{ "fields": [{"id":"_id","type":"int"},{"id":"numero","type":"numeric"},{"id":"ano","type":"numeric"},{"id":"tipo","type":"text"},{"id":"situacao","type":"text"},{"id":"ementa","type":"text"},{"id":"url","type":"text"},{"id":"data_ultima_alteracao","type":"timestamp"}], "records": [ [1,1,1944,"Decreto ","Norma em vigor ","PROIBE INSTALAÇÃO DE SERRARIAS NOS BAIRROS DE SANTO ANTÔNIO, BOA VISTA E SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1944/0/1/decreto-n-1-1944-proibe-instalacao-de-serrarias-nos-bairros-de-santo-antonio-boa-vista-e-sao-jose ",null], [2,2,1944,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CLANDESTINIDADE DE CARNES NO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1944/0/2/decreto-n-2-1944-dispoe-sobre-clandestinidade-de-carnes-no-municipio ",null], [3,3,1944,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1944/0/3/decreto-n-3-1944-dispoe-sobre-atribuicoes-dos-cargos-que-menciona ",null], [4,4,1944,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS CARGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1944/0/4/decreto-n-4-1944-dispoe-sobre-normas-relativas-aos-cargos-publicos-e-da-outras-providencias ",null], [5,5,1944,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CARGOS PÚBLICOS, SOBRE NOMEAÇÃO, CONCURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1944/0/5/decreto-n-5-1944-dispoe-sobre-cargos-publicos-sobre-nomeacao-concurso-e-da-outras-providencias ",null], [6,7,1945,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 12, DO DECRETO Nº 374/1936. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/0/7/decreto-n-7-1945-altera-redacao-do-art-12-do-decreto-nº-3741936 ",null], [7,8,1945,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/0/8/decreto-n-8-1945-dispoe-sobre-o-horario-de-funcionamento-das-farmacias ",null], [8,9,1945,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIDOS DO MATADOURO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/0/9/decreto-n-9-1945-dispoe-sobre-o-regulamento-dos-servidos-do-matadouro-publico ",null], [9,10,1945,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PESSOAL PARA O SERVIÇO SOCIAL CONTRA O MOCAMBO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/1/10/decreto-n-10-1945-dispoe-sobre-transferencia-de-pessoal-para-o-servico-social-contra-o-mocambo ","1946-05-31T00:00:00"], [10,11,1945,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/1/11/decreto-n-11-1945-dispoe-sobre-obrigatoriedade-da-limpeza-dos-terrenos-baldios ",null], [11,12,1945,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO GENERAL JOÃO BATISTA MASCARENHAS DE MORAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/1/12/decreto-n-12-1945-concede-o-titulo-de-cidadao-honorario-ao-general-joao-batista-mascarenhas-de-morais ",null], [12,13,1945,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA DOAÇÃO DE TERRENO CEDIDO AO INSTITUTO DOS BANCÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/1/13/decreto-n-13-1945-revoga-doacao-de-terreno-cedido-ao-instituto-dos-bancarios ",null], [13,14,1945,"Decreto ","Norma revogada ","TORNA SEM EFEITO VENDA DE TERRENO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/1/14/decreto-n-14-1945-torna-sem-efeito-venda-de-terreno-a-caixa-economica-federal ","1945-08-24T00:00:00"], [14,16,1945,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ACERVO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/1/16/decreto-n-16-1945-dispoe-sobre-acervo-que-especifica ",null], [15,17,1945,"Decreto ","Norma revogada ","CRIA POSTOS DE ALISTAMENTO MILITAR, NOS LOCAIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/1/17/decreto-n-17-1945-cria-postos-de-alistamento-militar-nos-locais-que-menciona ","1945-08-24T00:00:00"], [16,18,1945,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/1/18/decreto-n-18-1945-revoga-o-decreto-nº-17 ",null], [17,19,1945,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 14. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/1/19/decreto-n-19-1945-revoga-o-decreto-nº-14 ",null], [18,20,1945,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REGRAS QUE AFETAM ESPETÁCULOS TEATRAIS E CIRCENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/2/20/decreto-n-20-1945-dispoe-sobre-regras-que-afetam-espetaculos-teatrais-e-circenses-e-da-outras-providencias ",null], [19,21,1945,"Decreto ","Norma em vigor ","DISCERNE A CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/2/21/decreto-n-21-1945-discerne-a-condicao-de-funcionario-publico-do-municipio-do-recife ","1946-07-30T00:00:00"], [20,22,1945,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DO MÉDICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/2/22/decreto-n-22-1945-dispoe-sobre-atribuicoes-profissionais-do-medico ",null], [21,23,1946,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDORES, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/2/23/decreto-n-23-1946-dispoe-sobre-remocao-de-servidores-na-forma-que-menciona ",null], [22,24,1946,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRÉDIOS, TERRENOS OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/2/24/decreto-n-24-1946-dispoe-sobre-fornecimento-de-certidoes-negativas-de-predios-terrenos-ou-estabelecimentos-comerciais ",null], [23,25,1946,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 68 DO REGULAMENTO DO MATADOURO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/2/25/decreto-n-25-1946-altera-o-art-68-do-regulamento-do-matadouro ",null], [24,26,1946,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 10/1945. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/2/26/decreto-n-26-1946-altera-redacao-do-art-1º-do-decreto-nº-101945 ","1946-09-13T00:00:00"], [25,27,1946,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE GABARITO PARA AS RUAS PRINCIPAIS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/2/27/decreto-n-27-1946-estabelece-gabarito-para-as-ruas-principais-da-cidade ",null], [26,28,1946,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 8º DO DECRETO Nº 21/1945. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/2/28/decreto-n-28-1946-altera-o-art-8º-do-decreto-nº-211945 ",null], [27,29,1946,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE VENDA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/2/29/decreto-n-29-1946-dispoe-sobre-venda-de-hortifrutigranjeiros-no-municipio-do-recife ",null], [28,30,1946,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DOS SERVIÇOS MÉDICOS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/3/30/decreto-n-30-1946-dispoe-sobre-regulamento-dos-servicos-medicos-municipais ",null], [29,31,1946,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 26/1946. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/3/31/decreto-n-31-1946-altera-redacao-do-art-1º-do-decreto-nº-261946 ",null], [30,32,1946,"Decreto ","Norma em vigor ","PROIBE DESPEJO DE ÁGUAS NAS RUAS E DEPÓSITO DE LIXO EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/3/32/decreto-n-32-1946-proibe-despejo-de-aguas-nas-ruas-e-deposito-de-lixo-em-vias-publicas-e-da-outras-providencias ",null], [31,33,1946,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 538 DO REGULAMENTO BAIXADO COM O DECRETO Nº 130/1938. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/3/33/decreto-n-33-1946-altera-o-art-538-do-regulamento-baixado-com-o-decreto-nº-1301938 ",null], [32,1,1947,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1947/0/1/lei-ordinaria-n-1-1947-abre-credito-especial ",null], [33,34,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA COMISSÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/3/34/decreto-n-34-1947-cria-comissao-de-arbitramento-de-alugueis ",null], [34,35,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/3/35/decreto-n-35-1947-altera-denominacao-de-cargos-que-menciona ",null], [35,36,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXPEDIÇÃO DE PLANTAS DE CONSTRUÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/3/36/decreto-n-36-1947-dispoe-sobre-formas-de-expedicao-de-plantas-de-construcao ",null], [36,37,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","ISENTA DE TAXAS AS CONSTRUÇÕES ATINGIDAS PELA RECENTE ENCHENTE DO RIO CAPIBARIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/3/37/decreto-n-37-1947-isenta-de-taxas-as-construcoes-atingidas-pela-recente-enchente-do-rio-capibaribe ",null], [37,38,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE PRÉDIO, POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/3/38/decreto-n-38-1947-autoriza-desapropriacao-de-predio-por-necessidade-publica ",null], [38,39,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","RESTAURA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE O HINO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/3/39/decreto-n-39-1947-restaura-decreto-que-dispoe-sobre-o-hino-do-recife ",null], [39,40,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","OBRIGA INSTALAÇÃO DE ELEVADORES NOS PRÉDIOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/40/decreto-n-40-1947-obriga-instalacao-de-elevadores-nos-predios-que-menciona ",null], [40,41,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA DESIGNAÇÃO DE DIVISÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/41/decreto-n-41-1947-altera-designacao-de-divisoes ",null], [41,42,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","ISENTA DE TAXAS OS IMÓVEIS DANIFICADOS PELAS CHUVAS TORRENCIAIS CAÍDAS NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/42/decreto-n-42-1947-isenta-de-taxas-os-imoveis-danificados-pelas-chuvas-torrenciais-caidas-no-recife ",null], [42,43,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO DE ESCREVENTE-DATILÓGRAFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/43/decreto-n-43-1947-prorroga-prazo-de-validade-de-concurso-de-escrevente-datilografo ","1949-01-05T00:00:00"], [43,44,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/44/decreto-n-44-1947-denomina-via-publica ",null], [44,45,1947,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/45/decreto-n-45-1947-denomina-vias-publicas ","1947-09-06T00:00:00"], [45,46,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA A COMISSÃO DE COMPRAS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/46/decreto-n-46-1947-cria-a-comissao-de-compras-municipais ","1953-01-07T00:00:00"], [46,47,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA COMISSÃO DE TOMBAMENTO DOS BENS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/47/decreto-n-47-1947-cria-comissao-de-tombamento-dos-bens-municipais ",null], [47,48,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 45/1947. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/48/decreto-n-48-1947-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-451947 ",null], [48,49,1947,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/49/decreto-n-49-1947-denomina-vias-publicas ","1947-09-22T00:00:00"], [49,50,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/50/decreto-n-50-1947-denomina-vias-publicas ",null], [50,51,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/51/decreto-n-51-1947-denomina-via-publica ",null], [51,52,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 49, NA PARTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/52/decreto-n-52-1947-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-49-na-parte-que-menciona ",null], [52,53,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/53/decreto-n-53-1947-denomina-vias-publicas ",null], [53,54,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/54/decreto-n-54-1947-denomina-via-publica ",null], [54,55,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/55/decreto-n-55-1947-denomina-vias-publicas ",null], [55,56,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/56/decreto-n-56-1947-denomina-via-publica ",null], [56,57,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/57/decreto-n-57-1947-denomina-vias-publicas ",null], [57,58,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ISONOMIA SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/58/decreto-n-58-1947-dispoe-sobre-isonomia-salarial-e-da-outras-providencias ",null], [58,59,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE PENSÃO NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/59/decreto-n-59-1947-estabelece-pensao-na-forma-que-menciona ",null], [59,60,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/60/decreto-n-60-1947-denomina-via-publica ",null], [60,61,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/61/decreto-n-61-1947-concede-pensao-conforme-menciona ",null], [61,62,1947,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/62/decreto-n-62-1947-denomina-vias-publicas ","1948-05-19T00:00:00"], [62,63,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/63/decreto-n-63-1947-denomina-via-publica ",null], [63,64,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO, PARCIALMENTE, O DECRETO-LEI Nº 503. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/64/decreto-n-64-1947-torna-sem-efeito-parcialmente-o-decreto-lei-nº-503 ",null], [64,65,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA O SERVIÇO DE REGISTRO FISCAL DE IMÓVEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/65/decreto-n-65-1947-cria-o-servico-de-registro-fiscal-de-imoveis ","1947-12-17T00:00:00"], [65,66,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/66/decreto-n-66-1947-denomina-via-publica ",null], [66,67,1947,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/67/decreto-n-67-1947-denomina-vias-publicas ","1948-05-19T00:00:00"], [67,68,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/68/decreto-n-68-1947-denomina-via-publica ",null], [68,69,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA RECEBIMENTOS DE DÉBITOS DISPENSANDO MULTA REGULAMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/69/decreto-n-69-1947-autoriza-recebimentos-de-debitos-dispensando-multa-regulamentar ","1948-01-05T00:00:00"], [69,70,1947,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NO SERVIÇO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/7/70/decreto-n-70-1947-dispoe-sobre-a-inscricao-no-servico-de-imoveis-do-municipio ","1948-02-26T00:00:00"], [70,2,1948,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 270.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/0/2/lei-ordinaria-n-2-1948-abre-um-credito-especial-no-valor-de-cr-270000-00 ",null], [71,3,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, PRÉDIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/0/3/lei-ordinaria-n-3-1948-isenta-de-impostos-municipais-predios-na-forma-que-especifica ","1951-04-03T00:00:00"], [72,4,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO PARA LABORATÓRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/0/4/lei-ordinaria-n-4-1948-autoriza-construcao-de-pavilhao-para-laboratorios ",null], [73,5,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS COM ABATIMENTO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/0/5/lei-ordinaria-n-5-1948-autoriza-recebimento-de-impostos-com-abatimento-conforme-especifica ",null], [74,6,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA SOBRETAXA CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/0/6/lei-ordinaria-n-6-1948-cria-sobretaxa-conforme-especifica ",null], [75,7,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PERDÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, CONFORME DETERMINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/0/7/lei-ordinaria-n-7-1948-concede-perdao-de-pagamento-do-imposto-predial-conforme-determina ",null], [76,8,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/0/8/lei-ordinaria-n-8-1948-reduz-debito-conforme-especifica ",null], [77,9,1948,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 11.235.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/0/9/lei-ordinaria-n-9-1948-abre-credito-suplementar-no-valor-de-cr-11235-000-00 ",null], [78,10,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA O PREFEITO AUTORIZADO A AUXILIAR O CARNAVAL PERNAMBUCANO COM A QUANTIA DE SETENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 70.000,00). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/10/lei-ordinaria-n-10-1948-fica-o-prefeito-autorizado-a-auxiliar-o-carnaval-pernambucano-com-a-quantia-de-setenta-mil-cruzeiros-cr-70000-00 ",null], [79,11,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RELEVA MULTAS DAS CASAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/11/lei-ordinaria-n-11-1948-releva-multas-das-casas-que-especifica ",null], [80,12,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/12/lei-ordinaria-n-12-1948-reduz-debito-conforme-especifica ",null], [81,13,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/13/lei-ordinaria-n-13-1948-reduz-debito-conforme-especifica ",null], [82,14,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/14/lei-ordinaria-n-14-1948-reduz-debito-conforme-especifica ",null], [83,15,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA COMISSÃO PARA ESTUDOS VISANDO DESAPROPRIAÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/15/lei-ordinaria-n-15-1948-cria-comissao-para-estudos-visando-desapropriacoes ",null], [84,16,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/16/lei-ordinaria-n-16-1948-autoriza-construcao-de-banheiros ",null], [85,17,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROIBE PERMANÊNCIA DE VENDEDORES AMBULANTES NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/17/lei-ordinaria-n-17-1948-proibe-permanencia-de-vendedores-ambulantes-nas-ruas-que-especifica ",null], [86,18,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO COQUEIRAL A BELA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/18/lei-ordinaria-n-18-1948-autoriza-construcao-de-ponte-ligando-coqueiral-a-bela-vista ",null], [87,19,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COMPLETAR SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/19/lei-ordinaria-n-19-1948-autoriza-completar-servico-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-especifica ",null], [88,20,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ATERRAMENTO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/20/lei-ordinaria-n-20-1948-autoriza-aterramento-das-ruas-que-especifica ",null], [89,21,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA VENDEDORES AMBULANTES DE IMPOSTOS, TAXAS OU EMOLUMENTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/21/lei-ordinaria-n-21-1948-isenta-vendedores-ambulantes-de-impostos-taxas-ou-emolumentos ",null], [90,22,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ATERRAR ALAGADOS DAS RUAS ENUMERADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/22/lei-ordinaria-n-22-1948-autoriza-aterrar-alagados-das-ruas-enumeradas ",null], [91,23,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O IMPOSTO DO SELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/23/lei-ordinaria-n-23-1948-institui-o-imposto-do-selo ",null], [92,24,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONTA TEMPO DE SERVIÇO PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/24/lei-ordinaria-n-24-1948-conta-tempo-de-servico-para-servidor-publico-municipal ",null], [93,25,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PRAZO PARA RECONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS EM RUÍNAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/25/lei-ordinaria-n-25-1948-determina-prazo-para-reconstrucao-de-predios-em-ruinas-na-forma-que-especifica ",null], [94,26,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/26/lei-ordinaria-n-26-1948-autoriza-conclusao-de-pavimentacao-e-da-outras-providencias ",null], [95,27,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DENOMINAÇÃO ÀS VILAS DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/27/lei-ordinaria-n-27-1948-altera-denominacao-as-vilas-do-municipio ",null], [96,28,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/28/lei-ordinaria-n-28-1948-autoriza-servico-de-terraplanagem ",null], [97,29,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA ESTRADA DO ENCANAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/29/lei-ordinaria-n-29-1948-autoriza-inclusao-do-calcamento-da-estrada-do-encanamento ",null], [98,30,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/30/lei-ordinaria-n-30-1948-autoriza-pavimentacao-da-avenida-norte-e-da-outras-providencias ",null], [99,31,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO DE IMPOSTOS CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/31/lei-ordinaria-n-31-1948-reduz-debito-de-impostos-conforme-especifica ",null], [100,32,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS DA AVENIDA BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/32/lei-ordinaria-n-32-1948-obriga-construcao-de-muros-e-calcadas-da-avenida-boa-viagem ",null], [101,33,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/33/lei-ordinaria-n-33-1948-reduz-debito-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [102,34,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA DÉBITO AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/34/lei-ordinaria-n-34-1948-dispensa-debito-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [103,35,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RECEBIMENTO DE DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/35/lei-ordinaria-n-35-1948-autoriza-recebimento-de-debito-e-da-outras-providencias ",null], [104,36,1948,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/36/lei-ordinaria-n-36-1948-abre-credito-especial-de-cr-30000-00-e-da-outras-providencias ",null], [105,37,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA COBRANÇA DE IMPOSTO NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/37/lei-ordinaria-n-37-1948-determina-cobranca-de-imposto-na-forma-que-especifica ",null], [106,38,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/38/lei-ordinaria-n-38-1948-perdoa-debito-na-forma-que-especifica ",null], [107,39,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA MULTAS E PERDOA DÉBITO NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/39/lei-ordinaria-n-39-1948-dispensa-multas-e-perdoa-debito-na-forma-que-especifica ",null], [108,40,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO DE IMPOSTO NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/40/lei-ordinaria-n-40-1948-reduz-debito-de-imposto-na-forma-que-especifica ",null], [109,41,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO DE IMPOSTO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/41/lei-ordinaria-n-41-1948-reduz-debito-de-imposto-conforme-especifica ",null], [110,42,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO DE IMPOSTO CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/42/lei-ordinaria-n-42-1948-reduz-debito-de-imposto-conforme-especifica ",null], [111,43,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO DE IMPOSTO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/43/lei-ordinaria-n-43-1948-reduz-debito-de-imposto-conforme-especifica ",null], [112,44,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO DE IMPOSTO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/44/lei-ordinaria-n-44-1948-reduz-debito-de-imposto-conforme-especifica ",null], [113,45,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO DE IMPOSTO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/45/lei-ordinaria-n-45-1948-reduz-debito-de-imposto-conforme-especifica ",null], [114,46,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO DE IMPOSTO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/46/lei-ordinaria-n-46-1948-reduz-debito-de-imposto-conforme-especifica ",null], [115,47,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO DE IMPOSTO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/47/lei-ordinaria-n-47-1948-reduz-debito-de-imposto-conforme-especifica ",null], [116,48,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PADRÃO PARA O CARGO DE COBRADOR DE MERCADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/48/lei-ordinaria-n-48-1948-dispoe-sobre-padrao-para-o-cargo-de-cobrador-de-mercados ",null], [117,49,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA MULTAS IMPOSTAS AOS PARTIDOS POLÍTICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/49/lei-ordinaria-n-49-1948-cancela-multas-impostas-aos-partidos-politicos ",null], [118,50,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL O CASO ESPECÍFICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/50/lei-ordinaria-n-50-1948-isenta-de-imposto-predial-o-caso-especifico ",null], [119,51,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/51/lei-ordinaria-n-51-1948-cancela-debito-conforme-especifica ",null], [120,52,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/52/lei-ordinaria-n-52-1948-dispoe-sobre-a-cobranca-de-impostos ",null], [121,53,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/53/lei-ordinaria-n-53-1948-denomina-via-publica ",null], [122,54,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO IIIº CONGRESSO ESTADUAL DE ESTUDANTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/54/lei-ordinaria-n-54-1948-concede-auxilio-financeiro-ao-iiiº-congresso-estadual-de-estudantes ",null], [123,55,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PADRÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/55/lei-ordinaria-n-55-1948-eleva-padrao-de-servidor-conforme-especifica ",null], [124,56,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/56/lei-ordinaria-n-56-1948-dispoe-sobre-a-cobranca-do-imposto-de-licenca-para-funcionamento ",null], [125,57,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MAJORA IMPOSTO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/57/lei-ordinaria-n-57-1948-majora-imposto-de-caridade-e-da-outras-providencias ",null], [126,58,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 30.000,00 AO GINÁSIO PINTO JÚNIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/58/lei-ordinaria-n-58-1948-concede-subvencao-anual-de-cr-30000-00-ao-ginasio-pinto-junior ",null], [127,59,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA SUBVENÇÃO À ESCOLA DE BELAS ARTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/59/lei-ordinaria-n-59-1948-eleva-subvencao-a-escola-de-belas-artes ",null], [128,60,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 12.000,00 À ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA PAULO E ESTEVÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/60/lei-ordinaria-n-60-1948-concede-subvencao-anual-de-cr-12000-00-a-associacao-espirita-paulo-e-estevao ",null], [129,61,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/61/lei-ordinaria-n-61-1948-denomina-via-publica ",null], [130,62,1948,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DE CALÇAMENTO DA AVENIDA JOSÉ RUFINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/62/lei-ordinaria-n-62-1948-abre-credito-especial-para-conclusao-de-calcamento-da-avenida-jose-rufino ",null], [131,63,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RELEVA MULTA IMPOSTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/63/lei-ordinaria-n-63-1948-releva-multa-imposta-na-forma-que-especifica ",null], [132,64,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/64/lei-ordinaria-n-64-1948-isenta-do-imposto-predial-nas-condicoes-que-estabelece ","1951-09-13T00:00:00"], [133,65,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PROCEDIMENTOS, NA FORMA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/65/lei-ordinaria-n-65-1948-determina-procedimentos-na-forma-que-estabelece ",null], [134,66,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE REGRA PARA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/66/lei-ordinaria-n-66-1948-estabelece-regra-para-isencao-do-imposto-predial ",null], [135,67,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA AQUISIÇÃO DE DOIS CARROS TANQUES PARA VENDA D`ÁGUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/67/lei-ordinaria-n-67-1948-determina-aquisicao-de-dois-carros-tanques-para-venda-d-agua ",null], [136,68,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PLANO DE CALÇAMENTO DAS ARTÉRIAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/68/lei-ordinaria-n-68-1948-determina-plano-de-calcamento-das-arterias-da-cidade ",null], [137,69,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PLANO PARA A DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/69/lei-ordinaria-n-69-1948-dispoe-sobre-plano-para-a-diretoria-de-documentacao-e-cultura ",null], [138,70,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/70/lei-ordinaria-n-70-1948-perdoa-multa-na-forma-que-especifica ",null], [139,71,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE DÉBITOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/71/lei-ordinaria-n-71-1948-dispoe-sobre-reajustamento-de-debitos ","1950-03-10T00:00:00"], [140,72,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DE IMÓVEL ADQUIRIDO PELA LIGA PERNAMBUCANA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/72/lei-ordinaria-n-72-1948-cancela-debito-de-imovel-adquirido-pela-liga-pernambucana-contra-a-mortalidade-infantil ",null], [141,72,1948,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA POR QUINZE DIAS PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO, COM DISPENSA DA MULTA REGULAMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/7/72/decreto-n-72-1948-prorroga-por-quinze-dias-prazo-para-pagamento-de-debito-com-dispensa-da-multa-regulamentar ",null], [142,73,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/73/lei-ordinaria-n-73-1948-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica ",null], [143,73,1948,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO PARA ENTREGAS DE FICHAS DO SERVIÇO DE REGISTRO FISCAL DE IMÓVEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/7/73/decreto-n-73-1948-prorroga-prazo-para-entregas-de-fichas-do-servico-de-registro-fiscal-de-imoveis ",null], [144,74,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 67 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1947. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/74/lei-ordinaria-n-74-1948-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-67-de-28-de-novembro-de-1947 ",null], [145,74,1948,"Decreto ","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE CONTRATOS DE CONCESSÃO PARA EXPLORA~ÇAO DE SERVIÇOS DE ÔNIBUS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/7/74/decreto-n-74-1948-dispoe-sobre-contratos-de-concessao-para-explora-cao-de-servicos-de-onibus-na-cidade-do-recife ","1948-10-09T00:00:00"], [146,75,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DO INCÊNDIO DA CABANGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/75/lei-ordinaria-n-75-1948-dispoe-sobre-indenizacao-as-vitimas-do-incendio-da-cabanga ",null], [147,75,1948,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EFEITOS DOS DECRETOS Nº 62 E 67. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/7/75/decreto-n-75-1948-dispoe-sobre-efeitos-dos-decretos-nº-62-e-67 ",null], [148,76,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/76/lei-ordinaria-n-76-1948-da-denominacao-a-via-publica ",null], [149,76,1948,"Decreto ","Norma em vigor ","RESTAURA CARGO DE AJUDANTE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/7/76/decreto-n-76-1948-restaura-cargo-de-ajudante-conforme-especifica ",null], [150,77,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/77/lei-ordinaria-n-77-1948-da-denominacao-a-via-publica ",null], [151,78,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DO IMPSOTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/78/lei-ordinaria-n-78-1948-cancela-debito-do-impsoto-de-industria-e-profissao-conforme-especifica ",null], [152,78,1948,"Decreto ","Norma em vigor ","ISENTA DE TAXAS OS REPAROS E CONSTRUÇÕES ATINGIDOS PELAS ÁGUAS DAS ÚLTIMAS CHUVAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/7/78/decreto-n-78-1948-isenta-de-taxas-os-reparos-e-construcoes-atingidos-pelas-aguas-das-ultimas-chuvas ",null], [153,79,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/79/lei-ordinaria-n-79-1948-denomina-via-publica ",null], [154,79,1948,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA POR TRINTA DIAS O PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS SEM MULTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/7/79/decreto-n-79-1948-prorroga-por-trinta-dias-o-prazo-para-pagamento-de-debitos-sem-multa ",null], [155,80,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCORPORA GRATIFICAÇÃO AOS PROVENTOS, CONFORME ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/80/lei-ordinaria-n-80-1948-incorpora-gratificacao-aos-proventos-conforme-estabelece ",null], [156,80,1948,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO DE CONCURSO PARA O CARGO DE ESCREVENTE-DATILÓGRAFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/8/80/decreto-n-80-1948-prorroga-prazo-de-concurso-para-o-cargo-de-escrevente-datilografo ",null], [157,81,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E AJARDINAMENTO DA PRAÇA DA BANDEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/81/lei-ordinaria-n-81-1948-autoriza-pavimentacao-e-ajardinamento-da-praca-da-bandeira ",null], [158,81,1948,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DIAS DE REALIZAÇÃO DE FEIRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/8/81/decreto-n-81-1948-dispoe-sobre-dias-de-realizacao-de-feiras ",null], [159,82,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/82/lei-ordinaria-n-82-1948-determina-prazo-para-conclusao-de-iluminacao-publica-no-local-que-especifica ",null], [160,82,1948,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/8/82/decreto-n-82-1948-denomina-via-publica ",null], [161,83,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROIBE DEMOLIÇÃO DE MUCAMBOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/83/lei-ordinaria-n-83-1948-proibe-demolicao-de-mucambos-e-da-outras-providencias ",null], [162,83,1948,"Decreto ","Norma em vigor ","OBRIGA BARRACAS A OBEDECEREM O HORÁRIO ESTABELECIDO PARA O COMÉRCIO RETALHISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/8/83/decreto-n-83-1948-obriga-barracas-a-obedecerem-o-horario-estabelecido-para-o-comercio-retalhista ",null], [163,84,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/84/lei-ordinaria-n-84-1948-dispoe-sobre-desapropriacao-por-necessidade-publica ",null], [164,84,1948,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/8/84/decreto-n-84-1948-estabelece-luto-oficial-por-tres-dias ",null], [165,85,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ÀS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/85/lei-ordinaria-n-85-1948-dispoe-sobre-atendimento-as-ruas-que-especifica ",null], [166,86,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO AO COMERCIÁRIO ATLÉTICO CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/86/lei-ordinaria-n-86-1948-concede-subvencao-ao-comerciario-atletico-clube ",null], [167,87,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA MULTA REGULAMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/87/lei-ordinaria-n-87-1948-dispensa-multa-regulamentar-na-forma-que-especifica ","1948-07-31T00:00:00"], [168,88,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/88/lei-ordinaria-n-88-1948-denomina-via-publica ",null], [169,89,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NORMAS PARA AVARIAS EM ÁREAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/89/lei-ordinaria-n-89-1948-dispoe-sobre-normas-para-avarias-em-areas-publicas ",null], [170,90,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ESCOLA SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/90/lei-ordinaria-n-90-1948-concede-subvencao-financeira-a-escola-sao-jose ",null], [171,91,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA SUBVENÇÃO À LIGA PERNAMBUCANA CONTRA A TUBERCULOSE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/91/lei-ordinaria-n-91-1948-eleva-subvencao-a-liga-pernambucana-contra-a-tuberculose ",null], [172,92,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA FEITURA DE ESTÁTUA EM HOMENAGEM AO EX-GOVERNADOR DR. MANOEL ANTÔNIO PEREIRA BORBA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/92/lei-ordinaria-n-92-1948-determina-feitura-de-estatua-em-homenagem-ao-ex-governador-dr-manoel-antonio-pereira-borba ",null], [173,93,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO CAPIBARIBE LIGANDO O SUBURBIO DE IPUTINGA AO DO POÇO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/93/lei-ordinaria-n-93-1948-autoriza-construcao-de-ponte-sobre-o-rio-capibaribe-ligando-o-suburbio-de-iputinga-ao-do-poco ",null], [174,94,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO PARA INTERCÂMBIO CULTURAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/94/lei-ordinaria-n-94-1948-concede-auxilio-para-intercambio-cultural ",null], [175,95,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ATERRO NOS BAIRROS DA MANGUEIRA E MUSTARDINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/95/lei-ordinaria-n-95-1948-dispoe-sobre-aterro-nos-bairros-da-mangueira-e-mustardinha ",null], [176,96,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA TRAVESSA EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/96/lei-ordinaria-n-96-1948-denomina-travessa-em-beberibe ",null], [177,97,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE IMPOSTOS INCIDENTES NA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/97/lei-ordinaria-n-97-1948-dispoe-sobre-impostos-incidentes-na-venda-de-bebidas-alcoolicas ",null], [178,98,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA ATERRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/98/lei-ordinaria-n-98-1948-determina-aterramento-e-da-outras-providencias ",null], [179,99,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/99/lei-ordinaria-n-99-1948-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-no-trecho-que-especifica ",null], [180,100,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DO LOCAL ONDE FUNCIONA A FEIRA DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/100/lei-ordinaria-n-100-1948-dispoe-de-pavimentacao-do-local-onde-funciona-a-feira-de-casa-amarela ",null], [181,101,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE ILUMINAÇÃO DE RUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/101/lei-ordinaria-n-101-1948-dispoe-de-iluminacao-de-rua ",null], [182,102,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA RUA SOARES MORENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/102/lei-ordinaria-n-102-1948-determina-prazo-para-complementacao-da-rua-soares-moreno ",null], [183,103,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PRAZO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA SOARES MORENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/103/lei-ordinaria-n-103-1948-determina-prazo-para-execucao-de-pavimentacao-na-rua-soares-moreno ",null], [184,104,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTO A CORPORAÇÃO DOS PRÁTICOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/104/lei-ordinaria-n-104-1948-isenta-de-imposto-a-corporacao-dos-praticos-no-estado-de-pernambuco-na-forma-que-especifica ",null], [185,105,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA COMISSÃO PARA PROMOVER A CODIFICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/105/lei-ordinaria-n-105-1948-cria-comissao-para-promover-a-codificacao-das-leis-municipais-vigentes ",null], [186,106,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI INSTRUÇÕES NO PLANO DE OBRAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1948, 1949 E 1950. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/106/lei-ordinaria-n-106-1948-inclui-instrucoes-no-plano-de-obras-para-os-exercicios-de-1948-1949-e-1950 ",null], [187,107,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO AO ESPORTE CLUBE DO RECIFE E AO CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/107/lei-ordinaria-n-107-1948-concede-subvencao-ao-esporte-clube-do-recife-e-ao-clube-nautico-capibaribe ",null], [188,108,1948,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DETERMINA CONDIÇÕES DE USABILIDADE GRATUITA NO TRANSPORTE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/108/lei-ordinaria-n-108-1948-determina-condicoes-de-usabilidade-gratuita-no-transporte-publico-conforme-especifica ","1948-10-09T00:00:00"], [189,109,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/109/lei-ordinaria-n-109-1948-denomina-vias-publicas ",null], [190,110,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA ILUMINAR RUAS NO PRAZO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/110/lei-ordinaria-n-110-1948-determina-iluminar-ruas-no-prazo-que-especifica ",null], [191,111,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/111/lei-ordinaria-n-111-1948-denomina-via-publica ",null], [192,112,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/112/lei-ordinaria-n-112-1948-concede-subvencao-a-associacao-das-senhoras-de-caridade-do-recife ",null], [193,113,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL MAGITOT. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/113/lei-ordinaria-n-113-1948-concede-subvencao-ao-hospital-magitot ",null], [194,114,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE REGRAS PARA A VENDA DE CARNES DE QUALQUER ESPÉCIE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/114/lei-ordinaria-n-114-1948-estabelece-regras-para-a-venda-de-carnes-de-qualquer-especie ",null], [195,115,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A EFICÁCIA DA LEI Nº 108. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/115/lei-ordinaria-n-115-1948-dispoe-sobre-a-eficacia-da-lei-nº-108 ",null], [196,116,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/116/lei-ordinaria-n-116-1948-cria-cargos-na-administracao-municipal ","1950-03-17T00:00:00"], [197,117,1948,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/117/lei-ordinaria-n-117-1948-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 ",null], [198,118,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO CASTRO ALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/118/lei-ordinaria-n-118-1948-concede-subvencao-ao-ginasio-castro-alves ",null], [199,119,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SANTA CRUZ FOOT BALL CLUB. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/119/lei-ordinaria-n-119-1948-concede-auxilio-financeiro-ao-santa-cruz-foot-ball-club ",null], [200,120,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NOS LOCAIS QUE DETERMINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/12/120/lei-ordinaria-n-120-1948-fixa-prazo-para-instalacao-de-luz-publica-nos-locais-que-determina ",null], [201,122,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ATUALIZA PROVENTOS DE LUIZ CARNEIRO CAVALCANTI LACERDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/12/122/lei-ordinaria-n-122-1948-atualiza-proventos-de-luiz-carneiro-cavalcanti-lacerda ",null], [202,123,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À CASA DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/12/123/lei-ordinaria-n-123-1948-concede-subvencao-a-casa-do-estudante-de-pernambuco ",null], [203,124,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ALÍPIO VITOR NOGUEIRA LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/12/124/lei-ordinaria-n-124-1948-dispoe-sobre-aposentadoria-de-alipio-vitor-nogueira-lima ",null], [204,125,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À FACULDADE DE MEDICINA, FARMÁCIA E ODONTOLOGIA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/12/125/lei-ordinaria-n-125-1948-concede-subvencao-a-faculdade-de-medicina-farmacia-e-odontologia-do-recife ",null], [205,126,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/12/126/lei-ordinaria-n-126-1948-concede-auxilio-financeiro-a-sociedade-beneficente-lutadores-do-bem ",null], [206,127,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO AO GRUPO INFANTIL DE COMÉDIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/12/127/lei-ordinaria-n-127-1948-concede-subvencao-ao-grupo-infantil-de-comedias ",null], [207,128,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESTINA VALOR PARA O PRÊMIO \"PADRE FÉLIX BARRETO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/12/128/lei-ordinaria-n-128-1948-destina-valor-para-o-premio-padre-felix-barreto ",null], [208,129,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À FILIAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, EM PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/12/129/lei-ordinaria-n-129-1948-concede-subvencao-a-filial-da-cruz-vermelha-brasileira-em-pernambuco ",null], [209,130,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO AO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/130/lei-ordinaria-n-130-1948-concede-subvencao-ao-abrigo-do-cristo-redentor ",null], [210,131,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO PARCIAL E ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/131/lei-ordinaria-n-131-1948-cancela-debito-parcial-e-estabelece-prazo-para-pagamento-do-remanescente ",null], [211,132,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ABONO FAMILIAR NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/132/lei-ordinaria-n-132-1948-concede-abono-familiar-na-forma-que-especifica ",null], [212,133,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO ANCHIETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/133/lei-ordinaria-n-133-1948-concede-subvencao-ao-instituto-anchieta ",null], [213,134,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA SÃO MIGUEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/134/lei-ordinaria-n-134-1948-concede-subvencao-a-escola-sao-miguel ",null], [214,135,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A TAXA DE AVERBAÇÃO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/135/lei-ordinaria-n-135-1948-dispoe-sobre-a-taxa-de-averbacao-sobre-a-transferencia-de-propriedade-de-bens-moveis ",null], [215,136,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PERDÃO DE DÉBITO À SOCIEDADE PROPAGANDA DE INSTRUÇÃO PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/136/lei-ordinaria-n-136-1948-concede-perdao-de-debito-a-sociedade-propaganda-de-instrucao-publica ",null], [216,137,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/137/lei-ordinaria-n-137-1948-dispoe-sobre-a-fiscalizacao-de-estabelecimentos-comerciais ",null], [217,138,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA A FEITURA DE CALÇAMENTO COM PEDRAS NA SUBIDA DA RUA SANTA ISABEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/138/lei-ordinaria-n-138-1948-determina-a-feitura-de-calcamento-com-pedras-na-subida-da-rua-santa-isabel ",null], [218,139,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/139/lei-ordinaria-n-139-1948-dispoe-sobre-licenca-premio-na-forma-que-especifica ",null], [219,140,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA APOSENTADORIA DE FRANCISCO DE PAULA BORGES UCHOA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/140/lei-ordinaria-n-140-1948-eleva-aposentadoria-de-francisco-de-paula-borges-uchoa ",null], [220,141,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O ABONO FAMILIAR AOS DIARISTAS OPERÁRIOS, MENSALISTAS E CONTRATADOS PELA ATIVIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/141/lei-ordinaria-n-141-1948-dispoe-sobre-o-abono-familiar-aos-diaristas-operarios-mensalistas-e-contratados-pela-atividade-publica-municipal ",null], [221,142,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA AUXÍLIOS CONCEDIDOS ÀS ESCOLAS PAROQUIAIS DE SANTO ANTÔNIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/142/lei-ordinaria-n-142-1948-eleva-auxilios-concedidos-as-escolas-paroquiais-de-santo-antonio ",null], [222,143,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIA POR INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/143/lei-ordinaria-n-143-1948-dispoe-sobre-desapropria-por-interesse-publico ",null], [223,144,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA CONCESSÃO DE ISENÇÃO À COMPANHIA DE CARIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/144/lei-ordinaria-n-144-1948-revigora-concessao-de-isencao-a-companhia-de-caridade ",null], [224,145,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL NA FORMA QUE DETERMINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/145/lei-ordinaria-n-145-1948-dispoe-sobre-isencao-do-imposto-predial-na-forma-que-determina ","1948-12-21T00:00:00"], [225,146,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/146/lei-ordinaria-n-146-1948-desapropria-por-utilidade-publica-imovel-que-especifica ",null], [226,147,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZOS DA LEI Nº 71. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/147/lei-ordinaria-n-147-1948-prorroga-prazos-da-lei-nº-71 ",null], [227,148,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/148/lei-ordinaria-n-148-1948-denomina-praca-publica ",null], [228,149,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/149/lei-ordinaria-n-149-1948-denomina-via-publica ",null], [229,150,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI PAVIMENTAÇÃO NA VIA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/150/lei-ordinaria-n-150-1948-inclui-pavimentacao-na-via-que-especifica ",null], [230,151,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA INSTITUIÇÃO DE PLANO DE FOMENTO À FRUTICULTURA EM QUINTAIS RESIDENCIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/151/lei-ordinaria-n-151-1948-fixa-prazo-para-instituicao-de-plano-de-fomento-a-fruticultura-em-quintais-residenciais ",null], [231,152,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/152/lei-ordinaria-n-152-1948-denomina-via-publica ",null], [232,153,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA IMPOSTO DEVIDO POR JOSÉ VICENTE DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/153/lei-ordinaria-n-153-1948-cancela-imposto-devido-por-jose-vicente-de-lima ",null], [233,154,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/154/lei-ordinaria-n-154-1948-perdoa-debito-na-forma-que-especifica ",null], [234,155,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA IMPOSTO, NA FORMA DETERMINADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/155/lei-ordinaria-n-155-1948-dispensa-imposto-na-forma-determinada ",null], [235,156,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME DESCREVE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/156/lei-ordinaria-n-156-1948-perdoa-debito-conforme-descreve ",null], [236,157,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/157/lei-ordinaria-n-157-1948-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [237,158,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI PENSÃO ANUAL, CONFORME DETERMINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/158/lei-ordinaria-n-158-1948-institui-pensao-anual-conforme-determina ",null], [238,159,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/159/lei-ordinaria-n-159-1948-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [239,160,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA DÉBITO DA SOCIEDADE BENEFICENTE FAMILIAR MENSAGEIROS DA ORDEM E DO DIREITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/160/lei-ordinaria-n-160-1948-dispensa-debito-da-sociedade-beneficente-familiar-mensageiros-da-ordem-e-do-direito ",null], [240,161,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, O PRÉDIO DE PROPRIEDADE DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/161/lei-ordinaria-n-161-1948-isenta-de-impostos-municipais-o-predio-de-propriedade-das-damas-da-instrucao-crista ",null], [241,162,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/162/lei-ordinaria-n-162-1948-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [242,163,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REGRAS PARA VENDA DE PESCADO NO PERÍODO DA SEMANA SANTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/163/lei-ordinaria-n-163-1948-dispoe-sobre-regras-para-venda-de-pescado-no-periodo-da-semana-santa ",null], [243,164,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA ÁREA, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/164/lei-ordinaria-n-164-1948-desapropria-area-por-utilidade-publica ",null], [244,165,1948,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/165/lei-ordinaria-n-165-1948-abre-credito-especial-de-cr-70000-00 ",null], [245,166,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO PARA AUXÍLIO AO IVº CONGRESSO NACIONAL DE TUBERCULOSE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/166/lei-ordinaria-n-166-1948-abre-credito-para-auxilio-ao-ivº-congresso-nacional-de-tuberculose ",null], [246,167,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA IMPOSTOS DE CARIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/167/lei-ordinaria-n-167-1948-dispensa-impostos-de-caridade-na-forma-que-especifica ",null], [247,168,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/168/lei-ordinaria-n-168-1948-concede-subvencao-a-escola-politecnica-de-pernambuco ","1951-11-29T00:00:00"], [248,169,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REGRAS PARA RECOLHIMENTO E ACONDICIONAMENTO DO LIXO DAS HABITAÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/169/lei-ordinaria-n-169-1948-dispoe-sobre-regras-para-recolhimento-e-acondicionamento-do-lixo-das-habitacoes ",null], [249,170,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/17/170/lei-ordinaria-n-170-1948-denomina-via-publica ",null], [250,171,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/17/171/lei-ordinaria-n-171-1948-dispoe-sobre-regras-para-concessao-do-servico-de-transporte-publico ",null], [251,172,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA SOBRE O TRANSPORTE URBANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/17/172/lei-ordinaria-n-172-1948-dispoe-sobre-cobranca-de-taxa-sobre-o-transporte-urbano ",null], [252,173,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/17/173/lei-ordinaria-n-173-1948-institui-o-codigo-tributario-do-municipio ","1951-11-21T00:00:00"], [253,175,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONGELA IMPOSTO PREDIAL POR TRÊS ANOS, NA FORMA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/17/175/lei-ordinaria-n-175-1948-congela-imposto-predial-por-tres-anos-na-forma-que-estabelece ",null], [254,176,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/17/176/lei-ordinaria-n-176-1948-denomina-via-publica ",null], [255,177,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PUBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/17/177/lei-ordinaria-n-177-1948-denomina-via-publica ",null], [256,178,1948,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 31.704.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/17/178/lei-ordinaria-n-178-1948-abre-credito-suplementar-de-cr-31704-400-00 ",null], [257,179,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE DETERMINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/17/179/lei-ordinaria-n-179-1948-estabelece-prazo-para-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-determina ",null], [258,180,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/180/lei-ordinaria-n-180-1948-denomina-via-publica ","1949-04-05T00:00:00"], [259,181,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 145. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/181/lei-ordinaria-n-181-1948-prorroga-prazo-estabelecido-na-lei-nº-145 ",null], [260,182,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/182/lei-ordinaria-n-182-1948-denomina-via-publica ",null], [261,183,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS QUE DETERMINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/183/lei-ordinaria-n-183-1948-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-vias-que-determina ",null], [262,184,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/184/lei-ordinaria-n-184-1948-denomina-via-publica ","1949-04-05T00:00:00"], [263,185,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE A CONSTRUÇÃO DOS CHAMADOS \"CORTIÇOS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/185/lei-ordinaria-n-185-1948-proibe-a-construcao-dos-chamados-corticos ",null], [264,186,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/186/lei-ordinaria-n-186-1948-denomina-via-publica ","1949-04-05T00:00:00"], [265,187,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/187/lei-ordinaria-n-187-1948-denomina-via-publica ","1949-04-05T00:00:00"], [266,188,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ILHA DE JOÃO DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/188/lei-ordinaria-n-188-1948-dispoe-sobre-a-complementacao-da-iluminacao-publica-na-ilha-de-joao-de-barros ",null], [267,189,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO PARA USO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/189/lei-ordinaria-n-189-1948-desapropria-terreno-para-uso-publico ",null], [268,190,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/190/lei-ordinaria-n-190-1948-denomina-via-publica ",null], [269,191,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/191/lei-ordinaria-n-191-1948-denomina-via-publica ",null], [270,192,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA AÇÃO PARA NORMAS NO TOCANTE AO ZONEAMENTO, ARRUAMENTO E LOTEAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/192/lei-ordinaria-n-192-1948-determina-acao-para-normas-no-tocante-ao-zoneamento-arruamento-e-loteamento ",null], [271,193,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/193/lei-ordinaria-n-193-1948-denomina-via-publica ",null], [272,194,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS GUARDAS-VIDAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/194/lei-ordinaria-n-194-1948-concede-gratificacao-aos-guardas-vidas-conforme-especifica ",null], [273,195,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ABONO DE NATAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/195/lei-ordinaria-n-195-1948-concede-abono-de-natal ","1949-07-13T00:00:00"], [274,196,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/196/lei-ordinaria-n-196-1948-dispoe-sobre-desapropria-na-forma-que-especifica ","1949-01-12T00:00:00"], [275,197,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PONTE QUE LIGARÁ O RECIFE À ILHA DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/197/lei-ordinaria-n-197-1948-denomina-ponte-que-ligara-o-recife-a-ilha-do-pina ",null], [276,198,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO PARA COBERTURA DE SERVIÇOS SOCIAIS, CONFORME DETERMINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/198/lei-ordinaria-n-198-1948-concede-subvencao-para-cobertura-de-servicos-sociais-conforme-determina ",null], [277,199,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAR VIA PÚBLICA QUE DETERMINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/199/lei-ordinaria-n-199-1948-fixa-prazo-para-pavimentar-via-publica-que-determina ",null], [278,200,1948,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ELIMINAÇÃO DE RECANTO ARBORIZADO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/20/200/lei-ordinaria-n-200-1948-autoriza-eliminacao-de-recanto-arborizado-conforme-especifica ",null], [279,85,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","DIVIDE O MUNICÍPIO DO RECIFE EM QUATRO ZONAS, CONFORME DELIMITADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/8/85/decreto-n-85-1949-divide-o-municipio-do-recife-em-quatro-zonas-conforme-delimitado ",null], [280,87,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA DESCONTOS RELATIVOS À TAXA DE TRANSPORTE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/8/87/decreto-n-87-1949-estabelece-normas-para-descontos-relativos-a-taxa-de-transporte-publico ","1949-04-09T00:00:00"], [281,88,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO PARA INICIO DE COBRANÇA DA TAXA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/8/88/decreto-n-88-1949-prorroga-prazo-para-inicio-de-cobranca-da-taxa-que-menciona ",null], [282,89,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO À INSTITUIÇÕES PARTICULARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/8/89/decreto-n-89-1949-cria-comissao-para-fiscalizacao-de-subvencao-e-auxilio-a-instituicoes-particulares ",null], [283,90,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/90/decreto-n-90-1949-dispoe-sobre-subordinacao-hierarquica-da-orquestra-sinfonica-de-pernambuco ",null], [284,91,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/91/decreto-n-91-1949-denomina-vias-publicas ",null], [285,92,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DA TAXA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/92/decreto-n-92-1949-prorroga-prazo-para-cobranca-da-taxa-que-menciona ",null], [286,93,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MOTORISTA MENSALISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/93/decreto-n-93-1949-nomeia-motorista-mensalista ",null], [287,94,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA AJUDANTE DO CHEFE DO ALMOXARIFADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/94/decreto-n-94-1949-nomeia-ajudante-do-chefe-do-almoxarifado ",null], [288,95,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA INSPETOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/95/decreto-n-95-1949-nomeia-inspetor ",null], [289,96,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA, INTERINAMENTE, CHEFE DE ALMOXARIFADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/96/decreto-n-96-1949-nomeia-interinamente-chefe-de-almoxarifado ",null], [290,97,1949,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","NOMEIA ENGENHEIRO AUXILIAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/97/decreto-n-97-1949-nomeia-engenheiro-auxiliar ","1949-05-25T00:00:00"], [291,98,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 97. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/98/decreto-n-98-1949-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-97 ",null], [292,99,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVEITA SERVIDOR PARA OCUPAR VAGA ABERTA, COMO MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/99/decreto-n-99-1949-aproveita-servidor-para-ocupar-vaga-aberta-como-menciona ",null], [293,100,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA ENGENHEIRO DIRETOR DE OBRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/10/100/decreto-n-100-1949-exonera-engenheiro-diretor-de-obras ",null], [294,101,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ENGENHEIRO CHEFE DE DIVISÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/10/101/decreto-n-101-1949-nomeia-engenheiro-chefe-de-divisao ",null], [295,102,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/10/102/decreto-n-102-1949-promove-o-servidor-que-menciona ",null], [296,103,1949,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 160.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/10/103/decreto-n-103-1949-abre-credito-especial-de-cr-160000-00 ",null], [297,104,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAREM OS CARGOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/10/104/decreto-n-104-1949-nomeia-servidores-para-ocuparem-os-cargos-que-menciona ",null], [298,105,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/10/105/decreto-n-105-1949-abre-credito-extraordinario-de-cr-50000-00 ",null], [299,107,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/10/107/decreto-n-107-1949-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [300,108,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR MERECIMENTO, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/10/108/decreto-n-108-1949-promove-por-merecimento-os-servidores-que-menciona ",null], [301,109,1949,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","DEMITE O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/10/109/decreto-n-109-1949-demite-o-servidor-que-menciona ","1950-01-13T00:00:00"], [302,110,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/110/decreto-n-110-1949-promove-os-servidores-que-menciona ",null], [303,111,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVEITA SERVIDOR PARA CARGO VAGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/111/decreto-n-111-1949-aproveita-servidor-para-cargo-vago ",null], [304,112,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO DE CR$ 360.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/112/decreto-n-112-1949-abre-credito-de-cr-360000-00 ",null], [305,113,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA COBRADOR DE MOCAMBO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/113/decreto-n-113-1949-nomeia-cobrador-de-mocambo ",null], [306,114,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/114/decreto-n-114-1949-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [307,115,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/115/decreto-n-115-1949-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [308,116,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/116/decreto-n-116-1949-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [309,117,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/117/decreto-n-117-1949-promove-servidores-que-menciona ",null], [310,118,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/118/decreto-n-118-1949-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [311,119,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA INFORMANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/119/decreto-n-119-1949-nomeia-informante ",null], [312,120,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ESCREVENTE-DATILÓGRAFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/12/120/decreto-n-120-1949-nomeia-escrevente-datilografo ",null], [313,121,1949,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","NOMEIA SERVENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/12/121/decreto-n-121-1949-nomeia-servente ","1949-10-20T00:00:00"], [314,121,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UMA TRAVESSA LIGANDO AS RUAS QUE MENCIONA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/12/121/lei-ordinaria-n-121-1949-dispoe-sobre-abertura-de-uma-travessa-ligando-as-ruas-que-menciona-conforme-especifica ",null], [315,122,1949,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 19.546.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/12/122/decreto-n-122-1949-abre-credito-suplementar-de-cr-19546-200-00 ",null], [316,123,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/12/123/decreto-n-123-1949-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [317,124,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","NMEIA ESCREVENTE-DATILÓGRAFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/12/124/decreto-n-124-1949-nmeia-escrevente-datilografo ",null], [318,126,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MATRÍCULA DE MARCHANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/12/126/decreto-n-126-1949-concede-matricula-de-marchante ",null], [319,127,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE POR MERECIMENTO, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/12/127/decreto-n-127-1949-promove-por-merecimento-os-servidores-que-menciona ",null], [320,128,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/12/128/decreto-n-128-1949-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [321,129,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/12/129/decreto-n-129-1949-nomeia-servente ",null], [322,130,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA DENTISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/130/decreto-n-130-1949-exonera-dentista ",null], [323,131,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CONTÍNUO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/131/decreto-n-131-1949-nomeia-continuo ",null], [324,132,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/132/decreto-n-132-1949-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [325,133,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA TESOURARIA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/133/decreto-n-133-1949-dispoe-sobre-a-estrutura-da-tesouraria-municipal ",null], [326,134,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 121. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/134/decreto-n-134-1949-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-121 ",null], [327,135,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVENTE-PADRÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/135/decreto-n-135-1949-nomeia-servente-padrao ",null], [328,136,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MÉDICO VETERINÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/136/decreto-n-136-1949-nomeia-medico-veterinario ",null], [329,137,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/137/decreto-n-137-1949-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [330,138,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MATRÍCULA DE MARCHANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/138/decreto-n-138-1949-concede-matricula-de-marchante ",null], [331,139,1949,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.400.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/139/decreto-n-139-1949-abre-credito-especial-de-cr-3400-000-00 ",null], [332,140,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE POR ANTIGUIDADE O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/140/decreto-n-140-1949-promove-por-antiguidade-o-servidor-que-menciona ",null], [333,141,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR EM VAGA ABERTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/141/decreto-n-141-1949-nomeia-servidor-em-vaga-aberta ",null], [334,142,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA INTERINAMENTE PARA O CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/142/decreto-n-142-1949-nomeia-interinamente-para-o-cargo-que-menciona ",null], [335,143,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA PARA RESPONDER POR CARGO INTERINAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/143/decreto-n-143-1949-nomeia-para-responder-por-cargo-interinamente ",null], [336,144,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA ASSSITENTE DE DIRETOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/144/decreto-n-144-1949-exonera-asssitente-de-diretor ",null], [337,145,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA INTERINAMENTE, PARA O CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/145/decreto-n-145-1949-nomeia-interinamente-para-o-cargo-que-menciona ",null], [338,146,1949,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 160.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/146/decreto-n-146-1949-abre-credito-especial-de-cr-160000-00 ",null], [339,147,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA OFICIAL DE GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/147/decreto-n-147-1949-exonera-oficial-de-gabinete ",null], [340,148,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO DE CR$ 2.500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/148/decreto-n-148-1949-abre-credito-de-cr-2500-000-00 ",null], [341,149,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO DE CR$ 120.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/149/decreto-n-149-1949-abre-credito-de-cr-120000-00 ",null], [342,150,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OFICIAL DE GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/150/decreto-n-150-1949-nomeia-oficial-de-gabinete ",null], [343,151,1949,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.250.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/151/decreto-n-151-1949-abre-credito-especial-de-cr-2250-000-00 ",null], [344,152,1949,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/152/decreto-n-152-1949-abre-credito-suplementar-de-cr-20000-00 ",null], [345,153,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE CHEFE DE EXPEDIENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/153/decreto-n-153-1949-demite-chefe-de-expediente ",null], [346,154,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","FAZ DESIGNAÇÃO DE DESENHISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/154/decreto-n-154-1949-faz-designacao-de-desenhista ",null], [347,155,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/155/decreto-n-155-1949-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [348,156,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO OU SUBVENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/156/decreto-n-156-1949-dispoe-sobre-concessao-de-auxilio-ou-subvencao ",null], [349,157,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/157/decreto-n-157-1949-abre-credito-de-cr-100000-00 ",null], [350,158,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/158/decreto-n-158-1949-dispoe-sobre-nomeacoes-que-menciona ",null], [351,159,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/159/decreto-n-159-1949-promove-os-servidores-que-menciona ",null], [352,160,1949,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO DE CR$ 120.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/16/160/decreto-n-160-1949-abre-credito-de-cr-120000-00 ",null], [353,201,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ENCAMPAMENTO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DO GINÁSIO PINTO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/20/201/lei-ordinaria-n-201-1949-autoriza-encampamento-pela-prefeitura-municipal-do-ginasio-pinto-junior-e-da-outras-providencias ",null], [354,202,1949,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/20/202/lei-ordinaria-n-202-1949-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 ",null], [355,203,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/20/203/lei-ordinaria-n-203-1949-denomina-via-publica ","1949-04-05T00:00:00"], [356,204,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/20/204/lei-ordinaria-n-204-1949-denomina-via-publica ","1949-04-05T00:00:00"], [357,205,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/20/205/lei-ordinaria-n-205-1949-denomina-via-publica ",null], [358,206,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS VIAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/20/206/lei-ordinaria-n-206-1949-fixa-prazo-para-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-vias-que-especifica ",null], [359,207,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ADQUIRIR PERNA ARTIFICIAL PARA FUNCIONÁRIO APOSENTADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/20/207/lei-ordinaria-n-207-1949-autoriza-adquirir-perna-artificial-para-funcionario-aposentado ","1951-12-11T00:00:00"], [360,208,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/20/208/lei-ordinaria-n-208-1949-perdoa-debito-na-forma-que-especifica ",null], [361,209,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA TAXA DE LICENÇA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/20/209/lei-ordinaria-n-209-1949-dispensa-taxa-de-licenca-na-forma-que-especifica ",null], [362,210,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/210/lei-ordinaria-n-210-1949-denomina-via-publica ",null], [363,211,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/211/lei-ordinaria-n-211-1949-denomina-vias-publicas ",null], [364,212,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/212/lei-ordinaria-n-212-1949-denomina-via-publica ",null], [365,213,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/213/lei-ordinaria-n-213-1949-perdoa-multa-na-forma-que-especifica ",null], [366,214,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/214/lei-ordinaria-n-214-1949-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-via-que-especifica ",null], [367,215,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/215/lei-ordinaria-n-215-1949-denomina-vias-publicas ",null], [368,216,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO PARA JAZIGO DO PROFESSOR CHARLES KOURY. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/216/lei-ordinaria-n-216-1949-doa-terreno-para-jazigo-do-professor-charles-koury ",null], [369,217,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/217/lei-ordinaria-n-217-1949-perdoa-debito-aos-contribuintes-que-especifica ",null], [370,218,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE O CORTE DE ÁRVORES EXISTENTES NAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/218/lei-ordinaria-n-218-1949-proibe-o-corte-de-arvores-existentes-nas-ruas-e-avenidas-da-cidade-do-recife ",null], [371,219,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA PRÉDIO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/219/lei-ordinaria-n-219-1949-desapropria-predio-por-utilidade-publica ",null], [372,220,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/220/lei-ordinaria-n-220-1949-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-especifica ",null], [373,221,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/221/lei-ordinaria-n-221-1949-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-especifica ",null], [374,222,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PROMOVER O AJARDINAMENTO DA PRAÇA DO LARGO DA PAZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/222/lei-ordinaria-n-222-1949-determina-promover-o-ajardinamento-da-praca-do-largo-da-paz ",null], [375,223,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO PARA CONCURSO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/223/lei-ordinaria-n-223-1949-prorroga-prazo-para-concurso-publico ",null], [376,224,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/224/lei-ordinaria-n-224-1949-denomina-via-publica ",null], [377,225,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NOVA DESCOBERTA, EM PONTO DE PARADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/225/lei-ordinaria-n-225-1949-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-nova-descoberta-em-ponto-de-parada ",null], [378,226,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA ILUMINAÇÃO DO ALTO DA ALEGRIA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/226/lei-ordinaria-n-226-1949-fixa-prazo-para-iluminacao-do-alto-da-alegria-em-casa-amarela ",null], [379,227,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA O BRASÃO DA CIDADE DO RECIFE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/227/lei-ordinaria-n-227-1949-revigora-o-brasao-da-cidade-do-recife-na-forma-que-especifica ",null], [380,228,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO ANUAL À COMISSÃO PROMOTORA DO NATAL DAS CRIANÇAS POBRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/228/lei-ordinaria-n-228-1949-concede-auxilio-anual-a-comissao-promotora-do-natal-das-criancas-pobres ",null], [381,229,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/229/lei-ordinaria-n-229-1949-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica ",null], [382,230,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA TERRAPLANAGEM DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/230/lei-ordinaria-n-230-1949-determina-terraplanagem-das-ruas-que-especifica ",null], [383,231,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO PLANO DE OBRAS PARA 1949, DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ÁLVARO AZEVEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/231/lei-ordinaria-n-231-1949-inclui-no-plano-de-obras-para-1949-da-pavimentacao-da-rua-alvaro-azevedo ",null], [384,232,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO SOBRE SUBVENÇÕES CONCEDIDAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/232/lei-ordinaria-n-232-1949-obriga-criacao-de-comissao-de-fiscalizacao-sobre-subvencoes-concedidas ","1954-04-05T00:00:00"], [385,233,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA AS OFICINAS DE TIPOGRAFIA OU GRAVURA A REMETEREM EXEMPLAR DO EXECUTADO À DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/233/lei-ordinaria-n-233-1949-obriga-as-oficinas-de-tipografia-ou-gravura-a-remeterem-exemplar-do-executado-a-diretoria-de-documentacao-e-cultura ",null], [386,234,1949,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/234/lei-ordinaria-n-234-1949-abre-credito-especial-de-cr-2000-000-00 ",null], [387,235,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI CALÇAMENTO DA ESTRADA DAS UBAIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1949. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/235/lei-ordinaria-n-235-1949-inclui-calcamento-da-estrada-das-ubaias-para-o-exercicio-de-1949 ",null], [388,236,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA ALARGAMENTO DE ESTRADA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/236/lei-ordinaria-n-236-1949-determina-alargamento-de-estrada-conforme-especifica ",null], [389,237,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/237/lei-ordinaria-n-237-1949-autoriza-construcao-de-calcada ",null], [390,238,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FLÔR DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/238/lei-ordinaria-n-238-1949-determina-pavimentacao-da-rua-flor-de-santana ",null], [391,239,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/239/lei-ordinaria-n-239-1949-fixa-prazo-para-prolongamento-de-via-publica ",null], [392,240,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 7ª TRAVESSA DO FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/240/lei-ordinaria-n-240-1949-fixa-prazo-para-instalar-iluminacao-publica-na-7ª-travessa-do-forte ",null], [393,241,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA OBRA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/241/lei-ordinaria-n-241-1949-determina-obra-conforme-especifica ",null], [394,242,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PENSÃO MENSAL, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/242/lei-ordinaria-n-242-1949-eleva-pensao-mensal-conforme-especifica ",null], [395,243,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 196. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/243/lei-ordinaria-n-243-1949-altera-o-art-1º-da-lei-nº-196 ",null], [396,244,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/244/lei-ordinaria-n-244-1949-determina-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [397,245,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/245/lei-ordinaria-n-245-1949-dispoe-sobre-a-contribuicao-de-melhoria-e-da-outras-providencias ",null], [398,246,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO AOS CLUBES ALEGÓRICOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/246/lei-ordinaria-n-246-1949-concede-auxilio-aos-clubes-alegoricos-que-especifica ",null], [399,247,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SALUBRIDADE AOS FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/247/lei-ordinaria-n-247-1949-concede-gratificacao-de-salubridade-aos-funcionarios-que-especifica ","1958-05-19T00:00:00"], [400,248,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITOS DE CLUBES ESPORTIVOS OU CARNAVALESCOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 1948. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/248/lei-ordinaria-n-248-1949-cancela-debitos-de-clubes-esportivos-ou-carnavalescos-ate-o-exercicio-de-1948 ",null], [401,249,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","1949 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/249/lei-ordinaria-n-249-1949-1949 ",null], [402,250,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA IMPOSTO PREDIAL, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/250/lei-ordinaria-n-250-1949-dispensa-imposto-predial-conforme-especifica ",null], [403,251,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/251/lei-ordinaria-n-251-1949-denomina-via-publica ",null], [404,252,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/252/lei-ordinaria-n-252-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [405,253,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA DÉBITOS DE CONTRIBUINTES, CONFORME DESCREVE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/253/lei-ordinaria-n-253-1949-dispensa-debitos-de-contribuintes-conforme-descreve ",null], [406,254,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/254/lei-ordinaria-n-254-1949-denomina-via-publica ",null], [407,255,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/255/lei-ordinaria-n-255-1949-concede-auxilio-a-associacao-de-imprensa-de-pernambuco ",null], [408,256,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/256/lei-ordinaria-n-256-1949-denomina-via-publica ",null], [409,257,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO PARA MAUSOLÉU DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA, PROFESSOR GALVÃO RAPOSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/257/lei-ordinaria-n-257-1949-autoriza-cessao-de-terreno-para-mausoleu-do-ex-presidente-da-camara-professor-galvao-raposo ",null], [410,258,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/258/lei-ordinaria-n-258-1949-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [411,259,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CLUBE CARNAVALESCO MIXTO DAS PÁS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/259/lei-ordinaria-n-259-1949-perdoa-debito-do-clube-carnavalesco-mixto-das-pas ",null], [412,260,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DERRUBADA DE ÁRVORE NA RUA HENRIQUE LUCENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/260/lei-ordinaria-n-260-1949-autoriza-derrubada-de-arvore-na-rua-henrique-lucena ",null], [413,261,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO DE CR$ 22.573,68. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/261/lei-ordinaria-n-261-1949-abre-credito-de-cr-22573-68 ",null], [414,262,1949,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/262/lei-ordinaria-n-262-1949-denomina-via-publica ","1950-03-30T00:00:00"], [415,263,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/263/lei-ordinaria-n-263-1949-denomina-via-publica ",null], [416,264,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/264/lei-ordinaria-n-264-1949-denomina-via-publica ",null], [417,265,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/265/lei-ordinaria-n-265-1949-cria-cargos-conforme-especifica ",null], [418,266,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA IMPOSTOS DO INGRESSO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/266/lei-ordinaria-n-266-1949-dispensa-impostos-do-ingresso-na-forma-que-especifica ",null], [419,267,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM FRENTE AO HOSPITAL INFANTIL MANOEL ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/267/lei-ordinaria-n-267-1949-autoriza-construcao-de-calcada-em-frente-ao-hospital-infantil-manoel-almeida ",null], [420,268,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS SÔBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/268/lei-ordinaria-n-268-1949-dispoe-sobre-os-impostos-sobre-industrias-e-profissoes ","1951-11-21T00:00:00"], [421,269,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/269/lei-ordinaria-n-269-1949-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [422,270,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PERDÃO DE DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/270/lei-ordinaria-n-270-1949-concede-perdao-de-debito-conforme-especifica ",null], [423,271,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/271/lei-ordinaria-n-271-1949-reduz-debito-conforme-especifica ",null], [424,272,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICVA NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/272/lei-ordinaria-n-272-1949-fixa-prazo-para-implantacao-de-iluminacao-publicva-nas-ruas-que-especifica ",null], [425,273,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/273/lei-ordinaria-n-273-1949-reduz-debito-conforme-especifica ",null], [426,274,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/274/lei-ordinaria-n-274-1949-reduz-debito-conforme-especifica ",null], [427,275,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/275/lei-ordinaria-n-275-1949-concede-subvencao-de-cr-12000-00 ",null], [428,276,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 15 DE NOVEMBRO, EM TEGIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/276/lei-ordinaria-n-276-1949-fixa-prazo-para-complementacao-da-iluminacao-publica-da-rua-15-de-novembro-em-tegipio ",null], [429,277,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/277/lei-ordinaria-n-277-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [430,278,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA TERRAPLANAGEM DA RUA DO POMBAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/278/lei-ordinaria-n-278-1949-autoriza-terraplanagem-da-rua-do-pombal ",null], [431,279,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA IMPLANTAR ILUMINAÇÃO NA ESTRADA VELHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/279/lei-ordinaria-n-279-1949-fixa-prazo-para-implantar-iluminacao-na-estrada-velha ",null], [432,280,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA SUBIDA DO PORTO DA MADEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/280/lei-ordinaria-n-280-1949-autoriza-pavimentacao-da-subida-do-porto-da-madeira ",null], [433,281,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CEDE TERRENO AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/281/lei-ordinaria-n-281-1949-cede-terreno-ao-servico-de-assistencia-a-maternidade ",null], [434,282,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA SIRIGADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/282/lei-ordinaria-n-282-1949-autoriza-pavimentacao-da-travessa-sirigado ",null], [435,283,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO DE MANUEL BATISTA PEDROSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/283/lei-ordinaria-n-283-1949-reduz-debito-de-manuel-batista-pedrosa ",null], [436,284,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA CONCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GASPAR PERES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/284/lei-ordinaria-n-284-1949-obriga-conclusao-de-iluminacao-publica-na-rua-gaspar-peres ",null], [437,285,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAR TERRENO, POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/285/lei-ordinaria-n-285-1949-autoriza-desapropriar-terreno-por-necessidade-publica ",null], [438,286,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA TERRAPLANAGEM DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/286/lei-ordinaria-n-286-1949-autoriza-terraplanagem-de-ruas-e-da-outras-providencias ",null], [439,287,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RECONSTRUÇÃO DE OBRAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/287/lei-ordinaria-n-287-1949-autoriza-reconstrucao-de-obras-conforme-especifica ",null], [440,288,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA OBRAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/288/lei-ordinaria-n-288-1949-autoriza-obras-conforme-especifica ",null], [441,289,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/289/lei-ordinaria-n-289-1949-autoriza-construcao-de-pontilhao ",null], [442,290,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ANULA MULTA APLICADA AO SR. MANUEL JOSÉ ROQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/290/lei-ordinaria-n-290-1949-anula-multa-aplicada-ao-sr-manuel-jose-roque ",null], [443,291,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO MENSAL AOS POETA SERTANEJO JOÃO MARTINS DE ATAÍDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/291/lei-ordinaria-n-291-1949-concede-pensao-mensal-aos-poeta-sertanejo-joao-martins-de-ataide ",null], [444,292,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE TRÊS BIBLIOTECAS NOS BAIRROS QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/292/lei-ordinaria-n-292-1949-autoriza-instalacao-de-tres-bibliotecas-nos-bairros-que-estabelece ",null], [445,293,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA IMPOSTO À SRA. ROSA FREITAS DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/293/lei-ordinaria-n-293-1949-perdoa-multa-imposto-a-sra-rosa-freitas-de-lima ",null], [446,294,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA DÉBITO DE IMPOSTOS AO SR. ANTÔNIO SALES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/294/lei-ordinaria-n-294-1949-dispensa-debito-de-impostos-ao-sr-antonio-sales ",null], [447,295,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA TERRAPLANAGEM NA RUA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/295/lei-ordinaria-n-295-1949-autoriza-terraplanagem-na-rua-11-de-agosto-e-da-outras-providencias ",null], [448,296,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"GRANDE PRÊMIO PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE\", NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/296/lei-ordinaria-n-296-1949-institui-o-grande-premio-prefeitura-municipal-do-recife-na-forma-que-especifica ",null], [449,297,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/297/lei-ordinaria-n-297-1949-fixa-prazo-para-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-vias-que-especifica ",null], [450,298,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO DE SAMUEL MARTINS RIBEIRO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/298/lei-ordinaria-n-298-1949-reduz-debito-de-samuel-martins-ribeiro-da-silva ",null], [451,299,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE ROMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/299/lei-ordinaria-n-299-1949-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-padre-roma ",null], [452,300,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, POR PRAZO DETERMINADO, AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/300/lei-ordinaria-n-300-1949-perdoa-debito-por-prazo-determinado-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [453,301,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/301/lei-ordinaria-n-301-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica ",null], [454,302,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA OBRAS NA TRAVESSA DO GUILHERME, NO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/302/lei-ordinaria-n-302-1949-determina-obras-na-travessa-do-guilherme-no-arruda ",null], [455,303,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/303/lei-ordinaria-n-303-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica ",null], [456,304,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PRAZO PARA ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO NAS LOCALIDADES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/304/lei-ordinaria-n-304-1949-determina-prazo-para-assentamento-de-meio-fio-nas-localidades-que-especifica ",null], [457,305,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA EXECUÇÃO DE ATERRO NA VILA JOAQUIM CAVALCANTI, EM SÍTIO NOVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/305/lei-ordinaria-n-305-1949-determina-execucao-de-aterro-na-vila-joaquim-cavalcanti-em-sitio-novo ",null], [458,306,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ILUMINAÇÃO DA VILA DOS INDUSTRIÁRIOS, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/306/lei-ordinaria-n-306-1949-autoriza-iluminacao-da-vila-dos-industriarios-no-bairro-de-dois-irmaos ",null], [459,307,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/307/lei-ordinaria-n-307-1949-perdoa-multas-dos-imoveis-que-especifica ",null], [460,308,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/308/lei-ordinaria-n-308-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica ",null], [461,309,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/309/lei-ordinaria-n-309-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica ",null], [462,310,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/310/lei-ordinaria-n-310-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica ",null], [463,311,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/311/lei-ordinaria-n-311-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica ",null], [464,312,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE DIVERTIMENTOS INFANTIS, NAS LOCALIDADES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/312/lei-ordinaria-n-312-1949-determina-construcao-de-parques-de-divertimentos-infantis-nas-localidades-que-especifica ",null], [465,313,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA IMPOSTO DE LICENÇA PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/313/lei-ordinaria-n-313-1949-isenta-imposto-de-licenca-para-os-casos-que-especifica ",null], [466,314,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/314/lei-ordinaria-n-314-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [467,315,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/315/lei-ordinaria-n-315-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [468,316,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/316/lei-ordinaria-n-316-1949-perdoa-debitos-conforme-especifica ",null], [469,317,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/317/lei-ordinaria-n-317-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [470,318,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM FRENTE À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/318/lei-ordinaria-n-318-1949-autoriza-construcao-de-escola-em-frente-a-estacao-ferroviaria-de-tejipio ",null], [471,319,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/319/lei-ordinaria-n-319-1949-fixa-prazo-para-conclusao-de-iluminacao-nas-ruas-que-especifica ",null], [472,320,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE ESTRADAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/320/lei-ordinaria-n-320-1949-autoriza-abertura-de-estradas-conforme-especifica ",null], [473,321,1949,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 160.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/321/lei-ordinaria-n-321-1949-abre-credito-especial-de-cr-160000-00 ",null], [474,322,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/322/lei-ordinaria-n-322-1949-reduz-debito-da-contribuinte-que-especifica ",null], [475,323,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA MULTAS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/323/lei-ordinaria-n-323-1949-dispensa-multas-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [476,324,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CÓRREGO DO TIRO, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/324/lei-ordinaria-n-324-1949-autoriza-complementacao-da-iluminacao-publica-do-corrego-do-tiro-em-beberibe ",null], [477,325,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA OBRAS NA RUA CRISTÓVÃO JAQUES, EM CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/325/lei-ordinaria-n-325-1949-autoriza-obras-na-rua-cristovao-jaques-em-campo-grande ",null], [478,326,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CALÇAMENTO DA SUBIDA DO ALTO DA MUNGUBA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/326/lei-ordinaria-n-326-1949-autoriza-calcamento-da-subida-do-alto-da-munguba-em-casa-amarela ",null], [479,327,1949,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/327/lei-ordinaria-n-327-1949-abre-credito-especial-de-cr-80000-00 ",null], [480,328,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ASSEGURA BENEFÍCIOS AOS DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/328/lei-ordinaria-n-328-1949-assegura-beneficios-aos-diaristas-da-prefeitura-municipal-do-recife ",null], [481,329,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AO COLÉGIO PADRE FÉLIX. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/329/lei-ordinaria-n-329-1949-concede-subvencao-anual-ao-colegio-padre-felix ",null], [482,330,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA FEITURA DO AJARDINAMENTO DA PRAÇA DO FUNDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/330/lei-ordinaria-n-330-1949-autoriza-feitura-do-ajardinamento-da-praca-do-fundao ",null], [483,331,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CALÇAMENTO DE PÁTIOS DE RECREIOS DO INSTITUTO PROFISSIONAL FEMININO DE CARIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/331/lei-ordinaria-n-331-1949-autoriza-calcamento-de-patios-de-recreios-do-instituto-profissional-feminino-de-caridade ",null], [484,332,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DA CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/332/lei-ordinaria-n-332-1949-perdoa-debitos-da-contribuinte-que-especifica ",null], [485,333,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA OBRAS NA RUA CARVALHO DE MENDONÇA, NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/333/lei-ordinaria-n-333-1949-autoriza-obras-na-rua-carvalho-de-mendonca-nos-afogados ",null], [486,334,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DILATA PRAZO PARA RETIRADA DAS BARRACAS CONSTRUÍDAS NA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/334/lei-ordinaria-n-334-1949-dilata-prazo-para-retirada-das-barracas-construidas-na-via-publica ",null], [487,335,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA GRATUITA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/335/lei-ordinaria-n-335-1949-concede-licenca-gratuita-conforme-especifica ","1950-07-13T00:00:00"], [488,336,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE GRATUIDADE DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS, CONFORME DETERMINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/336/lei-ordinaria-n-336-1949-concede-gratuidade-de-licenca-para-construcao-de-predios-conforme-determina ",null], [489,337,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/337/lei-ordinaria-n-337-1949-autoriza-construcao-de-pracas ",null], [490,338,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/338/lei-ordinaria-n-338-1949-denomina-via-publica ",null], [491,339,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO DE CR$ 50.000,00 PARA AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS DA CATÁSTROFE DE ALAGOAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/339/lei-ordinaria-n-339-1949-autoriza-abertura-de-credito-de-cr-50000-00-para-auxilio-as-vitimas-da-catastrofe-de-alagoas ",null], [492,340,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/340/lei-ordinaria-n-340-1949-determina-execucao-do-servico-de-iluminacao-publica-das-ruas-que-especifica ",null], [493,341,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PROLONGAMENTO DE AVENIDA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/341/lei-ordinaria-n-341-1949-autoriza-prolongamento-de-avenida-conforme-especifica ",null], [494,342,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA MULTAS IMPOSTAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/342/lei-ordinaria-n-342-1949-dispensa-multas-impostas-conforme-especifica ",null], [495,343,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/343/lei-ordinaria-n-343-1949-concede-auxilio-financeiro ",null], [496,344,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA MATRÍCULA OBRIGATÓRIA DE CÃES NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/344/lei-ordinaria-n-344-1949-obriga-matricula-obrigatoria-de-caes-no-municipio-do-recife ",null], [497,345,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ATERRO EM PROPRIEDADE PARTICULAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/345/lei-ordinaria-n-345-1949-autoriza-aterro-em-propriedade-particular ",null], [498,346,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO A ESTUDANTES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/346/lei-ordinaria-n-346-1949-concede-auxilio-a-estudantes-conforme-especifica ",null], [499,347,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO PARA VIAGEM DE ESTUDOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/347/lei-ordinaria-n-347-1949-concede-auxilio-para-viagem-de-estudos ",null], [500,348,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/348/lei-ordinaria-n-348-1949-autoriza-construcao-de-passagem-e-da-outras-providencias ",null], [501,349,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E ABERTURA DE VALETAS NAS RUAS DO BEBEDOURO, NA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/349/lei-ordinaria-n-349-1949-autoriza-servicos-de-terraplenagem-e-abertura-de-valetas-nas-ruas-do-bebedouro-na-iputinga ",null], [502,350,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE DATA PARA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/350/lei-ordinaria-n-350-1949-estabelece-data-para-recebimento-de-impostos-e-taxas-conforme-especifica ",null], [503,351,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA MULTA,, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/351/lei-ordinaria-n-351-1949-dispensa-multa-conforme-especifica ",null], [504,352,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/352/lei-ordinaria-n-352-1949-dispoe-sobre-feriados-religiosos ","1951-03-29T00:00:00"], [505,353,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA IMPOSTOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/353/lei-ordinaria-n-353-1949-perdoa-impostos-conforme-especifica ",null], [506,354,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ESTÁGIO ESTUDANTIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/354/lei-ordinaria-n-354-1949-concede-auxilio-financeiro-para-estagio-estudantil ",null], [507,355,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/355/lei-ordinaria-n-355-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [508,356,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/356/lei-ordinaria-n-356-1949-isenta-de-impostos-as-entidades-que-especifica ",null], [509,357,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 173. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/357/lei-ordinaria-n-357-1949-altera-dispositivos-da-lei-nº-173 ","1955-12-09T00:00:00"], [510,358,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/358/lei-ordinaria-n-358-1949-denomina-via-publica ",null], [511,359,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/359/lei-ordinaria-n-359-1949-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [512,360,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA CAXANGÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/360/lei-ordinaria-n-360-1949-autoriza-complementacao-da-iluminacao-publica-da-avenida-caxanga ",null], [513,361,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/361/lei-ordinaria-n-361-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [514,362,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/362/lei-ordinaria-n-362-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [515,363,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/363/lei-ordinaria-n-363-1949-autoriza-execucao-do-servico-de-iluminacao-publica-conforme-especifica ",null], [516,364,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA VIAGEM DE ESTUDOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/364/lei-ordinaria-n-364-1949-concede-auxilio-financeiro-para-viagem-de-estudos ",null], [517,365,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/365/lei-ordinaria-n-365-1949-denomina-via-publica ",null], [518,366,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/366/lei-ordinaria-n-366-1949-denomina-via-publica ",null], [519,367,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL AS SOCIEDADES BENEFICENTES QUE POSSUAM SÉDE PRÓPRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/367/lei-ordinaria-n-367-1949-isenta-do-imposto-predial-as-sociedades-beneficentes-que-possuam-sede-propria ",null], [520,368,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/368/lei-ordinaria-n-368-1949-denomina-via-publica ",null], [521,369,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/369/lei-ordinaria-n-369-1949-denomina-via-publica ",null], [522,370,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/370/lei-ordinaria-n-370-1949-denomina-via-publica ",null], [523,371,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/371/lei-ordinaria-n-371-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [524,372,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/372/lei-ordinaria-n-372-1949-denomina-via-publica ",null], [525,373,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/373/lei-ordinaria-n-373-1949-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-cordeiro ",null], [526,374,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE INGRESSOS VENDIDOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/374/lei-ordinaria-n-374-1949-dispensa-cobranca-do-imposto-sobre-ingressos-vendidos-conforme-especifica ",null], [527,375,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA IMPOSTOS DO ESPORTE CLUBE RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/375/lei-ordinaria-n-375-1949-dispensa-impostos-do-esporte-clube-recife-conforme-especifica ",null], [528,376,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/376/lei-ordinaria-n-376-1949-denomina-via-publica ",null], [529,377,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/377/lei-ordinaria-n-377-1949-cancela-debito-conforme-especifica ",null], [530,378,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/378/lei-ordinaria-n-378-1949-denomina-via-publica ",null], [531,379,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/379/lei-ordinaria-n-379-1949-autoriza-permuta-de-imoveis ",null], [532,380,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/380/lei-ordinaria-n-380-1949-denomina-via-publica ",null], [533,381,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE TERRAPLENAGEM NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/381/lei-ordinaria-n-381-1949-dispoe-sobre-execucao-de-terraplenagem-nas-ruas-que-especifica ",null], [534,382,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/382/lei-ordinaria-n-382-1949-denomina-via-publica ",null], [535,383,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA IMÓVEIS ATINGIDOS PELAS ÁGUAS DE CHUVA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/383/lei-ordinaria-n-383-1949-isenta-imoveis-atingidos-pelas-aguas-de-chuva-conforme-especifica ",null], [536,384,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/384/lei-ordinaria-n-384-1949-autoriza-desapropriacao ",null], [537,385,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DE MOCAMBOS COBERTOS DE CAPIM E PALHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/385/lei-ordinaria-n-385-1949-perdoa-debitos-de-mocambos-cobertos-de-capim-e-palha ",null], [538,386,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA MOCAMBOS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/386/lei-ordinaria-n-386-1949-desapropria-mocambos-por-utilidade-publica ",null], [539,387,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/387/lei-ordinaria-n-387-1949-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [540,388,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA IMÓVEL DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/388/lei-ordinaria-n-388-1949-isenta-imovel-dos-impostos-municipais ",null], [541,389,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/389/lei-ordinaria-n-389-1949-autoriza-restituicao-de-imposto ",null], [542,390,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA EXECUÇÃO DE ATERRO E TERRAPLENAGEM NO LOCAL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/390/lei-ordinaria-n-390-1949-fixa-prazo-para-execucao-de-aterro-e-terraplenagem-no-local-que-especifica ",null], [543,391,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/391/lei-ordinaria-n-391-1949-cancela-debito-do-municipio-de-goiana ",null], [544,392,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/392/lei-ordinaria-n-392-1949-concede-auxilio-financeiro ",null], [545,393,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/393/lei-ordinaria-n-393-1949-fixa-prazo-para-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-vias-que-especifica ",null], [546,394,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/394/lei-ordinaria-n-394-1949-concede-auxilio-financeiro ",null], [547,395,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/395/lei-ordinaria-n-395-1949-determina-execucao-de-pavimentacao-de-via-publica ",null], [548,396,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/396/lei-ordinaria-n-396-1949-concede-auxilio-financeiro ",null], [549,397,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ORQUESTRA SINFÔNICA ESTUDANTIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/397/lei-ordinaria-n-397-1949-concede-subvencao-a-orquestra-sinfonica-estudantil ",null], [550,398,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/398/lei-ordinaria-n-398-1949-concede-auxilio-financeiro ",null], [551,399,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/399/lei-ordinaria-n-399-1949-concede-auxilio-financeiro ",null], [552,400,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A CONGRESSO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/400/lei-ordinaria-n-400-1949-concede-auxilio-financeiro-a-congresso-que-especifica ",null], [553,401,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/401/lei-ordinaria-n-401-1949-dispensa-pagamento-do-imposto-de-industria-e-profissao-conforme-especifica ",null], [554,402,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/402/lei-ordinaria-n-402-1949-cancela-debito-do-contribuinte-que-especifica ",null], [555,403,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO JARDIM SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/403/lei-ordinaria-n-403-1949-fixa-prazo-para-instalacao-de-iluminacao-publica-no-jardim-sao-paulo ",null], [556,404,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA CRÉDITO BAIXADO PELA LEI Nº 195. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/404/lei-ordinaria-n-404-1949-revigora-credito-baixado-pela-lei-nº-195 ",null], [557,405,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 360.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/405/lei-ordinaria-n-405-1949-autoriza-abertura-de-credito-no-valor-de-cr-360000-00-para-manutencao-da-orquestra-sinfonica-do-recife ",null], [558,406,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE OLINDA E RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/406/lei-ordinaria-n-406-1949-autoriza-construcao-de-ponte-ligando-os-municipios-de-olinda-e-recife ",null], [559,407,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/407/lei-ordinaria-n-407-1949-denomina-via-publica ",null], [560,408,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/408/lei-ordinaria-n-408-1949-denomina-via-publica ",null], [561,409,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO JANGADINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/409/lei-ordinaria-n-409-1949-autoriza-construcao-de-ponte-sobre-o-rio-jangadinha ",null], [562,410,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PERDÃO PARCIAL À MULTA IMPOSTA AO SR. MANUEL JOSÉ DE ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/410/lei-ordinaria-n-410-1949-concede-perdao-parcial-a-multa-imposta-ao-sr-manuel-jose-de-arruda ",null], [563,411,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ALARGAMENTO DA AVENIDA CAXANGÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/411/lei-ordinaria-n-411-1949-autoriza-alargamento-da-avenida-caxanga ",null], [564,412,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ATERRO DA TRAVESSA DO VILAÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/412/lei-ordinaria-n-412-1949-autoriza-aterro-da-travessa-do-vilaca ",null], [565,413,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/413/lei-ordinaria-n-413-1949-autoriza-pavimentacao-da-estrada-de-agua-fria ",null], [566,414,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/414/lei-ordinaria-n-414-1949-denomina-via-publica ",null], [567,415,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/415/lei-ordinaria-n-415-1949-denomina-via-publica ",null], [568,416,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA NOVA GARAGEM DO COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/416/lei-ordinaria-n-416-1949-autoriza-pavimentacao-da-nova-garagem-do-comando-do-3º-distrito-naval ",null], [569,417,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/417/lei-ordinaria-n-417-1949-denomina-via-publica ",null], [570,418,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA AFONSO OLINDENSE NO PLANO DE OBRAS DO PRESENTE EXERCÍCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/418/lei-ordinaria-n-418-1949-inclui-a-pavimentacao-da-avenida-afonso-olindense-no-plano-de-obras-do-presente-exercicio ",null], [571,419,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/419/lei-ordinaria-n-419-1949-desapropria-imovel-por-necessidade-publica ",null], [572,420,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/420/lei-ordinaria-n-420-1949-perdoa-debito-na-forma-que-especifica ",null], [573,421,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/421/lei-ordinaria-n-421-1949-desapropria-imovel-por-interesse-publico ",null], [574,422,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/422/lei-ordinaria-n-422-1949-concede-subvencao-a-associacao-de-imprensa-de-pernambuco ",null], [575,423,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/423/lei-ordinaria-n-423-1949-denomina-via-publica ",null], [576,424,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/424/lei-ordinaria-n-424-1949-autoriza-contribuicao-financeira-na-forma-que-especifica ",null], [577,425,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/425/lei-ordinaria-n-425-1949-denomina-via-publica ",null], [578,426,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA AÇÃO DE OBRAS NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/426/lei-ordinaria-n-426-1949-determina-acao-de-obras-nas-ruas-que-especifica ",null], [579,427,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/427/lei-ordinaria-n-427-1949-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [580,428,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA DA HARMONIA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/428/lei-ordinaria-n-428-1949-determina-colocacao-de-meio-fio-na-rua-da-harmonia-em-casa-amarela ",null], [581,429,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/429/lei-ordinaria-n-429-1949-desapropria-imovel-por-necessidade-publica ",null], [582,430,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/430/lei-ordinaria-n-430-1949-denomina-via-publica ",null], [583,431,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/431/lei-ordinaria-n-431-1949-denomina-via-publica ",null], [584,432,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA AÇÃO PREVENTIVA EM CATACUMBAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/432/lei-ordinaria-n-432-1949-obriga-acao-preventiva-em-catacumbas-conforme-especifica ",null], [585,433,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/433/lei-ordinaria-n-433-1949-desapropria-imovel-por-interesse-publico ",null], [586,434,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PERMANÊNCIA DE BARRACAS NO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/434/lei-ordinaria-n-434-1949-dispoe-sobre-permanencia-de-barracas-no-municipio ",null], [587,435,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/435/lei-ordinaria-n-435-1949-denomina-vias-publicas ",null], [588,436,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO DA CASA AMARELA, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/436/lei-ordinaria-n-436-1949-autoriza-instalacao-de-biblioteca-popular-no-bairro-da-casa-amarela-em-beberibe ",null], [589,437,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/437/lei-ordinaria-n-437-1949-denomina-via-publica ",null], [590,438,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/438/lei-ordinaria-n-438-1949-denomina-via-publica ",null], [591,439,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/439/lei-ordinaria-n-439-1949-denomina-via-publica ",null], [592,440,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 19.546.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/440/lei-ordinaria-n-440-1949-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-19546-200-00 ",null], [593,441,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO DE CR$ 10.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DESTINADAS AOS PEQUENOS FUNCINÁRIOS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/441/lei-ordinaria-n-441-1949-abre-credito-de-cr-10000-000-00-para-construcao-de-casas-populares-destinadas-aos-pequenos-funcinarios-municipais ",null], [594,442,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/442/lei-ordinaria-n-442-1949-autoriza-assinatura-de-convenio-com-o-estado-de-pernambuco-visando-a-concessao-de-emprestimo-de-cr-30000-00 ",null], [595,443,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/443/lei-ordinaria-n-443-1949-desapropria-imovel-por-interesse-publico ",null], [596,444,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DA RUA 15 DE NOVEMBRO, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/444/lei-ordinaria-n-444-1949-dispoe-sobre-calcamento-da-rua-15-de-novembro-em-tejipio ",null], [597,445,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/445/lei-ordinaria-n-445-1949-desapropria-imovel-por-necessidade-publica ","1952-11-08T00:00:00"], [598,446,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/446/lei-ordinaria-n-446-1949-denomina-via-publica ",null], [599,447,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/447/lei-ordinaria-n-447-1949-denomina-via-publica ",null], [600,448,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/448/lei-ordinaria-n-448-1949-denomina-via-publica ",null], [601,449,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/449/lei-ordinaria-n-449-1949-denomina-via-publica ",null], [602,450,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/450/lei-ordinaria-n-450-1949-denomina-via-publica ",null], [603,451,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/451/lei-ordinaria-n-451-1949-denomina-via-publica ",null], [604,452,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/452/lei-ordinaria-n-452-1949-denomina-via-publica ",null], [605,453,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/453/lei-ordinaria-n-453-1949-denomina-via-publica ",null], [606,454,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/454/lei-ordinaria-n-454-1949-denomina-via-publica ",null], [607,455,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/455/lei-ordinaria-n-455-1949-denomina-via-publica ",null], [608,456,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/456/lei-ordinaria-n-456-1949-denomina-via-publica ",null], [609,457,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/457/lei-ordinaria-n-457-1949-autoriza-desapropriacao-por-utilidade-publica ",null], [610,458,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/458/lei-ordinaria-n-458-1949-denomina-via-publica ",null], [611,459,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/459/lei-ordinaria-n-459-1949-denomina-via-publica ",null], [612,460,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/460/lei-ordinaria-n-460-1949-denomina-via-publica ",null], [613,461,1949,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/461/lei-ordinaria-n-461-1949-denomina-via-publica ","1970-01-30T00:00:00"], [614,462,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/462/lei-ordinaria-n-462-1949-denomina-via-publica ",null], [615,463,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/463/lei-ordinaria-n-463-1949-denomina-via-publica ",null], [616,464,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À COLÔNIA DA MIRUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/464/lei-ordinaria-n-464-1949-concede-subvencao-a-colonia-da-mirueira ",null], [617,465,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/465/lei-ordinaria-n-465-1949-perdoa-debitos-conforme-especifica ",null], [618,466,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/466/lei-ordinaria-n-466-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-conforme-especifica ",null], [619,467,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/467/lei-ordinaria-n-467-1949-fixa-prazo-para-implantacao-de-iluminacao-publica-no-local-que-especifica ",null], [620,468,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/468/lei-ordinaria-n-468-1949-doa-terreno-ao-sindicato-dos-empregados-em-estabelecimentos-bancarios-do-estado-de-pernambuco ",null], [621,469,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA NETO CAMPELO, NO BAIRRO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/469/lei-ordinaria-n-469-1949-fixa-prazo-para-realizacao-do-calcamento-da-rua-neto-campelo-no-bairro-da-torre ",null], [622,470,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/470/lei-ordinaria-n-470-1949-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [623,471,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS NUMÉRICAS NAS CASAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/471/lei-ordinaria-n-471-1949-fixa-prazo-para-afixacao-de-placas-numericas-nas-casas-do-municipio-do-recife ",null], [624,472,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/472/lei-ordinaria-n-472-1949-autoriza-construcao-de-abrigos ",null], [625,473,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA EXECUÇÃO DE ATERRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/473/lei-ordinaria-n-473-1949-autoriza-execucao-de-aterro ",null], [626,474,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE CARNAVALESCO MIXTO VASSORINHAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/474/lei-ordinaria-n-474-1949-concede-auxilio-financeiro-ao-clube-carnavalesco-mixto-vassorinhas ",null], [627,475,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/475/lei-ordinaria-n-475-1949-perdoa-multa-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [628,476,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CÍRCULA OPERÁRIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/476/lei-ordinaria-n-476-1949-perdoa-debito-do-circula-operario-do-recife ",null], [629,477,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA DA CONVENÇÃO, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/477/lei-ordinaria-n-477-1949-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-praca-da-convencao-em-beberibe ",null], [630,478,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA MULTA À CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/478/lei-ordinaria-n-478-1949-dispensa-multa-a-contribuinte-que-menciona ",null], [631,479,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/479/lei-ordinaria-n-479-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [632,480,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/480/lei-ordinaria-n-480-1949-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [633,481,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À CAMPANHA PERNAMBUCANA PRÓ-INFÂNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/481/lei-ordinaria-n-481-1949-concede-subvencao-a-campanha-pernambucana-pro-infancia ",null], [634,482,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/482/lei-ordinaria-n-482-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica ",null], [635,483,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/483/lei-ordinaria-n-483-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica ",null], [636,484,1949,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/484/lei-ordinaria-n-484-1949-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [637,485,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/485/lei-ordinaria-n-485-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-que-especifica ",null], [638,486,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO, COM PEDRA PORTUGUESA, AS CALÇADAS DA RUA DO IMPERADOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/486/lei-ordinaria-n-486-1949-autoriza-pavimentacao-com-pedra-portuguesa-as-calcadas-da-rua-do-imperador ",null], [639,487,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA FEITURA DE CALÇAMENTO E AJARDINAMENTO DE PRAÇA EM FRENTE À IGREJA MATRIZ DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/487/lei-ordinaria-n-487-1949-fixa-prazo-para-feitura-de-calcamento-e-ajardinamento-de-praca-em-frente-a-igreja-matriz-da-torre ",null], [640,488,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/488/lei-ordinaria-n-488-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica ",null], [641,489,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA, PARCIALMENTE, DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/489/lei-ordinaria-n-489-1949-perdoa-parcialmente-debito-do-contribuinte-que-especifica ",null], [642,490,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/490/lei-ordinaria-n-490-1949-autoriza-iluminacao-publica-na-via-que-especifica ",null], [643,491,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/491/lei-ordinaria-n-491-1949-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [644,492,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA MULTA DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/492/lei-ordinaria-n-492-1949-cancela-multa-do-contribuinte-que-especifica ",null], [645,493,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/493/lei-ordinaria-n-493-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica ",null], [646,494,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NO LARGO DA FEIRA DO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/494/lei-ordinaria-n-494-1949-autoriza-construcao-de-abrigo-no-largo-da-feira-do-arruda ",null], [647,495,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/495/lei-ordinaria-n-495-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-que-especifica ",null], [648,496,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NA RUA DO LOGRADOURO, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/496/lei-ordinaria-n-496-1949-autoriza-construcao-de-pontilhao-na-rua-do-logradouro-em-casa-amarela ",null], [649,497,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITO DE CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/497/lei-ordinaria-n-497-1949-perdoa-parte-de-debito-de-contribuinte-que-especifica ",null], [650,498,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/498/lei-ordinaria-n-498-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-que-especifica ",null], [651,499,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA MULTAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/499/lei-ordinaria-n-499-1949-dispensa-multas-conforme-especifica ",null], [652,500,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA IMPOSTOS E LICENÇAS, NA FORMA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/500/lei-ordinaria-n-500-1949-dispensa-impostos-e-licencas-na-forma-que-estabelece ",null], [653,501,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/501/lei-ordinaria-n-501-1949-denomina-via-publica ",null], [654,502,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUMENTA SUBVENÇÃO DA ESCOLA PAROQUIAL DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/502/lei-ordinaria-n-502-1949-aumenta-subvencao-da-escola-paroquial-de-agua-fria ",null], [655,503,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/503/lei-ordinaria-n-503-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica ",null], [656,504,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DO DÉBITO DE CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/504/lei-ordinaria-n-504-1949-perdoa-parte-do-debito-de-contribuinte-que-especifica ",null], [657,505,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/505/lei-ordinaria-n-505-1949-denomina-via-publica ",null], [658,506,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/506/lei-ordinaria-n-506-1949-desapropria-imovel-por-necessidade-publica ",null], [659,507,1949,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/507/lei-ordinaria-n-507-1949-abre-credito-especial ",null], [660,508,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA ILUMINAÇAO DA VILA DO CAJUEIRO, EM PORTO DA MADEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/508/lei-ordinaria-n-508-1949-determina-iluminacao-da-vila-do-cajueiro-em-porto-da-madeira ",null], [661,509,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/509/lei-ordinaria-n-509-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-que-especifica ",null], [662,510,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/510/lei-ordinaria-n-510-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica ",null], [663,511,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/511/lei-ordinaria-n-511-1949-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [664,512,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA COMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PAES CABRAL, EM CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/512/lei-ordinaria-n-512-1949-determina-complementacao-de-iluminacao-publica-da-rua-paes-cabral-em-cordeiro ",null], [665,513,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/513/lei-ordinaria-n-513-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-que-especifica ",null], [666,514,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA, PARCIALMENTE, DÉBITO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/514/lei-ordinaria-n-514-1949-perdoa-parcialmente-debito-que-especifica ",null], [667,515,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE REFEITÓRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/515/lei-ordinaria-n-515-1949-autoriza-instalacao-de-refeitorios ",null], [668,516,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO A CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/516/lei-ordinaria-n-516-1949-perdoa-debito-a-contribuinte-que-especifica ",null], [669,517,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PRAZO PARA SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/517/lei-ordinaria-n-517-1949-estabelece-prazo-para-servicos-de-terraplenagem-nas-ruas-que-especifica ",null], [670,518,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/518/lei-ordinaria-n-518-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-que-especifica ",null], [671,519,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/519/lei-ordinaria-n-519-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica ",null], [672,520,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS, DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/520/lei-ordinaria-n-520-1949-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [673,521,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/521/lei-ordinaria-n-521-1949-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [674,522,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/522/lei-ordinaria-n-522-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [675,523,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/523/lei-ordinaria-n-523-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica ",null], [676,524,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO MATEUS, NO SUBÚRBIO DE IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/524/lei-ordinaria-n-524-1949-autoriza-pavimentacao-da-rua-sao-mateus-no-suburbio-de-iputinga ",null], [677,525,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/525/lei-ordinaria-n-525-1949-reduz-debitos-conforme-especifica ",null], [678,526,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/526/lei-ordinaria-n-526-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [679,527,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/527/lei-ordinaria-n-527-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [680,528,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS AOS CONTRIBUINTES ESPECIFICADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/528/lei-ordinaria-n-528-1949-perdoa-debitos-aos-contribuintes-especificados ",null], [681,529,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/529/lei-ordinaria-n-529-1949-reduz-debito-conforme-especifica ",null], [682,530,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/530/lei-ordinaria-n-530-1949-perdoa-debitos-conforme-especifica ",null], [683,531,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA CABO EUTRÓPIO, BAIRRO SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/531/lei-ordinaria-n-531-1949-determina-instalacao-de-luz-publica-na-rua-cabo-eutropio-bairro-sao-jose ",null], [684,532,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/532/lei-ordinaria-n-532-1949-perdoa-debitos-na-forma-que-especifica ",null], [685,533,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/533/lei-ordinaria-n-533-1949-desapropria-imoveis-por-necessidade-publica ",null], [686,534,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/534/lei-ordinaria-n-534-1949-determina-instalacao-de-luz-publica-nas-ruas-que-especifica ",null], [687,535,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA MAJOR GUILHERME, LOCALIZADA NO FUNDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/535/lei-ordinaria-n-535-1949-concede-subvencao-a-escola-major-guilherme-localizada-no-fundao ",null], [688,536,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/536/lei-ordinaria-n-536-1949-denomina-via-publica ",null], [689,537,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/537/lei-ordinaria-n-537-1949-denomina-via ",null], [690,538,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/538/lei-ordinaria-n-538-1949-denomina-via-publica ",null], [691,539,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/539/lei-ordinaria-n-539-1949-denomina-via-publica ",null], [692,540,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/540/lei-ordinaria-n-540-1949-desapropria-imovel-por-necessidade-publica ",null], [693,541,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/541/lei-ordinaria-n-541-1949-desapropria-imoveis-por-necessidade-publica ",null], [694,542,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À MARINHA DE GUERRA BRASILEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/542/lei-ordinaria-n-542-1949-autoriza-doacao-de-terreno-a-marinha-de-guerra-brasileira ","1951-10-26T00:00:00"], [695,543,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA COVA MORTUÁRIA À FAMÍLIA DE FUZELEIRO NAVAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/543/lei-ordinaria-n-543-1949-doa-cova-mortuaria-a-familia-de-fuzeleiro-naval ",null], [696,544,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/544/lei-ordinaria-n-544-1949-autoriza-aquisicao-de-ambulancia ",null], [697,545,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RECUO DE MURO, POR EFEITO DE SEGURANÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/545/lei-ordinaria-n-545-1949-autoriza-recuo-de-muro-por-efeito-de-seguranca ",null], [698,546,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/546/lei-ordinaria-n-546-1949-denomina-via-publica ",null], [699,547,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/547/lei-ordinaria-n-547-1949-denomina-via-publica ",null], [700,548,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/548/lei-ordinaria-n-548-1949-denomina-via-publica ",null], [701,549,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/549/lei-ordinaria-n-549-1949-denomina-via-publica ",null], [702,550,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ALIENAÇÃO DE 108 OSSUÁRIOS CONSTRUÍDOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/550/lei-ordinaria-n-550-1949-autoriza-alienacao-de-108-ossuarios-construidos-no-cemiterio-publico-de-santo-amaro ",null], [703,551,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 268. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/551/lei-ordinaria-n-551-1949-altera-a-lei-nº-268 ",null], [704,552,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/552/lei-ordinaria-n-552-1949-denomina-via-publica ",null], [705,553,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/553/lei-ordinaria-n-553-1949-denomina-via-publica ",null], [706,554,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/554/lei-ordinaria-n-554-1949-denomina-via-publica ",null], [707,555,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/555/lei-ordinaria-n-555-1949-desapropria-imovel-por-interesse-publico ",null], [708,556,1949,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 160.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/556/lei-ordinaria-n-556-1949-abre-credito-especial-de-cr-160000-00 ",null], [709,557,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/557/lei-ordinaria-n-557-1949-perdoa-debito-de-contribuintes-conforme-especifica ",null], [710,558,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS A ENTIDADE E NA FORMA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/558/lei-ordinaria-n-558-1949-isenta-de-impostos-a-entidade-e-na-forma-que-estabelece ",null], [711,559,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/559/lei-ordinaria-n-559-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-conforme-especifica ",null], [712,560,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA FEITURA DE ATERRO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/560/lei-ordinaria-n-560-1949-autoriza-feitura-de-aterro-na-avenida-princesa-isabel ",null], [713,561,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS POR INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/561/lei-ordinaria-n-561-1949-desapropria-imoveis-por-interesse-publico ",null], [714,562,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/562/lei-ordinaria-n-562-1949-denomina-via-publica ",null], [715,563,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS POR INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/563/lei-ordinaria-n-563-1949-desapropria-imoveis-por-interesse-publico ",null], [716,564,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/564/lei-ordinaria-n-564-1949-denomina-via-publica ",null], [717,565,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/565/lei-ordinaria-n-565-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [718,566,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA OBRAS NAS PROXIMIDADES DO CENTRO EDUCATIVO OPERÁRIO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/566/lei-ordinaria-n-566-1949-fixa-prazo-para-obras-nas-proximidades-do-centro-educativo-operario-de-areias ",null], [719,567,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA SÃO MIGUEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/567/lei-ordinaria-n-567-1949-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-avenida-sao-miguel ",null], [720,568,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/568/lei-ordinaria-n-568-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-conforme-especifica ",null], [721,569,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA LADEIRA DO PACHECO, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/569/lei-ordinaria-n-569-1949-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-ladeira-do-pacheco-em-tejipio ",null], [722,570,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/570/lei-ordinaria-n-570-1949-fixa-prazo-para-complementacao-de-servicos-de-iluminacao ",null], [723,571,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/571/lei-ordinaria-n-571-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [724,572,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA COMPLEMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/572/lei-ordinaria-n-572-1949-fixa-prazo-para-complemento-de-iluminacao-publica ",null], [725,573,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/573/lei-ordinaria-n-573-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [726,574,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA TERRAPLENAGEM DA RUA SANTA TEREZINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/574/lei-ordinaria-n-574-1949-fixa-prazo-para-terraplenagem-da-rua-santa-terezinha ",null], [727,575,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/575/lei-ordinaria-n-575-1949-perdoa-debito-de-contribuinte ",null], [728,576,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ABATIMENTO DE DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/576/lei-ordinaria-n-576-1949-concede-abatimento-de-debito ",null], [729,577,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/577/lei-ordinaria-n-577-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-conforme-especifica ",null], [730,578,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/578/lei-ordinaria-n-578-1949-reduz-debito-na-forma-que-especifica ","1950-03-31T00:00:00"], [731,579,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GERVÁSIO FIORAVANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/579/lei-ordinaria-n-579-1949-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-gervasio-fioravante ",null], [732,580,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA ILUMINAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/580/lei-ordinaria-n-580-1949-fixa-prazo-para-iluminacao-das-ruas-que-especifica ",null], [733,581,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/581/lei-ordinaria-n-581-1949-fixa-prazo-para-servicos-de-terraplenagem-nas-ruas-que-especifica ",null], [734,582,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/582/lei-ordinaria-n-582-1949-autoriza-abertura-de-credito-para-servicos-de-iluminacao ",null], [735,583,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/583/lei-ordinaria-n-583-1949-dispoe-sobre-pavimentacao-dos-locais-que-especifica ",null], [736,584,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/584/lei-ordinaria-n-584-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [737,585,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DA LIBERDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/585/lei-ordinaria-n-585-1949-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-avenida-da-liberdade ",null], [738,586,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/586/lei-ordinaria-n-586-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [739,587,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/587/lei-ordinaria-n-587-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [740,588,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/588/lei-ordinaria-n-588-1949-autoriza-abertura-de-credito-para-instalacao-de-iluminacao-publica ",null], [741,589,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/589/lei-ordinaria-n-589-1949-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [742,590,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/590/lei-ordinaria-n-590-1949-determina-execucao-de-calcamento-nas-ruas-que-especifica ",null], [743,591,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/591/lei-ordinaria-n-591-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [744,592,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CESSÃO GRATUITA DO TEATRO SANTA ISABEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/592/lei-ordinaria-n-592-1949-dispoe-sobre-cessao-gratuita-do-teatro-santa-isabel ",null], [745,593,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA IMPOSTOS CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/593/lei-ordinaria-n-593-1949-perdoa-impostos-conforme-especifica ",null], [746,594,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/594/lei-ordinaria-n-594-1949-concede-auxilio-financeiro ",null], [747,595,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE GABINETE SANITÁRIO NO PARQUE 13 DE MAIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/595/lei-ordinaria-n-595-1949-fixa-prazo-para-construcao-de-gabinete-sanitario-no-parque-13-de-maio ",null], [748,596,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE REGRAS PARA ABASTECIMENTO DE AUTO-ÔNIBUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/596/lei-ordinaria-n-596-1949-estabelece-regras-para-abastecimento-de-auto-onibus ",null], [749,597,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/597/lei-ordinaria-n-597-1949-denomina-praca-publica ",null], [750,598,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/598/lei-ordinaria-n-598-1949-denomina-via-publica ",null], [751,599,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/599/lei-ordinaria-n-599-1949-denomina-via-publica ",null], [752,600,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/600/lei-ordinaria-n-600-1949-autoriza-abertura-de-credito-no-valor-de-cr-2500-000-00 ",null], [753,601,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/601/lei-ordinaria-n-601-1949-denomina-vias-publicas ","1950-12-16T00:00:00"], [754,602,1949,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE CR$ 2.250.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/602/lei-ordinaria-n-602-1949-abre-credito-especial-no-montante-de-cr-2250-000-00 ",null], [755,603,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/603/lei-ordinaria-n-603-1949-denomina-via-publica ",null], [756,604,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/604/lei-ordinaria-n-604-1949-denomina-vias-publicas ",null], [757,605,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/605/lei-ordinaria-n-605-1949-denomina-via-publica ",null], [758,606,1949,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 20.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/606/lei-ordinaria-n-606-1949-abre-credito-suplementar-no-montante-de-cr-20600-00 ",null], [759,607,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/607/lei-ordinaria-n-607-1949-desapropria-imovel-por-interesse-publico ",null], [760,608,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DIREITO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ADQUIRIR TÚMULO PELA METADE DO PREÇO PRATICADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/608/lei-ordinaria-n-608-1949-dispoe-sobre-direito-de-funcionario-publico-adquirir-tumulo-pela-metade-do-preco-praticado ",null], [761,609,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESTINA SUBVENÇÃO À MANUTENÇÃO DO PARQUE INFANTIL TIJIPIÓ DA CAMPANHA PERNAMBUCANA PRÓ-INFÂNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/609/lei-ordinaria-n-609-1949-destina-subvencao-a-manutencao-do-parque-infantil-tijipio-da-campanha-pernambucana-pro-infancia ",null], [762,610,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE BOEIRA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/610/lei-ordinaria-n-610-1949-autoriza-construcao-de-boeira-conforme-especifica ",null], [763,611,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/611/lei-ordinaria-n-611-1949-reduz-debito-conforme-especifica ",null], [764,612,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/612/lei-ordinaria-n-612-1949-perdoa-multa-conforme-especifica ",null], [765,613,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/613/lei-ordinaria-n-613-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [766,614,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PONTE A SER CONSTRUÍDA SOBRE O RIO CAPIBARIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/614/lei-ordinaria-n-614-1949-denomina-ponte-a-ser-construida-sobre-o-rio-capibaribe ",null], [767,615,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA IMPOSTOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/615/lei-ordinaria-n-615-1949-perdoa-impostos-conforme-especifica ",null], [768,616,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/616/lei-ordinaria-n-616-1949-perdoa-multa-conforme-especifica ",null], [769,617,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/617/lei-ordinaria-n-617-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [770,618,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ABATIMENTO PARCIAL DE DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/618/lei-ordinaria-n-618-1949-concede-abatimento-parcial-de-debito-conforme-especifica ",null], [771,619,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/619/lei-ordinaria-n-619-1949-dispoe-sobre-pavimentacao-na-forma-que-especifica ",null], [772,620,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DOS GUIMARÃES PEIXOTO, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/620/lei-ordinaria-n-620-1949-autoriza-pavimentacao-e-arborizacao-da-rua-dos-guimaraes-peixoto-em-casa-amarela ",null], [773,621,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NA RUA SAMUEL LINS, EM CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/621/lei-ordinaria-n-621-1949-autoriza-construcao-de-pontilhao-na-rua-samuel-lins-em-casa-forte ",null], [774,622,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA MULTAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/622/lei-ordinaria-n-622-1949-isenta-multas-conforme-especifica ",null], [775,623,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/623/lei-ordinaria-n-623-1949-perdoa-multa-conforme-especifica ",null], [776,624,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/624/lei-ordinaria-n-624-1949-dispoe-sobre-pavimentacao-de-diversas-ruas-da-cidade ",null], [777,625,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/625/lei-ordinaria-n-625-1949-dispensa-debito-conforme-especifica ",null], [778,626,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/626/lei-ordinaria-n-626-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [779,627,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO DA TRAVESSA CHAGAS FERREIRA, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/627/lei-ordinaria-n-627-1949-autoriza-construcao-de-pontilhao-da-travessa-chagas-ferreira-em-beberibe ",null], [780,628,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/628/lei-ordinaria-n-628-1949-perdoa-parte-de-debito-conforme-especifica ",null], [781,629,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TERRAPLENAGEM EM VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/629/lei-ordinaria-n-629-1949-dispoe-sobre-terraplenagem-em-vias-publicas-que-especifica ",null], [782,630,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS COQUEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/630/lei-ordinaria-n-630-1949-fixa-prazo-para-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-dos-coqueiros ",null], [783,631,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/631/lei-ordinaria-n-631-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [784,632,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MALAQUIAS NO PLANO DE OBRAS PARA O CORRENTE EXERCÍCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/632/lei-ordinaria-n-632-1949-inclui-a-pavimentacao-da-avenida-malaquias-no-plano-de-obras-para-o-corrente-exercicio ",null], [785,633,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/633/lei-ordinaria-n-633-1949-cancela-debito-conforme-especifica ",null], [786,634,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/634/lei-ordinaria-n-634-1949-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-conforme-especifica ",null], [787,635,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/635/lei-ordinaria-n-635-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [788,636,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/636/lei-ordinaria-n-636-1949-autoriza-instalacao-de-luz-publica-conforme-especifica ",null], [789,637,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/637/lei-ordinaria-n-637-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [790,638,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ILUMINAÇÃO DA RUA ROCHA PITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/638/lei-ordinaria-n-638-1949-autoriza-iluminacao-da-rua-rocha-pita-e-da-outras-providencias ",null], [791,639,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO E LATERAIS DA MATRIZ DO BARRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/639/lei-ordinaria-n-639-1949-autoriza-pavimentacao-do-patio-e-laterais-da-matriz-do-barro ",null], [792,640,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM PROVISÓRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/640/lei-ordinaria-n-640-1949-autoriza-construcao-de-passagem-provisoria ",null], [793,641,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA IMPOSTO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/641/lei-ordinaria-n-641-1949-dispensa-imposto-conforme-especifica ",null], [794,642,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/642/lei-ordinaria-n-642-1949-dispoe-sobre-assentamento-de-meio-fio-conforme-especifica ",null], [795,643,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/643/lei-ordinaria-n-643-1949-cancela-debito-conforme-especifica ",null], [796,644,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ATERRO, NA ÁREA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/644/lei-ordinaria-n-644-1949-dispoe-sobre-aterro-na-area-que-especifica ",null], [797,645,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/645/lei-ordinaria-n-645-1949-perdoa-multas-conforme-especifica ",null], [798,646,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/646/lei-ordinaria-n-646-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [799,647,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS VIAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/647/lei-ordinaria-n-647-1949-fixa-prazo-para-complementacao-de-iluminacao-publica-nas-vias-que-especifica ",null], [800,648,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/648/lei-ordinaria-n-648-1949-determina-pavimentacao-de-vias-publicas-conforme-especifica ",null], [801,649,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/649/lei-ordinaria-n-649-1949-perdoa-debito-na-forma-que-especifica ",null], [802,650,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/65/650/lei-ordinaria-n-650-1949-perdoa-multas-na-forma-que-especifica ",null], [803,651,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/65/651/lei-ordinaria-n-651-1949-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [804,652,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA CLÓVIS BEVILÁQUIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/65/652/lei-ordinaria-n-652-1949-autoriza-complementacao-da-iluminacao-publica-da-rua-clovis-bevilaquia ",null], [805,653,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GUARITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/65/653/lei-ordinaria-n-653-1949-autoriza-construcao-de-guaritas-e-da-outras-providencias ",null], [806,654,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/65/654/lei-ordinaria-n-654-1949-perdoa-debito-na-forma-que-especifica ",null], [807,655,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/65/655/lei-ordinaria-n-655-1949-perdoa-debito-na-forma-que-especifica ",null], [808,656,1949,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1950. (CR$ 101.695.000,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/65/656/lei-ordinaria-n-656-1949-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-financeiro-de-1950-cr-101695-000-00 ",null], [809,161,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/16/161/decreto-n-161-1950-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [810,162,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/16/162/decreto-n-162-1950-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [811,163,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/16/163/decreto-n-163-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [812,164,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/16/164/decreto-n-164-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [813,165,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ENCARREGADO DE TRANSPORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/16/165/decreto-n-165-1950-nomeia-encarregado-de-transporte ",null], [814,166,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDOR NO CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/16/166/decreto-n-166-1950-efetiva-servidor-no-cargo-que-menciona ",null], [815,167,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/16/167/decreto-n-167-1950-nomeia-despachante-municipal ",null], [816,168,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 109. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/16/168/decreto-n-168-1950-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-109 ",null], [817,169,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/16/169/decreto-n-169-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [818,170,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA FISCAL AUXILIAR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/170/decreto-n-170-1950-nomeia-fiscal-auxiliar-que-menciona ",null], [819,171,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/171/decreto-n-171-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [820,172,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MOTORISTA DO QUADRO DA DIRETORIA GERAL DE OBRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/172/decreto-n-172-1950-nomeia-motorista-do-quadro-da-diretoria-geral-de-obras ",null], [821,173,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA, INTERINAMENTE, ENGENHEIRO SUB-ADMINISTRADOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/173/decreto-n-173-1950-nomeia-interinamente-engenheiro-sub-administrador ",null], [822,174,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/174/decreto-n-174-1950-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [823,175,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA AUXILIAR TÉCNICO DE ODONTOLOGIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/175/decreto-n-175-1950-nomeia-auxiliar-tecnico-de-odontologia ",null], [824,176,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","TRATA DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR PARA OUTRO ÓRGÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/176/decreto-n-176-1950-trata-de-disposicao-de-servidor-para-outro-orgao ",null], [825,177,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/177/decreto-n-177-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [826,178,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO DE CR$ 15.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/178/decreto-n-178-1950-abre-credito-de-cr-15000-000-00 ",null], [827,179,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/179/decreto-n-179-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [828,180,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/180/decreto-n-180-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [829,181,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/181/decreto-n-181-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [830,182,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/182/decreto-n-182-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [831,183,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/183/decreto-n-183-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [832,184,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/184/decreto-n-184-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [833,185,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/185/decreto-n-185-1950-nomeia-auxiliar-de-administracao ",null], [834,186,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVENTE DA DIRETORIA DE DOCUMENTÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/186/decreto-n-186-1950-nomeia-servente-da-diretoria-de-documentcao-e-cultura ",null], [835,187,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ARQUIVISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/187/decreto-n-187-1950-nomeia-arquivista ",null], [836,188,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CONTÍNUO DA DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/188/decreto-n-188-1950-nomeia-continuo-da-diretoria-geral-da-secretaria ",null], [837,189,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/189/decreto-n-189-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [838,190,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/19/190/decreto-n-190-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ","1952-10-15T00:00:00"], [839,191,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVENTE PARA A DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/19/191/decreto-n-191-1950-nomeia-servente-para-a-diretoria-geral-da-secretaria ",null], [840,192,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/19/192/decreto-n-192-1950-nomeia-despachante-municipal ",null], [841,193,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVENTE PARA A DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/19/193/decreto-n-193-1950-nomeia-servente-para-a-diretoria-geral-da-secretaria ",null], [842,195,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MOTORISTA PARA A DIRETORIA GERAL DE OBRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/19/195/decreto-n-195-1950-nomeia-motorista-para-a-diretoria-geral-de-obras ",null], [843,196,1950,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 370.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/19/196/decreto-n-196-1950-abre-credito-especial-de-cr-370000-00 ",null], [844,197,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/19/197/decreto-n-197-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [845,199,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA, INTERINAMENTE, AUXILIAR TÉCNICO DE MEDICINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/19/199/decreto-n-199-1950-nomeia-interinamente-auxiliar-tecnico-de-medicina ",null], [846,200,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/20/200/decreto-n-200-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [847,201,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/20/201/decreto-n-201-1950-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona ",null], [848,202,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/20/202/decreto-n-202-1950-promove-os-servidores-que-menciona ",null], [849,203,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/20/203/decreto-n-203-1950-promove-os-servidores-que-menciona ",null], [850,205,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA LICENÇAS SEM ÔNUS PARA AS CONSTRUÇÕES ATINGIDAS PELAS ÚLTIMAS CHUVAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/20/205/decreto-n-205-1950-autoriza-licencas-sem-onus-para-as-construcoes-atingidas-pelas-ultimas-chuvas ",null], [851,206,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES INTERINAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/20/206/decreto-n-206-1950-dispoe-sobre-nomeacoes-interinas ",null], [852,207,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/20/207/decreto-n-207-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [853,208,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/20/208/decreto-n-208-1950-promove-os-servidores-que-menciona ",null], [854,209,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/20/209/decreto-n-209-1950-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona ",null], [855,210,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES INTERINAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/210/decreto-n-210-1950-dispoe-sobre-nomeacoes-interinas ",null], [856,211,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CONTADOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/211/decreto-n-211-1950-nomeia-contador ",null], [857,212,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/212/decreto-n-212-1950-dispoe-sobre-reclassificacao-dos-servidores-que-menciona ",null], [858,213,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/213/decreto-n-213-1950-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [859,214,1950,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/214/decreto-n-214-1950-abre-credito-especial-de-cr-45000-00 ",null], [860,215,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/215/decreto-n-215-1950-nomeia-servidor-que-menciona ",null], [861,216,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR MERECIMENTO, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/216/decreto-n-216-1950-promove-por-merecimento-os-servidores-que-menciona ",null], [862,217,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE E NOMEIA OS CASOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/217/decreto-n-217-1950-promove-e-nomeia-os-casos-que-menciona ",null], [863,218,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS CARGOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/218/decreto-n-218-1950-nomeia-os-cargos-que-menciona ",null], [864,219,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/219/decreto-n-219-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [865,220,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA O CIDADÃO QUE MENCIONA, PARA O CARGO DE MAQUINISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/22/220/decreto-n-220-1950-nomeia-o-cidadao-que-menciona-para-o-cargo-de-maquinista ",null], [866,222,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA E NOMEAÇÃO, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/22/222/decreto-n-222-1950-dispoe-sobre-transferencia-e-nomeacao-conforme-menciona ",null], [867,223,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/22/223/decreto-n-223-1950-dispoe-sobre-nomeacoes-que-menciona ",null], [868,224,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/22/224/decreto-n-224-1950-abre-credito-de-cr-25000-00 ",null], [869,225,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/22/225/decreto-n-225-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [870,226,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/22/226/decreto-n-226-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [871,227,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/22/227/decreto-n-227-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [872,228,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/22/228/decreto-n-228-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [873,229,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","CANCELA PEDIDO DE MARCHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/22/229/decreto-n-229-1950-cancela-pedido-de-marchante-e-da-outras-providencias ",null], [874,230,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE SERVIDOR, POR ABANDONO DO CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/230/decreto-n-230-1950-demite-servidor-por-abandono-do-cargo ",null], [875,231,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/231/decreto-n-231-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ","1951-11-30T00:00:00"], [876,232,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/232/decreto-n-232-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [877,233,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/233/decreto-n-233-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [878,234,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/234/decreto-n-234-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [879,235,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MATRÍCULA DE MARCHANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/235/decreto-n-235-1950-concede-matricula-de-marchante ",null], [880,236,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O OPERÁRIO DA DIRETORIA DE OBRAS JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/236/decreto-n-236-1950-aposenta-o-operario-da-diretoria-de-obras-jose-augusto-dos-santos ",null], [881,237,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVENTE PARA O CEMITÉRIO PÚBLICO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/237/decreto-n-237-1950-nomeia-servente-para-o-cemiterio-publico-de-santo-amaro ",null], [882,238,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/238/decreto-n-238-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [883,239,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MOTORISTA O MENSALISTA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/239/decreto-n-239-1950-nomeia-motorista-o-mensalista-que-menciona ",null], [884,240,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA AJUDANTE DE DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/240/decreto-n-240-1950-nomeia-ajudante-de-despachante-municipal ",null], [885,241,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/241/decreto-n-241-1950-efetiva-servidor-que-menciona ",null], [886,242,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","EVETIVA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/242/decreto-n-242-1950-evetiva-servidor-que-menciona ",null], [887,243,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/243/decreto-n-243-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [888,244,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/244/decreto-n-244-1950-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [889,245,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/245/decreto-n-245-1950-nomeia-despachante-municipal ",null], [890,246,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 5.705.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/246/decreto-n-246-1950-abre-creditos-suplementares-de-cr-5705-000-00 ",null], [891,247,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/247/decreto-n-247-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [892,248,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/248/decreto-n-248-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [893,249,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/249/decreto-n-249-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [894,250,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 120.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/250/decreto-n-250-1950-abre-credito-extraordinario-de-cr-120000-00 ",null], [895,251,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/251/decreto-n-251-1950-aposenta-servidor-que-menciona ","1951-04-10T00:00:00"], [896,252,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/252/decreto-n-252-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [897,253,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA O REGISTRO DO MOVIMENTO DE VERBAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/253/decreto-n-253-1950-cria-o-registro-do-movimento-de-verbas ",null], [898,254,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/254/decreto-n-254-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [899,255,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/255/decreto-n-255-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [900,256,1950,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 136.080,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/256/decreto-n-256-1950-abre-credito-especial-de-cr-136080-00 ",null], [901,257,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/257/decreto-n-257-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [902,258,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/258/decreto-n-258-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [903,259,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/259/decreto-n-259-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [904,260,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/26/260/decreto-n-260-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [905,261,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/26/261/decreto-n-261-1950-denomina-vias-publicas ",null], [906,262,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/26/262/decreto-n-262-1950-abre-credito-de-cr-6000-00 ",null], [907,263,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVENTE DA DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/26/263/decreto-n-263-1950-nomeia-servente-da-diretoria-de-documentacao-e-cultura ",null], [908,264,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/26/264/decreto-n-264-1950-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [909,265,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/26/265/decreto-n-265-1950-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [910,266,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/26/266/decreto-n-266-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [911,267,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 3.605.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/26/267/decreto-n-267-1950-abre-creditos-suplementares-no-valor-de-cr-3605-000-00 ",null], [912,269,1950,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 237.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/26/269/decreto-n-269-1950-abre-credito-especial-de-cr-237600-00 ",null], [913,270,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/27/270/decreto-n-270-1950-abre-credito-de-cr-25000-00 ",null], [914,271,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO INTERINA NOS CARGOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/27/271/decreto-n-271-1950-dispoe-sobre-substituicao-interina-nos-cargos-que-menciona ",null], [915,272,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/27/272/decreto-n-272-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [916,273,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE DE SETOR OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/27/273/decreto-n-273-1950-transfere-de-setor-os-servidores-que-menciona ",null], [917,274,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR EM RAZÃO DE POSSE EM OUTRO CARGO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/27/274/decreto-n-274-1950-exonera-servidor-em-razao-de-posse-em-outro-cargo-conforme-especifica ",null], [918,275,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ADMINISTRADOR GERAL DE MERCADOS E CEMITÉRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/27/275/decreto-n-275-1950-nomeia-administrador-geral-de-mercados-e-cemiterios ",null], [919,276,1950,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/27/276/decreto-n-276-1950-exonera-a-pedido-engenheiro-agronomo ",null], [920,657,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PARTICULARES PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS EM PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/65/657/lei-ordinaria-n-657-1950-autoriza-contratacao-de-particulares-para-construcao-de-abrigos-em-pracas-e-logradouros-publicos ",null], [921,658,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/65/658/lei-ordinaria-n-658-1950-desapropria-imovel-por-necessidade-publica ",null], [922,659,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/65/659/lei-ordinaria-n-659-1950-autoriza-levantamento-aerofotogrametrico ",null], [923,660,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/660/lei-ordinaria-n-660-1950-concede-isencao-de-impostos-na-forma-que-especifica ",null], [924,661,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/661/lei-ordinaria-n-661-1950-desapropria-imoveis-por-necessidade-publica ",null], [925,662,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DE ALEGORIAS E CRÍTICAS \"DRAGÕES DO MOMO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/662/lei-ordinaria-n-662-1950-concede-auxilio-financeiro-ao-clube-de-alegorias-e-criticas-dragoes-do-momo ",null], [926,663,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE BASE DE CÁLCULO PARA EFEITOS DE VENCIMENTO, NA FORMA E DE QUEM QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/663/lei-ordinaria-n-663-1950-dispoe-sobre-base-de-calculo-para-efeitos-de-vencimento-na-forma-e-de-quem-que-especifica ",null], [927,664,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PERDÃO DE IMPOSTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/664/lei-ordinaria-n-664-1950-concede-perdao-de-impostos-na-forma-que-especifica ",null], [928,665,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/665/lei-ordinaria-n-665-1950-denomina-via-publica ",null], [929,666,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/666/lei-ordinaria-n-666-1950-denomina-via-publica ",null], [930,667,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/667/lei-ordinaria-n-667-1950-denomina-via-publica ",null], [931,668,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/668/lei-ordinaria-n-668-1950-denomina-via-publica ",null], [932,669,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/669/lei-ordinaria-n-669-1950-denomina-via-publica ",null], [933,670,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/670/lei-ordinaria-n-670-1950-denomina-via-publica ",null], [934,671,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/671/lei-ordinaria-n-671-1950-denomina-via-publica ",null], [935,672,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/672/lei-ordinaria-n-672-1950-denomina-vias-publicas ",null], [936,673,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/673/lei-ordinaria-n-673-1950-denomina-vias-publicas ",null], [937,674,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/674/lei-ordinaria-n-674-1950-denomina-via-publica ",null], [938,675,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E AJARDINAMENTO DO LARGO DE CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/675/lei-ordinaria-n-675-1950-autoriza-pavimentacao-e-ajardinamento-do-largo-de-campo-grande ",null], [939,676,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/676/lei-ordinaria-n-676-1950-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-conforme-especifica ",null], [940,677,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PROCEDIMENTOS DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DO PORTO DA MADEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/677/lei-ordinaria-n-677-1950-autoriza-procedimentos-de-alargamento-da-estrada-do-porto-da-madeira ",null], [941,678,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA OBRAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/678/lei-ordinaria-n-678-1950-determina-obras-nos-locais-que-especifica ",null], [942,679,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA A COLOCAÇÃO DE DOIS PONTOS DE LUZ PÚBLICA NA VILA NOSSA SENHORA DE LOURDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/679/lei-ordinaria-n-679-1950-determina-a-colocacao-de-dois-pontos-de-luz-publica-na-vila-nossa-senhora-de-lourdes ",null], [943,680,1950,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/680/lei-ordinaria-n-680-1950-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 ",null], [944,681,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AMPLIA FACULDADE DA LEI Nº 116. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/681/lei-ordinaria-n-681-1950-amplia-faculdade-da-lei-nº-116 ",null], [945,682,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/682/lei-ordinaria-n-682-1950-autoriza-pavimentacao-na-forma-que-especifica ",null], [946,683,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA TERRAPLENAGEM DA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/683/lei-ordinaria-n-683-1950-autoriza-terraplenagem-da-rua-sao-luiz-no-bairro-do-pina ",null], [947,684,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA ILUMINAÇÃO DAS RUAS SETE PECADOS E PIEDADE, NO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/684/lei-ordinaria-n-684-1950-determina-iluminacao-das-ruas-sete-pecados-e-piedade-no-arruda ",null], [948,685,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA ILUMINAÇÃO DA RUA 12 DE JULHO, NO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/685/lei-ordinaria-n-685-1950-determina-iluminacao-da-rua-12-de-julho-no-pina ",null], [949,686,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÍVIDA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/686/lei-ordinaria-n-686-1950-perdoa-divida-conforme-especifica ",null], [950,687,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA JUPI, EM ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/687/lei-ordinaria-n-687-1950-autoriza-instalacao-de-luz-publica-na-rua-jupi-em-agua-fria ",null], [951,688,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA, NO LOGRADOURO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/688/lei-ordinaria-n-688-1950-fixa-prazo-para-instalacao-de-luz-publica-no-logradouro-que-especifica ",null], [952,689,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/689/lei-ordinaria-n-689-1950-autoriza-pavimentacao-conforme-especifica ",null], [953,690,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/690/lei-ordinaria-n-690-1950-denomina-via-publica ",null], [954,691,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ESPAÇO, TEMPORARIAMENTE, PARA INSTALAÇÃO DO TEATRO DE EMERGÊNCIA \"ALMARE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/691/lei-ordinaria-n-691-1950-concede-espaco-temporariamente-para-instalacao-do-teatro-de-emergencia-almare ",null], [955,692,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O GRANDE PRÊMIO PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, DE TURFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/692/lei-ordinaria-n-692-1950-institui-o-grande-premio-prefeitura-municipal-do-recife-de-turfe ",null], [956,693,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/693/lei-ordinaria-n-693-1950-denomina-via-publica ",null], [957,694,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/694/lei-ordinaria-n-694-1950-denomina-via-publica ",null], [958,695,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/695/lei-ordinaria-n-695-1950-denomina-via-publica ",null], [959,696,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/696/lei-ordinaria-n-696-1950-denomina-via-publica ",null], [960,697,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, REVOGANDO A LEI Nº 262. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/697/lei-ordinaria-n-697-1950-dispoe-sobre-denominacao-de-via-publica-revogando-a-lei-nº-262 ",null], [961,698,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO AO 1º CONGRESSO ESTADUAL DE OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/698/lei-ordinaria-n-698-1950-concede-auxilio-ao-1º-congresso-estadual-de-obstetricia-e-ginecologia ",null], [962,699,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RESTAURA CRÉDITO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 556. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/699/lei-ordinaria-n-699-1950-restaura-credito-estabelecido-pela-lei-nº-556 ",null], [963,700,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO DO TOTÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/700/lei-ordinaria-n-700-1950-dispoe-sobre-construcao-de-ponte-sobre-o-rio-do-toto ",null], [964,701,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/701/lei-ordinaria-n-701-1950-isenta-de-imposto-predial-o-imovel-que-menciona ",null], [965,702,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/702/lei-ordinaria-n-702-1950-denomina-via-publica ",null], [966,703,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/703/lei-ordinaria-n-703-1950-denomina-via-publica ",null], [967,704,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/704/lei-ordinaria-n-704-1950-denomina-via-publica ",null], [968,705,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ILUMINAR A RUA DR. ANDRADE BEZERRA, EM PARNAMIRIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/705/lei-ordinaria-n-705-1950-autoriza-iluminar-a-rua-dr-andrade-bezerra-em-parnamirim ",null], [969,706,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERIMNA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO FUTURO, NOS AFLITOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/706/lei-ordinaria-n-706-1950-deterimna-pavimentacao-da-rua-do-futuro-nos-aflitos ",null], [970,707,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA TERRAPLENAGEM DA RUA TENENTE FORTUNA, EM CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/707/lei-ordinaria-n-707-1950-autoriza-terraplenagem-da-rua-tenente-fortuna-em-campo-grande ",null], [971,708,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/708/lei-ordinaria-n-708-1950-denomina-via-publica ",null], [972,709,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OBRAS NA RUA CONDESSA DE SAVOIA, NO BECO DO PADRE INGLÊS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/709/lei-ordinaria-n-709-1950-dispoe-sobre-obras-na-rua-condessa-de-savoia-no-beco-do-padre-ingles ",null], [973,710,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO LIGANDO FUNDÃO A PEIXINHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/710/lei-ordinaria-n-710-1950-autoriza-construcao-de-pontilhao-ligando-fundao-a-peixinhos ",null], [974,711,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/711/lei-ordinaria-n-711-1950-determina-pavimentacao-de-ruas-que-menciona ",null], [975,712,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REPAROS DE OBRAS, NA RUA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/712/lei-ordinaria-n-712-1950-dispoe-sobre-reparos-de-obras-na-rua-que-menciona ",null], [976,713,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OBRAS EM RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/713/lei-ordinaria-n-713-1950-dispoe-sobre-obras-em-ruas-que-menciona ",null], [977,714,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA CALÇAMENTO DA ESTRADA SÍTIO DO CÉU, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/714/lei-ordinaria-n-714-1950-determina-calcamento-da-estrada-sitio-do-ceu-em-beberibe ",null], [978,715,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 578. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/715/lei-ordinaria-n-715-1950-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-578 ",null], [979,716,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COMPLETAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA SANTOS DUMONT. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/716/lei-ordinaria-n-716-1950-autoriza-completar-iluminacao-publica-da-avenida-santos-dumont ",null], [980,717,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OBRAS NA TRAVESSA CAFÉ BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/717/lei-ordinaria-n-717-1950-dispoe-sobre-obras-na-travessa-cafe-beberibe ",null], [981,718,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO PARA VENDA DE FLORES EM TERRENO FRONTEIRO AO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/718/lei-ordinaria-n-718-1950-autoriza-construcao-de-pavilhao-para-venda-de-flores-em-terreno-fronteiro-ao-cemiterio-de-santo-amaro ","1952-07-04T00:00:00"], [982,719,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/719/lei-ordinaria-n-719-1950-dispoe-sobre-pavimentacao-em-ruas-que-menciona ",null], [983,720,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL PARA PRÉDIO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/720/lei-ordinaria-n-720-1950-dispoe-sobre-isencao-do-imposto-predial-para-predio-que-especifica ",null], [984,721,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/721/lei-ordinaria-n-721-1950-denomina-via-publica ",null], [985,722,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ELSA JOSEFA DE MELO MARTINS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/722/lei-ordinaria-n-722-1950-perdoa-debito-de-elsa-josefa-de-melo-martins ",null], [986,723,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/723/lei-ordinaria-n-723-1950-concede-prazo-para-construcao ",null], [987,724,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/724/lei-ordinaria-n-724-1950-perdoa-debito-e-da-outras-providencias ",null], [988,725,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA IMPOSTOS NA FORMA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/725/lei-ordinaria-n-725-1950-isenta-impostos-na-forma-que-estabelece ",null], [989,726,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME DESCREVE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/726/lei-ordinaria-n-726-1950-perdoa-debito-conforme-descreve ",null], [990,727,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/727/lei-ordinaria-n-727-1950-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [991,728,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ADAMASTOR LINS MACHADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/728/lei-ordinaria-n-728-1950-perdoa-debito-de-adamastor-lins-machado ",null], [992,729,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MINERVINA RODRIGUES BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/729/lei-ordinaria-n-729-1950-perdoa-debito-de-minervina-rodrigues-barbosa ",null], [993,730,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE GONÇALO SEVERINO DE ANDRADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/730/lei-ordinaria-n-730-1950-perdoa-debito-de-goncalo-severino-de-andrade ",null], [994,731,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO DOS SANTOS PAIXÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/731/lei-ordinaria-n-731-1950-perdoa-debito-de-antonio-dos-santos-paixao ",null], [995,732,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/732/lei-ordinaria-n-732-1950-desapropria-imovel-por-necessidade-publica ",null], [996,733,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA ATERRAMENTO DA RUA CABO EUTRÓPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/733/lei-ordinaria-n-733-1950-determina-aterramento-da-rua-cabo-eutropio ",null], [997,734,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/734/lei-ordinaria-n-734-1950-denomina-vias-publicas ",null], [998,735,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/735/lei-ordinaria-n-735-1950-denomina-via-publica ",null], [999,736,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL A SRA. AMÉLIA GALVÃO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/736/lei-ordinaria-n-736-1950-isenta-do-imposto-predial-a-sra-amelia-galvao-de-oliveira ",null], [1000,737,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/737/lei-ordinaria-n-737-1950-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1001,738,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/738/lei-ordinaria-n-738-1950-perdoa-debito-de-luiz-pereira-de-oliveira ",null], [1002,739,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CARLOTA LEONOR DE LIMA PIRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/739/lei-ordinaria-n-739-1950-perdoa-debito-de-carlota-leonor-de-lima-pires ",null], [1003,740,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA JOSÉ DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/740/lei-ordinaria-n-740-1950-perdoa-debito-de-maria-jose-de-santana ",null], [1004,741,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA VILA DOS SARGENTOS, EM BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/741/lei-ordinaria-n-741-1950-autoriza-pavimentacao-da-vila-dos-sargentos-em-boa-viagem ",null], [1005,742,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA DO CARMO AZEVEDO ROCHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/742/lei-ordinaria-n-742-1950-perdoa-debito-de-maria-do-carmo-azevedo-rocha ",null], [1006,743,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ESTER DA SILVA FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/743/lei-ordinaria-n-743-1950-perdoa-debito-de-ester-da-silva-ferreira ",null], [1007,744,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE SEVERINO RODRIGUES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/744/lei-ordinaria-n-744-1950-perdoa-debito-de-severino-rodrigues-da-silva ",null], [1008,745,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSEFA LEOPOLDINA DE ALBUQUERQUE SALES E IRMÃS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/745/lei-ordinaria-n-745-1950-perdoa-debito-de-josefa-leopoldina-de-albuquerque-sales-e-irmas ",null], [1009,746,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE DEMÉTRIO GODOFREDO DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/746/lei-ordinaria-n-746-1950-perdoa-debito-de-demetrio-godofredo-do-nascimento ",null], [1010,747,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/747/lei-ordinaria-n-747-1950-dispoe-sobre-desapropria-e-da-outras-providencias ",null], [1011,748,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE SEBASTIÃO SEVERINO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/748/lei-ordinaria-n-748-1950-perdoa-debito-de-sebastiao-severino-da-silva ",null], [1012,749,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA AGRELI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/749/lei-ordinaria-n-749-1950-perdoa-debito-de-maria-jose-de-oliveira-agreli ",null], [1013,750,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA APLICADA A JOSÉ BERNARDINO DE BRITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/750/lei-ordinaria-n-750-1950-perdoa-multa-aplicada-a-jose-bernardino-de-brito ",null], [1014,751,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE LAURIANO CLAUDINO DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/751/lei-ordinaria-n-751-1950-perdoa-debito-de-lauriano-claudino-de-barros ",null], [1015,752,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE GUIOMAR DE LIMA OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/752/lei-ordinaria-n-752-1950-perdoa-debito-de-guiomar-de-lima-oliveira ",null], [1016,753,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA ARBORIZAÇÃO DOS LOCAIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/753/lei-ordinaria-n-753-1950-determina-arborizacao-dos-locais-que-menciona ",null], [1017,754,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/754/lei-ordinaria-n-754-1950-determina-construcao-de-mercado-publico-em-beberibe ",null], [1018,755,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ELIZABETH MONTEIRO DITOSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/755/lei-ordinaria-n-755-1950-perdoa-debito-de-elizabeth-monteiro-ditoso ",null], [1019,756,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/756/lei-ordinaria-n-756-1950-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1020,757,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE LAURA TOSCANO DE BRITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/757/lei-ordinaria-n-757-1950-perdoa-debito-de-laura-toscano-de-brito ",null], [1021,758,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/758/lei-ordinaria-n-758-1950-perdoa-debitos-conforme-especifica ",null], [1022,759,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIANA DOMINGOS DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/759/lei-ordinaria-n-759-1950-perdoa-debito-de-mariana-domingos-dos-santos ",null], [1023,760,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA AMÉLIA BEZERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/760/lei-ordinaria-n-760-1950-perdoa-debito-de-maria-amelia-bezerra ",null], [1024,761,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTAS DOS CONTRIBUINTES ELENCADOS NO ARTIGO 1º. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/761/lei-ordinaria-n-761-1950-perdoa-multas-dos-contribuintes-elencados-no-artigo-1º ",null], [1025,762,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MANOEL ELTEREDO PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/762/lei-ordinaria-n-762-1950-perdoa-debito-de-manoel-elteredo-pereira ",null], [1026,763,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABATE, PARCIALMENTE, DÉBITO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/763/lei-ordinaria-n-763-1950-abate-parcialmente-debito-de-imovel-e-da-outras-providencias ",null], [1027,764,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA FIRMA E. QUEIROZ DE MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/764/lei-ordinaria-n-764-1950-perdoa-debito-da-firma-e-queiroz-de-miranda-e-da-outras-providencias ",null], [1028,765,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE NOEMIA CAVALCANTI SOARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/765/lei-ordinaria-n-765-1950-perdoa-debito-de-noemia-cavalcanti-soares ",null], [1029,766,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA ILUMINAÇÃO DA ESTRADA SANTA CLARA, NO SUBÚRBIO DE BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/766/lei-ordinaria-n-766-1950-fixa-prazo-para-iluminacao-da-estrada-santa-clara-no-suburbio-de-beberibe ",null], [1030,767,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/767/lei-ordinaria-n-767-1950-perdoa-debito-de-joao-francisco-nascimento ",null], [1031,768,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ESTER MARIA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/768/lei-ordinaria-n-768-1950-perdoa-debito-de-ester-maria-dos-santos-e-da-outras-providencias ",null], [1032,769,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA JOSEFA BANDEIRA LOPES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/769/lei-ordinaria-n-769-1950-perdoa-debito-de-maria-josefa-bandeira-lopes ",null], [1033,770,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/770/lei-ordinaria-n-770-1950-determina-pavimentacao-de-logradouros-que-menciona ",null], [1034,771,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DE JOÃO ANTÔNIO DE LIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/771/lei-ordinaria-n-771-1950-perdoa-o-debito-de-joao-antonio-de-lira ",null], [1035,772,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ E FORÇA NA VILA DO ENGENHO DO MEIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/772/lei-ordinaria-n-772-1950-determina-instalacao-de-luz-e-forca-na-vila-do-engenho-do-meio ",null], [1036,773,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MANOEL JOSÉ DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/773/lei-ordinaria-n-773-1950-perdoa-debito-de-manoel-jose-de-santana ",null], [1037,774,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE EURÍDICE DE ALCÂNTARA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/774/lei-ordinaria-n-774-1950-perdoa-debito-de-euridice-de-alcantara-silva ",null], [1038,775,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/775/lei-ordinaria-n-775-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1039,776,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MINERVINA ALVES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/776/lei-ordinaria-n-776-1950-perdoa-debito-de-minervina-alves-de-souza ",null], [1040,777,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE VENEFRIDA DE SOUZA E SUA FILHA MARIA EMÍLIA DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/777/lei-ordinaria-n-777-1950-perdoa-debito-de-venefrida-de-souza-e-sua-filha-maria-emilia-de-souza ",null], [1041,778,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ANA AMÉLIA DA SILVA CONTINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/778/lei-ordinaria-n-778-1950-perdoa-debito-de-ana-amelia-da-silva-continho ",null], [1042,779,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ ANTÔNIO DA HORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/779/lei-ordinaria-n-779-1950-perdoa-debito-de-jose-antonio-da-hora ",null], [1043,780,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/780/lei-ordinaria-n-780-1950-perdoa-debitos-na-forma-que-especifica ",null], [1044,781,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/781/lei-ordinaria-n-781-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [1045,782,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MIGUEL FERREIRA VERAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/782/lei-ordinaria-n-782-1950-perdoa-debito-de-miguel-ferreira-veras ",null], [1046,783,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL A FÁBRICA DO FOSFORA \"FAROL S.A.\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/783/lei-ordinaria-n-783-1950-isenta-de-pagamento-do-imposto-predial-a-fabrica-do-fosfora-farol-s-a ",null], [1047,784,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO E MULTAS DE MANOEL PATRÍCIO DA SILVA FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/784/lei-ordinaria-n-784-1950-perdoa-debito-e-multas-de-manoel-patricio-da-silva-filho ",null], [1048,785,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE FRANCISCO MACIEL ALVES DA CRUZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/785/lei-ordinaria-n-785-1950-perdoa-debito-de-francisco-maciel-alves-da-cruz ",null], [1049,786,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO PEREIRA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/786/lei-ordinaria-n-786-1950-perdoa-debito-de-antonio-pereira-de-melo ",null], [1050,787,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MANOEL MARIANO GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/787/lei-ordinaria-n-787-1950-perdoa-debito-de-manoel-mariano-gomes ",null], [1051,788,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO À ALBERTINA SAUER ALBERT ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/788/lei-ordinaria-n-788-1950-perdoa-debito-a-albertina-sauer-albert-araujo ",null], [1052,789,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME PRAZO, DA LENIRA RODRIGUES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/789/lei-ordinaria-n-789-1950-perdoa-debito-conforme-prazo-da-lenira-rodrigues-de-souza ",null], [1053,790,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO DE MARIA OLÍMPIA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/790/lei-ordinaria-n-790-1950-reduz-debito-de-maria-olimpia-dos-santos ",null], [1054,791,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/791/lei-ordinaria-n-791-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [1055,792,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MANOEL JOSÉ DE MIRANDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/792/lei-ordinaria-n-792-1950-perdoa-debito-de-manoel-jose-de-miranda ",null], [1056,793,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ RODRIGUES DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/793/lei-ordinaria-n-793-1950-perdoa-debito-de-jose-rodrigues-de-santana ",null], [1057,794,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE SEVERINO ALVES DE FREITAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/794/lei-ordinaria-n-794-1950-perdoa-debito-de-severino-alves-de-freitas ",null], [1058,795,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE IRENE DIONIZIA DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/795/lei-ordinaria-n-795-1950-perdoa-debito-de-irene-dionizia-de-carvalho ",null], [1059,796,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MANOEL PETRONILO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/796/lei-ordinaria-n-796-1950-perdoa-debito-de-manoel-petronilo-dos-santos ",null], [1060,797,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/797/lei-ordinaria-n-797-1950-dispoe-sobre-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [1061,798,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/798/lei-ordinaria-n-798-1950-perdoa-debito-na-forma-que-especifica ",null], [1062,799,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/799/lei-ordinaria-n-799-1950-perdoa-debito-na-forma-que-especifica ",null], [1063,800,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOVITA FERREIRA NOGUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/800/lei-ordinaria-n-800-1950-perdoa-debito-de-jovita-ferreira-nogueira ",null], [1064,801,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ADEMAR DA SILVA COÊLHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/801/lei-ordinaria-n-801-1950-perdoa-debito-de-ademar-da-silva-coelho ",null], [1065,802,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE OLÍVIA JOSEFA DOS ANJOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/802/lei-ordinaria-n-802-1950-perdoa-multa-de-olivia-josefa-dos-anjos ",null], [1066,803,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE OLINDINA SALOMÉ DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/803/lei-ordinaria-n-803-1950-perdoa-debito-de-olindina-salome-de-souza ",null], [1067,804,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSEFA DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/804/lei-ordinaria-n-804-1950-perdoa-debito-de-josefa-de-lima ",null], [1068,805,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE ANTÔNIO MIGUEL PEIXE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/805/lei-ordinaria-n-805-1950-perdoa-multa-de-antonio-miguel-peixe ",null], [1069,806,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE GERALDINA MONTEIRO PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/806/lei-ordinaria-n-806-1950-perdoa-debito-de-geraldina-monteiro-pereira ",null], [1070,807,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE SERVERINO PAULO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/807/lei-ordinaria-n-807-1950-perdoa-debito-de-serverino-paulo-da-silva ",null], [1071,808,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITO DE LEONEL BATISTA DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/808/lei-ordinaria-n-808-1950-perdoa-parte-de-debito-de-leonel-batista-de-carvalho ",null], [1072,809,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ BEZERRA DE VASCONCELOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/809/lei-ordinaria-n-809-1950-perdoa-debito-de-jose-bezerra-de-vasconcelos ",null], [1073,810,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ GRACILIANO ALVES DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/810/lei-ordinaria-n-810-1950-perdoa-debito-de-jose-graciliano-alves-de-lima ",null], [1074,811,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE SÉRVULO JOAQUIM ALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/811/lei-ordinaria-n-811-1950-perdoa-debito-de-servulo-joaquim-alves ",null], [1075,812,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ALAÍDE MARIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/812/lei-ordinaria-n-812-1950-perdoa-debito-de-alaide-maria-da-silva ",null], [1076,813,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA LEÃO COROADO, NO BAIRRO BÔA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/813/lei-ordinaria-n-813-1950-autoriza-pavimentacao-da-rua-leao-coroado-no-bairro-boa-vista ",null], [1077,814,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA IMPOSTO DE MÁRIO BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/814/lei-ordinaria-n-814-1950-perdoa-imposto-de-mario-barbosa ",null], [1078,815,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/815/lei-ordinaria-n-815-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [1079,816,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ DAMASCENO DINIZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/816/lei-ordinaria-n-816-1950-perdoa-debito-de-jose-damasceno-diniz ",null], [1080,817,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE FAUSTA SOARES GUIMARÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/817/lei-ordinaria-n-817-1950-perdoa-debito-de-fausta-soares-guimaraes ",null], [1081,818,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE AMARA PAES ADELINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/818/lei-ordinaria-n-818-1950-perdoa-debito-de-amara-paes-adelino ",null], [1082,819,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DE ADVOGADOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/819/lei-ordinaria-n-819-1950-cancela-debito-de-advogados-conforme-especifica ",null], [1083,820,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/820/lei-ordinaria-n-820-1950-denomina-via-publica ",null], [1084,821,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIANO DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/821/lei-ordinaria-n-821-1950-perdoa-debito-de-mariano-de-souza ",null], [1085,822,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PARENTE VIANA E BELA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/822/lei-ordinaria-n-822-1950-autoriza-pavimentacao-das-ruas-parente-viana-e-bela-vista ",null], [1086,823,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/823/lei-ordinaria-n-823-1950-perdoa-debitos-na-forma-que-especifica ",null], [1087,824,1950,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/824/lei-ordinaria-n-824-1950-abre-credito-especial-de-cr-200000-00 ",null], [1088,825,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA, NAS VIAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/825/lei-ordinaria-n-825-1950-autoriza-instalacao-de-luz-publica-nas-vias-que-especifica ",null], [1089,826,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA IZABEL, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/826/lei-ordinaria-n-826-1950-autoriza-pavimentacao-da-rua-santa-izabel-em-casa-amarela ",null], [1090,827,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO DE ALTINA FREIRE CADENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/827/lei-ordinaria-n-827-1950-reduz-debito-de-altina-freire-cadena ",null], [1091,828,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NA RUA BENTO DE LOIOLA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/828/lei-ordinaria-n-828-1950-autoriza-construcao-de-pontilhao-na-rua-bento-de-loiola ",null], [1092,829,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NO PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO COIMBRA, NA MADALENA E RUA DO FUTURO, NAS GRAÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/829/lei-ordinaria-n-829-1950-autoriza-colocacao-de-meio-fio-no-prolongamento-da-rua-joao-coimbra-na-madalena-e-rua-do-futuro-nas-gracas ",null], [1093,830,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/830/lei-ordinaria-n-830-1950-perdoa-debitos-conforme-especifica ",null], [1094,831,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA DO BEBEDOURO, NA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/831/lei-ordinaria-n-831-1950-autoriza-colocacao-de-meio-fio-na-rua-do-bebedouro-na-iputinga ",null], [1095,832,1950,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/832/lei-ordinaria-n-832-1950-abre-credito-especial-de-cr-300000-00 ",null], [1096,833,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA EXTENSÃO DE ESTRADA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/833/lei-ordinaria-n-833-1950-autoriza-extensao-de-estrada-conforme-especifica ",null], [1097,834,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ALARGAMENTO DA AVENIDA LIBERDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/834/lei-ordinaria-n-834-1950-autoriza-alargamento-da-avenida-liberdade ",null], [1098,835,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TAXAS O CASAL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/835/lei-ordinaria-n-835-1950-isenta-do-imposto-predial-e-taxas-o-casal-que-especifica ",null], [1099,836,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RETIFICAR LARGURA DA RUA 24 DE FEVEREIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/836/lei-ordinaria-n-836-1950-autoriza-retificar-largura-da-rua-24-de-fevereiro ",null], [1100,837,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/837/lei-ordinaria-n-837-1950-autoriza-permuta-de-bens-imoveis ",null], [1101,838,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA GRATUITA, CONFORME DESCREVE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/838/lei-ordinaria-n-838-1950-concede-licenca-gratuita-conforme-descreve ",null], [1102,839,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 148.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/839/lei-ordinaria-n-839-1950-concede-subvencao-anual-de-cr-148000-00 ",null], [1103,840,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA CADEIRAS DO TEATRO SANTA IZABEL À FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/840/lei-ordinaria-n-840-1950-doa-cadeiras-do-teatro-santa-izabel-a-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco ",null], [1104,841,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/841/lei-ordinaria-n-841-1950-concede-subvencao-mensal-de-cr-2000-00 ",null], [1105,842,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BOM PASTOR, EM IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/842/lei-ordinaria-n-842-1950-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-bom-pastor-em-iputinga ",null], [1106,843,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS QUADROS DAS DIRETORIAS DE OBRAS, DOCUMENTAÇÃO E CULTURA E ADMINISTRAÇÃO DOS MERCADOS E CEMITÉRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/843/lei-ordinaria-n-843-1950-altera-os-quadros-das-diretorias-de-obras-documentacao-e-cultura-e-administracao-dos-mercados-e-cemiterios ","1950-12-04T00:00:00"], [1107,844,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO À MARINHA DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/844/lei-ordinaria-n-844-1950-doa-terreno-a-marinha-do-brasil ",null], [1108,845,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/845/lei-ordinaria-n-845-1950-denomina-via-publica ",null], [1109,846,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/846/lei-ordinaria-n-846-1950-concede-auxilio-financeiro-para-o-fim-que-especifica ",null], [1110,847,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/847/lei-ordinaria-n-847-1950-concede-auxilio-financeiro-para-o-fim-que-especifica ",null], [1111,848,1950,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 45.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/848/lei-ordinaria-n-848-1950-abre-credito-especial-no-montante-de-cr-45000-00 ",null], [1112,849,1950,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.048.919,70. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/849/lei-ordinaria-n-849-1950-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-4048-919-70 ",null], [1113,850,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA CRÉDITO DE CR$ 2.843.545,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/850/lei-ordinaria-n-850-1950-revigora-credito-de-cr-2843-545-00 ",null], [1114,851,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PONTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/851/lei-ordinaria-n-851-1950-denomina-ponte ",null], [1115,852,1950,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/852/lei-ordinaria-n-852-1950-abre-credito-especial-de-cr-3000-000-00 ",null], [1116,853,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CRESCÊNCIA LÍDIA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/853/lei-ordinaria-n-853-1950-perdoa-debito-de-crescencia-lidia-de-melo ",null], [1117,854,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, PARA O FIM QUE SE DESTINA E DESCREVE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/854/lei-ordinaria-n-854-1950-autoriza-aquisicao-de-equipamento-para-o-fim-que-se-destina-e-descreve ",null], [1118,855,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NA FORMA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/855/lei-ordinaria-n-855-1950-concede-auxilio-financeiro-na-forma-que-estabelece ",null], [1119,856,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/856/lei-ordinaria-n-856-1950-dispoe-sobre-o-imposto-territorial-urbano-e-da-outras-providencias ",null], [1120,857,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/857/lei-ordinaria-n-857-1950-desapropria-imoveis-por-interesse-publico ","1951-03-13T00:00:00"], [1121,858,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TEATRO DE EMERGÊNCIA ALMARE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/858/lei-ordinaria-n-858-1950-dispoe-sobre-o-teatro-de-emergencia-almare ",null], [1122,859,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/859/lei-ordinaria-n-859-1950-desapropria-imoveis-por-interesse-publico ",null], [1123,860,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O QUADRO DO MATADOURO MODÊLO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/860/lei-ordinaria-n-860-1950-dispoe-sobre-o-quadro-do-matadouro-modelo ",null], [1124,861,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DEAPROPRIA IMÓVEIS, POR INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/861/lei-ordinaria-n-861-1950-deapropria-imoveis-por-interesse-publico ",null], [1125,862,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/862/lei-ordinaria-n-862-1950-desapropria-imovel-por-interesse-publico ",null], [1126,863,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/863/lei-ordinaria-n-863-1950-desapropria-imovel-por-interesse-publico ",null], [1127,864,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO ÀS IRMÃS SALESIANAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/864/lei-ordinaria-n-864-1950-doa-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro-as-irmas-salesianas ","1955-03-23T00:00:00"], [1128,865,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA SUBVENÇÃO ANUAL EM NOME DA ESCOLA MANTIDA PELO CLUBE INFANTIL PÂNTANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/865/lei-ordinaria-n-865-1950-cancela-subvencao-anual-em-nome-da-escola-mantida-pelo-clube-infantil-pantano ",null], [1129,866,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/866/lei-ordinaria-n-866-1950-denomina-via-publica ",null], [1130,867,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/867/lei-ordinaria-n-867-1950-denomina-via-publica ",null], [1131,868,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/868/lei-ordinaria-n-868-1950-denomina-via-publica ",null], [1132,869,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/869/lei-ordinaria-n-869-1950-denomina-via-publica ",null], [1133,870,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/870/lei-ordinaria-n-870-1950-denomina-via-publica ",null], [1134,871,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/871/lei-ordinaria-n-871-1950-denomina-via-publica ",null], [1135,872,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/872/lei-ordinaria-n-872-1950-denomina-via-publica ",null], [1136,873,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/873/lei-ordinaria-n-873-1950-denomina-via-publica ",null], [1137,874,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/874/lei-ordinaria-n-874-1950-denomina-via-publica ",null], [1138,875,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/875/lei-ordinaria-n-875-1950-denomina-via-publica ",null], [1139,876,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/876/lei-ordinaria-n-876-1950-denomina-via-publica ",null], [1140,877,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/877/lei-ordinaria-n-877-1950-perdoa-debitos-conforme-especifica ",null], [1141,878,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/878/lei-ordinaria-n-878-1950-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [1142,879,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/879/lei-ordinaria-n-879-1950-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 ",null], [1143,880,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/880/lei-ordinaria-n-880-1950-concede-subvencao-de-cr-25000-00 ",null], [1144,881,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ODORICO MENDES E JERÔNIMO VILELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/881/lei-ordinaria-n-881-1950-autoriza-pavimentacao-das-ruas-odorico-mendes-e-jeronimo-vilela ",null], [1145,882,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/882/lei-ordinaria-n-882-1950-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [1146,883,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/883/lei-ordinaria-n-883-1950-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [1147,884,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/884/lei-ordinaria-n-884-1950-concede-auxilio-financeiro ",null], [1148,885,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA PAGAMENTO DE MULTAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/885/lei-ordinaria-n-885-1950-dispensa-pagamento-de-multas-conforme-especifica ",null], [1149,886,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE VIRGÍNIA LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/886/lei-ordinaria-n-886-1950-perdoa-debito-de-virginia-lima ",null], [1150,887,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/887/lei-ordinaria-n-887-1950-perdoa-debitos-conforme-especifica ",null], [1151,888,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ANA NUNES BRANDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/888/lei-ordinaria-n-888-1950-perdoa-debito-de-ana-nunes-brandao ",null], [1152,889,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ BRAGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/889/lei-ordinaria-n-889-1950-perdoa-debito-de-jose-braga ",null], [1153,890,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA AURORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/890/lei-ordinaria-n-890-1950-autoriza-pavimentacao-de-trecho-da-rua-aurora ",null], [1154,891,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/891/lei-ordinaria-n-891-1950-desapropria-imovel-por-necessidade-publica ",null], [1155,892,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/892/lei-ordinaria-n-892-1950-autoriza-pavimentacao-dos-logradouros-que-especifica ",null], [1156,893,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/893/lei-ordinaria-n-893-1950-perdoa-debitos-conforme-especifica ",null], [1157,894,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE LAURA PAULO BEZERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/894/lei-ordinaria-n-894-1950-perdoa-debito-de-laura-paulo-bezerra ",null], [1158,895,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA DE LOURDES DE CASTRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/895/lei-ordinaria-n-895-1950-perdoa-debito-de-maria-de-lourdes-de-castro ",null], [1159,896,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTAS DE ARGENTINO GUILHERME CORREIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/896/lei-ordinaria-n-896-1950-perdoa-multas-de-argentino-guilherme-correia ",null], [1160,897,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DE EDUARDO MAGALHÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/897/lei-ordinaria-n-897-1950-perdoa-debitos-de-eduardo-magalhaes ",null], [1161,898,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DEODTA TÔRRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/898/lei-ordinaria-n-898-1950-fixa-prazo-para-implantar-iluminacao-publica-na-rua-deodta-torres ",null], [1162,899,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/899/lei-ordinaria-n-899-1950-denomina-via-publica ",null], [1163,900,1950,"Lei Ordinária","Norma revogada ","AUTORIZA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA AVENIDA PRINCIPAL DA COLÔNIA DA MIRUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/900/lei-ordinaria-n-900-1950-autoriza-colocacao-de-meio-fio-na-avenida-principal-da-colonia-da-mirueira ","1951-03-12T00:00:00"], [1164,901,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/901/lei-ordinaria-n-901-1950-concede-auxilio-de-cr-30000-00 ",null], [1165,902,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 16.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/902/lei-ordinaria-n-902-1950-concede-auxilio-financeiro-de-cr-16000-00 ",null], [1166,903,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/903/lei-ordinaria-n-903-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1167,904,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE HERMÍNIO SABINO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/904/lei-ordinaria-n-904-1950-perdoa-debito-de-herminio-sabino-da-silva ",null], [1168,905,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/905/lei-ordinaria-n-905-1950-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1169,906,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA CONSTRUÇÃO DE CACIMBA PÚBLICA NO CÓRREGO DO DEODATO, EM ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/906/lei-ordinaria-n-906-1950-determina-construcao-de-cacimba-publica-no-corrego-do-deodato-em-agua-fria ",null], [1170,907,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES ENUMERADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/907/lei-ordinaria-n-907-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-enumerados ",null], [1171,908,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/908/lei-ordinaria-n-908-1950-perdoa-debitos-na-forma-que-especifica ",null], [1172,909,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/909/lei-ordinaria-n-909-1950-determina-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [1173,910,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NAQUILO QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/910/lei-ordinaria-n-910-1950-perdoa-debitos-dos-funcionarios-publicos-naquilo-que-estabelece ",null], [1174,911,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOÃO DEMÉTRIO PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/911/lei-ordinaria-n-911-1950-perdoa-debito-de-joao-demetrio-pereira ",null], [1175,912,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/912/lei-ordinaria-n-912-1950-perdoa-debito-de-maria-oliveira-do-nascimento ",null], [1176,913,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DÉBITO DE EDSON TARGINO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/913/lei-ordinaria-n-913-1950-dispoe-sobre-debito-de-edson-targino-de-oliveira ",null], [1177,914,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE EDITE PATRÍCIO DE AZEVEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/914/lei-ordinaria-n-914-1950-perdoa-debito-de-edite-patricio-de-azevedo ",null], [1178,915,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERIMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/915/lei-ordinaria-n-915-1950-deterimina-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [1179,916,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/916/lei-ordinaria-n-916-1950-determina-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [1180,917,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO SÃO BENTO, NO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/917/lei-ordinaria-n-917-1950-determina-pavimentacao-da-rua-do-sao-bento-no-arruda ",null], [1181,918,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOAM DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/918/lei-ordinaria-n-918-1950-perdoam-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [1182,919,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ LOPES PESSÔA DE VASCONCELOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/919/lei-ordinaria-n-919-1950-perdoa-debito-de-jose-lopes-pessoa-de-vasconcelos ",null], [1183,920,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO AO PATRONATO IRMÃS SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/920/lei-ordinaria-n-920-1950-concede-subvencao-ao-patronato-irmas-santana ",null], [1184,921,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ATRIBUI PENSÃO MENSAL À DONA MARIA OLINDINA AVELAR LEMOS DUARTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/921/lei-ordinaria-n-921-1950-atribui-pensao-mensal-a-dona-maria-olindina-avelar-lemos-duarte ",null], [1185,922,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/922/lei-ordinaria-n-922-1950-determina-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [1186,923,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA À MARIA DO CARMO DE SOUZA BASTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/923/lei-ordinaria-n-923-1950-perdoa-multa-a-maria-do-carmo-de-souza-bastos ","1951-03-19T00:00:00"], [1187,924,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA POR MAIS UM ANO A LEI Nº 335. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/924/lei-ordinaria-n-924-1950-revigora-por-mais-um-ano-a-lei-nº-335 ",null], [1188,925,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/925/lei-ordinaria-n-925-1950-determina-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [1189,926,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS NO BAIRRO DO ESPINHEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/926/lei-ordinaria-n-926-1950-determina-construcao-de-muros-e-calcadas-no-bairro-do-espinheiro ",null], [1190,927,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","COMPLEMENTA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE DJALMA MONTENEGRO DE FARIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/927/lei-ordinaria-n-927-1950-complementa-contagem-de-tempo-de-servico-de-djalma-montenegro-de-farias ",null], [1191,928,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE LUIZ GONZAGA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/928/lei-ordinaria-n-928-1950-perdoa-debito-de-luiz-gonzaga-dos-santos ",null], [1192,929,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/929/lei-ordinaria-n-929-1950-determina-pavimentacao-das-vias-publicas-que-especifica ",null], [1193,930,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUBVENCIONA A ESCOLA AVELINO DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/930/lei-ordinaria-n-930-1950-subvenciona-a-escola-avelino-de-carvalho ",null], [1194,931,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUMENTA PENSÕES DOS INATIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/931/lei-ordinaria-n-931-1950-aumenta-pensoes-dos-inativos-na-forma-que-especifica ",null], [1195,932,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUBVENCIONA O GRUPO CÊNICO SAMUEL CAMPELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/932/lei-ordinaria-n-932-1950-subvenciona-o-grupo-cenico-samuel-campelo ",null], [1196,933,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO À JOSÉ DUARTE SIMÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/933/lei-ordinaria-n-933-1950-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-a-jose-duarte-simoes ",null], [1197,934,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO NA FORMA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/934/lei-ordinaria-n-934-1950-concede-auxilio-na-forma-que-estabelece ",null], [1198,935,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA MIXTA VINTE E OITO DE JULHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/935/lei-ordinaria-n-935-1950-concede-subvencao-a-escola-mixta-vinte-e-oito-de-julho ",null], [1199,936,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA MONTE CASTELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/936/lei-ordinaria-n-936-1950-concede-subvencao-a-escola-monte-castelo ",null], [1200,937,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA CAPELA SANTA TEREZINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/937/lei-ordinaria-n-937-1950-concede-subvencao-a-escola-capela-santa-terezinha ",null], [1201,938,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/938/lei-ordinaria-n-938-1950-dispoe-sobre-prazo-para-construcao-de-predio-da-caixa-economica-federal ",null], [1202,939,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NA FORMA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/939/lei-ordinaria-n-939-1950-concede-auxilio-financeiro-na-forma-que-estabelece ",null], [1203,940,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À LIGA DAS SOCIEDADES BENEFICENTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/940/lei-ordinaria-n-940-1950-concede-subvencao-a-liga-das-sociedades-beneficentes ",null], [1204,941,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/941/lei-ordinaria-n-941-1950-concede-subvencao-ao-sindicato-dos-trabalhadores-na-industria-da-construcao-civil-do-recife ",null], [1205,942,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE DE MEDICINA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/942/lei-ordinaria-n-942-1950-concede-subvencao-a-sociedade-de-medicina-de-pernambuco ",null], [1206,943,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À COMPANHIA DAS FILHAS DE MARIA \"SERVAS DA CARIDADE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/943/lei-ordinaria-n-943-1950-concede-subvencao-a-companhia-das-filhas-de-maria-servas-da-caridade ",null], [1207,944,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO NA FORMA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/944/lei-ordinaria-n-944-1950-concede-subvencao-na-forma-que-estabelece ",null], [1208,945,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO KALLEY. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/945/lei-ordinaria-n-945-1950-concede-subvencao-ao-instituto-kalley ",null], [1209,946,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA SÃO VICNETE DE PAULA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/946/lei-ordinaria-n-946-1950-concede-subvencao-a-escola-sao-vicnete-de-paula ",null], [1210,947,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO VICENTE DE PAULA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/947/lei-ordinaria-n-947-1950-concede-auxilio-financeiro-ao-centro-de-assistencia-social-sao-vicente-de-paula ",null], [1211,948,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/948/lei-ordinaria-n-948-1950-dispoe-sobre-a-gratificacao-de-natal-e-da-outras-providencias ","1950-11-09T00:00:00"], [1212,949,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 3.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/949/lei-ordinaria-n-949-1950-concede-subvencao-de-cr-3600-00 ",null], [1213,950,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/950/lei-ordinaria-n-950-1950-desapropria-imovel-por-necessidade-publica ",null], [1214,951,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA EDIFICÍO DE IMPOSTOS E TAXAS, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/951/lei-ordinaria-n-951-1950-isenta-edificio-de-impostos-e-taxas-conforme-menciona ",null], [1215,952,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO CUMULATIVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/952/lei-ordinaria-n-952-1950-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-cumulativa ",null], [1216,953,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GREGÓRIO JÚNIOR, NO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/953/lei-ordinaria-n-953-1950-autoriza-pavimentacao-da-rua-gregorio-junior-no-cordeiro ",null], [1217,954,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO DISPOSITIVO DA LEI Nº 601, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/954/lei-ordinaria-n-954-1950-torna-sem-efeito-dispositivo-da-lei-nº-601-e-da-outras-providencias ",null], [1218,955,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA URIEL DE HOLANDA, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/955/lei-ordinaria-n-955-1950-autoriza-pavimentacao-da-rua-uriel-de-holanda-em-beberibe ",null], [1219,956,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA ISMÊNIA BELTRÃO PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/956/lei-ordinaria-n-956-1950-perdoa-debito-de-maria-ismenia-beltrao-pereira ",null], [1220,957,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/957/lei-ordinaria-n-957-1950-denomina-via-publica ",null], [1221,958,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/958/lei-ordinaria-n-958-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1222,959,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 5.705.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/959/lei-ordinaria-n-959-1950-abre-creditos-suplementares-no-montante-de-cr-5705-000-00 ",null], [1223,960,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/960/lei-ordinaria-n-960-1950-denomina-via-publica ",null], [1224,961,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 120.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/961/lei-ordinaria-n-961-1950-abre-credito-extraordinario-de-cr-120000-00 ",null], [1225,962,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/962/lei-ordinaria-n-962-1950-denomina-via-publica ",null], [1226,963,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/963/lei-ordinaria-n-963-1950-denomina-via-publica ",null], [1227,964,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/964/lei-ordinaria-n-964-1950-desapropria-imovel-por-necessidade-publica ",null], [1228,965,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/965/lei-ordinaria-n-965-1950-denomina-via-publica ",null], [1229,966,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA ISENÇÃO DE IMPOSTOS À ISAAC MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE GONDIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/966/lei-ordinaria-n-966-1950-prorroga-isencao-de-impostos-a-isaac-magalhaes-de-albuquerque-gondim ",null], [1230,967,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/967/lei-ordinaria-n-967-1950-denomina-via-publica ",null], [1231,968,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA CRÉDITO DE CR$ 30.000,00 DE QUE TRATA A LEI Nº 36. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/968/lei-ordinaria-n-968-1950-revigora-credito-de-cr-30000-00-de-que-trata-a-lei-nº-36 ",null], [1232,969,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/969/lei-ordinaria-n-969-1950-concede-auxilio-financeiro-de-cr-10000-00 ",null], [1233,970,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA IMPOSTOS DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/970/lei-ordinaria-n-970-1950-isenta-impostos-da-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco ",null], [1234,971,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE DESCREVE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/971/lei-ordinaria-n-971-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-descreve ",null], [1235,972,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE DESCREVE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/972/lei-ordinaria-n-972-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-descreve ",null], [1236,973,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ALZIRA PENHA DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/973/lei-ordinaria-n-973-1950-perdoa-debito-de-alzira-penha-de-souza ",null], [1237,974,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA IMPOSTA A ERÉCIA ALVES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/974/lei-ordinaria-n-974-1950-perdoa-multa-imposta-a-erecia-alves-de-souza ",null], [1238,975,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE BASÍLIO JOSÉ DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/975/lei-ordinaria-n-975-1950-perdoa-debito-de-basilio-jose-da-silva ",null], [1239,976,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE FRANCISCA ARANHA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/976/lei-ordinaria-n-976-1950-perdoa-debito-de-francisca-aranha-de-oliveira ",null], [1240,977,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/977/lei-ordinaria-n-977-1950-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-no-local-que-especifica ",null], [1241,978,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PEDOA DÉBITO NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/978/lei-ordinaria-n-978-1950-pedoa-debito-na-forma-que-especifica ",null], [1242,979,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA CAPITÃO ALFREDO PASSO, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/979/lei-ordinaria-n-979-1950-autoriza-instalacao-de-luz-publica-na-rua-capitao-alfredo-passo-em-areias ",null], [1243,980,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO MAXIMINO PEREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/980/lei-ordinaria-n-980-1950-perdoa-debito-de-antonio-maximino-pereira-da-silva ",null], [1244,981,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PADRE CAPISTRANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/981/lei-ordinaria-n-981-1950-autoriza-colocacao-de-meio-fio-e-iluminacao-publica-na-rua-padre-capistrano ",null], [1245,982,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/982/lei-ordinaria-n-982-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especificas ",null], [1246,983,1950,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/983/lei-ordinaria-n-983-1950-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [1247,984,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/984/lei-ordinaria-n-984-1950-denomina-via-publica ",null], [1248,985,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/985/lei-ordinaria-n-985-1950-perdoa-debitos-aos-contribuintes-que-especifica ",null], [1249,986,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/986/lei-ordinaria-n-986-1950-perdoa-debito-de-jose-pereira-da-silva ",null], [1250,987,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CARICATURISTA PERNAMBUCANO FÉLIX DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/987/lei-ordinaria-n-987-1950-concede-auxilio-financeiro-ao-caricaturista-pernambucano-felix-de-albuquerque ",null], [1251,988,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVBENÇÃO À ESCOLA MATIAS DA ROCHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/988/lei-ordinaria-n-988-1950-concede-subvbencao-a-escola-matias-da-rocha ",null], [1252,989,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PENSÃO À JOSÉ CARNEIRO DE ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/989/lei-ordinaria-n-989-1950-estabelece-pensao-a-jose-carneiro-de-almeida ",null], [1253,990,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA CASCALHAMENTO DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/990/lei-ordinaria-n-990-1950-determina-cascalhamento-dos-logradouros-que-especifica ",null], [1254,991,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS AOS PRÉDIOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/991/lei-ordinaria-n-991-1950-perdoa-debitos-aos-predios-que-especifica ",null], [1255,992,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/992/lei-ordinaria-n-992-1950-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 ",null], [1256,993,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE OLGA MENEZES DE OLIVEIRA BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/993/lei-ordinaria-n-993-1950-perdoa-debito-de-olga-menezes-de-oliveira-barros ",null], [1257,994,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE WALTER COUTINHO PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/994/lei-ordinaria-n-994-1950-perdoa-debito-de-walter-coutinho-pereira ",null], [1258,995,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/995/lei-ordinaria-n-995-1950-autoriza-pavimentacao-dos-logradouros-que-especifica ",null], [1259,996,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/996/lei-ordinaria-n-996-1950-desapropria-imovel-por-necessidade-publica ",null], [1260,997,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CÍRCULO CATÓLICO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/997/lei-ordinaria-n-997-1950-perdoa-debito-do-circulo-catolico-de-pernambuco ",null], [1261,998,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/998/lei-ordinaria-n-998-1950-autoriza-pavimentacao-conforme-especifica ",null], [1262,999,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE EMÍDIO JOSÉ PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/999/lei-ordinaria-n-999-1950-perdoa-debito-de-emidio-jose-pereira ",null], [1263,1000,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1000/lei-ordinaria-n-1000-1950-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [1264,1001,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CONGREGAÇÃO DO COLÉGIO SALESIANO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1001/lei-ordinaria-n-1001-1950-concede-auxilio-financeiro-a-congregacao-do-colegio-salesiano-conforme-especifica ",null], [1265,1002,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DOS POBRES DE SANTA CATARINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1002/lei-ordinaria-n-1002-1950-doa-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro-a-congregacao-das-irmas-dos-pobres-de-santa-catarina ",null], [1266,1003,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1003/lei-ordinaria-n-1003-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1267,1004,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO CÊNICO SAMUEL CAMPÊLO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1004/lei-ordinaria-n-1004-1950-concede-auxilio-financeiro-ao-grupo-cenico-samuel-campelo ",null], [1268,1005,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1005/lei-ordinaria-n-1005-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1269,1006,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ANUAL À ESCOLA MOREIRA PINTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1006/lei-ordinaria-n-1006-1950-dispoe-sobre-subvencao-anual-a-escola-moreira-pinto ",null], [1270,1007,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1007/lei-ordinaria-n-1007-1950-abre-credito-suplementar-de-cr-3000-000-00 ",null], [1271,1008,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO MATEUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1008/lei-ordinaria-n-1008-1950-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-sao-mateus ",null], [1272,1009,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1009/lei-ordinaria-n-1009-1950-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [1273,1010,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1010/lei-ordinaria-n-1010-1950-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona ",null], [1274,1011,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESPORTE CLUBE DO RECIFE, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1011/lei-ordinaria-n-1011-1950-dispoe-sobre-auxilio-financeiro-ao-esporte-clube-do-recife-conforme-menciona ",null], [1275,1012,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TOBIAS BARRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1012/lei-ordinaria-n-1012-1950-autoriza-pavimentacao-da-rua-tobias-barreto ",null], [1276,1013,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1013/lei-ordinaria-n-1013-1950-denomina-via-publica ",null], [1277,1014,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1014/lei-ordinaria-n-1014-1950-denomina-via-publica ",null], [1278,1015,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1015/lei-ordinaria-n-1015-1950-denomina-via-publica ",null], [1279,1016,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1016/lei-ordinaria-n-1016-1950-denomina-via-publica ",null], [1280,1017,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1017/lei-ordinaria-n-1017-1950-denomina-via-publica ",null], [1281,1018,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1018/lei-ordinaria-n-1018-1950-concede-subvencao-a-escolas-que-menciona ",null], [1282,1019,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DO LIXO OU DETRITOS DE LIMPEZA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1019/lei-ordinaria-n-1019-1950-dispoe-sobre-lancamento-do-lixo-ou-detritos-de-limpeza-publica ",null], [1283,1020,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAGAMENTO ANTECIPADO AOS SERVIDORES QUE ENTRAREM EM FÉRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1020/lei-ordinaria-n-1020-1950-dispoe-sobre-pagamento-antecipado-aos-servidores-que-entrarem-em-ferias ",null], [1284,1021,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1021/lei-ordinaria-n-1021-1950-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [1285,1022,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 948. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1022/lei-ordinaria-n-1022-1950-altera-redacao-do-art-3º-da-lei-nº-948 ",null], [1286,1023,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONGELA PREÇO DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1023/lei-ordinaria-n-1023-1950-congela-preco-das-passagens-do-transporte-publico ",null], [1287,1024,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À LIGA PROTETORA DA INFÂNCIA DESVALIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1024/lei-ordinaria-n-1024-1950-concede-subvencao-a-liga-protetora-da-infancia-desvalida ",null], [1288,1025,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1025/lei-ordinaria-n-1025-1950-desapropria-imovel-por-necessidade-publica ",null], [1289,1026,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE RAIMUNDA BRAGA BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1026/lei-ordinaria-n-1026-1950-perdoa-debito-de-raimunda-braga-barros ",null], [1290,1027,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1027/lei-ordinaria-n-1027-1950-perdoa-debito-da-associacao-crista-feminina ",null], [1291,1028,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ELZA ANACLETO DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1028/lei-ordinaria-n-1028-1950-perdoa-debito-de-elza-anacleto-do-nascimento ",null], [1292,1029,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1029/lei-ordinaria-n-1029-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1293,1030,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA AFONSO PENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1030/lei-ordinaria-n-1030-1950-autoriza-complementacao-da-pavimentacao-da-rua-afonso-pena ",null], [1294,1031,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA CALÇAMENTO DA RUA DO RANGEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1031/lei-ordinaria-n-1031-1950-fixa-prazo-para-calcamento-da-rua-do-rangel ",null], [1295,1032,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SERVIÇOS NA RUA FIRMINO DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1032/lei-ordinaria-n-1032-1950-dispoe-sobre-servicos-na-rua-firmino-de-barros ",null], [1296,1033,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR LUZ PÚBLICA NA RUA PADRE LADIN, NA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1033/lei-ordinaria-n-1033-1950-autoriza-instalar-luz-publica-na-rua-padre-ladin-na-torre ",null], [1297,1034,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1034/lei-ordinaria-n-1034-1950-altera-denominacao-de-cargo ",null], [1298,1035,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AMPLIA BENEFÍCIOS A SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1035/lei-ordinaria-n-1035-1950-amplia-beneficios-a-servidores-publicos-que-especifica ","1958-05-19T00:00:00"], [1299,1036,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 843. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1036/lei-ordinaria-n-1036-1950-altera-o-art-2º-da-lei-nº-843 ",null], [1300,1037,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1037/lei-ordinaria-n-1037-1950-denomina-via-publica ",null], [1301,1038,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1038/lei-ordinaria-n-1038-1950-denomina-via-publica ",null], [1302,1039,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1039/lei-ordinaria-n-1039-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1303,1040,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ARNALDO BASTOS, NO BAIRRO DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1040/lei-ordinaria-n-1040-1950-determina-calcamento-e-iluminacao-publica-da-rua-arnaldo-bastos-no-bairro-da-madalena ",null], [1304,1041,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DISPOSIÇÃO DE JANGADAS PARA OS POSTOS DE SALVAMENTO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1041/lei-ordinaria-n-1041-1950-autoriza-disposicao-de-jangadas-para-os-postos-de-salvamento-que-especifica ",null], [1305,1042,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA, EM VIA DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1042/lei-ordinaria-n-1042-1950-determina-instalacao-de-luz-publica-em-via-da-cidade ",null], [1306,1043,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE BASSILISSA FERNANDES MACIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1043/lei-ordinaria-n-1043-1950-perdoa-debito-de-bassilissa-fernandes-macias ",null], [1307,1044,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1044/lei-ordinaria-n-1044-1950-denomina-via-publica ",null], [1308,1045,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORREIA DE BRITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1045/lei-ordinaria-n-1045-1950-determina-pavimentacao-da-rua-correia-de-brito ",null], [1309,1046,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO MORNO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1046/lei-ordinaria-n-1046-1950-autoriza-construcao-de-ponte-de-madeira-sobre-o-rio-morno ",null], [1310,1047,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AO GINÁSIO FORÇA E SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1047/lei-ordinaria-n-1047-1950-concede-subvencao-anual-ao-ginasio-forca-e-saude ",null], [1311,1048,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BELO JARDIM, EM ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1048/lei-ordinaria-n-1048-1950-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-belo-jardim-em-agua-fria ",null], [1312,1049,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO PARA FLORES, NO CAIS DE SANTA RITA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1049/lei-ordinaria-n-1049-1950-autoriza-construcao-de-pavilhao-para-flores-no-cais-de-santa-rita ",null], [1313,1050,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PRINCIPAIS DA ILHA DO LEITE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1050/lei-ordinaria-n-1050-1950-determina-pavimentacao-das-ruas-principais-da-ilha-do-leite ",null], [1314,1051,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1051/lei-ordinaria-n-1051-1950-autoriza-celebrar-convenio-com-o-governo-do-estado-de-pernambuco ",null], [1315,1052,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 3.605.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1052/lei-ordinaria-n-1052-1950-abre-creditos-suplementares-no-montante-de-cr-3605-000-00 ",null], [1316,1053,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1053/lei-ordinaria-n-1053-1950-concede-auxilio-financeiro-de-cr-25000-00 ",null], [1317,1054,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1054/lei-ordinaria-n-1054-1950-concede-auxilio-financeiro-de-cr-60000-00 ",null], [1318,1055,1950,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1055/lei-ordinaria-n-1055-1950-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [1319,1056,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1056/lei-ordinaria-n-1056-1950-cancela-debitos-na-forma-que-especifica ",null], [1320,1057,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O ART. 3º DA LEI Nº 601. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1057/lei-ordinaria-n-1057-1950-torna-sem-efeito-o-art-3º-da-lei-nº-601 ",null], [1321,1058,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1058/lei-ordinaria-n-1058-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ","1952-03-31T00:00:00"], [1322,1059,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1059/lei-ordinaria-n-1059-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1323,1060,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA IGREJA BATISTA DO ESPINHEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1060/lei-ordinaria-n-1060-1950-perdoa-debito-da-igreja-batista-do-espinheiro ",null], [1324,1061,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VISCONDE DE CAIRÚ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1061/lei-ordinaria-n-1061-1950-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-visconde-de-cairu ",null], [1325,1062,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS MOÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1062/lei-ordinaria-n-1062-1950-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-das-mocas ",null], [1326,1063,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1063/lei-ordinaria-n-1063-1950-denomina-via-publica ",null], [1327,1064,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1064/lei-ordinaria-n-1064-1950-perdoa-debito-da-associacao-comercial-de-pernambuco ",null], [1328,1065,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1065/lei-ordinaria-n-1065-1950-doa-terrenos-ao-instituto-brasileiro-de-geografia-e-estatistica ",null], [1329,1066,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO NAS CONSTRUÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1066/lei-ordinaria-n-1066-1950-dispoe-sobre-concessao-de-isencao-nas-construcoes-que-menciona ","1953-03-27T00:00:00"], [1330,1067,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 35.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1067/lei-ordinaria-n-1067-1950-concede-auxilio-financeiro-de-cr-35000-00 ",null], [1331,1068,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1068/lei-ordinaria-n-1068-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1332,1069,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1069/lei-ordinaria-n-1069-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1333,1070,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1070/lei-ordinaria-n-1070-1950-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1334,1071,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PENSÃO MENSAL À JUDITE PAVÃO BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1071/lei-ordinaria-n-1071-1950-fixa-pensao-mensal-a-judite-pavao-barbosa ",null], [1335,1072,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO AO INSTITUTO JOANA D`ARC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1072/lei-ordinaria-n-1072-1950-concede-auxilio-ao-instituto-joana-d-arc ",null], [1336,1073,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1073/lei-ordinaria-n-1073-1950-dispoe-sobre-pavimentacao-de-via-publica ",null], [1337,1074,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1074/lei-ordinaria-n-1074-1950-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [1338,1075,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1075/lei-ordinaria-n-1075-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1339,1076,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1076/lei-ordinaria-n-1076-1950-dispoe-sobre-pavimentacao-de-via-publica ",null], [1340,1077,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1077/lei-ordinaria-n-1077-1950-cancela-debitos-conforme-especifica ",null], [1341,1078,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1078/lei-ordinaria-n-1078-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1342,1079,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOVINO FERREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1079/lei-ordinaria-n-1079-1950-perdoa-debito-de-jovino-ferreira-da-silva ",null], [1343,1080,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE TERTULIANO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1080/lei-ordinaria-n-1080-1950-perdoa-debito-de-tertuliano-dos-santos ",null], [1344,1081,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1081/lei-ordinaria-n-1081-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [1345,1082,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 923. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1082/lei-ordinaria-n-1082-1950-revoga-o-art-1º-da-lei-nº-923 ",null], [1346,1083,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÍVIDA DE JOANA DE ASSIS PESSÔA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1083/lei-ordinaria-n-1083-1950-perdoa-divida-de-joana-de-assis-pessoa-de-melo ",null], [1347,1084,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O ARTIGO 3º DA LEI Nº 601. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1084/lei-ordinaria-n-1084-1950-torna-sem-efeito-o-artigo-3º-da-lei-nº-601 ",null], [1348,1085,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1085/lei-ordinaria-n-1085-1950-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [1349,1086,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1951. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1086/lei-ordinaria-n-1086-1950-dispoe-sobre-vencimentos-e-salarios-a-partir-de-1º-de-janeiro-de-1951 ",null], [1350,1087,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1087/lei-ordinaria-n-1087-1950-dispoe-sobre-isencao-de-impostos-na-forma-que-especifica ",null], [1351,1088,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÍVIDA DE JÚLIO DOMINGOS RAMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1088/lei-ordinaria-n-1088-1950-perdoa-divida-de-julio-domingos-ramos ",null], [1352,1089,1950,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE BELIZA CAMILA DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1089/lei-ordinaria-n-1089-1950-perdoa-debito-de-beliza-camila-de-lima ",null], [1353,277,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA O DR. VALDEMAR DE OLIVEIRA DO CARGO DE DIRETOR DO TEATRO SANTA IZABEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/27/277/decreto-n-277-1951-exonera-o-dr-valdemar-de-oliveira-do-cargo-de-diretor-do-teatro-santa-izabel ",null], [1354,278,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA FUNCIONÁRIO EM CARGO A SER OCUPADO NA DIRETORIA DA FAZENDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/27/278/decreto-n-278-1951-nomeia-funcionario-em-cargo-a-ser-ocupado-na-diretoria-da-fazenda ",null], [1355,279,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA O SR. ROMULO NEVES BATISTA PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DO MERCADO DA MADALENA, CONFORME SEGUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/27/279/decreto-n-279-1951-nomeia-o-sr-romulo-neves-batista-para-o-cargo-de-administrador-do-mercado-da-madalena-conforme-segue ",null], [1356,280,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SR. RUI MIGUEL DE LUCENA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/28/280/decreto-n-280-1951-aposenta-o-sr-rui-miguel-de-lucena-conforme-especifica ",null], [1357,281,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/28/281/decreto-n-281-1951-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [1358,282,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA POR TEMPO DE EFETIVAÇÃO, O SR. JOÃO CARLOS PEREIRA DE CARVALO, ADMINISTRADOR DO MERCADO DA ENCRUZILHADA - PADRÃO \"N\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/28/282/decreto-n-282-1951-aposenta-por-tempo-de-efetivacao-o-sr-joao-carlos-pereira-de-carvalo-administrador-do-mercado-da-encruzilhada-padrao-n ","1951-04-18T00:00:00"], [1359,283,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DO MERCADO DA ENCRUZILHADA, O SR. JOSÉ AUSTREGEZILO DE LIMA NETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/28/283/decreto-n-283-1951-nomeia-para-o-cargo-de-administrador-do-mercado-da-encruzilhada-o-sr-jose-austregezilo-de-lima-neto ",null], [1360,284,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA, PROMOVE E EFETIVA FUNCIONÁRIOS AOS CARGOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/28/284/decreto-n-284-1951-nomeia-promove-e-efetiva-funcionarios-aos-cargos-que-especifica ",null], [1361,285,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA FUNCIONÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/28/285/decreto-n-285-1951-nomeia-funcionarios-conforme-especifica ",null], [1362,287,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE FUNCIONÁRIOS, CONFORME SEGUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/28/287/decreto-n-287-1951-promove-funcionarios-conforme-segue ",null], [1363,288,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO DE CR$ 14.043.442,70.. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/28/288/decreto-n-288-1951-abre-credito-de-cr-14043-442-70 ",null], [1364,289,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA POR TEMPO DE SERVIÇO O SR. CARLOS GONÇALVES DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/28/289/decreto-n-289-1951-aposenta-por-tempo-de-servico-o-sr-carlos-goncalves-de-albuquerque ",null], [1365,290,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, DESIGNA E NOMEIA FUNCIONÁRIOS PARA EXERCER CARGO NO QUADRO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS TÉCNICOS DA MUNICIPALIDADE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/29/290/decreto-n-290-1951-promove-designa-e-nomeia-funcionarios-para-exercer-cargo-no-quadro-do-departamento-de-engenharia-e-servicos-tecnicos-da-municipalidade ",null], [1366,291,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ANTÔNIO LUIZ ROSENDO DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/29/291/decreto-n-291-1951-nomeia-antonio-luiz-rosendo-da-silva-conforme-especifica ",null], [1367,292,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA JOSÉ VIEIRA BRASIL, ADMINISTRADOR DO MATADOURO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/29/292/decreto-n-292-1951-aposenta-jose-vieira-brasil-administrador-do-matadouro-municipal ",null], [1368,293,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA MOTORISTA PADRÃO \"F\" DO GABINETE DO PREFEITO, POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME SEGUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/29/293/decreto-n-293-1951-aposenta-motorista-padrao-f-do-gabinete-do-prefeito-por-tempo-de-servico-conforme-segue ","1951-07-04T00:00:00"], [1369,294,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O FUNCIONÁRIO JOSÉ CORDEIRO DO REGO BARROS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/29/294/decreto-n-294-1951-aposenta-o-funcionario-jose-cordeiro-do-rego-barros-conforme-especifica ","1951-04-17T00:00:00"], [1370,295,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA AMARO CAVALCANTI DE MELO, CHEFE DO EXPEDIENTE - PADRÃO \"N\", DO QUADRO DA DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/29/295/decreto-n-295-1951-aposenta-amaro-cavalcanti-de-melo-chefe-do-expediente-padrao-n-do-quadro-da-diretoria-de-documentacao-e-cultura ","1951-04-10T00:00:00"], [1371,297,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA FUNCIONÁRIO POR TEMPO DE SERVIÇOS PRESTADOS À ESTA MUNICIPALIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/29/297/decreto-n-297-1951-aposenta-funcionario-por-tempo-de-servicos-prestados-a-esta-municipalidade ","1951-05-04T00:00:00"], [1372,298,1951,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","NOMEIA FUNCIONÁRIOS CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/29/298/decreto-n-298-1951-nomeia-funcionarios-conforme-especifica ","1951-05-22T00:00:00"], [1373,299,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA FUNCIONÁRIOS PARA EXERCER CARGO NA MUNICIPALIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/29/299/decreto-n-299-1951-nomeia-funcionarios-para-exercer-cargo-na-municipalidade ",null], [1374,300,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA GALILEU FALCONI PARA O CARGO DE ENCARREGADO DA CENSURA ESTÉTICA, PADRÃO \"N\", CONFORME SEGUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/300/decreto-n-300-1951-nomeia-galileu-falconi-para-o-cargo-de-encarregado-da-censura-estetica-padrao-n-conforme-segue ",null], [1375,301,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA FUNCIONÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/301/decreto-n-301-1951-nomeia-funcionario-conforme-especifica ",null], [1376,302,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA INTERINAMENTE, BEL.PERMINIO DE CARVALHO ASFORA PARA O CARGO DE CHEFE DO EXPEDIENTE, PADRÃO \"N\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/302/decreto-n-302-1951-nomeia-interinamente-bel-perminio-de-carvalho-asfora-para-o-cargo-de-chefe-do-expediente-padrao-n ",null], [1377,303,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA FUNCIONÁRIOS PARA OS CARGOS DE CONSULTOR JURÍDICO E CONSULTOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/303/decreto-n-303-1951-nomeia-funcionarios-para-os-cargos-de-consultor-juridico-e-consultor-adjunto-do-municipio-conforme-especifica ",null], [1378,304,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA E PROMOVE FUNCIONÁRIOS NO QUADRO DA DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/304/decreto-n-304-1951-nomeia-e-promove-funcionarios-no-quadro-da-diretoria-geral-da-secretaria-de-recife ",null], [1379,305,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA E DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA O CARGO DE MÉDICO PADRÃO \"K\", DE PROVIMENTO EFETIVO NA MUNICIPALIDADE, CONFORME SEGUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/305/decreto-n-305-1951-nomeia-e-designa-funcionarios-para-o-cargo-de-medico-padrao-k-de-provimento-efetivo-na-municipalidade-conforme-segue ",null], [1380,306,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE E NOMEIA FUNCIONÁRIOS NO QUADRO DA DIRETORIA GERAL DA FAZENDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/306/decreto-n-306-1951-promove-e-nomeia-funcionarios-no-quadro-da-diretoria-geral-da-fazenda ",null], [1381,307,1951,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA O QUADRO DA PROCURADORIA E CONSULTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/307/decreto-n-307-1951-regulamenta-o-quadro-da-procuradoria-e-consultoria-da-prefeitura-municipal-de-recife ","1951-02-10T00:00:00"], [1382,308,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA O ENG.º ABDIAS MENDES DE CARVALHO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/308/decreto-n-308-1951-exonera-o-eng-º-abdias-mendes-de-carvalho-conforme-especifica ",null], [1383,309,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","EFETIVA NATÉRCIA PEREIRA NO CARGO DE ESCRITURÁRIO, PADRÃO \"F\", CONFORME SEGUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/309/decreto-n-309-1951-efetiva-natercia-pereira-no-cargo-de-escriturario-padrao-f-conforme-segue ",null], [1384,310,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE E NOMEIA FUNCIONÁRIOS PARA EXERCER CARGO NA SECRETARIA DA FAZENDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/310/decreto-n-310-1951-promove-e-nomeia-funcionarios-para-exercer-cargo-na-secretaria-da-fazenda ",null], [1385,311,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA EXERCER CARGO NO QUADRO DA DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/311/decreto-n-311-1951-nomeia-funcionario-para-exercer-cargo-no-quadro-da-diretoria-de-documentacao-e-cultura-da-prefeitura ",null], [1386,312,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA RINALDO DE MORAES RÊGO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/312/decreto-n-312-1951-exonera-rinaldo-de-moraes-rego-conforme-especifica ",null], [1387,313,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE E NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAREM NOS CARGOS DE INPETOR - PADRÃO \"G\", INSPETOR - PADRÃO \"F\" E CONTÍNUO - PADRÃO \"D\", CONFORME SEGUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/313/decreto-n-313-1951-promove-e-nomeia-servidores-para-atuarem-nos-cargos-de-inpetor-padrao-g-inspetor-padrao-f-e-continuo-padrao-d-conforme-segue ",null], [1388,314,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","EFETIVA O SR. PEDRO IVO DOS REIS PARA EXERCER O CARGO DE ADMINISTRADOR, PADRÃO \"F\", DO CEMITÉRIO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/314/decreto-n-314-1951-efetiva-o-sr-pedro-ivo-dos-reis-para-exercer-o-cargo-de-administrador-padrao-f-do-cemiterio-de-casa-amarela ",null], [1389,315,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE COBRADOR DE MERCADO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/315/decreto-n-315-1951-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-de-cobrador-de-mercado-conforme-especifica ",null], [1390,316,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O ESCREVENTE-DATILÓGRAFO, SR. MANOEL GOMES COUTINHO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/316/decreto-n-316-1951-aposenta-o-escrevente-datilografo-sr-manoel-gomes-coutinho-conforme-especifica ",null], [1391,317,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA O ENGº AGRÔNOMO IVANILDO GUILHERME DE ALBUQUERQUE SILVA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/317/decreto-n-317-1951-exonera-o-engº-agronomo-ivanildo-guilherme-de-albuquerque-silva-conforme-especifica ",null], [1392,318,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA O ADMINISTRADOR DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS MERCADOS E CEMITÉRIOS, SR. ENG.º CARLOS DANIEL DE MAGALHÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/318/decreto-n-318-1951-exonera-o-administrador-da-administracao-geral-dos-mercados-e-cemiterios-sr-eng-º-carlos-daniel-de-magalhaes ",null], [1393,319,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE ADMINISTRADOR DA ADMINISTRAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO E JARDINS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/319/decreto-n-319-1951-nomeia-servidor-para-exercer-o-cargo-de-administrador-da-administracao-de-arborizacao-e-jardins ",null], [1394,320,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL DA SECRETARIA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/32/320/decreto-n-320-1951-nomeia-funcionario-para-o-cargo-de-diretor-geral-da-secretaria-conforme-especifica ",null], [1395,321,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA DE RECIFE, O BEL. HELIO ROSADO TAVARES DE LIMA, CONFORME SEGUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/32/321/decreto-n-321-1951-nomeia-para-o-cargo-de-chefe-de-gabinete-da-prefeitura-de-recife-o-bel-helio-rosado-tavares-de-lima-conforme-segue ",null], [1396,322,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA JOSÉ TALES GONÇALVES DE AZEVEDO PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/32/322/decreto-n-322-1951-nomeia-jose-tales-goncalves-de-azevedo-para-o-cargo-de-oficial-de-gabinete ",null], [1397,323,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA MUNICIPALIDADE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/32/323/decreto-n-323-1951-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao-na-municipalidade-conforme-especifica ",null], [1398,324,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO, O SR. ADARICO NEGROMONTE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/32/324/decreto-n-324-1951-exonera-a-pedido-o-sr-adarico-negromonte-conforme-especifica ",null], [1399,325,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ADHEMAR PIRES TRAVASSOS PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL DA FAZENDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/32/325/decreto-n-325-1951-nomeia-adhemar-pires-travassos-para-o-cargo-de-diretor-geral-da-fazenda ",null], [1400,327,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA O ENCARREGADO DE CENSURA ESTÉTICA, PADRÃO \"N\", SR. GALILEU FALCONI DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/32/327/decreto-n-327-1951-exonera-o-encarregado-de-censura-estetica-padrao-n-sr-galileu-falconi-de-carvalho ",null], [1401,328,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","PREVÊ NORMAS PARA A COMISSÃO DE COMPRAS MUNICIPAIS, CRIADA PELO DECRETO Nº 46, DE 27 DE AGOSTO DE 1947. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/32/328/decreto-n-328-1951-preve-normas-para-a-comissao-de-compras-municipais-criada-pelo-decreto-nº-46-de-27-de-agosto-de-1947 ",null], [1402,329,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 307, DE 25 DE JANEIRO DE 1951. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/32/329/decreto-n-329-1951-revoga-o-decreto-nº-307-de-25-de-janeiro-de-1951 ","1951-03-14T00:00:00"], [1403,330,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA FUNCIONÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/33/330/decreto-n-330-1951-exonera-funcionario-conforme-especifica ",null], [1404,332,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE O SR. JOSÉ FERREIRA DE BARROS, COBRADOR DE MOCAMBO, PADRÃO \"D\", CONFORME SEGUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/33/332/decreto-n-332-1951-demite-o-sr-jose-ferreira-de-barros-cobrador-de-mocambo-padrao-d-conforme-segue ",null], [1405,333,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","ATUALIZA O CADASTRO PREDIAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/33/333/decreto-n-333-1951-atualiza-o-cadastro-predial-do-recife-conforme-especifica ",null], [1406,334,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA O REGULAMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/33/334/decreto-n-334-1951-cria-o-regulamento-da-procuradoria-municipal-de-recife ",null], [1407,335,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","EXTINGUE A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E TOMBAMENTO E CRIA O \"SERVIÇO DO TOMBO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/33/335/decreto-n-335-1951-extingue-a-comissao-de-levantamento-e-tombamento-e-cria-o-servico-do-tombo ",null], [1408,336,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","CANCELA ARTS. 64, 68, 71 E 82, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 76 DO DECRETO Nº 9, DE 30 DE ABRIL DE 1948. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/33/336/decreto-n-336-1951-cancela-arts-64-68-71-e-82-e-da-nova-redacao-ao-art-76-do-decreto-nº-9-de-30-de-abril-de-1948 ",null], [1409,338,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O DECRETO Nº 295, DE 2 DE JANEIRO DE 1951, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/33/338/decreto-n-338-1951-retifica-o-decreto-nº-295-de-2-de-janeiro-de-1951-conforme-especifica ",null], [1410,339,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O DECRETO Nº 251, DE 6 DE OUTUBRO DE 1950, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/33/339/decreto-n-339-1951-retifica-o-decreto-nº-251-de-6-de-outubro-de-1950-conforme-especifica ",null], [1411,340,1951,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/340/decreto-n-340-1951-abre-credito-especial ",null], [1412,341,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O DECRETO Nº 282, DE 12 DE JANEIRO DE 1951. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/341/decreto-n-341-1951-retifica-o-decreto-nº-282-de-12-de-janeiro-de-1951 ",null], [1413,342,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","RATIFICA O DECRETO Nº 294, DE 21 DE JANEIRO DE 1951, CONFORME SEGUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/342/decreto-n-342-1951-ratifica-o-decreto-nº-294-de-21-de-janeiro-de-1951-conforme-segue ",null], [1414,343,1951,"Decreto ","Norma revogada ","ESPECIFICA CRITÉRIOS PARA PROMOÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/343/decreto-n-343-1951-especifica-criterios-para-promocoes-dos-funcionarios-da-prefeitura-conforme-especifica ","1952-10-25T00:00:00"], [1415,344,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O DECRETO Nº 297, DE 22 DE JANEIRO DE 1951, CONFORME SEGUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/344/decreto-n-344-1951-retifica-o-decreto-nº-297-de-22-de-janeiro-de-1951-conforme-segue ",null], [1416,345,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/345/decreto-n-345-1951-dispoe-sobre-o-imposto-sobre-industrias-e-profissoes ",null], [1417,346,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 298, DE 22 DE JANEIRO DE 1951, NO QUE SE REFERE À NOMEAÇÃO DO SR. LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/346/decreto-n-346-1951-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-298-de-22-de-janeiro-de-1951-no-que-se-refere-a-nomeacao-do-sr-luiz-antonio-de-araujo ",null], [1418,347,1951,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/347/decreto-n-347-1951-abre-credito-especial-de-cr-150000-00 ",null], [1419,348,1951,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/348/decreto-n-348-1951-abre-credito-especial-na-importancia-de-cr-30000-00 ",null], [1420,349,1951,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/349/decreto-n-349-1951-abre-credito-especial ",null], [1421,350,1951,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO TEATRO SANTA ISABEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/35/350/decreto-n-350-1951-abre-credito-especial-para-atender-despesas-decorrentes-da-criacao-do-cargo-de-chefe-do-teatro-santa-isabel ",null], [1422,351,1951,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.065.110,50. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/35/351/decreto-n-351-1951-abre-credito-especial-na-importancia-de-cr-2065-110-50 ",null], [1423,352,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O DECRETO Nº 293/51, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/35/352/decreto-n-352-1951-retifica-o-decreto-nº-293-51-conforme-especifica ",null], [1424,354,1951,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/35/354/decreto-n-354-1951-abre-credito-especial-de-cr-3600-00 ",null], [1425,355,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO CONCURSO DE PROVAS PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS INICIAIS DOS DIVERSOS QUADROS DESTA PREFEITURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/35/355/decreto-n-355-1951-dispoe-sobre-modificacao-no-regulamento-do-concurso-de-provas-para-preenchimento-dos-cargos-iniciais-dos-diversos-quadros-desta-prefeitura ","1951-09-01T00:00:00"], [1426,356,1951,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/35/356/decreto-n-356-1951-abre-credito-especial ",null], [1427,357,1951,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/35/357/decreto-n-357-1951-abre-credito-suplementar ",null], [1428,358,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","MODIFICA O DECRETO Nº 355, DE 20 DE JULHO DE 1951, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/35/358/decreto-n-358-1951-modifica-o-decreto-nº-355-de-20-de-julho-de-1951-conforme-especifica ",null], [1429,359,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA A PRAÇA SEBASTIÃO BEZERRA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/35/359/decreto-n-359-1951-denomina-a-praca-sebastiao-bezerra-conforme-especifica ",null], [1430,360,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 317, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/360/decreto-n-360-1951-altera-o-art-2º-do-decreto-nº-317-conforme-especifica ",null], [1431,361,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PRÉDIOS NºS 47, 40 E 3674, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/361/decreto-n-361-1951-declara-de-utilidade-publica-predios-nºs-47-40-e-3674-conforme-especifica ",null], [1432,362,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/362/decreto-n-362-1951-declara-de-utilidade-publica ",null], [1433,363,1951,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/363/decreto-n-363-1951-abre-credito-especial ",null], [1434,364,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O DECRETO Nº 231, DE 16 DE AGOSTO DE 1950. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/364/decreto-n-364-1951-retifica-o-decreto-nº-231-de-16-de-agosto-de-1950 ",null], [1435,365,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","PROÍBE, TEMPORARIAMENTE, A ILUMINAÇÃO DE VITRINES E USO DE ANÚNCIOS LUMINOSOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/365/decreto-n-365-1951-proibe-temporariamente-a-iluminacao-de-vitrines-e-uso-de-anuncios-luminosos ",null], [1436,366,1951,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/366/decreto-n-366-1951-abre-credito-especial ",null], [1437,367,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/367/decreto-n-367-1951-abre-credito-na-importancia-de-cr-6000-00 ",null], [1438,368,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/368/decreto-n-368-1951-declara-de-utilidade-publica ",null], [1439,369,1951,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/369/decreto-n-369-1951-dispoe-sobre-desapropriacoes-conforme-especifica ",null], [1440,1090,1951,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DOA TERRENO AO CENTRO DOS CHAUFFEURS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1090/lei-ordinaria-n-1090-1951-doa-terreno-ao-centro-dos-chauffeurs-de-pernambuco ","1954-09-28T00:00:00"], [1441,1091,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1091/lei-ordinaria-n-1091-1951-autoriza-permuta-de-bens-imoveis ",null], [1442,1092,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA LIVRE O COMÉRCIO DE CARNE VERDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1092/lei-ordinaria-n-1092-1951-torna-livre-o-comercio-de-carne-verde ",null], [1443,1093,1951,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CRIA CARGOS DE CONSULTORES NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1093/lei-ordinaria-n-1093-1951-cria-cargos-de-consultores-no-municipio-conforme-especifica ","1951-03-29T00:00:00"], [1444,1094,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA TRÊS CARGOS DE MÉDICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1094/lei-ordinaria-n-1094-1951-cria-tres-cargos-de-medico ",null], [1445,1095,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS, POR VINTE ANOS, OS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1095/lei-ordinaria-n-1095-1951-isenta-de-impostos-taxas-e-emolumentos-por-vinte-anos-os-contribuintes-que-menciona ",null], [1446,1096,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA TABELA PARA COBRANÇA DOS COMPARTIMENTOS DO NOVO MERCADO DA ENCRUZILHADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1096/lei-ordinaria-n-1096-1951-cria-tabela-para-cobranca-dos-compartimentos-do-novo-mercado-da-encruzilhada ",null], [1447,1097,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1097/lei-ordinaria-n-1097-1951-desapropria-imovel-por-necessidade-publica ",null], [1448,1098,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBORDINAÇÃO DO TEATRO SANTA IZABEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1098/lei-ordinaria-n-1098-1951-dispoe-sobre-subordinacao-do-teatro-santa-izabel ",null], [1449,1099,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1099/lei-ordinaria-n-1099-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-15000-00 ",null], [1450,1100,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ SEVERINO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1100/lei-ordinaria-n-1100-1951-perdoa-debito-de-jose-severino-da-silva ",null], [1451,1101,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1101/lei-ordinaria-n-1101-1951-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-para-efeito-de-aposentadoria ",null], [1452,1102,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS À ANTÔNIO CANTALUPO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1102/lei-ordinaria-n-1102-1951-perdoa-debitos-a-antonio-cantalupo ",null], [1453,1103,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO À LAURA DE BARROS MORAES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1103/lei-ordinaria-n-1103-1951-perdoa-debito-a-laura-de-barros-moraes ","1951-06-30T00:00:00"], [1454,1104,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1104/lei-ordinaria-n-1104-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1455,1105,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA À JULITA FERREIRA ALVES PEREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1105/lei-ordinaria-n-1105-1951-perdoa-multa-a-julita-ferreira-alves-pereira-da-silva ",null], [1456,1106,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1106/lei-ordinaria-n-1106-1951-concede-auxilio-financeiro ",null], [1457,1107,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERODA DÉBITO DE LEOPOLDINA GOMES PONTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1107/lei-ordinaria-n-1107-1951-peroda-debito-de-leopoldina-gomes-pontes ",null], [1458,1108,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1108/lei-ordinaria-n-1108-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [1459,1109,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1109/lei-ordinaria-n-1109-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [1460,1110,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1110/lei-ordinaria-n-1110-1951-concede-auxilio-financeiro-a-associacao-da-imprensa-de-pernambuco ",null], [1461,1111,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS DE CR$ 7.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1111/lei-ordinaria-n-1111-1951-abre-creditos-especiais-de-cr-7200-00 ",null], [1462,1112,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO RECIFE À SRA. MARIA JOSÉ BARBOSA LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1112/lei-ordinaria-n-1112-1951-concede-o-titulo-de-cidada-do-recife-a-sra-maria-jose-barbosa-lima ",null], [1463,1113,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1113/lei-ordinaria-n-1113-1951-denomina-via-publica ",null], [1464,1114,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 900. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1114/lei-ordinaria-n-1114-1951-revoga-a-lei-nº-900 ",null], [1465,1115,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1115/lei-ordinaria-n-1115-1951-denomina-via-publica ",null], [1466,1116,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 857. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1116/lei-ordinaria-n-1116-1951-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-857 ",null], [1467,1117,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1117/lei-ordinaria-n-1117-1951-denomina-via-publica ",null], [1468,1118,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE FISCALIZAÇÃO DE PREÇOS, COM O FIM QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1118/lei-ordinaria-n-1118-1951-dispoe-sobre-a-instalacao-de-postos-de-fiscalizacao-de-precos-com-o-fim-que-especifica ",null], [1469,1119,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DE ITENS DA LEI Nº 1087. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1119/lei-ordinaria-n-1119-1951-altera-redacao-de-itens-da-lei-nº-1087 ",null], [1470,1120,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O AJUIZAMENTO DE DÉBITOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1120/lei-ordinaria-n-1120-1951-dispoe-sobre-o-ajuizamento-de-debitos ","1951-06-23T00:00:00"], [1471,1121,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO CAJUEIRO, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1121/lei-ordinaria-n-1121-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-do-cajueiro-no-bairro-de-areias ",null], [1472,1122,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ GONÇALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1122/lei-ordinaria-n-1122-1951-perdoa-debito-de-jose-goncalves ",null], [1473,1123,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 923. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1123/lei-ordinaria-n-1123-1951-revoga-o-art-1º-da-lei-nº-923 ",null], [1474,1124,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA TERRAPLENAGEM DA RUA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1124/lei-ordinaria-n-1124-1951-determina-terraplenagem-da-rua-que-especifica ",null], [1475,1125,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE SEVERINO GAIÃO DE ARAÚJO BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1125/lei-ordinaria-n-1125-1951-perdoa-debito-de-severino-gaiao-de-araujo-barbosa ",null], [1476,1126,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1126/lei-ordinaria-n-1126-1951-denomina-via-publica ",null], [1477,1127,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1127/lei-ordinaria-n-1127-1951-denomina-via-publica ",null], [1478,1128,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1128/lei-ordinaria-n-1128-1951-denomina-via-publica ",null], [1479,1129,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA IMPOSTO DE PUBLICIDADE NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1129/lei-ordinaria-n-1129-1951-isenta-imposto-de-publicidade-na-forma-que-especifica ",null], [1480,1130,1951,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1130/lei-ordinaria-n-1130-1951-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 ",null], [1481,1131,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 352. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1131/lei-ordinaria-n-1131-1951-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-352 ",null], [1482,1132,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 1093. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1132/lei-ordinaria-n-1132-1951-revoga-a-lei-nº-1093 ",null], [1483,1133,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUE CARGO DE ENCARREGADO DE PUBLICIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1133/lei-ordinaria-n-1133-1951-extingue-cargo-de-encarregado-de-publicidade ",null], [1484,1134,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1134/lei-ordinaria-n-1134-1951-denomina-via-publica ",null], [1485,1135,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1135/lei-ordinaria-n-1135-1951-denomina-via-publica ",null], [1486,1136,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA DENOMINADA \"DR. PAULO CORREIA\" UMA DAS NOVAS RUAS ABERTAS NOS SUBURBIOS DE CAXANGÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1136/lei-ordinaria-n-1136-1951-fica-denominada-dr-paulo-correia-uma-das-novas-ruas-abertas-nos-suburbios-de-caxanga ",null], [1487,1137,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1137/lei-ordinaria-n-1137-1951-denomina-via-publica ",null], [1488,1138,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1138/lei-ordinaria-n-1138-1951-dispoe-sobre-ampliacao-do-cemiterio-publico-de-santo-amaro ",null], [1489,1139,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1139/lei-ordinaria-n-1139-1951-denomina-via-publica ",null], [1490,1140,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1140/lei-ordinaria-n-1140-1951-denomina-via-publica ",null], [1491,1141,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA EXECUÇÃO DE AJARDINAMENTO DO LARGO DO GIQUIÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1141/lei-ordinaria-n-1141-1951-autoriza-execucao-de-ajardinamento-do-largo-do-giquia ",null], [1492,1142,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA MATOS RÊGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1142/lei-ordinaria-n-1142-1951-perdoa-debito-de-maria-matos-rego ",null], [1493,1143,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ABIGAIL CAVALCANTI BARROCA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1143/lei-ordinaria-n-1143-1951-perdoa-debito-de-abigail-cavalcanti-barroca ",null], [1494,1144,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE IRACEMA PIMENTEL CARNEIRO CAMPELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1144/lei-ordinaria-n-1144-1951-perdoa-debito-de-iracema-pimentel-carneiro-campelo ",null], [1495,1145,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE DETERMINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1145/lei-ordinaria-n-1145-1951-determina-pavimentacao-das-ruas-que-determina ",null], [1496,1146,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DE JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1146/lei-ordinaria-n-1146-1951-perdoa-debitos-de-joao-ferreira-do-nascimento ",null], [1497,1147,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOÃO PAULINO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1147/lei-ordinaria-n-1147-1951-perdoa-debito-de-joao-paulino-da-silva ",null], [1498,1148,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1148/lei-ordinaria-n-1148-1951-perdoa-debito-de-jose-henrique-de-souza ",null], [1499,1149,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1149/lei-ordinaria-n-1149-1951-determina-conclusao-de-pavimentacao-nas-ruas-que-especifica ",null], [1500,1150,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1150/lei-ordinaria-n-1150-1951-denomina-via-publica ",null], [1501,1151,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ERNANI FRAGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1151/lei-ordinaria-n-1151-1951-determina-pavimentacao-e-iluminacao-publica-na-rua-ernani-fraga ",null], [1502,1152,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MANOEL SALUSTIANO DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1152/lei-ordinaria-n-1152-1951-perdoa-debito-de-manoel-salustiano-de-souza ",null], [1503,1153,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NO LOCAL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1153/lei-ordinaria-n-1153-1951-autoriza-servicos-de-terraplenagem-no-local-que-especifica ",null], [1504,1154,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1154/lei-ordinaria-n-1154-1951-denomina-via-publica ",null], [1505,1155,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MINERVINO AUGUSTINHO DE FARIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1155/lei-ordinaria-n-1155-1951-perdoa-debito-de-minervino-augustinho-de-farias ",null], [1506,1156,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1156/lei-ordinaria-n-1156-1951-denomina-via-publica ",null], [1507,1157,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1157/lei-ordinaria-n-1157-1951-denomina-via-publica ",null], [1508,1158,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE NELSON PINTO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1158/lei-ordinaria-n-1158-1951-perdoa-multa-de-nelson-pinto-da-silva ",null], [1509,1159,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA UNIÃO BENEFICENTE MIXTA DOS MAGAREFES DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1159/lei-ordinaria-n-1159-1951-perdoa-debito-da-uniao-beneficente-mixta-dos-magarefes-de-pernambuco ",null], [1510,1160,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NO LOCAL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1160/lei-ordinaria-n-1160-1951-determina-servicos-de-terraplenagem-no-local-que-especifica ",null], [1511,1161,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1161/lei-ordinaria-n-1161-1951-denomina-vias-publicas ",null], [1512,1162,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE PEDRO BEZERRA DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1162/lei-ordinaria-n-1162-1951-perdoa-debito-de-pedro-bezerra-de-souza ",null], [1513,1163,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 1948. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1163/lei-ordinaria-n-1163-1951-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-3-de-3-de-janeiro-de-1948 ",null], [1514,1164,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE SEVERINO LOPES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1164/lei-ordinaria-n-1164-1951-perdoa-debito-de-severino-lopes ",null], [1515,1165,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE ANIMAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1165/lei-ordinaria-n-1165-1951-dispoe-sobre-o-tratamento-de-animais ",null], [1516,1166,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTAS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1166/lei-ordinaria-n-1166-1951-perdoa-multas-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [1517,1167,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1167/lei-ordinaria-n-1167-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [1518,1168,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PREÇO DAS PASSAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1168/lei-ordinaria-n-1168-1951-dispoe-sobre-o-preco-das-passagens-de-transporte-coletivo ",null], [1519,1169,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PARA A RUA GILDO NETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1169/lei-ordinaria-n-1169-1951-determina-servico-de-iluminacao-para-a-rua-gildo-neto ",null], [1520,1170,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORRÊA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1170/lei-ordinaria-n-1170-1951-determina-pavimentacao-da-rua-correa-de-araujo ",null], [1521,1171,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA JOSÉ FERNANDES RESENDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1171/lei-ordinaria-n-1171-1951-perdoa-debito-de-maria-jose-fernandes-resende ",null], [1522,1172,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1172/lei-ordinaria-n-1172-1951-denomina-via-publica ",null], [1523,1173,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1173/lei-ordinaria-n-1173-1951-denomina-via-publica ",null], [1524,1174,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1174/lei-ordinaria-n-1174-1951-denomina-via-publica ",null], [1525,1175,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1175/lei-ordinaria-n-1175-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [1526,1176,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1176/lei-ordinaria-n-1176-1951-autoriza-construcao-de-pontilhao ",null], [1527,1177,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE JOSÉ TEIXEIRA BASTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1177/lei-ordinaria-n-1177-1951-perdoa-multa-de-jose-teixeira-bastos ",null], [1528,1178,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EFETIVA ESCREVENTES DATILÓGRAFOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1178/lei-ordinaria-n-1178-1951-efetiva-escreventes-datilografos-na-forma-que-especifica ",null], [1529,1179,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO PEIXOTO, BAIRRO DE SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1179/lei-ordinaria-n-1179-1951-determina-pavimentacao-da-rua-do-peixoto-bairro-de-sao-jose ",null], [1530,1180,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1180/lei-ordinaria-n-1180-1951-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica ",null], [1531,1181,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1181/lei-ordinaria-n-1181-1951-determina-pavimentacao-das-vias-publicas-que-especifica ",null], [1532,1182,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1182/lei-ordinaria-n-1182-1951-denomina-via-publica ",null], [1533,1183,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1183/lei-ordinaria-n-1183-1951-denomina-via-publica ",null], [1534,1184,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ PASSOS DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1184/lei-ordinaria-n-1184-1951-perdoa-debito-de-jose-passos-de-araujo ",null], [1535,1185,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1185/lei-ordinaria-n-1185-1951-determina-instalacao-de-luz-publica-nas-ruas-que-especifica ",null], [1536,1186,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA HERMILO GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1186/lei-ordinaria-n-1186-1951-determina-instalacao-de-luz-publica-na-rua-hermilo-gomes ",null], [1537,1187,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1187/lei-ordinaria-n-1187-1951-concede-isencao-na-forma-que-especifica ",null], [1538,1188,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1188/lei-ordinaria-n-1188-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [1539,1189,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 558. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1189/lei-ordinaria-n-1189-1951-revoga-a-lei-nº-558 ",null], [1540,1190,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RESTAURA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1190/lei-ordinaria-n-1190-1951-restaura-denominacao-de-via-publica ",null], [1541,1191,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTAS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1191/lei-ordinaria-n-1191-1951-perdoa-multas-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [1542,1192,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ANA MARIA DE MORAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1192/lei-ordinaria-n-1192-1951-perdoa-debito-de-ana-maria-de-morais ",null], [1543,1193,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PERTE DE DÉBITO DE ALMERINDA RAMOS WANDERLEY. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1193/lei-ordinaria-n-1193-1951-perdoa-perte-de-debito-de-almerinda-ramos-wanderley ",null], [1544,1194,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RESTAURA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1194/lei-ordinaria-n-1194-1951-restaura-denominacao-de-via-publica ",null], [1545,1195,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1195/lei-ordinaria-n-1195-1951-denomina-via-publica ",null], [1546,1196,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MINERVINA MARIA DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1196/lei-ordinaria-n-1196-1951-perdoa-debito-de-minervina-maria-da-conceicao ",null], [1547,1197,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE UMBELINO PIMENTEL DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1197/lei-ordinaria-n-1197-1951-perdoa-debito-de-umbelino-pimentel-de-souza ",null], [1548,1198,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA DA LUZ BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1198/lei-ordinaria-n-1198-1951-perdoa-debito-de-maria-da-luz-barbosa ",null], [1549,1199,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A COLETORIA DE RENDAS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1199/lei-ordinaria-n-1199-1951-cria-a-coletoria-de-rendas-municipais ",null], [1550,1200,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA À LUIZ BEZERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1200/lei-ordinaria-n-1200-1951-perdoa-multa-a-luiz-bezerra ",null], [1551,1201,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA À AMÔNIA DOS SANTOS COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1201/lei-ordinaria-n-1201-1951-perdoa-multa-a-amonia-dos-santos-costa ",null], [1552,1202,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA LUIZ BEZERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1202/lei-ordinaria-n-1202-1951-perdoa-debito-de-maria-luiz-bezerra ",null], [1553,1203,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE JOÃO HIGINO DA MOTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1203/lei-ordinaria-n-1203-1951-perdoa-multa-de-joao-higino-da-mota ",null], [1554,1204,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICVA NA AVENIDA CENTRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1204/lei-ordinaria-n-1204-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publicva-na-avenida-central ",null], [1555,1205,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE AMARO BATISTA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1205/lei-ordinaria-n-1205-1951-perdoa-debito-de-amaro-batista-da-silva ",null], [1556,1206,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1206/lei-ordinaria-n-1206-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [1557,1207,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE JOÃO INÁCIO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1207/lei-ordinaria-n-1207-1951-perdoa-multa-de-joao-inacio-da-silva ",null], [1558,1208,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL E TAXAS O SR. BEN-HUR LINS DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1208/lei-ordinaria-n-1208-1951-isenta-de-imposto-predial-e-taxas-o-sr-ben-hur-lins-da-silva ",null], [1559,1209,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1209/lei-ordinaria-n-1209-1951-desapropria-por-utilidade-publica-os-imoveis-que-especifica ",null], [1560,1210,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1210/lei-ordinaria-n-1210-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 ",null], [1561,1211,1951,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1211/lei-ordinaria-n-1211-1951-abre-credito-especial-de-cr-150000-00 ",null], [1562,1212,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1212/lei-ordinaria-n-1212-1951-denomina-via-publica ",null], [1563,1213,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1213/lei-ordinaria-n-1213-1951-denomina-via-publica ",null], [1564,1214,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO JARDINS TREZE DE MAIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1214/lei-ordinaria-n-1214-1951-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-no-jardins-treze-de-maio ",null], [1565,1215,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PRÊMIO AOS RECENSEADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1215/lei-ordinaria-n-1215-1951-concede-premio-aos-recenseadores-na-forma-que-especifica ",null], [1566,1216,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE PAVIMENTAÇÃO DA RUA COSTA MAIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1216/lei-ordinaria-n-1216-1951-dispoe-pavimentacao-da-rua-costa-maia ",null], [1567,1217,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE RAQUEL CARNEIRO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1217/lei-ordinaria-n-1217-1951-perdoa-debito-de-raquel-carneiro-da-silva ",null], [1568,1218,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DA RUA LUIZ BARBALHO, NO BAIRRO DA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1218/lei-ordinaria-n-1218-1951-dispoe-sobre-pavimentacao-da-rua-luiz-barbalho-no-bairro-da-boa-vista ",null], [1569,1219,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE GERSINA MENEZES DE PONTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1219/lei-ordinaria-n-1219-1951-perdoa-debito-de-gersina-menezes-de-pontes ",null], [1570,1220,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA À EUCLIDES DE SOUSA LEÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1220/lei-ordinaria-n-1220-1951-perdoa-multa-a-euclides-de-sousa-leao ",null], [1571,1221,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO À ESTER VASCONCELOS DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1221/lei-ordinaria-n-1221-1951-perdoa-debito-a-ester-vasconcelos-da-silva ",null], [1572,1222,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO AO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE PUERICULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1222/lei-ordinaria-n-1222-1951-doa-terreno-ao-estado-para-construcao-de-um-posto-de-puericultura ",null], [1573,1223,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA NOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1223/lei-ordinaria-n-1223-1951-estabelece-normas-para-nominacao-de-logradouros-publicos ",null], [1574,1224,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE MARIA DO CARMO FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1224/lei-ordinaria-n-1224-1951-perdoa-multa-de-maria-do-carmo-ferreira ",null], [1575,1225,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO CHACON E JADER DE ANDRADE, NO BAIRRO DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1225/lei-ordinaria-n-1225-1951-determina-pavimentacao-das-ruas-do-chacon-e-jader-de-andrade-no-bairro-de-casa-forte ",null], [1576,1226,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1226/lei-ordinaria-n-1226-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1577,1227,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE JOSEFA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1227/lei-ordinaria-n-1227-1951-perdoa-multa-de-josefa-costa ",null], [1578,1228,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA DIAS DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1228/lei-ordinaria-n-1228-1951-perdoa-debito-de-maria-dias-de-oliveira ",null], [1579,1229,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DE MARIA JUDITH CORREIA DE ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1229/lei-ordinaria-n-1229-1951-perdoa-debitos-de-maria-judith-correia-de-almeida ",null], [1580,1230,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1230/lei-ordinaria-n-1230-1951-dispoe-sobre-pavimentacao-dos-logradouros-que-especifica ",null], [1581,1231,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1231/lei-ordinaria-n-1231-1951-perdoa-debito-de-maria-do-carmo-pereira-de-araujo ",null], [1582,1232,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE ELISA RIBEIRO COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1232/lei-ordinaria-n-1232-1951-perdoa-multa-de-elisa-ribeiro-costa ",null], [1583,1233,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DE SEBASTIÃO FRANCISCO DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1233/lei-ordinaria-n-1233-1951-cancela-debito-de-sebastiao-francisco-da-costa ",null], [1584,1234,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DE NICOMEDES JOSÉ DE ALBUQUERQUE E ALAIDE ALVES DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1234/lei-ordinaria-n-1234-1951-perdoa-debitos-de-nicomedes-jose-de-albuquerque-e-alaide-alves-de-lima ",null], [1585,1235,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA ALICE DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1235/lei-ordinaria-n-1235-1951-perdoa-debito-de-maria-alice-dos-santos ",null], [1586,1236,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1236/lei-ordinaria-n-1236-1951-dispoe-sobre-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [1587,1237,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1237/lei-ordinaria-n-1237-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [1588,1238,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA CRÉDITO DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1238/lei-ordinaria-n-1238-1951-revigora-credito-de-cr-12000-00 ",null], [1589,1239,1951,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VIATURAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1239/lei-ordinaria-n-1239-1951-abre-credito-especial-para-aquisicao-de-viaturas ",null], [1590,1240,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CÍRCULO CATÓLICO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1240/lei-ordinaria-n-1240-1951-concede-auxilio-financeiro-ao-circulo-catolico-de-pernambuco ",null], [1591,1241,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGO DE CHEFE DO TEATRO SANTA ISABEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1241/lei-ordinaria-n-1241-1951-cria-cargo-de-chefe-do-teatro-santa-isabel ",null], [1592,1242,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PLANO DE REFORMAS NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1242/lei-ordinaria-n-1242-1951-dispoe-sobre-plano-de-reformas-no-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [1593,1243,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO À ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS SERVIDORES DO ESTADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1243/lei-ordinaria-n-1243-1951-doa-terreno-a-associacao-pernambucana-dos-servidores-do-estado ",null], [1594,1244,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCATIVO DE ÁGUA-FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1244/lei-ordinaria-n-1244-1951-doa-terreno-para-construcao-do-centro-educativo-de-agua-fria ",null], [1595,1245,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1245/lei-ordinaria-n-1245-1951-concede-subvencao-a-sociedade-pernambucana-de-combate-ao-cancer ",null], [1596,1246,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA IMPERIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1246/lei-ordinaria-n-1246-1951-dispoe-sobre-pavimentacao-asfaltica-da-rua-imperial ",null], [1597,1247,1951,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1247/lei-ordinaria-n-1247-1951-abre-credito-especial-de-cr-12000-000-00 ",null], [1598,1248,1951,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.065.110,50. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1248/lei-ordinaria-n-1248-1951-abre-credito-especial-de-cr-2065-110-50 ",null], [1599,1249,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO À RÁDIO TAMANDARÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1249/lei-ordinaria-n-1249-1951-doa-terreno-a-radio-tamandare ",null], [1600,1250,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA EFEITOS DA LEI Nº 1120. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1250/lei-ordinaria-n-1250-1951-prorroga-efeitos-da-lei-nº-1120 ",null], [1601,1251,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PARA ABRIGAR TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1251/lei-ordinaria-n-1251-1951-autoriza-construcao-de-edificio-para-abrigar-todas-as-reparticoes-municipais ",null], [1602,1252,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA ZENAIDE, BAIRRO SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1252/lei-ordinaria-n-1252-1951-determina-instalacao-de-luz-publica-na-rua-zenaide-bairro-sao-jose ",null], [1603,1253,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA TRAVESSA DO FERNANDINHO, BAIRRO SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1253/lei-ordinaria-n-1253-1951-determina-instalacao-de-luz-publica-na-travessa-do-fernandinho-bairro-sao-jose ",null], [1604,1254,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1254/lei-ordinaria-n-1254-1951-concede-auxilio-financeiro-no-valor-de-cr-20000-00 ",null], [1605,1255,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1255/lei-ordinaria-n-1255-1951-denomina-via-publica ",null], [1606,1256,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1256/lei-ordinaria-n-1256-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-100000-00 ","1952-02-07T00:00:00"], [1607,1257,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTENDE FAVORES DA LEI Nº 1101. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1257/lei-ordinaria-n-1257-1951-estende-favores-da-lei-nº-1101 ",null], [1608,1258,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO AO ABRIGO BEZERRA DE MENEZES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1258/lei-ordinaria-n-1258-1951-perdoa-debito-ao-abrigo-bezerra-de-menezes ",null], [1609,1259,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE DAMIÃO FORTUNATO DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1259/lei-ordinaria-n-1259-1951-perdoa-debito-de-damiao-fortunato-de-lima ",null], [1610,1260,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO DA SILVA AZEVEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1260/lei-ordinaria-n-1260-1951-perdoa-debito-de-antonio-da-silva-azevedo ",null], [1611,1261,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA AVIADOR RÊGO BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1261/lei-ordinaria-n-1261-1951-determina-instalacao-de-luz-publica-na-rua-aviador-rego-barros ",null], [1612,1262,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA DO ROSÁRIO PIMENTEL MIRANDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1262/lei-ordinaria-n-1262-1951-perdoa-debito-de-maria-do-rosario-pimentel-miranda ",null], [1613,1263,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1263/lei-ordinaria-n-1263-1951-denomina-via-publica ",null], [1614,1264,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA SALGUEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1264/lei-ordinaria-n-1264-1951-dispoe-sobre-pavimentacao-e-iluminacao-publica-da-praca-salgueiros ",null], [1615,1265,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA IOBI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1265/lei-ordinaria-n-1265-1951-determina-execucao-dos-servicos-de-iluminacao-publica-da-rua-iobi ",null], [1616,1266,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA ABREU E LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1266/lei-ordinaria-n-1266-1951-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-travessa-abreu-e-lima ",null], [1617,1267,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA CAROLINA RABÊLO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1267/lei-ordinaria-n-1267-1951-perdoa-debito-de-maria-carolina-rabelo ",null], [1618,1268,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU DO PADRE FÉLIX BARRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1268/lei-ordinaria-n-1268-1951-doa-terreno-para-construcao-de-mausoleu-do-padre-felix-barreto ",null], [1619,1269,1951,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1269/lei-ordinaria-n-1269-1951-abre-credito-especial-de-cr-300000-00 ",null], [1620,1270,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE FRANCISCA FARIDA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1270/lei-ordinaria-n-1270-1951-perdoa-debito-de-francisca-farida-de-araujo ",null], [1621,1271,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO À PEDRO FERREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1271/lei-ordinaria-n-1271-1951-perdoa-debito-a-pedro-ferreira-da-silva ",null], [1622,1272,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1272/lei-ordinaria-n-1272-1951-denomina-via-publica ",null], [1623,1273,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA IMPOSTA À ALCIDES SOARES CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1273/lei-ordinaria-n-1273-1951-perdoa-multa-imposta-a-alcides-soares-cavalcanti ",null], [1624,1274,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE IZAIAS CAETANO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1274/lei-ordinaria-n-1274-1951-perdoa-debito-de-izaias-caetano-da-silva ",null], [1625,1275,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RESTAURA SUBVENÇÃO ANUAL CONCEDIDA À ESCOLAL GILBERTO FREIRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1275/lei-ordinaria-n-1275-1951-restaura-subvencao-anual-concedida-a-escolal-gilberto-freire ",null], [1626,1276,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1276/lei-ordinaria-n-1276-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 ",null], [1627,1277,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE AMARO VICENTE LOPES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1277/lei-ordinaria-n-1277-1951-perdoa-debito-de-amaro-vicente-lopes-da-silva ",null], [1628,1278,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1278/lei-ordinaria-n-1278-1951-denomina-via-publica ",null], [1629,1279,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA GALDINA D`ALBUQUERQUE CAMPELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1279/lei-ordinaria-n-1279-1951-perdoa-debito-de-maria-galdina-d-albuquerque-campelo ",null], [1630,1280,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO NO CEMITÉRIO PARA SEPULTAMENTO DE JOÃO TOMAZ DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1280/lei-ordinaria-n-1280-1951-doa-terreno-no-cemiterio-para-sepultamento-de-joao-tomaz-da-silva ",null], [1631,1281,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINAÇÃO COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA LIBERDADE, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1281/lei-ordinaria-n-1281-1951-determinacao-colocacao-de-meio-fio-em-toda-extensao-da-avenida-liberdade-em-tejipio ",null], [1632,1282,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL MAGITOT. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1282/lei-ordinaria-n-1282-1951-concede-auxilio-financeiro-ao-hospital-magitot ",null], [1633,1283,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOÃO SOARES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1283/lei-ordinaria-n-1283-1951-perdoa-debito-de-joao-soares-da-silva ",null], [1634,1284,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOÃO GOMES DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1284/lei-ordinaria-n-1284-1951-perdoa-debito-de-joao-gomes-dos-santos ",null], [1635,1285,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1285/lei-ordinaria-n-1285-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-15000-00 ",null], [1636,1286,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1103. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1286/lei-ordinaria-n-1286-1951-altera-o-art-1º-da-lei-nº-1103 ",null], [1637,1287,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1287/lei-ordinaria-n-1287-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 ",null], [1638,1288,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1288/lei-ordinaria-n-1288-1951-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [1639,1289,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À EMBAIXADA MÉDICO CULTURAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1289/lei-ordinaria-n-1289-1951-concede-auxilio-financeiro-a-embaixada-medico-cultural ",null], [1640,1290,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO EM ATENAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1290/lei-ordinaria-n-1290-1951-dispoe-sobre-a-construcao-de-mercado-publico-em-atenas ",null], [1641,1291,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ALEXANDRE TAVARES GOMES COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1291/lei-ordinaria-n-1291-1951-perdoa-debito-de-alexandre-tavares-gomes-costa ",null], [1642,1292,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIETA OTAVIANA DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1292/lei-ordinaria-n-1292-1951-perdoa-debito-de-marieta-otaviana-do-nascimento ",null], [1643,1293,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1293/lei-ordinaria-n-1293-1951-denomina-via-publica ",null], [1644,1294,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1294/lei-ordinaria-n-1294-1951-dispoe-sobre-a-construcao-de-pontilhao-em-casa-amarela ",null], [1645,1295,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1295/lei-ordinaria-n-1295-1951-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [1646,1296,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO RAMOS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1296/lei-ordinaria-n-1296-1951-dispoe-sobre-pavimentacao-da-rua-do-ramos-no-bairro-sao-jose ",null], [1647,1297,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1297/lei-ordinaria-n-1297-1951-determina-colocacao-de-meio-fio-nos-locais-que-especifica ",null], [1648,1298,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1298/lei-ordinaria-n-1298-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [1649,1299,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1299/lei-ordinaria-n-1299-1951-doa-terreno-ao-sindicato-dos-trabalhadores-nas-industrias-graficas-do-recife ",null], [1650,1300,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1300/lei-ordinaria-n-1300-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1651,1301,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ATLÂNTICO FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1301/lei-ordinaria-n-1301-1951-concede-auxilio-financeiro-ao-atlantico-futebol-clube ",null], [1652,1302,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1302/lei-ordinaria-n-1302-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1653,1303,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1303/lei-ordinaria-n-1303-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1654,1304,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DA IGREJA DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1304/lei-ordinaria-n-1304-1951-autoriza-pavimentacao-do-patio-da-igreja-da-varzea ",null], [1655,1305,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE VICENTE FERREIRA JÚNIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1305/lei-ordinaria-n-1305-1951-perdoa-multa-de-vicente-ferreira-junior ",null], [1656,1306,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1306/lei-ordinaria-n-1306-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1657,1307,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1307/lei-ordinaria-n-1307-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 ",null], [1658,1308,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO CÊNICO SAMUEL CAMPÊLO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1308/lei-ordinaria-n-1308-1951-concede-auxilio-financeiro-ao-grupo-cenico-samuel-campelo ",null], [1659,1309,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR LUZ PÚBLICA NO PRIMEIRO TRECHO DA RUA ERNANI BRAGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1309/lei-ordinaria-n-1309-1951-autoriza-instalar-luz-publica-no-primeiro-trecho-da-rua-ernani-braga ",null], [1660,1310,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA EMÍLIA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1310/lei-ordinaria-n-1310-1951-perdoa-debito-de-maria-emilia-silva ",null], [1661,1311,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MANOEL LUIZ DE FRANÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1311/lei-ordinaria-n-1311-1951-perdoa-debito-de-manoel-luiz-de-franca ",null], [1662,1312,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO E ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO, NA FORMA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1312/lei-ordinaria-n-1312-1951-concede-isencao-e-assentamento-de-meio-fio-na-forma-que-estabelece ",null], [1663,1313,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1313/lei-ordinaria-n-1313-1951-perdoa-debito-de-maria-de-lourdes-cavalcanti-de-albuquerque ",null], [1664,1314,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1314/lei-ordinaria-n-1314-1951-denomina-via-publica ",null], [1665,1315,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AO JET CLUBE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1315/lei-ordinaria-n-1315-1951-dispoe-sobre-auxilio-financeiro-ao-jet-clube-do-recife ",null], [1666,1316,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1316/lei-ordinaria-n-1316-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1667,1317,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1317/lei-ordinaria-n-1317-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1668,1318,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1318/lei-ordinaria-n-1318-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1669,1319,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1319/lei-ordinaria-n-1319-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1670,1320,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÍVIDA DE MARIA DO CARMO SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1320/lei-ordinaria-n-1320-1951-perdoa-divida-de-maria-do-carmo-silva ",null], [1671,1321,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CÍRCULO OPERÁRIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1321/lei-ordinaria-n-1321-1951-concede-auxilio-financeiro-ao-circulo-operario-do-recife ",null], [1672,1322,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1322/lei-ordinaria-n-1322-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1673,1323,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1323/lei-ordinaria-n-1323-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1674,1324,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO EDUCANDÁRIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1324/lei-ordinaria-n-1324-1951-concede-auxilio-financeiro-ao-educandario-da-imaculada-conceicao ",null], [1675,1325,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ESMERALDINA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1325/lei-ordinaria-n-1325-1951-perdoa-debito-de-esmeraldina-dos-santos ",null], [1676,1326,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1326/lei-ordinaria-n-1326-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1677,1327,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERODA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1327/lei-ordinaria-n-1327-1951-peroda-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1678,1328,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1328/lei-ordinaria-n-1328-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1679,1329,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1329/lei-ordinaria-n-1329-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1680,1330,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1330/lei-ordinaria-n-1330-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1681,1331,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1331/lei-ordinaria-n-1331-1951-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [1682,1332,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1332/lei-ordinaria-n-1332-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1683,1333,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1333/lei-ordinaria-n-1333-1951-perdoa-debito-de-joaquim-jose-dos-santos ",null], [1684,1334,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1334/lei-ordinaria-n-1334-1951-denomina-via-publica ",null], [1685,1335,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1335/lei-ordinaria-n-1335-1951-denomina-via-publica ",null], [1686,1336,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1336/lei-ordinaria-n-1336-1951-denomina-via-publica ",null], [1687,1337,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1337/lei-ordinaria-n-1337-1951-denomina-via-publica ",null], [1688,1338,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA NOTURNA DON GIORDANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1338/lei-ordinaria-n-1338-1951-concede-subvencao-a-escola-noturna-don-giordano ",null], [1689,1339,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1339/lei-ordinaria-n-1339-1951-autoriza-contribuicao-a-associacao-brasileira-dos-municipios ",null], [1690,1340,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1340/lei-ordinaria-n-1340-1951-denomina-via-publica ",null], [1691,1341,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 19.550.077,40. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1341/lei-ordinaria-n-1341-1951-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-19550-077-40 ",null], [1692,1342,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RESTITUIÇÃO COBRADA INDEVIDAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1342/lei-ordinaria-n-1342-1951-autoriza-restituicao-cobrada-indevidamente ",null], [1693,1343,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO RECIFENSE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1343/lei-ordinaria-n-1343-1951-confere-titulo-de-cidadao-recifense ",null], [1694,1344,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ERIGIR MONUMENTO EM HOMENAGEM À FREI CANECA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1344/lei-ordinaria-n-1344-1951-autoriza-erigir-monumento-em-homenagem-a-frei-caneca ",null], [1695,1345,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ERIGIR MONUMENTO EM HOMENAGEM AO ESCRITOR MÁRIO SETTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1345/lei-ordinaria-n-1345-1951-autoriza-erigir-monumento-em-homenagem-ao-escritor-mario-sette ",null], [1696,1346,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA GRATUITA NOS CASOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1346/lei-ordinaria-n-1346-1951-concede-licenca-gratuita-nos-casos-que-especifica ",null], [1697,1347,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ERGUIMENTO DE BUSTO DE D. BOSCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1347/lei-ordinaria-n-1347-1951-autoriza-erguimento-de-busto-de-d-bosco ",null], [1698,1348,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE DÍVIDAS EM ATRASO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1348/lei-ordinaria-n-1348-1951-dispoe-sobre-recebimento-de-dividas-em-atraso ",null], [1699,1349,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1349/lei-ordinaria-n-1349-1951-denomina-via-publica ",null], [1700,1350,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1350/lei-ordinaria-n-1350-1951-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [1701,1351,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA PADRÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1351/lei-ordinaria-n-1351-1951-altera-padrao-de-cargos-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [1702,1352,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLCIA NO CÓRREGO DO GENIPAPO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1352/lei-ordinaria-n-1352-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publcia-no-corrego-do-genipapo ",null], [1703,1353,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1353/lei-ordinaria-n-1353-1951-perdoa-debito-de-joao-antonio-de-moura ",null], [1704,1354,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA EUGÊNIA FREIRE MAMEDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1354/lei-ordinaria-n-1354-1951-perdoa-debito-de-maria-eugenia-freire-mamede ",null], [1705,1355,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALINHAMENTO DO CAIS DA RUA DA AURORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1355/lei-ordinaria-n-1355-1951-dispoe-sobre-alinhamento-do-cais-da-rua-da-aurora ",null], [1706,1356,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1356/lei-ordinaria-n-1356-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1707,1357,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1357/lei-ordinaria-n-1357-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1708,1358,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1358/lei-ordinaria-n-1358-1951-denomina-via-publica ",null], [1709,1359,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1359/lei-ordinaria-n-1359-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-5000-00 ",null], [1710,1360,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. VIRGÍNIO MARQUES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1360/lei-ordinaria-n-1360-1951-dispoe-sobre-pavimentacao-da-rua-dr-virginio-marques ",null], [1711,1361,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOÃO LEITE DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1361/lei-ordinaria-n-1361-1951-perdoa-debito-de-joao-leite-da-silva ",null], [1712,1362,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI Nº 64. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1362/lei-ordinaria-n-1362-1951-estende-beneficios-da-lei-nº-64 ",null], [1713,1363,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLIA DA RUA FRANCISCO JACINTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1363/lei-ordinaria-n-1363-1951-dispoe-sobre-conclusao-da-iluminacao-publia-da-rua-francisco-jacinto ",null], [1714,1364,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JULIA CELESTINO DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1364/lei-ordinaria-n-1364-1951-perdoa-debito-de-julia-celestino-do-nascimento ",null], [1715,1365,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA FELICIANO LINS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1365/lei-ordinaria-n-1365-1951-dispoe-sobre-instalacao-de-luz-publica-na-rua-feliciano-lins ",null], [1716,1366,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1366/lei-ordinaria-n-1366-1951-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [1717,1367,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1367/lei-ordinaria-n-1367-1951-dispoe-sobre-pavimentacao-nas-ruas-que-menciona ",null], [1718,1368,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1368/lei-ordinaria-n-1368-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1719,1369,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1369/lei-ordinaria-n-1369-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1720,1370,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE PEDRO BARBOSA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1370/lei-ordinaria-n-1370-1951-perdoa-debito-de-pedro-barbosa-da-silva ",null], [1721,1371,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1371/lei-ordinaria-n-1371-1951-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [1722,1372,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA CONSTRUÇÃO DE HOTEL EM BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1372/lei-ordinaria-n-1372-1951-concede-isencao-de-impostos-para-construcao-de-hotel-em-boa-viagem ",null], [1723,1373,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE SEVERINA DE BARROS SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1373/lei-ordinaria-n-1373-1951-perdoa-debito-de-severina-de-barros-silva ",null], [1724,1374,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE STELA BELTRÃO RIGUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1374/lei-ordinaria-n-1374-1951-perdoa-debito-de-stela-beltrao-rigueira ",null], [1725,1375,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1375/lei-ordinaria-n-1375-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1726,1376,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE QUITÉRIA QUEIROZ DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1376/lei-ordinaria-n-1376-1951-perdoa-debito-de-quiteria-queiroz-de-barros ",null], [1727,1377,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE INOCÊNCIO FERREIRA PINTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1377/lei-ordinaria-n-1377-1951-perdoa-debito-de-inocencio-ferreira-pinto ",null], [1728,1378,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OBRAS EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1378/lei-ordinaria-n-1378-1951-dispoe-sobre-obras-em-diversas-ruas-da-cidade ",null], [1729,1379,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO GUEDES DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1379/lei-ordinaria-n-1379-1951-perdoa-debito-de-antonio-guedes-de-lima ",null], [1730,1380,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE PEDRO ULISSES FERNANDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1380/lei-ordinaria-n-1380-1951-perdoa-multa-de-pedro-ulisses-fernandes ",null], [1731,1381,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA EMÍLIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1381/lei-ordinaria-n-1381-1951-perdoa-debito-de-maria-emilia-da-silva ",null], [1732,1382,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ANGELITA TAVARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1382/lei-ordinaria-n-1382-1951-perdoa-debito-de-angelita-tavares ",null], [1733,1383,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1383/lei-ordinaria-n-1383-1951-concede-subvencao-a-escola-espirita-jesus-de-nazare ",null], [1734,1384,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1384/lei-ordinaria-n-1384-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1735,1385,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE URSULINA CLIMACO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1385/lei-ordinaria-n-1385-1951-perdoa-debito-de-ursulina-climaco-da-silva ",null], [1736,1386,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1386/lei-ordinaria-n-1386-1951-denomina-via-publica ",null], [1737,1387,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1387/lei-ordinaria-n-1387-1951-perdoa-multa-de-severino-alves-de-oliveira ",null], [1738,1388,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA NORBERTO DOS SANTOS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1388/lei-ordinaria-n-1388-1951-perdoa-debito-de-maria-norberto-dos-santos ",null], [1739,1389,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALTO DO BENJAMIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1389/lei-ordinaria-n-1389-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-alto-do-benjamin ",null], [1740,1390,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DE LOURENÇO SALAZAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1390/lei-ordinaria-n-1390-1951-cancela-debito-de-lourenco-salazar ",null], [1741,1391,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1391/lei-ordinaria-n-1391-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1742,1392,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1392/lei-ordinaria-n-1392-1951-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [1743,1393,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMARO COUTINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1393/lei-ordinaria-n-1393-1951-dispoe-sobre-a-conclusao-da-pavimentacao-da-rua-amaro-coutinho ",null], [1744,1394,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA TERRAPLENAGEM E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1394/lei-ordinaria-n-1394-1951-determina-terraplenagem-e-colocacao-de-meio-fio-nas-ruas-que-menciona ",null], [1745,1395,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ADALGISA MARIANO BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1395/lei-ordinaria-n-1395-1951-perdoa-debito-de-adalgisa-mariano-barros ",null], [1746,1396,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MANOEL ALVES DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1396/lei-ordinaria-n-1396-1951-perdoa-debito-de-manoel-alves-de-carvalho ",null], [1747,1397,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA REGENERAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1397/lei-ordinaria-n-1397-1951-autoriza-complementacao-do-servico-de-iluminacao-publica-na-rua-da-regeneracao ",null], [1748,1398,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1398/lei-ordinaria-n-1398-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-no-trecho-que-especifica ",null], [1749,1399,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1399/lei-ordinaria-n-1399-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1750,1400,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA AFONSO COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1400/lei-ordinaria-n-1400-1951-determina-pavimentacao-da-rua-afonso-costa ",null], [1751,1401,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DE JOSÉ PRADO GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1401/lei-ordinaria-n-1401-1951-perdoa-debitos-de-jose-prado-gomes ",null], [1752,1402,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1402/lei-ordinaria-n-1402-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1753,1403,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE SEVERINO PAULINO DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1403/lei-ordinaria-n-1403-1951-perdoa-debito-de-severino-paulino-do-nascimento ",null], [1754,1404,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1404/lei-ordinaria-n-1404-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1755,1405,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1405/lei-ordinaria-n-1405-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1756,1406,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA TOMAZ GONZAGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1406/lei-ordinaria-n-1406-1951-fixa-prazo-para-instalacao-de-luz-publica-na-rua-tomaz-gonzaga ",null], [1757,1407,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1407/lei-ordinaria-n-1407-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1758,1408,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA ARCHANJA GUEDES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1408/lei-ordinaria-n-1408-1951-perdoa-debito-de-maria-archanja-guedes-de-souza ",null], [1759,1409,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1409/lei-ordinaria-n-1409-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1760,1410,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA DO CARMO CARPINTEIRO PERES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1410/lei-ordinaria-n-1410-1951-perdoa-debito-de-maria-do-carmo-carpinteiro-peres ",null], [1761,1411,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LINHA NOVA, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1411/lei-ordinaria-n-1411-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-linha-nova-em-areias ",null], [1762,1412,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À CASA DE SAÚDE \"JOÃO EVANGELISTA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1412/lei-ordinaria-n-1412-1951-concede-subvencao-a-casa-de-saude-joao-evangelista ",null], [1763,1413,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ORCIANA MARIA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1413/lei-ordinaria-n-1413-1951-perdoa-debito-de-orciana-maria-de-melo ",null], [1764,1414,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1414/lei-ordinaria-n-1414-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1765,1415,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1415/lei-ordinaria-n-1415-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1766,1416,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BÁRBARA DE ALENCAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1416/lei-ordinaria-n-1416-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-barbara-de-alencar ",null], [1767,1417,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1417/lei-ordinaria-n-1417-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1768,1418,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1418/lei-ordinaria-n-1418-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1769,1419,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE FEIRA NA VILA DAS LAVADEIRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1419/lei-ordinaria-n-1419-1951-determina-instalacao-de-feira-na-vila-das-lavadeiras ",null], [1770,1420,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1420/lei-ordinaria-n-1420-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1771,1421,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE HERONIDES PRIMO SOARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1421/lei-ordinaria-n-1421-1951-perdoa-debito-de-heronides-primo-soares ",null], [1772,1422,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE OSCAR FEITOSA DE AMORIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1422/lei-ordinaria-n-1422-1951-perdoa-debito-de-oscar-feitosa-de-amorim ",null], [1773,1423,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1423/lei-ordinaria-n-1423-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1774,1424,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE CÍCERO RODRIGUES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1424/lei-ordinaria-n-1424-1951-perdoa-multa-de-cicero-rodrigues-da-silva ",null], [1775,1425,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1425/lei-ordinaria-n-1425-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1776,1426,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCLUSÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA CÔNEGO BARATA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1426/lei-ordinaria-n-1426-1951-autoriza-conclusao-da-iluminacao-publica-na-rua-conego-barata ",null], [1777,1427,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PACÍFICO DA LUZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1427/lei-ordinaria-n-1427-1951-autoriza-pavimentacao-e-iluminacao-publica-da-rua-pacifico-da-luz ",null], [1778,1428,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1428/lei-ordinaria-n-1428-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1779,1429,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CLOTILDE SANTOS DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1429/lei-ordinaria-n-1429-1951-perdoa-debito-de-clotilde-santos-da-silva ",null], [1780,1430,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO HIPÓDROMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1430/lei-ordinaria-n-1430-1951-dispoe-sobre-a-instalacao-do-hipodromo ",null], [1781,1431,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1431/lei-ordinaria-n-1431-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1782,1432,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1432/lei-ordinaria-n-1432-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1783,1433,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1433/lei-ordinaria-n-1433-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1784,1434,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1434/lei-ordinaria-n-1434-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1785,1435,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ANGELITA SANGUINETTE FELLOWS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1435/lei-ordinaria-n-1435-1951-perdoa-debito-de-angelita-sanguinette-fellows ",null], [1786,1436,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1436/lei-ordinaria-n-1436-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1787,1437,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÍVIDA DE FERNANDO BATISTA MARINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1437/lei-ordinaria-n-1437-1951-perdoa-divida-de-fernando-batista-marinho ",null], [1788,1438,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ÁLVARO DA COSTA LINS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1438/lei-ordinaria-n-1438-1951-perdoa-debito-de-alvaro-da-costa-lins ",null], [1789,1439,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1439/lei-ordinaria-n-1439-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1790,1440,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE IZABEL MARIA CARNEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1440/lei-ordinaria-n-1440-1951-perdoa-debito-de-izabel-maria-carneiro ",null], [1791,1441,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO ALVES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1441/lei-ordinaria-n-1441-1951-perdoa-debito-de-antonio-alves-da-silva ",null], [1792,1442,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1442/lei-ordinaria-n-1442-1951-autoriza-desapropriacao-por-utilidade-publica ",null], [1793,1443,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DE OSVALDO FERNANDES DE MELO E SUA MULHER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1443/lei-ordinaria-n-1443-1951-perdoa-debitos-de-osvaldo-fernandes-de-melo-e-sua-mulher ",null], [1794,1444,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA COTUNGUBA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1444/lei-ordinaria-n-1444-1951-fixa-prazo-para-execucao-do-servico-de-iluminacao-publica-na-rua-cotunguba ",null], [1795,1445,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1445/lei-ordinaria-n-1445-1951-denomina-via-publica ",null], [1796,1446,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA CONCLUIR ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA EDUARDO WANDERLEY. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1446/lei-ordinaria-n-1446-1951-fixa-prazo-para-concluir-iluminacao-publica-da-rua-eduardo-wanderley ",null], [1797,1447,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE LUIZ JOSÉ DOMINGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1447/lei-ordinaria-n-1447-1951-perdoa-debito-de-luiz-jose-domingos ",null], [1798,1448,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇAO DA RUA COUTO MAGALHÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1448/lei-ordinaria-n-1448-1951-determina-pavimentacao-da-rua-couto-magalhaes ",null], [1799,1449,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE SEBASTIÃO RICARDO NORMANDIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1449/lei-ordinaria-n-1449-1951-perdoa-debito-de-sebastiao-ricardo-normandia ",null], [1800,1450,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1450/lei-ordinaria-n-1450-1951-denomina-via-publica ",null], [1801,1451,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA SÃO MIGUEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1451/lei-ordinaria-n-1451-1951-determina-pavimentacao-da-travessa-sao-miguel ",null], [1802,1452,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1452/lei-ordinaria-n-1452-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1803,1453,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA EPAMINONDAS DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1453/lei-ordinaria-n-1453-1951-determina-pavimentacao-da-rua-epaminondas-de-melo ",null], [1804,1454,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE NEUZA DE BRITO LINS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1454/lei-ordinaria-n-1454-1951-perdoa-debito-de-neuza-de-brito-lins ",null], [1805,1455,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1455/lei-ordinaria-n-1455-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1806,1456,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1456/lei-ordinaria-n-1456-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1807,1457,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ATRIBUI PENSÃO MENSAL À SENHORA BELONISIA BELÉM DE LIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1457/lei-ordinaria-n-1457-1951-atribui-pensao-mensal-a-senhora-belonisia-belem-de-lira ",null], [1808,1458,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CÓRREGO DO EUCLIDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1458/lei-ordinaria-n-1458-1951-fixa-prazo-para-execucao-do-servico-de-iluminacao-publica-do-corrego-do-euclides ",null], [1809,1459,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA DO CARMO MIRANDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1459/lei-ordinaria-n-1459-1951-perdoa-debito-de-maria-do-carmo-miranda ",null], [1810,1460,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE LAURA CAMPOS APOLINÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1460/lei-ordinaria-n-1460-1951-perdoa-debito-de-laura-campos-apolinario ",null], [1811,1461,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA ESCOLA PARTICULAR MIXTA ALFREDO PIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1461/lei-ordinaria-n-1461-1951-perdoa-debito-da-escola-particular-mixta-alfredo-pio ",null], [1812,1462,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOAQUIM RIBEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1462/lei-ordinaria-n-1462-1951-perdoa-debito-de-joaquim-ribeiro ",null], [1813,1463,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIA BARBOSA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1463/lei-ordinaria-n-1463-1951-perdoa-debito-de-antonia-barbosa-da-silva ",null], [1814,1464,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ISABEL CELESTINA DE FRANÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1464/lei-ordinaria-n-1464-1951-perdoa-debito-de-isabel-celestina-de-franca ",null], [1815,1465,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","LICENÇA PARA NOVOS CINEMAS APENAS SERÃO PERMITIDAS ÀQUELES QUE POSSUAM AR CONDICIONADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1465/lei-ordinaria-n-1465-1951-licenca-para-novos-cinemas-apenas-serao-permitidas-aqueles-que-possuam-ar-condicionado ",null], [1816,1466,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1466/lei-ordinaria-n-1466-1951-perdoa-debito-de-jose-mauricio-da-silva ",null], [1817,1467,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE DOIS PONTILHÕES EM RIACHO NO CAIARA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1467/lei-ordinaria-n-1467-1951-autoriza-construcao-de-dois-pontilhoes-em-riacho-no-caiara ",null], [1818,1468,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BARÃO DE VERA CRUZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1468/lei-ordinaria-n-1468-1951-fixa-prazo-para-execucao-do-servico-de-iluminacao-publica-na-rua-barao-de-vera-cruz ",null], [1819,1469,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE PAULO JOSÉ DE ASSIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1469/lei-ordinaria-n-1469-1951-perdoa-debito-de-paulo-jose-de-assis ",null], [1820,1470,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1470/lei-ordinaria-n-1470-1951-dispoe-sobre-denominacao-de-via-publica ",null], [1821,1471,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1471/lei-ordinaria-n-1471-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1822,1472,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1472/lei-ordinaria-n-1472-1951-denomina-via-publica ",null], [1823,1473,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO DE AMARO BERNARDO DA CUNHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1473/lei-ordinaria-n-1473-1951-reduz-debito-de-amaro-bernardo-da-cunha ",null], [1824,1474,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO DIAS DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1474/lei-ordinaria-n-1474-1951-perdoa-debito-de-antonio-dias-do-nascimento ",null], [1825,1475,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ DIAS COUTINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1475/lei-ordinaria-n-1475-1951-perdoa-debito-de-jose-dias-coutinho ",null], [1826,1476,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE FIRMINO JOSÉ DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1476/lei-ordinaria-n-1476-1951-perdoa-multa-de-firmino-jose-dos-santos ",null], [1827,1477,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO PARA DEMOLIÇÃO DE BARRACAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1477/lei-ordinaria-n-1477-1951-prorroga-prazo-para-demolicao-de-barracas ",null], [1828,1478,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO HUMANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1478/lei-ordinaria-n-1478-1951-concede-subvencao-ao-centro-de-recuperacao-humana ",null], [1829,1479,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARQUÊS DO PARANÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1479/lei-ordinaria-n-1479-1951-programa-pavimentacao-da-rua-marques-do-parana ",null], [1830,1480,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE FRANCISCO BEZERRA FALCÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1480/lei-ordinaria-n-1480-1951-perdoa-debito-de-francisco-bezerra-falcao ",null], [1831,1481,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1481/lei-ordinaria-n-1481-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1832,1482,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1482/lei-ordinaria-n-1482-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1833,1483,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ARLINDO DAMIÃO ROSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1483/lei-ordinaria-n-1483-1951-perdoa-debito-de-arlindo-damiao-rosa ",null], [1834,1484,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA A ATIVIDADE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1484/lei-ordinaria-n-1484-1951-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-para-a-atividade-que-menciona ",null], [1835,1485,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1485/lei-ordinaria-n-1485-1951-autoriza-permuta-de-imoveis ",null], [1836,1486,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS POR NESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1486/lei-ordinaria-n-1486-1951-desapropria-imoveis-por-nessidade-publica ",null], [1837,1487,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1487/lei-ordinaria-n-1487-1951-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica ",null], [1838,1488,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1488/lei-ordinaria-n-1488-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-5000-00 ",null], [1839,1489,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 542. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1489/lei-ordinaria-n-1489-1951-altera-o-art-1º-da-lei-nº-542 ",null], [1840,1490,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1490/lei-ordinaria-n-1490-1951-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [1841,1491,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE PEDRO GOMES DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1491/lei-ordinaria-n-1491-1951-perdoa-multa-de-pedro-gomes-da-costa ",null], [1842,1492,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE AMADEU NOGUEIRA BOUMAN ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1492/lei-ordinaria-n-1492-1951-perdoa-debito-de-amadeu-nogueira-bouman ",null], [1843,1493,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1493/lei-ordinaria-n-1493-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ","1954-03-30T00:00:00"], [1844,1494,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1494/lei-ordinaria-n-1494-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1845,1495,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1495/lei-ordinaria-n-1495-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1846,1496,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSEFA BARBOSA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1496/lei-ordinaria-n-1496-1951-perdoa-debito-de-josefa-barbosa-de-araujo ",null], [1847,1497,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ELISABETE ALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1497/lei-ordinaria-n-1497-1951-perdoa-debito-de-elisabete-alves ",null], [1848,1498,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1498/lei-ordinaria-n-1498-1951-perdoa-debito-conforme-menciona ",null], [1849,1499,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA SÃO LUIZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1499/lei-ordinaria-n-1499-1951-concede-auxilio-financeiro-a-escola-sao-luiz ",null], [1850,1500,1951,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1500/lei-ordinaria-n-1500-1951-abre-credito-especial-de-cr-3600-00 ",null], [1851,1501,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1501/lei-ordinaria-n-1501-1951-denomina-via-publica ",null], [1852,1502,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1502/lei-ordinaria-n-1502-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 ",null], [1853,1503,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 2.859.082,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1503/lei-ordinaria-n-1503-1951-abre-creditos-suplementares-no-montante-de-cr-2859-082-00 ",null], [1854,1504,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1504/lei-ordinaria-n-1504-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 ",null], [1855,1505,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1505/lei-ordinaria-n-1505-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 ",null], [1856,1506,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ PERPETUIDADE AO TÚMULO DE MANOEL ARÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1506/lei-ordinaria-n-1506-1951-da-perpetuidade-ao-tumulo-de-manoel-arao ",null], [1857,1507,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1507/lei-ordinaria-n-1507-1951-denomina-via-publica ",null], [1858,1508,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 186 DA LEI Nº 173. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1508/lei-ordinaria-n-1508-1951-altera-o-artigo-186-da-lei-nº-173 ",null], [1859,1509,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1509/lei-ordinaria-n-1509-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1860,1510,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE PEDRO CÂNDIDO LAGES FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1510/lei-ordinaria-n-1510-1951-perdoa-debito-de-pedro-candido-lages-filho ",null], [1861,1511,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1511/lei-ordinaria-n-1511-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1862,1512,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO BONGÍ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1512/lei-ordinaria-n-1512-1951-dispoe-sobre-iluminacao-publica-na-estrada-do-bongi ",null], [1863,1513,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1513/lei-ordinaria-n-1513-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-nos-logradouros-que-menciona ",null], [1864,1514,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ALICE PEREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1514/lei-ordinaria-n-1514-1951-perdoa-debito-de-alice-pereira-da-silva ",null], [1865,1515,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARLOS GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1515/lei-ordinaria-n-1515-1951-autoriza-conclusao-de-pavimentacao-da-rua-carlos-gomes ",null], [1866,1516,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1516/lei-ordinaria-n-1516-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1867,1517,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1517/lei-ordinaria-n-1517-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1868,1518,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARECHAL DEODORO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1518/lei-ordinaria-n-1518-1951-determina-pavimentacao-da-rua-marechal-deodoro ",null], [1869,1519,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1519/lei-ordinaria-n-1519-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1870,1520,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE SEVERINO MANOEL DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1520/lei-ordinaria-n-1520-1951-perdoa-debito-de-severino-manoel-da-silva ",null], [1871,1521,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1521/lei-ordinaria-n-1521-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-15000-00 ",null], [1872,1522,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1522/lei-ordinaria-n-1522-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1873,1523,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JACIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1523/lei-ordinaria-n-1523-1951-determina-pavimentacao-da-rua-jacira-no-bairro-dos-afogados ",null], [1874,1524,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1524/lei-ordinaria-n-1524-1951-perdoa-debito-de-maria-da-luz-de-oliveira ",null], [1875,1525,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ RÔMULO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1525/lei-ordinaria-n-1525-1951-perdoa-debito-de-jose-romulo-da-silva ",null], [1876,1526,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA TERRAPLENAGEM NA RUA AMBROSINA CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1526/lei-ordinaria-n-1526-1951-determina-terraplenagem-na-rua-ambrosina-carneiro-e-da-outras-providencias ",null], [1877,1527,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 24 DE JUNHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1527/lei-ordinaria-n-1527-1951-determina-pavimentacao-da-rua-24-de-junho ",null], [1878,1528,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO NA RUA MAJOR QUINTÉRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1528/lei-ordinaria-n-1528-1951-determina-assentamento-de-meio-fio-na-rua-major-quinterio ",null], [1879,1529,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1529/lei-ordinaria-n-1529-1951-perdoa-debito-de-francisco-miguel-dos-santos ",null], [1880,1530,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MINERVINA ALVES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1530/lei-ordinaria-n-1530-1951-perdoa-debito-de-minervina-alves-de-souza ",null], [1881,1531,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOÃO MANOEL DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1531/lei-ordinaria-n-1531-1951-perdoa-debito-de-joao-manoel-dos-santos ",null], [1882,1532,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1532/lei-ordinaria-n-1532-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1883,1533,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1533/lei-ordinaria-n-1533-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1884,1534,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1534/lei-ordinaria-n-1534-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1885,1535,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1535/lei-ordinaria-n-1535-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1886,1536,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ARCELINO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1536/lei-ordinaria-n-1536-1951-perdoa-debito-de-arcelino-da-silva ",null], [1887,1537,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1537/lei-ordinaria-n-1537-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1888,1538,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ANUNCIADA BARBOSA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1538/lei-ordinaria-n-1538-1951-perdoa-debito-de-anunciada-barbosa-da-silva ",null], [1889,1539,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1539/lei-ordinaria-n-1539-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1890,1540,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1540/lei-ordinaria-n-1540-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1891,1541,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1541/lei-ordinaria-n-1541-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1892,1542,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1542/lei-ordinaria-n-1542-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1893,1543,1951,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1543/lei-ordinaria-n-1543-1951-abre-credito-especial-de-cr-9600-00 ",null], [1894,1544,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A SEGURANÇA NOTURNA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1544/lei-ordinaria-n-1544-1951-concede-subvencao-para-a-seguranca-noturna ",null], [1895,1545,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1545/lei-ordinaria-n-1545-1951-autoriza-permuta-de-imoveis ",null], [1896,1546,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1546/lei-ordinaria-n-1546-1951-denomina-via-publica ",null], [1897,1547,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA NOVA DENOMINAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1547/lei-ordinaria-n-1547-1951-cria-nova-denominacao-para-cargo-de-provimento-efetivo-conforme-especifica ",null], [1898,1548,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTO A FEIRA DE AMOSTRA A SER REALIZADA NO PRESENTE EXERCÍCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1548/lei-ordinaria-n-1548-1951-isenta-de-imposto-a-feira-de-amostra-a-ser-realizada-no-presente-exercicio ",null], [1899,1549,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1549/lei-ordinaria-n-1549-1951-denomina-via-publica ",null], [1900,1550,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE JOÃO CAETANO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1550/lei-ordinaria-n-1550-1951-perdoa-multa-de-joao-caetano-da-silva ",null], [1901,1551,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1551/lei-ordinaria-n-1551-1951-denomina-via-publica ",null], [1902,1552,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1552/lei-ordinaria-n-1552-1951-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [1903,1553,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PENSÃO ATRIBUÍDA À SRA. JUDITE PAVÃO BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1553/lei-ordinaria-n-1553-1951-eleva-pensao-atribuida-a-sra-judite-pavao-barbosa ",null], [1904,1554,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA SUBVENÇÃO DA ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1554/lei-ordinaria-n-1554-1951-eleva-subvencao-da-escola-politecnica-de-pernambuco ",null], [1905,1555,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE LOURIVAL JOSÉ DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1555/lei-ordinaria-n-1555-1951-perdoa-multa-de-lourival-jose-de-souza ",null], [1906,1556,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE ELVIRA MACHADO GONÇALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1556/lei-ordinaria-n-1556-1951-perdoa-multa-de-elvira-machado-goncalves ",null], [1907,1557,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA ESPÍRITA \"MARIA DE NAZARETH\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1557/lei-ordinaria-n-1557-1951-concede-auxilio-financeiro-a-escola-espirita-maria-de-nazareth ",null], [1908,1558,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA O CASO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1558/lei-ordinaria-n-1558-1951-dispoe-sobre-contagem-do-tempo-de-servico-para-o-caso-que-especifica ",null], [1909,1559,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1559/lei-ordinaria-n-1559-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 ",null], [1910,1560,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1952. (CR$ 152.620.000,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1560/lei-ordinaria-n-1560-1951-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-financeiro-de-1952-cr-152620-000-00 ",null], [1911,1561,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 24.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1561/lei-ordinaria-n-1561-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-24000-00 ",null], [1912,1562,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DISPONIBILIZAÇÃO DE TERRENOS PARA VENDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1562/lei-ordinaria-n-1562-1951-autoriza-disponibilizacao-de-terrenos-para-venda ","1951-12-26T00:00:00"], [1913,1563,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1563/lei-ordinaria-n-1563-1951-denomina-via-publica ",null], [1914,1564,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ALBINO DOS SANTOS LEITE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1564/lei-ordinaria-n-1564-1951-perdoa-debito-de-albino-dos-santos-leite ",null], [1915,1565,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE RIVALDO NEVES RODRIGUES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1565/lei-ordinaria-n-1565-1951-perdoa-debito-de-rivaldo-neves-rodrigues ",null], [1916,1566,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA SANTA LÚCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1566/lei-ordinaria-n-1566-1951-concede-subvencao-a-escola-santa-lucia ","1952-09-25T00:00:00"], [1917,1567,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA DA SILVA BATISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1567/lei-ordinaria-n-1567-1951-perdoa-debito-de-maria-da-silva-batista ",null], [1918,1568,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA WERGETTI FERNANDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1568/lei-ordinaria-n-1568-1951-perdoa-debito-de-maria-wergetti-fernandes ",null], [1919,1569,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1569/lei-ordinaria-n-1569-1951-perdoa-multa-de-antonio-alves-de-oliveira ",null], [1920,1570,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1570/lei-ordinaria-n-1570-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1921,1571,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1571/lei-ordinaria-n-1571-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1922,1572,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1572/lei-ordinaria-n-1572-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1923,1573,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA PERDOADO O DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1573/lei-ordinaria-n-1573-1951-fica-perdoado-o-debito-conforme-especifica ",null], [1924,1574,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ANA MARQUES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1574/lei-ordinaria-n-1574-1951-perdoa-debito-de-ana-marques-da-silva ",null], [1925,1575,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1575/lei-ordinaria-n-1575-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1926,1576,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1576/lei-ordinaria-n-1576-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1927,1577,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1577/lei-ordinaria-n-1577-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1928,1578,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1578/lei-ordinaria-n-1578-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1929,1579,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1579/lei-ordinaria-n-1579-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1930,1580,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOÃO BATISTA MERCEDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1580/lei-ordinaria-n-1580-1951-perdoa-debito-de-joao-batista-mercedes ",null], [1931,1581,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JULITA ALVES PEREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1581/lei-ordinaria-n-1581-1951-perdoa-debito-de-julita-alves-pereira-da-silva ",null], [1932,1582,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1582/lei-ordinaria-n-1582-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1933,1583,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE SEVERINO JOAQUIM DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1583/lei-ordinaria-n-1583-1951-perdoa-debito-de-severino-joaquim-da-silva ",null], [1934,1584,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE SEVERINA MARIA DE MENDONÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1584/lei-ordinaria-n-1584-1951-perdoa-debito-de-severina-maria-de-mendonca ",null], [1935,1585,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MACIONILA SOARES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1585/lei-ordinaria-n-1585-1951-perdoa-debito-de-macionila-soares-da-silva ",null], [1936,1586,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA TRAVESSA DO MACHADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1586/lei-ordinaria-n-1586-1951-determina-instalacao-de-luz-publica-na-travessa-do-machado ",null], [1937,1587,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE NICOLAU CÂNDIDO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1587/lei-ordinaria-n-1587-1951-perdoa-debito-de-nicolau-candido-da-silva ",null], [1938,1588,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CIPRIANO PEREIRA DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1588/lei-ordinaria-n-1588-1951-perdoa-debito-de-cipriano-pereira-da-costa ",null], [1939,1589,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS HERDEIROS DE FRANCISCO BARRETO REGUEIRA DUARTE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1589/lei-ordinaria-n-1589-1951-perdoa-debito-dos-herdeiros-de-francisco-barreto-regueira-duarte-conforme-especifica ",null], [1940,1590,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA DA ESPERANÇA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1590/lei-ordinaria-n-1590-1951-determina-instalacao-de-luz-publica-na-rua-da-esperanca-em-casa-amarela ",null], [1941,1591,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO SILVEIRA, EM AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1591/lei-ordinaria-n-1591-1951-determina-pavimentacao-da-rua-francisco-silveira-em-afogados ",null], [1942,1592,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA LIGAR PONTOS DE LUZ PÚBLICA NO CONJUNTO RESIDENCIAL DE PORTA D`ÁGUA, EM APIPUCOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1592/lei-ordinaria-n-1592-1951-autoriza-ligar-pontos-de-luz-publica-no-conjunto-residencial-de-porta-d-agua-em-apipucos ",null], [1943,1593,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE SEVERINO DE ARAÚJO SÁ CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1593/lei-ordinaria-n-1593-1951-perdoa-debito-de-severino-de-araujo-sa-cavalcanti ",null], [1944,1594,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1594/lei-ordinaria-n-1594-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1945,1595,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE DYLERMANDO MARINHO A. CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1595/lei-ordinaria-n-1595-1951-perdoa-debito-de-dylermando-marinho-a-cavalcanti ",null], [1946,1596,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOÃO PEDRO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1596/lei-ordinaria-n-1596-1951-perdoa-debito-de-joao-pedro-da-silva ",null], [1947,1597,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1597/lei-ordinaria-n-1597-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1948,1598,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1598/lei-ordinaria-n-1598-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1949,1599,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1599/lei-ordinaria-n-1599-1951-desapropria-imovel-por-necessidade-publica ",null], [1950,1600,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1600/lei-ordinaria-n-1600-1951-autoriza-permuta-de-terrenos-conforme-especifica ",null], [1951,1601,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE GRINALDO MARQUES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1601/lei-ordinaria-n-1601-1951-perdoa-debito-de-grinaldo-marques-da-silva ",null], [1952,1602,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA O SR. JOSÉ ELIAS DOS SANTOS, DE IMPOSTOS E TAXAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1602/lei-ordinaria-n-1602-1951-isenta-o-sr-jose-elias-dos-santos-de-impostos-e-taxas-conforme-especifica ",null], [1953,1603,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1603/lei-ordinaria-n-1603-1951-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [1954,1604,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COLOCAÇÃO DE PONTOS DE LUZ NA RUA EURICO VITRÚVIO, NO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1604/lei-ordinaria-n-1604-1951-autoriza-colocacao-de-pontos-de-luz-na-rua-eurico-vitruvio-no-pina ",null], [1955,1605,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 207. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1605/lei-ordinaria-n-1605-1951-altera-os-artigos-1º-e-2º-da-lei-nº-207 ",null], [1956,1606,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1606/lei-ordinaria-n-1606-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1957,1607,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AMPLIA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA CÉLIA, NA ESTRADA DO BONGÍ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1607/lei-ordinaria-n-1607-1951-amplia-iluminacao-publica-da-rua-celia-na-estrada-do-bongi ",null], [1958,1608,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ALEXANDRE FERREIRA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1608/lei-ordinaria-n-1608-1951-perdoa-debito-de-alexandre-ferreira-de-araujo ",null], [1959,1609,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE AMÉRICO ALVES DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1609/lei-ordinaria-n-1609-1951-perdoa-debito-de-americo-alves-de-santana ",null], [1960,1610,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE DOMINGAS LIPPO ACIOLI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1610/lei-ordinaria-n-1610-1951-perdoa-debito-de-domingas-lippo-acioli ",null], [1961,1611,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ALVINA AMORIM MOUTINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1611/lei-ordinaria-n-1611-1951-perdoa-debito-de-alvina-amorim-moutinho ",null], [1962,1612,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BENJAMIN CONSTANT, NA TÔRRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1612/lei-ordinaria-n-1612-1951-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-benjamin-constant-na-torre ",null], [1963,1613,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1613/lei-ordinaria-n-1613-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona ",null], [1964,1614,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1614/lei-ordinaria-n-1614-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1965,1615,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1615/lei-ordinaria-n-1615-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1966,1616,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ABENER MORAES PASSOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1616/lei-ordinaria-n-1616-1951-perdoa-debito-de-abener-moraes-passos ",null], [1967,1617,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO À CRISTINA LIMA DE BARROS OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1617/lei-ordinaria-n-1617-1951-concede-isencao-de-imposto-a-cristina-lima-de-barros-oliveira ",null], [1968,1618,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1618/lei-ordinaria-n-1618-1951-autoriza-permuta-de-terrenos-com-a-policia-militar-do-estado-de-pernambuco ",null], [1969,1619,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1619/lei-ordinaria-n-1619-1951-denomina-via-publica ",null], [1970,1620,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE INÁCIA FERRÃO CASTELO BRANCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1620/lei-ordinaria-n-1620-1951-perdoa-debito-de-inacia-ferrao-castelo-branco ",null], [1971,1621,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MANOEL CABRAL DE VASCONCELOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1621/lei-ordinaria-n-1621-1951-perdoa-debito-de-manoel-cabral-de-vasconcelos ",null], [1972,1622,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALUÍZIO DE AZEVEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1622/lei-ordinaria-n-1622-1951-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-aluizio-de-azevedo ",null], [1973,1623,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE NYSES FERREIRA CANECA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1623/lei-ordinaria-n-1623-1951-perdoa-debito-de-nyses-ferreira-caneca ",null], [1974,1624,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1624/lei-ordinaria-n-1624-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1975,1625,1951,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 24.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1625/lei-ordinaria-n-1625-1951-abre-credito-suplementar-de-cr-24000-00 ",null], [1976,1626,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1626/lei-ordinaria-n-1626-1951-determina-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [1977,1627,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA SÃO VICENTE DE PAULA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1627/lei-ordinaria-n-1627-1951-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-vila-sao-vicente-de-paula ",null], [1978,1628,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA ESPAÇO NECRÓFILO À COMUNIDADE RELIGIOSA IRMÃS DOS POBRES DE SANTA CATARINA DE SENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1628/lei-ordinaria-n-1628-1951-doa-espaco-necrofilo-a-comunidade-religiosa-irmas-dos-pobres-de-santa-catarina-de-sena ",null], [1979,1629,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA BOM CONSELHO, NO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1629/lei-ordinaria-n-1629-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-travessa-bom-conselho-no-arruda ",null], [1980,1630,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1630/lei-ordinaria-n-1630-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1981,1631,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1631/lei-ordinaria-n-1631-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1982,1632,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE COSME FRANCISCO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1632/lei-ordinaria-n-1632-1951-perdoa-debito-de-cosme-francisco-da-silva ",null], [1983,1633,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA DIGNA DE GODOY VASCONCELOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1633/lei-ordinaria-n-1633-1951-perdoa-debito-de-maria-digna-de-godoy-vasconcelos ",null], [1984,1634,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AO EXTERNATO MISTO 13 DE JANEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1634/lei-ordinaria-n-1634-1951-concede-subvencao-anual-ao-externato-misto-13-de-janeiro ",null], [1985,1635,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1635/lei-ordinaria-n-1635-1951-denomina-via-publica ",null], [1986,1636,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONTINUIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTO ELIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1636/lei-ordinaria-n-1636-1951-autoriza-continuidade-na-pavimentacao-da-rua-santo-elias ",null], [1987,1637,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1637/lei-ordinaria-n-1637-1951-concede-subvencao-ao-instituto-sao-paulo ",null], [1988,1638,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONTINUIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1638/lei-ordinaria-n-1638-1951-autoriza-continuidade-de-pavimentacao-da-rua-bartolomeu-de-gusmao ",null], [1989,1639,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1639/lei-ordinaria-n-1639-1951-denomina-via-publica ",null], [1990,1640,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1640/lei-ordinaria-n-1640-1951-denomina-via-publica ",null], [1991,1641,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1641/lei-ordinaria-n-1641-1951-denomina-via-publica ",null], [1992,1642,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DRAGAGEM E RETIFICAÇÃO DOS RIOS CAPIBARIBE E BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1642/lei-ordinaria-n-1642-1951-dispoe-sobre-dragagem-e-retificacao-dos-rios-capibaribe-e-beberibe ",null], [1993,1643,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1643/lei-ordinaria-n-1643-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1994,1644,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1644/lei-ordinaria-n-1644-1951-denomina-via-publica ",null], [1995,1645,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1645/lei-ordinaria-n-1645-1951-denomina-vias-publicas ",null], [1996,1646,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1646/lei-ordinaria-n-1646-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [1997,1647,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA À ANTÔNIO VICENTE DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1647/lei-ordinaria-n-1647-1951-perdoa-multa-a-antonio-vicente-da-silva ",null], [1998,1648,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1648/lei-ordinaria-n-1648-1951-denomina-via-publica ",null], [1999,1649,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1649/lei-ordinaria-n-1649-1951-denomina-via-publica ",null], [2000,1650,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDUA MULTAS DE CÍCERO PEREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/165/1650/lei-ordinaria-n-1650-1951-perdua-multas-de-cicero-pereira-da-silva ",null], [2001,1651,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE AMÉRICO ALVES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/165/1651/lei-ordinaria-n-1651-1951-perdoa-debito-de-americo-alves-da-silva ",null], [2002,1652,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/165/1652/lei-ordinaria-n-1652-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2003,1653,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/165/1653/lei-ordinaria-n-1653-1951-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [2004,1654,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1562. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/165/1654/lei-ordinaria-n-1654-1951-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-1562 ",null], [2005,1655,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/165/1655/lei-ordinaria-n-1655-1951-autoriza-substituicao-de-iluminacao-publica-na-avenida-boa-viagem ",null], [2006,1656,1951,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/165/1656/lei-ordinaria-n-1656-1951-autoriza-pagamento-de-gratificacoes-na-forma-que-especifica ",null], [2007,370,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 3365/41, OS PRÉDIOS NºS 110 E 126, NA AVENIDA CONSELHEIRO ROSA DA SILVA, ZONA DAS GRAÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/370/decreto-n-370-1952-desapropria-por-utilidade-publica-conforme-especifica-os-termos-da-lei-federal-nº-3365-41-os-predios-nºs-110-e-126-na-avenida-conselheiro-rosa-da-silva-zona-das-gracas ",null], [2008,371,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/371/decreto-n-371-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2009,372,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA A BANCA EXAMINADORA DOS CONCURSOS DE ESCREVENTE-DATILÓGRAFO, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO E AUXILIAR DE FISCAL DE OBRAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/372/decreto-n-372-1952-designa-a-banca-examinadora-dos-concursos-de-escrevente-datilografo-inspetor-de-fiscalizacao-e-auxiliar-de-fiscal-de-obras-conforme-especifica ",null], [2010,373,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/373/decreto-n-373-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2011,374,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/374/decreto-n-374-1952-desapropriacao-de-imoveis-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2012,375,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPONIBILIZA CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA DESPESAS INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1256/51, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/375/decreto-n-375-1952-disponibiliza-credito-no-valor-de-cr-100000-00-cem-mil-cruzeiros-para-despesas-instituida-pela-lei-nº-1256-51-conforme-especifica ",null], [2013,376,1952,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS), DE ACORDO COM LEI Nº 1676/52, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/376/decreto-n-376-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-160000-00-cento-e-sessenta-mil-cruzeiros-de-acordo-com-lei-nº-1676-52-conforme-especifica ",null], [2014,377,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/377/decreto-n-377-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2015,378,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA ÁREAS POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/378/decreto-n-378-1952-desapropria-areas-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2016,379,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/379/decreto-n-379-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2017,380,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/380/decreto-n-380-1952-desapropria-imovel-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2018,381,1952,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.700,00 (QUARENTA MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) DE ACORDO COM A LEI Nº 1713/52, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/381/decreto-n-381-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-40700-00-quarenta-mil-e-setecentos-cruzeiros-de-acordo-com-a-lei-nº-1713-52-conforme-especifica ",null], [2019,382,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO DE RECEBIMENTO DOS CONTRIBUINTES EM ATRASO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/382/decreto-n-382-1952-prorroga-prazo-de-recebimento-dos-contribuintes-em-atraso-conforme-especifica ",null], [2020,383,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/383/decreto-n-383-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2021,384,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/384/decreto-n-384-1952-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2022,385,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/385/decreto-n-385-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2023,386,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/386/decreto-n-386-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2024,387,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DETERMINA RECUO MÍNIMO DE CINCO (5) METROS DO ALINHAMENTO DA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/387/decreto-n-387-1952-determina-recuo-minimo-de-cinco-5-metros-do-alinhamento-da-rua-e-da-outras-providencias ",null], [2025,388,1952,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/388/decreto-n-388-1952-abre-credito-especial-na-importancia-de-cr-80000-00-oitenta-mil-cruzeiros ",null], [2026,389,1952,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/389/decreto-n-389-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-10000-00-dez-mil-cruzeiros ",null], [2027,390,1952,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/390/decreto-n-390-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-30000-00-trinta-mil-cruzeiros ",null], [2028,391,1952,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/391/decreto-n-391-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-6000-00-seis-mil-cruzeiros ",null], [2029,392,1952,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/392/decreto-n-392-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-30000-00-trinta-mil-cruzeiros ",null], [2030,393,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/393/decreto-n-393-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2031,394,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/394/decreto-n-394-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2032,395,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/395/decreto-n-395-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2033,396,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO SUPLEMETAR NO VALOR DE CR$ 26.233.600.00 (VINTE E SEIS MILHÕES DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS ATÉ O FIM DO CORRENTE EXERCÍCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/396/decreto-n-396-1952-abre-credito-suplemetar-no-valor-de-cr-26233-600-00-vinte-e-seis-milhoes-duzentos-e-trinta-e-tres-mil-e-seiscentos-cruzeiros-para-atendimento-de-despesas-ate-o-fim-do-corrente-exercicio ",null], [2034,397,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/397/decreto-n-397-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2035,398,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/398/decreto-n-398-1952-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2036,399,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/399/decreto-n-399-1952-abre-credito-no-valor-de-cr-200000-00-duzentos-mil-cruzeiros ",null], [2037,400,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 42.120,00 (QUARENTA E DOIS MIL, CENTO E VINTE CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/400/decreto-n-400-1952-abre-credito-no-valor-de-cr-42120-00-quarenta-e-dois-mil-cento-e-vinte-cruzeiros ",null], [2038,401,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/401/decreto-n-401-1952-desapropria-imovel-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2039,402,1952,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/402/decreto-n-402-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-20000-00-vinte-mil-cruzeiros ",null], [2040,403,1952,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/403/decreto-n-403-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-20000-00-vinte-mil-cruzeiros ",null], [2041,404,1952,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 180.00,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/404/decreto-n-404-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-180-00-00-cento-e-oitenta-mil-cruzeiros ",null], [2042,405,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/405/decreto-n-405-1952-abre-credito-no-valor-de-cr-45000-00-quarenta-e-cinco-mil-cruzeiros-conforme-especifica ",null], [2043,406,1952,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/406/decreto-n-406-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-5000-00-cinco-mil-cruzeiros ",null], [2044,407,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/407/decreto-n-407-1952-abre-credito-no-valor-de-cr-10000-00-dez-mil-cruzeiros ",null], [2045,408,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA FAIXA DE TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/408/decreto-n-408-1952-desapropria-faixa-de-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2046,409,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA PARA PROLONGAMENTO DE RUA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/409/decreto-n-409-1952-desapropria-por-utilidade-publica-area-para-prolongamento-de-rua-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2047,410,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA ÁREA DE UM TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/410/decreto-n-410-1952-desapropria-area-de-um-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2048,411,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","RETICA DECRETO Nº 190/50, QUE APOSENTA ESCRITURÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/411/decreto-n-411-1952-retica-decreto-nº-190-50-que-aposenta-escriturario-conforme-especifica ",null], [2049,412,1952,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), PARA AUXILIAR O DEPARTAMENTO DE PERNAMBUCO DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/412/decreto-n-412-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-10000-00-dez-mil-cruzeiros-para-auxiliar-o-departamento-de-pernambuco-do-instituto-de-arquitetos-do-brasil-conforme-especifica ",null], [2050,413,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 343/51, QUE REGULAMENTA DISPOSITIVOS REFERENTES A PROMOÇÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/413/decreto-n-413-1952-revoga-o-decreto-nº-343-51-que-regulamenta-dispositivos-referentes-a-promocao-de-funcionarios-municipais-e-da-outras-providencias ",null], [2051,414,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PROMOÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/414/decreto-n-414-1952-dispoe-sobre-a-regulamentacao-de-promocao-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife ",null], [2052,415,1952,"Decreto ","Norma revogada ","ESTABELECE DEFINIÇÕES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/415/decreto-n-415-1952-estabelece-definicoes-conforme-especifica-e-da-outras-providencias ","1952-11-13T00:00:00"], [2053,416,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA ÁREA DE TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/416/decreto-n-416-1952-desapropria-area-de-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2054,417,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA DECRETO Nº 415/52. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/417/decreto-n-417-1952-revoga-decreto-nº-415-52 ",null], [2055,418,1952,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.735.600.00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA ATENDER DESPESAS ATÉ O FIM DO EXERCÍCIO EM CURSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/418/decreto-n-418-1952-abre-credito-suplementar-no-valor-de-cr-4735-600-00-quatro-milhoes-setecentos-e-trinta-e-cinco-mil-e-seiscentos-cruzeiros-para-atender-despesas-ate-o-fim-do-exercicio-em-curso ",null], [2056,419,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA UMA FAIXA DE TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/419/decreto-n-419-1952-desapropria-uma-faixa-de-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ","1953-11-05T00:00:00"], [2057,420,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA EMPRESAS QUE UTILIZAM TRANSPORTE PÚBLICO, A COBRAR PASSAGENS COM ACRÉSCIMO DE CR$ 0,30, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/42/420/decreto-n-420-1952-autoriza-empresas-que-utilizam-transporte-publico-a-cobrar-passagens-com-acrescimo-de-cr-0-30-conforme-especifica ",null], [2058,421,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA FAIXA DE TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/42/421/decreto-n-421-1952-desapropria-faixa-de-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2059,422,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA, O TERRENO DE MARINHA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/42/422/decreto-n-422-1952-desapropria-por-utilidade-publica-o-terreno-de-marinha-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ","1954-07-29T00:00:00"], [2060,423,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA, O SÍTIO DA TRINDADE, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/42/423/decreto-n-423-1952-desapropria-por-utilidade-publica-o-sitio-da-trindade-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2061,424,1952,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/42/424/decreto-n-424-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica ",null], [2062,1657,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/165/1657/lei-ordinaria-n-1657-1952-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2063,1658,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/165/1658/lei-ordinaria-n-1658-1952-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2064,1659,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE SEVERINA MÁXIMA CARDIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/165/1659/lei-ordinaria-n-1659-1952-perdoa-debito-de-severina-maxima-cardim ",null], [2065,1660,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOIMNA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1660/lei-ordinaria-n-1660-1952-denoimna-via-publica ",null], [2066,1661,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ATRIBUI PENSÃO MENSAL A MARIA ELIZA DA MOTA E SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1661/lei-ordinaria-n-1661-1952-atribui-pensao-mensal-a-maria-eliza-da-mota-e-silva ",null], [2067,1662,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1662/lei-ordinaria-n-1662-1952-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2068,1663,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA DA PUREZA SOUZA LEÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1663/lei-ordinaria-n-1663-1952-perdoa-debito-de-maria-da-pureza-souza-leao ",null], [2069,1664,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1664/lei-ordinaria-n-1664-1952-perdoa-debito-de-luiz-pereira-de-oliveira ",null], [2070,1665,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE FRANCISCO LIMA DE AGUIAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1665/lei-ordinaria-n-1665-1952-perdoa-debito-de-francisco-lima-de-aguiar ",null], [2071,1666,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE FRANCISCO INÁCIO DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1666/lei-ordinaria-n-1666-1952-perdoa-multa-de-francisco-inacio-de-melo ",null], [2072,1667,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1667/lei-ordinaria-n-1667-1952-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2073,1668,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1668/lei-ordinaria-n-1668-1952-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2074,1669,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1669/lei-ordinaria-n-1669-1952-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2075,1670,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE PÁDUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1670/lei-ordinaria-n-1670-1952-perdoa-debito-de-maria-da-conceicao-monteiro-de-padua ",null], [2076,1671,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1671/lei-ordinaria-n-1671-1952-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2077,1672,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1672/lei-ordinaria-n-1672-1952-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2078,1673,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA DAS MERCÊS MARCELOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1673/lei-ordinaria-n-1673-1952-perdoa-debito-de-maria-das-merces-marcelos ",null], [2079,1674,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE LEONARDO FERREIRA DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1674/lei-ordinaria-n-1674-1952-perdoa-debito-de-leonardo-ferreira-de-souza ",null], [2080,1675,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1675/lei-ordinaria-n-1675-1952-dispoe-sobre-expropriacao-de-terras ",null], [2081,1676,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 160.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1676/lei-ordinaria-n-1676-1952-abre-credito-especial-de-cr-160000-00 ",null], [2082,1677,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONGELA, TEMPORARIAMENTE, TARIFAS NO TRANSPORTE COLETIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1677/lei-ordinaria-n-1677-1952-congela-temporariamente-tarifas-no-transporte-coletivo ",null], [2083,1678,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO CURCULAR DE BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1678/lei-ordinaria-n-1678-1952-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-curcular-de-beberibe ",null], [2084,1679,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GOMES TABORDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1679/lei-ordinaria-n-1679-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-gomes-taborda ",null], [2085,1680,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1680/lei-ordinaria-n-1680-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-vila-do-instituto-de-previdencia-dos-servidores-do-estado-de-pernambuco ",null], [2086,1681,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1681/lei-ordinaria-n-1681-1952-dispoe-sobre-obras-de-pavimentacao-e-da-outras-providencias ",null], [2087,1682,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1682/lei-ordinaria-n-1682-1952-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-bairro-do-pina ",null], [2088,1683,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CULTURA BRASIL-ESTADOS UNIDOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1683/lei-ordinaria-n-1683-1952-concede-auxilio-financeiro-a-sociedade-cultura-brasil-estados-unidos ",null], [2089,1684,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO BAIRRO DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1684/lei-ordinaria-n-1684-1952-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-bairro-da-varzea ",null], [2090,1685,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA AJARDINAMENTO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NA PRAÇA PINTO DÂMASO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1685/lei-ordinaria-n-1685-1952-determina-ajardinamento-e-construcao-de-abrigo-na-praca-pinto-damaso ",null], [2091,1686,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR BIBLIOTECA POPULAR EM AREIAS E AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1686/lei-ordinaria-n-1686-1952-autoriza-instalar-biblioteca-popular-em-areias-e-afogados ",null], [2092,1687,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAQUIM NABUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1687/lei-ordinaria-n-1687-1952-autoriza-instalar-iluminacao-publica-no-conjunto-residencial-joaquim-nabuco ",null], [2093,1688,1952,"Lei Ordinária","Norma revogada ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NO \"AZULÃO DE DENTRO\" EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1688/lei-ordinaria-n-1688-1952-autoriza-instalacao-de-luz-publica-no-azulao-de-dentro-em-tejipio ","1952-04-09T00:00:00"], [2094,1689,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AO EXTERNATO SANTA CATARINA DE SENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1689/lei-ordinaria-n-1689-1952-concede-subvencao-anual-ao-externato-santa-catarina-de-sena ",null], [2095,1690,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PERDÃO DE IMPOSTOS AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1690/lei-ordinaria-n-1690-1952-concede-perdao-de-impostos-aos-contribuintes-em-atraso-na-forma-que-especifica ",null], [2096,1691,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA CAÇOTINHO, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1691/lei-ordinaria-n-1691-1952-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-vila-cacotinho-em-areias ",null], [2097,1692,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA AREIAL, NO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1692/lei-ordinaria-n-1692-1952-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-areial-no-pina ",null], [2098,1693,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ATRIBUI GRATIFICAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1693/lei-ordinaria-n-1693-1952-atribui-gratificacao-na-forma-que-especifica ",null], [2099,1694,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DE RUA NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1694/lei-ordinaria-n-1694-1952-autoriza-pavimentacao-de-rua-nos-afogados ",null], [2100,1695,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARTUR CAMPÊLO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1695/lei-ordinaria-n-1695-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-artur-campelo ",null], [2101,1696,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NO ENGENHO DO MEIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1696/lei-ordinaria-n-1696-1952-autoriza-instalacao-de-luz-publica-no-engenho-do-meio ",null], [2102,1697,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO ENGENHO DO MEIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1697/lei-ordinaria-n-1697-1952-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-engenho-do-meio ",null], [2103,1698,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1698/lei-ordinaria-n-1698-1952-concede-subvencao-a-escola-antonio-gomes-de-oliveira ",null], [2104,1699,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.200.000,00 PARA O LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1699/lei-ordinaria-n-1699-1952-abre-credito-especial-de-cr-2200-000-00-para-o-levantamento-aerofotogrametrico-do-municipio-do-recife ",null], [2105,1700,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E EMOLUMENTOS QUE INCIDAM SOBRE O ESTÁDIO MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDO, AO SNR. ARTHUR HERMAN LUNDGREN OU SOCIEDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1700/lei-ordinaria-n-1700-1952-concede-isencao-de-impostos-taxas-contribuicoes-e-emolumentos-que-incidam-sobre-o-estadio-municipal-a-ser-construido-ao-snr-arthur-herman-lundgren-ou-sociedade ",null], [2106,1701,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1701/lei-ordinaria-n-1701-1952-dispoe-sobre-reclassificacao-de-cargos-que-menciona ",null], [2107,1702,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1702/lei-ordinaria-n-1702-1952-dispoe-sobre-reclassificacao-de-servidor-publico ",null], [2108,1703,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1703/lei-ordinaria-n-1703-1952-autoriza-contratacao-de-empresa-especializada-para-reorganizacao-dos-orgaos-da-administracao ",null], [2109,1704,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1704/lei-ordinaria-n-1704-1952-abre-credito-para-pagamento-de-desapropriacao ",null], [2110,1705,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE ATO DESAPROPRIATÓRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1705/lei-ordinaria-n-1705-1952-abre-credito-especial-para-cobertura-de-ato-desapropriatorio ",null], [2111,1706,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1706/lei-ordinaria-n-1706-1952-autoriza-pavimentacao-do-trecho-que-menciona ",null], [2112,1707,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1707/lei-ordinaria-n-1707-1952-denomina-via-publica ",null], [2113,1708,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AO INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1708/lei-ordinaria-n-1708-1952-concede-subvencao-anual-ao-instituto-nossa-senhora-das-gracas ",null], [2114,1709,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CAMUTANGA, NA CABANGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1709/lei-ordinaria-n-1709-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-camutanga-na-cabanga ",null], [2115,1710,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA SALGUEIRO, NA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1710/lei-ordinaria-n-1710-1952-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-praca-salgueiro-na-iputinga ",null], [2116,1711,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO AO EDUCANDÁRIO SÃO LUIZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1711/lei-ordinaria-n-1711-1952-concede-subvencao-ao-educandario-sao-luiz ",null], [2117,1712,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA O VALOR DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O JARDIM ZÔO-BOTÂNICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1712/lei-ordinaria-n-1712-1952-eleva-o-valor-de-auxilio-financeiro-para-o-jardim-zoo-botanico ",null], [2118,1713,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ATO DESAPROPRIATÓRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1713/lei-ordinaria-n-1713-1952-abre-credito-especial-para-atender-ato-desapropriatorio ",null], [2119,1714,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1714/lei-ordinaria-n-1714-1952-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 ",null], [2120,1715,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À UNIÃO DOS ESTUDANTES DO COMÉRCIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1715/lei-ordinaria-n-1715-1952-autoriza-concessao-de-auxilio-financeiro-a-uniao-dos-estudantes-do-comercio-do-estado-de-pernambuco ",null], [2121,1716,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NA AVENIDA LIBERDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1716/lei-ordinaria-n-1716-1952-autoriza-construcao-de-pontilhao-na-avenida-liberdade ",null], [2122,1717,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1717/lei-ordinaria-n-1717-1952-denomina-via-publica ",null], [2123,1718,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 48, NO TRECHO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1718/lei-ordinaria-n-1718-1952-determina-pavimentacao-da-rua-48-no-trecho-que-menciona ",null], [2124,1719,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CÓRREGO JOÃO FRANCISCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1719/lei-ordinaria-n-1719-1952-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-no-corrego-joao-francisco ",null], [2125,1720,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ODONTOPEDIATRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1720/lei-ordinaria-n-1720-1952-concede-subvencao-a-associacao-pernambucana-de-odontopediatria ","1953-12-07T00:00:00"], [2126,1721,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1721/lei-ordinaria-n-1721-1952-autoriza-permuta-de-terrenos-conforme-especifica ",null], [2127,1722,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DA PREFEITURA DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1722/lei-ordinaria-n-1722-1952-cria-o-servico-de-construcao-de-casas-da-prefeitura-do-recife-e-da-outras-providencias ","1957-09-10T00:00:00"], [2128,1723,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1723/lei-ordinaria-n-1723-1952-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [2129,1724,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISTRIBUI SEMENTES DE MILHO PARA PLANTIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1724/lei-ordinaria-n-1724-1952-distribui-sementes-de-milho-para-plantio-na-forma-que-especifica ",null], [2130,1725,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1725/lei-ordinaria-n-1725-1952-denomina-via-publica ",null], [2131,1726,1952,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1726/lei-ordinaria-n-1726-1952-denomina-via-publica ","1952-09-06T00:00:00"], [2132,1727,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1727/lei-ordinaria-n-1727-1952-denomina-via-publica ",null], [2133,1728,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1058. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1728/lei-ordinaria-n-1728-1952-altera-o-art-1º-da-lei-nº-1058 ",null], [2134,1729,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1729/lei-ordinaria-n-1729-1952-denomina-via-publica ",null], [2135,1730,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1730/lei-ordinaria-n-1730-1952-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [2136,1731,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1731/lei-ordinaria-n-1731-1952-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 ",null], [2137,1732,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE PADRÃO NO CASO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1732/lei-ordinaria-n-1732-1952-dispoe-sobre-classificacao-de-padrao-no-caso-que-menciona ",null], [2138,1733,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RATIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.348. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1733/lei-ordinaria-n-1733-1952-ratifica-dispositivos-da-lei-nº-1348 ",null], [2139,1734,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA TAXAS DE LOCAÇÕES DO MERCADO SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1734/lei-ordinaria-n-1734-1952-altera-taxas-de-locacoes-do-mercado-sao-jose ",null], [2140,1735,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 776.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1735/lei-ordinaria-n-1735-1952-abre-credito-especial-de-cr-776000-00 ",null], [2141,1736,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE DE SANTA ISABEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1736/lei-ordinaria-n-1736-1952-abre-credito-especial-para-construcao-da-ponte-de-santa-isabel ",null], [2142,1737,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DO LARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1737/lei-ordinaria-n-1737-1952-determina-pavimentacao-do-largo-que-menciona ",null], [2143,1738,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS COM O SR. SEVERINO OLIVEIRA CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1738/lei-ordinaria-n-1738-1952-autoriza-permuta-de-terrenos-com-o-sr-severino-oliveira-cavalcanti ",null], [2144,1739,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE IBIAPINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1739/lei-ordinaria-n-1739-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-padre-ibiapina ",null], [2145,1740,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA SOLDADO GRACILIANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1740/lei-ordinaria-n-1740-1952-determina-instalacao-de-luz-publica-na-rua-soldado-graciliano ",null], [2146,1741,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA PADRE ROQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1741/lei-ordinaria-n-1741-1952-determina-instalacao-de-luz-publica-na-rua-padre-roque ",null], [2147,1742,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICVA NO CAIS DE SANTA RITA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1742/lei-ordinaria-n-1742-1952-autoriza-instalacao-de-luz-publicva-no-cais-de-santa-rita ",null], [2148,1743,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PENSÃO À JOSÉ MARTINS DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1743/lei-ordinaria-n-1743-1952-eleva-pensao-a-jose-martins-dos-santos ",null], [2149,1744,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA GRATUITA DO CAJUEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1744/lei-ordinaria-n-1744-1952-concede-auxilio-financeiro-a-escola-gratuita-do-cajueiro ",null], [2150,1745,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VILA NOVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1745/lei-ordinaria-n-1745-1952-determina-pavimentacao-da-rua-vila-nova ",null], [2151,1746,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1746/lei-ordinaria-n-1746-1952-cancela-debito-da-caixa-economica-federal ",null], [2152,1747,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA DOM JOSÉ PEREIRA ALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1747/lei-ordinaria-n-1747-1952-autoriza-pavimentacao-e-instalacao-de-luz-publica-na-rua-dom-jose-pereira-alves ",null], [2153,1748,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARQUÊS DO POMBAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1748/lei-ordinaria-n-1748-1952-autoriza-conclusao-da-pavimentacao-da-rua-marques-do-pombal ",null], [2154,1749,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERMUTA TERRENOS COM A FORÇA POLICIAL DO ESTADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1749/lei-ordinaria-n-1749-1952-permuta-terrenos-com-a-forca-policial-do-estado ","1955-07-19T00:00:00"], [2155,1750,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA RUA DOM JOSÉ PEREIRA ALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1750/lei-ordinaria-n-1750-1952-determina-instalacao-de-parque-infantil-na-rua-dom-jose-pereira-alves ",null], [2156,1751,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RESTAURA SUBVENÇÃO À ESCOLA GILBERTO FREIRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1751/lei-ordinaria-n-1751-1952-restaura-subvencao-a-escola-gilberto-freire ",null], [2157,1752,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO COM O SPORT CLUB DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1752/lei-ordinaria-n-1752-1952-autoriza-permuta-de-terreno-com-o-sport-club-do-recife ",null], [2158,1753,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1753/lei-ordinaria-n-1753-1952-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 ",null], [2159,1754,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1754/lei-ordinaria-n-1754-1952-concede-subvencao-a-escola-nossa-senhora-da-gloria ","1953-09-29T00:00:00"], [2160,1755,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL ÀS ESCOLAS REUNIDAS ANTONIETA MAGALHÃES E SEVERINO DE PÁDUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1755/lei-ordinaria-n-1755-1952-concede-subvencao-anual-as-escolas-reunidas-antonieta-magalhaes-e-severino-de-padua ",null], [2161,1756,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL À SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1756/lei-ordinaria-n-1756-1952-concede-subvencao-mensal-a-sociedade-beneficente-lutadores-do-bem ",null], [2162,1757,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OBRAS DE REMODELAÇÃO DA MATRIS DE SÃO SEBASTIÃO DO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1757/lei-ordinaria-n-1757-1952-concede-auxilio-financeiro-para-obras-de-remodelacao-da-matris-de-sao-sebastiao-do-cordeiro ",null], [2163,1758,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1758/lei-ordinaria-n-1758-1952-denomina-via-publica ",null], [2164,1759,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1759/lei-ordinaria-n-1759-1952-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 ",null], [2165,1760,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1760/lei-ordinaria-n-1760-1952-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 ",null], [2166,1761,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO ESPÍRITA INVESTIGADORES DA LUZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1761/lei-ordinaria-n-1761-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-nucleo-espirita-investigadores-da-luz ",null], [2167,1762,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1762/lei-ordinaria-n-1762-1952-determina-pavimentacao-conforme-menciona ",null], [2168,1763,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ONDINA E CAPITÃO REBELINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1763/lei-ordinaria-n-1763-1952-determina-pavimentacao-das-ruas-ondina-e-capitao-rebelinho ",null], [2169,1764,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE QUATRO PARQUES INFANTIS, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1764/lei-ordinaria-n-1764-1952-autoriza-instalacao-de-quatro-parques-infantis-conforme-menciona ",null], [2170,1765,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO RADIALISTA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1765/lei-ordinaria-n-1765-1952-concede-auxilio-para-construcao-da-casa-do-radialista-de-pernambuco ",null], [2171,1766,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE CLAUDIONOR GOMES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1766/lei-ordinaria-n-1766-1952-perdoa-multa-de-claudionor-gomes-da-silva ",null], [2172,1767,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL À ESCOLA BALISTA DO MANGUEIRA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1767/lei-ordinaria-n-1767-1952-concede-subvencao-anual-a-escola-balista-do-mangueira ",null], [2173,1768,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO E AJARDINAMENTO NOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1768/lei-ordinaria-n-1768-1952-determina-pavimentacao-e-ajardinamento-nos-logradouros-que-menciona ",null], [2174,1769,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE LIGANDO AFOGADOS À MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1769/lei-ordinaria-n-1769-1952-autoriza-construcao-de-nova-ponte-ligando-afogados-a-madalena ",null], [2175,1770,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1770/lei-ordinaria-n-1770-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-40000-00 ",null], [2176,1771,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 219.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1771/lei-ordinaria-n-1771-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-219000-00 ",null], [2177,1772,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1772/lei-ordinaria-n-1772-1952-autoriza-venda-de-imovel-ao-instituto-de-previdencia-dos-servidores-do-estado-de-pernambuco ",null], [2178,1773,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1773/lei-ordinaria-n-1773-1952-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [2179,1774,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1774/lei-ordinaria-n-1774-1952-determina-colocacao-de-meio-fio-nas-ruas-que-menciona ",null], [2180,1775,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1775/lei-ordinaria-n-1775-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-10000-00 ",null], [2181,1776,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS OS IMÓVEIS PERTENCENTES À CAMPANHA PERNAMBUCANA PRÓ-INFÂNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1776/lei-ordinaria-n-1776-1952-isenta-de-impostos-os-imoveis-pertencentes-a-campanha-pernambucana-pro-infancia ",null], [2182,1777,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA CARMEN LÚCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1777/lei-ordinaria-n-1777-1952-concede-subvencao-a-escola-carmen-lucia ",null], [2183,1778,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE ATO DESAPROPRIATÓRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1778/lei-ordinaria-n-1778-1952-abre-credito-especial-para-cobertura-de-ato-desapropriatorio ",null], [2184,1779,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO ESEPCIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1779/lei-ordinaria-n-1779-1952-abre-credito-esepcial-de-cr-10000-00 ",null], [2185,1780,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1780/lei-ordinaria-n-1780-1952-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 ",null], [2186,1781,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1781/lei-ordinaria-n-1781-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-25000-00 ",null], [2187,1782,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1782/lei-ordinaria-n-1782-1952-abre-credito-especial-de-cr-80000-00 ",null], [2188,1783,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL À ESCOLA DE ENFERMEIRAS \"NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1783/lei-ordinaria-n-1783-1952-concede-subvencao-anual-a-escola-de-enfermeiras-nossa-senhora-das-gracas ",null], [2189,1784,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1784/lei-ordinaria-n-1784-1952-da-prazo-para-construcao-de-calcadas-nos-locais-que-especifica ",null], [2190,1785,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.600.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1785/lei-ordinaria-n-1785-1952-abre-credito-especial-de-cr-24600-00 ",null], [2191,1786,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00.. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1786/lei-ordinaria-n-1786-1952-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 ",null], [2192,1787,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA COMPRA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1787/lei-ordinaria-n-1787-1952-abre-credito-orcamentario-para-compra-de-maquinas-e-equipamentos ",null], [2193,1788,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO NO CEMITÉRIO SANTO AMARO ÀS IRMÃS SALESIANAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1788/lei-ordinaria-n-1788-1952-doa-terreno-no-cemiterio-santo-amaro-as-irmas-salesianas ","1955-03-23T00:00:00"], [2194,1789,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1789/lei-ordinaria-n-1789-1952-denomina-via-publica ",null], [2195,1790,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA HERCÍLIO DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1790/lei-ordinaria-n-1790-1952-determina-iluminacao-publica-da-rua-hercilio-de-souza ",null], [2196,1791,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA PROFISSIONAL MIXTA ANGOLA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1791/lei-ordinaria-n-1791-1952-concede-subvencao-a-escola-profissional-mixta-angola ",null], [2197,1792,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO ESPÍRITA JOÃO EVANGELISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1792/lei-ordinaria-n-1792-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-instituto-espirita-joao-evangelista ",null], [2198,1793,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA SUBIDA DO ALTO DO PASCOAL, EM ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1793/lei-ordinaria-n-1793-1952-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-subida-do-alto-do-pascoal-em-agua-fria ",null], [2199,1794,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAGAMENTO POR OBRA ARTÍSTICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1794/lei-ordinaria-n-1794-1952-autoriza-pagamento-por-obra-artistica ",null], [2200,1795,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1795/lei-ordinaria-n-1795-1952-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 ",null], [2201,1796,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1796/lei-ordinaria-n-1796-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 ",null], [2202,1797,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1797/lei-ordinaria-n-1797-1952-dispoe-sobre-a-concessao-do-servico-de-transporte-publico ","1952-12-31T00:00:00"], [2203,1798,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.968.724,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1798/lei-ordinaria-n-1798-1952-abre-credito-especial-de-cr-2968-724-00 ",null], [2204,1799,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO À FEDERAÇÃO ACADÊMICA PERNAMBUCANA DE ESPORTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1799/lei-ordinaria-n-1799-1952-concede-auxilio-a-federacao-academica-pernambucana-de-esportes ",null], [2205,1800,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARIA TEREZA, EM COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1800/lei-ordinaria-n-1800-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-maria-tereza-em-coqueiral ",null], [2206,1801,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1801/lei-ordinaria-n-1801-1952-denomina-via-publica ",null], [2207,1802,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOO DE MARIA DA PAZ OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1802/lei-ordinaria-n-1802-1952-perdoa-debitoo-de-maria-da-paz-oliveira ",null], [2208,1803,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA BELA VISTA, EM COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1803/lei-ordinaria-n-1803-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-da-bela-vista-em-coqueiral ",null], [2209,1804,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1804/lei-ordinaria-n-1804-1952-denomina-via-publica ",null], [2210,1805,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA PADRE AZEVEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1805/lei-ordinaria-n-1805-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-travessa-padre-azevedo ",null], [2211,1806,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1806/lei-ordinaria-n-1806-1952-autoriza-instalacao-de-luz-publica-nas-ruas-que-menciona ",null], [2212,1807,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA MULTAS DE SEVERINA MARQUES DA SILVA E JOSÉ LINS ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1807/lei-ordinaria-n-1807-1952-cancela-multas-de-severina-marques-da-silva-e-jose-lins-araujo ",null], [2213,1808,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1808/lei-ordinaria-n-1808-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 ",null], [2214,1809,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1809/lei-ordinaria-n-1809-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-10000-00 ",null], [2215,1810,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.805.946,30. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1810/lei-ordinaria-n-1810-1952-abre-credito-especial-de-cr-2805-946-30 ",null], [2216,1811,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA VILA DOS BANCÁRIOS, NOS AFLITOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1811/lei-ordinaria-n-1811-1952-autoriza-pavimentacao-da-vila-dos-bancarios-nos-aflitos ",null], [2217,1812,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO AERO CLUBE DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1812/lei-ordinaria-n-1812-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-aero-clube-de-pernambuco ",null], [2218,1813,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA POR DOIS ANOS, A LEI Nº 718. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1813/lei-ordinaria-n-1813-1952-revigora-por-dois-anos-a-lei-nº-718 ",null], [2219,1814,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1814/lei-ordinaria-n-1814-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-10000-00 ",null], [2220,1815,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1815/lei-ordinaria-n-1815-1952-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [2221,1816,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DO PATRONATO DO MENINO JESUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1816/lei-ordinaria-n-1816-1952-concede-auxilio-financeiro-para-construcao-do-patronato-do-menino-jesus ",null], [2222,1817,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1817/lei-ordinaria-n-1817-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-25000-00 ",null], [2223,1818,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 400.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1818/lei-ordinaria-n-1818-1952-abre-credito-no-montante-de-cr-400000-00 ",null], [2224,1819,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1819/lei-ordinaria-n-1819-1952-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 ",null], [2225,1820,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE ATO DESAPROPRIATÓRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1820/lei-ordinaria-n-1820-1952-abre-credito-especial-para-cobertura-de-ato-desapropriatorio ",null], [2226,1821,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AO GINÁSIO SANTA JOANA D`ARC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1821/lei-ordinaria-n-1821-1952-concede-subvencao-anual-ao-ginasio-santa-joana-d-arc ",null], [2227,1822,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1822/lei-ordinaria-n-1822-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-clube-carnavalesco-misto-bola-de-ouro ",null], [2228,1823,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS COM O SR. SEVERINO OLIVEIRA CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1823/lei-ordinaria-n-1823-1952-autoriza-permuta-de-terrenos-com-o-sr-severino-oliveira-cavalcanti ",null], [2229,1824,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE LOTES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1824/lei-ordinaria-n-1824-1952-autoriza-transferencia-de-lotes-ao-instituto-de-previdencia-dos-servidores-do-estado-de-pernambuco ",null], [2230,1825,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PREVÊ PAVIMENTAÇÃO DA RUA MÁRIO SETE, EM CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1825/lei-ordinaria-n-1825-1952-preve-pavimentacao-da-rua-mario-sete-em-campo-grande ",null], [2231,1826,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUIR AVENIDA NA ILHA DO RETIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1826/lei-ordinaria-n-1826-1952-autoriza-construir-avenida-na-ilha-do-retiro ",null], [2232,1827,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA OBRAS EM RUA E PRAÇA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1827/lei-ordinaria-n-1827-1952-autoriza-obras-em-rua-e-praca-conforme-especifica ",null], [2233,1828,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BUENOS AIRES, EM ESPINHEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1828/lei-ordinaria-n-1828-1952-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-buenos-aires-em-espinheiro ",null], [2234,1829,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO ENGENHO DO MEIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1829/lei-ordinaria-n-1829-1952-autoriza-construcao-de-parque-infantil-no-engenho-do-meio ",null], [2235,1830,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JERÔNIMO VILELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1830/lei-ordinaria-n-1830-1952-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-jeronimo-vilela ",null], [2236,1831,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AJARDINAMENTO DA PRAÇA NA VILA DOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS, NO HIPÓDROMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1831/lei-ordinaria-n-1831-1952-autoriza-ajardinamento-da-praca-na-vila-dos-funcionario-publicos-no-hipodromo ",null], [2237,1832,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE DOIS PARQUE INFANTIS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1832/lei-ordinaria-n-1832-1952-autoriza-construcao-de-dois-parque-infantis-conforme-especifica ",null], [2238,1833,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1833/lei-ordinaria-n-1833-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-15000-00 ",null], [2239,1834,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MELQUIZEDEQUE DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1834/lei-ordinaria-n-1834-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-melquizedeque-de-lima ",null], [2240,1835,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PARQUES INFANTIS, NOS LOCAIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1835/lei-ordinaria-n-1835-1952-autoriza-construcao-de-parques-infantis-nos-locais-que-menciona ",null], [2241,1836,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA VILA AFONSO PENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1836/lei-ordinaria-n-1836-1952-autoriza-pavimentacao-da-vila-afonso-pena ",null], [2242,1837,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POVOADO DE TOTÓ, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1837/lei-ordinaria-n-1837-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-povoado-de-toto-no-bairro-de-tejipio ",null], [2243,1838,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA ALFREDO PINTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1838/lei-ordinaria-n-1838-1952-autoriza-construcao-de-parque-infantil-na-praca-alfredo-pinto ",null], [2244,1839,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JEAN EMILE FAVRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1839/lei-ordinaria-n-1839-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-jean-emile-favre ",null], [2245,1840,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO PARAÍBA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1840/lei-ordinaria-n-1840-1952-perdoa-debito-de-antonio-paraiba-da-silva ",null], [2246,1841,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS E OUTROS EMOLUMENTOS O PRÉDIO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1841/lei-ordinaria-n-1841-1952-isenta-de-impostos-e-outros-emolumentos-o-predio-que-menciona ",null], [2247,1842,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA IMÓVEL DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1842/lei-ordinaria-n-1842-1952-isenta-imovel-de-impostos-municipais-na-forma-que-estabelece ",null], [2248,1843,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE ATO DESAPROPRIATÓRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1843/lei-ordinaria-n-1843-1952-abre-credito-especial-para-cobertura-de-ato-desapropriatorio ",null], [2249,1844,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1844/lei-ordinaria-n-1844-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-departamento-estadual-do-instituto-de-arquitetos-do-brasil ",null], [2250,1845,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1845/lei-ordinaria-n-1845-1952-abre-credito-especial-de-cr-35000-00 ",null], [2251,1846,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 26.233.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1846/lei-ordinaria-n-1846-1952-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares-no-montante-de-cr-26233-600-00 ",null], [2252,1847,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1847/lei-ordinaria-n-1847-1952-denomina-praca-publica ",null], [2253,1848,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1848/lei-ordinaria-n-1848-1952-denomina-via-publica ",null], [2254,1849,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1849/lei-ordinaria-n-1849-1952-denomina-via-publica ",null], [2255,1850,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1722. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1850/lei-ordinaria-n-1850-1952-altera-o-art-5º-da-lei-nº-1722 ",null], [2256,1851,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1851/lei-ordinaria-n-1851-1952-denomina-vias-publicas ",null], [2257,1852,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1852/lei-ordinaria-n-1852-1952-denomina-via-publica ",null], [2258,1853,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA UNIÃO ESPÍRITA GABRIEL DELANNE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1853/lei-ordinaria-n-1853-1952-perdoa-debito-da-uniao-espirita-gabriel-delanne ",null], [2259,1854,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ERIGIR MONUMENTO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR AGAMENON SÉRGIO DE GODOY MAGALHÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1854/lei-ordinaria-n-1854-1952-autoriza-erigir-monumento-em-homenagem-ao-professor-agamenon-sergio-de-godoy-magalhaes ",null], [2260,1855,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROIBE DERRUBADA DE BARRACAS NA ZONA SUBURBANA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1855/lei-ordinaria-n-1855-1952-proibe-derrubada-de-barracas-na-zona-suburbana-do-municipio-do-recife ",null], [2261,1856,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1856/lei-ordinaria-n-1856-1952-concede-isencao-tributaria-na-forma-que-especifica ",null], [2262,1857,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE LICENÇA OS CASOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1857/lei-ordinaria-n-1857-1952-isenta-de-licenca-os-casos-que-especifica ",null], [2263,1858,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1858/lei-ordinaria-n-1858-1952-denomina-via-publica ",null], [2264,1859,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1859/lei-ordinaria-n-1859-1952-denomina-via-publica ",null], [2265,1860,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ZEFERINO AGRA, NO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1860/lei-ordinaria-n-1860-1952-dispoe-sobre-pavimentacao-da-rua-zeferino-agra-no-arruda ",null], [2266,1861,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1861/lei-ordinaria-n-1861-1952-concede-auxilio-financeiro-para-construcao-da-escola-capela-nossa-senhora-das-gracas ",null], [2267,1862,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL À ESCOLA SANTO ANTÔNIO, NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1862/lei-ordinaria-n-1862-1952-concede-subvencao-anual-a-escola-santo-antonio-nos-afogados ",null], [2268,1863,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO LITERO CULTURAL JOSÉ MARIANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1863/lei-ordinaria-n-1863-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-gremio-litero-cultural-jose-mariano ",null], [2269,1864,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PERDÃO DE DÉBITOS NOS CASOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1864/lei-ordinaria-n-1864-1952-concede-perdao-de-debitos-nos-casos-que-menciona ",null], [2270,1865,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS E PAVIMENTAÇÃO DA RUA VASCO DA GAMA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1865/lei-ordinaria-n-1865-1952-dispoe-sobre-a-canalizacao-de-aguas-e-pavimentacao-da-rua-vasco-da-gama-em-casa-amarela ",null], [2271,1866,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1866/lei-ordinaria-n-1866-1952-dispoe-sobre-instalacao-de-pontos-de-iluminacao-publica-no-local-que-menciona ",null], [2272,1867,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AO EXTERNATO CASIMIRO DE ABREU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1867/lei-ordinaria-n-1867-1952-concede-subvencao-anual-ao-externato-casimiro-de-abreu ",null], [2273,1868,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA COSTA PINTO, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1868/lei-ordinaria-n-1868-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-costa-pinto-em-beberibe ",null], [2274,1869,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1869/lei-ordinaria-n-1869-1952-denomina-via-publica ",null], [2275,1870,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1870/lei-ordinaria-n-1870-1952-autoriza-desapropria-por-utilidade-publica ",null], [2276,1871,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ALTO DO PASCOAL, EM ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1871/lei-ordinaria-n-1871-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-alto-do-pascoal-em-agua-fria ",null], [2277,1872,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1872/lei-ordinaria-n-1872-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-10000-00 ",null], [2278,1873,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO FUTURO, NOS AFLITOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1873/lei-ordinaria-n-1873-1952-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-do-futuro-nos-aflitos ",null], [2279,1874,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO BEBERIBE A OLINDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1874/lei-ordinaria-n-1874-1952-autoriza-construcao-de-ponte-ligando-beberibe-a-olinda ",null], [2280,1875,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1875/lei-ordinaria-n-1875-1952-concede-subvencao-ao-instituto-santo-amaro ",null], [2281,1876,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO ALTO DO DEODATO, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1876/lei-ordinaria-n-1876-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-alto-do-deodato-em-beberibe ",null], [2282,1877,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1877/lei-ordinaria-n-1877-1952-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [2283,1878,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA CLÁUDIO BROTHEROOD, EM CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1878/lei-ordinaria-n-1878-1952-autoriza-complementacao-da-iluminacao-publica-da-rua-claudio-brotherood-em-cordeiro ",null], [2284,1879,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL A SEDE DO CLUBE ESPORTIVO ALMIRANTE BARROSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1879/lei-ordinaria-n-1879-1952-isenta-do-imposto-predial-a-sede-do-clube-esportivo-almirante-barroso ",null], [2285,1880,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO LUIZ DE CAMÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1880/lei-ordinaria-n-1880-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-instituto-luiz-de-camoes ",null], [2286,1881,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NO DERBI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1881/lei-ordinaria-n-1881-1952-autoriza-construcao-de-abrigo-no-derbi ",null], [2287,1882,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO NOS LOCAIS QUE DETERMINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1882/lei-ordinaria-n-1882-1952-autoriza-pavimentacao-nos-locais-que-determina ",null], [2288,1883,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OBRAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1883/lei-ordinaria-n-1883-1952-dispoe-sobre-obras-que-menciona ",null], [2289,1884,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR PARQUE INFANTIL NA PRAÇA VISCONDE DE MAUÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1884/lei-ordinaria-n-1884-1952-autoriza-instalar-parque-infantil-na-praca-visconde-de-maua ",null], [2290,1885,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS SERVIDORES DO ESTADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1885/lei-ordinaria-n-1885-1952-concede-auxilio-financeiro-a-associacao-pernambucana-dos-servidores-do-estado ",null], [2291,1886,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO TRIUNFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1886/lei-ordinaria-n-1886-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-do-triunfo ",null], [2292,1887,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL Á ESCOLA SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1887/lei-ordinaria-n-1887-1952-concede-subvencao-mensal-a-escola-santo-amaro ",null], [2293,1888,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LARGO DA MUSTARDINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1888/lei-ordinaria-n-1888-1952-autoriza-construcao-de-praca-no-largo-da-mustardinha ",null], [2294,1889,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXA DE CALÇAMENTO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1889/lei-ordinaria-n-1889-1952-autoriza-isencao-de-taxa-de-calcamento-conforme-especifica ",null], [2295,1890,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL À ESCOLA LIBERALINO GREGÓRIO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1890/lei-ordinaria-n-1890-1952-concede-subvencao-anual-a-escola-liberalino-gregorio-da-silva ",null], [2296,1891,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO NOS LOCAIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1891/lei-ordinaria-n-1891-1952-autoriza-pavimentacao-nos-locais-que-menciona ",null], [2297,1892,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA POSTEAMENTO E EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA EM PORTO DA MADEIRA, BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1892/lei-ordinaria-n-1892-1952-autoriza-posteamento-e-extensao-da-rede-eletrica-em-porto-da-madeira-beberibe ",null], [2298,1893,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SBUVENÇÃO ANUAL À ESCOLA JOÃO DOMINGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1893/lei-ordinaria-n-1893-1952-concede-sbuvencao-anual-a-escola-joao-domingos ",null], [2299,1894,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO DE CR$ 200.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1894/lei-ordinaria-n-1894-1952-autoriza-abertura-de-credito-de-cr-200000-00 ",null], [2300,1895,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ALTO DO CÉU, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1895/lei-ordinaria-n-1895-1952-autoriza-instalar-iluminacao-publica-no-alto-do-ceu-em-beberibe ",null], [2301,1896,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO LOCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1896/lei-ordinaria-n-1896-1952-determina-instalacao-de-parque-infantil-no-local-que-menciona ",null], [2302,1897,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ALTO DA CONCEIÇÃO, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1897/lei-ordinaria-n-1897-1952-autoriza-instalar-iluminacao-publica-no-alto-da-conceicao-em-beberibe ",null], [2303,1898,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ALTO DOS COQUEIRO, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1898/lei-ordinaria-n-1898-1952-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-no-alto-dos-coqueiro-em-beberibe ",null], [2304,1899,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1899/lei-ordinaria-n-1899-1952-autoriza-pavimentacao-da-estrada-de-agua-fria ",null], [2305,1900,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1900/lei-ordinaria-n-1900-1952-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [2306,1901,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA DO JARDIM SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1901/lei-ordinaria-n-1901-1952-concede-auxilio-financeiro-para-construcao-da-igreja-do-jardim-sao-paulo ",null], [2307,1902,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO MENSAL AO SR. CARLOS DANTAS LISBOA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1902/lei-ordinaria-n-1902-1952-concede-pensao-mensal-ao-sr-carlos-dantas-lisboa ",null], [2308,1903,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA HERSÍLIO DE SOUSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1903/lei-ordinaria-n-1903-1952-autoriza-construcao-de-meio-fio-na-rua-hersilio-de-sousa ",null], [2309,1904,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SR. EDGAR MANUEL BEZERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1904/lei-ordinaria-n-1904-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-sr-edgar-manuel-bezerra ",null], [2310,1905,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1905/lei-ordinaria-n-1905-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona ",null], [2311,1906,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL À ESCOLA MARIA NAZARÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1906/lei-ordinaria-n-1906-1952-concede-subvencao-anual-a-escola-maria-nazare ",null], [2312,1907,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EDIFÍCIO ONDE SERÁ CONSTRUÍDO A PREFEITURA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1907/lei-ordinaria-n-1907-1952-denomina-edificio-onde-sera-construido-a-prefeitura-municipal ",null], [2313,1908,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAR IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1908/lei-ordinaria-n-1908-1952-autoriza-desapropriar-imovel-por-utilidade-publica ",null], [2314,1909,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1909/lei-ordinaria-n-1909-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-15000-00 ",null], [2315,1910,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1910/lei-ordinaria-n-1910-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 ",null], [2316,1911,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1911/lei-ordinaria-n-1911-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 ",null], [2317,1912,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA GRATUITA PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1912/lei-ordinaria-n-1912-1952-concede-subvencao-a-escola-gratuita-professor-agamenon-magalhaes ",null], [2318,1913,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA ANDRÉ LUIZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1913/lei-ordinaria-n-1913-1952-concede-subvencao-a-escola-andre-luiz ",null], [2319,1914,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1914/lei-ordinaria-n-1914-1952-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [2320,1915,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 19 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1915/lei-ordinaria-n-1915-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-19-de-novembro-no-bairro-madalena ",null], [2321,1916,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INTERNATO CECÍ COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1916/lei-ordinaria-n-1916-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-internato-ceci-costa ",null], [2322,1917,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA MISTA PARTICULAR GRATUITA SANTO ANTÔNIO DA BRRA DO CAÇOTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1917/lei-ordinaria-n-1917-1952-concede-subvencao-a-escola-mista-particular-gratuita-santo-antonio-da-brra-do-cacote ",null], [2323,1918,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ENGENHEIRO LUIZ VAHTHIER, NA ENCRUZILHADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1918/lei-ordinaria-n-1918-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-engenheiro-luiz-vahthier-na-encruzilhada ",null], [2324,1919,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 9.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1919/lei-ordinaria-n-1919-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-9000-00 ",null], [2325,1920,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 180.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1920/lei-ordinaria-n-1920-1952-abre-credito-especial-de-cr-180000-00 ",null], [2326,1921,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 24.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1921/lei-ordinaria-n-1921-1952-abre-credito-suplementar-de-cr-24000-00 ",null], [2327,1922,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1922/lei-ordinaria-n-1922-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 ",null], [2328,1923,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 770.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1923/lei-ordinaria-n-1923-1952-abre-credito-especial-de-cr-770000-00 ",null], [2329,1924,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL À ESCOLA PRIMÁRIA 10 DE JANEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1924/lei-ordinaria-n-1924-1952-concede-subvencao-anual-a-escola-primaria-10-de-janeiro ",null], [2330,1925,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA SUBVENÇÃO À ESCOLA BOM SUCESSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1925/lei-ordinaria-n-1925-1952-autoriza-subvencao-a-escola-bom-sucesso ",null], [2331,1926,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA EDVALDO DE OLIVEIRA, EM COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1926/lei-ordinaria-n-1926-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-edvaldo-de-oliveira-em-coqueiral ",null], [2332,1927,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ENCANTA-MOÇA, NO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1927/lei-ordinaria-n-1927-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-avenida-encanta-moca-no-bairro-do-pina ",null], [2333,1928,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1928/lei-ordinaria-n-1928-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-10000-00 ",null], [2334,1929,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DO SANTUÁRIO DE SÃO JUDAS TADEU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1929/lei-ordinaria-n-1929-1952-concede-auxilio-financeiro-para-construcao-do-santuario-de-sao-judas-tadeu ",null], [2335,1930,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA PLANTÕES DE FARMÁCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1930/lei-ordinaria-n-1930-1952-obriga-plantoes-de-farmacias-na-forma-que-menciona ","1960-11-28T00:00:00"], [2336,1931,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DO JOCKEY CLUBE DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1931/lei-ordinaria-n-1931-1952-concede-auxilio-financeiro-para-construcao-da-sede-social-do-jockey-clube-de-pernambuco ",null], [2337,1932,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1932/lei-ordinaria-n-1932-1952-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [2338,1933,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1933/lei-ordinaria-n-1933-1952-concede-subvencao-aos-estabelecimentos-escolares-que-menciona ",null], [2339,1934,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPORTIVO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1934/lei-ordinaria-n-1934-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-centro-esportivo-de-agua-fria ",null], [2340,1935,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA CORAGEM E LUIZ VAHTHIER, NA ENCRUZILHADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1935/lei-ordinaria-n-1935-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-da-coragem-e-luiz-vahthier-na-encruzilhada ",null], [2341,1936,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA URIEL DE HOLANDA, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1936/lei-ordinaria-n-1936-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-uriel-de-holanda-em-beberibe ",null], [2342,1937,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À JUVENTUDE UNIVERSITÁRIA CATÓLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1937/lei-ordinaria-n-1937-1952-concede-subvencao-a-juventude-universitaria-catolica ",null], [2343,1938,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RAIMUNDO FREIXEIRAS, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1938/lei-ordinaria-n-1938-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-raimundo-freixeiras-em-casa-amarela ",null], [2344,1939,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA EDSON FILHO, EM COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1939/lei-ordinaria-n-1939-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-edson-filho-em-coqueiral ",null], [2345,1940,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICVA NA RUA EDNA, EM COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1940/lei-ordinaria-n-1940-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publicva-na-rua-edna-em-coqueiral ",null], [2346,1941,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA BEATRIZ, EM COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1941/lei-ordinaria-n-1941-1952-autoriza-iluminacao-publica-da-rua-beatriz-em-coqueiral ",null], [2347,1942,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CLÓVIS DA SILVEIRA RAMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1942/lei-ordinaria-n-1942-1952-determina-pavimentacao-e-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-clovis-da-silveira-ramos ",null], [2348,1943,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 16 DE JULHO, EM ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1943/lei-ordinaria-n-1943-1952-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-16-de-julho-em-agua-fria ",null], [2349,1944,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1944/lei-ordinaria-n-1944-1952-concede-subvencao-de-cr-12000-00 ",null], [2350,1945,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1945/lei-ordinaria-n-1945-1952-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [2351,1946,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SANTA TEREZA, EM COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1946/lei-ordinaria-n-1946-1952-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-santa-tereza-em-coqueiral ",null], [2352,1947,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA OS CASOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1947/lei-ordinaria-n-1947-1952-concede-isencao-de-impostos-para-os-casos-que-menciona ",null], [2353,1948,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1948/lei-ordinaria-n-1948-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-5000-00 ",null], [2354,1949,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DO HORTO DE DOIS IRMÃOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1949/lei-ordinaria-n-1949-1952-autoriza-pavimentacao-do-horto-de-dois-irmaos ",null], [2355,1950,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE MARIANO MARQUES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1950/lei-ordinaria-n-1950-1952-perdoa-multa-de-mariano-marques-da-silva ",null], [2356,1951,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUMENTA SUBVENÇÃO DA LIGA PATRIÓTICA DE ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1951/lei-ordinaria-n-1951-1952-aumenta-subvencao-da-liga-patriotica-de-assistencia-espiritual ",null], [2357,1952,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 80.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1952/lei-ordinaria-n-1952-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-80000-00 ",null], [2358,1953,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MAZONIES CÂNDIDO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1953/lei-ordinaria-n-1953-1952-perdoa-debito-de-mazonies-candido-da-silva ",null], [2359,1954,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PADRÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1954/lei-ordinaria-n-1954-1952-dispoe-sobre-padrao-do-cargo-que-especifica ",null], [2360,1955,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1955/lei-ordinaria-n-1955-1952-abre-credito-especial-de-cr-120000-00 ",null], [2361,1956,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO HUMANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1956/lei-ordinaria-n-1956-1952-abre-credito-especial-para-auxilio-financeiro-ao-centro-de-recuperacao-humana ",null], [2362,1957,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE ATO DESAPROPRIATÓRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1957/lei-ordinaria-n-1957-1952-abre-credito-especial-para-cobertura-de-ato-desapropriatorio ",null], [2363,1958,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 24.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1958/lei-ordinaria-n-1958-1952-concede-subvencao-de-cr-24000-00 ",null], [2364,1959,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA MULTA DE EURICO BORBA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1959/lei-ordinaria-n-1959-1952-cancela-multa-de-eurico-borba ",null], [2365,1960,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU DESTINADO AO EX-GOVERNADOR DR. AGAMENON SÉRGIO DE GODOY MAGALHÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1960/lei-ordinaria-n-1960-1952-autoriza-construcao-de-mausoleu-destinado-ao-ex-governador-dr-agamenon-sergio-de-godoy-magalhaes ",null], [2366,1961,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1566. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1961/lei-ordinaria-n-1961-1952-altera-o-art-1º-da-lei-nº-1566 ",null], [2367,1962,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1962/lei-ordinaria-n-1962-1952-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [2368,1963,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO AO CENTRO EDUCATIVO HUMBERTO DE CAMPOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1963/lei-ordinaria-n-1963-1952-concede-subvencao-ao-centro-educativo-humberto-de-campos ",null], [2369,1964,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ATLÉTICO CLUBE DE AMADORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1964/lei-ordinaria-n-1964-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-atletico-clube-de-amadores ",null], [2370,1965,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO SÃO MIGUEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1965/lei-ordinaria-n-1965-1952-concede-subvencao-ao-instituto-sao-miguel ",null], [2371,1966,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1966/lei-ordinaria-n-1966-1952-autoriza-desapropriacao-do-imovel-que-menciona ",null], [2372,1967,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO AUTOMÓVEL CLUBE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1967/lei-ordinaria-n-1967-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-automovel-clube-pernambuco ","1953-12-16T00:00:00"], [2373,1968,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO MENSAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1968/lei-ordinaria-n-1968-1952-concede-pensao-mensal-na-forma-que-especifica ",null], [2374,1969,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ESCOLAS REUNIDAS SÃO BARTOLOMEU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1969/lei-ordinaria-n-1969-1952-concede-subvencao-as-escolas-reunidas-sao-bartolomeu ",null], [2375,1970,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA OLAVO BILAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1970/lei-ordinaria-n-1970-1952-concede-subvencao-a-escola-olavo-bilac ",null], [2376,1971,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MENEZES DRUMOND, NA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1971/lei-ordinaria-n-1971-1952-determina-pavimentacao-da-rua-menezes-drumond-na-madalena ",null], [2377,1972,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE NOVO MERCADO PÚBLICO NO BAIRRO DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1972/lei-ordinaria-n-1972-1952-dispoe-sobre-construcao-de-novo-mercado-publico-no-bairro-dos-afogados ",null], [2378,1973,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1973/lei-ordinaria-n-1973-1952-denomina-via-publica ",null], [2379,1974,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA BARÃO DE SÃO BORJA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1974/lei-ordinaria-n-1974-1952-dispoe-sobre-a-reconstrucao-do-calcamento-da-rua-barao-de-sao-borja ",null], [2380,1975,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1975/lei-ordinaria-n-1975-1952-denomina-via-publica ",null], [2381,1976,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRANSVERSAL DA RUA DAS MOÇAS, NO BAIRRO DO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1976/lei-ordinaria-n-1976-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-transversal-da-rua-das-mocas-no-bairro-do-arruda ",null], [2382,1977,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA REPAVIMENTAÇÃO DA RUA VISCONDE DE GOIANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1977/lei-ordinaria-n-1977-1952-autoriza-repavimentacao-da-rua-visconde-de-goiana ",null], [2383,1978,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TEÓFILO DE VASCONCELOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1978/lei-ordinaria-n-1978-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-teofilo-de-vasconcelos ",null], [2384,1979,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1979/lei-ordinaria-n-1979-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 ",null], [2385,1980,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1980/lei-ordinaria-n-1980-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-40000-00 ",null], [2386,1981,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MANOEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1981/lei-ordinaria-n-1981-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-antonio-manoel ",null], [2387,1982,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO SÃO JUDAS TADEU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1982/lei-ordinaria-n-1982-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-instituto-sao-judas-tadeu ",null], [2388,1983,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 9.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1983/lei-ordinaria-n-1983-1952-concede-subvencao-de-cr-9000-00 ",null], [2389,1984,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1984/lei-ordinaria-n-1984-1952-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [2390,1985,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO LARGO DA MANGUEIRA, EM COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1985/lei-ordinaria-n-1985-1952-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-no-largo-da-mangueira-em-coqueiral ",null], [2391,1986,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1986/lei-ordinaria-n-1986-1952-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 ",null], [2392,1987,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃOO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NAS RUAS E SUBIDA DO ALTO DO MANDÚ, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1987/lei-ordinaria-n-1987-1952-autoriza-instalacaoo-de-iluminacao-publica-nas-ruas-e-subida-do-alto-do-mandu-em-casa-amarela ",null], [2393,1988,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS MÉDICOS, NA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1988/lei-ordinaria-n-1988-1952-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-dos-medicos-na-boa-vista ",null], [2394,1989,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA HENRIQUE DE LUCENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1989/lei-ordinaria-n-1989-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-henrique-de-lucena ",null], [2395,1990,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ENGENHEIRO DOMBRE E SOARES MORENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1990/lei-ordinaria-n-1990-1952-autoriza-pavimentacao-das-ruas-engenheiro-dombre-e-soares-moreno ",null], [2396,1991,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COLOCAR MEIO-FIO NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1991/lei-ordinaria-n-1991-1952-autoriza-colocar-meio-fio-nas-ruas-que-menciona ",null], [2397,1992,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ALBERGUE NOTURNO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1992/lei-ordinaria-n-1992-1952-autoriza-construcao-de-albergue-noturno ",null], [2398,1993,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1993/lei-ordinaria-n-1993-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-instituto-de-arquitetos-do-brasil-departamento-de-pernambuco ",null], [2399,1994,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDIDTO SUPLEMENTAR DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1994/lei-ordinaria-n-1994-1952-abre-credidto-suplementar-de-cr-12000-00 ",null], [2400,1995,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CLASSIFICA PADRÃO DE VENCIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1995/lei-ordinaria-n-1995-1952-classifica-padrao-de-vencimento-na-forma-que-menciona ",null], [2401,1996,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1996/lei-ordinaria-n-1996-1952-denomina-via-publica ",null], [2402,1997,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1997/lei-ordinaria-n-1997-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 ",null], [2403,1998,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO À ESCOLA AVELINO DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1998/lei-ordinaria-n-1998-1952-abre-credito-suplementar-destinado-a-escola-avelino-de-carvalho ",null], [2404,1999,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO JASMIM, NO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1999/lei-ordinaria-n-1999-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-do-jasmim-no-bairro-do-pina ",null], [2405,2000,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1872. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2000/lei-ordinaria-n-2000-1952-altera-o-art-1º-da-lei-nº-1872 ",null], [2406,2001,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O DIA MUNDIAL DO URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2001/lei-ordinaria-n-2001-1952-dispoe-sobre-o-dia-mundial-do-urbanismo-e-da-outras-providencias ",null], [2407,2002,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO DA ORDEM DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2002/lei-ordinaria-n-2002-1952-autoriza-auxilio-financeiro-da-ordem-de-cr-5000-00 ",null], [2408,2003,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CARLOS PEREIRA FALCÃO, EM BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2003/lei-ordinaria-n-2003-1952-autoriza-extensao-de-iluminacao-publica-na-rua-carlos-pereira-falcao-em-boa-viagem ",null], [2409,2004,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SIMÃO TRAVASSOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2004/lei-ordinaria-n-2004-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-simao-travassos ",null], [2410,2005,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CÓRREGO JOÃO CARVOEIRO, NO FUNDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2005/lei-ordinaria-n-2005-1952-autoriza-extensao-de-iluminacao-publica-no-corrego-joao-carvoeiro-no-fundao ",null], [2411,2006,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DO MONUMENTO DO JAHÚ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2006/lei-ordinaria-n-2006-1952-dispoe-sobre-a-conservacao-do-monumento-do-jahu ",null], [2412,2007,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO CENTRO EDUCATIVO OPERÁRIO DO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2007/lei-ordinaria-n-2007-1952-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-no-centro-educativo-operario-do-cordeiro ",null], [2413,2008,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA LÁZARO FONTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2008/lei-ordinaria-n-2008-1952-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-praca-lazaro-fontes ",null], [2414,2009,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA CABANGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2009/lei-ordinaria-n-2009-1952-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-cabanga ",null], [2415,2010,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL E TAXAS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2010/lei-ordinaria-n-2010-1952-isenta-de-imposto-predial-e-taxas-o-imovel-que-menciona ",null], [2416,2011,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA SUBVENÇÃO CONCEDIDAS ÀS ESCOLAS PAROQUIAIS DE SANTO ANTÔNIO E ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2011/lei-ordinaria-n-2011-1952-eleva-subvencao-concedidas-as-escolas-paroquiais-de-santo-antonio-e-agua-fria ",null], [2417,2012,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2012/lei-ordinaria-n-2012-1952-concede-auxilio-de-cr-5000-00 ",null], [2418,2013,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2013/lei-ordinaria-n-2013-1952-autoriza-conclusao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona ",null], [2419,2014,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE FORMA DE PAGAMENTO PARCELADO AO ERÁRIO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2014/lei-ordinaria-n-2014-1952-dispoe-sobre-forma-de-pagamento-parcelado-ao-erario-publico ",null], [2420,2015,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2015/lei-ordinaria-n-2015-1952-dispoe-sobre-desapropriacao ",null], [2421,2016,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE FLORÊNCIO MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2016/lei-ordinaria-n-2016-1952-perdoa-debito-de-florencio-melo ",null], [2422,2017,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MORAIS E SILVA, NA ESTÂNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2017/lei-ordinaria-n-2017-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-morais-e-silva-na-estancia ",null], [2423,2018,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2018/lei-ordinaria-n-2018-1952-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [2424,2019,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PENSÃO DE MANOEL BEZERRA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2019/lei-ordinaria-n-2019-1952-eleva-pensao-de-manoel-bezerra-de-melo ",null], [2425,2020,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS A XVI FESTA DA MOCIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2020/lei-ordinaria-n-2020-1952-isenta-de-impostos-a-xvi-festa-da-mocidade-e-da-outras-providencias ",null], [2426,2021,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RECEBIMENTO SEM MULTAS DOS IMPOSTOS, NA FORMA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2021/lei-ordinaria-n-2021-1952-autoriza-recebimento-sem-multas-dos-impostos-na-forma-que-estabelece ",null], [2427,2022,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ MULTAS NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2022/lei-ordinaria-n-2022-1952-reduz-multas-na-forma-estabelecida-nesta-lei ",null], [2428,2023,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.735.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2023/lei-ordinaria-n-2023-1952-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-4735-600-00 ",null], [2429,2024,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A JAZZ BAND ACADÊMICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2024/lei-ordinaria-n-2024-1952-reconhece-de-utilidade-publica-a-jazz-band-academica ",null], [2430,2025,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AJARDINAMENTO E INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA PRAÇA CAMPO SANTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2025/lei-ordinaria-n-2025-1952-autoriza-ajardinamento-e-instalacao-de-luz-publica-na-praca-campo-santo ",null], [2431,2026,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AJARDINAMENTO E INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA AVENIDA BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2026/lei-ordinaria-n-2026-1952-autoriza-ajardinamento-e-instalacao-de-parque-infantil-na-avenida-beberibe ",null], [2432,2027,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2027/lei-ordinaria-n-2027-1952-isenta-de-impostos-e-taxas-na-forma-que-especifica ",null], [2433,2028,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANGUSTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2028/lei-ordinaria-n-2028-1952-autoriza-conclusao-da-pavimentacao-da-rua-angustura ",null], [2434,2029,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2029/lei-ordinaria-n-2029-1952-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-imbiribeira ",null], [2435,2030,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2030/lei-ordinaria-n-2030-1952-autoriza-colocacao-de-meio-fio-nas-ruas-do-conjunto-residencial-jardim-sao-paulo ",null], [2436,2031,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA AURORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2031/lei-ordinaria-n-2031-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-da-aurora-na-forma-que-especifica ",null], [2437,2032,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CARLOS FEREIRA FALCÃO E ERNESTO PAULA SANTOS, NO BAIRRO BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2032/lei-ordinaria-n-2032-1952-autoriza-pavimentacao-das-ruas-carlos-fereira-falcao-e-ernesto-paula-santos-no-bairro-boa-viagem ",null], [2438,2033,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO TEATRO PERNAMBUCANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2033/lei-ordinaria-n-2033-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-teatro-pernambucano ",null], [2439,2034,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ABERTURA DE FARMÁCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2034/lei-ordinaria-n-2034-1952-dispoe-sobre-abertura-de-farmacias-na-forma-que-menciona ","1953-11-06T00:00:00"], [2440,2035,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A PATENTE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2035/lei-ordinaria-n-2035-1952-institui-a-patente-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [2441,2036,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2036/lei-ordinaria-n-2036-1952-autoriza-construcao-de-ponte-sobre-o-rio-beberibe ",null], [2442,2037,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE JONATAN XAVIER DE BRITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2037/lei-ordinaria-n-2037-1952-perdoa-multa-de-jonatan-xavier-de-brito ",null], [2443,2038,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2038/lei-ordinaria-n-2038-1952-dispoe-sobre-classificacao-de-cargo-que-menciona ",null], [2444,2039,1952,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2039/lei-ordinaria-n-2039-1952-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [2445,2040,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANTÔNIO CARNEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2040/lei-ordinaria-n-2040-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-antonio-carneiro ",null], [2446,2041,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2041/lei-ordinaria-n-2041-1952-dispoe-sobre-indenizacao-conforme-especifica ",null], [2447,2042,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SOLDADO JOAQUIM XAVIER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2042/lei-ordinaria-n-2042-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-soldado-joaquim-xavier ",null], [2448,2043,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA CHORA MENINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2043/lei-ordinaria-n-2043-1952-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-praca-chora-menino ",null], [2449,2044,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE ENÉSIO FRANCISCO FIGUEIREDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2044/lei-ordinaria-n-2044-1952-perdoa-multa-de-enesio-francisco-figueiredo ",null], [2450,2045,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOÃO BATISTA MALAFAIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2045/lei-ordinaria-n-2045-1952-perdoa-debito-de-joao-batista-malafaia ",null], [2451,2046,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MANOEL SILVA FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2046/lei-ordinaria-n-2046-1952-perdoa-debito-de-manoel-silva-filho ",null], [2452,2047,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAS NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2047/lei-ordinaria-n-2047-1952-autoriza-servicos-de-iluminacao-publicas-nas-ruas-que-menciona ",null], [2453,2048,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DO RAPOSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2048/lei-ordinaria-n-2048-1952-autoriza-pavimentacao-da-travessa-do-raposo ",null], [2454,2049,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO AO INSTITUTO GUILHON RIBEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2049/lei-ordinaria-n-2049-1952-concede-auxilio-ao-instituto-guilhon-ribeiro ",null], [2455,2050,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2050/lei-ordinaria-n-2050-1952-autoriza-servicos-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona ",null], [2456,2051,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS TACARATÚ E DOS NAVEGANTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2051/lei-ordinaria-n-2051-1952-autoriza-pavimentacao-das-ruas-tacaratu-e-dos-navegantes ",null], [2457,2052,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ CASTELÃO LOUREIRO FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2052/lei-ordinaria-n-2052-1952-perdoa-debito-de-jose-castelao-loureiro-ferreira ",null], [2458,2053,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NOS AFOGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2053/lei-ordinaria-n-2053-1952-autoriza-construcao-de-praca-publica-nos-afogados-e-da-outras-providencias ",null], [2459,2054,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2054/lei-ordinaria-n-2054-1952-dispoe-sobre-a-programacao-de-apresentacao-da-orquestra-sinfonica-de-pernambuco-e-da-outras-providencias ",null], [2460,2055,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2055/lei-ordinaria-n-2055-1952-eleva-proventos-de-aposentadoria-conforme-menciona ",null], [2461,2056,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE AFONSO NUNES CORREIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2056/lei-ordinaria-n-2056-1952-perdoa-debito-de-afonso-nunes-correia ",null], [2462,2057,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE LEOCÁDIO CÂMARA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2057/lei-ordinaria-n-2057-1952-perdoa-debito-de-leocadio-camara ",null], [2463,2058,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE EMÍLIA FREIRE DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2058/lei-ordinaria-n-2058-1952-perdoa-debito-de-emilia-freire-dos-santos ",null], [2464,2059,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DE PROPRIEDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2059/lei-ordinaria-n-2059-1952-cancela-debito-de-propriedade-da-caixa-economica-federal-de-pernambuco ",null], [2465,2060,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE IONE RABELO ALVARES SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2060/lei-ordinaria-n-2060-1952-perdoa-debito-de-ione-rabelo-alvares-santana ",null], [2466,2061,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2061/lei-ordinaria-n-2061-1952-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [2467,2062,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2062/lei-ordinaria-n-2062-1952-denomina-via-publica ",null], [2468,2063,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2063/lei-ordinaria-n-2063-1952-denomina-via-publica ",null], [2469,2064,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PADRÃO DE CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2064/lei-ordinaria-n-2064-1952-eleva-padrao-de-cargo-que-menciona ",null], [2470,2065,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2065/lei-ordinaria-n-2065-1952-considera-contagem-de-tempo-de-servico-na-forma-que-menciona ",null], [2471,2066,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2066/lei-ordinaria-n-2066-1952-denomina-via-publica ",null], [2472,2067,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2067/lei-ordinaria-n-2067-1952-denomina-via-publica ",null], [2473,2068,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2068/lei-ordinaria-n-2068-1952-denomina-via-publica ",null], [2474,2069,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2069/lei-ordinaria-n-2069-1952-denomina-via-publica ",null], [2475,2070,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/207/2070/lei-ordinaria-n-2070-1952-dispoe-sobre-concessao-de-subvencoes-na-forma-que-especifica ","1953-12-01T00:00:00"], [2476,2071,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/207/2071/lei-ordinaria-n-2071-1952-cancela-debito-de-imovel-de-propriedade-da-caixa-economica-federal-de-pernambuco ",null], [2477,2072,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS OS AMBULANTES DO COMÉRCIO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/207/2072/lei-ordinaria-n-2072-1952-isenta-de-impostos-os-ambulantes-do-comercio-que-especifica ",null], [2478,2073,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/207/2073/lei-ordinaria-n-2073-1952-autoriza-permuta-de-imoveis-conforme-menciona ",null], [2479,2075,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO CASO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/207/2075/lei-ordinaria-n-2075-1952-dispoe-sobre-contagem-do-tempo-de-servico-no-caso-que-especifica ",null], [2480,2076,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/207/2076/lei-ordinaria-n-2076-1952-cria-cargo-de-medico-e-da-outras-providencias ",null], [2481,2077,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/207/2077/lei-ordinaria-n-2077-1952-cria-a-escola-tecnica-municipal ",null], [2482,2078,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO CASO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/207/2078/lei-ordinaria-n-2078-1952-dispoe-sobre-classificacao-de-cargo-do-caso-que-menciona ",null], [2483,2079,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA O ART. 18 DA LEI Nº 1797, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/207/2079/lei-ordinaria-n-2079-1952-revoga-o-art-18-da-lei-nº-1797-e-da-outras-providencias ",null], [2484,2080,1952,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA ISENÇÕES DE IMPOSTOS E OUTROS EMOLUMENTOS DA RÁDIO CLUBE DE PERNAMBUCO S.A. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/208/2080/lei-ordinaria-n-2080-1952-cancela-isencoes-de-impostos-e-outros-emolumentos-da-radio-clube-de-pernambuco-s-a ",null], [2485,425,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","FICA INSTUÍDO O \"REGISTRO DO MOVIMENTO DE VERBAS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/42/425/decreto-n-425-1953-fica-instuido-o-registro-do-movimento-de-verbas ",null], [2486,426,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA 1ª SECÇÃO DA DIRETORIA GERAL DA FAZENDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/42/426/decreto-n-426-1953-dispoe-sobre-a-competencia-da-1ª-seccao-da-diretoria-geral-da-fazenda ",null], [2487,427,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/42/427/decreto-n-427-1953-desapropriacao-de-imoveis-por-utilidade-publica ",null], [2488,428,1953,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/42/428/decreto-n-428-1953-dispoe-sobre-abertura-de-credito-especial ",null], [2489,429,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE LOTES PARA ALARGAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/42/429/decreto-n-429-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-lotes-para-alargamento ",null], [2490,430,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/430/decreto-n-430-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-terreno ",null], [2491,431,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DO ASSISTENTE DO DIRETOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/431/decreto-n-431-1953-dispoe-sobre-as-funcoes-do-assistente-do-diretor ",null], [2492,432,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/432/decreto-n-432-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-imoveis ",null], [2493,433,1953,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/433/decreto-n-433-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-area-de-terreno ","1953-05-21T00:00:00"], [2494,434,1953,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/434/decreto-n-434-1953-dispoe-sobre-abertura-de-credito-especial ",null], [2495,435,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/435/decreto-n-435-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-terreno ",null], [2496,436,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA O PRÉDIO Nº 68, PARA EFEITOS DE PROLONGAMENTO DE RUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/436/decreto-n-436-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-o-predio-nº-68-para-efeitos-de-prolongamento-de-rua ",null], [2497,437,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/437/decreto-n-437-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-area-de-terreno ",null], [2498,438,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/438/decreto-n-438-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-imovel ",null], [2499,439,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/439/decreto-n-439-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-terreno ","1954-01-16T00:00:00"], [2500,440,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 433/53. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/440/decreto-n-440-1953-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-433-53 ",null], [2501,441,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/441/decreto-n-441-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-conforme-especifica ",null], [2502,442,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO DAS CERTIDÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/442/decreto-n-442-1953-dispoe-sobre-determinacao-das-certidoes ",null], [2503,443,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","FICA EXTINTO A COMISSÃO DE CONCESSÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ÔNIBUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/443/decreto-n-443-1953-fica-extinto-a-comissao-de-concessao-e-fiscalizacao-do-servico-de-onibus ",null], [2504,444,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DIVIDE O MUNICÍPIO EM 5 (CINCO) DISTRITOS DE ENGENHARIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/444/decreto-n-444-1953-divide-o-municipio-em-5-cinco-distritos-de-engenharia ",null], [2505,445,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/445/decreto-n-445-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-imoveis ",null], [2506,446,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECÇÕES NO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/446/decreto-n-446-1953-dispoe-sobre-a-criacao-de-seccoes-no-departamento-de-engenharia-e-obras ",null], [2507,447,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE EM 8 (OITO) PAVIMENTOS O GABARITO DA AVENIDA GUARARAPES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/447/decreto-n-447-1953-estabelece-em-8-oito-pavimentos-o-gabarito-da-avenida-guararapes-conforme-especifica ",null], [2508,448,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE LOTES DE TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/448/decreto-n-448-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-lotes-de-terreno-para-a-construcao-da-biblioteca-publica ",null], [2509,449,1953,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/449/decreto-n-449-1953-dispoe-sobre-abertura-de-credito-especial ",null], [2510,450,1953,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/450/decreto-n-450-1953-dispoe-sobre-abertura-de-credito-especial ",null], [2511,451,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/451/decreto-n-451-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica ",null], [2512,452,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE IMÓVEL PARA PROLONGAMENTO DE RUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/452/decreto-n-452-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-imovel-para-prolongamento-de-rua ",null], [2513,453,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE TERRENOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/453/decreto-n-453-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-terrenos ",null], [2514,454,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/454/decreto-n-454-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-area-de-terreno ",null], [2515,455,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/455/decreto-n-455-1953-dispoe-sobre-o-regimento-do-departamento-de-administracao ",null], [2516,456,1953,"Decreto ","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA RURAL E ARTESANAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/456/decreto-n-456-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-terreno-para-a-construcao-da-escola-rural-e-artesanal ","1954-03-11T00:00:00"], [2517,457,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/457/decreto-n-457-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-area-de-terreno ",null], [2518,458,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREAS DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/458/decreto-n-458-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-areas-de-terreno ",null], [2519,459,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE FAIXAS DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/459/decreto-n-459-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-faixas-de-terreno ",null], [2520,460,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/460/decreto-n-460-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-area-de-terreno ",null], [2521,461,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/461/decreto-n-461-1953-dispoe-sobre-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [2522,462,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/462/decreto-n-462-1953-dispoe-sobre-o-regimento-do-departamento-de-financas ","1955-01-25T00:00:00"], [2523,463,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE LOTES DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/463/decreto-n-463-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-lotes-de-terreno ","1954-09-30T00:00:00"], [2524,464,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/464/decreto-n-464-1953-dispoe-sobre-o-regulamento-do-departamento-de-engenharia ",null], [2525,465,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE FAIXA DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/465/decreto-n-465-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-faixa-de-terreno ",null], [2526,466,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/466/decreto-n-466-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-area-de-terreno ",null], [2527,467,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE IMÓVEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/467/decreto-n-467-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-imovel ",null], [2528,468,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/468/decreto-n-468-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica ",null], [2529,469,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/469/decreto-n-469-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-area-de-terreno ",null], [2530,470,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE IMÓVEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/47/470/decreto-n-470-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-imovel ",null], [2531,472,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/47/472/decreto-n-472-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-area-de-terreno ",null], [2532,473,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/47/473/decreto-n-473-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica ",null], [2533,474,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/47/474/decreto-n-474-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-area-de-terreno ","1954-05-07T00:00:00"], [2534,475,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO 419/52. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/47/475/decreto-n-475-1953-da-nova-redacao-ao-artigo-2º-do-decreto-419-52 ",null], [2535,476,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/47/476/decreto-n-476-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica ",null], [2536,477,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/47/477/decreto-n-477-1953-dispoe-sobre-o-regimento-do-departamento-de-documentacao-e-cultura ",null], [2537,478,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/47/478/decreto-n-478-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica ",null], [2538,479,1953,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/47/479/decreto-n-479-1953-dispoe-sobre-abertura-de-credito-suplementar ",null], [2539,480,1953,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/48/480/decreto-n-480-1953-dispoe-sobre-abertura-de-credito-suplementar-especial ",null], [2540,481,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE FAIXA DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/48/481/decreto-n-481-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-faixa-de-terreno ",null], [2541,482,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE CASA E SEU RESPECTIVO TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/48/482/decreto-n-482-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-de-casa-e-seu-respectivo-terreno ",null], [2542,483,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/48/483/decreto-n-483-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-area-de-terreno ",null], [2543,484,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE IMÓVEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/48/484/decreto-n-484-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-imovel ",null], [2544,486,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE IMÓVEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/48/486/decreto-n-486-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-imovel ",null], [2545,487,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA ALARGAMENTO DE RUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/48/487/decreto-n-487-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-para-alargamento-de-rua ",null], [2546,488,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/48/488/decreto-n-488-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica ",null], [2547,489,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA RURAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/48/489/decreto-n-489-1953-dispoe-sobre-a-desapropriacao-por-utilidade-publica-para-a-construcao-da-escola-rural ",null], [2548,491,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNINÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/49/491/decreto-n-491-1953-dispoe-sobre-regulamento-da-procuradoria-geral-do-muninipio ",null], [2549,492,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/49/492/decreto-n-492-1953-dispoe-sobre-a-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-imoveis ",null], [2550,493,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DO PRÉDIO Nº 563 E SEU RESPECTIVO TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/49/493/decreto-n-493-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-do-predio-nº-563-e-seu-respectivo-terreno ",null], [2551,494,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TAXAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/49/494/decreto-n-494-1953-dispoe-sobre-o-pagamento-de-taxas ",null], [2552,495,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","REVIGORA O CRÉDITO ESPECIAL CONCEDIDO PELA LEI Nº 1967/52, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/49/495/decreto-n-495-1953-revigora-o-credito-especial-concedido-pela-lei-nº-1967-52-conforme-especifica ",null], [2553,496,1953,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/49/496/decreto-n-496-1953-dispoe-sobre-abertura-de-credito-especial ",null], [2554,497,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 457/52. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/49/497/decreto-n-497-1953-dispoe-sobre-alteracao-do-artigo-2º-do-decreto-nº-457-52 ","1954-09-29T00:00:00"], [2555,498,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/49/498/decreto-n-498-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-terreno ",null], [2556,499,1953,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE IMÓVEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/49/499/decreto-n-499-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-imovel ",null], [2557,2081,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ABONO DE NATAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/208/2081/lei-ordinaria-n-2081-1953-concede-abono-de-natal ",null], [2558,2082,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA MULTAS DE CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/208/2082/lei-ordinaria-n-2082-1953-cancela-multas-de-contribuintes-que-especifica ","1953-05-11T00:00:00"], [2559,2083,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE VALOR COBRADO POR COMPARTIMENTO ALUGADO NO MERCADINHO DE FRESSURAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/208/2083/lei-ordinaria-n-2083-1953-dispoe-sobre-valor-cobrado-por-compartimento-alugado-no-mercadinho-de-fressuras ",null], [2560,2084,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/208/2084/lei-ordinaria-n-2084-1953-cria-o-servico-de-estradas-de-rodagem-do-municipio-do-recife ",null], [2561,2085,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAR RUAS DO GRUPO RESIDENCIAL DO BANCO HIPOTECÁRIO BRASILEIRO S.A., EM PARNAMIRIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/208/2085/lei-ordinaria-n-2085-1953-autoriza-pavimentar-ruas-do-grupo-residencial-do-banco-hipotecario-brasileiro-s-a-em-parnamirim ",null], [2562,2086,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA DA SAUDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/208/2086/lei-ordinaria-n-2086-1953-autoriza-pavimentacao-da-praca-da-saudade ",null], [2563,2087,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS FLAGELADOS DA SECA NO INTERIOR DO ESTADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/208/2087/lei-ordinaria-n-2087-1953-concede-auxilio-financeiro-aos-flagelados-da-seca-no-interior-do-estado ",null], [2564,2088,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/208/2088/lei-ordinaria-n-2088-1953-denomina-via-publica ",null], [2565,2089,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/208/2089/lei-ordinaria-n-2089-1953-denomina-via-publica ",null], [2566,2090,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2090/lei-ordinaria-n-2090-1953-denomina-via-publica ",null], [2567,2091,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA SOCIEDADE BENEFICENTE BOM JESUS DA MUSTARDINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2091/lei-ordinaria-n-2091-1953-perdoa-debito-da-sociedade-beneficente-bom-jesus-da-mustardinha ",null], [2568,2092,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA APOSENTADORIA DE JOÃO PEDRO DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2092/lei-ordinaria-n-2092-1953-eleva-aposentadoria-de-joao-pedro-de-barros ",null], [2569,2093,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2093/lei-ordinaria-n-2093-1953-denomina-via-publica ",null], [2570,2094,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NA RUA IMBAÚBA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2094/lei-ordinaria-n-2094-1953-autoriza-construcao-de-pontilhao-na-rua-imbauba ",null], [2571,2095,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE BAIXA DE CAPIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2095/lei-ordinaria-n-2095-1953-dispoe-sobre-a-cobranca-do-imposto-de-baixa-de-capim ",null], [2572,2096,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS MOÇAS, EM ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2096/lei-ordinaria-n-2096-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-das-mocas-em-agua-fria ",null], [2573,2097,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RECONSTRUÇÃO DO PINTILHÃO DO JACARÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2097/lei-ordinaria-n-2097-1953-autoriza-reconstrucao-do-pintilhao-do-jacare ",null], [2574,2098,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2098/lei-ordinaria-n-2098-1953-autoriza-construcao-de-pontilhao-em-areias ",null], [2575,2099,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2099/lei-ordinaria-n-2099-1953-denomina-via-publica ",null], [2576,2100,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE NA AVENIDA NORTE, EM SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2100/lei-ordinaria-n-2100-1953-autoriza-construcao-de-ponte-na-avenida-norte-em-santo-amaro ",null], [2577,2101,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2101/lei-ordinaria-n-2101-1953-denomina-praca-publica ",null], [2578,2102,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDIRECIONA SUBVENÇÕES, NA FORMA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2102/lei-ordinaria-n-2102-1953-redireciona-subvencoes-na-forma-que-estabelece ",null], [2579,2103,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUIR PRAÇA PÚBLICA E INSTALAR PARQUE INFANTIL NO LOCAL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2103/lei-ordinaria-n-2103-1953-autoriza-construir-praca-publica-e-instalar-parque-infantil-no-local-que-especifica ",null], [2580,2104,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VILA E SUAS VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2104/lei-ordinaria-n-2104-1953-denomina-vila-e-suas-vias-publicas ",null], [2581,2105,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2105/lei-ordinaria-n-2105-1953-denomina-via-publica ",null], [2582,2106,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E INCENTIVO DOMÉSTICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2106/lei-ordinaria-n-2106-1953-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-de-assistencia-e-incentivo-domestico ",null], [2583,2107,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2107/lei-ordinaria-n-2107-1953-dispoe-sobre-auxilio-financeiro-de-cr-2000-00 ",null], [2584,2108,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2108/lei-ordinaria-n-2108-1953-denomina-vias-publicas ",null], [2585,2109,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2109/lei-ordinaria-n-2109-1953-denomina-via-publica ",null], [2586,2110,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO FAVORES CONCEDIDOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2110/lei-ordinaria-n-2110-1953-torna-sem-efeito-favores-concedidos-na-forma-que-especifica ",null], [2587,2111,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA VILA DE SÃO MIGUEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2111/lei-ordinaria-n-2111-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-vila-de-sao-miguel ",null], [2588,2112,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVADOURO E BANHEIRO PÚBLICOS NAS MARGENS DO AÇUDE DE APIPUCOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2112/lei-ordinaria-n-2112-1953-autoriza-construcao-de-lavadouro-e-banheiro-publicos-nas-margens-do-acude-de-apipucos ",null], [2589,2113,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DOWSLEY. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2113/lei-ordinaria-n-2113-1953-autoriza-pavimentacao-da-travessa-dowsley ",null], [2590,2114,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DO ESPAÇO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2114/lei-ordinaria-n-2114-1953-dispoe-sobre-cessao-de-uso-do-espaco-que-menciona ",null], [2591,2115,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CANALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOVA DESCOBERTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2115/lei-ordinaria-n-2115-1953-autoriza-canalizacao-e-pavimentacao-da-rua-nova-descoberta ",null], [2592,2116,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NOS LOCAIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2116/lei-ordinaria-n-2116-1953-autoriza-instalacao-de-parques-infantis-nos-locais-que-menciona ",null], [2593,2117,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2117/lei-ordinaria-n-2117-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [2594,2118,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCLUSÃO DA LUZ PÚBLICA NA TRAVESSA DA NOVA DESCOBERTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2118/lei-ordinaria-n-2118-1953-autoriza-conclusao-da-luz-publica-na-travessa-da-nova-descoberta ",null], [2595,2119,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA HERMILO GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2119/lei-ordinaria-n-2119-1953-concede-subvencao-a-escola-hermilo-gomes ",null], [2596,2120,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOÃO DA MATA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2120/lei-ordinaria-n-2120-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-joao-da-mata ",null], [2597,2121,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TOBIAS BARRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2121/lei-ordinaria-n-2121-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-tobias-barreto ",null], [2598,2122,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GOMES TABORDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2122/lei-ordinaria-n-2122-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-gomes-taborda ",null], [2599,2123,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO SEBASTIÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2123/lei-ordinaria-n-2123-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-sao-sebastiao ",null], [2600,2124,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2124/lei-ordinaria-n-2124-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-do-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [2601,2125,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS MONSENHOR FABRÍCIO E LUSITÂNIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2125/lei-ordinaria-n-2125-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-monsenhor-fabricio-e-lusitania ",null], [2602,2126,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BOM SUCESSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2126/lei-ordinaria-n-2126-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-bom-sucesso ",null], [2603,2127,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS CRAVEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2127/lei-ordinaria-n-2127-1953-autoriza-execucao-do-servico-de-iluminacao-publica-na-rua-dos-craveiros ",null], [2604,2128,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2128/lei-ordinaria-n-2128-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-conforme-especifica ",null], [2605,2129,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDO DÉBITO DE ARTUR ROSAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2129/lei-ordinaria-n-2129-1953-perdo-debito-de-artur-rosal ",null], [2606,2130,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2130/lei-ordinaria-n-2130-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2607,2131,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CÍCERO ROBERTO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2131/lei-ordinaria-n-2131-1953-perdoa-debito-de-cicero-roberto-da-silva ",null], [2608,2132,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA RETIRADAS DE BARRACAS NAS ZONAS CONSIDERADAS URBANAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2132/lei-ordinaria-n-2132-1953-fixa-prazo-para-retiradas-de-barracas-nas-zonas-consideradas-urbanas ",null], [2609,2133,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO À LEGIÃO DOS VETERANOS DE GUERRA DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2133/lei-ordinaria-n-2133-1953-doa-terreno-a-legiao-dos-veteranos-de-guerra-do-brasil ",null], [2610,2134,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DIVIDE O MUNICÍPIO DO RECIFE EM ZONAS, PARA EFEITO DO COMÉRCIO AMBULANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2134/lei-ordinaria-n-2134-1953-divide-o-municipio-do-recife-em-zonas-para-efeito-do-comercio-ambulante ","1955-06-27T00:00:00"], [2611,2135,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2135/lei-ordinaria-n-2135-1953-denomina-via-publica ",null], [2612,2136,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2136/lei-ordinaria-n-2136-1953-denomina-via-publica ",null], [2613,2137,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTOCOLOMBÓ ESPORTE CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2137/lei-ordinaria-n-2137-1953-considera-de-utilidade-publica-o-motocolombo-esporte-clube ",null], [2614,2138,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À OBRA SOCIAL CURA D`ARS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2138/lei-ordinaria-n-2138-1953-concede-auxilio-financeiro-a-obra-social-cura-d-ars ",null], [2615,2139,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2139/lei-ordinaria-n-2139-1953-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [2616,2140,1953,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2140/lei-ordinaria-n-2140-1953-abre-credito-especial-de-cr-5000-000-00 ",null], [2617,2141,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA A LEI Nº 1066 PELO PRAZO QUE DETERMINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2141/lei-ordinaria-n-2141-1953-revigora-a-lei-nº-1066-pelo-prazo-que-determina ",null], [2618,2142,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI PENSÃO MENSAL À JOSÉ AZEVEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2142/lei-ordinaria-n-2142-1953-institui-pensao-mensal-a-jose-azevedo ",null], [2619,2143,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2143/lei-ordinaria-n-2143-1953-fixa-prazo-para-instalacao-de-feira-livre-em-areias ",null], [2620,2144,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2144/lei-ordinaria-n-2144-1953-autoriza-servicos-de-iluminacao-nas-ruas-que-menciona ",null], [2621,2145,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2145/lei-ordinaria-n-2145-1953-denomina-via-publica ",null], [2622,2146,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2146/lei-ordinaria-n-2146-1953-dispoe-sobre-transferencia-de-auxilio-conforme-especifica ",null], [2623,2147,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA SANTO ANTÔNIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2147/lei-ordinaria-n-2147-1953-autoriza-complementacao-da-iluminacao-publica-da-rua-santo-antonio ",null], [2624,2148,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ALARGAMENTO DO CAIS DA RUA DA DETENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2148/lei-ordinaria-n-2148-1953-autoriza-alargamento-do-cais-da-rua-da-detencao ",null], [2625,2149,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2149/lei-ordinaria-n-2149-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2626,2150,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA VILA BOA IDÉIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2150/lei-ordinaria-n-2150-1953-autoriza-construcao-de-praca-publica-na-vila-boa-ideia ",null], [2627,2151,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2151/lei-ordinaria-n-2151-1953-denomina-via-publica ",null], [2628,2152,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BARÃO DE VERA CRUZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2152/lei-ordinaria-n-2152-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-barao-de-vera-cruz ",null], [2629,2153,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MUROS NA ESTRADA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2153/lei-ordinaria-n-2153-1953-autoriza-construcao-de-muros-na-estrada-que-especifica ",null], [2630,2154,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2154/lei-ordinaria-n-2154-1953-cancela-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2631,2155,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVO DESTINO À SUBVENÇÕES CONCEDIDAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2155/lei-ordinaria-n-2155-1953-da-novo-destino-a-subvencoes-concedidas-na-forma-que-especifica ",null], [2632,2156,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2156/lei-ordinaria-n-2156-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2633,2157,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2157/lei-ordinaria-n-2157-1953-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [2634,2158,1953,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.480,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2158/lei-ordinaria-n-2158-1953-abre-credito-especial-de-cr-1480-00 ",null], [2635,2159,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS PARA OS PROCEDIMENTOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2159/lei-ordinaria-n-2159-1953-concede-isencao-de-impostos-e-emolumentos-para-os-procedimentos-que-menciona ",null], [2636,2160,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PONTE CONSTRUÍDA NO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2160/lei-ordinaria-n-2160-1953-denomina-ponte-construida-no-pina ",null], [2637,2161,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LAIETE LEMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2161/lei-ordinaria-n-2161-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-laiete-lemos ",null], [2638,2162,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2162/lei-ordinaria-n-2162-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2639,2163,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE TEREZA CARNEIRO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2163/lei-ordinaria-n-2163-1953-perdoa-debito-de-tereza-carneiro-da-silva ",null], [2640,2164,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONSTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2164/lei-ordinaria-n-2164-1953-perdoa-debitos-dos-constribuintes-que-especifica ",null], [2641,2165,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO EMÉRITA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2165/lei-ordinaria-n-2165-1953-perdoa-debito-de-antonio-emerita ",null], [2642,2166,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAIO PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2166/lei-ordinaria-n-2166-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-caio-pereira ",null], [2643,2167,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2167/lei-ordinaria-n-2167-1953-denomina-via-publica ",null], [2644,2168,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2168/lei-ordinaria-n-2168-1953-transfere-auxilio-financeiro-na-forma-que-especifica ",null], [2645,2169,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA CASSEMIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2169/lei-ordinaria-n-2169-1953-perdoa-debito-de-maria-cassemira-da-silva ",null], [2646,2170,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2170/lei-ordinaria-n-2170-1953-denomina-via-publica ",null], [2647,2171,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO ANEXO À CAPELA DE CAXANGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2171/lei-ordinaria-n-2171-1953-desapropria-terreno-anexo-a-capela-de-caxanga-e-da-outras-providencias ",null], [2648,2172,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOVITA DE SÁ E LIMA VASCONCELOS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2172/lei-ordinaria-n-2172-1953-perdoa-debito-de-jovita-de-sa-e-lima-vasconcelos ",null], [2649,2173,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA JOSÉ CÉSAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2173/lei-ordinaria-n-2173-1953-perdoa-debito-de-maria-jose-cesar ",null], [2650,2174,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE NOÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2174/lei-ordinaria-n-2174-1953-perdoa-multa-de-noe-antonio-do-nascimento ",null], [2651,2175,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2175/lei-ordinaria-n-2175-1953-denomina-via-publica ",null], [2652,2176,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA ROSÁRIO OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2176/lei-ordinaria-n-2176-1953-perdoa-debito-de-maria-rosario-oliveira ",null], [2653,2177,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI OBRA NO PLANO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2177/lei-ordinaria-n-2177-1953-inclui-obra-no-plano-que-especifica ",null], [2654,2178,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2178/lei-ordinaria-n-2178-1953-cancela-debito-da-caixa-economica-federal-do-estado-de-pernambuco ",null], [2655,2179,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2179/lei-ordinaria-n-2179-1953-perdoa-debito-de-antonia-maria-da-conceicao ",null], [2656,2180,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTAS DE AMARO DA ROCHA BRAGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2180/lei-ordinaria-n-2180-1953-perdoa-multas-de-amaro-da-rocha-braga ",null], [2657,2181,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2181/lei-ordinaria-n-2181-1953-transfere-auxilio-financeiro-na-forma-que-menciona ","1953-10-21T00:00:00"], [2658,2182,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE MARIA DAS DORES OLIVEIRA MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2182/lei-ordinaria-n-2182-1953-perdoa-multa-de-maria-das-dores-oliveira-melo ",null], [2659,2183,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE PAULO DE SOUZA VERÇOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2183/lei-ordinaria-n-2183-1953-perdoa-multa-de-paulo-de-souza-vercosa ",null], [2660,2184,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA AURORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2184/lei-ordinaria-n-2184-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-aurora ",null], [2661,2185,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PAVIMENTAÇÃO NA ÁREA E FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2185/lei-ordinaria-n-2185-1953-determina-pavimentacao-na-area-e-forma-que-menciona ",null], [2662,2186,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DE´BITO DE ANTÔNIO BALBINO DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2186/lei-ordinaria-n-2186-1953-perdoa-de-bito-de-antonio-balbino-de-souza ",null], [2663,2187,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ADERITA E ADRIANA DE SOUZA PACHECO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2187/lei-ordinaria-n-2187-1953-perdoa-debito-de-aderita-e-adriana-de-souza-pacheco ",null], [2664,2188,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA AVENIDA JOÃO DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2188/lei-ordinaria-n-2188-1953-autoriza-pavimentacao-de-trecho-da-avenida-joao-de-barros ",null], [2665,2189,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2189/lei-ordinaria-n-2189-1953-desapropria-imoveis-por-necessidade-publica ",null], [2666,2190,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2082. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2190/lei-ordinaria-n-2190-1953-altera-o-art-1º-da-lei-nº-2082 ",null], [2667,2191,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2191/lei-ordinaria-n-2191-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2668,2192,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTENDE GRATIFICAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2192/lei-ordinaria-n-2192-1953-estende-gratificacao-na-forma-que-menciona ",null], [2669,2193,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2193/lei-ordinaria-n-2193-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2670,2194,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTO O SR. LOURENÇO SALAZAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2194/lei-ordinaria-n-2194-1953-isenta-de-imposto-o-sr-lourenco-salazar ",null], [2671,2195,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2195/lei-ordinaria-n-2195-1953-transfere-recursos-orcamentarios ",null], [2672,2196,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2196/lei-ordinaria-n-2196-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2673,2197,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA AJARDINAMENTO NA ÁREA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2197/lei-ordinaria-n-2197-1953-determina-ajardinamento-na-area-que-menciona ",null], [2674,2198,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REORGANIZA OS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2198/lei-ordinaria-n-2198-1953-reorganiza-os-servicos-da-prefeitura-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ","1954-07-23T00:00:00"], [2675,2199,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2199/lei-ordinaria-n-2199-1953-denomina-via-publica ",null], [2676,2200,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NA RUA DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2200/lei-ordinaria-n-2200-1953-autoriza-construcao-de-pontilhao-na-rua-da-conceicao ",null], [2677,2201,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2201/lei-ordinaria-n-2201-1953-dispoe-sobre-subvencoes-as-instituicoes-que-menciona-e-da-outras-providencias ",null], [2678,2202,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS OS SUINEIROS LOCATÁRIOS DOS MERCADOS PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2202/lei-ordinaria-n-2202-1953-isenta-de-impostos-os-suineiros-locatarios-dos-mercados-publicos ",null], [2679,2203,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALFREDO PASSOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2203/lei-ordinaria-n-2203-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-alfredo-passos ",null], [2680,2204,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2204/lei-ordinaria-n-2204-1953-desapropria-imovel-por-interesse-publico ",null], [2681,2205,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GOMES TABORDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2205/lei-ordinaria-n-2205-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-gomes-taborda ",null], [2682,2206,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA OBRAS NA RUA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2206/lei-ordinaria-n-2206-1953-autoriza-obras-na-rua-que-menciona ",null], [2683,2207,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2207/lei-ordinaria-n-2207-1953-autoriza-pavimentacao-e-instalacao-de-luz-publica-nas-ruas-que-menciona ",null], [2684,2208,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2208/lei-ordinaria-n-2208-1953-denomina-via-publica ",null], [2685,2209,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA INTERNA DA PARTE FRONTAL DO HOSPITAL D. PEDRO II. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2209/lei-ordinaria-n-2209-1953-autoriza-pavimentacao-da-area-interna-da-parte-frontal-do-hospital-d-pedro-ii ",null], [2686,2210,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ENCAMPAMENTO DA PERNAMBUCO AUTOVIÁRIA LIMITADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2210/lei-ordinaria-n-2210-1953-autoriza-encampamento-da-pernambuco-autoviaria-limitada ",null], [2687,2211,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECLASSIFICA PADRÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2211/lei-ordinaria-n-2211-1953-reclassifica-padrao-de-cargo-que-especifica ",null], [2688,2212,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2212/lei-ordinaria-n-2212-1953-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 ",null], [2689,2213,1953,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2213/lei-ordinaria-n-2213-1953-abre-credito-especial-de-cr-500000-00 ",null], [2690,2214,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA OBRAS NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2214/lei-ordinaria-n-2214-1953-autoriza-obras-nas-ruas-que-menciona ",null], [2691,2215,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2215/lei-ordinaria-n-2215-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [2692,2216,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DOAÇÃO AO PARQUE INFANTIL IRMÃOS COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2216/lei-ordinaria-n-2216-1953-dispoe-sobre-doacao-ao-parque-infantil-irmaos-costa ",null], [2693,2217,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2217/lei-ordinaria-n-2217-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-praca-da-madalena ",null], [2694,2218,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2218/lei-ordinaria-n-2218-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [2695,2219,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA OBRAS NA AVENIDA ENGENHEIRO JOSÉ ESTELITA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2219/lei-ordinaria-n-2219-1953-autoriza-obras-na-avenida-engenheiro-jose-estelita ",null], [2696,2220,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2220/lei-ordinaria-n-2220-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [2697,2221,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR PARQUE INFANTIL NA VILA DOS CONTÍNUOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2221/lei-ordinaria-n-2221-1953-autoriza-instalar-parque-infantil-na-vila-dos-continuos ",null], [2698,2222,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OBRAS NA RUA DO MARQUES, NA FREGUESIA DO POÇO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2222/lei-ordinaria-n-2222-1953-dispoe-sobre-obras-na-rua-do-marques-na-freguesia-do-poco ",null], [2699,2223,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS SOLDADOS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2223/lei-ordinaria-n-2223-1953-autoriza-construcao-de-monumento-em-homenagem-aos-soldados-da-forca-expedicionaria-brasileira ",null], [2700,2224,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS PRAZERES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2224/lei-ordinaria-n-2224-1953-autoriza-execucao-de-servicos-de-iluminacao-publica-na-rua-dos-prazeres ",null], [2701,2225,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2225/lei-ordinaria-n-2225-1953-determina-assentamento-de-meio-fio-nas-ruas-que-especifica ",null], [2702,2226,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CHAFARIZ PÚBLICO NA ESTRADA DO CÓRREGO DO GENIPAPO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2226/lei-ordinaria-n-2226-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-e-chafariz-publico-na-estrada-do-corrego-do-genipapo ",null], [2703,2227,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAPITÃO TEMUDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2227/lei-ordinaria-n-2227-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-capitao-temudo ",null], [2704,2228,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA DR. JOÃO LEMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2228/lei-ordinaria-n-2228-1953-concede-subvencao-a-escola-dr-joao-lemos ",null], [2705,2229,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL BARROS DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2229/lei-ordinaria-n-2229-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-manoel-barros-de-lima ",null], [2706,2230,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA MONSENHOR JÚLIO MARIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2230/lei-ordinaria-n-2230-1953-autoriza-construcao-de-calcamento-da-rua-monsenhor-julio-maria ",null], [2707,2231,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2231/lei-ordinaria-n-2231-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2708,2232,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2232/lei-ordinaria-n-2232-1953-dispoe-sobre-classificacao-do-cargo-que-especifica ",null], [2709,2233,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO MERCADO DE BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2233/lei-ordinaria-n-2233-1953-autoriza-desapropriacao-de-imovel-para-construcao-do-mercado-de-beberibe ",null], [2710,2234,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2234/lei-ordinaria-n-2234-1953-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 ",null], [2711,2235,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","BONIFICA FÉRIAS ACUMULADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2235/lei-ordinaria-n-2235-1953-bonifica-ferias-acumuladas ",null], [2712,2236,1953,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2236/lei-ordinaria-n-2236-1953-abre-credito-especial-de-cr-7000-00 ",null], [2713,2237,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE APREENSÃO DE MERCADORIAS DE VENDEDORES AMBULANTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2237/lei-ordinaria-n-2237-1953-proibe-apreensao-de-mercadorias-de-vendedores-ambulantes ",null], [2714,2238,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE ROMILDO JOSÉ FERREIRA GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2238/lei-ordinaria-n-2238-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-romildo-jose-ferreira-gomes ",null], [2715,2239,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2239/lei-ordinaria-n-2239-1953-autoriza-a-construcao-de-monumentos-conforme-especifica ",null], [2716,2240,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CARMELITA GUSMÃO BEZERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2240/lei-ordinaria-n-2240-1953-perdoa-debito-de-carmelita-gusmao-bezerra ",null], [2717,2241,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA COLETIVA NA RUA DA CUSTÓDIA, BAIRRO COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2241/lei-ordinaria-n-2241-1953-autoriza-construcao-de-lavanderia-coletiva-na-rua-da-custodia-bairro-coqueiral ",null], [2718,2242,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2242/lei-ordinaria-n-2242-1953-autoriza-pavimentacao-das-vias-que-menciona ",null], [2719,2243,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2243/lei-ordinaria-n-2243-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [2720,2244,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARQUÊS DE MARICÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2244/lei-ordinaria-n-2244-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-marques-de-marica ",null], [2721,2245,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2245/lei-ordinaria-n-2245-1953-denomina-via-publica ",null], [2722,2246,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2246/lei-ordinaria-n-2246-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-em-tejipio ",null], [2723,2247,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2247/lei-ordinaria-n-2247-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [2724,2248,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2248/lei-ordinaria-n-2248-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [2725,2249,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2249/lei-ordinaria-n-2249-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [2726,2250,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2250/lei-ordinaria-n-2250-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [2727,2251,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS IMÓVEL PERTENCENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2251/lei-ordinaria-n-2251-1953-isenta-de-impostos-imovel-pertencente-a-caixa-economica-federal-de-pernambuco ",null], [2728,2252,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2252/lei-ordinaria-n-2252-1953-autoriza-instalar-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona ",null], [2729,2253,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTO IMÓVEL PERTENCENTE À CAIXA FEDERAL DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2253/lei-ordinaria-n-2253-1953-isenta-de-imposto-imovel-pertencente-a-caixa-federal-de-pernambuco ",null], [2730,2254,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO IVO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2254/lei-ordinaria-n-2254-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-joao-ivo-da-silva ",null], [2731,2255,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIA PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2255/lei-ordinaria-n-2255-1953-autoria-pavimentacao-e-da-outras-providencias ",null], [2732,2256,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2256/lei-ordinaria-n-2256-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2733,2257,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2257/lei-ordinaria-n-2257-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2734,2258,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOÃO SEVERINO DIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2258/lei-ordinaria-n-2258-1953-perdoa-debito-de-joao-severino-dias ",null], [2735,2259,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE GERVÁSIO JOÃO DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2259/lei-ordinaria-n-2259-1953-perdoa-debito-de-gervasio-joao-de-lima ",null], [2736,2260,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM, E A FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES BENEFICENTES DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2260/lei-ordinaria-n-2260-1953-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-beneficente-lutadores-do-bem-e-a-federacao-das-sociedades-beneficentes-de-pernambuco ",null], [2737,2261,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO NA RUA MATOZO DA CÂMARA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2261/lei-ordinaria-n-2261-1953-autoriza-construcao-de-pavilhao-na-rua-matozo-da-camara ",null], [2738,2262,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ MARINHO DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2262/lei-ordinaria-n-2262-1953-perdoa-debito-de-jose-marinho-do-nascimento ",null], [2739,2263,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2263/lei-ordinaria-n-2263-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [2740,2264,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2264/lei-ordinaria-n-2264-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [2741,2265,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE GUIOMAR CORREIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2265/lei-ordinaria-n-2265-1953-perdoa-debito-de-guiomar-correia-da-silva ",null], [2742,2266,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE VICENTE BARBOSA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2266/lei-ordinaria-n-2266-1953-perdoa-debito-de-vicente-barbosa-da-silva ",null], [2743,2267,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCEL DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2267/lei-ordinaria-n-2267-1953-cancel-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2744,2268,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2268/lei-ordinaria-n-2268-1953-cancela-subvencao-e-da-outras-providencias ",null], [2745,2269,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES E NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2269/lei-ordinaria-n-2269-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-e-na-forma-que-menciona ",null], [2746,2270,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2270/lei-ordinaria-n-2270-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-dos-servidores-que-menciona ",null], [2747,2271,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2271/lei-ordinaria-n-2271-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [2748,2272,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ DÉBITO DE CELINA E MARIA JOSÉ DE LIRA PATRIOTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2272/lei-ordinaria-n-2272-1953-reduz-debito-de-celina-e-maria-jose-de-lira-patriota ",null], [2749,2273,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2273/lei-ordinaria-n-2273-1953-cancela-debitos-na-forma-que-especifica ",null], [2750,2274,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2274/lei-ordinaria-n-2274-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [2751,2275,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARARIPINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2275/lei-ordinaria-n-2275-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-araripina ",null], [2752,2276,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA EXECUTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PADRE FERNÃO CARDIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2276/lei-ordinaria-n-2276-1953-autoriza-executar-iluminacao-publica-na-rua-padre-fernao-cardim ",null], [2753,2277,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2277/lei-ordinaria-n-2277-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [2754,2278,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE URIEL MARQUES DA CUNHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2278/lei-ordinaria-n-2278-1953-perdoa-debito-de-uriel-marques-da-cunha ",null], [2755,2279,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA MULTA DE JOSÉ OLIVEIRA LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2279/lei-ordinaria-n-2279-1953-cancela-multa-de-jose-oliveira-lima ",null], [2756,2280,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CAPITÃO ALFREDO PASSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2280/lei-ordinaria-n-2280-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-capitao-alfredo-passo ",null], [2757,2281,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2281/lei-ordinaria-n-2281-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2758,2282,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE ANTÔNIO ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2282/lei-ordinaria-n-2282-1953-perdoa-multa-de-antonio-almeida ",null], [2759,2283,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2283/lei-ordinaria-n-2283-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2760,2284,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2284/lei-ordinaria-n-2284-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2761,2285,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2285/lei-ordinaria-n-2285-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2762,2286,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2286/lei-ordinaria-n-2286-1953-denomina-via-publica ",null], [2763,2287,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2287/lei-ordinaria-n-2287-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2764,2288,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA DOS IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2288/lei-ordinaria-n-2288-1953-dispensa-dos-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [2765,2289,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2289/lei-ordinaria-n-2289-1953-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [2766,2290,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2290/lei-ordinaria-n-2290-1953-dispoe-sobre-isencao-de-imovel-que-menciona ",null], [2767,2291,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2291/lei-ordinaria-n-2291-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2768,2292,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2292/lei-ordinaria-n-2292-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2769,2293,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2293/lei-ordinaria-n-2293-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2770,2294,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2294/lei-ordinaria-n-2294-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2771,2295,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2295/lei-ordinaria-n-2295-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2772,2296,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2296/lei-ordinaria-n-2296-1953-cancela-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2773,2297,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2297/lei-ordinaria-n-2297-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2774,2298,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2298/lei-ordinaria-n-2298-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2775,2299,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2299/lei-ordinaria-n-2299-1953-denomina-via-publica ",null], [2776,2300,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE SEVEREINO MUNIZ VIEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2300/lei-ordinaria-n-2300-1953-perdoa-debito-de-severeino-muniz-vieira ",null], [2777,2301,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2301/lei-ordinaria-n-2301-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [2778,2302,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A REVISTA DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2302/lei-ordinaria-n-2302-1953-cria-a-revista-do-municipio ",null], [2779,2303,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2303/lei-ordinaria-n-2303-1953-cancela-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [2780,2304,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2304/lei-ordinaria-n-2304-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [2781,2305,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2305/lei-ordinaria-n-2305-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [2782,2306,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2306/lei-ordinaria-n-2306-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [2783,2307,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2307/lei-ordinaria-n-2307-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [2784,2308,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTAS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2308/lei-ordinaria-n-2308-1953-perdoa-multas-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2785,2309,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2309/lei-ordinaria-n-2309-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [2786,2310,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2310/lei-ordinaria-n-2310-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [2787,2311,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2311/lei-ordinaria-n-2311-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [2788,2312,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2312/lei-ordinaria-n-2312-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [2789,2313,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA NO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2313/lei-ordinaria-n-2313-1953-autoriza-instalacao-de-biblioteca-publica-no-bairro-do-pina ",null], [2790,2314,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DE PLANO TÉCNICO-URBANÍSTICO DO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2314/lei-ordinaria-n-2314-1953-dispoe-sobre-elaboracao-de-plano-tecnico-urbanistico-do-bairro-de-boa-viagem ",null], [2791,2315,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2315/lei-ordinaria-n-2315-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2792,2316,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2316/lei-ordinaria-n-2316-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2793,2317,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2317/lei-ordinaria-n-2317-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2794,2318,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE RUBEM BASTOS DE FIGUEIREDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2318/lei-ordinaria-n-2318-1953-perdoa-debito-de-rubem-bastos-de-figueiredo ",null], [2795,2319,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DAS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2319/lei-ordinaria-n-2319-1953-perdoa-debitos-das-contribuintes-que-especifica ",null], [2796,2320,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2320/lei-ordinaria-n-2320-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [2797,2321,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DE HENRIQUE FRANCISCO OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2321/lei-ordinaria-n-2321-1953-cancela-debito-de-henrique-francisco-oliveira ",null], [2798,2322,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS ANTÔNIO FRANCO CORREIA LIMA, NO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2322/lei-ordinaria-n-2322-1953-isenta-de-impostos-antonio-franco-correia-lima-no-que-especifica ",null], [2799,2323,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL OCUPADO PELO GRUPO ESCOLAR DOM SEBASTIÃO LEME. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2323/lei-ordinaria-n-2323-1953-isenta-de-impostos-o-imovel-ocupado-pelo-grupo-escolar-dom-sebastiao-leme ",null], [2800,2324,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2324/lei-ordinaria-n-2324-1953-denomina-via-publica ",null], [2801,2325,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2325/lei-ordinaria-n-2325-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2802,2326,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2326/lei-ordinaria-n-2326-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [2803,2327,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA OBRAS CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2327/lei-ordinaria-n-2327-1953-autoriza-obras-conforme-especifica ",null], [2804,2328,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2328/lei-ordinaria-n-2328-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [2805,2329,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA OBRAS NA PRAÇA DO ENTRONCAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2329/lei-ordinaria-n-2329-1953-autoriza-obras-na-praca-do-entroncamento-e-da-outras-providencias ",null], [2806,2330,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA SÃO FÉLIX. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2330/lei-ordinaria-n-2330-1953-autoriza-execucao-de-calcamento-da-rua-sao-felix ",null], [2807,2331,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2331/lei-ordinaria-n-2331-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2808,2332,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2332/lei-ordinaria-n-2332-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [2809,2333,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2333/lei-ordinaria-n-2333-1953-denomina-via-publica ",null], [2810,2334,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2334/lei-ordinaria-n-2334-1953-autoriza-pavimentacao-da-ruas-que-menciona ",null], [2811,2335,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2335/lei-ordinaria-n-2335-1953-denomina-via-publica ",null], [2812,2336,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2336/lei-ordinaria-n-2336-1953-denomina-via-publica ",null], [2813,2337,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2337/lei-ordinaria-n-2337-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2814,2338,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2338/lei-ordinaria-n-2338-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2815,2339,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA E DÉBITOS, DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2339/lei-ordinaria-n-2339-1953-perdoa-multa-e-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2816,2340,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2340/lei-ordinaria-n-2340-1953-cancela-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2817,2341,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSEFA DA SILVA TAVARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2341/lei-ordinaria-n-2341-1953-perdoa-debito-de-josefa-da-silva-tavares ",null], [2818,2342,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2342/lei-ordinaria-n-2342-1953-denomina-via-publica ",null], [2819,2343,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2343/lei-ordinaria-n-2343-1953-denomina-via-publica ",null], [2820,2344,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2344/lei-ordinaria-n-2344-1953-dispoe-sobre-pavimentacao-das-estradas-que-especifica ",null], [2821,2345,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2345/lei-ordinaria-n-2345-1953-denomina-vias-publicas ",null], [2822,2346,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DAS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2346/lei-ordinaria-n-2346-1953-cancela-debito-das-contribuintes-que-menciona ",null], [2823,2347,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2347/lei-ordinaria-n-2347-1953-denomina-via-publica ",null], [2824,2348,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2348/lei-ordinaria-n-2348-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico ",null], [2825,2349,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DE RICARDO BARBOSA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2349/lei-ordinaria-n-2349-1953-cancela-debito-de-ricardo-barbosa-da-silva ",null], [2826,2350,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA IMPOSTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2350/lei-ordinaria-n-2350-1953-isenta-imposto-do-imovel-que-especifica ",null], [2827,2351,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DE VICENTE MARQUES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2351/lei-ordinaria-n-2351-1953-cancela-debito-de-vicente-marques-da-silva ",null], [2828,2352,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA VENCIMENTOS DE JOÃO LOPES DE MENDONÇA FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2352/lei-ordinaria-n-2352-1953-eleva-vencimentos-de-joao-lopes-de-mendonca-filho ",null], [2829,2353,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 43.360.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2353/lei-ordinaria-n-2353-1953-autoriza-abrir-credito-suplementar-de-cr-43360-000-00 ",null], [2830,2354,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2354/lei-ordinaria-n-2354-1953-dispoe-sobre-a-classificacao-do-cargo-que-especifica ",null], [2831,2355,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2355/lei-ordinaria-n-2355-1953-dispoe-sobre-classificacao-do-cargo-que-especifica ",null], [2832,2356,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2356/lei-ordinaria-n-2356-1953-dispoe-sobre-o-imposto-de-industria-e-profissoes ",null], [2833,2357,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2357/lei-ordinaria-n-2357-1953-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 ",null], [2834,2358,1953,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2358/lei-ordinaria-n-2358-1953-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 ",null], [2835,2359,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2359/lei-ordinaria-n-2359-1953-denomina-praca-publica ",null], [2836,2360,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE IBIAPINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2360/lei-ordinaria-n-2360-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-padre-ibiapina ",null], [2837,2361,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LEANDRO BARRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2361/lei-ordinaria-n-2361-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-leandro-barreto ",null], [2838,2362,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SUBIDA DO MORRO DO ARRAIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2362/lei-ordinaria-n-2362-1953-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-subida-do-morro-do-arraial ",null], [2839,2363,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA LIBERDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2363/lei-ordinaria-n-2363-1953-autoriza-pavimentacao-da-avenida-liberdade ",null], [2840,2364,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2364/lei-ordinaria-n-2364-1953-denomina-via-publica ",null], [2841,2365,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PADRÃO DE VENCIMENTOS DE JOAQUIM GUILHERME DE PONTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2365/lei-ordinaria-n-2365-1953-eleva-padrao-de-vencimentos-de-joaquim-guilherme-de-pontes ",null], [2842,2366,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2366/lei-ordinaria-n-2366-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2843,2367,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA ALVES OLIVEIRA NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2367/lei-ordinaria-n-2367-1953-perdoa-debito-de-maria-alves-oliveira-nascimento ",null], [2844,2368,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2368/lei-ordinaria-n-2368-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2845,2369,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS CULTURAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2369/lei-ordinaria-n-2369-1953-autoriza-desapropriacao-para-fins-culturais ",null], [2846,2370,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA VIA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2370/lei-ordinaria-n-2370-1953-autoriza-pavimentacao-da-via-que-especifica ",null], [2847,2371,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2371/lei-ordinaria-n-2371-1953-denomina-via-publica ",null], [2848,2372,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA DE AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2372/lei-ordinaria-n-2372-1953-denomina-via-publica-de-avenida-agamenon-magalhaes ",null], [2849,2373,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2373/lei-ordinaria-n-2373-1953-denomina-via-publica ",null], [2850,2374,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA TOMÁS COMBER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2374/lei-ordinaria-n-2374-1953-autoriza-pavimentacao-da-travessa-tomas-comber ",null], [2851,2375,1953,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2375/lei-ordinaria-n-2375-1953-abre-credito-especial-de-cr-8000-00 ",null], [2852,2376,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ALARGAMENTO DA TRAVESSA DA RUA 15 DE NOVEMBRO, EM TEGIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2376/lei-ordinaria-n-2376-1953-autoriza-alargamento-da-travessa-da-rua-15-de-novembro-em-tegipio ",null], [2853,2377,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTAS AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2377/lei-ordinaria-n-2377-1953-perdoa-multas-aos-contribuintes-que-menciona ",null], [2854,2378,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MANUEL MARIANO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2378/lei-ordinaria-n-2378-1953-perdoa-debito-de-manuel-mariano-da-silva ",null], [2855,2379,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2379/lei-ordinaria-n-2379-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2856,2380,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2380/lei-ordinaria-n-2380-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2857,2381,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONFECÇÃO DE CHAVES SIMBÓLICAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2381/lei-ordinaria-n-2381-1953-autoriza-confeccao-de-chaves-simbolicas-para-os-fins-que-especifica ",null], [2858,2382,1953,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2382/lei-ordinaria-n-2382-1953-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [2859,2383,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2383/lei-ordinaria-n-2383-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [2860,2384,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MULTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2384/lei-ordinaria-n-2384-1953-perdoa-debito-de-multa ",null], [2861,2385,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2385/lei-ordinaria-n-2385-1953-denomina-via-publica ",null], [2862,2386,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2386/lei-ordinaria-n-2386-1953-denomina-via-publica ",null], [2863,2387,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA OBRA DE COBERTURA PARA ABRIGO DE PASSAGEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2387/lei-ordinaria-n-2387-1953-autoriza-obra-de-cobertura-para-abrigo-de-passageiros ",null], [2864,2388,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NOS LOCAIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2388/lei-ordinaria-n-2388-1953-autoriza-instalacao-de-luz-publica-nos-locais-que-menciona ",null], [2865,2389,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2389/lei-ordinaria-n-2389-1953-denomina-via-publica ",null], [2866,2390,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ESTRADA DO TÓTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2390/lei-ordinaria-n-2390-1953-autoriza-execucao-de-iluminacao-publica-da-estrada-do-tota ",null], [2867,2391,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2391/lei-ordinaria-n-2391-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [2868,2392,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE SARGENTO WOLFF. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2392/lei-ordinaria-n-2392-1953-considera-de-utilidade-publica-o-clube-sargento-wolff ",null], [2869,2393,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GRUPO RESIDENCIAL DE \"FELIPE CAMARÃO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2393/lei-ordinaria-n-2393-1953-denomina-grupo-residencial-de-felipe-camarao ",null], [2870,2394,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2394/lei-ordinaria-n-2394-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2871,2395,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PRAÇA AJARDINADA NO BAIRRO CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2395/lei-ordinaria-n-2395-1953-autoriza-instalacao-de-praca-ajardinada-no-bairro-casa-amarela ",null], [2872,2396,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2396/lei-ordinaria-n-2396-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-especifica ",null], [2873,2397,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA OBRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2397/lei-ordinaria-n-2397-1953-autoriza-obras-na-forma-que-especifica ",null], [2874,2398,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2398/lei-ordinaria-n-2398-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [2875,2399,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2399/lei-ordinaria-n-2399-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-especifica ",null], [2876,2400,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE VICENTE BERNARDO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2400/lei-ordinaria-n-2400-1953-perdoa-debito-de-vicente-bernardo-da-silva ",null], [2877,2401,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2401/lei-ordinaria-n-2401-1953-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 ",null], [2878,2402,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2402/lei-ordinaria-n-2402-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2879,2403,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ALTO SANTA TEREZINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2403/lei-ordinaria-n-2403-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-em-alto-santa-terezinha ",null], [2880,2404,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2404/lei-ordinaria-n-2404-1953-cancela-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2881,2405,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2405/lei-ordinaria-n-2405-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2882,2406,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANDRÉ GIDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2406/lei-ordinaria-n-2406-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-andre-gide ",null], [2883,2407,1953,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2407/lei-ordinaria-n-2407-1953-abre-credito-especial-de-cr-150000-00 ",null], [2884,2408,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2408/lei-ordinaria-n-2408-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2885,2409,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2409/lei-ordinaria-n-2409-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2886,2410,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE GABRIEL MOUSINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2410/lei-ordinaria-n-2410-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-padre-gabriel-mousinho ",null], [2887,2411,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA POPULAR EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2411/lei-ordinaria-n-2411-1953-autoriza-instalacao-de-biblioteca-popular-em-tejipio ",null], [2888,2412,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MICTÓRIO PÚBLICO EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2412/lei-ordinaria-n-2412-1953-autoriza-construcao-de-mictorio-publico-em-areias ",null], [2889,2413,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA CONCLUSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CÓRREGO DA IMBAÚBA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2413/lei-ordinaria-n-2413-1953-determina-conclusao-da-iluminacao-publica-no-corrego-da-imbauba-em-casa-amarela ",null], [2890,2414,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS NO MERCADO PÚBLICO DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2414/lei-ordinaria-n-2414-1953-autoriza-instalacao-de-sanitarios-no-mercado-publico-de-tejipio ",null], [2891,2415,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ CLEMENTINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2415/lei-ordinaria-n-2415-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-jose-clementino ",null], [2892,2416,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2416/lei-ordinaria-n-2416-1953-denomina-via-publica ",null], [2893,2417,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA CAROLINA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2417/lei-ordinaria-n-2417-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-da-carolina-em-casa-amarela ",null], [2894,2418,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2418/lei-ordinaria-n-2418-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2895,2419,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2419/lei-ordinaria-n-2419-1953-denomina-via-publica ",null], [2896,2420,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2420/lei-ordinaria-n-2420-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [2897,2421,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ESCOLA ESPÍRITA AUGUSTO CESAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2421/lei-ordinaria-n-2421-1953-autoriza-doacao-de-terreno-a-escola-espirita-augusto-cesar ",null], [2898,2422,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ESMERALDINO BANDEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2422/lei-ordinaria-n-2422-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-esmeraldino-bandeira ",null], [2899,2423,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA, AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2423/lei-ordinaria-n-2423-1953-eleva-proventos-de-aposentadoria-ao-servidor-que-especifica ",null], [2900,2424,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2424/lei-ordinaria-n-2424-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2901,2425,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2425/lei-ordinaria-n-2425-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2902,2426,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DE OLGA RATIS TENÓRIO E OUTROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2426/lei-ordinaria-n-2426-1953-perdoa-debitos-de-olga-ratis-tenorio-e-outros ",null], [2903,2427,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA O SERVIDOR QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2427/lei-ordinaria-n-2427-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-para-o-servidor-que-especifica ","1955-09-19T00:00:00"], [2904,2428,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2428/lei-ordinaria-n-2428-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2905,2429,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2429/lei-ordinaria-n-2429-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2906,2430,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2430/lei-ordinaria-n-2430-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2907,2431,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2431/lei-ordinaria-n-2431-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2908,2432,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2432/lei-ordinaria-n-2432-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-humberto-de-campos ",null], [2909,2433,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PENSÃO DE JOÃO ERNESTO DE SALES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2433/lei-ordinaria-n-2433-1953-eleva-pensao-de-joao-ernesto-de-sales ",null], [2910,2434,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2434/lei-ordinaria-n-2434-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2911,2435,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2435/lei-ordinaria-n-2435-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2912,2436,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2436/lei-ordinaria-n-2436-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2913,2437,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE ESPECIFICA, NA AVENIDA NORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2437/lei-ordinaria-n-2437-1953-autoriza-pavimentacao-do-trecho-que-especifica-na-avenida-norte ",null], [2914,2438,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO ELISIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2438/lei-ordinaria-n-2438-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-joao-elisio ",null], [2915,2439,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. JOSÉ CORNÉLIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2439/lei-ordinaria-n-2439-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-dr-jose-cornelio ",null], [2916,2440,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2440/lei-ordinaria-n-2440-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2917,2441,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARQUIMEDES DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2441/lei-ordinaria-n-2441-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-arquimedes-de-oliveira ",null], [2918,2442,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE PEDRO AMADOR DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2442/lei-ordinaria-n-2442-1953-perdoa-multa-de-pedro-amador-da-silva ",null], [2919,2443,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2443/lei-ordinaria-n-2443-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2920,2444,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2444/lei-ordinaria-n-2444-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2921,2445,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2445/lei-ordinaria-n-2445-1953-autoriza-pavimentacao-nos-locais-que-especifica ",null], [2922,2446,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA AMAZONAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2446/lei-ordinaria-n-2446-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-avenida-amazonas ",null], [2923,2447,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2447/lei-ordinaria-n-2447-1953-denomina-via-publica ",null], [2924,2448,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2448/lei-ordinaria-n-2448-1953-transfere-subvencao-social ",null], [2925,2449,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2449/lei-ordinaria-n-2449-1953-transfere-subvencao-social ",null], [2926,2450,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2450/lei-ordinaria-n-2450-1953-denomina-via-publica ",null], [2927,2451,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ESCOLA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2451/lei-ordinaria-n-2451-1953-cancela-subvencao-concedida-a-escola-nossa-senhora-da-gloria-em-tejipio ",null], [2928,2452,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2452/lei-ordinaria-n-2452-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2929,2453,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO SUBÚRBIO DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2453/lei-ordinaria-n-2453-1953-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-suburbio-de-casa-forte ",null], [2930,2454,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2454/lei-ordinaria-n-2454-1953-denomina-vias-publicas ",null], [2931,2455,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA CESARINA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2455/lei-ordinaria-n-2455-1953-perdoa-debito-de-maria-cesarina-da-silva ",null], [2932,2456,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA VILA DOS MOTORISTAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2456/lei-ordinaria-n-2456-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-vila-dos-motoristas ",null], [2933,2457,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2457/lei-ordinaria-n-2457-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2934,2458,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CEMITÉRIO DO PACHECO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2458/lei-ordinaria-n-2458-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-cemiterio-do-pacheco ",null], [2935,2459,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2459/lei-ordinaria-n-2459-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2936,2460,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2460/lei-ordinaria-n-2460-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2937,2461,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2461/lei-ordinaria-n-2461-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2938,2462,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DE JOSÉ DOS SANTOS SOUZA MIRANDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2462/lei-ordinaria-n-2462-1953-perdoa-debitos-de-jose-dos-santos-souza-miranda ",null], [2939,2463,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2463/lei-ordinaria-n-2463-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-nossa-senhora-da-gloria ",null], [2940,2464,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICVA A LIGA DOS PROPRIETÁRIOS DA VILA DE SÃO MIGUEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2464/lei-ordinaria-n-2464-1953-considera-de-utilidade-publicva-a-liga-dos-proprietarios-da-vila-de-sao-miguel ",null], [2941,2465,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2465/lei-ordinaria-n-2465-1953-dispoe-sobre-instalacao-de-postos-de-gasolina ",null], [2942,2466,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DESEMBARGADOR FONSECA GALVÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2466/lei-ordinaria-n-2466-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-desembargador-fonseca-galvao ",null], [2943,2467,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE AMBROSINA BRITO DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2467/lei-ordinaria-n-2467-1953-perdoa-debito-de-ambrosina-brito-de-lima ",null], [2944,2468,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2468/lei-ordinaria-n-2468-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2945,2469,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAGAMENTO À FUNCIONÁRIO APOSENTADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2469/lei-ordinaria-n-2469-1953-dispoe-sobre-pagamento-a-funcionario-aposentado ",null], [2946,2470,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA MANGABEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2470/lei-ordinaria-n-2470-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-mangabeira ",null], [2947,2471,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COLOCAÇÃO DE BANCOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2471/lei-ordinaria-n-2471-1953-autoriza-colocacao-de-bancos-no-cemiterio-publico-de-santo-amaro ",null], [2948,2472,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOÃO MANOEL NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2472/lei-ordinaria-n-2472-1953-perdoa-debito-de-joao-manoel-nascimento ",null], [2949,2473,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTAS DE ALVES S. GONÇALVES LTDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2473/lei-ordinaria-n-2473-1953-perdoa-multas-de-alves-s-goncalves-ltda ",null], [2950,2474,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA JAZIGO À D. PALMIRA FERREIRA DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2474/lei-ordinaria-n-2474-1953-doa-jazigo-a-d-palmira-ferreira-da-costa ",null], [2951,2475,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃIOO DE PONTILHÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2475/lei-ordinaria-n-2475-1953-autoriza-construcaioo-de-pontilhao ",null], [2952,2476,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ITANHENGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2476/lei-ordinaria-n-2476-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-itanhenga ",null], [2953,2477,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ITANHENGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2477/lei-ordinaria-n-2477-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-itanhenga ",null], [2954,2478,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2478/lei-ordinaria-n-2478-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico ",null], [2955,2479,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NA 2ª TRAVESSA DA RUA 1º DE MAIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2479/lei-ordinaria-n-2479-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-2ª-travessa-da-rua-1º-de-maio ",null], [2956,2480,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA VENCIMENTOS DE JOAQUIM MARIA PONCE DE LEON DA CUNHA LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2480/lei-ordinaria-n-2480-1953-eleva-vencimentos-de-joaquim-maria-ponce-de-leon-da-cunha-lima ",null], [2957,2481,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA OBRAS NAS RUAS QUE ESPECIFICA, NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2481/lei-ordinaria-n-2481-1953-autoriza-obras-nas-ruas-que-especifica-nos-afogados ",null], [2958,2482,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2482/lei-ordinaria-n-2482-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2959,2483,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2483/lei-ordinaria-n-2483-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2960,2484,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2484/lei-ordinaria-n-2484-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2961,2485,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2485/lei-ordinaria-n-2485-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2962,2486,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2486/lei-ordinaria-n-2486-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2963,2487,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2487/lei-ordinaria-n-2487-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2964,2488,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2488/lei-ordinaria-n-2488-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2965,2489,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2489/lei-ordinaria-n-2489-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2966,2490,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2490/lei-ordinaria-n-2490-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2967,2491,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2491/lei-ordinaria-n-2491-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2968,2492,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2492/lei-ordinaria-n-2492-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2969,2493,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2493/lei-ordinaria-n-2493-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2970,2494,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2494/lei-ordinaria-n-2494-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2971,2495,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2495/lei-ordinaria-n-2495-1953-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [2972,2496,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2496/lei-ordinaria-n-2496-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2973,2497,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2497/lei-ordinaria-n-2497-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2974,2498,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2498/lei-ordinaria-n-2498-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2975,2499,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2499/lei-ordinaria-n-2499-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2976,2500,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2500/lei-ordinaria-n-2500-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2977,2501,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2501/lei-ordinaria-n-2501-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2978,2502,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2502/lei-ordinaria-n-2502-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2979,2503,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2503/lei-ordinaria-n-2503-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2980,2504,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2504/lei-ordinaria-n-2504-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2981,2505,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2505/lei-ordinaria-n-2505-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2982,2506,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2506/lei-ordinaria-n-2506-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2983,2507,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2507/lei-ordinaria-n-2507-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona ",null], [2984,2508,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2508/lei-ordinaria-n-2508-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2985,2509,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2509/lei-ordinaria-n-2509-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2986,2510,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2510/lei-ordinaria-n-2510-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2987,2511,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA ANTÔNIO NOGUEIRA LIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2511/lei-ordinaria-n-2511-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-para-antonio-nogueira-lira ",null], [2988,2512,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2512/lei-ordinaria-n-2512-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2989,2513,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2513/lei-ordinaria-n-2513-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2990,2514,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2514/lei-ordinaria-n-2514-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2991,2515,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2515/lei-ordinaria-n-2515-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2992,2516,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2516/lei-ordinaria-n-2516-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2993,2517,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2517/lei-ordinaria-n-2517-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [2994,2518,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA ANTÔNIO ALVES MACHADO DIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2518/lei-ordinaria-n-2518-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-para-antonio-alves-machado-dias ",null], [2995,2519,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO MENSAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2519/lei-ordinaria-n-2519-1953-concede-pensao-mensal ",null], [2996,2520,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DE FLÁVIO BENIGNO DE BARROS FREIRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2520/lei-ordinaria-n-2520-1953-dispoe-sobre-contagem-do-tempo-de-servico-de-flavio-benigno-de-barros-freire ",null], [2997,2521,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO, NOS LOCAIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2521/lei-ordinaria-n-2521-1953-dispoe-sobre-pavimentacao-e-desapropriacao-nos-locais-que-menciona ",null], [2998,2522,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2522/lei-ordinaria-n-2522-1953-denomina-via-publica ",null], [2999,2523,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2523/lei-ordinaria-n-2523-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3000,2524,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2524/lei-ordinaria-n-2524-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3001,2525,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2525/lei-ordinaria-n-2525-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3002,2526,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE MUCIO CESAR TARTARUGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2526/lei-ordinaria-n-2526-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-mucio-cesar-tartaruga ",null], [3003,2527,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2527/lei-ordinaria-n-2527-1953-transfere-auxilio-financeiro-de-cr-2000-00 ",null], [3004,2528,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2528/lei-ordinaria-n-2528-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3005,2529,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA BÁRBARA DE ALENCAR, EM AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2529/lei-ordinaria-n-2529-1953-autoriza-instalacao-de-luz-publica-na-rua-barbara-de-alencar-em-afogados ",null], [3006,2530,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA MULTA À JOSÉ OLAVO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2530/lei-ordinaria-n-2530-1953-cancela-multa-a-jose-olavo-dos-santos ",null], [3007,2531,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA APOSENTADORIA DE JONES PHILIPPS JOHSON. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2531/lei-ordinaria-n-2531-1953-eleva-aposentadoria-de-jones-philipps-johson ",null], [3008,2532,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2532/lei-ordinaria-n-2532-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3009,2533,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2533/lei-ordinaria-n-2533-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3010,2534,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2534/lei-ordinaria-n-2534-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3011,2535,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2535/lei-ordinaria-n-2535-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3012,2536,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MONT`ALVERNE, EM CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2536/lei-ordinaria-n-2536-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-mont-alverne-em-campo-grande ",null], [3013,2537,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA OLÁVIA VANDERLEI LEITE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2537/lei-ordinaria-n-2537-1953-perdoa-debito-de-maria-olavia-vanderlei-leite ",null], [3014,2538,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2538/lei-ordinaria-n-2538-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3015,2539,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ PERDÃO PARCIAL À MULTAS EMITIDAS CONTRA NELSON ALVES FRAGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2539/lei-ordinaria-n-2539-1953-da-perdao-parcial-a-multas-emitidas-contra-nelson-alves-fraga ",null], [3016,2540,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REGRAS PARA ENTRADA DE GUIAS E REQUERIMENTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2540/lei-ordinaria-n-2540-1953-dispoe-sobre-regras-para-entrada-de-guias-e-requerimentos ",null], [3017,2541,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2541/lei-ordinaria-n-2541-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3018,2542,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2542/lei-ordinaria-n-2542-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3019,2543,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2543/lei-ordinaria-n-2543-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3020,2544,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2544/lei-ordinaria-n-2544-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3021,2545,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2545/lei-ordinaria-n-2545-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3022,2546,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2546/lei-ordinaria-n-2546-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3023,2547,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2547/lei-ordinaria-n-2547-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3024,2548,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2548/lei-ordinaria-n-2548-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3025,2549,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2549/lei-ordinaria-n-2549-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3026,2550,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2550/lei-ordinaria-n-2550-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3027,2551,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2551/lei-ordinaria-n-2551-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3028,2552,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTO IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2552/lei-ordinaria-n-2552-1953-isenta-de-imposto-imovel-na-forma-que-especifica ",null], [3029,2553,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2553/lei-ordinaria-n-2553-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3030,2554,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2554/lei-ordinaria-n-2554-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3031,2555,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2555/lei-ordinaria-n-2555-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3032,2556,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SALDO DE SUBVENÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2556/lei-ordinaria-n-2556-1953-transfere-saldo-de-subvencao-conforme-especifica ",null], [3033,2557,1953,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2557/lei-ordinaria-n-2557-1953-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [3034,2558,1953,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2558/lei-ordinaria-n-2558-1953-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [3035,2559,1953,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2559/lei-ordinaria-n-2559-1953-abre-um-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [3036,2560,1953,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.150,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2560/lei-ordinaria-n-2560-1953-abre-credito-especial-de-cr-6150-00 ",null], [3037,2561,1953,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 224.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2561/lei-ordinaria-n-2561-1953-abre-credito-especial-de-cr-224000-00 ",null], [3038,2562,1953,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2562/lei-ordinaria-n-2562-1953-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [3039,2563,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2563/lei-ordinaria-n-2563-1953-cria-cargos-e-da-outras-providencias ",null], [3040,2564,1953,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 480.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2564/lei-ordinaria-n-2564-1953-abre-credito-suplementar-de-cr-480000-00 ",null], [3041,2565,1953,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2565/lei-ordinaria-n-2565-1953-abre-credito-especial-de-cr-200000-00 ",null], [3042,2566,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2034. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2566/lei-ordinaria-n-2566-1953-altera-o-art-2º-da-lei-nº-2034 ",null], [3043,2567,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ODONTOPEDIATRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2567/lei-ordinaria-n-2567-1953-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-pernambucana-de-odontopediatria ",null], [3044,2568,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE VICENTE MORAIS DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2568/lei-ordinaria-n-2568-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-vicente-morais-de-oliveira ","1957-03-12T00:00:00"], [3045,2569,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2569/lei-ordinaria-n-2569-1953-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 ",null], [3046,2570,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2570/lei-ordinaria-n-2570-1953-concede-auxilio-financeiro-de-cr-5000-00 ",null], [3047,2571,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS HOTÉIS QUE VIEREM A SER CONSTRUÍDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2571/lei-ordinaria-n-2571-1953-concede-isencao-de-impostos-aos-hoteis-que-vierem-a-ser-construidos-e-da-outras-providencias ",null], [3048,2572,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PROMOÇÃO DO \"NATAL DAS CRIANÇAS POBRES\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2572/lei-ordinaria-n-2572-1953-autoriza-promocao-do-natal-das-criancas-pobres-e-da-outras-providencias ",null], [3049,2573,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2573/lei-ordinaria-n-2573-1953-denomina-via-publica ",null], [3050,2574,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2574/lei-ordinaria-n-2574-1953-denomina-via-publica ",null], [3051,2575,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2575/lei-ordinaria-n-2575-1953-cria-cargos-conforme-especifica ",null], [3052,2576,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESTACA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU DO GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2576/lei-ordinaria-n-2576-1953-destaca-area-para-construcao-de-mausoleu-do-governador-agamenon-magalhaes ",null], [3053,2577,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA FUNCIONÁRIOS, ATIVOS E INATIVOS, A CONTRAIREM EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2577/lei-ordinaria-n-2577-1953-autoriza-funcionarios-ativos-e-inativos-a-contrairem-emprestimos-com-a-caixa-economica-federal ",null], [3054,2578,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2578/lei-ordinaria-n-2578-1953-autoriza-doacao-de-terreno-para-construcao-de-mausoleu ",null], [3055,2579,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PENSÃO DE JOSÉ SOARES DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2579/lei-ordinaria-n-2579-1953-eleva-pensao-de-jose-soares-de-melo ",null], [3056,2580,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3,190.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2580/lei-ordinaria-n-2580-1953-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-3190-000-00 ",null], [3057,2581,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE ESPECIFICA, DA ESTRADA DO CUMBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2581/lei-ordinaria-n-2581-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-trecho-que-especifica-da-estrada-do-cumbe ",null], [3058,2582,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2582/lei-ordinaria-n-2582-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nos-locais-que-especifica ",null], [3059,2583,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ISENÇÃO PARA CONSTRUÇAÕ DE EDIFÍCIOS GARAGENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2583/lei-ordinaria-n-2583-1953-autoriza-isencao-para-construcao-de-edificios-garagens ",null], [3060,2584,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2584/lei-ordinaria-n-2584-1953-autoriza-instalar-iluminacao-nas-ruas-que-especifica ",null], [3061,2585,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA ESCOLA ULISSES PERNAMBUCANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2585/lei-ordinaria-n-2585-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-escola-ulisses-pernambucano ",null], [3062,2586,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ÁLVARES DE AZEVEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2586/lei-ordinaria-n-2586-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-alvares-de-azevedo ",null], [3063,2587,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA CAPIBARIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2587/lei-ordinaria-n-2587-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-praca-capibaribe ",null], [3064,2588,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE RECUROS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2588/lei-ordinaria-n-2588-1953-transfere-recuros-orcamentarios-na-forma-que-especifica ",null], [3065,2589,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO PARQUE CAPIBARIBE, NA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2589/lei-ordinaria-n-2589-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-do-parque-capibaribe-na-boa-vista ",null], [3066,2590,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS NAS ZONAS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2590/lei-ordinaria-n-2590-1953-dispoe-sobre-normas-para-construcao-de-edificios-nas-zonas-comerciais-e-residenciais ",null], [3067,2591,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2591/lei-ordinaria-n-2591-1953-denomina-via-publica ",null], [3068,2592,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE CONTAGEM DE SERVIÇO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2592/lei-ordinaria-n-2592-1953-dispoe-sobre-tempo-de-contagem-de-servico ","1955-10-06T00:00:00"], [3069,2593,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO CUMBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2593/lei-ordinaria-n-2593-1953-autoriza-pavimentacao-da-estrada-do-cumbe ",null], [3070,2594,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE NO POVOADO DO TOTÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2594/lei-ordinaria-n-2594-1953-autoriza-instalacao-de-feira-livre-no-povoado-do-toto ",null], [3071,2595,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA URIEL DE HOLANDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2595/lei-ordinaria-n-2595-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-uriel-de-holanda-na-forma-que-especifica ",null], [3072,2596,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A FREQUÊNCIA DOS FEIRANTES NAS FEIRAS LIVRES DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2596/lei-ordinaria-n-2596-1953-dispoe-sobre-a-frequencia-dos-feirantes-nas-feiras-livres-da-cidade ",null], [3073,2597,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ARMAZENS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2597/lei-ordinaria-n-2597-1953-autoriza-construcao-de-armazens-de-emergencia-e-da-outras-providencias ",null], [3074,2598,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA DIOGO ALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2598/lei-ordinaria-n-2598-1953-autoriza-instalacao-de-luz-publica-na-rua-diogo-alves ",null], [3075,2599,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2599/lei-ordinaria-n-2599-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3076,2600,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2600/lei-ordinaria-n-2600-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-em-casa-amarela ",null], [3077,2601,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA REALIZAÇÃO DE ATERROS NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2601/lei-ordinaria-n-2601-1953-autoriza-realizacao-de-aterros-nas-ruas-que-menciona ",null], [3078,2602,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA JOSÉ RÔMULO SOARES PESSOA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2602/lei-ordinaria-n-2602-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-para-jose-romulo-soares-pessoa ",null], [3079,2603,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO LACERDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2603/lei-ordinaria-n-2603-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-joao-lacerda ",null], [3080,2604,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIO PÚBLICO EM AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2604/lei-ordinaria-n-2604-1953-autoriza-construcao-de-sanitario-publico-em-afogados ",null], [3081,2605,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVADOUROS PÚBLICOS EM AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2605/lei-ordinaria-n-2605-1953-autoriza-construcao-de-lavadouros-publicos-em-afogados ",null], [3082,2606,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVADOUROS PÚBLICOS EM CAJUEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2606/lei-ordinaria-n-2606-1953-autoriza-construcao-de-lavadouros-publicos-em-cajueiro ",null], [3083,2607,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVADOUROS E BANHEIROS PÚBLICOS EM FUNDÃO DE DENTRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2607/lei-ordinaria-n-2607-1953-autoriza-construcao-de-lavadouros-e-banheiros-publicos-em-fundao-de-dentro ",null], [3084,2608,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVADOUROS PÚBLICOS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2608/lei-ordinaria-n-2608-1953-autoriza-construcao-de-lavadouros-publicos-nos-locais-que-especifica ",null], [3085,2609,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PENSÃO ATRIBUÍDA À EVALDO BARRETO DE AGUIAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2609/lei-ordinaria-n-2609-1953-eleva-pensao-atribuida-a-evaldo-barreto-de-aguiar ",null], [3086,2610,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PADRE DIAS MONTEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2610/lei-ordinaria-n-2610-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-padre-dias-monteiro ",null], [3087,2611,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA AMBRÓSIA MACHADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2611/lei-ordinaria-n-2611-1953-autoriza-reparos-na-iluminacao-publica-da-rua-ambrosia-machado ",null], [3088,2612,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO LOCAL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2612/lei-ordinaria-n-2612-1953-autoriza-conclusao-de-iluminacao-publica-no-local-que-especifica ",null], [3089,2613,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NA ESTRADA DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2613/lei-ordinaria-n-2613-1953-autoriza-servico-de-iluminacao-na-estrada-de-boa-viagem ",null], [3090,2614,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2614/lei-ordinaria-n-2614-1953-autoria-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [3091,2615,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ, BANHEIROS E LAVADOUROS, NO LOCAL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2615/lei-ordinaria-n-2615-1953-autoriza-construcao-de-chafariz-banheiros-e-lavadouros-no-local-que-especifica ",null], [3092,2616,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE MULTAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2616/lei-ordinaria-n-2616-1953-perdoa-parte-de-multas-conforme-especifica ",null], [3093,2617,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE NA CAMPINA DO BARRETO, NO FUNDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2617/lei-ordinaria-n-2617-1953-autoriza-instalacao-de-feira-livre-na-campina-do-barreto-no-fundao ",null], [3094,2618,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PAES CABRAL, NO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2618/lei-ordinaria-n-2618-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-paes-cabral-no-cordeiro ",null], [3095,2619,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ESPERANTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2619/lei-ordinaria-n-2619-1953-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-pernambucana-de-esperanto ",null], [3096,2620,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DA VILA OPERÁRIA DA FÁBRICA YOLANDA, NO JIQUIÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2620/lei-ordinaria-n-2620-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-da-vila-operaria-da-fabrica-yolanda-no-jiquia ",null], [3097,2621,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PROLONGAMENTO DE ESTRADA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2621/lei-ordinaria-n-2621-1953-autoriza-prolongamento-de-estrada-conforme-especifica ",null], [3098,2622,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2070. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2622/lei-ordinaria-n-2622-1953-altera-o-artigo-2º-da-lei-nº-2070 ","1954-04-09T00:00:00"], [3099,2623,1953,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2623/lei-ordinaria-n-2623-1953-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [3100,2624,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUE CARGOS DE CARREIRA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2624/lei-ordinaria-n-2624-1953-extingue-cargos-de-carreira-conforme-especifica ",null], [3101,2625,1953,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2625/lei-ordinaria-n-2625-1953-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [3102,2626,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1954. (CR$ 207.149.000,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2626/lei-ordinaria-n-2626-1953-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-financeiro-de-1954-cr-207149-000-00 ",null], [3103,2627,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2627/lei-ordinaria-n-2627-1953-autoriza-construcao-de-ponte-sobre-o-rio-tejipio ",null], [3104,2628,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2628/lei-ordinaria-n-2628-1953-perdoa-debito-do-imovel-que-especifica ",null], [3105,2629,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE LUIZ ARAGÃO DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2629/lei-ordinaria-n-2629-1953-perdoa-debito-de-luiz-aragao-da-costa ",null], [3106,2630,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/263/2630/lei-ordinaria-n-2630-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3107,2631,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PAVILHÃO SANITÁRIO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/263/2631/lei-ordinaria-n-2631-1953-autoriza-instalacao-de-pavilhao-sanitario-no-bairro-de-sao-jose ",null], [3108,2632,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE NO BAIRRO DO CAJUEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/263/2632/lei-ordinaria-n-2632-1953-autoriza-instalacao-de-feira-livre-no-bairro-do-cajueiro ",null], [3109,2634,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOMINGOS BASTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/263/2634/lei-ordinaria-n-2634-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-domingos-bastos ",null], [3110,2635,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/263/2635/lei-ordinaria-n-2635-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3111,2636,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/263/2636/lei-ordinaria-n-2636-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3112,2637,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/263/2637/lei-ordinaria-n-2637-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3113,2638,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/263/2638/lei-ordinaria-n-2638-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3114,2639,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/263/2639/lei-ordinaria-n-2639-1953-isenta-de-impostos-o-imovel-que-especifica ",null], [3115,2640,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTITUIR SERVIÇO DE FEIRAS LIVRES AMBULANTES EM CAMINHÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2640/lei-ordinaria-n-2640-1953-autoriza-instituir-servico-de-feiras-livres-ambulantes-em-caminhoes ",null], [3116,2641,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ESTRADA NOVA DESCOBERTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2641/lei-ordinaria-n-2641-1953-autoriza-conclusao-de-iluminacao-publica-da-estrada-nova-descoberta ",null], [3117,2642,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FRANCISCO PORFÍRIO, EM AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2642/lei-ordinaria-n-2642-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-francisco-porfirio-em-afogados ",null], [3118,2643,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABATIMENTO DE DÉBITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2643/lei-ordinaria-n-2643-1953-autoriza-abatimento-de-debito-na-forma-que-especifica ",null], [3119,2644,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABATIMENTO DE MULTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2644/lei-ordinaria-n-2644-1953-autoriza-abatimento-de-multa-na-forma-que-especifica ",null], [3120,2645,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABATIMENTO DE MULTAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2645/lei-ordinaria-n-2645-1953-autoriza-abatimento-de-multas-na-forma-que-especifica ",null], [3121,2646,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ, BANHEIROS E LAVANDERIAS, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2646/lei-ordinaria-n-2646-1953-autoriza-construcao-de-chafariz-banheiros-e-lavanderias-em-casa-amarela ",null], [3122,2647,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PRINCIPAL DO ALTO DA FAVELA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2647/lei-ordinaria-n-2647-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-principal-do-alto-da-favela-em-casa-amarela ",null], [3123,2648,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCESSÃO PARA USO DE BARCOS DE TURISMO NO RIO CAPIBARIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2648/lei-ordinaria-n-2648-1953-autoriza-concessao-para-uso-de-barcos-de-turismo-no-rio-capibaribe ",null], [3124,2649,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JADER DE ANDRADE, EM CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2649/lei-ordinaria-n-2649-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-jader-de-andrade-em-casa-forte ",null], [3125,2650,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ABATIMENTO DAS MULTAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2650/lei-ordinaria-n-2650-1953-concede-abatimento-das-multas-que-especifica ",null], [3126,2651,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ABATIMENTO DE MULTAS, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2651/lei-ordinaria-n-2651-1953-concede-abatimento-de-multas-na-forma-que-menciona ",null], [3127,2652,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA RUA PADRE DIOGO RODRIGUES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2652/lei-ordinaria-n-2652-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-rua-padre-diogo-rodrigues ",null], [3128,2653,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA VENCIMENTOS DE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2653/lei-ordinaria-n-2653-1953-eleva-vencimentos-de-aposentadoria-conforme-especifica ",null], [3129,2654,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA VISCONDE DE GOIANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2654/lei-ordinaria-n-2654-1953-autoriza-reforma-do-calcamento-da-rua-visconde-de-goiana ",null], [3130,2655,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2655/lei-ordinaria-n-2655-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [3131,2656,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2656/lei-ordinaria-n-2656-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona ",null], [3132,2657,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA CAMPINA DO BARRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2657/lei-ordinaria-n-2657-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-campina-do-barreto ",null], [3133,2658,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAQUIM NABUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2658/lei-ordinaria-n-2658-1953-autoriza-construcao-de-praca-publica-no-conjunto-residencial-joaquim-nabuco ",null], [3134,2659,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA SANTOS DUMONT, NO ROSARINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2659/lei-ordinaria-n-2659-1953-autoriza-pavimentacao-e-iluminacao-publica-na-avenida-santos-dumont-no-rosarinho ",null], [3135,2660,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DO ALTO DA FAVELA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2660/lei-ordinaria-n-2660-1953-autoriza-pavimentacao-do-alto-da-favela-em-casa-amarela ",null], [3136,2661,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2661/lei-ordinaria-n-2661-1953-isenta-de-imposto-o-imovel-que-especifica ",null], [3137,2662,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE \"MERCADINHO PÚBLICO\", NO CAIS DE SANTA RITA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2662/lei-ordinaria-n-2662-1953-autoriza-construcao-de-mercadinho-publico-no-cais-de-santa-rita ",null], [3138,2663,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM POSTES DA RUA VILA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2663/lei-ordinaria-n-2663-1953-autoriza-iluminacao-publica-em-postes-da-rua-vila-costa ",null], [3139,2664,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PROF. AGEU MAGALHÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2664/lei-ordinaria-n-2664-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-prof-ageu-magalhaes ",null], [3140,2665,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2665/lei-ordinaria-n-2665-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3141,2666,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2666/lei-ordinaria-n-2666-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3142,2667,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2667/lei-ordinaria-n-2667-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3143,2668,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2668/lei-ordinaria-n-2668-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3144,2669,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. PAULO RAMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2669/lei-ordinaria-n-2669-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-dr-paulo-ramos ",null], [3145,2670,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS, SÊLOS E EMOLUMENTOS A FESTA DA MOCIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2670/lei-ordinaria-n-2670-1953-isenta-de-impostos-taxas-selos-e-emolumentos-a-festa-da-mocidade ",null], [3146,2671,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2671/lei-ordinaria-n-2671-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3147,2672,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2672/lei-ordinaria-n-2672-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3148,2673,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2673/lei-ordinaria-n-2673-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3149,2674,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2674/lei-ordinaria-n-2674-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3150,2675,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2675/lei-ordinaria-n-2675-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3151,2676,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2676/lei-ordinaria-n-2676-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3152,2677,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2677/lei-ordinaria-n-2677-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3153,2678,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2678/lei-ordinaria-n-2678-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3154,2679,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2679/lei-ordinaria-n-2679-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3155,2680,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2680/lei-ordinaria-n-2680-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3156,2681,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2681/lei-ordinaria-n-2681-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3157,2682,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2682/lei-ordinaria-n-2682-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3158,2683,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2683/lei-ordinaria-n-2683-1953-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [3159,2684,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2684/lei-ordinaria-n-2684-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3160,2685,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE VALDEMAR FONSECA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2685/lei-ordinaria-n-2685-1953-perdoa-debito-de-valdemar-fonseca ",null], [3161,2686,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO TRECHO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2686/lei-ordinaria-n-2686-1953-autoriza-extensao-de-rede-de-iluminacao-publica-no-trecho-que-especifica ",null], [3162,2687,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇAO DE LAVADOUROS E BANHEIROS PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2687/lei-ordinaria-n-2687-1953-autoriza-construcao-de-lavadouros-e-banheiros-publicos ",null], [3163,2688,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","IENTA DE IMPOSTOS, IMÓVEL CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2688/lei-ordinaria-n-2688-1953-ienta-de-impostos-imovel-conforme-especifica ",null], [3164,2689,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RESTAURA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ODONTOPEDIATRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2689/lei-ordinaria-n-2689-1953-restaura-subvencao-a-associacao-pernambucana-de-odontopediatria ",null], [3165,2690,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ABDORAL ALBES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2690/lei-ordinaria-n-2690-1953-perdoa-debito-de-abdoral-albes-da-silva ",null], [3166,2691,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR DOIS AÇOUGUES PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2691/lei-ordinaria-n-2691-1953-autoriza-a-prefeitura-a-construir-dois-acougues-publicos ",null], [3167,2692,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2692/lei-ordinaria-n-2692-1953-denomina-via-publica ",null], [3168,2693,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2693/lei-ordinaria-n-2693-1953-denomina-via-publica ",null], [3169,2694,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2694/lei-ordinaria-n-2694-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3170,2695,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2695/lei-ordinaria-n-2695-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3171,2696,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2696/lei-ordinaria-n-2696-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3172,2697,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2697/lei-ordinaria-n-2697-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3173,2698,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2698/lei-ordinaria-n-2698-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3174,2699,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2699/lei-ordinaria-n-2699-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3175,2700,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2700/lei-ordinaria-n-2700-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3176,2701,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2701/lei-ordinaria-n-2701-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3177,2702,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2702/lei-ordinaria-n-2702-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3178,2703,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2703/lei-ordinaria-n-2703-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3179,2704,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2704/lei-ordinaria-n-2704-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3180,2705,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2705/lei-ordinaria-n-2705-1953-denomina-via-publica ",null], [3181,2706,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DE ABELARDO GONÇALVES DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2706/lei-ordinaria-n-2706-1953-altera-classificacao-funcional-de-abelardo-goncalves-de-lima ",null], [3182,2707,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2707/lei-ordinaria-n-2707-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3183,2708,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2708/lei-ordinaria-n-2708-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3184,2709,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE JACINTO CARIRY FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2709/lei-ordinaria-n-2709-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-jacinto-cariry-filho ",null], [3185,2710,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/271/2710/lei-ordinaria-n-2710-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3186,2711,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/271/2711/lei-ordinaria-n-2711-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3187,2712,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/271/2712/lei-ordinaria-n-2712-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3188,2713,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/271/2713/lei-ordinaria-n-2713-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3189,2714,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PÚBLICO NA PRAÇA DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/271/2714/lei-ordinaria-n-2714-1953-autoriza-construcao-de-abrigo-publico-na-praca-do-pina ",null], [3190,2715,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DE GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/271/2715/lei-ordinaria-n-2715-1953-dispoe-sobre-fiscalizacao-de-generos-de-primeira-necessidade ",null], [3191,2716,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PADRÃO DE APOLINÁRIO CLEMENTINO DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/271/2716/lei-ordinaria-n-2716-1953-eleva-padrao-de-apolinario-clementino-de-melo ",null], [3192,2717,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PADRÃO FUNCIONAL DE MANOEL AUTO DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/271/2717/lei-ordinaria-n-2717-1953-eleva-padrao-funcional-de-manoel-auto-da-costa ",null], [3193,2718,1953,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/271/2718/lei-ordinaria-n-2718-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3194,500,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESSAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/500/decreto-n-500-1954-dessapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3195,501,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/501/decreto-n-501-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ","1954-08-20T00:00:00"], [3196,502,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","CONSIDERA FERIADO O DIA 27 DE JANEIRO DE 1954. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/502/decreto-n-502-1954-considera-feriado-o-dia-27-de-janeiro-de-1954 ",null], [3197,503,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 439. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/503/decreto-n-503-1954-da-nova-redacao-ao-art-2º-do-decreto-nº-439 ",null], [3198,504,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/504/decreto-n-504-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3199,505,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/505/decreto-n-505-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ","1954-02-23T00:00:00"], [3200,506,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA CONCURSO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/506/decreto-n-506-1954-prorroga-concurso-publico ",null], [3201,507,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/507/decreto-n-507-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3202,508,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/508/decreto-n-508-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3203,509,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA PRATICANTE INTERINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/509/decreto-n-509-1954-exonera-praticante-interino-e-da-outras-providencias ",null], [3204,510,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MENSALISTA PARA EXERCER CARGO DE PRATICANTE, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/510/decreto-n-510-1954-nomeia-mensalista-para-exercer-cargo-de-praticante-conforme-menciona ",null], [3205,511,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MENSALISTAS QUE MENCIONA PARA EXERCEREM, TEMPORARIAMENTE, O CARGO DE PRATICANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/511/decreto-n-511-1954-nomeia-mensalistas-que-menciona-para-exercerem-temporariamente-o-cargo-de-praticante ",null], [3206,512,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/512/decreto-n-512-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3207,513,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA CARGO EXERCIDO PELO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/513/decreto-n-513-1954-altera-cargo-exercido-pelo-servidor-que-menciona ",null], [3208,514,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/514/decreto-n-514-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3209,515,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/515/decreto-n-515-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3210,516,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/516/decreto-n-516-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3211,517,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/517/decreto-n-517-1954-dispoe-sobre-transferencia-de-servidor ",null], [3212,518,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/518/decreto-n-518-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3213,519,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/519/decreto-n-519-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3214,520,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA SERVIDOR PARA FREQUENTAR CURSO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/520/decreto-n-520-1954-autoriza-servidor-para-frequentar-curso-na-cidade-do-rio-de-janeiro ",null], [3215,521,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA AUXILIAR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/521/decreto-n-521-1954-nomeia-auxiliar-tecnico-do-departamento-de-engenharia-e-obras ",null], [3216,522,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/522/decreto-n-522-1954-desapropria-por-utilidade-publica-os-imoveis-que-menciona ",null], [3217,523,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/523/decreto-n-523-1954-demite-por-abandono-do-cargo-o-servidor-que-menciona ",null], [3218,524,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS QUE MENCIONA, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/524/decreto-n-524-1954-desapropria-imoveis-que-menciona-por-utilidade-publica ",null], [3219,525,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/525/decreto-n-525-1954-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona ",null], [3220,526,1954,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/526/decreto-n-526-1954-exonera-diretor-do-departamento-de-financas ","1954-02-27T00:00:00"], [3221,527,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 526. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/527/decreto-n-527-1954-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-526 ",null], [3222,528,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/528/decreto-n-528-1954-dispoe-sobre-promocoes-dos-servidores-que-menciona ",null], [3223,529,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/529/decreto-n-529-1954-promove-os-servidores-que-menciona ",null], [3224,530,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/530/decreto-n-530-1954-promove-os-servidores-que-menciona ",null], [3225,531,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/531/decreto-n-531-1954-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona ",null], [3226,532,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA PRATICANTE, INTERINAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/532/decreto-n-532-1954-nomeia-praticante-interinamente ",null], [3227,533,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA PRATICANTE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/533/decreto-n-533-1954-exonera-praticante-do-departamento-de-financas ",null], [3228,534,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/534/decreto-n-534-1954-designa-servido-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona ",null], [3229,535,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/535/decreto-n-535-1954-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona ",null], [3230,536,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/536/decreto-n-536-1954-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona ",null], [3231,537,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/537/decreto-n-537-1954-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona ",null], [3232,538,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/538/decreto-n-538-1954-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona ",null], [3233,539,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 456. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/539/decreto-n-539-1954-revoga-o-decreto-nº-456 ",null], [3234,540,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/540/decreto-n-540-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3235,541,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/541/decreto-n-541-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3236,542,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/542/decreto-n-542-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3237,543,1954,"Decreto ","Norma revogada ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/543/decreto-n-543-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ","1954-05-06T00:00:00"], [3238,544,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/544/decreto-n-544-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3239,545,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/545/decreto-n-545-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3240,546,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/546/decreto-n-546-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3241,547,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENGENHEIRO-AUXILIAR, OS MENSALISTAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/547/decreto-n-547-1954-dispoe-sobre-a-nomeacao-de-engenheiro-auxiliar-os-mensalistas-que-menciona ",null], [3242,548,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ENGENHEIRO-AUXILIAR OS AUXILIARES-TÉCNICOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/548/decreto-n-548-1954-nomeia-engenheiro-auxiliar-os-auxiliares-tecnicos-que-menciona ",null], [3243,549,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/549/decreto-n-549-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3244,550,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/550/decreto-n-550-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3245,551,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/551/decreto-n-551-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3246,552,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/552/decreto-n-552-1954-nomeia-servidor-para-o-cargo-de-administrador-conforme-menciona ",null], [3247,553,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/553/decreto-n-553-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3248,554,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/554/decreto-n-554-1954-dispoe-sobre-promocoes-dos-servidores-que-menciona ",null], [3249,555,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/555/decreto-n-555-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3250,556,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/556/decreto-n-556-1954-dispoe-sobre-aposentadoria-do-servidor-que-menciona ",null], [3251,557,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/557/decreto-n-557-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3252,558,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/558/decreto-n-558-1954-dispoe-sobre-o-regimento-da-guarda-municipal-do-recife ",null], [3253,559,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA OCUPAR INTERINAMENTE O CARGO DE ADMINISTRADOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/559/decreto-n-559-1954-designa-servidor-para-ocupar-interinamente-o-cargo-de-administrador ",null], [3254,560,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/560/decreto-n-560-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3255,561,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/561/decreto-n-561-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3256,562,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/562/decreto-n-562-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3257,563,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/563/decreto-n-563-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3258,564,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/564/decreto-n-564-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3259,565,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/565/decreto-n-565-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3260,566,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/566/decreto-n-566-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3261,567,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR ANTIGUIDADE, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/567/decreto-n-567-1954-promove-por-antiguidade-o-servidor-que-menciona ",null], [3262,568,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/568/decreto-n-568-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3263,569,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/569/decreto-n-569-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3264,570,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 474. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/57/570/decreto-n-570-1954-altera-o-art-2º-do-decreto-nº-474 ",null], [3265,571,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO INTERINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/57/571/decreto-n-571-1954-designa-servidor-para-substituicao-interina ",null], [3266,572,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/57/572/decreto-n-572-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3267,573,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/57/573/decreto-n-573-1954-nomeia-servidor-para-substituicao-temporaria ",null], [3268,574,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/57/574/decreto-n-574-1954-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona ",null], [3269,575,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/57/575/decreto-n-575-1954-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona ",null], [3270,576,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL EM HOMENAGEM À MANUEL ANTÔNIO DE MORAIS REGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/57/576/decreto-n-576-1954-decreta-luto-oficial-em-homenagem-a-manuel-antonio-de-morais-rego ",null], [3271,577,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/57/577/decreto-n-577-1954-designa-servidor-para-substituicao-temporaria ",null], [3272,579,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/57/579/decreto-n-579-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3273,580,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/580/decreto-n-580-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3274,581,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/581/decreto-n-581-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3275,582,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/582/decreto-n-582-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ","1954-08-20T00:00:00"], [3276,583,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/583/decreto-n-583-1954-desapropria-por-utilidade-publica ",null], [3277,584,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/584/decreto-n-584-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3278,585,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/585/decreto-n-585-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [3279,586,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA INTERINIDADE NO CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/586/decreto-n-586-1954-designa-servidor-para-interinidade-no-cargo-que-menciona ",null], [3280,587,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR MERECIMENTO, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/587/decreto-n-587-1954-promove-por-merecimento-os-servidores-que-menciona ",null], [3281,588,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/588/decreto-n-588-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3282,589,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/589/decreto-n-589-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3283,590,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/590/decreto-n-590-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3284,591,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/591/decreto-n-591-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3285,592,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/592/decreto-n-592-1954-dispoe-sobre-tarifas-do-sistema-de-transporte-publico ",null], [3286,593,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA COBRADOR DO DEPTO DE AGRICULTURA, MERCADO E MATADOURO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/593/decreto-n-593-1954-nomeia-cobrador-do-depto-de-agricultura-mercado-e-matadouro ",null], [3287,594,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/594/decreto-n-594-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3288,595,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA ADMINISTRADOR INTERINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/595/decreto-n-595-1954-exonera-administrador-interino ",null], [3289,596,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/596/decreto-n-596-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3290,597,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE PESSOAL E MATERIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/597/decreto-n-597-1954-designa-servidora-para-exercer-funcao-gratificada-de-chefe-do-setor-de-pessoal-e-material ",null], [3291,598,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR MERECIMENTO, A SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/598/decreto-n-598-1954-promove-por-merecimento-a-servidora-que-menciona ",null], [3292,599,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR ANTIGUIDADE, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/599/decreto-n-599-1954-promove-por-antiguidade-os-servidores-que-menciona ",null], [3293,600,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR MERECIMENTO, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/600/decreto-n-600-1954-promove-por-merecimento-os-servidores-que-menciona ",null], [3294,601,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/601/decreto-n-601-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ","1955-08-24T00:00:00"], [3295,602,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA ESTÁGIO, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/602/decreto-n-602-1954-designa-servidor-para-estagio-conforme-menciona ",null], [3296,603,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/603/decreto-n-603-1954-coloca-servidor-a-disposicao-da-associacao-nordestina-de-credito-e-assistencia-rural ",null], [3297,604,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/604/decreto-n-604-1954-nomeia-servidor-para-substituicao-temporaria ",null], [3298,605,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/605/decreto-n-605-1954-nomeia-despachante-municipal ",null], [3299,606,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/606/decreto-n-606-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3300,607,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/607/decreto-n-607-1954-altera-classificacao-de-cargo-do-servidor-que-menciona ",null], [3301,608,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA RESPONSABILIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/608/decreto-n-608-1954-designa-responsabilidade-ao-servidor-que-menciona ",null], [3302,609,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/609/decreto-n-609-1954-nomeia-servidores-na-forma-que-menciona ",null], [3303,610,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/610/decreto-n-610-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3304,611,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/611/decreto-n-611-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [3305,612,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/612/decreto-n-612-1954-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona ",null], [3306,613,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO INTERINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/613/decreto-n-613-1954-dispoe-sobre-nomeacao-interina ",null], [3307,614,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDORES NOS CARGOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/614/decreto-n-614-1954-efetiva-servidores-nos-cargos-que-menciona ",null], [3308,615,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES TEMPORÁRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/615/decreto-n-615-1954-dispoe-sobre-designacoes-temporarias ",null], [3309,616,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/616/decreto-n-616-1954-designa-servidores-para-substituicao-temporaria ",null], [3310,617,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA COMISSÃO PARA JULGAR PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROCURADOR-ADJUNTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/617/decreto-n-617-1954-cria-comissao-para-julgar-preenchimento-de-cargo-de-procurador-adjunto ",null], [3311,618,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE INTERINAMENTE, A SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/618/decreto-n-618-1954-promove-interinamente-a-servidora-que-menciona ",null], [3312,619,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, TERRENO LOCALIZADO À AVENIDA NORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/619/decreto-n-619-1954-desapropria-por-utilidade-publica-terreno-localizado-a-avenida-norte ",null], [3313,620,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/620/decreto-n-620-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3314,621,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ESCREVENTE-DACTILÓGRAFO CONCURSADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/621/decreto-n-621-1954-nomeia-escrevente-dactilografo-concursado ",null], [3315,622,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/622/decreto-n-622-1954-desapropria-por-utilidade-publica-conforme-especifica ",null], [3316,623,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/623/decreto-n-623-1954-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor-publico ",null], [3317,624,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/624/decreto-n-624-1954-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor ",null], [3318,625,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/625/decreto-n-625-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3319,626,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORES NAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/626/decreto-n-626-1954-designa-servidores-nas-funcoes-gratificadas-que-menciona ","1954-08-21T00:00:00"], [3320,627,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MOTORISTA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/627/decreto-n-627-1954-nomeia-motorista-do-departamento-de-administracao ",null], [3321,628,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE BEM-ESTAR PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/628/decreto-n-628-1954-dispoe-sobre-o-regimento-do-departamento-de-bem-estar-publico ",null], [3322,629,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/629/decreto-n-629-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3323,630,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/630/decreto-n-630-1954-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica ",null], [3324,631,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA PROCURADOR ADJUNTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/631/decreto-n-631-1954-nomeia-procurador-adjunto-da-procuradoria-geral-do-municipio ",null], [3325,632,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA PROCURADOR-ADJUNTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/632/decreto-n-632-1954-nomeia-procurador-adjunto-da-procuradoria-geral-do-municipio ",null], [3326,633,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/633/decreto-n-633-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3327,634,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO INTERINA, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/634/decreto-n-634-1954-dispoe-sobre-substituicao-interina-conforme-menciona ",null], [3328,635,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/635/decreto-n-635-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3329,636,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/636/decreto-n-636-1954-nomeia-servidores-aprovados-em-concurso-publico ",null], [3330,637,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESA PROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/637/decreto-n-637-1954-desa-propria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3331,638,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA VALOR DE DASAPROPRIAÇÃO AUTORIZADA PELO DECRETO Nº 422. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/638/decreto-n-638-1954-fixa-valor-de-dasapropriacao-autorizada-pelo-decreto-nº-422 ",null], [3332,639,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/639/decreto-n-639-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [3333,640,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/640/decreto-n-640-1954-nomeia-servidora-aprovada-em-concurso-publico ",null], [3334,641,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, O CHEFE DE GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/641/decreto-n-641-1954-exonera-a-pedido-o-chefe-de-gabinete ",null], [3335,642,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","REINTEGRA CHEFE DE EXPEDIENTE, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/642/decreto-n-642-1954-reintegra-chefe-de-expediente-conforme-menciona ",null], [3336,643,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR Á DISPOSIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/643/decreto-n-643-1954-coloca-servidor-a-disposicao ",null], [3337,644,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 51 DO DECRETO Nº 130. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/644/decreto-n-644-1954-altera-redacao-do-art-51-do-decreto-nº-130 ",null], [3338,645,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DE GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/645/decreto-n-645-1954-nomeia-chefe-de-gabinete ",null], [3339,646,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/646/decreto-n-646-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [3340,647,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 518. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/647/decreto-n-647-1954-altera-redacao-do-art-2º-do-decreto-nº-518 ",null], [3341,648,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA FISCAL, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/648/decreto-n-648-1954-nomeia-fiscal-conforme-menciona ",null], [3342,649,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA DE ESCADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/649/decreto-n-649-1954-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura-de-escada ",null], [3343,650,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/65/650/decreto-n-650-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3344,651,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/65/651/decreto-n-651-1954-efetiva-servidora-aprovada-em-concurso-publico ",null], [3345,652,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENOS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/65/652/decreto-n-652-1954-desapropria-terrenos-por-utilidade-publica ",null], [3346,653,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA VALOR DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO DECRETO Nº 582. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/65/653/decreto-n-653-1954-fixa-valor-do-imovel-desapropriado-pelo-decreto-nº-582 ",null], [3347,654,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/65/654/decreto-n-654-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3348,655,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA VALOR DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO DECRETO Nº 501. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/65/655/decreto-n-655-1954-fixa-valor-do-imovel-desapropriado-pelo-decreto-nº-501 ",null], [3349,656,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE REGRAS PARA RECEBIMENTO DO ABONO FAMILIAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/65/656/decreto-n-656-1954-estabelece-regras-para-recebimento-do-abono-familiar ",null], [3350,658,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/65/658/decreto-n-658-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [3351,659,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","EXTINGUE O SETOR DO IMPOSTO SOBRE INGRESSOS, LICENÇAS E EMOLUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/65/659/decreto-n-659-1954-extingue-o-setor-do-imposto-sobre-ingressos-licencas-e-emolumentos-e-da-outras-providencias ",null], [3352,660,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA MENSALISTA PARA EXERCER A CHEFIA DO SETOR DE TOMADA DE CONTAS DOS AGENTES COBRADORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/66/660/decreto-n-660-1954-designa-mensalista-para-exercer-a-chefia-do-setor-de-tomada-de-contas-dos-agentes-cobradores ",null], [3353,661,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO 4º DISTRITO DE ENGENHARIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/66/661/decreto-n-661-1954-designa-servidor-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-chefe-do-4º-distrito-de-engenharia ",null], [3354,662,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/66/662/decreto-n-662-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3355,663,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR QUE MENCIONA A EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA SECÇÃO DE TEATRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/66/663/decreto-n-663-1954-designa-servidor-que-menciona-a-exercer-funcao-gratificada-de-chefe-da-seccao-de-teatro ",null], [3356,664,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/66/664/decreto-n-664-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3357,665,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/66/665/decreto-n-665-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3358,666,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/66/666/decreto-n-666-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3359,668,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/66/668/decreto-n-668-1954-nomeia-servidora-aprovada-em-concurso-publico ",null], [3360,669,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/66/669/decreto-n-669-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [3361,670,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDOR NO CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/670/decreto-n-670-1954-efetiva-servidor-no-cargo-que-menciona ",null], [3362,671,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE VALOR DO IMÓVEL DESAPROPRIA PELO DECRETO Nº 425. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/671/decreto-n-671-1954-estabelece-valor-do-imovel-desapropria-pelo-decreto-nº-425 ",null], [3363,672,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/672/decreto-n-672-1954-nomeia-servidor-aprovado-em-concurso-publico ","1954-09-24T00:00:00"], [3364,673,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA MENSALISTA A EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DO DIRETOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/673/decreto-n-673-1954-designa-mensalista-a-exercer-funcao-gratificada-de-secretario-do-diretor ",null], [3365,674,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","PÕE SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/674/decreto-n-674-1954-poe-servidor-a-disposicao-do-governo-federal ",null], [3366,675,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/675/decreto-n-675-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3367,676,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/676/decreto-n-676-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [3368,677,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA PADRÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/677/decreto-n-677-1954-altera-padrao-do-servidor-que-menciona ",null], [3369,678,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORAS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/678/decreto-n-678-1954-nomeia-servidoras-aprovadas-em-concurso-publico ",null], [3370,679,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/679/decreto-n-679-1954-exonera-diretor-do-departamento-de-administracao ",null], [3371,680,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/680/decreto-n-680-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [3372,681,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/681/decreto-n-681-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3373,682,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/682/decreto-n-682-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3374,683,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/683/decreto-n-683-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3375,684,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/684/decreto-n-684-1954-nomeia-servidora-aprovada-em-concurso-publico ",null], [3376,685,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/685/decreto-n-685-1954-nomeia-diretor-do-departamento-de-administracao ",null], [3377,686,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/686/decreto-n-686-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ","1954-09-23T00:00:00"], [3378,687,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/687/decreto-n-687-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3379,688,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/688/decreto-n-688-1954-dispoe-sobre-a-estrutura-da-orquestra-sinfonica-do-recife ",null], [3380,689,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/689/decreto-n-689-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3381,690,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ESCREVENTE-DACTILÓGRAFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/690/decreto-n-690-1954-nomeia-escrevente-dactilografo ",null], [3382,691,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/691/decreto-n-691-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [3383,692,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","PÕE À DISPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/692/decreto-n-692-1954-poe-a-disposicao-do-ministerio-da-agricultura-o-servidor-que-menciona ",null], [3384,693,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORAS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/693/decreto-n-693-1954-nomeia-servidoras-aprovadas-em-concurso-publico ",null], [3385,694,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/694/decreto-n-694-1954-nomeia-servidor-aprovado-em-concurso-publico ",null], [3386,695,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/695/decreto-n-695-1954-nomeia-servidora-aprovada-em-concurso-publico ",null], [3387,696,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/696/decreto-n-696-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [3388,697,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/697/decreto-n-697-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [3389,698,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/698/decreto-n-698-1954-nomeia-despachante-municipal ",null], [3390,699,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/699/decreto-n-699-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3391,700,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/700/decreto-n-700-1954-concede-exoneracao-a-pedido-do-servidor-que-menciona ",null], [3392,701,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/701/decreto-n-701-1954-nomeia-servidor-aprovado-em-concurso-publico-para-o-cargo-de-inspetor ",null], [3393,702,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/702/decreto-n-702-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3394,703,1954,"Decreto ","Norma revogada ","CONCEDE DESCONTO NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS, AOS ESTUDANTES, DURANTE O PERÍODO LETIVO E NOS DIAS ÚTEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/703/decreto-n-703-1954-concede-desconto-nas-passagens-de-onibus-aos-estudantes-durante-o-periodo-letivo-e-nos-dias-uteis ","1954-11-06T00:00:00"], [3395,704,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/704/decreto-n-704-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3396,705,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O DECRETO Nº 686. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/705/decreto-n-705-1954-retifica-o-decreto-nº-686 ",null], [3397,706,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/706/decreto-n-706-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [3398,707,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESCREVENTE-DACTILÓGRAFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/707/decreto-n-707-1954-nomeia-servidor-aprovado-em-concurso-publico-para-o-cargo-de-escrevente-dactilografo ",null], [3399,708,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE EXONERA, A PEDIDO, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/708/decreto-n-708-1954-concede-exonera-a-pedido-ao-servidor-que-menciona ",null], [3400,709,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/709/decreto-n-709-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [3401,710,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/710/decreto-n-710-1954-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona ",null], [3402,711,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR A EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE TURISMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/711/decreto-n-711-1954-designa-servidor-a-exercer-funcao-gratificada-de-chefe-do-setor-de-turismo ",null], [3403,712,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA SECÇÃO DE TRANSPORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/712/decreto-n-712-1954-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-de-chefe-da-seccao-de-transporte ",null], [3404,713,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/713/decreto-n-713-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [3405,714,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/714/decreto-n-714-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [3406,715,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA VALOR DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO DECRETO Nº 497. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/715/decreto-n-715-1954-fixa-valor-do-imovel-desapropriado-pelo-decreto-nº-497 ",null], [3407,716,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO Nº 463. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/716/decreto-n-716-1954-altera-redacao-do-art-4º-do-decreto-nº-463 ",null], [3408,717,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVENTE DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/717/decreto-n-717-1954-nomeia-servente-do-departamento-de-bem-estar-publico ",null], [3409,718,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MOTORISTA DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/718/decreto-n-718-1954-nomeia-motorista-do-departamento-de-bem-estar-publico ",null], [3410,719,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/719/decreto-n-719-1954-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [3411,720,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/720/decreto-n-720-1954-dispoe-sobre-designacao-de-servidores-conforme-menciona ",null], [3412,721,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA ESCREVENTE-DATILÓGRAFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/721/decreto-n-721-1954-exonera-escrevente-datilografo ",null], [3413,722,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/722/decreto-n-722-1954-altera-classificacao-de-cargo-do-servidor-que-menciona ",null], [3414,723,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/723/decreto-n-723-1954-coloca-servidor-a-disposicao-do-ministerio-da-agricultura-industria-e-comercio ",null], [3415,724,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/724/decreto-n-724-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3416,725,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/725/decreto-n-725-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [3417,726,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA DIRETOR DO BEM ESTAR PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/726/decreto-n-726-1954-exonera-diretor-do-bem-estar-publico ",null], [3418,727,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER, EM COMISSÃO, O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/727/decreto-n-727-1954-nomeia-servidor-para-exercer-em-comissao-o-cargo-de-diretor-do-departamento-de-bem-estar-publico ",null], [3419,728,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/728/decreto-n-728-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3420,729,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/729/decreto-n-729-1954-nomeia-despachante-municipal ",null], [3421,730,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/73/730/decreto-n-730-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [3422,733,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/73/733/decreto-n-733-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3423,734,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/73/734/decreto-n-734-1954-dispoe-sobre-transferencia-de-servidores ",null], [3424,735,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/73/735/decreto-n-735-1954-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona ",null], [3425,736,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/73/736/decreto-n-736-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [3426,737,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/73/737/decreto-n-737-1954-nomeia-despachante-municipal ",null], [3427,738,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/73/738/decreto-n-738-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3428,739,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 703. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/73/739/decreto-n-739-1954-revoga-o-decreto-nº-703 ",null], [3429,740,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ESCREVENTE-DATILÓGRAFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/740/decreto-n-740-1954-nomeia-escrevente-datilografo ",null], [3430,741,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/741/decreto-n-741-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3431,742,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/742/decreto-n-742-1954-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [3432,743,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/743/decreto-n-743-1954-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [3433,744,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/744/decreto-n-744-1954-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [3434,745,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/745/decreto-n-745-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3435,746,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/746/decreto-n-746-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [3436,747,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","RECLASSIFICA PADRÃO DE CARGO, DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/747/decreto-n-747-1954-reclassifica-padrao-de-cargo-do-servidor-que-menciona ",null], [3437,748,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERA E NOMEAÇÃO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/748/decreto-n-748-1954-dispoe-sobre-exonera-e-nomeacao-que-menciona ",null], [3438,749,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/749/decreto-n-749-1954-dispoe-sobre-nomeacoes-dos-servidores-que-menciona ",null], [3439,750,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/750/decreto-n-750-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [3440,751,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/751/decreto-n-751-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3441,752,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/752/decreto-n-752-1954-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [3442,753,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","PÕE SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/753/decreto-n-753-1954-poe-servidor-a-disposicao-da-faculdade-de-medicina-da-universidade-do-recife ",null], [3443,754,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE COBRADOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/754/decreto-n-754-1954-demite-cobrador ",null], [3444,755,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA COBRADOR, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/755/decreto-n-755-1954-nomeia-cobrador-conforme-menciona ",null], [3445,756,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/756/decreto-n-756-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [3446,757,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/757/decreto-n-757-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [3447,758,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/758/decreto-n-758-1954-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona ",null], [3448,759,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/759/decreto-n-759-1954-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica ","1955-08-19T00:00:00"], [3449,761,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/76/761/decreto-n-761-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3450,762,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/76/762/decreto-n-762-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [3451,763,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/76/763/decreto-n-763-1954-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica ",null], [3452,764,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","RECLASSIFICA PADRÃO DO CARGO, DE SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/76/764/decreto-n-764-1954-reclassifica-padrao-do-cargo-de-servidor-que-menciona ",null], [3453,766,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTIPULA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS VENCIDOS, SEM EXIGÊNCIA DE MULTA REGULAMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/76/766/decreto-n-766-1954-estipula-prazo-para-pagamento-de-impostos-e-taxas-vencidos-sem-exigencia-de-multa-regulamentar ",null], [3454,767,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/76/767/decreto-n-767-1954-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica ",null], [3455,768,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MATRÍCULA DE MARCHANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/76/768/decreto-n-768-1954-concede-matricula-de-marchante ",null], [3456,769,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","CLASSIFICA NO PADRÃO ESPECIFICADO O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/76/769/decreto-n-769-1954-classifica-no-padrao-especificado-o-servidor-que-menciona ",null], [3457,770,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/770/decreto-n-770-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ","1955-07-06T00:00:00"], [3458,771,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","ZAPOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/771/decreto-n-771-1954-zaposenta-servidor-que-menciona ",null], [3459,772,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/772/decreto-n-772-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidores ",null], [3460,773,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/773/decreto-n-773-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidores ",null], [3461,774,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/774/decreto-n-774-1954-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [3462,775,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE DE SETOR O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/775/decreto-n-775-1954-transfere-de-setor-o-servidor-que-menciona ",null], [3463,776,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA O SERVIDOR QUE MENCIONA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SETOR DE AFERIÇÃO E REVISÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/776/decreto-n-776-1954-designa-o-servidor-que-menciona-para-exercer-funcao-gratificada-de-chefe-de-setor-de-afericao-e-revisao ",null], [3464,777,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/777/decreto-n-777-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidores ",null], [3465,778,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/778/decreto-n-778-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidores ",null], [3466,779,1954,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/779/decreto-n-779-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidores ",null], [3467,2719,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/271/2719/lei-ordinaria-n-2719-1954-denomina-via-publica ",null], [3468,2720,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PERDÃO DE DÉBITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2720/lei-ordinaria-n-2720-1954-dispoe-sobre-perdao-de-debitos-na-forma-que-menciona ",null], [3469,2721,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PRÊMIO PARA O CARNAVAL DE 1954. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2721/lei-ordinaria-n-2721-1954-dispoe-sobre-o-premio-para-o-carnaval-de-1954 ",null], [3470,2722,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2722/lei-ordinaria-n-2722-1954-concede-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [3471,2723,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2723/lei-ordinaria-n-2723-1954-dispoe-sobre-reclassificacao-de-cargo-conforme-especifica ",null], [3472,2724,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2724/lei-ordinaria-n-2724-1954-dispoe-sobre-desapropriacao-e-da-outras-providencias ",null], [3473,2725,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ADELAIDE MARINHO DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2725/lei-ordinaria-n-2725-1954-dispoe-sobre-subvencao-concedida-a-adelaide-marinho-de-albuquerque ",null], [3474,2726,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PADRÃO DE VENCIMENTOS DE AUGUSTO DIOSCÓDIO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2726/lei-ordinaria-n-2726-1954-eleva-padrao-de-vencimentos-de-augusto-dioscodio-de-oliveira ",null], [3475,2727,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE OSCAR SOARES DE MORAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2727/lei-ordinaria-n-2727-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-oscar-soares-de-morais ",null], [3476,2728,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE LÚCIA RAPÔSO LINS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2728/lei-ordinaria-n-2728-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-lucia-raposo-lins ","1955-11-16T00:00:00"], [3477,2729,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE PERMUTA, POR INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2729/lei-ordinaria-n-2729-1954-autoriza-desapropriacao-de-imoveis-para-efeito-de-permuta-por-interesse-publico ",null], [3478,2730,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2730/lei-ordinaria-n-2730-1954-doa-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [3479,2731,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO RECIFE, AO VICE-ALMIRANTE HAROLD REUBEN COX. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2731/lei-ordinaria-n-2731-1954-concede-titulo-de-cidadao-honorario-do-recife-ao-vice-almirante-harold-reuben-cox ",null], [3480,2732,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2732/lei-ordinaria-n-2732-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3481,2733,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA DE PADRÃO O FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2733/lei-ordinaria-n-2733-1954-eleva-de-padrao-o-funcionario-que-menciona ",null], [3482,2734,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2734/lei-ordinaria-n-2734-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3483,2735,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2735/lei-ordinaria-n-2735-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3484,2736,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2736/lei-ordinaria-n-2736-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3485,2737,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2737/lei-ordinaria-n-2737-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3486,2738,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2738/lei-ordinaria-n-2738-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3487,2739,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2739/lei-ordinaria-n-2739-1954-dispoe-sobre-subvencoes-na-forma-que-especifica ",null], [3488,2740,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO, AS SUBVENÇÕES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2740/lei-ordinaria-n-2740-1954-torna-sem-efeito-as-subvencoes-que-especifica ",null], [3489,2741,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2741/lei-ordinaria-n-2741-1954-dispoe-sobre-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona ",null], [3490,2742,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2742/lei-ordinaria-n-2742-1954-concede-pensao-mensal-e-da-outras-providencias ",null], [3491,2743,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2743/lei-ordinaria-n-2743-1954-cria-cargos-e-da-outras-providencias ",null], [3492,2744,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2744/lei-ordinaria-n-2744-1954-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [3493,2745,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2745/lei-ordinaria-n-2745-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3494,2746,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ PEDRO DA COSTA LEITE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2746/lei-ordinaria-n-2746-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-jose-pedro-da-costa-leite ",null], [3495,2747,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO DE CR$ 150.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2747/lei-ordinaria-n-2747-1954-abre-credito-de-cr-150000-00 ",null], [3496,2748,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2748/lei-ordinaria-n-2748-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3497,2749,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2749/lei-ordinaria-n-2749-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3498,2750,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE DE TITULAR, A SUBVENÇÃO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2750/lei-ordinaria-n-2750-1954-transfere-de-titular-a-subvencao-que-menciona ",null], [3499,2751,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE OSCAR COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2751/lei-ordinaria-n-2751-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-oscar-costa ",null], [3500,2752,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA AO CLUBE CARNAVALESCO \"PÃO DURO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2752/lei-ordinaria-n-2752-1954-perdoa-multa-ao-clube-carnavalesco-pao-duro ",null], [3501,2753,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMIA VIA PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2753/lei-ordinaria-n-2753-1954-denomia-via-publicas ",null], [3502,2754,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA OBRAS NA RUA AFONSO FERREIRA, NA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2754/lei-ordinaria-n-2754-1954-autoriza-obras-na-rua-afonso-ferreira-na-madalena ",null], [3503,2755,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2755/lei-ordinaria-n-2755-1954-denomina-via-publica ",null], [3504,2756,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO, NA FORMA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2756/lei-ordinaria-n-2756-1954-transfere-subvencao-na-forma-que-estabelece ",null], [3505,2757,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2757/lei-ordinaria-n-2757-1954-abre-credito-especial-de-cr-7200-00 ",null], [3506,2758,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PERDÃO DE DÉBITOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2758/lei-ordinaria-n-2758-1954-dispoe-sobre-perdao-de-debitos-na-forma-que-especifica ",null], [3507,2759,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE LIXO ORGÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2759/lei-ordinaria-n-2759-1954-dispoe-sobre-aproveitamento-de-lixo-organico-e-da-outras-providencias ",null], [3508,2760,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2760/lei-ordinaria-n-2760-1954-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [3509,2761,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA NOVOS CARGOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2761/lei-ordinaria-n-2761-1954-cria-novos-cargos-conforme-especifica ",null], [3510,2762,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2762/lei-ordinaria-n-2762-1954-denomina-via-publica ",null], [3511,2763,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2763/lei-ordinaria-n-2763-1954-denomina-via-publica ",null], [3512,2764,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2764/lei-ordinaria-n-2764-1954-denomina-via-publica ",null], [3513,2765,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2765/lei-ordinaria-n-2765-1954-denomina-via-publica ",null], [3514,2766,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTAS DE HILQUIAS BEZERRA CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2766/lei-ordinaria-n-2766-1954-perdoa-multas-de-hilquias-bezerra-cavalcanti ",null], [3515,2767,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2767/lei-ordinaria-n-2767-1954-transfere-subvencao-na-forma-que-especifica ",null], [3516,2768,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2768/lei-ordinaria-n-2768-1954-denomina-via-publica ",null], [3517,2769,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 2ª TRANSVERSAL DA RUA FERNÃO CARDIM, NA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2769/lei-ordinaria-n-2769-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-2ª-transversal-da-rua-fernao-cardim-na-iputinga ",null], [3518,2770,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1493. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2770/lei-ordinaria-n-2770-1954-altera-o-art-1º-da-lei-nº-1493 ",null], [3519,2771,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA ABELARDO GONÇALVES DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2771/lei-ordinaria-n-2771-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-para-abelardo-goncalves-de-lima ",null], [3520,2772,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2772/lei-ordinaria-n-2772-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3521,2773,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2773/lei-ordinaria-n-2773-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3522,2774,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO, NA FORMA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2774/lei-ordinaria-n-2774-1954-transfere-subvencao-na-forma-que-estabelece ",null], [3523,2775,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO, NA FORMA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2775/lei-ordinaria-n-2775-1954-transfere-subvencao-na-forma-que-estabelece ",null], [3524,2776,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2776/lei-ordinaria-n-2776-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3525,2777,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2777/lei-ordinaria-n-2777-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3526,2778,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2778/lei-ordinaria-n-2778-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3527,2779,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2779/lei-ordinaria-n-2779-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3528,2780,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2780/lei-ordinaria-n-2780-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3529,2781,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2781/lei-ordinaria-n-2781-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3530,2782,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2782/lei-ordinaria-n-2782-1954-autoriza-permuta-de-areas-de-terras-conforme-especifica ",null], [3531,2783,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2783/lei-ordinaria-n-2783-1954-denomina-via-publica ",null], [3532,2784,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2784/lei-ordinaria-n-2784-1954-da-nova-denominacao-a-via-publica ",null], [3533,2785,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2785/lei-ordinaria-n-2785-1954-da-nova-denominacao-a-via-publica ",null], [3534,2786,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA RUBEM SOARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2786/lei-ordinaria-n-2786-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-para-rubem-soares ","1955-09-19T00:00:00"], [3535,2787,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA PARTE DA LEI Nº 232. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2787/lei-ordinaria-n-2787-1954-revoga-parte-da-lei-nº-232 ",null], [3536,2788,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2788/lei-ordinaria-n-2788-1954-denomina-via-publica ",null], [3537,2789,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2789/lei-ordinaria-n-2789-1954-considera-de-utilidade-publica-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife ",null], [3538,2790,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO, NO CEMITÉRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2790/lei-ordinaria-n-2790-1954-doa-terreno-no-cemiterio ",null], [3539,2791,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2791/lei-ordinaria-n-2791-1954-denomina-via-publica ",null], [3540,2792,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2792/lei-ordinaria-n-2792-1954-denomina-via-publica ",null], [3541,2793,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2793/lei-ordinaria-n-2793-1954-denomina-logradouros-publicos ",null], [3542,2794,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2794/lei-ordinaria-n-2794-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3543,2795,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2795/lei-ordinaria-n-2795-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3544,2796,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2796/lei-ordinaria-n-2796-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3545,2797,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2797/lei-ordinaria-n-2797-1954-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [3546,2798,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2798/lei-ordinaria-n-2798-1954-concede-subvencao-as-entidades-que-menciona ",null], [3547,2799,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2799/lei-ordinaria-n-2799-1954-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3548,2800,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE AVELINA MARIA CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2800/lei-ordinaria-n-2800-1954-perdoa-debito-de-avelina-maria-cavalcanti ",null], [3549,2801,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2801/lei-ordinaria-n-2801-1954-denomina-via-publica ",null], [3550,2802,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2802/lei-ordinaria-n-2802-1954-denomina-via-publica ",null], [3551,2803,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2803/lei-ordinaria-n-2803-1954-denomina-via-publica ",null], [3552,2804,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2804/lei-ordinaria-n-2804-1954-denomina-via-publica ",null], [3553,2805,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA APOSENTADORIA DE BERILO EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2805/lei-ordinaria-n-2805-1954-eleva-aposentadoria-de-berilo-eustaquio-do-nascimento ",null], [3554,2806,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA IMPOSTOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2806/lei-ordinaria-n-2806-1954-perdoa-impostos-do-imovel-que-especifica ",null], [3555,2807,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2807/lei-ordinaria-n-2807-1954-transfere-subvencoes-na-forma-que-especifica ",null], [3556,2808,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2808/lei-ordinaria-n-2808-1954-autoriza-complementacao-da-pavimentacao-da-rua-jose-bonifacio ",null], [3557,2809,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, TAXAS E MULTAS DE JOÃO BATISTA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2809/lei-ordinaria-n-2809-1954-perdoa-debito-taxas-e-multas-de-joao-batista-de-araujo ",null], [3558,2810,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2810/lei-ordinaria-n-2810-1954-denomina-via-publica ",null], [3559,2811,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE AMARA TEODORA GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2811/lei-ordinaria-n-2811-1954-perdoa-debito-da-contribuinte-amara-teodora-gomes ",null], [3560,2812,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAS NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2812/lei-ordinaria-n-2812-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publicas-nas-ruas-que-menciona ",null], [3561,2813,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.260,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2813/lei-ordinaria-n-2813-1954-abre-credito-especial-de-cr-1260-00 ",null], [3562,2814,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA METADE DAS MULTAS IMPOSTAS À OSÉAS MACEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2814/lei-ordinaria-n-2814-1954-perdoa-metade-das-multas-impostas-a-oseas-macedo ",null], [3563,2815,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2815/lei-ordinaria-n-2815-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3564,2816,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ALTO DOIS DE FEREREIRO, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2816/lei-ordinaria-n-2816-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-alto-dois-de-ferereiro-em-casa-amarela ",null], [3565,2817,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE EUGÊNIO DE MORAIS E SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2817/lei-ordinaria-n-2817-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-eugenio-de-morais-e-silva ",null], [3566,2818,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2818/lei-ordinaria-n-2818-1954-denomina-via-publica ",null], [3567,2819,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE FRANCISCO SALES DE MENEZES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2819/lei-ordinaria-n-2819-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-francisco-sales-de-menezes ",null], [3568,2820,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO PAES BARRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2820/lei-ordinaria-n-2820-1954-dispoe-contagem-de-tempo-de-servico-de-antonio-paes-barreto ",null], [3569,2821,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2821/lei-ordinaria-n-2821-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [3570,2822,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE MANUEL ODILON ANES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2822/lei-ordinaria-n-2822-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-manuel-odilon-anes ",null], [3571,2823,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2823/lei-ordinaria-n-2823-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3572,2824,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE ANTONIO EPHIGÊNIO RODRIGUES CHAVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2824/lei-ordinaria-n-2824-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-antonio-ephigenio-rodrigues-chaves ",null], [3573,2825,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2825/lei-ordinaria-n-2825-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3574,2826,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ LUIZ DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2826/lei-ordinaria-n-2826-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-jose-luiz-de-souza ",null], [3575,2827,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2827/lei-ordinaria-n-2827-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-jose-vanderlei-de-vasconcelos ",null], [3576,2828,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE RODRIGO MAXIMILIANO DE FIGUEIREDO CARNEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2828/lei-ordinaria-n-2828-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-rodrigo-maximiliano-de-figueiredo-carneiro ",null], [3577,2829,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE FRANCISCO RODRIGUES DO PASSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2829/lei-ordinaria-n-2829-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-francisco-rodrigues-do-passo ",null], [3578,2830,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE VALDEMAR GOMES DE MOURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2830/lei-ordinaria-n-2830-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-valdemar-gomes-de-moura ",null], [3579,2831,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2831/lei-ordinaria-n-2831-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3580,2832,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FAZ TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2832/lei-ordinaria-n-2832-1954-faz-transferencia-de-subvencao-na-forma-que-especifica ",null], [3581,2833,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR MILTON PESSOA DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2833/lei-ordinaria-n-2833-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-ao-servidor-milton-pessoa-de-albuquerque ",null], [3582,2834,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RETIFICA CONCESSÃO DE AUXÍLIO, NA FORMA QUE DISPÕE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2834/lei-ordinaria-n-2834-1954-retifica-concessao-de-auxilio-na-forma-que-dispoe ",null], [3583,2835,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2835/lei-ordinaria-n-2835-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3584,2836,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE OSÓRIO PEREIRA DE ALENCAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2836/lei-ordinaria-n-2836-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-osorio-pereira-de-alencar ",null], [3585,2837,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2837/lei-ordinaria-n-2837-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-pedro-pessoa-de-albuquerquer ",null], [3586,2838,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2838/lei-ordinaria-n-2838-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3587,2839,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2839/lei-ordinaria-n-2839-1954-denomina-via-publica ",null], [3588,2840,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO PATRONATO DAS FILHAS DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2840/lei-ordinaria-n-2840-1954-dispoe-sobre-subvencao-ao-patronato-das-filhas-de-santana ",null], [3589,2841,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALEGRE, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2841/lei-ordinaria-n-2841-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-alegre-no-bairro-de-agua-fria ",null], [3590,2842,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA DO VALENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2842/lei-ordinaria-n-2842-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-travessa-do-valente ",null], [3591,2843,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO EXTERNATO SÃO SILVESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2843/lei-ordinaria-n-2843-1954-dispoe-sobre-subvencao-ao-externato-sao-silvestre-e-da-outras-providencias ",null], [3592,2844,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O HOSPITAL MAGITOT. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2844/lei-ordinaria-n-2844-1954-considera-de-utilidade-publica-municipal-o-hospital-magitot ",null], [3593,2845,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2845/lei-ordinaria-n-2845-1954-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-representantes-comerciais-de-pernambuco ",null], [3594,2846,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2846/lei-ordinaria-n-2846-1954-denomina-via-publica ",null], [3595,2847,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RESTAURAR FONTES LUMINOSAS NAS PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2847/lei-ordinaria-n-2847-1954-autoriza-restaurar-fontes-luminosas-nas-pracas-e-jardins-da-cidade-do-recife ",null], [3596,2848,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MONSENHOR AMBROSINO LEITE, NA CAPUNGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2848/lei-ordinaria-n-2848-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-monsenhor-ambrosino-leite-na-capunga ",null], [3597,2849,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2849/lei-ordinaria-n-2849-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3598,2850,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA \"LUTADORES DO BEM\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2850/lei-ordinaria-n-2850-1954-autoriza-doacao-de-terreno-a-sociedade-beneficente-mista-lutadores-do-bem ",null], [3599,2851,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS NA AVENIDA PRINCIPAL DO CAJUEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2851/lei-ordinaria-n-2851-1954-autoriza-construcao-de-abrigos-para-passageiros-na-avenida-principal-do-cajueiro ",null], [3600,2852,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2852/lei-ordinaria-n-2852-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3601,2853,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA PARTE INTERNA DO STADIUM DO SPORT CLUBE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2853/lei-ordinaria-n-2853-1954-autoriza-pavimentacao-da-parte-interna-do-stadium-do-sport-clube-do-recife ","1975-04-22T00:00:00"], [3602,2854,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LARGA DOS PESCADORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2854/lei-ordinaria-n-2854-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-larga-dos-pescadores ",null], [3603,2855,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2855/lei-ordinaria-n-2855-1954-denomina-via-publica ",null], [3604,2856,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OBRAS NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2856/lei-ordinaria-n-2856-1954-dispoe-sobre-obras-nas-ruas-que-menciona ",null], [3605,2857,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2857/lei-ordinaria-n-2857-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-jose-carvalho ",null], [3606,2858,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JÚLIO RAMOS, EM ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2858/lei-ordinaria-n-2858-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-julio-ramos-em-agua-fria ",null], [3607,2859,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PRINCIPAL DO CÓRREGO DO EUCLIDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2859/lei-ordinaria-n-2859-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-principal-do-corrego-do-euclides ",null], [3608,2860,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA PARTE INTERNA DA ENTRADA DO CAMPO DO CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2860/lei-ordinaria-n-2860-1954-autoriza-pavimentacao-da-parte-interna-da-entrada-do-campo-do-clube-nautico-capibaribe ",null], [3609,2861,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2861/lei-ordinaria-n-2861-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3610,2862,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2862/lei-ordinaria-n-2862-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3611,2863,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2863/lei-ordinaria-n-2863-1954-denomina-praca-publica ",null], [3612,2864,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA A VILA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2864/lei-ordinaria-n-2864-1954-denomina-a-vila-do-instituto-de-previdencia-dos-servidores-do-estado ",null], [3613,2865,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSEPH TURTON. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2865/lei-ordinaria-n-2865-1954-autoriza-instalacao-da-iluminacao-publica-na-rua-joseph-turton ",null], [3614,2866,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO JOSÉ E O CÓRREGO DO VEADO, EM ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2866/lei-ordinaria-n-2866-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-sao-jose-e-o-corrego-do-veado-em-agua-fria ",null], [3615,2867,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2867/lei-ordinaria-n-2867-1954-abre-credito-especial-de-cr-500000-00 ",null], [3616,2868,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2868/lei-ordinaria-n-2868-1954-abre-credito-especial-de-cr-24000-00 ",null], [3617,2869,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA GRATUITA, PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2869/lei-ordinaria-n-2869-1954-dispoe-sobre-concessao-de-licenca-gratuita-para-os-casos-que-especifica ",null], [3618,2870,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2870/lei-ordinaria-n-2870-1954-transfere-auxilio-financeiro-na-forma-que-especifica ",null], [3619,2871,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REGRAS PARA VENDA DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2871/lei-ordinaria-n-2871-1954-dispoe-sobre-regras-para-venda-de-passagens-rodoviarias ",null], [3620,2872,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO ISOLADO DE AJUDANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2872/lei-ordinaria-n-2872-1954-dispoe-sobre-alteracao-de-classificacao-de-cargo-isolado-de-ajudante ",null], [3621,2873,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2873/lei-ordinaria-n-2873-1954-transfere-auxilio-financeiro-na-forma-que-especifica ",null], [3622,2874,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2874/lei-ordinaria-n-2874-1954-transfere-subvencao-na-forma-que-especifica ",null], [3623,2875,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2875/lei-ordinaria-n-2875-1954-transfere-subvencao-na-forma-que-especifica ",null], [3624,2876,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2876/lei-ordinaria-n-2876-1954-concede-subvencao-de-cr-5000-00 ",null], [3625,2877,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2877/lei-ordinaria-n-2877-1954-transfere-auxilio-financeiro-na-forma-que-especifica ",null], [3626,2878,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CESSÃO DE CALÇADOS AOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2878/lei-ordinaria-n-2878-1954-autoriza-cessao-de-calcados-aos-servidores-da-fiscalizacao-municipal ",null], [3627,2879,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2879/lei-ordinaria-n-2879-1954-dispoe-sobre-iluminacao-dos-logradouros-que-especifica ",null], [3628,2880,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2880/lei-ordinaria-n-2880-1954-denomina-via-publica ",null], [3629,2881,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2881/lei-ordinaria-n-2881-1954-denomina-via-publica ",null], [3630,2882,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VILANOVA, NO BAIRRO DA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2882/lei-ordinaria-n-2882-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-vilanova-no-bairro-da-boa-vista ",null], [3631,2883,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2883/lei-ordinaria-n-2883-1954-denomina-via-publica ",null], [3632,2884,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PADRE VENÂNCIO E LARGO DOS COELHOS, EM BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2884/lei-ordinaria-n-2884-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-padre-venancio-e-largo-dos-coelhos-em-boa-vista ",null], [3633,2885,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO E OBRAS NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2885/lei-ordinaria-n-2885-1954-dispoe-sobre-iluminacao-e-obras-nas-ruas-que-especifica ",null], [3634,2886,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2886/lei-ordinaria-n-2886-1954-denomina-via-publica ",null], [3635,2887,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE BENJAMIN DE MELLO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2887/lei-ordinaria-n-2887-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-benjamin-de-mello ",null], [3636,2888,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MATOSO DA CÂMARA, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2888/lei-ordinaria-n-2888-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-matoso-da-camara-em-tejipio ",null], [3637,2889,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO, CONFORME DESCREVE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2889/lei-ordinaria-n-2889-1954-autoriza-transferencia-de-subvencao-conforme-descreve ",null], [3638,2890,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2890/lei-ordinaria-n-2890-1954-autoriza-cessao-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [3639,2891,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2891/lei-ordinaria-n-2891-1954-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [3640,2892,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2892/lei-ordinaria-n-2892-1954-abre-credito-especial-de-cr-10000-000-00 ",null], [3641,2893,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 180.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2893/lei-ordinaria-n-2893-1954-abre-credito-especial-de-cr-180000-00 ",null], [3642,2894,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA APOSENTADORIA DE MÁRIO GIL RODRIGUES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2894/lei-ordinaria-n-2894-1954-eleva-aposentadoria-de-mario-gil-rodrigues ",null], [3643,2895,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GERÔNICO FALCÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2895/lei-ordinaria-n-2895-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-geronico-falcao ",null], [3644,2896,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ VIEIRA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2896/lei-ordinaria-n-2896-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-jose-vieira-de-melo ",null], [3645,2897,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE FELIPE XAVIER DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2897/lei-ordinaria-n-2897-1954-eleva-proventos-de-felipe-xavier-de-albuquerque ",null], [3646,2898,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PARA USO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2898/lei-ordinaria-n-2898-1954-dispoe-sobre-aquisicao-de-bicicletas-para-uso-de-funcionarios-publicos-e-da-outras-providencias ",null], [3647,2899,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA NOVOS CARGOS NO SERVIÇO MÉDICO DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2899/lei-ordinaria-n-2899-1954-cria-novos-cargos-no-servico-medico-do-departamento-de-bem-estar-publico ","1954-11-23T00:00:00"], [3648,2900,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CESSÃO GRATUITA DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2900/lei-ordinaria-n-2900-1954-dispoe-sobre-cessao-gratuita-de-projetos-para-construcao-de-casas-populares ",null], [3649,2901,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2901/lei-ordinaria-n-2901-1954-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 ",null], [3650,2902,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2902/lei-ordinaria-n-2902-1954-abre-credito-especial-de-cr-200000-00 ",null], [3651,2903,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO DE CR$ 518.972,30. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2903/lei-ordinaria-n-2903-1954-abre-credito-de-cr-518972-30 ",null], [3652,2904,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2904/lei-ordinaria-n-2904-1954-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 ",null], [3653,2905,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2905/lei-ordinaria-n-2905-1954-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [3654,2906,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE PASCOAL DOS SANTOS ABREU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2906/lei-ordinaria-n-2906-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-pascoal-dos-santos-abreu ",null], [3655,2907,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE CR$ 3.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2907/lei-ordinaria-n-2907-1954-dispoe-sobre-concessao-de-auxilio-de-cr-3600-00 ",null], [3656,2908,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MILHO PARA REVENDA AOS MUNÍCIPES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2908/lei-ordinaria-n-2908-1954-dispoe-sobre-aquisicao-de-milho-para-revenda-aos-municipes ",null], [3657,2909,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL PARA DOAÇÃO AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2909/lei-ordinaria-n-2909-1954-desapropria-imovel-para-doacao-ao-america-futebol-clube ",null], [3658,2910,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2910/lei-ordinaria-n-2910-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3659,2911,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2911/lei-ordinaria-n-2911-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3660,2912,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2912/lei-ordinaria-n-2912-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3661,2913,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FAZ CONCESSÃO PARA INSTALAÇÃO DE \"BUFFET\" NO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2913/lei-ordinaria-n-2913-1954-faz-concessao-para-instalacao-de-buffet-no-edificio-sede-da-prefeitura ",null], [3662,2914,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE SEVERINO QUIRINO OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2914/lei-ordinaria-n-2914-1954-perdoa-debito-de-severino-quirino-oliveira ",null], [3663,2915,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2915/lei-ordinaria-n-2915-1954-perdoa-debito-de-maria-amelia-de-oliveira ",null], [3664,2916,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE DIONÍSIO ALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2916/lei-ordinaria-n-2916-1954-perdoa-debito-de-dionisio-alves ",null], [3665,2917,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO AUGUSTO TENÓRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2917/lei-ordinaria-n-2917-1954-perdoa-debito-de-antonio-augusto-tenorio ",null], [3666,2918,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. MACHADO, EM CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2918/lei-ordinaria-n-2918-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-dr-machado-em-campo-grande ",null], [3667,2919,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2919/lei-ordinaria-n-2919-1954-considera-de-utilidade-publica-o-instituto-santo-amaro ",null], [3668,2920,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2920/lei-ordinaria-n-2920-1954-denomina-via-publica ",null], [3669,2921,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS BEZERROS, EM TAMARINEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2921/lei-ordinaria-n-2921-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-dos-bezerros-em-tamarineira ",null], [3670,2922,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2922/lei-ordinaria-n-2922-1954-abre-credito-especial-de-cr-7000-00 ",null], [3671,2923,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2923/lei-ordinaria-n-2923-1954-dispoe-sobre-construcao-de-galerias-para-escoamento-de-aguas ",null], [3672,2924,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2924/lei-ordinaria-n-2924-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3673,2925,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 461. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2925/lei-ordinaria-n-2925-1954-revoga-a-lei-nº-461 ",null], [3674,2926,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OBRAS EM TERRENOS ALAGADOS OU BALDIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2926/lei-ordinaria-n-2926-1954-dispoe-sobre-obras-em-terrenos-alagados-ou-baldios ",null], [3675,2927,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OBRAS NAS RUA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2927/lei-ordinaria-n-2927-1954-dispoe-sobre-obras-nas-rua-que-menciona ",null], [3676,2928,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE OSILA PEREIRA DE MORAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2928/lei-ordinaria-n-2928-1954-perdoa-debito-de-osila-pereira-de-morais ",null], [3677,2929,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO DE ANÁLIA CELESTINA DE ENESIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2929/lei-ordinaria-n-2929-1954-perdoa-imposto-de-industria-e-profissao-de-analia-celestina-de-enesio ",null], [3678,2930,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2930/lei-ordinaria-n-2930-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3679,2931,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2931/lei-ordinaria-n-2931-1954-perdoa-debitos-do-imovel-que-menciona ",null], [3680,2932,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2932/lei-ordinaria-n-2932-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [3681,2933,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2933/lei-ordinaria-n-2933-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3682,2934,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2934/lei-ordinaria-n-2934-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [3683,2935,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 37.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2935/lei-ordinaria-n-2935-1954-abre-credito-especial-de-cr-37500-00 ",null], [3684,2936,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE SEVERINO PEIXOTO DA SILVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2936/lei-ordinaria-n-2936-1954-perdoa-debito-de-severino-peixoto-da-silveira ",null], [3685,2937,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2937/lei-ordinaria-n-2937-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3686,2938,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2938/lei-ordinaria-n-2938-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3687,2939,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2939/lei-ordinaria-n-2939-1954-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [3688,2940,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA IPOJUCA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2940/lei-ordinaria-n-2940-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-ipojuca ",null], [3689,2941,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA PEREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2941/lei-ordinaria-n-2941-1954-perdoa-debito-de-maria-pereira-da-silva ",null], [3690,2942,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CÂNDIDO BERNARDINO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2942/lei-ordinaria-n-2942-1954-perdoa-debito-de-candido-bernardino-de-oliveira ",null], [3691,2943,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PADRÃO DE VENCIMENTO DE ANTÔNIO PRAXEDES DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2943/lei-ordinaria-n-2943-1954-eleva-padrao-de-vencimento-de-antonio-praxedes-de-lima ",null], [3692,2944,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTO O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2944/lei-ordinaria-n-2944-1954-isenta-de-imposto-o-imovel-que-menciona ",null], [3693,2945,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE IVAN NUNES SEIXAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2945/lei-ordinaria-n-2945-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-ivan-nunes-seixas ",null], [3694,2946,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTAS DE SEVERINO GOMES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2946/lei-ordinaria-n-2946-1954-perdoa-multas-de-severino-gomes-da-silva ",null], [3695,2947,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINO DE SUBVENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2947/lei-ordinaria-n-2947-1954-dispoe-sobre-alteracao-de-destino-de-subvencao ",null], [3696,2948,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DE AURINO MARTINIANO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2948/lei-ordinaria-n-2948-1954-perdoa-debitos-de-aurino-martiniano-da-silva ",null], [3697,2949,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO NA IPUTINGA, VISANDO CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2949/lei-ordinaria-n-2949-1954-autoriza-desapropriacao-de-terreno-na-iputinga-visando-construcao-de-mercado-publico ",null], [3698,2950,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO DE CR$ 9.135,60. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2950/lei-ordinaria-n-2950-1954-abre-credito-de-cr-9135-60 ",null], [3699,2951,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ PIRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2951/lei-ordinaria-n-2951-1954-perdoa-debito-de-jose-pires ",null], [3700,2952,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2952/lei-ordinaria-n-2952-1954-denomina-via-publica ",null], [3701,2953,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE LUIZ BEZERRA DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2953/lei-ordinaria-n-2953-1954-perdoa-debito-de-luiz-bezerra-de-santana ",null], [3702,2954,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AFOGADENSE DE AUXÍLIOS MÚTUOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2954/lei-ordinaria-n-2954-1954-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-afogadense-de-auxilios-mutuos ",null], [3703,2955,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2955/lei-ordinaria-n-2955-1954-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 ",null], [3704,2956,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO AZ DE OURO FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2956/lei-ordinaria-n-2956-1954-dispoe-sobre-subvencao-ao-az-de-ouro-futebol-clube ",null], [3705,2957,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2957/lei-ordinaria-n-2957-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3706,2958,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2958/lei-ordinaria-n-2958-1954-perdoa-debito-de-roberto-correa-de-araujo ",null], [3707,2959,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE LUIZ BERNARDINO DE SENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2959/lei-ordinaria-n-2959-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-luiz-bernardino-de-sena ",null], [3708,2960,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DA APOSENTADORIA DE FRANCISCO DE PAULO BORGES UCHOA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2960/lei-ordinaria-n-2960-1954-eleva-proventos-da-aposentadoria-de-francisco-de-paulo-borges-uchoa ",null], [3709,2961,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2961/lei-ordinaria-n-2961-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3710,2962,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2962/lei-ordinaria-n-2962-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3711,2963,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2963/lei-ordinaria-n-2963-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3712,2964,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2964/lei-ordinaria-n-2964-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3713,2965,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2965/lei-ordinaria-n-2965-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3714,2966,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2966/lei-ordinaria-n-2966-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3715,2967,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2967/lei-ordinaria-n-2967-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3716,2968,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESPORTE CLUBE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2968/lei-ordinaria-n-2968-1954-autoriza-auxilio-financeiro-ao-esporte-clube-recife ",null], [3717,2969,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2969/lei-ordinaria-n-2969-1954-abre-credito-especial-de-cr-9000-000-00 ",null], [3718,2970,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 55.788.560,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2970/lei-ordinaria-n-2970-1954-abre-creditos-suplementares-de-cr-55788-560-00 ",null], [3719,2971,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO RECIFE À DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA MORAIS JÚNIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2971/lei-ordinaria-n-2971-1954-concede-titulo-de-cidadao-honorario-do-recife-a-dom-antonio-de-almeida-morais-junior ",null], [3720,2972,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2972/lei-ordinaria-n-2972-1954-dispoe-sobre-reclassificacao-do-cargo-que-especifica ",null], [3721,2973,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2973/lei-ordinaria-n-2973-1954-perdoa-debitos-na-forma-que-menciona ",null], [3722,2974,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO PARA CLUBES DE FUTEBOL DA 2ª CATEGORIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2974/lei-ordinaria-n-2974-1954-doa-terreno-para-clubes-de-futebol-da-2ª-categoria ",null], [3723,2975,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2975/lei-ordinaria-n-2975-1954-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [3724,2976,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 180.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2976/lei-ordinaria-n-2976-1954-abre-credito-especial-de-cr-180000-00 ",null], [3725,2977,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2977/lei-ordinaria-n-2977-1954-abre-credito-especial-de-cr-1500-000-00 ",null], [3726,2978,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2978/lei-ordinaria-n-2978-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3727,2979,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.084,20. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2979/lei-ordinaria-n-2979-1954-abre-credito-especial-de-cr-18084-20 ",null], [3728,2980,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2980/lei-ordinaria-n-2980-1954-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [3729,2981,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2981/lei-ordinaria-n-2981-1954-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [3730,2982,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE RUBEM GAMBÔA BATISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2982/lei-ordinaria-n-2982-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-rubem-gamboa-batista ",null], [3731,2983,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE HERMANO CARLOS DE MELO MARIZ ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2983/lei-ordinaria-n-2983-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-hermano-carlos-de-melo-mariz ",null], [3732,2984,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2984/lei-ordinaria-n-2984-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3733,2985,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2985/lei-ordinaria-n-2985-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3734,2986,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DE MIGUEL BATISTA PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2986/lei-ordinaria-n-2986-1954-perdoa-debitos-de-miguel-batista-pereira ",null], [3735,2987,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2987/lei-ordinaria-n-2987-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3736,2988,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2988/lei-ordinaria-n-2988-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-especifica ",null], [3737,2989,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE LOURIVAL DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2989/lei-ordinaria-n-2989-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-lourival-de-oliveira ",null], [3738,2990,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE JORDIONOR JORDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2990/lei-ordinaria-n-2990-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-jordionor-jordao ",null], [3739,2991,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE CAMILO AUGUSTO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2991/lei-ordinaria-n-2991-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-camilo-augusto-da-silva ",null], [3740,2992,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE EDGAR PÚBLICO DE ALBUQUERQUE SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2992/lei-ordinaria-n-2992-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-edgar-publico-de-albuquerque-silva ",null], [3741,2993,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CABO WALDIR E JOÃO TEIXEIRA, NA ESTÂNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2993/lei-ordinaria-n-2993-1954-autoriza-pavimentacao-das-ruas-cabo-waldir-e-joao-teixeira-na-estancia ",null], [3742,2994,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALEGRE, NO BAIRRO DO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2994/lei-ordinaria-n-2994-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-alegre-no-bairro-do-arruda ",null], [3743,2995,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2995/lei-ordinaria-n-2995-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3744,2996,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR SOLON BATISTA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2996/lei-ordinaria-n-2996-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-do-servidor-solon-batista-de-araujo ",null], [3745,2997,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NA RUA ARNALDO GUIMARÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2997/lei-ordinaria-n-2997-1954-autoriza-construcao-de-pontilhao-na-rua-arnaldo-guimaraes ",null], [3746,2998,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2998/lei-ordinaria-n-2998-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3747,2999,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ATUALIZA APOSENTADORIA DE EURÍPIDES LEMOS BARBOSA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2999/lei-ordinaria-n-2999-1954-atualiza-aposentadoria-de-euripides-lemos-barbosa-da-silva ",null], [3748,3000,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3000/lei-ordinaria-n-3000-1954-abre-credito-especial-de-cr-200000-00 ",null], [3749,3001,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3001/lei-ordinaria-n-3001-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3750,3002,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CUNHAR MEDALHA COMEMORATIVA AO 3º CENTENÁRIO DA RESTAURAÇÃO PERNAMBUCANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3002/lei-ordinaria-n-3002-1954-autoriza-cunhar-medalha-comemorativa-ao-3º-centenario-da-restauracao-pernambucana ",null], [3751,3003,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3003/lei-ordinaria-n-3003-1954-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona ",null], [3752,3004,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3004/lei-ordinaria-n-3004-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3753,3005,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LOURINDO LEÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3005/lei-ordinaria-n-3005-1954-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-lourindo-leao ",null], [3754,3006,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3006/lei-ordinaria-n-3006-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [3755,3007,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3007/lei-ordinaria-n-3007-1954-eleva-padrao-de-vencimento-do-cargo-que-menciona ",null], [3756,3008,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ MANUEL DE FRANÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3008/lei-ordinaria-n-3008-1954-perdoa-debito-de-jose-manuel-de-franca ",null], [3757,3009,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3009/lei-ordinaria-n-3009-1954-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [3758,3010,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE HÉLIO DOS SANTOS MORAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3010/lei-ordinaria-n-3010-1954-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-helio-dos-santos-morais ",null], [3759,3011,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ BEZERRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3011/lei-ordinaria-n-3011-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-bezerra-da-silva ",null], [3760,3012,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3012/lei-ordinaria-n-3012-1954-denomina-via-publica ",null], [3761,3013,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, EM BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3013/lei-ordinaria-n-3013-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-almirante-tamandare-em-boa-viagem ",null], [3762,3014,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE MÁRIO GIL RODRIGUES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3014/lei-ordinaria-n-3014-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-mario-gil-rodrigues ",null], [3763,3015,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SOUZA BANDEIRA, EM CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3015/lei-ordinaria-n-3015-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-souza-bandeira-em-cordeiro ",null], [3764,3016,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA À BENEDITO NOBRE DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3016/lei-ordinaria-n-3016-1954-perdoa-multa-a-benedito-nobre-da-silva ",null], [3765,3017,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA SOCIEDADE BENEFICENTE MIXTA DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3017/lei-ordinaria-n-3017-1954-perdoa-debito-da-sociedade-beneficente-mixta-de-casa-amarela ",null], [3766,3018,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA BATISTA DA MANGUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3018/lei-ordinaria-n-3018-1954-transfere-auxilio-financeiro-a-escola-batista-da-mangueira ",null], [3767,3019,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3019/lei-ordinaria-n-3019-1954-abre-credito-especial-de-cr-250000-00 ",null], [3768,3020,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3020/lei-ordinaria-n-3020-1954-denomina-vias-publicas ",null], [3769,3021,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3021/lei-ordinaria-n-3021-1954-denomina-vias-publicas ",null], [3770,3022,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3022/lei-ordinaria-n-3022-1954-denomina-via-publica ",null], [3771,3023,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA MULTA IMPOSTA À ADRIÃO RODRIGUES DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3023/lei-ordinaria-n-3023-1954-cancela-multa-imposta-a-adriao-rodrigues-de-lima ",null], [3772,3024,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VIRGÍLIO DA MOTA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3024/lei-ordinaria-n-3024-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-virgilio-da-mota-em-casa-amarela ",null], [3773,3025,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ADITAMENTO DE CONTRATO, NA FORMA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3025/lei-ordinaria-n-3025-1954-autoriza-aditamento-de-contrato-na-forma-que-estabelece ",null], [3774,3026,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO LUIZ DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3026/lei-ordinaria-n-3026-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-luiz-da-silva ",null], [3775,3027,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3027/lei-ordinaria-n-3027-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [3776,3028,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 1090. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3028/lei-ordinaria-n-3028-1954-revoga-a-lei-nº-1090 ",null], [3777,3029,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3029/lei-ordinaria-n-3029-1954-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [3778,3030,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3030/lei-ordinaria-n-3030-1954-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [3779,3031,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3031/lei-ordinaria-n-3031-1954-denomina-via-publica ",null], [3780,3032,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FAZ ABATIMENTOS DE IMPOSTOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3032/lei-ordinaria-n-3032-1954-faz-abatimentos-de-impostos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3781,3033,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3033/lei-ordinaria-n-3033-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3782,3034,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BENJAMIM CONSTANT. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3034/lei-ordinaria-n-3034-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-benjamim-constant ",null], [3783,3035,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO AO EXTERNATO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3035/lei-ordinaria-n-3035-1954-transfere-subvencao-ao-externato-nossa-senhora-da-conceicao ",null], [3784,3036,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3036/lei-ordinaria-n-3036-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [3785,3037,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3037/lei-ordinaria-n-3037-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3786,3038,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SOUZA BANDEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3038/lei-ordinaria-n-3038-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-souza-bandeira ",null], [3787,3039,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE CARLOS JOSÉ COUCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3039/lei-ordinaria-n-3039-1954-perdoa-debito-de-carlos-jose-couceiro ",null], [3788,3040,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3040/lei-ordinaria-n-3040-1954-abre-credito-especial-e-da-outras-providencias ",null], [3789,3041,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3041/lei-ordinaria-n-3041-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3790,3042,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3042/lei-ordinaria-n-3042-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3791,3043,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3043/lei-ordinaria-n-3043-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3792,3044,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA PADRÃO DE CLASSIFICAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3044/lei-ordinaria-n-3044-1954-altera-padrao-de-classificacao-do-cargo-que-menciona ",null], [3793,3045,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3045/lei-ordinaria-n-3045-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3794,3046,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3046/lei-ordinaria-n-3046-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3795,3047,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3047/lei-ordinaria-n-3047-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3796,3048,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3048/lei-ordinaria-n-3048-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3797,3049,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3049/lei-ordinaria-n-3049-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3798,3050,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3050/lei-ordinaria-n-3050-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3799,3051,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, PARCIALMENTE, DO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3051/lei-ordinaria-n-3051-1954-perdoa-debito-parcialmente-do-imovel-que-menciona ",null], [3800,3052,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ESTRADA DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3052/lei-ordinaria-n-3052-1954-autoriza-complementacao-da-iluminacao-publica-da-estrada-de-areias ",null], [3801,3053,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3053/lei-ordinaria-n-3053-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3802,3054,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3054/lei-ordinaria-n-3054-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3803,3055,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3055/lei-ordinaria-n-3055-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3804,3056,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LEOPOLDO LINS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3056/lei-ordinaria-n-3056-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-leopoldo-lins ",null], [3805,3057,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3057/lei-ordinaria-n-3057-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [3806,3058,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3058/lei-ordinaria-n-3058-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3807,3059,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ARMANDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3059/lei-ordinaria-n-3059-1954-perdoa-debito-de-armando-de-oliveira-magalhaes ",null], [3808,3060,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3060/lei-ordinaria-n-3060-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3809,3061,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JÚLIO DE SOUZA MOTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3061/lei-ordinaria-n-3061-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-julio-de-souza-mota ",null], [3810,3062,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PENSÕES QUE ESPECIFICAM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3062/lei-ordinaria-n-3062-1954-dispoe-sobre-pensoes-que-especificam ",null], [3811,3063,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE LAURINO FERREIRA DA CUNHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3063/lei-ordinaria-n-3063-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-laurino-ferreira-da-cunha ",null], [3812,3064,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE NAZARENO BARBOSA DO REGO BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3064/lei-ordinaria-n-3064-1954-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-nazareno-barbosa-do-rego-barros ",null], [3813,3065,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3065/lei-ordinaria-n-3065-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3814,3066,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ PERDÃO PARCIAL ÀS MULTAS IMPOSTAS À EMPRESA AUTO VIAÇÃO INDEPENDÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3066/lei-ordinaria-n-3066-1954-da-perdao-parcial-as-multas-impostas-a-empresa-auto-viacao-independencia ",null], [3815,3067,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARLOS FERNANDES, EM CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3067/lei-ordinaria-n-3067-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-carlos-fernandes-em-campo-grande ",null], [3816,3068,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO BEZERRA PONTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3068/lei-ordinaria-n-3068-1954-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-antonio-bezerra-pontes ",null], [3817,3069,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3069/lei-ordinaria-n-3069-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3818,3070,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO MACHADO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3070/lei-ordinaria-n-3070-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-do-machado-no-bairro-de-agua-fria ",null], [3819,3071,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3071/lei-ordinaria-n-3071-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3820,3072,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE RESTAURANTE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3072/lei-ordinaria-n-3072-1954-autoriza-instalacao-de-restaurante-publico-e-da-outras-providencias ",null], [3821,3073,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3073/lei-ordinaria-n-3073-1954-denomina-via-publicas ",null], [3822,3074,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ABONO MENSAL, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3074/lei-ordinaria-n-3074-1954-concede-abono-mensal-conforme-especifica ","1957-12-30T00:00:00"], [3823,3075,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ATUALIZA PROVENTOS ARTUR ORLANDO DE CASTRO CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3075/lei-ordinaria-n-3075-1954-atualiza-proventos-artur-orlando-de-castro-carvalho ",null], [3824,3076,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS ATRIBUÍDOS À JOÃO TIBÚRCIO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3076/lei-ordinaria-n-3076-1954-eleva-proventos-atribuidos-a-joao-tiburcio-da-silva ",null], [3825,3077,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE GERCINA SIMÕES DUARTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3077/lei-ordinaria-n-3077-1954-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-gercina-simoes-duarte ",null], [3826,3078,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ORLANDO FEIJÓ DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3078/lei-ordinaria-n-3078-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-orlando-feijo-de-melo ","1955-12-09T00:00:00"], [3827,3079,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONVERTE EM AUXÍLIO, SUBVENÇÃO DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3079/lei-ordinaria-n-3079-1954-converte-em-auxilio-subvencao-de-cr-12000-00 ",null], [3828,3080,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TEÓDULO MIRANDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3080/lei-ordinaria-n-3080-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-teodulo-miranda ",null], [3829,3081,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE EPITÁCIO FERREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3081/lei-ordinaria-n-3081-1954-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-epitacio-ferreira-da-silva ","1955-09-30T00:00:00"], [3830,3082,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO CÊNICO \"SAMUEL CAMPELO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3082/lei-ordinaria-n-3082-1954-considera-de-utilidade-publica-o-grupo-cenico-samuel-campelo ",null], [3831,3083,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3083/lei-ordinaria-n-3083-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-joaquim-ferreira-dos-santos ",null], [3832,3084,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE GEORGE DE PAULA REIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3084/lei-ordinaria-n-3084-1954-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-george-de-paula-reis ",null], [3833,3085,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE FREDERICO VIEIRA DE FLORAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3085/lei-ordinaria-n-3085-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-frederico-vieira-de-florais ",null], [3834,3086,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TAXA DE INSALUBRIDADE NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3086/lei-ordinaria-n-3086-1954-dispoe-sobre-pagamento-de-taxa-de-insalubridade-na-forma-que-especifica ","1958-05-19T00:00:00"], [3835,3087,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3087/lei-ordinaria-n-3087-1954-denomina-via-publica ",null], [3836,3088,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3088/lei-ordinaria-n-3088-1954-dispoe-sobre-rescisao-de-contrato-de-concessao-para-construcao-e-exploracao-de-estacao-rodoviaria ",null], [3837,3089,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3089/lei-ordinaria-n-3089-1954-transfere-subvencao-de-cr-12000-00 ",null], [3838,3090,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3090/lei-ordinaria-n-3090-1954-denomina-via-publica ",null], [3839,3091,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3091/lei-ordinaria-n-3091-1954-denomina-via-publica ",null], [3840,3092,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3092/lei-ordinaria-n-3092-1954-denomina-via-publica ",null], [3841,3093,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3093/lei-ordinaria-n-3093-1954-denomina-via-publica ",null], [3842,3094,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3094/lei-ordinaria-n-3094-1954-denomina-via-publica ",null], [3843,3095,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ATUALIZA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE ADERBAL AMÉRICO DO RÊGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3095/lei-ordinaria-n-3095-1954-atualiza-proventos-de-aposentadoria-de-aderbal-americo-do-rego ",null], [3844,3096,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3096/lei-ordinaria-n-3096-1954-denomina-via-publica ",null], [3845,3097,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTUALIZA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE FRANCISCO DA CUNHA PEDROSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3097/lei-ordinaria-n-3097-1954-autualiza-proventos-de-aposentadoria-de-francisco-da-cunha-pedrosa ",null], [3846,3098,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE ABELARDO DE ALBUQUERQUE CALUMBY. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3098/lei-ordinaria-n-3098-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-abelardo-de-albuquerque-calumby ",null], [3847,3099,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE NO SUBÚRBIO DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3099/lei-ordinaria-n-3099-1954-autoriza-instalacao-de-feira-livre-no-suburbio-da-varzea ",null], [3848,3100,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3100/lei-ordinaria-n-3100-1954-denomina-via-publica ",null], [3849,3101,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3101/lei-ordinaria-n-3101-1954-denomina-via-publica ",null], [3850,3102,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3102/lei-ordinaria-n-3102-1954-denomina-via-publica ",null], [3851,3103,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3103/lei-ordinaria-n-3103-1954-denomina-via-publica ",null], [3852,3104,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3104/lei-ordinaria-n-3104-1954-denomina-via-publica ",null], [3853,3105,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE WALDOMIRO FREIRE DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3105/lei-ordinaria-n-3105-1954-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-waldomiro-freire-de-albuquerque ",null], [3854,3106,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2899. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3106/lei-ordinaria-n-3106-1954-altera-redacao-do-art-2º-da-lei-nº-2899 ",null], [3855,3107,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUE CARGO ISOLADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3107/lei-ordinaria-n-3107-1954-extingue-cargo-isolado ",null], [3856,3108,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUMENTA O IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3108/lei-ordinaria-n-3108-1954-aumenta-o-imposto-sobre-industrias-e-profissoes ",null], [3857,3109,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3109/lei-ordinaria-n-3109-1954-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona ",null], [3858,3110,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS SEM MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3110/lei-ordinaria-n-3110-1954-autoriza-recebimento-de-impostos-sem-multa-e-da-outras-providencias ",null], [3859,3111,1954,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS BRINQUEDOS E BARRACAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3111/lei-ordinaria-n-3111-1954-isenta-de-impostos-e-taxas-brinquedos-e-barracas-que-especifica ","1956-04-03T00:00:00"], [3860,3112,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA O DIA 3 DE MARÇO COMO FERIADO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3112/lei-ordinaria-n-3112-1954-determina-o-dia-3-de-marco-como-feriado-municipal ",null], [3861,3113,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3113/lei-ordinaria-n-3113-1954-perdoa-debito-de-imovel-que-especifica ",null], [3862,3114,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE HERMANO CARLOS DE MELO MARIZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3114/lei-ordinaria-n-3114-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-hermano-carlos-de-melo-mariz ",null], [3863,3115,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3115/lei-ordinaria-n-3115-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3864,3116,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE QUE LIGA COQUEIRAL AO BAIRRO DO TOTÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3116/lei-ordinaria-n-3116-1954-autoriza-construcao-de-ponte-que-liga-coqueiral-ao-bairro-do-toto ",null], [3865,3117,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE FRANCISCO DE ASSIS ESTELITA PASSOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3117/lei-ordinaria-n-3117-1954-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-francisco-de-assis-estelita-passos ",null], [3866,3118,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3118/lei-ordinaria-n-3118-1954-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona ",null], [3867,3119,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3119/lei-ordinaria-n-3119-1954-considera-de-utilidade-publica-o-ginasio-dos-comerciarios-do-recife ",null], [3868,3120,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3120/lei-ordinaria-n-3120-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3869,3121,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO ELIZIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3121/lei-ordinaria-n-3121-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-joao-elizio ",null], [3870,3122,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CENTRAL DO PACHECO, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3122/lei-ordinaria-n-3122-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-central-do-pacheco-em-tejipio ",null], [3871,3123,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTO O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3123/lei-ordinaria-n-3123-1954-isenta-de-imposto-o-imovel-que-menciona ",null], [3872,3124,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3124/lei-ordinaria-n-3124-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3873,3125,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MATÔSO DA CÂMARA, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3125/lei-ordinaria-n-3125-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-matoso-da-camara-em-tejipio ",null], [3874,3126,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3126/lei-ordinaria-n-3126-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3875,3127,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3127/lei-ordinaria-n-3127-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3876,3128,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO ATELIER DE FOTOGRAFIA DE PEDRO RODRIGUES DE MIRANDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3128/lei-ordinaria-n-3128-1954-perdoa-debito-do-atelier-de-fotografia-de-pedro-rodrigues-de-miranda ",null], [3877,3129,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3129/lei-ordinaria-n-3129-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [3878,3130,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3130/lei-ordinaria-n-3130-1954-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 ",null], [3879,3131,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3131/lei-ordinaria-n-3131-1954-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [3880,3132,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA SUBVENÇÃO ANUAL À ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ODONTOPEDIATRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3132/lei-ordinaria-n-3132-1954-eleva-subvencao-anual-a-associacao-pernambucana-de-odontopediatria ",null], [3881,3133,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3133/lei-ordinaria-n-3133-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3882,3134,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3134/lei-ordinaria-n-3134-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3883,3135,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3135/lei-ordinaria-n-3135-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3884,3136,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3136/lei-ordinaria-n-3136-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3885,3137,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3137/lei-ordinaria-n-3137-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3886,3138,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3138/lei-ordinaria-n-3138-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3887,3139,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE DÉBITO O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3139/lei-ordinaria-n-3139-1954-isenta-de-debito-o-imovel-que-menciona ",null], [3888,3140,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3140/lei-ordinaria-n-3140-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [3889,3141,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTRATO VISANDO CONSTRUÇÃO DA AVENIDA BEIRA RIO, ÀS MARGENS ESQUERDA DO RIO CAPIBARIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3141/lei-ordinaria-n-3141-1954-dispoe-sobre-contrato-visando-construcao-da-avenida-beira-rio-as-margens-esquerda-do-rio-capibaribe ","1955-10-12T00:00:00"], [3890,3142,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ JORGE AGRES DE MIRANDA HENRIQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3142/lei-ordinaria-n-3142-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-jorge-agres-de-miranda-henrique ",null], [3891,3143,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DEÃO FARIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3143/lei-ordinaria-n-3143-1954-autoriza-construcao-de-parque-infantil-na-praca-deao-farias ",null], [3892,3144,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO MORRO DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3144/lei-ordinaria-n-3144-1954-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-no-morro-da-conceicao ",null], [3893,3145,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3145/lei-ordinaria-n-3145-1954-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona ",null], [3894,3146,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARQUES ANDRÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3146/lei-ordinaria-n-3146-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-marques-andre ",null], [3895,3147,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO LARGO DA ESTÂNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3147/lei-ordinaria-n-3147-1954-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-no-largo-da-estancia ",null], [3896,3148,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DE CLAUDIONOR GOMES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3148/lei-ordinaria-n-3148-1954-perdoa-debitos-de-claudionor-gomes-da-silva ",null], [3897,3149,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE OLÍMPIO DE SÁ CARNEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3149/lei-ordinaria-n-3149-1954-perdoa-debito-de-olimpio-de-sa-carneiro ",null], [3898,3150,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/315/3150/lei-ordinaria-n-3150-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3899,3151,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/315/3151/lei-ordinaria-n-3151-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3900,3152,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/315/3152/lei-ordinaria-n-3152-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3901,3153,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/315/3153/lei-ordinaria-n-3153-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3902,3154,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A PROMOÇÃO \"NATAL DA CRIANÇA POBRE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/315/3154/lei-ordinaria-n-3154-1954-institui-a-promocao-natal-da-crianca-pobre ",null], [3903,3155,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/315/3155/lei-ordinaria-n-3155-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-carlos-gomes-de-oliveira ",null], [3904,3157,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/315/3157/lei-ordinaria-n-3157-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3905,3158,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/315/3158/lei-ordinaria-n-3158-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3906,3159,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/315/3159/lei-ordinaria-n-3159-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3907,3160,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTO O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3160/lei-ordinaria-n-3160-1954-isenta-de-imposto-o-imovel-que-menciona ",null], [3908,3161,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE PERCÍLIO SEIXAS VALENÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3161/lei-ordinaria-n-3161-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-percilio-seixas-valenca ",null], [3909,3162,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3162/lei-ordinaria-n-3162-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3910,3163,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3163/lei-ordinaria-n-3163-1954-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona ",null], [3911,3164,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE SEBASTIANA ZULMIRA DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3164/lei-ordinaria-n-3164-1954-perdoa-debito-de-sebastiana-zulmira-da-conceicao ",null], [3912,3165,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3165/lei-ordinaria-n-3165-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3913,3166,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3166/lei-ordinaria-n-3166-1954-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona ",null], [3914,3167,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3167/lei-ordinaria-n-3167-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3915,3168,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3168/lei-ordinaria-n-3168-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3916,3169,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3169/lei-ordinaria-n-3169-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [3917,3170,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3170/lei-ordinaria-n-3170-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [3918,3171,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3171/lei-ordinaria-n-3171-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3919,3172,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO PARA AQUELES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3172/lei-ordinaria-n-3172-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-para-aqueles-que-menciona ",null], [3920,3173,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MIGUEL SARAIVA DE MOURA FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3173/lei-ordinaria-n-3173-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-miguel-saraiva-de-moura-filho ",null], [3921,3174,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ELEVAR PADRÃO DE CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3174/lei-ordinaria-n-3174-1954-autoriza-elevar-padrao-de-cargo-que-menciona ",null], [3922,3175,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOÃO LUIZ DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3175/lei-ordinaria-n-3175-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-joao-luiz-dos-santos ",null], [3923,3176,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3176/lei-ordinaria-n-3176-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-andre-teixeira-da-silva ",null], [3924,3177,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOÃO DE CASTRO SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3177/lei-ordinaria-n-3177-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-joao-de-castro-silva ",null], [3925,3178,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3178/lei-ordinaria-n-3178-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3926,3179,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3179/lei-ordinaria-n-3179-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3927,3180,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3180/lei-ordinaria-n-3180-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3928,3181,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3181/lei-ordinaria-n-3181-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3929,3182,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3182/lei-ordinaria-n-3182-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3930,3183,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA ALVES DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3183/lei-ordinaria-n-3183-1954-perdoa-debito-de-maria-alves-de-lima ",null], [3931,3184,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3184/lei-ordinaria-n-3184-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3932,3185,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ODILON BEZERRA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3185/lei-ordinaria-n-3185-1954-perdoa-debito-de-odilon-bezerra-de-oliveira ",null], [3933,3186,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3186/lei-ordinaria-n-3186-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3934,3187,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3187/lei-ordinaria-n-3187-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3935,3188,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3188/lei-ordinaria-n-3188-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3936,3189,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3189/lei-ordinaria-n-3189-1954-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [3937,3190,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3190/lei-ordinaria-n-3190-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3938,3191,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3191/lei-ordinaria-n-3191-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3939,3192,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3192/lei-ordinaria-n-3192-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3940,3193,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3193/lei-ordinaria-n-3193-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3941,3194,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3194/lei-ordinaria-n-3194-1954-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [3942,3195,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3195/lei-ordinaria-n-3195-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3943,3196,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3196/lei-ordinaria-n-3196-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3944,3197,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO ÁLVARO LOUREIRO DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3197/lei-ordinaria-n-3197-1954-eleva-vencimentos-do-funcionario-alvaro-loureiro-de-carvalho ",null], [3945,3198,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ DE MELO BERENGUER ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3198/lei-ordinaria-n-3198-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-de-melo-berenguer ",null], [3946,3199,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BARÃO DE BORJA, NA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3199/lei-ordinaria-n-3199-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-barao-de-borja-na-boa-vista ",null], [3947,3200,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3200/lei-ordinaria-n-3200-1954-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [3948,3201,1954,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3201/lei-ordinaria-n-3201-1954-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 ",null], [3949,3202,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SEBASTIÃO ALVES PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3202/lei-ordinaria-n-3202-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-sebastiao-alves-pereira ",null], [3950,3203,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE GENIVAL PIRES DE MEDEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3203/lei-ordinaria-n-3203-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-genival-pires-de-medeiros ",null], [3951,3204,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE PEDRO DOMINGOS DA CRUZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3204/lei-ordinaria-n-3204-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-pedro-domingos-da-cruz ",null], [3952,3205,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOGUEIRA LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3205/lei-ordinaria-n-3205-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-nogueira-lima ",null], [3953,3206,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ELPÍDEO ARRUDA CÂMARA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3206/lei-ordinaria-n-3206-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-elpideo-arruda-camara ","1955-12-15T00:00:00"], [3954,3207,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3207/lei-ordinaria-n-3207-1954-denomina-vias-publicas ",null], [3955,3208,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ ARISTIDES GOMES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3208/lei-ordinaria-n-3208-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-aristides-gomes-da-silva ",null], [3956,3209,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PADRÃO DE VENCIMENTO DE ORLANDO FEIJÓ DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3209/lei-ordinaria-n-3209-1954-eleva-padrao-de-vencimento-de-orlando-feijo-de-melo ",null], [3957,3210,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE VICENTE FERREIRA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3210/lei-ordinaria-n-3210-1954-perdoa-debito-de-vicente-ferreira-de-araujo ",null], [3958,3211,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3211/lei-ordinaria-n-3211-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3959,3212,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE AMARA MARTA XAVIER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3212/lei-ordinaria-n-3212-1954-perdoa-debito-de-amara-marta-xavier ",null], [3960,3213,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3213/lei-ordinaria-n-3213-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3961,3214,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3214/lei-ordinaria-n-3214-1954-perdoa-debitos-conforme-especifica ",null], [3962,3215,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOÃO SOARES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3215/lei-ordinaria-n-3215-1954-perdoa-debito-de-joao-soares-da-silva ",null], [3963,3216,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3216/lei-ordinaria-n-3216-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3964,3217,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3217/lei-ordinaria-n-3217-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3965,3218,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3218/lei-ordinaria-n-3218-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3966,3219,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3219/lei-ordinaria-n-3219-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3967,3220,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3220/lei-ordinaria-n-3220-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3968,3221,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3221/lei-ordinaria-n-3221-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3969,3222,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3222/lei-ordinaria-n-3222-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3970,3223,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3223/lei-ordinaria-n-3223-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3971,3224,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA DA FONTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3224/lei-ordinaria-n-3224-1954-perdoa-debito-de-maria-da-conceicao-mesquita-da-fonte ",null], [3972,3225,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3225/lei-ordinaria-n-3225-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3973,3226,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3226/lei-ordinaria-n-3226-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3974,3227,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3227/lei-ordinaria-n-3227-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3975,3228,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3228/lei-ordinaria-n-3228-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3976,3229,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3229/lei-ordinaria-n-3229-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3977,3230,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3230/lei-ordinaria-n-3230-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3978,3231,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3231/lei-ordinaria-n-3231-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3979,3232,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO À JOSEFA MARIA DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3232/lei-ordinaria-n-3232-1954-dispoe-sobre-o-pagamento-de-pensao-a-josefa-maria-de-souza ",null], [3980,3233,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3233/lei-ordinaria-n-3233-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3981,3234,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3234/lei-ordinaria-n-3234-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3982,3235,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3235/lei-ordinaria-n-3235-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3983,3236,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3236/lei-ordinaria-n-3236-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3984,3237,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3237/lei-ordinaria-n-3237-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3985,3238,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3238/lei-ordinaria-n-3238-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3986,3239,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3239/lei-ordinaria-n-3239-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3987,3240,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/324/3240/lei-ordinaria-n-3240-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3988,3241,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/324/3241/lei-ordinaria-n-3241-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3989,3242,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/324/3242/lei-ordinaria-n-3242-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [3990,3243,1954,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO PARA A SEGURANÇA NOTURNA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/324/3243/lei-ordinaria-n-3243-1954-concede-auxilio-para-a-seguranca-noturna-do-recife ",null], [3991,780,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES E NOMEAÇÃO TEMPORÁRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/780/decreto-n-780-1955-dispoe-sobre-designacoes-e-nomeacao-temporarias ",null], [3992,781,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/781/decreto-n-781-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3993,782,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MENSALISTA PARA O CARGO DE SERVENTE, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/782/decreto-n-782-1955-nomeia-mensalista-para-o-cargo-de-servente-conforme-menciona ",null], [3994,783,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA, PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE INSPETOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/783/decreto-n-783-1955-nomeia-o-servidor-que-menciona-para-exercer-interinamente-o-cargo-de-inspetor ",null], [3995,784,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA SECÇÃO DE MÚSICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/784/decreto-n-784-1955-designa-servidor-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-chefe-da-seccao-de-musica ",null], [3996,785,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA BENFEITORIAS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/785/decreto-n-785-1955-desapropria-benfeitorias-por-utilidade-publica ",null], [3997,786,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/786/decreto-n-786-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [3998,787,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DETERMINA MANTENIMENTO DO SERVIDOR NO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/787/decreto-n-787-1955-determina-mantenimento-do-servidor-no-cargo-de-oficial-de-gabinete ",null], [3999,788,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA ESCRITURÁRIO QUE MENCIONA PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIA DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/788/decreto-n-788-1955-designa-escriturario-que-menciona-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-secretaria-do-diretor-do-departamento-de-administracao ",null], [4000,789,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/789/decreto-n-789-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4001,790,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENOS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/790/decreto-n-790-1955-desapropria-terrenos-por-utilidade-publica ",null], [4002,791,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, PRATICANTE LOTADO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/791/decreto-n-791-1955-exonera-a-pedido-praticante-lotado-no-departamento-de-financas ",null], [4003,792,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/792/decreto-n-792-1955-dispoe-sobre-classificacao-dos-servidores-que-menciona ",null], [4004,793,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES E PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/793/decreto-n-793-1955-dispoe-sobre-nomeacoes-e-promocoes-que-menciona ",null], [4005,794,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/794/decreto-n-794-1955-dispoe-sobre-designacao-e-nomeacoes-que-menciona ",null], [4006,795,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES E NOMEAÇÃO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/795/decreto-n-795-1955-dispoe-sobre-designacoes-e-nomeacao-que-menciona ",null], [4007,796,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/796/decreto-n-796-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor ",null], [4008,797,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MATRÍCULA DE MARCHANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/797/decreto-n-797-1955-concede-matricula-de-marchante ",null], [4009,798,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","CLASSIFICA NO PADRÃO QUE ESPECIFICA, OS MOTORISTAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/798/decreto-n-798-1955-classifica-no-padrao-que-especifica-os-motoristas-que-menciona ",null], [4010,799,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/799/decreto-n-799-1955-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica ",null], [4011,800,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA ESCRITURÁRIO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE ORÇAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/800/decreto-n-800-1955-designa-escriturario-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-chefe-do-setor-de-orcamento ",null], [4012,801,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/801/decreto-n-801-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4013,802,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/802/decreto-n-802-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4014,803,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/803/decreto-n-803-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4015,804,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/804/decreto-n-804-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4016,805,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/805/decreto-n-805-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [4017,806,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, OPERADOR LOTADO NO DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/806/decreto-n-806-1955-exonera-a-pedido-operador-lotado-no-departamento-de-documentacao-e-cultura ",null], [4018,807,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OPERADOR, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/807/decreto-n-807-1955-nomeia-operador-conforme-menciona ",null], [4019,808,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","AFASTA DE SUAS FUNÇÕES O ENCARREGADO DA CENSURA ESTÉTICA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/808/decreto-n-808-1955-afasta-de-suas-funcoes-o-encarregado-da-censura-estetica-que-menciona ",null], [4020,809,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/809/decreto-n-809-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor ",null], [4021,810,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/810/decreto-n-810-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [4022,811,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ESCRITURÁRIO NO CARGO DE REVISOR CHEFE DE VISTORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/811/decreto-n-811-1955-nomeia-escriturario-no-cargo-de-revisor-chefe-de-vistorias ",null], [4023,812,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/812/decreto-n-812-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4024,813,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","REESTABELECE A SEÇÃO DA CONTADORIA GERAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/813/decreto-n-813-1955-reestabelece-a-secao-da-contadoria-geral ",null], [4025,814,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA O CARGO DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/814/decreto-n-814-1955-designa-servidor-para-o-cargo-de-chefe-de-fiscalizacao ",null], [4026,815,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA, INTERINAMENTE, SERVIDOR PARA O CARGO DE PRATICANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/815/decreto-n-815-1955-nomeia-interinamente-servidor-para-o-cargo-de-praticante ",null], [4027,816,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA EXERCEREM, INTERINAMENTE, O CARGO DE PRATICANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/816/decreto-n-816-1955-nomeia-os-servidores-que-menciona-para-exercerem-interinamente-o-cargo-de-praticante ",null], [4028,817,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA O CONTÍNUO QUE MENCIONA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/817/decreto-n-817-1955-exonera-o-continuo-que-menciona-a-pedido ",null], [4029,818,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/818/decreto-n-818-1955-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica ",null], [4030,819,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO E DESIGNAÇÃO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/819/decreto-n-819-1955-dispoe-sobre-promocao-e-designacao-que-menciona ",null], [4031,820,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO ESTADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/820/decreto-n-820-1955-coloca-servidor-a-disposicao-do-estado ",null], [4032,821,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/821/decreto-n-821-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4033,822,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/822/decreto-n-822-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4034,823,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/823/decreto-n-823-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4035,824,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/824/decreto-n-824-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4036,825,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/825/decreto-n-825-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4037,826,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES NOS CARGOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/826/decreto-n-826-1955-dispoe-sobre-nomeacoes-nos-cargos-que-menciona ",null], [4038,827,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/827/decreto-n-827-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4039,828,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MENSALISTA NO CARGO DE MOTORISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/828/decreto-n-828-1955-nomeia-mensalista-no-cargo-de-motorista ",null], [4040,829,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/829/decreto-n-829-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4041,830,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, OFICIAL DE GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/830/decreto-n-830-1955-exonera-a-pedido-oficial-de-gabinete ",null], [4042,831,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/831/decreto-n-831-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4043,832,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/832/decreto-n-832-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4044,833,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/833/decreto-n-833-1955-nomeia-despachante-municipal ",null], [4045,834,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/834/decreto-n-834-1955-designa-servidor-para-compor-comissao-que-menciona ",null], [4046,835,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/835/decreto-n-835-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor ",null], [4047,836,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/836/decreto-n-836-1955-cria-o-conselho-municipal-de-turismo-e-da-outras-providencias ",null], [4048,837,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/837/decreto-n-837-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4049,838,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENOS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/838/decreto-n-838-1955-desapropria-terrenos-por-utilidade-publica ",null], [4050,839,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR À EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE OFICIAL DE GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/839/decreto-n-839-1955-nomeia-servidor-a-exercer-cargo-em-comissao-de-oficial-de-gabinete ",null], [4051,840,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, CHEFE DE GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/840/decreto-n-840-1955-exonera-a-pedido-chefe-de-gabinete ",null], [4052,841,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DE GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/841/decreto-n-841-1955-nomeia-chefe-de-gabinete ",null], [4053,842,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/842/decreto-n-842-1955-exonera-diretor-do-departamento-de-documentacao-e-cultura ",null], [4054,843,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/843/decreto-n-843-1955-nomeia-diretor-do-departamento-de-financas ",null], [4055,844,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/844/decreto-n-844-1955-nomeia-diretor-do-departamento-de-documentacao-e-cultura ",null], [4056,845,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/845/decreto-n-845-1955-exonera-diretor-do-departamento-de-bem-estar-publico ",null], [4057,846,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/846/decreto-n-846-1955-nomeia-diretor-do-departamento-de-bem-estar-publico ",null], [4058,847,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/847/decreto-n-847-1955-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica ",null], [4059,848,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/848/decreto-n-848-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4060,849,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/849/decreto-n-849-1955-coloca-servidor-a-disposicao-do-departamento-de-engenharia-e-obras ",null], [4061,850,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/850/decreto-n-850-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4062,851,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/851/decreto-n-851-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4063,852,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/852/decreto-n-852-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4064,853,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/853/decreto-n-853-1955-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [4065,854,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DIVERSAS, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/854/decreto-n-854-1955-dispoe-sobre-exoneracoes-diversas-conforme-menciona ",null], [4066,855,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORES PARA OS CARGOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/855/decreto-n-855-1955-designa-servidores-para-os-cargos-que-menciona ",null], [4067,856,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS ATIVOS E PASSIVOS DA PERNAMBUCO AUTOVIÁRIA LTDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/856/decreto-n-856-1955-designa-comissao-para-avaliacao-dos-ativos-e-passivos-da-pernambuco-autoviaria-ltda ",null], [4068,857,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE DESPESA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/857/decreto-n-857-1955-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-de-diretor-da-divisao-de-despesa-do-departamento-de-financas ",null], [4069,858,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/858/decreto-n-858-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4070,859,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/859/decreto-n-859-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4071,860,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/860/decreto-n-860-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4072,861,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/861/decreto-n-861-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4073,862,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE INSPETOR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/862/decreto-n-862-1955-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao-de-inspetor-dos-servicos-publicos ",null], [4074,863,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/863/decreto-n-863-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4075,864,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/864/decreto-n-864-1955-exonera-de-funcoes-gratificadas-os-servidores-que-menciona ",null], [4076,865,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA, PARA EXERCEREM FUNÇÕES GRATIFICADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/865/decreto-n-865-1955-designa-servidores-que-menciona-para-exercerem-funcoes-gratificadas ",null], [4077,866,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/866/decreto-n-866-1955-dispoe-sobre-transferencia-de-servidores-publicos ",null], [4078,867,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/867/decreto-n-867-1955-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-especifica ",null], [4079,868,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES PARA OS CARGOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/868/decreto-n-868-1955-nomeia-servidores-para-os-cargos-que-menciona ",null], [4080,869,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA CONTÍNUO POR TER SIDO NOMEADO PARA OUTRO CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/869/decreto-n-869-1955-exonera-continuo-por-ter-sido-nomeado-para-outro-cargo ",null], [4081,870,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA SERVENTE POR TER SIDO NOMEADO PARA OUTRO CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/870/decreto-n-870-1955-exonera-servente-por-ter-sido-nomeado-para-outro-cargo-que-menciona ",null], [4082,871,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/871/decreto-n-871-1955-dispoe-sobre-nomeacoes-que-menciona ",null], [4083,872,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/872/decreto-n-872-1955-dispoe-sobre-designacao-de-servidores-para-exercerem-funcoes-gratificadas-que-menciona ",null], [4084,873,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA PROCURADOR AUXILIAR POR TER SIDO NOMEADO EM OUTRO CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/873/decreto-n-873-1955-exonera-procurador-auxiliar-por-ter-sido-nomeado-em-outro-cargo ",null], [4085,874,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/874/decreto-n-874-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4086,875,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/875/decreto-n-875-1955-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [4087,876,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DE COMISSÃO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/876/decreto-n-876-1955-coloca-servidor-a-disposicao-de-comissao-que-menciona ",null], [4088,877,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/877/decreto-n-877-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4089,878,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MATRÍCULA DE MARCHANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/878/decreto-n-878-1955-concede-matricula-de-marchante ",null], [4090,879,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/879/decreto-n-879-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4091,880,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/880/decreto-n-880-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4092,881,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PÕE SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/881/decreto-n-881-1955-poe-servidor-a-disposicao-da-assembleia-legislativa-do-estado ",null], [4093,882,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/882/decreto-n-882-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4094,883,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/883/decreto-n-883-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4095,884,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","REINTEGRA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/884/decreto-n-884-1955-reintegra-servidor-que-menciona ",null], [4096,885,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/885/decreto-n-885-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4097,886,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ENCARREGADO DA FISCALIZAÇÃO EXTERNA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/886/decreto-n-886-1955-nomeia-encarregado-da-fiscalizacao-externa ",null], [4098,887,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR QUE MENCIONA A EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/887/decreto-n-887-1955-designa-servidor-que-menciona-a-exercer-funcao-gratificada ",null], [4099,888,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO E NOMEAÇÃO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/888/decreto-n-888-1955-dispoe-sobre-promocao-e-nomeacao-que-menciona ",null], [4100,889,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÕES DE SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/889/decreto-n-889-1955-dispoe-sobre-substituicoes-de-servidores ",null], [4101,890,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/890/decreto-n-890-1955-dispoe-sobre-substituicoes-temporarias-de-servidores ",null], [4102,891,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/891/decreto-n-891-1955-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [4103,892,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MENSALISTA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/892/decreto-n-892-1955-nomeia-mensalista-que-menciona ",null], [4104,893,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/893/decreto-n-893-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4105,894,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPENSA O SERVIDOR QUE MENCIONA, DAS FUNÇÕES DE CHEFE DO SETOR DE DIREITOS E DEVERES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/894/decreto-n-894-1955-dispensa-o-servidor-que-menciona-das-funcoes-de-chefe-do-setor-de-direitos-e-deveres ",null], [4106,895,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/895/decreto-n-895-1955-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica ",null], [4107,896,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/896/decreto-n-896-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4108,897,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/897/decreto-n-897-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [4109,898,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/898/decreto-n-898-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4110,899,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/899/decreto-n-899-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor ",null], [4111,900,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA SUB-ADMINISTRADOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/90/900/decreto-n-900-1955-exonera-sub-administrador-que-menciona ",null], [4112,901,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/90/901/decreto-n-901-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor ",null], [4113,902,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/90/902/decreto-n-902-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor ",null], [4114,904,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/90/904/decreto-n-904-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [4115,905,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE ESCREVENTE-DATILÓGRAFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/90/905/decreto-n-905-1955-nomeia-servidor-para-exercer-interinamente-o-cargo-de-escrevente-datilografo ",null], [4116,906,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/90/906/decreto-n-906-1955-dispoe-sobre-transferencia-do-servidor-que-menciona ",null], [4117,908,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA COBRADOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/90/908/decreto-n-908-1955-nomeia-cobrador ",null], [4118,909,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MENSALISTA, INTERINAMENTE, PARA EXERCER O CARGO DE ESCREVENTE DATILÓGRAFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/90/909/decreto-n-909-1955-nomeia-mensalista-interinamente-para-exercer-o-cargo-de-escrevente-datilografo ",null], [4119,910,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/91/910/decreto-n-910-1955-dispoe-sobre-promocao-e-designacao-de-servidores-que-menciona ",null], [4120,911,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVENTE PARA OCUPAR CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTÍNUO, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/91/911/decreto-n-911-1955-nomeia-servente-para-ocupar-cargo-isolado-de-provimento-efetivo-de-continuo-conforme-menciona ",null], [4121,912,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE CARREIRA DE INSPETOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/91/912/decreto-n-912-1955-nomeia-servidor-para-exercer-interinamente-o-cargo-de-carreira-de-inspetor ",null], [4122,913,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVENTE PARA O DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/91/913/decreto-n-913-1955-nomeia-servente-para-o-departamento-de-financas-conforme-menciona ",null], [4123,914,1955,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/91/914/decreto-n-914-1955-abre-credito-especial-de-cr-500000-00 ",null], [4124,916,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/91/916/decreto-n-916-1955-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [4125,917,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O DECRETO Nº 770. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/91/917/decreto-n-917-1955-retifica-o-decreto-nº-770 ",null], [4126,918,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE POR ANTIGUIDADE, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/91/918/decreto-n-918-1955-promove-por-antiguidade-o-servidor-que-menciona ",null], [4127,919,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE AUXILIAR DE FISCAL DE OBRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/91/919/decreto-n-919-1955-nomeia-o-servidor-que-menciona-para-exercer-interinamente-o-cargo-de-auxiliar-de-fiscal-de-obras ",null], [4128,920,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, ENCARREGADO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/92/920/decreto-n-920-1955-exonera-a-pedido-encarregado-de-material-de-expediente ",null], [4129,921,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ENCARREGADO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/92/921/decreto-n-921-1955-nomeia-encarregado-de-material-de-expediente ",null], [4130,922,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/92/922/decreto-n-922-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [4131,923,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/92/923/decreto-n-923-1955-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [4132,924,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO ESCRITÓRIO TÉCNICO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/92/924/decreto-n-924-1955-coloca-servidor-a-disposicao-do-escritorio-tecnico-da-cidade-universitaria ",null], [4133,925,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/92/925/decreto-n-925-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4134,927,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/92/927/decreto-n-927-1955-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [4135,928,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/92/928/decreto-n-928-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [4136,929,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/92/929/decreto-n-929-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [4137,930,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/930/decreto-n-930-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4138,931,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/931/decreto-n-931-1955-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [4139,932,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/932/decreto-n-932-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor ",null], [4140,933,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/933/decreto-n-933-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor ",null], [4141,934,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE AUXILIAR DE FISCAL DE OBRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/934/decreto-n-934-1955-designa-servidor-para-exercer-interinamente-o-cargo-de-auxiliar-de-fiscal-de-obras ",null], [4142,935,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER, INTERINAMENTE, PELO CARGO DE ESCREVENTE-DACTILÓGRAFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/935/decreto-n-935-1955-designa-servidor-para-responder-interinamente-pelo-cargo-de-escrevente-dactilografo ",null], [4143,936,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/936/decreto-n-936-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor ",null], [4144,937,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/937/decreto-n-937-1955-coloca-servidor-a-disposicao-do-departamento-de-agricultura ",null], [4145,938,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/938/decreto-n-938-1955-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [4146,939,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/939/decreto-n-939-1955-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [4147,940,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/940/decreto-n-940-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [4148,941,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/941/decreto-n-941-1955-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor-publico ",null], [4149,942,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/942/decreto-n-942-1955-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [4150,943,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA INSPETOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/943/decreto-n-943-1955-nomeia-inspetor ",null], [4151,944,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O DECRETO Nº 847. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/944/decreto-n-944-1955-retifica-o-decreto-nº-847 ",null], [4152,945,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO EVENTUAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/945/decreto-n-945-1955-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-de-chefe-do-setor-de-fiscalizacao-do-comercio-eventual ",null], [4153,946,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/946/decreto-n-946-1955-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica ",null], [4154,947,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/947/decreto-n-947-1955-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [4155,948,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MOTORISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/948/decreto-n-948-1955-nomeia-motorista ",null], [4156,949,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/949/decreto-n-949-1955-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [4157,950,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/95/950/decreto-n-950-1955-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [4158,951,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/95/951/decreto-n-951-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [4159,952,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO DECRETO Nº 759. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/95/952/decreto-n-952-1955-fixa-avaliacao-do-imovel-desapropriado-pelo-decreto-nº-759 ",null], [4160,953,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/95/953/decreto-n-953-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [4161,954,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","RECLASSIFICA PADRÃO DO JARDINEIRO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/95/954/decreto-n-954-1955-reclassifica-padrao-do-jardineiro-chefe-do-departamento-de-bem-estar-publico ",null], [4162,956,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA SECÇÃO DE CONTROLE DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/95/956/decreto-n-956-1955-cria-seccao-de-controle-dos-servicos-de-eletricidade ",null], [4163,957,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA SECÇÃO DE CONTROLE DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/95/957/decreto-n-957-1955-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-de-chefe-da-seccao-de-controle-dos-servicos-de-eletricidade ",null], [4164,958,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/95/958/decreto-n-958-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [4165,959,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/95/959/decreto-n-959-1955-desaproppria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4166,960,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/960/decreto-n-960-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [4167,961,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA INDENIZAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO PREVISTO NO DECRETO Nº 759. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/961/decreto-n-961-1955-fixa-indenizacao-da-desapropriacao-previsto-no-decreto-nº-759 ",null], [4168,962,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENOS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/962/decreto-n-962-1955-desapropria-terrenos-por-utilidade-publica ",null], [4169,963,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/963/decreto-n-963-1955-nomeia-despachante-municipal ",null], [4170,964,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO ELEITORAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/964/decreto-n-964-1955-coloca-servidor-a-disposicao-do-juizo-eleitoral ",null], [4171,965,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/965/decreto-n-965-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4172,966,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ADMINISTRADOR DO MERCADO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/966/decreto-n-966-1955-nomeia-administrador-do-mercado-de-santo-amaro ",null], [4173,967,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, A SERVIDORA DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/967/decreto-n-967-1955-dispensa-a-pedido-a-servidora-da-funcao-gratificada-que-menciona ",null], [4174,968,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR ANTIGUIDADE, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/968/decreto-n-968-1955-promove-por-antiguidade-o-servidor-que-menciona ",null], [4175,969,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE COBRADOR, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/969/decreto-n-969-1955-nomeia-servidor-para-o-cargo-de-cobrador-na-forma-que-menciona ",null], [4176,970,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/970/decreto-n-970-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4177,971,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA AVALIAÇÃO DO TERRENO DESAPROPRIA PELO DECRETO Nº 601. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/971/decreto-n-971-1955-fixa-avaliacao-do-terreno-desapropria-pelo-decreto-nº-601 ",null], [4178,972,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/972/decreto-n-972-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [4179,973,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/973/decreto-n-973-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4180,974,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/974/decreto-n-974-1955-demite-por-abandono-do-cargo-o-servidor-que-menciona ",null], [4181,975,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/975/decreto-n-975-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [4182,976,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA SECÇÃO DE EMPLAMENTO E CENSURA ESTÁTICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/976/decreto-n-976-1955-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-de-chefe-da-seccao-de-emplamento-e-censura-estatica ",null], [4183,977,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/977/decreto-n-977-1955-decreta-luto-oficial ",null], [4184,978,1955,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR, INTERINAMENTE, O CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/978/decreto-n-978-1955-nomeia-servidor-para-ocupar-interinamente-o-cargo-que-menciona ","1955-09-26T00:00:00"], [4185,979,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/979/decreto-n-979-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4186,980,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/98/980/decreto-n-980-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4187,981,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DA SECÇÃO DE GALERIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/98/981/decreto-n-981-1955-designa-servidor-para-exercer-as-funcoes-de-chefe-da-seccao-de-galerias ",null], [4188,982,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE CONTROLE, DO SERVIÇO DE MECANIZAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/98/982/decreto-n-982-1955-designa-servidor-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-chefe-do-setor-de-controle-do-servico-de-mecanizacao ",null], [4189,983,1955,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES E NOMEAÇÕES, COMO MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/98/983/decreto-n-983-1955-dispoe-sobre-promocoes-e-nomeacoes-como-menciona ","1955-10-07T00:00:00"], [4190,984,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/98/984/decreto-n-984-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4191,985,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENOS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/98/985/decreto-n-985-1955-desapropria-terrenos-por-utilidade-publica ",null], [4192,987,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA AGRÔNOMO-ASSISTENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/98/987/decreto-n-987-1955-nomeia-agronomo-assistente ",null], [4193,988,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MENSALISTA NO CARGO DE AGRÔNOMO ASSISTENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/98/988/decreto-n-988-1955-nomeia-mensalista-no-cargo-de-agronomo-assistente ",null], [4194,989,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DE EXPEDIENTE PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/98/989/decreto-n-989-1955-nomeia-chefe-de-expediente-para-exercer-o-cargo-de-assistente-de-administracao ",null], [4195,990,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/99/990/decreto-n-990-1955-nomeia-assistente-de-administracao-o-servidor-que-menciona ",null], [4196,991,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","RATIFICA FUNÇÕES DE DIRETOR AO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/99/991/decreto-n-991-1955-ratifica-funcoes-de-diretor-ao-servidor-que-menciona ",null], [4197,992,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/99/992/decreto-n-992-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor ",null], [4198,993,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/99/993/decreto-n-993-1955-dispoe-sobre-transferencia-do-servidor-que-menciona ",null], [4199,994,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/99/994/decreto-n-994-1955-dispoe-sobre-designacao-dos-servidores-que-menciona ",null], [4200,995,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/99/995/decreto-n-995-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4201,996,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MENSALISTA PARA O CARGO DE MOTORISTA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/99/996/decreto-n-996-1955-nomeia-mensalista-para-o-cargo-de-motorista-conforme-especifica ",null], [4202,997,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/99/997/decreto-n-997-1955-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor ",null], [4203,998,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/99/998/decreto-n-998-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4204,1000,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1000/decreto-n-1000-1955-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [4205,1001,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1001/decreto-n-1001-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4206,1002,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MARCOS DE BARROS FREIRE PARA O CARGO DE ESTATÍSTICO CHEFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1002/decreto-n-1002-1955-nomeia-marcos-de-barros-freire-para-o-cargo-de-estatistico-chefe ",null], [4207,1003,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ESTATÍSTICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1003/decreto-n-1003-1955-nomeia-encarregado-do-servico-de-estatistica ",null], [4208,1004,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, MARCOS DE BARROS FREIRE, DO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1004/decreto-n-1004-1955-dispensa-a-pedido-marcos-de-barros-freire-do-cargo-de-oficial-de-gabinete ",null], [4209,1005,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1005/decreto-n-1005-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4210,1006,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1006/decreto-n-1006-1955-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-978 ",null], [4211,1007,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ALMIR VANDERLEY DA HORA PARA O CARGO DE COBRADOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1007/decreto-n-1007-1955-nomeia-almir-vanderley-da-hora-para-o-cargo-de-cobrador ",null], [4212,1008,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA AUXILIAR DE FISCAL DE OBRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1008/decreto-n-1008-1955-nomeia-auxiliar-de-fiscal-de-obras ",null], [4213,1009,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1009/decreto-n-1009-1955-nomeia-despachante-municipal ",null], [4214,1010,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÕES TEMPORÁRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/101/1010/decreto-n-1010-1955-dispoe-sobre-substituicoes-temporarias ",null], [4215,1011,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/101/1011/decreto-n-1011-1955-nomeia-servidor-para-substituicao-temporaria ",null], [4216,1012,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/101/1012/decreto-n-1012-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4217,1015,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/101/1015/decreto-n-1015-1955-dispoe-sobre-substituicoes-temporarias-de-servidores-publicos ",null], [4218,1016,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/101/1016/decreto-n-1016-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor ",null], [4219,1017,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/101/1017/decreto-n-1017-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [4220,1018,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES E NOMEAÇÃO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/101/1018/decreto-n-1018-1955-dispoe-sobre-promocoes-e-nomeacao-que-menciona ","1955-10-24T00:00:00"], [4221,1019,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA COBRADOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/101/1019/decreto-n-1019-1955-exonera-cobrador-que-menciona ",null], [4222,1020,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA COBRADOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1020/decreto-n-1020-1955-nomeia-cobrador-que-menciona ",null], [4223,1021,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1021/decreto-n-1021-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [4224,1022,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1022/decreto-n-1022-1955-desapropria-imoveis-por-necessidade-publica ",null], [4225,1023,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 983. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1023/decreto-n-1023-1955-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-983 ",null], [4226,1024,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO INTERINAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1024/decreto-n-1024-1955-nomeia-servidor-para-ocupar-cargo-interinamente ",null], [4227,1025,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1025/decreto-n-1025-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4228,1026,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1026/decreto-n-1026-1955-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona ",null], [4229,1027,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE ESCREVENTE-DATILÓGRAFO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1027/decreto-n-1027-1955-demite-escrevente-datilografo-que-menciona ",null], [4230,1028,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1028/decreto-n-1028-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4231,1029,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDOR NO CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1029/decreto-n-1029-1955-efetiva-servidor-no-cargo-que-menciona ",null], [4232,1031,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/103/1031/decreto-n-1031-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4233,1032,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENOS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/103/1032/decreto-n-1032-1955-desapropria-terrenos-por-utilidade-publica ",null], [4234,1033,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PÕE À DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O ESCREVENTE-DATILÓGRAFO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/103/1033/decreto-n-1033-1955-poe-a-disposicao-do-poder-legislativo-o-escrevente-datilografo-conforme-especifica ",null], [4235,1034,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/103/1034/decreto-n-1034-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4236,1035,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDOR NO CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/103/1035/decreto-n-1035-1955-efetiva-servidor-no-cargo-que-menciona ",null], [4237,1036,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 1018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/103/1036/decreto-n-1036-1955-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-1018 ",null], [4238,1037,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/103/1037/decreto-n-1037-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona ",null], [4239,1038,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE PADRÃO, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/103/1038/decreto-n-1038-1955-dispoe-sobre-promocao-de-padrao-conforme-menciona ",null], [4240,1039,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/103/1039/decreto-n-1039-1955-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona ",null], [4241,1040,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1040/decreto-n-1040-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona ",null], [4242,1041,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE ESCREVENTE-DATILÓGRAFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1041/decreto-n-1041-1955-designa-servidor-para-exercer-interinamente-o-cargo-de-escrevente-datilografo ",null], [4243,1042,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE ESCREVENTE DATILÓGRAFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1042/decreto-n-1042-1955-designa-servidor-para-exercer-interinamente-o-cargo-de-escrevente-datilografo ",null], [4244,1043,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1043/decreto-n-1043-1955-nomeia-despachante-municipal ",null], [4245,1044,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1044/decreto-n-1044-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4246,1045,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1045/decreto-n-1045-1955-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona ",null], [4247,1046,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1046/decreto-n-1046-1955-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona ",null], [4248,1047,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1047/decreto-n-1047-1955-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica ",null], [4249,1048,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1048/decreto-n-1048-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4250,1049,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA ENGENHEIRO, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1049/decreto-n-1049-1955-exonera-engenheiro-a-pedido ",null], [4251,1050,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/105/1050/decreto-n-1050-1955-dispoe-sobre-promocao-do-servidor-que-menciona ",null], [4252,1051,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/105/1051/decreto-n-1051-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor-publico ",null], [4253,1052,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ENGENHEIRO AUXILIAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/105/1052/decreto-n-1052-1955-nomeia-engenheiro-auxiliar ",null], [4254,1053,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/105/1053/decreto-n-1053-1955-dispoe-sobre-nomeacao-em-substituicao-temporaria ",null], [4255,1054,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/105/1054/decreto-n-1054-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor ",null], [4256,1055,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA FISCAL DE OBRAS, ALCIDES LINS FALCÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/105/1055/decreto-n-1055-1955-exonera-fiscal-de-obras-alcides-lins-falcao ",null], [4257,1057,1955,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","NOMEIA DÁRIO JOSÉ DE AGUIAR CHEFE DO EXPEDIENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/105/1057/decreto-n-1057-1955-nomeia-dario-jose-de-aguiar-chefe-do-expediente ","1955-11-30T00:00:00"], [4258,1058,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ASSESSOR DA PROCURDORIA GERAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/105/1058/decreto-n-1058-1955-nomeia-assessor-da-procurdoria-geral ",null], [4259,1059,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA AJUDANTE DE PROCURADOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/105/1059/decreto-n-1059-1955-nomeia-ajudante-de-procurador ",null], [4260,1060,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ENCARREGADO DA DESPESA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1060/decreto-n-1060-1955-nomeia-encarregado-da-despesa-da-procuradoria-geral-do-municipio ",null], [4261,1061,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ELZA CARDOSO LIRA, NO CARGO DE ARQUIVISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1061/decreto-n-1061-1955-nomeia-elza-cardoso-lira-no-cargo-de-arquivista ",null], [4262,1062,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1062/decreto-n-1062-1955-nomeia-servidor-para-exercer-interinamente-o-cargo-de-assistente-juridico ",null], [4263,1063,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1063/decreto-n-1063-1955-nomeia-servidor-para-exercer-interinamente-o-cargo-de-assistente-juridico ",null], [4264,1064,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE TÉCNICO DE PESSOAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1064/decreto-n-1064-1955-nomeia-servidor-para-exercer-o-cargo-de-tecnico-de-pessoal ",null], [4265,1065,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE TÉNCICO DE MATERIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1065/decreto-n-1065-1955-nomeia-servidor-para-o-cargo-de-tencico-de-material ",null], [4266,1066,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA RIVALDO ALLAIN FERREIRA TEIXEIRA NO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1066/decreto-n-1066-1955-nomeia-rivaldo-allain-ferreira-teixeira-no-cargo-de-assistente-de-administracao ",null], [4267,1067,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVEITA CHEFE DE SECÇÃO NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1067/decreto-n-1067-1955-aproveita-chefe-de-seccao-no-cargo-de-oficial-administrativo ",null], [4268,1068,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVEITA CHEFE DE SEÇÃO NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1068/decreto-n-1068-1955-aproveita-chefe-de-secao-no-cargo-de-oficial-administrativo ",null], [4269,1069,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE CARGO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1069/decreto-n-1069-1955-dispoe-sobre-transferencia-de-cargo-ao-servidor-que-menciona ",null], [4270,1070,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE CARGO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/107/1070/decreto-n-1070-1955-dispoe-sobre-transferencia-de-cargo-ao-servidor-que-menciona ",null], [4271,1071,1955,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","NOMEIA ESCRITURÁRIO PARA EXERCER CARGO DE REVISOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/107/1071/decreto-n-1071-1955-nomeia-escriturario-para-exercer-cargo-de-revisor ","1955-11-24T00:00:00"], [4272,1072,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MENSALISTA PARA O CARGO DE REVISOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/107/1072/decreto-n-1072-1955-nomeia-mensalista-para-o-cargo-de-revisor ",null], [4273,1073,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MENSALISTA PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/107/1073/decreto-n-1073-1955-nomeia-mensalista-para-exercer-o-cargo-de-auxiliar-de-administracao ",null], [4274,1074,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE PADRÃO DE CARGO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/107/1074/decreto-n-1074-1955-transfere-padrao-de-cargo-do-servidor-que-menciona ",null], [4275,1075,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA JOSÉ CAETANO DOS SANTOS AJUDANTE DO ENCARREGADO DE TRANSPORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/107/1075/decreto-n-1075-1955-nomeia-jose-caetano-dos-santos-ajudante-do-encarregado-de-transporte ",null], [4276,1077,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO, INTERINAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/107/1077/decreto-n-1077-1955-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-interinamente ",null], [4277,1079,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA AUGUSTO CHAVES BATISTA PARA O CARGO DE AGRÔNOMO FITOPATOLOGISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/107/1079/decreto-n-1079-1955-nomeia-augusto-chaves-batista-para-o-cargo-de-agronomo-fitopatologista ",null], [4278,1080,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA GENARO DOMINGUES DA SILVA PARA O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE ORÇAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1080/decreto-n-1080-1955-nomeia-genaro-domingues-da-silva-para-o-cargo-de-assistente-tecnico-de-orcamento ",null], [4279,1081,1955,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 372.582,50. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1081/decreto-n-1081-1955-abre-credito-especial-de-cr-372582-50 ",null], [4280,1082,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1082/decreto-n-1082-1955-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona ",null], [4281,1083,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DENTISTA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1083/decreto-n-1083-1955-nomeia-dentista-que-menciona ",null], [4282,1084,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1084/decreto-n-1084-1955-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona ",null], [4283,1085,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE AUXILIAR-TÉCNICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1085/decreto-n-1085-1955-dispoe-sobre-o-aproveitamento-de-auxiliar-tecnico ",null], [4284,1086,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ANTÔNIO DE ALMEIDA REGIS PARA O CARGO DE QUÍMICO ANALISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1086/decreto-n-1086-1955-nomeia-antonio-de-almeida-regis-para-o-cargo-de-quimico-analista ",null], [4285,1087,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE ASSISTENTE-TÉCNICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1087/decreto-n-1087-1955-dispoe-sobre-aproveitamento-de-assistente-tecnico ",null], [4286,1088,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA GERALDO GOMES DE FREITAS PARA EXERCER O CARGO DE MÉDICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1088/decreto-n-1088-1955-nomeia-geraldo-gomes-de-freitas-para-exercer-o-cargo-de-medico ",null], [4287,1089,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIARISTAS PARA O CARGO DE ENFERMEIROS, QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1089/decreto-n-1089-1955-nomeia-diaristas-para-o-cargo-de-enfermeiros-que-menciona ",null], [4288,1090,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1090/decreto-n-1090-1955-dispoe-sobre-nomeacoes-que-menciona ",null], [4289,1091,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1091/decreto-n-1091-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4290,1092,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA WILSON VIEIRA DE MELO, PARA O CARGO DE ENFERMEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1092/decreto-n-1092-1955-nomeia-wilson-vieira-de-melo-para-o-cargo-de-enfermeiro ",null], [4291,1093,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1093/decreto-n-1093-1955-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona ",null], [4292,1094,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1094/decreto-n-1094-1955-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona ",null], [4293,1095,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA LÚCIA RAPOSO LINS, NO CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1095/decreto-n-1095-1955-nomeia-lucia-raposo-lins-no-cargo-de-auxiliar-de-administracao ",null], [4294,1096,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE DE CARGO OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1096/decreto-n-1096-1955-transfere-de-cargo-os-servidores-que-menciona ",null], [4295,1097,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA PAULO MORAIS PEINHEIRO DE SOUZA GAIOSO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ORÇAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1097/decreto-n-1097-1955-nomeia-paulo-morais-peinheiro-de-souza-gaioso-para-o-cargo-de-tecnico-de-orcamento ",null], [4296,1098,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE CARGOS DE CONTÍNUOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1098/decreto-n-1098-1955-dispoe-sobre-aproveitamento-de-cargos-de-continuos ",null], [4297,1099,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE CONTÍNUOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1099/decreto-n-1099-1955-dispoe-sobre-aproveitamento-de-continuos ",null], [4298,1100,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1100/decreto-n-1100-1955-dispoe-sobre-as-promocoes-que-menciona ",null], [4299,1101,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA PEDRO JOSÉ DE CARVALHO NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1101/decreto-n-1101-1955-nomeia-pedro-jose-de-carvalho-no-cargo-de-oficial-administrativo ",null], [4300,1102,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR ANTIGUIDADE, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1102/decreto-n-1102-1955-promove-por-antiguidade-o-servidor-que-menciona ",null], [4301,1103,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR MERECIMENTO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1103/decreto-n-1103-1955-promove-por-merecimento-o-servidor-que-menciona ",null], [4302,1104,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR ANTIGUIDADE, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1104/decreto-n-1104-1955-promove-por-antiguidade-o-servidor-que-menciona ",null], [4303,1105,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR ANTIGUIDADE, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1105/decreto-n-1105-1955-promove-por-antiguidade-o-servidor-que-menciona ",null], [4304,1106,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR MERECIMENTO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1106/decreto-n-1106-1955-promove-por-merecimento-o-servidor-que-menciona ",null], [4305,1107,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR ANTIGUIDADE, A SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1107/decreto-n-1107-1955-promove-por-antiguidade-a-servidora-que-menciona ",null], [4306,1108,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR MERECIMENTO, A SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1108/decreto-n-1108-1955-promove-por-merecimento-a-servidora-que-menciona ",null], [4307,1109,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR ANTIGUIDADE, A SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1109/decreto-n-1109-1955-promove-por-antiguidade-a-servidora-que-menciona ",null], [4308,1111,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA JOFRE DE ANDRADE SILVA NO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/111/1111/decreto-n-1111-1955-nomeia-jofre-de-andrade-silva-no-cargo-de-assistente-de-administracao ",null], [4309,1112,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA RUBEM GAMBOA BATISTA NO CARTO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/111/1112/decreto-n-1112-1955-nomeia-rubem-gamboa-batista-no-carto-de-assistente-de-administracao ",null], [4310,1113,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ESTER DE MELO COSTA NO CARGO DE ARQUIVISTA CHEFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/111/1113/decreto-n-1113-1955-nomeia-ester-de-melo-costa-no-cargo-de-arquivista-chefe ",null], [4311,1114,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ADMINISTRADOR DO TEATRO SANTA ISABEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/111/1114/decreto-n-1114-1955-nomeia-administrador-do-teatro-santa-isabel ",null], [4312,1115,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA BIBLIOTECÁRIO CHEFE O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/111/1115/decreto-n-1115-1955-nomeia-bibliotecario-chefe-o-servidor-que-menciona ",null], [4313,1116,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA REGENTE DE ORQUESTRA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/111/1116/decreto-n-1116-1955-nomeia-regente-de-orquestra-o-servidor-que-menciona ",null], [4314,1117,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA AZENETH BARROS DE ALMEIDA NO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE EXPEDIENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/111/1117/decreto-n-1117-1955-nomeia-azeneth-barros-de-almeida-no-cargo-de-assistente-tecnico-de-expediente ",null], [4315,1118,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA LÚCIA GAYOSO NO CARGO DE ENCARREGADO DE EXPEDIENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/111/1118/decreto-n-1118-1955-nomeia-lucia-gayoso-no-cargo-de-encarregado-de-expediente ",null], [4316,1119,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA JOSÉ LAURÊNCIO DE MELO NO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE DIVULGAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/111/1119/decreto-n-1119-1955-nomeia-jose-laurencio-de-melo-no-cargo-de-assistente-tecnico-de-divulgacao ",null], [4317,1120,1955,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","NOMEIA IVAN NUNES SEIXAS NO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE TURISMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1120/decreto-n-1120-1955-nomeia-ivan-nunes-seixas-no-cargo-de-assistente-tecnico-de-turismo ","1955-12-10T00:00:00"], [4318,1121,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1121/decreto-n-1121-1955-nomeia-assistente-tecnico-de-documentacao ",null], [4319,1122,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA BILHETEIRO DO TEATRO SANTA ISABEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1122/decreto-n-1122-1955-nomeia-bilheteiro-do-teatro-santa-isabel ",null], [4320,1123,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA JAIR MATOS DE MIRANDA NO CARGO DE MAQUINISTA DE CENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1123/decreto-n-1123-1955-nomeia-jair-matos-de-miranda-no-cargo-de-maquinista-de-cena ",null], [4321,1124,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA TÉCNICO DE SOM DE GRAVAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1124/decreto-n-1124-1955-nomeia-tecnico-de-som-de-gravacao ",null], [4322,1125,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR DO CARGO QUE EXERCIA INTERINAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1125/decreto-n-1125-1955-dispensa-servidor-do-cargo-que-exercia-interinamente ",null], [4323,1126,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA MENSALISTA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE ESCREVENTE DATILÓGRAFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1126/decreto-n-1126-1955-designa-mensalista-para-responder-interinamente-pelo-cargo-de-escrevente-datilografo ",null], [4324,1127,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1127/decreto-n-1127-1955-nomeia-assistente-de-administracao-conforme-menciona ",null], [4325,1128,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1128/decreto-n-1128-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4326,1129,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1129/decreto-n-1129-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4327,1130,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENOS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/113/1130/decreto-n-1130-1955-desapropria-terrenos-por-utilidade-publica ",null], [4328,1131,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/113/1131/decreto-n-1131-1955-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona ",null], [4329,1132,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/113/1132/decreto-n-1132-1955-dispoe-sobre-as-promocoes-que-menciona ",null], [4330,1133,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","RECLASSIFICA DE PADRÃO, OS MÉDICOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/113/1133/decreto-n-1133-1955-reclassifica-de-padrao-os-medicos-que-menciona ",null], [4331,1135,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/113/1135/decreto-n-1135-1955-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica ",null], [4332,1136,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/113/1136/decreto-n-1136-1955-dispoe-sobre-nomeacao-que-menciona ",null], [4333,1137,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO DE INFORMANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/113/1137/decreto-n-1137-1955-nomeia-servidora-para-o-cargo-de-informante ",null], [4334,1138,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/113/1138/decreto-n-1138-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona ",null], [4335,1139,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MENSALISTAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/113/1139/decreto-n-1139-1955-dispoe-sobre-nomeacao-de-mensalistas-que-menciona ",null], [4336,1140,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","RECLASSIFICA PADRÕES DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1140/decreto-n-1140-1955-reclassifica-padroes-dos-servidores-que-menciona ",null], [4337,1141,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1141/decreto-n-1141-1955-designa-servidor-para-substituicao-temporaria ",null], [4338,1142,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1142/decreto-n-1142-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica ",null], [4339,1143,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MENSALISTA NO CARGO DE ADMINISTRADOR DO MATADOURO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1143/decreto-n-1143-1955-nomeia-mensalista-no-cargo-de-administrador-do-matadouro ",null], [4340,1144,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OSVALDO RABELO NO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRADOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1144/decreto-n-1144-1955-nomeia-osvaldo-rabelo-no-cargo-de-assistente-de-administrador ",null], [4341,1145,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1145/decreto-n-1145-1955-dispoe-sobre-nomeacoes-que-menciona ",null], [4342,1146,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA BENEDITO GOMES DE LIMA NO CARGO DE ENCARREGADO DO PESSOAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1146/decreto-n-1146-1955-nomeia-benedito-gomes-de-lima-no-cargo-de-encarregado-do-pessoal ",null], [4343,1147,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1147/decreto-n-1147-1955-dispoe-sobre-reclassificacao-dos-servidores-que-menciona ",null], [4344,1148,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1148/decreto-n-1148-1955-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica ",null], [4345,1149,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, O ESCREVENTE DATILÓGRAFO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1149/decreto-n-1149-1955-exonera-a-pedido-o-escrevente-datilografo-que-menciona ",null], [4346,1150,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","RECLASSIFICA SERVIDORA, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1150/decreto-n-1150-1955-reclassifica-servidora-conforme-menciona ",null], [4347,1151,1955,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 539.989,40. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1151/decreto-n-1151-1955-abre-credito-suplementar-de-cr-539989-40 ",null], [4348,1152,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 1071. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1152/decreto-n-1152-1955-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-1071 ",null], [4349,1153,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA EUGÊNIO LOURENÇO DE SOUZA FLÓRIO NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1153/decreto-n-1153-1955-nomeia-eugenio-lourenco-de-souza-florio-no-cargo-de-oficial-administrativo ",null], [4350,1154,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1154/decreto-n-1154-1955-dispoe-sobre-as-promocoes-que-menciona ",null], [4351,1155,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA IVO DE SOUZA BARROS NO CARGO DE REVISOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1155/decreto-n-1155-1955-nomeia-ivo-de-souza-barros-no-cargo-de-revisor ",null], [4352,1156,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE ESCREVENTE DATILÓGRAFO AO CARGO DE ESCRITURÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1156/decreto-n-1156-1955-promove-escrevente-datilografo-ao-cargo-de-escriturario ",null], [4353,1157,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MENSALISTA PARA O CARGO DE MOTORISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1157/decreto-n-1157-1955-nomeia-mensalista-para-o-cargo-de-motorista ",null], [4354,1158,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, À PEDIDO, ESCREVENTE DATILÓGRAFO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1158/decreto-n-1158-1955-exonera-a-pedido-escrevente-datilografo-que-menciona ",null], [4355,1159,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE SERVIDORES PARA O CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1159/decreto-n-1159-1955-dispoe-sobre-aproveitamento-de-servidores-para-o-cargo-que-menciona ",null], [4356,1160,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS SERVIDORES MENCIONADOS NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1160/decreto-n-1160-1955-nomeia-os-servidores-mencionados-no-cargo-de-oficial-administrativo ",null], [4357,1161,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1161/decreto-n-1161-1955-nomeia-servidor-no-cargo-de-oficial-administrativo ",null], [4358,1162,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1162/decreto-n-1162-1955-nomeia-servidor-no-cargo-de-oficial-administrativo ",null], [4359,1163,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1163/decreto-n-1163-1955-dispoe-sobre-nomeacoes-que-menciona ",null], [4360,1164,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","RECLASSIFICA SERVIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1164/decreto-n-1164-1955-reclassifica-servidor-na-forma-que-menciona ",null], [4361,1165,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","RECLASSIFICA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1165/decreto-n-1165-1955-reclassifica-os-servidores-que-menciona ",null], [4362,1166,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","RECLASSIFICA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1166/decreto-n-1166-1955-reclassifica-servidores-que-menciona ",null], [4363,1167,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1167/decreto-n-1167-1955-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona ",null], [4364,1168,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1168/decreto-n-1168-1955-dispoe-sobre-as-promocoes-que-menciona ",null], [4365,1169,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1169/decreto-n-1169-1955-dispoe-sobre-as-promocoes-que-menciona ",null], [4366,1170,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1170/decreto-n-1170-1955-dispoe-sobre-as-promocoes-que-menciona ",null], [4367,1171,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1171/decreto-n-1171-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona ",null], [4368,1172,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1172/decreto-n-1172-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona ",null], [4369,1173,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1173/decreto-n-1173-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona ",null], [4370,1174,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1174/decreto-n-1174-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona ",null], [4371,1175,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1175/decreto-n-1175-1955-dispoe-sobre-nomeacoes-que-menciona ",null], [4372,1176,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1176/decreto-n-1176-1955-dispoe-sobre-nomeacao-dos-servidores-que-menciona ",null], [4373,1177,1955,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1177/decreto-n-1177-1955-dispoe-sobre-o-aproveitamento-de-servidores-conforme-menciona ","1955-12-07T00:00:00"], [4374,1178,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE INSPETOR GERAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1178/decreto-n-1178-1955-nomeia-servidor-no-cargo-de-inspetor-geral ",null], [4375,1179,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1179/decreto-n-1179-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona ",null], [4376,1180,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1180/decreto-n-1180-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona ",null], [4377,1181,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1181/decreto-n-1181-1955-dispoe-sobre-as-promocoes-que-menciona ",null], [4378,1182,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1182/decreto-n-1182-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona ",null], [4379,1183,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE POR MERECIMENTO O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1183/decreto-n-1183-1955-promove-por-merecimento-o-servidor-que-menciona ",null], [4380,1184,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1184/decreto-n-1184-1955-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona ",null], [4381,1185,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1185/decreto-n-1185-1955-nomeia-servidor-para-o-cargo-de-administrador-que-menciona ",null], [4382,1186,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1186/decreto-n-1186-1955-dispoe-sobre-classificacao-do-servidor-que-menciona ",null], [4383,1187,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA MENSALISTA PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1187/decreto-n-1187-1955-designa-mensalista-para-o-cargo-de-assistente-administrativo ",null], [4384,1188,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1188/decreto-n-1188-1955-dispoe-sobre-transferencia-de-servidor-que-menciona ",null], [4385,1189,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1189/decreto-n-1189-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4386,1190,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/119/1190/decreto-n-1190-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4387,1191,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVEITA O SERVIDOR QUE MENCIONA NO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/119/1191/decreto-n-1191-1955-aproveita-o-servidor-que-menciona-no-cargo-de-assistente-de-administracao ",null], [4388,1192,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/119/1192/decreto-n-1192-1955-nomeia-servidor-para-substituicao-temporaria ",null], [4389,1195,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/119/1195/decreto-n-1195-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4390,1196,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, CHEFE DE GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/119/1196/decreto-n-1196-1955-exonera-a-pedido-chefe-de-gabinete ",null], [4391,1197,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA CARGO QUE DESCREVE, INTERINAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/119/1197/decreto-n-1197-1955-designa-servidor-para-cargo-que-descreve-interinamente ",null], [4392,1198,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MOTORISTA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/119/1198/decreto-n-1198-1955-nomeia-motorista-que-menciona ",null], [4393,1199,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DENTISTA, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/119/1199/decreto-n-1199-1955-nomeia-dentista-conforme-menciona ",null], [4394,1201,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 1057. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/120/1201/decreto-n-1201-1955-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-1057 ",null], [4395,1202,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DE EXPEDIENTE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/120/1202/decreto-n-1202-1955-nomeia-chefe-de-expediente-da-procuradoria-geral-do-municipio ",null], [4396,1203,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA NO CARGO DE SERVENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/120/1203/decreto-n-1203-1955-nomeia-o-servidor-que-menciona-no-cargo-de-servente ",null], [4397,1204,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/120/1204/decreto-n-1204-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4398,1205,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/120/1205/decreto-n-1205-1955-nomeia-servidor-no-cargo-de-assistente-de-administracao ",null], [4399,1206,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR MERECIMENTO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/120/1206/decreto-n-1206-1955-promove-por-merecimento-o-servidor-que-menciona ",null], [4400,1207,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR MERECIMENTO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/120/1207/decreto-n-1207-1955-promove-por-merecimento-o-servidor-que-menciona ",null], [4401,1208,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR MERECIMENTO, A SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/120/1208/decreto-n-1208-1955-promove-por-merecimento-a-servidora-que-menciona ",null], [4402,1209,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA, NOS CARGOS DE ESCREVENTE-DATILÓGRAFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/120/1209/decreto-n-1209-1955-nomeia-servidores-que-menciona-nos-cargos-de-escrevente-datilografo ",null], [4403,1210,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE SERVIDORES, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1210/decreto-n-1210-1955-dispoe-sobre-aproveitamento-de-servidores-conforme-menciona ",null], [4404,1211,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO, POR APROVEITAMENTO, DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1211/decreto-n-1211-1955-dispoe-sobre-promocao-por-aproveitamento-dos-servidores-que-menciona ",null], [4405,1212,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1212/decreto-n-1212-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona ",null], [4406,1213,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1213/decreto-n-1213-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona ",null], [4407,1214,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ENCARREGADO DE CATALOGAÇÃO E REPRODUÇÃO DE PLANTAS, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1214/decreto-n-1214-1955-nomeia-encarregado-de-catalogacao-e-reproducao-de-plantas-conforme-menciona ",null], [4408,1215,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS MENSALISTAS QUE MENCIONA, PARA O CARGO DE SERVENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1215/decreto-n-1215-1955-nomeia-os-mensalistas-que-menciona-para-o-cargo-de-servente ",null], [4409,1216,1955,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","NOMEIA MENSALISTA QUE MENCIONA, PARA O CARGO DE ESTAFETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1216/decreto-n-1216-1955-nomeia-mensalista-que-menciona-para-o-cargo-de-estafeta ","1955-11-30T00:00:00"], [4410,1217,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MENSALISTAS QUE MENCIONA, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE VISTORIA DE MOTORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1217/decreto-n-1217-1955-nomeia-mensalistas-que-menciona-para-o-cargo-de-auxiliar-de-vistoria-de-motores ",null], [4411,1218,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MENSALISTA QUE MENCIONA, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE DESENHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1218/decreto-n-1218-1955-nomeia-mensalista-que-menciona-para-o-cargo-de-auxiliar-de-desenho ",null], [4412,1219,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDOR NO CARGO DE AUXILIAR DE DESENHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1219/decreto-n-1219-1955-efetiva-servidor-no-cargo-de-auxiliar-de-desenho ",null], [4413,1220,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1220/decreto-n-1220-1955-dispoe-sobre-nomeacoes-que-menciona ",null], [4414,1221,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1221/decreto-n-1221-1955-dispoe-sobre-transferencia-de-servidor-que-menciona ",null], [4415,1222,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MENSALISTA PARA O CARGO DE ENCARREGADO DO DEPÓSITO DE MATERIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1222/decreto-n-1222-1955-nomeia-mensalista-para-o-cargo-de-encarregado-do-deposito-de-materiais ",null], [4416,1223,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVEITA MENSALISTA QUE MENCIONA, NO CARGO DE ESCRITURÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1223/decreto-n-1223-1955-aproveita-mensalista-que-menciona-no-cargo-de-escriturario ",null], [4417,1224,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVEITA MENSALISTAS QUE MENCIONA NO CARGO DE ESCRITURÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1224/decreto-n-1224-1955-aproveita-mensalistas-que-menciona-no-cargo-de-escriturarios ",null], [4418,1225,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA ESCRITURÁRIO PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1225/decreto-n-1225-1955-designa-escriturario-para-substituicao-temporaria ",null], [4419,1226,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVEITA MENSALISTAS NO CARGO DE ESCRITURÁRIOS, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1226/decreto-n-1226-1955-aproveita-mensalistas-no-cargo-de-escriturarios-conforme-menciona ",null], [4420,1227,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA MENSALISTAS PARA EXERCEREM, INTERINAMENTE, OS CARGOS DE ESCREVENTE DATILÓGRAFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1227/decreto-n-1227-1955-designa-mensalistas-para-exercerem-interinamente-os-cargos-de-escrevente-datilografo ",null], [4421,1228,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA MENSALISTAS PARA EXERCEREM, TEMPORARIAMENTE, OS CARGOS DE ESCRITURÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1228/decreto-n-1228-1955-designa-mensalistas-para-exercerem-temporariamente-os-cargos-de-escriturarios ",null], [4422,1229,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR ANTIGUIDADE, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1229/decreto-n-1229-1955-promove-por-antiguidade-o-servidor-que-menciona ",null], [4423,1230,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA NO CARGO DE ESCREVENTE DATILÓGRAFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1230/decreto-n-1230-1955-nomeia-servidor-que-menciona-no-cargo-de-escrevente-datilografo ",null], [4424,1231,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1231/decreto-n-1231-1955-dispoe-sobre-transferencia-de-servidora ",null], [4425,1232,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR MERECIMENTO, A SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1232/decreto-n-1232-1955-promove-por-merecimento-a-servidora-que-menciona ",null], [4426,1233,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1233/decreto-n-1233-1955-dispoe-sobre-transferencia-do-servidor-que-menciona ",null], [4427,1234,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1234/decreto-n-1234-1955-dispoe-sobre-aproveitamento-de-servidor-que-menciona ",null], [4428,1235,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","READMITE SERVIDORA NO CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1235/decreto-n-1235-1955-readmite-servidora-no-cargo-que-menciona ",null], [4429,1236,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1236/decreto-n-1236-1955-dispoe-sobre-aproveitamento-de-servidores-que-menciona ",null], [4430,1237,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA DESENHISTA QUE MENCIONA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1237/decreto-n-1237-1955-designa-desenhista-que-menciona-para-exercer-funcao-gratificada-que-especifica ",null], [4431,1238,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1238/decreto-n-1238-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4432,1239,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1239/decreto-n-1239-1955-dispoe-sobre-nomeacao-temporaria-que-menciona ",null], [4433,1240,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/124/1240/decreto-n-1240-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [4434,1241,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 1216. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/124/1241/decreto-n-1241-1955-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-1216 ",null], [4435,1242,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVENTES QUE MENCIONA PARA EXERCEREM CARGOS DE CONTÍNUOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/124/1242/decreto-n-1242-1955-nomeia-serventes-que-menciona-para-exercerem-cargos-de-continuos ",null], [4436,1243,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/124/1243/decreto-n-1243-1955-promove-o-servidor-que-menciona ",null], [4437,1248,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA PRATICANTES QUE MENCIONA PARA EXERCEREM OS CARGOS DE ESCREVENTES DATILÓGRAFOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/124/1248/decreto-n-1248-1955-nomeia-praticantes-que-menciona-para-exercerem-os-cargos-de-escreventes-datilografos ",null], [4438,1249,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE FERNANDO AUGUSTO DO VALE MENDES, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/124/1249/decreto-n-1249-1955-torna-sem-efeito-a-nomeacao-de-fernando-augusto-do-vale-mendes-conforme-menciona ",null], [4439,1250,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE SERVIDOR DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/125/1250/decreto-n-1250-1955-transfere-servidor-de-cargo ",null], [4440,1251,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MENSALISTA PARA O CARGO DE INSPETOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/125/1251/decreto-n-1251-1955-nomeia-mensalista-para-o-cargo-de-inspetor ",null], [4441,1252,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVENTE PARA EXERCER CARGO DE CONTÍNUO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/125/1252/decreto-n-1252-1955-nomeia-servente-para-exercer-cargo-de-continuo ",null], [4442,1253,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMMEIA SERVIDORA NO CARGO DE ESCREVENTE DATILÓGRAFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/125/1253/decreto-n-1253-1955-nommeia-servidora-no-cargo-de-escrevente-datilografo ",null], [4443,1254,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/125/1254/decreto-n-1254-1955-promove-o-servidor-que-menciona ",null], [4444,1255,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MENSALISTAS QUE MENCIONA PARA EXERCEREM CARGOS DE INSPETOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/125/1255/decreto-n-1255-1955-nomeia-mensalistas-que-menciona-para-exercerem-cargos-de-inspetor ",null], [4445,1256,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MENSALISTAS QUE MENCIONA NOS CARGOS DE ESCREVENTES DATILÓGRAFOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/125/1256/decreto-n-1256-1955-nomeia-mensalistas-que-menciona-nos-cargos-de-escreventes-datilografos ",null], [4446,1257,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MENSALISTAS QUE MENCIONA PARA EXERCEREM CARGOS DE SERVENTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/125/1257/decreto-n-1257-1955-nomeia-mensalistas-que-menciona-para-exercerem-cargos-de-serventes ",null], [4447,1259,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVEITA SERVIDORES QUE MENCIONA NOS CARGOS DE ESCRITURÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/125/1259/decreto-n-1259-1955-aproveita-servidores-que-menciona-nos-cargos-de-escriturarios ",null], [4448,1260,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVEITA CONTÍNUOS NOS CARGOS DE ESCREVENTES DATILÓGRAFOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/126/1260/decreto-n-1260-1955-aproveita-continuos-nos-cargos-de-escreventes-datilografos ",null], [4449,1261,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA AUXILIARES DE FISCAIS DE OBRAS, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/126/1261/decreto-n-1261-1955-nomeia-auxiliares-de-fiscais-de-obras-os-servidores-que-menciona ",null], [4450,1262,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EFETIVA AUXILIARES DE FISCAIS DE OBRAS, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/126/1262/decreto-n-1262-1955-efetiva-auxiliares-de-fiscais-de-obras-os-servidores-que-menciona ",null], [4451,1263,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDOR NO CARGO DE AUXILIAR DE FISCAL DE OBRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/126/1263/decreto-n-1263-1955-efetiva-servidor-no-cargo-de-auxiliar-de-fiscal-de-obras ",null], [4452,1264,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE E EFETIVA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/126/1264/decreto-n-1264-1955-promove-e-efetiva-os-servidores-que-menciona ",null], [4453,1265,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE POR MERECIMENTO OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/126/1265/decreto-n-1265-1955-promove-por-merecimento-os-servidores-que-menciona ",null], [4454,1266,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/126/1266/decreto-n-1266-1955-dispoe-sobre-nomeacoes-temporarias-que-menciona-e-da-outras-providencias ",null], [4455,1268,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÕES TEMPORÁRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/126/1268/decreto-n-1268-1955-designa-servidores-para-substituicoes-temporarias ",null], [4456,1269,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 1120. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/126/1269/decreto-n-1269-1955-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-1120 ",null], [4457,1270,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1270/decreto-n-1270-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4458,1271,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA JOSÉ AUSTREGÉSIMO RODRIGUES LIMA NETO, CHEFE DE EXPEDIENTE DA DIVISÃO DE MERCADOS E MATADOURO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1271/decreto-n-1271-1955-nomeia-jose-austregesimo-rodrigues-lima-neto-chefe-de-expediente-da-divisao-de-mercados-e-matadouro ",null], [4459,1272,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR ANTIGUIDADE O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1272/decreto-n-1272-1955-promove-por-antiguidade-o-servidor-que-menciona ",null], [4460,1273,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","PROMOVE, POR MERECIMENTO, A SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1273/decreto-n-1273-1955-promove-por-merecimento-a-servidora-que-menciona ",null], [4461,1274,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA JOSÉ LOPES DE SIQUEIRA NO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE TURISMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1274/decreto-n-1274-1955-nomeia-jose-lopes-de-siqueira-no-cargo-de-assistente-tecnico-de-turismo ",null], [4462,1275,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1275/decreto-n-1275-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4463,1276,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR JORGE ABRANTES DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1276/decreto-n-1276-1955-exonera-a-pedido-o-servidor-jorge-abrantes-dos-santos ",null], [4464,1277,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.959.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1277/decreto-n-1277-1955-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-1959-800-00 ",null], [4465,1278,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1278/decreto-n-1278-1955-dispoe-substituicao-temporaria-de-servidor ",null], [4466,1279,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1279/decreto-n-1279-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [4467,1280,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1280/decreto-n-1280-1955-designa-servidor-para-a-funcao-gratificada-que-menciona ",null], [4468,1281,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS TERRENOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1281/decreto-n-1281-1955-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-terrenos-que-menciona ",null], [4469,1282,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1282/decreto-n-1282-1955-nomeia-despachante-municipal ",null], [4470,1283,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO-LEI Nº 492. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1283/decreto-n-1283-1955-altera-o-decreto-lei-nº-492 ",null], [4471,1284,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1284/decreto-n-1284-1955-exonera-e-designa-os-servidores-que-menciona ",null], [4472,1285,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR QUE MENCIONA, À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1285/decreto-n-1285-1955-coloca-servidor-que-menciona-a-disposicao-da-secretaria-de-estado-da-saude ",null], [4473,1286,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO, SR. ALBINO GONÇALVES FERNANDES FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1286/decreto-n-1286-1955-exonera-diretor-do-departamento-de-bem-estar-publico-sr-albino-goncalves-fernandes-filho ",null], [4474,1287,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA AUGUSTO CHAVES BATISTA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1287/decreto-n-1287-1955-designa-augusto-chaves-batista-para-responder-pelo-expediente-do-departamento-de-bem-estar-publico ",null], [4475,1288,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, OS TERRENOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1288/decreto-n-1288-1955-declara-de-utilidade-publica-para-desapropriacao-os-terrenos-que-menciona ",null], [4476,1289,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR QUE MENCIONA, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1289/decreto-n-1289-1955-designa-servidor-que-menciona-para-responder-pelo-expediente-do-departamento-de-administracao ",null], [4477,1290,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORAS QUE MENCIONA PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1290/decreto-n-1290-1955-nomeia-servidoras-que-menciona-para-os-cargos-que-especifica ",null], [4478,1291,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA AJUDANTE DE CAPATAZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1291/decreto-n-1291-1955-exonera-ajudante-de-capataz ",null], [4479,1292,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA EXERCEREM ATIVIDADES INTERINAS, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1292/decreto-n-1292-1955-dispoe-sobre-designacao-para-exercerem-atividades-interinas-conforme-menciona ",null], [4480,1293,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1293/decreto-n-1293-1955-exonera-diretor-do-departamento-de-documentacao-e-cultura-que-menciona ",null], [4481,1294,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1294/decreto-n-1294-1955-exonera-diretor-do-departamento-de-financas ",null], [4482,1295,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1295/decreto-n-1295-1955-nomeia-diretor-do-departamento-de-administracao ",null], [4483,1296,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1296/decreto-n-1296-1955-nomeia-diretor-do-departamento-de-financas ",null], [4484,1297,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BEM-ESTAR PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1297/decreto-n-1297-1955-nomeia-diretor-do-departamento-de-bem-estar-publico ",null], [4485,1298,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ESTATÍSTICO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1298/decreto-n-1298-1955-nomeia-estatistico-chefe-do-departamento-de-agricultura ",null], [4486,1299,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPENSA E DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1299/decreto-n-1299-1955-dispensa-e-designa-os-servidores-que-menciona ",null], [4487,1300,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1300/decreto-n-1300-1955-designa-servidor-para-responder-pelo-expediente-do-departamento-de-agricultura ",null], [4488,1301,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1301/decreto-n-1301-1955-nomeia-diretor-do-departamento-de-documentacao-e-cultura ",null], [4489,1302,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPENSA DIRETOR DA DIVISÃO DE DESPESA, QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1302/decreto-n-1302-1955-dispensa-diretor-da-divisao-de-despesa-que-menciona ",null], [4490,1303,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1303/decreto-n-1303-1955-dispoe-sobre-transferencia-do-servidor-que-menciona ",null], [4491,1304,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1304/decreto-n-1304-1955-dispoe-sobre-transferencia-do-servidor-que-menciona ",null], [4492,1305,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL, QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1305/decreto-n-1305-1955-dispoe-sobre-nomeacao-do-chefe-do-servico-de-pessoal-que-menciona ",null], [4493,1306,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1306/decreto-n-1306-1955-exonera-servidor-do-cargo-que-menciona ",null], [4494,1307,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR DAS FUNÇÕES DE CHEFE DO SETOR DE DIREITO E DEVERES DO SERVIÇO DE PESSOAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1307/decreto-n-1307-1955-exonera-servidor-das-funcoes-de-chefe-do-setor-de-direito-e-deveres-do-servico-de-pessoal ",null], [4495,1308,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA CHEFE DO SERVIÇO DE EQUIPAMENTO E OFICINAS, QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1308/decreto-n-1308-1955-exonera-chefe-do-servico-de-equipamento-e-oficinas-que-menciona ",null], [4496,1309,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA CHEFE DO SERVIÇO DE EQUIPAMENTO E OFICINAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1309/decreto-n-1309-1955-designa-servidor-para-chefe-do-servico-de-equipamento-e-oficinas ",null], [4497,1310,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/131/1310/decreto-n-1310-1955-nomeia-diretor-do-departamento-de-agricultura ",null], [4498,1311,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, O DIRETOR DA DIVISÃO DE MERCADO E MATADOURO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/131/1311/decreto-n-1311-1955-exonera-a-pedido-o-diretor-da-divisao-de-mercado-e-matadouro-que-menciona ",null], [4499,1312,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ARNALDO BARBOSA COELHO NO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE MERCADOS E MATADOUROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/131/1312/decreto-n-1312-1955-nomeia-arnaldo-barbosa-coelho-no-cargo-de-diretor-da-divisao-de-mercados-e-matadouros ",null], [4500,1313,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES, A PEDIDO, QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/131/1313/decreto-n-1313-1955-dispoe-sobre-exoneracoes-a-pedido-que-menciona ",null], [4501,1314,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPENSA DE FUNÇÕES QUE MENCIONA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/131/1314/decreto-n-1314-1955-dispensa-de-funcoes-que-menciona-os-servidores-que-especifica ",null], [4502,1315,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE AS DESIGNAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/131/1315/decreto-n-1315-1955-dispoe-as-designacoes-que-menciona ",null], [4503,1316,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/131/1316/decreto-n-1316-1955-designa-servidores-para-exercerem-funcoes-gratificadas-que-menciona ",null], [4504,1317,1955,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA NILTON DA SILVA COMBRE PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/131/1317/decreto-n-1317-1955-nomeia-nilton-da-silva-combre-para-o-cargo-de-oficial-de-gabinete ",null], [4505,3244,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO PARA O CARNAVAL DE 1955. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/324/3244/lei-ordinaria-n-3244-1955-concede-auxilio-para-o-carnaval-de-1955 ",null], [4506,3245,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SALDO DE SUBVENÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/324/3245/lei-ordinaria-n-3245-1955-transfere-saldo-de-subvencoes-na-forma-que-especifica ",null], [4507,3246,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/324/3246/lei-ordinaria-n-3246-1955-abre-credito-especial-de-cr-300000-00 ",null], [4508,3247,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/324/3247/lei-ordinaria-n-3247-1955-transfere-auxilio-na-forma-que-especifica ",null], [4509,3248,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/324/3248/lei-ordinaria-n-3248-1955-transfere-auxilio-na-forma-que-especifica ",null], [4510,3249,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/324/3249/lei-ordinaria-n-3249-1955-abre-credito-especial-de-cr-300000-00 ",null], [4511,3250,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3250/lei-ordinaria-n-3250-1955-transfere-auxilio-na-forma-que-especifica ",null], [4512,3251,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE RUI LUSTOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3251/lei-ordinaria-n-3251-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-rui-lustosa ",null], [4513,3252,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ALTO DA SAUDADE, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3252/lei-ordinaria-n-3252-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-alto-da-saudade-em-casa-amarela ",null], [4514,3253,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO AO ORFANATO SÃO VICENTE DE PAULA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3253/lei-ordinaria-n-3253-1955-transfere-auxilio-ao-orfanato-sao-vicente-de-paula ",null], [4515,3254,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ADÉLIO FERREIRA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3254/lei-ordinaria-n-3254-1955-perdoa-debito-de-adelio-ferreira-dos-santos ",null], [4516,3255,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ABDON AMBRÓSIO DE ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3255/lei-ordinaria-n-3255-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-abdon-ambrosio-de-almeida ",null], [4517,3256,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA CAROLINA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3256/lei-ordinaria-n-3256-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-da-carolina-em-casa-amarela ",null], [4518,3257,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3257/lei-ordinaria-n-3257-1955-cria-escola-tecnica-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [4519,3258,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO PARA A ESCOLA APRÍGIO GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3258/lei-ordinaria-n-3258-1955-transfere-subvencao-para-a-escola-aprigio-gomes ",null], [4520,3259,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO AO EDUCANDÁRIO 6 DE NOVEMBRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3259/lei-ordinaria-n-3259-1955-transfere-subvencao-ao-educandario-6-de-novembro ",null], [4521,3260,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTA DE JORGE JOSÉ NAZÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3260/lei-ordinaria-n-3260-1955-perdoa-multa-de-jorge-jose-nazario ",null], [4522,3261,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE SOLANGE VELOS DA SILVEIRA CHAVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3261/lei-ordinaria-n-3261-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-solange-velos-da-silveira-chaves ",null], [4523,3262,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ IZIDORO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3262/lei-ordinaria-n-3262-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-izidoro-de-oliveira ",null], [4524,3263,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAR O MORRO DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3263/lei-ordinaria-n-3263-1955-autoriza-pavimentar-o-morro-da-conceicao-e-da-outras-providencias ",null], [4525,3264,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE PAULO ROMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3264/lei-ordinaria-n-3264-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-paulo-roma ",null], [4526,3265,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O \"TEATRO DE AMADORES DE PERNAMBUCO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3265/lei-ordinaria-n-3265-1955-considera-de-utilidade-publica-o-teatro-de-amadores-de-pernambuco ",null], [4527,3266,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO BARBALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3266/lei-ordinaria-n-3266-1955-autoriza-pavimentacao-da-estrada-do-barbalho ",null], [4528,3267,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3267/lei-ordinaria-n-3267-1955-abre-credito-especial-de-cr-120000-00 ",null], [4529,3268,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3268/lei-ordinaria-n-3268-1955-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 ",null], [4530,3269,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO SEMINÁRIO MENOR DA ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3269/lei-ordinaria-n-3269-1955-concede-auxilio-de-cr-1000-000-00-para-construcao-do-seminario-menor-da-arquidiocese-de-olinda-e-recife ",null], [4531,3270,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3270/lei-ordinaria-n-3270-1955-abre-credito-especial-de-cr-500000-00 ",null], [4532,3271,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOÃO ANDRADE NÓBREGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3271/lei-ordinaria-n-3271-1955-perdoa-debito-de-joao-andrade-nobrega ",null], [4533,3272,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUMENTA ÁREA DOADA À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3272/lei-ordinaria-n-3272-1955-aumenta-area-doada-a-congregacao-das-irmas-salesianas-no-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [4534,3273,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE GERALDO BATISTA PASSOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3273/lei-ordinaria-n-3273-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-geraldo-batista-passos ",null], [4535,3274,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3274/lei-ordinaria-n-3274-1955-abre-credito-especial-e-da-outras-providencias ",null], [4536,3275,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3275/lei-ordinaria-n-3275-1955-abre-credito-especial-de-cr-24000-00 ",null], [4537,3276,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO 17 DE JANEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3276/lei-ordinaria-n-3276-1955-transfere-subvencao-ao-instituto-17-de-janeiro ",null], [4538,3277,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 216.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3277/lei-ordinaria-n-3277-1955-abre-credito-especial-de-cr-216000-00 ",null], [4539,3278,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA FÁBRICA IOLANDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3278/lei-ordinaria-n-3278-1955-transfere-subvencao-a-associacao-atletica-da-fabrica-iolanda ",null], [4540,3279,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RESERVA ÁREA NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3279/lei-ordinaria-n-3279-1955-reserva-area-no-cemiterio-de-santo-amaro-para-o-fim-que-especifica ",null], [4541,3280,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3280/lei-ordinaria-n-3280-1955-autoriza-receber-imovel-em-doacao ",null], [4542,3281,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3281/lei-ordinaria-n-3281-1955-autoriza-receber-imovel-em-doacao ",null], [4543,3282,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3282/lei-ordinaria-n-3282-1955-autoriza-receber-imovel-em-doacao ",null], [4544,3283,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À ESCOLA DO BOM SUCESSO FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3283/lei-ordinaria-n-3283-1955-dispoe-sobre-subvencao-a-escola-do-bom-sucesso-futebol-clube ",null], [4545,3284,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 48.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3284/lei-ordinaria-n-3284-1955-abre-credito-especial-de-cr-48000-00 ",null], [4546,3285,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO JERÔNIMO E NO ALTO DO BRASIL E NO ALTO DA SAUDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3285/lei-ordinaria-n-3285-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-sao-jeronimo-e-no-alto-do-brasil-e-no-alto-da-saudade ",null], [4547,3286,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E AMBULATÓRIOS MÉDICOS-DENTÁRIOS NOS MORROS E ARRABALDES POBRES DA CAPITAL PERNAMBUCANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3286/lei-ordinaria-n-3286-1955-determina-a-construcao-de-escolas-e-ambulatorios-medicos-dentarios-nos-morros-e-arrabaldes-pobres-da-capital-pernambucana-e-da-outras-providencias ",null], [4548,3287,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REDISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3287/lei-ordinaria-n-3287-1955-dispoe-sobre-redistribuicao-de-subvencoes ",null], [4549,3288,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.672,30. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3288/lei-ordinaria-n-3288-1955-abre-credito-especial-de-cr-35672-30 ",null], [4550,3289,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3289/lei-ordinaria-n-3289-1955-autoriza-pavimentacao-da-ruas-que-menciona ",null], [4551,3290,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOE DÉBITOS ÀQUELES QUE SE ENQUADRAM NA DETERMINAÇÃO DESTA LEI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3290/lei-ordinaria-n-3290-1955-perdoe-debitos-aqueles-que-se-enquadram-na-determinacao-desta-lei ",null], [4552,3291,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORONEL URBANO DE SENA, NO FUNDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3291/lei-ordinaria-n-3291-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-coronel-urbano-de-sena-no-fundao ",null], [4553,3292,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS OS PRODUTOS FABRICADOS PELO ASILO DO BOM PASTOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3292/lei-ordinaria-n-3292-1955-isenta-de-impostos-os-produtos-fabricados-pelo-asilo-do-bom-pastor ",null], [4554,3293,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3293/lei-ordinaria-n-3293-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4555,3294,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3294/lei-ordinaria-n-3294-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4556,3295,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO SÍTIO DAS PALMEIRAS, BAIRRO DE CAXANGÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3295/lei-ordinaria-n-3295-1955-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-no-sitio-das-palmeiras-bairro-de-caxanga ",null], [4557,3296,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NA RUA PADRE DIOGO RODRIGUES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3296/lei-ordinaria-n-3296-1955-autoriza-construcao-de-pontilhao-na-rua-padre-diogo-rodrigues ",null], [4558,3297,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ULHÔA CINTRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3297/lei-ordinaria-n-3297-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-ulhoa-cintra ",null], [4559,3298,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3298/lei-ordinaria-n-3298-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4560,3299,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ALFREDO BECKER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3299/lei-ordinaria-n-3299-1955-autoriza-pavimentacao-e-iluminacao-publica-da-rua-alfredo-becker ",null], [4561,3300,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3300/lei-ordinaria-n-3300-1955-denomina-via-publica ",null], [4562,3301,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BONSUCESSO NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3301/lei-ordinaria-n-3301-1955-determina-conclusao-da-pavimentacao-da-rua-bonsucesso-no-bairro-de-sao-jose ",null], [4563,3302,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3302/lei-ordinaria-n-3302-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4564,3303,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3303/lei-ordinaria-n-3303-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4565,3304,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO LARGO DO CAPUÁ, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3304/lei-ordinaria-n-3304-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-no-largo-do-capua-em-areias ",null], [4566,3305,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3305/lei-ordinaria-n-3305-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4567,3306,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3306/lei-ordinaria-n-3306-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4568,3307,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3307/lei-ordinaria-n-3307-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4569,3308,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3308/lei-ordinaria-n-3308-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4570,3309,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3309/lei-ordinaria-n-3309-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4571,3310,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3310/lei-ordinaria-n-3310-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4572,3311,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3311/lei-ordinaria-n-3311-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4573,3312,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3312/lei-ordinaria-n-3312-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4574,3313,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3313/lei-ordinaria-n-3313-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4575,3314,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3314/lei-ordinaria-n-3314-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4576,3315,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3315/lei-ordinaria-n-3315-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4577,3316,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3316/lei-ordinaria-n-3316-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4578,3317,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3317/lei-ordinaria-n-3317-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4579,3318,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSTITUI O BANCO DA PREFEITURA DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3318/lei-ordinaria-n-3318-1955-constitui-o-banco-da-prefeitura-do-recife-e-da-outras-providencias ","1962-01-09T00:00:00"], [4580,3319,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3319/lei-ordinaria-n-3319-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4581,3320,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3320/lei-ordinaria-n-3320-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4582,3321,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3321/lei-ordinaria-n-3321-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4583,3322,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3322/lei-ordinaria-n-3322-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4584,3323,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3323/lei-ordinaria-n-3323-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4585,3324,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3324/lei-ordinaria-n-3324-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4586,3325,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA VENDA DE FLÔRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3325/lei-ordinaria-n-3325-1955-autoriza-construcao-de-abrigos-para-venda-de-flores ",null], [4587,3326,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3326/lei-ordinaria-n-3326-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4588,3327,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3327/lei-ordinaria-n-3327-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4589,3328,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3328/lei-ordinaria-n-3328-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4590,3329,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3329/lei-ordinaria-n-3329-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4591,3330,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3330/lei-ordinaria-n-3330-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4592,3331,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3331/lei-ordinaria-n-3331-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4593,3332,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3332/lei-ordinaria-n-3332-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4594,3333,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3333/lei-ordinaria-n-3333-1955-abre-credito-especial-de-cr-400000-00 ",null], [4595,3334,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3334/lei-ordinaria-n-3334-1955-denomina-via-publica ",null], [4596,3335,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3335/lei-ordinaria-n-3335-1955-denomina-via-publica ",null], [4597,3336,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3336/lei-ordinaria-n-3336-1955-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 ",null], [4598,3337,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADINHO PÚBLICO NO LARGO DA FÁBRICA DA TÔRRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3337/lei-ordinaria-n-3337-1955-autoriza-construcao-de-mercadinho-publico-no-largo-da-fabrica-da-torre ",null], [4599,3338,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3338/lei-ordinaria-n-3338-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4600,3339,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3339/lei-ordinaria-n-3339-1955-denomina-via-publica ",null], [4601,3340,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3340/lei-ordinaria-n-3340-1955-denomina-via-publica ",null], [4602,3341,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3341/lei-ordinaria-n-3341-1955-denomina-via-publica ",null], [4603,3342,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3342/lei-ordinaria-n-3342-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 ",null], [4604,3343,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA CASA DA CRIANÇA, NO BAIRRO DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3343/lei-ordinaria-n-3343-1955-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-casa-da-crianca-no-bairro-da-varzea ",null], [4605,3344,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3344/lei-ordinaria-n-3344-1955-abre-credito-especial-de-cr-150000-00 ",null], [4606,3345,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3345/lei-ordinaria-n-3345-1955-concede-auxilio-financeiro-a-federacao-das-bandeirantes-do-brasil ",null], [4607,3346,1955,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3346/lei-ordinaria-n-3346-1955-dispoe-sobre-a-organizacao-dos-festejos-carnavalescos-do-municipio-e-da-outras-providencias ","1964-12-11T00:00:00"], [4608,3347,1955,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DOA TERRENO AO ATLÉTICO CLUBE DA TÔRRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3347/lei-ordinaria-n-3347-1955-doa-terreno-ao-atletico-clube-da-torre ","1967-09-14T00:00:00"], [4609,3348,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE POSSIBILIDADE DE AJUSTE PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3348/lei-ordinaria-n-3348-1955-dispoe-sobre-possibilidade-de-ajuste-para-pagamento-de-tributos ",null], [4610,3349,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA MULTA REGULAMENTAR PARA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS ATUALIZADOS OU DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3349/lei-ordinaria-n-3349-1955-dispensa-multa-regulamentar-para-recebimento-de-impostos-atualizados-ou-de-exercicios-anteriores ",null], [4611,3350,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO SÃO MIGUEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3350/lei-ordinaria-n-3350-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-instituto-sao-miguel ",null], [4612,3351,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE OFICIAIS DA POLÍCIA MLITAR DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3351/lei-ordinaria-n-3351-1955-considera-de-utilidade-publica-o-clube-de-oficiais-da-policia-mlitar-de-pernambuco ",null], [4613,3352,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3352/lei-ordinaria-n-3352-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [4614,3353,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL - REGIÃO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3353/lei-ordinaria-n-3353-1955-considera-de-utilidade-publica-a-federacao-das-bandeirantes-do-brasil-regiao-de-pernambuco ",null], [4615,3354,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO PATRONATO PADRE MACHADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3354/lei-ordinaria-n-3354-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-patronato-padre-machado ",null], [4616,3355,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3355/lei-ordinaria-n-3355-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4617,3356,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO \"INOCENTE DO ROSARINHO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3356/lei-ordinaria-n-3356-1955-considera-de-utilidade-publica-o-bloco-carnavalesco-inocente-do-rosarinho ",null], [4618,3357,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3357/lei-ordinaria-n-3357-1955-transfere-subvencoes-na-forma-que-especifica ",null], [4619,3358,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3358/lei-ordinaria-n-3358-1955-denomina-via-publica ",null], [4620,3359,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE MARIA JOSÉ DE PAULA TÔRRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3359/lei-ordinaria-n-3359-1955-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-maria-jose-de-paula-torres ",null], [4621,3360,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3360/lei-ordinaria-n-3360-1955-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-luiz-francisco-de-almeida ",null], [4622,3361,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3361/lei-ordinaria-n-3361-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4623,3362,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE COLETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3362/lei-ordinaria-n-3362-1955-dispoe-sobre-cobranca-de-coleta-na-forma-que-especifica ","1961-02-20T00:00:00"], [4624,3363,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3363/lei-ordinaria-n-3363-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4625,3364,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA GRATUITA ÀS CASAS DE TAIPA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3364/lei-ordinaria-n-3364-1955-concede-licenca-gratuita-as-casas-de-taipa-conforme-especifica ",null], [4626,3365,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3365/lei-ordinaria-n-3365-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4627,3366,1955,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TORNA NULO QUALQUER CESSÃO PARCIAL OU TOTAL DE LINHAS DA PERNAMBUCO AUTOVIÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3366/lei-ordinaria-n-3366-1955-torna-nulo-qualquer-cessao-parcial-ou-total-de-linhas-da-pernambuco-autoviaria ","1955-12-12T00:00:00"], [4628,3367,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3367/lei-ordinaria-n-3367-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 ",null], [4629,3368,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO AO CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3368/lei-ordinaria-n-3368-1955-doa-terreno-ao-clube-dos-oficiais-da-policia-militar-do-estado-e-da-outras-providencias ",null], [4630,3369,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3369/lei-ordinaria-n-3369-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nos-locais-que-especifica ",null], [4631,3370,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3370/lei-ordinaria-n-3370-1955-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-bairro-de-areias ",null], [4632,3371,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA ARQUIMEDES DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3371/lei-ordinaria-n-3371-1955-autoriza-pavimentacao-da-travessa-arquimedes-de-oliveira ",null], [4633,3372,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3372/lei-ordinaria-n-3372-1955-autoriza-permuta-de-terreno ",null], [4634,3373,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DAS SOCIEDADES BENEFICENTES DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3373/lei-ordinaria-n-3373-1955-considera-de-utilidade-publica-a-liga-das-sociedades-beneficentes-de-pernambuco ",null], [4635,3374,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA REAJUSTAMENTO DE DÉBITOS, NOS CASOS E DA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3374/lei-ordinaria-n-3374-1955-autoriza-reajustamento-de-debitos-nos-casos-e-da-forma-que-especifica ","1955-12-09T00:00:00"], [4636,3375,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA MANTIDA PELO SÃO PAULO ESPORTE CLUBE DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3375/lei-ordinaria-n-3375-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-mantida-pelo-sao-paulo-esporte-clube-de-agua-fria ",null], [4637,3376,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3376/lei-ordinaria-n-3376-1955-concede-auxilio-de-cr-50000-00 ",null], [4638,3377,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3377/lei-ordinaria-n-3377-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4639,3378,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3378/lei-ordinaria-n-3378-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4640,3379,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3379/lei-ordinaria-n-3379-1955-concede-auxilio-financeiro-a-sociedade-beneficente-lutadores-do-bem ",null], [4641,3380,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇAÕ DAS RUAS PADRE FERNÃO CARDINAM E MANOEL AZEVEDO, NA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3380/lei-ordinaria-n-3380-1955-autoriza-pavimentacao-das-ruas-padre-fernao-cardinam-e-manoel-azevedo-na-iputinga ",null], [4642,3381,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NOSSA SENHORA DA SAÚDE E INÁCIO MONTEIRO, EM BOMBA GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3381/lei-ordinaria-n-3381-1955-autoriza-pavimentacao-das-ruas-nossa-senhora-da-saude-e-inacio-monteiro-em-bomba-grande ",null], [4643,3382,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BEBEDOURO E RIO FORMOSO, EM IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3382/lei-ordinaria-n-3382-1955-autoriza-pavimentacao-das-ruas-do-bebedouro-e-rio-formoso-em-iputinga ",null], [4644,3383,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DR. TEÓDULO DE MIRANDA E DO CAMARÃO, NA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3383/lei-ordinaria-n-3383-1955-autoriza-pavimentacao-das-ruas-dr-teodulo-de-miranda-e-do-camarao-na-iputinga ",null], [4645,3384,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3384/lei-ordinaria-n-3384-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 ",null], [4646,3385,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3385/lei-ordinaria-n-3385-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 ",null], [4647,3386,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3386/lei-ordinaria-n-3386-1955-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 ",null], [4648,3387,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3387/lei-ordinaria-n-3387-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [4649,3388,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA PRIMÁRIA MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO ENGENHO DO MEIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3388/lei-ordinaria-n-3388-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-primaria-mantida-pela-associacao-atletica-do-engenho-do-meio ",null], [4650,3389,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇAÕ DA RUA 10 DE JANEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3389/lei-ordinaria-n-3389-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-10-de-janeiro ",null], [4651,3390,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3390/lei-ordinaria-n-3390-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-colegio-sao-vicente-de-paula ",null], [4652,3391,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3391/lei-ordinaria-n-3391-1955-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 ",null], [4653,3392,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3392/lei-ordinaria-n-3392-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [4654,3393,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3393/lei-ordinaria-n-3393-1955-abre-credito-especial-de-cr-90000-00 ",null], [4655,3394,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3394/lei-ordinaria-n-3394-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4656,3395,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO AERO CLUBE DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3395/lei-ordinaria-n-3395-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-aero-clube-de-pernambuco ",null], [4657,3396,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3396/lei-ordinaria-n-3396-1955-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 ",null], [4658,3397,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA SANTO ANTÔNIO DA BARRA DO CAÇOTE, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3397/lei-ordinaria-n-3397-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-santo-antonio-da-barra-do-cacote-em-areias ",null], [4659,3398,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3398/lei-ordinaria-n-3398-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-local-que-menciona ",null], [4660,3399,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIERO ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3399/lei-ordinaria-n-3399-1955-dispoe-sobre-auxilio-financeiero-as-instituicoes-que-menciona ",null], [4661,3400,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3400/lei-ordinaria-n-3400-1955-abre-credito-especial-de-cr-3600-00 ",null], [4662,3401,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À UNIÃO ESPÍRITA GABRIEL DELANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3401/lei-ordinaria-n-3401-1955-concede-auxilio-financeiro-a-uniao-espirita-gabriel-delano ",null], [4663,3402,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3402/lei-ordinaria-n-3402-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 ",null], [4664,3403,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3403/lei-ordinaria-n-3403-1955-concede-auxilio-financeiro-as-obras-sociais-da-paroquia-de-sao-jose ",null], [4665,3404,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3404/lei-ordinaria-n-3404-1955-abre-credito-especial-de-cr-80000-00 ",null], [4666,3405,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3405/lei-ordinaria-n-3405-1955-abre-credito-de-cr-50000-00 ",null], [4667,3406,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3406/lei-ordinaria-n-3406-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4668,3407,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3407/lei-ordinaria-n-3407-1955-concede-auxilio-financeiro ",null], [4669,3408,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAÇÃO DE PERNA MECÂNICA AO SR. UBIRATAN FRANCISCO DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3408/lei-ordinaria-n-3408-1955-autoriza-doacao-de-perna-mecanica-ao-sr-ubiratan-francisco-de-barros ",null], [4670,3409,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3409/lei-ordinaria-n-3409-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4671,3410,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA BARÃO DO BONITO E TRAVESSA DA MESMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3410/lei-ordinaria-n-3410-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-avenida-barao-do-bonito-e-travessa-da-mesma ",null], [4672,3411,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À IGREJA BATISTA DA NOVA DESCOBERTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3411/lei-ordinaria-n-3411-1955-concede-auxilio-financeiro-a-igreja-batista-da-nova-descoberta ",null], [4673,3412,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À CASA DE SAÚDE BOM SAMARITANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3412/lei-ordinaria-n-3412-1955-concede-subvencao-a-casa-de-saude-bom-samaritano ",null], [4674,3413,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3413/lei-ordinaria-n-3413-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4675,3414,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3414/lei-ordinaria-n-3414-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4676,3415,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CARNAVALESCO MIXTO LENHADORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3415/lei-ordinaria-n-3415-1955-reconhece-de-utilidade-publica-o-clube-carnavalesco-mixto-lenhadores ",null], [4677,3416,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3416/lei-ordinaria-n-3416-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [4678,3417,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3417/lei-ordinaria-n-3417-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4679,3418,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3418/lei-ordinaria-n-3418-1955-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 ",null], [4680,3419,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3419/lei-ordinaria-n-3419-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4681,3420,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3420/lei-ordinaria-n-3420-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4682,3421,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3421/lei-ordinaria-n-3421-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4683,3422,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3422/lei-ordinaria-n-3422-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [4684,3423,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3423/lei-ordinaria-n-3423-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 ",null], [4685,3424,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RESTAURA A LEI Nº 1515. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3424/lei-ordinaria-n-3424-1955-restaura-a-lei-nº-1515 ",null], [4686,3425,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3425/lei-ordinaria-n-3425-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4687,3426,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3426/lei-ordinaria-n-3426-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [4688,3427,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À MITRA METROPOLITANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3427/lei-ordinaria-n-3427-1955-autoriza-doacao-de-terreno-a-mitra-metropolitana ",null], [4689,3428,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3428/lei-ordinaria-n-3428-1955-denomina-via-publica ",null], [4690,3429,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RETORNO DO SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3429/lei-ordinaria-n-3429-1955-autoriza-retorno-do-servico-de-pronto-socorro ",null], [4691,3430,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3430/lei-ordinaria-n-3430-1955-concede-auxilio-de-cr-40000-00 ",null], [4692,3431,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3431/lei-ordinaria-n-3431-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4693,3432,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3432/lei-ordinaria-n-3432-1955-abre-credito-especial-de-cr-500000-00 ",null], [4694,3433,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO AO GRANDE ORIENTE DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3433/lei-ordinaria-n-3433-1955-doa-terreno-ao-grande-oriente-de-pernambuco ",null], [4695,3434,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3434/lei-ordinaria-n-3434-1955-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 ",null], [4696,3435,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE CICLISTA DO RECIFE, E JET CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3435/lei-ordinaria-n-3435-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-clube-ciclista-do-recife-e-jet-clube ",null], [4697,3436,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE BELÉM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3436/lei-ordinaria-n-3436-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-servico-de-assistencia-social-da-paroquia-de-belem ",null], [4698,3437,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DE CORTE E COSTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3437/lei-ordinaria-n-3437-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-de-corte-e-costura ",null], [4699,3438,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA SANTO ANTÔNIO DO CAPUÁ, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3438/lei-ordinaria-n-3438-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-santo-antonio-do-capua-em-areias ",null], [4700,3439,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3439/lei-ordinaria-n-3439-1955-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 ",null], [4701,3440,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO LAR DE JESUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3440/lei-ordinaria-n-3440-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-lar-de-jesus ",null], [4702,3441,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS GASPAR PEREZ E FELICIANO LINS, NA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3441/lei-ordinaria-n-3441-1955-autoriza-pavimentacao-das-ruas-gaspar-perez-e-feliciano-lins-na-iputinga ",null], [4703,3442,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3442/lei-ordinaria-n-3442-1955-denomina-vias-publicas ",null], [4704,3443,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3443/lei-ordinaria-n-3443-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [4705,3444,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.220.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3444/lei-ordinaria-n-3444-1955-abre-credito-especial-de-cr-14220-000-00 ",null], [4706,3445,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3445/lei-ordinaria-n-3445-1955-abre-credito-especial-de-cr-200000-00 ",null], [4707,3446,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2134. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3446/lei-ordinaria-n-3446-1955-altera-o-dispositivos-da-lei-nº-2134 ",null], [4708,3447,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO AUTO ESPORTE CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3447/lei-ordinaria-n-3447-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-auto-esporte-clube ",null], [4709,3448,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3448/lei-ordinaria-n-3448-1955-dispoe-sobre-transferencia-de-subvencoes ",null], [4710,3449,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3449/lei-ordinaria-n-3449-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [4711,3450,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CICLISTA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3450/lei-ordinaria-n-3450-1955-considera-de-utilidade-publica-o-clube-ciclista-do-recife ",null], [4712,3451,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE EDUARDO MAGALHÃES JÚNIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3451/lei-ordinaria-n-3451-1955-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-eduardo-magalhaes-junior ",null], [4713,3452,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CRUZADA ESCOLAR JOAQUIM NABUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3452/lei-ordinaria-n-3452-1955-concede-auxilio-financeiro-a-cruzada-escolar-joaquim-nabuco ",null], [4714,3453,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3453/lei-ordinaria-n-3453-1955-concede-auxilio-financeiro ",null], [4715,3454,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3454/lei-ordinaria-n-3454-1955-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 ",null], [4716,3455,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ PAES DE ANDRADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3455/lei-ordinaria-n-3455-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-paes-de-andrade ",null], [4717,3456,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO GENIPAPO E NA TRAVESSA DO MESMO NOME. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3456/lei-ordinaria-n-3456-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-do-genipapo-e-na-travessa-do-mesmo-nome ",null], [4718,3457,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CANAL À RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3457/lei-ordinaria-n-3457-1955-autoriza-construcao-de-canal-a-rua-corrego-do-euclides-em-casa-amarela ",null], [4719,3458,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS REUNIDAS FREI CASSIMIRO, EM SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3458/lei-ordinaria-n-3458-1955-concede-auxilio-financeiro-as-escolas-reunidas-frei-cassimiro-em-santo-amaro ",null], [4720,3459,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO MISTO BATUTAS DE SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3459/lei-ordinaria-n-3459-1955-considera-de-utilidade-publica-o-bloco-carnavalesco-misto-batutas-de-sao-jose ",null], [4721,3460,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADINHOS NAS VILAS POPULARES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3460/lei-ordinaria-n-3460-1955-autoriza-construcao-de-mercadinhos-nas-vilas-populares-que-menciona ",null], [4722,3461,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3461/lei-ordinaria-n-3461-1955-concede-auxilio-financeiro ",null], [4723,3462,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3462/lei-ordinaria-n-3462-1955-concede-auxilio-financeiro ",null], [4724,3463,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NOEL ROSA, NO ESPINHEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3463/lei-ordinaria-n-3463-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-noel-rosa-no-espinheiro ",null], [4725,3464,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAS NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3464/lei-ordinaria-n-3464-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publicas-nas-ruas-que-especifica ",null], [4726,3465,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3465/lei-ordinaria-n-3465-1955-denomina-via-publica ",null], [4727,3466,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3466/lei-ordinaria-n-3466-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [4728,3467,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3467/lei-ordinaria-n-3467-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [4729,3468,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ISRAELITA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3468/lei-ordinaria-n-3468-1955-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-centro-israelita-de-pernambuco ",null], [4730,3469,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3469/lei-ordinaria-n-3469-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 ",null], [4731,3470,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ÁLVARES DE CARVALHO, RIBEIRÃO E PADRE LAGRECA, NA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3470/lei-ordinaria-n-3470-1955-autoriza-pavimentacao-das-ruas-alvares-de-carvalho-ribeirao-e-padre-lagreca-na-iputinga ",null], [4732,3471,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BOM PASTOR, NA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3471/lei-ordinaria-n-3471-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-bom-pastor-na-iputinga ",null], [4733,3472,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3472/lei-ordinaria-n-3472-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [4734,3473,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3473/lei-ordinaria-n-3473-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [4735,3474,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3474/lei-ordinaria-n-3474-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [4736,3475,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3475/lei-ordinaria-n-3475-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4737,3476,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3476/lei-ordinaria-n-3476-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4738,3477,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3477/lei-ordinaria-n-3477-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 ",null], [4739,3478,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE LÍBANO BRASILEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3478/lei-ordinaria-n-3478-1955-considera-de-utilidade-publica-o-clube-libano-brasileiro ",null], [4740,3479,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.806.700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3479/lei-ordinaria-n-3479-1955-abre-credito-especial-de-cr-7806-700-00 ",null], [4741,3480,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À PARÓQUIAS DE UNIVERSIDADES SOCIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3480/lei-ordinaria-n-3480-1955-concede-auxilio-financeiro-a-paroquias-de-universidades-sociais ",null], [4742,3481,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CAPELA DA ESCOLA DE SÃO SEBASTIÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3481/lei-ordinaria-n-3481-1955-concede-auxilio-financeiro-a-capela-da-escola-de-sao-sebastiao ",null], [4743,3482,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3482/lei-ordinaria-n-3482-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 ",null], [4744,3483,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPÍRITA TAMANDARÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3483/lei-ordinaria-n-3483-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-centro-espirita-tamandare ",null], [4745,3484,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3484/lei-ordinaria-n-3484-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 ",null], [4746,3485,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3485/lei-ordinaria-n-3485-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [4747,3486,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE MOACIR LIMA CABRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3486/lei-ordinaria-n-3486-1955-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-moacir-lima-cabral ",null], [4748,3487,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA FACULTATIVO O PONTO NO CASO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3487/lei-ordinaria-n-3487-1955-torna-facultativo-o-ponto-no-caso-que-especifica ",null], [4749,3488,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDTIO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3488/lei-ordinaria-n-3488-1955-abre-credtio-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4750,3489,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3489/lei-ordinaria-n-3489-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [4751,3490,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS AMBRÓSIO MACHADO E CAPITÃO AURÉLIO ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3490/lei-ordinaria-n-3490-1955-autoriza-pavimentacao-das-ruas-ambrosio-machado-e-capitao-aurelio-araujo ",null], [4752,3491,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3491/lei-ordinaria-n-3491-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4753,3492,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3492/lei-ordinaria-n-3492-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [4754,3493,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO SERRANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3493/lei-ordinaria-n-3493-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-serrano ",null], [4755,3494,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3494/lei-ordinaria-n-3494-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [4756,3495,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DE SURDOS-MUDOS INFANTIL DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3495/lei-ordinaria-n-3495-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-de-surdos-mudos-infantil-de-pernambuco ",null], [4757,3496,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3496/lei-ordinaria-n-3496-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4758,3497,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 75.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3497/lei-ordinaria-n-3497-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-75000-00 ",null], [4759,3498,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3498/lei-ordinaria-n-3498-1955-abre-credito ",null], [4760,3499,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA MARTINHA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3499/lei-ordinaria-n-3499-1955-concede-auxilio-financeiro-a-assistencia-a-maternidade-e-a-infancia-martinha-costa ",null], [4761,3500,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3500/lei-ordinaria-n-3500-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [4762,3501,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3501/lei-ordinaria-n-3501-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [4763,3502,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3502/lei-ordinaria-n-3502-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [4764,3503,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3503/lei-ordinaria-n-3503-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4765,3504,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA ANTÔNIO PEREIRA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3504/lei-ordinaria-n-3504-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-antonio-pereira-no-bairro-de-sao-jose ",null], [4766,3505,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA DA PARÓQUIA DE BELÉM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3505/lei-ordinaria-n-3505-1955-concede-auxilio-financeiro-a-sociedade-de-sao-vicente-de-paula-da-paroquia-de-belem ",null], [4767,3506,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3506/lei-ordinaria-n-3506-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [4768,3507,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3507/lei-ordinaria-n-3507-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4769,3508,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À UNIÃO DOS DESPACHANTES MUNICIPAIS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3508/lei-ordinaria-n-3508-1955-concede-auxilio-financeiro-a-uniao-dos-despachantes-municipais-do-recife ",null], [4770,3509,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOÃO CASTRO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3509/lei-ordinaria-n-3509-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-joao-castro-da-silva ",null], [4771,3510,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3510/lei-ordinaria-n-3510-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 ",null], [4772,3511,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3511/lei-ordinaria-n-3511-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 ",null], [4773,3512,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.392.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3512/lei-ordinaria-n-3512-1955-abre-credito-especial-de-cr-19392-000-00 ",null], [4774,3513,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO FERREIRA DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3513/lei-ordinaria-n-3513-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-ferreira-de-lima ",null], [4775,3514,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE WALDEREDO BATISTA DE MACEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3514/lei-ordinaria-n-3514-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-walderedo-batista-de-macedo ",null], [4776,3515,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3515/lei-ordinaria-n-3515-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4777,3516,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3516/lei-ordinaria-n-3516-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [4778,3517,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3517/lei-ordinaria-n-3517-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4779,3518,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3518/lei-ordinaria-n-3518-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4780,3519,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO PEDRO, NO BONGÍ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3519/lei-ordinaria-n-3519-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-sao-pedro-no-bongi ",null], [4781,3520,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3520/lei-ordinaria-n-3520-1955-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 ",null], [4782,3521,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO DA GLÓRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3521/lei-ordinaria-n-3521-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-instituto-da-gloria ",null], [4783,3522,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3522/lei-ordinaria-n-3522-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [4784,3523,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3523/lei-ordinaria-n-3523-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [4785,3524,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ALÁDIO LOPES DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3524/lei-ordinaria-n-3524-1955-perdoa-debito-de-aladio-lopes-dos-santos ",null], [4786,3525,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3525/lei-ordinaria-n-3525-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4787,3526,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ MARTINS DE MORAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3526/lei-ordinaria-n-3526-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-martins-de-morais ",null], [4788,3527,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3527/lei-ordinaria-n-3527-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [4789,3528,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ERIGIR BUSTO DE GETÚLIO VARGAS EM PRAÇA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3528/lei-ordinaria-n-3528-1955-autoriza-erigir-busto-de-getulio-vargas-em-praca-publica ",null], [4790,3529,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3529/lei-ordinaria-n-3529-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4791,3530,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3530/lei-ordinaria-n-3530-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4792,3531,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DE SÃO BENETIDO, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3531/lei-ordinaria-n-3531-1955-concede-auxilio-financeiro-para-construcao-da-capela-de-sao-benetido-em-beberibe ",null], [4793,3532,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3532/lei-ordinaria-n-3532-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4794,3533,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3533/lei-ordinaria-n-3533-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [4795,3534,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3534/lei-ordinaria-n-3534-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4796,3535,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3535/lei-ordinaria-n-3535-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4797,3536,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ABELARDO DE ALBUQUERQUE CALUMBY. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3536/lei-ordinaria-n-3536-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-abelardo-de-albuquerque-calumby ",null], [4798,3537,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3537/lei-ordinaria-n-3537-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4799,3538,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3538/lei-ordinaria-n-3538-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4800,3539,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3539/lei-ordinaria-n-3539-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4801,3540,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3540/lei-ordinaria-n-3540-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4802,3541,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE VALDEMAR BEZERRA DE ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3541/lei-ordinaria-n-3541-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-valdemar-bezerra-de-almeida ",null], [4803,3542,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DOS LOCAIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3542/lei-ordinaria-n-3542-1955-autoriza-pavimentacao-dos-locais-que-menciona ",null], [4804,3543,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ZEPLIN, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3543/lei-ordinaria-n-3543-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-zeplin-em-casa-amarela ",null], [4805,3544,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3544/lei-ordinaria-n-3544-1955-concede-auxilios-financeiros-as-entidades-que-menciona ",null], [4806,3545,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3545/lei-ordinaria-n-3545-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4807,3546,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ DA SILVA MENDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3546/lei-ordinaria-n-3546-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-da-silva-mendes ",null], [4808,3547,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3547/lei-ordinaria-n-3547-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4809,3548,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3548/lei-ordinaria-n-3548-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4810,3549,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3549/lei-ordinaria-n-3549-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4811,3550,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3550/lei-ordinaria-n-3550-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4812,3551,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO AO CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3551/lei-ordinaria-n-3551-1955-concede-auxilio-ao-conservatorio-pernambucano-de-musica ",null], [4813,3552,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE FRIGORÍFICO NO MERCADO DA ENCRUZILHADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3552/lei-ordinaria-n-3552-1955-autoriza-instalacao-de-frigorifico-no-mercado-da-encruzilhada ",null], [4814,3553,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3553/lei-ordinaria-n-3553-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4815,3554,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3554/lei-ordinaria-n-3554-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [4816,3555,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3555/lei-ordinaria-n-3555-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4817,3556,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO MISTO MADEIRA DO ROSARINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3556/lei-ordinaria-n-3556-1955-considera-de-utilidade-publica-o-bloco-carnavalesco-misto-madeira-do-rosarinho ",null], [4818,3557,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3557/lei-ordinaria-n-3557-1955-dispoe-sobre-transferencia-de-subvencoes ","1955-10-19T00:00:00"], [4819,3558,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE OSCAR PUGLIESE DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3558/lei-ordinaria-n-3558-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-oscar-pugliese-da-silva ",null], [4820,3559,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOÃO EVANGELISTA GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3559/lei-ordinaria-n-3559-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-joao-evangelista-gomes ",null], [4821,3560,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DE ESMERALDA DA FONSECA PIMENTEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3560/lei-ordinaria-n-3560-1955-perdoa-debitos-de-esmeralda-da-fonseca-pimentel ",null], [4822,3561,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3561/lei-ordinaria-n-3561-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 ",null], [4823,3562,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3562/lei-ordinaria-n-3562-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4824,3563,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3563/lei-ordinaria-n-3563-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ","1957-12-05T00:00:00"], [4825,3564,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3564/lei-ordinaria-n-3564-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4826,3565,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3565/lei-ordinaria-n-3565-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4827,3566,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO BAR \"TÔRRE DE LONDRES\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3566/lei-ordinaria-n-3566-1955-autoriza-renovacao-de-contrato-de-arrendamento-do-bar-torre-de-londres ",null], [4828,3567,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3567/lei-ordinaria-n-3567-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4829,3568,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3568/lei-ordinaria-n-3568-1955-isenta-de-imposto-o-imovel-que-especifica ",null], [4830,3569,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA, EMERGENCIALMENTE, MANTER SERVIÇO ITINERANTE DE ALIMENTAÇÃO POPULAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3569/lei-ordinaria-n-3569-1955-autoriza-emergencialmente-manter-servico-itinerante-de-alimentacao-popular ",null], [4831,3570,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3332. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3570/lei-ordinaria-n-3570-1955-altera-o-artigo-2º-da-lei-nº-3332 ",null], [4832,3571,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3571/lei-ordinaria-n-3571-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4833,3572,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE RILDO DA COSTA CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3572/lei-ordinaria-n-3572-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-rildo-da-costa-cordeiro ",null], [4834,3573,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3573/lei-ordinaria-n-3573-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4835,3574,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3574/lei-ordinaria-n-3574-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [4836,3575,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE DESPORTOS AMADORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3575/lei-ordinaria-n-3575-1955-autoriza-construcao-do-ginasio-da-federacao-pernambucana-de-desportos-amadores ",null], [4837,3576,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3576/lei-ordinaria-n-3576-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4838,3577,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE OTONIEL MARINHO ESPÍNDOLA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3577/lei-ordinaria-n-3577-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-otoniel-marinho-espindola ",null], [4839,3578,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3578/lei-ordinaria-n-3578-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4840,3579,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3579/lei-ordinaria-n-3579-1955-perdoa-multas-que-especifica ",null], [4841,3580,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3580/lei-ordinaria-n-3580-1955-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 ",null], [4842,3581,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3581/lei-ordinaria-n-3581-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4843,3582,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3582/lei-ordinaria-n-3582-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4844,3583,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3583/lei-ordinaria-n-3583-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 ",null], [4845,3584,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTONIO PIMENTEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3584/lei-ordinaria-n-3584-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-pimentel ",null], [4846,3585,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE PAULINO DE SOUZA LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3585/lei-ordinaria-n-3585-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-paulino-de-souza-lima ",null], [4847,3586,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ JOÃO NEPONUCENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3586/lei-ordinaria-n-3586-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-joao-neponuceno ",null], [4848,3587,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3587/lei-ordinaria-n-3587-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 ",null], [4849,3588,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3588/lei-ordinaria-n-3588-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4850,3589,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3589/lei-ordinaria-n-3589-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4851,3590,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CONFRARIA DA SANTÍSSIMA TRINDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3590/lei-ordinaria-n-3590-1955-concede-auxilio-financeiro-a-confraria-da-santissima-trindade ",null], [4852,3591,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3591/lei-ordinaria-n-3591-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [4853,3592,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3592/lei-ordinaria-n-3592-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [4854,3593,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DA ESCOLA RUI BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3593/lei-ordinaria-n-3593-1955-concede-auxilio-financeiro-a-associacao-dos-ex-alunos-da-escola-rui-barbosa ",null], [4855,3594,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3594/lei-ordinaria-n-3594-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [4856,3595,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3595/lei-ordinaria-n-3595-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [4857,3596,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3596/lei-ordinaria-n-3596-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4858,3597,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3597/lei-ordinaria-n-3597-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4859,3598,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3598/lei-ordinaria-n-3598-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4860,3599,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3599/lei-ordinaria-n-3599-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4861,3600,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1749. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3600/lei-ordinaria-n-3600-1955-altera-o-artigo-3º-da-lei-nº-1749 ",null], [4862,3601,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3601/lei-ordinaria-n-3601-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4863,3602,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3602/lei-ordinaria-n-3602-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4864,3603,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3603/lei-ordinaria-n-3603-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4865,3604,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3604/lei-ordinaria-n-3604-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4866,3605,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3605/lei-ordinaria-n-3605-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4867,3606,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3606/lei-ordinaria-n-3606-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4868,3607,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3607/lei-ordinaria-n-3607-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4869,3608,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3608/lei-ordinaria-n-3608-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4870,3609,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3609/lei-ordinaria-n-3609-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4871,3610,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3610/lei-ordinaria-n-3610-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4872,3611,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3611/lei-ordinaria-n-3611-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4873,3612,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3612/lei-ordinaria-n-3612-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4874,3613,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3613/lei-ordinaria-n-3613-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4875,3614,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3614/lei-ordinaria-n-3614-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4876,3615,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3615/lei-ordinaria-n-3615-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4877,3616,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DO IMÓVEL EM MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3616/lei-ordinaria-n-3616-1955-dispoe-sobre-isencao-de-impostos-do-imovel-em-menciona ",null], [4878,3617,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOAO DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3617/lei-ordinaria-n-3617-1955-perdoao-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4879,3618,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3618/lei-ordinaria-n-3618-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4880,3619,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3619/lei-ordinaria-n-3619-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4881,3620,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3620/lei-ordinaria-n-3620-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4882,3621,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3621/lei-ordinaria-n-3621-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4883,3622,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3622/lei-ordinaria-n-3622-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4884,3623,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3623/lei-ordinaria-n-3623-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [4885,3624,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 44.261.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3624/lei-ordinaria-n-3624-1955-abre-creditos-suplementares-de-cr-44261-000-00 ",null], [4886,3625,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3625/lei-ordinaria-n-3625-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 ",null], [4887,3626,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DE CORTE, COSTURAS E BORDADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3626/lei-ordinaria-n-3626-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-de-corte-costuras-e-bordados ",null], [4888,3627,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MANGUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3627/lei-ordinaria-n-3627-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-servico-de-assistencia-social-da-mangueira ",null], [4889,3628,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CAMPANHA DA BOA VONTADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3628/lei-ordinaria-n-3628-1955-concede-auxilio-financeiro-a-campanha-da-boa-vontade ",null], [4890,3629,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3629/lei-ordinaria-n-3629-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 ",null], [4891,3630,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3630/lei-ordinaria-n-3630-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-servico-de-assistencia-social-do-pina ",null], [4892,3631,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3631/lei-ordinaria-n-3631-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4893,3632,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 32.112,90. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3632/lei-ordinaria-n-3632-1955-abre-credito-especial-de-cr-32112-90 ",null], [4894,3633,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3633/lei-ordinaria-n-3633-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-15000-00 ",null], [4895,3634,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3634/lei-ordinaria-n-3634-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 ",null], [4896,3635,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3635/lei-ordinaria-n-3635-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4897,3636,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3636/lei-ordinaria-n-3636-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4898,3637,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3637/lei-ordinaria-n-3637-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [4899,3638,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3638/lei-ordinaria-n-3638-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [4900,3639,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3639/lei-ordinaria-n-3639-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 ",null], [4901,3640,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3640/lei-ordinaria-n-3640-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4902,3641,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3641/lei-ordinaria-n-3641-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [4903,3642,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3642/lei-ordinaria-n-3642-1955-denomina-via-publica ",null], [4904,3643,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL INFANTIL MANOEL ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3643/lei-ordinaria-n-3643-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-hospital-infantil-manoel-almeida ",null], [4905,3644,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PÚBLICOS E AUTÁRQUICOS FEDERAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3644/lei-ordinaria-n-3644-1955-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-publicos-e-autarquicos-federais ",null], [4906,3645,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À UNIÃO DOS PORTUÁRIOS DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3645/lei-ordinaria-n-3645-1955-concede-auxilio-financeiro-a-uniao-dos-portuarios-do-brasil ",null], [4907,3646,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3646/lei-ordinaria-n-3646-1955-abre-credito-especial-de-cr-70000-00 ",null], [4908,3647,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS PORTUÁRIOS DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3647/lei-ordinaria-n-3647-1955-considera-de-utilidade-publica-a-uniao-dos-portuarios-do-brasil ",null], [4909,3648,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3648/lei-ordinaria-n-3648-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [4910,3649,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3649/lei-ordinaria-n-3649-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4911,3650,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3650/lei-ordinaria-n-3650-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-servico-de-assistencia-social-do-pina ",null], [4912,3651,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA SANTO ANTÔNIO, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3651/lei-ordinaria-n-3651-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-santo-antonio-em-areias ",null], [4913,3652,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA SÃO LUIZ, NO FUNDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3652/lei-ordinaria-n-3652-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-sao-luiz-no-fundao ",null], [4914,3653,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3653/lei-ordinaria-n-3653-1955-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 ",null], [4915,3654,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3654/lei-ordinaria-n-3654-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4916,3655,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3655/lei-ordinaria-n-3655-1955-abre-credito-especial-de-cr-80000-00 ",null], [4917,3656,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3656/lei-ordinaria-n-3656-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-25000-00 ",null], [4918,3657,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3657/lei-ordinaria-n-3657-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [4919,3658,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3658/lei-ordinaria-n-3658-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4920,3659,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3659/lei-ordinaria-n-3659-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4921,3660,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3660/lei-ordinaria-n-3660-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4922,3661,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3661/lei-ordinaria-n-3661-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-60000-00 ",null], [4923,3662,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3662/lei-ordinaria-n-3662-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4924,3663,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DO SERVIÇO SOCIAL DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3663/lei-ordinaria-n-3663-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-do-servico-social-de-pernambuco ",null], [4925,3664,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À PAULO CRAVEIRO LEITE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3664/lei-ordinaria-n-3664-1955-concede-auxilio-financeiro-a-paulo-craveiro-leite ",null], [4926,3665,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE MEDICINA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3665/lei-ordinaria-n-3665-1955-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-de-medicina-de-pernambuco ",null], [4927,3666,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ZABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3666/lei-ordinaria-n-3666-1955-zabre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4928,3667,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA AGEU MAGALHÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3667/lei-ordinaria-n-3667-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-ageu-magalhaes ",null], [4929,3668,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3668/lei-ordinaria-n-3668-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 ",null], [4930,3669,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3669/lei-ordinaria-n-3669-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [4931,3670,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3670/lei-ordinaria-n-3670-1955-abre-credito-especial-de-cr-90000-00 ",null], [4932,3671,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3671/lei-ordinaria-n-3671-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4933,3672,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3672/lei-ordinaria-n-3672-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-servico-de-alimentacao-da-casa-do-estudante-de-pernambuco ",null], [4934,3673,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO CAMURÉ ESPORTE CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3673/lei-ordinaria-n-3673-1955-dispoe-sobre-subvencao-ao-camure-esporte-clube ",null], [4935,3674,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3674/lei-ordinaria-n-3674-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [4936,3675,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3675/lei-ordinaria-n-3675-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [4937,3676,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE CIRURGIÕES DENTISTAS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3676/lei-ordinaria-n-3676-1955-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-de-cirurgioes-dentistas-de-pernambuco ",null], [4938,3677,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3677/lei-ordinaria-n-3677-1955-denomina-via-publica ",null], [4939,3678,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA EPAMINONDAS DE MELO, NO DERBI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3678/lei-ordinaria-n-3678-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-epaminondas-de-melo-no-derbi ",null], [4940,3679,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA PARTICULAR MIXTA JOANA D`ARC, EM ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3679/lei-ordinaria-n-3679-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-particular-mixta-joana-d-arc-em-agua-fria ",null], [4941,3680,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA SANIT COMERCIAL PRÁTICA, NO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3680/lei-ordinaria-n-3680-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-sanit-comercial-pratica-no-arruda ",null], [4942,3681,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3681/lei-ordinaria-n-3681-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [4943,3682,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3682/lei-ordinaria-n-3682-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4944,3683,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DE COSTURAS E BORDADOS, NA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3683/lei-ordinaria-n-3683-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-de-costuras-e-bordados-na-iputinga ",null], [4945,3684,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3684/lei-ordinaria-n-3684-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4946,3685,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS FEIRAS LIVRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3685/lei-ordinaria-n-3685-1955-dispoe-sobre-as-feiras-livres ",null], [4947,3686,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE MIXTA DA TÔRRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3686/lei-ordinaria-n-3686-1955-concede-auxilio-financeiro-a-sociedade-beneficente-mixta-da-torre ",null], [4948,3687,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE RODRIGO MAXIMILIANO DE FIGUEIREDO CARNEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3687/lei-ordinaria-n-3687-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-rodrigo-maximiliano-de-figueiredo-carneiro ",null], [4949,3688,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3688/lei-ordinaria-n-3688-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4950,3689,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3689/lei-ordinaria-n-3689-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [4951,3690,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA CAPELA DE SÃO MIGUEL, NO CAFUNDÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/369/3690/lei-ordinaria-n-3690-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-capela-de-sao-miguel-no-cafundo ",null], [4952,3691,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/369/3691/lei-ordinaria-n-3691-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [4953,3692,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ VALENTIN, NO FUNDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/369/3692/lei-ordinaria-n-3692-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-jose-valentin-no-fundao ",null], [4954,3693,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/369/3693/lei-ordinaria-n-3693-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [4955,3694,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/369/3694/lei-ordinaria-n-3694-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4956,3695,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/369/3695/lei-ordinaria-n-3695-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 ",null], [4957,3696,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PRÊMIO EM DINHEIRO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/369/3696/lei-ordinaria-n-3696-1955-concede-premio-em-dinheiro-conforme-especifica ",null], [4958,3697,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO DA CRIANÇA CEGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/369/3697/lei-ordinaria-n-3697-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-instituto-da-crianca-cega ",null], [4959,3698,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/369/3698/lei-ordinaria-n-3698-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4960,3700,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BATISTA DE CARVALHO, EM MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3700/lei-ordinaria-n-3700-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-batista-de-carvalho-em-madalena ",null], [4961,3701,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TABIRA, NA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3701/lei-ordinaria-n-3701-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-tabira-na-boa-vista ",null], [4962,3702,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AJARDINAMENTO DA PRAÇA ALEIXO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3702/lei-ordinaria-n-3702-1955-autoriza-ajardinamento-da-praca-aleixo-de-oliveira ",null], [4963,3703,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA SÃO JORGE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3703/lei-ordinaria-n-3703-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-sao-jorge ",null], [4964,3704,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3704/lei-ordinaria-n-3704-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 ",null], [4965,3705,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPÍRITA EGIPCIANA DAS NEVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3705/lei-ordinaria-n-3705-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-centro-espirita-egipciana-das-neves ",null], [4966,3706,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3706/lei-ordinaria-n-3706-1955-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 ",null], [4967,3707,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3707/lei-ordinaria-n-3707-1955-abre-credito-especial-de-cr-250000-00 ",null], [4968,3708,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3708/lei-ordinaria-n-3708-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4969,3709,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO SOCIAL DA ENCRUZILHADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3709/lei-ordinaria-n-3709-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-centro-social-da-encruzilhada ",null], [4970,3710,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3710/lei-ordinaria-n-3710-1955-cria-cargos-e-da-outras-providencias ",null], [4971,3711,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3711/lei-ordinaria-n-3711-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [4972,3712,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3712/lei-ordinaria-n-3712-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [4973,3713,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES BENEFICENTES DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3713/lei-ordinaria-n-3713-1955-concede-auxilio-financeiro-a-federacao-das-sociedades-beneficentes-de-pernambuco ",null], [4974,3714,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3714/lei-ordinaria-n-3714-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4975,3715,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A BOLSA DE ESTUDO PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3715/lei-ordinaria-n-3715-1955-institui-a-bolsa-de-estudo-prefeitura-municipal-do-recife ",null], [4976,3716,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3716/lei-ordinaria-n-3716-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [4977,3717,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DE CORTE E COSTURAS DO ENGENHO DO MEIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3717/lei-ordinaria-n-3717-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-de-corte-e-costuras-do-engenho-do-meio ",null], [4978,3718,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3718/lei-ordinaria-n-3718-1955-abre-credito-especial-de-cr-24000-00 ",null], [4979,3719,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3719/lei-ordinaria-n-3719-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4980,3720,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3720/lei-ordinaria-n-3720-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [4981,3721,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3721/lei-ordinaria-n-3721-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [4982,3722,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3722/lei-ordinaria-n-3722-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [4983,3723,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3723/lei-ordinaria-n-3723-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 ",null], [4984,3724,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3724/lei-ordinaria-n-3724-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [4985,3725,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3725/lei-ordinaria-n-3725-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4986,3726,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3726/lei-ordinaria-n-3726-1955-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 ",null], [4987,3727,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À IRMANDADE DE NOSSA SENHORA MÃE DOS HOMENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3727/lei-ordinaria-n-3727-1955-concede-auxilio-financeiro-a-irmandade-de-nossa-senhora-mae-dos-homens ",null], [4988,3728,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3728/lei-ordinaria-n-3728-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [4989,3729,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA PRÓ-ENSINO DAS CRIANÇAS POBRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3729/lei-ordinaria-n-3729-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-pro-ensino-das-criancas-pobres ",null], [4990,3730,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3730/lei-ordinaria-n-3730-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 ",null], [4991,3731,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS SERVIDORES DO ESTADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3731/lei-ordinaria-n-3731-1955-concede-auxilio-financeiro-a-associacao-pernambucana-dos-servidores-do-estado ",null], [4992,3732,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA BITTENCOURT SAMPAIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3732/lei-ordinaria-n-3732-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-bittencourt-sampaio ",null], [4993,3733,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA IPOJUCA, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3733/lei-ordinaria-n-3733-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-ipojuca-em-areias ",null], [4994,3734,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇAO DA RUA DOMINGOS BASTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3734/lei-ordinaria-n-3734-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-domingos-bastos ",null], [4995,3735,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3735/lei-ordinaria-n-3735-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 ",null], [4996,3736,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3736/lei-ordinaria-n-3736-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [4997,3737,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MARCOS AURÉLIO BORBA LEITE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3737/lei-ordinaria-n-3737-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-marcos-aurelio-borba-leite ",null], [4998,3738,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2786. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3738/lei-ordinaria-n-3738-1955-altera-o-artigo-1º-da-lei-nº-2786 ",null], [4999,3739,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2427. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3739/lei-ordinaria-n-3739-1955-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-2427 ",null], [5000,3740,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ ANCHIETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3740/lei-ordinaria-n-3740-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-jose-anchieta ",null], [5001,3741,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE AGOSTINHO GONÇALVES TORREIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3741/lei-ordinaria-n-3741-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-agostinho-goncalves-torreiro ",null], [5002,3742,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3742/lei-ordinaria-n-3742-1955-denomina-via-publica ",null], [5003,3743,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS COMERCIÁRIOS DA VILA DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3743/lei-ordinaria-n-3743-1955-considera-de-utilidade-publica-a-uniao-dos-comerciarios-da-vila-de-casa-amarela ",null], [5004,3744,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3744/lei-ordinaria-n-3744-1955-denomina-via-publica ",null], [5005,3745,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3745/lei-ordinaria-n-3745-1955-denomina-via-publica ",null], [5006,3746,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À UNIÃO DOS COMERCIÁRIOS DA VILA DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3746/lei-ordinaria-n-3746-1955-concede-auxilio-financeiro-a-uniao-dos-comerciarios-da-vila-de-casa-amarela ",null], [5007,3747,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3747/lei-ordinaria-n-3747-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5008,3748,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3748/lei-ordinaria-n-3748-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 ",null], [5009,3749,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3749/lei-ordinaria-n-3749-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 ",null], [5010,3750,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS PRAZERES, EM BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3750/lei-ordinaria-n-3750-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-dos-prazeres-em-boa-vista ",null], [5011,3751,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO NO LARGO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3751/lei-ordinaria-n-3751-1955-autoriza-construcao-de-mercado-no-largo-de-casa-amarela ",null], [5012,3752,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3752/lei-ordinaria-n-3752-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5013,3753,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3753/lei-ordinaria-n-3753-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5014,3754,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15,000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3754/lei-ordinaria-n-3754-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [5015,3755,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3755/lei-ordinaria-n-3755-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [5016,3756,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE ESPORTIVO 15. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3756/lei-ordinaria-n-3756-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-clube-esportivo-15 ",null], [5017,3757,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 2ª TRAVESSA DA RUA 1º DE MAIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3757/lei-ordinaria-n-3757-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-2ª-travessa-da-rua-1º-de-maio ",null], [5018,3758,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3758/lei-ordinaria-n-3758-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 ",null], [5019,3759,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO FORTALEZA FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3759/lei-ordinaria-n-3759-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-fortaleza-futebol-clube ",null], [5020,3760,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3760/lei-ordinaria-n-3760-1955-concede-auxilio-financeiro-as-instituicoes-que-menciona ",null], [5021,3761,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MERCADINHO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3761/lei-ordinaria-n-3761-1955-autoriza-a-construcao-de-mercadinho-publico-e-da-outras-providencias ",null], [5022,3762,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3762/lei-ordinaria-n-3762-1955-autoriza-colocacao-de-meio-fio-nas-ruas-que-menciona ",null], [5023,3763,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ VIEIRA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3763/lei-ordinaria-n-3763-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-vieira-de-melo ",null], [5024,3764,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3764/lei-ordinaria-n-3764-1955-cria-cargo-de-provimento-efetivo-e-da-outras-providencias ",null], [5025,3765,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3765/lei-ordinaria-n-3765-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [5026,3766,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3766/lei-ordinaria-n-3766-1955-abre-credito-especial-de-cr-150000-00 ",null], [5027,3767,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3767/lei-ordinaria-n-3767-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-60000-00 ",null], [5028,3768,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3768/lei-ordinaria-n-3768-1955-abre-credito-especial-de-cr-45000-00 ",null], [5029,3769,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3769/lei-ordinaria-n-3769-1955-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 ",null], [5030,3770,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO FEMININA DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3770/lei-ordinaria-n-3770-1955-concede-auxilio-financeiro-a-associacao-feminina-dos-afogados ",null], [5031,3771,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MILTON FERREIRA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3771/lei-ordinaria-n-3771-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-milton-ferreira-de-melo ",null], [5032,3772,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ABC FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3772/lei-ordinaria-n-3772-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-abc-futebol-clube ",null], [5033,3773,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ATLÉTICO CLUBE DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3773/lei-ordinaria-n-3773-1955-considera-de-utilidade-publica-o-atletico-clube-de-casa-amarela ",null], [5034,3774,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3774/lei-ordinaria-n-3774-1955-considera-de-utilidade-publica-o-clube-do-estudante-universitario-de-pernambuco ",null], [5035,3775,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA LUIZ PAES DE ANDRADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3775/lei-ordinaria-n-3775-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-luiz-paes-de-andrade ",null], [5036,3776,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NOS LOCAIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3776/lei-ordinaria-n-3776-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-nos-locais-que-menciona ",null], [5037,3777,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BÁRBARA DE ALENCAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3777/lei-ordinaria-n-3777-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-barbara-de-alencar ",null], [5038,3778,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3778/lei-ordinaria-n-3778-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5039,3779,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3779/lei-ordinaria-n-3779-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5040,3780,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3780/lei-ordinaria-n-3780-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [5041,3781,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3781/lei-ordinaria-n-3781-1955-concede-auxilio-de-cr-3000-00 ",null], [5042,3782,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3782/lei-ordinaria-n-3782-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 ",null], [5043,3783,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3783/lei-ordinaria-n-3783-1955-abre-credito-especial-de-cr-70000-00 ",null], [5044,3784,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE MARTINIANO BELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3784/lei-ordinaria-n-3784-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-martiniano-belo ",null], [5045,3785,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE JOÃO MARQUES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3785/lei-ordinaria-n-3785-1955-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-joao-marques-da-silva ",null], [5046,3786,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3786/lei-ordinaria-n-3786-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 ",null], [5047,3787,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3787/lei-ordinaria-n-3787-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-francisco-pedro-de-oliveira ",null], [5048,3788,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3788/lei-ordinaria-n-3788-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 ",null], [5049,3789,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3789/lei-ordinaria-n-3789-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [5050,3790,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ANRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3790/lei-ordinaria-n-3790-1955-anre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [5051,3791,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3791/lei-ordinaria-n-3791-1955-concede-auxilio-financeiro-a-conferencia-de-sao-vicente-de-paula ",null], [5052,3792,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA APOSENTADORIA DE JORGE FERREIRA SALES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3792/lei-ordinaria-n-3792-1955-eleva-aposentadoria-de-jorge-ferreira-sales ",null], [5053,3793,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3793/lei-ordinaria-n-3793-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5054,3794,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3794/lei-ordinaria-n-3794-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5055,3795,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3795/lei-ordinaria-n-3795-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5056,3796,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3796/lei-ordinaria-n-3796-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [5057,3797,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3797/lei-ordinaria-n-3797-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 ",null], [5058,3798,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DA FUNDAÇÃO ZENAIDE COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3798/lei-ordinaria-n-3798-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-da-fundacao-zenaide-costa ",null], [5059,3799,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3799/lei-ordinaria-n-3799-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 ",null], [5060,3800,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAR TERRENO AO CLUBE DOS SUB-TENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3800/lei-ordinaria-n-3800-1955-autoriza-doar-terreno-ao-clube-dos-sub-tenentes-e-sargentos-da-policia-militar-de-pernambuco ",null], [5061,3801,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO JORNAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3801/lei-ordinaria-n-3801-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-jornal-de-medicina-de-pernambuco ",null], [5062,3802,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3802/lei-ordinaria-n-3802-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5063,3803,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3803/lei-ordinaria-n-3803-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [5064,3804,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3804/lei-ordinaria-n-3804-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5065,3805,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3805/lei-ordinaria-n-3805-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5066,3806,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3806/lei-ordinaria-n-3806-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 ",null], [5067,3807,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3807/lei-ordinaria-n-3807-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [5068,3808,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 10.540.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3808/lei-ordinaria-n-3808-1955-abre-creditos-suplementares-de-cr-10540-000-00 ",null], [5069,3809,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3809/lei-ordinaria-n-3809-1955-abre-credito-especial-de-cr-700000-00 ",null], [5070,3810,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PADRÃO DE CARGO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3810/lei-ordinaria-n-3810-1955-eleva-padrao-de-cargo-de-jose-ferreira-da-silva ","1955-11-21T00:00:00"], [5071,3811,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE EDUARDO DA COSTA LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3811/lei-ordinaria-n-3811-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-eduardo-da-costa-lima ",null], [5072,3812,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CACIQUE FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3812/lei-ordinaria-n-3812-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-cacique-futebol-clube ",null], [5073,3813,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO COMETA FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3813/lei-ordinaria-n-3813-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-cometa-futebol-clube ",null], [5074,3814,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3814/lei-ordinaria-n-3814-1955-concede-auxilios-financeiros-as-entidades-que-menciona ",null], [5075,3815,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 16.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3815/lei-ordinaria-n-3815-1955-abre-credito-especial-de-cr-16000-00 ",null], [5076,3816,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO SOCIAL DA MANGUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3816/lei-ordinaria-n-3816-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-nucleo-social-da-mangueira ",null], [5077,3817,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DE CORTE, COSTURA E BORDADOS DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3817/lei-ordinaria-n-3817-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-de-corte-costura-e-bordados-de-santo-amaro ",null], [5078,3818,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE OTONIEL FREITAS DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3818/lei-ordinaria-n-3818-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-otoniel-freitas-de-oliveira ",null], [5079,3819,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3819/lei-ordinaria-n-3819-1955-dispoe-sobre-reclassificacao-do-cargo-que-menciona ",null], [5080,3820,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO \"CORAL BACH DO RECIFE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3820/lei-ordinaria-n-3820-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-coral-bach-do-recife ",null], [5081,3821,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3821/lei-ordinaria-n-3821-1955-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-100000-00 ",null], [5082,3822,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3822/lei-ordinaria-n-3822-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [5083,3823,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 105.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3823/lei-ordinaria-n-3823-1955-abre-credito-especial-de-cr-105000-00 ",null], [5084,3824,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3824/lei-ordinaria-n-3824-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-clube-do-estudante-universitario-de-pernambuco ",null], [5085,3825,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CLÓVIS BEVILÁQUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3825/lei-ordinaria-n-3825-1955-autoriza-complementacao-de-pavimentacao-da-rua-clovis-bevilaqua ",null], [5086,3826,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO À MARIA DO CARMO DRUMOND REGUEIRA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3826/lei-ordinaria-n-3826-1955-concede-pensao-a-maria-do-carmo-drumond-regueira-costa ",null], [5087,3827,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO PAZ. AMOR, LUZ E CARIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3827/lei-ordinaria-n-3827-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-centro-paz-amor-luz-e-caridade ",null], [5088,3828,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3828/lei-ordinaria-n-3828-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-25000-00 ",null], [5089,3829,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O BLOCO CARNAVALESCO MIXTO \"INOCENTES DO ROSARINHO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3829/lei-ordinaria-n-3829-1955-isenta-de-impostos-o-bloco-carnavalesco-mixto-inocentes-do-rosarinho ",null], [5090,3830,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3830/lei-ordinaria-n-3830-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5091,3831,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3831/lei-ordinaria-n-3831-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5092,3832,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3832/lei-ordinaria-n-3832-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [5093,3833,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPÍRITA UMBANDISTAS FILHAS DE OXALÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3833/lei-ordinaria-n-3833-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-centro-espirita-umbandistas-filhas-de-oxala ",null], [5094,3834,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3834/lei-ordinaria-n-3834-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 ",null], [5095,3835,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3835/lei-ordinaria-n-3835-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5096,3836,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3836/lei-ordinaria-n-3836-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [5097,3837,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE MIXTA UNIÃO PROGRESSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3837/lei-ordinaria-n-3837-1955-concede-auxilio-financeiro-a-sociedade-mixta-uniao-progresso ",null], [5098,3838,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ACEITE DE DOAÇÃO DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3838/lei-ordinaria-n-3838-1955-autoriza-aceite-de-doacao-de-terreno ",null], [5099,3839,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3839/lei-ordinaria-n-3839-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 ",null], [5100,3840,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FARMACÊUTICA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3840/lei-ordinaria-n-3840-1955-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-farmaceutica-de-pernambuco ",null], [5101,3841,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MIXTA UNIÃO PROGRESSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3841/lei-ordinaria-n-3841-1955-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-mixta-uniao-progresso ",null], [5102,3842,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE GUILHERME VICTOR DE CASTRO LEÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3842/lei-ordinaria-n-3842-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-guilherme-victor-de-castro-leao ",null], [5103,3843,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ ALVES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3843/lei-ordinaria-n-3843-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-alves-da-silva ",null], [5104,3844,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 42.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3844/lei-ordinaria-n-3844-1955-abre-credito-especial-de-cr-42000-00 ",null], [5105,3845,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3845/lei-ordinaria-n-3845-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5106,3846,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3846/lei-ordinaria-n-3846-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [5107,3847,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MANUEL CORREIA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3847/lei-ordinaria-n-3847-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-manuel-correia-de-araujo ",null], [5108,3848,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3081. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3848/lei-ordinaria-n-3848-1955-altera-o-artigo-1º-da-lei-nº-3081 ",null], [5109,3849,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3849/lei-ordinaria-n-3849-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5110,3850,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3850/lei-ordinaria-n-3850-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5111,3851,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3851/lei-ordinaria-n-3851-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5112,3852,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3852/lei-ordinaria-n-3852-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [5113,3853,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3853/lei-ordinaria-n-3853-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5114,3854,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3854/lei-ordinaria-n-3854-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5115,3855,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIOS FINANCEIROS NA FORMA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3855/lei-ordinaria-n-3855-1955-concede-auxilios-financeiros-na-forma-que-estabelece ",null], [5116,3856,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3856/lei-ordinaria-n-3856-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [5117,3857,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3857/lei-ordinaria-n-3857-1955-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 ",null], [5118,3858,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3858/lei-ordinaria-n-3858-1955-abre-creditos-especiais-de-cr-60000-00 ",null], [5119,3859,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3859/lei-ordinaria-n-3859-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5120,3860,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3860/lei-ordinaria-n-3860-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5121,3861,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3861/lei-ordinaria-n-3861-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5122,3862,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3862/lei-ordinaria-n-3862-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [5123,3863,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE RICARDO RODRIGUES FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3863/lei-ordinaria-n-3863-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-ricardo-rodrigues-ferreira ",null], [5124,3864,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE CORINTO ESPIRIDIÃO PEREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3864/lei-ordinaria-n-3864-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-corinto-espiridiao-pereira-da-silva ",null], [5125,3865,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE AROLDO VIEIRA LEÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3865/lei-ordinaria-n-3865-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-aroldo-vieira-leao ",null], [5126,3866,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3866/lei-ordinaria-n-3866-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5127,3867,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3867/lei-ordinaria-n-3867-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5128,3868,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3868/lei-ordinaria-n-3868-1955-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 ",null], [5129,3869,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3869/lei-ordinaria-n-3869-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 ",null], [5130,3870,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3870/lei-ordinaria-n-3870-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 ",null], [5131,3871,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3871/lei-ordinaria-n-3871-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [5132,3872,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ LAURENTINO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3872/lei-ordinaria-n-3872-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-laurentino-da-silva ",null], [5133,3873,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 8.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3873/lei-ordinaria-n-3873-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-8000-00 ",null], [5134,3874,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3874/lei-ordinaria-n-3874-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5135,3875,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3875/lei-ordinaria-n-3875-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5136,3876,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3876/lei-ordinaria-n-3876-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5137,3877,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3877/lei-ordinaria-n-3877-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 ",null], [5138,3878,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3878/lei-ordinaria-n-3878-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [5139,3879,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2592. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3879/lei-ordinaria-n-3879-1955-altera-o-artigo-1º-da-lei-nº-2592 ",null], [5140,3880,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO AO SERVIÇO DE ENFERMAGEM AMAURY DE MEDEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3880/lei-ordinaria-n-3880-1955-concede-subvencao-ao-servico-de-enfermagem-amaury-de-medeiros ",null], [5141,3881,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE EUGÊNIO RAMOS DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3881/lei-ordinaria-n-3881-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-eugenio-ramos-da-silva ",null], [5142,3882,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3882/lei-ordinaria-n-3882-1955-denomina-via-publica ",null], [5143,3883,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PEDRO ALLAIN, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3883/lei-ordinaria-n-3883-1955-autoriza-pavimentacao-da-avenida-pedro-allain-em-casa-amarela ",null], [5144,3884,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3884/lei-ordinaria-n-3884-1955-abre-credito-especial-de-cr-400000-00 ",null], [5145,3885,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3885/lei-ordinaria-n-3885-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [5146,3886,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3886/lei-ordinaria-n-3886-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [5147,3887,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3887/lei-ordinaria-n-3887-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [5148,3888,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3888/lei-ordinaria-n-3888-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [5149,3889,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 39.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3889/lei-ordinaria-n-3889-1955-abre-credito-especial-de-cr-39000-00 ",null], [5150,3890,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3890/lei-ordinaria-n-3890-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [5151,3891,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3891/lei-ordinaria-n-3891-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5152,3892,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3892/lei-ordinaria-n-3892-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5153,3893,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3893/lei-ordinaria-n-3893-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5154,3894,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3894/lei-ordinaria-n-3894-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [5155,3895,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3895/lei-ordinaria-n-3895-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [5156,3896,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3896/lei-ordinaria-n-3896-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [5157,3897,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3897/lei-ordinaria-n-3897-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-que-menciona ",null], [5158,3898,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3898/lei-ordinaria-n-3898-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 ",null], [5159,3899,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3899/lei-ordinaria-n-3899-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5160,3900,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3900/lei-ordinaria-n-3900-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5161,3901,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3901/lei-ordinaria-n-3901-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 ",null], [5162,3902,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO LUSITÂNIA FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3902/lei-ordinaria-n-3902-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-lusitania-futebol-clube ",null], [5163,3903,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 48.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3903/lei-ordinaria-n-3903-1955-concede-subvencao-anual-de-cr-48000-00 ",null], [5164,3904,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3904/lei-ordinaria-n-3904-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5165,3905,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE EDVALDO MARANHÃ FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3905/lei-ordinaria-n-3905-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-edvaldo-maranha-ferreira ",null], [5166,3906,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3906/lei-ordinaria-n-3906-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5167,3907,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA OBRAS NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3907/lei-ordinaria-n-3907-1955-autoriza-obras-nas-ruas-que-menciona ",null], [5168,3908,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3908/lei-ordinaria-n-3908-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 ",null], [5169,3909,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3909/lei-ordinaria-n-3909-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5170,3910,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3910/lei-ordinaria-n-3910-1955-abre-credito-especial-de-cr-3000-00 ",null], [5171,3911,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3911/lei-ordinaria-n-3911-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5172,3912,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3912/lei-ordinaria-n-3912-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 ",null], [5173,3913,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3913/lei-ordinaria-n-3913-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5174,3914,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3914/lei-ordinaria-n-3914-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5175,3915,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3915/lei-ordinaria-n-3915-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5176,3916,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3916/lei-ordinaria-n-3916-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [5177,3917,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3917/lei-ordinaria-n-3917-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 ",null], [5178,3918,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3918/lei-ordinaria-n-3918-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5179,3919,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO TEODORO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3919/lei-ordinaria-n-3919-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-teodoro-da-silva ",null], [5180,3920,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ BARBOSA DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3920/lei-ordinaria-n-3920-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-barbosa-da-costa ",null], [5181,3921,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE PEDRO GOMES DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3921/lei-ordinaria-n-3921-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-pedro-gomes-de-barros ",null], [5182,3922,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ESTER DE MELO COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3922/lei-ordinaria-n-3922-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-ester-de-melo-costa ",null], [5183,3923,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3923/lei-ordinaria-n-3923-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [5184,3924,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3924/lei-ordinaria-n-3924-1955-doa-terreno-para-construcao-de-hospital ",null], [5185,3925,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3925/lei-ordinaria-n-3925-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [5186,3926,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE HILDETH DO LAGO DO ALENCAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3926/lei-ordinaria-n-3926-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-hildeth-do-lago-do-alencar ",null], [5187,3927,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3927/lei-ordinaria-n-3927-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-silva ",null], [5188,3928,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3141. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3928/lei-ordinaria-n-3928-1955-altera-dispositivos-da-lei-nº-3141 ",null], [5189,3929,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ALFREDO CORDEIRO DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3929/lei-ordinaria-n-3929-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-alfredo-cordeiro-de-santana ",null], [5190,3930,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE NATANAEL SPINELLI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3930/lei-ordinaria-n-3930-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-natanael-spinelli ",null], [5191,3931,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE LUIZ BARTOLOMEU GUIMARÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3931/lei-ordinaria-n-3931-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-luiz-bartolomeu-guimaraes ",null], [5192,3932,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MÁRIO GALVÃO DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3932/lei-ordinaria-n-3932-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-mario-galvao-de-araujo ",null], [5193,3933,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOAQUIM CORREIA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3933/lei-ordinaria-n-3933-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-joaquim-correia-de-araujo ",null], [5194,3934,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇAO DA RUA OTICICA LINS, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3934/lei-ordinaria-n-3934-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-oticica-lins-em-areias ",null], [5195,3935,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ADRIANO FRANCISCO MORAES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3935/lei-ordinaria-n-3935-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-adriano-francisco-moraes ",null], [5196,3936,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE WALDY BEZERRA DA SILVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3936/lei-ordinaria-n-3936-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-waldy-bezerra-da-silveira ",null], [5197,3937,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOÃO DA SILVA TELES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3937/lei-ordinaria-n-3937-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-joao-da-silva-teles ",null], [5198,3938,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCORPORA GRATIFICAÇÃO A APOSENTADORIA DE JOÃO CARDOSO DA MOTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3938/lei-ordinaria-n-3938-1955-incorpora-gratificacao-a-aposentadoria-de-joao-cardoso-da-mota ",null], [5199,3939,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE DORCAS MONTEIRO DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3939/lei-ordinaria-n-3939-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-dorcas-monteiro-de-lima ",null], [5200,3940,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS EMPREGADAS DOMÉSTICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3940/lei-ordinaria-n-3940-1955-concede-auxilio-financeiro-a-associacao-de-assistencia-as-empregadas-domesticas ",null], [5201,3941,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JONES PHILLIPS JOHNSON. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3941/lei-ordinaria-n-3941-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-jones-phillips-johnson ",null], [5202,3942,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3942/lei-ordinaria-n-3942-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [5203,3943,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3943/lei-ordinaria-n-3943-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5204,3944,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3944/lei-ordinaria-n-3944-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [5205,3945,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ATLÉTICO CLUBE DA TÔRRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3945/lei-ordinaria-n-3945-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-atletico-clube-da-torre ",null], [5206,3946,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3946/lei-ordinaria-n-3946-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5207,3947,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE LUIZ CAVALCANTI GALVÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3947/lei-ordinaria-n-3947-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-luiz-cavalcanti-galvao ",null], [5208,3948,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3948/lei-ordinaria-n-3948-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [5209,3949,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3949/lei-ordinaria-n-3949-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 ",null], [5210,3950,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3950/lei-ordinaria-n-3950-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5211,3951,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3951/lei-ordinaria-n-3951-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 ",null], [5212,3952,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3952/lei-ordinaria-n-3952-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 ",null], [5213,3953,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3953/lei-ordinaria-n-3953-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5214,3954,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3954/lei-ordinaria-n-3954-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 ",null], [5215,3955,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3955/lei-ordinaria-n-3955-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 ",null], [5216,3956,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3956/lei-ordinaria-n-3956-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 ",null], [5217,3957,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE OTÁVIO DE FREITAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3957/lei-ordinaria-n-3957-1955-transfere-auxilio-financeiro-ao-clube-otavio-de-freitas ",null], [5218,3958,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3958/lei-ordinaria-n-3958-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5219,3959,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3959/lei-ordinaria-n-3959-1955-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 ",null], [5220,3960,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE PEDRO JOSÉ DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3960/lei-ordinaria-n-3960-1955-perdoa-debito-de-pedro-jose-de-carvalho ",null], [5221,3961,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE PEDRO ALEXANDRINO MENDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3961/lei-ordinaria-n-3961-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-pedro-alexandrino-mendes ",null], [5222,3962,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3962/lei-ordinaria-n-3962-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-60000-00 ",null], [5223,3963,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ROSENTINO JOSÉ DE ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3963/lei-ordinaria-n-3963-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-rosentino-jose-de-almeida ",null], [5224,3964,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOÃO CASTRO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3964/lei-ordinaria-n-3964-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-joao-castro-da-silva ",null], [5225,3965,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE ÁLVARO MOREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3965/lei-ordinaria-n-3965-1955-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-alvaro-moreira-da-silva ",null], [5226,3966,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DO FUNCIONÁRIO PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3966/lei-ordinaria-n-3966-1955-eleva-proventos-do-funcionario-pedro-jose-de-oliveira ",null], [5227,3967,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ JACINTO FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3967/lei-ordinaria-n-3967-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-jacinto-ferreira ",null], [5228,3968,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE WALTER BENEVIDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3968/lei-ordinaria-n-3968-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-walter-benevides ",null], [5229,3969,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3969/lei-ordinaria-n-3969-1955-autoriza-receber-imovel-por-doacao ",null], [5230,3970,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS PÚBLICOS LUMINOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3970/lei-ordinaria-n-3970-1955-autoriza-instalacao-de-relogios-publicos-luminosos-e-da-outras-providencias ",null], [5231,3971,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3971/lei-ordinaria-n-3971-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 ",null], [5232,3972,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AMPLIAR ÁREA DO CEMITÉRIO DO BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3972/lei-ordinaria-n-3972-1955-autoriza-ampliar-area-do-cemiterio-do-barro-e-da-outras-providencias ",null], [5233,3973,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 148.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3973/lei-ordinaria-n-3973-1955-abre-credito-especial-de-cr-148000-00 ",null], [5234,3974,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3974/lei-ordinaria-n-3974-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5235,3975,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3975/lei-ordinaria-n-3975-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5236,3976,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3976/lei-ordinaria-n-3976-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5237,3977,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3977/lei-ordinaria-n-3977-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5238,3978,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3978/lei-ordinaria-n-3978-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5239,3979,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3979/lei-ordinaria-n-3979-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5240,3980,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO EXTERNATO MIXTO N. S. DAS GRAÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3980/lei-ordinaria-n-3980-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-externato-mixto-n-s-das-gracas ",null], [5241,3981,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO HENRIQUE DIAS FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3981/lei-ordinaria-n-3981-1955-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-antonio-henrique-dias-filho ",null], [5242,3982,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECLASSIFICA PADRÃO DE CARGO DE WALDEMAR GOMES DE MOURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3982/lei-ordinaria-n-3982-1955-reclassifica-padrao-de-cargo-de-waldemar-gomes-de-moura ",null], [5243,3983,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3983/lei-ordinaria-n-3983-1955-perdoa-parte-dos-debitos-das-empresas-de-transportes-coletivos ",null], [5244,3984,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL A QUE SE REFERE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3984/lei-ordinaria-n-3984-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-a-que-se-refere ",null], [5245,3985,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 56.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3985/lei-ordinaria-n-3985-1955-abre-credito-especial-de-cr-56000-00 ",null], [5246,3986,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3986/lei-ordinaria-n-3986-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5247,3987,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3987/lei-ordinaria-n-3987-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5248,3988,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3988/lei-ordinaria-n-3988-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 ",null], [5249,3989,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3989/lei-ordinaria-n-3989-1955-abre-credito-especial-de-cr-3000-00 ",null], [5250,3990,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTONIO SERRANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3990/lei-ordinaria-n-3990-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-serrano ",null], [5251,3991,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DE CORTE E COSTURA DA MANGUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3991/lei-ordinaria-n-3991-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-de-corte-e-costura-da-mangueira ",null], [5252,3992,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3992/lei-ordinaria-n-3992-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 ",null], [5253,3993,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3993/lei-ordinaria-n-3993-1955-abre-credito-especial-de-cr-8000-00 ",null], [5254,3994,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO FINAL DA RUA DO DENDÊ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3994/lei-ordinaria-n-3994-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-trecho-final-da-rua-do-dende ",null], [5255,3995,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA SERVIÇOS QUE ESPECIFICA NA RUA ARARIPINA, EM SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3995/lei-ordinaria-n-3995-1955-autoriza-servicos-que-especifica-na-rua-araripina-em-santo-amaro ",null], [5256,3996,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BERNARDO CAMPO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3996/lei-ordinaria-n-3996-1955-considera-de-utilidade-publica-a-fundacao-bernardo-campo ",null], [5257,3997,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3997/lei-ordinaria-n-3997-1955-abre-credito-especial-de-cr-1000-00 ",null], [5258,3998,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3998/lei-ordinaria-n-3998-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 ",null], [5259,3999,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3999/lei-ordinaria-n-3999-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 ",null], [5260,4000,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4000/lei-ordinaria-n-4000-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [5261,4001,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4001/lei-ordinaria-n-4001-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 ",null], [5262,4002,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4002/lei-ordinaria-n-4002-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-40000-00 ",null], [5263,4003,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA MARIA TEREZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4003/lei-ordinaria-n-4003-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-maria-tereza ",null], [5264,4004,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4004/lei-ordinaria-n-4004-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 ",null], [5265,4005,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4005/lei-ordinaria-n-4005-1955-dispoe-sobre-subvencao-as-instituicoes-que-menciona ",null], [5266,4006,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO ORFANATO ABRIGO E EDUCANDÁRIO CRISTÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4006/lei-ordinaria-n-4006-1955-dispoe-sobre-subvencao-ao-orfanato-abrigo-e-educandario-cristao ",null], [5267,4007,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SÃO JOÃO DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4007/lei-ordinaria-n-4007-1955-autoriza-pavimentacao-da-estrada-sao-joao-da-varzea ",null], [5268,4008,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4008/lei-ordinaria-n-4008-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5269,4009,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ROMILDO JOSÉ FERREIRA GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4009/lei-ordinaria-n-4009-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-romildo-jose-ferreira-gomes ",null], [5270,4010,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4010/lei-ordinaria-n-4010-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 ",null], [5271,4011,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4011/lei-ordinaria-n-4011-1955-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 ",null], [5272,4012,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4012/lei-ordinaria-n-4012-1955-abre-credito-especial-de-cr-35000-00 ",null], [5273,4013,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4013/lei-ordinaria-n-4013-1955-concede-auxilio-as-entidades-que-especifica ",null], [5274,4014,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4014/lei-ordinaria-n-4014-1955-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 ",null], [5275,4015,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSISTÊNCIA DENTÁRIA DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4015/lei-ordinaria-n-4015-1955-concede-auxilio-financeiro-a-assistencia-dentaria-de-santo-amaro ",null], [5276,4016,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4016/lei-ordinaria-n-4016-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [5277,4017,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4017/lei-ordinaria-n-4017-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [5278,4018,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4018/lei-ordinaria-n-4018-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 ",null], [5279,4019,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO QUATRO DE JULHO FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4019/lei-ordinaria-n-4019-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-quatro-de-julho-futebol-clube ",null], [5280,4020,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4020/lei-ordinaria-n-4020-1955-abre-credito-especial-de-cr-200000-00 ",null], [5281,4021,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4021/lei-ordinaria-n-4021-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5282,4022,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE SEVERINO BENEVIDES MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4022/lei-ordinaria-n-4022-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-severino-benevides-melo ",null], [5283,4023,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE EVANDRO DE BARROS CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4023/lei-ordinaria-n-4023-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-evandro-de-barros-cavalcanti ",null], [5284,4024,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE EPAMINONDAS TÔRRES GALINDO ROMEU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4024/lei-ordinaria-n-4024-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-epaminondas-torres-galindo-romeu ",null], [5285,4025,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ERNESTO FORTUNATO DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4025/lei-ordinaria-n-4025-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-ernesto-fortunato-de-carvalho ",null], [5286,4026,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4026/lei-ordinaria-n-4026-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-andre-teixeira-da-silva ",null], [5287,4027,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGO NO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4027/lei-ordinaria-n-4027-1955-cria-cargo-no-departamento-de-bem-estar-publico ",null], [5288,4028,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O QUADRO FUNCIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4028/lei-ordinaria-n-4028-1955-dispoe-sobre-o-quadro-funcional-da-procuradoria-geral-do-municipio ",null], [5289,4029,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4029/lei-ordinaria-n-4029-1955-cria-cargos-no-departamento-de-administracao ","1955-11-22T00:00:00"], [5290,4030,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4030/lei-ordinaria-n-4030-1955-autoriza-receber-imovel-por-doacao ",null], [5291,4031,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4031/lei-ordinaria-n-4031-1955-dispoe-sobre-criacao-e-extincao-de-cargos-publicos-que-menciona ",null], [5292,4032,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4032/lei-ordinaria-n-4032-1955-cria-cargos-no-departamento-de-financas ",null], [5293,4033,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS NO DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4033/lei-ordinaria-n-4033-1955-cria-cargos-no-departamento-de-documentacao-e-cultura ",null], [5294,4034,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3810. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4034/lei-ordinaria-n-4034-1955-altera-o-artigo-1º-da-lei-nº-3810 ",null], [5295,4035,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4035/lei-ordinaria-n-4035-1955-dispoe-sobre-a-reclassificacao-dos-cargos-que-menciona ",null], [5296,4036,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4036/lei-ordinaria-n-4036-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [5297,4037,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECLASSIFICA CARGO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4037/lei-ordinaria-n-4037-1955-reclassifica-cargo-do-departamento-de-administracao ",null], [5298,4038,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LARGO DA ESPERANÇA, NO ZUMBI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4038/lei-ordinaria-n-4038-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-largo-da-esperanca-no-zumbi ",null], [5299,4039,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4039/lei-ordinaria-n-4039-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [5300,4040,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4040/lei-ordinaria-n-4040-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-40000-00 ",null], [5301,4041,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4041/lei-ordinaria-n-4041-1955-abre-credito-especial-de-30000-00 ",null], [5302,4042,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4042/lei-ordinaria-n-4042-1955-abre-credito-especial-de-cr-250000-00 ",null], [5303,4043,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ELPÍDIO PEREIRA CABRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4043/lei-ordinaria-n-4043-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-elpidio-pereira-cabral ",null], [5304,4044,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4044/lei-ordinaria-n-4044-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 ",null], [5305,4045,1955,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 525, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1948. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4045/lei-ordinaria-n-4045-1955-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-acordo-com-a-lei-federal-nº-525-de-7-de-dezembro-de-1948 ","1959-10-29T00:00:00"], [5306,4046,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRANCO BRASILEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4046/lei-ordinaria-n-4046-1955-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-franco-brasileira ",null], [5307,4047,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NO BAIRRO TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4047/lei-ordinaria-n-4047-1955-autoriza-construcao-de-pontilhao-no-bairro-tejipio ",null], [5308,4048,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PENALIDADE QUE DESCREVE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4048/lei-ordinaria-n-4048-1955-dispoe-sobre-penalidade-que-descreve ",null], [5309,4049,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE LÚCIA RAPOSO LINS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4049/lei-ordinaria-n-4049-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-lucia-raposo-lins ",null], [5310,4050,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE LEVY PINO DE CASTRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4050/lei-ordinaria-n-4050-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-levy-pino-de-castro ",null], [5311,4051,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ OLÍIMPIO DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4051/lei-ordinaria-n-4051-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-oliimpio-de-santana ",null], [5312,4052,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE SALOMÃO BERNARDES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4052/lei-ordinaria-n-4052-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-salomao-bernardes-da-silva ",null], [5313,4053,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MANOEL VICENTE DE MESQUITA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4053/lei-ordinaria-n-4053-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-manoel-vicente-de-mesquita ",null], [5314,4054,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SEVERINO JANUÁRIO DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4054/lei-ordinaria-n-4054-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-severino-januario-de-lima ",null], [5315,4055,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4055/lei-ordinaria-n-4055-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 ",null], [5316,4056,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4056/lei-ordinaria-n-4056-1955-abre-credito-especial-de-cr-70000-00 ",null], [5317,4057,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4057/lei-ordinaria-n-4057-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5318,4058,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4058/lei-ordinaria-n-4058-1955-abre-credito-especial-de-cr-45000-00 ",null], [5319,4059,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ORAORIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4059/lei-ordinaria-n-4059-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-oraorio-da-divina-providencia ",null], [5320,4060,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4060/lei-ordinaria-n-4060-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 ",null], [5321,4061,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO ARRAIAL,, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4061/lei-ordinaria-n-4061-1955-autoriza-pavimentacao-da-estrada-do-arraial-em-casa-amarela ",null], [5322,4062,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4062/lei-ordinaria-n-4062-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [5323,4063,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4063/lei-ordinaria-n-4063-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [5324,4064,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4064/lei-ordinaria-n-4064-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5325,4065,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4065/lei-ordinaria-n-4065-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-100000-00 ",null], [5326,4066,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4066/lei-ordinaria-n-4066-1955-cria-cargo-no-quadro-de-pessoal-do-departamento-de-bem-estar-publico-e-da-outras-providencias ",null], [5327,4067,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI FEDERAL Nº 1234. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4067/lei-ordinaria-n-4067-1955-estende-beneficios-da-lei-federal-nº-1234 ",null], [5328,4068,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4068/lei-ordinaria-n-4068-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 ",null], [5329,4069,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGO NO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4069/lei-ordinaria-n-4069-1955-cria-cargo-no-departamento-de-engenharia-e-obras ",null], [5330,4070,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECLASSIFICA PADRÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4070/lei-ordinaria-n-4070-1955-reclassifica-padrao-de-cargo-que-especifica ",null], [5331,4071,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECLASSIFICA PADRÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4071/lei-ordinaria-n-4071-1955-reclassifica-padrao-de-cargo-que-especifica ",null], [5332,4072,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL CONTRA O MOCAMBO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4072/lei-ordinaria-n-4072-1955-eleva-contribuicao-ao-servico-social-contra-o-mocambo ",null], [5333,4073,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4073/lei-ordinaria-n-4073-1955-dispoe-sobre-suplementacao-de-verba ",null], [5334,4074,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MURILO RODRIGUES MOREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4074/lei-ordinaria-n-4074-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-murilo-rodrigues-moreira ",null], [5335,4075,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4075/lei-ordinaria-n-4075-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5336,4076,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MANOEL BENTO VAZ SPINELLE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4076/lei-ordinaria-n-4076-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-manoel-bento-vaz-spinelle ",null], [5337,4077,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4077/lei-ordinaria-n-4077-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 ",null], [5338,4078,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE OSVALDO RABELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4078/lei-ordinaria-n-4078-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-osvaldo-rabelo ",null], [5339,4079,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE DANILO VIEIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4079/lei-ordinaria-n-4079-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-danilo-vieira-da-silva ",null], [5340,4080,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4080/lei-ordinaria-n-4080-1955-concede-auxilio-financeiro-a-ordem-dos-advogados-do-brasil-seccao-de-pernambuco ",null], [5341,4081,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4081/lei-ordinaria-n-4081-1955-abre-credito-especial-de-cr-22000-00 ",null], [5342,4082,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO Á LEGIÃO PERNAMBUCANA DE ODONTOLOGIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4082/lei-ordinaria-n-4082-1955-concede-auxilio-financeiro-a-legiao-pernambucana-de-odontologia ",null], [5343,4083,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRANADA ESPORTE CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4083/lei-ordinaria-n-4083-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-granada-esporte-clube ",null], [5344,4084,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOÃO PEREIRA DE ANDRADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4084/lei-ordinaria-n-4084-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-joao-pereira-de-andrade ",null], [5345,4085,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4085/lei-ordinaria-n-4085-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [5346,4086,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO NA RUA LUIZ CERQUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4086/lei-ordinaria-n-4086-1955-autoriza-servicos-de-iluminacao-na-rua-luiz-cerqueira ",null], [5347,4087,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DA SAÚDE E CAMARÃO, EM BOMBA GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4087/lei-ordinaria-n-4087-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-da-saude-e-camarao-em-bomba-grande ",null], [5348,4088,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4088/lei-ordinaria-n-4088-1955-denomina-via-publica ",null], [5349,4089,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE DESPORTOS AMADORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4089/lei-ordinaria-n-4089-1955-concede-auxilio-financeiro-a-federacao-pernambucana-de-desportos-amadores ",null], [5350,4090,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE GALENO JAPIASSÚ GUARANÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4090/lei-ordinaria-n-4090-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-galeno-japiassu-guarana ",null], [5351,4091,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOSÉ CORREIA DE LIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4091/lei-ordinaria-n-4091-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-jose-correia-de-lira ",null], [5352,4092,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JAIME JOSÉ DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4092/lei-ordinaria-n-4092-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jaime-jose-de-carvalho ",null], [5353,4093,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ELY ALCÂNTARA BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4093/lei-ordinaria-n-4093-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-ely-alcantara-barbosa ",null], [5354,4094,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE OSCAR SOARES DE MORAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4094/lei-ordinaria-n-4094-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-oscar-soares-de-morais ",null], [5355,4095,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO MENSAL À MARIA DA GLÓRIA BARROS DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4095/lei-ordinaria-n-4095-1955-concede-pensao-mensal-a-maria-da-gloria-barros-dos-santos ",null], [5356,4096,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE CELINA DO REGO PIRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4096/lei-ordinaria-n-4096-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-celina-do-rego-pires ",null], [5357,4097,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE PEDRO IVO RABELO FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4097/lei-ordinaria-n-4097-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-pedro-ivo-rabelo-ferreira ",null], [5358,4098,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ELZA CARDOSO LIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4098/lei-ordinaria-n-4098-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-elza-cardoso-lira ",null], [5359,4099,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE LUIZ SIMÕES GALINDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4099/lei-ordinaria-n-4099-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-luiz-simoes-galindo ",null], [5360,4100,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MIRALVO MOURA BARBOSA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4100/lei-ordinaria-n-4100-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-miralvo-moura-barbosa-da-silva ",null], [5361,4101,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ PESSÔA FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4101/lei-ordinaria-n-4101-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-pessoa-filho ",null], [5362,4102,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE EDILTON MEIRA BRITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4102/lei-ordinaria-n-4102-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-edilton-meira-brito ",null], [5363,4103,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4103/lei-ordinaria-n-4103-1955-denomina-via-publica ",null], [5364,4104,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4104/lei-ordinaria-n-4104-1955-dispoe-sobre-concessao-de-abono-aos-servidores-municipais ",null], [5365,4105,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4105/lei-ordinaria-n-4105-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5366,4106,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4106/lei-ordinaria-n-4106-1955-abre-credito-especial-de-cr-80000-00 ",null], [5367,4107,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4107/lei-ordinaria-n-4107-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5368,4108,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4108/lei-ordinaria-n-4108-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 ",null], [5369,4109,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ FLORENTINO DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4109/lei-ordinaria-n-4109-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-florentino-de-lima ",null], [5370,4110,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE TEMPO DE SERVIÇO DE LUIZ GUEDES CORREIA GONDIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4110/lei-ordinaria-n-4110-1955-dispoe-tempo-de-servico-de-luiz-guedes-correia-gondim ",null], [5371,4111,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4111/lei-ordinaria-n-4111-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-antonio-dos-santos ",null], [5372,4112,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ODILON DOMINGOS DE MENDONÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4112/lei-ordinaria-n-4112-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-odilon-domingos-de-mendonca ",null], [5373,4113,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4113/lei-ordinaria-n-4113-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [5374,4114,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4114/lei-ordinaria-n-4114-1955-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 ",null], [5375,4115,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4115/lei-ordinaria-n-4115-1955-abre-credito-especial-de-cr-75000-00 ",null], [5376,4116,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4116/lei-ordinaria-n-4116-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5377,4117,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JAQUES CROCRI DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4117/lei-ordinaria-n-4117-1955-perdoa-debito-de-jaques-crocri-da-costa ",null], [5378,4118,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4118/lei-ordinaria-n-4118-1955-perdoa-debito-de-imovel-que-menciona ",null], [5379,4119,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 1.959.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4119/lei-ordinaria-n-4119-1955-abre-creditos-suplementares-no-montante-de-cr-1959-800-00 ",null], [5380,4120,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1956. (408.744.000,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4120/lei-ordinaria-n-4120-1955-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-financeiro-de-1956-408744-000-00 ",null], [5381,4121,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE PEDRO LUIZ PEREIRA DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4121/lei-ordinaria-n-4121-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-pedro-luiz-pereira-de-carvalho ",null], [5382,4122,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANIBAL TEÓFILO CORREIA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4122/lei-ordinaria-n-4122-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-anibal-teofilo-correia-de-oliveira ",null], [5383,4123,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4123/lei-ordinaria-n-4123-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [5384,4124,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE CIPRIANO MARIA UGIETTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4124/lei-ordinaria-n-4124-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-cipriano-maria-ugietti ",null], [5385,4125,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4125/lei-ordinaria-n-4125-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [5386,4126,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4126/lei-ordinaria-n-4126-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-especifica ",null], [5387,4127,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ RICARDO GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4127/lei-ordinaria-n-4127-1955-perdoa-debito-de-jose-ricardo-gomes ",null], [5388,4128,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE MULTAS DE HAROLDO ESPIÚCA TAVARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4128/lei-ordinaria-n-4128-1955-perdoa-parte-de-multas-de-haroldo-espiuca-tavares ",null], [5389,4129,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTO O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4129/lei-ordinaria-n-4129-1955-isenta-de-imposto-o-imovel-que-menciona ",null], [5390,4130,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE BRIVALDO JOSÉ MAIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4130/lei-ordinaria-n-4130-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-brivaldo-jose-maia ",null], [5391,4131,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE GERSON NAZARENO DA FONSECA GALVÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4131/lei-ordinaria-n-4131-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-gerson-nazareno-da-fonseca-galvao ",null], [5392,4132,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE GERSON INÁCIO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4132/lei-ordinaria-n-4132-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-gerson-inacio-da-silva ",null], [5393,4133,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4133/lei-ordinaria-n-4133-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 ",null], [5394,4134,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4134/lei-ordinaria-n-4134-1955-abre-credito-especial-de-cr-300000-00 ",null], [5395,4135,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4135/lei-ordinaria-n-4135-1955-denomina-via-publica ",null], [5396,4136,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4136/lei-ordinaria-n-4136-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5397,4137,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS SOB AS NORMAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4137/lei-ordinaria-n-4137-1955-isenta-de-impostos-predios-residenciais-construidos-sob-as-normas-que-especifica ",null], [5398,4138,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4138/lei-ordinaria-n-4138-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-luiz-antonio-de-araujo ",null], [5399,4139,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4139/lei-ordinaria-n-4139-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5400,4140,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4140/lei-ordinaria-n-4140-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 ",null], [5401,4141,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PENSÃO DE MARIA OLINDINA AVELAR LEMOS DUARTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4141/lei-ordinaria-n-4141-1955-eleva-pensao-de-maria-olindina-avelar-lemos-duarte ",null], [5402,4142,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4142/lei-ordinaria-n-4142-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5403,4143,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4143/lei-ordinaria-n-4143-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5404,4144,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE LAURO SEVERINO DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4144/lei-ordinaria-n-4144-1955-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-lauro-severino-de-melo ",null], [5405,4145,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VISCONDE DO URUGUAY, NO ZUMBI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4145/lei-ordinaria-n-4145-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-visconde-do-uruguay-no-zumbi ",null], [5406,4146,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ERNANI DE PAULA CERDEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4146/lei-ordinaria-n-4146-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-ernani-de-paula-cerdeira ",null], [5407,4147,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DE ALICE DA CÂMARA FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4147/lei-ordinaria-n-4147-1955-perdoa-debitos-de-alice-da-camara-ferreira ",null], [5408,4148,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOÃO LOPES DE MENDONÇA FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4148/lei-ordinaria-n-4148-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-joao-lopes-de-mendonca-filho ",null], [5409,4149,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4149/lei-ordinaria-n-4149-1955-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 ",null], [5410,4150,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOÃO ALVES MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4150/lei-ordinaria-n-4150-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-joao-alves-melo ",null], [5411,4151,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE SEVERINO ALVES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4151/lei-ordinaria-n-4151-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-severino-alves-da-silva ",null], [5412,4152,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOSÉ TOMAS EULINO DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4152/lei-ordinaria-n-4152-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-jose-tomas-eulino-da-costa ",null], [5413,4153,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA GRATUITA SANTA DOROTÉIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4153/lei-ordinaria-n-4153-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-gratuita-santa-doroteia ",null], [5414,4154,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO JOSÉ ALEXANDRINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4154/lei-ordinaria-n-4154-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-jose-alexandrino ",null], [5415,4155,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE LICENÇA PARAA MARIA LUÍZA CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA DIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4155/lei-ordinaria-n-4155-1955-dispoe-sobre-tempo-de-licenca-paraa-maria-luiza-carneiro-da-cunha-moreira-dias ",null], [5416,4156,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE RAMIRO RIBEIRO DO EGITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4156/lei-ordinaria-n-4156-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-ramiro-ribeiro-do-egito ",null], [5417,4157,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO DOS MORROS DESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4157/lei-ordinaria-n-4157-1955-dispoe-sobre-a-urbanizacao-dos-morros-desta-capital ",null], [5418,4158,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO AURORA NETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4158/lei-ordinaria-n-4158-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-aurora-neto ",null], [5419,4159,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 357, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4159/lei-ordinaria-n-4159-1955-dispoe-sobre-alteracoes-da-lei-nº-357-de-da-outras-providencias ",null], [5420,4160,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4160/lei-ordinaria-n-4160-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 ",null], [5421,4161,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE ÁLVARO FRANCISCO DE PAULA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4161/lei-ordinaria-n-4161-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-alvaro-francisco-de-paula ",null], [5422,4162,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JÚLIO FAUSTINO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4162/lei-ordinaria-n-4162-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-julio-faustino-de-oliveira ",null], [5423,4163,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE CIRIDÃO SANTA CRUZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4163/lei-ordinaria-n-4163-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-ciridao-santa-cruz ",null], [5424,4164,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ZULMIRA EMILIANA PINHO GONÇALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4164/lei-ordinaria-n-4164-1955-perdoa-debito-de-zulmira-emiliana-pinho-goncalves ",null], [5425,4165,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA EFEITOS DA LEI Nº 3374. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4165/lei-ordinaria-n-4165-1955-prorroga-efeitos-da-lei-nº-3374 ",null], [5426,4166,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE ÁLVARO CALUÊTE RIBEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4166/lei-ordinaria-n-4166-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-alvaro-caluete-ribeiro ",null], [5427,4167,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4167/lei-ordinaria-n-4167-1955-denomina-via-publica ",null], [5428,4168,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4168/lei-ordinaria-n-4168-1955-autoriza-instalar-iluminacao-publica-nas-que-menciona ",null], [5429,4169,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4169/lei-ordinaria-n-4169-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-especifica ",null], [5430,4170,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE AMARO ALVES DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4170/lei-ordinaria-n-4170-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-amaro-alves-de-oliveira ",null], [5431,4171,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PENSÃO DE ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4171/lei-ordinaria-n-4171-1955-eleva-pensao-de-antonia-pereira-da-silva ",null], [5432,4172,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOEL DA COSTA CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4172/lei-ordinaria-n-4172-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-joel-da-costa-cordeiro ",null], [5433,4173,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE CREMILDA SÍLVIA DE MEDEIROS EBLA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4173/lei-ordinaria-n-4173-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-cremilda-silvia-de-medeiros-ebla ",null], [5434,4174,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE UBIRAJARA SANTOS SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4174/lei-ordinaria-n-4174-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-ubirajara-santos-silva ",null], [5435,4175,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE LUIZ ALVES GUIMARÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4175/lei-ordinaria-n-4175-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-luiz-alves-guimaraes ",null], [5436,4176,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE MANOEL JOSÉ DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4176/lei-ordinaria-n-4176-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-manoel-jose-da-silva ",null], [5437,4177,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MANOEL TAVARES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4177/lei-ordinaria-n-4177-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-manoel-tavares-de-souza ",null], [5438,4178,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ADOLFO PÁDUA DO ESPÍRITO SANTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4178/lei-ordinaria-n-4178-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-adolfo-padua-do-espirito-santo ",null], [5439,4179,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4179/lei-ordinaria-n-4179-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5440,4180,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4180/lei-ordinaria-n-4180-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5441,4181,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4181/lei-ordinaria-n-4181-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5442,4182,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4182/lei-ordinaria-n-4182-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5443,4183,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4183/lei-ordinaria-n-4183-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5444,4184,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4184/lei-ordinaria-n-4184-1955-perdoa-debito-do-santa-cruz-futebol-clube ",null], [5445,4185,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4185/lei-ordinaria-n-4185-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-especifica ",null], [5446,4186,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE MANOEL ENÉAS DE SOUZA ALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4186/lei-ordinaria-n-4186-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-manoel-eneas-de-souza-alves ",null], [5447,4187,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE WALDEMAR FERREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4187/lei-ordinaria-n-4187-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-waldemar-ferreira-da-silva ",null], [5448,4188,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4188/lei-ordinaria-n-4188-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5449,4189,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA SANTA MARGARIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4189/lei-ordinaria-n-4189-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-santa-margarida ",null], [5450,4190,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 3366. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4190/lei-ordinaria-n-4190-1955-revoga-a-lei-nº-3366 ",null], [5451,4191,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PENSÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4191/lei-ordinaria-n-4191-1955-eleva-pensao-conforme-especifica ",null], [5452,4192,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3078. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4192/lei-ordinaria-n-4192-1955-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-3078 ",null], [5453,4193,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOÃO ÁGUEDO DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4193/lei-ordinaria-n-4193-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-joao-aguedo-de-barros ",null], [5454,4194,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MARCOS DE ARRUDA FALCÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4194/lei-ordinaria-n-4194-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-marcos-de-arruda-falcao ",null], [5455,4195,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JÚLIA DE CARVALHO ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4195/lei-ordinaria-n-4195-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-julia-de-carvalho-araujo ",null], [5456,4196,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO LÚCIO DO AMARAL FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4196/lei-ordinaria-n-4196-1955-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-antonio-lucio-do-amaral-filho ",null], [5457,4197,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ÁLVARO CRISÓSTOMO DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4197/lei-ordinaria-n-4197-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-alvaro-crisostomo-de-albuquerque ",null], [5458,4198,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE FRANCISCO DE PAULA SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4198/lei-ordinaria-n-4198-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-francisco-de-paula-santana ",null], [5459,4199,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4199/lei-ordinaria-n-4199-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5460,4200,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4200/lei-ordinaria-n-4200-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [5461,4201,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4201/lei-ordinaria-n-4201-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [5462,4202,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4202/lei-ordinaria-n-4202-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [5463,4203,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4203/lei-ordinaria-n-4203-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-jose-felix-dos-santos ",null], [5464,4204,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ROMILDO GONÇALVES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4204/lei-ordinaria-n-4204-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-romildo-goncalves-da-silva ",null], [5465,4205,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE AGEU JORGE DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4205/lei-ordinaria-n-4205-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-ageu-jorge-de-lima ",null], [5466,4206,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3206. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4206/lei-ordinaria-n-4206-1955-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-3206 ",null], [5467,4207,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE AUGUSTO MARTINS PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4207/lei-ordinaria-n-4207-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-augusto-martins-pereira ",null], [5468,4208,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE FRANCISCO PRESCILIANO BROCHARDT. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4208/lei-ordinaria-n-4208-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-francisco-presciliano-brochardt ",null], [5469,4209,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO GONÇALO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4209/lei-ordinaria-n-4209-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-goncalo-dos-santos ",null], [5470,4210,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4210/lei-ordinaria-n-4210-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [5471,4211,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO ÀS ENTIDADES QUE SE REFERE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4211/lei-ordinaria-n-4211-1955-dispoe-sobre-isencao-de-imposto-as-entidades-que-se-refere ",null], [5472,4212,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4212/lei-ordinaria-n-4212-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5473,4213,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4213/lei-ordinaria-n-4213-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5474,4214,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 46.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4214/lei-ordinaria-n-4214-1955-abre-credito-especial-de-46000-00 ",null], [5475,4215,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4215/lei-ordinaria-n-4215-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 ",null], [5476,4216,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4216/lei-ordinaria-n-4216-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5477,4217,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4217/lei-ordinaria-n-4217-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5478,4218,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ISAURA ALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4218/lei-ordinaria-n-4218-1955-perdoa-debito-de-isaura-alves ",null], [5479,4219,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JERÔNIMO RAMOS DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4219/lei-ordinaria-n-4219-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jeronimo-ramos-de-santana ",null], [5480,4220,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE HAROLD VON SCHSTEN WHITEHURST. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4220/lei-ordinaria-n-4220-1955-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-harold-von-schsten-whitehurst ",null], [5481,4221,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ CARLOS DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4221/lei-ordinaria-n-4221-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-carlos-de-souza ",null], [5482,4222,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MOYSÉS SIQUEIRA DA CUNHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4222/lei-ordinaria-n-4222-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-moyses-siqueira-da-cunha ",null], [5483,4223,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4223/lei-ordinaria-n-4223-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5484,4224,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 78.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4224/lei-ordinaria-n-4224-1955-abre-credito-especial-de-cr-78000-00 ",null], [5485,4225,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4225/lei-ordinaria-n-4225-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5486,4226,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4226/lei-ordinaria-n-4226-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5487,4227,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ALCIDES FERREIRA LEAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4227/lei-ordinaria-n-4227-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-alcides-ferreira-leal ",null], [5488,4228,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE HILDEBRANDO GONÇALVES DE ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4228/lei-ordinaria-n-4228-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-hildebrando-goncalves-de-almeida ",null], [5489,4229,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MANUEL FRANCISCO HONÓRIO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4229/lei-ordinaria-n-4229-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-manuel-francisco-honorio-da-silva ",null], [5490,4230,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE FERNANDO DIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4230/lei-ordinaria-n-4230-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-fernando-dias ",null], [5491,4231,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE LUIZ AMÉRICO DE FRANCA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4231/lei-ordinaria-n-4231-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-luiz-americo-de-franca ",null], [5492,4232,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4232/lei-ordinaria-n-4232-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5493,4233,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4233/lei-ordinaria-n-4233-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5494,4234,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4234/lei-ordinaria-n-4234-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5495,4235,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4235/lei-ordinaria-n-4235-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5496,4236,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4236/lei-ordinaria-n-4236-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5497,4237,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4237/lei-ordinaria-n-4237-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5498,4238,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4238/lei-ordinaria-n-4238-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5499,4239,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOSÉ DOMINGOS DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4239/lei-ordinaria-n-4239-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-jose-domingos-da-silva ",null], [5500,4240,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE FLORIANO BELARMINO DO MONTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4240/lei-ordinaria-n-4240-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-floriano-belarmino-do-monte ",null], [5501,4241,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 26.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4241/lei-ordinaria-n-4241-1955-abre-credito-especial-de-cr-26000-00 ",null], [5502,4242,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4242/lei-ordinaria-n-4242-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5503,4243,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4243/lei-ordinaria-n-4243-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5504,4244,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4244/lei-ordinaria-n-4244-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5505,4245,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4245/lei-ordinaria-n-4245-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5506,4246,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4246/lei-ordinaria-n-4246-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5507,4247,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4247/lei-ordinaria-n-4247-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [5508,4248,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO MENSAL A LUÍZA BARBOSA VILA BELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4248/lei-ordinaria-n-4248-1955-concede-pensao-mensal-a-luiza-barbosa-vila-bela ",null], [5509,4249,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4249/lei-ordinaria-n-4249-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5510,4250,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4250/lei-ordinaria-n-4250-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5511,4251,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4251/lei-ordinaria-n-4251-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5512,4252,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4252/lei-ordinaria-n-4252-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5513,4253,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4253/lei-ordinaria-n-4253-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5514,4254,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4254/lei-ordinaria-n-4254-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5515,4255,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4255/lei-ordinaria-n-4255-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5516,4256,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4256/lei-ordinaria-n-4256-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5517,4257,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4257/lei-ordinaria-n-4257-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5518,4258,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4258/lei-ordinaria-n-4258-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5519,4259,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4259/lei-ordinaria-n-4259-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5520,4260,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4260/lei-ordinaria-n-4260-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5521,4261,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4261/lei-ordinaria-n-4261-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5522,4262,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4262/lei-ordinaria-n-4262-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5523,4263,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4263/lei-ordinaria-n-4263-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5524,4264,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4264/lei-ordinaria-n-4264-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5525,4265,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4265/lei-ordinaria-n-4265-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5526,4266,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4266/lei-ordinaria-n-4266-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5527,4267,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4267/lei-ordinaria-n-4267-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5528,4268,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4268/lei-ordinaria-n-4268-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5529,4269,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4269/lei-ordinaria-n-4269-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5530,4270,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4270/lei-ordinaria-n-4270-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5531,4271,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4271/lei-ordinaria-n-4271-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5532,4272,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4272/lei-ordinaria-n-4272-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5533,4273,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4273/lei-ordinaria-n-4273-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5534,4274,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4274/lei-ordinaria-n-4274-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5535,4275,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4275/lei-ordinaria-n-4275-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5536,4276,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4276/lei-ordinaria-n-4276-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5537,4277,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4277/lei-ordinaria-n-4277-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5538,4278,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4278/lei-ordinaria-n-4278-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5539,4279,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4279/lei-ordinaria-n-4279-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5540,4280,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4280/lei-ordinaria-n-4280-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5541,4281,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4281/lei-ordinaria-n-4281-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5542,4282,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL À CASA DO ESTUDANTE DE VETERINÁRIO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4282/lei-ordinaria-n-4282-1955-concede-subvencao-anual-a-casa-do-estudante-de-veterinario-de-pernambuco ",null], [5543,4283,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4283/lei-ordinaria-n-4283-1955-abre-credito-especial-de-cr-200000-00 ",null], [5544,4284,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4284/lei-ordinaria-n-4284-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [5545,4285,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4285/lei-ordinaria-n-4285-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5546,4286,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4286/lei-ordinaria-n-4286-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5547,4287,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4287/lei-ordinaria-n-4287-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5548,4288,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4288/lei-ordinaria-n-4288-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5549,4289,1955,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4289/lei-ordinaria-n-4289-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5550,4290,1955,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/429/4290/lei-ordinaria-n-4290-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 ",null], [5551,4291,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/429/4291/lei-ordinaria-n-4291-1956-denomina-via-publica ",null], [5552,4292,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/429/4292/lei-ordinaria-n-4292-1956-denomina-via-publica ",null], [5553,4293,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/429/4293/lei-ordinaria-n-4293-1956-denomina-via-publica ",null], [5554,4294,1956,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/429/4294/lei-ordinaria-n-4294-1956-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [5555,4295,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/429/4295/lei-ordinaria-n-4295-1956-denomina-via-publica ",null], [5556,4296,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENADOR FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/429/4296/lei-ordinaria-n-4296-1956-concede-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-senador-francisco-de-assis-chateaubriand-bandeira-de-melo ",null], [5557,4297,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/429/4297/lei-ordinaria-n-4297-1956-denomina-via-publica ",null], [5558,4298,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVADOUROS PÚBLICO, NO PACHECO, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/429/4298/lei-ordinaria-n-4298-1956-autoriza-construcao-de-lavadouros-publico-no-pacheco-em-tejipio ",null], [5559,4299,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE EM COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/429/4299/lei-ordinaria-n-4299-1956-autoriza-construcao-de-ponte-em-coqueiral ",null], [5560,4300,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DA CIDADE AO DR. F. PESSÔA DE QUEIROZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4300/lei-ordinaria-n-4300-1956-concede-titulo-de-benemerito-da-cidade-ao-dr-f-pessoa-de-queiroz ",null], [5561,4301,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO DE CR$ 67.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4301/lei-ordinaria-n-4301-1956-dispoe-sobre-subvencao-de-cr-67000-00 ",null], [5562,4302,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4302/lei-ordinaria-n-4302-1956-denomina-via-publica ",null], [5563,4303,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO DA MACAXEIRA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4303/lei-ordinaria-n-4303-1956-autoriza-construcao-de-mercado-publico-da-macaxeira-em-casa-amarela ",null], [5564,4304,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO DE BARROS CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4304/lei-ordinaria-n-4304-1956-concede-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-deputado-federal-antonio-de-barros-carvalho ",null], [5565,4305,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE CESSÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4305/lei-ordinaria-n-4305-1956-dispoe-cessao-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [5566,4306,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUIR MERCADO PÚBLICO NO LOCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4306/lei-ordinaria-n-4306-1956-autoriza-construir-mercado-publico-no-local-que-menciona ",null], [5567,4307,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA O JOQUEI CLUBE DE PERNAMBUCO DO IMPOSTO SOBRE INGRESSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4307/lei-ordinaria-n-4307-1956-isenta-o-joquei-clube-de-pernambuco-do-imposto-sobre-ingresso ",null], [5568,4308,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4308/lei-ordinaria-n-4308-1956-denomina-via-publica ",null], [5569,4309,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 48.000,00 AO INSTITUTO ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4309/lei-ordinaria-n-4309-1956-concede-subvencao-de-cr-48000-00-ao-instituto-arqueologico-historico-e-geografico-de-pernambuco ",null], [5570,4310,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 3111. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4310/lei-ordinaria-n-4310-1956-revoga-a-lei-nº-3111 ",null], [5571,4311,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4311/lei-ordinaria-n-4311-1956-autoriza-construcao-de-ponte-em-beberibe ",null], [5572,4312,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BARRA DO CAÇOTE, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4312/lei-ordinaria-n-4312-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-barra-do-cacote-em-areias ",null], [5573,4313,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4313/lei-ordinaria-n-4313-1956-autoriza-permuta-de-terrenos-conforme-especifica ",null], [5574,4314,1956,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4314/lei-ordinaria-n-4314-1956-abre-credito-especial-de-cr-150000-00 ",null], [5575,4315,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DEPUTADO FEDERAL ADELMAR DA COSTA CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4315/lei-ordinaria-n-4315-1956-concede-o-titulo-de-cidadao-benemerito-ao-deputado-federal-adelmar-da-costa-carvalho ",null], [5576,4316,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE CHAUFFEURS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4316/lei-ordinaria-n-4316-1956-concede-auxilio-financeiro-ao-centro-de-chauffeurs-de-pernambuco ",null], [5577,4317,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4317/lei-ordinaria-n-4317-1956-denomina-via-publica ",null], [5578,4318,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO ANUAL, POR TRÊS ANOS, ÀS OBRAS SOCIAIS DO CONVENTO NOSSA SENHORA DA PENHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4318/lei-ordinaria-n-4318-1956-concede-auxilio-anual-por-tres-anos-as-obras-sociais-do-convento-nossa-senhora-da-penha ",null], [5579,4319,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 200.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4319/lei-ordinaria-n-4319-1956-concede-auxilio-financeiro-de-cr-200000-00 ",null], [5580,4320,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SALDO DE SUBVENÇÕES ÀS ESCOLAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4320/lei-ordinaria-n-4320-1956-transfere-saldo-de-subvencoes-as-escolas-que-menciona ",null], [5581,4321,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4321/lei-ordinaria-n-4321-1956-denomina-via-publica ",null], [5582,4322,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO JAIME DA FONTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4322/lei-ordinaria-n-4322-1956-considera-de-utilidade-publica-o-servico-de-pronto-socorro-jaime-da-fonte ",null], [5583,4323,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO AO SERVIÇO SOCIAL DE BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4323/lei-ordinaria-n-4323-1956-transfere-auxilio-ao-servico-social-de-beberibe ",null], [5584,4324,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA MANTER QUADRO DE EXTRANUMERÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4324/lei-ordinaria-n-4324-1956-autoriza-manter-quadro-de-extranumerarios ",null], [5585,4325,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ROTARY CLUBE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4325/lei-ordinaria-n-4325-1956-concede-auxilio-financeiro-ao-rotary-clube-do-recife ",null], [5586,4326,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALTO DO GUILHERMINO, EM ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4326/lei-ordinaria-n-4326-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-alto-do-guilhermino-em-agua-fria ",null], [5587,4327,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4327/lei-ordinaria-n-4327-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-e-colocacao-de-meio-fio-nas-ruas-que-menciona ",null], [5588,4328,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO PARA A ESCOLA 6 DE NOVEMBRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4328/lei-ordinaria-n-4328-1956-transfere-subvencao-para-a-escola-6-de-novembro ",null], [5589,4329,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4329/lei-ordinaria-n-4329-1956-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [5590,4330,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO À ESCOLA BITTENCOURT SAMPAIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4330/lei-ordinaria-n-4330-1956-transfere-subvencao-a-escola-bittencourt-sampaio ",null], [5591,4331,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4331/lei-ordinaria-n-4331-1956-dispoe-sobre-destinacao-de-subvencao-conforme-especifica ",null], [5592,4332,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS NO TERMINAL DA LINHA DE ÔNIBUS DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4332/lei-ordinaria-n-4332-1956-autoriza-construcao-de-abrigo-de-passageiros-no-terminal-da-linha-de-onibus-da-varzea ",null], [5593,4333,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RETIFICA NOME DE INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA DE SUBVENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4333/lei-ordinaria-n-4333-1956-retifica-nome-de-instituicao-beneficiaria-de-subvencao ",null], [5594,4334,1956,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4334/lei-ordinaria-n-4334-1956-abre-credito-especial-de-cr-700000-00 ",null], [5595,4335,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE FISCALIZAÇÃO NAS FEIRAS LIVRES DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4335/lei-ordinaria-n-4335-1956-autoriza-instalacao-de-postos-de-fiscalizacao-nas-feiras-livres-da-cidade ",null], [5596,4336,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RECONSTRUÇÃO DO MERCADO DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4336/lei-ordinaria-n-4336-1956-autoriza-reconstrucao-do-mercado-de-tejipio ",null], [5597,4337,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE OBRAS NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4337/lei-ordinaria-n-4337-1956-dispoe-de-obras-nas-ruas-que-especifica ",null], [5598,4338,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4338/lei-ordinaria-n-4338-1956-autoriza-instalar-iluminacao-publica-no-trecho-que-especifica ",null], [5599,4339,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO TRIUNFO, NO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4339/lei-ordinaria-n-4339-1956-dispoe-sobre-conclusao-de-pavimentacao-da-rua-do-triunfo-no-arruda ",null], [5600,4340,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES PARA O CENTRO SOCIAL SÃO DOMINGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4340/lei-ordinaria-n-4340-1956-transfere-subvencoes-para-o-centro-social-sao-domingos ",null], [5601,4341,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DE SABINA VINHAS DE RANGEL MOREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4341/lei-ordinaria-n-4341-1956-perdoa-debitos-de-sabina-vinhas-de-rangel-moreira ",null], [5602,4342,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DE MARIA DE LOURDES DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4342/lei-ordinaria-n-4342-1956-perdoa-debitos-de-maria-de-lourdes-de-lima ",null], [5603,4343,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4343/lei-ordinaria-n-4343-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5604,4344,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4344/lei-ordinaria-n-4344-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5605,4345,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4345/lei-ordinaria-n-4345-1956-denomina-via-publica ",null], [5606,4346,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4346/lei-ordinaria-n-4346-1956-denomina-via-publica ",null], [5607,4347,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4347/lei-ordinaria-n-4347-1956-denomina-via-publica ",null], [5608,4348,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4348/lei-ordinaria-n-4348-1956-denomina-via-publica ",null], [5609,4349,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA LOTEAMENTO DESTINADO A PESSOAS DE BAIXA RENDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4349/lei-ordinaria-n-4349-1956-autoriza-aquisicao-de-imovel-para-loteamento-destinado-a-pessoas-de-baixa-renda ",null], [5610,4350,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS LOCAIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4350/lei-ordinaria-n-4350-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nos-locais-que-menciona ",null], [5611,4351,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CAMPOS SALES, NA TRAVESSA SUCUPIRA E RUA JUDITE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4351/lei-ordinaria-n-4351-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-campos-sales-na-travessa-sucupira-e-rua-judite ",null], [5612,4352,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADINHO EM ALTO JOSÉ DO PINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4352/lei-ordinaria-n-4352-1956-autoriza-construcao-de-mercadinho-em-alto-jose-do-pinho ",null], [5613,4353,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO MENSAL À SRA. ISABEL BARRETO LINS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4353/lei-ordinaria-n-4353-1956-concede-pensao-mensal-a-sra-isabel-barreto-lins ",null], [5614,4354,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE CR$ 50.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4354/lei-ordinaria-n-4354-1956-autoriza-contrair-emprestimo-de-cr-50000-000-00 ",null], [5615,4355,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4355/lei-ordinaria-n-4355-1956-dispoe-transferencia-de-dotacoes-orcamentarias ",null], [5616,4356,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4356/lei-ordinaria-n-4356-1956-denomina-via-publica ",null], [5617,4357,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4357/lei-ordinaria-n-4357-1956-autoriza-permuta-de-imoveis ",null], [5618,4358,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BANHEIROS PÚBLICOS NO ALTO DE SANTA TERESINHA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4358/lei-ordinaria-n-4358-1956-autoriza-construcao-de-chafariz-e-banheiros-publicos-no-alto-de-santa-teresinha-em-casa-amarela ",null], [5619,4359,1956,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ABRE CRÉDITO DE CR$ 10.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4359/lei-ordinaria-n-4359-1956-abre-credito-de-cr-10000-000-00 ","1957-11-27T00:00:00"], [5620,4360,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL PARA DOAR À EMPRESA JORNAL DO COMÉRCIO S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4360/lei-ordinaria-n-4360-1956-desapropria-imovel-para-doar-a-empresa-jornal-do-comercio-s-a-e-da-outras-providencias ",null], [5621,4361,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4361/lei-ordinaria-n-4361-1956-dispoe-sobre-desapropriacao-de-imovel-que-especifica ",null], [5622,4362,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RETIFICA NOMINAÇÃO DE ENTIDADE ALCANÇADA POR BENEFÍCIO DE SUBVENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4362/lei-ordinaria-n-4362-1956-retifica-nominacao-de-entidade-alcancada-por-beneficio-de-subvencao ",null], [5623,4363,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ISENÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA, ÀS EMRPESAS JORNALÍSTICAS E DE RADIODIFUSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4363/lei-ordinaria-n-4363-1956-dispoe-sobre-isencao-na-forma-que-menciona-as-emrpesas-jornalisticas-e-de-radiodifusao ",null], [5624,4364,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4364/lei-ordinaria-n-4364-1956-transfere-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 ",null], [5625,4365,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE CHAFARIZES NOS LOCAIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4365/lei-ordinaria-n-4365-1956-autoriza-instalacao-de-chafarizes-nos-locais-que-menciona ",null], [5626,4366,1956,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4366/lei-ordinaria-n-4366-1956-desapropria-imovel-por-utilidade-publica-e-interesse-social ","1960-06-30T00:00:00"], [5627,4367,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O GINÁSIO MUNICIPAL DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4367/lei-ordinaria-n-4367-1956-cria-o-ginasio-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [5628,4368,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DA MACAXEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4368/lei-ordinaria-n-4368-1956-concede-subvencao-ao-servico-social-da-macaxeira ",null], [5629,4369,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDDE DE INTERNOS DOS HOSPITAIS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4369/lei-ordinaria-n-4369-1956-concede-auxilio-financeiro-a-sociedde-de-internos-dos-hospitais-do-recife ",null], [5630,4370,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE RIVADÁVIA DAS MERCÊS GONÇALVES GUERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4370/lei-ordinaria-n-4370-1956-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-rivadavia-das-merces-goncalves-guerra ",null], [5631,4371,1956,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4371/lei-ordinaria-n-4371-1956-abre-credito-especial-de-30000-00 ",null], [5632,4372,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INTERNATO MIXTO EVANGELISTA JOEL KARLSON. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4372/lei-ordinaria-n-4372-1956-concede-auxilio-financeiro-ao-internato-mixto-evangelista-joel-karlson ",null], [5633,4373,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NO LOCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4373/lei-ordinaria-n-4373-1956-autoriza-construcao-de-abrigo-no-local-que-menciona ",null], [5634,4374,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA PADRÃO E MODALIDADE DO CARGO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4374/lei-ordinaria-n-4374-1956-altera-padrao-e-modalidade-do-cargo-que-especifica ",null], [5635,4375,1956,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4375/lei-ordinaria-n-4375-1956-abre-credito-especial-de-cr-2000-000-00-e-da-outras-providencias ",null], [5636,4376,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4376/lei-ordinaria-n-4376-1956-denomina-via-publica ",null], [5637,4377,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FAZ DOAÇÃO DE TERRENOS À FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4377/lei-ordinaria-n-4377-1956-faz-doacao-de-terrenos-a-fundacao-da-casa-popular ","1957-01-14T00:00:00"], [5638,4378,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4378/lei-ordinaria-n-4378-1956-dispoe-sobre-concessao-de-abono-de-emergencia-aos-servidores-municipais ","1957-12-30T00:00:00"], [5639,4379,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4379/lei-ordinaria-n-4379-1956-dispoe-sobre-auxilio-de-cr-5000-00 ",null], [5640,4380,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4380/lei-ordinaria-n-4380-1956-denomina-via-publica ",null], [5641,4381,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4381/lei-ordinaria-n-4381-1956-denomina-via-publica ",null], [5642,4382,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4382/lei-ordinaria-n-4382-1956-denomina-via-publica ",null], [5643,4383,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4383/lei-ordinaria-n-4383-1956-denomina-via-publica ",null], [5644,4384,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4384/lei-ordinaria-n-4384-1956-denomina-via-publica ",null], [5645,4385,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA LEANDRO BARRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4385/lei-ordinaria-n-4385-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-avenida-leandro-barreto ",null], [5646,4386,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE AUXÍLIO NO VALOR DE CR$ 3.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4386/lei-ordinaria-n-4386-1956-dispoe-sobre-pagamento-de-auxilio-no-valor-de-cr-3600-00 ",null], [5647,4387,1956,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4387/lei-ordinaria-n-4387-1956-abre-credito-especial-de-cr-80000-00 ",null], [5648,4388,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILILDADE A ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS TEATRAIS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4388/lei-ordinaria-n-4388-1956-reconhece-de-utilildade-a-associacao-dos-cronistas-teatrais-de-pernambuco ",null], [5649,4389,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESOLINHA DE ARTE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4389/lei-ordinaria-n-4389-1956-considera-de-utilidade-publica-a-esolinha-de-arte-do-recife ",null], [5650,4390,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4390/lei-ordinaria-n-4390-1956-autoriza-desapropriacao-por-utilidade-publica-e-interesse-social ",null], [5651,4391,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 29.100.032,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4391/lei-ordinaria-n-4391-1956-abre-creditos-suplementares-de-cr-29100-032-00 ",null], [5652,4392,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4392/lei-ordinaria-n-4392-1956-dispoe-sobre-suplementacoes-de-dotacoes-orcamentarias ",null], [5653,4393,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4393/lei-ordinaria-n-4393-1956-perdoa-parte-dos-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ","1958-12-12T00:00:00"], [5654,4394,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4394/lei-ordinaria-n-4394-1956-perdoa-parte-dos-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5655,4395,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4395/lei-ordinaria-n-4395-1956-perdoa-parte-dos-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5656,4396,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4396/lei-ordinaria-n-4396-1956-perdoa-parte-dos-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5657,4397,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4397/lei-ordinaria-n-4397-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5658,4398,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4398/lei-ordinaria-n-4398-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5659,4399,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4399/lei-ordinaria-n-4399-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5660,4400,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4400/lei-ordinaria-n-4400-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5661,4401,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4401/lei-ordinaria-n-4401-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5662,4402,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4402/lei-ordinaria-n-4402-1956-denomina-via-publica ",null], [5663,4403,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CABO WALDIR E JOÃO TEIXEIRA, NA ESTÂNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4403/lei-ordinaria-n-4403-1956-autoriza-pavimentacao-das-ruas-cabo-waldir-e-joao-teixeira-na-estancia ",null], [5664,4404,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4404/lei-ordinaria-n-4404-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5665,4405,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PROCEDER ALARGAMENTO DA AVENIDA CAXANGÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4405/lei-ordinaria-n-4405-1956-autoriza-proceder-alargamento-da-avenida-caxanga ",null], [5666,4406,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCLUSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA FRANCISCO RABELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4406/lei-ordinaria-n-4406-1956-autoriza-conclusao-da-iluminacao-publica-da-rua-francisco-rabelo ",null], [5667,4407,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GINÁSIO SANTA JOANA D`ARC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4407/lei-ordinaria-n-4407-1956-concede-auxilio-financeiro-ao-ginasio-santa-joana-d-arc ",null], [5668,4408,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4408/lei-ordinaria-n-4408-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-local-que-menciona ",null], [5669,4409,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4409/lei-ordinaria-n-4409-1956-concede-auxilio-financeiro-de-cr-60000-00 ",null], [5670,4410,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA NOMEAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA PARA ESTUDO DOS PROBLEMAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4410/lei-ordinaria-n-4410-1956-autoriza-nomeacao-de-comissao-tecnica-para-estudo-dos-problemas-que-especifica ",null], [5671,4411,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO FÉLIX. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4411/lei-ordinaria-n-4411-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-sao-felix ",null], [5672,4412,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4412/lei-ordinaria-n-4412-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5673,4413,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4413/lei-ordinaria-n-4413-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5674,4414,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ARTUR BREDERODES DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4414/lei-ordinaria-n-4414-1956-perdoa-debito-de-artur-brederodes-da-costa ",null], [5675,4415,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4415/lei-ordinaria-n-4415-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5676,4416,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4416/lei-ordinaria-n-4416-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5677,4417,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4417/lei-ordinaria-n-4417-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5678,4418,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CÓRREGO DO COTÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4418/lei-ordinaria-n-4418-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-corrego-do-coto ",null], [5679,4419,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO MATEUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4419/lei-ordinaria-n-4419-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-sao-mateus ",null], [5680,4420,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO TEIXEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4420/lei-ordinaria-n-4420-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-raimundo-teixeira ",null], [5681,4421,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA HERMÓGENES DE MORAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4421/lei-ordinaria-n-4421-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-hermogenes-de-morais ",null], [5682,4422,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA OBRAS NO BAIRRO MUSTARDINHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4422/lei-ordinaria-n-4422-1956-autoriza-obras-no-bairro-mustardinha-na-forma-que-especifica ",null], [5683,4423,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO GATO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4423/lei-ordinaria-n-4423-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-do-gato ",null], [5684,4424,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4424/lei-ordinaria-n-4424-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-forma-que-menciona ",null], [5685,4425,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4425/lei-ordinaria-n-4425-1956-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [5686,4426,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR OTÁVIO DE FREITAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4426/lei-ordinaria-n-4426-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-professor-otavio-de-freitas ",null], [5687,4427,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4427/lei-ordinaria-n-4427-1956-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [5688,4428,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA TENENTE FORTUNA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4428/lei-ordinaria-n-4428-1956-autoriza-instalacao-de-luz-publica-na-rua-tenente-fortuna ",null], [5689,4429,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 7.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4429/lei-ordinaria-n-4429-1956-concede-auxilio-financeiro-de-cr-7000-00 ",null], [5690,4430,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4430/lei-ordinaria-n-4430-1956-denomina-via-publica ",null], [5691,4431,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 60.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4431/lei-ordinaria-n-4431-1956-concede-auxilio-de-cr-60000-00 ",null], [5692,4432,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4432/lei-ordinaria-n-4432-1956-concede-auxilio-financeiro-de-cr-100000-00 ",null], [5693,4433,1956,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4433/lei-ordinaria-n-4433-1956-abre-credito-especial-de-cr-150000-00 ",null], [5694,4434,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DO INÍCIO DA RUA MARQUÊS DE ABRANTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4434/lei-ordinaria-n-4434-1956-autoriza-pavimentacao-do-inicio-da-rua-marques-de-abrantes ",null], [5695,4435,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4435/lei-ordinaria-n-4435-1956-concede-auxilio-de-cr-5000-00 ",null], [5696,4436,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE CHAFARIZ PÚBLICO EM RANCHO FUNDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4436/lei-ordinaria-n-4436-1956-autoriza-instalacao-de-chafariz-publico-em-rancho-fundo ",null], [5697,4437,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO COLÉGIO TIRADENTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4437/lei-ordinaria-n-4437-1956-concede-auxilio-financeiro-ao-colegio-tiradentes ",null], [5698,4438,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS NAVEGANTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4438/lei-ordinaria-n-4438-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-dos-navegantes ",null], [5699,4439,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4439/lei-ordinaria-n-4439-1956-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [5700,4440,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4440/lei-ordinaria-n-4440-1956-concede-auxilio-financeiro-de-cr-10000-00 ",null], [5701,4441,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ CLEMENTINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4441/lei-ordinaria-n-4441-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-jose-clementino ",null], [5702,4442,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3426. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4442/lei-ordinaria-n-4442-1956-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-3426 ",null], [5703,4443,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 3.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4443/lei-ordinaria-n-4443-1956-concede-auxilio-financeiro-de-cr-3600-00 ",null], [5704,4444,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 7 PECADOS, NO TRECHO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4444/lei-ordinaria-n-4444-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-7-pecados-no-trecho-que-menciona ",null], [5705,4445,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PADRE LUIZ DA GRÃ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4445/lei-ordinaria-n-4445-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-padre-luiz-da-gra ",null], [5706,4446,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4446/lei-ordinaria-n-4446-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona ",null], [5707,4447,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO, POR NECESSIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4447/lei-ordinaria-n-4447-1956-autoriza-desapropriacao-por-necessidade-publica ",null], [5708,4448,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VICÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4448/lei-ordinaria-n-4448-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-vicencia ",null], [5709,4449,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PADRE LUIZ DA GRÃ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4449/lei-ordinaria-n-4449-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-padre-luiz-da-gra ",null], [5710,4450,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA REPOSIÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4450/lei-ordinaria-n-4450-1956-autoriza-reposicao-e-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [5711,4451,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4451/lei-ordinaria-n-4451-1956-isenta-de-impostos-o-imovel-que-especifica ",null], [5712,4452,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PROMOVER RESCISÃO DE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4452/lei-ordinaria-n-4452-1956-autoriza-promover-rescisao-de-contrato-conforme-especifica ",null], [5713,4453,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE À PROCÓPIO FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4453/lei-ordinaria-n-4453-1956-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-a-procopio-ferreira ",null], [5714,4454,1956,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4454/lei-ordinaria-n-4454-1956-abre-credito-suplementar-de-cr-500000-00 ",null], [5715,4455,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITA À SRA. AVANI CORDEIRO DE FARIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4455/lei-ordinaria-n-4455-1956-concede-titulo-de-cidadao-benemerita-a-sra-avani-cordeiro-de-farias ",null], [5716,4456,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADINHOS, SUPERMERCADOS E CENTROS COMERCIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4456/lei-ordinaria-n-4456-1956-autoriza-construcao-de-mercadinhos-supermercados-e-centros-comerciais ",null], [5717,4457,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4457/lei-ordinaria-n-4457-1956-denomina-via-publica ",null], [5718,4458,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4458/lei-ordinaria-n-4458-1956-denomina-via-publica ",null], [5719,4459,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4459/lei-ordinaria-n-4459-1956-denomina-via-publica ",null], [5720,4460,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 1.800.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4460/lei-ordinaria-n-4460-1956-abre-creditos-suplementares-de-cr-1800-000-00 ",null], [5721,4461,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BOM SAMARITANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4461/lei-ordinaria-n-4461-1956-concede-auxilio-financeiro-a-casa-de-saude-e-maternidade-bom-samaritano ",null], [5722,4462,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4462/lei-ordinaria-n-4462-1956-autoriza-instalacao-do-hospital-municipal-do-recife ",null], [5723,4463,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4463/lei-ordinaria-n-4463-1956-concede-auxilio-financeiro-de-cr-40000-00 ",null], [5724,4464,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 2º LOTEAMENTO POPULAR DO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4464/lei-ordinaria-n-4464-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-2º-loteamento-popular-do-ibura ",null], [5725,4465,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS COQUEIROS, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4465/lei-ordinaria-n-4465-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-dos-coqueiros-em-beberibe ",null], [5726,4466,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4466/lei-ordinaria-n-4466-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona ",null], [5727,4467,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ATERRE E TERRAPLENAGEM DA RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4467/lei-ordinaria-n-4467-1956-autoriza-aterre-e-terraplenagem-da-rua-catulo-da-paixao-cearense ",null], [5728,4468,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4468/lei-ordinaria-n-4468-1956-concede-auxilio-financeiro-para-construcao-da-capela-escola-sao-francisco-de-assis-em-tejipio ",null], [5729,4469,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA NORTE, NO TRECHO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4469/lei-ordinaria-n-4469-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-avenida-norte-no-trecho-que-especifica ",null], [5730,4470,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO RECIFE AO ARCEBISPO D. ANTÔNIO DE ALMEIDA MORAIS JÚNIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4470/lei-ordinaria-n-4470-1956-concede-titulo-de-cidadao-benemerito-do-recife-ao-arcebispo-d-antonio-de-almeida-morais-junior ",null], [5731,4471,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4471/lei-ordinaria-n-4471-1956-denomina-via-publica ",null], [5732,4472,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE RECURSOS À ESCOLA TÉCNICA DE AVICULTURA \"APOLÔNIO SALES\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4472/lei-ordinaria-n-4472-1956-transfere-recursos-a-escola-tecnica-de-avicultura-apolonio-sales ",null], [5733,4473,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4473/lei-ordinaria-n-4473-1956-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [5734,4474,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA SOCIEDADE DE MEDICINA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4474/lei-ordinaria-n-4474-1956-perdoa-debito-da-sociedade-de-medicina-de-pernambuco ",null], [5735,4475,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇAÕ DA RUA SUBIDA DO ALTO 13 DE MAIO, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4475/lei-ordinaria-n-4475-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-subida-do-alto-13-de-maio-em-beberibe ",null], [5736,4476,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4476/lei-ordinaria-n-4476-1956-denomina-via-publica ",null], [5737,4477,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA POPULAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4477/lei-ordinaria-n-4477-1956-autoriza-desapropriacao-para-instalacao-de-biblioteca-popular ",null], [5738,4478,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ACEITAR DOAÇÃO DE IMÓVEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4478/lei-ordinaria-n-4478-1956-autoriza-aceitar-doacao-de-imovel ",null], [5739,4479,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4479/lei-ordinaria-n-4479-1956-denomina-praca-publica ",null], [5740,4480,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4480/lei-ordinaria-n-4480-1956-denomina-via-publica ",null], [5741,4481,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4481/lei-ordinaria-n-4481-1956-denomina-vias-publicas ","1957-09-09T00:00:00"], [5742,4482,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA MOCAMBOS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4482/lei-ordinaria-n-4482-1956-desapropria-mocambos-por-utilidade-publica ",null], [5743,4483,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4483/lei-ordinaria-n-4483-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5744,4484,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4484/lei-ordinaria-n-4484-1956-perdoa-debito-do-instituto-de-previdencia-dos-servidores-do-estado-de-pernambuco ",null], [5745,4485,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4485/lei-ordinaria-n-4485-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5746,4486,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4486/lei-ordinaria-n-4486-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5747,4487,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MANOEL JOAQUIM RIBEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4487/lei-ordinaria-n-4487-1956-perdoa-debito-de-manoel-joaquim-ribeiro ",null], [5748,4488,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4488/lei-ordinaria-n-4488-1956-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [5749,4489,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4489/lei-ordinaria-n-4489-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5750,4490,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4490/lei-ordinaria-n-4490-1956-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ","1959-02-20T00:00:00"], [5751,4491,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE ESPECIFICA, EM PARNAMIRIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4491/lei-ordinaria-n-4491-1956-autoriza-pavimentacao-de-ruas-que-especifica-em-parnamirim ",null], [5752,4492,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA PRÉDIO DO MERCADO DE HORTICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4492/lei-ordinaria-n-4492-1956-desapropria-predio-do-mercado-de-horticultura-e-da-outras-providencias ",null], [5753,4493,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4493/lei-ordinaria-n-4493-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5754,4494,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4494/lei-ordinaria-n-4494-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5755,4495,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4495/lei-ordinaria-n-4495-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5756,4496,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA TECLA CAMPELO DA LUZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4496/lei-ordinaria-n-4496-1956-perdoa-debito-de-maria-tecla-campelo-da-luz ",null], [5757,4497,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FIDELIS MOLITERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4497/lei-ordinaria-n-4497-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-fidelis-moliterno-e-da-outras-providencias ",null], [5758,4498,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4498/lei-ordinaria-n-4498-1956-concede-auxilio-financeiro-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro ",null], [5759,4499,1956,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4499/lei-ordinaria-n-4499-1956-abre-credito-especial-de-cr-24000-00 ",null], [5760,4500,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MENORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4500/lei-ordinaria-n-4500-1956-cria-o-servico-de-assistencia-social-dos-menores ",null], [5761,4501,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4501/lei-ordinaria-n-4501-1956-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [5762,4502,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4502/lei-ordinaria-n-4502-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5763,4503,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4503/lei-ordinaria-n-4503-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5764,4504,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4504/lei-ordinaria-n-4504-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5765,4505,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4505/lei-ordinaria-n-4505-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5766,4506,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DO DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4506/lei-ordinaria-n-4506-1956-perdoa-parte-do-debito-do-imovel-que-menciona ",null], [5767,4507,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4507/lei-ordinaria-n-4507-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5768,4508,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4508/lei-ordinaria-n-4508-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5769,4509,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4509/lei-ordinaria-n-4509-1956-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona ",null], [5770,4510,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4510/lei-ordinaria-n-4510-1956-perdoa-parte-de-debito-do-imovel-que-menciona ",null], [5771,4511,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4511/lei-ordinaria-n-4511-1956-concede-auxilio-financeiro-de-cr-5000-00 ",null], [5772,4512,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO CEGO EM PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4512/lei-ordinaria-n-4512-1956-dispoe-sobre-subvencao-a-fundacao-do-bem-estar-do-cego-em-pernambuco ",null], [5773,4513,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4513/lei-ordinaria-n-4513-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5774,4514,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4514/lei-ordinaria-n-4514-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5775,4515,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4515/lei-ordinaria-n-4515-1956-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona ",null], [5776,4516,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4516/lei-ordinaria-n-4516-1956-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona ",null], [5777,4517,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4517/lei-ordinaria-n-4517-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5778,4518,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4518/lei-ordinaria-n-4518-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5779,4519,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4519/lei-ordinaria-n-4519-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5780,4520,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4520/lei-ordinaria-n-4520-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5781,4521,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4521/lei-ordinaria-n-4521-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5782,4522,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4522/lei-ordinaria-n-4522-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5783,4523,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4523/lei-ordinaria-n-4523-1956-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona ",null], [5784,4524,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4524/lei-ordinaria-n-4524-1956-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona ",null], [5785,4525,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4525/lei-ordinaria-n-4525-1956-perdoa-debitos-conforme-especifica ",null], [5786,4526,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4526/lei-ordinaria-n-4526-1956-perdoa-debitos-conforme-especifica ",null], [5787,4527,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4527/lei-ordinaria-n-4527-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5788,4528,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DESEMBARGADOR ANTÔNIO GUIMARÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4528/lei-ordinaria-n-4528-1956-autoriza-pavimentacao-e-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-desembargador-antonio-guimaraes ",null], [5789,4529,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO AMBULATÓRIO DA BASÍLICA NOSSA SENHORA DA PENHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4529/lei-ordinaria-n-4529-1956-concede-auxilio-financeiro-ao-ambulatorio-da-basilica-nossa-senhora-da-penha ",null], [5790,4530,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BEBEDOURO, SÃO SALVADOR E AMBRÓSIO MACHADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4530/lei-ordinaria-n-4530-1956-autoriza-pavimentacao-das-ruas-do-bebedouro-sao-salvador-e-ambrosio-machado ",null], [5791,4531,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO NO PROLONGAMENTO DA RUA INHAMUNS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4531/lei-ordinaria-n-4531-1956-autoriza-instalar-iluminacao-no-prolongamento-da-rua-inhamuns ",null], [5792,4532,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RIBEIRO DE BRITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4532/lei-ordinaria-n-4532-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-ribeiro-de-brito ",null], [5793,4533,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4533/lei-ordinaria-n-4533-1956-autoriza-aquisicao-de-onibus-e-da-outras-providencias ",null], [5794,4534,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 1.340.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4534/lei-ordinaria-n-4534-1956-abre-creditos-suplementares-de-cr-1340-000-00 ",null], [5795,4535,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCORPORA ABONOS DE EMERGÊNCIA NA APOSENTADORIA, NA FORMA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4535/lei-ordinaria-n-4535-1956-incorpora-abonos-de-emergencia-na-aposentadoria-na-forma-que-estabelece ",null], [5796,4536,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4536/lei-ordinaria-n-4536-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5797,4537,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4537/lei-ordinaria-n-4537-1956-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5798,4538,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4538/lei-ordinaria-n-4538-1956-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5799,4539,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4539/lei-ordinaria-n-4539-1956-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5800,4540,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO DE VERBA NOS ORÇAMENTOS POSTERIORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4540/lei-ordinaria-n-4540-1956-dispoe-sobre-consignacao-de-verba-nos-orcamentos-posteriores ",null], [5801,4541,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4541/lei-ordinaria-n-4541-1956-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5802,4542,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4542/lei-ordinaria-n-4542-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5803,4543,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4543/lei-ordinaria-n-4543-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5804,4544,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4544/lei-ordinaria-n-4544-1956-perdoa-parte-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5805,4545,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4545/lei-ordinaria-n-4545-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5806,4546,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4546/lei-ordinaria-n-4546-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5807,4547,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4547/lei-ordinaria-n-4547-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5808,4548,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4548/lei-ordinaria-n-4548-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5809,4549,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO PEDRO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4549/lei-ordinaria-n-4549-1956-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-pedro-da-silva ",null], [5810,4550,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4550/lei-ordinaria-n-4550-1956-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5811,4551,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4551/lei-ordinaria-n-4551-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5812,4552,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4552/lei-ordinaria-n-4552-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5813,4553,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4553/lei-ordinaria-n-4553-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5814,4554,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4554/lei-ordinaria-n-4554-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5815,4555,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4555/lei-ordinaria-n-4555-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5816,4556,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4556/lei-ordinaria-n-4556-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5817,4557,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4557/lei-ordinaria-n-4557-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5818,4558,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4558/lei-ordinaria-n-4558-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5819,4559,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4559/lei-ordinaria-n-4559-1956-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona ",null], [5820,4560,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RIO FORMOSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4560/lei-ordinaria-n-4560-1956-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-rio-formoso ",null], [5821,4561,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JORGE DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4561/lei-ordinaria-n-4561-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-jorge-de-albuquerque ",null], [5822,4562,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OBRAS NA RUA PASCOAL SEVINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4562/lei-ordinaria-n-4562-1956-dispoe-sobre-obras-na-rua-pascoal-sevino ",null], [5823,4563,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O CÓDIGO DE RENDAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4563/lei-ordinaria-n-4563-1956-institui-o-codigo-de-rendas-do-municipio-do-recife ","1962-11-30T00:00:00"], [5824,4564,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NO ENGENHO DO MEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4564/lei-ordinaria-n-4564-1956-autoriza-construcao-de-abrigos-no-engenho-do-meio-e-da-outras-providencias ",null], [5825,4565,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS PARA ABERTURA DA AVENIDA DANTAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4565/lei-ordinaria-n-4565-1956-autoriza-permuta-de-imoveis-para-abertura-da-avenida-dantas-barreto-e-da-outras-providencias ",null], [5826,4566,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS A EMPRESA \"LUMINOSOS DO NORDESTE LIMITADA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4566/lei-ordinaria-n-4566-1956-isenta-de-impostos-a-empresa-luminosos-do-nordeste-limitada ",null], [5827,4567,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 2.538.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4567/lei-ordinaria-n-4567-1956-abre-creditos-suplementares-de-cr-2538-000-00 ",null], [5828,4568,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE BRACELETES DE LUZ NOS POSTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4568/lei-ordinaria-n-4568-1956-dispoe-sobre-colocacao-de-braceletes-de-luz-nos-postes-que-menciona ",null], [5829,4569,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS LOCAIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4569/lei-ordinaria-n-4569-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nos-locais-que-menciona ",null], [5830,4570,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4570/lei-ordinaria-n-4570-1956-denomina-via-publica ",null], [5831,4571,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARTINS RIBEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4571/lei-ordinaria-n-4571-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-martins-ribeiro ",null], [5832,4572,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAR AS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4572/lei-ordinaria-n-4572-1956-autoriza-pavimentar-as-ruas-que-especifica ",null], [5833,4573,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAULO DE ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4573/lei-ordinaria-n-4573-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-paulo-de-arruda ",null], [5834,4574,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO BOM PASTOR, NA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4574/lei-ordinaria-n-4574-1956-autoriza-conclusao-da-pavimentacao-da-rua-do-bom-pastor-na-iputinga ",null], [5835,4575,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA AVENIDA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4575/lei-ordinaria-n-4575-1956-autoriza-instalacao-de-luz-publica-na-avenida-que-menciona ",null], [5836,4576,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA TOMAZ COMBER, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4576/lei-ordinaria-n-4576-1956-autoriza-pavimentacao-da-travessa-tomaz-comber-em-beberibe ",null], [5837,4577,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE DIOGO RODRIGUES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4577/lei-ordinaria-n-4577-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-padre-diogo-rodrigues ",null], [5838,4578,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1957. (CR$ 682.620.000.00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4578/lei-ordinaria-n-4578-1956-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-financeiro-de-1957-cr-682620-000-00 ",null], [5839,4579,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4579/lei-ordinaria-n-4579-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5840,4580,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4580/lei-ordinaria-n-4580-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5841,4581,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS PARA ALARGAMENTO DA RUA CAMBÔA DO CARMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4581/lei-ordinaria-n-4581-1956-autoriza-permuta-de-imoveis-para-alargamento-da-rua-camboa-do-carmo ",null], [5842,4582,1956,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4582/lei-ordinaria-n-4582-1956-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 ",null], [5843,4583,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4583/lei-ordinaria-n-4583-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5844,4584,1956,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4584/lei-ordinaria-n-4584-1956-abre-credito-especial-de-cr-4000-000-00 ",null], [5845,4585,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE ADELAIDE DA SILVA BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4585/lei-ordinaria-n-4585-1956-perdoa-debito-de-adelaide-da-silva-barbosa ",null], [5846,4586,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL A QUE SE REFERE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4586/lei-ordinaria-n-4586-1956-perdoa-debito-do-imovel-a-que-se-refere ",null], [5847,4587,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO ESPÍRITA SEMEADORES DA FÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4587/lei-ordinaria-n-4587-1956-concede-auxilio-financeiro-ao-instituto-espirita-semeadores-da-fe ",null], [5848,4588,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ABONO DE NATAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4588/lei-ordinaria-n-4588-1956-concede-abono-de-natal ",null], [5849,4589,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4589/lei-ordinaria-n-4589-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5850,4590,1956,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/459/4590/lei-ordinaria-n-4590-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5851,4591,1957,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/459/4591/lei-ordinaria-n-4591-1957-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 ",null], [5852,4592,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MANTÉM OS QUADROS DE EXTRANUMERÁRIOS DO MUNÍCÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/459/4592/lei-ordinaria-n-4592-1957-mantem-os-quadros-de-extranumerarios-do-municipio ",null], [5853,4593,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº 4377. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/459/4593/lei-ordinaria-n-4593-1957-revoga-o-art-3º-da-lei-nº-4377 ",null], [5854,4594,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREA DE TERRA AO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/459/4594/lei-ordinaria-n-4594-1957-dispoe-sobre-cessao-de-area-de-terra-ao-estado-e-da-outras-providencias ",null], [5855,4595,1957,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 560.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/459/4595/lei-ordinaria-n-4595-1957-abre-credito-especial-de-cr-560000-00 ",null], [5856,4596,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/459/4596/lei-ordinaria-n-4596-1957-abre-credito-extraordinario-de-cr-100000-00 ",null], [5857,4597,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/459/4597/lei-ordinaria-n-4597-1957-dispoe-sobre-autorizacao-de-garantia-bancaria-conforme-especifica ",null], [5858,4598,1957,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/459/4598/lei-ordinaria-n-4598-1957-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 ",null], [5859,4599,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RECURSOS PARA CRIAÇÃO DE ESCOLAS ARTESANAIS NO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/459/4599/lei-ordinaria-n-4599-1957-dispoe-sobre-recursos-para-criacao-de-escolas-artesanais-no-recife-e-da-outras-providencias ",null], [5860,4600,1957,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.563. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4600/lei-ordinaria-n-4600-1957-inclui-dispositivos-na-lei-nº-4563 ","1959-10-27T00:00:00"], [5861,4601,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4601/lei-ordinaria-n-4601-1957-dispoe-sobre-transferencia-de-auxilio ",null], [5862,4602,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4602/lei-ordinaria-n-4602-1957-denomina-via-publica ",null], [5863,4603,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4603/lei-ordinaria-n-4603-1957-denomina-via-publica ",null], [5864,4604,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA TEXTO DO ART. 2º DA LEI Nº 2568. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4604/lei-ordinaria-n-4604-1957-altera-texto-do-art-2º-da-lei-nº-2568 ",null], [5865,4605,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO CARNEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4605/lei-ordinaria-n-4605-1957-autoriza-pavimentacao-da-rua-antonio-carneiro ",null], [5866,4606,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4606/lei-ordinaria-n-4606-1957-dispoe-sobre-transferencia-de-rubricas-orcamentarias ",null], [5867,4607,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4607/lei-ordinaria-n-4607-1957-dispoe-transferencia-de-subvencoes-que-especifica ",null], [5868,4608,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4608/lei-ordinaria-n-4608-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5869,4609,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4609/lei-ordinaria-n-4609-1957-perdoa-parte-dos-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5870,4610,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4610/lei-ordinaria-n-4610-1957-dispoe-sobre-cobranca-de-impostos-na-forma-que-especifica ",null], [5871,4611,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4611/lei-ordinaria-n-4611-1957-denomina-vias-publicas ",null], [5872,4612,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4612/lei-ordinaria-n-4612-1957-denomina-via-publica ",null], [5873,4613,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4613/lei-ordinaria-n-4613-1957-denomina-via-publica ",null], [5874,4614,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4614/lei-ordinaria-n-4614-1957-denomina-via-publica ",null], [5875,4615,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO JASMIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4615/lei-ordinaria-n-4615-1957-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-do-jasmim ",null], [5876,4616,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARQUÊS DE MARICÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4616/lei-ordinaria-n-4616-1957-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-marques-de-marica ",null], [5877,4617,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4617/lei-ordinaria-n-4617-1957-denomina-via-publica ","1959-12-10T00:00:00"], [5878,4618,1957,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4618/lei-ordinaria-n-4618-1957-denomina-via-publica ","1972-02-09T00:00:00"], [5879,4619,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4619/lei-ordinaria-n-4619-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5880,4620,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/462/4620/lei-ordinaria-n-4620-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5881,4621,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/462/4621/lei-ordinaria-n-4621-1957-perdoa-parte-dos-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5882,4622,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/462/4622/lei-ordinaria-n-4622-1957-perdoa-parte-dos-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5883,4623,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/462/4623/lei-ordinaria-n-4623-1957-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5884,4624,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/462/4624/lei-ordinaria-n-4624-1957-denomina-via-publica ",null], [5885,4625,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/462/4625/lei-ordinaria-n-4625-1957-perdoa-parte-de-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5886,4626,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/462/4626/lei-ordinaria-n-4626-1957-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5887,4627,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/462/4627/lei-ordinaria-n-4627-1957-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5888,4628,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/462/4628/lei-ordinaria-n-4628-1957-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5889,4630,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4630/lei-ordinaria-n-4630-1957-denomina-via-publica ",null], [5890,4631,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4631/lei-ordinaria-n-4631-1957-denomina-via-publica ",null], [5891,4632,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA FIRMA IRMÃOS PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4632/lei-ordinaria-n-4632-1957-perdoa-debito-da-firma-irmaos-pereira ",null], [5892,4633,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE IMPOSTO COMERCIAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4633/lei-ordinaria-n-4633-1957-perdoa-debito-de-imposto-comercial-que-menciona ",null], [5893,4634,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MANOEL C. DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4634/lei-ordinaria-n-4634-1957-perdoa-debito-de-manoel-c-da-silva ",null], [5894,4635,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE BARTOLOMEU PINTO DE PAIVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4635/lei-ordinaria-n-4635-1957-perdoa-debito-de-bartolomeu-pinto-de-paiva ",null], [5895,4636,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4636/lei-ordinaria-n-4636-1957-perdoa-parte-de-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5896,4637,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MURICI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4637/lei-ordinaria-n-4637-1957-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-murici ",null], [5897,4638,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DEMOLIÇÃO DO MERCADO DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4638/lei-ordinaria-n-4638-1957-autoriza-demolicao-do-mercado-de-tejipio ",null], [5898,4639,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4639/lei-ordinaria-n-4639-1957-perdoa-parte-de-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5899,4640,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4640/lei-ordinaria-n-4640-1957-perdoa-parte-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5900,4641,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA AUXÍLIOS CONCEDIDOS PELA LEI Nº 4578. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4641/lei-ordinaria-n-4641-1957-cancela-auxilios-concedidos-pela-lei-nº-4578 ",null], [5901,4642,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4642/lei-ordinaria-n-4642-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5902,4643,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4643/lei-ordinaria-n-4643-1957-perdoa-parte-de-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5903,4644,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4644/lei-ordinaria-n-4644-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5904,4645,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AJARDINAMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4645/lei-ordinaria-n-4645-1957-autoriza-ajardinamento-da-area-que-menciona ",null], [5905,4646,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4646/lei-ordinaria-n-4646-1957-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5906,4647,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAES CABRAL, NO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4647/lei-ordinaria-n-4647-1957-autoriza-pavimentacao-da-rua-paes-cabral-no-cordeiro ",null], [5907,4648,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4648/lei-ordinaria-n-4648-1957-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [5908,4649,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA ESTÁVEIS OS FUNCIONÁRIOS QUE PARTICIPARAM DE EVENTOS BÉLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4649/lei-ordinaria-n-4649-1957-considera-estaveis-os-funcionarios-que-participaram-de-eventos-belicos ",null], [5909,4650,1957,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4650/lei-ordinaria-n-4650-1957-abre-credito-especial-de-cr-90000-00 ",null], [5910,4651,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL POR PERÍODO DETERMINADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4651/lei-ordinaria-n-4651-1957-dispoe-sobre-licenca-especial-por-periodo-determinado ",null], [5911,4652,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ADIANTAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4652/lei-ordinaria-n-4652-1957-autoriza-adiantamento-de-impostos-e-taxas-na-forma-que-menciona ",null], [5912,4653,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE VERBA DE SUBVENÇÃO EM FAVOR DA ESCOLA MAJOR GUILHERME. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4653/lei-ordinaria-n-4653-1957-transfere-verba-de-subvencao-em-favor-da-escola-major-guilherme ",null], [5913,4654,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4654/lei-ordinaria-n-4654-1957-autoriza-desapropriacao-de-imovel ",null], [5914,4655,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4655/lei-ordinaria-n-4655-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5915,4656,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4656/lei-ordinaria-n-4656-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5916,4657,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4657/lei-ordinaria-n-4657-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5917,4658,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4658/lei-ordinaria-n-4658-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5918,4659,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4659/lei-ordinaria-n-4659-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5919,4660,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4660/lei-ordinaria-n-4660-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5920,4661,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4661/lei-ordinaria-n-4661-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5921,4662,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA NOMEAR COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DAS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4662/lei-ordinaria-n-4662-1957-autoriza-nomear-comissao-para-elaboracao-do-codigo-das-leis-municipais-que-menciona ",null], [5922,4663,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA \"DEUS À PROCURA DE SEU FILHO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4663/lei-ordinaria-n-4663-1957-transfere-subvencao-ao-centro-espirita-deus-a-procura-de-seu-filho ",null], [5923,4664,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4664/lei-ordinaria-n-4664-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5924,4665,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4665/lei-ordinaria-n-4665-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5925,4666,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4666/lei-ordinaria-n-4666-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5926,4667,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4667/lei-ordinaria-n-4667-1957-denomina-via-publica ",null], [5927,4668,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA DECRETO-LEI Nº 283, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4668/lei-ordinaria-n-4668-1957-revoga-decreto-lei-nº-283-e-da-outras-providencias ",null], [5928,4669,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA O LARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4669/lei-ordinaria-n-4669-1957-denomina-o-largo-que-menciona ",null], [5929,4670,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PRÊMIO \"NAPOLEÃO LAUREANO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4670/lei-ordinaria-n-4670-1957-institui-o-premio-napoleao-laureano ",null], [5930,4671,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE RECURSOS PARA AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4671/lei-ordinaria-n-4671-1957-transfere-recursos-para-as-entidades-que-especifica ",null], [5931,4672,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4672/lei-ordinaria-n-4672-1957-denomina-praca-publica ",null], [5932,4673,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CÓRREGO DA AREIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4673/lei-ordinaria-n-4673-1957-autoriza-instalar-iluminacao-publica-no-corrego-da-areia ",null], [5933,4674,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4674/lei-ordinaria-n-4674-1957-denomina-via-publica ",null], [5934,4675,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4675/lei-ordinaria-n-4675-1957-denomina-via-publica ",null], [5935,4676,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4676/lei-ordinaria-n-4676-1957-denomina-via-publica ",null], [5936,4677,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4677/lei-ordinaria-n-4677-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5937,4678,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4678/lei-ordinaria-n-4678-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5938,4679,1957,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4679/lei-ordinaria-n-4679-1957-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 ",null], [5939,4680,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO AO SENAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/468/4680/lei-ordinaria-n-4680-1957-doa-terreno-ao-senac ","1965-04-07T00:00:00"], [5940,4682,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/468/4682/lei-ordinaria-n-4682-1957-concede-auxilio-financeiro ",null], [5941,4683,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ATOS VISANDO DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO \"PALÁCIO DA IMPRENSA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/468/4683/lei-ordinaria-n-4683-1957-dispoe-sobre-atos-visando-doacao-de-terreno-para-construcao-do-palacio-da-imprensa ",null], [5942,4684,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA APLICAÇÃO DE MULTA NO CASO DE LIGAÇÕES CLANDESTINAS NAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/468/4684/lei-ordinaria-n-4684-1957-determina-aplicacao-de-multa-no-caso-de-ligacoes-clandestinas-nas-galerias-de-aguas-pluviais ",null], [5943,4685,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/468/4685/lei-ordinaria-n-4685-1957-concede-titulo-de-cidadao-honorario-do-recife ",null], [5944,4686,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA HOMENAGEM AO DOUTOR JOAQUIM DE SOUZA CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/468/4686/lei-ordinaria-n-4686-1957-autoriza-homenagem-ao-doutor-joaquim-de-souza-cavalcanti ",null], [5945,4687,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SERVIÇO, DE ABASTECIMENTO E BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/468/4687/lei-ordinaria-n-4687-1957-dispoe-sobre-regras-para-construcao-de-postos-de-servico-de-abastecimento-e-bombas-de-combustiveis ",null], [5946,4688,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA O FIM QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/468/4688/lei-ordinaria-n-4688-1957-autoriza-doacao-de-area-para-o-fim-que-especifica ",null], [5947,4689,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS OS CASOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/468/4689/lei-ordinaria-n-4689-1957-isenta-de-impostos-os-casos-que-especifica ",null], [5948,4690,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O \"SALÃO PERMANENTE DE ARTE DO MUNICÍPIO DO RECIFE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4690/lei-ordinaria-n-4690-1957-cria-o-salao-permanente-de-arte-do-municipio-do-recife ",null], [5949,4691,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA ATRIBUIÇÕES PARA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DA PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4691/lei-ordinaria-n-4691-1957-cria-atribuicoes-para-o-servico-de-construcao-de-casas-da-prefeitura-do-recife ",null], [5950,4692,1957,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.241.215,10. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4692/lei-ordinaria-n-4692-1957-abre-credito-especial-de-cr-1241-215-10 ",null], [5951,4693,1957,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 67.491,10. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4693/lei-ordinaria-n-4693-1957-abre-credito-especial-de-cr-67491-10 ",null], [5952,4694,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA CONFECÇÃO DE CAIXAS DE ENGRAXATE PARA SEREM VENDIDAS À PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DESEMPREGADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4694/lei-ordinaria-n-4694-1957-determina-confeccao-de-caixas-de-engraxate-para-serem-vendidas-a-pessoas-reconhecidamente-pobres-e-desempregadas ",null], [5953,4695,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROIBE O FUMO NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4695/lei-ordinaria-n-4695-1957-proibe-o-fumo-nos-transportes-coletivos-do-recife ",null], [5954,4696,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4696/lei-ordinaria-n-4696-1957-autoriza-desapropriacao-de-imovel ",null], [5955,4697,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4697/lei-ordinaria-n-4697-1957-autoriza-desapropriacao-de-imovel ",null], [5956,4698,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS NAS ZONAS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4698/lei-ordinaria-n-4698-1957-estabelece-normas-para-construcao-de-edificios-nas-zonas-comerciais-e-residenciais-da-cidade-do-recife ",null], [5957,4699,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GABINETES SANITÁRIOS PÚBLICOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4699/lei-ordinaria-n-4699-1957-autoriza-construcao-de-gabinetes-sanitarios-publicos-na-cidade-do-recife ",null], [5958,4700,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4700/lei-ordinaria-n-4700-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5959,4701,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4701/lei-ordinaria-n-4701-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5960,4702,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4702/lei-ordinaria-n-4702-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5961,4703,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4703/lei-ordinaria-n-4703-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5962,4704,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4704/lei-ordinaria-n-4704-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5963,4705,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4705/lei-ordinaria-n-4705-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5964,4706,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4706/lei-ordinaria-n-4706-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5965,4707,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4707/lei-ordinaria-n-4707-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5966,4708,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4708/lei-ordinaria-n-4708-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5967,4709,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4709/lei-ordinaria-n-4709-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5968,4710,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/471/4710/lei-ordinaria-n-4710-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5969,4711,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/471/4711/lei-ordinaria-n-4711-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5970,4712,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/471/4712/lei-ordinaria-n-4712-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5971,4713,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/471/4713/lei-ordinaria-n-4713-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5972,4714,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/471/4714/lei-ordinaria-n-4714-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5973,4715,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/471/4715/lei-ordinaria-n-4715-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5974,4716,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/472/4724/lei-ordinaria-n-4724-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5983,4725,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/472/4725/lei-ordinaria-n-4725-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5984,4726,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/472/4726/lei-ordinaria-n-4726-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5985,4727,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/472/4727/lei-ordinaria-n-4727-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5986,4728,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/472/4728/lei-ordinaria-n-4728-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5987,4729,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/472/4729/lei-ordinaria-n-4729-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5988,4730,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4730/lei-ordinaria-n-4730-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [5989,4731,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4731/lei-ordinaria-n-4731-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5990,4732,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4732/lei-ordinaria-n-4732-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [5991,4733,1957,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4733/lei-ordinaria-n-4733-1957-abre-credito-especial-de-cr-500000-00 ",null], [5992,4734,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE CHAFARIZ NO ALTO DA SERRINHA, EM CASA AMARELA E OUTRO NO ALTO DA SAUDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4734/lei-ordinaria-n-4734-1957-autoriza-instalacao-de-chafariz-no-alto-da-serrinha-em-casa-amarela-e-outro-no-alto-da-saudade ",null], [5993,4735,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 38.300.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4735/lei-ordinaria-n-4735-1957-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-38300-000-00 ",null], [5994,4736,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 4481, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4736/lei-ordinaria-n-4736-1957-revoga-a-lei-nº-4481-e-da-outras-providencias ",null], [5995,4737,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE PORTUGUÊS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4737/lei-ordinaria-n-4737-1957-reconhece-de-utilidade-publica-o-clube-portugues ",null], [5996,4738,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4738/lei-ordinaria-n-4738-1957-considera-de-utilidade-publica-as-entidades-carnavalescas-que-menciona ",null], [5997,4739,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4739/lei-ordinaria-n-4739-1957-denomina-praca-publica ",null], [5998,4740,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4740/lei-ordinaria-n-4740-1957-denomina-via-publica ",null], [5999,4741,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4741/lei-ordinaria-n-4741-1957-reconhece-de-utilidade-publica-a-entidade-que-menciona ",null], [6000,4742,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FITOSSANITÁRIA AOS POMARES E HORTAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4742/lei-ordinaria-n-4742-1957-cria-o-servico-municipal-de-assistencia-fitossanitaria-aos-pomares-e-hortas-do-recife ",null], [6001,4743,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4743/lei-ordinaria-n-4743-1957-denomina-via-publica ",null], [6002,4744,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4744/lei-ordinaria-n-4744-1957-denomina-via-publica ",null], [6003,4745,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESTINO DE MATERIAIS DE PRÉDIOS DEMOLIDOS EM RAZÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4745/lei-ordinaria-n-4745-1957-dispoe-sobre-destino-de-materiais-de-predios-demolidos-em-razao-de-desapropriacao-publica ",null], [6004,4746,1957,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 15.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4746/lei-ordinaria-n-4746-1957-abre-credito-suplementar-de-cr-15000-000-00 ",null], [6005,4747,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4680. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4747/lei-ordinaria-n-4747-1957-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-4680 ",null], [6006,4748,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DA PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4748/lei-ordinaria-n-4748-1957-dispoe-sobre-atribuicoes-do-servico-de-construcao-de-casas-da-prefeitura-do-recife ",null], [6007,4749,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO MOTORA DO NORDESTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4749/lei-ordinaria-n-4749-1957-concede-auxilio-financeiro-ao-centro-de-recuperacao-motora-do-nordeste ",null], [6008,4750,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4750/lei-ordinaria-n-4750-1957-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-para-o-servidor-que-menciona ",null], [6009,4751,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4751/lei-ordinaria-n-4751-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6010,4752,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4752/lei-ordinaria-n-4752-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6011,4753,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4753/lei-ordinaria-n-4753-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6012,4754,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4754/lei-ordinaria-n-4754-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6013,4755,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4755/lei-ordinaria-n-4755-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6014,4756,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4756/lei-ordinaria-n-4756-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6015,4757,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4757/lei-ordinaria-n-4757-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6016,4758,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4758/lei-ordinaria-n-4758-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6017,4759,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4759/lei-ordinaria-n-4759-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6018,4760,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4760/lei-ordinaria-n-4760-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6019,4761,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4761/lei-ordinaria-n-4761-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6020,4762,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4762/lei-ordinaria-n-4762-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6021,4763,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO DA LEI Nº 3362. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4763/lei-ordinaria-n-4763-1957-prorroga-prazo-da-lei-nº-3362 ",null], [6022,4764,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4764/lei-ordinaria-n-4764-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6023,4765,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4765/lei-ordinaria-n-4765-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6024,4766,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4766/lei-ordinaria-n-4766-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6025,4767,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4767/lei-ordinaria-n-4767-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6026,4768,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4768/lei-ordinaria-n-4768-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6027,4769,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4769/lei-ordinaria-n-4769-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6028,4770,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA MULTA IMPOSTA AO \"ELITE ESPORTE CLUBE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4770/lei-ordinaria-n-4770-1957-cancela-multa-imposta-ao-elite-esporte-clube ",null], [6029,4771,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4771/lei-ordinaria-n-4771-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6030,4772,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4772/lei-ordinaria-n-4772-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6031,4773,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4773/lei-ordinaria-n-4773-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6032,4774,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4774/lei-ordinaria-n-4774-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6033,4775,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4775/lei-ordinaria-n-4775-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6034,4776,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4776/lei-ordinaria-n-4776-1957-denomina-via-publica ",null], [6035,4777,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4777/lei-ordinaria-n-4777-1957-denomina-via-publica ",null], [6036,4778,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4778/lei-ordinaria-n-4778-1957-denomina-via-publica ",null], [6037,4779,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MONSENHOR SILVA, NA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4779/lei-ordinaria-n-4779-1957-autoriza-pavimentacao-da-rua-monsenhor-silva-na-madalena ",null], [6038,4780,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTONIO RANGEL, NA ENCRUZILHADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4780/lei-ordinaria-n-4780-1957-autoriza-pavimentacao-da-rua-antonio-rangel-na-encruzilhada ",null], [6039,4781,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4781/lei-ordinaria-n-4781-1957-cria-o-servico-de-assistencia-municipal-aos-empregados-domesticos-do-recife ",null], [6040,4782,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4782/lei-ordinaria-n-4782-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6041,4783,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4783/lei-ordinaria-n-4783-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6042,4784,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4784/lei-ordinaria-n-4784-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6043,4785,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4785/lei-ordinaria-n-4785-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6044,4786,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4786/lei-ordinaria-n-4786-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6045,4787,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4787/lei-ordinaria-n-4787-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6046,4788,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4788/lei-ordinaria-n-4788-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6047,4789,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4789/lei-ordinaria-n-4789-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6048,4790,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4790/lei-ordinaria-n-4790-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6049,4791,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4791/lei-ordinaria-n-4791-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6050,4792,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4792/lei-ordinaria-n-4792-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6051,4793,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4793/lei-ordinaria-n-4793-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6052,4794,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4794/lei-ordinaria-n-4794-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6053,4795,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4795/lei-ordinaria-n-4795-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6054,4796,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4796/lei-ordinaria-n-4796-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6055,4797,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4797/lei-ordinaria-n-4797-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6056,4798,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4798/lei-ordinaria-n-4798-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6057,4799,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4799/lei-ordinaria-n-4799-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6058,4800,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4800/lei-ordinaria-n-4800-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6059,4801,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4801/lei-ordinaria-n-4801-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6060,4802,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4802/lei-ordinaria-n-4802-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6061,4803,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4803/lei-ordinaria-n-4803-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6062,4804,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE LÍTERO RECREATIVO MÁRIO SETT. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4804/lei-ordinaria-n-4804-1957-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-clube-litero-recreativo-mario-sett ",null], [6063,4805,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE GABINES TELEFÔNICAS EM TODO O MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4805/lei-ordinaria-n-4805-1957-dispoe-sobre-instalacao-de-gabines-telefonicas-em-todo-o-municipio-do-recife ",null], [6064,4806,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CARNAVALESCO VASSOURINHAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4806/lei-ordinaria-n-4806-1957-considera-de-utilidade-publica-o-clube-carnavalesco-vassourinhas ",null], [6065,4807,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA SANTA JOANA D`ARC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4807/lei-ordinaria-n-4807-1957-considera-de-utilidade-publica-a-escola-santa-joana-d-arc ",null], [6066,4808,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS SUB-TENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4808/lei-ordinaria-n-4808-1957-considera-de-utilidade-publica-o-clube-dos-sub-tenentes-e-sargentos-da-policia-militar-de-pernambuco ",null], [6067,4809,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4809/lei-ordinaria-n-4809-1957-denomina-via-publica ",null], [6068,4811,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/481/4811/lei-ordinaria-n-4811-1957-denomina-via-publica ",null], [6069,4812,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ADOLFO FARO E ARISTIDES LOBO, NO IBURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/481/4812/lei-ordinaria-n-4812-1957-autoriza-pavimentacao-das-ruas-adolfo-faro-e-aristides-lobo-no-ibura-e-da-outras-providencias ",null], [6070,4813,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/481/4813/lei-ordinaria-n-4813-1957-transfere-auxilio-financeiros-as-entidades-que-menciona ",null], [6071,4814,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA SANTA JOANA D`ARC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/481/4814/lei-ordinaria-n-4814-1957-considera-de-utilidade-publica-a-escola-santa-joana-d-arc ",null], [6072,4815,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE HOTÉIS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/481/4815/lei-ordinaria-n-4815-1957-concede-incentivos-fiscais-para-a-construcao-de-hoteis-na-cidade-do-recife ",null], [6073,4816,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/481/4816/lei-ordinaria-n-4816-1957-transfere-auxilio-financeiro-conforme-especifica ",null], [6074,4817,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL DO CAIÁRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/481/4817/lei-ordinaria-n-4817-1957-transfere-auxilio-financeiro-para-a-associacao-educacional-e-social-do-caiara ",null], [6075,4818,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/481/4818/lei-ordinaria-n-4818-1957-denomina-via-publica ",null], [6076,4819,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/481/4819/lei-ordinaria-n-4819-1957-concede-isencao-de-impostos-a-industrias-que-vierem-a-se-instalar-no-municipio ",null], [6077,4820,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI BOLSA DE ESTUDOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4820/lei-ordinaria-n-4820-1957-institui-bolsa-de-estudos-do-municipio-do-recife ",null], [6078,4821,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4821/lei-ordinaria-n-4821-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6079,4822,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GINÁSIO SANTA JOANA D`ARC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4822/lei-ordinaria-n-4822-1957-transfere-auxilio-financeiro-ao-ginasio-santa-joana-d-arc ",null], [6080,4823,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ALTO DA SAUDADE, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4823/lei-ordinaria-n-4823-1957-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-alto-da-saudade-em-casa-amarela ",null], [6081,4824,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR POSTES DE LUZ NA RUA MATÔSO CÂMARA, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4824/lei-ordinaria-n-4824-1957-autoriza-instalar-postes-de-luz-na-rua-matoso-camara-em-tejipio ",null], [6082,4825,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO PARA A AÇÃO SOCIAL DA MATRIZ DE SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4825/lei-ordinaria-n-4825-1957-transfere-subvencao-para-a-acao-social-da-matriz-de-sao-jose ",null], [6083,4826,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4826/lei-ordinaria-n-4826-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6084,4827,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4827/lei-ordinaria-n-4827-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6085,4828,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4828/lei-ordinaria-n-4828-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6086,4829,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4829/lei-ordinaria-n-4829-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6087,4830,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS,CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4830/lei-ordinaria-n-4830-1957-autoriza-permuta-de-imoveis-conforme-especifica ",null], [6088,4831,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS A FESTA DA MOCIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4831/lei-ordinaria-n-4831-1957-isenta-de-impostos-e-emolumentos-a-festa-da-mocidade ",null], [6089,4832,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CABINES TELEFÔNICAS EM TODOS OS BAIRROS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4832/lei-ordinaria-n-4832-1957-dispoe-sobre-instalacao-de-cabines-telefonicas-em-todos-os-bairros-do-recife ",null], [6090,4833,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4833/lei-ordinaria-n-4833-1957-considera-de-utilidade-publica-o-clube-dos-subtenentes-e-sargentos-da-policia-militar-de-pernambuco ",null], [6091,4834,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE CARNAVALESCO MISTO VASSOURINHAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4834/lei-ordinaria-n-4834-1957-considera-de-utilidade-publica-o-clube-carnavalesco-misto-vassourinhas ",null], [6092,4835,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE MSITA AMOR E PAZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4835/lei-ordinaria-n-4835-1957-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-beneficente-msita-amor-e-paz ",null], [6093,4836,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4836/lei-ordinaria-n-4836-1957-considera-de-utilidade-publica-as-entidades-que-menciona ",null], [6094,4837,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4837/lei-ordinaria-n-4837-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6095,4838,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4838/lei-ordinaria-n-4838-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6096,4839,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4839/lei-ordinaria-n-4839-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6097,4840,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4840/lei-ordinaria-n-4840-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6098,4841,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4841/lei-ordinaria-n-4841-1957-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [6099,4842,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","IESNTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4842/lei-ordinaria-n-4842-1957-iesnta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [6100,4843,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4843/lei-ordinaria-n-4843-1957-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [6101,4844,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4844/lei-ordinaria-n-4844-1957-denomina-via-publica ",null], [6102,4845,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4845/lei-ordinaria-n-4845-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6103,4846,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4846/lei-ordinaria-n-4846-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6104,4847,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4847/lei-ordinaria-n-4847-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6105,4848,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4848/lei-ordinaria-n-4848-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6106,4849,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4849/lei-ordinaria-n-4849-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6107,4850,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4850/lei-ordinaria-n-4850-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6108,4851,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4851/lei-ordinaria-n-4851-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6109,4852,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4852/lei-ordinaria-n-4852-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6110,4853,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4853/lei-ordinaria-n-4853-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6111,4854,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4854/lei-ordinaria-n-4854-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6112,4855,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4855/lei-ordinaria-n-4855-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6113,4856,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4856/lei-ordinaria-n-4856-1957-dispoe-sobre-cargos-e-salarios-dos-servidores-municipais ","1961-07-11T00:00:00"], [6114,4857,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUMENTA PROVENTOS DOS APOSENTADOS CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4857/lei-ordinaria-n-4857-1957-aumenta-proventos-dos-aposentados-conforme-especifica ",null], [6115,4858,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4858/lei-ordinaria-n-4858-1957-denomina-via-publica ",null], [6116,4859,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4859/lei-ordinaria-n-4859-1957-denomina-via-publica ",null], [6117,4860,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM ATO DESAPROPRIATÓRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4860/lei-ordinaria-n-4860-1957-dispoe-sobre-alteracao-em-ato-desapropriatorio ",null], [6118,4861,1957,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4861/lei-ordinaria-n-4861-1957-abre-credito-especial-de-cr-19400-00 ",null], [6119,4862,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO RECIFE AO SR. JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4862/lei-ordinaria-n-4862-1957-confere-titulo-de-cidadao-benemerito-do-recife-ao-sr-jose-pessoa-de-queiroz ",null], [6120,4863,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4863/lei-ordinaria-n-4863-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6121,4864,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4864/lei-ordinaria-n-4864-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6122,4865,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4865/lei-ordinaria-n-4865-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6123,4866,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4866/lei-ordinaria-n-4866-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6124,4867,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4867/lei-ordinaria-n-4867-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6125,4868,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4868/lei-ordinaria-n-4868-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6126,4869,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4869/lei-ordinaria-n-4869-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6127,4870,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/487/4870/lei-ordinaria-n-4870-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6128,4871,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/487/4871/lei-ordinaria-n-4871-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6129,4872,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/487/4872/lei-ordinaria-n-4872-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6130,4873,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/487/4873/lei-ordinaria-n-4873-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6131,4874,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/487/4874/lei-ordinaria-n-4874-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6132,4875,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/487/4875/lei-ordinaria-n-4875-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6133,4876,1957,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/487/4876/lei-ordinaria-n-4876-1957-abre-credito-especial-de-cr-500000-00 ",null], [6134,4877,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO TOTAL DE CR$ 7.200.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/487/4877/lei-ordinaria-n-4877-1957-abre-creditos-suplementares-no-total-de-cr-7200-000-00 ",null], [6135,4879,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/487/4879/lei-ordinaria-n-4879-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6136,4880,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BARÃO DE LUCENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/488/4880/lei-ordinaria-n-4880-1957-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-barao-de-lucena ",null], [6137,4881,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/488/4881/lei-ordinaria-n-4881-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6138,4882,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/488/4882/lei-ordinaria-n-4882-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6139,4883,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/488/4883/lei-ordinaria-n-4883-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6140,4884,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/488/4884/lei-ordinaria-n-4884-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6141,4885,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/488/4885/lei-ordinaria-n-4885-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6142,4886,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/488/4886/lei-ordinaria-n-4886-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6143,4887,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/488/4887/lei-ordinaria-n-4887-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6144,4888,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/488/4888/lei-ordinaria-n-4888-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6145,4890,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4890/lei-ordinaria-n-4890-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6146,4891,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4891/lei-ordinaria-n-4891-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6147,4892,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4892/lei-ordinaria-n-4892-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6148,4893,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4893/lei-ordinaria-n-4893-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6149,4894,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4894/lei-ordinaria-n-4894-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6150,4895,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4895/lei-ordinaria-n-4895-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6151,4896,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4896/lei-ordinaria-n-4896-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6152,4897,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4897/lei-ordinaria-n-4897-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6153,4898,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4898/lei-ordinaria-n-4898-1957-isenta-de-impostos-municipais-o-imovel-que-menciona ",null], [6154,4899,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4899/lei-ordinaria-n-4899-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6155,4900,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4900/lei-ordinaria-n-4900-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6156,4901,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4901/lei-ordinaria-n-4901-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6157,4902,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4902/lei-ordinaria-n-4902-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6158,4903,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4903/lei-ordinaria-n-4903-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6159,4904,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4904/lei-ordinaria-n-4904-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6160,4905,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4905/lei-ordinaria-n-4905-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6161,4906,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4906/lei-ordinaria-n-4906-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6162,4907,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4907/lei-ordinaria-n-4907-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6163,4908,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4908/lei-ordinaria-n-4908-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6164,4909,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4909/lei-ordinaria-n-4909-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6165,4910,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4910/lei-ordinaria-n-4910-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6166,4911,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4911/lei-ordinaria-n-4911-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6167,4912,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4912/lei-ordinaria-n-4912-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6168,4913,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4913/lei-ordinaria-n-4913-1957-perdoa-parte-dos-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6169,4914,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4914/lei-ordinaria-n-4914-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6170,4915,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4915/lei-ordinaria-n-4915-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6171,4916,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4916/lei-ordinaria-n-4916-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6172,4917,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4917/lei-ordinaria-n-4917-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6173,4918,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4918/lei-ordinaria-n-4918-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6174,4919,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4919/lei-ordinaria-n-4919-1957-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [6175,4920,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/492/4920/lei-ordinaria-n-4920-1957-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [6176,4921,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/492/4921/lei-ordinaria-n-4921-1957-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [6177,4922,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/492/4922/lei-ordinaria-n-4922-1957-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [6178,4923,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/492/4923/lei-ordinaria-n-4923-1957-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [6179,4924,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/492/4924/lei-ordinaria-n-4924-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6180,4925,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/492/4925/lei-ordinaria-n-4925-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6181,4926,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/492/4926/lei-ordinaria-n-4926-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6182,4927,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/492/4927/lei-ordinaria-n-4927-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6183,4928,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 1.400.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/492/4928/lei-ordinaria-n-4928-1957-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares-no-valor-de-cr-1400-000-00 ",null], [6184,4930,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4930/lei-ordinaria-n-4930-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6185,4931,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4931/lei-ordinaria-n-4931-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6186,4932,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4932/lei-ordinaria-n-4932-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6187,4933,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4933/lei-ordinaria-n-4933-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6188,4934,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4934/lei-ordinaria-n-4934-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6189,4935,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4935/lei-ordinaria-n-4935-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6190,4936,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4936/lei-ordinaria-n-4936-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6191,4937,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4937/lei-ordinaria-n-4937-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6192,4938,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 4359. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4938/lei-ordinaria-n-4938-1957-revoga-a-lei-nº-4359 ",null], [6193,4939,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO IMPOSTO QUE MENCIONA AS EMPRESAS JORNALÍSTICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4939/lei-ordinaria-n-4939-1957-isenta-do-imposto-que-menciona-as-empresas-jornalisticas-na-forma-que-especifica ",null], [6194,4940,1957,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4940/lei-ordinaria-n-4940-1957-abre-credito-especial-de-cr-3600-00 ",null], [6195,4941,1957,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.285.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4941/lei-ordinaria-n-4941-1957-abre-credito-suplementar-de-cr-2285-000-00 ",null], [6196,4942,1957,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.700.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4942/lei-ordinaria-n-4942-1957-abre-credito-especial-de-cr-20700-000-00 ",null], [6197,4943,1957,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.300.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4943/lei-ordinaria-n-4943-1957-abre-credito-especial-de-cr-2300-000-00 ",null], [6198,4944,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4944/lei-ordinaria-n-4944-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6199,4945,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4945/lei-ordinaria-n-4945-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6200,4946,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4946/lei-ordinaria-n-4946-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6201,4947,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4947/lei-ordinaria-n-4947-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6202,4948,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES BENEFICENTES DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4948/lei-ordinaria-n-4948-1957-autoriza-doacao-de-terreno-a-federacao-das-sociedades-beneficentes-de-pernambuco ",null], [6203,4949,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4949/lei-ordinaria-n-4949-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6204,4950,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4950/lei-ordinaria-n-4950-1957-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona ",null], [6205,4951,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4951/lei-ordinaria-n-4951-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6206,4952,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4952/lei-ordinaria-n-4952-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6207,4953,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1958. (CR$ 802.510.000,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4953/lei-ordinaria-n-4953-1957-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-financeiro-de-1958-cr-802510-000-00 ",null], [6208,4954,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4954/lei-ordinaria-n-4954-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6209,4955,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ACEITE DE AVAL PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ELÉTRICOS E SUSTENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4955/lei-ordinaria-n-4955-1957-autoriza-aceite-de-aval-para-aquisicao-de-onibus-eletricos-e-sustentacao-de-manutencao ",null], [6210,4956,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4956/lei-ordinaria-n-4956-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6211,4957,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4957/lei-ordinaria-n-4957-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6212,4958,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4958/lei-ordinaria-n-4958-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6213,4959,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4959/lei-ordinaria-n-4959-1957-dispoe-sobre-transferencia-de-auxilio ",null], [6214,4960,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONFECÇÃO DE PLACA DE BRONZE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4960/lei-ordinaria-n-4960-1957-autoriza-confeccao-de-placa-de-bronze-conforme-especifica ",null], [6215,4961,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ CARVALHEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4961/lei-ordinaria-n-4961-1957-autoriza-pavimentacao-da-rua-jose-carvalheira ",null], [6216,4962,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4962/lei-ordinaria-n-4962-1957-denomina-via-publica ",null], [6217,4963,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RETIFICA TERMO DA LEI Nº 3563. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4963/lei-ordinaria-n-4963-1957-retifica-termo-da-lei-nº-3563 ",null], [6218,4964,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4964/lei-ordinaria-n-4964-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6219,4965,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4965/lei-ordinaria-n-4965-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6220,4966,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4966/lei-ordinaria-n-4966-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6221,4967,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4967/lei-ordinaria-n-4967-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6222,4968,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4968/lei-ordinaria-n-4968-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6223,4969,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4969/lei-ordinaria-n-4969-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6224,4970,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4970/lei-ordinaria-n-4970-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6225,4971,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4971/lei-ordinaria-n-4971-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6226,4972,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4972/lei-ordinaria-n-4972-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6227,4973,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4973/lei-ordinaria-n-4973-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6228,4974,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4974/lei-ordinaria-n-4974-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6229,4975,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI CONCURSO LITERÁRIO DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4975/lei-ordinaria-n-4975-1957-institui-concurso-literario-do-municipio ",null], [6230,4976,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, SEM MULTA, ATÉ A DATA QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4976/lei-ordinaria-n-4976-1957-autoriza-recebimento-de-impostos-e-taxas-sem-multa-ate-a-data-que-estabelece ",null], [6231,4977,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4977/lei-ordinaria-n-4977-1957-transfere-auxilio-financeiro-de-cr-6000-00 ",null], [6232,4978,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4978/lei-ordinaria-n-4978-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6233,4979,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4979/lei-ordinaria-n-4979-1957-transfere-auxilio-financeiro-de-cr-5000-00 ",null], [6234,4980,1957,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 200.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/498/4980/lei-ordinaria-n-4980-1957-suplementa-dotacao-orcamentaria-no-valor-de-cr-200000-00 ",null], [6235,4981,1957,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/498/4981/lei-ordinaria-n-4981-1957-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [6236,4982,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 450.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/498/4982/lei-ordinaria-n-4982-1957-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-450000-00 ",null], [6237,4983,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSTITUI A COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/498/4983/lei-ordinaria-n-4983-1957-constitui-a-companhia-de-transportes-urbanos ","1989-12-20T00:00:00"], [6238,4984,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUMENTO DE PROVENTOS AOS APOSENTADOS PELO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/498/4984/lei-ordinaria-n-4984-1957-concede-aumento-de-proventos-aos-aposentados-pelo-municipio ",null], [6239,4985,1957,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/498/4985/lei-ordinaria-n-4985-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6240,4986,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/498/4986/lei-ordinaria-n-4986-1958-autoriza-providencias-do-executivo-para-exploracao-de-servicos-telefonicos-na-cidade-do-recife ",null], [6241,4987,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/498/4987/lei-ordinaria-n-4987-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6242,4988,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DISPOSTO NO ANEXO I DA LEI Nº 4856. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/498/4988/lei-ordinaria-n-4988-1958-altera-o-sistema-de-classificacao-de-cargos-disposto-no-anexo-i-da-lei-nº-4856 ",null], [6243,4989,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE TECOGINECOLOGIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/498/4989/lei-ordinaria-n-4989-1958-declara-de-utilidade-publica-a-sociedade-pernambucana-de-tecoginecologia ",null], [6244,4990,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO MOVIMENTO GREVISTA DOS OPERÁRIOS DE FIAÇÃO E TECELAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4990/lei-ordinaria-n-4990-1958-concede-auxilio-financeiro-ao-movimento-grevista-dos-operarios-de-fiacao-e-tecelagem ",null], [6245,4991,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4991/lei-ordinaria-n-4991-1958-denomina-via-publica ",null], [6246,4992,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4992/lei-ordinaria-n-4992-1958-denomina-via-publica ",null], [6247,4993,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4993/lei-ordinaria-n-4993-1958-denomina-via-publica ",null], [6248,4994,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4994/lei-ordinaria-n-4994-1958-denomina-via-publica ",null], [6249,4995,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","APROVA CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE ÔNIBUS ELÉTRICOS E MATERIAL DE MANUTENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4995/lei-ordinaria-n-4995-1958-aprova-contrato-para-fornecimento-de-onibus-eletricos-e-material-de-manutencao ",null], [6250,4996,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE AFASTAMENTO SEM PERDAS DE VANTAGENS PARA O CASO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4996/lei-ordinaria-n-4996-1958-dispoe-afastamento-sem-perdas-de-vantagens-para-o-caso-que-menciona ",null], [6251,4997,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUPRIME ALÍNEA \"A\" DO ART. 69 DO DECRETO Nº 9/1945. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4997/lei-ordinaria-n-4997-1958-suprime-alinea-a-do-art-69-do-decreto-nº-91945 ",null], [6252,4998,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO PARA CRIANÇAS POBRES \"ABRIGO MANOEL AZEVEDO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4998/lei-ordinaria-n-4998-1958-dispoe-sobre-a-criacao-do-abrigo-para-criancas-pobres-abrigo-manoel-azevedo ",null], [6253,4999,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM CHAFARIZ PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4999/lei-ordinaria-n-4999-1958-autoriza-construcao-de-praca-com-chafariz-publico ",null], [6254,5000,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA PARA EDIFÍCIOS QUE MANTENHAM ELEVADORES PARADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5000/lei-ordinaria-n-5000-1958-dispoe-sobre-aplicacao-de-multa-para-edificios-que-mantenham-elevadores-parados ",null], [6255,5001,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5001/lei-ordinaria-n-5001-1958-isenta-de-impostos-na-forma-que-especifica ",null], [6256,5002,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA GETÚLIO VARGAS, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5002/lei-ordinaria-n-5002-1958-transfere-auxilio-financeiro-a-escola-getulio-vargas-em-casa-amarela ",null], [6257,5003,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5003/lei-ordinaria-n-5003-1958-denomina-via-publica ",null], [6258,5004,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5004/lei-ordinaria-n-5004-1958-denomina-via-publica ",null], [6259,5005,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARIA GOUVEIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5005/lei-ordinaria-n-5005-1958-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-maria-gouveia ",null], [6260,5006,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUIR PRAÇA NO ATUAL LARGO DA NOVA DESCOBERTA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5006/lei-ordinaria-n-5006-1958-autoriza-construir-praca-no-atual-largo-da-nova-descoberta-em-casa-amarela ",null], [6261,5007,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2133. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5007/lei-ordinaria-n-5007-1958-acresce-paragrafo-unico-ao-artigo-1º-da-lei-nº-2133 ",null], [6262,5008,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5008/lei-ordinaria-n-5008-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6263,5009,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5009/lei-ordinaria-n-5009-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6264,5010,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5010/lei-ordinaria-n-5010-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6265,5011,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5011/lei-ordinaria-n-5011-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6266,5012,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5012/lei-ordinaria-n-5012-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6267,5013,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5013/lei-ordinaria-n-5013-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6268,5014,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5014/lei-ordinaria-n-5014-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6269,5015,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDUZ AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DAS ENTIDADES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5015/lei-ordinaria-n-5015-1958-reduz-auxilios-e-subvencoes-das-entidades-que-menciona ",null], [6270,5016,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5016/lei-ordinaria-n-5016-1958-denomina-via-publica ",null], [6271,5017,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 300.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5017/lei-ordinaria-n-5017-1958-abre-credito-extraordinario-de-cr-300000-00 ",null], [6272,5018,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO PARA O SERVIÇO SOCIAL DO ALTO DA FAVELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5018/lei-ordinaria-n-5018-1958-transfere-auxilio-para-o-servico-social-do-alto-da-favela ",null], [6273,5019,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5019/lei-ordinaria-n-5019-1958-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-iputinga ",null], [6274,5020,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO NO LOCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5020/lei-ordinaria-n-5020-1958-autoriza-pavimentacao-no-local-que-menciona ",null], [6275,5021,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FAZ TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO DA ORDEM DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5021/lei-ordinaria-n-5021-1958-faz-transferencia-de-auxilio-da-ordem-de-cr-5000-00 ",null], [6276,5022,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CAMPOS SALES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5022/lei-ordinaria-n-5022-1958-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-campos-sales ",null], [6277,5023,1958,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.603.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5023/lei-ordinaria-n-5023-1958-abre-credito-especial-de-cr-5603-000-00 ",null], [6278,5024,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA ANEXO I DA LEI Nº 4856. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5024/lei-ordinaria-n-5024-1958-modifica-anexo-i-da-lei-nº-4856 ",null], [6279,5025,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO DA ORDEM DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5025/lei-ordinaria-n-5025-1958-transfere-subvencao-da-ordem-de-cr-6000-00 ",null], [6280,5026,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO À AGREMIAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS AMIGOS DA CARMELA DUTRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5026/lei-ordinaria-n-5026-1958-doa-terreno-a-agremiacao-dos-ferroviarios-amigos-da-carmela-dutra ",null], [6281,5027,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE RECIFE E OLINDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5027/lei-ordinaria-n-5027-1958-autoriza-construcao-de-pontilhao-ligando-os-municipios-de-recife-e-olinda ",null], [6282,5028,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRIVILEGIA GESTANTES EM FILAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5028/lei-ordinaria-n-5028-1958-privilegia-gestantes-em-filas-de-veiculos-de-transporte-coletivo ",null], [6283,5029,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA D. MANOEL DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5029/lei-ordinaria-n-5029-1958-autoriza-pavimentacao-da-rua-d-manoel-da-costa ",null], [6284,5030,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PIO IX. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5030/lei-ordinaria-n-5030-1958-autoriza-pavimentacao-da-rua-pio-ix ",null], [6285,5031,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA M. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5031/lei-ordinaria-n-5031-1958-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-m ",null], [6286,5032,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RESTAURA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5032/lei-ordinaria-n-5032-1958-restaura-denominacao-de-via-publica ",null], [6287,5033,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5033/lei-ordinaria-n-5033-1958-denomina-via-publica ",null], [6288,5034,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5034/lei-ordinaria-n-5034-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6289,5035,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA EMISSÃO DE APÓLICES MUNICIPAIS ATÉ O MONTANTE DE CR$ 300.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5035/lei-ordinaria-n-5035-1958-autoriza-emissao-de-apolices-municipais-ate-o-montante-de-cr-300000-000-00 ","1959-03-16T00:00:00"], [6290,5036,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ATRIBUTOS DA TAXA DE INSALUBRIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5036/lei-ordinaria-n-5036-1958-dispoe-sobre-atributos-da-taxa-de-insalubridade ",null], [6291,5037,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5037/lei-ordinaria-n-5037-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6292,5038,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5038/lei-ordinaria-n-5038-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6293,5039,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5039/lei-ordinaria-n-5039-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6294,5040,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/504/5040/lei-ordinaria-n-5040-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6295,5041,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/504/5041/lei-ordinaria-n-5041-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6296,5042,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/504/5042/lei-ordinaria-n-5042-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6297,5043,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/504/5043/lei-ordinaria-n-5043-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6298,5044,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/504/5044/lei-ordinaria-n-5044-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6299,5045,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/504/5045/lei-ordinaria-n-5045-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6300,5046,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/507/5076/lei-ordinaria-n-5076-1958-autoriza-doar-terreno-ao-sindicato-dos-medicos-de-pernambuco ",null], [6331,5077,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/507/5077/lei-ordinaria-n-5077-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6332,5078,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/507/5078/lei-ordinaria-n-5078-1958-cancela-debito-do-imovel-que-menciona ",null], [6333,5079,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/509/5094/lei-ordinaria-n-5094-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6349,5095,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/509/5095/lei-ordinaria-n-5095-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6350,5096,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/509/5096/lei-ordinaria-n-5096-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6351,5097,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/509/5097/lei-ordinaria-n-5097-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6352,5098,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO MOTORA DO NORDESTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/509/5098/lei-ordinaria-n-5098-1958-considera-de-utilidade-publica-o-centro-de-recuperacao-motora-do-nordeste ",null], [6353,5099,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/509/5099/lei-ordinaria-n-5099-1958-considera-de-utilidade-publica-o-lions-clube-do-recife ",null], [6354,5100,1958,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 72.826,30. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5100/lei-ordinaria-n-5100-1958-abre-credito-especial-de-cr-72826-30 ",null], [6355,5101,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAÇÃO DE TÚMULO, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5101/lei-ordinaria-n-5101-1958-autoriza-doacao-de-tumulo-conforme-menciona ",null], [6356,5102,1958,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 526.740,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5102/lei-ordinaria-n-5102-1958-abre-credito-especial-de-cr-526740-00 ",null], [6357,5103,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CLÍNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5103/lei-ordinaria-n-5103-1958-considera-de-utilidade-publica-o-instituto-clinico-de-assistencia-social ",null], [6358,5104,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5104/lei-ordinaria-n-5104-1958-autoriza-doacao-conforme-especifica ",null], [6359,5105,1958,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.800.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5105/lei-ordinaria-n-5105-1958-abre-credito-especial-de-cr-4800-000-00 ",null], [6360,5106,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DA ESCOLA RUI BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5106/lei-ordinaria-n-5106-1958-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-ex-alunos-da-escola-rui-barbosa ",null], [6361,5107,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ATLÂNTICO FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5107/lei-ordinaria-n-5107-1958-transfere-auxilio-financeiro-ao-atlantico-futebol-clube ",null], [6362,5108,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5108/lei-ordinaria-n-5108-1958-denomina-via-publica ",null], [6363,5109,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRONTO SOCORRO INFANTIL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5109/lei-ordinaria-n-5109-1958-considera-de-utilidade-publica-o-pronto-socorro-infantil-do-recife ",null], [6364,5110,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO RECUPERAÇÃO DE FORRO DO SALÃO NOBRE DO TEATRO SANTA ISABEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5110/lei-ordinaria-n-5110-1958-autoriza-celebrar-convenio-visando-recuperacao-de-forro-do-salao-nobre-do-teatro-santa-isabel ",null], [6365,5111,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE FARMÁCIA COM O FIM QUE SE PROPÕE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5111/lei-ordinaria-n-5111-1958-autoriza-abertura-de-farmacia-com-o-fim-que-se-propoe ",null], [6366,5112,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PIO IX. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5112/lei-ordinaria-n-5112-1958-autoriza-pavimentacao-da-rua-pio-ix ",null], [6367,5113,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA AFIXAÇÃO DE PLACAS COM NOMES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5113/lei-ordinaria-n-5113-1958-determina-afixacao-de-placas-com-nomes-dos-logradouros-publicos ",null], [6368,5114,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VICENTE FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5114/lei-ordinaria-n-5114-1958-autoriza-pavimentacao-da-rua-vicente-ferreira ",null], [6369,5115,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA AVENIDA NORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5115/lei-ordinaria-n-5115-1958-autoriza-pavimentacao-de-trecho-da-avenida-norte ",null], [6370,5116,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO AOS FLAGELADOS, VÍTIMAS DA SECA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5116/lei-ordinaria-n-5116-1958-autoriza-conceder-auxilio-aos-flagelados-vitimas-da-seca ",null], [6371,5117,1958,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5117/lei-ordinaria-n-5117-1958-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [6372,5118,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O TEATRO POPULAR DE BAIRRO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5118/lei-ordinaria-n-5118-1958-cria-o-teatro-popular-de-bairro-da-cidade-do-recife ",null], [6373,5119,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO AO CANTO DA VILA ESPORTE CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5119/lei-ordinaria-n-5119-1958-doa-terreno-ao-canto-da-vila-esporte-clube ",null], [6374,5120,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5120/lei-ordinaria-n-5120-1958-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona ",null], [6375,5121,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA VENDA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5121/lei-ordinaria-n-5121-1958-autoriza-venda-de-terreno-de-propriedade-do-municipio-na-forma-que-menciona ",null], [6376,5122,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE AVENIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5122/lei-ordinaria-n-5122-1958-autoriza-abertura-de-avenida ",null], [6377,5123,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5123/lei-ordinaria-n-5123-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6378,5124,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5124/lei-ordinaria-n-5124-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6379,5125,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5125/lei-ordinaria-n-5125-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6380,5126,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5126/lei-ordinaria-n-5126-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6381,5127,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5127/lei-ordinaria-n-5127-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6382,5128,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5128/lei-ordinaria-n-5128-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6383,5129,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5129/lei-ordinaria-n-5129-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6384,5130,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5130/lei-ordinaria-n-5130-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6385,5131,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5131/lei-ordinaria-n-5131-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6386,5132,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5132/lei-ordinaria-n-5132-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6387,5133,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5133/lei-ordinaria-n-5133-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6388,5134,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5134/lei-ordinaria-n-5134-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6389,5135,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5135/lei-ordinaria-n-5135-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6390,5136,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5136/lei-ordinaria-n-5136-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6391,5137,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5137/lei-ordinaria-n-5137-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6392,5138,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5138/lei-ordinaria-n-5138-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6393,5139,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5139/lei-ordinaria-n-5139-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6394,5140,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/514/5140/lei-ordinaria-n-5140-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6395,5141,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/514/5141/lei-ordinaria-n-5141-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6396,5142,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/515/5154/lei-ordinaria-n-5154-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6409,5155,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/515/5155/lei-ordinaria-n-5155-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6410,5156,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/515/5156/lei-ordinaria-n-5156-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6411,5157,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/515/5157/lei-ordinaria-n-5157-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6412,5158,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/515/5158/lei-ordinaria-n-5158-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6413,5159,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/515/5159/lei-ordinaria-n-5159-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6414,5160,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5160/lei-ordinaria-n-5160-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6415,5161,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5161/lei-ordinaria-n-5161-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6416,5162,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5162/lei-ordinaria-n-5162-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6417,5163,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5163/lei-ordinaria-n-5163-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6418,5164,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5164/lei-ordinaria-n-5164-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6419,5165,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5165/lei-ordinaria-n-5165-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6420,5166,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5166/lei-ordinaria-n-5166-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6421,5167,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5167/lei-ordinaria-n-5167-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6422,5168,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5168/lei-ordinaria-n-5168-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6423,5169,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5169/lei-ordinaria-n-5169-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6424,5170,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5170/lei-ordinaria-n-5170-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6425,5171,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5171/lei-ordinaria-n-5171-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6426,5172,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5172/lei-ordinaria-n-5172-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6427,5173,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5173/lei-ordinaria-n-5173-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6428,5174,1958,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 30.500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5174/lei-ordinaria-n-5174-1958-abre-credito-suplementar-de-cr-30500-000-00 ",null], [6429,5175,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5175/lei-ordinaria-n-5175-1958-denomina-via-publica ",null], [6430,5176,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5176/lei-ordinaria-n-5176-1958-denomina-praca-publica ",null], [6431,5177,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5177/lei-ordinaria-n-5177-1958-concede-auxilio-conforme-menciona ",null], [6432,5178,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5178/lei-ordinaria-n-5178-1958-denomina-via-publica ",null], [6433,5179,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5179/lei-ordinaria-n-5179-1958-denomina-via-publica ",null], [6434,5180,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5180/lei-ordinaria-n-5180-1958-denomina-via-publica ",null], [6435,5181,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5181/lei-ordinaria-n-5181-1958-denomina-via-publica ",null], [6436,5182,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5182/lei-ordinaria-n-5182-1958-denomina-via-publica ",null], [6437,5183,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO BENEFICENTE MISTA 2 DE MAIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5183/lei-ordinaria-n-5183-1958-considera-de-utilidade-publica-a-uniao-beneficente-mista-2-de-maio ",null], [6438,5184,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE BENEFICIENTE DOS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5184/lei-ordinaria-n-5184-1958-considera-de-utilidade-publica-o-clube-beneficiente-dos-inativos-da-policia-militar-de-pernambuco ",null], [6439,5185,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5185/lei-ordinaria-n-5185-1958-denomina-via-publica ",null], [6440,5186,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5186/lei-ordinaria-n-5186-1958-denomina-via-publica ",null], [6441,5187,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5187/lei-ordinaria-n-5187-1958-denomina-via-publica ",null], [6442,5188,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5188/lei-ordinaria-n-5188-1958-denomina-via-publica ",null], [6443,5189,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5189/lei-ordinaria-n-5189-1958-denomina-via-publica ",null], [6444,5190,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/519/5190/lei-ordinaria-n-5190-1958-denomina-via-publica ",null], [6445,5191,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SECUNDINO CARNEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/519/5191/lei-ordinaria-n-5191-1958-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-secundino-carneiro ",null], [6446,5192,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/519/5192/lei-ordinaria-n-5192-1958-dispoe-sobre-transferencia-de-dotacao-orcamentaria ",null], [6447,5193,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CRIAÇÃO DE MONUMENTO AO POETA MANOEL BANDEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/519/5193/lei-ordinaria-n-5193-1958-autoriza-criacao-de-monumento-ao-poeta-manoel-bandeira ",null], [6448,5194,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO PARA MAUSOLÉU DO PROF. ARTHUR DE SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/519/5194/lei-ordinaria-n-5194-1958-doa-terreno-para-mausoleu-do-prof-arthur-de-sa-cavalcanti-de-albuquerque ",null], [6449,5195,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/519/5195/lei-ordinaria-n-5195-1958-denomina-via-publica ",null], [6450,5197,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA MANGABEIRA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/519/5197/lei-ordinaria-n-5197-1958-autoriza-pavimentacao-da-rua-da-mangabeira-em-casa-amarela ",null], [6451,5198,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RETIFICA DENOMINAÇÃO, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/519/5198/lei-ordinaria-n-5198-1958-retifica-denominacao-conforme-menciona ",null], [6452,5199,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO ORÇAMENTO VERBA MÍNIMA PARA RECUPERAÇÃO DE MUTILADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/519/5199/lei-ordinaria-n-5199-1958-inclui-no-orcamento-verba-minima-para-recuperacao-de-mutilados ",null], [6453,5200,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A POLÍCIA ESPECIAL DE MENORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/520/5200/lei-ordinaria-n-5200-1958-considera-de-utilidade-publica-a-policia-especial-de-menores ",null], [6454,5201,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/520/5201/lei-ordinaria-n-5201-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6455,5202,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/520/5202/lei-ordinaria-n-5202-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6456,5203,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/520/5203/lei-ordinaria-n-5203-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6457,5204,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/520/5204/lei-ordinaria-n-5204-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6458,5205,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/520/5205/lei-ordinaria-n-5205-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6459,5206,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/520/5206/lei-ordinaria-n-5206-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6460,5207,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/520/5207/lei-ordinaria-n-5207-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6461,5208,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/521/5213/lei-ordinaria-n-5213-1958-autoriza-pavimentacao-da-rua-jean-emile-favre ",null], [6466,5214,1958,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/521/5214/lei-ordinaria-n-5214-1958-autoriza-abertura-de-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [6467,5215,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/521/5215/lei-ordinaria-n-5215-1958-denomina-via-publica ",null], [6468,5216,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/521/5216/lei-ordinaria-n-5216-1958-denomina-via-publica ",null], [6469,5217,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/521/5217/lei-ordinaria-n-5217-1958-denomina-via-publica ",null], [6470,5218,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/521/5218/lei-ordinaria-n-5218-1958-denomina-via-publica ",null], [6471,5219,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/521/5219/lei-ordinaria-n-5219-1958-denomina-via-publica ",null], [6472,5220,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ANTIGA ESTRADA DO BREJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5220/lei-ordinaria-n-5220-1958-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-antiga-estrada-do-brejo ",null], [6473,5221,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE VERBA ORÇAMENTÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5221/lei-ordinaria-n-5221-1958-transfere-verba-orcamentaria ",null], [6474,5222,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. VILAS BOAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5222/lei-ordinaria-n-5222-1958-autoriza-pavimentacao-da-rua-dr-vilas-boas ",null], [6475,5223,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5223/lei-ordinaria-n-5223-1958-denomina-via-publica ",null], [6476,5224,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5224/lei-ordinaria-n-5224-1958-denomina-via-publica ",null], [6477,5225,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5225/lei-ordinaria-n-5225-1958-denomina-praca-publica-e-da-outras-providencias ",null], [6478,5226,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕE GERAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5226/lei-ordinaria-n-5226-1958-considera-de-utilidade-publica-o-servico-de-informacoe-gerais ",null], [6479,5227,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. MUSTARDINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5227/lei-ordinaria-n-5227-1958-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-av-mustardinha ",null], [6480,5228,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO RADIOAMADOR DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5228/lei-ordinaria-n-5228-1958-autoriza-conceder-auxilio-financeiro-para-a-construcao-da-casa-do-radioamador-de-pernambuco ",null], [6481,5229,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO BENEFICENTE DE APIPUCOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5229/lei-ordinaria-n-5229-1958-considera-de-utilidade-publica-a-uniao-beneficente-de-apipucos ",null], [6482,5230,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5230/lei-ordinaria-n-5230-1958-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [6483,5231,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SECUNDINO CARNEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5231/lei-ordinaria-n-5231-1958-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-secundino-carneiro ",null], [6484,5232,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5232/lei-ordinaria-n-5232-1958-denomina-via-publica ",null], [6485,5233,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5233/lei-ordinaria-n-5233-1958-denomina-via-publica ",null], [6486,5234,1958,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5234/lei-ordinaria-n-5234-1958-abre-credito-especial-de-cr-2500-000-00 ",null], [6487,5235,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5235/lei-ordinaria-n-5235-1958-autoriza-abrir-credito-especial-de-cr-500000-00 ",null], [6488,5236,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5236/lei-ordinaria-n-5236-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6489,5237,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5237/lei-ordinaria-n-5237-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6490,5238,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5238/lei-ordinaria-n-5238-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6491,5239,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5239/lei-ordinaria-n-5239-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6492,5240,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5240/lei-ordinaria-n-5240-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6493,5241,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5241/lei-ordinaria-n-5241-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6494,5242,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5242/lei-ordinaria-n-5242-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6495,5243,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5243/lei-ordinaria-n-5243-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6496,5244,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5244/lei-ordinaria-n-5244-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6497,5245,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5245/lei-ordinaria-n-5245-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6498,5246,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5246/lei-ordinaria-n-5246-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6499,5247,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5247/lei-ordinaria-n-5247-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6500,5248,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5248/lei-ordinaria-n-5248-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6501,5249,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5249/lei-ordinaria-n-5249-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6502,5250,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5250/lei-ordinaria-n-5250-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6503,5251,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5251/lei-ordinaria-n-5251-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6504,5252,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5252/lei-ordinaria-n-5252-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6505,5253,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5253/lei-ordinaria-n-5253-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6506,5254,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5254/lei-ordinaria-n-5254-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6507,5255,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5255/lei-ordinaria-n-5255-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6508,5256,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5256/lei-ordinaria-n-5256-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6509,5257,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5257/lei-ordinaria-n-5257-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6510,5258,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5258/lei-ordinaria-n-5258-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6511,5259,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5259/lei-ordinaria-n-5259-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6512,5260,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/526/5260/lei-ordinaria-n-5260-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6513,5261,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/526/5261/lei-ordinaria-n-5261-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6514,5262,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/526/5262/lei-ordinaria-n-5262-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6515,5263,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 10 DE JANEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/526/5263/lei-ordinaria-n-5263-1958-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-beneficente-mista-10-de-janeiro ",null], [6516,5264,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/526/5264/lei-ordinaria-n-5264-1958-denomina-via-publica ",null], [6517,5265,1958,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 117.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/526/5265/lei-ordinaria-n-5265-1958-abre-credito-especial-de-cr-117000-00 ",null], [6518,5266,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/526/5266/lei-ordinaria-n-5266-1958-denomina-via-publica ",null], [6519,5270,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/527/5270/lei-ordinaria-n-5270-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6520,5271,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/527/5271/lei-ordinaria-n-5271-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6521,5272,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/527/5272/lei-ordinaria-n-5272-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6522,5273,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/527/5273/lei-ordinaria-n-5273-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6523,5274,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/527/5274/lei-ordinaria-n-5274-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6524,5275,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/527/5275/lei-ordinaria-n-5275-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6525,5276,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/527/5279/lei-ordinaria-n-5279-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6529,5280,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5280/lei-ordinaria-n-5280-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6530,5281,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5281/lei-ordinaria-n-5281-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6531,5282,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5282/lei-ordinaria-n-5282-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6532,5283,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5283/lei-ordinaria-n-5283-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6533,5284,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5284/lei-ordinaria-n-5284-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6534,5285,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5285/lei-ordinaria-n-5285-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6535,5286,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5286/lei-ordinaria-n-5286-1958-denomina-via-publica ",null], [6536,5287,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5287/lei-ordinaria-n-5287-1958-denomina-via-publica ",null], [6537,5288,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5288/lei-ordinaria-n-5288-1958-autoriza-doacao-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [6538,5289,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAR TERRENO AO MINISTÉRIO DA MARINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5289/lei-ordinaria-n-5289-1958-autoriza-doar-terreno-ao-ministerio-da-marinha ",null], [6539,5290,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5290/lei-ordinaria-n-5290-1958-denomina-via-publica ",null], [6540,5291,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5291/lei-ordinaria-n-5291-1958-redenomina-via-publica ",null], [6541,5292,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL DOS COELHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5292/lei-ordinaria-n-5292-1958-considera-de-utilidade-publica-o-centro-social-dos-coelhos ",null], [6542,5293,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5293/lei-ordinaria-n-5293-1958-denomina-via-publica ",null], [6543,5294,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5294/lei-ordinaria-n-5294-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6544,5295,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5295/lei-ordinaria-n-5295-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6545,5296,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5296/lei-ordinaria-n-5296-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6546,5297,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5297/lei-ordinaria-n-5297-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6547,5298,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5298/lei-ordinaria-n-5298-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6548,5299,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE BALAUSTRADA, EM ALVENARIA, AO LONGO DO CAIS DE SANTA RITA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5299/lei-ordinaria-n-5299-1958-autoriza-construcao-de-balaustrada-em-alvenaria-ao-longo-do-cais-de-santa-rita ",null], [6549,5300,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO EUNICE LEONIDAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5300/lei-ordinaria-n-5300-1958-transfere-subvencao-ao-instituto-eunice-leonidas ",null], [6550,5301,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5301/lei-ordinaria-n-5301-1958-denomina-via-publica ",null], [6551,5302,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CAMARATUBA FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5302/lei-ordinaria-n-5302-1958-concede-auxilio-financeiro-ao-camaratuba-futebol-clube ",null], [6552,5303,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5303/lei-ordinaria-n-5303-1958-denomina-via-publica ",null], [6553,5304,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5304/lei-ordinaria-n-5304-1958-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-local-que-menciona ",null], [6554,5305,1958,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5305/lei-ordinaria-n-5305-1958-abre-credito-especial-de-cr-500000-00 ",null], [6555,5306,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5306/lei-ordinaria-n-5306-1958-denomina-via-publica ",null], [6556,5307,1958,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1959. (CR$ 877.015.000,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5307/lei-ordinaria-n-5307-1958-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-para-o-exercicio-de-1959-cr-877015-000-00 ",null], [6557,5308,1958,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 600.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5308/lei-ordinaria-n-5308-1958-abre-credito-suplementar-na-importancia-de-cr-600000-00 ",null], [6558,5309,1958,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 900.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5309/lei-ordinaria-n-5309-1958-abre-credito-suplementar-de-cr-900000-00 ",null], [6559,5310,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5310/lei-ordinaria-n-5310-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6560,5311,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5311/lei-ordinaria-n-5311-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6561,5312,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5312/lei-ordinaria-n-5312-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6562,5313,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5313/lei-ordinaria-n-5313-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6563,5314,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5314/lei-ordinaria-n-5314-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6564,5315,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5315/lei-ordinaria-n-5315-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6565,5316,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5316/lei-ordinaria-n-5316-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6566,5317,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5317/lei-ordinaria-n-5317-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6567,5318,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5318/lei-ordinaria-n-5318-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6568,5319,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5319/lei-ordinaria-n-5319-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6569,5320,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5320/lei-ordinaria-n-5320-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6570,5321,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5321/lei-ordinaria-n-5321-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6571,5322,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5322/lei-ordinaria-n-5322-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6572,5323,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5323/lei-ordinaria-n-5323-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6573,5324,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5324/lei-ordinaria-n-5324-1959-perdoa-debito-conforme-especifica ",null], [6574,5325,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5325/lei-ordinaria-n-5325-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6575,5326,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5326/lei-ordinaria-n-5326-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6576,5327,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5327/lei-ordinaria-n-5327-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6577,5328,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDO DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5328/lei-ordinaria-n-5328-1959-perdo-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6578,5329,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5329/lei-ordinaria-n-5329-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6579,5330,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5330/lei-ordinaria-n-5330-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6580,5331,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5331/lei-ordinaria-n-5331-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6581,5332,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5332/lei-ordinaria-n-5332-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6582,5333,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5333/lei-ordinaria-n-5333-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6583,5334,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5334/lei-ordinaria-n-5334-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6584,5335,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5335/lei-ordinaria-n-5335-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6585,5336,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5336/lei-ordinaria-n-5336-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6586,5337,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5337/lei-ordinaria-n-5337-1959-denomina-via-publica ",null], [6587,5338,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5338/lei-ordinaria-n-5338-1959-denomina-via-publica ",null], [6588,5339,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANTERO MOTA, NO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5339/lei-ordinaria-n-5339-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-antero-mota-no-cordeiro ",null], [6589,5340,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 10 DE JANEIRO, NO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5340/lei-ordinaria-n-5340-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-10-de-janeiro-no-cordeiro ",null], [6590,5341,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NOVA DO ALTO DO MANDU, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5341/lei-ordinaria-n-5341-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-nova-do-alto-do-mandu-em-casa-amarela ",null], [6591,5342,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAR IMÓVEL PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5342/lei-ordinaria-n-5342-1959-autoriza-desapropriar-imovel-para-abertura-de-via-publica ",null], [6592,5343,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5343/lei-ordinaria-n-5343-1959-denomina-via-publica ",null], [6593,5344,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5344/lei-ordinaria-n-5344-1959-denomina-via-publica ",null], [6594,5345,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5345/lei-ordinaria-n-5345-1959-denomina-via-publica ",null], [6595,5346,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5346/lei-ordinaria-n-5346-1959-denomina-via-publica ",null], [6596,5347,1959,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO, NA FORMA QUE DETERMINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5347/lei-ordinaria-n-5347-1959-dispoe-sobre-gratificacao-na-forma-que-determina ","1962-09-03T00:00:00"], [6597,5348,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 4490. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5348/lei-ordinaria-n-5348-1959-altera-redacao-da-lei-nº-4490 ",null], [6598,5349,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE GARANTIA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5349/lei-ordinaria-n-5349-1959-dispoe-sobre-garantia-de-pagamento-na-forma-que-especifica ",null], [6599,5350,1959,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AO PESSOAL FIXO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5350/lei-ordinaria-n-5350-1959-concede-abono-de-emergencia-ao-pessoal-fixo-da-prefeitura-municipal-do-recife ","1959-12-22T00:00:00"], [6600,5351,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA EMISSÃO DE APÓLICES MUNICIPAIS ATÉ O MONTANTE DE CR$ 600.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5351/lei-ordinaria-n-5351-1959-autoriza-emissao-de-apolices-municipais-ate-o-montante-de-cr-600000-000-00 ",null], [6601,5352,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5352/lei-ordinaria-n-5352-1959-transfere-rubrica-orcamentaria ",null], [6602,5353,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5353/lei-ordinaria-n-5353-1959-denomina-via-publica ",null], [6603,5354,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARTUR CAMPELO, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5354/lei-ordinaria-n-5354-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-artur-campelo-no-bairro-de-areias ",null], [6604,5355,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5355/lei-ordinaria-n-5355-1959-denomina-via-publica ",null], [6605,5356,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO Vº CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5356/lei-ordinaria-n-5356-1959-concede-auxilio-financeiro-para-a-realizacao-do-vº-congresso-dos-municipios-brasileiros ",null], [6606,5357,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE NO LOCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5357/lei-ordinaria-n-5357-1959-autoriza-construcao-de-ponte-no-local-que-menciona ",null], [6607,5358,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5358/lei-ordinaria-n-5358-1959-denomina-via-publica ",null], [6608,5359,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5359/lei-ordinaria-n-5359-1959-denomina-via-publica ",null], [6609,5360,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DO PROFESSORA PRIMÁRIO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5360/lei-ordinaria-n-5360-1959-reconhece-de-utilidade-publica-o-centro-do-professora-primario-de-pernambuco ",null], [6610,5361,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INATIVOS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5361/lei-ordinaria-n-5361-1959-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-profissionais-inativos-de-pernambuco ",null], [6611,5362,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5362/lei-ordinaria-n-5362-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6612,5363,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5363/lei-ordinaria-n-5363-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6613,5364,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5364/lei-ordinaria-n-5364-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6614,5365,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5365/lei-ordinaria-n-5365-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6615,5366,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5366/lei-ordinaria-n-5366-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6616,5367,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5367/lei-ordinaria-n-5367-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6617,5368,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5368/lei-ordinaria-n-5368-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6618,5369,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5369/lei-ordinaria-n-5369-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6619,5370,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/537/5370/lei-ordinaria-n-5370-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6620,5371,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/537/5371/lei-ordinaria-n-5371-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6621,5372,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/537/5372/lei-ordinaria-n-5372-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6622,5373,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/537/5373/lei-ordinaria-n-5373-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6623,5374,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/537/5374/lei-ordinaria-n-5374-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6624,5375,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/538/5381/lei-ordinaria-n-5381-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6631,5382,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/538/5382/lei-ordinaria-n-5382-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6632,5383,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/538/5383/lei-ordinaria-n-5383-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6633,5384,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/540/5409/lei-ordinaria-n-5409-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6659,5410,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5410/lei-ordinaria-n-5410-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6660,5411,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5411/lei-ordinaria-n-5411-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6661,5412,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5412/lei-ordinaria-n-5412-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6662,5413,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5413/lei-ordinaria-n-5413-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6663,5414,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5414/lei-ordinaria-n-5414-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6664,5415,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5415/lei-ordinaria-n-5415-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6665,5416,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5416/lei-ordinaria-n-5416-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6666,5417,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5417/lei-ordinaria-n-5417-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6667,5418,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5418/lei-ordinaria-n-5418-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6668,5419,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5419/lei-ordinaria-n-5419-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6669,5420,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5420/lei-ordinaria-n-5420-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6670,5421,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5421/lei-ordinaria-n-5421-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6671,5422,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5422/lei-ordinaria-n-5422-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6672,5423,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5423/lei-ordinaria-n-5423-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6673,5424,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5424/lei-ordinaria-n-5424-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6674,5425,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5425/lei-ordinaria-n-5425-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6675,5426,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5426/lei-ordinaria-n-5426-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6676,5427,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5427/lei-ordinaria-n-5427-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6677,5428,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5428/lei-ordinaria-n-5428-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6678,5429,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5429/lei-ordinaria-n-5429-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6679,5430,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5430/lei-ordinaria-n-5430-1959-denomina-via-publica ",null], [6680,5431,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5431/lei-ordinaria-n-5431-1959-denomina-vias-publicas ",null], [6681,5432,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5432/lei-ordinaria-n-5432-1959-denomina-via-publica ",null], [6682,5433,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5433/lei-ordinaria-n-5433-1959-denomina-via-publica ",null], [6683,5434,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE RECURSOS PARA O CAMARATUBA FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5434/lei-ordinaria-n-5434-1959-transfere-recursos-para-o-camaratuba-futebol-clube ",null], [6684,5435,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5435/lei-ordinaria-n-5435-1959-denomina-via-publica ",null], [6685,5436,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CARLOS DE BRITO E JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5436/lei-ordinaria-n-5436-1959-autoriza-pavimentacao-das-ruas-carlos-de-brito-e-jeronimo-de-albuquerque ",null], [6686,5437,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5437/lei-ordinaria-n-5437-1959-denomina-via-publica ",null], [6687,5438,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARQUES DE ABRANTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5438/lei-ordinaria-n-5438-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-marques-de-abrantes ",null], [6688,5439,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5439/lei-ordinaria-n-5439-1959-dispoe-sobre-transferencia-de-auxilios ",null], [6689,5440,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5440/lei-ordinaria-n-5440-1959-denomina-via-publica ",null], [6690,5441,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5441/lei-ordinaria-n-5441-1959-denomina-via-publica ","1960-10-27T00:00:00"], [6691,5442,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5442/lei-ordinaria-n-5442-1959-denomina-via-publica ",null], [6692,5443,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TABIRA, EM JOÃO DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5443/lei-ordinaria-n-5443-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-tabira-em-joao-de-barros ",null], [6693,5444,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PIO MUNIZ DE FARIAS, NA MUSTARDINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5444/lei-ordinaria-n-5444-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-pio-muniz-de-farias-na-mustardinha ",null], [6694,5445,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA 2ª TRAVESSA DA RUA DO TRIUNFO, NO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5445/lei-ordinaria-n-5445-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-da-2ª-travessa-da-rua-do-triunfo-no-arruda ",null], [6695,5446,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPÍRITA IRMÃOS DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5446/lei-ordinaria-n-5446-1959-considera-de-utilidade-publica-o-nucleo-espirita-irmaos-da-conceicao ",null], [6696,5447,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO ENGENHO DO MEIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5447/lei-ordinaria-n-5447-1959-transfere-auxilio-para-a-associacao-atletica-do-engenho-do-meio ",null], [6697,5448,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE CR$ 300.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5448/lei-ordinaria-n-5448-1959-autoriza-contratacao-de-emprestimo-de-cr-300000-000-00 ",null], [6698,5449,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSISTÊNCIA SOCIAL \"AMÁLIA BELTRÃO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5449/lei-ordinaria-n-5449-1959-dispoe-sobre-subvencao-concedida-a-assistencia-social-amalia-beltrao ",null], [6699,5450,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/545/5450/lei-ordinaria-n-5450-1959-dispoe-sobre-transferencia-de-auxilios ",null], [6700,5451,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA À LEGIÃO AMIGOS DA INFÂNCIA DESPROTEGIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/545/5451/lei-ordinaria-n-5451-1959-dispoe-sobre-subvencao-atribuida-a-legiao-amigos-da-infancia-desprotegida ",null], [6701,5452,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/545/5452/lei-ordinaria-n-5452-1959-denomina-via-publica ","1960-10-20T00:00:00"], [6702,5453,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO MENSAL AO CIDADÃO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/545/5453/lei-ordinaria-n-5453-1959-concede-pensao-mensal-ao-cidadao-que-menciona ",null], [6703,5454,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/545/5454/lei-ordinaria-n-5454-1959-autoriza-transferencia-de-dotacao-orcamentaria ",null], [6704,5456,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHOR DO CARMO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/545/5456/lei-ordinaria-n-5456-1959-reconhece-de-utilidade-publica-a-ordem-terceira-de-nossa-senhor-do-carmo-do-recife ",null], [6705,5457,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO BENEFICENTE MISTA MENSAGEIRA DE PROGRESSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/545/5457/lei-ordinaria-n-5457-1959-considera-de-utilidade-publica-a-uniao-beneficente-mista-mensageira-de-progresso ",null], [6706,5458,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/545/5458/lei-ordinaria-n-5458-1959-denomina-via-publica ",null], [6707,5459,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/545/5459/lei-ordinaria-n-5459-1959-denomina-via-publica ",null], [6708,5460,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO MÉDICA-ACADÊMICA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5460/lei-ordinaria-n-5460-1959-considera-de-utilidade-publica-a-organizacao-medica-academica-de-pernambuco ",null], [6709,5461,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM AO DR. SÉRGIO LORETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5461/lei-ordinaria-n-5461-1959-autoriza-construcao-de-monumento-em-homenagem-ao-dr-sergio-loreto ",null], [6710,5462,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5462/lei-ordinaria-n-5462-1959-denomina-via-publica ",null], [6711,5463,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5463/lei-ordinaria-n-5463-1959-denomina-via-publica ",null], [6712,5464,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5464/lei-ordinaria-n-5464-1959-denomina-via-publica ",null], [6713,5465,1959,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.357.497,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5465/lei-ordinaria-n-5465-1959-abre-credito-especial-de-cr-1357-497-00 ",null], [6714,5466,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM AO JORNALISTA MÁRIO MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5466/lei-ordinaria-n-5466-1959-autoriza-construcao-de-monumento-em-homenagem-ao-jornalista-mario-melo ",null], [6715,5467,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5467/lei-ordinaria-n-5467-1959-denomina-via-publica ",null], [6716,5468,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5468/lei-ordinaria-n-5468-1959-denomina-via-publica ",null], [6717,5469,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO MIXTO EVANGÉLICO \"JOEL CARLSON\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5469/lei-ordinaria-n-5469-1959-considera-de-utilidade-publica-o-orfanato-mixto-evangelico-joel-carlson ",null], [6718,5470,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5470/lei-ordinaria-n-5470-1959-autoriza-doacao-de-area-para-construcao-de-mausoleu ",null], [6719,5471,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESPESA COM PUBLICAÇÃO DAS \"OBRAS COMPLETAS DE MÁRIO MELO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5471/lei-ordinaria-n-5471-1959-autoriza-despesa-com-publicacao-das-obras-completas-de-mario-melo ",null], [6720,5472,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL \"REVERENDO MANOEL MACHADO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5472/lei-ordinaria-n-5472-1959-considera-de-utilidade-publica-a-assistencia-social-reverendo-manoel-machado ",null], [6721,5473,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5473/lei-ordinaria-n-5473-1959-transfere-recursos-orcamentarios ",null], [6722,5474,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5474/lei-ordinaria-n-5474-1959-denomina-via-publica ",null], [6723,5475,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. VILAS BÔAS, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5475/lei-ordinaria-n-5475-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-dr-vilas-boas-em-areias ",null], [6724,5476,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAR A RUA CORONEL ALFREDO DUARTE, EM AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5476/lei-ordinaria-n-5476-1959-autoriza-pavimentar-a-rua-coronel-alfredo-duarte-em-afogados ",null], [6725,5477,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5477/lei-ordinaria-n-5477-1959-denomina-via-publica ",null], [6726,5478,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5478/lei-ordinaria-n-5478-1959-transfere-recursos-orcamentarios ",null], [6727,5479,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO PARA A ESCOLA CADUCOS DO COQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5479/lei-ordinaria-n-5479-1959-transfere-auxilio-para-a-escola-caducos-do-coque ",null], [6728,5480,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5480/lei-ordinaria-n-5480-1959-denomina-via-publica ",null], [6729,5481,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5481/lei-ordinaria-n-5481-1959-denomina-via-publica ",null], [6730,5482,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5482/lei-ordinaria-n-5482-1959-denomina-via-publica ",null], [6731,5483,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5483/lei-ordinaria-n-5483-1959-denomina-vias-publicas ",null], [6732,5484,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5484/lei-ordinaria-n-5484-1959-denomina-via-publica ",null], [6733,5485,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5485/lei-ordinaria-n-5485-1959-denomina-via-publica ",null], [6734,5486,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO, POR INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5486/lei-ordinaria-n-5486-1959-autoriza-desapropriacao-de-terreno-por-interesse-publico ",null], [6735,5487,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA CHAPADA DO MORRO DA CONCEIÇÃO, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5487/lei-ordinaria-n-5487-1959-autoriza-pavimentacao-da-chapada-do-morro-da-conceicao-em-casa-amarela ",null], [6736,5488,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO MAGNÍFICO REITOR JOSQUIM INÁCIO DE ALMEIDA AMAZONAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5488/lei-ordinaria-n-5488-1959-concede-titulo-de-cidadao-benemerito-ao-magnifico-reitor-josquim-inacio-de-almeida-amazonas ",null], [6737,5489,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE RECURSOS PARA A ESCOLA MARIA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5489/lei-ordinaria-n-5489-1959-transfere-recursos-para-a-escola-maria-madalena ",null], [6738,5490,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE RECURSOS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5490/lei-ordinaria-n-5490-1959-transfere-recursos-para-as-entidades-que-menciona ",null], [6739,5491,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR JOÃO RODRIGUES, NA ENCRUZILHADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5491/lei-ordinaria-n-5491-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-professor-joao-rodrigues-na-encruzilhada ",null], [6740,5492,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO AO BRAZILEIRINHO FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5492/lei-ordinaria-n-5492-1959-transfere-subvencao-ao-brazileirinho-futebol-clube ",null], [6741,5493,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5493/lei-ordinaria-n-5493-1959-denomina-via-publica ",null], [6742,5494,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA TRÊS, NO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5494/lei-ordinaria-n-5494-1959-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-tres-no-cordeiro ",null], [6743,5495,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5495/lei-ordinaria-n-5495-1959-denomina-via-publica ",null], [6744,5496,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA SANTA GERTRUDES, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5496/lei-ordinaria-n-5496-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-travessa-santa-gertrudes-em-casa-amarela ",null], [6745,5497,1959,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 36.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5497/lei-ordinaria-n-5497-1959-abre-credito-especial-de-cr-36000-00 ",null], [6746,5498,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTO ARAÚJO, NO BAIRRO DE AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5498/lei-ordinaria-n-5498-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-santo-araujo-no-bairro-de-afogados ",null], [6747,5499,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5499/lei-ordinaria-n-5499-1959-denomina-via-publica ",null], [6748,5500,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O ASFALTAMENTO DA RUA PADRE NÓBREGA, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5500/lei-ordinaria-n-5500-1959-autoriza-o-asfaltamento-da-rua-padre-nobrega-em-areias ",null], [6749,5501,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARTHUR COUTINHO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5501/lei-ordinaria-n-5501-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-arthur-coutinho-no-bairro-de-santo-amaro ",null], [6750,5502,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO LOCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5502/lei-ordinaria-n-5502-1959-autoriza-servicos-de-iluminacao-publica-no-local-que-menciona ",null], [6751,5503,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CÓRREGO DO COTÓ, EM ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5503/lei-ordinaria-n-5503-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-corrego-do-coto-em-agua-fria ",null], [6752,5504,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR LUZ PÚBLICA NO CÓRREGO DO DENDÊ, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5504/lei-ordinaria-n-5504-1959-autoriza-instalar-luz-publica-no-corrego-do-dende-em-casa-amarela ",null], [6753,5505,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CÓRREGO DO ARCANJO, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5505/lei-ordinaria-n-5505-1959-autoriza-instalar-iluminacao-publica-no-corrego-do-arcanjo-em-casa-amarela ",null], [6754,5506,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5506/lei-ordinaria-n-5506-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6755,5507,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE RECURSOS AO COLÉGIO AMERICANO BATISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5507/lei-ordinaria-n-5507-1959-transfere-recursos-ao-colegio-americano-batista ",null], [6756,5508,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5508/lei-ordinaria-n-5508-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6757,5509,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5509/lei-ordinaria-n-5509-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6758,5510,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5510/lei-ordinaria-n-5510-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6759,5511,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5511/lei-ordinaria-n-5511-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6760,5512,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5512/lei-ordinaria-n-5512-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6761,5513,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5513/lei-ordinaria-n-5513-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6762,5514,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5514/lei-ordinaria-n-5514-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6763,5515,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5515/lei-ordinaria-n-5515-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6764,5516,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5516/lei-ordinaria-n-5516-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6765,5517,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5517/lei-ordinaria-n-5517-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6766,5518,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5518/lei-ordinaria-n-5518-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6767,5519,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5519/lei-ordinaria-n-5519-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6768,5520,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/558/5587/lei-ordinaria-n-5587-1959-denomina-via-publica ",null], [6836,5588,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/558/5588/lei-ordinaria-n-5588-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6837,5589,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/558/5589/lei-ordinaria-n-5589-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6838,5590,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5590/lei-ordinaria-n-5590-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6839,5591,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5591/lei-ordinaria-n-5591-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6840,5592,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5592/lei-ordinaria-n-5592-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6841,5593,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5593/lei-ordinaria-n-5593-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6842,5594,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 5119. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5594/lei-ordinaria-n-5594-1959-revoga-a-lei-nº-5119 ",null], [6843,5595,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5595/lei-ordinaria-n-5595-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6844,5596,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5596/lei-ordinaria-n-5596-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6845,5597,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5597/lei-ordinaria-n-5597-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6846,5598,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5598/lei-ordinaria-n-5598-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6847,5599,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5599/lei-ordinaria-n-5599-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6848,5600,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5600/lei-ordinaria-n-5600-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6849,5601,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5601/lei-ordinaria-n-5601-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6850,5602,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5602/lei-ordinaria-n-5602-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6851,5603,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5603/lei-ordinaria-n-5603-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6852,5604,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5604/lei-ordinaria-n-5604-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6853,5605,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5605/lei-ordinaria-n-5605-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6854,5606,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5606/lei-ordinaria-n-5606-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6855,5607,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5607/lei-ordinaria-n-5607-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6856,5608,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5608/lei-ordinaria-n-5608-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6857,5609,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5609/lei-ordinaria-n-5609-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6858,5610,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5610/lei-ordinaria-n-5610-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6859,5611,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5611/lei-ordinaria-n-5611-1959-denomina-via-publica ",null], [6860,5612,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5612/lei-ordinaria-n-5612-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6861,5613,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5613/lei-ordinaria-n-5613-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6862,5614,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5614/lei-ordinaria-n-5614-1959-considera-de-utilidade-publica-o-real-hospital-portugues-de-beneficencia-de-pernambuco ",null], [6863,5615,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5615/lei-ordinaria-n-5615-1959-denomina-via-publica ",null], [6864,5616,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS A FESTA DA MOCIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5616/lei-ordinaria-n-5616-1959-isenta-de-impostos-e-emolumentos-a-festa-da-mocidade ",null], [6865,5617,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5617/lei-ordinaria-n-5617-1959-denomina-via-publica ",null], [6866,5618,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5618/lei-ordinaria-n-5618-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6867,5619,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5619/lei-ordinaria-n-5619-1959-dispoe-sobre-a-fiscalizacao-das-empresas-concessionarias-ou-permissionarias-de-servicos-publicos ","1966-07-07T00:00:00"], [6868,5620,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5620/lei-ordinaria-n-5620-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6869,5621,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5621/lei-ordinaria-n-5621-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6870,5622,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5622/lei-ordinaria-n-5622-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6871,5623,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DOS ABRIGOS PÚBLICOS, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5623/lei-ordinaria-n-5623-1959-autoriza-prorrogacao-de-prazos-dos-abrigos-publicos-conforme-menciona ",null], [6872,5624,1959,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5624/lei-ordinaria-n-5624-1959-autoriza-abertura-de-credito-especial-de-cr-50000-00 ",null], [6873,5625,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ENTREPOSTO PARA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5625/lei-ordinaria-n-5625-1959-autoriza-instalacao-de-entreposto-para-venda-de-generos-alimenticios ",null], [6874,5626,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5626/lei-ordinaria-n-5626-1959-denomina-via-publica ",null], [6875,5627,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5627/lei-ordinaria-n-5627-1959-denomina-via-publica ",null], [6876,5628,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5628/lei-ordinaria-n-5628-1959-denomina-via-publica ",null], [6877,5629,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PEDRO CELSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5629/lei-ordinaria-n-5629-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-pedro-celso ",null], [6878,5630,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA NOMEAR COMISSÃO PARA REVISÃO DOS NOMES DE RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5630/lei-ordinaria-n-5630-1959-autoriza-nomear-comissao-para-revisao-dos-nomes-de-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [6879,5631,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ VASCONCELOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5631/lei-ordinaria-n-5631-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-jose-vasconcelos ",null], [6880,5632,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAPITÃO PONCIANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5632/lei-ordinaria-n-5632-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-capitao-ponciano ",null], [6881,5633,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5633/lei-ordinaria-n-5633-1959-autoriza-pavimentacao-das-que-menciona ",null], [6882,5634,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA SANTA TEREZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5634/lei-ordinaria-n-5634-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-santa-tereza ",null], [6883,5635,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5635/lei-ordinaria-n-5635-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6884,5636,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5636/lei-ordinaria-n-5636-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6885,5637,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5637/lei-ordinaria-n-5637-1959-transfere-subvencao-orcamentaria ",null], [6886,5638,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5638/lei-ordinaria-n-5638-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6887,5639,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5639/lei-ordinaria-n-5639-1959-transfere-subvencao-orcamentaria ",null], [6888,5640,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5640/lei-ordinaria-n-5640-1959-denomina-via-publica ",null], [6889,5641,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 4045. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5641/lei-ordinaria-n-5641-1959-revoga-a-lei-nº-4045 ",null], [6890,5642,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA MULTAS NO CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO QUE ESTA LEI ESTIPULA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5642/lei-ordinaria-n-5642-1959-perdoa-multas-no-caso-de-pagamento-no-prazo-que-esta-lei-estipula ","1960-01-16T00:00:00"], [6891,5643,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 650.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5643/lei-ordinaria-n-5643-1959-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-650000-00 ",null], [6892,5644,1959,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5644/lei-ordinaria-n-5644-1959-autoriza-abertura-de-credito-especial-na-importancia-de-cr-15000-000-00 ",null], [6893,5645,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5645/lei-ordinaria-n-5645-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6894,5646,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5646/lei-ordinaria-n-5646-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6895,5647,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5647/lei-ordinaria-n-5647-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6896,5648,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5648/lei-ordinaria-n-5648-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6897,5649,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA DA ALEGRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5649/lei-ordinaria-n-5649-1959-autoriza-instalacao-de-luz-publica-na-rua-da-alegria ",null], [6898,5650,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA XAVANTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5650/lei-ordinaria-n-5650-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-xavantes ",null], [6899,5651,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MADRE ROSA GATORNO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5651/lei-ordinaria-n-5651-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-madre-rosa-gatorno ",null], [6900,5652,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5534. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5652/lei-ordinaria-n-5652-1959-altera-redacao-do-art-2º-da-lei-nº-5534 ",null], [6901,5653,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 4600. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5653/lei-ordinaria-n-5653-1959-revoga-a-lei-nº-4600 ",null], [6902,5654,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARDOSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5654/lei-ordinaria-n-5654-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-cardoso ",null], [6903,5655,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ DA BOMBA, EM AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5655/lei-ordinaria-n-5655-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-jose-da-bomba-em-afogados ",null], [6904,5656,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO SOBRE O RIO BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5656/lei-ordinaria-n-5656-1959-autoriza-construcao-de-pontilhao-sobre-o-rio-beberibe ",null], [6905,5657,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5657/lei-ordinaria-n-5657-1959-denomina-via-publica ",null], [6906,5658,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5658/lei-ordinaria-n-5658-1959-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6907,5659,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5659/lei-ordinaria-n-5659-1959-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6908,5660,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5660/lei-ordinaria-n-5660-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6909,5661,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5661/lei-ordinaria-n-5661-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6910,5662,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5662/lei-ordinaria-n-5662-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6911,5663,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5663/lei-ordinaria-n-5663-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6912,5664,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5664/lei-ordinaria-n-5664-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6913,5665,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5665/lei-ordinaria-n-5665-1959-perdoa-parte-dos-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6914,5666,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5666/lei-ordinaria-n-5666-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6915,5667,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5667/lei-ordinaria-n-5667-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6916,5668,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5668/lei-ordinaria-n-5668-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6917,5669,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5669/lei-ordinaria-n-5669-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6918,5670,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/567/5673/lei-ordinaria-n-5673-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6922,5674,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/567/5674/lei-ordinaria-n-5674-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6923,5675,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/567/5675/lei-ordinaria-n-5675-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6924,5676,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/567/5679/lei-ordinaria-n-5679-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6928,5680,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/568/5680/lei-ordinaria-n-5680-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6929,5681,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/568/5681/lei-ordinaria-n-5681-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6930,5682,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/570/5707/lei-ordinaria-n-5707-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6956,5708,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/570/5708/lei-ordinaria-n-5708-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6957,5709,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/570/5709/lei-ordinaria-n-5709-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6958,5710,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5710/lei-ordinaria-n-5710-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6959,5711,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5711/lei-ordinaria-n-5711-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6960,5712,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5712/lei-ordinaria-n-5712-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6961,5713,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5713/lei-ordinaria-n-5713-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [6962,5714,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5714/lei-ordinaria-n-5714-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6963,5715,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5715/lei-ordinaria-n-5715-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6964,5716,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5716/lei-ordinaria-n-5716-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6965,5717,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5717/lei-ordinaria-n-5717-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6966,5718,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5718/lei-ordinaria-n-5718-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6967,5719,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5719/lei-ordinaria-n-5719-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6968,5720,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5720/lei-ordinaria-n-5720-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6969,5721,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5721/lei-ordinaria-n-5721-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6970,5722,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5722/lei-ordinaria-n-5722-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6971,5723,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5723/lei-ordinaria-n-5723-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6972,5724,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5724/lei-ordinaria-n-5724-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [6973,5725,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.530.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5725/lei-ordinaria-n-5725-1959-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-5530-000-00 ",null], [6974,5726,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5726/lei-ordinaria-n-5726-1959-denomina-via-publica ",null], [6975,5727,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5727/lei-ordinaria-n-5727-1959-denomina-via-publica ",null], [6976,5728,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5728/lei-ordinaria-n-5728-1959-denomina-praca-publica ",null], [6977,5729,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5729/lei-ordinaria-n-5729-1959-denomina-via-publica ",null], [6978,5730,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5730/lei-ordinaria-n-5730-1959-denomina-via-publica ",null], [6979,5731,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS A 1ª EXPOSIÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5731/lei-ordinaria-n-5731-1959-isenta-de-impostos-e-taxas-a-1ª-exposicao-nacional-de-municipios ",null], [6980,5732,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5732/lei-ordinaria-n-5732-1959-denomina-via-publica ",null], [6981,5733,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5733/lei-ordinaria-n-5733-1959-autoriza-transferencia-de-dotacoes-orcamentarias ",null], [6982,5734,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 71 DA LEI Nº 4563. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5734/lei-ordinaria-n-5734-1959-altera-o-art-71-da-lei-nº-4563 ",null], [6983,5735,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5735/lei-ordinaria-n-5735-1959-denomina-via-publica ",null], [6984,5736,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 7.500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5736/lei-ordinaria-n-5736-1959-abre-creditos-suplementares-de-cr-7500-000-00 ",null], [6985,5737,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU PARA GUARDAR RESTOS MORTAIS DE SOLDADOS FALECIDOS EM COMBATE NA EUROPA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5737/lei-ordinaria-n-5737-1959-autoriza-construcao-de-mausoleu-para-guardar-restos-mortais-de-soldados-falecidos-em-combate-na-europa ",null], [6986,5738,1959,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5738/lei-ordinaria-n-5738-1959-autoriza-abertura-de-credito-suplementar-de-cr-500000-00 ",null], [6987,5739,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5739/lei-ordinaria-n-5739-1959-autoriza-transferencia-de-dotacao-orcamentaria ",null], [6988,5740,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5740/lei-ordinaria-n-5740-1959-autoriza-transferencia-de-dotacao-orcamentaria ",null], [6989,5741,1959,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5741/lei-ordinaria-n-5741-1959-autoriza-abertura-de-credito-especial-de-cr-1000-000-00 ",null], [6990,5742,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5742/lei-ordinaria-n-5742-1959-denomina-via-publica ",null], [6991,5743,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS DA CIDADE UNIVERSITÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5743/lei-ordinaria-n-5743-1959-denomina-vias-publicas-da-cidade-universitaria ",null], [6992,5744,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL \"BARÃO DE LUCENA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5744/lei-ordinaria-n-5744-1959-considera-de-utilidade-publica-o-hospital-barao-de-lucena ",null], [6993,5745,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5745/lei-ordinaria-n-5745-1959-redenomina-via-publica ",null], [6994,5746,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5746/lei-ordinaria-n-5746-1959-denomina-via-publica ",null], [6995,5747,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE MULTAS, CONFORME MENCIONA, ÀS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICE DE PASSAGEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5747/lei-ordinaria-n-5747-1959-isenta-de-multas-conforme-menciona-as-empresas-permissionarias-do-transporte-publice-de-passageiros ",null], [6996,5748,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5748/lei-ordinaria-n-5748-1959-autoriza-transferencia-de-dotacao-orcamentaria ",null], [6997,5749,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, COMO MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5749/lei-ordinaria-n-5749-1959-doa-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro-como-menciona ",null], [6998,5750,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO POR 6 ANOS, ÀS INDÚSTRIAS NOVAS DE PRODUTOS SEM SIMILARES QUE VIEREM A SER INSTALADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5750/lei-ordinaria-n-5750-1959-concede-isencao-por-6-anos-as-industrias-novas-de-produtos-sem-similares-que-vierem-a-ser-instaladas-no-territorio-do-municipio ",null], [6999,5751,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5751/lei-ordinaria-n-5751-1959-altera-valores-de-remuneracao-dos-cargos-em-comissao-que-menciona ",null], [7000,5752,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONSULTORIA JURÍDICA DA MUNICIPALIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5752/lei-ordinaria-n-5752-1959-dispoe-sobre-a-consultoria-juridica-da-municipalidade ",null], [7001,5753,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS O PRÉDIO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5753/lei-ordinaria-n-5753-1959-isenta-de-impostos-e-taxas-o-predio-que-menciona ",null], [7002,5754,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CLÁUDIO BROTHEROOD, NO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5754/lei-ordinaria-n-5754-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-claudio-brotherood-no-cordeiro ",null], [7003,5755,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ABREU E LIMA, NO ROSARINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5755/lei-ordinaria-n-5755-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-abreu-e-lima-no-rosarinho ",null], [7004,5756,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA REGUEIRA COSTA, NO ROSARINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5756/lei-ordinaria-n-5756-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-regueira-costa-no-rosarinho ",null], [7005,5757,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA POPULAR NO ENGENHO DO MEIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5757/lei-ordinaria-n-5757-1959-autoriza-instalacao-de-biblioteca-popular-no-engenho-do-meio ",null], [7006,5758,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO SILVEIRA, NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5758/lei-ordinaria-n-5758-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-francisco-silveira-nos-afogados ",null], [7007,5759,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 3 DE AGOSTO, NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5759/lei-ordinaria-n-5759-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-3-de-agosto-nos-afogados ",null], [7008,5760,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5760/lei-ordinaria-n-5760-1959-autoriza-construcao-de-galpoes-para-armazenamento-de-mercadorias ",null], [7009,5761,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO CÓRREGO DA BELA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5761/lei-ordinaria-n-5761-1959-autoriza-pavimentacao-e-iluminacao-do-corrego-da-bela-vista ",null], [7010,5762,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO ALTO DA BELA VISTA, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5762/lei-ordinaria-n-5762-1959-autoriza-execucao-de-iluminacao-do-alto-da-bela-vista-em-beberibe ",null], [7011,5763,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5763/lei-ordinaria-n-5763-1959-denomina-via-publica ",null], [7012,5764,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. ADELINO, NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5764/lei-ordinaria-n-5764-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-dr-adelino-nos-afogados ",null], [7013,5765,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE POSTES NA RUA DO JARDIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5765/lei-ordinaria-n-5765-1959-autoriza-instalacao-de-postes-na-rua-do-jardim ",null], [7014,5766,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5766/lei-ordinaria-n-5766-1959-denomina-via-publica ",null], [7015,5767,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5767/lei-ordinaria-n-5767-1959-denomina-via-publica ",null], [7016,5768,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5768/lei-ordinaria-n-5768-1959-denomina-via-publica ",null], [7017,5769,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4617. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5769/lei-ordinaria-n-5769-1959-altera-o-artigo-1º-da-lei-nº-4617 ",null], [7018,5770,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DO FORTE, NO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/577/5770/lei-ordinaria-n-5770-1959-autoriza-pavimentacao-da-avenida-do-forte-no-cordeiro ",null], [7019,5771,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ILUMINAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/577/5771/lei-ordinaria-n-5771-1959-autoriza-iluminacao-das-ruas-que-menciona ",null], [7020,5772,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PENSÃO, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/577/5772/lei-ordinaria-n-5772-1959-transfere-pensao-conforme-menciona ",null], [7021,5773,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1960 (CR$ 1.279.300.000,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/577/5773/lei-ordinaria-n-5773-1959-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-para-o-exercicio-financeiro-de-1960-cr-1279-300-000-00 ",null], [7022,5774,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO AO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA ASSOCIAÇÃO LÍTERO ESTUDANTIL OLÍMPIO GALVÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/577/5774/lei-ordinaria-n-5774-1959-transfere-auxilio-ao-departamento-de-estudos-e-pesquisas-da-associacao-litero-estudantil-olimpio-galvao ",null], [7023,5775,1959,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/577/5775/lei-ordinaria-n-5775-1959-abre-credito-suplementar-na-importancia-de-cr-1500-000-00 ",null], [7024,5776,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/577/5776/lei-ordinaria-n-5776-1959-autoriza-transferencia-de-dotacao-orcamentaria ",null], [7025,5777,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS FIXOS E VARIÁVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/577/5777/lei-ordinaria-n-5777-1959-dispoe-sobre-os-vencimentos-fixos-e-variaveis-da-prefeitura-municipal-do-recife ",null], [7026,5778,1959,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE CHAFARIZ NO LOCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/577/5778/lei-ordinaria-n-5778-1959-autoriza-instalacao-de-chafariz-no-local-que-menciona ",null], [7027,5779,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO DA LEI Nº 5642. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/577/5779/lei-ordinaria-n-5779-1960-prorroga-prazo-da-lei-nº-5642 ",null], [7028,5780,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A CONSULTORIA GERAL DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5780/lei-ordinaria-n-5780-1960-cria-a-consultoria-geral-do-municipio ",null], [7029,5781,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ARBORIZAÇÃO DA ESTRADA DA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5781/lei-ordinaria-n-5781-1960-autoriza-arborizacao-da-estrada-da-imbiribeira ",null], [7030,5782,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DA CIDADE DO RECIFE AO COMPOSITOR POPULAR \"CAPIBA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5782/lei-ordinaria-n-5782-1960-concede-titulo-de-cidadao-benemerito-da-cidade-do-recife-ao-compositor-popular-capiba ",null], [7031,5783,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5783/lei-ordinaria-n-5783-1960-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7032,5784,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5784/lei-ordinaria-n-5784-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7033,5785,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5785/lei-ordinaria-n-5785-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7034,5786,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5786/lei-ordinaria-n-5786-1960-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7035,5787,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5787/lei-ordinaria-n-5787-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7036,5788,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5788/lei-ordinaria-n-5788-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7037,5789,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5789/lei-ordinaria-n-5789-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7038,5790,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5790/lei-ordinaria-n-5790-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7039,5791,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5791/lei-ordinaria-n-5791-1960-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7040,5792,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5792/lei-ordinaria-n-5792-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7041,5793,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5793/lei-ordinaria-n-5793-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7042,5794,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5794/lei-ordinaria-n-5794-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7043,5795,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5795/lei-ordinaria-n-5795-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7044,5796,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5796/lei-ordinaria-n-5796-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7045,5797,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5797/lei-ordinaria-n-5797-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7046,5798,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5798/lei-ordinaria-n-5798-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7047,5799,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5799/lei-ordinaria-n-5799-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7048,5800,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/580/5800/lei-ordinaria-n-5800-1960-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7049,5801,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/580/5801/lei-ordinaria-n-5801-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7050,5802,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/580/5805/lei-ordinaria-n-5805-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7054,5806,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/580/5806/lei-ordinaria-n-5806-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7055,5807,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/580/5807/lei-ordinaria-n-5807-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7056,5808,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/589/5898/lei-ordinaria-n-5898-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7147,5899,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/589/5899/lei-ordinaria-n-5899-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7148,5900,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5900/lei-ordinaria-n-5900-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7149,5901,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5901/lei-ordinaria-n-5901-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7150,5902,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5902/lei-ordinaria-n-5902-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7151,5903,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5903/lei-ordinaria-n-5903-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7152,5904,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5904/lei-ordinaria-n-5904-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7153,5905,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5905/lei-ordinaria-n-5905-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7154,5906,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5906/lei-ordinaria-n-5906-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7155,5907,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5907/lei-ordinaria-n-5907-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7156,5908,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5908/lei-ordinaria-n-5908-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7157,5909,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5909/lei-ordinaria-n-5909-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7158,5910,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5910/lei-ordinaria-n-5910-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7159,5911,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5911/lei-ordinaria-n-5911-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7160,5912,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5912/lei-ordinaria-n-5912-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7161,5913,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5913/lei-ordinaria-n-5913-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7162,5914,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5914/lei-ordinaria-n-5914-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7163,5915,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5915/lei-ordinaria-n-5915-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7164,5916,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5916/lei-ordinaria-n-5916-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7165,5917,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5917/lei-ordinaria-n-5917-1960-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7166,5918,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5918/lei-ordinaria-n-5918-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7167,5919,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5919/lei-ordinaria-n-5919-1960-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7168,5920,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5920/lei-ordinaria-n-5920-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7169,5921,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5921/lei-ordinaria-n-5921-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7170,5922,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5922/lei-ordinaria-n-5922-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7171,5923,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5923/lei-ordinaria-n-5923-1960-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-menciona ",null], [7172,5924,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5924/lei-ordinaria-n-5924-1960-autoriza-doacao-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [7173,5925,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5925/lei-ordinaria-n-5925-1960-denomina-via-publica ",null], [7174,5926,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5926/lei-ordinaria-n-5926-1960-autoriza-doacao-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [7175,5927,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5927/lei-ordinaria-n-5927-1960-denomina-via-publica ",null], [7176,5928,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5928/lei-ordinaria-n-5928-1960-autoriza-doacao-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [7177,5929,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, POR INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5929/lei-ordinaria-n-5929-1960-autoriza-desapropriacao-de-imovel-por-interesse-publico ",null], [7178,5930,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DE TÍTULO DO ORÇAMENTO EM VIGOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5930/lei-ordinaria-n-5930-1960-altera-redacao-de-titulo-do-orcamento-em-vigor ",null], [7179,5931,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA EVARISTO DA VEIGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5931/lei-ordinaria-n-5931-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-evaristo-da-veiga ",null], [7180,5932,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5932/lei-ordinaria-n-5932-1960-autoriza-doacao-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [7181,5933,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PERNAMBUCA DE AVICULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5933/lei-ordinaria-n-5933-1960-considera-de-utilidade-publica-a-escola-pernambuca-de-avicultura ",null], [7182,5934,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DEMOLIÇÃO DO MERCADO DE TEJIPIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5934/lei-ordinaria-n-5934-1960-autoriza-demolicao-do-mercado-de-tejipio-e-da-outras-providencias ",null], [7183,5935,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5935/lei-ordinaria-n-5935-1960-autoriza-pavimentacao-de-rua-que-menciona ",null], [7184,5936,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4983. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5936/lei-ordinaria-n-5936-1960-altera-dispositivos-da-lei-nº-4983 ",null], [7185,5937,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 118.720,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5937/lei-ordinaria-n-5937-1960-autoriza-abrir-credito-especial-na-importancia-de-cr-118720-00 ",null], [7186,5938,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA DO BARTOLOMEU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5938/lei-ordinaria-n-5938-1960-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-travessa-do-bartolomeu ",null], [7187,5939,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS NOS LOCAIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5939/lei-ordinaria-n-5939-1960-autoriza-construcao-de-abrigos-de-passageiros-nos-locais-que-menciona ",null], [7188,5940,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 5 DE JULHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5940/lei-ordinaria-n-5940-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-5-de-julho ",null], [7189,5941,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA EDSON FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5941/lei-ordinaria-n-5941-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-edson-filho ",null], [7190,5942,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, NOS LOCAIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5942/lei-ordinaria-n-5942-1960-autoriza-construcao-de-abrigos-para-passageiros-de-onibus-nos-locais-que-menciona ",null], [7191,5943,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5943/lei-ordinaria-n-5943-1960-denomina-via-publica ",null], [7192,5944,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5944/lei-ordinaria-n-5944-1960-denomina-via-publica ",null], [7193,5945,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5945/lei-ordinaria-n-5945-1960-denomina-via-publica ",null], [7194,5946,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5946/lei-ordinaria-n-5946-1960-denomina-via-publica ",null], [7195,5947,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA TRAVESSA DO JACINTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5947/lei-ordinaria-n-5947-1960-autoriza-construcao-de-galerias-para-escoamento-de-aguas-pluviais-na-travessa-do-jacinto ",null], [7196,5948,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ PÚBLICO NA RUA 10 DE NOVEMBRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5948/lei-ordinaria-n-5948-1960-autoriza-construcao-de-chafariz-publico-na-rua-10-de-novembro ",null], [7197,5949,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CONSELHEIRO NABUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5949/lei-ordinaria-n-5949-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-conselheiro-nabuco ",null], [7198,5950,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO RECIFE AO JORNALISTA HERBERT MOSES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5950/lei-ordinaria-n-5950-1960-confere-titulo-de-cidadao-honorario-do-recife-ao-jornalista-herbert-moses ",null], [7199,5951,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMARO GOMES POROCA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5951/lei-ordinaria-n-5951-1960-autoriza-conclusao-da-pavimentacao-da-rua-amaro-gomes-poroca ",null], [7200,5952,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA EDNA, EM COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5952/lei-ordinaria-n-5952-1960-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-edna-em-coqueiral ",null], [7201,5953,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO SOBRE O RIO JORDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5953/lei-ordinaria-n-5953-1960-autoriza-construcao-de-pontilhao-sobre-o-rio-jordao ",null], [7202,5954,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DOS LOCAIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5954/lei-ordinaria-n-5954-1960-autoriza-pavimentacao-dos-locais-que-menciona ",null], [7203,5955,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA AOS SERVIDORES DA COLETA DE LIXO E DE DEMOLIÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5955/lei-ordinaria-n-5955-1960-autoriza-fornecimento-de-equipamento-de-seguranca-aos-servidores-da-coleta-de-lixo-e-de-demolicoes ",null], [7204,5956,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARIA ESTEVAM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5956/lei-ordinaria-n-5956-1960-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-maria-estevam ",null], [7205,5957,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO CUMBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5957/lei-ordinaria-n-5957-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-estrada-do-cumbe ",null], [7206,5958,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA O BOSQUE CENTRAL DO SÍTIO DA TRINDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5958/lei-ordinaria-n-5958-1960-denomina-o-bosque-central-do-sitio-da-trindade ",null], [7207,5959,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5959/lei-ordinaria-n-5959-1960-denomina-via-publica ",null], [7208,5960,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUIR JARDIM NA PRAÇA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5960/lei-ordinaria-n-5960-1960-autoriza-construir-jardim-na-praca-do-trabalho-e-da-outras-providencias ",null], [7209,5961,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5961/lei-ordinaria-n-5961-1960-autoriza-permuta-de-terrenos ",null], [7210,5962,1960,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5962/lei-ordinaria-n-5962-1960-abre-credito-especial-de-cr-2500-000-00 ",null], [7211,5963,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BOM SUCESSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5963/lei-ordinaria-n-5963-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-bom-sucesso ",null], [7212,5964,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5964/lei-ordinaria-n-5964-1960-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [7213,5965,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MENESES DRUMOND. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5965/lei-ordinaria-n-5965-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-meneses-drumond ",null], [7214,5966,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS LOCATÁRIOS DOS MERCADOS PÚBLICOS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5966/lei-ordinaria-n-5966-1960-reconhece-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-locatarios-dos-mercados-publicos-do-recife ",null], [7215,5967,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5967/lei-ordinaria-n-5967-1960-denomina-vias-publicas ",null], [7216,5968,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AJARDINAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5968/lei-ordinaria-n-5968-1960-autoriza-ajardinamento-e-pavimentacao-da-praca-da-torre ",null], [7217,5969,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5969/lei-ordinaria-n-5969-1960-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [7218,5970,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS COSME VIANA E ALFREDO MAIA, NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5970/lei-ordinaria-n-5970-1960-autoria-pavimentacao-das-ruas-cosme-viana-e-alfredo-maia-nos-afogados ",null], [7219,5971,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO AO MIRA-MAR ESPORTE CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5971/lei-ordinaria-n-5971-1960-transfere-auxilio-ao-mira-mar-esporte-clube ",null], [7220,5972,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO SOBRE O CANAL DE VASCO DA GAMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5972/lei-ordinaria-n-5972-1960-autoriza-construcao-de-pontilhao-sobre-o-canal-de-vasco-da-gama ",null], [7221,5973,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO MATEUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5973/lei-ordinaria-n-5973-1960-autoriza-restauracao-da-pavimentacao-da-rua-sao-mateus ",null], [7222,5974,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NO LOCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5974/lei-ordinaria-n-5974-1960-autoriza-instalacao-de-luz-publica-no-local-que-menciona ",null], [7223,5975,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CHACON. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5975/lei-ordinaria-n-5975-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-chacon ",null], [7224,5976,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5976/lei-ordinaria-n-5976-1960-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-bairro-do-pina ",null], [7225,5977,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO RÁDIO-AMADOR DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5977/lei-ordinaria-n-5977-1960-considera-de-utilidade-publica-a-casa-do-radio-amador-de-pernambuco ",null], [7226,5978,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA \"SAINT COMERCIAL PRÁTICA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5978/lei-ordinaria-n-5978-1960-considera-de-utilidade-publica-a-escola-saint-comercial-pratica ",null], [7227,5979,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ CARVALHEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5979/lei-ordinaria-n-5979-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-jose-carvalheira ",null], [7228,5980,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5980/lei-ordinaria-n-5980-1960-autoriza-pavimentacao-da-estrada-que-menciona ",null], [7229,5981,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DOS LOCAIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5981/lei-ordinaria-n-5981-1960-dispoe-sobre-a-pavimentacao-dos-locais-que-menciona ",null], [7230,5982,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO PARA BLOCO CARNAVALESCO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5982/lei-ordinaria-n-5982-1960-transfere-auxilio-para-bloco-carnavalesco-que-menciona ",null], [7231,5983,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS VIAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5983/lei-ordinaria-n-5983-1960-autoriza-a-complementacao-de-iluminacao-publica-das-vias-que-menciona ",null], [7232,5984,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO GERALDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5984/lei-ordinaria-n-5984-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-sao-geraldo ",null], [7233,5985,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SANTA MARIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5985/lei-ordinaria-n-5985-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-santa-maria ",null], [7234,5986,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA D. MANOEL DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5986/lei-ordinaria-n-5986-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-d-manoel-da-costa ",null], [7235,5987,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CLÁUDIO BROTHEROOD. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5987/lei-ordinaria-n-5987-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-claudio-brotherood ",null], [7236,5988,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FRANKLIN TÁVORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5988/lei-ordinaria-n-5988-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-franklin-tavora ",null], [7237,5989,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O MUSEU DO CARNAVAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5989/lei-ordinaria-n-5989-1960-cria-o-museu-do-carnaval ",null], [7238,5990,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCENDE PENSÃO AO PORTEIRO DO TEATRO SANTA IZABEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5990/lei-ordinaria-n-5990-1960-concende-pensao-ao-porteiro-do-teatro-santa-izabel ",null], [7239,5991,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESPESA COM PUBLICAÇÃO DO LIVRO \"VELHAS IGREJAS E SUBÚRBIOS HISTÓRICOS DO RECIFE.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5991/lei-ordinaria-n-5991-1960-autoriza-despesa-com-publicacao-do-livro-velhas-igrejas-e-suburbios-historicos-do-recife ",null], [7240,5992,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5992/lei-ordinaria-n-5992-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7241,5993,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5993/lei-ordinaria-n-5993-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7242,5994,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5994/lei-ordinaria-n-5994-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7243,5995,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CRIAÇÃO DE GINÁSIO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5995/lei-ordinaria-n-5995-1960-autoriza-criacao-de-ginasio-municipal ","1975-08-21T00:00:00"], [7244,5996,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5996/lei-ordinaria-n-5996-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7245,5997,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5997/lei-ordinaria-n-5997-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7246,5998,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5998/lei-ordinaria-n-5998-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7247,5999,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5999/lei-ordinaria-n-5999-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7248,6000,1960,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6000/lei-ordinaria-n-6000-1960-autoriza-abertura-de-credito-especial-de-cr-60000-000-00 ",null], [7249,6001,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 4366. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6001/lei-ordinaria-n-6001-1960-revoga-a-lei-nº-4366 ",null], [7250,6002,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6002/lei-ordinaria-n-6002-1960-dispoe-sobre-parcelamento-na-cobranca-da-divida-ativa-do-imposto-territorial-urbano ",null], [7251,6003,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6003/lei-ordinaria-n-6003-1960-denomina-via-publica ",null], [7252,6004,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. JUSCELINO KUBTSCHEK DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6004/lei-ordinaria-n-6004-1960-confere-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-sr-juscelino-kubtschek-de-oliveira ",null], [7253,6005,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PRAZO PARA BENEFÍCIO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6005/lei-ordinaria-n-6005-1960-estabelece-prazo-para-beneficio-que-menciona ",null], [7254,6006,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6006/lei-ordinaria-n-6006-1960-denomina-via-publica ",null], [7255,6007,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6007/lei-ordinaria-n-6007-1960-denomina-via-publica ",null], [7256,6008,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6008/lei-ordinaria-n-6008-1960-denomina-via-publica ",null], [7257,6009,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6009/lei-ordinaria-n-6009-1960-denomina-via-publica ",null], [7258,6010,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6010/lei-ordinaria-n-6010-1960-denomina-via-publica ",null], [7259,6011,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6011/lei-ordinaria-n-6011-1960-denomina-via-publica ",null], [7260,6012,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6012/lei-ordinaria-n-6012-1960-denomina-via-publica ",null], [7261,6013,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6013/lei-ordinaria-n-6013-1960-denomina-via-publica ",null], [7262,6014,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6014/lei-ordinaria-n-6014-1960-denomina-via-publica ",null], [7263,6015,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6015/lei-ordinaria-n-6015-1960-denomina-via-publica ",null], [7264,6016,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6016/lei-ordinaria-n-6016-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7265,6017,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6017/lei-ordinaria-n-6017-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7266,6018,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6018/lei-ordinaria-n-6018-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7267,6019,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6019/lei-ordinaria-n-6019-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7268,6020,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/602/6020/lei-ordinaria-n-6020-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7269,6021,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/602/6025/lei-ordinaria-n-6025-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7274,6026,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS TRAVESSAS DA PAZ E DO SACRAMENTO, LATERAIS À MATRIZ DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/602/6026/lei-ordinaria-n-6026-1960-autoriza-pavimentacao-das-travessas-da-paz-e-do-sacramento-laterais-a-matriz-dos-afogados ",null], [7275,6027,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ATRIBUI AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/602/6027/lei-ordinaria-n-6027-1960-atribui-auxilio-as-entidades-que-menciona ",null], [7276,6028,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/604/6040/lei-ordinaria-n-6040-1960-redistribui-subvencao-na-forma-que-menciona ",null], [7289,6041,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/604/6041/lei-ordinaria-n-6041-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7290,6042,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/604/6042/lei-ordinaria-n-6042-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7291,6043,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/604/6043/lei-ordinaria-n-6043-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7292,6044,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/606/6062/lei-ordinaria-n-6062-1960-autoriza-construcao-de-ponte-na-travessa-custodia ",null], [7311,6063,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CESÁRIO DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/606/6063/lei-ordinaria-n-6063-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-cesario-de-melo ",null], [7312,6064,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/606/6064/lei-ordinaria-n-6064-1960-denomina-via-publica ",null], [7313,6065,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO AO 1º DE JANEIRO FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/606/6065/lei-ordinaria-n-6065-1960-transfere-auxilio-ao-1º-de-janeiro-futebol-clube ",null], [7314,6066,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO AO MADUREIRA ATLÉTICO CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/606/6066/lei-ordinaria-n-6066-1960-transfere-auxilio-ao-madureira-atletico-clube ",null], [7315,6067,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/606/6067/lei-ordinaria-n-6067-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7316,6068,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/606/6068/lei-ordinaria-n-6068-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7317,6069,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/607/6075/lei-ordinaria-n-6075-1960-autoriza-conclusao-de-instalacao-de-luz-publica-nos-locais-que-menciona ",null], [7324,6076,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA LADEIRA DO PACHECO, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/607/6076/lei-ordinaria-n-6076-1960-autoriza-pavimentacao-da-ladeira-do-pacheco-em-tejipio ",null], [7325,6077,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/607/6077/lei-ordinaria-n-6077-1960-reconhece-de-utilidade-publica-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos ",null], [7326,6078,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA APRÍGIO GUIMARÃES E RUA CUSTÓRIA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/607/6078/lei-ordinaria-n-6078-1960-autoriza-pavimentacao-da-avenida-aprigio-guimaraes-e-rua-custoria-no-bairro-de-tejipio ",null], [7327,6079,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA HENRIQUE DE LUCENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/607/6079/lei-ordinaria-n-6079-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-henrique-de-lucena ",null], [7328,6080,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO SOBRE O CANAL DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6080/lei-ordinaria-n-6080-1960-autoriza-construcao-de-pontilhao-sobre-o-canal-de-boa-viagem ",null], [7329,6081,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6081/lei-ordinaria-n-6081-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7330,6082,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6082/lei-ordinaria-n-6082-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7331,6083,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE NECROTÉRIO NO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6083/lei-ordinaria-n-6083-1960-autoriza-construcao-de-necroterio-no-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao ",null], [7332,6084,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO DIQUE E A TRAVESSA DOS MARTÍRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6084/lei-ordinaria-n-6084-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-do-dique-e-a-travessa-dos-martirios ",null], [7333,6085,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6085/lei-ordinaria-n-6085-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7334,6086,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6086/lei-ordinaria-n-6086-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-estrada-da-imbiribeira ",null], [7335,6087,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6087/lei-ordinaria-n-6087-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7336,6088,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6088/lei-ordinaria-n-6088-1960-autoriza-a-abertura-de-via-publica ",null], [7337,6089,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM BRASÍLIA TEIMOSA, NO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6089/lei-ordinaria-n-6089-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-em-brasilia-teimosa-no-pina ",null], [7338,6090,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA \"L\", EM BRASÍLIA TEIMOSA, NO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6090/lei-ordinaria-n-6090-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-l-em-brasilia-teimosa-no-pina ",null], [7339,6091,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6091/lei-ordinaria-n-6091-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7340,6092,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CUSTEIO DE OPERAÇÃO CIRÚRGICA, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6092/lei-ordinaria-n-6092-1960-dispoe-sobre-custeio-de-operacao-cirurgica-na-forma-que-menciona ",null], [7341,6093,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANGUEIRA, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6093/lei-ordinaria-n-6093-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-mangueira-em-tejipio ",null], [7342,6094,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TENENTE WANDERLEY, NO CAJUEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6094/lei-ordinaria-n-6094-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-tenente-wanderley-no-cajueiro ",null], [7343,6095,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA ALEGRIA, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6095/lei-ordinaria-n-6095-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-da-alegria-em-tejipio ",null], [7344,6096,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE CHAFARIZ NA RUA PAULINO DE FARIAS, EM COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6096/lei-ordinaria-n-6096-1960-autoriza-instalacao-de-chafariz-na-rua-paulino-de-farias-em-coqueiral ",null], [7345,6097,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ABONO NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6097/lei-ordinaria-n-6097-1960-concede-abono-na-forma-que-menciona ","1960-11-12T00:00:00"], [7346,6098,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6098/lei-ordinaria-n-6098-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7347,6099,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6099/lei-ordinaria-n-6099-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7348,6100,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/610/6100/lei-ordinaria-n-6100-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7349,6101,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/610/6101/lei-ordinaria-n-6101-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7350,6102,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/610/6102/lei-ordinaria-n-6102-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7351,6103,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/619/6199/lei-ordinaria-n-6199-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7448,6200,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6200/lei-ordinaria-n-6200-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7449,6201,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6201/lei-ordinaria-n-6201-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7450,6202,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6202/lei-ordinaria-n-6202-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7451,6203,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6203/lei-ordinaria-n-6203-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7452,6204,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6204/lei-ordinaria-n-6204-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7453,6205,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6205/lei-ordinaria-n-6205-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7454,6206,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6206/lei-ordinaria-n-6206-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7455,6207,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6207/lei-ordinaria-n-6207-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7456,6208,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6208/lei-ordinaria-n-6208-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7457,6209,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6209/lei-ordinaria-n-6209-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7458,6210,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6210/lei-ordinaria-n-6210-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7459,6211,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6211/lei-ordinaria-n-6211-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7460,6212,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6212/lei-ordinaria-n-6212-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7461,6213,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6213/lei-ordinaria-n-6213-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7462,6214,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA SUPRIMENTO DE CRÉDITO EM FAVOR DA CANTINA DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6214/lei-ordinaria-n-6214-1960-autoriza-suprimento-de-credito-em-favor-da-cantina-do-departamento-de-bem-estar-publico ",null], [7463,6215,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6215/lei-ordinaria-n-6215-1960-autoriza-suplementacao-de-verbas-orcamentarias ",null], [7464,6216,1960,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 48.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6216/lei-ordinaria-n-6216-1960-autoriza-abertura-de-credito-especial-de-cr-48300-00 ",null], [7465,6217,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6217/lei-ordinaria-n-6217-1960-dispoe-sobre-alteracao-de-dotacao-orcamentaria ",null], [7466,6218,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6218/lei-ordinaria-n-6218-1960-autoriza-permuta-de-terreno-em-beberibe ",null], [7467,6219,1960,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 756.685,00 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6219/lei-ordinaria-n-6219-1960-autoriza-abertura-de-credito-suplementar-de-cr-756685-00 ",null], [7468,6220,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 72 DA LEI Nº 4563. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6220/lei-ordinaria-n-6220-1960-altera-redacao-do-art-72-da-lei-nº-4563 ",null], [7469,6221,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6221/lei-ordinaria-n-6221-1960-autoriza-permuta-de-terreno-conforme-menciona ",null], [7470,6222,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6222/lei-ordinaria-n-6222-1960-dispoe-sobre-transferencia-de-auxilio-as-entidades-que-menciona ",null], [7471,6223,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6223/lei-ordinaria-n-6223-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7472,6224,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6224/lei-ordinaria-n-6224-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7473,6225,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6225/lei-ordinaria-n-6225-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7474,6226,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA MORAES RÊGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6226/lei-ordinaria-n-6226-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-da-avenida-moraes-rego ",null], [7475,6227,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS PARA FINS CULTURAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6227/lei-ordinaria-n-6227-1960-dispoe-sobre-transferencia-de-subvencao-e-auxilios-para-fins-culturais ",null], [7476,6228,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA LAURINDO CUNHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6228/lei-ordinaria-n-6228-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-laurindo-cunha ",null], [7477,6229,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6229/lei-ordinaria-n-6229-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7478,6230,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6230/lei-ordinaria-n-6230-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7479,6231,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MAJOR PAJUABA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6231/lei-ordinaria-n-6231-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-major-pajuaba ",null], [7480,6232,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6232/lei-ordinaria-n-6232-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7481,6233,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE CHAFARIZ PÚBLICO NO ALTO DO CÉU, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6233/lei-ordinaria-n-6233-1960-autoriza-instalacao-de-chafariz-publico-no-alto-do-ceu-em-tejipio ",null], [7482,6234,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA FORNECIMENTO DE PLANTAS, DE FORMA GRATUITA, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6234/lei-ordinaria-n-6234-1960-autoriza-fornecimento-de-plantas-de-forma-gratuita-na-forma-que-menciona ",null], [7483,6235,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6235/lei-ordinaria-n-6235-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7484,6236,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO BONGÍ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6236/lei-ordinaria-n-6236-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-estrada-do-bongi ",null], [7485,6237,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GOMES TABORDA, NO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6237/lei-ordinaria-n-6237-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-gomes-taborda-no-cordeiro ",null], [7486,6238,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BENJAMIN CONSTANT. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6238/lei-ordinaria-n-6238-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-benjamin-constant ",null], [7487,6239,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6239/lei-ordinaria-n-6239-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7488,6240,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6240/lei-ordinaria-n-6240-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7489,6241,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6241/lei-ordinaria-n-6241-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7490,6242,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6242/lei-ordinaria-n-6242-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7491,6243,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6243/lei-ordinaria-n-6243-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7492,6244,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6244/lei-ordinaria-n-6244-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7493,6245,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO PORFÍRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6245/lei-ordinaria-n-6245-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-francisco-porfirio ",null], [7494,6246,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE OLIVEIRA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6246/lei-ordinaria-n-6246-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-padre-oliveira-em-casa-amarela ",null], [7495,6247,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ASSENTAMENTO DE MEIO FIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6247/lei-ordinaria-n-6247-1960-autoriza-assentamento-de-meio-fio-na-rua-sao-sebastiao ",null], [7496,6248,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO IMPOSTO SOBRE INGRESSOS A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE DESPORTOS AMADORISTAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6248/lei-ordinaria-n-6248-1960-isenta-do-imposto-sobre-ingressos-a-federacao-pernambucana-de-desportos-amadoristas ",null], [7497,6249,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CINE-TEATRO NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6249/lei-ordinaria-n-6249-1960-concede-isencao-para-construcao-de-cine-teatro-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [7498,6250,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PRÊMIO AOS RECENSEADORES, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6250/lei-ordinaria-n-6250-1960-concede-premio-aos-recenseadores-conforme-menciona ",null], [7499,6251,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SAPUCAIA, EM AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6251/lei-ordinaria-n-6251-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-sapucaia-em-afogados ",null], [7500,6252,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS NOS LOCAIS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6252/lei-ordinaria-n-6252-1960-autoriza-construcao-de-abrigos-de-passageiros-nos-locais-que-menciona ",null], [7501,6253,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SEVERINO MEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6253/lei-ordinaria-n-6253-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-severino-meira ",null], [7502,6254,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL SALVADOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6254/lei-ordinaria-n-6254-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-manoel-salvador ",null], [7503,6255,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ÁUREO XAVIER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6255/lei-ordinaria-n-6255-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-aureo-xavier ",null], [7504,6256,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA 2 DE FEVEREIRO, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6256/lei-ordinaria-n-6256-1960-autoriza-pavimentacao-da-travessa-2-de-fevereiro-em-casa-amarela ",null], [7505,6257,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARTUR GONÇALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6257/lei-ordinaria-n-6257-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-artur-goncalves ",null], [7506,6258,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESCREVE LOCALIZAÇÃO ESPECÍFICA DA RUA \"JOSÉ NOYA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6258/lei-ordinaria-n-6258-1960-descreve-localizacao-especifica-da-rua-jose-noya ",null], [7507,6259,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6259/lei-ordinaria-n-6259-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7508,6260,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO INSERIDA EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6260/lei-ordinaria-n-6260-1960-transfere-subvencao-inserida-em-dotacao-orcamentaria-especifica ",null], [7509,6261,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FIRMINO DE BARRO, NO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6261/lei-ordinaria-n-6261-1960-autoria-pavimentacao-da-rua-firmino-de-barro-no-cordeiro ",null], [7510,6262,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA ARARIPINA, EM SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6262/lei-ordinaria-n-6262-1960-autoriza-pavimentacao-e-instalacao-de-luz-publica-na-rua-araripina-em-santo-amaro ",null], [7511,6263,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6263/lei-ordinaria-n-6263-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7512,6264,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6264/lei-ordinaria-n-6264-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7513,6265,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6265/lei-ordinaria-n-6265-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7514,6266,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6266/lei-ordinaria-n-6266-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7515,6267,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6267/lei-ordinaria-n-6267-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7516,6268,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6268/lei-ordinaria-n-6268-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7517,6269,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6269/lei-ordinaria-n-6269-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7518,6270,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6270/lei-ordinaria-n-6270-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7519,6271,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6271/lei-ordinaria-n-6271-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7520,6272,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6272/lei-ordinaria-n-6272-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7521,6273,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO ALTO JOSÉ DO PINHO, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6273/lei-ordinaria-n-6273-1960-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-alto-jose-do-pinho-em-casa-amarela ",null], [7522,6274,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6274/lei-ordinaria-n-6274-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7523,6275,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6275/lei-ordinaria-n-6275-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7524,6276,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAULO AFONSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6276/lei-ordinaria-n-6276-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-paulo-afonso ",null], [7525,6277,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6277/lei-ordinaria-n-6277-1960-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [7526,6278,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA XAVANTES, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6278/lei-ordinaria-n-6278-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-xavantes-em-casa-amarela ",null], [7527,6279,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS RUAS DA VILA \"ASSIS RIBEIRO\", EM AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6279/lei-ordinaria-n-6279-1960-autoriza-pavimentacao-das-principais-ruas-da-vila-assis-ribeiro-em-afogados ",null], [7528,6280,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA PAULA BATISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6280/lei-ordinaria-n-6280-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-paula-batista ",null], [7529,6281,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6281/lei-ordinaria-n-6281-1960-denomina-via-publica ",null], [7530,6282,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6282/lei-ordinaria-n-6282-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7531,6283,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA OTACÍLIO PESSOA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6283/lei-ordinaria-n-6283-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-otacilio-pessoa ",null], [7532,6284,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS RUAS DA VILA TEÓFILO DE VASCONCELOS, NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6284/lei-ordinaria-n-6284-1960-autoriza-pavimentacao-das-principais-ruas-da-vila-teofilo-de-vasconcelos-nos-afogados ",null], [7533,6285,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6285/lei-ordinaria-n-6285-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7534,6286,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6286/lei-ordinaria-n-6286-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7535,6287,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6287/lei-ordinaria-n-6287-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7536,6288,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6288/lei-ordinaria-n-6288-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7537,6289,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6289/lei-ordinaria-n-6289-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7538,6290,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6290/lei-ordinaria-n-6290-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7539,6291,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6291/lei-ordinaria-n-6291-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7540,6292,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6292/lei-ordinaria-n-6292-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7541,6293,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6293/lei-ordinaria-n-6293-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7542,6294,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6294/lei-ordinaria-n-6294-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7543,6295,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6295/lei-ordinaria-n-6295-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7544,6296,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6296/lei-ordinaria-n-6296-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7545,6297,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAULO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6297/lei-ordinaria-n-6297-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-paulo-arruda ",null], [7546,6298,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRO ALLAIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6298/lei-ordinaria-n-6298-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-pedro-allain ",null], [7547,6299,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6299/lei-ordinaria-n-6299-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7548,6300,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA MANGABEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6300/lei-ordinaria-n-6300-1960-autoriza-pavimentacao-da-estrada-da-mangabeira ",null], [7549,6301,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS NO CAIS MARTINS DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6301/lei-ordinaria-n-6301-1960-autoriza-construcao-de-abrigo-de-passageiros-no-cais-martins-de-barros ",null], [7550,6302,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA HONÓRIO CORREIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6302/lei-ordinaria-n-6302-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-honorio-correia ",null], [7551,6303,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PERIPERÍ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6303/lei-ordinaria-n-6303-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-periperi ",null], [7552,6304,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6304/lei-ordinaria-n-6304-1960-denomina-via-publica ",null], [7553,6305,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO PARA O IIIº CONGRESSO BRASILEIRO DE PATOLOGIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6305/lei-ordinaria-n-6305-1960-concede-auxilio-para-o-iiiº-congresso-brasileiro-de-patologia ",null], [7554,6306,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6306/lei-ordinaria-n-6306-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7555,6307,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6307/lei-ordinaria-n-6307-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7556,6308,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6308/lei-ordinaria-n-6308-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7557,6309,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6309/lei-ordinaria-n-6309-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7558,6310,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6310/lei-ordinaria-n-6310-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7559,6311,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6311/lei-ordinaria-n-6311-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7560,6312,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6312/lei-ordinaria-n-6312-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7561,6313,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6313/lei-ordinaria-n-6313-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7562,6314,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6314/lei-ordinaria-n-6314-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7563,6315,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6315/lei-ordinaria-n-6315-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7564,6316,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6316/lei-ordinaria-n-6316-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7565,6317,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6317/lei-ordinaria-n-6317-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7566,6318,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6318/lei-ordinaria-n-6318-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7567,6319,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6319/lei-ordinaria-n-6319-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7568,6320,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6320/lei-ordinaria-n-6320-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7569,6321,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6321/lei-ordinaria-n-6321-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7570,6322,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6322/lei-ordinaria-n-6322-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7571,6323,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6323/lei-ordinaria-n-6323-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7572,6324,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6324/lei-ordinaria-n-6324-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7573,6325,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6325/lei-ordinaria-n-6325-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7574,6326,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6326/lei-ordinaria-n-6326-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7575,6327,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6327/lei-ordinaria-n-6327-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7576,6328,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6328/lei-ordinaria-n-6328-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7577,6329,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6329/lei-ordinaria-n-6329-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7578,6330,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6330/lei-ordinaria-n-6330-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7579,6331,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6331/lei-ordinaria-n-6331-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7580,6332,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6332/lei-ordinaria-n-6332-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7581,6333,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6333/lei-ordinaria-n-6333-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7582,6334,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6334/lei-ordinaria-n-6334-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7583,6335,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6335/lei-ordinaria-n-6335-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7584,6336,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6336/lei-ordinaria-n-6336-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7585,6337,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6337/lei-ordinaria-n-6337-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7586,6338,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6338/lei-ordinaria-n-6338-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7587,6339,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6339/lei-ordinaria-n-6339-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7588,6340,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6340/lei-ordinaria-n-6340-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7589,6341,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MEM DE SÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6341/lei-ordinaria-n-6341-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-mem-de-sa ",null], [7590,6342,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL GONÇALVES DA LUZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6342/lei-ordinaria-n-6342-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-manoel-goncalves-da-luz ",null], [7591,6343,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6343/lei-ordinaria-n-6343-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-da-lira ",null], [7592,6344,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE LIGAÇÃO DE TEJIPIÓ À ESTRADA BR-25, EM TOTÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6344/lei-ordinaria-n-6344-1960-autoriza-pavimentacao-da-via-de-ligacao-de-tejipio-a-estrada-br-25-em-toto ",null], [7593,6345,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6345/lei-ordinaria-n-6345-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7594,6346,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6346/lei-ordinaria-n-6346-1960-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [7595,6347,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO SOBRE O RIACHO DO BREJO, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6347/lei-ordinaria-n-6347-1960-autoriza-construcao-de-pontilhao-sobre-o-riacho-do-brejo-em-casa-amarela ",null], [7596,6348,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DO BECO DO MOREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6348/lei-ordinaria-n-6348-1960-autoriza-pavimentacao-do-beco-do-moreira ",null], [7597,6349,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ CARVALHEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6349/lei-ordinaria-n-6349-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-jose-carvalheira ",null], [7598,6350,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MAIO, EM COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6350/lei-ordinaria-n-6350-1960-autoriza-pavimentacao-da-avenida-maio-em-coqueiral ",null], [7599,6351,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA BARTOLOMEU, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6351/lei-ordinaria-n-6351-1960-autoriza-pavimentacao-da-travessa-bartolomeu-em-casa-amarela ",null], [7600,6352,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS, PRAÇAS E PONTES PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6352/lei-ordinaria-n-6352-1960-denomina-vias-pracas-e-pontes-publicas ",null], [7601,6353,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6353/lei-ordinaria-n-6353-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7602,6354,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ DE HOLANDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6354/lei-ordinaria-n-6354-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-jose-de-holanda ",null], [7603,6355,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA AZEVEDO COUTINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6355/lei-ordinaria-n-6355-1960-autoriza-conclusao-de-pavimentacao-da-rua-azevedo-coutinho ",null], [7604,6356,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6356/lei-ordinaria-n-6356-1960-dispoe-sobre-transferencia-de-subvencao ",null], [7605,6357,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COLOCAÇÃO DE MEIO FIO E ARBORIZAÇÃO DAS RUAS DA VILA SSCM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6357/lei-ordinaria-n-6357-1960-autoriza-colocacao-de-meio-fio-e-arborizacao-das-ruas-da-vila-sscm ",null], [7606,6358,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6358/lei-ordinaria-n-6358-1960-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-que-menciona ",null], [7607,6359,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6359/lei-ordinaria-n-6359-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7608,6360,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA CAMPINA DO BARRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6360/lei-ordinaria-n-6360-1960-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-campina-do-barreto ",null], [7609,6361,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6361/lei-ordinaria-n-6361-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7610,6362,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONOCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS À COMPANHIA DE REVENDA E COLONIZAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6362/lei-ordinaria-n-6362-1960-conocede-isencao-de-impostos-municipais-a-companhia-de-revenda-e-colonizacao ",null], [7611,6363,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6363/lei-ordinaria-n-6363-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7612,6364,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6364/lei-ordinaria-n-6364-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7613,6365,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ÁUREO XAVIER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6365/lei-ordinaria-n-6365-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-aureo-xavier ",null], [7614,6366,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE IBIAPINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6366/lei-ordinaria-n-6366-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-padre-ibiapina ",null], [7615,6367,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO NA AVENIDA LIBERDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6367/lei-ordinaria-n-6367-1960-autoriza-desapropriacao-na-avenida-liberdade ",null], [7616,6368,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6368/lei-ordinaria-n-6368-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7617,6369,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6369/lei-ordinaria-n-6369-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7618,6370,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6370/lei-ordinaria-n-6370-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7619,6371,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6371/lei-ordinaria-n-6371-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7620,6372,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6372/lei-ordinaria-n-6372-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7621,6373,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6373/lei-ordinaria-n-6373-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7622,6374,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6374/lei-ordinaria-n-6374-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7623,6375,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6375/lei-ordinaria-n-6375-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7624,6376,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6376/lei-ordinaria-n-6376-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7625,6377,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6377/lei-ordinaria-n-6377-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7626,6378,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6378/lei-ordinaria-n-6378-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7627,6379,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6379/lei-ordinaria-n-6379-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7628,6380,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6380/lei-ordinaria-n-6380-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7629,6381,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6381/lei-ordinaria-n-6381-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7630,6382,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6382/lei-ordinaria-n-6382-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7631,6383,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6383/lei-ordinaria-n-6383-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7632,6384,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6384/lei-ordinaria-n-6384-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7633,6385,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6385/lei-ordinaria-n-6385-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7634,6386,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6386/lei-ordinaria-n-6386-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7635,6387,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ PÚBLICO NA RUA BELA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6387/lei-ordinaria-n-6387-1960-autoriza-construcao-de-chafariz-publico-na-rua-bela-vista ",null], [7636,6388,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO PÚBLICA NA SUBIDA DO ALTO DO CÉU, EM COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6388/lei-ordinaria-n-6388-1960-autoriza-instalacao-publica-na-subida-do-alto-do-ceu-em-coqueiral ",null], [7637,6389,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6389/lei-ordinaria-n-6389-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [7638,6390,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA ESPERANÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6390/lei-ordinaria-n-6390-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-da-esperanca ",null], [7639,6391,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6391/lei-ordinaria-n-6391-1960-denomina-via-publica ","1961-07-16T00:00:00"], [7640,6392,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AJARDINAMENTO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PÁTEO DA IGREJA CATÓLICA DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6392/lei-ordinaria-n-6392-1960-autoriza-ajardinamento-e-instalacao-de-iluminacao-publica-no-pateo-da-igreja-catolica-do-pina ",null], [7641,6393,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6393/lei-ordinaria-n-6393-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [7642,6394,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO LIVRE PARA VENDA DE AVES E OVOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6394/lei-ordinaria-n-6394-1960-autoriza-construcao-de-mercado-livre-para-venda-de-aves-e-ovos ",null], [7643,6395,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NA VILA DO IPSEP, NO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6395/lei-ordinaria-n-6395-1960-autoriza-construcao-de-mercado-publico-na-vila-do-ipsep-no-ibura ",null], [7644,6396,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6396/lei-ordinaria-n-6396-1960-denomina-via-publica ",null], [7645,6397,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6397/lei-ordinaria-n-6397-1960-denomina-praca-publica ",null], [7646,6398,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6398/lei-ordinaria-n-6398-1960-denomina-via-publica ",null], [7647,6399,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DJALMA FARIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6399/lei-ordinaria-n-6399-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-djalma-farias ",null], [7648,6400,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DA NOVA DESCOBERTA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6400/lei-ordinaria-n-6400-1960-autoriza-pavimentacao-da-travessa-da-nova-descoberta-em-casa-amarela ",null], [7649,6401,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PARA ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA DA IMBAÚA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6401/lei-ordinaria-n-6401-1960-autoriza-construcao-de-galerias-para-aguas-pluviais-na-rua-da-imbaua-em-casa-amarela ",null], [7650,6402,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DA AVENIDA ENGENHEIRO JOSÉ ESTELITA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6402/lei-ordinaria-n-6402-1960-dispoe-sobre-servicos-de-urbanizacao-da-avenida-engenheiro-jose-estelita ",null], [7651,6403,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PERNAMBUCO IATE CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6403/lei-ordinaria-n-6403-1960-considera-de-utilidade-publica-o-pernambuco-iate-clube ",null], [7652,6404,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO RANGEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6404/lei-ordinaria-n-6404-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-antonio-rangel ",null], [7653,6405,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA HERCULANO BANDEIRA, NO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6405/lei-ordinaria-n-6405-1960-modifica-sistema-de-iluminacao-publica-da-avenida-herculano-bandeira-no-pina ",null], [7654,6406,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6406/lei-ordinaria-n-6406-1960-denomina-via-publica ",null], [7655,6407,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CANAL PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS NO CÓRREGO DE JOSÉ GRANDE, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6407/lei-ordinaria-n-6407-1960-autoriza-construcao-de-canal-para-escoamento-de-aguas-no-corrego-de-jose-grande-em-casa-amarela ",null], [7656,6408,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA LEANDRO BARRETO, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6408/lei-ordinaria-n-6408-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-leandro-barreto-em-tejipio ",null], [7657,6409,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BARREIROS, NO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6409/lei-ordinaria-n-6409-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-barreiros-no-pina ",null], [7658,6410,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6410/lei-ordinaria-n-6410-1960-denomina-via-publica ",null], [7659,6411,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6411/lei-ordinaria-n-6411-1960-denomina-via-publica ",null], [7660,6412,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6412/lei-ordinaria-n-6412-1960-denomina-via-publica ",null], [7661,6413,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ODORICO MENDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6413/lei-ordinaria-n-6413-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-odorico-mendes ",null], [7662,6414,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PUBLICAÇÃO DA RUA SENADOR MEIRELLES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6414/lei-ordinaria-n-6414-1960-autoriza-publicacao-da-rua-senador-meirelles ",null], [7663,6415,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE EUNICE GARCÊS DE MENDONÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6415/lei-ordinaria-n-6415-1960-perdoa-debito-de-eunice-garces-de-mendonca ",null], [7664,6416,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ ARAÚJO GOUVEIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6416/lei-ordinaria-n-6416-1960-perdoa-debito-de-jose-araujo-gouveia ",null], [7665,6417,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ CLEMENTINO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6417/lei-ordinaria-n-6417-1960-perdoa-debito-de-jose-clementino-de-oliveira ",null], [7666,6418,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6418/lei-ordinaria-n-6418-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-que-menciona ",null], [7667,6419,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6419/lei-ordinaria-n-6419-1960-denomina-via-publica ",null], [7668,6420,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RESTAURAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PONTE DO MOTOCOLOMBÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6420/lei-ordinaria-n-6420-1960-autoriza-restaurar-iluminacao-publica-da-ponte-do-motocolombo ",null], [7669,6421,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE LAURA COSTA RAPOSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6421/lei-ordinaria-n-6421-1960-perdoa-debito-de-laura-costa-raposo ",null], [7670,6422,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL DO CAIÁRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6422/lei-ordinaria-n-6422-1960-dispoe-sobre-subvencao-social-a-associacao-educacional-e-social-do-caiara ",null], [7671,6423,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE BRAZ ODORICO DA CRUZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6423/lei-ordinaria-n-6423-1960-perdoa-debito-de-braz-odorico-da-cruz ",null], [7672,6424,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE MARIA JOSÉ DE CARVALHO LUNA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6424/lei-ordinaria-n-6424-1960-perdoa-debito-de-maria-jose-de-carvalho-luna ",null], [7673,6425,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DE JOSÉ PAULINO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6425/lei-ordinaria-n-6425-1960-perdoa-debito-de-jose-paulino-da-silva ",null], [7674,6426,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6426/lei-ordinaria-n-6426-1960-perdoa-debito ",null], [7675,6427,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6427/lei-ordinaria-n-6427-1960-perdoa-debito ",null], [7676,6428,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6428/lei-ordinaria-n-6428-1960-perdoa-debito ",null], [7677,6429,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6429/lei-ordinaria-n-6429-1960-perdoa-debito ",null], [7678,6430,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6430/lei-ordinaria-n-6430-1960-perdoa-debito ",null], [7679,6431,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6431/lei-ordinaria-n-6431-1960-perdoa-debito ",null], [7680,6432,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6432/lei-ordinaria-n-6432-1960-perdoa-debito ",null], [7681,6433,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6433/lei-ordinaria-n-6433-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica ",null], [7682,6434,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6434/lei-ordinaria-n-6434-1960-perdoa-debito ",null], [7683,6435,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDIA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6435/lei-ordinaria-n-6435-1960-perdia-debito ",null], [7684,6436,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6436/lei-ordinaria-n-6436-1960-perdoa-debito ",null], [7685,6437,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6437/lei-ordinaria-n-6437-1960-perdoa-debito ",null], [7686,6438,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6438/lei-ordinaria-n-6438-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica ",null], [7687,6439,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6439/lei-ordinaria-n-6439-1960-perdoa-debito ",null], [7688,6440,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6440/lei-ordinaria-n-6440-1960-perdoa-debito ",null], [7689,6441,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6441/lei-ordinaria-n-6441-1960-perdoa-debito ",null], [7690,6442,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6442/lei-ordinaria-n-6442-1960-perdoa-debito ",null], [7691,6443,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6443/lei-ordinaria-n-6443-1960-perdoa-debito ",null], [7692,6444,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6444/lei-ordinaria-n-6444-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica ",null], [7693,6445,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6445/lei-ordinaria-n-6445-1960-perdoa-debito ",null], [7694,6446,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6446/lei-ordinaria-n-6446-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica ",null], [7695,6447,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6447/lei-ordinaria-n-6447-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica ",null], [7696,6448,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6448/lei-ordinaria-n-6448-1960-perdoa-debito ",null], [7697,6449,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6449/lei-ordinaria-n-6449-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica ",null], [7698,6450,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6450/lei-ordinaria-n-6450-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica ",null], [7699,6451,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6451/lei-ordinaria-n-6451-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica ",null], [7700,6452,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6452/lei-ordinaria-n-6452-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica ",null], [7701,6453,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6453/lei-ordinaria-n-6453-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica ",null], [7702,6454,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6454/lei-ordinaria-n-6454-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica ",null], [7703,6455,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6455/lei-ordinaria-n-6455-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica ",null], [7704,6456,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6456/lei-ordinaria-n-6456-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica ",null], [7705,6457,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6457/lei-ordinaria-n-6457-1960-perdoa-debito ",null], [7706,6458,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6458/lei-ordinaria-n-6458-1960-perdoa-debito ",null], [7707,6459,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6459/lei-ordinaria-n-6459-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica ",null], [7708,6460,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6460/lei-ordinaria-n-6460-1960-dispoe-de-desapropriacao ",null], [7709,6461,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6461/lei-ordinaria-n-6461-1960-dispoe-de-transferencia-de-auxilio ",null], [7710,6462,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6462/lei-ordinaria-n-6462-1960-perdoa-debito ",null], [7711,6463,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6463/lei-ordinaria-n-6463-1960-dispoe-de-instalacao-de-iluminacao-publica ",null], [7712,6464,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6464/lei-ordinaria-n-6464-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via ",null], [7713,6465,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL AJARDINAR PRAÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6465/lei-ordinaria-n-6465-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-ajardinar-praca ",null], [7714,6466,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE DESAPROPRIAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6466/lei-ordinaria-n-6466-1960-dispoe-de-desapropriacao-conforme-especifica ",null], [7715,6467,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PENSÃO MENSAL, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6467/lei-ordinaria-n-6467-1960-dispoe-de-pensao-mensal-conforme-especifica ",null], [7716,6468,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6468/lei-ordinaria-n-6468-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via ",null], [7717,6469,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6469/lei-ordinaria-n-6469-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via ",null], [7718,6470,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6470/lei-ordinaria-n-6470-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via ",null], [7719,6471,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6471/lei-ordinaria-n-6471-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via ",null], [7720,6472,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL INCLUIR NO PLANO DE \"OBRAS NOVAS\", PARA O EXERCÍCIO DE 1961, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO LOGRADOURO, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6472/lei-ordinaria-n-6472-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-incluir-no-plano-de-obras-novas-para-o-exercicio-de-1961-a-pavimentacao-da-rua-do-logradouro-em-casa-amarela ",null], [7721,6473,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6473/lei-ordinaria-n-6473-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-instalar-iluminacao-publica ",null], [7722,6474,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUIR UM MERCADO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6474/lei-ordinaria-n-6474-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-construir-um-mercado-publico ",null], [7723,6475,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR VIA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6475/lei-ordinaria-n-6475-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-via-conforme-especifica ",null], [7724,6476,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR VIA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6476/lei-ordinaria-n-6476-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-via-conforme-especifica ",null], [7725,6477,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR VIA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6477/lei-ordinaria-n-6477-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-via-conforme-especifica ",null], [7726,6478,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR VIA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6478/lei-ordinaria-n-6478-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-via-conforme-especifica ",null], [7727,6479,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR VIA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6479/lei-ordinaria-n-6479-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-via-conforme-especifica ",null], [7728,6480,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR VIA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6480/lei-ordinaria-n-6480-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-via-conforme-especifica ",null], [7729,6481,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6481/lei-ordinaria-n-6481-1960-autoriza-a-construcao-de-um-mercado-publico ",null], [7730,6482,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICAM DENOMINADAS DE \"INFANTE DOM HENRIQUE\" E \"ESCOLA DE SAGRES\", DUAS DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6482/lei-ordinaria-n-6482-1960-ficam-denominadas-de-infante-dom-henrique-e-escola-de-sagres-duas-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [7731,6483,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA DENOMINADA DE \"GENERAL GÓES MONTEIRO\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6483/lei-ordinaria-n-6483-1960-fica-denominada-de-general-goes-monteiro-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [7732,6484,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"DR. PEDRO LUIZ OSÓRIO\", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS EM QUALQUER DOS BAIRROS PRINCIPAIS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6484/lei-ordinaria-n-6484-1960-denominar-se-a-dr-pedro-luiz-osorio-uma-das-ruas-recentemente-abertas-em-qualquer-dos-bairros-principais-desta-cidade ",null], [7733,6485,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6485/lei-ordinaria-n-6485-1960-transfere-subvencao ",null], [7734,6486,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6486/lei-ordinaria-n-6486-1960-dispoe-de-desapropriacao ",null], [7735,6487,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DA CONCLUSÃO DA ABERTURA DA RUA PADRE CARAPUCEIRO, EM BÔA VIAGEM, LIGANDO-A A ESTRADA DA IMBIRIBEIRA, CONSTRUINDO, INCLUSIVE, A PONTE SÔBRE O RIO JORDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6487/lei-ordinaria-n-6487-1960-dispoe-da-conclusao-da-abertura-da-rua-padre-carapuceiro-em-boa-viagem-ligando-a-a-estrada-da-imbiribeira-construindo-inclusive-a-ponte-sobre-o-rio-jordao ",null], [7736,6488,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A PROCEDER COM O CALÇAMENTO DA RUA PADRE NÓBREGA, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6488/lei-ordinaria-n-6488-1960-autoriza-a-prefeitura-do-recife-a-proceder-com-o-calcamento-da-rua-padre-nobrega-em-areias ",null], [7737,6489,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIO PARA FINS CULTURAIS - DO ORÇAMENTO VIGENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6489/lei-ordinaria-n-6489-1960-dispoe-de-subvencoes-e-auxilio-para-fins-culturais-do-orcamento-vigente ",null], [7738,6490,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA DENOMINADA \"MISSIONÁRIO JOEL CARLSON\", A RUA ONDE ESTÁ SITUADA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6490/lei-ordinaria-n-6490-1960-fica-denominada-missionario-joel-carlson-a-rua-onde-esta-situada-a-igreja-evangelica-assembleia-de-deus ",null], [7739,6491,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER O ALARGAMENTO DA RUA MAJOR CHAGAS DE OLIVEIRA, NO BARRO CONSTRUINDO, TAMBÉM, MEIO FIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6491/lei-ordinaria-n-6491-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-fazer-o-alargamento-da-rua-major-chagas-de-oliveira-no-barro-construindo-tambem-meio-fio ",null], [7740,6492,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6492/lei-ordinaria-n-6492-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via ",null], [7741,6493,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA TRANSFERIDO PARA O NACIONAL FUTEBOL CLUBE, O AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6493/lei-ordinaria-n-6493-1960-fica-transferido-para-o-nacional-futebol-clube-o-auxilio-na-importancia-de-cr-24000-00-vinte-e-quatro-mil-cruzeiros ",null], [7742,6494,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 100, DA LEI 4563 DE 4.12.56. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6494/lei-ordinaria-n-6494-1960-altera-o-item-ii-do-artigo-100-da-lei-4563-de-4-12-56 ",null], [7743,6495,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA ELEVADA, DE 1,20% PARA 1,44% (UM INTEIRO E QUARENTA E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO), A ALÍQUOTA DO IMPÔSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6495/lei-ordinaria-n-6495-1960-fica-elevada-de-1-20-para-1-44-um-inteiro-e-quarenta-e-quatro-centesimos-por-cento-a-aliquota-do-imposto-de-industria-e-profissoes ",null], [7744,6496,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DA \"TAXA DE EDUCAÇÂO E ASSISTÊNCIA SOCIAL\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6496/lei-ordinaria-n-6496-1960-dispoe-da-taxa-de-educacao-e-assistencia-social ",null], [7745,6497,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DA ORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6497/lei-ordinaria-n-6497-1960-dispoe-da-organizacao-do-departamento-de-financas-da-prefeitura-municipal-do-recife ",null], [7746,6498,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA QUE LIGA A ESTRADA DO BREJO AO CÓRREGO GUABIRABA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6498/lei-ordinaria-n-6498-1960-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-instalar-iluminacao-publica-na-rua-que-liga-a-estrada-do-brejo-ao-corrego-guabiraba ",null], [7747,6499,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA DA RUA MARIA BRÍGIDA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6499/lei-ordinaria-n-6499-1960-autoriza-a-prefeitura-do-recife-a-proceder-com-a-instalacao-de-luz-publica-da-rua-maria-brigida-no-bairro-de-agua-fria ",null], [7748,6500,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE ILUMINAÇÃO NO TRECHO FINAL DA RUA 21 DE ABRIL, A PARTIR DO PRÉDIO Nº 721 ATÉ ALCANÇAR A RUA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NA MUSTARDINHA, BAIRRO DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6500/lei-ordinaria-n-6500-1960-dispoe-de-iluminacao-no-trecho-final-da-rua-21-de-abril-a-partir-do-predio-nº-721-ate-alcancar-a-rua-manoel-goncalves-da-luz-na-mustardinha-bairro-dos-afogados ",null], [7749,6501,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONCLUIR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DA RUA TIBIRIÇÁ, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6501/lei-ordinaria-n-6501-1960-fica-a-prefeitura-autorizada-a-concluir-o-servico-de-iluminacao-da-rua-tibirica-em-casa-amarela ",null], [7750,6502,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES EXISTENTES NA RUA CAMPINAS, NO AZULÃO DE DENTRO, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6502/lei-ordinaria-n-6502-1960-dispoe-de-instalacao-de-iluminacao-publica-nos-postes-existentes-na-rua-campinas-no-azulao-de-dentro-em-tejipio ",null], [7751,6503,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA A CONCLUIR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA 7ª TRAVESSA DO ALTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6503/lei-ordinaria-n-6503-1960-autoriza-a-prefeitura-a-concluir-o-servico-de-iluminacao-publica-da-7ª-travessa-do-alto-nossa-senhora-de-fatima-em-casa-amarela ",null], [7752,6504,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6504/lei-ordinaria-n-6504-1960-perdoa-debito ",null], [7753,6505,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA AUTORIZADA A PREFEITURA PARA CONCLUIR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DA ALEGRIA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6505/lei-ordinaria-n-6505-1960-fica-autorizada-a-prefeitura-para-concluir-o-servico-de-iluminacao-publica-da-rua-da-alegria-em-casa-amarela ",null], [7754,6506,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA HONORATO, NO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6506/lei-ordinaria-n-6506-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-honorato-no-cordeiro ",null], [7755,6507,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO CAMPO, TRANSVERSAL À AV. ANÍBAL BENÉVOLO, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6507/lei-ordinaria-n-6507-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-do-campo-transversal-a-av-anibal-benevolo-em-beberibe ",null], [7756,6508,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAR ILUMUNINAÇÃO PÚBLICA NA 1ª TRAVESSA DA RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ, NO BAIRRO DO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6508/lei-ordinaria-n-6508-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-instalar-ilumuninacao-publica-na-1ª-travessa-da-rua-desembargador-francisco-luiz-no-bairro-do-cordeiro ",null], [7757,6509,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAR ILUMUNINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ BENTO BATISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6509/lei-ordinaria-n-6509-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-instalar-ilumuninacao-publica-na-rua-jose-bento-batista ",null], [7758,6510,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6510/lei-ordinaria-n-6510-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via ",null], [7759,6511,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE RÁDIO-EMISSÔRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6511/lei-ordinaria-n-6511-1960-dispoe-de-instalacao-de-uma-estacao-de-radio-emissora ","1984-07-31T00:00:00"], [7760,6512,1960,"Lei Ordinária","Norma revogada ","FICA ELEVADO O ABONO PROVISÓRIO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, PELA LEI Nº 6097, DE 24/8/1960. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6512/lei-ordinaria-n-6512-1960-fica-elevado-o-abono-provisorio-concedido-aos-servidores-da-prefeitura-municipal-do-recife-pela-lei-nº-6097-de-24-81960 ","1962-09-03T00:00:00"], [7761,6513,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE AUTORIZADO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, POR AÇÕES, SOB A DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE (CARE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6513/lei-ordinaria-n-6513-1960-fica-o-prefeito-do-municipio-do-recife-autorizado-a-constituir-uma-sociedade-de-economia-mista-por-acoes-sob-a-denominacao-de-companhia-de-abastecimento-do-recife-care ","1962-11-14T00:00:00"], [7762,6514,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE SUPLEMENTAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6514/lei-ordinaria-n-6514-1960-dispoe-de-suplementacao ",null], [7763,6515,1960,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6515/lei-ordinaria-n-6515-1960-abre-credito-especial ",null], [7764,6516,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE SUBVENÇÃO PARA FINS CULTURAIS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6516/lei-ordinaria-n-6516-1960-dispoe-de-subvencao-para-fins-culturais-conforme-especifica ",null], [7765,6517,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6517/lei-ordinaria-n-6517-1960-perdoa-debito ",null], [7766,6518,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6518/lei-ordinaria-n-6518-1960-perdoa-debito ",null], [7767,6519,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6519/lei-ordinaria-n-6519-1960-perdoa-debito ",null], [7768,6520,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6520/lei-ordinaria-n-6520-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-de-via ",null], [7769,6521,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CRIAR UM SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO INFANTIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6521/lei-ordinaria-n-6521-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-autorizada-a-criar-um-servico-de-pronto-socorro-infantil ",null], [7770,6522,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6522/lei-ordinaria-n-6522-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-de-via ",null], [7771,6523,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA GENERAL SAN MARTIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6523/lei-ordinaria-n-6523-1960-dispoe-da-pavimentacao-da-avenida-general-san-martin ",null], [7772,6524,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE OBRIGADA A FAZER MENSALMENTE, A PUBLICAÇÃO NO \"DIÁRIO OFICIAL\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6524/lei-ordinaria-n-6524-1960-fica-a-prefeitura-municipal-do-recife-obrigada-a-fazer-mensalmente-a-publicacao-no-diario-oficial ",null], [7773,6525,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 1930, DE 22 DE SETEMBRO DE 1952. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6525/lei-ordinaria-n-6525-1960-modifica-artigos-da-lei-nº-1930-de-22-de-setembro-de-1952 ",null], [7774,6526,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DA CRIAÇÃO DE MAUSOLÉU NO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6526/lei-ordinaria-n-6526-1960-dispoe-da-criacao-de-mausoleu-no-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao ",null], [7775,6527,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6527/lei-ordinaria-n-6527-1960-cria-o-departamento-de-bem-estar-publico ",null], [7776,6528,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DA ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES QUE SE APOSENTAREM EM VIRTUDE DE DOENÇA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6528/lei-ordinaria-n-6528-1960-dispoe-da-atualizacao-dos-vencimentos-aos-servidores-que-se-aposentarem-em-virtude-de-doenca-conforme-especifica ","1962-05-15T00:00:00"], [7777,6529,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6529/lei-ordinaria-n-6529-1960-dispoe-da-criacao-de-cargos ",null], [7778,6530,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6530/lei-ordinaria-n-6530-1960-dispoe-do-imposto-de-industrias-e-profissoes ",null], [7779,6531,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA ALTERADA A TABELA A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 212, DA LEI Nº 4563/56. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6531/lei-ordinaria-n-6531-1960-fica-alterada-a-tabela-a-que-se-refere-o-paragrafo-unico-do-art-212-da-lei-nº-4563-56 ",null], [7780,6532,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS A DIVISÃO INDUSTRIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6532/lei-ordinaria-n-6532-1960-cria-o-departamento-de-engenharia-e-obras-a-divisao-industrial ",null], [7781,6533,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6533/lei-ordinaria-n-6533-1960-considera-de-utilidade-publica ",null], [7782,6534,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1961 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6534/lei-ordinaria-n-6534-1960-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-1961 ",null], [7783,6535,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, AUTORIZADA A INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6535/lei-ordinaria-n-6535-1960-fica-a-prefeitura-municipal-do-recife-autorizada-a-instalar-iluminacao-publica ",null], [7784,6536,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, AUTORIZADA A INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6536/lei-ordinaria-n-6536-1960-fica-a-prefeitura-municipal-do-recife-autorizada-a-instalar-iluminacao-publica-nas-ruas-que-especifica ",null], [7785,6537,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","A ATUAL LOCALIDADE CONHECIDA POR \"LOTES\", NO SUBÚRBIO DA VÁRZEA, DENOMINAR-SE-Á DE \"PARQUE FELIPE CAMARÃO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6537/lei-ordinaria-n-6537-1960-a-atual-localidade-conhecida-por-lotes-no-suburbio-da-varzea-denominar-se-a-de-parque-felipe-camarao ",null], [7786,6538,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALTO 2 DE FEVEREIRO, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6538/lei-ordinaria-n-6538-1960-autoriza-a-prefeitura-instalar-iluminacao-publica-na-rua-alto-2-de-fevereiro-em-casa-amarela ",null], [7787,6539,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO PARA ENTENDIDA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6539/lei-ordinaria-n-6539-1960-concede-subvencao-para-entendida-que-especifica ",null], [7788,6540,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA TRANSFERIDO PARA O CENTRO SOCIAL XV DE NOVEMBRO, DA NOVA DESCOBERTA, O AUXÍLIO DE QUARENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 40.000,00). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6540/lei-ordinaria-n-6540-1960-fica-transferido-para-o-centro-social-xv-de-novembro-da-nova-descoberta-o-auxilio-de-quarenta-mil-cruzeiros-cr-40000-00 ",null], [7789,6541,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6541/lei-ordinaria-n-6541-1960-concede-auxilio-financeiro-conforme-especifica ",null], [7790,6542,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6542/lei-ordinaria-n-6542-1960-dispoe-sobre-instalacao-de-parque-infantil ",null], [7791,6543,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6543/lei-ordinaria-n-6543-1960-autoriza-a-instalacao-de-iluminacao-publica ",null], [7792,6544,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6544/lei-ordinaria-n-6544-1960-dispoe-sobre-instalacao-de-iluminacao-publica ",null], [7793,6545,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA A INCLUIR NO PLANO DE OBRAS NOVAS PARA O EXERCÍCIO DE 1961, A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VELHA DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6545/lei-ordinaria-n-6545-1960-autoriza-a-prefeitura-a-incluir-no-plano-de-obras-novas-para-o-exercicio-de-1961-a-pavimentacao-da-estrada-velha-de-agua-fria ",null], [7794,6546,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO E AJARDINAÇÃO DE PRAÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6546/lei-ordinaria-n-6546-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-e-ajardinacao-de-praca ",null], [7795,6547,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE MURO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6547/lei-ordinaria-n-6547-1960-dispoe-sobre-construcao-de-muro ",null], [7796,6548,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6548/lei-ordinaria-n-6548-1960-dispoe-sobre-denominacao-de-via ",null], [7797,6549,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA DRAGA, A FIM DE UTILIZÁ-LA NA DRAGAGEM DA BACIA DA RUA AURORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6549/lei-ordinaria-n-6549-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-adquirir-uma-draga-a-fim-de-utiliza-la-na-dragagem-da-bacia-da-rua-aurora ",null], [7798,6550,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6550/lei-ordinaria-n-6550-1960-dispoe-sobre-denominacao-de-rua ",null], [7799,6551,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6551/lei-ordinaria-n-6551-1960-dispoe-sobre-denominacao-de-rua ",null], [7800,6552,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE BICOS DE LUZ EM POSTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6552/lei-ordinaria-n-6552-1960-dispoe-sobre-colocacao-de-bicos-de-luz-em-postes ",null], [7801,6553,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6553/lei-ordinaria-n-6553-1960-dispoe-sobre-denominacao-de-via ",null], [7802,6554,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA POPULAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6554/lei-ordinaria-n-6554-1960-dispoe-sobre-instalacao-de-biblioteca-popular ",null], [7803,6555,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6555/lei-ordinaria-n-6555-1960-dispoe-sobre-instalacao-de-iluminacao-publica-em-via ",null], [7804,6556,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DE VIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6556/lei-ordinaria-n-6556-1960-dispoe-sobre-conclusao-de-servico-de-iluminacao-de-via ",null], [7805,6557,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6557/lei-ordinaria-n-6557-1960-concede-auxilio-financeiro-conforme-especifica ",null], [7806,6558,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6558/lei-ordinaria-n-6558-1960-concede-auxilio-financeiro-conforme-especifica ",null], [7807,6559,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6559/lei-ordinaria-n-6559-1960-transfere-auxilio-financeiro ",null], [7808,6560,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SALDO DE PENSÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6560/lei-ordinaria-n-6560-1960-transfere-saldo-de-pensao-conforme-especificacao ",null], [7809,6561,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ELETIZA MARIA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6561/lei-ordinaria-n-6561-1960-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eletiza-maria-de-oliveira ",null], [7810,6562,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO GOMES DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6562/lei-ordinaria-n-6562-1960-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-gomes-de-oliveira ",null], [7811,6563,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES TEREZINHA DE SOUZA TAVARES, SALETE DE SOUZA TAVARES, AMARO DE SOUZA TAVARES, ANA MARIA E MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA TAVARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6563/lei-ordinaria-n-6563-1960-perdoa-debito-dos-contribuintes-terezinha-de-souza-tavares-salete-de-souza-tavares-amaro-de-souza-tavares-ana-maria-e-maria-do-rosario-de-souza-tavares ",null], [7812,6564,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER COLORAÇÃO DE GALERIAS PARA ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6564/lei-ordinaria-n-6564-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-fazer-coloracao-de-galerias-para-aguas-pluviais-conforme-especifica ",null], [7813,6565,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PAVILHÕES SANITÁRIOS PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6565/lei-ordinaria-n-6565-1960-dispoe-sobre-construcao-de-pavilhoes-sanitarios-publicos ",null], [7814,6566,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6566/lei-ordinaria-n-6566-1960-dispoe-sobre-alargamento-e-pavimentacao-de-via ",null], [7815,6567,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6567/lei-ordinaria-n-6567-1960-dispoe-sobre-construcao-de-parque-infantil ",null], [7816,6568,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6568/lei-ordinaria-n-6568-1960-transfere-auxilio-financeiro ",null], [7817,6569,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6569/lei-ordinaria-n-6569-1960-transfere-subvencao ",null], [7818,6570,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6570/lei-ordinaria-n-6570-1960-transfere-auxilio-financeiro ",null], [7819,6571,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6571/lei-ordinaria-n-6571-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-de-via ",null], [7820,6572,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6572/lei-ordinaria-n-6572-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-de-via ",null], [7821,6573,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6573/lei-ordinaria-n-6573-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-de-ruas ",null], [7822,6574,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUIR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6574/lei-ordinaria-n-6574-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-concluir-o-servico-de-iluminacao-publica ",null], [7823,6575,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE RUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6575/lei-ordinaria-n-6575-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-de-rua ",null], [7824,6576,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6576/lei-ordinaria-n-6576-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-instalar-o-servico-de-iluminacao-publica ",null], [7825,6577,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LUZ EM RUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6577/lei-ordinaria-n-6577-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-e-instalacao-de-luz-em-rua ",null], [7826,6578,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE RUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6578/lei-ordinaria-n-6578-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-de-rua ",null], [7827,6579,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCLUI PAVIMENTAÇÃO DE RUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6579/lei-ordinaria-n-6579-1960-conclui-pavimentacao-de-rua ",null], [7828,6580,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA PRAÇA PÚBLICA AJARDINADA E COM UM PARQUE INFANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6580/lei-ordinaria-n-6580-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-construir-uma-praca-publica-ajardinada-e-com-um-parque-infanti ","1962-09-14T00:00:00"], [7829,6581,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ARTÉRIA PARALELA À RUA JOÃO LIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6581/lei-ordinaria-n-6581-1960-denomina-arteria-paralela-a-rua-joao-lira ",null], [7830,6582,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6582/lei-ordinaria-n-6582-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-de-ruas ",null], [7831,6583,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM RUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6583/lei-ordinaria-n-6583-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-instalar-iluminacao-publica-em-rua ",null], [7832,6584,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM RUAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6584/lei-ordinaria-n-6584-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-instalar-iluminacao-publica-em-ruas ",null], [7833,6585,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A PAVIMENTAR RUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6585/lei-ordinaria-n-6585-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-pavimentar-rua ",null], [7834,6586,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A EXECUTAR LIGAÇÃO DE RUAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6586/lei-ordinaria-n-6586-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-executar-ligacao-de-ruas-conforme-especifica ",null], [7835,6587,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE PAVIMENTAR TRAVESSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6587/lei-ordinaria-n-6587-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-pavimentar-travessa ",null], [7836,6588,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A MANDAR PAVIMENTAR A RUA DR. MACHADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6588/lei-ordinaria-n-6588-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-mandar-pavimentar-a-rua-dr-machado ",null], [7837,6589,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA MUNIZ DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6589/lei-ordinaria-n-6589-1960-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-muniz-da-silva ",null], [7838,6590,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE PETRONILDA MARIA ALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6590/lei-ordinaria-n-6590-1960-perdoa-o-debito-da-contribuinte-petronilda-maria-alves ",null], [7839,6591,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SENHORITA BARBOSA DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6591/lei-ordinaria-n-6591-1960-perdoa-o-debito-da-contribuinte-senhorita-barbosa-da-costa ",null], [7840,6592,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO GOMES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6592/lei-ordinaria-n-6592-1960-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-gomes-da-silva ",null], [7841,6593,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO QUE O CONTRIBUINTE EPAMINONDAS FRANCISCO BEZERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6593/lei-ordinaria-n-6593-1960-perdoa-o-debito-que-o-contribuinte-epaminondas-francisco-bezerra ",null], [7842,6594,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO BEMVINDO DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6594/lei-ordinaria-n-6594-1960-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-bemvindo-de-araujo ",null], [7843,6595,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO QUE TEM PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DE FALTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6595/lei-ordinaria-n-6595-1960-perdoa-o-debito-que-tem-para-com-a-fazenda-municipal-em-decorrencia-de-falta-de-pagamento-do-imposto-predial ",null], [7844,6596,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL ZEFERINO JOTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6596/lei-ordinaria-n-6596-1960-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-zeferino-jota ",null], [7845,6597,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO FONSECA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6597/lei-ordinaria-n-6597-1960-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-fonseca ",null], [7846,6598,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6598/lei-ordinaria-n-6598-1960-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-severino-da-silva ",null], [7847,6599,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM RUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6599/lei-ordinaria-n-6599-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-instalar-iluminacao-publica-em-rua ",null], [7848,6600,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO POR INTERMÉDIO DE SUA DIVISÃO MÉDICA, PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA E DENTÁRIA ÀS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E RESIDENTES NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/660/6600/lei-ordinaria-n-6600-1960-autoriza-o-municipio-por-intermedio-de-sua-divisao-medica-prestar-assistencia-medica-e-dentaria-as-pessoas-reconhecidamente-pobres-e-residentes-nesta-cidade ",null], [7849,6602,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA FAIXA DE PARTE POSTERIOR DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/660/6602/lei-ordinaria-n-6602-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-desapropriar-uma-faixa-de-parte-posterior-de-terreno ",null], [7850,6603,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/660/6603/lei-ordinaria-n-6603-1960-concede-auxilio-conforme-especifica ",null], [7851,6604,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA FAIXA DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/660/6604/lei-ordinaria-n-6604-1960-desapropria-faixa-de-terreno ",null], [7852,6835,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/683/6835/lei-ordinaria-n-6835-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7853,6836,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/683/6836/lei-ordinaria-n-6836-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7854,6837,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/683/6837/lei-ordinaria-n-6837-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7855,6838,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/683/6838/lei-ordinaria-n-6838-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7856,6839,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/683/6839/lei-ordinaria-n-6839-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7857,6840,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6840/lei-ordinaria-n-6840-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7858,6841,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6841/lei-ordinaria-n-6841-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7859,6842,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6842/lei-ordinaria-n-6842-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7860,6843,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6843/lei-ordinaria-n-6843-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7861,6844,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6844/lei-ordinaria-n-6844-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7862,6845,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6845/lei-ordinaria-n-6845-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7863,6846,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6846/lei-ordinaria-n-6846-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7864,6847,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6847/lei-ordinaria-n-6847-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7865,6848,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6848/lei-ordinaria-n-6848-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7866,6849,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6849/lei-ordinaria-n-6849-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7867,6850,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/685/6850/lei-ordinaria-n-6850-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7868,6851,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/685/6851/lei-ordinaria-n-6851-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7869,6852,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/685/6852/lei-ordinaria-n-6852-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7870,6853,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/685/6853/lei-ordinaria-n-6853-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7871,6854,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/685/6854/lei-ordinaria-n-6854-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7872,6855,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/685/6855/lei-ordinaria-n-6855-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7873,6856,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/685/6856/lei-ordinaria-n-6856-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7874,6857,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/685/6857/lei-ordinaria-n-6857-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7875,6858,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/689/6893/lei-ordinaria-n-6893-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7909,6894,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/689/6894/lei-ordinaria-n-6894-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7910,6895,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/689/6895/lei-ordinaria-n-6895-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7911,6896,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/689/6896/lei-ordinaria-n-6896-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7912,6897,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/689/6897/lei-ordinaria-n-6897-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7913,6898,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/689/6898/lei-ordinaria-n-6898-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7914,6899,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/689/6899/lei-ordinaria-n-6899-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7915,6900,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/690/6900/lei-ordinaria-n-6900-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7916,6901,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/690/6901/lei-ordinaria-n-6901-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7917,6902,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/690/6902/lei-ordinaria-n-6902-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7918,6903,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/690/6903/lei-ordinaria-n-6903-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7919,6904,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/690/6904/lei-ordinaria-n-6904-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7920,6905,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/691/6911/lei-ordinaria-n-6911-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7927,6912,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/691/6912/lei-ordinaria-n-6912-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7928,6913,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/691/6913/lei-ordinaria-n-6913-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7929,6914,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/691/6914/lei-ordinaria-n-6914-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7930,6915,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/691/6915/lei-ordinaria-n-6915-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7931,6916,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/691/6916/lei-ordinaria-n-6916-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7932,6917,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/691/6917/lei-ordinaria-n-6917-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7933,6918,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/691/6918/lei-ordinaria-n-6918-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7934,6919,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/691/6919/lei-ordinaria-n-6919-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7935,6920,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/692/6920/lei-ordinaria-n-6920-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7936,6921,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/692/6921/lei-ordinaria-n-6921-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7937,6922,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/692/6922/lei-ordinaria-n-6922-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7938,6946,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/694/6946/lei-ordinaria-n-6946-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7939,6947,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/694/6947/lei-ordinaria-n-6947-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7940,6948,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/694/6948/lei-ordinaria-n-6948-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7941,6949,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/694/6949/lei-ordinaria-n-6949-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7942,6950,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/695/6950/lei-ordinaria-n-6950-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-que-especifica ",null], [7943,6951,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA PROFESSOR RUTILHO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/695/6951/lei-ordinaria-n-6951-1960-denomina-rua-professor-rutilho-a-via-publica-que-especifica ",null], [7944,6952,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA D. JOÃO COSTA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/695/6952/lei-ordinaria-n-6952-1960-denomina-rua-d-joao-costa-a-via-publica-que-especifica ",null], [7945,6953,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DOUTOR GONZAGA MARANHÃO, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/695/6953/lei-ordinaria-n-6953-1960-denomina-de-doutor-gonzaga-maranhao-a-via-publica-que-especifica ",null], [7946,6970,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/697/6970/lei-ordinaria-n-6970-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7947,6971,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/697/6971/lei-ordinaria-n-6971-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7948,6972,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/697/6972/lei-ordinaria-n-6972-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7949,6973,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/697/6973/lei-ordinaria-n-6973-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7950,6974,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/697/6974/lei-ordinaria-n-6974-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7951,6976,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/697/6976/lei-ordinaria-n-6976-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7952,6977,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA ALÍNEA AO ART. 47, § 2º DA LEI Nº 4856. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/697/6977/lei-ordinaria-n-6977-1960-acrescenta-alinea-ao-art-47-2º-da-lei-nº-4856 ",null], [7953,6978,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/697/6978/lei-ordinaria-n-6978-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7954,6979,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/697/6979/lei-ordinaria-n-6979-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7955,6980,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/698/6980/lei-ordinaria-n-6980-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7956,6981,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/698/6981/lei-ordinaria-n-6981-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7957,6982,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/698/6982/lei-ordinaria-n-6982-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7958,6989,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/698/6989/lei-ordinaria-n-6989-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [7959,6990,1960,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/677/6772/lei-ordinaria-n-6772-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8149,6773,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/677/6773/lei-ordinaria-n-6773-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8150,6774,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/677/6774/lei-ordinaria-n-6774-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8151,6775,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/677/6775/lei-ordinaria-n-6775-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8152,6776,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/677/6776/lei-ordinaria-n-6776-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8153,6777,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/677/6777/lei-ordinaria-n-6777-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8154,6778,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/677/6778/lei-ordinaria-n-6778-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8155,6779,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/677/6779/lei-ordinaria-n-6779-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8156,6780,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6780/lei-ordinaria-n-6780-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8157,6781,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6781/lei-ordinaria-n-6781-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8158,6782,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6782/lei-ordinaria-n-6782-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8159,6783,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6783/lei-ordinaria-n-6783-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8160,6784,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6784/lei-ordinaria-n-6784-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8161,6785,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6785/lei-ordinaria-n-6785-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8162,6786,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6786/lei-ordinaria-n-6786-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8163,6787,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6787/lei-ordinaria-n-6787-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8164,6788,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6788/lei-ordinaria-n-6788-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8165,6789,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6789/lei-ordinaria-n-6789-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8166,6790,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6790/lei-ordinaria-n-6790-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8167,6791,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 81 DA LEI Nº 4856/1957. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6791/lei-ordinaria-n-6791-1961-altera-o-art-81-da-lei-nº-48561957 ",null], [8168,6792,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DRAGA PARA SERVIÇOS DE ATERRO E OUTRAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6792/lei-ordinaria-n-6792-1961-autoriza-aquisicao-de-draga-para-servicos-de-aterro-e-outras-obras-de-urbanizacao ",null], [8169,6793,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6793/lei-ordinaria-n-6793-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8170,6794,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6794/lei-ordinaria-n-6794-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8171,6795,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6795/lei-ordinaria-n-6795-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8172,6796,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6796/lei-ordinaria-n-6796-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8173,6797,1961,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6797/lei-ordinaria-n-6797-1961-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [8174,6798,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6798/lei-ordinaria-n-6798-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8175,6799,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6799/lei-ordinaria-n-6799-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8176,6800,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6800/lei-ordinaria-n-6800-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8177,6801,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6801/lei-ordinaria-n-6801-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8178,6802,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6802/lei-ordinaria-n-6802-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8179,6803,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6803/lei-ordinaria-n-6803-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8180,6804,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A ESCOLHER E PREMIAR SERVIDORES QUE SE DESTACARAM NO ANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6804/lei-ordinaria-n-6804-1961-autoriza-a-prefeitura-do-recife-a-escolher-e-premiar-servidores-que-se-destacaram-no-ano ",null], [8181,6805,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6805/lei-ordinaria-n-6805-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8182,6806,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6806/lei-ordinaria-n-6806-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8183,6807,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6807/lei-ordinaria-n-6807-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8184,6808,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6808/lei-ordinaria-n-6808-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8185,6809,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6809/lei-ordinaria-n-6809-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8186,6810,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6810/lei-ordinaria-n-6810-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8187,6811,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCESSÃO DE ISENÇÃO COM PRAZO E FORMAS ESTABELECIDOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6811/lei-ordinaria-n-6811-1961-autoriza-concessao-de-isencao-com-prazo-e-formas-estabelecidos ","1962-11-19T00:00:00"], [8188,6812,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6812/lei-ordinaria-n-6812-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8189,6813,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6813/lei-ordinaria-n-6813-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8190,6814,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6814/lei-ordinaria-n-6814-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8191,6815,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6815/lei-ordinaria-n-6815-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8192,6816,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6816/lei-ordinaria-n-6816-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8193,6817,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6817/lei-ordinaria-n-6817-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8194,6818,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA NO PARQUE 13 MAIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6818/lei-ordinaria-n-6818-1961-autoriza-construcao-de-concha-acustica-no-parque-13-maio ",null], [8195,6819,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6819/lei-ordinaria-n-6819-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8196,6820,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/682/6820/lei-ordinaria-n-6820-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8197,6821,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/682/6821/lei-ordinaria-n-6821-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8198,6822,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/682/6822/lei-ordinaria-n-6822-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8199,6823,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/683/6832/lei-ordinaria-n-6832-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8209,6833,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/683/6833/lei-ordinaria-n-6833-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8210,6834,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NOVA ALÍQUOTA PREVISTA NO ART. 70 DA LEI Nº 4563/1956. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/683/6834/lei-ordinaria-n-6834-1961-estabelece-nova-aliquota-prevista-no-art-70-da-lei-nº-45631956 ",null], [8211,6861,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO PILAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/686/6861/lei-ordinaria-n-6861-1961-denomina-via-publica-no-loteamento-nossa-senhora-do-pilar ",null], [8212,6862,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA, DO JARDIM SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/686/6862/lei-ordinaria-n-6862-1961-denomina-via-publica-do-jardim-sao-paulo ",null], [8213,6923,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/692/6923/lei-ordinaria-n-6923-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8214,6924,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/692/6924/lei-ordinaria-n-6924-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8215,6925,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/692/6925/lei-ordinaria-n-6925-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8216,6926,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/692/6926/lei-ordinaria-n-6926-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8217,6927,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/692/6927/lei-ordinaria-n-6927-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8218,6928,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/692/6928/lei-ordinaria-n-6928-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8219,6929,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/692/6929/lei-ordinaria-n-6929-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8220,6930,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6930/lei-ordinaria-n-6930-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8221,6931,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6931/lei-ordinaria-n-6931-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8222,6932,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6932/lei-ordinaria-n-6932-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8223,6933,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6933/lei-ordinaria-n-6933-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8224,6934,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6934/lei-ordinaria-n-6934-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8225,6935,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6935/lei-ordinaria-n-6935-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8226,6936,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6936/lei-ordinaria-n-6936-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8227,6937,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6937/lei-ordinaria-n-6937-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8228,6938,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6938/lei-ordinaria-n-6938-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8229,6939,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6939/lei-ordinaria-n-6939-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8230,6940,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/694/6940/lei-ordinaria-n-6940-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8231,6941,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/694/6941/lei-ordinaria-n-6941-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8232,6942,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/694/6942/lei-ordinaria-n-6942-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8233,6943,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/694/6943/lei-ordinaria-n-6943-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8234,6944,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/694/6944/lei-ordinaria-n-6944-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8235,6945,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/694/6945/lei-ordinaria-n-6945-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8236,6954,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/695/6954/lei-ordinaria-n-6954-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8237,6955,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/695/6955/lei-ordinaria-n-6955-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8238,6956,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/695/6959/lei-ordinaria-n-6959-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8242,6960,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6960/lei-ordinaria-n-6960-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8243,6961,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6961/lei-ordinaria-n-6961-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8244,6962,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6962/lei-ordinaria-n-6962-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8245,6963,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6963/lei-ordinaria-n-6963-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8246,6964,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6964/lei-ordinaria-n-6964-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8247,6965,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6965/lei-ordinaria-n-6965-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8248,6966,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6966/lei-ordinaria-n-6966-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8249,6967,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6967/lei-ordinaria-n-6967-1961-denomina-via-publica ",null], [8250,6968,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6968/lei-ordinaria-n-6968-1961-denomina-via-publica ",null], [8251,6969,1961,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6969/lei-ordinaria-n-6969-1961-abre-credito-especial-para-aquisicao-de-instrumentos-musicais ",null], [8252,6983,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/698/6983/lei-ordinaria-n-6983-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8253,6984,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/698/6984/lei-ordinaria-n-6984-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8254,6985,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/698/6985/lei-ordinaria-n-6985-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8255,6986,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/698/6986/lei-ordinaria-n-6986-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8256,6987,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/698/6987/lei-ordinaria-n-6987-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8257,6988,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/707/7079/lei-ordinaria-n-7079-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8330,7080,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7080/lei-ordinaria-n-7080-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8331,7081,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7081/lei-ordinaria-n-7081-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8332,7082,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7082/lei-ordinaria-n-7082-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8333,7083,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7083/lei-ordinaria-n-7083-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8334,7084,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DEHON FARIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7084/lei-ordinaria-n-7084-1961-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-praca-dehon-farias ",null], [8335,7085,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7085/lei-ordinaria-n-7085-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8336,7086,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7086/lei-ordinaria-n-7086-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8337,7087,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7087/lei-ordinaria-n-7087-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8338,7088,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7088/lei-ordinaria-n-7088-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8339,7089,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7089/lei-ordinaria-n-7089-1961-denomina-via-publica ",null], [8340,7090,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7090/lei-ordinaria-n-7090-1961-denomina-via-publica ",null], [8341,7091,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7091/lei-ordinaria-n-7091-1961-denomina-via-publica ",null], [8342,7092,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7092/lei-ordinaria-n-7092-1961-denomina-via-publica ",null], [8343,7093,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7093/lei-ordinaria-n-7093-1961-denomina-via-publica ",null], [8344,7094,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7094/lei-ordinaria-n-7094-1961-denomina-via-publica ",null], [8345,7095,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARTIN AFONSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7095/lei-ordinaria-n-7095-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-martin-afonso ",null], [8346,7096,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO E DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7096/lei-ordinaria-n-7096-1961-autoriza-construcao-e-denomina-praca-publica ",null], [8347,7097,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7097/lei-ordinaria-n-7097-1961-transfere-auxilio-conforme-especifica ",null], [8348,7098,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7098/lei-ordinaria-n-7098-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8349,7099,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7099/lei-ordinaria-n-7099-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8350,7100,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7100/lei-ordinaria-n-7100-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8351,7101,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7101/lei-ordinaria-n-7101-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8352,7102,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7102/lei-ordinaria-n-7102-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8353,7103,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7103/lei-ordinaria-n-7103-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8354,7104,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7104/lei-ordinaria-n-7104-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8355,7105,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7105/lei-ordinaria-n-7105-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8356,7106,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7106/lei-ordinaria-n-7106-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8357,7107,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7107/lei-ordinaria-n-7107-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8358,7108,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7108/lei-ordinaria-n-7108-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8359,7109,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7109/lei-ordinaria-n-7109-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8360,7110,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7110/lei-ordinaria-n-7110-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8361,7111,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7111/lei-ordinaria-n-7111-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8362,7112,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ NATÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7112/lei-ordinaria-n-7112-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-jose-natario ",null], [8363,7113,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MANOEL APOLINÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7113/lei-ordinaria-n-7113-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-manoel-apolinario ",null], [8364,7114,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CARNAVALESCO DE ALEGORIAS E CRÍTICAS \"DRAGÕES DE MOMO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7114/lei-ordinaria-n-7114-1961-reconhece-de-utilidade-publica-o-clube-carnavalesco-de-alegorias-e-criticas-dragoes-de-momo ",null], [8365,7115,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7115/lei-ordinaria-n-7115-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8366,7116,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7116/lei-ordinaria-n-7116-1961-denomina-vias-publicas ",null], [8367,7117,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA STA. MARIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7117/lei-ordinaria-n-7117-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-travessa-sta-maria ",null], [8368,7118,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA RUA COSTA AZEVEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7118/lei-ordinaria-n-7118-1961-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-rua-costa-azevedo ",null], [8369,7119,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RIBEIRO DE BRITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7119/lei-ordinaria-n-7119-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-ribeiro-de-brito ",null], [8370,7120,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/712/7120/lei-ordinaria-n-7120-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8371,7121,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/712/7121/lei-ordinaria-n-7121-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8372,7122,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/712/7122/lei-ordinaria-n-7122-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8373,7123,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/712/7123/lei-ordinaria-n-7123-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8374,7124,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/712/7124/lei-ordinaria-n-7124-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8375,7125,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/712/7125/lei-ordinaria-n-7125-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8376,7126,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/712/7126/lei-ordinaria-n-7126-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8377,7127,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/712/7127/lei-ordinaria-n-7127-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8378,7128,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/712/7128/lei-ordinaria-n-7128-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8379,7129,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/713/7135/lei-ordinaria-n-7135-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8386,7136,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/713/7136/lei-ordinaria-n-7136-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8387,7137,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/713/7137/lei-ordinaria-n-7137-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8388,7138,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/713/7138/lei-ordinaria-n-7138-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8389,7139,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/713/7139/lei-ordinaria-n-7139-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8390,7140,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7140/lei-ordinaria-n-7140-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8391,7141,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7141/lei-ordinaria-n-7141-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8392,7142,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7142/lei-ordinaria-n-7142-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8393,7143,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7143/lei-ordinaria-n-7143-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8394,7144,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7144/lei-ordinaria-n-7144-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8395,7145,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7145/lei-ordinaria-n-7145-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8396,7146,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7146/lei-ordinaria-n-7146-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8397,7147,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7147/lei-ordinaria-n-7147-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8398,7148,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL ARÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7148/lei-ordinaria-n-7148-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-manoel-arao ",null], [8399,7149,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARLOS BORROMEU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7149/lei-ordinaria-n-7149-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-carlos-borromeu ",null], [8400,7150,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO TRIUNFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/715/7150/lei-ordinaria-n-7150-1961-autoriza-conclusao-de-pavimentacao-da-rua-do-triunfo ",null], [8401,7151,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/715/7151/lei-ordinaria-n-7151-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8402,7154,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/715/7154/lei-ordinaria-n-7154-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8403,7155,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/715/7155/lei-ordinaria-n-7155-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-especifica ",null], [8404,7156,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/715/7156/lei-ordinaria-n-7156-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8405,7157,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAR AS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/715/7157/lei-ordinaria-n-7157-1961-autoriza-pavimentar-as-ruas-que-especifica ",null], [8406,7158,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAR A RUA PEDRO AFONSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/715/7158/lei-ordinaria-n-7158-1961-autoriza-pavimentar-a-rua-pedro-afonso ",null], [8407,7159,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/715/7159/lei-ordinaria-n-7159-1961-autoriza-pavimentacao-conforme-especifica ",null], [8408,7160,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO VICENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7160/lei-ordinaria-n-7160-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-sao-vicente ",null], [8409,7161,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ITAHENGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7161/lei-ordinaria-n-7161-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-itahenga ",null], [8410,7162,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAR A RUA JOÃO XAVIER PEDROSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7162/lei-ordinaria-n-7162-1961-autoriza-pavimentar-a-rua-joao-xavier-pedrosa ",null], [8411,7163,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7163/lei-ordinaria-n-7163-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8412,7164,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7164/lei-ordinaria-n-7164-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8413,7165,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7165/lei-ordinaria-n-7165-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8414,7166,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7166/lei-ordinaria-n-7166-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8415,7167,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7167/lei-ordinaria-n-7167-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8416,7168,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7168/lei-ordinaria-n-7168-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8417,7169,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7169/lei-ordinaria-n-7169-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8418,7170,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7170/lei-ordinaria-n-7170-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8419,7171,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7171/lei-ordinaria-n-7171-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8420,7172,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7172/lei-ordinaria-n-7172-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8421,7173,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7173/lei-ordinaria-n-7173-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8422,7174,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7174/lei-ordinaria-n-7174-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8423,7175,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7175/lei-ordinaria-n-7175-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8424,7176,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7176/lei-ordinaria-n-7176-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8425,7177,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7177/lei-ordinaria-n-7177-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8426,7178,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7178/lei-ordinaria-n-7178-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8427,7179,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7179/lei-ordinaria-n-7179-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8428,7180,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7180/lei-ordinaria-n-7180-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8429,7181,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7181/lei-ordinaria-n-7181-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8430,7182,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7182/lei-ordinaria-n-7182-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8431,7183,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7183/lei-ordinaria-n-7183-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8432,7184,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7184/lei-ordinaria-n-7184-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8433,7185,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7185/lei-ordinaria-n-7185-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8434,7186,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7186/lei-ordinaria-n-7186-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8435,7187,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7187/lei-ordinaria-n-7187-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8436,7188,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7188/lei-ordinaria-n-7188-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8437,7189,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7189/lei-ordinaria-n-7189-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8438,7191,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/719/7191/lei-ordinaria-n-7191-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8439,7192,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/719/7192/lei-ordinaria-n-7192-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8440,7193,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/719/7193/lei-ordinaria-n-7193-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8441,7194,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/719/7194/lei-ordinaria-n-7194-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8442,7195,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/719/7195/lei-ordinaria-n-7195-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8443,7196,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/719/7196/lei-ordinaria-n-7196-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8444,7197,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/719/7197/lei-ordinaria-n-7197-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8445,7199,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/719/7199/lei-ordinaria-n-7199-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8446,7200,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA POR TRÊS ANOS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 3362/1955. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7200/lei-ordinaria-n-7200-1961-prorroga-por-tres-anos-a-vigencia-da-lei-nº-33621955 ",null], [8447,7201,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7201/lei-ordinaria-n-7201-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8448,7202,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7202/lei-ordinaria-n-7202-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8449,7203,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7203/lei-ordinaria-n-7203-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8450,7204,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7204/lei-ordinaria-n-7204-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8451,7205,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7205/lei-ordinaria-n-7205-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8452,7206,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7206/lei-ordinaria-n-7206-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8453,7207,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7207/lei-ordinaria-n-7207-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8454,7208,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7208/lei-ordinaria-n-7208-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8455,7209,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7209/lei-ordinaria-n-7209-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8456,7210,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7210/lei-ordinaria-n-7210-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8457,7211,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7211/lei-ordinaria-n-7211-1961-autoriza-abrir-credito-especial ",null], [8458,7212,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO IMPOSTO DE OCUPAÇÃO DO SOLO AS VENDAS EFETUADAS EM FEIRAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7212/lei-ordinaria-n-7212-1961-isenta-do-imposto-de-ocupacao-do-solo-as-vendas-efetuadas-em-feiras-conforme-especifica ",null], [8459,7213,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EVENTO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7213/lei-ordinaria-n-7213-1961-concede-auxilio-financeiro-para-o-evento-que-especifica ",null], [8460,7214,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 67 DA LEI Nº 4856/1957, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7214/lei-ordinaria-n-7214-1961-altera-o-art-67-da-lei-nº-48561957-e-da-outras-providencias ",null], [8461,7215,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O ÓRGÃO METROLÓGICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7215/lei-ordinaria-n-7215-1961-cria-o-orgao-metrologico-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [8462,7216,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO FOGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7216/lei-ordinaria-n-7216-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-do-fogo ",null], [8463,7217,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ MOREIRA LEAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7217/lei-ordinaria-n-7217-1961-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-jose-moreira-leal ",null], [8464,7218,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7218/lei-ordinaria-n-7218-1961-autoriza-pavimentacao-da-avenida-sao-paulo ",null], [8465,7219,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BOM JARDIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7219/lei-ordinaria-n-7219-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-bom-jardim ",null], [8466,7220,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MODELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7220/lei-ordinaria-n-7220-1961-autoriza-desapropriacao-de-imovel-para-construcao-de-um-mercado-modelo ",null], [8467,7221,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE EDUCACIONAL E ESPORTIVA \"AGAMENON MAGALHÃES MELO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7221/lei-ordinaria-n-7221-1961-autoriza-auxilio-financeiro-a-sociedade-educacional-e-esportiva-agamenon-magalhaes-melo ",null], [8468,7222,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO LOCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7222/lei-ordinaria-n-7222-1961-autoriza-construcao-de-abrigo-para-passageiros-no-local-que-menciona ",null], [8469,7223,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NO RIO BEBERIBE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7223/lei-ordinaria-n-7223-1961-autoriza-construcao-de-pontilhao-no-rio-beberibe-conforme-especifica ",null], [8470,7224,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAR A RUA MANOEL ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7224/lei-ordinaria-n-7224-1961-autoriza-pavimentar-a-rua-manoel-almeida ",null], [8471,7225,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA EMBOABAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7225/lei-ordinaria-n-7225-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-emboabas ",null], [8472,7226,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO LOCAL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7226/lei-ordinaria-n-7226-1961-autoriza-construcao-de-praca-publica-no-local-que-especifica ",null], [8473,7227,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA MARECHAL DEODORO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7227/lei-ordinaria-n-7227-1961-autoriza-colocacao-de-meio-fio-na-rua-marechal-deodoro ",null], [8474,7228,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7228/lei-ordinaria-n-7228-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-especifica ",null], [8475,7229,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7229/lei-ordinaria-n-7229-1961-autoriza-pavimentacao-na-forma-que-especifica ",null], [8476,7230,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7230/lei-ordinaria-n-7230-1961-considera-de-utilidade-publica-o-servico-medico-social-de-agua-fria ",null], [8477,7231,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7231/lei-ordinaria-n-7231-1961-autoriza-pavimentacao-e-da-outras-providencias ",null], [8478,7232,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7232/lei-ordinaria-n-7232-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-conforme-especifica ",null], [8479,7233,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6391/1960. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7233/lei-ordinaria-n-7233-1961-altera-o-art-1º-da-lei-nº-63911960 ",null], [8480,7234,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7234/lei-ordinaria-n-7234-1961-autoriza-auxilio-financeiro-conforme-especifica ",null], [8481,7235,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO RAMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7235/lei-ordinaria-n-7235-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-joao-ramos ",null], [8482,7236,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GONÇALVES DIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7236/lei-ordinaria-n-7236-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-goncalves-dias ",null], [8483,7237,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GERVÁSIO CAMPELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7237/lei-ordinaria-n-7237-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-gervasio-campelo ",null], [8484,7238,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARGEMIRO MIRANDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7238/lei-ordinaria-n-7238-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-argemiro-miranda ",null], [8485,7239,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7239/lei-ordinaria-n-7239-1961-transfere-auxilio-financeiro-conforme-especifica ",null], [8486,7240,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAR PARQUE INFANTIL EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7240/lei-ordinaria-n-7240-1961-autoriza-instalar-parque-infantil-em-casa-amarela ",null], [8487,7241,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7241/lei-ordinaria-n-7241-1961-denomina-via-publica ",null], [8488,7242,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO SEBASTIÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7242/lei-ordinaria-n-7242-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-sao-sebastiao ",null], [8489,7243,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ZENÓBIO LINS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7243/lei-ordinaria-n-7243-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-zenobio-lins ",null], [8490,7244,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7244/lei-ordinaria-n-7244-1961-concede-auxilio-financeiro ",null], [8491,7245,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7245/lei-ordinaria-n-7245-1961-denomina-via-publica ",null], [8492,7246,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7246/lei-ordinaria-n-7246-1961-concede-auxilio-financeiro ",null], [8493,7247,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA POSTAR PLACA INDICATIVA EM OBRAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7247/lei-ordinaria-n-7247-1961-determina-postar-placa-indicativa-em-obras-publicas ",null], [8494,7248,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAR A RUA BARROS BARRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7248/lei-ordinaria-n-7248-1961-autoriza-pavimentar-a-rua-barros-barreto ",null], [8495,7249,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA MANOEL AZEVEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7249/lei-ordinaria-n-7249-1961-autoriza-colocacao-de-meio-fio-na-rua-manoel-azevedo ",null], [8496,7250,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/725/7250/lei-ordinaria-n-7250-1961-autoriza-permuta-de-imovel-e-da-outras-providencias ",null], [8497,7251,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/725/7251/lei-ordinaria-n-7251-1961-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [8498,7252,1961,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/725/7252/lei-ordinaria-n-7252-1961-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [8499,7253,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCORPORA ABONO PROVISÓRIO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/725/7253/lei-ordinaria-n-7253-1961-incorpora-abono-provisorio-conforme-especifica ",null], [8500,7254,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/725/7254/lei-ordinaria-n-7254-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-que-especifica ",null], [8501,7255,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESCADARIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/725/7255/lei-ordinaria-n-7255-1961-autoriza-construcao-de-escadarias-na-forma-que-especifica ",null], [8502,7256,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA FEITURA DE AJARDINAMENTO DEFRONTE AO CEMITÉRIO PÚBLICO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/725/7256/lei-ordinaria-n-7256-1961-autoriza-feitura-de-ajardinamento-defronte-ao-cemiterio-publico-de-santo-amaro ",null], [8503,7258,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/725/7258/lei-ordinaria-n-7258-1961-autoriza-pavimentacao-conforme-especifica ",null], [8504,7259,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/725/7259/lei-ordinaria-n-7259-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-local-que-especifica ",null], [8505,7260,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PARA O FIM QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7260/lei-ordinaria-n-7260-1961-autoriza-construcao-de-mercado-para-o-fim-que-especifica ",null], [8506,7261,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ALARGAMENTO DA TRAVESSA 15 DE NOVEMBRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7261/lei-ordinaria-n-7261-1961-autoriza-alargamento-da-travessa-15-de-novembro ",null], [8507,7262,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7262/lei-ordinaria-n-7262-1961-autoriza-construcao-de-ponte ",null], [8508,7263,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7263/lei-ordinaria-n-7263-1961-denomina-vias-publicas ",null], [8509,7264,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORAÇÃO DE JESUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7264/lei-ordinaria-n-7264-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-coracao-de-jesus ",null], [8510,7265,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANUNCIADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7265/lei-ordinaria-n-7265-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-anunciada ",null], [8511,7266,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7266/lei-ordinaria-n-7266-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-especifica ",null], [8512,7267,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7267/lei-ordinaria-n-7267-1961-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica ",null], [8513,7268,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MANOEL BRANDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7268/lei-ordinaria-n-7268-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-manoel-brandao ",null], [8514,7269,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ESTRELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7269/lei-ordinaria-n-7269-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-estrela ",null], [8515,7270,1961,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7270/lei-ordinaria-n-7270-1961-abre-credito-especial ",null], [8516,7271,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PENSÃO MENSAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7271/lei-ordinaria-n-7271-1961-transfere-pensao-mensal ",null], [8517,7272,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DE LADEIRA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7272/lei-ordinaria-n-7272-1961-autoriza-pavimentacao-de-ladeira-que-especifica ",null], [8518,7273,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA YONE SAMPAIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7273/lei-ordinaria-n-7273-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-yone-sampaio ",null], [8519,7274,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7274/lei-ordinaria-n-7274-1961-autoriza-pavimentacao-de-ruas-que-especifica ",null], [8520,7275,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E DEMOLIÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7275/lei-ordinaria-n-7275-1961-autoriza-desapropriacao-e-demolicao-na-forma-que-especifica ",null], [8521,7276,1961,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7276/lei-ordinaria-n-7276-1961-denomina-via-publica ","1962-03-15T00:00:00"], [8522,7277,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7277/lei-ordinaria-n-7277-1961-autoriza-pavimentacao ",null], [8523,7278,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7278/lei-ordinaria-n-7278-1961-transfere-subvencao ",null], [8524,7279,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE BOLSAS ESCOLARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7279/lei-ordinaria-n-7279-1961-transfere-bolsas-escolares ",null], [8525,7280,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CARLOS LAET. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/728/7280/lei-ordinaria-n-7280-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-carlos-laet ",null], [8526,7281,1961,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/728/7281/lei-ordinaria-n-7281-1961-abre-credito-especial ",null], [8527,7282,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO SR. JÂNIO DA SILVA QUADROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/728/7282/lei-ordinaria-n-7282-1961-concede-titulo-de-cidadao-recifense-ao-sr-janio-da-silva-quadros ",null], [8528,7283,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIOS FINANCEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/728/7283/lei-ordinaria-n-7283-1961-concede-auxilios-financeiros ",null], [8529,7285,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/728/7285/lei-ordinaria-n-7285-1961-transfere-subvencao ",null], [8530,7286,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O TEATRO DE ARENA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/728/7286/lei-ordinaria-n-7286-1961-reconhece-de-utilidade-publica-o-teatro-de-arena-do-recife ",null], [8531,7287,1961,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/728/7287/lei-ordinaria-n-7287-1961-abre-credito-suplementar ",null], [8532,7288,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/728/7288/lei-ordinaria-n-7288-1961-considera-de-utilidade-publica-as-entidades-que-menciona ",null], [8533,7289,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO BENEFICENTE 24 DE JULHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/728/7289/lei-ordinaria-n-7289-1961-considera-de-utilidade-publica-a-uniao-beneficente-24-de-julho ",null], [8534,7290,1961,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7290/lei-ordinaria-n-7290-1961-abre-credito-especial ",null], [8535,7291,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7291/lei-ordinaria-n-7291-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8536,7292,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7292/lei-ordinaria-n-7292-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8537,7293,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7293/lei-ordinaria-n-7293-1961-autoriza-construcao-de-abrigo-para-passageiros ",null], [8538,7294,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7294/lei-ordinaria-n-7294-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8539,7295,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7295/lei-ordinaria-n-7295-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8540,7296,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7296/lei-ordinaria-n-7296-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8541,7297,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7297/lei-ordinaria-n-7297-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8542,7298,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7298/lei-ordinaria-n-7298-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8543,7299,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7299/lei-ordinaria-n-7299-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8544,7300,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7300/lei-ordinaria-n-7300-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8545,7301,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7301/lei-ordinaria-n-7301-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8546,7302,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7302/lei-ordinaria-n-7302-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8547,7303,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7303/lei-ordinaria-n-7303-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8548,7304,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7304/lei-ordinaria-n-7304-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8549,7305,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7305/lei-ordinaria-n-7305-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8550,7306,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7306/lei-ordinaria-n-7306-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8551,7307,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7307/lei-ordinaria-n-7307-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8552,7308,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7308/lei-ordinaria-n-7308-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8553,7309,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7309/lei-ordinaria-n-7309-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8554,7310,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7310/lei-ordinaria-n-7310-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8555,7311,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7311/lei-ordinaria-n-7311-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8556,7312,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7312/lei-ordinaria-n-7312-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-local-que-menciona ",null], [8557,7313,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7313/lei-ordinaria-n-7313-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8558,7314,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7314/lei-ordinaria-n-7314-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8559,7315,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7315/lei-ordinaria-n-7315-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8560,7316,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7316/lei-ordinaria-n-7316-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8561,7317,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7317/lei-ordinaria-n-7317-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8562,7318,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7318/lei-ordinaria-n-7318-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8563,7319,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7319/lei-ordinaria-n-7319-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8564,7320,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/732/7326/lei-ordinaria-n-7326-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8571,7327,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/732/7327/lei-ordinaria-n-7327-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8572,7328,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/732/7328/lei-ordinaria-n-7328-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8573,7329,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/732/7329/lei-ordinaria-n-7329-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8574,7330,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7330/lei-ordinaria-n-7330-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8575,7331,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7331/lei-ordinaria-n-7331-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8576,7332,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7332/lei-ordinaria-n-7332-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8577,7333,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7333/lei-ordinaria-n-7333-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8578,7334,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7334/lei-ordinaria-n-7334-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8579,7335,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO SOBRE O RIO BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7335/lei-ordinaria-n-7335-1961-autoriza-construcao-de-pontilhao-sobre-o-rio-beberibe ",null], [8580,7336,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO PARA ALARGAMENTO DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7336/lei-ordinaria-n-7336-1961-autoriza-desapropriacao-para-alargamento-de-via-publica ",null], [8581,7337,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEL, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7337/lei-ordinaria-n-7337-1961-desapropria-imovel-na-forma-que-menciona ",null], [8582,7338,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7338/lei-ordinaria-n-7338-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8583,7339,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7339/lei-ordinaria-n-7339-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8584,7340,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7340/lei-ordinaria-n-7340-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8585,7341,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7341/lei-ordinaria-n-7341-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8586,7342,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7342/lei-ordinaria-n-7342-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8587,7343,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7343/lei-ordinaria-n-7343-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8588,7344,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7344/lei-ordinaria-n-7344-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8589,7345,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7345/lei-ordinaria-n-7345-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8590,7346,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7346/lei-ordinaria-n-7346-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8591,7347,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7347/lei-ordinaria-n-7347-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8592,7348,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7348/lei-ordinaria-n-7348-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8593,7349,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7349/lei-ordinaria-n-7349-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8594,7350,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7350/lei-ordinaria-n-7350-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8595,7351,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7351/lei-ordinaria-n-7351-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8596,7352,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7352/lei-ordinaria-n-7352-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8597,7353,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7353/lei-ordinaria-n-7353-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8598,7354,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7354/lei-ordinaria-n-7354-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8599,7355,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7355/lei-ordinaria-n-7355-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8600,7356,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7356/lei-ordinaria-n-7356-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8601,7357,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIOS FINANCEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7357/lei-ordinaria-n-7357-1961-concede-auxilios-financeiros ",null], [8602,7358,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7358/lei-ordinaria-n-7358-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8603,7359,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7359/lei-ordinaria-n-7359-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8604,7360,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7360/lei-ordinaria-n-7360-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8605,7361,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7361/lei-ordinaria-n-7361-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8606,7362,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7362/lei-ordinaria-n-7362-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8607,7363,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7363/lei-ordinaria-n-7363-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8608,7364,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7364/lei-ordinaria-n-7364-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8609,7365,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7365/lei-ordinaria-n-7365-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8610,7366,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7366/lei-ordinaria-n-7366-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8611,7367,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO JUIZADO PRIVATIVO DE MENORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7367/lei-ordinaria-n-7367-1961-autoriza-concessao-de-auxilio-financeiro-ao-juizado-privativo-de-menores ",null], [8612,7368,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7368/lei-ordinaria-n-7368-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8613,7369,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7369/lei-ordinaria-n-7369-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8614,7370,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7370/lei-ordinaria-n-7370-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8615,7371,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7371/lei-ordinaria-n-7371-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8616,7372,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7372/lei-ordinaria-n-7372-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8617,7373,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7373/lei-ordinaria-n-7373-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8618,7374,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS SANTINAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7374/lei-ordinaria-n-7374-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-das-santinas ",null], [8619,7375,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7375/lei-ordinaria-n-7375-1961-transfere-subvencao ",null], [8620,7376,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7376/lei-ordinaria-n-7376-1961-autoriza-construcao-de-infraestrutura-na-forma-que-menciona ",null], [8621,7377,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7377/lei-ordinaria-n-7377-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8622,7378,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7378/lei-ordinaria-n-7378-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8623,7379,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7379/lei-ordinaria-n-7379-1961-autoriza-desapropriacao-na-forma-que-menciona ",null], [8624,7380,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7380/lei-ordinaria-n-7380-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8625,7381,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7381/lei-ordinaria-n-7381-1961-autoriza-desapropriacao ",null], [8626,7382,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7382/lei-ordinaria-n-7382-1961-denomina-via-publica ",null], [8627,7383,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7383/lei-ordinaria-n-7383-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8628,7384,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA VIA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7384/lei-ordinaria-n-7384-1961-autoriza-pavimentacao-da-via-que-menciona ",null], [8629,7385,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7385/lei-ordinaria-n-7385-1961-autoriza-desapropriacao ",null], [8630,7386,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO JORDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7386/lei-ordinaria-n-7386-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-estrada-do-jordao ",null], [8631,7387,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7387/lei-ordinaria-n-7387-1961-denomina-via-publica ",null], [8632,7388,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7388/lei-ordinaria-n-7388-1961-autoriza-construcao-de-abrigo-de-passageiros ",null], [8633,7389,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7389/lei-ordinaria-n-7389-1961-autoriza-construcao-de-abrigo-de-passageiros ",null], [8634,7390,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA RESTAURAÇÃO DA CASA DE BANHOS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7390/lei-ordinaria-n-7390-1961-autoriza-restauracao-da-casa-de-banhos-do-recife ",null], [8635,7391,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7391/lei-ordinaria-n-7391-1961-autoriza-pavimentacao-das-vias-que-menciona ",null], [8636,7392,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA RUA MARECHAL DEODORO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7392/lei-ordinaria-n-7392-1961-autoriza-implementacao-de-infraestrutura-na-rua-marechal-deodoro ",null], [8637,7393,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7393/lei-ordinaria-n-7393-1961-concede-auxilio-financeiro ",null], [8638,7394,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7394/lei-ordinaria-n-7394-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8639,7395,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7395/lei-ordinaria-n-7395-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-via-que-menciona ",null], [8640,7396,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CANDURÚ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7396/lei-ordinaria-n-7396-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-canduru ",null], [8641,7397,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7397/lei-ordinaria-n-7397-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8642,7398,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7398/lei-ordinaria-n-7398-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-voluntarios-da-patria ",null], [8643,7399,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7399/lei-ordinaria-n-7399-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8644,7400,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7400/lei-ordinaria-n-7400-1961-concede-auxilio-financeiro ",null], [8645,7401,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FRANCISCO TORRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7401/lei-ordinaria-n-7401-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-francisco-torres ",null], [8646,7402,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7402/lei-ordinaria-n-7402-1961-concede-auxilio-financeiro ",null], [8647,7403,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAPITÃO TEMUDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7403/lei-ordinaria-n-7403-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-capitao-temudo ",null], [8648,7404,1961,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7404/lei-ordinaria-n-7404-1961-abre-credito-especial ",null], [8649,7405,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SECUNDINO CARNEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7405/lei-ordinaria-n-7405-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-secundino-carneiro ",null], [8650,7406,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA AUGUSTO RODRIGUES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7406/lei-ordinaria-n-7406-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-augusto-rodrigues ",null], [8651,7407,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BARÃO DE VILA BELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7407/lei-ordinaria-n-7407-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-barao-de-vila-bela ",null], [8652,7408,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ILUMINAÇÃO NA RUA SANTANA DE ARAÚJO, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7408/lei-ordinaria-n-7408-1961-autoriza-iluminacao-na-rua-santana-de-araujo-na-forma-que-menciona ",null], [8653,7409,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7409/lei-ordinaria-n-7409-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8654,7410,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7410/lei-ordinaria-n-7410-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8655,7411,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7411/lei-ordinaria-n-7411-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8656,7412,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7412/lei-ordinaria-n-7412-1961-concede-auxilio-financeiro ",null], [8657,7413,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7413/lei-ordinaria-n-7413-1961-autoriza-construcao-de-praca-publica ",null], [8658,7414,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAULA BATISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7414/lei-ordinaria-n-7414-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-paula-batista ",null], [8659,7415,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CONSELHEIRO PERETI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7415/lei-ordinaria-n-7415-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-conselheiro-pereti ",null], [8660,7416,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7416/lei-ordinaria-n-7416-1961-autoriza-pavimentacao-na-forma-que-menciona ",null], [8661,7417,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA GENERAL CARLOS PINTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7417/lei-ordinaria-n-7417-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-praca-general-carlos-pinto ",null], [8662,7418,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7418/lei-ordinaria-n-7418-1961-transfere-auxilio-financeiro ",null], [8663,7419,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7419/lei-ordinaria-n-7419-1961-autoriza-pavimentacao-das-vias-que-menciona ",null], [8664,7420,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARQUÊS DO POMBAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7420/lei-ordinaria-n-7420-1961-autoriza-pavimentacao-asfaltica-da-rua-marques-do-pombal ",null], [8665,7421,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DEODATO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7421/lei-ordinaria-n-7421-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-deodato ",null], [8666,7422,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7422/lei-ordinaria-n-7422-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-na-forma-que-menciona ",null], [8667,7423,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7423/lei-ordinaria-n-7423-1961-concede-subvencao ",null], [8668,7424,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MICTÓRIO NO LARGO DA FEIRA DO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7424/lei-ordinaria-n-7424-1961-autoriza-construcao-de-mictorio-no-largo-da-feira-do-arruda ",null], [8669,7425,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7425/lei-ordinaria-n-7425-1961-autoriza-desapropriacao ",null], [8670,7426,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7426/lei-ordinaria-n-7426-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8671,7427,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS CODIFICAÇÃO DAS NORMAS DE URBANISMO E OBRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7427/lei-ordinaria-n-7427-1961-codigo-de-urbanismo-e-obras-codificacao-das-normas-de-urbanismo-e-obras ","1996-05-31T00:00:00"], [8672,7428,1961,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7428/lei-ordinaria-n-7428-1961-abre-credito-especial ",null], [8673,7429,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7429/lei-ordinaria-n-7429-1961-concede-subvencao ",null], [8674,7430,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL FIXO E VARIÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7430/lei-ordinaria-n-7430-1961-dispoe-sobre-os-vencimentos-do-pessoal-fixo-e-variavel-da-prefeitura-municipal-de-recife ",null], [8675,7431,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7431/lei-ordinaria-n-7431-1961-autoriza-o-prefeito-municipal-a-abrir-creditos-suplementares ",null], [8676,7432,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7432/lei-ordinaria-n-7432-1961-concede-subvencao ",null], [8677,7433,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE FÉRIAS ACUMULADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7433/lei-ordinaria-n-7433-1961-dispoe-sobre-ferias-acumuladas ",null], [8678,7434,1961,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7434/lei-ordinaria-n-7434-1961-abre-credito-especial ",null], [8679,7435,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7435/lei-ordinaria-n-7435-1961-concede-auxilio-financeiro ",null], [8680,7436,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO NO CEMITÉRIO SANTO AMARO PARA ABRIGAR RESTOS MORTAIS DO POETA CARLOS PENA FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7436/lei-ordinaria-n-7436-1961-doa-terreno-no-cemiterio-santo-amaro-para-abrigar-restos-mortais-do-poeta-carlos-pena-filho ",null], [8681,7437,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7437/lei-ordinaria-n-7437-1961-dispoe-sobre-o-imposto-de-transmissao-de-propriedade-imobiliaria-inter-vivos ",null], [8682,7438,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 71 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7438/lei-ordinaria-n-7438-1961-da-nova-redacao-ao-art-71-do-codigo-tributario-do-municipio ",null], [8683,7439,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS A ELEVAR O SEU CAPITAL SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7439/lei-ordinaria-n-7439-1961-autoriza-a-companhia-de-transportes-urbanos-a-elevar-o-seu-capital-social-conforme-especifica ",null], [8684,7440,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7440/lei-ordinaria-n-7440-1961-considera-de-utilidade-publica-o-centro-de-relacoes-publicas-de-pernambuco ",null], [8685,7441,1961,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7441/lei-ordinaria-n-7441-1961-abre-credito-suplementar ",null], [8686,7442,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL TENDO COMO PARÂMETRO LEGISLAÇÃO ESTADUAL, TEMPORARIAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7442/lei-ordinaria-n-7442-1961-dispoe-sobre-o-imposto-territorial-rural-tendo-como-parametro-legislacao-estadual-temporariamente ",null], [8687,7443,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GRUPO ESCOLAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7443/lei-ordinaria-n-7443-1961-denomina-grupo-escolar ",null], [8688,7444,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7444/lei-ordinaria-n-7444-1961-concede-titulo-de-cidadao-do-recife ",null], [8689,7445,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7445/lei-ordinaria-n-7445-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8690,7446,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7446/lei-ordinaria-n-7446-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8691,7447,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7447/lei-ordinaria-n-7447-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8692,7448,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7448/lei-ordinaria-n-7448-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8693,7449,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7449/lei-ordinaria-n-7449-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8694,7450,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7450/lei-ordinaria-n-7450-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8695,7451,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7451/lei-ordinaria-n-7451-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8696,7452,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7452/lei-ordinaria-n-7452-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8697,7453,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7453/lei-ordinaria-n-7453-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8698,7454,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7454/lei-ordinaria-n-7454-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8699,7455,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7455/lei-ordinaria-n-7455-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8700,7456,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7456/lei-ordinaria-n-7456-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8701,7457,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7457/lei-ordinaria-n-7457-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8702,7458,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7458/lei-ordinaria-n-7458-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8703,7459,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7459/lei-ordinaria-n-7459-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8704,7460,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7460/lei-ordinaria-n-7460-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8705,7461,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÕES, POR PRAZO DETERMINADO, À FESTA DA MOCIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7461/lei-ordinaria-n-7461-1961-concede-isencoes-por-prazo-determinado-a-festa-da-mocidade ",null], [8706,7462,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7462/lei-ordinaria-n-7462-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8707,7463,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7463/lei-ordinaria-n-7463-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8708,7464,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7464/lei-ordinaria-n-7464-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8709,7465,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7465/lei-ordinaria-n-7465-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8710,7466,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7466/lei-ordinaria-n-7466-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8711,7467,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7467/lei-ordinaria-n-7467-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8712,7468,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7468/lei-ordinaria-n-7468-1961-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [8713,7469,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA O SESI, DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7469/lei-ordinaria-n-7469-1961-isenta-o-sesi-do-pagamento-de-impostos-municipais ",null], [8714,7470,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7470/lei-ordinaria-n-7470-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8715,7471,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7471/lei-ordinaria-n-7471-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8716,7472,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7472/lei-ordinaria-n-7472-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8717,7473,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7473/lei-ordinaria-n-7473-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8718,7474,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7474/lei-ordinaria-n-7474-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8719,7475,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO MARQUES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7475/lei-ordinaria-n-7475-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-joao-marques ",null], [8720,7476,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7476/lei-ordinaria-n-7476-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8721,7477,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7477/lei-ordinaria-n-7477-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8722,7478,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7478/lei-ordinaria-n-7478-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8723,7479,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7479/lei-ordinaria-n-7479-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8724,7480,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7480/lei-ordinaria-n-7480-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8725,7481,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7481/lei-ordinaria-n-7481-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8726,7482,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7482/lei-ordinaria-n-7482-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8727,7483,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7483/lei-ordinaria-n-7483-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8728,7484,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7484/lei-ordinaria-n-7484-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8729,7485,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7485/lei-ordinaria-n-7485-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8730,7486,1961,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7486/lei-ordinaria-n-7486-1961-abre-credito-suplementar ",null], [8731,7487,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1962. (CR$ 3.062.494.000,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7487/lei-ordinaria-n-7487-1961-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-para-o-exercicio-de-1962-cr-3062-494-000-00 ",null], [8732,7488,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7488/lei-ordinaria-n-7488-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8733,7489,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7489/lei-ordinaria-n-7489-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8734,7490,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/749/7490/lei-ordinaria-n-7490-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8735,7491,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/749/7491/lei-ordinaria-n-7491-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8736,7492,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/749/7492/lei-ordinaria-n-7492-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8737,7493,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/749/7493/lei-ordinaria-n-7493-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8738,7494,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/749/7494/lei-ordinaria-n-7494-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8739,7495,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/749/7495/lei-ordinaria-n-7495-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8740,7496,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/749/7496/lei-ordinaria-n-7496-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8741,7497,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/749/7497/lei-ordinaria-n-7497-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8742,7498,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/749/7498/lei-ordinaria-n-7498-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica ",null], [8743,7499,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/750/7502/lei-ordinaria-n-7502-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8747,7503,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA MULTAS IMPOSTAS À CANDIDATOS DE PLEITOS PASSADOS RELATIVAS À AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU OUTROS MEIOS DE PROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/750/7503/lei-ordinaria-n-7503-1961-cancela-multas-impostas-a-candidatos-de-pleitos-passados-relativas-a-afixacao-de-cartazes-ou-outros-meios-de-propaganda-politico-eleitoral ",null], [8748,7504,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/750/7504/lei-ordinaria-n-7504-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8749,7505,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/750/7505/lei-ordinaria-n-7505-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8750,7506,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/750/7506/lei-ordinaria-n-7506-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8751,7507,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/750/7507/lei-ordinaria-n-7507-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8752,7508,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/750/7508/lei-ordinaria-n-7508-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8753,7509,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/750/7509/lei-ordinaria-n-7509-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8754,7510,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7510/lei-ordinaria-n-7510-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8755,7511,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7511/lei-ordinaria-n-7511-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8756,7512,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7512/lei-ordinaria-n-7512-1961-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona ",null], [8757,7513,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7513/lei-ordinaria-n-7513-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8758,7514,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7514/lei-ordinaria-n-7514-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8759,7515,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7515/lei-ordinaria-n-7515-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8760,7516,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7516/lei-ordinaria-n-7516-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8761,7517,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7517/lei-ordinaria-n-7517-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8762,7518,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7518/lei-ordinaria-n-7518-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8763,7519,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7519/lei-ordinaria-n-7519-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8764,7520,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7520/lei-ordinaria-n-7520-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8765,7521,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HISTORIADOR PEREIRA DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7521/lei-ordinaria-n-7521-1961-reconhece-de-utilidade-publica-o-nucleo-de-assistencia-social-historiador-pereira-da-costa ",null], [8766,7522,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7522/lei-ordinaria-n-7522-1961-considera-de-utilidade-publica-a-uniao-da-policia-civil-do-estado-de-pernambuco ",null], [8767,7523,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7523/lei-ordinaria-n-7523-1961-considera-de-utilidade-publica-o-clube-dos-cabos-e-soldados-da-policia-militar-de-pernambuco ",null], [8768,7524,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DE SOCORRO DOS CONDUTORES DA REDE FERROVIÁRIA DO NORDESTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7524/lei-ordinaria-n-7524-1961-considera-de-utilidade-publica-a-caixa-de-socorro-dos-condutores-da-rede-ferroviaria-do-nordeste ",null], [8769,7525,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS, SECÇÃO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7525/lei-ordinaria-n-7525-1961-concede-auxilio-financeiro-a-campanha-nacional-de-educandarios-gratuitos-seccao-de-pernambuco ",null], [8770,7526,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS RADIOTÉCNICOS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7526/lei-ordinaria-n-7526-1961-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-radiotecnicos-de-pernambuco ",null], [8771,7527,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7527/lei-ordinaria-n-7527-1961-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona ",null], [8772,7528,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA BENEFICENTE MIXTA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7528/lei-ordinaria-n-7528-1961-considera-de-utilidade-publica-a-caixa-beneficente-mixta-do-recife ",null], [8773,7529,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIAA SOCIAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7529/lei-ordinaria-n-7529-1961-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-de-assistenciaa-social-do-recife ",null], [8774,7530,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7530/lei-ordinaria-n-7530-1961-denomina-via-publica ",null], [8775,7531,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7531/lei-ordinaria-n-7531-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8776,7532,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7532/lei-ordinaria-n-7532-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8777,7533,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7533/lei-ordinaria-n-7533-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8778,7534,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7534/lei-ordinaria-n-7534-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8779,7535,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7535/lei-ordinaria-n-7535-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8780,7536,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7536/lei-ordinaria-n-7536-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8781,7537,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7537/lei-ordinaria-n-7537-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8782,7538,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7538/lei-ordinaria-n-7538-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8783,7539,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7539/lei-ordinaria-n-7539-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8784,7540,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7540/lei-ordinaria-n-7540-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8785,7541,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7541/lei-ordinaria-n-7541-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8786,7542,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7542/lei-ordinaria-n-7542-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8787,7543,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7543/lei-ordinaria-n-7543-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8788,7544,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7544/lei-ordinaria-n-7544-1961-denomina-via-publica ",null], [8789,7545,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROIBE ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA A FUNCIONAREM APÓS AS 24 HORAS, EM ÁREA DE SILÊNCIO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7545/lei-ordinaria-n-7545-1961-proibe-estabelecimentos-que-menciona-a-funcionarem-apos-as-24-horas-em-area-de-silencio-conforme-especifica ",null], [8790,7546,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVO NOME À PRAÇA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7546/lei-ordinaria-n-7546-1961-da-novo-nome-a-praca-publica ",null], [8791,7547,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7547/lei-ordinaria-n-7547-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8792,7548,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7548/lei-ordinaria-n-7548-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8793,7549,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7549/lei-ordinaria-n-7549-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8794,7550,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7550/lei-ordinaria-n-7550-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8795,7551,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7551/lei-ordinaria-n-7551-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8796,7552,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7552/lei-ordinaria-n-7552-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8797,7553,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7553/lei-ordinaria-n-7553-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8798,7554,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7554/lei-ordinaria-n-7554-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8799,7555,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7555/lei-ordinaria-n-7555-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8800,7556,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7556/lei-ordinaria-n-7556-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8801,7557,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7557/lei-ordinaria-n-7557-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8802,7558,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7558/lei-ordinaria-n-7558-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8803,7559,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7559/lei-ordinaria-n-7559-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8804,7560,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7560/lei-ordinaria-n-7560-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8805,7561,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7561/lei-ordinaria-n-7561-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8806,7562,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7562/lei-ordinaria-n-7562-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8807,7563,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7563/lei-ordinaria-n-7563-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8808,7564,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7564/lei-ordinaria-n-7564-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8809,7565,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7565/lei-ordinaria-n-7565-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8810,7566,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7566/lei-ordinaria-n-7566-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8811,7567,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7567/lei-ordinaria-n-7567-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8812,7568,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7568/lei-ordinaria-n-7568-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8813,7569,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7569/lei-ordinaria-n-7569-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8814,7570,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7570/lei-ordinaria-n-7570-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8815,7571,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7571/lei-ordinaria-n-7571-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8816,7572,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7572/lei-ordinaria-n-7572-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8817,7573,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7573/lei-ordinaria-n-7573-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8818,7574,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7574/lei-ordinaria-n-7574-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8819,7575,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7575/lei-ordinaria-n-7575-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8820,7576,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7576/lei-ordinaria-n-7576-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8821,7577,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BATISTA DE CARVALHO, NA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7577/lei-ordinaria-n-7577-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-batista-de-carvalho-na-madalena ",null], [8822,7578,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7578/lei-ordinaria-n-7578-1961-denomina-via-publica ",null], [8823,7579,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALEXANDRE SELVA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7579/lei-ordinaria-n-7579-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-alexandre-selva-no-bairro-dos-afogados ",null], [8824,7580,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS, NA ÁREA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7580/lei-ordinaria-n-7580-1961-autoriza-construcao-de-abrigos-de-passageiros-na-area-que-menciona ",null], [8825,7581,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NO LOCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7581/lei-ordinaria-n-7581-1961-autoriza-construcao-de-praca-publica-no-local-que-menciona ",null], [8826,7582,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7582/lei-ordinaria-n-7582-1961-denomina-via-publica ",null], [8827,7583,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7583/lei-ordinaria-n-7583-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8828,7584,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA SUBVENÇÃO AO X9 ESPORTE CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7584/lei-ordinaria-n-7584-1961-autoriza-subvencao-ao-x9-esporte-clube ",null], [8829,7585,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7585/lei-ordinaria-n-7585-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8830,7586,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7586/lei-ordinaria-n-7586-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8831,7587,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7587/lei-ordinaria-n-7587-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8832,7588,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA ESTRELA, NO BAIRRO DE PARNAMIRIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7588/lei-ordinaria-n-7588-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-da-estrela-no-bairro-de-parnamirim ",null], [8833,7589,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7589/lei-ordinaria-n-7589-1961-denomina-via-publica ",null], [8834,7590,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7590/lei-ordinaria-n-7590-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona ",null], [8835,7591,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE NO LOCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7591/lei-ordinaria-n-7591-1961-autoriza-construcao-de-ponte-no-local-que-menciona ",null], [8836,7592,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GOMES PORTO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7592/lei-ordinaria-n-7592-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-gomes-porto-no-bairro-dos-afogados ",null], [8837,7593,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA NO LOCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7593/lei-ordinaria-n-7593-1961-autoriza-construcao-de-estrada-no-local-que-menciona ",null], [8838,7594,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO FIGUEIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7594/lei-ordinaria-n-7594-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-joao-figueira-no-bairro-dos-afogados ",null], [8839,7595,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7595/lei-ordinaria-n-7595-1961-denomina-via-publica ",null], [8840,7596,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS-INDUSTRIAIS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7596/lei-ordinaria-n-7596-1961-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-estudantes-tecnicos-industriais-de-pernambuco ",null], [8841,7597,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7597/lei-ordinaria-n-7597-1961-desapropria-por-utilidade-publica-o-imovel-que-menciona ",null], [8842,7598,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VIRGÍLIO DE SÁ PEREIRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7598/lei-ordinaria-n-7598-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-virgilio-de-sa-pereira-no-bairro-do-cordeiro ",null], [8843,7599,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7599/lei-ordinaria-n-7599-1961-denomina-via-publica ",null], [8844,7600,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NO OITEIRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7600/lei-ordinaria-n-7600-1961-autoriza-construcao-de-muro-de-arrimo-no-oiteiro-de-casa-amarela ",null], [8845,7601,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR NO TOTÓ, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7601/lei-ordinaria-n-7601-1961-autoriza-construcao-de-grupo-escolar-no-toto-em-tejipio ",null], [8846,7602,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA SÃO PAULO, EM AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7602/lei-ordinaria-n-7602-1961-autoriza-pavimentacao-da-avenida-sao-paulo-em-afogados ",null], [8847,7603,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7603/lei-ordinaria-n-7603-1961-denomina-via-publica ",null], [8848,7604,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7604/lei-ordinaria-n-7604-1961-denomina-via-publica ",null], [8849,7605,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7605/lei-ordinaria-n-7605-1961-denomina-via-publica ",null], [8850,7606,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VÍA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7606/lei-ordinaria-n-7606-1961-denomina-via-publica ",null], [8851,7607,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA LUIZ FIGUEIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7607/lei-ordinaria-n-7607-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-luiz-figueira-no-bairro-dos-afogados ",null], [8852,7608,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7608/lei-ordinaria-n-7608-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8853,7609,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAGAMENTO DE PENSÃO À FILOMENA MARIA DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7609/lei-ordinaria-n-7609-1961-autoriza-pagamento-de-pensao-a-filomena-maria-da-conceicao ",null], [8854,7610,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7610/lei-ordinaria-n-7610-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8855,7611,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA HEITOR MAIA FILHO, NA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7611/lei-ordinaria-n-7611-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-heitor-maia-filho-na-madalena ",null], [8856,7612,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÕES SOBRE O CANAL DO CÓRREGO DO EUCLIDES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7612/lei-ordinaria-n-7612-1961-autoriza-construcao-de-pontilhoes-sobre-o-canal-do-corrego-do-euclides-conforme-especifica ",null], [8857,7613,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VISCONDE DE CAIRÚ, EM CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7613/lei-ordinaria-n-7613-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-visconde-de-cairu-em-campo-grande ",null], [8858,7614,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DO ALTO DO PASCOAL, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7614/lei-ordinaria-n-7614-1961-autoriza-pavimentacao-da-avenida-principal-do-alto-do-pascoal-conforme-especifica ",null], [8859,7615,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FRANCISCO ROLIN, NO HIPÓDROMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7615/lei-ordinaria-n-7615-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-francisco-rolin-no-hipodromo ",null], [8860,7616,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE QUATRO MERCADOS PÚBLICOS NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7616/lei-ordinaria-n-7616-1961-autoriza-construcao-de-quatro-mercados-publicos-no-bairro-de-sao-jose ",null], [8861,7617,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS AO LONGO DA AVENIDA NORTE, EM SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7617/lei-ordinaria-n-7617-1961-autoriza-construcao-de-abrigo-de-passageiros-ao-longo-da-avenida-norte-em-santo-amaro ",null], [8862,7618,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA, NO BONJÍ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7618/lei-ordinaria-n-7618-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-desembargador-joao-batista-no-bonji ",null], [8863,7619,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, DO PRÉDIO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7619/lei-ordinaria-n-7619-1961-autoriza-desapropriacao-por-interesse-social-do-predio-que-menciona ",null], [8864,7620,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7620/lei-ordinaria-n-7620-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona ",null], [8865,7621,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7621/lei-ordinaria-n-7621-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8866,7622,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7622/lei-ordinaria-n-7622-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8867,7623,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BRÁULIO GONÇALVES, NO BAIRRO DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7623/lei-ordinaria-n-7623-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-braulio-goncalves-no-bairro-da-madalena ",null], [8868,7624,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORONEL DUARTE, TRANSVERSAL À ESTRADA DOS REMÉDIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7624/lei-ordinaria-n-7624-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-coronel-duarte-transversal-a-estrada-dos-remedios ",null], [8869,7625,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7625/lei-ordinaria-n-7625-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8870,7626,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7626/lei-ordinaria-n-7626-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8871,7627,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7627/lei-ordinaria-n-7627-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8872,7628,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7628/lei-ordinaria-n-7628-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8873,7629,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7629/lei-ordinaria-n-7629-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8874,7630,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7630/lei-ordinaria-n-7630-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8875,7631,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7631/lei-ordinaria-n-7631-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8876,7632,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FELICIANO JOSÉ DE FARIAS, EM BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7632/lei-ordinaria-n-7632-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-feliciano-jose-de-farias-em-boa-viagem ",null], [8877,7633,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO, NAS PRAIS DO PINA E BOA VIAGEM, DE POSTOS DE SALVAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7633/lei-ordinaria-n-7633-1961-autoriza-construcao-nas-prais-do-pina-e-boa-viagem-de-postos-de-salvamento ",null], [8878,7634,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7634/lei-ordinaria-n-7634-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8879,7635,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7635/lei-ordinaria-n-7635-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8880,7636,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7636/lei-ordinaria-n-7636-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8881,7637,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7637/lei-ordinaria-n-7637-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8882,7638,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7638/lei-ordinaria-n-7638-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8883,7639,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7639/lei-ordinaria-n-7639-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8884,7640,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7640/lei-ordinaria-n-7640-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8885,7641,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7641/lei-ordinaria-n-7641-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8886,7642,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO MENSAL À ODETE RIBEIRO DE AQUINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7642/lei-ordinaria-n-7642-1961-concede-pensao-mensal-a-odete-ribeiro-de-aquino ",null], [8887,7643,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7643/lei-ordinaria-n-7643-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8888,7644,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTES NO LOCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7644/lei-ordinaria-n-7644-1961-autoriza-construcao-de-pontes-no-local-que-menciona ",null], [8889,7645,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7645/lei-ordinaria-n-7645-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8890,7646,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7646/lei-ordinaria-n-7646-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8891,7647,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7647/lei-ordinaria-n-7647-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8892,7648,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7648/lei-ordinaria-n-7648-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8893,7649,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7649/lei-ordinaria-n-7649-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8894,7650,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7650/lei-ordinaria-n-7650-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8895,7651,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7651/lei-ordinaria-n-7651-1961-considera-de-utilidade-publica-as-entidades-que-menciona ",null], [8896,7652,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7652/lei-ordinaria-n-7652-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8897,7653,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7653/lei-ordinaria-n-7653-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8898,7654,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7654/lei-ordinaria-n-7654-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona ",null], [8899,7655,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7655/lei-ordinaria-n-7655-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8900,7656,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7656/lei-ordinaria-n-7656-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8901,7657,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7657/lei-ordinaria-n-7657-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8902,7658,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7658/lei-ordinaria-n-7658-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8903,7659,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7659/lei-ordinaria-n-7659-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8904,7660,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7660/lei-ordinaria-n-7660-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8905,7661,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7661/lei-ordinaria-n-7661-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8906,7662,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7662/lei-ordinaria-n-7662-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8907,7663,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7663/lei-ordinaria-n-7663-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8908,7664,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7664/lei-ordinaria-n-7664-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8909,7665,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TABIRA, EM JOÃO DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7665/lei-ordinaria-n-7665-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-tabira-em-joao-de-barros ",null], [8910,7666,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7666/lei-ordinaria-n-7666-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8911,7667,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7667/lei-ordinaria-n-7667-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8912,7668,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7668/lei-ordinaria-n-7668-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8913,7669,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7669/lei-ordinaria-n-7669-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-nossa-senhora-da-saude-na-iputinga ",null], [8914,7670,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA LIGANDO OS BAIRROS DO BONJÍ-JARDIM SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7670/lei-ordinaria-n-7670-1961-autoriza-construcao-da-estrada-ligando-os-bairros-do-bonji-jardim-sao-paulo ",null], [8915,7671,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO DE FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7671/lei-ordinaria-n-7671-1961-autoriza-construcao-de-mercado-de-flores-e-da-outras-providencias ",null], [8916,7672,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7672/lei-ordinaria-n-7672-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8917,7673,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7673/lei-ordinaria-n-7673-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8918,7674,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7674/lei-ordinaria-n-7674-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8919,7675,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NO LOCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7675/lei-ordinaria-n-7675-1961-autoriza-construcao-de-muro-de-arrimo-no-local-que-menciona ",null], [8920,7676,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7676/lei-ordinaria-n-7676-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8921,7677,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7677/lei-ordinaria-n-7677-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8922,7678,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7678/lei-ordinaria-n-7678-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8923,7679,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7679/lei-ordinaria-n-7679-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8924,7680,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/768/7680/lei-ordinaria-n-7680-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8925,7681,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/768/7681/lei-ordinaria-n-7681-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8926,7682,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/768/7682/lei-ordinaria-n-7682-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona ",null], [8927,7683,1961,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO LUSO - CAMPOGRANDENSE E AO NÚCLEO ATLÉTICO E SOCIAL DO CÓRREGO DO EUCLIDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/768/7683/lei-ordinaria-n-7683-1961-concede-auxilio-financeiro-ao-gremio-luso-campograndense-e-ao-nucleo-atletico-e-social-do-corrego-do-euclides ",null], [8928,7684,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3318, DE 29 DE ABRIL DE 1955. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/768/7684/lei-ordinaria-n-7684-1962-altera-o-artigo-4º-da-lei-nº-3318-de-29-de-abril-de-1955 ",null], [8929,7685,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/768/7685/lei-ordinaria-n-7685-1962-autoriza-o-prefeito-a-fazer-doacao-de-um-terreno ",null], [8930,7686,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA GUEDES DA SILVA OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/768/7686/lei-ordinaria-n-7686-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-guedes-da-silva-oliveira ",null], [8931,7687,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA RODRIGUES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/768/7687/lei-ordinaria-n-7687-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-rodrigues-da-silva ",null], [8932,7688,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DE LOURDES LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/768/7688/lei-ordinaria-n-7688-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-de-lourdes-lima ",null], [8933,7689,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO JOSÉ DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/768/7689/lei-ordinaria-n-7689-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-jose-de-araujo ",null], [8934,7690,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO LOPES SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7690/lei-ordinaria-n-7690-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-lopes-silva ",null], [8935,7691,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ODEZINA DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7691/lei-ordinaria-n-7691-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-odezina-de-souza ",null], [8936,7692,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7692/lei-ordinaria-n-7692-1962-perdoa-debito-do-contribuinte-jose-pedro-de-oliveira ",null], [8937,7693,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MARIA APOLÔNIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7693/lei-ordinaria-n-7693-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-maria-apolonia-da-silva ",null], [8938,7694,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO CAVALCANTI DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7694/lei-ordinaria-n-7694-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-cavalcanti-de-melo ",null], [8939,7695,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA OLIMPIA GOMES DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7695/lei-ordinaria-n-7695-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-olimpia-gomes-de-barros ",null], [8940,7696,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSE DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7696/lei-ordinaria-n-7696-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-de-souza ",null], [8941,7697,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA AVELINO LEITE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7697/lei-ordinaria-n-7697-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-avelino-leite ",null], [8942,7698,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL ALVES DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7698/lei-ordinaria-n-7698-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-alves-de-carvalho ",null], [8943,7699,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE BARTOLOMEU LESSA MACIEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7699/lei-ordinaria-n-7699-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-bartolomeu-lessa-maciel ",null], [8944,7700,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7700/lei-ordinaria-n-7700-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-rodrigues-do-nascimento ",null], [8945,7701,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE FABRÍCIO LOPES DE FREITAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7701/lei-ordinaria-n-7701-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-fabricio-lopes-de-freitas ",null], [8946,7702,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7702/lei-ordinaria-n-7702-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-sebastiao-martins-de-oliveira ",null], [8947,7703,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JUDITE DA SILVA ESPÍNDOLA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7703/lei-ordinaria-n-7703-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-judite-da-silva-espindola ",null], [8948,7704,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ALIPIA DE ASSIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7704/lei-ordinaria-n-7704-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-alipia-de-assis ",null], [8949,7705,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO PEREIRA DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7705/lei-ordinaria-n-7705-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-pereira-de-barros ",null], [8950,7706,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALICE CIPRIANO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7706/lei-ordinaria-n-7706-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-alice-cipriano-dos-santos ",null], [8951,7707,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTONIA EUDÓCIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7707/lei-ordinaria-n-7707-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-eudocia-da-silva ",null], [8952,7708,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANACLETO PACÍFICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7708/lei-ordinaria-n-7708-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-anacleto-pacifico ",null], [8953,7709,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARLENE WANDERLEY DO LAGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7709/lei-ordinaria-n-7709-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marlene-wanderley-do-lago ",null], [8954,7710,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTONIA MARIA DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7710/lei-ordinaria-n-7710-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-maria-de-santana ",null], [8955,7711,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA BORGES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7711/lei-ordinaria-n-7711-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-borges ",null], [8956,7712,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7712/lei-ordinaria-n-7712-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-da-silva ",null], [8957,7713,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOAQUIM FERREIRA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7713/lei-ordinaria-n-7713-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joaquim-ferreira-de-araujo ",null], [8958,7714,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CEZARINO CLAUDINO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7714/lei-ordinaria-n-7714-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-cezarino-claudino-dos-santos ",null], [8959,7715,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JÚLIO PEDRO DE ALCÂNTARA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7715/lei-ordinaria-n-7715-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-julio-pedro-de-alcantara ",null], [8960,7716,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ AMARO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7716/lei-ordinaria-n-7716-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-amaro-da-silva ",null], [8961,7717,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA IZABEL DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7717/lei-ordinaria-n-7717-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-izabel-de-souza ",null], [8962,7718,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ÁUREA DE ALBUQUERQUE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7718/lei-ordinaria-n-7718-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-aurea-de-albuquerque-melo ",null], [8963,7719,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE OTÍLIA LOPES DE MÊLO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7719/lei-ordinaria-n-7719-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-otilia-lopes-de-melo ",null], [8964,7720,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE OLÍVIA SOARES DE MIRANDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7720/lei-ordinaria-n-7720-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-olivia-soares-de-miranda ",null], [8965,7721,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AMARO FRANCISCO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7721/lei-ordinaria-n-7721-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-amaro-francisco-da-silva ",null], [8966,7722,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUITÉRIA MARIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7722/lei-ordinaria-n-7722-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-quiteria-maria-da-silva ",null], [8967,7723,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSÉ TRAJANO DE ARRUDA SOBRINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7723/lei-ordinaria-n-7723-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-jose-trajano-de-arruda-sobrinho ",null], [8968,7724,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSÉ PEDRO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7724/lei-ordinaria-n-7724-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-jose-pedro-da-silva ",null], [8969,7725,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE PEDRO INÁCIO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7725/lei-ordinaria-n-7725-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-pedro-inacio-dos-santos ",null], [8970,7726,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LEOVIGILDO SOARES DE FARIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7726/lei-ordinaria-n-7726-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-leovigildo-soares-de-farias ",null], [8971,7727,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7727/lei-ordinaria-n-7727-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-antonia-da-conceicao ",null], [8972,7728,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE PIERRE GOMES DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7728/lei-ordinaria-n-7728-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-pierre-gomes-de-araujo ",null], [8973,7729,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO AO CONTRIBUINTE EDUARDO JOSÉ DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7729/lei-ordinaria-n-7729-1962-perdoa-o-debito-ao-contribuinte-eduardo-jose-da-silva ",null], [8974,7730,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO AO CONTRIBUINTE JOAQUIM MANOEL DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7730/lei-ordinaria-n-7730-1962-perdoa-o-debito-ao-contribuinte-joaquim-manoel-de-santana ",null], [8975,7731,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO AO CONTRIBUINTE JOÃO NOBERTO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7731/lei-ordinaria-n-7731-1962-perdoa-o-debito-ao-contribuinte-joao-noberto-da-silva ",null], [8976,7732,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7732/lei-ordinaria-n-7732-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francelina-maria-da-conceicao ",null], [8977,7733,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL BRITO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7733/lei-ordinaria-n-7733-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-brito-da-silva ",null], [8978,7734,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO GOMES DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7734/lei-ordinaria-n-7734-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-gomes-de-araujo ",null], [8979,7735,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTÔNIA MARIA DO COUTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7735/lei-ordinaria-n-7735-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-maria-do-couto ",null], [8980,7736,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EUGÊNIA GLICERIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7736/lei-ordinaria-n-7736-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eugenia-gliceria-da-silva ",null], [8981,7737,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AURORA CRUZ MARANHÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7737/lei-ordinaria-n-7737-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-aurora-cruz-maranhao ",null], [8982,7738,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ELVIRA MARIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7738/lei-ordinaria-n-7738-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-elvira-maria-da-silva ",null], [8983,7739,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ADALGISA CARNEIRO DE AQUINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7739/lei-ordinaria-n-7739-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-adalgisa-carneiro-de-aquino ",null], [8984,7740,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CARMELITA TEREZA DE JESUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7740/lei-ordinaria-n-7740-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-carmelita-tereza-de-jesus ",null], [8985,7741,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7741/lei-ordinaria-n-7741-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-pereira-de-oliveira ",null], [8986,7742,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DEBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO EDUARDO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7742/lei-ordinaria-n-7742-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-eduardo-da-silva ",null], [8987,7743,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ADÉLIA FRANCISCA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7743/lei-ordinaria-n-7743-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-adelia-francisca-de-araujo ",null], [8988,7744,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DOROTÉA PEREIRA VIEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7744/lei-ordinaria-n-7744-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-dorotea-pereira-vieira ",null], [8989,7745,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CELINA DE MORAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7745/lei-ordinaria-n-7745-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-celina-de-morais ",null], [8990,7746,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL FLORENTINO GADELHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7746/lei-ordinaria-n-7746-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-florentino-gadelha ",null], [8991,7747,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDMUNDO PESSOA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7747/lei-ordinaria-n-7747-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-edmundo-pessoa-de-araujo ",null], [8992,7748,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ GOMES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7748/lei-ordinaria-n-7748-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-gomes-de-souza ",null], [8993,7749,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ALVES DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7749/lei-ordinaria-n-7749-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-alves-dos-santos ",null], [8994,7750,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTONIA DE MOURA DIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7750/lei-ordinaria-n-7750-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-de-moura-dias ",null], [8995,7751,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ISIDORO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7751/lei-ordinaria-n-7751-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-isidoro-de-oliveira ",null], [8996,7752,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7752/lei-ordinaria-n-7752-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-de-oliveira ",null], [8997,7753,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE RUTH DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7753/lei-ordinaria-n-7753-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ruth-de-santana ",null], [8998,7754,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA BEZERRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7754/lei-ordinaria-n-7754-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-bezerra-da-silva ",null], [8999,7755,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JÚLIA DE LIRA TEIXEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7755/lei-ordinaria-n-7755-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-julia-de-lira-teixeira ",null], [9000,7756,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7756/lei-ordinaria-n-7756-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francisca-maria-do-nascimento ",null], [9001,7757,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7757/lei-ordinaria-n-7757-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-melo ",null], [9002,7758,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7758/lei-ordinaria-n-7758-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-da-silva ",null], [9003,7759,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL JUSTINO DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7759/lei-ordinaria-n-7759-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-justino-de-souza ",null], [9004,7760,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE \"CIDADÃO DO RECIFE\" AO DR. JOSÉ DE ALMEIDA CASTRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7760/lei-ordinaria-n-7760-1962-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-dr-jose-de-almeida-castro ",null], [9005,7761,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO CARNAVALESCA PERNAMBUCANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7761/lei-ordinaria-n-7761-1962-considera-de-utilidade-publica-a-federacao-carnavalesca-pernambucana ",null], [9006,7762,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE APOLÔNIO ESTEVÃO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7762/lei-ordinaria-n-7762-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-apolonio-estevao-da-silva ",null], [9007,7763,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA CLARINDA OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7763/lei-ordinaria-n-7763-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-clarinda-oliveira ",null], [9008,7764,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ADALGISA MARIA DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7764/lei-ordinaria-n-7764-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-adalgisa-maria-do-nascimento ",null], [9009,7765,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ELZA GUIMARÃES BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7765/lei-ordinaria-n-7765-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-elza-guimaraes-barros ",null], [9010,7766,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LOURIVAL FERRAZ BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7766/lei-ordinaria-n-7766-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-lourival-ferraz-barbosa ",null], [9011,7767,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ETELVINA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7767/lei-ordinaria-n-7767-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-etelvina-dos-santos ",null], [9012,7768,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO BEZERRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7768/lei-ordinaria-n-7768-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-bezerra-da-silva ",null], [9013,7769,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ELPÍDIO TAVARES DE FARIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7769/lei-ordinaria-n-7769-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-elpidio-tavares-de-farias ",null], [9014,7770,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DA PAZ E SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7770/lei-ordinaria-n-7770-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-da-paz-e-silva ",null], [9015,7771,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDERVAL DE BARROS GRIZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7771/lei-ordinaria-n-7771-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-ederval-de-barros-griz ",null], [9016,7772,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE PALMIRA RODRIGUES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7772/lei-ordinaria-n-7772-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-palmira-rodrigues-da-silva ",null], [9017,7773,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FAUSTA DE OLIVEIRA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7773/lei-ordinaria-n-7773-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-fausta-de-oliveira-silva ",null], [9018,7774,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ADELAIDE MARIA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7774/lei-ordinaria-n-7774-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-adelaide-maria-dos-santos ",null], [9019,7775,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PAULO SEBASTIÃO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7775/lei-ordinaria-n-7775-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-paulo-sebastiao-dos-santos ",null], [9020,7776,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA AMÉLIA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7776/lei-ordinaria-n-7776-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-amelia-dos-santos ",null], [9021,7777,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE VERONA VIANA DE FREITAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7777/lei-ordinaria-n-7777-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-verona-viana-de-freitas ",null], [9022,7778,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DAS CONTRIBUINTES SERAFINA EFIGÊNIA DO REGO MACEDO E MARIA DO CARMO SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7778/lei-ordinaria-n-7778-1962-perdoa-o-debito-das-contribuintes-serafina-efigenia-do-rego-macedo-e-maria-do-carmo-silva ",null], [9023,7779,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALÁDIO LOPES DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7779/lei-ordinaria-n-7779-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-aladio-lopes-dos-santos ",null], [9024,7780,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DE ANDRADE SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7780/lei-ordinaria-n-7780-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-de-andrade-silva ",null], [9025,7781,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DULCINETE TAVARES DE LIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7781/lei-ordinaria-n-7781-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-dulcinete-tavares-de-lira ",null], [9026,7782,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CLÓVIS MACIEIRA E SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7782/lei-ordinaria-n-7782-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-clovis-macieira-e-silva ",null], [9027,7783,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO SOUZA, E IRMÃOS MENORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7783/lei-ordinaria-n-7783-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-souza-e-irmaos-menores ",null], [9028,7784,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SILVINO PEDRO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7784/lei-ordinaria-n-7784-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-silvino-pedro-da-silva ",null], [9029,7785,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ZULMIRA VIANA DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7785/lei-ordinaria-n-7785-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-zulmira-viana-do-nascimento ",null], [9030,7786,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ELIZA CAMPOS DO AMARAL E MÉLO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7786/lei-ordinaria-n-7786-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eliza-campos-do-amaral-e-melo ",null], [9031,7787,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE HONORINA GOMES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7787/lei-ordinaria-n-7787-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-honorina-gomes-de-souza ",null], [9032,7788,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTÔNIA RITA FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7788/lei-ordinaria-n-7788-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-rita-ferreira ",null], [9033,7789,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7789/lei-ordinaria-n-7789-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-gomes-de-oliveira ",null], [9034,7790,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE OLÍVIA GOMES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7790/lei-ordinaria-n-7790-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-olivia-gomes-da-silva ",null], [9035,7791,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JORGE JOSÉ DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7791/lei-ordinaria-n-7791-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jorge-jose-da-silva ",null], [9036,7792,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DAMIÃO SEVERINO NEVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7792/lei-ordinaria-n-7792-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-damiao-severino-neves ",null], [9037,7793,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LAURIANO CLAUDINO DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7793/lei-ordinaria-n-7793-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-lauriano-claudino-de-barros ",null], [9038,7794,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ MARTINIANO RODRIGUES SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7794/lei-ordinaria-n-7794-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-martiniano-rodrigues-silva ",null], [9039,7795,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ERALDO GONÇALVES DA LUZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7795/lei-ordinaria-n-7795-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eraldo-goncalves-da-luz ",null], [9040,7796,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS GUARDAS CIVIS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7796/lei-ordinaria-n-7796-1962-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-clube-dos-guardas-civis-de-pernambuco ",null], [9041,7797,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUCILA JOTA DE QUEIROZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7797/lei-ordinaria-n-7797-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lucila-jota-de-queiroz ",null], [9042,7798,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DOMINGOS MANOEL ELIAS ZARZAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7798/lei-ordinaria-n-7798-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-domingos-manoel-elias-zarzar ",null], [9043,7799,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO MENDES FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7799/lei-ordinaria-n-7799-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-mendes-ferreira ",null], [9044,7800,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE BENEDITO JERÔNIMO DE LIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7800/lei-ordinaria-n-7800-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-benedito-jeronimo-de-lira ",null], [9045,7801,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ALAIDE DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7801/lei-ordinaria-n-7801-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-alaide-dos-santos ",null], [9046,7802,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PROTÁSIO FRANCISCO DE SÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7802/lei-ordinaria-n-7802-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-protasio-francisco-de-sa ",null], [9047,7803,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE FRANCISCO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7803/lei-ordinaria-n-7803-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-francisco-dos-santos ",null], [9048,7804,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOAQUIM SALVADOR DE ALCÂNTARA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7804/lei-ordinaria-n-7804-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joaquim-salvador-de-alcantara ",null], [9049,7805,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ VENTURA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7805/lei-ordinaria-n-7805-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-ventura-da-silva ",null], [9050,7806,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ MARTINIANO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7806/lei-ordinaria-n-7806-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-martiniano-da-silva ",null], [9051,7807,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FELÍCIA SEVERINA DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7807/lei-ordinaria-n-7807-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-felicia-severina-de-barros ",null], [9052,7808,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ADELINA FERRAZ BATISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7808/lei-ordinaria-n-7808-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-adelina-ferraz-batista ",null], [9053,7809,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ADELINA VIEIRA CAMPOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7809/lei-ordinaria-n-7809-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-adelina-vieira-campos ",null], [9054,7810,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTONIA BARBOSA FERNANDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7810/lei-ordinaria-n-7810-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-barbosa-fernandes ",null], [9055,7811,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL FRANCISCO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7811/lei-ordinaria-n-7811-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-francisco-da-silva ",null], [9056,7812,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MÁRIO FÉLIX PATRÍCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7812/lei-ordinaria-n-7812-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-mario-felix-patricio ",null], [9057,7813,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO CASSIANO AMÂNCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7813/lei-ordinaria-n-7813-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-cassiano-amancio ",null], [9058,7814,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO \"INTER-VIVOS\", A OPERAÇÃO DE PERMUTA DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA A.I.P. POR PAVIMENTOS DO PRÉDIO Nº 576, DA AVENIDA DANTAS BARRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7814/lei-ordinaria-n-7814-1962-isenta-do-pagamento-do-imposto-de-transmissao-inter-vivos-a-operacao-de-permuta-de-um-terreno-de-propriedade-da-a-i-p-por-pavimentos-do-predio-nº-576-da-avenida-dantas-barreto ",null], [9059,7815,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DAS DORES OLIVEIRA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7815/lei-ordinaria-n-7815-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-das-dores-oliveira-de-melo ",null], [9060,7816,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EDELZITA COSTA DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7816/lei-ordinaria-n-7816-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-edelzita-costa-de-albuquerque ",null], [9061,7817,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO PEREIRA LEMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7817/lei-ordinaria-n-7817-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-pereira-lemos ",null], [9062,7818,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CORINA LIRA VILAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7818/lei-ordinaria-n-7818-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-corina-lira-vilar ",null], [9063,7819,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL FERREIRA DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7819/lei-ordinaria-n-7819-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-ferreira-de-lima ",null], [9064,7820,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DEBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ALVES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7820/lei-ordinaria-n-7820-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-alves-da-silva ",null], [9065,7821,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALFREDO DIONÍSIO DE ANDRADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7821/lei-ordinaria-n-7821-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-alfredo-dionisio-de-andrade ",null], [9066,7822,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE GEORGINA DE ALMEIDA ROMANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7822/lei-ordinaria-n-7822-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-georgina-de-almeida-romano ",null], [9067,7823,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HERMANO CARLOS DE MELO MARIZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7823/lei-ordinaria-n-7823-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-hermano-carlos-de-melo-mariz ",null], [9068,7824,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANUEL NASCIMENTO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7824/lei-ordinaria-n-7824-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manuel-nascimento-dos-santos ",null], [9069,7825,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCISCA ROQUE DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7825/lei-ordinaria-n-7825-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francisca-roque-da-silva ",null], [9070,7826,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ARMANDO SIQUEIRA MONTAVÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7826/lei-ordinaria-n-7826-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-armando-siqueira-montavao ",null], [9071,7827,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA GUILHERMINA DINIZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7827/lei-ordinaria-n-7827-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-guilhermina-diniz ",null], [9072,7828,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DANIEL FRANCISCO NUNES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7828/lei-ordinaria-n-7828-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-daniel-francisco-nunes ",null], [9073,7829,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES HERDEIROS DO SEVERINO MENDES VIANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7829/lei-ordinaria-n-7829-1962-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-herdeiros-do-severino-mendes-viana ",null], [9074,7830,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GILBERTO FERREIRA RAMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7830/lei-ordinaria-n-7830-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-gilberto-ferreira-ramos ",null], [9075,7831,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUITÉRIA MARIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7831/lei-ordinaria-n-7831-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-quiteria-maria-da-silva ",null], [9076,7832,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ZULMIRA MARIA JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7832/lei-ordinaria-n-7832-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-zulmira-maria-jose ",null], [9077,7833,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA SILVA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7833/lei-ordinaria-n-7833-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-silva-de-oliveira ",null], [9078,7834,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LENILDA DE ALMEIDA MEDEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7834/lei-ordinaria-n-7834-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lenilda-de-almeida-medeiros ",null], [9079,7835,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ GOMES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7835/lei-ordinaria-n-7835-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-gomes-da-silva ",null], [9080,7836,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO SERAFIM DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7836/lei-ordinaria-n-7836-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-serafim-da-silva ",null], [9081,7837,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, A INVESTIR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.120.000,00, NA PRODUÇÃO DO FILME \"TERRA SEM DEUS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7837/lei-ordinaria-n-7837-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-investir-a-importancia-de-cr-6120-000-00-na-producao-do-filme-terra-sem-deus ",null], [9082,7838,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO FIRMINO DA ROCHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7838/lei-ordinaria-n-7838-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-firmino-da-rocha ",null], [9083,7839,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ GOMES DE AMORIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7839/lei-ordinaria-n-7839-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-gomes-de-amorim ",null], [9084,7840,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA FERREIRA DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7840/lei-ordinaria-n-7840-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-ferreira-da-costa ",null], [9085,7841,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTÔNIA OLIMPIA DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7841/lei-ordinaria-n-7841-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-olimpia-do-nascimento ",null], [9086,7842,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ARLETE LOPES FALCÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7842/lei-ordinaria-n-7842-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-arlete-lopes-falcao ",null], [9087,7843,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIÊTA OTAVIANA DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7843/lei-ordinaria-n-7843-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marieta-otaviana-do-nascimento ",null], [9088,7844,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE UMBELINA MARIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7844/lei-ordinaria-n-7844-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-umbelina-maria-da-silva ",null], [9089,7845,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DEBITO DO CONTRIBUINTE VASTI PINHEIRO PINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7845/lei-ordinaria-n-7845-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-vasti-pinheiro-pinho ",null], [9090,7846,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE VITAL DA FONSÊCA NETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7846/lei-ordinaria-n-7846-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-vital-da-fonseca-neto ",null], [9091,7847,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA VIEIRA CHAVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7847/lei-ordinaria-n-7847-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-vieira-chaves ",null], [9092,7848,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO LINO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7848/lei-ordinaria-n-7848-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-lino-da-silva ",null], [9093,7849,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARTINHA BORGES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7849/lei-ordinaria-n-7849-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-martinha-borges-da-silva ",null], [9094,7850,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE TEODULO CRUZ BANDEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7850/lei-ordinaria-n-7850-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-teodulo-cruz-bandeira ",null], [9095,7851,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALICE SIQUEIRA CAMPOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7851/lei-ordinaria-n-7851-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-alice-siqueira-campos ",null], [9096,7852,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DO RÊGO BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7852/lei-ordinaria-n-7852-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-do-rego-barros ",null], [9097,7853,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA FIRMINA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7853/lei-ordinaria-n-7853-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-firmina-da-silva ",null], [9098,7854,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTÔNIA PEREIRA DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7854/lei-ordinaria-n-7854-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-antonia-pereira-de-barros ",null], [9099,7855,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EUSÉBIO SERAFIM DO COUTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7855/lei-ordinaria-n-7855-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-eusebio-serafim-do-couto ",null], [9100,7856,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA SOARES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7856/lei-ordinaria-n-7856-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-soares-da-silva ",null], [9101,7857,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ROSÁLIA ARARIPE WANDERLEY. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7857/lei-ordinaria-n-7857-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-rosalia-araripe-wanderley ",null], [9102,7858,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7858/lei-ordinaria-n-7858-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-manoel-jose-de-oliveira ",null], [9103,7859,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOAQUIM ELIAS DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7859/lei-ordinaria-n-7859-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-joaquim-elias-de-santana ",null], [9104,7860,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ GOMES MONTEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7860/lei-ordinaria-n-7860-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-jose-gomes-monteiro ",null], [9105,7861,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO RAMOS PINTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7861/lei-ordinaria-n-7861-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-severino-ramos-pinto ",null], [9106,7862,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ENOCK MENDES DAS NEVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7862/lei-ordinaria-n-7862-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-enock-mendes-das-neves ",null], [9107,7863,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RAFAEL CARMO ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7863/lei-ordinaria-n-7863-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-rafael-carmo-araujo ",null], [9108,7864,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ALICE DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7864/lei-ordinaria-n-7864-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-alice-dos-santos ",null], [9109,7865,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DEBITO DO CONTRIBUINTE ERNESTO PAIXÃO FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7865/lei-ordinaria-n-7865-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-ernesto-paixao-ferreira ",null], [9110,7866,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE TEREZA LEOPOLDINA DE ALBUQUERQUE LINS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7866/lei-ordinaria-n-7866-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-tereza-leopoldina-de-albuquerque-lins ",null], [9111,7867,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR A RUA CONDURÚ, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7867/lei-ordinaria-n-7867-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-a-rua-conduru-em-casa-amarela ",null], [9112,7868,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"3 DE MARÇO\" UMA DAS RUAS DO JARDIM SANTA HELENA, NA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7868/lei-ordinaria-n-7868-1962-denomina-de-3-de-marco-uma-das-ruas-do-jardim-santa-helena-na-iputinga ",null], [9113,7869,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"MALAQUIAS GONÇALVES DA ROCHA\" UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7869/lei-ordinaria-n-7869-1962-denomina-de-malaquias-goncalves-da-rocha-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [9114,7870,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"MANOEL RODRIGUES DO PASSO\" UMA DAS RUAS DO JARDIM BRASIL, NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7870/lei-ordinaria-n-7870-1962-denomina-de-manoel-rodrigues-do-passo-uma-das-ruas-do-jardim-brasil-nos-afogados ",null], [9115,7871,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA QUE A DENOMINAÇÃO DE \"ENGENHEIRO BRANDÃO CAVALCANTE\", PREVISTA NA LEI Nº 6553, DE 13.12.960, SEJA DADA A UMA RUA PERPENDICULAR À ESTRADA DO BONJI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7871/lei-ordinaria-n-7871-1962-determina-que-a-denominacao-de-engenheiro-brandao-cavalcante-prevista-na-lei-nº-6553-de-13-12960-seja-dada-a-uma-rua-perpendicular-a-estrada-do-bonji ",null], [9116,7872,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR A RUA FRANCISCO RABELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7872/lei-ordinaria-n-7872-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-a-rua-francisco-rabelo ",null], [9117,7873,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE GABRIEL MOUSINHO, NO BAIRRO DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7873/lei-ordinaria-n-7873-1962-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-padre-gabriel-mousinho-no-bairro-da-madalena ",null], [9118,7874,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ENGENHEIRO TEÓFILO DE FREITAS\", UMA DAS RUAS DO BAIRRO DA BÔA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7874/lei-ordinaria-n-7874-1962-denomina-de-engenheiro-teofilo-de-freitas-uma-das-ruas-do-bairro-da-boa-vista ",null], [9119,7875,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"FERNANDO SIMÕES BARBOSA\", UMA DAS RUAS DO BAIRRO DA BÔA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7875/lei-ordinaria-n-7875-1962-denomina-de-fernando-simoes-barbosa-uma-das-ruas-do-bairro-da-boa-viagem ",null], [9120,7876,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA A PAVIMENTAR A RUA MANOEL BEZERRA, NO BAIRRO DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7876/lei-ordinaria-n-7876-1962-autoriza-a-prefeitura-a-pavimentar-a-rua-manoel-bezerra-no-bairro-da-madalena ",null], [9121,7877,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR A RUA ERNANI BRAGA, NO BAIRRO DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7877/lei-ordinaria-n-7877-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-a-rua-ernani-braga-no-bairro-da-madalena ",null], [9122,7878,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO DE SOUZA, NO BAIRRO DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7878/lei-ordinaria-n-7878-1962-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-joao-de-souza-no-bairro-da-madalena ",null], [9123,7879,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO NA RUA NOVE, NO JARDIM SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7879/lei-ordinaria-n-7879-1962-autoriza-a-construcao-de-um-pontilhao-na-rua-nove-no-jardim-sao-paulo ",null], [9124,7880,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 7276, DE 23 DE MAIO DE 1961 E MANTÉM A DENOMINAÇÃO DE \"PROF. MANOEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\", DADA A SEGUNDA RUA TRANSVERSAL À AV. PEDRO ALLAIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7880/lei-ordinaria-n-7880-1962-revoga-a-lei-nº-7276-de-23-de-maio-de-1961-e-mantem-a-denominacao-de-prof-manoel-cavalcanti-de-albuquerque-dada-a-segunda-rua-transversal-a-av-pedro-allain ",null], [9125,7881,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A ATRIBUIÇÃO DE PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS DE SERVIDORES QUE NÃO CONTRIBUÍRAM PARA O I.P.S.E.P. E SÔBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS QUE NÃO FORAM APROVEITADOS PELO ENQUADRAMENTO PREVISTO NA LEI Nº 4856/57. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7881/lei-ordinaria-n-7881-1962-dispoe-sobre-a-atribuicao-de-pensoes-aos-beneficiarios-de-servidores-que-nao-contribuiram-para-o-i-p-s-e-p-e-sobre-a-concessao-de-aposentadoria-aos-que-nao-foram-aproveitados-pelo-enquadramento-previsto-na-lei-nº-4856-57 ",null], [9126,7882,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO LOPES MORAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7882/lei-ordinaria-n-7882-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-lopes-morais ",null], [9127,7883,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR A RUA EMBOABAS, NO BAIRRO DA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7883/lei-ordinaria-n-7883-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-a-rua-emboabas-no-bairro-da-boa-vista ",null], [9128,7884,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR A RUA FRANCISCO VITA, NO BAIRRO DO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7884/lei-ordinaria-n-7884-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-a-rua-francisco-vita-no-bairro-do-cordeiro ",null], [9129,7885,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANÍBAL CARDOSO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7885/lei-ordinaria-n-7885-1962-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-anibal-cardoso-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [9130,7886,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA MIGUEL DE CERVANTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7886/lei-ordinaria-n-7886-1962-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-parque-infantil-na-praca-miguel-de-cervantes ",null], [9131,7887,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DOS FEREIROS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7887/lei-ordinaria-n-7887-1962-considera-de-utilidade-publica-a-liga-dos-fereiros-de-pernambuco ",null], [9132,7888,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA QUE A DENOMINAÇÃO DE \"AVENIDA JOSÉ GONÇALVES DE MEDEIROS\" PREVISTA NA LEI Nº 5730, DE 13.11.959, SEJA DADA A UM LOGRADOURO PROJETADO NO BAIRRO DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7888/lei-ordinaria-n-7888-1962-determina-que-a-denominacao-de-avenida-jose-goncalves-de-medeiros-prevista-na-lei-nº-5730-de-13-11959-seja-dada-a-um-logradouro-projetado-no-bairro-dos-afogados ",null], [9133,7889,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ BONIFÁCIO LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7889/lei-ordinaria-n-7889-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-bonifacio-lima ",null], [9134,7890,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ALFREDO DUARTE FILHO\" A ATUAL RUA QUATRO, DO JARDIM SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7890/lei-ordinaria-n-7890-1962-denomina-de-alfredo-duarte-filho-a-atual-rua-quatro-do-jardim-sao-paulo ",null], [9135,7891,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAR AR CONDICIONADO NO TEATRO SANTA ISABEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7891/lei-ordinaria-n-7891-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-instalar-ar-condicionado-no-teatro-santa-isabel ",null], [9136,7892,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DR. TELESPHORO FRAGOSO\", UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7892/lei-ordinaria-n-7892-1962-denomina-de-dr-telesphoro-fragoso-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [9137,7893,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ALFREDO DE FREITAS\", UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7893/lei-ordinaria-n-7893-1962-denomina-de-alfredo-de-freitas-uma-das-ruas-a-serem-abertas ",null], [9138,7894,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO \"CENTRO SOCIAL MÁRIO MELO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.000,00 PARA SER PAGA, COMO AUXÍLIO, AO EDUCANDÁRIO \"JESÚS DE NAZARÉ\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7894/lei-ordinaria-n-7894-1962-transfere-da-subvencao-concedida-ao-centro-social-mario-melo-a-importancia-de-cr-12000-00-para-ser-paga-como-auxilio-ao-educandario-jesus-de-nazare ",null], [9139,7895,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO TIBURCIO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7895/lei-ordinaria-n-7895-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-joao-tiburcio-da-silva ",null], [9140,7896,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE NILZA CANDIDA NUNES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7896/lei-ordinaria-n-7896-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-nilza-candida-nunes ",null], [9141,7897,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JACY MUNIZ DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7897/lei-ordinaria-n-7897-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-jacy-muniz-de-carvalho ",null], [9142,7898,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANITA MEDEIROS DE PAIVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7898/lei-ordinaria-n-7898-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-anita-medeiros-de-paiva ",null], [9143,7899,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DE LOURDES SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7899/lei-ordinaria-n-7899-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-de-lourdes-silva ",null], [9144,7900,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ROSALITA PEREIRA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7900/lei-ordinaria-n-7900-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-rosalita-pereira-de-oliveira ",null], [9145,7901,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DAS DORES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7901/lei-ordinaria-n-7901-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-das-dores-da-silva ",null], [9146,7902,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ROSA DOS PASSOS CAVALCANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7902/lei-ordinaria-n-7902-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-rosa-dos-passos-cavalcante ",null], [9147,7903,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEBASTIÃO SINÉSIO SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7903/lei-ordinaria-n-7903-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-sebastiao-sinesio-silva ",null], [9148,7904,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALAIZA AMORIM SOARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7904/lei-ordinaria-n-7904-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-alaiza-amorim-soares ",null], [9149,7905,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA EMÍLIA DAS CHAGAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7905/lei-ordinaria-n-7905-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-emilia-das-chagas ",null], [9150,7906,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE PALMIRA JOSÉ DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7906/lei-ordinaria-n-7906-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-palmira-jose-dos-santos ",null], [9151,7907,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO ALMEIDA TORREÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7907/lei-ordinaria-n-7907-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-antonio-almeida-torreao ",null], [9152,7908,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MIGUEL FERREIRA DE ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7908/lei-ordinaria-n-7908-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-miguel-ferreira-de-almeida ",null], [9153,7909,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO MOURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7909/lei-ordinaria-n-7909-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-moura ",null], [9154,7910,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ELIAS JOSÉ DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7910/lei-ordinaria-n-7910-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-elias-jose-da-silva ",null], [9155,7911,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GRÊMIO RECREATIVO CAMARATUBA A SUBVENÇÃO ATRIBUIDA AO BARCELONA FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7911/lei-ordinaria-n-7911-1962-transfere-para-o-gremio-recreativo-camaratuba-a-subvencao-atribuida-ao-barcelona-futebol-clube ",null], [9156,7912,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A DESAPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS NºS. 189 E 193, NA RUA BELARMINO CARNEIRO, NA TÔRRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7912/lei-ordinaria-n-7912-1962-dispoe-sobre-a-desapropriacao-dos-predios-nºs-189-e-193-na-rua-belarmino-carneiro-na-torre ",null], [9157,7913,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO Nº 1025, DA RUA BENFICA, NA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7913/lei-ordinaria-n-7913-1962-dispoe-sobre-a-desapropriacao-do-predio-nº-1025-da-rua-benfica-na-madalena ",null], [9158,7914,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS EM VÁRIOS BAIRROS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7914/lei-ordinaria-n-7914-1962-dispoe-sobre-o-funcionamento-de-escolas-para-alfabetizacao-de-adultos-em-varios-bairros-da-cidade ",null], [9159,7915,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA DIVISÃO DE RENDAS IMOBILIÁRIAS A SECÇÃO DO IMPOSTO TRANSMISSÃO INTERVIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7915/lei-ordinaria-n-7915-1962-cria-divisao-de-rendas-imobiliarias-a-seccao-do-imposto-transmissao-intervivos-e-da-outras-providencias ",null], [9160,7916,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE AVALIAÇÃO FISCAL, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7916/lei-ordinaria-n-7916-1962-isenta-de-avaliacao-fiscal-conforme-especifica ","1962-10-24T00:00:00"], [9161,7917,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO DE VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS CR$ 20.000.000,00), PARA ABASTECIMENTO DA (COMPARE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7917/lei-ordinaria-n-7917-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-abrir-o-credito-de-vinte-milhoes-de-cruzeiros-cr-20000-000-00-para-abastecimento-da-compare ",null], [9162,7918,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6528 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1960. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7918/lei-ordinaria-n-7918-1962-altera-o-artigo-1º-da-lei-nº-6528-de-25-de-novembro-de-1960 ",null], [9163,7919,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA, POR INTERÊSSE SOCIAL, O PRÉDIO Nº 233, DA RUA GERVÁSIO PIRES, DOANDO-O À UNIÃO DOS ESTUDANTES DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7919/lei-ordinaria-n-7919-1962-desapropria-por-interesse-social-o-predio-nº-233-da-rua-gervasio-pires-doando-o-a-uniao-dos-estudantes-de-pernambuco ",null], [9164,7920,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE À REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE QUALIFICAÇÃO ELEITORAL À CARGO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7920/lei-ordinaria-n-7920-1962-dispoe-sobre-a-contribuicao-do-municipio-do-recife-a-realizacao-dos-trabalhos-de-qualificacao-eleitoral-a-cargo-do-tribunal-regional-eleitoral ",null], [9165,7921,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 A REALIZAÇÃO DO IV CONGRESSO NACIONAL DE VIAJANTES, VENDEDORES E REPRESENTANTES COMERCIAIS DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7921/lei-ordinaria-n-7921-1962-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-00-a-realizacao-do-iv-congresso-nacional-de-viajantes-vendedores-e-representantes-comerciais-do-brasil ",null], [9166,7922,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00, DURANTE ÊSTE EXERCÍCIO, PARA ATENDER À INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7922/lei-ordinaria-n-7922-1962-revigora-o-credito-especial-de-cr-50000-000-00-durante-este-exercicio-para-atender-a-integralizacao-do-capital-da-companhia-de-abastecimento-do-recife ","1962-07-07T00:00:00"], [9167,7923,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 75, DA LEI Nº 4563, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1956 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7923/lei-ordinaria-n-7923-1962-altera-a-redacao-do-art-75-da-lei-nº-4563-de-4-de-dezembro-de-1956-codigo-tributario ",null], [9168,7924,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS BASES PARA CONCESSÃO DO ABONO-FAMILIAR, ESTA UM MÍNIMO DE CR$ 1.000,00, POR DEPENDENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7924/lei-ordinaria-n-7924-1962-altera-as-bases-para-concessao-do-abono-familiar-esta-um-minimo-de-cr-1000-00-por-dependente ",null], [9169,7925,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS, E EMOLUMENTOS À COMPANHIA TELEFÔNICA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7925/lei-ordinaria-n-7925-1962-concede-a-isencao-de-impostos-taxas-e-emolumentos-a-companhia-telefonica-de-pernambuco ","1967-01-02T00:00:00"], [9170,7926,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA O LOTE DE TERRENO EXISTENTE À RUA BRUNO VELOSO, EM BOA VIAGEM, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL LIONS CLUBE DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7926/lei-ordinaria-n-7926-1962-autoriza-a-prefeitura-a-desapropriar-por-utilidade-publica-o-lote-de-terreno-existente-a-rua-bruno-veloso-em-boa-viagem-destinada-a-construcao-do-hospital-lions-clube-de-boa-viagem ",null], [9171,7927,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES, EM FACE DA ALÍNEA \"C\" DO DECRETO FEDERAL Nº 18. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7927/lei-ordinaria-n-7927-1962-dispoe-sobre-reintegracao-de-servidores-em-face-da-alinea-c-do-decreto-federal-nº-18 ",null], [9172,7928,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE O USO DE CHICOTE POR CONDUTÔRES DE CARROÇAS DE TRAÇÃO ANIMAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7928/lei-ordinaria-n-7928-1962-proibe-o-uso-de-chicote-por-condutores-de-carrocas-de-tracao-animal ",null], [9173,7929,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMERCIANTES RETALHISTAS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7929/lei-ordinaria-n-7929-1962-fica-considerada-de-utilidade-publica-a-associacao-de-comerciantes-retalhistas-de-pernambuco ",null], [9174,7930,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOMES DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS A ARTÉRIAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7930/lei-ordinaria-n-7930-1962-da-nomes-dos-estados-e-municipios-brasileiros-a-arterias-da-cidade ",null], [9175,7931,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, O \"SOBRADO GRANDE DA MADALENA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7931/lei-ordinaria-n-7931-1962-desapropria-por-utilidade-publica-o-sobrado-grande-da-madalena ",null], [9176,7932,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A AUXILIAR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00 A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO AO EX-PRACINHA DA F.E.B. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7932/lei-ordinaria-n-7932-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-auxiliar-com-a-importancia-de-cr-1500-000-00-a-construcao-do-monumento-ao-ex-pracinha-da-f-e-b ",null], [9177,7933,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A EREÇÃO DE UM BUSTO DO JORNALISTA ANÍBAL FERNANDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7933/lei-ordinaria-n-7933-1962-dispoe-sobre-a-erecao-de-um-busto-do-jornalista-anibal-fernandes ",null], [9178,7934,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA O CRÉDITO DE CR$ 1.000.000,00 ABERTO PELA LEI Nº 7435, DE 21.11.1961. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7934/lei-ordinaria-n-7934-1962-revigora-o-credito-de-cr-1000-000-00-aberto-pela-lei-nº-7435-de-21-11-1961 ",null], [9179,7935,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE FAMILIAR \"GLADIANTES\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7935/lei-ordinaria-n-7935-1962-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-sociedade-beneficente-familiar-gladiantes ",null], [9180,7936,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM CR$ 1.500.000,00 A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS SERVIDORES DO ESTADO, NA AQUISIÇÃO DO PRÉDIO 895, DA RUA D. BÔSCO, NA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7936/lei-ordinaria-n-7936-1962-auxilia-com-cr-1500-000-00-a-associacao-pernambucana-dos-servidores-do-estado-na-aquisicao-do-predio-895-da-rua-d-bosco-na-boa-vista ",null], [9181,7937,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO 1º DA LEI Nº 7922, DE 30 DE MAIO DE 1962. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7937/lei-ordinaria-n-7937-1962-da-nova-redacao-1º-da-lei-nº-7922-de-30-de-maio-de-1962 ",null], [9182,7938,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUE O PAGAMENTO AO FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE DA GRATIFICAÇÃO ANUAL CORRESPONDENTE A 1/12 DOS VENCIMENTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7938/lei-ordinaria-n-7938-1962-institue-o-pagamento-ao-funcionario-do-municipio-do-recife-da-gratificacao-anual-correspondente-a-1-12-dos-vencimentos ",null], [9183,7939,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER A PERMUTA DE TERRENOS NA AVENIDA CAXANGÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7939/lei-ordinaria-n-7939-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-fazer-a-permuta-de-terrenos-na-avenida-caxanga ",null], [9184,7940,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO \"INTER-VIVOS\" A OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DA CASA 902, DA ESTRADA DE BELÉM, EM CAMPO GRANDE, PELA FAMÍLIA DO JORNALISTA SILVINO LOPES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7940/lei-ordinaria-n-7940-1962-isenta-do-pagamento-do-imposto-de-transmissao-inter-vivos-a-operacao-de-aquisicao-da-casa-902-da-estrada-de-belem-em-campo-grande-pela-familia-do-jornalista-silvino-lopes ",null], [9185,7941,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ALVES DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7941/lei-ordinaria-n-7941-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-alves-do-nascimento ",null], [9186,7942,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSE GALVÃO DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7942/lei-ordinaria-n-7942-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-galvao-de-araujo ",null], [9187,7943,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO FERREIRA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7943/lei-ordinaria-n-7943-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-amaro-ferreira-dos-santos ",null], [9188,7944,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ROHUEL TAVARES DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7944/lei-ordinaria-n-7944-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-rohuel-tavares-de-oliveira ",null], [9189,7945,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CANAL NA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7945/lei-ordinaria-n-7945-1962-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-canal-na-rua-sao-domingos-savio-em-casa-amarela ",null], [9190,7946,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FREI ONOFRE EM ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7946/lei-ordinaria-n-7946-1962-dispoe-sobre-a-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-frei-onofre-em-agua-fria ",null], [9191,7947,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE CR$ 24.000,00 DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA NO ORÇAMENTO EM VIGOR AO CENTRO SOCIAL ESPORTIVO DE NOVA DESCOBERTA, PARA O VENENO ESPORTE CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7947/lei-ordinaria-n-7947-1962-transfere-cr-24000-00-da-subvencao-atribuida-no-orcamento-em-vigor-ao-centro-social-esportivo-de-nova-descoberta-para-o-veneno-esporte-clube ",null], [9192,7948,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA VIEIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7948/lei-ordinaria-n-7948-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-josefa-vieira-da-silva ",null], [9193,7949,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7949/lei-ordinaria-n-7949-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-da-conceicao-vieira ",null], [9194,7950,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE REGINA GONÇALVES DA SILVA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7950/lei-ordinaria-n-7950-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-regina-goncalves-da-silva-da-silva ",null], [9195,7951,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE TEREZA R. LIMA E OUTROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7951/lei-ordinaria-n-7951-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-tereza-r-lima-e-outros ",null], [9196,7952,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTÔNIA BELARMINA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7952/lei-ordinaria-n-7952-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-antonia-belarmina-dos-santos ",null], [9197,7953,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDVALDO ANTÔNIO DE MIRANDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7953/lei-ordinaria-n-7953-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-edvaldo-antonio-de-miranda ",null], [9198,7954,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE OSVALDO FERREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7954/lei-ordinaria-n-7954-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-osvaldo-ferreira-da-silva ",null], [9199,7955,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO VALDIVINO CORRÊA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7955/lei-ordinaria-n-7955-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-joao-valdivino-correa ",null], [9200,7956,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOAQUIM MANOEL DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7956/lei-ordinaria-n-7956-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-joaquim-manoel-de-barros ",null], [9201,7957,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEBASTIÃO JOAQUIM DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7957/lei-ordinaria-n-7957-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-sebastiao-joaquim-da-silva ",null], [9202,7958,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL SABINO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7958/lei-ordinaria-n-7958-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-manoel-sabino-da-silva ",null], [9203,7959,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA APOLÔNIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7959/lei-ordinaria-n-7959-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-apolonia-da-silva ",null], [9204,7960,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 12.000,00 A BENEDITO DIONISIO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7960/lei-ordinaria-n-7960-1962-concede-um-auxilio-de-cr-12000-00-a-benedito-dionisio-da-silva ",null], [9205,7961,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7961/lei-ordinaria-n-7961-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-anunciada-de-oliveira ",null], [9206,7962,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL LUIZ DE ANDRADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7962/lei-ordinaria-n-7962-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-manoel-luiz-de-andrade ",null], [9207,7963,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESTINA DUAS (2) VIATURAS PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE \"MUDANÇAS\" E MATERIAIS DE PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7963/lei-ordinaria-n-7963-1962-destina-duas-2-viaturas-para-executar-servicos-de-transporte-de-mudancas-e-materiais-de-pessoas-reconhecidamente-pobres ",null], [9208,7964,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A INSTALAR UM CHAFARIZ PÚBLICO NO CÓRREGO DA JAQUEIRA EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7964/lei-ordinaria-n-7964-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-instalar-um-chafariz-publico-no-corrego-da-jaqueira-em-beberibe ",null], [9209,7965,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ALVES DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7965/lei-ordinaria-n-7965-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-alves-de-oliveira ",null], [9210,7966,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DE A. SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7966/lei-ordinaria-n-7966-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-de-a-souza ",null], [9211,7967,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DAR-SE-Á O NOME DE \"JOÃO DE SOUZA CANTO\", A UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7967/lei-ordinaria-n-7967-1962-dar-se-a-o-nome-de-joao-de-souza-canto-a-uma-das-novas-arterias-do-bairro-de-tejipio ",null], [9212,7968,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AMÉLIA PINTO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7968/lei-ordinaria-n-7968-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-amelia-pinto-dos-santos ",null], [9213,7969,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE URSULINA GUEDES GONÇALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7969/lei-ordinaria-n-7969-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-ursulina-guedes-goncalves ",null], [9214,7970,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PAULO CAETANO RIBEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7970/lei-ordinaria-n-7970-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-paulo-caetano-ribeiro ",null], [9215,7971,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PAULINO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7971/lei-ordinaria-n-7971-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-paulino-da-silva ",null], [9216,7972,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"EURICO DE SOUZA LEÃO\", UM DOS LOGRADOUROS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7972/lei-ordinaria-n-7972-1962-denomina-de-eurico-de-souza-leao-um-dos-logradouros-da-cidade-do-recife ",null], [9217,7973,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA OS SERVIÇOS SOCIAIS DA MACAXEIRA, OS AUXÍLIOS CONCEDIDOS A VARIAS INSTITUIÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7973/lei-ordinaria-n-7973-1962-transfere-para-os-servicos-sociais-da-macaxeira-os-auxilios-concedidos-a-varias-instituicoes ",null], [9218,7974,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7974/lei-ordinaria-n-7974-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-de-lourdes-marques-da-silva ",null], [9219,7975,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7975/lei-ordinaria-n-7975-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-ramos-de-oliveira ",null], [9220,7976,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALFREDO DIONÍSIO DE ANDRADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7976/lei-ordinaria-n-7976-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-alfredo-dionisio-de-andrade ",null], [9221,7977,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM TÔDAS AS RUAS QUE NÃO DISPONHAM DÊSTES SERVIÇOS, NOS BAIRROS DE AREIAS, TEJIPIÓ E COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7977/lei-ordinaria-n-7977-1962-autoriza-a-instalacao-de-iluminacao-publica-em-todas-as-ruas-que-nao-disponham-destes-servicos-nos-bairros-de-areias-tejipio-e-coqueiral ",null], [9222,7978,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA NA LOCALIDADE DENOMINADA \"ENTRE RIOS\", NO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7978/lei-ordinaria-n-7978-1962-autoriza-a-instalacao-de-luz-eletrica-na-localidade-denominada-entre-rios-no-ibura ",null], [9223,7979,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE COMPÕEM A VILA CARMELA DUTRA, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7979/lei-ordinaria-n-7979-1962-dispoe-sobre-a-pavimentacao-das-ruas-que-compoem-a-vila-carmela-dutra-em-areias ",null], [9224,7980,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA MARIA CORREIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7980/lei-ordinaria-n-7980-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-maria-correia ",null], [9225,7981,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOANA CARDOSO DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7981/lei-ordinaria-n-7981-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joana-cardoso-de-lima ",null], [9226,7982,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL DA SILVA BRAZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7982/lei-ordinaria-n-7982-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-da-silva-braz ",null], [9227,7983,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DR. SAMUEL HARDMAN CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, A ARTÉRIA TRANSVERSAL À RUA ARNÓBIO MARQUES, NO ESPINHEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7983/lei-ordinaria-n-7983-1962-denomina-de-dr-samuel-hardman-cavalcanti-de-albuquerque-a-arteria-transversal-a-rua-arnobio-marques-no-espinheiro ",null], [9228,7984,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO SILVA DO AZEVEDO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7984/lei-ordinaria-n-7984-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-silva-do-azevedo ",null], [9229,7985,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOAQUIM FERREIRA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7985/lei-ordinaria-n-7985-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joaquim-ferreira-de-araujo ",null], [9230,7986,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LÍDIA RAMALHO FALCÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7986/lei-ordinaria-n-7986-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lidia-ramalho-falcao ",null], [9231,7987,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO A CONCESSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7987/lei-ordinaria-n-7987-1962-cria-o-departamento-de-abastecimento-a-concessoes-e-da-outras-providencias ",null], [9232,7988,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA A PAVIMENTAR A RUA MARIZ VILELA NO PRADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7988/lei-ordinaria-n-7988-1962-autoriza-a-prefeitura-a-pavimentar-a-rua-mariz-vilela-no-prado ",null], [9233,7989,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PEREIRA COUTINHO, NO JARDIM MONSENHOR FABRÍCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7989/lei-ordinaria-n-7989-1962-dispoe-sobre-a-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-pereira-coutinho-no-jardim-monsenhor-fabricio ",null], [9234,7990,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALFREDO MAIA, NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7990/lei-ordinaria-n-7990-1962-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-alfredo-maia-nos-afogados ",null], [9235,7991,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ILDEFONSO VASCONCELOS FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7991/lei-ordinaria-n-7991-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-ildefonso-vasconcelos-filho ",null], [9236,7992,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO AO CONTRIBUINTE ABELARDO DE ALBUQUERQUE CALUMBÍ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7992/lei-ordinaria-n-7992-1962-perdoa-o-debito-ao-contribuinte-abelardo-de-albuquerque-calumbi ",null], [9237,7993,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DOS PALMARES, NO BAIRRO DA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7993/lei-ordinaria-n-7993-1962-autoriza-a-pavimentacao-da-travessa-dos-palmares-no-bairro-da-boa-vista ",null], [9238,7994,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA PEREIRA DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7994/lei-ordinaria-n-7994-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-pereira-de-souza ",null], [9239,7995,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE TEREZA SOARES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7995/lei-ordinaria-n-7995-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-tereza-soares-de-souza ",null], [9240,7996,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANA MARIA DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7996/lei-ordinaria-n-7996-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ana-maria-da-conceicao ",null], [9241,7997,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE NEUZA BENEDITA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7997/lei-ordinaria-n-7997-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-neuza-benedita-de-oliveira ",null], [9242,7998,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ERNANI ARTUR LEIMIG. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7998/lei-ordinaria-n-7998-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-ernani-artur-leimig ",null], [9243,7999,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ GOMES DE SÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7999/lei-ordinaria-n-7999-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-gomes-de-sa ",null], [9244,8000,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE KERGINALDO MAIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8000/lei-ordinaria-n-8000-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-kerginaldo-maia ",null], [9245,8001,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PEREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8001/lei-ordinaria-n-8001-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-pereira-da-silva ",null], [9246,8002,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HENRIQUE JOSÉ DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8002/lei-ordinaria-n-8002-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-henrique-jose-de-oliveira ",null], [9247,8003,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8003/lei-ordinaria-n-8003-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-antonio-da-silva ",null], [9248,8004,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA MÔNICA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8004/lei-ordinaria-n-8004-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-monica-dos-santos ",null], [9249,8005,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E RÊDE DE ENERGIA RESIDENCIAL NO ALTO DO COTÓ, EM ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8005/lei-ordinaria-n-8005-1962-autoriza-a-instalacao-de-iluminacao-publica-e-rede-de-energia-residencial-no-alto-do-coto-em-agua-fria ",null], [9250,8006,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS MADRISILVA E DRA. ITAMAR DE MORAES E SILVA, NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8006/lei-ordinaria-n-8006-1962-dispoe-sobre-a-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-madrisilva-e-dra-itamar-de-moraes-e-silva-nos-afogados ",null], [9251,8007,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JOSÉ PARAISO UMA RUA NO SUBÚRBIO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8007/lei-ordinaria-n-8007-1962-denomina-de-jose-paraiso-uma-rua-no-suburbio-de-boa-viagem ",null], [9252,8008,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A \"UNIFICAÇÃO ESCOLAR\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8008/lei-ordinaria-n-8008-1962-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-unificacao-escolar ",null], [9253,8009,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AMARA ESTELITA DE MACÊDO, VIÚVA DE JOSÉ FRANCISCO DE MACÊDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8009/lei-ordinaria-n-8009-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-amara-estelita-de-macedo-viuva-de-jose-francisco-de-macedo ",null], [9254,8010,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARTA RODRIGUES CARNEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8010/lei-ordinaria-n-8010-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marta-rodrigues-carneiro ",null], [9255,8011,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AMARA SOARES DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8011/lei-ordinaria-n-8011-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-amara-soares-de-barros ",null], [9256,8012,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONTAGEM DE FÉRIAS NÃO GOZADAS PELO SERVIDOR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8012/lei-ordinaria-n-8012-1962-dispoe-sobre-a-contagem-de-ferias-nao-gozadas-pelo-servidor-para-efeito-de-aposentadoria-e-disponibilidade ",null], [9257,8013,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CELINA BRASÍLIO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8013/lei-ordinaria-n-8013-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-celina-brasilio-da-silva ",null], [9258,8014,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8014/lei-ordinaria-n-8014-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-de-souza ",null], [9259,8015,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LOJA MAÇÔNICA RESSURREIÇÃO, Nº 19, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À SOCIEDADE MAÇÔNICA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8015/lei-ordinaria-n-8015-1962-transfere-para-a-loja-maconica-ressurreicao-nº-19-a-subvencao-concedida-a-sociedade-maconica-de-pernambuco ",null], [9260,8016,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEBASTIÃO BATISTA DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8016/lei-ordinaria-n-8016-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-sebastiao-batista-do-nascimento ",null], [9261,8017,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANA MENDES PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8017/lei-ordinaria-n-8017-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ana-mendes-pereira ",null], [9262,8018,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LINDOLFO COLLOR, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8018/lei-ordinaria-n-8018-1962-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-lindolfo-collor-no-bairro-do-engenho-do-meio ",null], [9263,8019,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS, NA AV. JOSÉ RUFINO, DEFRONTE DA IGREJA DE SANTA LUZIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8019/lei-ordinaria-n-8019-1962-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-abrigo-para-passageiros-na-av-jose-rufino-defronte-da-igreja-de-santa-luzia ",null], [9264,8020,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES MYRTES E MARCOS JOSÉ TOMAZ DE AQUINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8020/lei-ordinaria-n-8020-1962-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-myrtes-e-marcos-jose-tomaz-de-aquino ",null], [9265,8021,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RECIFE A SUBVENÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM FAVOR DO REFEITÓRIO DAS MÔÇAS EMPREGADAS NO COMÉRCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8021/lei-ordinaria-n-8021-1962-transfere-para-o-sindicato-dos-empregados-no-comercio-do-recife-a-subvencao-consignada-no-orcamento-em-favor-do-refeitorio-das-mocas-empregadas-no-comercio ",null], [9266,8022,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA TEREZA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8022/lei-ordinaria-n-8022-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-tereza-de-melo ",null], [9267,8023,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE DA ESCOLA DE SAMBA DUVIDOSA, PARA O INSTITUTO 6 DE JANEIRO, O AUXÍLIO DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8023/lei-ordinaria-n-8023-1962-transfere-da-escola-de-samba-duvidosa-para-o-instituto-6-de-janeiro-o-auxilio-de-cr-15000-00 ",null], [9268,8024,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPÔSTO TERRITORIAL URBANO O PRÉDIO Nº 86, DA RUA DIÁRIO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8024/lei-ordinaria-n-8024-1962-isenta-de-pagamento-do-imposto-territorial-urbano-o-predio-nº-86-da-rua-diario-de-pernambuco-e-da-outras-providencias ",null], [9269,8025,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO CENTRO SOCIAL DOS COÊLHOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00 PARA O ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8025/lei-ordinaria-n-8025-1962-transfere-da-subvencao-concedida-ao-centro-social-dos-coelhos-a-importancia-de-cr-40000-00-para-o-oratorio-da-divina-providencia ",null], [9270,8026,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PREFEITURA A INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SOUZA BANDEIRA, NA TÔRRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8026/lei-ordinaria-n-8026-1962-autoriza-prefeitura-a-instalar-iluminacao-publica-na-rua-souza-bandeira-na-torre ",null], [9271,8027,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A RESERVA DE UMA ÁREA DO CÁIS DO APOLO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM \"GINASIUM\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8027/lei-ordinaria-n-8027-1962-dispoe-sobre-a-reserva-de-uma-area-do-cais-do-apolo-para-construcao-de-um-ginasium ",null], [9272,8028,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO AO CONTRIBUINTE SEVERINO ALVINO DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8028/lei-ordinaria-n-8028-1962-perdoa-o-debito-ao-contribuinte-severino-alvino-da-costa ",null], [9273,8029,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE HILDA MARIA DE AMORIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8029/lei-ordinaria-n-8029-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-hilda-maria-de-amorim ",null], [9274,8030,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO JUSTINO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8030/lei-ordinaria-n-8030-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-justino-da-silva ",null], [9275,8031,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTÔNIA VIEIRA DA ROCHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8031/lei-ordinaria-n-8031-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-vieira-da-rocha ",null], [9276,8032,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DA SILVA VILA NOVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8032/lei-ordinaria-n-8032-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-da-silva-vila-nova ",null], [9277,8033,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DAS MERCÊS GONÇALVES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8033/lei-ordinaria-n-8033-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-das-merces-goncalves-de-souza ",null], [9278,8034,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO FLORENTINO DE MELO FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8034/lei-ordinaria-n-8034-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-florentino-de-melo-filho ",null], [9279,8035,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA FERNANDES CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8035/lei-ordinaria-n-8035-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-fernandes-cavalcanti ",null], [9280,8036,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR APOSENTADO QUE NÃO TENHA SOFRIDO PENALIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8036/lei-ordinaria-n-8036-1962-dispoe-sobre-a-atualizacao-de-vencimentos-do-servidor-aposentado-que-nao-tenha-sofrido-penalidade ",null], [9281,8037,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO A RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NA TORRE, À AV. 17 DE AGÔSTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8037/lei-ordinaria-n-8037-1962-dispoe-sobre-a-construcao-de-uma-ponte-ligando-a-rua-jose-bonifacio-na-torre-a-av-17-de-agosto ",null], [9282,8038,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOAQUIM DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8038/lei-ordinaria-n-8038-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joaquim-da-silva ",null], [9283,8039,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HERMÍRIO JOSÉ DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8039/lei-ordinaria-n-8039-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-hermirio-jose-de-oliveira ",null], [9284,8040,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUCI DE OLIVEIRA ASSIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8040/lei-ordinaria-n-8040-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-luci-de-oliveira-assis ",null], [9285,8041,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ESTER PINTO NOBBERING. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8041/lei-ordinaria-n-8041-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ester-pinto-nobbering ",null], [9286,8042,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ORLANDO SOARES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8042/lei-ordinaria-n-8042-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-orlando-soares-da-silva ",null], [9287,8043,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RUFINO BANDEIRA DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8043/lei-ordinaria-n-8043-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-rufino-bandeira-de-carvalho ",null], [9288,8044,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GREGÓRIO DA COSTA MONTEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8044/lei-ordinaria-n-8044-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-gregorio-da-costa-monteiro ",null], [9289,8045,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA A CASA Nº 63 DA 2A. TRAVESSA DA RUA SÃO MATEUS NA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8045/lei-ordinaria-n-8045-1962-desapropria-por-utilidade-publica-a-casa-nº-63-da-2a-travessa-da-rua-sao-mateus-na-iputinga ",null], [9290,8046,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DOROTÉA PEREIRA VIEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8046/lei-ordinaria-n-8046-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-dorotea-pereira-vieira ",null], [9291,8047,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA DOS SANTOS RIBEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8047/lei-ordinaria-n-8047-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-dos-santos-ribeiro ",null], [9292,8048,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE OTACÍLIO AMÉRICO DE ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8048/lei-ordinaria-n-8048-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-otacilio-americo-de-almeida ",null], [9293,8049,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8049/lei-ordinaria-n-8049-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-dos-santos ",null], [9294,8050,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A PAVIMENTAR A RUA ESTEVÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8050/lei-ordinaria-n-8050-1962-autoriza-a-prefeitura-do-recife-a-pavimentar-a-rua-estevao-de-oliveira-no-bairro-da-boa-vista ",null], [9295,8051,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA DO MÓRRO DA CONCEIÇÃO, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8051/lei-ordinaria-n-8051-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-executar-a-pavimentacao-da-praca-do-morro-da-conceicao-em-casa-amarela ",null], [9296,8052,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DA MOTA SILVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8052/lei-ordinaria-n-8052-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-da-mota-silveira ",null], [9297,8053,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ELZA MOREIRA BASTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8053/lei-ordinaria-n-8053-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-elza-moreira-bastos ",null], [9298,8054,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO COSTA NEVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8054/lei-ordinaria-n-8054-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-costa-neves ",null], [9299,8055,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VALENTIM, NO FUNDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8055/lei-ordinaria-n-8055-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-instalar-iluminacao-publica-na-rua-valentim-no-fundao ",null], [9300,8056,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CURSOS NOTURNOS E DIURNOS DE DATILOGRAFIA, CORTE, COSTURA, MECÂNICA, ETC., EM VÁRIOS SUBÚRBIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8056/lei-ordinaria-n-8056-1962-determina-a-instalacao-de-cursos-noturnos-e-diurnos-de-datilografia-corte-costura-mecanica-etc-em-varios-suburbios-e-da-outras-providencias ",null], [9301,8057,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASA AMARELA, OS AUXÍLIOS CONCEDIDOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES NUM TOTAL DE CR$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8057/lei-ordinaria-n-8057-1962-transfere-para-o-servico-de-assistencia-social-de-casa-amarela-os-auxilios-concedidos-a-diversas-instituicoes-num-total-de-cr-110000-00-cento-e-dez-mil-cruzeiros ",null], [9302,8058,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO COSMO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8058/lei-ordinaria-n-8058-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-cosmo-dos-santos ",null], [9303,8059,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO DE BARROS SOBRINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8059/lei-ordinaria-n-8059-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-de-barros-sobrinho ",null], [9304,8060,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIÊTA MANOEL ELIAS ZARZE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8060/lei-ordinaria-n-8060-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marieta-manoel-elias-zarze ",null], [9305,8061,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTÔNIA HORTÊNCIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8061/lei-ordinaria-n-8061-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-hortencia-da-silva ",null], [9306,8062,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALICE DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8062/lei-ordinaria-n-8062-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-alice-do-nascimento ",null], [9307,8063,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EMÍLIA RODRIGUES DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8063/lei-ordinaria-n-8063-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-emilia-rodrigues-de-lima ",null], [9308,8064,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SUZANA INÊS ARAÚJO GRANJEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8064/lei-ordinaria-n-8064-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-suzana-ines-araujo-granjeiro ",null], [9309,8065,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ALFREDO DE LIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8065/lei-ordinaria-n-8065-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-alfredo-de-lira ",null], [9310,8066,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CREUSA CARVALHO FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8066/lei-ordinaria-n-8066-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-creusa-carvalho-ferreira ",null], [9311,8067,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE-SE PARA O ARCO-IRES FUTEBOL CLUBE A SUBVENÇÃO DE CR$. 12.000,00 CONCEDIDA AO SANTOS FUTEBOL CLUBE DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8067/lei-ordinaria-n-8067-1962-transfere-se-para-o-arco-ires-futebol-clube-a-subvencao-de-cr-12000-00-concedida-ao-santos-futebol-clube-de-santo-amaro ",null], [9312,8068,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DO MADUREIRA FUTEBOL CLUBE, O AUXÍLIO DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000,00), CONSIGNADO AO TUPÍ FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8068/lei-ordinaria-n-8068-1962-transfere-para-o-departamento-autonomo-do-madureira-futebol-clube-o-auxilio-de-vinte-mil-cruzeiros-cr-20000-00-consignado-ao-tupi-futebol-clube ",null], [9313,8069,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AFONSO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8069/lei-ordinaria-n-8069-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-afonso-dos-santos ",null], [9314,8070,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA D. SEBASTIÃO LEME, NAS GRAÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8070/lei-ordinaria-n-8070-1962-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-d-sebastiao-leme-nas-gracas ",null], [9315,8071,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE TEREZA AZEVEDO VICENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8071/lei-ordinaria-n-8071-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-tereza-azevedo-vicente ",null], [9316,8072,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE WARLINDO DA CUNHA LINS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8072/lei-ordinaria-n-8072-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-warlindo-da-cunha-lins ",null], [9317,8073,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOANA MARIA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8073/lei-ordinaria-n-8073-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joana-maria-de-melo ",null], [9318,8074,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ODORICO MENDES, EM CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8074/lei-ordinaria-n-8074-1962-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-odorico-mendes-em-campo-grande-nesta-cidade ",null], [9319,8075,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCISCA DE ARAÚJO SAMPAIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8075/lei-ordinaria-n-8075-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francisca-de-araujo-sampaio ",null], [9320,8076,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PEDRO DE MACÊDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8076/lei-ordinaria-n-8076-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-pedro-de-macedo ",null], [9321,8077,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ENAGILDA DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8077/lei-ordinaria-n-8077-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-enagilda-de-carvalho ",null], [9322,8078,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8078/lei-ordinaria-n-8078-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-francisco-de-santana ",null], [9323,8079,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUBVENCIONA COM A IMPORTÂNCIA DE CR 96.000,00 O DISPENSÁRIO SÃO VICENTE, MANTIDO PELA LIGA PATRIÓTICA DE OBRAS SOCIAIS \"FREI CASSIMIRO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8079/lei-ordinaria-n-8079-1962-subvenciona-com-a-importancia-de-cr-96000-00-o-dispensario-sao-vicente-mantido-pela-liga-patriotica-de-obras-sociais-frei-cassimiro ",null], [9324,8080,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE POSTEAÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LUGAR, DENOMINADO ILHA STA. TEREZINHA, ENTRE CAMPO GRANDE E STA. AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8080/lei-ordinaria-n-8080-1962-autoriza-a-instalacao-de-posteacao-para-iluminacao-publica-no-lugar-denominado-ilha-sta-terezinha-entre-campo-grande-e-sta-amaro ",null], [9325,8081,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA CONSELHEIRO SILVEIRA E SOUZA, NO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8081/lei-ordinaria-n-8081-1962-dispoe-sobre-a-instalacao-de-luz-publica-na-rua-conselheiro-silveira-e-souza-no-cordeiro ",null], [9326,8082,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DO ÚLTIMO TRECHO DA RUA REAL DA TÔRRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8082/lei-ordinaria-n-8082-1962-dispoe-sobre-a-pavimentacao-do-ultimo-trecho-da-rua-real-da-torre ",null], [9327,8083,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.400.000,00, ABERTO PELA LEI Nº 7290, DE 29 DE AGÔSTO DE 1961. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8083/lei-ordinaria-n-8083-1962-revigora-o-credito-especial-de-cr-5400-000-00-aberto-pela-lei-nº-7290-de-29-de-agosto-de-1961 ",null], [9328,8084,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO RIBEIRO DE SIQUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8084/lei-ordinaria-n-8084-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-ribeiro-de-siqueira ",null], [9329,8085,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUZIANA CARNEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8085/lei-ordinaria-n-8085-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-luziana-carneiro ",null], [9330,8086,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO CONTRIBUINTE RITA DIONÍSIA DE ANDRADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8086/lei-ordinaria-n-8086-1962-perdoa-o-debito-contribuinte-rita-dionisia-de-andrade ",null], [9331,8087,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8087/lei-ordinaria-n-8087-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-de-oliveira-carvalho ",null], [9332,8088,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA INSTALAR LUZ PÚBLICA NA RUA MATRIZ VILELA, NO PRADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8088/lei-ordinaria-n-8088-1962-autoriza-a-prefeitura-instalar-luz-publica-na-rua-matriz-vilela-no-prado ",null], [9333,8089,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA A PAVIMENTAR A RUA SEMPRE VIVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8089/lei-ordinaria-n-8089-1962-autoriza-a-prefeitura-a-pavimentar-a-rua-sempre-viva ",null], [9334,8090,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE FRANCISCO DOMINGOS DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8090/lei-ordinaria-n-8090-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-francisco-domingos-de-oliveira ",null], [9335,8091,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DULCE CARVALHO PIRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8091/lei-ordinaria-n-8091-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-dulce-carvalho-pires ",null], [9336,8092,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE IZIDORA SILVA VIANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8092/lei-ordinaria-n-8092-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-izidora-silva-viana ",null], [9337,8093,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JACINTA DA SILVA BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8093/lei-ordinaria-n-8093-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-jacinta-da-silva-barros ",null], [9338,8094,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EDILIA MARQUES BONFIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8094/lei-ordinaria-n-8094-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-edilia-marques-bonfim ",null], [9339,8095,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CONSELHEIRO SILVEIRA E SOUZA, NO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8095/lei-ordinaria-n-8095-1962-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-conselheiro-silveira-e-souza-no-cordeiro ",null], [9340,8096,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS, NA PRAÇA DO LARGO DA PAZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8096/lei-ordinaria-n-8096-1962-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-abrigo-para-passageiros-na-praca-do-largo-da-paz ",null], [9341,8097,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ PARIZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8097/lei-ordinaria-n-8097-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-pariz ",null], [9342,8098,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALAÍDE BATISTA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8098/lei-ordinaria-n-8098-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-alaide-batista-de-araujo ",null], [9343,8099,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GENÁRIO BARBOSA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8099/lei-ordinaria-n-8099-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-genario-barbosa-de-melo ",null], [9344,8100,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ GONÇALVES DA LUZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8100/lei-ordinaria-n-8100-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-goncalves-da-luz ",null], [9345,8101,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CÍCERO BARBOSA DE PAIVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8101/lei-ordinaria-n-8101-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-cicero-barbosa-de-paiva ",null], [9346,8102,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EUGÊNIO PAULO DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8102/lei-ordinaria-n-8102-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eugenio-paulo-de-souza ",null], [9347,8103,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO QUE O CONTRIBUINTE JOÃO SOARES DA ROCHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8103/lei-ordinaria-n-8103-1962-perdoa-o-debito-que-o-contribuinte-joao-soares-da-rocha ",null], [9348,8104,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DE LOURDES SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8104/lei-ordinaria-n-8104-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-de-lourdes-souza ",null], [9349,8105,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO AO CONTRIBUINTE DOMINGOS EUGÊNIO DA CUNHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8105/lei-ordinaria-n-8105-1962-perdoa-o-debito-ao-contribuinte-domingos-eugenio-da-cunha ",null], [9350,8106,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, A CASA À 2A. TRAVESSA DO BONJÍ, Nº 621, NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8106/lei-ordinaria-n-8106-1962-desapropria-por-utilidade-publica-a-casa-a-2a-travessa-do-bonji-nº-621-nos-afogados ",null], [9351,8107,1962,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$ 5.000.000,00), A FIM DA MUNICIPALIDADE PRESTAR ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO POBRE DO RECIFE, VÍTIMA DAS ÚLTIMAS CHUVAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8107/lei-ordinaria-n-8107-1962-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-de-cinco-milhoes-de-cruzeiros-cr-5000-000-00-a-fim-da-municipalidade-prestar-assistencia-a-populacao-pobre-do-recife-vitima-das-ultimas-chuvas ","1962-09-12T00:00:00"], [9352,8108,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE OTÁVIO VASCONCELOS DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8108/lei-ordinaria-n-8108-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-otavio-vasconcelos-da-silva ",null], [9353,8109,1962,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A V CONFERÊNCIA NACIONAL DE JORNALISTAS PROFISSIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8109/lei-ordinaria-n-8109-1962-abre-o-credito-especial-de-cr-800000-00-destinado-a-auxiliar-a-v-conferencia-nacional-de-jornalistas-profissionais ",null], [9354,8110,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DEBITO DO CONTRIBUINTE JUVENAL GOMES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8110/lei-ordinaria-n-8110-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-juvenal-gomes-da-silva ",null], [9355,8111,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA VERISSIMA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8111/lei-ordinaria-n-8111-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-verissima-da-silva ",null], [9356,8112,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AUREA PINTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8112/lei-ordinaria-n-8112-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-aurea-pinto ",null], [9357,8113,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE NAIR ALVES DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8113/lei-ordinaria-n-8113-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-nair-alves-dos-santos ",null], [9358,8114,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUIZA FRANCISCA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8114/lei-ordinaria-n-8114-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-luiza-francisca-de-oliveira ",null], [9359,8115,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE FRANCISCO MELÂNIO BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8115/lei-ordinaria-n-8115-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-francisco-melanio-barbosa ",null], [9360,8116,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA AUGUSTA TEIXEIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8116/lei-ordinaria-n-8116-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-augusta-teixeira-da-silva ",null], [9361,8117,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL CARLOS DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8117/lei-ordinaria-n-8117-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-carlos-da-silva ",null], [9362,8118,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ESTER SANTIAGO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8118/lei-ordinaria-n-8118-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ester-santiago-da-silva ",null], [9363,8119,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM CR$ 150.000,00 A DELEGAÇÃO DE TRABALHADORES DESTE ESTADO AO IV ENCONTRO NACIONAL SINDICAL, A REALIZAR-SE EM SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8119/lei-ordinaria-n-8119-1962-auxilia-com-cr-150000-00-a-delegacao-de-trabalhadores-deste-estado-ao-iv-encontro-nacional-sindical-a-realizar-se-em-sao-paulo ",null], [9364,8120,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, COM A DISPENSA DA MULTA POR INDEVIDA RETENÇÃO, IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS À FAZENDA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8120/lei-ordinaria-n-8120-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-receber-com-a-dispensa-da-multa-por-indevida-retencao-impostos-e-taxas-devidos-a-fazenda-municipal ","1962-10-24T00:00:00"], [9365,8121,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, ESTABELECE TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8121/lei-ordinaria-n-8121-1962-institui-o-sistema-de-classificacao-dos-cargos-da-prefeitura-municipal-do-recife-estabelece-tabelas-de-vencimentos-e-da-outras-providencias ","1964-08-27T00:00:00"], [9366,8122,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA, COM VIGÊNCIA ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 1962, OS TÊRMOS DA LEI Nº 7916, DE 8 DE MAIO DE 1962, QUE DISPÕE SÔBRE O RECOLHIMENTO DO IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO \"INTER-VIVOS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8122/lei-ordinaria-n-8122-1962-revigora-com-vigencia-ate-o-dia-30-de-setembro-de-1962-os-termos-da-lei-nº-7916-de-8-de-maio-de-1962-que-dispoe-sobre-o-recolhimento-do-imposto-de-transmissao-inter-vivos ",null], [9367,8123,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8107, DE 6 JULHO DE 1962. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8123/lei-ordinaria-n-8123-1962-da-nova-redacao-ao-artigo-1º-da-lei-nº-8107-de-6-julho-de-1962 ",null], [9368,8124,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIANDO 30 CARGOS NA CLASSE ÚNICA - ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO AG 00 1 J DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO GERAL (AG) - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8124/lei-ordinaria-n-8124-1962-criando-30-cargos-na-classe-unica-assessor-de-administracao-ag-00-1-j-do-grupo-ocupacional-administracao-geral-ag-plano-de-classificacao-de-cargos-da-prefeitura-municipal-do-recife ",null], [9369,8125,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O SR. PREFEITO A DESPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 350.000,00) NO PAGAMENTO ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8125/lei-ordinaria-n-8125-1962-autoriza-o-sr-prefeito-a-despender-ate-a-importancia-de-trezentos-e-cinquenta-mil-cruzeiros-cr-350000-00-no-pagamento-as-empresas-concessionaria-ou-permissionarias-de-transporte-coletivo-no-municipio ",null], [9370,8126,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONSTRUÇÃO OU UM MAUSOLEU PARA RECEBER OS RESTOS MORTAIS DO RADIALISTA EVALDO FRANÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8126/lei-ordinaria-n-8126-1962-autoriza-a-construcao-ou-um-mausoleu-para-receber-os-restos-mortais-do-radialista-evaldo-franca ",null], [9371,8127,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE REMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8127/lei-ordinaria-n-8127-1962-auxilia-com-a-importancia-de-cr-300000-00-a-federacao-pernambucana-de-remo ",null], [9372,8128,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM TREZENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 300.000,00) A ASSOCIAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8128/lei-ordinaria-n-8128-1962-auxilia-com-trezentos-mil-cruzeiros-cr-300000-00-a-associacao-judiciaria-do-estado-de-pernambuco ",null], [9373,8129,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA AUXILIAR A II CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS INATIVOS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8129/lei-ordinaria-n-8129-1962-abre-credito-de-cr-50000-00-cinquenta-mil-cruzeiros-para-auxiliar-a-ii-conferencia-estadual-dos-inativos-de-pernambuco ",null], [9374,8130,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA O PRÉDIO Nº 438, DO LARGO DA SANTA CRUZ, PARA DOÁ-LO À FEDERAÇÃO CARNAVALESCA PERNAMBUCANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8130/lei-ordinaria-n-8130-1962-desapropria-o-predio-nº-438-do-largo-da-santa-cruz-para-doa-lo-a-federacao-carnavalesca-pernambucana ",null], [9375,8131,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AJUDA DE CRT 200.000,00 A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE BASKETBALL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8131/lei-ordinaria-n-8131-1962-concede-ajuda-de-crt-200000-00-a-federacao-pernambucana-de-basketball ",null], [9376,8132,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO \"INTER-VIVOS\", A OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA DA CASA Nº 155, NA RUA D. SEBASTIÃO LEME. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8132/lei-ordinaria-n-8132-1962-isenta-do-pagamento-do-imposto-de-transmissao-inter-vivos-a-operacao-de-compra-e-venda-da-casa-nº-155-na-rua-d-sebastiao-leme ",null], [9377,8133,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE O CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 360.360.000,00, DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8133/lei-ordinaria-n-8133-1962-abre-o-credito-na-importancia-de-cr-360360-000-00-destinados-a-suplementacao-das-consignacoes-abaixo-discriminadas ",null], [9378,8134,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIANDO NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, 25 CARGOS DE \"FIEL DE TESOURARIA\", CÓDIGO AF., 00 6.I. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8134/lei-ordinaria-n-8134-1962-criando-no-quadro-unico-do-pessoal-da-prefeitura-municipal-do-recife-25-cargos-de-fiel-de-tesouraria-codigo-af-00-6-i ",null], [9379,8135,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDENDO APOSENTADORIA AOS SERVIDORES COM MAIS DE 25 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO, COM VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO OU SALÁRIO E DEMAIS VANTAGENS ASSEGURADAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE SERVIRAM NA FAB, FEB E MARINHAS DE GUERRA E MERCANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8135/lei-ordinaria-n-8135-1962-concedendo-aposentadoria-aos-servidores-com-mais-de-25-anos-de-servico-publico-com-vencimentos-remuneracao-ou-salario-e-demais-vantagens-asseguradas-pela-legislacao-vigente-que-serviram-na-fab-feb-e-marinhas-de-guerra-e-mercante ",null], [9380,8136,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMUTA DO LOTE NÚMERO 3 (TRÊS) DA QUADRA \"E\" DO LOTEAMENTO EFETUADO PELA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA DO FÔGO COM A AVENIDA ESTILAC LEAL, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8136/lei-ordinaria-n-8136-1962-autoriza-o-poder-executivo-a-efetuar-a-permuta-do-lote-numero-3-tres-da-quadra-e-do-loteamento-efetuado-pela-divisao-de-planejamento-e-urbanismo-localizado-na-confluencia-da-rua-do-fogo-com-a-avenida-estilac-leal-no-bairro-de-santo-antonio",null], [9381,8137,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ OUTRA REDAÇÃO AO INCISO VI E CRIA O VII DO ARTIGO 34, DA LEI 8121, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8137/lei-ordinaria-n-8137-1962-da-outra-redacao-ao-inciso-vi-e-cria-o-vii-do-artigo-34-da-lei-8121-de-3-de-setembro-de-1962 ",null], [9382,8138,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE CONTAREM COM MAIS DE TRINTA (30) ANOS E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8138/lei-ordinaria-n-8138-1962-concede-aposentadoria-com-vencimentos-integrais-aos-funcionarios-municipais-que-contarem-com-mais-de-trinta-30-anos-e-da-outras-providencias ","1967-11-17T00:00:00"], [9383,8139,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A CONCEDER UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8139/lei-ordinaria-n-8139-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-conceder-um-auxilio-na-importancia-de-cr-150000-00 ",null], [9384,8140,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI 8.121. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8140/lei-ordinaria-n-8140-1962-dispoe-de-alteracao-no-anexo-i-da-lei-8121 ",null], [9385,8141,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A SUPRIR A COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE (COMPARE) A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8141/lei-ordinaria-n-8141-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-suprir-a-companhia-de-abastecimento-do-recife-compare-a-importancia-de-cr-10000-000-00-dez-milhoes-de-cruzeiros ",null], [9386,8142,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EMPRESTAR À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, A TÍTULO GRATUITO E PELO PRAZO DE 12 MÊSES, PRORROGÁVEIS UM TRANSFORMADOR DE 25 KVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8142/lei-ordinaria-n-8142-1962-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-emprestar-a-prefeitura-do-municipio-de-sao-lourenco-da-mata-a-titulo-gratuito-e-pelo-prazo-de-12-meses-prorrogaveis-um-transformador-de-25-kva ",null], [9387,8143,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8143/lei-ordinaria-n-8143-1962-autoriza-o-poder-executivo-a-auxiliar-com-a-importancia-de-cr-300000-00-trezentos-mil-cruzeiros-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco ",null], [9388,8144,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE AUMENTO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1963. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8144/lei-ordinaria-n-8144-1962-dispoe-sobre-aumento-de-funcionarios-municipais-a-partir-de-1º-de-janeiro-de-1963 ",null], [9389,8145,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA OS EFEITOS LEGAIS, O INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA \"SERVAS DA CARIDADE\", BEM COMO A ESCOLA INFANTIL \"PADRE VENÂNCIO\" E JUVENATO \"MADRE MERCEDES\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8145/lei-ordinaria-n-8145-1962-considera-de-utilidade-publica-para-os-efeitos-legais-o-instituto-das-filhas-de-maria-servas-da-caridade-bem-como-a-escola-infantil-padre-venancio-e-juvenato-madre-mercedes ",null], [9390,8146,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA UMA ÁREA DE DOIS METROS QUADRADOS DE TERRENOS NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO À FAMÍLIA DE JOSÉ CAVALCANTI GONÇALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8146/lei-ordinaria-n-8146-1962-doa-uma-area-de-dois-metros-quadrados-de-terrenos-no-cemiterio-de-santo-amaro-a-familia-de-jose-cavalcanti-goncalves ",null], [9391,8147,1962,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 19.000.000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS VARREDOURAS DE RUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8147/lei-ordinaria-n-8147-1962-abre-um-credito-especial-na-importancia-de-cr-19000-000-00-destinado-a-aquisicao-de-maquinas-varredouras-de-rua ",null], [9392,8148,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8148/lei-ordinaria-n-8148-1962-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-associacao-do-pessoal-da-caixa-economica ",null], [9393,8149,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO PRESBITERIANO DR. PORFÍRIO DE ANDRADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8149/lei-ordinaria-n-8149-1962-considera-de-utilidade-publica-o-orfanato-presbiteriano-dr-porfirio-de-andrade ",null], [9394,8150,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA, ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 1962, OS EFEITOS DAS LEIS Nº 7.916 E 8.120, DE 8 DE MAIO E 30 DE agosto DO CORRENTE ANO, RESPECTIVAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8150/lei-ordinaria-n-8150-1962-revigora-ate-30-de-novembro-de-1962-os-efeitos-das-leis-nº-7916-e-8-120-de-8-de-maio-e-30-de-agosto-do-corrente-ano-respectivamente ","1963-06-12T00:00:00"], [9395,8151,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÔA UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 4 MTS.2, NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, À FAMÍLIA DO ENGENHEIRO ARNALDO LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8151/lei-ordinaria-n-8151-1962-doa-uma-area-de-terreno-medindo-4-mts-2-no-cemiterio-de-santo-amaro-a-familia-do-engenheiro-arnaldo-lima ",null], [9396,8152,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÔA À FAMÍLIA DO PROFESSOR E JORNALISTA SALVADOR NIGRO UM TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8152/lei-ordinaria-n-8152-1962-doa-a-familia-do-professor-e-jornalista-salvador-nigro-um-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [9397,8153,1962,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.403,00 PARA OCORRER À DESPESA COM O PAGAMENTO DIFERENÇA REFERENTE A PENSÃO EM FAVOR DO DULCINÉA BATISTA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8153/lei-ordinaria-n-8153-1962-abre-o-credito-especial-de-cr-10403-00-para-ocorrer-a-despesa-com-o-pagamento-diferenca-referente-a-pensao-em-favor-do-dulcinea-batista-da-silva ",null], [9398,8154,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A RECONSTRUÇÃO DO PONTILHÃO EXISTENTE NA RUA CUSTÓDIA EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8154/lei-ordinaria-n-8154-1962-dispoe-sobre-a-reconstrucao-do-pontilhao-existente-na-rua-custodia-em-tejipio ",null], [9399,8155,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DO PRÉDIO QUE SERVIU AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO, NO PARQUE 13 DE MAIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8155/lei-ordinaria-n-8155-1962-dispoe-sobre-a-utilizacao-pela-camara-municipal-do-predio-que-serviu-ao-instituto-de-educacao-de-pernambuco-no-parque-13-de-maio ",null], [9400,8156,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8156/lei-ordinaria-n-8156-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-lourenco-da-silva ",null], [9401,8157,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ VITAL CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8157/lei-ordinaria-n-8157-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-vital-cavalcanti ",null], [9402,8158,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ SILVESTRE DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8158/lei-ordinaria-n-8158-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-silvestre-de-lima ",null], [9403,8159,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOANA PEREIRA DA ROCHA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8159/lei-ordinaria-n-8159-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joana-pereira-da-rocha ",null], [9404,8160,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE NAIDE ALVES RABELO DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8160/lei-ordinaria-n-8160-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-naide-alves-rabelo-de-lima ",null], [9405,8161,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO SEBASTIÃO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8161/lei-ordinaria-n-8161-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-sebastiao-da-silva ",null], [9406,8162,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ODÍLIA RAMOS PONTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8162/lei-ordinaria-n-8162-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-odilia-ramos-ponte ",null], [9407,8163,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ABELARDO JOSÉ ROSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8163/lei-ordinaria-n-8163-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-abelardo-jose-rosa ",null], [9408,8164,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE NOÊMIA EMÍLIA BEZERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8164/lei-ordinaria-n-8164-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-noemia-emilia-bezerra ",null], [9409,8165,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8165/lei-ordinaria-n-8165-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-raimunda-rodrigues-dos-santos ",null], [9410,8166,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE REGINA MOURA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8166/lei-ordinaria-n-8166-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-regina-moura-da-silva ",null], [9411,8167,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOANA ASSIS PESSOA DE MÉLO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8167/lei-ordinaria-n-8167-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joana-assis-pessoa-de-melo ",null], [9412,8168,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZA ALMEIDA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8168/lei-ordinaria-n-8168-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiza-almeida-dos-santos ",null], [9413,8169,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO MARIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8169/lei-ordinaria-n-8169-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-maria-da-silva ",null], [9414,8170,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EUCLIDES DUARTE DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8170/lei-ordinaria-n-8170-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-euclides-duarte-dos-santos ",null], [9415,8171,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO AUGUSTO DE MÉLO NETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8171/lei-ordinaria-n-8171-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-augusto-de-melo-neto ",null], [9416,8172,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ VICENTE DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8172/lei-ordinaria-n-8172-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-vicente-de-araujo ",null], [9417,8173,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ADELAIDE MARIA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8173/lei-ordinaria-n-8173-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-adelaide-maria-dos-santos ",null], [9418,8174,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE VALDOMIRO JOSÉ ANACLETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8174/lei-ordinaria-n-8174-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-valdomiro-jose-anacleto ",null], [9419,8175,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O LIBERTY SPORT CLUBE, O AUXÍLIO CONCEDIDO AO BRASIL-LUSO, PELA RUBRICA Nº 402 8384 DO ORÇAMENTO EM VIGOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8175/lei-ordinaria-n-8175-1962-transfere-para-o-liberty-sport-clube-o-auxilio-concedido-ao-brasil-luso-pela-rubrica-nº-4028384-do-orcamento-em-vigor ",null], [9420,8176,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GERCINA ALVES DE OLIVEIRA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8176/lei-ordinaria-n-8176-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-gercina-alves-de-oliveira ",null], [9421,8177,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JORNALISTA TRAJANO CHACON\" UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8177/lei-ordinaria-n-8177-1962-denomina-de-jornalista-trajano-chacon-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [9422,8178,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ARTUR GUILHERME CORRÊA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8178/lei-ordinaria-n-8178-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-artur-guilherme-correa ",null], [9423,8179,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE VICENTE PINHEIRO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8179/lei-ordinaria-n-8179-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-vicente-pinheiro-de-oliveira ",null], [9424,8180,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ESTER BEZERRA DO AMARAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8180/lei-ordinaria-n-8180-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ester-bezerra-do-amaral ",null], [9425,8181,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ AMARO CRUZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8181/lei-ordinaria-n-8181-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-amaro-cruz ",null], [9426,8182,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JOAQUIM BANDEIRA\", UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8182/lei-ordinaria-n-8182-1962-denomina-de-joaquim-bandeira-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [9427,8183,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE PETRONILA ALBUQUERQUE DOMINGUES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8183/lei-ordinaria-n-8183-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-petronila-albuquerque-domingues ",null], [9428,8184,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8184/lei-ordinaria-n-8184-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-ribeiro-dos-santos ",null], [9429,8185,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOANA FRANCISCA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8185/lei-ordinaria-n-8185-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joana-francisca-dos-santos ",null], [9430,8186,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE FRANCISCO DE ASSIS TAVARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8186/lei-ordinaria-n-8186-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-francisco-de-assis-tavares ",null], [9431,8187,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ RAMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8187/lei-ordinaria-n-8187-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-ramos ",null], [9432,8188,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA MARIA DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8188/lei-ordinaria-n-8188-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-maria-de-lima ",null], [9433,8189,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO QUE O GINÁSIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO TEM PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8189/lei-ordinaria-n-8189-1962-perdoa-o-debito-que-o-ginasio-da-imaculada-conceicao-tem-para-com-a-fazenda-municipal ",null], [9434,8190,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA CECÍLIA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8190/lei-ordinaria-n-8190-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-cecilia-dos-santos ",null], [9435,8191,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO NA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8191/lei-ordinaria-n-8191-1962-perdoa-o-debito-na-contribuinte-maria-jose-da-silva ",null], [9436,8192,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL BAZILEU DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8192/lei-ordinaria-n-8192-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-bazileu-da-silva ",null], [9437,8193,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE SARGENTO CATANHO, UMA DAS RUAS RECÉM ABERTAS NAS IMEDIAÇÕES DA RUA ZEFERINO AGRA, NO SUBÚRBIO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8193/lei-ordinaria-n-8193-1962-denomina-de-sargento-catanho-uma-das-ruas-recem-abertas-nas-imediacoes-da-rua-zeferino-agra-no-suburbio-de-agua-fria ",null], [9438,8194,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR GENARO GUIMARÃES, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8194/lei-ordinaria-n-8194-1962-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-professor-genaro-guimaraes-em-casa-amarela ",null], [9439,8195,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LUIS VOUTHIER, NA ENCRUZILHADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8195/lei-ordinaria-n-8195-1962-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-luis-vouthier-na-encruzilhada ",null], [9440,8196,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EPAMINONDAS MONTEIRO DA FRANÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8196/lei-ordinaria-n-8196-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-epaminondas-monteiro-da-franca ",null], [9441,8197,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ GONZAGA DE CERQUEIRA. MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8197/lei-ordinaria-n-8197-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-gonzaga-de-cerqueira-melo ",null], [9442,8198,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LAMARTINE SANTINO PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8198/lei-ordinaria-n-8198-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-lamartine-santino-pereira ",null], [9443,8199,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FIRMINO DE VASCONCELOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8199/lei-ordinaria-n-8199-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-firmino-de-vasconcelos ",null], [9444,8200,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FELIX DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8200/lei-ordinaria-n-8200-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-felix-da-costa ",null], [9445,8201,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CELINA PESSOA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8201/lei-ordinaria-n-8201-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-celina-pessoa-de-oliveira ",null], [9446,8202,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ÂNGELA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8202/lei-ordinaria-n-8202-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-angela-da-silva ",null], [9447,8203,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DE LOURDES SEABRA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8203/lei-ordinaria-n-8203-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-de-lourdes-seabra-de-araujo ",null], [9448,8204,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DULCE DOS SANTOS LEMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8204/lei-ordinaria-n-8204-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-dulce-dos-santos-lemos ",null], [9449,8205,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FORTUNATO PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8205/lei-ordinaria-n-8205-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-fortunato-pereira ",null], [9450,8206,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL AMARO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8206/lei-ordinaria-n-8206-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-amaro-da-silva ",null], [9451,8207,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"GENERAL EUDORO CORRÊA\", A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA EM CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8207/lei-ordinaria-n-8207-1962-denomina-de-general-eudoro-correa-a-praca-a-ser-construida-em-campo-grande ",null], [9452,8208,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDENDO UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) CR$ 1.000.000,00 DESTINADO À CONCLUSÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL DOS TRABALHADORES DO AÇÚCAR DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8208/lei-ordinaria-n-8208-1962-concedendo-um-credito-especial-na-importancia-de-um-milhao-de-cruzeiros-cr-1000-000-00-destinado-a-conclusao-das-obras-do-hospital-dos-trabalhadores-do-acucar-de-pernambuco ",null], [9453,8209,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARCIONILA ALEXANDRINA DA ROCHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8209/lei-ordinaria-n-8209-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marcionila-alexandrina-da-rocha ",null], [9454,8210,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CELINA DE OLIVEIRA CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8210/lei-ordinaria-n-8210-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-celina-de-oliveira-cavalcanti ",null], [9455,8211,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ODORICA NEGROMONTE DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8211/lei-ordinaria-n-8211-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-odorica-negromonte-de-albuquerque ",null], [9456,8212,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE VICENTE VITORINO DE ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8212/lei-ordinaria-n-8212-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-vicente-vitorino-de-almeida ",null], [9457,8213,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUBVENCIONA COM CR$ 60.000,00 A SOCIEDADE \"CASA DO ESTUDANTE DE ENGENHARIA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8213/lei-ordinaria-n-8213-1962-subvenciona-com-cr-60000-00-a-sociedade-casa-do-estudante-de-engenharia ",null], [9458,8214,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE \"CIDADÃO DO RECIFE\" AO MARECHAL JUAREZ TÁVORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8214/lei-ordinaria-n-8214-1962-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-marechal-juarez-tavora ",null], [9459,8215,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM CR$ 150.000,00 UMA DELEGAÇÃO DE ESTUDANTES DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8215/lei-ordinaria-n-8215-1962-auxilia-com-cr-150000-00-uma-delegacao-de-estudantes-da-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco ",null], [9460,8216,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AGRIPINA FERREIRA PINANGÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8216/lei-ordinaria-n-8216-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-agripina-ferreira-pinange ",null], [9461,8217,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HORÁCIO JOSÉ DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8217/lei-ordinaria-n-8217-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-horacio-jose-de-santana ",null], [9462,8218,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE THOMÁS GUIMARÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8218/lei-ordinaria-n-8218-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-thomas-guimaraes ",null], [9463,8219,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE NELSON FRANCISCO BRAZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8219/lei-ordinaria-n-8219-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-nelson-francisco-braz ",null], [9464,8220,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO SOUTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8220/lei-ordinaria-n-8220-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-souto ",null], [9465,8221,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8221/lei-ordinaria-n-8221-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-rodrigues-da-silva ",null], [9466,8222,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PARQUE DO ARRAIAL NOVO\" O LOCAL ONDE EXISTIU O SEGUNDO FORTE REAL DO BOM JESUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8222/lei-ordinaria-n-8222-1962-denomina-de-parque-do-arraial-novo-o-local-onde-existiu-o-segundo-forte-real-do-bom-jesus ",null], [9467,8223,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LEOPOLDINA FERRAZ RAMALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8223/lei-ordinaria-n-8223-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-leopoldina-ferraz-ramalho ",null], [9468,8224,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HAMILTON CORREIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8224/lei-ordinaria-n-8224-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-hamilton-correia-da-silva ",null], [9469,8225,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO PESSOA DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8225/lei-ordinaria-n-8225-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-pessoa-de-lima ",null], [9470,8226,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EUNICE ALVES DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8226/lei-ordinaria-n-8226-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eunice-alves-de-barros ",null], [9471,8227,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ PIRES GUERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8227/lei-ordinaria-n-8227-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-pires-guerra ",null], [9472,8228,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ELIZA ALVES FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8228/lei-ordinaria-n-8228-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eliza-alves-ferreira ",null], [9473,8229,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DR. OTÁVIO COUTINHO\" UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8229/lei-ordinaria-n-8229-1962-denomina-de-dr-otavio-coutinho-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [9474,8230,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE OLEGÁRIA LUIZA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8230/lei-ordinaria-n-8230-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-olegaria-luiza-de-oliveira ",null], [9475,8231,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO GOMES DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8231/lei-ordinaria-n-8231-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-gomes-de-araujo ",null], [9476,8232,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DAMIÃO LOPES DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8232/lei-ordinaria-n-8232-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-damiao-lopes-dos-santos ",null], [9477,8233,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ADELAIDE FERREIRA GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8233/lei-ordinaria-n-8233-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-adelaide-ferreira-gomes ",null], [9478,8234,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA FREIRE BULHÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8234/lei-ordinaria-n-8234-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-freire-bulhoes ",null], [9479,8235,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ SINÉZIO DO AMARAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8235/lei-ordinaria-n-8235-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-sinezio-do-amaral ",null], [9480,8236,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8236/lei-ordinaria-n-8236-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-barbosa ",null], [9481,8237,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 DE MARIA DO MONTE SANTANA, PARA O EXTERNATO MISTO 13 DE JANEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8237/lei-ordinaria-n-8237-1962-transfere-o-auxilio-de-cr-10000-00-de-maria-do-monte-santana-para-o-externato-misto-13-de-janeiro ",null], [9482,8238,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AULINA LUNA DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8238/lei-ordinaria-n-8238-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-aulina-luna-do-nascimento ",null], [9483,8239,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO FRANCISCO ALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8239/lei-ordinaria-n-8239-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-francisco-alves ",null], [9484,8240,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ARLINDO SISTELOS DE LIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8240/lei-ordinaria-n-8240-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-arlindo-sistelos-de-lira ",null], [9485,8241,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ADEILDO COSTA LOPES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8241/lei-ordinaria-n-8241-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-adeildo-costa-lopes ",null], [9486,8242,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO LARGO DO FUNDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8242/lei-ordinaria-n-8242-1962-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-abrigo-para-passageiros-no-largo-do-fundao ",null], [9487,8243,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DEBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO BERNARDO DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8243/lei-ordinaria-n-8243-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-bernardo-do-nascimento ",null], [9488,8244,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA SERAFIM DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8244/lei-ordinaria-n-8244-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-serafim-de-oliveira ",null], [9489,8245,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ELÁDIO RAMOS UMA DAS RUAS RECEM ABERTAS EM BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8245/lei-ordinaria-n-8245-1962-denomina-de-eladio-ramos-uma-das-ruas-recem-abertas-em-boa-viagem ",null], [9490,8246,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ O NOME DE MARIA TEREZA DOURADO E SILVA A UMA DAS RUAS ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8246/lei-ordinaria-n-8246-1962-da-o-nome-de-maria-tereza-dourado-e-silva-a-uma-das-ruas-abertas-nesta-cidade ",null], [9491,8247,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ILDEFONSO ARAÚJO RÊGO, A RUA ABERTA AO LADO DO PRÉDIO 1203 DA AVENIDA AFONSO OLINDENSE NA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8247/lei-ordinaria-n-8247-1962-denomina-de-ildefonso-araujo-rego-a-rua-aberta-ao-lado-do-predio-1203-da-avenida-afonso-olindense-na-varzea ",null], [9492,8248,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS AO LONGO DAS AVENIDAS BEIRA MAR E BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8248/lei-ordinaria-n-8248-1962-dispoe-sobre-a-construcao-de-abrigos-para-passageiros-ao-longo-das-avenidas-beira-mar-e-boa-viagem ",null], [9493,8249,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ O NOME DE \"MANOEL ARIOSTO\" AO LOGRADOURO PROJETADO QUE TEM INÍCIO AO LADO DO PRÉDIO Nº 134 DA RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ NO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8249/lei-ordinaria-n-8249-1962-da-o-nome-de-manoel-ariosto-ao-logradouro-projetado-que-tem-inicio-ao-lado-do-predio-nº-134-da-rua-desembargador-francisco-luiz-no-cordeiro ",null], [9494,8250,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, NO EXERCÍCIO CORRENTE, EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8250/lei-ordinaria-n-8250-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-no-exercicio-corrente-executar-a-pavimentacao-da-rua-jeronimo-de-albuquerque-no-bairro-de-casa-forte ",null], [9495,8251,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ FERNANDES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8251/lei-ordinaria-n-8251-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-fernandes-da-silva ",null], [9496,8252,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA AURORA DE LIMA MAIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8252/lei-ordinaria-n-8252-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-aurora-de-lima-maia ",null], [9497,8253,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8253/lei-ordinaria-n-8253-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-ferreira-da-silva ",null], [9498,8254,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GUILHERME ANASTÁCIO SERPA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8254/lei-ordinaria-n-8254-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-guilherme-anastacio-serpa ",null], [9499,8255,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE NOEL BORGES UCHÔA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8255/lei-ordinaria-n-8255-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-noel-borges-uchoa ",null], [9500,8256,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ISAAC RODRIGUES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8256/lei-ordinaria-n-8256-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-isaac-rodrigues-da-silva ",null], [9501,8257,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA FERREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8257/lei-ordinaria-n-8257-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-ferreira-da-silva ",null], [9502,8258,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, OS EFEITOS DA LEI Nº 6811 DE 4.4.1961, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E AUTÁRQUICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8258/lei-ordinaria-n-8258-1962-prorroga-ate-o-dia-31-de-dezembro-do-ano-em-curso-os-efeitos-da-lei-nº-6811-de-4-41961-dispondo-sobre-a-concessao-da-isencao-do-imposto-predial-aos-funcionarios-publicos-e-autarquicos ",null], [9503,8259,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS BASES DE COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES SOBRE ATIVIDADES COMERCIAIS DE SOCIEDADES COOPERATIVAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8259/lei-ordinaria-n-8259-1962-altera-as-bases-de-cobranca-do-imposto-de-industria-e-profissoes-sobre-atividades-comerciais-de-sociedades-cooperativas ",null], [9504,8260,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1963, DE 1,44% PARA 1,70% A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES (PARTE VARIÁVEL). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8260/lei-ordinaria-n-8260-1962-eleva-a-partir-de-1º-de-janeiro-de-1963-de-1-44-para-1-70-a-aliquota-do-imposto-de-industria-e-profissoes-parte-variavel ",null], [9505,8261,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGANDO POR 180 DIAS, O PRAZO DE VALIDADE DAS QUITAÇÕES DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS À MUNICIPALIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8261/lei-ordinaria-n-8261-1962-prorrogando-por-180-dias-o-prazo-de-validade-das-quitacoes-de-pagamento-do-imposto-de-transmissao-inter-vivos-a-municipalidade ",null], [9506,8262,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE TERCÍLIA FRANCISCA DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8262/lei-ordinaria-n-8262-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-tercilia-francisca-de-lima ",null], [9507,8263,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO VIRGÍNIO DE MEDEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8263/lei-ordinaria-n-8263-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-virginio-de-medeiros ",null], [9508,8264,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ISAAC GUEDES ALCOFORADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8264/lei-ordinaria-n-8264-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-isaac-guedes-alcoforado ",null], [9509,8265,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO FIGUEREDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8265/lei-ordinaria-n-8265-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-figueredo ",null], [9510,8266,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOZILDE DOS PRAZERES MADUREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8266/lei-ordinaria-n-8266-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-jozilde-dos-prazeres-madureira ",null], [9511,8267,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE IRINEU GOMES DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8267/lei-ordinaria-n-8267-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-irineu-gomes-de-barros ",null], [9512,8268,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE REPÚBLICA DO LÍBANO, REPÚBLICA ÁRABE UNIDA E JEMIL ASFORA, NOVAS AVENIDAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8268/lei-ordinaria-n-8268-1962-denomina-de-republica-do-libano-republica-arabe-unida-e-jemil-asfora-novas-avenidas ","1994-07-26T00:00:00"], [9513,8269,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE IZALTINA BANDEIRA CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8269/lei-ordinaria-n-8269-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-izaltina-bandeira-cavalcanti ",null], [9514,8270,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LINDACI RIBEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8270/lei-ordinaria-n-8270-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lindaci-ribeiro ",null], [9515,8271,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ JUSTINO DE FRANÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8271/lei-ordinaria-n-8271-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-justino-de-franca ",null], [9516,8272,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE HELENA MARIA DE FREITAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8272/lei-ordinaria-n-8272-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-helena-maria-de-freitas ",null], [9517,8273,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDGAR DE BARROS FERREIRA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8273/lei-ordinaria-n-8273-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-edgar-de-barros-ferreira ",null], [9518,8274,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO SEVERINO DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8274/lei-ordinaria-n-8274-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-severino-de-lima ",null], [9519,8275,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA FRANCELINA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8275/lei-ordinaria-n-8275-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-francelina-da-silva ",null], [9520,8276,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JÚLIA GONÇALVES DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8276/lei-ordinaria-n-8276-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-julia-goncalves-dos-santos ",null], [9521,8277,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"MANUEL DE ABREU\" A UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8277/lei-ordinaria-n-8277-1962-denomina-de-manuel-de-abreu-a-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [9522,8278,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"REVERENDO ANTONIO GUEIROS\", A 4ª TRANSVERSAL À RUA DO LOGRADOURO, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8278/lei-ordinaria-n-8278-1962-denomina-de-reverendo-antonio-gueiros-a-4ª-transversal-a-rua-do-logradouro-em-casa-amarela ",null], [9523,8279,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO LARGO DA FEIRA DO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8279/lei-ordinaria-n-8279-1962-autoriza-a-construcao-de-um-abrigo-para-passageiros-no-largo-da-feira-do-arruda ",null], [9524,8280,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA INCLUÍDA NO PLANO DE MELHORAMENTO E OBRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1963, A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, EM CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8280/lei-ordinaria-n-8280-1962-fica-incluida-no-plano-de-melhoramento-e-obras-para-o-exercicio-financeiro-de-1963-a-complementacao-da-pavimentacao-da-rua-voluntarios-da-patria-em-campo-grande ",null], [9525,8281,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA DE TERRENO DO COLÉGIO SALESIANO DESTINADA A ABERTURA DA AV. RADICAL, QUE LIGARÁ A PRAÇA CORAÇÃO DE JESÚS AO PARQUE CAPIBARIBE, NA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8281/lei-ordinaria-n-8281-1962-autoriza-a-desapropriacao-por-utilidade-publica-da-area-de-terreno-do-colegio-salesiano-destinada-a-abertura-da-av-radical-que-ligara-a-praca-coracao-de-jesus-ao-parque-capibaribe-na-boa-vista ",null], [9526,8282,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JÚLIA BRITO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8282/lei-ordinaria-n-8282-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-julia-brito-da-silva ",null], [9527,8283,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LEOPOLDINA ROCHA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8283/lei-ordinaria-n-8283-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-leopoldina-rocha-de-oliveira ",null], [9528,8284,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARY MACKEY VALÉRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8284/lei-ordinaria-n-8284-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-mary-mackey-valerio ",null], [9529,8285,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARGARIDA NOGUEIRA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8285/lei-ordinaria-n-8285-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-margarida-nogueira-dos-santos ",null], [9530,8286,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCISCA DO CARMO ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8286/lei-ordinaria-n-8286-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francisca-do-carmo-araujo ",null], [9531,8287,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DEROVILIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8287/lei-ordinaria-n-8287-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-derovilio-sebastiao-de-oliveira ",null], [9532,8288,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA A MANDAR CONSTRUIR UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO LARGO DE ÁGUA FRIA, EM FRENTE AO MERCADO LOCAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8288/lei-ordinaria-n-8288-1962-autoriza-a-prefeitura-a-mandar-construir-um-abrigo-para-passageiros-no-largo-de-agua-fria-em-frente-ao-mercado-local ",null], [9533,8289,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DORALICE GOMES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8289/lei-ordinaria-n-8289-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-doralice-gomes-de-souza ",null], [9534,8290,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LÍDIA MARIA DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8290/lei-ordinaria-n-8290-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lidia-maria-da-conceicao ",null], [9535,8291,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ AMARO DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8291/lei-ordinaria-n-8291-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-amaro-de-souza ",null], [9536,8292,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RAUL JOSÉ FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8292/lei-ordinaria-n-8292-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-raul-jose-ferreira ",null], [9537,8293,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO ALVES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8293/lei-ordinaria-n-8293-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-alves-da-silva ",null], [9538,8294,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ACILON MIGUEL DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8294/lei-ordinaria-n-8294-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-acilon-miguel-de-oliveira ",null], [9539,8295,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DIONÍZIO GONÇALVES DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8295/lei-ordinaria-n-8295-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-dionizio-goncalves-dos-santos ",null], [9540,8296,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALICE CARNEIRO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8296/lei-ordinaria-n-8296-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-alice-carneiro ",null], [9541,8297,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALICE MOREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8297/lei-ordinaria-n-8297-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-alice-moreira-da-silva ",null], [9542,8298,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JÚLIA PESSÔA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8298/lei-ordinaria-n-8298-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-julia-pessoa ",null], [9543,8299,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ZILDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8299/lei-ordinaria-n-8299-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-zilda-ferreira-de-albuquerque ",null], [9544,8300,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEBASTIÃO GOMES DE PINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8300/lei-ordinaria-n-8300-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-sebastiao-gomes-de-pinho ",null], [9545,8301,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO LOURENÇO ALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8301/lei-ordinaria-n-8301-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-lourenco-alves ",null], [9546,8302,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO FRANCISCO DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8302/lei-ordinaria-n-8302-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-francisco-de-souza ",null], [9547,8303,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SANTINA MARIA XAVIER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8303/lei-ordinaria-n-8303-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-santina-maria-xavier ",null], [9548,8304,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO PÁDUA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8304/lei-ordinaria-n-8304-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-padua-de-oliveira ",null], [9549,8305,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JERÔNIMO LEMOS DE FREITAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8305/lei-ordinaria-n-8305-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jeronimo-lemos-de-freitas ",null], [9550,8306,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEBASTIÃO CAVALCANTI DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8306/lei-ordinaria-n-8306-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-sebastiao-cavalcanti-dos-santos ",null], [9551,8307,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE HOSANA GOMES DE AGUIAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8307/lei-ordinaria-n-8307-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-hosana-gomes-de-aguiar ",null], [9552,8308,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCELINA DOMINGOS DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8308/lei-ordinaria-n-8308-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francelina-domingos-da-silva ",null], [9553,8309,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEBASTIÃO MENDES DE HOLANDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8309/lei-ordinaria-n-8309-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-sebastiao-mendes-de-holanda ",null], [9554,8310,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO AO CONTRIBUINTE MANOEL LOPES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8310/lei-ordinaria-n-8310-1962-perdoa-o-debito-ao-contribuinte-manoel-lopes-da-silva ",null], [9555,8311,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HONÓRIO FRANCISCO TAVARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8311/lei-ordinaria-n-8311-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-honorio-francisco-tavares ",null], [9556,8312,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUÍS ANTONIO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8312/lei-ordinaria-n-8312-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luis-antonio-dos-santos ",null], [9557,8313,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA LIRA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8313/lei-ordinaria-n-8313-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-lira-de-oliveira ",null], [9558,8314,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL DAMIÃO MONTEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8314/lei-ordinaria-n-8314-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-damiao-monteiro ",null], [9559,8315,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUITÉRIA PEREIRA BACELAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8315/lei-ordinaria-n-8315-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-quiteria-pereira-bacelar ",null], [9560,8316,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CECÍLIA TAVEIRA DE NÁPOLES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8316/lei-ordinaria-n-8316-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-cecilia-taveira-de-napoles ",null], [9561,8317,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ LOPES LÔBO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8317/lei-ordinaria-n-8317-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-lopes-lobo ",null], [9562,8318,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ SEVERINO SOUTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8318/lei-ordinaria-n-8318-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-severino-souto ",null], [9563,8319,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ARTUR E VIRGINIA RODRIGUES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8319/lei-ordinaria-n-8319-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-artur-e-virginia-rodrigues-de-souza ",null], [9564,8320,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A VIÚVA MARIA FRANCISCA SANTANA COSTA O SALDO RESTANTE DO AUXÍLIO ATRIBUÍDO AO SR. MANOEL HONORATO DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8320/lei-ordinaria-n-8320-1962-transfere-para-a-viuva-maria-francisca-santana-costa-o-saldo-restante-do-auxilio-atribuido-ao-sr-manoel-honorato-da-costa ",null], [9565,8321,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE WALDEMAR ALVES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8321/lei-ordinaria-n-8321-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-waldemar-alves-da-silva ",null], [9566,8322,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTONIA. BARBOSA DANTAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8322/lei-ordinaria-n-8322-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-barbosa-dantas ",null], [9567,8323,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DEBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DA PAZ E SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8323/lei-ordinaria-n-8323-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-da-paz-e-silva ",null], [9568,8324,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DEBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL TOMAZ ALVES DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8324/lei-ordinaria-n-8324-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-tomaz-alves-de-barros ",null], [9569,8325,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LENIRA VITAL LORDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8325/lei-ordinaria-n-8325-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lenira-vital-lordao ",null], [9570,8326,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE APRIGIO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8326/lei-ordinaria-n-8326-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-aprigio-dos-santos ",null], [9571,8327,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JUDITE DE SALES SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8327/lei-ordinaria-n-8327-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-judite-de-sales-silva ",null], [9572,8328,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PACÍFICO NUNES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8328/lei-ordinaria-n-8328-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-pacifico-nunes ",null], [9573,8329,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PARA AGUAS PLUVIAIS NAS RUAS SARGENTO ULISSES VIANA, SOLDADO JOAQUIM XAVIER, DA MANGUEIRA E AVENIDA MAIO, EM TEJIPIÓ, COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8329/lei-ordinaria-n-8329-1962-dispoe-sobre-a-construcao-de-galerias-para-aguas-pluviais-nas-ruas-sargento-ulisses-viana-soldado-joaquim-xavier-da-mangueira-e-avenida-maio-em-tejipio-coqueiral ",null], [9574,8330,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RENATO CAMPELO BRUNO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8330/lei-ordinaria-n-8330-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-renato-campelo-bruno ",null], [9575,8331,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ MELQUIADES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8331/lei-ordinaria-n-8331-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-melquiades-de-souza ",null], [9576,8332,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO LUIZ DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8332/lei-ordinaria-n-8332-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-luiz-de-lima ",null], [9577,8333,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ABERTURA DA RUA DA ENCOSTA, LIGANDO-A À RUA 15 DE NOVEMBRO, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8333/lei-ordinaria-n-8333-1962-dispoe-sobre-abertura-da-rua-da-encosta-ligando-a-a-rua-15-de-novembro-em-tejipio ",null], [9578,8334,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE NESTALBO ROCHA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8334/lei-ordinaria-n-8334-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-nestalbo-rocha-da-silva ",null], [9579,8335,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EUNICE DE LIMA RAMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8335/lei-ordinaria-n-8335-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eunice-de-lima-ramos ",null], [9580,8336,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LOURINALDO VALADARES DE PAULA GAIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8336/lei-ordinaria-n-8336-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-lourinaldo-valadares-de-paula-gaia ",null], [9581,8337,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDENDO UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 3.000,00 À VIÚVA ALZIRA DE SOUZA MANZELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8337/lei-ordinaria-n-8337-1962-concedendo-uma-pensao-mensal-de-cr-3000-00-a-viuva-alzira-de-souza-manzela ",null], [9582,8338,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE BERNARDA SANTOS CORREIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8338/lei-ordinaria-n-8338-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-bernarda-santos-correia ",null], [9583,8339,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ESTEVAM FERREIRA BATISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8339/lei-ordinaria-n-8339-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-estevam-ferreira-batista ",null], [9584,8340,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RAIMUNDO GOMES SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8340/lei-ordinaria-n-8340-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-raimundo-gomes-santos ",null], [9585,8341,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MIGUEL MORAIS DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8341/lei-ordinaria-n-8341-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-miguel-morais-dos-santos ",null], [9586,8342,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ODON COSME DE MÉLO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8342/lei-ordinaria-n-8342-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-odon-cosme-de-melo ",null], [9587,8343,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDGAR MANOEL BEZERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8343/lei-ordinaria-n-8343-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-edgar-manoel-bezerra ",null], [9588,8344,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AMARA RIBEIRO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8344/lei-ordinaria-n-8344-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-amara-ribeiro-da-silva ",null], [9589,8345,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ROBERVAL BARBOSA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8345/lei-ordinaria-n-8345-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-roberval-barbosa-da-silva ",null], [9590,8346,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALCIDES BEZERRA DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8346/lei-ordinaria-n-8346-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-alcides-bezerra-de-souza ",null], [9591,8347,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO MARQUES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8347/lei-ordinaria-n-8347-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-marques-da-silva ",null], [9592,8348,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ENGRACIA ALVES DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8348/lei-ordinaria-n-8348-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-engracia-alves-de-araujo ",null], [9593,8349,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8349/lei-ordinaria-n-8349-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-de-souza ",null], [9594,8350,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANGELINA PEREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8350/lei-ordinaria-n-8350-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-angelina-pereira-da-silva ",null], [9595,8351,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A \"CASA DO ESTUDANTE DE ENGENHARIA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8351/lei-ordinaria-n-8351-1962-considera-de-utilidade-publica-a-casa-do-estudante-de-engenharia ",null], [9596,8352,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA A DÉBITO DA CONTRIBUINTE JULIA CAVALCANTI DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8352/lei-ordinaria-n-8352-1962-perdoa-a-debito-da-contribuinte-julia-cavalcanti-da-silva ",null], [9597,8353,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE REGINA DIAS DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8353/lei-ordinaria-n-8353-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-regina-dias-dos-santos ",null], [9598,8354,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS ESTUDANTES DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8354/lei-ordinaria-n-8354-1962-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-uniao-dos-estudantes-de-pernambuco ",null], [9599,8355,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8355/lei-ordinaria-n-8355-1962-considera-de-utilidade-publica-a-santa-casa-de-misericordia-do-recife ",null], [9600,8356,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR DA ÁREA DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO, EM SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8356/lei-ordinaria-n-8356-1962-autoriza-a-prefeitura-a-doar-da-area-de-terreno-no-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao-em-santo-amaro ",null], [9601,8357,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÔA A ÁREA DE 6M² SEIS METROS QUADRADOS, DA QUADRA Nº 22, DO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, À FAMÍLIA DO JORNALISTA MÁRIO MÉLO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8357/lei-ordinaria-n-8357-1962-doa-a-area-de-6m-seis-metros-quadrados-da-quadra-nº-22-do-cemiterio-de-santo-amaro-a-familia-do-jornalista-mario-melo ",null], [9602,8358,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1963. (CR$ 5.435.170.000,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8358/lei-ordinaria-n-8358-1962-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1963-cr-5435-170-000-00 ",null], [9603,8359,1962,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS, (CR$ 200.000,00) A FIM DE DAR CUMPRIMENTO A LEI Nº 8131 DE 13.9.62. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8359/lei-ordinaria-n-8359-1962-abre-credito-especial-na-importancia-de-duzentos-mil-cruzeiros-cr-200000-00-a-fim-de-dar-cumprimento-a-lei-nº-8131-de-13-9-62 ",null], [9604,8360,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O TEXTO DO ITEM XV, DO ART. 57, DA LEI Nº 4563 DE 19.11.956. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8360/lei-ordinaria-n-8360-1962-altera-o-texto-do-item-xv-do-art-57-da-lei-nº-4563-de-19-11956 ",null], [9605,8361,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDUARDO P. RÊGO E OUTROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8361/lei-ordinaria-n-8361-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eduardo-p-rego-e-outros ",null], [9606,8362,1962,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700.000,00 PARA DAR ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR AO FUNCIONÁRIO ABDIAS MENDES DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8362/lei-ordinaria-n-8362-1962-abre-um-credito-especial-de-cr-700000-00-para-dar-assistencia-medica-hospitalar-ao-funcionario-abdias-mendes-de-carvalho ",null], [9607,8363,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE OLGA DAS CHAGAS LACERDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8363/lei-ordinaria-n-8363-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-olga-das-chagas-lacerda ",null], [9608,8364,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE HONORINA QUEIROZ GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8364/lei-ordinaria-n-8364-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-honorina-queiroz-gomes ",null], [9609,8365,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DIONISIO SILVESTRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8365/lei-ordinaria-n-8365-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-dionisio-silvestre ",null], [9610,8366,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA AVELINA LEITE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8366/lei-ordinaria-n-8366-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-avelina-leite ",null], [9611,8367,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HEFREN DE ANDRADE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8367/lei-ordinaria-n-8367-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-hefren-de-andrade-lima ",null], [9612,8368,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CLAUDETE PARAISO LOPES E OUTROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8368/lei-ordinaria-n-8368-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-claudete-paraiso-lopes-e-outros ",null], [9613,8369,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LIVINA FERREIRA DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8369/lei-ordinaria-n-8369-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-livina-ferreira-de-lima ",null], [9614,8370,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA SEVERINA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8370/lei-ordinaria-n-8370-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-severina-da-silva ",null], [9615,8371,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALICE DA SILVA GODINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8371/lei-ordinaria-n-8371-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-alice-da-silva-godinho ",null], [9616,8372,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LOURIVAL VITAL DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8372/lei-ordinaria-n-8372-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-lourival-vital-dos-santos ",null], [9617,8373,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO VILARIM DA MOTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8373/lei-ordinaria-n-8373-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-vilarim-da-mota ",null], [9618,8374,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PONCIANO VIEIRA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8374/lei-ordinaria-n-8374-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-ponciano-vieira-dos-santos ",null], [9619,8375,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANDRÉ DE BARROS CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8375/lei-ordinaria-n-8375-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-andre-de-barros-cavalcanti ",null], [9620,8376,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DEBITO DO CONTRIBUINTE VICENTE ROBERTO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8376/lei-ordinaria-n-8376-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-vicente-roberto-da-silva ",null], [9621,8377,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FELIX GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8377/lei-ordinaria-n-8377-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-felix-gomes ",null], [9622,8378,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALMERINDA PAULO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8378/lei-ordinaria-n-8378-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-almerinda-paulo-de-oliveira ",null], [9623,8379,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FIRMINO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8379/lei-ordinaria-n-8379-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-firmino-da-silva ",null], [9624,8380,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO RODRIGUES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8380/lei-ordinaria-n-8380-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-rodrigues-da-silva ",null], [9625,8381,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES WALTER E TEREZA PINTO PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8381/lei-ordinaria-n-8381-1962-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-walter-e-tereza-pinto-pereira ",null], [9626,8382,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO DE SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8382/lei-ordinaria-n-8382-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-de-sa-cavalcanti-de-albuquerque ",null], [9627,8383,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE IVONE GOUVEIA DE LEMOS E OUTROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8383/lei-ordinaria-n-8383-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ivone-gouveia-de-lemos-e-outros ",null], [9628,8384,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINO ANTÔNIO RAMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8384/lei-ordinaria-n-8384-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severino-antonio-ramos ",null], [9629,8385,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8385/lei-ordinaria-n-8385-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-maria-da-conceicao ",null], [9630,8386,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE IRICÉIA AMORIM BOTÊLHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8386/lei-ordinaria-n-8386-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-iriceia-amorim-botelho ",null], [9631,8387,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A CONCEDER UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CEM MIL CRUZEIROS, AOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DA ESCOLA TÉCNICA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8387/lei-ordinaria-n-8387-1962-autoriza-a-prefeitura-do-recife-a-conceder-um-auxilio-na-importancia-de-cem-mil-cruzeiros-aos-concluintes-do-curso-tecnico-da-escola-tecnica-do-recife ",null], [9632,8388,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GERALDO VITORINO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8388/lei-ordinaria-n-8388-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-geraldo-vitorino-dos-santos ",null], [9633,8389,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DESIDÉRIO MEIRA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8389/lei-ordinaria-n-8389-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-desiderio-meira-de-oliveira ",null], [9634,8390,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DAMIANA SOBRAL DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8390/lei-ordinaria-n-8390-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-damiana-sobral-dos-santos ",null], [9635,8391,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CAROLINA FRANCISCA GUEDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8391/lei-ordinaria-n-8391-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-carolina-francisca-guedes ",null], [9636,8392,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ GONÇALVES DA LUZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8392/lei-ordinaria-n-8392-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-goncalves-da-luz ",null], [9637,8393,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE PERSIA ALBUQUERQUE MAXIMINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8393/lei-ordinaria-n-8393-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-persia-albuquerque-maximino ",null], [9638,8394,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8394/lei-ordinaria-n-8394-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-de-santana ",null], [9639,8395,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALFREDO GOMES DANTAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8395/lei-ordinaria-n-8395-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-alfredo-gomes-dantas ",null], [9640,8396,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO FERREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8396/lei-ordinaria-n-8396-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-ferreira-da-silva ",null], [9641,8397,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO DA ROCHA VIANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8397/lei-ordinaria-n-8397-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-da-rocha-viana ",null], [9642,8398,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA HENRIQUE DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8398/lei-ordinaria-n-8398-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-henrique-dos-santos ",null], [9643,8399,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALZIRA PINTO COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8399/lei-ordinaria-n-8399-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-alzira-pinto-costa ",null], [9644,8400,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LINDALVA ALVES DE LUCENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8400/lei-ordinaria-n-8400-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lindalva-alves-de-lucena ",null], [9645,8401,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ILAURIO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8401/lei-ordinaria-n-8401-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-ilaurio-da-silva ",null], [9646,8402,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALMIR PAZ DE LIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8402/lei-ordinaria-n-8402-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-almir-paz-de-lira ",null], [9647,8403,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES JOÃO BATISTA E MIRIAM ROSA DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8403/lei-ordinaria-n-8403-1962-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-joao-batista-e-miriam-rosa-de-lima ",null], [9648,8404,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEY GONÇALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8404/lei-ordinaria-n-8404-1962-institui-uma-pensao-mensal-de-cr-6000-00-seis-mil-cruzeiros-em-favor-da-sra-maria-da-conceicao-wanderley-goncalves ",null], [9649,8405,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE BENVINDA AMARA DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8405/lei-ordinaria-n-8405-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-benvinda-amara-da-conceicao ",null], [9650,8406,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ALVES LEITE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8406/lei-ordinaria-n-8406-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-alves-leite ",null], [9651,8407,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ADEMAR FRANCISCO MENDONÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8407/lei-ordinaria-n-8407-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-ademar-francisco-mendonca ",null], [9652,8408,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO BATISTA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8408/lei-ordinaria-n-8408-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-batista-da-silva ",null], [9653,8409,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MELCHISEDECK RUFINO FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8409/lei-ordinaria-n-8409-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-melchisedeck-rufino-ferreira ",null], [9654,8410,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL BARBOSA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8410/lei-ordinaria-n-8410-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-barbosa-da-silva ",null], [9655,8411,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ODEMILDO VERÇOSA BACALHAU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8411/lei-ordinaria-n-8411-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-odemildo-vercosa-bacalhau ",null], [9656,8412,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ZULMIRA EMILIANA PINHO GUIMARÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8412/lei-ordinaria-n-8412-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-zulmira-emiliana-pinho-guimaraes ",null], [9657,8413,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SILVIO TARQUINO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8413/lei-ordinaria-n-8413-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-silvio-tarquino-da-silva ",null], [9658,8414,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ MUNIZ DE SIQUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8414/lei-ordinaria-n-8414-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-muniz-de-siqueira ",null], [9659,8415,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO JOSÉ DE ALCANTARA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8415/lei-ordinaria-n-8415-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-jose-de-alcantara ",null], [9660,8416,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE OZORIO COSMO DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8416/lei-ordinaria-n-8416-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-ozorio-cosmo-de-lima ",null], [9661,8417,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDENDO À SRA. TULÍOLA FERREIRA DO PASSO, UMA PENSÃO ANUAL DE CR$ 36.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8417/lei-ordinaria-n-8417-1962-concedendo-a-sra-tuliola-ferreira-do-passo-uma-pensao-anual-de-cr-36000-00 ",null], [9662,8418,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A PENSÃO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) MENSAIS, EM FAVOR DE DA. CARMEN DE SÁ BARRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8418/lei-ordinaria-n-8418-1962-institui-a-pensao-especial-de-cr-5000-00-cinco-mil-cruzeiros-mensais-em-favor-de-da-carmen-de-sa-barreto ",null], [9663,8419,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE PETRONILA APOLINÁRIA LINS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8419/lei-ordinaria-n-8419-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-petronila-apolinaria-lins ",null], [9664,8420,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA TERCÍLIA DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8420/lei-ordinaria-n-8420-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-tercilia-de-souza ",null], [9665,8421,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DA PENHA WAN-LUME DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8421/lei-ordinaria-n-8421-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-da-penha-wan-lume-de-carvalho ",null], [9666,8422,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA HILDA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8422/lei-ordinaria-n-8422-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-hilda-dos-santos ",null], [9667,8423,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE TERCILA FRANCISCA GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8423/lei-ordinaria-n-8423-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-tercila-francisca-gomes ",null], [9668,8424,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CÍCERA MARIA DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8424/lei-ordinaria-n-8424-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-cicera-maria-da-conceicao ",null], [9669,8425,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CELINA DE MORAES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8425/lei-ordinaria-n-8425-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-celina-de-moraes ",null], [9670,8426,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDUARDO P. RÊGO E OUTROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8426/lei-ordinaria-n-8426-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eduardo-p-rego-e-outros ",null], [9671,8427,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ MARIA GRILLE BARREIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8427/lei-ordinaria-n-8427-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-maria-grille-barreiros ",null], [9672,8428,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOANA ALVES PORTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8428/lei-ordinaria-n-8428-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joana-alves-porto ",null], [9673,8429,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO SANTIAGO FEITOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8429/lei-ordinaria-n-8429-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-santiago-feitosa ",null], [9674,8430,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUIZA ALVES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8430/lei-ordinaria-n-8430-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-luiza-alves-de-souza ",null], [9675,8431,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CLÓVIS PASSOS ÁVILA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8431/lei-ordinaria-n-8431-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-clovis-passos-avila ",null], [9676,8432,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE VIRGÍNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8432/lei-ordinaria-n-8432-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-virginio-francisco-de-oliveira ",null], [9677,8433,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LAETE ESTEVES VILELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8433/lei-ordinaria-n-8433-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-laete-esteves-vilela ",null], [9678,8434,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUIZA CARMEN DE SOUZA LEÃO E OUTROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8434/lei-ordinaria-n-8434-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-luiza-carmen-de-souza-leao-e-outros ",null], [9679,8435,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8435/lei-ordinaria-n-8435-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-rodrigues-dos-santos ",null], [9680,8436,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LINDALVA HERMÍNIA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8436/lei-ordinaria-n-8436-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lindalva-herminia-dos-santos ",null], [9681,8437,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO OLIVEIRA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8437/lei-ordinaria-n-8437-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-oliveira-costa ",null], [9682,8438,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO AMARO DE AZEVEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8438/lei-ordinaria-n-8438-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-amaro-de-azevedo ",null], [9683,8439,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO PEDRO DE MIRANDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8439/lei-ordinaria-n-8439-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-pedro-de-miranda ",null], [9684,8440,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.000.000,00 NA RUBRICA 808 8924. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8440/lei-ordinaria-n-8440-1962-abre-um-credito-suplementar-de-cr-1000-000-00-na-rubrica-808-8924 ",null], [9685,8441,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS RUBRICAS 401 8394 E 809.8990. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8441/lei-ordinaria-n-8441-1962-abre-creditos-suplementares-as-rubricas-4018394-e-809-8990 ",null], [9686,8442,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DEBITO DA CONTRIBUINTE LVANITA DIONÍSIO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8442/lei-ordinaria-n-8442-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lvanita-dionisio-de-oliveira ",null], [9687,8443,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DEBITO DA CONTRIBUINTE LINA CARNEIRO FRAGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8443/lei-ordinaria-n-8443-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lina-carneiro-fraga ",null], [9688,8444,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DEBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ MIRANDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8444/lei-ordinaria-n-8444-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-miranda ",null], [9689,8445,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA DÉBITO DO CONTRIBUINTE CARMINDO BEZERRA DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8445/lei-ordinaria-n-8445-1962-perdoa-debito-do-contribuinte-carmindo-bezerra-do-nascimento ",null], [9690,8446,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FRANCISCO SOARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8446/lei-ordinaria-n-8446-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-francisco-soares ",null], [9691,8447,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ARLINDO VICENTE DE FREITAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8447/lei-ordinaria-n-8447-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-arlindo-vicente-de-freitas ",null], [9692,8448,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DEBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ANUNCIADA DE ALCÂNTARA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8448/lei-ordinaria-n-8448-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-anunciada-de-alcantara ",null], [9693,8449,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DEBITO DA CONTRIBUINTE CORINA FERREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8449/lei-ordinaria-n-8449-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-corina-ferreira-da-silva ",null], [9694,8450,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JONATAN NUNES DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8450/lei-ordinaria-n-8450-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jonatan-nunes-do-nascimento ",null], [9695,8451,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL MARIANO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8451/lei-ordinaria-n-8451-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-mariano-da-silva ",null], [9696,8452,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FERREIRA DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8452/lei-ordinaria-n-8452-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-ferreira-de-lima ",null], [9697,8453,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PAULO ALVES DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8453/lei-ordinaria-n-8453-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-paulo-alves-de-carvalho ",null], [9698,8454,1962,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS RUBRICAS 201.8113 E 201.8114. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8454/lei-ordinaria-n-8454-1962-abre-credito-suplementar-as-rubricas-2018113-e-201-8114 ",null], [9699,8455,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 12.000.000,00 À RUBRICA 203.8114. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8455/lei-ordinaria-n-8455-1962-abre-um-credito-suplementar-de-cr-12000-000-00-a-rubrica-203-8114 ",null], [9700,8456,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 3.000,00 EM FAVÔR DA SRA. CELINA TABOSA DE OLIVEIRA E MANDA PAGAR-LHE À TÍTULO DE AUXÍLIO, O SALDO DA PENSÃO ATRIBUÍDA A JOÃO BARBOSA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8456/lei-ordinaria-n-8456-1962-institui-uma-pensao-mensal-de-cr-3000-00-em-favor-da-sra-celina-tabosa-de-oliveira-e-manda-pagar-lhe-a-titulo-de-auxilio-o-saldo-da-pensao-atribuida-a-joao-barbosa-da-silva ",null], [9701,8457,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERINDO DIVERSOS AUXÍLIOS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8457/lei-ordinaria-n-8457-1962-transferindo-diversos-auxilios-consignados-no-orcamento-em-vigor ",null], [9702,8458,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 3.000,00 EM FAVOR DA SRA. BEATRIZ ANSELMO DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8458/lei-ordinaria-n-8458-1962-institui-uma-pensao-mensal-de-cr-3000-00-em-favor-da-sra-beatriz-anselmo-do-nascimento ",null], [9703,8459,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ADALBERTO ELIAS DA COSTA A TERCEIRA RUA TRANSVERSAL À AVENIDA OPERÁRIA, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8459/lei-ordinaria-n-8459-1962-denomina-de-adalberto-elias-da-costa-a-terceira-rua-transversal-a-avenida-operaria-em-beberibe ",null], [9704,8460,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL A SOCIEDADE CASA DO ESTUDANTE DE ENGENHARIA E A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8460/lei-ordinaria-n-8460-1962-isenta-do-pagamento-do-imposto-predial-a-sociedade-casa-do-estudante-de-engenharia-e-a-sociedade-de-assistencia-social-do-recife ",null], [9705,8461,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DE CONTRIBUINTE FRANCISCO DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8461/lei-ordinaria-n-8461-1962-perdoa-o-debito-de-contribuinte-francisco-de-carvalho ",null], [9706,8462,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUIZA FRANÇA DA ROCHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8462/lei-ordinaria-n-8462-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-luiza-franca-da-rocha ",null], [9707,8463,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSÉ MONORATO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8463/lei-ordinaria-n-8463-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-jose-monorato-da-silva ",null], [9708,8464,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DOROTÉA PEREIRA VIEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8464/lei-ordinaria-n-8464-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-dorotea-pereira-vieira ",null], [9709,8465,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MANOEL GUEDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8465/lei-ordinaria-n-8465-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-manoel-guedes ",null], [9710,8466,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8466/lei-ordinaria-n-8466-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-rodrigues-de-oliveira ",null], [9711,8467,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CARMELITA FARIAS DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8467/lei-ordinaria-n-8467-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-carmelita-farias-de-oliveira ",null], [9712,8468,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ETELVINA AUGUSTA CEZAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8468/lei-ordinaria-n-8468-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-etelvina-augusta-cezar ",null], [9713,8469,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL CASSIANO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8469/lei-ordinaria-n-8469-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-cassiano-de-oliveira ",null], [9714,8470,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8470/lei-ordinaria-n-8470-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-miguel-augusto-de-oliveira ",null], [9715,8471,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DEBITO DA CONTRIBUINTE FERNANDINA CARLOS DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8471/lei-ordinaria-n-8471-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-fernandina-carlos-da-silva ",null], [9716,8472,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DEBITO DA CONTRIBUINTE GENI VIANA RAMOS GALVÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8472/lei-ordinaria-n-8472-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-geni-viana-ramos-galvao ",null], [9717,8473,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOANA OLINDINA SEABRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8473/lei-ordinaria-n-8473-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joana-olindina-seabra ",null], [9718,8474,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JORGE LUIZ DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8474/lei-ordinaria-n-8474-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jorge-luiz-de-souza ",null], [9719,8475,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE REINALDO XISTO CORREIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8475/lei-ordinaria-n-8475-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-reinaldo-xisto-correia ",null], [9720,8476,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA DAHER STAUDINGER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8476/lei-ordinaria-n-8476-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-daher-staudinger ",null], [9721,8477,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ZULEIDE FÉLIX DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8477/lei-ordinaria-n-8477-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-zuleide-felix-da-silva ",null], [9722,8478,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8478/lei-ordinaria-n-8478-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-pereira-de-araujo ",null], [9723,8479,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE NICÉA OLIVEIRA DE MATTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8479/lei-ordinaria-n-8479-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-nicea-oliveira-de-mattos ",null], [9724,8480,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ILDEFONSO LOPES A ATUAL TRAVESSA D. MANUEL PEREIRA, NA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/848/8480/lei-ordinaria-n-8480-1962-denomina-de-ildefonso-lopes-a-atual-travessa-d-manuel-pereira-na-torre ",null], [9725,8481,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 6513, DE 12/11/60. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/848/8481/lei-ordinaria-n-8481-1962-da-nova-redacao-ao-art-3º-da-lei-nº-6513-de-12-11-60 ",null], [9726,8482,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"LARGO SÃO JERÔNIMO\" UMA PRAÇA LOCALIZADA EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/848/8482/lei-ordinaria-n-8482-1962-denomina-de-largo-sao-jeronimo-uma-praca-localizada-em-casa-amarela ",null], [9727,8483,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR UM OSSÁRIO À SRA. LIGIA BRITO GUERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/848/8483/lei-ordinaria-n-8483-1962-autoriza-a-prefeitura-a-doar-um-ossario-a-sra-ligia-brito-guerra ",null], [9728,8484,1962,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 150.000.000,00 COM O BANCO DO POVO S.A. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/848/8484/lei-ordinaria-n-8484-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-contrair-um-emprestimo-de-cr-150000-000-00-com-o-banco-do-povo-s-a ",null], [9729,8486,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER COM DISPENSA DE JUROS DE MORA E MULTAS, DÉBITOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/848/8486/lei-ordinaria-n-8486-1963-autorizando-a-prefeitura-municipal-a-receber-com-dispensa-de-juros-de-mora-e-multas-debitos-provenientes-de-impostos ",null], [9730,8487,1963,"Lei Ordinária","Norma revogada ","AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DO ESTADO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/848/8487/lei-ordinaria-n-8487-1963-autoriza-a-criacao-da-companhia-de-urbanizacao-do-estado-s-a-e-da-outras-providencias ","1973-02-07T00:00:00"], [9731,8488,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE \"CIDADÃO BENEMÉRITO DA CIDADE\" AO COMPOSITOR NELSON FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/848/8488/lei-ordinaria-n-8488-1963-concede-o-titulo-de-cidadao-benemerito-da-cidade-ao-compositor-nelson-ferreira ",null], [9732,8489,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO ANDRÉ DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/848/8489/lei-ordinaria-n-8489-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-andre-da-silva ",null], [9733,8490,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FILOMENA DO RÊGO BARROS CORRÊA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8490/lei-ordinaria-n-8490-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-filomena-do-rego-barros-correa ",null], [9734,8491,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DE MORAES BEZERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8491/lei-ordinaria-n-8491-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-de-moraes-bezerra ",null], [9735,8492,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EUCLIDES FRANCISCO ALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8492/lei-ordinaria-n-8492-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-euclides-francisco-alves ",null], [9736,8493,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE URSULINA CLÍMACO SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8493/lei-ordinaria-n-8493-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ursulina-climaco-silva ",null], [9737,8494,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8494/lei-ordinaria-n-8494-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-da-silva ",null], [9738,8495,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FELIPE DOS SANTOS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8495/lei-ordinaria-n-8495-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-felipe-dos-santos ",null], [9739,8496,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8496/lei-ordinaria-n-8496-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-maria-da-conceicao ",null], [9740,8497,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO MANOEL DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8497/lei-ordinaria-n-8497-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-manoel-da-silva ",null], [9741,8498,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8498/lei-ordinaria-n-8498-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-gonzaga-do-nascimento ",null], [9742,8499,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ARAÚJO GUERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8499/lei-ordinaria-n-8499-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-araujo-guerra ",null], [9743,8500,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO FERREIRA DA MOTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8500/lei-ordinaria-n-8500-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-ferreira-da-mota ",null], [9744,8501,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8501/lei-ordinaria-n-8501-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-alexandre-da-silva ",null], [9745,8502,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8502/lei-ordinaria-n-8502-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-da-silva ",null], [9746,8503,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO FIGUERÔA FARIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8503/lei-ordinaria-n-8503-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-figueroa-farias ",null], [9747,8504,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA VICÊNCIA DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8504/lei-ordinaria-n-8504-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-vicencia-do-nascimento ",null], [9748,8505,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEBASTIANA ALVES DA FÔNSECA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8505/lei-ordinaria-n-8505-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-sebastiana-alves-da-fonseca ",null], [9749,8506,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALCIDES JUSTINO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8506/lei-ordinaria-n-8506-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-alcides-justino-dos-santos ",null], [9750,8507,1963,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 72.800,00 (SETENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8507/lei-ordinaria-n-8507-1963-abre-um-credito-especial-no-valor-de-cr-72800-00-setenta-e-dois-mil-e-oitocentos-cruzeiros ",null], [9751,8508,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A AUXILIAR COM A IMPORTÂNCIA DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS A PRODUÇÃO DO FILME \"TERRA SEM DEUS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8508/lei-ordinaria-n-8508-1963-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-auxiliar-com-a-importancia-de-cinco-milhoes-de-cruzeiros-a-producao-do-filme-terra-sem-deus ",null], [9752,8509,1963,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DO \"DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8509/lei-ordinaria-n-8509-1963-dispoe-sobre-a-organizacao-e-instalacao-do-diario-oficial-do-municipio ","1968-09-04T00:00:00"], [9753,8510,1963,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8510/lei-ordinaria-n-8510-1963-abre-um-credito-especial-na-importancia-de-cr-1500-000-00 ",null], [9754,8511,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE WALDEMAR ARAÚJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8511/lei-ordinaria-n-8511-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-waldemar-araujo-de-santa-cruz-oliveira ",null], [9755,8512,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA BARROS DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8512/lei-ordinaria-n-8512-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-barros-da-silva ",null], [9756,8513,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CORINA MARIA MACAÍBA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8513/lei-ordinaria-n-8513-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-corina-maria-macaiba ",null], [9757,8514,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PAULO LEANDRO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8514/lei-ordinaria-n-8514-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-paulo-leandro-da-silva ",null], [9758,8515,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EUNICE LIMA BRAGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8515/lei-ordinaria-n-8515-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eunice-lima-braga ",null], [9759,8516,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE OTÁVIO SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8516/lei-ordinaria-n-8516-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-otavio-silva ",null], [9760,8517,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOVENTINA XIMENES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8517/lei-ordinaria-n-8517-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joventina-ximenes ",null], [9761,8518,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ SEVERINO FERNANDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8518/lei-ordinaria-n-8518-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-severino-fernandes ",null], [9762,8519,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ MARTINS DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8519/lei-ordinaria-n-8519-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-martins-de-melo ",null], [9763,8520,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO BELIZARIO PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8520/lei-ordinaria-n-8520-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-belizario-pereira ",null], [9764,8521,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE OFÉLIA RODRIGUES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8521/lei-ordinaria-n-8521-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ofelia-rodrigues-da-silva ",null], [9765,8522,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE VICENCIA BENTA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8522/lei-ordinaria-n-8522-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-vicencia-benta-da-silva ",null], [9766,8523,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA CÍCERA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8523/lei-ordinaria-n-8523-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-cicera-dos-santos ",null], [9767,8524,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HILCAR MACHADO RIBEIRO JOB. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8524/lei-ordinaria-n-8524-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-hilcar-machado-ribeiro-job ",null], [9768,8525,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO BATISTA DE ANDRADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8525/lei-ordinaria-n-8525-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-batista-de-andrade ",null], [9769,8526,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JURACI DUARTE CAMPOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8526/lei-ordinaria-n-8526-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-juraci-duarte-campos ",null], [9770,8527,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LINDALVA MARIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8527/lei-ordinaria-n-8527-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lindalva-maria-da-silva ",null], [9771,8528,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8528/lei-ordinaria-n-8528-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-de-lourdes-do-nascimento ",null], [9772,8529,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PINHEIRO SOBRINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8529/lei-ordinaria-n-8529-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-pinheiro-sobrinho ",null], [9773,8530,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA CAETANO DO CARMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8530/lei-ordinaria-n-8530-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-caetano-do-carmo ",null], [9774,8531,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DE MELO LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8531/lei-ordinaria-n-8531-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-de-melo-lima ",null], [9775,8532,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA VICENCIA DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8532/lei-ordinaria-n-8532-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-vicencia-de-carvalho ",null], [9776,8533,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOANA MARIA DA LUZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8533/lei-ordinaria-n-8533-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joana-maria-da-luz ",null], [9777,8534,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE REGINALDA ÁVILA DA HORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8534/lei-ordinaria-n-8534-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-reginalda-avila-da-hora ",null], [9778,8535,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE OSCAR COUTINHO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8535/lei-ordinaria-n-8535-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-oscar-coutinho ",null], [9779,8536,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DOLORES BATISTA CAVALCANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8536/lei-ordinaria-n-8536-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-dolores-batista-cavalcante ",null], [9780,8537,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MIZACK DA SILVA COÊLHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8537/lei-ordinaria-n-8537-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-mizack-da-silva-coelho ",null], [9781,8538,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DELMIRA DE MELO CALADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8538/lei-ordinaria-n-8538-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-delmira-de-melo-calado ",null], [9782,8539,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARCELINA ALVES DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8539/lei-ordinaria-n-8539-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marcelina-alves-de-oliveira ",null], [9783,8540,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE INÁCIO TAVARES DE QUEIROZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8540/lei-ordinaria-n-8540-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-inacio-tavares-de-queiroz ",null], [9784,8541,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PERGENTINO FERREIRA DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8541/lei-ordinaria-n-8541-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pergentino-ferreira-do-nascimento ",null], [9785,8542,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE BEATRIZ MARIA DE JESUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8542/lei-ordinaria-n-8542-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-beatriz-maria-de-jesus ",null], [9786,8543,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL FERNANDES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8543/lei-ordinaria-n-8543-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-fernandes-da-silva ",null], [9787,8544,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE OTAVIANO GOMES RIGUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8544/lei-ordinaria-n-8544-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-otaviano-gomes-rigueira ",null], [9788,8545,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO CARNEIRO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8545/lei-ordinaria-n-8545-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-carneiro-da-silva ",null], [9789,8546,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ O. DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8546/lei-ordinaria-n-8546-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-o-da-silva ",null], [9790,8547,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTONIO FERREIRA MARINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8547/lei-ordinaria-n-8547-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-ferreira-marinho ",null], [9791,8548,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSINETE CAETANO LEITE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8548/lei-ordinaria-n-8548-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josinete-caetano-leite ",null], [9792,8549,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTONIO COSMO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8549/lei-ordinaria-n-8549-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-cosmo-dos-santos ",null], [9793,8550,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ LUIZ DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8550/lei-ordinaria-n-8550-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-luiz-da-silva ",null], [9794,8551,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DONINA BRAGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8551/lei-ordinaria-n-8551-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-donina-braga ",null], [9795,8552,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO MONTEIRO DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8552/lei-ordinaria-n-8552-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-monteiro-do-nascimento ",null], [9796,8553,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE VIRGÍLIO JOSÉ CORREIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8553/lei-ordinaria-n-8553-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-virgilio-jose-correia ",null], [9797,8554,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CRESO CAVALCANTI DE BRITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8554/lei-ordinaria-n-8554-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-creso-cavalcanti-de-brito ",null], [9798,8555,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE RITA FONSÊCA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8555/lei-ordinaria-n-8555-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-rita-fonseca-de-oliveira ",null], [9799,8556,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SIDRONIO SEVERINO PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8556/lei-ordinaria-n-8556-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-sidronio-severino-pereira ",null], [9800,8557,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE APRÍGIO FIRMINO GRANJA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8557/lei-ordinaria-n-8557-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-aprigio-firmino-granja ",null], [9801,8558,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE GILVANETE CORREIA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8558/lei-ordinaria-n-8558-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-gilvanete-correia-dos-santos ",null], [9802,8559,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE APOLÔNIA MARIA DOS PASSOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8559/lei-ordinaria-n-8559-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-apolonia-maria-dos-passos ",null], [9803,8560,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JÚLIA FERREIRA DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8560/lei-ordinaria-n-8560-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-julia-ferreira-de-lima ",null], [9804,8561,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DOMITÍLIA DO ESPÍRITO SANTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8561/lei-ordinaria-n-8561-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-domitilia-do-espirito-santo ",null], [9805,8562,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO AMARO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8562/lei-ordinaria-n-8562-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-amaro-da-silva ",null], [9806,8563,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA TENÓRIO CAVALCANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8563/lei-ordinaria-n-8563-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-tenorio-cavalcante ",null], [9807,8564,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTÔNIA DA SILVA LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8564/lei-ordinaria-n-8564-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-da-silva-lima ",null], [9808,8565,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ADRIÃO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8565/lei-ordinaria-n-8565-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-adriao-da-silva ",null], [9809,8566,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEBASTIÃO HENRIQUE DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8566/lei-ordinaria-n-8566-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-sebastiao-henrique-de-lima ",null], [9810,8567,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ SEVERINO FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8567/lei-ordinaria-n-8567-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-severino-ferreira ",null], [9811,8568,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ADELAIDE TEUTONIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8568/lei-ordinaria-n-8568-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-adelaide-teutonia-da-silva ",null], [9812,8569,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE TEÓFILO JOSÉ DOS REIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8569/lei-ordinaria-n-8569-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-teofilo-jose-dos-reis ",null], [9813,8570,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA LUIZA NUNES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8570/lei-ordinaria-n-8570-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-luiza-nunes ",null], [9814,8571,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MARIA LIBANEA DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8571/lei-ordinaria-n-8571-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-maria-libanea-de-lima ",null], [9815,8572,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINA HILDA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8572/lei-ordinaria-n-8572-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severina-hilda-da-silva ",null], [9816,8573,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LAURA GIBSON SIMÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8573/lei-ordinaria-n-8573-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-laura-gibson-simoes ",null], [9817,8574,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSEFA MARIA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8574/lei-ordinaria-n-8574-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-josefa-maria-dos-santos ",null], [9818,8575,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O SERVIÇO DO CALÇAMENTO DA RUA JOÃO IVO DA SILVA, NA TÔRRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8575/lei-ordinaria-n-8575-1963-autoriza-o-servico-do-calcamento-da-rua-joao-ivo-da-silva-na-torre ",null], [9819,8576,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GERMANO JOSÉ BEZERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8576/lei-ordinaria-n-8576-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-germano-jose-bezerra ",null], [9820,8577,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL NUNES PRIMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8577/lei-ordinaria-n-8577-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-nunes-primo ",null], [9821,8578,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8578/lei-ordinaria-n-8578-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-ferreira ",null], [9822,8579,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MARIA JÚLIA PESSÔA LIMA RÊGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8579/lei-ordinaria-n-8579-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-maria-julia-pessoa-lima-rego ",null], [9823,8580,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SUZANA MARIA DE AZEVEDO FRANÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8580/lei-ordinaria-n-8580-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-suzana-maria-de-azevedo-franca ",null], [9824,8581,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE BENEDITO ALEXANDRE SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8581/lei-ordinaria-n-8581-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-benedito-alexandre-silva ",null], [9825,8582,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 949 DA LEI Nº 7.427, D3 19.10.1961 (CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8582/lei-ordinaria-n-8582-1963-da-nova-redacao-ao-artigo-949-da-lei-nº-7427-d3-19-10-1961-codigo-de-obras-e-urbanismo ",null], [9826,8583,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOÃO SOARES DA ROCHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8583/lei-ordinaria-n-8583-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joao-soares-da-rocha ",null], [9827,8584,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EUCLIDES DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8584/lei-ordinaria-n-8584-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-euclides-dos-santos ",null], [9828,8585,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANA MARIA PEREIRA . ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8585/lei-ordinaria-n-8585-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ana-maria-pereira ",null], [9829,8586,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CLUBE LÍBANO BRASILEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8586/lei-ordinaria-n-8586-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-clube-libano-brasileiro ",null], [9830,8587,1963,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DESAPROPRIA A CASA Nº 453, DA RUA AUGUSTA E FAZ SUA DOAÇÃO AO BLOCO CARNAVALESCO MISTO \"BATUTAS DE SÃO JOSÉ\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8587/lei-ordinaria-n-8587-1963-desapropria-a-casa-nº-453-da-rua-augusta-e-faz-sua-doacao-ao-bloco-carnavalesco-misto-batutas-de-sao-jose ","1964-04-02T00:00:00"], [9831,8588,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE TEREZA BANDEIRA MENDES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8588/lei-ordinaria-n-8588-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-tereza-bandeira-mendes-da-silva ",null], [9832,8589,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO FRANCISCO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8589/lei-ordinaria-n-8589-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-francisco-da-silva ",null], [9833,8590,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ROSENDA MARIA BRITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8590/lei-ordinaria-n-8590-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-rosenda-maria-brito ",null], [9834,8591,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ DENOMINAÇÃO AS AVENIDAS QUE CONSTITUEM O CONJUNTO RESIDENCIAL DO ALTO DO JORDÃO, CONSTRUÍDO PELO S.S.C.M. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8591/lei-ordinaria-n-8591-1963-da-denominacao-as-avenidas-que-constituem-o-conjunto-residencial-do-alto-do-jordao-construido-pelo-s-s-c-m ",null], [9835,8592,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO PEDRO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8592/lei-ordinaria-n-8592-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-pedro-da-silva ",null], [9836,8593,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDO ISENÇÕES AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) PARA A CONSTRUÇÃO DE 1.000(MIL) CASAS POPULARES, NO ENGENHO UCHÔA, NA ESTRADA DE DOIS RIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8593/lei-ordinaria-n-8593-1963-concedo-isencoes-ao-servico-social-da-industria-sesi-para-a-construcao-de-1000-mil-casas-populares-no-engenho-uchoa-na-estrada-de-dois-rios ",null], [9837,8594,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRENO ENTRE A RUA IPOJUCA E A AV. JOSÉ RUFINO PARA LOCALIZAÇÃO DA FEIRA DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8594/lei-ordinaria-n-8594-1963-desapropria-uma-area-de-terreno-entre-a-rua-ipojuca-e-a-av-jose-rufino-para-localizacao-da-feira-de-areias ",null], [9838,8595,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 8121, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962 E LEIS COMPLEMENTARES, Nº 8124, 8134, 8140 E 8144, DE 12 E 14 DE SETEMBRO E DE 1 E 5 DE OUTUBRO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8595/lei-ordinaria-n-8595-1963-altera-o-anexo-i-da-lei-nº-8121-de-3-de-setembro-de-1962-e-leis-complementares-nº-8124-8134-8140-e-8144-de-12-e-14-de-setembro-e-de-1-e-5-de-outubro-de-1962-e-da-outras-providencias ",null], [9839,8596,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM TÚMULO NO CEMITÉRIO PÚBLICO DE SANTO AMARO, DESTINADO A GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DO ENG. ABDIAS DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8596/lei-ordinaria-n-8596-1963-autoriza-a-construcao-de-um-tumulo-no-cemiterio-publico-de-santo-amaro-destinado-a-guardar-os-restos-mortais-do-eng-abdias-de-carvalho ",null], [9840,8597,1963,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO TOTAL DE CR$ 5.100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8597/lei-ordinaria-n-8597-1963-abre-credito-especial-no-total-de-cr-5100-000-00 ",null], [9841,8598,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA EM 30 DIAS, O PERÍODO DE FÉRIAS DO SERVIDOR MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8598/lei-ordinaria-n-8598-1963-fixa-em-30-dias-o-periodo-de-ferias-do-servidor-municipal ",null], [9842,8599,1963,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 42.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8599/lei-ordinaria-n-8599-1963-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-42000-000-00 ",null], [9843,8600,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO À FAMÍLIA DO EX-VEREADOR JOSÉ PIMENTEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8600/lei-ordinaria-n-8600-1963-autoriza-a-prefeitura-a-doar-uma-area-de-terreno-no-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao-a-familia-do-ex-vereador-jose-pimentel ",null], [9844,8601,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 98.000,00 A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SAGRADA ORDEM DA CRUZ E CANCELA SUBVENÇÃO O AUXÍLIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8601/lei-ordinaria-n-8601-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-98000-00-a-construcao-da-sede-da-sagrada-ordem-da-cruz-e-cancela-subvencao-o-auxilios ",null], [9845,8602,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE ESMERALDINA PESSOA DA ROCHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8602/lei-ordinaria-n-8602-1963-perdoa-debito-da-contribuinte-esmeraldina-pessoa-da-rocha ",null], [9846,8603,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGANDO POR MAIS 120 DIAS, A VIGÊNCIA DA LEI Nº 8150/62, QUE REVIGOROU OS EFEITOS DAS LEIS 7916 E 8120/62. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8603/lei-ordinaria-n-8603-1963-prorrogando-por-mais-120-dias-a-vigencia-da-lei-nº-8150-62-que-revigorou-os-efeitos-das-leis-7916-e-8120-62 ",null], [9847,8604,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 O CENTRO DE ESTUDOS \"JOAQUIM CAVALCANTI\" DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8604/lei-ordinaria-n-8604-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-200000-00-o-centro-de-estudos-joaquim-cavalcanti-da-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco ",null], [9848,8605,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE NAILDA NASCIMENTO OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8605/lei-ordinaria-n-8605-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-nailda-nascimento-oliveira ",null], [9849,8606,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ANITA ANACLETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8606/lei-ordinaria-n-8606-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-anita-anacleto ",null], [9850,8607,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DE SOUZA MACHADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8607/lei-ordinaria-n-8607-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-de-souza-machado ",null], [9851,8608,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ENEDINO MARQUES FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8608/lei-ordinaria-n-8608-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-enedino-marques-ferreira ",null], [9852,8609,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCELINA MARIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8609/lei-ordinaria-n-8609-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francelina-maria-da-silva ",null], [9853,8610,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSAIAS SOARES MUNIZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8610/lei-ordinaria-n-8610-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-josaias-soares-muniz ",null], [9854,8611,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE TEREZA DE JESUS NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8611/lei-ordinaria-n-8611-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-tereza-de-jesus-nascimento ",null], [9855,8612,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE VALDEMAR CLEMENTINO DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8612/lei-ordinaria-n-8612-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-valdemar-clementino-de-lima ",null], [9856,8613,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RUFINO BANDEIRA DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8613/lei-ordinaria-n-8613-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-rufino-bandeira-de-carvalho ",null], [9857,8614,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 AS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DA MATRIZ DE N. S. DA PAZ, NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8614/lei-ordinaria-n-8614-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-00-as-obras-de-reconstrucao-da-matriz-de-n-s-da-paz-nos-afogados ",null], [9858,8615,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UMA PENSÃO ANUAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 72.000,00 À SRª MARIA ALICE MENELÁU DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8615/lei-ordinaria-n-8615-1963-concede-uma-pensao-anual-na-importancia-de-cr-72000-00-a-srª-maria-alice-menelau-de-carvalho ",null], [9859,8616,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE BEATRIZ MONTE DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8616/lei-ordinaria-n-8616-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-beatriz-monte-dos-santos ",null], [9860,8617,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ MESQUITA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8617/lei-ordinaria-n-8617-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-mesquita ",null], [9861,8618,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8618/lei-ordinaria-n-8618-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-adalberto-pereira-dos-santos ",null], [9862,8619,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ MIRANDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8619/lei-ordinaria-n-8619-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-miranda ",null], [9863,8620,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA UMA FAIXA DE TERRENO LOCALIZADA NA PRAÇA DO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8620/lei-ordinaria-n-8620-1963-doa-uma-faixa-de-terreno-localizada-na-praca-do-cemiterio-de-santo-amaro-ao-servico-social-do-comercio ",null], [9864,8621,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL A CASA DE TAIPA SITA À RUA BOMBA DO HEMETÉRIO, 596, EM ÁGUA FRIA, A FIM DE SER DOADA AO CLUBE INDÍGENA CANINDÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8621/lei-ordinaria-n-8621-1963-desapropria-por-utilidade-publica-e-interesse-social-a-casa-de-taipa-sita-a-rua-bomba-do-hemeterio-596-em-agua-fria-a-fim-de-ser-doada-ao-clube-indigena-caninde ",null], [9865,8622,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A INCLUSÃO, NO PLANO DE OBRAS DE 1963, DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA NOVA DESCOBERTA-BREJO E DA RUA CONSELHEIRO RIBAS, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8622/lei-ordinaria-n-8622-1963-dispoe-sobre-a-inclusao-no-plano-de-obras-de-1963-da-pavimentacao-da-estrada-nova-descoberta-brejo-e-da-rua-conselheiro-ribas-em-casa-amarela ",null], [9866,8623,1963,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00 PARA DAR CUMPRIMENTO À LEI Nº 8130/62. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8623/lei-ordinaria-n-8623-1963-abre-um-credito-especial-no-valor-de-cr-1500-000-00-para-dar-cumprimento-a-lei-nº-8130-62 ",null], [9867,8624,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 A DELEGAÇÃO DE ENGENHEIROS DA MUNICIPALIDADE, QUE IRÁ PARTICIPAR DO III ENCONTRO DE ENGENHEIROS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8624/lei-ordinaria-n-8624-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-00-a-delegacao-de-engenheiros-da-municipalidade-que-ira-participar-do-iii-encontro-de-engenheiros-de-pernambuco ",null], [9868,8625,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO JOÃO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8625/lei-ordinaria-n-8625-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-joao-da-silva ",null], [9869,8626,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO ANTÔNIO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8626/lei-ordinaria-n-8626-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-antonio-da-silva ",null], [9870,8627,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE CÂNDIDO PORTINARI UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8627/lei-ordinaria-n-8627-1963-denomina-de-candido-portinari-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [9871,8628,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JOSÉ HYGINO RIBEIRO CAMPOS UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8628/lei-ordinaria-n-8628-1963-denomina-de-jose-hygino-ribeiro-campos-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [9872,8629,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PEDRO MELO A 3ª ARTÉRIA PARALELA À RUA APULCRO DE ASSUNÇÃO, NO TERMINAL DA AVENIDA GENERAL SAN MARTIN, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8629/lei-ordinaria-n-8629-1963-denomina-de-pedro-melo-a-3ª-arteria-paralela-a-rua-apulcro-de-assuncao-no-terminal-da-avenida-general-san-martin-nesta-cidade ",null], [9873,8630,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UMA PENSÃO NO VALOR DE CR$ 5.000,00 MENSAIS, À SRª. CAROLINA CÂMARA LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8630/lei-ordinaria-n-8630-1963-concede-uma-pensao-no-valor-de-cr-5000-00-mensais-a-srª-carolina-camara-lima ",null], [9874,8631,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CALÇAMENTO DA RUA MONSENHOR SILVA, NA TÔRRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8631/lei-ordinaria-n-8631-1963-autoriza-o-calcamento-da-rua-monsenhor-silva-na-torre ",null], [9875,8632,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000,00 AOS ESCRIVÃES DO CÍVEL E DO CRIME DA COMARCA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8632/lei-ordinaria-n-8632-1963-concede-uma-gratificacao-na-importancia-de-cr-15000-00-aos-escrivaes-do-civel-e-do-crime-da-comarca-do-recife ",null], [9876,8633,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DANIEL ANTÔNIO RODRIGUES, A 2ª TRANSVERSAL A RUA DRA. ITAMAR DE MORAIS E SILVA, NO JARDIM BRASIL, NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8633/lei-ordinaria-n-8633-1963-denomina-de-daniel-antonio-rodrigues-a-2ª-transversal-a-rua-dra-itamar-de-morais-e-silva-no-jardim-brasil-nos-afogados ",null], [9877,8634,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DR. BARTOLOMEU ANACLETO A UMA ARTÉRIA TRANSVERSAL À RUA DA CONCÓRDIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8634/lei-ordinaria-n-8634-1963-denomina-de-dr-bartolomeu-anacleto-a-uma-arteria-transversal-a-rua-da-concordia ",null], [9878,8635,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"FRANCISCO DA CUNHA\" UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS EM BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8635/lei-ordinaria-n-8635-1963-denomina-de-francisco-da-cunha-uma-das-ruas-a-serem-abertas-em-boa-viagem ",null], [9879,8636,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE SYLO BITTENCOUT UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8636/lei-ordinaria-n-8636-1963-denomina-de-sylo-bittencout-uma-das-novas-ruas-da-cidade ",null], [9880,8637,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE AVALIAÇÃO FISCAL OS IMÓVEIS CUJO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO \"INTER-VIVOS\" SEJA PAGO ATÉ O DIA 31/08/1963. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8637/lei-ordinaria-n-8637-1963-isenta-de-avaliacao-fiscal-os-imoveis-cujo-imposto-de-transmissao-inter-vivos-seja-pago-ate-o-dia-31-081963 ","1964-10-13T00:00:00"], [9881,8638,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO CUMBE NO BAIRRO DE BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8638/lei-ordinaria-n-8638-1963-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-estrada-do-cumbe-no-bairro-de-beberibe ",null], [9882,8639,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JOSÉ GOMES DE MOURA UMA DAS RUAS DO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8639/lei-ordinaria-n-8639-1963-denomina-de-jose-gomes-de-moura-uma-das-ruas-do-jardim-sao-paulo-nesta-cidade ",null], [9883,8640,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE GERSON MONTEIRO DE LIMA, UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8640/lei-ordinaria-n-8640-1963-denomina-de-gerson-monteiro-de-lima-uma-das-novas-ruas-do-bairro-de-jardim-sao-paulo-nesta-cidade ",null], [9884,8641,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO PODER MUSCULAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8641/lei-ordinaria-n-8641-1963-considera-de-utilidade-publica-o-ginasio-poder-muscular ",null], [9885,8642,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ARELANO AMARAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8642/lei-ordinaria-n-8642-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-arelano-amaral ",null], [9886,8643,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE SÃO CRISTOVÃO A ATUAL 7ª TRAV. DOS TORRÕES, NO BAIRRO DO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8643/lei-ordinaria-n-8643-1963-denomina-de-sao-cristovao-a-atual-7ª-trav-dos-torroes-no-bairro-do-cordeiro ",null], [9887,8644,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO GUARARAPES DE SERVIÇOS GERAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8644/lei-ordinaria-n-8644-1963-considera-de-utilidade-publica-a-organizacao-guararapes-de-servicos-gerais ",null], [9888,8645,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 A DELEGAÇÃO DE TRABALHADORES QUE IRÁ PARTICIPAR DO I CONGRESSO NACIONAL DOS OFICIAIS ELETRICISTAS E OUTROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8645/lei-ordinaria-n-8645-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-100000-00-a-delegacao-de-trabalhadores-que-ira-participar-do-i-congresso-nacional-dos-oficiais-eletricistas-e-outros ",null], [9889,8646,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE MARECHAL RONDON A RUA 4, NO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8646/lei-ordinaria-n-8646-1963-denomina-de-marechal-rondon-a-rua-4-no-jardim-sao-paulo-nesta-cidade ",null], [9890,8647,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 PRA A CONSTRUÇÃO DA PAROQUIAL N.S. DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8647/lei-ordinaria-n-8647-1963-concede-um-auxilio-na-importancia-de-cr-200000-00-pra-a-construcao-da-paroquial-n-s-das-gracas-nesta-cidade ",null], [9891,8648,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 CONCEDIDA AO CENTRO SOCIAL JORNALISTA MÁRIO MELO, PARA A ESCOLA TÉCNICA DE AVICULTURA APOLÔNIO SALES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8648/lei-ordinaria-n-8648-1963-transfere-a-subvencao-na-importancia-de-cr-200000-00-concedida-ao-centro-social-jornalista-mario-melo-para-a-escola-tecnica-de-avicultura-apolonio-sales ",null], [9892,8649,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00 A SEXAGENÁRIA JOANA BATISTA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8649/lei-ordinaria-n-8649-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-8000-00-a-sexagenaria-joana-batista-dos-santos ",null], [9893,8650,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MILTON FRAGOSO DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8650/lei-ordinaria-n-8650-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-milton-fragoso-de-albuquerque ",null], [9894,8651,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA OS DÉBITOS DA CASA QUE SERVE DE SEDE AO INSTITUTO N.S. DAS MERCÊS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8651/lei-ordinaria-n-8651-1963-perdoa-os-debitos-da-casa-que-serve-de-sede-ao-instituto-n-s-das-merces ",null], [9895,8652,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO E ISENTA DE IMPOSTOS A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8652/lei-ordinaria-n-8652-1963-perdoa-o-debito-e-isenta-de-impostos-a-associacao-dos-ex-combatentes-do-brasil ",null], [9896,8653,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE SÁ E SOUZA A UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8653/lei-ordinaria-n-8653-1963-denomina-de-sa-e-souza-a-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [9897,8654,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JORGE ABRANTES A 7ª TRAVESSA DA RUA JOÃO TEIXEIRA, NA ESTÂNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8654/lei-ordinaria-n-8654-1963-denomina-de-jorge-abrantes-a-7ª-travessa-da-rua-joao-teixeira-na-estancia ",null], [9898,8655,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA UMA DAS AVENIDAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8655/lei-ordinaria-n-8655-1963-denomina-de-engenheiro-alves-de-souza-uma-das-avenidas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [9899,8656,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ZEFERINO PINHO\" A 2ª TRAVESSA DA AV. PINHEIROS, NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8656/lei-ordinaria-n-8656-1963-denomina-de-zeferino-pinho-a-2ª-travessa-da-av-pinheiros-nos-afogados ",null], [9900,8657,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PHAELANTE DA CÂMARA A UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8657/lei-ordinaria-n-8657-1963-denomina-de-phaelante-da-camara-a-uma-das-novas-pracas-do-recife ",null], [9901,8658,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE IRMÃ MARIA DAVID A UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8658/lei-ordinaria-n-8658-1963-denomina-de-irma-maria-david-a-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-casa-forte ",null], [9902,8659,1963,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000.000,00 PARA FAZER FACE A PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8659/lei-ordinaria-n-8659-1963-abre-um-credito-especial-na-importancia-de-cr-5000-000-00-para-fazer-face-a-pagamentos-de-sentencas-judiciais ",null], [9903,8660,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE CORONEL ALENCAR DE CARVALHO A UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8660/lei-ordinaria-n-8660-1963-denomina-de-coronel-alencar-de-carvalho-a-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [9904,8661,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ESTABELECE NOVAS BASES PARA O PAGAMENTO DO ABONO-FAMILIAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8661/lei-ordinaria-n-8661-1963-dispoe-sobre-a-majoracao-de-vencimentos-do-pessoal-ativo-e-inativo-da-prefeitura-municipal-e-estabelece-novas-bases-para-o-pagamento-do-abono-familiar ",null], [9905,8662,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA TODOS OS DÉBITOS ATÉ O VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8662/lei-ordinaria-n-8662-1963-cancela-todos-os-debitos-ate-o-valor-de-cr-1000-00 ",null], [9906,8663,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E RESPECTIVAS TAXAS, O PRÉDIO QUE SERVE DE SEDE À CASA DO RÁDIO AMADOR DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8663/lei-ordinaria-n-8663-1963-isento-do-pagamento-de-imposto-predial-e-respectivas-taxas-o-predio-que-serve-de-sede-a-casa-do-radio-amador-de-pernambuco ",null], [9907,8664,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA RUA \"E\", EM BRASILIA TEIMOSA, NO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8664/lei-ordinaria-n-8664-1963-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-chafariz-na-rua-e-em-brasilia-teimosa-no-pina ",null], [9908,8665,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A COLOCAÇÃO DE TRÊS POSTES DE LUZ PÚBLICA NA RUA SANTA EDWIRGES, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8665/lei-ordinaria-n-8665-1963-dispoe-sobre-a-colocacao-de-tres-postes-de-luz-publica-na-rua-santa-edwirges-nesta-cidade ",null], [9909,8666,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL PE NELSON BARROS DE CARVALHO, OS AUXÍLIOS CONCEDIDOS EM FAVOR DO CAÇULA FUTEBOL CLUBE, CASA DA CRIANÇA DA ESTRADA DO BREJO E CENTRO ESPÍRITA VICENTE DE PAULA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8666/lei-ordinaria-n-8666-1963-transfere-para-o-centro-social-pe-nelson-barros-de-carvalho-os-auxilios-concedidos-em-favor-do-cacula-futebol-clube-casa-da-crianca-da-estrada-do-brejo-e-centro-espirita-vicente-de-paula ",null], [9910,8667,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SE \"JOCA LEAL\" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NOS TERRENOS PERTENCENTES À FAMÍLIA ROCHA LEAL, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8667/lei-ordinaria-n-8667-1963-denomina-se-joca-leal-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nos-terrenos-pertencentes-a-familia-rocha-leal-em-casa-amarela ",null], [9911,8668,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PADRE CABRAL UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8668/lei-ordinaria-n-8668-1963-denomina-de-padre-cabral-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [9912,8669,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8669/lei-ordinaria-n-8669-1963-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-beneficente-mista-de-casa-amarela ",null], [9913,8670,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O DÉBITO QUE INCIDE SÔBRE A CASA Nº 374, DA RUA JOÃO PEREIRA DE MELO, NO HIPÓDROMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8670/lei-ordinaria-n-8670-1963-cancela-o-debito-que-incide-sobre-a-casa-nº-374-da-rua-joao-pereira-de-melo-no-hipodromo ",null], [9914,8671,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50,000,00 A UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES - SECÇÃO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8671/lei-ordinaria-n-8671-1963-concede-um-auxilio-na-importancia-de-cr-50000-00-a-uniao-brasileira-de-escritores-seccao-de-pernambuco ",null], [9915,8672,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ANANIAS CATANHO UMA RUA NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8672/lei-ordinaria-n-8672-1963-denomina-de-ananias-catanho-uma-rua-no-bairro-de-agua-fria ",null], [9916,8673,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 A COMISSÃO ORGANIZADORA DO III CONGRESSO BRASILEIRO DE OBSTETRIZES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8673/lei-ordinaria-n-8673-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-100000-00-a-comissao-organizadora-do-iii-congresso-brasileiro-de-obstetrizes ",null], [9917,8674,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00 A DELEGAÇÃO DE PERNAMBUCO AO X CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8674/lei-ordinaria-n-8674-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-400000-00-a-delegacao-de-pernambuco-ao-x-congresso-nacional-de-jornalistas ",null], [9918,8675,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL \"OLAVO BILAC\" O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8675/lei-ordinaria-n-8675-1963-transfere-para-o-servico-social-olavo-bilac-o-pagamento-de-subvencoes-e-auxilios-constantes-do-orcamento ",null], [9919,8676,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JUAREZ MILLET A SEXTA ARTÉRIA TRANSVERSAL À RUA JOÃO TEIXEIRA, NA ESTÂNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8676/lei-ordinaria-n-8676-1963-denomina-de-juarez-millet-a-sexta-arteria-transversal-a-rua-joao-teixeira-na-estancia ",null], [9920,8677,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE CECÍLIA REIS A ATUAL RUA 5, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8677/lei-ordinaria-n-8677-1963-denomina-de-cecilia-reis-a-atual-rua-5-no-alto-jose-do-pinho-em-casa-amarela ",null], [9921,8678,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8678/lei-ordinaria-n-8678-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-50000-00-a-sociedade-beneficente-mista-de-casa-amarela ",null], [9922,8679,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA OS DÉBITOS DOS PROPRIETÁRIOS DE COMPARTIMENTOS DO MERCADO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8679/lei-ordinaria-n-8679-1963-perdoa-os-debitos-dos-proprietarios-de-compartimentos-do-mercado-de-areias ",null], [9923,8680,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CLÁUDIO CABRAL DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8680/lei-ordinaria-n-8680-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-claudio-cabral-de-melo ",null], [9924,8681,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA E FAZ DOAÇÃO DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8681/lei-ordinaria-n-8681-1963-desapropria-e-faz-doacao-de-terreno ",null], [9925,8682,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A AUXILIAR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 O JORNAL \"NORDESTE EM MARCHA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8682/lei-ordinaria-n-8682-1963-autoriza-a-prefeitura-do-recife-a-auxiliar-com-a-importancia-de-cr-200000-00-o-jornal-nordeste-em-marcha ",null], [9926,8683,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLÉU NA CATACUMBA Nº 686 DO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO, EM SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8683/lei-ordinaria-n-8683-1963-autoriza-a-construcao-de-um-mausoleu-na-catacumba-nº-686-do-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao-em-santo-amaro ",null], [9927,8684,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A INSTALAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DE BELÉM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8684/lei-ordinaria-n-8684-1963-dispoe-sobre-a-instalacao-de-um-novo-sistema-de-iluminacao-publica-na-estrada-de-belem ",null], [9928,8685,1963,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 800.000,00 PARA AUXILIAR A IX JORNADA BRASILEIRA DE RADIOLOGIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8685/lei-ordinaria-n-8685-1963-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-800000-00-para-auxiliar-a-ix-jornada-brasileira-de-radiologia ",null], [9929,8686,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE O AUXÍLIO DE CR$ 24.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8686/lei-ordinaria-n-8686-1963-transfere-para-a-sociedade-de-assistencia-social-do-recife-o-auxilio-de-cr-24000-00 ",null], [9930,8687,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 O X CONGRESSO BRASILEIRO DE ANGIOLOGIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8687/lei-ordinaria-n-8687-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-300000-00-o-x-congresso-brasileiro-de-angiologia ",null], [9931,8688,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JOSÉ DE SOUZA BARRETO A 1ª TRAVESSA DA RUA DA ALEGRIA, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8688/lei-ordinaria-n-8688-1963-denomina-de-jose-de-souza-barreto-a-1ª-travessa-da-rua-da-alegria-em-tejipio ",null], [9932,8689,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DIVERSAS CONSIGNAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NUM TOTAL DE CR$ 661.809.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8689/lei-ordinaria-n-8689-1963-abre-creditos-suplementares-as-diversas-consignacoes-do-orcamento-em-vigor-num-total-de-cr-661809-000-00 ",null], [9933,8690,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 A DELEGAÇÃO DE PERNAMBUCO AO CONGRESSO DE ALFAIATES, COSTUREIROS E SIMILARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8690/lei-ordinaria-n-8690-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-200000-00-a-delegacao-de-pernambuco-ao-congresso-de-alfaiates-costureiros-e-similares ",null], [9934,8691,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRINDO UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 28.000.000,00 PARA SUPLEMENTAR A RUBRICA 2.08.09. DIVISÃO DE DIFUSÃO CULTURAL E ENSINO PRIMÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8691/lei-ordinaria-n-8691-1963-abrindo-um-credito-na-importancia-de-cr-28000-000-00-para-suplementar-a-rubrica-2-08-09-divisao-de-difusao-cultural-e-ensino-primario ",null], [9935,8692,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL A CASA DE TAIPA SITA À RUA FRANCISCO BERENGUER, 402 NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8692/lei-ordinaria-n-8692-1963-desapropria-por-utilidade-publica-e-interesse-social-a-casa-de-taipa-sita-a-rua-francisco-berenguer-402-no-bairro-de-campo-grande ",null], [9936,8693,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ATRIBUI, ANUALMENTE A SUBVENÇÃO DE CR$ 60.000,00 AO CENTRO SOCIAL CORONEL LIBÓRIO SEDIADO À RUA ROMIZ GALVÃO Nº 343, NO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8693/lei-ordinaria-n-8693-1963-atribui-anualmente-a-subvencao-de-cr-60000-00-ao-centro-social-coronel-liborio-sediado-a-rua-romiz-galvao-nº-343-no-arruda ",null], [9937,8694,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTÔNIO SIMÕES, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8694/lei-ordinaria-n-8694-1963-denomina-antonio-simoes-uma-das-ruas-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-santo-amaro ",null], [9938,8695,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA AS \"OBRAS SOCIAIS DA CAIXA GERAL DE PECÚLIO DOS CIVIS DA BASE AÉREA DO RECIFE, OS AUXÍLIOS CONSIGNADOS EM FAVOR DO CAPIBARIBE ESPORTE CLUBE E ORFANATO MISTO JOEL CARLSON\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8695/lei-ordinaria-n-8695-1963-transfere-para-as-obras-sociais-da-caixa-geral-de-peculio-dos-civis-da-base-aerea-do-recife-os-auxilios-consignados-em-favor-do-capibaribe-esporte-clube-e-orfanato-misto-joel-carlson ",null], [9939,8696,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 O INSTITUTO N. S. DE FÁTIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8696/lei-ordinaria-n-8696-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-100000-00-o-instituto-n-s-de-fatima ",null], [9940,8697,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE MANOEL MESQUITA, A 2ª TRAVESSA TAQUARA, NA VILA POPULAR DO SÍTIO DO OLIVEIRA, EM SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8697/lei-ordinaria-n-8697-1963-denomina-de-manoel-mesquita-a-2ª-travessa-taquara-na-vila-popular-do-sitio-do-oliveira-em-santo-amaro ",null], [9941,8698,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 24.000,00 A LIGA DE DOMINÓ BANDEIRANTE DA MUSTARDINHA E CANCELA SUBVENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8698/lei-ordinaria-n-8698-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-24000-00-a-liga-de-domino-bandeirante-da-mustardinha-e-cancela-subvencao ",null], [9942,8699,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO QUE O CLUBE DE ENGENHARIA DE PERNAMBUCO TEM PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, ATÉ O 2º SEMESTRE DE 1962. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8699/lei-ordinaria-n-8699-1963-perdoa-o-debito-que-o-clube-de-engenharia-de-pernambuco-tem-para-com-a-fazenda-municipal-ate-o-2º-semestre-de-1962 ",null], [9943,8700,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A PENSÃO MENSAL NO VALOR DE CR$ 3.000,00 À SRA. LINDAURA RIBEIRO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8700/lei-ordinaria-n-8700-1963-institui-a-pensao-mensal-no-valor-de-cr-3000-00-a-sra-lindaura-ribeiro-da-silva ",null], [9944,8701,1963,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.000.000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8701/lei-ordinaria-n-8701-1963-abre-um-credito-especial-na-importancia-de-cr-9000-000-00-destinado-a-aquisicao-de-viaturas-para-os-servicos-administrativos-da-prefeitura-municipal-do-recife ",null], [9945,8702,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL DA IMBIRIBEIRA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO NACIONAL FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8702/lei-ordinaria-n-8702-1963-transfere-para-o-servico-social-da-imbiribeira-a-subvencao-concedida-ao-nacional-futebol-clube ",null], [9946,8703,1963,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8703/lei-ordinaria-n-8703-1963-abre-um-credito-especial-de-cr-5000-000-00 ",null], [9947,8704,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE CYRENO GONÇALVES A AVENIDA CONHECIDA POR \"BEIRA RIO\" LOCALIZADA ENTRE A PONTE DA TORRE E A PONTE LASSERRE, NA TÔRRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8704/lei-ordinaria-n-8704-1963-denomina-de-cyreno-goncalves-a-avenida-conhecida-por-beira-rio-localizada-entre-a-ponte-da-torre-e-a-ponte-lasserre-na-torre ",null], [9948,8705,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8705/lei-ordinaria-n-8705-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-da-silva ",null], [9949,8706,1963,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DOA AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES UM TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE DO RECIFE, LOCALIZADO À RUA DO HOSPÍCIO E CORRESPONDENTE AO PRÉDIO Nº 311. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8706/lei-ordinaria-n-8706-1963-doa-aos-sindicatos-de-trabalhadores-um-terreno-pertencente-a-municipalidade-do-recife-localizado-a-rua-do-hospicio-e-correspondente-ao-predio-nº-311 ","1964-09-08T00:00:00"], [9950,8707,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00 A REALIZAÇÃO DO III CONGRESSO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AÉREOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8707/lei-ordinaria-n-8707-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-250000-00-a-realizacao-do-iii-congresso-nacional-dos-trabalhadores-em-transportes-aereos ",null], [9951,8708,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8708/lei-ordinaria-n-8708-1963-autoriza-a-suplementacao-de-verbas-do-departamento-de-abastecimento-e-do-departamento-de-pessoal ",null], [9952,8709,1963,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 PARA PAGAMENTO DE LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS POR FUNCIONÁRIOS DA ATIVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8709/lei-ordinaria-n-8709-1963-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-10000-000-00-para-pagamento-de-licencas-premio-nao-gozadas-por-funcionarios-da-ativa ",null], [9953,8710,1963,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO NO RECIFE DO SIMPÓSIO INTERNACIONAL SÔBRE A FUNÇÃO DAS ESTERASES NOS ANIMAIS E NAS PLANTAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8710/lei-ordinaria-n-8710-1963-abre-credito-especial-na-importancia-de-cr-200000-00-para-auxiliar-a-realizacao-no-recife-do-simposio-internacional-sobre-a-funcao-das-esterases-nos-animais-e-nas-plantas ",null], [9954,8711,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A \"ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À VELHICE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8711/lei-ordinaria-n-8711-1963-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-evangelica-de-protecao-a-infancia-e-a-velhice ",null], [9955,8712,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO \"INTER-VIVOS\" O LOTE DE TERRENO Nº 11 DA QUADRA D, DESMEMBRADO DA TERRA NO DA CASA 1286 DA AVENIDA JOÃO DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8712/lei-ordinaria-n-8712-1963-isenta-do-pagamento-do-imposto-de-transmissao-inter-vivos-o-lote-de-terreno-nº-11-da-quadra-d-desmembrado-da-terra-no-da-casa-1286-da-avenida-joao-de-barros ",null], [9956,8713,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO A VENDER O TERRENO ONDE EXISTE A CASA Nº 1183, NA RUA REAL DA TÔRRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8713/lei-ordinaria-n-8713-1963-autoriza-o-municipio-a-vender-o-terreno-onde-existe-a-casa-nº-1183-na-rua-real-da-torre ",null], [9957,8714,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), A \"ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8714/lei-ordinaria-n-8714-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-00-quinhentos-mil-cruzeiros-a-associacao-de-pais-e-amigos-das-criancas-excepcionais ",null], [9958,8715,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DESEMBARGADOR MOTTA JÚNIOR A UMA DAS RUAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8715/lei-ordinaria-n-8715-1963-denomina-de-desembargador-motta-junior-a-uma-das-ruas-do-recife ",null], [9959,8716,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL FREIRE DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8716/lei-ordinaria-n-8716-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-freire-de-oliveira ",null], [9960,8717,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL ROBERTO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8717/lei-ordinaria-n-8717-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-roberto-da-silva ",null], [9961,8718,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS), O EDUCANDÁRIO ATENEU PERNABUCANO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8718/lei-ordinaria-n-8718-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-50000-00-cincoenta-mil-cruzeiros-o-educandario-ateneu-pernabucano-nesta-cidade ",null], [9962,8719,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA LUIZA CAMPELLO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8719/lei-ordinaria-n-8719-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-luiza-campello ",null], [9963,8720,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RAUL BEZERRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8720/lei-ordinaria-n-8720-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-raul-bezerra-da-silva ",null], [9964,8721,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RENÉ SIMPSON C. LEÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8721/lei-ordinaria-n-8721-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-rene-simpson-c-leao ",null], [9965,8722,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JOÃO BRAGA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8722/lei-ordinaria-n-8722-1963-denomina-de-joao-braga-uma-das-novas-ruas-da-cidade ",null], [9966,8723,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO NA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8723/lei-ordinaria-n-8723-1963-dispoe-sobre-a-instalacao-de-um-relogio-na-praca-da-independencia ",null], [9967,8724,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXÍLIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIRO), A CAPELA DO SENHOR ATADO, NA MUSTARDINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8724/lei-ordinaria-n-8724-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-50000-00-cincoenta-mil-cruzeiro-a-capela-do-senhor-atado-na-mustardinha ",null], [9968,8725,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PARQUE SÃO JOÃO DO CURADO, TODA A ÁREA DE TERRENO COMPREENDIDA ENTRE AS TERRAS DO INSTITUTO AGRONÔMICO DO NORDESTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8725/lei-ordinaria-n-8725-1963-denomina-de-parque-sao-joao-do-curado-toda-a-area-de-terreno-compreendida-entre-as-terras-do-instituto-agronomico-do-nordeste ",null], [9969,8726,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), A ESCOLA RAFAEL DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8726/lei-ordinaria-n-8726-1963-concede-um-auxilio-na-importancia-de-cr-15000-00-quinze-mil-cruzeiros-a-escola-rafael-de-lima ",null], [9970,8727,1963,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00, A FIM DE AUXILIAR O GRUPO CÊMICO SAMUEL CAMPELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8727/lei-ordinaria-n-8727-1963-abre-credito-especial-na-importancia-de-cr-100000-00-a-fim-de-auxiliar-o-grupo-cemico-samuel-campelo ",null], [9971,8728,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ARSENIO CALAÇA A QUINTA RUA PARALELA À RUA APULCRO DE ASSUNÇÃO, NO BONJI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8728/lei-ordinaria-n-8728-1963-denomina-de-arsenio-calaca-a-quinta-rua-paralela-a-rua-apulcro-de-assuncao-no-bonji ",null], [9972,8729,1963,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 200.000,00, DESTINADO A FINANCIAR A PUBLICAÇÃO DO LIVRO \"POESIAS MUSICADAS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8729/lei-ordinaria-n-8729-1963-abre-um-credito-especial-no-valor-de-cr-200000-00-destinado-a-financiar-a-publicacao-do-livro-poesias-musicadas ",null], [9973,8730,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.0.00,00 O FESTIVAL DO ESTUDANTE SECUNDÁRIO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8730/lei-ordinaria-n-8730-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-50-0-00-00-o-festival-do-estudante-secundario-de-pernambuco ",null], [9974,8731,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR BANDEIRA, NO BAIRRO DA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8731/lei-ordinaria-n-8731-1963-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-professor-bandeira-no-bairro-da-iputinga ",null], [9975,8732,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. GUSTAVO PINTO, NO JARDIM SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8732/lei-ordinaria-n-8732-1963-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-dr-gustavo-pinto-no-jardim-sao-paulo ",null], [9976,8733,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DO ALTO 13 DE MAIO, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8733/lei-ordinaria-n-8733-1963-autoriza-a-pavimentacao-do-alto-13-de-maio-em-beberibe ",null], [9977,8734,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GURJAÚ, NO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8734/lei-ordinaria-n-8734-1963-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-gurjau-no-bairro-do-pina ",null], [9978,8735,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO MARTINS CARNEIRO DA CUNHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8735/lei-ordinaria-n-8735-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-martins-carneiro-da-cunha ",null], [9979,8736,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE 5 (CINCO) POSTES DE LUZ PÚBLICA, NA RUA SÃO FRANCISCO, NO PAISSANDÚ, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8736/lei-ordinaria-n-8736-1963-autoriza-a-instalacao-de-5-cinco-postes-de-luz-publica-na-rua-sao-francisco-no-paissandu-nesta-cidade ",null], [9980,8737,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ GONZAGA RIBEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8737/lei-ordinaria-n-8737-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-gonzaga-ribeiro ",null], [9981,8738,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CACIQUE FUTEBOL CLUBE E ESCOLA DE SAMBA MACOBEBA, OS AUXÍLIOS ATRIBUÍDOS EM FAVOR DO NOVE DE JANEIRO FUTEBOL CLUBE E JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8738/lei-ordinaria-n-8738-1963-transfere-para-o-cacique-futebol-clube-e-escola-de-samba-macobeba-os-auxilios-atribuidos-em-favor-do-nove-de-janeiro-futebol-clube-e-juventude-futebol-clube ",null], [9982,8739,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ERNESTINA MENDES LEÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8739/lei-ordinaria-n-8739-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ernestina-mendes-leao ",null], [9983,8740,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL DA MUSTARDINHA O AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 CONCEDIDO AO EXPRESSO FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8740/lei-ordinaria-n-8740-1963-transfere-para-o-servico-social-da-mustardinha-o-auxilio-na-importancia-de-cr-20000-00-concedido-ao-expresso-futebol-clube ",null], [9984,8741,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO D E UMA PONTE SOBRE O CANAL SÃO SEBASTIÃO, LIGANDO A TRAVESSA DAS CRIANÇAS À BAIXA ZÉ VIEIRA EM ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8741/lei-ordinaria-n-8741-1963-dispoe-sobre-a-construcao-d-e-uma-ponte-sobre-o-canal-sao-sebastiao-ligando-a-travessa-das-criancas-a-baixa-ze-vieira-em-agua-fria ",null], [9985,8742,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS MEM DE SÁ E COSTA PINTO, NO PONTO DE PARADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8742/lei-ordinaria-n-8742-1963-dispoe-sobre-a-pavimentacao-das-ruas-mem-de-sa-e-costa-pinto-no-ponto-de-parada ",null], [9986,8743,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ESCADARIAS DE CONCRETO ARMADO NUM TRECHO DA AV. NORTE, NA MACAXEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8743/lei-ordinaria-n-8743-1963-autoriza-a-construcao-de-escadarias-de-concreto-armado-num-trecho-da-av-norte-na-macaxeira ",null], [9987,8744,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ERALDO SILVA ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8744/lei-ordinaria-n-8744-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eraldo-silva-araujo ",null], [9988,8745,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CORIOLANO FERREIRA DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8745/lei-ordinaria-n-8745-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-coriolano-ferreira-de-barros ",null], [9989,8746,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ JUSTINO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8746/lei-ordinaria-n-8746-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-justino-da-silva ",null], [9990,8747,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES MARCONDE E MANOEL MARCO POLO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8747/lei-ordinaria-n-8747-1963-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-marconde-e-manoel-marco-polo ",null], [9991,8748,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8748/lei-ordinaria-n-8748-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-de-lourdes-da-conceicao ",null], [9992,8749,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO DOS SANTOS LINS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8749/lei-ordinaria-n-8749-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-dos-santos-lins ",null], [9993,8750,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EUFRAZINA BARBOSA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8750/lei-ordinaria-n-8750-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eufrazina-barbosa-da-silva ",null], [9994,8751,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA GOMES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8751/lei-ordinaria-n-8751-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-gomes-de-souza ",null], [9995,8752,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PASCOAL SIVINI, NO PÔRTO DA MADEIRA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8752/lei-ordinaria-n-8752-1963-autoriza-os-servicos-de-pavimentacao-da-rua-pascoal-sivini-no-porto-da-madeira-nesta-cidade ",null], [9996,8753,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA RUA VIRGÍNIO CAMPELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8753/lei-ordinaria-n-8753-1963-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-chafariz-na-rua-virginio-campelo ",null], [9997,8754,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO PLANO DE OBRAS NOVAS E MELHORAMENTOS DE 1964, A PAVIMENTAÇÃO DAS DUAS SUBIDAS DA RUA ADALBERTO ELIAS DA COSTA, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8754/lei-ordinaria-n-8754-1963-inclui-no-plano-de-obras-novas-e-melhoramentos-de-1964-a-pavimentacao-das-duas-subidas-da-rua-adalberto-elias-da-costa-em-beberibe ",null], [9998,8755,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO DE CR$ 500.000,00 PARA AUXILIAR A RECONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SANTA EDWIRGES, NO BAIRRO DO PRADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8755/lei-ordinaria-n-8755-1963-abre-credito-de-cr-500000-00-para-auxiliar-a-reconstrucao-da-igreja-de-santa-edwirges-no-bairro-do-prado ",null], [9999,8756,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 O EXTERNATO RUI BARBOSA, NA ESTÂNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8756/lei-ordinaria-n-8756-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-50000-00-o-externato-rui-barbosa-na-estancia ",null], [10000,8757,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE PLACAS ÀS MARGENS DO RIO CAPIBARIBE, DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8757/lei-ordinaria-n-8757-1963-dispoe-sobre-a-construcao-de-placas-as-margens-do-rio-capibaribe-destinadas-ao-estacionamento-de-veiculos ",null], [10001,8758,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ARLINO GUEDES COUTINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8758/lei-ordinaria-n-8758-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-arlino-guedes-coutinho ",null], [10002,8759,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8759/lei-ordinaria-n-8759-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-henrique-de-oliveira ",null], [10003,8760,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA DUTRA BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8760/lei-ordinaria-n-8760-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-dutra-brasil ",null], [10004,8761,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GERSON RODRIGUES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8761/lei-ordinaria-n-8761-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-gerson-rodrigues-da-silva ",null], [10005,8762,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ZULEIDE PÉRICLES FÉLIX DA SILVA E OUTROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8762/lei-ordinaria-n-8762-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-zuleide-pericles-felix-da-silva-e-outros ",null], [10006,8763,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ BATISTA MONTEIRO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8763/lei-ordinaria-n-8763-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-batista-monteiro ",null], [10007,8764,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JÚLIO RODRIGUES DOS SANTOS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8764/lei-ordinaria-n-8764-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-julio-rodrigues-dos-santos ",null], [10008,8765,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ JERÔNIMO DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8765/lei-ordinaria-n-8765-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-jeronimo-de-lima ",null], [10009,8766,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CLARA DUTRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8766/lei-ordinaria-n-8766-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-clara-dutra ",null], [10010,8767,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ CORREIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8767/lei-ordinaria-n-8767-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-correia ",null], [10011,8768,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ARGEMIRO GALVÃO VIEIRA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8768/lei-ordinaria-n-8768-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-argemiro-galvao-vieira ",null], [10012,8769,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO RANULFO DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8769/lei-ordinaria-n-8769-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-ranulfo-de-lima ",null], [10013,8770,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO ALVES DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8770/lei-ordinaria-n-8770-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-alves-de-lima ",null], [10014,8771,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MÁRCIA DE SOUZA LEÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8771/lei-ordinaria-n-8771-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marcia-de-souza-leao ",null], [10015,8772,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ROMEU ALVES BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8772/lei-ordinaria-n-8772-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-romeu-alves-barbosa ",null], [10016,8773,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ARISTEU SAMUEL DE SÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8773/lei-ordinaria-n-8773-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-aristeu-samuel-de-sa ",null], [10017,8774,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUISA CARMEN DE SOUZA LEÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8774/lei-ordinaria-n-8774-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-luisa-carmen-de-souza-leao ",null], [10018,8775,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RENATO POMPÍLIO ALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8775/lei-ordinaria-n-8775-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-renato-pompilio-alves ",null], [10019,8776,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DILERMANO COUTINHO BANDEIRA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8776/lei-ordinaria-n-8776-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-dilermano-coutinho-bandeira-de-melo ",null], [10020,8777,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA AUXILIADORA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8777/lei-ordinaria-n-8777-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-auxiliadora-da-silva ",null], [10021,8778,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES ILKA HUGA E LADÁRIO DE SOUZA FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8778/lei-ordinaria-n-8778-1963-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-ilka-huga-e-ladario-de-souza-filho ",null], [10022,8779,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL REIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8779/lei-ordinaria-n-8779-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-reis ",null], [10023,8780,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA MARINHO FALCÃO MOREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8780/lei-ordinaria-n-8780-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-marinho-falcao-moreira ",null], [10024,8781,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DAS DORES BORGES ABRANTES DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8781/lei-ordinaria-n-8781-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-das-dores-borges-abrantes-dos-santos ",null], [10025,8782,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8782/lei-ordinaria-n-8782-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francisca-rodrigues-barbosa ",null], [10026,8783,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE VITAL DA FONSECA NETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8783/lei-ordinaria-n-8783-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-vital-da-fonseca-neto ",null], [10027,8784,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ SOARES MONTEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8784/lei-ordinaria-n-8784-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-soares-monteiro ",null], [10028,8785,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA GALDINO DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8785/lei-ordinaria-n-8785-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-galdino-de-barros ",null], [10029,8786,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE YOLANDA DA FERREIRA NOGUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8786/lei-ordinaria-n-8786-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-yolanda-da-ferreira-nogueira ",null], [10030,8787,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SOFIA CAVALCANTI DE ATHAYDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8787/lei-ordinaria-n-8787-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-sofia-cavalcanti-de-athayde ",null], [10031,8788,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE NECY PERNAMBUCO SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8788/lei-ordinaria-n-8788-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-necy-pernambuco-silva ",null], [10032,8789,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL OLIMPIO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8789/lei-ordinaria-n-8789-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-olimpio-da-silva ",null], [10033,8790,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 3.000,00 A SRA. MARIA JOSÉ GERMANO, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL MANOEL GERMANO FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8790/lei-ordinaria-n-8790-1963-concede-uma-pensao-mensal-de-cr-3000-00-a-sra-maria-jose-germano-viuva-do-ex-funcionario-municipal-manoel-germano-filho ",null], [10034,8791,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PINA, O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8791/lei-ordinaria-n-8791-1963-transfere-para-a-assistencia-social-do-pina-o-pagamento-de-subvencoes-constantes-do-orcamento ",null], [10035,8792,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 A MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8792/lei-ordinaria-n-8792-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-100000-00-a-matriz-de-nossa-senhora-da-conceicao-aparecida ",null], [10036,8793,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A AQUISIÇÃO DE UMA PERNA MECÂNICA PARA O SR. MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8793/lei-ordinaria-n-8793-1963-dispoe-sobre-a-aquisicao-de-uma-perna-mecanica-para-o-sr-manoel-pedro-de-oliveira ",null], [10037,8794,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00 A SRA. CARMELA SÔNIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8794/lei-ordinaria-n-8794-1963-concede-uma-pensao-mensal-na-importancia-de-cr-3000-00-a-sra-carmela-sonia-monteiro-de-albuquerque ",null], [10038,8795,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FEDERAÇÃO ESPÍRITA PERNAMBUCANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8795/lei-ordinaria-n-8795-1963-considera-de-utilidade-publica-a-federacao-espirita-pernambucana ",null], [10039,8796,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONTAGEM EM DÔBRO, DO PERÍODO DE FÉRIAS DEIXADO DE GOZAR PELO SERVIDOR MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8796/lei-ordinaria-n-8796-1963-dispoe-sobre-a-contagem-em-dobro-do-periodo-de-ferias-deixado-de-gozar-pelo-servidor-municipal ",null], [10040,8797,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JÚLIO GOMES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8797/lei-ordinaria-n-8797-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-julio-gomes-da-silva ",null], [10041,8798,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL DUARTE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8798/lei-ordinaria-n-8798-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-duarte ",null], [10042,8799,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUITÉRIA DE CASTRO WANDERLEY. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8799/lei-ordinaria-n-8799-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-quiteria-de-castro-wanderley ",null], [10043,8800,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES ARTUR E VIRGÍLIA RODRIGUES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8800/lei-ordinaria-n-8800-1963-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-artur-e-virgilia-rodrigues-de-souza ",null], [10044,8801,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MÁRIO MOURA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8801/lei-ordinaria-n-8801-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-mario-moura-dos-santos ",null], [10045,8802,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JÚLIO ACIOLY DO AMARAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8802/lei-ordinaria-n-8802-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-julio-acioly-do-amaral ",null], [10046,8803,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ CARLOS DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8803/lei-ordinaria-n-8803-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-carlos-de-souza ",null], [10047,8804,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ODEZINA DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8804/lei-ordinaria-n-8804-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-odezina-de-souza ",null], [10048,8805,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDVAL DA SILVA PONTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8805/lei-ordinaria-n-8805-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-edval-da-silva-pontes ",null], [10049,8806,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE OLINDINA FRANÇA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8806/lei-ordinaria-n-8806-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-olindina-franca-da-silva ",null], [10050,8807,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ABIGAIL DE FRANÇA BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8807/lei-ordinaria-n-8807-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-abigail-de-franca-brasil ",null], [10051,8808,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL ALVES BEZERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8808/lei-ordinaria-n-8808-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-alves-bezerra ",null], [10052,8809,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DALVA FONSECA VARÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8809/lei-ordinaria-n-8809-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-dalva-fonseca-varao ",null], [10053,8810,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ZÉZA BATISTA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8810/lei-ordinaria-n-8810-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-zeza-batista-de-oliveira ",null], [10054,8811,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CLOTILDE DE OLIVEIRA RAMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8811/lei-ordinaria-n-8811-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-clotilde-de-oliveira-ramos ",null], [10055,8812,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA AUXILIADORA FRAZÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8812/lei-ordinaria-n-8812-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-auxiliadora-frazao ",null], [10056,8813,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JÚLIO GUEDES DE ANDRADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8813/lei-ordinaria-n-8813-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-julio-guedes-de-andrade ",null], [10057,8814,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE GERCINA ALVES DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8814/lei-ordinaria-n-8814-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-gercina-alves-de-oliveira ",null], [10058,8815,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LAUREANA FRANCISCA CARNEIRO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8815/lei-ordinaria-n-8815-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-laureana-francisca-carneiro ",null], [10059,8816,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A AQUISIÇÃO DE UMA PERNA MECÂNICA PARA O SR. NIVANDIR FRANCISCO DANTAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8816/lei-ordinaria-n-8816-1963-dispoe-sobre-a-aquisicao-de-uma-perna-mecanica-para-o-sr-nivandir-francisco-dantas ",null], [10060,8817,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE CR$ 4.000,00 A SRA. ADELAIDE GOMES FARIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8817/lei-ordinaria-n-8817-1963-concede-uma-pensao-mensal-no-valor-de-cr-4000-00-a-sra-adelaide-gomes-farias ",null], [10061,8818,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO A SUBSCREVER AÇÕES DA C.T.U., ATÉ O VALOR DE CR$ 250.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8818/lei-ordinaria-n-8818-1963-autoriza-o-prefeito-a-subscrever-acoes-da-c-t-u-ate-o-valor-de-cr-250000-000-00 ",null], [10062,8819,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 506.500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8819/lei-ordinaria-n-8819-1963-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-506500-000-00 ",null], [10063,8820,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A VENDA DA CASA Nº 42, DA RUA \"A\", NA VILA POPULAR DO ARRAIAL, EM CASA AMARELA, AO SR. OTAVIANO PESSOA DE SOUTO MAIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8820/lei-ordinaria-n-8820-1963-autoriza-a-venda-da-casa-nº-42-da-rua-a-na-vila-popular-do-arraial-em-casa-amarela-ao-sr-otaviano-pessoa-de-souto-maior ",null], [10064,8821,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ QUEIROZ FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8821/lei-ordinaria-n-8821-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-queiroz-filho ",null], [10065,8822,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO VICENTE DE LIMA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8822/lei-ordinaria-n-8822-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-vicente-de-lima ",null], [10066,8823,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 A ESCOLA POLITÉCNICA DO PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8823/lei-ordinaria-n-8823-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-00-a-escola-politecnica-do-pernambuco ",null], [10067,8824,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00 A XVIII SEMANA BRASILEIRA DE DEBATES CIENTÍFICOS, A REALIZAR-SE EM NITERÓI ESTADO DO RIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8824/lei-ordinaria-n-8824-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-250000-00-a-xviii-semana-brasileira-de-debates-cientificos-a-realizar-se-em-niteroi-estado-do-rio ",null], [10068,8825,1963,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 47.884.528,40. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8825/lei-ordinaria-n-8825-1963-abre-um-credito-especial-na-importancia-de-cr-47884-528-40 ",null], [10069,8826,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CELINA OLIVEIRA DE ARAÚJO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8826/lei-ordinaria-n-8826-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-celina-oliveira-de-araujo ",null], [10070,8827,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GERALDO GOMES DA SILVA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8827/lei-ordinaria-n-8827-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-geraldo-gomes-da-silva ",null], [10071,8828,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL FERREIRA PESSÔA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8828/lei-ordinaria-n-8828-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-ferreira-pessoa ",null], [10072,8829,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 OS GUARDAS NOTURNOS LOCAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8829/lei-ordinaria-n-8829-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-200000-00-os-guardas-noturnos-locais ",null], [10073,8830,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CELINA SOUZA DA SILVA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8830/lei-ordinaria-n-8830-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-celina-souza-da-silva ",null], [10074,8831,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ALVES BEZERRA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8831/lei-ordinaria-n-8831-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-alves-bezerra ",null], [10075,8832,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ GONZAGA REVORÊDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8832/lei-ordinaria-n-8832-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-gonzaga-revoredo ",null], [10076,8833,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE AUXILIARÁ COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CLUBE DA IMPRENSA DE PERNAMBUCO (CIP). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8833/lei-ordinaria-n-8833-1963-a-prefeitura-municipal-do-recife-auxiliara-com-a-importancia-de-cr-2000-000-00-a-construcao-da-sede-do-clube-da-imprensa-de-pernambuco-cip ",null], [10077,8834,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00 O XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE GEOLOGIA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8834/lei-ordinaria-n-8834-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-250000-00-o-xviii-congresso-brasileiro-de-geologia-de-pernambuco ",null], [10078,8835,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS \"JOÃO RAMOS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8835/lei-ordinaria-n-8835-1963-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-sociedade-de-protecao-aos-animais-joao-ramos ",null], [10079,8836,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CTOR, DE ADMINISTRADOR DO MERCADO DO CORDEIRO E CRIA NOVOS CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8836/lei-ordinaria-n-8836-1963-extingue-o-cargo-em-comissao-simbolo-ctor-de-administrador-do-mercado-do-cordeiro-e-cria-novos-cargos ",null], [10080,8837,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DO RECITE, A CEDER, POR INDENIZAÇÃO, TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8837/lei-ordinaria-n-8837-1963-autoriza-a-prefeitura-do-recite-a-ceder-por-indenizacao-terreno-pertencente-ao-municipio ",null], [10081,8838,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUÍ A MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8838/lei-ordinaria-n-8838-1963-institui-a-medalha-do-merito-cidade-do-recife ","1970-08-24T00:00:00"], [10082,8839,1963,"Lei Ordinária","Norma revogada ","MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 533, DA LEI Nº 7427, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961 (CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8839/lei-ordinaria-n-8839-1963-modifica-a-redacao-do-artigo-533-da-lei-nº-7427-de-19-de-outubro-de-1961-codigo-de-urbanismo-e-obras ","1964-09-15T00:00:00"], [10083,8840,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOANA ASSIS PESSÔA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8840/lei-ordinaria-n-8840-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joana-assis-pessoa-de-melo ",null], [10084,8841,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ESMERALDA DINA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8841/lei-ordinaria-n-8841-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-esmeralda-dina-dos-santos ",null], [10085,8842,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDUARDO COSTA CAMPOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8842/lei-ordinaria-n-8842-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eduardo-costa-campos ",null], [10086,8843,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CORINA OLIVEIRA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8843/lei-ordinaria-n-8843-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-corina-oliveira-de-araujo ",null], [10087,8844,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8844/lei-ordinaria-n-8844-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-iracema-francisca-de-araujo ",null], [10088,8845,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI UMA PENSÃO MENSAL Á SRA. JUDITE DE LIMA CARNEIRO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8845/lei-ordinaria-n-8845-1963-institui-uma-pensao-mensal-a-sra-judite-de-lima-carneiro-na-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [10089,8846,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 500.000,00 PARA SOCORRER AS VÍTIMAS DO INCÊNDIO DE CASEBRES DA ILHA JOÃO DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8846/lei-ordinaria-n-8846-1963-abre-um-credito-no-valor-de-cr-500000-00-para-socorrer-as-vitimas-do-incendio-de-casebres-da-ilha-joao-de-barros ",null], [10090,8847,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA UMA TAXA SÔBRE INGRESSOS DE CINEMA PARA REVERTER EM FAVOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR (FAM). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8847/lei-ordinaria-n-8847-1963-cria-uma-taxa-sobre-ingressos-de-cinema-para-reverter-em-favor-da-fundacao-de-amparo-ao-menor-fam ",null], [10091,8848,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 O XXVI CAMPEONATO BRASILEIRO MASCULINO DE BASQUETEBOL A REALIZAR-SE NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8848/lei-ordinaria-n-8848-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-1000-000-00-o-xxvi-campeonato-brasileiro-masculino-de-basquetebol-a-realizar-se-nesta-cidade ",null], [10092,8849,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO DO FUNDÃO DE DENTRO, O AUXÍLIO CONCEDIDOS, PORTUENSE ATLÉTICO CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8849/lei-ordinaria-n-8849-1963-transfere-para-a-associacao-de-bairro-do-fundao-de-dentro-o-auxilio-concedidos-portuense-atletico-clube ",null], [10093,8850,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 PARA A CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FEDERAÇÃO ESPÍRITA PERNAMBUCANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8850/lei-ordinaria-n-8850-1963-concede-um-auxilio-na-importancia-de-cr-2000-000-00-para-a-conclusao-do-servico-de-construcao-das-obras-de-assistencia-social-da-federacao-espirita-pernambucana ",null], [10094,8851,1963,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8851/lei-ordinaria-n-8851-1963-institui-o-novo-codigo-tributario-do-municipio ","1964-12-31T00:00:00"], [10095,8852,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA LÍGIA CAMPOS SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8852/lei-ordinaria-n-8852-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-ligia-campos-souza ",null], [10096,8853,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA Á EXECUTIVA NACIONAL DE ESTUDANTES DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS (E.N.E.C.). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8853/lei-ordinaria-n-8853-1963-transfere-a-subvencao-concedida-a-executiva-nacional-de-estudantes-de-ciencias-economicas-e-n-e-c ",null], [10097,8854,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 240.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8854/lei-ordinaria-n-8854-1963-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-realizar-operacao-de-credito-na-importancia-de-cr-240000-000-00 ",null], [10098,8855,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.300.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8855/lei-ordinaria-n-8855-1963-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-14300-000-00 ","1964-08-27T00:00:00"], [10099,8856,1963,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 40.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8856/lei-ordinaria-n-8856-1963-abre-credito-especial-de-40000-000-00 ",null], [10100,8857,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO SÃO PAULO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8857/lei-ordinaria-n-8857-1963-considera-de-utilidade-publica-o-ginasio-sao-paulo-no-bairro-de-jardim-sao-paulo-nesta-cidade ",null], [10101,8858,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CENTO E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8858/lei-ordinaria-n-8858-1963-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cento-e-quatro-milhoes-de-cruzeiros ",null], [10102,8859,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1963, OS EFEITOS DA LEI Nº 8637/63. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8859/lei-ordinaria-n-8859-1963-revigora-ate-31-de-dezembro-de-1963-os-efeitos-da-lei-nº-8637-63 ","1964-10-13T00:00:00"], [10103,8860,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE 600.000,00 AS DESPESAS DE VIAGEM Á FRANÇA, DOS DRS. JAMESSON FERREIRA LIMA E MÁRIO MEIRA LINS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8860/lei-ordinaria-n-8860-1963-auxilia-com-a-importancia-de-600000-00-as-despesas-de-viagem-a-franca-dos-drs-jamesson-ferreira-lima-e-mario-meira-lins ",null], [10104,8861,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ JERÔNIMO DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8861/lei-ordinaria-n-8861-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-jeronimo-de-lima ",null], [10105,8862,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DE DEUS QUARESMA SOBRINHO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8862/lei-ordinaria-n-8862-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-de-deus-quaresma-sobrinho ",null], [10106,8863,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO SALVADOR DE VASCONCELOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8863/lei-ordinaria-n-8863-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-salvador-de-vasconcelos ",null], [10107,8864,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA BORBA MARQUES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8864/lei-ordinaria-n-8864-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-borba-marques ",null], [10108,8865,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTRUTURA A ORQUETRA SINFÔNICA DO RECIFE, A BANDA MUNICIPAL DO RECIFE E CRIA OS CARGOS CORRESPONDENTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8865/lei-ordinaria-n-8865-1963-estrutura-a-orquetra-sinfonica-do-recife-a-banda-municipal-do-recife-e-cria-os-cargos-correspondentes ","1971-12-21T00:00:00"], [10109,8866,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964.(CR$ 12.672..869.483,60) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8866/lei-ordinaria-n-8866-1963-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-para-o-exercicio-de-1964-cr-12672-869-483-60 ",null], [10110,8867,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA POR INTERESSE SOCIAL, OS IMÓVEIS DE NºS 716, 726 E 730, SITUADOS À AV. JOSÉ RUFINO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8867/lei-ordinaria-n-8867-1963-desapropria-por-interesse-social-os-imoveis-de-nºs-716-726-e-730-situados-a-av-jose-rufino-nesta-cidade ",null], [10111,8868,1963,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 3.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8868/lei-ordinaria-n-8868-1963-abre-credito-suplementar-na-importancia-de-3000-000-00 ",null], [10112,8869,1963,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8869/lei-ordinaria-n-8869-1963-abre-credito-suplementar-na-importancia-de-cr-60000-000-00 ",null], [10113,8870,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 25.660.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8870/lei-ordinaria-n-8870-1963-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-25660-000-00 ",null], [10114,8871,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE IVANILDE LINS DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8871/lei-ordinaria-n-8871-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ivanilde-lins-da-silva ",null], [10115,8872,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE OLÍVIA SOARES DE MIRANDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8872/lei-ordinaria-n-8872-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-olivia-soares-de-miranda ",null], [10116,8873,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DALILA DAVID COÊLHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8873/lei-ordinaria-n-8873-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-dalila-david-coelho ",null], [10117,8874,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DA CUNHA BELTRÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8874/lei-ordinaria-n-8874-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-da-cunha-beltrao ",null], [10118,8875,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PARTICIPAÇÃO DE PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, NA PRODUÇÃO DO FILME \"MOCAMBO\", INVESTINDO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8875/lei-ordinaria-n-8875-1963-dispoe-sobre-a-participacao-de-prefeitura-municipal-do-recife-na-producao-do-filme-mocambo-investindo-a-importancia-de-cr-2000-000-00 ",null], [10119,8876,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.000.000,00 AS DOTAÇÕES DA SUBCONSIGNAÇÃO 1.1.05. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8876/lei-ordinaria-n-8876-1963-autoriza-o-prefeito-a-abrir-credito-suplementar-de-cr-1000-000-00-as-dotacoes-da-subconsignacao-1-1-05 ",null], [10120,8877,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ATRIBUI AO PROFESSOR PAULO FREIRE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8877/lei-ordinaria-n-8877-1963-atribui-ao-professor-paulo-freire-o-titulo-de-benemerito-da-cidade-do-recife ",null], [10121,8878,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 152.380.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8878/lei-ordinaria-n-8878-1963-autoriza-o-prefeito-a-abrir-os-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-152380-000-00 ",null], [10122,8879,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PERMUTA DO IMÓVEL E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8879/lei-ordinaria-n-8879-1963-autoriza-a-permuta-do-imovel-e-pagamento-de-indenizacao ",null], [10123,8880,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM E IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 O II CONGRESSO NACIONAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8880/lei-ordinaria-n-8880-1963-auxilia-com-e-importancia-de-cr-100000-00-o-ii-congresso-nacional-dos-servidores-do-departamento-nacional-de-endemias-rurais ",null], [10124,8881,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE RITA ROCHA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8881/lei-ordinaria-n-8881-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-rita-rocha-da-silva ",null], [10125,8882,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ERISBELO ALVES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8882/lei-ordinaria-n-8882-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-erisbelo-alves-da-silva ",null], [10126,8883,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA MENEZES MUNIZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8883/lei-ordinaria-n-8883-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-menezes-muniz ",null], [10127,8884,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ TEOTÔNIO PEREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8884/lei-ordinaria-n-8884-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-teotonio-pereira-da-silva ",null], [10128,8885,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UM AUXILIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 Á FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8885/lei-ordinaria-n-8885-1963-concede-um-auxilio-na-importancia-de-cr-300000-00-a-faculdade-de-odontologia-da-universidade-do-recife ",null], [10129,8886,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DA PENHA MENDONÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8886/lei-ordinaria-n-8886-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-da-penha-mendonca ",null], [10130,8887,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOEL FERREIRA DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8887/lei-ordinaria-n-8887-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joel-ferreira-de-souza ",null], [10131,8888,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PAULINO CARDOSO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8888/lei-ordinaria-n-8888-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-paulino-cardoso-da-silva ",null], [10132,8889,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JOAQUIM FERREIRA A RUA DOIS, TRANSVERSAL A AV. DO FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8889/lei-ordinaria-n-8889-1963-denomina-de-joaquim-ferreira-a-rua-dois-transversal-a-av-do-forte ",null], [10133,8890,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE OTÁVIO LUIZ DE MESSIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8890/lei-ordinaria-n-8890-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-otavio-luiz-de-messias ",null], [10134,8891,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JURACI CAVALCANTI ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8891/lei-ordinaria-n-8891-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-juraci-cavalcanti-arruda ",null], [10135,8892,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO MARIANO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8892/lei-ordinaria-n-8892-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-mariano-da-silva ",null], [10136,8893,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA O IMÓVEL Nº 3604, DA AV. BEBERIBE, PARA DOÁ-LO AO INSTITUTO SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8893/lei-ordinaria-n-8893-1963-desapropria-o-imovel-nº-3604-da-av-beberibe-para-doa-lo-ao-instituto-santo-amaro ",null], [10137,8894,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 48.000,00 A PARTIR DE JANEIRO DE 1964 AO CENTRO EDUCATIVO SOCIAL BRASILEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8894/lei-ordinaria-n-8894-1963-concede-uma-subvencao-anual-de-cr-48000-00-a-partir-de-janeiro-de-1964-ao-centro-educativo-social-brasileiro ",null], [10138,8895,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ELEONORA MARTINS DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8895/lei-ordinaria-n-8895-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eleonora-martins-da-silva ",null], [10139,8896,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EPAMINONDAS OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8896/lei-ordinaria-n-8896-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-epaminondas-oliveira-barbosa-e-outros ",null], [10140,8897,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA MAGUARI Nº 85, LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MANOEL FRANCISCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8897/lei-ordinaria-n-8897-1963-perdoa-debitos-do-imovel-localizado-a-rua-maguari-nº-85-local-de-funcionamento-da-escola-manoel-francisco ",null], [10141,8898,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALVARINO BATISTA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8898/lei-ordinaria-n-8898-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-alvarino-batista-de-melo ",null], [10142,8899,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ISAURA TAVARES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8899/lei-ordinaria-n-8899-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-isaura-tavares-da-silva ",null], [10143,8900,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA NUNES BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8900/lei-ordinaria-n-8900-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-nunes-barbosa ",null], [10144,8901,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÓNIO BARBOSA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8901/lei-ordinaria-n-8901-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-barbosa-da-silva ",null], [10145,8902,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MAXIMIANA FRAGOSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8902/lei-ordinaria-n-8902-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maximiana-fragoso ",null], [10146,8903,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEBASTIÃO PARAISO DA CUNHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8903/lei-ordinaria-n-8903-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-sebastiao-paraiso-da-cunha ",null], [10147,8904,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOANA ASSIS PESSOA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8904/lei-ordinaria-n-8904-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joana-assis-pessoa-de-melo ",null], [10148,8905,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE HONORINA FRACISCA DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8905/lei-ordinaria-n-8905-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-honorina-fracisca-de-souza ",null], [10149,8906,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE HONORINA FRANCISCA DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8906/lei-ordinaria-n-8906-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-honorina-francisca-de-souza ",null], [10150,8907,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AINDA CONTE CARNEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8907/lei-ordinaria-n-8907-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ainda-conte-carneiro ",null], [10151,8908,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DAVID MARCELINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8908/lei-ordinaria-n-8908-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-david-marcelino ",null], [10152,8909,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ISAURA SIQUEIRA FONSÊCA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8909/lei-ordinaria-n-8909-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-isaura-siqueira-fonseca ",null], [10153,8910,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO DE FRANÇA CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8910/lei-ordinaria-n-8910-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-de-franca-cordeiro ",null], [10154,8911,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JÚLIA VASCONCELOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8911/lei-ordinaria-n-8911-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-julia-vasconcelos ",null], [10155,8912,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO JOSÉ DE ALCÂNTARA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8912/lei-ordinaria-n-8912-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-jose-de-alcantara ",null], [10156,8913,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO LINO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8913/lei-ordinaria-n-8913-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-lino-da-silva ",null], [10157,8914,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ACIDÁLIA ALVES DA CUNHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8914/lei-ordinaria-n-8914-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-acidalia-alves-da-cunha ",null], [10158,8915,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RAIMUNDO VITORIANO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8915/lei-ordinaria-n-8915-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-raimundo-vitoriano-dos-santos ",null], [10159,8916,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ZUMBA MONTEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8916/lei-ordinaria-n-8916-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-zumba-monteiro ",null], [10160,8917,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANA MARIA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8917/lei-ordinaria-n-8917-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ana-maria-dos-santos ",null], [10161,8918,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA TEREZA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8918/lei-ordinaria-n-8918-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-tereza-de-melo ",null], [10162,8919,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO AMARO AZEVÊDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8919/lei-ordinaria-n-8919-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-amaro-azevedo ",null], [10163,8920,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE HILDA MARIA DA AMORIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8920/lei-ordinaria-n-8920-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-hilda-maria-da-amorim ",null], [10164,8921,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO VICENTE PAIXÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8921/lei-ordinaria-n-8921-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-vicente-paixao ",null], [10165,8922,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A CAMPANHA PERNAMBUCANA PRÓ-INFÂNCIA, DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DAS NAÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8922/lei-ordinaria-n-8922-1963-isenta-do-pagamento-de-impostos-e-taxas-municipais-a-campanha-pernambucana-pro-infancia-durante-a-realizacao-da-festa-das-nacoes ",null], [10166,8923,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE CR$ 4.000,00 A VIÚVA MARIA ESTELA PEREIRA COÊLHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8923/lei-ordinaria-n-8923-1963-concede-uma-pensao-mensal-no-valor-de-cr-4000-00-a-viuva-maria-estela-pereira-coelho ",null], [10167,8924,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 A REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DO CONSELHO FEDERAL DA LABRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8924/lei-ordinaria-n-8924-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-300000-00-a-realizacao-da-reuniao-do-conselho-federal-da-labre ",null], [10168,8925,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE CR$ 5.000,00 Dª ELEONOR TELES DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8925/lei-ordinaria-n-8925-1963-concede-uma-pensao-mensal-no-valor-de-cr-5000-00-dª-eleonor-teles-de-albuquerque ",null], [10169,8926,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DEBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8926/lei-ordinaria-n-8926-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-das-gracas-goncalves ",null], [10170,8927,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ CAHU DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8927/lei-ordinaria-n-8927-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-cahu-de-lima ",null], [10171,8928,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ AIRES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8928/lei-ordinaria-n-8928-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-aires-de-souza ",null], [10172,8929,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ SEVERINO DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8929/lei-ordinaria-n-8929-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-severino-de-santana ",null], [10173,8930,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ABÍLIO DIAS DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8930/lei-ordinaria-n-8930-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-abilio-dias-de-melo ",null], [10174,8931,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8931/lei-ordinaria-n-8931-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-da-paz-do-nascimento ",null], [10175,8932,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ VICENTE DA ROCHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8932/lei-ordinaria-n-8932-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-vicente-da-rocha ",null], [10176,8933,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE BENEDITO GOMES DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8933/lei-ordinaria-n-8933-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-benedito-gomes-de-lima ",null], [10177,8934,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDVALDO GERMANO DA HORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8934/lei-ordinaria-n-8934-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-edvaldo-germano-da-hora ",null], [10178,8935,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE GRAÇA LUZIA CLEMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8935/lei-ordinaria-n-8935-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-graca-luzia-clemente ",null], [10179,8936,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HÉLIO MENEZES DA SILVA E OUTROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8936/lei-ordinaria-n-8936-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-helio-menezes-da-silva-e-outros ",null], [10180,8937,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DE BRITO OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8937/lei-ordinaria-n-8937-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-de-brito-oliveira ",null], [10181,8938,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL JOAQUIM CORREIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8938/lei-ordinaria-n-8938-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-joaquim-correia ",null], [10182,8939,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE BARTOLOMEU PINTO DE PAIVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8939/lei-ordinaria-n-8939-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-bartolomeu-pinto-de-paiva ",null], [10183,8940,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, ABRIRÁ UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00 PARA A PUBLICAÇÃO DO LIVRO \"PROPRIETÁRIOS E INQUILINOS\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8940/lei-ordinaria-n-8940-1963-a-prefeitura-municipal-do-recife-abrira-um-credito-especial-de-cr-400000-00-para-a-publicacao-do-livro-proprietarios-e-inquilinos ",null], [10184,8941,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JANDIRA TEIXEIRA CARNEIRO DA CUNHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8941/lei-ordinaria-n-8941-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-jandira-teixeira-carneiro-da-cunha ",null], [10185,8942,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO EUFRAZINO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8942/lei-ordinaria-n-8942-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-eufrazino-dos-santos ",null], [10186,8943,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITOS DA COMPANHIA TELEFÔNICA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8943/lei-ordinaria-n-8943-1963-perdoa-debitos-da-companhia-telefonica-de-pernambuco ",null], [10187,8944,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE FRANCISCO JOSÉ DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8944/lei-ordinaria-n-8944-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-francisco-jose-da-silva ",null], [10188,8945,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ÁUREA LAURINDO C. VIEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8945/lei-ordinaria-n-8945-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-aurea-laurindo-c-vieira ",null], [10189,8946,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO BARATA GOUVEIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8946/lei-ordinaria-n-8946-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-barata-gouveia ",null], [10190,8947,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EUDOXIO CLAIZONI DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8947/lei-ordinaria-n-8947-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eudoxio-claizoni-dos-santos ",null], [10191,8948,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE WANDA LOPES VANDRAVSHY. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8948/lei-ordinaria-n-8948-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-wanda-lopes-vandravshy ",null], [10192,8949,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RAUL GALDINO MUNIZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8949/lei-ordinaria-n-8949-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-raul-galdino-muniz ",null], [10193,8950,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CARMELITA SOARES PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8950/lei-ordinaria-n-8950-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-carmelita-soares-pereira ",null], [10194,8951,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL LOURENÇO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8951/lei-ordinaria-n-8951-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-lourenco-da-silva ",null], [10195,8952,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FRANCISCO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8952/lei-ordinaria-n-8952-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-francisco-da-silva ",null], [10196,8953,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DO MONTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8953/lei-ordinaria-n-8953-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-do-monte ",null], [10197,8954,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00 A COMISSÃO PARTICIPANTE DO I CONGRESSO DOS COMERCIÁRIOS DO NORTE E NORDESTE, A REALIZAR-SE EM MANAUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8954/lei-ordinaria-n-8954-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-250000-00-a-comissao-participante-do-i-congresso-dos-comerciarios-do-norte-e-nordeste-a-realizar-se-em-manaus ",null], [10198,8955,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CREUZA VITOR DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8955/lei-ordinaria-n-8955-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-creuza-vitor-dos-santos ",null], [10199,8956,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDENILDO VERÇOSA BACALHAU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8956/lei-ordinaria-n-8956-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-edenildo-vercosa-bacalhau ",null], [10200,8957,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JADER FELICIANO CODECEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8957/lei-ordinaria-n-8957-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jader-feliciano-codeceira ",null], [10201,8958,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO CABRAL DO REGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8958/lei-ordinaria-n-8958-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-cabral-do-rego ",null], [10202,8959,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DOS PRAZERES DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8959/lei-ordinaria-n-8959-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-dos-prazeres-de-barros ",null], [10203,8960,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MARIO JOSÉ DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8960/lei-ordinaria-n-8960-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-mario-jose-de-souza ",null], [10204,8961,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DOROTÉA MUNIZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8961/lei-ordinaria-n-8961-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-dorotea-muniz ",null], [10205,8962,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA OS DÉBITOS DAS CASAS CONSTRUÍDAS NO ENGº DO MEIO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE PERNAMBUCO INSENTANDO-AS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8962/lei-ordinaria-n-8962-1963-perdoa-os-debitos-das-casas-construidas-no-engº-do-meio-pela-caixa-economica-federal-de-pernambuco-insentando-as-do-pagamento-do-imposto-predial ",null], [10206,8963,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"MAJOR HORÁCIO PIRES GALVÃO\", A 2ª TRANSVERSAL À AV. MÚCIO UCHOA CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8963/lei-ordinaria-n-8963-1963-denomina-de-major-horacio-pires-galvao-a-2ª-transversal-a-av-mucio-uchoa-cavalcanti ",null], [10207,8964,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ADELINO FRUTUOSO\", A CHAMADA RUA 5, TRANSVERSAL À AV. DO FORTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8964/lei-ordinaria-n-8964-1963-denomina-de-adelino-frutuoso-a-chamada-rua-5-transversal-a-av-do-forte-no-bairro-do-cordeiro ",null], [10208,8965,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FILOMENA DE SOUZA MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8965/lei-ordinaria-n-8965-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-filomena-de-souza-melo ",null], [10209,8966,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCISCA LOPES DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8966/lei-ordinaria-n-8966-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francisca-lopes-dos-santos ",null], [10210,8967,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DOMINGOS SOARES DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8967/lei-ordinaria-n-8967-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-domingos-soares-de-lima ",null], [10211,8968,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CASA Nº 424, DO ALTO DA SERRINHA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8968/lei-ordinaria-n-8968-1963-perdoa-o-debito-da-casa-nº-424-do-alto-da-serrinha-em-casa-amarela ",null], [10212,8969,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA MADALENA DUARTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8969/lei-ordinaria-n-8969-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-madalena-duarte ",null], [10213,8970,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ARLINDO OLIVEIRA BARAÚNA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8970/lei-ordinaria-n-8970-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-arlindo-oliveira-barauna ",null], [10214,8971,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EURICO ALVES DE MENDONÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8971/lei-ordinaria-n-8971-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eurico-alves-de-mendonca ",null], [10215,8972,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCISCA PEREIRA GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8972/lei-ordinaria-n-8972-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francisca-pereira-gomes ",null], [10216,8973,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL FERREIRA DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8973/lei-ordinaria-n-8973-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-ferreira-de-lima ",null], [10217,8974,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO DIAS DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8974/lei-ordinaria-n-8974-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-dias-de-araujo ",null], [10218,8975,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA GUEDES VIEIRA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8975/lei-ordinaria-n-8975-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-guedes-vieira-de-melo ",null], [10219,8976,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JERÔNIMO LEMOS DE FREITAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8976/lei-ordinaria-n-8976-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jeronimo-lemos-de-freitas ",null], [10220,8977,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ULISSES PERNAMBUCANO, NO PRADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8977/lei-ordinaria-n-8977-1963-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-ulisses-pernambucano-no-prado ",null], [10221,8978,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA TRAV. DO GAZÔMETRO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8978/lei-ordinaria-n-8978-1963-autoriza-a-pavimentacao-da-trav-do-gazometro-nesta-cidade ",null], [10222,8979,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PARA A IMPORTÂNCIA DE 150.000,00 O AUXÍLIO CONCEDIDO AO CLUBE OTÁVIO DE FREITAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8979/lei-ordinaria-n-8979-1963-eleva-para-a-importancia-de-150000-00-o-auxilio-concedido-ao-clube-otavio-de-freitas ",null], [10223,8980,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA FLORENÇA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8980/lei-ordinaria-n-8980-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-florenca-de-oliveira ",null], [10224,8981,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA FRAGOSO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8981/lei-ordinaria-n-8981-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-fragoso-da-silva ",null], [10225,8982,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DE A. SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8982/lei-ordinaria-n-8982-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-de-a-souza ",null], [10226,8983,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ATILIA BRAGA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8983/lei-ordinaria-n-8983-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-atilia-braga-dos-santos ",null], [10227,8984,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA BARRETO DE SIQUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8984/lei-ordinaria-n-8984-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-barreto-de-siqueira ",null], [10228,8985,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ MIGUEL DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8985/lei-ordinaria-n-8985-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-miguel-da-silva ",null], [10229,8986,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DA TAMARINEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8986/lei-ordinaria-n-8986-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-igreja-evangelica-congregacional-da-tamarineira ",null], [10230,8987,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ROBERTO PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8987/lei-ordinaria-n-8987-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-roberto-pereira ",null], [10231,8988,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JOÃO UZEDA LUNA UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8988/lei-ordinaria-n-8988-1963-denomina-de-joao-uzeda-luna-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [10232,8989,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JÚLIO CESÁRIO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8989/lei-ordinaria-n-8989-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-julio-cesario-dos-santos ",null], [10233,8990,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOAQUIM BARBOSA DE VASCONCELOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8990/lei-ordinaria-n-8990-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joaquim-barbosa-de-vasconcelos ",null], [10234,8991,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RANDOLF0 PINTO FERREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8991/lei-ordinaria-n-8991-1963-denomina-de-randolf0-pinto-ferreira-uma-das-novas-ruas-da-cidade ",null], [10235,8992,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JOSÉ FULGINO DE MELO, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8992/lei-ordinaria-n-8992-1963-denomina-de-jose-fulgino-de-melo-uma-das-novas-ruas-da-cidade ",null], [10236,8993,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"MANOEL SILVA\" UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8993/lei-ordinaria-n-8993-1963-denomina-de-manoel-silva-uma-das-novas-ruas-da-cidade ",null], [10237,8994,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ SÍLVIO TAVARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8994/lei-ordinaria-n-8994-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-silvio-tavares ",null], [10238,8995,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MINERVINA MARIA DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8995/lei-ordinaria-n-8995-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-minervina-maria-da-conceicao ",null], [10239,8996,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DAS DORES OLIVEIRA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8996/lei-ordinaria-n-8996-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-das-dores-oliveira-de-melo ",null], [10240,8997,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ALVES DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8997/lei-ordinaria-n-8997-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-alves-de-araujo ",null], [10241,8998,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIÉ BARBOZA DE SIQUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8998/lei-ordinaria-n-8998-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marie-barboza-de-siqueira ",null], [10242,8999,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ELZA GUIMARÃES BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8999/lei-ordinaria-n-8999-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-elza-guimaraes-barros ",null], [10243,9000,1963,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.560.000,00 DESTINADO Á COMPRA DE 12 CADEIRAS DE RODAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9000/lei-ordinaria-n-9000-1963-abre-um-credito-especial-de-cr-1560-000-00-destinado-a-compra-de-12-cadeiras-de-rodas ","1964-10-26T00:00:00"], [10244,9001,1963,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00, PARA A REALIZAÇÃO DO VII CONGRESSO DOS FERROVIÁRIOS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9001/lei-ordinaria-n-9001-1963-abre-um-credito-especial-de-cr-500000-00-para-a-realizacao-do-vii-congresso-dos-ferroviarios-nesta-capital ",null], [10245,9002,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ MORAIS DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9002/lei-ordinaria-n-9002-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-morais-dos-santos ",null], [10246,9003,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL MARIANO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9003/lei-ordinaria-n-9003-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-mariano-da-silva ",null], [10247,9004,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO PLANO DE OBRAS NOVAS E MELHORAMENTOS PARA 1964, A DESAPROPRIAÇÃO DA CASA Nº 81, À RUA COSTA PINTO E DO MOCAMBO ANEXO À MESMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9004/lei-ordinaria-n-9004-1963-inclui-no-plano-de-obras-novas-e-melhoramentos-para-1964-a-desapropriacao-da-casa-nº-81-a-rua-costa-pinto-e-do-mocambo-anexo-a-mesma ",null], [10248,9005,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AO SR. OSANO ALBUQUERQUE BRAGA, EXPLORAR PELO PRAZO DE 10 ANOS UM JORNAL LUMINOSO COM A DENOMINAÇÃO DE ELETROPLAY. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9005/lei-ordinaria-n-9005-1963-concede-ao-sr-osano-albuquerque-braga-explorar-pelo-prazo-de-10-anos-um-jornal-luminoso-com-a-denominacao-de-eletroplay ",null], [10249,9006,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O CONTRIBUINTE MARIANO SEVERINO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9006/lei-ordinaria-n-9006-1963-perdoa-o-contribuinte-mariano-severino-da-silva ",null], [10250,9007,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DEBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO MANOEL DA SENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9007/lei-ordinaria-n-9007-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-manoel-da-sena ",null], [10251,9008,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9008/lei-ordinaria-n-9008-1963-perda-o-debito-do-contribuinte-pedro-jose-de-almeida ",null], [10252,9009,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO SALVADOR DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9009/lei-ordinaria-n-9009-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-salvador-de-souza ",null], [10253,9010,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU PARA GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DO ENGENHEIRO ARNALDO LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/901/9010/lei-ordinaria-n-9010-1963-dispoe-sobre-a-construcao-de-mausoleu-para-guardar-os-restos-mortais-do-engenheiro-arnaldo-lima ","1964-10-23T00:00:00"], [10254,9011,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO JOAQUIM DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/901/9011/lei-ordinaria-n-9011-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-joaquim-da-silva ",null], [10255,9012,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA AVELINA DE FRANÇA LIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/901/9012/lei-ordinaria-n-9012-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-avelina-de-franca-lira ",null], [10256,9013,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO BARBOSA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/901/9013/lei-ordinaria-n-9013-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-barbosa-da-silva ",null], [10257,9014,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RAUL CARNEIRO DA CUNHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/901/9014/lei-ordinaria-n-9014-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-raul-carneiro-da-cunha ",null], [10258,9015,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PAULO TASSO DE FRANÇA PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/901/9015/lei-ordinaria-n-9015-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-paulo-tasso-de-franca-pereira ",null], [10259,9016,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO À FAMÍLIA DE EVALDO LOPES PERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/901/9016/lei-ordinaria-n-9016-1963-dispoe-sobre-a-doacao-de-um-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro-a-familia-de-evaldo-lopes-perreira ",null], [10260,9018,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DE MELO COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/901/9018/lei-ordinaria-n-9018-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-de-melo-costa ",null], [10261,9019,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOAQUIM FRANCISCO GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/901/9019/lei-ordinaria-n-9019-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joaquim-francisco-gomes ",null], [10262,9020,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ MARQUES FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9020/lei-ordinaria-n-9020-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-marques-ferreira ",null], [10263,9021,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EUGÊNIO SOARES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9021/lei-ordinaria-n-9021-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eugenio-soares-da-silva ",null], [10264,9022,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DOMINGOS COSTA ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9022/lei-ordinaria-n-9022-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-domingos-costa-albuquerque ",null], [10265,9023,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CAROLINA RUFINA DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9023/lei-ordinaria-n-9023-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-carolina-rufina-da-conceicao ",null], [10266,9024,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL TAVARES DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9024/lei-ordinaria-n-9024-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-tavares-de-lima ",null], [10267,9025,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CEMIRA DE CASTRO OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9025/lei-ordinaria-n-9025-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-cemira-de-castro-oliveira ",null], [10268,9026,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PAUTY CHAGAS DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9026/lei-ordinaria-n-9026-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pauty-chagas-de-oliveira ",null], [10269,9027,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ADALGISA DA SILVA PESSOA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9027/lei-ordinaria-n-9027-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-adalgisa-da-silva-pessoa ",null], [10270,9028,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 A PARÓQUIA DO IBURA, NA VILA DO IPSEP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9028/lei-ordinaria-n-9028-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-00-a-paroquia-do-ibura-na-vila-do-ipsep ","1964-09-15T00:00:00"], [10271,9029,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA SRA. JOANA BATISTA DOS SANTOS O AUXÍLIO CONCEDIDO AO VULCÃOSINHO FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9029/lei-ordinaria-n-9029-1963-transfere-para-sra-joana-batista-dos-santos-o-auxilio-concedido-ao-vulcaosinho-futebol-clube ",null], [10272,9030,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO QUE INCIDE SÔBRE A CASA Nº 134, DA RUA CLAUDINO DOS SANTOS, ENQUANTO NELA ESTIVER FUNCIONANDO UMA ESCOLA DO MOVIMENTO DE CULTURA POPULAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9030/lei-ordinaria-n-9030-1963-perdoa-o-debito-que-incide-sobre-a-casa-nº-134-da-rua-claudino-dos-santos-enquanto-nela-estiver-funcionando-uma-escola-do-movimento-de-cultura-popular ",null], [10273,9031,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 200.000,00), A CASA DA UNIVERSITÀRIA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9031/lei-ordinaria-n-9031-1963-auxilia-com-a-importancia-de-duzentos-mil-cruzeiros-cr-200000-00-a-casa-da-universitaria-de-pernambuco ",null], [10274,9032,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DO RAMOS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9032/lei-ordinaria-n-9032-1963-autoriza-a-pavimentacao-da-travessa-do-ramos-nesta-cidade ",null], [10275,9033,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CENTRO ESPÍRITA AMARA SOLER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9033/lei-ordinaria-n-9033-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-centro-espirita-amara-soler ",null], [10276,9034,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA SOARES GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9034/lei-ordinaria-n-9034-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-soares-gomes ",null], [10277,9035,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SENIRA ALVES DE FRANÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9035/lei-ordinaria-n-9035-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-senira-alves-de-franca ",null], [10278,9036,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE NILTA PEREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9036/lei-ordinaria-n-9036-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-nilta-pereira-da-silva ",null], [10279,9037,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE FAUSTINA BARROS DA CRUZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9037/lei-ordinaria-n-9037-1963-perdoa-debito-da-contribuinte-faustina-barros-da-cruz ",null], [10280,9038,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE BOANERGIO JOSÉ DE FREITAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9038/lei-ordinaria-n-9038-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-boanergio-jose-de-freitas ",null], [10281,9039,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EUNICE LIMA BRAGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9039/lei-ordinaria-n-9039-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eunice-lima-braga ",null], [10282,9040,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ RODRIGUES DE MEDEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9040/lei-ordinaria-n-9040-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-rodrigues-de-medeiros ",null], [10283,9041,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9041/lei-ordinaria-n-9041-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-euclides-de-souza ",null], [10284,9042,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO JOAQUIM DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9042/lei-ordinaria-n-9042-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-joaquim-de-melo ",null], [10285,9043,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ CAETANO LEITE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9043/lei-ordinaria-n-9043-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-caetano-leite ",null], [10286,9044,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE FRANCISCO ADOLFO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9044/lei-ordinaria-n-9044-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-francisco-adolfo ",null], [10287,9045,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GREGÓRIO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9045/lei-ordinaria-n-9045-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-gregorio-sebastiao-do-nascimento ",null], [10288,9046,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO INÁCIO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9046/lei-ordinaria-n-9046-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-inacio-da-silva ",null], [10289,9047,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL BENEDITO BEZERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9047/lei-ordinaria-n-9047-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-benedito-bezerra ",null], [10290,9048,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL CASSIMIRO DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9048/lei-ordinaria-n-9048-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-cassimiro-de-lima ",null], [10291,9049,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MÁRIO FRANCISCO DA PAIXÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9049/lei-ordinaria-n-9049-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-mario-francisco-da-paixao ",null], [10292,9050,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EULÁLIA ANTÔNIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9050/lei-ordinaria-n-9050-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eulalia-antonia-da-silva ",null], [10293,9051,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ADELINA MARIA DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9051/lei-ordinaria-n-9051-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-adelina-maria-da-conceicao ",null], [10294,9052,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DOS SANTOS FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9052/lei-ordinaria-n-9052-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-dos-santos-filho ",null], [10295,9053,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA DA SILVA MOURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9053/lei-ordinaria-n-9053-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-da-silva-moura ",null], [10296,9054,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOFERSON OTÁVIO DA SILVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9054/lei-ordinaria-n-9054-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joferson-otavio-da-silveira ",null], [10297,9055,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUCIA GOMES DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9055/lei-ordinaria-n-9055-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lucia-gomes-de-oliveira ",null], [10298,9056,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOAQUIM PAULINO FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9056/lei-ordinaria-n-9056-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joaquim-paulino-filho ",null], [10299,9057,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO HENRIQUE PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9057/lei-ordinaria-n-9057-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-henrique-pereira ",null], [10300,9058,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES ANTONIO ZENO FELEGÔNIO E JACINTO FRAGOSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9058/lei-ordinaria-n-9058-1963-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-antonio-zeno-felegonio-e-jacinto-fragoso ",null], [10301,9059,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DOMINGOS DE CASTRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9059/lei-ordinaria-n-9059-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-domingos-de-castro ",null], [10302,9060,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS REGUEÍRA COSTA, RUA ABREU E LIMA E PRAÇA MAUÁ, NO ROSARINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9060/lei-ordinaria-n-9060-1963-dispoe-sobre-a-pavimentacao-das-ruas-regueira-costa-rua-abreu-e-lima-e-praca-maua-no-rosarinho ",null], [10303,9061,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALBERTINO CARNEIRO DA CUNHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9061/lei-ordinaria-n-9061-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-albertino-carneiro-da-cunha ",null], [10304,9062,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PAULO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9062/lei-ordinaria-n-9062-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-paulo-da-silva ",null], [10305,9063,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ GONÇALVES DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9063/lei-ordinaria-n-9063-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-goncalves-de-lima ",null], [10306,9064,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE PINTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9064/lei-ordinaria-n-9064-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-de-albuquerque-pinto ",null], [10307,9065,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PAULINO PEDROZA DE ALBUQUERQUE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9065/lei-ordinaria-n-9065-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-paulino-pedroza-de-albuquerque ",null], [10308,9066,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ROBERTO SOARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9066/lei-ordinaria-n-9066-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-roberto-soares ",null], [10309,9067,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA PETRONILA DE SOUZA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9067/lei-ordinaria-n-9067-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-petronila-de-souza ",null], [10310,9068,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ NELSON DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9068/lei-ordinaria-n-9068-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-nelson-dos-santos ",null], [10311,9069,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES OTACILIA DE ARAÚJO E OTÁVIA DE A. LEITE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9069/lei-ordinaria-n-9069-1963-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-otacilia-de-araujo-e-otavia-de-a-leite ",null], [10312,9070,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DEBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO SANTIAGO FEITOZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9070/lei-ordinaria-n-9070-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-santiago-feitoza ",null], [10313,9071,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PEREOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO COSTA NEVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9071/lei-ordinaria-n-9071-1963-pereoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-costa-neves ",null], [10314,9072,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE NELSON CALIXTO LESSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9072/lei-ordinaria-n-9072-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-nelson-calixto-lessa ",null], [10315,9073,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ SOARES FIGUEREDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9073/lei-ordinaria-n-9073-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-soares-figueredo ",null], [10316,9074,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA EPAMINONDAS DE MELO, NO BAIRRO DO DERBI, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9074/lei-ordinaria-n-9074-1963-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-epaminondas-de-melo-no-bairro-do-derbi-nesta-cidade ",null], [10317,9075,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JAIME BATISTA DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9075/lei-ordinaria-n-9075-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jaime-batista-de-barros ",null], [10318,9076,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9076/lei-ordinaria-n-9076-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-francisco-do-nascimento ",null], [10319,9077,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO MIGUEL DOS ANJOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9077/lei-ordinaria-n-9077-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-miguel-dos-anjos ",null], [10320,9078,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AMARINA ROMA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9078/lei-ordinaria-n-9078-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-amarina-roma-de-araujo ",null], [10321,9079,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DOMINGOS MANOEL ELIAS ZARZAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9079/lei-ordinaria-n-9079-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-domingos-manoel-elias-zarzar ",null], [10322,9080,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CARMEN XAVIER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9080/lei-ordinaria-n-9080-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-carmen-xavier ",null], [10323,9081,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE BEATRIZ MONTE DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9081/lei-ordinaria-n-9081-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-beatriz-monte-dos-santos ",null], [10324,9082,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CREUZA MATOS DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9082/lei-ordinaria-n-9082-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-creuza-matos-de-melo ",null], [10325,9083,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTONIO XAVIER TRAVASSOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9083/lei-ordinaria-n-9083-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-xavier-travassos ",null], [10326,9084,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTONIA BORBA PEDROZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9084/lei-ordinaria-n-9084-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-borba-pedroza ",null], [10327,9085,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AGRICIO HENRIQUE DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9085/lei-ordinaria-n-9085-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-agricio-henrique-de-barros ",null], [10328,9086,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTONIO AMARO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9086/lei-ordinaria-n-9086-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-amaro-da-silva ",null], [10329,9087,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE IRENE E NOEMIA BARBOSA DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9087/lei-ordinaria-n-9087-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-irene-e-noemia-barbosa-do-nascimento ",null], [10330,9088,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PEDRO RAMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9088/lei-ordinaria-n-9088-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-pedro-ramos ",null], [10331,9089,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DE SOUZA LEITE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9089/lei-ordinaria-n-9089-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-de-souza-leite ",null], [10332,9090,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA AMÉLIA CABRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9090/lei-ordinaria-n-9090-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-amelia-cabral ",null], [10333,9091,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA O LOTE DE TERRENO LOCALIZADO À RUA BENJAMIM CONSTANT, NO BAIRRO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9091/lei-ordinaria-n-9091-1963-desapropria-por-utilidade-publica-o-lote-de-terreno-localizado-a-rua-benjamim-constant-no-bairro-da-torre ",null], [10334,9092,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA AS CASAS DE NºS 696 E 704 DA RUA CONSTÂNCIA NO FUNDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9092/lei-ordinaria-n-9092-1963-desapropria-as-casas-de-nºs-696-e-704-da-rua-constancia-no-fundao ",null], [10335,9093,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JOHANN GUSTAV PETER UMA DAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE PERNAMBUCO, NO ENGENHO DO MEIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9093/lei-ordinaria-n-9093-1963-denomina-de-johann-gustav-peter-uma-das-ruas-do-conjunto-residencial-da-caixa-economica-federal-de-pernambuco-no-engenho-do-meio ",null], [10336,9094,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DOROTÉA PEREIRA VIEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9094/lei-ordinaria-n-9094-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-dorotea-pereira-vieira ",null], [10337,9095,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE FRANCISCO GUIMARÃES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9095/lei-ordinaria-n-9095-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-francisco-guimaraes-de-souza ",null], [10338,9096,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GEORGE CARNEIRO DA CUNHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9096/lei-ordinaria-n-9096-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-george-carneiro-da-cunha ",null], [10339,9097,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HERCÍLIO FRANCISCO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9097/lei-ordinaria-n-9097-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-hercilio-francisco-da-silva ",null], [10340,9098,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA FERREIRA DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9098/lei-ordinaria-n-9098-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-ferreira-da-costa ",null], [10341,9099,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RUBENS ALVES GAMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9099/lei-ordinaria-n-9099-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-rubens-alves-gama ",null], [10342,9100,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ACINDOR GOMES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9100/lei-ordinaria-n-9100-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-acindor-gomes-da-silva ",null], [10343,9101,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ VIEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9101/lei-ordinaria-n-9101-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-vieira ",null], [10344,9102,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ESMERALDINA FELICIANO DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9102/lei-ordinaria-n-9102-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-esmeraldina-feliciano-de-souza ",null], [10345,9103,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CONSTÂNCIA DIAS DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9103/lei-ordinaria-n-9103-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-constancia-dias-do-nascimento ",null], [10346,9104,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JULIETA AZEVEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9104/lei-ordinaria-n-9104-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-julieta-azevedo ",null], [10347,9105,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA CLARA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9105/lei-ordinaria-n-9105-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-clara-da-silva ",null], [10348,9106,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CREMILDA DE AZEVEDO RÊGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9106/lei-ordinaria-n-9106-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-cremilda-de-azevedo-rego ",null], [10349,9107,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA CECILIA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9107/lei-ordinaria-n-9107-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-cecilia-dos-santos ",null], [10350,9108,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE OTILIA DE LIRA SEABRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9108/lei-ordinaria-n-9108-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-otilia-de-lira-seabra ",null], [10351,9109,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9109/lei-ordinaria-n-9109-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-do-nascimento ",null], [10352,9110,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/911/9110/lei-ordinaria-n-9110-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-rodrigues-de-souza ",null], [10353,9111,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDGAR C. ALVES DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/911/9111/lei-ordinaria-n-9111-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-edgar-c-alves-de-lima ",null], [10354,9112,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FONSECA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/911/9112/lei-ordinaria-n-9112-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-amelia-de-andrade-fonseca ",null], [10355,9113,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL MIGUEL GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/911/9113/lei-ordinaria-n-9113-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-miguel-gomes ",null], [10356,9114,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA LUIZA ANDRADE DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/911/9114/lei-ordinaria-n-9114-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-luiza-andrade-do-nascimento ",null], [10357,9115,1963,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANACÉS LEITE NOGUEIRA PAZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/911/9115/lei-ordinaria-n-9115-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manaces-leite-nogueira-paz ",null], [10358,7298,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO, E NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/729/7298/decreto-n-7298-1964-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor-que-menciona ",null], [10359,7299,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/729/7299/decreto-n-7299-1964-exonera-a-pedido-o-servidor-que-menciona ",null], [10360,7300,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA TERMOS DO DECRETO Nº 5478. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7300/decreto-n-7300-1964-retifica-termos-do-decreto-nº-5478 ",null], [10361,7301,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","REINTEGRA E ADOTA PROVIDÊNCIAS PARA O SERVIDOR QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7301/decreto-n-7301-1964-reintegra-e-adota-providencias-para-o-servidor-que-especifica ",null], [10362,7302,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE COBRANÇA PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7302/decreto-n-7302-1964-dispoe-sobre-cobranca-para-os-servicos-que-especifica ",null], [10363,7303,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO, PARCIALMENTE, O DECRETO Nº 7146. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7303/decreto-n-7303-1964-torna-sem-efeito-parcialmente-o-decreto-nº-7146 ",null], [10364,7304,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 5779. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7304/decreto-n-7304-1964-altera-o-artigo-6º-do-decreto-nº-5779 ",null], [10365,7305,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA DÍVIDA ATIVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7305/decreto-n-7305-1964-prorroga-prazo-para-recolhimento-da-divida-ativa ",null], [10366,7306,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DE SERVIDOR PÚLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7306/decreto-n-7306-1964-dispoe-sobre-substituicao-automatica-de-servidor-pulico ",null], [10367,7307,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7307/decreto-n-7307-1964-prorroga-prazo-para-recolhimento-do-imposto-que-especifica ",null], [10368,7308,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7308/decreto-n-7308-1964-dispoe-sobre-procedimentos-no-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [10369,7309,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTRATO DE PESSOAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7309/decreto-n-7309-1964-dispoe-sobre-contrato-de-pessoal ",null], [10370,7310,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/731/7310/decreto-n-7310-1964-denomina-via-publica-do-bairro-de-campo-grande ",null], [10371,7311,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","CONFERE MEDALHA DE MÉRITO AO GENERAL DO EXÉRCITO, ARTHUR DA COSTA E SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/731/7311/decreto-n-7311-1964-confere-medalha-de-merito-ao-general-do-exercito-arthur-da-costa-e-silva ",null], [10372,7312,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 6994. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/731/7312/decreto-n-7312-1964-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-6994 ",null], [10373,7316,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO E RESTAURA CONTEÚDO DOS DECRETOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/731/7316/decreto-n-7316-1964-torna-sem-efeito-e-restaura-conteudo-dos-decretos-que-especifica ",null], [10374,7317,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/731/7317/decreto-n-7317-1964-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao-que-especifica ","1968-05-20T00:00:00"], [10375,7318,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/731/7318/decreto-n-7318-1964-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao-que-especifica ",null], [10376,7319,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/731/7319/decreto-n-7319-1964-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao-que-especifica ",null], [10377,7320,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/732/7320/decreto-n-7320-1964-nomeia-servidor-para-cargo-em-comissao-que-especifica ",null], [10378,7324,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE DE CARGO O FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/732/7324/decreto-n-7324-1964-transfere-de-cargo-o-funcionario-que-especifica ",null], [10379,7325,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO DE RECOLHIMENTO DA DÍVIDA ATIVA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/732/7325/decreto-n-7325-1964-prorroga-prazo-de-recolhimento-da-divida-ativa-conforme-especifica ",null], [10380,7326,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/732/7326/decreto-n-7326-1964-prorroga-prazo-para-recolhimento-do-imposto-que-especifica ",null], [10381,7327,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À EMPRESA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/732/7327/decreto-n-7327-1964-concede-isencao-de-impostos-a-empresa-que-especifica ",null], [10382,7332,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","DETERMINA PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/733/7332/decreto-n-7332-1964-determina-pagamento-de-licenca-premio-conforme-especifica ",null], [10383,7342,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O FUNCIONÁRIO JOÃO JOSÉ DA LUZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/734/7342/decreto-n-7342-1964-aposenta-o-funcionario-joao-jose-da-luz ",null], [10384,7343,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O FUNCIONÁRIO FRANCISCO PEREIRA DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/734/7343/decreto-n-7343-1964-aposenta-o-funcionario-francisco-pereira-de-lima ",null], [10385,7344,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O FUNCIONÁRIO ARLINDO MIGUEL DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/734/7344/decreto-n-7344-1964-aposenta-o-funcionario-arlindo-miguel-dos-santos ",null], [10386,7345,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONTINUIDADE DE AUXÍLIO MENSAL, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/734/7345/decreto-n-7345-1964-dispoe-sobre-continuidade-de-auxilio-mensal-conforme-especifica ","1967-09-04T00:00:00"], [10387,7346,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÕES CONFORME DECRETO Nº 6847. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/734/7346/decreto-n-7346-1964-prorroga-proibicao-de-nomeacoes-conforme-decreto-nº-6847 ",null], [10388,7347,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE FORMAS E PRAZOS DE CONTRATAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/734/7347/decreto-n-7347-1964-dispoe-sobre-formas-e-prazos-de-contratacao ",null], [10389,7349,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","SUSPENDE PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/734/7349/decreto-n-7349-1964-suspende-pagamentos-de-gratificacao-de-insalubridade ",null], [10390,7351,1964,"Decreto ","Norma em vigor ","CANCELA EMPENHOS DO ORÇAMENTO DE 1964. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/735/7351/decreto-n-7351-1964-cancela-empenhos-do-orcamento-de-1964 ",null], [10391,9017,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, PERMUTAR A CASA Nº 109 DA RUA PINTO JÚNIOR COM A DE Nº 120 DA RUA SANTA EDWIGES, NO PRADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/901/9017/lei-ordinaria-n-9017-1964-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-permutar-a-casa-nº-109-da-rua-pinto-junior-com-a-de-nº-120-da-rua-santa-edwiges-no-prado ",null], [10392,9116,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CEM MILHÕES DE CRUZEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/911/9116/lei-ordinaria-n-9116-1964-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-contrair-um-emprestimo-no-valor-de-cem-milhoes-de-cruzeiros ","1964-11-10T00:00:00"], [10393,9117,1964,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS ALUGUEIS DO PRÉDIO Nº 2016, DA AV. AFONSO OLINDENSE, NA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/911/9117/lei-ordinaria-n-9117-1964-abre-credito-especial-para-pagamento-dos-alugueis-do-predio-nº-2016-da-av-afonso-olindense-na-varzea ",null], [10394,9118,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ATRIBUI UMA PENSÃO DE CR$ 2.000,00 A DONA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/911/9118/lei-ordinaria-n-9118-1964-atribui-uma-pensao-de-cr-2000-00-a-dona-maria-de-lourdes-oliveira ",null], [10395,9119,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A DOAÇÃO DO 2º E 3º PAVIMENTOS DO PRÉDIO SITUADO NO LARGO DA SANTA CRUZ Nº , NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/911/9119/lei-ordinaria-n-9119-1964-dispoe-sobre-a-doacao-do-2º-e-3º-pavimentos-do-predio-situado-no-largo-da-santa-cruz-nº-nesta-cidade ",null], [10396,9120,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO GENERAL JOAQUIM JUSTINO ALVES BASTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9120/lei-ordinaria-n-9120-1964-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-general-joaquim-justino-alves-bastos ",null], [10397,9121,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ESTEVÃO DE OLIVEIRA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9121/lei-ordinaria-n-9121-1964-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-estevao-de-oliveira-nesta-cidade ",null], [10398,9122,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA LAVANDARIA PÚBLICA À 1ª TRAVESSA DA RUA DA ALEGRIA, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9122/lei-ordinaria-n-9122-1964-autoriza-a-construcao-de-uma-lavandaria-publica-a-1ª-travessa-da-rua-da-alegria-em-tejipio ",null], [10399,9123,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE EUTICHIO DE BARROS CORRÊA UMA DAS RUAS RECÉM-ABERTAS NO FUNDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9123/lei-ordinaria-n-9123-1964-denomina-de-eutichio-de-barros-correa-uma-das-ruas-recem-abertas-no-fundao ",null], [10400,9124,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE GASTON CÂMARA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9124/lei-ordinaria-n-9124-1964-denomina-de-gaston-camara-uma-das-novas-ruas-da-cidade ",null], [10401,9125,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EDUARDO FONSÊCA UMA DAS RUAS DO LOTEAMENTO USINA CERÂMICA DO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9125/lei-ordinaria-n-9125-1964-denomina-eduardo-fonseca-uma-das-ruas-do-loteamento-usina-ceramica-do-cordeiro ",null], [10402,9126,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A REALIZAÇÃO DE CONCÊRTOS E RETRÊTAS NOS DIAS SANTOS E FERIADOS, EM TÔDAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9126/lei-ordinaria-n-9126-1964-dispoe-sobre-a-realizacao-de-concertos-e-retretas-nos-dias-santos-e-feriados-em-todas-as-pracas-do-municipio-do-recife ",null], [10403,9127,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DA BRASÍLIA, NO PINA O AUXÍLIO CONSIGNADO EM NOME DA ASSITÊNCIA SOCIAL DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9127/lei-ordinaria-n-9127-1964-transfere-para-as-obras-sociais-da-paroquia-da-brasilia-no-pina-o-auxilio-consignado-em-nome-da-assitencia-social-do-pina ",null], [10404,9128,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEPUTADO JOÃO CALMON. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9128/lei-ordinaria-n-9128-1964-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-deputado-joao-calmon ",null], [10405,9129,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ATRIBUÍDOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9129/lei-ordinaria-n-9129-1964-cancela-auxilios-e-subvencoes-atribuidos-a-diversas-instituicoes ",null], [10406,9130,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESISTIR DE RECURSOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9130/lei-ordinaria-n-9130-1964-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-desistir-de-recursos ",null], [10407,9131,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES SÔBRE O RIO CAPIBARIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9131/lei-ordinaria-n-9131-1964-dispoe-sobre-a-construcao-de-duas-pontes-sobre-o-rio-capibaribe ",null], [10408,9132,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ASSEGURA AO SERVIDOR QUE ASSUMA CARGO ELETIVO O DIEITO DE OPÇÃO DE VENCIMENTOS OU REMUNERAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9132/lei-ordinaria-n-9132-1964-assegura-ao-servidor-que-assuma-cargo-eletivo-o-dieito-de-opcao-de-vencimentos-ou-remuneracao ",null], [10409,9133,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9133/lei-ordinaria-n-9133-1964-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-marechal-humberto-de-alencar-castelo-branco ",null], [10410,9134,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE TÍTULOS AO ALMIRANTE AUGUSTO ROQUE DIAS FERNANDES E AO BRIGADEIRO HOMERO SOUTO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9134/lei-ordinaria-n-9134-1964-concede-titulos-ao-almirante-augusto-roque-dias-fernandes-e-ao-brigadeiro-homero-souto-de-oliveira ",null], [10411,9135,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO GENERAL ARTUR DA COSTA E SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9135/lei-ordinaria-n-9135-1964-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-general-artur-da-costa-e-silva ",null], [10412,9136,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9136/lei-ordinaria-n-9136-1964-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-humberto-de-campos ",null], [10413,9137,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A INCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS NINFAS NO PLANO DE OBRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1965. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9137/lei-ordinaria-n-9137-1964-dispoe-sobre-a-inclusao-da-pavimentacao-da-rua-das-ninfas-no-plano-de-obras-para-o-exercicio-de-1965 ",null], [10414,9138,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ERNANI BRAGA, NA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9138/lei-ordinaria-n-9138-1964-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-ernani-braga-na-madalena ",null], [10415,9139,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MICTÓRIO PÚBLICO, EM TEJIPIÓ, NO LOCAL DO ANTIGO MERCADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9139/lei-ordinaria-n-9139-1964-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-mictorio-publico-em-tejipio-no-local-do-antigo-mercado ",null], [10416,9140,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA EVARISTO DA VEIGA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9140/lei-ordinaria-n-9140-1964-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-evaristo-da-veiga-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [10417,9141,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA EXTENSIVA A CONCESSÃO DE PASSE NOS ÔNIBUS DA CTU, AOS SERVIDORES DA POLÍCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E AOS GUARDAS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9141/lei-ordinaria-n-9141-1964-torna-extensiva-a-concessao-de-passe-nos-onibus-da-ctu-aos-servidores-da-policia-do-estado-de-pernambuco-e-aos-guardas-municipais ",null], [10418,9142,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CLÓVIS DA SILVEIRA BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9142/lei-ordinaria-n-9142-1964-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-clovis-da-silveira-barros ",null], [10419,9143,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR À MISSÃO NORDESTE DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA UMA ÁREA DE TERRENO NA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9143/lei-ordinaria-n-9143-1964-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-doar-a-missao-nordeste-da-igreja-adventista-do-setimo-dia-uma-area-de-terreno-na-imbiribeira ",null], [10420,9144,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DR. CARLOS ALVES A 4ª ARTÉRIA TRANSVERSAL À RUA FIDÉLIS MOLITERNO, NO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9144/lei-ordinaria-n-9144-1964-denomina-de-dr-carlos-alves-a-4ª-arteria-transversal-a-rua-fidelis-moliterno-no-cordeiro ",null], [10421,9145,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE FIRMINO LEÔNCIO UMA DAS NOVAS RUAS DE CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9145/lei-ordinaria-n-9145-1964-denomina-de-firmino-leoncio-uma-das-novas-ruas-de-cidade ",null], [10422,9146,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAPITÃO SALGUEIRO, NO PÔRTO DA MADEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9146/lei-ordinaria-n-9146-1964-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-capitao-salgueiro-no-porto-da-madeira ",null], [10423,9147,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9147/lei-ordinaria-n-9147-1964-autoriza-a-doacao-de-um-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [10424,9148,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DR. ARTUR GONÇALVES A RUA 1, TRANSVERSAL À AVENIDA DO FORTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9148/lei-ordinaria-n-9148-1964-denomina-de-dr-artur-goncalves-a-rua-1-transversal-a-avenida-do-forte-no-bairro-do-cordeiro ",null], [10425,9149,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PEDRO RODRIGUES DE BARROS, UMA DAS RUAS RECÉM-ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9149/lei-ordinaria-n-9149-1964-denomina-de-pedro-rodrigues-de-barros-uma-das-ruas-recem-abertas-nesta-cidade ",null], [10426,9150,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NA PRAÇA PINTO DÁMASO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9150/lei-ordinaria-n-9150-1964-dispoe-sobre-a-construcao-de-sanitarios-publicos-na-praca-pinto-damaso ",null], [10427,9151,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA AVENIDA BARÃO DE BONITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9151/lei-ordinaria-n-9151-1964-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-abrigo-para-passageiros-na-avenida-barao-de-bonito ",null], [10428,9152,1964,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 48.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9152/lei-ordinaria-n-9152-1964-abre-um-credito-especial-na-importancia-de-cr-48000-00 ",null], [10429,9153,1964,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9153/lei-ordinaria-n-9153-1964-abre-um-credito-especial-na-importancia-de-cr-100000-00 ",null], [10430,9154,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JOÃO CRESCÊNCIO A UMA RUA PROJETADA NO BAIRRO DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9154/lei-ordinaria-n-9154-1964-denomina-de-joao-crescencio-a-uma-rua-projetada-no-bairro-da-madalena ",null], [10431,9155,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DAS CASAS NºS. 233, 245 E 265 E UM ABRIGO NA RUA FALCÃO LACERDA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9155/lei-ordinaria-n-9155-1964-dispoe-sobre-a-desapropriacao-das-casas-nºs-233-245-e-265-e-um-abrigo-na-rua-falcao-lacerda-no-bairro-de-tejipio ",null], [10432,9156,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO NA PRAÇA REPÚBLICA, A FIM DE SERVIR DE SEDE AO GOVERNO DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9156/lei-ordinaria-n-9156-1964-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-edificio-na-praca-republica-a-fim-de-servir-de-sede-ao-governo-do-municipio ",null], [10433,9157,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA MARIA FERREIRA DA SILVA O AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.000,00 CONCEDIDO A MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9157/lei-ordinaria-n-9157-1964-transfere-para-maria-ferreira-da-silva-o-auxilio-na-importancia-de-cr-18000-00-concedido-a-maria-das-dores-gomes-da-silva ",null], [10434,9158,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO A RUA 10 DE NOVEMBRO A CAVALEIRO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9158/lei-ordinaria-n-9158-1964-dispoe-sobre-a-construcao-de-uma-ponte-ligando-a-rua-10-de-novembro-a-cavaleiro-nesta-cidade ",null], [10435,9159,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ULISSES PERNAMBUCANO, ANTÔNIO DE SÁ E FELIX CAVALCANTI, NO BAIRRO DO PRADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9159/lei-ordinaria-n-9159-1964-dispoe-sobre-a-pavimentacao-das-ruas-ulisses-pernambucano-antonio-de-sa-e-felix-cavalcanti-no-bairro-do-prado ",null], [10436,9160,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA BOANERGES PEREIRA UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9160/lei-ordinaria-n-9160-1964-denomina-boanerges-pereira-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [10437,9161,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SOCIAL MARIA DO CARMO MARANHÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9161/lei-ordinaria-n-9161-1964-considera-como-de-utilidade-publica-a-fundacao-social-maria-do-carmo-maranhao ",null], [10438,9162,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JORNALISTA PAULO BITTENCOURT\" UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9162/lei-ordinaria-n-9162-1964-denomina-de-jornalista-paulo-bittencourt-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [10439,9163,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE TÍTULO DE \"CIDADÃO DO RECIFE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9163/lei-ordinaria-n-9163-1964-concede-titulo-de-cidadao-do-recife ",null], [10440,9164,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ABONO DE 40% AOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9164/lei-ordinaria-n-9164-1964-concede-abono-de-40-aos-servidores-do-quadro-unico-da-prefeitura-municipal-do-recife ",null], [10441,9165,1964,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MAUSLÉU NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, A FIM DE GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DOS MILITARES E CIVIS MORTOS DURANTE A REVOLUÇÃO DE NOVEMBRO DE 1935. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9165/lei-ordinaria-n-9165-1964-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-mausleu-no-cemiterio-de-santo-amaro-a-fim-de-guardar-os-restos-mortais-dos-militares-e-civis-mortos-durante-a-revolucao-de-novembro-de-1935 ","1967-06-22T00:00:00"], [10442,9166,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE \"CIDADÃO DO RECIFE\" AO MAESTRO VICENTE MÁRIO FITTIPALDI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9166/lei-ordinaria-n-9166-1964-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-maestro-vicente-mario-fittipaldi ",null], [10443,9167,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZO A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE PERMUTAR UMA FAIXA DE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9167/lei-ordinaria-n-9167-1964-autorizo-a-prefeitura-municipal-do-recife-permutar-uma-faixa-de-terreno-pertencente-a-municipalidade ",null], [10444,9168,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SABRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APREENSÃO, VACINAÇÃO DE ANIMAIS, REGISTRO DE ANIMAIS E DE UM POSTO DE IMUNIZAÇÃO ANTI-RÁBICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9168/lei-ordinaria-n-9168-1964-dispoe-sabre-a-organizacao-dos-servicos-de-apreensao-vacinacao-de-animais-registro-de-animais-e-de-um-posto-de-imunizacao-anti-rabica ",null], [10445,9169,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ RAMOS DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9169/lei-ordinaria-n-9169-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-ramos-da-silva ",null], [10446,9170,1964,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 96.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9170/lei-ordinaria-n-9170-1964-abre-credito-especial-de-cr-96000-00 ",null], [10447,9171,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS QUADROS 2.04.01 - 2.06.03 - 2.09.02 - 2.09.03 - 2.09.04 E 2.09.05, DO ORÇAMENTO EM VIGOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9171/lei-ordinaria-n-9171-1964-dispoe-sobre-a-abertura-de-creditos-suplementares-as-dotacoes-consignadas-nos-quadros-2-04-01-2-06-03-2-09-02-2-09-03-2-09-04-e-2-09-05-do-orcamento-em-vigor ",null], [10448,9172,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9172/lei-ordinaria-n-9172-1964-considera-de-utilidade-publica-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco ",null], [10449,9173,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 A CASA DO RÁDIO AMADOR DE PERNAMBUCO (CRAPE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9173/lei-ordinaria-n-9173-1964-auxilio-com-a-importancia-de-cr-2000-000-00-a-casa-do-radio-amador-de-pernambuco-crape ",null], [10450,9174,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PERMUTA DA CASA Nº 109, LOCALIZADA À RUA PINTO JÚNIOR, PELA DE Nº 120 DA RUA SANTA EDWIGES, NO PRADO, BEM COMO DÁ EM REPOSIÇÃO TODO O MATERIAL DE DEMOLIÇÃO E O RESTANTE DO TERRENO DA CASA Nº 120 E A QUANTIA DE CR$ 1.100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9174/lei-ordinaria-n-9174-1964-dispoe-sobre-a-permuta-da-casa-nº-109-localizada-a-rua-pinto-junior-pela-de-nº-120-da-rua-santa-edwiges-no-prado-bem-como-da-em-reposicao-todo-o-material-de-demolicao-e-o-restante-do-terreno-da-casa-nº-120-e-a-quantia-de-cr-1100-000-00 ",null], [10451,9175,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA 2 DE MAIO, O AUXILIO ATRIBUÍDO AO CENTRO SOCIAL DE MADALENA, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9175/lei-ordinaria-n-9175-1964-transfere-para-a-escola-2-de-maio-o-auxilio-atribuido-ao-centro-social-de-madalena-na-importancia-de-cr-100000-00 ",null], [10452,9176,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HENRY JOSEF MASSAD. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9176/lei-ordinaria-n-9176-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-henry-josef-massad ",null], [10453,9177,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 O ESQUADRÃO DE CAVALARIA DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9177/lei-ordinaria-n-9177-1964-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-00-o-esquadrao-de-cavalaria-da-policia-militar-de-pernambuco ",null], [10454,9178,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 8485/62. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9178/lei-ordinaria-n-9178-1964-acrescenta-atribuicoes-aos-secretarios-municipais-de-acordo-com-o-disposto-na-lei-nº-8485-62 ",null], [10455,9179,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9179/lei-ordinaria-n-9179-1964-concede-auxilios-a-diversas-instituicoes-de-assistencia-social ",null], [10456,9180,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 DIVERSAS INSTITUIÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9180/lei-ordinaria-n-9180-1964-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-00-diversas-instituicoes ",null], [10457,9181,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE Á ASSOCIARÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, SECÇÃO DE PERNAMBUCO, UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 800.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9181/lei-ordinaria-n-9181-1964-concede-a-associarao-dos-ex-combatentes-do-brasil-seccao-de-pernambuco-um-auxilio-na-importancia-de-cr-800000-00 ",null], [10458,9182,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA À SOCIEDADE EDUCACIONAL E ESPORTIVA \"AGAMENON MAGALHÃES MELO\" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 PARA SER PAGA À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9182/lei-ordinaria-n-9182-1964-transfere-da-subvencao-atribuida-a-sociedade-educacional-e-esportiva-agamenon-magalhaes-melo-a-importancia-de-cr-200000-00-para-ser-paga-a-associacao-crista-feminina ",null], [10459,9183,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA 2 - IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES, CONSTANTE DA LEI Nº 8851, DE 28.11.1963. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9183/lei-ordinaria-n-9183-1964-da-nova-redacao-a-tabela-2-imposto-de-industria-e-profissoes-constante-da-lei-nº-8851-de-28-111963 ",null], [10460,9184,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 A PRIMEIRA TURMA AUTÔNOMA DE CONCLUINTES DO CURSO DE NUTRICIONISMO DA UNIVERSIDADE DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9184/lei-ordinaria-n-9184-1964-auxilia-com-a-importancia-de-cr-200000-00-a-primeira-turma-autonoma-de-concluintes-do-curso-de-nutricionismo-da-universidade-de-recife ",null], [10461,9185,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,000,00 PARA DAR CUMPRIMENTO A LEI Nº 8833, DE 11.11.1963. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9185/lei-ordinaria-n-9185-1964-abre-um-credito-na-importancia-de-cr-2000-000-00-para-dar-cumprimento-a-lei-nº-8833-de-11-11-1963 ",null], [10462,9186,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA CR$ 316.251,000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9186/lei-ordinaria-n-9186-1964-abre-creditos-suplementares-na-importancia-cr-316251-000-00 ",null], [10463,9187,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 287 DA LEI Nº 8851, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1963. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9187/lei-ordinaria-n-9187-1964-altera-a-redacao-do-art-287-da-lei-nº-8851-de-28-de-novembro-de-1963 ",null], [10464,9188,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 62.500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9188/lei-ordinaria-n-9188-1964-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-62500-000-00 ",null], [10465,9189,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO GENERAL DE DIVISÃO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MURICY. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9189/lei-ordinaria-n-9189-1964-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-general-de-divisao-antonio-carlos-da-silva-muricy ",null], [10466,9190,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR. CARLOS LACERDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9190/lei-ordinaria-n-9190-1964-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-dr-carlos-lacerda ",null], [10467,9191,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO GENERAL OSWALDO CORDEIRO DE FARIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9191/lei-ordinaria-n-9191-1964-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-general-oswaldo-cordeiro-de-farias ",null], [10468,9192,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A CLINICA SÃO VICENTE DO HOSPITAL PEDRO II, DE SANTA CASA DE MISERICORDIA, AS VERBAS NAS IMPORTÂNCIAS DE CR$ 300.000,00 E 80.000,00 RESPECTIVAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9192/lei-ordinaria-n-9192-1964-transfere-para-a-clinica-sao-vicente-do-hospital-pedro-ii-de-santa-casa-de-misericordia-as-verbas-nas-importancias-de-cr-300000-00-e-80-000-00-respectivamente ",null], [10469,9193,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESTUDOS PSICOLÓGICOS E PSIQUIÁTRICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9193/lei-ordinaria-n-9193-1964-considera-de-utilidade-publica-o-grupo-de-estudos-psicologicos-e-psiquiatricos ",null], [10470,9194,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PATRULHA ÀEREA CIVIL DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9194/lei-ordinaria-n-9194-1964-considera-de-utilidade-publica-a-patrulha-aerea-civil-do-brasil ",null], [10471,9195,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MONTEIRO LOBATO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9195/lei-ordinaria-n-9195-1964-cancela-a-subvencao-concedida-ao-servico-de-assistencia-social-monteiro-lobato ",null], [10472,9196,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00 A REALIZAÇÃO DO II CONGRESSO DAS SOCIEDADES BENEFICENTES DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9196/lei-ordinaria-n-9196-1964-auxilia-com-a-importancia-de-cr-250000-00-a-realizacao-do-ii-congresso-das-sociedades-beneficentes-de-pernambuco ",null], [10473,9197,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS AO ESTADO DE PERNAMBUCO, LOCALIZADOS RESPECTIVAMENTE, NO SÍTIO BOM JARDIM E ANEXO AO PREVENTÓRIO BRUNO VELOSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9197/lei-ordinaria-n-9197-1964-dispoe-sobre-a-doacao-de-dois-terrenos-ao-estado-de-pernambuco-localizados-respectivamente-no-sitio-bom-jardim-e-anexo-ao-preventorio-bruno-veloso ",null], [10474,9198,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 8706, QUE DOOU AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES O TERRENO LOCALIZADO Á RUA DO HOSPÍCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9198/lei-ordinaria-n-9198-1964-revoga-a-lei-nº-8706-que-doou-aos-sindicatos-de-trabalhadores-o-terreno-localizado-a-rua-do-hospicio ",null], [10475,9199,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 9028. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9199/lei-ordinaria-n-9199-1964-da-nova-redacao-ao-art-2º-da-lei-nº-9028 ",null], [10476,9200,1964,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.000,00 PARA DAR CUMPRIMENTO A LEI Nº 9118/64, QUE CONCEDEU UMA PENSÃO MENSAL A DONA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9200/lei-ordinaria-n-9200-1964-abre-credito-especial-de-cr-24000-00-para-dar-cumprimento-a-lei-nº-9118-64-que-concedeu-uma-pensao-mensal-a-dona-maria-de-lourdes-oliveira ",null], [10477,9201,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA MARIA JOSÉ MARINHO PEDROSA O AUXILIO ATRIBUÍDO A JOÃO DA SILVA MARINHO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9201/lei-ordinaria-n-9201-1964-transfere-para-maria-jose-marinho-pedrosa-o-auxilio-atribuido-a-joao-da-silva-marinho-na-importancia-de-cr-18000-00 ",null], [10478,9202,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE GABRIEL MOUSINHO, NO BAIRRO DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9202/lei-ordinaria-n-9202-1964-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-padre-gabriel-mousinho-no-bairro-da-madalena ",null], [10479,9203,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 A CASA DO ESTUDANTE DE ENGENRARIA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9203/lei-ordinaria-n-9203-1964-auxilia-com-a-importancia-de-cr-100000-00-a-casa-do-estudante-de-engenraria-de-pernambuco ",null], [10480,9204,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A TABELA 6, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO (LEI Nº 8851), FIXANDO AS TAXAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS EM GERAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9204/lei-ordinaria-n-9204-1964-altera-a-tabela-6-do-codigo-tributario-lei-nº-8851-fixando-as-taxas-para-cobranca-do-imposto-de-licenca-para-execucao-de-obras-e-instalacao-de-maquinas-motores-e-equipamentos-em-geral ",null], [10481,9205,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AO PREFEITO, TRANSFERIR VERBAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9205/lei-ordinaria-n-9205-1964-autoriza-ao-prefeito-transferir-verbas-na-importancia-de-cr-18000-000-00 ",null], [10482,9206,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AO DR. ÁLVARO GONÇALVES DA COSTA LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9206/lei-ordinaria-n-9206-1964-concede-ao-dr-alvaro-goncalves-da-costa-lima-o-titulo-de-cidadao-do-recife ",null], [10483,9207,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O REGIME DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES NA FONTE DA AQUISIÇÃO DA MERCADORIA POR PARTE DE CONTRIBUINTES QUE EXERÇAM ATIVIDADES COMERCIAIS DE CARÁTER AMBULANTE OU EVENTUAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9207/lei-ordinaria-n-9207-1964-institui-o-regime-de-pagamento-do-imposto-de-industrias-e-profissoes-na-fonte-da-aquisicao-da-mercadoria-por-parte-de-contribuintes-que-exercam-atividades-comerciais-de-carater-ambulante-ou-eventual ",null], [10484,9208,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA AV. LIBERDADE, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9208/lei-ordinaria-n-9208-1964-autoriza-a-pavimentacao-da-av-liberdade-no-bairro-de-tejipio-nesta-cidade ",null], [10485,9209,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO NO ALTO DA BELA VISTA, EU COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9209/lei-ordinaria-n-9209-1964-autoriza-a-construcao-de-um-chafariz-publico-no-alto-da-bela-vista-eu-coqueiral ",null], [10486,9210,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LARGO DA RUA RUTÍLIO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9210/lei-ordinaria-n-9210-1964-autoriza-a-construcao-de-uma-praca-no-largo-da-rua-rutilio-nesta-cidade ",null], [10487,9211,1964,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 500.000,00 DESTINADA A AUXILIAR A APSE, À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA \"A VOZ DO BARNABE\" E A ENCENAÇÃO DA PEÇA \"OS GEMEOS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9211/lei-ordinaria-n-9211-1964-abre-credito-especial-na-quantia-de-cr-500000-00-destinada-a-auxiliar-a-apse-a-manutencao-do-programa-a-voz-do-barnabe-e-a-encenacao-da-peca-os-gemeos ",null], [10488,9212,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA DE AVALIAÇÃO FISCAL, OS IMÓVEIS QUE RECOLHAM ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1964, O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO \"INTER-VIVOS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9212/lei-ordinaria-n-9212-1964-dispensa-de-avaliacao-fiscal-os-imoveis-que-recolham-ate-o-dia-31-de-dezembro-de-1964-o-imposto-de-transmissao-inter-vivos ","1964-10-27T00:00:00"], [10489,9213,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9213/lei-ordinaria-n-9213-1964-estabelece-normas-para-cobranca-da-divida-ativa ",null], [10490,9214,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA COMPARE E DEPÓSITO DAS RENDAS EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CRÉDITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9214/lei-ordinaria-n-9214-1964-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-publicacao-dos-atos-da-compare-e-deposito-das-rendas-em-estabelecimentos-oficiais-de-credito ",null], [10491,9215,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 A REALIZAÇÃO NESTA CIDADE DAS OLIMPÍADAS UNIVERSITÁRIAS BRASILEIRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9215/lei-ordinaria-n-9215-1964-auxilia-com-a-importancia-de-cr-2000-000-00-a-realizacao-nesta-cidade-das-olimpiadas-universitarias-brasileiras ",null], [10492,9216,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA AOS ARTIGOS 22 E 36 DA LEI Nº 4983, DE 26.11.1957, QUE CRIOU A CTU. NOVOS PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9216/lei-ordinaria-n-9216-1964-acrescenta-aos-artigos-22-e-36-da-lei-nº-4983-de-26-111957-que-criou-a-ctu-novos-paragrafos-e-da-outras-providencias ",null], [10493,9217,1964,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SÔBRE O FORNECIMENTO GRATUITOS DE PLANTAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE TIPO POPULAR E ACRÉSCIMOS DE CÔMODOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9217/lei-ordinaria-n-9217-1964-dispoe-sobre-o-fornecimento-gratuitos-de-plantas-para-a-construcao-de-casas-de-tipo-popular-e-acrescimos-de-comodos ","1964-11-10T00:00:00"], [10494,9218,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE O FORNECIMENTO DE ATAÚDES, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, A PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9218/lei-ordinaria-n-9218-1964-dispoe-sobre-o-fornecimento-de-ataudes-pela-prefeitura-municipal-do-recife-a-pessoas-reconhecidamente-pobres ",null], [10495,9219,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOGO MARTINS CARNEIRO DE CUNHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9219/lei-ordinaria-n-9219-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jogo-martins-carneiro-de-cunha ",null], [10496,9220,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO JOSÉ E OUTROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9220/lei-ordinaria-n-9220-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-jose-e-outros ",null], [10497,9221,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARTA RODRIGUES CARNEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9221/lei-ordinaria-n-9221-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marta-rodrigues-carneiro ",null], [10498,9222,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DIONÁ DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9222/lei-ordinaria-n-9222-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-diona-de-araujo ",null], [10499,9223,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES EDUARDO PINTO PRAÇA E IRMÃOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9223/lei-ordinaria-n-9223-1964-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-eduardo-pinto-praca-e-irmaos ",null], [10500,9224,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AURORA CABRAL DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9224/lei-ordinaria-n-9224-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-aurora-cabral-de-lima ",null], [10501,9225,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9225/lei-ordinaria-n-9225-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-maria-de-oliveira ",null], [10502,9226,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA EUGENIA FERREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9226/lei-ordinaria-n-9226-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-eugenia-ferreira-da-silva ",null], [10503,9227,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ COSTA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9227/lei-ordinaria-n-9227-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-costa-dos-santos ",null], [10504,9228,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE IBIAPINO, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9228/lei-ordinaria-n-9228-1964-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-padre-ibiapino-em-tejipio ",null], [10505,9229,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ADOLFO CORREIA E MATOSO DA CÂMARA, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9229/lei-ordinaria-n-9229-1964-autoriza-a-pavimentacao-das-ruas-adolfo-correia-e-matoso-da-camara-em-tejipio ",null], [10506,9230,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO E OBRAS SOCIAIS DA IGREJA EVANGÉLICA FUNDAMENTALISTA DO PRADO, OS AUXÍLIOS ATRIBUIDOS AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASA AMARELA E CLUBE CIDADE UNIVERSITÁRIA, RESPECTIVAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9230/lei-ordinaria-n-9230-1964-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-e-obras-sociais-da-igreja-evangelica-fundamentalista-do-prado-os-auxilios-atribuidos-ao-servico-de-assistencia-social-de-casa-amarela-e-clube-cidade-universitaria-respectivamente ",null], [10507,9231,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL CARLOTA JOAQUINA, SITO À VILA DO ARRAIAL, EM CASA AMARELA, OS AUXÍLIOS ATRIBUÍDOS A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DO ALTO 13 DE MAIO, CENTRO SOCIAL DO ALTO DA SERRINHA E DO CENTRO SOCIAL DA AV. NORTE Nº 4544, EM SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9231/lei-ordinaria-n-9231-1964-transfere-para-o-servico-social-carlota-joaquina-sito-a-vila-do-arraial-em-casa-amarela-os-auxilios-atribuidos-a-escola-de-corte-e-costura-do-alto-13-de-maio-centro-social-do-alto-da-serrinha-e-do-centro-social-da-av-norte-nº-4544-em-santo",null], [10508,9232,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANDRÉ DE ALBUQUERQUE, NO BARRO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9232/lei-ordinaria-n-9232-1964-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-andre-de-albuquerque-no-barro-nesta-cidade ",null], [10509,9233,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA ALEGRIA, EM TEJIPIÓ, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9233/lei-ordinaria-n-9233-1964-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-da-alegria-em-tejipio-nesta-cidade ",null], [10510,9234,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA DE POSTOS E BOMBAS DE ABASTECIMENTOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E SUPLEMENTA A SUB-SECÇÃO V, DA SECÇÃO III, DO CAPITULO IX, DO CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9234/lei-ordinaria-n-9234-1964-disciplina-a-transferencia-de-postos-e-bombas-de-abastecimentos-nos-logradouros-publicos-e-suplementa-a-sub-seccao-v-da-seccao-iii-do-capitulo-ix-do-codigo-de-urbanismo-e-obras ",null], [10511,9235,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTÔNIA FRANCISCO CAMPELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9235/lei-ordinaria-n-9235-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-francisco-campelo ",null], [10512,9236,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JUSTINO ANTÔNIO PINTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9236/lei-ordinaria-n-9236-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-justino-antonio-pinto ",null], [10513,9237,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FLORENTINO GADELHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9237/lei-ordinaria-n-9237-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-florentino-gadelha ",null], [10514,9238,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO TAVARES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9238/lei-ordinaria-n-9238-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-tavares-da-silva ",null], [10515,9239,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANGELINA DA SILVA CABRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9239/lei-ordinaria-n-9239-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-angelina-da-silva-cabral ",null], [10516,9240,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ HENRIQUE DE FREITAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9240/lei-ordinaria-n-9240-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-henrique-de-freitas ",null], [10517,9241,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANAIZIA PEREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9241/lei-ordinaria-n-9241-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-anaizia-pereira-da-silva ",null], [10518,9242,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA NILO DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9242/lei-ordinaria-n-9242-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-nilo-de-albuquerque ",null], [10519,9243,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ CLÁUDIO DE ASSUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9243/lei-ordinaria-n-9243-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-claudio-de-assuncao ",null], [10520,9244,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ÁLVARO PEREIRA DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9244/lei-ordinaria-n-9244-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-alvaro-pereira-de-oliveira ",null], [10521,9245,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANA AUGUSTA DE MACEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9245/lei-ordinaria-n-9245-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ana-augusta-de-macedo ",null], [10522,9246,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES TARTANGHAN, TÁNIA MARIA E SÔNIA LÚCIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9246/lei-ordinaria-n-9246-1964-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-tartanghan-tania-maria-e-sonia-lucia-da-silva ",null], [10523,9247,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JACKSON BEZERRA MONTENEGRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9247/lei-ordinaria-n-9247-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jackson-bezerra-montenegro ",null], [10524,9248,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA CONCEIÇÃO, LIGANDO-A COM A RUA IPOJUCA, EM AREIAS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9248/lei-ordinaria-n-9248-1964-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-da-conceicao-ligando-a-com-a-rua-ipojuca-em-areias-nesta-cidade ",null], [10525,9249,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SABRE CALÇAMENTO DA SUBIDA, VIA DE ACESSO AO 1º ALTO DO CÉU, EM TEJIPIÓ, INCLUSIVE CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9249/lei-ordinaria-n-9249-1964-dispoe-sabre-calcamento-da-subida-via-de-acesso-ao-1º-alto-do-ceu-em-tejipio-inclusive-canalizacao-de-aguas-pluviais ",null], [10526,9250,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 10.000,00 A SRA. MARIA LUIZA VIEGAS DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9250/lei-ordinaria-n-9250-1964-concede-uma-pensao-mensal-de-cr-10000-00-a-sra-maria-luiza-viegas-de-lima ",null], [10527,9251,1964,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1000.000,00 A FIM DE AUXILIAR AO III CONGRESSO NACIONAL DE OBSTETRIZES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9251/lei-ordinaria-n-9251-1964-abre-um-credito-especial-na-importancia-de-cr-1000000-00-a-fim-de-auxiliar-ao-iii-congresso-nacional-de-obstetrizes ",null], [10528,9252,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A, CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 100.000.000,00 COM O BANDEPE, QUE SERÁ TRANSFERIDO PARE A COMPARE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9252/lei-ordinaria-n-9252-1964-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-contrair-um-emprestimo-de-cr-100000-000-00-com-o-bandepe-que-sera-transferido-pare-a-compare ",null], [10529,9253,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A LIGAÇÃO JARDIM SÃO PAULO - VILA LAROQUE, NESTA CIDADE, EM MACADAME COM REVESTIMENTO ASFÁLTICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9253/lei-ordinaria-n-9253-1964-dispoe-sobre-a-ligacao-jardim-sao-paulo-vila-laroque-nesta-cidade-em-macadame-com-revestimento-asfaltico ",null], [10530,9254,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BEATRIZ, ALTO DO PASCOAL, EM ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9254/lei-ordinaria-n-9254-1964-autoriza-iluminacao-publica-na-rua-beatriz-alto-do-pascoal-em-agua-fria ",null], [10531,9255,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SABRE LIGAÇÃO TOTÓ - BR 25 EM MACADAME COM REVESTIMENTO ASFÁLTICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9255/lei-ordinaria-n-9255-1964-dispoe-sabre-ligacao-toto-br-25-em-macadame-com-revestimento-asfaltico ",null], [10532,9256,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE GEORGINA DE OLIVEIRA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9256/lei-ordinaria-n-9256-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-georgina-de-oliveira-silva ",null], [10533,9257,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RUFINO BANDEIRA DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9257/lei-ordinaria-n-9257-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-rufino-bandeira-de-carvalho ",null], [10534,9258,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA CARNEIRO NOGUEIRA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9258/lei-ordinaria-n-9258-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-carneiro-nogueira-de-melo ",null], [10535,9259,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LEOPOLDO VASCONCELOS DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9259/lei-ordinaria-n-9259-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-leopoldo-vasconcelos-dos-santos ",null], [10536,9260,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA ALEIXO DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9260/lei-ordinaria-n-9260-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-aleixo-de-santana ",null], [10537,9261,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE IVO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9261/lei-ordinaria-n-9261-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-ivo-maximiniano-de-oliveira ",null], [10538,9262,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DEBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ PIRES GUERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9262/lei-ordinaria-n-9262-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-pires-guerra ",null], [10539,9263,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCISCA MAIRA DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9263/lei-ordinaria-n-9263-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francisca-maira-da-conceicao ",null], [10540,9264,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ZÉLIA SOARES DOS PRAZERES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9264/lei-ordinaria-n-9264-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-zelia-soares-dos-prazeres ",null], [10541,9265,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LENYR SIQUEIRA SANTOS FARIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9265/lei-ordinaria-n-9265-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lenyr-siqueira-santos-farias ",null], [10542,9266,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EUNICE MARQUES MACHADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9266/lei-ordinaria-n-9266-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eunice-marques-machado ",null], [10543,9267,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CARMINDO BEZERRA DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9267/lei-ordinaria-n-9267-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-carmindo-bezerra-do-nascimento ",null], [10544,9268,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ABERTURA DA RUA PAES DE ANDRADE LIGANDO-A COM A APRÍGIO GUIMARÃES, NO SANCHO, EM TEJIPIÓ, NA ALTURA DAS CASAS NºS 864 E 874, INCLUSIVE CANALIZAÇÃO DÁGUA E OUTROS SERVIÇOS COMPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9268/lei-ordinaria-n-9268-1964-dispoe-sobre-abertura-da-rua-paes-de-andrade-ligando-a-com-a-aprigio-guimaraes-no-sancho-em-tejipio-na-altura-das-casas-nºs-864-e-874-inclusive-canalizacao-dagua-e-outros-servicos-complementares ",null], [10545,9269,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO, EM MACADAME, COM REVESTIMENTO ASFÁLTICO, DA RUA 21 DE ABRIL (ATÉ GENERAL SAN MARTIN), NO CORDEIRO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9269/lei-ordinaria-n-9269-1964-dispoe-sobre-pavimentacao-em-macadame-com-revestimento-asfaltico-da-rua-21-de-abril-ate-general-san-martin-no-cordeiro-nesta-cidade ",null], [10546,9270,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DAS GRAÇAS SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9270/lei-ordinaria-n-9270-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-das-gracas-silva ",null], [10547,9271,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JURACY GUIMARÃES VERÇOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9271/lei-ordinaria-n-9271-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-juracy-guimaraes-vercosa ",null], [10548,9272,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL BARTOLOMEU DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9272/lei-ordinaria-n-9272-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-bartolomeu-de-oliveira ",null], [10549,9273,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE FAUSTO GOMES DANTAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9273/lei-ordinaria-n-9273-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-fausto-gomes-dantas ",null], [10550,9274,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALCIDES DOMINGOS DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9274/lei-ordinaria-n-9274-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-alcides-domingos-de-souza ",null], [10551,9275,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HERMÓGENES GRANJA ARRAES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9275/lei-ordinaria-n-9275-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-hermogenes-granja-arraes ",null], [10552,9276,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA MARIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9276/lei-ordinaria-n-9276-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-maria-da-silva ",null], [10553,9277,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ÁGUIDA FRANCISCA DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9277/lei-ordinaria-n-9277-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-aguida-francisca-de-barros ",null], [10554,9278,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES MARIA FRANCISCA TENÓRIO E OUTROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9278/lei-ordinaria-n-9278-1964-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-maria-francisca-tenorio-e-outros ",null], [10555,9279,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FRANCISCO CRISTIANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9279/lei-ordinaria-n-9279-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-francisco-cristiano ",null], [10556,9280,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CARLOS DE MATOS LEAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9280/lei-ordinaria-n-9280-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-carlos-de-matos-leal ",null], [10557,9281,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9281/lei-ordinaria-n-9281-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-damiao-de-oliveira ",null], [10558,9282,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EURICO GONÇALVES TÔRRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9282/lei-ordinaria-n-9282-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eurico-goncalves-torres ",null], [10559,9283,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 6º E 7º DA LEI Nº 9207, DE 16 DE OUTUBRO DE 1964. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9283/lei-ordinaria-n-9283-1964-modifica-a-redacao-dos-arts-1º-6º-e-7º-da-lei-nº-9207-de-16-de-outubro-de-1964 ",null], [10560,9284,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXILIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA COLÔNIA DE FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DO ENSINO INDUSTRIAL DA ESCOLA TÉCNICA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9284/lei-ordinaria-n-9284-1964-concede-auxilio-na-importancia-de-cr-500000-00-para-a-construcao-da-colonia-de-ferias-dos-funcionarios-e-professores-do-ensino-industrial-da-escola-tecnica-do-recife ",null], [10561,9285,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONTRIBUI COM 10 TONELADAS DE PEDRAS BRITADAS PARA A CONSTRUÇÃO DO ABRIGO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO, EM OLINDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9285/lei-ordinaria-n-9285-1964-contribui-com-10-toneladas-de-pedras-britadas-para-a-construcao-do-abrigo-dos-pobres-de-santo-antonio-em-olinda ",null], [10562,9286,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOANA MARIA DE JESUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9286/lei-ordinaria-n-9286-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joana-maria-de-jesus ",null], [10563,9287,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE BEATRIZ MARIA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9287/lei-ordinaria-n-9287-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-beatriz-maria-de-araujo ",null], [10564,9288,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JUSTINO ANTÔNIO PINTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9288/lei-ordinaria-n-9288-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-justino-antonio-pinto ",null], [10565,9289,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ JERÔNIMO DE ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9289/lei-ordinaria-n-9289-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-jeronimo-de-almeida ",null], [10566,9290,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA PEREIRA ALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9290/lei-ordinaria-n-9290-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-pereira-alves ",null], [10567,9291,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE VICENTE VITORINO DE ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9291/lei-ordinaria-n-9291-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-vicente-vitorino-de-almeida ",null], [10568,9292,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ÁLVARO FRANCISCO DE PAULA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9292/lei-ordinaria-n-9292-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-alvaro-francisco-de-paula ",null], [10569,9293,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE WANDERLEY BARBOSA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9293/lei-ordinaria-n-9293-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-wanderley-barbosa-da-silva ",null], [10570,9294,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM CR$ 100.000,00 AS DESPESAS DE VIAGEM DA DRA. LUCI BANDEIRA DE MELO A PORTO ALEGRE, PARA PARTICIPAR DOS CONGRESSOS BRASILEIRO E LATINO-AMERICANO DE PROCTOLOGIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9294/lei-ordinaria-n-9294-1964-auxilia-com-cr-100000-00-as-despesas-de-viagem-da-dra-luci-bandeira-de-melo-a-porto-alegre-para-participar-dos-congressos-brasileiro-e-latino-americano-de-proctologia ",null], [10571,9295,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E SERVIDAS, NA RUA MANDUZINHO, NO SANCHO, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9295/lei-ordinaria-n-9295-1964-dispoe-sobre-canalizacao-de-aguas-pluviais-e-servidas-na-rua-manduzinho-no-sancho-em-tejipio ",null], [10572,9296,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE ASSENTAMENTO DE MEIO FIO COM LINHA DÁGUA, NA AVENIDA SÃO PAULO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9296/lei-ordinaria-n-9296-1964-dispoe-sobre-assentamento-de-meio-fio-com-linha-dagua-na-avenida-sao-paulo-nesta-cidade ",null], [10573,9297,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENUNCIA E RESCINDE O CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE E O MOVIMENTO DE CULTURA POPULAR (MCP) PARA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9297/lei-ordinaria-n-9297-1964-denuncia-e-rescinde-o-contrato-firmado-entre-a-prefeitura-municipal-do-recife-e-o-movimento-de-cultura-popular-mcp-para-administracao-de-bens-e-execucao-de-servicos ",null], [10574,9298,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO EDUCATIVO SOCIAL BRASILEIRO, O AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00, CONCEDIDO A ESCOLA DE ALTA CONFEITARIA DO ALTO DO JORDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9298/lei-ordinaria-n-9298-1964-transfere-para-o-centro-educativo-social-brasileiro-o-auxilio-na-importancia-de-cr-200000-00-concedido-a-escola-de-alta-confeitaria-do-alto-do-jordao ",null], [10575,9299,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE LUZ E GALERIAS PLUVIAIS, NA AV. CENTRAL, EM FERNANDINHO, BAIRRO DE SÃO JOSÉ, AO LADO DIREITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9299/lei-ordinaria-n-9299-1964-dispoe-sobre-luz-e-galerias-pluviais-na-av-central-em-fernandinho-bairro-de-sao-jose-ao-lado-direito ",null], [10576,9300,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO SOARES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9300/lei-ordinaria-n-9300-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-soares-da-silva ",null], [10577,9301,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JUVENAL AMÂNCIO DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9301/lei-ordinaria-n-9301-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-juvenal-amancio-de-lima ",null], [10578,9302,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FERREIRA VERÇOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9302/lei-ordinaria-n-9302-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-ferreira-vercosa ",null], [10579,9303,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JÚLIO DE SOUZA MOTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9303/lei-ordinaria-n-9303-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-julio-de-souza-mota ",null], [10580,9304,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9304/lei-ordinaria-n-9304-1964-institui-novo-codigo-tributario-do-municipio ","1966-01-19T00:00:00"], [10581,9305,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O SR. PREFEITO A ABRIR CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 187.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9305/lei-ordinaria-n-9305-1964-autoriza-o-sr-prefeito-a-abrir-credito-na-importancia-de-cr-187000-000-00 ",null], [10582,9306,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O NÚCLEO SOCIAL DO MORRO DA CONCEIÇÃO AS IMPORTÂNCIAS DE CR$ 200.000,00 E CR$ 60.000,00 DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS A SOCIEDADE EDUCACIONAL BENEFICIENTE AGAMENON MAGALHÃES MÉLO E PRONTO SOCORRO N.S. DE FÁTIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9306/lei-ordinaria-n-9306-1964-transfere-para-o-nucleo-social-do-morro-da-conceicao-as-importancias-de-cr-200000-00-e-cr-60-000-00-das-subvencoes-concedidas-a-sociedade-educacional-beneficiente-agamenon-magalhaes-melo-e-pronto-socorro-n-s-de-fatima ",null], [10583,9307,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"URIEL PAES BARRETO\" UMA DAS RUAS DO SUBÚRBIO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9307/lei-ordinaria-n-9307-1964-denomina-de-uriel-paes-barreto-uma-das-ruas-do-suburbio-da-torre ",null], [10584,9308,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"VALENÇA FILHO\", A PRIMEIRA RUA A SER ABERTA NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9308/lei-ordinaria-n-9308-1964-denomina-de-valenca-filho-a-primeira-rua-a-ser-aberta-no-bairro-de-areias-nesta-cidade ",null], [10585,9309,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DR. SEBASTIÃO LINS\" A UMA DAS RUAS DO BAIRRO DA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9309/lei-ordinaria-n-9309-1964-denomina-de-dr-sebastiao-lins-a-uma-das-ruas-do-bairro-da-boa-vista ",null], [10586,9310,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"BATISTA DA SILVA\" A ATUAL PRAÇA SITUADA ENTRE OS PRÉDIOS COTONIFÍCIO DA TORRE E GRUPO ESCOLAR DA MESMA EMPRESA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9310/lei-ordinaria-n-9310-1964-denomina-de-batista-da-silva-a-atual-praca-situada-entre-os-predios-cotonificio-da-torre-e-grupo-escolar-da-mesma-empresa ",null], [10587,9311,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"AGRICULTOR JOÃO BEZERRA DE OLIVEIRA\" A RUA PROJETADA ENTRE AS QUADRAS XXII E XXIII DO LOTEAMENTO N. S. DO PILAR, NA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9311/lei-ordinaria-n-9311-1964-denomina-de-agricultor-joao-bezerra-de-oliveira-a-rua-projetada-entre-as-quadras-xxii-e-xxiii-do-loteamento-n-s-do-pilar-na-imbiribeira ",null], [10588,9312,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO\" UMA DAS AVENIDAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9312/lei-ordinaria-n-9312-1964-denomina-de-engenheiro-abdias-de-carvalho-uma-das-avenidas-da-cidade ",null], [10589,9313,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DR. BRITO ALVES\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9313/lei-ordinaria-n-9313-1964-denomina-de-dr-brito-alves-uma-das-novas-arterias-da-cidade ",null], [10590,9314,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 23.000.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELA PREFEITURA AO IAPFESP E OUTRAS INSTITUIÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9314/lei-ordinaria-n-9314-1964-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-o-credito-especial-de-cr-23000-000-00-destinado-ao-pagamento-da-contribuicao-devida-pela-prefeitura-ao-iapfesp-e-outras-instituicoes ",null], [10591,9315,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES PARA O VALE DO SENHOR E AZILO DO BOM PASTOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9315/lei-ordinaria-n-9315-1964-transfere-subvencoes-para-o-vale-do-senhor-e-azilo-do-bom-pastor ",null], [10592,9316,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","A MUNICIPALIDADE DO RECIFE ASSOCIAR-SE-Á, AS HOMENAGENS QUE SERÃO PRESTADAS AO DIÁRIO DE PERNAMBUCO PELO TRANSCURSO DO SEU 139º ANIVERSÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9316/lei-ordinaria-n-9316-1964-a-municipalidade-do-recife-associar-se-a-as-homenagens-que-serao-prestadas-ao-diario-de-pernambuco-pelo-transcurso-do-seu-139º-aniversario ",null], [10593,9317,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO, A SUBVENÇÃO E AUXÍLIO ATRIBUIDOS AO INSTITUTO SANTA LÍDIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9317/lei-ordinaria-n-9317-1964-transfere-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro-a-subvencao-e-auxilio-atribuidos-ao-instituto-santa-lidia ",null], [10594,9318,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO Nº 251, DA RUA SÃO MIGUEL, NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9318/lei-ordinaria-n-9318-1964-dispoe-sobre-a-desapropriacao-do-predio-nº-251-da-rua-sao-miguel-nos-afogados ",null], [10595,9319,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) A PARÓQUIA DE SANTA LUZIA, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9319/lei-ordinaria-n-9319-1964-auxilia-com-a-importancia-de-cr-3000-000-00-tres-milhoes-de-cruzeiros-a-paroquia-de-santa-luzia-em-areias ",null], [10596,9320,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 9010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 22.1.1964. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9320/lei-ordinaria-n-9320-1964-revigora-o-credito-especial-aberto-pela-lei-nº-9010-publicada-no-diario-oficial-de-22-11964 ",null], [10597,9321,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A VIÚVA MARIA ALICE MENELAU DE CARVALHO, O AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00, CONCEDIDO AOS SERVIÇOS SOCIAIS DA MACAXEIRA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9321/lei-ordinaria-n-9321-1964-transfere-para-a-viuva-maria-alice-menelau-de-carvalho-o-auxilio-de-cr-200000-00-concedido-aos-servicos-sociais-da-macaxeira-em-casa-amarela ",null], [10598,9322,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO JORGE DE ANDRADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9322/lei-ordinaria-n-9322-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-jorge-de-andrade ",null], [10599,9323,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARINA AUGUSTA MOTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9323/lei-ordinaria-n-9323-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marina-augusta-mota ",null], [10600,9324,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FLORÊNCIO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9324/lei-ordinaria-n-9324-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-florencio-da-silva ",null], [10601,9325,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL NASCIMENTO DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9325/lei-ordinaria-n-9325-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-nascimento-da-costa ",null], [10602,9326,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUCILA MACHADO DE PAULA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9326/lei-ordinaria-n-9326-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lucila-machado-de-paula ",null], [10603,9327,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA REGINA DE SOUZA GARRIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9327/lei-ordinaria-n-9327-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-regina-de-souza-garrido ",null], [10604,9328,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL \"CORONEL LIBÓRIO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9328/lei-ordinaria-n-9328-1964-considera-de-utilidade-publica-o-centro-social-coronel-liborio ",null], [10605,9329,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXILIO DE CR$ 48.000,00, ATRIBUIDO AOS MENORES CÉSAR, CLEITON E KÁTIA, PARA A VIÚVA MARIA JOSÉ COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9329/lei-ordinaria-n-9329-1964-transfere-o-auxilio-de-cr-48000-00-atribuido-aos-menores-cesar-cleiton-e-katia-para-a-viuva-maria-jose-costa ",null], [10606,9330,1964,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ISENTA DO PAGAMENTO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE CASAS OS SERVIDORES MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9330/lei-ordinaria-n-9330-1964-isenta-do-pagamento-de-licenca-para-construcao-ou-reforma-de-casas-os-servidores-municipais ","1971-12-28T00:00:00"], [10607,9331,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA DE AVALIAÇÃO FISCAL, DESDE QUE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO \"INTER-VIVOS\" SEJA RECOLHIDO ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 1964. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9331/lei-ordinaria-n-9331-1964-dispensa-de-avaliacao-fiscal-desde-que-o-imposto-de-transmissao-inter-vivos-seja-recolhido-ate-o-dia-30-de-novembro-de-1964 ",null], [10608,9332,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SABRE A DOAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLÉU PARA GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DE MARIA JÚLIA DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9332/lei-ordinaria-n-9332-1964-dispoe-sabre-a-doacao-e-construcao-de-um-mausoleu-para-guardar-os-restos-mortais-de-maria-julia-do-nascimento ",null], [10609,9333,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A FABRICAÇÃO DE MÓVEIS ESCOLARES PELAS OFICINAS DA PREFEITURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9333/lei-ordinaria-n-9333-1964-autoriza-a-fabricacao-de-moveis-escolares-pelas-oficinas-da-prefeitura ",null], [10610,9334,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE SEITA AFRICANA SANTA BÁRBARA, XAMBÁ, O AUXILIO DE CR$ 25.000,00, CONCEDIDO AO TERREIRA DE SANTA BÁRBARA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9334/lei-ordinaria-n-9334-1964-transfere-para-a-sociedade-seita-africana-santa-barbara-xamba-o-auxilio-de-cr-25000-00-concedido-ao-terreira-de-santa-barbara ",null], [10611,9335,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 226.500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9335/lei-ordinaria-n-9335-1964-fica-o-prefeito-do-municipio-autorizado-a-abrir-credito-na-importancia-de-cr-226500-000-00 ",null], [10612,9336,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1965. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9336/lei-ordinaria-n-9336-1964-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1965 ",null], [10613,9337,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 A REALIZAÇÃO, NESTA CIDADE, DA IV COPA NORTE DE REMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9337/lei-ordinaria-n-9337-1964-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-00-a-realizacao-nesta-cidade-da-iv-copa-norte-de-remo ",null], [10614,9338,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GERVÁSIO CAMPELO, NO PRADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9338/lei-ordinaria-n-9338-1964-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-gervasio-campelo-no-prado ",null], [10615,9339,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GENERAL AMERICANO FREIRE, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9339/lei-ordinaria-n-9339-1964-denomina-general-americano-freire-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [10616,9340,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E SOCIAL A \"ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RECIFE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9340/lei-ordinaria-n-9340-1964-considera-de-utilidade-publica-e-social-a-associacao-de-pais-e-amigos-dos-excepcionais-de-recife ",null], [10617,9341,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 600.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9341/lei-ordinaria-n-9341-1964-fica-o-prefeito-do-municipio-autorizado-a-abrir-o-credito-especial-na-importancia-de-cr-600000-00 ",null], [10618,9342,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO A PAVIMENTAR NO PRESENTE EXERCÍCIO A RUA SAMUEL LINS, EM CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9342/lei-ordinaria-n-9342-1964-autoriza-o-prefeito-a-pavimentar-no-presente-exercicio-a-rua-samuel-lins-em-casa-forte ",null], [10619,9343,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JUVINA FRANCISCA DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA ENTRE AS QUADRAS XXIII E XXIV DO LOTEAMENTO N. SENHORA DO PILAR, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9343/lei-ordinaria-n-9343-1964-denomina-de-juvina-francisca-de-oliveira-a-rua-projetada-entre-as-quadras-xxiii-e-xxiv-do-loteamento-n-senhora-do-pilar-nesta-cidade ",null], [10620,9344,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O ALAGAMENTO DA RUA 3 DE MAIO, NA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9344/lei-ordinaria-n-9344-1964-dispoe-sobre-o-alagamento-da-rua-3-de-maio-na-varzea ",null], [10621,9345,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A/ABRIR UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400.000,00, PARA AJUDA Á COMPRA DA SÉDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO TRIGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9345/lei-ordinaria-n-9345-1964-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-abrir-um-credito-na-importancia-de-cr-1400-000-00-para-ajuda-a-compra-da-sede-do-sindicato-dos-trabalhadores-na-industria-do-trigo ","1965-09-27T00:00:00"], [10622,9346,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO RECIFE COHAB-RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9346/lei-ordinaria-n-9346-1964-autoriza-a-criacao-da-companhia-de-habitacao-popular-do-recife-cohab-recife-e-da-outras-providencias ",null], [10623,9347,1964,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO NATAL DA CRIANÇA POBRE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9347/lei-ordinaria-n-9347-1964-abre-um-credito-especial-na-importancia-de-cr-10000-000-00-para-a-realizacao-do-natal-da-crianca-pobre-do-recife ",null], [10624,9348,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JOSÉ PIMENTEL\" UMA DAS AVENIDAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9348/lei-ordinaria-n-9348-1964-denomina-de-jose-pimentel-uma-das-avenidas-da-cidade ",null], [10625,9349,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.773.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9349/lei-ordinaria-n-9349-1964-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-os-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-35773-000-00 ",null], [10626,9350,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO A SUPLEMENTAR VERBA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 13.000.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9350/lei-ordinaria-n-9350-1964-autoriza-o-prefeito-a-suplementar-verba-na-importancia-de-cr-13000-00 ",null], [10627,9351,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DR. ANDRADE LYRA A UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9351/lei-ordinaria-n-9351-1964-denomina-de-dr-andrade-lyra-a-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [10628,9352,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JOSÉ CAMPELO JUNIOR UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9352/lei-ordinaria-n-9352-1964-denomina-de-jose-campelo-junior-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [10629,9353,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PEDRO BOULITREAU A UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9353/lei-ordinaria-n-9353-1964-denomina-de-pedro-boulitreau-a-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [10630,9354,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RÔMULO PESSOA UMA DAS RUAS A SER ABERTA EM CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9354/lei-ordinaria-n-9354-1964-denomina-de-romulo-pessoa-uma-das-ruas-a-ser-aberta-em-campo-grande ",null], [10631,9355,1964,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SÔBRE A PROGRAMAÇÃO, PATROCÍNIO E PROMOÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS PELA PREFEITURA, ATRAVÉS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9355/lei-ordinaria-n-9355-1964-dispoe-sobre-a-programacao-patrocinio-e-promocao-dos-festejos-carnavalescos-pela-prefeitura-atraves-da-comissao-organizadora-do-carnaval ","1972-03-14T00:00:00"], [10632,9356,1964,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00, PARA FAZER FACE AO QUE DETERMINA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.173, DE 12.9.64. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9356/lei-ordinaria-n-9356-1964-abre-credito-especial-de-cr-2000-000-00-para-fazer-face-ao-que-determina-o-artigo-1º-da-lei-nº-9-173-de-12-9-64 ",null], [10633,9357,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","O ART. 27 DA LEI Nº 8485 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1962 PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9357/lei-ordinaria-n-9357-1964-o-art-27-da-lei-nº-8485-de-27-de-dezembro-de-1962-passara-a-ter-a-seguinte-redacao ",null], [10634,9358,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O SR. PREFEITO A SUPLEMENTAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9358/lei-ordinaria-n-9358-1964-autoriza-o-sr-prefeito-a-suplementar-a-importancia-de-cr-250000-00 ",null], [10635,9359,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 10 DE JANEIRO, LOCALIZADA À AV. GENERAL SAN MARTIN 808, AS SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS AO CENTRO ESPÍRITA N.S. DA CONCEIÇÃO, CACIQUE FUTEBOL CLUBE, LIGA DE DOMINÓ CARROÇA DE DUQUE E CENTRO ESPÍRITA JOSÉ DO EGITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9359/lei-ordinaria-n-9359-1964-transfere-para-a-sociedade-beneficente-mista-10-de-janeiro-localizada-a-av-general-san-martin-808-as-subvencoes-atribuidas-ao-centro-espirita-n-s-da-conceicao-cacique-futebol-clube-liga-de-domino-carroca-de-duque-e-centro-espirita-jose-do-",null], [10636,9360,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 9.000, DE 16.12.1963. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9360/lei-ordinaria-n-9360-1964-revigora-o-credito-especial-aberto-pela-lei-nº-9000-de-16-12-1963 ",null], [10637,9361,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUPLEMENTA VERBA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00, A DOTAÇÃO DA SUBCONSIGNAÇÃO 2.3.03, DO QUADRO 2.05.02. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9361/lei-ordinaria-n-9361-1964-suplementa-verba-na-importancia-de-cr-1000-000-00-a-dotacao-da-subconsignacao-2-3-03-do-quadro-2-05-02 ",null], [10638,9362,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI 9217 DE 11 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9362/lei-ordinaria-n-9362-1964-revoga-a-lei-9217-de-11-de-agosto-do-ano-em-curso ",null], [10639,9363,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA E FAZ DOAÇÃO DAS CASAS DE NºS. 712,DA RUA AUGUSTA E 269,DA RUA DO ALECRIM AO CENTRO ESPÍRITA INVESTIGADORES DA LUZ EM SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9363/lei-ordinaria-n-9363-1964-desapropria-e-faz-doacao-das-casas-de-nºs-712-da-rua-augusta-e-269-da-rua-do-alecrim-ao-centro-espirita-investigadores-da-luz-em-sao-jose ",null], [10640,9364,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL PE. NELSON BARROS DE CARVALHO, AS SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS EM FAVOR DA ESCOLA SANTA LÚCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9364/lei-ordinaria-n-9364-1964-transfere-para-o-centro-social-pe-nelson-barros-de-carvalho-as-subvencoes-atribuidas-em-favor-da-escola-santa-lucia ",null], [10641,9365,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. VILAS BOAS, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9365/lei-ordinaria-n-9365-1964-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-dr-vilas-boas-em-areias ",null], [10642,9366,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AO PREFEITO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NECESSÁRIOS Á RECUPERAÇÃO FÍSICA DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE VENHAM A SOFRER ACIDENTES OU AGRESSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9366/lei-ordinaria-n-9366-1964-autoriza-ao-prefeito-a-abrir-creditos-especiais-necessarios-a-recuperacao-fisica-de-funcionarios-municipais-que-venham-a-sofrer-acidentes-ou-agressao ",null], [10643,9367,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE AUGUSTO BAMBERG DE MELO, A UMA DAS RUAS DO AZULÃO,EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9367/lei-ordinaria-n-9367-1964-denomina-de-augusto-bamberg-de-melo-a-uma-das-ruas-do-azulao-em-tejipio ",null], [10644,9368,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SABRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. ITAMAR DE MORAIS E SILVA NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9368/lei-ordinaria-n-9368-1964-dispoe-sabre-a-pavimentacao-da-rua-dr-itamar-de-morais-e-silva-nos-afogados ",null], [10645,9369,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A PAVIMENTAR A RUA NICOLAU PEREIRA, EM AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9369/lei-ordinaria-n-9369-1964-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-pavimentar-a-rua-nicolau-pereira-em-afogados ",null], [10646,9370,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO A PAVIMENTAR A RUA PIO IX, NO BAIRRO DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9370/lei-ordinaria-n-9370-1964-autoriza-o-prefeito-a-pavimentar-a-rua-pio-ix-no-bairro-da-madalena ",null], [10647,9371,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO COM LINHA D`ÁGUA E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO SOBRE BASE DE MACADAME DA RUA 4, NO JARDIM SÃO PAULO,NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9371/lei-ordinaria-n-9371-1964-dispoe-sobre-assentamento-de-meio-fio-com-linha-d-agua-e-pavimentacao-em-paralelepipedo-sobre-base-de-macadame-da-rua-4-no-jardim-sao-paulo-nesta-cidade ",null], [10648,9372,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPONDO SABRE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS SÃO PEDRO, SÃO JOSÉ, JOÃO LEITE E PRAZERES, COM SUAS RESPECTIVAS TRAVESSAS, LOCALIZADAS NA MANGUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9372/lei-ordinaria-n-9372-1964-dispondo-sabre-a-pavimentacao-das-ruas-sao-pedro-sao-jose-joao-leite-e-prazeres-com-suas-respectivas-travessas-localizadas-na-mangueira ",null], [10649,9373,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPONDO SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE AUXÍLIOS ORÇAMENTÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9373/lei-ordinaria-n-9373-1964-dispondo-sobre-transferencias-de-auxilios-orcamentarios ",null], [10650,9374,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES PARA O SERVIÇO SOCIAL EVANGÉLICO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9374/lei-ordinaria-n-9374-1964-transfere-subvencoes-para-o-servico-social-evangelico-do-recife ",null], [10651,9375,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 50 DA LEI Nº 8.121, DE 3.9.1962. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9375/lei-ordinaria-n-9375-1964-altera-a-redacao-do-art-50-da-lei-nº-8121-de-3-9-1962 ",null], [10652,9376,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR ACÔRDO COM O BANCO DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9376/lei-ordinaria-n-9376-1964-autoriza-o-prefeito-a-celebrar-acordo-com-o-banco-do-brasil ",null], [10653,9377,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO À SUPLEMENTAR VERBAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 41.100.000, 00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9377/lei-ordinaria-n-9377-1964-autoriza-o-prefeito-a-suplementar-verbas-na-importancia-de-cr-41100-000-00 ",null], [10654,9378,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO A SUPLEMENTAR VERBAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 436.800.000, 00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9378/lei-ordinaria-n-9378-1964-autoriza-o-prefeito-a-suplementar-verbas-na-importancia-de-cr-436800-000-00 ",null], [10655,9379,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO A SUPLEMENTAR VERBA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9379/lei-ordinaria-n-9379-1964-autoriza-o-prefeito-a-suplementar-verba-na-importancia-de-cr-200000-00 ",null], [10656,9380,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO E. SUPLEMENTAR VERBA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/938/9380/lei-ordinaria-n-9380-1964-autoriza-o-prefeito-e-suplementar-verba-na-importancia-de-cr-1000-000-00 ",null], [10657,9381,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO A SUPLEMENTAR VERBAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 23.830.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/938/9381/lei-ordinaria-n-9381-1964-autoriza-o-prefeito-a-suplementar-verbas-na-importancia-de-cr-23830-000-00 ",null], [10658,9382,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZANDO A COBRANÇA DE 7,1/2% SOBRE O INGRESSO DE JOGO DE FUTEBOL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/938/9382/lei-ordinaria-n-9382-1964-autorizando-a-cobranca-de-7-1-2-sobre-o-ingresso-de-jogo-de-futebol ",null], [10659,9383,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A EREÇÃO DE UM BUSTO DE ALBERTO SANTOS DUMONT, NO PÁTEO INTERNO DO AEROPORTO GUARARAPES, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/938/9383/lei-ordinaria-n-9383-1964-autoriza-a-erecao-de-um-busto-de-alberto-santos-dumont-no-pateo-interno-do-aeroporto-guararapes-nesta-cidade ",null], [10660,9384,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE TAIPA Nº 48, LOCALIZADA À RUA SÃO CAETANO, EM CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/938/9384/lei-ordinaria-n-9384-1964-desapropria-por-utilidade-publica-a-casa-de-taipa-nº-48-localizada-a-rua-sao-caetano-em-campo-grande ",null], [10661,9385,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZAÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO CAPIBARIBE, NA JAQUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/938/9385/lei-ordinaria-n-9385-1964-autorizacao-de-uma-ponte-sobre-o-rio-capibaribe-na-jaqueira ",null], [10662,9386,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A FESTA DA MOCIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/938/9386/lei-ordinaria-n-9386-1964-isenta-do-pagamento-de-tributos-municipais-a-festa-da-mocidade ",null], [10663,9387,1964,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PRODUÇÃO DE UM FILME DOCUMENTÁRIO SOBRE A CIDADE DO RECIFE, COM APLICAÇÃO DOS AUXÍLIO E AS RENDAS PREVISTAS PELAS LEIS NºS 7837/62 E 8508/62. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/938/9387/lei-ordinaria-n-9387-1964-autoriza-a-producao-de-um-filme-documentario-sobre-a-cidade-do-recife-com-aplicacao-dos-auxilio-e-as-rendas-previstas-pelas-leis-nºs-7837-62-e-8508-62 ",null], [10664,7352,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/735/7352/decreto-n-7352-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10665,7353,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, JOÃO GOMES DE FREITAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/735/7353/decreto-n-7353-1965-exonera-a-pedido-joao-gomes-de-freitas ",null], [10666,7354,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/735/7354/decreto-n-7354-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10667,7355,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE TIBÚRCIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/735/7355/decreto-n-7355-1965-demite-tiburcio-da-conceicao-ferreira ",null], [10668,7356,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/735/7356/decreto-n-7356-1965-denomina-via-publica ",null], [10669,7357,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/735/7357/decreto-n-7357-1965-denomina-via-publica ",null], [10670,7358,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/735/7358/decreto-n-7358-1965-denomina-via-publica ",null], [10671,7359,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/735/7359/decreto-n-7359-1965-denomina-via-publica ",null], [10672,7360,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7360/decreto-n-7360-1965-denomina-via-publica ",null], [10673,7361,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7361/decreto-n-7361-1965-denomina-via-publica ",null], [10674,7362,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7362/decreto-n-7362-1965-denomina-via-publica ",null], [10675,7363,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7363/decreto-n-7363-1965-denomina-via-publica ",null], [10676,7364,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7364/decreto-n-7364-1965-denomina-via-publica ",null], [10677,7365,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7365/decreto-n-7365-1965-denomina-via-publica ",null], [10678,7366,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7366/decreto-n-7366-1965-denomina-via-publica ",null], [10679,7367,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7367/decreto-n-7367-1965-denomina-via-publica ",null], [10680,7368,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7368/decreto-n-7368-1965-denomina-via-publica ",null], [10681,7369,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7369/decreto-n-7369-1965-denomina-via-publica ",null], [10682,7370,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7370/decreto-n-7370-1965-denomina-via-publica ",null], [10683,7371,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7371/decreto-n-7371-1965-denomina-via-publica ",null], [10684,7372,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS NA FORMA E DATAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7372/decreto-n-7372-1965-dispoe-sobre-descontos-para-pagamento-de-tributos-na-forma-e-datas-que-especifica ",null], [10685,7373,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DERROGA O DECRETO Nº 5839. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7373/decreto-n-7373-1965-derroga-o-decreto-nº-5839 ",null], [10686,7374,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PEDIDO DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE FESTAS POPULARES E PARQUES DE DIVERSÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7374/decreto-n-7374-1965-dispoe-sobre-pedido-de-licenca-para-instalacao-de-festas-populares-e-parques-de-diversoes ",null], [10687,7375,1965,"Decreto ","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPERIÊNCIA, PARA A SECRETARIA DE ABASTECIMENTO E CONCESSÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7375/decreto-n-7375-1965-dispoe-sobre-horario-de-experiencia-para-a-secretaria-de-abastecimento-e-concessoes ","1965-06-30T00:00:00"], [10688,7376,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7376/decreto-n-7376-1965-denomina-via-publica ",null], [10689,7377,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7377/decreto-n-7377-1965-denomina-via-publica ",null], [10690,7378,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7378/decreto-n-7378-1965-denomina-via-publica ",null], [10691,7379,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7379/decreto-n-7379-1965-denomina-via-publica ",null], [10692,7380,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7380/decreto-n-7380-1965-denomina-via-publica ",null], [10693,7381,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7381/decreto-n-7381-1965-denomina-via-publica ",null], [10694,7382,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE MOEDA PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7382/decreto-n-7382-1965-dispoe-sobre-conversao-de-moeda-para-efeito-de-pagamento-de-tributos ",null], [10695,7383,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 5308. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7383/decreto-n-7383-1965-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-5308 ",null], [10696,7384,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA ADMINISTRADOR DO MERCADO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7384/decreto-n-7384-1965-exonera-administrador-do-mercado-de-casa-amarela ",null], [10697,7385,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7385/decreto-n-7385-1965-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10698,7386,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7386/decreto-n-7386-1965-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica ",null], [10699,7387,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE O MÚSICO RINO VISANI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7387/decreto-n-7387-1965-demite-o-musico-rino-visani ",null], [10700,7388,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE O MÚSICO ARLINDO TEIXEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7388/decreto-n-7388-1965-demite-o-musico-arlindo-teixeira ",null], [10701,7389,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE AUXILIAR TÉCNICO DE CONTABILIDADE, MARIA DA SALETE CORRÊA MARINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7389/decreto-n-7389-1965-demite-auxiliar-tecnico-de-contabilidade-maria-da-salete-correa-marinho ",null], [10702,7390,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE TRABALHADOR BRAÇAL, SEVERINO BATISTA DE FREITAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/739/7390/decreto-n-7390-1965-demite-trabalhador-bracal-severino-batista-de-freitas ",null], [10703,7391,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE TRABALHADOR BRAÇAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/739/7391/decreto-n-7391-1965-demite-trabalhador-bracal-que-menciona ",null], [10704,7392,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE TERRENOS PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/739/7392/decreto-n-7392-1965-transfere-terrenos-para-a-companhia-de-habitacao-popular-do-recife ","1966-03-24T00:00:00"], [10705,7393,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA GRATIFICAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/739/7393/decreto-n-7393-1965-cria-gratificacao-na-forma-que-menciona ",null], [10706,7394,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE FESTAS POPULARES E PARQUES DE DIVERSÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/739/7394/decreto-n-7394-1965-dispoe-sobre-licenca-para-instalacao-de-festas-populares-e-parques-de-diversoes ",null], [10707,7395,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE DESCONTOS CONFORME DESCREVE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/739/7395/decreto-n-7395-1965-concede-descontos-conforme-descreve ",null], [10708,7396,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES NOS CARGOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/739/7396/decreto-n-7396-1965-exonera-e-nomeia-servidores-nos-cargos-que-menciona ",null], [10709,7398,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA TABELA DE ARRECADAÇÃO ANEXA AO DECRETO Nº 3031. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/739/7398/decreto-n-7398-1965-revoga-tabela-de-arrecadacao-anexa-ao-decreto-nº-3031 ",null], [10710,7399,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE LIXO DE ORIGEM HOSPITALAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/739/7399/decreto-n-7399-1965-dispoe-sobre-lixo-de-origem-hospitalar ",null], [10711,7400,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/740/7400/decreto-n-7400-1965-denomina-via-publica ",null], [10712,7401,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA DIRETOR DA DIVISÃO DE CADASTRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/740/7401/decreto-n-7401-1965-designa-diretor-da-divisao-de-cadastro ",null], [10713,7402,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE DE CARGO O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/740/7402/decreto-n-7402-1965-transfere-de-cargo-o-servidor-que-menciona ",null], [10714,7403,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE DE CARGO O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/740/7403/decreto-n-7403-1965-transfere-de-cargo-o-servidor-que-menciona ",null], [10715,7404,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/740/7404/decreto-n-7404-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10716,7405,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/740/7405/decreto-n-7405-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10717,7406,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE DE CARGO O ESRVIDRO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/740/7406/decreto-n-7406-1965-transfere-de-cargo-o-esrvidro-que-menciona ",null], [10718,7407,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","REINTEGRA NOS CARGOS DE FISCAIS OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/740/7407/decreto-n-7407-1965-reintegra-nos-cargos-de-fiscais-os-servidores-que-menciona ",null], [10719,7408,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/740/7408/decreto-n-7408-1965-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10720,7410,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA PARTICIPAÇÃO DE CURSOS FORA DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7410/decreto-n-7410-1965-dispoe-sobre-licenca-para-participacao-de-cursos-fora-do-municipio ",null], [10721,7411,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7411/decreto-n-7411-1965-denomina-via-publica ",null], [10722,7412,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7412/decreto-n-7412-1965-denomina-via-publica ",null], [10723,7413,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7413/decreto-n-7413-1965-denomina-via-publica ",null], [10724,7414,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7414/decreto-n-7414-1965-denomina-via-publica ",null], [10725,7415,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A ALÍNEA \"D\" DO ART. 5º DO DECRETO Nº 6809. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7415/decreto-n-7415-1965-altera-a-alinea-d-do-art-5º-do-decreto-nº-6809 ",null], [10726,7416,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","ENUMERA CARGOS E GRAUS DE INSALUBRIDADE A ELES ATRIBUÍDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7416/decreto-n-7416-1965-enumera-cargos-e-graus-de-insalubridade-a-eles-atribuidos-e-da-outras-providencias ","1966-08-11T00:00:00"], [10727,7417,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE JOSÉ MARIANO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7417/decreto-n-7417-1965-demite-jose-mariano-dos-santos ",null], [10728,7418,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE JOSÉ FRANCISCO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7418/decreto-n-7418-1965-demite-jose-francisco-da-silva ",null], [10729,7419,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE AMARO BATISTA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7419/decreto-n-7419-1965-demite-amaro-batista-dos-santos ",null], [10730,7420,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE EDGAR CÂNDIDO GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7420/decreto-n-7420-1965-demite-edgar-candido-gomes ",null], [10731,7421,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE AMARO OSMUNDO PINTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7421/decreto-n-7421-1965-demite-amaro-osmundo-pinto ",null], [10732,7422,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, ESTEVÃO PAZ DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7422/decreto-n-7422-1965-demite-por-abandono-do-cargo-estevao-paz-da-silva ",null], [10733,7423,1965,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, REGINALDO ANTÔNIO RODRIGUES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7423/decreto-n-7423-1965-demite-por-abandono-do-cargo-reginaldo-antonio-rodrigues ","1965-09-13T00:00:00"], [10734,7424,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DELEGA PODERES QUE MENCIONA, AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7424/decreto-n-7424-1965-delega-poderes-que-menciona-ao-secretario-de-administracao ",null], [10735,7425,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE JOÃO MESSIAS DE FREITAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7425/decreto-n-7425-1965-demite-joao-messias-de-freitas ",null], [10736,7426,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7426/decreto-n-7426-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10737,7427,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7427/decreto-n-7427-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10738,7428,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE MOTORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7428/decreto-n-7428-1965-designa-chefe-do-setor-de-fiscalizacao-de-instalacao-de-motores ",null], [10739,7429,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE MOACIR BARBOSA DE CARVALHO ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7429/decreto-n-7429-1965-demite-moacir-barbosa-de-carvalho-araujo ",null], [10740,7430,1965,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","DEMITE JÚLIO FERREIRA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/743/7430/decreto-n-7430-1965-demite-julio-ferreira-de-melo ","1965-09-30T00:00:00"], [10741,7431,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE CADASTRO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/743/7431/decreto-n-7431-1965-designa-servidor-para-o-cargo-em-comissao-de-chefe-do-setor-de-cadastro-do-departamento-de-abastecimento ",null], [10742,7432,1965,"Decreto ","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE VENDA DE MATERIAIS DE DEMOLIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/743/7432/decreto-n-7432-1965-dispoe-sobre-venda-de-materiais-de-demolicao-e-da-outras-providencias ","1966-05-30T00:00:00"], [10743,7434,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/743/7434/decreto-n-7434-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10744,7435,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/743/7435/decreto-n-7435-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10745,7436,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/743/7436/decreto-n-7436-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10746,7437,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/743/7437/decreto-n-7437-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10747,7438,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/743/7438/decreto-n-7438-1965-cria-o-conselho-municipal-de-transportes-coletivos ",null], [10748,7439,1965,"Decreto ","Norma revogada ","ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/743/7439/decreto-n-7439-1965-estabelece-novo-horario-de-expediente-para-as-reparticoes-publicas-municipais ","1965-04-01T00:00:00"], [10749,7440,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7440/decreto-n-7440-1965-exonera-e-nomeia-secretario-de-educacao-e-cultura ",null], [10750,7441,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE RECEPÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7441/decreto-n-7441-1965-exonera-e-nomeia-chefe-da-seccao-de-recepcao ",null], [10751,7442,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA OS MENCIONADOS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7442/decreto-n-7442-1965-designa-os-mencionados-para-comporem-o-conselho-municipal-de-transportes-coletivos-do-recife ",null], [10752,7443,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, SEBASTIÃO BARRETO CAMPÊLO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7443/decreto-n-7443-1965-exonera-a-pedido-sebastiao-barreto-campelo ",null], [10753,7444,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7444/decreto-n-7444-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10754,7445,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DO AMBULATÓRIO CENTRAL DA DIVISÃO MÉDICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7445/decreto-n-7445-1965-nomeia-chefe-do-ambulatorio-central-da-divisao-medica ",null], [10755,7446,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE, A PEDIDO, ELIDE MARIA COELHO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7446/decreto-n-7446-1965-demite-a-pedido-elide-maria-coelho-da-silva ",null], [10756,7447,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7447/decreto-n-7447-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10757,7448,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7448/decreto-n-7448-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10758,7449,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOVO PREÇO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7449/decreto-n-7449-1965-dispoe-sobre-novo-preco-da-passagem-de-onibus-e-micro-onibos-no-municipio-do-recife ",null], [10759,7450,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7450/decreto-n-7450-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10760,7451,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO BRIGADEIRO HOMERO SOUTO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7451/decreto-n-7451-1965-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-brigadeiro-homero-souto-de-oliveira ",null], [10761,7452,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO MENSAL AO VIOLISTA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7452/decreto-n-7452-1965-concede-pensao-mensal-ao-violista-que-menciona ","1965-09-16T00:00:00"], [10762,7453,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE FORMA DE RECEBIMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7453/decreto-n-7453-1965-dispoe-sobre-forma-de-recebimento-dos-impostos-e-taxas-que-menciona ",null], [10763,7454,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE DE BENEFÍCIO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7454/decreto-n-7454-1965-dispoe-de-beneficio-para-pagamento-antecipado-que-menciona ",null], [10764,7455,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7455/decreto-n-7455-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10765,7456,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7456/decreto-n-7456-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10766,7457,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7457/decreto-n-7457-1965-denomina-via-publica ",null], [10767,7458,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7458/decreto-n-7458-1965-denomina-via-publica ",null], [10768,7459,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7459/decreto-n-7459-1965-denomina-via-publica ",null], [10769,7460,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7460/decreto-n-7460-1965-denomina-via-publica ",null], [10770,7461,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7461/decreto-n-7461-1965-denomina-via-publica ",null], [10771,7462,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7462/decreto-n-7462-1965-denomina-via-publica ",null], [10772,7463,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7463/decreto-n-7463-1965-denomina-via-publica ",null], [10773,7464,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7464/decreto-n-7464-1965-denomina-vias-publicas ",null], [10774,7465,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7465/decreto-n-7465-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10775,7466,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7466/decreto-n-7466-1965-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10776,7467,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7467/decreto-n-7467-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10777,7468,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, PAULO GONDIM VAZ DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7468/decreto-n-7468-1965-exonera-a-pedido-paulo-gondim-vaz-de-oliveira ",null], [10778,7469,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7469/decreto-n-7469-1965-denomina-vias-publicas ",null], [10779,7470,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7470/decreto-n-7470-1965-denomina-vias-publicas ",null], [10780,7471,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7471/decreto-n-7471-1965-denomina-via-publica ",null], [10781,7472,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7472/decreto-n-7472-1965-denomina-via-publica ",null], [10782,7473,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7473/decreto-n-7473-1965-denomina-via-publica ",null], [10783,7474,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7474/decreto-n-7474-1965-denomina-via-publica ",null], [10784,7475,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7475/decreto-n-7475-1965-denomina-via-publica ",null], [10785,7476,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7476/decreto-n-7476-1965-denomina-via-publica ",null], [10786,7477,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7477/decreto-n-7477-1965-denomina-via-publica ",null], [10787,7478,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7478/decreto-n-7478-1965-denomina-via-publica ",null], [10788,7479,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7479/decreto-n-7479-1965-denomina-via-publica ",null], [10789,7480,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/748/7480/decreto-n-7480-1965-denomina-via-publica ",null], [10790,7481,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/748/7481/decreto-n-7481-1965-denomina-via-publica ",null], [10791,7482,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/748/7482/decreto-n-7482-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10792,7483,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/748/7483/decreto-n-7483-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10793,7484,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DO SETOR DE COLETAS DIVERSAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/748/7484/decreto-n-7484-1965-nomeia-chefe-do-setor-de-coletas-diversas ",null], [10794,7485,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/748/7485/decreto-n-7485-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10795,7487,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 7439. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/748/7487/decreto-n-7487-1965-revoga-o-decreto-nº-7439 ",null], [10796,7488,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/748/7488/decreto-n-7488-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10797,7489,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","REVERTE A CONDIÇÃO ATIVA DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/748/7489/decreto-n-7489-1965-reverte-a-condicao-ativa-do-servidor-que-menciona ",null], [10798,7490,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE VALORES PARA TAXAS DE USO DOS TEATROS SANTA ISABEL E PARQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7490/decreto-n-7490-1965-estabelece-valores-para-taxas-de-uso-dos-teatros-santa-isabel-e-parque ",null], [10799,7491,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7491/decreto-n-7491-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10800,7492,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7492/decreto-n-7492-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10801,7493,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","REVERTE DE ATIVIDADE A SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7493/decreto-n-7493-1965-reverte-de-atividade-a-servidora-que-menciona ",null], [10802,7494,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA CHEFE DA SECÇÃO DA PLANTA DIRETORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7494/decreto-n-7494-1965-exonera-chefe-da-seccao-da-planta-diretora ",null], [10803,7495,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, ALBERTO CAMPELLO DE BARROS MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7495/decreto-n-7495-1965-exonera-a-pedido-alberto-campello-de-barros-melo ",null], [10804,7496,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE 1965. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7496/decreto-n-7496-1965-dispoe-sobre-cobranca-de-impostos-e-taxas-para-o-exercicio-de-1965 ","1965-12-27T00:00:00"], [10805,7497,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7497/decreto-n-7497-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10806,7498,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7498/decreto-n-7498-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10807,7499,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE MECANOGRAFIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7499/decreto-n-7499-1965-nomeia-chefe-da-seccao-de-mecanografia ",null], [10808,7500,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/750/7500/decreto-n-7500-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10809,7501,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/750/7501/decreto-n-7501-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10810,7502,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/750/7502/decreto-n-7502-1965-nomeia-despachante-municipal ",null], [10811,7503,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/750/7503/decreto-n-7503-1965-nomeia-despachante-municipal ",null], [10812,7504,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/750/7504/decreto-n-7504-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10813,7506,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/750/7506/decreto-n-7506-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10814,7507,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EQUIPARA AO PADRÃO \"F\" CORRESPONDENTE AO CARGO DE \"AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\", OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/750/7507/decreto-n-7507-1965-equipara-ao-padrao-f-correspondente-ao-cargo-de-auxiliar-de-servicos-gerais-os-servidores-que-menciona ",null], [10815,7508,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/750/7508/decreto-n-7508-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10816,7509,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE, A PEDIDO, TEREZINHA DE LOURDES DA ROCHA NÓBREGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/750/7509/decreto-n-7509-1965-demite-a-pedido-terezinha-de-lourdes-da-rocha-nobrega ",null], [10817,7510,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/751/7510/decreto-n-7510-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10818,7511,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/751/7511/decreto-n-7511-1965-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10819,7512,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE, A PEDIDO, MÁRIO ALVES DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/751/7512/decreto-n-7512-1965-demite-a-pedido-mario-alves-de-melo ",null], [10820,7513,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/751/7513/decreto-n-7513-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10821,7514,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/751/7514/decreto-n-7514-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10822,7515,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/751/7515/decreto-n-7515-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10823,7516,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/751/7516/decreto-n-7516-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ","1966-04-01T00:00:00"], [10824,7517,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/751/7517/decreto-n-7517-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10825,7519,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/751/7519/decreto-n-7519-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10826,7520,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/752/7520/decreto-n-7520-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10827,7521,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/752/7521/decreto-n-7521-1965-nomeia-chefe-da-seccao-de-ensino ",null], [10828,7522,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, O CHEFE DE SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/752/7522/decreto-n-7522-1965-exonera-a-pedido-o-chefe-de-servico-de-terraplenagem ",null], [10829,7523,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ASSISTENTE DO PREFEITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/752/7523/decreto-n-7523-1965-nomeia-assistente-do-prefeito ",null], [10830,7524,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/752/7524/decreto-n-7524-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10831,7525,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/752/7525/decreto-n-7525-1965-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10832,7526,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/752/7526/decreto-n-7526-1965-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10833,7528,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA REPAROS NAS CASAS DANIFICADAS POR ENCHENTES, SEM A NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/752/7528/decreto-n-7528-1965-autoriza-reparos-nas-casas-danificadas-por-enchentes-sem-a-necessaria-autorizacao ",null], [10834,7529,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/752/7529/decreto-n-7529-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10835,7530,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 7375. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/753/7530/decreto-n-7530-1965-revoga-o-decreto-nº-7375 ",null], [10836,7532,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/753/7532/decreto-n-7532-1965-exonera-a-pedido-chefe-do-gabinete-do-prefeito ",null], [10837,7534,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO E URBANÍSTICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/753/7534/decreto-n-7534-1965-nomeia-chefe-do-setor-de-fiscalizacao-e-urbanistica ",null], [10838,7535,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/753/7535/decreto-n-7535-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10839,7536,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DO SETOR DE CONSULTAS PRÉVIAS DA DIVISÃO DE EXAMES E PROJETOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/753/7536/decreto-n-7536-1965-nomeia-chefe-do-setor-de-consultas-previas-da-divisao-de-exames-e-projetos ",null], [10840,7537,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/753/7537/decreto-n-7537-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10841,7538,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE DE CARGO O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/753/7538/decreto-n-7538-1965-transfere-de-cargo-o-servidor-que-menciona ",null], [10842,7539,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/753/7539/decreto-n-7539-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10843,7540,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/754/7540/decreto-n-7540-1965-denomina-praca-publica ",null], [10844,7541,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, MARIA CRISTINA MELCOP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/754/7541/decreto-n-7541-1965-exonera-a-pedido-maria-cristina-melcop ",null], [10845,7543,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ASSISTENTE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/754/7543/decreto-n-7543-1965-nomeia-assistente-do-secretario-de-educacao-e-cultura ",null], [10846,7544,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","ISENTA EMPRESA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO QUE DETERMINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/754/7544/decreto-n-7544-1965-isenta-empresa-de-impostos-municipais-no-periodo-que-determina ",null], [10847,7545,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA PARTE DA LEI Nº 9304. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/754/7545/decreto-n-7545-1965-regulamenta-parte-da-lei-nº-9304 ",null], [10848,7546,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE MULTA E MORA INCIDENTES SOBRE O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/754/7546/decreto-n-7546-1965-dispoe-sobre-reducao-de-multa-e-mora-incidentes-sobre-o-imposto-de-industrias-e-profissoes ",null], [10849,7547,1965,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/754/7547/decreto-n-7547-1965-abre-credito-especial-de-cr-10000-000-00 ",null], [10850,7548,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA MEMBRO DA JUNTA MÉDICA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/754/7548/decreto-n-7548-1965-exonera-membro-da-junta-medica-a-pedido ",null], [10851,7549,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE AMAURY FERREIRA BORGES DINIZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/754/7549/decreto-n-7549-1965-demite-amaury-ferreira-borges-diniz ",null], [10852,7550,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE CLEONICE ESTEVAM RIBEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7550/decreto-n-7550-1965-demite-cleonice-estevam-ribeiro ",null], [10853,7551,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7551/decreto-n-7551-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10854,7552,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","REINTEGRA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7552/decreto-n-7552-1965-reintegra-os-servidores-que-menciona ",null], [10855,7553,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE JOSÉ HERONIDES JAIME DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7553/decreto-n-7553-1965-demite-jose-heronides-jaime-da-silva ",null], [10856,7554,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7554/decreto-n-7554-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10857,7555,1965,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","DEMITE JAIME BEZERRA DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7555/decreto-n-7555-1965-demite-jaime-bezerra-do-nascimento ","1965-08-31T00:00:00"], [10858,7556,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE JOSÉ BENTO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7556/decreto-n-7556-1965-demite-jose-bento-da-silva ",null], [10859,7557,1965,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","DEMITE PEDRO RAIMUNDO SOARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7557/decreto-n-7557-1965-demite-pedro-raimundo-soares ","1965-08-31T00:00:00"], [10860,7558,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7558/decreto-n-7558-1965-denomina-vias-publicas ",null], [10861,7559,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PROVISÓRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7559/decreto-n-7559-1965-dispoe-sobre-instalacoes-eletricas-provisorias ",null], [10862,7560,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7560/decreto-n-7560-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10863,7561,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REGRAS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA, POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7561/decreto-n-7561-1965-dispoe-sobre-regras-para-obtencao-de-licenca-por-parte-dos-servidores-publicos-municipais ",null], [10864,7562,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, JOSÉ DE QUEIROZ MESQUITA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7562/decreto-n-7562-1965-exonera-a-pedido-jose-de-queiroz-mesquita ",null], [10865,7563,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, RUY DA SILVA GESTEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7563/decreto-n-7563-1965-exonera-a-pedido-ruy-da-silva-gesteira ",null], [10866,7564,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7564/decreto-n-7564-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10867,7565,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7565/decreto-n-7565-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10868,7566,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7566/decreto-n-7566-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10869,7567,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA DIRETOR DA DIVISÃO DE CADASTRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7567/decreto-n-7567-1965-exonera-diretor-da-divisao-de-cadastro ",null], [10870,7568,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO MONTANTE DE CR$ 400.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7568/decreto-n-7568-1965-suplementa-dotacoes-no-montante-de-cr-400000-00 ",null], [10871,7569,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7569/decreto-n-7569-1965-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10872,7570,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7570/decreto-n-7570-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10873,7571,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE DE CARGO O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7571/decreto-n-7571-1965-transfere-de-cargo-o-servidor-que-menciona ",null], [10874,7572,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7572/decreto-n-7572-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10875,7573,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO DR. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7573/decreto-n-7573-1965-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-dr-adhemar-pereira-de-barros ",null], [10876,7574,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA MANOEL PEREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7574/decreto-n-7574-1965-exonera-manoel-pereira-da-silva ",null], [10877,7575,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA DIRETOR DA DIVISÃO DE RECEITAS MERCANTIS E DIVERSAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7575/decreto-n-7575-1965-exonera-diretor-da-divisao-de-receitas-mercantis-e-diversas ",null], [10878,7576,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, KRISHNA BANKS DA ROCHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7576/decreto-n-7576-1965-exonera-a-pedido-krishna-banks-da-rocha ",null], [10879,7577,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RECÁLCULO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7577/decreto-n-7577-1965-dispoe-sobre-recalculo-de-aposentadoria-do-servidor-que-menciona ",null], [10880,7578,1965,"Decreto ","Norma revogada ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7578/decreto-n-7578-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ","1966-02-08T00:00:00"], [10881,7579,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7579/decreto-n-7579-1965-denomina-via-publica ",null], [10882,7580,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/758/7580/decreto-n-7580-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10883,7581,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE MARIANO JOSÉ DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/758/7581/decreto-n-7581-1965-demite-mariano-jose-dos-santos ",null], [10884,7582,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/758/7582/decreto-n-7582-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10885,7584,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/758/7584/decreto-n-7584-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10886,7585,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/758/7585/decreto-n-7585-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10887,7586,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/758/7586/decreto-n-7586-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10888,7587,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/758/7587/decreto-n-7587-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10889,7588,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/758/7588/decreto-n-7588-1965-nomeia-chefe-da-seccao-de-aprovacao-de-plantas ",null], [10890,7589,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/758/7589/decreto-n-7589-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10891,7590,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/759/7590/decreto-n-7590-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10892,7591,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/759/7591/decreto-n-7591-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10893,7593,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/759/7593/decreto-n-7593-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10894,7594,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO VALOR DE CR$ 100.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/759/7594/decreto-n-7594-1965-suplementa-dotacoes-no-valor-de-cr-100000-00 ",null], [10895,7596,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7555. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/759/7596/decreto-n-7596-1965-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7555 ",null], [10896,7597,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7557. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/759/7597/decreto-n-7597-1965-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7557 ",null], [10897,7599,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/759/7599/decreto-n-7599-1965-denomina-vias-publicas ",null], [10898,7600,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7600/decreto-n-7600-1965-denomina-vias-publicas ",null], [10899,7601,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7601/decreto-n-7601-1965-denomina-vias-publicas ",null], [10900,7602,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7602/decreto-n-7602-1965-denomina-vias-publicas ",null], [10901,7603,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7603/decreto-n-7603-1965-denomina-vias-publicas ",null], [10902,7604,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7604/decreto-n-7604-1965-denomina-vias-publicas ",null], [10903,7605,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7605/decreto-n-7605-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10904,7606,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7606/decreto-n-7606-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10905,7607,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7607/decreto-n-7607-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10906,7608,1965,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE RECEITAS DIVERSAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7608/decreto-n-7608-1965-nomeia-chefe-do-servico-de-receitas-diversas ","1965-12-17T00:00:00"], [10907,7609,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7609/decreto-n-7609-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10908,7610,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/761/7610/decreto-n-7610-1965-nomeia-diretor-do-departamento-de-tributacao ",null], [10909,7611,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/761/7611/decreto-n-7611-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10910,7612,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/761/7612/decreto-n-7612-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10911,7613,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/761/7613/decreto-n-7613-1965-denomina-via-publica ",null], [10912,7614,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/761/7614/decreto-n-7614-1965-denomina-via-publica ",null], [10913,7615,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","CONSIDERA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/761/7615/decreto-n-7615-1965-considera-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10914,7616,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/761/7616/decreto-n-7616-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10915,7617,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/761/7617/decreto-n-7617-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10916,7618,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, RUY DA SILVA GESTEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/761/7618/decreto-n-7618-1965-exonera-a-pedido-ruy-da-silva-gesteira ","1966-01-19T00:00:00"], [10917,7620,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/762/7620/decreto-n-7620-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10918,7623,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DO SETOR DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/762/7623/decreto-n-7623-1965-nomeia-chefe-do-setor-de-vacinacao-anti-rabica ",null], [10919,7624,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7423. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/762/7624/decreto-n-7624-1965-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7423 ",null], [10920,7625,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA COMISSÃO PARA DEFINIR A ESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO GUARARAPES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/762/7625/decreto-n-7625-1965-cria-comissao-para-definir-a-estruturacao-da-fundacao-guararapes ","1965-10-11T00:00:00"], [10921,7626,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","RETROCEDE EFEITOS DO DECRETO Nº 7452. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/762/7626/decreto-n-7626-1965-retrocede-efeitos-do-decreto-nº-7452 ",null], [10922,7627,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBORDINAÇÃO DA FUNDAÇÃO GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/762/7627/decreto-n-7627-1965-dispoe-sobre-subordinacao-da-fundacao-guararapes-e-da-outras-providencias ",null], [10923,7628,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/762/7628/decreto-n-7628-1965-exonera-diretor-presidente-da-companhia-de-abastecimento-do-recife ",null], [10924,7630,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/763/7630/decreto-n-7630-1965-nomeia-diretor-da-companhia-de-abastecimento-do-recife ",null], [10925,7631,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/763/7631/decreto-n-7631-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10926,7633,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO MENSAL AO VIOLISTA JOÃO ANTÔNIO DE ANDRADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/763/7633/decreto-n-7633-1965-concede-pensao-mensal-ao-violista-joao-antonio-de-andrade ",null], [10927,7634,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/763/7634/decreto-n-7634-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10928,7635,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/763/7635/decreto-n-7635-1965-demite-severino-ramos-do-nascimento ",null], [10929,7636,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/763/7636/decreto-n-7636-1965-denomina-via-publica ",null], [10930,7638,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7430. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/763/7638/decreto-n-7638-1965-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7430 ",null], [10931,7639,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/763/7639/decreto-n-7639-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10932,7640,1965,"Decreto ","Norma revogada ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/764/7640/decreto-n-7640-1965-denomina-via-publica ","1967-03-09T00:00:00"], [10933,7641,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/764/7641/decreto-n-7641-1965-denomina-vias-publicas ",null], [10934,7642,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/764/7642/decreto-n-7642-1965-denomina-vias-publicas ",null], [10935,7643,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/764/7643/decreto-n-7643-1965-denomina-vias-publicas ",null], [10936,7645,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/764/7645/decreto-n-7645-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10937,7646,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXTINGUE A COMISSÃO CRIADA PELO DECRETO Nº 7825. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/764/7646/decreto-n-7646-1965-extingue-a-comissao-criada-pelo-decreto-nº-7825 ",null], [10938,7647,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/764/7647/decreto-n-7647-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10939,7648,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/764/7648/decreto-n-7648-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10940,7649,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE CR$ 737.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/764/7649/decreto-n-7649-1965-transfere-dotacoes-orcamentarias-no-montante-de-cr-737000-000-00 ",null], [10941,7650,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, ABIGAIL SEVE DE AZEVEDO MESQUITA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7650/decreto-n-7650-1965-exonera-a-pedido-abigail-seve-de-azevedo-mesquita ",null], [10942,7651,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 26 DO DECRETO Nº 7533. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7651/decreto-n-7651-1965-acresce-paragrafo-unico-ao-art-26-do-decreto-nº-7533 ",null], [10943,7652,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EQUIPARA CARGOS QUE MENCIONA PARA OS SERVIDORES ESPECIFICADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7652/decreto-n-7652-1965-equipara-cargos-que-menciona-para-os-servidores-especificados ",null], [10944,7653,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EQUIPARA CARGOS QUE MENCIONA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7653/decreto-n-7653-1965-equipara-cargos-que-menciona-aos-servidores-que-especifica ",null], [10945,7654,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O DECRETO Nº 6891. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7654/decreto-n-7654-1965-retifica-o-decreto-nº-6891 ",null], [10946,7655,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7655/decreto-n-7655-1965-denomina-via-publica ",null], [10947,7656,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7656/decreto-n-7656-1965-denomina-via-publica ",null], [10948,7657,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7657/decreto-n-7657-1965-denomina-vias-publicas ",null], [10949,7658,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7658/decreto-n-7658-1965-denomina-via-publica ",null], [10950,7659,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7659/decreto-n-7659-1965-denomina-via-publica ",null], [10951,7660,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7660/decreto-n-7660-1965-denomina-vias-publicas ",null], [10952,7661,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7661/decreto-n-7661-1965-denomina-via-publica ",null], [10953,7662,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7662/decreto-n-7662-1965-denomina-via-publica ",null], [10954,7663,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA DE VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7663/decreto-n-7663-1965-denomina-de-via-publica ",null], [10955,7664,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7664/decreto-n-7664-1965-denomina-via-publica ",null], [10956,7665,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7665/decreto-n-7665-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10957,7666,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7666/decreto-n-7666-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10958,7667,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7667/decreto-n-7667-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10959,7668,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7668/decreto-n-7668-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [10960,7669,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7669/decreto-n-7669-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10961,7670,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7670/decreto-n-7670-1965-designa-servidor-para-substituicao-temporaria ",null], [10962,7671,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ASSISTENTE DO PREFEITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7671/decreto-n-7671-1965-nomeia-assistente-do-prefeito ",null], [10963,7672,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7672/decreto-n-7672-1965-exonera-a-pedido-diretor-do-departamento-de-abastecimento ",null], [10964,7673,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7673/decreto-n-7673-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10965,7674,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7674/decreto-n-7674-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10966,7675,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7675/decreto-n-7675-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10967,7676,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7676/decreto-n-7676-1965-denomina-vias-publicas ",null], [10968,7677,1965,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 26.893.124,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7677/decreto-n-7677-1965-abre-credito-suplementar-de-cr-26893-124-00 ",null], [10969,7678,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 11.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7678/decreto-n-7678-1965-abre-creditos-suplementares-no-valor-de-cr-11000-000-00 ",null], [10970,7679,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DESGINA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7679/decreto-n-7679-1965-desgina-servidora-para-substituicao-temporaria ","1966-02-16T00:00:00"], [10971,7681,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORA PARA TITULARIDADE DE CONFIANÇA, TEMPORARIAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/768/7681/decreto-n-7681-1965-designa-servidora-para-titularidade-de-confianca-temporariamente ",null], [10972,7684,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/768/7684/decreto-n-7684-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10973,7686,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/768/7686/decreto-n-7686-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10974,7687,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/768/7687/decreto-n-7687-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10975,7688,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/768/7688/decreto-n-7688-1965-nomeia-diretor-do-departamento-de-abastecimento ",null], [10976,7690,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7690/decreto-n-7690-1965-nomeia-diretor-do-departamento-de-pessoal ",null], [10977,7691,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ASSISTENTE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7691/decreto-n-7691-1965-nomeia-assistente-do-secretario-de-administracao ",null], [10978,7692,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7692/decreto-n-7692-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10979,7693,1965,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E DEVERES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7693/decreto-n-7693-1965-nomeia-chefe-do-servico-de-direitos-e-deveres ","1965-11-25T00:00:00"], [10980,7694,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE PESSOAL CONTRATADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7694/decreto-n-7694-1965-nomeia-chefe-da-seccao-de-pessoal-contratado ",null], [10981,7695,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DA DIVISÃO DE CADASTRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7695/decreto-n-7695-1965-nomeia-diretor-da-divisao-de-cadastro ",null], [10982,7696,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7696/decreto-n-7696-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10983,7697,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7697/decreto-n-7697-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10984,7698,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7698/decreto-n-7698-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10985,7699,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7699/decreto-n-7699-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10986,7700,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7700/decreto-n-7700-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10987,7701,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7701/decreto-n-7701-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10988,7702,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7702/decreto-n-7702-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [10989,7703,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7703/decreto-n-7703-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10990,7704,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7704/decreto-n-7704-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10991,7705,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7705/decreto-n-7705-1965-denomina-vias-publicas ",null], [10992,7706,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7706/decreto-n-7706-1965-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10993,7707,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7707/decreto-n-7707-1965-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [10994,7708,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7708/decreto-n-7708-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10995,7709,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7709/decreto-n-7709-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10996,7710,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/771/7710/decreto-n-7710-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10997,7711,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/771/7711/decreto-n-7711-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10998,7712,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/771/7712/decreto-n-7712-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [10999,7713,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE ESTUDO SÓCIO-ECONÔMICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/771/7713/decreto-n-7713-1965-nomeia-chefe-do-servico-de-estudo-socio-economico ",null], [11000,7714,1965,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/771/7714/decreto-n-7714-1965-abre-credito-especial-na-importancia-de-cr-20000-000-00 ",null], [11001,7715,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/771/7715/decreto-n-7715-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [11002,7716,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/771/7716/decreto-n-7716-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11003,7717,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/771/7717/decreto-n-7717-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11004,7718,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7693. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/771/7718/decreto-n-7718-1965-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7693 ",null], [11005,7721,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUPLEMENTAR EM REGIME DE TEMPO COMPLEMENTAR E EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/772/7721/decreto-n-7721-1965-dispoe-sobre-a-prestacao-de-servico-suplementar-em-regime-de-tempo-complementar-e-em-regime-de-tempo-integral ","1968-05-02T00:00:00"], [11006,7722,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/772/7722/decreto-n-7722-1965-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11007,7723,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/772/7723/decreto-n-7723-1965-denomina-vias-publicas ",null], [11008,7724,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/772/7724/decreto-n-7724-1965-denomina-via-publica ",null], [11009,7725,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/772/7725/decreto-n-7725-1965-denomina-via-publica ",null], [11010,7726,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/772/7726/decreto-n-7726-1965-denomina-via-publica ",null], [11011,7727,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/772/7727/decreto-n-7727-1965-denomina-via-publica ",null], [11012,7728,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/772/7728/decreto-n-7728-1965-denomina-vias-publicas ",null], [11013,7729,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/772/7729/decreto-n-7729-1965-denomina-via-publica ",null], [11014,7730,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7730/decreto-n-7730-1965-denomina-via-publica ",null], [11015,7731,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7731/decreto-n-7731-1965-denomina-via-publica ",null], [11016,7732,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7732/decreto-n-7732-1965-denomina-vias-publicas ",null], [11017,7733,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7733/decreto-n-7733-1965-denomina-via-publica ",null], [11018,7734,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FIM DE ANO PARA O COMÉRCIO VAREJISTA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7734/decreto-n-7734-1965-estabelece-horario-especial-de-fim-de-ano-para-o-comercio-varejista-do-recife ",null], [11019,7735,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7735/decreto-n-7735-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11020,7736,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7736/decreto-n-7736-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11021,7737,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7737/decreto-n-7737-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11022,7738,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7738/decreto-n-7738-1965-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11023,7739,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7739/decreto-n-7739-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11024,7740,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/774/7740/decreto-n-7740-1965-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11025,7741,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/774/7741/decreto-n-7741-1965-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11026,7742,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/774/7742/decreto-n-7742-1965-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11027,7750,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE RECEITAS DIVERSAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/775/7750/decreto-n-7750-1965-nomeia-chefe-do-servico-de-receitas-diversas ",null], [11028,7751,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DA DIVISÃO DE RECEITAS MERCANTIS E DIVERSAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/775/7751/decreto-n-7751-1965-nomeia-diretor-da-divisao-de-receitas-mercantis-e-diversas ",null], [11029,7752,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/775/7752/decreto-n-7752-1965-denomina-via-publica ",null], [11030,7753,1965,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/775/7753/decreto-n-7753-1965-altera-horario-de-expediente-das-reparticoes-publicas-municipais ","1966-02-28T00:00:00"], [11031,7754,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO CONCEDIDO À COMISSÃO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/775/7754/decreto-n-7754-1965-prorroga-prazo-concedido-a-comissao-que-menciona ",null], [11032,7755,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE SERVIDOR DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/775/7755/decreto-n-7755-1965-transfere-servidor-de-cargo ",null], [11033,7757,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7496. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/775/7757/decreto-n-7757-1965-altera-dispositivos-do-decreto-nº-7496 ",null], [11034,7758,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MERCANTIS, PELO PRAZO QUE DETERMINA, À EMPRESA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/775/7758/decreto-n-7758-1965-concede-isencao-de-impostos-mercantis-pelo-prazo-que-determina-a-empresa-que-menciona ",null], [11035,7760,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/776/7760/decreto-n-7760-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11036,7762,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/776/7762/decreto-n-7762-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11037,7763,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/776/7763/decreto-n-7763-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11038,7764,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/776/7764/decreto-n-7764-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11039,7765,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","ENQUADRA SERVIDOR NO CARGO DE MÚSICO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/776/7765/decreto-n-7765-1965-enquadra-servidor-no-cargo-de-musico-da-orquestra-sinfonica-do-recife-conforme-menciona ",null], [11040,7766,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/776/7766/decreto-n-7766-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [11041,7767,1965,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DO 5º SETOR DE LIMPEZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/776/7767/decreto-n-7767-1965-nomeia-chefe-do-5º-setor-de-limpeza ",null], [11042,9388,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE SÃO SILVESTRE, SÃO NICOLAU,31 DE MARÇO, ALIANÇA E ALVORADA, AS RUAS RECÉM ABERTAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO S.S.C.M., NO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/938/9388/lei-ordinaria-n-9388-1965-denomina-de-sao-silvestre-sao-nicolau-31-de-marco-alianca-e-alvorada-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencial-do-s-s-c-m-no-ibura ",null], [11043,9389,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ARISTARCHO LOPES UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/938/9389/lei-ordinaria-n-9389-1965-denomina-de-aristarcho-lopes-uma-das-novas-ruas-da-cidade ",null], [11044,9390,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE CARLOS ALVES A 4ª ARTÉRIA TRANSVERSAL Á RUA FIDELIS MOLITERNO, NO BAIRRO DO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9390/lei-ordinaria-n-9390-1965-denomina-de-carlos-alves-a-4ª-arteria-transversal-a-rua-fidelis-moliterno-no-bairro-do-cordeiro ",null], [11045,9391,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ESPERIDIÃO CORDEIRO DE MORAES UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9391/lei-ordinaria-n-9391-1965-denomina-de-esperidiao-cordeiro-de-moraes-uma-das-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [11046,9392,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9392/lei-ordinaria-n-9392-1965-dispoe-sobre-a-construcao-de-galerias-na-estrada-dos-remedios-nos-afogados ",null], [11047,9393,1965,"Lei Ordinária","Norma revogada ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., NA IMPORTÂNCIA DE 300.000.000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9393/lei-ordinaria-n-9393-1965-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-contrair-um-emprestimo-junto-ao-banco-do-estado-de-sao-paulo-s-a-na-importancia-de-300000-000 ","1965-11-22T00:00:00"], [11048,9394,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9394/lei-ordinaria-n-9394-1965-considera-de-utilidade-publica-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco ",null], [11049,9395,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PROF. SILVIO DA CUNHA SANTOS UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9395/lei-ordinaria-n-9395-1965-denomina-de-prof-silvio-da-cunha-santos-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-do-cordeiro-nesta-capital ",null], [11050,9396,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ÁLVARO FERRAZ UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9396/lei-ordinaria-n-9396-1965-denomina-dr-alvaro-ferraz-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [11051,9397,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE CIRILINO AFONSO DE MELO UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9397/lei-ordinaria-n-9397-1965-denomina-de-cirilino-afonso-de-melo-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-campo-grande-nesta-cidade ",null], [11052,9398,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9398/lei-ordinaria-n-9398-1965-denomina-dr-miguel-vieira-ferreira-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [11053,9399,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE EMÍLIO RIBAS A 6ª TRANSVERSAL DA AV. PINHEIRO NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO PILAR, NA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9399/lei-ordinaria-n-9399-1965-denomina-de-emilio-ribas-a-6ª-transversal-da-av-pinheiro-no-loteamento-nossa-senhora-do-pilar-na-imbiribeira ",null], [11054,9400,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DO SPORT CLUB DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9400/lei-ordinaria-n-9400-1965-perdoa-o-debito-do-sport-club-do-recife ",null], [11055,9401,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUBSTITUI O NOME DA FUNDAÇÃO KENNEDY POR FUNDAÇÃO GUARARAPES NA DISCRIMINAÇÃO DA SUBCONSIGNAÇÃO 3.2.1.5 - INSTITUIÇÕES/PRIVADAS DO ORÇAMENTO EM VIGÔR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9401/lei-ordinaria-n-9401-1965-substitui-o-nome-da-fundacao-kennedy-por-fundacao-guararapes-na-discriminacao-da-subconsignacao-3-2-1-5-instituicoes-privadas-do-orcamento-em-vigor ",null], [11056,9402,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS INATIVO DA PREFEITURA, AUXÍLIO FUNERAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9402/lei-ordinaria-n-9402-1965-estende-aos-funcionarios-inativo-da-prefeitura-auxilio-funeral ",null], [11057,9403,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PRESIDENTE KENEDY UMA DAS AVENIDAS DO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9403/lei-ordinaria-n-9403-1965-denomina-de-presidente-kenedy-uma-das-avenidas-do-ibura ",null], [11058,9404,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO MUNICIPAL, EM TERRENOS DO CAIS DO APOLO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9404/lei-ordinaria-n-9404-1965-dispoe-sobre-a-construcao-do-predio-do-ginasio-municipal-em-terrenos-do-cais-do-apolo ",null], [11059,9405,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL DO IBURA, O AUXÍLIO DE CR$ 84.000 CONCEDIDO AO GINÁSIO SÃO LUIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9405/lei-ordinaria-n-9405-1965-transfere-para-a-sociedade-cultural-do-ibura-o-auxilio-de-cr-84000-concedido-ao-ginasio-sao-luis ",null], [11060,9406,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÔA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E AO SESC., O TERRENO LOCALIZADO NA RUA 13 DE MAIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9406/lei-ordinaria-n-9406-1965-doa-ao-servico-nacional-de-aprendizagem-comercial-e-ao-sesc-o-terreno-localizado-na-rua-13-de-maio ",null], [11061,9407,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA OS DÉBITOS PROVENIENTES DE JUROS DE MORA, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DO CONTRIBUINTE ABDIAS MENDES DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9407/lei-ordinaria-n-9407-1965-cancela-os-debitos-provenientes-de-juros-de-mora-multas-e-correcao-monetaria-do-contribuinte-abdias-mendes-de-carvalho ",null], [11062,9408,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PARA 70% A TAXA PERCENTUAL DO ABONO PROVISÓRIO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, DE ACORDO COM A LEI Nº 9.164, DE 27/8/64. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9408/lei-ordinaria-n-9408-1965-eleva-para-70-a-taxa-percentual-do-abono-provisorio-concedido-aos-servidores-da-prefeitura-municipal-do-recife-de-acordo-com-a-lei-nº-9164-de-27-8-64 ",null], [11063,9409,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE CR$ 60.000 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA A ESCOLA ESPÍRITA IRMÃO SILVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9409/lei-ordinaria-n-9409-1965-transfere-o-auxilio-de-cr-60000-sessenta-mil-cruzeiros-para-a-escola-espirita-irmao-silveira ",null], [11064,9410,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PRATT, LOCALIZADA Á. ESTRADA DE BELÉM, 721, NO HIPÓDROMO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9410/lei-ordinaria-n-9410-1965-considera-de-utilidade-publica-a-escola-pratt-localizada-a-estrada-de-belem-721-no-hipodromo-nesta-cidade ",null], [11065,9411,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPÔSTO SÔBRE DIVERSÕES PÚBLICAS O JÔGO DE FUTEBOL ENTRE AS SELEÇÕES DA ALEMANHA OCIDENTAL E DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9411/lei-ordinaria-n-9411-1965-isenta-do-pagamento-do-imposto-sobre-diversoes-publicas-o-jogo-de-futebol-entre-as-selecoes-da-alemanha-ocidental-e-de-pernambuco ",null], [11066,9412,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A CRUZADA DEMOCRÁTICA FEMININA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9412/lei-ordinaria-n-9412-1965-considera-de-utilidade-publica-a-cruzada-democratica-feminina ",null], [11067,9413,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DESEMBARGADOR EVANDRO NETTO\" UMA DAS NOVAS RUAS ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9413/lei-ordinaria-n-9413-1965-denomina-de-desembargador-evandro-netto-uma-das-novas-ruas-abertas-nesta-cidade ",null], [11068,9414,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO DE RECUPERAÇÃO AGRÍCOLA DOS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9414/lei-ordinaria-n-9414-1965-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-centro-de-recuperacao-agricola-dos-pequenos-proprietarios-do-estado-de-pernambuco ",null], [11069,9415,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PAPA JOÃO XXIII\" A RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO DOS TERRENOS DESMEMBRADOS DA CASA Nº 449, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9415/lei-ordinaria-n-9415-1965-denomina-de-papa-joao-xxiii-a-rua-projetada-no-loteamento-dos-terrenos-desmembrados-da-casa-nº-449-em-tejipio ",null], [11070,9416,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$ 30.000.000), A FIM DE ATENDER ÀS DESPESAS COM O AMPARO ÀS PESSOAS POBRES DESABRIGADAS EM CONSEQÜÊNCIA DAS ÚLTIMAS CHUVAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9416/lei-ordinaria-n-9416-1965-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-credito-especial-na-importancia-de-ate-trinta-milhoes-de-cruzeiros-cr-30000-000-a-fim-de-atender-as-despesas-com-o-amparo-as-pessoas-pobres-desabrigadas-em-consequencia-das-ultimas-chuvas ","1965-10-21T00:00:00"], [11071,9417,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,000 A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL SECÇÃO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9417/lei-ordinaria-n-9417-1965-auxilio-com-a-importancia-de-cr-1500-000-a-uniao-dos-escoteiros-do-brasil-seccao-de-pernambuco ",null], [11072,9418,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A PERMUTAR COM D. DENISE DO AMARAL RAMOS UMA FAIXA DE TERRENO MEDINDO 64,75M², NO HIPÓDROMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9418/lei-ordinaria-n-9418-1965-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-permutar-com-d-denise-do-amaral-ramos-uma-faixa-de-terreno-medindo-64-75m-no-hipodromo ",null], [11073,9419,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE \"CIDADÃO DO RECIFE\" AO EXMO. SR. DR. ADHEMAR DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9419/lei-ordinaria-n-9419-1965-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-exmo-sr-dr-adhemar-de-barros ",null], [11074,9420,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A AUXILIAR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000, AS DESPESAS DE VIAGEM DA STA. ALDA MARIA SIMONETTI DE OLIVEIRA MAIA MISS PERNAMBUCO 1965. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9420/lei-ordinaria-n-9420-1965-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-auxiliar-com-a-importancia-de-cr-250000-as-despesas-de-viagem-da-sta-alda-maria-simonetti-de-oliveira-maia-miss-pernambuco-1965 ",null], [11075,9421,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A TRANSACIONAR COM O BANCO DO BRASIL S/A. PONDO TERMOS AS DEMANDAS JUDICIAIS PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9421/lei-ordinaria-n-9421-1965-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-transacionar-com-o-banco-do-brasil-s-a-pondo-termos-as-demandas-judiciais-para-cobranca-de-impostos ",null], [11076,9422,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM CR$ 5.000.000 AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA BASÍLICA DE N.S. DO CARMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9422/lei-ordinaria-n-9422-1965-auxilia-com-cr-5000-000-as-obras-de-restauracao-da-basilica-de-n-s-do-carmo ",null], [11077,9423,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ENGENHEIRO DOMINGOS FERREIRA\", UMA AVENIDA RECÉM ABERTA, NO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9423/lei-ordinaria-n-9423-1965-denomina-de-engenheiro-domingos-ferreira-uma-avenida-recem-aberta-no-pina ",null], [11078,9424,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA VIRGÍLIO DE MELO FRANCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9424/lei-ordinaria-n-9424-1965-dispoe-sobre-a-construcao-de-meio-fio-na-rua-virgilio-de-melo-franco ",null], [11079,9425,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELO MUNICÍPIO, INCLUSIVE NO GINÁSIO MUNICIPAL, A ENTOAÇÃO DE HINOS PATRIÓTICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9425/lei-ordinaria-n-9425-1965-torna-obrigatorio-nos-estabelecimentos-de-ensino-mantidos-pelo-municipio-inclusive-no-ginasio-municipal-a-entoacao-de-hinos-patrioticos ",null], [11080,9426,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 258 E 259, DO CAPÍTULO VI - DA TAXA DE TURISMO DA LEI Nº 9.304, DE 18.11.64 CÓDIGO TRIBUTÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9426/lei-ordinaria-n-9426-1965-da-nova-redacao-aos-artigos-258-e-259-do-capitulo-vi-da-taxa-de-turismo-da-lei-nº-9304-de-18-11-64-codigo-tributario ",null], [11081,9427,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA OS HOTÉIS E MOTÉIS VISANDO AO DESENVOLVIMENTO - DA INDÚSTRIA HOTELEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9427/lei-ordinaria-n-9427-1965-estabelece-isencao-de-impostos-municipais-para-os-hoteis-e-moteis-visando-ao-desenvolvimento-da-industria-hoteleira ",null], [11082,9428,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO ATRIBUÍDO A MINERVINA MONTEIRO DANTAS, PARA MARIA JOSÉ DA CRUZ COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9428/lei-ordinaria-n-9428-1965-transfere-o-auxilio-atribuido-a-minervina-monteiro-dantas-para-maria-jose-da-cruz-costa ",null], [11083,9429,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE CR$ 60.000 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA A ESCOLA SOCIAL MODERNA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9429/lei-ordinaria-n-9429-1965-transfere-o-auxilio-de-cr-60000-sessenta-mil-cruzeiros-para-a-escola-social-moderna ",null], [11084,9430,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE CR$ 24.000 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS) PARA OS MENORES MOACIR, MARIA DO CARMO E MAGALÍ COSTA RODRIGUES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9430/lei-ordinaria-n-9430-1965-transfere-o-auxilio-de-cr-24000-vinte-e-quatro-mil-cruzeiros-para-os-menores-moacir-maria-do-carmo-e-magali-costa-rodrigues ",null], [11085,9431,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE EM PARCELAS DE CR$ 500.000 E 220.000, RESPECTIVAMENTE PARA O SERVIÇO MÉDICO E SOCIAL DO ALTO JOSÉ DO PINHO E CENTRO SOCIAL BRASILEIRO A DOTAÇÃO DE CR$ 720.000 CONCEDIDA AO SERVIÇO MÉDICO E SOCIAL DA VILA SÃO MIGUEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9431/lei-ordinaria-n-9431-1965-transfere-em-parcelas-de-cr-500000-e-220-000-respectivamente-para-o-servico-medico-e-social-do-alto-jose-do-pinho-e-centro-social-brasileiro-a-dotacao-de-cr-720-000-concedida-ao-servico-medico-e-social-da-vila-sao-miguel ",null], [11086,9432,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE COM A DOAÇÃO DE MATERIAIS, NO VALOR DE CR$ 10.000.000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9432/lei-ordinaria-n-9432-1965-auxilia-a-construcao-do-estadio-do-santa-cruz-futebol-clube-com-a-doacao-de-materiais-no-valor-de-cr-10000-000 ",null], [11087,9433,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À CASA DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9433/lei-ordinaria-n-9433-1965-concede-subvencao-a-casa-de-pernambuco-e-da-outras-providencias ",null], [11088,9434,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9434/lei-ordinaria-n-9434-1965-dispoe-sobre-o-horario-de-funcionamento-das-farmacias-e-drogarias-no-municipio-do-recife ",null], [11089,9435,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARTE DO AUXÍLIO CONCEDIDO AO DIRETÓRIO ACADÊMICO DA ESCOLA DE BELAS ARTES DE PERNAMBUCO DA UNIVERSIDADE DE RECIFE, PARA VÁRIAS ENTIDADES E PESSOAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9435/lei-ordinaria-n-9435-1965-transfere-parte-do-auxilio-concedido-ao-diretorio-academico-da-escola-de-belas-artes-de-pernambuco-da-universidade-de-recife-para-varias-entidades-e-pessoas ",null], [11090,9436,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE O REGIME DE PESSOAL CONTRATADO, EM CUMPRIMENTO AO ART.º 16, DA LEI nº 8.121, DE 3.9.1962. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9436/lei-ordinaria-n-9436-1965-dispoe-sobre-o-regime-de-pessoal-contratado-em-cumprimento-ao-art-º-16-da-lei-nº-8121-de-3-9-1962 ",null], [11091,9437,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE CR$ 80.000 (OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA O CLUBE RECREATIVO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9437/lei-ordinaria-n-9437-1965-transfere-o-auxilio-de-cr-80000-oitenta-mil-cruzeiros-para-o-clube-recreativo-de-santo-amaro ",null], [11092,9438,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO ATRIBUÍDO A ESCOLA DE CÓRTE E COSTURA DO ALTO TREZE DE MAIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000, PARA OBRAS SOCIAIS DO CIRCULO DE PAIS E MESTRES DO GRUPO ESCOLAR JOAQUIM NABUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9438/lei-ordinaria-n-9438-1965-transfere-o-auxilio-atribuido-a-escola-de-corte-e-costura-do-alto-treze-de-maio-na-importancia-de-cr-60000-para-obras-sociais-do-circulo-de-pais-e-mestres-do-grupo-escolar-joaquim-nabuco ",null], [11093,9439,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O PRONTO SOCORRO INFANTIL \"JORGE MEDEIROS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9439/lei-ordinaria-n-9439-1965-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-pronto-socorro-infantil-jorge-medeiros ",null], [11094,9440,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE CR$ 100.000, ATRIBUÍDO AO COLÉGIO PIO XII, PARA O GRUPO DE ESTUDOS PSICOLÓGICOS E PSIQUIÁTRICOS G.E.P. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9440/lei-ordinaria-n-9440-1965-transfere-o-auxilio-de-cr-100000-atribuido-ao-colegio-pio-xii-para-o-grupo-de-estudos-psicologicos-e-psiquiatricos-g-e-p ",null], [11095,9441,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA MARIA ESTELA FIGUERÔA O AUXÍLIO ATRIBUÍDO A LOJA MAÇÔNICA 19. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9441/lei-ordinaria-n-9441-1965-transfere-para-maria-estela-figueroa-o-auxilio-atribuido-a-loja-maconica-19 ",null], [11096,9442,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REGULA A CONCESSÃO DE LICENÇA PELA PREFEITURA DO RECIFE, PARA CONSERTOS DE CASAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9442/lei-ordinaria-n-9442-1965-regula-a-concessao-de-licenca-pela-prefeitura-do-recife-para-consertos-de-casas-atingidas-pelas-enchentes ",null], [11097,9443,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000, A SOCIEDADE ESPORTIVA MONTEIRENSE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9443/lei-ordinaria-n-9443-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-300000-a-sociedade-esportiva-monteirense ",null], [11098,9444,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000, O SR. RUY SIMÕES BARBOSA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9444/lei-ordinaria-n-9444-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-150000-o-sr-ruy-simoes-barbosa-da-silva ",null], [11099,9445,1965,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,000 PARA CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO DA LADEIRA DO ALTO DO PASCOAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9445/lei-ordinaria-n-9445-1965-abre-um-credito-especial-de-cr-5000-000-para-custear-a-pavimentacao-da-ladeira-do-alto-do-pascoal ",null], [11100,9446,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTENDE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA LEI Nº 8.135, DE 15 DE SETEMBRO DE 1962, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE, COMO INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, TENHAM PARTICIPADO DE OPERAÇÕES DE GUERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9446/lei-ordinaria-n-9446-1965-estende-beneficios-concedidos-pela-lei-nº-8135-de-15-de-setembro-de-1962-aos-servidores-municipais-que-como-integrantes-da-policia-militar-do-estado-tenham-participado-de-operacoes-de-guerra ",null], [11101,9447,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA POR SESSENTA (60) DIAS, O PRAZO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI Nº 9.416. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9447/lei-ordinaria-n-9447-1965-prorroga-por-sessenta-60-dias-o-prazo-previsto-no-art-3º-da-lei-nº-9416 ",null], [11102,9448,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 5.619, DE 24.9.1959. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9448/lei-ordinaria-n-9448-1965-altera-a-redacao-do-1º-do-artigo-6º-da-lei-nº-5619-de-24-9-1959 ",null], [11103,9449,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES, AS VENDAS DE PRODUTOS MANUFATURADOS NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9449/lei-ordinaria-n-9449-1965-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-isentar-do-pagamento-do-imposto-de-industria-e-profissoes-as-vendas-de-produtos-manufaturados-no-recife ",null], [11104,9450,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA, OS LOTES DE TERRENO - 1 A 50 - QUE CONSTITUEM A QUADRA A, DO LOTEAMENTO DENOMINADO \"PARQUE JULIO CESAR\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9450/lei-ordinaria-n-9450-1965-desapropria-por-utilidade-publica-os-lotes-de-terreno-1-a-50-que-constituem-a-quadra-a-do-loteamento-denominado-parque-julio-cesar ",null], [11105,9451,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O \"JORNAL DA PEDRA E CAL\" EDITADO NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9451/lei-ordinaria-n-9451-1965-considera-de-utilidade-publica-o-jornal-da-pedra-e-cal-editado-nesta-cidade ",null], [11106,9452,1965,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINA DE RUA \"CORONEL JOÃO RODRIGUES\", A PENÚLTIMA TRANSVERSAL À AVENIDA BARÃO DE BONITO, NA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9452/lei-ordinaria-n-9452-1965-denomina-de-rua-coronel-joao-rodrigues-a-penultima-transversal-a-avenida-barao-de-bonito-na-varzea ","1968-05-08T00:00:00"], [11107,9453,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUA DOUTOR ZAMENHOF UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9453/lei-ordinaria-n-9453-1965-denomina-de-rua-doutor-zamenhof-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [11108,9454,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUA CARIOCA A ATUAL TRAVESSA DO CARIOCA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9454/lei-ordinaria-n-9454-1965-denomina-de-rua-carioca-a-atual-travessa-do-carioca ",null], [11109,9455,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"GENERAL MAC ARTHUR\" UMA DAS NOVAS AVENIDAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9455/lei-ordinaria-n-9455-1965-denomina-de-general-mac-arthur-uma-das-novas-avenidas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [11110,9456,1965,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINA DE \"BRITO ALVES\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9456/lei-ordinaria-n-9456-1965-denomina-de-brito-alves-uma-das-novas-arterias-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-da-boa-vista ","1968-05-08T00:00:00"], [11111,9457,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE ÁGUA FRIA, O AUXÍLIO DE CR$ 700.000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9457/lei-ordinaria-n-9457-1965-transfere-para-o-servico-medico-social-de-agua-fria-o-auxilio-de-cr-700000 ",null], [11112,9458,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"AVENIDA PROFESSOR LUÍS FREIRE\" O LOGRADOURO QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9458/lei-ordinaria-n-9458-1965-denomina-de-avenida-professor-luis-freire-o-logradouro-que-tem-inicio-na-avenida-visconde-de-sao-leopoldo ",null], [11113,9459,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PROFESSOR CHARLES KOURY\" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9459/lei-ordinaria-n-9459-1965-denomina-de-professor-charles-koury-uma-das-ruas-recentemente-abertas-em-casa-amarela ",null], [11114,9460,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"D. CARLOS COELHO\" A UMA DAS ARTÉRIAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9460/lei-ordinaria-n-9460-1965-denomina-de-d-carlos-coelho-a-uma-das-arterias-da-cidade ",null], [11115,9461,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"FREI CASANOVA\", UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9461/lei-ordinaria-n-9461-1965-denomina-de-frei-casanova-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-capital ",null], [11116,9462,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ANA MAURICIA WANDERLEY\" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9462/lei-ordinaria-n-9462-1965-denomina-de-ana-mauricia-wanderley-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [11117,9463,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ARY BARROSO\" UM DOS LOGRADOUROS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9463/lei-ordinaria-n-9463-1965-denomina-de-ary-barroso-um-dos-logradouros-da-cidade ",null], [11118,9464,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DESEMBARGADOR CUNHA BARRETO\" UMA DAS NOVAS RUAS ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9464/lei-ordinaria-n-9464-1965-denomina-de-desembargador-cunha-barreto-uma-das-novas-ruas-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-da-boa-vista ",null], [11119,9465,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PROFESSOR EDUARDO WANDERLEY FILHO\" UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9465/lei-ordinaria-n-9465-1965-denomina-de-professor-eduardo-wanderley-filho-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [11120,9466,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"CAPITÃO ANTÔNIO MANHÃES DE MATTOS\" UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9466/lei-ordinaria-n-9466-1965-denomina-de-capitao-antonio-manhaes-de-mattos-uma-das-novas-ruas-da-cidade ",null], [11121,9467,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"OSCAR CARNEIRO\" ARTÉRIA TRANSVERSAL À RUA JOSÉ VASCONCELOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9467/lei-ordinaria-n-9467-1965-denomina-de-oscar-carneiro-arteria-transversal-a-rua-jose-vasconcelos ",null], [11122,9468,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PROFESSOR SOUTO MAIOR\" A ARTÉRIA SITUADA ENTRE AS RUAS GUIMARÃES PEIXOTO E BEZERROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9468/lei-ordinaria-n-9468-1965-denomina-de-professor-souto-maior-a-arteria-situada-entre-as-ruas-guimaraes-peixoto-e-bezerros ",null], [11123,9469,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"MANOEL CORIOLANO\" A ATUAL RUA CONHECIDA COMO GURJAÚ, NO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9469/lei-ordinaria-n-9469-1965-denomina-de-manoel-coriolano-a-atual-rua-conhecida-como-gurjau-no-pina ",null], [11124,9470,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"NATÉRCIO DE HOLANDA\" UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9470/lei-ordinaria-n-9470-1965-denomina-de-natercio-de-holanda-uma-das-novas-ruas-da-cidade ",null], [11125,9471,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"SIGISMUNDO CABRAL DE MELO\" UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9471/lei-ordinaria-n-9471-1965-denomina-de-sigismundo-cabral-de-melo-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [11126,9472,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ADALBERTO MARROQUIM\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9472/lei-ordinaria-n-9472-1965-denomina-adalberto-marroquim-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [11127,9473,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR COM CR$ 500.000, A DELEGAÇÃO DE JORNALISTAS PERNAMBUCANOS, MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CRONISTAS CINEMATOGRÁFICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9473/lei-ordinaria-n-9473-1965-autoriza-o-poder-executivo-a-auxiliar-com-cr-500000-a-delegacao-de-jornalistas-pernambucanos-membros-da-associacao-pernambucana-de-cronistas-cinematograficos ",null], [11128,9474,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM CR$ 500.000 A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL DE SALÃO PARA A REALIZAÇÃO DO IV CAMPEONATO BRASILEIRO DA MODALIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9474/lei-ordinaria-n-9474-1965-auxilia-com-cr-500000-a-federacao-pernambucana-de-futebol-de-salao-para-a-realizacao-do-iv-campeonato-brasileiro-da-modalidade ",null], [11129,9475,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 500.000,) O COLÉGIO SÃO SEVERINO DOS RAMOS E INSTITUI UMA SUBVENÇÃO EM FAVOR DO MESMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9475/lei-ordinaria-n-9475-1965-auxilia-com-a-importancia-de-quinhentos-mil-cruzeiros-cr-500000-o-colegio-sao-severino-dos-ramos-e-institui-uma-subvencao-em-favor-do-mesmo ",null], [11130,9476,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9476/lei-ordinaria-n-9476-1965-dispoe-sobre-a-constituicao-do-conselho-municipal-de-transportes-coletivos ",null], [11131,9477,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PAULINO GOMES DE SOUZA\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9477/lei-ordinaria-n-9477-1965-denomina-paulino-gomes-de-souza-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [11132,9478,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"MÁRIO RAMOS - O PROFESSOR\" UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9478/lei-ordinaria-n-9478-1965-denomina-de-mario-ramos-o-professor-uma-das-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [11133,9479,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VICENTE AMORIM, A ATUAL SEGUNDA TRAVESSA DA RUA SÃO BENTO, NO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9479/lei-ordinaria-n-9479-1965-denomina-vicente-amorim-a-atual-segunda-travessa-da-rua-sao-bento-no-arruda ",null], [11134,9480,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000, (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), O II CONGRESSO BRASILEIRO DE COOPERATIVISMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9480/lei-ordinaria-n-9480-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-2000-000-dois-milhoes-de-cruzeiros-o-ii-congresso-brasileiro-de-cooperativismo ",null], [11135,9481,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"CORONEL BENTO MAGALHÃES\", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS EM CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9481/lei-ordinaria-n-9481-1965-denomina-coronel-bento-magalhaes-uma-das-ruas-recentemente-abertas-em-campo-grande ",null], [11136,9482,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"AUGUSTO CHACON\" A PRIMEIRA TRANSVERSAL À RUA AVIADOR RÊGO BARROS, EM CASA AMARELA . ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9482/lei-ordinaria-n-9482-1965-denomina-augusto-chacon-a-primeira-transversal-a-rua-aviador-rego-barros-em-casa-amarela ",null], [11137,9483,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JORNALISTA SAULO FREIRE\", A PRIMEIRA RUA PARALELA ENTRE AS RUAS MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA E GASPAR PERES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9483/lei-ordinaria-n-9483-1965-denomina-jornalista-saulo-freire-a-primeira-rua-paralela-entre-as-ruas-manoel-joaquim-de-almeida-e-gaspar-peres ",null], [11138,9484,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE DOARÁ A CORPORAÇÃO DA GUARDA CIVIL DE PERNAMBUCO UM TERRENO MEDINDO 2.500M². ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9484/lei-ordinaria-n-9484-1965-a-prefeitura-municipal-do-recife-doara-a-corporacao-da-guarda-civil-de-pernambuco-um-terreno-medindo-2500m ",null], [11139,9485,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800.000 E CR$ 200.000, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CASA AMARELA E ESCOLA \"MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9485/lei-ordinaria-n-9485-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-800000-e-cr-200-000-a-associacao-beneficente-de-casa-amarela-e-escola-manoel-francisco-dos-santos ",null], [11140,9486,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 120.000, O \"GINÁSIO WANDERLEY FILHO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9486/lei-ordinaria-n-9486-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-120000-o-ginasio-wanderley-filho ",null], [11141,9487,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PERDÃO DE DÉBITO EXISTENTE E ISENTA DE QUAIS QUER IMPOSTOS OU TAXAS O JÓQUEI CLUBE DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9487/lei-ordinaria-n-9487-1965-concede-perdao-de-debito-existente-e-isenta-de-quais-quer-impostos-ou-taxas-o-joquei-clube-de-pernambuco ",null], [11142,9488,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 3.000, EM FAVOR DA SRA. BENVINDA FERREIRA AMÂNCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9488/lei-ordinaria-n-9488-1965-institui-uma-pensao-mensal-de-cr-3000-em-favor-da-sra-benvinda-ferreira-amancio ",null], [11143,9489,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 36.000 O EXTERNATO MISTO \"SANTO ANTONIO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9489/lei-ordinaria-n-9489-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-36000-o-externato-misto-santo-antonio ",null], [11144,9490,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZO A CONCESSÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ÁS CASAS FUNERÁRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9490/lei-ordinaria-n-9490-1965-autorizo-a-concessao-de-impostos-e-taxas-as-casas-funerarias ",null], [11145,9491,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA À ASSOCIAÇÃO DOS REPÓRTERES-FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS PARA ENVIAR REPRESENTANTES CIDADE DE SÃO PAULO PARA CONCORRER AO CONCURSO - \"MISS OBJETIVA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9491/lei-ordinaria-n-9491-1965-auxilia-a-associacao-dos-reporteres-fotograficos-e-cinematograficos-para-enviar-representantes-cidade-de-sao-paulo-para-concorrer-ao-concurso-miss-objetiva ",null], [11146,9492,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA AO SERVIÇO SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA \"ASSEMBLÉIA DE DEUS\" UMA ÁREA DE TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE MEDINDO NO MÁXIMO 2000M², PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9492/lei-ordinaria-n-9492-1965-doa-ao-servico-social-da-igreja-evangelica-assembleia-de-deus-uma-area-de-terreno-no-perimetro-urbano-da-cidade-medindo-no-maximo-2000m-para-construcao-e-instalacao-de-um-posto-de-saude-e-da-outras-providencias ",null], [11147,9493,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"VALERIANO LOBO\" UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9493/lei-ordinaria-n-9493-1965-denomina-valeriano-lobo-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [11148,9494,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"CÉSAR LOUREIRO\" A 1º ARTÉRIA TRANSVERSAL ÀS RUAS LAURINDO COELHO, JAIME LÓIO E ALFREDO FERNANDES, NA PRAÇA RÁDIO JORNAL DO COMÉRCIO, EM PARNAMIRIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9494/lei-ordinaria-n-9494-1965-denomina-cesar-loureiro-a-1º-arteria-transversal-as-ruas-laurindo-coelho-jaime-loio-e-alfredo-fernandes-na-praca-radio-jornal-do-comercio-em-parnamirim ",null], [11149,9495,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JOSÉ VICENTE MEIRA FILHO\",A RUA ABERTA ENTRE AS CASAS NºS 393 E 349, DA RUA FERREIRA LÓPES, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9495/lei-ordinaria-n-9495-1965-denomina-de-jose-vicente-meira-filho-a-rua-aberta-entre-as-casas-nºs-393-e-349-da-rua-ferreira-lopes-em-casa-amarela ",null], [11150,9496,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DR. FERNANDO DA VEIGA PESSOA\", A 1ª RUA DO PARQUE IMPERATRIZ EM AGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9496/lei-ordinaria-n-9496-1965-denomina-de-dr-fernando-da-veiga-pessoa-a-1ª-rua-do-parque-imperatriz-em-agua-fria ",null], [11151,9497,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9497/lei-ordinaria-n-9497-1965-considera-de-utilidade-publica-o-liceu-de-artes-e-oficios-de-pernambuco ",null], [11152,9498,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS, PARA CONSÊRTO DE SUA CASA LOCALIZADA A RUA B, Nº 49, LOTEAMENTO DO JARDIM BEBERIBE, EM BEBERIBE, TRANSFERINDO PARTE DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9498/lei-ordinaria-n-9498-1965-concede-auxilio-antonio-francisco-de-freitas-para-conserto-de-sua-casa-localizada-a-rua-b-nº-49-loteamento-do-jardim-beberibe-em-beberibe-transferindo-parte-da-dotacao-consignada-no-orcamento-em-vigor ",null], [11153,9499,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO DA REV. ANTÔNIO GUEIROS, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9499/lei-ordinaria-n-9499-1965-dispoe-sobre-a-construcao-de-meio-fio-da-rev-antonio-gueiros-em-casa-amarela ",null], [11154,9500,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"CAPITÃO ARNALDO DE. COSTA VARELA\" A RUA PERPENDICULAR À AVENIDA SATURNINO DE BRITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9500/lei-ordinaria-n-9500-1965-denomina-de-capitao-arnaldo-de-costa-varela-a-rua-perpendicular-a-avenida-saturnino-de-brito ",null], [11155,9501,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO RUA ANTÔNIO CAMILO DIAS, NA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9501/lei-ordinaria-n-9501-1965-dispoe-sobre-a-pavimentacao-rua-antonio-camilo-dias-na-madalena ",null], [11156,9502,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A FAZER CONCESSÃO, AOS PROPRIETÁRIOS CONFINANTES, DE ÁREA DESTINADA A RUA PROJETADA EM PLANTA DO LOTEAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9502/lei-ordinaria-n-9502-1965-autoriza-a-prefeitura-do-recife-a-fazer-concessao-aos-proprietarios-confinantes-de-area-destinada-a-rua-projetada-em-planta-do-loteamento ",null], [11157,9503,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE RESTANTE DO AUXÍLIO CONCEDIDO AO DIRETÓRIO ACADÊMICO DA ESCOLA DE BELAS ARTES DA UNIVERSIDADE DO RECIFE, PARA O INSTITUTO \"CORAÇÃO IMACULADO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9503/lei-ordinaria-n-9503-1965-transfere-restante-do-auxilio-concedido-ao-diretorio-academico-da-escola-de-belas-artes-da-universidade-do-recife-para-o-instituto-coracao-imaculado ",null], [11158,9504,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE (CR$ 500.000) AS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DE PARÓQUIA DE BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9504/lei-ordinaria-n-9504-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-as-obras-de-reconstrucao-da-matriz-de-nossa-senhora-da-conceicao-de-paroquia-de-beberibe ",null], [11159,9505,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS A INSTALAÇÃO DO INSTITUTO DE NEUROLOGIA E NEURO-CIRURGIA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9505/lei-ordinaria-n-9505-1965-auxilia-com-a-importancia-de-tres-milhoes-de-cruzeiros-a-instalacao-do-instituto-de-neurologia-e-neuro-cirurgia-do-recife ",null], [11160,9506,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UM AUXILIO DE NOVENTA MIL CRUZEIROS À FUNDAÇÃO GUARARAPES, PARA DOTAR O GRUPO ESCOLAR MÁRIO MELO DE UMA BANDA MUSICAL INFANTIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9506/lei-ordinaria-n-9506-1965-concede-um-auxilio-de-noventa-mil-cruzeiros-a-fundacao-guararapes-para-dotar-o-grupo-escolar-mario-melo-de-uma-banda-musical-infantil ",null], [11161,9507,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA A LEI Nº 9345 DE 21.10.1964, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 10.12.64. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9507/lei-ordinaria-n-9507-1965-revigora-a-lei-nº-9345-de-21-101964-publicada-no-diario-oficial-de-10-12-64 ",null], [11162,9508,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE AUTORIZADO A SUPLEMENTAR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,000 A SUBCONSIGNAÇÃO 3.1.5.1 - DEVIDO A FUNCIONÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9508/lei-ordinaria-n-9508-1965-fica-o-prefeito-do-municipio-do-recife-autorizado-a-suplementar-com-a-importancia-de-cr-40000-000-a-subconsignacao-3-1-5-1-devido-a-funcionarios ",null], [11163,9509,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CR$ 11.000.000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9509/lei-ordinaria-n-9509-1965-autoriza-a-suplementacao-de-cr-11000-000 ",null], [11164,9510,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA POR MAIS 30 DIAS O PRAZO PREVISTO NA LEI Nº 9416/65. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9510/lei-ordinaria-n-9510-1965-prorroga-por-mais-30-dias-o-prazo-previsto-na-lei-nº-9416-65 ",null], [11165,9511,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM MEMÓRIA DO PRESIDENTE JOHN F. KENNEDY. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9511/lei-ordinaria-n-9511-1965-autoriza-a-construcao-de-um-monumento-em-memoria-do-presidente-john-f-kennedy ",null], [11166,9512,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. PEDRO CORRÊA UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DOS AFLITOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9512/lei-ordinaria-n-9512-1965-denomina-dr-pedro-correa-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-dos-aflitos ",null], [11167,9513,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 779.200.000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9513/lei-ordinaria-n-9513-1965-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar-na-importancia-de-cr-779200-000 ",null], [11168,9514,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.500.000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9514/lei-ordinaria-n-9514-1965-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar-na-importancia-de-cr-6500-000 ",null], [11169,9515,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REGULA O EXPEDIENTE DO TRABALHO DO PESSOAL DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DO SERVIÇO TÉCNICO CIENTÍFICO-PADRÃO 2 - DO QUADRO DO PESSOAL FIXO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9515/lei-ordinaria-n-9515-1965-regula-o-expediente-do-trabalho-do-pessoal-de-nivel-universitario-do-servico-tecnico-cientifico-padrao-2-do-quadro-do-pessoal-fixo-da-prefeitura-municipal-e-da-outras-providencias ","1965-11-26T00:00:00"], [11170,9516,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º, CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 29 E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8485, DE 27/12/62 - REFORMA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 8595, DE 9/7/63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9516/lei-ordinaria-n-9516-1965-da-nova-redacao-ao-item-i-do-paragrafo-unico-do-artigo-9º-cria-o-paragrafo-unico-do-artigo-29-e-altera-o-anexo-i-da-lei-nº-8485-de-27-12-62-reforma-o-artigo-1º-da-lei-nº-8595-de-9-7-63-e-da-outras-providencias ","1968-09-04T00:00:00"], [11171,9517,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DR. WALDEMAR NERY CARNEIRO MONTEIRO\" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9517/lei-ordinaria-n-9517-1965-denomina-de-dr-waldemar-nery-carneiro-monteiro-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [11172,9518,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"CAMILO PEREIRA CARNEIRO\" A NOVA PRAÇA EXISTENTE NA PERIMETRAL BR-25 NA CONFLUÊNCIA DA CIDADE UNIVERSITÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9518/lei-ordinaria-n-9518-1965-denomina-camilo-pereira-carneiro-a-nova-praca-existente-na-perimetral-br-25-na-confluencia-da-cidade-universitaria ",null], [11173,9519,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 261.900.000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9519/lei-ordinaria-n-9519-1965-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-261900-000 ",null], [11174,9520,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 436.800.000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9520/lei-ordinaria-n-9520-1965-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-436800-000 ",null], [11175,9521,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ALARICO BEZERRA\" UMA DAS NOVAS RUAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9521/lei-ordinaria-n-9521-1965-denomina-alarico-bezerra-uma-das-novas-ruas-do-recife ",null], [11176,9522,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9522/lei-ordinaria-n-9522-1965-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-clube-de-diretores-lojistas-do-recife ",null], [11177,9523,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE ROUPAS E OUTRAS PEÇAS DE FAZENDA, PARA SECAREM, NOS EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9523/lei-ordinaria-n-9523-1965-proibe-a-exposicao-de-roupas-e-outras-pecas-de-fazenda-para-secarem-nos-edificios-de-apartamentos ","1970-10-30T00:00:00"], [11178,9524,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIOS AOS CONCLUINTES DA 4ª SÉRIE DO GINÁSIO MUNICIPAL, A IGREJA BATISTA DO ZUMBÍ E A ESCOLA ESTADUAL ISOLADA DO GRÊMIO LUSO CAMPOGRANDENSE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9524/lei-ordinaria-n-9524-1965-concede-auxilios-aos-concluintes-da-4ª-serie-do-ginasio-municipal-a-igreja-batista-do-zumbi-e-a-escola-estadual-isolada-do-gremio-luso-campograndense ",null], [11179,9525,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM IMPORTÂNCIA DE CR$ 842.000, O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \"HISTORIADOR PEREIRA DA COSTA\" E ANULA SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9525/lei-ordinaria-n-9525-1965-auxilia-com-importancia-de-cr-842000-o-nucleo-de-assistencia-social-historiador-pereira-da-costa-e-anula-subvencoes-atribuidas-a-diversas-instituicoes ",null], [11180,9526,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 350.000 O CENTRO SOCIAL \"17 DE MARÇO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9526/lei-ordinaria-n-9526-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-350000-o-centro-social-17-de-marco ",null], [11181,9527,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLÉU PARA GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DO ENGENHEIRO CLÓVIS DE ALMEIDA CASTRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9527/lei-ordinaria-n-9527-1965-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-mausoleu-para-guardar-os-restos-mortais-do-engenheiro-clovis-de-almeida-castro ",null], [11182,9528,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O \"ALMANAQUE DO RECIFE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9528/lei-ordinaria-n-9528-1965-considera-de-utilidade-publica-o-almanaque-do-recife ",null], [11183,9529,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO COM A COMPANHIA PRODUTOS PILAR S/A. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9529/lei-ordinaria-n-9529-1965-autoriza-a-permuta-de-terreno-com-a-companhia-produtos-pilar-s-a ",null], [11184,9530,1965,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.000.000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9530/lei-ordinaria-n-9530-1965-abre-credito-especial-de-cr-7000-000 ",null], [11185,9531,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROMOVER O NATAL DAS CRIANÇAS POBRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9531/lei-ordinaria-n-9531-1965-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-promover-o-natal-das-criancas-pobres ",null], [11186,9532,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 360.000 A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9532/lei-ordinaria-n-9532-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-360000-a-sociedade-de-assistencia-do-recife ",null], [11187,9533,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO MEIO-FIO E LINHA D`ÁGUA NA, RUA CARLOS MENEZES, EM AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9533/lei-ordinaria-n-9533-1965-dispoe-sobre-a-construcao-meio-fio-e-linha-d-agua-na-rua-carlos-menezes-em-afogados ",null], [11188,9534,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO E LINHA DÁGUA NA RUA CARLOS LYRA, EM AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9534/lei-ordinaria-n-9534-1965-dispoe-sobre-a-construcao-de-meio-fio-e-linha-dagua-na-rua-carlos-lyra-em-afogados ",null], [11189,9535,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DE SANGUE DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9535/lei-ordinaria-n-9535-1965-dispoe-sobre-a-criacao-de-sangue-do-municipio-do-recife ",null], [11190,9536,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS,COM A GARANTIA DO IMPOSTO SÔBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9536/lei-ordinaria-n-9536-1965-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimos-com-a-garantia-do-imposto-sobre-industrias-e-profissoes-e-da-outras-providencias ","1966-12-17T00:00:00"], [11191,9537,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A IMPORTAR EQUIPAMENTO ELÉTRICO PARA A COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS E REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9537/lei-ordinaria-n-9537-1965-autoriza-o-municipio-do-recife-a-importar-equipamento-eletrico-para-a-companhia-de-transportes-urbanos-e-realizar-operacoes-de-credito ",null], [11192,9538,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA TRANSFERÊNCIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO DE ÁREA DE TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9538/lei-ordinaria-n-9538-1965-autoriza-transferencia-no-estado-de-pernambuco-de-area-de-terreno-para-construcao-de-um-predio-escolar ",null], [11193,9539,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCORPORA AOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, O ABONO PROVISÓRIO CONCEDIDO PELA LEI Nº 9.408. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9539/lei-ordinaria-n-9539-1965-incorpora-aos-vencimentos-do-funcionalismo-municipal-o-abono-provisorio-concedido-pela-lei-nº-9408 ",null], [11194,9540,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A FESTA DA MOCIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9540/lei-ordinaria-n-9540-1965-isenta-do-pagamento-de-tributos-municipais-a-festa-da-mocidade ",null], [11195,9541,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A COHAB-RECIFE CR$ 100.000.000 DA CONSIGNAÇÃO 4.2.2.0 - SUBCONSIGNAÇÃO 4.2.2.L - DO QUADRO 2.09.03. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9541/lei-ordinaria-n-9541-1965-transfere-para-a-cohab-recife-cr-100000-000-da-consignacao-4-2-2-0-subconsignacao-4-2-2-l-do-quadro-2-09-03 ",null], [11196,9542,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000, O INSTITUTO ANCHIÊTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9542/lei-ordinaria-n-9542-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-60000-o-instituto-anchieta ",null], [11197,9543,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIARÁ A PREFEITURA POR UTILIDADE PÚBLICA, A CASA Nº 222, SITUADA À RUA DR. MACHADO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9543/lei-ordinaria-n-9543-1965-desapropriara-a-prefeitura-por-utilidade-publica-a-casa-nº-222-situada-a-rua-dr-machado-no-bairro-de-campo-grande ",null], [11198,9544,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MÉDICA PELO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9544/lei-ordinaria-n-9544-1965-desapropria-imoveis-para-construcao-de-unidade-medica-pelo-municipio ",null], [11199,9545,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600.000 O CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9545/lei-ordinaria-n-9545-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-600000-o-centro-social-de-santo-amaro ",null], [11200,9546,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000, O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL \"FRANCISCO SILVEIRA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9546/lei-ordinaria-n-9546-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-150000-o-servico-medico-social-francisco-silveira ",null], [11201,9547,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EDUARDO MENEZES UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9547/lei-ordinaria-n-9547-1965-denomina-eduardo-menezes-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [11202,9548,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. VICENTE GOMES UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9548/lei-ordinaria-n-9548-1965-denomina-dr-vicente-gomes-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [11203,9549,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 370.000, O NÚCLEO SOCIAL 4 DE OUTUBRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9549/lei-ordinaria-n-9549-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-370000-o-nucleo-social-4-de-outubro ",null], [11204,9550,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA UMA BARRACA LOCALIZADA NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, CONFRONTE O Nº 1481. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9550/lei-ordinaria-n-9550-1965-desapropria-uma-barraca-localizada-na-estrada-dos-remedios-confronte-o-nº-1481 ",null], [11205,9551,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE DEPÓSITO BANCÁRIO DA CTU, COMPARE E QUALQUER OUTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9551/lei-ordinaria-n-9551-1965-dispoe-sobre-deposito-bancario-da-ctu-compare-e-qualquer-outra-sociedade-de-economia-mista-do-municipio ",null], [11206,9552,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9552/lei-ordinaria-n-9552-1965-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-instituir-uma-fundacao-educacional ","1983-09-14T00:00:00"], [11207,9553,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA OS EFEITOS DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.165 E ELEVA PARA CR$ 10.000.000 O CRÉDITO A QUE SE REFERE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9553/lei-ordinaria-n-9553-1965-revigora-os-efeitos-do-artigo-3º-da-lei-nº-9165-e-eleva-para-cr-10-000-000-o-credito-a-que-se-refere ",null], [11208,9554,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESTINA 2% DA RECEITA TRIBUTÁRIA PARA INTEGRALIZAÇÃO DE AÇÕES DA COHAB-RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9554/lei-ordinaria-n-9554-1965-destina-2-da-receita-tributaria-para-integralizacao-de-acoes-da-cohab-recife ",null], [11209,9555,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS SOCIAIS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9555/lei-ordinaria-n-9555-1965-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-sociais-no-exercicio-financeiro-de-1966 ",null], [11210,9556,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM CR$ 120.000 A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 13 DE JUNHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9556/lei-ordinaria-n-9556-1965-auxilia-com-cr-120000-a-sociedade-beneficente-mista-13-de-junho ",null], [11211,9557,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000, A DELEGAÇÃO DE ESCRITORES PERNAMBUCANOS QUE IRÁ AO ESTADO DA GUANABARA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9557/lei-ordinaria-n-9557-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-1000-000-a-delegacao-de-escritores-pernambucanos-que-ira-ao-estado-da-guanabara ",null], [11212,9558,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAPROPRIA MOCAMBOS NA RUA 5 DE NOVEMBRO, NOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9558/lei-ordinaria-n-9558-1965-desapropria-mocambos-na-rua-5-de-novembro-nos-afogados ",null], [11213,9559,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966. (CR$ 30.039.800.000) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9559/lei-ordinaria-n-9559-1965-estima-a-receita-e-limita-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-1966-cr-30039-800-000 ",null], [11214,9560,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDÔA, O DÉBITO DO CLUBE SANGENTO WOLFF. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9560/lei-ordinaria-n-9560-1965-perdoa-o-debito-do-clube-sangento-wolff ",null], [11215,9561,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000 O CLUBE 21 DE ABRIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9561/lei-ordinaria-n-9561-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-50000-o-clube-21-de-abril ",null], [11216,9562,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000, AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE N. S. DOS REMÉDIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9562/lei-ordinaria-n-9562-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-200000-as-obras-sociais-da-paroquia-de-n-s-dos-remedios ",null], [11217,9563,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 10.000 Á PESSOA REFERIDA NO TEXTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9563/lei-ordinaria-n-9563-1965-concede-pensao-mensal-de-cr-10000-a-pessoa-referida-no-texto ",null], [11218,9564,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA FRANCISCA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9564/lei-ordinaria-n-9564-1965-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-francisca-da-silva ",null], [11219,9565,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UMA PENSÃO DE CR$ 3.000 A PARTIR DE JANEIRO DE 1966, AO SENHOR JOÃO ALVES TITÁRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9565/lei-ordinaria-n-9565-1965-concede-uma-pensao-de-cr-3000-a-partir-de-janeiro-de-1966-ao-senhor-joao-alves-titara ",null], [11220,9566,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A REDAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE \"INTER-VIVOS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9566/lei-ordinaria-n-9566-1965-dispoe-sobre-a-redacao-das-aliquotas-do-imposto-de-transmissao-de-propriedade-inter-vivos-e-da-outras-providencias ",null], [11221,9567,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE FAVORES A CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9567/lei-ordinaria-n-9567-1965-concede-favores-a-contribuintes-em-debito-com-a-fazenda-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [11222,9568,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A SECRETÁRIA DE FINANÇAS A PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO EM FAVOR A CANTINA DA UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9568/lei-ordinaria-n-9568-1965-autoriza-a-secretaria-de-financas-a-proceder-descontos-em-folha-de-pagamento-em-favor-a-cantina-da-uniao-dos-servidores-municipais ",null], [11223,9569,1965,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A APLICAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE TURISMO, CRIADO PELA LEI Nº 9.304/64. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9569/lei-ordinaria-n-9569-1965-autoriza-a-aplicacao-do-fundo-especial-de-turismo-criado-pela-lei-nº-9304-64 ",null], [11224,7768,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/776/7768/decreto-n-7768-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11225,7769,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/776/7769/decreto-n-7769-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11226,7770,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7770/decreto-n-7770-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11227,7771,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7771/decreto-n-7771-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11228,7772,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7772/decreto-n-7772-1966-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11229,7773,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7773/decreto-n-7773-1966-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11230,7774,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7774/decreto-n-7774-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11231,7775,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7775/decreto-n-7775-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11232,7776,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE DE CARGO O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7776/decreto-n-7776-1966-transfere-de-cargo-o-servidor-que-menciona ",null], [11233,7777,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7777/decreto-n-7777-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11234,7778,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7778/decreto-n-7778-1966-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11235,7779,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7779/decreto-n-7779-1966-denomina-via-publica ",null], [11236,7780,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7780/decreto-n-7780-1966-denomina-via-publica ",null], [11237,7781,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7781/decreto-n-7781-1966-denomina-via-publica ",null], [11238,7782,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7782/decreto-n-7782-1966-denomina-via-publica ",null], [11239,7783,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7783/decreto-n-7783-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11240,7784,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7784/decreto-n-7784-1966-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [11241,7785,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE SERVIDOR DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7785/decreto-n-7785-1966-demite-servidor-da-assessoria-de-planejamento ",null], [11242,7786,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7786/decreto-n-7786-1966-demite-servidor-que-menciona ",null], [11243,7787,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7787/decreto-n-7787-1966-demite-o-servidor-que-menciona ",null], [11244,7788,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7788/decreto-n-7788-1966-prorroga-prazo-de-recolhimento-do-imposto-de-transmissao-inter-vivos ",null], [11245,7789,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7789/decreto-n-7789-1966-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [11246,7790,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7790/decreto-n-7790-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11247,7791,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7791/decreto-n-7791-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11248,7792,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7792/decreto-n-7792-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11249,7793,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO ARQUIVO PÚBLICO ESTADUAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7793/decreto-n-7793-1966-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-arquivo-publico-estadual ",null], [11250,7794,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7794/decreto-n-7794-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11251,7795,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, NELSON MOREIRA TEMPORAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7795/decreto-n-7795-1966-exonera-a-pedido-nelson-moreira-temporal ",null], [11252,7796,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO MERCANTIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7796/decreto-n-7796-1966-designa-servidor-para-chefe-do-servico-de-fiscalizacao-mercantil ",null], [11253,7797,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7797/decreto-n-7797-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11254,7798,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","ISENTA EMPRESA DE IMPOSTOS, POR PRAZO DETERMINADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7798/decreto-n-7798-1966-isenta-empresa-de-impostos-por-prazo-determinado ",null], [11255,7799,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","ISENTA EMPRESA DE IMPOSTOS, POR PRAZO DETERMINADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7799/decreto-n-7799-1966-isenta-empresa-de-impostos-por-prazo-determinado ",null], [11256,7800,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7800/decreto-n-7800-1966-exonera-servidor-conforme-especifica ",null], [11257,7801,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 7578/65. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7801/decreto-n-7801-1966-revoga-o-decreto-nº-7578-65 ",null], [11258,7802,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7802/decreto-n-7802-1966-declara-de-utilidade-publica-conforme-especifica ",null], [11259,7803,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7803/decreto-n-7803-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica ",null], [11260,7804,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7804/decreto-n-7804-1966-aposenta-servidor-que-menciona-conforme-especifica ",null], [11261,7805,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7805/decreto-n-7805-1966-exonera-servidor-que-menciona ",null], [11262,7806,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO \"INTER-VIVOS\", CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7806/decreto-n-7806-1966-prorroga-prazo-para-recolhimento-do-imposto-de-transmissao-inter-vivos-conforme-especifica ",null], [11263,7807,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","REVIGORA OS TERMOS DO DECRETO Nº 7679/65. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7807/decreto-n-7807-1966-revigora-os-termos-do-decreto-nº-7679-65 ",null], [11264,7808,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7808/decreto-n-7808-1966-exonera-servidor-que-menciona ",null], [11265,7809,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE DOS VALORES FISCAIS PARA EFEITOS DE COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE 1966. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7809/decreto-n-7809-1966-dispoe-dos-valores-fiscais-para-efeitos-de-cobranca-de-impostos-e-taxas-para-o-exercicio-de-1966 ",null], [11266,7810,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","REINTEGRA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/781/7810/decreto-n-7810-1966-reintegra-servidor-que-menciona ",null], [11267,7811,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/781/7811/decreto-n-7811-1966-aposenta-funcionario-que-menciona ",null], [11268,7812,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/781/7812/decreto-n-7812-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica ",null], [11269,7813,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/781/7813/decreto-n-7813-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica ",null], [11270,7814,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/781/7814/decreto-n-7814-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica ",null], [11271,7815,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/781/7815/decreto-n-7815-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica ",null], [11272,7816,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/781/7816/decreto-n-7816-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica ",null], [11273,7818,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7753/65. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/781/7818/decreto-n-7818-1966-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7753-65 ",null], [11274,7819,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/781/7819/decreto-n-7819-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica ",null], [11275,7820,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7820/decreto-n-7820-1966-declara-de-utilidade-publica-conforme-especifica ",null], [11276,7821,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA LOGRADOUROS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7821/decreto-n-7821-1966-denomina-logradouros-conforme-especifica ",null], [11277,7822,1966,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","EXONERA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7822/decreto-n-7822-1966-exonera-servidor-conforme-especifica ","1966-04-06T00:00:00"], [11278,7823,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7823/decreto-n-7823-1966-exonera-servidor-conforme-especifica ",null], [11279,7824,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7824/decreto-n-7824-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica ",null], [11280,7825,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","REPÕE EM PARCELAS MENSAIS CALCULADAS PERCENTUALMENTE AS IMPORTÂNCIAS RELATIVAS A ABONO FAMILIAR RECEBIDAS INDEVIDAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7825/decreto-n-7825-1966-repoe-em-parcelas-mensais-calculadas-percentualmente-as-importancias-relativas-a-abono-familiar-recebidas-indevidamente ",null], [11281,7826,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7826/decreto-n-7826-1966-declara-de-utilidade-publica-conforme-especifica ",null], [11282,7827,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","ISENTA IMPOSTOS A EMPRESA NACIONAL HOTÉIS LTDA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7827/decreto-n-7827-1966-isenta-impostos-a-empresa-nacional-hoteis-ltda-conforme-especifica ",null], [11283,7828,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 6802/64. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7828/decreto-n-7828-1966-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-6802-64 ",null], [11284,7829,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTLIDADE PÚBICA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7829/decreto-n-7829-1966-declara-de-utlidade-pubica-conforme-especifica ",null], [11285,7830,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A RETIRAR DO FUNDO ESPECIAL DE TURISMO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.180.000,00 CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7830/decreto-n-7830-1966-autoriza-a-secretaria-de-educacao-e-cultura-a-retirar-do-fundo-especial-de-turismo-a-importancia-de-cr-6180-000-00-conforme-especifica ",null], [11286,7831,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7831/decreto-n-7831-1966-declara-de-utilidade-publica-conforme-especifica ",null], [11287,7832,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7832/decreto-n-7832-1966-exonera-servidor-que-menciona-conforme-especifica ",null], [11288,7833,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7833/decreto-n-7833-1966-exonera-servidor-que-menciona-conforme-especifica ",null], [11289,7834,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE AO DR. YOSHIZO SAITO, A MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7834/decreto-n-7834-1966-concede-ao-dr-yoshizo-saito-a-medalha-do-merito-cidade-do-recife ",null], [11290,7835,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7835/decreto-n-7835-1966-declara-de-utilidade-publica-conforme-especifica ",null], [11291,7836,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7836/decreto-n-7836-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica ",null], [11292,7837,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7837/decreto-n-7837-1966-declara-de-utilidade-publica-conforme-especifica ",null], [11293,7838,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE WAMBERTO FONSÊCA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7838/decreto-n-7838-1966-demite-wamberto-fonseca ",null], [11294,7839,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE TERRENO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7839/decreto-n-7839-1966-transfere-terreno-a-companhia-de-habitacao-popular-do-recife ",null], [11295,7840,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/784/7840/decreto-n-7840-1966-denomina-vias-publicas ",null], [11296,7841,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/784/7841/decreto-n-7841-1966-denomina-vias-publicas ",null], [11297,7842,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/784/7842/decreto-n-7842-1966-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11298,7843,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/784/7843/decreto-n-7843-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11299,7844,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/784/7844/decreto-n-7844-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11300,7845,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/784/7845/decreto-n-7845-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11301,7846,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DERROGA O DECRETO Nº 7516. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/784/7846/decreto-n-7846-1966-derroga-o-decreto-nº-7516 ",null], [11302,7847,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/784/7847/decreto-n-7847-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11303,7848,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/784/7848/decreto-n-7848-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11304,7850,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7850/decreto-n-7850-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11305,7851,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7851/decreto-n-7851-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11306,7852,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE TERRENOS SITUADOS NOS PERÍMETROS CENTRAL, URBANO E SUBURBANO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7852/decreto-n-7852-1966-dispoe-sobre-tributos-incidentes-sobre-terrenos-situados-nos-perimetros-central-urbano-e-suburbano-do-recife ","1966-06-08T00:00:00"], [11307,7853,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALÍQUOTAS TRIBUTÁRIAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7853/decreto-n-7853-1966-dispoe-sobre-aliquotas-tributarias-que-menciona ",null], [11308,7854,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, WALTER MANZI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7854/decreto-n-7854-1966-exonera-a-pedido-walter-manzi ",null], [11309,7855,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","REENQUADRA SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7855/decreto-n-7855-1966-reenquadra-servidora-que-menciona ",null], [11310,7856,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7856/decreto-n-7856-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11311,7857,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7822. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7857/decreto-n-7857-1966-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7822 ",null], [11312,7858,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7858/decreto-n-7858-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11313,7859,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7859/decreto-n-7859-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ","1967-11-20T00:00:00"], [11314,7860,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","LIBERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/786/7860/decreto-n-7860-1966-libera-horario-de-funcionamento-do-comercio-no-municipio-do-recife ",null], [11315,7861,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/786/7861/decreto-n-7861-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11316,7862,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/786/7862/decreto-n-7862-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11317,7863,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/786/7863/decreto-n-7863-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11318,7864,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/786/7864/decreto-n-7864-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11319,7865,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7409. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/786/7865/decreto-n-7865-1966-dispoe-sobre-alteracoes-em-dispositivos-do-decreto-nº-7409 ","1967-08-28T00:00:00"], [11320,7866,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS, POR PRAZO DETERMINADO, A EMPRESA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/786/7866/decreto-n-7866-1966-isenta-de-impostos-por-prazo-determinado-a-empresa-que-menciona ",null], [11321,7868,1966,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","DISPÕE SOBRE ACUMULO TEMPORÁRIO DE CARGO, DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/786/7868/decreto-n-7868-1966-dispoe-sobre-acumulo-temporario-de-cargo-do-servidor-que-menciona ","1966-05-03T00:00:00"], [11322,7870,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7870/decreto-n-7870-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11323,7871,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7871/decreto-n-7871-1966-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [11324,7872,1966,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","EXONERA E DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7872/decreto-n-7872-1966-exonera-e-designa-servidores-que-menciona ","1967-04-24T00:00:00"], [11325,7873,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA CHEFE DA ASSESSORIA DE ORGANIZAÇÃO E ORÇAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7873/decreto-n-7873-1966-nomeia-servidor-para-chefe-da-assessoria-de-organizacao-e-orcamento ",null], [11326,7874,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7874/decreto-n-7874-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11327,7875,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7875/decreto-n-7875-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11328,7876,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7876/decreto-n-7876-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11329,7877,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7877/decreto-n-7877-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11330,7878,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7878/decreto-n-7878-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11331,7879,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7879/decreto-n-7879-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11332,7880,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7880/decreto-n-7880-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11333,7881,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7881/decreto-n-7881-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11334,7882,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7882/decreto-n-7882-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11335,7883,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7883/decreto-n-7883-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11336,7884,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7884/decreto-n-7884-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11337,7885,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7885/decreto-n-7885-1966-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11338,7886,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7886/decreto-n-7886-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11339,7887,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA REPRESENTANTE DA MUNICIPALIDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7887/decreto-n-7887-1966-nomeia-representante-da-municipalidade-no-conselho-municipal-de-contribuintes ",null], [11340,7888,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7888/decreto-n-7888-1966-nomeia-suplente-no-conselho-municipal-de-contribuintes ",null], [11341,7889,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS, NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7889/decreto-n-7889-1966-nomeia-representante-da-secretaria-de-financas-no-conselho-municipal-de-contribuintes ",null], [11342,7890,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7890/decreto-n-7890-1966-nomeia-suplente-do-conselho-municipal-de-contribuintes ",null], [11343,7891,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7891/decreto-n-7891-1966-nomeia-representante-da-secretaria-de-assuntos-juridicos-no-conselho-municipal-de-contribuintes ",null], [11344,7892,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SUPLENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7892/decreto-n-7892-1966-nomeia-suplente-do-conselho-de-contribuintes ",null], [11345,7893,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7893/decreto-n-7893-1966-nomeia-representante-da-federacao-das-industrias-do-estado-no-conselho-municipal-de-contribuintes ",null], [11346,7894,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7894/decreto-n-7894-1966-nomeia-suplente-no-conselho-municipal-de-contribuintes-conforme-menciona ",null], [11347,7895,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PERNAMBUCO NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7895/decreto-n-7895-1966-nomeia-representante-da-associacao-comercial-de-pernambuco-no-conselho-municipal-de-contribuintes ",null], [11348,7896,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7896/decreto-n-7896-1966-nomeia-suplente-no-conselho-municipal-de-contribuintes ",null], [11349,7897,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO RECIFE, NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7897/decreto-n-7897-1966-nomeia-representante-da-associacao-dos-proprietarios-de-imoveis-do-recife-no-conselho-municipal-de-contribuintes ",null], [11350,7898,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SUPLENTE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7898/decreto-n-7898-1966-nomeia-suplente-na-composicao-do-conselho-municipal-de-contribuintes ",null], [11351,7899,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7899/decreto-n-7899-1966-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [11352,7900,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7900/decreto-n-7900-1966-denomina-vias-publicas ",null], [11353,7901,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","SUSPENDE SERVIDOR, PELO PRAZO QUE ESTABELECE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7901/decreto-n-7901-1966-suspende-servidor-pelo-prazo-que-estabelece ",null], [11354,7902,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DERROGA O DECRETO Nº 6241. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7902/decreto-n-7902-1966-derroga-o-decreto-nº-6241 ",null], [11355,7903,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À EMPRESA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7903/decreto-n-7903-1966-concede-isencao-de-impostos-a-empresa-que-menciona ",null], [11356,7904,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7904/decreto-n-7904-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11357,7905,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7905/decreto-n-7905-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11358,7906,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7906/decreto-n-7906-1966-exonera-servidora-que-menciona ",null], [11359,7907,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7907/decreto-n-7907-1966-nomeia-servidora-para-o-cargo-que-menciona ",null], [11360,7908,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORA, PARA O CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7908/decreto-n-7908-1966-nomeia-servidora-para-o-cargo-que-menciona ",null], [11361,7909,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7868, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7909/decreto-n-7909-1966-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7868-e-da-outras-providencias ",null], [11362,7910,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7910/decreto-n-7910-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11363,7911,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7911/decreto-n-7911-1966-designa-servidor-que-menciona ",null], [11364,7912,1966,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE FISCAL DE RENDAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7912/decreto-n-7912-1966-nomeia-servidor-para-o-cargo-de-fiscal-de-rendas ","1966-05-14T00:00:00"], [11365,7913,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE DE CARGO O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7913/decreto-n-7913-1966-transfere-de-cargo-o-servidor-que-menciona ",null], [11366,7914,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7914/decreto-n-7914-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11367,7915,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE VIGIA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7915/decreto-n-7915-1966-demite-vigia-que-menciona ",null], [11368,7916,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7916/decreto-n-7916-1966-exonera-a-pedido-o-servidor-que-menciona ",null], [11369,7917,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO MAESTRO VICENTE FITTIPALDI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7917/decreto-n-7917-1966-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-maestro-vicente-fittipaldi ",null], [11370,7918,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE VIGIA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7918/decreto-n-7918-1966-demite-vigia-que-menciona ",null], [11371,7919,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7919/decreto-n-7919-1966-nomeia-chefe-de-gabinete-do-prefeito ",null], [11372,7920,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ASSISTENTE DO PREFEITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/792/7920/decreto-n-7920-1966-nomeia-assistente-do-prefeito ",null], [11373,7921,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/792/7921/decreto-n-7921-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11374,7922,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA, INTERINAMENTE, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/792/7922/decreto-n-7922-1966-nomeia-interinamente-o-servidor-que-menciona ",null], [11375,7923,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/792/7923/decreto-n-7923-1966-nomeia-servidor-secretario-de-viacao-e-obras ",null], [11376,7924,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/792/7924/decreto-n-7924-1966-nomeia-servidor-para-chefe-da-assessoria-de-planejamento ",null], [11377,7926,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7912. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/792/7926/decreto-n-7926-1966-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7912 ",null], [11378,7927,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE ADMINISTRADOR DE TEATRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/792/7927/decreto-n-7927-1966-nomeia-servidor-no-cargo-de-administrador-de-teatro ",null], [11379,7928,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/792/7928/decreto-n-7928-1966-designa-substituicao-de-servidor-conforme-menciona ",null], [11380,7929,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/792/7929/decreto-n-7929-1966-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11381,7930,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/793/7930/decreto-n-7930-1966-decreta-luto-oficial ",null], [11382,7931,1966,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","EXONERA SERVIDOR NO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/793/7931/decreto-n-7931-1966-exonera-servidor-no-cargo-de-diretor-do-departamento-de-transportes-e-oficinas ","1966-05-31T00:00:00"], [11383,7932,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/793/7932/decreto-n-7932-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11384,7933,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/793/7933/decreto-n-7933-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11385,7934,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDRO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/793/7934/decreto-n-7934-1966-aposenta-o-servidro-que-menciona ",null], [11386,7935,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA E CUMULATIVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/793/7935/decreto-n-7935-1966-dispoe-sobre-designacao-de-servidor-para-substituicao-temporaria-e-cumulativa ",null], [11387,7937,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/793/7937/decreto-n-7937-1966-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11388,7938,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/793/7938/decreto-n-7938-1966-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11389,7939,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 7432, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/793/7939/decreto-n-7939-1966-revoga-o-decreto-nº-7432-e-da-outras-providencias ",null], [11390,7940,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7940/decreto-n-7940-1966-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11391,7941,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR NO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7941/decreto-n-7941-1966-nomeia-servidor-no-cargo-em-comissao-de-diretor-do-departamento-de-transportes-e-oficinas ",null], [11392,7942,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA AUXILIAR DE ALMOXARIFE NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7942/decreto-n-7942-1966-nomeia-auxiliar-de-almoxarife-na-secretaria-de-administracao ",null], [11393,7943,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ESCREVENTE NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7943/decreto-n-7943-1966-nomeia-escrevente-na-secretaria-de-administracao ",null], [11394,7944,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7944/decreto-n-7944-1966-nomeia-servidoras-que-menciona ",null], [11395,7945,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DESENHISTA-COPISTA NA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7945/decreto-n-7945-1966-nomeia-desenhista-copista-na-assessoria-de-planejamento ",null], [11396,7946,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES NO CARGO DE ESCREVENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7946/decreto-n-7946-1966-nomeia-servidores-no-cargo-de-escrevente ",null], [11397,7947,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7947/decreto-n-7947-1966-nomeia-servidor-para-o-cargo-que-menciona ","1967-12-07T00:00:00"], [11398,7948,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE OFICIAL DE TURISMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7948/decreto-n-7948-1966-nomeia-servidor-no-cargo-de-oficial-de-turismo ",null], [11399,7949,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE AGENTE DE ARRECADAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7949/decreto-n-7949-1966-nomeia-servidor-no-cargo-de-agente-de-arrecadacao ",null], [11400,7950,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE AGENTE DE ARRECADAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7950/decreto-n-7950-1966-nomeia-servidor-no-cargo-de-agente-de-arrecadacao ",null], [11401,7951,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE DE CARGO O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7951/decreto-n-7951-1966-transfere-de-cargo-o-servidor-que-menciona ",null], [11402,7952,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE SERVIDORA DE CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7952/decreto-n-7952-1966-transfere-servidora-de-cargo-que-menciona ",null], [11403,7953,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ESCREVENTE NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7953/decreto-n-7953-1966-nomeia-escrevente-na-secretaria-de-administracao ",null], [11404,7954,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MOTORISTA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7954/decreto-n-7954-1966-nomeia-motorista-na-secretaria-de-administracao ",null], [11405,7955,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7955/decreto-n-7955-1966-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [11406,7956,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MOTORISTA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7956/decreto-n-7956-1966-nomeia-motorista-na-secretaria-de-administracao ",null], [11407,7957,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MOTORISTA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7957/decreto-n-7957-1966-nomeia-motorista-na-secretaria-de-administracao ",null], [11408,7958,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7958/decreto-n-7958-1966-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [11409,7959,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7959/decreto-n-7959-1966-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [11410,7960,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA AGENTE DE ARRECADAÇÃO NA SECRETARIA DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/796/7960/decreto-n-7960-1966-nomeia-agente-de-arrecadacao-na-secretaria-de-financas ",null], [11411,7961,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA MEMBROS DA DIRETORIA DO FUNDAÇÃO GUARARAPES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/796/7961/decreto-n-7961-1966-designa-membros-da-diretoria-do-fundacao-guararapes ",null], [11412,7962,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/796/7962/decreto-n-7962-1966-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11413,7964,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/796/7964/decreto-n-7964-1966-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11414,7965,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/796/7965/decreto-n-7965-1966-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [11415,7966,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/796/7966/decreto-n-7966-1966-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [11416,7967,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/796/7967/decreto-n-7967-1966-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [11417,7968,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/796/7968/decreto-n-7968-1966-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [11418,7969,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/796/7969/decreto-n-7969-1966-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [11419,7970,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7970/decreto-n-7970-1966-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [11420,7971,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA NO CARGO DE FISCAL DE ABASTECIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7971/decreto-n-7971-1966-nomeia-os-servidores-que-menciona-no-cargo-de-fiscal-de-abastecimento ",null], [11421,7972,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA NO CARGO DE AUXILIAR DE ALMOXARIFADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7972/decreto-n-7972-1966-nomeia-os-servidores-que-menciona-no-cargo-de-auxiliar-de-almoxarifado ",null], [11422,7973,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7973/decreto-n-7973-1966-nomeia-o-servidor-que-menciona ",null], [11423,7974,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA NOS CARGOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7974/decreto-n-7974-1966-nomeia-os-servidores-que-menciona-nos-cargos-que-especifica ",null], [11424,7975,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","ADVERTE SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7975/decreto-n-7975-1966-adverte-servidor-que-menciona ",null], [11425,7976,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORES PARA OS CARGOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7976/decreto-n-7976-1966-designa-servidores-para-os-cargos-que-menciona ",null], [11426,7977,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7977/decreto-n-7977-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11427,7978,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7978/decreto-n-7978-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11428,7979,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7979/decreto-n-7979-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11429,7980,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7980/decreto-n-7980-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11430,7981,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7981/decreto-n-7981-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11431,7982,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7982/decreto-n-7982-1966-denomina-via-publica ",null], [11432,7983,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7983/decreto-n-7983-1966-denomina-vias-publicas ",null], [11433,7984,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7984/decreto-n-7984-1966-dispoe-sobre-substituicao-de-servidores ",null], [11434,7985,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","LIBERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7985/decreto-n-7985-1966-libera-o-horario-de-funcionamento-de-comercio-do-municipio-do-recife ",null], [11435,7986,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TEMPORARIAMENTE, À CIA. SIDERÚRGICA DO NORDESTE - COSINOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7986/decreto-n-7986-1966-concede-isencao-de-impostos-temporariamente-a-cia-siderurgica-do-nordeste-cosinor ",null], [11436,7987,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES DE MULTAS APLICADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7987/decreto-n-7987-1966-dispoe-sobre-distribuicao-dos-valores-de-multas-aplicadas ",null], [11437,7988,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7988/decreto-n-7988-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11438,7989,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7989/decreto-n-7989-1966-exonera-servidora-que-menciona ",null], [11439,7990,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7990/decreto-n-7990-1966-exonera-a-servidora-que-menciona ",null], [11440,7991,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7991/decreto-n-7991-1966-nomeia-servidora-para-o-cargo-que-menciona ",null], [11441,7992,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR CHEFE DA SECÇÃO DE LICENÇAS E EMOLUMENTOS DA DIVISÃO DE RECEITAS MERCANTIS E DIVERSAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7992/decreto-n-7992-1966-nomeia-servidor-chefe-da-seccao-de-licencas-e-emolumentos-da-divisao-de-receitas-mercantis-e-diversas ",null], [11442,7993,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","CONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE TERRENOS EM 1967. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7993/decreto-n-7993-1966-constitui-comissao-para-avaliacao-de-terrenos-em-1967 ",null], [11443,7994,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","REDUZ TABELA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7994/decreto-n-7994-1966-reduz-tabela-para-calculo-do-imposto-territorial-e-predial ",null], [11444,7995,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7995/decreto-n-7995-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11445,7996,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7996/decreto-n-7996-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11446,7997,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7997/decreto-n-7997-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11447,7998,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7998/decreto-n-7998-1966-exonera-o-servidor-que-menciona ",null], [11448,7999,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO QUE MENCIONA, CUMULATIVAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7999/decreto-n-7999-1966-designa-servidor-para-responder-pelo-cargo-que-menciona-cumulativamente ",null], [11449,8000,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8000/decreto-n-8000-1966-exonera-secretario-de-administracao ",null], [11450,8001,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8001/decreto-n-8001-1966-nomeia-secretario-de-administracao ",null], [11451,8002,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO MONTANTE DE CR$ 50.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8002/decreto-n-8002-1966-abre-credito-orcamentario-no-montante-de-cr-50000-000-00 ",null], [11452,8003,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA REPAROS EM CASAS DANIFICADAS PELAS ENCHENTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8003/decreto-n-8003-1966-autoriza-reparos-em-casas-danificadas-pelas-enchentes ",null], [11453,8004,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8004/decreto-n-8004-1966-denomina-vias-publicas-que-menciona ",null], [11454,8005,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8005/decreto-n-8005-1966-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-construcao-de-passeios ",null], [11455,8006,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8006/decreto-n-8006-1966-denomina-via-publica ",null], [11456,8007,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8007/decreto-n-8007-1966-denomina-via-publica ",null], [11457,8008,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8008/decreto-n-8008-1966-denomina-via-publica ",null], [11458,8009,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8009/decreto-n-8009-1966-denomina-via-publica ",null], [11459,8010,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8010/decreto-n-8010-1966-denomina-via-publica ",null], [11460,8011,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8011/decreto-n-8011-1966-denomina-via-publica ",null], [11461,8012,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE SERVIDOR, DO CARGO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8012/decreto-n-8012-1966-transfere-servidor-do-cargo-que-especifica ",null], [11462,8013,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8013/decreto-n-8013-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11463,8014,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8014/decreto-n-8014-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11464,8015,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8015/decreto-n-8015-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11465,8016,1966,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8016/decreto-n-8016-1966-abre-credito-especial-de-cr-1000-000-00 ",null], [11466,8017,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8017/decreto-n-8017-1966-exonera-os-servidores-que-menciona ",null], [11467,8018,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8018/decreto-n-8018-1966-exonera-a-pedido-o-servidor-que-menciona ",null], [11468,8019,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SECRETÁRIO DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8019/decreto-n-8019-1966-nomeia-secretario-de-financas ",null], [11469,8020,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, OFICIAL DE GABINETE DO PREFEITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/802/8020/decreto-n-8020-1966-exonera-a-pedido-oficial-de-gabinete-do-prefeito ",null], [11470,8021,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR OFICIAL DO GABINETE DO PREFEITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/802/8021/decreto-n-8021-1966-nomeia-servidor-oficial-do-gabinete-do-prefeito ",null], [11471,8022,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/802/8022/decreto-n-8022-1966-exonera-a-pedido-o-servidor-que-menciona ",null], [11472,8023,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/802/8023/decreto-n-8023-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11473,8024,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/802/8024/decreto-n-8024-1966-nomeia-servidor-no-cargo-de-diretor-do-departamento-de-limpeza-publica ",null], [11474,8025,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS, SEM MULTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/802/8025/decreto-n-8025-1966-prorroga-prazo-para-pagamento-de-tributos-sem-multa ",null], [11475,8027,1966,"Decreto ","Norma revogada ","CRIA NO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA, A SECÇÃO DE GARAGEM E O SETOR DE OFICINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/802/8027/decreto-n-8027-1966-cria-no-departamento-de-limpeza-publica-a-seccao-de-garagem-e-o-setor-de-oficina ","1968-01-23T00:00:00"], [11476,8028,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/802/8028/decreto-n-8028-1966-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-municipal-de-transportes-coletivos ",null], [11477,8029,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/802/8029/decreto-n-8029-1966-dispoe-sobre-substituicao-de-servidores-e-da-outras-providencias ",null], [11478,8030,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO PARTE QUE DETERMINA NO DECRETO Nº 7974. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/803/8030/decreto-n-8030-1966-torna-sem-efeito-parte-que-determina-no-decreto-nº-7974 ",null], [11479,8031,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA, NO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE DO PREFEITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/803/8031/decreto-n-8031-1966-nomeia-o-servidor-que-menciona-no-cargo-de-oficial-de-gabinete-do-prefeito ",null], [11480,8034,1966,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","EXTINGUE REPARTIÇÃO CRIADA PELO DECRETO Nº 5591. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/803/8034/decreto-n-8034-1966-extingue-reparticao-criada-pelo-decreto-nº-5591 ","1967-09-06T00:00:00"], [11481,8035,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/803/8035/decreto-n-8035-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11482,8036,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TEMPORARIAMENTE, À EMPRESA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/803/8036/decreto-n-8036-1966-concede-isencao-de-impostos-temporariamente-a-empresa-que-menciona ",null], [11483,8039,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA E EXONERA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/803/8039/decreto-n-8039-1966-nomeia-e-exonera-os-servidores-que-menciona ",null], [11484,8040,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/804/8040/decreto-n-8040-1966-decreta-luto-oficial ",null], [11485,8041,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/804/8041/decreto-n-8041-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11486,8042,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/804/8042/decreto-n-8042-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11487,8043,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/804/8043/decreto-n-8043-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11488,8044,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TEMPORARIAMENTE, À EMPRESA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/804/8044/decreto-n-8044-1966-concede-isencao-de-impostos-temporariamente-a-empresa-que-menciona ",null], [11489,8045,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA LOTEAMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/804/8045/decreto-n-8045-1966-declara-loteamento-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11490,8046,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/804/8046/decreto-n-8046-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11491,8048,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/804/8048/decreto-n-8048-1966-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [11492,8049,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE CRIAÇÃO DE SALA PARA ESCLARECIMENTOS DE CONTRIBUINTES SOBRE ASSUNTOS FISCAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/804/8049/decreto-n-8049-1966-dispoe-criacao-de-sala-para-esclarecimentos-de-contribuintes-sobre-assuntos-fiscais ","1967-09-06T00:00:00"], [11493,8050,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/805/8050/decreto-n-8050-1966-dispoe-sobre-remuneracao-dos-cargos-que-especifica ",null], [11494,8051,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDER REAJUSTE DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/805/8051/decreto-n-8051-1966-conceder-reajuste-das-tarifas-de-transporte-coletivo ",null], [11495,8052,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR NO CARGO DE CHEFE DO 1º SETOR DE LIMPEZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/805/8052/decreto-n-8052-1966-designa-servidor-no-cargo-de-chefe-do-1º-setor-de-limpeza ",null], [11496,8054,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/805/8054/decreto-n-8054-1966-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11497,8055,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/805/8055/decreto-n-8055-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11498,8056,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/805/8056/decreto-n-8056-1966-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11499,8057,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/805/8057/decreto-n-8057-1966-exonera-a-pedido-o-servidor-que-menciona ",null], [11500,8058,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE CHEFE DA SECÇÃO DE GARAGEM DA DIVISÃO DE COLETA, DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/805/8058/decreto-n-8058-1966-nomeia-servidor-no-cargo-de-chefe-da-seccao-de-garagem-da-divisao-de-coleta-do-departamento-de-limpeza-publica ",null], [11501,8059,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/805/8059/decreto-n-8059-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11502,8060,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/806/8060/decreto-n-8060-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11503,8061,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À EMPRESA QUE MENCIONA, POR PRAZO DETERMINADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/806/8061/decreto-n-8061-1966-concede-isencao-de-impostos-a-empresa-que-menciona-por-prazo-determinado ",null], [11504,8062,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/806/8062/decreto-n-8062-1966-denomina-via-publica ",null], [11505,8063,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE DE CARGO O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/806/8063/decreto-n-8063-1966-transfere-de-cargo-o-servidor-que-menciona ",null], [11506,8064,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/806/8064/decreto-n-8064-1966-dispoe-sobre-promocao-de-cargo-que-especifica ",null], [11507,8069,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS NAS ATIVIDADES EXERCIDAS NO MERCADO DE SANTA RITA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/806/8069/decreto-n-8069-1966-dispoe-sobre-a-cobranca-de-impostos-nas-atividades-exercidas-no-mercado-de-santa-rita ",null], [11508,8070,1966,"Decreto ","Norma revogada ","BENEFICIA COM GRATIFICAÇÃO OS FISCAIS E FISCAIS GERAIS DE RENDAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/807/8070/decreto-n-8070-1966-beneficia-com-gratificacao-os-fiscais-e-fiscais-gerais-de-rendas ","1967-08-26T00:00:00"], [11509,8071,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/807/8071/decreto-n-8071-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11510,8072,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE FISCAL DE RENDAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/807/8072/decreto-n-8072-1966-designa-servidor-para-exercer-funcoes-de-fiscal-de-rendas ",null], [11511,8073,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA A SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/807/8073/decreto-n-8073-1966-aposenta-a-servidora-que-menciona ",null], [11512,8074,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/807/8074/decreto-n-8074-1966-demite-a-pedido-o-servidor-que-menciona ",null], [11513,8075,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/807/8075/decreto-n-8075-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11514,8078,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/807/8078/decreto-n-8078-1966-demite-por-abandono-do-cargo-o-servidor-que-menciona ",null], [11515,8079,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE, A PEDIDO, A SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/807/8079/decreto-n-8079-1966-demite-a-pedido-a-servidora-que-menciona ",null], [11516,8080,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/808/8080/decreto-n-8080-1966-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11517,8081,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/808/8081/decreto-n-8081-1966-denomina-via-publica ",null], [11518,8082,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/808/8082/decreto-n-8082-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11519,8083,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/808/8083/decreto-n-8083-1966-demite-servidor-que-menciona ",null], [11520,8084,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/808/8084/decreto-n-8084-1966-demite-o-servidor-que-menciona ",null], [11521,8085,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/808/8085/decreto-n-8085-1966-dispoe-sobre-normas-para-utilizacao-de-onibus-da-secretaria-de-educacao-e-cultura ",null], [11522,8086,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/808/8086/decreto-n-8086-1966-denomina-via-publica ",null], [11523,8087,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/808/8087/decreto-n-8087-1966-demite-por-abandono-do-cargo-o-servidor-que-menciona ",null], [11524,8088,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","REINTEGRA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/808/8088/decreto-n-8088-1966-reintegra-os-servidores-que-menciona ",null], [11525,8090,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/809/8090/decreto-n-8090-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11526,8091,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO GENERAL ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MURICY. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/809/8091/decreto-n-8091-1966-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-general-antonio-carlos-da-silva-muricy ",null], [11527,8092,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/809/8092/decreto-n-8092-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11528,8093,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/809/8093/decreto-n-8093-1966-demite-por-abandono-do-cargo-o-servidor-que-menciona ",null], [11529,8098,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE ATENDIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/809/8098/decreto-n-8098-1966-nomeia-servidor-no-cargo-de-chefe-do-setor-de-atendimento ",null], [11530,8099,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/809/8099/decreto-n-8099-1966-denomina-via-publica ",null], [11531,8100,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/810/8100/decreto-n-8100-1966-denomina-via-publica ",null], [11532,8101,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/810/8101/decreto-n-8101-1966-denomina-via-publica ",null], [11533,8102,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/810/8102/decreto-n-8102-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11534,8103,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/810/8103/decreto-n-8103-1966-exonera-a-pedido-o-servidor-que-menciona ",null], [11535,8104,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/810/8104/decreto-n-8104-1966-exonera-e-designa-servidores-que-menciona ",null], [11536,8105,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/810/8105/decreto-n-8105-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11537,8106,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/810/8106/decreto-n-8106-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11538,8107,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/810/8107/decreto-n-8107-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11539,8109,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/810/8109/decreto-n-8109-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11540,8110,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8110/decreto-n-8110-1966-exonera-e-designa-os-servidores-que-menciona ",null], [11541,8111,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE CADASTRO MERCANTIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8111/decreto-n-8111-1966-nomeia-chefe-da-seccao-de-cadastro-mercantil ",null], [11542,8112,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8112/decreto-n-8112-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11543,8113,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","CONSTITUI COMISSÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÕES DE PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8113/decreto-n-8113-1966-constitui-comissao-de-obras-de-construcoes-de-pontes-e-da-outras-providencias ",null], [11544,8114,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8114/decreto-n-8114-1966-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11545,8115,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS MENCIONADOS, DO DECRETO Nº 6416. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8115/decreto-n-8115-1966-altera-redacao-dos-dispositivos-mencionados-do-decreto-nº-6416 ",null], [11546,8116,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8116/decreto-n-8116-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11547,8117,1966,"Decreto ","Norma revogada ","EXONERA E DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8117/decreto-n-8117-1966-exonera-e-designa-servidores-que-menciona ","1966-12-03T00:00:00"], [11548,8118,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8118/decreto-n-8118-1966-denomina-vias-publicas ",null], [11549,8119,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8119/decreto-n-8119-1966-denomina-vias-publicas ",null], [11550,8120,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8120/decreto-n-8120-1966-denomina-vias-publicas ",null], [11551,8121,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO GUARARAPES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8121/decreto-n-8121-1966-designa-servidor-para-exercer-cargo-de-diretor-administrativo-da-fundacao-guararapes ",null], [11552,8122,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AUXÍLIO CONCEDIDO PARA COMPENSAR EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CAIXA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8122/decreto-n-8122-1966-dispoe-sobre-auxilio-concedido-para-compensar-eventuais-diferencas-de-caixa ",null], [11553,8123,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","PROIBE VENDA OU CESSÃO DE PERPETUIDADE DE TERRENOS NO CEMITÉRIO SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8123/decreto-n-8123-1966-proibe-venda-ou-cessao-de-perpetuidade-de-terrenos-no-cemiterio-sao-bom-jesus-da-redencao ",null], [11554,8124,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8124/decreto-n-8124-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11555,8125,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8125/decreto-n-8125-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11556,8126,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8126/decreto-n-8126-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11557,8127,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8127/decreto-n-8127-1966-demite-a-pedido-o-servidor-que-menciona ",null], [11558,8128,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8128/decreto-n-8128-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11559,8129,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8129/decreto-n-8129-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11560,8130,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/813/8130/decreto-n-8130-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11561,8131,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DO SETOR DE OFICINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/813/8131/decreto-n-8131-1966-nomeia-chefe-do-setor-de-oficina ",null], [11562,8132,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/813/8132/decreto-n-8132-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11563,8133,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/813/8133/decreto-n-8133-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11564,8134,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/813/8134/decreto-n-8134-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11565,8136,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/813/8136/decreto-n-8136-1966-denomina-vias-publicas ",null], [11566,8137,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E USO DE ELEVADORES NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/813/8137/decreto-n-8137-1966-dispoe-sobre-regras-para-a-instalacao-conservacao-e-uso-de-elevadores-no-municipio-do-recife ",null], [11567,8138,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/813/8138/decreto-n-8138-1966-denomina-vias-publicas ",null], [11568,8139,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/813/8139/decreto-n-8139-1966-denomina-vias-publicas ",null], [11569,8140,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/814/8140/decreto-n-8140-1966-denomina-vias-publicas ",null], [11570,8141,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/814/8141/decreto-n-8141-1966-denomina-via-publica ",null], [11571,8142,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE, A PEDIDO, A SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/814/8142/decreto-n-8142-1966-demite-a-pedido-a-servidora-que-menciona ",null], [11572,8143,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE CARGO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/814/8143/decreto-n-8143-1966-dispoe-sobre-transferencia-de-cargo-do-servidor-que-menciona ",null], [11573,8144,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA CHEFE DO SERVIÇO DE INSCRIÇÃO E REMISSIVO E NOMEIA NOVO TITULAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/814/8144/decreto-n-8144-1966-exonera-chefe-do-servico-de-inscricao-e-remissivo-e-nomeia-novo-titular ",null], [11574,8145,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/814/8145/decreto-n-8145-1966-nomeia-chefe-do-servico-de-administracao ",null], [11575,8150,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/815/8150/decreto-n-8150-1966-designa-servidores-que-menciona-para-os-cargos-que-especifica ",null], [11576,8151,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA EFEITOS DA LEI Nº 9654. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/815/8151/decreto-n-8151-1966-prorroga-efeitos-da-lei-nº-9654 ",null], [11577,8152,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/815/8152/decreto-n-8152-1966-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11578,8153,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA CHEFE DA SECÇÃO DE PROTEÇÃO NAS PRAIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/815/8153/decreto-n-8153-1966-nomeia-servidor-para-chefe-da-seccao-de-protecao-nas-praias ",null], [11579,8154,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REGRAS PARA LAUDOS E ATESTADOS MÉDICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/815/8154/decreto-n-8154-1966-dispoe-sobre-regras-para-laudos-e-atestados-medicos ",null], [11580,8155,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/815/8155/decreto-n-8155-1966-estabelece-horario-de-expediente-das-reparticoes-municipais ",null], [11581,8158,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/815/8158/decreto-n-8158-1966-denomina-vias-publicas ",null], [11582,8159,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/815/8159/decreto-n-8159-1966-denomina-via-publica ",null], [11583,8160,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/816/8160/decreto-n-8160-1966-denomina-via-publica ",null], [11584,8161,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/816/8161/decreto-n-8161-1966-denomina-via-publica ",null], [11585,8162,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/816/8162/decreto-n-8162-1966-denomina-via-publica ",null], [11586,8163,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/816/8163/decreto-n-8163-1966-denomina-via-publica ",null], [11587,8164,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO FREI CONSTANTINO KOSER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/816/8164/decreto-n-8164-1966-concede-medalha-de-merito-cidade-do-recife-ao-frei-constantino-koser ",null], [11588,8165,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/816/8165/decreto-n-8165-1966-denomina-vias-publicas-que-menciona ",null], [11589,8166,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/816/8166/decreto-n-8166-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11590,8167,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/816/8167/decreto-n-8167-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11591,8168,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/816/8168/decreto-n-8168-1966-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [11592,8171,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/817/8171/decreto-n-8171-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11593,8173,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 7191. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/817/8173/decreto-n-8173-1966-revoga-o-decreto-nº-7191 ",null], [11594,8174,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/817/8174/decreto-n-8174-1966-exonera-o-servidor-que-menciona ",null], [11595,8175,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/817/8175/decreto-n-8175-1966-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11596,8176,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/817/8176/decreto-n-8176-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11597,8177,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/817/8177/decreto-n-8177-1966-dispoe-sobre-a-cobranca-do-imposto-de-industrias-e-profissoes ",null], [11598,8178,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA PRAZO PARA RESCISÕES DE CONTRATOS COM SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/817/8178/decreto-n-8178-1966-fixa-prazo-para-rescisoes-de-contratos-com-servidores-que-menciona ",null], [11599,8179,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/817/8179/decreto-n-8179-1966-exonera-o-servidor-que-menciona ",null], [11600,8180,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E SUBSTITUI SERVIDOR, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/818/8180/decreto-n-8180-1966-exonera-e-substitui-servidor-conforme-menciona ",null], [11601,8182,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/818/8182/decreto-n-8182-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11602,8183,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/818/8183/decreto-n-8183-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11603,8184,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/818/8184/decreto-n-8184-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11604,8185,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/818/8185/decreto-n-8185-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11605,8186,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/818/8186/decreto-n-8186-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11606,8187,1966,"Decreto ","Norma revogada ","DESIGNA O SERVIDOR QUE MENCIONA PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/818/8187/decreto-n-8187-1966-designa-o-servidor-que-menciona-para-responder-cumulativamente-pela-secretaria-de-administracao ","1967-02-03T00:00:00"], [11607,8188,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/818/8188/decreto-n-8188-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11608,8191,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/819/8191/decreto-n-8191-1966-demite-por-abandono-do-cargo-o-servidor-que-menciona ",null], [11609,8192,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/819/8192/decreto-n-8192-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11610,8193,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/819/8193/decreto-n-8193-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11611,8194,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/819/8194/decreto-n-8194-1966-demite-por-abandono-do-cargo-o-servidor-que-menciona ",null], [11612,8195,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/819/8195/decreto-n-8195-1966-demite-por-abandono-do-cargo-o-servidor-que-menciona ",null], [11613,8196,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/819/8196/decreto-n-8196-1966-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11614,8197,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/819/8197/decreto-n-8197-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11615,8198,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/819/8198/decreto-n-8198-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11616,8199,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/819/8199/decreto-n-8199-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11617,8200,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA, DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/820/8200/decreto-n-8200-1966-dispoe-sobre-demissao-por-justa-causa-do-servidor-que-menciona ",null], [11618,8201,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/820/8201/decreto-n-8201-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11619,8202,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","REDISTRIBUIÇÕES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE PESSOAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/820/8202/decreto-n-8202-1966-redistribuicoes-dotacoes-orcamentarias-de-pessoal ",null], [11620,8203,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/820/8203/decreto-n-8203-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11621,8204,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/820/8204/decreto-n-8204-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11622,8211,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/821/8211/decreto-n-8211-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11623,8212,1966,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA IMPORTÂNCIA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/821/8212/decreto-n-8212-1966-suplementa-dotacoes-orcamentarias-na-importancia-que-menciona ",null], [11624,8213,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8205. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/821/8213/decreto-n-8213-1966-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8205 ",null], [11625,8214,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE REGRAS PARA OBTENÇÃO DO ABONO DE FAMÍLIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/821/8214/decreto-n-8214-1966-dispoe-regras-para-obtencao-do-abono-de-familia ",null], [11626,8215,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/821/8215/decreto-n-8215-1966-designa-servidor-para-substituicao-temporaria ",null], [11627,8217,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/821/8217/decreto-n-8217-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11628,8218,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/821/8218/decreto-n-8218-1966-exonera-a-pedido-o-servidor-que-menciona ",null], [11629,8219,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/821/8219/decreto-n-8219-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11630,8220,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8220/decreto-n-8220-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11631,8221,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8221/decreto-n-8221-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11632,8222,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8222/decreto-n-8222-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11633,8223,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8223/decreto-n-8223-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11634,8224,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8224/decreto-n-8224-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11635,8225,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE TERRENOS À COHAB-RECIFE PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SUBSCRITO PELO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8225/decreto-n-8225-1966-transfere-terrenos-a-cohab-recife-para-integralizacao-de-capital-subscrito-pelo-municipio ",null], [11636,8226,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8226/decreto-n-8226-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11637,8227,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8227/decreto-n-8227-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica ",null], [11638,8228,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8228/decreto-n-8228-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11639,8229,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8229/decreto-n-8229-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11640,8230,1966,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/823/8230/decreto-n-8230-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11641,9570,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O DÉBITO DE CR$ 5.000.000 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), QUE O SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE TEM PARA COM O MUNICÍPIO, PROVENIENTE DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9570/lei-ordinaria-n-9570-1966-cancela-o-debito-de-cr-5000-000-cinco-milhoes-de-cruzeiros-que-o-santa-cruz-futebol-clube-tem-para-com-o-municipio-proveniente-de-fornecimento-de-materiais ",null], [11642,9571,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE AUXILIARÁ COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600.000 A ESCOLA MACHADO DE ASSIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9571/lei-ordinaria-n-9571-1966-a-prefeitura-municipal-do-recife-auxiliara-com-a-importancia-de-cr-600000-a-escola-machado-de-assis ",null], [11643,9572,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA JÚNIOR O RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9572/lei-ordinaria-n-9572-1966-considera-de-utilidade-publica-a-camara-junior-o-recife ",null], [11644,9573,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"COMPOSITOR ANTÔNIO MARIA\", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9573/lei-ordinaria-n-9573-1966-denomina-compositor-antonio-maria-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital ",null], [11645,9574,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9574/lei-ordinaria-n-9574-1966-dispoe-sobre-a-composicao-do-funcionamento-do-conselho-municipal-de-contribuintes ",null], [11646,9575,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO A DAREM CONCESSÃO DE USO, AO PÚBLICO, CATACUMBAS E OSSUÁRIOS A SEREM CONSTRUÍDOS NO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9575/lei-ordinaria-n-9575-1966-autoriza-o-municipio-a-darem-concessao-de-uso-ao-publico-catacumbas-e-ossuarios-a-serem-construidos-no-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao-e-da-outras-providencias ","1967-01-06T00:00:00"], [11647,9576,1966,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM HOSPITALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS E SEPULTAMENTO DAS CRIANÇAS VITIMAS DE ACIDENTE DO SITIO DA TRINDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9576/lei-ordinaria-n-9576-1966-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-de-cr-1000-000-para-custear-as-despesas-com-hospitalizacao-medicamentos-e-sepultamento-das-criancas-vitimas-de-acidente-do-sitio-da-trindade ",null], [11648,9577,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000 - PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM O TRATAMENTO CIRÚRGICO DO FUNCIONÁRIO MOACIR GONÇALVES DA LUZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9577/lei-ordinaria-n-9577-1966-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-o-credito-especial-de-cr-1000-000-para-custear-as-despesas-com-o-tratamento-cirurgico-do-funcionario-moacir-goncalves-da-luz ",null], [11649,9578,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA E CR$ 120.000.000 O HOSPITAL OSVALDO CRUZ, PARA APLICAÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL DE MEDICINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9578/lei-ordinaria-n-9578-1966-auxilia-com-a-importancia-e-cr-120000-000-o-hospital-osvaldo-cruz-para-aplicacao-na-escola-estadual-de-medicina ",null], [11650,9579,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, A ATUAL AVENIDA ESTILAC LEAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9579/lei-ordinaria-n-9579-1966-denomina-de-nossa-senhora-do-carmo-a-atual-avenida-estilac-leal ",null], [11651,9580,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SRA. PAULINA SOUZA COSTA, O AUXÍLIO DE CR$ 130.000, CONCEDIDO AO GINÁSIO BANDEIRANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9580/lei-ordinaria-n-9580-1966-transfere-para-a-sra-paulina-souza-costa-o-auxilio-de-cr-130000-concedido-ao-ginasio-bandeirante ",null], [11652,9581,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A BANDINHA MUSICAL DA FUNDAÇÃO GUARARAPES DO C.P.O.R. O AUXÍLIO DE CR$ 100.000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9581/lei-ordinaria-n-9581-1966-transfere-para-a-bandinha-musical-da-fundacao-guararapes-do-c-p-o-r-o-auxilio-de-cr-100000 ",null], [11653,9582,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PONTE DO LIMOEIRO\" A PONTE RECÉM CONSTRUÍDA LIGANDO O BAIRRO DO RECIFE À AVENIDA NORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9582/lei-ordinaria-n-9582-1966-denomina-de-ponte-do-limoeiro-a-ponte-recem-construida-ligando-o-bairro-do-recife-a-avenida-norte ",null], [11654,9583,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"COMENDADOR BERNARDINO COSTA\" A RUA TRANSVERSAL À ESTRADA DO ENCANAMENTO EM CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9583/lei-ordinaria-n-9583-1966-denomina-de-comendador-bernardino-costa-a-rua-transversal-a-estrada-do-encanamento-em-casa-forte ",null], [11655,9584,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE FRANCISCO CONTE A RUA CONHECIDA POR TRANSVERSAL 14-A, NA ESTÂNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9584/lei-ordinaria-n-9584-1966-denomina-de-francisco-conte-a-rua-conhecida-por-transversal-14-a-na-estancia ",null], [11656,9585,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A DESAPROPRIAR A CASA Nº 329, DO LARGO DOM LUIZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9585/lei-ordinaria-n-9585-1966-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-a-casa-nº-329-do-largo-dom-luiz ",null], [11657,9586,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO, A MODIFICAR O LOTEAMENTO DENOMINADO \"PARQUE JÚLIO CÉSAR\", NA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9586/lei-ordinaria-n-9586-1966-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-modificar-o-loteamento-denominado-parque-julio-cesar-na-imbiribeira ",null], [11658,9587,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DESEMBARGADOR JOSÉ NEVES\", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9587/lei-ordinaria-n-9587-1966-denomina-de-desembargador-jose-neves-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [11659,9588,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE INGRESSO Á ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS DESPORTIVOS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9588/lei-ordinaria-n-9588-1966-isenta-do-pagamento-do-imposto-sobre-ingresso-a-associacao-dos-cronistas-desportivos-de-pernambuco ",null], [11660,9589,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DR. FERNANDO ALLAIN\" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9589/lei-ordinaria-n-9589-1966-denomina-de-dr-fernando-allain-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital ",null], [11661,9590,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MARCELON DE CASTRO LIRA\", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9590/lei-ordinaria-n-9590-1966-denomina-marcelon-de-castro-lira-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital-de-preferencia-no-bairro-de-campo-grande ",null], [11662,9591,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JOÃO PRAXEDES DE OLIVEIRA FILHO\" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9591/lei-ordinaria-n-9591-1966-denomina-de-joao-praxedes-de-oliveira-filho-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [11663,9592,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"OSÓRIO BORBA\" UMA RUA DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9592/lei-ordinaria-n-9592-1966-denomina-osorio-borba-uma-rua-desta-cidade ",null], [11664,9593,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"CENTRO ESPÍRITA CIGANA CECY\" O AUXÍLIO DE CR$ 12.000, CONCEDIDO A SRA. MARIA AUGUSTA MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9593/lei-ordinaria-n-9593-1966-transfere-para-o-centro-espirita-cigana-cecy-o-auxilio-de-cr-12000-concedido-a-sra-maria-augusta-melo ",null], [11665,9594,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O DOMÍNIO ÚTIL DO TERRENO DE MARINHA LOCALIZADO NA FREGUESIA DOS AFOGADOS, DESTA CAPITAL PELO DOMÍNIO ÚTIL DO TERRENO, TAMBÉM DE MARINHA, CONCEDIDO À SERRARIA SANTA RITA LTDA, NO MESMO LOCAL, CUJA ÁREA É DE INTERESSE AO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9594/lei-ordinaria-n-9594-1966-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-permutar-o-dominio-util-do-terreno-de-marinha-localizado-na-freguesia-dos-afogados-desta-capital-pelo-dominio-util-do-terreno-tambem-de-marinha-concedido-a-serraria-santa-rita-ltda-no-mesmo-local-c",null], [11666,9595,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOAQUIM AMARAL CARDOSO\", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9595/lei-ordinaria-n-9595-1966-denomina-joaquim-amaral-cardoso-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital ",null], [11667,9596,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JOÃO DE SOUZA CANTO\", UMA DAS RUAS DO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9596/lei-ordinaria-n-9596-1966-denomina-de-joao-de-souza-canto-uma-das-ruas-do-bairro-de-tejipio-nesta-cidade ",null], [11668,9597,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PE. TEÓFILO TWORZ\", UMA DAS NOVAS RUAS ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9597/lei-ordinaria-n-9597-1966-denomina-pe-teofilo-tworz-uma-das-novas-ruas-abertas-nesta-cidade ",null], [11669,9598,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DONA INÊS CORRÊA DE ARAÚJO, UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DE CAXANGÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9598/lei-ordinaria-n-9598-1966-denomina-de-dona-ines-correa-de-araujo-uma-das-novas-ruas-do-bairro-de-caxanga ",null], [11670,9599,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE FRANCISCO UCHÔA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9599/lei-ordinaria-n-9599-1966-denomina-de-francisco-uchoa-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [11671,9600,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"OLAVO BILAC\" UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9600/lei-ordinaria-n-9600-1966-denomina-olavo-bilac-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [11672,9601,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ELVIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA\" UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9601/lei-ordinaria-n-9601-1966-denomina-elvira-carneiro-de-oliveira-uma-das-novas-ruas-da-cidade ",null], [11673,9602,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"MARIANO LEMOS\" UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9602/lei-ordinaria-n-9602-1966-denomina-de-mariano-lemos-uma-das-novas-ruas-da-cidade ",null], [11674,9603,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.450, DE 23.8.65. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9603/lei-ordinaria-n-9603-1966-da-nova-redacao-ao-artigo-2º-da-lei-nº-9450-de-23-8-65 ",null], [11675,9604,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO PEQUENO PRÍNCIPE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9604/lei-ordinaria-n-9604-1966-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-instituto-do-pequeno-principe ",null], [11676,9605,1966,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A AUXILIAR A SOCIEDADE DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE PERNAMBUCO NA AQUISIÇÃO DA SEDE PRÓPRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9605/lei-ordinaria-n-9605-1966-abre-credito-especial-de-cr-5000-000-cinco-milhoes-de-cruzeiros-destinado-a-auxiliar-a-sociedade-dos-cirurgioes-dentistas-de-pernambuco-na-aquisicao-da-sede-propria ",null], [11677,9606,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9577 DE 4 DE ABRIL DE 1966. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9606/lei-ordinaria-n-9606-1966-modifica-a-redacao-do-artigo-1º-da-lei-nº-9577-de-4-de-abril-de-1966 ",null], [11678,9607,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","É CONCEDIDO AO EXMO. SR. DR. PAULO PESSOA GUERRA, GOVERNADOR DO ESTADO, O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9607/lei-ordinaria-n-9607-1966-e-concedido-ao-exmo-sr-dr-paulo-pessoa-guerra-governador-do-estado-o-titulo-de-cidadao-do-recife ",null], [11679,9608,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE MATEUS TARTARUGA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9608/lei-ordinaria-n-9608-1966-denomina-de-mateus-tartaruga-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [11680,9609,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"MOACIR ALBUQUERQUE\" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9609/lei-ordinaria-n-9609-1966-denomina-de-moacir-albuquerque-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [11681,9610,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O \"CIRCULO OPERÁRIO DO RECIFE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9610/lei-ordinaria-n-9610-1966-reconhece-de-utilidade-publica-o-circulo-operario-do-recife ",null], [11682,9611,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"CLAUDINO JOSÉ DE LIMA\", A ARTÉRIA TRANSVERSAL A RUA HENRIQUE DE LUCENA COM LEANDRO BARRETO, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9611/lei-ordinaria-n-9611-1966-denomina-de-claudino-jose-de-lima-a-arteria-transversal-a-rua-henrique-de-lucena-com-leandro-barreto-no-bairro-de-tejipio ",null], [11683,9612,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"NELSON CASTRO E SILVA\", UMA DAS NOVAS RUAS ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9612/lei-ordinaria-n-9612-1966-denominar-se-a-nelson-castro-e-silva-uma-das-novas-ruas-abertas-nesta-cidade ",null], [11684,9613,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PIAUÍ\", A ARTÉRIA PARALELA Á AVENIDA 17 DE AGOSTO, EM CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9613/lei-ordinaria-n-9613-1966-denomina-de-piaui-a-arteria-paralela-a-avenida-17-de-agosto-em-casa-forte ",null], [11685,9614,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PASTOR MANOEL MACHADO\" UMA DAS NOVAS RUAS DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO PILAR, NA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9614/lei-ordinaria-n-9614-1966-denomina-de-pastor-manoel-machado-uma-das-novas-ruas-do-loteamento-nossa-senhora-do-pilar-na-imbiribeira-nesta-cidade ",null], [11686,9615,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE FAMÍLIA \"GLADIANTES\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9615/lei-ordinaria-n-9615-1966-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-beneficente-familia-gladiantes ",null], [11687,9616,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A \"ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9616/lei-ordinaria-n-9616-1966-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-organizacao-de-auxilio-fraterno ",null], [11688,9617,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICAM REVIGORADOS OS EFEITOS DA LEI Nº 9383 DE 23.12.1964, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 6.1.1965. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9617/lei-ordinaria-n-9617-1966-ficam-revigorados-os-efeitos-da-lei-nº-9383-de-23-121964-publicada-no-diario-oficial-de-6-1-1965 ",null], [11689,9618,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JORNALISTA EDMUNDO BITTENCOURT UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9618/lei-ordinaria-n-9618-1966-denomina-de-jornalista-edmundo-bittencourt-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [11690,9619,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 24.000 A ESCOLA \"29 DE JUNHO\" COM SEDE NA VILA SÃO MIGUEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9619/lei-ordinaria-n-9619-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-24000-a-escola-29-de-junho-com-sede-na-vila-sao-miguel ",null], [11691,9620,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EXTERNATO MISTO S.S. COSMO E DAMIÃO OS AUXÍLIOS ATRIBUÍDOS AS ESCOLAS SÃO SEBASTIÃO E SÃO SEVERINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9620/lei-ordinaria-n-9620-1966-transfere-para-o-externato-misto-s-s-cosmo-e-damiao-os-auxilios-atribuidos-as-escolas-sao-sebastiao-e-sao-severino ",null], [11692,9621,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA MARIA JOSÉ DANTAS A PENSÃO ATRIBUÍDA A FAUSTO GOMES DANTAS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000 MENSAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9621/lei-ordinaria-n-9621-1966-transfere-para-maria-jose-dantas-a-pensao-atribuida-a-fausto-gomes-dantas-na-importancia-de-cr-10000-mensais ",null], [11693,9622,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO O AUXÍLIO DE CR$ 500.000 CONCEDIDO AO CENTRO DE ASSISTÊNCIA À VELHICE DESAMPARADA, MANTIDA PELO C.S.S.A. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9622/lei-ordinaria-n-9622-1966-transfere-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro-o-auxilio-de-cr-500000-concedido-ao-centro-de-assistencia-a-velhice-desamparada-mantida-pelo-c-s-s-a ",null], [11694,9623,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE CR$ 48.000 PARA O ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE DO JORDÃO, E O DE CR$ 24.000 PARA AMARA AZEVEDO RODRIGUES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9623/lei-ordinaria-n-9623-1966-transfere-o-auxilio-de-cr-48000-para-o-esperanca-futebol-clube-do-jordao-e-o-de-cr-24-000-para-amara-azevedo-rodrigues ",null], [11695,9624,1966,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE PRESENÇA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9624/lei-ordinaria-n-9624-1966-abre-credito-especial-para-pagamento-da-remuneracao-de-presenca-dos-membros-do-conselho-municipal-de-contribuintes ",null], [11696,9625,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA ACRESCIDA DE MAIS CR$ 3.000.000 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ESCOLA \"D. BOSCO\", DE ARTES E OFÍCIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9625/lei-ordinaria-n-9625-1966-fica-acrescida-de-mais-cr-3000-000-tres-milhoes-de-cruzeiros-a-subvencao-concedida-a-escola-d-bosco-de-artes-e-oficios ",null], [11697,9626,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO MOTORA DO NORDESTE, UM AUXILIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9626/lei-ordinaria-n-9626-1966-concede-ao-centro-de-recuperacao-motora-do-nordeste-um-auxilio-na-importancia-de-cr-10000-000 ",null], [11698,9627,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO \"INTER-VIVOS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9627/lei-ordinaria-n-9627-1966-dispoe-sobre-a-reducao-do-imposto-de-transmissao-inter-vivos-e-da-outras-providencias ",null], [11699,9628,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA DENOMINADA DE \"JOSÉ DA SILVA LUCENA\" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9628/lei-ordinaria-n-9628-1966-fica-denominada-de-jose-da-silva-lucena-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [11700,9629,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXILIO DE CR$ 400.000 CONCEDIDO AO CLUBE DE DOMINÓ DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9629/lei-ordinaria-n-9629-1966-transfere-o-auxilio-de-cr-400000-concedido-ao-clube-de-domino-do-recife ",null], [11701,9630,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 220.000 (DUZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS) PARA O \"CENTRO ESPÍRITA GUARIPURU\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9630/lei-ordinaria-n-9630-1966-transfere-auxilios-na-importancia-de-cr-220000-duzentos-e-vinte-mil-cruzeiros-para-o-centro-espirita-guaripuru ",null], [11702,9631,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 380.000 (TREZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) O NÚCLEO SOCIAL E RECREATIVO \"CARLOS GUEIROS\", NA VILA MAURICÉA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9631/lei-ordinaria-n-9631-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-380000-trezentos-e-oitenta-mil-cruzeiros-o-nucleo-social-e-recreativo-carlos-gueiros-na-vila-mauricea ",null], [11703,9632,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS, A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9632/lei-ordinaria-n-9632-1966-auxilia-com-a-importancia-de-duzentos-mil-cruzeiros-a-sociedade-beneficente-mista-de-casa-amarela ",null], [11704,9633,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXILIO CONCEDIDO A JOAQUIM FRANCISCO DO NASCIMENTO, PARA A ESCOLA DE CORTE MODERNO E INSTITUTO MISTO 24 DE OUTUBRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9633/lei-ordinaria-n-9633-1966-transfere-o-auxilio-concedido-a-joaquim-francisco-do-nascimento-para-a-escola-de-corte-moderno-e-instituto-misto-24-de-outubro ",null], [11705,9634,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA IRMÃ MARIA TEREZA, DE DOIS RIOS NO IBURA, A IMPORTÂNCIA DE CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS, DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA À DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDÁTICO \"AJUDEMOS AOS QUE ESTUDAM\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9634/lei-ordinaria-n-9634-1966-transfere-para-a-escola-irma-maria-tereza-de-dois-rios-no-ibura-a-importancia-de-cento-e-cinquenta-mil-cruzeiros-da-subvencao-concedida-a-distribuidora-de-material-didatico-ajudemos-aos-que-estudam ",null], [11706,9635,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PENSÃO MENSAL DE CR$ 10.000, CONCEDIDA À STEVINO ALVES DE ALMEIDA, PARA A VIÚVA NAUTHILDE MARIA DE ANDRADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9635/lei-ordinaria-n-9635-1966-transfere-pensao-mensal-de-cr-10000-concedida-a-stevino-alves-de-almeida-para-a-viuva-nauthilde-maria-de-andrade ",null], [11707,9636,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM AS IMPORTÂNCIAS DE HUM MILHÃO DE CRUZEIROS À CAIXA ESCOLAR DO GINÁSIO MUNICIPAL E DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS AO CLUBE CIDADE UNIVERSITÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9636/lei-ordinaria-n-9636-1966-auxilia-com-as-importancias-de-hum-milhao-de-cruzeiros-a-caixa-escolar-do-ginasio-municipal-e-de-quinhentos-mil-cruzeiros-ao-clube-cidade-universitaria ",null], [11708,9637,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000 O EXTERNATO SÃO SILVESTRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9637/lei-ordinaria-n-9637-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-200000-o-externato-sao-silvestre ",null], [11709,9638,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 75.000 (SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), CADA UMA, AS SRAS. MARIA DAS DÔRES DE FREITAS E FRANCISCA PENHA DE VASCONCELOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9638/lei-ordinaria-n-9638-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-75000-setenta-e-cinco-mil-cruzeiros-cada-uma-as-sras-maria-das-dores-de-freitas-e-francisca-penha-de-vasconcelos ",null], [11710,9639,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) A CONSTRUÇÃO DO \"PALÁCIO DAS MUNICIPALIDADES\" EM BRASÍLIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9639/lei-ordinaria-n-9639-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-2000-000-dois-milhoes-de-cruzeiros-a-construcao-do-palacio-das-municipalidades-em-brasilia ",null], [11711,9640,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JOAQUIM BOTELHO\" A ARTÉRIA QUE LIGA AS RUAS VOLUNTÁRIO DA PÁTRIA, E BARÃO DE VERA CRUZ, EM CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9640/lei-ordinaria-n-9640-1966-denomina-de-joaquim-botelho-a-arteria-que-liga-as-ruas-voluntario-da-patria-e-barao-de-vera-cruz-em-campo-grande ",null], [11712,9641,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE \"SEBASTIÃO MALTA ARCOVERDE\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9641/lei-ordinaria-n-9641-1966-denominar-se-a-de-sebastiao-malta-arcoverde-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [11713,9642,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ILUMINAR O RECINTO DA I FECIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9642/lei-ordinaria-n-9642-1966-autoriza-o-poder-executivo-a-iluminar-o-recinto-da-i-fecin ",null], [11714,9643,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ARTUR ROBERTO FERREIRA\" A RUA RECENTEMENTE ABERTA ENTRE OS NºS 640 E 644 DA RUA JERÔNIMO VILELA, EM CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9643/lei-ordinaria-n-9643-1966-denomina-artur-roberto-ferreira-a-rua-recentemente-aberta-entre-os-nºs-640-e-644-da-rua-jeronimo-vilela-em-campo-grande-nesta-cidade ",null], [11715,9644,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"MÁRIO LIBANIO\" UMA DAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9644/lei-ordinaria-n-9644-1966-denomina-de-mario-libanio-uma-das-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [11716,9645,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DR. ELPHEGO JORGE DE SOUSA\" UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9645/lei-ordinaria-n-9645-1966-denomina-de-dr-elphego-jorge-de-sousa-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [11717,9646,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PROFESSOR JOAQUIM XAVIER DE BRITO\" A RUA PROJETADA DA QUADRA 24, NA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9646/lei-ordinaria-n-9646-1966-denomina-de-professor-joaquim-xavier-de-brito-a-rua-projetada-da-quadra-24-na-iputinga ",null], [11718,9647,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"CAPITÃO JOSÉ DA LUZ\", UMA DAS RUAS DO PARQUE CAPIBARIBE, ANTIGA ILHA DO LEITE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9647/lei-ordinaria-n-9647-1966-denomina-de-capitao-jose-da-luz-uma-das-ruas-do-parque-capibaribe-antiga-ilha-do-leite ",null], [11719,9648,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"NAPOLEÃO TEIXEIRA DE MACEDO\", UMA DAS NOVAS RUAS ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9648/lei-ordinaria-n-9648-1966-denomina-napoleao-teixeira-de-macedo-uma-das-novas-ruas-abertas-nesta-cidade ",null], [11720,9649,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 530.352.000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9649/lei-ordinaria-n-9649-1966-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-credito-suplementar-na-importancia-de-cr-530352-000 ",null], [11721,9650,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM CR$ 30 000 A SRA. SINFÔNIA CORREIA DE SIQUEIRA E COM CR$ 40.000 A CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9650/lei-ordinaria-n-9650-1966-auxilia-com-cr-30000-a-sra-sinfonia-correia-de-siqueira-e-com-cr-40-000-a-conferencia-de-sao-vicente-de-paula ",null], [11722,9651,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"FREI VICENTE DO SALVADOR\" UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9651/lei-ordinaria-n-9651-1966-denomina-de-frei-vicente-do-salvador-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [11723,9652,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUIR UM PANTEÃO NA PRAÇA ADOLFO CIRNE PARA GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DAS VÍTIMAS DA REVOLUÇÃO DE 1935. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9652/lei-ordinaria-n-9652-1966-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-construir-um-panteao-na-praca-adolfo-cirne-para-guardar-os-restos-mortais-das-vitimas-da-revolucao-de-1935 ",null], [11724,9653,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ADEMAR PIRES TRAVASSO, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9653/lei-ordinaria-n-9653-1966-denomina-de-ademar-pires-travasso-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [11725,9654,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE FAVORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9654/lei-ordinaria-n-9654-1966-concede-favores-fiscais-e-da-outras-providencias ","1966-10-29T00:00:00"], [11726,9655,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100,000 O CÍRCULO OPERÁRIO DA MANGABEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9655/lei-ordinaria-n-9655-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-100000-o-circulo-operario-da-mangabeira ",null], [11727,9656,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO \"INTER-VIVOS\" À ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS DESPORTIVOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9656/lei-ordinaria-n-9656-1966-concede-isencao-de-imposto-de-transmissao-inter-vivos-a-associacao-dos-cronistas-desportivos ",null], [11728,9657,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DÉBITOS DE CASAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9657/lei-ordinaria-n-9657-1966-cancela-debitos-de-casas-atingidas-pelas-enchentes ",null], [11729,9658,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9658/lei-ordinaria-n-9658-1966-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-credito-especial-de-cr-120000 ",null], [11730,9659,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA POR 90 DIAS OS EFEITOS DA LEI Nº 9.442 DE 7 DE JULHO DE 1965. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9659/lei-ordinaria-n-9659-1966-revigora-por-90-dias-os-efeitos-da-lei-nº-9442-de-7-de-julho-de-1965 ",null], [11731,9660,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000, A SRA. RITA VITÓRIA DA SILVA OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9660/lei-ordinaria-n-9660-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-1000-000-a-sra-rita-vitoria-da-silva-oliveira ",null], [11732,9661,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ABONO EM CARÁTER PROVISÓRIO, POR MOTIVO DE EMERGÊNCIA, AOS FUNCIONÁRIO OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E EM DISPONIBILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9661/lei-ordinaria-n-9661-1966-concede-abono-em-carater-provisorio-por-motivo-de-emergencia-aos-funcionario-os-servidores-ativos-inativos-e-em-disponibilidade-da-prefeitura-municipal-do-recife ","1967-09-04T00:00:00"], [11733,9662,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A PENSÃO MENSAL DE CR$ 10.000, CONCEDIDA A SRA. JOSEFA BELARMINA DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9662/lei-ordinaria-n-9662-1966-transfere-a-pensao-mensal-de-cr-10000-concedida-a-sra-josefa-belarmina-do-nascimento ",null], [11734,9663,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM AS IMPORTÂNCIAS DE CR$ 100.000, O CLUBE DESPORTIVO CONTINENTAL, VITÓRIA FUTEBOL CLUBE E LUSITANO ESPORTE CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9663/lei-ordinaria-n-9663-1966-auxilia-com-as-importancias-de-cr-100000-o-clube-desportivo-continental-vitoria-futebol-clube-e-lusitano-esporte-clube ",null], [11735,9664,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000, A 1ª IGREJA PRESBITERIANA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9664/lei-ordinaria-n-9664-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-250000-a-1ª-igreja-presbiteriana-do-recife ",null], [11736,9665,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000 O CANTO DA VILA ESPORTE CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9665/lei-ordinaria-n-9665-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-o-canto-da-vila-esporte-clube ",null], [11737,9666,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDENDO AUXÍLIOS AO CÍRCULO OPERÁRIO DA MANGABEIRA E AO SR. BLAUDOMIRO CARLOS CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9666/lei-ordinaria-n-9666-1966-concedendo-auxilios-ao-circulo-operario-da-mangabeira-e-ao-sr-blaudomiro-carlos-cavalcanti ",null], [11738,9667,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, COM A DOAÇÃO DE MATERIAIS NO VALOR DE CR$ 20.000.000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9667/lei-ordinaria-n-9667-1966-auxilia-a-construcao-do-estadio-do-santa-cruz-futebol-clube-com-a-doacao-de-materiais-no-valor-de-cr-20000-000 ",null], [11739,9668,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 9º DA LEI 9574, DE 23 DE MARÇO DE 1966. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9668/lei-ordinaria-n-9668-1966-altera-o-art-9º-da-lei-9574-de-23-de-marco-de-1966 ",null], [11740,9669,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PARTICIPAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDA E FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9669/lei-ordinaria-n-9669-1966-dispoe-sobre-a-participacao-dos-fiscais-de-renda-e-funcionarios-do-departamento-de-tributacao-na-arrecadacao-de-tributos ",null], [11741,9670,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ANEXO NO TOTAL DE CR$ 2.617.300.000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9670/lei-ordinaria-n-9670-1966-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-as-dotacoes-orcamentarias-constantes-do-anexo-no-total-de-cr-2617-300-000 ",null], [11742,9671,1966,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINA DE \"PROFESSOR LUIZ FREIRE\" UMA RUA TRANSVERSAL A ESTRADA VELHA DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9671/lei-ordinaria-n-9671-1966-denomina-de-professor-luiz-freire-uma-rua-transversal-a-estrada-velha-de-agua-fria ","1967-09-08T00:00:00"], [11743,9672,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ANNA CARNEIRO D`ALBUQUERQUE\", UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9672/lei-ordinaria-n-9672-1966-denomina-de-anna-carneiro-d-albuquerque-uma-das-novas-ruas-da-cidade ",null], [11744,9673,1966,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. GIL RODRIGUES DOS SANTOS, A UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9673/lei-ordinaria-n-9673-1966-da-a-denominacao-de-dr-gil-rodrigues-dos-santos-a-uma-das-novas-ruas-do-bairro-de-casa-amarela ","1967-09-08T00:00:00"], [11745,9674,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JOSÉ AVELAR\" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9674/lei-ordinaria-n-9674-1966-denomina-de-jose-avelar-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [11746,9675,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"MANOEL PESSOA DE LUNA FILHO\" UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9675/lei-ordinaria-n-9675-1966-denomina-de-manoel-pessoa-de-luna-filho-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [11747,9676,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PÉRICLES SANTOS\" À UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9676/lei-ordinaria-n-9676-1966-denomina-de-pericles-santos-a-uma-das-novas-ruas-da-cidade ",null], [11748,9677,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"FARMACEUTICO CICERO DINIZ\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9677/lei-ordinaria-n-9677-1966-denomina-de-farmaceutico-cicero-diniz-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-capital ",null], [11749,9678,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"CLÁUDIO BARBOSA DE AGUIAR\", A ATUAL 1ª TRAVESSA SECUNDINO CARNEIRO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9678/lei-ordinaria-n-9678-1966-denomina-de-claudio-barbosa-de-aguiar-a-atual-1ª-travessa-secundino-carneiro-nesta-cidade ",null], [11750,9679,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DIRCEU DE ARAUJO GUIMARÃES\" A UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9679/lei-ordinaria-n-9679-1966-denomina-de-dirceu-de-araujo-guimaraes-a-uma-das-novas-ruas-do-bairro-da-encruzilhada-nesta-cidade ",null], [11751,9680,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DUARTE FILHO\", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9680/lei-ordinaria-n-9680-1966-denomina-duarte-filho-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [11752,9681,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PREFEITO LIMA CASTRO\", UMA DAS NOVAS AVENIDAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9681/lei-ordinaria-n-9681-1966-denomina-de-prefeito-lima-castro-uma-das-novas-avenidas-da-cidade ",null], [11753,9682,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ELIETE AGUIAR\", UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9682/lei-ordinaria-n-9682-1966-denomina-de-eliete-aguiar-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [11754,9683,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"AUGUSTO SILVA\" O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA ISAAC MARKMAN, NO BONJI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9683/lei-ordinaria-n-9683-1966-denomina-de-augusto-silva-o-logradouro-sem-denominacao-que-tem-inicio-na-avenida-isaac-markman-no-bonji ",null], [11755,9684,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ASCENÇO FERREIRA\" A ATUAL RUA ILDEFONSO MAGNO, NO HIPÓDROMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9684/lei-ordinaria-n-9684-1966-denomina-de-ascenco-ferreira-a-atual-rua-ildefonso-magno-no-hipodromo ",null], [11756,9685,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"CARLOS ALBERTO VALENÇA\" A ATUAL RUA 22, NO JARDIM SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9685/lei-ordinaria-n-9685-1966-denomina-de-carlos-alberto-valenca-a-atual-rua-22-no-jardim-sao-paulo ",null], [11757,9686,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PROFESSOR RUY DA SILVEIRA CASTRO\" A 1ª TRAVESSA DA RUA ROSÁLIA CISNEIROS, NO VASCO DA GAMA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9686/lei-ordinaria-n-9686-1966-denomina-professor-ruy-da-silveira-castro-a-1ª-travessa-da-rua-rosalia-cisneiros-no-vasco-da-gama-em-casa-amarela ",null], [11758,9687,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"HISBELO CAMPOS\" UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9687/lei-ordinaria-n-9687-1966-denomina-de-hisbelo-campos-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [11759,9688,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PAULO PARÍSIO\", UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9688/lei-ordinaria-n-9688-1966-denomina-de-paulo-parisio-uma-das-novas-ruas-da-cidade ",null], [11760,9689,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ALICE MILET MORAES\" UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9689/lei-ordinaria-n-9689-1966-denomina-de-alice-milet-moraes-uma-das-novas-ruas-da-cidade ",null], [11761,9690,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 118.00.000 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) CAMINHÕES MERCEDES BENZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9690/lei-ordinaria-n-9690-1966-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-o-credito-especial-na-importancia-de-cr-118-00000-destinado-a-aquisicao-de-quatro-4-caminhoes-mercedes-benz ",null], [11762,9691,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA A DATA SIMBÓLICA DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9691/lei-ordinaria-n-9691-1966-considera-a-data-simbolica-da-fundacao-da-cidade-do-recife ","1967-02-16T00:00:00"], [11763,9692,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROMOVER O NATAL DAS CRIANÇAS POBRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9692/lei-ordinaria-n-9692-1966-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-promover-o-natal-das-criancas-pobres ",null], [11764,9693,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA GRATUITA PARA REPAROS EM CASAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9693/lei-ordinaria-n-9693-1966-dispoe-sobre-a-concessao-de-licenca-gratuita-para-reparos-em-casas-atingidas-pelas-inundacoes-e-da-outras-providencias ",null], [11765,9694,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000 A ESCOLA \"PADRE CHAMPAGNAT\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9694/lei-ordinaria-n-9694-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-300000-a-escola-padre-champagnat ",null], [11766,9695,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ARLINDO SÁ\" A ATUAL RUA 31, NO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9695/lei-ordinaria-n-9695-1966-denomina-de-arlindo-sa-a-atual-rua-31-no-jardim-sao-paulo-nesta-cidade ",null], [11767,9696,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE LÍRICA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9696/lei-ordinaria-n-9696-1966-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-assinar-convenio-com-a-sociedade-lirica-de-pernambuco ",null], [11768,9697,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA EM CEM POR CENTO O VALOR DAS PENSÕES CONSTANTES DO SUBANEXO IV-5, DO ORÇAMENTO EM VIGOR, COM PAGAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1967. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9697/lei-ordinaria-n-9697-1966-eleva-em-cem-por-cento-o-valor-das-pensoes-constantes-do-subanexo-iv-5-do-orcamento-em-vigor-com-pagamento-previsto-para-o-exercicio-de-1967 ",null], [11769,9698,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO CORONEL \"JOAQUIM VICTORINO PORTELA FERREIRA ALVES\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9698/lei-ordinaria-n-9698-1966-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-coronel-joaquim-victorino-portela-ferreira-alves ",null], [11770,9699,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES SÓCIAS A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL OU CULTURAL, SEM FINALIDADE LUCRATIVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9699/lei-ordinaria-n-9699-1966-dispoe-sobre-a-atribuicao-de-subvencoes-socias-a-instituicoes-publicas-ou-privadas-de-carater-assistencial-ou-cultural-sem-finalidade-lucrativa ","1970-01-30T00:00:00"], [11771,9701,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/970/9701/lei-ordinaria-n-9701-1966-cria-o-departamento-de-assistencia-e-desenvolvimento-do-esporte-amador ","1967-10-11T00:00:00"], [11772,9702,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DR. NAZARENO CAMPELLO\" A 1ª TRANSVERSAL DA ILHA DO RETIRO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/970/9702/lei-ordinaria-n-9702-1966-denomina-de-dr-nazareno-campello-a-1ª-transversal-da-ilha-do-retiro-nesta-cidade ",null], [11773,9703,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CRUZADA ABC (CRUZADA DE AÇAO BÁSICA CRISTA). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/970/9703/lei-ordinaria-n-9703-1966-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-cruzada-abc-cruzada-de-acao-basica-crista ",null], [11774,9704,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A \"CASA DE MONTEIRO NO RECIFE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/970/9704/lei-ordinaria-n-9704-1966-considera-de-utilidade-publica-a-casa-de-monteiro-no-recife ",null], [11775,9705,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O \"PORTUENSE ATLÉTICO CLUBE\" SOCIEDADE DESPORTIVA, COM SEDE NO PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/970/9705/lei-ordinaria-n-9705-1966-considera-de-utilidade-publica-o-portuense-atletico-clube-sociedade-desportiva-com-sede-no-porto-da-madeira-nesta-cidade ",null], [11776,9706,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000.000, DESTINADO A AUXILIAR O JOCKEY CLUB DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/970/9706/lei-ordinaria-n-9706-1966-fica-aberto-o-credito-especial-de-cr-6000-000-destinado-a-auxiliar-o-jockey-club-de-pernambuco ",null], [11777,9707,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TITULO DE \"CIDADÃO DO RECIFE\" A S. EXA. REVDA. D HELDER CÂMARA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/970/9707/lei-ordinaria-n-9707-1966-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-a-s-exa-revda-d-helder-camara ",null], [11778,9708,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A LEI Nº 9536, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE AUTORIZA O CHEFE, DO EXECUTIVO A CONTRAIR, EM NOME DA PREFEITURA, UM EMPRÉSTIMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/970/9708/lei-ordinaria-n-9708-1966-modifica-a-lei-nº-9536-de-22-de-novembro-de-1965-que-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-contrair-em-nome-da-prefeitura-um-emprestimo ",null], [11779,9709,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000 O NÚCLEO SOCIAL E RECREATIVO DA MAURICÉA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/970/9709/lei-ordinaria-n-9709-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-200000-o-nucleo-social-e-recreativo-da-mauricea ",null], [11780,9710,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250,000 O SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9710/lei-ordinaria-n-9710-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-250000-o-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho ",null], [11781,9711,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA O CENTRO CULTURAL FERNANDES VIEIRA, COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9711/lei-ordinaria-n-9711-1966-auxilia-o-centro-cultural-fernandes-vieira-com-a-importancia-de-cr-300000 ",null], [11782,9712,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9712/lei-ordinaria-n-9712-1966-autoriza-a-permuta-de-terrenos ",null], [11783,9713,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI COMO DATA DE ABERTURA OFICIAL DA TEMPORADA BALNEÁRIA O SEGUNDO DOMINGO DE CADA MÊS DE SETEMBRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9713/lei-ordinaria-n-9713-1966-institui-como-data-de-abertura-oficial-da-temporada-balnearia-o-segundo-domingo-de-cada-mes-de-setembro ",null], [11784,9714,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CESSÃO DE UMA ÁREA DE 6MTS.², NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, DESTA CIDADE, A GRANDE LOJA DE PERNAMBUCO MM AA LL E AA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9714/lei-ordinaria-n-9714-1966-autoriza-a-cessao-de-uma-area-de-6mts-no-cemiterio-de-santo-amaro-desta-cidade-a-grande-loja-de-pernambuco-mm-aa-ll-e-aa ",null], [11785,9715,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA DENOMINADA DE GENERAL CÂNDIDO BORGES CASTELO BRANCO, A ATUAL RUA DO BEBEDOURO NA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9715/lei-ordinaria-n-9715-1966-fica-denominada-de-general-candido-borges-castelo-branco-a-atual-rua-do-bebedouro-na-iputinga ",null], [11786,9716,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 540.000 A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9716/lei-ordinaria-n-9716-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-540000-a-sociedade-de-assistencia-social-do-recife ",null], [11787,9717,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TITULO DE \"CIDADÃO DO RECIFE\" AO SR. RALPH COLLIN LEÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9717/lei-ordinaria-n-9717-1966-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-sr-ralph-collin-leca ",null], [11788,9718,1966,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE PRESENÇA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9718/lei-ordinaria-n-9718-1966-abre-credito-especial-para-pagamento-da-remuneracao-de-presenca-dos-membros-do-conselho-municipal-de-contribuintes ",null], [11789,9719,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM CR$ 5.000.000 AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA BASÍLICA DE NOSSA SENHORA DO CARMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9719/lei-ordinaria-n-9719-1966-auxilia-com-cr-5000-000-as-obras-de-restauracao-da-basilica-de-nossa-senhora-do-carmo ",null], [11790,9720,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JOÃO SALES MENESES\" A ATUAL 2ª TRAVESSA DA AVENIDA BARÃO DE BONITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9720/lei-ordinaria-n-9720-1966-denomina-de-joao-sales-meneses-a-atual-2ª-travessa-da-avenida-barao-de-bonito ",null], [11791,9721,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 194.335.000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9721/lei-ordinaria-n-9721-1966-abre-credito-suplementar-na-importancia-de-cr-194335-000 ",null], [11792,9722,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9722/lei-ordinaria-n-9722-1966-institui-o-codigo-tributario-do-municipio-e-da-outras-providencias ","1971-09-15T00:00:00"], [11793,9723,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A FAZER DESCONTOS EM FÔLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9723/lei-ordinaria-n-9723-1966-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-fazer-descontos-em-folha-de-pagamento-dos-servidores-do-municipio ",null], [11794,9724,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS A 1ª FEIRA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA DO NORDESTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9724/lei-ordinaria-n-9724-1966-isenta-do-pagamento-de-impostos-a-1ª-feira-do-comercio-e-da-industria-do-nordeste ",null], [11795,9725,1966,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13, DA LEI Nº 8485, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1962. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9725/lei-ordinaria-n-9725-1966-altera-a-redacao-do-art-13-da-lei-nº-8485-de-27-de-dezembro-de-1962 ","1968-06-03T00:00:00"], [11796,9726,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, A FAIXA DE TERRENO, NO BONGI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9726/lei-ordinaria-n-9726-1966-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-desapropriar-por-utilidade-publica-a-faixa-de-terreno-no-bongi ",null], [11797,9727,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA UM NÚCLEO INDUSTRIAL NO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9727/lei-ordinaria-n-9727-1966-cria-um-nucleo-industrial-no-ibura ",null], [11798,9728,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"SERAFINA CARNEIRO\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9728/lei-ordinaria-n-9728-1966-denomina-de-serafina-carneiro-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [11799,9729,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"MARIA CRISTINA TASSO DE SOUZA\", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9729/lei-ordinaria-n-9729-1966-denomina-de-maria-cristina-tasso-de-souza-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [11800,9730,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JOÃO ELISIO RAMOS\", UMA DAS RUAS RECEM ABERTAS NA ILHA DO RETIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/973/9730/lei-ordinaria-n-9730-1966-denomina-de-joao-elisio-ramos-uma-das-ruas-recem-abertas-na-ilha-do-retiro ",null], [11801,9731,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"MAXIMINO BUARQUE DE GUSMÃO\", A ATUAL 8ª TRAVESSA DA AV. DO FORTE, NO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/973/9731/lei-ordinaria-n-9731-1966-denomina-de-maximino-buarque-de-gusmao-a-atual-8ª-travessa-da-av-do-forte-no-cordeiro ",null], [11802,9732,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PINTOR MANOEL BANDEIRA\" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/973/9732/lei-ordinaria-n-9732-1966-denomina-pintor-manoel-bandeira-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital ",null], [11803,9734,1966,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/973/9734/lei-ordinaria-n-9734-1966-autoriza-a-permuta-de-terreno ",null], [11804,8235,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO PESSOAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/823/8235/decreto-n-8235-1967-nomeia-diretor-do-departamento-do-pessoal ",null], [11805,8236,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/823/8236/decreto-n-8236-1967-desapropria-terreno-por-utilidade-publica ",null], [11806,8238,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA GERAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/823/8238/decreto-n-8238-1967-nomeia-diretor-do-departamento-de-consultoria-geral ",null], [11807,8239,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, O CHEFE DO SERVIÇO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/823/8239/decreto-n-8239-1967-exonera-a-pedido-o-chefe-do-servico-de-relacoes-publicas-que-menciona ",null], [11808,8240,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8240/decreto-n-8240-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11809,8241,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8241/decreto-n-8241-1967-exonera-o-servidor-que-menciona ",null], [11810,8242,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇOS DE PROJETOS ESPECIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8242/decreto-n-8242-1967-designa-servidor-para-o-cargo-de-chefe-do-servicos-de-projetos-especiais ",null], [11811,8243,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA USO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8243/decreto-n-8243-1967-autoriza-uso-de-dotacao-orcamentaria-que-especifica ",null], [11812,8244,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8244/decreto-n-8244-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11813,8245,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8245/decreto-n-8245-1967-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11814,8246,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO GOVERNADOR PAULO PESSÔA GUERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8246/decreto-n-8246-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-governador-paulo-pessoa-guerra ",null], [11815,8247,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA PONTE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8247/decreto-n-8247-1967-denomina-ponte-que-especifica ",null], [11816,8248,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8248/decreto-n-8248-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11817,8249,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8249/decreto-n-8249-1967-denomina-via-publica ",null], [11818,8250,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8250/decreto-n-8250-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11819,8251,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8251/decreto-n-8251-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11820,8252,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8252/decreto-n-8252-1967-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11821,8253,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8253/decreto-n-8253-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11822,8254,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8254/decreto-n-8254-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11823,8255,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA PROCURADORA, TEMPORARIAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8255/decreto-n-8255-1967-nomeia-procuradora-temporariamente ",null], [11824,8256,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8256/decreto-n-8256-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11825,8257,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8257/decreto-n-8257-1967-dispoe-sobre-transferencia-de-dotacao-orcamentaria ",null], [11826,8258,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8258/decreto-n-8258-1967-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor ",null], [11827,8259,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 8187. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8259/decreto-n-8259-1967-revoga-dispositivo-do-decreto-nº-8187 ",null], [11828,8260,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/826/8260/decreto-n-8260-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11829,8261,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","INCORPOR DATA OA ESCUDO DE ARMAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/826/8261/decreto-n-8261-1967-incorpor-data-oa-escudo-de-armas ",null], [11830,8262,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO INDUSTRIAL ELEMER JANOVITZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/826/8262/decreto-n-8262-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-industrial-elemer-janovitz ",null], [11831,8263,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO SR. RALPH COLINN LEÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/826/8263/decreto-n-8263-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-sr-ralph-colinn-leca ",null], [11832,8264,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/826/8264/decreto-n-8264-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ","1967-12-04T00:00:00"], [11833,8265,1967,"Decreto ","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO A PREFEITURA MUNCIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/826/8265/decreto-n-8265-1967-dispoe-sobre-o-horario-de-funcionamento-a-prefeitura-muncipal-do-recife ","1967-05-20T00:00:00"], [11834,8266,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/826/8266/decreto-n-8266-1967-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11835,8268,1967,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/826/8268/decreto-n-8268-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ","1967-05-20T00:00:00"], [11836,8269,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/826/8269/decreto-n-8269-1967-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11837,8270,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/827/8270/decreto-n-8270-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11838,8271,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/827/8271/decreto-n-8271-1967-exonera-a-pedido-a-servidora-que-menciona ",null], [11839,8272,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/827/8272/decreto-n-8272-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11840,8273,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/827/8273/decreto-n-8273-1967-nomeia-servidores-que-menciona ","1967-03-20T00:00:00"], [11841,8274,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/827/8274/decreto-n-8274-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11842,8276,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/827/8276/decreto-n-8276-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11843,8277,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/827/8277/decreto-n-8277-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11844,8278,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/827/8278/decreto-n-8278-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11845,8279,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/827/8279/decreto-n-8279-1967-denomina-via-publica ",null], [11846,8280,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/828/8280/decreto-n-8280-1967-designa-servidor-para-exercer-o-cargo-de-diretor-do-departamento-de-educacao-e-cultura ","1967-08-08T00:00:00"], [11847,8281,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/828/8281/decreto-n-8281-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11848,8282,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/828/8282/decreto-n-8282-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11849,8283,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/828/8283/decreto-n-8283-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11850,8284,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CUSTAS JUDICIAIS NO CASO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/828/8284/decreto-n-8284-1967-dispoe-sobre-custas-judiciais-no-caso-que-menciona ",null], [11851,8285,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DA DIVISÃO TURÍSTICA E FOLCLÓRICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/828/8285/decreto-n-8285-1967-nomeia-diretor-da-divisao-turistica-e-folclorica ",null], [11852,8287,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DETALHES INSERIDOS NA BANDEIRA DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/828/8287/decreto-n-8287-1967-dispoe-sobre-detalhes-inseridos-na-bandeira-do-municipio ",null], [11853,8288,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DO SERVIDO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/828/8288/decreto-n-8288-1967-nomeia-chefe-do-servido-de-administracao-da-secretaria-de-viacao-e-obras ",null], [11854,8289,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AOS NOMES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/828/8289/decreto-n-8289-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-aos-nomes-que-menciona ",null], [11855,8290,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AOS NOMES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8290/decreto-n-8290-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-aos-nomes-que-menciona ",null], [11856,8291,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" A QUEM MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8291/decreto-n-8291-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-a-quem-menciona ",null], [11857,8292,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO VEREADOR ARISTÓFANES DE ANDRADE SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8292/decreto-n-8292-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-vereador-aristofanes-de-andrade-silva ",null], [11858,8293,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO ARCEBISPO DOM HELDER PESSÔA CÂMARA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8293/decreto-n-8293-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-arcebispo-dom-helder-pessoa-camara ",null], [11859,8294,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO ECONOMISTA RUBENS VAZ DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8294/decreto-n-8294-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-economista-rubens-vaz-da-costa ",null], [11860,8295,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8295/decreto-n-8295-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11861,8296,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA AS SERVIDORAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8296/decreto-n-8296-1967-exonera-e-nomeia-as-servidoras-que-menciona ",null], [11862,8297,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8297/decreto-n-8297-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11863,8298,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA E EXONERA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8298/decreto-n-8298-1967-nomeia-e-exonera-os-servidores-que-menciona ",null], [11864,8299,1967,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","REINTEGRA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8299/decreto-n-8299-1967-reintegra-servidor-que-menciona ","1967-04-13T00:00:00"], [11865,8300,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8300/decreto-n-8300-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11866,8301,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXTINGUE CONCESSÃO FEITA À IRMANDADE SANTA RITA DE CÁSSIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8301/decreto-n-8301-1967-extingue-concessao-feita-a-irmandade-santa-rita-de-cassia ",null], [11867,8302,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8302/decreto-n-8302-1967-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11868,8303,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8303/decreto-n-8303-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11869,8304,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8304/decreto-n-8304-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11870,8305,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8305/decreto-n-8305-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11871,8306,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8306/decreto-n-8306-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11872,8307,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8307/decreto-n-8307-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11873,8308,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8308/decreto-n-8308-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11874,8309,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8299. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8309/decreto-n-8309-1967-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8299 ",null], [11875,8310,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8310/decreto-n-8310-1967-nomeia-membros-do-conselho-municipal-de-contribuintes ",null], [11876,8311,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO ENGENHEIRO ALFREDO VAZ PINTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8311/decreto-n-8311-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-engenheiro-alfredo-vaz-pinto ",null], [11877,8312,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE LABORATÓRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8312/decreto-n-8312-1967-nomeia-chefe-do-servico-de-laboratorio ",null], [11878,8313,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, JOSÉ MARCELO PESSOA DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8313/decreto-n-8313-1967-exonera-a-pedido-jose-marcelo-pessoa-de-carvalho ",null], [11879,8314,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8314/decreto-n-8314-1967-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11880,8315,1967,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","NOMEIA CONSULTOR FISCAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8315/decreto-n-8315-1967-nomeia-consultor-fiscal-que-menciona ","1967-05-30T00:00:00"], [11881,8316,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8316/decreto-n-8316-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11882,8317,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8317/decreto-n-8317-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11883,8318,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8318/decreto-n-8318-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11884,8319,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8319/decreto-n-8319-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11885,8320,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8320/decreto-n-8320-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11886,8321,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8321/decreto-n-8321-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11887,8322,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8322/decreto-n-8322-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11888,8323,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8323/decreto-n-8323-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11889,8324,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8324/decreto-n-8324-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11890,8325,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8325/decreto-n-8325-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11891,8326,1967,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8326/decreto-n-8326-1967-suplementa-dotacao-orcamentaria ",null], [11892,8327,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8327/decreto-n-8327-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11893,8328,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8328/decreto-n-8328-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11894,8329,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8329/decreto-n-8329-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11895,8330,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8330/decreto-n-8330-1967-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11896,8331,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENOS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8331/decreto-n-8331-1967-declara-terrenos-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11897,8332,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8332/decreto-n-8332-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11898,8333,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8333/decreto-n-8333-1967-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11899,8334,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8334/decreto-n-8334-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11900,8335,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSNETA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8335/decreto-n-8335-1967-aposneta-o-servidor-que-menciona ",null], [11901,8336,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8336/decreto-n-8336-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11902,8337,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8337/decreto-n-8337-1967-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11903,8338,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8338/decreto-n-8338-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11904,8339,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8339/decreto-n-8339-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11905,8340,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8340/decreto-n-8340-1967-denomina-via-publica ",null], [11906,8341,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8341/decreto-n-8341-1967-denomina-via-publica ",null], [11907,8342,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8342/decreto-n-8342-1967-denomina-via-publica ",null], [11908,8343,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8343/decreto-n-8343-1967-denomina-via-publica ",null], [11909,8344,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8344/decreto-n-8344-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11910,8345,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8345/decreto-n-8345-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11911,8346,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8346/decreto-n-8346-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11912,8347,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8347/decreto-n-8347-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11913,8348,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8348/decreto-n-8348-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11914,8349,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8349/decreto-n-8349-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11915,8350,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8350/decreto-n-8350-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11916,8351,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8351/decreto-n-8351-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11917,8352,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8352/decreto-n-8352-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11918,8353,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8353/decreto-n-8353-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11919,8354,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8354/decreto-n-8354-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11920,8355,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8355/decreto-n-8355-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11921,8356,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇAÕ POPULAR DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8356/decreto-n-8356-1967-transfere-imovel-a-companhia-de-habitacao-popular-do-recife ",null], [11922,8357,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" À LÍGIA VASCONCELOS DORNELAS CÂMARA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8357/decreto-n-8357-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-a-ligia-vasconcelos-dornelas-camara ",null], [11923,8358,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO CORONEL CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA FERRAZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8358/decreto-n-8358-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-coronel-carlos-antonio-de-souza-ferraz ",null], [11924,8359,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" À ANTÔNIO FERRAZ DO RÊGO LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8359/decreto-n-8359-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-a-antonio-ferraz-do-rego-lima ",null], [11925,8360,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8360/decreto-n-8360-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11926,8361,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8361/decreto-n-8361-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11927,8362,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8362/decreto-n-8362-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11928,8363,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DERROGA O DECRETO Nº 6180. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8363/decreto-n-8363-1967-derroga-o-decreto-nº-6180 ",null], [11929,8364,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA CHEFE DA SECÇÃO DE GARAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8364/decreto-n-8364-1967-exonera-chefe-da-seccao-de-garagem ",null], [11930,8365,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8365/decreto-n-8365-1967-nomeia-secretario-de-administracao ",null], [11931,8366,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8366/decreto-n-8366-1967-dispoe-sobre-carga-horaria-dos-servidores-municipais ",null], [11932,8367,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO SENADOR F. PESSÔA DE QUEIROZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8367/decreto-n-8367-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-senador-f-pessoa-de-queiroz ",null], [11933,8368,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AOS VEREADORS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8368/decreto-n-8368-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-aos-vereadors-que-menciona ",null], [11934,8369,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO CONTRA-ALMIRANTE AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8369/decreto-n-8369-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-contra-almirante-americo-deus-rodrigues-thomaz ",null], [11935,8370,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO DR. JOSÉ MANOEL DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8370/decreto-n-8370-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-dr-jose-manoel-da-costa ",null], [11936,8371,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO SR. ALBERTO IRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8371/decreto-n-8371-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-sr-alberto-iria ",null], [11937,8372,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO HISTORIADOR HEITOR LYRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8372/decreto-n-8372-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-historiador-heitor-lyra ",null], [11938,8373,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO PROF. HERMANN GOERGEN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8373/decreto-n-8373-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-prof-hermann-goergen ",null], [11939,8374,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8374/decreto-n-8374-1967-nomeia-despachante-municipal ",null], [11940,8375,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OFICIAL DE GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8375/decreto-n-8375-1967-nomeia-oficial-de-gabinete ",null], [11941,8376,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8376/decreto-n-8376-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11942,8377,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA CHEFE DO SERVIÇO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8377/decreto-n-8377-1967-exonera-chefe-do-servico-de-estudos-socio-economicos ",null], [11943,8378,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8378/decreto-n-8378-1967-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [11944,8379,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8379/decreto-n-8379-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11945,8381,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8315. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/838/8381/decreto-n-8381-1967-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8315 ",null], [11946,8382,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/838/8382/decreto-n-8382-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11947,8383,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO PINTOR FRANCISCO LAURIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/838/8383/decreto-n-8383-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-pintor-francisco-lauria ",null], [11948,8384,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/838/8384/decreto-n-8384-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [11949,8385,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/838/8385/decreto-n-8385-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11950,8386,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/838/8386/decreto-n-8386-1967-nomeia-despachante-municipal ",null], [11951,8387,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/838/8387/decreto-n-8387-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11952,8388,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/838/8388/decreto-n-8388-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11953,8389,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE, A PEDIDO, PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/838/8389/decreto-n-8389-1967-demite-a-pedido-paulo-roberto-de-andrade-lima ",null], [11954,8390,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/839/8390/decreto-n-8390-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11955,8391,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE O FUNCIONÁRIO SEBASTIÃO CESÁRIO VIEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/839/8391/decreto-n-8391-1967-demite-o-funcionario-sebastiao-cesario-vieira ",null], [11956,8392,1967,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/839/8392/decreto-n-8392-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ","1967-06-12T00:00:00"], [11957,8393,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO ENGENHEIRO E POETA JOAQUIM CARDOSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/839/8393/decreto-n-8393-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-engenheiro-e-poeta-joaquim-cardoso ",null], [11958,8394,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/839/8394/decreto-n-8394-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11959,8395,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/839/8395/decreto-n-8395-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11960,8396,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APONSETA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/839/8396/decreto-n-8396-1967-aponseta-o-servidor-que-menciona ",null], [11961,8397,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/839/8397/decreto-n-8397-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11962,8398,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/839/8398/decreto-n-8398-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11963,8400,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8392. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/840/8400/decreto-n-8400-1967-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8392 ",null], [11964,8401,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DERROGA O DECRETO Nº 6294. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/840/8401/decreto-n-8401-1967-derroga-o-decreto-nº-6294 ",null], [11965,8402,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/840/8402/decreto-n-8402-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11966,8404,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/840/8404/decreto-n-8404-1967-nomeia-despachante-municipal ",null], [11967,8405,1967,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/840/8405/decreto-n-8405-1967-nomeia-despachante-municipal ","1968-01-24T00:00:00"], [11968,8406,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/840/8406/decreto-n-8406-1967-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [11969,8407,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA PROCURADOR QUE MENCIONA PARA O CARGO DE CONSULTOR FISCAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/840/8407/decreto-n-8407-1967-nomeia-procurador-que-menciona-para-o-cargo-de-consultor-fiscal ",null], [11970,8408,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/840/8408/decreto-n-8408-1967-denomina-vias-publicas ",null], [11971,8409,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/840/8409/decreto-n-8409-1967-aposenta-servidor-que-menciona ","1967-08-02T00:00:00"], [11972,8410,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/841/8410/decreto-n-8410-1967-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [11973,8413,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/841/8413/decreto-n-8413-1967-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11974,8414,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/841/8414/decreto-n-8414-1967-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11975,8415,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/841/8415/decreto-n-8415-1967-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11976,8416,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/841/8416/decreto-n-8416-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11977,8417,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/841/8417/decreto-n-8417-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11978,8418,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8403. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/841/8418/decreto-n-8418-1967-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8403 ",null], [11979,8422,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/842/8422/decreto-n-8422-1967-denomina-via-publica ",null], [11980,8423,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/842/8423/decreto-n-8423-1967-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [11981,8424,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/842/8424/decreto-n-8424-1967-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [11982,8425,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/842/8425/decreto-n-8425-1967-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [11983,8426,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/842/8426/decreto-n-8426-1967-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [11984,8427,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/842/8427/decreto-n-8427-1967-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [11985,8428,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/842/8428/decreto-n-8428-1967-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [11986,8429,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/842/8429/decreto-n-8429-1967-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [11987,8430,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8430/decreto-n-8430-1967-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [11988,8431,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8431/decreto-n-8431-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11989,8432,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8432/decreto-n-8432-1967-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [11990,8433,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8433/decreto-n-8433-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11991,8434,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8434/decreto-n-8434-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11992,8435,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO DE PLANEJAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8435/decreto-n-8435-1967-designa-membros-do-conselho-de-planejamento ",null], [11993,8436,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8436/decreto-n-8436-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11994,8437,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11 E 18 DO DECRETO Nº 7817. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8437/decreto-n-8437-1967-altera-redacao-dos-artigos-11-e-18-do-decreto-nº-7817 ",null], [11995,8438,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8438/decreto-n-8438-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11996,8439,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES DAS PONTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8439/decreto-n-8439-1967-designa-servidores-para-comporem-a-comissao-de-obras-e-construcoes-das-pontes-que-menciona ",null], [11997,8440,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA COMISSÃO PARA ESTUDO SOBRE REVISÃO DE TARIFAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/844/8440/decreto-n-8440-1967-designa-comissao-para-estudo-sobre-revisao-de-tarifas ",null], [11998,8441,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/844/8441/decreto-n-8441-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [11999,8447,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/844/8447/decreto-n-8447-1967-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [12000,8448,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/844/8448/decreto-n-8448-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12001,8449,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/844/8449/decreto-n-8449-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12002,8450,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/845/8450/decreto-n-8450-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12003,8451,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/845/8451/decreto-n-8451-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12004,8452,1967,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO PROFESSOR GILBERTO DE MELLO FREYRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/845/8452/decreto-n-8452-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-professor-gilberto-de-mello-freyre ","1968-01-15T00:00:00"], [12005,8453,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/845/8453/decreto-n-8453-1967-decreta-luto-oficial ","1968-05-13T00:00:00"], [12006,8454,1967,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/845/8454/decreto-n-8454-1967-abre-credito-especial ",null], [12007,8456,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DA DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/845/8456/decreto-n-8456-1967-nomeia-diretor-da-divisao-de-organizacao-e-metodos ",null], [12008,8457,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/845/8457/decreto-n-8457-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12009,8458,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","COLOCA FUNCIONÁRIO À DISPOSIÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAISAGISMO, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/845/8458/decreto-n-8458-1967-coloca-funcionario-a-disposicao-do-departamento-de-paisagismo-conforme-menciona ",null], [12010,8459,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/845/8459/decreto-n-8459-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12011,8460,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/846/8460/decreto-n-8460-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12012,8461,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/846/8461/decreto-n-8461-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12013,8464,1967,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","DERROGA O DECRETO Nº 7097. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/846/8464/decreto-n-8464-1967-derroga-o-decreto-nº-7097 ","1968-01-03T00:00:00"], [12014,8465,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/846/8465/decreto-n-8465-1967-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [12015,8466,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","ENQUADRA SERVIDOR NO CARGO DE MÚSICO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/846/8466/decreto-n-8466-1967-enquadra-servidor-no-cargo-de-musico-da-orquestra-sinfonica-do-recife ",null], [12016,8467,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, MANOEL DE ALBUQUERQUE GADELHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/846/8467/decreto-n-8467-1967-exonera-a-pedido-manoel-de-albuquerque-gadelha ",null], [12017,8468,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DERROGA O DECRETO Nº 8409. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/846/8468/decreto-n-8468-1967-derroga-o-decreto-nº-8409 ",null], [12018,8469,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/846/8469/decreto-n-8469-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [12019,8470,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8470/decreto-n-8470-1967-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [12020,8471,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8471/decreto-n-8471-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12021,8472,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8472/decreto-n-8472-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12022,8473,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8473/decreto-n-8473-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12023,8474,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8474/decreto-n-8474-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12024,8475,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8475/decreto-n-8475-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12025,8476,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REASSUMPÇÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8476/decreto-n-8476-1967-dispoe-sobre-reassumpcao-do-cargo-que-especifica ",null], [12026,8477,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, JOSÉ GONDIM DA SILVA ANDRADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8477/decreto-n-8477-1967-exonera-a-pedido-jose-gondim-da-silva-andrade ","1967-08-10T00:00:00"], [12027,8478,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8478/decreto-n-8478-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12028,8479,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8479/decreto-n-8479-1967-decreta-luto-oficial ",null], [12029,8481,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/848/8481/decreto-n-8481-1967-nomeia-servidor-que-menciona ",null], [12030,8482,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, MARÍLIA CORREIA LIMA DE FRANÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/848/8482/decreto-n-8482-1967-exonera-a-pedido-marilia-correia-lima-de-franca ",null], [12031,8483,1967,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","EXONERA, A PEDIDO, MARTA JOSÉ DE VASCONCELOS CORREIA DOS ANJOS E FAZ NOMEAÇÃO EM SEU LUGAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/848/8483/decreto-n-8483-1967-exonera-a-pedido-marta-jose-de-vasconcelos-correia-dos-anjos-e-faz-nomeacao-em-seu-lugar ","1967-12-23T00:00:00"], [12032,8485,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/848/8485/decreto-n-8485-1967-nomeia-chefe-do-servico-de-controle-da-programacao ",null], [12033,8486,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/848/8486/decreto-n-8486-1967-exonera-o-servidor-que-menciona ",null], [12034,8487,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DOS VELÓRIOS E DA SALA DE EMBALSAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/848/8487/decreto-n-8487-1967-dispoe-sobre-utilizacao-dos-velorios-e-da-sala-de-embalsamento ",null], [12035,8488,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REGRAS REFERENTE AO LIXO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/848/8488/decreto-n-8488-1967-dispoe-sobre-regras-referente-ao-lixo ",null], [12036,8489,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/848/8489/decreto-n-8489-1967-exonera-e-designa-servidores-que-menciona ",null], [12037,8490,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/849/8490/decreto-n-8490-1967-denomina-via-publica ",null], [12038,8492,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/849/8492/decreto-n-8492-1967-denomina-via-publica ",null], [12039,8493,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/849/8493/decreto-n-8493-1967-denomina-via-publica ",null], [12040,8494,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/849/8494/decreto-n-8494-1967-denomina-via-publica ",null], [12041,8495,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/849/8495/decreto-n-8495-1967-denomina-via-publica ",null], [12042,8496,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA A SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/849/8496/decreto-n-8496-1967-aposenta-a-servidora-que-menciona ",null], [12043,8497,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/849/8497/decreto-n-8497-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12044,8498,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, NARCISO SEVERINO DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/849/8498/decreto-n-8498-1967-exonera-a-pedido-narciso-severino-de-araujo ",null], [12045,8499,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/849/8499/decreto-n-8499-1967-nomeia-servidor-que-menciona ",null], [12046,8500,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8500/decreto-n-8500-1967-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [12047,8501,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, INÁCIO JOÃO CAUÁS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8501/decreto-n-8501-1967-exonera-a-pedido-inacio-joao-cauas ",null], [12048,8502,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE PROTEÇÃO NAS PRAIAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8502/decreto-n-8502-1967-nomeia-chefe-da-seccao-de-protecao-nas-praias-do-departamento-de-saude ",null], [12049,8503,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DA DIVISÃO DE MECANIZAÇÃO, DA SECRETARIA DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8503/decreto-n-8503-1967-nomeia-chefe-da-seccao-de-processamento-de-dados-da-divisao-de-mecanizacao-da-secretaria-de-financas ",null], [12050,8504,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8504/decreto-n-8504-1967-nomeia-diretor-do-departamento-de-educacao-e-cultura ",null], [12051,8505,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 8070. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8505/decreto-n-8505-1967-revoga-o-decreto-nº-8070 ",null], [12052,8506,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS DECRETOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8506/decreto-n-8506-1967-dispoe-sobre-alteracao-nos-decretos-que-menciona ",null], [12053,8507,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8507/decreto-n-8507-1967-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [12054,8508,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8508/decreto-n-8508-1967-altera-tarifa-de-transporte-coletivo ",null], [12055,8509,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ADMINISTRADOR DO CEMITÉRIO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8509/decreto-n-8509-1967-nomeia-administrador-do-cemiterio-de-casa-amarela ",null], [12056,8510,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, EDMILSON LIMA DE NORONHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/851/8510/decreto-n-8510-1967-exonera-a-pedido-edmilson-lima-de-noronha ",null], [12057,8512,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/851/8512/decreto-n-8512-1967-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [12058,8513,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 7345. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/851/8513/decreto-n-8513-1967-altera-redacao-do-art-1º-do-decreto-nº-7345 ",null], [12059,8514,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/851/8514/decreto-n-8514-1967-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [12060,8515,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/851/8515/decreto-n-8515-1967-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [12061,8516,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/851/8516/decreto-n-8516-1967-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [12062,8517,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/851/8517/decreto-n-8517-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [12063,8518,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8034. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/851/8518/decreto-n-8518-1967-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8034 ",null], [12064,8520,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/852/8520/decreto-n-8520-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [12065,8598,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/859/8598/decreto-n-8598-1967-denomina-via-publica ",null], [12066,8599,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/859/8599/decreto-n-8599-1967-denomina-via-publica ",null], [12067,8600,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8600/decreto-n-8600-1967-denomina-via-publica ",null], [12068,8601,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8601/decreto-n-8601-1967-denomina-via-publica ",null], [12069,8602,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8602/decreto-n-8602-1967-denomina-via-publica ",null], [12070,8603,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8603/decreto-n-8603-1967-denomina-vias-publicas ",null], [12071,8604,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8604/decreto-n-8604-1967-denomina-via-publica ",null], [12072,8605,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8605/decreto-n-8605-1967-denomina-via-publica ",null], [12073,8606,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8606/decreto-n-8606-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12074,8607,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, EDSON AGRIPINO DE ALCÂNTARA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8607/decreto-n-8607-1967-exonera-a-pedido-edson-agripino-de-alcantara ",null], [12075,8608,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO CONSUL MINISTRO EDWARD JOSEPH ROWELL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8608/decreto-n-8608-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-consul-ministro-edward-joseph-rowell ",null], [12076,8609,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8609/decreto-n-8609-1967-denomina-via-publica ",null], [12077,8610,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8610/decreto-n-8610-1967-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [12078,8611,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, EDSON REZENDE DO AMARAL FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8611/decreto-n-8611-1967-exonera-a-pedido-edson-rezende-do-amaral-filho ",null], [12079,8612,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS Á FIRMA PIRELLI NORTE S.A., NO PERÍODO QUE DETERMINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8612/decreto-n-8612-1967-concede-isencao-de-impostos-a-firma-pirelli-norte-s-a-no-periodo-que-determina ",null], [12080,8613,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, ONECY COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8613/decreto-n-8613-1967-exonera-a-pedido-onecy-costa ",null], [12081,8614,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8614/decreto-n-8614-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [12082,8615,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8615/decreto-n-8615-1967-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [12083,8616,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8616/decreto-n-8616-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12084,8617,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, JOSÉ TALES GONÇALVES DE AZEVEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8617/decreto-n-8617-1967-exonera-a-pedido-jose-tales-goncalves-de-azevedo ",null], [12085,8618,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8618/decreto-n-8618-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12086,8619,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8619/decreto-n-8619-1967-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [12087,8620,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE ORIENTAÇÃO EM ASSUNTOS FISCAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8620/decreto-n-8620-1967-nomeia-chefe-da-seccao-de-orientacao-em-assuntos-fiscais ",null], [12088,8621,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8621/decreto-n-8621-1967-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [12089,8622,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGULAMENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8622/decreto-n-8622-1967-aprova-o-regulamente-da-secretaria-de-educacao-e-cultura ","1967-12-22T00:00:00"], [12090,8623,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, EURICO SOARES DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8623/decreto-n-8623-1967-exonera-a-pedido-eurico-soares-de-albuquerque ",null], [12091,8624,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8624/decreto-n-8624-1967-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [12092,8625,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8625/decreto-n-8625-1967-aposenta-servidor-que-menciona ",null], [12093,8626,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8558. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8626/decreto-n-8626-1967-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8558 ",null], [12094,8627,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8627/decreto-n-8627-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [12095,8628,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8628/decreto-n-8628-1967-denomina-via-publica ",null], [12096,8629,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8629/decreto-n-8629-1967-denomina-via-publica ",null], [12097,8630,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8630/decreto-n-8630-1967-denomina-via-publica ",null], [12098,8631,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8631/decreto-n-8631-1967-denomina-via-publica ",null], [12099,8632,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8632/decreto-n-8632-1967-denomina-via-publica ",null], [12100,8633,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8633/decreto-n-8633-1967-denomina-via-publica ",null], [12101,8634,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8634/decreto-n-8634-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12102,8635,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8635/decreto-n-8635-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12103,8636,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8636/decreto-n-8636-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12104,8637,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AOS ENGENHEIROS MURILO PARAIZO E PETRÔNIO MESQUITA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8637/decreto-n-8637-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-aos-engenheiros-murilo-paraizo-e-petronio-mesquita ",null], [12105,8638,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO COMENDADOR ALFREDO FIGUERÊDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8638/decreto-n-8638-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-comendador-alfredo-figueredo ",null], [12106,8639,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" À CONCESSA MAURINA DUNSHEE PEREIRA CARNEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8639/decreto-n-8639-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-a-concessa-maurina-dunshee-pereira-carneira ",null], [12107,8642,1967,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/864/8642/decreto-n-8642-1967-altera-horario-de-expediente-das-reparticoes-municipais ","1968-02-29T00:00:00"], [12108,8643,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DERROGA O DECRETO Nº 7859. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/864/8643/decreto-n-8643-1967-derroga-o-decreto-nº-7859 ",null], [12109,8644,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, NIVALDO FLORENTINO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/864/8644/decreto-n-8644-1967-exonera-a-pedido-nivaldo-florentino-de-oliveira ",null], [12110,8645,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/864/8645/decreto-n-8645-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12111,8648,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO PROFESSOR WALDEMAR DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/864/8648/decreto-n-8648-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-professor-waldemar-de-oliveira ",null], [12112,8649,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO MAESTRO NELSON FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/864/8649/decreto-n-8649-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-maestro-nelson-ferreira ",null], [12113,8650,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" À SRA. CRISTINA AZEVEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8650/decreto-n-8650-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-a-sra-cristina-azevedo ",null], [12114,8651,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO JORNALISTA PAULO PESSOA DE QUEIROZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8651/decreto-n-8651-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-jornalista-paulo-pessoa-de-queiroz ",null], [12115,8652,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO JORNALISTA HILTON MOTTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8652/decreto-n-8652-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-jornalista-hilton-motta ",null], [12116,8653,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" À SRA. HELENA LUNDGREN HARLEY. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8653/decreto-n-8653-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-a-sra-helena-lundgren-harley ",null], [12117,8654,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DERROGA O DECRETO Nº 8264. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8654/decreto-n-8654-1967-derroga-o-decreto-nº-8264 ",null], [12118,8655,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","PROÍBE CONTRATAÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8655/decreto-n-8655-1967-proibe-contratacoes-no-servico-publico-municipal-conforme-especifica ",null], [12119,8656,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8656/decreto-n-8656-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12120,8657,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7947. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8657/decreto-n-8657-1967-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7947 ",null], [12121,8658,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE ADMINISTRADOR DE TEATRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8658/decreto-n-8658-1967-designa-servidor-para-exercer-o-cargo-de-administrador-de-teatro ",null], [12122,8659,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE, A PEDIDO, JOÃO BATISTA CASTELO BRANCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8659/decreto-n-8659-1967-demite-a-pedido-joao-batista-castelo-branco ",null], [12123,8664,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/866/8664/decreto-n-8664-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12124,8665,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/866/8665/decreto-n-8665-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12125,8666,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/866/8666/decreto-n-8666-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12126,8667,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/866/8667/decreto-n-8667-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12127,8668,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/866/8668/decreto-n-8668-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12128,8669,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, O CHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/866/8669/decreto-n-8669-1967-exonera-a-pedido-o-chefe-do-servico-de-administracao-conforme-menciona ",null], [12129,8671,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOVAS TARIFAS NO TRANSPORTE URBANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/867/8671/decreto-n-8671-1967-dispoe-sobre-novas-tarifas-no-transporte-urbano ",null], [12130,8672,1967,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8104. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/867/8672/decreto-n-8672-1967-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8104 ","1968-04-03T00:00:00"], [12131,8674,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SEPULTAMENTOS OCORRIDOS APÓS AS 18 HORAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/867/8674/decreto-n-8674-1967-dispoe-sobre-sepultamentos-ocorridos-apos-as-18-horas ",null], [12132,8675,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE HASTEAMENTO DO PAVILHÃO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/867/8675/decreto-n-8675-1967-dispoe-sobre-hasteamento-do-pavilhao-municipal ",null], [12133,8678,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE BOXES DO MERCADO DE SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/867/8678/decreto-n-8678-1967-dispoe-sobre-construcao-de-boxes-do-mercado-de-sao-jose ","1967-12-29T00:00:00"], [12134,8680,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE COLETA DOMICILIAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/868/8680/decreto-n-8680-1967-nomeia-chefe-da-seccao-de-coleta-domiciliar ",null], [12135,8681,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DO REGIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/868/8681/decreto-n-8681-1967-altera-redacao-do-art-5º-do-regimento-da-secretaria-de-educacao-e-cultura ",null], [12136,8682,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE ESTATÍSTICA DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/868/8682/decreto-n-8682-1967-nomeia-chefe-do-servico-de-estatistica-da-assessoria-de-planejamento ",null], [12137,8684,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/868/8684/decreto-n-8684-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12138,8685,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/868/8685/decreto-n-8685-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12139,8686,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/868/8686/decreto-n-8686-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12140,8687,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/868/8687/decreto-n-8687-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12141,8688,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/868/8688/decreto-n-8688-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12142,8690,1967,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 8678. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/869/8690/decreto-n-8690-1967-altera-redacao-do-art-1º-do-decreto-nº-8678 ",null], [12143,9733,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA A LEI Nº 7925, DE 7 DE JUNHO DE 1962. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/973/9733/lei-ordinaria-n-9733-1967-revigora-a-lei-nº-7925-de-7-de-junho-de-1962 ",null], [12144,9735,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ATRIBUI SUBVENÇÕES À ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/973/9735/lei-ordinaria-n-9735-1967-atribui-subvencoes-a-entidades-publicas-e-privadas-no-exercicio-financeiro-de-1967 ",null], [12145,9736,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA LEI Nº 9575 DE 28 DE MARÇO DE 1966. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/973/9736/lei-ordinaria-n-9736-1967-da-nova-redacao-ao-artigo-29-da-lei-nº-9575-de-28-de-marco-de-1966 ",null], [12146,9737,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA UMA ÁREA DE TERRENO À UNIÃO DOS FERROVIÁRIOS DO BRASIL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/973/9737/lei-ordinaria-n-9737-1967-doa-uma-area-de-terreno-a-uniao-dos-ferroviarios-do-brasil-para-a-construcao-de-um-grupo-escolar ",null], [12147,9738,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O \"INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/973/9738/lei-ordinaria-n-9738-1967-considera-de-utilidade-publica-o-instituto-de-arquitetos-do-brasil ",null], [12148,9739,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA ASSEGURADO AOS DESCENDENTES DO JORNALISTA LUIZ CLERICUZZI O USO DO MAUSOLEU CONSTRUÍDO PELA MUNICIPALIDADE NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/973/9739/lei-ordinaria-n-9739-1967-fica-assegurado-aos-descendentes-do-jornalista-luiz-clericuzzi-o-uso-do-mausoleu-construido-pela-municipalidade-no-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [12149,9740,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A CONCORDAR COM PERMUTA DE TERRENO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/974/9740/lei-ordinaria-n-9740-1967-autoriza-a-municipalidade-a-concordar-com-permuta-de-terreno-que-menciona ",null], [12150,9742,1967,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA ATENDER AOS DISPÊNDIOS COM AS FESTIVIDADES DO DIA 12 DE MARÇO, EM HOMENAGEM AO EVENTO HISTÓRICO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/974/9742/lei-ordinaria-n-9742-1967-abre-credito-especial-de-cr-50000-00-para-atender-aos-dispendios-com-as-festividades-do-dia-12-de-marco-em-homenagem-ao-evento-historico-da-fundacao-da-cidade-do-recife ",null], [12151,9743,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE AUXILIARÁ COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,000, A DIVERSAS INSTITUIÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/974/9743/lei-ordinaria-n-9743-1967-a-prefeitura-municipal-do-recife-auxiliara-com-a-importancia-de-cr-1000-000-a-diversas-instituicoes ",null], [12152,9744,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"HOEL SETTE\" UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/974/9744/lei-ordinaria-n-9744-1967-denomina-de-hoel-sette-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [12153,9745,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ARTHUR LOPES\" A Lª TRANSVERSAL DO JARDIM IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/974/9745/lei-ordinaria-n-9745-1967-denomina-de-arthur-lopes-a-lª-transversal-do-jardim-imbiribeira-nesta-cidade ",null], [12154,9746,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO CIRCULO OPERÁRIO DO RECIFE, CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.10. 04, PARA DIVERSAS INSTITUIÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/974/9746/lei-ordinaria-n-9746-1967-transfere-50-cinquenta-por-cento-da-subvencao-atribuida-ao-circulo-operario-do-recife-consignada-no-orcamento-vigente-na-unidade-orcamentaria-2-10-04-para-diversas-instituicoes ",null], [12155,9747,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A PAVIMENTAR A ESTRADA DE BRASÍLIA TEIMOSA, NO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/974/9747/lei-ordinaria-n-9747-1967-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-pavimentar-a-estrada-de-brasilia-teimosa-no-pina ",null], [12156,9748,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS) O CENTRO ESPIRITA \"CIGANA CECY\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/974/9748/lei-ordinaria-n-9748-1967-auxilia-com-a-importancia-de-ncr-50-00-cinquenta-cruzeiros-novos-o-centro-espirita-cigana-cecy ",null], [12157,9749,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO RECIFE, A PAVIMENTAR A RUA DR. BRITO ALVES, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/974/9749/lei-ordinaria-n-9749-1967-autoriza-o-prefeito-do-recife-a-pavimentar-a-rua-dr-brito-alves-em-casa-amarela ",null], [12158,9750,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ÁGUAS BELAS, NA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9750/lei-ordinaria-n-9750-1967-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-aguas-belas-na-torre ",null], [12159,9751,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXILIO DE NCR$ 60,00 (SESSENTA CRUZEIROS NOVOS) CONCEDIDO AO CULTO AFRICANO SANTA BARBARA, PARA CUSTEIE DOS ESTUDOS DA MENOR JÁCIA VERÔNICA ALVES DE ARAUJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9751/lei-ordinaria-n-9751-1967-transfere-o-auxilio-de-ncr-60-00-sessenta-cruzeiros-novos-concedido-ao-culto-africano-santa-barbara-para-custeie-dos-estudos-da-menor-jacia-veronica-alves-de-araujo ",null], [12160,9752,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TITULO DE \"CIDADÃO DO RECIFE\" AO BACHAREL AUGUSTO DA SILVA LUCENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9752/lei-ordinaria-n-9752-1967-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-bacharel-augusto-da-silva-lucena ",null], [12161,9753,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A PERMUTAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9753/lei-ordinaria-n-9753-1967-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-permutar-terreno-de-sua-propriedade ",null], [12162,9754,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE MANOEL RODRIGUES PORTO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9754/lei-ordinaria-n-9754-1967-denomina-de-manoel-rodrigues-porto-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12163,9755,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE \"CIDADÃO DO RECIFE\", AO GENERAL HUMBERTO DE SOUZA MELLO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9755/lei-ordinaria-n-9755-1967-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-general-humberto-de-souza-mello ",null], [12164,9756,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE ELETRÔNICA RÁDIO TV. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9756/lei-ordinaria-n-9756-1967-considera-como-de-utilidade-publica-a-escola-de-eletronica-radio-tv ",null], [12165,9757,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ATRIBUI AO FUNCIONALISMO DA DIRETORIA DE RENDAS DA CAPITAL E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO UMA PERCENTAGEM DE 2% SÔBRE PROCESSO DE LANÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE IMPÔSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9757/lei-ordinaria-n-9757-1967-atribui-ao-funcionalismo-da-diretoria-de-rendas-da-capital-e-demais-funcionarios-da-secretaria-de-negocios-da-fazenda-do-estado-uma-percentagem-de-2-sobre-processo-de-lancamento-fiscalizacao-e-arrecadacao-de-imposto-de-circulacao-de-mercad",null], [12166,9758,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PARTICIPAÇÃO DOS FISCAIS GERAIS DE RENDA, FISCAIS DE RENDA, AGENTES ARRECADADORES, FISCAIS DE ARRECADAÇÃO, DIRETOR DA DIVISÃO DE RECEITAS MERCANTIS E DIVERSAS, CHEFE DO SERVIÇO DE RECEITAS DIVERSAS, CHEFES DAS SECÇÕES DE REVISÃO E ARRECADAÇÃO, COBRANÇA EXTERNA E RECEITA DIVERSAS E FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9758/lei-ordinaria-n-9758-1967-dispoe-sobre-a-participacao-dos-fiscais-gerais-de-renda-fiscais-de-renda-agentes-arrecadadores-fiscais-de-arrecadacao-diretor-da-divisao-de-receitas-mercantis-e-diversas-chefe-do-servico-de-receitas-diversas-chefes-das-seccoes-de-revisao-e","1968-09-10T00:00:00"], [12167,9759,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 100,00 PARA O DINÁMO ESPORTE CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9759/lei-ordinaria-n-9759-1967-transfere-o-auxilio-de-ncr-100-00-para-o-dinamo-esporte-clube ",null], [12168,9760,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE BONIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO PREDIAL, NO EXERCÍCIO DE 1967. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9760/lei-ordinaria-n-9760-1967-concede-bonificacao-ao-contribuinte-do-imposto-predial-no-exercicio-de-1967 ",null], [12169,9761,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A ASSUMIR OBRIGAÇÕES COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, EM CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÕES DE UNIDADES RESIDENCIAIS, PELA CAMPANHA DE HABITAÇÃO POPULAR DO RECIFE - (COHAB-RECIFE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9761/lei-ordinaria-n-9761-1967-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-assumir-obrigacoes-com-o-banco-nacional-de-habitacao-em-convenios-ou-contratos-de-financiamento-para-construcoes-de-unidades-residenciais-pela-campanha-de-habitacao-popular-do-recife-cohab-recife",null], [12170,9762,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"AVENIDA BEIRA RIO\", O TRÊCHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE DO DERBY E PONTE DA TÔRRE, MARGINANDO A DIREITA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9762/lei-ordinaria-n-9762-1967-denomina-de-avenida-beira-rio-o-trecho-compreendido-entre-a-ponte-do-derby-e-ponte-da-torre-marginando-a-direita ",null], [12171,9763,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 1.000 (MIL CRUZEIROS NOVOS) O SEMINÁRIO EVANGÉLICO CONGREGACIONAL DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9763/lei-ordinaria-n-9763-1967-auxilia-com-a-importancia-de-ncr-1000-mil-cruzeiros-novos-o-seminario-evangelico-congregacional-do-brasil ",null], [12172,9764,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JOSÉ DOMINGUES DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9764/lei-ordinaria-n-9764-1967-denomina-de-jose-domingues-da-silva-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12173,9765,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"MELVIN JONES\" A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9765/lei-ordinaria-n-9765-1967-denomina-de-melvin-jones-a-uma-das-ruas-desta-cidade ","1967-11-08T00:00:00"], [12174,9766,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DESEMBARGADOR RODOLFO AURELIANO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9766/lei-ordinaria-n-9766-1967-denomina-de-desembargador-rodolfo-aureliano-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12175,9767,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO GUARARAPES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9767/lei-ordinaria-n-9767-1967-considera-de-utilidade-publica-a-fundacao-guararapes ",null], [12176,9768,1967,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 9.433/65. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9768/lei-ordinaria-n-9768-1967-abre-credito-especial-destinado-ao-cumprimento-da-lei-nº-9433-65 ",null], [12177,9769,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM AS IMPORTÂNCIAS DE NCR$ 80,00 (OITENTA CRUZEIROS NOVOS) O EXTENATO FLORIANO PEIXOTO E COM NCR$ 50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS) O EXTERNATO SANTA TEREZINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9769/lei-ordinaria-n-9769-1967-auxilia-com-as-importancias-de-ncr-80-00-oitenta-cruzeiros-novos-o-extenato-floriano-peixoto-e-com-ncr-50-00-cinquenta-cruzeiros-novos-o-externato-santa-terezinha ",null], [12178,9770,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O \"CAPÍTULO RECIFE\" DA ORDEM ROSACRUZ (AMORC). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9770/lei-ordinaria-n-9770-1967-considera-de-utilidade-publica-municipal-o-capitulo-recife-da-ordem-rosacruz-amorc ",null], [12179,9771,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PROF. AUGUSTO WANDERLEY FILHO\" A ANTIGA RUA DOS CURRAIS, EM AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9771/lei-ordinaria-n-9771-1967-denomina-de-prof-augusto-wanderley-filho-a-antiga-rua-dos-currais-em-afogados ",null], [12180,9772,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9772/lei-ordinaria-n-9772-1967-denomina-de-antonio-gomes-de-oliveira-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [12181,9773,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE LUIZ MARANHÃO UMA DAS RUAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9773/lei-ordinaria-n-9773-1967-denomina-de-luiz-maranhao-uma-das-ruas-do-recife ",null], [12182,9774,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE \"CIDADE DO RECIFE\" AO CORONEL MOACYR TEIXEIRA COIMBRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9774/lei-ordinaria-n-9774-1967-concede-o-titulo-de-cidade-do-recife-ao-coronel-moacyr-teixeira-coimbra ",null], [12183,9775,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO PAN-AMERICANO, A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 125,00, ATRIBUIDA AO GINÁSIO IMACULADA CONCEIÇÃO, CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9775/lei-ordinaria-n-9775-1967-transfere-para-o-ginasio-pan-americano-a-subvencao-na-importancia-de-ncr-125-00-atribuida-ao-ginasio-imaculada-conceicao-constante-do-orcamento-vigente ",null], [12184,9776,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE \"CIDADÃO DO RECIFE\" AO PROF. MANUEL AUGUSTO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9776/lei-ordinaria-n-9776-1967-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-prof-manuel-augusto-dos-santos ",null], [12185,9777,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI FERIADOS RELIGIOSOS, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 86 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9777/lei-ordinaria-n-9777-1967-institui-feriados-religiosos-obedecendo-ao-disposto-no-decreto-lei-nº-86-de-27-de-dezembro-de-1966 ",null], [12186,9778,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, A FAZER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO À POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9778/lei-ordinaria-n-9778-1967-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-fazer-a-doacao-de-uma-area-de-terreno-a-policia-militar-de-pernambuco ",null], [12187,9779,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AO DR. CID FEIJÓ SAMPAIO O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9779/lei-ordinaria-n-9779-1967-concede-ao-dr-cid-feijo-sampaio-o-titulo-de-cidadao-do-recife ",null], [12188,9780,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ERIGIR UM MONUMENTO NA PRAÇA SALVADO FILHO COM OS BUSTOS DO ALMIRANTE NELSON FERNANDES E DO JORNALISTA EDSON RÉGIS DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9780/lei-ordinaria-n-9780-1967-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-erigir-um-monumento-na-praca-salvado-filho-com-os-bustos-do-almirante-nelson-fernandes-e-do-jornalista-edson-regis-de-carvalho ",null], [12189,9781,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 300,00, PARA A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA ROSA BRANCA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9781/lei-ordinaria-n-9781-1967-transfere-o-auxilio-de-ncr-300-00-para-a-agremiacao-esportiva-rosa-branca ",null], [12190,9782,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8485 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1962. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9782/lei-ordinaria-n-9782-1967-da-nova-redacao-ao-art-4º-e-seu-paragrafo-unico-da-lei-nº-8485-de-27-de-dezembro-de-1962 ",null], [12191,9783,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI Nº 9165, DE 29 DE AGÔSTO DE 1964. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9783/lei-ordinaria-n-9783-1967-da-nova-redacao-aos-artigos-primeiro-e-segundo-da-lei-nº-9165-de-29-de-agosto-de-1964 ",null], [12192,9784,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE VISCONDE DE PARNAIBA, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9784/lei-ordinaria-n-9784-1967-denomina-de-visconde-de-parnaiba-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-do-cordeiro ",null], [12193,9785,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O SR. PREFEITO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9785/lei-ordinaria-n-9785-1967-autoriza-o-sr-prefeito-a-abrir-credito-especial-de-ncr-500-00 ",null], [12194,9786,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 500,00 PARA O CLUBE CIDADE UNIVERSITÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9786/lei-ordinaria-n-9786-1967-transfere-o-auxilio-de-ncr-500-00-para-o-clube-cidade-universitaria ",null], [12195,9787,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS ART. 4º E 5º DA LEI Nº 9758 DE 29.5.67, QUE FIXA A PARTICIPAÇÃO DO PESSOAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9787/lei-ordinaria-n-9787-1967-altera-os-art-4º-e-5º-da-lei-nº-9758-de-29-5-67-que-fixa-a-participacao-do-pessoal-da-secretaria-de-financas-nos-tributos-municipais ","1968-09-10T00:00:00"], [12196,9788,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PARTICIPAÇÃO DOS FISCAIS AFERIDORES, INSPETOR DE METROLOGIA E CHEFE DA SECÇÃO DE METROLOGIA DA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO E CONCESSÕES, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI 7215/ 61 E NA NOVA LEGISLAÇÃO VIGENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9788/lei-ordinaria-n-9788-1967-dispoe-sobre-a-participacao-dos-fiscais-aferidores-inspetor-de-metrologia-e-chefe-da-seccao-de-metrologia-da-secretaria-de-abastecimento-e-concessoes-tendo-em-vista-o-disposto-na-lei-7215-61-e-na-nova-legislacao-vigente ",null], [12197,9789,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A REALIZAR OBRAS CONSIDERADAS PRIORITÁRIAS DENTRO DO SEU MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9789/lei-ordinaria-n-9789-1967-autoriza-prefeitura-municipal-do-recife-a-realizar-obras-consideradas-prioritarias-dentro-do-seu-municipio ",null], [12198,9790,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E MANUAL DE PERNAMBUCO UMA SUBVENÇÃO ANUAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9790/lei-ordinaria-n-9790-1967-concede-a-associacao-profissional-dos-condutores-de-veiculos-de-tracao-animal-e-manual-de-pernambuco-uma-subvencao-anual ",null], [12199,9791,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 25.240,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9791/lei-ordinaria-n-9791-1967-autoriza-ao-prefeito-do-municipio-do-recife-a-abrir-credito-especial-na-importancia-de-ncr-25240-00 ",null], [12200,9792,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE CORONEL SÉRGIO HENRIQUE CARDIM, A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9792/lei-ordinaria-n-9792-1967-denomina-de-coronel-sergio-henrique-cardim-a-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [12201,9793,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UMA PENSÃO A SRA. MAURINA SILVA DE LIMA, VIÚVA DE AUGUSTO ARCELINO DE LIMA, FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, FALECIDO EM CONSEQUÊNCIA DE UM ACIDENTE DE SERVIÇO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9793/lei-ordinaria-n-9793-1967-concede-uma-pensao-a-sra-maurina-silva-de-lima-viuva-de-augusto-arcelino-de-lima-funcionario-municipal-falecido-em-consequencia-de-um-acidente-de-servico ",null], [12202,9794,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUE OS CARGOS DE SOLICITADOR DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9794/lei-ordinaria-n-9794-1967-extingue-os-cargos-de-solicitador-da-fazenda-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [12203,9795,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O RECEBIMENTO DO REPASSE PARA O MUNICÍPIO DO RECIFE, DO FINANCIAMENTO PELO BNH À COHAB-RECIFE, REFERENTE A INFRA-ESTRUTURA DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9795/lei-ordinaria-n-9795-1967-autoriza-o-recebimento-do-repasse-para-o-municipio-do-recife-do-financiamento-pelo-bnh-a-cohab-recife-referente-a-infra-estrutura-de-conjuntos-residenciais ",null], [12204,9796,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"FERNANDO CESAR D` ANDRADA\" A RUA PROJETADA ENTRE AS QUADRAS 9 E 9A, NO LOTEAMENTO DO BAIRRO AMERICANO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9796/lei-ordinaria-n-9796-1967-denomina-de-fernando-cesar-d-andrada-a-rua-projetada-entre-as-quadras-9-e-9a-no-loteamento-do-bairro-americano-nesta-cidade ",null], [12205,9797,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, SUBVENCIONARÁ, COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 140,00 (CENTO E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS) O GRÊMIO JOVENS UNIDO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9797/lei-ordinaria-n-9797-1967-a-prefeitura-municipal-do-recife-subvencionara-com-a-importancia-de-ncr-140-00-cento-e-quarenta-cruzeiros-novos-o-gremio-jovens-unido-de-casa-amarela ",null], [12206,9798,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS O CINEMA COLISEU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9798/lei-ordinaria-n-9798-1967-isenta-de-impostos-municipais-o-cinema-coliseu ","1967-10-20T00:00:00"], [12207,9799,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO PAGAMENTO DA MULTA DE RETENÇÃO, OS CONTRIBUINTES QUE RECOLHEREM DE UMA SÓ VEZ, ÀS DÍVIDAS RESULTANTES DE QUALQUER TRIBUTO, DÊSTE E DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9799/lei-ordinaria-n-9799-1967-isenta-do-pagamento-da-multa-de-retencao-os-contribuintes-que-recolherem-de-uma-so-vez-as-dividas-resultantes-de-qualquer-tributo-deste-e-de-exercicios-anteriores ","1967-10-03T00:00:00"], [12208,9800,1967,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINAR-SE-Á DE JÚLIO CÉSAR TAVARES, A AVENIDA QUE SE INICIA À RUA ANTONIO FALCÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9800/lei-ordinaria-n-9800-1967-denominar-se-a-de-julio-cesar-tavares-a-avenida-que-se-inicia-a-rua-antonio-falcao ","1967-12-12T00:00:00"], [12209,9801,1967,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE PRESENÇA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES E INSTALAÇÃO DA SECRETARIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9801/lei-ordinaria-n-9801-1967-abre-credito-especial-para-pagamento-de-remuneracao-de-presenca-dos-membros-do-conselho-municipal-de-contribuintes-e-instalacao-da-secretaria ",null], [12210,9802,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º E O ART. 3º DA LEI 9.661, DE 12.10.66, QUE CONCEDE ABONO PROVISÓRIO, POR MOTIVO DE EMERGÊNCIA, AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9802/lei-ordinaria-n-9802-1967-altera-o-paragrafo-2º-do-art-2º-e-o-art-3º-da-lei-9661-de-12-10-66-que-concede-abono-provisorio-por-motivo-de-emergencia-aos-servidores-ativos-e-inativos-da-prefeitura-municipal-do-recife ",null], [12211,9803,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA DO PAGAMENTO DO IMPÔSTO TERRITORIAL URBANO, A INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA S/A, COM SEDE NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9803/lei-ordinaria-n-9803-1967-dispensa-do-pagamento-do-imposto-territorial-urbano-a-industria-grafica-brasileira-s-a-com-sede-nesta-cidade ",null], [12212,9804,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ANEXO 1. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9804/lei-ordinaria-n-9804-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-as-dotacoes-orcamentarias-constantes-do-anexo-1 ",null], [12213,9805,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA O VALÔR DO ABONO-FAMILIAR CONCEDIDO, POR DEPENDENTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9805/lei-ordinaria-n-9805-1967-eleva-o-valor-do-abono-familiar-concedido-por-dependente-aos-servidores-da-prefeitura-municipal-do-recife ","1968-11-11T00:00:00"], [12214,9806,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA DE PERNAMBUCO (A.I.P.). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9806/lei-ordinaria-n-9806-1967-considera-como-de-utilidade-publica-a-associacao-de-imprensa-de-pernambuco-a-i-p ",null], [12215,9807,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA AS LEIS Nºs 9.671E 9.673, DE 28/10/66 E 1º DE SETEMBRO DE 1966, RESPECTIVAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9807/lei-ordinaria-n-9807-1967-revoga-as-leis-nºs-9671e-9-673-de-28-10-66-e-1º-de-setembro-de-1966-respectivamente ",null], [12216,9808,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"TEIXEIRA DE FREITAS\" E \"PROFESSORA ARGEMIRA RÊGO BARROS\" A 1ª E 2ª RUAS DO LOTEAMENTO ANÍBAL FERNANDES, NA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9808/lei-ordinaria-n-9808-1967-denomina-de-teixeira-de-freitas-e-professora-argemira-rego-barros-a-1ª-e-2ª-ruas-do-loteamento-anibal-fernandes-na-varzea ",null], [12217,9809,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","APLICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AS NORMAS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS (LEI Nº 1691, DE 16.10.1953) ENQUANTO NÃO FÔR ELABORADO O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9809/lei-ordinaria-n-9809-1967-aplica-aos-servidores-municipais-as-normas-do-estatuto-dos-funcionarios-publicos-civis-do-estado-e-dos-municipios-lei-nº-1691-de-16-101953-enquanto-nao-for-elaborado-o-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife ",null], [12218,9810,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A DESAPROPRIAR E DEMOLIR AS CASAS DE NºS 50, 79, 5107 E 5121, LOCALIZADAS A MARGEM DA AVENIDA NORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9810/lei-ordinaria-n-9810-1967-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-e-demolir-as-casas-de-nºs-50-79-5107-e-5121-localizadas-a-margem-da-avenida-norte ",null], [12219,9811,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOAÇÃO DE UMA ÁREA TERRITORIAL PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDA DA FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL F.B.B. - ENTIDADE FILANTRÓPICA DE ÂMBITO NACIONAL, DESENVOLVENDO PLENAS ATIVIDADES NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9811/lei-ordinaria-n-9811-1967-doacao-de-uma-area-territorial-para-a-construcao-da-seda-da-federacao-das-bandeirantes-do-brasil-f-b-b-entidade-filantropica-de-ambito-nacional-desenvolvendo-plenas-atividades-no-recife ",null], [12220,9812,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA DE NCR$ 5.000,00 À IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DOS MILITARES PARA RESTAURAÇÃO DO SEU PATRIMÔNIO HISTÓRICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9812/lei-ordinaria-n-9812-1967-auxilia-de-ncr-5000-00-a-irmandade-de-nossa-senhora-da-conceicao-dos-militares-para-restauracao-do-seu-patrimonio-historico ",null], [12221,9813,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE FLORIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS RECÉM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9813/lei-ordinaria-n-9813-1967-denomina-de-floriano-francisco-de-oliveira-uma-das-novas-ruas-recem-abertas-nesta-cidade ",null], [12222,9814,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE REV. SAMUEL FALCÃO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9814/lei-ordinaria-n-9814-1967-denomina-de-rev-samuel-falcao-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12223,9815,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O \"ORFANATO DA DIVINA PROVIDÊNCIA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9815/lei-ordinaria-n-9815-1967-considera-de-utilidade-publica-o-orfanato-da-divina-providencia ",null], [12224,9816,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PROFESSOR GONDIM FILHO, UMA DAS NOVAS RUAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9816/lei-ordinaria-n-9816-1967-denomina-de-professor-gondim-filho-uma-das-novas-ruas-do-recife ",null], [12225,9817,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DR. A1USIO MARQUES\" UMA DAS ARTÉRIAS LOCALIZADAS NUM DOS BAIRROS MAIS IMPORTANTES DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9817/lei-ordinaria-n-9817-1967-denomina-de-dr-a1usio-marques-uma-das-arterias-localizadas-num-dos-bairros-mais-importantes-da-cidade ",null], [12226,9818,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ALMIRANTE NELSON FERNANDES\" UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9818/lei-ordinaria-n-9818-1967-denomina-de-almirante-nelson-fernandes-uma-das-novas-ruas-do-bairro-de-boa-viagem ",null], [12227,9819,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE A CATHERINE ROYAL CATE O TÍTULO DE CIDADÃ DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9819/lei-ordinaria-n-9819-1967-concede-a-catherine-royal-cate-o-titulo-de-cidada-do-recife ",null], [12228,9820,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 120,00 PARA A \"ESCOLA OSCAR MOREIRA PINTO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9820/lei-ordinaria-n-9820-1967-transfere-o-auxilio-de-ncr-120-00-para-a-escola-oscar-moreira-pinto ",null], [12229,9821,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 300,00 PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MISTA DE CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9821/lei-ordinaria-n-9821-1967-transfere-o-auxilio-de-ncr-300-00-para-a-associacao-beneficente-mista-de-campo-grande ",null], [12230,9822,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 18.000,00 PARA ATENDER AO QUE FOI PRECEITUADO NO ART. 2º DA LEI Nº 9696, DE 25/11/1966. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9822/lei-ordinaria-n-9822-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-o-credito-especial-na-importancia-de-ncr-18000-00-para-atender-ao-que-foi-preceituado-no-art-2º-da-lei-nº-9696-de-25-11-1966 ",null], [12231,9823,1967,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A RESTAURAÇÃO DO TEATRO SANTA ISABEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9823/lei-ordinaria-n-9823-1967-abre-credito-especial-para-a-restauracao-do-teatro-santa-isabel ",null], [12232,9824,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 4.500,00 A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 7 DE ABRIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9824/lei-ordinaria-n-9824-1967-auxilia-com-a-importancia-de-ncr-4500-00-a-sociedade-beneficente-mista-7-de-abril ",null], [12233,9825,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR VERBAS NO TOTAL DE NCR$ 199.700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9825/lei-ordinaria-n-9825-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-verbas-no-total-de-ncr-199700-00 ",null], [12234,9826,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PRORROGAR OS EFEITOS DA LEI DE Nº 9799, DE 23 DE AGÔSTO ÚLTIMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9826/lei-ordinaria-n-9826-1967-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-prorrogar-os-efeitos-da-lei-de-nº-9799-de-23-de-agosto-ultimo ",null], [12235,9827,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO AS SEGUINTES INSTITUIÇÕES: UNIÃO BENEFICENTE 1º DE NOVEMBRO E RAIO JORNAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9827/lei-ordinaria-n-9827-1967-concede-auxilio-as-seguintes-instituicoes-uniao-beneficente-1º-de-novembro-e-raio-jornal ",null], [12236,9828,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 370,00 A LIGA DE DOMINÓ \"CARROÇA DE AZ\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9828/lei-ordinaria-n-9828-1967-auxilia-com-a-importancia-de-ncr-370-00-a-liga-de-domino-carroca-de-az ",null], [12237,9829,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA ESCOLA CRUZADA SÃO JOSÉ DE PADRE BATISTA CABRAL O AUXÍLIO DE NCR$ 150,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9829/lei-ordinaria-n-9829-1967-transfere-para-escola-cruzada-sao-jose-de-padre-batista-cabral-o-auxilio-de-ncr-150-00 ",null], [12238,9830,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA TRANSFERIDO O AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 120,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO MENOR CARLOS ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES, ALUNO DA 1ª SÉRIE GINASIAL DO COLÉGIO PADRE FELIX. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9830/lei-ordinaria-n-9830-1967-fica-transferido-o-auxilio-na-importancia-de-ncr-120-00-para-custeio-dos-estudos-do-menor-carlos-antonio-pereira-guimaraes-aluno-da-1ª-serie-ginasial-do-colegio-padre-felix ",null], [12239,9831,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIOS ATRIBUÍDOS AO CLUBE C.M. CABOCLINHO TABAIARES, GRÊMIO CULTURAL FERNANDES VIEIRA E SERVIÇO SOCIAL DA IGREJA PRESBITERIANA DA AVENIDA NORTE, PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9831/lei-ordinaria-n-9831-1967-transfere-auxilios-atribuidos-ao-clube-c-m-caboclinho-tabaiares-gremio-cultural-fernandes-vieira-e-servico-social-da-igreja-presbiteriana-da-avenida-norte-para-a-sociedade-beneficente-de-casa-amarela ",null], [12240,9832,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRENOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9832/lei-ordinaria-n-9832-1967-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-permutar-areas-de-terrenos ",null], [12241,9833,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA A LEI Nº 9701, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9833/lei-ordinaria-n-9833-1967-revigora-a-lei-nº-9701-de-13-de-dezembro-de-1966 ",null], [12242,9834,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR VERBA NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 20.973,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9834/lei-ordinaria-n-9834-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-verba-na-importancia-de-ncr-20973-00 ",null], [12243,9835,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO MENOR DO RECIFE COM SEDE NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9835/lei-ordinaria-n-9835-1967-considera-como-de-utilidade-publica-a-casa-do-menor-do-recife-com-sede-nesta-cidade ",null], [12244,9836,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9836/lei-ordinaria-n-9836-1967-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-permutar-areas-de-terreno ",null], [12245,9837,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PRÁTICA DE FUTEBOL NAS PRAIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9837/lei-ordinaria-n-9837-1967-dispoe-sobre-a-pratica-de-futebol-nas-praias ",null], [12246,9838,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9838/lei-ordinaria-n-9838-1967-autoriza-o-municipio-a-permutar-imoveis ",null], [12247,9839,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUBVENCIONA COM NCR$ 588.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS NOVOS) A FUNDAÇÃO GUARARAPES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9839/lei-ordinaria-n-9839-1967-subvenciona-com-ncr-588000-00-quinhentos-e-oitenta-e-oito-mil-cruzeiros-novos-a-fundacao-guararapes ",null], [12248,9840,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 9798, DE 17 DE AGÔSTO DE 1967. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9840/lei-ordinaria-n-9840-1967-altera-a-redacao-da-lei-nº-9798-de-17-de-agosto-de-1967 ",null], [12249,9841,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA O SERVIÇO SOCIAL DO SÍTIO DO BERARDO E CENTRO ESPÍRITA UBANDA \"CABOCLO JOSÉ GOMES\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9841/lei-ordinaria-n-9841-1967-auxilia-o-servico-social-do-sitio-do-berardo-e-centro-espirita-ubanda-caboclo-jose-gomes ",null], [12250,9842,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 60,00 O \"CENTRO ESPÍRITA PAZ, LUZ, AMOR E CARIDADE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9842/lei-ordinaria-n-9842-1967-auxilia-com-a-importancia-de-ncr-60-00-o-centro-espirita-paz-luz-amor-e-caridade ",null], [12251,9843,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 100,00 (CEM CRUZEIROS NOVOS), A ESCOLA DE SAMBA ESTUDANTES DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9843/lei-ordinaria-n-9843-1967-auxilia-com-a-importancia-de-ncr-100-00-cem-cruzeiros-novos-a-escola-de-samba-estudantes-do-pina ",null], [12252,9844,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 250,00 A \"ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE AFOGADOS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9844/lei-ordinaria-n-9844-1967-auxilia-com-a-importancia-de-ncr-250-00-a-associacao-atletica-de-afogados ",null], [12253,9845,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 76.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9845/lei-ordinaria-n-9845-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-a-importancia-de-ncr-76000-00 ",null], [12254,9846,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A LEI MUNICIPAL DE Nº 8.135, DE 15 DE SETEMBRO DE 1962. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9846/lei-ordinaria-n-9846-1967-modifica-a-lei-municipal-de-nº-8135-de-15-de-setembro-de-1962 ",null], [12255,9847,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO NA IMBIRIBEIRA PARA ACRÉSCIMO DA ÁREA DE 853.80M² ENTRE AS QUADRAS X` E Z`. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9847/lei-ordinaria-n-9847-1967-autoriza-a-modificacao-do-loteamento-jardim-botanico-na-imbiribeira-para-acrescimo-da-area-de-853-80m-entre-as-quadras-x-e-z ",null], [12256,9848,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JOAQUIM FERREIRA LIMA UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DA IPUTINGA REFERÊNCIA NO CALDEREIRO OU SÍTIO DO CAIÁRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9848/lei-ordinaria-n-9848-1967-denomina-de-joaquim-ferreira-lima-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-da-iputinga-referencia-no-caldereiro-ou-sitio-do-caiara ",null], [12257,9849,1967,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINA DE \"JORNALISTA EDSON RÉGIS\", UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9849/lei-ordinaria-n-9849-1967-denomina-de-jornalista-edson-regis-uma-das-novas-ruas-do-bairro-de-boa-viagem ","1971-12-28T00:00:00"], [12258,9850,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9765, DE 7 DE JUNHO DE 1967. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9850/lei-ordinaria-n-9850-1967-modifica-a-redacao-do-artigo-1º-da-lei-nº-9765-de-7-de-junho-de-1967 ",null], [12259,9851,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE MEDICINA INFANTIL DE PERNAMBUCO - IMIP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9851/lei-ordinaria-n-9851-1967-considera-de-utilidade-publica-o-instituto-de-medicina-infantil-de-pernambuco-imip ",null], [12260,9852,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO TOTAL DE NCR$ 246.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9852/lei-ordinaria-n-9852-1967-fica-o-prefeito-do-municipio-autorizado-a-suplementar-as-dotacoes-orcamentarias-no-total-de-ncr-246500-00 ",null], [12261,9853,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DR. ANTÔNIO CORRÊA DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9853/lei-ordinaria-n-9853-1967-denomina-de-dr-antonio-correa-de-oliveira-uma-das-novas-ruas-da-cidade ",null], [12262,9854,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AUXÍLIOS PARA VÁRIAS ENTIDADES SOCIAIS, NUM TOTAL DE NCR$ 1.040,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9854/lei-ordinaria-n-9854-1967-transfere-auxilios-para-varias-entidades-sociais-num-total-de-ncr-1040-00 ",null], [12263,9855,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE COQUEIRAL, AS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS AO CENTRO ESPÍRITA \"CABOCLO CURANGI\" E SALGUEIRO FUTEBOL CLUBE DA VILA LA ROQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9855/lei-ordinaria-n-9855-1967-transfere-para-a-uniao-dos-moradores-do-bairro-de-coqueiral-as-subvencoes-concedidas-ao-centro-espirita-caboclo-curangi-e-salgueiro-futebol-clube-da-vila-la-roque ",null], [12264,9856,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 300,00 PARA A \"LIGA DE DOMINÓ 21 DE ABRIL\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9856/lei-ordinaria-n-9856-1967-transfere-o-auxilio-de-ncr-300-00-para-a-liga-de-domino-21-de-abril ",null], [12265,9857,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"NÚCLEO SOCIAL DO MORRO DA CONCEIÇÃO\" SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS À SOCIEDADE BENEFICENTE STº AMARO, CASA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E CENTRO ESPÍRITA TUPIRITAN, NO TOTAL DE NCR$, 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9857/lei-ordinaria-n-9857-1967-transfere-para-o-nucleo-social-do-morro-da-conceicao-subvencoes-atribuidas-a-sociedade-beneficente-stº-amaro-casa-sao-francisco-de-assis-e-centro-espirita-tupiritan-no-total-de-ncr-600-00 ",null], [12266,9858,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS AO COLÉGIO COMERCIAL GUARARAPES E GINÁSIO \"PIO XII\", PARA AS ESCOLAS REUNIDAS \"MANOEL ARÃO\", NO TOTAL DE NCR$ 2.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9858/lei-ordinaria-n-9858-1967-transfere-subvencoes-atribuidas-ao-colegio-comercial-guararapes-e-ginasio-pio-xii-para-as-escolas-reunidas-manoel-arao-no-total-de-ncr-2200-00 ",null], [12267,9859,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A COOPERARTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9859/lei-ordinaria-n-9859-1967-considera-como-de-utilidade-publica-no-municipio-do-recife-a-cooperarte ",null], [12268,9860,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2ºE 5º DA LEI Nº 8138, DE 28.9.1962. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9860/lei-ordinaria-n-9860-1967-altera-a-redacao-dos-artigos-2ºe-5º-da-lei-nº-8138-de-28-91962 ",null], [12269,9861,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA ALÍQUOTAS PERCENTUAIS SÔBRE A RECEITA BRUTA DO IMPÔSTO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9861/lei-ordinaria-n-9861-1967-altera-aliquotas-percentuais-sobre-a-receita-bruta-do-imposto-de-servico-e-da-outras-providencias ",null], [12270,9862,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ AO NÚCLEO RESIDENCIAL DO IBURA O NOME DE \"PRESIDENTE CASTELO BRANCO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9862/lei-ordinaria-n-9862-1967-da-ao-nucleo-residencial-do-ibura-o-nome-de-presidente-castelo-branco ",null], [12271,9863,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O \"ABRIGO ESPÍRITA BATISTA DE CARVALHO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9863/lei-ordinaria-n-9863-1967-considera-de-utilidade-publica-o-abrigo-espirita-batista-de-carvalho ",null], [12272,9864,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE A DOAR UM TERRENO DE CINCO METROS QUADRADOS (5M²) NO CEMITÉRIO SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9864/lei-ordinaria-n-9864-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-do-recife-a-doar-um-terreno-de-cinco-metros-quadrados-5m-no-cemiterio-sao-bom-jesus-da-redencao ",null], [12273,9865,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE \"DR. JOÃO VIEIRA DE MENEZES\" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9865/lei-ordinaria-n-9865-1967-denominar-se-a-de-dr-joao-vieira-de-menezes-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital ",null], [12274,9866,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. WILLI MENTZING. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9866/lei-ordinaria-n-9866-1967-confere-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-sr-willi-mentzing ",null], [12275,9867,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 10.000,00 A DOTAÇÃO DO SUBELEMENTO 3.1.4.7, LETRA \"G\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9867/lei-ordinaria-n-9867-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-na-importancia-de-ncr-10000-00-a-dotacao-do-subelemento-3-1-4-7-letra-g ",null], [12276,9868,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9868/lei-ordinaria-n-9868-1967-altera-a-base-de-calculo-da-taxa-de-licenca-para-localizacao-e-da-outras-providencias ",null], [12277,9869,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO TOTAL DE NCR$ 90.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9869/lei-ordinaria-n-9869-1967-suplementa-dotacoes-orcamentarias-no-total-de-ncr-90000-00 ",null], [12278,9870,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AO PROFESSOR AUGUSTO CHAVES BATISTA O TÍTULO DE \"CIDADÃO DO RECIFE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9870/lei-ordinaria-n-9870-1967-concede-ao-professor-augusto-chaves-batista-o-titulo-de-cidadao-do-recife ",null], [12279,9871,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA UMA ÁREA DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9871/lei-ordinaria-n-9871-1967-doa-uma-area-de-terreno-no-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao-a-associacao-da-imprensa-de-pernambuco ",null], [12280,9872,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 190,00 PARA A \"CRUZADA DE AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL SÃO JUDAS TADEU\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9872/lei-ordinaria-n-9872-1967-transfere-o-auxilio-de-ncr-190-00-para-a-cruzada-de-acao-social-paroquial-sao-judas-tadeu ",null], [12281,9873,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL \"FRANCISCO SILVEIRA\" SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE NCR$ 1.900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9873/lei-ordinaria-n-9873-1967-transfere-para-o-servico-medico-social-francisco-silveira-subvencoes-no-valor-total-de-ncr-1900-00 ",null], [12282,9874,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 300,00 PARA O \"INSTITUTO EUNICE LEÔNIDAS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9874/lei-ordinaria-n-9874-1967-transfere-o-auxilio-de-ncr-300-00-para-o-instituto-eunice-leonidas ",null], [12283,9875,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES NO VALOR DE NCR$ 1.296,00, PARA O SERVIÇO SOCIAL DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9875/lei-ordinaria-n-9875-1967-transfere-subvencoes-atribuidas-a-diversas-instituicoes-no-valor-de-ncr-1296-00-para-o-servico-social-de-casa-amarela ",null], [12284,9876,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A CAIXA DE SOCORRO MISTA DE PROTEÇÃO À FAMÍLIA, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ORGANIZAÇÃO BENEFICENTE MISTA LUTADORES DA PAZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9876/lei-ordinaria-n-9876-1967-transfere-para-a-caixa-de-socorro-mista-de-protecao-a-familia-a-subvencao-concedida-a-organizacao-beneficente-mista-lutadores-da-paz ",null], [12285,9877,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ILUMINAR O RECINTO DA II FECIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9877/lei-ordinaria-n-9877-1967-autoriza-o-poder-executivo-a-iluminar-o-recinto-da-ii-fecin ",null], [12286,9878,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A \"IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DOS MILITARES\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9878/lei-ordinaria-n-9878-1967-considera-de-utilidade-publica-a-irmandade-de-nossa-senhora-da-conceicao-dos-militares ",null], [12287,9879,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO DO RECIFE AOS DEPUTADOS FEDERAIS LUÍS DE MAGALHÃOES MELO, ADALBERTO TABOSA DE ALMEIDA E NEY DE ALBUQUERQUE MARANHÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9879/lei-ordinaria-n-9879-1967-autoriza-a-concessao-da-medalha-do-merito-do-recife-aos-deputados-federais-luis-de-magalhaoes-melo-adalberto-tabosa-de-almeida-e-ney-de-albuquerque-maranhao ",null], [12288,9880,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968.(NCR$ 43.216.475,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9880/lei-ordinaria-n-9880-1967-estima-a-receita-e-limita-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-1968-ncr-43216-475-00 ",null], [12289,9881,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UMA PENSÃO ÀS VIÚVAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS TEÓFILO DINAMÉRICO DOS SANTOS E JOSÉ MARCELO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9881/lei-ordinaria-n-9881-1967-concede-uma-pensao-as-viuvas-dos-servidores-municipais-teofilo-dinamerico-dos-santos-e-jose-marcelo-dos-santos ",null], [12290,9882,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 168,81M², DO MUNICÍPIO POR OUTRA DE 161,865M² DA FIRMA IRMÃOS ROZEMBLIT & CIA. LTDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9882/lei-ordinaria-n-9882-1967-autoriza-a-permuta-de-uma-area-de-terreno-de-168-81m-do-municipio-por-outra-de-161865m-da-firma-irmaos-rozemblit-cia-ltda ",null], [12291,9883,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR EM NCR$ 70.000,00, A DOTAÇÃO DO SUBELEMENTO 3.1.3.6. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9883/lei-ordinaria-n-9883-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-em-ncr-70000-00-a-dotacao-do-subelemento-3-1-3-6 ",null], [12292,9884,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO GENERAL DE EXERCITO RAPHAEL DE SOUZA AGUIAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9884/lei-ordinaria-n-9884-1967-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-general-de-exercito-raphael-de-souza-aguiar ",null], [12293,9885,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS NOVOS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9885/lei-ordinaria-n-9885-1967-autoriza-o-prefeito-suplementar-dotacao-na-importancia-de-ncr-50000-00-cinquenta-mil-cruzeiros-novos ",null], [12294,9886,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANDAR PAGAR, POR ADIANTAMENTO, À FUNDAÇÃO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 250.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9886/lei-ordinaria-n-9886-1967-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-mandar-pagar-por-adiantamento-a-fundacao-guararapes-a-importancia-de-ncr-250000-00 ",null], [12295,9887,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA LEI Nº 9.800/67. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9887/lei-ordinaria-n-9887-1967-revoga-lei-nº-9800-67 ",null], [12296,9888,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ATRIBUI SUBVENÇÕES À ENTIDADE DE CARÁTER ASSISTENCIAIS, EDUCACIONAIS, CULTURAIS E MÉDICO-SANITÁRIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9888/lei-ordinaria-n-9888-1967-atribui-subvencoes-a-entidade-de-carater-assistenciais-educacionais-culturais-e-medico-sanitario-no-exercicio-financeiro-de-1968 ",null], [12297,9889,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DA CAPITAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 114.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9889/lei-ordinaria-n-9889-1967-autoriza-o-prefeito-da-capital-a-suplementar-dotacoes-orcamentarias-na-importancia-de-ncr-114000-00 ",null], [12298,9890,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 620,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/989/9890/lei-ordinaria-n-9890-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-um-credito-especial-de-ncr-620-00 ",null], [12299,9891,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 500,00, A \"ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PINA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/989/9891/lei-ordinaria-n-9891-1967-auxilia-com-a-importancia-de-ncr-500-00-a-assistencia-social-do-pina ",null], [12300,9892,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE FORNO CREMATÓRIO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/989/9892/lei-ordinaria-n-9892-1967-autoriza-a-construcao-de-forno-crematorio-no-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [12301,9893,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES AO ANEXO DESTA LEI, NO TOTAL DE NCR$ 631.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/989/9893/lei-ordinaria-n-9893-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-as-dotacoes-orcamentarias-constantes-ao-anexo-desta-lei-no-total-de-ncr-631000-00 ",null], [12302,9894,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO CORONEL AVIADOR MÁRCIO CÉSAR COQUEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/989/9894/lei-ordinaria-n-9894-1967-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-coronel-aviador-marcio-cesar-coqueiro ",null], [12303,9895,1967,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PINA (A.S.P.) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/989/9895/lei-ordinaria-n-9895-1967-considera-de-utilidade-publica-no-municipio-do-recife-a-assistencia-social-do-pina-a-s-p ",null], [12304,8691,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/869/8691/decreto-n-8691-1968-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona ",null], [12305,8692,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8464 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/869/8692/decreto-n-8692-1968-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8464-e-da-outras-providencias ",null], [12306,8693,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/869/8693/decreto-n-8693-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12307,8694,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/869/8694/decreto-n-8694-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12308,8695,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/869/8695/decreto-n-8695-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12309,8696,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/869/8696/decreto-n-8696-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12310,8697,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/869/8697/decreto-n-8697-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12311,8698,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE MEDIDAS A CERCA DO USO DOS TEATROS SANTA ISABEL E PARQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/869/8698/decreto-n-8698-1968-dispoe-sobre-medidas-a-cerca-do-uso-dos-teatros-santa-isabel-e-parque ",null], [12312,8699,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA A AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/869/8699/decreto-n-8699-1968-exonera-a-auxiliar-de-administracao-que-menciona ",null], [12313,8700,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8700/decreto-n-8700-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12314,8701,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR DE TEATRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8701/decreto-n-8701-1968-designa-servidor-para-responder-pelas-funcoes-de-administrador-de-teatro ",null], [12315,8702,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8702/decreto-n-8702-1968-denomina-vias-publicas ",null], [12316,8703,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE SERVIDOR, POR ABANDONO DO CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8703/decreto-n-8703-1968-demite-servidor-por-abandono-do-cargo ",null], [12317,8704,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE SERVIDORES QUE MENCIONA, POR ABANDONO DO CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8704/decreto-n-8704-1968-demite-servidores-que-menciona-por-abandono-do-cargo ",null], [12318,8705,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8705/decreto-n-8705-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12319,8706,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8706/decreto-n-8706-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12320,8707,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8452. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8707/decreto-n-8707-1968-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8452 ",null], [12321,8708,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","PROIBE CESSÃO GRATUITA DE PALANQUES, CORÊTOS, TABLADOS E GAMBIARRAS A PARTICULARES, INDISTINTAMENTE, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8708/decreto-n-8708-1968-proibe-cessao-gratuita-de-palanques-coretos-tablados-e-gambiarras-a-particulares-indistintamente-conforme-menciona ",null], [12322,8709,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE MEDIDA ADMINISTRATIVA DE EQUIDADE COM RELAÇÃO AOS CARGOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8709/decreto-n-8709-1968-dispoe-sobre-medida-administrativa-de-equidade-com-relacao-aos-cargos-que-menciona ",null], [12323,8710,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENO, DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8710/decreto-n-8710-1968-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [12324,8711,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, O CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ASTOR ANTÔNIO DE CARVALHO MORAES RÊGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8711/decreto-n-8711-1968-exonera-a-pedido-o-chefe-da-assessoria-de-planejamento-astor-antonio-de-carvalho-moraes-rego ",null], [12325,8712,1968,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8712/decreto-n-8712-1968-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona ","1968-02-06T00:00:00"], [12326,8713,1968,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","TRANSFERE DE CARGO, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8713/decreto-n-8713-1968-transfere-de-cargo-os-servidores-que-menciona ","1968-04-05T00:00:00"], [12327,8714,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8714/decreto-n-8714-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12328,8715,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8715/decreto-n-8715-1968-denomina-via-publica ",null], [12329,8716,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8716/decreto-n-8716-1968-denomina-via-publica ",null], [12330,8717,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8717/decreto-n-8717-1968-denomina-via-publica ",null], [12331,8718,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8718/decreto-n-8718-1968-denomina-via-publica ",null], [12332,8719,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8719/decreto-n-8719-1968-denomina-via-publica ",null], [12333,8720,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8720/decreto-n-8720-1968-denomina-via-publica ",null], [12334,8721,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8721/decreto-n-8721-1968-denomina-via-publica ",null], [12335,8722,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8722/decreto-n-8722-1968-denomina-via-publica ",null], [12336,8723,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8723/decreto-n-8723-1968-denomina-via-publica ",null], [12337,8724,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8724/decreto-n-8724-1968-denomina-via-publica ",null], [12338,8725,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8725/decreto-n-8725-1968-denomina-via-publica ",null], [12339,8726,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8726/decreto-n-8726-1968-denomina-via-publica ",null], [12340,8727,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8727/decreto-n-8727-1968-denomina-via-publica ",null], [12341,8728,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8728/decreto-n-8728-1968-denomina-via-publica ",null], [12342,8729,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8729/decreto-n-8729-1968-denomina-via-publica ",null], [12343,8730,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8730/decreto-n-8730-1968-denomina-via-publica ",null], [12344,8731,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8731/decreto-n-8731-1968-denomina-via-publica ",null], [12345,8732,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8732/decreto-n-8732-1968-denomina-via-publica ",null], [12346,8733,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8733/decreto-n-8733-1968-denomina-via-publica ",null], [12347,8734,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8734/decreto-n-8734-1968-denomina-via-publica ",null], [12348,8735,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O USO DE VIATURAS OFICIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8735/decreto-n-8735-1968-dispoe-sobre-o-uso-de-viaturas-oficiais-na-forma-que-menciona ",null], [12349,8736,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8736/decreto-n-8736-1968-denomina-via-publica ",null], [12350,8737,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8737/decreto-n-8737-1968-denomina-via-publica ",null], [12351,8738,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8738/decreto-n-8738-1968-denomina-via-publica ",null], [12352,8739,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8739/decreto-n-8739-1968-denomina-via-publica ",null], [12353,8740,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8740/decreto-n-8740-1968-denomina-via-publica ",null], [12354,8741,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIAS PÚBLICAS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8741/decreto-n-8741-1968-denomina-vias-publicas ",null], [12355,8742,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8742/decreto-n-8742-1968-denomina-via-publica ",null], [12356,8743,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8743/decreto-n-8743-1968-denomina-via-publica ",null], [12357,8744,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8744/decreto-n-8744-1968-dispoe-sobre-o-funcionamento-do-comercio-no-municipio-do-recife ",null], [12358,8745,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 158. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8745/decreto-n-8745-1968-da-nova-redacao-ao-artigo-1º-do-decreto-nº-158 ",null], [12359,8746,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8746/decreto-n-8746-1968-designa-servidor-para-substituicao-temporaria ",null], [12360,8747,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8747/decreto-n-8747-1968-dispoe-sobre-designacoes-que-menciona ",null], [12361,8748,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8748/decreto-n-8748-1968-designa-servidor-para-substituicao ",null], [12362,8749,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA JOSÉ BARRETO DE SOUZA PARA RESPONDER PELAS FUNÇÕES DO CARGO DE ENGENHEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8749/decreto-n-8749-1968-designa-jose-barreto-de-souza-para-responder-pelas-funcoes-do-cargo-de-engenheiro ",null], [12363,8750,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","PROIBE DESIGNAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8750/decreto-n-8750-1968-proibe-designacoes-na-forma-que-menciona ",null], [12364,8751,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8405, E NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8751/decreto-n-8751-1968-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8405-e-nomeia-despachante-municipal ",null], [12365,8752,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8752/decreto-n-8752-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12366,8753,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8753/decreto-n-8753-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12367,8754,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8754/decreto-n-8754-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12368,8755,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8755/decreto-n-8755-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12369,8756,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEL, DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8756/decreto-n-8756-1968-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-efeito-de-desapropriacao ",null], [12370,8757,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8757/decreto-n-8757-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12371,8758,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO DIOMEDES BARRETO JÚNIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8758/decreto-n-8758-1968-exonera-a-pedido-o-funcionario-diomedes-barreto-junior ",null], [12372,8759,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8759/decreto-n-8759-1968-denomina-via-publica ",null], [12373,8760,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8760/decreto-n-8760-1968-denomina-via-publica ",null], [12374,8761,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8761/decreto-n-8761-1968-denomina-via-publica ",null], [12375,8762,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8762/decreto-n-8762-1968-denomina-via-publica ",null], [12376,8763,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8763/decreto-n-8763-1968-denomina-via-publica ",null], [12377,8764,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8764/decreto-n-8764-1968-denomina-via-publica ",null], [12378,8765,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8765/decreto-n-8765-1968-denomina-via-publica ",null], [12379,8766,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8766/decreto-n-8766-1968-denomina-via-publica ",null], [12380,8767,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8767/decreto-n-8767-1968-denomina-via-publica ",null], [12381,8768,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8768/decreto-n-8768-1968-denomina-via-publica ",null], [12382,8769,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8769/decreto-n-8769-1968-denomina-via-publica ",null], [12383,8770,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8770/decreto-n-8770-1968-denomina-via-publica ",null], [12384,8771,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8771/decreto-n-8771-1968-denomina-via-publica ",null], [12385,8772,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8772/decreto-n-8772-1968-denomina-via-publica ",null], [12386,8773,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8773/decreto-n-8773-1968-denomina-via-publica ",null], [12387,8774,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8774/decreto-n-8774-1968-denomina-via-publica ",null], [12388,8775,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8775/decreto-n-8775-1968-denomina-via-publica ",null], [12389,8776,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8776/decreto-n-8776-1968-denomina-via-publica ",null], [12390,8777,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8777/decreto-n-8777-1968-dispoe-sobre-nomeacoes-dos-servidores-que-menciona ",null], [12391,8778,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADES, DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8778/decreto-n-8778-1968-dispoe-sobre-promocoes-por-antiguidades-dos-servidores-que-menciona ",null], [12392,8779,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA DIRETOR DA FISCALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, DA SECRETARIA DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8779/decreto-n-8779-1968-nomeia-diretor-da-fiscalizacao-do-departamento-de-tributacao-da-secretaria-de-financas ",null], [12393,8780,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8780/decreto-n-8780-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12394,8781,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA DADOS RELATIVOS AO SERVIDOR JOSÉ CAETANO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8781/decreto-n-8781-1968-retifica-dados-relativos-ao-servidor-jose-caetano-da-silva ",null], [12395,8782,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8782/decreto-n-8782-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12396,8783,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8783/decreto-n-8783-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12397,8784,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8784/decreto-n-8784-1968-denomina-via-publica ",null], [12398,8785,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8785/decreto-n-8785-1968-denomina-via-publica ",null], [12399,8786,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA VIA PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8786/decreto-n-8786-1968-denomina-via-publica ",null], [12400,8787,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8787/decreto-n-8787-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12401,8788,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8788/decreto-n-8788-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12402,8789,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8789/decreto-n-8789-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12403,8790,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8790/decreto-n-8790-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12404,8791,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8791/decreto-n-8791-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12405,8792,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8792/decreto-n-8792-1968-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona ",null], [12406,8793,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DERROGA O DECRETO Nº 7105, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8793/decreto-n-8793-1968-derroga-o-decreto-nº-7105-e-da-outras-providencias ",null], [12407,8794,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8794/decreto-n-8794-1968-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [12408,8795,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 E SEUS PARÁGRAFOS, DO DECRETO Nº 6754. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8795/decreto-n-8795-1968-da-nova-redacao-ao-artigo-24-e-seus-paragrafos-do-decreto-nº-6754 ",null], [12409,8796,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 8642. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8796/decreto-n-8796-1968-revoga-o-decreto-nº-8642 ",null], [12410,8797,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE GRATUIDADE NOS COLETIVOS URBANOS, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8797/decreto-n-8797-1968-estabelece-gratuidade-nos-coletivos-urbanos-na-forma-que-menciona ",null], [12411,8798,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8798/decreto-n-8798-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12412,8799,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR DISCOTECÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8799/decreto-n-8799-1968-exonera-servidor-discotecario ",null], [12413,8800,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8800/decreto-n-8800-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12414,8801,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8801/decreto-n-8801-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12415,8802,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8802/decreto-n-8802-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12416,8803,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8803/decreto-n-8803-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12417,8804,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SUPRIMINDO O DIA DE SÁBADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8804/decreto-n-8804-1968-dispoe-sobre-o-horario-de-funcionamento-das-reparticoes-publicas-municipais-suprimindo-o-dia-de-sabado ",null], [12418,8805,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8805/decreto-n-8805-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12419,8806,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8806/decreto-n-8806-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12420,8807,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8807/decreto-n-8807-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12421,8808,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8808/decreto-n-8808-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12422,8809,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS DOIS EXPEDIENTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8809/decreto-n-8809-1968-dispoe-sobre-o-horario-de-funcionamento-dos-dois-expedientes ",null], [12423,8810,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA ASSISTENTE DO PREFEITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8810/decreto-n-8810-1968-nomeia-assistente-do-prefeito ",null], [12424,8811,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA PONTE DA AV. SUL, NA ZONA DE AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8811/decreto-n-8811-1968-denomina-ponte-da-av-sul-na-zona-de-afogados ",null], [12425,8812,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8812/decreto-n-8812-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12426,8813,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8813/decreto-n-8813-1968-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-terreno-que-menciona ",null], [12427,8814,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO POR QUEM DE DIREITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8814/decreto-n-8814-1968-dispoe-sobre-a-execucao-dos-servicos-de-limpeza-e-conservacao-por-quem-de-direito ",null], [12428,8815,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO ENGENHEIRO VALDIR MONTEIRO DE MORAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8815/decreto-n-8815-1968-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-engenheiro-valdir-monteiro-de-morais ",null], [12429,8816,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8816/decreto-n-8816-1968-dispoe-sobre-designacao-do-servidor-que-menciona ",null], [12430,8817,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8817/decreto-n-8817-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12431,8818,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8818/decreto-n-8818-1968-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona ",null], [12432,8819,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8819/decreto-n-8819-1968-exonera-e-designa-os-servidores-que-menciona ",null], [12433,8820,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA NO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/882/8820/decreto-n-8820-1968-nomeia-servidor-que-menciona-no-cargo-de-diretor-do-departamento-de-licenciamento-e-fiscalizacao-de-obras-publicas ",null], [12434,8821,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/882/8821/decreto-n-8821-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12435,8822,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR JOÃO DE MOTA BARBOSA DE SEU CARGO EFETIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/882/8822/decreto-n-8822-1968-exonera-a-pedido-o-servidor-joao-de-mota-barbosa-de-seu-cargo-efetivo ",null], [12436,8823,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/882/8823/decreto-n-8823-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12437,8824,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO \"CIDADE DO RECIFE\" AO DR. ANTÔNIO HUGO GUIMARÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/882/8824/decreto-n-8824-1968-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-dr-antonio-hugo-guimaraes ",null], [12438,8825,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/882/8825/decreto-n-8825-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12439,8826,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/882/8826/decreto-n-8826-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12440,8827,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/882/8827/decreto-n-8827-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12441,8828,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/882/8828/decreto-n-8828-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12442,8830,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/883/8830/decreto-n-8830-1968-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacoes-que-menciona ",null], [12443,8831,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O CARGO DE CHEFE DE GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/883/8831/decreto-n-8831-1968-dispoe-sobre-o-cargo-de-chefe-de-gabinete ",null], [12444,8832,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO PARTE QUE MENCIONA E REFERENCIA O DECRETO Nº 8713. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/883/8832/decreto-n-8832-1968-torna-sem-efeito-parte-que-menciona-e-referencia-o-decreto-nº-8713 ",null], [12445,8833,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/883/8833/decreto-n-8833-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12446,8836,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA A SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/883/8836/decreto-n-8836-1968-exonera-e-nomeia-a-servidora-que-menciona ",null], [12447,8837,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/883/8837/decreto-n-8837-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12448,8838,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/883/8838/decreto-n-8838-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12449,8839,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/883/8839/decreto-n-8839-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12450,8840,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8840/decreto-n-8840-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12451,8841,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8841/decreto-n-8841-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12452,8842,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8842/decreto-n-8842-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12453,8843,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8843/decreto-n-8843-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12454,8844,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8844/decreto-n-8844-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12455,8845,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8845/decreto-n-8845-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12456,8846,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8846/decreto-n-8846-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12457,8847,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8847/decreto-n-8847-1968-exonera-a-pedido-os-servidores-que-menciona ",null], [12458,8848,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8848/decreto-n-8848-1968-exonera-e-nomeia-comandante-da-guarda-municipal ",null], [12459,8849,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR, A PEDIDO, DO CARGO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8849/decreto-n-8849-1968-exonera-servidor-a-pedido-do-cargo-que-menciona ",null], [12460,8850,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8850/decreto-n-8850-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12461,8851,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E DESIGNA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8851/decreto-n-8851-1968-exonera-e-designa-o-servidor-que-menciona ",null], [12462,8852,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA DAS FUNÇÕES DO CARGO QUE VINHA EXERCENDO A SERVIDORA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8852/decreto-n-8852-1968-exonera-das-funcoes-do-cargo-que-vinha-exercendo-a-servidora-que-menciona ",null], [12463,8853,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, OS LOTES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8853/decreto-n-8853-1968-desapropria-por-utilidade-publica-os-lotes-que-menciona ",null], [12464,8854,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8854/decreto-n-8854-1968-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacoes-que-menciona ",null], [12465,8855,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA REDAÇÃO DO ART. 11 DO DECRETO Nº 7721. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8855/decreto-n-8855-1968-altera-redacao-do-art-11-do-decreto-nº-7721 ",null], [12466,8856,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8856/decreto-n-8856-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12467,8857,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8857/decreto-n-8857-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12468,8858,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8858/decreto-n-8858-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12469,8859,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8859/decreto-n-8859-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12470,8860,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8860/decreto-n-8860-1968-dispoe-sobre-nomeacao-temporaria ",null], [12471,8861,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8861/decreto-n-8861-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12472,8862,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE SERVIDORA QUE MENCIONA, POR ABANDONO DO CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8862/decreto-n-8862-1968-demite-servidora-que-menciona-por-abandono-do-cargo ",null], [12473,8863,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8863/decreto-n-8863-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12474,8864,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8864/decreto-n-8864-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12475,8865,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8865/decreto-n-8865-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12476,8866,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8866/decreto-n-8866-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12477,8867,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8867/decreto-n-8867-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12478,8868,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8868/decreto-n-8868-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12479,8869,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8869/decreto-n-8869-1968-designa-servidor-para-responder-pelo-expediente-da-secretaria-de-higiene-e-saude ",null], [12480,8870,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8870/decreto-n-8870-1968-exonera-a-pedido-o-servidor-que-menciona ",null], [12481,8871,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE FORMA DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS À ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8871/decreto-n-8871-1968-dispoe-sobre-forma-de-apresentacao-de-projetos-a-assessoria-de-planejamento ",null], [12482,8872,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8872/decreto-n-8872-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12483,8873,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE O AGENTE DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8873/decreto-n-8873-1968-demite-o-agente-de-arrecadacao-que-menciona ",null], [12484,8874,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE O SERVIDOR, AGENTE DE ARRECADAÇÃO, QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8874/decreto-n-8874-1968-demite-o-servidor-agente-de-arrecadacao-que-menciona ",null], [12485,8875,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE O SERVIDOR, AGENTE DE ARRECADAÇÃO, QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8875/decreto-n-8875-1968-demite-o-servidor-agente-de-arrecadacao-que-menciona ",null], [12486,8876,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE O SERVIDOR, AGENTE DE ARRECADAÇÃO, QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8876/decreto-n-8876-1968-demite-o-servidor-agente-de-arrecadacao-que-menciona ",null], [12487,8877,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DEMITE O SERVIDOR, AGENTE DE ARRECADAÇÃO, QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8877/decreto-n-8877-1968-demite-o-servidor-agente-de-arrecadacao-que-menciona ",null], [12488,8878,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8878/decreto-n-8878-1968-declara-de-utilidade-publica-o-terreno-que-menciona-para-fins-de-desapropriacao ",null], [12489,8879,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, O AJUDANTE DE OFICINA METALÚRGICA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8879/decreto-n-8879-1968-exonera-a-pedido-o-ajudante-de-oficina-metalurgica-que-menciona ",null], [12490,8880,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","RERATIFICA O DECRETO Nº 8453. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8880/decreto-n-8880-1968-reratifica-o-decreto-nº-8453 ",null], [12491,8881,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8881/decreto-n-8881-1968-exonera-diretor-do-departamento-de-educacao-e-cultura ",null], [12492,8882,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA MILTON FERREIRA DE MELO PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8882/decreto-n-8882-1968-designa-milton-ferreira-de-melo-para-ocupar-o-cargo-de-diretor-do-departamento-de-educacao-e-cultura ",null], [12493,8883,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERA E DESIGNAÇÃO, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8883/decreto-n-8883-1968-dispoe-sobre-exonera-e-designacao-conforme-menciona ",null], [12494,8884,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES, NOS CASOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8884/decreto-n-8884-1968-exonera-e-nomeia-servidores-nos-casos-que-menciona ",null], [12495,8885,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFERE SERVIDOR DE CARGO, CONFORME MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8885/decreto-n-8885-1968-transfere-servidor-de-cargo-conforme-menciona ",null], [12496,8886,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOVA TABELA DE VALORES DE GRATIFICAÇÃO, PARA OS CASOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8886/decreto-n-8886-1968-dispoe-sobre-nova-tabela-de-valores-de-gratificacao-para-os-casos-que-menciona ",null], [12497,8887,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8887/decreto-n-8887-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12498,8888,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8888/decreto-n-8888-1968-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [12499,8889,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8889/decreto-n-8889-1968-declara-de-utilidade-publica-o-imovel-que-menciona-para-fins-de-desapropriacao ",null], [12500,8890,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/889/8890/decreto-n-8890-1968-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-que-menciona ",null], [12501,8891,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/889/8891/decreto-n-8891-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona ",null], [12502,8892,1968,"Decreto ","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/889/8892/decreto-n-8892-1968-designa-servidor-para-responder-pela-divisao-de-documentacao ",null], [12503,9896,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E DEFENSORA DA INFÂNCIA DE DOIS RIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/989/9896/lei-ordinaria-n-9896-1968-subvenciona-a-associacao-recreativa-e-defensora-da-infancia-de-dois-rios ",null], [12504,9897,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS NÍVEIS E SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DOS QUADROS ÚNICO E SUPLEMENTAR DO PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/989/9897/lei-ordinaria-n-9897-1968-estabelece-novos-valores-para-os-niveis-e-simbolos-de-vencimentos-dos-cargos-de-provimento-efetivo-e-em-comissao-dos-quadros-unico-e-suplementar-do-pessoal-permanente-da-prefeitura-municipal-do-recife ","1968-09-04T00:00:00"], [12505,9898,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS A FESTA DA MOCIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/989/9898/lei-ordinaria-n-9898-1968-isenta-do-pagamento-de-impostos-e-taxas-a-festa-da-mocidade ",null], [12506,9899,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ERNESTO RUFINO\" A TRAVESSA S. JOSÉ, PERPENDICULAR Á ESTRADA DO ENCANAMENTO, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/989/9899/lei-ordinaria-n-9899-1968-denomina-de-ernesto-rufino-a-travessa-s-jose-perpendicular-a-estrada-do-encanamento-em-casa-amarela ",null], [12507,9900,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE DE \"JOSÉ BRANDÃO DA ROCHA JÚNIOR\" A QUADRA DE ESPORTES, RECÉM CONSTRUÍDA NA PRAÇA BERNARDES VIEIRA DE MELO, NA VILA DOS FERROVIÁRIOS, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9900/lei-ordinaria-n-9900-1968-denomina-se-de-jose-brandao-da-rocha-junior-a-quadra-de-esportes-recem-construida-na-praca-bernardes-vieira-de-melo-na-vila-dos-ferroviarios-em-areias ",null], [12508,9901,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS PARA ABASTECIMENTO DE EDIFÍCIOS COM MAIS DE SEIS PAVIMENTOS E DE POSTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9901/lei-ordinaria-n-9901-1968-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-abertura-de-pocos-artesianos-para-abastecimento-de-edificios-com-mais-de-seis-pavimentos-e-de-postos-de-lavagem-de-veiculos ",null], [12509,9902,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA IMPOSTOS E TAXAS PREDIAIS, BEM COMO OUTROS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE INCIDAM SOBRE IMÓVEIS DESAPROPRIADOS PARA O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9902/lei-ordinaria-n-9902-1968-cancela-impostos-e-taxas-prediais-bem-como-outros-tributos-municipais-que-incidam-sobre-imoveis-desapropriados-para-o-ministerio-do-exercito ",null], [12510,9903,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FAZ DOAÇÃO DE TERRENO À FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE BASKETBALL PARA CONSTRUIR, ÀS SUAS EXPENSAS, O GINÁSIO ESPORTIVO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9903/lei-ordinaria-n-9903-1968-faz-doacao-de-terreno-a-federacao-pernambucana-de-basketball-para-construir-as-suas-expensas-o-ginasio-esportivo-do-recife ",null], [12511,9904,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER, GRATUITAMENTE, A PERPETUIDADE DA CATACUMBA Nº 946, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9904/lei-ordinaria-n-9904-1968-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-conceder-gratuitamente-a-perpetuidade-da-catacumba-nº-946-pertencente-ao-municipio ",null], [12512,9905,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9905/lei-ordinaria-n-9905-1968-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-abrir-credito-especial-na-importancia-de-ncr-20000-00 ",null], [12513,9906,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICAM CRIADOS TRÊS (3) CARGOS DE ASSISTENTE, SÍMBOLO DDI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9906/lei-ordinaria-n-9906-1968-ficam-criados-tres-3-cargos-de-assistente-simbolo-ddi ",null], [12514,9907,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, A SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9907/lei-ordinaria-n-9907-1968-cria-na-estrutura-administrativa-do-municipio-a-secretaria-de-coordenacao-e-assistencia-social ",null], [12515,9908,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A AUXILIAR COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 20,000,00, O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO A SER IMPLANTADO EM NOVA JERUSALÉM, MUNICÍPIO DE FAZENDA NOVA, DÊSTE ESTADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9908/lei-ordinaria-n-9908-1968-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-auxiliar-com-a-importancia-de-ncr-20000-00-o-sistema-de-iluminacao-a-ser-implantado-em-nova-jerusalem-municipio-de-fazenda-nova-deste-estado ",null], [12516,9909,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PERMUTAR A CASA DE Nº 1293, PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PELA CASA DE Nº 12831 DE PROPRIEDADE DE D JUDITE QUEIROZ DE CARVALHO, AMBAS LOCALIZADAS NA ESTRADA VELHA DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9909/lei-ordinaria-n-9909-1968-concede-autorizacao-ao-poder-executivo-municipal-para-permutar-a-casa-de-nº-1293-pertencente-a-municipalidade-pela-casa-de-nº-12831-de-propriedade-de-d-judite-queiroz-de-carvalho-ambas-localizadas-na-estrada-velha-de-agua-fria ",null], [12517,9910,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO\", A UM DOS LOGRADOUROS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9910/lei-ordinaria-n-9910-1968-denomina-de-professor-pedro-augusto-carneiro-leao-a-um-dos-logradouros-desta-cidade ",null], [12518,9911,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA AS LEIS NºS 9.452 E 9.456 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9911/lei-ordinaria-n-9911-1968-revoga-as-leis-nºs-9452-e-9-456 ",null], [12519,9912,1968,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 240,00 PARA ATENDIMENTO DO DISPOSTO NA LEI Nº 9.881, DE 11/12/67. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9912/lei-ordinaria-n-9912-1968-abre-credito-especial-cr-240-00-para-atendimento-do-disposto-na-lei-nº-9881-de-11-12-67 ",null], [12520,9913,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER À EMPRÊSA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO NORDESTE, S.A:, CANESA, O MATERIAL DE ILUMINAÇÃO EMPREGADO NA II FECIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9913/lei-ordinaria-n-9913-1968-autoriza-o-executivo-municipal-a-ceder-a-empresa-centrais-de-abastecimento-do-nordeste-s-a-canesa-o-material-de-iluminacao-empregado-na-ii-fecin ",null], [12521,9914,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"SENADOR BARROS DE CARVALHO\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9914/lei-ordinaria-n-9914-1968-denomina-de-senador-barros-de-carvalho-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12522,9915,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JORNALISTA JOSÉ EDSON\" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9915/lei-ordinaria-n-9915-1968-denomina-de-jornalista-jose-edson-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital ",null], [12523,9916,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PROFESSOR AURÉLIO DE CASTRO CAVALCANTI\", A UMA DAS NOVAS RUAS DA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9916/lei-ordinaria-n-9916-1968-denomina-de-professor-aurelio-de-castro-cavalcanti-a-uma-das-novas-ruas-da-imbiribeira ",null], [12524,9917,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA ÁREAS \"NON EDIFICANDI\" TÔDAS AS MARGENS DE RIOS E CANAIS EXISTENTES NÊSTE MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9917/lei-ordinaria-n-9917-1968-considera-areas-non-edificandi-todas-as-margens-de-rios-e-canais-existentes-neste-municipio ",null], [12525,9918,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UMA ÁREA DE CERCA DE 90 POR 22 METROS DE FUNDO, SITUADA NO PARQUE AMORIM, AO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9918/lei-ordinaria-n-9918-1968-autoriza-o-executivo-municipal-a-ceder-uma-area-de-cerca-de-90-por-22-metros-de-fundo-situada-no-parque-amorim-ao-estado-de-pernambuco ",null], [12526,9919,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA LOCAL, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NUM MONTANTE DE CR$ 4.500.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9919/lei-ordinaria-n-9919-1968-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-contrair-emprestimo-com-instituicao-bancaria-local-por-antecipacao-da-receita-num-montante-de-cr-4500-000-00 ",null], [12527,9920,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.01-CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9920/lei-ordinaria-n-9920-1968-altera-a-unidade-orcamentaria-1-01-camara-municipal-do-recife ",null], [12528,9921,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXILIO DE NCR$ 140,00 PARA O CICLO OPERÁRIO CATÓLICO DA MANGABEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9921/lei-ordinaria-n-9921-1968-transfere-o-auxilio-de-ncr-140-00-para-o-ciclo-operario-catolico-da-mangabeira ",null], [12529,9922,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 2.920,00, PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OPERÁRIA DO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9922/lei-ordinaria-n-9922-1968-transfere-o-auxilio-de-ncr-2920-00-para-a-associacao-beneficente-operaria-do-bairro-de-casa-amarela ",null], [12530,9923,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO DOS ABRIGOS CONSTRUÍDOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9923/lei-ordinaria-n-9923-1968-autoriza-o-executivo-municipal-a-renovar-a-concessao-de-uso-dos-abrigos-construidos-em-logradouros-publicos ",null], [12531,9924,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE \"CIDADÃO DO RECIFE\" AO SR. LUIZ CARDOSO AYRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9924/lei-ordinaria-n-9924-1968-concede-o-titulo-honorario-de-cidadao-do-recife-ao-sr-luiz-cardoso-ayres ",null], [12532,9925,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE \"CIDADÃO DO RECIFE\" AO MONSENHOR ALFREDO DE ARRUDA CÂMARA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9925/lei-ordinaria-n-9925-1968-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-monsenhor-alfredo-de-arruda-camara ",null], [12533,9926,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TITULO DE \"CIDADÃO DO RECIFE\" AO CORONEL CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA FERRAZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9926/lei-ordinaria-n-9926-1968-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-coronel-carlos-antonio-de-souza-ferraz ",null], [12534,9927,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E A EMPRÊSA METROPOLITANA DE TURISMO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9927/lei-ordinaria-n-9927-1968-define-a-politica-municipal-do-turismo-cria-o-conselho-municipal-de-turismo-e-a-empresa-metropolitana-de-turismo-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ","2007-09-21T00:00:00"], [12535,9928,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE \"CIDADÃO DO RECIFE\" AO DEPUTADO TARSO DE MORAIS DUTRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9928/lei-ordinaria-n-9928-1968-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-deputado-tarso-de-morais-dutra ",null], [12536,9929,1968,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9929/lei-ordinaria-n-9929-1968-autoriza-a-abertura-de-credito-especial ",null], [12537,9930,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REGULA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE \"CIDADÃO DO RECIFE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9930/lei-ordinaria-n-9930-1968-regula-a-concessao-de-titulos-de-cidadao-do-recife ",null], [12538,9931,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSTITUI UM QUADRO ESPECIAL COM AS MESMAS ESPECIFICAÇ6ES DE CLASSE CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI Nº 8121/62. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9931/lei-ordinaria-n-9931-1968-constitui-um-quadro-especial-com-as-mesmas-especificac6es-de-classe-constantes-do-anexo-iii-da-lei-nº-8121-62 ",null], [12539,9932,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UMA PENSÃO A ANTÓNIO RODRIGUES DA COSTA, CONHECIDO POR \"ANTÔNIO PORTUGUÊS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9932/lei-ordinaria-n-9932-1968-concede-uma-pensao-a-antonio-rodrigues-da-costa-conhecido-por-antonio-portugues ",null], [12540,9933,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SERÁ DOADA AO SPORT CLUBE DO RECIFE, A ESTÁTUA DO LEÃO, EM BRONZE E COLOCADA NO CENTRO DA PRAÇA DA BANDEIRA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9933/lei-ordinaria-n-9933-1968-sera-doada-ao-sport-clube-do-recife-a-estatua-do-leao-em-bronze-e-colocada-no-centro-da-praca-da-bandeira-nesta-cidade ",null], [12541,9934,1968,"Lei Ordinária","Norma revogada ","REGULAMENTA A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9934/lei-ordinaria-n-9934-1968-regulamenta-a-cobranca-da-divida-ativa-do-municipio-e-da-outras-providencia ","1971-09-14T00:00:00"], [12542,9935,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA DO NORTE DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9935/lei-ordinaria-n-9935-1968-considera-de-utilidade-publica-o-seminario-teologico-batista-do-norte-do-brasil ",null], [12543,9936,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"MARECHAL SOARES DE ANDRÉA\" (BARÃO DE CAÇAPAVA), UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9936/lei-ordinaria-n-9936-1968-denomina-de-marechal-soares-de-andrea-barao-de-cacapava-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [12544,9937,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O MARACATU ÁGUIA DE OURO O AUXÍLIO DE NCR$ 150,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9937/lei-ordinaria-n-9937-1968-transfere-para-o-maracatu-aguia-de-ouro-o-auxilio-de-ncr-150-00 ",null], [12545,9938,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 150,00, PARA A ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO \"PROMOÇÃO SOCIAL\", COM SEDE À RUA PAULINO DE FARIAS NO TOTÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9938/lei-ordinaria-n-9938-1968-transfere-o-auxilio-de-ncr-150-00-para-a-associacao-bom-samaritano-promocao-social-com-sede-a-rua-paulino-de-farias-no-toto ",null], [12546,9939,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA E O RAIO JORNAL, O AUXÍLIO ATRIBUÍDO A SOCIEDADE BENEFICENTE 13 DE JUNHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9939/lei-ordinaria-n-9939-1968-transfere-para-a-escola-de-corte-e-costura-e-o-raio-jornal-o-auxilio-atribuido-a-sociedade-beneficente-13-de-junho ",null], [12547,9940,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 400,00 PARA A ESCOLA MISTA PERNAMBUCANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9940/lei-ordinaria-n-9940-1968-transfere-o-auxilio-de-ncr-400-00-para-a-escola-mista-pernambucana ",null], [12548,9941,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA OS COLÉGIOS SALESIANO E AMERICANO BATISTA OS AUXÍLIOS CONCEDIDOS AO GINÁSIO MARIA TERESA E COLÉGIO SÃO JOÃO, NAS IMPORTÂNCIAS DE NCR$ 120,00 E NCR$ 200,00, RESPECTIVAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9941/lei-ordinaria-n-9941-1968-transfere-para-os-colegios-salesiano-e-americano-batista-os-auxilios-concedidos-ao-ginasio-maria-teresa-e-colegio-sao-joao-nas-importancias-de-ncr-120-00-e-ncr-200-00-respectivamente ",null], [12549,9942,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS PARTE DO AUXÍLIO CONCEDIDO AO EXTERNATO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9942/lei-ordinaria-n-9942-1968-transfere-para-a-escola-nossa-senhora-das-gracas-parte-do-auxilio-concedido-ao-externato-nossa-senhora-das-gracas-na-importancia-de-ncr-200-00 ",null], [12550,9943,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 200,00, PARA O PATRONATO MENINO DE JESÚS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9943/lei-ordinaria-n-9943-1968-transfere-o-auxilio-de-ncr-200-00-para-o-patronato-menino-de-jesus ",null], [12551,9944,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CARIDADE N. S. DA VISITAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9944/lei-ordinaria-n-9944-1968-considera-de-utilidade-publica-o-centro-de-caridade-n-s-da-visitacao ",null], [12552,9945,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXILIO NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.040,00, PARA A ESCOLA \"ANTONIETA MAGALHÃES\" NO BAIRRO DO FUNDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9945/lei-ordinaria-n-9945-1968-transfere-o-auxilio-na-importancia-de-ncr-2040-00-para-a-escola-antonieta-magalhaes-no-bairro-do-fundao ",null], [12553,9946,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 4º E 6º DA LEI Nº 9516/65. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9946/lei-ordinaria-n-9946-1968-da-nova-redacao-aos-artigos-3º-4º-e-6º-da-lei-nº-9516-65 ",null], [12554,9947,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE LITERÁRIO \"CARLOS PENA FILHO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9947/lei-ordinaria-n-9947-1968-considera-de-utilidade-publica-o-clube-literario-carlos-pena-filho ",null], [12555,9948,1968,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 250.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9948/lei-ordinaria-n-9948-1968-abre-credito-especial-na-importancia-de-ncr-250000-00 ",null], [12556,9949,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA GENIVAL FERREIRA DA SILVA, PARTE DO AUXÍLIO CONCEDIDO À UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9949/lei-ordinaria-n-9949-1968-transfere-para-a-escola-genival-ferreira-da-silva-parte-do-auxilio-concedido-a-uniao-dos-escoteiros-do-brasil-regiao-de-pernambuco ",null], [12557,9950,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A SUBVENÇÃO NO VALÔR DE NCR$. 2.000,00, ATRIBUÍDA AO SEMINÁRIO EVANGÉLICO CONGREGACIONAL DO BRASIL, PARA O SERVIÇO MÉDICO \"FRANCISCO SILVEIRA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9950/lei-ordinaria-n-9950-1968-transfere-a-subvencao-no-valor-de-ncr-2000-00-atribuida-ao-seminario-evangelico-congregacional-do-brasil-para-o-servico-medico-francisco-silveira ",null], [12558,9951,1968,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O GRÊMIO LÍTERO RECREATIVO DA MACAXEIRA, O AUXÍLIO DE NCR$ 200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9951/lei-ordinaria-n-9951-1968-transfere-para-o-gremio-litero-recreativo-da-macaxeira-o-auxilio-de-ncr-200-00 ","1968-09-12T00:00:00"], [12559,9952,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA PRIMÁRIA DE AREIAS, SUBVENÇÕES NO VALOR DE NCR$ 150,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9952/lei-ordinaria-n-9952-1968-transfere-para-a-escola-primaria-de-areias-subvencoes-no-valor-de-ncr-150-00 ",null], [12560,9953,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 150,00, PARA A ESCOLA DE SAMBA ESTUDANTE DO PINA, SITA À RUA APRÍGIO GUIMARÃES, S/N NO SANCHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9953/lei-ordinaria-n-9953-1968-transfere-o-auxilio-de-ncr-150-00-para-a-escola-de-samba-estudante-do-pina-sita-a-rua-aprigio-guimaraes-s-n-no-sancho ",null], [12561,9954,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO E ESCOLA ESPÍRITA IRMÃOS SILVEIRA, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 150,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9954/lei-ordinaria-n-9954-1968-transfere-para-o-instituto-nossa-senhora-do-carmo-e-escola-espirita-irmaos-silveira-a-subvencao-concedida-a-escola-sao-joao-batista-na-importancia-de-ncr-150-00 ",null], [12562,9955,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO COLÉGIO VERA CRUZ, PARA O COLÉGIO. ARQUIDIOCESANO DO RECIFE, PARA CUSTEIO DO ESTUDO DA MENOR MARIA DE FÁTIMA BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9955/lei-ordinaria-n-9955-1968-transfere-parte-da-subvencao-atribuida-ao-colegio-vera-cruz-para-o-colegio-arquidiocesano-do-recife-para-custeio-do-estudo-da-menor-maria-de-fatima-barros ",null], [12563,9956,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS AFOGADOS, SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES, NO VALOR TOTAL DE NCR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9956/lei-ordinaria-n-9956-1968-transfere-para-a-associacao-atletica-dos-afogados-subvencoes-atribuidas-a-diversas-instituicoes-no-valor-total-de-ncr-1000-00 ",null], [12564,9957,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA A LIGA DE SUÉCA E DOMINÓ \"4 DE OUTUBRO\", PARA O CENTRO SOCIAL \"SÃO BERNARDO\" E ORIENTAL ATLÉTICO CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9957/lei-ordinaria-n-9957-1968-transfere-a-subvencao-atribuida-a-liga-de-sueca-e-domino-4-de-outubro-para-o-centro-social-sao-bernardo-e-oriental-atletico-clube ",null], [12565,9958,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 600,00 A IRMANDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DOS MILITARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9958/lei-ordinaria-n-9958-1968-auxilia-com-a-importancia-de-ncr-600-00-a-irmandade-nossa-senhora-da-conceicao-dos-militares ",null], [12566,9959,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA NAS SECRETARIAS DE VIAÇÃO E OBRAS, DE HIGIENE E SAÚDE, DE FINANÇAS E NA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SÍMBOLO \"DDI\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9959/lei-ordinaria-n-9959-1968-cria-nas-secretarias-de-viacao-e-obras-de-higiene-e-saude-de-financas-e-na-assessoria-de-planejamento-o-cargo-de-assistente-tecnico-simbolo-ddi ",null], [12567,9960,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A A ABERTURA DE CRÉDITOS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9960/lei-ordinaria-n-9960-1968-autoriza-o-prefeito-a-contratar-com-o-banco-do-nordeste-do-brasil-s-a-a-abertura-de-creditos-ate-a-importancia-de-ncr-8000-000-00-oito-milhoes-de-cruzeiros-novos-e-da-outras-providencias ",null], [12568,9961,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 120.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9961/lei-ordinaria-n-9961-1968-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-na-importancia-de-ncr-120000-00 ",null], [12569,9962,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR A ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9962/lei-ordinaria-n-9962-1968-autoriza-o-executivo-municipal-a-permutar-a-area-de-terreno-de-sua-propriedade ",null], [12570,9963,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA A PARTICULAR PARA CONSTRUÇÃO DE PAVILHÕES SANITÁRIOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, TENDO ANEXOS PEQUENOS COMPARTIMENTOS CUJA EXPLORAÇÃO COMERCIAL SE CONSTRUIRÁ NA RETRIBUIÇÃO DE CONCESSIONÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9963/lei-ordinaria-n-9963-1968-autoriza-a-concessao-de-obra-publica-a-particular-para-construcao-de-pavilhoes-sanitarios-em-logradouros-publicos-tendo-anexos-pequenos-compartimentos-cuja-exploracao-comercial-se-construira-na-retribuicao-de-concessionario ",null], [12571,9964,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DO RECIFE, AO CLUBE DOS RADIALISTAS DE PERNAMBUCO, (RÁDIO E TV). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9964/lei-ordinaria-n-9964-1968-autoriza-o-executivo-municipal-a-fazer-doacao-do-terreno-pertencente-ao-municipio-do-recife-ao-clube-dos-radialistas-de-pernambuco-radio-e-tv ",null], [12572,9965,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"SOLDADO MÁRIO KOZEL FILHO\", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9965/lei-ordinaria-n-9965-1968-denomina-de-soldado-mario-kozel-filho-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [12573,9966,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 9.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9966/lei-ordinaria-n-9966-1968-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-na-importancia-de-ncr-9000-00 ",null], [12574,9967,1968,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9967/lei-ordinaria-n-9967-1968-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-destinado-a-suplementacao-de-verbas-orcamentarias ",null], [12575,9968,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ADOTA PARA O MUNICÍPIO DO RECIFE, OS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL 1691, DE 16/10/53 E SUAS SUBSEQUENTES ALTERAÇÕES, ATÉ QUE ENTRE EM VIGOR LEI ESPECÍFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9968/lei-ordinaria-n-9968-1968-adota-para-o-municipio-do-recife-os-dispositivos-da-lei-estadual-1691-de-16-10-53-e-suas-subsequentes-alteracoes-ate-que-entre-em-vigor-lei-especifica ",null], [12576,9969,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUE A SECÇÃO DE PESSOAL CONTRATADO DE QUE TRATA A LEI 9516, DE 25.10.65. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9969/lei-ordinaria-n-9969-1968-extingue-a-seccao-de-pessoal-contratado-de-que-trata-a-lei-9516-de-25-10-65 ",null], [12577,9970,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9970/lei-ordinaria-n-9970-1968-cria-o-diario-oficial-do-municipio-do-recife ",null], [12578,9971,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI 9897, DE 12 DE JANEIRO DE 1968. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9971/lei-ordinaria-n-9971-1968-modifica-a-redacao-dos-artigos-4º-e-5º-da-lei-9897-de-12-de-janeiro-de-1968 ",null], [12579,9972,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA, NO ART. 1º DE LEI Nº 9787 DE 11.7.67, MODIFICATIVA DOS ARTS. A 4º E 5º DA LEI 9758 DE 29.5.67, QUE DISPÕE SÔBRE A PARTICIPAÇÃO DO PESSOAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, A REDAÇÃO DO SEU ART. 4º. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9972/lei-ordinaria-n-9972-1968-altera-no-art-1º-de-lei-nº-9787-de-11-7-67-modificativa-dos-arts-a-4º-e-5º-da-lei-9758-de-29-5-67-que-dispoe-sobre-a-participacao-do-pessoal-da-secretaria-de-financas-nos-tributos-municipais-a-redacao-do-seu-art-4º ",null], [12580,9973,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO ENQUADRADO NOS NÍVEIS 1 A 5, DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9973/lei-ordinaria-n-9973-1968-eleva-os-vencimentos-do-funcionalismo-enquadrado-nos-niveis-1-a-5-do-quadro-efetivo-da-prefeitura ",null], [12581,9974,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO COLÉGIO MILITAR DO RECIFE, COM A EXTENSÃO DE 3.289,68M² SITUADO NA PRAÇA DO DERBI, ESQUINA COM A RUA JENER DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9974/lei-ordinaria-n-9974-1968-autoriza-a-doacao-de-um-terreno-ao-colegio-militar-do-recife-com-a-extensao-de-3289-68m-situado-na-praca-do-derbi-esquina-com-a-rua-jener-de-souza ",null], [12582,9975,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAM DE \"MANOEL PAES\" E \"PEDRO FALCÃO\", AS RUAS RECÉM ABERTAS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9975/lei-ordinaria-n-9975-1968-denominam-de-manoel-paes-e-pedro-falcao-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias-nesta-cidade ",null], [12583,9976,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAM DE \"BRAZ DE BARROS\" E \"SEBASTIÃO FERREIRA\", AS RUAS RECÉM ABERTAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9976/lei-ordinaria-n-9976-1968-denominam-de-braz-de-barros-e-sebastiao-ferreira-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias ",null], [12584,9977,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"FRANCISCO DA ROCHA\", UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9977/lei-ordinaria-n-9977-1968-denomina-de-francisco-da-rocha-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias ",null], [12585,9978,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ÁLVARO FRAGOSO, ANTÔNIO PINHEIRO, LUIZ PINHEIRO E GONÇALO LEITÃO AS RUAS RECÉM ABERTAS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9978/lei-ordinaria-n-9978-1968-denomina-de-alvaro-fragoso-antonio-pinheiro-luiz-pinheiro-e-goncalo-leitao-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias ",null], [12586,9979,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ANTÔNIO DA ROCHA\" UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9979/lei-ordinaria-n-9979-1968-denomina-de-antonio-da-rocha-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias ",null], [12587,9980,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"FREI MANUEL CALADO\" UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9980/lei-ordinaria-n-9980-1968-denomina-de-frei-manuel-calado-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias ",null], [12588,9981,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"LUIZ SEPULVEDA\" UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9981/lei-ordinaria-n-9981-1968-denomina-de-luiz-sepulveda-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias-nesta-cidade ",null], [12589,9982,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"AFONSO RODRIGUES\" UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9982/lei-ordinaria-n-9982-1968-denomina-de-afonso-rodrigues-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias-nesta-cidade ",null], [12590,9983,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"AMADOR RODRIGUES\", \"JOÃO DE PONTES\" E \"PAULO TEIXEIRA\", AS RUAS RECÉM ABERTAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9983/lei-ordinaria-n-9983-1968-denomina-de-amador-rodrigues-joao-de-pontes-e-paulo-teixeira-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias ",null], [12591,9984,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ANTÔNIO VAZ\", UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9984/lei-ordinaria-n-9984-1968-denomina-de-antonio-vaz-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias ",null], [12592,9985,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JOÃO LOPES\", UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO I.P.S.E.P., NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9985/lei-ordinaria-n-9985-1968-denomina-de-joao-lopes-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-i-p-s-e-p-no-bairro-de-areias ",null], [12593,9986,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PERO DE MIRANDA\", \"JERÔNIMO INOJOSA\", \"FRANCISCO RAMOS\", \"GREGÓRIO DE CALDAS\", \"DOMINGOS DA COSTA\" E \"CLEMENTE DA ROCHA\", AS RUAS RECÉM ABERTAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9986/lei-ordinaria-n-9986-1968-denomina-de-pero-de-miranda-jeronimo-inojosa-francisco-ramos-gregorio-de-caldas-domingos-da-costa-e-clemente-da-rocha-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencial-do-ipsep-em-areias ",null], [12594,9987,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"FRANCISCO FIGUEROA\", UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9987/lei-ordinaria-n-9987-1968-denomina-de-francisco-figueroa-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias ",null], [12595,9988,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"FELIPE BANDEIRA DE MELO\", UMA DAS NOVAS AVENIDAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9988/lei-ordinaria-n-9988-1968-denomina-de-felipe-bandeira-de-melo-uma-das-novas-avenidas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias ",null], [12596,9989,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"AMARO CORDEIRO\", \"JOÃO PINTO\",\"ANTÔNIO FRANÇA\", \"ANTÔNIO VITAL\" E \"FRANCISCO ABREU\", AS RUAS RECÉM ABERTAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9989/lei-ordinaria-n-9989-1968-denomina-de-amaro-cordeiro-joao-pinto-antonio-franca-antonio-vital-e-francisco-abreu-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias ",null], [12597,9990,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JOÃO ALBUQUERQUE\", \"FRANCISCO BARREIRAS\", \"ANTÔNIO SANTIAGO\", \"BRAZ DA ROCHA\", \"GREGÓRIO DE ALBUQUERQUE\" E \"FELIPE FERREIRA\", AS RUAS RECÉM ABERTAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9990/lei-ordinaria-n-9990-1968-denomina-de-joao-albuquerque-francisco-barreiras-antonio-santiago-braz-da-rocha-gregorio-de-albuquerque-e-felipe-ferreira-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencial-do-ipsep ",null], [12598,9991,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JACINTO DA CRUZ\", \"ESTEVÃO FERNANDES\", \"JOÃO LUIZ\", \"MANOEL MUNIZ\", \"COSMO DO REGO\", \"FERNÃO DE MELO\" E \"AMARO CERQUEIRA\", AS RUAS RECÉM ABERTAS NO CONJUNTO RESIDENCIA1 DO IPSEP, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9991/lei-ordinaria-n-9991-1968-denomina-de-jacinto-da-cruz-estevao-fernandes-joao-luiz-manoel-muniz-cosmo-do-rego-fernao-de-melo-e-amaro-cerqueira-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencia1-do-ipsep-em-areias ",null], [12599,9992,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"VICENTE CURADO\", \"ANTÔNIO DO REGO\" E \"DOMINGOS DE BRITO\", AS RUAS RECÉM ABERTAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9992/lei-ordinaria-n-9992-1968-denomina-de-vicente-curado-antonio-do-rego-e-domingos-de-brito-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias ",null], [12600,9993,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"IZABEL DE GÓES\", UMA DAS NOVAS AVENIDAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9993/lei-ordinaria-n-9993-1968-denomina-de-izabel-de-goes-uma-das-novas-avenidas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias ",null], [12601,9994,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"LUIZA DE OLIVEIRA\", UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9994/lei-ordinaria-n-9994-1968-denomina-de-luiza-de-oliveira-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias ",null], [12602,9995,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"FRANCISCO COUTINHO\", UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9995/lei-ordinaria-n-9995-1968-denomina-de-francisco-coutinho-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias ",null], [12603,9996,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"MANOEL DE AGUIAR\", UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9996/lei-ordinaria-n-9996-1968-denomina-de-manoel-de-aguiar-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias ",null], [12604,9997,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"VICENTE MOUTINHO\", UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9997/lei-ordinaria-n-9997-1968-denomina-de-vicente-moutinho-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias ",null], [12605,9998,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"FRANCISCO DO RÊGO\" UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9998/lei-ordinaria-n-9998-1968-denomina-de-francisco-do-rego-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep ",null], [12606,9999,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JERÔNIMO AMARAL\" UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9999/lei-ordinaria-n-9999-1968-denomina-de-jeronimo-amaral-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias ",null], [12607,10000,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"BENTO TEIXEIRA\" UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10000/lei-ordinaria-n-10000-1968-denomina-de-bento-teixeira-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias-nesta-cidade ",null], [12608,10001,1968,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO TOTAL DE NCR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10001/lei-ordinaria-n-10001-1968-suplementa-dotacoes-orcamentarias-no-total-de-ncr-30000-00 ",null], [12609,10002,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE A DOAR À FAMÍLIA DO EX-DEPUTADO ARNALDO ASSUNÇÃO A CATACUMBA Nº 72, NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10002/lei-ordinaria-n-10002-1968-autoriza-o-prefeito-da-cidade-do-recife-a-doar-a-familia-do-ex-deputado-arnaldo-assuncao-a-catacumba-nº-72-no-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [12610,10003,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PRAÇA DA COMUNIDADE LUSO BRASILEIRO O LOGRADOURO SITUADO EM FRENTE AO FORTE DO BRUM, NO CAIS DO APOLO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10003/lei-ordinaria-n-10003-1968-denomina-de-praca-da-comunidade-luso-brasileiro-o-logradouro-situado-em-frente-ao-forte-do-brum-no-cais-do-apolo ",null], [12611,10004,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ DENOMINAÇÕES A DIVERSAS RUAS QUE INTEGRAM O CONJUNTO RESIDENCIAL, NO IBURA, CONSTRUÍDOS PELA SUDENE E IPASE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10004/lei-ordinaria-n-10004-1968-da-denominacoes-a-diversas-ruas-que-integram-o-conjunto-residencial-no-ibura-construidos-pela-sudene-e-ipase ",null], [12612,10005,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ O NOME DE \"RUBEM BERTA\" A UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10005/lei-ordinaria-n-10005-1968-da-o-nome-de-rubem-berta-a-uma-das-novas-arterias-do-recife ",null], [12613,10006,1968,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINA DE \"MARIA DO CARMO CATUNDA\", A ATUAL RUA 6, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10006/lei-ordinaria-n-10006-1968-denomina-de-maria-do-carmo-catunda-a-atual-rua-6-no-bairro-de-jardim-sao-paulo ","1972-07-24T00:00:00"], [12614,10007,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DR. JOSÉ ALBERTO MAIA, A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA ENTRE AS RUAS GRAZIELA E DR. EMILIO RIBAS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10007/lei-ordinaria-n-10007-1968-denomina-de-dr-jose-alberto-maia-a-arteria-sem-denominacao-situada-entre-as-ruas-graziela-e-dr-emilio-ribas-no-bairro-da-imbiribeira-nesta-cidade ",null], [12615,10008,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"RUA DR. JOSÉ FULCO\", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10008/lei-ordinaria-n-10008-1968-denomina-de-rua-dr-jose-fulco-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [12616,10009,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DR. RAYMUNDO DINIZ BARRETO\", A AVENIDA DA CENTRAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUE ESTA SENDO CONSTRUÍDO PELA SUDENE, IPASE E BNH, NO BAIRRO DO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10009/lei-ordinaria-n-10009-1968-denomina-de-dr-raymundo-diniz-barreto-a-avenida-da-central-do-conjunto-residencial-que-esta-sendo-construido-pela-sudene-ipase-e-bnh-no-bairro-do-ibura ",null], [12617,10010,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ULISSES LEON DE OLIVEIRA\", UMA DAS NOVAS PRAÇAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10010/lei-ordinaria-n-10010-1968-denomina-de-ulisses-leon-de-oliveira-uma-das-novas-pracas-desta-cidade ",null], [12618,10011,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ENGENHEIRO GERCINO DE PONTES\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10011/lei-ordinaria-n-10011-1968-denomina-de-engenheiro-gercino-de-pontes-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12619,10012,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JOÃO JOAQUIM DE ME11O FILHO\", UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10012/lei-ordinaria-n-10012-1968-denomina-de-joao-joaquim-de-me11o-filho-uma-das-novas-ruas-da-cidade ",null], [12620,10013,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DR. OTÁVIO DE MORAES VASCONCELOS\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10013/lei-ordinaria-n-10013-1968-denomina-de-dr-otavio-de-moraes-vasconcelos-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12621,10014,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"CORONEL MÁRIO LIBÓRIO\", A ARTÉRIA ATUALMENTE CONHECIDA PELA RUA DO DENDÊ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10014/lei-ordinaria-n-10014-1968-denomina-de-coronel-mario-liborio-a-arteria-atualmente-conhecida-pela-rua-do-dende ",null], [12622,10015,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UMA PENSÃO AOS MENORES MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA COSTA MENEZES, MÁRIO JOFFILY PEREIRA DA COSTA E CIRO JOFFILY PEREIRA DA COSTA, BISNETOS DO HISTORIADOR PERNAMBUCANO PEREIRA DA COSTA, DESTINADA AOS ESTUDOS E MANUTENÇÃO DOS MESMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10015/lei-ordinaria-n-10015-1968-concede-uma-pensao-aos-menores-maria-de-fatima-pereira-da-costa-menezes-mario-joffily-pereira-da-costa-e-ciro-joffily-pereira-da-costa-bisnetos-do-historiador-pernambucano-pereira-da-costa-destinada-aos-estudos-e-manutencao-dos-mesmos ",null], [12623,10016,1968,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10016/lei-ordinaria-n-10016-1968-autoriza-a-abertura-do-credito-especial ",null], [12624,10017,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10017/lei-ordinaria-n-10017-1968-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-um-credito-especial-na-importancia-de-ncr-800-00 ",null], [12625,10018,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS AFOGADOS, O SALDO DA SUBVENÇÃO, ATRIBUÍDA A IGREJA PRESBITERIANA (1ª) DA RUA DA PALMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10018/lei-ordinaria-n-10018-1968-transfere-para-associacao-atletica-dos-afogados-o-saldo-da-subvencao-atribuida-a-igreja-presbiteriana-1ª-da-rua-da-palma ",null], [12626,10019,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O LAR DE MARIA A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO GRÊMIO LÍTERO RECREATIVO DA MACAXEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10019/lei-ordinaria-n-10019-1968-transfere-para-o-lar-de-maria-a-subvencao-atribuida-ao-gremio-litero-recreativo-da-macaxeira ",null], [12627,10020,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OPERÁRIA DO BAIRRO DE CASA AMARELA, SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES NO VALOR DE NCR$ 640,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10020/lei-ordinaria-n-10020-1968-transfere-para-a-associacao-beneficente-operaria-do-bairro-de-casa-amarela-subvencoes-atribuidas-a-diversas-instituicoes-no-valor-de-ncr-640-00 ",null], [12628,10021,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A EMPRESA DE PUBLICIDADE \"PAULO P. SILVEIRA PROPAGANDA LIMITADA.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10021/lei-ordinaria-n-10021-1968-considera-como-de-utilidade-publica-do-municipio-do-recife-a-empresa-de-publicidade-paulo-p-silveira-propaganda-limitada ",null], [12629,10022,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIAM COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) A LIGA DE DOMINÓ SITUADA À RUA BARROS BARRETO, EM SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10022/lei-ordinaria-n-10022-1968-auxiliam-com-a-importancia-de-ncr-200-00-duzentos-cruzeiros-novos-a-liga-de-domino-situada-a-rua-barros-barreto-em-santo-amaro ",null], [12630,10023,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA COM NCR$ 250,00 A UNIÃO BENEFICENTE MISTA DOS ARTISTAS E PROFISSIONAIS DE PERNAMBUCO E O BOM SUCESSO FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10023/lei-ordinaria-n-10023-1968-auxilia-com-ncr-250-00-a-uniao-beneficente-mista-dos-artistas-e-profissionais-de-pernambuco-e-o-bom-sucesso-futebol-clube ",null], [12631,10024,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, DOAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, NUNCA INFERIOR A (30X40), O QUAL SERÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DOS ESTÚDIOS DA RÁDIO CONTINENTAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10024/lei-ordinaria-n-10024-1968-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-doar-um-terreno-de-sua-propriedade-nunca-inferior-a-30x40-o-qual-sera-destinado-a-construcao-dos-estudios-da-radio-continental ",null], [12632,10025,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ATLÉTICO CLUBE DO BARRO, O AUXÍLIO DE NCR$ 150,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10025/lei-ordinaria-n-10025-1968-transfere-para-o-atletico-clube-do-barro-o-auxilio-de-ncr-150-00 ",null], [12633,10026,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DESTA CIDADE, A CONCEDER UMA PENSÃO ANUAL DE NCR$ 360,00 DESTINADOS A AUXILIAR O SR. JOSÉ DJALMA GONÇALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10026/lei-ordinaria-n-10026-1968-autoriza-o-prefeito-desta-cidade-a-conceder-uma-pensao-anual-de-ncr-360-00-destinados-a-auxiliar-o-sr-jose-djalma-goncalves ",null], [12634,10027,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"VÂNIA CARVALHO\" A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BÔA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10027/lei-ordinaria-n-10027-1968-denomina-de-vania-carvalho-a-uma-das-ruas-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [12635,10028,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA PARA A CATEGORIA DE COLÉGIO O ATUAL GINÁSIO MUNICIPAL DO RECIFE E CRIA A ESTRUTURA DO EDUCANDÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10028/lei-ordinaria-n-10028-1968-eleva-para-a-categoria-de-colegio-o-atual-ginasio-municipal-do-recife-e-cria-a-estrutura-do-educandario ","1971-05-27T00:00:00"], [12636,10029,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O FUNDO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL DO MUNICÍPIO, FIXA A COMPETÊNCIA PARA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10029/lei-ordinaria-n-10029-1968-cria-o-fundo-do-desenvolvimento-economico-social-do-municipio-fixa-a-competencia-para-arrecadacao-da-contribuicao-de-melhoria-e-da-outras-providencias ",null], [12637,10030,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A DOAÇÃO DA ÁREA DE 910,60M², LOCALIZADA NO SÍTIO DO BEVENUTO, NO JEQUIÁ, FEITA AO MUNICÍPIO DO RECIFE VIZANDO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMERCIAL DA MUSTARDINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10030/lei-ordinaria-n-10030-1968-revoga-a-doacao-da-area-de-910-60m-localizada-no-sitio-do-bevenuto-no-jequia-feita-ao-municipio-do-recife-vizando-a-construcao-do-centro-comercial-da-mustardinha ",null], [12638,10031,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICAM SUPLEMENTADAS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO DISCRIMINADAS, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.814.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10031/lei-ordinaria-n-10031-1968-ficam-suplementadas-as-dotacoes-orcamentarias-abaixo-discriminadas-na-importancia-de-ncr-3814-500-00 ",null], [12639,10032,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.000,00 PARA AUXILIAR AO V CONGRESSO BRASILEIRO DE RADIODIFUSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10032/lei-ordinaria-n-10032-1968-autoriza-ao-poder-executivo-abrir-credito-especial-de-ncr-10000-00-para-auxiliar-ao-v-congresso-brasileiro-de-radiodifusao ",null], [12640,10033,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS SO1IDÁRIOS COM O PLANO DE AJUDA MÚTUA CRIADO PARA INCREMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10033/lei-ordinaria-n-10033-1968-autorizo-o-poder-executivo-municipal-a-conceder-isencao-da-contribuicao-de-melhoria-aos-proprietarios-de-imoveis-so1idarios-com-o-plano-de-ajuda-mutua-criado-para-incrementar-o-desenvolvimento-economico-e-social-do-municipio ",null], [12641,10034,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO CONCEDER A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS EM PERNAMBUCO O AUXILIO DE NCR$ 10.000,00 DESTINADOS Á REALIZAÇÃO DO VI CONGRESSO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10034/lei-ordinaria-n-10034-1968-autoriza-o-prefeito-conceder-a-federacao-das-associacoes-de-servidores-publicos-em-pernambuco-o-auxilio-de-ncr-10000-00-destinados-a-realizacao-do-vi-congresso-nacional-dos-servidores-publicos-a-realizar-se-nesta-capital ",null], [12642,10035,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á SOCIEDADE DE MEDICINA DE PERNAMBUCO, ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10035/lei-ordinaria-n-10035-1968-autoriza-a-doacao-de-um-terreno-de-propriedade-do-municipio-a-sociedade-de-medicina-de-pernambuco ",null], [12643,10036,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA ESCOLAS REUNIDAS \"MANOEL ARÃO\" A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO EDUCANDÁRIO \"SÃO LUIZ GONZAGA\", NO VALOR NCR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10036/lei-ordinaria-n-10036-1968-transfere-para-escolas-reunidas-manoel-arao-a-subvencao-atribuida-ao-educandario-sao-luiz-gonzaga-no-valor-ncr-600-00 ",null], [12644,10037,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GRANDE ORIENTE DE PERNAMBUCO, COM O EXTENSO DE 1.668,05M², SITUADO NA AVENIDA SUL, JUNTO A PONTE DA MESMA AVENIDA, SE LIMITANDO POR UM DOS LADOS COM A RUA, IMPERIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10037/lei-ordinaria-n-10037-1968-autoriza-a-doacao-de-um-terreno-ao-grande-oriente-de-pernambuco-com-o-extenso-de-1668-05m-situado-na-avenida-sul-junto-a-ponte-da-mesma-avenida-se-limitando-por-um-dos-lados-com-a-rua-imperial ","1973-08-20T00:00:00"], [12645,10038,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SABRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DOS QUADROS ÚNICOS, SUPLEMENTAR E ESPECIAL DO PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE E ESTABELECE ALTERAÇÃO EQUIVALENTE PARA OS INATIVOS E OS EM DISPONIBILIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10038/lei-ordinaria-n-10038-1968-dispoe-sabre-majoracao-de-vencimentos-dos-cargos-de-provimento-efetivo-e-em-comissao-dos-quadros-unicos-suplementar-e-especial-do-pessoal-permanente-da-prefeitura-municipal-do-recife-e-estabelece-alteracao-equivalente-para-os-inativos-e",null], [12646,10039,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA DE NCR$ 8,00 PARA NCR$ 10,00, O ABONO FAMILIAR CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10039/lei-ordinaria-n-10039-1968-eleva-de-ncr-8-00-para-ncr-10-00-o-abono-familiar-concedido-aos-servidores-municipais-e-da-outras-providencias ",null], [12647,10040,1968,"Lei Ordinária","Norma revogada ","AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ENCONTRO DE CONTAS COM DÉBITO DOS EDUCANDÁRIOS DO RECIFE MEDIANTE CONCESSÃO DE BOLSAS ESCOLARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10040/lei-ordinaria-n-10040-1968-autoriza-ao-poder-executivo-a-proceder-a-encontro-de-contas-com-debito-dos-educandarios-do-recife-mediante-concessao-de-bolsas-escolares ","1971-12-28T00:00:00"], [12648,10041,1968,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL PÁRA ATENDER AS DESPOSAS COM A HOSPITA1IZAÇO DO DR. ELPÍDIO DE NORONHA BRANCO, EX-CHEFE DA ASSESSORIA DE ORGANIZAÇÃO E ORÇAMENTO E FAZ DOAÇÃO DE UMA CATACUMBA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10041/lei-ordinaria-n-10041-1968-abre-credito-especial-para-atender-as-desposas-com-a-hospita1izaco-do-dr-elpidio-de-noronha-branco-ex-chefe-da-assessoria-de-organizacao-e-orcamento-e-faz-doacao-de-uma-catacumba ",null], [12649,10042,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA MUNICIPALIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10042/lei-ordinaria-n-10042-1968-suplementa-a-dotacao-orcamentaria-destinada-a-construcao-da-sede-da-municipalidade ",null], [12650,10043,1968,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 15.000,00, DESTINADO A AUXILIAR Á REALIZAÇÃO DA III CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10043/lei-ordinaria-n-10043-1968-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-ate-a-importancia-de-ncr-15000-00-destinado-a-auxiliar-a-realizacao-da-iii-conferencia-nacional-da-ordem-dos-advogados-do-brasil ",null], [12651,10044,1968,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 120.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10044/lei-ordinaria-n-10044-1968-abre-credito-suplementar-na-importancia-de-ncr-120000-00 ",null], [12652,10045,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR À FAMÍLIA DO JORNALISTA E POETA EDSON REGIS A CATACUMBA Nº 909, DO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO, EM SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10045/lei-ordinaria-n-10045-1968-autoriza-o-municipio-a-doar-a-familia-do-jornalista-e-poeta-edson-regis-a-catacumba-nº-909-do-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao-em-santo-amaro ",null], [12653,10046,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUPLEMENTA EM NCR$ 80.000,00 A CONSIGNAÇÃO DO SUBELEMENTO 3.L.4.9 - DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.07.05. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10046/lei-ordinaria-n-10046-1968-suplementa-em-ncr-80000-00-a-consignacao-do-subelemento-3-l-4-9-da-unidade-orcamentaria-2-07-05 ",null], [12654,10047,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSTITUI UM QUADRO ESPECIAL COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI Nº 8121/62. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10047/lei-ordinaria-n-10047-1968-constitui-um-quadro-especial-com-as-mesmas-especificacoes-de-classe-constantes-do-anexo-iii-da-lei-nº-8121-62 ",null], [12655,10048,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE UMA PENSÃO A GRAZIELA DE VASCONCELOS GALVÃO E MARIA DOLORES DE VASCONCELOS GALVÃO, FILHAS DO HISTORIADOR PERNAMBUCANO SEBASTIÃO GALVÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10048/lei-ordinaria-n-10048-1968-concede-uma-pensao-a-graziela-de-vasconcelos-galvao-e-maria-dolores-de-vasconcelos-galvao-filhas-do-historiador-pernambucano-sebastiao-galvao ",null], [12656,10049,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA \"AREIENSE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10049/lei-ordinaria-n-10049-1968-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-beneficente-mista-areiense ",null], [12657,10050,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.969. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1005/10050/lei-ordinaria-n-10050-1968-estima-a-receita-e-limita-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-1969 ",null], [12658,10051,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA DENOMINADO DE DR. JOAQUIM DOS SANTOS SOUTO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1005/10051/lei-ordinaria-n-10051-1968-fica-denominado-de-dr-joaquim-dos-santos-souto-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12659,10052,1968,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 29.000,00 DESTINADO À COMPRA DE MÓVEIS E OUTROS MATERIAIS, PARA O DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1005/10052/lei-ordinaria-n-10052-1968-abre-o-credito-especial-de-ncr-29000-00-destinado-a-compra-de-moveis-e-outros-materiais-para-o-departamento-de-tributacao ",null], [12660,10053,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUA BARÃO DE LIVRAMENTO, UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1005/10053/lei-ordinaria-n-10053-1968-denomina-de-rua-barao-de-livramento-uma-das-novas-ruas-de-nossa-cidade ",null], [12661,10054,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL O PRÉDIO SITO À AVENIDA BEBERIBE, 2595, NO FUNDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1005/10054/lei-ordinaria-n-10054-1968-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-por-utilidade-publica-e-interesse-social-o-predio-sito-a-avenida-beberibe-2595-no-fundao ",null], [12662,10055,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OPERÁRIA DE CASA AMARELA, SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 880,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1005/10055/lei-ordinaria-n-10055-1968-transfere-para-a-associacao-beneficente-operaria-de-casa-amarela-subvencoes-no-valor-de-cr-880-00 ",null], [12663,10056,1968,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EXTERNATO SÃO SILVESTRE, A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO DIRETÓRIO ACADÊMICO DA FACULDADE DE DIREITO DA U.C.P., NO VALOR DE NCR$ 200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1005/10056/lei-ordinaria-n-10056-1968-transfere-para-o-externato-sao-silvestre-a-subvencao-atribuida-ao-diretorio-academico-da-faculdade-de-direito-da-u-c-p-no-valor-de-ncr-200-00 ",null], [12664,10057,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO I, DE QUE TRATA O ART. 9º, § Lº, DA LEI Nº 8.121, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1005/10057/lei-ordinaria-n-10057-1969-introduz-alteracoes-no-anexo-i-de-que-trata-o-art-9º-lº-da-lei-nº-8121-de-3-de-setembro-de-1962 ",null], [12665,10058,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS NOVOS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1005/10058/lei-ordinaria-n-10058-1969-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-o-credito-especial-de-ncr-90000-00-noventa-mil-cruzeiros-novos ",null], [12666,10059,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TESOUREIROS, FIÉIS DE TESOURARIA E DE MAIS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DO TESOURO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1005/10059/lei-ordinaria-n-10059-1969-dispoe-sobre-a-participacao-dos-tesoureiros-fieis-de-tesouraria-e-de-mais-funcionarios-do-departamento-do-tesouro-municipal-da-secretaria-de-financas ",null], [12667,10060,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 50 DA LEI Nº 8.121, DE 3/9/62. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10060/lei-ordinaria-n-10060-1969-altera-a-redacao-do-art-50-da-lei-nº-8121-de-3-9-62 ",null], [12668,10061,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA COOPERAR COM OS DIÁRIOS ASSOCIADOS NA EREÇÃO DO BUSTO DO JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10061/lei-ordinaria-n-10061-1969-autoriza-a-prefeitura-cooperar-com-os-diarios-associados-na-erecao-do-busto-do-jornalista-assis-chateaubriand-nesta-cidade ",null], [12669,10062,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OFICIALIZA A CANÇÃO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10062/lei-ordinaria-n-10062-1969-oficializa-a-cancao-do-recife ",null], [12670,10063,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO COLÉGIO VERA CRUZ PARA O COLÉGIO SAGRADA FAMÍLIA, PARA CUSTEIO DO ESTUDO DA MENOR MÍRIAM MARIA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10063/lei-ordinaria-n-10063-1969-transfere-parte-da-subvencao-atribuida-ao-colegio-vera-cruz-para-o-colegio-sagrada-familia-para-custeio-do-estudo-da-menor-miriam-maria-da-silva ",null], [12671,10064,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A DESAPROPRIAR A CASA Nº 474, DA RUA VASCO DA GAMA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10064/lei-ordinaria-n-10064-1969-autoriza-a-prefeitura-do-recife-a-desapropriar-a-casa-nº-474-da-rua-vasco-da-gama-em-casa-amarela ",null], [12672,10065,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FAZ DOAÇÃO DAS CATACUMBAS Nº S 195,196 E 197 NA PARTE AMPLIADA DO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10065/lei-ordinaria-n-10065-1969-faz-doacao-das-catacumbas-nº-s-195196-e-197-na-parte-ampliada-do-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao ",null], [12673,10066,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES EQUIPADOS PARA A COLETA DE LIXO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10066/lei-ordinaria-n-10066-1969-autoriza-a-celebracao-de-emprestimo-destinado-a-aquisicao-de-caminhoes-equipados-para-a-coleta-de-lixo ",null], [12674,10067,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÔA UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 140,00M X 20,00M, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10067/lei-ordinaria-n-10067-1969-doa-uma-area-de-terreno-medindo-140-00m-x-20-00m-de-propriedade-da-municipalidade ",null], [12675,10068,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE \"CIDADÃO DO RECIFE\", AO MINISTRO DOS TRANSPORTES MÁRIO DAVID ANDREAZZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10068/lei-ordinaria-n-10068-1969-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-ministro-dos-transportes-mario-david-andreazza ",null], [12676,10069,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO PAGAMENTO DE QUALQUER TRIBUTAÇÃO - TAXAS OU IMPOSTOS - AS PRAÇAS DE DESPORTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10069/lei-ordinaria-n-10069-1969-isenta-do-pagamento-de-qualquer-tributacao-taxas-ou-impostos-as-pracas-de-desportos ",null], [12677,10070,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA EXTENSIVO A TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O REGIME DE TRABALHO ESTABELECIDO NA LEI Nº 9.515, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 7.721, DE 26/11/65. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10070/lei-ordinaria-n-10070-1969-torna-extensivo-a-titulares-de-cargos-de-provimento-em-comissao-o-regime-de-trabalho-estabelecido-na-lei-nº-9515-de-25-de-outubro-de-1965-e-regulamentado-pelo-decreto-nº-7-721-de-26-11-65 ",null], [12678,10071,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"GUERRA DE HOLANDA\", A RUA TRANSVERSAL À AV. 17 DE AGOSTO À ALTURA DO Nº 2.184, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10071/lei-ordinaria-n-10071-1969-denomina-de-guerra-de-holanda-a-rua-transversal-a-av-17-de-agosto-a-altura-do-nº-2184-nesta-cidade ",null], [12679,10072,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DESEMBARGADOR \"THOMAZ CYRILO WANDERLEY\", UMA DAS NOVAS RUAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10072/lei-ordinaria-n-10072-1969-denomina-de-desembargador-thomaz-cyrilo-wanderley-uma-das-novas-ruas-do-recife ",null], [12680,10073,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ESCRITOR \"CEZÁRIO DE MELO\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10073/lei-ordinaria-n-10073-1969-denomina-de-escritor-cezario-de-melo-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12681,10074,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DOM DIOGO CAMARÃO\" A RUA Nº 24 EXISTENTE NO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10074/lei-ordinaria-n-10074-1969-denomina-de-dom-diogo-camarao-a-rua-nº-24-existente-no-jardim-sao-paulo-nesta-cidade ",null], [12682,10075,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE \"JORNALISTA ALFREDO PORTO SILVEIRA\", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE BÔA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10075/lei-ordinaria-n-10075-1969-denominar-se-a-de-jornalista-alfredo-porto-silveira-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [12683,10076,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO ESPÍRITA MOACIR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10076/lei-ordinaria-n-10076-1969-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-espirita-moacir ",null], [12684,10077,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A \"ESCOLA DE PAIS DO RECIFE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10077/lei-ordinaria-n-10077-1969-reconhece-de-utilidade-publica-a-escola-de-pais-do-recife ",null], [12685,10078,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BACHARÉIS EM JORNALISMO DE PERNAMBUCO (ABJP). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10078/lei-ordinaria-n-10078-1969-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-bachareis-em-jornalismo-de-pernambuco-abjp ",null], [12686,10079,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DR. JOAQUIM INÁCIO DE ALMEIDA AMAZONAS\", UMA DAS NOVAS AVENIDAS NA CIDADE UNIVERSITÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10079/lei-ordinaria-n-10079-1969-denomina-de-dr-joaquim-inacio-de-almeida-amazonas-uma-das-novas-avenidas-na-cidade-universitaria ",null], [12687,10080,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE LUIZ TEIXEIRA \"O JORNALISTA\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10080/lei-ordinaria-n-10080-1969-denomina-de-luiz-teixeira-o-jornalista-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12688,10081,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE MARECHAL CASTELO BRANCO A AVENIDA CONHECIDA COMO ESTRADA SANTA LUZIA, E O PROSSEGUIMENTO DESTA, ATRAVÉS DO JARDIM SÃO PAULO, ATÉ O BAIRRO DO CURADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10081/lei-ordinaria-n-10081-1969-denomina-de-marechal-castelo-branco-a-avenida-conhecida-como-estrada-santa-luzia-e-o-prosseguimento-desta-atraves-do-jardim-sao-paulo-ate-o-bairro-do-curado ",null], [12689,10082,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"OSCAR DE BARROS\", A RUA DO LOGRADOURO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10082/lei-ordinaria-n-10082-1969-denomina-de-oscar-de-barros-a-rua-do-logradouro-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [12690,10083,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"CAPITÃO FRANCISCO BARREIROS\", UMA DAS NOVAS RUAS DA VILA GENERAL JURANDIR MAMEDE, NA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10083/lei-ordinaria-n-10083-1969-denomina-de-capitao-francisco-barreiros-uma-das-novas-ruas-da-vila-general-jurandir-mamede-na-madalena ",null], [12691,10084,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"GOVERNADOR CARLOS DE LIMA CAVALCANTI\" A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10084/lei-ordinaria-n-10084-1969-denomina-de-governador-carlos-de-lima-cavalcanti-a-uma-arteria-da-cidade ",null], [12692,10085,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ABRAHÃO ALLIZ\", UMA DAS RUAS EXISTENTES NA VILA SANTA TEREZINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10085/lei-ordinaria-n-10085-1969-denomina-de-abrahao-alliz-uma-das-ruas-existentes-na-vila-santa-terezinha ",null], [12693,10086,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DR. JOSÉ CORRÊA XAVIER GAIÃO\" UMA DAS NOVAS RUAS A SER ABERTA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10086/lei-ordinaria-n-10086-1969-denomina-de-dr-jose-correa-xavier-gaiao-uma-das-novas-ruas-a-ser-aberta-nesta-cidade ",null], [12694,10087,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"SEBASTIÃO FLORENTINO CAMPOS\" A UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10087/lei-ordinaria-n-10087-1969-denomina-de-sebastiao-florentino-campos-a-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12695,10088,1969,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADO ÀS DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EMPRESA METROPOLITANA DE TURISMO - EMETUR - NO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM CURSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10088/lei-ordinaria-n-10088-1969-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-destinado-as-despesas-com-a-implantacao-e-manutencao-da-empresa-metropolitana-de-turismo-emetur-no-exercicio-financeiro-em-curso ",null], [12696,10089,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO E DISPENSA DÉBITOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10089/lei-ordinaria-n-10089-1969-concede-inscricao-no-cadastro-imobiliario-e-dispensa-debitos ",null], [12697,10090,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO COM O SERFHAU, À CONTA DO FIPLAN, ATÉ O MONTANTE DE NCR$ 2.083.250,00, E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10090/lei-ordinaria-n-10090-1969-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-um-emprestimo-com-o-serfhau-a-conta-do-fiplan-ate-o-montante-de-ncr-2083-250-00-e-da-outras-providencias ",null], [12698,10091,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O TÍTULO DE \"CIDADÃO BENEMÉRITO DA CIDADE DO RECIFE\" AO GENERAL OSWALDO PASSOS VIRIATO DE MEDEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10091/lei-ordinaria-n-10091-1969-concede-o-titulo-de-cidadao-benemerito-da-cidade-do-recife-ao-general-oswaldo-passos-viriato-de-medeiros ",null], [12699,10092,1969,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS-GARAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10092/lei-ordinaria-n-10092-1969-dispoe-sobre-a-concessao-de-incentivos-fiscais-visando-a-construcao-de-edificios-garagem-e-da-outras-providencias ","1969-08-27T00:00:00"], [12700,10093,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE EMBAIXADOR \"ASSIS CHATEAUBRIAND\", UMA DAS NOVAS AVENIDAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10093/lei-ordinaria-n-10093-1969-denomina-de-embaixador-assis-chateaubriand-uma-das-novas-avenidas-desta-cidade ",null], [12701,10094,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"SENADOR ROBERT KENNEDY\", UMA DAS NOVAS AVENIDAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10094/lei-ordinaria-n-10094-1969-denomina-de-senador-robert-kennedy-uma-das-novas-avenidas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [12702,10095,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"BERNARDINO ALVES MAIA\", UMA DAS NOVAS - RUAS RECEM-ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10095/lei-ordinaria-n-10095-1969-denomina-de-bernardino-alves-maia-uma-das-novas-ruas-recem-abertas-nesta-cidade ",null], [12703,10096,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JORNALISTA \"ANIBAL FERNANDES\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10096/lei-ordinaria-n-10096-1969-denomina-de-jornalista-anibal-fernandes-uma-das-novas-arterias-do-recife ",null], [12704,10097,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PINTOR AGENOR DE ALBUQUERQUE CESAR\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10097/lei-ordinaria-n-10097-1969-denomina-de-pintor-agenor-de-albuquerque-cesar-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12705,10098,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ADELMAR TAVARES\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10098/lei-ordinaria-n-10098-1969-denomina-de-adelmar-tavares-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12706,10099,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PRAÇA ANTÔNIO LUIZ\", A PRAÇA AJARDINADA ONDE FUNCIONA O 2º DISTRITO DA PREFEITURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10099/lei-ordinaria-n-10099-1969-denomina-de-praca-antonio-luiz-a-praca-ajardinada-onde-funciona-o-2º-distrito-da-prefeitura ",null], [12707,10100,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE \"PAULINA DE ANDRADE SILVA\", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS EM PONTO DE PARADA, ARRUDA OU ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10100/lei-ordinaria-n-10100-1969-denominar-se-a-de-paulina-de-andrade-silva-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-em-ponto-de-parada-arruda-ou-agua-fria ",null], [12708,10101,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ALAN KARDEC\", UMA DAS PRINCIPAIS RUAS RECEM-ABERTAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10101/lei-ordinaria-n-10101-1969-denomina-de-alan-kardec-uma-das-principais-ruas-recem-abertas ",null], [12709,10102,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DONA ETELVINA BATISTA\", O LOGRADOURO ATUALMENTE CONHECIDO POR RUA 9 NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10102/lei-ordinaria-n-10102-1969-denomina-de-dona-etelvina-batista-o-logradouro-atualmente-conhecido-por-rua-9-no-bairro-do-jardim-sao-paulo-nesta-cidade ",null], [12710,10103,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PRAÇA MANOEL MENDES BAPTISTA DA SILVA A QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO DEFRONTE DO CONTONOFICIO DA TÔRRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10103/lei-ordinaria-n-10103-1969-denomina-de-praca-manoel-mendes-baptista-da-silva-a-que-se-encontra-em-construcao-defronte-do-contonoficio-da-torre ",null], [12711,10104,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"GOVERNADOR TÔRRES GALVÃO\", UMA DAS AVENIDAS A SER ABERTA NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10104/lei-ordinaria-n-10104-1969-denomina-de-governador-torres-galvao-uma-das-avenidas-a-ser-aberta-nesta-capital ",null], [12712,10105,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ROSA MAGALHÃES MELO\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10105/lei-ordinaria-n-10105-1969-denomina-de-rosa-magalhaes-melo-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12713,10106,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PROFESSOR CHAVES BATISTA\", A UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10106/lei-ordinaria-n-10106-1969-denomina-de-professor-chaves-batista-a-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12714,10107,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PRAÇA \"PROFESSOR LUIZ FREIRE\", A PRAÇA FRONTEIRIÇA AO CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10107/lei-ordinaria-n-10107-1969-denomina-de-praca-professor-luiz-freire-a-praca-fronteirica-ao-centro-de-energia-nuclear ",null], [12715,10108,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ENGENHEIRO \"LAURO BORBA\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10108/lei-ordinaria-n-10108-1969-denomina-de-engenheiro-lauro-borba-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [12716,10109,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DR. JOSÉ MARIA DE A. BELLO\", UMA DAS NOVAS PRAÇAS OU RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10109/lei-ordinaria-n-10109-1969-denomina-de-dr-jose-maria-de-a-bello-uma-das-novas-pracas-ou-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [12717,10110,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JOSÉ TASSO\" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS EM NOSSA CAPITAL, DE PREFERÊNCIA NOS BAIRROS DE CASA FORTE OU DOIS IRMÃOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10110/lei-ordinaria-n-10110-1969-denomina-de-jose-tasso-uma-das-ruas-recentemente-abertas-em-nossa-capital-de-preferencia-nos-bairros-de-casa-forte-ou-dois-irmaos ",null], [12718,10111,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DURVAL SELVA\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10111/lei-ordinaria-n-10111-1969-denomina-de-durval-selva-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12719,10112,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"CARDEAL DOM AUGUSTO\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10112/lei-ordinaria-n-10112-1969-denomina-de-cardeal-dom-augusto-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12720,10113,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ AO NÚCLEO RESIDENCIAL DE CAMARAJIBE O NOME DE \"DONA CONCEIÇÃO LACERDA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10113/lei-ordinaria-n-10113-1969-da-ao-nucleo-residencial-de-camarajibe-o-nome-de-dona-conceicao-lacerda ",null], [12721,10114,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"MELANIO DE BARROS CORREIA\", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10114/lei-ordinaria-n-10114-1969-denomina-de-melanio-de-barros-correia-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [12722,10115,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"EPAMINONDAS CRISTOVÃO DE OLIVEIRA\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10115/lei-ordinaria-n-10115-1969-denomina-de-epaminondas-cristovao-de-oliveira-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12723,10116,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"BEZERRA DE MENEZES\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10116/lei-ordinaria-n-10116-1969-denomina-de-bezerra-de-menezes-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12724,10117,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA, NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, O GRUPO OCUPACIONAL FISCO E A CLASSE DE FISCAL AUXILIAR DE RENDAS. MODIFICA OS ANEXOS I, III E VII, DA LEI 8121/62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10117/lei-ordinaria-n-10117-1969-cria-no-quadro-unico-do-pessoal-da-prefeitura-municipal-do-recife-o-grupo-ocupacional-fisco-e-a-classe-de-fiscal-auxiliar-de-rendas-modifica-os-anexos-i-iii-e-vii-da-lei-8121-62-e-da-outras-providencias ",null], [12725,10118,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10118/lei-ordinaria-n-10118-1969-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-suplementar-verbas-e-da-outras-providencias ",null], [12726,10119,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PELA PRÓPRIA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10119/lei-ordinaria-n-10119-1969-estabelece-o-sistema-de-contratacao-de-servidores-municipais-pela-propria-prefeitura-e-da-outras-providencias ",null], [12727,10120,1969,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SÔBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE SERVIÇO NA FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10120/lei-ordinaria-n-10120-1969-dispoe-sobre-a-arrecadacao-do-imposto-de-servico-na-fonte-e-da-outras-providencias ","1969-12-09T00:00:00"], [12728,10121,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FAZ DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO, DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DO MAUSOLEU DE CARLOS DE LIMA CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10121/lei-ordinaria-n-10121-1969-faz-doacao-de-uma-area-de-terreno-no-cemiterio-sao-bom-jesus-da-redencao-destinado-a-construcao-do-mausoleu-de-carlos-de-lima-cavalcanti ",null], [12729,10122,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ O NOME DE \"ALDERICO DE PAULA CAVALCANTI ALBUQUERQUE\" A UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10122/lei-ordinaria-n-10122-1969-da-o-nome-de-alderico-de-paula-cavalcanti-albuquerque-a-uma-das-novas-arterias-do-recife ",null], [12730,10123,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE \"ABDIAS CABRAL DE MOURA\" A UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10123/lei-ordinaria-n-10123-1969-autoriza-a-denominacao-de-abdias-cabral-de-moura-a-uma-das-novas-arterias-do-recife ",null], [12731,10124,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PRAÇA JOÃO PESSOA DE QUEIROZ\", A PRAÇA SITUADA NO PROLONGAMENTO DA RUA JOAQUIM NABUCO, NA CAPUNGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10124/lei-ordinaria-n-10124-1969-denomina-de-praca-joao-pessoa-de-queiroz-a-praca-situada-no-prolongamento-da-rua-joaquim-nabuco-na-capunga ",null], [12732,10125,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A MUNICIPALIDADE DE JABOATÃO PARA SE PROCEDER A RETIFICAÇÃO DO EIXO E FAIXA NON EDIFICANDI DE CERTO TRECHO DO RIO TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10125/lei-ordinaria-n-10125-1969-autoriza-a-celebracao-de-convenio-com-a-municipalidade-de-jaboatao-para-se-proceder-a-retificacao-do-eixo-e-faixa-non-edificandi-de-certo-trecho-do-rio-tejipio ",null], [12733,10126,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL AO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10126/lei-ordinaria-n-10126-1969-autoriza-a-doacao-de-proprio-municipal-ao-estado-de-pernambuco ",null], [12734,10127,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JOSÉ DE CARVALHO GAMA\" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10127/lei-ordinaria-n-10127-1969-denomina-de-jose-de-carvalho-gama-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12735,10128,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA DENOMINADA DE \"HARRY LEÇA\" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10128/lei-ordinaria-n-10128-1969-fica-denominada-de-harry-leca-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12736,10129,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"SARGENTO ANTÔNIO BEZERRA\" A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10129/lei-ordinaria-n-10129-1969-denomina-de-sargento-antonio-bezerra-a-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [12737,10130,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PROFESSOR ÁLVARO LIMA, A RUA QUE LIGA A ESTRADA DO ENCANAMENTO A ESTRADA DO ARRAIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10130/lei-ordinaria-n-10130-1969-denomina-de-professor-alvaro-lima-a-rua-que-liga-a-estrada-do-encanamento-a-estrada-do-arraial ",null], [12738,10131,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"FRANCISCO AMÉRICO FONTENELLE\" UMA DAS NOVAS RUAS RECEM-ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10131/lei-ordinaria-n-10131-1969-denomina-de-francisco-americo-fontenelle-uma-das-novas-ruas-recem-abertas-nesta-cidade ",null], [12739,10132,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ALDEMAR DE OLIVEIRA\" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10132/lei-ordinaria-n-10132-1969-denomina-de-aldemar-de-oliveira-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12740,10133,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A CASA DO MENOR DO RECIFE, A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA À SOCIEDADE DOS AMIGOS DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10133/lei-ordinaria-n-10133-1969-transfere-para-a-casa-do-menor-do-recife-a-subvencao-atribuida-a-sociedade-dos-amigos-de-casa-amarela ",null], [12741,10134,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","LIMITA O GABARITO PARA EDIFICAÇÃO NAS RUAS DO HOSPÍCIO, RIACHUELO, GERVÁSIO PIRES E PRÍNCIPE AO MÁXIMO DE 21,50 M. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10134/lei-ordinaria-n-10134-1969-limita-o-gabarito-para-edificacao-nas-ruas-do-hospicio-riachuelo-gervasio-pires-e-principe-ao-maximo-de-21-50-m ",null], [12742,10135,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"FLUMINENSE ESPORTE CLUBE\" PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL DA MUSTARDINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10135/lei-ordinaria-n-10135-1969-transfere-para-o-fluminense-esporte-clube-parte-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-da-mustardinha ",null], [12743,10136,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"MIGUEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\" A ATUAL RUA 49, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10136/lei-ordinaria-n-10136-1969-denomina-de-miguel-cavalcanti-de-albuquerque-a-atual-rua-49-no-alto-jose-do-pinho-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [12744,10137,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A, NO EXERCÍCIO CORRENTE, PRESTAR AJUDA FINANCEIRA NO MONTANTE DE NCR$ 50.000,00, AO TEATRO DE AMADORES DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10137/lei-ordinaria-n-10137-1969-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-no-exercicio-corrente-prestar-ajuda-financeira-no-montante-de-ncr-50000-00-ao-teatro-de-amadores-de-pernambuco ",null], [12745,10138,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O TEIMOSO FUTEBOL CLUBE, PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL DA MUSTARDINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10138/lei-ordinaria-n-10138-1969-transfere-para-o-teimoso-futebol-clube-parte-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-da-mustardinha ",null], [12746,10139,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO BERNARDO CAMPOS E CRUZADA ESCOLAR JOAQUIM NABUCO, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA EM FAVOR DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10139/lei-ordinaria-n-10139-1969-transfere-para-a-fundacao-bernardo-campos-e-cruzada-escolar-joaquim-nabuco-a-subvencao-concedida-em-favor-do-centro-de-assistencia-social-de-tejipio ",null], [12747,10140,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A IGREJA PRESBITERIANA DE ARELAS, PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \"STº ANTONIO DE PÁDUA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10140/lei-ordinaria-n-10140-1969-transfere-para-a-igreja-presbiteriana-de-arelas-parte-da-subvencao-atribuida-a-sociedade-de-assistencia-social-stº-antonio-de-padua ",null], [12748,10141,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO SÃO SILVESTRE, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO SERVIÇO SOCIAL DO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10141/lei-ordinaria-n-10141-1969-transfere-para-o-instituto-sao-silvestre-a-subvencao-concedida-ao-servico-social-do-ibura ",null], [12749,10142,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LOJA MAÇONICA \"LUZEIRO DA VERDADE\" Nº 3, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AS ESCOLAS REUNIDAS PROF. RUTILIO, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10142/lei-ordinaria-n-10142-1969-transfere-para-a-loja-maconica-luzeiro-da-verdade-nº-3-a-subvencao-concedida-as-escolas-reunidas-prof-rutilio-na-importancia-de-ncr-3000-00 ",null], [12750,10143,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA PROGRESSO, SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A ASSOCIAÇÃO ESCOLAR \"JOSÉ BONIFÁCIO\" E INSTITUTO SÃO MARCOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10143/lei-ordinaria-n-10143-1969-transfere-para-a-escola-progresso-subvencoes-atribuidas-a-associacao-escolar-jose-bonifacio-e-instituto-sao-marcos ",null], [12751,10144,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA E SOCIAL A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10144/lei-ordinaria-n-10144-1969-considera-de-utilidade-publica-e-social-a-federacao-pernambucana-de-futebol ",null], [12752,10145,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A \"SOCIEDADE MANTENEDORA DA FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE PERNAMBUCO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10145/lei-ordinaria-n-10145-1969-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-sociedade-mantenedora-da-faculdade-de-medicina-e-cirurgia-de-pernambuco ",null], [12753,10146,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10146/lei-ordinaria-n-10146-1969-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-federacao-das-associacoes-de-servidores-publicos-em-pernambuco ",null], [12754,10147,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10147/lei-ordinaria-n-10147-1969-dispoe-sobre-o-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife ","1982-01-07T00:00:00"], [12755,10148,1969,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO AOS ASTRONAUTAS AMERICANOS QUE VISITARAM - PRIMEIRO A LUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10148/lei-ordinaria-n-10148-1969-autoriza-a-abertura-de-um-credito-especial-para-a-construcao-de-um-monumento-aos-astronautas-americanos-que-visitaram-primeiro-a-lua-e-da-outras-providencias ",null], [12756,10149,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PRAÇA 20 DE JULHO\", UM DOS NOVOS LOGRADOUROS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10149/lei-ordinaria-n-10149-1969-denomina-de-praca-20-de-julho-um-dos-novos-logradouros-desta-cidade ",null], [12757,10150,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA \"SÃO FRANCISCO DE ASSIS\", A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO EXTERNATO MISTO NOSSA SENHORA DO CARMO, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10150/lei-ordinaria-n-10150-1969-transfere-para-a-escola-sao-francisco-de-assis-a-subvencao-concedida-ao-externato-misto-nossa-senhora-do-carmo-na-importancia-de-ncr-600-00 ",null], [12758,10151,1969,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10151/lei-ordinaria-n-10151-1969-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementar-e-especial-e-da-outras-providencias ",null], [12759,10152,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, À ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10152/lei-ordinaria-n-10152-1969-nao-havera-incidencia-de-tributos-municipais-a-academia-pernambucana-de-letras ",null], [12760,10153,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ESCOLA DE DATILOGRAFIA 13 DE MAIO, PARA \"SOCIEDADE EDUCACIONAL RECREATIVA N. S. DOS PRAZERES\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10153/lei-ordinaria-n-10153-1969-transfere-a-subvencao-concedida-a-escola-de-datilografia-13-de-maio-para-sociedade-educacional-recreativa-n-s-dos-prazeres ",null], [12761,10154,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \"SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\", PARA A CAIXA PROTETORA DOS PORTEIROS, BILHETEIROS E FISCAIS DA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10154/lei-ordinaria-n-10154-1969-transfere-a-subvencao-concedida-a-sociedade-de-assistencia-social-santo-antonio-de-padua-para-a-caixa-protetora-dos-porteiros-bilheteiros-e-fiscais-da-federacao-pernambucana-de-futebol ",null], [12762,10155,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, SUBVENÇÃO DESTINADA A EMBAIXADA DE ESTUDANTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10155/lei-ordinaria-n-10155-1969-transfere-para-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco-subvencao-destinada-a-embaixada-de-estudantes ",null], [12763,10156,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NOVAS EXIGÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SERVIÇO E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE GASOLINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10156/lei-ordinaria-n-10156-1969-institui-novas-exigencias-para-a-construcao-de-postos-de-servico-e-abastecimento-de-veiculos-e-instalacao-de-bombas-de-gasolina ",null], [12764,10157,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DOAÇÃO DE QUATRO MÁQUINAS DE COSTURA AO IPSEP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10157/lei-ordinaria-n-10157-1969-autoriza-a-doacao-de-quatro-maquinas-de-costura-ao-ipsep ",null], [12765,10158,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR INVESTIDURA, A PARTICULAR, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10158/lei-ordinaria-n-10158-1969-autoriza-o-executivo-municipal-a-transferir-por-investidura-a-particular-a-area-de-terreno-que-menciona-e-da-outras-providencias ",null], [12766,10159,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MATERIAL CONSIDERADO IMPRESTÁVEL PARA O SERVIÇO DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10159/lei-ordinaria-n-10159-1969-dispoe-sobre-alienacao-de-material-considerado-imprestavel-para-o-servico-do-municipio ",null], [12767,10160,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR AS AÇÕES EMITIDAS PELA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10160/lei-ordinaria-n-10160-1969-autoriza-o-poder-executivo-a-negociar-as-acoes-emitidas-pela-petroleo-brasileiro-s-a-petrobras-de-propriedade-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [12768,10161,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DA DISPENSA DA EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA NOS DOCUMENTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10161/lei-ordinaria-n-10161-1969-da-dispensa-da-exigencia-de-reconhecimento-de-firma-nos-documentos ",null], [12769,10162,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A \"CONGREGAÇÃO DA IGREJA BATISTA DO PINA\", A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AS OBRAS SOCIAIS DA IGREJA BATISTA DE SANTO AMARO, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10162/lei-ordinaria-n-10162-1969-transfere-para-a-congregacao-da-igreja-batista-do-pina-a-subvencao-concedida-as-obras-sociais-da-igreja-batista-de-santo-amaro-na-importancia-de-ncr-500-00 ",null], [12770,10163,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL \"17 DE MARÇO\", O PAGAMENTO DE VÁRIAS SUBVENÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10163/lei-ordinaria-n-10163-1969-transfere-para-o-centro-social-17-de-marco-o-pagamento-de-varias-subvencoes-consignadas-no-orcamento-geral-do-municipio ",null], [12771,10164,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA A) DO ART. 7º DA LEI Nº 9.699, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1966 E ACRESCENTA AO MESMO ARTIGO DOIS PARÁGRAFOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10164/lei-ordinaria-n-10164-1969-da-nova-redacao-a-alinea-a-do-art-7º-da-lei-nº-9699-de-29-de-novembro-de-1966-e-acrescenta-ao-mesmo-artigo-dois-paragrafos ",null], [12772,10165,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 10.092, DE 9 DE JUNHO DE 1969, QUE CONCEDES INCENTIVOS FISCAIS A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EDIFÍCIOS-GARAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10165/lei-ordinaria-n-10165-1969-da-entre-outras-providencias-nova-redacao-a-lei-nº-10092-de-9-de-junho-de-1969-que-concedes-incentivos-fiscais-a-construcao-e-funcionamento-de-edificios-garagem ",null], [12773,10166,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR REMISSÃO, CONTE DE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10166/lei-ordinaria-n-10166-1969-extingue-credito-tributario-por-remissao-conte-de-anistia-fiscal-e-da-outras-providencias ",null], [12774,10167,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO EXTERNATO MISTO 18 DE SETEMBRO, PARA O GINÁSIO 19 DE AGOSTO, NO VALOR DE NCR$ 200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10167/lei-ordinaria-n-10167-1969-transfere-a-subvencao-concedida-ao-externato-misto-18-de-setembro-para-o-ginasio-19-de-agosto-no-valor-de-ncr-200-00 ",null], [12775,10168,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ O NOME DE DEPUTADO \"AFRANIO GODOY\" AO GINÁSIO ESPORTIVO DE BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10168/lei-ordinaria-n-10168-1969-da-o-nome-de-deputado-afranio-godoy-ao-ginasio-esportivo-de-beberibe ",null], [12776,10169,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10169/lei-ordinaria-n-10169-1969-autoriza-a-doacao-de-uma-area-de-terreno-para-a-construcao-da-faculdade-de-ciencias-de-administracao-de-pernambuco-e-da-outras-providencias ",null], [12777,10170,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EMENTA DÔA SEIS (6) CATACUMBAS DO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO ÀS FAMÍLIAS DAS VITIMAS DO DESASTRE OCORRIDO NO BAIRRO DA VÁRZEA, NA NOITE DE 06.11.1968. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10170/lei-ordinaria-n-10170-1969-ementa-doa-seis-6-catacumbas-do-cemiterio-de-santo-amaro-as-familias-das-vitimas-do-desastre-ocorrido-no-bairro-da-varzea-na-noite-de-06-111968 ",null], [12778,10171,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E SOCIAL O \"CENTRO SOCIAL D. JOÃO COSTA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10171/lei-ordinaria-n-10171-1969-considera-de-utilidade-publica-e-social-o-centro-social-d-joao-costa ",null], [12779,10172,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO SERVIÇO SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10172/lei-ordinaria-n-10172-1969-transfere-a-subvencao-concedida-ao-servico-social-da-igreja-evangelica-assembleia-de-deus-para-outras-instituicoes-religiosas ",null], [12780,10173,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS ÀS IGREJAS EVANGÉLICAS CONGREGACIONAIS DOS AFOGADOS E DO PACHÊCO, PARA O INSTITUTO ROBERTO KA11EY E GINÁSIO 19 DE AGÔSTO, RESPECTIVAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10173/lei-ordinaria-n-10173-1969-transfere-as-subvencoes-concedidas-as-igrejas-evangelicas-congregacionais-dos-afogados-e-do-pacheco-para-o-instituto-roberto-ka11ey-e-ginasio-19-de-agosto-respectivamente ",null], [12781,10174,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A \"SOCIEDADE BENEFICENTE DE CASA AMARELA\", SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES, NO VALOR TOTAL DE NCR$ 1.590,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10174/lei-ordinaria-n-10174-1969-transfere-para-a-sociedade-beneficente-de-casa-amarela-subvencoes-atribuidas-a-diversas-instituicoes-no-valor-total-de-ncr-1590-00 ",null], [12782,10175,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUXILIA O EDUCANDÁRIO \"SÃO GONÇALO\", A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DE PERNAMBUCO E A ESCOLA \"ANTONIÊTA MAGALHÃES\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10175/lei-ordinaria-n-10175-1969-auxilia-o-educandario-sao-goncalo-a-federacao-dos-trabalhadores-cristaos-de-pernambuco-e-a-escola-antonieta-magalhaes ",null], [12783,10176,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A CONSIGNAR EM FOLHA DE PAGAMENTO, AS QUOTAS DEVIDAS POR SERVIDORES SÓCIOS DA CAIXA DE PECÚLIO DOS MILITARES (CAPEMI). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10176/lei-ordinaria-n-10176-1969-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-consignar-em-folha-de-pagamento-as-quotas-devidas-por-servidores-socios-da-caixa-de-peculio-dos-militares-capemi ",null], [12784,10177,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JOSEFINA MARINHO SARMENTO BORGES\", A ATUAL PRAÇA EXISTENTE NO LOTEAMENTO JARDIM NOVO MUNDO, NO VASCO DA GAMA - CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10177/lei-ordinaria-n-10177-1969-denomina-de-josefina-marinho-sarmento-borges-a-atual-praca-existente-no-loteamento-jardim-novo-mundo-no-vasco-da-gama-casa-amarela ",null], [12785,10178,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"MAJOR JOSÉ DE SENNA TINOCO\", A UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10178/lei-ordinaria-n-10178-1969-denomina-de-major-jose-de-senna-tinoco-a-uma-das-ruas-recentemente-abertas-de-preferencia-no-bairro-de-campo-grande ",null], [12786,10179,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUA \"NICOMEDES HARTMANN\", O LOGRADOURO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CAMPO ALEGRE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10179/lei-ordinaria-n-10179-1969-denomina-de-rua-nicomedes-hartmann-o-logradouro-no-bairro-de-campo-grande-localizado-no-loteamento-campo-alegre-nesta-cidade ",null], [12787,10180,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"NILSON SABINO PINHO\", UMA DAS NOVAS RUAS RECEM-ABERTAS NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10180/lei-ordinaria-n-10180-1969-denomina-de-nilson-sabino-pinho-uma-das-novas-ruas-recem-abertas-no-bairro-de-sao-jose ",null], [12788,10181,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE MINISTRO NELSON HUNGRIA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10181/lei-ordinaria-n-10181-1969-denomina-de-ministro-nelson-hungria-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [12789,10182,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A \"FUNDAÇÃO PARA ATIVIDADES E ESTUDOS ESPACIAIS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10182/lei-ordinaria-n-10182-1969-reconhece-de-utilidade-publica-a-fundacao-para-atividades-e-estudos-espaciais ",null], [12790,10183,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ARGINA AGUIAR\", A 2ª TRAVESSA PERPENDICULAR A RUA APRIGIO GUIMARÃES - TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10183/lei-ordinaria-n-10183-1969-denomina-argina-aguiar-a-2ª-travessa-perpendicular-a-rua-aprigio-guimaraes-tejipio ",null], [12791,10184,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.028 DE 15 DE OUTUBRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10184/lei-ordinaria-n-10184-1969-altera-dispositivo-da-lei-nº-10028-de-15-de-outubro-de-1968-e-da-outras-providencias ",null], [12792,10185,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A CASA DO MENOR DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10185/lei-ordinaria-n-10185-1969-isenta-de-impostos-e-taxas-municipais-a-casa-do-menor-do-recife ",null], [12793,10186,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A ELABORAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO DOS ORÇAMENTOS PLURIANUAIS DE INVESTIMENTOS E DÁ OU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10186/lei-ordinaria-n-10186-1969-dispoe-sobre-a-elaboracao-de-plano-de-desenvolvimento-local-integrado-dos-orcamentos-plurianuais-de-investimentos-e-da-ou-outras-providencias ",null], [12794,10187,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MONSENHOR JOÃO OLÍMPIO DOS SANTOS\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10187/lei-ordinaria-n-10187-1969-denomina-monsenhor-joao-olimpio-dos-santos-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12795,10188,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA DENOMINADA \"PRAÇA EMBAIXADOR ASSIS CHATEAUBRIAND\", O LOGRADOURO SITUADO NO LARGO DOM LUIZ, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10188/lei-ordinaria-n-10188-1969-fica-denominada-praca-embaixador-assis-chateaubriand-o-logradouro-situado-no-largo-dom-luiz-em-casa-amarela ",null], [12796,10189,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PROF. PACIFICO PEREIRA\" E \"QUÍMICO ALFEU RABELO\" A DUAS DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10189/lei-ordinaria-n-10189-1969-denomina-prof-pacifico-pereira-e-quimico-alfeu-rabelo-a-duas-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [12797,10190,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOAQUIM AGUIAR\" A RUA JÁ HABITADA TRANSVERSAL A RUA BARÃO DE MURIBECA, NA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10190/lei-ordinaria-n-10190-1969-denomina-joaquim-aguiar-a-rua-ja-habitada-transversal-a-rua-barao-de-muribeca-na-varzea ",null], [12798,10191,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"CORONEL SÉRGIO HENRIQUE CARDIM\" A RUA LOCALIZADA ENTRE A ESQUINA DA ESTRADA DAS UBAIAS E A PRAÇA DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10191/lei-ordinaria-n-10191-1969-denomina-coronel-sergio-henrique-cardim-a-rua-localizada-entre-a-esquina-da-estrada-das-ubaias-e-a-praca-de-casa-forte ",null], [12799,10192,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JORNALISTA MALEBRANCHE BERNARDO\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10192/lei-ordinaria-n-10192-1969-denomina-jornalista-malebranche-bernardo-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12800,10193,1969,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA O NATAL DOS FILHOS MENORES DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10193/lei-ordinaria-n-10193-1969-autoriza-a-abertura-de-um-credito-especial-para-o-natal-dos-filhos-menores-dos-funcionarios-municipais-e-da-outras-providencias ",null], [12801,10194,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10194/lei-ordinaria-n-10194-1969-cria-o-conselho-de-administracao-de-pessoal-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [12802,10195,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ERALDO DE BARROS\" A QUADRA DE ESPORTES, RECÉM-CONSTRUÍDA, NA PRAÇA BERNARDES VIEIRA DE MELO, NA VILA DOS FERROVIÁRIOS, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10195/lei-ordinaria-n-10195-1969-denomina-eraldo-de-barros-a-quadra-de-esportes-recem-construida-na-praca-bernardes-vieira-de-melo-na-vila-dos-ferroviarios-em-areias ",null], [12803,10196,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"BEETHOVEN\" A PRIMEIRA - TRANSVERSAL DA RUA JOÃO BATISTA, NO PRADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10196/lei-ordinaria-n-10196-1969-denomina-beethoven-a-primeira-transversal-da-rua-joao-batista-no-prado ",null], [12804,10197,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOSÉ PAES DE BARROS\" (ZELES) A UMA RUA EXISTENTE NO LOGRADOURO - CONHECIDO COMO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10197/lei-ordinaria-n-10197-1969-denomina-jose-paes-de-barros-zeles-a-uma-rua-existente-no-logradouro-conhecido-como-jardim-das-oliveiras-no-pina ",null], [12805,10198,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROF. \"FERNANDO MOTA\", UMA DAS RUAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10198/lei-ordinaria-n-10198-1969-denomina-prof-fernando-mota-uma-das-ruas-do-recife ",null], [12806,10199,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOSÉ RODRIGUES\" (ZECA) A RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO EXISTENTE AO LADO DIREITO DO CAMPO DO AERO-C1UBE DE PERNAMBUCO NO SUBÚRBIO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10199/lei-ordinaria-n-10199-1969-denomina-jose-rodrigues-zeca-a-rua-principal-do-loteamento-existente-ao-lado-direito-do-campo-do-aero-c1ube-de-pernambuco-no-suburbio-do-pina ",null], [12807,10200,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EMENTA DENOMINA ASTRONAUTAS ARMSTRONG, ALDRIN E COLLINS, UMA DAS NOVAS RUAS, PRAÇAS, LOGRADOURO OU VIADUTO, DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10200/lei-ordinaria-n-10200-1969-ementa-denomina-astronautas-armstrong-aldrin-e-collins-uma-das-novas-ruas-pracas-logradouro-ou-viaduto-desta-cidade ",null], [12808,10201,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS DA EXTINTA D.M.C. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10201/lei-ordinaria-n-10201-1969-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-os-bens-da-extinta-d-m-c-e-da-outras-providencias ",null], [12809,10202,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO LAR DE MARIA, PARA O CENTRO ESPÍRITA MOACIR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10202/lei-ordinaria-n-10202-1969-transfere-a-subvencao-concedida-ao-lar-de-maria-para-o-centro-espirita-moacir ",null], [12810,10203,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES CONCEDIDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10203/lei-ordinaria-n-10203-1969-transfere-subvencoes-concedidas-a-diversas-instituicoes ",null], [12811,10204,1969,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","INSTITUI O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1970/1972. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10204/lei-ordinaria-n-10204-1969-institui-o-orcamento-plurianual-de-investimento-para-o-trienio-19701972 ",null], [12812,10205,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, INCLUSIVE CONSÓRCIOS DE BANCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10205/lei-ordinaria-n-10205-1969-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-estabelecimentos-bancarios-inclusive-consorcios-de-bancos-e-da-outras-providencias ","1970-01-09T00:00:00"], [12813,10206,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÔE SÔBRE A TRANSFORMAÇÃO DA DIVISÃO DE MECANIZAÇÃO EM EMPRÊSA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10206/lei-ordinaria-n-10206-1969-dispoe-sobre-a-transformacao-da-divisao-de-mecanizacao-em-empresa-publica-e-da-outras-providencias ","2011-09-16T00:00:00"], [12814,10207,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE ACERCA DO IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10207/lei-ordinaria-n-10207-1969-dispoe-acerca-do-imposto-sobre-servicos-e-da-outras-providencias ",null], [12815,10208,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"GERINALDO ALVES\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10208/lei-ordinaria-n-10208-1969-denomina-de-gerinaldo-alves-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12816,10209,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ALMIR AZEVEDO\", UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10209/lei-ordinaria-n-10209-1969-denomina-almir-azevedo-uma-das-arterias-desta-cidade ",null], [12817,10210,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"RENATO SILVA\", UMA DAS ARTÉRIAS DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10210/lei-ordinaria-n-10210-1969-denomina-renato-silva-uma-das-arterias-do-recife-de-preferencia-no-bairro-da-torre ",null], [12818,10211,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JÚLIO FERREIRA DE MELO\", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10211/lei-ordinaria-n-10211-1969-denomina-julio-ferreira-de-melo-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [12819,10212,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"RODOLFO AGUIAR\", UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10212/lei-ordinaria-n-10212-1969-denomina-rodolfo-aguiar-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-desta-cidade ",null], [12820,10213,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 1970. (NCR$ 97.570.300,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10213/lei-ordinaria-n-10213-1969-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1970-ncr-97570-300-00 ",null], [12821,10214,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"LANDELINO FERREIRA DE MIRANDA\", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10214/lei-ordinaria-n-10214-1969-denomina-landelino-ferreira-de-miranda-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [12822,10215,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA DENOMINADA \"BERNADINO SOARES DA SILVA\" UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10215/lei-ordinaria-n-10215-1969-fica-denominada-bernadino-soares-da-silva-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [12823,10216,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOSÉ MARCELO DOS SANTOS\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10216/lei-ordinaria-n-10216-1969-denomina-jose-marcelo-dos-santos-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12824,10217,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ARISTÓTELES AMORIM DE SANTANA\", UMA DAS NOVAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10217/lei-ordinaria-n-10217-1969-denomina-aristoteles-amorim-de-santana-uma-das-novas-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [12825,10218,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ALEXANDRE GOMES DA FONSECA\" A UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10218/lei-ordinaria-n-10218-1969-denomina-alexandre-gomes-da-fonseca-a-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12826,10219,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE ACERCA DO IMPÔSTO SÔBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10219/lei-ordinaria-n-10219-1969-dispoe-acerca-do-imposto-sobre-a-propriedade-predial-e-territorial-urbana-e-da-outras-providencias ","1970-04-10T00:00:00"], [12827,10220,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÔA UMA CATACUMBA NO CEMITÉRIO DA VÁRZEA À FAMÍLIA DOS EXTINTOS SANTINO BERNARDO E SEU FILHO BEL. MALEBRANCHE BERNARDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1022/10220/lei-ordinaria-n-10220-1969-doa-uma-catacumba-no-cemiterio-da-varzea-a-familia-dos-extintos-santino-bernardo-e-seu-filho-bel-malebranche-bernardo ",null], [12828,10221,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A SUBVENÇÃO DE NCR$ 600, 00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA PADRE CÍCERO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1022/10221/lei-ordinaria-n-10221-1969-transfere-a-subvencao-de-ncr-600-00-seiscentos-cruzeiros-novos-para-o-centro-espirita-de-umbanda-padre-cicero ",null], [12829,10222,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1022/10222/lei-ordinaria-n-10222-1969-dispoe-sobre-transferencia-de-subvencoes-constantes-do-orcamento-vigente ",null], [12830,10223,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO CENTRO DE PROMOÇÕES \"ARTISTA FRANCINETINO\", PARA A CASA DA EMPREGADA N.S. MEDIANEIRA DE MADRE NOEMIA SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1022/10223/lei-ordinaria-n-10223-1969-transfere-a-subvencao-concedida-ao-centro-de-promocoes-artista-francinetino-para-a-casa-da-empregada-n-s-medianeira-de-madre-noemia-souza ",null], [12831,10224,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A IGREJA PRESBITERIANA 1ª - RUA DA PALMA, PARA A \"ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTEVÃO LINS CACALCANTE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1022/10224/lei-ordinaria-n-10224-1969-transfere-a-subvencao-concedida-a-igreja-presbiteriana-1ª-rua-da-palma-para-a-assistencia-social-estevao-lins-cacalcante ",null], [12832,10225,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES\" UMA DAS NOVAS AVENIDAS A SEREM ABERTAS - NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1022/10225/lei-ordinaria-n-10225-1969-denomina-marechal-mascarenhas-de-moraes-uma-das-novas-avenidas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [12833,10226,1969,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL FRANCISCO SILVEIRA, SUBVENÇÃO CONCEDIDA A DIVERSAS INSTITUIÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1022/10226/lei-ordinaria-n-10226-1969-transfere-para-o-servico-medico-social-francisco-silveira-subvencao-concedida-a-diversas-instituicoes ",null], [12834,10227,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES OU AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1022/10227/lei-ordinaria-n-10227-1970-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-ou-auxilios-para-o-exercicio-de-1970-e-da-outras-providencias ",null], [12835,10228,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"GERALDO MAGALHÃES\" O GINÁSIO CO BERTO ORA EM CONSTRUÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1022/10228/lei-ordinaria-n-10228-1970-denomina-geraldo-magalhaes-o-ginasio-co-berto-ora-em-construcao-pela-prefeitura-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [12836,10229,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 10.205, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1022/10229/lei-ordinaria-n-10229-1970-altera-a-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-10205-de-9-de-dezembro-de-1969-e-da-outras-providencias ",null], [12837,10230,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ARISTIDES MUNIZ\", UMA DAS NOVAS RUAS RECEM-ABERTAS NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10230/lei-ordinaria-n-10230-1970-denomina-aristides-muniz-uma-das-novas-ruas-recem-abertas-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [12838,10231,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA, COMPLEMENTANDO, O ART. 7º DA LEI Nº 9699, DE 29.11.966. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10231/lei-ordinaria-n-10231-1970-altera-complementando-o-art-7º-da-lei-nº-9699-de-29-11966 ",null], [12839,10232,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 461, DE 27 DE SETEMBRO DE 1949 E REVIGORA O DECRETO-LEI Nº 403 DE 28 DE SETEMBRO DE 1944. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10232/lei-ordinaria-n-10232-1970-revoga-a-lei-nº-461-de-27-de-setembro-de-1949-e-revigora-o-decreto-lei-nº-403-de-28-de-setembro-de-1944 ",null], [12840,10233,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10233/lei-ordinaria-n-10233-1970-autoriza-o-executivo-municipal-a-alienar-bens-integrantes-do-patrimonio-da-municipalidade-e-da-outras-providencias ",null], [12841,10234,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, VEDA A SUA PARTICIPAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, MINTAS E DIVIDAS ATIVA, CRIA O QUADRO ESPECIAL \"ARRECADAÇÃO FISCO\", EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10234/lei-ordinaria-n-10234-1970-concede-aumento-ao-funcionalismo-da-prefeitura-municipal-do-recife-veda-a-sua-participacao-na-arrecadacao-de-tributos-mintas-e-dividas-ativa-cria-o-quadro-especial-arrecadacao-fisco-extingue-cargos-e-da-outras-providencias ","1982-01-07T00:00:00"], [12842,10235,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARTE DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE ÁGUA FRIA PARA A ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE BRASÍLIA TEIMOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10235/lei-ordinaria-n-10235-1970-transfere-parte-da-subvencao-concedida-ao-servico-medico-social-de-agua-fria-para-a-escola-de-samba-academicos-de-brasilia-teimosa ",null], [12843,10236,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA VÁRIAS INSTITUIÇÕES A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA PELA LEI Nº 10.227, ÀS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DO VASCO DA GAMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10236/lei-ordinaria-n-10236-1970-transfere-para-varias-instituicoes-a-subvencao-atribuida-pela-lei-nº-10227-as-obras-sociais-da-paroquia-de-sao-sebastiao-do-vasco-da-gama ",null], [12844,10237,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA GENIVAL FERREIRA DA SILVA, SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ESCOLA PARTICULAR MISTA \"SÃO FELIX\", À RUA DA TAMARINEIRA, NO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10237/lei-ordinaria-n-10237-1970-transfere-para-a-escola-genival-ferreira-da-silva-subvencao-concedida-a-escola-particular-mista-sao-felix-a-rua-da-tamarineira-no-pina ",null], [12845,10238,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCÍCIO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10238/lei-ordinaria-n-10238-1970-dispoe-sobre-a-cobranca-e-arrecadacao-dos-impostos-predial-e-territorial-urbano-no-exercicio-de-1970-e-da-outras-providencias ",null], [12846,10239,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO À SOCIEDADE MANTENEDORA DA FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10239/lei-ordinaria-n-10239-1970-autoriza-a-doacao-de-uma-area-de-terreno-pertencente-ao-patrimonio-do-municipio-a-sociedade-mantenedora-da-faculdade-de-medicina-e-cirurgia-de-pernambuco-e-da-outras-providencias ",null], [12847,10240,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE DESPORTOS AMADORES, A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10240/lei-ordinaria-n-10240-1970-transfere-para-a-federacao-pernambucana-de-desportos-amadores-a-importancia-de-ncr-1000-00 ",null], [12848,10241,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA DENOMINADA \"PROF. AUGUSTO LINS E SILVA\", UMA DAS RUAS RECÉM-ABERTAS NOS BAIRROS DA BOA VISTA OU BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10241/lei-ordinaria-n-10241-1970-fica-denominada-prof-augusto-lins-e-silva-uma-das-ruas-recem-abertas-nos-bairros-da-boa-vista-ou-boa-viagem ",null], [12849,10242,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DE IMPÔSTO A FECIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10242/lei-ordinaria-n-10242-1970-isenta-de-imposto-a-fecin-e-da-outras-providencias ",null], [12850,10243,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO CLUBE INTERNACIONAL DO RECIFE UM TERRENO QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10243/lei-ordinaria-n-10243-1970-autoriza-o-poder-executivo-a-doar-ao-clube-internacional-do-recife-um-terreno-que-integra-o-patrimonio-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [12851,10244,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O CENTRO DA JUVENTUDE \"AFRÂNIO GODOY\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10244/lei-ordinaria-n-10244-1970-cria-o-centro-da-juventude-afranio-godoy-e-da-outras-providencias ","1975-05-26T00:00:00"], [12852,10245,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ANISTIA FISCAL ÀS SUBSIDIÁRIAS DA SUDENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10245/lei-ordinaria-n-10245-1970-concede-anistia-fiscal-as-subsidiarias-da-sudene-e-da-outras-providencias ",null], [12853,10246,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MODERNO, A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10246/lei-ordinaria-n-10246-1970-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-de-ncr-300-00 ",null], [12854,10247,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS REPORTERES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS DE ESTADO DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO DE NCR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10247/lei-ordinaria-n-10247-1970-transfere-para-a-associacao-dos-reporteres-fotograficos-e-cinematograficos-de-estado-de-pernambuco-a-subvencao-de-ncr-500-00 ",null], [12855,10248,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SANTO INÁCIO DE LOYOLA, A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 250,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10248/lei-ordinaria-n-10248-1970-transfere-para-o-colegio-normal-santo-inacio-de-loyola-a-importancia-de-ncr-250-00 ",null], [12856,10249,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA, A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 400.00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO GERSON CYSNEIROS DE AZEVEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10249/lei-ordinaria-n-10249-1970-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-ncr-400-00-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-gerson-cysneiros-de-azevedo ",null], [12857,10250,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE REUMATOLOGIA PARTE DE VÁRIAS SUBVENÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10250/lei-ordinaria-n-10250-1970-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-viii-congresso-brasileiro-de-reumatologia-parte-de-varias-subvencoes ",null], [12858,10251,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"LUIZ PIMENTEL\" A UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10251/lei-ordinaria-n-10251-1970-denomina-luiz-pimentel-a-uma-das-arterias-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [12859,10252,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DR. GEORGE WILLIAM BUTLER\" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10252/lei-ordinaria-n-10252-1970-denomina-dr-george-william-butler-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12860,10253,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10253/lei-ordinaria-n-10253-1970-autoriza-o-executivo-municipal-a-permutar-area-de-terreno-de-sua-propriedade ",null], [12861,10254,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A \"ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA PAULO E ESTEVÃO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10254/lei-ordinaria-n-10254-1970-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-espirita-paulo-e-estevao ",null], [12862,10255,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A \"ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RELAÇÕES PÚBLICAS\" - SECÇÃO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10255/lei-ordinaria-n-10255-1970-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-brasileira-de-relacoes-publicas-seccao-de-pernambuco ",null], [12863,10256,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A \"FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10256/lei-ordinaria-n-10256-1970-reconhece-de-utilidade-publica-a-fundacao-do-ensino-superior-de-pernambuco ",null], [12864,10257,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O \"LAR BATISTA ELIZABETH MEIN\", COM SEDE NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10257/lei-ordinaria-n-10257-1970-considera-de-utilidade-publica-o-lar-batista-elizabeth-mein-com-sede-nesta-cidade ",null], [12865,10258,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"SORIANO DE CARVALHO FURTADO\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10258/lei-ordinaria-n-10258-1970-denomina-soriano-de-carvalho-furtado-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12866,10259,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10259/lei-ordinaria-n-10259-1970-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [12867,10260,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE CASA AMARELA, SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES, NO MONTANTE DE CR$ 21.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10260/lei-ordinaria-n-10260-1970-transfere-para-o-centro-social-de-casa-amarela-subvencoes-atribuidas-a-diversas-instituicoes-no-montante-de-cr-21000-00 ",null], [12868,10261,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA A CRUZADA EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DE PERNAMBUCO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL \"ESTEVÃO LINS CAVALCANTI\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10261/lei-ordinaria-n-10261-1970-transfere-parte-da-subvencao-atribuida-a-cruzada-educacional-e-assistencial-de-pernambuco-para-a-assistencia-social-estevao-lins-cavalcanti ",null], [12869,10262,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUIRIA AO SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE ÁGUA FRIA, PARA O CENTRO ESPÍRITA \"VICENTE DE PAULA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10262/lei-ordinaria-n-10262-1970-transfere-parte-da-subvencao-atribuiria-ao-servico-medico-social-de-agua-fria-para-o-centro-espirita-vicente-de-paula ",null], [12870,10263,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FEDERAÇÃO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE PERNAMBUCO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10263/lei-ordinaria-n-10263-1970-transfere-para-a-federacao-de-trabalhadores-cristaos-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [12871,10264,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE EMERGÊNCIA, COM OS DESABRIGADOS DA CHEIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10264/lei-ordinaria-n-10264-1970-abre-credito-extraordinario-para-atender-as-despesas-de-emergencia-com-os-desabrigados-da-cheia ",null], [12872,10265,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"COPA DO MUNDO - 70\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10265/lei-ordinaria-n-10265-1970-denomina-copa-do-mundo-70-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12873,10266,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JULES RIMET\" UMA DAS PRAÇAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10266/lei-ordinaria-n-10266-1970-denomina-jules-rimet-uma-das-pracas-desta-cidade ",null], [12874,10267,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JALISCO E GUADALAJARA\" AS DUAS RUAS, EM CONSTRUÇÃO, JUNTO AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, NA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10267/lei-ordinaria-n-10267-1970-denomina-jalisco-e-guadalajara-as-duas-ruas-em-construcao-junto-ao-ginasio-municipal-de-esportes-na-imbiribeira ",null], [12875,10268,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"HEIJI GEMBA\" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10268/lei-ordinaria-n-10268-1970-denomina-heiji-gemba-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [12876,10269,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE SANTO AMARO, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 5.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10269/lei-ordinaria-n-10269-1970-transfere-para-a-associacao-atletica-de-santo-amaro-subvencoes-no-valor-total-de-cr-5200-00 ",null], [12877,10270,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO GRUPO ESCOLAR \"JOSÉ ALVARENGA\", PARA O VULCÃO FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10270/lei-ordinaria-n-10270-1970-transfere-a-subvencao-concedida-ao-grupo-escolar-jose-alvarenga-para-o-vulcao-futebol-clube ",null], [12878,10271,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ALUNA ELIANE MARTINS CAVALCANTI, A SUBVENÇÃO DE CR$ 200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10271/lei-ordinaria-n-10271-1970-transfere-para-a-aluna-eliane-martins-cavalcanti-a-subvencao-de-cr-200-00 ",null], [12879,10272,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PADRE ABRANCHES, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO COLÉGIO NÓBREGA, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DE AGOSTINHO NERY SALAZAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10272/lei-ordinaria-n-10272-1970-transfere-para-o-colegio-padre-abranches-a-subvencao-concedida-ao-colegio-nobrega-para-custeio-dos-estudos-de-agostinho-nery-salazar ",null], [12880,10273,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE EMERGÊNCIA, COM OS DESABRIGADOS DA CHEIA, PRECIPITAÇÃO DE CHUVAS E CONSEQUENTES DESABAMENTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10273/lei-ordinaria-n-10273-1970-abre-credito-extraordinario-para-atender-as-despesas-de-emergencia-com-os-desabrigados-da-cheia-precipitacao-de-chuvas-e-consequentes-desabamentos ",null], [12881,10274,1970,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10274/lei-ordinaria-n-10274-1970-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar-e-da-outras-providencias ",null], [12882,10275,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A \"ADMINISTRAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - AGEGM\" - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10275/lei-ordinaria-n-10275-1970-cria-a-administracao-do-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-agegm-e-da-outras-providencias ","1976-12-09T00:00:00"], [12883,10276,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 8838, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10276/lei-ordinaria-n-10276-1970-altera-a-redacao-dos-artigos-1º-e-2º-da-lei-nº-8838-de-22-de-novembro-de-1963-e-da-outras-providencias ",null], [12884,10277,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA CONSIDERADO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O CORAL DE \"NOSSA SENHORA DO CARMO\", DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10277/lei-ordinaria-n-10277-1970-fica-considerado-como-de-utilidade-publica-o-coral-de-nossa-senhora-do-carmo-desta-cidade ",null], [12885,10278,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EMENTA AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A FAZER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EM FAVOR DA SEGUROS COLETIVOS (SECOL). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10278/lei-ordinaria-n-10278-1970-ementa-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-fazer-descontos-em-folha-de-pagamento-dos-servidores-em-favor-da-seguros-coletivos-secol ",null], [12886,10279,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE SUBVENÇÃO À COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS - C.T.U. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10279/lei-ordinaria-n-10279-1970-concede-subvencao-a-companhia-de-transportes-urbanos-c-t-u-e-da-outras-providencias ",null], [12887,10280,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"COMPOSITOR ATAULFO ALVES\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10280/lei-ordinaria-n-10280-1970-denomina-compositor-ataulfo-alves-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [12888,10281,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PROF. RUI BATISTA\", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10281/lei-ordinaria-n-10281-1970-denomina-prof-rui-batista-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [12889,10282,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"AMÉLIA JESUÍNA\", UMA DAS TRANSVERSAIS DA AV. JOSÉ RUFINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10282/lei-ordinaria-n-10282-1970-denomina-amelia-jesuina-uma-das-transversais-da-av-jose-rufino ",null], [12890,10283,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ZEZITO COSTA RÊGO\", UMA DAS NOVAS RUAS DA NOSSA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10283/lei-ordinaria-n-10283-1970-denomina-zezito-costa-rego-uma-das-novas-ruas-da-nossa-cidade ",null], [12891,10284,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A MODIFICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE VARAIS ESTENDEDOUROS NAS ÁREAS DE SERVIÇO, DE PRÉDIOS DE APARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10284/lei-ordinaria-n-10284-1970-dispoe-sobre-a-modificacao-na-construcao-de-varais-estendedouros-nas-areas-de-servico-de-predios-de-apartamentos-e-da-outras-providencias ",null], [12892,10285,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A \"ESCOLA DE ALTA CONFEITARIA DO ALTO DO JORDÃO\", VÁRIAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS A OUTRAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10285/lei-ordinaria-n-10285-1970-transfere-para-a-escola-de-alta-confeitaria-do-alto-do-jordao-varias-subvencoes-concedidas-a-outras-entidades ",null], [12893,10286,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL \"15 DE NOVEMBRO\", PARTE DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA SOCIAL \"ESTEVÃO LINS CAVALCANTI\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10286/lei-ordinaria-n-10286-1970-transfere-para-o-servico-social-15-de-novembro-parte-da-subvencao-concedida-a-assistencia-social-estevao-lins-cavalcanti ",null], [12894,10287,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA DIVERSAS INSTITUIÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10287/lei-ordinaria-n-10287-1970-transfere-a-importancia-de-cr-4500-00-quatro-mil-e-quinhentos-cruzeiros-para-diversas-instituicoes ",null], [12895,10288,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA O ARTIGO 885, DA LEI Nº 7427, DE 19.10.61 - CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10288/lei-ordinaria-n-10288-1970-modifica-o-artigo-885-da-lei-nº-7427-de-19-10-61-codigo-de-urbanismo-e-obras ",null], [12896,10289,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"CÔNEGO ROMEU\" A ARTÉRIA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JEQUITINHONHA E AZUL, EM BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10289/lei-ordinaria-n-10289-1970-denomina-conego-romeu-a-arteria-localizada-entre-as-ruas-jequitinhonha-e-azul-em-boa-viagem ",null], [12897,10290,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JAIME RAMIRO COSTA\", UMA RUA LOCALIZA DA NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10290/lei-ordinaria-n-10290-1970-denomina-jaime-ramiro-costa-uma-rua-localiza-da-no-bairro-da-imbiribeira-nesta-cidade ",null], [12898,10291,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ANTÔNIO RAMIRO COSTA\" UMA RUA DO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10291/lei-ordinaria-n-10291-1970-denomina-antonio-ramiro-costa-uma-rua-do-bairro-da-imbiribeira-nesta-cidade ",null], [12899,10292,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"SEVERIANO LINS\" A UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10292/lei-ordinaria-n-10292-1970-denomina-severiano-lins-a-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [12900,10293,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOÃO EUGENIO DE LIMA\" UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10293/lei-ordinaria-n-10293-1970-denomina-joao-eugenio-de-lima-uma-das-novas-ruas-do-bairro-do-cordeiro-nesta-cidade ",null], [12901,10294,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DOAÇÃO DE CATACUMBA, PELO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10294/lei-ordinaria-n-10294-1970-autoriza-a-doacao-de-catacumba-pelo-municipio ",null], [12902,10295,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O \"CENTRO SOCIAL SÃO FRANCISCO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10295/lei-ordinaria-n-10295-1970-considera-como-de-utilidade-publica-o-centro-social-sao-francisco ",null], [12903,10296,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇOS A IV FECIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10296/lei-ordinaria-n-10296-1970-isenta-do-pagamento-de-imposto-sobre-servicos-a-iv-fecin-e-da-outras-providencias ",null], [12904,10297,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MONSENHOR VIANA\" A ARTÉRIA LOCALIZADA NA LINHA DO TIRO, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10297/lei-ordinaria-n-10297-1970-denomina-monsenhor-viana-a-arteria-localizada-na-linha-do-tiro-em-beberibe ",null], [12905,10298,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESPÍRITA \"GABRIEL DELANNE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10298/lei-ordinaria-n-10298-1970-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-instituto-espirita-gabriel-delanne ",null], [12906,10299,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE CARNAVALESCA DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10299/lei-ordinaria-n-10299-1970-considera-de-utilidade-publica-entidade-carnavalesca-desta-cidade ",null], [12907,10300,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 1971. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10300/lei-ordinaria-n-10300-1970-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1971 ",null], [12908,10301,1970,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUATRIÊNIO 1971/1974. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10301/lei-ordinaria-n-10301-1970-aprova-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-para-o-quatrienio-19711974 ",null], [12909,10302,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES OU AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10302/lei-ordinaria-n-10302-1970-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-ou-auxilios-para-o-exercicio-de-1971-e-da-outras-providencias ",null], [12910,10303,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO CARNEIRO LEÃO\", A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO COLÉGIO AGNES ERSKINE, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA SUELY MARIA PEREIRA GUIMARÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10303/lei-ordinaria-n-10303-1970-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-subvencao-concedida-ao-colegio-agnes-erskine-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-suely-maria-pereira-guimaraes ",null], [12911,10304,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO DE CAMPO GRANDE\", PARTE DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO EDUCANDÁRIO SANTANA, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DE MARIA DO SOCORRO PINTO RIBEIRO E LÚCIA HELENA RODRIGUES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10304/lei-ordinaria-n-10304-1970-transfere-para-o-colegio-de-campo-grande-parte-da-subvencao-concedida-ao-educandario-santana-para-custeio-dos-estudos-de-maria-do-socorro-pinto-ribeiro-e-lucia-helena-rodrigues ",null], [12912,10305,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE O SALDO NO VALOR DE CR$ 2.000,00, DA SUBVENÇÃO - ATRIBUÍDA A OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OPERÁRIA DO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10305/lei-ordinaria-n-10305-1970-transfere-o-saldo-no-valor-de-cr-2000-00-da-subvencao-atribuida-a-obras-sociais-da-paroquia-de-sao-sebastiao-para-a-associacao-beneficente-operaria-do-bairro-de-casa-amarela ",null], [12913,10306,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA AS OBRAS SOCIAIS DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DA PAZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10306/lei-ordinaria-n-10306-1970-transfere-para-as-obras-sociais-da-igreja-de-nossa-senhora-da-paz-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [12914,10307,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES CONCEDIDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES, NO VALOR DE CR$ 2.650,00 PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OPERÁRIA DO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10307/lei-ordinaria-n-10307-1970-transfere-subvencoes-concedidas-a-diversas-instituicoes-no-valor-de-cr-2650-00-para-a-associacao-beneficente-operaria-do-bairro-de-casa-amarela ",null], [12915,10308,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIÃO BENEFICENTE DE APIPUCOS, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ESCOLA MISTA \"DEUS É BOM\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10308/lei-ordinaria-n-10308-1970-transfere-para-a-uniao-beneficente-de-apipucos-a-subvencao-concedida-a-escola-mista-deus-e-bom ",null], [12916,10309,1970,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA O NATAL DOS FILHOS MENORES DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10309/lei-ordinaria-n-10309-1970-autoriza-a-abertura-de-um-credito-especial-para-o-natal-dos-filhos-menores-dos-funcionarios-municipais-e-da-outras-providencias ",null], [12917,10310,1970,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1031/10310/lei-ordinaria-n-10310-1970-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar-e-da-outras-providencias ",null], [12918,10311,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR À FAMÍLIA DO POETA E PINTOR VICENTE DO RÊGO MONTEIRO, A CATACUMBA Nº 172, DO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1031/10311/lei-ordinaria-n-10311-1970-autoriza-o-municipio-a-doar-a-familia-do-poeta-e-pintor-vicente-do-rego-monteiro-a-catacumba-nº-172-do-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao ",null], [12919,10312,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA FAZER A DOAÇÃO DA CATACUMBA Nº 187, DO BLOCO O, DO CEMITÉRIO NOVO DE SANTO AMARO, Á FAMÍLIA DE MÁRIO JOSÉ DE MELO LOBO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1031/10312/lei-ordinaria-n-10312-1970-autoriza-fazer-a-doacao-da-catacumba-nº-187-do-bloco-o-do-cemiterio-novo-de-santo-amaro-a-familia-de-mario-jose-de-melo-lobo ",null], [12920,10313,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DR. EUCLIDES PINTO\", UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1031/10313/lei-ordinaria-n-10313-1970-denomina-dr-euclides-pinto-uma-das-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [12921,10314,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PASTOR AMARO DE SENA\" UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1031/10314/lei-ordinaria-n-10314-1970-denomina-pastor-amaro-de-sena-uma-das-novas-ruas-da-cidade ",null], [12922,10315,1970,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ALEXANDRINO MARTINS RODRIGUES\", UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1031/10315/lei-ordinaria-n-10315-1970-denomina-alexandrino-martins-rodrigues-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [12923,10316,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ABELARDO RIJO\" A PRAÇA EXISTENTE EM FRENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1031/10316/lei-ordinaria-n-10316-1971-denomina-abelardo-rijo-a-praca-existente-em-frente-do-departamento-de-transito ",null], [12924,10317,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARTE DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO COLÉGIO PADRE ABRANCHE, DESTINANDO-SE AO CUSTEIO DOS ESTUDOS DO MENOR ALFRÊDO NEVES SALAZAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1031/10317/lei-ordinaria-n-10317-1971-transfere-parte-da-subvencao-concedida-ao-colegio-padre-abranche-destinando-se-ao-custeio-dos-estudos-do-menor-alfredo-neves-salazar ",null], [12925,10318,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INFORMATIVO TURÍSTICO \"ITINERÁRIO\", EDITADO NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1031/10318/lei-ordinaria-n-10318-1971-considera-de-utilidade-publica-o-informativo-turistico-itinerario-editado-nesta-cidade ",null], [12926,10319,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DO SÍTIO DO BERARDO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1031/10319/lei-ordinaria-n-10319-1971-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-do-sitio-do-berardo-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [12927,10320,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DOAÇÃO DO PRESÉPIO MONTADO NO PÁTIO DE SÃO PEDRO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO À CAMPANHA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10320/lei-ordinaria-n-10320-1971-autoriza-a-doacao-do-presepio-montado-no-patio-de-sao-pedro-pertencente-ao-patrimonio-do-municipio-a-campanha-de-acao-social-e-da-outras-providencias ",null], [12928,10321,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À EMPRÊSA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10321/lei-ordinaria-n-10321-1971-autoriza-a-doacao-de-um-terreno-a-empresa-brasileira-de-correios-e-telegrafos-e-da-outras-providencias ","1973-05-25T00:00:00"], [12929,10322,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR A CASA SITA À TRAVESSA - SANTA IZABEL, Nº 04, E SEU RESPECTIVO TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10322/lei-ordinaria-n-10322-1971-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-desapropriar-a-casa-sita-a-travessa-santa-izabel-nº-04-e-seu-respectivo-terreno ",null], [12930,10323,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA À ASSOCIAÇÃO DOS LOCATÁRIOS DOS MERCADOS PÚBLICOS DE PERNAMBUCO A CASA Nº 110, DA RUA DA ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10323/lei-ordinaria-n-10323-1971-doa-a-associacao-dos-locatarios-dos-mercados-publicos-de-pernambuco-a-casa-nº-110-da-rua-da-alegria-e-da-outras-providencias ",null], [12931,10324,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À SOCIEDADE DE MEDICINA DE PERNAMBUCO TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10324/lei-ordinaria-n-10324-1971-autoriza-o-executivo-municipal-a-doar-a-sociedade-de-medicina-de-pernambuco-terreno-destinado-a-construcao-de-sua-sede-propria ",null], [12932,10325,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR REMISSÃO, CONCEDE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10325/lei-ordinaria-n-10325-1971-extingue-credito-tributario-por-remissao-concede-anistia-fiscal-e-da-outras-providencias ",null], [12933,10326,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LIGA DE DOMINÓ \"PEDRA DE OURO\", SITA À RUA CINQUENTA - ALTO JOSÉ DO PINHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10326/lei-ordinaria-n-10326-1971-transfere-para-a-liga-de-domino-pedra-de-ouro-sita-a-rua-cinquenta-alto-jose-do-pinho-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [12934,10327,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A \"ESCOLA GENIVAL FERREIRA DA SILVA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10327/lei-ordinaria-n-10327-1971-transfere-para-a-escola-genival-ferreira-da-silva-a-importancia-de-cr-250-00 ",null], [12935,10328,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS\", A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10328/lei-ordinaria-n-10328-1971-transfere-para-o-ginasio-dos-comerciarios-a-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00 ",null], [12936,10329,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"GINÁSIO SOUZA LEÃO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00 E PARA A \"ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTEVÃO LINS CAVALCANTI\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10329/lei-ordinaria-n-10329-1971-transfere-para-o-ginasio-souza-leao-a-importancia-de-cr-300-00-e-para-a-assistencia-social-estevao-lins-cavalcanti-a-importancia-de-cr-200-00 ",null], [12937,10330,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO LEÃO XIII\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10330/lei-ordinaria-n-10330-1971-transfere-para-o-colegio-leao-xiii-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [12938,10331,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"BLOCO CARNAVALESCO MISTO BATUTAS DE SÃO JOSÉ\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10331/lei-ordinaria-n-10331-1971-transfere-para-o-bloco-carnavalesco-misto-batutas-de-sao-jose-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [12939,10332,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLEGIO SANTA MARIA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, EM FAVOR DA ALUNA ALDINEZ DE OLIVEIRA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10332/lei-ordinaria-n-10332-1971-transfere-para-o-colegio-santa-maria-a-importancia-de-cr-300-00-em-favor-da-aluna-aldinez-de-oliveira-costa ",null], [12940,10333,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"CENTRO ESPÍRITA CULTO AFRICANO YEMANJAR\" A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10333/lei-ordinaria-n-10333-1971-transfere-para-o-centro-espirita-culto-africano-yemanjar-a-subvencao-na-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [12941,10334,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10334/lei-ordinaria-n-10334-1971-cria-a-comissao-municipal-do-movimento-brasileiro-de-alfabetizacao-mobral ","2015-12-28T00:00:00"], [12942,10335,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10335/lei-ordinaria-n-10335-1971-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [12943,10336,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, AUTORIZADA A EDIFICAR MARCO DE HOMENAGEM PÓSTUMA, NO SÍTIO DO ZONGUÊ OU ADJACÊNCIAS, AOS 7 AVIADORES DA FÔRÇA AÉREA BRASILEIRA (F.A.B.), FALECIDOS EM DESASTRE AVIATÓRIO, EM DEZEMBRO DE 1969. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10336/lei-ordinaria-n-10336-1971-fica-a-prefeitura-municipal-do-recife-autorizada-a-edificar-marco-de-homenagem-postuma-no-sitio-do-zongue-ou-adjacencias-aos-7-aviadores-da-forca-aerea-brasileira-f-a-b-falecidos-em-desastre-aviatorio-em-dezembro-de-1969 ",null], [12944,10337,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENÁCULO ESPÍRITA \"CASA DE MARIA\", SEDIADO NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10337/lei-ordinaria-n-10337-1971-considera-de-utilidade-publica-o-cenaculo-espirita-casa-de-maria-sediado-nesta-cidade ",null], [12945,10338,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOSÉ DE ALMEIDA MACIEL\", A RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO RUBEM PEREIRA DE ARAUJO FILHO, EM CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10338/lei-ordinaria-n-10338-1971-denomina-jose-de-almeida-maciel-a-rua-projetada-no-loteamento-rubem-pereira-de-araujo-filho-em-casa-forte ",null], [12946,10339,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ROMEU WANDERLEY\" UMA DAS NOVAS RUAS NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10339/lei-ordinaria-n-10339-1971-denomina-romeu-wanderley-uma-das-novas-ruas-no-bairro-da-varzea-nesta-cidade ",null], [12947,10340,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"LADISLAU FREIRE\", UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10340/lei-ordinaria-n-10340-1971-denomina-ladislau-freire-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [12948,10341,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10341/lei-ordinaria-n-10341-1971-concede-anistia-fiscal-e-da-outras-providencias ","1971-07-02T00:00:00"], [12949,10342,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10342/lei-ordinaria-n-10342-1971-concede-aumento-de-vencimentos-aos-funcionarios-da-prefeitura-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [12950,10343,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"CURSO RADIER\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10343/lei-ordinaria-n-10343-1971-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [12951,10344,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"CENTRO ESPÍRITA E TERREIRO DE UMBANDA ENCANTOS DE IEMANJÁ\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10344/lei-ordinaria-n-10344-1971-transfere-para-o-centro-espirita-e-terreiro-de-umbanda-encantos-de-iemanja-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [12952,10345,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO\", PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SANTO ANTÔNIO FUTEBOL CLUBE, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10345/lei-ordinaria-n-10345-1971-transfere-para-a-uniao-dos-servidores-municipais-do-estado-de-pernambuco-parte-da-subvencao-atribuida-ao-santo-antonio-futebol-clube-na-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [12953,10346,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"GINÁSIO SANTA TEREZA\" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA O \"CURSO RADIER\", AS IMPORTÂNCIAS DE CR$ 800,00 E CR$ 500,00, RESPECTIVAMENTE, EM FAVOR DAS ALUNAS ELIANE MARTINS CAVALCANTI E CLÁUDIA MAIA CUNHA BARRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10346/lei-ordinaria-n-10346-1971-transfere-para-o-ginasio-santa-tereza-a-importancia-de-cr-300-00-para-o-curso-radier-as-importancias-de-cr-800-00-e-cr-500-00-respectivamente-em-favor-das-alunas-eliane-martins-cavalcanti-e-claudia-maia-cunha-barreto ",null], [12954,10347,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"CIRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DO RECIFE\" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.480,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10347/lei-ordinaria-n-10347-1971-transfere-para-o-circulo-dos-trabalhadores-cristaos-do-recife-a-importancia-de-cr-1480-00 ",null], [12955,10348,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOIS RIOS - UR-5, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00 E PARA O CURSO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10348/lei-ordinaria-n-10348-1971-transfere-para-a-associacao-atletica-dois-rios-ur-5-a-importancia-de-cr-1200-00-e-para-o-curso-uniao-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [12956,10349,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"REAL MADRID ESPORTE CLUBE\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 850,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10349/lei-ordinaria-n-10349-1971-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-850-00 ",null], [12957,10350,1971,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À RESTAURAÇÃO DO EDIFÍCIO E SEDE DO INSTITUTO ARQUEOLÓGICO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO PERNAMBUCANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10350/lei-ordinaria-n-10350-1971-abre-credito-especial-destinado-a-restauracao-do-edificio-e-sede-do-instituto-arqueologico-historico-e-geografico-pernambucano ",null], [12958,10351,1971,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CONCEDE PASSE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS AOS EX-COMBATENTES DA FÔRÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10351/lei-ordinaria-n-10351-1971-concede-passe-nos-veiculos-de-transportes-coletivos-aos-ex-combatentes-da-forca-expedicionaria-brasileira ","1971-12-15T00:00:00"], [12959,10352,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE \"CULTO AFRICANO - IEMANJÁ\" A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10352/lei-ordinaria-n-10352-1971-transfere-para-a-sociedade-culto-africano-iemanja-a-subvencao-na-importancia-de-cr-200-00 ",null], [12960,10353,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10353/lei-ordinaria-n-10353-1971-concede-aumento-de-vencimentos-aos-funcionarios-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [12961,10354,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA OS EFEITOS DA LEI Nº 10.341, DE 25 MAIO DE 1971. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10354/lei-ordinaria-n-10354-1971-prorroga-os-efeitos-da-lei-nº-10341-de-25-maio-de-1971 ",null], [12962,10355,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10355/lei-ordinaria-n-10355-1971-transfere-para-o-colegio-salesiano-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [12963,10356,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A \"LIGA DE DOMINÓ\" \"PREGO DE OURO\", SITO A RUA DA AREIA Nº 29 - TAMARINEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10356/lei-ordinaria-n-10356-1971-transfere-para-a-liga-de-domino-prego-de-ouro-sito-a-rua-da-areia-nº-29-tamarineira-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [12964,10357,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO \"CARNEIRO LEÃO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300, 00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA ARIADNE D`OLIVEIRA GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10357/lei-ordinaria-n-10357-1971-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-300-00-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-ariadne-d-oliveira-gomes ",null], [12965,10358,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"CURSO TOBIAS BARRÊTO\" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10358/lei-ordinaria-n-10358-1971-transfere-para-o-curso-tobias-barreto-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [12966,10359,1971,"Lei Ordinária","Ato declarado sem efeito ","TRANSFERE A PARCELA DE CR$ 200,00 DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA A LIGA DE DOMINÓ \"NOVA ESPERANÇA\", PARA A LIGA DE DOMINÓ \"BONS RAPAZES DO COQUE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10359/lei-ordinaria-n-10359-1971-transfere-a-parcela-de-cr-200-00-da-subvencao-atribuida-a-liga-de-domino-nova-esperanca-para-a-liga-de-domino-bons-rapazes-do-coque ","1971-11-22T00:00:00"], [12967,10360,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LIGA DE DOMINÓ \"TERROR DOS TORRÕES\" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10360/lei-ordinaria-n-10360-1971-transfere-para-a-liga-de-domino-terror-dos-torroes-a-importancia-de-cr-200-00-duzentos-cruzeiros ",null], [12968,10361,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"CURSO TUIUTI\" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10361/lei-ordinaria-n-10361-1971-transfere-para-o-curso-tuiuti-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [12969,10362,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA ÀS OBRAS SOCIAIS DA \"IGREJA EVANGÉLICA DE CRISTO\", SITO A 7ª RUA DA VILA SÃO MIGUEL, AFOGADOS - A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10362/lei-ordinaria-n-10362-1971-transfere-para-as-obras-sociais-da-igreja-evangelica-de-cristo-sito-a-7ª-rua-da-vila-sao-miguel-afogados-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [12970,10363,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO DO HIPÓDROMO\", A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10363/lei-ordinaria-n-10363-1971-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-subvencao-na-importancia-de-cr-500-00 ",null], [12971,10364,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOSÉ DE AZEVÊDO MAIA\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10364/lei-ordinaria-n-10364-1971-denomina-jose-de-azevedo-maia-uma-das-novas-arterias-do-bairro-do-recife ",null], [12972,10365,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ARY PETER\", UM DOS NOVOS LOGRADOUROS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10365/lei-ordinaria-n-10365-1971-denomina-ary-peter-um-dos-novos-logradouros-da-cidade ",null], [12973,10366,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"LUIS JACINTO DA SILVA\", A RUA CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10366/lei-ordinaria-n-10366-1971-denomina-luis-jacinto-da-silva-a-rua-casa-amarela ",null], [12974,10367,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PRAÇA SELEÇÃO 70\", O LOGRADOURO PÚBLICO DA VILA BRIGADEIRO IVO BORGES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10367/lei-ordinaria-n-10367-1971-denomina-praca-selecao-70-o-logradouro-publico-da-vila-brigadeiro-ivo-borges ",null], [12975,10368,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO CARNEIRO LEÃO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10368/lei-ordinaria-n-10368-1971-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [12976,10369,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"UNIÃO CURSO\", A IMPORTÂNCIA - DE CR$ 400,00, DESTINADA AO CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO GERSON CISNEIROS DE AZEVEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10369/lei-ordinaria-n-10369-1971-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-400-00-destinada-ao-custeio-dos-estudos-do-aluno-gerson-cisneiros-de-azevedo ",null], [12977,10370,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10370/lei-ordinaria-n-10370-1971-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [12978,10371,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOÃO SÉRGIO DE MÉLO\" UM LOGRADOURO DO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10371/lei-ordinaria-n-10371-1971-denomina-joao-sergio-de-melo-um-logradouro-do-bairro-de-casa-amarela ",null], [12979,10372,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"OSCARITO\" UMA DAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10372/lei-ordinaria-n-10372-1971-denomina-oscarito-uma-das-arterias-do-bairro-do-recife ",null], [12980,10373,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ARTISTA ABEL LAFLEUR\", A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10373/lei-ordinaria-n-10373-1971-denomina-artista-abel-lafleur-a-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [12981,10374,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"LEVINO FERREIRA\", UM DOS NOVOS LOGRADOUROS RECIFENSES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10374/lei-ordinaria-n-10374-1971-denomina-levino-ferreira-um-dos-novos-logradouros-recifenses ",null], [12982,10375,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"OLINDA MARIA DA SILVA\", A QUARTA TRAVESSA DA RUA CLAUDIO BROTHEROOD, NO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10375/lei-ordinaria-n-10375-1971-denomina-olinda-maria-da-silva-a-quarta-travessa-da-rua-claudio-brotherood-no-cordeiro ",null], [12983,10376,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"FERNANDO TOMAZ DA SILVA\", A ATUAL ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POR RUA RIO NILO, NO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10376/lei-ordinaria-n-10376-1971-denomina-fernando-tomaz-da-silva-a-atual-arteria-sem-denominacao-oficial-conhecida-por-rua-rio-nilo-no-ibura ",null], [12984,10377,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DOROTHEA VIEIRA\", A ATUAL TRAVESSA CONHECIDA POR TRAVESSA ANTÔNIO VIÇOSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10377/lei-ordinaria-n-10377-1971-denomina-dorothea-vieira-a-atual-travessa-conhecida-por-travessa-antonio-vicoso ",null], [12985,10378,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"SUELI LUNA MENELAU\" A PRIMEIRA RUA PARALELA À AVENIDA PINHEIRO, DO LOTEAMENTO N.S. DO PILAR, NA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10378/lei-ordinaria-n-10378-1971-denomina-sueli-luna-menelau-a-primeira-rua-paralela-a-avenida-pinheiro-do-loteamento-n-s-do-pilar-na-imbiribeira ",null], [12986,10379,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"IRMÃ MARIA ARGEMIRA\", UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10379/lei-ordinaria-n-10379-1971-denomina-irma-maria-argemira-uma-das-ruas-a-serem-abertas-em-casa-amarela ",null], [12987,10380,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MÁRIO ÁLVARES PEREIRA DE LYRA\", UMA DAS NOVAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10380/lei-ordinaria-n-10380-1971-denomina-mario-alvares-pereira-de-lyra-uma-das-novas-ruas-sem-denominacao ",null], [12988,10381,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"AMÉLIA XAVIER SAMPAIO\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10381/lei-ordinaria-n-10381-1971-denomina-amelia-xavier-sampaio-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [12989,10382,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O IMÓVEL DA RUA DO HOSPÍCIO, Nº 311 DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10382/lei-ordinaria-n-10382-1971-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-mediante-concorrencia-publica-o-imovel-da-rua-do-hospicio-nº-311-desta-cidade ",null], [12990,10383,1971,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10383/lei-ordinaria-n-10383-1971-cria-o-conselho-municipal-de-educacao ","1996-05-31T00:00:00"], [12991,10384,1971,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10384/lei-ordinaria-n-10384-1971-cria-o-conselho-municipal-de-cultura-do-recife-e-da-outras-providencias ","2005-07-15T00:00:00"], [12992,10385,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO GOVÊRNO MUNICIPAL UM ÓRGÃO DEPARTAMENTAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10385/lei-ordinaria-n-10385-1971-cria-na-estrutura-administrativa-da-secretaria-do-governo-municipal-um-orgao-departamental ",null], [12993,10386,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE AS CONDIÇÕES PARA DISPENSA DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA E PRAZOS DE PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, ATÉ O FIM DO EXERCÍCIO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10386/lei-ordinaria-n-10386-1971-dispoe-sobre-as-condicoes-para-dispensa-de-juros-multas-e-correcao-monetaria-e-prazos-de-pagamento-de-debitos-fiscais-ate-o-fim-do-exercicio-de-1971-e-da-outras-providencias ","1971-11-12T00:00:00"], [12994,10387,1971,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 PARA SEGURO CONTRA INCÊNDIOS PARA TODOS OS MERCADOS PÚBLICOS PERTENCENTES À PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10387/lei-ordinaria-n-10387-1971-abre-credito-especial-de-cr-100000-00-para-seguro-contra-incendios-para-todos-os-mercados-publicos-pertencentes-a-prefeitura-do-recife ",null], [12995,10388,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10388/lei-ordinaria-n-10388-1971-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-na-importancia-de-cr-144000-00-cento-e-quarenta-e-quatro-mil-cruzeiros ",null], [12996,10389,1971,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DO MAUSOLÉU DOS JORNALISTAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10389/lei-ordinaria-n-10389-1971-abre-credito-especial-de-cr-5000-00-cinco-mil-cruzeiros-para-construcao-do-mausoleu-dos-jornalistas ",null], [12997,10390,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10390/lei-ordinaria-n-10390-1971-cria-a-taxa-de-limpeza-publica-e-da-outras-providencias ",null], [12998,10391,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO TÉCNICO LUIZ FREIRE\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10391/lei-ordinaria-n-10391-1971-transfere-para-o-colegio-tecnico-luiz-freire-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [12999,10392,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"GINÁSIO 19 DE AGÔSTO\", EM TEJIPIÓ, A SUBVENÇÃO DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10392/lei-ordinaria-n-10392-1971-transfere-para-o-ginasio-19-de-agosto-em-tejipio-a-subvencao-de-cr-300-00 ",null], [13000,10393,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"CENTRO ESPÍRITA LAR DE JESUS\", SITO À RUA DA AREIA 422, TAMARINEIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10393/lei-ordinaria-n-10393-1971-transfere-para-o-centro-espirita-lar-de-jesus-sito-a-rua-da-areia-422-tamarineira-bairro-de-casa-amarela-a-importancia-de-cr-500-00-quinhentos-cruzeiros ",null], [13001,10394,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10394/lei-ordinaria-n-10394-1971-dispoe-sobre-a-criacao-da-taxa-de-iluminacao-publica-e-da-outras-providencias ",null], [13002,10395,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"AURELIANO QUINTAS\", UMA DAS RUAS RECEM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10395/lei-ordinaria-n-10395-1971-denomina-aureliano-quintas-uma-das-ruas-recem-abertas-nesta-cidade ",null], [13003,10396,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"FRANCISCO GOMES MACHADO\", UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS EM VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10396/lei-ordinaria-n-10396-1971-denomina-francisco-gomes-machado-uma-das-ruas-a-serem-abertas-em-vasco-da-gama-bairro-de-casa-amarela ",null], [13004,10397,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL \"PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10397/lei-ordinaria-n-10397-1971-transfere-para-o-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [13005,10398,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL \"PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10398/lei-ordinaria-n-10398-1971-transfere-para-o-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [13006,10399,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL \"PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10399/lei-ordinaria-n-10399-1971-transfere-para-o-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho-a-importancia-de-cr-200-00 ",null], [13007,10400,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO JOÃO XXIII\" E PARA O \"INSTITUTO COMERCIAL COLÉGIO CARMELITA\" AS IMPORTÂNCIAS DE CR$ 200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10400/lei-ordinaria-n-10400-1971-transfere-para-o-colegio-joao-xxiii-e-para-o-instituto-comercial-colegio-carmelita-as-importancias-de-cr-200-00 ",null], [13008,10401,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL \"D. JOÃO COSTA\" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10401/lei-ordinaria-n-10401-1971-transfere-para-o-centro-social-d-joao-costa-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13009,10402,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LIGA DE DOMINÓ \"PEDRA DE OURO\" NO ALTO JOSÉ DO PINHO, A SUBVENÇÃO DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10402/lei-ordinaria-n-10402-1971-transfere-para-a-liga-de-domino-pedra-de-ouro-no-alto-jose-do-pinho-a-subvencao-de-cr-300-00 ",null], [13010,10403,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, POR INTERESSE SOCIAL, UMA ÁREA DE TERRENO COM APROXIMADAMENTE NOVENTA E SETE HECTARES, NO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10403/lei-ordinaria-n-10403-1971-autoriza-o-poder-executivo-a-desapropriar-por-interesse-social-uma-area-de-terreno-com-aproximadamente-noventa-e-sete-hectares-no-ibura ","1973-12-12T00:00:00"], [13011,10404,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONCEDE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10404/lei-ordinaria-n-10404-1971-extingue-credito-tributario-concede-anistia-fiscal-e-da-outras-providencias ",null], [13012,10405,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"CURSO PERNAMBUCANO\" E \"INSTITUTO COMERCIAL COLÉGIO CARMELITA\", AS IMPORTÂNCIAS DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10405/lei-ordinaria-n-10405-1971-transfere-para-o-curso-pernambucano-e-instituto-comercial-colegio-carmelita-as-importancias-de-cr-400-00 ",null], [13013,10406,1971,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CLASSIFICA NOS PADRÕES D E E OS CARGOS DE FIEL DE TESOURARIA - PADRÃO C E TESOUREIRO PADRÃO D, INTEGRANTES DO QUADRO ESPECIAL \"ARRECADAÇÃO FISCO\", DA MUNICIPALIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10406/lei-ordinaria-n-10406-1971-classifica-nos-padroes-d-e-e-os-cargos-de-fiel-de-tesouraria-padrao-c-e-tesoureiro-padrao-d-integrantes-do-quadro-especial-arrecadacao-fisco-da-municipalidade ","1974-02-21T00:00:00"], [13014,10407,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DE PANIFICADORAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10407/lei-ordinaria-n-10407-1971-dispoe-sobre-a-regulamentacao-da-localizacao-de-panificadoras-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","1983-01-03T00:00:00"], [13015,10408,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PIO GENÉSIO GUERRA\" UMA DAS NOVAS RUAS OU PRAÇAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10408/lei-ordinaria-n-10408-1971-denomina-pio-genesio-guerra-uma-das-novas-ruas-ou-pracas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13016,10409,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS\" A ATUAL ARTÉRIA HOJE CONHECIDA POR ESTRADA DA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10409/lei-ordinaria-n-10409-1971-denomina-avenida-marechal-mascarenhas-de-morais-a-atual-arteria-hoje-conhecida-por-estrada-da-imbiribeira ",null], [13017,10410,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MÁRIO APOLINÁRIO\", UMA DAS NOVAS RUAS OU PRAÇAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10410/lei-ordinaria-n-10410-1971-denomina-mario-apolinario-uma-das-novas-ruas-ou-pracas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13018,10411,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PASTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10411/lei-ordinaria-n-10411-1971-denomina-pastor-israel-vieira-ferreira-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13019,10412,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOSE BENEDITO MOURY FERNANDES\", A ATUAL RUA 24, NO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10412/lei-ordinaria-n-10412-1971-denomina-jose-benedito-moury-fernandes-a-atual-rua-24-no-jardim-sao-paulo-nesta-cidade ",null], [13020,10413,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ANTÔNIO NOGUEIRA\", UMA DAS RUAS DO BAIRRO DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10413/lei-ordinaria-n-10413-1971-denomina-antonio-nogueira-uma-das-ruas-do-bairro-da-varzea ",null], [13021,10414,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MÁRIO GOMES DE MATTOS\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10414/lei-ordinaria-n-10414-1971-denomina-mario-gomes-de-mattos-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13022,10415,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"IRENE RAMOS GOMES DE MATTOS\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10415/lei-ordinaria-n-10415-1971-denomina-irene-ramos-gomes-de-mattos-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13023,10416,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"GOVERNADOR MUNIZ FALCÃO\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10416/lei-ordinaria-n-10416-1971-denomina-governador-muniz-falcao-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13024,10417,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DR. DIRCEU VELLOSO TOSCANO DE BRITO\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10417/lei-ordinaria-n-10417-1971-denomina-dr-dirceu-velloso-toscano-de-brito-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13025,10418,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA FILHO\", UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10418/lei-ordinaria-n-10418-1971-denomina-jose-antonio-da-costa-filho-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13026,10419,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"AURINO EUTÍQUIO DA ROCHA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10419/lei-ordinaria-n-10419-1971-denomina-aurino-eutiquio-da-rocha-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13027,10420,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE TRANSFERÊNCIA DE VÁRIAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS A OUTRAS ENTIDADES, PARA A TROÇA CARNAVALESCA MISTA \"ARRASTA TUDO\", DE BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10420/lei-ordinaria-n-10420-1971-dispoe-sobre-transferencia-de-varias-subvencoes-concedidas-a-outras-entidades-para-a-troca-carnavalesca-mista-arrasta-tudo-de-beberibe ",null], [13028,10421,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA O ART. 7º DA LEI Nº 10.386, DE 14 DE SETEMBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10421/lei-ordinaria-n-10421-1971-modifica-o-art-7º-da-lei-nº-10386-de-14-de-setembro-de-1971-e-da-outras-providencias ",null], [13029,10422,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O \"GINÁSIO 19 DE AGÔSTO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10422/lei-ordinaria-n-10422-1971-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-ginasio-19-de-agosto ",null], [13030,10423,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"CARMEN DE SOUZA LEÃO\", UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10423/lei-ordinaria-n-10423-1971-denomina-carmen-de-souza-leao-uma-das-arterias-desta-cidade ",null], [13031,10424,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 554, DA LEI Nº 7.427, DE 19.10.61 - CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10424/lei-ordinaria-n-10424-1971-da-nova-redacao-ao-art-554-da-lei-nº-7427-de-19-10-61-codigo-de-urbanismo-e-obras ",null], [13032,10425,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A \"ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA MANGUBA\", SITO À RUA SEIS, Nº 145 - ALTO JOSÉ DO PINHO, EM CASA AMARELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10425/lei-ordinaria-n-10425-1971-transfere-para-a-associacao-atletica-da-manguba-sito-a-rua-seis-nº-145-alto-jose-do-pinho-em-casa-amarela-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [13033,10426,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"BOM SUCESSO FUTEBOL CLUBE\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10426/lei-ordinaria-n-10426-1971-transfere-para-o-bom-sucesso-futebol-clube-a-importancia-de-cr-2300-00 ",null], [13034,10427,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇOS A V FEIRA DO COMÉRCIO E DA INDUSTRIA DO NORDESTE - FECIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10427/lei-ordinaria-n-10427-1971-isenta-do-imposto-sobre-servicos-a-v-feira-do-comercio-e-da-industria-do-nordeste-fecin ",null], [13035,10428,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO INDEPENDÊNCIA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10428/lei-ordinaria-n-10428-1971-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-250-00 ",null], [13036,10429,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE SUECA E DOMINÓ, SUBVENÇÕES ATRIBUIDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES, NO VALOR TOTAL DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10429/lei-ordinaria-n-10429-1971-transfere-para-a-federacao-pernambucana-de-sueca-e-domino-subvencoes-atribuidas-a-diversas-instituicoes-no-valor-total-de-cr-2000-00 ",null], [13037,10430,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO DO RECIFE\", A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A UNIÃO BENEFICENTE MISTA EVANGÉLICA, NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10430/lei-ordinaria-n-10430-1971-transfere-para-o-servico-de-assistencia-social-evangelico-do-recife-a-subvencao-concedida-a-uniao-beneficente-mista-evangelica-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [13038,10431,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"NÚCLEO SOCIAL DO MORRO DA CONCEIÇÃO\", A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10431/lei-ordinaria-n-10431-1971-transfere-para-o-nucleo-social-do-morro-da-conceicao-a-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [13039,10432,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10432/lei-ordinaria-n-10432-1971-dispoe-sobre-transferencia-de-subvencao-constante-da-lei-orcamentaria-em-vigor ",null], [13040,10433,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE ÁGUA FRIA\", SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES, NO VALOR DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10433/lei-ordinaria-n-10433-1971-transfere-para-o-servico-medico-social-de-agua-fria-subvencoes-atribuidas-a-diversas-instituicoes-no-valor-de-cr-4000-00 ",null], [13041,10434,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO\", SUBVENÇÕES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10434/lei-ordinaria-n-10434-1971-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-subvencoes-na-importancia-de-cr-4100-00 ",null], [13042,10435,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO DO RECIFE\", A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10435/lei-ordinaria-n-10435-1971-transfere-para-o-servico-de-assistencia-social-evangelico-do-recife-a-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13043,10436,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO\", SUBVENÇÕES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.640,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10436/lei-ordinaria-n-10436-1971-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-subvencoes-na-importancia-de-cr-1640-00 ",null], [13044,10437,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DA LEI Nº 10.384/71. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10437/lei-ordinaria-n-10437-1971-da-nova-redacao-ao-art-10-da-lei-nº-10384-71 ",null], [13045,10438,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"GENERAL ADAUTO GOMES BARBOSA\", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10438/lei-ordinaria-n-10438-1971-denomina-general-adauto-gomes-barbosa-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [13046,10439,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ALCIDES ZLOCCOWICK (SIDUCA), UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10439/lei-ordinaria-n-10439-1971-denomina-alcides-zloccowick-siduca-uma-das-novas-arterias-do-bairro-do-pina ",null], [13047,10440,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"15 DE MARÇO\", A RUA PROJETADA TRANSVERSAL À AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, NO BONJÍ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10440/lei-ordinaria-n-10440-1971-denomina-15-de-marco-a-rua-projetada-transversal-a-avenida-engenheiro-abdias-de-carvalho-no-bonji ",null], [13048,10441,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"FERNANDO DE OLIVEIRA LAMENHA\", UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NO BAIRRO DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10441/lei-ordinaria-n-10441-1971-denomina-fernando-de-oliveira-lamenha-uma-das-arterias-recentemente-abertas-no-bairro-da-madalena ",null], [13049,10442,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"WALDEMAR REIS DA SILVA RÊGO\" UM DOS NOVOS LOGRADOUROS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10442/lei-ordinaria-n-10442-1971-denomina-waldemar-reis-da-silva-rego-um-dos-novos-logradouros-do-recife ",null], [13050,10443,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MANUEL AUGUSTO\", UMA DAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10443/lei-ordinaria-n-10443-1971-denomina-manuel-augusto-uma-das-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [13051,10444,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"VICENTE DO REGO MONTEIRO\", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10444/lei-ordinaria-n-10444-1971-denomina-vicente-do-rego-monteiro-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [13052,10445,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ANTÔNIO PINTO LAPA\", UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DO ESPINHEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10445/lei-ordinaria-n-10445-1971-denomina-antonio-pinto-lapa-uma-das-novas-ruas-do-bairro-do-espinheiro ",null], [13053,10446,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MATHUZALEM WANDERLEY\" A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10446/lei-ordinaria-n-10446-1971-denomina-mathuzalem-wanderley-a-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [13054,10447,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DR. BIDO KRAUSE\", UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10447/lei-ordinaria-n-10447-1971-denomina-dr-bido-krause-uma-das-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [13055,10448,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DAVID KAUFFMAN\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10448/lei-ordinaria-n-10448-1971-denomina-david-kauffman-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13056,10449,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"HILDEBRANDO DE VASCONCELOS\", UMA DAS RUAS RÉCEM-ABERTAS NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10449/lei-ordinaria-n-10449-1971-denomina-hildebrando-de-vasconcelos-uma-das-ruas-recem-abertas-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [13057,10450,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"CAÍRBAR SCHUTEL\" UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10450/lei-ordinaria-n-10450-1971-denomina-cairbar-schutel-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-no-recife ",null], [13058,10451,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ROSA GATTORNO, EM BENEFÍCIO DA ALUNA ANNA IZABEL GONZAGA CARNEIRO CAMPELLO, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO COLÉGIO MODERNO, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DE RAQUEL GONÇALVES DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10451/lei-ordinaria-n-10451-1971-transfere-para-o-colegio-rosa-gattorno-em-beneficio-da-aluna-anna-izabel-gonzaga-carneiro-campello-a-subvencao-concedida-ao-colegio-moderno-para-custeio-dos-estudos-de-raquel-goncalves-de-souza ",null], [13059,10452,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"EUDORO PIRES\", A UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10452/lei-ordinaria-n-10452-1971-denomina-eudoro-pires-a-uma-das-novas-ruas-da-cidade-de-preferencia-no-bairro-dos-afogados ",null], [13060,10453,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MARIA DE LOURDES DA SILVA\", UMA DAS RUAS DO BAIRRO DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10453/lei-ordinaria-n-10453-1971-denomina-maria-de-lourdes-da-silva-uma-das-ruas-do-bairro-de-tejipio ",null], [13061,10454,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOSÉ FERREIRA LINS\", A ARTÉRIA QUE MARGINA A LAGÔA, NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO PILAR, NA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10454/lei-ordinaria-n-10454-1971-denomina-jose-ferreira-lins-a-arteria-que-margina-a-lagoa-no-loteamento-nossa-senhora-do-pilar-na-imbiribeira-nesta-cidade ",null], [13062,10455,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SÃO SEBASTIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10455/lei-ordinaria-n-10455-1971-transfere-para-a-escola-sao-sebastiao-a-importancia-de-cr-350-00-trezentos-e-cinquenta-cruzeiros ",null], [13063,10456,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL \"PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10456/lei-ordinaria-n-10456-1971-transfere-para-o-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho-a-importancia-de-cr-1400-00 ",null], [13064,10457,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO MODERNO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10457/lei-ordinaria-n-10457-1971-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-de-cr-200-00 ",null], [13065,10458,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"NÚCLEO SOCIAL DO MORRO DA CONCEIÇÃO\"`, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10458/lei-ordinaria-n-10458-1971-transfere-para-o-nucleo-social-do-morro-da-conceicao-a-importancia-de-cr-550-00-quinhentos-e-cinquenta-cruzeiros ",null], [13066,10459,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A \"ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PINA\", SUBVENÇÕES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10459/lei-ordinaria-n-10459-1971-transfere-para-a-assistencia-social-do-pina-subvencoes-na-importancia-de-cr-1600-00-hum-mil-e-seiscentos-cruzeiros ",null], [13067,10460,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO PERNAMBUCANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1046/10460/lei-ordinaria-n-10460-1971-transfere-para-o-curso-pernambucano-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13068,10461,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 10.351 DE 04.06.71. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1046/10461/lei-ordinaria-n-10461-1971-da-nova-redacao-a-lei-nº-10351-de-04-06-71 ",null], [13069,10462,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 1972. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1046/10462/lei-ordinaria-n-10462-1971-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1972 ",null], [13070,10463,1971,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUATRIÊNIO 1972/1975. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1046/10463/lei-ordinaria-n-10463-1971-aprova-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-para-o-quatrienio-19721975 ",null], [13071,10464,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICAM ACRESCIDOS AO ART. Nº 949, DA LEI Nº 7427/61 - CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS, OS PARÁGRAFOS Nº S 3º E 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1046/10464/lei-ordinaria-n-10464-1971-ficam-acrescidos-ao-art-nº-949-da-lei-nº-7427-61-codigo-de-urbanismo-e-obras-os-paragrafos-nº-s-3º-e-4º-e-da-outras-providencias ",null], [13072,10465,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 8865, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1963. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1046/10465/lei-ordinaria-n-10465-1971-altera-a-lei-nº-8865-de-05-de-dezembro-de-1963 ",null], [13073,10466,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1046/10466/lei-ordinaria-n-10466-1971-institui-o-codigo-tributario-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","1972-10-24T00:00:00"], [13074,10467,1971,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1046/10467/lei-ordinaria-n-10467-1971-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-para-o-exercicio-de-1972-e-da-outras-providencias ",null], [13075,10468,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE EXIGÊNCIAS A SEREM IMPOSTAS A AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS QUE VENHAM A SE EXIBIR NO GINÁSIO ESPORTIVO DA IMBIRIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1046/10468/lei-ordinaria-n-10468-1972-dispoe-sobre-exigencias-a-serem-impostas-a-agremiacoes-esportivas-que-venham-a-se-exibir-no-ginasio-esportivo-da-imbiribeira-e-da-outras-providencias ",null], [13076,10469,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM O TRATAMENTO MÉDICO E HOSPITALIZAÇÃO DO COMPOSITOR PERNAMBUCANO SEBASTIÃO FERREIRA LOPES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1046/10469/lei-ordinaria-n-10469-1972-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-um-credito-especial-de-cr-3000-00-tres-mil-cruzeiros-para-ocorrer-as-despesas-com-o-tratamento-medico-e-hospitalizacao-do-compositor-pernambucano-sebastiao-ferreira-lopes ",null], [13077,10470,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A COMISSÃO DO CARNAVAL DO BECO DO QUIABO, EM CASA AMARELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10470/lei-ordinaria-n-10470-1972-transfere-para-a-comissao-do-carnaval-do-beco-do-quiabo-em-casa-amarela-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [13078,10471,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A \"COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DA MANGUEIRA\", SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10471/lei-ordinaria-n-10471-1972-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-da-mangueira-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 ",null], [13079,10472,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PROFESSOR LÔBO DE MIRANDA\", UMA DAS RUAS RECEM ABERTAS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10472/lei-ordinaria-n-10472-1972-denomina-professor-lobo-de-miranda-uma-das-ruas-recem-abertas-nesta-cidade ",null], [13080,10473,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOÃO CAVALCANTI DE PETRIBU\", UMA DAS RUAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10473/lei-ordinaria-n-10473-1972-denomina-joao-cavalcanti-de-petribu-uma-das-ruas-do-recife ",null], [13081,10474,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"SOUZA DE ANDRADE\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DE NOSSA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DO ROSARINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10474/lei-ordinaria-n-10474-1972-denomina-souza-de-andrade-uma-das-novas-arterias-de-nossa-cidade-preferencialmente-no-bairro-do-rosarinho ",null], [13082,10475,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DR. JOSÉ ANASTÁCIO DA SILVA GUIMARÃES, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10475/lei-ordinaria-n-10475-1972-denomina-dr-jose-anastacio-da-silva-guimaraes-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13083,10476,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"CELESTINO NEVES\", A 3ª TRANSVERSAL À RUA GASPAR PERES, NA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10476/lei-ordinaria-n-10476-1972-denomina-celestino-neves-a-3ª-transversal-a-rua-gaspar-peres-na-iputinga ",null], [13084,10477,1972,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINA \"JOSÉ CARNEIRO LINS\", A 5ª TRANSVERSAL DA RUA BERNARDINO PESSOA, EM BOA VIAGEM, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10477/lei-ordinaria-n-10477-1972-denomina-jose-carneiro-lins-a-5ª-transversal-da-rua-bernardino-pessoa-em-boa-viagem-atualmente-sem-denominacao ","1973-09-03T00:00:00"], [13085,10478,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DR. AUGUSTO CAVALCANTI\", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10478/lei-ordinaria-n-10478-1972-denomina-dr-augusto-cavalcanti-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [13086,10479,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MÁRIO GOMES\", UMA DAS RUAS RECEM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10479/lei-ordinaria-n-10479-1972-denomina-mario-gomes-uma-das-ruas-recem-abertas-nesta-cidade ",null], [13087,10480,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-ÃO \"ARTELANO DE BARROS CAVALCANTI\", \"LEON HELMER\", E \"MONSENHOR LÔBO\", AS ARTÉRIAS RECEM-ABERTAS NOS BAIRROS DE CAMPO GRANDE, BOA VIAGEM E CASA FORTE, RESPECTIVAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10480/lei-ordinaria-n-10480-1972-denominar-se-ao-artelano-de-barros-cavalcanti-leon-helmer-e-monsenhor-lobo-as-arterias-recem-abertas-nos-bairros-de-campo-grande-boa-viagem-e-casa-forte-respectivamente ",null], [13088,10481,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ANTÔNIO GUEDES DE ARAÚJO\" A 4ª TRANSVERSAL DA AVENIDA RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10481/lei-ordinaria-n-10481-1972-denomina-antonio-guedes-de-araujo-a-4ª-transversal-da-avenida-recife ",null], [13089,10482,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DR. ADOLFO DE MORAES GUEDES ALCOFORADO\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10482/lei-ordinaria-n-10482-1972-denomina-dr-adolfo-de-moraes-guedes-alcoforado-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13090,10483,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ANTÔNIO UCHÔA\" UMA DAS RUAS RECEM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA MADALENA OU PRADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10483/lei-ordinaria-n-10483-1972-denomina-antonio-uchoa-uma-das-ruas-recem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-da-madalena-ou-prado ",null], [13091,10484,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"EDILBERTO LEAL BARBOSA\", UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10484/lei-ordinaria-n-10484-1972-denomina-edilberto-leal-barbosa-uma-das-novas-ruas-da-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-agua-fria ",null], [13092,10485,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PROFESSOR BARRETO CAMPELLO\", A ATUAL PRAÇA DA TÔRRE, NO BAIRRO DO MESMO NOME. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10485/lei-ordinaria-n-10485-1972-denomina-professor-barreto-campello-a-atual-praca-da-torre-no-bairro-do-mesmo-nome ",null], [13093,10486,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PAUL HARRIS\" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10486/lei-ordinaria-n-10486-1972-denomina-paul-harris-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13094,10487,1972,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINA \"ONILDO RAMOS\" A ATUAL VILA AFONSO PENA, NO BAIRRO DA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10487/lei-ordinaria-n-10487-1972-denomina-onildo-ramos-a-atual-vila-afonso-pena-no-bairro-da-boa-vista ","1973-09-03T00:00:00"], [13095,10488,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"FREI TEÓFILO DE VIRGOLETTA\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10488/lei-ordinaria-n-10488-1972-denomina-frei-teofilo-de-virgoletta-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13096,10489,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA \"OTÁVIO MORAES\", UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10489/lei-ordinaria-n-10489-1972-denomina-jornalista-otavio-moraes-uma-das-novas-ruas-da-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-madalena ",null], [13097,10490,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA \"CLEOFHAS DE OLIVEIRA\", UMA DAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10490/lei-ordinaria-n-10490-1972-denomina-jornalista-cleofhas-de-oliveira-uma-das-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [13098,10491,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"FÁTIMA TEIXEIRA\", À RUA OROBÓ, EM SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10491/lei-ordinaria-n-10491-1972-denomina-fatima-teixeira-a-rua-orobo-em-santo-amaro ",null], [13099,10492,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"EUDORO PIRES\", UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10492/lei-ordinaria-n-10492-1972-denominar-se-a-eudoro-pires-uma-das-novas-ruas-da-cidade-de-preferencia-no-bairro-dos-afogados ",null], [13100,10493,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"GAL. EDSON AMÂNCIO RAMALHO\", A 7ª TRANSVERSAL DA RUA ANTÔNIO FALCÃO, EM BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10493/lei-ordinaria-n-10493-1972-denomina-gal-edson-amancio-ramalho-a-7ª-transversal-da-rua-antonio-falcao-em-boa-viagem ",null], [13101,10494,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PADRE CARLOS LEÔNCIO\", UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10494/lei-ordinaria-n-10494-1972-denomina-padre-carlos-leoncio-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [13102,10495,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOAQUIM CARNEIRO DA SILVA\", UMA DAS TRANSVERSAIS DO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10495/lei-ordinaria-n-10495-1972-denomina-joaquim-carneiro-da-silva-uma-das-transversais-do-bairro-de-boa-viagem ",null], [13103,10496,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MIGUEL ANGELO\", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10496/lei-ordinaria-n-10496-1972-denomina-miguel-angelo-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13104,10497,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ALFREDO FREIRE\", UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10497/lei-ordinaria-n-10497-1972-denomina-alfredo-freire-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13105,10498,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSORA \"CACILDA BRECKENFELD\", A ATUAL RUA 26 NO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10498/lei-ordinaria-n-10498-1972-denomina-professora-cacilda-breckenfeld-a-atual-rua-26-no-jardim-sao-paulo-nesta-cidade ",null], [13106,10499,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-ÃO \"CAPITÃO REGINALDO CARNEIRO DA CUNHA\", \"IRMÃ MARIA DA PAZ\" E \"PAULO DE PAULA LOPES\", AS RUAS RECEM-ABERTAS NO BAIRRO DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10499/lei-ordinaria-n-10499-1972-denominar-se-ao-capitao-reginaldo-carneiro-da-cunha-irma-maria-da-paz-e-paulo-de-paula-lopes-as-ruas-recem-abertas-no-bairro-de-casa-forte ",null], [13107,10500,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRACINHA \"AILSON SIMÕES\", A 2ª TRAVESSA AMBRÓSIO MACHADO, SITUADA NO LOTEAMENTO MENDES LIMA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10500/lei-ordinaria-n-10500-1972-denomina-pracinha-ailson-simoes-a-2ª-travessa-ambrosio-machado-situada-no-loteamento-mendes-lima-nesta-cidade ",null], [13108,10501,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CORONEL \"URIEL SÉRGIO CARDIM\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10501/lei-ordinaria-n-10501-1972-denomina-coronel-uriel-sergio-cardim-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13109,10502,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-ÃO \"GARCIA D`AVILA\", \"GREGORIO DE MATOS GUERRA\", FREI GASPAR DA MADRE DE DEUS\", \"EDWARD JENNER\" \"FERREIRA DE ARAÚJO\", \"SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA\", \"SILVA ALVARENGA, \"SÍLVIO ROMERO\", \"JULIO AFRÂNIO PEIXOTO\", \"JOSÉ PEREIRA\", E \"TEIXEIRA DE SOUZA\", AS RUAS RECEM-ABERTAS NA VILA DA COHAB-RECIFE, UR-6 - IBURA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10502/lei-ordinaria-n-10502-1972-denominar-se-ao-garcia-d-avila-gregorio-de-matos-guerra-frei-gaspar-da-madre-de-deus-edward-jenner-ferreira-de-araujo-sergio-buarque-de-holanda-silva-alvarenga-silvio-romero-julio-afranio-peixoto-jose-pereira-e-teixeira-de-souza-as-ruas",null], [13110,10503,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JORNALISTA PAULO MATTOS\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10503/lei-ordinaria-n-10503-1972-denomina-jornalista-paulo-mattos-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13111,10504,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DR. JOSÉ CONSTANTINO\", UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10504/lei-ordinaria-n-10504-1972-denomina-dr-jose-constantino-uma-das-novas-ruas-do-bairro-de-areias ",null], [13112,10505,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DE CASA AMARELA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10505/lei-ordinaria-n-10505-1972-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-de-casa-amarela-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00-dois-mil-cruzeiros ",null], [13113,10506,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DE CASA FORTE, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10506/lei-ordinaria-n-10506-1972-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-de-casa-forte-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [13114,10507,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-ÃO \"BERNARDO GABRIEL\", \"JOSÉ NOGUEIRA\", \"ALFREDO MOREIRA\" E \"LEONOR SOARES PESSOA\", AS ARTÉRIAS RECEM-ABERTAS NOS BAIRROS DE IMBIRIBEIRA, TORRE-MADALENA, CAMPO GRANDE E TÔRRE, RESPECTIVAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10507/lei-ordinaria-n-10507-1972-denominar-se-ao-bernardo-gabriel-jose-nogueira-alfredo-moreira-e-leonor-soares-pessoa-as-arterias-recem-abertas-nos-bairros-de-imbiribeira-torre-madalena-campo-grande-e-torre-respectivamente ",null], [13115,10508,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-ÃO \"MAJOR PRAZERES\", \"GILVANDRO SOARES\", \"CAPITÃO JOSÉ NOGUEIRA DA COSTA\", \"MARIA AUGUSTA VILA CHAN\", \"PROFESSORA AURORA SOARES\" E \"JOAQUINA SOARES\", AS ARTÉRIAS RECEM-ABERTAS NOS BAIRROS DE CAMPO GRANDE, CASA FORTE, VARZEA, TEJIPIÓ E CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10508/lei-ordinaria-n-10508-1972-denominar-se-ao-major-prazeres-gilvandro-soares-capitao-jose-nogueira-da-costa-maria-augusta-vila-chan-professora-aurora-soares-e-joaquina-soares-as-arterias-recem-abertas-nos-bairros-de-campo-grande-casa-forte-varzea-tejipio-e-casa-for",null], [13116,10509,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-ÃO \"BARÃO DE JACUI\", \"HENRIQUETA LISBÔA\", \"HENRIQUE MAXILIANO\", \"MATIAS AIRES RAMOS\", \"MANOEL TOBELHO DE OLIVEIRA\", \"BEZERRA DE CARVALHO\", \"CAPISTRANO DE ABREU\", \"CALDAS BARBOSA\", \"CIRO DOS ANJOS\" E \"CORNÉLIO PENA\", RESPECTIVAMENTE, AS ARTÉRIAS RECEM-ABERTAS NA VILA DA COHAB-RECIFE, UR-6, IBURA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10509/lei-ordinaria-n-10509-1972-denominar-se-ao-barao-de-jacui-henriqueta-lisboa-henrique-maxiliano-matias-aires-ramos-manoel-tobelho-de-oliveira-bezerra-de-carvalho-capistrano-de-abreu-caldas-barbosa-ciro-dos-anjos-e-cornelio-pena-respectivamente-as-arterias-recem-ab",null], [13117,10510,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-ÃO \"MANOEL ANTÔNIO ALVARES\" \"MARQUES REBELO\", \"MANOEL BERKMANN\", \"LOUIS PASTEUR\", \"JOÃO BATISTA RIBEIRO\", \"RIBEIRO COUTO\", \"SILVEIRA MARTINS\", \"ANTÔNIO MARIANO\", \"ASCÂNIO LOPES\", \"ALCEU AMOROSO LIMA\" E \"ARMANDO FONTES\", RESPECTIVAMENTE, AS ARTÉRIAS RECEM-ABERTAS NA VILA DA COHAB-RECIFE, IBURA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10510/lei-ordinaria-n-10510-1972-denominar-se-ao-manoel-antonio-alvares-marques-rebelo-manoel-berkmann-louis-pasteur-joao-batista-ribeiro-ribeiro-couto-silveira-martins-antonio-mariano-ascanio-lopes-alceu-amoroso-lima-e-armando-fontes-respectivamente-as-arterias-recem-",null], [13118,10511,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-ÃO \"JULIO CESAR RIBEIRO\", \"JORGE MATEUS DE LIMA\", \"NEOLÂNDIA\", \"OSVALDO DE ANDRADE\", \"PEDRO TAQUE\", \"RODRIGUES DE ABREU\", \"ASTROGILDO PEREIRA\", \"ARTUR NABANTINO\", \"AFONSO HENRIQUE\" E \"AMADEU AMARAL\", RESPECTIVAMENTE, AS RUAS RECEM-ABERTAS NA VILA DA COHAB-RECIFE, UR-6, IBURA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10511/lei-ordinaria-n-10511-1972-denominar-se-ao-julio-cesar-ribeiro-jorge-mateus-de-lima-neolandia-osvaldo-de-andrade-pedro-taque-rodrigues-de-abreu-astrogildo-pereira-artur-nabantino-afonso-henrique-e-amadeu-amaral-respectivamente-as-ruas-recem-abertas-na-vila-da-coh",null], [13119,10512,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOSÉ EDUARDO MOURA\", UMA DAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DO CORDEIRO OU VARZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10512/lei-ordinaria-n-10512-1972-denomina-jose-eduardo-moura-uma-das-arterias-do-bairro-do-cordeiro-ou-varzea ",null], [13120,10513,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MONSENHOR ARRUDA CÂMARA\", UM DOS LOGRADOUROS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10513/lei-ordinaria-n-10513-1972-denomina-monsenhor-arruda-camara-um-dos-logradouros-desta-cidade ",null], [13121,10514,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"FREDERICO FRAGOSO DE ALBUQUERQUE\", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10514/lei-ordinaria-n-10514-1972-denomina-frederico-fragoso-de-albuquerque-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [13122,10515,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-ÃO \"EDUARDO PAULO\", \"JOSÉ GERALDO VIEIRA\", \"JOSÉ OSVALD\", \"JOSÉ VERISSIMO\", \"JÚLIO AFRÂNIO PEIXOTO\", \"CECILIA MEIRELES\", \"DOMINGOS JOSÉ GONÇALVES\", \"RAIMUNDO DA MOTA\", \"VIANA MOOG\", \"TEREZA MARGARIDA\" E \"TRISTÃO DE ALENCAR\", AS ARTÉRIAS RECEM-ABERTAS NA VILA DA COHAB-RECIFE, UR-6, IBURA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10515/lei-ordinaria-n-10515-1972-denominar-se-ao-eduardo-paulo-jose-geraldo-vieira-jose-osvald-jose-verissimo-julio-afranio-peixoto-cecilia-meireles-domingos-jose-goncalves-raimundo-da-mota-viana-moog-tereza-margarida-e-tristao-de-alencar-as-arterias-recem-abertas-na-v",null], [13123,10516,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O LANÇAMENTO DO \"PASSE ESCOLAR\" A SER UTILIZADO PELOS ESTUDANTES NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10516/lei-ordinaria-n-10516-1972-autoriza-o-lancamento-do-passe-escolar-a-ser-utilizado-pelos-estudantes-nos-veiculos-do-sistema-de-transporte-coletivo-do-recife ",null], [13124,10517,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PROFESSOR ANTÔNIO COELHO\", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10517/lei-ordinaria-n-10517-1972-denomina-professor-antonio-coelho-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [13125,10518,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 4618/57 E DENOMINA DE \"ALMIRANTE NORONHA DE CARVALHO\" A ARTÉRIA CONHECIDA POR RUA DO OSSO, NO ROSARINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10518/lei-ordinaria-n-10518-1972-revoga-a-lei-nº-4618-57-e-denomina-de-almirante-noronha-de-carvalho-a-arteria-conhecida-por-rua-do-osso-no-rosarinho ",null], [13126,10519,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ANTONIO PEDRO DE FIGUEIREDO\" A RUA PROVISÓRIAMENTE DENOMINADA 1ª TRANSVERSAL DA AVENIDA DOMINGOS FERREIRA, NO LOTEAMENTO CASUARINAS, NO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10519/lei-ordinaria-n-10519-1972-denomina-antonio-pedro-de-figueiredo-a-rua-provisoriamente-denominada-1ª-transversal-da-avenida-domingos-ferreira-no-loteamento-casuarinas-no-bairro-do-pina ",null], [13127,10520,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MOACIR COUTINHO\", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10520/lei-ordinaria-n-10520-1972-denomina-moacir-coutinho-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13128,10521,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO\", UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10521/lei-ordinaria-n-10521-1972-denomina-jose-alves-do-nascimento-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13129,10522,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA \"MANOEL DA COSTA LEAL\", O LOGRADOURO DEFRONTE DO ARMAZÉM Nº 15 NO CAIS DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10522/lei-ordinaria-n-10522-1972-denomina-praca-manoel-da-costa-leal-o-logradouro-defronte-do-armazem-nº-15-no-cais-de-santa-rita-e-da-outras-providencias ",null], [13130,10523,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA POETA \"MANUEL BANDEIRA\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10523/lei-ordinaria-n-10523-1972-denomina-poeta-manuel-bandeira-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13131,10524,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MARTIN LUTHER KING\", UMA DAS PRINCIPAIS RUAS A SER ABERTA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10524/lei-ordinaria-n-10524-1972-denomina-martin-luther-king-uma-das-principais-ruas-a-ser-aberta-nesta-cidade ",null], [13132,10525,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"NETO CAMPELO JÚNIOR\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10525/lei-ordinaria-n-10525-1972-denomina-neto-campelo-junior-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13133,10526,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"RUA JOSÉ MIRANDA\", O ATUAL BECO DO ARAME, LOCALIZADO NO BAIRRO DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10526/lei-ordinaria-n-10526-1972-denomina-rua-jose-miranda-o-atual-beco-do-arame-localizado-no-bairro-dos-afogados ",null], [13134,10527,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS PREVISTOS NA PRESENTE LEI, A CÂMARA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10527/lei-ordinaria-n-10527-1972-declara-de-utilidade-publica-para-os-fins-previstos-na-presente-lei-a-camara-de-valores-imobiliarios-do-estado-de-pernambuco ",null], [13135,10528,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DR. \"LUIS INÁCIO PESSOA DE MELO\" A RUA PROJETADA A SER ABERTA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10528/lei-ordinaria-n-10528-1972-denominar-se-a-dr-luis-inacio-pessoa-de-melo-a-rua-projetada-a-ser-aberta-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [13136,10529,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOÃO CONDÉ\", Á RUA PROJETADA PELO MUNICÍPIO, A SER ABERTA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10529/lei-ordinaria-n-10529-1972-denomina-joao-conde-a-rua-projetada-pelo-municipio-a-ser-aberta-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [13137,10530,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DR. SOLANO CARNEIRO DA CUNHA\", UMA DAS PRINCIPAIS RUAS DESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10530/lei-ordinaria-n-10530-1972-denomina-dr-solano-carneiro-da-cunha-uma-das-principais-ruas-desta-capital ",null], [13138,10531,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10531/lei-ordinaria-n-10531-1972-da-denominacao-de-logradouro-publico-nesta-cidade ",null], [13139,10532,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ARTUR MOURA\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10532/lei-ordinaria-n-10532-1972-denomina-artur-moura-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [13140,10533,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOÃO CARNEIRO DA CUNHA\", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10533/lei-ordinaria-n-10533-1972-denomina-joao-carneiro-da-cunha-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13141,10534,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENGº \"AMÉRICO DE MIRANDA LUDOLFE\", A PRAÇA EXISTENTE NOS LIMITES DO INSTITUTO DE PESQUISAS AGRONÔMICAS DO NORDESTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10534/lei-ordinaria-n-10534-1972-denomina-engº-americo-de-miranda-ludolfe-a-praca-existente-nos-limites-do-instituto-de-pesquisas-agronomicas-do-nordeste ",null], [13142,10535,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PREFERÊNCIA A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E DE SERVIÇOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10535/lei-ordinaria-n-10535-1972-concede-preferencia-a-petroleo-brasileiro-s-a-petrobras-sociedade-de-economia-mista-na-instalacao-de-postos-de-abastecimento-e-de-servicos-para-veiculos-automotores ",null], [13143,10536,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"JUVÊNCIO MARQUES DA CUNHA\", UMA DAS NOVAS RUAS RECÉM-ABERTAS NO BAIRRO DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10536/lei-ordinaria-n-10536-1972-denominar-se-a-juvencio-marques-da-cunha-uma-das-novas-ruas-recem-abertas-no-bairro-de-tejipio ",null], [13144,10537,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A PROGRAMAÇÃO, PATROCÍNIO E PROMOÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS E REVOGA A LEI Nº 9355, DE 11.12.64. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10537/lei-ordinaria-n-10537-1972-dispoe-sobre-a-programacao-patrocinio-e-promocao-dos-festejos-carnavalescos-e-revoga-a-lei-nº-9355-de-11-12-64 ",null], [13145,10538,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MONSENHOR TEOBALDO ROCHA\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10538/lei-ordinaria-n-10538-1972-denomina-monsenhor-teobaldo-rocha-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13146,10539,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PROFESSOR SELVA JÚNIOR\" UMA DAS NOVAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10539/lei-ordinaria-n-10539-1972-denomina-professor-selva-junior-uma-das-novas-do-recife ",null], [13147,10540,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"ELPIDIO BRANCO\" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10540/lei-ordinaria-n-10540-1972-denominar-se-a-elpidio-branco-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [13148,10541,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"TENOR VICENTE CELESTINO\", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10541/lei-ordinaria-n-10541-1972-denomina-tenor-vicente-celestino-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [13149,10542,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-ÃO \"21 DE JUNHO\", \"EPAMINONDAS MENDONÇA\", \"JORNALISTA NELSON FIRMO\" E \"D. JOSÉ TÁVORA\", AS RUAS RECEM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10542/lei-ordinaria-n-10542-1972-denominar-se-ao-21-de-junho-epaminondas-mendonca-jornalista-nelson-firmo-e-d-jose-tavora-as-ruas-recem-abertas-nesta-cidade ",null], [13150,10543,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"GENTIL CARDOSO\", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10543/lei-ordinaria-n-10543-1972-denomina-gentil-cardoso-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13151,10544,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ALUISIO PINTO\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10544/lei-ordinaria-n-10544-1972-denomina-aluisio-pinto-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [13152,10545,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PIANISTA ISNAR MARIANO\", UMA DAS RUAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10545/lei-ordinaria-n-10545-1972-denomina-pianista-isnar-mariano-uma-das-ruas-do-recife ",null], [13153,10546,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DR. ARNALDO PEIXOTO\", UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10546/lei-ordinaria-n-10546-1972-denomina-dr-arnaldo-peixoto-uma-das-principais-arterias-do-recife ",null], [13154,10547,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO \"SANTA ROSA\", SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10547/lei-ordinaria-n-10547-1972-transfere-para-o-educandario-santa-rosa-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00-hum-mil-e-quinhentos-cruzeiros ",null], [13155,10548,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELEMENTAR \"CAMILO FLAMARION\", SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10548/lei-ordinaria-n-10548-1972-transfere-para-o-instituto-de-educacao-elementar-camilo-flamarion-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13156,10549,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"INSTITUTO TECNOLÓGICO CIENCIA EXATAS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO\", PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO JOSEBIAS LUCENA DA SILVA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$, 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10549/lei-ordinaria-n-10549-1972-transfere-para-o-instituto-tecnologico-ciencia-exatas-da-universidade-catolica-de-pernambuco-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-josebias-lucena-da-silva-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [13157,10550,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ABELARDO RODRIGUES\" UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10550/lei-ordinaria-n-10550-1972-denomina-abelardo-rodrigues-uma-das-principais-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [13158,10551,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PRAÇA DO SESQUICENTENÁRIO\" LOGRADOURO EXISTENTE NO SUBÚRBIO DO JORDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10551/lei-ordinaria-n-10551-1972-denomina-praca-do-sesquicentenario-logradouro-existente-no-suburbio-do-jordao ",null], [13159,10552,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"EDÚ LOPES\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10552/lei-ordinaria-n-10552-1972-denomina-edu-lopes-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13160,10553,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOSÉ MENEZES DE LYRA FILHO\", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10553/lei-ordinaria-n-10553-1972-denomina-jose-menezes-de-lyra-filho-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13161,10554,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"WALT DISNEY\", UM DOS PARQUES INFANTIS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10554/lei-ordinaria-n-10554-1972-denomina-walt-disney-um-dos-parques-infantis-da-cidade-do-recife ",null], [13162,10555,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"IARA CRISTINA\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10555/lei-ordinaria-n-10555-1972-denomina-iara-cristina-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13163,10556,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DR. ENALDO CAMPELO\", UMA DAS NOVAS ARTERIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10556/lei-ordinaria-n-10556-1972-denomina-dr-enaldo-campelo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13164,10557,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JORGE MELO\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10557/lei-ordinaria-n-10557-1972-denomina-jorge-melo-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13165,10558,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"LUIZ DE MATTOS\" UMA DAS PRINCIPAIS ARTERIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10558/lei-ordinaria-n-10558-1972-denomina-luiz-de-mattos-uma-das-principais-arterias-desta-cidade ","1974-10-10T00:00:00"], [13166,10559,1972,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINA \"JOSÉ HIPÓLITO CARDOSO\", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10559/lei-ordinaria-n-10559-1972-denomina-jose-hipolito-cardoso-uma-das-ruas-desta-cidade ","1973-08-23T00:00:00"], [13167,10560,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"SENADOR ROBERT KENNEDY\", UMA DAS PRINCIPAIS AVENIDAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10560/lei-ordinaria-n-10560-1972-denomina-senador-robert-kennedy-uma-das-principais-avenidas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13168,10561,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAM \"CÉLIO TAVARES\", RENATO SILVA\" E \"ANTÔNIO ALMEIDA\", TRÊS DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10561/lei-ordinaria-n-10561-1972-denominam-celio-tavares-renato-silva-e-antonio-almeida-tres-das-novas-arterias-do-recife ",null], [13169,10562,1972,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10562/lei-ordinaria-n-10562-1972-dispoe-sobre-abertura-de-credito-especial-na-importancia-de-cr-40000-00 ",null], [13170,10563,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"CLOVIS ÁVILA\" A ANTIGA 3ª TRAVESSA APRÍGIO GUIMARÃES, NO SANCHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10563/lei-ordinaria-n-10563-1972-denomina-clovis-avila-a-antiga-3ª-travessa-aprigio-guimaraes-no-sancho ",null], [13171,10564,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOÃO BARRETO DE ACIOLY LINS\" UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10564/lei-ordinaria-n-10564-1972-denomina-joao-barreto-de-acioly-lins-uma-das-novas-ruas-do-bairro-dos-afogados ",null], [13172,10565,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO MONTEIRO LOBATO\" A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, EM FAVOR DO ALUNO GEORGE BASTOS FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10565/lei-ordinaria-n-10565-1972-transfere-para-o-colegio-monteiro-lobato-a-subvencao-na-importancia-de-cr-400-00-em-favor-do-aluno-george-bastos-ferreira ",null], [13173,10566,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A \"ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA MANGUBA\", SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10566/lei-ordinaria-n-10566-1972-transfere-para-a-associacao-atletica-da-manguba-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 ",null], [13174,10567,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO \"NOSSA SENHORA DO CARMO\" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00, ATRIBUÍDA AO COLÉGIO SOUZA LEÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10567/lei-ordinaria-n-10567-1972-transfere-para-o-instituto-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-200-00-atribuida-ao-colegio-souza-leao ",null], [13175,10568,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA TRANSFERIDA PARA O \"COLÉGIO LEÃO XIII\", PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO JÚLIO FERREIRA CAROBA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, ATRIBUÍDA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA MUNGUBA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10568/lei-ordinaria-n-10568-1972-fica-transferida-para-o-colegio-leao-xiii-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-julio-ferreira-caroba-a-importancia-de-cr-300-00-atribuida-a-associacao-atletica-da-munguba ",null], [13176,10569,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA TRANSFERIDA PARA O \"COLÉGIO NÓBREGA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO EDSON CARNEIRO BASTOS FILHO, DA SUBVENÇÃO ATRIBUIDA À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA MUNGUBA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10569/lei-ordinaria-n-10569-1972-fica-transferida-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-300-00-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-edson-carneiro-bastos-filho-da-subvencao-atribuida-a-associacao-atletica-da-munguba ",null], [13177,10570,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA TRANSFERIDA PARA O \"COLÉGIO SOUZA LEÃO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA MARIA LUCIENE MENDES DA SILVA, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA MUNGUBA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10570/lei-ordinaria-n-10570-1972-fica-transferida-para-o-colegio-souza-leao-a-importancia-de-cr-300-00-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-maria-luciene-mendes-da-silva-da-subvencao-atribuida-a-associacao-atletica-da-munguba ",null], [13178,10571,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"GINÁSIO NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 360,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO CURSO PERNAMBUCANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10571/lei-ordinaria-n-10571-1972-transfere-para-o-ginasio-nossa-senhora-dos-remedios-a-importancia-de-cr-360-00-da-subvencao-atribuida-ao-curso-pernambucano ",null], [13179,10572,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO BETEL\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10572/lei-ordinaria-n-10572-1972-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13180,10573,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10573/lei-ordinaria-n-10573-1972-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-dos-remedios-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [13181,10574,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA \"UNIÃO CURSO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10574/lei-ordinaria-n-10574-1972-transfere-para-uniao-curso-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [13182,10575,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO PADRE FELIX\" A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10575/lei-ordinaria-n-10575-1972-transfere-para-o-colegio-padre-felix-a-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13183,10576,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 480,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10576/lei-ordinaria-n-10576-1972-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-da-encruzilhada-a-importancia-de-cr-480-00 ",null], [13184,10577,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO PARA O COLÉGIO \"WANDERLEY FILHO\", A FIM DE AUXILIAR OS ESTUDOS DE ILKA KATIA BEZERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10577/lei-ordinaria-n-10577-1972-transfere-subvencao-para-o-colegio-wanderley-filho-a-fim-de-auxiliar-os-estudos-de-ilka-katia-bezerra ",null], [13185,10578,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO ESTELA MARES\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 350,00, ATRIBUÍDA - AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10578/lei-ordinaria-n-10578-1972-transfere-para-o-colegio-estela-mares-a-importancia-de-cr-350-00-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho ",null], [13186,10579,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"INSTITUTO COMERCIAL CARMELITA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10579/lei-ordinaria-n-10579-1972-transfere-para-o-instituto-comercial-carmelita-a-importancia-de-cr-600-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho ",null], [13187,10580,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO PEDRO IVO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10580/lei-ordinaria-n-10580-1972-transfere-para-o-colegio-pedro-ivo-a-importancia-de-cr-250-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho ",null], [13188,10581,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL DO GINÁSIO \"MARIA TEREZA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00 DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10581/lei-ordinaria-n-10581-1972-transfere-para-o-colegio-normal-do-ginasio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1200-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho ",null], [13189,10582,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"GINÁSIO PIO XII\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00 DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10582/lei-ordinaria-n-10582-1972-transfere-para-o-ginasio-pio-xii-a-importancia-de-cr-900-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho ",null], [13190,10583,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"GINÁSIO COMERCIAL PEDRO IVO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10583/lei-ordinaria-n-10583-1972-transfere-para-o-ginasio-comercial-pedro-ivo-a-importancia-de-cr-300-00-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho ",null], [13191,10584,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO JÚLIO VERNE\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10584/lei-ordinaria-n-10584-1972-transfere-para-o-colegio-julio-verne-a-importancia-de-cr-1500-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho ",null], [13192,10585,1972,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO COMERCIAL CARMELITA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUIDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10585/lei-ordinaria-n-10585-1972-transfere-para-o-colegio-comercial-carmelita-a-importancia-de-cr-600-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho ","1972-08-04T00:00:00"], [13193,10586,1972,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A \"ACADEMIA DE COMÉRCIO DE PERNAMBUCO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 440,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SER VIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10586/lei-ordinaria-n-10586-1972-transfere-para-a-academia-de-comercio-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-440-00-da-subvencao-atribuida-ao-ser-vico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho ","1972-08-04T00:00:00"], [13194,10587,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A \"UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10587/lei-ordinaria-n-10587-1972-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-500-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho ",null], [13195,10588,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO PARA O COLÉGIO \"AGNES ERSKINE\", A FIM DE CUSTEAR OS ESTUDOS DA ALUNA ALDA MARY AGOSTINHO BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10588/lei-ordinaria-n-10588-1972-transfere-subvencao-para-o-colegio-agnes-erskine-a-fim-de-custear-os-estudos-da-aluna-alda-mary-agostinho-barbosa ",null], [13196,10589,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"CURSO 2001\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, DESTINADO CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO MARCOS ANTÔNIO NOBLAT FRAGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10589/lei-ordinaria-n-10589-1972-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-400-00-destinado-custeio-dos-estudos-do-aluno-marcos-antonio-noblat-fraga ",null], [13197,10590,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO \"JÚLIO VERNE\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10590/lei-ordinaria-n-10590-1972-transfere-para-o-ginasio-julio-verne-a-importancia-de-cr-900-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho ",null], [13198,10591,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"GINÁSIO GUARARAPES\", SITO À AV. CAXANGÁ Nº 1077, NO CORDEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 450,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10591/lei-ordinaria-n-10591-1972-transfere-para-o-ginasio-guararapes-sito-a-av-caxanga-nº-1077-no-cordeiro-a-importancia-de-cr-450-00 ",null], [13199,10592,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO MANOEL BANDEIRA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA JUDINEIDE CERQUEIRA DE MEDEIROS, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO COLÉGIO PADRE ABRANCHES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10592/lei-ordinaria-n-10592-1972-transfere-para-o-colegio-manoel-bandeira-a-importancia-de-cr-500-00-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-judineide-cerqueira-de-medeiros-da-subvencao-atribuida-ao-colegio-padre-abranches ",null], [13200,10593,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A \"ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10593/lei-ordinaria-n-10593-1972-reconhece-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-magistrados-do-estado-de-pernambuco ",null], [13201,10594,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ALUNO EDSON JOSÉ DE SANTANA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 360,00, ATRIBUÍDA AO COLÉGIO INDEPENDÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10594/lei-ordinaria-n-10594-1972-transfere-para-o-aluno-edson-jose-de-santana-a-importancia-de-cr-360-00-atribuida-ao-colegio-independencia ",null], [13202,10595,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO MODERNO\" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 360,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO COLÉGIO PANAMERICANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10595/lei-ordinaria-n-10595-1972-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-de-cr-360-00-da-subvencao-atribuida-ao-colegio-panamericano ",null], [13203,10596,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO \"BETEL\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO COLÉGIO LÁZARO ZAMENHOFF. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10596/lei-ordinaria-n-10596-1972-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-400-00-da-subvencao-atribuida-ao-colegio-lazaro-zamenhoff ",null], [13204,10597,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO MODERNO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO FERNANDO LUIZ GOMES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10597/lei-ordinaria-n-10597-1972-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-de-cr-400-00-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-fernando-luiz-gomes-da-silva ",null], [13205,10598,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO AMERICANO BATISTA\", A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10598/lei-ordinaria-n-10598-1972-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13206,10599,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO \"COLÉGIO PORTO CARREIRO\", PARA O CURSO UNIÃO, A FIM DE CUSTEAR OS ESTUDOS DA ALUNA MARIA DA PENHA CUNHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10599/lei-ordinaria-n-10599-1972-transfere-subvencao-atribuida-ao-colegio-porto-carreiro-para-o-curso-uniao-a-fim-de-custear-os-estudos-da-aluna-maria-da-penha-cunha ",null], [13207,10600,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO\" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10600/lei-ordinaria-n-10600-1972-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-1600-00 ",null], [13208,10601,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO PARA A ESCOLA NORMAL \"PINTO JÚNIOR\", A FIM DE CUSTEAR OS ESTUDOS DA ALUNA MARIA DAS GRAÇAS MESSIAS OUTTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10601/lei-ordinaria-n-10601-1972-transfere-subvencao-para-a-escola-normal-pinto-junior-a-fim-de-custear-os-estudos-da-aluna-maria-das-gracas-messias-outtes ",null], [13209,10602,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO SALESIANO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10602/lei-ordinaria-n-10602-1972-transfere-para-o-colegio-salesiano-a-importancia-de-cr-1200-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho ",null], [13210,10603,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO PARA O COLÉGIO COMERCIAL \"GENERAL ABREU E LIMA\", A FIM DE CUSTEAR OS ESTUDOS DO ALUNO JUVENAL PEREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10603/lei-ordinaria-n-10603-1972-transfere-subvencao-para-o-colegio-comercial-general-abreu-e-lima-a-fim-de-custear-os-estudos-do-aluno-juvenal-pereira ",null], [13211,10604,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL \"GENERAL ABREU E LIMA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100,00, EM FAVOR DA ALUNA MARIA LÚCIA COÊLHO DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10604/lei-ordinaria-n-10604-1972-transfere-para-o-colegio-comercial-general-abreu-e-lima-a-importancia-de-cr-100-00-em-favor-da-aluna-maria-lucia-coelho-de-melo ",null], [13212,10605,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A \"ESCOLA DE ALFABETIZAÇÃO, CORTE E COSTURA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10605/lei-ordinaria-n-10605-1972-transfere-para-a-escola-de-alfabetizacao-corte-e-costura-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13213,10606,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO \"IRMÃS IRENE E JACÓ\", PARA O CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA ANITA MONTEIRO DIAS DA SILVA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10606/lei-ordinaria-n-10606-1972-transfere-para-o-educandario-irmas-irene-e-jaco-para-o-custeio-dos-estudos-da-aluna-anita-monteiro-dias-da-silva-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 ",null], [13214,10607,1972,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10607/lei-ordinaria-n-10607-1972-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 ",null], [13215,10608,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00, DAS SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A VÁRIAS SOCIEDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10608/lei-ordinaria-n-10608-1972-transfere-para-o-instituto-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-1300-00-das-subvencoes-atribuidas-a-varias-sociedades ",null], [13216,10609,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A \"ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS\"-CENTRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10609/lei-ordinaria-n-10609-1972-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-centro-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [13217,10610,1972,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO CARNEIRO LEÃO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10610/lei-ordinaria-n-10610-1972-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-400-00 ","1972-08-17T00:00:00"], [13218,10611,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO \"MARIÊTINHA VERÇOSA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10611/lei-ordinaria-n-10611-1972-transfere-para-o-colegio-marietinha-vercosa-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [13219,10612,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"BOM SUCESSO FUTEBOL CLUBE\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10612/lei-ordinaria-n-10612-1972-transfere-para-o-bom-sucesso-futebol-clube-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [13220,10613,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"CONTINENTAL FUTEBOL CLUBE\" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, ATRIBUÍDA A CAPELA ESCOLAR DA VILA DA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10613/lei-ordinaria-n-10613-1972-transfere-para-o-continental-futebol-clube-a-importancia-de-cr-500-00-atribuida-a-capela-escolar-da-vila-da-imbiribeira ",null], [13221,10614,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA \"SÃO LUCAS\", A SUBVENÇÃO CONSIGNADA NA LEI Nº 10.467/71, EM FAVOR DO COLÉGIO AMÉRICO IVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10614/lei-ordinaria-n-10614-1972-transfere-para-a-escola-sao-lucas-a-subvencao-consignada-na-lei-nº-10467-71-em-favor-do-colegio-americo-ivo ",null], [13222,10615,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS\" SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10615/lei-ordinaria-n-10615-1972-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13223,10616,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.680,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10616/lei-ordinaria-n-10616-1972-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-1680-00 ",null], [13224,10617,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"REAL MADRID ESPORTE CLUBE\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10617/lei-ordinaria-n-10617-1972-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [13225,10618,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"GINÁSIO ROSA GATTORNO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10618/lei-ordinaria-n-10618-1972-transfere-para-o-ginasio-rosa-gattorno-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13226,10619,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"UNIÃO CURSO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA MARLEIDE JOSÉ DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10619/lei-ordinaria-n-10619-1972-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-300-00-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-marleide-jose-dos-santos ",null], [13227,10620,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A \"ESCOLA DE SAMBA LIMONIL\", A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO FLUMINENSE ESPORTE CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10620/lei-ordinaria-n-10620-1972-transfere-para-a-escola-de-samba-limonil-a-subvencao-atribuida-ao-fluminense-esporte-clube ",null], [13228,10621,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A \"SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS\" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10621/lei-ordinaria-n-10621-1972-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [13229,10622,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"SERVIÇO SOCIAL DA IGREJA BATISTA DE NOVA DESCOBERTA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10622/lei-ordinaria-n-10622-1972-transfere-para-o-servico-social-da-igreja-batista-de-nova-descoberta-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13230,10623,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ALUNA \"VALÉRIA MARIA DE LIMA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10623/lei-ordinaria-n-10623-1972-transfere-para-a-aluna-valeria-maria-de-lima-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [13231,10624,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO WANDERLEY FILHO\", SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200,00, ATRIBUÍDA AO GINÁSIO PRINCESA ISABEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10624/lei-ordinaria-n-10624-1972-transfere-para-o-colegio-wanderley-filho-subvencao-no-valor-de-cr-200-00-atribuida-ao-ginasio-princesa-isabel ",null], [13232,10625,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO SOUZA LEÃO\", A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10625/lei-ordinaria-n-10625-1972-transfere-para-o-colegio-souza-leao-a-subvencao-atribuida-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13233,10626,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \"ANTÔNIO TIBURCIO CAVALCANTI\", VÁRIAS SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 3.860,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10626/lei-ordinaria-n-10626-1972-transfere-para-o-centro-de-assistencia-social-antonio-tiburcio-cavalcanti-varias-subvencoes-no-valor-total-de-cr-3860-00 ",null], [13234,10627,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"AFONSO ARINOS\" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10627/lei-ordinaria-n-10627-1972-denomina-afonso-arinos-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13235,10628,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOÃO LIPPO\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10628/lei-ordinaria-n-10628-1972-denomina-joao-lippo-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13236,10629,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"EXPEDICIONÁRIO EURIDES FERNANDES\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10629/lei-ordinaria-n-10629-1972-denomina-expedicionario-eurides-fernandes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13237,10630,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"EXPEDICIONÁRIO JOSÉ VIVANCO\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10630/lei-ordinaria-n-10630-1972-denomina-expedicionario-jose-vivanco-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13238,10631,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DR. ANICETO RIBEIRO VAREJÃO\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10631/lei-ordinaria-n-10631-1972-denomina-dr-aniceto-ribeiro-varejao-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13239,10632,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"HONÓRIO CARNEIRO LEÃO\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DO ROSARINHO OU TAMARINEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10632/lei-ordinaria-n-10632-1972-denomina-honorio-carneiro-leao-uma-das-novas-arterias-do-bairro-do-rosarinho-ou-tamarineira ",null], [13240,10633,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DOLORES MATTOS\", A ATUAL 3ª TRAVESSA DA RUA OLIVEIRA GÓIS, EM CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10633/lei-ordinaria-n-10633-1972-denomina-dolores-mattos-a-atual-3ª-travessa-da-rua-oliveira-gois-em-casa-forte ",null], [13241,10634,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CEL. \"DJALMA LEITE\" UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10634/lei-ordinaria-n-10634-1972-denomina-cel-djalma-leite-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-da-iputinga ",null], [13242,10635,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-ÃO \"SARGENTO MANOEL CHAGAS\" E \"SARGENTO SEVERINO BARBOSA\", DUAS DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10635/lei-ordinaria-n-10635-1972-denominar-se-ao-sargento-manoel-chagas-e-sargento-severino-barbosa-duas-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13243,10636,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOSÉ MOLITERNO\" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10636/lei-ordinaria-n-10636-1972-denomina-jose-moliterno-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13244,10637,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"EXPEDICIONÁRIO GREGÓRIO VILALVA\" UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10637/lei-ordinaria-n-10637-1972-denomina-expedicionario-gregorio-vilalva-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13245,10638,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"EXPEDICIONÁRIO ALCEBIADES DA CUNHA\", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10638/lei-ordinaria-n-10638-1972-denomina-expedicionario-alcebiades-da-cunha-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13246,10639,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"EXPEDICIONÁRIO TEODORO SATIVA\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10639/lei-ordinaria-n-10639-1972-denomina-expedicionario-teodoro-sativa-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13247,10640,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"EXPEDICIONÁRIO SIMÃO FERNANDES\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10640/lei-ordinaria-n-10640-1972-denomina-expedicionario-simao-fernandes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13248,10641,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ESTEVÃO GERSON\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10641/lei-ordinaria-n-10641-1972-denomina-estevao-gerson-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13249,10642,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"EXPEDICIONÁRIO TEODORO RIBEIRO\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10642/lei-ordinaria-n-10642-1972-denomina-expedicionario-teodoro-ribeiro-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13250,10643,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MARCELINO CHAMPAGNAT\" A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, EXISTENTE POR TRÁS DO COLÉGIO S. LUIZ, DIRIGIDO PELOS IRMÃOS MARISTAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10643/lei-ordinaria-n-10643-1972-denomina-marcelino-champagnat-a-praca-sem-denominacao-existente-por-tras-do-colegio-s-luiz-dirigido-pelos-irmaos-maristas ",null], [13251,10644,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"EUGENIO COIMBRA JÚNIOR\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10644/lei-ordinaria-n-10644-1972-denomina-eugenio-coimbra-junior-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13252,10645,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ARMANDO FAJARDO\" A RUA PROJETADA EM FRENTE AO HOSPITAL PEDRO II, NOS COELHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10645/lei-ordinaria-n-10645-1972-denomina-armando-fajardo-a-rua-projetada-em-frente-ao-hospital-pedro-ii-nos-coelhos ",null], [13253,10646,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA HISTORIADOR \"JORDÃO EMERENCIANO\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10646/lei-ordinaria-n-10646-1972-denomina-historiador-jordao-emerenciano-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13254,10647,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"INALDO BARTOLOMEU DE CARVALHO\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10647/lei-ordinaria-n-10647-1972-denomina-inaldo-bartolomeu-de-carvalho-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13255,10648,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"ARQUELÁU SILVEIRA LYRA\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10648/lei-ordinaria-n-10648-1972-denominar-se-a-arquelau-silveira-lyra-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13256,10649,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"CURSO BRASIL\", SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00, ATRIBUÍDA AO MARACATU ALMIRANTE DO FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10649/lei-ordinaria-n-10649-1972-transfere-para-o-curso-brasil-subvencao-no-valor-de-cr-300-00-atribuida-ao-maracatu-almirante-do-forte ",null], [13257,10650,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"EDUCANDÁRIO SANTA PAULA\", A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO CENTRO SOCIAL DE CASA AMARELA, NO VALOR DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10650/lei-ordinaria-n-10650-1972-transfere-para-o-educandario-santa-paula-a-subvencao-atribuida-ao-centro-social-de-casa-amarela-no-valor-de-cr-5000-00 ",null], [13258,10651,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"GINÁSIO FARIAS BRITO\", A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO COLÉGIO MANOEL BANDEIRA, NO VALOR DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10651/lei-ordinaria-n-10651-1972-transfere-para-o-ginasio-farias-brito-a-subvencao-atribuida-ao-colegio-manoel-bandeira-no-valor-de-cr-800-00 ",null], [13259,10652,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO ESTELA MARIS\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10652/lei-ordinaria-n-10652-1972-transfere-para-o-colegio-estela-maris-a-importancia-de-cr-300-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson ",null], [13260,10653,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO \"JÚLIO VERNE\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10653/lei-ordinaria-n-10653-1972-transfere-para-o-ginasio-julio-verne-a-importancia-de-cr-1200-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson ",null], [13261,10654,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"GINÁSIO MANOEL ARÃO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10654/lei-ordinaria-n-10654-1972-transfere-para-o-ginasio-manoel-arao-a-importancia-de-cr-600-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson ",null], [13262,10655,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO LEÃO XIII\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, EM FAVOR DA ALUNA TEREZA CRISTINA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10655/lei-ordinaria-n-10655-1972-transfere-para-o-colegio-leao-xiii-a-importancia-de-cr-500-00-em-favor-da-aluna-tereza-cristina-silva ",null], [13263,10656,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA\" A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10656/lei-ordinaria-n-10656-1972-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-da-encruzilhada-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13264,10657,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O AMBULATÓRIO DO HOSPITAL INFANTIL \"MANOEL ALMEIDA\", SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10657/lei-ordinaria-n-10657-1972-transfere-para-o-ambulatorio-do-hospital-infantil-manoel-almeida-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [13265,10658,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A \"ESCOLA ALMIRANTE BARROSO\", A SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 1.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10658/lei-ordinaria-n-10658-1972-transfere-para-a-escola-almirante-barroso-a-subvencao-no-valor-total-de-cr-1600-00 ",null], [13266,10659,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA \"SANTA MÔNICA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10659/lei-ordinaria-n-10659-1972-transfere-para-a-escola-santa-monica-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [13267,10660,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIO O USO PELA PREFEITURA DO RECIFE DE COMBUSTÍVEIS DA PETROBRÁS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10660/lei-ordinaria-n-10660-1972-torna-obrigatorio-o-uso-pela-prefeitura-do-recife-de-combustiveis-da-petrobras ",null], [13268,10661,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PEDRO RATIS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10661/lei-ordinaria-n-10661-1972-denomina-pedro-ratis-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13269,10662,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EDSON ALVARES, UMA DAS RUAS RECEM ABERTAS NO BAIRRO DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10662/lei-ordinaria-n-10662-1972-denomina-edson-alvares-uma-das-ruas-recem-abertas-no-bairro-de-casa-forte ",null], [13270,10663,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-ÃO \"JOÃO REGUEIRA\" E \"ADAMIR MENEZES\", DUAS DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10663/lei-ordinaria-n-10663-1972-denominar-se-ao-joao-regueira-e-adamir-menezes-duas-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13271,10664,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FRANCISCO GONÇALVES RIBEIRO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10664/lei-ordinaria-n-10664-1972-denomina-francisco-goncalves-ribeiro-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13272,10665,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EXPEDICIONÁRIO SEBASTIÃO CLEMENTINO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10665/lei-ordinaria-n-10665-1972-denomina-expedicionario-sebastiao-clementino-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13273,10666,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO ROMANO\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10666/lei-ordinaria-n-10666-1972-denomina-expedicionario-antonio-romano-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13274,10667,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA AS ESCOLAS REUNIDAS EMÍLIA LIMA, A SUBVENÇÃO DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10667/lei-ordinaria-n-10667-1972-transfere-para-as-escolas-reunidas-emilia-lima-a-subvencao-de-cr-5000-00 ",null], [13275,10668,1972,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10668/lei-ordinaria-n-10668-1972-abertura-de-credito-especial ",null], [13276,10669,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GENERAL CHARLES DE GAULLE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10669/lei-ordinaria-n-10669-1972-denomina-general-charles-de-gaulle-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [13277,10670,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DESEMBARGADOR OSCAR COUTINHO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10670/lei-ordinaria-n-10670-1972-denomina-desembargador-oscar-coutinho-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13278,10671,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DESEMBARGADOR GONDIM, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10671/lei-ordinaria-n-10671-1972-denomina-desembargador-gondim-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13279,10672,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. JÚLIO CAMPELLO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10672/lei-ordinaria-n-10672-1972-denomina-dr-julio-campello-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13280,10673,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTÔNIO ALCÂNTARA MACHADO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10673/lei-ordinaria-n-10673-1972-denomina-antonio-alcantara-machado-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13281,10674,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANITA GARIBALDI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DE NOSSA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10674/lei-ordinaria-n-10674-1972-denomina-anita-garibaldi-uma-das-novas-arterias-de-nossa-cidade ",null], [13282,10675,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10675/lei-ordinaria-n-10675-1972-denomina-alexandre-alves-de-almeida-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13283,10676,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EXPEDICIONÁRIO LAÉRCIO MENDONÇA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10676/lei-ordinaria-n-10676-1972-denomina-expedicionario-laercio-mendonca-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13284,10677,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ VICENTE, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10677/lei-ordinaria-n-10677-1972-denomina-expedicionario-jose-vicente-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13285,10678,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DRA. PALMIRA LIRA PALMEIRA VALENÇA, UM DOS NOVOS LOGRADOUROS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10678/lei-ordinaria-n-10678-1972-denomina-dra-palmira-lira-palmeira-valenca-um-dos-novos-logradouros-desta-cidade ",null], [13286,10679,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EXPEDICIONÁRIO JAMIL DAGLI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10679/lei-ordinaria-n-10679-1972-denomina-expedicionario-jamil-dagli-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13287,10680,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EXPEDICIONÁRIO JOÃO MANCIAS, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10680/lei-ordinaria-n-10680-1972-denomina-expedicionario-joao-mancias-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13288,10681,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EXPEDICIONÁRIO AMARÍLIO GONÇALVES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10681/lei-ordinaria-n-10681-1972-denomina-expedicionario-amarilio-goncalves-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13289,10682,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PELÓPIDAS PASSAMANI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10682/lei-ordinaria-n-10682-1972-denomina-pelopidas-passamani-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13290,10683,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA BENEDITA LYRA, UMA DAS RUAS RECÉM-ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10683/lei-ordinaria-n-10683-1972-denomina-benedita-lyra-uma-das-ruas-recem-abertas-nesta-cidade ",null], [13291,10684,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CEZÁRIA CAMPELLO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10684/lei-ordinaria-n-10684-1972-denomina-cezaria-campello-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13292,10685,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 9.000,00, PARA OCORRER A DESPESA DE TRATAMENTO MÉDICO E HOSPITALAR DO VEREADOR ERASMO FREIRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10685/lei-ordinaria-n-10685-1972-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-credito-especial-de-cr-9000-00-para-ocorrer-a-despesa-de-tratamento-medico-e-hospitalar-do-vereador-erasmo-freire ",null], [13293,10686,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 10.006/68, QUE DENOMINOU DE MARIA DO CARMO CATUNDA À RUA OSÓRIO BORBA, NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10686/lei-ordinaria-n-10686-1972-revoga-a-lei-nº-10006-68-que-denominou-de-maria-do-carmo-catunda-a-rua-osorio-borba-no-bairro-jardim-sao-paulo ",null], [13294,10687,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EXPEDICIONÁRIO VALDEMAR ADELINO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10687/lei-ordinaria-n-10687-1972-denomina-expedicionario-valdemar-adelino-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13295,10688,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10688/lei-ordinaria-n-10688-1972-denomina-expedicionario-francisco-vitoriano-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13296,10689,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EXPEDICIONÁRIO DAMÁSIO GOMES, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10689/lei-ordinaria-n-10689-1972-denomina-expedicionario-damasio-gomes-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13297,10690,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ARISTARCO PAVÃO, UMA DAS NOVAS RUAS RECEM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10690/lei-ordinaria-n-10690-1972-denomina-aristarco-pavao-uma-das-novas-ruas-recem-abertas-nesta-cidade ",null], [13298,10691,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EXPEDICIONÁRIO JOÃO MARIA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10691/lei-ordinaria-n-10691-1972-denomina-expedicionario-joao-maria-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13299,10692,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EXPEDICIONÁRIO INÁCIO GOMES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10692/lei-ordinaria-n-10692-1972-denomina-expedicionario-inacio-gomes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13300,10693,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA OLYMPIO DE MENEZES, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10693/lei-ordinaria-n-10693-1972-denomina-olympio-de-menezes-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [13301,10694,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DESEMBARGADOR HERÁCLITO CAVALCANTI A RUA PROJETADA PERPENDICULAR À RUA JACÓ E À MARGEM DO BRAÇO DO CANAL VASCO DA GAMA, PEIXINHOS, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10694/lei-ordinaria-n-10694-1972-denomina-desembargador-heraclito-cavalcanti-a-rua-projetada-perpendicular-a-rua-jaco-e-a-margem-do-braco-do-canal-vasco-da-gama-peixinhos-em-casa-amarela ",null], [13302,10695,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL HENRIQUE DIAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10695/lei-ordinaria-n-10695-1972-transfere-para-o-colegio-normal-henrique-dias-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13303,10696,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MINISTRO OLIVEIRA SALAZAR, UMA DOS AVENIDAS OU PRAÇAS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10696/lei-ordinaria-n-10696-1972-denomina-ministro-oliveira-salazar-uma-dos-avenidas-ou-pracas-nesta-cidade ",null], [13304,10697,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL E DIVERSIONAL DO IBURA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10697/lei-ordinaria-n-10697-1972-transfere-para-a-sociedade-cultural-e-diversional-do-ibura-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [13305,10698,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 350,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10698/lei-ordinaria-n-10698-1972-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-350-00 ",null], [13306,10699,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL D. JOÃO COSTA, ALTO JOSÉ DO PINHO, CASA AMARELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10699/lei-ordinaria-n-10699-1972-transfere-para-o-centro-social-d-joao-costa-alto-jose-do-pinho-casa-amarela-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13307,10700,1972,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO ATRIBUIDA AO UNIÃO CURSO, NO VALOR DE CR$ 450,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10700/lei-ordinaria-n-10700-1972-transfere-para-a-faculdade-de-engenharia-da-universidade-federal-de-pernambuco-a-subvencao-atribuida-ao-uniao-curso-no-valor-de-cr-450-00 ","1972-12-07T00:00:00"], [13308,10701,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10701/lei-ordinaria-n-10701-1972-transfere-para-o-centro-espirita-de-umbanda-nossa-senhora-da-conceicao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [13309,10702,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA ALOÍSIO RICARDO PESSOA DE QUEIROZ E LUCYLENE RIBEIRO, AS IMPORTÂNCIAS DE CR$ 450,00 E CR$ 300,00, DA SUBVENÇÃO DE CR$ 750,00 ATRIBUÍDA A MAYRA PESSOA DE QUEIROZ, PARA AUXÍLIO DOS SEUS ESTUDOS NO GINÁSIO SANTA CATARINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10702/lei-ordinaria-n-10702-1972-transfere-para-aloisio-ricardo-pessoa-de-queiroz-e-lucylene-ribeiro-as-importancias-de-cr-450-00-e-cr-300-00-da-subvencao-de-cr-750-00-atribuida-a-mayra-pessoa-de-queiroz-para-auxilio-dos-seus-estudos-no-ginasio-santa-catarina ",null], [13310,10703,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10703/lei-ordinaria-n-10703-1972-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [13311,10704,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10704/lei-ordinaria-n-10704-1972-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13312,10705,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE REGIONAL DE TECNOLOGIA E CULTURA, A SUBVENÇÃO DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10705/lei-ordinaria-n-10705-1972-transfere-para-a-sociedade-regional-de-tecnologia-e-cultura-a-subvencao-de-cr-600-00 ",null], [13313,10706,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA MANGUBA, SITO À RUA SEIS, Nº 145 - ALTO JOSÉ DO PINHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10706/lei-ordinaria-n-10706-1972-transfere-para-a-associacao-atletica-da-manguba-sito-a-rua-seis-nº-145-alto-jose-do-pinho-a-importancia-de-cr-2700-00 ",null], [13314,10707,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LIGA DE DOMINÓ PREGO DE OURO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10707/lei-ordinaria-n-10707-1972-transfere-para-a-liga-de-domino-prego-de-ouro-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [13315,10708,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SANTO ANTÔNIO ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10708/lei-ordinaria-n-10708-1972-transfere-para-o-santo-antonio-esporte-clube-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [13316,10709,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA DESTINAÇÃO AO AUXÍLIO ATRIBUÍDO AO GINÁSIO D. BÔSCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10709/lei-ordinaria-n-10709-1972-da-nova-destinacao-ao-auxilio-atribuido-ao-ginasio-d-bosco ",null], [13317,10710,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, A FIM DE CUSTEAR OS ESTUDOS DE ROSANA DE ARAÚJO SAAD. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10710/lei-ordinaria-n-10710-1972-transfere-a-importancia-de-cr-500-00-para-o-colegio-vera-cruz-a-fim-de-custear-os-estudos-de-rosana-de-araujo-saad ",null], [13318,10711,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00, ATRIBUÍDA AO COLÉGIO NÓBREGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10711/lei-ordinaria-n-10711-1972-transfere-para-o-colegio-uniao-subvencao-no-valor-de-cr-500-00-atribuida-ao-colegio-nobrega ",null], [13319,10712,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00, ATRIBUÍDA AO COLÉGIO NÓBREGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10712/lei-ordinaria-n-10712-1972-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-subvencao-no-valor-de-cr-500-00-atribuida-ao-colegio-nobrega ",null], [13320,10713,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DA MANGUEIRA, A SUBVENÇÃO DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10713/lei-ordinaria-n-10713-1972-transfere-para-o-centro-social-da-mangueira-a-subvencao-de-cr-500-00 ",null], [13321,10714,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, À PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, A CONCESSÃO DE USO, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, DE ÁREAS DO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10714/lei-ordinaria-n-10714-1972-autoriza-o-executivo-a-outorgar-a-petrobras-distribuidora-s-a-a-concessao-de-uso-pelo-prazo-de-20-vinte-anos-de-areas-do-dominio-do-municipio ",null], [13322,10715,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10715/lei-ordinaria-n-10715-1972-concede-aumento-de-vencimentos-ao-funcionalismo-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [13323,10716,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10716/lei-ordinaria-n-10716-1972-concede-aumento-de-vencimentos-aos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ",null], [13324,10717,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 10.585, DE 10/05/72. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10717/lei-ordinaria-n-10717-1972-revoga-a-lei-nº-10585-de-10-05-72 ",null], [13325,10718,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIRIATO CORREIA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10718/lei-ordinaria-n-10718-1972-denomina-viriato-correia-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13326,10719,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CELSO DA CÂMARA LIMA, A 1ª TRANSVERSAL SEM DENOMINAÇÃO À RUA FRANCISCO SILVEIRA, EM AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10719/lei-ordinaria-n-10719-1972-denomina-celso-da-camara-lima-a-1ª-transversal-sem-denominacao-a-rua-francisco-silveira-em-afogados ",null], [13327,10720,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ALUNA ADEILDA EUGÊNIO DE OLIVEIRA, A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO ALDENON EUGÊNIO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10720/lei-ordinaria-n-10720-1972-transfere-para-a-aluna-adeilda-eugenio-de-oliveira-a-subvencao-atribuida-a-universidade-catolica-de-pernambuco-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-aldenon-eugenio-de-oliveira ",null], [13328,10721,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ATOR ELPÍDIO CÂMARA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10721/lei-ordinaria-n-10721-1972-denomina-ator-elpidio-camara-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-capital ",null], [13329,10722,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DOS ALUNOS OSVALDO JOSÉ CORRÊA E JAMESSON ANTÔNIO CORRÊA, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA A CRUZADA EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10722/lei-ordinaria-n-10722-1972-transfere-para-o-ginasio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-800-00-para-custeio-dos-estudos-dos-alunos-osvaldo-jose-correa-e-jamesson-antonio-correa-da-subvencao-atribuida-a-cruzada-educacional-e-assistencial-de-pernambuco ",null], [13330,10723,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR ADALBERTO NEVES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10723/lei-ordinaria-n-10723-1972-denomina-professor-adalberto-neves-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13331,10724,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10724/lei-ordinaria-n-10724-1972-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13332,10725,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O LAR DOM JOÃO NEPOMUCENO ZEGRI E MORENO, SITO À RUA BENFICA, Nº 870 - MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10725/lei-ordinaria-n-10725-1972-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-lar-dom-joao-nepomuceno-zegri-e-moreno-sito-a-rua-benfica-nº-870-madalena ",null], [13333,10726,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA REUNIDA EMÍLIA LIMA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00, ATRIBUÍDA A ESCOLA DA IGREJA BATISTA DO ARRAIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10726/lei-ordinaria-n-10726-1972-transfere-para-a-escola-reunida-emilia-lima-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00-atribuida-a-escola-da-igreja-batista-do-arraial ",null], [13334,10727,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SAGRADA FAMÍLIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10727/lei-ordinaria-n-10727-1972-transfere-para-o-colegio-sagrada-familia-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [13335,10728,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DA MANGUEIRA, A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10728/lei-ordinaria-n-10728-1972-transfere-para-o-centro-social-da-mangueira-a-subvencao-na-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13336,10729,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10729/lei-ordinaria-n-10729-1972-transfere-para-o-colegio-vera-cruz-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13337,10730,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EXPEDICIONÁRIO JOÃO PEÇANHA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10730/lei-ordinaria-n-10730-1972-denomina-expedicionario-joao-pecanha-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13338,10731,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EXPEDICIONÁRIO JESUÍNO VENTURA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10731/lei-ordinaria-n-10731-1972-denomina-expedicionario-jesuino-ventura-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13339,10732,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EXPEDICIONÁRIO LAURENTINO NONATO, UMA DAS NOVAS ARTERIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10732/lei-ordinaria-n-10732-1972-denomina-expedicionario-laurentino-nonato-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13340,10733,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCRITOR LIMA BARRETO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10733/lei-ordinaria-n-10733-1972-denomina-escritor-lima-barreto-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13341,10734,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCRITOR LINS DO REGO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10734/lei-ordinaria-n-10734-1972-denomina-escritor-lins-do-rego-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13342,10735,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO RIQUE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10735/lei-ordinaria-n-10735-1972-denomina-joao-rique-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13343,10736,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA HERBERT MOSES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10736/lei-ordinaria-n-10736-1972-denomina-jornalista-herbert-moses-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13344,10737,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ STIVAL, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10737/lei-ordinaria-n-10737-1972-denomina-jose-stival-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13345,10738,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PAULO SETUBAL, UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10738/lei-ordinaria-n-10738-1972-denomina-paulo-setubal-uma-das-arterias-desta-cidade ",null], [13346,10739,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JUNQUEIRA FREIRE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10739/lei-ordinaria-n-10739-1972-denomina-junqueira-freire-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13347,10740,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA HUGO DE CARVALHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10740/lei-ordinaria-n-10740-1972-denomina-hugo-de-carvalho-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13348,10741,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALBERTO DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10741/lei-ordinaria-n-10741-1972-denomina-alberto-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13349,10742,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GUTEMBERG CAMPÊLO, UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10742/lei-ordinaria-n-10742-1972-denomina-gutemberg-campelo-uma-das-novas-ruas-do-bairro-de-boa-viagem ",null], [13350,10743,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VINTE E SETE DE JANEIRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10743/lei-ordinaria-n-10743-1972-denomina-vinte-e-sete-de-janeiro-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13351,10744,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PAULO DE FRONTIM, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10744/lei-ordinaria-n-10744-1972-denomina-paulo-de-frontim-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13352,10745,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PADRE TIAGO ALBERIONE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10745/lei-ordinaria-n-10745-1972-denomina-padre-tiago-alberione-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13353,10746,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEZEMBARGADOR PAULO ANDRÉ, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10746/lei-ordinaria-n-10746-1972-denomina-dezembargador-paulo-andre-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13354,10747,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RODOLFO DE ARAÚJO JÚNIOR, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10747/lei-ordinaria-n-10747-1972-denomina-rodolfo-de-araujo-junior-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13355,10748,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LOPES TROVÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10748/lei-ordinaria-n-10748-1972-denomina-lopes-trovao-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13356,10749,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MANUEL DE MACÊDO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10749/lei-ordinaria-n-10749-1972-denomina-manuel-de-macedo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13357,10750,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARTINS PENA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10750/lei-ordinaria-n-10750-1972-denomina-martins-pena-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13358,10751,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. JOSÉ MARCIONILO DE BARROS LINS, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10751/lei-ordinaria-n-10751-1972-denomina-dr-jose-marcionilo-de-barros-lins-uma-das-principais-arterias-desta-cidade ",null], [13359,10752,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ORESTES BARBOSA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10752/lei-ordinaria-n-10752-1972-denomina-orestes-barbosa-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13360,10753,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DESEMBARGADOR NESTOR DIOGENS DE MELLO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10753/lei-ordinaria-n-10753-1972-denomina-desembargador-nestor-diogens-de-mello-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13361,10754,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCRITOR ÁLVARO LINS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10754/lei-ordinaria-n-10754-1972-denomina-escritor-alvaro-lins-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13362,10755,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. NILO PEÇANHA, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10755/lei-ordinaria-n-10755-1972-denomina-dr-nilo-pecanha-uma-das-principais-arterias-desta-cidade ",null], [13363,10756,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DOM ESTEVÃO BRIOSO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10756/lei-ordinaria-n-10756-1972-denomina-dom-estevao-brioso-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13364,10757,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PINHEIRO MACHADO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10757/lei-ordinaria-n-10757-1972-denomina-pinheiro-machado-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13365,10758,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FREI ORLANDO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10758/lei-ordinaria-n-10758-1972-denomina-frei-orlando-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13366,10759,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10759/lei-ordinaria-n-10759-1972-denomina-jose-pessoa-de-queiroz-uma-das-principais-arterias-desta-cidade ",null], [13367,10760,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CONEGO OLIMPIO TÔRRES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10760/lei-ordinaria-n-10760-1972-denomina-conego-olimpio-torres-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13368,10761,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA MADALENA OU NAS PROXIMIDADES DA RUA BENFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10761/lei-ordinaria-n-10761-1972-denomina-jose-mucio-monteiro-uma-das-novas-arterias-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-da-madalena-ou-nas-proximidades-da-rua-benfica ",null], [13369,10762,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA IRMÃ ANA BRÍGIDA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10762/lei-ordinaria-n-10762-1972-denomina-irma-ana-brigida-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13370,10763,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CAMILO COLLIER, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10763/lei-ordinaria-n-10763-1972-denomina-camilo-collier-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13371,10764,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ NORONHA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10764/lei-ordinaria-n-10764-1972-denomina-jose-noronha-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13372,10765,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JONATHAS DE VASCONCELOS, A NONA RUA PROJETADA TRANSVERSAL DA RUA RIBEIRO DE BRITO, EM BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10765/lei-ordinaria-n-10765-1972-denomina-jonathas-de-vasconcelos-a-nona-rua-projetada-transversal-da-rua-ribeiro-de-brito-em-boa-viagem ",null], [13373,10766,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR SÍLVIO RABELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10766/lei-ordinaria-n-10766-1972-denomina-professor-silvio-rabelo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13374,10767,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AGENOR LOPES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10767/lei-ordinaria-n-10767-1972-denomina-agenor-lopes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13375,10768,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GIVALDO MOTTA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10768/lei-ordinaria-n-10768-1972-denomina-givaldo-motta-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13376,10769,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DAS LAVADEIRAS AUTÔNOMAS DE PERNAMBUCO, SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.520.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10769/lei-ordinaria-n-10769-1972-transfere-para-a-associacao-profissional-das-lavadeiras-autonomas-de-pernambuco-subvencao-na-importancia-de-cr-3520-00 ",null], [13377,10770,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, PARA VALÉRIA MARIA DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10770/lei-ordinaria-n-10770-1972-transfere-a-importancia-de-cr-400-00-para-valeria-maria-de-lima ",null], [13378,10771,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MAESTRO FRANCISCO MANOEL DA SILVA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10771/lei-ordinaria-n-10771-1972-denomina-maestro-francisco-manoel-da-silva-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13379,10772,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO 17 DE JANEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10772/lei-ordinaria-n-10772-1972-transfere-para-o-ginasio-17-de-janeiro-a-importancia-de-cr-1300-00 ",null], [13380,10773,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO SOUZA LEAL, SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10773/lei-ordinaria-n-10773-1972-transfere-para-o-ginasio-souza-leal-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13381,10774,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00, PARA COLÉGIO DAS DAMAS DE INSTRUÇÃO CRISTÃ PARA A SOCIEDADE REGIONAL DE TECNOLOGIA CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10774/lei-ordinaria-n-10774-1972-transfere-subvencao-na-importancia-de-cr-1000-00-para-colegio-das-damas-de-instrucao-crista-para-a-sociedade-regional-de-tecnologia-cultura ",null], [13382,10775,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA REUNIDA EMÍLIA LIMA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10775/lei-ordinaria-n-10775-1972-transfere-para-a-escola-reunida-emilia-lima-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [13383,10776,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10776/lei-ordinaria-n-10776-1972-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13384,10777,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA UMA ÁREA DE TERRENO AO GINÁSIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA, NO JORDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10777/lei-ordinaria-n-10777-1972-doa-uma-area-de-terreno-ao-ginasio-estadual-euclides-da-cunha-no-jordao ",null], [13385,10778,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CARLOS DE OLIVEIRA FILHO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO PRADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10778/lei-ordinaria-n-10778-1972-denomina-carlos-de-oliveira-filho-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-do-prado ",null], [13386,10779,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GRÊMIO ESPORTIVO DE DOMINÓ E SUECA 1º DE MAIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10779/lei-ordinaria-n-10779-1972-transfere-para-o-gremio-esportivo-de-domino-e-sueca-1º-de-maio-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13387,10780,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, PARA O ALUNO MARCELO JARDIM SIMÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10780/lei-ordinaria-n-10780-1972-transfere-a-importancia-de-cr-500-00-para-o-aluno-marcelo-jardim-simoes ",null], [13388,10781,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10781/lei-ordinaria-n-10781-1972-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13389,10782,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JACKSON DE FIGUEIREDO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10782/lei-ordinaria-n-10782-1972-denomina-jackson-de-figueiredo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13390,10783,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MICHEL FELIX KARAN, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10783/lei-ordinaria-n-10783-1972-denomina-michel-felix-karan-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13391,10784,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DONA NETINHA, UMA DAS NOVAS RUAS DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10784/lei-ordinaria-n-10784-1972-denomina-dona-netinha-uma-das-novas-ruas-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-areias ",null], [13392,10785,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS COM ENTIDADES NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS INCLUSIVE CONSÓRCIOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10785/lei-ordinaria-n-10785-1972-autoriza-o-poder-executivo-contratar-emprestimos-bancarios-com-entidades-nacionais-ou-estrangeiras-inclusive-consorcios-bancarios-e-da-outras-providencias ",null], [13393,10786,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 10.610, DE 06/06/1972. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10786/lei-ordinaria-n-10786-1972-revoga-a-lei-nº-10610-de-06-06-1972 ",null], [13394,10787,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A COMPANHIA DE CARIDADE DO RECIFE, SUBVENÇÕES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.040,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10787/lei-ordinaria-n-10787-1972-transfere-para-a-companhia-de-caridade-do-recife-subvencoes-na-importancia-de-cr-3040-00 ",null], [13395,10788,1972,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10788/lei-ordinaria-n-10788-1972-dispoe-sobre-abertura-de-credito-especial-na-importancia-de-cr-30000-00-trinta-mil-cruzeiros ",null], [13396,10789,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRESIDENTE COSTA E SILVA, UMA DAS RUAS QUE COMPÕEM O LOTEAMENTO SINDICATO DOS ESTIVADORES EM GUABIRABA - BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10789/lei-ordinaria-n-10789-1972-denomina-presidente-costa-e-silva-uma-das-ruas-que-compoem-o-loteamento-sindicato-dos-estivadores-em-guabiraba-bairro-de-casa-amarela ",null], [13397,10790,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. LÍDIO PARAÍBA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10790/lei-ordinaria-n-10790-1972-denomina-dr-lidio-paraiba-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [13398,10791,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GERALDO PARAIBA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10791/lei-ordinaria-n-10791-1972-denomina-geraldo-paraiba-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13399,10792,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTONINA UCHOA, UMA DAS RUAS DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10792/lei-ordinaria-n-10792-1972-denomina-antonina-uchoa-uma-das-ruas-do-recife-de-preferencia-no-bairro-dos-afogados ",null], [13400,10793,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FREI MARTINHO LIMPER, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10793/lei-ordinaria-n-10793-1972-denomina-frei-martinho-limper-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [13401,10794,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10794/lei-ordinaria-n-10794-1972-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-subvencao-na-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [13402,10795,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A TRIBU INDÍGENAS CARIJÓS, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10795/lei-ordinaria-n-10795-1972-transfere-para-a-tribu-indigenas-carijos-no-alto-jose-do-pinho-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13403,10796,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O BOM SUCESSO FUTEBOL CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10796/lei-ordinaria-n-10796-1972-transfere-para-o-bom-sucesso-futebol-clube-a-importancia-de-cr-2400-00 ",null], [13404,10797,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10797/lei-ordinaria-n-10797-1972-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13405,10798,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO IPIRANGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10798/lei-ordinaria-n-10798-1972-transfere-para-o-ginasio-ipiranga-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13406,10799,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10799/lei-ordinaria-n-10799-1972-transfere-para-o-uniao-curso-subvencao-no-valor-de-cr-900-00 ",null], [13407,10800,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTÔNIO TIBÚRCIO CAVALCANTI, AS SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 1.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10800/lei-ordinaria-n-10800-1972-transfere-para-o-centro-de-assistencia-social-antonio-tiburcio-cavalcanti-as-subvencoes-no-valor-de-cr-1600-00 ",null], [13408,10801,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO TAVARES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10801/lei-ordinaria-n-10801-1972-denomina-joao-tavares-uma-das-novas-arterias-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-santo-amaro ",null], [13409,10802,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LUCIANO COSTA, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10802/lei-ordinaria-n-10802-1972-denomina-luciano-costa-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital ",null], [13410,10803,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, LOCALIZADO NO BAIRRO DO PINA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10803/lei-ordinaria-n-10803-1972-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-localizado-no-bairro-do-pina-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [13411,10804,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA BEIRA MAR, EM AFOGADOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10804/lei-ordinaria-n-10804-1972-transfere-para-a-sociedade-beneficente-mista-beira-mar-em-afogados-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [13412,10805,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"INDEPENDÊNCIA\" UM DOS VIADUTOS A A SER CONSTRUÍDO NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10805/lei-ordinaria-n-10805-1972-denomina-independencia-um-dos-viadutos-a-a-ser-construido-nesta-cidade ",null], [13413,10806,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CACÍQUE ESPORTE CLUBE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10806/lei-ordinaria-n-10806-1972-transfere-para-o-cacique-esporte-clube-a-subvencao-no-valor-de-cr-1600-00 ",null], [13414,10807,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL HENRIQUE DIAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10807/lei-ordinaria-n-10807-1972-transfere-para-o-colegio-normal-henrique-dias-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13415,10808,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SOUZA LEÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10808/lei-ordinaria-n-10808-1972-transfere-para-o-colegio-souza-leao-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 ",null], [13416,10809,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, CONCEDIDA À ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSÍS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10809/lei-ordinaria-n-10809-1972-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco-a-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00-concedida-a-escola-sao-francisco-de-assis ",null], [13417,10810,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O NÚCLEO ASSISTENCIAL E RECREATIVO DE COQUEIRAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10810/lei-ordinaria-n-10810-1972-transfere-para-o-nucleo-assistencial-e-recreativo-de-coqueiral-a-importancia-de-cr-3800-00 ",null], [13418,10811,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00, PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10811/lei-ordinaria-n-10811-1972-transfere-subvencao-na-importancia-de-cr-700-00-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro ",null], [13419,10812,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10812/lei-ordinaria-n-10812-1972-transfere-a-importancia-de-cr-400-00-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro ",null], [13420,10813,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00, PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10813/lei-ordinaria-n-10813-1972-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-400-00-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro ",null], [13421,10814,1972,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL EQUIVALENTE A 2 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, VIGENTE NO RECIFE, PARA CONCEDER PENSÃO À VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10814/lei-ordinaria-n-10814-1972-abre-credito-especial-equivalente-a-2-salarios-minimos-mensais-vigente-no-recife-para-conceder-pensao-a-viuva-do-ex-funcionario-engenheiro-abdias-de-carvalho ",null], [13422,10815,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO ROSA MAGALHÃES MELO, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DOS ALUNOS JOSÉ LÚCIO TAVARES CANUTO, ELIANE BEZERRA COSTA E JOÃO BEZERRA COSTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10815/lei-ordinaria-n-10815-1972-transfere-para-o-ginasio-rosa-magalhaes-melo-para-custeio-dos-estudos-dos-alunos-jose-lucio-tavares-canuto-eliane-bezerra-costa-e-joao-bezerra-costa-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [13423,10816,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA LUZIA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00, EM FAVOR DO ALUNO FERNANDO DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10816/lei-ordinaria-n-10816-1972-transfere-para-o-colegio-santa-luzia-subvencao-no-valor-de-cr-300-00-em-favor-do-aluno-fernando-do-nascimento ",null], [13424,10817,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO, PARA O COLÉGIO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10817/lei-ordinaria-n-10817-1972-transfere-subvencao-da-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco-para-o-colegio-de-boa-viagem ",null], [13425,10818,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EUGÉNE FREYSSINET, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10818/lei-ordinaria-n-10818-1972-denomina-eugene-freyssinet-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13426,10819,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 113, DA LEI Nº 10.466/71. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10819/lei-ordinaria-n-10819-1972-da-nova-redacao-ao-art-113-da-lei-nº-10466-71 ",null], [13427,10820,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ DO PATROCÍNIO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10820/lei-ordinaria-n-10820-1972-denomina-jose-do-patrocinio-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13428,10821,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A ESCOLA CENTRAL DA CAMPANHA DO QUILO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10821/lei-ordinaria-n-10821-1972-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-escola-central-da-campanha-do-quilo-de-pernambuco ",null], [13429,10822,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SOLANGE PINTO MELO, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10822/lei-ordinaria-n-10822-1972-denomina-solange-pinto-melo-uma-das-ruas-desta-cidade ","1973-08-23T00:00:00"], [13430,10823,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LUCILO VAREJÃO, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10823/lei-ordinaria-n-10823-1972-denomina-lucilo-varejao-uma-das-principais-arterias-desta-cidade ",null], [13431,10824,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A REVISTA \"PERNAMBUCO ILUSTRADO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10824/lei-ordinaria-n-10824-1972-considera-de-utilidade-publica-municipal-a-revista-pernambuco-ilustrado ",null], [13432,10825,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JAMES THORP, UMA DAS ARTÉRIAS RECEM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10825/lei-ordinaria-n-10825-1972-denomina-james-thorp-uma-das-arterias-recem-abertas-nesta-cidade ",null], [13433,10826,1972,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10826/lei-ordinaria-n-10826-1972-transfere-para-o-instituto-nossa-senhora-do-carmo-subvencao-no-valor-de-cr-200-00 ","1996-05-31T00:00:00"], [13434,10827,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO SANTA CATARINA, SUBVENÇÃO NO VALAR DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10827/lei-ordinaria-n-10827-1972-transfere-para-o-ginasio-santa-catarina-subvencao-no-valar-de-cr-600-00 ",null], [13435,10828,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO ESTADUAL ROSA MAGALHÃES MELO A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10828/lei-ordinaria-n-10828-1972-transfere-para-o-ginasio-estadual-rosa-magalhaes-melo-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13436,10829,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA DOS ARRECIFES, UMA DAS ARTÉRIAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10829/lei-ordinaria-n-10829-1972-denomina-rua-dos-arrecifes-uma-das-arterias-do-recife ",null], [13437,10830,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 7427/61, E BAIXA NORMAS A SEREM OBSERVADAS PARA AS INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS INTERNAS EM PRÉDIOS NA ÁREA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10830/lei-ordinaria-n-10830-1972-modifica-disposicoes-da-lei-nº-7427-61-e-baixa-normas-a-serem-observadas-para-as-instalacoes-telefonicas-internas-em-predios-na-area-municipal ",null], [13438,10831,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JUVENAL GALENO, UMA DAS NOVAS ARTERIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10831/lei-ordinaria-n-10831-1972-denomina-juvenal-galeno-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13439,10832,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JÚLIO CÉSAR, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10832/lei-ordinaria-n-10832-1972-denomina-julio-cesar-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13440,10833,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA URBANO DUARTE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10833/lei-ordinaria-n-10833-1972-denomina-urbano-duarte-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13441,10834,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA BELMIRO DE BARROS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10834/lei-ordinaria-n-10834-1972-denomina-belmiro-de-barros-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13442,10835,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SANDOVAL BEZERRA UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10835/lei-ordinaria-n-10835-1972-denomina-sandoval-bezerra-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [13443,10836,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ MARTORANO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10836/lei-ordinaria-n-10836-1972-denomina-jose-martorano-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13444,10837,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RENATO SILVEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10837/lei-ordinaria-n-10837-1972-denomina-renato-silveira-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13445,10838,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DA BRASIL (APLUB). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10838/lei-ordinaria-n-10838-1972-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-profissionais-liberais-universitarios-da-brasil-aplub ",null], [13446,10839,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRESIDENTE MÉDICI, O VIADUTO DA AVENIDA NORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10839/lei-ordinaria-n-10839-1972-denomina-presidente-medici-o-viaduto-da-avenida-norte ",null], [13447,10840,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE DIVERSAS SUBVENÇÕES PARA O ELITE ESPORTE CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10840/lei-ordinaria-n-10840-1972-transfere-diversas-subvencoes-para-o-elite-esporte-clube ",null], [13448,10841,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10841/lei-ordinaria-n-10841-1972-transfere-para-o-centro-de-educacao-da-universidade-catolica-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13449,10842,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AVENIDA HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, A ATUAL ESTRADA DO CUMBE, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10842/lei-ordinaria-n-10842-1972-denomina-avenida-hildebrando-de-vasconcelos-a-atual-estrada-do-cumbe-em-beberibe ",null], [13450,10843,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA O TÚMULO Nº 176, LOCALIZADO NO BLOCO \"O\", DO CEMITÉRIO NOVO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10843/lei-ordinaria-n-10843-1972-doa-o-tumulo-nº-176-localizado-no-bloco-o-do-cemiterio-novo-de-sao-bom-jesus-da-redencao ",null], [13451,10844,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CLASSIFICA NO PADRÃO \"D\" O CARGO FIEL DE TESOURARIA, CONSTANTE DO QUADRO ESPECIAL-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA DESTA CASA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10844/lei-ordinaria-n-10844-1972-classifica-no-padrao-d-o-cargo-fiel-de-tesouraria-constante-do-quadro-especial-administracao-financeira-da-secretaria-desta-casa ",null], [13452,10845,1972,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10845/lei-ordinaria-n-10845-1972-transfere-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro-subvencao-no-valor-de-cr-3100-00 ",null], [13453,10846,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA SANTA BÁRBARA, DIVERSAS SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 2.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10846/lei-ordinaria-n-10846-1972-transfere-para-o-centro-espirita-santa-barbara-diversas-subvencoes-no-valor-total-de-cr-2400-00 ",null], [13454,10847,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) A TRANSMITIR AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) ÁREA QUE LHES FORA DOADA PELO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10847/lei-ordinaria-n-10847-1972-autoriza-o-servico-nacional-de-aprendizagem-comercial-senac-a-transmitir-ao-servico-social-do-comercio-sesc-area-que-lhes-fora-doada-pelo-municipio ",null], [13455,10848,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA VITÓRIA REGINA RODRIGUES DE MELO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10848/lei-ordinaria-n-10848-1972-transfere-para-vitoria-regina-rodrigues-de-melo-a-importancia-de-cr-100-00 ",null], [13456,10849,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ALUNO PAULO RODRIGUES DE MÉLO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 150,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10849/lei-ordinaria-n-10849-1972-transfere-para-o-aluno-paulo-rodrigues-de-melo-a-importancia-de-cr-150-00 ",null], [13457,10850,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FELIPE DOS SANTOS, UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10850/lei-ordinaria-n-10850-1972-denomina-felipe-dos-santos-uma-das-arterias-desta-cidade ",null], [13458,10851,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FRANCISCO PAULO DOS SANTOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10851/lei-ordinaria-n-10851-1972-denomina-francisco-paulo-dos-santos-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13459,10852,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GENIBALDO VASCONCELOS TEIXEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10852/lei-ordinaria-n-10852-1972-denomina-genibaldo-vasconcelos-teixeira-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13460,10853,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ELPIDIO MONTEIRO, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10853/lei-ordinaria-n-10853-1972-denomina-elpidio-monteiro-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [13461,10854,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SENADOR JÚLIO BARBOSA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10854/lei-ordinaria-n-10854-1972-denomina-senador-julio-barbosa-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13462,10855,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA HORÁCIO SALDANHA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10855/lei-ordinaria-n-10855-1972-denomina-horacio-saldanha-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13463,10856,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MÁRIO CAMPELO, A ATUAL RUA DA LEVADA, NA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10856/lei-ordinaria-n-10856-1972-denomina-mario-campelo-a-atual-rua-da-levada-na-varzea ",null], [13464,10857,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ALUNO MÚCIO FERNANDES RODRIGUES DE MÉLO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 150,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10857/lei-ordinaria-n-10857-1972-transfere-para-o-aluno-mucio-fernandes-rodrigues-de-melo-a-importancia-de-cr-150-00 ",null], [13465,10858,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SPORTING FUTEBOL CLUBE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10858/lei-ordinaria-n-10858-1972-transfere-para-o-sporting-futebol-clube-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13466,10859,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, AS SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 1.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10859/lei-ordinaria-n-10859-1972-transfere-para-o-instituto-imaculada-conceicao-as-subvencoes-no-valor-de-cr-1400-00 ",null], [13467,10860,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ROSA GATTORNO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10860/lei-ordinaria-n-10860-1972-transfere-para-o-colegio-rosa-gattorno-a-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 ",null], [13468,10861,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL CONTRA O MOCAMBO ÁREA DE TERRENO NO IBURA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10861/lei-ordinaria-n-10861-1972-autoriza-o-poder-executivo-a-doar-ao-servico-social-contra-o-mocambo-area-de-terreno-no-ibura-destinado-a-construcao-de-um-centro-comunitario ",null], [13469,10862,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PEDRO AMÉRICO GALVÃO, A RUA PARALELA A AVENIDA DR. DOMINGOS FERREIRA, EM BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10862/lei-ordinaria-n-10862-1972-denomina-pedro-americo-galvao-a-rua-paralela-a-avenida-dr-domingos-ferreira-em-boa-viagem ",null], [13470,10863,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 250,00, PARA AUXILIAR OS ESTUDOS DO ALUNO LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10863/lei-ordinaria-n-10863-1972-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-subvencao-no-valor-de-cr-250-00-para-auxiliar-os-estudos-do-aluno-luiz-carneiro-de-oliveira ",null], [13471,10864,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO STELA MARIS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00, EM FAVOR DA ALUNA CÉLIA MARIA RODRIGUES MOTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10864/lei-ordinaria-n-10864-1972-transfere-para-o-colegio-stela-maris-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00-em-favor-da-aluna-celia-maria-rodrigues-mota ",null], [13472,10865,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA TRANSFERIDA PARA O INSTITUTO LABERTY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.700,00, PARA CUSTEIO DE BOLSA DE ESTUDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10865/lei-ordinaria-n-10865-1972-fica-transferida-para-o-instituto-laberty-a-importancia-de-cr-1700-00-para-custeio-de-bolsa-de-estudo ",null], [13473,10866,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE SUECA E DOMINÓ, SUBVENÇÕES NO TOTAL DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10866/lei-ordinaria-n-10866-1972-transfere-para-a-federacao-pernambucana-de-sueca-e-domino-subvencoes-no-total-de-cr-1000-00 ",null], [13474,10867,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA TRANSFERIDA PARA O CURSO DE DIREITO DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00, PARA CUSTEIO DE BOLSAS DE ESTUDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10867/lei-ordinaria-n-10867-1972-fica-transferida-para-o-curso-de-direito-do-centro-de-ciencias-sociais-e-juridicas-da-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1200-00-para-custeio-de-bolsas-de-estudo ",null], [13475,10868,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA TRANSFERIDA PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DE ARARY VERÇOSA XAVIER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10868/lei-ordinaria-n-10868-1972-fica-transferida-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-600-00-para-custeio-dos-estudos-de-arary-vercosa-xavier ",null], [13476,10869,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA TRANSFERIDA PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OPERÁRIA DO BAIRRO DE CASA AMARELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10869/lei-ordinaria-n-10869-1972-fica-transferida-para-a-associacao-beneficente-operaria-do-bairro-de-casa-amarela-a-importancia-de-cr-6700-00 ",null], [13477,10870,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CLUBE CARNAVALESCO MISTO LENHADORES, VÁRIAS SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 2.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10870/lei-ordinaria-n-10870-1972-transfere-para-o-clube-carnavalesco-misto-lenhadores-varias-subvencoes-no-valor-total-de-cr-2300-00 ",null], [13478,10871,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE SUECA E DOMINÓ, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 1.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10871/lei-ordinaria-n-10871-1972-transfere-para-a-federacao-pernambucana-de-sueca-e-domino-subvencoes-no-valor-total-de-cr-1100-00 ",null], [13479,10872,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTÔNIO TIBÚRCIO CAVALCANTI, SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS AO TEIMOSO ESPORTE CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10872/lei-ordinaria-n-10872-1972-transfere-para-o-centro-de-assistencia-social-antonio-tiburcio-cavalcanti-subvencoes-atribuidas-ao-teimoso-esporte-clube ",null], [13480,10873,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIÃO DA GUARDA MUNICIPAL, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10873/lei-ordinaria-n-10873-1972-transfere-para-a-uniao-da-guarda-municipal-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13481,10874,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA POSSIDÔNIO CAVALCANTI BASTOS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10874/lei-ordinaria-n-10874-1972-denomina-jornalista-possidonio-cavalcanti-bastos-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13482,10875,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCRITOR EVARISTO MAIA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10875/lei-ordinaria-n-10875-1972-denomina-escritor-evaristo-maia-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13483,10876,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MANOEL VICENTE FERREIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DE NOSSA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE ESTÂNCIA OU JARDIM SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10876/lei-ordinaria-n-10876-1972-denomina-manoel-vicente-ferreira-uma-das-novas-arterias-de-nossa-cidade-preferencialmente-no-bairro-de-estancia-ou-jardim-sao-paulo ",null], [13484,10877,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ACHILLES MARQUES, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10877/lei-ordinaria-n-10877-1972-denomina-achilles-marques-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [13485,10878,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARIO GUIMARÃES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA NOSSA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10878/lei-ordinaria-n-10878-1972-denomina-mario-guimaraes-uma-das-novas-arterias-da-nossa-cidade ",null], [13486,10879,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EDGAR CAMPELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DE NOSSA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10879/lei-ordinaria-n-10879-1972-denomina-edgar-campelo-uma-das-novas-arterias-de-nossa-cidade-preferencialmente-no-bairro-de-casa-forte ",null], [13487,10880,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTONIO ROCHA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10880/lei-ordinaria-n-10880-1972-denomina-antonio-rocha-uma-das-novas-arterias-do-bairro-de-campo-grande ",null], [13488,10881,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EMÍLIO MONTEIRO FONSECA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE PARNAMERIM, CASA FORTE OU CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10881/lei-ordinaria-n-10881-1972-denomina-emilio-monteiro-fonseca-uma-das-novas-arterias-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-parnamerim-casa-forte-ou-casa-amarela ",null], [13489,10882,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALCIDES CARNEIRO LEAL, A ATUAL RUA TACARATÚ, NO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10882/lei-ordinaria-n-10882-1972-denomina-alcides-carneiro-leal-a-atual-rua-tacaratu-no-bairro-do-pina ",null], [13490,10883,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARDONIO DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10883/lei-ordinaria-n-10883-1972-denomina-mardonio-de-albuquerque-nascimento-uma-das-novas-ruas-desta-cidade-de-preferencia-na-imbiribeira ",null], [13491,10884,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORGE TASSO NETTO UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10884/lei-ordinaria-n-10884-1972-denomina-jorge-tasso-netto-uma-das-novas-ruas-do-bairro-de-dois-irmaos ",null], [13492,10885,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA 15 DE MARÇO A RUA PROJETADA POR TRAS DA S/E - CHESF, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10885/lei-ordinaria-n-10885-1972-denomina-15-de-marco-a-rua-projetada-por-tras-da-s-e-chesf-no-bairro-do-bongi-nesta-cidade ",null], [13493,10886,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PEDRO BERGAMO A ATUAL RUA TAGUATINGA, EM BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10886/lei-ordinaria-n-10886-1972-denomina-pedro-bergamo-a-atual-rua-taguatinga-em-boa-viagem ",null], [13494,10887,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARIA DE FÁTIMA SOARES, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10887/lei-ordinaria-n-10887-1972-denomina-maria-de-fatima-soares-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13495,10888,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA D. CYPRIANA DA SILVA DIAS, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10888/lei-ordinaria-n-10888-1972-denomina-d-cypriana-da-silva-dias-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13496,10889,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CORONEL FELIPE RODRIGUES COELHO, A RUA PRINCIPAL PROJETADA NO LOTEAMENTO JARDIM CONTINENTAL, EM BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10889/lei-ordinaria-n-10889-1972-denomina-coronel-felipe-rodrigues-coelho-a-rua-principal-projetada-no-loteamento-jardim-continental-em-boa-viagem ",null], [13497,10890,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CORONEL ANÍZIO RODRIGUES COELHO À 3ª TRANSVERSAL PROJETADA NO LOTEAMENTO JARDIM CONTINENTAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10890/lei-ordinaria-n-10890-1972-denomina-coronel-anizio-rodrigues-coelho-a-3ª-transversal-projetada-no-loteamento-jardim-continental ",null], [13498,10891,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTONIO VALDEVINO COSTA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10891/lei-ordinaria-n-10891-1972-denomina-antonio-valdevino-costa-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13499,10892,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA OBRAS SOCIAIS DA IGREJA PRESBITERIANA DO CAÇOTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10892/lei-ordinaria-n-10892-1972-transfere-para-obras-sociais-da-igreja-presbiteriana-do-cacote-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [13500,10893,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA À LEI Nº 10.700 DE 01.08.1972. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10893/lei-ordinaria-n-10893-1972-revoga-a-lei-nº-10700-de-01-08-1972 ",null], [13501,10894,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE ÁGUA FRIA, SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10894/lei-ordinaria-n-10894-1972-transfere-para-o-servico-medico-social-de-agua-fria-subvencoes-atribuidas-a-diversas-instituicoes ",null], [13502,10895,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BALANÇAS PARA REPESO NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10895/lei-ordinaria-n-10895-1972-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-colocacao-de-balancas-para-repeso-nos-supermercados-e-estabelecimentos-congeneres ",null], [13503,10896,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTÔNIO CONSELHEIRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10896/lei-ordinaria-n-10896-1972-denomina-antonio-conselheiro-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13504,10897,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O NÚCLEO ASSISTENCIAL RECREATIVO DE COQUEIRAL E TENDA DE UMBANDA CAMINHEIROS DO BEM, AS IMPORTÂNCIAS CONCEDIDAS AO CENTRO ESPÍRITA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELEMENTAR CAMILO FLAMARION, NUM TOTAL DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10897/lei-ordinaria-n-10897-1972-transfere-para-o-nucleo-assistencial-recreativo-de-coqueiral-e-tenda-de-umbanda-caminheiros-do-bem-as-importancias-concedidas-ao-centro-espirita-nossa-senhora-da-conceicao-e-instituto-de-educacao-elementar-camilo-flamarion-num-total-de-",null], [13505,10898,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1973. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10898/lei-ordinaria-n-10898-1972-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1973 ",null], [13506,10899,1972,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUATRIÊNIO 1973/1976. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10899/lei-ordinaria-n-10899-1972-aprova-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-para-o-quatrienio-19731976 ",null], [13507,10900,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES OU AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10900/lei-ordinaria-n-10900-1972-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-ou-auxilios-para-o-exercicio-de-1973-e-da-outras-providencias ",null], [13508,10901,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SÔBRE TRANSFERÊNCIAS DE SUBVENÇÕES A VARIAS ENTIDADES, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 - ATRIBUÍDA À COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DO BAIRRO DE BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10901/lei-ordinaria-n-10901-1972-dispoe-sobre-transferencias-de-subvencoes-a-varias-entidades-na-importancia-de-cr-20000-00-atribuida-a-comissao-organizadora-do-carnaval-do-bairro-de-boa-vista ",null], [13509,10902,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á GRUMETE SANDOVAL SANTOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10902/lei-ordinaria-n-10902-1972-denominar-se-a-grumete-sandoval-santos-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13510,10903,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MAJOR AGOSTINHO BEZERRA CAVALCANTI E SOUZA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10903/lei-ordinaria-n-10903-1972-denomina-major-agostinho-bezerra-cavalcanti-e-souza-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13511,10904,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ - CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10904/lei-ordinaria-n-10904-1972-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-atribuida-ao-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-cr-500-00 ",null], [13512,10905,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE CASA AMARELA, A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO EDUCANDÁRIO SANTA PAULA - CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10905/lei-ordinaria-n-10905-1972-transfere-para-o-centro-social-de-casa-amarela-a-subvencao-atribuida-ao-educandario-santa-paula-cr-5000-00 ",null], [13513,10906,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 10.845/72, NO TOCANTE À TRANSFERÊNCIA DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA À FEDERAÇÃO DO CULTO AFRICANO E TERREIRO DE UMBANDA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10906/lei-ordinaria-n-10906-1972-revoga-a-lei-nº-10845-72-no-tocante-a-transferencia-da-subvencao-atribuida-a-federacao-do-culto-africano-e-terreiro-de-umbanda-de-pernambuco ",null], [13514,10907,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. PELÓPIDAS DE ARROUXELAS GALVÃO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10907/lei-ordinaria-n-10907-1972-denomina-dr-pelopidas-de-arrouxelas-galvao-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [13515,10908,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUA CANTORA DALVA DE OLIVEIRA A ATUAL DESCIDA QUE LIGA A AVENIDA BEBERIBE À FÁBRICA ANTARCTICA, EM BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10908/lei-ordinaria-n-10908-1972-denomina-de-rua-cantora-dalva-de-oliveira-a-atual-descida-que-liga-a-avenida-beberibe-a-fabrica-antarctica-em-beberibe ",null], [13516,10909,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"CARLOS PERY DE LEMOS\" UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10909/lei-ordinaria-n-10909-1972-denomina-carlos-pery-de-lemos-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [13517,10910,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTÔNIO TIBÚRCIO CAVALCANTI, A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO CENTRO ESPÍRITA \"JOAQUIM MARTINS PACHECO\", NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1091/10910/lei-ordinaria-n-10910-1972-transfere-para-o-centro-de-assistencia-social-antonio-tiburcio-cavalcanti-a-subvencao-atribuida-ao-centro-espirita-joaquim-martins-pacheco-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13518,10911,1972,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 360,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1091/10911/lei-ordinaria-n-10911-1972-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-da-encruzilhada-a-importancia-de-cr-360-00 ",null], [13519,10912,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SÉRGIO CARDOSO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1091/10912/lei-ordinaria-n-10912-1973-denomina-sergio-cardoso-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13520,10913,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO MADUREZA TUIUTI, A SUBVENÇÃO DE CR$ 880,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1091/10913/lei-ordinaria-n-10913-1973-transfere-para-o-curso-madureza-tuiuti-a-subvencao-de-cr-880-00 ",null], [13521,10914,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A TRANSFERIR, PELO MAIOR SALDO DO ORÇAMENTO EM VIGOR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE BRINDES DE NATAL DESTINADOS AOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1091/10914/lei-ordinaria-n-10914-1973-autoriza-a-transferir-pelo-maior-saldo-do-orcamento-em-vigor-a-importancia-de-cr-25000-00-vinte-e-cinco-mil-cruzeiros-para-aquisicao-de-brindes-de-natal-destinados-aos-filhos-dos-servidores-municipais ",null], [13522,10915,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DEPUTADO ANTÔNIO HERÁCLIO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1091/10915/lei-ordinaria-n-10915-1973-denomina-de-deputado-antonio-heraclio-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13523,10916,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MÁRIO GOMES, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1091/10916/lei-ordinaria-n-10916-1973-denomina-mario-gomes-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13524,10917,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARIA PEREIRA DE LUCENA, A ATUAL TRAVESSA DA PAZ, NO BAIRRO DE AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1091/10917/lei-ordinaria-n-10917-1973-denomina-maria-pereira-de-lucena-a-atual-travessa-da-paz-no-bairro-de-afogados ",null], [13525,10918,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DUVAL DE ALMEIDA PEREIRA, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1091/10918/lei-ordinaria-n-10918-1973-denomina-duval-de-almeida-pereira-uma-das-ruas-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-tejipio ",null], [13526,10919,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. PEDRO DE MELLO CAHÚ, A ATUAL RUA, SEM DENOMINAÇÃO, PARALELA À AV. AMAZONAS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1091/10919/lei-ordinaria-n-10919-1973-denomina-dr-pedro-de-mello-cahu-a-atual-rua-sem-denominacao-paralela-a-av-amazonas-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [13527,10920,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE ÁREA DE RUA SEM SERVENTIA PÚBLICA, POR SE ENCONTRAR ENVOLVIDA POR TERRENO DE PROPRIETÁRIO ÚNICO, DESINTERESSADO NA SUA MANUTENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10920/lei-ordinaria-n-10920-1973-autorizacao-para-venda-de-area-de-rua-sem-serventia-publica-por-se-encontrar-envolvida-por-terreno-de-proprietario-unico-desinteressado-na-sua-manutencao ",null], [13528,10921,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL O CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO LTDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10921/lei-ordinaria-n-10921-1973-considera-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-especializado-de-pernambuco-ltda ",null], [13529,10922,1973,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 150.000,00, AO ORÇAMENTO DESTE LEGISLATIVO, DO EXERCÍCIO DE 1972, COM SALDOS DO MESMO EXERCÍCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10922/lei-ordinaria-n-10922-1973-abre-credito-suplementar-de-cr-150000-00-ao-orcamento-deste-legislativo-do-exercicio-de-1972-com-saldos-do-mesmo-exercicio ",null], [13530,10923,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CAPITÃO LUIS DORNELES, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10923/lei-ordinaria-n-10923-1973-denomina-capitao-luis-dorneles-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13531,10924,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO À BÍBLIA, NUMA DAS PRAÇAS DESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10924/lei-ordinaria-n-10924-1973-autoriza-a-construcao-de-um-monumento-a-biblia-numa-das-pracas-desta-capital ",null], [13532,10925,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, SITUADO NA AVENIDA DANTAS BARRETO, ESQUINA COM A PRAÇA DA REPÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10925/lei-ordinaria-n-10925-1973-autorizacao-para-alienar-um-terreno-de-propriedade-desta-prefeitura-situado-na-avenida-dantas-barreto-esquina-com-a-praca-da-republica ",null], [13533,10926,1973,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 10.383 DE 01.09.71 E O ART. 5º DA LEI Nº 10.384 DE 01.09.71. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10926/lei-ordinaria-n-10926-1973-altera-o-art-5º-da-lei-nº-10383-de-01-09-71-e-o-art-5º-da-lei-nº-10-384-de-01-09-71 ","1996-05-31T00:00:00"], [13534,10927,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO IMPÔSTO SOBRE SERVIÇOS A VI FEIRA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA DO NORDESTE - FECIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10927/lei-ordinaria-n-10927-1973-isenta-do-imposto-sobre-servicos-a-vi-feira-do-comercio-e-da-industria-do-nordeste-fecin ",null], [13535,10928,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE AO MUNICÍPIO DO RECIFE, ÀS SUAS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES, E AOS SEUS SERVIDORES, DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 3/12/70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10928/lei-ordinaria-n-10928-1973-dispoe-sobre-a-aplicabilidade-ao-municipio-do-recife-as-suas-entidades-de-administracao-indireta-e-fundacoes-e-aos-seus-servidores-das-disposicoes-constantes-da-lei-complementar-nº-8-de-3-12-70-e-da-outras-providencias ",null], [13536,10929,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O SETOR DE MECANOGRAFIA E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS, NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10929/lei-ordinaria-n-10929-1973-cria-o-setor-de-mecanografia-e-reproducao-de-documentos-na-estrutura-funcional-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ",null], [13537,10930,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - \"URB - RECIFE\" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10930/lei-ordinaria-n-10930-1973-cria-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-e-da-outras-providencias ",null], [13538,10931,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL OS IMÓVEIS DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL COSTA E SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10931/lei-ordinaria-n-10931-1973-isenta-do-imposto-predial-os-imoveis-do-conjunto-residencial-marechal-costa-e-silva ",null], [13539,10932,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SAMUEL MORSE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10932/lei-ordinaria-n-10932-1973-denomina-samuel-morse-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13540,10933,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA TENENTE RISTIMISTER, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10933/lei-ordinaria-n-10933-1973-denomina-tenente-ristimister-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13541,10934,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA IMPERADOR PEDRO I, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10934/lei-ordinaria-n-10934-1973-denomina-imperador-pedro-i-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13542,10935,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EXPEDICIONÁRIO JORJE DA COSTA LIMA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10935/lei-ordinaria-n-10935-1973-denomina-expedicionario-jorje-da-costa-lima-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13543,10936,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EXPEDICIONÁRIO LINO PINTO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10936/lei-ordinaria-n-10936-1973-denomina-expedicionario-lino-pinto-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13544,10937,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GRAÇA ARANHA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10937/lei-ordinaria-n-10937-1973-denomina-graca-aranha-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13545,10938,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PADRE ANTOBIO VIEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10938/lei-ordinaria-n-10938-1973-denomina-padre-antobio-vieira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13546,10939,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SARGENTO SEBASTIÃO CHAVES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10939/lei-ordinaria-n-10939-1973-denomina-sargento-sebastiao-chaves-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13547,10940,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MAURÍCIO DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10940/lei-ordinaria-n-10940-1973-denomina-mauricio-de-araujo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13548,10941,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA TENENTE AURÉLIO VIEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10941/lei-ordinaria-n-10941-1973-denomina-tenente-aurelio-vieira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13549,10942,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CAPITÃO DANILO PALADINI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10942/lei-ordinaria-n-10942-1973-denomina-capitao-danilo-paladini-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13550,10943,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CAPITÃO BENEDITO BRAGANÇA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10943/lei-ordinaria-n-10943-1973-denomina-capitao-benedito-braganca-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13551,10944,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CORONEL GERALDO MATOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10944/lei-ordinaria-n-10944-1973-denomina-coronel-geraldo-matos-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13552,10945,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUBSTITUI O NOME DA ATUAL RUA ITAMOGY POR: RUA JOAQUIM DE VASCONCELOS PEREIRA, NO SUBÚRBIO DE AFOGADOS, DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10945/lei-ordinaria-n-10945-1973-substitui-o-nome-da-atual-rua-itamogy-por-rua-joaquim-de-vasconcelos-pereira-no-suburbio-de-afogados-desta-cidade ",null], [13553,10946,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CARNAVAL DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10946/lei-ordinaria-n-10946-1973-transfere-para-o-carnaval-da-rua-humberto-de-campos-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [13554,10947,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DO SÍTIO DO WANDERLEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10947/lei-ordinaria-n-10947-1973-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-do-sitio-do-wanderley-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [13555,10948,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA \"CANTO DA VILA\" DA VARZEA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00, PARA O CARNAVAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10948/lei-ordinaria-n-10948-1973-transfere-para-canto-da-vila-da-varzea-a-importancia-de-cr-3000-00-para-o-carnaval ",null], [13556,10949,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A TROÇA CARNAVALESCA \"FORMIGA SABE QUE ROÇA COME\", A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10949/lei-ordinaria-n-10949-1973-transfere-para-a-troca-carnavalesca-formiga-sabe-que-roca-come-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13557,10950,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE SAMBA ESTUDANTES DE SÃO JOSÉ, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10950/lei-ordinaria-n-10950-1973-transfere-para-a-escola-de-samba-estudantes-de-sao-jose-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13558,10951,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE SAMBA LIMONIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10951/lei-ordinaria-n-10951-1973-transfere-para-a-escola-de-samba-limonil-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13559,10952,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESTINA CR$ 1.500,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL SÃO JERONIMO, PARA OS FESTEJOS CARNAVALESCOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10952/lei-ordinaria-n-10952-1973-destina-cr-1500-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-sao-jeronimo-para-os-festejos-carnavalescos ",null], [13560,10953,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTÔNIO TIBURCIO CAVALCANTI, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 40,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10953/lei-ordinaria-n-10953-1973-transfere-para-o-centro-de-assistencia-social-antonio-tiburcio-cavalcanti-a-subvencao-no-valor-de-cr-40-00 ",null], [13561,10954,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO ESTRELA FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10954/lei-ordinaria-n-10954-1973-transfere-parte-da-subvencao-atribuida-ao-estrela-futebol-clube ",null], [13562,10955,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00, DO BLOCO CARNAVALESCO MISTO MADEIRA DO ROSARINHO, PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10955/lei-ordinaria-n-10955-1973-transfere-a-importancia-de-cr-1800-00-do-bloco-carnavalesco-misto-madeira-do-rosarinho-para-diversas-entidades ",null], [13563,10956,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DO POÇO, EM CASA FORTE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10956/lei-ordinaria-n-10956-1973-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-do-poco-em-casa-forte-a-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 ",null], [13564,10957,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DE CASA FORTE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10957/lei-ordinaria-n-10957-1973-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-de-casa-forte-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [13565,10958,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL HENRIQUE DIAS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10958/lei-ordinaria-n-10958-1973-transfere-para-o-colegio-normal-henrique-dias-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13566,10959,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO VITAL BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS), PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA ELZA LOPES DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10959/lei-ordinaria-n-10959-1973-transfere-para-o-colegio-vital-brasil-a-importancia-de-cr-300-00-trezentos-cruzeiros-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-elza-lopes-de-oliveira ",null], [13567,10960,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10960/lei-ordinaria-n-10960-1973-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [13568,10961,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO PANAMERICANO, A SUBVENÇÃO DE CR$ 300,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA VILMA MARIA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10961/lei-ordinaria-n-10961-1973-transfere-para-o-ginasio-panamericano-a-subvencao-de-cr-300-00-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-vilma-maria-dos-santos ",null], [13569,10962,1973,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIÊTINHA VERÇOSA, A SUBVENÇÃO DE CR$ 400,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO RIVALDO FERNANDES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10962/lei-ordinaria-n-10962-1973-transfere-para-o-colegio-marietinha-vercosa-a-subvencao-de-cr-400-00-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-rivaldo-fernandes-da-silva ","1973-09-27T00:00:00"], [13570,10963,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO GINÁSIO \"IMACULADA CONCEIÇÃO\", NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10963/lei-ordinaria-n-10963-1973-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-subvencao-atribuida-ao-ginasio-imaculada-conceicao-na-importancia-de-cr-400-00 ",null], [13571,10964,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA OS COLÉGIOS INDEPENDÊNCIA E SOUZA LEÃO, A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00 ATRIBUIDA AO COLÉGIO SALESIANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10964/lei-ordinaria-n-10964-1973-transfere-para-os-colegios-independencia-e-souza-leao-a-subvencao-na-importancia-de-cr-400-00-atribuida-ao-colegio-salesiano ",null], [13572,10965,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO PROFESSOR ARY QUINTELLA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 270,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10965/lei-ordinaria-n-10965-1973-transfere-para-o-ginasio-professor-ary-quintella-a-subvencao-no-valor-de-cr-270-00 ",null], [13573,10966,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, FACULDADE DE DIREITO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 960,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10966/lei-ordinaria-n-10966-1973-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-faculdade-de-direito-a-subvencao-no-valor-de-cr-960-00 ",null], [13574,10967,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSAGRA A MULHER RECIFENSE, O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE MAIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10967/lei-ordinaria-n-10967-1973-consagra-a-mulher-recifense-o-ultimo-domingo-do-mes-de-maio ",null], [13575,10968,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÔA A CATACUMBA Nº 992, DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10968/lei-ordinaria-n-10968-1973-doa-a-catacumba-nº-992-do-municipio-localizada-no-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao ",null], [13576,10969,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÔA À ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDA DO MUNICÍPIO AFREM - UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10969/lei-ordinaria-n-10969-1973-doa-a-associacao-dos-fiscais-de-renda-do-municipio-afrem-uma-area-de-terreno-de-propriedade-da-municipalidade ",null], [13577,10970,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10970/lei-ordinaria-n-10970-1973-transfere-para-o-colegio-independencia-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13578,10971,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A COMISSÃO DO CARNAVAL DA BOMBA DO HEMTÉRIO, AS SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 760,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10971/lei-ordinaria-n-10971-1973-transfere-para-a-comissao-do-carnaval-da-bomba-do-hemterio-as-subvencoes-no-valor-total-de-cr-760-00 ",null], [13579,10972,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10972/lei-ordinaria-n-10972-1973-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 ",null], [13580,10973,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EXPEDICIONÁRIO OTELO RIBEIRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10973/lei-ordinaria-n-10973-1973-denomina-expedicionario-otelo-ribeiro-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13581,10974,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ABREU ALBANO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10974/lei-ordinaria-n-10974-1973-denomina-abreu-albano-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13582,10975,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA BARTOLOMEU BUENO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10975/lei-ordinaria-n-10975-1973-denomina-bartolomeu-bueno-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13583,10976,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO RAMALHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10976/lei-ordinaria-n-10976-1973-denomina-joao-ramalho-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13584,10977,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO GUILHERME, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10977/lei-ordinaria-n-10977-1973-denomina-joao-guilherme-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13585,10978,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA INÊS DE CASTRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10978/lei-ordinaria-n-10978-1973-denomina-ines-de-castro-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13586,10979,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GONÇALVES CRESPO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10979/lei-ordinaria-n-10979-1973-denomina-goncalves-crespo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13587,10980,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GUERRA JUNQUEIRO, UMA, DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10980/lei-ordinaria-n-10980-1973-denomina-guerra-junqueiro-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13588,10981,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AMÉRICO VIRGÍLIO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10981/lei-ordinaria-n-10981-1973-denomina-americo-virgilio-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13589,10982,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EUZÉBIO ATHANÁZIO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10982/lei-ordinaria-n-10982-1973-denomina-euzebio-athanazio-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13590,10983,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10983/lei-ordinaria-n-10983-1973-denomina-joao-batista-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13591,10984,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SARGENTO SILVINO MACEDO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10984/lei-ordinaria-n-10984-1973-denomina-sargento-silvino-macedo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13592,10985,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EXPEDICIONÁRIO GERALDO ROSA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10985/lei-ordinaria-n-10985-1973-denomina-expedicionario-geraldo-rosa-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13593,10986,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CAPITÃO GERALDO OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10986/lei-ordinaria-n-10986-1973-denomina-capitao-geraldo-oliveira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13594,10987,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GUARDIÃO MANOEL PACHECO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10987/lei-ordinaria-n-10987-1973-denomina-guardiao-manoel-pacheco-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13595,10988,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTONIA MOLITERNO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO ZUMBY OU CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10988/lei-ordinaria-n-10988-1973-denomina-antonia-moliterno-uma-das-novas-arterias-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-do-zumby-ou-cordeiro ",null], [13596,10989,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ELIZA DIAS FERREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO PILAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10989/lei-ordinaria-n-10989-1973-denomina-eliza-dias-ferreira-uma-das-novas-ruas-do-loteamento-nossa-senhora-do-pilar ",null], [13597,10990,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOAQUIM CAVALCANTI FRAGA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DA ENCRUZILHADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10990/lei-ordinaria-n-10990-1973-denomina-joaquim-cavalcanti-fraga-uma-das-novas-arterias-do-bairro-da-encruzilhada ",null], [13598,10991,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ SALES VELOSO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10991/lei-ordinaria-n-10991-1973-denomina-jose-sales-veloso-uma-das-novas-arterias-de-campo-grande-nesta-cidade ",null], [13599,10992,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EDGAR BEZERRA LOPES A TRANSVERSAL À RUA LEAL DE BARROS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL IPIRANGA, NO BAIRRO DA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10992/lei-ordinaria-n-10992-1973-denomina-edgar-bezerra-lopes-a-transversal-a-rua-leal-de-barros-no-conjunto-residencial-ipiranga-no-bairro-da-iputinga ",null], [13600,10993,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA TENENTE JERÔNIMO MESQUITA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10993/lei-ordinaria-n-10993-1973-denomina-tenente-jeronimo-mesquita-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13601,10994,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EXPEDICIONÁRIO AGOSTINHO MONTEIRO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10994/lei-ordinaria-n-10994-1973-denomina-expedicionario-agostinho-monteiro-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13602,10995,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA TENENTE OLDEGARD SAPUCAIA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10995/lei-ordinaria-n-10995-1973-denomina-tenente-oldegard-sapucaia-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13603,10996,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CABO OSCAR ROSSIM, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10996/lei-ordinaria-n-10996-1973-denomina-cabo-oscar-rossim-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13604,10997,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MÁRIO DE ANDRADE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10997/lei-ordinaria-n-10997-1973-denomina-mario-de-andrade-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13605,10998,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALMEIDA JÚNIOR, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10998/lei-ordinaria-n-10998-1973-denomina-almeida-junior-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13606,10999,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALCÂNTARA MACHADO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10999/lei-ordinaria-n-10999-1973-denomina-alcantara-machado-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13607,11000,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SARGENTO MIGUEL DE SOUZA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11000/lei-ordinaria-n-11000-1973-denomina-sargento-miguel-de-souza-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13608,11001,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CABO JOSÉ DA CONCEIÇÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11001/lei-ordinaria-n-11001-1973-denomina-cabo-jose-da-conceicao-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13609,11002,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA TENENTE JOÃO MAURÍCIO CAMPOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11002/lei-ordinaria-n-11002-1973-denomina-tenente-joao-mauricio-campos-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13610,11003,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CAPITÃO ANTÔNIO DIAS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11003/lei-ordinaria-n-11003-1973-denomina-capitao-antonio-dias-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13611,11004,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11004/lei-ordinaria-n-11004-1973-denomina-soldado-carlos-humberto-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13612,11005,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA INÁCIO QUATY, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11005/lei-ordinaria-n-11005-1973-denomina-inacio-quaty-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13613,11006,1973,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11006/lei-ordinaria-n-11006-1973-abre-credito-suplementar-a-dotacao-orcamentaria-do-poder-legislativo-municipal ",null], [13614,11007,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CAPITÃO ARAÚJO MIRANDA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11007/lei-ordinaria-n-11007-1973-denomina-capitao-araujo-miranda-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13615,11008,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALBINO KROSS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11008/lei-ordinaria-n-11008-1973-denomina-albino-kross-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13616,11009,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NESTOR TAVARES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11009/lei-ordinaria-n-11009-1973-denomina-nestor-tavares-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13617,11010,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GUILHERME MARCONI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11010/lei-ordinaria-n-11010-1973-denomina-guilherme-marconi-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13618,11011,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PIANISTA SÉRGIO SOBREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSÁLIA, NA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11011/lei-ordinaria-n-11011-1973-denomina-pianista-sergio-sobreira-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-rosalia-na-iputinga ",null], [13619,11012,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NICOLAU COPÉRNICO, CÉLEBRE ASTRÔNOMO POLONÊS NASCIDO EM TORUM, A PRÓXIMA RUA PROJETADA A SER ABERTA PELO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11012/lei-ordinaria-n-11012-1973-denomina-nicolau-copernico-celebre-astronomo-polones-nascido-em-torum-a-proxima-rua-projetada-a-ser-aberta-pelo-municipio-do-recife ",null], [13620,11013,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11013/lei-ordinaria-n-11013-1973-transfere-para-o-colegio-da-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13621,11014,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE EDUCACIONAL ASSIS CHATEAUBRIAND LTDA., A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 320,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11014/lei-ordinaria-n-11014-1973-transfere-para-a-sociedade-educacional-assis-chateaubriand-ltda-a-subvencao-no-valor-de-cr-320-00 ",null], [13622,11015,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CANDIDA LOPES MARQUES UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11015/lei-ordinaria-n-11015-1973-denomina-candida-lopes-marques-uma-das-novas-ruas-do-bairro-do-ibura-nesta-cidade ",null], [13623,11016,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11016/lei-ordinaria-n-11016-1973-transfere-para-a-escola-politecnica-de-pernambuco-a-subvencao-na-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [13624,11017,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES, SITUADO NA RUA TOMAZ GONZAGA, Nº 277 - BAIRRO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11017/lei-ordinaria-n-11017-1973-considera-como-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-deficientes-motores-situado-na-rua-tomaz-gonzaga-nº-277-bairro-da-torre ",null], [13625,11018,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ALUNO ZENILDO OLIVEIRA NUNES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11018/lei-ordinaria-n-11018-1973-transfere-para-o-aluno-zenildo-oliveira-nunes-a-importancia-de-cr-200-00 ",null], [13626,11019,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O TRABALHO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11019/lei-ordinaria-n-11019-1973-transfere-para-a-associacao-universitaria-para-o-trabalho-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13627,11020,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, SITO A AV. GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11020/lei-ordinaria-n-11020-1973-transfere-para-a-organizacao-de-servicos-gerais-sito-a-av-guararapes-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13628,11021,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11021/lei-ordinaria-n-11021-1973-transfere-para-o-colegio-da-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13629,11022,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA O COLÉGIO COMERCIAL PROF. JOAQUIM PIMENTA, EM FAVOR DA ALUNA RUTE MARIA DE ANDRADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11022/lei-ordinaria-n-11022-1973-transfere-a-importancia-de-cr-300-00-para-o-colegio-comercial-prof-joaquim-pimenta-em-favor-da-aluna-rute-maria-de-andrade ",null], [13630,11023,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00 PARA O COLÉGIO CASTRO ALVES, EM FAVOR DA ALUNA BEZALIEL ROSA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11023/lei-ordinaria-n-11023-1973-transfere-a-importancia-de-cr-400-00-para-o-colegio-castro-alves-em-favor-da-aluna-bezaliel-rosa-dos-santos ",null], [13631,11024,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A SUBVENÇÃO ATRIBUIDA AO COLÉGIO MODERNO, NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11024/lei-ordinaria-n-11024-1973-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-subvencao-atribuida-ao-colegio-moderno-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13632,11025,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11025/lei-ordinaria-n-11025-1973-transfere-para-a-escola-politecnica-de-pernambuco-a-subvencao-na-importancia-de-cr-400-00 ",null], [13633,11026,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11026/lei-ordinaria-n-11026-1973-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [13634,11027,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00, PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11027/lei-ordinaria-n-11027-1973-transfere-a-importancia-de-cr-200-00-para-o-colegio-independencia ",null], [13635,11028,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00, PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11028/lei-ordinaria-n-11028-1973-transfere-a-importancia-de-cr-200-00-para-o-colegio-independencia ",null], [13636,11029,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00, PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11029/lei-ordinaria-n-11029-1973-transfere-a-importancia-de-cr-200-00-para-o-colegio-independencia ",null], [13637,11030,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, PARA REFORÇO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS CONSIGNADOS À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11030/lei-ordinaria-n-11030-1973-abre-creditos-suplementares-ao-poder-legislativo-do-municipio-para-reforco-dos-creditos-orcamentarios-consignados-a-camara-municipal-do-recife ",null], [13638,11031,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, PARA A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11031/lei-ordinaria-n-11031-1973-transfere-a-importancia-de-cr-500-00-para-a-faculdade-de-direito-da-universidade-catolica-de-pernambuco ",null], [13639,11032,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RENEGOCIAR COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH), OS DÉBITOS CONTRAÍDOS ATRAVÉS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO RECIFE (COHAB-RE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11032/lei-ordinaria-n-11032-1973-autoriza-o-prefeito-municipal-a-renegociar-com-o-banco-nacional-da-habitacao-bnh-os-debitos-contraidos-atraves-da-companhia-de-habitacao-popular-do-recife-cohab-re ",null], [13640,11033,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11033/lei-ordinaria-n-11033-1973-transfere-para-o-colegio-independencia-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13641,11034,1973,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PEDRO IVO, A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11034/lei-ordinaria-n-11034-1973-transfere-para-o-colegio-pedro-ivo-a-subvencao-na-importancia-de-cr-200-00 ","1973-11-12T00:00:00"], [13642,11035,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA SÃO JORGE, NA DESCIDA DO CARREGO DA JAQUEIRA, Nº 216, LINHA DO TIRO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11035/lei-ordinaria-n-11035-1973-transfere-para-o-centro-espirita-de-umbanda-sao-jorge-na-descida-do-carrego-da-jaqueira-nº-216-linha-do-tiro-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13643,11036,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÔA A \"MENOR SEM NOME\" PARA REPOUSO DOS SEUS RESTOS MORTAIS, A CATACUMBA EM QUE FOI SEPULTADA, SITO NO QUARTEIRÃO Nº 11, LANÇO 2, DO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11036/lei-ordinaria-n-11036-1973-doa-a-menor-sem-nome-para-repouso-dos-seus-restos-mortais-a-catacumba-em-que-foi-sepultada-sito-no-quarteirao-nº-11-lanco-2-do-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [13644,11037,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÔA O TÚMULO DE Nº 1416, NO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO, PARA GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DE JOSÉ PAULINO CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11037/lei-ordinaria-n-11037-1973-doa-o-tumulo-de-nº-1416-no-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao-para-guardar-os-restos-mortais-de-jose-paulino-cavalcanti ",null], [13645,11038,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11038/lei-ordinaria-n-11038-1973-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 ",null], [13646,11039,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UMA SÍNTESE DOS TRABALHOS DA HORA DO EXPEDIENTE DAS REUNIÕES DA CÂMARA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11039/lei-ordinaria-n-11039-1973-dispoe-sobre-a-publicacao-no-diario-oficial-do-municipio-de-uma-sintese-dos-trabalhos-da-hora-do-expediente-das-reunioes-da-camara ",null], [13647,11040,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.850,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA À ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTEVÃO LINS CAVALCANTI, PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11040/lei-ordinaria-n-11040-1973-transfere-a-importancia-de-cr-7850-00-da-subvencao-atribuida-a-assistencia-social-estevao-lins-cavalcanti-para-diversas-entidades ",null], [13648,11041,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11041/lei-ordinaria-n-11041-1973-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13649,11042,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11042/lei-ordinaria-n-11042-1973-transfere-para-o-colegio-independencia-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13650,11043,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA MODELO SÃO FÉ1IX, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11043/lei-ordinaria-n-11043-1973-transfere-para-a-escola-modelo-sao-fe1ix-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [13651,11044,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUIDA AS ESCOLAS REUNIDAS \"EMÍLIA LIMA\", PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11044/lei-ordinaria-n-11044-1973-transfere-a-importancia-de-cr-4500-00-da-subvencao-atribuida-as-escolas-reunidas-emilia-lima-para-diversas-entidades ",null], [13652,11045,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EXTERNATO MISTO 20 DE MARÇO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11045/lei-ordinaria-n-11045-1973-transfere-para-o-externato-misto-20-de-marco-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13653,11046,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE DOMINÓ \"PREGO DE OURO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11046/lei-ordinaria-n-11046-1973-transfere-para-a-associacao-esportiva-de-domino-prego-de-ouro-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [13654,11047,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DE UMBANDA \"CABOCLO MOACIR\" A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11047/lei-ordinaria-n-11047-1973-transfere-para-o-centro-de-umbanda-caboclo-moacir-a-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 ",null], [13655,11048,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11048/lei-ordinaria-n-11048-1973-transfere-para-o-colegio-betel-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13656,11049,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PRORROGAR POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO RESOLUTÓRIO DA DOAÇÃO DE TERRENO PELO MUNICÍPIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11049/lei-ordinaria-n-11049-1973-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-prorrogar-por-mais-dois-anos-o-prazo-resolutorio-da-doacao-de-terreno-pelo-municipio-a-empresa-brasileira-de-correios-e-telegrafos ",null], [13657,11050,1973,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00, PARA ATENDER CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO DA COMPARE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11050/lei-ordinaria-n-11050-1973-abre-credito-especial-de-cr-60000-00-para-atender-conservacao-e-manutencao-do-equipamento-da-compare ",null], [13658,11051,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ANEC, COMO PERSONALIDADE JURÍDICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11051/lei-ordinaria-n-11051-1973-considera-como-de-utilidade-publica-a-associacao-nordestina-de-educacao-e-cultura-anec-como-personalidade-juridica ",null], [13659,11052,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11052/lei-ordinaria-n-11052-1973-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [13660,11053,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.400,00, ATRIBUIDA AO COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11053/lei-ordinaria-n-11053-1973-transfere-a-subvencao-no-valor-de-cr-1400-00-atribuida-ao-colegio-independencia-para-diversas-entidades ",null], [13661,11054,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00, ANTES ATRIBUIDA AO GINÁSIO NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11054/lei-ordinaria-n-11054-1973-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00-antes-atribuida-ao-ginasio-nossa-senhora-dos-remedios ",null], [13662,11055,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA DO NORTE DO BRASIL, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11055/lei-ordinaria-n-11055-1973-transfere-para-o-seminario-teologico-batista-do-norte-do-brasil-a-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [13663,11056,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11056/lei-ordinaria-n-11056-1973-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-medicas-a-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 ",null], [13664,11057,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00, PARA AUXILIAR OS ESTUDOS DA ALUNA WALDENICE SOARES MARANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11057/lei-ordinaria-n-11057-1973-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00-para-auxiliar-os-estudos-da-aluna-waldenice-soares-marano ",null], [13665,11058,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.400,00, ATRIBUIDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO, PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11058/lei-ordinaria-n-11058-1973-transfere-a-subvencao-no-valor-de-cr-4400-00-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho-para-diversas-entidades ",null], [13666,11059,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00, PARA A ALUNA LUCIENE CORDEIRO DE MIRANDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11059/lei-ordinaria-n-11059-1973-transfere-a-importancia-de-cr-600-00-para-a-aluna-luciene-cordeiro-de-miranda ",null], [13667,11060,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11060/lei-ordinaria-n-11060-1973-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-da-encruzilhada-a-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 ",null], [13668,11061,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO N. S. DE FÁTIMA, A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11061/lei-ordinaria-n-11061-1973-transfere-para-o-instituto-n-s-de-fatima-a-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13669,11062,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11062/lei-ordinaria-n-11062-1973-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [13670,11063,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA PAULO ROBERTO GALDINO DE LIMA, ALUNO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA CONCEDIDA AO COLÉGIO SANTA LUZIA, EM FAVOR DA ALUNA ORENILDE PAIVA BACALHAU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11063/lei-ordinaria-n-11063-1973-transfere-para-paulo-roberto-galdino-de-lima-aluno-da-universidade-federal-rural-de-pernambuco-a-importancia-concedida-ao-colegio-santa-luzia-em-favor-da-aluna-orenilde-paiva-bacalhau ",null], [13671,11064,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MANOEL BANDEIRA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11064/lei-ordinaria-n-11064-1973-transfere-para-o-colegio-manoel-bandeira-a-subvencao-no-valor-de-cr-200-00 ",null], [13672,11065,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, PARA O CURSO UNIÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11065/lei-ordinaria-n-11065-1973-transfere-a-importancia-de-cr-400-00-para-o-curso-uniao ","1973-08-23T00:00:00"], [13673,11066,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11066/lei-ordinaria-n-11066-1973-transfere-a-importancia-de-cr-400-00-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco ",null], [13674,11067,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA OS COLÉGIOS NORMAL DO GINÁSIO MARIA TEREZA E FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11067/lei-ordinaria-n-11067-1973-transfere-para-os-colegios-normal-do-ginasio-maria-tereza-e-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13675,11068,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL HENRIQUE DIAS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11068/lei-ordinaria-n-11068-1973-transfere-para-o-colegio-normal-henrique-dias-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13676,11069,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA SERVIDORES DO BEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11069/lei-ordinaria-n-11069-1973-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-espirita-servidores-do-bem ",null], [13677,11070,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JACQUES MARITAIN, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11070/lei-ordinaria-n-11070-1973-denomina-jacques-maritain-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [13678,11071,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A FEDERAÇÃO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11071/lei-ordinaria-n-11071-1973-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-federacao-de-trabalhadores-cristaos-de-pernambuco ",null], [13679,11072,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LEILA FELIX KARAM, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11072/lei-ordinaria-n-11072-1973-denomina-leila-felix-karam-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13680,11073,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR OSIAS RIBEIRO, UMA DAS RUAS DA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11073/lei-ordinaria-n-11073-1973-denomina-professor-osias-ribeiro-uma-das-ruas-da-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [13681,11074,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA INVESTIGADOR ERALDO PEREIRA VIANA, UMA DAS RUAS SITUADAS EM BRASÍLIA TEIMOSA, NO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11074/lei-ordinaria-n-11074-1973-denomina-investigador-eraldo-pereira-viana-uma-das-ruas-situadas-em-brasilia-teimosa-no-pina ",null], [13682,11075,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSORA ALICE MILLET MORAIS, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11075/lei-ordinaria-n-11075-1973-denomina-professora-alice-millet-morais-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13683,11076,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DESEMBARGADOR CAPISTRANO DE MORAES E SILVA, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11076/lei-ordinaria-n-11076-1973-denomina-desembargador-capistrano-de-moraes-e-silva-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [13684,11077,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. SEBASTIÃO DE ALENCASTRO SALAZAR, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11077/lei-ordinaria-n-11077-1973-denomina-dr-sebastiao-de-alencastro-salazar-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [13685,11078,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. LUIZ RAMOS LEAL, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11078/lei-ordinaria-n-11078-1973-denomina-dr-luiz-ramos-leal-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13686,11079,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO DE REABILITAÇÃO MENINO JESUS DE PRAGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11079/lei-ordinaria-n-11079-1973-considera-de-utilidade-publica-o-centro-de-reabilitacao-menino-jesus-de-praga ",null], [13687,11080,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENGENHEIRO JAIR FURTADO MEIRELLES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11080/lei-ordinaria-n-11080-1973-denomina-engenheiro-jair-furtado-meirelles-uma-das-novas-arterias-do-bairro-de-casa-forte ",null], [13688,11081,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA WALDETE AGRA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11081/lei-ordinaria-n-11081-1973-denomina-jornalista-waldete-agra-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13689,11082,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. DOMINGOS DE ABREU VASCONCELOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11082/lei-ordinaria-n-11082-1973-denomina-dr-domingos-de-abreu-vasconcelos-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13690,11083,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JONAS GUERRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11083/lei-ordinaria-n-11083-1973-denomina-jonas-guerra-uma-das-novas-arterias-no-bairro-de-campo-grande ",null], [13691,11084,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SANSÃO RIBEIRO, A RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO JARDIM SANTA LEONOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11084/lei-ordinaria-n-11084-1973-denomina-sansao-ribeiro-a-rua-projetada-no-loteamento-jardim-santa-leonor ",null], [13692,11085,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.115,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11085/lei-ordinaria-n-11085-1973-transfere-a-importancia-de-cr-8115-00-para-diversas-entidades ",null], [13693,11086,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VÁRIAS ARTÉRIAS NO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, NA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11086/lei-ordinaria-n-11086-1973-denomina-varias-arterias-no-loteamento-jardim-europa-na-imbiribeira ",null], [13694,11087,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DOM DIAMANTINO COSTA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECEM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11087/lei-ordinaria-n-11087-1973-denomina-dom-diamantino-costa-uma-das-novas-arterias-recem-abertas-nesta-cidade ",null], [13695,11088,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR ALEXANDRE BORGES, A ATUAL ARTÉRIA CONHECIDA POR RUA DA MÁQUINA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11088/lei-ordinaria-n-11088-1973-denomina-professor-alexandre-borges-a-atual-arteria-conhecida-por-rua-da-maquina-em-casa-amarela ",null], [13696,11089,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR AVERTANO ROCHA, UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11089/lei-ordinaria-n-11089-1973-denomina-professor-avertano-rocha-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [13697,11090,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11090/lei-ordinaria-n-11090-1973-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-circulo-de-trabalhadores-cristaos-do-recife ",null], [13698,11091,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11091/lei-ordinaria-n-11091-1973-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-subvencao-no-valor-de-cr-200-00 ",null], [13699,11092,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMENDADOR PROFESSOR JOAQUIM PIMENTA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11092/lei-ordinaria-n-11092-1973-transfere-para-o-colegio-comendador-professor-joaquim-pimenta-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13700,11093,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11093/lei-ordinaria-n-11093-1973-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13701,11094,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11094/lei-ordinaria-n-11094-1973-transfere-para-o-colegio-independencia-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13702,11095,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ SANTOS ARAQUAN, UMA DAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA U.R- 9 - COHAB-RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11095/lei-ordinaria-n-11095-1973-denomina-jose-santos-araquan-uma-das-ruas-do-conjunto-residencial-da-u-r-9-cohab-recife ",null], [13703,11096,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, PARA A CULTURA ANGLO AMERCIANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11096/lei-ordinaria-n-11096-1973-transfere-a-importancia-de-cr-400-00-para-a-cultura-anglo-amerciana ",null], [13704,11097,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11097/lei-ordinaria-n-11097-1973-dispoe-sobre-a-implantacao-de-cemiterios-e-da-outras-providencias ",null], [13705,11098,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PEDRO IVO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 250,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11098/lei-ordinaria-n-11098-1973-transfere-para-o-colegio-pedro-ivo-a-subvencao-no-valor-de-cr-250-00 ",null], [13706,11099,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O NÚCLEO ESPÍRITA CENTELHA DE JESUS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11099/lei-ordinaria-n-11099-1973-transfere-para-o-nucleo-espirita-centelha-de-jesus-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [13707,11100,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO MANOEL ARÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 250,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11100/lei-ordinaria-n-11100-1973-transfere-para-o-ginasio-manoel-arao-a-subvencao-no-valor-de-cr-250-00 ",null], [13708,11101,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MANOEL BANDEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11101/lei-ordinaria-n-11101-1973-transfere-para-o-colegio-manoel-bandeira-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [13709,11102,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11102/lei-ordinaria-n-11102-1973-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 ",null], [13710,11103,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO IPIRANGA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11103/lei-ordinaria-n-11103-1973-transfere-para-o-ginasio-ipiranga-a-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 ",null], [13711,11104,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA O COLÉGIO SANTA LUZIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11104/lei-ordinaria-n-11104-1973-transfere-a-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00-para-o-colegio-santa-luzia ",null], [13712,11105,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA O GINÁSIO SANTA TEREZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11105/lei-ordinaria-n-11105-1973-transfere-a-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00-para-o-ginasio-santa-tereza ",null], [13713,11106,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O REAL MADRI ESPORTE CLUBE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11106/lei-ordinaria-n-11106-1973-transfere-para-o-real-madri-esporte-clube-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13714,11107,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, PARA REFORÇO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E CONSIGNADOS À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, QUE ENUMERA: ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11107/lei-ordinaria-n-11107-1973-abre-creditos-suplementares-ao-poder-legislativo-do-municipio-para-reforco-dos-creditos-orcamentarios-e-consignados-a-camara-municipal-do-recife-que-enumera ",null], [13715,11108,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, PARA GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DO EX-DEPUTADO ESTADUAL, ALCIDES TEIXEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11108/lei-ordinaria-n-11108-1973-faz-doacao-de-um-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro-para-guardar-os-restos-mortais-do-ex-deputado-estadual-alcides-teixeira ",null], [13716,11109,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ROBERTO AGRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11109/lei-ordinaria-n-11109-1973-denomina-dr-roberto-agra-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13717,11110,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA COMPOSITOR JOSÉ DANTAS, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11110/lei-ordinaria-n-11110-1973-denomina-compositor-jose-dantas-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13718,11111,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 10 DE JANEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11111/lei-ordinaria-n-11111-1973-transfere-a-importancia-de-cr-400-00-para-a-sociedade-beneficente-mista-10-de-janeiro ",null], [13719,11112,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL D. JOÃO COSTA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11112/lei-ordinaria-n-11112-1973-transfere-para-o-centro-social-d-joao-costa-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13720,11113,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.110,00 DA SUBVENÇÃO ATRIBUIDA AO SERVIÇO SOCIAL SÃO JERÔNIMO, PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11113/lei-ordinaria-n-11113-1973-transfere-a-importancia-de-cr-6110-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-sao-jeronimo-para-diversas-entidades ",null], [13721,11114,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVIGORA POR MAIS DOIS (2) ANOS OS EFEITOS DA LEI Nº 10.037, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1968. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11114/lei-ordinaria-n-11114-1973-revigora-por-mais-dois-2-anos-os-efeitos-da-lei-nº-10037-de-11-de-fevereiro-de-1968 ",null], [13722,11115,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SENADOR MILTON DE CAMPOS, UMA DAS RUAS RECEM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11115/lei-ordinaria-n-11115-1973-denomina-senador-milton-de-campos-uma-das-ruas-recem-abertas-nesta-cidade ",null], [13723,11116,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO JOSÉ CARLOS RABÊLO DOS SANTOS MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11116/lei-ordinaria-n-11116-1973-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-300-00-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-jose-carlos-rabelo-dos-santos-melo ",null], [13724,11117,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.600,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11117/lei-ordinaria-n-11117-1973-transfere-a-importancia-de-cr-3600-00-para-diversas-entidades ",null], [13725,11118,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE - FAFIRE - A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11118/lei-ordinaria-n-11118-1973-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-fafire-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13726,11119,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA O GINÁSIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11119/lei-ordinaria-n-11119-1973-transfere-a-importancia-de-cr-300-00-para-o-ginasio-da-imaculada-conceicao ",null], [13727,11120,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11120/lei-ordinaria-n-11120-1973-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13728,11121,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE DENOMINA SOLANGE PINTO MELO, UMA DAS RUAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11121/lei-ordinaria-n-11121-1973-da-nova-redacao-a-lei-que-denomina-solange-pinto-melo-uma-das-ruas-ou-logradouros-publicos-existentes-nesta-cidade ",null], [13729,11122,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11122/lei-ordinaria-n-11122-1973-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13730,11123,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA JOAQUIM MARTINS PACHECO A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11123/lei-ordinaria-n-11123-1973-transfere-para-o-centro-espirita-joaquim-martins-pacheco-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13731,11124,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A SUBVENÇÃO ATRIBUIDA AO COLÉGIO PADRE FÉLIX PARA O COLÉGIO COMERCIAL CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11124/lei-ordinaria-n-11124-1973-transfere-a-subvencao-atribuida-ao-colegio-padre-felix-para-o-colegio-comercial-coracao-eucaristico-de-jesus ",null], [13732,11125,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 11.065, DE 25.05.73. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11125/lei-ordinaria-n-11125-1973-revoga-a-lei-nº-11065-de-25-05-73 ",null], [13733,11126,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11126/lei-ordinaria-n-11126-1973-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-200-00-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-antonio-jose-de-oliveira ",null], [13734,11127,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 10.559/72 E DENOMINA \"JOSÉ HIPOLITO CARDOSO\", UMA DAS ARTÉRIAS RECEM-ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11127/lei-ordinaria-n-11127-1973-revoga-a-lei-nº-10559-72-e-denomina-jose-hipolito-cardoso-uma-das-arterias-recem-abertas-nesta-capital ",null], [13735,11128,1973,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11128/lei-ordinaria-n-11128-1973-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ","1973-11-12T00:00:00"], [13736,11129,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11129/lei-ordinaria-n-11129-1973-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13737,11130,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE DOMINÓ \"PEDRA DE OURO\", A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11130/lei-ordinaria-n-11130-1973-transfere-para-a-associacao-atletica-de-domino-pedra-de-ouro-a-subvencao-no-valor-de-cr-2600-00 ",null], [13738,11131,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO MANOEL ARÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 240,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11131/lei-ordinaria-n-11131-1973-transfere-para-o-ginasio-manoel-arao-a-importancia-de-cr-240-00 ",null], [13739,11132,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB - RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11132/lei-ordinaria-n-11132-1973-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-destinado-a-integralizacao-do-capital-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife ",null], [13740,11133,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11133/lei-ordinaria-n-11133-1973-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-subvencao-na-importancia-de-cr-400-00 ",null], [13741,11134,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11134/lei-ordinaria-n-11134-1973-transfere-para-o-colegio-independencia-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13742,11135,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE DO PINA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11135/lei-ordinaria-n-11135-1973-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-do-pina-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [13743,11136,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 10.487/72. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11136/lei-ordinaria-n-11136-1973-revoga-a-lei-nº-10487-72 ",null], [13744,11137,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 10.477/72. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11137/lei-ordinaria-n-11137-1973-revoga-a-lei-nº-10477-72 ",null], [13745,11138,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11138/lei-ordinaria-n-11138-1973-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-subvencao-no-valor-de-cr-200-00 ",null], [13746,11139,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11139/lei-ordinaria-n-11139-1973-transfere-para-a-faculdade-de-direito-da-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [13747,11140,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EVALDO BRAGA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11140/lei-ordinaria-n-11140-1973-denomina-evaldo-braga-uma-das-novas-arterias-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-agua-fria ",null], [13748,11141,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ARTUR DE ARAÚJO NEVES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11141/lei-ordinaria-n-11141-1973-denomina-dr-artur-de-araujo-neves-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13749,11142,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUBEM BERARDO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11142/lei-ordinaria-n-11142-1973-denomina-rubem-berardo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [13750,11143,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA IZABEL MAGALHÃES A UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11143/lei-ordinaria-n-11143-1973-denomina-izabel-magalhaes-a-uma-rua-localizada-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [13751,11144,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ÁLVARO RAMOS LEAL, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11144/lei-ordinaria-n-11144-1973-denomina-dr-alvaro-ramos-leal-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13752,11145,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PINTOR PABLO PICASSO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11145/lei-ordinaria-n-11145-1973-denomina-pintor-pablo-picasso-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13753,11146,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LUIZ AYALA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA FORTE OU BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11146/lei-ordinaria-n-11146-1973-denomina-luiz-ayala-uma-das-novas-arterias-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-casa-forte-ou-boa-viagem ",null], [13754,11147,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. COARACY DE MEDEIROS UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11147/lei-ordinaria-n-11147-1973-denomina-dr-coaracy-de-medeiros-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13755,11148,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA INÁCIO CORDEIRO DO NASCIMENTO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11148/lei-ordinaria-n-11148-1973-denomina-inacio-cordeiro-do-nascimento-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13756,11149,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DJALMA RAPOSO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11149/lei-ordinaria-n-11149-1973-denomina-djalma-raposo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13757,11150,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 10.962, 13.03.1973. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11150/lei-ordinaria-n-11150-1973-revoga-a-lei-nº-10962-13-03-1973 ",null], [13758,11151,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00, PARA AS SEGUINTES ENTIDADES: \"CONFERÊNCIA VICENTINA DE SÃO SEBASTIÃO\", E SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11151/lei-ordinaria-n-11151-1973-transfere-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00-para-as-seguintes-entidades-conferencia-vicentina-de-sao-sebastiao-e-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos ",null], [13759,11152,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"CLUBE CARNAVALESCO MIXTO LENHADORES\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11152/lei-ordinaria-n-11152-1973-transfere-para-o-clube-carnavalesco-mixto-lenhadores-a-importancia-de-cr-2400-00-dois-mil-e-quatrocentos-cruzeiros ",null], [13760,11153,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA O GINÁSIO FARIAS BRITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11153/lei-ordinaria-n-11153-1973-transfere-a-importancia-de-cr-300-00-para-o-ginasio-farias-brito ",null], [13761,11154,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS), PARA O COLÉGIO COMERCIAL ABREU E LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11154/lei-ordinaria-n-11154-1973-transfere-a-importancia-de-cr-300-00-trezentos-cruzeiros-para-o-colegio-comercial-abreu-e-lima ",null], [13762,11155,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DAR-SE-Á A DENOMINAÇÃO DE JORACI CAMARGO, PIXINGUINHA, ALCIDES LIMA E ALCIDES TEIXEIRA, A RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11155/lei-ordinaria-n-11155-1973-dar-se-a-a-denominacao-de-joraci-camargo-pixinguinha-alcides-lima-e-alcides-teixeira-a-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13763,11156,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11156/lei-ordinaria-n-11156-1973-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13764,11157,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CRIADORES DE CÃES PASTOR ALEMÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11157/lei-ordinaria-n-11157-1973-considera-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-sociedade-pernambucana-de-criadores-de-caes-pastor-alemao ",null], [13765,11158,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11158/lei-ordinaria-n-11158-1973-concede-aumento-de-vencimentos-ao-funcionalismo-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [13766,11159,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11159/lei-ordinaria-n-11159-1973-concede-aumento-de-vencimentos-ao-funcionalismo-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ",null], [13767,11160,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11160/lei-ordinaria-n-11160-1973-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-o-credito-especial-de-cr-45000-00 ",null], [13768,11161,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA AMOR E PAZ, A SUBVENÇÃO DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11161/lei-ordinaria-n-11161-1973-transfere-para-a-sociedade-beneficente-mista-amor-e-paz-a-subvencao-de-cr-1000-00 ",null], [13769,11162,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO-BRASILEIRA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11162/lei-ordinaria-n-11162-1973-considera-como-de-utilidade-publica-a-associacao-de-cultura-franco-brasileira-do-recife ",null], [13770,11163,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EXTERNATO MISTO SANTO ANTONIO A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11163/lei-ordinaria-n-11163-1973-transfere-para-o-externato-misto-santo-antonio-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 ",null], [13771,11164,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA LUZIA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11164/lei-ordinaria-n-11164-1973-transfere-para-o-colegio-santa-luzia-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13772,11165,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11165/lei-ordinaria-n-11165-1973-transfere-a-importancia-de-cr-300-00-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro ",null], [13773,11166,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11166/lei-ordinaria-n-11166-1973-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 ",null], [13774,11167,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11167/lei-ordinaria-n-11167-1973-transfere-para-o-colegio-da-imaculada-conceicao-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13775,11168,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ELOY MALTA DE ALENCAR, A ATUAL RUA SÍTIO DA MÁQUINA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11168/lei-ordinaria-n-11168-1973-denomina-eloy-malta-de-alencar-a-atual-rua-sitio-da-maquina-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [13776,11169,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGAM AS LEIS DE Nº S 11.128, DE 23.08.73 E 11.034, DE 30.04.73. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11169/lei-ordinaria-n-11169-1973-revogam-as-leis-de-nº-s-11128-de-23-08-73-e-11-034-de-30-04-73 ",null], [13777,11170,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11170/lei-ordinaria-n-11170-1973-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13778,11171,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A CAIXA ESCOLAR DO GRUPO ESCOLAR \"MACIEL PINHEIRO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11171/lei-ordinaria-n-11171-1973-transfere-para-a-caixa-escolar-do-grupo-escolar-maciel-pinheiro-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [13779,11172,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR DR. FRANCISCO FIGUEIRÊDO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11172/lei-ordinaria-n-11172-1973-denomina-professor-dr-francisco-figueiredo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13780,11173,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR ERNESTO SILVA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11173/lei-ordinaria-n-11173-1973-denomina-professor-ernesto-silva-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13781,11174,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESTER FOIGEL, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS OU SEM DENOMINAÇÃO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11174/lei-ordinaria-n-11174-1973-denomina-ester-foigel-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-ou-sem-denominacao-nesta-cidade ",null], [13782,11175,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JACOB KAHAN, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS OU SEM DENOMINAÇÃO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11175/lei-ordinaria-n-11175-1973-denomina-jacob-kahan-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-ou-sem-denominacao-nesta-cidade ",null], [13783,11176,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O NÚCLEO SOCIAL 4 DE OUTUBRO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11176/lei-ordinaria-n-11176-1973-transfere-para-o-nucleo-social-4-de-outubro-a-subvencao-no-valor-de-cr-2200-00 ",null], [13784,11177,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PRAÇA CENTENÁRIO DE SANTOS DUMONT, A PRAÇA A SER CONSTRUIDA PELO MUNICÍPIO, NO TERRENO FRONTEIRO À ENTRADA PRINCIPAL DA BASE AÉREA DO RECIFE, E DE AVENIDA CENTENÁRIO DE ALBERTO SANTOS DUMONT (1873-1973) O TRECHO DE RODOVIA COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES E O PORTÃO PRINCIPAL DA BASE AÉREA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11177/lei-ordinaria-n-11177-1973-denomina-de-praca-centenario-de-santos-dumont-a-praca-a-ser-construida-pelo-municipio-no-terreno-fronteiro-a-entrada-principal-da-base-aerea-do-recife-e-de-avenida-centenario-de-alberto-santos-dumont-18731973-o-trecho-de-rodovia-compree",null], [13785,11178,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEPUTADO CUNHA RABELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11178/lei-ordinaria-n-11178-1973-denomina-deputado-cunha-rabelo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13786,11179,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11179/lei-ordinaria-n-11179-1973-transfere-para-o-colegio-uniao-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13787,11180,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. NILTON CYRENO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11180/lei-ordinaria-n-11180-1973-denomina-dr-nilton-cyreno-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13788,11181,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTÔNIO EDUARDO AMORIM, A RUA PROJETADA EXISTENTE NO LOTEAMENTO DO SR. CAROLINO IRINEU DIAS DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11181/lei-ordinaria-n-11181-1973-denomina-antonio-eduardo-amorim-a-rua-projetada-existente-no-loteamento-do-sr-carolino-irineu-dias-da-silva ",null], [13789,11182,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTÔNIO PERRELLI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11182/lei-ordinaria-n-11182-1973-denomina-antonio-perrelli-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13790,11183,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CONEGO JOSÉ FERNANDES MACHADO, A PRAÇA EXISTENTE EM FRENTE À IGREJA DO ROSÁRIO NO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11183/lei-ordinaria-n-11183-1973-denomina-conego-jose-fernandes-machado-a-praca-existente-em-frente-a-igreja-do-rosario-no-bairro-do-pina ",null], [13791,11184,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 434,96. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11184/lei-ordinaria-n-11184-1973-transfere-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-434-96 ",null], [13792,11185,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE DOMINÓ \"PREGO DE OURO\", SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11185/lei-ordinaria-n-11185-1973-transfere-para-a-associacao-esportiva-de-domino-prego-de-ouro-subvencao-na-importancia-de-cr-3600-00 ",null], [13793,11186,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO BORBA MARANHÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11186/lei-ordinaria-n-11186-1973-denomina-joao-borba-maranhao-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13794,11187,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. VICENTE RABELLO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11187/lei-ordinaria-n-11187-1973-denomina-dr-vicente-rabello-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13795,11188,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. JOSÉ MUNGUBA SOBRINHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11188/lei-ordinaria-n-11188-1973-denomina-dr-jose-munguba-sobrinho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13796,11189,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11189/lei-ordinaria-n-11189-1973-transfere-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [13797,11190,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA DO RECIFE (SASER), A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11190/lei-ordinaria-n-11190-1973-transfere-para-o-servico-de-assistencia-social-evangelica-do-recife-saser-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13798,11191,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CARLOS FERREIRA DA CRUZ, A RUA PERPENDICULAR A MARQUÊS DE BAEPENDI, EM CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11191/lei-ordinaria-n-11191-1973-denomina-carlos-ferreira-da-cruz-a-rua-perpendicular-a-marques-de-baependi-em-campo-grande ",null], [13799,11192,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11192/lei-ordinaria-n-11192-1973-denomina-arnaldo-constantino-da-silva-uma-das-novas-arterias-do-bairro-de-campo-grande ",null], [13800,11193,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.410,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11193/lei-ordinaria-n-11193-1973-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-subvencao-no-valor-de-cr-2410-00 ",null], [13801,11194,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA AS ESCOLAS REUNIDAS EMÍLIA LIMA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11194/lei-ordinaria-n-11194-1973-transfere-para-as-escolas-reunidas-emilia-lima-a-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [13802,11195,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O CENTRO INTERESCOLAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11195/lei-ordinaria-n-11195-1973-cria-o-centro-interescolar-de-educacao-fisica-e-desportos-de-tejipio ","1975-05-26T00:00:00"], [13803,11196,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11196/lei-ordinaria-n-11196-1973-autoriza-o-poder-publico-municipal-a-firmar-convenio-com-o-instituto-nacional-de-colonizacao-e-reforma-agraria ",null], [13804,11197,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA OTÁVIO SARMENTO CARDOSO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11197/lei-ordinaria-n-11197-1973-denomina-otavio-sarmento-cardoso-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13805,11198,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO SANTO AMARO, A SUBVENÇÃO ATRIBUIDA A SOCIEDADE ESPORTIVA DE DOMINÓ BOM JESUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11198/lei-ordinaria-n-11198-1973-transfere-para-o-instituto-santo-amaro-a-subvencao-atribuida-a-sociedade-esportiva-de-domino-bom-jesus ",null], [13806,11199,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUIDA A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE SUECA E DOMINÓ, PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11199/lei-ordinaria-n-11199-1973-transfere-parte-da-subvencao-atribuida-a-federacao-pernambucana-de-sueca-e-domino-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife ",null], [13807,11200,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 960,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11200/lei-ordinaria-n-11200-1973-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-960-00 ",null], [13808,11201,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 950,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11201/lei-ordinaria-n-11201-1973-transfere-a-importancia-de-cr-950-00 ",null], [13809,11202,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO EM FAVOR DA UNIÃO DA GUARDA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11202/lei-ordinaria-n-11202-1973-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-proceder-descontos-em-folha-de-pagamento-em-favor-da-uniao-da-guarda-municipal ",null], [13810,11203,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LUIZ IGNÁCIO PESSOA DE MELLO, A PRAÇA SITUADA NA PARTE FINAL DA AV. SANTOS DUMONT. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11203/lei-ordinaria-n-11203-1973-denomina-luiz-ignacio-pessoa-de-mello-a-praca-situada-na-parte-final-da-av-santos-dumont ",null], [13811,11204,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CÍRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DA MANGABEIRA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11204/lei-ordinaria-n-11204-1973-transfere-para-o-circulo-dos-trabalhadores-cristaos-da-mangabeira-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13812,11205,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇOS A VII FEIRA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA DO NORDESTE - FECIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11205/lei-ordinaria-n-11205-1973-isenta-do-imposto-sobre-servicos-a-vii-feira-do-comercio-e-da-industria-do-nordeste-fecin ",null], [13813,11206,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL \"17 DE MARÇO\", A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11206/lei-ordinaria-n-11206-1973-transfere-para-o-centro-social-17-de-marco-a-subvencao-no-valor-de-cr-4500-00 ",null], [13814,11207,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR REMISSÃO, CONCEDE ANISTIA FISCAL E ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11207/lei-ordinaria-n-11207-1973-extingue-credito-tributario-por-remissao-concede-anistia-fiscal-e-isencao-e-da-outras-providencias ",null], [13815,11208,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, POR INTERESSE SOCIAL, UMA ÁREA DE TERRENO COM NOVENTA E QUATRO HECTARES E CINCO DÉCIMOS NO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11208/lei-ordinaria-n-11208-1973-autoriza-o-poder-executivo-a-desapropriar-por-interesse-social-uma-area-de-terreno-com-noventa-e-quatro-hectares-e-cinco-decimos-no-ibura ",null], [13816,11209,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, A PARTIR DE 0 HORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11209/lei-ordinaria-n-11209-1973-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-circulacao-de-veiculos-de-transporte-coletivo-a-partir-de-0-hora ",null], [13817,11210,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ MELHOR ADEQUAÇÃO HISTÓRICA À BANDEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE CRIADA PELO DECRETO Nº 8287, DE 27 DE MARÇO DE 1967. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1121/11210/lei-ordinaria-n-11210-1973-da-melhor-adequacao-historica-a-bandeira-do-municipio-do-recife-criada-pelo-decreto-nº-8287-de-27-de-marco-de-1967 ",null], [13818,11211,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1974. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1121/11211/lei-ordinaria-n-11211-1973-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1974 ",null], [13819,11212,1973,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUATRIÊNIO 1974/1977. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1121/11212/lei-ordinaria-n-11212-1973-aprova-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-para-o-quatrienio-19741977 ",null], [13820,11213,1973,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES OU AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1121/11213/lei-ordinaria-n-11213-1973-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-ou-auxilios-no-exercicio-de-1974-e-da-outras-providencias ",null], [13821,11214,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PETRONILA BOTELHO, A ARTÉRIA COMPREENDIDA NO PROLONGAMENTO DA RUA ROSA GATORNO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1121/11214/lei-ordinaria-n-11214-1974-denomina-petronila-botelho-a-arteria-compreendida-no-prolongamento-da-rua-rosa-gatorno ",null], [13822,11215,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO, A ERIGIR NA PRAÇA \"DIÁRIO DE PERNAMBUCO\", UM BUSTO DE OSCAR MOREIRA PINTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1121/11215/lei-ordinaria-n-11215-1974-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-erigir-na-praca-diario-de-pernambuco-um-busto-de-oscar-moreira-pinto ",null], [13823,11216,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AMALIA BERNADINO DE SOUZA, U MA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1121/11216/lei-ordinaria-n-11216-1974-denomina-amalia-bernadino-de-souza-u-ma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [13824,11217,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DA PRAÇA DA BOMBA DO HEMETÉRIO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 460, 00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1121/11217/lei-ordinaria-n-11217-1974-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-da-praca-da-bomba-do-hemeterio-subvencao-no-valor-de-cr-460-00 ",null], [13825,11218,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO IPIRANGA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1121/11218/lei-ordinaria-n-11218-1974-transfere-para-o-ginasio-ipiranga-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13826,11219,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOAQUIM GONÇALVES LEDO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1121/11219/lei-ordinaria-n-11219-1974-denomina-joaquim-goncalves-ledo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13827,11220,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11220/lei-ordinaria-n-11220-1974-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13828,11221,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","\"ESTABELECE O DIA 18 DE OUTUBRO, NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO O \"\"DIA DO MÉDICO\"\"\" \"CUIDA DA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADES NESTA CIDADE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO DESTACAR O TRABALHO DO MÉDICO NO CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11221/lei-ordinaria-n-11221-1974-estabelece-o-dia-18-de-outubro-no-ambito-municipal-como-o-dia-do-medico-cuida-da-realizacao-de-solenidades-nesta-cidade-no-ambito-municipal-visando-destacar-o-trabalho-do-medico-no-contexto-da-organizacao-social ",null], [13829,11222,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O BLOCO CARNAVALESCO MISTO BATUTAS DE SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11222/lei-ordinaria-n-11222-1974-transfere-para-o-bloco-carnavalesco-misto-batutas-de-sao-jose-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [13830,11223,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO OSÓRIO BORBA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11223/lei-ordinaria-n-11223-1974-transfere-para-o-colegio-tecnico-osorio-borba-a-subvencao-no-valor-de-cr-200-00 ",null], [13831,11224,1974,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTA DOS UNIDOS A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11224/lei-ordinaria-n-11224-1974-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-esta-dos-unidos-a-importancia-de-cr-700-00 ","1974-07-30T00:00:00"], [13832,11225,1974,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11225/lei-ordinaria-n-11225-1974-transfere-para-o-colegio-souza-leao-a-importancia-de-cr-600-00 ","1974-07-30T00:00:00"], [13833,11226,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11226/lei-ordinaria-n-11226-1974-transfere-para-o-colegio-souza-leao-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [13834,11227,1974,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O CURSO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11227/lei-ordinaria-n-11227-1974-transfere-para-o-curso-uniao-a-importancia-de-cr-800-00 ","1974-07-30T00:00:00"], [13835,11228,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DA RUA GOMES TABORDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11228/lei-ordinaria-n-11228-1974-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-da-rua-gomes-taborda-a-importancia-de-cr-1400-00 ",null], [13836,11229,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.040,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11229/lei-ordinaria-n-11229-1974-transfere-para-o-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho-a-importancia-de-cr-7040-00 ",null], [13837,11230,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.153. 983,70. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11230/lei-ordinaria-n-11230-1974-autoriza-o-prefeito-do-municipio-do-recife-a-abrir-o-credito-especial-de-cr-3153-983-70 ",null], [13838,11231,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500, 00, PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, EM FAVOR DA ALUNA RUTH FLORÊNCIO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11231/lei-ordinaria-n-11231-1974-transfere-a-importancia-de-cr-500-00-para-o-colegio-carneiro-leao-em-favor-da-aluna-ruth-florencio-da-silva ",null], [13839,11232,1974,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900, 00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA JOANA D`ARC SERRANO DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11232/lei-ordinaria-n-11232-1974-transfere-para-o-colegio-souza-leao-a-importancia-de-cr-900-00-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-joana-d-arc-serrano-de-barros ","1974-07-30T00:00:00"], [13840,11233,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11233/lei-ordinaria-n-11233-1974-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [13841,11234,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA MARIA DO CARMO SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11234/lei-ordinaria-n-11234-1974-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-300-00-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-maria-do-carmo-santos ",null], [13842,11235,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DA RUA ARTUR LÍCIO, NO BAIRRO DO PINA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3. 210,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11235/lei-ordinaria-n-11235-1974-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-da-rua-artur-licio-no-bairro-do-pina-a-importancia-de-cr-3-210-00 ",null], [13843,11236,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO DA ESCOLA SÃO JUDAS TADEU, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11236/lei-ordinaria-n-11236-1974-transfere-para-o-ginasio-da-escola-sao-judas-tadeu-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13844,11237,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CARNAVAL DA VILA IOLANDA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11237/lei-ordinaria-n-11237-1974-transfere-para-o-carnaval-da-vila-iolanda-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13845,11238,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO UNIÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11238/lei-ordinaria-n-11238-1974-transfere-para-o-curso-uniao-a-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [13846,11239,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. JOSÉ MARIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E MELLO, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11239/lei-ordinaria-n-11239-1974-denomina-dr-jose-maria-carneiro-de-albuquerque-e-mello-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [13847,11240,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AMARÍLIS BARBOSA DE AGUIAR, A ATUAL 2ª TRAVESSA SECUNDINO CARNEIRO, NO ZUMBI, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11240/lei-ordinaria-n-11240-1974-denomina-amarilis-barbosa-de-aguiar-a-atual-2ª-travessa-secundino-carneiro-no-zumbi-nesta-cidade ",null], [13848,11241,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. BENEVENUTO TELES NETO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11241/lei-ordinaria-n-11241-1974-denomina-dr-benevenuto-teles-neto-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13849,11242,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ DE MOURA E SILVA, A ATUAL 1ª TRAVESSA DA RUA DO SANCHO, EM TEJIPIÓ, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11242/lei-ordinaria-n-11242-1974-denomina-jose-de-moura-e-silva-a-atual-1ª-travessa-da-rua-do-sancho-em-tejipio-nesta-cidade ",null], [13850,11243,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WANDERLEY FILHO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 470,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11243/lei-ordinaria-n-11243-1974-transfere-para-o-colegio-wanderley-filho-a-subvencao-no-valor-de-cr-470-00 ",null], [13851,11244,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, FAFIRE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11244/lei-ordinaria-n-11244-1974-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-fafire-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13852,11245,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA O EDUCANDÁRIO SANTA BÁRBARA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11245/lei-ordinaria-n-11245-1974-transfere-a-importancia-de-cr-300-00-para-o-educandario-santa-barbara ",null], [13853,11246,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE CAMPO GRANDE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, EM FAVOR DO ALUNO FLORIANO SOARES COSTA NETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11246/lei-ordinaria-n-11246-1974-transfere-para-o-colegio-de-campo-grande-a-importancia-de-cr-400-00-em-favor-do-aluno-floriano-soares-costa-neto ",null], [13854,11247,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11247/lei-ordinaria-n-11247-1974-transfere-para-o-instituto-bandeirante-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13855,11248,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE LÍNGUAS DO RECIFE LTDA. (\"FISK\"), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11248/lei-ordinaria-n-11248-1974-transfere-para-a-escola-de-linguas-do-recife-ltda-fisk-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [13856,11249,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"GUSTAVO BARROZO\" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11249/lei-ordinaria-n-11249-1974-denomina-gustavo-barrozo-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [13857,11250,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ANTÔNIO CARDOSO DA FONTE\", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11250/lei-ordinaria-n-11250-1974-denomina-antonio-cardoso-da-fonte-uma-das-ruas-recentemente-aberta-nesta-cidade ",null], [13858,11251,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 10.234, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1970. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11251/lei-ordinaria-n-11251-1974-da-nova-redacao-ao-art-5º-da-lei-nº-10234-de-06-de-fevereiro-de-1970 ",null], [13859,11252,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO ESPÍRITA LAR DE JESUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11252/lei-ordinaria-n-11252-1974-considera-como-de-utilidade-publica-o-abrigo-espirita-lar-de-jesus ",null], [13860,11253,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11253/lei-ordinaria-n-11253-1974-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-subvencao-na-importancia-de-cr-500-00 ",null], [13861,11254,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LIGA DE DOMINÓ \"ARISTIDES CARNEIRO\", SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11254/lei-ordinaria-n-11254-1974-transfere-para-a-liga-de-domino-aristides-carneiro-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [13862,11255,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, EM FAVOR DO ALUNO CARLOS AUGUSTO COSTA LIMA DE ALBUQUERQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11255/lei-ordinaria-n-11255-1974-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-400-00-em-favor-do-aluno-carlos-augusto-costa-lima-de-albuquerque ",null], [13863,11256,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11256/lei-ordinaria-n-11256-1974-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-de-cr-700-00 ",null], [13864,11257,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA LUZIA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11257/lei-ordinaria-n-11257-1974-transfere-para-o-colegio-santa-luzia-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13865,11258,1974,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O \"CURSO BANDEIRA\", A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.150,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11258/lei-ordinaria-n-11258-1974-transfere-para-o-curso-bandeira-a-subvencao-no-valor-de-cr-1150-00 ","1974-11-20T00:00:00"], [13866,11259,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA NORMAS E DEFINE OBRIGAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE, EM DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11259/lei-ordinaria-n-11259-1974-fixa-normas-e-define-obrigacoes-do-conselho-municipal-de-cultura-do-recife-em-defesa-do-patrimonio-historico-artistico-e-paisagistico-do-recife ",null], [13867,11260,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA DELEGAÇÃO DE PODERES AO DETRAN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11260/lei-ordinaria-n-11260-1974-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-firmar-convenio-com-o-governo-do-estado-de-pernambuco-para-delegacao-de-poderes-ao-detran ",null], [13868,11261,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAIS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11261/lei-ordinaria-n-11261-1974-denomina-senador-jose-ermirio-de-morais-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13869,11262,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CAIXA BENEFICENTE NORDESTINA, COM SEDE SOCIAL NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11262/lei-ordinaria-n-11262-1974-reconhece-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-caixa-beneficente-nordestina-com-sede-social-nesta-cidade ",null], [13870,11263,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA IÊDA LUCENA, O ATUAL PAVILHÃO CONSTRUÍDO NA VILA DA COHAB-RECIFE, IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11263/lei-ordinaria-n-11263-1974-denomina-ieda-lucena-o-atual-pavilhao-construido-na-vila-da-cohab-recife-ibura ",null], [13871,11264,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO DE INGLÊS MICHIGAN LTDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11264/lei-ordinaria-n-11264-1974-transfere-para-o-curso-de-ingles-michigan-ltda-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [13872,11265,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL SÃO JERÔNIMO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11265/lei-ordinaria-n-11265-1974-transfere-para-o-servico-social-sao-jeronimo-a-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 ",null], [13873,11266,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EDUCACIONAL DO CAJUEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11266/lei-ordinaria-n-11266-1974-transfere-para-o-servico-de-assistencia-medica-educacional-do-cajueiro-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [13874,11267,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO SÃO JOÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11267/lei-ordinaria-n-11267-1974-transfere-para-o-ginasio-sao-joao-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [13875,11268,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO, A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11268/lei-ordinaria-n-11268-1974-transfere-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro-a-subvencao-na-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [13876,11269,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11269/lei-ordinaria-n-11269-1974-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [13877,11270,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO MORAL E CÍVICA, DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11270/lei-ordinaria-n-11270-1974-transfere-para-o-curso-moral-e-civica-da-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13878,11271,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11271/lei-ordinaria-n-11271-1974-transfere-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [13879,11272,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO SÃO PAULO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11272/lei-ordinaria-n-11272-1974-transfere-para-o-ginasio-sao-paulo-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13880,11273,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO MARIA TEREZA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11273/lei-ordinaria-n-11273-1974-transfere-para-o-ginasio-maria-tereza-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13881,11274,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O GINÁSIO MANOEL ARÃO, DE PROPRIEDADE DA LOJA MAÇÔNICA \"CAVALEIROS DA CRUZ\" - NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11274/lei-ordinaria-n-11274-1974-considera-como-de-utilidade-publica-o-ginasio-manoel-arao-de-propriedade-da-loja-maconica-cavaleiros-da-cruz-nesta-cidade ",null], [13882,11275,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11275/lei-ordinaria-n-11275-1974-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13883,11276,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO DOM FELIPE CAMARÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11276/lei-ordinaria-n-11276-1974-transfere-para-o-educandario-dom-felipe-camarao-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13884,11277,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO GENERAL ABREU E LIMA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 850,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11277/lei-ordinaria-n-11277-1974-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-general-abreu-e-lima-a-subvencao-no-valor-de-cr-850-00 ",null], [13885,11278,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11278/lei-ordinaria-n-11278-1974-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 ",null], [13886,11279,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MÁRIO CARNEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 780,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11279/lei-ordinaria-n-11279-1974-transfere-para-o-colegio-mario-carneiro-a-importancia-de-cr-780-00 ",null], [13887,11280,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO MANOEL ARÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11280/lei-ordinaria-n-11280-1974-transfere-para-o-ginasio-manoel-arao-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13888,11281,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11281/lei-ordinaria-n-11281-1974-transfere-para-a-sociedade-de-assistencia-social-do-recife-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [13889,11282,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11282/lei-ordinaria-n-11282-1974-transfere-para-o-curso-radier-a-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 ",null], [13890,11283,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO COMERCIAL PEDRO IVO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11283/lei-ordinaria-n-11283-1974-transfere-para-o-ginasio-comercial-pedro-ivo-a-subvencao-no-valor-de-cr-200-00 ",null], [13891,11284,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.144,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11284/lei-ordinaria-n-11284-1974-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-2144-00 ",null], [13892,11285,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AMADEU CARMO FERREIRA, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11285/lei-ordinaria-n-11285-1974-denomina-amadeu-carmo-ferreira-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [13893,11286,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11286/lei-ordinaria-n-11286-1974-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [13894,11287,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. JOÃO ASFORA, UMA DAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11287/lei-ordinaria-n-11287-1974-denomina-dr-joao-asfora-uma-das-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [13895,11288,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO RONDON, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11288/lei-ordinaria-n-11288-1974-transfere-para-o-colegio-rondon-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13896,11289,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO ESUDA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11289/lei-ordinaria-n-11289-1974-transfere-para-o-curso-esuda-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 ",null], [13897,11290,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SANTO ANTONIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11290/lei-ordinaria-n-11290-1974-transfere-para-a-escola-santo-antonio-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13898,11291,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA DESTINAÇÃO AOS AUXÍLIOS ATRIBUÍDOS A VÁRIAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11291/lei-ordinaria-n-11291-1974-da-nova-destinacao-aos-auxilios-atribuidos-a-varias-entidades ",null], [13899,11292,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ALUNA AUDICÉA RAMOS REIS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11292/lei-ordinaria-n-11292-1974-transfere-para-a-aluna-audicea-ramos-reis-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 ",null], [13900,11293,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11293/lei-ordinaria-n-11293-1974-transfere-para-o-colegio-barao-do-rio-branco-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13901,11294,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ABRIGO ESPÍRITA LAR DE JESUS E COLÉGIO TÉCNICO PROF. LUIZ FREIRE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11294/lei-ordinaria-n-11294-1974-transfere-para-o-abrigo-espirita-lar-de-jesus-e-colegio-tecnico-prof-luiz-freire-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [13902,11295,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PEDRO JOSÉ VIEIRA, UMA DAS RUAS EXISTENTES NO BARRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11295/lei-ordinaria-n-11295-1974-denomina-pedro-jose-vieira-uma-das-ruas-existentes-no-barro ",null], [13903,11296,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AURELIANO DE ARAÚJO, UMA DAS RUAS SITUADAS NA VILA DO INOCOOPE, NO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11296/lei-ordinaria-n-11296-1974-denomina-aureliano-de-araujo-uma-das-ruas-situadas-na-vila-do-inocoope-no-ibura ",null], [13904,11297,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11297/lei-ordinaria-n-11297-1974-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13905,11298,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO - PERNAMBUCANA DE SUECA E DOMINÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11298/lei-ordinaria-n-11298-1974-considera-como-de-utilidade-publica-a-federacao-pernambucana-de-sueca-e-domino ",null], [13906,11299,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11299/lei-ordinaria-n-11299-1974-transfere-para-o-curso-radier-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 ",null], [13907,11300,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11300/lei-ordinaria-n-11300-1974-transfere-para-o-colegio-santa-luzia-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13908,11301,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11301/lei-ordinaria-n-11301-1974-transfere-para-o-ginasio-nossa-senhora-dos-remedios-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13909,11302,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, PARA A ALUNA ROSINEIDE CARDOSO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11302/lei-ordinaria-n-11302-1974-transfere-a-importancia-de-cr-400-00-para-a-aluna-rosineide-cardoso-dos-santos ",null], [13910,11303,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO EVANGÉLICO AGNES ERSKINE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11303/lei-ordinaria-n-11303-1974-transfere-para-o-colegio-evangelico-agnes-erskine-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [13911,11304,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11304/lei-ordinaria-n-11304-1974-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [13912,11305,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA MIXTA 10 DE JANEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11305/lei-ordinaria-n-11305-1974-transfere-para-a-escola-mixta-10-de-janeiro-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [13913,11306,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11306/lei-ordinaria-n-11306-1974-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13914,11307,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JÚLIO VERNE, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11307/lei-ordinaria-n-11307-1974-transfere-para-o-colegio-julio-verne-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 ",null], [13915,11308,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MANOEL BANDEIRA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11308/lei-ordinaria-n-11308-1974-transfere-para-o-colegio-manoel-bandeira-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13916,11309,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11309/lei-ordinaria-n-11309-1974-transfere-para-o-colegio-imaculada-conceicao-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13917,11310,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO UNIÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11310/lei-ordinaria-n-11310-1974-transfere-para-o-curso-uniao-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13918,11311,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A, COLABORANDO COM O GOVERNO DO ESTADO, CONCORRER COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA SOCORRER AS VÍTIMAS DA ENCHENTE EM OUTROS MUNICÍPIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11311/lei-ordinaria-n-11311-1974-autoriza-o-executivo-municipal-a-colaborando-com-o-governo-do-estado-concorrer-com-a-importancia-de-cr-300000-00-trezentos-mil-cruzeiros-para-socorrer-as-vitimas-da-enchente-em-outros-municipios ",null], [13919,11312,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PEDRO LESSA, UMA DAS RUAS SITUADAS NA VILA DO INOCOOPE, NO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11312/lei-ordinaria-n-11312-1974-denomina-pedro-lessa-uma-das-ruas-situadas-na-vila-do-inocoope-no-ibura ",null], [13920,11313,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CLAUDIONOR DE ARAÚJO, UMA DAS RUAS SITUADAS NA VILA DO INOCOOPE, NO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11313/lei-ordinaria-n-11313-1974-denomina-claudionor-de-araujo-uma-das-ruas-situadas-na-vila-do-inocoope-no-ibura ",null], [13921,11314,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. DEVALDO BORGES, UMA DAS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11314/lei-ordinaria-n-11314-1974-denomina-dr-devaldo-borges-uma-das-ruas-existentes-no-bairro-de-jardim-sao-paulo ",null], [13922,11315,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11315/lei-ordinaria-n-11315-1974-transfere-para-o-uniao-curso-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13923,11316,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE SANTO AMARO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11316/lei-ordinaria-n-11316-1974-transfere-para-a-associacao-atletica-de-santo-amaro-a-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 ",null], [13924,11317,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO SÃO PAULO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11317/lei-ordinaria-n-11317-1974-transfere-para-o-ginasio-sao-paulo-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13925,11318,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE DOMINÓ \"PEDRA DE OURO\", A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11318/lei-ordinaria-n-11318-1974-transfere-para-a-associacao-atletica-de-domino-pedra-de-ouro-a-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 ",null], [13926,11319,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE UMA PENSÃO VITALÍCIA A DONA MARIA EULÁLIA XAVIER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11319/lei-ordinaria-n-11319-1974-autoriza-a-concessao-de-uma-pensao-vitalicia-a-dona-maria-eulalia-xavier ",null], [13927,11320,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ASTÉRIO RUFINO ALVES, A ATUAL TRAVESSA DE SANTANA, EM CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11320/lei-ordinaria-n-11320-1974-denomina-asterio-rufino-alves-a-atual-travessa-de-santana-em-casa-forte ",null], [13928,11321,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA OTHON COUCEIRO, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11321/lei-ordinaria-n-11321-1974-denomina-othon-couceiro-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [13929,11322,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA LUZIA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11322/lei-ordinaria-n-11322-1974-transfere-para-o-colegio-santa-luzia-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13930,11323,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MONSENHOR CALLOU A RUA PROJETADA, SITUADA AO LADO ESQUERDO DA CASA Nº 781, DA RUA PEDRO MELO E QUE DÁ ACESSO PARA A RUA TELESFORO FRAGOSO, NO BAIRRO DE S. MARTIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11323/lei-ordinaria-n-11323-1974-denomina-monsenhor-callou-a-rua-projetada-situada-ao-lado-esquerdo-da-casa-nº-781-da-rua-pedro-melo-e-que-da-acesso-para-a-rua-telesforo-fragoso-no-bairro-de-s-martim ",null], [13931,11324,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR OTÁVIO TAVARES, UMA DAS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM TERESÓPOLIS, NA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11324/lei-ordinaria-n-11324-1974-denomina-professor-otavio-tavares-uma-das-ruas-do-loteamento-jardim-teresopolis-na-varzea ",null], [13932,11325,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CAPITÃO VALDIR DE MELO, UMA DAS RUAS EXISTENTES NO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11325/lei-ordinaria-n-11325-1974-denomina-capitao-valdir-de-melo-uma-das-ruas-existentes-no-ibura ",null], [13933,11326,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GENERAL LUIS MALLET, UMA DAS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11326/lei-ordinaria-n-11326-1974-denomina-general-luis-mallet-uma-das-ruas-existentes-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [13934,11327,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO DO NORDESTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11327/lei-ordinaria-n-11327-1974-transfere-para-o-educandario-do-nordeste-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13935,11328,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A SUBVENÇÃO DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11328/lei-ordinaria-n-11328-1974-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-subvencao-de-cr-300-00 ",null], [13936,11329,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11329/lei-ordinaria-n-11329-1974-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 ",null], [13937,11330,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11330/lei-ordinaria-n-11330-1974-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13938,11331,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE DOMINÓ PEDRA DE OURO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11331/lei-ordinaria-n-11331-1974-transfere-para-a-associacao-atletica-de-domino-pedra-de-ouro-a-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [13939,11332,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCA BRASILEIRA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11332/lei-ordinaria-n-11332-1974-transfere-para-a-associacao-cultura-franca-brasileira-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13940,11333,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11333/lei-ordinaria-n-11333-1974-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13941,11334,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11334/lei-ordinaria-n-11334-1974-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13942,11335,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LUIZ DE LACERDA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11335/lei-ordinaria-n-11335-1974-denomina-luiz-de-lacerda-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13943,11336,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11336/lei-ordinaria-n-11336-1974-transfere-para-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [13944,11337,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.700,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11337/lei-ordinaria-n-11337-1974-transfere-a-importancia-de-cr-3700-00-da-subvencao-atribuida-ao-colegio-salesiano-sagrado-coracao-de-jesus ","1974-12-02T00:00:00"], [13945,11338,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ DENOMINAÇÃO, DE REPÚBLICA DE HONDURAS A AVENIDA EM CONCLUSÃO, QUE LIGARA A CEASA AO CONJUNTO RESIDENCIAL EL SALVADOR, NO CURADO, DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11338/lei-ordinaria-n-11338-1974-da-denominacao-de-republica-de-honduras-a-avenida-em-conclusao-que-ligara-a-ceasa-ao-conjunto-residencial-el-salvador-no-curado-desta-cidade ",null], [13946,11339,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORGE COUCEIRO DA COSTA EIRAS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11339/lei-ordinaria-n-11339-1974-denomina-jorge-couceiro-da-costa-eiras-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13947,11340,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CABO PEDRO NETO, UMA DAS PRAÇAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO JARDIM TERESÓPOLIS, NA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11340/lei-ordinaria-n-11340-1974-denomina-cabo-pedro-neto-uma-das-pracas-existentes-no-loteamento-jardim-teresopolis-na-varzea ",null], [13948,11341,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARECHAL MANOEL LUIZ OZÓRIO, UMA DAS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO DA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11341/lei-ordinaria-n-11341-1974-denomina-marechal-manoel-luiz-ozorio-uma-das-ruas-existentes-no-bairro-da-iputinga ",null], [13949,11342,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LAURO MULLER, UMA DAS RUAS EXISTENTES EM DOIS RIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11342/lei-ordinaria-n-11342-1974-denomina-lauro-muller-uma-das-ruas-existentes-em-dois-rios ",null], [13950,11343,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11343/lei-ordinaria-n-11343-1974-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-instituto-brasileiro-de-direito-municipal ",null], [13951,11344,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ALUNO ALBERTO DE SOUZA FERRAZ NETO, A SUBVENÇÃO DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11344/lei-ordinaria-n-11344-1974-transfere-para-o-aluno-alberto-de-souza-ferraz-neto-a-subvencao-de-cr-400-00 ",null], [13952,11345,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11345/lei-ordinaria-n-11345-1974-transfere-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [13953,11346,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11346/lei-ordinaria-n-11346-1974-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13954,11347,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11347/lei-ordinaria-n-11347-1974-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-subvencao-no-valor-de-cr-1100-00 ",null], [13955,11348,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11348/lei-ordinaria-n-11348-1974-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13956,11349,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 810,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11349/lei-ordinaria-n-11349-1974-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-subvencao-no-valor-de-cr-810-00 ",null], [13957,11350,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.270,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11350/lei-ordinaria-n-11350-1974-transfere-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-2270-00 ",null], [13958,11351,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11351/lei-ordinaria-n-11351-1974-transfere-para-o-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho-a-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [13959,11352,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11352/lei-ordinaria-n-11352-1974-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00 ",null], [13960,11353,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11353/lei-ordinaria-n-11353-1974-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 ",null], [13961,11354,1974,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, PARA O ALUNO GIOVANI GOMES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11354/lei-ordinaria-n-11354-1974-transfere-a-importancia-de-cr-500-00-para-o-aluno-giovani-gomes-da-silva ","1974-11-20T00:00:00"], [13962,11355,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE, PARA O COLÉGIO TORRES E PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE SANTO AMARO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 770,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11355/lei-ordinaria-n-11355-1974-transfere-para-o-colegio-torres-e-para-a-associacao-atletica-de-santo-amaro-a-subvencao-no-valor-de-cr-770-00 ",null], [13963,11356,1974,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO 05 DE MAIO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11356/lei-ordinaria-n-11356-1974-transfere-para-o-educandario-05-de-maio-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ","1974-08-19T00:00:00"], [13964,11357,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11357/lei-ordinaria-n-11357-1974-transfere-para-o-uniao-curso-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13965,11358,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MANOEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11358/lei-ordinaria-n-11358-1974-denomina-manoel-cavalcanti-de-albuquerque-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [13966,11359,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11359/lei-ordinaria-n-11359-1974-transfere-para-o-curso-radier-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13967,11360,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SANTA MÔNICA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11360/lei-ordinaria-n-11360-1974-transfere-para-a-escola-santa-monica-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [13968,11361,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O TRABALHO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11361/lei-ordinaria-n-11361-1974-transfere-para-a-associacao-universitaria-para-o-trabalho-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 ",null], [13969,11362,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PEDRO DE SOUZA, UMA DAS RUAS SITUADAS NA VILA DO INOCOOPE, NO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11362/lei-ordinaria-n-11362-1974-denomina-pedro-de-souza-uma-das-ruas-situadas-na-vila-do-inocoope-no-ibura ",null], [13970,11363,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JACINTO CARIRY, UMA DAS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11363/lei-ordinaria-n-11363-1974-denomina-jacinto-cariry-uma-das-ruas-existentes-no-bairro-do-ibura-nesta-cidade ",null], [13971,11364,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11364/lei-ordinaria-n-11364-1974-denomina-santa-cruz-futebol-clube-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [13972,11365,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SPORT CLUBE DO RECIFE, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11365/lei-ordinaria-n-11365-1974-denomina-sport-clube-do-recife-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [13973,11366,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANNE FRANK, UMA DAS NOVAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO, OU A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11366/lei-ordinaria-n-11366-1974-denomina-anne-frank-uma-das-novas-ruas-sem-denominacao-ou-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [13974,11367,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11367/lei-ordinaria-n-11367-1974-transfere-para-o-colegio-coracao-eucaristico-de-jesus-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13975,11368,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR ATRAVÉS DE INVESTIDURA, À CIA. INDUSTRIAL DE LAJES, A FAIXA DE TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO \"JARDIM ATLÂNTICO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11368/lei-ordinaria-n-11368-1974-autoriza-o-poder-executivo-alienar-atraves-de-investidura-a-cia-industrial-de-lajes-a-faixa-de-terreno-situado-no-loteamento-jardim-atlantico ",null], [13976,11369,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.860,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11369/lei-ordinaria-n-11369-1974-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-subvencao-no-valor-de-cr-1860-00 ",null], [13977,11370,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA OBRAS SOCIAIS DA IGREJA CONGREGACIONAL DO VASCO DA GAMA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11370/lei-ordinaria-n-11370-1974-transfere-para-obras-sociais-da-igreja-congregacional-do-vasco-da-gama-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13978,11371,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA OBRAS SOCIAIS DA IGREJA CONGREGACIONAL DO PACHECO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11371/lei-ordinaria-n-11371-1974-transfere-para-obras-sociais-da-igreja-congregacional-do-pacheco-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13979,11372,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA OBRAR SOCIAIS DA IGREJA CONGREGACIONAL DO PINA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11372/lei-ordinaria-n-11372-1974-transfere-para-obrar-sociais-da-igreja-congregacional-do-pina-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [13980,11373,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11373/lei-ordinaria-n-11373-1974-considera-como-de-utilidade-publica-a-associacao-latino-americana-de-educacao ",null], [13981,11374,1974,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA INSTITUÍDA PELO MUNICÍPIO, CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO LOCAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11374/lei-ordinaria-n-11374-1974-concede-isencao-do-imposto-sobre-servicos-a-sociedade-de-economia-mista-instituida-pelo-municipio-concessionaria-do-transporte-coletivo-local ","1989-12-20T00:00:00"], [13982,11375,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11375/lei-ordinaria-n-11375-1974-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [13983,11376,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA HORÁCIO FRANCA, UMA DAS NOVAS RUAS SEM DE NOMINAÇÃO, OU A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11376/lei-ordinaria-n-11376-1974-denomina-horacio-franca-uma-das-novas-ruas-sem-de-nominacao-ou-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [13984,11377,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MANOEL DE SOUZA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11377/lei-ordinaria-n-11377-1974-denomina-manoel-de-souza-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [13985,11378,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE VERBAS DE SUBVENÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA FINS EDUCACIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11378/lei-ordinaria-n-11378-1974-transfere-verbas-de-subvencoes-orcamentarias-para-fins-educacionais ",null], [13986,11379,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PRINCESA IZABEL, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 360,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11379/lei-ordinaria-n-11379-1974-transfere-para-o-colegio-princesa-izabel-a-subvencao-no-valor-de-cr-360-00 ",null], [13987,11380,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11380/lei-ordinaria-n-11380-1974-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13988,11381,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 710,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11381/lei-ordinaria-n-11381-1974-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-subvencao-no-valor-de-cr-710-00 ",null], [13989,11382,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 710,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11382/lei-ordinaria-n-11382-1974-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-subvencao-no-valor-de-cr-710-00 ",null], [13990,11383,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA HARMONIA \"EDUCANDÁRIO IRMÃ JURACY\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11383/lei-ordinaria-n-11383-1974-transfere-para-o-centro-espirita-harmonia-educandario-irma-juracy-a-importancia-de-cr-3800-00 ",null], [13991,11384,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO (FESP), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11384/lei-ordinaria-n-11384-1974-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco-fesp-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [13992,11385,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11385/lei-ordinaria-n-11385-1974-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [13993,11386,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11386/lei-ordinaria-n-11386-1974-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [13994,11387,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 581,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11387/lei-ordinaria-n-11387-1974-transfere-para-a-faculdade-de-medicina-da-universidade-federal-de-pernambuco-subvencao-no-valor-de-cr-581-00 ",null], [13995,11388,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO RECIFE A DAR, A UMA DAS RUAS DESTA CAPITAL, O NOME DE D. IZABEL DE MELLO MONTEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11388/lei-ordinaria-n-11388-1974-autoriza-o-prefeito-do-recife-a-dar-a-uma-das-ruas-desta-capital-o-nome-de-d-izabel-de-mello-monteiro ",null], [13996,11389,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ADAUTO CARNEIRO LEAL, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11389/lei-ordinaria-n-11389-1974-denomina-adauto-carneiro-leal-uma-das-novas-arterias-desta-capital ",null], [13997,11390,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - CURSO DE COMUNICAÇÃO - CONVENIO (CECOSNE) A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11390/lei-ordinaria-n-11390-1974-transfere-para-a-universidade-federal-de-pernambuco-curso-de-comunicacao-convenio-cecosne-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [13998,11391,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.320,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11391/lei-ordinaria-n-11391-1974-transfere-para-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-1320-00 ",null], [13999,11392,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, PARA REFORÇO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E CONSIGNADOS À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, QUE ENUMERA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11392/lei-ordinaria-n-11392-1974-abre-creditos-suplementares-ao-poder-legislativo-do-municipio-para-reforco-dos-creditos-orcamentarios-e-consignados-a-camara-municipal-do-recife-que-enumera ",null], [14000,11393,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10.234, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11393/lei-ordinaria-n-11393-1974-altera-dispositivos-da-lei-municipal-nº-10234-de-06-de-fevereiro-de-1970-e-da-outras-providencias ",null], [14001,11394,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VEREADOR SÉRGIO XAVIER, UMA DAS RUAS RECÉM ABERTAS NOS BAIRROS DO CORDEIRO OU IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11394/lei-ordinaria-n-11394-1974-denomina-vereador-sergio-xavier-uma-das-ruas-recem-abertas-nos-bairros-do-cordeiro-ou-iputinga ",null], [14002,11395,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ DE MORAES GOMES FERREIRA, UMA DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11395/lei-ordinaria-n-11395-1974-denomina-jose-de-moraes-gomes-ferreira-uma-das-ruas-localizadas-no-bairro-dos-afogados ",null], [14003,11396,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MÁRIO COLAÇO SOUTO MAIOR, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11396/lei-ordinaria-n-11396-1974-denomina-mario-colaco-souto-maior-uma-das-novas-arterias-do-bairro-de-boa-viagem ",null], [14004,11397,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ARMANDO RABELO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11397/lei-ordinaria-n-11397-1974-denomina-dr-armando-rabelo-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [14005,11398,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EDGAR MORAES, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11398/lei-ordinaria-n-11398-1974-denomina-edgar-moraes-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-campo-grande ",null], [14006,11399,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VICENTE ZIRPOLI, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11399/lei-ordinaria-n-11399-1974-denomina-vicente-zirpoli-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [14007,11400,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. RAIMUNDO CAVALCANTI UCHOA, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11400/lei-ordinaria-n-11400-1974-denomina-dr-raimundo-cavalcanti-uchoa-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [14008,11401,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. OSVALDO SALSA, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11401/lei-ordinaria-n-11401-1974-denomina-dr-osvaldo-salsa-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-da-torre ",null], [14009,11402,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A SUBVENÇÃO DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11402/lei-ordinaria-n-11402-1974-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-subvencao-de-cr-400-00 ",null], [14010,11403,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE DOMINÓ \"PREGO DE OURO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11403/lei-ordinaria-n-11403-1974-transfere-para-a-associacao-esportiva-de-domino-prego-de-ouro-a-importancia-de-cr-2400-00 ",null], [14011,11404,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LEGIÃO ASSISTENCIAL DO RECIFE - LAR, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11404/lei-ordinaria-n-11404-1974-transfere-para-a-legiao-assistencial-do-recife-lar-a-subvencao-no-valor-de-cr-20000-00 ",null], [14012,11405,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CÍRCULO OPERÁRIO DO VASCO DA GAMA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11405/lei-ordinaria-n-11405-1974-transfere-para-o-circulo-operario-do-vasco-da-gama-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [14013,11406,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11406/lei-ordinaria-n-11406-1974-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-liga-desportiva-de-tejipio ",null], [14014,11407,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11407/lei-ordinaria-n-11407-1974-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14015,11408,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ AUGUSTO ROMERO, UMA DAS NOVAS RUAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11408/lei-ordinaria-n-11408-1974-denomina-jose-augusto-romero-uma-das-novas-ruas-na-cidade-do-recife ",null], [14016,11409,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO OSÓRIO BORBA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11409/lei-ordinaria-n-11409-1974-transfere-para-o-colegio-tecnico-osorio-borba-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14017,11410,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11410/lei-ordinaria-n-11410-1974-transfere-para-o-colegio-marista-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [14018,11411,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA LUZIA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 250,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11411/lei-ordinaria-n-11411-1974-transfere-para-o-colegio-santa-luzia-a-subvencao-no-valor-de-cr-250-00 ",null], [14019,11412,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIÃO DA GUARDA MUNICIPAL, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 5.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11412/lei-ordinaria-n-11412-1974-transfere-para-a-uniao-da-guarda-municipal-a-subvencao-no-valor-de-cr-5200-00 ",null], [14020,11413,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11413/lei-ordinaria-n-11413-1974-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14021,11414,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MUDA, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO LÍDER, EM PERNAMBUCO, DA REVOLUÇÃO DE 1930, PARA GOVERNADOR CARLOS DE LIMA CAVALCANTI A DENOMINAÇÃO DA ATUAL AVENIDA 4 DE OUTUBRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11414/lei-ordinaria-n-11414-1974-muda-em-homenagem-postuma-ao-lider-em-pernambuco-da-revolucao-de-1930-para-governador-carlos-de-lima-cavalcanti-a-denominacao-da-atual-avenida-4-de-outubro ",null], [14022,11415,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO, A CONCEDER, COMO DOAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) À ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MEDICINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11415/lei-ordinaria-n-11415-1974-autoriza-ao-prefeito-do-municipio-a-conceder-como-doacao-a-importancia-de-cr-100000-00-cem-mil-cruzeiros-a-academia-pernambucana-de-medicina ",null], [14023,11416,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE VERBAS DE SUBVENÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA FINS EDUCACIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11416/lei-ordinaria-n-11416-1974-transfere-verbas-de-subvencoes-orcamentarias-para-fins-educacionais ",null], [14024,11417,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EMMA DA COSTA GOMES, UMA DAS RUAS DO BAIRRO DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11417/lei-ordinaria-n-11417-1974-denomina-emma-da-costa-gomes-uma-das-ruas-do-bairro-da-madalena ",null], [14025,11418,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE VERBAS DE SUBVENÇÕES PARA FINS EDUCACIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11418/lei-ordinaria-n-11418-1974-transfere-verbas-de-subvencoes-para-fins-educacionais ",null], [14026,11419,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE VERBAS DE SUBVENÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA FINS EDUCACIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11419/lei-ordinaria-n-11419-1974-transfere-verbas-de-subvencoes-orcamentarias-para-fins-educacionais ",null], [14027,11420,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A CULTURA ANGLO AMERICANA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11420/lei-ordinaria-n-11420-1974-transfere-para-a-cultura-anglo-americana-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [14028,11421,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11421/lei-ordinaria-n-11421-1974-transfere-para-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-200-00 ",null], [14029,11422,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11422/lei-ordinaria-n-11422-1974-concede-aumento-de-vencimentos-ao-funcionalismo-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [14030,11423,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 11.356, DE 30.05.1974. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11423/lei-ordinaria-n-11423-1974-revoga-a-lei-nº-11356-de-30-05-1974 ",null], [14031,11424,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11424/lei-ordinaria-n-11424-1974-concede-aumento-de-vencimentos-ao-funcionalismo-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ",null], [14032,11425,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE ÁGUA FRIA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11425/lei-ordinaria-n-11425-1974-transfere-para-o-servico-medico-social-de-agua-fria-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [14033,11426,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11426/lei-ordinaria-n-11426-1974-denomina-professor-josue-de-castro-uma-das-principais-arterias-desta-cidade ",null], [14034,11427,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL DO GINÁSIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11427/lei-ordinaria-n-11427-1974-transfere-para-o-colegio-normal-do-ginasio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14035,11428,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO SANTA CATARINA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11428/lei-ordinaria-n-11428-1974-transfere-para-o-ginasio-santa-catarina-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 ",null], [14036,11429,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO ALVES BARBOSA, UMA DAS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11429/lei-ordinaria-n-11429-1974-denomina-joao-alves-barbosa-uma-das-ruas-existentes-no-bairro-de-sao-jose ",null], [14037,11430,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO DA ESCOLA SÃO JUDAS TADEU, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11430/lei-ordinaria-n-11430-1974-transfere-para-o-ginasio-da-escola-sao-judas-tadeu-a-subvencao-no-valor-de-cr-200-00 ",null], [14038,11431,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O NÚCLEO SOCIAL \"4 DE OUTUBRO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11431/lei-ordinaria-n-11431-1974-transfere-para-o-nucleo-social-4-de-outubro-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14039,11432,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO DOS CEGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11432/lei-ordinaria-n-11432-1974-reconhece-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-dos-cegos ",null], [14040,11433,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO MISTO SANTA TEREZINHA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11433/lei-ordinaria-n-11433-1974-transfere-para-o-instituto-misto-santa-terezinha-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [14041,11434,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11434/lei-ordinaria-n-11434-1974-cria-a-empresa-de-higienizacao-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [14042,11435,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARECHAL EURICO GASPAR DUTRA, A PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NA VILA MAURICÉIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11435/lei-ordinaria-n-11435-1974-denomina-marechal-eurico-gaspar-dutra-a-praca-de-esportes-localizada-na-vila-mauriceia ",null], [14043,11436,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA UMA ÁREA DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLÉU DESTINADO A GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DO JORNALISTA PAULO MATTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11436/lei-ordinaria-n-11436-1974-doa-uma-area-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro-para-construcao-de-um-mausoleu-destinado-a-guardar-os-restos-mortais-do-jornalista-paulo-mattos ","2015-01-09T00:00:00"], [14044,11437,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","A DENOMINAÇÃO DE QUE COGITA A LEI Nº 10.558, DE 24.04.72, SERÁ DADA A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BARROS SOBRINHO E AVENIDA ESTÂNCIA, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11437/lei-ordinaria-n-11437-1974-a-denominacao-de-que-cogita-a-lei-nº-10558-de-24-04-72-sera-dada-a-praca-existente-na-confluencia-das-ruas-barros-sobrinho-e-avenida-estancia-em-areias ",null], [14045,11438,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, PARA REFORÇO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E CONSIGNADOS À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, QUE ENUMERA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11438/lei-ordinaria-n-11438-1974-abre-creditos-suplementares-ao-poder-legislativo-do-municipio-para-reforco-dos-creditos-orcamentarios-e-consignados-a-camara-municipal-do-recife-que-enumera ",null], [14046,11439,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DENOMINAR-SE ARNALDO ASSUNÇÃO UMA DAS PRAÇAS A SEREM IMPLANTADAS NA VILA MAURICÉIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11439/lei-ordinaria-n-11439-1974-autoriza-denominar-se-arnaldo-assuncao-uma-das-pracas-a-serem-implantadas-na-vila-mauriceia ",null], [14047,11440,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11440/lei-ordinaria-n-11440-1974-reconhece-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-uniao-dos-servidores-municipais-do-estado-de-pernambuco ",null], [14048,11441,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA UMA ÁREA DE TERRENO NO CEMITÉRIO DA VÁRZEA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLÉU DESTINADO A GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DO EX-VEREADOR SÉRGIO PEDRO XAVIER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11441/lei-ordinaria-n-11441-1974-doa-uma-area-de-terreno-no-cemiterio-da-varzea-para-construcao-de-um-mausoleu-destinado-a-guardar-os-restos-mortais-do-ex-vereador-sergio-pedro-xavier ",null], [14049,11442,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. RAYMUNDO GOMES GONDIM, UMA DAS RUAS DESTA CAPITAL, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11442/lei-ordinaria-n-11442-1974-denomina-dr-raymundo-gomes-gondim-uma-das-ruas-desta-capital-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [14050,11443,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FREI JUNÍPERO SERRA, UMA DAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11443/lei-ordinaria-n-11443-1974-denomina-frei-junipero-serra-uma-das-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [14051,11444,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ELVIRA ANDRADE DE SOUZA, UMA PRAÇA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11444/lei-ordinaria-n-11444-1974-denomina-elvira-andrade-de-souza-uma-praca-da-cidade-do-recife ",null], [14052,11445,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA - IMPORTÂNCIA DE CR$ 47.665.000,00 (QUARENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11445/lei-ordinaria-n-11445-1974-suplementa-dotacoes-orcamentarias-na-importancia-de-cr-47665-000-00-quarenta-e-sete-milhoes-seiscentos-e-sessenta-e-cinco-mil-cruzeiros ",null], [14053,11446,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE AO ENGENHEIRO PEREIRA BORGES E FERNANDO PEREZ GARCIA, DUAS DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11446/lei-ordinaria-n-11446-1974-denominar-se-ao-engenheiro-pereira-borges-e-fernando-perez-garcia-duas-das-principais-arterias-desta-cidade ",null], [14054,11447,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA SE DE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11447/lei-ordinaria-n-11447-1974-doacao-para-construcao-da-se-de-propria-da-associacao-dos-magistrados-de-pernambuco ",null], [14055,11448,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EXTERNATO MIXTO 20 DE MARÇO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11448/lei-ordinaria-n-11448-1974-transfere-para-o-externato-mixto-20-de-marco-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [14056,11449,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTAN CIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11449/lei-ordinaria-n-11449-1974-transfere-para-o-instituto-imaculada-conceicao-a-importan-cia-de-cr-1000-00 ",null], [14057,11450,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE AGUA FRIA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11450/lei-ordinaria-n-11450-1974-transfere-para-o-servico-medico-social-de-agua-fria-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [14058,11451,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 11.258, DE 21.02.74. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11451/lei-ordinaria-n-11451-1974-revoga-a-lei-nº-11258-de-21-02-74 ",null], [14059,11452,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO POR TO CARREIRO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 250 00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11452/lei-ordinaria-n-11452-1974-transfere-para-o-colegio-por-to-carreiro-a-subvencao-no-valor-de-cr-250-00 ",null], [14060,11453,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11453/lei-ordinaria-n-11453-1974-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [14061,11454,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11454/lei-ordinaria-n-11454-1974-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [14062,11455,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO COMERCIAL PEDRO IVO, A IMPORTÂCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11455/lei-ordinaria-n-11455-1974-transfere-para-o-ginasio-comercial-pedro-ivo-a-importacia-de-cr-300-00 ",null], [14063,11456,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, PARA CUS TEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA CLÉLIA MELO DE SOUZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11456/lei-ordinaria-n-11456-1974-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-para-cus-teio-dos-estudos-da-aluna-clelia-melo-de-souza-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14064,11457,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 11.354, DE 30.05.74. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11457/lei-ordinaria-n-11457-1974-revoga-a-lei-nº-11354-de-30-05-74 ",null], [14065,11458,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ULISSES VIANA DE SOUZA, UMA DAS RUAS DO BAIRRO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11458/lei-ordinaria-n-11458-1974-denomina-ulisses-viana-de-souza-uma-das-ruas-do-bairro-do-recife ",null], [14066,11459,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANA ALBUQUERQUE LIMA, A TRANSVERSAL EXISTENTE ENTRE A AVENIDA LIBERDADE E A RUA CLÁUDIO JOSÉ DE LIMA, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11459/lei-ordinaria-n-11459-1974-denomina-ana-albuquerque-lima-a-transversal-existente-entre-a-avenida-liberdade-e-a-rua-claudio-jose-de-lima-em-tejipio ",null], [14067,11460,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DISPENSA DE MULTA, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATORIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11460/lei-ordinaria-n-11460-1974-autoriza-a-dispensa-de-multa-correcao-monetaria-e-juros-moratorios ","1974-12-26T00:00:00"], [14068,11461,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS TODAS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO RECINTO DA VIII FEIRA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO NORDESTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11461/lei-ordinaria-n-11461-1974-isenta-do-imposto-sobre-servicos-todas-as-atividades-desenvolvidas-no-recinto-da-viii-feira-do-comercio-e-industria-do-nordeste ",null], [14069,11462,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DENOMINAR PROFESSOR CELESTIN MALZAC, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11462/lei-ordinaria-n-11462-1974-autoriza-a-denominar-professor-celestin-malzac-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [14070,11463,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DIÁRIO DE PERNAMBUCO\", UMA DAS PRAÇAS A SER CONSTRUIDA NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11463/lei-ordinaria-n-11463-1974-denomina-diario-de-pernambuco-uma-das-pracas-a-ser-construida-no-recife ",null], [14071,11464,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CULTO AFRICANO \"FLOR DO ORIENTE ADORAÇÃO NOGÕ\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11464/lei-ordinaria-n-11464-1974-transfere-para-o-culto-africano-flor-do-oriente-adoracao-nogo-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14072,11465,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ELITE ESPORTE CLUB, AS SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11465/lei-ordinaria-n-11465-1974-transfere-para-o-elite-esporte-club-as-subvencoes-no-valor-de-cr-800-00 ",null], [14073,11466,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 11.337, DE 10 DE MAIO DE 1974. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11466/lei-ordinaria-n-11466-1974-da-nova-redacao-ao-art-1º-da-lei-nº-11337-de-10-de-maio-de-1974 ",null], [14074,11467,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO SPENCER, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11467/lei-ordinaria-n-11467-1974-transfere-para-o-ginasio-spencer-a-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 ",null], [14075,11468,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11468/lei-ordinaria-n-11468-1974-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [14076,11469,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"REAL MADRID ESPORTE CLUB\", A SUBVENÇÃO DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11469/lei-ordinaria-n-11469-1974-transfere-para-o-real-madrid-esporte-club-a-subvencao-de-cr-1000-00 ",null], [14077,11470,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CLUBE CARNAVALESCO MISTO LENHADORES SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 7.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11470/lei-ordinaria-n-11470-1974-transfere-para-o-clube-carnavalesco-misto-lenhadores-subvencoes-no-valor-total-de-cr-7300-00 ",null], [14078,11471,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A AÇÃO SOCIAL DE CONFRATERNIZAÇÃO DA JUVENTUDE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11471/lei-ordinaria-n-11471-1974-transfere-para-a-acao-social-de-confraternizacao-da-juventude-a-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 ",null], [14079,11472,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FRATERNIDADE DO TRIÂNGULO E A CRUZ, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11472/lei-ordinaria-n-11472-1974-transfere-para-a-fraternidade-do-triangulo-e-a-cruz-a-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 ",null], [14080,11473,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL \"17 DE MARÇO\", AS SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 8.680,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11473/lei-ordinaria-n-11473-1974-transfere-para-o-centro-social-17-de-marco-as-subvencoes-no-valor-de-cr-8680-00 ",null], [14081,11474,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FRANCISCO DE BARROS BARRETO, UMA RUA PROJETADA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11474/lei-ordinaria-n-11474-1974-denomina-francisco-de-barros-barreto-uma-rua-projetada-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [14082,11475,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ROSA GATTORNO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11475/lei-ordinaria-n-11475-1974-transfere-para-o-colegio-rosa-gattorno-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [14083,11476,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11476/lei-ordinaria-n-11476-1974-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [14084,11477,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, PARA REFORÇO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E CONSIGNADOS À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, QUE ENUMERA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11477/lei-ordinaria-n-11477-1974-abre-creditos-suplementares-ao-poder-legislativo-do-municipio-para-reforco-dos-creditos-orcamentarios-e-consignados-a-camara-municipal-do-recife-que-enumera ",null], [14085,11478,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES PARA FINS EDUCACIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11478/lei-ordinaria-n-11478-1974-transfere-subvencoes-para-fins-educacionais ",null], [14086,11479,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1975. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11479/lei-ordinaria-n-11479-1974-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1975 ",null], [14087,11480,1974,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUATRIÊNIO 1975/1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1148/11480/lei-ordinaria-n-11480-1974-aprova-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-para-o-quatrienio-19751978 ",null], [14088,11481,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES OU AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1148/11481/lei-ordinaria-n-11481-1974-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-ou-auxilios-no-exercicio-de-1975-e-da-outras-providencias ",null], [14089,11482,1974,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA, ATÉ 31 DE JANEIRO DE 1975, OS EFEITOS DA LEI Nº 11.460, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1974. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1148/11482/lei-ordinaria-n-11482-1974-prorroga-ate-31-de-janeiro-de-1975-os-efeitos-da-lei-nº-11460-de-20-de-novembro-de-1974 ",null], [14090,11483,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CINSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O COLÉGIO VIRGEM PODEROSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1148/11483/lei-ordinaria-n-11483-1975-cinsidera-de-utilidade-publica-o-colegio-virgem-poderosa ",null], [14091,11484,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CARNAVAL DA AV. ENCANTA MOÇA, NO PINA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 540,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1148/11484/lei-ordinaria-n-11484-1975-transfere-para-o-carnaval-da-av-encanta-moca-no-pina-a-subvencao-no-valor-de-cr-540-00 ",null], [14092,11485,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DA RUA RIO JUREMA NA UR-1, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1148/11485/lei-ordinaria-n-11485-1975-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-da-rua-rio-jurema-na-ur-1-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14093,11486,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE SAMBA LIMONIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ ... CR$ 2.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1148/11486/lei-ordinaria-n-11486-1975-transfere-para-a-escola-de-samba-limonil-a-importancia-de-cr-cr-2200-00 ",null], [14094,11487,1975,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A COMISSÃO PROMOTORA DO CARNAVAL DO MORRO DA CONCEIÇÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1148/11487/lei-ordinaria-n-11487-1975-transfere-para-a-comissao-promotora-do-carnaval-do-morro-da-conceicao-a-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 ","1975-03-09T00:00:00"], [14095,11488,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE SAMBA LABARIRY, À SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 14.800,00 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1148/11488/lei-ordinaria-n-11488-1975-transfere-para-a-escola-de-samba-labariry-a-subvencao-no-valor-de-cr-14800-00 ",null], [14096,11489,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DISPENSA DE TAXAS E IMPOSTOS VENCIDOS, INCIDENTES SOBRE TERRENO OBJETO DE DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1148/11489/lei-ordinaria-n-11489-1975-autoriza-a-dispensa-de-taxas-e-impostos-vencidos-incidentes-sobre-terreno-objeto-de-doacao-a-associacao-dos-professores-de-educacao-fisica-de-pernambuco ",null], [14097,11490,1975,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11490/lei-ordinaria-n-11490-1975-transfere-para-o-colegio-salesiano-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ","1975-05-02T00:00:00"], [14098,11491,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA NORMAL PINTO JÚNIOR, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11491/lei-ordinaria-n-11491-1975-transfere-para-a-escola-normal-pinto-junior-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [14099,11492,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CASTRO ALVES, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11492/lei-ordinaria-n-11492-1975-transfere-para-o-colegio-castro-alves-a-subvencao-no-valor-de-cr-1200-00 ",null], [14100,11493,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CASTRO ALVES, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11493/lei-ordinaria-n-11493-1975-transfere-para-o-colegio-castro-alves-a-subvencao-no-valor-de-cr-1200-00 ",null], [14101,11494,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11494/lei-ordinaria-n-11494-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-subvencao-no-valor-de-cr-2200-00 ",null], [14102,11495,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO E SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.650,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11495/lei-ordinaria-n-11495-1975-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-e-subvencao-no-valor-de-cr-1650-00 ",null], [14103,11496,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MILITAR DO RECIFE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.650,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11496/lei-ordinaria-n-11496-1975-transfere-para-o-colegio-militar-do-recife-a-subvencao-no-valor-de-cr-1650-00 ",null], [14104,11497,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11497/lei-ordinaria-n-11497-1975-transfere-para-diversas-entidades-a-subvencao-no-valor-de-cr-1400-00 ",null], [14105,11498,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. JOÃO GUILHERME PONTES SOBRINHO, UMA DAS RUAS RECÉM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11498/lei-ordinaria-n-11498-1975-denomina-dr-joao-guilherme-pontes-sobrinho-uma-das-ruas-recem-abertas-nesta-cidade ",null], [14106,11499,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES, A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO CENTRO SOCIAL DO HIPÓDROMO E DE CAMPO GRANDE, NUM TOTAL DE CR$ 6.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11499/lei-ordinaria-n-11499-1975-transfere-para-diversas-entidades-a-subvencao-atribuida-ao-centro-social-do-hipodromo-e-de-campo-grande-num-total-de-cr-6500-00 ",null], [14107,11500,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DA RUA ARTUR LÍCIO, NO PINA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11500/lei-ordinaria-n-11500-1975-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-da-rua-artur-licio-no-pina-a-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [14108,11501,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES A SUBVENÇÃO VALOR DE CR$ 1.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11501/lei-ordinaria-n-11501-1975-transfere-para-diversas-entidades-a-subvencao-valor-de-cr-1300-00 ",null], [14109,11502,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DA PRAÇA DA BOMBA DO HEMETÉRIO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11502/lei-ordinaria-n-11502-1975-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-da-praca-da-bomba-do-hemeterio-a-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 ",null], [14110,11503,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.500.00, PARA DUAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11503/lei-ordinaria-n-11503-1975-transfere-subvencao-na-importancia-de-cr-5500-00-para-duas-entidades ",null], [14111,11504,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA AS ESCOLAS REUNIDAS DO INSTITUTO SANTANA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11504/lei-ordinaria-n-11504-1975-transfere-para-as-escolas-reunidas-do-instituto-santana-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14112,11505,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO LEÃO XIII, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11505/lei-ordinaria-n-11505-1975-transfere-para-o-colegio-leao-xiii-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 ",null], [14113,11506,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, EM BOA VIAGEM, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11506/lei-ordinaria-n-11506-1975-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-em-boa-viagem-a-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 ",null], [14114,11507,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11507/lei-ordinaria-n-11507-1975-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [14115,11508,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO PRINCEZA IZABEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11508/lei-ordinaria-n-11508-1975-transfere-para-o-ginasio-princeza-izabel-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14116,11509,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS PARA FINS EDUCACIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11509/lei-ordinaria-n-11509-1975-transfere-verbas-orcamentarias-para-fins-educacionais ",null], [14117,11510,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11510/lei-ordinaria-n-11510-1975-transfere-para-o-instituto-de-filosofia-e-ciencias-humanas-da-universidade-federal-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 ",null], [14118,11511,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O SANTO ANTÔNIO FOOT-BALL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11511/lei-ordinaria-n-11511-1975-considera-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-santo-antonio-foot-ball-clube ",null], [14119,11512,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE, PELA PREFEITURA DO RECIFE, DO USO DE ASFALTO DA PETROBRÁS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11512/lei-ordinaria-n-11512-1975-estabelece-a-obrigatoriedade-pela-prefeitura-do-recife-do-uso-de-asfalto-da-petrobras ",null], [14120,11513,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11513/lei-ordinaria-n-11513-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-1200-00 ",null], [14121,11514,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, AS SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11514/lei-ordinaria-n-11514-1975-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-as-subvencoes-no-valor-de-cr-600-00 ",null], [14122,11515,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. FRANCISCO LA GRECA MARROQUIM, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11515/lei-ordinaria-n-11515-1975-denomina-dr-francisco-la-greca-marroquim-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14123,11516,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FRANCISCO HENRIQUE CARLS, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11516/lei-ordinaria-n-11516-1975-denomina-francisco-henrique-carls-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [14124,11517,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO DE INGLÊS MICHIGAN, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 440,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11517/lei-ordinaria-n-11517-1975-transfere-para-o-curso-de-ingles-michigan-a-importancia-de-cr-440-00 ",null], [14125,11518,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","T`RANSFERE PARA A ESCOLA SANTA ANTÔNIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11518/lei-ordinaria-n-11518-1975-t-ransfere-para-a-escola-santa-antonio-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14126,11519,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO SANTA MARIA MAZARELLO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11519/lei-ordinaria-n-11519-1975-transfere-para-o-instituto-santa-maria-mazarello-a-subvencao-no-valor-de-cr-1400-00 ",null], [14127,11520,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PROFESSOR CÂNDIDO DUARTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11520/lei-ordinaria-n-11520-1975-transfere-para-o-colegio-professor-candido-duarte-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14128,11521,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, PARA O ALUNO LUCIANO JOSÉ LEITÃO MARANHÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11521/lei-ordinaria-n-11521-1975-transfere-a-importancia-de-cr-500-00-para-o-aluno-luciano-jose-leitao-maranhao ",null], [14129,11522,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11522/lei-ordinaria-n-11522-1975-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [14130,11523,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11523/lei-ordinaria-n-11523-1975-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-de-cr-500-00 ",null], [14131,11524,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11524/lei-ordinaria-n-11524-1975-transfere-para-o-colegio-coracao-eucaristico-de-jesus-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1975-10-27T00:00:00"], [14132,11525,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11525/lei-ordinaria-n-11525-1975-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14133,11526,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11526/lei-ordinaria-n-11526-1975-transfere-para-a-faculdade-de-direito-da-universidade-federal-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14134,11527,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO VIRGEM PODEROSA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11527/lei-ordinaria-n-11527-1975-transfere-para-o-colegio-virgem-poderosa-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14135,11528,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00, PARA A ALUNA SUZANA MARIA BARROS DE MOURA E SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11528/lei-ordinaria-n-11528-1975-transfere-a-importancia-de-cr-700-00-para-a-aluna-suzana-maria-barros-de-moura-e-silva ",null], [14136,11529,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11529/lei-ordinaria-n-11529-1975-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-importancia-de-cr-2300-00 ",null], [14137,11530,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11530/lei-ordinaria-n-11530-1975-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14138,11531,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11531/lei-ordinaria-n-11531-1975-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 ",null], [14139,11532,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 550,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11532/lei-ordinaria-n-11532-1975-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-550-00 ",null], [14140,11533,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO PROFESSOR LUIZ FREIRE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11533/lei-ordinaria-n-11533-1975-transfere-para-o-colegio-tecnico-professor-luiz-freire-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14141,11534,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11534/lei-ordinaria-n-11534-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14142,11535,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ALUNO FERNANDO LUIZ DE LIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11535/lei-ordinaria-n-11535-1975-transfere-para-o-aluno-fernando-luiz-de-lira-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14143,11536,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO JOHN KENNEDY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11536/lei-ordinaria-n-11536-1975-transfere-para-o-instituto-john-kennedy-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14144,11537,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11537/lei-ordinaria-n-11537-1975-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [14145,11538,1975,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11538/lei-ordinaria-n-11538-1975-transfere-para-o-curso-radier-a-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 ","1975-05-26T00:00:00"], [14146,11539,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11539/lei-ordinaria-n-11539-1975-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14147,11540,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE-SE PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11540/lei-ordinaria-n-11540-1975-transfere-se-parte-da-subvencao-atribuida-a-escola-superior-de-relacoes-publicas ",null], [14148,11541,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11541/lei-ordinaria-n-11541-1975-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14149,11542,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11542/lei-ordinaria-n-11542-1975-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14150,11543,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11543/lei-ordinaria-n-11543-1975-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14151,11544,1975,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O TRABALHO, A IMPORTÂNCIA CR$ 840.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11544/lei-ordinaria-n-11544-1975-transfere-para-associacao-universitaria-para-o-trabalho-a-importancia-cr-840-00 ","1975-05-05T00:00:00"], [14152,11545,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 11.487, DE 03.02.75. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11545/lei-ordinaria-n-11545-1975-revoga-a-lei-nº-11487-de-03-02-75 ",null], [14153,11546,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO MODERNO NOSSA SENHORA DO LORÊTO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11546/lei-ordinaria-n-11546-1975-transfere-para-o-ginasio-moderno-nossa-senhora-do-loreto-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14154,11547,1975,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CONSTRUÇÃO DE NOVO SUPERMERCADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11547/lei-ordinaria-n-11547-1975-construcao-de-novo-supermercados ","1980-09-16T00:00:00"], [14155,11548,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CORONEL CÉLIO REGUEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS, NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11548/lei-ordinaria-n-11548-1975-denomina-coronel-celio-regueira-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-capital ",null], [14156,11549,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. JOSÉ RAMOS DE VASCONCELOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11549/lei-ordinaria-n-11549-1975-denomina-dr-jose-ramos-de-vasconcelos-uma-das-novas-arterias-desta-capital ",null], [14157,11550,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LEGIÃO ASSISTENCIAL DE RECIFE - \"LAR\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11550/lei-ordinaria-n-11550-1975-considera-de-utilidade-publica-a-legiao-assistencial-de-recife-lar ",null], [14158,11551,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA BLANDINA PHILIPPINI FERREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11551/lei-ordinaria-n-11551-1975-denomina-blandina-philippini-ferreira-uma-das-novas-ruas-abertas-nesta-cidade ",null], [14159,11552,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11552/lei-ordinaria-n-11552-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [14160,11553,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11553/lei-ordinaria-n-11553-1975-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1100-00 ",null], [14161,11554,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11554/lei-ordinaria-n-11554-1975-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14162,11555,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11555/lei-ordinaria-n-11555-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14163,11556,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SOUZA LEÃO, LOCALIZADO NA VILA DO IPSEP, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11556/lei-ordinaria-n-11556-1975-transfere-para-o-colegio-souza-leao-localizado-na-vila-do-ipsep-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14164,11557,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11557/lei-ordinaria-n-11557-1975-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14165,11558,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EMENTA \"TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.00.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11558/lei-ordinaria-n-11558-1975-ementa-transfere-para-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14166,11559,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 790,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11559/lei-ordinaria-n-11559-1975-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-790-00 ",null], [14167,11560,1975,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","REVIGORA LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 22 DE ABRIL DE 1954 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.819.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11560/lei-ordinaria-n-11560-1975-revigora-lei-municipal-nº-2853-de-22-de-abril-de-1954-e-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-1-819-000-00 ","1975-07-30T00:00:00"], [14168,11561,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO \"HORA CERTA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11561/lei-ordinaria-n-11561-1975-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-servico-de-informacao-hora-certa ",null], [14169,11562,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11562/lei-ordinaria-n-11562-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14170,11563,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TORRES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11563/lei-ordinaria-n-11563-1975-transfere-para-o-colegio-torres-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14171,11564,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11564/lei-ordinaria-n-11564-1975-transfere-para-o-curso-radier-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [14172,11565,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SANTO ANTÔNIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11565/lei-ordinaria-n-11565-1975-transfere-para-a-escola-santo-antonio-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14173,11566,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11566/lei-ordinaria-n-11566-1975-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14174,11567,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11567/lei-ordinaria-n-11567-1975-transfere-para-o-colegio-da-policia-militar-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14175,11568,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO VITAL BRASIL, IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11568/lei-ordinaria-n-11568-1975-transfere-para-o-colegio-vital-brasil-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14176,11569,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ROSA GATTORNO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11569/lei-ordinaria-n-11569-1975-transfere-para-o-colegio-rosa-gattorno-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14177,11570,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11570/lei-ordinaria-n-11570-1975-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14178,11571,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE, PARA O MUNDO INFANTIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 660,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11571/lei-ordinaria-n-11571-1975-transfere-para-o-mundo-infantil-a-importancia-de-cr-660-00 ",null], [14179,11572,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL SANTA INÊS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 9.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11572/lei-ordinaria-n-11572-1975-transfere-para-o-centro-social-santa-ines-a-subvencao-no-valor-de-cr-9500-00 ",null], [14180,11573,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11573/lei-ordinaria-n-11573-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14181,11574,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11574/lei-ordinaria-n-11574-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14182,11575,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11575/lei-ordinaria-n-11575-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14183,11576,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11576/lei-ordinaria-n-11576-1975-transfere-para-o-colegio-coracao-eucaristico-de-jesus-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14184,11577,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 11.490, DE 18.02.75. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11577/lei-ordinaria-n-11577-1975-revoga-a-lei-nº-11490-de-18-02-75 ",null], [14185,11578,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11578/lei-ordinaria-n-11578-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14186,11579,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11579/lei-ordinaria-n-11579-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [14187,11580,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11580/lei-ordinaria-n-11580-1975-transfere-para-diversas-entidades-a-importancia-de-cr-8000-00 ","1975-08-21T00:00:00"], [14188,11581,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR: 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11581/lei-ordinaria-n-11581-1975-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14189,11582,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 360,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11582/lei-ordinaria-n-11582-1975-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-360-00 ",null], [14190,11583,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11583/lei-ordinaria-n-11583-1975-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14191,11584,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES A IMPORTÂNCIA DE CR$ 53.629.00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL SÃO JERÔNIMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11584/lei-ordinaria-n-11584-1975-transfere-para-diversas-entidades-a-importancia-de-cr-53629-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-sao-jeronimo ",null], [14192,11585,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500, 00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11585/lei-ordinaria-n-11585-1975-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14193,11586,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11586/lei-ordinaria-n-11586-1975-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14194,11587,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O MOVIMENTO DE AÇÃO SOCIAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11587/lei-ordinaria-n-11587-1975-transfere-para-o-movimento-de-acao-social-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14195,11588,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA NORMAL PINTO JÚNIOR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11588/lei-ordinaria-n-11588-1975-transfere-para-a-escola-normal-pinto-junior-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14196,11589,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11589/lei-ordinaria-n-11589-1975-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-1800-00 ",null], [14197,11590,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MILITAR DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500, 00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11590/lei-ordinaria-n-11590-1975-transfere-para-o-colegio-militar-do-recife-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14198,11591,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO LÁZARO ZAMENHOFF, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11591/lei-ordinaria-n-11591-1975-transfere-para-o-colegio-lazaro-zamenhoff-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14199,11592,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11592/lei-ordinaria-n-11592-1975-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14200,11593,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 55000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11593/lei-ordinaria-n-11593-1975-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-55000 ",null], [14201,11594,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11594/lei-ordinaria-n-11594-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14202,11595,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11595/lei-ordinaria-n-11595-1975-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-subvencao-no-valor-de-cr-2400-00 ",null], [14203,11596,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O TUIUTI CURSO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11596/lei-ordinaria-n-11596-1975-transfere-para-o-tuiuti-curso-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 ",null], [14204,11597,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11597/lei-ordinaria-n-11597-1975-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-1800-00 ",null], [14205,11598,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO SÃO PAULO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11598/lei-ordinaria-n-11598-1975-transfere-para-o-ginasio-sao-paulo-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [14206,11599,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO SÃO PAULO, AS SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 1:800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11599/lei-ordinaria-n-11599-1975-transfere-para-o-ginasio-sao-paulo-as-subvencoes-no-valor-de-cr-1800-00 ",null], [14207,11600,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÔRRES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11600/lei-ordinaria-n-11600-1975-transfere-para-o-colegio-torres-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14208,11601,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11601/lei-ordinaria-n-11601-1975-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14209,11602,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA CATACUMBA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11602/lei-ordinaria-n-11602-1975-autoriza-a-doacao-de-uma-catacumba ",null], [14210,11603,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER A DESPESA COM O TRATAMENTO DO VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11603/lei-ordinaria-n-11603-1975-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-credito-especial-de-cr-25000-00-vinte-e-cinco-mil-cruzeiros-para-ocorrer-a-despesa-com-o-tratamento-do-vereador-otacilio-azevedo ",null], [14211,11604,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO PAN AMERICANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11604/lei-ordinaria-n-11604-1975-transfere-para-o-ginasio-pan-americano-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14212,11605,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11605/lei-ordinaria-n-11605-1975-transfere-para-o-ginasio-nossa-senhora-de-fatima-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14213,11606,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11606/lei-ordinaria-n-11606-1975-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14214,11607,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O NÚCLEO ASSISTENCIAL E RECREATIVO DE COQUEIRAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11607/lei-ordinaria-n-11607-1975-transfere-para-o-nucleo-assistencial-e-recreativo-de-coqueiral-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [14215,11608,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 11.544/1975, E TRANSFERE PARA O NÚCLEO ASSISTENCIAL E RECREATIVO DE COQUEIRAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 840,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11608/lei-ordinaria-n-11608-1975-revoga-a-lei-nº-11544-1975-e-transfere-para-o-nucleo-assistencial-e-recreativo-de-coqueiral-a-importancia-de-cr-840-00 ",null], [14216,11609,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 440,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11609/lei-ordinaria-n-11609-1975-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-subvencao-no-valor-de-cr-440-00 ",null], [14217,11610,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA NORMAL PINTO JÚNIOR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11610/lei-ordinaria-n-11610-1975-transfere-para-a-escola-normal-pinto-junior-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14218,11611,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11611/lei-ordinaria-n-11611-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14219,11612,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11612/lei-ordinaria-n-11612-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14220,11613,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CONCEIÇÃO MARISTA DE APIPUCOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11613/lei-ordinaria-n-11613-1975-transfere-para-o-colegio-conceicao-marista-de-apipucos-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14221,11614,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SOUZA VERAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11614/lei-ordinaria-n-11614-1975-transfere-para-o-colegio-souza-veras-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14222,11615,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO ZOULEK, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11615/lei-ordinaria-n-11615-1975-transfere-para-o-curso-zoulek-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14223,11616,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11616/lei-ordinaria-n-11616-1975-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14224,11617,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA FISK, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11617/lei-ordinaria-n-11617-1975-transfere-para-a-escola-fisk-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14225,11618,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11618/lei-ordinaria-n-11618-1975-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14226,11619,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11619/lei-ordinaria-n-11619-1975-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14227,11620,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO SANTA CATARINA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11620/lei-ordinaria-n-11620-1975-transfere-para-o-ginasio-santa-catarina-a-importancia-de-cr-1400-00 ",null], [14228,11621,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO PERNAMBUCANO E COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11621/lei-ordinaria-n-11621-1975-transfere-para-o-curso-pernambucano-e-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14229,11622,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MONTEIRO LOBATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11622/lei-ordinaria-n-11622-1975-transfere-para-o-colegio-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14230,11623,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11623/lei-ordinaria-n-11623-1975-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14231,11624,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO SANTA CATARINA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11624/lei-ordinaria-n-11624-1975-transfere-para-o-ginasio-santa-catarina-a-importancia-de-cr-1600-00 ",null], [14232,11625,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO PAN AMERICANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11625/lei-ordinaria-n-11625-1975-transfere-para-o-ginasio-pan-americano-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14233,11626,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11626/lei-ordinaria-n-11626-1975-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14234,11627,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA SE DETERMINE JOÃO DUBEUX, UMA DAS RUAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11627/lei-ordinaria-n-11627-1975-autoriza-se-determine-joao-dubeux-uma-das-ruas-do-recife ",null], [14235,11628,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EDUARDO MENDEZ, A UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11628/lei-ordinaria-n-11628-1975-denomina-eduardo-mendez-a-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-em-tejipio ",null], [14236,11629,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA EM BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11629/lei-ordinaria-n-11629-1975-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-em-boa-viagem-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14237,11630,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ALUNA JACINTA DE FÁTIMA COUTINHO MOURA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11630/lei-ordinaria-n-11630-1975-transfere-para-a-aluna-jacinta-de-fatima-coutinho-moura-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14238,11631,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO MILTON JOSÉ LAGOS DA SILVA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11631/lei-ordinaria-n-11631-1975-transfere-para-o-uniao-curso-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-milton-jose-lagos-da-silva-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14239,11632,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11632/lei-ordinaria-n-11632-1975-transfere-para-o-colegio-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14240,11633,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.550,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11633/lei-ordinaria-n-11633-1975-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-6550-00 ",null], [14241,11634,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11634/lei-ordinaria-n-11634-1975-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [14242,11635,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL PROFESSOR JOAQUIM PIMENTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11635/lei-ordinaria-n-11635-1975-transfere-para-o-colegio-comercial-professor-joaquim-pimenta-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14243,11636,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO RADIER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11636/lei-ordinaria-n-11636-1975-transfere-para-o-colegio-radier-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14244,11637,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11637/lei-ordinaria-n-11637-1975-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14245,11638,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11638/lei-ordinaria-n-11638-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [14246,11639,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11639/lei-ordinaria-n-11639-1975-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14247,11640,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11640/lei-ordinaria-n-11640-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-3800-00 ",null], [14248,11641,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MODERNO, A IMPORTÂNCIA CR$ ... 1.850,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11641/lei-ordinaria-n-11641-1975-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-cr-1850-00 ",null], [14249,11642,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11642/lei-ordinaria-n-11642-1975-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14250,11643,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE (FAFIRE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11643/lei-ordinaria-n-11643-1975-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-fafire-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14251,11644,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11644/lei-ordinaria-n-11644-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14252,11645,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE DA IGREJA BAPTISTA DA MANGUEIRA, A IMPORTÁNCIA DE CR$ 1.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11645/lei-ordinaria-n-11645-1975-transfere-da-igreja-baptista-da-mangueira-a-importancia-de-cr-1100-00 ",null], [14253,11646,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11646/lei-ordinaria-n-11646-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14254,11647,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA BARÃO DE TIMBAÚBA, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11647/lei-ordinaria-n-11647-1975-denomina-barao-de-timbauba-uma-das-principais-arterias-desta-cidade ",null], [14255,11648,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11648/lei-ordinaria-n-11648-1975-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-2100-00 ",null], [14256,11649,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11649/lei-ordinaria-n-11649-1975-transfere-para-a-fundacao-do-ensino-superior-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14257,11650,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO LEÃO XIII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ .. 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11650/lei-ordinaria-n-11650-1975-transfere-para-o-colegio-leao-xiii-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14258,11651,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11651/lei-ordinaria-n-11651-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14259,11652,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE QUE PERCEBEM SALÁRIOS INFERIORES AOS SALÁRIO MÍNIMO VIRIA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11652/lei-ordinaria-n-11652-1975-concede-abono-provisorio-aos-funcionarios-da-municipalidade-que-percebem-salarios-inferiores-aos-salario-minimo-viria-capital ",null], [14260,11653,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO LÁZARO ZAMENHOFF, A IMPORTÂNCIA DE CR$ .... 2.970,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11653/lei-ordinaria-n-11653-1975-transfere-para-o-colegio-lazaro-zamenhoff-a-importancia-de-cr-2970-00 ",null], [14261,11654,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11654/lei-ordinaria-n-11654-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14262,11655,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11655/lei-ordinaria-n-11655-1975-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14263,11656,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO RONDON, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11656/lei-ordinaria-n-11656-1975-transfere-para-o-colegio-rondon-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14264,11657,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO OSCAR VITAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11657/lei-ordinaria-n-11657-1975-transfere-para-o-educandario-oscar-vital-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14265,11658,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11658/lei-ordinaria-n-11658-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14266,11659,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL SANTA INÊS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11659/lei-ordinaria-n-11659-1975-transfere-para-o-centro-social-santa-ines-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [14267,11660,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REGIME DE PROVIMENTO DE CARGOS CRIADOS PELAS LEIS Nº S 10.244 E 11.195, DE 14.05.1970 E 26.11.1973, RESPECTIVAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11660/lei-ordinaria-n-11660-1975-dispoe-sobre-o-regime-de-provimento-de-cargos-criados-pelas-leis-nº-s-10244-e-11-195-de-14-05-1970-e-26-11-1973-respectivamente ",null], [14268,11661,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11661/lei-ordinaria-n-11661-1975-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [14269,11662,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11662/lei-ordinaria-n-11662-1975-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14270,11663,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11663/lei-ordinaria-n-11663-1975-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14271,11664,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA A ALUNA ANA LÚCIA TAVARES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11664/lei-ordinaria-n-11664-1975-transfere-a-importancia-de-cr-500-00-quinhentos-cruzeiros-para-a-aluna-ana-lucia-tavares-da-silva ",null], [14272,11665,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11665/lei-ordinaria-n-11665-1975-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14273,11666,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11666/lei-ordinaria-n-11666-1975-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14274,11667,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE .... CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11667/lei-ordinaria-n-11667-1975-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14275,11668,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE .... CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11668/lei-ordinaria-n-11668-1975-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14276,11669,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE ... . CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11669/lei-ordinaria-n-11669-1975-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14277,11670,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11670/lei-ordinaria-n-11670-1975-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [14278,11671,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PATA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11671/lei-ordinaria-n-11671-1975-transfere-pata-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14279,11672,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11672/lei-ordinaria-n-11672-1975-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14280,11673,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 850,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11673/lei-ordinaria-n-11673-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-850-00 ",null], [14281,11674,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11674/lei-ordinaria-n-11674-1975-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-5400-00 ",null], [14282,11675,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SANTA RITA DE CASSIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ .... 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11675/lei-ordinaria-n-11675-1975-transfere-para-a-escola-santa-rita-de-cassia-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [14283,11676,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11676/lei-ordinaria-n-11676-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [14284,11677,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A AÇÃO SOCIAL DE CONFRATERNIZAÇÃO DA JUVENTUDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11677/lei-ordinaria-n-11677-1975-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-acao-social-de-confraternizacao-da-juventude ",null], [14285,11678,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MILITAR DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11678/lei-ordinaria-n-11678-1975-transfere-para-o-colegio-militar-do-recife-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14286,11679,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11679/lei-ordinaria-n-11679-1975-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-da-encruzilhada-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14287,11680,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11680/lei-ordinaria-n-11680-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14288,11681,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO LEÃO XIII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11681/lei-ordinaria-n-11681-1975-transfere-para-o-colegio-leao-xiii-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14289,11682,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 11.538, DE 08.03.75. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11682/lei-ordinaria-n-11682-1975-revoga-a-lei-nº-11538-de-08-03-75 ",null], [14290,11683,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 850.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11683/lei-ordinaria-n-11683-1975-abre-creditos-suplementares-no-montante-de-cr-850000-00 ",null], [14291,11684,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO OSÓRIO BORBA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11684/lei-ordinaria-n-11684-1975-transfere-para-o-colegio-tecnico-osorio-borba-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14292,11685,1975,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O CENTRO INTERESCOLAR SANTOS DUMONT, A IMPORTÂNCIA DE CR$.. 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11685/lei-ordinaria-n-11685-1975-transfere-para-o-centro-interescolar-santos-dumont-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1975-08-29T00:00:00"], [14293,11686,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA DO RECIFE (SASER), AS SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A DIVERSAS ENTIDADES NO VALOR TOTAL DE CR$ 6.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11686/lei-ordinaria-n-11686-1975-transfere-para-o-servico-de-assistencia-social-evangelica-do-recife-saser-as-subvencoes-atribuidas-a-diversas-entidades-no-valor-total-de-cr-6400-00 ",null], [14294,11687,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11687/lei-ordinaria-n-11687-1975-transfere-para-o-colegio-coracao-eucaristico-de-jesus-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14295,11688,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ALUNA MARIA DO SOCORRO CORREIA DE ANDRADE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11688/lei-ordinaria-n-11688-1975-transfere-para-a-aluna-maria-do-socorro-correia-de-andrade-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14296,11689,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11689/lei-ordinaria-n-11689-1975-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14297,11690,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO E PARA A CONGREGAÇÃO PRESBITERIANA DO ALTO DEODATO, SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 1.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11690/lei-ordinaria-n-11690-1975-transfere-para-o-colegio-uniao-e-para-a-congregacao-presbiteriana-do-alto-deodato-subvencoes-no-valor-de-cr-1400-00 ",null], [14298,11691,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA (PININHA) UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11691/lei-ordinaria-n-11691-1975-denomina-jose-rodrigues-da-rocha-pininha-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [14299,11692,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 11.560, DE 22 DE ABRIL DE 1975. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11692/lei-ordinaria-n-11692-1975-altera-a-lei-nº-11560-de-22-de-abril-de-1975 ",null], [14300,11693,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 11.603, DE 05 DE MAIO DE 1975. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11693/lei-ordinaria-n-11693-1975-altera-a-lei-nº-11603-de-05-de-maio-de-1975 ",null], [14301,11694,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA BEBINHO SALGADO A UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11694/lei-ordinaria-n-11694-1975-denomina-bebinho-salgado-a-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [14302,11695,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA BACHAREL AUGUSTO GENUINO DE ALBUQUERQUE GALVÃO, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11695/lei-ordinaria-n-11695-1975-denomina-bacharel-augusto-genuino-de-albuquerque-galvao-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [14303,11696,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA POETA SOLANO TRINDADE, UMA DAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11696/lei-ordinaria-n-11696-1975-denomina-poeta-solano-trindade-uma-das-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [14304,11697,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL O CLUBE, DA MULHER DO CAMPO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11697/lei-ordinaria-n-11697-1975-considera-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-clube-da-mulher-do-campo ",null], [14305,11698,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. LUIZ CORRÊA DE OLIVEIRA, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11698/lei-ordinaria-n-11698-1975-denomina-dr-luiz-correa-de-oliveira-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [14306,11699,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO POR OUTRO QUE INTERESSA AO ALARGA MENTO DA RUA D. MARIA CÉSAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11699/lei-ordinaria-n-11699-1975-autoriza-a-permuta-de-um-terreno-por-outro-que-interessa-ao-alarga-mento-da-rua-d-maria-cesar ",null], [14307,11700,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11700/lei-ordinaria-n-11700-1975-transfere-para-o-colegio-uniao-a-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 ",null], [14308,11701,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO AO VALOR DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11701/lei-ordinaria-n-11701-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-ao-valor-de-cr-600-00 ",null], [14309,11702,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 435,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11702/lei-ordinaria-n-11702-1975-transfere-para-o-instituto-bandeirante-a-importancia-de-cr-435-00 ",null], [14310,11703,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO IPIRANGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11703/lei-ordinaria-n-11703-1975-transfere-para-o-ginasio-ipiranga-a-importancia-de-cr-1800-00 ",null], [14311,11704,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11704/lei-ordinaria-n-11704-1975-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14312,11705,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11705/lei-ordinaria-n-11705-1975-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14313,11706,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11706/lei-ordinaria-n-11706-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14314,11707,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PEDRO AUGUSTO A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11707/lei-ordinaria-n-11707-1975-transfere-para-o-instituto-pedro-augusto-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 ",null], [14315,11708,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11708/lei-ordinaria-n-11708-1975-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14316,11709,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11709/lei-ordinaria-n-11709-1975-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [14317,11710,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA MARIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11710/lei-ordinaria-n-11710-1975-transfere-para-o-colegio-santa-maria-a-importancia-de-cr-2300-00 ",null], [14318,11711,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11711/lei-ordinaria-n-11711-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14319,11712,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO OSCAR VITAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11712/lei-ordinaria-n-11712-1975-transfere-para-o-educandario-oscar-vital-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [14320,11713,1975,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA MARIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.250,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11713/lei-ordinaria-n-11713-1975-transfere-para-o-colegio-santa-maria-a-importancia-de-cr-1250-00 ","1975-10-27T00:00:00"], [14321,11714,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO DE INGLÊS \"MICHIGAN LTDA.\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11714/lei-ordinaria-n-11714-1975-transfere-para-o-curso-de-ingles-michigan-ltda-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14322,11715,1975,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O CONTINENTAL FUTEBOL CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11715/lei-ordinaria-n-11715-1975-transfere-para-o-continental-futebol-clube-a-importancia-de-cr-1900-00 ","1975-11-25T00:00:00"], [14323,11716,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11716/lei-ordinaria-n-11716-1975-considera-de-utilidade-publica-o-centro-social-dos-servidores-municipais-do-recife ",null], [14324,11717,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 110.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11717/lei-ordinaria-n-11717-1975-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-110000-00 ",null], [14325,11718,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MODERNO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11718/lei-ordinaria-n-11718-1975-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14326,11719,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ATENEU BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11719/lei-ordinaria-n-11719-1975-considera-de-utilidade-publica-o-ateneu-brasil ",null], [14327,11720,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11720/lei-ordinaria-n-11720-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14328,11721,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11721/lei-ordinaria-n-11721-1975-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14329,11722,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11722/lei-ordinaria-n-11722-1975-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-2300-00 ",null], [14330,11723,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00, EM FAVOR DA ALUNA SÔNIA MARIA DA PAZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11723/lei-ordinaria-n-11723-1975-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-600-00-em-favor-da-aluna-sonia-maria-da-paz ",null], [14331,11724,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11724/lei-ordinaria-n-11724-1975-transfere-para-o-colegio-sao-joao-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14332,11725,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11725/lei-ordinaria-n-11725-1975-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14333,11726,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11726/lei-ordinaria-n-11726-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-3400-00 ",null], [14334,11727,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MODERNO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11727/lei-ordinaria-n-11727-1975-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14335,11728,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11728/lei-ordinaria-n-11728-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14336,11729,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JOSÉ ANCHIÊTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11729/lei-ordinaria-n-11729-1975-transfere-para-o-colegio-jose-anchieta-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14337,11730,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA HUGO GERDAU, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11730/lei-ordinaria-n-11730-1975-denomina-hugo-gerdau-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [14338,11731,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11731/lei-ordinaria-n-11731-1975-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14339,11732,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11732/lei-ordinaria-n-11732-1975-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14340,11733,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11733/lei-ordinaria-n-11733-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14341,11734,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 10.334/71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11734/lei-ordinaria-n-11734-1975-altera-a-lei-nº-10334-71-e-da-outras-providencias ",null], [14342,11735,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11735/lei-ordinaria-n-11735-1975-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14343,11736,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O TERREIRO DE SANTA BÁRBARA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11736/lei-ordinaria-n-11736-1975-transfere-para-o-terreiro-de-santa-barbara-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14344,11737,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL PROFESSOR MIGUEL AZEVEDO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11737/lei-ordinaria-n-11737-1975-transfere-para-o-colegio-comercial-professor-miguel-azevedo-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14345,11738,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL PROFESSOR MIGUEL AZEVEDO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11738/lei-ordinaria-n-11738-1975-transfere-para-o-colegio-comercial-professor-miguel-azevedo-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14346,11739,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.560,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11739/lei-ordinaria-n-11739-1975-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1560-00 ",null], [14347,11740,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO (F.E.S.P.) A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11740/lei-ordinaria-n-11740-1975-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-de-administracao-de-pernambuco-f-e-s-p-a-importancia-de-cr-1100-00 ",null], [14348,11741,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11741/lei-ordinaria-n-11741-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [14349,11742,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA E DENOMINA UNIDADES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11742/lei-ordinaria-n-11742-1975-cria-e-denomina-unidades-escolares-e-da-outras-providencias ","2023-10-18T00:00:00"], [14350,11743,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11743/lei-ordinaria-n-11743-1975-institui-a-taxa-de-pavimentacao-e-da-outras-providencias ",null], [14351,11744,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DA LEI Nº 11.584, DE 2 DE MAIO DE 1975. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11744/lei-ordinaria-n-11744-1975-da-nova-redacao-ao-art-10-da-lei-nº-11584-de-2-de-maio-de-1975 ",null], [14352,11745,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CRAVEIRO LEITE, A UMA DAS PRINCIPAIS RUAS DESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11745/lei-ordinaria-n-11745-1975-denomina-craveiro-leite-a-uma-das-principais-ruas-desta-capital ",null], [14353,11746,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR JÚLIO DE OLIVEIRA, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11746/lei-ordinaria-n-11746-1975-denomina-professor-julio-de-oliveira-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [14354,11747,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11747/lei-ordinaria-n-11747-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14355,11748,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.200,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11748/lei-ordinaria-n-11748-1975-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2200-00-para-diversas-entidades ",null], [14356,11749,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 11.580, DE 2 DE MAIO DE 1975. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11749/lei-ordinaria-n-11749-1975-da-nova-redacao-ao-art-1º-da-lei-nº-11580-de-2-de-maio-de-1975 ",null], [14357,11750,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11750/lei-ordinaria-n-11750-1975-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14358,11751,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS), EM FAVOR DA ALUNA AMINAIDE VALDEMIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11751/lei-ordinaria-n-11751-1975-transfere-para-o-colegio-comercial-governador-agamenon-magalhaes-a-importancia-de-cr-400-00-quatrocentos-cruzeiros-em-favor-da-aluna-aminaide-valdemira-da-silva ",null], [14359,11752,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE VERBAS DO QUADRO DE SUB TENÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11752/lei-ordinaria-n-11752-1975-transfere-verbas-do-quadro-de-sub-tencoes ",null], [14360,11753,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11753/lei-ordinaria-n-11753-1975-transfere-verbas-orcamentarias ",null], [14361,11754,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA \"CABOCLA JACIRA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11754/lei-ordinaria-n-11754-1975-transfere-para-o-centro-espirita-de-umbanda-cabocla-jacira-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14362,11755,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO BANDEPE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11755/lei-ordinaria-n-11755-1975-autoriza-o-executivo-municipal-a-realizar-consignacao-em-folha-de-pagamento-em-favor-do-bandepe ",null], [14363,11756,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA NÍVEIS DE I A II E QE-1 A QE-3, DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11756/lei-ordinaria-n-11756-1975-estabelece-novos-valores-de-vencimentos-para-niveis-de-i-a-ii-e-qe-1-a-qe-3-do-quadro-do-funcionalismo-municipal-e-determina-outras-providencias ",null], [14364,11757,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTENDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, AS NORMAS E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 11.652, DE 19 DE MAIO DE 1975. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11757/lei-ordinaria-n-11757-1975-estende-aos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-as-normas-e-criterios-estabelecidos-na-lei-nº-11652-de-19-de-maio-de-1975 ",null], [14365,11758,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS NÍVEIS I A II E QE-1 A QE-3 E REFERÊNCIAS I A III, DOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS E EXTRANUMERÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11758/lei-ordinaria-n-11758-1975-estabelece-novos-valores-de-vencimentos-para-os-niveis-i-a-ii-e-qe-1-a-qe-3-e-referencias-i-a-iii-dos-quadros-de-funcionarios-e-extranumerarios-da-camara-municipal-do-recife-e-da-providencias-correlatas ",null], [14366,11759,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR DETERMINADOS IMÓVEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11759/lei-ordinaria-n-11759-1975-autoriza-o-executivo-municipal-a-permutar-determinados-imoveis ",null], [14367,11760,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEPUTADO ALCIDES TEIXEIRA, UMA DAS PRAÇAS PÚBLICAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11760/lei-ordinaria-n-11760-1975-denomina-deputado-alcides-teixeira-uma-das-pracas-publicas-desta-cidade ",null], [14368,11761,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 900,00, PARA DUAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11761/lei-ordinaria-n-11761-1975-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-900-00-para-duas-entidades ",null], [14369,11762,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11762/lei-ordinaria-n-11762-1975-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14370,11763,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MONSENHOR VIANA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11763/lei-ordinaria-n-11763-1975-transfere-para-o-colegio-monsenhor-viana-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14371,11764,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11764/lei-ordinaria-n-11764-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14372,11765,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GEORGE DE SOUZA PACHECO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11765/lei-ordinaria-n-11765-1975-denomina-george-de-souza-pacheco-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [14373,11766,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL SANTA INÊZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11766/lei-ordinaria-n-11766-1975-transfere-para-o-centro-social-santa-inez-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14374,11767,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11767/lei-ordinaria-n-11767-1975-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14375,11768,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTÔNIO LUIZ SOARES, UMA DAS RUAS DA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11768/lei-ordinaria-n-11768-1975-denomina-antonio-luiz-soares-uma-das-ruas-da-imbiribeira ",null], [14376,11769,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 11.685, DE 02.07.75. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11769/lei-ordinaria-n-11769-1975-revoga-a-lei-nº-11685-de-02-07-75 ",null], [14377,11770,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA JOANA D`ARC, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11770/lei-ordinaria-n-11770-1975-transfere-para-o-colegio-santa-joana-d-arc-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14378,11771,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11771/lei-ordinaria-n-11771-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14379,11772,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11772/lei-ordinaria-n-11772-1975-transfere-para-a-faculdade-de-engenharia-da-universidade-federal-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14380,11773,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11773/lei-ordinaria-n-11773-1975-transfere-para-a-escola-politecnica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14381,11774,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO EVANGÉLICO AGNES ERSKINE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11774/lei-ordinaria-n-11774-1975-transfere-para-o-colegio-evangelico-agnes-erskine-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14382,11775,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO \"PAULO BRAGA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11775/lei-ordinaria-n-11775-1975-transfere-para-o-curso-paulo-braga-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14383,11776,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DESTA CAPITAL, A MUDAREM A PLACA INDICATIVA DOS SEUS VEÍCULOS QUE SE DESTINAM AO CENTRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11776/lei-ordinaria-n-11776-1975-obriga-as-empresas-de-transportes-coletivos-desta-capital-a-mudarem-a-placa-indicativa-dos-seus-veiculos-que-se-destinam-ao-centro ",null], [14384,11777,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MAJORA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11777/lei-ordinaria-n-11777-1975-majora-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-municipais-e-da-outras-determinacoes-correlatas ","1977-07-05T00:00:00"], [14385,11778,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCEM EM 25% OS ATUAIS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11778/lei-ordinaria-n-11778-1975-acrescem-em-25-os-atuais-valores-dos-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-ativos-e-inativos-da-camara-municipal-do-recife-e-determina-providencias-correlatas ",null], [14386,11779,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO DO PEQUENO PRÍNCIPE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 550,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11779/lei-ordinaria-n-11779-1975-transfere-para-o-instituto-do-pequeno-principe-a-importancia-de-cr-550-00 ",null], [14387,11780,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 1.760,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11780/lei-ordinaria-n-11780-1975-transfere-subvencao-no-valor-total-de-cr-1760-00 ",null], [14388,11781,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.980,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11781/lei-ordinaria-n-11781-1975-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-1980-00 ",null], [14389,11782,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O QUADRO ESPECIAL DE PROCURADORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11782/lei-ordinaria-n-11782-1975-cria-o-quadro-especial-de-procuradores-do-legislativo-municipal-e-determina-providencias-correlatas ",null], [14390,11783,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11783/lei-ordinaria-n-11783-1975-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14391,11784,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA OLARIA DE BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11784/lei-ordinaria-n-11784-1975-transfere-para-o-colegio-santa-olaria-de-boa-viagem-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14392,11785,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11785/lei-ordinaria-n-11785-1975-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14393,11786,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DO CR$ 750,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11786/lei-ordinaria-n-11786-1975-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-do-cr-750-00 ",null], [14394,11787,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO LEÃO XIII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11787/lei-ordinaria-n-11787-1975-transfere-para-o-colegio-leao-xiii-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14395,11788,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11788/lei-ordinaria-n-11788-1975-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14396,11789,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 11.669 DE 30.05.1975. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11789/lei-ordinaria-n-11789-1975-revoga-a-lei-nº-11669-de-30-05-1975 ",null], [14397,11790,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11790/lei-ordinaria-n-11790-1975-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14398,11791,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A UNIDADE DE VALOR FINANCEIRO DO RECIFE (UFR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11791/lei-ordinaria-n-11791-1975-cria-a-unidade-de-valor-financeiro-do-recife-ufr-e-da-outras-providencias ","1986-12-24T00:00:00"], [14399,11792,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CRIANDO OS SETORES DE ELETRICIDADE E DE VIGILÂNCIA, E DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO AO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE TAQUIGRAFIA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11792/lei-ordinaria-n-11792-1975-altera-a-estrutura-funcional-da-secretaria-executiva-da-camara-municipal-do-recife-criando-os-setores-de-eletricidade-e-de-vigilancia-e-da-nova-classificacao-ao-cargo-de-assessor-tecnico-de-taquigrafia-e-determina-providencias-correlata","1977-09-29T00:00:00"], [14400,11793,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALMIRANTE JAMES NORTON, UMA DAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DE CAXANGÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11793/lei-ordinaria-n-11793-1975-denomina-almirante-james-norton-uma-das-arterias-do-bairro-de-caxanga ",null], [14401,11794,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALMIRANTE JOÃO PASCOE GREENFELL, UMA DAS RUAS DO BAIRRO DE CAXANGÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11794/lei-ordinaria-n-11794-1975-denomina-almirante-joao-pascoe-greenfell-uma-das-ruas-do-bairro-de-caxanga ",null], [14402,11795,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALMIRANTE SALDANHA DA GAMA, UMA DAS ARTÉRIAS DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11795/lei-ordinaria-n-11795-1975-denomina-almirante-saldanha-da-gama-uma-das-arterias-de-boa-viagem ",null], [14403,11796,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEPUTADO AFRÂNIO GODOY, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11796/lei-ordinaria-n-11796-1975-denomina-deputado-afranio-godoy-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14404,11797,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11797/lei-ordinaria-n-11797-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14405,11798,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11798/lei-ordinaria-n-11798-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14406,11799,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11799/lei-ordinaria-n-11799-1975-transfere-para-o-colegio-vera-cruz-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14407,11800,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11800/lei-ordinaria-n-11800-1975-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14408,11801,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 11.524, DE 08 DE MARÇO DE 1975. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11801/lei-ordinaria-n-11801-1975-da-nova-redacao-ao-art-1º-da-lei-nº-11524-de-08-de-marco-de-1975 ",null], [14409,11802,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11802/lei-ordinaria-n-11802-1975-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 ",null], [14410,11803,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 11.713 DE 04.08.1975. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11803/lei-ordinaria-n-11803-1975-revoga-a-lei-nº-11713-de-04-08-1975 ",null], [14411,11804,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO ELE PEDAGOGIA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11804/lei-ordinaria-n-11804-1975-transfere-para-o-curso-ele-pedagogia-da-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1100-00 ",null], [14412,11805,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA DO NORTE DO BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11805/lei-ordinaria-n-11805-1975-transfere-para-o-seminario-teologico-batista-do-norte-do-brasil-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14413,11806,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARLEIDE FÉLIX DOS SANTOS, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11806/lei-ordinaria-n-11806-1975-denomina-marleide-felix-dos-santos-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [14414,11807,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ENTRE O MUNICÍPIO E AS EMPRESAS DE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11807/lei-ordinaria-n-11807-1975-dispoe-sobre-a-compensacao-de-credito-do-imposto-sobre-servicos-entre-o-municipio-e-as-empresas-de-radio-jornal-e-televisao-e-da-outras-providencias ",null], [14415,11808,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MANOEL RODRIGUES FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11808/lei-ordinaria-n-11808-1975-denomina-manoel-rodrigues-filho-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14416,11809,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11809/lei-ordinaria-n-11809-1975-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-40000-00 ",null], [14417,11810,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA TERTULIANO ARAÚJO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DE TEJÍPIO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11810/lei-ordinaria-n-11810-1975-denomina-tertuliano-araujo-uma-das-novas-arterias-do-bairro-de-tejipio ",null], [14418,11811,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL O COLÉGIO DA SAGRADA FAMÍLIA DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11811/lei-ordinaria-n-11811-1975-considera-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-colegio-da-sagrada-familia-de-casa-forte ",null], [14419,11812,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A AÇÃO SOCIAL DE CONFRATERNIZAÇÃO DA JUVENTUDE A SUBVENÇÃO CONSIGNADA NO ANEXO DA LEI Nº 11.481/74. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11812/lei-ordinaria-n-11812-1975-transfere-para-a-acao-social-de-confraternizacao-da-juventude-a-subvencao-consignada-no-anexo-da-lei-nº-11481-74 ",null], [14420,11813,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA \"FISK\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11813/lei-ordinaria-n-11813-1975-transfere-para-a-escola-fisk-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14421,11814,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO ALIANÇA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11814/lei-ordinaria-n-11814-1975-transfere-para-o-curso-alianca-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14422,11815,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11815/lei-ordinaria-n-11815-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1100-00 ",null], [14423,11816,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA AS ESCOLAS \"FISK\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11816/lei-ordinaria-n-11816-1975-transfere-para-as-escolas-fisk-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14424,11817,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11817/lei-ordinaria-n-11817-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14425,11818,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11818/lei-ordinaria-n-11818-1975-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14426,11819,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO LÁZARO ZAMENHOF, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11819/lei-ordinaria-n-11819-1975-transfere-para-o-colegio-lazaro-zamenhof-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14427,11820,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11820/lei-ordinaria-n-11820-1975-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [14428,11821,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11821/lei-ordinaria-n-11821-1975-transfere-para-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14429,11822,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE AS SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 2.700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11822/lei-ordinaria-n-11822-1975-transfere-as-subvencoes-no-valor-de-cr-2700-00 ",null], [14430,11823,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ALIANÇA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11823/lei-ordinaria-n-11823-1975-transfere-para-o-colegio-alianca-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14431,11824,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA DO NORTE DO BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11824/lei-ordinaria-n-11824-1975-transfere-para-o-seminario-teologico-batista-do-norte-do-brasil-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14432,11825,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11825/lei-ordinaria-n-11825-1975-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementar-e-especial-e-da-outras-providencias ",null], [14433,11826,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O CRITÉRIO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIA UM CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DAQUELE ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11826/lei-ordinaria-n-11826-1975-altera-o-criterio-de-escolha-dos-membros-do-conselho-municipal-de-educacao-cria-um-cargo-de-secretario-executivo-daquele-orgao-e-da-outras-providencias ",null], [14434,11827,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO 1º E 2º, GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11827/lei-ordinaria-n-11827-1975-transfere-para-o-colegio-do-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14435,11828,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11828/lei-ordinaria-n-11828-1975-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14436,11829,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11829/lei-ordinaria-n-11829-1975-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14437,11830,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O NÚCLEO SOCIAL \"4 DE OUTUBRO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ ... 3.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11830/lei-ordinaria-n-11830-1975-transfere-para-o-nucleo-social-4-de-outubro-a-importancia-de-cr-3400-00 ",null], [14438,11831,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11831/lei-ordinaria-n-11831-1975-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [14439,11832,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11832/lei-ordinaria-n-11832-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14440,11833,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11833/lei-ordinaria-n-11833-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14441,11834,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11834/lei-ordinaria-n-11834-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14442,11835,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INTERFERIR COMO GARANTIDOR NO CONTRATO ESPECIAL CELEBRADO ENTRE O BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A (BANDEPE) E A COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS (CTU), EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11835/lei-ordinaria-n-11835-1975-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-interferir-como-garantidor-no-contrato-especial-celebrado-entre-o-banco-do-estado-de-pernambuco-s-a-bandepe-e-a-companhia-de-transportes-urbanos-ctu-em-operacao-de-credito-ate-a-importancia-de-cr-1000-000",null], [14443,11836,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE PARA A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE URB RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11836/lei-ordinaria-n-11836-1975-autoriza-a-transferencia-de-bens-da-prefeitura-municipal-do-recife-para-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-e-da-outras-providencias ",null], [14444,11837,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.654,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11837/lei-ordinaria-n-11837-1975-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-3654-00 ",null], [14445,11838,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"VENENO ESPORTE CLUBE\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11838/lei-ordinaria-n-11838-1975-transfere-para-o-veneno-esporte-clube-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [14446,11839,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11839/lei-ordinaria-n-11839-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14447,11840,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 550,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11840/lei-ordinaria-n-11840-1975-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-550-00 ",null], [14448,11841,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONVITES-PERMANENTES DO GINÁSIO DE ESPORTES \"GERALDO MAGALHÃES\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11841/lei-ordinaria-n-11841-1975-dispoe-sobre-a-concessao-de-convites-permanentes-do-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes ",null], [14449,11842,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORT CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11842/lei-ordinaria-n-11842-1975-transfere-para-o-real-madrid-esport-clube-a-importancia-de-cr-7000-00 ",null], [14450,11843,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11843/lei-ordinaria-n-11843-1975-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14451,11844,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O NÚCLEO SOCIAL 4 DE OUTUBRO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11844/lei-ordinaria-n-11844-1975-transfere-para-o-nucleo-social-4-de-outubro-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [14452,11845,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CÍRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DA MUSTARDINHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11845/lei-ordinaria-n-11845-1975-transfere-para-o-circulo-dos-trabalhadores-cristaos-da-mustardinha-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14453,11846,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ELIEZER OLÍMPIO DE MOURA, A RUA PROJETADA PERPENDICULAR A RUA JOSÉ HOLANDA, BAIRRO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11846/lei-ordinaria-n-11846-1975-denomina-eliezer-olimpio-de-moura-a-rua-projetada-perpendicular-a-rua-jose-holanda-bairro-da-torre ",null], [14454,11847,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11847/lei-ordinaria-n-11847-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14455,11848,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CLUBE CARNAVALESCO MISTO LENHADORES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11848/lei-ordinaria-n-11848-1975-transfere-para-o-clube-carnavalesco-misto-lenhadores-a-importancia-de-cr-1900-00 ",null], [14456,11849,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.212.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11849/lei-ordinaria-n-11849-1975-abre-credito-suplementar-no-valor-de-cr-6212-000-00 ",null], [14457,11850,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11850/lei-ordinaria-n-11850-1975-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14458,11851,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O NÚCLEO SOCIAL 4 DE OUTUBRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ .... 5.050,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11851/lei-ordinaria-n-11851-1975-transfere-para-o-nucleo-social-4-de-outubro-a-importancia-de-cr-5050-00 ",null], [14459,11852,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ .. 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11852/lei-ordinaria-n-11852-1975-transfere-para-a-escola-politecnica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14460,11853,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO (FESP), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11853/lei-ordinaria-n-11853-1975-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-da-administracao-de-pernambuco-fesp-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [14461,11854,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11854/lei-ordinaria-n-11854-1975-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1800-00 ",null], [14462,11855,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO RADIER, IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.150,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11855/lei-ordinaria-n-11855-1975-transfere-para-o-colegio-radier-importancia-de-cr-2150-00 ",null], [14463,11856,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, EQUIVALENTE A UM (1) SALÁRIO MÍNIMO MENSAL VIGENTE NO RECIFE, A VIÚVA DO EX-SERVIDOR FRANCISCO JOSÉ INÁCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11856/lei-ordinaria-n-11856-1975-concede-pensao-especial-equivalente-a-um-1-salario-minimo-mensal-vigente-no-recife-a-viuva-do-ex-servidor-francisco-jose-inacio ",null], [14464,11857,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.440,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11857/lei-ordinaria-n-11857-1975-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1440-00-para-diversas-entidades ",null], [14465,11858,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11858/lei-ordinaria-n-11858-1975-institui-o-codigo-tributario-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","1980-07-17T00:00:00"], [14466,11859,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REFORMULA A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DAS UNIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11859/lei-ordinaria-n-11859-1975-reformula-a-organizacao-estrutural-das-unidades-de-administracao-direta-da-prefeitura-municipal-do-recife ","1987-05-08T00:00:00"], [14467,11860,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1976. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1186/11860/lei-ordinaria-n-11860-1975-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1976 ",null], [14468,11861,1975,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1976/1978 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1186/11861/lei-ordinaria-n-11861-1975-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-orcamento-plurianual-de-investimentos-para-o-trienio-19761978 ",null], [14469,11862,1975,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1186/11862/lei-ordinaria-n-11862-1975-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-no-exercicio-de-1976-e-da-outras-providencias ","1976-06-29T00:00:00"], [14470,11863,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ADAPTAÇÃO DOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1976 ÀS NOVAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS RESULTANTES DA REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1186/11863/lei-ordinaria-n-11863-1976-autoriza-a-adaptacao-dos-orcamentos-para-o-exercicio-de-1976-as-novas-condicoes-estruturais-resultantes-da-reforma-administrativa-da-prefeitura-municipal-do-recife ",null], [14471,11864,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE HOTÉIS E MOTÉIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1186/11864/lei-ordinaria-n-11864-1976-dispoe-sobre-a-concessao-de-incentivos-fiscais-para-construcao-e-funcionamento-de-hoteis-e-moteis-e-da-outras-providencias ","1980-11-10T00:00:00"], [14472,11865,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NOVO BRASIL, UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1186/11865/lei-ordinaria-n-11865-1976-denomina-novo-brasil-uma-das-arterias-desta-cidade ",null], [14473,11866,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NOVO HORIZONTE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1186/11866/lei-ordinaria-n-11866-1976-denomina-novo-horizonte-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14474,11867,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NOVO ORIENTE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1186/11867/lei-ordinaria-n-11867-1976-denomina-novo-oriente-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14475,11868,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALMIRANTE NORONHA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1186/11868/lei-ordinaria-n-11868-1976-denomina-almirante-noronha-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14476,11869,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NOVA VERONA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1186/11869/lei-ordinaria-n-11869-1976-denomina-nova-verona-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14477,11870,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA BARÃO HOMEM DE MELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11870/lei-ordinaria-n-11870-1976-denomina-barao-homem-de-melo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14478,11871,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FREI HENRIQUE DE COIMBRA, UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11871/lei-ordinaria-n-11871-1976-denomina-frei-henrique-de-coimbra-uma-das-arterias-desta-cidade ",null], [14479,11872,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA HENRIQUE DE LUCENA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11872/lei-ordinaria-n-11872-1976-denomina-henrique-de-lucena-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14480,11873,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA HOLMES FONTES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11873/lei-ordinaria-n-11873-1976-denomina-holmes-fontes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14481,11874,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SEMINÁRIO DE EDUCADORAS CRISTÃS, COM SEDE NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11874/lei-ordinaria-n-11874-1976-considera-de-utilidade-publica-o-seminario-de-educadoras-cristas-com-sede-nesta-capital ",null], [14482,11875,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"HERCÍLIO CUNHA\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11875/lei-ordinaria-n-11875-1976-denomina-hercilio-cunha-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14483,11876,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"HERMES DA FONSECA\", UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11876/lei-ordinaria-n-11876-1976-denomina-hermes-da-fonseca-uma-das-arterias-desta-cidade ",null], [14484,11877,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DOM LARA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11877/lei-ordinaria-n-11877-1976-denomina-dom-lara-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14485,11878,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA HERVAL D`OESTE, UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11878/lei-ordinaria-n-11878-1976-denomina-herval-d-oeste-uma-das-arterias-desta-cidade ",null], [14486,11879,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA HORTOLÂNDIA, UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11879/lei-ordinaria-n-11879-1976-denomina-hortolandia-uma-das-arterias-desta-cidade ",null], [14487,11880,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA HUGO CARNEIRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11880/lei-ordinaria-n-11880-1976-denomina-hugo-carneiro-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14488,11881,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA HUGO NAPOLEÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11881/lei-ordinaria-n-11881-1976-denomina-hugo-napoleao-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14489,11882,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NOVA VENEZA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11882/lei-ordinaria-n-11882-1976-denomina-nova-veneza-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14490,11883,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NOVA REZENDE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11883/lei-ordinaria-n-11883-1976-denomina-nova-rezende-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14491,11884,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VEREADOR \"JOSÉ PIMENTEL\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11884/lei-ordinaria-n-11884-1976-denomina-vereador-jose-pimentel-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14492,11885,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO RAMALHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11885/lei-ordinaria-n-11885-1976-denomina-joao-ramalho-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14493,11886,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"JOÃO GUILHERME\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11886/lei-ordinaria-n-11886-1976-denomina-joao-guilherme-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14494,11887,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO FERREIRA BRAGA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11887/lei-ordinaria-n-11887-1976-denomina-joao-ferreira-braga-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14495,11888,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11888/lei-ordinaria-n-11888-1976-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 ",null], [14496,11889,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11889/lei-ordinaria-n-11889-1976-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 ","1976-07-12T00:00:00"], [14497,11890,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11890/lei-ordinaria-n-11890-1976-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [14498,11891,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11891/lei-ordinaria-n-11891-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14499,11892,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA \"SANTA ANA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11892/lei-ordinaria-n-11892-1976-transfere-para-o-centro-espirita-de-umbanda-santa-ana-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14500,11893,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11893/lei-ordinaria-n-11893-1976-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [14501,11894,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11894/lei-ordinaria-n-11894-1976-transfere-para-o-curso-brasil-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14502,11895,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11895/lei-ordinaria-n-11895-1976-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-1100-00 ",null], [14503,11896,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11896/lei-ordinaria-n-11896-1976-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14504,11897,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11897/lei-ordinaria-n-11897-1976-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-1400-00 ",null], [14505,11898,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"HUMAITÁ\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11898/lei-ordinaria-n-11898-1976-denomina-humaita-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14506,11899,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11899/lei-ordinaria-n-11899-1976-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-confederacao-dos-servidores-publicos-do-brasil ",null], [14507,11900,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11900/lei-ordinaria-n-11900-1976-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14508,11901,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11901/lei-ordinaria-n-11901-1976-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [14509,11902,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11902/lei-ordinaria-n-11902-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14510,11903,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11903/lei-ordinaria-n-11903-1976-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14511,11904,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA - CURSO FORMAÇÃO DE PSICÓLOGO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11904/lei-ordinaria-n-11904-1976-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-humanas-esuda-curso-formacao-de-psicologo-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14512,11905,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11905/lei-ordinaria-n-11905-1976-transfere-para-o-liceu-de-artes-e-oficios-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14513,11906,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO PERNAMBUCANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11906/lei-ordinaria-n-11906-1976-transfere-para-o-curso-pernambucano-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14514,11907,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11907/lei-ordinaria-n-11907-1976-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14515,11908,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11908/lei-ordinaria-n-11908-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [14516,11909,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JOSÉ ANCHIETA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11909/lei-ordinaria-n-11909-1976-transfere-para-o-colegio-jose-anchieta-a-importancia-de-cr-3000-00 ","1976-09-29T00:00:00"], [14517,11910,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O CURSO TOMÁS COELHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11910/lei-ordinaria-n-11910-1976-transfere-para-o-curso-tomas-coelho-a-importancia-de-cr-2000-00 ","1976-12-09T00:00:00"], [14518,11911,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INTERFERIR COMO GARANTIDOR NO CONTRATO ESPECIAL CELEBRADO, ENTRE O BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A. (BANDEPE) E A COMPANHIA DE TRANSPARTES URBANOS - CTU, EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11911/lei-ordinaria-n-11911-1976-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-interferir-como-garantidor-no-contrato-especial-celebrado-entre-o-banco-do-estado-de-pernambuco-s-a-bandepe-e-a-companhia-de-transpartes-urbanos-ctu-em-operacao-de-credito-ate-a-importancia-de-cr-1000-000",null], [14519,11912,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ABELARDO MACHADO BOTELHO, A ATUAL TRAVESSA FRANKLIN TÁVORA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11912/lei-ordinaria-n-11912-1976-denominar-se-a-abelardo-machado-botelho-a-atual-travessa-franklin-tavora-no-bairro-de-campo-grande ",null], [14520,11913,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO RADIER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11913/lei-ordinaria-n-11913-1976-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [14521,11914,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11914/lei-ordinaria-n-11914-1976-transfere-para-o-curso-boa-vista-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14522,11915,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA JOANA D`ARC, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11915/lei-ordinaria-n-11915-1976-transfere-para-o-colegio-santa-joana-d-arc-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14523,11916,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO PROFESSOR ARÍ QUINTELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11916/lei-ordinaria-n-11916-1976-transfere-para-o-ginasio-professor-ari-quintela-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14524,11917,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11917/lei-ordinaria-n-11917-1976-transfere-para-o-instituto-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14525,11918,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11918/lei-ordinaria-n-11918-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14526,11919,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO VISCONDE DE MAUÁ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11919/lei-ordinaria-n-11919-1976-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-visconde-de-maua-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14527,11920,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11920/lei-ordinaria-n-11920-1976-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14528,11921,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PAULINO DE ANDRADE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11921/lei-ordinaria-n-11921-1976-denomina-paulino-de-andrade-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14529,11922,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARQUÊS DO HERVAL, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11922/lei-ordinaria-n-11922-1976-denomina-marques-do-herval-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14530,11923,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MONSENHOR HIPÓLITO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11923/lei-ordinaria-n-11923-1976-denomina-monsenhor-hipolito-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14531,11924,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERADA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE, COM SEDE NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11924/lei-ordinaria-n-11924-1976-considerada-como-de-utilidade-publica-a-associacao-das-senhoras-de-caridade-com-sede-nesta-capital ",null], [14532,11925,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11925/lei-ordinaria-n-11925-1976-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14533,11926,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11926/lei-ordinaria-n-11926-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14534,11927,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11927/lei-ordinaria-n-11927-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14535,11928,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11928/lei-ordinaria-n-11928-1976-transfere-para-o-colegio-da-policia-militar-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14536,11929,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ALUNO EDILSON FRANCISCO SARMENTO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11929/lei-ordinaria-n-11929-1976-transfere-para-o-aluno-edilson-francisco-sarmento-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [14537,11930,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ALUNO PEDRO EMIZAEL HERMÍNIO DA SILVA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11930/lei-ordinaria-n-11930-1976-transfere-para-o-aluno-pedro-emizael-herminio-da-silva-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 ",null], [14538,11931,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11931/lei-ordinaria-n-11931-1976-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14539,11932,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.980,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11932/lei-ordinaria-n-11932-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1980-00 ",null], [14540,11933,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11933/lei-ordinaria-n-11933-1976-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14541,11934,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11934/lei-ordinaria-n-11934-1976-transfere-para-o-ginasio-nossa-senhora-da-conceicao-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14542,11935,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"SEVERINO PESSOA\", A ATUAL RUA DOIS DE JANEIRO NO BAIRRO DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11935/lei-ordinaria-n-11935-1976-denomina-severino-pessoa-a-atual-rua-dois-de-janeiro-no-bairro-da-madalena ",null], [14543,11936,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO. A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11936/lei-ordinaria-n-11936-1976-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [14544,11937,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11937/lei-ordinaria-n-11937-1976-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-600-00 ","1976-10-04T00:00:00"], [14545,11938,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11938/lei-ordinaria-n-11938-1976-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14546,11939,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINA \"DELMIRO GOUVEIA\", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11939/lei-ordinaria-n-11939-1976-denomina-delmiro-gouveia-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ","1977-09-30T00:00:00"], [14547,11940,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11940/lei-ordinaria-n-11940-1976-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14548,11941,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL DO CAJUEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11941/lei-ordinaria-n-11941-1976-transfere-para-o-colegio-comercial-do-cajueiro-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14549,11942,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11942/lei-ordinaria-n-11942-1976-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-4500-00 ",null], [14550,11943,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11943/lei-ordinaria-n-11943-1976-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1976-09-27T00:00:00"], [14551,11944,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TUIUTI, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11944/lei-ordinaria-n-11944-1976-transfere-para-a-escola-tuiuti-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14552,11945,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11945/lei-ordinaria-n-11945-1976-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14553,11946,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11946/lei-ordinaria-n-11946-1976-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14554,11947,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11947/lei-ordinaria-n-11947-1976-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14555,11948,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O SEMINÁRIO PRESBITERIANO FUNDAMENTALISTA DO BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11948/lei-ordinaria-n-11948-1976-transfere-para-o-seminario-presbiteriano-fundamentalista-do-brasil-a-importancia-de-cr-400-00 ","1976-12-14T00:00:00"], [14556,11949,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11949/lei-ordinaria-n-11949-1976-transfere-para-o-ginasio-nossa-senhora-da-conceicao-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14557,11950,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ALARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1195/11950/lei-ordinaria-n-11950-1976-transfere-para-o-colegio-alaria-tereza-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14558,11951,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE, CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1195/11951/lei-ordinaria-n-11951-1976-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14559,11952,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1195/11955/lei-ordinaria-n-11955-1976-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14563,11956,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO AUGUSTO CONTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1195/11956/lei-ordinaria-n-11956-1976-transfere-para-o-instituto-augusto-conte-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14564,11957,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1195/11957/lei-ordinaria-n-11957-1976-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14565,11958,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 520,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1195/11958/lei-ordinaria-n-11958-1976-transfere-para-o-ginasio-nossa-senhora-da-conceicao-a-importancia-de-cr-520-00 ",null], [14566,11959,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1195/11959/lei-ordinaria-n-11959-1976-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14567,11960,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1196/11960/lei-ordinaria-n-11960-1976-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-5500-00 ",null], [14568,11961,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.00. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1200/12003/lei-ordinaria-n-12003-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14611,12004,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 4.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1200/12004/lei-ordinaria-n-12004-1976-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-4400-00 ",null], [14612,12005,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA INDUSTRIAL SEVERINO FARIAS, A QUADRA DE ESPORTES PERTENCENTE AO GRÊMIO SOCIAL E CULTURAL JOÃO XXIII, DO CURADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1200/12005/lei-ordinaria-n-12005-1976-denomina-industrial-severino-farias-a-quadra-de-esportes-pertencente-ao-gremio-social-e-cultural-joao-xxiii-do-curado ",null], [14613,12006,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1200/12006/lei-ordinaria-n-12006-1976-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [14614,12007,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1200/12007/lei-ordinaria-n-12007-1976-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14615,12008,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ ALBINO PIMENTEL, A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO NA ESTRADA DO BREJO ATÉ O MATADOURO MARAJÓ. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12020/lei-ordinaria-n-12020-1976-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14628,12021,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE EDUCAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12021/lei-ordinaria-n-12021-1976-transfere-para-a-associacao-latino-americana-de-educacao-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14629,12022,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO E 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12022/lei-ordinaria-n-12022-1976-transfere-para-o-curso-e-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14630,12023,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE (FAFIRE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12023/lei-ordinaria-n-12023-1976-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-fafire-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14631,12024,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12024/lei-ordinaria-n-12024-1976-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14632,12025,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12025/lei-ordinaria-n-12025-1976-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-1400-00 ",null], [14633,12026,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12026/lei-ordinaria-n-12026-1976-transfere-para-o-curso-esuda-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14634,12027,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE NOVAS ARTÉRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12027/lei-ordinaria-n-12027-1976-dispoe-sobre-denominacoes-de-novas-arterias ",null], [14635,12028,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DO COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12028/lei-ordinaria-n-12028-1976-transfere-para-a-escola-tecnica-do-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14636,12029,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL E ASSISTENCIAL DO BAIRRO DA MANGUEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 34.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12029/lei-ordinaria-n-12029-1976-transfere-para-o-centro-social-e-assistencial-do-bairro-da-mangueira-a-importancia-de-cr-34000-00 ",null], [14637,12030,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1203/12030/lei-ordinaria-n-12030-1976-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14638,12031,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1203/12031/lei-ordinaria-n-12031-1976-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14639,12032,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PEQUENO PRÍNCIPE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1203/12032/lei-ordinaria-n-12032-1976-transfere-para-o-colegio-pequeno-principe-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14640,12033,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ALUNA UBIRACY BARBOSA GOMES, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1203/12033/lei-ordinaria-n-12033-1976-transfere-para-a-aluna-ubiracy-barbosa-gomes-a-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 ",null], [14641,12034,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA DUAS ENTIDADES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1203/12034/lei-ordinaria-n-12034-1976-transfere-para-duas-entidades-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14642,12035,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1203/12035/lei-ordinaria-n-12035-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14643,12036,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1203/12036/lei-ordinaria-n-12036-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14644,12037,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LUIZ DE FARIA BARBOSA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1203/12037/lei-ordinaria-n-12037-1976-denomina-luiz-de-faria-barbosa-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14645,12038,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTÔNIO DE SÁ LEITÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1204/12041/lei-ordinaria-n-12041-1976-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14649,12042,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TORRES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1204/12042/lei-ordinaria-n-12042-1976-transfere-para-o-colegio-torres-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [14650,12043,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1204/12043/lei-ordinaria-n-12043-1976-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14651,12044,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO AGNES ERSKINE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1204/12044/lei-ordinaria-n-12044-1976-transfere-para-o-colegio-agnes-erskine-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14652,12045,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1204/12045/lei-ordinaria-n-12045-1976-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14653,12046,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 3.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1204/12046/lei-ordinaria-n-12046-1976-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-3500-00 ",null], [14654,12047,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1204/12047/lei-ordinaria-n-12047-1976-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14655,12048,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL E ASSISTENCIAL DO BAIRRO DA MANGUEIRA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1204/12048/lei-ordinaria-n-12048-1976-transfere-para-o-centro-social-e-assistencial-do-bairro-da-mangueira-a-importancia-de-cr-500-00 ","1976-12-27T00:00:00"], [14656,12049,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO MEIRA LINS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1204/12049/lei-ordinaria-n-12049-1976-transfere-para-o-curso-meira-lins-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14657,12050,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA MARIA LUCIENE MENDES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12050/lei-ordinaria-n-12050-1976-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-500-00-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-maria-luciene-mendes-da-silva ",null], [14658,12051,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SEMINÁRIO TEOLÓGICO DE RENOVAÇÃO ESPIRITUAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12051/lei-ordinaria-n-12051-1976-transfere-para-o-seminario-teologico-de-renovacao-espiritual-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14659,12052,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12052/lei-ordinaria-n-12052-1976-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14660,12053,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12053/lei-ordinaria-n-12053-1976-reajusta-niveis-de-vencimentos-e-salarios-de-servidores-do-municipio ",null], [14661,12054,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12054/lei-ordinaria-n-12054-1976-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14662,12055,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL SÃO SEBASTIÃO DO CORDEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12055/lei-ordinaria-n-12055-1976-transfere-para-o-centro-social-sao-sebastiao-do-cordeiro-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [14663,12056,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12056/lei-ordinaria-n-12056-1976-transfere-para-o-colegio-vera-cruz-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14664,12057,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ALUNA MARTA SILVANA FIGUEIREDO DE SOUZA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12057/lei-ordinaria-n-12057-1976-transfere-para-a-aluna-marta-silvana-figueiredo-de-souza-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [14665,12058,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA DUAS ENTIDADES A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12058/lei-ordinaria-n-12058-1976-transfere-para-duas-entidades-a-importancia-de-cr-3200-00 ",null], [14666,12059,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12059/lei-ordinaria-n-12059-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14667,12060,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O CURSO PRÉ-UNIVERSITÁRIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12060/lei-ordinaria-n-12060-1976-transfere-para-o-curso-pre-universitario-do-recife-a-importancia-de-cr-1600-00 ","1976-12-14T00:00:00"], [14668,12061,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12061/lei-ordinaria-n-12061-1976-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14669,12062,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA JOANA D`ARC, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.720,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12062/lei-ordinaria-n-12062-1976-transfere-para-o-colegio-santa-joana-d-arc-a-importancia-de-cr-1720-00 ",null], [14670,12063,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12063/lei-ordinaria-n-12063-1976-transfere-para-o-ginasio-nossa-senhora-dos-remedios-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14671,12064,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EXTERNATO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12064/lei-ordinaria-n-12064-1976-transfere-para-o-externato-sao-jose-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14672,12065,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO AMAURY MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12065/lei-ordinaria-n-12065-1976-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-amaury-medeiros-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14673,12066,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA O ANEXO DA LEI Nº 11.862, DE 29.12.75, TRANSFERINDO SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES NELE REFERIDAS, EM FAVOR DE OUTRAS QUE ABAIXO ESPECIFICA, COM OS VALORES INDICADOS EM CORRESPONDÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12066/lei-ordinaria-n-12066-1976-modifica-o-anexo-da-lei-nº-11862-de-29-12-75-transferindo-subvencoes-a-diversas-entidades-nele-referidas-em-favor-de-outras-que-abaixo-especifica-com-os-valores-indicados-em-correspondencia ",null], [14674,12067,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12067/lei-ordinaria-n-12067-1976-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-da-encruzilhada-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14675,12068,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12068/lei-ordinaria-n-12068-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14676,12069,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12069/lei-ordinaria-n-12069-1976-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14677,12070,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA EDILIDADE, A FUNDAÇÃO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12070/lei-ordinaria-n-12070-1976-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-desta-edilidade-a-fundacao-de-saude-amaury-de-medeiros ",null], [14678,12071,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"NOVA VENÉCIA\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12071/lei-ordinaria-n-12071-1976-denomina-nova-venecia-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14679,12072,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"HEMATITA\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12072/lei-ordinaria-n-12072-1976-denomina-hematita-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14680,12073,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"HERCÍLIO DF REZENDES\", A RUA ANTIGAMENTE CONHECIDA POR 1º DE MAIO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12073/lei-ordinaria-n-12073-1976-denomina-hercilio-df-rezendes-a-rua-antigamente-conhecida-por-1º-de-maio-no-bairro-dos-afogados ",null], [14681,12074,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"HIDROLINA\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12074/lei-ordinaria-n-12074-1976-denomina-hidrolina-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14682,12075,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"NOVA TRENTO\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12075/lei-ordinaria-n-12075-1976-denomina-nova-trento-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14683,12076,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12076/lei-ordinaria-n-12076-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14684,12077,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA IGUATAMA A ATUAL TRAVESSA DA RUA NOVA, NO ALTO DE SANTA IZABEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12077/lei-ordinaria-n-12077-1976-denomina-iguatama-a-atual-travessa-da-rua-nova-no-alto-de-santa-izabel ",null], [14685,12078,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA ILHA BELA, A TRAVESSA SÃO MATEUS, TAMBÉM CONHECIDA POR TRAVESSA ALGODOEIRA, NO BAIRRO DA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12078/lei-ordinaria-n-12078-1976-denomina-rua-ilha-bela-a-travessa-sao-mateus-tambem-conhecida-por-travessa-algodoeira-no-bairro-da-iputinga ",null], [14686,12079,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12079/lei-ordinaria-n-12079-1976-dispoe-sobre-denominacoes-de-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [14687,12080,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA ESPÍRITA JOÃO BUARQUE DE BANDEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 450,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12080/lei-ordinaria-n-12080-1976-transfere-para-a-escola-espirita-joao-buarque-de-bandeira-a-importancia-de-cr-450-00 ",null], [14688,12081,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.150,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12081/lei-ordinaria-n-12081-1976-transfere-para-o-colegio-da-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-3150-00 ",null], [14689,12082,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12082/lei-ordinaria-n-12082-1976-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14690,12083,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12083/lei-ordinaria-n-12083-1976-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14691,12084,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ALUNA TEREZA CRISTINA RIBEIRO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12084/lei-ordinaria-n-12084-1976-transfere-para-a-aluna-tereza-cristina-ribeiro-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [14692,12085,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO OSÓRIO BORBA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ .... 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12085/lei-ordinaria-n-12085-1976-transfere-para-o-colegio-osorio-borba-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14693,12086,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12086/lei-ordinaria-n-12086-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14694,12087,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12087/lei-ordinaria-n-12087-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14695,12088,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12088/lei-ordinaria-n-12088-1976-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14696,12089,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12089/lei-ordinaria-n-12089-1976-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [14697,12090,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MEDICINA, LOCALIZADA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12090/lei-ordinaria-n-12090-1976-considera-de-utilidade-publica-a-academia-pernambucana-de-medicina-localizada-nesta-cidade ",null], [14698,12091,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SERVIÇO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DO BARRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12091/lei-ordinaria-n-12091-1976-transfere-para-a-escola-servico-social-e-democratico-do-barro-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1976-09-17T00:00:00"], [14699,12092,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12092/lei-ordinaria-n-12092-1976-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14700,12093,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12093/lei-ordinaria-n-12093-1976-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14701,12094,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA MARLUCE MARIA DA OLIVEIRA MARQUES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12094/lei-ordinaria-n-12094-1976-transfere-para-marluce-maria-da-oliveira-marques-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14702,12095,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SOUZA VERAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12095/lei-ordinaria-n-12095-1976-transfere-para-o-colegio-souza-veras-a-importancia-de-cr-400-00 ","1976-10-11T00:00:00"], [14703,12096,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO PAN-AMERICANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ ... 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12096/lei-ordinaria-n-12096-1976-transfere-para-o-ginasio-pan-americano-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14704,12097,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12097/lei-ordinaria-n-12097-1976-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14705,12098,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12098/lei-ordinaria-n-12098-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14706,12099,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12099/lei-ordinaria-n-12099-1976-transfere-para-o-instituto-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-3100-00 ","1976-09-14T00:00:00"], [14707,12100,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12100/lei-ordinaria-n-12100-1976-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14708,12101,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12101/lei-ordinaria-n-12101-1976-transfere-para-o-ginasio-sao-paulo-a-importancia-de-cr-1400-00 ",null], [14709,12102,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.080,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12102/lei-ordinaria-n-12102-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-1080-00 ",null], [14710,12103,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12103/lei-ordinaria-n-12103-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14711,12104,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12104/lei-ordinaria-n-12104-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14712,12105,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TRÊS METROS QUADRADOS DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12105/lei-ordinaria-n-12105-1976-autoriza-o-executivo-municipal-a-doar-tres-metros-quadrados-de-terreno-no-cemiterio-de-casa-amarela ",null], [14713,12106,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER E CURSO PERNAMBUCANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.060,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12106/lei-ordinaria-n-12106-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-e-curso-pernambucano-a-importancia-de-cr-2060-00 ",null], [14714,12107,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE DA FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12107/lei-ordinaria-n-12107-1976-transfere-da-faculdade-de-filosofia-do-recife-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14715,12108,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12108/lei-ordinaria-n-12108-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [14716,12109,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO DE IDIOMAS YÁZIGI, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12109/lei-ordinaria-n-12109-1976-transfere-para-o-instituto-de-idiomas-yazigi-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14717,12110,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12110/lei-ordinaria-n-12110-1976-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-1900-00 ",null], [14718,12111,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12111/lei-ordinaria-n-12111-1976-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-10000-00 ",null], [14719,12112,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12112/lei-ordinaria-n-12112-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14720,12113,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12113/lei-ordinaria-n-12113-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14721,12114,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA MODELO CARROSSEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12114/lei-ordinaria-n-12114-1976-transfere-para-a-escola-modelo-carrossel-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [14722,12115,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DA FILOSOFIA DO RECIFE (FAFIRE) A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12115/lei-ordinaria-n-12115-1976-transfere-para-a-faculdade-da-filosofia-do-recife-fafire-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14723,12116,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12116/lei-ordinaria-n-12116-1976-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14724,12117,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12117/lei-ordinaria-n-12117-1976-transfere-para-o-colegio-de-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14725,12118,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12118/lei-ordinaria-n-12118-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [14726,12119,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12119/lei-ordinaria-n-12119-1976-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14727,12120,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE ESULTRA DA AUT. A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12120/lei-ordinaria-n-12120-1976-transfere-para-a-faculdade-esultra-da-aut-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14728,12121,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12121/lei-ordinaria-n-12121-1976-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14729,12122,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE GUARDAS MUNICIPAL DO RECIFE, LOCALIZADA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12122/lei-ordinaria-n-12122-1976-considera-de-utilidade-publica-a-uniao-de-guardas-municipal-do-recife-localizada-nesta-cidade ",null], [14730,12123,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO SANTA JOANA D`ARC, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12123/lei-ordinaria-n-12123-1976-transfere-para-o-instituto-santa-joana-d-arc-a-importancia-de-cr-2000-00 ","1976-12-14T00:00:00"], [14731,12124,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A IGREJA BATISTA CENTRAL DA IPUTINGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12124/lei-ordinaria-n-12124-1976-transfere-para-a-igreja-batista-central-da-iputinga-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [14732,12125,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12125/lei-ordinaria-n-12125-1976-transfere-para-a-igreja-evangelica-pentecostal-do-recife-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14733,12126,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12126/lei-ordinaria-n-12126-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14734,12127,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12127/lei-ordinaria-n-12127-1976-transfere-para-a-universidade-federal-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1300-00 ",null], [14735,12128,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ALUNA ROSANGELA BRAGA DA COSTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12128/lei-ordinaria-n-12128-1976-transfere-para-a-aluna-rosangela-braga-da-costa-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14736,12129,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACÍ PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12129/lei-ordinaria-n-12129-1976-transfere-para-o-colegio-juraci-palhano-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14737,12130,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO TUIUTÍ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12130/lei-ordinaria-n-12130-1976-transfere-para-o-curso-tuiuti-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14738,12131,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA POLITÉCNICA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12131/lei-ordinaria-n-12131-1976-transfere-para-a-escola-politecnica-do-recife-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [14739,12132,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO 1 DO ART. 5º DA LEI Nº 10.234 DE 06.02.70, E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS CARGOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12132/lei-ordinaria-n-12132-1976-da-nova-redacao-ao-inciso-1-do-art-5º-da-lei-nº-10234-de-06-02-70-e-concede-gratificacao-aos-cargos-que-menciona ","1979-07-06T00:00:00"], [14740,12133,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CRS 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12133/lei-ordinaria-n-12133-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-crs-3000-00 ",null], [14741,12134,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ALUNO JOSÉ ALVES SIMONECK JÚNIOR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12134/lei-ordinaria-n-12134-1976-transfere-para-o-aluno-jose-alves-simoneck-junior-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14742,12135,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12135/lei-ordinaria-n-12135-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14743,12136,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12136/lei-ordinaria-n-12136-1976-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14744,12137,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA TRÊS ENTIDADES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12137/lei-ordinaria-n-12137-1976-transfere-para-tres-entidades-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [14745,12138,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12138/lei-ordinaria-n-12138-1976-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-1800-00 ",null], [14746,12139,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA VÁRIAS ENTIDADES A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12139/lei-ordinaria-n-12139-1976-transfere-para-varias-entidades-a-importancia-de-cr-10000-00 ",null], [14747,12140,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12140/lei-ordinaria-n-12140-1976-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 ",null], [14748,12141,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE MÁGICO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12141/lei-ordinaria-n-12141-1976-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-clube-magico-do-recife ",null], [14749,12142,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12142/lei-ordinaria-n-12142-1976-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14750,12143,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12143/lei-ordinaria-n-12143-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14751,12144,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EXTERNATO VIRGEM DE LOURDES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12144/lei-ordinaria-n-12144-1976-transfere-para-o-externato-virgem-de-lourdes-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14752,12145,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO PROFESSOR LUIZ FREIRE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12145/lei-ordinaria-n-12145-1976-transfere-para-o-colegio-tecnico-professor-luiz-freire-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14753,12146,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO E ESCOLA NORMAL PINTO JÚNIOR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12146/lei-ordinaria-n-12146-1976-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-e-escola-normal-pinto-junior-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14754,12147,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL ALCIDES TEIXEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12147/lei-ordinaria-n-12147-1976-transfere-para-o-centro-social-alcides-teixeira-a-importancia-de-cr-14000-00 ",null], [14755,12148,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12148/lei-ordinaria-n-12148-1976-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14756,12149,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR ESTEVÃO FRANCISCO DA COSTA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12149/lei-ordinaria-n-12149-1976-denomina-professor-estevao-francisco-da-costa-uma-das-novas-arterias-desta-capital ",null], [14757,12150,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12150/lei-ordinaria-n-12150-1976-transfere-para-o-colegio-coracao-eucaristico-de-jesus-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14758,12151,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AMARO ALBINO PIMENTEL, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12151/lei-ordinaria-n-12151-1976-denomina-amaro-albino-pimentel-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital ",null], [14759,12152,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO CURA, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12152/lei-ordinaria-n-12152-1976-autoriza-o-poder-executivo-a-celebrar-contratos-e-convenios-com-o-banco-nacional-da-habitacao-e-seus-agentes-para-a-participacao-do-municipio-no-projeto-cura-a-oferecer-garantias-para-os-emprestimos-assumidos-e-da-outras-providencias ",null], [14760,12153,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 11.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES, NO EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 1976. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12153/lei-ordinaria-n-12153-1976-altera-o-anexo-da-lei-nº-11862-de-29-de-dezembro-de-1975-que-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-a-diversas-entidades-no-exercicio-financeiros-de-1976 ",null], [14761,12154,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12154/lei-ordinaria-n-12154-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1500-00 ","1976-09-14T00:00:00"], [14762,12155,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12155/lei-ordinaria-n-12155-1976-transfere-para-o-colegio-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14763,12156,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12156/lei-ordinaria-n-12156-1976-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2400-00 ",null], [14764,12157,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MAJORA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ELEVA O VALOR DE PENSÕES E DO SALÁRIO-FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12157/lei-ordinaria-n-12157-1976-majora-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-municipais-eleva-o-valor-de-pensoes-e-do-salario-familia-e-da-outras-providencias ","1984-11-09T00:00:00"], [14765,12158,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MAJORA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, ELEVA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12158/lei-ordinaria-n-12158-1976-majora-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-eleva-o-valor-do-salario-familia-e-estabelece-outras-providencias ",null], [14766,12159,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12159/lei-ordinaria-n-12159-1976-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14767,12160,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO EVANGÉLICO AFINES ERSKINE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12160/lei-ordinaria-n-12160-1976-transfere-para-o-colegio-evangelico-afines-erskine-a-importancia-de-cr-1800-00 ",null], [14768,12161,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LOJA MAÇÔNICA CAVALEIRO DA LUZ Nº 2, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12161/lei-ordinaria-n-12161-1976-transfere-para-a-loja-maconica-cavaleiro-da-luz-nº-2-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14769,12162,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12162/lei-ordinaria-n-12162-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14770,12163,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12163/lei-ordinaria-n-12163-1976-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14771,12164,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ALUNO ANANIAS BARBOSA DE MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 660,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12164/lei-ordinaria-n-12164-1976-transfere-para-o-aluno-ananias-barbosa-de-medeiros-a-importancia-de-cr-660-00 ",null], [14772,12165,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12165/lei-ordinaria-n-12165-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14773,12166,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12166/lei-ordinaria-n-12166-1976-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14774,12167,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE RECIFENSE DE CIÊNCIAS HUMANAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12167/lei-ordinaria-n-12167-1976-transfere-para-a-sociedade-recifense-de-ciencias-humanas-a-importancia-de-cr-1500-00 ","1976-12-09T00:00:00"], [14775,12168,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO ADVENTISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12168/lei-ordinaria-n-12168-1976-transfere-para-o-instituto-adventista-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14776,12169,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O CURSO BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12169/lei-ordinaria-n-12169-1976-transfere-para-o-curso-brasil-a-importancia-de-cr-600-00 ","1976-12-27T00:00:00"], [14777,12170,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO E COLÉGIO DE CAMPO GRANDE, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12170/lei-ordinaria-n-12170-1976-transfere-para-o-uniao-curso-e-colegio-de-campo-grande-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [14778,12171,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSOS VESTIBULARES \"BOA VISTA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12171/lei-ordinaria-n-12171-1976-transfere-para-o-colegio-e-cursos-vestibulares-boa-vista-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [14779,12172,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO AGNES ERSKINE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12172/lei-ordinaria-n-12172-1976-transfere-para-o-colegio-agnes-erskine-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14780,12173,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA QUATRO (4) ENTIDADES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12173/lei-ordinaria-n-12173-1976-transfere-para-quatro-4-entidades-a-importancia-de-cr-4200-00 ",null], [14781,12174,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA O ANEXO DA LEI 11.862, DE 29.12.75, TRANSFERINDO SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES NELE REFERIDAS, EM FAVOR DE OUTRAS QUE ABAIXO ESPECIFICA, COM OS VALORES INDICADOS EM CORRESPONDÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12174/lei-ordinaria-n-12174-1976-modifica-o-anexo-da-lei-11862-de-29-12-75-transferindo-subvencoes-a-diversas-entidades-nele-referidas-em-favor-de-outras-que-abaixo-especifica-com-os-valores-indicados-em-correspondencia ",null], [14782,12175,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO PAULO BRAGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12175/lei-ordinaria-n-12175-1976-transfere-para-o-curso-paulo-braga-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [14783,12176,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12176/lei-ordinaria-n-12176-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14784,12177,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SHALON, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12177/lei-ordinaria-n-12177-1976-transfere-para-o-colegio-shalon-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14785,12178,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12178/lei-ordinaria-n-12178-1976-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14786,12179,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12179/lei-ordinaria-n-12179-1976-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14787,12180,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA AS ESCOLAS REUNIDAS CAPELA SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12180/lei-ordinaria-n-12180-1976-transfere-para-as-escolas-reunidas-capela-santa-terezinha-no-bairro-do-cordeiro-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14788,12181,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SHALON, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12181/lei-ordinaria-n-12181-1976-transfere-para-o-colegio-shalon-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14789,12182,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ORGANIZAÇÃO GUARARAPES CURSOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12182/lei-ordinaria-n-12182-1976-transfere-para-a-organizacao-guararapes-cursos-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14790,12183,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR MANUEL TORRES, O PROLONGAMENTO DA ATUAL RUA SETE PECADOS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12183/lei-ordinaria-n-12183-1976-denomina-professor-manuel-torres-o-prolongamento-da-atual-rua-sete-pecados-no-bairro-de-agua-fria ",null], [14791,12184,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ARISTONICO OLIVEIRA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12184/lei-ordinaria-n-12184-1976-denomina-aristonico-oliveira-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [14792,12185,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE PARA A URB-RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12185/lei-ordinaria-n-12185-1976-autoriza-a-transferencia-de-bens-da-prefeitura-municipal-do-recife-para-a-urb-recife ",null], [14793,12186,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ALUNO GEORGE DIAS DE ARAÚJO, AS SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 900.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12186/lei-ordinaria-n-12186-1976-transfere-para-o-aluno-george-dias-de-araujo-as-subvencoes-no-valor-de-cr-900-00 ",null], [14794,12187,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 1.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12187/lei-ordinaria-n-12187-1976-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-1400-00 ",null], [14795,12188,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PEDRO AUGUSTO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12188/lei-ordinaria-n-12188-1976-transfere-para-o-instituto-pedro-augusto-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14796,12189,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12189/lei-ordinaria-n-12189-1976-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14797,12190,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12190/lei-ordinaria-n-12190-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14798,12191,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO PEDRO II, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12191/lei-ordinaria-n-12191-1976-transfere-para-o-curso-pedro-ii-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14799,12192,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","REVOGA A LEI Nº 11.986, DE 08.05.1976. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12192/lei-ordinaria-n-12192-1976-revoga-a-lei-nº-11986-de-08-05-1976 ","1976-12-09T00:00:00"], [14800,12193,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12193/lei-ordinaria-n-12193-1976-transfere-para-o-curso-boa-vista-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14801,12194,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O DINAMICURSOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12194/lei-ordinaria-n-12194-1976-transfere-para-o-dinamicursos-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14802,12195,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12195/lei-ordinaria-n-12195-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [14803,12196,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12196/lei-ordinaria-n-12196-1976-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14804,12197,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O NÚCLEO ASSISTENCIAL E RECREATIVO DE COQUEIRAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12197/lei-ordinaria-n-12197-1976-transfere-para-o-nucleo-assistencial-e-recreativo-de-coqueiral-a-importancia-de-cr-4400-00 ",null], [14805,12198,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ALUNA MAGALY NASCIMENTO DOS SANTOS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12198/lei-ordinaria-n-12198-1976-transfere-para-a-aluna-magaly-nascimento-dos-santos-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [14806,12199,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA \"SANTA BÁRBARA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12199/lei-ordinaria-n-12199-1976-transfere-para-o-centro-espirita-de-umbanda-santa-barbara-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14807,12200,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12200/lei-ordinaria-n-12200-1976-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-sindicato-dos-empregados-no-comercio-do-recife ",null], [14808,12201,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12201/lei-ordinaria-n-12201-1976-transfere-para-o-colegio-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14809,12202,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO SÃO PEDRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12202/lei-ordinaria-n-12202-1976-transfere-para-o-ginasio-sao-pedro-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14810,12203,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12203/lei-ordinaria-n-12203-1976-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-1800-00 ",null], [14811,12204,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 11.889, DE 09.04.1976. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12204/lei-ordinaria-n-12204-1976-revoga-a-lei-nº-11889-de-09-04-1976 ",null], [14812,12205,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE. PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A UNIDO MUSICAL 15 DE AGOSTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12205/lei-ordinaria-n-12205-1976-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-unido-musical-15-de-agosto ",null], [14813,12206,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12206/lei-ordinaria-n-12206-1976-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14814,12207,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA A IMPORTÂNCIA DE CRS 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12207/lei-ordinaria-n-12207-1976-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-crs-1000-00 ",null], [14815,12208,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12208/lei-ordinaria-n-12208-1976-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14816,12209,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12209/lei-ordinaria-n-12209-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14817,12210,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12210/lei-ordinaria-n-12210-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14818,12211,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MAJOR MARCELO MENEZES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12211/lei-ordinaria-n-12211-1976-denomina-major-marcelo-menezes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14819,12212,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO EVANGÉLICO AGNES ERSKINE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12212/lei-ordinaria-n-12212-1976-transfere-para-o-colegio-evangelico-agnes-erskine-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14820,12213,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12213/lei-ordinaria-n-12213-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14821,12214,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA VÁRIAS ENTIDADES A SUBVENÇÃO DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12214/lei-ordinaria-n-12214-1976-transfere-para-varias-entidades-a-subvencao-de-cr-12000-00 ",null], [14822,12215,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12215/lei-ordinaria-n-12215-1976-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14823,12216,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12216/lei-ordinaria-n-12216-1976-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14824,12217,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12217/lei-ordinaria-n-12217-1976-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14825,12218,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12218/lei-ordinaria-n-12218-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14826,12219,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL HENRIQUE DIAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12219/lei-ordinaria-n-12219-1976-transfere-para-o-colegio-normal-henrique-dias-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14827,12220,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12220/lei-ordinaria-n-12220-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14828,12221,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12221/lei-ordinaria-n-12221-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1400-00 ",null], [14829,12222,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE CASA AMARELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12222/lei-ordinaria-n-12222-1976-transfere-para-o-centro-social-de-casa-amarela-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [14830,12223,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 5.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12223/lei-ordinaria-n-12223-1976-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-5800-00 ",null], [14831,12224,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"SEBASTIÃO PEREIRA\", UMA DAS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12224/lei-ordinaria-n-12224-1976-denomina-sebastiao-pereira-uma-das-ruas-existentes-no-bairro-de-santo-amaro ",null], [14832,12225,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA PAUL HARRIS, A PRIMEIRA UNIDADE ESCOLAR A SER INAUGURADA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12225/lei-ordinaria-n-12225-1976-denomina-escola-paul-harris-a-primeira-unidade-escolar-a-ser-inaugurada-nesta-cidade ",null], [14833,12226,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12226/lei-ordinaria-n-12226-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14834,12227,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12227/lei-ordinaria-n-12227-1976-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14835,12228,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARECHAL COSTA E SILVA, A QUADRA DE ESPORTES PERTENCENTE À LIGA DESPORTIVA ALIANÇA, NO IPSEP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12228/lei-ordinaria-n-12228-1976-denomina-marechal-costa-e-silva-a-quadra-de-esportes-pertencente-a-liga-desportiva-alianca-no-ipsep ",null], [14836,12229,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12229/lei-ordinaria-n-12229-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14837,12230,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12230/lei-ordinaria-n-12230-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14838,12231,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12231/lei-ordinaria-n-12231-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14839,12232,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CÓRREGO PASTOR EVANGÉLICO BEMORBY CARVALHO DE SOUZA, O ATUAL LOGRADOURO CONHECIDO POR CÓRREGO DO COTÓ, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12232/lei-ordinaria-n-12232-1976-denomina-corrego-pastor-evangelico-bemorby-carvalho-de-souza-o-atual-logradouro-conhecido-por-corrego-do-coto-no-bairro-de-agua-fria ",null], [14840,12233,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12233/lei-ordinaria-n-12233-1976-transfere-para-o-colegio-da-policia-militar-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14841,12234,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 26.050.00, PARA VÁRIAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12234/lei-ordinaria-n-12234-1976-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-26050-00-para-varias-entidades ",null], [14842,12235,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JUIZ ARTUR MACIEL, UMA DAS MOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12235/lei-ordinaria-n-12235-1976-denomina-juiz-artur-maciel-uma-das-movas-arterias-desta-cidade ",null], [14843,12236,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA MARIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12236/lei-ordinaria-n-12236-1976-transfere-para-o-colegio-santa-maria-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14844,12237,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ASTÉRIO RUFINO ALVOS, A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COM O NOME DE QUEIRA DEUS, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12237/lei-ordinaria-n-12237-1976-denomina-asterio-rufino-alvos-a-praca-popularmente-conhecida-com-o-nome-de-queira-deus-no-bairro-de-tejipio ",null], [14845,12238,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12238/lei-ordinaria-n-12238-1976-transfere-para-o-colegio-da-policia-militar-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14846,12239,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL DE ESTUDOS ESPECALIZADOS (IESPE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12239/lei-ordinaria-n-12239-1976-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-instituto-educacional-de-estudos-especalizados-iespe ",null], [14847,12240,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO ALIANÇA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.385,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12240/lei-ordinaria-n-12240-1976-transfere-para-o-curso-alianca-a-importancia-de-cr-2385-00 ",null], [14848,12241,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO REINO ENCANTADO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12241/lei-ordinaria-n-12241-1976-transfere-para-o-educandario-reino-encantado-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14849,12242,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 30.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12242/lei-ordinaria-n-12242-1976-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-30500-00 ",null], [14850,12243,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMÉRCIÁRIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12243/lei-ordinaria-n-12243-1976-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14851,12244,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12244/lei-ordinaria-n-12244-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [14852,12245,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12245/lei-ordinaria-n-12245-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14853,12246,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12246/lei-ordinaria-n-12246-1976-transfere-para-a-igreja-evangelica-pentecostal-do-recife-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14854,12247,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ALUNA DAYSE TEREZA OLIVEIRA RODRIGUES, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 720,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12247/lei-ordinaria-n-12247-1976-transfere-para-a-aluna-dayse-tereza-oliveira-rodrigues-a-subvencao-no-valor-de-cr-720-00 ",null], [14855,12248,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALIANÇA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12248/lei-ordinaria-n-12248-1976-transfere-para-o-colegio-e-curso-alianca-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14856,12249,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES A IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12249/lei-ordinaria-n-12249-1976-transfere-para-diversas-entidades-a-importancia-de-cr-14900-00 ",null], [14857,12250,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12250/lei-ordinaria-n-12250-1976-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-importancia-de-cr-1500-00 ","1976-12-14T00:00:00"], [14858,12251,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12251/lei-ordinaria-n-12251-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1976-12-14T00:00:00"], [14859,12252,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12252/lei-ordinaria-n-12252-1976-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14860,12253,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12253/lei-ordinaria-n-12253-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1976-12-14T00:00:00"], [14861,12254,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12254/lei-ordinaria-n-12254-1976-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14862,12255,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12255/lei-ordinaria-n-12255-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14863,12256,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, AIMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12256/lei-ordinaria-n-12256-1976-transfere-para-o-colegio-esuda-aimportancia-de-cr-700-00 ",null], [14864,12257,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.154, DE 28.06.1976. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12257/lei-ordinaria-n-12257-1976-revoga-a-lei-nº-12154-de-28-06-1976 ",null], [14865,12258,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.099/76. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12258/lei-ordinaria-n-12258-1976-revoga-a-lei-nº-12099-76 ",null], [14866,12259,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12259/lei-ordinaria-n-12259-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1976-12-14T00:00:00"], [14867,12260,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12260/lei-ordinaria-n-12260-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1976-12-14T00:00:00"], [14868,12261,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12261/lei-ordinaria-n-12261-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1976-12-14T00:00:00"], [14869,12262,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE DO CURSO PERNAMBUCANO PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12262/lei-ordinaria-n-12262-1976-transfere-do-curso-pernambucano-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14870,12263,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NO VALOR DE CR$ ... 40.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12263/lei-ordinaria-n-12263-1976-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-creditos-suplementares-no-valor-de-cr-40000-000-00 ",null], [14871,12264,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE RUA, SEM SERVENTIA PÚBLICA, ENCRAVADA EM TERRENOS DE PROPRIETÁRIO ÚNICO, POR ÁREAS DE INTERESSE PARA O PLANO VIÁRIO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12264/lei-ordinaria-n-12264-1976-autoriza-a-permuta-de-area-de-rua-sem-serventia-publica-encravada-em-terrenos-de-proprietario-unico-por-areas-de-interesse-para-o-plano-viario-da-cidade-do-recife ",null], [14872,12265,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PREVÊ A ATRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 2º, DA LEI Nº 12.132/76, AOS TITULARES DOS CARGOS DE TESOUREIRO E FIEL DE TESOURARIA, NO DESEMPENHO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12265/lei-ordinaria-n-12265-1976-preve-a-atribuicao-da-gratificacao-prevista-no-art-2º-da-lei-nº-12132-76-aos-titulares-dos-cargos-de-tesoureiro-e-fiel-de-tesouraria-no-desempenho-de-cargo-em-comissao-de-chefe-de-secao ",null], [14873,12266,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO PANTERA COR DE ROSA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12266/lei-ordinaria-n-12266-1976-transfere-para-o-educandario-pantera-cor-de-rosa-a-importancia-de-cr-3000-00 ","1976-12-09T00:00:00"], [14874,12267,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A ESCOLA BATISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12267/lei-ordinaria-n-12267-1976-transfere-para-a-escola-batista-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1976-12-14T00:00:00"], [14875,12268,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 650,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12268/lei-ordinaria-n-12268-1976-transfere-para-a-escola-do-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-650-00 ","1976-12-14T00:00:00"], [14876,12269,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.048, DE 13.05.1976. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12269/lei-ordinaria-n-12269-1976-revoga-a-lei-nº-12048-de-13-05-1976 ",null], [14877,12270,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12270/lei-ordinaria-n-12270-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14878,12271,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.350,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12271/lei-ordinaria-n-12271-1976-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-14350-00 ","1976-12-14T00:00:00"], [14879,12272,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1 000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12272/lei-ordinaria-n-12272-1976-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14880,12273,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12273/lei-ordinaria-n-12273-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1976-12-14T00:00:00"], [14881,12274,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE MLIXTA EVANGÉLICO, PARTICIPANTE DO CÉU, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12274/lei-ordinaria-n-12274-1976-transfere-para-a-sociedade-beneficente-mlixta-evangelico-participante-do-ceu-a-importancia-de-cr-3000-00 ","1976-12-14T00:00:00"], [14882,12275,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12275/lei-ordinaria-n-12275-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14883,12276,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O ALUNO IVANILDO DE OLIVEIRA MÉLO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12276/lei-ordinaria-n-12276-1976-transfere-para-o-aluno-ivanildo-de-oliveira-melo-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ","1976-12-14T00:00:00"], [14884,12277,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A NOVA IGREJA BATISTA DO CORDEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12277/lei-ordinaria-n-12277-1976-transfere-para-a-nova-igreja-batista-do-cordeiro-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14885,12278,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.091, DE 28.05.1976 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12278/lei-ordinaria-n-12278-1976-revoga-a-lei-nº-12091-de-28-05-1976 ",null], [14886,12279,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 11.943, DE 19 DE ABRIL DE 1976. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12279/lei-ordinaria-n-12279-1976-revoga-a-lei-nº-11943-de-19-de-abril-de-1976 ",null], [14887,12280,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY. A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12280/lei-ordinaria-n-12280-1976-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14888,12281,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA MARTA PAULO PEREIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12281/lei-ordinaria-n-12281-1976-transfere-para-marta-paulo-pereira-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14889,12282,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM SEDE NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12282/lei-ordinaria-n-12282-1976-considera-como-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-funcionarios-do-instituto-de-previdencia-dos-servidores-do-estado-de-pernambuco-com-sede-nesta-capital ",null], [14890,12283,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO SERGIPE, RUA MANOEL BRANDÃO, Nº 713, CAJUEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12283/lei-ordinaria-n-12283-1976-transfere-para-o-educandario-sergipe-rua-manoel-brandao-nº-713-cajueiro-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14891,12284,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE ESPÍRITA \"SANTA BÁRBARA\", LOCALIZADA NO IBURA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.700.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12284/lei-ordinaria-n-12284-1976-transfere-para-a-sociedade-espirita-santa-barbara-localizada-no-ibura-a-importancia-de-cr-4700-00 ",null], [14892,12285,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12285/lei-ordinaria-n-12285-1976-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14893,12286,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12286/lei-ordinaria-n-12286-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14894,12287,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA MONTEIRENSE, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12287/lei-ordinaria-n-12287-1976-transfere-para-a-sociedade-esportiva-monteirense-subvencoes-no-valor-total-de-cr-800-00 ",null], [14895,12288,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12288/lei-ordinaria-n-12288-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14896,12289,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTANCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12289/lei-ordinaria-n-12289-1976-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14897,12290,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12290/lei-ordinaria-n-12290-1976-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [14898,12291,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO IPIRANGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12291/lei-ordinaria-n-12291-1976-transfere-para-o-ginasio-ipiranga-a-importancia-de-cr-2200-00 ",null], [14899,12292,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12292/lei-ordinaria-n-12292-1976-transfere-para-o-colegio-tecnico-e-ginasio-da-encruzilhada-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14900,12293,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ORGANIZAÇÃO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12293/lei-ordinaria-n-12293-1976-transfere-para-a-organizacao-guararapes-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14901,12294,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12294/lei-ordinaria-n-12294-1976-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [14902,12295,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL SANTA INÊZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12295/lei-ordinaria-n-12295-1976-transfere-para-o-centro-social-santa-inez-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14903,12296,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º E 2º GRAUS MARCELINO CHAMPAGNAT, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12296/lei-ordinaria-n-12296-1976-transfere-para-a-escola-do-1º-e-2º-graus-marcelino-champagnat-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1976-12-14T00:00:00"], [14904,12297,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12297/lei-ordinaria-n-12297-1976-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-da-administracao-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [14905,12298,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12298/lei-ordinaria-n-12298-1976-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-1300-00 ",null], [14906,12299,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA SENHOR JESUS DO BOMFIM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12299/lei-ordinaria-n-12299-1976-transfere-para-a-associacao-espirita-senhor-jesus-do-bomfim-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [14907,12300,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ TIBÚRCIO CAVALCANTI, URNA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12300/lei-ordinaria-n-12300-1976-denomina-jose-tiburcio-cavalcanti-urna-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [14908,12301,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINA GASTÃO DE CARVALHO, O PROLONGAMENTO DA RUA CONSELHEIRO NABUCO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12301/lei-ordinaria-n-12301-1976-denomina-gastao-de-carvalho-o-prolongamento-da-rua-conselheiro-nabuco-no-bairro-de-casa-amarela-nesta-cidade ","1977-07-12T00:00:00"], [14909,12302,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PAULINA DE BRITO, A ATUAL RUA PARTICULAR, NO BAIRRO DO CURADO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12302/lei-ordinaria-n-12302-1976-denomina-paulina-de-brito-a-atual-rua-particular-no-bairro-do-curado-nesta-cidade ",null], [14910,12303,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA POETA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12303/lei-ordinaria-n-12303-1976-denomina-poeta-jose-neves-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ","1977-11-22T00:00:00"], [14911,12304,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12304/lei-ordinaria-n-12304-1976-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14912,12305,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA CABOCLO ÍNDIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12305/lei-ordinaria-n-12305-1976-transfere-para-o-centro-espirita-caboclo-indio-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [14913,12306,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PAN-AMERICANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12306/lei-ordinaria-n-12306-1976-transfere-para-o-colegio-pan-americano-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [14914,12307,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO MANOEL ARÃO, PERTENCENTE À LOJA MAÇÔNICA CAVALEIRO DA CRUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12307/lei-ordinaria-n-12307-1976-transfere-para-o-ginasio-manoel-arao-pertencente-a-loja-maconica-cavaleiro-da-cruz-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14915,12308,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SAGRADA FAMÍLIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12308/lei-ordinaria-n-12308-1976-transfere-para-o-colegio-sagrada-familia-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14916,12309,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12309/lei-ordinaria-n-12309-1976-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [14917,12310,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12310/lei-ordinaria-n-12310-1976-transfere-para-a-escola-do-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [14918,12311,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12311/lei-ordinaria-n-12311-1976-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14919,12312,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12312/lei-ordinaria-n-12312-1976-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 ",null], [14920,12313,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12313/lei-ordinaria-n-12313-1976-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14921,12314,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIÃO NACIONAL DE ESCOLAS SUPERIORES TECNOLÓGICAS DO TRABALHO \"UNESTT\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12314/lei-ordinaria-n-12314-1976-transfere-para-a-uniao-nacional-de-escolas-superiores-tecnologicas-do-trabalho-unestt-a-importancia-de-cr-3500-00 ",null], [14922,12315,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SOUZA VERAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12315/lei-ordinaria-n-12315-1976-transfere-para-o-colegio-souza-veras-a-importancia-de-cr-1300-00 ",null], [14923,12316,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12316/lei-ordinaria-n-12316-1976-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-universidade-catolica-de-pernambuco-unicap ",null], [14924,12317,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12317/lei-ordinaria-n-12317-1976-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-3500-00 ","1976-12-09T00:00:00"], [14925,12318,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR GONÇALO JOSÉ DE MELO, UMA DAS RUAS RECÉM-ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12318/lei-ordinaria-n-12318-1976-denomina-professor-goncalo-jose-de-melo-uma-das-ruas-recem-abertas-nesta-cidade ",null], [14926,12319,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR OSCAR COUTINHO,UMA DAS PRINCIPAIS PRAÇAS PÚBLICAS, A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12319/lei-ordinaria-n-12319-1976-denomina-professor-oscar-coutinho-uma-das-principais-pracas-publicas-a-ser-construida-na-cidade-do-recife ",null], [14927,12320,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00 E REVOGA A LEI Nº 11.937, DE 19.04.76. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12320/lei-ordinaria-n-12320-1976-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-600-00-e-revoga-a-lei-nº-11937-de-19-04-76 ",null], [14928,12321,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA ELIETE BERNARDINA GE OLIVEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12321/lei-ordinaria-n-12321-1976-transfere-para-eliete-bernardina-ge-oliveira-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14929,12322,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12322/lei-ordinaria-n-12322-1976-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14930,12323,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12323/lei-ordinaria-n-12323-1976-transfere-para-o-colegio-coracao-eucaristico-de-jesus-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14931,12324,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12324/lei-ordinaria-n-12324-1976-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [14932,12325,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GRÊMIO RECREATIVO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12325/lei-ordinaria-n-12325-1976-transfere-para-o-gremio-recreativo-independencia-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14933,12326,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12326/lei-ordinaria-n-12326-1976-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14934,12327,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO AUGUSTO PONTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12327/lei-ordinaria-n-12327-1976-transfere-para-o-instituto-augusto-ponte-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14935,12328,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ALTEIO CARLOS ALBERTO DA SILVA, A SUBVENÇÃO DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12328/lei-ordinaria-n-12328-1976-transfere-para-o-alteio-carlos-alberto-da-silva-a-subvencao-de-cr-400-00 ",null], [14936,12329,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSORA LÚCIA MARIA SALES NEVES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12329/lei-ordinaria-n-12329-1976-denomina-professora-lucia-maria-sales-neves-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14937,12330,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PADRE LUIZ RODRIGUES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12330/lei-ordinaria-n-12330-1976-denomina-padre-luiz-rodrigues-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14938,12331,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12331/lei-ordinaria-n-12331-1976-denomina-presidente-juscelino-kubitschek-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14939,12332,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CORONEL MANOEL ALVES DE QUEIROZ, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12332/lei-ordinaria-n-12332-1976-denomina-coronel-manoel-alves-de-queiroz-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14940,12333,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR LUIZ RODOLFO DE ARAÚJO JÚNIOR, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12333/lei-ordinaria-n-12333-1976-denomina-professor-luiz-rodolfo-de-araujo-junior-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14941,12334,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PELÓPIDAS DE CASTRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12334/lei-ordinaria-n-12334-1976-denomina-pelopidas-de-castro-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14942,12335,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR DR. JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12335/lei-ordinaria-n-12335-1976-denomina-professor-dr-jose-goncalves-dos-santos-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14943,12336,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12336/lei-ordinaria-n-12336-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14944,12337,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.095, DE 28.05.76. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12337/lei-ordinaria-n-12337-1976-revoga-a-lei-nº-12095-de-28-05-76 ",null], [14945,12338,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL 17 DE MARÇO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 23.930,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12338/lei-ordinaria-n-12338-1976-transfere-para-o-centro-social-17-de-marco-a-importancia-de-cr-23930-00 ",null], [14946,12339,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO LUIZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12339/lei-ordinaria-n-12339-1976-transfere-para-o-colegio-sao-luiz-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [14947,12340,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 2.900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12340/lei-ordinaria-n-12340-1976-transfere-para-o-colegio-nobrega-subvencoes-no-valor-de-cr-2900-00 ","1976-12-14T00:00:00"], [14948,12341,1976,"Lei Ordinária","Norma revogada ","REVOGA A LEI Nº 12.060, DE 17.05.76. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12341/lei-ordinaria-n-12341-1976-revoga-a-lei-nº-12060-de-17-05-76 ","1976-12-14T00:00:00"], [14949,12342,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA MARIA, DE LEOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12342/lei-ordinaria-n-12342-1976-transfere-para-o-colegio-santa-maria-de-leoa-viagem-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14950,12343,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA TEREZINHA, EM BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12343/lei-ordinaria-n-12343-1976-transfere-para-o-colegio-santa-terezinha-em-boa-viagem-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14951,12344,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12344/lei-ordinaria-n-12344-1976-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14952,12345,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12345/lei-ordinaria-n-12345-1976-transfere-para-a-universidade-federal-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14953,12346,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12346/lei-ordinaria-n-12346-1976-transfere-para-diversas-entidades-a-importancia-de-cr-4100-00 ",null], [14954,12347,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES A IMPORTÂNCIA DE CR$ 46.850,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12347/lei-ordinaria-n-12347-1976-transfere-para-diversas-entidades-a-importancia-de-cr-46850-00 ",null], [14955,12348,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 12.153, DE 28.06.1976. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12348/lei-ordinaria-n-12348-1976-altera-a-lei-nº-12153-de-28-06-1976 ",null], [14956,12349,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR LUIZ DELGADO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12349/lei-ordinaria-n-12349-1976-denomina-professor-luiz-delgado-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14957,12350,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARECHAL JUAREZ TÁVORA, UNA DAS AVENIDAS A SEREM CONSTRUÍDAS NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12350/lei-ordinaria-n-12350-1976-denomina-marechal-juarez-tavora-una-das-avenidas-a-serem-construidas-no-recife ",null], [14958,12351,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PEDRO CABRAL DE OLIVEIRA, A ATUAL TRAVESSA DO SACRAMENTO, NO BAIRRO DE AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12351/lei-ordinaria-n-12351-1976-denomina-pedro-cabral-de-oliveira-a-atual-travessa-do-sacramento-no-bairro-de-afogados ",null], [14959,12352,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O NÚCLEO ASSISTENCIAL E RECREATIVO DE COQUEIRAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12352/lei-ordinaria-n-12352-1976-transfere-para-o-nucleo-assistencial-e-recreativo-de-coqueiral-a-importancia-de-cr-3800-00 ",null], [14960,12353,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12353/lei-ordinaria-n-12353-1976-transfere-para-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1100-00 ",null], [14961,12354,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12354/lei-ordinaria-n-12354-1976-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-servidores-civis-do-brasil ",null], [14962,12355,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12355/lei-ordinaria-n-12355-1976-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-humanas-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14963,12356,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MONTEIRO LOBATO, UMA DAS PRAÇAS PÚBLICAS, LOCALIZADA EM CONJUNTOS RESIDENCIAIS, A SEREM CONSTRUÍDOS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12356/lei-ordinaria-n-12356-1976-denomina-monteiro-lobato-uma-das-pracas-publicas-localizada-em-conjuntos-residenciais-a-serem-construidos-nesta-cidade ",null], [14964,12357,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EDMAR MOURY FERNANDES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12357/lei-ordinaria-n-12357-1976-denomina-edmar-moury-fernandes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14965,12358,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE HENRIQUE PORTELA, UMA DAS PRINCIPAIS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12358/lei-ordinaria-n-12358-1976-denomina-de-henrique-portela-uma-das-principais-ruas-desta-cidade ",null], [14966,12359,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ BEZERRA CÂMARA, UMA DAS PRINCIPAIS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12359/lei-ordinaria-n-12359-1976-denomina-jose-bezerra-camara-uma-das-principais-ruas-desta-cidade ",null], [14967,12360,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PRAÇA ARLINDO SALAZAR\", A ATUAL PRAÇA DO JARDIM SÃO PAULO NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12360/lei-ordinaria-n-12360-1976-denomina-praca-arlindo-salazar-a-atual-praca-do-jardim-sao-paulo-nesta-cidade ","1983-12-29T00:00:00"], [14968,12361,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR ARNALDO DE FRANÇA CALDAS, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12361/lei-ordinaria-n-12361-1976-denomina-professor-arnaldo-de-franca-caldas-uma-das-principais-arterias-desta-cidade ",null], [14969,12362,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE NISSIN BENSOUSSAN, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12362/lei-ordinaria-n-12362-1976-denomina-de-nissin-bensoussan-uma-rua-sem-denominacao-no-bairro-de-san-martin ",null], [14970,12363,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PAULO ROGÉRIO DE ANDRADE LIMA, UNIA DAS RUAS DO BAIRRO DA TÔRRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12363/lei-ordinaria-n-12363-1976-denomina-paulo-rogerio-de-andrade-lima-unia-das-ruas-do-bairro-da-torre ",null], [14971,12364,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FLORIANO BARBOSA DE OLIVEIRA, UNIA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12364/lei-ordinaria-n-12364-1976-denomina-floriano-barbosa-de-oliveira-unia-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14972,12365,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ATOR CLÊNIO WANDERLEY, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12365/lei-ordinaria-n-12365-1976-denomina-ator-clenio-wanderley-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14973,12366,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA HERMILO BORBA FILHO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12366/lei-ordinaria-n-12366-1976-denomina-hermilo-borba-filho-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [14974,12367,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EVANILDO COELHO DE ARAÚJO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NO ROSARINHO OU NAS SUAS PROXIMIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12367/lei-ordinaria-n-12367-1976-denomina-evanildo-coelho-de-araujo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-no-rosarinho-ou-nas-suas-proximidades ",null], [14975,12368,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTIVO SOCIAL BOKO MOKO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12368/lei-ordinaria-n-12368-1976-considera-de-utilidade-publica-o-gremio-esportivo-social-boko-moko ",null], [14976,12369,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12369/lei-ordinaria-n-12369-1976-transfere-para-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14977,12370,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA POETISA AUTA DE SOUZA, UMA DAS RUAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12370/lei-ordinaria-n-12370-1976-denomina-poetisa-auta-de-souza-uma-das-ruas-da-cidade ",null], [14978,12371,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 12.214, DE 12.7.76. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12371/lei-ordinaria-n-12371-1976-altera-a-lei-nº-12214-de-12-7-76 ",null], [14979,12372,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12372/lei-ordinaria-n-12372-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [14980,12373,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 860,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12373/lei-ordinaria-n-12373-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-860-00 ",null], [14981,12374,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12374/lei-ordinaria-n-12374-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [14982,12375,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA OSCAR BRANDÃO DA ROCHA, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12375/lei-ordinaria-n-12375-1976-denomina-oscar-brandao-da-rocha-uma-das-principais-arterias-do-recife ",null], [14983,12376,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12376/lei-ordinaria-n-12376-1976-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14984,12377,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12377/lei-ordinaria-n-12377-1976-transfere-para-a-escola-do-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [14985,12378,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.00,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12378/lei-ordinaria-n-12378-1976-transfere-para-a-escola-do-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-1-00-00 ",null], [14986,12379,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO VITAL BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12379/lei-ordinaria-n-12379-1976-transfere-para-o-colegio-vital-brasil-a-importancia-de-cr-1300-00 ",null], [14987,12380,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA ADETH LEITE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12380/lei-ordinaria-n-12380-1976-denomina-jornalista-adeth-leite-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14988,12381,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ESCOLA ESPÍRITA MARIA DE NAZARÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12381/lei-ordinaria-n-12381-1976-considera-de-utilidade-publica-a-escola-espirita-maria-de-nazare ",null], [14989,12382,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA JOSÉ DE SÁ UMA DAS PRINCIPAIS RUAS OU AVENIDAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12382/lei-ordinaria-n-12382-1976-denomina-jornalista-jose-de-sa-uma-das-principais-ruas-ou-avenidas-desta-cidade ",null], [14990,12383,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO AGNES ERSKINE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12383/lei-ordinaria-n-12383-1976-transfere-para-o-colegio-agnes-erskine-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [14991,12384,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. EPIFÂNIO OSWALDO DA CUNHA BEZERRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12384/lei-ordinaria-n-12384-1976-denomina-dr-epifanio-oswaldo-da-cunha-bezerra-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14992,12385,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOAQUIM PEREIRA DA COSTA, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12385/lei-ordinaria-n-12385-1976-denomina-joaquim-pereira-da-costa-uma-das-ruas-desta-cidade ",null], [14993,12386,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12386/lei-ordinaria-n-12386-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [14994,12387,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MODERNO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12387/lei-ordinaria-n-12387-1976-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [14995,12388,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO VITAL BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12388/lei-ordinaria-n-12388-1976-transfere-para-o-colegio-vital-brasil-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [14996,12389,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO AMARAL, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12389/lei-ordinaria-n-12389-1976-denomina-joao-amaral-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [14997,12390,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EUCLIDES FRAZÃO, A 1ª TRAVESSA DA AVENIDA DR. EURICO CHAVES, NO BAIRRO DO MONTEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12390/lei-ordinaria-n-12390-1976-denomina-euclides-frazao-a-1ª-travessa-da-avenida-dr-eurico-chaves-no-bairro-do-monteiro ",null], [14998,12391,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARIA EMILIA CAVALCANTI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12391/lei-ordinaria-n-12391-1976-denomina-maria-emilia-cavalcanti-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [14999,12392,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A DESAPROPRIAR UM TERRENO E DOÁ-LO AO SANTO ANTÔNIO FOOT-BALL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12392/lei-ordinaria-n-12392-1976-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-um-terreno-e-doa-lo-ao-santo-antonio-foot-ball-clube ","1977-11-09T00:00:00"], [15000,12393,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, A DESAPROPRIAR UM TERRENO E DOÁ-LO AO GRÊMIO SOCIAL BOKO-MOKO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12393/lei-ordinaria-n-12393-1976-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-um-terreno-e-doa-lo-ao-gremio-social-boko-moko ",null], [15001,12394,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 1ª DIVISÃO NINE, DA SOCIEDADE CIVIL DE AÇÃO SOCIAL, DENOMINADA DIACONIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12394/lei-ordinaria-n-12394-1976-considera-de-utilidade-publica-a-1ª-divisao-nine-da-sociedade-civil-de-acao-social-denominada-diaconia ",null], [15002,12395,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1977. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12395/lei-ordinaria-n-12395-1976-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1977 ",null], [15003,12396,1976,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1977/1979. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12396/lei-ordinaria-n-12396-1976-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-orcamento-plurianual-de-investimentos-para-o-trienio-19771979 ",null], [15004,12397,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REORGANIZA A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - UBB RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12397/lei-ordinaria-n-12397-1976-reorganiza-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-ubb-recife-e-da-outras-providencias ","1979-04-26T00:00:00"], [15005,12398,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENÉAS DE OLIVEIRA, UM DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12398/lei-ordinaria-n-12398-1976-denomina-eneas-de-oliveira-um-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [15006,12399,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. RAUL LAFAYETTE, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12399/lei-ordinaria-n-12399-1976-denomina-dr-raul-lafayette-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [15007,12400,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AMARO FRANCISCO DE SOUZA, A ATUAL TRAVESSA MARQUÊS DO BAEPENDI, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12400/lei-ordinaria-n-12400-1976-denomina-amaro-francisco-de-souza-a-atual-travessa-marques-do-baependi-no-bairro-de-campo-grande ",null], [15008,12401,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ALMOXARIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12401/lei-ordinaria-n-12401-1976-transfere-para-a-associacao-pernambucana-de-almoxarife-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15009,12402,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, NAS ZONAS BENEFICIADAS POR PROJETOS DE COMPLEMENTAÇÃO URBANA - CURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12402/lei-ordinaria-n-12402-1976-altera-o-sistema-de-cobranca-do-imposto-territorial-urbano-nas-zonas-beneficiadas-por-projetos-de-complementacao-urbana-cura-e-da-outras-providencias ",null], [15010,12403,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À INCORPORAÇÃO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO RECIFE - COHAB-RECIFE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COHAB-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12403/lei-ordinaria-n-12403-1976-autoriza-o-poder-executivo-a-proceder-a-incorporacao-da-companhia-de-habitacao-popular-do-recife-cohab-recife-a-companhia-de-habitacao-popular-do-estado-de-pernambuco-cohab-pe-e-da-outras-providencias ",null], [15011,12404,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO ISS INCIDENTE SOBRE OS ESPETÁCULOS TEATRAIS DE FINS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12404/lei-ordinaria-n-12404-1976-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-isencao-do-iss-incidente-sobre-os-espetaculos-teatrais-de-fins-culturais-e-da-outras-providencias ","1979-09-24T00:00:00"], [15012,12405,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 10.275, DE 18 DE AGOSTO DE 1970, EXTINGUE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12405/lei-ordinaria-n-12405-1976-altera-a-lei-nº-10275-de-18-de-agosto-de-1970-extingue-cargo-e-da-outras-providencias ",null], [15013,12406,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ALUNA SOLANGE SILVEIRA DA COSTA E SILVA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12406/lei-ordinaria-n-12406-1976-transfere-para-a-aluna-solange-silveira-da-costa-e-silva-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15014,12407,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12407/lei-ordinaria-n-12407-1976-transfere-para-diversas-entidades-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [15015,12408,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O COLÉGIO AMERICANO BATISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12408/lei-ordinaria-n-12408-1976-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-colegio-americano-batista ",null], [15016,12409,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12409/lei-ordinaria-n-12409-1976-transfere-para-o-colegio-vera-cruz-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15017,12410,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12410/lei-ordinaria-n-12410-1976-transfere-para-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-3300-00 ",null], [15018,12411,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CEL. JOSÉ CÂNDIDO DE MIRANDA, UMA DAS PRINCIPAIS RUAS OU AVENIDAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12411/lei-ordinaria-n-12411-1976-denomina-cel-jose-candido-de-miranda-uma-das-principais-ruas-ou-avenidas-desta-cidade ",null], [15019,12412,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00, E REVOGA A LEI Nº 11.910, DE 14.04.76. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12412/lei-ordinaria-n-12412-1976-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00-e-revoga-a-lei-nº-11-910-de-14-04-76 ",null], [15020,12413,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12413/lei-ordinaria-n-12413-1976-transfere-para-a-uniao-de-guardas-municipais-do-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15021,12414,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12414/lei-ordinaria-n-12414-1976-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [15022,12415,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.167, DE 29.06.1976. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12415/lei-ordinaria-n-12415-1976-revoga-a-lei-nº-12167-de-29-06-1976 ",null], [15023,12416,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12416/lei-ordinaria-n-12416-1976-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15024,12417,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12417/lei-ordinaria-n-12417-1976-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [15025,12418,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.192, DE 12.7.76. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12418/lei-ordinaria-n-12418-1976-revoga-a-lei-nº-12192-de-12-7-76 ",null], [15026,12419,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12419/lei-ordinaria-n-12419-1976-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15027,12420,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12420/lei-ordinaria-n-12420-1976-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15028,12421,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12421/lei-ordinaria-n-12421-1976-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15029,12422,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12422/lei-ordinaria-n-12422-1976-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15030,12423,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12423/lei-ordinaria-n-12423-1976-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [15031,12424,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TORRES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12424/lei-ordinaria-n-12424-1976-transfere-para-o-colegio-torres-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15032,12425,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARE, O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12425/lei-ordinaria-n-12425-1976-transfere-pare-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15033,12426,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.266, DE 17.09.76. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12426/lei-ordinaria-n-12426-1976-revoga-a-lei-nº-12266-de-17-09-76 ",null], [15034,12427,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.317, DE 04.10.76. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12427/lei-ordinaria-n-12427-1976-revoga-a-lei-nº-12317-de-04-10-76 ",null], [15035,12428,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA IZAURA CARNEIRO DA CUNHA, A 2ª TRAVESSA DA RUA DA REGENERAÇÃO, EM ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12428/lei-ordinaria-n-12428-1976-denomina-izaura-carneiro-da-cunha-a-2ª-travessa-da-rua-da-regeneracao-em-agua-fria ",null], [15036,12429,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA DE RUA EM TERRENOS DE QUADRAS DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12429/lei-ordinaria-n-12429-1976-autoriza-a-investidura-de-area-de-rua-em-terrenos-de-quadras-do-loteamento-jardim-europa ",null], [15037,12430,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12430/lei-ordinaria-n-12430-1976-cria-cargos-em-comissao-no-quadro-de-pessoal-do-executivo-municipal ",null], [15038,12431,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12431/lei-ordinaria-n-12431-1976-transfere-para-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-1800-00 ",null], [15039,12432,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12432/lei-ordinaria-n-12432-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15040,12433,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE EZULTRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12433/lei-ordinaria-n-12433-1976-transfere-para-a-faculdade-ezultra-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15041,12434,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12434/lei-ordinaria-n-12434-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15042,12435,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 12.234, DE 27.08.76. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12435/lei-ordinaria-n-12435-1976-altera-a-lei-nº-12234-de-27-08-76 ",null], [15043,12436,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LIGA ESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12436/lei-ordinaria-n-12436-1976-transfere-para-a-liga-esportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-5500-00 ",null], [15044,12437,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12437/lei-ordinaria-n-12437-1976-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [15045,12438,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CÍRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DA MUSTARDINHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12438/lei-ordinaria-n-12438-1976-transfere-para-o-circulo-dos-trabalhadores-cristaos-da-mustardinha-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15046,12439,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DA VÁRZEA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12439/lei-ordinaria-n-12439-1976-transfere-para-o-centro-social-da-varzea-a-importancia-de-cr-9300-00 ",null], [15047,12440,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DA VÁRZEA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12440/lei-ordinaria-n-12440-1976-transfere-para-o-centro-social-da-varzea-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15048,12441,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE CASA AMARELA, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12441/lei-ordinaria-n-12441-1976-transfere-para-o-centro-social-de-casa-amarela-subvencoes-no-valor-total-de-cr-12000-00 ",null], [15049,12442,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PEQUENO PRÍNCIPE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 750,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12442/lei-ordinaria-n-12442-1976-transfere-para-o-instituto-pequeno-principe-a-importancia-de-cr-750-00 ",null], [15050,12443,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O LAR DA INFÂNCIA TEREZA DE JESÚS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12443/lei-ordinaria-n-12443-1976-transfere-para-o-lar-da-infancia-tereza-de-jesus-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [15051,12444,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO MANOEL ARÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12444/lei-ordinaria-n-12444-1976-transfere-para-o-ginasio-manoel-arao-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15052,12445,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA REVOGADA A LEI Nº 12.274, DE 17.09.1976. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12445/lei-ordinaria-n-12445-1976-fica-revogada-a-lei-nº-12274-de-17-09-1976 ",null], [15053,12446,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.250, DE 14.09.76. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12446/lei-ordinaria-n-12446-1976-revoga-a-lei-nº-12250-de-14-09-76 ",null], [15054,12447,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.259, DE 14.09.76. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12447/lei-ordinaria-n-12447-1976-revoga-a-lei-nº-12259-de-14-09-76 ",null], [15055,12448,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.267, DE 17.9.976. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12448/lei-ordinaria-n-12448-1976-revoga-a-lei-nº-12267-de-17-9-976 ",null], [15056,12449,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.123. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12449/lei-ordinaria-n-12449-1976-revoga-a-lei-nº-12123 ",null], [15057,12450,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.296, DE 27.09.76. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12450/lei-ordinaria-n-12450-1976-revoga-a-lei-nº-12296-de-27-09-76 ",null], [15058,12451,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE EDUCACIONAL E ESPORTIVA DO PINA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12451/lei-ordinaria-n-12451-1976-transfere-para-a-sociedade-educacional-e-esportiva-do-pina-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [15059,12452,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TORRES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 11.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12452/lei-ordinaria-n-12452-1976-transfere-para-o-colegio-torres-a-importancia-de-cr-11400-00 ",null], [15060,12453,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12453/lei-ordinaria-n-12453-1976-transfere-para-a-uniao-de-guardas-municipais-do-recife-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15061,12454,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ELITE ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12454/lei-ordinaria-n-12454-1976-transfere-para-o-elite-esporte-clube-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15062,12455,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12455/lei-ordinaria-n-12455-1976-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [15063,12456,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12456/lei-ordinaria-n-12456-1976-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [15064,12457,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12457/lei-ordinaria-n-12457-1976-transfere-para-o-liceu-de-artes-e-oficios-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [15065,12458,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE EDUCACIONAL E ESPORTIVA DO PINA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.890,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12458/lei-ordinaria-n-12458-1976-transfere-para-a-sociedade-educacional-e-esportiva-do-pina-a-importancia-de-cr-7890-00 ",null], [15066,12459,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE ÁGUA FRIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12459/lei-ordinaria-n-12459-1976-transfere-para-o-servico-medico-social-de-agua-fria-a-importancia-de-cr-4800-00 ",null], [15067,12460,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.276, DE 17.09.76. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12460/lei-ordinaria-n-12460-1976-revoga-a-lei-nº-12276-de-17-09-76 ",null], [15068,12461,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA À FAMÍLIA DO PROFESSOR JOSÉ MARIA DIAS DA SILVA, A CATACUMBA Nº .. 122, DO BLOCO \"E\", NO CEMITÉRIO S. B. JESUS DA REDENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12461/lei-ordinaria-n-12461-1976-doa-a-familia-do-professor-jose-maria-dias-da-silva-a-catacumba-nº-122-do-bloco-e-no-cemiterio-s-b-jesus-da-redencao ",null], [15069,12462,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ORGANIZAÇÃO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12462/lei-ordinaria-n-12462-1976-transfere-para-a-organizacao-guararapes-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15070,12463,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12463/lei-ordinaria-n-12463-1976-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-sindicato-dos-medicos-de-pernambuco ",null], [15071,12464,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PERNAMBUCO, FUNDADO EM 11 DE OUTUBRO DE 1931. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12464/lei-ordinaria-n-12464-1976-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-sindicato-dos-bancarios-de-pernambuco-fundado-em-11-de-outubro-de-1931 ",null], [15072,12465,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA AS LEIS DE Nº S 12.271, 12.340 E 12.341, DE 17.09.76, E 11.10.1976. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12465/lei-ordinaria-n-12465-1976-revoga-as-leis-de-nº-s-12271-12-340-e-12-341-de-17-09-76-e-11-10-1976 ",null], [15073,12466,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.170, DE 29.06.1976. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12466/lei-ordinaria-n-12466-1976-revoga-a-lei-nº-12170-de-29-06-1976 ",null], [15074,12467,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12467/lei-ordinaria-n-12467-1976-transfere-para-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [15075,12468,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12468/lei-ordinaria-n-12468-1976-transfere-para-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15076,12469,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12469/lei-ordinaria-n-12469-1976-transfere-para-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15077,12470,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1247/12470/lei-ordinaria-n-12470-1976-transfere-para-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-3700-00 ",null], [15078,12471,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA AS LEIS Nº S 11.948, DE 19.04.76, 12.060 DE 17.05.76, 12.251, DE 14.09.76, 12.253 DE 14.09.76, 12.260 DE 14.09.76, 12.261 DE 14.09.76, 12.268 DE 17.09.76 E 12.273 DE 17.09.76. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1247/12471/lei-ordinaria-n-12471-1976-revoga-as-leis-nº-s-11948-de-19-04-76-12-060-de-17-05-76-12-251-de-14-09-76-12-253-de-14-09-76-12-260-de-14-09-76-12-261-de-14-09-76-12-268-de-17-09-76-e-12-273-de-17-09-76 ",null], [15079,12472,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1247/12472/lei-ordinaria-n-12472-1976-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-sociais-e-auxilios-no-exercicio-de-1977-e-da-outras-providencias ",null], [15080,12473,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.048, DO 13.05.76. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1247/12473/lei-ordinaria-n-12473-1976-revoga-a-lei-nº-12048-do-13-05-76 ",null], [15081,12474,1976,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.169, DE 29.06.1976. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1247/12474/lei-ordinaria-n-12474-1976-revoga-a-lei-nº-12169-de-29-06-1976 ",null], [15082,12475,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A TROÇA CARNAVALESCA URSO POPULAR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1247/12475/lei-ordinaria-n-12475-1977-transfere-para-a-troca-carnavalesca-urso-popular-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15083,12476,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 22.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1247/12476/lei-ordinaria-n-12476-1977-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-22500-00 ",null], [15084,12477,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1247/12477/lei-ordinaria-n-12477-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-uniao-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15085,12478,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1247/12478/lei-ordinaria-n-12478-1977-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-1800-00 ",null], [15086,12479,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ALUNA GLEYCY MARY ALVES LIMA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1247/12479/lei-ordinaria-n-12479-1977-transfere-para-a-aluna-gleycy-mary-alves-lima-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 ",null], [15087,12480,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O NÚCLEO ASSISTENCIAL E RECREATIVO DE COQUEIRAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 47.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12480/lei-ordinaria-n-12480-1977-transfere-para-o-nucleo-assistencial-e-recreativo-de-coqueiral-a-importancia-de-cr-47500-00 ",null], [15088,12481,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O NÚCLEO ASSISTENCIAL E RECREATIVO DE COQUEIRAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12481/lei-ordinaria-n-12481-1977-transfere-para-o-nucleo-assistencial-e-recreativo-de-coqueiral-a-importancia-de-cr-10000-00 ",null], [15089,12482,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12482/lei-ordinaria-n-12482-1977-transfere-para-o-colegio-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15090,12483,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12483/lei-ordinaria-n-12483-1977-transfere-para-o-colegio-barao-do-rio-branco-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15091,12484,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12484/lei-ordinaria-n-12484-1977-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15092,12485,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12485/lei-ordinaria-n-12485-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1800-00 ",null], [15093,12486,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O TEATRO LABORATÓRIO DUSE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12486/lei-ordinaria-n-12486-1977-transfere-para-o-teatro-laboratorio-duse-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15094,12487,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12487/lei-ordinaria-n-12487-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1800-00 ",null], [15095,12488,1977,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O EXTERNATO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12488/lei-ordinaria-n-12488-1977-transfere-para-o-externato-sao-jose-a-importancia-de-cr-3500-00 ","1977-08-29T00:00:00"], [15096,12489,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12489/lei-ordinaria-n-12489-1977-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [15097,12490,1977,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 77.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1249/12490/lei-ordinaria-n-12490-1977-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-77600-00 ",null], [15098,12491,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1249/12491/lei-ordinaria-n-12491-1977-transfere-para-o-colegio-walt-disney-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 ",null], [15099,12492,1977,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1249/12492/lei-ordinaria-n-12492-1977-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-2000-00 ","1977-10-04T00:00:00"], [15100,12493,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CEPREVE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1249/12493/lei-ordinaria-n-12493-1977-transfere-para-o-colegio-cepreve-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15101,12494,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1249/12494/lei-ordinaria-n-12494-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15102,12495,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1249/12495/lei-ordinaria-n-12495-1977-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15103,12496,1977,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1249/12496/lei-ordinaria-n-12496-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1500-00 ","1977-08-29T00:00:00"], [15104,12497,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 4.800,00. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1250/12500/lei-ordinaria-n-12500-1977-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15108,12501,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1250/12501/lei-ordinaria-n-12501-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [15109,12502,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOVO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1250/12502/lei-ordinaria-n-12502-1977-transfere-para-o-educandario-novo-recife-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15110,12503,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1250/12503/lei-ordinaria-n-12503-1977-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15111,12504,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1250/12504/lei-ordinaria-n-12504-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15112,12505,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1250/12505/lei-ordinaria-n-12505-1977-transfere-para-o-colegio-coracao-eucaristico-de-jesus-a-importancia-de-cr-7000-00 ",null], [15113,12506,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1250/12506/lei-ordinaria-n-12506-1977-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1300-00 ",null], [15114,12507,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO BOA VISTA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1250/12507/lei-ordinaria-n-12507-1977-transfere-para-o-curso-boa-vista-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15115,12508,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO JESUS CRUCIFICADO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1250/12508/lei-ordinaria-n-12508-1977-transfere-para-o-educandario-jesus-crucificado-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15116,12509,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA ELIANE MARIA CARNEIRO RIBEIRO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.200,00. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1251/12515/lei-ordinaria-n-12515-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15123,12516,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO MARIA IMACULADA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1251/12516/lei-ordinaria-n-12516-1977-transfere-para-o-educandario-maria-imaculada-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15124,12517,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1251/12517/lei-ordinaria-n-12517-1977-transfere-para-o-instituto-bandeirante-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15125,12518,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ALUNA EDNA MARIA DE AMORIM E SILVA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1251/12518/lei-ordinaria-n-12518-1977-transfere-para-a-aluna-edna-maria-de-amorim-e-silva-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [15126,12519,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTÊVAM LINS CAVALCANTI, SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 127.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1251/12519/lei-ordinaria-n-12519-1977-transfere-para-a-assistencia-social-estevam-lins-cavalcanti-subvencao-no-valor-total-de-cr-127000-00 ",null], [15127,12520,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1252/12520/lei-ordinaria-n-12520-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-uniao-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [15128,12521,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SANTO ANTÔNIO ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1252/12521/lei-ordinaria-n-12521-1977-transfere-para-o-santo-antonio-esporte-clube-a-importancia-de-cr-20000-00 ",null], [15129,12522,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CLUBE CARNAVALESCO MISTO FOLHAS DOURADAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1252/12522/lei-ordinaria-n-12522-1977-transfere-para-o-clube-carnavalesco-misto-folhas-douradas-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15130,12523,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 75.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1252/12523/lei-ordinaria-n-12523-1977-transfere-para-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-75000-00 ",null], [15131,12524,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1252/12524/lei-ordinaria-n-12524-1977-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [15132,12525,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL FRANCISCO SILVEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1252/12525/lei-ordinaria-n-12525-1977-transfere-para-o-servico-medico-social-francisco-silveira-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15133,12526,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA PADRE DONINO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1252/12529/lei-ordinaria-n-12529-1977-transfere-para-o-centro-dos-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [15137,12530,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12530/lei-ordinaria-n-12530-1977-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [15138,12531,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DE IRRADIAÇÃO DOS CAVALEIROS DA LUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12531/lei-ordinaria-n-12531-1977-transfere-para-o-centro-de-irradiacao-dos-cavaleiros-da-luz-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15139,12532,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12532/lei-ordinaria-n-12532-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-uniao-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15140,12533,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA ÂNGELA CRISTINA DE SOUZA ALBUQUERQUE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12533/lei-ordinaria-n-12533-1977-transfere-para-angela-cristina-de-souza-albuquerque-a-subvencao-no-valor-de-cr-1200-00 ",null], [15141,12534,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 17 DE JANEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12534/lei-ordinaria-n-12534-1977-transfere-para-o-colegio-17-de-janeiro-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15142,12535,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12535/lei-ordinaria-n-12535-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [15143,12536,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12536/lei-ordinaria-n-12536-1977-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15144,12537,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DO COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12537/lei-ordinaria-n-12537-1977-transfere-para-a-escola-tecnica-do-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15145,12538,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12538/lei-ordinaria-n-12538-1977-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15146,12539,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO VIRGEM PODEROSA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12539/lei-ordinaria-n-12539-1977-transfere-para-o-colegio-virgem-poderosa-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15147,12540,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12540/lei-ordinaria-n-12540-1977-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [15148,12541,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JOHN KENNEDY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12541/lei-ordinaria-n-12541-1977-transfere-para-o-colegio-john-kennedy-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [15149,12542,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS DE FISCAL DE RENDAS, PARA CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL, EXTINGUE CARGOS DE OUTRAS CATEGORIAS FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12542/lei-ordinaria-n-12542-1977-cria-cargos-de-fiscal-de-rendas-para-cumprir-decisao-judicial-extingue-cargos-de-outras-categorias-funcionais-e-da-outras-providencias ",null], [15150,12543,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSAÇÃO E DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE ANTERIOR ESCRITURA DE DOAÇÃO MODAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12543/lei-ordinaria-n-12543-1977-autoriza-o-poder-executivo-a-celebrar-escritura-publica-de-transacao-e-de-retificacao-e-ratificacao-de-anterior-escritura-de-doacao-modal-e-da-outras-providencias ",null], [15151,12544,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 22.000,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12544/lei-ordinaria-n-12544-1977-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-22000-00-para-diversas-entidades ",null], [15152,12545,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12545/lei-ordinaria-n-12545-1977-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-comercial-de-pernambuco ",null], [15153,12546,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A UNIÃO ESPIRITISTA DE UMBANDA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12546/lei-ordinaria-n-12546-1977-reconhece-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-uniao-espiritista-de-umbanda-de-pernambuco ",null], [15154,12547,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12547/lei-ordinaria-n-12547-1977-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-das-voluntarias-do-hospital-das-clinicas ",null], [15155,12548,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12548/lei-ordinaria-n-12548-1977-denomina-raphael-de-oliveira-alves-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15156,12549,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AO PREFEITO DO RECIFE, A MANDAR CONSTRUIR UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO PROFISSIONAL DO VOLANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12549/lei-ordinaria-n-12549-1977-autoriza-ao-prefeito-do-recife-a-mandar-construir-um-monumento-em-homenagem-ao-profissional-do-volante ",null], [15157,12550,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"RENATO CARNEIRO CAMPOS\", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NOS BAIRROS DE APIPUCOS OU CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12550/lei-ordinaria-n-12550-1977-denomina-renato-carneiro-campos-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade-preferencialmente-nos-bairros-de-apipucos-ou-casa-forte ",null], [15158,12551,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 10.000,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12551/lei-ordinaria-n-12551-1977-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-10000-00-para-diversas-entidades ",null], [15159,12552,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 75.560,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12552/lei-ordinaria-n-12552-1977-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-75560-00 ",null], [15160,12553,1977,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O CENTRO DE PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12553/lei-ordinaria-n-12553-1977-transfere-para-o-centro-de-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1977-10-17T00:00:00"], [15161,12554,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA DUAS ENTIDADES A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12554/lei-ordinaria-n-12554-1977-transfere-para-duas-entidades-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15162,12555,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA PARTICULAR SÃO FÉLIX, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12555/lei-ordinaria-n-12555-1977-transfere-para-a-escola-particular-sao-felix-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15163,12556,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O DYNAMIC ENGLISH COURSE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12556/lei-ordinaria-n-12556-1977-transfere-para-o-dynamic-english-course-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15164,12557,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ORGANIZAÇÃO GUARARAPES DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12557/lei-ordinaria-n-12557-1977-transfere-para-a-organizacao-guararapes-de-servicos-gerais-ltda-a-importancia-de-cr-1100-00 ",null], [15165,12558,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA DO RECIFE (ALIANÇA FRANCESA) A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12558/lei-ordinaria-n-12558-1977-transfere-para-a-associacao-de-cultura-franco-brasileira-do-recife-alianca-francesa-a-importancia-de-cr-1100-00 ",null], [15166,12559,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ALUNA CLEIDE MARIA DA SILVA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12559/lei-ordinaria-n-12559-1977-transfere-para-a-aluna-cleide-maria-da-silva-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 ",null], [15167,12560,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12560/lei-ordinaria-n-12560-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [15168,12561,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA FISK, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1 .000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12561/lei-ordinaria-n-12561-1977-transfere-para-a-escola-fisk-a-importancia-de-cr-1-000-00 ",null], [15169,12562,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DAS SECRETÁRIAS DE PERNAMBUCO (ASEPE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12562/lei-ordinaria-n-12562-1977-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-das-secretarias-de-pernambuco-asepe ",null], [15170,12563,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A CASA DA CRIANÇA JOAQUIM OTAVIANO DE ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12563/lei-ordinaria-n-12563-1977-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-casa-da-crianca-joaquim-otaviano-de-almeida ",null], [15171,12564,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12564/lei-ordinaria-n-12564-1977-reajusta-niveis-de-vencimentos-e-salarios-de-servidores-do-municipio ",null], [15172,12565,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MAESTRO NELSON FERREIRA\", UMA DAS NOVAS PRAÇAS PÚBLICAS A SEREM CONSTRUÍDAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12565/lei-ordinaria-n-12565-1977-denomina-maestro-nelson-ferreira-uma-das-novas-pracas-publicas-a-serem-construidas-na-cidade-do-recife ",null], [15173,12566,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12566/lei-ordinaria-n-12566-1977-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-1800-00 ",null], [15174,12567,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12567/lei-ordinaria-n-12567-1977-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15175,12568,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12568/lei-ordinaria-n-12568-1977-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15176,12569,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12569/lei-ordinaria-n-12569-1977-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15177,12570,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DA MANGUEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 13.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12570/lei-ordinaria-n-12570-1977-transfere-para-o-centro-social-da-mangueira-a-importancia-de-cr-13600-00 ",null], [15178,12571,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12571/lei-ordinaria-n-12571-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 ",null], [15179,12572,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA CARLA CRISTIANE DA CUNHA LUSTOSA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12572/lei-ordinaria-n-12572-1977-transfere-para-carla-cristiane-da-cunha-lustosa-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15180,12573,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12573/lei-ordinaria-n-12573-1977-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15181,12574,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12574/lei-ordinaria-n-12574-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-boa-vista-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15182,12575,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12575/lei-ordinaria-n-12575-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [15183,12576,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12576/lei-ordinaria-n-12576-1977-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15184,12577,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12577/lei-ordinaria-n-12577-1977-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-800-00 ","1977-10-13T00:00:00"], [15185,12578,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12578/lei-ordinaria-n-12578-1977-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15186,12579,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO PANTERA COR DE ROSA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12579/lei-ordinaria-n-12579-1977-transfere-para-o-educandario-pantera-cor-de-rosa-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [15187,12580,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 9.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12580/lei-ordinaria-n-12580-1977-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-9000-00 ",null], [15188,12581,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12581/lei-ordinaria-n-12581-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15189,12582,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"SAULO SUASSUNA\", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12582/lei-ordinaria-n-12582-1977-denomina-saulo-suassuna-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [15190,12583,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA ROSEANE MARIA DA COSTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12583/lei-ordinaria-n-12583-1977-transfere-para-roseane-maria-da-costa-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [15191,12584,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA JOSÉ CÉLIO DE OLIVEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12584/lei-ordinaria-n-12584-1977-transfere-para-jose-celio-de-oliveira-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15192,12585,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12585/lei-ordinaria-n-12585-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-900-00 ",null], [15193,12586,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA CELSO LUIZ MARTINS MARQUES, ALUNO DO COLÉGIO TÉCNICO OSÓRIO BORBA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12586/lei-ordinaria-n-12586-1977-transfere-para-celso-luiz-martins-marques-aluno-do-colegio-tecnico-osorio-borba-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15194,12587,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12587/lei-ordinaria-n-12587-1977-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15195,12588,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SERVIÇO SOCIAL DEMOCRÁTICO DO BARRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12588/lei-ordinaria-n-12588-1977-transfere-para-a-escola-servico-social-democratico-do-barro-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15196,12589,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA PADRE MANOEL MACHADO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12589/lei-ordinaria-n-12589-1977-transfere-para-a-escola-padre-manoel-machado-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [15197,12590,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12590/lei-ordinaria-n-12590-1977-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15198,12591,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12591/lei-ordinaria-n-12591-1977-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-da-administracao-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [15199,12592,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12592/lei-ordinaria-n-12592-1977-transfere-para-o-liceu-de-artes-e-oficios-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15200,12593,1977,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12593/lei-ordinaria-n-12593-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1977-11-24T00:00:00"], [15201,12594,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12594/lei-ordinaria-n-12594-1977-transfere-para-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-30000-00 ",null], [15202,12595,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE EDUCACIONAL E ESPORTIVA DO PINA, A SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 58.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12595/lei-ordinaria-n-12595-1977-transfere-para-a-sociedade-educacional-e-esportiva-do-pina-a-subvencao-no-valor-total-de-cr-58500-00 ",null], [15203,12596,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PEQUENO PRÍNCIPE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12596/lei-ordinaria-n-12596-1977-transfere-para-o-instituto-pequeno-principe-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15204,12597,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A IGREJA BATISTA DA MANGABEIRA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 10.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12597/lei-ordinaria-n-12597-1977-transfere-para-a-igreja-batista-da-mangabeira-a-subvencao-no-valor-de-cr-10400-00 ",null], [15205,12598,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12598/lei-ordinaria-n-12598-1977-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15206,12599,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12599/lei-ordinaria-n-12599-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15207,12600,1977,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12600/lei-ordinaria-n-12600-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-900-00 ","1977-09-28T00:00:00"], [15208,12601,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA FISK, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12601/lei-ordinaria-n-12601-1977-transfere-para-a-escola-fisk-a-importancia-de-cr-1800-00 ",null], [15209,12602,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12602/lei-ordinaria-n-12602-1977-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15210,12603,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12603/lei-ordinaria-n-12603-1977-transfere-para-o-colegio-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [15211,12604,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, CONSTANTES DO ANEXO DA LEI Nº 12.472, DE 14.12.76. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12604/lei-ordinaria-n-12604-1977-transfere-subvencoes-e-auxilios-constantes-do-anexo-da-lei-nº-12472-de-14-12-76 ",null], [15212,12605,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12605/lei-ordinaria-n-12605-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-boa-vista-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [15213,12606,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO COMERCIAL DE CAJUEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12606/lei-ordinaria-n-12606-1977-transfere-para-o-ginasio-comercial-de-cajueiro-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15214,12607,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 12.200,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12607/lei-ordinaria-n-12607-1977-transfere-subvencao-no-valor-total-de-cr-12200-00-para-diversas-entidades ",null], [15215,12608,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DR. CLÓVIS DA SILVEIRA BARROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 38.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12608/lei-ordinaria-n-12608-1977-transfere-para-o-centro-social-dr-clovis-da-silveira-barros-a-importancia-de-cr-38000-00 ",null], [15216,12609,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DOS FERROVIÁRIOS DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12609/lei-ordinaria-n-12609-1977-transfere-para-o-colegio-dos-ferroviarios-do-recife-a-importancia-de-cr-1800-00 ",null], [15217,12610,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO MARIA IMACULADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12610/lei-ordinaria-n-12610-1977-transfere-para-o-educandario-maria-imaculada-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15218,12611,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12611/lei-ordinaria-n-12611-1977-transfere-para-o-colegio-boa-viagem-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15219,12612,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE ESPÍRITA SANTA BÁRBARA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12612/lei-ordinaria-n-12612-1977-transfere-para-a-sociedade-espirita-santa-barbara-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15220,12613,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO ADVENTISTA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12613/lei-ordinaria-n-12613-1977-transfere-para-o-instituto-adventista-do-recife-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [15221,12614,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 600,00, PARA O ALUNO STENIO DE GODOY MENDONÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12614/lei-ordinaria-n-12614-1977-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-600-00-para-o-aluno-stenio-de-godoy-mendonca ",null], [15222,12615,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO DA ESCOLA SÃO JUDAS TADEU, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12615/lei-ordinaria-n-12615-1977-transfere-para-o-ginasio-da-escola-sao-judas-tadeu-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15223,12616,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA SAGRADA FAMÍLIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12616/lei-ordinaria-n-12616-1977-transfere-para-o-colegio-da-sagrada-familia-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15224,12617,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12617/lei-ordinaria-n-12617-1977-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [15225,12618,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO DE IDIOMAS RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12618/lei-ordinaria-n-12618-1977-transfere-para-o-curso-de-idiomas-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15226,12619,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR VALDEMAR DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12619/lei-ordinaria-n-12619-1977-denomina-professor-valdemar-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15227,12620,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12620/lei-ordinaria-n-12620-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00-para-diversas-entidades ",null], [15228,12621,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALL DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12621/lei-ordinaria-n-12621-1977-transfere-para-o-colegio-wall-disney-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [15229,12622,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12622/lei-ordinaria-n-12622-1977-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15230,12623,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12623/lei-ordinaria-n-12623-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 ",null], [15231,12624,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 15.000,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12624/lei-ordinaria-n-12624-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-15000-00-para-diversas-entidades ",null], [15232,12625,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12625/lei-ordinaria-n-12625-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15233,12626,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO AMAURY DE MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12626/lei-ordinaria-n-12626-1977-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-amaury-de-medeiros-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15234,12627,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JOHN KENNEDY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12627/lei-ordinaria-n-12627-1977-transfere-para-o-colegio-john-kennedy-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15235,12628,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12628/lei-ordinaria-n-12628-1977-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-1300-00 ",null], [15236,12629,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12629/lei-ordinaria-n-12629-1977-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [15237,12630,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12630/lei-ordinaria-n-12630-1977-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-3500-00 ",null], [15238,12631,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12631/lei-ordinaria-n-12631-1977-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15239,12632,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ARRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12632/lei-ordinaria-n-12632-1977-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-arranches-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [15240,12633,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12633/lei-ordinaria-n-12633-1977-transfere-para-o-bandeirante-esporte-clube-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [15241,12634,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12634/lei-ordinaria-n-12634-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15242,12635,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.750,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12635/lei-ordinaria-n-12635-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1750-00 ",null], [15243,12636,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE 121.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12636/lei-ordinaria-n-12636-1977-transfere-subvencao-no-valor-total-de-121200-00 ",null], [15244,12637,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL FIXO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE PARA O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES EXTRANUMERÁRIOS E ESTABELECE NORMAS PARA O PROVIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12637/lei-ordinaria-n-12637-1977-cria-cargos-no-quadro-do-pessoal-fixo-da-camara-municipal-do-recife-para-o-aproveitamento-de-servidores-extranumerarios-e-estabelece-normas-para-o-provimento ",null], [15245,12638,1977,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12638/lei-ordinaria-n-12638-1977-transfere-para-a-fundacao-de-ensino-superior-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 ","1977-10-04T00:00:00"], [15246,12639,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO SANTA BÁRBARA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12639/lei-ordinaria-n-12639-1977-transfere-para-o-educandario-santa-barbara-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15247,12640,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.500,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12640/lei-ordinaria-n-12640-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3500-00-para-diversas-entidades ",null], [15248,12641,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MAJORA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ELEVA VALOR DE PENSÕES E DO SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12641/lei-ordinaria-n-12641-1977-majora-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-municipais-eleva-valor-de-pensoes-e-do-salario-familia-e-da-outras-providencias ",null], [15249,12642,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 10.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12642/lei-ordinaria-n-12642-1977-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-10800-00 ",null], [15250,12643,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 68.700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12643/lei-ordinaria-n-12643-1977-transfere-para-diversas-entidades-subvencoes-no-valor-total-de-cr-68700-00 ",null], [15251,12644,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MODERNO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 750,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12644/lei-ordinaria-n-12644-1977-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-de-cr-750-00 ",null], [15252,12645,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12645/lei-ordinaria-n-12645-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15253,12646,1977,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A ESCOLA GENIVAL PEREIRA DA SILVA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12646/lei-ordinaria-n-12646-1977-transfere-para-a-escola-genival-pereira-da-silva-a-importancia-de-cr-300-00 ","1977-11-22T00:00:00"], [15254,12647,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE EDUCACIONAL E ESPORTIVA DO PINA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12647/lei-ordinaria-n-12647-1977-transfere-para-a-sociedade-educacional-e-esportiva-do-pina-a-importancia-de-cr-3900-00 ",null], [15255,12648,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12648/lei-ordinaria-n-12648-1977-transfere-para-o-colegio-barao-do-rio-branco-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15256,12649,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO CEPREVE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12649/lei-ordinaria-n-12649-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-cepreve-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15257,12650,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, EM BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.030,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12650/lei-ordinaria-n-12650-1977-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-em-boa-viagem-a-importancia-de-cr-1030-00 ",null], [15258,12651,1977,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SANTA ANA, DO JORDÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12651/lei-ordinaria-n-12651-1977-transfere-para-a-escola-santa-ana-do-jordao-a-importancia-de-cr-14000-00 ","1977-12-15T00:00:00"], [15259,12652,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LEGIÃO ASSISTENCIAL DO RECIFE - LAR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 25.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12652/lei-ordinaria-n-12652-1977-transfere-para-a-legiao-assistencial-do-recife-lar-a-importancia-de-cr-25000-00 ",null], [15260,12653,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO ORIENTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12653/lei-ordinaria-n-12653-1977-transfere-para-o-curso-oriente-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15261,12654,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12654/lei-ordinaria-n-12654-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15262,12655,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12655/lei-ordinaria-n-12655-1977-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15263,12656,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO OBJETIVO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12656/lei-ordinaria-n-12656-1977-transfere-para-o-curso-objetivo-a-importancia-de-cr-2400-00 ",null], [15264,12657,1977,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O CENTRO DE PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE) A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12657/lei-ordinaria-n-12657-1977-transfere-para-o-centro-de-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-1700-00 ","1977-10-17T00:00:00"], [15265,12658,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.210,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12658/lei-ordinaria-n-12658-1977-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-2210-00 ",null], [15266,12659,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12659/lei-ordinaria-n-12659-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 ",null], [15267,12660,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTÔNIO T`IBÚRCIO CAVALCANTI, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 55.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12660/lei-ordinaria-n-12660-1977-transfere-para-o-centro-de-assistencia-social-antonio-t-iburcio-cavalcanti-a-importancia-de-cr-55000-00 ",null], [15268,12661,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12661/lei-ordinaria-n-12661-1977-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1400-00 ",null], [15269,12662,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12662/lei-ordinaria-n-12662-1977-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15270,12663,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12663/lei-ordinaria-n-12663-1977-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-importancia-de-cr-2000-000 ",null], [15271,12664,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12664/lei-ordinaria-n-12664-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15272,12665,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO TIRADENTES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12665/lei-ordinaria-n-12665-1977-transfere-para-o-instituto-tiradentes-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15273,12666,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12666/lei-ordinaria-n-12666-1977-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15274,12667,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12667/lei-ordinaria-n-12667-1977-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15275,12668,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO DE INGLÊS MICHIGAN, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12668/lei-ordinaria-n-12668-1977-transfere-para-o-curso-de-ingles-michigan-a-importancia-de-cr-2600-00 ",null], [15276,12669,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12669/lei-ordinaria-n-12669-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [15277,12670,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUB, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12670/lei-ordinaria-n-12670-1977-transfere-para-o-real-madrid-esporte-club-a-importancia-de-cr-9100-00 ",null], [15278,12671,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12671/lei-ordinaria-n-12671-1977-transfere-para-o-colegio-barao-do-rio-branco-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15279,12672,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12672/lei-ordinaria-n-12672-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [15280,12673,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12673/lei-ordinaria-n-12673-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [15281,12674,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12674/lei-ordinaria-n-12674-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15282,12675,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MODERNO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12675/lei-ordinaria-n-12675-1977-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15283,12676,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12676/lei-ordinaria-n-12676-1977-transfere-para-a-escola-sao-jose-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15284,12677,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12677/lei-ordinaria-n-12677-1977-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [15285,12678,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO LABERTY LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12678/lei-ordinaria-n-12678-1977-transfere-para-o-instituto-laberty-ltda-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [15286,12679,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 113.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12679/lei-ordinaria-n-12679-1977-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-113000-00 ",null], [15287,12680,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12680/lei-ordinaria-n-12680-1977-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15288,12681,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12681/lei-ordinaria-n-12681-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [15289,12682,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12682/lei-ordinaria-n-12682-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 ",null], [15290,12683,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALIANÇA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12683/lei-ordinaria-n-12683-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-alianca-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15291,12684,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE ÁGUA FRIA, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12684/lei-ordinaria-n-12684-1977-transfere-para-o-servico-medico-social-de-agua-fria-subvencoes-no-valor-total-de-cr-20000-00 ",null], [15292,12685,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12685/lei-ordinaria-n-12685-1977-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15293,12686,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12686/lei-ordinaria-n-12686-1977-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-e-da-outras-providencias ",null], [15294,12687,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12687/lei-ordinaria-n-12687-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1300-00 ",null], [15295,12688,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12688/lei-ordinaria-n-12688-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15296,12689,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12689/lei-ordinaria-n-12689-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [15297,12690,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12690/lei-ordinaria-n-12690-1977-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [15298,12691,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12691/lei-ordinaria-n-12691-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 ",null], [15299,12692,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALIANÇA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12692/lei-ordinaria-n-12692-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-alianca-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15300,12693,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12693/lei-ordinaria-n-12693-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 ",null], [15301,12694,1977,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA \"CABOCLO ANTÔNIO IPANEMA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12694/lei-ordinaria-n-12694-1977-transfere-para-o-centro-espirita-caboclo-antonio-ipanema-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1977-08-29T00:00:00"], [15302,12695,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12695/lei-ordinaria-n-12695-1977-transfere-para-o-instituto-nossa-senhora-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15303,12696,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12696/lei-ordinaria-n-12696-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 ",null], [15304,12697,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12697/lei-ordinaria-n-12697-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 ",null], [15305,12698,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12698/lei-ordinaria-n-12698-1977-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15306,12699,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PASTOR JOSÉ AMARO DA SILVA\", UMA DAS AVENIDAS OU RUAS PRINCIPAIS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12699/lei-ordinaria-n-12699-1977-denomina-pastor-jose-amaro-da-silva-uma-das-avenidas-ou-ruas-principais-desta-cidade ",null], [15307,12700,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GASTÃO DE CARVALHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12700/lei-ordinaria-n-12700-1977-denomina-gastao-de-carvalho-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15308,12701,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECIFENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12701/lei-ordinaria-n-12701-1977-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-associacao-recifense-de-educacao-e-cultura ",null], [15309,12702,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SOCIEDADE FRANCISCANA MARISTELLA DO BRASIL - \"ESCOLA MARISTELLA\", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12702/lei-ordinaria-n-12702-1977-reconhece-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-sociedade-franciscana-maristella-do-brasil-escola-maristella-pelos-relevantes-servicos-prestados-a-comunidade ",null], [15310,12703,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO MARIA IMACULADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12703/lei-ordinaria-n-12703-1977-transfere-para-o-educandario-maria-imaculada-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15311,12704,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 13.000,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12704/lei-ordinaria-n-12704-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-13000-00-para-diversas-entidades ",null], [15312,12705,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PANA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12705/lei-ordinaria-n-12705-1977-transfere-pana-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [15313,12706,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12706/lei-ordinaria-n-12706-1977-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [15314,12707,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DE PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12707/lei-ordinaria-n-12707-1977-transfere-para-o-centro-de-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15315,12708,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12708/lei-ordinaria-n-12708-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [15316,12709,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12709/lei-ordinaria-n-12709-1977-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15317,12710,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12710/lei-ordinaria-n-12710-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15318,12711,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12711/lei-ordinaria-n-12711-1977-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15319,12712,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EXTERNATO MIXTO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12712/lei-ordinaria-n-12712-1977-transfere-para-o-externato-mixto-sao-jose-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15320,12713,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12713/lei-ordinaria-n-12713-1977-transfere-para-luciano-jose-nogueira-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 ",null], [15321,12714,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 10.000,00, PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12714/lei-ordinaria-n-12714-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-10000-00-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco ",null], [15322,12715,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JOSÉ DE ANCHIETA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12715/lei-ordinaria-n-12715-1977-transfere-para-o-colegio-jose-de-anchieta-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15323,12716,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12716/lei-ordinaria-n-12716-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [15324,12717,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12717/lei-ordinaria-n-12717-1977-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15325,12718,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12718/lei-ordinaria-n-12718-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 ",null], [15326,12719,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12719/lei-ordinaria-n-12719-1977-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15327,12720,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12720/lei-ordinaria-n-12720-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1600-00 ",null], [15328,12721,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12721/lei-ordinaria-n-12721-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15329,12722,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12722/lei-ordinaria-n-12722-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15330,12723,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12723/lei-ordinaria-n-12723-1977-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15331,12724,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DR. CLÓVIS DA SILVEIRA BARROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 16.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12724/lei-ordinaria-n-12724-1977-transfere-para-o-centro-social-dr-clovis-da-silveira-barros-a-importancia-de-cr-16000-00 ",null], [15332,12725,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12725/lei-ordinaria-n-12725-1977-transfere-para-a-uniao-de-guardas-municipais-do-recife-a-importancia-de-cr-8000-00 ",null], [15333,12726,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12726/lei-ordinaria-n-12726-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15334,12727,1977,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A ACADEMIA DE COMÉRCIO DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12727/lei-ordinaria-n-12727-1977-transfere-para-a-academia-de-comercio-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1977-12-05T00:00:00"], [15335,12728,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12728/lei-ordinaria-n-12728-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 ",null], [15336,12729,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12729/lei-ordinaria-n-12729-1977-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15337,12730,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12730/lei-ordinaria-n-12730-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 ",null], [15338,12731,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO OSÓRIO BORBA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12731/lei-ordinaria-n-12731-1977-transfere-para-o-colegio-tecnico-osorio-borba-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15339,12732,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12732/lei-ordinaria-n-12732-1977-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [15340,12733,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12733/lei-ordinaria-n-12733-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 ",null], [15341,12734,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12734/lei-ordinaria-n-12734-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15342,12735,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANA LIMA BRANDÃO, A PRAÇA EXISTENTE NO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BARRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12735/lei-ordinaria-n-12735-1977-denomina-ana-lima-brandao-a-praca-existente-no-conjunto-residencial-nossa-senhora-de-lourdes-no-barro ",null], [15343,12736,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. RAYMUNDO GOMES GONDIM, UMA DAS RUAS DESTA CAPITAL, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12736/lei-ordinaria-n-12736-1977-denomina-dr-raymundo-gomes-gondim-uma-das-ruas-desta-capital-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [15344,12737,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO CONTATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12737/lei-ordinaria-n-12737-1977-transfere-para-o-curso-contato-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15345,12738,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12738/lei-ordinaria-n-12738-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [15346,12739,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12739/lei-ordinaria-n-12739-1977-transfere-para-o-colegio-vera-cruz-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15347,12740,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12740/lei-ordinaria-n-12740-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 ",null], [15348,12741,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12741/lei-ordinaria-n-12741-1977-transfere-para-o-ginasio-guararapes-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [15349,12742,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12742/lei-ordinaria-n-12742-1977-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15350,12743,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12743/lei-ordinaria-n-12743-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15351,12744,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E INSTITUTO PEDRO IVO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12744/lei-ordinaria-n-12744-1977-transfere-para-o-colegio-comercial-e-instituto-pedro-ivo-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15352,12745,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ALUNO ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12745/lei-ordinaria-n-12745-1977-transfere-para-o-aluno-antonio-jose-da-silva-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [15353,12746,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12746/lei-ordinaria-n-12746-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [15354,12747,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12747/lei-ordinaria-n-12747-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [15355,12748,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12748/lei-ordinaria-n-12748-1977-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15356,12749,1977,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A ALUNA CANTÍDIA MARIA PASSOS ÁVILA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12749/lei-ordinaria-n-12749-1977-transfere-para-a-aluna-cantidia-maria-passos-avila-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ","1977-09-26T00:00:00"], [15357,12750,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12750/lei-ordinaria-n-12750-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [15358,12751,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ALUNA ELIETE BERNARDINA DE OLIVEIRA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12751/lei-ordinaria-n-12751-1977-transfere-para-a-aluna-eliete-bernardina-de-oliveira-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [15359,12752,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 33.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12752/lei-ordinaria-n-12752-1977-transfere-para-diversas-entidades-a-importancia-de-cr-33000-00 ",null], [15360,12753,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, A DESAPROPRIAR UM TERRENO, E DOÁ-LO À LIGA DESPORTIVA ALIANÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12753/lei-ordinaria-n-12753-1977-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-um-terreno-e-doa-lo-a-liga-desportiva-alianca ",null], [15361,12754,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 7.200,00, PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTÊVAM LINS CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12754/lei-ordinaria-n-12754-1977-transfere-subvencao-no-valor-total-de-cr-7200-00-para-a-assistencia-social-estevam-lins-cavalcanti ",null], [15362,12755,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12755/lei-ordinaria-n-12755-1977-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [15363,12756,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12756/lei-ordinaria-n-12756-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 ",null], [15364,12757,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DR. CLÓVIS DA SILVEIRA BARROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12757/lei-ordinaria-n-12757-1977-transfere-para-o-centro-social-dr-clovis-da-silveira-barros-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [15365,12758,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12758/lei-ordinaria-n-12758-1977-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [15366,12759,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA CABOCLA JAÇANAN, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12759/lei-ordinaria-n-12759-1977-transfere-para-o-centro-espirita-cabocla-jacanan-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15367,12760,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA MARIA DAS GRAÇAS COELHO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12760/lei-ordinaria-n-12760-1977-transfere-para-maria-das-gracas-coelho-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [15368,12761,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12761/lei-ordinaria-n-12761-1977-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-1600-00 ",null], [15369,12762,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12762/lei-ordinaria-n-12762-1977-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-da-encruzilhada-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15370,12763,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL AMAURY DE MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12763/lei-ordinaria-n-12763-1977-transfere-para-o-colegio-comercial-amaury-de-medeiros-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15371,12764,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO AMAURY DE MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12764/lei-ordinaria-n-12764-1977-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-amaury-de-medeiros-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15372,12765,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12765/lei-ordinaria-n-12765-1977-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [15373,12766,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO ORIENTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12766/lei-ordinaria-n-12766-1977-transfere-para-o-curso-oriente-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15374,12767,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12767/lei-ordinaria-n-12767-1977-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15375,12768,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA ALCIDÉSIO MARIANO DA SILVA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12768/lei-ordinaria-n-12768-1977-transfere-para-alcidesio-mariano-da-silva-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [15376,12769,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12769/lei-ordinaria-n-12769-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1977-10-19T00:00:00"], [15377,12770,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CONSUL MÁRIO GONÇALVES PENNA, UMA DAS AVENIDAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12770/lei-ordinaria-n-12770-1977-denomina-consul-mario-goncalves-penna-uma-das-avenidas-desta-cidade ",null], [15378,12771,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12771/lei-ordinaria-n-12771-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1100-00 ",null], [15379,12772,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12772/lei-ordinaria-n-12772-1977-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15380,12773,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12773/lei-ordinaria-n-12773-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [15381,12774,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12774/lei-ordinaria-n-12774-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 ",null], [15382,12775,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12775/lei-ordinaria-n-12775-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15383,12776,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12776/lei-ordinaria-n-12776-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 ",null], [15384,12777,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA \"CABOCLO DANIEL\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12777/lei-ordinaria-n-12777-1977-transfere-para-o-centro-espirita-de-umbanda-caboclo-daniel-a-importancia-de-cr-6000-00 ",null], [15385,12778,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 9.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12778/lei-ordinaria-n-12778-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-9000-00 ",null], [15386,12779,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000, 00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12779/lei-ordinaria-n-12779-1977-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15387,12780,1977,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12780/lei-ordinaria-n-12780-1977-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1977-09-13T00:00:00"], [15388,12781,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12781/lei-ordinaria-n-12781-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15389,12782,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO O MUNDO INFANTIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12782/lei-ordinaria-n-12782-1977-transfere-para-o-educandario-o-mundo-infantil-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15390,12783,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12783/lei-ordinaria-n-12783-1977-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15391,12784,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12784/lei-ordinaria-n-12784-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [15392,12785,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12785/lei-ordinaria-n-12785-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15393,12786,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12786/lei-ordinaria-n-12786-1977-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [15394,12787,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO DE IDIOMAS YÁZIGI, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12787/lei-ordinaria-n-12787-1977-transfere-para-o-instituto-de-idiomas-yazigi-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15395,12788,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA SEVERINA SILVEIRA DE LIMA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 350,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12788/lei-ordinaria-n-12788-1977-transfere-para-severina-silveira-de-lima-subvencao-no-valor-de-cr-350-00 ",null], [15396,12789,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MAJORA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E ELEVA VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12789/lei-ordinaria-n-12789-1977-majora-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-e-eleva-valores-do-salario-minimo-e-da-outras-providencias ",null], [15397,12790,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ESTUDANTE ANTÔNIO FARIAS FILHO\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12790/lei-ordinaria-n-12790-1977-denomina-estudante-antonio-farias-filho-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [15398,12791,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA AS LEI DE Nº 12.488, 12.496, DE 25.04.77 E 12.694, DE 12.07.77. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12791/lei-ordinaria-n-12791-1977-revoga-as-lei-de-nº-12488-12-496-de-25-04-77-e-12-694-de-12-07-77 ",null], [15399,12792,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 11.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12792/lei-ordinaria-n-12792-1977-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-subvencoes-no-valor-de-cr-11500-00 ",null], [15400,12793,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12793/lei-ordinaria-n-12793-1977-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15401,12794,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12794/lei-ordinaria-n-12794-1977-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15402,12795,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12795/lei-ordinaria-n-12795-1977-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15403,12796,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO PERNAMBUCANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12796/lei-ordinaria-n-12796-1977-transfere-para-o-curso-pernambucano-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15404,12797,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12797/lei-ordinaria-n-12797-1977-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15405,12798,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12798/lei-ordinaria-n-12798-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [15406,12799,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO PREPARATIVO DE VESTIBULARES (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12799/lei-ordinaria-n-12799-1977-transfere-para-o-centro-preparativo-de-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-300-00 ",null], [15407,12800,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12800/lei-ordinaria-n-12800-1977-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-subvencoes-no-valor-de-cr-1500-00 ",null], [15408,12801,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SEVERINO ABELARDO DE FREITAS, A 1º TRAVESSA DA RUA QUEIRA-DEUS, NO PACHECO, EM TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12801/lei-ordinaria-n-12801-1977-denomina-severino-abelardo-de-freitas-a-1º-travessa-da-rua-queira-deus-no-pacheco-em-tejipio ",null], [15409,12802,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.210,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12802/lei-ordinaria-n-12802-1977-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-2210-00 ",null], [15410,12803,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12803/lei-ordinaria-n-12803-1977-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-3500-00 ",null], [15411,12804,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12804/lei-ordinaria-n-12804-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [15412,12805,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12805/lei-ordinaria-n-12805-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [15413,12806,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12806/lei-ordinaria-n-12806-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [15414,12807,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.624, DE 28.6.77. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12807/lei-ordinaria-n-12807-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12624-de-28-6-77 ",null], [15415,12808,1977,"Lei Ordinária","Norma revogada ","REVOGA A LEI Nº 12.780, DE 04.08.1977. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12808/lei-ordinaria-n-12808-1977-revoga-a-lei-nº-12780-de-04-08-1977 ","1977-11-08T00:00:00"], [15416,12809,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JOSÉ DE ANCHIÊTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12809/lei-ordinaria-n-12809-1977-transfere-para-o-colegio-jose-de-anchieta-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15417,12810,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA MONTEIRENSE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12810/lei-ordinaria-n-12810-1977-transfere-para-a-sociedade-esportiva-monteirense-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15418,12811,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GOVERNADOR PAULO GUERRA, A PONTE EM CONSTRUÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12811/lei-ordinaria-n-12811-1977-denomina-governador-paulo-guerra-a-ponte-em-construcao ",null], [15419,12812,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ELEVADO DA CABANGA\", A VIA SUSPENSA EM CONSTRUÇÃO ENTRE A ILHA JOANA BEZERRA E O BAIRRO DAQUELE NOME. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12812/lei-ordinaria-n-12812-1977-denomina-elevado-da-cabanga-a-via-suspensa-em-construcao-entre-a-ilha-joana-bezerra-e-o-bairro-daquele-nome ",null], [15420,12813,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ ADERVAL CHAVES, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12813/lei-ordinaria-n-12813-1977-denomina-jose-aderval-chaves-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-pina ",null], [15421,12814,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DESEMBARGADOR CARLOS XAVIER PAES BARRETO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12814/lei-ordinaria-n-12814-1977-denomina-desembargador-carlos-xavier-paes-barreto-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15422,12815,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ANTIÓGENES CHAVES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12815/lei-ordinaria-n-12815-1977-denomina-dr-antiogenes-chaves-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15423,12816,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR ARMANDO DE MEIRA LINS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12816/lei-ordinaria-n-12816-1977-denomina-professor-armando-de-meira-lins-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15424,12817,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MONSENHOR JOÃO BARBALHO - VETERANO DA FEB, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12817/lei-ordinaria-n-12817-1977-denomina-monsenhor-joao-barbalho-veterano-da-feb-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15425,12818,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SENADOR PAULO GUERRA, UMA DAS NOVAS AVENIDAS DESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12818/lei-ordinaria-n-12818-1977-denomina-senador-paulo-guerra-uma-das-novas-avenidas-desta-capital ",null], [15426,12819,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CASTRO ALVES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12819/lei-ordinaria-n-12819-1977-transfere-para-o-colegio-castro-alves-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [15427,12820,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A AUT-UNIÃO DE ESCOLAS PARA O TRABALHO-SOCIEDADE CIVIL PARA FINS EDUCACIONAIS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12820/lei-ordinaria-n-12820-1977-considera-como-de-utilidade-publica-a-aut-uniao-de-escolas-para-o-trabalho-sociedade-civil-para-fins-educacionais-de-pernambuco ",null], [15428,12821,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ALFREDO NADER, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12821/lei-ordinaria-n-12821-1977-denomina-dr-alfredo-nader-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [15429,12822,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ESCOLA DE FREVO RECREATIVA \"NASCIMENTO DO PASSO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12822/lei-ordinaria-n-12822-1977-reconhece-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-escola-de-frevo-recreativa-nascimento-do-passo ",null], [15430,12823,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A AUT-UNIÃO DE ESCOLAS PARA O TRABALHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12823/lei-ordinaria-n-12823-1977-transfere-para-a-aut-uniao-de-escolas-para-o-trabalho-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15431,12824,1977,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12824/lei-ordinaria-n-12824-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 ","1977-12-15T00:00:00"], [15432,12825,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA COMPOSITOR RAUL VALENÇA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12825/lei-ordinaria-n-12825-1977-denomina-compositor-raul-valenca-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15433,12826,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOVO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12826/lei-ordinaria-n-12826-1977-transfere-para-o-colegio-novo-recife-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15434,12827,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.749, DE 25.07.1977. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12827/lei-ordinaria-n-12827-1977-revoga-a-lei-nº-12749-de-25-07-1977 ",null], [15435,12828,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12828/lei-ordinaria-n-12828-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15436,12829,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ORGANIZAÇÃO GUARARAPES DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12829/lei-ordinaria-n-12829-1977-transfere-para-a-organizacao-guararapes-de-servicos-gerais-ltda-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15437,12830,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA NORMAL PINTO JÚNIOR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12830/lei-ordinaria-n-12830-1977-transfere-para-a-escola-normal-pinto-junior-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15438,12831,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12831/lei-ordinaria-n-12831-1977-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15439,12832,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.600, DE 26.05.77. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12832/lei-ordinaria-n-12832-1977-revoga-a-lei-nº-12600-de-26-05-77 ",null], [15440,12833,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12833/lei-ordinaria-n-12833-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 ",null], [15441,12834,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º GRAU NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12834/lei-ordinaria-n-12834-1977-transfere-para-a-escola-do-1º-grau-nossa-senhora-da-conceicao-a-importancia-de-cr-700000 ",null], [15442,12835,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SALDO NO VALOR DE CR$ 620,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12835/lei-ordinaria-n-12835-1977-transfere-saldo-no-valor-de-cr-620-00 ",null], [15443,12836,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA ROSE MARY ALVES DE OLIVEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12836/lei-ordinaria-n-12836-1977-transfere-para-rose-mary-alves-de-oliveira-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15444,12837,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º GRAU NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12837/lei-ordinaria-n-12837-1977-transfere-para-a-escola-do-1º-grau-nossa-senhora-da-conceicao-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [15445,12838,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12838/lei-ordinaria-n-12838-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-4500-00 ",null], [15446,12839,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA OS AUXÍLIOS ESCOLARES CONSTANTES DA LEI Nº 12.636, DE 20 DE JUNHO DE 1977. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12839/lei-ordinaria-n-12839-1977-cancela-os-auxilios-escolares-constantes-da-lei-nº-12636-de-20-de-junho-de-1977 ",null], [15447,12840,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12840/lei-ordinaria-n-12840-1977-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15448,12841,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 43.250,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12841/lei-ordinaria-n-12841-1977-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-43250-00 ",null], [15449,12842,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12842/lei-ordinaria-n-12842-1977-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15450,12843,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12843/lei-ordinaria-n-12843-1977-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15451,12844,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12844/lei-ordinaria-n-12844-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [15452,12845,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO AOS CARGOS DE ASSESSOR TÉCNICO DE TAQUIGRAFIA E RÁDIO TÉCNICO OPERADOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12845/lei-ordinaria-n-12845-1977-da-nova-classificacao-aos-cargos-de-assessor-tecnico-de-taquigrafia-e-radio-tecnico-operador ",null], [15453,12846,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 11.939, DE 19.04.76. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12846/lei-ordinaria-n-12846-1977-revoga-a-lei-nº-11939-de-19-04-76 ",null], [15454,12847,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PHILARETTE CARNEIRO NOBRE DE LACERDA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12847/lei-ordinaria-n-12847-1977-denomina-philarette-carneiro-nobre-de-lacerda-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15455,12848,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.642, DE 05.07.1977. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12848/lei-ordinaria-n-12848-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12642-de-05-07-1977 ",null], [15456,12849,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO PERNAMBUCANO, IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12849/lei-ordinaria-n-12849-1977-transfere-para-o-curso-pernambucano-importancia-de-cr-600-00 ",null], [15457,12850,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA CABOCLA JAÇANÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12850/lei-ordinaria-n-12850-1977-transfere-para-o-centro-espirita-cabocla-jacana-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15458,12851,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ORGANIZAÇÃO GUARARAPES DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12851/lei-ordinaria-n-12851-1977-transfere-para-a-organizacao-guararapes-de-servicos-gerais-ltda-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15459,12852,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.490, DE 25.04.1977. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12852/lei-ordinaria-n-12852-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12490-de-25-04-1977 ",null], [15460,12853,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12853/lei-ordinaria-n-12853-1977-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15461,12854,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12854/lei-ordinaria-n-12854-1977-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15462,12855,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO CONCEDIDO AO CENTRAL FUTEBOL CLUBE, CONSTANTE DA LEI Nº 12.528, DE 02.05.77. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12855/lei-ordinaria-n-12855-1977-cancela-o-auxilio-concedido-ao-central-futebol-clube-constante-da-lei-nº-12528-de-02-05-77 ",null], [15463,12856,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 10 DE JANEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12856/lei-ordinaria-n-12856-1977-transfere-para-a-sociedade-beneficente-mista-10-de-janeiro-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15464,12857,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12857/lei-ordinaria-n-12857-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15465,12858,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12858/lei-ordinaria-n-12858-1977-transfere-para-o-colegio-salesiano-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15466,12859,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO, SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 3.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12859/lei-ordinaria-n-12859-1977-transfere-para-o-colegio-salesiano-subvencoes-no-valor-de-cr-3200-00 ",null], [15467,12860,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.492, DE 25.04.77. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12860/lei-ordinaria-n-12860-1977-revoga-a-lei-nº-12492-de-25-04-77 ",null], [15468,12861,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 17 DE JANEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12861/lei-ordinaria-n-12861-1977-transfere-para-o-colegio-17-de-janeiro-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [15469,12862,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.510, DE 02.05.77. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12862/lei-ordinaria-n-12862-1977-revoga-a-lei-nº-12510-de-02-05-77 ",null], [15470,12863,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.638, DE 27.06.1977. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12863/lei-ordinaria-n-12863-1977-revoga-a-lei-nº-12638-de-27-06-1977 ",null], [15471,12864,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DE PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12864/lei-ordinaria-n-12864-1977-transfere-para-o-centro-de-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15472,12865,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ISRAEL LIMA DE OLIVEIRA CASTRO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12865/lei-ordinaria-n-12865-1977-denomina-israel-lima-de-oliveira-castro-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [15473,12866,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA REVERENDO VICTOR PESTER, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12866/lei-ordinaria-n-12866-1977-denomina-reverendo-victor-pester-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15474,12867,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 870,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12867/lei-ordinaria-n-12867-1977-transfere-para-o-colegio-salesiano-a-importancia-de-cr-870-00 ",null], [15475,12868,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO NOVO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12868/lei-ordinaria-n-12868-1977-transfere-para-o-curso-novo-recife-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15476,12869,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ABEL MANOEL DO NASCIMENTO, A 2ª TRAVESSA DA RUA DONA ANA AURORA, EM AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12869/lei-ordinaria-n-12869-1977-denomina-abel-manoel-do-nascimento-a-2ª-travessa-da-rua-dona-ana-aurora-em-areias ",null], [15477,12870,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR, CONSTANTE DA LEI Nº 12.577, DE 26 DE MAIO DE 1977. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12870/lei-ordinaria-n-12870-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12577-de-26-de-maio-de-1977 ",null], [15478,12871,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MELQUI RIBEIRO ROMA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12871/lei-ordinaria-n-12871-1977-denomina-melqui-ribeiro-roma-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15479,12872,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.760,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12872/lei-ordinaria-n-12872-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-4760-00 ",null], [15480,12873,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12873/lei-ordinaria-n-12873-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15481,12874,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12874/lei-ordinaria-n-12874-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [15482,12875,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12875/lei-ordinaria-n-12875-1977-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15483,12876,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12876/lei-ordinaria-n-12876-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15484,12877,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12877/lei-ordinaria-n-12877-1977-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-1100-00 ",null], [15485,12878,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12878/lei-ordinaria-n-12878-1977-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15486,12879,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12879/lei-ordinaria-n-12879-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15487,12880,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA GONDIM DA FONSÊCA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12880/lei-ordinaria-n-12880-1977-denomina-jornalista-gondim-da-fonseca-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15488,12881,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CAFOP), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12881/lei-ordinaria-n-12881-1977-transfere-para-o-centro-de-aperfeicoamento-de-formacao-profissional-cafop-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15489,12882,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA F. H. CARLS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12882/lei-ordinaria-n-12882-1977-denomina-f-h-carls-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15490,12883,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12883/lei-ordinaria-n-12883-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15491,12884,1977,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12884/lei-ordinaria-n-12884-1977-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar-e-da-outras-providencias ",null], [15492,12885,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12885/lei-ordinaria-n-12885-1977-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15493,12886,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º GRAU IPIRANGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12886/lei-ordinaria-n-12886-1977-transfere-para-a-escola-do-1º-grau-ipiranga-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15494,12887,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12887/lei-ordinaria-n-12887-1977-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15495,12888,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12888/lei-ordinaria-n-12888-1977-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15496,12889,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12889/lei-ordinaria-n-12889-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 ",null], [15497,12890,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA AS LEIS DE Nº S 12.553, DE 19.05.77 E 12.657, DE 05.07.977. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12890/lei-ordinaria-n-12890-1977-revoga-as-leis-de-nº-s-12553-de-19-05-77-e-12-657-de-05-07-977 ",null], [15498,12891,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.498, DE 25.04.77. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12891/lei-ordinaria-n-12891-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12498-de-25-04-77 ",null], [15499,12892,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º GRAU IPIRANGA, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 4.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12892/lei-ordinaria-n-12892-1977-transfere-para-a-escola-do-1º-grau-ipiranga-subvencoes-no-valor-total-de-cr-4600-00 ",null], [15500,12893,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12893/lei-ordinaria-n-12893-1977-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-importancia-de-cr-2700-00 ",null], [15501,12894,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12894/lei-ordinaria-n-12894-1977-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15502,12895,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SARGENTO SÍLVIO DELMAR HOLLEMBACH, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12895/lei-ordinaria-n-12895-1977-denomina-sargento-silvio-delmar-hollembach-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15503,12896,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12896/lei-ordinaria-n-12896-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15504,12897,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12897/lei-ordinaria-n-12897-1977-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1600-00 ",null], [15505,12898,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12898/lei-ordinaria-n-12898-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [15506,12899,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12899/lei-ordinaria-n-12899-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15507,12900,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO SIDNEY SOARES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12900/lei-ordinaria-n-12900-1977-transfere-para-o-estabelecimento-de-ensino-sidney-soares-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [15508,12901,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.552, DE 19.05.77. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12901/lei-ordinaria-n-12901-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12552-de-19-05-77 ",null], [15509,12902,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.769, DE 25.07.977. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12902/lei-ordinaria-n-12902-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12769-de-25-07-977 ",null], [15510,12903,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A IGREJA BATISTA DA MANGABEIRA, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 11.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12903/lei-ordinaria-n-12903-1977-transfere-para-a-igreja-batista-da-mangabeira-subvencoes-no-valor-total-de-cr-11000-00 ",null], [15511,12904,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 26.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12904/lei-ordinaria-n-12904-1977-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-26800-00 ",null], [15512,12905,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO ALPHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12905/lei-ordinaria-n-12905-1977-transfere-para-o-curso-alpha-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15513,12906,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DESEMBARGADOR RENATO FONSECA, A 2ª TRAVESSA FRANCISCO CANARINHO, LOCALIZADA EM NOVA DESCOBERTA, CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12906/lei-ordinaria-n-12906-1977-denomina-desembargador-renato-fonseca-a-2ª-travessa-francisco-canarinho-localizada-em-nova-descoberta-casa-amarela ",null], [15514,12907,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CLÍNICA PREVENTIVA CRISTO REDENTOR DE JORDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12907/lei-ordinaria-n-12907-1977-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-clinica-preventiva-cristo-redentor-de-jordao ",null], [15515,12908,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.808, DE 13.09.77. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12908/lei-ordinaria-n-12908-1977-revoga-a-lei-nº-12808-de-13-09-77 ",null], [15516,12909,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12909/lei-ordinaria-n-12909-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15517,12910,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12910/lei-ordinaria-n-12910-1977-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15518,12911,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE RELIGIOSA DA VILA DA IMBIRIBEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12911/lei-ordinaria-n-12911-1977-transfere-para-a-sociedade-religiosa-da-vila-da-imbiribeira-a-importancia-de-cr-12000-00 ",null], [15519,12912,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12912/lei-ordinaria-n-12912-1977-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15520,12913,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 59.000,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12913/lei-ordinaria-n-12913-1977-transfere-a-importancia-de-cr-59000-00-para-diversas-entidades ",null], [15521,12914,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12914/lei-ordinaria-n-12914-1977-fixa-normas-para-a-exploracao-de-servicos-de-taxis-e-adota-outras-providencias ","1985-11-19T00:00:00"], [15522,12915,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA ACERVO DE DISCOS EM RADIOLAS COMERCIAIS, NO TERRITÓRIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12915/lei-ordinaria-n-12915-1977-disciplina-acervo-de-discos-em-radiolas-comerciais-no-territorio-do-recife ",null], [15523,12916,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, A DESAPROPRIAR UM TERRENO E DOÁ-LO AO SANTO ANTÔNIO ESPORTE CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12916/lei-ordinaria-n-12916-1977-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-um-terreno-e-doa-lo-ao-santo-antonio-esporte-clube ",null], [15524,12917,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. LULA CABRAL DE MELO, A PRAÇA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA E SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS RUI BARBOSA E 17 DE AGOSTO, ESTRADA DO ENCANAMENTO E. RUAS DESEMBARGADOR GÓIS CAVALCANTI E PADRE ROMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12917/lei-ordinaria-n-12917-1977-denomina-dr-lula-cabral-de-melo-a-praca-recentemente-construida-e-situada-na-confluencia-das-avenidas-rui-barbosa-e-17-de-agosto-estrada-do-encanamento-e-ruas-desembargador-gois-cavalcanti-e-padre-roma ",null], [15525,12918,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.691, DE 12.7.977. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12918/lei-ordinaria-n-12918-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12691-de-12-7-977 ",null], [15526,12919,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.624, DE 20.6.977. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12919/lei-ordinaria-n-12919-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12624-de-20-6-977 ",null], [15527,12920,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12920/lei-ordinaria-n-12920-1977-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-sindicato-dos-medicos-de-pernambuco ",null], [15528,12921,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GATO FÉLIX, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12921/lei-ordinaria-n-12921-1977-denomina-gato-felix-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15529,12922,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GRUPO EDUCACIONAL CONTACTO LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12922/lei-ordinaria-n-12922-1977-transfere-para-o-grupo-educacional-contacto-ltda-a-importancia-de-cr-1800-00 ",null], [15530,12923,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12923/lei-ordinaria-n-12923-1977-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15531,12924,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 12.303, DE 29.09.76. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12924/lei-ordinaria-n-12924-1977-da-nova-redacao-ao-art-1º-da-lei-nº-12303-de-29-09-76 ",null], [15532,12925,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ALLIANÇA FRANCESA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12925/lei-ordinaria-n-12925-1977-transfere-para-a-allianca-francesa-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [15533,12926,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12926/lei-ordinaria-n-12926-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 ",null], [15534,12927,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12927/lei-ordinaria-n-12927-1977-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15535,12928,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.646, DE 05.07.77. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12928/lei-ordinaria-n-12928-1977-revoga-a-lei-nº-12646-de-05-07-77 ",null], [15536,12929,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.643, DE 07 DE JULHO DE 1977. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12929/lei-ordinaria-n-12929-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12643-de-07-de-julho-de-1977 ",null], [15537,12930,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12930/lei-ordinaria-n-12930-1977-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15538,12931,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 4.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12931/lei-ordinaria-n-12931-1977-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-4500-00 ",null], [15539,12932,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE CASA AMARELA, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 33.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12932/lei-ordinaria-n-12932-1977-transfere-para-o-centro-social-de-casa-amarela-subvencoes-no-valor-total-de-cr-33300-00 ",null], [15540,12933,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12933/lei-ordinaria-n-12933-1977-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15541,12934,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12934/lei-ordinaria-n-12934-1977-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15542,12935,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA SENHOR JESUS DO BOM FIM, SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12935/lei-ordinaria-n-12935-1977-transfere-para-a-associacao-espirita-senhor-jesus-do-bom-fim-subvencoes-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [15543,12936,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12936/lei-ordinaria-n-12936-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15544,12937,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.593, DE 26.5.77. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12937/lei-ordinaria-n-12937-1977-revoga-a-lei-nº-12593-de-26-5-77 ",null], [15545,12938,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO LUIZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12938/lei-ordinaria-n-12938-1977-transfere-para-o-colegio-sao-luiz-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [15546,12939,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DO SEGUNDO GRAU GENERAL ABREU E LIMA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12939/lei-ordinaria-n-12939-1977-transfere-para-a-escola-do-segundo-grau-general-abreu-e-lima-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15547,12940,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12940/lei-ordinaria-n-12940-1977-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15548,12941,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ORDEM DE SÃO JOÃO CRISÓSTOMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12941/lei-ordinaria-n-12941-1977-transfere-para-a-ordem-de-sao-joao-crisostomo-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [15549,12942,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL SÃO SEBASTIÃO DO CORDEIRO, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12942/lei-ordinaria-n-12942-1977-transfere-para-o-centro-social-sao-sebastiao-do-cordeiro-subvencoes-no-valor-total-de-cr-3000-00 ",null], [15550,12943,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA \"DOIS IRMÃOS\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12943/lei-ordinaria-n-12943-1977-transfere-para-o-centro-espirita-de-umbanda-dois-irmaos-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15551,12944,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12944/lei-ordinaria-n-12944-1977-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-50000-00 ",null], [15552,12945,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA PROGRESSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12945/lei-ordinaria-n-12945-1977-transfere-para-a-escola-progresso-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15553,12946,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO COMERCIAL PEDRO IVO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12946/lei-ordinaria-n-12946-1977-transfere-para-o-ginasio-comercial-pedro-ivo-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [15554,12947,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL METHÓDIO GODOY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12947/lei-ordinaria-n-12947-1977-transfere-para-o-centro-social-methodio-godoy-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15555,12948,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, AS SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12948/lei-ordinaria-n-12948-1977-transfere-para-o-colegio-vera-cruz-as-subvencoes-no-valor-total-de-cr-3000-00 ",null], [15556,12949,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ELITE ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12949/lei-ordinaria-n-12949-1977-transfere-para-o-elite-esporte-clube-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [15557,12950,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12950/lei-ordinaria-n-12950-1977-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1978 ",null], [15558,12951,1977,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1978/1980. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12951/lei-ordinaria-n-12951-1977-aprova-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-para-o-trienio-19781980 ",null], [15559,12952,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA ORIENTAL \"SWAMY\", SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12952/lei-ordinaria-n-12952-1977-transfere-para-o-centro-espirita-oriental-swamy-subvencoes-no-valor-total-de-cr-3000-00 ",null], [15560,12953,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12953/lei-ordinaria-n-12953-1977-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15561,12954,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.727, DE 21.7.77. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12954/lei-ordinaria-n-12954-1977-revoga-a-lei-nº-12727-de-21-7-77 ",null], [15562,12955,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA JOANA D`ARC, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12955/lei-ordinaria-n-12955-1977-transfere-para-o-colegio-santa-joana-d-arc-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15563,12956,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA TRANSFERIDA PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12956/lei-ordinaria-n-12956-1977-fica-transferida-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-1100-00 ",null], [15564,12957,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12957/lei-ordinaria-n-12957-1977-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-7800-00 ",null], [15565,12958,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS, PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12958/lei-ordinaria-n-12958-1977-estabelece-diretrizes-basicas-para-a-classificacao-de-cargos-e-empregos-do-servico-publico-municipal-centralizado-e-da-outras-providencias ",null], [15566,12959,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE PARA A URB-RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12959/lei-ordinaria-n-12959-1977-autoriza-a-transferencia-de-bens-da-prefeitura-municipal-do-recife-para-a-urb-recife ",null], [15567,12960,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.624, DE 20.06.977. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12960/lei-ordinaria-n-12960-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12624-de-20-06-977 ",null], [15568,12961,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL ALCIDES TEIXEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12961/lei-ordinaria-n-12961-1977-transfere-para-o-centro-social-alcides-teixeira-a-importancia-de-cr-14000-00 ",null], [15569,12962,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DA VÁRZEA, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 4.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12962/lei-ordinaria-n-12962-1977-transfere-para-o-centro-social-da-varzea-subvencoes-no-valor-total-de-cr-4500-00 ",null], [15570,12963,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA DOIS AUXÍLIOS ESCOLARES CONSTANTES DA LEI Nº 12.704, DE 19.07.1977. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12963/lei-ordinaria-n-12963-1977-cancela-dois-auxilios-escolares-constantes-da-lei-nº-12704-de-19-07-1977 ",null], [15571,12964,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12964/lei-ordinaria-n-12964-1977-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15572,12965,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12965/lei-ordinaria-n-12965-1977-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15573,12966,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 11.250,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12966/lei-ordinaria-n-12966-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-subvencoes-no-valor-total-de-cr-11250-00 ",null], [15574,12967,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA OBRAS SOCIAIS DA IGREJA BATISTA DE NOVA DESCOBERTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12967/lei-ordinaria-n-12967-1977-transfere-para-obras-sociais-da-igreja-batista-de-nova-descoberta-a-importancia-de-cr-20000-00 ",null], [15575,12968,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.350,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12968/lei-ordinaria-n-12968-1977-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-1350-00 ",null], [15576,12969,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.824, DE 21.09.977. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12969/lei-ordinaria-n-12969-1977-revoga-a-lei-nº-12824-de-21-09-977 ",null], [15577,12970,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A IGREJA PRESBITERIANA DE BEBERIBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1297/12970/lei-ordinaria-n-12970-1977-transfere-para-a-igreja-presbiteriana-de-beberibe-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15578,12971,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 12.651, DE 05.7.977. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1297/12971/lei-ordinaria-n-12971-1977-revoga-a-lei-nº-12651-de-05-7-977 ",null], [15579,12972,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA SOCIEDADE ESPÍRITA SANTA BÁRBARA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1297/12972/lei-ordinaria-n-12972-1977-transfere-para-sociedade-espirita-santa-barbara-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [15580,12973,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA CABOCLA SULINA DE BRITO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1297/12973/lei-ordinaria-n-12973-1977-transfere-para-o-centro-espirita-cabocla-sulina-de-brito-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15581,12974,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, A REALIZAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1297/12974/lei-ordinaria-n-12974-1977-autoriza-a-camara-municipal-do-recife-a-realizar-convenio-com-o-instituto-de-previdencia-dos-servidores-do-estado-de-pernambuco ",null], [15582,12975,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. AUGUSTO MACIEL, UMA DAS NOVAS RUAS PROJETADAS NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1297/12975/lei-ordinaria-n-12975-1977-denomina-dr-augusto-maciel-uma-das-novas-ruas-projetadas-no-recife ",null], [15583,12976,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LUIZ PEREIRA DE FARIAS, A RUA CONHECIDA COMO PAINEIRAS, EM AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1297/12976/lei-ordinaria-n-12976-1977-denomina-luiz-pereira-de-farias-a-rua-conhecida-como-paineiras-em-afogados ",null], [15584,12977,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA D. MARIA ANGELIS, A ARTÉRIA POPULARMENTE CONHECIDA POR MARTINICA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1297/12977/lei-ordinaria-n-12977-1977-denomina-d-maria-angelis-a-arteria-popularmente-conhecida-por-martinica-no-bairro-dos-afogados ",null], [15585,12978,1977,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1297/12978/lei-ordinaria-n-12978-1977-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-sociais-e-auxilios-no-exercicio-de-1978-e-da-outras-providencias ",null], [15586,12979,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"DIA DO PASSISTA\", O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1297/12979/lei-ordinaria-n-12979-1978-institui-o-dia-do-passista-o-segundo-domingo-do-mes-de-janeiro-de-cada-ano ",null], [15587,12980,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICAM CRIADOS, NO QUADRO DO PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, DOIS (2) CARGOS DE ASSESSOR-TÉCNICO DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12980/lei-ordinaria-n-12980-1978-ficam-criados-no-quadro-do-pessoal-permanente-da-camara-municipal-do-recife-dois-2-cargos-de-assessor-tecnico-de-lideranca-partidaria ",null], [15588,12981,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO ESPECIAL ÀS VIÚVAS DOS MAESTROS NELSON FERREIRA E LEVINO FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12981/lei-ordinaria-n-12981-1978-concede-pensao-especial-as-viuvas-dos-maestros-nelson-ferreira-e-levino-ferreira ",null], [15589,12982,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"DIA DA PRIMEIRA MESTRA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12982/lei-ordinaria-n-12982-1978-institui-o-dia-da-primeira-mestra ",null], [15590,12983,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O 10 DE NOVEMBRO FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12983/lei-ordinaria-n-12983-1978-considera-de-utilidade-publica-o-10-de-novembro-futebol-clube ",null], [15591,12984,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O SINDICATO DOS ARQUITETOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12984/lei-ordinaria-n-12984-1978-considera-de-utilidade-publica-o-sindicato-dos-arquitetos-no-estado-de-pernambuco ",null], [15592,12985,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12985/lei-ordinaria-n-12985-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15593,12986,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12986/lei-ordinaria-n-12986-1978-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15594,12987,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE) A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12987/lei-ordinaria-n-12987-1978-transfere-para-o-centro-dos-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15595,12988,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PESTALOZZI, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12988/lei-ordinaria-n-12988-1978-transfere-para-o-instituto-pestalozzi-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15596,12989,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12989/lei-ordinaria-n-12989-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-6000-00 ",null], [15597,12990,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12990/lei-ordinaria-n-12990-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15598,12991,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA PICA-PAU, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12991/lei-ordinaria-n-12991-1978-transfere-para-a-escola-pica-pau-a-importancia-de-cr-3500-00 ",null], [15599,12992,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12992/lei-ordinaria-n-12992-1978-transfere-para-a-escola-nossa-senhora-dos-remedios-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [15600,12993,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12993/lei-ordinaria-n-12993-1978-transfere-para-o-colegio-bandeirante-a-importancia-de-cr-900-00 ","1978-06-26T00:00:00"], [15601,12994,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SEMINÁRIO DE EDUCADORAS CRISTÃS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12994/lei-ordinaria-n-12994-1978-transfere-para-o-seminario-de-educadoras-cristas-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15602,12995,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 12.000,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12995/lei-ordinaria-n-12995-1978-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-12000-00-para-diversas-entidades ",null], [15603,12996,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DO VASCO DA GAMA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12996/lei-ordinaria-n-12996-1978-transfere-para-as-obras-sociais-da-paroquia-do-vasco-da-gama-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [15604,12997,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12997/lei-ordinaria-n-12997-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-4700-00 ",null], [15605,12998,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12998/lei-ordinaria-n-12998-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15606,12999,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12999/lei-ordinaria-n-12999-1978-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [15607,13000,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DE PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13000/lei-ordinaria-n-13000-1978-transfere-para-o-centro-de-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15608,13001,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A CULTURA ANGLO AMERICANA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13001/lei-ordinaria-n-13001-1978-transfere-para-a-cultura-anglo-americana-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15609,13002,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 6.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13002/lei-ordinaria-n-13002-1978-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-6300-00 ",null], [15610,13003,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13003/lei-ordinaria-n-13003-1978-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15611,13004,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O GRUPO DE CINEMA SUPER 8 DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13004/lei-ordinaria-n-13004-1978-considera-de-utilidade-publica-o-grupo-de-cinema-super-8-de-pernambuco ",null], [15612,13005,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13005/lei-ordinaria-n-13005-1978-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15613,13006,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TIO DODDY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13006/lei-ordinaria-n-13006-1978-transfere-para-o-colegio-tio-doddy-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15614,13007,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13007/lei-ordinaria-n-13007-1978-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1800-00 ","1978-06-19T00:00:00"], [15615,13008,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13008/lei-ordinaria-n-13008-1978-transfere-para-o-instituto-bandeirante-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15616,13009,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO PROFESSOR LUIZ FREIRE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13009/lei-ordinaria-n-13009-1978-transfere-para-o-colegio-tecnico-professor-luiz-freire-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [15617,13010,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LIDA., A IMPORTÂNCIA, DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13010/lei-ordinaria-n-13010-1978-transfere-para-o-colegio-2001-lida-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15618,13011,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13011/lei-ordinaria-n-13011-1978-transfere-para-o-instituto-nossa-senhora-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [15619,13012,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA PADRE DONINO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13012/lei-ordinaria-n-13012-1978-transfere-para-a-escola-padre-donino-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15620,13013,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO FARIAS BRITO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13013/lei-ordinaria-n-13013-1978-transfere-para-o-ginasio-farias-brito-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15621,13014,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO FARIAS BRITO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13014/lei-ordinaria-n-13014-1978-transfere-para-o-ginasio-farias-brito-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15622,13015,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ VIEIRA BRAZIL, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13015/lei-ordinaria-n-13015-1978-denomina-jose-vieira-brazil-uma-das-principais-arterias-desta-cidade ",null], [15623,13016,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO \"O MUNDO DE JOÃOZINHO\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13016/lei-ordinaria-n-13016-1978-transfere-para-o-instituto-o-mundo-de-joaozinho-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [15624,13017,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13017/lei-ordinaria-n-13017-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15625,13018,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DE PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13018/lei-ordinaria-n-13018-1978-transfere-para-o-centro-de-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-4500-00 ",null], [15626,13019,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13019/lei-ordinaria-n-13019-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [15627,13020,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1302/13023/lei-ordinaria-n-13023-1978-transfere-para-a-escola-fisk-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [15631,13024,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00, PARA A ESCOLA FISK. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1302/13024/lei-ordinaria-n-13024-1978-transfere-a-importancia-de-cr-3000-00-para-a-escola-fisk ",null], [15632,13025,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1302/13025/lei-ordinaria-n-13025-1978-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15633,13026,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1302/13026/lei-ordinaria-n-13026-1978-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [15634,13027,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A CULTURA ANGLO AMERICANA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1302/13027/lei-ordinaria-n-13027-1978-transfere-para-a-cultura-anglo-americana-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [15635,13028,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O MÓDULO COLÉGIO E CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1302/13028/lei-ordinaria-n-13028-1978-transfere-para-o-modulo-colegio-e-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15636,13029,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. RINALDO VICTOR FERNANDES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1302/13029/lei-ordinaria-n-13029-1978-denomina-dr-rinaldo-victor-fernandes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15637,13030,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CORONEL IVAN RUI DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13030/lei-ordinaria-n-13030-1978-denomina-coronel-ivan-rui-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15638,13031,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 130 000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13031/lei-ordinaria-n-13031-1978-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-130000-00 ",null], [15639,13032,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13032/lei-ordinaria-n-13032-1978-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [15640,13033,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13033/lei-ordinaria-n-13033-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-1900-00 ",null], [15641,13034,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13034/lei-ordinaria-n-13034-1978-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1400-00 ",null], [15642,13035,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13035/lei-ordinaria-n-13035-1978-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1600-00 ",null], [15643,13036,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL 13 DE MAIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13036/lei-ordinaria-n-13036-1978-transfere-para-o-centro-social-13-de-maio-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15644,13037,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DE LOURDES, A IMPORTÂNCIA DR CR$. 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13037/lei-ordinaria-n-13037-1978-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-de-lourdes-a-importancia-dr-cr-900-00 ",null], [15645,13038,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DO ENSINO SUPERIOR LIVRE PARA O TRABALHO (ESULTRA), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13038/lei-ordinaria-n-13038-1978-transfere-para-a-escola-do-ensino-superior-livre-para-o-trabalho-esultra-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15646,13039,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13039/lei-ordinaria-n-13039-1978-transfere-para-a-faculdade-de-ensino-superior-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1978-07-04T00:00:00"], [15647,13040,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1304/13040/lei-ordinaria-n-13040-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3500-00 ",null], [15648,13041,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO JESUS CRUCIFICADO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1305/13053/lei-ordinaria-n-13053-1978-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15661,13054,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA CR$ 1.700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1305/13054/lei-ordinaria-n-13054-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-cr-1700-00 ",null], [15662,13055,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DA ENCRUZILHADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1305/13055/lei-ordinaria-n-13055-1978-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-da-encruzilhada-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15663,13056,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PESTALOZZI, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1305/13056/lei-ordinaria-n-13056-1978-transfere-para-o-instituto-pestalozzi-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [15664,13057,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1305/13057/lei-ordinaria-n-13057-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15665,13058,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1305/13058/lei-ordinaria-n-13058-1978-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15666,13059,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1305/13059/lei-ordinaria-n-13059-1978-transfere-para-a-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [15667,13060,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TOMÁS COELHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13060/lei-ordinaria-n-13060-1978-transfere-para-o-colegio-tomas-coelho-a-importancia-de-cr-3300-00 ",null], [15668,13061,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13061/lei-ordinaria-n-13061-1978-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15669,13062,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13062/lei-ordinaria-n-13062-1978-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-sindicato-dos-odontologistas-do-recife ",null], [15670,13063,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA DO IPSEP, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13063/lei-ordinaria-n-13063-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-do-ipsep-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15671,13064,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO DE INGLÊS ANGLO AMERICANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13064/lei-ordinaria-n-13064-1978-transfere-para-o-curso-de-ingles-anglo-americano-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [15672,13065,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13065/lei-ordinaria-n-13065-1978-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15673,13066,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO NOVO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13066/lei-ordinaria-n-13066-1978-transfere-para-o-curso-novo-recife-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15674,13067,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13067/lei-ordinaria-n-13067-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 ",null], [15675,13068,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13068/lei-ordinaria-n-13068-1978-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15676,13069,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO ALPHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13069/lei-ordinaria-n-13069-1978-transfere-para-o-curso-alpha-a-importancia-de-cr-1300-00 ",null], [15677,13070,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13070/lei-ordinaria-n-13070-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1978-12-11T00:00:00"], [15678,13071,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CONCEIÇÃO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13071/lei-ordinaria-n-13071-1978-transfere-para-o-colegio-conceicao-marista-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15679,13072,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13072/lei-ordinaria-n-13072-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 ",null], [15680,13073,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13073/lei-ordinaria-n-13073-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15681,13074,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13074/lei-ordinaria-n-13074-1978-transfere-para-o-centro-dos-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15682,13075,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13075/lei-ordinaria-n-13075-1978-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15683,13076,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 16.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13076/lei-ordinaria-n-13076-1978-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-16600-00 ","1978-07-04T00:00:00"], [15684,13077,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13077/lei-ordinaria-n-13077-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15685,13078,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA SÍLVIA REGINA DE SIQUEIRA FRAGOSO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13078/lei-ordinaria-n-13078-1978-transfere-para-silvia-regina-de-siqueira-fragoso-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 ","1978-07-04T00:00:00"], [15686,13079,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA \"PERGEORGIA ENGLISH SCHOOL\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13079/lei-ordinaria-n-13079-1978-transfere-para-pergeorgia-english-school-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15687,13080,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13080/lei-ordinaria-n-13080-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [15688,13081,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13081/lei-ordinaria-n-13081-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15689,13082,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA TRÊS CARGOS, EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CENTRO SOCIAL URBANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13082/lei-ordinaria-n-13082-1978-cria-tres-cargos-em-comissao-no-quadro-de-pessoal-do-executivo-municipal-para-centro-social-urbano ",null], [15690,13083,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13083/lei-ordinaria-n-13083-1978-transfere-para-a-igreja-do-evangelho-quadrangular-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [15691,13084,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 7.000 00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13084/lei-ordinaria-n-13084-1978-transfere-subvencao-no-valor-total-de-cr-7000-00 ",null], [15692,13085,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA MARIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13085/lei-ordinaria-n-13085-1978-transfere-para-o-colegio-santa-maria-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15693,13086,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO SUPLETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - HOSPITAL PORTUGUÊS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13086/lei-ordinaria-n-13086-1978-transfere-para-o-curso-supletivo-de-auxiliar-de-enfermagem-hospital-portugues-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15694,13087,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13087/lei-ordinaria-n-13087-1978-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15695,13088,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO VITAL BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13088/lei-ordinaria-n-13088-1978-transfere-para-o-colegio-vital-brasil-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15696,13089,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS ANTIGOS ESTAGIÁRIOS NA FRANÇA-APEF. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13089/lei-ordinaria-n-13089-1978-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-pernambucana-dos-antigos-estagiarios-na-franca-apef ",null], [15697,13090,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO ORIENTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1309/13090/lei-ordinaria-n-13090-1978-transfere-para-o-curso-oriente-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [15698,13091,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1309/13091/lei-ordinaria-n-13091-1978-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15699,13092,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1309/13092/lei-ordinaria-n-13092-1978-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [15700,13093,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1309/13093/lei-ordinaria-n-13093-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15701,13094,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO ESUDA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1309/13094/lei-ordinaria-n-13094-1978-transfere-para-o-curso-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15702,13095,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO PERNAMBUCANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1309/13095/lei-ordinaria-n-13095-1978-transfere-para-o-curso-pernambucano-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15703,13096,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1309/13099/lei-ordinaria-n-13099-1978-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15707,13100,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13100/lei-ordinaria-n-13100-1978-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-3500-00 ",null], [15708,13101,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SOUZA LEÃO, DO IPSEP, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13101/lei-ordinaria-n-13101-1978-transfere-para-o-colegio-souza-leao-do-ipsep-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15709,13102,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO OSÓRIO BORBA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13102/lei-ordinaria-n-13102-1978-transfere-para-o-colegio-tecnico-osorio-borba-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15710,13103,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13103/lei-ordinaria-n-13103-1978-transfere-para-o-colegio-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15711,13104,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13104/lei-ordinaria-n-13104-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15712,13105,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13105/lei-ordinaria-n-13105-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2700-00 ",null], [15713,13106,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13106/lei-ordinaria-n-13106-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15714,13107,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA. A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13107/lei-ordinaria-n-13107-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-5200-00 ",null], [15715,13108,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO OSÓRIO BORBA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13108/lei-ordinaria-n-13108-1978-transfere-para-o-colegio-tecnico-osorio-borba-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15716,13109,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VEREADOR WILSON DE BARROS LEAL, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13109/lei-ordinaria-n-13109-1978-denomina-vereador-wilson-de-barros-leal-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15717,13110,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA A. BOULITREAU FRAGOSO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13110/lei-ordinaria-n-13110-1978-denomina-a-boulitreau-fragoso-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15718,13111,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SENADOR NOVAES FILHO, UMA DAS NOVAS AVENIDAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13111/lei-ordinaria-n-13111-1978-denomina-senador-novaes-filho-uma-das-novas-avenidas-desta-cidade ",null], [15719,13112,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA COMPOSITOR SEBASTIÃO LOPES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13112/lei-ordinaria-n-13112-1978-denomina-compositor-sebastiao-lopes-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [15720,13113,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13113/lei-ordinaria-n-13113-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [15721,13114,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13114/lei-ordinaria-n-13114-1978-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-400-00 ",null], [15722,13115,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 77.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13115/lei-ordinaria-n-13115-1978-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-77200-00 ",null], [15723,13116,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO ESULTRA DA AUT, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13116/lei-ordinaria-n-13116-1978-transfere-para-o-curso-esultra-da-aut-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15724,13117,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13117/lei-ordinaria-n-13117-1978-transfere-para-o-centro-de-relacoes-publicas-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15725,13118,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13118/lei-ordinaria-n-13118-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15726,13119,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, A IMPORTÃNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13119/lei-ordinaria-n-13119-1978-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15727,13120,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA DJALMA TRINDADE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1312/13120/lei-ordinaria-n-13120-1978-transfere-para-o-centro-espirita-djalma-trindade-a-importancia-de-cr-500-00 ","1978-12-11T00:00:00"], [15728,13121,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO VITAL BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1312/13121/lei-ordinaria-n-13121-1978-transfere-para-o-colegio-vital-brasil-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15729,13122,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1312/13122/lei-ordinaria-n-13122-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15730,13123,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13150/lei-ordinaria-n-13150-1978-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15758,13151,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 5.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13151/lei-ordinaria-n-13151-1978-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-5300-00 ",null], [15759,13152,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA NORMAL PINTO JÚNIOR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.025,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13152/lei-ordinaria-n-13152-1978-transfere-para-a-escola-normal-pinto-junior-a-importancia-de-cr-1025-00 ",null], [15760,13153,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 840,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13153/lei-ordinaria-n-13153-1978-transfere-para-o-liceu-de-artes-e-oficios-a-importancia-de-cr-840-00 ",null], [15761,13154,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, A DESAPROPRIAR UM TERRENO E DOÁ-LO A TROÇA CARNAVALESCA MISTA MARACANGALHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13154/lei-ordinaria-n-13154-1978-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-um-terreno-e-doa-lo-a-troca-carnavalesca-mista-maracangalha ",null], [15762,13155,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA DO NORTE DO BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13155/lei-ordinaria-n-13155-1978-transfere-para-o-seminario-teologico-batista-do-norte-do-brasil-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1978-12-11T00:00:00"], [15763,13156,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA MISSÃO EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ DE CRISTO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13156/lei-ordinaria-n-13156-1978-transfere-para-missao-evangelica-pentecostal-a-voz-de-cristo-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15764,13157,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TOPO GIGIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13157/lei-ordinaria-n-13157-1978-transfere-para-a-escola-topo-gigio-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15765,13158,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA COELHINHO FELIZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13158/lei-ordinaria-n-13158-1978-transfere-para-a-escola-coelhinho-feliz-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15766,13159,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13159/lei-ordinaria-n-13159-1978-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15767,13160,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1316/13160/lei-ordinaria-n-13160-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-5000-00 ",null], [15768,13161,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1316/13167/lei-ordinaria-n-13167-1978-transfere-para-o-curso-novo-recife-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [15775,13168,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENGENHEIRO ANDRÉ DIAS DE ARRUDA FALCÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1316/13168/lei-ordinaria-n-13168-1978-denomina-engenheiro-andre-dias-de-arruda-falcao-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15776,13169,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1316/13169/lei-ordinaria-n-13169-1978-transfere-para-o-centro-dos-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [15777,13170,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"SÃO FRANCISCO\", A PRAÇA ORA EM CONSTRUÇÃO, NO TERMINAL DA AVENIDA SÃO FRANCISCO, NO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13170/lei-ordinaria-n-13170-1978-denomina-sao-francisco-a-praca-ora-em-construcao-no-terminal-da-avenida-sao-francisco-no-ibura ",null], [15778,13171,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13171/lei-ordinaria-n-13171-1978-reajusta-niveis-de-vencimentos-e-salarios-de-servidores-do-municipio ",null], [15779,13172,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13172/lei-ordinaria-n-13172-1978-reajusta-niveis-de-vencimentos-e-salarios-de-servidores-do-municipio ",null], [15780,13173,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13173/lei-ordinaria-n-13173-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15781,13174,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 950,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13174/lei-ordinaria-n-13174-1978-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-950-00 ",null], [15782,13175,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13175/lei-ordinaria-n-13175-1978-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15783,13176,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13176/lei-ordinaria-n-13176-1978-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15784,13177,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A ERIGIR NO PARQUE 13 DE MAIO, UM BUSTO DO SENADOR NOVAES FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13177/lei-ordinaria-n-13177-1978-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-erigir-no-parque-13-de-maio-um-busto-do-senador-novaes-filho ",null], [15785,13178,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, UM CARGO DE CHEFE DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13178/lei-ordinaria-n-13178-1978-cria-no-quadro-permanente-de-pessoal-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-um-cargo-de-chefe-do-gabinete-da-presidencia ",null], [15786,13179,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13179/lei-ordinaria-n-13179-1978-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15787,13180,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA FERNANDO LUIZ DAHER, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1318/13180/lei-ordinaria-n-13180-1978-transfere-para-fernando-luiz-daher-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ","1978-12-15T00:00:00"], [15788,13181,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1318/13181/lei-ordinaria-n-13181-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-4300-00 ","1978-10-31T00:00:00"], [15789,13182,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1318/13182/lei-ordinaria-n-13182-1978-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15790,13183,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1318/13183/lei-ordinaria-n-13183-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [15791,13184,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1318/13184/lei-ordinaria-n-13184-1978-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15792,13185,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A ESCOLINHA CIDADE ENCANTADA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1319/13191/lei-ordinaria-n-13191-1978-transfere-para-o-educandario-maria-imaculada-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [15799,13192,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1319/13192/lei-ordinaria-n-13192-1978-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-da-encruzilhada-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15800,13193,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E INSTITUTO CARMELITA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1319/13193/lei-ordinaria-n-13193-1978-transfere-para-o-colegio-comercial-e-instituto-carmelita-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15801,13194,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1319/13197/lei-ordinaria-n-13197-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15805,13198,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1319/13198/lei-ordinaria-n-13198-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15806,13199,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1319/13199/lei-ordinaria-n-13199-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15807,13200,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO EVANGÉLICO AGNES ERSKINE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13200/lei-ordinaria-n-13200-1978-transfere-para-o-colegio-evangelico-agnes-erskine-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15808,13201,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO NOVO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13201/lei-ordinaria-n-13201-1978-transfere-para-o-curso-novo-recife-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [15809,13202,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO LUIZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13202/lei-ordinaria-n-13202-1978-transfere-para-o-colegio-sao-luiz-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15810,13203,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13203/lei-ordinaria-n-13203-1978-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15811,13204,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO CONTATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13204/lei-ordinaria-n-13204-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-contato-a-importancia-de-cr-4000-00 ","1978-09-13T00:00:00"], [15812,13205,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13205/lei-ordinaria-n-13205-1978-transfere-para-o-centro-dos-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [15813,13206,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13206/lei-ordinaria-n-13206-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15814,13207,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13207/lei-ordinaria-n-13207-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-3500-00 ",null], [15815,13208,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O PESANE COLÉGIO E CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13208/lei-ordinaria-n-13208-1978-transfere-para-o-pesane-colegio-e-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15816,13209,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O BRASILEIRINHO JARDIM E 1º GRAU DO COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13209/lei-ordinaria-n-13209-1978-transfere-para-o-brasileirinho-jardim-e-1º-grau-do-colegio-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15817,13210,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13210/lei-ordinaria-n-13210-1978-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15818,13211,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 13.002, DE 10.04.78. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13211/lei-ordinaria-n-13211-1978-da-nova-redacao-ao-art-1º-da-lei-nº-13002-de-10-04-78 ",null], [15819,13212,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA MONTEIRENSE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13212/lei-ordinaria-n-13212-1978-transfere-para-a-sociedade-esportiva-monteirense-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15820,13213,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA DO IPSEP, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13213/lei-ordinaria-n-13213-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-do-ipsep-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [15821,13214,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13214/lei-ordinaria-n-13214-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-6000-00 ",null], [15822,13215,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13215/lei-ordinaria-n-13215-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ","1978-10-02T00:00:00"], [15823,13216,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13216/lei-ordinaria-n-13216-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 ",null], [15824,13217,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O AMERICANO ENGLISH CLASSES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13217/lei-ordinaria-n-13217-1978-transfere-para-o-americano-english-classes-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15825,13218,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13218/lei-ordinaria-n-13218-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 ",null], [15826,13219,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA LUCIENE REIS COUTO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13219/lei-ordinaria-n-13219-1978-transfere-para-luciene-reis-couto-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [15827,13220,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MONSENHOR FRANCISCO SALES\", UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13220/lei-ordinaria-n-13220-1978-denomina-monsenhor-francisco-sales-uma-das-arterias-desta-cidade ",null], [15828,13221,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA GENILUCIA BARBOSA DE ANDRADE PEREIRA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13221/lei-ordinaria-n-13221-1978-transfere-para-genilucia-barbosa-de-andrade-pereira-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 ",null], [15829,13222,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13222/lei-ordinaria-n-13222-1978-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [15830,13223,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13223/lei-ordinaria-n-13223-1978-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-4500-00 ",null], [15831,13224,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13224/lei-ordinaria-n-13224-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15832,13225,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA ROSAURA DA FONSECA LINS, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13225/lei-ordinaria-n-13225-1978-transfere-para-rosaura-da-fonseca-lins-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [15833,13226,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13226/lei-ordinaria-n-13226-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15834,13227,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13227/lei-ordinaria-n-13227-1978-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15835,13228,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA KÁTIA MARIA DE FREITAS BARBOSA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13228/lei-ordinaria-n-13228-1978-transfere-para-katia-maria-de-freitas-barbosa-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 ",null], [15836,13229,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13229/lei-ordinaria-n-13229-1978-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15837,13230,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CRS 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1323/13230/lei-ordinaria-n-13230-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-crs-800-00 ",null], [15838,13231,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1323/13231/lei-ordinaria-n-13231-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15839,13232,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1323/13232/lei-ordinaria-n-13232-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15840,13233,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL AMAURY DE MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1323/13236/lei-ordinaria-n-13236-1978-transfere-para-o-conservatorio-pernambucano-de-musica-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15844,13237,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1323/13237/lei-ordinaria-n-13237-1978-transfere-para-a-universidade-federal-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 ","1978-10-27T00:00:00"], [15845,13238,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO ESULTRA DA AUT, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1323/13238/lei-ordinaria-n-13238-1978-transfere-para-o-curso-esultra-da-aut-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15846,13239,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO CONTATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1323/13239/lei-ordinaria-n-13239-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-contato-a-importancia-de-cr-3500-00 ",null], [15847,13240,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13240/lei-ordinaria-n-13240-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15848,13241,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA MISTA DR. AUGUSTO GONDIM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13241/lei-ordinaria-n-13241-1978-transfere-para-a-escola-mista-dr-augusto-gondim-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15849,13242,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13242/lei-ordinaria-n-13242-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1300-00 ",null], [15850,13243,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13243/lei-ordinaria-n-13243-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1978-12-11T00:00:00"], [15851,13244,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13244/lei-ordinaria-n-13244-1978-transfere-para-o-instituto-bandeirante-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15852,13245,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13245/lei-ordinaria-n-13245-1978-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15853,13246,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 225.900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13246/lei-ordinaria-n-13246-1978-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-225900-00 ",null], [15854,13247,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13247/lei-ordinaria-n-13247-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15855,13248,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO AMAURY DE MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13248/lei-ordinaria-n-13248-1978-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-amaury-de-medeiros-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15856,13249,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13249/lei-ordinaria-n-13249-1978-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15857,13250,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13250/lei-ordinaria-n-13250-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 ",null], [15858,13251,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13251/lei-ordinaria-n-13251-1978-transfere-para-a-uniao-da-guarda-municipal-do-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15859,13252,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA MODERNA NOSSA SENHORA DO LORÊTO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13252/lei-ordinaria-n-13252-1978-transfere-para-a-escola-moderna-nossa-senhora-do-loreto-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15860,13253,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13253/lei-ordinaria-n-13253-1978-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15861,13254,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA BOA VISTA COLÉGIO E VESTIBULARES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13254/lei-ordinaria-n-13254-1978-transfere-para-boa-vista-colegio-e-vestibulares-a-importancia-de-cr-1600-00 ",null], [15862,13255,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA ESCOLA DO CEBOLINHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13255/lei-ordinaria-n-13255-1978-transfere-para-escola-do-cebolinha-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15863,13256,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13256/lei-ordinaria-n-13256-1978-transfere-para-o-colegio-sao-joao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15864,13257,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13257/lei-ordinaria-n-13257-1978-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [15865,13258,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO LEI Nº 13.007, DE 10.0.78. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13258/lei-ordinaria-n-13258-1978-da-nova-redacao-lei-nº-13007-de-10-0-78 ",null], [15866,13259,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO MARIA MAZZARELLO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13259/lei-ordinaria-n-13259-1978-transfere-para-o-instituto-maria-mazzarello-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [15867,13260,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13260/lei-ordinaria-n-13260-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ","1978-11-27T00:00:00"], [15868,13261,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA N EDUCANDÁRIO MARIA IMACULADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13261/lei-ordinaria-n-13261-1978-transfere-para-n-educandario-maria-imaculada-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [15869,13262,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.044, DE 20.04.1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13262/lei-ordinaria-n-13262-1978-revoga-a-lei-nº-13044-de-20-04-1978 ",null], [15870,13263,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO SOCIAL URBANO DA CAMPINA DO BARRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13263/lei-ordinaria-n-13263-1978-da-denominacao-ao-centro-social-urbano-da-campina-do-barreto ",null], [15871,13264,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13264/lei-ordinaria-n-13264-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15872,13265,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13265/lei-ordinaria-n-13265-1978-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15873,13266,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MAJORA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ELEVA VALOR DE PENSÕES E DO SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13266/lei-ordinaria-n-13266-1978-majora-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-municipais-eleva-valor-de-pensoes-e-do-salario-familia-e-da-outras-providencias ",null], [15874,13267,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MAJORA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, ELEVA VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13267/lei-ordinaria-n-13267-1978-majora-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-eleva-valor-do-salario-familia-e-da-outras-providencias ",null], [15875,13268,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA BERNADETE XAVIER GOMES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13268/lei-ordinaria-n-13268-1978-denomina-bernadete-xavier-gomes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15876,13269,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.022, DE 17.04.78. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13269/lei-ordinaria-n-13269-1978-revoga-a-lei-nº-13022-de-17-04-78 ",null], [15877,13270,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO TIRADENTES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1327/13270/lei-ordinaria-n-13270-1978-transfere-para-o-instituto-tiradentes-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [15878,13271,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 7.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1327/13271/lei-ordinaria-n-13271-1978-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-7800-00 ",null], [15879,13272,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1327/13272/lei-ordinaria-n-13272-1978-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15880,13273,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1327/13276/lei-ordinaria-n-13276-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2200-00 ",null], [15884,13277,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.131, DE 10.05.1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1327/13277/lei-ordinaria-n-13277-1978-revoga-a-lei-nº-13131-de-10-05-1978 ",null], [15885,13278,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1327/13278/lei-ordinaria-n-13278-1978-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-importancia-de-cr-600-00 ",null], [15886,13279,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1327/13279/lei-ordinaria-n-13279-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15887,13280,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13280/lei-ordinaria-n-13280-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15888,13281,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13281/lei-ordinaria-n-13281-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2000-00 ","1978-10-09T00:00:00"], [15889,13282,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 13.115, DE 08 DE MAIO DE 1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13282/lei-ordinaria-n-13282-1978-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-13115-de-08-de-maio-de-1978 ",null], [15890,13283,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 98.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13283/lei-ordinaria-n-13283-1978-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-98400-00 ",null], [15891,13284,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.039, DE 20.04.1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13284/lei-ordinaria-n-13284-1978-revoga-a-lei-nº-13039-de-20-04-1978 ",null], [15892,13285,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13285/lei-ordinaria-n-13285-1978-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15893,13286,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 13.076, DE 20.04.78. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13286/lei-ordinaria-n-13286-1978-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-13076-de-20-04-78 ",null], [15894,13287,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13287/lei-ordinaria-n-13287-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 ",null], [15895,13288,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.078, DE 20.04.1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13288/lei-ordinaria-n-13288-1978-revoga-a-lei-nº-13078-de-20-04-1978 ",null], [15896,13289,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO IRMÃOS NERY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13289/lei-ordinaria-n-13289-1978-transfere-para-o-educandario-irmaos-nery-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15897,13290,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ELITE ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13290/lei-ordinaria-n-13290-1978-transfere-para-o-elite-esporte-clube-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [15898,13291,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13291/lei-ordinaria-n-13291-1978-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [15899,13292,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MILITAR DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13292/lei-ordinaria-n-13292-1978-transfere-para-o-colegio-militar-do-recife-a-importancia-de-cr-400-00 ","1978-12-11T00:00:00"], [15900,13293,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13293/lei-ordinaria-n-13293-1978-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-5500-00 ",null], [15901,13294,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DR. CASTRO E SILVA\", UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13294/lei-ordinaria-n-13294-1978-denomina-dr-castro-e-silva-uma-das-principais-arterias-desta-cidade ",null], [15902,13295,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DR. FELIPPE DE FIGUEIROA FARIA\", UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13295/lei-ordinaria-n-13295-1978-denomina-dr-felippe-de-figueiroa-faria-uma-das-principais-arterias-desta-cidade ",null], [15903,13296,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LUIZ DA MOTTA SILVEIRA, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13296/lei-ordinaria-n-13296-1978-denomina-luiz-da-motta-silveira-uma-das-principais-arterias-desta-cidade ",null], [15904,13297,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO FARIAS BRITO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13297/lei-ordinaria-n-13297-1978-transfere-para-o-ginasio-farias-brito-a-importancia-de-cr-2700-00 ",null], [15905,13298,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 7.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13298/lei-ordinaria-n-13298-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-7000-00 ",null], [15906,13299,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13299/lei-ordinaria-n-13299-1978-transfere-para-o-colegio-vera-cruz-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15907,13300,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.185, DE 23.05.78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13300/lei-ordinaria-n-13300-1978-revoga-a-lei-nº-13185-de-23-05-78-e-da-outras-providencias ",null], [15908,13301,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13301/lei-ordinaria-n-13301-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [15909,13302,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE CASA AMARELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13302/lei-ordinaria-n-13302-1978-transfere-para-o-centro-social-de-casa-amarela-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15910,13303,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13303/lei-ordinaria-n-13303-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [15911,13304,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13304/lei-ordinaria-n-13304-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15912,13305,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13305/lei-ordinaria-n-13305-1978-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [15913,13306,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13306/lei-ordinaria-n-13306-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15914,13307,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13307/lei-ordinaria-n-13307-1978-transfere-para-o-colegio-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15915,13308,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL IVANIZE ROBERTA DA CUNHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13308/lei-ordinaria-n-13308-1978-transfere-para-o-centro-social-ivanize-roberta-da-cunha-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15916,13309,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13309/lei-ordinaria-n-13309-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15917,13310,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13310/lei-ordinaria-n-13310-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-700-00 ","1978-12-11T00:00:00"], [15918,13311,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13311/lei-ordinaria-n-13311-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [15919,13312,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13312/lei-ordinaria-n-13312-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2200-00 ",null], [15920,13313,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13313/lei-ordinaria-n-13313-1978-transfere-para-o-colegio-boa-viagem-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [15921,13314,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR À ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS A COVA 13, LANÇO 10, DO QUARTEIRÃO 3 DO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, PARA A SEPULTURA DE HERMILO BORBA CARVALHO FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13314/lei-ordinaria-n-13314-1978-autoriza-ao-poder-executivo-a-doar-a-academia-pernambucana-de-letras-a-cova-13-lanco-10-do-quarteirao-3-do-cemiterio-de-santo-amaro-para-a-sepultura-de-hermilo-borba-carvalho-filho ",null], [15922,13315,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CONFERE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA À PREFEITURA PARA INICIATIVA OU LICENCIAMENTO DE ESPAÇOS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, ESTABELECE NORMAS PARA RESERVA DE ÁREAS DESTINADAS À GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13315/lei-ordinaria-n-13315-1978-confere-competencia-exclusiva-a-prefeitura-para-iniciativa-ou-licenciamento-de-espacos-para-estacionamento-de-veiculos-estabelece-normas-para-reserva-de-areas-destinadas-a-guarda-e-estacionamento-de-veiculos-e-da-outras-providencias ","1979-12-12T00:00:00"], [15923,13316,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, A DESAPROPRIAR UM TERRENO E DOÁ-LO AO 10 DE NOVEMBRO FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13316/lei-ordinaria-n-13316-1978-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-um-terreno-e-doa-lo-ao-10-de-novembro-futebol-clube ",null], [15924,13317,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EXTERNATO 4 DE SETEMBRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13317/lei-ordinaria-n-13317-1978-transfere-para-o-externato-4-de-setembro-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15925,13318,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO DE SÍTIO NOVO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13318/lei-ordinaria-n-13318-1978-transfere-para-o-ginasio-de-sitio-novo-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15926,13319,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13319/lei-ordinaria-n-13319-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15927,13320,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13320/lei-ordinaria-n-13320-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2800-00 ","1978-12-11T00:00:00"], [15928,13321,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DO RECIFE, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 156.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13321/lei-ordinaria-n-13321-1978-transfere-para-o-centro-social-do-recife-no-bairro-de-nova-descoberta-a-importancia-de-cr-156000-00 ",null], [15929,13322,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 13.164, DE 11.05.1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13322/lei-ordinaria-n-13322-1978-da-nova-redacao-a-lei-nº-13164-de-11-05-1978 ",null], [15930,13323,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA. A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13323/lei-ordinaria-n-13323-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15931,13324,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO CONTATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13324/lei-ordinaria-n-13324-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-contato-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15932,13325,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ALUNA ISABEL CRISTINA PINON TEIXEIRA DE MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13325/lei-ordinaria-n-13325-1978-transfere-para-a-aluna-isabel-cristina-pinon-teixeira-de-medeiros-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [15933,13326,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13326/lei-ordinaria-n-13326-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 ","1978-10-27T00:00:00"], [15934,13327,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TORRES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13327/lei-ordinaria-n-13327-1978-transfere-para-o-colegio-torres-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15935,13328,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES LTDA. (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13328/lei-ordinaria-n-13328-1978-transfere-para-o-centro-dos-pre-vestibulares-ltda-cepreve-a-importancia-de-cr-800-00 ","1978-12-11T00:00:00"], [15936,13329,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13329/lei-ordinaria-n-13329-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 ","1978-10-27T00:00:00"], [15937,13330,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13330/lei-ordinaria-n-13330-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15938,13331,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13331/lei-ordinaria-n-13331-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15939,13332,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13332/lei-ordinaria-n-13332-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15940,13333,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13333/lei-ordinaria-n-13333-1978-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15941,13334,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13334/lei-ordinaria-n-13334-1978-transfere-para-o-colegio-da-policia-militar-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15942,13335,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13335/lei-ordinaria-n-13335-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-bandeirante-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15943,13336,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13336/lei-ordinaria-n-13336-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 ",null], [15944,13337,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DA MANGUEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.200.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13337/lei-ordinaria-n-13337-1978-transfere-para-o-centro-social-da-mangueira-a-importancia-de-cr-2200-00 ",null], [15945,13338,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13338/lei-ordinaria-n-13338-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15946,13339,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.204, DE 02.06 1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13339/lei-ordinaria-n-13339-1978-revoga-a-lei-nº-13204-de-02-06-1978 ",null], [15947,13340,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13340/lei-ordinaria-n-13340-1978-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15948,13341,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE 24 DE AGOSTO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13341/lei-ordinaria-n-13341-1978-transfere-para-a-sociedade-24-de-agosto-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15949,13342,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13342/lei-ordinaria-n-13342-1978-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-importancia-de-cr-2300-00 ",null], [15950,13343,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13343/lei-ordinaria-n-13343-1978-transfere-para-o-colegio-boa-viagem-a-importancia-de-cr-8000-00 ",null], [15951,13344,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13344/lei-ordinaria-n-13344-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15952,13345,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13345/lei-ordinaria-n-13345-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15953,13346,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DE PESQUISAS ELIZA ESPERANZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13346/lei-ordinaria-n-13346-1978-transfere-para-o-centro-de-pesquisas-eliza-esperanza-a-importancia-de-cr-10000-00 ",null], [15954,13347,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13347/lei-ordinaria-n-13347-1978-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15955,13348,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13348/lei-ordinaria-n-13348-1978-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15956,13349,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA OSCAR JUCÁ RÊGO LIMA, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13349/lei-ordinaria-n-13349-1978-denomina-oscar-juca-rego-lima-uma-das-principais-arterias-desta-cidade ",null], [15957,13350,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A \"ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESQUISA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13350/lei-ordinaria-n-13350-1978-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-de-apoio-a-pesquisa ",null], [15958,13351,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS ATÉ O LIMITE DE CR$ 100.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13351/lei-ordinaria-n-13351-1978-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-creditos-suplementares-e-a-contrair-emprestimos-ate-o-limite-de-cr-100000-000-00 ",null], [15959,13352,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE À UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13352/lei-ordinaria-n-13352-1978-autoriza-a-doacao-de-bem-imovel-da-prefeitura-municipal-do-recife-a-uniao-federal-ministerio-do-exercito ",null], [15960,13353,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.144, DE 10.05.1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13353/lei-ordinaria-n-13353-1978-revoga-a-lei-nº-13144-de-10-05-1978 ",null], [15961,13354,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13354/lei-ordinaria-n-13354-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [15962,13355,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.234, DE 19.06.1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13355/lei-ordinaria-n-13355-1978-revoga-a-lei-nº-13234-de-19-06-1978 ",null], [15963,13356,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13356/lei-ordinaria-n-13356-1978-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15964,13357,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13357/lei-ordinaria-n-13357-1978-transfere-para-o-colegio-vera-cruz-a-importancia-de-cr-1600-00 ",null], [15965,13358,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO PANTERA COR DE ROSA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13358/lei-ordinaria-n-13358-1978-transfere-para-o-educandario-pantera-cor-de-rosa-a-importancia-de-cr-8000-00 ",null], [15966,13359,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 13.271, DE 26.06.1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13359/lei-ordinaria-n-13359-1978-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-13271-de-26-06-1978 ",null], [15967,13360,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13360/lei-ordinaria-n-13360-1978-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15968,13361,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13361/lei-ordinaria-n-13361-1978-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15969,13362,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SOCIEDADE NORDESTINA DOS CRIADORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13362/lei-ordinaria-n-13362-1978-considera-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-sociedade-nordestina-dos-criadores ",null], [15970,13363,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13363/lei-ordinaria-n-13363-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3400-00 ",null], [15971,13364,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13364/lei-ordinaria-n-13364-1978-transfere-para-o-colegio-conceicao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15972,13365,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13365/lei-ordinaria-n-13365-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3400-00 ",null], [15973,13366,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13366/lei-ordinaria-n-13366-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 ",null], [15974,13367,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13367/lei-ordinaria-n-13367-1978-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15975,13368,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13368/lei-ordinaria-n-13368-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [15976,13369,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13369/lei-ordinaria-n-13369-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [15977,13370,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A \"ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13370/lei-ordinaria-n-13370-1978-considera-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-da-uniao-este-brasileira-dos-adventistas-do-setimo-dia ",null], [15978,13371,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FEDERAÇÃO DOS CULTOS AFRO-BRASILEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13371/lei-ordinaria-n-13371-1978-considera-de-utilidade-publica-a-federacao-dos-cultos-afro-brasileiros ",null], [15979,13372,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13372/lei-ordinaria-n-13372-1978-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15980,13373,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A \"LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13373/lei-ordinaria-n-13373-1978-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15981,13374,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13374/lei-ordinaria-n-13374-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [15982,13375,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13375/lei-ordinaria-n-13375-1978-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15983,13376,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GINÁSIO SANTA CATARINA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13376/lei-ordinaria-n-13376-1978-transfere-para-o-ginasio-santa-catarina-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15984,13377,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.126, DE 10.05.1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13377/lei-ordinaria-n-13377-1978-revoga-a-lei-nº-13126-de-10-05-1978 ",null], [15985,13378,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13378/lei-ordinaria-n-13378-1978-transfere-para-a-universidade-federal-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1300-00 ",null], [15986,13379,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13379/lei-ordinaria-n-13379-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15987,13380,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA FÁTIMA MARIA PIMENTEL RAULINO DE SOUZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.783,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13380/lei-ordinaria-n-13380-1978-transfere-para-fatima-maria-pimentel-raulino-de-souza-a-importancia-de-cr-4783-00 ",null], [15988,13381,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13381/lei-ordinaria-n-13381-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15989,13382,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ASSEGURA PRIORIDADE ÀS GESTANTES NAS FILAS DE ÔNIBUS URBANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13382/lei-ordinaria-n-13382-1978-assegura-prioridade-as-gestantes-nas-filas-de-onibus-urbanos ",null], [15990,13383,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARIA DE LOURDES CHIAPETTA DOS SANTOS, UM DOS NOVOS LOGRADOUROS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13383/lei-ordinaria-n-13383-1978-denomina-maria-de-lourdes-chiapetta-dos-santos-um-dos-novos-logradouros-do-recife ",null], [15991,13384,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DOLORES SALGADO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13384/lei-ordinaria-n-13384-1978-denomina-dolores-salgado-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15992,13385,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ORLANDO PIMENTEL, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13385/lei-ordinaria-n-13385-1978-denomina-dr-orlando-pimentel-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [15993,13386,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13386/lei-ordinaria-n-13386-1978-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [15994,13387,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13387/lei-ordinaria-n-13387-1978-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [15995,13388,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA DE SUECA E DOMINÓ, DOS TORRÕES, A IMPORTÂNCIA ELE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13388/lei-ordinaria-n-13388-1978-transfere-para-a-sociedade-esportiva-de-sueca-e-domino-dos-torroes-a-importancia-ele-cr-1500-00 ",null], [15996,13389,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARO ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13389/lei-ordinaria-n-13389-1978-transfere-paro-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [15997,13390,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA MODELO CARROSSEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13390/lei-ordinaria-n-13390-1978-transfere-para-a-escola-modelo-carrossel-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [15998,13391,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13391/lei-ordinaria-n-13391-1978-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-500-00 ",null], [15999,13392,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE 24 DE AGOSTO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13392/lei-ordinaria-n-13392-1978-transfere-para-a-sociedade-24-de-agosto-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16000,13393,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO ALPHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13393/lei-ordinaria-n-13393-1978-transfere-para-o-curso-alpha-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16001,13394,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13394/lei-ordinaria-n-13394-1978-transfere-para-o-colegio-boa-viagem-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16002,13395,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE CASA AMARELA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 29.700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13395/lei-ordinaria-n-13395-1978-transfere-para-o-centro-social-de-casa-amarela-a-importancia-de-cr-29700-00 ",null], [16003,13396,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A CULTURA ANGLO-AMERICANA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13396/lei-ordinaria-n-13396-1978-transfere-para-a-cultura-anglo-americana-a-importancia-de-cr-2400-00 ",null], [16004,13397,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.215, DE 19.06.1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13397/lei-ordinaria-n-13397-1978-revoga-a-lei-nº-13215-de-19-06-1978 ",null], [16005,13398,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13398/lei-ordinaria-n-13398-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1800-00 ",null], [16006,13399,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL ENCANTA MOÇA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13399/lei-ordinaria-n-13399-1978-transfere-para-o-centro-social-encanta-moca-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16007,13400,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIÃO DE GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13400/lei-ordinaria-n-13400-1978-transfere-para-a-uniao-de-guarda-municipal-do-recife-a-importancia-de-cr-900-00 ",null], [16008,13401,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA RITA DE CÁSSIA FALCÃO BASTOS, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13401/lei-ordinaria-n-13401-1978-transfere-para-rita-de-cassia-falcao-bastos-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 ",null], [16009,13402,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE RECIFENSE DE ESTUDOS DE CIÊNCIAS HUMANAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13402/lei-ordinaria-n-13402-1978-transfere-para-a-sociedade-recifense-de-estudos-de-ciencias-humanas-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16010,13403,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA, PARA FINS ORÇAMENTÁRIOS, O \"CENTRO SOCIAL URBANO PREFEITO NOVAES FILHO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13403/lei-ordinaria-n-13403-1978-cria-para-fins-orcamentarios-o-centro-social-urbano-prefeito-novaes-filho ",null], [16011,13404,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR SEVERINO JORDÃO EMERENCIANO, UMA DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13404/lei-ordinaria-n-13404-1978-denomina-professor-severino-jordao-emerenciano-uma-das-principais-vias-publicas-desta-capital ",null], [16012,13405,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13405/lei-ordinaria-n-13405-1978-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-da-encruzilhada-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16013,13406,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13406/lei-ordinaria-n-13406-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [16014,13407,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.281, DE 26.06.1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13407/lei-ordinaria-n-13407-1978-revoga-a-lei-nº-13281-de-26-06-1978 ",null], [16015,13408,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13408/lei-ordinaria-n-13408-1978-transfere-para-o-colegio-boa-viagem-a-importancia-de-cr-3500-00 ",null], [16016,13409,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 101.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13409/lei-ordinaria-n-13409-1978-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-101400-00 ",null], [16017,13410,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13410/lei-ordinaria-n-13410-1978-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [16018,13411,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13411/lei-ordinaria-n-13411-1978-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16019,13412,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO DE IDIOMAS YAGIZI, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13412/lei-ordinaria-n-13412-1978-transfere-para-o-instituto-de-idiomas-yagizi-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16020,13413,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13413/lei-ordinaria-n-13413-1978-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16021,13414,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 15.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13414/lei-ordinaria-n-13414-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-15000-00 ",null], [16022,13415,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13415/lei-ordinaria-n-13415-1978-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16023,13416,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.326, DE 13.09.1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13416/lei-ordinaria-n-13416-1978-revoga-a-lei-nº-13326-de-13-09-1978 ",null], [16024,13417,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13417/lei-ordinaria-n-13417-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16025,13418,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS (ESUDA), SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 2.017,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13418/lei-ordinaria-n-13418-1978-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-humanas-esuda-subvencoes-no-valor-total-de-cr-2017-00 ",null], [16026,13419,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.329, DE 13.09.1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13419/lei-ordinaria-n-13419-1978-revoga-a-lei-nº-13329-de-13-09-1978 ",null], [16027,13420,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DA MANGUEIRA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 7.550,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13420/lei-ordinaria-n-13420-1978-transfere-para-o-centro-social-da-mangueira-subvencao-no-valor-de-cr-7550-00 ",null], [16028,13421,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.237, DE 19.06.1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13421/lei-ordinaria-n-13421-1978-revoga-a-lei-nº-13237-de-19-06-1978 ",null], [16029,13422,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 13.181, DE 23.05.1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13422/lei-ordinaria-n-13422-1978-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-13181-de-23-05-1978 ",null], [16030,13423,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13423/lei-ordinaria-n-13423-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16031,13424,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13424/lei-ordinaria-n-13424-1978-transfere-para-o-bandeirante-esporte-clube-a-importancia-de-cr-9000-00 ",null], [16032,13425,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13425/lei-ordinaria-n-13425-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16033,13426,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13426/lei-ordinaria-n-13426-1978-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [16034,13427,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (FSESP), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13427/lei-ordinaria-n-13427-1978-transfere-para-a-universidade-de-pernambuco-instituto-de-ciencias-biologicas-fsesp-a-importancia-de-cr-1800-00 ",null], [16035,13428,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES - (CEPREVE) LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13428/lei-ordinaria-n-13428-1978-transfere-para-o-centro-dos-pre-vestibulares-cepreve-ltda-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [16036,13429,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13429/lei-ordinaria-n-13429-1978-transfere-para-o-colegio-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [16037,13430,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13430/lei-ordinaria-n-13430-1978-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16038,13431,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LIGA DOS PROPRIETÁRIOS DA VILA SÃO MIGUEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13431/lei-ordinaria-n-13431-1978-transfere-para-a-liga-dos-proprietarios-da-vila-sao-miguel-a-importancia-de-cr-8500-00 ",null], [16039,13432,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13432/lei-ordinaria-n-13432-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16040,13433,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA NA DATA DE 15 DE MAIO O \"DIA DO OPERADOR DA FAIXA DO CIDADÃO\", NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13433/lei-ordinaria-n-13433-1978-cria-na-data-de-15-de-maio-o-dia-do-operador-da-faixa-do-cidadao-no-municipio-do-recife ",null], [16041,13434,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO EVANGÉLICO AGNES ERSKINI, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13434/lei-ordinaria-n-13434-1978-transfere-para-o-colegio-evangelico-agnes-erskini-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16042,13435,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR. 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13435/lei-ordinaria-n-13435-1978-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16043,13436,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 78.550,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13436/lei-ordinaria-n-13436-1978-transfere-a-importancia-de-cr-78550-00-para-diversas-entidades ",null], [16044,13437,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13437/lei-ordinaria-n-13437-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16045,13438,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13438/lei-ordinaria-n-13438-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1200-00 ",null], [16046,13439,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.260, DE 19.06.1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13439/lei-ordinaria-n-13439-1978-revoga-a-lei-nº-13260-de-19-06-1978 ",null], [16047,13440,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO CENTRO SOCIAL \"ALCIDES TEIXEIRA\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 24.760,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13440/lei-ordinaria-n-13440-1978-transfere-da-subvencao-atribuida-ao-centro-social-alcides-teixeira-a-importancia-de-cr-24760-00 ",null], [16048,13441,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GARANTIA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO BNB/URB - RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13441/lei-ordinaria-n-13441-1978-autoriza-o-executivo-municipal-a-conceder-garantia-em-contrato-de-financiamento-bnb-urb-recife ",null], [16049,13442,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, PARA ATENDER À INSUFICIÊNCIA EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NO VALOR TOTAL DE CR$ 72.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13442/lei-ordinaria-n-13442-1978-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-creditos-suplementares-para-atender-a-insuficiencia-em-dotacoes-constantes-do-orcamento-em-vigor-no-valor-total-de-cr-72000-000-00 ",null], [16050,13443,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13443/lei-ordinaria-n-13443-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16051,13444,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MANOEL BUFFONE PIRES, UMA DAS RUAS DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13444/lei-ordinaria-n-13444-1978-denomina-manoel-buffone-pires-uma-das-ruas-do-pina ",null], [16052,13445,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA BENÍCIO TAVARES WHATLEY DIAS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO POÇO DA PANELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13445/lei-ordinaria-n-13445-1978-denomina-benicio-tavares-whatley-dias-uma-das-novas-arterias-do-poco-da-panela ",null], [16053,13446,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ELIAS GOMES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13446/lei-ordinaria-n-13446-1978-denomina-dr-elias-gomes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [16054,13447,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$23.900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13447/lei-ordinaria-n-13447-1978-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-23900-00 ",null], [16055,13448,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O PREVI-BRAS - MONTEPIO DE POUPANÇA DOS MILITARES DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13448/lei-ordinaria-n-13448-1978-considera-de-utilidade-publica-o-previ-bras-montepio-de-poupanca-dos-militares-do-brasil ",null], [16056,13449,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL FRANCISCO SILVEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13449/lei-ordinaria-n-13449-1978-transfere-para-o-servico-medico-social-francisco-silveira-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [16057,13450,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13450/lei-ordinaria-n-13450-1978-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16058,13451,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13451/lei-ordinaria-n-13451-1978-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16059,13452,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13452/lei-ordinaria-n-13452-1978-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16060,13453,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 1979.(CR$ 2.595.503.164,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13453/lei-ordinaria-n-13453-1978-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1979-cr-2595-503-164-00 ",null], [16061,13454,1978,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O TRIÊNIO DE 1979/1981. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13454/lei-ordinaria-n-13454-1978-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-orcamento-plurianual-de-investimentos-do-municipio-do-recife-para-o-trienio-de-19791981 ",null], [16062,13455,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FILONILA FERREIRA PRAÇA (DONA FILÓ) UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13455/lei-ordinaria-n-13455-1978-denomina-filonila-ferreira-praca-dona-filo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [16063,13456,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13456/lei-ordinaria-n-13456-1978-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-sociais-e-auxilios-no-exercicio-de-1979-e-da-outras-providencias ",null], [16064,13457,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO \"LAR DO NENÉM\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13457/lei-ordinaria-n-13457-1978-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-lar-do-nenem ",null], [16065,13458,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA UNIÃO ESPÍRITA DE UMBANDA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13458/lei-ordinaria-n-13458-1978-transfere-para-uniao-espirita-de-umbanda-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16066,13459,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CÓRREGO PASTOR EVANGÉLICO BENOBY C. DE SOUZA, O ATUAL LOGRADOURO CÓRREGO PASTOR EVANGÉLICO BEMORBY CARVALHO DE SOUZA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13459/lei-ordinaria-n-13459-1978-denomina-corrego-pastor-evangelico-benoby-c-de-souza-o-atual-logradouro-corrego-pastor-evangelico-bemorby-carvalho-de-souza-no-bairro-de-agua-fria ",null], [16067,13460,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GUSTAVO DE SÁ BARRETO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13460/lei-ordinaria-n-13460-1978-denomina-gustavo-de-sa-barreto-uma-das-novas-arterias-desta-capital ",null], [16068,13461,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PEDRO PAES DE MENDONÇA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13461/lei-ordinaria-n-13461-1978-denomina-pedro-paes-de-mendonca-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [16069,13462,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO BEZERRA DE MENEZES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13462/lei-ordinaria-n-13462-1978-denomina-joao-bezerra-de-menezes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [16070,13463,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.750,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13463/lei-ordinaria-n-13463-1978-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-2750-00 ",null], [16071,13464,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 6.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13464/lei-ordinaria-n-13464-1978-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-6500-00 ",null], [16072,13465,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º GRAU NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13465/lei-ordinaria-n-13465-1978-transfere-para-a-escola-do-1º-grau-nossa-senhora-da-conceicao-a-importancia-de-cr-1100-00 ",null], [16073,13466,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR DESTINADO AO COLÉGIO E CURSO RADIER, EM FAVOR DA ALUNA ELBE TENÓRIO MACIEL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13466/lei-ordinaria-n-13466-1978-cancela-o-auxilio-escolar-destinado-ao-colegio-e-curso-radier-em-favor-da-aluna-elbe-tenorio-maciel-na-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16074,13467,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13467/lei-ordinaria-n-13467-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16075,13468,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE 1º GRAU NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13468/lei-ordinaria-n-13468-1978-transfere-para-o-colegio-de-1º-grau-nossa-senhora-da-conceicao-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16076,13469,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13469/lei-ordinaria-n-13469-1978-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16077,13470,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13470/lei-ordinaria-n-13470-1978-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16078,13471,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO CONTATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13471/lei-ordinaria-n-13471-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-contato-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16079,13472,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13472/lei-ordinaria-n-13472-1978-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16080,13473,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13473/lei-ordinaria-n-13473-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16081,13474,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 7.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13474/lei-ordinaria-n-13474-1978-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-7800-00 ",null], [16082,13475,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RENOVA A LEI Nº 13.120, DE 16.05.1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13475/lei-ordinaria-n-13475-1978-renova-a-lei-nº-13120-de-16-05-1978 ",null], [16083,13476,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13476/lei-ordinaria-n-13476-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16084,13477,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13477/lei-ordinaria-n-13477-1978-transfere-para-o-centro-social-do-recife-a-importancia-de-cr-6200-00 ",null], [16085,13478,1978,"Lei Ordinária","Norma revogada ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO À UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13478/lei-ordinaria-n-13478-1978-autoriza-o-poder-executivo-a-doar-area-de-terreno-a-uniao-dos-vereadores-de-pernambuco ","1979-09-26T00:00:00"], [16086,13479,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI 13.137, DE 10.05.978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13479/lei-ordinaria-n-13479-1978-revoga-a-lei-13137-de-10-05-978 ",null], [16087,13480,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13480/lei-ordinaria-n-13480-1978-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16088,13481,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13481/lei-ordinaria-n-13481-1978-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16089,13482,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13482/lei-ordinaria-n-13482-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16090,13483,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.328, DE 13.09.78. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13483/lei-ordinaria-n-13483-1978-revoga-a-lei-nº-13328-de-13-09-78 ",null], [16091,13484,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.310, DE 11.07.78. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13484/lei-ordinaria-n-13484-1978-revoga-a-lei-nº-13310-de-11-07-78 ",null], [16092,13485,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.243, DE 19.06.1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13485/lei-ordinaria-n-13485-1978-revoga-a-lei-nº-13243-de-19-06-1978 ",null], [16093,13486,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI 13.070, DE 20.04.978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13486/lei-ordinaria-n-13486-1978-revoga-a-lei-13070-de-20-04-978 ",null], [16094,13487,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.292, DE 10.07.978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13487/lei-ordinaria-n-13487-1978-revoga-a-lei-nº-13292-de-10-07-978 ",null], [16095,13488,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O \"REAL MADRID ESPORTE CLUB\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 13.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13488/lei-ordinaria-n-13488-1978-transfere-para-o-real-madrid-esporte-club-a-importancia-de-cr-13400-00 ",null], [16096,13489,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13489/lei-ordinaria-n-13489-1978-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [16097,13490,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PAN AMERICANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1349/13490/lei-ordinaria-n-13490-1978-transfere-para-o-colegio-pan-americano-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16098,13491,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1349/13491/lei-ordinaria-n-13491-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [16099,13492,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1349/13492/lei-ordinaria-n-13492-1978-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [16100,13493,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1349/13496/lei-ordinaria-n-13496-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [16104,13497,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1349/13497/lei-ordinaria-n-13497-1978-transfere-para-o-instituto-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-2700-00 ",null], [16105,13498,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1349/13498/lei-ordinaria-n-13498-1978-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16106,13499,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1349/13499/lei-ordinaria-n-13499-1978-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16107,13500,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13500/lei-ordinaria-n-13500-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16108,13501,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR LIVRE PARA O TRABALHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13501/lei-ordinaria-n-13501-1978-transfere-para-a-escola-superior-livre-para-o-trabalho-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16109,13502,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13502/lei-ordinaria-n-13502-1978-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16110,13503,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA PICA-PAU, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13503/lei-ordinaria-n-13503-1978-transfere-para-a-escola-pica-pau-a-importancia-de-cr-700-00 ",null], [16111,13504,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO CONTATO, A IMPORTÂNCIA DE 8.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13504/lei-ordinaria-n-13504-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-contato-a-importancia-de-8000-00 ",null], [16112,13505,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13505/lei-ordinaria-n-13505-1978-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-6500-00 ",null], [16113,13506,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE COQUEIRAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13506/lei-ordinaria-n-13506-1978-transfere-para-o-centro-social-de-coqueiral-a-importancia-de-cr-4700-00 ",null], [16114,13507,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA. A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13507/lei-ordinaria-n-13507-1978-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16115,13508,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GRÊMIO ESPORTIVO SOCIAL BOKO MOKO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13508/lei-ordinaria-n-13508-1978-transfere-para-o-gremio-esportivo-social-boko-moko-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16116,13509,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. NEHEMIAS GUEIROS, UMA DAS PRINCIPAIS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13509/lei-ordinaria-n-13509-1978-denomina-dr-nehemias-gueiros-uma-das-principais-ruas-desta-cidade ",null], [16117,13510,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR JORGE DE MELLO CAHÚ, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13510/lei-ordinaria-n-13510-1978-denomina-professor-jorge-de-mello-cahu-uma-das-principais-arterias-desta-cidade ",null], [16118,13511,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR LUIZ GONZAGA SOARES, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13511/lei-ordinaria-n-13511-1978-denomina-professor-luiz-gonzaga-soares-uma-das-principais-arterias-desta-cidade ",null], [16119,13512,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLINHA TOPO GIGIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13512/lei-ordinaria-n-13512-1978-transfere-para-a-escolinha-topo-gigio-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16120,13513,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EMENTA. DENOMINA PROFESSOR ADERBAL GALVÃO, UNIA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13513/lei-ordinaria-n-13513-1978-ementa-denomina-professor-aderbal-galvao-unia-das-novas-arterias-desta-capital ",null], [16121,13514,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A PERGEORGIA ENGLISH SCHOOL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13514/lei-ordinaria-n-13514-1978-transfere-para-a-pergeorgia-english-school-a-importancia-de-cr-1200-00 ",null], [16122,13515,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13515/lei-ordinaria-n-13515-1978-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1400-00 ",null], [16123,13516,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GRUPO EDUCACIONAL CONTATO LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13516/lei-ordinaria-n-13516-1978-transfere-para-o-grupo-educacional-contato-ltda-a-importancia-de-cr-1400-00 ",null], [16124,13517,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ELITE ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13517/lei-ordinaria-n-13517-1978-transfere-para-o-elite-esporte-clube-a-importancia-de-cr-4600-00 ",null], [16125,13518,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13518/lei-ordinaria-n-13518-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16126,13519,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA DE DOMINÓ DEMOCRÁTICA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13519/lei-ordinaria-n-13519-1978-transfere-para-a-sociedade-esportiva-de-domino-democratica-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16127,13520,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13520/lei-ordinaria-n-13520-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 ",null], [16128,13521,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO SANTA MARIA MAZARELLO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13521/lei-ordinaria-n-13521-1978-transfere-para-o-instituto-santa-maria-mazarello-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16129,13522,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO SANTA MARIA MAZARELLO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13522/lei-ordinaria-n-13522-1978-transfere-para-o-instituto-santa-maria-mazarello-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16130,13523,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13523/lei-ordinaria-n-13523-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16131,13524,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13524/lei-ordinaria-n-13524-1978-transfere-para-a-federacao-dos-trabalhadores-cristaos-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16132,13525,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DO SÍTIO DO BERARDO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.635,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13525/lei-ordinaria-n-13525-1978-transfere-para-o-centro-social-do-sitio-do-berardo-a-importancia-de-cr-4635-00 ",null], [16133,13526,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.180, DE 23.05.1978. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13526/lei-ordinaria-n-13526-1978-revoga-a-lei-nº-13180-de-23-05-1978 ",null], [16134,13527,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13527/lei-ordinaria-n-13527-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16135,13528,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA MATERNAL MEU NOVO MUNDO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13528/lei-ordinaria-n-13528-1978-transfere-para-a-escola-maternal-meu-novo-mundo-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16136,13529,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EMENTA. TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL SÃO SEVERINO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13529/lei-ordinaria-n-13529-1978-ementa-transfere-para-o-centro-social-sao-severino-a-importancia-de-cr-12000-00 ",null], [16137,13530,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOVO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1353/13530/lei-ordinaria-n-13530-1978-transfere-para-o-colegio-novo-do-recife-a-importancia-de-cr-3500-00 ",null], [16138,13531,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ SALES FILHO, A PRAÇA CONSTRUÍDA NO LOCAL ONDE FUNCIONAVA O IATE, NA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1353/13531/lei-ordinaria-n-13531-1978-denomina-jose-sales-filho-a-praca-construida-no-local-onde-funcionava-o-iate-na-torre ",null], [16139,13532,1978,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA O CRITÉRIO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1353/13532/lei-ordinaria-n-13532-1978-modifica-o-criterio-de-pagamento-de-gratificacao-de-natal-e-da-outras-providencias ",null], [16140,13533,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIÚVA E FILHOS DO EX-VEREADOR E EX-DEPUTADO ESTADUAL, DR. MÁRIO MONTEIRO DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1353/13533/lei-ordinaria-n-13533-1979-concede-pensao-especial-a-viuva-e-filhos-do-ex-vereador-e-ex-deputado-estadual-dr-mario-monteiro-de-melo ","1991-12-20T00:00:00"], [16141,13534,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA NOVOS VALORES PARA OS SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS ATRIBUÍDOS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1353/13534/lei-ordinaria-n-13534-1979-fixa-novos-valores-para-os-simbolos-de-vencimentos-atribuidos-aos-cargos-de-provimento-em-comissao ",null], [16142,13535,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, A CONSTITUIR E EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS CIDADE DO RECIFE - OBRAS RECIFE, A INTRODUZIR MODIFICAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1353/13535/lei-ordinaria-n-13535-1979-autoriza-o-poder-executivo-a-instituir-a-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-a-constituir-e-empresa-de-obras-publicas-cidade-do-recife-obras-recife-a-introduzir-modificacoes-na-organizacao-estrutural-das-unidades-da-administracao-diret","1983-07-04T00:00:00"], [16143,13536,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A REVISTA \"FOLHA DA SEMANA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1353/13536/lei-ordinaria-n-13536-1979-considera-como-de-utilidade-publica-a-revista-folha-da-semana ",null], [16144,13537,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDENENDÉNCIA - IPSEP, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1353/13537/lei-ordinaria-n-13537-1979-transfere-para-o-colegio-indenendencia-ipsep-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16145,13538,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1353/13538/lei-ordinaria-n-13538-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16146,13539,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1353/13539/lei-ordinaria-n-13539-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 ",null], [16147,13540,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO LÁZARO ZAMENHOFF, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13540/lei-ordinaria-n-13540-1979-transfere-para-o-colegio-lazaro-zamenhoff-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16148,13541,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13541/lei-ordinaria-n-13541-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 ",null], [16149,13542,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13542/lei-ordinaria-n-13542-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-7000-00 ",null], [16150,13543,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13543/lei-ordinaria-n-13543-1979-transfere-subvencao-na-importancia-de-cr-6800-00 ",null], [16151,13544,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13544/lei-ordinaria-n-13544-1979-transfere-subvencao-na-importancia-de-cr-10000-00 ",null], [16152,13545,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13545/lei-ordinaria-n-13545-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16153,13546,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO SANTA TEREZINHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13546/lei-ordinaria-n-13546-1979-transfere-para-o-instituto-santa-terezinha-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16154,13547,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13547/lei-ordinaria-n-13547-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16155,13548,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13548/lei-ordinaria-n-13548-1979-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16156,13549,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13549/lei-ordinaria-n-13549-1979-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-6000-00 ",null], [16157,13550,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13550/lei-ordinaria-n-13550-1979-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16158,13551,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13551/lei-ordinaria-n-13551-1979-transfere-para-o-colegio-boa-viagem-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16159,13552,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13552/lei-ordinaria-n-13552-1979-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16160,13553,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13553/lei-ordinaria-n-13553-1979-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16161,13554,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A CULTURA ANGLO AMERICANA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13554/lei-ordinaria-n-13554-1979-transfere-para-a-cultura-anglo-americana-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16162,13555,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13555/lei-ordinaria-n-13555-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16163,13556,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13556/lei-ordinaria-n-13556-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16164,13557,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO DE CR$ 800,00, PARA O ALUNO JERFESON ALEXANDRE DA COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13557/lei-ordinaria-n-13557-1979-transfere-subvencao-de-cr-800-00-para-o-aluno-jerfeson-alexandre-da-costa ",null], [16165,13558,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13558/lei-ordinaria-n-13558-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16166,13559,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13559/lei-ordinaria-n-13559-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16167,13560,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13560/lei-ordinaria-n-13560-1979-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16168,13561,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13561/lei-ordinaria-n-13561-1979-transfere-para-o-colegio-vera-cruz-a-importancia-de-cr-4500-00 ",null], [16169,13562,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO A1PHA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13562/lei-ordinaria-n-13562-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-a1pha-ltda-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [16170,13563,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5 000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13563/lei-ordinaria-n-13563-1979-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [16171,13564,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13564/lei-ordinaria-n-13564-1979-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16172,13565,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA PICA PAU, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13565/lei-ordinaria-n-13565-1979-transfere-para-a-escola-pica-pau-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16173,13566,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA E COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13566/lei-ordinaria-n-13566-1979-transfere-para-e-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-5500-00 ",null], [16174,13567,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13567/lei-ordinaria-n-13567-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16175,13568,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13568/lei-ordinaria-n-13568-1979-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16176,13569,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13569/lei-ordinaria-n-13569-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-6000-00 ",null], [16177,13570,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO AMAURY DE MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13570/lei-ordinaria-n-13570-1979-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-amaury-de-medeiros-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [16178,13571,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO OSÓRIO BORBA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13571/lei-ordinaria-n-13571-1979-transfere-para-o-colegio-tecnico-osorio-borba-a-importancia-de-cr-800-00 ",null], [16179,13572,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13572/lei-ordinaria-n-13572-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16180,13573,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13573/lei-ordinaria-n-13573-1979-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16181,13574,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO EVANGÉLICO AGNES ERSKINE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13574/lei-ordinaria-n-13574-1979-transfere-para-o-colegio-evangelico-agnes-erskine-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16182,13575,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CONTATO COLÉGIO E CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13575/lei-ordinaria-n-13575-1979-transfere-para-o-contato-colegio-e-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16183,13576,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13576/lei-ordinaria-n-13576-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16184,13577,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 12.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13577/lei-ordinaria-n-13577-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-12000-00 ",null], [16185,13578,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13578/lei-ordinaria-n-13578-1979-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-2600-00 ",null], [16186,13579,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13579/lei-ordinaria-n-13579-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16187,13580,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13580/lei-ordinaria-n-13580-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16188,13581,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A CULTURA ANGLO-AMERICANA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13581/lei-ordinaria-n-13581-1979-transfere-para-a-cultura-anglo-americana-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16189,13582,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13582/lei-ordinaria-n-13582-1979-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16190,13583,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13583/lei-ordinaria-n-13583-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16191,13584,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A CULTURA ANGLO-AMERICANA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13584/lei-ordinaria-n-13584-1979-transfere-para-a-cultura-anglo-americana-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16192,13585,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM JAZIGO NO CEMITÉRIO PARQUE DAS FLORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13585/lei-ordinaria-n-13585-1979-autoriza-o-executivo-municipal-a-doar-um-jazigo-no-cemiterio-parque-das-flores ",null], [16193,13586,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EMENTA \"TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13586/lei-ordinaria-n-13586-1979-ementa-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16194,13587,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13587/lei-ordinaria-n-13587-1979-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16195,13588,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13588/lei-ordinaria-n-13588-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16196,13589,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13589/lei-ordinaria-n-13589-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-6000-00 ","1979-11-14T00:00:00"], [16197,13590,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13590/lei-ordinaria-n-13590-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16198,13591,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13591/lei-ordinaria-n-13591-1979-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16199,13592,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13592/lei-ordinaria-n-13592-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16200,13593,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5,000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13593/lei-ordinaria-n-13593-1979-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [16201,13594,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13594/lei-ordinaria-n-13594-1979-transfere-para-o-colegio-santa-luzia-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16202,13595,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 17 DE JANEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13595/lei-ordinaria-n-13595-1979-transfere-para-o-colegio-17-de-janeiro-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16203,13596,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO VIRGEM PODEROSA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13596/lei-ordinaria-n-13596-1979-transfere-para-o-colegio-virgem-poderosa-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16204,13597,1979,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA A ESCOLA COELHINHO FELIZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13597/lei-ordinaria-n-13597-1979-transfere-para-a-escola-coelhinho-feliz-a-importancia-de-cr-3300-00 ","1979-11-14T00:00:00"], [16205,13598,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MANOEL ARÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13598/lei-ordinaria-n-13598-1979-transfere-para-o-colegio-manoel-arao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16206,13599,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ANAURO DORNELLAS CÂMARA, UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13599/lei-ordinaria-n-13599-1979-denomina-dr-anauro-dornellas-camara-uma-das-arterias-desta-cidade ",null], [16207,13600,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEPUTADO MÁRIO MONTEIRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13600/lei-ordinaria-n-13600-1979-denomina-deputado-mario-monteiro-uma-das-novas-arterias-do-bairro-de-casa-amarela ",null], [16208,13601,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTÔNIO BATISTA DE SOUZA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13601/lei-ordinaria-n-13601-1979-denomina-antonio-batista-de-souza-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [16209,13602,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CORONEL JOÃO BATISTA DO RÊGO BARROS, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13602/lei-ordinaria-n-13602-1979-denomina-coronel-joao-batista-do-rego-barros-uma-das-principais-arterias-desta-cidade ",null], [16210,13603,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. LUIZ CABRAL DE MELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13603/lei-ordinaria-n-13603-1979-denomina-dr-luiz-cabral-de-melo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [16211,13604,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O BOA VISTA COLÉGIO E VESTIBULARES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13604/lei-ordinaria-n-13604-1979-transfere-para-o-boa-vista-colegio-e-vestibulares-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16212,13605,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13605/lei-ordinaria-n-13605-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16213,13606,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13606/lei-ordinaria-n-13606-1979-transfere-para-a-universidade-federal-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-3300-00 ",null], [16214,13607,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13607/lei-ordinaria-n-13607-1979-transfere-para-a-universidade-federal-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1300-00 ",null], [16215,13608,1979,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13608/lei-ordinaria-n-13608-1979-transfere-a-importancia-de-cr-10000-00 ","1979-09-13T00:00:00"], [16216,13609,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13609/lei-ordinaria-n-13609-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16217,13610,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1361/13610/lei-ordinaria-n-13610-1979-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1800-00 ",null], [16218,13611,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1361/13611/lei-ordinaria-n-13611-1979-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16219,13612,1979,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO O MUNDO DE JOÃOZINHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1361/13612/lei-ordinaria-n-13612-1979-transfere-para-o-educandario-o-mundo-de-joaozinho-a-importancia-de-cr-1500-00 ","1979-10-09T00:00:00"], [16220,13613,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SEVERINA SILVA RÊGO, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1361/13613/lei-ordinaria-n-13613-1979-denomina-severina-silva-rego-uma-das-principais-arterias-desta-cidade ",null], [16221,13614,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. INÁCIO DE LEMOS, UMA DAS NOVAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1361/13614/lei-ordinaria-n-13614-1979-denomina-dr-inacio-de-lemos-uma-das-novas-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [16222,13615,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1361/13615/lei-ordinaria-n-13615-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16223,13616,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1361/13616/lei-ordinaria-n-13616-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16224,13617,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SOUZA VERAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1361/13617/lei-ordinaria-n-13617-1979-transfere-para-a-escola-souza-veras-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16225,13618,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO IPIRANGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1363/13638/lei-ordinaria-n-13638-1979-transfere-para-a-escola-moderna-cinderela-a-importancia-de-cr-7000-00 ",null], [16246,13639,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL FEMININO DE CARIDADE (EDUCANDÁRIO JESUS CRUCIFICADO), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1363/13639/lei-ordinaria-n-13639-1979-transfere-para-o-instituto-profissional-feminino-de-caridade-educandario-jesus-crucificado-a-importancia-de-cr-3800-00 ",null], [16247,13640,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1364/13646/lei-ordinaria-n-13646-1979-transfere-para-o-curso-pernambucano-ltda-a-importancia-de-cr-5500-00 ",null], [16254,13647,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1364/13647/lei-ordinaria-n-13647-1979-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-6000-00 ",null], [16255,13648,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ .... 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1364/13648/lei-ordinaria-n-13648-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-5000-00 ",null], [16256,13649,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO AMAURY DE MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1364/13649/lei-ordinaria-n-13649-1979-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-amaury-de-medeiros-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16257,13650,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA, O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13650/lei-ordinaria-n-13650-1979-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16258,13651,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO PROFESSOR LUIZ FREIRE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13651/lei-ordinaria-n-13651-1979-transfere-para-o-colegio-tecnico-professor-luiz-freire-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16259,13652,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13652/lei-ordinaria-n-13652-1979-transfere-para-o-instituto-bandeirante-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16260,13653,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA MÁRCIA CRISTINA MARTINS GONDIN, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13653/lei-ordinaria-n-13653-1979-transfere-para-marcia-cristina-martins-gondin-subvencao-no-valor-de-cr-1200-00 ",null], [16261,13654,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA MARIA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13654/lei-ordinaria-n-13654-1979-transfere-para-o-colegio-santa-maria-a-importancia-de-cr-8000-00 ",null], [16262,13655,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13655/lei-ordinaria-n-13655-1979-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16263,13656,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13656/lei-ordinaria-n-13656-1979-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16264,13657,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O, COLÉGIO E CURSO ALPHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13657/lei-ordinaria-n-13657-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-alpha-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16265,13658,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALPHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13658/lei-ordinaria-n-13658-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-alpha-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16266,13659,1979,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 432.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13659/lei-ordinaria-n-13659-1979-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-432300-00 ",null], [16267,13660,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13660/lei-ordinaria-n-13660-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16268,13661,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13661/lei-ordinaria-n-13661-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 ",null], [16269,13662,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TORRES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13662/lei-ordinaria-n-13662-1979-transfere-para-o-colegio-torres-a-importancia-de-cr-4500-00 ",null], [16270,13663,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA GILSON OLIVEIRA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13663/lei-ordinaria-n-13663-1979-transfere-para-gilson-oliveira-a-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [16271,13664,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13664/lei-ordinaria-n-13664-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16272,13665,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13665/lei-ordinaria-n-13665-1979-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16273,13666,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13666/lei-ordinaria-n-13666-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-10000-00 ",null], [16274,13667,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13667/lei-ordinaria-n-13667-1979-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16275,13668,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13668/lei-ordinaria-n-13668-1979-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16276,13669,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13669/lei-ordinaria-n-13669-1979-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16277,13670,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALPHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13670/lei-ordinaria-n-13670-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-alpha-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16278,13671,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALPHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13671/lei-ordinaria-n-13671-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-alpha-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16279,13672,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13672/lei-ordinaria-n-13672-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16280,13673,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13673/lei-ordinaria-n-13673-1979-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16281,13674,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13674/lei-ordinaria-n-13674-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16282,13675,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º GRAU MONSENHOR ÁLVARO NEGROMONTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13675/lei-ordinaria-n-13675-1979-transfere-para-a-escola-do-1º-grau-monsenhor-alvaro-negromonte-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16283,13676,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13676/lei-ordinaria-n-13676-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16284,13677,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13677/lei-ordinaria-n-13677-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16285,13678,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO, NO VALOR DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13678/lei-ordinaria-n-13678-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 ",null], [16286,13679,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13679/lei-ordinaria-n-13679-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16287,13680,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13680/lei-ordinaria-n-13680-1979-transfere-para-o-colegio-da-policia-militar-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16288,13681,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - ESTÂNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13681/lei-ordinaria-n-13681-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-estancia-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16289,13682,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO NOVO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13682/lei-ordinaria-n-13682-1979-transfere-para-o-curso-novo-recife-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16290,13683,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13683/lei-ordinaria-n-13683-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-6000-00 ",null], [16291,13684,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3. 000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13684/lei-ordinaria-n-13684-1979-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-3-000-00 ",null], [16292,13685,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13685/lei-ordinaria-n-13685-1979-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16293,13686,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13686/lei-ordinaria-n-13686-1979-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16294,13687,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA O SABIDINHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13687/lei-ordinaria-n-13687-1979-transfere-para-a-escola-o-sabidinho-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16295,13688,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA O SABIDINHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13688/lei-ordinaria-n-13688-1979-transfere-para-a-escola-o-sabidinho-a-importancia-de-cr-3500-00 ",null], [16296,13689,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13689/lei-ordinaria-n-13689-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16297,13690,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13690/lei-ordinaria-n-13690-1979-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16298,13691,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ROSA GATTORNO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13691/lei-ordinaria-n-13691-1979-transfere-para-o-colegio-rosa-gattorno-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16299,13692,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13692/lei-ordinaria-n-13692-1979-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16300,13693,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O SEMINÁRIO TEOLÓGICO CONGREGACIONAL DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13693/lei-ordinaria-n-13693-1979-transfere-para-o-seminario-teologico-congregacional-do-recife-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16301,13694,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13694/lei-ordinaria-n-13694-1979-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-municipais-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-1800-00 ",null], [16302,13695,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS, E SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE QUE PERCEBEM QUANTIA INFERIOR A CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13695/lei-ordinaria-n-13695-1979-altera-os-vencimentos-e-salarios-e-proventos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-que-percebem-quantia-inferior-a-cr-1800-00 ",null], [16303,13696,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS DETETIVES PARTICULARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13696/lei-ordinaria-n-13696-1979-considera-como-de-utilidade-publica-a-associacao-profissional-dos-detetives-particulares-do-estado-de-pernambuco ",null], [16304,13697,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALFREDO PEREIRA BORBA, UMA DAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13697/lei-ordinaria-n-13697-1979-denomina-alfredo-pereira-borba-uma-das-arterias-do-bairro-da-varzea ",null], [16305,13698,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA ALBERTO PINTO, UMA ARTÉRIA DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13698/lei-ordinaria-n-13698-1979-denomina-praca-alberto-pinto-uma-arteria-desta-cidade ",null], [16306,13699,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JERÔNIMO GOMES DA FONSECA FILHO, A PRAÇA JÁ EXISTENTE, SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA CANTO ALEGRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13699/lei-ordinaria-n-13699-1979-denomina-jeronimo-gomes-da-fonseca-filho-a-praca-ja-existente-situada-na-confluencia-da-rua-canto-alegre ",null], [16307,13700,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GOLDA MEIR, UMA DAS NOVAS AVENIDAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13700/lei-ordinaria-n-13700-1979-denomina-golda-meir-uma-das-novas-avenidas-a-serem-abertas-nesta-capital ",null], [16308,13701,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO A PANTERA COR DE ROSA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13701/lei-ordinaria-n-13701-1979-transfere-para-o-educandario-a-pantera-cor-de-rosa-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16309,13702,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE (FAFIRE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13702/lei-ordinaria-n-13702-1979-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-fafire-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16310,13703,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13703/lei-ordinaria-n-13703-1979-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16311,13704,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13704/lei-ordinaria-n-13704-1979-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16312,13705,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALPHA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13705/lei-ordinaria-n-13705-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-alpha-ltda-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16313,13706,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALPHA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13706/lei-ordinaria-n-13706-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-alpha-ltda-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16314,13707,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PINGUINHO DE GENTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13707/lei-ordinaria-n-13707-1979-transfere-para-o-instituto-pinguinho-de-gente-a-importancia-de-cr-1300-00 ",null], [16315,13708,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13708/lei-ordinaria-n-13708-1979-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-1300-00 ",null], [16316,13709,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GRUPO EDUCACIONAL CONTATO LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CRI 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13709/lei-ordinaria-n-13709-1979-transfere-para-o-grupo-educacional-contato-ltda-a-importancia-de-cri-3000-00 ",null], [16317,13710,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO, (FESP), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13710/lei-ordinaria-n-13710-1979-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco-fesp-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16318,13711,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS-ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13711/lei-ordinaria-n-13711-1979-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-humanas-esuda-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16319,13712,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DE LOURDES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13712/lei-ordinaria-n-13712-1979-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-de-lourdes-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16320,13713,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13713/lei-ordinaria-n-13713-1979-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [16321,13714,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA MARIA LÚCIA DE SOUZA ALEIXO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 880,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13714/lei-ordinaria-n-13714-1979-transfere-para-maria-lucia-de-souza-aleixo-a-importancia-de-cr-880-00 ",null], [16322,13715,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13715/lei-ordinaria-n-13715-1979-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16323,13716,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13716/lei-ordinaria-n-13716-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 ",null], [16324,13717,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13717/lei-ordinaria-n-13717-1979-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16325,13718,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13718/lei-ordinaria-n-13718-1979-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16326,13719,1979,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13719/lei-ordinaria-n-13719-1979-transfere-para-o-instituto-bandeirante-a-importancia-de-cr-3000-00 ","1979-11-29T00:00:00"], [16327,13720,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13720/lei-ordinaria-n-13720-1979-transfere-para-o-conservatorio-pernambucano-de-musica-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16328,13721,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13721/lei-ordinaria-n-13721-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2800-00 ",null], [16329,13722,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GRUPO EDUCACIONAL CONTATO LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13722/lei-ordinaria-n-13722-1979-transfere-para-o-grupo-educacional-contato-ltda-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16330,13723,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13723/lei-ordinaria-n-13723-1979-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-a-importancia-de-cr-1800-00 ",null], [16331,13724,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS-ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13724/lei-ordinaria-n-13724-1979-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-humanas-esuda-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16332,13725,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JOSÉ ANCHIETA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13725/lei-ordinaria-n-13725-1979-transfere-para-o-colegio-jose-anchieta-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16333,13726,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JOSÉ ANCHIETA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13726/lei-ordinaria-n-13726-1979-transfere-para-o-colegio-jose-anchieta-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16334,13727,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13727/lei-ordinaria-n-13727-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16335,13728,1979,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13728/lei-ordinaria-n-13728-1979-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-da-conceicao-a-importancia-de-cr-3000-00 ","1979-09-13T00:00:00"], [16336,13729,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13729/lei-ordinaria-n-13729-1979-transfere-para-a-associacao-latino-americana-de-educacao-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [16337,13730,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13730/lei-ordinaria-n-13730-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [16338,13731,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13731/lei-ordinaria-n-13731-1979-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16339,13732,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SAGRADA FAMÍLIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13732/lei-ordinaria-n-13732-1979-transfere-para-o-colegio-sagrada-familia-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16340,13733,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13733/lei-ordinaria-n-13733-1979-transfere-para-o-colegio-da-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16341,13734,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13734/lei-ordinaria-n-13734-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16342,13735,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO PROFESSOR LUIZ FREIRE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13735/lei-ordinaria-n-13735-1979-transfere-para-o-colegio-tecnico-professor-luiz-freire-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16343,13736,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE 24 DE AGOSTO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13736/lei-ordinaria-n-13736-1979-transfere-para-a-sociedade-24-de-agosto-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16344,13737,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DO ENSINO SUPERIOR LIVRE PARA O TRABALHO-ESULTRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13737/lei-ordinaria-n-13737-1979-transfere-para-a-escola-do-ensino-superior-livre-para-o-trabalho-esultra-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16345,13738,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A \"CRECHE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13738/lei-ordinaria-n-13738-1979-considera-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-creche-nossa-senhora-dos-remedios ",null], [16346,13739,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MINISTRO JOÃO GONÇALVES DE SOUZA, A PRAÇA PÚBLICA SITUADA EM FRENTE À SEDE DA SUDENE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13739/lei-ordinaria-n-13739-1979-denomina-ministro-joao-goncalves-de-souza-a-praca-publica-situada-em-frente-a-sede-da-sudene ",null], [16347,13740,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O \"NÚCLEO ESPÍRITA MENSAGEIROS DO BEM\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1374/13740/lei-ordinaria-n-13740-1979-considera-como-de-utilidade-publica-o-nucleo-espirita-mensageiros-do-bem ",null], [16348,13741,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1374/13741/lei-ordinaria-n-13741-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 ","1979-09-20T00:00:00"], [16349,13742,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA WILSON LUSTOSA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1374/13742/lei-ordinaria-n-13742-1979-denomina-jornalista-wilson-lustosa-uma-das-novas-arterias-desta-capital ",null], [16350,13743,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1374/13743/lei-ordinaria-n-13743-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 ",null], [16351,13744,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1374/13744/lei-ordinaria-n-13744-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-3800-00 ",null], [16352,13745,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1374/13745/lei-ordinaria-n-13745-1979-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16353,13746,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1374/13746/lei-ordinaria-n-13746-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 ",null], [16354,13747,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1374/13747/lei-ordinaria-n-13747-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-6000-00 ",null], [16355,13748,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO NOVO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1377/13772/lei-ordinaria-n-13772-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-modulo-do-recife-ltda-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16380,13773,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EMENTA. TRANSFERE PARA O INSTITUTO DE 1º GRAU JEANNE KARLA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1377/13773/lei-ordinaria-n-13773-1979-ementa-transfere-para-o-instituto-de-1º-grau-jeanne-karla-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16381,13774,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA KAREN ANNE CABRAL DA LUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1377/13774/lei-ordinaria-n-13774-1979-transfere-para-karen-anne-cabral-da-luz-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16382,13775,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO O MUNDO DO JOÃOZINHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1378/13786/lei-ordinaria-n-13786-1979-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16394,13787,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ROSA GATTORNO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1378/13787/lei-ordinaria-n-13787-1979-transfere-para-o-colegio-rosa-gattorno-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16395,13788,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA NORMAL PINTO JÚNIOR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1378/13788/lei-ordinaria-n-13788-1979-transfere-para-a-escola-normal-pinto-junior-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16396,13789,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1378/13789/lei-ordinaria-n-13789-1979-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16397,13790,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13790/lei-ordinaria-n-13790-1979-transfere-para-o-instituto-bandeirante-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16398,13791,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13791/lei-ordinaria-n-13791-1979-transfere-para-o-bandeirante-esporte-clube-a-importancia-de-cr-35000-00 ",null], [16399,13792,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL SÃO SEVERINO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 44.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13792/lei-ordinaria-n-13792-1979-transfere-para-o-centro-social-sao-severino-a-importancia-de-cr-44000-00 ",null], [16400,13793,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE CONTABILIDADE DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13793/lei-ordinaria-n-13793-1979-transfere-para-a-escola-tecnica-de-contabilidade-do-recife-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [16401,13794,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13794/lei-ordinaria-n-13794-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16402,13795,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ELO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13795/lei-ordinaria-n-13795-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-elo-a-importancia-de-cr-8000-00 ",null], [16403,13796,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL ALCIDES TEIXEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 45.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13796/lei-ordinaria-n-13796-1979-transfere-para-o-centro-social-alcides-teixeira-a-importancia-de-cr-45000-00 ",null], [16404,13797,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.700,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13797/lei-ordinaria-n-13797-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2700-00 ",null], [16405,13798,1979,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13798/lei-ordinaria-n-13798-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 ","1979-08-28T00:00:00"], [16406,13799,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, A DIVISÃO DE CONTROLE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO PARLAMENTAR DE PERNAMBUCO (DIFEPPA). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13799/lei-ordinaria-n-13799-1979-institui-na-estrutura-funcional-da-secretaria-executiva-da-camara-municipal-do-recife-como-orgao-integrante-do-departamento-de-pessoal-a-divisao-de-controle-do-fundo-de-previdencia-do-parlamentar-de-pernambuco-difeppa ",null], [16407,13800,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ARISTARCHO DOURADO DE AZEVEDO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13800/lei-ordinaria-n-13800-1979-denomina-dr-aristarcho-dourado-de-azevedo-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [16408,13801,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13801/lei-ordinaria-n-13801-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-6000-00 ",null], [16409,13802,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13802/lei-ordinaria-n-13802-1979-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife ","1981-11-10T00:00:00"], [16410,13803,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13803/lei-ordinaria-n-13803-1979-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ",null], [16411,13804,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RAUL BATISTA DOS SANTOS, A RUA PROJETADA PERPENDICULAR À ESTRADA REAL DO POÇO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13804/lei-ordinaria-n-13804-1979-denomina-raul-batista-dos-santos-a-rua-projetada-perpendicular-a-estrada-real-do-poco ",null], [16412,13805,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PRAÇA DO PARAÍSO\", O LOGRADOURO LOCALIZADO POR TRÁS DA IGREJA NOSSA SENHORA DA PAZ, EM AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13805/lei-ordinaria-n-13805-1979-denomina-praca-do-paraiso-o-logradouro-localizado-por-tras-da-igreja-nossa-senhora-da-paz-em-afogados ",null], [16413,13806,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA WALNEY SOUZA DE MÉLO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 680,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13806/lei-ordinaria-n-13806-1979-transfere-para-walney-souza-de-melo-a-importancia-de-cr-680-00 ",null], [16414,13807,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13807/lei-ordinaria-n-13807-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16415,13808,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13808/lei-ordinaria-n-13808-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16416,13809,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13809/lei-ordinaria-n-13809-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16417,13810,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13810/lei-ordinaria-n-13810-1979-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16418,13811,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PESTALOZZI, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13811/lei-ordinaria-n-13811-1979-transfere-para-o-instituto-pestalozzi-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16419,13812,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13812/lei-ordinaria-n-13812-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16420,13813,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PADRE JOSÉ ANCHIETA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13813/lei-ordinaria-n-13813-1979-transfere-para-o-colegio-padre-jose-anchieta-a-importancia-de-cr-18000-00 ",null], [16421,13814,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA AUT-UNIÃO DE ESCOLAS PARA O TRABALHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13814/lei-ordinaria-n-13814-1979-transfere-para-aut-uniao-de-escolas-para-o-trabalho-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16422,13815,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA MONICA MARIA FERNANDES BARBOSA, A SUBVENÇÃO DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13815/lei-ordinaria-n-13815-1979-transfere-para-monica-maria-fernandes-barbosa-a-subvencao-de-cr-3000-00 ",null], [16423,13816,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA RÔMULO RAFAEL DE OLIVEIRA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13816/lei-ordinaria-n-13816-1979-transfere-para-romulo-rafael-de-oliveira-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [16424,13817,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 92.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13817/lei-ordinaria-n-13817-1979-transfere-subvencao-no-valor-total-de-cr-92500-00 ","1979-11-23T00:00:00"], [16425,13818,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA BÁRBARA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13818/lei-ordinaria-n-13818-1979-transfere-para-o-colegio-santa-barbara-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16426,13819,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13819/lei-ordinaria-n-13819-1979-transfere-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16427,13820,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SHALON, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13820/lei-ordinaria-n-13820-1979-transfere-para-o-colegio-shalon-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16428,13821,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13821/lei-ordinaria-n-13821-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16429,13822,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO À IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13822/lei-ordinaria-n-13822-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16430,13823,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TIO DODDY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13823/lei-ordinaria-n-13823-1979-transfere-para-a-escola-tio-doddy-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16431,13824,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13824/lei-ordinaria-n-13824-1979-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16432,13825,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA MODERNA A CINDERELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13825/lei-ordinaria-n-13825-1979-transfere-para-a-escola-moderna-a-cinderela-a-importancia-de-cr-3600-00 ",null], [16433,13826,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JUDAS TADEU, A IMPORTÂNCIA CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13826/lei-ordinaria-n-13826-1979-transfere-para-o-colegio-sao-judas-tadeu-a-importancia-cr-1000-00 ",null], [16434,13827,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13827/lei-ordinaria-n-13827-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 ",null], [16435,13828,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13828/lei-ordinaria-n-13828-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 ",null], [16436,13829,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13829/lei-ordinaria-n-13829-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-5000-00 ",null], [16437,13830,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA TEREZINHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13830/lei-ordinaria-n-13830-1979-transfere-para-o-colegio-santa-terezinha-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16438,13831,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13831/lei-ordinaria-n-13831-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16439,13832,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13832/lei-ordinaria-n-13832-1979-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16440,13833,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13833/lei-ordinaria-n-13833-1979-transfere-para-a-escola-sao-jose-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16441,13834,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13834/lei-ordinaria-n-13834-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16442,13835,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13835/lei-ordinaria-n-13835-1979-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacoes-de-credito-e-da-outras-providencias ",null], [16443,13836,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TOMAS COELHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 850,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13836/lei-ordinaria-n-13836-1979-transfere-para-o-colegio-tomas-coelho-a-importancia-de-cr-850-00 ",null], [16444,13837,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13837/lei-ordinaria-n-13837-1979-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16445,13838,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALPHA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13838/lei-ordinaria-n-13838-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-alpha-ltda-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16446,13839,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALPHA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13839/lei-ordinaria-n-13839-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-alpha-ltda-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16447,13840,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13840/lei-ordinaria-n-13840-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16448,13841,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13841/lei-ordinaria-n-13841-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16449,13842,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13842/lei-ordinaria-n-13842-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16450,13843,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13843/lei-ordinaria-n-13843-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16451,13844,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CEPREVE - CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13844/lei-ordinaria-n-13844-1979-transfere-para-o-cepreve-centro-dos-pre-vestibulares-ltda-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16452,13845,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13845/lei-ordinaria-n-13845-1979-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16453,13846,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO NOVO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13846/lei-ordinaria-n-13846-1979-transfere-para-o-curso-novo-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16454,13847,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL PEDRO IVO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13847/lei-ordinaria-n-13847-1979-transfere-para-o-colegio-comercial-pedro-ivo-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16455,13848,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 13.629, DE 02.05.79. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13848/lei-ordinaria-n-13848-1979-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-13629-de-02-05-79 ",null], [16456,13849,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO TOTAL DE CR$ 8.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13849/lei-ordinaria-n-13849-1979-transfere-subvencoes-no-total-de-cr-8000-00 ",null], [16457,13850,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TORRES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13850/lei-ordinaria-n-13850-1979-transfere-para-o-colegio-torres-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16458,13851,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 48.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13851/lei-ordinaria-n-13851-1979-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-48000-00 ",null], [16459,13852,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA MODERNA A CINDERELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13852/lei-ordinaria-n-13852-1979-transfere-para-a-escola-moderna-a-cinderela-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16460,13853,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A TROÇA CARNAVALESCA URSO POPULAR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13853/lei-ordinaria-n-13853-1979-transfere-para-a-troca-carnavalesca-urso-popular-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16461,13854,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13854/lei-ordinaria-n-13854-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16462,13855,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E INSTITUTO CARMELITA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13855/lei-ordinaria-n-13855-1979-transfere-para-o-colegio-comercial-e-instituto-carmelita-a-importancia-de-cr-10000-00 ",null], [16463,13856,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, O DOMÍNIO ÚTIL DE ÁREAS REMANESCENTES DE IMÓVEIS DESAPROPRIADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13856/lei-ordinaria-n-13856-1979-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-o-dominio-util-de-areas-remanescentes-de-imoveis-desapropriados ",null], [16464,13857,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13857/lei-ordinaria-n-13857-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16465,13858,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ROSA GATORNO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13858/lei-ordinaria-n-13858-1979-transfere-para-o-colegio-rosa-gatorno-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16466,13859,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO LÁZARO ZAMENHOFF, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13859/lei-ordinaria-n-13859-1979-transfere-para-o-colegio-lazaro-zamenhoff-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16467,13860,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13860/lei-ordinaria-n-13860-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-5000-00 ",null], [16468,13861,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13861/lei-ordinaria-n-13861-1979-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16469,13862,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA DO IPSEP, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13862/lei-ordinaria-n-13862-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-do-ipsep-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16470,13863,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO SANTA MARIA DE MAZARELLO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13863/lei-ordinaria-n-13863-1979-transfere-para-o-instituto-santa-maria-de-mazarello-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16471,13864,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA PROFESSOR ARY QUINTELLA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13864/lei-ordinaria-n-13864-1979-transfere-para-a-escola-professor-ary-quintella-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16472,13865,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13865/lei-ordinaria-n-13865-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16473,13866,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13866/lei-ordinaria-n-13866-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16474,13867,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13867/lei-ordinaria-n-13867-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16475,13868,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13868/lei-ordinaria-n-13868-1979-transfere-para-faculdade-de-ciencias-humanas-esuda-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16476,13869,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - FESP-UP A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13869/lei-ordinaria-n-13869-1979-transfere-para-o-instituto-de-ciencias-biologicas-fesp-up-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16477,13870,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.634, DE 02.05.1979. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13870/lei-ordinaria-n-13870-1979-revoga-a-lei-nº-13634-de-02-05-1979 ",null], [16478,13871,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13871/lei-ordinaria-n-13871-1979-transfere-para-a-sociedade-brasileira-de-cultura-inglesa-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16479,13872,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13872/lei-ordinaria-n-13872-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16480,13873,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL - FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13873/lei-ordinaria-n-13873-1979-transfere-para-a-congregacao-de-santa-doroteia-do-brasil-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16481,13874,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13874/lei-ordinaria-n-13874-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16482,13875,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13875/lei-ordinaria-n-13875-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16483,13876,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13876/lei-ordinaria-n-13876-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [16484,13877,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13877/lei-ordinaria-n-13877-1979-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-9000-00 ",null], [16485,13878,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13878/lei-ordinaria-n-13878-1979-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16486,13879,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13879/lei-ordinaria-n-13879-1979-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16487,13880,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA CRIADO, NO QUADRO DE PESSOAL FIXO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, UM CARGO NA CLASSE DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL 8, INTEGRANTE DA SÉRIE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA - AS.03 PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO, POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL, DA FUNCIONÁRIA ODISSÉA LAGOS DA SILVA, MATRÍCULA Nº 10.338. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13880/lei-ordinaria-n-13880-1979-fica-criado-no-quadro-de-pessoal-fixo-da-camara-municipal-do-recife-um-cargo-na-classe-de-auxiliar-de-administracao-nivel-8-integrante-da-serie-assistencia-administrativa-as-03-para-efeito-de-enquadramento-por-forca-de-sentenca-judicial",null], [16488,13881,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CURSO DE INGLÊS MAIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13881/lei-ordinaria-n-13881-1979-transfere-para-o-curso-de-ingles-maia-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16489,13882,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13882/lei-ordinaria-n-13882-1979-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-10000-00 ",null], [16490,13883,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO BANDEIRA DE MELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13883/lei-ordinaria-n-13883-1979-denomina-joao-bandeira-de-melo-uma-das-novas-arterias-do-bairro-do-pina ",null], [16491,13884,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR DR. NEHEMIAS GUEIROS, UMA DAS NOVAS AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13884/lei-ordinaria-n-13884-1979-denomina-professor-dr-nehemias-gueiros-uma-das-novas-avenidas-da-cidade-do-recife ",null], [16492,13885,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. RAUL HATTFM UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13885/lei-ordinaria-n-13885-1979-denomina-dr-raul-hattfm-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [16493,13886,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ATOR PROCÓPIO FERREIRA, UMA DAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OU A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13886/lei-ordinaria-n-13886-1979-denomina-ator-procopio-ferreira-uma-das-ruas-sem-denominacao-ou-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16494,13887,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13887/lei-ordinaria-n-13887-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16495,13888,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13888/lei-ordinaria-n-13888-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16496,13889,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.756, DE 23.05.79. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13889/lei-ordinaria-n-13889-1979-revoga-a-lei-nº-13756-de-23-05-79 ",null], [16497,13890,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.798, DE 12.06.79. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13890/lei-ordinaria-n-13890-1979-revoga-a-lei-nº-13798-de-12-06-79 ",null], [16498,13891,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 89.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13891/lei-ordinaria-n-13891-1979-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-89800-00 ",null], [16499,13892,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, A DESAPROPRIAR UM TERRENO E DOÁ-LO A TROÇA CARNAVALESCA MISTA (FORMIGA SABE QUE ROÇA COME). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13892/lei-ordinaria-n-13892-1979-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-um-terreno-e-doa-lo-a-troca-carnavalesca-mista-formiga-sabe-que-roca-come ",null], [16500,13893,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ODORICO MELO, UMA DAS PRAÇAS A SEREM CONSTRUÍDAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13893/lei-ordinaria-n-13893-1979-denomina-odorico-melo-uma-das-pracas-a-serem-construidas-nesta-cidade ",null], [16501,13894,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES, O LOGRADOURO LOCALIZADO DEFRONTE À IGREJA MATRIZ DO ENGENHO DO MEIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13894/lei-ordinaria-n-13894-1979-denomina-praca-professor-agamenon-magalhaes-o-logradouro-localizado-defronte-a-igreja-matriz-do-engenho-do-meio ",null], [16502,13895,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13895/lei-ordinaria-n-13895-1979-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-6500-00 ",null], [16503,13896,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO SOCIAL DE COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13896/lei-ordinaria-n-13896-1979-considera-de-utilidade-publica-o-centro-social-de-coqueiral ",null], [16504,13897,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 2.200,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13897/lei-ordinaria-n-13897-1979-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-2200-00 ",null], [16505,13898,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13898/lei-ordinaria-n-13898-1979-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16506,13899,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13899/lei-ordinaria-n-13899-1979-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16507,13900,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO O MUNDO DE JOÃOZINHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13900/lei-ordinaria-n-13900-1979-transfere-para-o-educandario-o-mundo-de-joaozinho-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16508,13901,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13901/lei-ordinaria-n-13901-1979-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16509,13902,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13902/lei-ordinaria-n-13902-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16510,13903,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13903/lei-ordinaria-n-13903-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16511,13904,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13904/lei-ordinaria-n-13904-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16512,13905,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL SÃO SEVERINO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.816,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13905/lei-ordinaria-n-13905-1979-transfere-para-o-centro-social-sao-severino-a-importancia-de-cr-4816-00 ",null], [16513,13906,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.608, DE 17.05.1979. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13906/lei-ordinaria-n-13906-1979-revoga-a-lei-nº-13608-de-17-05-1979 ",null], [16514,13907,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CLUBE CARNAVALESCO MISTO MARACATU INDIANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13907/lei-ordinaria-n-13907-1979-transfere-para-o-clube-carnavalesco-misto-maracatu-indiano-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16515,13908,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13908/lei-ordinaria-n-13908-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16516,13909,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13909/lei-ordinaria-n-13909-1979-transfere-para-o-educandario-sao-jose-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16517,13910,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 10.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13910/lei-ordinaria-n-13910-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-10000-00 ",null], [16518,13911,1979,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA, DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13911/lei-ordinaria-n-13911-1979-transfere-para-o-colegio-boa-viagem-a-importancia-de-cr-3000-00 ","1979-11-14T00:00:00"], [16519,13912,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13912/lei-ordinaria-n-13912-1979-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16520,13913,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13913/lei-ordinaria-n-13913-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-1100-00 ",null], [16521,13914,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.728, DE 12.06.79. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13914/lei-ordinaria-n-13914-1979-revoga-a-lei-nº-13728-de-12-06-79 ",null], [16522,13915,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JOHN KENNEDY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13915/lei-ordinaria-n-13915-1979-transfere-para-o-colegio-john-kennedy-a-importancia-de-cr-4500-00 ",null], [16523,13916,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO SOCIAL SÃO SEVERINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13916/lei-ordinaria-n-13916-1979-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-centro-social-sao-severino ",null], [16524,13917,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 13.741, DE 13.05.79. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13917/lei-ordinaria-n-13917-1979-da-nova-redacao-ao-art-1º-da-lei-nº-13741-de-13-05-79 ",null], [16525,13918,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13918/lei-ordinaria-n-13918-1979-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16526,13919,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000.00, PARA DUAS ENTIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13919/lei-ordinaria-n-13919-1979-transfere-a-importancia-de-cr-8000-00-para-duas-entidades ",null], [16527,13920,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO MILITAR DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13920/lei-ordinaria-n-13920-1979-transfere-para-o-colegio-militar-do-recife-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [16528,13921,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13921/lei-ordinaria-n-13921-1979-transfere-para-a-escola-do-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16529,13922,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CEPREVE - CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13922/lei-ordinaria-n-13922-1979-transfere-para-o-cepreve-centro-dos-pre-vestibulares-ltda-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16530,13923,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13923/lei-ordinaria-n-13923-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16531,13924,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13924/lei-ordinaria-n-13924-1979-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16532,13925,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 1.400,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13925/lei-ordinaria-n-13925-1979-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-1400-00 ",null], [16533,13926,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE CASA AMARELA, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 58.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13926/lei-ordinaria-n-13926-1979-transfere-para-o-centro-social-de-casa-amarela-subvencoes-no-valor-total-de-cr-58500-00 ",null], [16534,13927,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13927/lei-ordinaria-n-13927-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16535,13928,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO LUIZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13928/lei-ordinaria-n-13928-1979-transfere-para-o-colegio-sao-luiz-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16536,13929,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13929/lei-ordinaria-n-13929-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16537,13930,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, A CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13930/lei-ordinaria-n-13930-1979-autoriza-o-poder-executivo-atraves-da-secretaria-de-financas-a-conceder-remissao-e-anistia-dos-debitos-tributarios-e-da-outras-providencias ",null], [16538,13931,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13931/lei-ordinaria-n-13931-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 ",null], [16539,13932,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13932/lei-ordinaria-n-13932-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-5000-00 ",null], [16540,13933,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13933/lei-ordinaria-n-13933-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [16541,13934,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL - ESTADOS UNIDOS IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.600,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13934/lei-ordinaria-n-13934-1979-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-importancia-de-cr-2600-00 ",null], [16542,13935,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA POLITÉCNICA DA FESP, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13935/lei-ordinaria-n-13935-1979-transfere-para-a-escola-politecnica-da-fesp-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16543,13936,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13936/lei-ordinaria-n-13936-1979-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16544,13937,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13937/lei-ordinaria-n-13937-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-5000-00 ",null], [16545,13938,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA BÁRBARA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13938/lei-ordinaria-n-13938-1979-transfere-para-o-colegio-santa-barbara-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [16546,13939,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13939/lei-ordinaria-n-13939-1979-transfere-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16547,13940,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13940/lei-ordinaria-n-13940-1979-transfere-para-a-associacao-latino-americana-de-educacao-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16548,13941,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR ALFREDO DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13941/lei-ordinaria-n-13941-1979-denomina-professor-alfredo-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [16549,13942,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CANTOR JORGE VEIGA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13942/lei-ordinaria-n-13942-1979-denomina-cantor-jorge-veiga-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [16550,13943,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA COMPOSITOR GILDO BRANCO, UNA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13943/lei-ordinaria-n-13943-1979-denomina-compositor-gildo-branco-una-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-dos-afogados ",null], [16551,13944,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA OS AUXÍLIOS CONSTANTES DO ART. 14 DA LEI Nº 13.817, DE 11 DE JULHO DE 1979. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13944/lei-ordinaria-n-13944-1979-revoga-os-auxilios-constantes-do-art-14-da-lei-nº-13817-de-11-de-julho-de-1979 ",null], [16552,13945,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA O AUXÍLIO CONSTANTE DO ART. 1º DA LEI Nº 13.851, DE 12.07.79. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13945/lei-ordinaria-n-13945-1979-revoga-o-auxilio-constante-do-art-1º-da-lei-nº-13851-de-12-07-79 ",null], [16553,13946,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA OS AUXÍLIOS CONSTANTES DO ART. 1º DA LEI Nº 13.659, DE 08.05.79. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13946/lei-ordinaria-n-13946-1979-revoga-os-auxilios-constantes-do-art-1º-da-lei-nº-13659-de-08-05-79 ",null], [16554,13947,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 87.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13947/lei-ordinaria-n-13947-1979-transfere-subvencao-no-valor-total-de-cr-87500-00 ",null], [16555,13948,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO CAPIBARIBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13948/lei-ordinaria-n-13948-1979-transfere-para-o-instituto-capibaribe-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16556,13949,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA O AUXÍLIO CONSTANTE AO ART. 1º DA LEI Nº 13.659, DE 08.05.1979. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13949/lei-ordinaria-n-13949-1979-revoga-o-auxilio-constante-ao-art-1º-da-lei-nº-13659-de-08-05-1979 ",null], [16557,13950,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO SOTERO DE SOUZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13950/lei-ordinaria-n-13950-1979-transfere-para-o-educandario-sotero-de-souza-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16558,13951,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, UNICAP, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13951/lei-ordinaria-n-13951-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-unicap-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16559,13952,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A CELEBRAR INSTRUMENTO CONTRATUAL DE CONCESSÃO DE USO DA ÁREA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO COM O CLUBE LÍBANO BRASILEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13952/lei-ordinaria-n-13952-1979-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-celebrar-instrumento-contratual-de-concessao-de-uso-da-area-de-terreno-do-dominio-publico-com-o-clube-libano-brasileiro ",null], [16560,13953,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO À UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13953/lei-ordinaria-n-13953-1979-autoriza-o-poder-executivo-a-doar-area-de-terreno-a-uniao-dos-vereadores-de-pernambuco ","1981-07-15T00:00:00"], [16561,13954,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE POR ÁREAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13954/lei-ordinaria-n-13954-1979-autoriza-o-poder-executivo-a-permutar-area-de-sua-propriedade-por-areas-declaradas-de-utilidade-publica-para-efeito-de-desapropriacao ",null], [16562,13955,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, REMANESCENTE DE TERRENO DESAPROPRIADO, POR ÁREAS DECLARADAS DE INTERESSE PÚBLICO PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13955/lei-ordinaria-n-13955-1979-autoriza-o-poder-executivo-a-permutar-area-de-sua-propriedade-remanescente-de-terreno-desapropriado-por-areas-declaradas-de-interesse-publico-para-efeito-de-desapropriacao ",null], [16563,13956,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À VIÚVA E FILHA DO EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, NEWTON GOUVEIA CARDOSO DE MORAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13956/lei-ordinaria-n-13956-1979-concede-pensao-especial-a-viuva-e-filha-do-ex-funcionario-municipal-newton-gouveia-cardoso-de-morais ",null], [16564,13957,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","\"INSTITUI NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO A SÍTIOS, CONJUNTOS ANTIGOS, RUÍNAS E EDIFÍCIOS ISOLADOS, CUJAS EXPRESSÕES ARQUITETÔNICAS OU HISTÓRICAS TENHAM REAL SIGNIFICADO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DO RECIFE\" \"DISCIPLINA A PRESERVAÇÃO DESSES BENS, AUTORIZA O PREFEITO A DECLARAR ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE DESSA PRESERVAÇÃO CULTURAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13957/lei-ordinaria-n-13957-1979-institui-normas-gerais-de-protecao-a-sitios-conjuntos-antigos-ruinas-e-edificios-isolados-cujas-expressoes-arquitetonicas-ou-historicas-tenham-real-significado-para-o-patrimonio-cultural-da-cidade-do-recife-disciplina-a-preservacao-dess","1983-01-17T00:00:00"], [16565,13958,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13958/lei-ordinaria-n-13958-1979-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-5000-00 ",null], [16566,13959,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.612, DE 26.04.1979. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13959/lei-ordinaria-n-13959-1979-revoga-a-lei-nº-13612-de-26-04-1979 ",null], [16567,13960,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13960/lei-ordinaria-n-13960-1979-transfere-para-o-colegio-conceicao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16568,13961,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13961/lei-ordinaria-n-13961-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 ",null], [16569,13962,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESULTRA - ESCOLA BRASILEIRA DE FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS EMPRESARIAIS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13962/lei-ordinaria-n-13962-1979-transfere-para-a-esultra-escola-brasileira-de-formacao-de-especialistas-empresariais-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16570,13963,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA ANIRENE RAMOS SALDANHA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13963/lei-ordinaria-n-13963-1979-transfere-para-anirene-ramos-saldanha-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 ",null], [16571,13964,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO BANDEIRANTES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13964/lei-ordinaria-n-13964-1979-transfere-para-o-instituto-bandeirantes-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16572,13965,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA AS ESCOLAS FISK, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13965/lei-ordinaria-n-13965-1979-transfere-para-as-escolas-fisk-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16573,13966,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13966/lei-ordinaria-n-13966-1979-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16574,13967,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13967/lei-ordinaria-n-13967-1979-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16575,13968,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13968/lei-ordinaria-n-13968-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16576,13969,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.645, DE 02.05.1979. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13969/lei-ordinaria-n-13969-1979-revoga-a-lei-nº-13645-de-02-05-1979 ",null], [16577,13970,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 5.300,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13970/lei-ordinaria-n-13970-1979-transfere-subvencao-no-valor-total-de-cr-5300-00 ",null], [16578,13971,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 13.659, DE 05.06.79. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13971/lei-ordinaria-n-13971-1979-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-13659-de-05-06-79 ",null], [16579,13972,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O ABRIGO ESPÍRITA \"LAR DE JESUS\", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13972/lei-ordinaria-n-13972-1979-transfere-para-o-abrigo-espirita-lar-de-jesus-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16580,13973,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13973/lei-ordinaria-n-13973-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16581,13974,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13974/lei-ordinaria-n-13974-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16582,13975,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13975/lei-ordinaria-n-13975-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16583,13976,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CEPREVE - CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13976/lei-ordinaria-n-13976-1979-transfere-para-o-cepreve-centro-dos-pre-vestibulares-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16584,13977,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13977/lei-ordinaria-n-13977-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16585,13978,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13978/lei-ordinaria-n-13978-1979-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16586,13979,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DESEMBARGADOR JOÃO JUNGMAN, A PRAÇA EXISTENTE AO LADO DA QUADRA DE ESPORTES DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13979/lei-ordinaria-n-13979-1979-denomina-desembargador-joao-jungman-a-praca-existente-ao-lado-da-quadra-de-esportes-do-quartel-da-policia-militar-de-pernambuco ",null], [16587,13980,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS OPERADORES DA RADIO DA FAIXA DO CIDADÃO, DO ESTADO DE PERNAMBUCO \"CORFACI-PE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13980/lei-ordinaria-n-13980-1979-considera-de-utilidade-publica-o-clube-dos-operadores-da-radio-da-faixa-do-cidadao-do-estado-de-pernambuco-corfaci-pe ",null], [16588,13981,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENÁCULO ESPÍRITA ROSALVO ONÍRILES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13981/lei-ordinaria-n-13981-1979-considera-de-utilidade-publica-o-cenaculo-espirita-rosalvo-oniriles ",null], [16589,13982,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EMBAIXADOR MAURÍCIO NABUCO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13982/lei-ordinaria-n-13982-1979-denomina-embaixador-mauricio-nabuco-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [16590,13983,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MANOEL LUIZ DE FRANÇA CALDAS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SER ABERTA EM UM DOS PRINCIPAIS BAIRROS DESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13983/lei-ordinaria-n-13983-1979-denomina-manoel-luiz-de-franca-caldas-uma-das-novas-arterias-a-ser-aberta-em-um-dos-principais-bairros-desta-capital ",null], [16591,13984,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENGENHEIRO FERNANDO DE SOUZA CAHETÉ, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13984/lei-ordinaria-n-13984-1979-denomina-engenheiro-fernando-de-souza-cahete-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [16592,13985,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA OSCAR MELO, UMA DAS NOVAS RUAS A SER ABERTA NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13985/lei-ordinaria-n-13985-1979-denomina-jornalista-oscar-melo-uma-das-novas-ruas-a-ser-aberta-no-bairro-de-sao-jose ",null], [16593,13986,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SÃO PEDRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13986/lei-ordinaria-n-13986-1979-transfere-para-a-escola-sao-pedro-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16594,13987,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13987/lei-ordinaria-n-13987-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [16595,13988,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 3.900,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13988/lei-ordinaria-n-13988-1979-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-3900-00 ",null], [16596,13989,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13989/lei-ordinaria-n-13989-1979-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16597,13990,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13990/lei-ordinaria-n-13990-1979-transfere-para-o-colegio-barao-do-rio-branco-a-importancia-de-cr-1000-00 ",null], [16598,13991,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE COQUEIRAL, SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 24.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13991/lei-ordinaria-n-13991-1979-transfere-para-o-centro-social-de-coqueiral-subvencao-no-valor-total-de-cr-24500-00 ",null], [16599,13992,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. BIDO KRAUSE, O CENTRO SOCIAL URBANO DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13992/lei-ordinaria-n-13992-1979-denomina-dr-bido-krause-o-centro-social-urbano-de-tejipio ",null], [16600,13993,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTENDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM EXERCÍCIO NO PODER LEGISLATIVO DA CIDADE DO RECIFE, O PERMISSIVO DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE COGITA O ART. 170, Nº II, DA LEI Nº 10.147, DE 30.07.69. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13993/lei-ordinaria-n-13993-1979-estende-aos-servidores-municipais-em-exercicio-no-poder-legislativo-da-cidade-do-recife-o-permissivo-da-concessao-da-gratificacao-de-que-cogita-o-art-170-nº-ii-da-lei-nº-10147-de-30-07-69 ",null], [16601,13994,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DE VIAGEM A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR NO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O VEREADOR WALMIR TEIXEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13994/lei-ordinaria-n-13994-1979-autoriza-o-poder-executivo-abrir-um-credito-especial-para-fazer-face-as-despesas-de-viagem-a-assistencia-medico-hospitalar-no-estado-de-sao-paulo-para-o-vereador-walmir-teixeira ",null], [16602,13995,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13995/lei-ordinaria-n-13995-1979-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-providencias-correlatas ",null], [16603,13996,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO TEOBALDO DE AZEVEDO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13996/lei-ordinaria-n-13996-1979-denomina-joao-teobaldo-de-azevedo-uma-das-novas-arterias-desta-capital ",null], [16604,13997,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA TODAS AS UNIDADES ESCOLARES, SUBORDINADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE, E AS POR ESTA SUBORDINADAS, CANTAREM O HINO NACIONAL BRASILEIRO, ANTES DO INÍCIO DAS AULAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13997/lei-ordinaria-n-13997-1979-obriga-todas-as-unidades-escolares-subordinadas-a-secretaria-de-educacao-da-cidade-do-recife-e-as-por-esta-subordinadas-cantarem-o-hino-nacional-brasileiro-antes-do-inicio-das-aulas ",null], [16605,13998,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13998/lei-ordinaria-n-13998-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16606,13999,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.621, DE 02 DE MAIO DE 1979. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13999/lei-ordinaria-n-13999-1979-revoga-a-lei-nº-13621-de-02-de-maio-de-1979 ",null], [16607,14000,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE - FAFIRE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14000/lei-ordinaria-n-14000-1979-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-fafire-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [16608,14001,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO MÓDULO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14001/lei-ordinaria-n-14001-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-modulo-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16609,14002,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL ALCIDES TEIXEIRA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 7.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14002/lei-ordinaria-n-14002-1979-transfere-para-o-centro-social-alcides-teixeira-subvencao-no-valor-de-cr-7000-00 ",null], [16610,14003,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO ARAÚJO LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14003/lei-ordinaria-n-14003-1979-transfere-para-o-educandario-araujo-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16611,14004,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14004/lei-ordinaria-n-14004-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16612,14005,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14005/lei-ordinaria-n-14005-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16613,14006,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14006/lei-ordinaria-n-14006-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16614,14007,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14007/lei-ordinaria-n-14007-1979-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16615,14008,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.250,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14008/lei-ordinaria-n-14008-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2250-00 ",null], [16616,14009,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \"HISTORIADOR PEREIRA DA COSTA\", SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 11.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14009/lei-ordinaria-n-14009-1979-transfere-para-o-nucleo-de-assistencia-social-historiador-pereira-da-costa-subvencao-no-valor-total-de-cr-11500-00 ",null], [16617,14010,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA DUAS ENTIDADES ESCOLARES A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.500,00 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14010/lei-ordinaria-n-14010-1979-transfere-para-duas-entidades-escolares-a-importancia-de-cr-7500-00 ",null], [16618,14011,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 13.589, DE 24.04.79. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14011/lei-ordinaria-n-14011-1979-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-13589-de-24-04-79 ",null], [16619,14012,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14012/lei-ordinaria-n-14012-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16620,14013,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14013/lei-ordinaria-n-14013-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 ",null], [16621,14014,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14014/lei-ordinaria-n-14014-1979-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16622,14015,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO CAPIBARIBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14015/lei-ordinaria-n-14015-1979-transfere-para-o-instituto-capibaribe-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16623,14016,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO TORRES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14016/lei-ordinaria-n-14016-1979-transfere-para-o-colegio-torres-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16624,14017,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14017/lei-ordinaria-n-14017-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16625,14018,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, AS ÁREAS REMANESCENTES DE IMÓVEIS DESAPROPRIADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14018/lei-ordinaria-n-14018-1979-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-as-areas-remanescentes-de-imoveis-desapropriados ",null], [16626,14019,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.250,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14019/lei-ordinaria-n-14019-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2250-00 ",null], [16627,14020,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. NEWTON CARDOSO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14020/lei-ordinaria-n-14020-1979-denomina-dr-newton-cardoso-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16628,14021,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR, CONSTANTE DA LEI Nº 13.817, DE 11.07.79. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14021/lei-ordinaria-n-14021-1979-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-13817-de-11-07-79 ",null], [16629,14022,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.911, DE 13.09.79. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14022/lei-ordinaria-n-14022-1979-revoga-a-lei-nº-13911-de-13-09-79 ",null], [16630,14023,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.785, DE 07.06.79. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14023/lei-ordinaria-n-14023-1979-revoga-a-lei-nº-13785-de-07-06-79 ",null], [16631,14024,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14024/lei-ordinaria-n-14024-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16632,14025,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.597, DE 26.04.79. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14025/lei-ordinaria-n-14025-1979-revoga-a-lei-nº-13597-de-26-04-79 ",null], [16633,14026,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14026/lei-ordinaria-n-14026-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16634,14027,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14027/lei-ordinaria-n-14027-1979-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-3500-00 ",null], [16635,14028,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SÃO PEDRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14028/lei-ordinaria-n-14028-1979-transfere-para-a-escola-sao-pedro-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16636,14029,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14029/lei-ordinaria-n-14029-1979-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16637,14030,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA TRÊS ENTIDADES ESCOLARES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14030/lei-ordinaria-n-14030-1979-transfere-para-tres-entidades-escolares-a-importancia-de-cr-8000-00 ",null], [16638,14031,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CEPREVE - CENTRO DOS PRÉ VESTIBULARES LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14031/lei-ordinaria-n-14031-1979-transfere-para-o-cepreve-centro-dos-pre-vestibulares-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16639,14032,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14032/lei-ordinaria-n-14032-1979-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16640,14033,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE AFOGADOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14033/lei-ordinaria-n-14033-1979-transfere-para-a-associacao-atletica-de-afogados-a-importancia-de-cr-8000-00 ",null], [16641,14034,1979,"Lei Ordinária","Norma revogada ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14034/lei-ordinaria-n-14034-1979-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu-e-da-outras-providencias ","1996-08-02T00:00:00"], [16642,14035,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 83.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14035/lei-ordinaria-n-14035-1979-transfere-subvencao-no-valor-total-de-cr-83500-00 ",null], [16643,14036,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CANCELA O AÚXÍLIO ESCOLAR, CONSTANTE DA LEI Nº 13.851, DE 12.07.1979. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14036/lei-ordinaria-n-14036-1979-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-13851-de-12-07-1979 ",null], [16644,14037,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA O AUXÍLIO CONSTANTE DO ART. 1º DA LEI Nº 13.817, DE 11.07.79. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14037/lei-ordinaria-n-14037-1979-revoga-o-auxilio-constante-do-art-1º-da-lei-nº-13817-de-11-07-79 ",null], [16645,14038,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA OS AUXÍLIOS CONSTANTES DO ART. 1º DA LEI Nº 13.659 DE 08.05.1979. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14038/lei-ordinaria-n-14038-1979-revoga-os-auxilios-constantes-do-art-1º-da-lei-nº-13659-de-08-05-1979 ",null], [16646,14039,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, O DOMÍNIO ÚTIL DE ÁREAS REMANESCENTES DE IMÓVEL DESAPROPRIADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14039/lei-ordinaria-n-14039-1979-autoriza-o-municipio-do-recife-a-alienar-por-investidura-o-dominio-util-de-areas-remanescentes-de-imovel-desapropriado ",null], [16647,14040,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 13.719, DE 23.05.79. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14040/lei-ordinaria-n-14040-1979-revoga-a-lei-nº-13719-de-23-05-79 ",null], [16648,14041,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DO RECIFE, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 13.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14041/lei-ordinaria-n-14041-1979-transfere-para-o-centro-social-do-recife-subvencoes-no-valor-total-de-cr-13500-00 ",null], [16649,14042,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14042/lei-ordinaria-n-14042-1979-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16650,14043,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 8.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14043/lei-ordinaria-n-14043-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-8000-00 ",null], [16651,14044,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14044/lei-ordinaria-n-14044-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-6000-00 ",null], [16652,14045,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14045/lei-ordinaria-n-14045-1979-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [16653,14046,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.800,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14046/lei-ordinaria-n-14046-1979-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-2800-00 ",null], [16654,14047,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E CONCEDER GARANTIAS À EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14047/lei-ordinaria-n-14047-1979-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-e-conceder-garantias-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-em-operacoes-de-credito-e-da-outras-providencias ","1980-05-12T00:00:00"], [16655,14048,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CIDADE DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14048/lei-ordinaria-n-14048-1979-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-1980 ",null], [16656,14049,1979,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA CIDADE DO RECIFE, PARA O TRIÊNIO 1980 - 1982. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14049/lei-ordinaria-n-14049-1979-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-1980-1982 ",null], [16657,14050,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DENOMINADA \"OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PAZ\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14050/lei-ordinaria-n-14050-1979-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-denominada-obras-sociais-da-paroquia-de-nossa-senhora-da-paz ",null], [16658,14051,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CARNAVALESCO MIXTO \"PRATO MISTERIOSO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14051/lei-ordinaria-n-14051-1979-considera-de-utilidade-publica-o-clube-carnavalesco-mixto-prato-misterioso ",null], [16659,14052,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO DE IRRADIAÇÃO MENTAL TATTWA \"CAVALHEIROS DA LUZ\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14052/lei-ordinaria-n-14052-1979-considera-de-utilidade-publica-o-centro-de-irradiacao-mental-tattwa-cavalheiros-da-luz ",null], [16660,14053,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14053/lei-ordinaria-n-14053-1979-transfere-para-a-associacao-da-uniao-este-brasileira-dos-adventistas-do-setimo-dia-a-importancia-de-cr-6000-00 ",null], [16661,14054,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14054/lei-ordinaria-n-14054-1979-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-5500-00 ",null], [16662,14055,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14055/lei-ordinaria-n-14055-1979-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-celebrar-convenio-com-o-estado-de-pernambuco-e-da-outras-providencias ","1982-08-25T00:00:00"], [16663,14056,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14056/lei-ordinaria-n-14056-1979-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [16664,14057,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14057/lei-ordinaria-n-14057-1979-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [16665,14058,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14058/lei-ordinaria-n-14058-1979-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-6000-00 ",null], [16666,14059,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 17.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14059/lei-ordinaria-n-14059-1979-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-subvencoes-no-valor-de-cr-17500-00 ",null], [16667,14060,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14060/lei-ordinaria-n-14060-1979-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16668,14061,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14061/lei-ordinaria-n-14061-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 ",null], [16669,14062,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14062/lei-ordinaria-n-14062-1979-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-4500-00 ",null], [16670,14063,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ESCOLA DO ENSINO SUPERIOR LIVRE PARA O TRABALHO - ESULTRA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14063/lei-ordinaria-n-14063-1979-transfere-para-a-escola-do-ensino-superior-livre-para-o-trabalho-esultra-a-importancia-de-cr-1500-00 ",null], [16671,14064,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14064/lei-ordinaria-n-14064-1979-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16672,14065,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O GRUPO EDUCACIONAL CONTATO LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14065/lei-ordinaria-n-14065-1979-transfere-para-o-grupo-educacional-contato-ltda-a-importancia-de-cr-14000-00 ",null], [16673,14066,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14066/lei-ordinaria-n-14066-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16674,14067,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIÃO DE VEREADORES DE PERNAMBUCO, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 150.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14067/lei-ordinaria-n-14067-1979-transfere-para-a-uniao-de-vereadores-de-pernambuco-subvencoes-no-valor-total-de-cr-150000-00 ",null], [16675,14068,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O PESANE COLÉGIO E CURSO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14068/lei-ordinaria-n-14068-1979-transfere-para-o-pesane-colegio-e-curso-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16676,14069,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14069/lei-ordinaria-n-14069-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16677,14070,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O FLUMINENSE ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14070/lei-ordinaria-n-14070-1979-transfere-para-o-fluminense-esporte-clube-a-importancia-de-cr-20500-00 ",null], [16678,14071,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14071/lei-ordinaria-n-14071-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16679,14072,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14072/lei-ordinaria-n-14072-1979-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16680,14073,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14073/lei-ordinaria-n-14073-1979-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-3000-00 ",null], [16681,14074,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14074/lei-ordinaria-n-14074-1979-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16682,14075,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE AFOGADOS, SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 11.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14075/lei-ordinaria-n-14075-1979-transfere-para-a-associacao-atletica-de-afogados-subvencoes-no-valor-de-cr-11500-00 ",null], [16683,14076,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14076/lei-ordinaria-n-14076-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16684,14077,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E INSTITUTO CARMELITA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14077/lei-ordinaria-n-14077-1979-transfere-para-o-colegio-comercial-e-instituto-carmelita-a-importancia-de-cr-4500-00 ",null], [16685,14078,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14078/lei-ordinaria-n-14078-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 ",null], [16686,14079,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA CATARINA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14079/lei-ordinaria-n-14079-1979-transfere-para-o-colegio-santa-catarina-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16687,14080,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14080/lei-ordinaria-n-14080-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16688,14081,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14081/lei-ordinaria-n-14081-1979-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-2000-00 ",null], [16689,14082,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14082/lei-ordinaria-n-14082-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-5000-00 ",null], [16690,14083,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14083/lei-ordinaria-n-14083-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 ",null], [16691,14084,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14084/lei-ordinaria-n-14084-1979-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-importancia-de-cr-2500-00 ",null], [16692,14085,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.500,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14085/lei-ordinaria-n-14085-1979-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-9500-00 ",null], [16693,14086,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E INSTITUTO CARMELITA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14086/lei-ordinaria-n-14086-1979-transfere-para-o-colegio-comercial-e-instituto-carmelita-a-importancia-de-cr-4000-00 ",null], [16694,14087,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA SENHOR JESUS DO BONFIM, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 40.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14087/lei-ordinaria-n-14087-1979-transfere-para-a-associacao-espirita-senhor-jesus-do-bonfim-subvencao-no-valor-de-cr-40000-00 ",null], [16695,14088,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ESCOLA CRIANÇA PADRÃO ANO I. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14088/lei-ordinaria-n-14088-1979-considera-de-utilidade-publica-a-escola-crianca-padrao-ano-i ",null], [16696,14089,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14089/lei-ordinaria-n-14089-1979-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [16697,14090,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A ESTACIONAMENTOS E GUARDA DE VEÍCULOS PARA OS PROJETOS DE NOVAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14090/lei-ordinaria-n-14090-1979-estabelece-normas-relativas-a-estacionamentos-e-guarda-de-veiculos-para-os-projetos-de-novas-edificacoes-e-da-outras-providencias ","1992-08-07T00:00:00"], [16698,14091,1979,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14091/lei-ordinaria-n-14091-1979-estabelece-diretrizes-basicas-para-os-servicos-de-limpeza-urbana-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2022-12-30T00:00:00"], [16699,14092,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 2.364,00 (DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14092/lei-ordinaria-n-14092-1979-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-municipais-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-2364-00-dois-mil-trezentos-e-sessenta-e-quatro-cruzeiros ",null], [16700,14093,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 2.364,00 (DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14093/lei-ordinaria-n-14093-1979-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-2364-00-dois-mil-trezentos-e-sessenta-e-quatro-cruzeiros ",null], [16701,14094,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENGENHEIRO AUGUSTO RIBEIRO PESSOA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NO BAIRRO DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14094/lei-ordinaria-n-14094-1979-denomina-engenheiro-augusto-ribeiro-pessoa-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-no-bairro-da-varzea ",null], [16702,14095,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR ANTÔNIO LUIZ LINS DE BARROS, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14095/lei-ordinaria-n-14095-1979-denomina-professor-antonio-luiz-lins-de-barros-uma-das-principais-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [16703,14096,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. OSVALDO LIMA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14096/lei-ordinaria-n-14096-1979-denomina-dr-osvaldo-lima-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16704,14097,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VEREADOR MIVALDO CAVALCANTI MAIA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14097/lei-ordinaria-n-14097-1979-denomina-vereador-mivaldo-cavalcanti-maia-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-da-torre-nesta-cidade ",null], [16705,14098,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. JOSÉ CABRAL, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14098/lei-ordinaria-n-14098-1979-denomina-dr-jose-cabral-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16706,14099,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEPUTADO AUDOMAR FERRAZ, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14099/lei-ordinaria-n-14099-1979-denomina-deputado-audomar-ferraz-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16707,14100,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DRA. HELENA MOURA LEITE, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14100/lei-ordinaria-n-14100-1979-denomina-dra-helena-moura-leite-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [16708,14101,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14101/lei-ordinaria-n-14101-1979-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-sociais-e-auxilios-no-exercicio-de-1980-e-da-outras-providencias ",null], [16709,14102,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, O DOMÍNIO ÚTIL DE ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL DESAPROPRIADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14102/lei-ordinaria-n-14102-1979-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-o-dominio-util-de-area-remanescente-de-imovel-desapropriado ",null], [16710,14103,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO ÀS \"OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PAZ\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14103/lei-ordinaria-n-14103-1979-autoriza-doacao-de-area-de-terreno-as-obras-sociais-da-paroquia-de-nossa-senhora-da-paz ",null], [16711,14104,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 10.384, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14104/lei-ordinaria-n-14104-1979-da-nova-redacao-ao-artigo-2º-da-lei-10384-de-1º-de-setembro-de-1971 ",null], [16712,14105,1979,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 10.383, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971, ALTERADOS PELA LEI 11.826, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1975. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14105/lei-ordinaria-n-14105-1979-da-nova-redacao-aos-artigos-2º-e-3º-da-lei-10383-de-1º-de-setembro-de-1971-alterados-pela-lei-11-826-de-11-de-novembro-de-1975 ","1996-05-31T00:00:00"], [16713,14106,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14106/lei-ordinaria-n-14106-1979-estabelece-diretrizes-basicas-para-institucionalizacao-do-plano-de-classificacao-de-cargos-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ","1985-04-12T00:00:00"], [16714,14107,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14107/lei-ordinaria-n-14107-1979-introduz-modificacoes-na-legislacao-tributaria-do-municipio-e-da-outras-providencias ","1994-09-16T00:00:00"], [16715,14108,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14108/lei-ordinaria-n-14108-1979-dispoe-sobre-a-contribuicao-de-melhoria-e-da-outras-providencias ",null], [16716,14109,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14109/lei-ordinaria-n-14109-1979-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-providencias-correlatas ",null], [16717,14110,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","APROVA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO RECIFE - PDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1411/14110/lei-ordinaria-n-14110-1979-aprova-o-plano-de-desenvolvimento-do-recife-pdr-e-da-outras-providencias ","1983-01-17T00:00:00"], [16718,14111,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PROFESSOR JOEL PONTES\", UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1411/14111/lei-ordinaria-n-14111-1979-denomina-professor-joel-pontes-uma-das-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [16719,14112,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ODILON BEZERRA DE SOUZA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1411/14112/lei-ordinaria-n-14112-1979-denomina-odilon-bezerra-de-souza-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-tejipio-nesta-cidade ",null], [16720,14113,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MÉDICO MÁRIO GUIMARÃES\", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1411/14113/lei-ordinaria-n-14113-1979-denomina-medico-mario-guimaraes-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16721,14114,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE SEVERINO LUIZ DE FRANÇA, A ATUAL 1ª TRAVESSA MATOSO DA CÂMARA, NO SANCHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1411/14114/lei-ordinaria-n-14114-1979-denomina-se-severino-luiz-de-franca-a-atual-1ª-travessa-matoso-da-camara-no-sancho ",null], [16722,14115,1979,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PRAÇA REV. ADOLFO LIRA REGO\", O LOGRADOURO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO DEFRONTE À CONFLUÊNCIA DA AV. DOMINGOS FERREIRA, COM A RUA VICÊNCIA, NO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1411/14115/lei-ordinaria-n-14115-1979-denomina-praca-rev-adolfo-lira-rego-o-logradouro-publico-a-ser-construido-defronte-a-confluencia-da-av-domingos-ferreira-com-a-rua-vicencia-no-pina ",null], [16723,14116,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1411/14116/lei-ordinaria-n-14116-1980-reestrutura-o-conselho-municipal-de-contribuintes-e-da-outras-providencias ","1991-12-27T00:00:00"], [16724,14117,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7427, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1411/14117/lei-ordinaria-n-14117-1980-modifica-dispositivos-da-lei-nº-7427-de-19-de-outubro-de-1961-e-da-outras-providencias ","1983-01-17T00:00:00"], [16725,14118,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS ATÉ O LIMITE DE CR$ 100.000.000.00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1411/14118/lei-ordinaria-n-14118-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimos-ate-o-limite-de-cr-100000-000-00 ",null], [16726,14119,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, O DOMÍNIO ÚTIL DE ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL DESAPROPRIADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1411/14119/lei-ordinaria-n-14119-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-o-dominio-util-de-area-remanescente-de-imovel-desapropriado ",null], [16727,14120,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A DOAR OU CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14120/lei-ordinaria-n-14120-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-doar-ou-celebrar-contrato-de-concessao-de-uso-de-area-de-dominio-publico-com-o-estado-de-pernambuco ",null], [16728,14121,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ATRIBUIR A FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS, QUE ESPECIFICA, A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO EM REGIME DE TEMPO COMPLEMENTAR PARA CORREÇÃO DOS PROVENTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14121/lei-ordinaria-n-14121-1980-autoriza-ao-chefe-do-poder-executivo-a-atribuir-a-funcionarios-aposentados-que-especifica-a-gratificacao-pela-prestacao-em-regime-de-tempo-complementar-para-correcao-dos-proventos ","1982-04-02T00:00:00"], [16729,14122,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, UM CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE LIDERANÇA, SÍMBOLO \"DDP\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14122/lei-ordinaria-n-14122-1980-cria-no-quadro-de-pessoal-permanente-da-camara-municipal-um-cargo-de-assessor-tecnico-de-lideranca-simbolo-ddp ","1984-12-31T00:00:00"], [16730,14123,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA A CONCESSÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS DESTINADAS GLOBALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14123/lei-ordinaria-n-14123-1980-disciplina-a-concessao-das-subvencoes-sociais-destinadas-globalmente-e-da-outras-providencias ",null], [16731,14124,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A DENOMINAR DE D. TEREZA IZABEL ANDRADE BEZERRA MELLIA UMA DAS RUAS DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14124/lei-ordinaria-n-14124-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-denominar-de-d-tereza-izabel-andrade-bezerra-mellia-uma-das-ruas-do-campus-universitario ",null], [16732,14125,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A PERMUTAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, POR ÁREA DE PROPRIEDADE DO SAFRA-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14125/lei-ordinaria-n-14125-1980-autoriza-o-municipio-do-recife-a-permutar-area-de-sua-propriedade-por-area-de-propriedade-do-safra-credito-financiamento-e-investimento-s-a ",null], [16733,14126,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PAOLO EMÍLIO MARANHÃO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14126/lei-ordinaria-n-14126-1980-denomina-paolo-emilio-maranhao-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16734,14127,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ FELIPE SANTIAGO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14127/lei-ordinaria-n-14127-1980-denomina-jose-felipe-santiago-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16735,14128,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ULYSSES LINS DE ALBUQUERQUE, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14128/lei-ordinaria-n-14128-1980-denomina-dr-ulysses-lins-de-albuquerque-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16736,14129,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA NILSON PEREIRA LIMA, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14129/lei-ordinaria-n-14129-1980-denomina-jornalista-nilson-pereira-lima-uma-das-principais-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16737,14130,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MINISTRO PETRÔNIO PORTELA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14130/lei-ordinaria-n-14130-1980-denomina-ministro-petronio-portela-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16738,14131,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MÚSICO FELINHO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14131/lei-ordinaria-n-14131-1980-denomina-musico-felinho-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16739,14132,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CACILDA IOLANDA PORCIÚNCULA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14132/lei-ordinaria-n-14132-1980-denomina-cacilda-iolanda-porciuncula-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-do-pina-nesta-cidade ",null], [16740,14133,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FAUSTA ALCOFORADO LEITE, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14133/lei-ordinaria-n-14133-1980-denomina-fausta-alcoforado-leite-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-no-recife ",null], [16741,14134,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ANTÔNIO MAGALHÃES ARAÚJO, A ARTÉRIA QUE TEM INÍCIO NA RUA DR. JOSÉ CARVALHEIRA, ENTRE OS NÚMEROS 234 E 256, E TERMINA NA RUA INOCÊNCIO SILVA, S/N, BAIRRO DA TAMARINEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14134/lei-ordinaria-n-14134-1980-denomina-dr-antonio-magalhaes-araujo-a-arteria-que-tem-inicio-na-rua-dr-jose-carvalheira-entre-os-numeros-234-e-256-e-termina-na-rua-inocencio-silva-s-n-bairro-da-tamarineira ",null], [16742,14135,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA IRENE SILVA MAIA, URNA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14135/lei-ordinaria-n-14135-1980-denomina-irene-silva-maia-urna-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16743,14136,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR LUIZ GONZAGA PORTO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14136/lei-ordinaria-n-14136-1980-denomina-professor-luiz-gonzaga-porto-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-no-recife ",null], [16744,14137,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.047, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14137/lei-ordinaria-n-14137-1980-altera-dispositivos-da-lei-nº-14047-de-29-de-novembro-de-1979 ",null], [16745,14138,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14138/lei-ordinaria-n-14138-1980-reformula-a-estrutura-organizacional-da-camara-municipal-do-recife-e-estabelece-outras-providencias-correlatas ","1985-04-12T00:00:00"], [16746,14139,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ATUALIZA AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14139/lei-ordinaria-n-14139-1980-atualiza-as-diretrizes-basicas-para-institucionalizacao-do-plano-de-classificacao-de-cargos-da-camara-municipal-do-recife ",null], [16747,14140,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA GENERAL REYNALDO REIS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14140/lei-ordinaria-n-14140-1980-denomina-rua-general-reynaldo-reis-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16748,14141,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NAIR RIBEIRO GADELHA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14141/lei-ordinaria-n-14141-1980-denomina-nair-ribeiro-gadelha-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16749,14142,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14142/lei-ordinaria-n-14142-1980-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [16750,14143,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14143/lei-ordinaria-n-14143-1980-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-estabelece-providencias-correlatas ",null], [16751,14144,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DENOMINADA \"FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DE RÁDIODIFUSÃO DE PERNAMBUCO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14144/lei-ordinaria-n-14144-1980-considera-de-utilidade-publica-a-instituicao-denominada-fundacao-evangelica-de-radiodifusao-de-pernambuco ",null], [16752,14145,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AVENIDA MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, UMA DAS NOVAS AVENIDAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14145/lei-ordinaria-n-14145-1980-denomina-avenida-ministro-jose-americo-de-almeida-uma-das-novas-avenidas-do-recife ",null], [16753,14146,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DEPUTADO ARNALDO ASSUNÇÃO\", A PRAÇA CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14146/lei-ordinaria-n-14146-1980-denomina-deputado-arnaldo-assuncao-a-praca-construida-no-bairro-do-engenho-do-meio ",null], [16754,14147,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CAIO LINS CAVALCANTI, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14147/lei-ordinaria-n-14147-1980-denomina-caio-lins-cavalcanti-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16755,14148,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JÚLIA MARIA ROCHA BEZERRA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14148/lei-ordinaria-n-14148-1980-denomina-julia-maria-rocha-bezerra-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-no-recife ",null], [16756,14149,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENGENHEIRO JOSÉ BATISTA, UMA AVENIDA, OU UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14149/lei-ordinaria-n-14149-1980-denomina-engenheiro-jose-batista-uma-avenida-ou-uma-das-arterias-desta-cidade ",null], [16757,14150,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. TELMO PONTUAL, UMA AVENIDA, OU UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14150/lei-ordinaria-n-14150-1980-denomina-dr-telmo-pontual-uma-avenida-ou-uma-das-principais-arterias-desta-cidade ",null], [16758,14151,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA DENOMINADA \"O LAR FABIANO DE CRISTO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14151/lei-ordinaria-n-14151-1980-considera-de-utilidade-publica-a-instituicao-filantropica-denominada-o-lar-fabiano-de-cristo ",null], [16759,14152,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIAS À COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS - CTU EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14152/lei-ordinaria-n-14152-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-garantias-a-companhia-de-transportes-urbanos-ctu-em-operacoes-de-credito-e-da-outras-providencias ",null], [16760,14153,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A DENOMINAR DE ERUNDINA NEGREIROS DE ARAÚJO, RUA DO LOTEAMENTO DO CÓRREGO DO GENIPAPO, NA MACAXEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14153/lei-ordinaria-n-14153-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-denominar-de-erundina-negreiros-de-araujo-rua-do-loteamento-do-corrego-do-genipapo-na-macaxeira ",null], [16761,14154,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA COM EXPRESSÕES DO FOLCLORE PERNAMBUCANO NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14154/lei-ordinaria-n-14154-1980-denomina-com-expressoes-do-folclore-pernambucano-novas-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [16762,14155,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14155/lei-ordinaria-n-14155-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-proceder-a-concessao-de-direito-real-de-uso-de-lote-de-terreno-e-da-outras-providencias ",null], [16763,14156,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE A PERMUTAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14156/lei-ordinaria-n-14156-1980-autoriza-o-prefeito-da-cidade-do-recife-a-permutar-area-de-propriedade-do-municipio-da-rua-jose-bonifacio-na-torre ",null], [16764,14157,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO PRÉDIO ANEXO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM A FUNÇÃO DE DIRIGIR, COORDENAR, E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO PRÉDIO E DE APOIO AOS GABINETES DOS VEREADORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14157/lei-ordinaria-n-14157-1980-institui-na-estrutura-organica-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-o-servico-de-administracao-do-predio-anexo-do-legislativo-municipal-com-a-funcao-de-dirigir-coordenar-e-desenvolver-as-atividades-de-manutencao-do-predio-e-de-ap",null], [16765,14158,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ATÉ CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14158/lei-ordinaria-n-14158-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-realizar-operacao-de-credito-de-ate-cr-200000-000-00-duzentos-milhoes-de-cruzeiros-junto-a-caixa-economica-federal-cef-e-da-outras-providencias ",null], [16766,14159,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14159/lei-ordinaria-n-14159-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-e-da-outras-providencias ",null], [16767,14160,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14160/lei-ordinaria-n-14160-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimos-e-da-outras-providencias ",null], [16768,14161,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA, À EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14161/lei-ordinaria-n-14161-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-garantia-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-em-operacao-de-credito-e-da-outras-providencias ",null], [16769,14162,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"VEREADOR CANUTO VICTOR DE CARVALHO\", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14162/lei-ordinaria-n-14162-1980-denomina-vereador-canuto-victor-de-carvalho-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16770,14163,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PREFEITO DR. JORGE BEZERRA MARTINS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14163/lei-ordinaria-n-14163-1980-denomina-prefeito-dr-jorge-bezerra-martins-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ","1985-11-26T00:00:00"], [16771,14164,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ARY SÉRGIO CARDIM, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14164/lei-ordinaria-n-14164-1980-denomina-ary-sergio-cardim-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [16772,14165,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CEL. CORNÉLIO SOARES, UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14165/lei-ordinaria-n-14165-1980-denomina-cel-cornelio-soares-uma-das-novas-ruas-do-bairro-do-cordeiro ",null], [16773,14166,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CÔNEGO JOSÉ PESSOA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14166/lei-ordinaria-n-14166-1980-denomina-conego-jose-pessoa-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-tejipio ",null], [16774,14167,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ANTÔNIO HERMENEGILDO DE CASTRO NETO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14167/lei-ordinaria-n-14167-1980-denomina-dr-antonio-hermenegildo-de-castro-neto-uma-das-novas-arterias-desta-capital ",null], [16775,14168,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MANOEL LOPES DE BARROS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14168/lei-ordinaria-n-14168-1980-denomina-manoel-lopes-de-barros-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16776,14169,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ AUGUSTO DE BARROS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14169/lei-ordinaria-n-14169-1980-denomina-jose-augusto-de-barros-uma-das-novas-arterias-desta-capital ",null], [16777,14170,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ALBÉRICO GLASNER DA ROCHA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14170/lei-ordinaria-n-14170-1980-denomina-dr-alberico-glasner-da-rocha-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-capital ",null], [16778,14171,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14171/lei-ordinaria-n-14171-1980-introduz-modificacoes-na-legislacao-tributaria-do-municipio ",null], [16779,14172,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. GASPAR REGUEIRA COSTA, UMA DAS NOVAS AVENIDAS OU RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14172/lei-ordinaria-n-14172-1980-denomina-dr-gaspar-regueira-costa-uma-das-novas-avenidas-ou-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16780,14173,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR BARROS LIMA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14173/lei-ordinaria-n-14173-1980-denomina-professor-barros-lima-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16781,14174,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR ALOÍSIO PESSOA DE ARAÚJO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14174/lei-ordinaria-n-14174-1980-denomina-professor-aloisio-pessoa-de-araujo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-capital ",null], [16782,14175,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ISRAEL FELIPE LINS, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14175/lei-ordinaria-n-14175-1980-denomina-israel-felipe-lins-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [16783,14176,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSORA MARIA DO CARMO ARAÚJO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14176/lei-ordinaria-n-14176-1980-denomina-professora-maria-do-carmo-araujo-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16784,14177,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA OSMAR DE AQUINO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14177/lei-ordinaria-n-14177-1980-denomina-osmar-de-aquino-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [16785,14178,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NICÁCIO RIBEIRO DE ALMEIDA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14178/lei-ordinaria-n-14178-1980-denomina-nicacio-ribeiro-de-almeida-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-tejipio ",null], [16786,14179,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MINISTRO PASCHOAL CARLOS MAGNO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14179/lei-ordinaria-n-14179-1980-denomina-ministro-paschoal-carlos-magno-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16787,14180,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ADIGE MARANHÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14180/lei-ordinaria-n-14180-1980-denomina-dr-adige-maranhao-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16788,14181,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. DUSTAN DE CARVALHO SOARES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14181/lei-ordinaria-n-14181-1980-denomina-dr-dustan-de-carvalho-soares-uma-das-novas-arterias-desta-capital ",null], [16789,14182,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AMARO ALBINO PIMENTEL, A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA AVENIDA JOAQUIM RIBEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14182/lei-ordinaria-n-14182-1980-denomina-amaro-albino-pimentel-a-praca-a-ser-construida-na-avenida-joaquim-ribeiro ",null], [16790,14183,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AVENIDA BARÃO DE VILA BELA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14183/lei-ordinaria-n-14183-1980-denomina-avenida-barao-de-vila-bela-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [16791,14184,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR POR INVESTIDURA, A ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEIS DESAPROPRIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14184/lei-ordinaria-n-14184-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-a-area-remanescente-de-imoveis-desapropriados-e-da-outras-providencias ",null], [16792,14185,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14185/lei-ordinaria-n-14185-1980-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [16793,14186,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14186/lei-ordinaria-n-14186-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-providencias-correlatas ",null], [16794,14187,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14187/lei-ordinaria-n-14187-1980-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [16795,14188,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PROFESSOR JAIRO LINS E SILVA, A PRAÇA EXISTENTE NO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14188/lei-ordinaria-n-14188-1980-denomina-praca-professor-jairo-lins-e-silva-a-praca-existente-no-arruda ",null], [16796,14189,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA DENOMINADA \"ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DA IMBIRIBEIRA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14189/lei-ordinaria-n-14189-1980-considera-como-de-utilidade-publica-a-instituicao-filantropica-denominada-associacao-catolica-da-imbiribeira ",null], [16797,14190,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTRODUZIR MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA - EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14190/lei-ordinaria-n-14190-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-introduzir-modificacoes-na-estrutura-organica-da-secretaria-de-servicos-publicos-da-prefeitura-extingue-e-cria-cargos-e-da-outras-providencias ","1981-04-22T00:00:00"], [16798,14191,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-BNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14191/lei-ordinaria-n-14191-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-junto-ao-banco-nacional-de-desenvolvimento-economico-bnde-e-da-outras-providencias ",null], [16799,14192,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O \"NÚCLEO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA LUZ\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14192/lei-ordinaria-n-14192-1980-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-nucleo-espirita-missionarios-da-luz-e-da-outras-providencias ",null], [16800,14193,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DEFINE OS MERCADOS DE AUTO-SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14193/lei-ordinaria-n-14193-1980-define-os-mercados-de-auto-servico-e-da-outras-providencias ",null], [16801,14194,1980,"Lei Ordinária","Norma revogada ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO OU A PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14194/lei-ordinaria-n-14194-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-proceder-a-concessao-de-uso-ou-a-permuta-de-terreno-e-da-outras-providencias ","1981-09-28T00:00:00"], [16802,14195,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14195/lei-ordinaria-n-14195-1980-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [16803,14196,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL JOÃO CESSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14196/lei-ordinaria-n-14196-1980-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-centro-social-joao-cesse-e-da-outras-providencias ",null], [16804,14197,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA POETA VINÍCIOS DE MORAIS, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14197/lei-ordinaria-n-14197-1980-denomina-poeta-vinicios-de-morais-uma-das-novas-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [16805,14198,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. MOACIR BARACHO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14198/lei-ordinaria-n-14198-1980-denomina-dr-moacir-baracho-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16806,14199,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. LUIZ DE MELO REIS, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14199/lei-ordinaria-n-14199-1980-denomina-dr-luiz-de-melo-reis-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [16807,14200,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, UMA DAS NOVAS AVENIDAS OU RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14200/lei-ordinaria-n-14200-1980-denomina-luiz-antonio-de-araujo-uma-das-novas-avenidas-ou-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [16808,14201,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR ANÍBAL BRUNO, UMA DAS NOVAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE OFICIAL MUNICIPAL, A SER CRIADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14201/lei-ordinaria-n-14201-1980-denomina-professor-anibal-bruno-uma-das-novas-unidades-de-ensino-da-rede-oficial-municipal-a-ser-criada ",null], [16809,14202,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALOÍSIO LEAL, UMA DAS NOVAS RUAS, AVENIDAS OU LOGRADOURO PÚBLICO, A SEREM ABERTAS NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14202/lei-ordinaria-n-14202-1980-denomina-aloisio-leal-uma-das-novas-ruas-avenidas-ou-logradouro-publico-a-serem-abertas-no-recife ",null], [16810,14203,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSORA ANUNCIADA DA ROCHA MELO, A ATUAL RUA 6 DE JANEIRO, NO BAIRRO DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14203/lei-ordinaria-n-14203-1980-denomina-professora-anunciada-da-rocha-melo-a-atual-rua-6-de-janeiro-no-bairro-da-madalena ",null], [16811,14204,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14204/lei-ordinaria-n-14204-1980-altera-a-estrutura-administrativa-do-gabinete-do-prefeito ","2003-07-22T00:00:00"], [16812,14205,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA PETROBRÁS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14205/lei-ordinaria-n-14205-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-acoes-da-petrobras ",null], [16813,14206,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA O ART. 6º, E ALÍNEA 12 DO ANEXO I, E A ALÍNEA \"H\", DO ANEXO II DA LEI Nº 14.138, DE 19 DE MAIO DE 1980. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14206/lei-ordinaria-n-14206-1980-modifica-o-art-6º-e-alinea-12-do-anexo-i-e-a-alinea-h-do-anexo-ii-da-lei-nº-14138-de-19-de-maio-de-1980 ",null], [16814,14207,1980,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14207/lei-ordinaria-n-14207-1980-disciplina-o-horario-de-funcionamento-das-industrias-de-panificacao-e-da-outras-providencias ","2022-05-11T00:00:00"], [16815,14208,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA SAMUEL WAINER, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14208/lei-ordinaria-n-14208-1980-denomina-jornalista-samuel-wainer-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16816,14209,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA JOSIMAR MOREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14209/lei-ordinaria-n-14209-1980-denomina-jornalista-josimar-moreira-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16817,14210,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GENERAL VIRIATO DE MEDEIROS, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14210/lei-ordinaria-n-14210-1980-denomina-general-viriato-de-medeiros-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16818,14211,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14211/lei-ordinaria-n-14211-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimos-com-a-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias ","1981-06-12T00:00:00"], [16819,14212,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS DE HOTELARIA NA FORMA EM QUE DISPÕE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14212/lei-ordinaria-n-14212-1980-concede-incentivo-fiscal-as-empresas-de-hotelaria-na-forma-em-que-dispoe ",null], [16820,14213,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EM PRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14213/lei-ordinaria-n-14213-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-em-prestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias ",null], [16821,14214,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA COMPOSITOR WALDIR AZEVEDO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14214/lei-ordinaria-n-14214-1980-denomina-compositor-waldir-azevedo-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16822,14215,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSORA PRICILLA FERREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14215/lei-ordinaria-n-14215-1980-denomina-professora-pricilla-ferreira-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16823,14216,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GARANTIA DO MUNICÍPIO AO EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO PELA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE (URB) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14216/lei-ordinaria-n-14216-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-a-garantia-do-municipio-ao-emprestimo-a-ser-contraido-pela-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-junto-ao-banco-do-nordeste-do-brasil-s-a-bnb-e-da-outras-providencias ",null], [16824,14217,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 4.796,00 (QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14217/lei-ordinaria-n-14217-1980-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-municipais-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-4796-00-quatro-mil-setecentos-e-noventa-e-seis-cruzeiros ",null], [16825,14218,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14218/lei-ordinaria-n-14218-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-proceder-a-concessao-de-direito-real-de-uso-de-area-de-terreno-e-da-outras-providencias ",null], [16826,14219,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ABEL DE SÁ BEZERRA CAVALCANTI, UNIA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14219/lei-ordinaria-n-14219-1980-denomina-abel-de-sa-bezerra-cavalcanti-unia-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [16827,14220,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14220/lei-ordinaria-n-14220-1980-considera-como-de-utilidade-publica-o-america-futebol-clube ",null], [16828,14221,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14221/lei-ordinaria-n-14221-1980-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-1981 ",null], [16829,14222,1980,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA CIDADE DO RECIFE, PARA O TRIÊNIO 1981-1983. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14222/lei-ordinaria-n-14222-1980-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-19811983 ",null], [16830,14223,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. MURILO ALMEIDA, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14223/lei-ordinaria-n-14223-1980-denomina-dr-murilo-almeida-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital ",null], [16831,14224,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA INDUSTRIAL JOSÉ PAULO ALIMONDA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14224/lei-ordinaria-n-14224-1980-denomina-industrial-jose-paulo-alimonda-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16832,14225,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FEDOVINO BEZERRA DE MELO, UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE VASCO DA GAMA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14225/lei-ordinaria-n-14225-1980-denomina-fedovino-bezerra-de-melo-uma-das-arterias-recentemente-abertas-de-preferencia-no-bairro-de-vasco-da-gama-em-casa-amarela ",null], [16833,14226,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSORA MAURINA RODRIGUES DOS SANTOS UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14226/lei-ordinaria-n-14226-1980-denomina-professora-maurina-rodrigues-dos-santos-uma-das-principais-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [16834,14227,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DA POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14227/lei-ordinaria-n-14227-1980-considera-de-utilidade-publica-a-uniao-da-policia-civil-de-pernambuco ",null], [16835,14228,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 4.796.00 (QUATRO MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14228/lei-ordinaria-n-14228-1980-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-4796-00-quatro-mil-setecentos-e-noventa-e-seis-cruzeiros ",null], [16836,14229,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14229/lei-ordinaria-n-14229-1980-autoriza-abertura-de-credito-suplementar ",null], [16837,14230,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14230/lei-ordinaria-n-14230-1980-altera-a-legislacao-tributaria-municipal-e-da-outras-providencias ","1981-07-15T00:00:00"], [16838,14231,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A CRIAR SOCIEDADE ANÔNIMA DE ECONOMIA MISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14231/lei-ordinaria-n-14231-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-criar-sociedade-anonima-de-economia-mista ",null], [16839,14232,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A CONCEDER UNIA PENSÃO MENSAL À SENHORA NILSA MARREIROS TEIXEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14232/lei-ordinaria-n-14232-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-conceder-unia-pensao-mensal-a-senhora-nilsa-marreiros-teixeira ",null], [16840,14233,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA ANÍBAL FERNANDES, UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14233/lei-ordinaria-n-14233-1980-denomina-jornalista-anibal-fernandes-uma-das-novas-ruas-ou-avenida-da-cidade-do-recife ",null], [16841,14234,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ CORDEIRO JOSUÉ, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14234/lei-ordinaria-n-14234-1980-denomina-jose-cordeiro-josue-uma-das-novas-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [16842,14235,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MIGUEL LAPENDA, UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14235/lei-ordinaria-n-14235-1980-denomina-miguel-lapenda-uma-das-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16843,14236,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7427, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14236/lei-ordinaria-n-14236-1980-modifica-dispositivos-da-lei-nº-7427-de-19-de-outubro-de-1961-e-da-outras-providencias ",null], [16844,14237,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GOVERNADOR ETELYINO LINS, UMA DAS NOVAS AVENIDAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14237/lei-ordinaria-n-14237-1980-denomina-governador-etelyino-lins-uma-das-novas-avenidas-desta-cidade ",null], [16845,14238,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GENERAL HÉLIO DE ALBUQUERQUE MELLO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14238/lei-ordinaria-n-14238-1980-denomina-general-helio-de-albuquerque-mello-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16846,14239,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBRA DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14239/lei-ordinaria-n-14239-1980-estabelece-a-obrigatoriedade-de-obra-de-arte-nas-edificacoes-que-especifica ","1992-01-10T00:00:00"], [16847,14240,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1424/14240/lei-ordinaria-n-14240-1980-aprova-a-planta-generica-de-valores-de-terrenos-autoriza-a-concessao-de-isencoes-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-e-da-taxa-de-limpeza-publica-e-da-outras-providencias ",null], [16848,14241,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MANOEL SERAFIM DO COUTO, A ARTÉRIA CONHECIDA COMO RUA DO CONTORNO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1424/14241/lei-ordinaria-n-14241-1980-denomina-manoel-serafim-do-couto-a-arteria-conhecida-como-rua-do-contorno ",null], [16849,14242,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE ARTES E LETRAS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1424/14242/lei-ordinaria-n-14242-1980-considera-de-utilidade-publica-a-academia-de-artes-e-letras-de-pernambuco ",null], [16850,14243,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O NÚCLEO ASSISTENCIAL 1º DE OUTUBRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1424/14243/lei-ordinaria-n-14243-1980-considera-de-utilidade-publica-o-nucleo-assistencial-1º-de-outubro ",null], [16851,14244,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1424/14244/lei-ordinaria-n-14244-1980-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-sociais-e-auxilios-no-exercicio-de-1981-e-da-outras-providencias ",null], [16852,14245,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1424/14245/lei-ordinaria-n-14245-1980-denomina-dr-jose-henrique-wanderley-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16853,14246,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PAPA JOÃO PAULO II, A PONTE-VIADUTO QUE LIGA A ILHA JOANA BEZERRA AO BAIRRO DA CABANGA, NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1424/14246/lei-ordinaria-n-14246-1980-denomina-papa-joao-paulo-ii-a-ponte-viaduto-que-liga-a-ilha-joana-bezerra-ao-bairro-da-cabanga-na-cidade-do-recife ",null], [16854,14247,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. PEDRO MOSCOSO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1424/14247/lei-ordinaria-n-14247-1980-denomina-dr-pedro-moscoso-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16855,14248,1980,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CAXANGÁ ÁGAPE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1424/14248/lei-ordinaria-n-14248-1980-denomina-caxanga-agape-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [16856,14249,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1424/14249/lei-ordinaria-n-14249-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-providencias-correlatas ",null], [16857,14250,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA EM QUE DISPÕE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14250/lei-ordinaria-n-14250-1981-cria-cargos-de-provimento-em-comissao-na-forma-em-que-dispoe ",null], [16858,14251,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO 17 DE JANEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14251/lei-ordinaria-n-14251-1981-considera-de-utilidade-publica-o-colegio-17-de-janeiro ",null], [16859,14252,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO RECREATIVO E ASSISTENCIAL SANTO ANTÔNIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14252/lei-ordinaria-n-14252-1981-considera-como-de-utilidade-publica-o-centro-recreativo-e-assistencial-santo-antonio ",null], [16860,14253,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14253/lei-ordinaria-n-14253-1981-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ","1984-10-08T00:00:00"], [16861,14254,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14254/lei-ordinaria-n-14254-1981-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-estabelece-providencias-correlatas ",null], [16862,14255,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES, SÍMBOLO DDP, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14255/lei-ordinaria-n-14255-1981-cria-o-cargo-de-diretor-do-departamento-de-promocoes-simbolo-ddp-de-provimento-em-comissao-e-estabelece-providencias-correlatas ",null], [16863,14256,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14256/lei-ordinaria-n-14256-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias ",null], [16864,14257,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 7.130,00 (SETE MIL, CENTO E TRINTA CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14257/lei-ordinaria-n-14257-1981-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-7130-00-sete-mil-cento-e-trinta-cruzeiros ",null], [16865,14258,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14258/lei-ordinaria-n-14258-1981-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-municipais-e-da-outras-providencias ",null], [16866,14259,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VEREADOR SÉRGIO GODOY, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14259/lei-ordinaria-n-14259-1981-denomina-vereador-sergio-godoy-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16867,14260,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AVENIDA GOVERNADOR MARECHAL CORDEIRO DE FARIAS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14260/lei-ordinaria-n-14260-1981-denomina-avenida-governador-marechal-cordeiro-de-farias-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16868,14261,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. JOÃO SANTOS FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14261/lei-ordinaria-n-14261-1981-denomina-dr-joao-santos-filho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16869,14262,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MÁRIO GIL RODRIGUES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14262/lei-ordinaria-n-14262-1981-denomina-mario-gil-rodrigues-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16870,14263,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DESPORTISTA WALDIR SANTANA - DIDICA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14263/lei-ordinaria-n-14263-1981-denomina-desportista-waldir-santana-didica-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16871,14264,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO TUDE DE MELO, UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14264/lei-ordinaria-n-14264-1981-denomina-joao-tude-de-melo-uma-das-arterias-recentemente-abertas-nesta-capital ",null], [16872,14265,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEPUTADO JOAQUIM COUTINHO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14265/lei-ordinaria-n-14265-1981-denomina-deputado-joaquim-coutinho-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16873,14266,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SENADOR THOMAZ LOBO, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14266/lei-ordinaria-n-14266-1981-denomina-senador-thomaz-lobo-uma-das-novas-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [16874,14267,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA NELSON RODRIGUES, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14267/lei-ordinaria-n-14267-1981-denomina-jornalista-nelson-rodrigues-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16875,14268,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA FRANCISCO ALMEIDA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14268/lei-ordinaria-n-14268-1981-denomina-jornalista-francisco-almeida-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16876,14269,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARIA ADELAIDE CASTELO BRANCO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14269/lei-ordinaria-n-14269-1981-denomina-maria-adelaide-castelo-branco-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16877,14270,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DINAMÉRICO FAY DE ANDRADE, UMA DAS MAIS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14270/lei-ordinaria-n-14270-1981-denomina-dinamerico-fay-de-andrade-uma-das-mais-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [16878,14271,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEPUTADO CELSO MIRANDA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14271/lei-ordinaria-n-14271-1981-denomina-deputado-celso-miranda-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16879,14272,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PREFEITO AGOSTINHO NUNES MACHADO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14272/lei-ordinaria-n-14272-1981-denomina-prefeito-agostinho-nunes-machado-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16880,14273,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARIANO DE MELO BERENGUER, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14273/lei-ordinaria-n-14273-1981-denomina-mariano-de-melo-berenguer-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16881,14274,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SABINO DE SOUZA CASTRO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14274/lei-ordinaria-n-14274-1981-denomina-sabino-de-souza-castro-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16882,14275,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VEREADOR ANTONIO LUIZ ALVES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14275/lei-ordinaria-n-14275-1981-denomina-vereador-antonio-luiz-alves-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16883,14276,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GENERAL LEONIDAS DE LIMA BOTELHO, UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDAS DA CAPITAL PERNAMBUCANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14276/lei-ordinaria-n-14276-1981-denomina-general-leonidas-de-lima-botelho-uma-das-novas-ruas-ou-avenidas-da-capital-pernambucana ",null], [16884,14277,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA INDUSTRIAL LUIZ FELDMUS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14277/lei-ordinaria-n-14277-1981-denomina-industrial-luiz-feldmus-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [16885,14278,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA UM (1) CARGO DE OFICIAL DE GABINETE, SÍMBOLO CTOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14278/lei-ordinaria-n-14278-1981-cria-um-1-cargo-de-oficial-de-gabinete-simbolo-ctor-de-provimento-em-comissao ",null], [16886,14279,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA COM TÍTULOS POÉTICOS-MUSICAIS DA OBRA DE VINÍCIUS DE MORAIS NOVAS ARTÉRIAS E LOGRADOUROS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14279/lei-ordinaria-n-14279-1981-denomina-com-titulos-poeticos-musicais-da-obra-de-vinicius-de-morais-novas-arterias-e-logradouros-da-cidade-do-recife ",null], [16887,14280,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A DENOMINAR DE PROFESSORA CACILDA LEITE MONTENEGRO ARTÉRIA NOVA A SER ABERTA NO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14280/lei-ordinaria-n-14280-1981-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-denominar-de-professora-cacilda-leite-montenegro-arteria-nova-a-ser-aberta-no-bairro-do-pina ",null], [16888,14281,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AÇÕES DA CEASA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14281/lei-ordinaria-n-14281-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-adquirir-acoes-da-ceasa ",null], [16889,14282,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 14.211, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1980. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14282/lei-ordinaria-n-14282-1981-modifica-o-art-1º-da-lei-nº-14211-de-10-de-novembro-de-1980 ",null], [16890,14283,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A CONCEDER UMA PENSÃO À SENHORA MARIA AMÉLIA DE MATTOS LINS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14283/lei-ordinaria-n-14283-1981-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-conceder-uma-pensao-a-senhora-maria-amelia-de-mattos-lins ",null], [16891,14284,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA UM § 3º AO ART. 140 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14284/lei-ordinaria-n-14284-1981-acrescenta-um-3º-ao-art-140-do-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife ",null], [16892,14285,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FRATERNIDADE CRISTÃ DE DOENTES E DEFICIENTES FÍSICOS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14285/lei-ordinaria-n-14285-1981-considera-de-utilidade-publica-a-fraternidade-crista-de-doentes-e-deficientes-fisicos-de-pernambuco ",null], [16893,14286,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EUCLIDES GOMES DE FREITAS, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14286/lei-ordinaria-n-14286-1981-denomina-euclides-gomes-de-freitas-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [16894,14287,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AVENIDA SENADOR F. PESSOA DE QUEIROZ, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14287/lei-ordinaria-n-14287-1981-denomina-avenida-senador-f-pessoa-de-queiroz-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16895,14288,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL À FAMÍLIA DO EX-SERVIDOR FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14288/lei-ordinaria-n-14288-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-pensao-especial-a-familia-do-ex-servidor-francisco-jose-de-almeida ","1982-08-25T00:00:00"], [16896,14289,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA JORNALISTA F. PESSOA DE QUEIROZ, A PRAÇA LOCALIZADA DEFRONTE AOS ESTÚDIOS DO RÁDIO JORNAL DO COMMERCIO, EM SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14289/lei-ordinaria-n-14289-1981-denomina-praca-jornalista-f-pessoa-de-queiroz-a-praca-localizada-defronte-aos-estudios-do-radio-jornal-do-commercio-em-santana ",null], [16897,14290,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DA ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14290/lei-ordinaria-n-14290-1981-dispoe-sobre-a-contagem-reciproca-do-tempo-de-servico-publico-municipal-e-da-atividade-privada-para-efeito-de-aposentadoria ",null], [16898,14291,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZO A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A DENOMINAR DE \"ESCOLA OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14291/lei-ordinaria-n-14291-1981-autorizo-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-denominar-de-escola-olindina-monteiro-de-oliveira-franca-e-da-outras-providencias ",null], [16899,14292,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A DENOMINAR DE \"ESCOLA HUGO GERDAU\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14292/lei-ordinaria-n-14292-1981-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-denominar-de-escola-hugo-gerdau-e-da-outras-providencias ",null], [16900,14293,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A TITULAR A ESCOLA CÍCERO FRANKLIN CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14293/lei-ordinaria-n-14293-1981-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-titular-a-escola-cicero-franklin-cordeiro-e-da-outras-providencias ","2023-10-18T00:00:00"], [16901,14294,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS DO TERRENO DE USO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14294/lei-ordinaria-n-14294-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-desafetar-areas-do-terreno-de-uso-publico-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [16902,14295,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE UMA FAIXA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14295/lei-ordinaria-n-14295-1981-autoriza-o-municipio-do-recife-a-proceder-a-concessao-de-direito-real-de-uma-faixa-de-terreno-e-da-outras-providencias ",null], [16903,14296,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14296/lei-ordinaria-n-14296-1981-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-amigos-e-protetores-dos-animais ",null], [16904,14297,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A SUBSTITUIR BENS IMÓVEIS A SEREM TRANSFERIDOS PARA A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14297/lei-ordinaria-n-14297-1981-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-substituir-bens-imoveis-a-serem-transferidos-para-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-e-da-outras-providencias ",null], [16905,14298,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A DENOMINAR DE \"AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO\" A ATUAL ESTRADA DO BREJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14298/lei-ordinaria-n-14298-1981-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-denominar-de-avenida-vereador-otacilio-azevedo-a-atual-estrada-do-brejo ",null], [16906,14299,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº 13.953, DE 26 DE SETEMBRO DE 1979. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14299/lei-ordinaria-n-14299-1981-modifica-o-art-2º-da-lei-nº-13953-de-26-de-setembro-de-1979 ",null], [16907,14300,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GARANTIA OU A CONTRA-GARANTIA DO MUNICÍPIO AO EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO PELA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE JUNTO AO BANCO ECONÔMICO DE INVESTIMENTOS S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14300/lei-ordinaria-n-14300-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-a-garantia-ou-a-contra-garantia-do-municipio-ao-emprestimo-a-ser-contraido-pela-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-junto-ao-banco-economico-de-investimentos-s-a-e-da-outras-providencias ",null], [16908,14301,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14301/lei-ordinaria-n-14301-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimos-com-a-financiadora-de-estudos-e-projetos-e-da-providencias-correlatas ",null], [16909,14302,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL À FAMÍLIA DO EX-VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14302/lei-ordinaria-n-14302-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-pensao-especial-a-familia-do-ex-vereador-otacilio-azevedo ",null], [16910,14303,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TÉCNICOS EM RÁDIO, TELEVISÃO E ELETRÔNICA DO ESTUDO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14303/lei-ordinaria-n-14303-1981-considera-como-de-utilidade-publica-a-associacao-profissional-dos-tecnicos-em-radio-televisao-e-eletronica-do-estudo-de-pernambuco ",null], [16911,14304,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14304/lei-ordinaria-n-14304-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-providencias-correlatas ",null], [16912,14305,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14305/lei-ordinaria-n-14305-1981-concede-isencao-e-da-outras-providencias ","1991-12-27T00:00:00"], [16913,14306,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSORA MARIA DA PAZ BRANDÃO ALVES UMA DAS NORAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14306/lei-ordinaria-n-14306-1981-denomina-professora-maria-da-paz-brandao-alves-uma-das-noras-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16914,14307,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA UM (1) CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE LIDERANÇA, SÍMBOLO DDP, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14307/lei-ordinaria-n-14307-1981-cria-um-1-cargo-de-assessor-tecnico-de-lideranca-simbolo-ddp-de-provimento-em-comissao ","1984-12-31T00:00:00"], [16915,14308,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA UM (1) CARGO DE OFICIAL DE GABINETE, SÍMBOLO CTOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14308/lei-ordinaria-n-14308-1981-cria-um-1-cargo-de-oficial-de-gabinete-simbolo-ctor-de-provimento-em-comissao ",null], [16916,14309,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTÔNIO PEREIRA - CAPITÃO BOCA MOLE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14309/lei-ordinaria-n-14309-1981-denomina-antonio-pereira-capitao-boca-mole-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16917,14310,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ATOR MARCUS SIQUEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDAS DESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14310/lei-ordinaria-n-14310-1981-denomina-ator-marcus-siqueira-uma-das-novas-ruas-ou-avenidas-desta-capital ",null], [16918,14311,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14311/lei-ordinaria-n-14311-1981-denomina-manoel-goncalves-de-oliveira-uma-das-novas-ruas-desta-cidade ",null], [16919,14312,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL A ATUAL RUA CUIABÁ, NA MANGUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14312/lei-ordinaria-n-14312-1981-denomina-luiz-de-franca-da-costa-cabral-a-atual-rua-cuiaba-na-mangueira ",null], [16920,14313,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PADRE ROMEU PEREA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14313/lei-ordinaria-n-14313-1981-denomina-padre-romeu-perea-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16921,14314,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EDUCADORA MARIA JOSÉ GUIMARÃES ARAÚJO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14314/lei-ordinaria-n-14314-1981-denomina-educadora-maria-jose-guimaraes-araujo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16922,14315,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR MAURÍCIO WANDERLEY, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14315/lei-ordinaria-n-14315-1981-denomina-professor-mauricio-wanderley-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [16923,14316,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AVENIDA MINISTRO ALBUQUERQUE LIMA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14316/lei-ordinaria-n-14316-1981-denomina-avenida-ministro-albuquerque-lima-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16924,14317,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARIA HENRIQUETA DE SOUZA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14317/lei-ordinaria-n-14317-1981-denomina-maria-henriqueta-de-souza-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16925,14318,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14318/lei-ordinaria-n-14318-1981-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [16926,14319,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14319/lei-ordinaria-n-14319-1981-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [16927,14320,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, A ÁREA REMANESCENTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA MÁRIO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14320/lei-ordinaria-n-14320-1981-autoriza-o-municipio-do-recife-a-alienar-por-investidura-a-area-remanescente-do-imovel-localizado-na-avenida-mario-melo-e-da-outras-providencias ",null], [16928,14321,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE TERRENO DE USO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14321/lei-ordinaria-n-14321-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-desafetar-area-de-terreno-de-uso-publico-que-especifica-e-da-outras-providencias ","1983-06-01T00:00:00"], [16929,14322,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE CARNAVALESCO MISTO LAVADEIRAS DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14322/lei-ordinaria-n-14322-1981-considera-como-de-utilidade-publica-o-clube-carnavalesco-misto-lavadeiras-de-areias ",null], [16930,14323,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO CENTROAMERICANO DE CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14323/lei-ordinaria-n-14323-1981-considera-como-de-utilidade-publica-o-instituto-centroamericano-de-cultura ",null], [16931,14324,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA UM (01) CARGO DE OFICIAL DE GABINETE, SÍMBOLO \"CTOR\", DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14324/lei-ordinaria-n-14324-1981-cria-um-01-cargo-de-oficial-de-gabinete-simbolo-ctor-de-provimento-em-comissao ",null], [16932,14325,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14325/lei-ordinaria-n-14325-1981-denomina-avenida-brigadeiro-eduardo-gomes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16933,14326,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS JÚNIOR, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14326/lei-ordinaria-n-14326-1981-denomina-dr-jose-otavio-de-freitas-junior-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [16934,14327,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MONSENHOR NIVALDO ESTELLA DE MELLO, UMA DAS RUAS DO BAIRRO DAS GRAÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14327/lei-ordinaria-n-14327-1981-denomina-monsenhor-nivaldo-estella-de-mello-uma-das-ruas-do-bairro-das-gracas ",null], [16935,14328,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PINTOR FRANCISCO LAURIA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14328/lei-ordinaria-n-14328-1981-denomina-pintor-francisco-lauria-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [16936,14329,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARIANO GOMES DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DA ENCRUZILHADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14329/lei-ordinaria-n-14329-1981-denomina-mariano-gomes-de-oliveira-uma-das-novas-ruas-do-bairro-da-encruzilhada ",null], [16937,14330,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENGENHEIRO JOSÉ MÁRIO FREIRE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14330/lei-ordinaria-n-14330-1981-denomina-engenheiro-jose-mario-freire-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16938,14331,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA POETA JAYME GRIZ, UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14331/lei-ordinaria-n-14331-1981-denomina-poeta-jayme-griz-uma-das-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [16939,14332,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14332/lei-ordinaria-n-14332-1981-denomina-dr-benigno-jordao-de-vasconcelos-uma-das-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [16940,14333,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA COLÉGIO PROF. COSTA PINTO, UMA DAS NOVAS UNIDADES ESCOLARES DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14333/lei-ordinaria-n-14333-1981-denomina-colegio-prof-costa-pinto-uma-das-novas-unidades-escolares-da-cidade-do-recife ",null], [16941,14334,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROF. COSTA PINTO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14334/lei-ordinaria-n-14334-1981-denomina-prof-costa-pinto-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [16942,14335,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIAÇÃO DE DOIS (2) CARGOS DE AGENTE DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA - CLASSE ÚNICA - REF. 30-A, DO QUADRO PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DESTA CASA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14335/lei-ordinaria-n-14335-1981-criacao-de-dois-2-cargos-de-agente-de-coordenacao-legislativa-classe-unica-ref-30-a-do-quadro-pessoal-permanente-da-secretaria-desta-casa ",null], [16943,14336,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO RELIGIOSA PERFECT I.IBERTY. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14336/lei-ordinaria-n-14336-1981-considera-como-de-utilidade-publica-a-instituicao-religiosa-perfect-i-iberty ",null], [16944,14337,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA THOMAS ANDREW COMBER, O ATUAL AUTÓDROMO DO VIADUTO DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14337/lei-ordinaria-n-14337-1981-denomina-thomas-andrew-comber-o-atual-autodromo-do-viaduto-da-ilha-joana-bezerra-nesta-cidade ",null], [16945,14338,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA HONÓRIO DE SOUZA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14338/lei-ordinaria-n-14338-1981-denomina-honorio-de-souza-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16946,14339,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA COMPOSITOR ZUMBA (JOSÉ GONÇALVES JR.) UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14339/lei-ordinaria-n-14339-1981-denomina-compositor-zumba-jose-goncalves-jr-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [16947,14340,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MINISTRO CLEMENTE MARIANI UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14340/lei-ordinaria-n-14340-1981-denomina-ministro-clemente-mariani-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16948,14341,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GLAUBER ROCHA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14341/lei-ordinaria-n-14341-1981-denomina-glauber-rocha-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [16949,14342,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JUSTINA ASSUNÇÃO DE FRANÇA, A ATUAL 2ª TRAVESSA MATOSO DA CÂMARA, NO SANCHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14342/lei-ordinaria-n-14342-1981-denomina-justina-assuncao-de-franca-a-atual-2ª-travessa-matoso-da-camara-no-sancho ",null], [16950,14343,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALUÍZIO PERIQUITO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14343/lei-ordinaria-n-14343-1981-denomina-aluizio-periquito-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [16951,14344,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RADIALISTA TORRES FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14344/lei-ordinaria-n-14344-1981-denomina-radialista-torres-filho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16952,14345,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14345/lei-ordinaria-n-14345-1981-denomina-jose-ricardo-de-almeida-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16953,14346,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CAPITÃO ANTÔNIO FERNANDES DE MATOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14346/lei-ordinaria-n-14346-1981-denomina-capitao-antonio-fernandes-de-matos-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [16954,14347,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS ATÉ O LIMITE DE CR$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14347/lei-ordinaria-n-14347-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimos-ate-o-limite-de-cr-150000-000-00-cento-e-cinquenta-milhoes-de-cruzeiros ",null], [16955,14348,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 14.239, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1980. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14348/lei-ordinaria-n-14348-1981-modifica-o-art-1º-da-lei-nº-14239-de-17-de-dezembro-de-1980 ",null], [16956,14349,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14349/lei-ordinaria-n-14349-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-junto-a-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias ",null], [16957,14350,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO AO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14350/lei-ordinaria-n-14350-1981-autoriza-o-poder-executivo-alienar-area-de-dominio-publico-ao-estado-de-pernambuco-e-da-outras-previdencias ",null], [16958,14351,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14351/lei-ordinaria-n-14351-1981-introduz-modificacoes-na-legislacao-tributaria-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [16959,14352,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE A CTU, FINEP E FINAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14352/lei-ordinaria-n-14352-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-garantir-operacao-de-credito-entre-a-ctu-finep-e-finame-e-da-outras-providencias ",null], [16960,14353,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14353/lei-ordinaria-n-14353-1981-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [16961,14354,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. MOACIR SALES, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14354/lei-ordinaria-n-14354-1981-denomina-dr-moacir-sales-uma-das-principais-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16962,14355,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEPUTADO FÁBIO CORRÊA A ATUAL PRAÇA 4 DE OUTUBRO, SITUADA NO ALTO JOSÉ DO PINHO, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14355/lei-ordinaria-n-14355-1981-denomina-deputado-fabio-correa-a-atual-praca-4-de-outubro-situada-no-alto-jose-do-pinho-em-casa-amarela ",null], [16963,14356,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE A ERIGIR UM BUSTO DO EX-DEPUTADO E CONSELHEIRO FÁBIO CORRÊA DE OLIVEIRA, NO CENTRO DA PRAÇA 4 DE OUTUBRO, NO ALTO JOSÉ DO PINHO EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14356/lei-ordinaria-n-14356-1981-autoriza-o-sr-prefeito-da-cidade-do-recife-a-erigir-um-busto-do-ex-deputado-e-conselheiro-fabio-correa-de-oliveira-no-centro-da-praca-4-de-outubro-no-alto-jose-do-pinho-em-casa-amarela ",null], [16964,14357,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENGENHEIRO VIRGÍLIO SCHETTINI DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14357/lei-ordinaria-n-14357-1981-denomina-engenheiro-virgilio-schettini-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16965,14358,1981,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O TRIÊNIO 1982 - 1984. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14358/lei-ordinaria-n-14358-1981-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-1982-1984 ",null], [16966,14359,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14359/lei-ordinaria-n-14359-1981-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-1982 ",null], [16967,14360,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LARGO JOÃO PESSOA UM LOGRADOURO EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14360/lei-ordinaria-n-14360-1981-denomina-largo-joao-pessoa-um-logradouro-em-casa-amarela ",null], [16968,14361,1981,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14361/lei-ordinaria-n-14361-1981-dispoe-sobre-o-codigo-tributario-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [16969,14362,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LARGO JOÃO BEZERRA DE MELO (COSTELETA) O LOGRADOURO MUNICIPAL SITUADO NO LEITO DA RUA LUIZ SALES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14362/lei-ordinaria-n-14362-1981-denomina-largo-joao-bezerra-de-melo-costeleta-o-logradouro-municipal-situado-no-leito-da-rua-luiz-sales ",null], [16970,14363,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14363/lei-ordinaria-n-14363-1981-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-municipais-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-10200-00-dez-mil-e-duzentos-cruzeiros ",null], [16971,14364,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EMBAIXADOR NEGRÃO DE LIMA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14364/lei-ordinaria-n-14364-1981-denomina-embaixador-negrao-de-lima-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16972,14365,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS (RUA OU AVENIDA) DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14365/lei-ordinaria-n-14365-1981-denomina-mariano-carneiro-da-cunha-uma-das-principais-arterias-rua-ou-avenida-desta-cidade ",null], [16973,14366,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O ATLÉTICO CLUBE DE AMADORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14366/lei-ordinaria-n-14366-1981-considera-de-utilidade-publica-o-atletico-clube-de-amadores ",null], [16974,14367,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA POETA ITÉRBIO HOMEM DE SIQUEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14367/lei-ordinaria-n-14367-1981-denomina-poeta-iterbio-homem-de-siqueira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16975,14368,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14368/lei-ordinaria-n-14368-1981-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-10200-00-dez-mil-e-duzentos-cruzeiros ",null], [16976,14369,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALFREDO VIEIRA, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS (RUA OU AVENIDA) DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14369/lei-ordinaria-n-14369-1981-denomina-alfredo-vieira-uma-das-principais-arterias-rua-ou-avenida-desta-cidade ",null], [16977,14370,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR MÁRIO NEVES BAPTISTA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14370/lei-ordinaria-n-14370-1981-denomina-professor-mario-neves-baptista-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16978,14371,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AMARO LOPES, A PRAÇA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA NO ALTO JOSÉ DO PINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14371/lei-ordinaria-n-14371-1981-denomina-amaro-lopes-a-praca-recentemente-construida-no-alto-jose-do-pinho ",null], [16979,14372,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE A COLOCAR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE CLASSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14372/lei-ordinaria-n-14372-1981-autoriza-o-prefeito-da-cidade-do-recife-a-colocar-servidor-publico-municipal-a-disposicao-de-associacoes-de-classes-e-da-outras-providencias ",null], [16980,14373,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PUBLICITÁRIO COLOMBO CAMPOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14373/lei-ordinaria-n-14373-1981-denomina-publicitario-colombo-campos-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16981,14374,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CIENTISTA NILSON REZENDE UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14374/lei-ordinaria-n-14374-1981-denomina-cientista-nilson-rezende-uma-das-novas-ruas-ou-avenidas-da-cidade-do-recife ",null], [16982,14375,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. PAULO DE BIASE, UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14375/lei-ordinaria-n-14375-1981-denomina-dr-paulo-de-biase-uma-das-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [16983,14376,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA TREINADOR CLÁUDIO COUTINHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14376/lei-ordinaria-n-14376-1981-denomina-treinador-claudio-coutinho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [16984,14377,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CASA DOS HUMILDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14377/lei-ordinaria-n-14377-1981-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-espirita-casa-dos-humildes ",null], [16985,14378,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O EDUCANDÁRIO SERGIPE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14378/lei-ordinaria-n-14378-1981-considera-de-utilidade-publica-o-educandario-sergipe ",null], [16986,14379,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A LOJA MAÇÔNICA DENOMINADA \"AUGUSTA RESPEITÁVEL SUBLIME E GRANDE BENEMÉRITA LOJA CAPITULAR CONCILIAÇÃO DO ORIENTE DO RECIFE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14379/lei-ordinaria-n-14379-1981-considera-de-utilidade-publica-a-loja-maconica-denominada-augusta-respeitavel-sublime-e-grande-benemerita-loja-capitular-conciliacao-do-oriente-do-recife ",null], [16987,14380,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DO DIABÉTICO JOVEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1438/14380/lei-ordinaria-n-14380-1981-considera-de-utilidade-publica-a-entidade-denominada-associacao-pernambucana-do-diabetico-jovem ",null], [16988,14381,1981,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE DENOMINADA NÚCLEO ESPÍRITA JESUS NO LAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1438/14381/lei-ordinaria-n-14381-1981-considera-de-utilidade-publica-a-entidade-denominada-nucleo-espirita-jesus-no-lar ",null], [16989,14382,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AO MUNICÍPIO DO RECIFE DOAR À LOJA MAÇÔNICA GRANDE ORIENTE DE PERNAMBUCO, UM TERRENO COM ÁREA DE 1.546,55M², DE DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1438/14382/lei-ordinaria-n-14382-1982-autoriza-ao-municipio-do-recife-doar-a-loja-maconica-grande-oriente-de-pernambuco-um-terreno-com-area-de-1546-55m-de-dominio-publico-e-da-outras-providencias ",null], [16990,14383,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AO MUNICÍPIO DO RECIFE A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1438/14383/lei-ordinaria-n-14383-1982-autoriza-ao-municipio-do-recife-a-proceder-a-concessao-de-direito-real-de-uso-de-area-de-terreno-e-da-outras-providencias ",null], [16991,14384,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.147, DE 30 DE JULHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1438/14384/lei-ordinaria-n-14384-1982-altera-dispositivo-da-lei-nº-10147-de-30-de-julho-de-1969-e-da-outras-providencias ",null], [16992,14385,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DE CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE PERNAMBUCO - CEAG-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1438/14385/lei-ordinaria-n-14385-1982-concede-isencao-de-centro-de-desenvolvimento-empresarial-de-pernambuco-ceag-pe-e-da-outras-providencias ","1989-12-20T00:00:00"], [16993,14386,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS PROVENTOS DOS AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1438/14386/lei-ordinaria-n-14386-1982-altera-os-proventos-dos-agentes-fiscais-de-tributos-municipais-e-da-outras-providencias ",null], [16994,14387,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1438/14387/lei-ordinaria-n-14387-1982-institui-a-gratificacao-de-produtividade-fiscal-e-da-outras-providencias ","1987-05-11T00:00:00"], [16995,14388,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. NICÉAS ARCOVERDE GUSMÃO, A RUA PROJETADA EXISTENTE NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1438/14388/lei-ordinaria-n-14388-1982-denomina-dr-niceas-arcoverde-gusmao-a-rua-projetada-existente-no-bairro-da-tamarineira-nesta-cidade ",null], [16996,14389,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1438/14389/lei-ordinaria-n-14389-1982-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-sociais-e-auxilios-no-exercicio-de-1982-e-da-outras-providencias ",null], [16997,14390,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUDAR A DESTINAÇÃO DE TRECHO DA RUA AVIADOR SEVERIANO LINS, EM BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14390/lei-ordinaria-n-14390-1982-autoriza-o-poder-executivo-a-mudar-a-destinacao-de-trecho-da-rua-aviador-severiano-lins-em-boa-viagem ",null], [16998,14391,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"GOVERNADOR CORDEIRO DE FARIAS\" A PONTE QUE INTERLIGA OS BAIRROS DA TORRE E PARNAMIRIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14391/lei-ordinaria-n-14391-1982-denomina-governador-cordeiro-de-farias-a-ponte-que-interliga-os-bairros-da-torre-e-parnamirim ",null], [16999,14392,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO, O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14392/lei-ordinaria-n-14392-1982-autoriza-a-doacao-de-terreno-o-fornecimento-de-materiais-de-construcao-e-da-outras-providencias ",null], [17000,14393,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14393/lei-ordinaria-n-14393-1982-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17001,14394,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE À SOCIEDADE ORQUIDÓFILA DE PERNAMBUCO - SOPE, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, O USO POR TEMPO INDETERMINADO DO TERRENO REMANESCENTE DO IMÓVEL Nº 59 DA RUA CARLOS CHAGAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14394/lei-ordinaria-n-14394-1982-concede-a-sociedade-orquidofila-de-pernambuco-sope-para-construcao-de-sede-propria-o-uso-por-tempo-indeterminado-do-terreno-remanescente-do-imovel-nº-59-da-rua-carlos-chagas ",null], [17002,14395,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARIA EDITE DE BARROS VIEIRA, FUTURA ESCOLA OU CRECHE A SER INAUGURADA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14395/lei-ordinaria-n-14395-1982-denomina-maria-edite-de-barros-vieira-futura-escola-ou-creche-a-ser-inaugurada-nesta-cidade ","1987-05-08T00:00:00"], [17003,14396,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FISCAL INALDO XAVIER DE SIQUEIRA SANTOS, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14396/lei-ordinaria-n-14396-1982-denomina-fiscal-inaldo-xavier-de-siqueira-santos-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-nesta-cidade ",null], [17004,14397,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A CELEBRAR CONTRATO PÚBLICO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE UMA FAIXA DE TERRENO PERTENCENTE AO DOMÍNIO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14397/lei-ordinaria-n-14397-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-celebrar-contrato-publico-de-concessao-de-direito-real-de-uma-faixa-de-terreno-pertencente-ao-dominio-publico ",null], [17005,14398,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A \"SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE HEMOFÍLICOS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14398/lei-ordinaria-n-14398-1982-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-pernambucana-de-hemofilicos ",null], [17006,14399,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14399/lei-ordinaria-n-14399-1982-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-servidores-do-ministerio-da-saude-pe ",null], [17007,14400,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SOCIEDADE RECREATIVA E DESPORTIVA 15 DE NOVEMBRO DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14400/lei-ordinaria-n-14400-1982-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-sociedade-recreativa-e-desportiva-15-de-novembro-da-varzea ",null], [17008,14401,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E DE PREPARAÇÃO - SOCEPE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14401/lei-ordinaria-n-14401-1982-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-comunitaria-de-educacao-e-de-preparacao-socepe ",null], [17009,14402,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14402/lei-ordinaria-n-14402-1982-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-funcionarios-e-servidores-da-camara-municipal-do-recife ",null], [17010,14403,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14403/lei-ordinaria-n-14403-1982-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-junto-a-finep-financiadora-de-estudos-e-projetos-e-da-outras-providencias ",null], [17011,14404,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEPUTADO EDSON MOURY FERNANDES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14404/lei-ordinaria-n-14404-1982-denomina-deputado-edson-moury-fernandes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17012,14405,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEPUTADO CONSTÂNCIO MARANHÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14405/lei-ordinaria-n-14405-1982-denomina-deputado-constancio-maranhao-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17013,14406,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JÚLIA DE SOUZA FRAGA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14406/lei-ordinaria-n-14406-1982-denomina-julia-de-souza-fraga-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17014,14407,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ARNALDO PAES DE ANDRADE, UMA DAS RUAS OU AVENIDAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14407/lei-ordinaria-n-14407-1982-denomina-arnaldo-paes-de-andrade-uma-das-ruas-ou-avenidas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17015,14408,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA ARISTÓFANES TRINDADE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14408/lei-ordinaria-n-14408-1982-denomina-jornalista-aristofanes-trindade-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17016,14409,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14409/lei-ordinaria-n-14409-1982-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [17017,14410,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA REDE DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14410/lei-ordinaria-n-14410-1982-dispoe-sobre-o-estatuto-do-magisterio-da-rede-de-educacao-da-prefeitura-da-cidade-do-recife ","1996-08-02T00:00:00"], [17018,14411,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE CONHECIDA POR SÍTIO DAS PALMEIRAS, AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO À ESCOLA GIGANTES DO SAMBA E DENOMINA DE \"JORNAL VANGUARDA\" UMA NOVA RUA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14411/lei-ordinaria-n-14411-1982-altera-denominacao-da-localidade-conhecida-por-sitio-das-palmeiras-autoriza-o-fornecimento-de-material-de-construcao-a-escola-gigantes-do-samba-e-denomina-de-jornal-vanguarda-uma-nova-rua-da-cidade-e-da-outras-providencias ",null], [17019,14412,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE VINTE E QUATRO (24) OSSUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14412/lei-ordinaria-n-14412-1982-autoriza-o-municipio-do-recife-a-proceder-a-concessao-de-uso-de-vinte-e-quatro-24-ossuarios-e-da-outras-providencias ",null], [17020,14413,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR POR INVESTIDURA, A ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEIS DESAPROPRIADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14413/lei-ordinaria-n-14413-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-a-area-remanescente-de-imoveis-desapropriados ",null], [17021,14414,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERVIR E A CONCORDAR COM O DESMEMBRAMENTO E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL E TERRENO SITO À AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, Nº 428. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14414/lei-ordinaria-n-14414-1982-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-intervir-e-a-concordar-com-o-desmembramento-e-alienacao-do-imovel-e-terreno-sito-a-avenida-conde-da-boa-vista-nº-428 ",null], [17022,14415,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL, NO VALOR DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS, À VIÚVA DO ENGENHEIRO FRANCISCO JOSÉ BANDEIRA DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14415/lei-ordinaria-n-14415-1982-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-pensao-especial-no-valor-de-cinco-salarios-minimos-regionais-a-viuva-do-engenheiro-francisco-jose-bandeira-de-melo ",null], [17023,14416,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CARLOS ALBERTO BARBOSA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14416/lei-ordinaria-n-14416-1982-denomina-carlos-alberto-barbosa-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17024,14417,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LEONEL ALVES PONTES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14417/lei-ordinaria-n-14417-1982-denomina-leonel-alves-pontes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17025,14418,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EMPRESÁRIO RICARDO BRENNAND, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14418/lei-ordinaria-n-14418-1982-denomina-empresario-ricardo-brennand-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17026,14419,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA \"CVV SAMARITANOS - GRUPO DE AMIGOS ANÔNIMOS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14419/lei-ordinaria-n-14419-1982-considera-de-utilidade-publica-a-entidade-denominada-cvv-samaritanos-grupo-de-amigos-anonimos ",null], [17027,14420,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE DENOMINADA \"A CASA DO CAMINHO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14420/lei-ordinaria-n-14420-1982-considera-de-utilidade-publica-a-entidade-denominada-a-casa-do-caminho ",null], [17028,14421,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CÔNSUL SAID AOUN, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14421/lei-ordinaria-n-14421-1982-denomina-consul-said-aoun-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17029,14422,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A DESAPROPRIAR UM TERRENO E DOÁ-LO À SOCIEDADE RECREATIVA E DESPORTIVA 15 DE NOVEMBRO DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14422/lei-ordinaria-n-14422-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-desapropriar-um-terreno-e-doa-lo-a-sociedade-recreativa-e-desportiva-15-de-novembro-da-varzea ",null], [17030,14423,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE DOS PREVIDENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14423/lei-ordinaria-n-14423-1982-considera-de-utilidade-publica-o-clube-dos-previdenciarios-de-pernambuco ",null], [17031,14424,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O TEMPLO DE MEDITAÇÃO - TEME. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14424/lei-ordinaria-n-14424-1982-considera-de-utilidade-publica-o-templo-de-meditacao-teme ",null], [17032,14425,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL (BENFAM). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14425/lei-ordinaria-n-14425-1982-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-civil-bem-estar-familiar-no-brasil-benfam ",null], [17033,14426,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA UM (1) CARGO DE AGENTE DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA - CLASSE ÚNICA - REF. 30-A, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14426/lei-ordinaria-n-14426-1982-cria-um-1-cargo-de-agente-de-coordenacao-legislativa-classe-unica-ref-30-a-no-quadro-de-pessoal-permanente-da-camara-municipal-do-recife ","1985-04-12T00:00:00"], [17034,14427,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SENADOR HÉLIO COUTINHO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14427/lei-ordinaria-n-14427-1982-denomina-senador-helio-coutinho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17035,14428,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGO NA ESTRUTURA ORGÂNICA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - QUADRO DE CARGOS NA COMISSÃO DO PESSOAL - ANEXO I E II - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14428/lei-ordinaria-n-14428-1982-cria-cargo-na-estrutura-organica-camara-municipal-do-recife-quadro-de-cargos-na-comissao-do-pessoal-anexo-i-e-ii-gabinete-da-secretaria-executiva-de-administracao-geral ",null], [17036,14429,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOVEM JOÃO SANTOS NETO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14429/lei-ordinaria-n-14429-1982-denomina-jovem-joao-santos-neto-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17037,14430,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PADRE ANDRÉ CAMAROTTI, UNIA DAS NOVAS ARTÉRIAS, PRAÇA OU AVENIDA, DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14430/lei-ordinaria-n-14430-1982-denomina-padre-andre-camarotti-unia-das-novas-arterias-praca-ou-avenida-da-cidade-do-recife ",null], [17038,14431,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEPUTADO LUIZ DIAS LINS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14431/lei-ordinaria-n-14431-1982-denomina-deputado-luiz-dias-lins-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17039,14432,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O SÍMBOLO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE MILITAR INTEGRANTE DA ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14432/lei-ordinaria-n-14432-1982-altera-o-simbolo-do-cargo-em-comissao-de-assistente-militar-integrante-da-estrutura-do-gabinete-do-prefeito ",null], [17040,14433,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUBSTITUIÇÃO DOS NOMES DAS RUAS \"PEDRO CABRAL DE OLIVEIRA\" E \"BUENÓPOLIS\", EXISTENTES NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14433/lei-ordinaria-n-14433-1982-substituicao-dos-nomes-das-ruas-pedro-cabral-de-oliveira-e-buenopolis-existentes-nesta-capital ",null], [17041,14434,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO Á SENHORA INÊS FERREIRA NEVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14434/lei-ordinaria-n-14434-1982-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-uma-pensao-a-senhora-ines-ferreira-neves ",null], [17042,14435,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ANTÔNIO PAULO FEITOSA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14435/lei-ordinaria-n-14435-1982-denomina-dr-antonio-paulo-feitosa-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17043,14436,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR GUSTAVO CINTRA PASHAUS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14436/lei-ordinaria-n-14436-1982-denomina-professor-gustavo-cintra-pashaus-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17044,14437,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE DOAR A ÁREA DE TERRENO DO IMÓVEL 897 DA RUA IMPERIAL, BAIRRO DE AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14437/lei-ordinaria-n-14437-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-doar-a-area-de-terreno-do-imovel-897-da-rua-imperial-bairro-de-afogados ",null], [17045,14438,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A DENOMINAR DE SÉRGIO HIGINO DOS SANTOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14438/lei-ordinaria-n-14438-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-denominar-de-sergio-higino-dos-santos-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17046,14439,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ LUIZ DA SILVEIRA BARROS SOBRINHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14439/lei-ordinaria-n-14439-1982-denomina-jose-luiz-da-silveira-barros-sobrinho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-do-recife ",null], [17047,14440,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 14.163, DE 11 DE JULHO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14440/lei-ordinaria-n-14440-1982-da-nova-redacao-a-lei-nº-14163-de-11-de-julho-de-1980-e-da-outras-providencias ",null], [17048,14441,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A INSTITUIÇÃO DENOMINADA \"NÚCLEO ESPÍRITA CENTELHA DE JESUS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14441/lei-ordinaria-n-14441-1982-considera-de-utilidade-publica-a-instituicao-denominada-nucleo-espirita-centelha-de-jesus ",null], [17049,14442,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GENERAL CHRISTOVAM COLOMBO DE SOUZA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14442/lei-ordinaria-n-14442-1982-denomina-general-christovam-colombo-de-souza-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17050,14443,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CIENTISTA NELSON CHAVES, UMA DAS NOVAS AVENIDAS, PRAÇAS OU RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14443/lei-ordinaria-n-14443-1982-denomina-cientista-nelson-chaves-uma-das-novas-avenidas-pracas-ou-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17051,14444,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUBSTITUI O NOME DA RUA PIQUETE, EM DOIS RIOS, PELO DE IRMÃ MARIA EVANGELISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14444/lei-ordinaria-n-14444-1982-substitui-o-nome-da-rua-piquete-em-dois-rios-pelo-de-irma-maria-evangelista ",null], [17052,14445,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ABELARDO CARNEIRO LEÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INTERLIGA A RUA LEONARDO CAVALCANTE COM A 2ª PERIMETRAL METROPOLITANA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14445/lei-ordinaria-n-14445-1982-denomina-abelardo-carneiro-leao-o-logradouro-publico-que-interliga-a-rua-leonardo-cavalcante-com-a-2ª-perimetral-metropolitana-do-recife ",null], [17053,14446,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ DAS NEVES CAVALCANTI (ZEZINHO SAPATEIRO), UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14446/lei-ordinaria-n-14446-1982-denomina-jose-das-neves-cavalcanti-zezinho-sapateiro-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17054,14447,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 14.055/79. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14447/lei-ordinaria-n-14447-1982-acrescenta-um-paragrafo-unico-ao-art-2º-da-lei-nº-14055-79 ",null], [17055,14448,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL A ELA PERTENCENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14448/lei-ordinaria-n-14448-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-celebrar-contrato-de-permuta-de-imovel-a-ela-pertencente ",null], [17056,14449,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14449/lei-ordinaria-n-14449-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-area-de-dominio-publico ",null], [17057,14450,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREA REMANESCENTE E DECORRENTE DA CORREÇÃO DO EIXO DA AV. VISCONDE DE JEQUITINHONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14450/lei-ordinaria-n-14450-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-area-remanescente-e-decorrente-da-correcao-do-eixo-da-av-visconde-de-jequitinhonha-e-da-outras-providencias ",null], [17058,14451,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DA CIDADE DO RECIFE NA FORMA EM QUE DISPÕE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14451/lei-ordinaria-n-14451-1982-concede-isencao-as-agremiacoes-carnavalescas-da-cidade-do-recife-na-forma-em-que-dispoe ",null], [17059,14452,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14452/lei-ordinaria-n-14452-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-area-de-dominio-publico ",null], [17060,14453,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14453/lei-ordinaria-n-14453-1982-modifica-a-legislacao-tributaria-do-municipio-na-forma-em-que-dispoe-e-da-outras-providencias ","1989-12-20T00:00:00"], [17061,14454,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE HEMOFÍLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14454/lei-ordinaria-n-14454-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-celebrar-contrato-de-concessao-de-uso-de-imovel-a-sociedade-pernambucana-de-hemofilicos ",null], [17062,14455,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA OU CONTRA-GARANTIA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO A SEREM FIRMADAS PELA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14455/lei-ordinaria-n-14455-1982-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-garantia-ou-contra-garantia-em-operacoes-de-credito-a-serem-firmadas-pela-empresa-de-urbanizacao-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17063,14456,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.288, DE 15 DE JUNHO DE 1981. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14456/lei-ordinaria-n-14456-1982-modifica-o-artigo-1º-da-lei-nº-14288-de-15-de-junho-de-1981 ",null], [17064,14457,1982,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINA ALOÍSIO MAGALHÃES A GALERIA METROPOLITANA SITUADA NA RUA DA AURORA, Nº 265. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14457/lei-ordinaria-n-14457-1982-denomina-aloisio-magalhaes-a-galeria-metropolitana-situada-na-rua-da-aurora-nº-265 ","1997-07-24T00:00:00"], [17065,14458,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA A INDÚSTRIA GRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14458/lei-ordinaria-n-14458-1982-concede-remissao-e-anistia-a-industria-grafica-e-da-outras-providencias ",null], [17066,14459,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14459/lei-ordinaria-n-14459-1982-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [17067,14460,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA JÚLIO VICENTE ALVES DE ARAÚJO E ESCOLA BOA ESPERANÇA, OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NA PRAÇA DA CONCEIÇÃO E NA RUA PEDRA BONITA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14460/lei-ordinaria-n-14460-1982-denomina-escola-julio-vicente-alves-de-araujo-e-escola-boa-esperanca-os-estabelecimentos-de-ensino-localizados-na-praca-da-conceicao-e-na-rua-pedra-bonita ",null], [17068,14461,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO CORDEIRO DE SOUZA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14461/lei-ordinaria-n-14461-1982-denomina-joao-cordeiro-de-souza-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17069,14462,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EMPRESÁRIO EDSON QUEIROZ UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14462/lei-ordinaria-n-14462-1982-denomina-empresario-edson-queiroz-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17070,14463,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EMPRESÁRIO ERNESTO LUNDGREN, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14463/lei-ordinaria-n-14463-1982-denomina-empresario-ernesto-lundgren-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17071,14464,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR ALOÍSIO MAGALHÃES, UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14464/lei-ordinaria-n-14464-1982-denomina-professor-aloisio-magalhaes-uma-das-novas-ruas-ou-avenidas-da-cidade-do-recife ",null], [17072,14465,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14465/lei-ordinaria-n-14465-1982-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimos-e-da-outras-providencias ",null], [17073,14466,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, SOCIAL E PREVENTIVA ÀS PREFEITURAS (SAMPREVE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14466/lei-ordinaria-n-14466-1982-declara-de-utilidade-publica-o-servico-de-assistencia-medica-social-e-preventiva-as-prefeituras-sampreve ",null], [17074,14467,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARIA LÚCIA DA SILVA, A CRECHE RECENTEMENTE INSTALADA NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14467/lei-ordinaria-n-14467-1982-denomina-maria-lucia-da-silva-a-creche-recentemente-instalada-no-bairro-da-imbiribeira ",null], [17075,14468,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. CÉSAR MONTEZUMA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14468/lei-ordinaria-n-14468-1982-denomina-dr-cesar-montezuma-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17076,14469,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA LA CORUNÃ, UMA DAS PRAÇAS SITUADAS AO LONGO DA AVENIDA BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14469/lei-ordinaria-n-14469-1982-denomina-praca-la-coruna-uma-das-pracas-situadas-ao-longo-da-avenida-boa-viagem ",null], [17077,14470,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SEVERINA SANTANA PEDROSA, A ANTIGA RUA DA BOLA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14470/lei-ordinaria-n-14470-1982-denomina-severina-santana-pedrosa-a-antiga-rua-da-bola-no-bairro-de-santo-amaro ",null], [17078,14471,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O NÚCLEO ESPÍRITA LUZ DA FRATERNIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14471/lei-ordinaria-n-14471-1982-fica-declarado-de-utilidade-publica-o-nucleo-espirita-luz-da-fraternidade ",null], [17079,14472,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. RORENILDO DA ROCHA LEÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14472/lei-ordinaria-n-14472-1982-denomina-dr-rorenildo-da-rocha-leao-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17080,14473,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SANTA MARIA GORETTI, A ARTÉRIA ATUALMENTE CONHECIDA POR CÓRREGO DO BOTIJÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14473/lei-ordinaria-n-14473-1982-denomina-santa-maria-goretti-a-arteria-atualmente-conhecida-por-corrego-do-botijao ",null], [17081,14474,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CARLOS COELHO LEAL VALENTE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14474/lei-ordinaria-n-14474-1982-denomina-carlos-coelho-leal-valente-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17082,14475,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ MARIA DE MIRANDA, UMA DAS RUAS JÁ EXISTENTES NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, OU UMA OUTRA A SER ABERTA NO REFERIDO BAIRRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14475/lei-ordinaria-n-14475-1982-denomina-jose-maria-de-miranda-uma-das-ruas-ja-existentes-no-bairro-de-boa-viagem-ou-uma-outra-a-ser-aberta-no-referido-bairro ",null], [17083,14476,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA TULA FREIRE DE SOUZA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14476/lei-ordinaria-n-14476-1982-denomina-tula-freire-de-souza-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17084,14477,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE COMANDANTE JOSÉ HUMBERTO DE FARIAS, UMA DAS PRAÇAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14477/lei-ordinaria-n-14477-1982-denomina-de-comandante-jose-humberto-de-farias-uma-das-pracas-da-cidade ",null], [17085,14478,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA OLAVO BILAC, A ATUAL PRAÇA DO HOSPÍCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14478/lei-ordinaria-n-14478-1982-denomina-praca-olavo-bilac-a-atual-praca-do-hospicio ",null], [17086,14479,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENGENHEIRO AGRÔNOMO MOA CYR PARAHYBA, A RUA ATUALMENTE CONHECIDA POR TIMBAÚBA. NO BAIRRO DA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14479/lei-ordinaria-n-14479-1982-denomina-engenheiro-agronomo-moa-cyr-parahyba-a-rua-atualmente-conhecida-por-timbauba-no-bairro-da-iputinga ",null], [17087,14480,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA UBIRAJARA VILARIM UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14480/lei-ordinaria-n-14480-1982-denomina-ubirajara-vilarim-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17088,14481,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA TROÇA CARNAVALESCA MISTA BATUTAS DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14481/lei-ordinaria-n-14481-1982-considera-de-utilidade-publica-a-entidade-denominada-troca-carnavalesca-mista-batutas-de-agua-fria ",null], [17089,14482,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA COLÉGIO PADRE NICOLAU PIMENTEL, UM DOS NOVOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO A SEREM INAUGURADOS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14482/lei-ordinaria-n-14482-1982-denomina-colegio-padre-nicolau-pimentel-um-dos-novos-estabelecimentos-de-ensino-a-serem-inaugurados-nesta-cidade ",null], [17090,14483,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14483/lei-ordinaria-n-14483-1982-considera-de-utilidade-publica-o-gremio-recreativo-escola-de-samba-galeria-do-ritmo ",null], [17091,14484,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE DENOMINADA \"MOVIMENTO DE AÇÃO EVANGELÍSTICA - MAE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14484/lei-ordinaria-n-14484-1982-considera-de-utilidade-publica-a-entidade-denominada-movimento-de-acao-evangelistica-mae ",null], [17092,14485,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14485/lei-ordinaria-n-14485-1982-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-1983 ",null], [17093,14486,1982,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O TRIÊNIO 1983-1985. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14486/lei-ordinaria-n-14486-1982-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-19831985 ",null], [17094,14487,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14487/lei-ordinaria-n-14487-1982-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-no-exercicio-de-1983-e-da-outras-providencias ",null], [17095,14488,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTÔNIO CAVALCANTI DE ARAÚJO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14488/lei-ordinaria-n-14488-1982-denomina-antonio-cavalcanti-de-araujo-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-capital ",null], [17096,14489,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CAPITÃO WALTER HENRIQUE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14489/lei-ordinaria-n-14489-1982-denomina-capitao-walter-henrique-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-capital ",null], [17097,14490,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A CELEBRAR CONTRATO DE DOAÇÃO DE ÁREA RESULTANTE DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14490/lei-ordinaria-n-14490-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-celebrar-contrato-de-doacao-de-area-resultante-de-desapropriacao ",null], [17098,14491,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANDEPE, COM RECURSOS PROVENIENTES DA FINEP E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14491/lei-ordinaria-n-14491-1982-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-com-o-bandepe-com-recursos-provenientes-da-finep-e-da-providencias-correlatas ",null], [17099,14492,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 14.116, DE 03 DE JANEIRO DE 1980 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14492/lei-ordinaria-n-14492-1982-da-nova-redacao-ao-2º-do-artigo-5º-da-lei-nº-14116-de-03-de-janeiro-de-1980-e-outras-providencias ",null], [17100,14493,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS AS EMPRESAS DE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14493/lei-ordinaria-n-14493-1982-isenta-do-imposto-sobre-servicos-iss-as-empresas-de-radio-jornal-e-televisao ",null], [17101,14494,1982,"Lei Ordinária","Norma revogada ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE RUA DA AIP UMA DAS ARTÉRIAS DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14494/lei-ordinaria-n-14494-1982-autoriza-o-poder-executivo-a-denominar-de-rua-da-aip-uma-das-arterias-da-cidade ","1983-12-23T00:00:00"], [17102,14495,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 20.736,00 (VINTE MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14495/lei-ordinaria-n-14495-1982-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-municipais-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-20736-00-vinte-mil-setecentos-e-trinta-e-seis-cruzeiros ",null], [17103,14496,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 20.736,00 (VINTE MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14496/lei-ordinaria-n-14496-1982-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-20736-00-vinte-mil-setecentos-e-trinta-e-seis-cruzeiros ",null], [17104,14497,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14497/lei-ordinaria-n-14497-1982-considera-de-utilidade-publica-a-igreja-do-evangelho-quadrangular ",null], [17105,14498,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O TOURING CLUB DO BRASIL - SEÇÃO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14498/lei-ordinaria-n-14498-1982-considera-de-utilidade-publica-o-touring-club-do-brasil-secao-de-pernambuco ",null], [17106,14499,1982,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CRITÉRIO PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERMINAL URBANO - IPTU E ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14499/lei-ordinaria-n-14499-1982-autoriza-o-poder-executivo-a-estabelecer-criterio-para-o-lancamento-do-imposto-predial-e-terminal-urbano-iptu-e-altera-a-legislacao-tributaria-municipal ",null], [17107,14500,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MINISTRO APOLÔNIO SALES UMA DAS NOVAS AVENIDAS DA CIDADE DÓ RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14500/lei-ordinaria-n-14500-1983-denomina-ministro-apolonio-sales-uma-das-novas-avenidas-da-cidade-do-recife ",null], [17108,14501,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PINTOR MÁRIO NUNES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14501/lei-ordinaria-n-14501-1983-denomina-pintor-mario-nunes-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17109,14502,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCRITORA DULCE CHACON, UMA DAS NOVAS AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14502/lei-ordinaria-n-14502-1983-denomina-escritora-dulce-chacon-uma-das-novas-avenidas-da-cidade-do-recife ",null], [17110,14503,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RADIALISTA CEZAR BRASIL, A LADEIRA DA PEDRA DO ALTO SANTA TEREZINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14503/lei-ordinaria-n-14503-1983-denomina-radialista-cezar-brasil-a-ladeira-da-pedra-do-alto-santa-terezinha ",null], [17111,14504,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ROMEU BEZERRA PONTES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14504/lei-ordinaria-n-14504-1983-denomina-romeu-bezerra-pontes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17112,14505,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSORA MARIA EUGÊNIA VASCONCELOS LIMA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14505/lei-ordinaria-n-14505-1983-denomina-professora-maria-eugenia-vasconcelos-lima-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [17113,14506,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PAULINO DE SOUZA LIMA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14506/lei-ordinaria-n-14506-1983-denomina-paulino-de-souza-lima-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17114,14507,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR JORGE LÔBO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14507/lei-ordinaria-n-14507-1983-denomina-professor-jorge-lobo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17115,14508,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ARMANDO DA FONTE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14508/lei-ordinaria-n-14508-1983-denomina-armando-da-fonte-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17116,14509,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.407, DE 20.10.71. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14509/lei-ordinaria-n-14509-1983-altera-a-redacao-do-artigo-1º-da-lei-nº-10407-de-20-10-71 ",null], [17117,14510,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14510/lei-ordinaria-n-14510-1983-institui-a-lei-organica-do-municipio-do-recife ","1989-11-28T00:00:00"], [17118,14511,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DEFINE DIRETRIZES PARA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14511/lei-ordinaria-n-14511-1983-define-diretrizes-para-o-uso-e-ocupacao-do-solo-e-da-outras-providencias ","1985-12-26T00:00:00"], [17119,14512,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14512/lei-ordinaria-n-14512-1983-institui-o-codigo-de-administracao-financeira-do-municipio-do-recife ","2022-11-04T00:00:00"], [17120,14513,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14513/lei-ordinaria-n-14513-1983-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-area-de-dominio-publico ",null], [17121,14514,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A CELEBRAR CONTRATO PÚBLICO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU DE DOAÇÃO DE BEM DOMINICAL DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14514/lei-ordinaria-n-14514-1983-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-celebrar-contrato-publico-de-concessao-de-direito-real-de-uso-ou-de-doacao-de-bem-dominical-do-municipio ",null], [17122,14515,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GARANTIA DO MUNICÍPIO À OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL A SER CONTRAÍDA PELA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS CIDADE DO RECIFE - OBRAS RECIFE JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. - BANDEPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14515/lei-ordinaria-n-14515-1983-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-a-garantia-do-municipio-a-operacao-de-arrendamento-mercantil-a-ser-contraida-pela-empresa-de-obras-publicas-cidade-do-recife-obras-recife-junto-ao-banco-do-estado-de-pernambuco-s-a-bandepe-e-da-outr",null], [17123,14516,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRENO REMANESCENTE DE IMÓVEL DESAPROPRIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14516/lei-ordinaria-n-14516-1983-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-area-de-terreno-remanescente-de-imovel-desapropriado-e-da-outras-providencias ",null], [17124,14517,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DE UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14517/lei-ordinaria-n-14517-1983-introduz-modificacoes-na-organizacao-estrutural-de-unidades-da-administracao-direta-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17125,14518,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA ANTONIO TEIXEIRA JÚNIOR UMA DAS PRAÇAS DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14518/lei-ordinaria-n-14518-1983-denomina-jornalista-antonio-teixeira-junior-uma-das-pracas-de-boa-viagem ",null], [17126,14519,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14519/lei-ordinaria-n-14519-1983-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimos-e-da-outras-providencias ",null], [17127,14520,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA O PRAZO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, CONCEDIDO ÀS ENTIDADES DE EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14520/lei-ordinaria-n-14520-1983-prorroga-o-prazo-de-isencao-do-imposto-sobre-servicos-iss-concedido-as-entidades-de-educacao-de-excepcionais ",null], [17128,14521,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 13 DA LEI 14.510 DE 13.01.83. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14521/lei-ordinaria-n-14521-1983-acrescenta-um-paragrafo-ao-art-13-da-lei-14510-de-13-01-83 ",null], [17129,14522,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14522/lei-ordinaria-n-14522-1983-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17130,14523,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14523/lei-ordinaria-n-14523-1983-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-funcionarios-e-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17131,14524,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTENDE A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME DE TEMPO COMPLEMENTAR EM FAVOR DO AGENTE DE ARRECADAÇÃO APOSENTADO QUE AINDA, NÃO A PERCEBA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14524/lei-ordinaria-n-14524-1983-estende-a-gratificacao-pela-prestacao-de-servico-em-regime-de-tempo-complementar-em-favor-do-agente-de-arrecadacao-aposentado-que-ainda-nao-a-perceba ",null], [17132,14525,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14525/lei-ordinaria-n-14525-1983-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [17133,14526,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"RUA JORNALISTA ADROALDO SILVA\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14526/lei-ordinaria-n-14526-1983-denomina-de-rua-jornalista-adroaldo-silva-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17134,14527,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCRITOR JOSÉ CARLOS CAVALCANTI BORGES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14527/lei-ordinaria-n-14527-1983-denomina-escritor-jose-carlos-cavalcanti-borges-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17135,14528,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ATOR BARRETO JÚNIOR, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14528/lei-ordinaria-n-14528-1983-denomina-de-ator-barreto-junior-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17136,14529,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DR. LUIZ BARBALHO UCHOA CAVALCANTI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14529/lei-ordinaria-n-14529-1983-denomina-de-dr-luiz-barbalho-uchoa-cavalcanti-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17137,14530,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"RUA JORNALISTA LUIZ JATOBÁ\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14530/lei-ordinaria-n-14530-1983-denomina-rua-jornalista-luiz-jatoba-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-na-cidade ",null], [17138,14531,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"AVENIDA PADRE MOSCA DE CARVALHO\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14531/lei-ordinaria-n-14531-1983-denomina-de-avenida-padre-mosca-de-carvalho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17139,14532,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE GOVERNADOR ERALDO GUEIROS LEITE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14532/lei-ordinaria-n-14532-1983-denomina-de-governador-eraldo-gueiros-leite-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17140,14533,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA UMA DAS ARTÉRIAS DO RECIFE DE PROCURADOR PEDRO JORGE DE MELO E SILVA, O MÁRTIR DA JUSTIÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14533/lei-ordinaria-n-14533-1983-denomina-uma-das-arterias-do-recife-de-procurador-pedro-jorge-de-melo-e-silva-o-martir-da-justica ",null], [17141,14534,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 14.321, DE 28 DE SETEMBRO DE 1981. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14534/lei-ordinaria-n-14534-1983-da-nova-redacao-ao-art-1º-da-lei-14321-de-28-de-setembro-de-1981 ",null], [17142,14535,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"RUA CANTORA CLARA NUNES\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14535/lei-ordinaria-n-14535-1983-denomina-rua-cantora-clara-nunes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17143,14536,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE REITOR GERALDO LAFAYETTE UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14536/lei-ordinaria-n-14536-1983-denomina-de-reitor-geraldo-lafayette-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17144,14537,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"RUA DEPUTADO GOMES DE SÁ\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14537/lei-ordinaria-n-14537-1983-denomina-rua-deputado-gomes-de-sa-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-nesta-cidade ",null], [17145,14538,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DR. ABEL VENTURA\" UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14538/lei-ordinaria-n-14538-1983-denomina-de-dr-abel-ventura-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17146,14539,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE RUA CORONEL ROMEU SOBREIRA, A ATUAL ÁREA DENOMINADA DE \"BLOCO C\", NO BAIRRO DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14539/lei-ordinaria-n-14539-1983-denominar-se-a-de-rua-coronel-romeu-sobreira-a-atual-area-denominada-de-bloco-c-no-bairro-de-casa-forte ",null], [17147,14540,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE LUIZ LIRA O ATUAL LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA DA PIMENTEIRA, CUJO INÍCIO FICA NA CASA DE Nº 529 DA RUA SANTA ISABEL, E TERMINA AO LADO DA CASA Nº 35 DA RUA 1º DE JANEIRO, LOCALIZADA NO ALTO SANTA ISABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14540/lei-ordinaria-n-14540-1983-denomina-de-luiz-lira-o-atual-logradouro-conhecido-como-rua-da-pimenteira-cujo-inicio-fica-na-casa-de-nº-529-da-rua-santa-isabel-e-termina-ao-lado-da-casa-nº-35-da-rua-1º-de-janeiro-localizada-no-alto-santa-isabel-bairro-de-casa-amarela",null], [17148,14541,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","COMPLEMENTA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14541/lei-ordinaria-n-14541-1983-complementa-a-estrutura-organica-da-camara-municipal-do-recife ",null], [17149,14542,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DR. LEONIDAS CRAVO GAMA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE, ESPECIALMENTE NO BAIRRO DE AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14542/lei-ordinaria-n-14542-1983-denomina-de-dr-leonidas-cravo-gama-uma-das-novas-arterias-do-recife-especialmente-no-bairro-de-afogados ",null], [17150,14543,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. INOCÊNCIO FILHO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14543/lei-ordinaria-n-14543-1983-denomina-dr-inocencio-filho-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17151,14544,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"JOSÉ FIRMO PIRES\", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14544/lei-ordinaria-n-14544-1983-denomina-de-jose-firmo-pires-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17152,14545,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. GILSON MACHADO GUIMARAES UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14545/lei-ordinaria-n-14545-1983-denomina-dr-gilson-machado-guimaraes-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17153,14546,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"WASHINGTON DUARTE ESPÍNOLA\", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14546/lei-ordinaria-n-14546-1983-denomina-de-washington-duarte-espinola-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17154,14547,1983,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE UM REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE NO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE CONSTANTE DO ART. 4º DA LEI 13.535 DE 01.05.79. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14547/lei-ordinaria-n-14547-1983-assegura-a-participacao-de-um-representante-da-camara-municipal-do-recife-no-conselho-fiscal-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-constante-do-art-4º-da-lei-13535-de-01-05-79 ","1984-12-17T00:00:00"], [17155,14548,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE CASAS DE JOGOS ELETRÔNICOS E DE OUTRAS MODALIDADES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14548/lei-ordinaria-n-14548-1983-dispoe-sobre-a-localizacao-de-casas-de-jogos-eletronicos-e-de-outras-modalidades-no-municipio-do-recife ","1984-12-31T00:00:00"], [17156,14549,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DELEGADO TÉRCIO SOARES DE AQUINO, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14549/lei-ordinaria-n-14549-1983-denomina-delegado-tercio-soares-de-aquino-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17157,14550,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"RUA INDUSTRIAL ANTONIO CARLOS MENEZES\" A UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14550/lei-ordinaria-n-14550-1983-denomina-rua-industrial-antonio-carlos-menezes-a-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17158,14551,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DR. \"JOAO CRISÓSTOMO DA SILVA\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14551/lei-ordinaria-n-14551-1983-denominar-se-a-dr-joao-crisostomo-da-silva-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17159,14552,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"RUA JORNALISTA EDMUNDO MORAIS\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14552/lei-ordinaria-n-14552-1983-denomina-de-rua-jornalista-edmundo-morais-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17160,14553,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA DR. RUY LIMA CAVALCANTI UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14553/lei-ordinaria-n-14553-1983-denomina-rua-dr-ruy-lima-cavalcanti-uma-das-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17161,14554,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUA JORNALISTA MURILO GUEDES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14554/lei-ordinaria-n-14554-1983-denomina-de-rua-jornalista-murilo-guedes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17162,14555,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RENATO CARNEIRO CAMPOS UMA DAS ARTÉRIAS A SER INAUGURADA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14555/lei-ordinaria-n-14555-1983-denomina-de-renato-carneiro-campos-uma-das-arterias-a-ser-inaugurada-nesta-cidade ",null], [17163,14556,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DA SOCIEDADE BENEFICENTE DOS CEGOS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14556/lei-ordinaria-n-14556-1983-concede-remissao-de-debitos-tributarios-em-favor-da-sociedade-beneficente-dos-cegos-do-recife ",null], [17164,14557,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE XAVIER DE BRITO A ARTÉRIA ATUALMENTE CONHECIDA POR RUA JUPÍ NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14557/lei-ordinaria-n-14557-1983-dispoe-sobre-a-denominacao-de-xavier-de-brito-a-arteria-atualmente-conhecida-por-rua-jupi-no-bairro-de-agua-fria ",null], [17165,14558,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE WALDEMIR DA SILVA TELLES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14558/lei-ordinaria-n-14558-1983-denomina-de-waldemir-da-silva-telles-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17166,14559,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JOSÉ DE BARROS BEZERRA A RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO DOS TERRENOS PERTENCENTES AO ESPÓLIO DO MESMO, AO LADO DA CASA Nº 197 DA RUA BOLÍVAR NO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14559/lei-ordinaria-n-14559-1983-denomina-de-jose-de-barros-bezerra-a-rua-projetada-no-loteamento-dos-terrenos-pertencentes-ao-espolio-do-mesmo-ao-lado-da-casa-nº-197-da-rua-bolivar-no-arruda ",null], [17167,14560,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE MARIA JOSÉ DE MORAES BEZERRA, A RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO DOS TERRENOS PERTENCENTES AO ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS BEZERRA AO LADO DA CASA Nº 239, DA RUA BOLÍVAR NO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14560/lei-ordinaria-n-14560-1983-denomina-de-maria-jose-de-moraes-bezerra-a-rua-projetada-no-loteamento-dos-terrenos-pertencentes-ao-espolio-de-jose-de-barros-bezerra-ao-lado-da-casa-nº-239-da-rua-bolivar-no-arruda ",null], [17168,14561,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA ARNALDO MOREIRA PINTO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14561/lei-ordinaria-n-14561-1983-denomina-rua-arnaldo-moreira-pinto-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17169,14562,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DELEGADO TRINDADE HENRIQUES, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14562/lei-ordinaria-n-14562-1983-denomina-delegado-trindade-henriques-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17170,14563,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AJALMAR CORREIA O AGENTE DE POLÍCIA, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14563/lei-ordinaria-n-14563-1983-denomina-ajalmar-correia-o-agente-de-policia-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17171,14564,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O \"ORFANATO NOSSA SENHORA DO AMPARO\" E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14564/lei-ordinaria-n-14564-1983-reconhece-de-utilidade-publica-o-orfanato-nossa-senhora-do-amparo-e-da-outras-previdencias ",null], [17172,14565,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14565/lei-ordinaria-n-14565-1983-autoriza-abertura-do-credito-especial ",null], [17173,14566,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A \"CRUZADA ESPÍRITA PERNAMBUCANA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14566/lei-ordinaria-n-14566-1983-declara-de-utilidade-publica-a-cruzada-espirita-pernambucana-e-da-outras-providencias ",null], [17174,14567,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LOCALIZAÇÃO, A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE PANIFICADORAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14567/lei-ordinaria-n-14567-1983-regulamenta-a-localizacao-a-instalacao-e-o-funcionamento-de-panificadoras-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17175,14568,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14568/lei-ordinaria-n-14568-1983-dispoe-sobre-a-publicacao-obrigatoria-de-contratacao-de-pessoal-pela-administracao-direta-entidades-da-administracao-indireta-e-fundacoes ",null], [17176,14569,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA UM REPRESENTANTE NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO GUARARAPES, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.552 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14569/lei-ordinaria-n-14569-1983-acrescenta-um-representante-no-conselho-administrativo-da-fundacao-guararapes-criada-pela-lei-municipal-nº-9552-de-26-de-novembro-de-1965-e-adota-providencias-correlatas ",null], [17177,14570,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14570/lei-ordinaria-n-14570-1983-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [17178,14571,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O CAJUEIRO COMO A ÁRVORE OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14571/lei-ordinaria-n-14571-1983-institui-o-cajueiro-como-a-arvore-oficial-da-cidade-do-recife-e-da-outras-previdencias ",null], [17179,14572,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE RAMPAS DE ACESSO NOS PRÉDIOS DE USOS INSTITUCIONAIS PÚBLICOS E PRIVADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14572/lei-ordinaria-n-14572-1983-torna-obrigatorio-o-uso-de-rampas-de-acesso-nos-predios-de-usos-institucionais-publicos-e-privados ",null], [17180,14573,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUA RADIALISTA AMARILIO NICEAS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14573/lei-ordinaria-n-14573-1983-denomina-de-rua-radialista-amarilio-niceas-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17181,14574,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE RAUL FREYRE DE SOUZA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14574/lei-ordinaria-n-14574-1983-denominar-se-a-de-raul-freyre-de-souza-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17182,14575,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ANTÔNIO DE PADUA MOURY FERNANDES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14575/lei-ordinaria-n-14575-1983-denomina-de-antonio-de-padua-moury-fernandes-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17183,14576,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.548, DE 06.07.83. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14576/lei-ordinaria-n-14576-1983-modifica-a-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-14548-de-06-07-83 ",null], [17184,14577,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI NÚMERO 4983, DE 26 DE OUTUBRO DE 1957, E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14577/lei-ordinaria-n-14577-1983-altera-a-lei-numero-4983-de-26-de-outubro-de-1957-e-da-outras-providencias ",null], [17185,14578,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14578/lei-ordinaria-n-14578-1983-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-municipais-e-da-outras-providencias ",null], [17186,14579,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14579/lei-ordinaria-n-14579-1983-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-funcionarios-e-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17187,14580,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1984. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14580/lei-ordinaria-n-14580-1983-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1984 ",null], [17188,14581,1983,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O TRIÊNIO 1984-1986. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14581/lei-ordinaria-n-14581-1983-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-19841986 ",null], [17189,14582,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14582/lei-ordinaria-n-14582-1983-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [17190,14583,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14583/lei-ordinaria-n-14583-1983-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar ",null], [17191,14584,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ALZIRA DO COUTO BARROS GONDIM, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14584/lei-ordinaria-n-14584-1983-denomina-de-alzira-do-couto-barros-gondim-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17192,14585,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA JORNALISTA RENATO MEDEIROS, UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14585/lei-ordinaria-n-14585-1983-denomina-rua-jornalista-renato-medeiros-uma-das-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17193,14586,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA ELÁDIO DE BARROS CARVALHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14586/lei-ordinaria-n-14586-1983-denomina-rua-eladio-de-barros-carvalho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17194,14587,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO VALENÇA O COMPOSITOR, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14587/lei-ordinaria-n-14587-1983-denomina-joao-valenca-o-compositor-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17195,14588,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JORNALISTA ANDRADE LIMA FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14588/lei-ordinaria-n-14588-1983-denomina-de-jornalista-andrade-lima-filho-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17196,14589,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DESEMBARGADOR LUIZ MARINHO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14589/lei-ordinaria-n-14589-1983-denomina-desembargador-luiz-marinho-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17197,14590,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14590/lei-ordinaria-n-14590-1983-denomina-de-desembargador-guerra-barreto-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17198,14591,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUA LUIZA DA COSTA MELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14591/lei-ordinaria-n-14591-1983-denomina-de-rua-luiza-da-costa-melo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17199,14592,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE CIDADE DE MONTEIRO, UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14592/lei-ordinaria-n-14592-1983-denomina-de-cidade-de-monteiro-uma-das-novas-ruas-ou-avenidas-da-cidade-do-recife ",null], [17200,14593,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ATRIBUI E RESTAURA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14593/lei-ordinaria-n-14593-1983-atribui-e-restaura-denominacao-de-logradouro-e-da-outras-providencias ",null], [17201,14594,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A HOMENAGEAR ARTISTAS, ESCRITORES E CIENTISTAS BRASILEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14594/lei-ordinaria-n-14594-1983-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-homenagear-artistas-escritores-e-cientistas-brasileiros ",null], [17202,14595,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14595/lei-ordinaria-n-14595-1983-altera-a-planta-generica-de-valores-de-terrenos-e-da-nova-redacao-a-dispositivos-do-codigo-tributario-municipal ",null], [17203,14596,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PROCURADOR GALBA MATOS, A ARTÉRIA HOJE CHAMADA \"RUA PIRENÓPOLIS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14596/lei-ordinaria-n-14596-1983-denomina-de-procurador-galba-matos-a-arteria-hoje-chamada-rua-pirenopolis ",null], [17204,14597,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA LEI Nº 12.360/76 E DÁ À ATUAL PRAÇA ALINDO SALAZAR NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, SUA ANTIGA DENOMINAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14597/lei-ordinaria-n-14597-1983-altera-lei-nº-12360-76-e-da-a-atual-praca-alindo-salazar-no-bairro-de-jardim-sao-paulo-sua-antiga-denominacao ",null], [17205,14598,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"RUA ANDRÉ BARROS DE OLIVEIRA\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14598/lei-ordinaria-n-14598-1983-denomina-rua-andre-barros-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [17206,14599,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DR. PEDRO CAMELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14599/lei-ordinaria-n-14599-1983-denomina-de-dr-pedro-camelo-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17207,14600,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á JORNALISTA CALINÍCIO RAMOS DA SILVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14600/lei-ordinaria-n-14600-1983-denominar-se-a-jornalista-calinicio-ramos-da-silveira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17208,14601,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á QUITIÉRIO INÁCIO DE MELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14601/lei-ordinaria-n-14601-1983-denominar-se-a-quitierio-inacio-de-melo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17209,14602,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DR. EÜDES COSTA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14602/lei-ordinaria-n-14602-1983-denominar-se-a-dr-eudes-costa-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17210,14603,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA CANTOR ALTEMAR DUTRA, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14603/lei-ordinaria-n-14603-1983-denomina-rua-cantor-altemar-dutra-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17211,14604,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA UBIRAJARA JUSTINIANO REIS, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14604/lei-ordinaria-n-14604-1983-denomina-ubirajara-justiniano-reis-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17212,14605,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA TEOTÔNIO VILELA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14605/lei-ordinaria-n-14605-1983-denomina-teotonio-vilela-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17213,14606,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE SENADOR NILO COELHO UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14606/lei-ordinaria-n-14606-1983-denomina-de-senador-nilo-coelho-uma-das-principais-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17214,14607,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA CIRILO PEREIRA DE SOUZA, LOGRADOURO SITUADO NO FINAL DA RUA DR. JOSÉ DE BARROS NO BAIRRO DAS GRAÇAS - RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14607/lei-ordinaria-n-14607-1983-denomina-praca-cirilo-pereira-de-souza-logradouro-situado-no-final-da-rua-dr-jose-de-barros-no-bairro-das-gracas-recife ",null], [17215,14608,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA JOSÉ FERNANDO DA SILVA, UMA DAS RUAS DO ALTO DO MANDÚ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14608/lei-ordinaria-n-14608-1983-denomina-rua-jose-fernando-da-silva-uma-das-ruas-do-alto-do-mandu ",null], [17216,14609,1983,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14609/lei-ordinaria-n-14609-1983-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-no-exercicio-de-1984-e-da-outras-providencias ",null], [17217,12800,1984,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Regulamenta a concessão e pagamento de diárias aos servidores municipais, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1984/1280/12800/decreto-n-12800-1984-ementa-regulamenta-a-concessao-e-pagamento-de-diarias-aos-servidores-municipais-e-da-outras-providencias ","2006-02-22T00:00:00"], [17218,14610,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A CASA DO GENERAL ABREU E LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14610/lei-ordinaria-n-14610-1984-cria-a-casa-do-general-abreu-e-lima-e-da-outras-providencias ",null], [17219,14611,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A CRECHE RAIO DE SOL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14611/lei-ordinaria-n-14611-1984-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-creche-raio-de-sol ",null], [17220,14612,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE PROMOÇÃO DA MULHER E DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14612/lei-ordinaria-n-14612-1984-declara-de-utilidade-publica-a-sociedade-beneficente-de-promocao-da-mulher-e-da-crianca-e-da-outras-providencias ",null], [17221,14613,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA A PROIBIÇÃO NAS FEIRINHAS TÍPICAS E NO PÁTIO DE SÃO PEDRO, DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS ESTRANGEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14613/lei-ordinaria-n-14613-1984-determina-a-proibicao-nas-feirinhas-tipicas-e-no-patio-de-sao-pedro-da-execucao-de-musicas-estrangeiras-e-da-outras-providencias ",null], [17222,14614,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MISTA DE SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14614/lei-ordinaria-n-14614-1984-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-beneficente-mista-de-santo-amaro-e-da-outras-providencias ",null], [17223,14615,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14615/lei-ordinaria-n-14615-1984-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-moradores-do-bairro-do-fundao-e-da-outras-providencias ",null], [17224,14616,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"RUA VEREADOR JOSÉ ALLAIN\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14616/lei-ordinaria-n-14616-1984-denomina-rua-vereador-jose-allain-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [17225,14617,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14617/lei-ordinaria-n-14617-1984-altera-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17226,14618,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14618/lei-ordinaria-n-14618-1984-altera-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17227,14619,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14619/lei-ordinaria-n-14619-1984-autoriza-o-poder-executivo-a-prover-sob-o-regime-estatutario-os-servidores-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [17228,14620,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14620/lei-ordinaria-n-14620-1984-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [17229,14621,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTONIO RODRIGUES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14621/lei-ordinaria-n-14621-1984-denomina-antonio-rodrigues-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17230,14622,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA JOSÉ PEREGRINO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14622/lei-ordinaria-n-14622-1984-denomina-rua-jose-peregrino-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17231,14623,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA COMPOSITOR SÉRGIO LISBOA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14623/lei-ordinaria-n-14623-1984-denomina-compositor-sergio-lisboa-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17232,14624,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFª ISABEL BARACHO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14624/lei-ordinaria-n-14624-1984-denomina-profª-isabel-baracho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17233,14625,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA MANOEL BENEDITO DOS SANTOS UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO ALTO DO MANDÚ NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14625/lei-ordinaria-n-14625-1984-denomina-rua-manoel-benedito-dos-santos-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-alto-do-mandu-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [17234,14626,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CINEASTA JOSÉ CARLOS BURLE UMA DAS NOVES ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14626/lei-ordinaria-n-14626-1984-denomina-cineasta-jose-carlos-burle-uma-das-noves-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17235,14627,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA MURILO MARROQUIM UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14627/lei-ordinaria-n-14627-1984-denomina-jornalista-murilo-marroquim-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17236,14628,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ADIRSON LÓCIO UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14628/lei-ordinaria-n-14628-1984-denomina-adirson-locio-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17237,14629,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JADER DE PONTES JARDIM UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14629/lei-ordinaria-n-14629-1984-denomina-jader-de-pontes-jardim-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17238,14630,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO AOS MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14630/lei-ordinaria-n-14630-1984-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-isencao-do-imposto-sobre-servico-aos-motoristas-de-taxi-autonomos-e-da-outras-providencias ",null], [17239,14631,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AMPLIA O PRAZO DE VALIDADE DOS PROJETOS DE NOVAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14631/lei-ordinaria-n-14631-1984-amplia-o-prazo-de-validade-dos-projetos-de-novas-edificacoes-e-da-outras-providencias ",null], [17240,14632,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR FERDINANDO NEVES UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14632/lei-ordinaria-n-14632-1984-denomina-professor-ferdinando-neves-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17241,14633,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUBEM MOREIRA UMA NOVA RUA OU AVENIDA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14633/lei-ordinaria-n-14633-1984-denomina-rubem-moreira-uma-nova-rua-ou-avenida-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17242,14634,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AVENIDA PREFEITO ANTONIO PEREIRA A UMA DAS NOVAS AVENIDAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14634/lei-ordinaria-n-14634-1984-denomina-avenida-prefeito-antonio-pereira-a-uma-das-novas-avenidas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17243,14635,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA HISTORIADOR LUIZ DO NASCIMENTO UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14635/lei-ordinaria-n-14635-1984-denomina-historiador-luiz-do-nascimento-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17244,14636,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA BARQUEIRO SINVAL PEIXOTO DA SILVA, A PONTE QUE LIGA A RUA 19 DE ABRIL, NO BAIRRO DO MONTEIRO A ESTRADA DO BARBALHO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14636/lei-ordinaria-n-14636-1984-denomina-barqueiro-sinval-peixoto-da-silva-a-ponte-que-liga-a-rua-19-de-abril-no-bairro-do-monteiro-a-estrada-do-barbalho-no-bairro-da-iputinga-na-cidade-do-recife ",null], [17245,14637,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ARMANDO TORRES MONTEIRO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14637/lei-ordinaria-n-14637-1984-denominar-se-a-armando-torres-monteiro-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-campo-grande ",null], [17246,14638,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MOTORISTA ANTONIO PAULINO DE LIMA A PRIMEIRA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14638/lei-ordinaria-n-14638-1984-denomina-motorista-antonio-paulino-de-lima-a-primeira-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17247,14639,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MOTORISTA JOSÉ ALVES DE ARAÚJO A PRIMEIRA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14639/lei-ordinaria-n-14639-1984-denomina-motorista-jose-alves-de-araujo-a-primeira-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17248,14640,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A PROVER, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, OS SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14640/lei-ordinaria-n-14640-1984-autorizo-o-poder-executivo-a-prover-sob-o-regime-estatutario-os-servidores-que-especifica-e-da-outras-providencias ","1984-11-26T00:00:00"], [17249,14641,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAAPE - CLUBE DO AUTOMÓVEL ANTIGO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14641/lei-ordinaria-n-14641-1984-considera-de-utilidade-publica-o-caape-clube-do-automovel-antigo-de-pernambuco ",null], [17250,14642,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DE PERNAMBUCO - APENOPE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14642/lei-ordinaria-n-14642-1984-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-professores-do-ensino-oficial-de-pernambuco-apenope ",null], [17251,14643,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DO IPTU AO APOSENTADO E PENSIONISTA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14643/lei-ordinaria-n-14643-1984-concede-isencao-parcial-do-iptu-ao-aposentado-e-pensionista-da-previdencia-social ","1989-12-20T00:00:00"], [17252,14644,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO TEXTO DA LEI 6511 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1960. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14644/lei-ordinaria-n-14644-1984-da-nova-redacao-ao-texto-da-lei-6511-de-8-de-novembro-de-1960 ","1992-08-18T00:00:00"], [17253,14645,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE UM NÚMERO MÍNIMO DE \"DEFICIENTES FÍSICOS\" NO QUADRO DE COBRADORES DA COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS - CTU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14645/lei-ordinaria-n-14645-1984-estabelece-um-numero-minimo-de-deficientes-fisicos-no-quadro-de-cobradores-da-companhia-de-transportes-urbanos-ctu ",null], [17254,14646,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENGENHEIRO ALDE DE CASTRO SALDADO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14646/lei-ordinaria-n-14646-1984-denomina-engenheiro-alde-de-castro-saldado-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17255,14647,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DR. MARCELINO GOMES CANDAU UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14647/lei-ordinaria-n-14647-1984-denominar-se-a-dr-marcelino-gomes-candau-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17256,14648,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROF. ARNALDO CARNEIRO LEÃO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14648/lei-ordinaria-n-14648-1984-denomina-prof-arnaldo-carneiro-leao-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17257,14649,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MANFREDO NIGRO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14649/lei-ordinaria-n-14649-1984-denomina-manfredo-nigro-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17258,14650,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á HILCAR MACHADO UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DA ENCRUZILHADA OU PONTO DE PARADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14650/lei-ordinaria-n-14650-1984-denominar-se-a-hilcar-machado-uma-das-novas-ruas-do-bairro-da-encruzilhada-ou-ponto-de-parada ",null], [17259,14651,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FERNANDO AÉCIO GRANJEIRO DE SOUZA UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14651/lei-ordinaria-n-14651-1984-denomina-fernando-aecio-granjeiro-de-souza-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17260,14652,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA JOÃO RIO BRANCO DE LIMA, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA EM LAGOA ENCANTADA NO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14652/lei-ordinaria-n-14652-1984-denomina-rua-joao-rio-branco-de-lima-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-de-preferencia-em-lagoa-encantada-no-ibura ",null], [17261,14653,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PINTOR BALTAZAR DA CÂMARA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14653/lei-ordinaria-n-14653-1984-denomina-pintor-baltazar-da-camara-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-da-madalena ",null], [17262,14654,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JÚLIO LIBÓRIO DA SILVA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA EM NOVA DESCOBERTA - CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14654/lei-ordinaria-n-14654-1984-denomina-julio-liborio-da-silva-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-em-nova-descoberta-casa-amarela ",null], [17263,14655,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 10.384 DE 1º DE SETEMBRO DE 1971, ALTERADO PELA LEI 14.104 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14655/lei-ordinaria-n-14655-1984-da-nova-redacao-ao-artigo-2º-da-lei-10384-de-1º-de-setembro-de-1971-alterado-pela-lei-14-104-de-20-de-dezembro-de-1979 ",null], [17264,14656,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PROFESSOR ARSÊNIO TAVARES\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14656/lei-ordinaria-n-14656-1984-denomina-professor-arsenio-tavares-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17265,14657,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"RUA BERILO PERNAMBUCANO\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14657/lei-ordinaria-n-14657-1984-denomina-rua-berilo-pernambucano-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17266,14658,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS - ÀS ENTIDADES QUE SE DEDIQUEM AO ENSINO E EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14658/lei-ordinaria-n-14658-1984-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-a-isencao-do-imposto-sobre-servico-iss-as-entidades-que-se-dediquem-ao-ensino-e-educacao-de-excepcionais ",null], [17267,14659,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS GARIS QUE TRABALHAM NA COLETA DO LIXO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14659/lei-ordinaria-n-14659-1984-dispoe-sobre-a-seguranca-dos-garis-que-trabalham-na-coleta-do-lixo ",null], [17268,14660,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA COMÉRCIO DE AVES E ANIMAIS SILVESTRES EM ÁREAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14660/lei-ordinaria-n-14660-1984-proibe-a-concessao-de-licenca-de-localizacao-para-comercio-de-aves-e-animais-silvestres-em-areas-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17269,14661,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PERNAMBUCANA CONTRA A TUBERCULOSE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14661/lei-ordinaria-n-14661-1984-considera-de-utilidade-publica-a-liga-pernambucana-contra-a-tuberculose ",null], [17270,14662,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13 DE MAIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14662/lei-ordinaria-n-14662-1984-considera-de-utilidade-publica-o-nucleo-de-assistencia-social-13-de-maio ",null], [17271,14663,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JOSUÉ DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14663/lei-ordinaria-n-14663-1984-declara-de-utilidade-publica-o-centro-de-estudos-e-pesquisas-josue-de-castro-e-da-outras-providencias ",null], [17272,14664,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ASSISTENCIAL DA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ, COM SEDE NA RUA VIDAL DE NEGREIROS, 377, BAIRRO DE SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14664/lei-ordinaria-n-14664-1984-declara-de-utilidade-publica-o-centro-assistencial-da-paroquia-de-sao-jose-com-sede-na-rua-vidal-de-negreiros-377-bairro-de-sao-jose ",null], [17273,14665,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"CIDADE DO PORTO\" A PRAÇA QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14665/lei-ordinaria-n-14665-1984-denomina-cidade-do-porto-a-praca-que-especifica-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [17274,14666,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O DISPOSITIVO LEGAL DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14666/lei-ordinaria-n-14666-1984-altera-o-dispositivo-legal-de-que-trata-e-da-outras-providencias ",null], [17275,14667,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A MEDALHA DO EDUCADOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14667/lei-ordinaria-n-14667-1984-institui-a-medalha-do-educador ",null], [17276,14668,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ROMILDO JOSÉ FERREIRA GOMES, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14668/lei-ordinaria-n-14668-1984-denomina-romildo-jose-ferreira-gomes-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-nesta-cidade ",null], [17277,14669,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO MIXTO MADEIRAS DO ROSARINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14669/lei-ordinaria-n-14669-1984-considera-de-utilidade-publica-o-bloco-carnavalesco-mixto-madeiras-do-rosarinho ",null], [17278,14670,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO REVESTIR E SANEAR O CANAL DO SETÚBAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14670/lei-ordinaria-n-14670-1984-autoriza-o-executivo-revestir-e-sanear-o-canal-do-setubal ",null], [17279,14671,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RICARDO BRENNAND A ANTIGA PONTE DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14671/lei-ordinaria-n-14671-1984-denomina-ricardo-brennand-a-antiga-ponte-da-varzea ",null], [17280,14672,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA COMUNITÁRIA GERALDO VILAS BOAS TRAVASSOS, O LOGRADOURO LOCALIZADO NA UR-5 POR TRÁS DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA UR-5, NO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14672/lei-ordinaria-n-14672-1984-denomina-praca-comunitaria-geraldo-vilas-boas-travassos-o-logradouro-localizado-na-ur-5-por-tras-do-predio-onde-funciona-a-associacao-dos-moradores-da-ur-5-no-ibura ",null], [17281,14673,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DELEGADO AMARO PIMENTEL NETO, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14673/lei-ordinaria-n-14673-1984-denomina-delegado-amaro-pimentel-neto-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17282,14674,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ARQUELAU SILVEIRA LYRA, UMA DAS NOVAS RUAS A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14674/lei-ordinaria-n-14674-1984-denomina-de-arquelau-silveira-lyra-uma-das-novas-ruas-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17283,14675,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA DONA JANDIRA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14675/lei-ordinaria-n-14675-1984-denomina-rua-dona-jandira-de-siqueira-cavalcanti-uma-das-novas-arterias-desta-cidade ",null], [17284,14676,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DOUTOR SEVERINO MAGALHÃES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14676/lei-ordinaria-n-14676-1984-denomina-doutor-severino-magalhaes-uma-das-novas-arterias-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17285,14677,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ GOMES DE BARROS UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14677/lei-ordinaria-n-14677-1984-denomina-jose-gomes-de-barros-uma-das-novas-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [17286,14678,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA BARTOLOMEU MARQUES UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14678/lei-ordinaria-n-14678-1984-denomina-bartolomeu-marques-uma-das-novas-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [17287,14679,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14679/lei-ordinaria-n-14679-1984-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [17288,14680,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14680/lei-ordinaria-n-14680-1984-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17289,14681,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14681/lei-ordinaria-n-14681-1984-altera-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17290,14682,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUCIONALIZA OS CARGOS QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14682/lei-ordinaria-n-14682-1984-institucionaliza-os-cargos-que-trata-e-da-outras-providencias ","1990-10-23T00:00:00"], [17291,14683,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REABRE PRAZO DE OPÇÃO FIXADO NO PARÁGRAFO 3º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 14.640, DE 09 DE JULHO DE 1984. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14683/lei-ordinaria-n-14683-1984-reabre-prazo-de-opcao-fixado-no-paragrafo-3º-do-art-1º-da-lei-nº-14640-de-09-de-julho-de-1984 ",null], [17292,14684,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1985. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14684/lei-ordinaria-n-14684-1984-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1985 ",null], [17293,14685,1984,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O TRIÊNIO 1985-1987. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14685/lei-ordinaria-n-14685-1984-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-19851987 ",null], [17294,14686,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14686/lei-ordinaria-n-14686-1984-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-no-exercicio-financeiro-de-1985-e-da-outras-providencias ",null], [17295,14687,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE Á ECONOMISTA ADALBERTO RANGEL GOMES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14687/lei-ordinaria-n-14687-1984-denominar-se-a-economista-adalberto-rangel-gomes-uma-das-novas-arterias-do-bairro-da-torre ",null], [17296,14688,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALZIRO ZARUR UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14688/lei-ordinaria-n-14688-1984-denomina-alziro-zarur-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17297,14689,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA FRANCISCA GOMES SIMAS UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14689/lei-ordinaria-n-14689-1984-denomina-rua-francisca-gomes-simas-uma-das-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17298,14690,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E DESAFETAR ÁREA DE TERRENO DE USO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14690/lei-ordinaria-n-14690-1984-autoriza-o-poder-executivo-e-desafetar-area-de-terreno-de-uso-publico-que-especifica-e-da-outra-providencias ",null], [17299,14691,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROCEDE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.361, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14691/lei-ordinaria-n-14691-1984-procede-alteracoes-na-lei-nº-14361-de-21-de-dezembro-de-1981 ",null], [17300,14692,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14692/lei-ordinaria-n-14692-1984-altera-a-estrutura-organica-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17301,14693,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA EMPRESA MUNICIPAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14693/lei-ordinaria-n-14693-1984-altera-a-estrutura-organica-da-empresa-municipal-de-processamento-eletronico-e-da-outras-providencias ",null], [17302,14694,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14694/lei-ordinaria-n-14694-1984-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-cargos-e-da-outras-providencias ","1987-05-08T00:00:00"], [17303,14695,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A ALIENAR POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRENO REMANESCENTE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14695/lei-ordinaria-n-14695-1984-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-area-de-terreno-remanescente-de-logradouro-publico-e-da-outras-providencias ",null], [17304,14696,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE A DOAR UM TERRENO MEDINDO 2,40 (DOIS METROS E QUARENTA CENTÍMETROS) POR 1,25 (UM METRO E VINTE E CINCO CENTÍMETROS) DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO MAUSOLÉU DO DESPORTISTA RUBEM MOREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14696/lei-ordinaria-n-14696-1984-autoriza-o-prefeito-da-cidade-do-recife-a-doar-um-terreno-medindo-2-40-dois-metros-e-quarenta-centimetros-por-1-25-um-metro-e-vinte-e-cinco-centimetros-destinados-a-construcao-do-mausoleu-do-desportista-rubem-moreira ",null], [17305,14697,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AJUDA DE CUSTOS MENSAL AO MAESTRO VICENTE MÁRIO FITTIPALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14697/lei-ordinaria-n-14697-1984-concede-ajuda-de-custos-mensal-ao-maestro-vicente-mario-fittipaldi-e-da-outras-providencias ",null], [17306,14698,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE LIDERANÇA DO PTB, SÍMBOLO DDP DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 14.122 DE 24 DE ABRIL DE 1985, BEM COMO EXTINGUI O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE LIDERANÇA DO PDT, SÍMBOLO DDP DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 14.307 DE 23 DE JULHO DE 1981 E CRIA UMA (01) CHEFIA DE SERVIÇO, SÍMBOLO \"CS\" E DUAS (02) CHEFIAS DE SEÇÃO, SÍMBOLO \"CSBC\"), DADOS DO PROVIMENTO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14698/lei-ordinaria-n-14698-1984-modifica-a-denominacao-do-cargo-de-assessor-tecnico-de-lideranca-do-ptb-simbolo-ddp-de-que-trata-o-art-1º-da-lei-nº-14122-de-24-de-abril-de-1985-bem-como-extingui-o-cargo-de-assessor-tecnico-de-lideranca-do-pdt-simbolo-ddp-de-que-trata-",null], [17307,14699,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O SALÃO DE ARTE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14699/lei-ordinaria-n-14699-1984-institui-o-salao-de-arte-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17308,14700,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MÁRIO ALBUQUERQUE CAVALCANTE UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14700/lei-ordinaria-n-14700-1984-denomina-mario-albuquerque-cavalcante-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17309,14701,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á MÉDICO PERNAMBUCANO WANDERLEY UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14701/lei-ordinaria-n-14701-1984-denominar-se-a-medico-pernambucano-wanderley-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [17310,14702,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCRITOR MANOEL DE SOUZA BARROS, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14702/lei-ordinaria-n-14702-1984-denomina-escritor-manoel-de-souza-barros-uma-das-novas-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [17311,14703,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUPRIME O ARTIGO DA LEI Nº 14.548 DE 06.07.83. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14703/lei-ordinaria-n-14703-1984-suprime-o-artigo-da-lei-nº-14548-de-06-07-83 ",null], [17312,14704,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. MÁRIO RODOLFO ARAUJO FILHO UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14704/lei-ordinaria-n-14704-1984-denomina-dr-mario-rodolfo-araujo-filho-uma-das-arterias-a-ser-aberta-nesta-cidade ",null], [17313,14705,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MERCADO PARA ARTESANATO NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14705/lei-ordinaria-n-14705-1984-autoriza-o-executivo-a-construir-um-mercado-para-artesanato-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [17314,14706,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PROFETA JOSEPH SMITH A PRAÇA QUE ESPECIFICA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14706/lei-ordinaria-n-14706-1984-denomina-praca-profeta-joseph-smith-a-praca-que-especifica-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [17315,14707,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR UMA NOVA ARTÉRIA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14707/lei-ordinaria-n-14707-1984-denomina-dom-antonio-de-almeida-moraes-junior-uma-nova-arteria-da-cidade-do-recife ",null], [17316,14708,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ANA CAMELO DA SILVA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14708/lei-ordinaria-n-14708-1984-denominar-se-a-ana-camelo-da-silva-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [17317,14709,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DO POETA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14709/lei-ordinaria-n-14709-1984-institui-o-dia-do-poeta-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17318,14710,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA REINALDO CARNEIRO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA BOA VISTA OU GRAÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14710/lei-ordinaria-n-14710-1984-denomina-reinaldo-carneiro-da-silva-uma-das-novas-ruas-da-cidade-de-preferencia-no-bairro-da-boa-vista-ou-gracas ",null], [17319,14711,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EDUARDO DOSWLEY, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14711/lei-ordinaria-n-14711-1984-denomina-eduardo-doswley-uma-das-novas-ruas-da-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [17320,14712,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA OCTÁVIO DE LYRA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14712/lei-ordinaria-n-14712-1984-denomina-octavio-de-lyra-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17321,14713,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA QUE A RUA ALTO DO DEODATO SITUADA NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, PASSE A TER O NOME DE RUA ANA VIEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14713/lei-ordinaria-n-14713-1984-determina-que-a-rua-alto-do-deodato-situada-no-bairro-de-agua-fria-passe-a-ter-o-nome-de-rua-ana-vieira ",null], [17322,14714,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A FUNDAÇÃO NELSON DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14714/lei-ordinaria-n-14714-1984-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-fundacao-nelson-de-souza ",null], [17323,14715,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUG. E RESP. LOJA SIMBÓLICA REI SALOMÃO Nº 40. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14715/lei-ordinaria-n-14715-1984-considera-de-utilidade-publica-a-aug-e-resp-loja-simbolica-rei-salomao-nº-40 ",null], [17324,14716,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ESCOLA DOM BOSCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14716/lei-ordinaria-n-14716-1984-reconhece-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-escola-dom-bosco ",null], [17325,14717,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA REGENERAÇÃO GRISTO E CARIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14717/lei-ordinaria-n-14717-1984-declara-de-utilidade-publica-o-grupo-espirita-regeneracao-gristo-e-caridade ",null], [17326,14718,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O \"GRANDE ORIENTE INDEPENDENTE DE PERNAMBUCO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14718/lei-ordinaria-n-14718-1984-declara-de-utilidade-publica-o-grande-oriente-independente-de-pernambuco ",null], [17327,14719,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DESAFIO JOVEM DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14719/lei-ordinaria-n-14719-1984-declara-de-utilidade-publica-o-desafio-jovem-do-recife ",null], [17328,14720,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A UNIÃO ESPÍRITA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1472/14720/lei-ordinaria-n-14720-1984-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-uniao-espirita-de-pernambuco ",null], [17329,14721,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA UMBANDA PAI FRANCISCO, COM SÉDE NA SEGUNDA TRAVESSA BARÃO DE LADÁRIO, 47 BAIRRO DO BARRO - RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1472/14721/lei-ordinaria-n-14721-1984-declara-de-utilidade-publica-o-centro-espirita-umbanda-pai-francisco-com-sede-na-segunda-travessa-barao-de-ladario-47-bairro-do-barro-recife ",null], [17330,14722,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ALBERGUES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1472/14722/lei-ordinaria-n-14722-1984-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-criar-albergues-publicos-e-da-outras-providencias ",null], [17331,14723,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1472/14723/lei-ordinaria-n-14723-1984-autoriza-o-poder-executivo-a-construir-uma-praca-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [17332,14724,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO MUNICÍPIO DO RECIFE O \"DIA DO BANCÁRIO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1472/14724/lei-ordinaria-n-14724-1984-institui-no-municipio-do-recife-o-dia-do-bancario ",null], [17333,14725,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O SOBRADO DE Nº 147 DA RUA DA IMPERATRIZ, ESQUINA COM A RUA BULHÕES MARQUES ONDE NASCEU JOAQUIM NABUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1472/14725/lei-ordinaria-n-14725-1984-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-desapropriar-o-sobrado-de-nº-147-da-rua-da-imperatriz-esquina-com-a-rua-bulhoes-marques-onde-nasceu-joaquim-nabuco ",null], [17334,14726,1984,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O CENTRO DE ESTUDOS POLÍTICOS E SOCIAIS TEOTÔNIO VILELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1472/14726/lei-ordinaria-n-14726-1984-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-centro-de-estudos-politicos-e-sociais-teotonio-vilela ",null], [17335,14727,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO TEXTO DA LEI Nº 14.091, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1472/14727/lei-ordinaria-n-14727-1985-introduz-modificacoes-no-texto-da-lei-nº-14091-de-12-de-dezembro-de-1979 ",null], [17336,14728,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REFORMULA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1472/14728/lei-ordinaria-n-14728-1985-reformula-o-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2023-06-28T00:00:00"], [17337,14729,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1472/14729/lei-ordinaria-n-14729-1985-dispoe-sobre-as-categorias-funcionais-de-que-trata-e-da-outras-providencias ",null], [17338,14730,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14730/lei-ordinaria-n-14730-1985-dispoe-sobre-as-categorias-funcionais-da-outras-providencias ",null], [17339,14731,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14731/lei-ordinaria-n-14731-1985-altera-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17340,14732,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RECLASSIFICA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14732/lei-ordinaria-n-14732-1985-altera-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-reclassifica-cargos-e-da-outras-providencias ",null], [17341,14733,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUCIONALIZA OS CARGOS DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14733/lei-ordinaria-n-14733-1985-institucionaliza-os-cargos-de-que-trata-e-da-outras-providencias ",null], [17342,14734,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14734/lei-ordinaria-n-14734-1985-autoriza-abertura-de-credito-suplementar ",null], [17343,14735,1985,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14735/lei-ordinaria-n-14735-1985-dispoe-sobre-o-regime-tributario-da-microempresa-e-da-outras-providencias ","2004-12-09T00:00:00"], [17344,14736,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFORMA OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14736/lei-ordinaria-n-14736-1985-transforma-os-cargos-e-empregos-publicos-de-que-trata-e-da-outras-providencias ","1987-05-11T00:00:00"], [17345,14737,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFORMA OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14737/lei-ordinaria-n-14737-1985-transforma-os-cargos-e-empregos-publicos-de-que-trata-e-da-outras-providencias ","1987-06-29T00:00:00"], [17346,14738,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14738/lei-ordinaria-n-14738-1985-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-cargos-na-estrutura-da-secretaria-de-abastecimento-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17347,14739,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA UM (01) CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLO \"DDP\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14739/lei-ordinaria-n-14739-1985-cria-um-01-cargo-de-assessor-tecnico-de-lideranca-partidaria-de-provimento-em-comissao-simbolo-ddp ",null], [17348,14740,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIAM NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CINCO (05) CARGOS DE ASSISTENTE PARLAMENTAR, SÍMBOLO DDI, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14740/lei-ordinaria-n-14740-1985-criam-na-estrutura-organica-do-quadro-permanente-da-camara-municipal-do-recife-cinco-05-cargos-de-assistente-parlamentar-simbolo-ddi-de-provimento-em-comissao ",null], [17349,14741,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VALOR DE DÉBITO TRIBUTÁRIO PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS, DISPENSA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14741/lei-ordinaria-n-14741-1985-autoriza-a-utilizacao-de-valor-de-debito-tributario-para-a-criacao-de-novos-empregos-dispensa-o-pagamento-do-imposto-sobre-servicos-e-da-outras-providencias ",null], [17350,14742,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ERASMO CÉSAR CORREIA UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NO SITIO DO ROSÁRIO, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14742/lei-ordinaria-n-14742-1985-denomina-erasmo-cesar-correia-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-no-sitio-do-rosario-no-bairro-de-nova-descoberta ",null], [17351,14743,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A ORDEM DO MÉRITO CAPIBARIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14743/lei-ordinaria-n-14743-1985-institui-a-ordem-do-merito-capibaribe ","2013-10-11T00:00:00"], [17352,14744,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFª MARIA DOS ANJOS MANTA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14744/lei-ordinaria-n-14744-1985-denomina-profª-maria-dos-anjos-manta-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17353,14745,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA O VÍCIO DO ALCOOLISMO E TABAGISMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14745/lei-ordinaria-n-14745-1985-dispoe-sobre-a-instituicao-de-medidas-preventivas-contra-o-vicio-do-alcoolismo-e-tabagismo ",null], [17354,14746,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA COMENDADOR ELIAS JORGE KABBAZ UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14746/lei-ordinaria-n-14746-1985-denomina-comendador-elias-jorge-kabbaz-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17355,14747,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MESTRE ANTÔNIO VALERIANO UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14747/lei-ordinaria-n-14747-1985-denomina-mestre-antonio-valeriano-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-coqueiral ",null], [17356,14748,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GESUINA MAGALHÃES DE ANDRADE, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14748/lei-ordinaria-n-14748-1985-denomina-gesuina-magalhaes-de-andrade-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-sao-jose ",null], [17357,14749,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MÚCIO CATÃO UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14749/lei-ordinaria-n-14749-1985-denomina-mucio-catao-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17358,14750,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CÍCERO ALBUQUERQUE CARVALHO UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14750/lei-ordinaria-n-14750-1985-denomina-cicero-albuquerque-carvalho-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17359,14751,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. JOSÉ JULIO TRINDADE UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14751/lei-ordinaria-n-14751-1985-denomina-dr-jose-julio-trindade-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17360,14752,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA PADRE ROMANO ZUFFERY UMA NOVA ARTÉRIA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14752/lei-ordinaria-n-14752-1985-denomina-rua-padre-romano-zuffery-uma-nova-arteria-da-cidade-do-recife ",null], [17361,14753,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LUIZ BEZERRA DE FRANÇA UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14753/lei-ordinaria-n-14753-1985-denomina-luiz-bezerra-de-franca-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-santo-amaro ",null], [17362,14754,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SEVERINO BARBOSA DE CARVALHO UMA NOVA ARTÉRIA SER ABERTO NO SÍTIO DO ROSÁRIO, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14754/lei-ordinaria-n-14754-1985-denomina-severino-barbosa-de-carvalho-uma-nova-arteria-ser-aberto-no-sitio-do-rosario-no-bairro-de-nova-descoberta ",null], [17363,14755,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINE FERNANDO FINK FILHO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NOS BAIRRO DO PRADO OU DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14755/lei-ordinaria-n-14755-1985-denomine-fernando-fink-filho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-nos-bairro-do-prado-ou-da-madalena ",null], [17364,14756,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARIA ALICE DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14756/lei-ordinaria-n-14756-1985-denomina-maria-alice-de-almeida-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17365,14757,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES AO ARTIGO 857 DA LEI Nº 7.427, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961, MODIFICA-LHE A REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14757/lei-ordinaria-n-14757-1985-dispoe-sobre-infracoes-ao-artigo-857-da-lei-nº-7427-de-19-de-outubro-de-1961-modifica-lhe-a-redacao-e-da-outras-providencias ",null], [17366,14758,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E À MULHER - CAMM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14758/lei-ordinaria-n-14758-1985-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-assistencia-ao-menor-e-a-mulher-camm ",null], [17367,14759,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CRISTÃ ASSISTENCIAL DA VÁRZEA - SOCRAV. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14759/lei-ordinaria-n-14759-1985-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-crista-assistencial-da-varzea-socrav ",null], [17368,14760,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL DESAPROPRIADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14760/lei-ordinaria-n-14760-1985-autoriza-o-municipio-do-recife-a-alienar-por-investidura-area-remanescente-de-imovel-desapropriado ",null], [17369,14761,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AO PÚBLICO O USO PERPÉTUO DE CATACUMBAS NO CEMITÉRIO SENHOR BOM JESUS DA REDENÇÃO, EM SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14761/lei-ordinaria-n-14761-1985-autoriza-o-municipio-a-conceder-ao-publico-o-uso-perpetuo-de-catacumbas-no-cemiterio-senhor-bom-jesus-da-redencao-em-santo-amaro-e-da-outras-providencias ",null], [17370,14762,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREAS REMANESCENTES E DECORRENTES DA MODIFICAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DA RUA SAMUEL DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14762/lei-ordinaria-n-14762-1985-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-areas-remanescentes-e-decorrentes-da-modificacao-na-implantacao-do-projeto-da-rua-samuel-de-farias-e-da-outras-providencias ",null], [17371,14763,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ELEAZAR MACHADO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14763/lei-ordinaria-n-14763-1985-denomina-dr-eleazar-machado-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17372,14764,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO RECIFE A ERGUER UM MONUMENTO, NA PRAIA DE BOA VIAGEM, EM HOMENAGEM AOS IDEAIS DA NOVA REPÚBLICA, SIMBOLIZADA NA FIGURA DO SEU LÍDER E IDEALIZADOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14764/lei-ordinaria-n-14764-1985-autoriza-o-poder-executivo-municipal-do-recife-a-erguer-um-monumento-na-praia-de-boa-viagem-em-homenagem-aos-ideais-da-nova-republica-simbolizada-na-figura-do-seu-lider-e-idealizador-presidente-tancredo-de-almeida-neves ",null], [17373,14765,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA TEREZA DE BARROS GUIMARÂES UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14765/lei-ordinaria-n-14765-1985-denomina-tereza-de-barros-guimaraes-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17374,14766,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14766/lei-ordinaria-n-14766-1985-autoriza-abertura-de-credito-suplementar ",null], [17375,14767,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DO RECIFE, O PROJETO GUARARAPES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14767/lei-ordinaria-n-14767-1985-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-do-recife-o-projeto-guararapes ",null], [17376,14768,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO O FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14768/lei-ordinaria-n-14768-1985-estabelece-normas-para-a-concessao-de-licenca-de-localizacao-o-funcionamento-e-da-outras-providencias ","1986-12-29T00:00:00"], [17377,14769,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA UM (1) CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLO \"DDP\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14769/lei-ordinaria-n-14769-1985-cria-um-1-cargo-de-assessor-tecnico-de-lideranca-partidaria-de-provimento-em-comissao-simbolo-ddp ",null], [17378,14770,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DESTINADA A REALIZAÇÃO DE MELHORAMENTOS NO MERCADO PÚBLICO DE SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14770/lei-ordinaria-n-14770-1985-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-a-caixa-economica-federal-destinada-a-realizacao-de-melhoramentos-no-mercado-publico-de-sao-jose ",null], [17379,14771,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14771/lei-ordinaria-n-14771-1985-dispoe-sobre-as-tabelas-de-vencimentos-e-salarios-da-administracao-direta-e-da-outras-providencias ",null], [17380,14772,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DE QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14772/lei-ordinaria-n-14772-1985-dispoe-sobre-as-tabelas-de-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-de-quadro-de-pessoal-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17381,14773,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA WALDEMAR BORGES RODRIGUES A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO \"RUA SEM NOME\", LOCALIZADA ENTRE A RUA DESEMBARGADOR HERÁCLITO CAVALCANTI E A RUA DO CINEMA, NO BAIRRO DA MANGABEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14773/lei-ordinaria-n-14773-1985-denomina-waldemar-borges-rodrigues-a-rua-atualmente-conhecida-como-rua-sem-nome-localizada-entre-a-rua-desembargador-heraclito-cavalcanti-e-a-rua-do-cinema-no-bairro-da-mangabeira ",null], [17382,14774,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á JOÃO FAUSTINO DE OLIVEIRA FILHO, A RUA ORA CONHECIDA COMO DESCIDA DE MONTE VERDE, LOCALIZADA EM MONTE VERDE E SENDO A SUA VIA DE ACESSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14774/lei-ordinaria-n-14774-1985-denominar-se-a-joao-faustino-de-oliveira-filho-a-rua-ora-conhecida-como-descida-de-monte-verde-localizada-em-monte-verde-e-sendo-a-sua-via-de-acesso ",null], [17383,14775,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ROTÍLIO SANTOS (CANTOR GILDO MORENO) UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14775/lei-ordinaria-n-14775-1985-denomina-rotilio-santos-cantor-gildo-moreno-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17384,14776,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUY PINTO DA ROCHA, UMA RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14776/lei-ordinaria-n-14776-1985-denomina-ruy-pinto-da-rocha-uma-rua-ainda-sem-denominacao-localizada-no-bairro-de-santo-amaro ",null], [17385,14777,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ROMUALDO GAMBÔA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14777/lei-ordinaria-n-14777-1985-denomina-romualdo-gamboa-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17386,14778,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ DA SILVA BARBOSA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14778/lei-ordinaria-n-14778-1985-denomina-jose-da-silva-barbosa-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17387,14779,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, O VIADUTO, INTERLIGANDO O BAIRRO DE BOA VIAGEM AOS EIXOS RODOVIÁRIOS DAS AVENIDAS RECIFE E MASCARENHAS DE MORAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14779/lei-ordinaria-n-14779-1985-denomina-presidente-tancredo-neves-o-viaduto-interligando-o-bairro-de-boa-viagem-aos-eixos-rodoviarios-das-avenidas-recife-e-mascarenhas-de-morais ",null], [17388,14780,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EMOCY KRAUSE UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14780/lei-ordinaria-n-14780-1985-denomina-emocy-krause-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-da-torre ",null], [17389,14781,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA UM CARGO SÍMBOLO \"DDP\" NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14781/lei-ordinaria-n-14781-1985-cria-um-cargo-simbolo-ddp-na-estrutura-organica-da-secretaria-de-acao-social ",null], [17390,14782,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CREUSA ARCOVERDE DE FREITAS CAVALCANTI, A CRECHE DE CASA AMARELA LOCALIZADA NO ALTO SANTA IZABEL NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14782/lei-ordinaria-n-14782-1985-denomina-creusa-arcoverde-de-freitas-cavalcanti-a-creche-de-casa-amarela-localizada-no-alto-santa-izabel-nesta-cidade ",null], [17391,14783,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E ALUNOS DO COLÉGIO MILITAR DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14783/lei-ordinaria-n-14783-1985-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-pais-e-alunos-do-colegio-militar-do-recife ",null], [17392,14784,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO SOCIAL SANTA SOFIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14784/lei-ordinaria-n-14784-1985-considera-de-utilidade-publica-o-servico-social-santa-sofia ",null], [17393,14785,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AVENIDA JORNALISTA COSTA PORTO, UMA DAS NOVAS AVENIDAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14785/lei-ordinaria-n-14785-1985-denomina-avenida-jornalista-costa-porto-uma-das-novas-avenidas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17394,14786,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTONIO SERAFIM DE SOUZA A 1ª TRAVESSA 2 DE FEVEREIRO QUE, SE INICIA NO LARGO DOM LUIZ, NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14786/lei-ordinaria-n-14786-1985-denomina-antonio-serafim-de-souza-a-1ª-travessa-2-de-fevereiro-que-se-inicia-no-largo-dom-luiz-na-cidade-do-recife ",null], [17395,14787,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MATUSALÉM CAVALCANTI UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14787/lei-ordinaria-n-14787-1985-denomina-matusalem-cavalcanti-uma-das-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-campo-grande ",null], [17396,14788,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14788/lei-ordinaria-n-14788-1985-institui-o-dia-da-biblia-e-da-outras-providencias ",null], [17397,14789,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14789/lei-ordinaria-n-14789-1985-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [17398,14790,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MAESTRO VICENTE FITIPALDI UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14790/lei-ordinaria-n-14790-1985-denomina-maestro-vicente-fitipaldi-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17399,14791,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRESIDENTE TANCREDO NEVES A ATUAL SEMI-PERIMETRAL COM INÍCIO EM IPUTINGA COM TÉRMINO NO BAIRRO DO MONTEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14791/lei-ordinaria-n-14791-1985-denomina-presidente-tancredo-neves-a-atual-semi-perimetral-com-inicio-em-iputinga-com-termino-no-bairro-do-monteiro ",null], [17400,14792,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. GERALDO SILVEIRA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14792/lei-ordinaria-n-14792-1985-denomina-dr-geraldo-silveira-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17401,14793,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEPUTADO ELIAS LIBÂNIO RIBEIRO UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14793/lei-ordinaria-n-14793-1985-denomina-deputado-elias-libanio-ribeiro-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17402,14794,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. MANOEL DE BARROS NETO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14794/lei-ordinaria-n-14794-1985-denomina-dr-manoel-de-barros-neto-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17403,14795,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORGE GOMES DE SÁ UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14795/lei-ordinaria-n-14795-1985-denomina-jorge-gomes-de-sa-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17404,14796,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. FERREIRA DOS SANTOS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14796/lei-ordinaria-n-14796-1985-denomina-dr-ferreira-dos-santos-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17405,14797,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ATOR RODOLFO MAYER UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14797/lei-ordinaria-n-14797-1985-denomina-ator-rodolfo-mayer-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17406,14798,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA WALTER AZOUBEL FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14798/lei-ordinaria-n-14798-1985-denomina-walter-azoubel-filho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-da-encruzilhada ",null], [17407,14799,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO ARRUDA MARINHO A RUA PROJETADA SD 9277 DO LOTEAMENTO ALAMEDA DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14799/lei-ordinaria-n-14799-1985-denomina-joao-arruda-marinho-a-rua-projetada-sd-9277-do-loteamento-alameda-das-acacias-no-bairro-do-pina ",null], [17408,14800,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR BANHEIROS E SANITÁRIOS PÚBLICOS NAS PRAIAS DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14800/lei-ordinaria-n-14800-1985-autoriza-o-executivo-a-construir-banheiros-e-sanitarios-publicos-nas-praias-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17409,14801,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14801/lei-ordinaria-n-14801-1985-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-fundacao-professor-martiniano-fernandes ",null], [17410,14802,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI NÚMERO 12.914, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1977 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14802/lei-ordinaria-n-14802-1985-altera-a-lei-numero-12914-de-9-de-novembro-de-1977-e-da-outros-providencias ",null], [17411,14803,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES A ESCOLA DE 1º GRAU A SER INSTALADA NA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA UR-3 NO BAIRRO DO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14803/lei-ordinaria-n-14803-1985-denomina-tancredo-de-almeida-neves-a-escola-de-1º-grau-a-ser-instalada-na-associacao-de-moradores-da-ur-3-no-bairro-do-ibura ",null], [17412,14804,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIRGÍNIA MAGALHÃES PEDROSA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO CAJUEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14804/lei-ordinaria-n-14804-1985-denomina-virginia-magalhaes-pedrosa-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-do-cajueiro ",null], [17413,14805,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEPUTADO AMAURY PEDROSA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14805/lei-ordinaria-n-14805-1985-denomina-deputado-amaury-pedrosa-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17414,14806,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA POETA MAURO MOTA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14806/lei-ordinaria-n-14806-1985-denomina-poeta-mauro-mota-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17415,14807,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI NÚMERO 14.163, DE 11 DE JUNHO DE 1980. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14807/lei-ordinaria-n-14807-1985-da-nova-redacao-a-lei-numero-14163-de-11-de-junho-de-1980 ",null], [17416,14808,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA DA JUVENTUDE A PRAÇA EXISTENTE NA RUA SÃO BENTO DO UNA, EM FRENTE AO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO - UR-1 IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14808/lei-ordinaria-n-14808-1985-denomina-praca-da-juventude-a-praca-existente-na-rua-sao-bento-do-una-em-frente-ao-educandario-nossa-senhora-do-carmo-ur-1-ibura ",null], [17417,14809,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA FRANCO GOMES COUTINHO, A ÁREA DE TERRENO, SITUADA NO INÍCIO DA RUA JOÃO ELÍSIO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE, DESAPROPRIADA PELO METROREC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14809/lei-ordinaria-n-14809-1985-denomina-praca-franco-gomes-coutinho-a-area-de-terreno-situada-no-inicio-da-rua-joao-elisio-no-bairro-da-mangueira-nesta-cidade-desapropriada-pelo-metrorec ",null], [17418,14810,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EMOCY KRAUSE, A PONTE PARA PEDESTRE, EM FASE DE CONSTRUÇÃO, LIGANDO O BAIRRO DA TORRE AO DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14810/lei-ordinaria-n-14810-1985-denomina-emocy-krause-a-ponte-para-pedestre-em-fase-de-construcao-ligando-o-bairro-da-torre-ao-de-casa-forte ",null], [17419,14811,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA CAPITÃO ARNALDO RODRIGUES A PRAÇA QUE ESPECIFICA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14811/lei-ordinaria-n-14811-1985-denomina-praca-capitao-arnaldo-rodrigues-a-praca-que-especifica-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [17420,14812,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA DEPUTADO MILVERNES CRUZ LIMA A PRAÇA QUE ESPECIFICA NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14812/lei-ordinaria-n-14812-1985-denomina-praca-deputado-milvernes-cruz-lima-a-praca-que-especifica-no-bairro-de-sao-jose ",null], [17421,14813,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1986. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14813/lei-ordinaria-n-14813-1985-estima-receita-e-fixa-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1986 ",null], [17422,14814,1985,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O TRIÊNIO 1986 - 1988. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14814/lei-ordinaria-n-14814-1985-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-de-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-1986-1988 ",null], [17423,14815,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 13 DA LEI NÚMERO 14.510 DE 12 DE JANEIRO DE 1983. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14815/lei-ordinaria-n-14815-1985-modifica-a-redacao-do-inciso-iv-do-art-13-da-lei-numero-14510-de-12-de-janeiro-de-1983 ",null], [17424,14816,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14816/lei-ordinaria-n-14816-1985-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-no-exercicio-financeiro-de-1986-e-da-outras-providencias ",null], [17425,14817,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL PERNAMBUCANA DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - APPETER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14817/lei-ordinaria-n-14817-1985-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-associacao-profissional-pernambucana-dos-tecnicos-em-radiologia-appeter ",null], [17426,14818,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A ALIENAR POR INVESTIDURA ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL DESAPROPRIADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14818/lei-ordinaria-n-14818-1985-autoriza-o-municipio-do-recife-a-alienar-por-investidura-area-remanescente-de-imovel-desapropriado ",null], [17427,14819,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA DE ÁREA QUE ESPECÍFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14819/lei-ordinaria-n-14819-1985-autoriza-o-municipio-do-recife-a-proceder-a-desafetacao-e-posterior-alienacao-por-investidura-de-area-que-especifica ",null], [17428,14820,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE TERRENO DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14820/lei-ordinaria-n-14820-1985-autoriza-o-poder-executivo-a-desafetar-area-de-terreno-de-uso-publico-e-da-outras-providencias ",null], [17429,14821,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS ANTIGOS DESPACHANTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14821/lei-ordinaria-n-14821-1985-concede-pensao-especial-aos-antigos-despachantes-municipais-e-da-outras-providencias ",null], [17430,14822,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A ESTRUTURA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14822/lei-ordinaria-n-14822-1985-institui-a-estrutura-do-gabinete-do-vice-prefeito-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17431,14823,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR EMPRÉSTIMO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DO CONJUNTO HABITACIONAL DO COMPONENTE ÁREA VAZIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14823/lei-ordinaria-n-14823-1985-autoriza-o-poder-executivo-a-garantir-emprestimo-de-execucao-de-obras-e-servicos-do-conjunto-habitacional-do-componente-area-vazia ",null], [17432,14824,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA MANOEL D`OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14824/lei-ordinaria-n-14824-1985-denomina-jornalista-manoel-d-oliveira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [17433,14825,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA MONSENHOR SALLES, A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO LARGO DA SOLEDADE EM FRENTE À IGREJA MATRIZ DA SOLEDADE, NO BAIRRO DA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14825/lei-ordinaria-n-14825-1985-denomina-praca-monsenhor-salles-a-praca-que-esta-sendo-construida-no-largo-da-soledade-em-frente-a-igreja-matriz-da-soledade-no-bairro-da-boa-vista ",null], [17434,14826,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. MAURÍCIO BARRETO PEDROSA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14826/lei-ordinaria-n-14826-1985-denomina-dr-mauricio-barreto-pedrosa-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17435,14827,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á FARMACÊUTICO NELSON RAPOSO DE MORAIS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14827/lei-ordinaria-n-14827-1985-denominar-se-a-farmaceutico-nelson-raposo-de-morais-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [17436,14828,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR JORNALISTA JOSÉ MARIANO MELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14828/lei-ordinaria-n-14828-1985-denominar-jornalista-jose-mariano-melo-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17437,14829,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ZOONOSES URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14829/lei-ordinaria-n-14829-1985-dispoe-sobre-as-acoes-de-prevencao-e-controle-das-zoonoses-urbanas-e-da-outras-providencias ",null], [17438,14830,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.511 DE 17 DE JANEIRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14830/lei-ordinaria-n-14830-1985-modificam-dispositivos-da-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-e-da-outras-providencias ","1990-07-13T00:00:00"], [17439,14831,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A INTERVIR E A CONCORDAR, COM A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL Nº 3.014, SITO A ESTRADA DO ARRAIAL NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14831/lei-ordinaria-n-14831-1985-autoriza-o-poder-municipal-a-intervir-e-a-concordar-com-a-alienacao-do-imovel-nº-3014-sito-a-estrada-do-arraial-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [17440,14832,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EPITÁCIO CHAGAS DE ANDRADE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14832/lei-ordinaria-n-14832-1985-denomina-epitacio-chagas-de-andrade-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-do-arruda ",null], [17441,14833,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NABOR DO CARMO LOPES A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NA RUA ENGENHO CAMBOINHA, NA VILA DA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14833/lei-ordinaria-n-14833-1985-denomina-nabor-do-carmo-lopes-a-praca-em-construcao-na-rua-engenho-camboinha-na-vila-da-imbiribeira ",null], [17442,14834,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA OSCAR FERREIRA DA SILVA, A ARTÉRIA LOCALIZADA NO SÍTIO SÃO BRAZ, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14834/lei-ordinaria-n-14834-1985-denomina-rua-oscar-ferreira-da-silva-a-arteria-localizada-no-sitio-sao-braz-no-bairro-de-dois-irmaos-nesta-cidade ",null], [17443,14835,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENFERMEIRO MANOEL ÂNGELO, UMA ARTÉRIA A SER ABERTA NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14835/lei-ordinaria-n-14835-1985-denomina-enfermeiro-manoel-angelo-uma-arteria-a-ser-aberta-no-bairro-de-nova-descoberta ",null], [17444,14836,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AGENTE JOSÉ JURANDIR DE OPILIVEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA MANGUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14836/lei-ordinaria-n-14836-1985-denomina-agente-jose-jurandir-de-opiliveira-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-mangueira ",null], [17445,14837,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DESEMBARGADOR ÂNGELO JORDÃO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14837/lei-ordinaria-n-14837-1985-denomina-desembargador-angelo-jordao-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17446,14838,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR ADARICO NEGROMONTE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14838/lei-ordinaria-n-14838-1985-denomina-professor-adarico-negromonte-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17447,14839,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MOACIR CARDOSA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14839/lei-ordinaria-n-14839-1985-denomina-moacir-cardosa-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17448,14840,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PERNAMBUCANO DE PESQUISAS PSICOBIOFÍSICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14840/lei-ordinaria-n-14840-1985-declara-de-utilidade-publica-o-instituto-pernambucano-de-pesquisas-psicobiofisicas ",null], [17449,14841,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CÍRCULOS DE CONTROLE DE QUALIDADE - APECCQ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14841/lei-ordinaria-n-14841-1985-considera-de-utilidade-publica-do-municipio-do-recife-a-associacao-pernambucana-de-circulos-de-controle-de-qualidade-apeccq ",null], [17450,14842,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE YOGA DE PERNAMBUCO - APYPE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14842/lei-ordinaria-n-14842-1985-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-professores-de-yoga-de-pernambuco-apype ",null], [17451,14843,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO ESPÍRITA O BOM SAMARITANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14843/lei-ordinaria-n-14843-1985-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-espirita-o-bom-samaritano ",null], [17452,14844,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ORDEM DE SÃO JOÃO CRISÓSTOMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14844/lei-ordinaria-n-14844-1985-considera-de-utilidade-publica-a-ordem-de-sao-joao-crisostomo ",null], [17453,14845,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ORQUIDÓFILA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14845/lei-ordinaria-n-14845-1985-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-orquidofila-de-pernambuco ",null], [17454,14846,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GERALDO GAMBÔA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14846/lei-ordinaria-n-14846-1985-denomina-geraldo-gamboa-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17455,14847,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ZILDA SEBASTIANA DE SANTANA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14847/lei-ordinaria-n-14847-1985-denomina-zilda-sebastiana-de-santana-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [17456,14848,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EDITE QUEIROZ DE ANDRADE QUINTAS UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14848/lei-ordinaria-n-14848-1985-denomina-edite-queiroz-de-andrade-quintas-uma-das-arterias-a-serem-inauguradas-nesta-cidade ",null], [17457,14849,1985,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENGENHEIRO SALES ZAICANER UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14849/lei-ordinaria-n-14849-1985-denomina-engenheiro-sales-zaicaner-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17458,14850,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14850/lei-ordinaria-n-14850-1986-altera-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-municipais-e-da-outras-providencias ","1986-12-24T00:00:00"], [17459,14851,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14851/lei-ordinaria-n-14851-1986-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacoes-de-credito-e-da-outras-providencias ",null], [17460,14852,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14852/lei-ordinaria-n-14852-1986-altera-os-vencimentos-dos-servidores-do-quadro-de-pessoal-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17461,14853,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14853/lei-ordinaria-n-14853-1986-autoriza-abertura-de-creditos-especiais ",null], [17462,14854,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"MÊS DA LIMPEZA DA CAIXA D`ÁGUA NO RECIFE\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14854/lei-ordinaria-n-14854-1986-institui-o-mes-da-limpeza-da-caixa-d-agua-no-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17463,14855,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA BENJAMIM MACHADO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14855/lei-ordinaria-n-14855-1986-denomina-benjamim-machado-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17464,14856,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CASA DO RIO GRANDE DO NORTE (CRN). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14856/lei-ordinaria-n-14856-1986-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-casa-do-rio-grande-do-norte-crn ",null], [17465,14857,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO DOS AMIGOS DO RECIFE - CAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14857/lei-ordinaria-n-14857-1986-considera-de-utilidade-publica-o-circulo-dos-amigos-do-recife-car ",null], [17466,14858,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14858/lei-ordinaria-n-14858-1986-concede-aumento-de-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-municipais-e-da-outras-providencias ",null], [17467,14859,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14859/lei-ordinaria-n-14859-1986-concede-aumento-de-vencimentos-aos-servidores-do-quadro-de-pessoal-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17468,14860,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"COMPOSITOR JOÃO SANTIAGO\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14860/lei-ordinaria-n-14860-1986-denominar-se-a-compositor-joao-santiago-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-da-torre ",null], [17469,14861,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALMERINDA FEITOSA UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14861/lei-ordinaria-n-14861-1986-denomina-almerinda-feitosa-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17470,14862,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, UM (01) CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR, SÍMBOLO DDI, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14862/lei-ordinaria-n-14862-1986-cria-na-estrutura-organica-do-quadro-permanente-da-camara-municipal-do-recife-um-01-cargo-de-assistente-parlamentar-simbolo-ddi-de-provimento-em-comissao ",null], [17471,14863,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14863/lei-ordinaria-n-14863-1986-reconhece-como-utilidade-publica-a-entidade-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [17472,14864,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VEREADOR CARLOS DUARTE UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14864/lei-ordinaria-n-14864-1986-denomina-vereador-carlos-duarte-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-santo-amaro ",null], [17473,14865,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR IREMAR FALCONE DE MELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14865/lei-ordinaria-n-14865-1986-denomina-professor-iremar-falcone-de-melo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17474,14866,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSORA DONA NOCA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14866/lei-ordinaria-n-14866-1986-denomina-professora-dona-noca-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-do-arruda ",null], [17475,14867,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AVENIDA ANTONIETA MAGALHÃES, UMA DAS NOVAS AVENIDAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14867/lei-ordinaria-n-14867-1986-denomina-avenida-antonieta-magalhaes-uma-das-novas-avenidas-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17476,14868,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENGENHEIRO MANOEL CESAR DE MORAES RÊGO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14868/lei-ordinaria-n-14868-1986-denomina-engenheiro-manoel-cesar-de-moraes-rego-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ","1986-11-19T00:00:00"], [17477,14869,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ARTUR ORLANDO DE ANDRADE BEZERRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14869/lei-ordinaria-n-14869-1986-denomina-dr-artur-orlando-de-andrade-bezerra-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17478,14870,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ GERALDO DE CARVALHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14870/lei-ordinaria-n-14870-1986-denomina-jose-geraldo-de-carvalho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17479,14871,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS POLUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14871/lei-ordinaria-n-14871-1986-dispoe-sobre-a-concessao-de-licenca-de-funcionamento-para-estabelecimentos-poluentes-e-da-outras-providencias ",null], [17480,14872,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA DO MUNICÍPIO AO EMPRÉSTIMO PELA COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS (CTU - RECIFE), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), ATÉ O MONTANTE DE 190.080 OTN`S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14872/lei-ordinaria-n-14872-1986-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-conceder-garantia-do-municipio-ao-emprestimo-pela-companhia-de-transportes-urbanos-ctu-recife-junto-ao-banco-do-nordeste-do-brasil-s-a-bnb-ate-o-montante-de-190080-otn-s-e-da-outras-providencias ",null], [17481,14873,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA UM (01) CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLO \"DDP\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14873/lei-ordinaria-n-14873-1986-cria-um-01-cargo-de-assessor-tecnico-de-lideranca-partidaria-de-provimento-em-comissao-simbolo-ddp ",null], [17482,14874,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. MÁRIO MELO FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14874/lei-ordinaria-n-14874-1986-denomina-dr-mario-melo-filho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17483,14875,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A EREÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM À REVOLUÇÃO DE 6 DE MARÇO DE 1817. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14875/lei-ordinaria-n-14875-1986-autoriza-a-erecao-de-um-monumento-em-homenagem-a-revolucao-de-6-de-marco-de-1817 ",null], [17484,14876,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE ÀS FIRMAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14876/lei-ordinaria-n-14876-1986-fixa-condicoes-para-aquisicao-de-material-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-as-firmas-comerciais-e-industriais-e-da-outras-providencias ",null], [17485,14877,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL O INSTITUTO SÃO MARCOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14877/lei-ordinaria-n-14877-1986-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-sao-marcos ",null], [17486,14878,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A AUGUSTA LOJA CRUZEIRO DO SUL II, Nº 28. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14878/lei-ordinaria-n-14878-1986-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-augusta-loja-cruzeiro-do-sul-ii-nº-28 ",null], [17487,14879,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL O CENTRO DE REABILITAÇÃO POPULAR IRMà GRETA - CERPIG. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14879/lei-ordinaria-n-14879-1986-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-reabilitacao-popular-irma-greta-cerpig ",null], [17488,14880,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JÚLIO QUEIROZ MARANHÃO, RUA PROJETADA DECORRENTE DE LOTEAMENTO DE TERRENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14880/lei-ordinaria-n-14880-1986-denomina-julio-queiroz-maranhao-rua-projetada-decorrente-de-loteamento-de-terreno ",null], [17489,14881,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR JOSÉ BRASILEIRO VILANOVA UM LOGRADOURO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14881/lei-ordinaria-n-14881-1986-denomina-professor-jose-brasileiro-vilanova-um-logradouro-da-cidade-do-recife ",null], [17490,14882,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR MURADA DE PROTEÇÃO NO CANAL DERBY-TACARUNA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14882/lei-ordinaria-n-14882-1986-autoriza-o-poder-executivo-a-construir-murada-de-protecao-no-canal-derby-tacaruna ",null], [17491,14883,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE HISTÓRICO DO CORDEIRO NO LOCAL ONDE ESTEVE ERIGIDO O FORTE DO ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14883/lei-ordinaria-n-14883-1986-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-o-parque-historico-do-cordeiro-no-local-onde-esteve-erigido-o-forte-do-arraial-novo-do-bom-jesus ",null], [17492,14884,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR PRAÇA NO BAIRRO DA BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14884/lei-ordinaria-n-14884-1986-autoriza-o-executivo-a-construir-praca-no-bairro-da-boa-viagem-e-da-outras-providencias ",null], [17493,14885,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO JESUS MENINO, DE AMPARO E EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS ÓRFÃS E DESAMPARADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14885/lei-ordinaria-n-14885-1986-declara-de-utilidade-publica-o-abrigo-jesus-menino-de-amparo-e-educacao-de-criancas-orfas-e-desamparadas ",null], [17494,14886,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA EXECUTIVO A REALIZAR OBRAS DE DRENAGEM EM SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14886/lei-ordinaria-n-14886-1986-autoriza-executivo-a-realizar-obras-de-drenagem-em-santo-amaro ",null], [17495,14887,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA UM CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLO \"DDP\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14887/lei-ordinaria-n-14887-1986-cria-um-cargo-de-assessor-tecnico-de-lideranca-partidaria-de-provimento-em-comissao-simbolo-ddp ",null], [17496,14888,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUSPENDE A APROVAÇÃO DE PROJETOS, EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO E DE LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NAS ÁREAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14888/lei-ordinaria-n-14888-1986-suspende-a-aprovacao-de-projetos-expedicao-de-licencas-de-construcao-e-de-licencas-de-localizacao-e-funcionamento-nas-areas-que-menciona ",null], [17497,14889,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM TABELAS DOS PREÇOS COBRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14889/lei-ordinaria-n-14889-1986-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-estabelecimentos-comerciais-afixarem-tabelas-dos-precos-cobrados-e-da-outras-providencias ",null], [17498,14890,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, PERTENCENTES À ESTRUTURA FUNCIONAL DA PREFEITURA DO RECIFE E FUNDAÇÃO GUARARAPES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14890/lei-ordinaria-n-14890-1986-reajusta-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-integrantes-do-quadro-ocupacional-magisterio-pertencentes-a-estrutura-funcional-da-prefeitura-do-recife-e-fundacao-guararapes ",null], [17499,14891,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SENADOR ADERBAL JUREMA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14891/lei-ordinaria-n-14891-1986-denomina-senador-aderbal-jurema-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17500,14892,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR ADERBAL JUREMA UM DOS NOVOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14892/lei-ordinaria-n-14892-1986-denomina-professor-aderbal-jurema-um-dos-novos-estabelecimentos-de-ensino-da-cidade-do-recife ",null], [17501,14893,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NATURALISTA AUGUSTO RUSCHI, UMA DAS PRAÇAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14893/lei-ordinaria-n-14893-1986-denomina-naturalista-augusto-ruschi-uma-das-pracas-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife ",null], [17502,14894,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PÁTIO DOS FERROVIÁRIOS, LOGRADOURO QUE ESPECIFICA NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14894/lei-ordinaria-n-14894-1986-denomina-patio-dos-ferroviarios-logradouro-que-especifica-no-bairro-de-sao-jose ",null], [17503,14895,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ BEZERRA CÂMARA, UMA DAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14895/lei-ordinaria-n-14895-1986-denomina-jose-bezerra-camara-uma-das-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [17504,14896,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, MODIFICANDO A ESTRUTURA VIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14896/lei-ordinaria-n-14896-1986-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-modificando-a-estrutura-viaria-urbana-e-da-outras-providencias ",null], [17505,14897,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 14.511 DE 17 DE JANEIRO DE 1983, MODIFICANDO A ESTRUTURA VIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14897/lei-ordinaria-n-14897-1986-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-modificando-a-estrutura-viaria-urbana-e-da-outras-providencias ",null], [17506,14898,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14898/lei-ordinaria-n-14898-1986-concede-isencao-do-imposto-sobre-a-propriedade-predial-e-territorial-urbana-e-da-outras-providencias ","1989-12-20T00:00:00"], [17507,14899,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14899/lei-ordinaria-n-14899-1986-concede-o-vale-transporte-para-os-servidores-publicos-municipais-e-da-outras-previdencias ","1990-06-20T00:00:00"], [17508,14900,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PERMISSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14900/lei-ordinaria-n-14900-1986-isenta-do-imposto-sobre-servico-as-pessoas-fisicas-e-juridicas-permissionarias-dos-servicos-de-taxi ",null], [17509,14901,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA INFORMÁTICA - CMIR E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14901/lei-ordinaria-n-14901-1986-cria-o-conselho-municipal-da-informatica-cmir-e-da-outra-providencias ",null], [17510,14902,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A UNIÃO DOS CARTEIROS DOS CORREIOS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14902/lei-ordinaria-n-14902-1986-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-uniao-dos-carteiros-dos-correios-de-pernambuco ",null], [17511,14903,1986,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS ATOS OFENSIVOS À LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14903/lei-ordinaria-n-14903-1986-dispoe-sobre-as-sancoes-aplicaveis-aos-atos-ofensivos-a-limpeza-urbana-e-da-outras-providenciais ","2022-12-30T00:00:00"], [17512,14904,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFORMA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14904/lei-ordinaria-n-14904-1986-transforma-cargos-no-quadro-de-pessoal-permanente-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ","1986-12-24T00:00:00"], [17513,14905,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ESPÍRITA DR. ADOLFH FRITZ, COM SEDE À RUA CORONEL JOSÉ MARTINS, 65 BAIRRO DO ESPINHEIRO - RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14905/lei-ordinaria-n-14905-1986-declara-de-utilidade-publica-a-fundacao-espirita-dr-adolfh-fritz-com-sede-a-rua-coronel-jose-martins-65-bairro-do-espinheiro-recife ",null], [17514,14906,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL À VIÚVA DO EX-VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA, SRA. NILSA MARREIROS TEIXEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14906/lei-ordinaria-n-14906-1986-autoriza-a-prefeitura-do-recife-a-conceder-pensao-especial-a-viuva-do-ex-vereador-alcides-teixeira-sra-nilsa-marreiros-teixeira ","1991-12-20T00:00:00"], [17515,14907,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDA PENSÃO ESPECIAL AO RADIALISTA ABÍLIO LEÔNCIO DE CASTRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14907/lei-ordinaria-n-14907-1986-conceda-pensao-especial-ao-radialista-abilio-leoncio-de-castro ",null], [17516,14908,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO SOCIAL BOM PASTOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14908/lei-ordinaria-n-14908-1986-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-social-bom-pastor ",null], [17517,14909,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VIOLONISTA ERNANE REIS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14909/lei-ordinaria-n-14909-1986-denomina-violonista-ernane-reis-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17518,14910,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEPUTADO CARLOS CARIBÉ UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14910/lei-ordinaria-n-14910-1986-denomina-deputado-carlos-caribe-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17519,14911,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FOLCLORISTA LUIZ DA CÂMARA CASCUDO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14911/lei-ordinaria-n-14911-1986-denomina-folclorista-luiz-da-camara-cascudo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17520,14912,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.868 DE 13 DE JUNHO DE 1986. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14912/lei-ordinaria-n-14912-1986-modifica-a-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-14868-de-13-de-junho-de-1986 ",null], [17521,14913,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEPUTADO JOSÉ FERNANDES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14913/lei-ordinaria-n-14913-1986-denomina-deputado-jose-fernandes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17522,14914,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENGENHEIRO MARCELO ASFORA A LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE SITUA NO INÍCIO DA RUA CORONEL ROMEU SOBREIRA E TERMINA NA RUA DRA. HELENA MOURA LEITE - CASA FORTE - SD 5017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14914/lei-ordinaria-n-14914-1986-denomina-engenheiro-marcelo-asfora-a-logradouro-publico-que-se-situa-no-inicio-da-rua-coronel-romeu-sobreira-e-termina-na-rua-dra-helena-moura-leite-casa-forte-sd-5017 ",null], [17523,14915,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ABÍLIO MOREIRA LOPES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE SITUA NÓ INÍCIO DA RUA 1º DE MAIO E TERMINA NA RUA MONSENHOR JOÃO BARBALHO - VÁRZEA. (PARALELA À RUA AFONSO OLINDENSE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14915/lei-ordinaria-n-14915-1986-denomina-abilio-moreira-lopes-o-logradouro-publico-que-se-situa-no-inicio-da-rua-1º-de-maio-e-termina-na-rua-monsenhor-joao-barbalho-varzea-paralela-a-rua-afonso-olindense ",null], [17524,14916,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SECRETÁRIA ZORAIDE FERNANDES MATOS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS OU PRAÇA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14916/lei-ordinaria-n-14916-1986-denomina-secretaria-zoraide-fernandes-matos-uma-das-novas-arterias-ou-praca-da-cidade-do-recife ",null], [17525,14917,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ADAUTO PONTES - O PROFESSOR, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14917/lei-ordinaria-n-14917-1986-denomina-adauto-pontes-o-professor-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-torre ",null], [17526,14918,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. SINÉSIO DE MEDEIROS CORREIA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14918/lei-ordinaria-n-14918-1986-denomina-dr-sinesio-de-medeiros-correia-uma-das-novas-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [17527,14919,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. PELÁGIO SILVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14919/lei-ordinaria-n-14919-1986-denomina-dr-pelagio-silveira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17528,14920,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA SERVIÇO MÉDICO SOCIAL FRANCISCO SILVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14920/lei-ordinaria-n-14920-1986-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-entidade-denominada-servico-medico-social-francisco-silveira ",null], [17529,14921,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1987. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14921/lei-ordinaria-n-14921-1986-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1987 ",null], [17530,14922,1986,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O TRIÊNIO 1987 - 1989. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14922/lei-ordinaria-n-14922-1986-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimento-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-1987-1989 ",null], [17531,14923,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA AO MUNICÍPIO DO RECIFE A CELEBRAR DAÇÃO EM PAGAMENTO EM SOLUÇÃO DE ENCARGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14923/lei-ordinaria-n-14923-1986-autoriza-ao-municipio-do-recife-a-celebrar-dacao-em-pagamento-em-solucao-de-encargo-tributario-e-da-outras-providencias ",null], [17532,14924,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. TUBAL URQUIZA VALENÇA UMA DAS ARTÉRIAS A SER INAUGURADA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14924/lei-ordinaria-n-14924-1986-denomina-dr-tubal-urquiza-valenca-uma-das-arterias-a-ser-inaugurada-nesta-cidade ",null], [17533,14925,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSORA ANTÔNIA GALVÃO A PRAÇA SITA ÀS IMEDIAÇÕES DA RUA ZEFERINO AGRA, RUA ALEGRE E RUA JÚLIO RAMOS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14925/lei-ordinaria-n-14925-1986-denomina-professora-antonia-galvao-a-praca-sita-as-imediacoes-da-rua-zeferino-agra-rua-alegre-e-rua-julio-ramos-no-bairro-de-agua-fria ",null], [17534,14926,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PROFESSOR RAWILSEAN DUTRA DE ALMEIDA LIRA, A PRACINHA AINDA SEM NOME QUE SUBSTITUI O GIRADOR INICIALMENTE FEITO POR GELO BAIANO PARA DISCIPLINAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOAQUIM DE BRITO, JORNALISTA TRAJANO CHACOM, GENERAL JOAQUIM INÁCIO E ESPERANTO NO BAIRRO DO PAISSANDU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14926/lei-ordinaria-n-14926-1986-denomina-praca-professor-rawilsean-dutra-de-almeida-lira-a-pracinha-ainda-sem-nome-que-substitui-o-girador-inicialmente-feito-por-gelo-baiano-para-disciplinar-o-transito-de-veiculos-na-confluencia-das-ruas-joaquim-de-brito-jornalista-tr",null], [17535,14927,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR BIBLIOTECAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14927/lei-ordinaria-n-14927-1986-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-criar-bibliotecas-e-da-outras-providencias ",null], [17536,14928,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VEREADOR ERIBERTO GUEIROS UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14928/lei-ordinaria-n-14928-1986-denomina-vereador-eriberto-gueiros-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-do-engenho-do-meio ",null], [17537,14929,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SALES ZAICANER UMA DAS ARTÉRIAS A SER INAUGURADA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14929/lei-ordinaria-n-14929-1986-denomina-sales-zaicaner-uma-das-arterias-a-ser-inaugurada-nesta-cidade ",null], [17538,14930,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DRA. RITA GOMES ALBUQUERQUE UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14930/lei-ordinaria-n-14930-1986-denominar-se-a-dra-rita-gomes-albuquerque-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17539,14931,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REALINHA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14931/lei-ordinaria-n-14931-1986-realinha-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17540,14932,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14932/lei-ordinaria-n-14932-1986-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-do-quadro-de-pessoal-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17541,14933,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14933/lei-ordinaria-n-14933-1986-altera-a-legislacao-tributaria-municipal-e-da-outras-providencias ","1994-09-16T00:00:00"], [17542,14934,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14934/lei-ordinaria-n-14934-1986-autoriza-a-contratacao-do-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [17543,14935,1986,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ALTERA DISPOSIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 14.361, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14935/lei-ordinaria-n-14935-1986-altera-disposicao-do-codigo-tributario-municipal-lei-nº-14361-de-21-de-dezembro-de-1981-e-da-outras-providencias ","1989-12-20T00:00:00"], [17544,14936,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14936/lei-ordinaria-n-14936-1986-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias ",null], [17545,14937,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS, INSCRIÇÃO DE MULTAS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14937/lei-ordinaria-n-14937-1986-dispoe-sobre-o-procedimento-de-apuracao-de-ilicitos-administrativos-inscricao-de-multas-na-divida-ativa-e-da-outras-providencias ","1990-01-05T00:00:00"], [17546,14938,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DA LEI NÚMERO 14.768, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14938/lei-ordinaria-n-14938-1986-altera-a-redacao-da-lei-numero-14768-de-30-de-setembro-de-1985 ",null], [17547,14939,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14939/lei-ordinaria-n-14939-1986-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-no-exercicio-financeiro-de-1987-e-da-outras-providencias ",null], [17548,14940,1986,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"SOS - CIDADE\" SERVIÇO DESTINADO A LOCALIZAR PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1494/14940/lei-ordinaria-n-14940-1986-institui-o-sos-cidade-servico-destinado-a-localizar-pessoas-desaparecidas-no-ambito-da-cidade-do-recife ",null], [17549,13919,1987,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 14.937, DE 24.12.86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1987/1391/13919/decreto-n-13919-1987-regulamenta-a-lei-nº-14937-de-24-12-86-e-da-outras-providencias ",null], [17550,14941,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE LUIZ GONZAGA LUCAS DA SILVA AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE SITUA NO INÍCIO DA RUA MARECHAL CORDEIRO DE FARIAS E TERMINA NA RUA JOSÉ FIGUEIRA NO BAIRRO DO CORDEIRO - ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO A 7006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1494/14941/lei-ordinaria-n-14941-1987-denomina-se-luiz-gonzaga-lucas-da-silva-ao-logradouro-publico-que-se-situa-no-inicio-da-rua-marechal-cordeiro-de-farias-e-termina-na-rua-jose-figueira-no-bairro-do-cordeiro-atual-rua-sem-denominacao-a-7006 ",null], [17551,14942,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALTAMIRO CUNHA - O JORNALISTA, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1494/14942/lei-ordinaria-n-14942-1987-denomina-altamiro-cunha-o-jornalista-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17552,14943,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MANDA NOMINAR DE ENÉAS JORGE DE ANDRADE, UMA RUA A SER INAUGURADA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1494/14943/lei-ordinaria-n-14943-1987-manda-nominar-de-eneas-jorge-de-andrade-uma-rua-a-ser-inaugurada-nesta-cidade ",null], [17553,14944,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTONIO MACHADO GOMES DA SILVA (TONICO) UMA DAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1494/14944/lei-ordinaria-n-14944-1987-denomina-antonio-machado-gomes-da-silva-tonico-uma-das-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [17554,14945,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO, COMPREENDIDO NO TRECHO DA RUA ALEMANHA E ALIENÁ-LA POR INVESTIDURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1494/14945/lei-ordinaria-n-14945-1987-autoriza-o-municipio-do-recife-a-proceder-a-desafetacao-de-uma-area-de-terreno-compreendido-no-trecho-da-rua-alemanha-e-aliena-la-por-investidura ",null], [17555,14946,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1494/14946/lei-ordinaria-n-14946-1987-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias ",null], [17556,14947,1987,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CRIA O PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - PREZEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1494/14947/lei-ordinaria-n-14947-1987-cria-o-plano-de-regularizacao-das-zonas-especiais-de-interesse-social-prezeis ","1995-11-06T00:00:00"], [17557,14948,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1494/14948/lei-ordinaria-n-14948-1987-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17558,14949,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1494/14949/lei-ordinaria-n-14949-1987-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17559,14950,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS (02) CARGOS DE ASSISTENTE PARLAMENTAR, SÍMBOLO \"DDI\", DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14950/lei-ordinaria-n-14950-1987-dispoe-sobre-a-criacao-de-dois-02-cargos-de-assistente-parlamentar-simbolo-ddi-de-provimento-em-comissao ",null], [17560,14951,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À FUNDAÇÃO NACIONAL PRÓ-MEMÓRIA O DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS Nº S 25, 33 E 35 DO PÁTIO DE SÃO PEDRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14951/lei-ordinaria-n-14951-1987-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-a-fundacao-nacional-pro-memoria-o-direito-real-de-uso-dos-imoveis-nº-s-25-33-e-35-do-patio-de-sao-pedro ",null], [17561,14952,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS LEIS Nº S 11.859 DE 05.12.1979 14.395, DE 02.04.1982 14.694, DE 18.12.1981 E OS DECRETOS Nº S 11.192, DE 18.01.1979 E 11.212 DE 23. 02.1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14952/lei-ordinaria-n-14952-1987-altera-as-leis-nº-s-11859-de-05-12-1979-14-395-de-02-04-1982-14-694-de-18-12-1981-e-os-decretos-nº-s-11-192-de-18-01-1979-e-11-212-de-23-02-1979-e-da-outras-providencias ","1995-12-20T00:00:00"], [17562,14953,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO E CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14953/lei-ordinaria-n-14953-1987-altera-os-criterios-de-apuracao-e-concessao-da-gratificacao-de-produtividade-fiscal ","1998-01-06T00:00:00"], [17563,14954,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA À VIÚVA DO EX-VEREADOR E EX-DEPUTADO ESTADUAL MÁRIO MONTEIRO DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14954/lei-ordinaria-n-14954-1987-eleva-o-valor-da-pensao-especial-concedida-a-viuva-do-ex-vereador-e-ex-deputado-estadual-mario-monteiro-de-melo ",null], [17564,14955,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14955/lei-ordinaria-n-14955-1987-concede-pensao-especial-ao-servidor-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [17565,14956,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"RUA LUIZ CARLOS GUILHERME\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DA RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14956/lei-ordinaria-n-14956-1987-denomina-rua-luiz-carlos-guilherme-uma-das-novas-arterias-da-cidade-da-recife ",null], [17566,14957,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"RUA SALVADOR ALLENDE\" ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DE CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14957/lei-ordinaria-n-14957-1987-denomina-rua-salvador-allende-arteria-localizada-no-bairro-de-cordeiro ",null], [17567,14958,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"RUA CIDADE DO PORTAL\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14958/lei-ordinaria-n-14958-1987-denomina-rua-cidade-do-portal-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17568,14959,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DO GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14959/lei-ordinaria-n-14959-1987-altera-as-atribuicoes-e-estrutura-organica-da-secretaria-do-governo-e-da-outras-providencias ",null], [17569,14960,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REESTRUTURA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14960/lei-ordinaria-n-14960-1987-reestrutura-a-secretaria-de-acao-social-e-da-outras-providencias ",null], [17570,14961,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL O \"CLUBE RODOVIÁRIO DE PERNAMBUCO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14961/lei-ordinaria-n-14961-1987-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-clube-rodoviario-de-pernambuco ",null], [17571,14962,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O \"CENTRO ESPÍRITA DEUS À PROCURA DE SEUS FILHOS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14962/lei-ordinaria-n-14962-1987-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-espirita-deus-a-procura-de-seus-filhos ",null], [17572,14963,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14963/lei-ordinaria-n-14963-1987-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias ",null], [17573,14964,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14964/lei-ordinaria-n-14964-1987-cria-cargos-no-quadro-permanente-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17574,14965,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA JORNALISTA GILBERTO OSÓRIO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14965/lei-ordinaria-n-14965-1987-denomina-rua-jornalista-gilberto-osorio-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17575,14966,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA JORNALISTA WILSON CARNEIRO DA CUNHA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14966/lei-ordinaria-n-14966-1987-denomina-rua-jornalista-wilson-carneiro-da-cunha-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17576,14967,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MANDA NOMINAR DAVI CAPISTRANO FUTURA RUA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14967/lei-ordinaria-n-14967-1987-manda-nominar-davi-capistrano-futura-rua-do-recife ",null], [17577,14968,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MÁRIO JOSÉ DE SOUZA UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14968/lei-ordinaria-n-14968-1987-denomina-mario-jose-de-souza-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17578,14969,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DR. BERGUEDOF ELLIOT, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14969/lei-ordinaria-n-14969-1987-denominar-se-a-dr-berguedof-elliot-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17579,14970,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14970/lei-ordinaria-n-14970-1987-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-previdencias ",null], [17580,14971,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14971/lei-ordinaria-n-14971-1987-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17581,14972,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUSPENDE A APROVAÇÃO DE PROJETOS E A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS DE DEMOLIÇÃO NAS ÁREAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14972/lei-ordinaria-n-14972-1987-suspende-a-aprovacao-de-projetos-e-a-expedicao-de-licencas-de-demolicao-nas-areas-que-menciona ",null], [17582,14973,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CONSELHO DE MORADORES DO ALTO DO PASCOAL E BOMBA DO HEMETÉRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14973/lei-ordinaria-n-14973-1987-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-conselho-de-moradores-do-alto-do-pascoal-e-bomba-do-hemeterio ",null], [17583,14974,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. JAYME DA FONTE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14974/lei-ordinaria-n-14974-1987-denomina-dr-jayme-da-fonte-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [17584,14975,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. JOSÉ CARNEIRO VILAR, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14975/lei-ordinaria-n-14975-1987-denomina-dr-jose-carneiro-vilar-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [17585,14976,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CLUBE ESTUDANTIL DE ASTRONOMIA - CEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14976/lei-ordinaria-n-14976-1987-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-clube-estudantil-de-astronomia-cea ",null], [17586,14977,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 14.737, DE 05 DE MAIO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14977/lei-ordinaria-n-14977-1987-altera-a-lei-nº-14737-de-05-de-maio-de-1985-e-da-outras-providencias ",null], [17587,14978,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DESPORTISTA GÉO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14978/lei-ordinaria-n-14978-1987-denomina-desportista-geo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17588,14979,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VEREADOR EVANDRO CAVALCANTI UM NOVO LOGRADOURO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14979/lei-ordinaria-n-14979-1987-denomina-vereador-evandro-cavalcanti-um-novo-logradouro-da-cidade-do-recife ",null], [17589,14980,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á MONSENHOR FERREIRA LIMA UMA PRAÇA PÚBLICA OU RUA A SEREM INAUGURADAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14980/lei-ordinaria-n-14980-1987-denominar-se-a-monsenhor-ferreira-lima-uma-praca-publica-ou-rua-a-serem-inauguradas-nesta-capital ",null], [17590,14981,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSORA EULÁLIA FONSECA UMA DAS UNIDADES ESCOLARES A SER INAUGURADA NESTA CIDADE, POR INICIATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14981/lei-ordinaria-n-14981-1987-denomina-professora-eulalia-fonseca-uma-das-unidades-escolares-a-ser-inaugurada-nesta-cidade-por-iniciativa-da-administracao-direta-ou-indireta-da-prefeitura-municipal-do-recife ",null], [17591,14982,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA EDGAR D`AMORIM O PRÓXIMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A SER INAUGURADO NA REDE OFICIAL DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14982/lei-ordinaria-n-14982-1987-denomina-escola-edgar-d-amorim-o-proximo-estabelecimento-de-ensino-a-ser-inaugurado-na-rede-oficial-do-municipio ",null], [17592,14983,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MANOEL HELENO FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14983/lei-ordinaria-n-14983-1987-denomina-manoel-heleno-filho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17593,14984,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENEIDA FERREIRA LIMA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14984/lei-ordinaria-n-14984-1987-denomina-eneida-ferreira-lima-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17594,14985,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14985/lei-ordinaria-n-14985-1987-dispoe-sobre-licitacoes-e-contratos-na-administracao-municipal-e-da-outras-providencias ","2023-12-06T00:00:00"], [17595,14986,1987,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS QUE OPERAM COM O SISTEMA DE AUTO-SERVIÇO POSSUAM UMA BALANÇA EXCLUSIVA PARA USO DOS CONSUMIDORES/CLIENTES FAZEREM AS CONFERÊNCIAS DOS PESOS DAS MERCADORIAS ADQUIRIDAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14986/lei-ordinaria-n-14986-1987-determina-a-obrigatoriedade-de-que-todos-os-estabelecimentos-comerciais-varejistas-que-operam-com-o-sistema-de-auto-servico-possuam-uma-balanca-exclusiva-para-uso-dos-consumidores-clientes-fazerem-as-conferencias-dos-pesos-das-mercadori","1989-03-06T00:00:00"], [17596,14987,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14987/lei-ordinaria-n-14987-1987-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife ","1987-11-13T00:00:00"], [17597,14988,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14988/lei-ordinaria-n-14988-1987-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17598,14989,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VEREADOR HENRIQUE VALENÇA DA MOTA UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NESTA CAPITAL, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14989/lei-ordinaria-n-14989-1987-denomina-vereador-henrique-valenca-da-mota-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-nesta-capital-de-preferencia-no-bairro-da-iputinga ",null], [17599,14990,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA LUIZ BELTRÃO DE ANDRADE LIMA UMA DAS RUAS A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14990/lei-ordinaria-n-14990-1987-denomina-jornalista-luiz-beltrao-de-andrade-lima-uma-das-ruas-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [17600,14991,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL O CENTRO ORIENTAL ANTÔNIO DE PÁDUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14991/lei-ordinaria-n-14991-1987-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-oriental-antonio-de-padua ",null], [17601,14992,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEPUTADO ALDE SAMPAIO UM LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14992/lei-ordinaria-n-14992-1987-denomina-deputado-alde-sampaio-um-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [17602,14993,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO JARDIM SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14993/lei-ordinaria-n-14993-1987-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-comunitaria-de-ensino-profissionalizante-do-jardim-sao-paulo ",null], [17603,14994,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LUIZ SOUTO DOURADO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14994/lei-ordinaria-n-14994-1987-denomina-luiz-souto-dourado-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17604,14995,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EDGAR D`AMORIM UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DOS AFLITOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14995/lei-ordinaria-n-14995-1987-denomina-edgar-d-amorim-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-dos-aflitos ",null], [17605,14996,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROF. GERALDO MARQUES FERNANDES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14996/lei-ordinaria-n-14996-1987-denomina-prof-geraldo-marques-fernandes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-boa-vista ",null], [17606,14997,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, PERTENCENTES À ESTRUTURA FUNCIONAL DA PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14997/lei-ordinaria-n-14997-1987-reajusta-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-integrantes-do-quadro-ocupacional-magisterio-pertencentes-a-estrutura-funcional-da-prefeitura-do-recife ",null], [17607,14998,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA COMENDADOR JOSÉ MARIA D`ANDRADE UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14998/lei-ordinaria-n-14998-1987-denomina-rua-comendador-jose-maria-d-andrade-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-boa-vista ",null], [17608,14999,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GERALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CAMPO, GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14999/lei-ordinaria-n-14999-1987-denomina-geraldo-de-siqueira-cavalcanti-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-campo-grande ",null], [17609,15000,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI 14.511 DE 17 DE JANEIRO DE 1983, MODIFICANDO A ESTRUTURA VIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15000/lei-ordinaria-n-15000-1987-altera-a-lei-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-modificando-a-estrutura-viaria-urbana-e-da-outras-providencias ",null], [17610,15001,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS DIÁCONOS BATISTAS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15001/lei-ordinaria-n-15001-1987-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-diaconos-batistas-de-pernambuco ",null], [17611,15002,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. JOSÉ GUIMARÃES ARAÚJO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15002/lei-ordinaria-n-15002-1987-denomina-dr-jose-guimaraes-araujo-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-nesta-cidade ",null], [17612,15003,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA INDUSTRIAL MIGUEL SANTOS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15003/lei-ordinaria-n-15003-1987-denomina-industrial-miguel-santos-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [17613,15004,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO SEARA ESPÍRITA DE LUZ MARIA DE NAZARÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15004/lei-ordinaria-n-15004-1987-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-seara-espirita-de-luz-maria-de-nazare ",null], [17614,15005,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASIL COM SEDE REGIONAL NA CIDADE DO RECIFE, SITUADA NA RUA DA AURORA Nº 277. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15005/lei-ordinaria-n-15005-1987-considera-de-utilidade-publica-a-igreja-seicho-no-ie-do-brasil-com-sede-regional-na-cidade-do-recife-situada-na-rua-da-aurora-nº-277 ",null], [17615,15006,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR PELÁGIO SILVEIRA UMA DAS NOVAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15006/lei-ordinaria-n-15006-1987-denomina-professor-pelagio-silveira-uma-das-novas-unidades-de-ensino-da-rede-oficial-da-cidade-do-recife ",null], [17616,15007,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ADÉLIA ALVES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15007/lei-ordinaria-n-15007-1987-denomina-adelia-alves-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17617,15008,1987,"Lei Ordinária","Norma revogada ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR A DÍVIDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15008/lei-ordinaria-n-15008-1987-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-renegociar-a-divida-publica-e-da-outras-providencias ","1987-11-30T00:00:00"], [17618,15009,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O VALOR DA UNIDADE FINANCEIRA DO RECIFE - UFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15009/lei-ordinaria-n-15009-1987-altera-o-valor-da-unidade-financeira-do-recife-ufr-e-da-outras-providencias ","1994-09-16T00:00:00"], [17619,15010,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CLÓVIS PEIXOTO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15010/lei-ordinaria-n-15010-1987-denomina-clovis-peixoto-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17620,15011,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA REPÚBLICA DA ARGÉLIA, UM LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15011/lei-ordinaria-n-15011-1987-denomina-republica-da-argelia-um-logradouro-publico-da-cidade-do-recife ",null], [17621,15012,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO EVANGÉLICO DE REABILITAÇÃO E TERAPIA OCUPACIONAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15012/lei-ordinaria-n-15012-1987-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-evangelico-de-reabilitacao-e-terapia-ocupacional ",null], [17622,15013,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, ELEVA REFERÊNCIA SALARIAL DO PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15013/lei-ordinaria-n-15013-1987-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-eleva-referencia-salarial-do-pessoal-de-nivel-superior-e-da-outras-providencias ",null], [17623,15014,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, ELEVA A REFERÊNCIA SALARIAL DO PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15014/lei-ordinaria-n-15014-1987-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-eleva-a-referencia-salarial-do-pessoal-de-nivel-superior-e-da-outras-providencias ",null], [17624,15015,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCRITOR GILBERTO FREIRE A BIBLIOTECA MUNICIPAL A SER CRIADA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15015/lei-ordinaria-n-15015-1987-denomina-escritor-gilberto-freire-a-biblioteca-municipal-a-ser-criada-nesta-cidade ",null], [17625,15016,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1988. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15016/lei-ordinaria-n-15016-1987-estima-e-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1988 ",null], [17626,15017,1987,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O TRIÊNIO 1988 - 1990. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15017/lei-ordinaria-n-15017-1987-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-1988-1990 ",null], [17627,15018,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15018/lei-ordinaria-n-15018-1987-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-no-exercicio-financeiro-de-1988-e-da-outras-providencias ",null], [17628,15019,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR INVESTIDURA DE UMA FAIXA DE TERRENO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. MÁRIO MELO COM A RUA MAJOR CODECEIRA, BAIRRO DA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15019/lei-ordinaria-n-15019-1987-autoriza-o-poder-executivo-a-promover-a-desafetacao-e-alienacao-por-investidura-de-uma-faixa-de-terreno-situado-na-confluencia-da-av-mario-melo-com-a-rua-major-codeceira-bairro-da-boa-vista ",null], [17629,15020,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15020/lei-ordinaria-n-15020-1987-modifica-a-legislacao-tributaria-do-municipio-do-recife-na-forma-em-que-dispoe-e-da-outras-providencias ",null], [17630,15021,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR A DÍVIDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15021/lei-ordinaria-n-15021-1987-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-renegociar-a-divida-publica-e-da-outras-providencias ",null], [17631,15022,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA RUA CRUZETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15022/lei-ordinaria-n-15022-1987-dispoe-sobre-a-desafetacao-da-rua-cruzetas-e-da-outras-providencias ",null], [17632,15023,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AMARO LUIZ DE CARVALHO UM NOVO LOGRADOURO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15023/lei-ordinaria-n-15023-1987-denomina-amaro-luiz-de-carvalho-um-novo-logradouro-da-cidade-do-recife ",null], [17633,15024,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSERE NO CURRÍCULO DO ENSINO DA REDE OFICIAL DO MUNICÍPIO A DISCIPLINA HISTÓRIA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15024/lei-ordinaria-n-15024-1987-insere-no-curriculo-do-ensino-da-rede-oficial-do-municipio-a-disciplina-historia-do-recife ",null], [17634,15025,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15025/lei-ordinaria-n-15025-1987-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [17635,15026,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE - COMPARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15026/lei-ordinaria-n-15026-1987-autoriza-a-subscricao-de-acoes-da-companhia-de-abastecimento-do-recife-compare-e-da-outras-providencias ",null], [17636,15027,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DESTINADA À RESTAURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO ANTIGO MATADOURO DE PEIXINHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15027/lei-ordinaria-n-15027-1987-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-a-caixa-economica-federal-destinada-a-restauracao-das-edificacoes-do-antigo-matadouro-de-peixinhos ",null], [17637,15028,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR INVESTIDURA ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL DESAPROPRIADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15028/lei-ordinaria-n-15028-1987-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-por-investidura-area-remanescente-de-imovel-desapropriado ",null], [17638,15029,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART. 9º DA LEI Nº 14.361/81, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15029/lei-ordinaria-n-15029-1987-da-nova-redacao-a-lista-de-servicos-a-que-se-refere-o-art-9º-da-lei-nº-14361-81-de-21-de-dezembro-de-1981-e-da-outras-providencias ",null], [17639,15030,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1503/15030/lei-ordinaria-n-15030-1987-dispoe-sobre-o-regime-tributario-da-microempresa-e-da-outras-providencias ",null], [17640,15031,1987,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUSPENDE A APROVAÇÃO DE PROJETOS E A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS DE DEMOLIÇÃO NAS ÁREAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1503/15031/lei-ordinaria-n-15031-1987-suspende-a-aprovacao-de-projetos-e-a-expedicao-de-licencas-de-demolicao-nas-areas-que-menciona ",null], [17641,14452,1988,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui 12 RPA`s e dá outras providencias. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1988/1445/14452/decreto-n-14452-1988-institui-12-rpa-s-e-da-outras-providencias ",null], [17642,15032,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA MARIA EMÍLIA - DONA SINHARINHA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA NO BAIRRO DE CAXANGÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1503/15032/lei-ordinaria-n-15032-1988-denomina-praca-maria-emilia-dona-sinharinha-o-logradouro-publico-que-especifica-no-bairro-de-caxanga ",null], [17643,15033,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR JORGE LOBO, UMA DAS NOVAS PRAÇAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1503/15033/lei-ordinaria-n-15033-1988-denomina-professor-jorge-lobo-uma-das-novas-pracas-da-cidade-do-recife ",null], [17644,15034,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DOM JOÃO MOTA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1503/15034/lei-ordinaria-n-15034-1988-denominar-se-a-dom-joao-mota-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife ",null], [17645,15035,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA REVERENDO HEINZ NEUMANN UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1503/15035/lei-ordinaria-n-15035-1988-denomina-reverendo-heinz-neumann-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17646,15036,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA UMA DAS PRÓXIMAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1503/15036/lei-ordinaria-n-15036-1988-denomina-jose-francisco-da-silva-uma-das-proximas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [17647,15037,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DA MANGABEIRA - CTCM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1503/15037/lei-ordinaria-n-15037-1988-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-circulo-de-trabalhadores-cristaos-da-mangabeira-ctcm ",null], [17648,15038,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA GILSON CORREIA UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1503/15038/lei-ordinaria-n-15038-1988-denomina-jornalista-gilson-correia-uma-das-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17649,15039,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MÁRIO ORLANDO - O FOLIÃO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1503/15039/lei-ordinaria-n-15039-1988-denomina-mario-orlando-o-foliao-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17650,15040,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA WALTER TURTON UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15040/lei-ordinaria-n-15040-1988-denomina-walter-turton-uma-das-novas-arterias-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17651,15041,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS LEIS 14.106, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, 14.730 DE 12 DE ABRIL DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15041/lei-ordinaria-n-15041-1988-altera-as-leis-14106-de-20-de-dezembro-de-1979-14-730-de-12-de-abril-de-1985-e-da-outras-providencias ",null], [17652,15042,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, TRANSFORMANDO CARGOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15042/lei-ordinaria-n-15042-1988-modifica-a-estrutura-do-quadro-permanente-do-pessoal-da-camara-municipal-do-recife-transformando-cargos-e-dando-outras-providencias ",null], [17653,15043,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DESEMBARGADOR AUGUSTO DUQUE UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15043/lei-ordinaria-n-15043-1988-denomina-desembargador-augusto-duque-uma-das-principais-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17654,15044,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENGENHEIRO CLÁUDIO BELÉM, UMA DAS AVENIDAS OU RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15044/lei-ordinaria-n-15044-1988-denomina-engenheiro-claudio-belem-uma-das-avenidas-ou-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [17655,15045,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA HISTORIADOR FERNANDO PIO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15045/lei-ordinaria-n-15045-1988-denomina-historiador-fernando-pio-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17656,15046,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PINTOR LULA CARDOSO AYRES, UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15046/lei-ordinaria-n-15046-1988-denomina-pintor-lula-cardoso-ayres-uma-das-novas-ruas-ou-avenidas-da-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-da-boa-viagem ",null], [17657,15047,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MESTRE GILBERTO FREYRE UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15047/lei-ordinaria-n-15047-1988-denomina-mestre-gilberto-freyre-um-dos-logradouros-publicos-da-cidade-do-recife ",null], [17658,15048,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA SOCIÓLOGO GILBERTO FREYRE O PRÓXIMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A SER INAUGURADO NA REDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE APIPUCOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15048/lei-ordinaria-n-15048-1988-denomina-escola-sociologo-gilberto-freyre-o-proximo-estabelecimento-de-ensino-a-ser-inaugurado-na-rede-oficial-do-municipio-preferencialmente-no-bairro-de-apipucos ",null], [17659,15049,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA REMADOR RENATO CAMELO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DISCRIMINA NO BAIRRO DA ILHA DO RETIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15049/lei-ordinaria-n-15049-1988-denomina-praca-remador-renato-camelo-o-logradouro-publico-que-discrimina-no-bairro-da-ilha-do-retiro ",null], [17660,15050,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA POETA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15050/lei-ordinaria-n-15050-1988-denomina-poeta-carlos-drummond-de-andrade-uma-das-novas-ruas-ou-avenidas-da-cidade-do-recife ",null], [17661,15051,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SENADOR JOÃO CLEOFAS DE OLIVEIRA UMA DAS AVENIDAS OU RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15051/lei-ordinaria-n-15051-1988-denomina-senador-joao-cleofas-de-oliveira-uma-das-avenidas-ou-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [17662,15052,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA HUMORISTA APOLO CORRÊA UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15052/lei-ordinaria-n-15052-1988-denomina-humorista-apolo-correa-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17663,15053,1988,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.410, DE 12.05.82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15053/lei-ordinaria-n-15053-1988-altera-dispositivos-da-lei-nº-14410-de-12-05-82-e-da-outras-providencias ","1993-10-08T00:00:00"], [17664,15054,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15054/lei-ordinaria-n-15054-1988-estabelece-diretrizes-basicas-para-a-classificacao-de-cargos-e-empregos-do-servico-publico-municipal-centralizado-e-da-outras-providencias ","2019-06-20T00:00:00"], [17665,15055,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15055/lei-ordinaria-n-15055-1988-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17666,15056,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES EM DESVIO DE FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15056/lei-ordinaria-n-15056-1988-disciplina-a-situacao-dos-servidores-em-desvio-de-funcao-na-administracao-centralizada-do-municipio ",null], [17667,15057,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REESTRUTURA AS TABELAS SALARIAL BÁSICA - TSB E DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DO ÓRGÃO EXECUTIVO DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15057/lei-ordinaria-n-15057-1988-reestrutura-as-tabelas-salarial-basica-tsb-e-de-retribuicao-pecuniaria-do-orgao-executivo-do-governo-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [17668,15058,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15058/lei-ordinaria-n-15058-1988-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias ","1988-06-15T00:00:00"], [17669,15059,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15059/lei-ordinaria-n-15059-1988-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [17670,15060,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REESTRUTURA E DIMENSIONA OS QUADROS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, ESTABELECENDO DIRETRIZES BÁSICAS PARA RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15060/lei-ordinaria-n-15060-1988-reestrutura-e-dimensiona-os-quadros-de-pessoal-da-camara-municipal-do-recife-estabelecendo-diretrizes-basicas-para-reclassificacao-de-cargos-e-da-outras-providencias ","1992-12-21T00:00:00"], [17671,15061,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM (01) CARGO DE TÉCNICO DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA, SÍMBOLO DDP É DE UM (01) CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR - SÍMBOLO DDI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15061/lei-ordinaria-n-15061-1988-dispoe-sobre-a-criacao-de-um-01-cargo-de-tecnico-de-lideranca-partidaria-simbolo-ddp-e-de-um-01-cargo-de-assistente-parlamentar-simbolo-ddi ",null], [17672,15062,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ZUMBI DOS PALMARES, A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO BAIRRO DE BRASILIT. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15062/lei-ordinaria-n-15062-1988-denomina-zumbi-dos-palmares-a-unidade-escolar-localizada-no-bairro-de-brasilit ",null], [17673,15063,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O NÚCLEO ESPÍRITA AUTA DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15063/lei-ordinaria-n-15063-1988-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-nucleo-espirita-auta-de-souza ",null], [17674,15064,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR JOEL DE ALBUQUERQUE PONTES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15064/lei-ordinaria-n-15064-1988-denomina-professor-joel-de-albuquerque-pontes-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-boa-vista ",null], [17675,15065,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GREGÓRIO BEZERRA UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15065/lei-ordinaria-n-15065-1988-denomina-gregorio-bezerra-um-dos-logradouros-publicos-da-cidade-do-recife ",null], [17676,15066,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á FERNANDO BENVINDO DA FONSECA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15066/lei-ordinaria-n-15066-1988-denominar-se-a-fernando-benvindo-da-fonseca-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [17677,15067,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JANIRO PONTES UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15067/lei-ordinaria-n-15067-1988-denomina-janiro-pontes-um-dos-logradouros-publicos-da-cidade-do-recife ",null], [17678,15068,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ÁLVARO PIRES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15068/lei-ordinaria-n-15068-1988-denomina-alvaro-pires-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17679,15069,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL \"CONDUÇÃO DE VEÍCULO\" DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15069/lei-ordinaria-n-15069-1988-institui-o-quadro-especial-de-pessoal-conducao-de-veiculo-da-administracao-centralizada-e-da-outras-providencias ","1988-08-17T00:00:00"], [17680,15070,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15070/lei-ordinaria-n-15070-1988-reestrutura-a-composicao-do-conselho-municipal-de-recursos-administrativos-e-da-outras-providencias ","1990-01-05T00:00:00"], [17681,15071,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ELEVA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A SRA. MARIA ALICE MENELAU DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15071/lei-ordinaria-n-15071-1988-eleva-a-pensao-especial-concedida-a-sra-maria-alice-menelau-de-carvalho ",null], [17682,15072,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL E IMUNES DE CORTE AS ÁRVORES CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO NECESSÁRIA POR SUA LOCALIZAÇÃO, RARIDADE, BELEZA OU CONDIÇÃO DE PORTA-SEMENTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15072/lei-ordinaria-n-15072-1988-autoriza-o-poder-executivo-a-declarar-patrimonio-municipal-e-imunes-de-corte-as-arvores-consideradas-de-preservacao-necessaria-por-sua-localizacao-raridade-beleza-ou-condicao-de-porta-sementes ",null], [17683,15073,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARIA AURORA DUTRA DA SILVA UMA DAS PRÓXIMAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15073/lei-ordinaria-n-15073-1988-denomina-maria-aurora-dutra-da-silva-uma-das-proximas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-agua-fria ",null], [17684,15074,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. JADER HERÁCLIO DO RÉGO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECÉM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15074/lei-ordinaria-n-15074-1988-denomina-dr-jader-heraclio-do-rego-uma-das-novas-arterias-recem-abertas-nesta-cidade ",null], [17685,15075,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA PINTOR LULA CARDOSO AYRES O PRÓXIMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A SER INAUGURADO NA REDE OFICIAL DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15075/lei-ordinaria-n-15075-1988-denomina-escola-pintor-lula-cardoso-ayres-o-proximo-estabelecimento-de-ensino-a-ser-inaugurado-na-rede-oficial-do-municipio ",null], [17686,15076,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.054, DE 07.03.88 E DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, APROVADO PELA LEI Nº 14.728, DE 08.03.85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15076/lei-ordinaria-n-15076-1988-altera-dispositivos-da-lei-nº-15054-de-07-03-88-e-do-estatuto-dos-funcionarios-publicos-municipais-do-recife-aprovado-pela-lei-nº-14-728-de-08-03-85-e-da-outras-providencias ","1992-04-22T00:00:00"], [17687,15077,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE ESTUDOS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL MÉDIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15077/lei-ordinaria-n-15077-1988-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-estudos-de-enfermagem-de-nivel-medio ",null], [17688,15078,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROF. JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS AVENIDAS OU RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15078/lei-ordinaria-n-15078-1988-denomina-prof-jose-joaquim-de-almeida-uma-das-novas-avenidas-ou-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [17689,15079,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEPUTADO ADGAR FERNANDES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15079/lei-ordinaria-n-15079-1988-denomina-deputado-adgar-fernandes-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17690,15080,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCRITOR VANILDO BEZERRA CAVALCANTI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15080/lei-ordinaria-n-15080-1988-denomina-escritor-vanildo-bezerra-cavalcanti-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17691,15081,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CRISTIANO CORDEIRO UM DOS LOGRADORES PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15081/lei-ordinaria-n-15081-1988-denomina-cristiano-cordeiro-um-dos-logradores-publicos-da-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [17692,15082,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FERNANDO CARVALHEIRA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15082/lei-ordinaria-n-15082-1988-denomina-fernando-carvalheira-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [17693,15083,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CURANDEIRA MARIA RITA DA SOLEDADE A PRAÇA LOCALIZADA EM SÍTIO GRANDE, NO BAIRRO DE APIPUCOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15083/lei-ordinaria-n-15083-1988-denomina-curandeira-maria-rita-da-soledade-a-praca-localizada-em-sitio-grande-no-bairro-de-apipucos ",null], [17694,15084,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ ANFILÓQUIO AGUIAR A PRIMEIRA RUA A SER INAUGURADA NO BAIRRO DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15084/lei-ordinaria-n-15084-1988-denomina-jose-anfiloquio-aguiar-a-primeira-rua-a-ser-inaugurada-no-bairro-da-varzea ",null], [17695,15085,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MINISTRO MARCOS FREIRE UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15085/lei-ordinaria-n-15085-1988-denomina-ministro-marcos-freire-um-dos-logradouros-publicos-da-cidade-do-recife ",null], [17696,15086,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PROF.º JORGE LOBO UMA ESCOLA OU UM POSTO MÉDICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15086/lei-ordinaria-n-15086-1988-denominar-se-a-prof-º-jorge-lobo-uma-escola-ou-um-posto-medico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [17697,15087,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A MEDALHA GILBERTO FREYRE DE MÉRITO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15087/lei-ordinaria-n-15087-1988-cria-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-medalha-gilberto-freyre-de-merito-cultural-e-da-outras-providencias ",null], [17698,15088,1988,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15088/lei-ordinaria-n-15088-1988-cria-o-conselho-municipal-de-defesa-dos-direitos-humanos ","2001-10-26T00:00:00"], [17699,15089,1988,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AOS CLUBES SOCIAIS E RECREATIVOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15089/lei-ordinaria-n-15089-1988-concede-isencao-de-iptu-aos-clubes-sociais-e-recreativos ","1989-12-20T00:00:00"], [17700,15090,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A SALA DO CIDADÃO E INSTITUI MECANISMO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15090/lei-ordinaria-n-15090-1988-cria-a-sala-do-cidadao-e-institui-mecanismo-de-democratizacao-do-acesso-as-informacoes ",null], [17701,15091,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUSPENDE INTERVENÇÕES NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15091/lei-ordinaria-n-15091-1988-suspende-intervencoes-na-area-que-menciona-e-da-outras-providencias ",null], [17702,15092,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15092/lei-ordinaria-n-15092-1988-autoriza-o-poder-executivo-a-celebrar-contrato-de-concessao-de-direito-real-de-uso ",null], [17703,15093,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.410 DE 12.05.82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15093/lei-ordinaria-n-15093-1988-altera-dispositivos-da-lei-nº-14410-de-12-05-82-e-da-outras-providencias ","1996-07-03T00:00:00"], [17704,15094,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15094/lei-ordinaria-n-15094-1988-altera-dispositivo-do-codigo-tributario-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [17705,15095,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA A ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, AUTORIZA A SUA INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15095/lei-ordinaria-n-15095-1988-desafeta-a-area-de-dominio-publico-que-menciona-autoriza-a-sua-investidura-e-da-outras-providencias ",null], [17706,15096,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À SRA. IVANETE CORDEIRO GAMBÔA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15096/lei-ordinaria-n-15096-1988-concede-pensao-especial-a-sra-ivanete-cordeiro-gamboa ","1991-12-20T00:00:00"], [17707,15097,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15097/lei-ordinaria-n-15097-1988-institui-zona-especial-de-interesse-social-zeis-e-da-outras-providencias ",null], [17708,15098,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15098/lei-ordinaria-n-15098-1988-institui-zona-especial-de-interesse-social-zeis-e-da-outras-providencias ",null], [17709,15099,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES EM DESVIO DE FUNÇÃO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15099/lei-ordinaria-n-15099-1988-disciplina-a-situacao-dos-servidores-em-desvio-de-funcao-na-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ",null], [17710,15100,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.060 DE 17.05.88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15100/lei-ordinaria-n-15100-1988-altera-dispositivos-da-lei-nº-15060-de-17-05-88-e-da-outras-providencias ","1989-09-19T00:00:00"], [17711,15101,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL \"CONDUÇÃO DE VEÍCULO\" DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15101/lei-ordinaria-n-15101-1988-institui-o-quadro-especial-de-pessoal-conducao-de-veiculo-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17712,15102,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO ESPIRITA FRATERNAL CAMINHEIROS DA VERDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15102/lei-ordinaria-n-15102-1988-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-grupo-espirita-fraternal-caminheiros-da-verdade ",null], [17713,15103,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA CAVALEIROS DA LUZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15103/lei-ordinaria-n-15103-1988-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-augusta-e-respeitavel-loja-simbolica-cavaleiros-da-luz ",null], [17714,15104,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO TURÍSTICA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15104/lei-ordinaria-n-15104-1988-cria-o-programa-de-promocao-turistica-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17715,15105,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOTA SOARES UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DOS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15105/lei-ordinaria-n-15105-1988-denomina-jota-soares-um-dos-logradouros-publicos-da-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-dos-afogados ",null], [17716,15106,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á JORNALISTA LEA PABST CRAVEIRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15106/lei-ordinaria-n-15106-1988-denominar-se-a-jornalista-lea-pabst-craveiro-uma-das-novas-arterias-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17717,15107,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA JOSENILDO PAES BARRETO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DISCRIMINA NO BAIRRO DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15107/lei-ordinaria-n-15107-1988-denomina-praca-josenildo-paes-barreto-o-logradouro-publico-que-discrimina-no-bairro-da-madalena ",null], [17718,15108,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MINISTRO MARIO ANDREAZZA UM LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15108/lei-ordinaria-n-15108-1988-denomina-ministro-mario-andreazza-um-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [17719,15109,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15109/lei-ordinaria-n-15109-1988-autoriza-abertura-de-credito-suplementar ",null], [17720,15110,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA A OBRIGATORIEDADE A TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE UTILIZAM EQUIPAMENTOS CORTANTES, PERFURANTES, CONTUNDENTES, ETC., NO ATENDIMENTO À PESSOA FÍSICA DE PROMOVEREM ESTERILIZAÇÃO EM TODAS AS PEÇAS DESSES EQUIPAMENTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15110/lei-ordinaria-n-15110-1988-determina-a-obrigatoriedade-a-todos-os-estabelecimentos-comerciais-prestadores-de-servicos-que-utilizam-equipamentos-cortantes-perfurantes-contundentes-etc-no-atendimento-a-pessoa-fisica-de-promoverem-esterilizacao-em-todas-as-pecas-des",null], [17721,15111,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO ÓRGÃO EXECUTIVO DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15111/lei-ordinaria-n-15111-1988-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-do-orgao-executivo-do-governo-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [17722,15112,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15112/lei-ordinaria-n-15112-1988-reajusta-os-vencimentos-dos-funcionarios-integrantes-do-quadro-permanente-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17723,15113,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUSPENDE A APROVAÇÃO DE PROJETOS E EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE DEMOLIÇÃO NAS ÁREAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15113/lei-ordinaria-n-15113-1988-suspende-a-aprovacao-de-projetos-e-expedicao-de-licenca-de-demolicao-nas-areas-que-menciona ",null], [17724,15114,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROF.º NESTOR BEZERRA UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15114/lei-ordinaria-n-15114-1988-denomina-prof-º-nestor-bezerra-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17725,15115,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15115/lei-ordinaria-n-15115-1988-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-sociedade-protetora-dos-animais-do-estado-de-pernambuco ",null], [17726,15116,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, AMPLIA LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADA VILA SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15116/lei-ordinaria-n-15116-1988-altera-o-zoneamento-da-cidade-amplia-limites-da-zona-especial-de-interesse-social-denominada-vila-sao-miguel-e-da-outras-providencias ",null], [17727,15117,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. LAURINO MORAES VASCONCELOS JÚNIOR, A PRIMEIRA RUA A SER INAUGURADA NO BAIRRO DE CASA FORTE, EM NOSSA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15117/lei-ordinaria-n-15117-1988-denomina-dr-laurino-moraes-vasconcelos-junior-a-primeira-rua-a-ser-inaugurada-no-bairro-de-casa-forte-em-nossa-cidade ",null], [17728,15118,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á SENADOR ANTÔNIO FARIAS A PRIMEIRA ESCOLA A SER INAUGURADA NA REDE OFICIAL DE ENSINO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15118/lei-ordinaria-n-15118-1988-denominar-se-a-senador-antonio-farias-a-primeira-escola-a-ser-inaugurada-na-rede-oficial-de-ensino-municipal ",null], [17729,15119,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA EDUCADORA ARMIRAGI BRECKENFELD O PRÓXIMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A SER INAUGURADO NA REDE OFICIAL DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15119/lei-ordinaria-n-15119-1988-denomina-escola-educadora-armiragi-breckenfeld-o-proximo-estabelecimento-de-ensino-a-ser-inaugurado-na-rede-oficial-do-municipio ",null], [17730,15120,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O CENTRO DE PESQUISA E PSICOLOGIA E LINGUAGEM - CPPL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15120/lei-ordinaria-n-15120-1988-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-centro-de-pesquisa-e-psicologia-e-linguagem-cppl ",null], [17731,15121,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA AS ÁREAS PÚBLICAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15121/lei-ordinaria-n-15121-1988-desafeta-as-areas-publicas-que-menciona-e-da-outras-providencias ",null], [17732,15122,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15122/lei-ordinaria-n-15122-1988-institui-zona-especial-de-interesse-social-zeis-e-da-outras-providencias ",null], [17733,15123,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTÔNIO ANTÃO DE CARVALHO REIS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15123/lei-ordinaria-n-15123-1988-denomina-antonio-antao-de-carvalho-reis-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17734,15124,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR JOSÉ JOAQUIM ALMEIDA UMA NOVA ARTÉRIA ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15124/lei-ordinaria-n-15124-1988-denominar-se-a-professor-jose-joaquim-almeida-uma-nova-arteria-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17735,15125,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ROQUE PAES BARRETO UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15125/lei-ordinaria-n-15125-1988-denomina-roque-paes-barreto-uma-das-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17736,15126,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. NELSON MOURA UMA DAS RUAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15126/lei-ordinaria-n-15126-1988-denomina-dr-nelson-moura-uma-das-ruas-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife ",null], [17737,15127,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS NO ÓRGÃO EXECUTIVO DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15127/lei-ordinaria-n-15127-1988-estabelece-o-sistema-de-classificacao-de-cargos-e-empregos-no-orgao-executivo-do-governo-municipal-e-da-outras-providencias ","2015-04-13T00:00:00"], [17738,15128,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15128/lei-ordinaria-n-15128-1988-institui-o-imposto-sobre-vendas-a-varejo-de-combustiveis-liquidos-e-gasosos-ivvc-e-da-outras-providencias ","1989-02-28T00:00:00"], [17739,15129,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"GRUPO DE TRABALHO RECIFE 2.000\" PARA A APRESENTAÇÃO DE DIRETRIZES GLOBAIS DE PLANEJAMENTO DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15129/lei-ordinaria-n-15129-1988-institui-o-grupo-de-trabalho-recife-2000-para-a-apresentacao-de-diretrizes-globais-de-planejamento-da-cidade ",null], [17740,15130,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ESPIRITUALISTA PAI OXOCE. \"A CASA DO AMIGO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15130/lei-ordinaria-n-15130-1988-considera-de-utilidade-publica-o-templo-espiritualista-pai-oxoce-a-casa-do-amigo ",null], [17741,15131,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAIS, UMA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15131/lei-ordinaria-n-15131-1988-denomina-senador-jose-ermirio-de-morais-uma-das-escolas-publicas-desta-cidade ",null], [17742,15132,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15132/lei-ordinaria-n-15132-1988-estabelece-o-sistema-de-classificacao-de-cargos-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17743,15133,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA GILVAN DURÃO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DISCRIMINA NO BAIRRO DA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15133/lei-ordinaria-n-15133-1988-denomina-praca-gilvan-durao-o-logradouro-publico-que-discrimina-no-bairro-da-iputinga ",null], [17744,15134,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA DEPUTADO BEROALDO LOPES MAIA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15134/lei-ordinaria-n-15134-1988-denomina-rua-deputado-beroaldo-lopes-maia-uma-das-novas-arterias-do-recife ",null], [17745,15135,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DOS IDOSOS DA UR-2, NO ÂMBITO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15135/lei-ordinaria-n-15135-1988-considera-de-utilidade-publica-o-grupo-dos-idosos-da-ur-2-no-ambito-municipal ",null], [17746,15136,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RICARDO SAMICO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15136/lei-ordinaria-n-15136-1988-denomina-ricardo-samico-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17747,15137,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. IVALDO ALVES BURIL UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15137/lei-ordinaria-n-15137-1988-denomina-dr-ivaldo-alves-buril-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-afogados ",null], [17748,15138,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROF. VICENTE LACERDA A RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO PARTE DO SÍTIO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15138/lei-ordinaria-n-15138-1988-denomina-prof-vicente-lacerda-a-rua-projetada-no-loteamento-parte-do-sitio-do-hospital-evangelico-de-pernambuco-no-bairro-da-torre-nesta-cidade ",null], [17749,15139,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE - COMPARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15139/lei-ordinaria-n-15139-1988-autoriza-a-subscricao-de-acoes-da-companhia-de-abastecimento-do-recife-compare-e-da-outras-providencias ",null], [17750,15140,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI ZONA. ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15140/lei-ordinaria-n-15140-1988-institui-zona-especial-de-interesse-social-zeis-e-da-outras-providencias ","2023-08-04T00:00:00"], [17751,15141,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15141/lei-ordinaria-n-15141-1988-institui-zona-especial-de-interesse-social-zeis-e-da-outras-providencias ",null], [17752,15142,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROF. MARTINIANO JOSÉ FERNANDES UM LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15142/lei-ordinaria-n-15142-1988-denomina-prof-martiniano-jose-fernandes-um-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [17753,15143,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAPITULO BOA VIAGEM DA ANTIGA E MÍSTICA ORDEM ROSAE CRUCIS (AMORC) - GRANDE LOJA DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15143/lei-ordinaria-n-15143-1988-declara-de-utilidade-publica-o-capitulo-boa-viagem-da-antiga-e-mistica-ordem-rosae-crucis-amorc-grande-loja-do-brasil ",null], [17754,15144,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO EVANGÉLICA MISSIONÁRIA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15144/lei-ordinaria-n-15144-1988-declara-de-utilidade-publica-a-uniao-evangelica-missionaria-de-pernambuco ",null], [17755,15145,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ACADEMIA CRISTà DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15145/lei-ordinaria-n-15145-1988-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-academia-crista-de-boa-viagem ",null], [17756,15146,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA D. SINHÁ SOBREIRA O LOGRAPÚBLICO COM INÍCIO AO LADO DA CASA Nº 135 DA RUA DAS GRAÇAS E TÉRMINO AO LADO DA CASA 146 DA RUA JACOBINA, NO BAIRRO DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15146/lei-ordinaria-n-15146-1988-denomina-d-sinha-sobreira-o-lograpublico-com-inicio-ao-lado-da-casa-nº-135-da-rua-das-gracas-e-termino-ao-lado-da-casa-146-da-rua-jacobina-no-bairro-das-gracas-nesta-cidade ",null], [17757,15147,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15147/lei-ordinaria-n-15147-1988-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [17758,15148,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1989. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15148/lei-ordinaria-n-15148-1988-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1989 ",null], [17759,15149,1988,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O TRIÊNIO 1989-1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15149/lei-ordinaria-n-15149-1988-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-19891991 ",null], [17760,15150,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE CRITÉRIO PARA ASCENSÃO NO GRUPO SEGURANÇA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15150/lei-ordinaria-n-15150-1988-estabelece-criterio-para-ascensao-no-grupo-seguranca-patrimonial-e-da-outras-providencias ",null], [17761,15151,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15151/lei-ordinaria-n-15151-1988-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-no-exercicio-financeiro-de-1989-e-da-outras-providencias ",null], [17762,15152,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15152/lei-ordinaria-n-15152-1988-estabelece-normas-para-o-pagamento-do-imposto-sobre-servicos-dos-estabelecimentos-hoteleiros-e-da-outras-providencias ",null], [17763,15153,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15153/lei-ordinaria-n-15153-1988-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [17764,15154,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA TEATRO HERMILO BORBA FILHO, O ESPAÇO ANEXO AO TEATRO APOLO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15154/lei-ordinaria-n-15154-1988-denomina-teatro-hermilo-borba-filho-o-espaco-anexo-ao-teatro-apolo ",null], [17765,15155,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15155/lei-ordinaria-n-15155-1988-altera-a-legislacao-tributaria-do-municipio-do-recife-na-forma-em-que-dispoe-e-da-outras-providencias ","1989-12-20T00:00:00"], [17766,15156,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REALIZA A RECEPÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15156/lei-ordinaria-n-15156-1988-realiza-a-recepcao-de-normas-constitucionais-no-ordenamento-juridico-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [17767,15157,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ÁLVARO NICÉAS PIRES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15157/lei-ordinaria-n-15157-1988-denomina-alvaro-niceas-pires-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife ",null], [17768,15158,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LUIZ SOUTO DOURADO UMA PRAÇA DAS EXISTENTES NESTA CAPITAL, AINDA NÃO DENOMINADA OU QUE VENHA A SER CONSTRUÍDA, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO PARNAMIRIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15158/lei-ordinaria-n-15158-1988-denomina-luiz-souto-dourado-uma-praca-das-existentes-nesta-capital-ainda-nao-denominada-ou-que-venha-a-ser-construida-de-preferencia-no-bairro-do-parnamirim ",null], [17769,15159,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS LIMITES DA ZEIS DE ENTRA-APULSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15159/lei-ordinaria-n-15159-1988-altera-os-limites-da-zeis-de-entra-apulso-e-da-outras-providencias ",null], [17770,15160,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUSPENDE INTERVENÇÃO NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15160/lei-ordinaria-n-15160-1988-suspende-intervencao-na-area-que-menciona-e-da-outras-providencias ",null], [17771,15161,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15161/lei-ordinaria-n-15161-1988-institui-zona-especial-de-interesse-social-zeis-e-da-outras-providencias ",null], [17772,15162,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, DA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15162/lei-ordinaria-n-15162-1988-autoriza-alienacao-por-investidura-da-area-de-dominio-publico-que-menciona-e-da-outras-providencias ",null], [17773,15163,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15163/lei-ordinaria-n-15163-1988-desafeta-a-area-publica-que-menciona-e-da-outras-providencias ",null], [17774,15164,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15164/lei-ordinaria-n-15164-1988-institui-zona-especial-de-interesse-social-zeis-e-da-outras-providencias ",null], [17775,15165,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA O IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA A SUA PERMUTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15165/lei-ordinaria-n-15165-1988-desafeta-o-imovel-de-dominio-publico-que-menciona-e-autoriza-a-sua-permuta ",null], [17776,15166,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUSPENDE INTERVENÇÕES NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15166/lei-ordinaria-n-15166-1988-suspende-intervencoes-na-area-que-menciona-e-da-outras-providencias ",null], [17777,15167,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15167/lei-ordinaria-n-15167-1988-concede-pensao-especial-e-da-outras-providencias ",null], [17778,15168,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15168/lei-ordinaria-n-15168-1988-institui-zona-especial-de-interesse-social-zeis-e-da-outras-providencias ","2023-07-12T00:00:00"], [17779,15169,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á BEL. SEVERINO TORRES GALINDO DO NASCIMENTO UM LOGRADOURO RECÉM-ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15169/lei-ordinaria-n-15169-1988-denominar-se-a-bel-severino-torres-galindo-do-nascimento-um-logradouro-recem-aberto-na-cidade-do-recife ",null], [17780,15170,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PROFº SOLON SOARES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15170/lei-ordinaria-n-15170-1988-denominar-se-a-profº-solon-soares-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife ",null], [17781,15171,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOAQUIM SANTANA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15171/lei-ordinaria-n-15171-1988-denomina-joaquim-santana-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-agua-fria ",null], [17782,15172,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. JOSÉ CAVALCANTE AMORIM O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE SITUA NO INICIO DA RUA GALVÃO RAPOSO E TERMINA NA RUA PE. ANTÔNIO VIEIRA - TORRE - SD 5464. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15172/lei-ordinaria-n-15172-1988-denomina-dr-jose-cavalcante-amorim-o-logradouro-publico-que-se-situa-no-inicio-da-rua-galvao-raposo-e-termina-na-rua-pe-antonio-vieira-torre-sd-5464 ",null], [17783,15173,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PADRE ROMANO ZUFFERY A PRAÇA DO CONJUNTO RESIDENCIAL EL SALVADOR EM JARDIM SÃO PAULO - CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15173/lei-ordinaria-n-15173-1988-denomina-padre-romano-zuffery-a-praca-do-conjunto-residencial-el-salvador-em-jardim-sao-paulo-cidade-do-recife ",null], [17784,15174,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CENTENÁRIO DA ABOLIÇÃO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15174/lei-ordinaria-n-15174-1988-denomina-centenario-da-abolicao-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17785,15175,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RAUL MACEDO COSTA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NOS BAIRROS DO ARRUDA OU BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15175/lei-ordinaria-n-15175-1988-denomina-raul-macedo-costa-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife-de-preferencia-nos-bairros-do-arruda-ou-beberibe ",null], [17786,15176,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PINTOR WELLINGTON VIRGOLINO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RE-RECIFE, DE PREFERÊNCIA NOS BAIRROS DA ENCRUZILHADA OU BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15176/lei-ordinaria-n-15176-1988-denomina-pintor-wellington-virgolino-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-re-recife-de-preferencia-nos-bairros-da-encruzilhada-ou-boa-vista ",null], [17787,15177,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ LUIZ VIEIRA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15177/lei-ordinaria-n-15177-1988-denomina-jose-luiz-vieira-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17788,15178,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA HELVÉCIO CÂMARA LINS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15178/lei-ordinaria-n-15178-1988-denomina-helvecio-camara-lins-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [17789,15179,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DR. JOSÉ AZEVEDO DE MENEZES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15179/lei-ordinaria-n-15179-1988-denominar-se-a-dr-jose-azevedo-de-menezes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17790,15180,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AVENIDA IRMÃOS VALENÇA A PARTE FINAL DA RUA JOSÉ OSÓRIO, COM INI- A PARTIR DO Nº 654, ATÉ A AV. CAXANGÁ, ÁREA COMPONENTE DO ANTIGO SÍTIO DOS VALENÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1518/15180/lei-ordinaria-n-15180-1988-denomina-avenida-irmaos-valenca-a-parte-final-da-rua-jose-osorio-com-ini-a-partir-do-nº-654-ate-a-av-caxanga-area-componente-do-antigo-sitio-dos-valencas ",null], [17791,15181,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á NELSON RAPOSO UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1518/15181/lei-ordinaria-n-15181-1988-denominar-se-a-nelson-raposo-uma-das-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17792,15182,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O EDUCANDÁRIO ESPÍRITA JOANA D`ARC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1518/15182/lei-ordinaria-n-15182-1988-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-educandario-espirita-joana-d-arc ",null], [17793,15183,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO COMUNITÁRIO MONSENHOR JOSÉ FERNANDES, DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DO PINA, NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1518/15183/lei-ordinaria-n-15183-1988-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-comunitario-monsenhor-jose-fernandes-da-paroquia-de-nossa-senhora-do-rosario-do-pina-nesta-capital ",null], [17794,15184,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SODEPAJA - SOCIEDADE DEFENSORA DO PARQUE DA JAQUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1518/15184/lei-ordinaria-n-15184-1988-declara-de-utilidade-publica-a-sodepaja-sociedade-defensora-do-parque-da-jaqueira ",null], [17795,15185,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO GERIÁTRICA DE PERNAMBUCO - SEMPREVIVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1518/15185/lei-ordinaria-n-15185-1988-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-geriatrica-de-pernambuco-sempreviva ",null], [17796,15186,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1518/15186/lei-ordinaria-n-15186-1988-concede-remissao-e-anistia-de-credito-tributarios-e-da-outras-providencias ",null], [17797,15187,1988,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUSPENDE INTERVENÇÕES NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1518/15187/lei-ordinaria-n-15187-1988-suspende-intervencoes-na-area-que-menciona-e-da-outras-providencias ",null], [17798,15188,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A AÇÃO SOCIAL E PAROQUIAL ORTODOXA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1518/15188/lei-ordinaria-n-15188-1989-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-acao-social-e-paroquial-ortodoxa ",null], [17799,15189,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ARTUR NEVES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1518/15189/lei-ordinaria-n-15189-1989-denomina-dr-artur-neves-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [17800,15190,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA LUDOVICO DE ATAÍDE CAVALCANTI UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15190/lei-ordinaria-n-15190-1989-denomina-jornalista-ludovico-de-ataide-cavalcanti-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17801,15191,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á VULPIANO MACHADO UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15191/lei-ordinaria-n-15191-1989-denominar-se-a-vulpiano-machado-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidado-recife ",null], [17802,15192,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DULCE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15192/lei-ordinaria-n-15192-1989-denomina-dulce-oliveira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17803,15193,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CESSÃO DE CONTRATO SOB REGIME DE AFORAMENTO À COHAB/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15193/lei-ordinaria-n-15193-1989-autoriza-a-cessao-de-contrato-sob-regime-de-aforamento-a-cohab-pe-e-da-outras-providencias ",null], [17804,15194,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES, INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15194/lei-ordinaria-n-15194-1989-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-do-poder-executivo-municipal-e-da-outras-providencias ","2019-06-20T00:00:00"], [17805,15195,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15195/lei-ordinaria-n-15195-1989-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [17806,15196,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15196/lei-ordinaria-n-15196-1989-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17807,15197,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO \"INTER VIVOS\" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15197/lei-ordinaria-n-15197-1989-institui-o-imposto-sobre-transmissao-inter-vivos-de-bens-imoveis-e-de-direitos-a-eles-relativos-itbi-e-da-outras-providencias ","1990-11-19T00:00:00"], [17808,15198,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 15.128, DE 26 DE OUTUBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15198/lei-ordinaria-n-15198-1989-altera-disposicoes-da-lei-nº-15128-de-26-de-outubro-de-1988-e-da-outras-providencias ",null], [17809,15199,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA ZR-3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15199/lei-ordinaria-n-15199-1989-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-introduz-modificacoes-na-zr-3-e-da-outras-providencias ",null], [17810,15200,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O CORAL DA PREFEITURA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15200/lei-ordinaria-n-15200-1989-cria-o-coral-da-prefeitura-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17811,15201,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ARNALDO DA ROSA TEIXEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15201/lei-ordinaria-n-15201-1989-denomina-arnaldo-da-rosa-teixeira-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17812,15202,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DIRCEU PESSOA UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15202/lei-ordinaria-n-15202-1989-denomina-dirceu-pessoa-um-dos-logradouros-publicos-da-cidade-do-recife ",null], [17813,15203,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA DR. JOSÉ MEDICIS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DISCRIMINA NO BAIRRO DA JAQUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15203/lei-ordinaria-n-15203-1989-denomina-praca-dr-jose-medicis-o-logradouro-publico-que-discrimina-no-bairro-da-jaqueira ",null], [17814,15204,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROF. ARTHUR COUTINHO UMA DAS NOVAS AVENIDAS OU RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15204/lei-ordinaria-n-15204-1989-denomina-prof-arthur-coutinho-uma-das-novas-avenidas-ou-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [17815,15205,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTÔNIO TERTULIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA O ANTIGO CÓRREGO DO EUCALIPTO EM NOVA DESCOBERTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15205/lei-ordinaria-n-15205-1989-denomina-antonio-tertuliano-carneiro-de-oliveira-o-antigo-corrego-do-eucalipto-em-nova-descoberta ",null], [17816,15206,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA CIDADE DE JERUSALÉM O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DISCRIMINA NO BAIRRO DA JAQUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15206/lei-ordinaria-n-15206-1989-denomina-praca-cidade-de-jerusalem-o-logradouro-publico-que-discrimina-no-bairro-da-jaqueira ",null], [17817,15207,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","NORMALIZA A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15207/lei-ordinaria-n-15207-1989-normaliza-a-comercializacao-de-fogos-de-artificios-no-recife ",null], [17818,15208,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA TOTALMENTE A LEI Nº 14.986, DATADA DE 07/08/1987 E ESTABELECE NOVAS NORMAS: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS QUE NEGOCIEM MERCADORIAS ATRAVÉS DO SISTEMA DE MEDIDA PÊSO, A MANTEREM BALANÇAS DESTINADAS AO USO DO CLIENTE/CONSUMIDOR, PARA QUE ESTES EFETUEM AS CONFERÊNCIAS DOS PÊSOS DE TODAS AS MERCADORIAS QUE DESEJAREM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15208/lei-ordinaria-n-15208-1989-revoga-totalmente-a-lei-nº-14986-datada-de-07-08-1987-e-estabelece-novas-normas-determina-a-obrigatoriedade-de-que-todos-os-estabelecimentos-comerciais-varejistas-que-negociem-mercadorias-atraves-do-sistema-de-medida-peso-a-manterem-bal",null], [17819,15209,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MANOEL ALVES DE LIMA (MANOEL BAIANO) A ARTÉRIA QUE DÁ ACESSO AO LARGO DO SALGADO EM CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15209/lei-ordinaria-n-15209-1989-denomina-manoel-alves-de-lima-manoel-baiano-a-arteria-que-da-acesso-ao-largo-do-salgado-em-campo-grande-nesta-cidade ",null], [17820,15210,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PALÁCIO ANTÔNIO FARIAS O PRÉDIO QUE SERVE DE SEDE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15210/lei-ordinaria-n-15210-1989-denomina-palacio-antonio-farias-o-predio-que-serve-de-sede-ao-poder-executivo-municipal ",null], [17821,15211,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PRAÇA DOM BOSCO O LOGRADOURO PÚBLICO, SEM DENOMINAÇÃO, EXISTENTE NA ILHA DO LEITE, PONTO DE ENCONTRO DAS RUAS JORNALISTA TRAJANO CHACON, ESPERANTO E RUA JOAQUIM INÁCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15211/lei-ordinaria-n-15211-1989-denominar-se-a-praca-dom-bosco-o-logradouro-publico-sem-denominacao-existente-na-ilha-do-leite-ponto-de-encontro-das-ruas-jornalista-trajano-chacon-esperanto-e-rua-joaquim-inacio ",null], [17822,15212,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TODOS OS MORADORES DE APARTAMENTOS E CASA RESIDENCIAIS ESTÃO AUTORIZADOS A PROCEDEREM POR CONTA E RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS, A INSTALAÇÃO E/OU COLOCAÇÃO DE GRADES PROTETORA EM TODOS OS LOCAIS QUE ACHAREM NECESSÁRIOS OU CONVENIENTES, INCLUSIVE NAS FACHADAS DOS SEUS PRÉDIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15212/lei-ordinaria-n-15212-1989-todos-os-moradores-de-apartamentos-e-casa-residenciais-estao-autorizados-a-procederem-por-conta-e-recursos-financeiros-proprios-a-instalacao-e-ou-colocacao-de-grades-protetora-em-todos-os-locais-que-acharem-necessarios-ou-convenientes-i",null], [17823,15213,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á SENADOR ANTONIO FARIAS, AO 1º LOGRADOURO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA TAMARINEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15213/lei-ordinaria-n-15213-1989-denominar-se-a-senador-antonio-farias-ao-1º-logradouro-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-tamarineira ",null], [17824,15214,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PEDRO BORBA DA COSTA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15214/lei-ordinaria-n-15214-1989-denomina-pedro-borba-da-costa-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17825,15215,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ISAIAS BORBA DA COSTA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15215/lei-ordinaria-n-15215-1989-denomina-isaias-borba-da-costa-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17826,15216,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á CARLOS VANILDO PIRES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15216/lei-ordinaria-n-15216-1989-denominar-se-a-carlos-vanildo-pires-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17827,15217,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TODAS AS PEÇAS SINALIZADORAS DE TRÂNSITO UTILIZADAS NOS LEITOS DAS RUAS, AVENIDAS OU OUTRO QUALQUER LOGRADOURO PÚBLICO NÃO PODERÃO DE FORMA ALGUMA ULTRAPASSAR À ALTURA DE 10 (DEZ) CENTÍMETROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15217/lei-ordinaria-n-15217-1989-todas-as-pecas-sinalizadoras-de-transito-utilizadas-nos-leitos-das-ruas-avenidas-ou-outro-qualquer-logradouro-publico-nao-poderao-de-forma-alguma-ultrapassar-a-altura-de-10-dez-centimetros ",null], [17828,15218,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, SERVIDOS EM COPOS, PRATOS, TALHERES E CANUDOS DESCARTÁVEIS, A TEREM EM LOCAL VISÍVEL DE TODOS OS CLIENTES, CARTAZES PEDINDO A DESTRUIÇÃO DESTAS PEÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15218/lei-ordinaria-n-15218-1989-obriga-todos-os-estabelecimentos-que-comercializam-produtos-alimenticios-servidos-em-copos-pratos-talheres-e-canudos-descartaveis-a-terem-em-local-visivel-de-todos-os-clientes-cartazes-pedindo-a-destruicao-destas-pecas ",null], [17829,15219,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15219/lei-ordinaria-n-15219-1989-autoriza-a-contratacao-de-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [17830,15220,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA A PROVA DE QUITAÇÃO COM O IMPOSTO SINDICAL PARA INSTALAÇÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA BANCAS DE JORNAIS, REVISTAS OU SIMILARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15220/lei-ordinaria-n-15220-1989-torna-obrigatoria-a-prova-de-quitacao-com-o-imposto-sindical-para-instalacao-e-renovacao-de-licenca-de-funcionamento-para-bancas-de-jornais-revistas-ou-similares ",null], [17831,15221,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ BATISTA DE CARVALHO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NOS BAIRROS DE CASA FORTE OU BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15221/lei-ordinaria-n-15221-1989-denomina-jose-batista-de-carvalho-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife-preferencialmente-nos-bairros-de-casa-forte-ou-boa-viagem ",null], [17832,15222,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA A IDENTIFICAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15222/lei-ordinaria-n-15222-1989-disciplina-a-identificacao-de-linhas-de-transportes-coletivos-e-da-outras-providencias ",null], [17833,15223,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15223/lei-ordinaria-n-15223-1989-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-do-poder-executivo-municipal-e-da-outras-providencias ","1989-07-14T00:00:00"], [17834,15224,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15224/lei-ordinaria-n-15224-1989-reajusta-os-vencimentos-dos-funcionarios-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17835,15225,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A FUNDAÇÃO GILBERTO FREYRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15225/lei-ordinaria-n-15225-1989-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-fundacao-gilberto-freyre ",null], [17836,15226,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O MOVIMENTO GNÓSTICO UNIVERSAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15226/lei-ordinaria-n-15226-1989-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-movimento-gnostico-universal-do-recife ",null], [17837,15227,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JOEL CARLSON DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15227/lei-ordinaria-n-15227-1989-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-joel-carlson-de-assistencia-social ",null], [17838,15228,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO BRASILEIRO DE AMIZADE E SOLIDARIEDADE AOS POVOS - IBASP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15228/lei-ordinaria-n-15228-1989-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-brasileiro-de-amizade-e-solidariedade-aos-povos-ibasp ",null], [17839,15229,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DAS LAVADEIRAS, COSTUREIRAS, DOMÉSTICAS E BORDADEIRAS AUTÔNOMAS DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15229/lei-ordinaria-n-15229-1989-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-profissional-das-lavadeiras-costureiras-domesticas-e-bordadeiras-autonomas-de-pernambuco ",null], [17840,15230,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15230/lei-ordinaria-n-15230-1989-autoriza-a-concessao-de-direito-real-de-uso-de-bem-publico ",null], [17841,15231,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15231/lei-ordinaria-n-15231-1989-autoriza-a-concessao-de-direito-real-de-uso-de-bem-publico ",null], [17842,15232,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUSPENDE A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15232/lei-ordinaria-n-15232-1989-suspende-a-aplicacao-de-dispositivos-da-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-e-da-outras-providencias ",null], [17843,15233,1989,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DESAFETA IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15233/lei-ordinaria-n-15233-1989-desafeta-imovel-de-dominio-publico-que-menciona-e-autoriza-permuta-de-imoveis-do-municipio ","1992-04-15T00:00:00"], [17844,15234,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15234/lei-ordinaria-n-15234-1989-cria-dois-cargos-de-provimento-em-comissao-e-da-outras-providencias ",null], [17845,15235,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15235/lei-ordinaria-n-15235-1989-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-previdencias ","1990-07-13T00:00:00"], [17846,15236,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, INSTITUI A BIMESTRALIDADE PARA CONCESSÃO DOS MESMOS REAJUSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15236/lei-ordinaria-n-15236-1989-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-municipal-institui-a-bimestralidade-para-concessao-dos-mesmos-reajustes-e-da-outras-providencias ",null], [17847,15237,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15237/lei-ordinaria-n-15237-1989-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife ","1989-09-19T00:00:00"], [17848,15238,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CINCO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15238/lei-ordinaria-n-15238-1989-cria-cinco-cargos-de-provimento-em-comissao-e-da-outras-providencias ",null], [17849,15239,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15239/lei-ordinaria-n-15239-1989-autoriza-a-contratacao-de-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [17850,15240,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15240/lei-ordinaria-n-15240-1989-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-o-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-providencias ","1989-12-20T00:00:00"], [17851,15241,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. SEBASTIÃO DE SOUZA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15241/lei-ordinaria-n-15241-1989-denomina-dr-sebastiao-de-souza-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-torre ",null], [17852,15242,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FERROVIÁRIO VALMIR MORAES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15242/lei-ordinaria-n-15242-1989-denomina-ferroviario-valmir-moraes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17853,15243,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FRANCISCO DE MORAES HERÁCLIO UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15243/lei-ordinaria-n-15243-1989-denomina-francisco-de-moraes-heraclio-uma-das-arterias-desta-cidade ",null], [17854,15244,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LOCUTOR ABÍLIO DE CASTRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15244/lei-ordinaria-n-15244-1989-denomina-locutor-abilio-de-castro-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17855,15245,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PAULO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15245/lei-ordinaria-n-15245-1989-denomina-paulo-brandao-cavalcanti-filho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17856,15246,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS PARA RECEBER CITAÇÕES JUDICIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15246/lei-ordinaria-n-15246-1989-dispoe-sobre-a-competencia-do-secretario-de-assuntos-juridicos-para-receber-citacoes-judiciais ",null], [17857,15247,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15247/lei-ordinaria-n-15247-1989-institui-o-programa-de-registro-civil-gratuito-e-da-outras-providencias ",null], [17858,15248,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A MANEIRA DO USO DOS ESCAPES NOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15248/lei-ordinaria-n-15248-1989-modifica-a-maneira-do-uso-dos-escapes-nos-onibus-que-circulam-na-cidade-do-recife ","1991-01-14T00:00:00"], [17859,15249,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15249/lei-ordinaria-n-15249-1989-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [17860,15250,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFORMA EM COMISSIONADOS OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15250/lei-ordinaria-n-15250-1989-transforma-em-comissionados-os-cargos-que-menciona-e-da-outras-providencias ","1992-03-27T00:00:00"], [17861,15251,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VEREADOR MOURY FERNANDES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15251/lei-ordinaria-n-15251-1989-denomina-vereador-moury-fernandes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17862,15252,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VALTER LOPES SIQUEIRA A ATUAL RUA 8, SITUADA NO BAIRRO DO ALTO JOSÉ DO PINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15252/lei-ordinaria-n-15252-1989-denomina-valter-lopes-siqueira-a-atual-rua-8-situada-no-bairro-do-alto-jose-do-pinho ",null], [17863,15253,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15253/lei-ordinaria-n-15253-1989-considera-de-utilidade-publica-a-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife ",null], [17864,15254,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUSPENDE A APROVAÇÃO DE PROJETOS E A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO E DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE LANCHONETE, BAR E RESTAURANTES NAS ZONAS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15254/lei-ordinaria-n-15254-1989-suspende-a-aprovacao-de-projetos-e-a-expedicao-de-licencas-de-construcao-e-de-localizacao-e-funcionamento-destinados-as-atividades-de-lanchonete-bar-e-restaurantes-nas-zonas-que-menciona ",null], [17865,15255,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, INSTITUI A MENSALIDADE PARA CONCESSÃO DOS MESMOS REAJUSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15255/lei-ordinaria-n-15255-1989-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-institui-a-mensalidade-para-concessao-dos-mesmos-reajustes-e-da-outras-providencias ","1989-10-19T00:00:00"], [17866,15256,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, INSTITUI A MENSALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15256/lei-ordinaria-n-15256-1989-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-institui-a-mensalidade-e-da-outras-providencias ","1989-10-19T00:00:00"], [17867,15257,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15257/lei-ordinaria-n-15257-1989-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [17868,15258,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTONIETA BARROS SOARES UM LOGRADOURO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15258/lei-ordinaria-n-15258-1989-denomina-antonieta-barros-soares-um-logradouro-da-cidade-do-recife ",null], [17869,15259,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15259/lei-ordinaria-n-15259-1989-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-igreja-evangelica-luterana-do-recife ",null], [17870,15260,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15260/lei-ordinaria-n-15260-1989-considera-de-utilidade-publica-municipal-o-nucleo-de-apoio-a-crianca-com-cancer ",null], [17871,15261,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15261/lei-ordinaria-n-15261-1989-cria-o-conselho-municipal-de-entorpecentes-e-da-outras-providencias ",null], [17872,15262,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15262/lei-ordinaria-n-15262-1989-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [17873,15263,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SENADOR ADERBAL JUREMA O NOVO CONJUNTO RESIDENCIAL, RECÉM CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE CAMPINA DO BARRETO, BAIRRO DO FUNDÃO NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15263/lei-ordinaria-n-15263-1989-denomina-senador-aderbal-jurema-o-novo-conjunto-residencial-recem-construido-na-localidade-campina-do-barreto-bairro-do-fundao-nesta-cidade ",null], [17874,15264,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE AUTORIZADA A IMPEDIR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM FRENTE AO TEATRO SANTA ISABEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15264/lei-ordinaria-n-15264-1989-fica-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-autorizada-a-impedir-o-trafego-de-veiculos-em-frente-ao-teatro-santa-isabel-e-da-outras-providencias ",null], [17875,15265,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O PROGRAMA DE ESTUDOS DE ECOLOGIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15265/lei-ordinaria-n-15265-1989-cria-o-programa-de-estudos-de-ecologia-urbana-e-da-outras-providencias ",null], [17876,15266,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ANTÔNIO DA SILVA LUCAS O CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15266/lei-ordinaria-n-15266-1989-denomina-dr-antonio-da-silva-lucas-o-centro-de-saude-do-municipio ",null], [17877,15267,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR JARBAS MANSO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15267/lei-ordinaria-n-15267-1989-denomina-professor-jarbas-manso-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17878,15268,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA POETA FERNANDO PESSOA UMA DAS NOVAS PRAÇAS A SEREM CONSTRUÍDAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15268/lei-ordinaria-n-15268-1989-denomina-poeta-fernando-pessoa-uma-das-novas-pracas-a-serem-construidas-na-cidade-do-recife ",null], [17879,15269,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA BICENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO FRANCESA UM LOGRADOURO PÚBLICO NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE AVENIDA OU PRAÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15269/lei-ordinaria-n-15269-1989-denomina-bicentenario-da-revolucao-francesa-um-logradouro-publico-nesta-cidade-preferencialmente-avenida-ou-praca ",null], [17880,15270,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15270/lei-ordinaria-n-15270-1989-denomina-armando-de-queiroz-monteiro-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17881,15271,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA PROFª MARIA ELISA VIEGAS DE MEDEIROS, UM DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO A SEREM IMPLANTADOS NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15271/lei-ordinaria-n-15271-1989-denomina-escola-profª-maria-elisa-viegas-de-medeiros-um-dos-estabelecimentos-de-ensino-a-serem-implantados-no-recife ",null], [17882,15272,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MANOEL DE ALBUQUERQUE UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM NOSSA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15272/lei-ordinaria-n-15272-1989-denomina-manoel-de-albuquerque-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-em-nossa-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-afogados ",null], [17883,15273,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15273/lei-ordinaria-n-15273-1989-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [17884,15274,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15274/lei-ordinaria-n-15274-1989-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ","1989-11-10T00:00:00"], [17885,15275,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15275/lei-ordinaria-n-15275-1989-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [17886,15276,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RENATO BRITO BEZERRA DE MELO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15276/lei-ordinaria-n-15276-1989-denomina-renato-brito-bezerra-de-melo-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [17887,15277,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA HISTORIADOR FLÁVIO GUERRA A PRIMEIRA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15277/lei-ordinaria-n-15277-1989-denomina-historiador-flavio-guerra-a-primeira-escola-a-ser-construida-na-rede-oficial-de-ensino-do-municipio ",null], [17888,15278,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FLÁVIO GUERRA, O HISTORIADOR, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15278/lei-ordinaria-n-15278-1989-denomina-flavio-guerra-o-historiador-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17889,15279,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFA. MARIA ELISA VIEGAS DE MEDEIROS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15279/lei-ordinaria-n-15279-1989-denomina-profa-maria-elisa-viegas-de-medeiros-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17890,15280,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DE CRISTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15280/lei-ordinaria-n-15280-1989-considera-de-utilidade-publica-a-igreja-evangelica-de-cristo ",null], [17891,15281,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 14.985, DE 29 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15281/lei-ordinaria-n-15281-1989-altera-a-lei-nº-14985-de-29-de-julho-de-1987-e-da-outras-providencias ",null], [17892,15282,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS AUTORIDADES DESTINATÁRIAS DOS REQUERIMENTOS DE INDICAÇÃO DA CMR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15282/lei-ordinaria-n-15282-1989-estabelece-prazo-para-manifestacao-das-autoridades-destinatarias-dos-requerimentos-de-indicacao-da-cmr ",null], [17893,15283,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA QUE AS PLACAS INDICATIVAS DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FAÇAM OBRIGATORIAMENTE REFERÊNCIA AO DISPOSITIVO QUE GEROU O PROJETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15283/lei-ordinaria-n-15283-1989-determina-que-as-placas-indicativas-das-obras-publicas-municipais-facam-obrigatoriamente-referencia-ao-dispositivo-que-gerou-o-projeto ",null], [17894,15284,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","COLOCAÇÃO DE PLACAS NOMINATIVAS NAS ÁRVORES EXISTENTES NOS PARQUES, PRAÇAS E JARDINS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15284/lei-ordinaria-n-15284-1989-colocacao-de-placas-nominativas-nas-arvores-existentes-nos-parques-pracas-e-jardins-na-cidade-do-recife ",null], [17895,15285,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15285/lei-ordinaria-n-15285-1989-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-fundacao-apolonio-salles-de-desenvolvimento-educacional-fadurpe ",null], [17896,15286,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS, Nº 14.410, DE 12 DE MAIO DA 1982, Nº 15.053, DE 04 DE MARÇO DE 1988 E Nº 15.093, DE 06 DE JULHO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15286/lei-ordinaria-n-15286-1989-altera-dispositivos-das-leis-nº-14410-de-12-de-maio-da-1982-nº-15-053-de-04-de-marco-de-1988-e-nº-15-093-de-06-de-julho-de-1988-e-da-outras-providencias ","1996-07-03T00:00:00"], [17897,15287,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA AS PENSÕES ESPECIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15287/lei-ordinaria-n-15287-1989-reajusta-as-pensoes-especiais ","1996-01-29T00:00:00"], [17898,15288,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15288/lei-ordinaria-n-15288-1989-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias ","1989-12-13T00:00:00"], [17899,15289,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15289/lei-ordinaria-n-15289-1989-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [17900,15290,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15290/lei-ordinaria-n-15290-1989-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ","1989-12-13T00:00:00"], [17901,15291,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15291/lei-ordinaria-n-15291-1989-denomina-estabelecimento-de-ensino-da-rede-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [17902,15292,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUI FRAZÃO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15292/lei-ordinaria-n-15292-1989-denomina-rui-frazao-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17903,15293,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE REDUÇÃO DE 50% A ESTUDANTES EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15293/lei-ordinaria-n-15293-1989-concede-reducao-de-50-a-estudantes-em-espetaculos-artisticos-e-da-outras-providencias ",null], [17904,15294,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.510, DE 13 DE JANEIRO DE 1983. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15294/lei-ordinaria-n-15294-1989-altera-dispositivo-da-lei-nº-14510-de-13-de-janeiro-de-1983 ",null], [17905,15295,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SOUTO NETO UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15295/lei-ordinaria-n-15295-1989-denomina-souto-neto-um-dos-logradouros-publicos-da-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-torre ",null], [17906,15296,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA DO PAU-BRASIL UM DOS LOGRADOUROS DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15296/lei-ordinaria-n-15296-1989-denomina-praca-do-pau-brasil-um-dos-logradouros-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17907,15297,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CIENTISTA OSWALDO LIMA UM DOS NOVOS LOGRADOUROS A SEREM INAUGURADOS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NA ÁREA CIRCUNVIZINHA NA CIDADE UNIVERSITÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15297/lei-ordinaria-n-15297-1989-denomina-cientista-oswaldo-lima-um-dos-novos-logradouros-a-serem-inaugurados-na-cidade-do-recife-preferencialmente-na-area-circunvizinha-na-cidade-universitaria ",null], [17908,15298,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEP. LUIZ WILSON UM DOS NOVOS POSTOS DE SAÚDE, OS QUAIS SERÃO BREVEMENTE INAUGURADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15298/lei-ordinaria-n-15298-1989-denomina-dep-luiz-wilson-um-dos-novos-postos-de-saude-os-quais-serao-brevemente-inaugurados-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17909,15299,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1990. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15299/lei-ordinaria-n-15299-1989-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1990 ",null], [17910,15300,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE - COMPARE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1530/15300/lei-ordinaria-n-15300-1989-autoriza-a-elevacao-do-capital-social-da-companhia-de-abastecimento-do-recife-compare-e-da-outras-providencias ",null], [17911,15301,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1530/15301/lei-ordinaria-n-15301-1989-introduz-modificacao-na-legislacao-tributaria-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [17912,15302,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1530/15302/lei-ordinaria-n-15302-1989-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [17913,15303,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1530/15303/lei-ordinaria-n-15303-1989-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [17914,15304,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1530/15304/lei-ordinaria-n-15304-1989-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ",null], [17915,15305,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 15.240, DE 14 DE JULHO DE 1989. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1530/15305/lei-ordinaria-n-15305-1989-acrescenta-paragrafo-unico-ao-artigo-2º-da-lei-nº-15240-de-14-de-julho-de-1989 ",null], [17916,15306,1989,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA NORMAS ISENTIVAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1530/15306/lei-ordinaria-n-15306-1989-altera-normas-isentivas-da-legislacao-tributaria-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [17917,1,1990,"Lei Orgânica "," ","LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-organica/1990/0/1/lei-organica-n-1-1990-lei-organica-do-municipio-de-recife-pe ","2021-07-07T00:00:00"], [17918,15307,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ATUAL CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS, SUPRIME PARCIALMENTE A SUA COMPETÊNCIA, INSTITUI O CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENTE PARA JULGAR, EXCLUSIVAMENTE MATÉRIA EXTRATRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1530/15307/lei-ordinaria-n-15307-1990-altera-a-denominacao-do-atual-conselho-municipal-de-recursos-administrativos-suprime-parcialmente-a-sua-competencia-institui-o-conselho-de-revisao-administrativa-competente-para-julgar-exclusivamente-materia-extratributaria-e-da-outras-","2021-09-20T00:00:00"], [17919,15308,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1530/15308/lei-ordinaria-n-15308-1990-dispoe-sobre-o-funcionamento-de-academias-de-ginastica-e-instituicoes-congeneres-da-cidade-do-recife ",null], [17920,15309,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1530/15309/lei-ordinaria-n-15309-1990-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-fundacao-manoel-da-silva-almeida ",null], [17921,15310,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA OCTAVIO DE FREITAS, UMA DAS PRAÇAS NO BAIRRO DO DERBY, NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15310/lei-ordinaria-n-15310-1990-denomina-praca-octavio-de-freitas-uma-das-pracas-no-bairro-do-derby-na-cidade-do-recife ",null], [17922,15311,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSORA LUCY ALVAREZ UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15311/lei-ordinaria-n-15311-1990-denomina-professora-lucy-alvarez-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17923,15312,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LARGO DONA SUZANA, O LOGRADOURO EXISTENTE NO ZUMBI, QUE É DENOMINADO POPULARMENTE LARGO DONA SUZANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15312/lei-ordinaria-n-15312-1990-denomina-largo-dona-suzana-o-logradouro-existente-no-zumbi-que-e-denominado-popularmente-largo-dona-suzana ",null], [17924,15313,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A RESERVA, DENTRO DOS PROGRAMAS, HABITACIONAIS EXECUTADOS PELA EDILIDADE, DE UM PERCENTUAL DE UNIDADES DOS FINADAS A ATENDER OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MENOR PODER AQUISITIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15313/lei-ordinaria-n-15313-1990-dispoe-sobre-a-reserva-dentro-dos-programas-habitacionais-executados-pela-edilidade-de-um-percentual-de-unidades-dos-finadas-a-atender-os-servidores-municipais-de-menor-poder-aquisitivo ",null], [17925,15314,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A COMISSÃO DE EFICIÊNCIA OU ÓRGÃO EQUIVALENTE PARA FORMALIZAR O PROCESSO DAS PROMOÇÕES E O QUADRO DE ACESSO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15314/lei-ordinaria-n-15314-1990-institui-a-comissao-de-eficiencia-ou-orgao-equivalente-para-formalizar-o-processo-das-promocoes-e-o-quadro-de-acesso-dos-servidores-municipais ",null], [17926,15315,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15315/lei-ordinaria-n-15315-1990-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias ","1990-02-12T00:00:00"], [17927,15316,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15316/lei-ordinaria-n-15316-1990-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ","1990-02-12T00:00:00"], [17928,15317,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ARNALDO RODRIGUES CRUZ URNA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM NOSSA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15317/lei-ordinaria-n-15317-1990-denomina-arnaldo-rodrigues-cruz-urna-das-novas-arterias-a-serem-abertas-em-nossa-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [17929,15318,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PEDRO PAES MENDONÇA UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15318/lei-ordinaria-n-15318-1990-denomina-pedro-paes-mendonca-uma-das-arterias-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17930,15319,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA MARIA VITALINA GONÇALVES DA ROCHA, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NO BAIRRO DO BONGI, EM FRENTE A CELPE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15319/lei-ordinaria-n-15319-1990-denomina-praca-maria-vitalina-goncalves-da-rocha-o-logradouro-publico-existente-no-bairro-do-bongi-em-frente-a-celpe ",null], [17931,15320,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTÔNIO PONTES DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15320/lei-ordinaria-n-15320-1990-denomina-antonio-pontes-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-no-recife ",null], [17932,15321,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTÔNIO PONTES DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS PRAÇAS A SEREM CONSTRUÍDAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15321/lei-ordinaria-n-15321-1990-denomina-antonio-pontes-de-oliveira-uma-das-novas-pracas-a-serem-construidas-na-cidade-do-recife ",null], [17933,15322,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ SEVERINO DE AGUIAR UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM NOSSA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15322/lei-ordinaria-n-15322-1990-denomina-jose-severino-de-aguiar-uma-das-arterias-a-serem-abertas-em-nossa-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [17934,15323,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PERNAMBUCO UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15323/lei-ordinaria-n-15323-1990-denomina-associacao-comercial-de-pernambuco-uma-das-arterias-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [17935,15324,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA OTAVIANO HERÁCLIO DUARTE UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15324/lei-ordinaria-n-15324-1990-denomina-otaviano-heraclio-duarte-uma-das-novas-arterias-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17936,15325,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15325/lei-ordinaria-n-15325-1990-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimos-com-o-banco-do-nordeste-do-brasil-s-a-bnb-oferecer-garantias-e-da-outras-providencias-correlatas ","1990-02-12T00:00:00"], [17937,15326,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15326/lei-ordinaria-n-15326-1990-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-o-banco-do-nordeste-do-brasil-s-a-bnb-oferecer-garantias-e-da-outras-providencias-correlatas ",null], [17938,15327,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O FINAME, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. - BNB, OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15327/lei-ordinaria-n-15327-1990-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-o-finame-junto-ao-banco-do-nordeste-do-brasil-s-a-bnb-oferecer-garantias-e-da-providencias-correlatas ","1990-02-12T00:00:00"], [17939,15328,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA NORMAS RELATIVAS À CORREÇÃO MONETÁRIA CONTIDA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15328/lei-ordinaria-n-15328-1990-altera-normas-relativas-a-correcao-monetaria-contida-no-codigo-tributario-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [17940,15329,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O PROGRAMA RECIFE-PÓLO CICLÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15329/lei-ordinaria-n-15329-1990-cria-o-programa-recife-polo-ciclistico-e-da-outras-providencias-correlatas ",null], [17941,15330,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE PERNAMBUCO, UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15330/lei-ordinaria-n-15330-1990-denomina-federacao-das-industrias-de-pernambuco-uma-das-arterias-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [17942,15331,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SANFONEIRO LUIZ GONZAGA UM IMPORTANTE LOGRADOURO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15331/lei-ordinaria-n-15331-1990-denomina-sanfoneiro-luiz-gonzaga-um-importante-logradouro-da-cidade-do-recife ",null], [17943,15332,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15332/lei-ordinaria-n-15332-1990-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [17944,15333,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15333/lei-ordinaria-n-15333-1990-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ",null], [17945,15334,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR HÉLIO MENDONÇA O POSTO DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, SITUADO NA RUA ERUNDINA NEGREIRO S/Nº, NO CÓRREGO DO JENIPAPO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15334/lei-ordinaria-n-15334-1990-denomina-professor-helio-mendonca-o-posto-de-saude-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-situado-na-rua-erundina-negreiro-s-nº-no-corrego-do-jenipapo ",null], [17946,15335,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, BEM COMO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15335/lei-ordinaria-n-15335-1990-institui-o-regime-juridico-unico-para-os-servidores-publicos-da-administracao-direta-das-autarquias-e-fundacoes-publicas-do-municipio-do-recife-bem-como-do-poder-legislativo-municipal-estabelece-diretrizes-gerais-para-sua-implantacao-e-","1990-07-27T00:00:00"], [17947,15336,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15336/lei-ordinaria-n-15336-1990-autoriza-abertura-de-credito-suplementar ",null], [17948,15337,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS 3º E 4º DAS LEIS Nº `S 15.325 E 15.327, AMBAS DE 25 DE JANEIRO DE 1990. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15337/lei-ordinaria-n-15337-1990-acrescenta-paragrafo-unico-aos-artigos-3º-e-4º-das-leis-nº-s-15325-e-15-327-ambas-de-25-de-janeiro-de-1990 ",null], [17949,15338,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALCIDES CODECEIRA, O ESTABELECIMENTO MÉDICO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, SITUADO NA RUA FIDÉLIS BATISTA, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15338/lei-ordinaria-n-15338-1990-denomina-alcides-codeceira-o-estabelecimento-medico-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-situado-na-rua-fidelis-batista-no-alto-jose-bonifacio ",null], [17950,15339,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15339/lei-ordinaria-n-15339-1990-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [17951,15340,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15340/lei-ordinaria-n-15340-1990-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ",null], [17952,15341,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15341/lei-ordinaria-n-15341-1990-dispoe-sobre-a-gratificacao-de-produtividade-fiscal ",null], [17953,15342,1990,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15342/lei-ordinaria-n-15342-1990-concede-aumento-dos-vencimentos-e-proventos-dos-funcionarios-publicos-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias ","1991-07-12T00:00:00"], [17954,15343,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15343/lei-ordinaria-n-15343-1990-majora-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ",null], [17955,15344,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A SISTEMÁTICA DE APOSENTADORIA INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15344/lei-ordinaria-n-15344-1990-altera-a-sistematica-de-aposentadoria-integral-e-da-outras-providencias ",null], [17956,15345,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À EX-VEREADORA JÚLIA SANTIAGO DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15345/lei-ordinaria-n-15345-1990-concede-pensao-especial-a-ex-vereadora-julia-santiago-da-conceicao ",null], [17957,15346,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS, ENTIDADE FILANTRÓPICA COMUNITÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15346/lei-ordinaria-n-15346-1990-considera-de-utilidade-publica-o-centro-educativo-jardim-das-oliveiras-entidade-filantropica-comunitaria ",null], [17958,15347,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SOS CORPO - GRUPO DE SAÚDE DA MULHER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15347/lei-ordinaria-n-15347-1990-declara-de-utilidade-publica-o-sos-corpo-grupo-de-saude-da-mulher ",null], [17959,15348,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á RUA PROFESSOR MANOEL HENRIQUE ALMEIDA DE MORAES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15348/lei-ordinaria-n-15348-1990-denominar-se-a-rua-professor-manoel-henrique-almeida-de-moraes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-capital ",null], [17960,15349,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. CÉSIO REGUEIRA COSTA UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15349/lei-ordinaria-n-15349-1990-denomina-dr-cesio-regueira-costa-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-capital ",null], [17961,15350,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA POETA SOLANO TRINDADE UMA DAS NOVAS ESCOLAS A SEREM INSTALADAS PELO GOVERNO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15350/lei-ordinaria-n-15350-1990-denomina-poeta-solano-trindade-uma-das-novas-escolas-a-serem-instaladas-pelo-governo-municipal ",null], [17962,15351,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AVENIDA OU RUA CÔNSUL JOSEPH NOUJAIM UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15351/lei-ordinaria-n-15351-1990-denomina-avenida-ou-rua-consul-joseph-noujaim-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17963,15352,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15352/lei-ordinaria-n-15352-1990-da-denominacao-a-estabelecimento-de-saude-da-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [17964,15353,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. HÉLIO MENDONÇA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM NOSSA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15353/lei-ordinaria-n-15353-1990-denomina-dr-helio-mendonca-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-em-nossa-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-casa-forte ",null], [17965,15354,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 15.235, DE 10.07.89. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15354/lei-ordinaria-n-15354-1990-da-nova-redacao-ao-art-3º-e-seu-paragrafo-unico-da-lei-nº-15235-de-10-07-89 ",null], [17966,15355,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SEVERINO ADAUTO DE SANTANA O PÁTIO INTERNO DO MERCADO DA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15355/lei-ordinaria-n-15355-1990-denomina-severino-adauto-de-santana-o-patio-interno-do-mercado-da-boa-vista ",null], [17967,15356,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DACY DE MELO CAVALCANTI UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15356/lei-ordinaria-n-15356-1990-denominar-se-a-dacy-de-melo-cavalcanti-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife ",null], [17968,15357,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á MOZART SIQUEIRA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15357/lei-ordinaria-n-15357-1990-denominar-se-a-mozart-siqueira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17969,15358,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA JOÃO PEREIRA DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, AO LADO DA ESTAÇÃO SANTA LUZIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15358/lei-ordinaria-n-15358-1990-denomina-praca-joao-pereira-da-silva-o-logradouro-publico-existente-no-bairro-da-estancia-ao-lado-da-estacao-santa-luzia ",null], [17970,15359,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DESPORTISTA VALDOMIRO SILVA UMA DAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15359/lei-ordinaria-n-15359-1990-denominar-se-a-desportista-valdomiro-silva-uma-das-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [17971,15360,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA UNIDADE MÉDICA DRA. MARIA EDUARDA CESSE DA SILVA O POSTO DE SAÚDE DA UR-10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15360/lei-ordinaria-n-15360-1990-denomina-unidade-medica-dra-maria-eduarda-cesse-da-silva-o-posto-de-saude-da-ur-10-e-da-outras-providencias ",null], [17972,15361,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PRAÇA MINISTRO DILSON FUNARO A PRAÇA SITUADA NAS MARGENS DO RIO CAPIBARIBE, PRÓXIMA ÀS RUAS MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E MANOEL DE ALMEIDA, NO BAIRRO DAS GRAÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15361/lei-ordinaria-n-15361-1990-denominar-se-a-praca-ministro-dilson-funaro-a-praca-situada-nas-margens-do-rio-capibaribe-proxima-as-ruas-medeiros-de-albuquerque-e-manoel-de-almeida-no-bairro-das-gracas ",null], [17973,15362,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM NOSSA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15362/lei-ordinaria-n-15362-1990-denominar-se-a-severino-galdino-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-em-nossa-cidade ",null], [17974,15363,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ROBERTO EUGENIO MAÇÃS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15363/lei-ordinaria-n-15363-1990-denomina-roberto-eugenio-macas-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17975,15364,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESTÁCIO VARJAL UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15364/lei-ordinaria-n-15364-1990-denomina-estacio-varjal-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17976,15365,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTONIO COSTA BARBOSA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15365/lei-ordinaria-n-15365-1990-denomina-antonio-costa-barbosa-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [17977,15366,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ARLINDO MELO UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DO IBURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15366/lei-ordinaria-n-15366-1990-denomina-arlindo-melo-uma-das-arterias-a-serem-abertas-no-bairro-do-ibura-e-da-outras-providencias ",null], [17978,15367,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA DR. HERMÍNIO ÁUREO DE QUEIROZ UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE CASA AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15367/lei-ordinaria-n-15367-1990-denomina-rua-dr-herminio-aureo-de-queiroz-uma-das-arterias-a-serem-abertas-no-bairro-de-casa-amarela-e-da-outras-providencias ",null], [17979,15368,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EURICO BATISTA FERREIRA UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DO BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15368/lei-ordinaria-n-15368-1990-denomina-eurico-batista-ferreira-uma-das-arterias-a-serem-abertas-no-bairro-do-barro-e-da-outras-providencias ",null], [17980,15369,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, EQUIPARA OS VENCIMENTOS DO GRUPO TÉCNICO CIENTÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15369/lei-ordinaria-n-15369-1990-concede-aumento-dos-vencimentos-e-proventos-de-funcionarios-publicos-da-administracao-direta-do-municipio-equipara-os-vencimentos-do-grupo-tecnico-cientifico-e-da-outras-providencias ",null], [17981,15370,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15370/lei-ordinaria-n-15370-1990-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [17982,15371,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI MECANISMOS DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15371/lei-ordinaria-n-15371-1990-institui-mecanismos-de-informacao-ao-consumidor ",null], [17983,15372,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PASTOR ALBÉRICO DE SOUZA UMA DAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15372/lei-ordinaria-n-15372-1990-denominar-se-a-pastor-alberico-de-souza-uma-das-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [17984,15373,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. DJAIR BRINDEIRO UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15373/lei-ordinaria-n-15373-1990-denomina-dr-djair-brindeiro-uma-das-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [17985,15374,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR RODOLPHO LYRA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NA CIDADE UNIVERSITÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15374/lei-ordinaria-n-15374-1990-denomina-professor-rodolpho-lyra-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-na-cidade-universitaria ",null], [17986,15375,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15375/lei-ordinaria-n-15375-1990-majora-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ","1990-07-02T00:00:00"], [17987,15376,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15376/lei-ordinaria-n-15376-1990-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [17988,15377,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA INEZ SOARES DE LIMA A ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA COMUNIDADE DE CORONEL FABRICIANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15377/lei-ordinaria-n-15377-1990-denomina-escola-inez-soares-de-lima-a-escola-da-rede-municipal-de-ensino-na-comunidade-de-coronel-fabriciano ",null], [17989,15378,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PADRE JOSÉ DOS SANTOS MOUSINHO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15378/lei-ordinaria-n-15378-1990-denominar-se-a-padre-jose-dos-santos-mousinho-uma-das-novas-arterias-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [17990,15379,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA ALOYSIO DO REGO COSTA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA TAMARINEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15379/lei-ordinaria-n-15379-1990-denomina-praca-aloysio-do-rego-costa-logradouro-publico-localizado-no-bairro-da-tamarineira ",null], [17991,15380,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AVENIDA PALESTINA UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NA IMBIRIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15380/lei-ordinaria-n-15380-1990-denomina-avenida-palestina-uma-das-arterias-a-ser-aberta-na-imbiribeira-e-da-outras-providencias ",null], [17992,15381,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FRANCISCO RUSSO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15381/lei-ordinaria-n-15381-1990-denomina-francisco-russo-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [17993,15382,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15382/lei-ordinaria-n-15382-1990-concede-aumento-dos-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [17994,15383,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15383/lei-ordinaria-n-15383-1990-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-banheiros-publicos-em-estabelecimentos-comerciais-que-especifica-e-da-outras-previdencias ",null], [17995,15384,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO FOTOGRÁFICO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE POR QUAIS QUER EXIGÊNCIAS VENHAM A SOFRER INTERVENÇÕES QUE PROVOQUEM ALTERAÇÕES SUBSTANCIAIS OU DEMOLIÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15384/lei-ordinaria-n-15384-1990-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-registro-fotografico-dos-imoveis-publicos-e-privados-que-por-quais-quer-exigencias-venham-a-sofrer-intervencoes-que-provoquem-alteracoes-substanciais-ou-demolicoes ",null], [17996,15385,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AOS SERVIDORES DOS QUADROS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15385/lei-ordinaria-n-15385-1990-concede-aumento-de-vencimentos-e-proventos-aos-servidores-dos-quadros-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ","1990-07-27T00:00:00"], [17997,15386,1990,"Lei Ordinária","Norma revogada ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15386/lei-ordinaria-n-15386-1990-autoriza-a-contratacao-de-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-providencias ","1991-12-20T00:00:00"], [17998,15387,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA IMÓVEL QUE MENCIONA E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15387/lei-ordinaria-n-15387-1990-desafeta-imovel-que-menciona-e-autoriza-a-sua-doacao ",null], [17999,15388,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15388/lei-ordinaria-n-15388-1990-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-1991-e-da-outras-providencias ",null], [18000,15389,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA QUATRO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15389/lei-ordinaria-n-15389-1990-cria-quatro-cargos-de-provimento-em-comissao ",null], [18001,15390,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15390/lei-ordinaria-n-15390-1990-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias ","1990-10-31T00:00:00"], [18002,15391,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15391/lei-ordinaria-n-15391-1990-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-o-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-previdencias ",null], [18003,15392,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 14.410 DE 12 DE MAIO DE 1982, 15.053 DE 04 DE MARÇO DE 1988 E 15.286 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989 E REAJUSTA O VALOR DA HORA AULA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15392/lei-ordinaria-n-15392-1990-altera-dispositivos-das-leis-14410-de-12-de-maio-de-1982-15-053-de-04-de-marco-de-1988-e-15-286-de-10-de-novembro-de-1989-e-reajusta-o-valor-da-hora-aula ",null], [18004,15393,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERAM AS LEIS Nº 14.511 DE 17.01.83 Nº 14.830 DE 26.12.851, Nº 14.896 DE 26.09.3 61, Nº 14.897 DE 26.09.86, Nº 15.000 DE 02.10.87 Nº 15.199 DE 08.03.89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15393/lei-ordinaria-n-15393-1990-alteram-as-leis-nº-14511-de-17-01-83-nº-14-830-de-26-12-851-nº-14-896-de-26-09-3-61-nº-14-897-de-26-09-86-nº-15-000-de-02-10-87-nº-15-199-de-08-03-89-e-da-outras-providencias ",null], [18005,15394,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE O USO DO METANOL COMO COMBUSTÍVEL NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15394/lei-ordinaria-n-15394-1990-proibe-o-uso-do-metanol-como-combustivel-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18006,15395,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE INCENTIVO PECUNIÁRIO A FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15395/lei-ordinaria-n-15395-1990-concede-incentivo-pecuniario-a-funcionarios-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ",null], [18007,15396,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OS RECURSOS A SEREM DESTINADOS AO PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15396/lei-ordinaria-n-15396-1990-dispoe-sobre-os-recursos-a-serem-destinados-ao-plano-de-regularizacao-das-zonas-especiais-de-interesse-social-prezeis-e-da-outras-providencias ",null], [18008,15397,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO À UNIÃO FEDERAL, DESTINADOS A FINANCIAR E A REFINANCIAR DÉBITOS RELATIVOS ÀS SUAS DIVIDAS EXTERNAS E INTERNAS, BEM COMO A PRESTAR AS RESPECTIVAS GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15397/lei-ordinaria-n-15397-1990-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-junto-a-uniao-federal-destinados-a-financiar-e-a-refinanciar-debitos-relativos-as-suas-dividas-externas-e-internas-bem-como-a-prestar-as-respectivas-garantias-e-da-outras-providencias ",null], [18009,15398,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.223, DE 19 DE MAIO DE 1989, DA LEI Nº 15.335, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15398/lei-ordinaria-n-15398-1990-altera-dispositivo-da-lei-nº-15223-de-19-de-maio-de-1989-da-lei-nº-15-335-de-12-de-fevereiro-de-1990-e-da-outras-providencias ",null], [18010,15399,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVEU TOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15399/lei-ordinaria-n-15399-1990-reajusta-os-vencimentos-e-proveu-tos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias ","1990-08-15T00:00:00"], [18011,15400,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15400/lei-ordinaria-n-15400-1990-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [18012,15401,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO TEXTO DA LEI Nº 15.393, DE 13 DE JULHO DE 1990. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15401/lei-ordinaria-n-15401-1990-introduz-modificacoes-no-texto-da-lei-nº-15393-de-13-de-julho-de-1990 ",null], [18013,15402,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AOS SERVIDORES DOS QUADROS DA SECRETARIA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15402/lei-ordinaria-n-15402-1990-concede-reajuste-de-vencimentos-e-proventos-aos-servidores-dos-quadros-da-secretaria-camara-municipal-do-recife ","1990-08-15T00:00:00"], [18014,15403,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA POETA RAYMUNDO ÁSFORA UM DOS NOVOS LOGRADOUROS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15403/lei-ordinaria-n-15403-1990-denomina-poeta-raymundo-asfora-um-dos-novos-logradouros-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife ",null], [18015,15404,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DEPUTADO ELIAS LIBÂNIO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15404/lei-ordinaria-n-15404-1990-denominar-se-a-deputado-elias-libanio-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18016,15405,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MOACYR NEVES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15405/lei-ordinaria-n-15405-1990-denomina-moacyr-neves-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18017,15406,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ LEÔNCIO GALVÃO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15406/lei-ordinaria-n-15406-1990-denomina-jose-leoncio-galvao-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18018,15407,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NICOLAU JERÔNIMO DE BARROS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM NOSSA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15407/lei-ordinaria-n-15407-1990-denomina-nicolau-jeronimo-de-barros-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-em-nossa-cidade-de-preferencia-no-bairro-da-mustardinha ",null], [18019,15408,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VITORIANO SILVEIRA BORBA UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA EM BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15408/lei-ordinaria-n-15408-1990-denomina-vitoriano-silveira-borba-uma-das-arterias-a-ser-aberta-em-boa-viagem-e-da-outras-providencias ",null], [18020,15409,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ÁUREO BRADLEY UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15409/lei-ordinaria-n-15409-1990-denomina-aureo-bradley-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18021,15410,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ROSALINA DE BARROS PORTELA UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15410/lei-ordinaria-n-15410-1990-denomina-rosalina-de-barros-portela-uma-das-arterias-a-ser-aberta-no-bairro-de-campo-grande-e-da-outras-providencias ",null], [18022,15411,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSORA MARIA DE LOURDES LEITE NOGUEIRA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15411/lei-ordinaria-n-15411-1990-denomina-professora-maria-de-lourdes-leite-nogueira-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade ",null], [18023,15412,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LAURA BANDEIRA DE MELLO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15412/lei-ordinaria-n-15412-1990-denomina-laura-bandeira-de-mello-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18024,15413,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE C\"MARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15413/lei-ordinaria-n-15413-1990-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-secretaria-de-c-mara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ","1990-09-20T00:00:00"], [18025,15414,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15414/lei-ordinaria-n-15414-1990-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias ","1990-11-19T00:00:00"], [18026,15415,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15415/lei-ordinaria-n-15415-1990-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [18027,15416,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15416/lei-ordinaria-n-15416-1990-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [18028,15417,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PCR A PARTICIPAR DE AUMENTO DE CAPITAL DA COMPARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15417/lei-ordinaria-n-15417-1990-autoriza-a-pcr-a-participar-de-aumento-de-capital-da-compare-e-da-outras-providencias ",null], [18029,15418,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15418/lei-ordinaria-n-15418-1990-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [18030,15419,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 14.511 DE 17 DE JANEIRO DE 1983. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15419/lei-ordinaria-n-15419-1990-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983 ",null], [18031,15420,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO MESMO À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DO ENGENHO DO MEIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15420/lei-ordinaria-n-15420-1990-desafeta-bem-imovel-do-dominio-publico-que-menciona-e-autoriza-a-concessao-de-direito-real-de-uso-do-mesmo-a-paroquia-nossa-senhora-das-gracas-do-engenho-do-meio ",null], [18032,15421,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 14.511 DE 17 DE JANEIRO DE 1983, MODIFICANDO A ESTRUTURA VIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15421/lei-ordinaria-n-15421-1990-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-modificando-a-estrutura-viaria-urbana-e-da-outras-providencias ",null], [18033,15422,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, MODIFICA A ESTRUTURA VIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15422/lei-ordinaria-n-15422-1990-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-modifica-a-estrutura-viaria-urbana-e-da-outras-providencias ",null], [18034,15423,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 14.511 DE 17 DE JANEIRO DE 1983, MODIFICA ZONEAMENTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15423/lei-ordinaria-n-15423-1990-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-modifica-zoneamento-da-cidade-e-da-outras-providencias ",null], [18035,15424,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SASSEP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15424/lei-ordinaria-n-15424-1990-declara-de-utilidade-publica-o-servico-de-assistencia-social-aos-servidores-da-secretaria-de-seguranca-publica-sassep ",null], [18036,15425,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL ÍTALO-BRASILEIRO DANTE ALIGHIERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15425/lei-ordinaria-n-15425-1990-fica-considerado-de-utilidade-publica-o-centro-cultural-italo-brasileiro-dante-alighieri-e-da-outras-providencias ",null], [18037,15426,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15426/lei-ordinaria-n-15426-1990-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias ","1990-10-15T00:00:00"], [18038,15427,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15427/lei-ordinaria-n-15427-1990-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ","1990-10-15T00:00:00"], [18039,15428,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15428/lei-ordinaria-n-15428-1990-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [18040,15429,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15429/lei-ordinaria-n-15429-1990-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias ","1990-11-19T00:00:00"], [18041,15430,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15430/lei-ordinaria-n-15430-1990-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ","1990-11-19T00:00:00"], [18042,15431,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.390, DE 06 DE JULHO DE 1990. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15431/lei-ordinaria-n-15431-1990-altera-o-dispositivo-da-lei-nº-15390-de-06-de-julho-de-1990 ",null], [18043,15432,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15432/lei-ordinaria-n-15432-1990-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [18044,15433,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA REDENÇÃO DO ORIENTE Nº 09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15433/lei-ordinaria-n-15433-1990-declara-de-utilidade-publica-a-loja-maconica-redencao-do-oriente-nº-09-e-da-outras-providencias ",null], [18045,15434,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MULHER - BANCO DA MULHER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15434/lei-ordinaria-n-15434-1990-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-brasileira-para-o-desenvolvimento-da-mulher-banco-da-mulher ",null], [18046,15435,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A INDICAÇÃO DO ROTEIRO DA RESPECTIVA LINHA URBANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15435/lei-ordinaria-n-15435-1990-torna-obrigatorio-nos-transportes-coletivos-do-municipio-do-recife-a-indicacao-do-roteiro-da-respectiva-linha-urbana ",null], [18047,15436,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 15.390, DE 06 DE JULHO DE 1990. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15436/lei-ordinaria-n-15436-1990-acrescenta-dispositivo-a-lei-nº-15390-de-06-de-julho-de-1990 ",null], [18048,15437,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á AGUINALDO BAPTISTA, O HUMORISTA, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER INAUGURADO NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15437/lei-ordinaria-n-15437-1990-denominar-se-a-aguinaldo-baptista-o-humorista-o-proximo-logradouro-a-ser-inaugurado-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-da-torre ",null], [18049,15438,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NELSON AMBRÓSIO DA SILVA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15438/lei-ordinaria-n-15438-1990-denomina-nelson-ambrosio-da-silva-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18050,15439,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RIVALDO PEREIRA DE SOUZA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15439/lei-ordinaria-n-15439-1990-denomina-rivaldo-pereira-de-souza-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [18051,15440,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DALVA DE OLIVEIRA A PRAÇA EXISTENTE NA UR-1, BAIRRO DO IBURA - RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15440/lei-ordinaria-n-15440-1990-denominar-se-a-dalva-de-oliveira-a-praca-existente-na-ur-1-bairro-do-ibura-recife ",null], [18052,15441,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15441/lei-ordinaria-n-15441-1990-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ","1991-04-10T00:00:00"], [18053,15442,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15442/lei-ordinaria-n-15442-1990-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias ","1991-03-26T00:00:00"], [18054,15443,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO, CRIA O PROCEDIMENTO FISCAL-TRIBUTÁRIO DE PEDIDO DE REVISÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS FISCAIS CLASSISTAS DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15443/lei-ordinaria-n-15443-1990-introduz-modificacao-no-procedimento-administrativo-tributario-cria-o-procedimento-fiscal-tributario-de-pedido-de-revisao-de-avaliacao-de-imoveis-fixa-a-remuneracao-dos-conselheiros-fiscais-classistas-do-conselho-de-recursos-fiscais-e-d","1996-01-29T00:00:00"], [18055,15444,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15444/lei-ordinaria-n-15444-1990-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [18056,15445,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15445/lei-ordinaria-n-15445-1990-cria-o-centro-de-estudos-juridicos-municipais-e-da-outras-providencias ","1992-07-31T00:00:00"], [18057,15446,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O CENTRO SOCIAL GUARARAPES, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15446/lei-ordinaria-n-15446-1990-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-centro-social-guararapes-com-sede-e-foro-nesta-cidade-e-da-outras-providencias ",null], [18058,15447,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FLÁVIA PATRÍCIA DE OLIVEIRA UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NO BAIRRO DO IBURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15447/lei-ordinaria-n-15447-1990-denomina-flavia-patricia-de-oliveira-uma-das-arterias-a-ser-aberta-no-bairro-do-ibura-e-da-outras-providencias ",null], [18059,15448,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARCÍLIO RAMOS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DO ARRUDA OU DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15448/lei-ordinaria-n-15448-1990-denomina-marcilio-ramos-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-preferencialmente-no-bairro-do-arruda-ou-de-agua-fria ",null], [18060,15449,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á J. AUSTREGÉSILO, O RADIALISTA, O PRIMEIRO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15449/lei-ordinaria-n-15449-1990-denominar-se-a-j-austregesilo-o-radialista-o-primeiro-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-de-campo-grande ",null], [18061,15450,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1545/15450/lei-ordinaria-n-15450-1990-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1991 ",null], [18062,15451,1990,"Lei Ordinária","Norma revogada ","PROÍBE A PRÁTICA, POR PARTE DO EXECUTIVO, DA APREENSÃO DE MERCADORIAS PERTENCENTES A AMBULANTES E/ OU CAMELÔS, ATRAVÉS DA \"CARROCINHA\" OU \"RAPA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1545/15451/lei-ordinaria-n-15451-1990-proibe-a-pratica-por-parte-do-executivo-da-apreensao-de-mercadorias-pertencentes-a-ambulantes-e-ou-camelos-atraves-da-carrocinha-ou-rapa ","1997-12-31T00:00:00"], [18063,15452,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE SOCIEDADE DE AMIGOS VOLUNTÁRIOS - SAV. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1545/15452/lei-ordinaria-n-15452-1990-considera-de-utilidade-publica-a-entidade-sociedade-de-amigos-voluntarios-sav ",null], [18064,15453,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1545/15453/lei-ordinaria-n-15453-1990-concede-auxilio-alimentar-aos-servidores-municipais-e-da-outras-providencias ",null], [18065,15454,1990,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1545/15454/lei-ordinaria-n-15454-1990-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [18066,15370,1991,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Revisão Administrativa. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1991/1537/15370/decreto-n-15370-1991-ementa-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-de-revisao-administrativa ",null], [18067,15455,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA TRANSMOURA, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1545/15455/lei-ordinaria-n-15455-1991-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-associacao-dos-funcionarios-da-transmoura-com-sede-e-foro-nesta-cidade ",null], [18068,15456,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NO BAIRRO DO IBURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1545/15456/lei-ordinaria-n-15456-1991-denomina-maria-de-fatima-da-silva-uma-das-arterias-a-ser-aberta-no-bairro-do-ibura-e-da-outras-providencias ",null], [18069,15457,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA E LEI Nº 15.248 DE 18 DE AGOSTO DE 1989. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1545/15457/lei-ordinaria-n-15457-1991-altera-e-lei-nº-15248-de-18-de-agosto-de-1989 ",null], [18070,15458,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A \"FEDERAÇÃO DO TEATRO AMADOR DE PERNAMBUCO - FETEAPE\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1545/15458/lei-ordinaria-n-15458-1991-considera-de-utilidade-publica-municipal-a-federacao-do-teatro-amador-de-pernambuco-feteape-e-da-outras-providencias ",null], [18071,15459,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA ERNANI RÉGIS UM DOS NOVOS LOGRADOUROS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1545/15459/lei-ordinaria-n-15459-1991-denomina-jornalista-ernani-regis-um-dos-novos-logradouros-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife ",null], [18072,15460,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á MÁRIO SCHENBERG, O FÍSICO, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15460/lei-ordinaria-n-15460-1991-denominar-se-a-mario-schenberg-o-fisico-o-proximo-logradouro-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [18073,15461,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15461/lei-ordinaria-n-15461-1991-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [18074,15462,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15462/lei-ordinaria-n-15462-1991-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ",null], [18075,15463,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA ZONEAMENTO DA ZR-4 E TRANSFORMA ÁREA DENOMINADA JARDIM UCHÔA, NO BAIRRO DE AREIAS, EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15463/lei-ordinaria-n-15463-1991-altera-zoneamento-da-zr-4-e-transforma-area-denominada-jardim-uchoa-no-bairro-de-areias-em-zona-especial-de-interesse-social-zeis ","2023-07-12T00:00:00"], [18076,15464,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTENDE AOS SERVIDORES DAS EMPRESAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, DIREITOS E VANTAGENS ESTABELECIDOS NO ART. 79, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15464/lei-ordinaria-n-15464-1991-estende-aos-servidores-das-empresas-publicas-do-municipio-direitos-e-vantagens-estabelecidos-no-art-79-2º-da-lei-organica-do-recife ","2021-07-07T00:00:00"], [18077,15465,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO. MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15465/lei-ordinaria-n-15465-1991-da-denominacao-logradouro-publico-municipal ",null], [18078,15466,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA OTAVIANO PESSOA MONTEIRO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15466/lei-ordinaria-n-15466-1991-denomina-otaviano-pessoa-monteiro-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18079,15467,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NOÊMIA DE HOLANDA CORDEIRO O PRIMEIRO LOGRADOURO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15467/lei-ordinaria-n-15467-1991-denomina-noemia-de-holanda-cordeiro-o-primeiro-logradouro-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [18080,15468,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15468/lei-ordinaria-n-15468-1991-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [18081,15469,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15469/lei-ordinaria-n-15469-1991-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [18082,15470,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15470/lei-ordinaria-n-15470-1991-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ",null], [18083,15471,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15471/lei-ordinaria-n-15471-1991-concede-pensao-especial ",null], [18084,15472,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15472/lei-ordinaria-n-15472-1991-dispoe-sobre-a-estrutura-organizacional-da-comissao-de-planejamento ",null], [18085,15473,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VANILDO BEZERRA CAVALCANTI, A PRAÇA LOCALIZADA NO FORTE DO ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15473/lei-ordinaria-n-15473-1991-denomina-vanildo-bezerra-cavalcanti-a-praca-localizada-no-forte-do-arraial-novo-do-bom-jesus-no-bairro-do-cordeiro-nesta-cidade ",null], [18086,15474,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE LIMITES FINANCEIROS PARA AS DESPESAS DE PUBLICIDADE REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15474/lei-ordinaria-n-15474-1991-estabelece-limites-financeiros-para-as-despesas-de-publicidade-realizadas-pela-administracao-publica-municipal ",null], [18087,15475,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15475/lei-ordinaria-n-15475-1991-institui-o-conselho-municipal-de-defesa-ao-consumidor-e-da-outras-providencias ",null], [18088,15476,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15476/lei-ordinaria-n-15476-1991-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [18089,15477,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15477/lei-ordinaria-n-15477-1991-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [18090,15478,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CIRCULAÇÃO DOS TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15478/lei-ordinaria-n-15478-1991-dispoe-sobre-as-condicoes-para-circulacao-dos-taxis-e-da-outras-providencias ","1993-12-29T00:00:00"], [18091,15479,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O MINISTÉRIO PALAVRA DA FÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15479/lei-ordinaria-n-15479-1991-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-ministerio-palavra-da-fe ",null], [18092,15480,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO ANTÔNIO PEIXOTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15480/lei-ordinaria-n-15480-1991-considera-de-utilidade-publica-o-movimento-antonio-peixoto-no-ambito-do-municipio ",null], [18093,15481,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA FARMACÊUTICO MANOEL ALBUQUERQUE O ATUAL LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA MANGUEIRA, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS LAURO SODRÉ E LUIZ CABRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15481/lei-ordinaria-n-15481-1991-denomina-praca-farmaceutico-manoel-albuquerque-o-atual-logradouro-publico-existente-na-mangueira-na-confluencia-das-ruas-lauro-sodre-e-luiz-cabral ",null], [18094,15482,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR ISAAC PEREIRA DA SILVA, UMA DAS ARTÉRIAS A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15482/lei-ordinaria-n-15482-1991-denomina-professor-isaac-pereira-da-silva-uma-das-arterias-a-ser-construida-na-cidade-do-recife ",null], [18095,15483,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DA MÚSICA CARNAVALESCA DE PERNAMBUCO - CEMCAPE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15483/lei-ordinaria-n-15483-1991-declara-de-utilidade-publica-o-centro-da-musica-carnavalesca-de-pernambuco-cemcape ",null], [18096,15484,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15484/lei-ordinaria-n-15484-1991-autoriza-abertura-de-creditos-adicionais ",null], [18097,15485,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE-FADE, ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15485/lei-ordinaria-n-15485-1991-considera-de-utilidade-publica-a-fundacao-de-apoio-ao-desenvolvimento-da-ufpe-fade-entidade-de-direito-privado-sem-fins-lucrativos ",null], [18098,15486,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ANTÔNIO CASSUNDÉ, UM DOS LOGRADOUROS A SEREM INAUGURADOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15486/lei-ordinaria-n-15486-1991-denominar-se-a-antonio-cassunde-um-dos-logradouros-a-serem-inaugurados-na-cidade-do-recife ",null], [18099,15487,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á VEREADOR DEMÓCRITO SILVEIRA, UM DOS LOGRADOUROS A SEREM INAUGURADOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15487/lei-ordinaria-n-15487-1991-denominar-se-a-vereador-democrito-silveira-um-dos-logradouros-a-serem-inaugurados-na-cidade-do-recife ",null], [18100,15488,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROF. MÁRIO NUNES A UM DOS NOVOS LOGRADOUROS A SEREM ABERTOS NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15488/lei-ordinaria-n-15488-1991-denomina-prof-mario-nunes-a-um-dos-novos-logradouros-a-serem-abertos-no-recife ",null], [18101,15489,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A FECOPE - FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15489/lei-ordinaria-n-15489-1991-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-fecope-federacao-comunitaria-de-pernambuco ",null], [18102,15490,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA VEREADORA JÚLIA SANTIAGO, UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO CORDEIRO, ONDE RESIDIU ATÉ A MORTE, A PESSOA ACIMA MENCIONADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15490/lei-ordinaria-n-15490-1991-denomina-rua-vereadora-julia-santiago-uma-das-arterias-a-serem-inauguradas-de-preferencia-no-bairro-do-cordeiro-onde-residiu-ate-a-morte-a-pessoa-acima-mencionada ",null], [18103,15491,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"AGAMENON BEZERRA LAFAYETTE\", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15491/lei-ordinaria-n-15491-1991-denominar-se-a-agamenon-bezerra-lafayette-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18104,15492,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA DR. JOSÉ LUIZ RAMOS WANDERLEY UMA DAS RUAS DO BAIRRO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15492/lei-ordinaria-n-15492-1991-denomina-rua-dr-jose-luiz-ramos-wanderley-uma-das-ruas-do-bairro-de-beberibe-e-da-outras-providencias ",null], [18105,15493,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"CLARICE LISPECTOR\", UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15493/lei-ordinaria-n-15493-1991-denomina-clarice-lispector-um-dos-novos-logradouros-publicos-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife ",null], [18106,15494,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE VEREADOR RAMOS PEDROSA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15494/lei-ordinaria-n-15494-1991-denomina-de-vereador-ramos-pedrosa-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [18107,15495,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PADRE SEVERINO SANTIAGO, UM IMPORTANTE LOGRADOURO NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA.;https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15495/lei-ordinaria-n-15495-1991-denominar-se-a-padre-severino-santiago-um-importante-logradouro-no-bairro-do-vasco-da-gama;//;15496;1991;Lei Ordinária;Norma em vigor;DENOMINA DE DESEMBARGADOR DR. ANTÔNIO DE BRITO ALVES\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15496/lei-ordinaria-n-15496-1991-denomina-de-desembargador-dr-antonio-de-brito-alves-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-no-bairro-de-casa-forte ",null], [18108,15497,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á CLÁUDIO GALVÃO NERY DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS E SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15497/lei-ordinaria-n-15497-1991-denominar-se-a-claudio-galvao-nery-da-silva-uma-das-novas-ruas-e-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18109,15498,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PROFESSOR EVERARDO DA CUNHA LUNA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15498/lei-ordinaria-n-15498-1991-denomina-de-professor-everardo-da-cunha-luna-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18110,15499,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE DEFICIENTES FÍSICOS - ADDF. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15499/lei-ordinaria-n-15499-1991-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-desportiva-de-deficientes-fisicos-addf ",null], [18111,15500,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ESTUDANTE FLÁVIO FAUSTINO DA SILVA BRAZ RUA EXISTENTE NO BAIRRO DE PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15500/lei-ordinaria-n-15500-1991-denomina-de-estudante-flavio-faustino-da-silva-braz-rua-existente-no-bairro-de-pina ",null], [18112,15501,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15501/lei-ordinaria-n-15501-1991-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-1992-e-da-outras-providencias ",null], [18113,15502,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15502/lei-ordinaria-n-15502-1991-dispoe-sobre-a-politica-de-reajuste-dos-vencimentos-dos-servidores-publicos-do-municipio-e-da-outras-providencias ","1992-04-22T00:00:00"], [18114,15503,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15503/lei-ordinaria-n-15503-1991-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife ","1992-04-22T00:00:00"], [18115,15504,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15504/lei-ordinaria-n-15504-1991-dispoe-sobre-a-utilizacao-de-cruzados-novos-para-pagamento-de-debitos-vencidos-ate-31-de-dezembro-de-1990-e-da-outras-providencias ",null], [18116,15505,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15505/lei-ordinaria-n-15505-1991-cria-a-secretaria-de-esportes-e-da-outras-providencias ",null], [18117,15506,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A SECRETARIA DE IMPRENSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15506/lei-ordinaria-n-15506-1991-cria-a-secretaria-de-imprensa-e-da-outras-providencias ",null], [18118,15507,1991,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15507/lei-ordinaria-n-15507-1991-autoriza-abertura-de-credito-suplementar ",null], [18119,15508,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15508/lei-ordinaria-n-15508-1991-introduz-modificacoes-na-estrutura-da-secretaria-de-assuntos-juridicos-e-da-outras-providencias ","2013-07-17T00:00:00"], [18120,15509,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANICEDA CASELLI UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15509/lei-ordinaria-n-15509-1991-denomina-aniceda-caselli-uma-das-novas-arterias-a-ser-aberta-no-bairro-do-jordao-nesta-cidade ",null], [18121,15510,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"DR. OCTÁVIO RAMOS LEAL\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15510/lei-ordinaria-n-15510-1991-denominar-se-a-dr-octavio-ramos-leal-uma-das-novas-arterias-a-ser-aberta-no-bairro-de-boa-viagem-desta-cidade ",null], [18122,15511,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15511/lei-ordinaria-n-15511-1991-denomina-de-corintho-de-arruda-falcao-uma-das-novas-arterias-a-ser-aberta-nesta-cidade ",null], [18123,15512,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI Nº 15.502, DE 12 DE JULHO DE 1931 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15512/lei-ordinaria-n-15512-1991-reajusta-os-valores-constantes-do-anexo-ii-da-lei-nº-15502-de-12-de-julho-de-1931-e-da-outras-providencias ","1991-10-18T00:00:00"], [18124,15513,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES NO ANEXO II, DA LEI Nº 15.503, DE 12 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15513/lei-ordinaria-n-15513-1991-reajusta-os-valores-constantes-no-anexo-ii-da-lei-nº-15503-de-12-de-julho-de-1991-e-da-outras-providencias ",null], [18125,15514,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUCAM EM PERNAMBUCO- ASSUPE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15514/lei-ordinaria-n-15514-1991-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-servidores-da-sucam-em-pernambuco-assupe ",null], [18126,15515,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISAS IPESPE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15515/lei-ordinaria-n-15515-1991-declara-de-utilidade-publica-o-instituto-de-pesquisas-ipespe ",null], [18127,15516,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ALEMÃO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15516/lei-ordinaria-n-15516-1991-declara-de-utilidade-publica-o-clube-alemao-de-pernambuco ",null], [18128,15517,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 15. 502, DE 12 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15517/lei-ordinaria-n-15517-1991-altera-a-lei-nº-15-502-de-12-de-julho-de-1991-e-da-outras-providencias ",null], [18129,15518,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 15.503, DE 12 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15518/lei-ordinaria-n-15518-1991-altera-a-lei-nº-15503-de-12-de-julho-de-1991-e-da-outras-providencias ",null], [18130,15519,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANITA FERREIRA DA SILVA O PRIMEIRO LOGRADOURO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE AREIAS, O MAIS PRÓXIMO DA RUA XIMBORÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15519/lei-ordinaria-n-15519-1991-denomina-anita-ferreira-da-silva-o-primeiro-logradouro-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-areias-o-mais-proximo-da-rua-ximbore ",null], [18131,15520,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15520/lei-ordinaria-n-15520-1991-autoriza-a-transferencia-de-dotacoes-e-da-outras-providencias ",null], [18132,15521,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15521/lei-ordinaria-n-15521-1991-dispoe-sobre-reajuste-dos-vencimentos-dos-servidores-publicos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias ",null], [18133,15522,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15522/lei-ordinaria-n-15522-1991-dispoe-sobre-o-reajuste-dos-vencimentos-dos-servidores-publicos-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife ",null], [18134,15523,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA O IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA, SUA REINTEGRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15523/lei-ordinaria-n-15523-1991-desafeta-o-imovel-de-dominio-publico-que-menciona-e-autoriza-sua-reintegracao ",null], [18135,15524,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA HELENA PESSOA DE QUEIROZ O PRIMEIRO LOGRADOURO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15524/lei-ordinaria-n-15524-1991-denomina-helena-pessoa-de-queiroz-o-primeiro-logradouro-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [18136,15525,1991,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINA RUA DESEMBARGADOR CARLOS XAVIER PAES BARRETO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15525/lei-ordinaria-n-15525-1991-denomina-rua-desembargador-carlos-xavier-paes-barreto-uma-das-novas-arterias-do-recife ","1994-10-14T00:00:00"], [18137,15526,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á JOSÉ JÚLIO DE OLIVEIRA A UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NOS BAIRROS DE CAMPO GRANDE OU SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15526/lei-ordinaria-n-15526-1991-denominar-se-a-jose-julio-de-oliveira-a-uma-das-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-nos-bairros-de-campo-grande-ou-santo-amaro ",null], [18138,15527,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DO MAESTRO JONES JOHNSON, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15527/lei-ordinaria-n-15527-1991-denomina-do-maestro-jones-johnson-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18139,15528,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO ROMA UM IMPORTANTE LOGRADOURO NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15528/lei-ordinaria-n-15528-1991-denomina-joao-roma-um-importante-logradouro-nesta-cidade ",null], [18140,15529,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE RUA \"TOTA VENTURA\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM NOSSA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15529/lei-ordinaria-n-15529-1991-denominar-se-a-de-rua-tota-ventura-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-em-nossa-cidade ",null], [18141,15530,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA PROFE. JOSÉ AMARINO DOS REIS, A ATUAL RUA CARREGO DO TIRO, NESTA CIDADE, OU OUTRA ARTÉRIA A SER ABERTA NAS IMEDIAÇÕES DAQUELA LOCALIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15530/lei-ordinaria-n-15530-1991-denomina-rua-profe-jose-amarino-dos-reis-a-atual-rua-carrego-do-tiro-nesta-cidade-ou-outra-arteria-a-ser-aberta-nas-imediacoes-daquela-localidade ",null], [18142,15531,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESPÍRITA SEMEADORES DA FÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15531/lei-ordinaria-n-15531-1991-declara-de-utilidade-publica-o-instituto-espirita-semeadores-da-fe ",null], [18143,15532,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á RUA \"GENERAL ELLERY\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM NOSSA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15532/lei-ordinaria-n-15532-1991-denominar-se-a-rua-general-ellery-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-em-nossa-cidade ",null], [18144,15533,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O PROJETO \"ADOTE UMA ESCOLA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15533/lei-ordinaria-n-15533-1991-institui-no-municipio-do-recife-o-projeto-adote-uma-escola ",null], [18145,15534,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS DO CARNAVAL DE PERNAMBUCO, NAS EMISSORAS DE RÁDIO QUE TÊM CONTRATO DE PUBLICIDADE COM A PCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15534/lei-ordinaria-n-15534-1991-determina-obrigatoriedade-da-execucao-de-musicas-do-carnaval-de-pernambuco-nas-emissoras-de-radio-que-tem-contrato-de-publicidade-com-a-pcr-e-da-outras-providencias ",null], [18146,15535,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"YALORIXÁ BADIA\", A PRÓXIMA UNIDADE EDUCACIONAL A SER CRIADA PELA MUNICIPALIDADE NA NOSSA CIDADE, PREFERENCIAL MENTE NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15535/lei-ordinaria-n-15535-1991-denomina-yalorixa-badia-a-proxima-unidade-educacional-a-ser-criada-pela-municipalidade-na-nossa-cidade-preferencial-mente-no-bairro-de-sao-jose ",null], [18147,15536,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"RUA CONSTRUTOR LUIZ CARVALHÊDO DE CASTRO\", O TRECHO DA RUA QUE LIGA A PRAÇA DE JARDIM SÃO PAULO A AV. SÃO PAULO, OU OUTRA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15536/lei-ordinaria-n-15536-1991-denomina-rua-construtor-luiz-carvalhedo-de-castro-o-trecho-da-rua-que-liga-a-praca-de-jardim-sao-paulo-a-av-sao-paulo-ou-outra-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-jardim-sao-paulo ",null], [18148,15537,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA BADIA A CARNAVALESCA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15537/lei-ordinaria-n-15537-1991-denomina-badia-a-carnavalesca-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-sao-jose ",null], [18149,15538,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO EX-VEREADOR RENAUX DUARTE NA FORMA EM QUE DISPÕE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15538/lei-ordinaria-n-15538-1991-concede-pensao-especial-ao-ex-vereador-renaux-duarte-na-forma-em-que-dispoe ",null], [18150,15539,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MANOEL GONÇALVES DA ROCHA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM NOSSA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO BONGI OU MUSTARDINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15539/lei-ordinaria-n-15539-1991-denomina-manoel-goncalves-da-rocha-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-em-nossa-cidade-de-preferencia-no-bairro-do-bongi-ou-mustardinha ",null], [18151,15540,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MINISTRO COSTA CAVALCANTI UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15540/lei-ordinaria-n-15540-1991-denomina-ministro-costa-cavalcanti-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18152,15541,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á MONSENHOR SEVERINO NOGUEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15541/lei-ordinaria-n-15541-1991-denominar-se-a-monsenhor-severino-nogueira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18153,15542,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA MANOEL NASCIMENTO FREITAS, A ARTÉRIA AINDA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA VÁRZEA, ONDE RESIDIU ATÉ A MORTE, A PESSOA ACIMA CITADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15542/lei-ordinaria-n-15542-1991-denomina-rua-manoel-nascimento-freitas-a-arteria-ainda-sem-denominacao-localizada-no-bairro-da-varzea-onde-residiu-ate-a-morte-a-pessoa-acima-citada ",null], [18154,15543,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA JOÃO BATISTA DE BARROS RIBEIRO, UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS, DA PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA VÁRZEA, ONDE RESIDIU ATÉ A MORTE, A PESSOA ACIMA CITADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15543/lei-ordinaria-n-15543-1991-denomina-rua-joao-batista-de-barros-ribeiro-uma-das-arterias-a-serem-inauguradas-da-preferencia-no-bairro-da-varzea-onde-residiu-ate-a-morte-a-pessoa-acima-citada ",null], [18155,15544,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RADIALISTA ANTIÓGENES TAVARES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15544/lei-ordinaria-n-15544-1991-denomina-radialista-antiogenes-tavares-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife ",null], [18156,15545,1991,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE PESSOAS JURÍDICAS QUE PODERÃO PARTICIPAR DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15545/lei-ordinaria-n-15545-1991-dispoe-sobre-pessoas-juridicas-que-poderao-participar-da-concorrencia-publica-ou-administrativa ","1995-10-20T00:00:00"], [18157,15546,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1992. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15546/lei-ordinaria-n-15546-1991-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1992 ",null], [18158,15547,1991,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS EM MATÉRIA DE POLÍTICA URBANA, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DO RECIFE, CRIA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE INFORMAÇÕES DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15547/lei-ordinaria-n-15547-1991-estabelece-as-diretrizes-gerais-em-materia-de-politica-urbana-institui-o-plano-diretor-de-desenvolvimento-da-cidade-do-recife-cria-o-sistema-de-planejamento-e-de-informacoes-da-cidade-e-da-outras-providencias ","2008-12-29T00:00:00"], [18159,15548,1991,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS A SEREM COBRADOS PELO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15548/lei-ordinaria-n-15548-1991-institui-precos-publicos-a-serem-cobrados-pelo-municipio-do-recife ","1995-12-18T00:00:00"], [18160,15549,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGOS, ÁREA PÚBLICA REMANESCENTE DE DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15549/lei-ordinaria-n-15549-1991-autoriza-o-poder-executivo-a-ceder-em-comodato-com-encargos-area-publica-remanescente-de-desapropriacao ",null], [18161,15550,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15550/lei-ordinaria-n-15550-1991-autoriza-abertura-de-credito-especial-e-da-outras-providencias ",null], [18162,15551,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA AS PENSÕES ESPECIAIS CONCEDIDAS PELAS LEIS Nº S 13.533, DE 29 DE MARÇO DE 1979, 14.906, DE 24 DE OUTUBRO DE 1986, E 15.096, DE 06 DE JULHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15551/lei-ordinaria-n-15551-1991-reajusta-as-pensoes-especiais-concedidas-pelas-leis-nº-s-13533-de-29-de-marco-de-1979-14-906-de-24-de-outubro-de-1986-e-15-096-de-06-de-julho-de-1988-e-da-outras-providencias ",null], [18163,15552,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PADRONIZAÇÃO DEFINITIVA DO ESCUDO GRÁFICO DA PREFEITURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15552/lei-ordinaria-n-15552-1991-determina-padronizacao-definitiva-do-escudo-grafico-da-prefeitura ",null], [18164,15553,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15553/lei-ordinaria-n-15553-1991-autoriza-a-contratacao-de-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [18165,15554,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA O IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15554/lei-ordinaria-n-15554-1991-desafeta-o-imovel-do-dominio-publico-que-menciona-e-da-outras-providencias ",null], [18166,15555,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO GUARARAPES DIRETORIA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, UMA COORDENADORIA DE ENSINO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15555/lei-ordinaria-n-15555-1991-cria-na-estrutura-administrativa-da-fundacao-guararapes-diretoria-de-servicos-educacionais-uma-coordenadoria-de-ensino-especial-e-da-outras-providencias ",null], [18167,15556,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O SASEJ-SERVIÇO ASSISTENCIAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA, COM SEDE NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15556/lei-ordinaria-n-15556-1991-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-sasej-servico-assistencial-da-secretaria-da-justica-com-sede-nesta-cidade ",null], [18168,15557,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO COMUNITÁRIO DO COQUE-GRUPÃO, ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15557/lei-ordinaria-n-15557-1991-considera-de-utilidade-publica-o-grupo-comunitario-do-coque-grupao-entidade-privada-sem-fins-lucrativos ",null], [18169,15558,1991,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15558/lei-ordinaria-n-15558-1991-estabelece-normas-relativas-ao-imposto-sobre-a-propriedade-predial-e-territorial-urbana-iptu-e-da-outras-providencias ","1991-12-27T00:00:00"], [18170,15559,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 15.508, DE 31 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15559/lei-ordinaria-n-15559-1991-altera-a-lei-nº-15508-de-31-de-julho-de-1991-e-da-outras-providencias ","2012-04-03T00:00:00"], [18171,15560,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A COORDENADORIA PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PRA VIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI, ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1556/15560/lei-ordinaria-n-15560-1991-institui-a-coordenadoria-para-integracao-da-pessoa-portadora-de-deficiencia-e-da-outras-pra-videncias-para-cumprimento-da-lei-organica-do-municipio-do-recife ","1994-08-26T00:00:00"], [18172,15561,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1556/15561/lei-ordinaria-n-15561-1991-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [18173,15562,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL E CRECHES DO MUNICÍPIO, INCENTIVO PELO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1556/15562/lei-ordinaria-n-15562-1991-institui-no-ambito-da-guarda-municipal-e-creches-do-municipio-incentivo-pelo-exercicio-profissional-e-da-outras-providencias ","2010-06-04T00:00:00"], [18174,15563,1991,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1556/15563/lei-ordinaria-n-15563-1991-institui-o-codigo-tributario-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2023-12-06T00:00:00"], [18175,15564,1992,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TORNA OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DE CESTOS, POR PARTE DE VENDEDORES DE PRODUTOS COMESTÍVEIS NA FAIXA DE AREIA BRANCA DA ORLA MARÍTIMA DO RECIFE, PARA COLOCAÇÃO DE LIXO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1556/15564/lei-ordinaria-n-15564-1992-torna-obrigatorio-a-utilizacao-de-cestos-por-parte-de-vendedores-de-produtos-comestiveis-na-faixa-de-areia-branca-da-orla-maritima-do-recife-para-colocacao-de-lixo ","2022-12-30T00:00:00"], [18176,15565,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL POR FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE, ENCARREGADOS DOS SERVIÇOS DE ENTERRO E RETIRADA DE OSSADA (COVEIROS E AUXILIARES) NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1556/15565/lei-ordinaria-n-15565-1992-torna-obrigatoria-a-utilizacao-de-equipamentos-de-protecao-individual-por-funcionarios-da-municipalidade-encarregados-dos-servicos-de-enterro-e-retirada-de-ossada-coveiros-e-auxiliares-nos-cemiterios-do-municipio-do-recife ",null], [18177,15566,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PAULO NEVES BAPTISTA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1556/15566/lei-ordinaria-n-15566-1992-denomina-paulo-neves-baptista-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18178,15567,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA JORNALISTA SANELVA DE VASCONCELOS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1556/15567/lei-ordinaria-n-15567-1992-denomina-rua-jornalista-sanelva-de-vasconcelos-uma-das-novas-arterias-do-recife ",null], [18179,15568,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PRAÇA DA BÍBLIA\" UMA DAS PRAÇAS A SEREM CONSTRUÍDAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1556/15568/lei-ordinaria-n-15568-1992-denomina-praca-da-biblia-uma-das-pracas-a-serem-construidas-na-cidade-do-recife ",null], [18180,15569,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PILOTO NESTOR SILVA JÚNIOR, A UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1556/15569/lei-ordinaria-n-15569-1992-denomina-piloto-nestor-silva-junior-a-um-dos-novos-logradouros-publicos-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-do-pina ",null], [18181,15570,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PARQUE DO CATARA VASCONCELOS SOBRINHO O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO PARQUE DO CAIARA NO BAIRRO DA IPUTINGA, E JARDIM BOTÂNICO CHICO MENDES O ATUAL JARDIM BOTÂNICO DO RECIFE, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CURADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15570/lei-ordinaria-n-15570-1992-denominar-se-a-parque-do-catara-vasconcelos-sobrinho-o-logradouro-publico-atualmente-conhecido-como-parque-do-caiara-no-bairro-da-iputinga-e-jardim-botanico-chico-mendes-o-atual-jardim-botanico-do-recife-localizado-no-bairro-do-curado ",null], [18182,15571,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"RUA JÁMESSON ARAÚJO\" UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA RIO BAIRRO DO IBURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15571/lei-ordinaria-n-15571-1992-denomina-de-rua-jamesson-araujo-uma-das-arterias-a-ser-aberta-rio-bairro-do-ibura-e-da-outras-providencias ",null], [18183,15572,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUA PROFª SEVERINA MIRANDA DA SILVA, O PRIMEIRO LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABORTO NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15572/lei-ordinaria-n-15572-1992-denomina-de-rua-profª-severina-miranda-da-silva-o-primeiro-logradouro-publico-a-ser-aborto-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18184,15573,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA DR. HÉLIO MARIANO DA SILVA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15573/lei-ordinaria-n-15573-1992-denomina-rua-dr-helio-mariano-da-silva-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-casa-forte ",null], [18185,15574,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE GILBERTO GOUVETA UMA DAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15574/lei-ordinaria-n-15574-1992-denomina-de-gilberto-gouveta-uma-das-ruas-da-cidade-do-recife ",null], [18186,15575,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DEPUTADO SALVIANO MACHADO UM NOVO LOGRADOURO OU UMA NOVA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15575/lei-ordinaria-n-15575-1992-denomina-deputado-salviano-machado-um-novo-logradouro-ou-uma-nova-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [18187,15576,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ARGEMIRO FÉLIX DE SENA (SHERLOK)\" A ATUAL TRAVESSA DO RAPOSO NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, OU UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO CITADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15576/lei-ordinaria-n-15576-1992-denomina-argemiro-felix-de-sena-sherlok-a-atual-travessa-do-raposo-no-bairro-de-sao-jose-ou-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-citado ",null], [18188,15577,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUI RAMOS FREIRE, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS OLÍVIA MENELAU E ARQUITETO LUIS NUNES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15577/lei-ordinaria-n-15577-1992-denomina-de-rui-ramos-freire-a-praca-situada-entre-as-ruas-olivia-menelau-e-arquiteto-luis-nunes ",null], [18189,15578,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PINTOR HÉLIO FEIJÓ, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15578/lei-ordinaria-n-15578-1992-denomina-pintor-helio-feijo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18190,15579,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ORLANDO TRAVASSOS DE MEDEIROS O PRIMEIRO LOGRADOURO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15579/lei-ordinaria-n-15579-1992-denomina-orlando-travassos-de-medeiros-o-primeiro-logradouro-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife ",null], [18191,15580,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JOÃO DA MATA CESSE, O PRIMEIRO LOGRADOURO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15580/lei-ordinaria-n-15580-1992-denomina-de-joao-da-mata-cesse-o-primeiro-logradouro-publico-a-ser-construido-no-bairro-de-boa-viagem-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18192,15581,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PILOTO MÁRCIO HUMBERTO JATOBÁ, A UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15581/lei-ordinaria-n-15581-1992-denomina-piloto-marcio-humberto-jatoba-a-um-dos-novos-logradouros-publicos-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-do-pina ",null], [18193,15582,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUA PROFESSOR LUIZ RODRIGUES DE MELO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA MANGUEIRA OU DA MUSTARDINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15582/lei-ordinaria-n-15582-1992-denomina-de-rua-professor-luiz-rodrigues-de-melo-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-da-mangueira-ou-da-mustardinha-e-da-outras-providencias ",null], [18194,15583,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUA SÃO JOÃO EUDES ARTÉRIA EXISTENTE NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15583/lei-ordinaria-n-15583-1992-denomina-de-rua-sao-joao-eudes-arteria-existente-no-bairro-de-nova-descoberta ",null], [18195,15584,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CLUBE FILATÉLICO NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15584/lei-ordinaria-n-15584-1992-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-clube-filatelico-no-recife ",null], [18196,15585,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MADRIGAL DO RECIFE, SOCIEDADE CIVIL, CONSTITUIRIA SEM FINS LUCRATIVOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15585/lei-ordinaria-n-15585-1992-considera-de-utilidade-publica-o-madrigal-do-recife-sociedade-civil-constituiria-sem-fins-lucrativos ",null], [18197,15586,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO CORAÇÃO DE PERNAMBUCO - INCOR-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15586/lei-ordinaria-n-15586-1992-declara-de-utilidade-publica-o-instituto-do-coracao-de-pernambuco-incor-pe ",null], [18198,15587,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE O CONSELHO CENTRAL METROPOLITANO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15587/lei-ordinaria-n-15587-1992-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-conselho-central-metropolitano-da-sociedade-sao-vicente-de-paulo ",null], [18199,15588,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRÊMIO BENEFICENTE DOS BANCÁRIOS DO NORDESTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15588/lei-ordinaria-n-15588-1992-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-gremio-beneficente-dos-bancarios-do-nordeste ",null], [18200,15589,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CULTURA BRASIL - ITÁLIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15589/lei-ordinaria-n-15589-1992-declara-de-utilidade-publica-o-instituto-de-cultura-brasil-italia ",null], [18201,15590,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O IPEAPE - INSTITUTO PERNAMBUCANO ELE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15590/lei-ordinaria-n-15590-1992-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-ipeape-instituto-pernambucano-ele-avaliacoes-e-pericias-de-engenharia ",null], [18202,15591,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE CIVIL DE FINS FILANTRÓPICOS, DENOMINADA OBRAS DE FREI FRANCISCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15591/lei-ordinaria-n-15591-1992-torna-de-utilidade-publica-municipal-a-sociedade-civil-de-fins-filantropicos-denominada-obras-de-frei-francisco ",null], [18203,15592,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.239, DE 17.12.1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15592/lei-ordinaria-n-15592-1992-altera-dispositivos-da-lei-nº-14239-de-17-12-1980-e-da-outras-providencias ",null], [18204,15593,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O SERVIÇO ELE \"PLANEJAMENTO FAMILIAR\" NOS POSTOS DE SAÚDE CENTROS SOCIAIS DA PREFEITURA DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15593/lei-ordinaria-n-15593-1992-cria-o-servico-ele-planejamento-familiar-nos-postos-de-saude-centros-sociais-da-prefeitura-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18205,15594,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA ARTUR DIA MALHEIROS, A ATUAL RUA 1911, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15594/lei-ordinaria-n-15594-1992-denomina-jornalista-artur-dia-malheiros-a-atual-rua-1911-no-bairro-do-jardim-sao-paulo ",null], [18206,15595,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROJETO \"BADIA\" A PRÓXIMA INICIATIVA CULTURAL DE CARÁTER PERMANENTE OU TRANSITÓRIO A SER IMPLANTADA NA CIDADE DO RECIFE PELA MUNICIPALIDADE NA ÁREA DA CULTURA POPULAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15595/lei-ordinaria-n-15595-1992-denomina-projeto-badia-a-proxima-iniciativa-cultural-de-carater-permanente-ou-transitorio-a-ser-implantada-na-cidade-do-recife-pela-municipalidade-na-area-da-cultura-popular ",null], [18207,15596,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O PROJETO \"ADOTE UMA QUADRA ESPORTIVA MUNICIPAL\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15596/lei-ordinaria-n-15596-1992-institui-no-municipio-do-recife-o-projeto-adote-uma-quadra-esportiva-municipal ",null], [18208,15597,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15597/lei-ordinaria-n-15597-1992-desafeta-imovel-de-dominio-publico-que-menciona-e-da-outras-providencias ",null], [18209,15598,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15598/lei-ordinaria-n-15598-1992-dispoe-sobre-reajuste-dos-servidores-publicos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias ",null], [18210,15599,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15599/lei-ordinaria-n-15599-1992-dispoe-sobre-reajuste-dos-vencimentos-dos-servidores-publicos-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18211,15600,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A TABELA DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO ESCOLAR CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 15.053, DE 04 DE MARÇO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15600/lei-ordinaria-n-15600-1992-altera-a-tabela-de-retribuicao-pecuniaria-das-funcoes-de-direcao-escolar-constante-no-anexo-ii-da-lei-nº-15053-de-04-de-marco-de-1988-e-da-outras-providencias ","1992-09-25T00:00:00"], [18212,15601,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15601/lei-ordinaria-n-15601-1992-institui-a-gratificacao-pelo-exercicio-da-profissao-a-servidores-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-e-da-outras-providencias ","2023-05-10T00:00:00"], [18213,15602,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DOS MÚSICOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE E DA BANDA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15602/lei-ordinaria-n-15602-1992-altera-a-tabela-de-vencimento-dos-musicos-da-orquestra-sinfonica-do-recife-e-da-banda-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ","1994-08-17T00:00:00"], [18214,15603,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15603/lei-ordinaria-n-15603-1992-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [18215,15604,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15604/lei-ordinaria-n-15604-1992-dispoe-sobre-a-politica-municipais-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-cria-o-conselho-municipal-de-defesa-e-promocao-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-e-da-outras-providencias ","2017-01-02T00:00:00"], [18216,15605,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","IMPÕE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA ROUBO NOS SHOPPING-CENTERS, LOJAS DE DEPARTAMENTO, SUPERMERCADOS E EMPRESAS QUE OPERAM ESTABELECIMENTOS, COM NÚMERO DE VAGAS SUPERIOR A 50 (CINQÜENTA) VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15605/lei-ordinaria-n-15605-1992-impoe-a-obrigatoriedade-de-cobertura-de-seguro-contra-roubo-nos-shopping-centers-lojas-de-departamento-supermercados-e-empresas-que-operam-estabelecimentos-com-numero-de-vagas-superior-a-50-cinquenta-veiculos-e-da-outras-providencias ",null], [18217,15606,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15606/lei-ordinaria-n-15606-1992-da-denominacao-a-logradouro-publico-municipal ",null], [18218,15607,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15607/lei-ordinaria-n-15607-1992-denomina-estabelecimento-de-ensino-da-rede-municipal ",null], [18219,15608,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15608/lei-ordinaria-n-15608-1992-da-denominacao-a-logradouro-publico-municipal ",null], [18220,15609,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA ARQUITETO PAULO BARBOSA MAGALHÃES, UM DOS NOVOS LOGRADOUROS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15609/lei-ordinaria-n-15609-1992-denomina-praca-arquiteto-paulo-barbosa-magalhaes-um-dos-novos-logradouros-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife ",null], [18221,15610,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA JOÃO ELCUTÉRIO DA SILVA, UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DA MACAXEIRA, PREFERENCIALMENTE NA RUA PROJETADA Nº 9428 NO MESMO BAIRRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15610/lei-ordinaria-n-15610-1992-denomina-rua-joao-elcuterio-da-silva-uma-das-arterias-a-serem-abertas-no-bairro-da-macaxeira-preferencialmente-na-rua-projetada-nº-9428-no-mesmo-bairro ",null], [18222,15611,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO NEGRO DA AMÉRICA DO SUL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15611/lei-ordinaria-n-15611-1992-institui-o-dia-municipal-de-solidariedade-ao-povo-negro-da-america-do-sul ",null], [18223,15612,1992,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A UMA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15612/lei-ordinaria-n-15612-1992-estabelece-os-casos-de-contratacao-por-tempo-determinado-para-atender-a-uma-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-e-da-outras-providencias ","2015-03-06T00:00:00"], [18224,15613,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 15.250, DE 30 DE AGOSTO DE 1989. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15613/lei-ordinaria-n-15613-1992-da-nova-redacao-a-lei-15250-de-30-de-agosto-de-1989 ",null], [18225,15614,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15614/lei-ordinaria-n-15614-1992-desafeta-imovel-do-dominio-publico-que-menciona-e-autoriza-permuta-de-imoveis-do-municipio ",null], [18226,15615,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA E AUTORIZA, SUA ALIENAÇÃO POR INVESTIDURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15615/lei-ordinaria-n-15615-1992-desafeta-area-publica-que-menciona-e-autoriza-sua-alienacao-por-investidura ",null], [18227,15616,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A DESTINAR UMA ÁREA NO CEMITÉRIO SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO (CEMITÉRIO DE SANTO AMARO) PARA CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLÉU, ONDE SERÃO GUARDADOS OS RESTOS MORTAIS DO MARQUÊS E DA MARQUESA DE OLINDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15616/lei-ordinaria-n-15616-1992-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-destinar-uma-area-no-cemiterio-sao-bom-jesus-da-redencao-cemiterio-de-santo-amaro-para-construcao-de-um-mausoleu-onde-serao-guardados-os-restos-mortais-do-marques-e-da-marquesa-de-olinda ",null], [18228,15617,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FABRICIANO LINS DE CARVALHO A QUADRA DE ESPORTES DE JARDIM VASCO DA GANA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15617/lei-ordinaria-n-15617-1992-denomina-fabriciano-lins-de-carvalho-a-quadra-de-esportes-de-jardim-vasco-da-gana-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [18229,15618,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTONIO CAMELO UM IMPORTANTE LOGRADOURO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15618/lei-ordinaria-n-15618-1992-denomina-antonio-camelo-um-importante-logradouro-nesta-cidade ",null], [18230,15619,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15619/lei-ordinaria-n-15619-1992-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-publicos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias ",null], [18231,15620,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15620/lei-ordinaria-n-15620-1992-dispoe-sobre-o-reajuste-e-proventos-dos-servidores-publicos-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ","1992-09-18T00:00:00"], [18232,15621,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA \"ÁREA PÚBLICA DE USO TEMPORÁRIO\", TERRENO EXISTENTE NO BONGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15621/lei-ordinaria-n-15621-1992-considera-area-publica-de-uso-temporario-terreno-existente-no-bongi-e-da-outras-providencias ",null], [18233,15622,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL ISLÂMICO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15622/lei-ordinaria-n-15622-1992-considera-de-utilidade-publica-o-centro-cultural-islamico-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18234,15623,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O \"FALCÕES MOTO CLUBE\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15623/lei-ordinaria-n-15623-1992-considera-de-utilidade-publica-o-falcoes-moto-clube-e-da-outras-providencias ",null], [18235,15624,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A \"RGA-RÁDIO GRUPO AMIZADE NA FAIXA DO CIDADÃO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15624/lei-ordinaria-n-15624-1992-considera-de-utilidade-publica-a-rga-radio-grupo-amizade-na-faixa-do-cidadao ",null], [18236,15625,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ESCOLAS REUNIDAS EMILIA LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15625/lei-ordinaria-n-15625-1992-declaro-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-escolas-reunidas-emilia-lima ",null], [18237,15626,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO ATOR E DIRETOR TEATRAL LUIZ ZEFERINO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15626/lei-ordinaria-n-15626-1992-concede-pensao-especial-ao-ator-e-diretor-teatral-luiz-zeferino-de-lima-e-da-outras-providencias ",null], [18238,15627,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, ASSOCIAÇÕES, ALÉM DA PARTICIPAÇÃO DESTAS ENTIDADES EM EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15627/lei-ordinaria-n-15627-1992-dispoe-sobre-subvencoes-das-agremiacoes-carnavalescas-associacoes-alem-da-participacao-destas-entidades-em-eventos-da-cidade-e-da-outras-providencias ","2015-12-28T00:00:00"], [18239,15628,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DO FREVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15628/lei-ordinaria-n-15628-1992-institui-o-dia-do-frevo-e-da-outras-providencias ",null], [18240,15629,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JUIZ PEDRO MONTENEGRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15629/lei-ordinaria-n-15629-1992-denomina-de-juiz-pedro-montenegro-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18241,15630,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA \"MANO TEODÓSIO\" A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA REAL DO POÇO E RUA LUIZ GUIMARÃES, NO BAIRRO DO POÇO DA PANELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15630/lei-ordinaria-n-15630-1992-denomina-praca-mano-teodosio-a-praca-existente-na-confluencia-da-estrada-real-do-poco-e-rua-luiz-guimaraes-no-bairro-do-poco-da-panela ",null], [18242,15631,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"DR. LAURÊNCIO LIMA\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SER ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15631/lei-ordinaria-n-15631-1992-denomina-de-dr-laurencio-lima-uma-das-novas-arterias-a-ser-abertas-nesta-cidade ",null], [18243,15632,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NILO PEREIRA, O JORNALISTA, UM DOS PRÓXIMOS LOGRADOUROS A SEREM INAUGURADOS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15632/lei-ordinaria-n-15632-1992-denomina-nilo-pereira-o-jornalista-um-dos-proximos-logradouros-a-serem-inaugurados-nesta-cidade ",null], [18244,15633,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE MENEIO NA E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR INVESTIDURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15633/lei-ordinaria-n-15633-1992-desafeta-area-publica-que-meneio-na-e-autoriza-sua-alienacao-por-investidura ",null], [18245,15634,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15634/lei-ordinaria-n-15634-1992-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [18246,15635,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15635/lei-ordinaria-n-15635-1992-estende-a-gratificacao-de-efetivo-exercicio-da-profissao-a-servidores-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias ","2007-11-29T00:00:00"], [18247,15636,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O PROJETO \"ADOTE UM POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15636/lei-ordinaria-n-15636-1992-institui-no-municipio-do-recife-o-projeto-adote-um-posto-de-saude-municipal ",null], [18248,15637,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA DR. RUMO REGUEIRA, PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NO BAIRRO DE CASA AMARELA, DESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15637/lei-ordinaria-n-15637-1992-denomina-rua-dr-rumo-regueira-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-no-bairro-de-casa-amarela-desta-cidade ",null], [18249,15638,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA ZENILDO DE FÁRIA NEVES, PRÓXIMA, ARTÉRIA A SER INAUGURADA NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15638/lei-ordinaria-n-15638-1992-denomina-rua-zenildo-de-faria-neves-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-no-bairro-de-casa-amarela-nesta-cidade ",null], [18250,15639,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSORA CORINA MORAIS, A UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15639/lei-ordinaria-n-15639-1992-denomina-professora-corina-morais-a-um-dos-novos-logradouros-publicos-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-da-torre ",null], [18251,15640,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CRISTINA TAVARES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15640/lei-ordinaria-n-15640-1992-denomina-cristina-tavares-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18252,15641,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JUIZ GERALDO VALENÇA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15641/lei-ordinaria-n-15641-1992-denomina-de-juiz-geraldo-valenca-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18253,15642,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRO A CONSTRUÇÃO DO RAMPA DO ACESSO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15642/lei-ordinaria-n-15642-1992-dispoe-sobro-a-construcao-do-rampa-do-acesso-para-pessoas-portadoras-de-deficiencias-nos-predios-publicos-municipais ",null], [18254,15643,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA ASCENSÃO FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RECITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15643/lei-ordinaria-n-15643-1992-dispoe-sobre-a-aplicacao-do-instituto-da-ascensao-funcional-para-os-servidores-da-administracao-direta-indireta-fundacoes-autarquias-e-do-poder-legislativo-do-municipio-do-recite-e-da-outras-providencias ",null], [18255,15644,1992,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DETERMINA REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA SERVIDA EM UNIDADES HABITACIONAIS A PARTIR DE CONSTRUÇÕES COM 50M². ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15644/lei-ordinaria-n-15644-1992-determina-reaproveitamento-de-agua-servida-em-unidades-habitacionais-a-partir-de-construcoes-com-50m ","1993-10-22T00:00:00"], [18256,15645,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA O USO DOS CEMITÉRIOS E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15645/lei-ordinaria-n-15645-1992-disciplina-o-uso-dos-cemiterios-e-os-servicos-funerarios-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2019-10-30T00:00:00"], [18257,15646,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA O AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR INVESTIDURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15646/lei-ordinaria-n-15646-1992-desafeta-area-publica-que-menciona-o-autoriza-sua-alienacao-por-investidura ","1994-01-28T00:00:00"], [18258,15647,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A SER DADA AO AUDITÓRIO DO TEATRO DO PARQUE, NESTA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15647/lei-ordinaria-n-15647-1992-dispoe-sobre-denominacao-a-ser-dada-ao-auditorio-do-teatro-do-parque-nesta-cidade-do-recife ",null], [18259,15648,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA ODETE SANTOS VASCONCELOS UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15648/lei-ordinaria-n-15648-1992-denomina-rua-odete-santos-vasconcelos-uma-das-novas-ruas-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [18260,15649,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"IRMà DULCE\" A PRIMEIRA CRECHE A SER INSTALADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15649/lei-ordinaria-n-15649-1992-denomina-irma-dulce-a-primeira-creche-a-ser-instalada-no-municipio-do-recife ",null], [18261,15650,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ADELAIDE SILVEIRA DO HOLANDA CAVALCANTI UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15650/lei-ordinaria-n-15650-1992-denomina-de-adelaide-silveira-do-holanda-cavalcanti-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18262,15651,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES 11HA DE SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15651/lei-ordinaria-n-15651-1992-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-de-moradores-11ha-de-santa-terezinha-e-da-outras-providencias ",null], [18263,15652,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 888 DA LEI Nº 7.427, DE 19 DE JANEIRO DO 1961, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15652/lei-ordinaria-n-15652-1992-altera-a-redacao-do-5º-do-artigo-888-da-lei-nº-7427-de-19-de-janeiro-do-1961-que-instituiu-o-codigo-de-urbanismo-e-obras ",null], [18264,15653,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. GEORGE LATACHE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15653/lei-ordinaria-n-15653-1992-denomina-dr-george-latache-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-de-casa-forte ",null], [18265,15654,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÕES ONEROSAS DO DIREITO DE USO DE SEPULTURAS OU OSSUÁRIOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15654/lei-ordinaria-n-15654-1992-autoriza-o-poder-executivo-a-proceder-com-a-regularizacao-de-concessoes-onerosas-do-direito-de-uso-de-sepulturas-ou-ossuarios-nos-cemiterios-municipais-e-da-outras-providencias ",null], [18266,15655,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PROFª CECÍLIA TELES DE MENDONÇA A UMA DAS ARTÉRIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS A SEREM ABERTOS DE PREFERÊNCIA NOS BAIRROS DOS TORRÕES, CORDEIRO OU SAN MARTIN, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15655/lei-ordinaria-n-15655-1992-denominar-se-a-profª-cecilia-teles-de-mendonca-a-uma-das-arterias-ou-logradouros-publicos-a-serem-abertos-de-preferencia-nos-bairros-dos-torroes-cordeiro-ou-san-martin-nesta-cidade ",null], [18267,15656,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15656/lei-ordinaria-n-15656-1992-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-amigos-do-minho ",null], [18268,15657,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA, DO CENTRO ISRAELITA DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15657/lei-ordinaria-n-15657-1992-autoriza-a-concessao-de-direito-real-de-uso-de-bem-publico-que-menciona-do-centro-israelita-de-pernambuco-e-da-outras-providencias ",null], [18269,15658,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15658/lei-ordinaria-n-15658-1992-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-1993-e-da-outras-providencias ",null], [18270,15659,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REAJUSTO E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15659/lei-ordinaria-n-15659-1992-dispoe-sobre-o-reajusto-e-proventos-dos-servidores-publicos-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ","1992-09-18T00:00:00"], [18271,15660,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15660/lei-ordinaria-n-15660-1992-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-publicos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias ","1992-09-28T00:00:00"], [18272,15661,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, AUTORIZA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15661/lei-ordinaria-n-15661-1992-desafeta-area-de-dominio-publico-que-menciona-autoriza-a-sua-concessao-e-da-outras-providencias ","2008-12-29T00:00:00"], [18273,15662,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REORGANIZA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAL, INTEGRANTES DO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15662/lei-ordinaria-n-15662-1992-reorganiza-o-quadro-geral-de-pessoal-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-dispoe-sobre-a-progressao-dos-servidores-da-administracao-direta-autarquicas-e-fundacional-integrantes-do-regime-juridico-unico-e-da-outras-providencias ","2019-06-20T00:00:00"], [18274,15663,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DO TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15663/lei-ordinaria-n-15663-1992-autoriza-doacao-de-area-do-terreno-que-menciona-e-da-outras-providencias ",null], [18275,15664,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ARTIGO 137 E INCISO II DO ARTIGO 144, AMBOS DA LEI Nº 14.512 DE 17 DE JANEIRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15664/lei-ordinaria-n-15664-1992-da-nova-redacao-aos-incisos-ii-e-iii-do-artigo-137-e-inciso-ii-do-artigo-144-ambos-da-lei-nº-14512-de-17-de-janeiro-de-1983-e-da-outras-providencias ",null], [18276,15665,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA TITULAÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.942, DE 30 DE MARÇO DE 1987. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15665/lei-ordinaria-n-15665-1992-desafeta-area-publica-que-menciona-e-autoriza-sua-titulacao-mediante-concessao-de-direito-real-de-uso-nos-termos-da-lei-nº-14942-de-30-de-marco-de-1987 ",null], [18277,15666,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15666/lei-ordinaria-n-15666-1992-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [18278,15667,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15667/lei-ordinaria-n-15667-1992-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [18279,15668,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUE O CONSELHO CONSULTIVO DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15668/lei-ordinaria-n-15668-1992-extingue-o-conselho-consultivo-do-centro-de-estudos-juridicos-municipais-e-da-outras-providencias ",null], [18280,15669,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBICA À ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15669/lei-ordinaria-n-15669-1992-autoriza-a-concessao-de-uso-de-area-pubica-a-associacao-da-uniao-este-brasileira-dos-adventistas-do-setimo-dia-e-da-outras-providencias ",null], [18281,15670,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 7427 DE 19 DE JANEIRO DE 1961, E ESTABELECE ALTERNATIVA DE PROGRAMA PARA EDIFICAÇÕES DESTINADAS AO USO HABITACIONAL (II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15670/lei-ordinaria-n-15670-1992-altera-a-lei-nº-7427-de-19-de-janeiro-de-1961-e-estabelece-alternativa-de-programa-para-edificacoes-destinadas-ao-uso-habitacional-ii-e-da-outras-providencias ",null], [18282,15671,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 14.090, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979, E ESTABELECE NORMAS PARA RESERVA DE ÁREA DESTINADAS À GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15671/lei-ordinaria-n-15671-1992-altera-a-lei-nº-14090-de-21-de-dezembro-de-1979-e-estabelece-normas-para-reserva-de-area-destinadas-a-guarda-e-estacionamento-de-veiculos ",null], [18283,15672,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA A LEI Nº 14.644/84, QUE MODIFICA A LEI Nº 6511/60, CONSUBSTANCIADA PELO ARTIGO 174 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15672/lei-ordinaria-n-15672-1992-disciplina-a-lei-nº-14644-84-que-modifica-a-lei-nº-6511-60-consubstanciada-pelo-artigo-174-da-lei-organica-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18284,15673,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA DR. PÁDUA WALFRIDO, A ATUAL ÁREA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE, EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS: RIO SOLIMÕES E SANTA JOANA D`ARC, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15673/lei-ordinaria-n-15673-1992-denomina-praca-dr-padua-walfrido-a-atual-area-de-terreno-da-municipalidade-existente-na-confluencia-das-ruas-rio-solimoes-e-santa-joana-d-arc-no-bairro-de-areias ",null], [18285,15674,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA JOSÉ CECÍLIO DE LIRA A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CAP. JERÔNIMO AMARAL, CAP. VICENTE MOUTINHO E CAP. AMADOR RODRIGUES, NA VILA CARDEAL SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15674/lei-ordinaria-n-15674-1992-denomina-praca-jose-cecilio-de-lira-a-praca-existente-na-confluencia-das-ruas-cap-jeronimo-amaral-cap-vicente-moutinho-e-cap-amador-rodrigues-na-vila-cardeal-silva ",null], [18286,15675,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á RUA DEANNA CLARK XAVIER UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15675/lei-ordinaria-n-15675-1992-denominar-se-a-rua-deanna-clark-xavier-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-areias ",null], [18287,15676,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA TITULAÇÃO MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.947, DE 30 DE MARÇO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15676/lei-ordinaria-n-15676-1992-desafeta-areas-publicas-que-menciona-e-autoriza-sua-titulacao-mediante-concessao-de-direito-real-de-uso-nos-termos-da-lei-nº-14947-de-30-de-marco-de-1987-e-da-outras-providencias ",null], [18288,15677,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O \"CORAL DO CARMO DO RECIFE\", NO ÂMBITO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15677/lei-ordinaria-n-15677-1992-considera-de-utilidade-publica-o-coral-do-carmo-do-recife-no-ambito-municipal ",null], [18289,15678,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 14.511/83, ALTERANDO O ZONEAMENTO DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15678/lei-ordinaria-n-15678-1992-introduz-modificacoes-na-lei-nº-14511-83-alterando-o-zoneamento-da-cidade ",null], [18290,15679,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDIMENSIONA A ESTRUTURA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15679/lei-ordinaria-n-15679-1992-redimensiona-a-estrutura-de-pessoal-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18291,15680,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A TABELA DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA BÁSICA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15680/lei-ordinaria-n-15680-1992-altera-a-tabela-de-retribuicao-pecuniaria-basica-dos-servidores-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [18292,15681,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A TABELA DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA BÁSICA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15681/lei-ordinaria-n-15681-1992-altera-a-tabela-de-retribuicao-pecuniaria-basica-dos-servidores-da-camara-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [18293,15682,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, SENSORIAL OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15682/lei-ordinaria-n-15682-1992-concede-transporte-gratuito-as-pessoas-portadoras-de-deficiencias-fisicas-sensorial-ou-mental-e-da-outras-providencias ",null], [18294,15683,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O DIA DO ADMINISTRADOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15683/lei-ordinaria-n-15683-1992-cria-o-dia-do-administrador ",null], [18295,15684,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA PARTEIRA \"DONA DARQUINHA\" USA DAS NOVAS RUAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15684/lei-ordinaria-n-15684-1992-denomina-rua-parteira-dona-darquinha-usa-das-novas-ruas-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-do-engenho-do-meio ",null], [18296,15685,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á FÉLIX MENDONÇA, O ECONOMISTA, UM DOS LOGRADOUROS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15685/lei-ordinaria-n-15685-1992-denominar-se-a-felix-mendonca-o-economista-um-dos-logradouros-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife ",null], [18297,15686,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"PRAÇA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - MIDUDIM\" O LOGRADOURO AINDA SEM NOME VILA MARIA, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15686/lei-ordinaria-n-15686-1992-denominar-se-a-praca-jose-francisco-da-silva-midudim-o-logradouro-ainda-sem-nome-vila-maria-em-casa-amarela ",null], [18298,15687,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NUA CLÁUDIO DE SOUZA MELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS EM NOSSA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15687/lei-ordinaria-n-15687-1992-denomina-nua-claudio-de-souza-melo-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-em-nossa-cidade-preferencialmente-no-bairro-do-pina ",null], [18299,15688,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA O PODAR EXECUTIVO A ENVIAR AO PODER LEGISLATIVO O RELATÓRIO RESUMIDO DAS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ATÉ 10 DIAS APÓS O FIM DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO, CONFORME O § 2º DO ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15688/lei-ordinaria-n-15688-1992-obriga-o-podar-executivo-a-enviar-ao-poder-legislativo-o-relatorio-resumido-das-execucoes-orcamentarias-ate-10-dias-apos-o-fim-do-prazo-de-publicacao-conforme-o-2º-do-art-95-da-lei-organica-do-recife ",null], [18300,15689,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15689/lei-ordinaria-n-15689-1992-estende-a-gratificacao-de-efetivo-exercicio-da-profissao-que-menciona-e-da-outras-providencias ","1994-08-17T00:00:00"], [18301,15690,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DA FIRMA CONSTRUTORA E DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15690/lei-ordinaria-n-15690-1992-torna-obrigatoria-a-afixacao-de-placa-indicativa-da-firma-construtora-e-do-engenheiro-responsavel-pela-construcao-em-todas-as-obras-publicas-e-privadas-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ","2003-04-15T00:00:00"], [18302,15691,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REORGANIZA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO GUARARAPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15691/lei-ordinaria-n-15691-1992-reorganiza-o-quadro-geral-de-pessoal-da-fundacao-guararapes-e-da-outras-providencias ","1994-08-24T00:00:00"], [18303,15692,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PRAÇA ESTUDANTES ANTÔNIO LUIZ GOMES O LOGRADOURO, AINDA SEM NOME, CONHECIDO POR \"PRAÇA DA ALEGRIA\", NA VILA DA SUDENE, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15692/lei-ordinaria-n-15692-1992-denomina-de-praca-estudantes-antonio-luiz-gomes-o-logradouro-ainda-sem-nome-conhecido-por-praca-da-alegria-na-vila-da-sudene-no-bairro-do-ipsep-nesta-capital-e-da-outras-providencias ",null], [18304,15693,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15693/lei-ordinaria-n-15693-1992-dispoe-sobre-o-cadastramento-de-bens-municipais-e-da-outras-providencias ",null], [18305,15694,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A HILDA DE SOUZA OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15694/lei-ordinaria-n-15694-1992-concede-pensao-especial-a-hilda-de-souza-oliveira ",null], [18306,15695,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À VIÚVA DO EX-MÚSICO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE EUGENE JOSEPH EGAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15695/lei-ordinaria-n-15695-1992-concede-pensao-especial-a-viuva-do-ex-musico-da-orquestra-sinfonica-do-recife-eugene-joseph-egan-e-da-outras-providencias ",null], [18307,15696,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A \"ESCOLA PROFESSOR MANOEL TORRES\" E A \"ESCOLA PROFESSOR ADAUTO PONTES\" DE ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15696/lei-ordinaria-n-15696-1992-cria-a-escola-professor-manoel-torres-e-a-escola-professor-adauto-pontes-de-ensino-de-1º-grau-e-da-outras-providencias ",null], [18308,15697,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15697/lei-ordinaria-n-15697-1992-modifica-a-estrutura-organizacional-da-secretaria-de-educacao-e-cultura-e-da-outras-providencias ",null], [18309,15698,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REGULAMENTA O PREVISTO CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE COLOCA À DISPOSIÇÃO DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15698/lei-ordinaria-n-15698-1992-regulamenta-o-previsto-constitucional-do-artigo-133-da-lei-organica-municipal-que-coloca-a-disposicao-das-escolas-comunitarias-recursos-publicos-municipais ","1994-07-25T00:00:00"], [18310,15699,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DES. PEDRO RIBEIRO MALTA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15699/lei-ordinaria-n-15699-1992-denominar-se-a-des-pedro-ribeiro-malta-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18311,15700,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE A COLOCAÇÃO DE UM BUSTO DE ZUMBI, O LÍDER NEGRO DOS PALMARES, EM UMA DAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15700/lei-ordinaria-n-15700-1992-estabelece-a-colocacao-de-um-busto-de-zumbi-o-lider-negro-dos-palmares-em-uma-das-pracas-publicas-da-cidade-do-recife ",null], [18312,15701,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL ALTO Á RUA OSWALDO CRUZ Nº 400, PARA O SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15701/lei-ordinaria-n-15701-1992-autoriza-o-poder-executivo-a-doar-o-imovel-alto-a-rua-oswaldo-cruz-nº-400-para-o-sindicato-dos-jornalistas-profissionais-do-estado-de-pernambuco-e-da-outras-providencias ",null], [18313,15702,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REORGANIZA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15702/lei-ordinaria-n-15702-1992-reorganiza-o-quadro-geral-de-pessoal-da-camara-municipal-do-recife-dispoe-sobre-a-progressao-dos-servidores-e-da-outras-providencias ","1992-12-21T00:00:00"], [18314,15703,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15703/lei-ordinaria-n-15703-1992-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-publicos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [18315,15704,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15704/lei-ordinaria-n-15704-1992-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife ",null], [18316,15705,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A LENITA FERREIRA UCHOA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15705/lei-ordinaria-n-15705-1992-concede-pensao-especial-a-lenita-ferreira-uchoa ",null], [18317,15706,1992,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA O ART. 142 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15706/lei-ordinaria-n-15706-1992-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-assistencia-social-de-que-trata-o-art-142-da-lei-organica-do-recife-e-estabelece-outras-providencias ","1995-10-09T00:00:00"], [18318,15707,1992,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 65, 66, 125, 126, 127, 128, 129 E 130 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15707/lei-ordinaria-n-15707-1992-cria-o-conselho-municipal-do-meio-ambiente-e-da-outras-providencias-nos-termos-dos-artigos-65-66-125-126-127-128-129-e-130-da-lei-organica-do-recife ","2009-01-16T00:00:00"], [18319,15708,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RECIFE, A MEDALHA DO MÉRITO ASSIS CHATEAUBRIAND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15708/lei-ordinaria-n-15708-1992-cria-no-ambito-do-municipio-de-recife-a-medalha-do-merito-assis-chateaubriand-e-da-outras-providencias ",null], [18320,15709,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA OS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS REGULAMENTANDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA, DE ACORDO COM O ARTIGO 132, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15709/lei-ordinaria-n-15709-1992-cria-os-conselhos-escolares-nas-escolas-municipais-regulamentando-a-gestao-democratica-de-acordo-com-o-artigo-132-inciso-vii-da-lei-organica-do-municipio-do-recife ","2000-07-06T00:00:00"], [18321,15710,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15710/lei-ordinaria-n-15710-1992-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [18322,15711,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO ESPECIAL PARA TÂNIA MARIA WANDERLEY LASALVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15711/lei-ordinaria-n-15711-1992-concede-pensao-especial-para-tania-maria-wanderley-lasalvia-e-da-outras-providencias ",null], [18323,15712,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA DO EXERCÍCIO DE 1993. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15712/lei-ordinaria-n-15712-1992-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-do-exercicio-de-1993 ",null], [18324,15713,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 15.691 DE 28 DO SETEMBRO DE 1992, QUE REORGANIZOU O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO GUARARAPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15713/lei-ordinaria-n-15713-1992-introduz-alteracao-na-lei-nº-15691-de-28-do-setembro-de-1992-que-reorganizou-o-quadro-geral-de-pessoal-da-fundacao-guararapes-e-da-outras-providencias ","1993-12-13T00:00:00"], [18325,15714,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 15.662, DE 31 DE JULHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15714/lei-ordinaria-n-15714-1992-introduz-alteracao-na-lei-nº-15662-de-31-de-julho-de-1992-e-da-outras-providencias ",null], [18326,15715,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.702, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992, QUE REORGANIZA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15715/lei-ordinaria-n-15715-1992-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15702-de-21-de-outubro-de-1992-que-reorganiza-o-quadro-geral-de-pessoal-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18327,15716,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA AS PENSÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 249 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15716/lei-ordinaria-n-15716-1992-reajusta-as-pensoes-de-que-trata-o-artigo-249-do-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife-e-da-outra-providencias ","1996-01-29T00:00:00"], [18328,15717,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CLEO DA ROCHA WIEDEMANN UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICO A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15717/lei-ordinaria-n-15717-1992-denomina-cleo-da-rocha-wiedemann-um-dos-novos-logradouros-publico-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife ",null], [18329,15718,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESTUDANTE ARLINDO ALMEIDA FILHO, UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15718/lei-ordinaria-n-15718-1992-denomina-estudante-arlindo-almeida-filho-um-dos-novos-logradouros-publicos-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife ",null], [18330,15719,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR ROBERTO DE AMORIM ALMEIDA, UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15719/lei-ordinaria-n-15719-1992-denomina-professor-roberto-de-amorim-almeida-um-dos-novos-logradouros-publicos-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife ",null], [18331,15720,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EDVALDO MARANHÃO FERREI RA UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15720/lei-ordinaria-n-15720-1992-denomina-edvaldo-maranhao-ferrei-ra-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-nesta-capital ",null], [18332,15721,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ EVANILDO BARBOSA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SAREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15721/lei-ordinaria-n-15721-1992-denomina-jose-evanildo-barbosa-uma-das-novas-arterias-a-sarem-inauguradas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [18333,15722,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PROFº URSULINO DANTAS VELOSO, UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15722/lei-ordinaria-n-15722-1992-denominar-se-a-profº-ursulino-dantas-veloso-uma-das-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18334,15723,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DOS POBRES DE SANTA CATARINA DE SENA - PROVENCIA NOSSA DA DIVINA PROVIDÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15723/lei-ordinaria-n-15723-1992-declara-de-utilidade-publica-a-congregacao-das-irmas-dos-pobres-de-santa-catarina-de-sena-provencia-nossa-da-divina-providencia ",null], [18335,15724,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORNALISTA GOMES MARANHÃO, A UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15724/lei-ordinaria-n-15724-1992-denomina-jornalista-gomes-maranhao-a-um-dos-novos-logradouros-publicos-na-cidade-do-recife ",null], [18336,15725,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"PRAÇA DR. JOSÉ DE SÁ PESSOA\", A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NA RUA VIRGÍLIO DE OLIVEIRA, EM CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15725/lei-ordinaria-n-15725-1992-denominar-se-a-praca-dr-jose-de-sa-pessoa-a-praca-em-construcao-na-rua-virgilio-de-oliveira-em-casa-forte ",null], [18337,15726,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE À \"DR. JOSE FIGUEIREDO MATOS\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15726/lei-ordinaria-n-15726-1992-denominar-se-a-dr-jose-figueiredo-matos-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [18338,15727,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á RUA HONÓRIO ARAÚJO DE MELO FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE PREFERENCIAL - MENTE NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15727/lei-ordinaria-n-15727-1992-denominar-se-a-rua-honorio-araujo-de-melo-filho-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife-preferencial-mente-no-bairro-da-imbiribeira ",null], [18339,15728,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, MODIFICANDO A ESTRUTURA VIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15728/lei-ordinaria-n-15728-1992-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-modificando-a-estrutura-viaria-urbana-e-da-outras-providencias ",null], [18340,15729,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1963, MODIFICANDO A ESTRUTURA VIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15729/lei-ordinaria-n-15729-1992-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1963-modificando-a-estrutura-viaria-urbana-e-da-outras-providencias ",null], [18341,15730,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, MODIFICANDO A ESTRUTURA VIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15730/lei-ordinaria-n-15730-1992-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-modificando-a-estrutura-viaria-urbana-e-da-outras-providencias ",null], [18342,15731,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA A ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO AOS EFETIVOS E ATUAIS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15731/lei-ordinaria-n-15731-1992-desafeta-a-area-de-dominio-publico-que-menciona-autoriza-sua-alienacao-aos-efetivos-e-atuais-ocupantes-e-da-outras-providencias ",null], [18343,15732,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JULIÃO PAULO DA SILVA O PRÉDIO A SER INAUGURADO PELA PCR, ONDE FUNCIONARÃO O ALMOXARIFADO CENTRAL, LABORATÓRIO PARA ANÁLISE CLÍNICA E O CENTRO DE ESTUDOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15732/lei-ordinaria-n-15732-1992-denomina-juliao-paulo-da-silva-o-predio-a-ser-inaugurado-pela-pcr-onde-funcionarao-o-almoxarifado-central-laboratorio-para-analise-clinica-e-o-centro-de-estudos-da-secretaria-de-saude-do-recife ",null], [18344,15733,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TÚMULO NO CEMITÉRIO DO SENHOR BOM JESUS DA REDENÇÃO PARA ABRIGAR OS RESTOS MORTAIS DE EX - DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE BRITO ALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15733/lei-ordinaria-n-15733-1992-doa-tumulo-no-cemiterio-do-senhor-bom-jesus-da-redencao-para-abrigar-os-restos-mortais-de-ex-desembargador-antonio-de-brito-alves ",null], [18345,15734,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15734/lei-ordinaria-n-15734-1992-autoriza-a-concessao-de-direito-real-de-uso-da-area-de-dominio-publico-que-menciona-e-da-outras-providencias ",null], [18346,15735,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15735/lei-ordinaria-n-15735-1992-dispoe-sobre-o-conselho-de-desenvolvimento-urbano-em-cumprimento-ao-disposto-no-artigo-5º-do-ato-das-disposicoes-transitorias-da-lei-organica-do-recife-e-da-outras-providencias-correlatas ","2013-08-30T00:00:00"], [18347,15736,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALERTA A LEI Nº 15.702, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992, CRIA CARGOS EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15736/lei-ordinaria-n-15736-1992-alerta-a-lei-nº-15702-de-21-de-outubro-de-1992-cria-cargos-em-decorrencia-do-aumento-de-vereadores-a-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18348,15737,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUE CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DOAÇÃO IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15737/lei-ordinaria-n-15737-1992-extingue-clausulas-restritivas-de-doacao-imobiliaria-e-da-outras-providencias ",null], [18349,15738,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA GERAL DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E RESPECTIVAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA VINCULADAS, CRIA, MODIFICA, EXTINGUE E AUTORIZA A EXTINÇÃO DE ENTIDADES, ÓRGÃOS E CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15738/lei-ordinaria-n-15738-1992-estabelece-diretrizes-para-a-implantacao-da-reorganizacao-administrativa-do-poder-executivo-e-entidades-da-administracao-indireta-dispoe-sobre-a-estrutura-organizacional-e-competencia-geral-dos-orgaos-do-poder-executivo-e-respectivas-en","1997-08-06T00:00:00"], [18350,15739,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15739/lei-ordinaria-n-15739-1992-desafeta-o-imovel-que-menciona-autoriza-a-sua-doacao-e-da-outras-providencias ",null], [18351,15740,1992,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CEDE EM COMODATO À UNIÃO BRASILEIRA DOS ESCRITORES - SECÇÃO PE, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1574/15740/lei-ordinaria-n-15740-1992-cede-em-comodato-a-uniao-brasileira-dos-escritores-seccao-pe-o-imovel-que-menciona-e-da-outras-providencias ","1997-01-27T00:00:00"], [18352,1,1993,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1993/0/1/emenda-a-lei-organica-n-1-1993-ementa-altera-dispositivos-da-lei-organica-do-recife ",null], [18353,2,1993,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1993/0/2/emenda-a-lei-organica-n-2-1993-ementa-altera-dispositivos-da-lei-organica-do-recife ",null], [18354,3,1993,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Ementa: Dá nova redação aos artigos 178 e 179 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04/04/90. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1993/0/3/emenda-a-lei-organica-n-3-1993-ementa-da-nova-redacao-aos-artigos-178-e-179-da-lei-organica-do-municipio-promulgada-em-04-04-90 ",null], [18355,15741,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA A PROPOSITURA DAS RECLAMAÇÕES POPULARES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1574/15741/lei-ordinaria-n-15741-1993-disciplina-a-propositura-das-reclamacoes-populares-relativas-a-prestacao-de-servicos-publicos-em-obediencia-ao-disposto-no-paragrafo-4º-do-artigo-63-da-lei-organica-municipal ",null], [18356,15742,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA O INCISO VIII DO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1574/15742/lei-ordinaria-n-15742-1993-disciplina-o-inciso-viii-do-artigo-63-da-lei-organica-do-recife ",null], [18357,15743,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ART. 143 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE COLOCA A DISPOSIÇÃO DAS ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA O AMPARO TÉCNICO E AUXÍLIO FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1574/15743/lei-ordinaria-n-15743-1993-regulamenta-o-art-143-da-lei-organica-municipal-que-coloca-a-disposicao-das-entidades-reconhecidas-de-utilidade-publica-o-amparo-tecnico-e-auxilio-financeiro ",null], [18358,15744,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADOS PELA PCR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1574/15744/lei-ordinaria-n-15744-1993-dispoe-sobre-a-publicacao-da-relacao-de-obras-e-servicos-de-infra-estrutura-realizados-pela-pcr-e-da-outras-providencias ",null], [18359,15745,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DEFINE O QUE É \"FALTA GRAVE\" PARA O FIM PREVISTO NO § 8º DO ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1574/15745/lei-ordinaria-n-15745-1993-define-o-que-e-falta-grave-para-o-fim-previsto-no-8º-do-art-63-da-lei-organica-do-recife ",null], [18360,15746,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á WALDEMAR VALENTE, O ANTROPÓLOGO, UM DOS PRÓXIMOS LOGRADOUROS A SEREM INAUGURADOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1574/15746/lei-ordinaria-n-15746-1993-denominar-se-a-waldemar-valente-o-antropologo-um-dos-proximos-logradouros-a-serem-inaugurados-na-cidade-do-recife ",null], [18361,15747,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA COMENDADOR ADELINO GONÇALVES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1574/15747/lei-ordinaria-n-15747-1993-denomina-rua-comendador-adelino-goncalves-uma-das-novas-arterias-do-recife ",null], [18362,15748,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA BACHAREL HERMANO LUCENA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1574/15748/lei-ordinaria-n-15748-1993-denomina-rua-bacharel-hermano-lucena-uma-das-novas-arterias-do-recife ",null], [18363,15749,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PILOTO FERNANDO GURGEL UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1574/15749/lei-ordinaria-n-15749-1993-denomina-piloto-fernando-gurgel-um-dos-novos-logradouros-publicos-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife ",null], [18364,15750,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"LARGO JORNALISTA ANTÔNIO CAMELO\" A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NA AV. JOSÉLIA, EM NOVA DESCOBERTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15750/lei-ordinaria-n-15750-1993-denominar-se-a-largo-jornalista-antonio-camelo-a-praca-em-construcao-na-av-joselia-em-nova-descoberta ",null], [18365,15751,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á JOÃO BATISTA DOS SANTOS, A PRAÇA PRINCIPAL DO BAIRRO DO FUNDÃO, LOCALIZADA NA AV. BEBERIBE, ENTRE A RUA CEL. URBANO DE SENA E A ENTRA DA DE CAJUEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15751/lei-ordinaria-n-15751-1993-denominar-se-a-joao-batista-dos-santos-a-praca-principal-do-bairro-do-fundao-localizada-na-av-beberibe-entre-a-rua-cel-urbano-de-sena-e-a-entra-da-de-cajueiro ",null], [18366,15752,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ALMOCREVE JOAQUIM CARDOZO DA SILVA\", A ARTÉRIA SD 9301, RECÉM ABERTA NO BAIRRO DO IPSEP (IBURA). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15752/lei-ordinaria-n-15752-1993-denomina-almocreve-joaquim-cardozo-da-silva-a-arteria-sd-9301-recem-aberta-no-bairro-do-ipsep-ibura ",null], [18367,15753,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ESCOLA WALDEMAR VALENTE, O ANTROPÓLOGO, UMA DAS PRIMEIRAS ESCOLAS A SEREM INAUGURADAS NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15753/lei-ordinaria-n-15753-1993-denominar-se-a-escola-waldemar-valente-o-antropologo-uma-das-primeiras-escolas-a-serem-inauguradas-na-rede-oficial-de-ensino-do-municipio-do-recife ",null], [18368,15754,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA COMANDANTE CARLOS ALBERTO BARROS, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15754/lei-ordinaria-n-15754-1993-denomina-comandante-carlos-alberto-barros-um-dos-logradouros-publicos-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife ",null], [18369,15755,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15755/lei-ordinaria-n-15755-1993-reajusta-os-valores-dos-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-e-da-outras-providencias ","2015-04-13T00:00:00"], [18370,15756,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15756/lei-ordinaria-n-15756-1993-reajusta-os-valores-dos-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18371,15757,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIAS EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15757/lei-ordinaria-n-15757-1993-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-garantias-em-operacao-de-credito-e-da-outras-previdencias ","1994-10-27T00:00:00"], [18372,15758,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 15.738, DE 29.12.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15758/lei-ordinaria-n-15758-1993-altera-a-lei-nº-15738-de-29-12-92-e-da-outras-providencias ",null], [18373,15759,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA DR. JOSÉ PAULO DE AGUIAR, A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DO BOM PASTOR, WASHINGTON LUIS E ÁLVARO DE MESQUITA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15759/lei-ordinaria-n-15759-1993-denomina-praca-dr-jose-paulo-de-aguiar-a-praca-existente-na-confluencia-das-ruas-do-bom-pastor-washington-luis-e-alvaro-de-mesquita-no-bairro-do-engenho-do-meio ",null], [18374,15760,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15760/lei-ordinaria-n-15760-1993-reajusta-os-valores-dos-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-e-da-outras-providencias ","1995-12-18T00:00:00"], [18375,15761,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15761/lei-ordinaria-n-15761-1993-reajusta-os-valores-dos-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife ",null], [18376,15762,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO DA JAQUEIRA E ADJACÊNCIA, ENTIDADE FILANTRÓPICA COMUNITÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15762/lei-ordinaria-n-15762-1993-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-moradores-do-corrego-da-jaqueira-e-adjacencia-entidade-filantropica-comunitaria ",null], [18377,15763,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA DJALMA FARIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15763/lei-ordinaria-n-15763-1993-considera-de-utilidade-publica-o-grupo-espirita-djalma-farias ",null], [18378,15764,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS - APEC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15764/lei-ordinaria-n-15764-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-pernambucana-de-cegos-apec ",null], [18379,15765,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O CENTRO SUVAG DO RECIFE-NÚCLEO DE REABILITAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15765/lei-ordinaria-n-15765-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-centro-suvag-do-recife-nucleo-de-reabilitacao ",null], [18380,15766,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO MANGUEIRA DA TORRE, NO BAIRRO DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15766/lei-ordinaria-n-15766-1993-altera-o-zoneamento-da-cidade-institui-como-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-area-conhecida-como-mangueira-da-torre-no-bairro-da-madalena ","2023-08-04T00:00:00"], [18381,15767,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","\"ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A ÁREA DENOMINADA SÍTIO GRANDE\" \"NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15767/lei-ordinaria-n-15767-1993-altera-o-zoneamento-da-cidade-institui-como-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-area-denominada-sitio-grande-no-bairro-da-imbiribeira ","2023-07-12T00:00:00"], [18382,15768,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ATIVIDADES POLUIDORAS DEFININDO AS RESPONSABILIDADES E AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS SOBRE OS RESÍDUOS PRODUZIDOS EM CONFORMIDADES COM O ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15768/lei-ordinaria-n-15768-1993-dispoe-sobre-atividades-poluidoras-definindo-as-responsabilidades-e-as-medidas-a-serem-adotadas-sobre-os-residuos-produzidos-em-conformidades-com-o-artigo-127-da-lei-organica-do-municipio ",null], [18383,15769,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE A COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE ATIVIDADES SECUNDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15769/lei-ordinaria-n-15769-1993-proibe-a-cobranca-nos-estacionamentos-de-atividades-secundaria-e-da-outras-providencias ",null], [18384,15770,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15770/lei-ordinaria-n-15770-1993-reajusta-os-valores-dos-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-administracao-direta-autarquia-e-fundacional-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [18385,15771,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15771/lei-ordinaria-n-15771-1993-reajusta-os-valores-dos-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife ",null], [18386,15772,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15772/lei-ordinaria-n-15772-1993-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [18387,15773,1993,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DEFINE O OBJETIVO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15773/lei-ordinaria-n-15773-1993-institui-o-conselho-municipal-de-saude-define-o-objetivo-da-conferencia-municipal-de-saude-e-da-outras-providencias ","2006-12-22T00:00:00"], [18388,15774,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFORMA EM BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL AS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS AO LONGO DO EIXO DA AV. DANTAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15774/lei-ordinaria-n-15774-1993-transforma-em-bens-publicos-de-uso-especial-as-areas-que-menciona-localizadas-ao-longo-do-eixo-da-av-dantas-barreto-e-da-outras-providencias ",null], [18389,15775,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15775/lei-ordinaria-n-15775-1993-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-1994-e-da-outras-providencias ",null], [18390,15776,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CIENTISTA ALBERT SABIN ARTÉRIA OU AVENIDA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15776/lei-ordinaria-n-15776-1993-denomina-cientista-albert-sabin-arteria-ou-avenida-no-municipio-do-recife ",null], [18391,15777,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JARBAS VASCONCELOS REIS PEREIRA UMA DOS PRÓXIMOS LOGRADOUROS A SER INAUGURADOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15777/lei-ordinaria-n-15777-1993-denomina-jarbas-vasconcelos-reis-pereira-uma-dos-proximos-logradouros-a-ser-inaugurados-na-cidade-do-recife ",null], [18392,15778,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A LEGIÃO DA BOA VONTADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15778/lei-ordinaria-n-15778-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-legiao-da-boa-vontade ",null], [18393,15779,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. GILVAN TOMPSON, POSTO DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15779/lei-ordinaria-n-15779-1993-denomina-dr-gilvan-tompson-posto-de-saude-da-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [18394,15780,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CIENTISTA ALBERT SABIN, POSTO DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15780/lei-ordinaria-n-15780-1993-denomina-cientista-albert-sabin-posto-de-saude-da-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [18395,15781,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS LEIS Nº S 15.738, 15.735 E 15.662/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15781/lei-ordinaria-n-15781-1993-altera-as-leis-nº-s-15738-15-735-e-15-662-92-e-da-outras-providencias ","1994-08-12T00:00:00"], [18396,15782,1993,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INSTITUI O SISTEMA DE PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DAS UNIDADES AMBULATORIAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15782/lei-ordinaria-n-15782-1993-institui-o-sistema-de-produtividade-no-ambito-das-unidades-ambulatoriais-da-rede-publica-municipal-de-saude-e-da-outras-providencias ","1995-01-25T00:00:00"], [18397,15783,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15783/lei-ordinaria-n-15783-1993-dispoe-sobre-a-politica-de-reajuste-salarial-dos-servidores-municipais-e-da-outras-providencias ","1993-11-29T00:00:00"], [18398,15784,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15784/lei-ordinaria-n-15784-1993-dispoe-sobre-a-politica-salarial-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18399,15785,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PADRE ANTÔNIO HENRIQUE PEREIRA NETO A PRAÇA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15785/lei-ordinaria-n-15785-1993-denominar-se-a-padre-antonio-henrique-pereira-neto-a-praca-localizada-no-municipio ",null], [18400,15786,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PROFª. JANDIRA BOTELHO DE PEREIRA DA COSTA, A PRIMEIRA ESCOLA A SER INAUGURADA NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15786/lei-ordinaria-n-15786-1993-denominar-se-a-profª-jandira-botelho-de-pereira-da-costa-a-primeira-escola-a-ser-inaugurada-no-recife ",null], [18401,15787,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A FEDERAÇÃO DAS MULHERES PERNAMBUCANAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15787/lei-ordinaria-n-15787-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-federacao-das-mulheres-pernambucanas ",null], [18402,15788,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MANUEL MARKMAN UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15788/lei-ordinaria-n-15788-1993-denomina-manuel-markman-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-nesta-capital ",null], [18403,15789,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"POETA PAULO BANDEIRA CRUZ\" A PRÓXIMA ESCOLA QUE VIER A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15789/lei-ordinaria-n-15789-1993-denomina-poeta-paulo-bandeira-cruz-a-proxima-escola-que-vier-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade ",null], [18404,15790,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15790/lei-ordinaria-n-15790-1993-institui-e-regulamenta-o-fundo-municipal-do-prezeis-e-da-outras-providencias ",null], [18405,15791,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15791/lei-ordinaria-n-15791-1993-institui-o-fundo-municipal-de-saude-e-da-outras-providencias ","1996-07-29T00:00:00"], [18406,15792,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LOURIVAL BANDEIRA DE MELO UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15792/lei-ordinaria-n-15792-1993-denomina-lourival-bandeira-de-melo-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-nesta-capital ",null], [18407,15793,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A CONFEDERAÇÃO DAS MULHERES DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15793/lei-ordinaria-n-15793-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-confederacao-das-mulheres-do-brasil ",null], [18408,15794,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PROFESSOR JOSÉ LOURENÇO\" UMA DAS NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE VENHAM A SER INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15794/lei-ordinaria-n-15794-1993-denomina-professor-jose-lourenco-uma-das-novas-escolas-municipais-que-venham-a-ser-inauguradas-na-cidade-do-recife ","1994-12-12T00:00:00"], [18409,15795,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RIDETE TAVARES CORREIA PRAÇA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15795/lei-ordinaria-n-15795-1993-denomina-ridete-tavares-correia-praca-na-cidade-do-recife ",null], [18410,15796,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TEMOS DOS ARTS. 65, 66 E 135 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15796/lei-ordinaria-n-15796-1993-cria-o-conselho-municipal-de-ciencia-e-tecnologia-e-da-outras-providencias-nos-temos-dos-arts-65-66-e-135-da-lei-organica-do-recife ",null], [18411,15797,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REGULAMENTA A VENDA DE TINTA EM SPRAY EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15797/lei-ordinaria-n-15797-1993-regulamenta-a-venda-de-tinta-em-spray-em-geral-e-da-outras-providencias ",null], [18412,15798,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA O ART. 211, CAPUT E § Lº, DA LEI Nº 14.728, DE 08 DE MARÇO DE 1985, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15798/lei-ordinaria-n-15798-1993-modifica-o-art-211-caput-e-lº-da-lei-nº-14728-de-08-de-marco-de-1985-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18413,15799,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE MEDIDAS COIBITIVAS DO \"CULTO DA PERSONALIDADE\", NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15799/lei-ordinaria-n-15799-1993-estabelece-medidas-coibitivas-do-culto-da-personalidade-no-ambito-da-administracao-publica-municipal ",null], [18414,15800,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CRECHE \"LAR DO BEM-TE-VI\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15800/lei-ordinaria-n-15800-1993-declara-de-utilidade-publica-creche-lar-do-bem-te-vi ",null], [18415,15801,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á JOSUÉ DE CASTRO, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL 27 DE NOVEMBRO - IBURA - RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15801/lei-ordinaria-n-15801-1993-denominar-se-a-josue-de-castro-o-posto-de-saude-localizado-no-conjunto-residencial-27-de-novembro-ibura-recife ",null], [18416,15802,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS LEIS 15.053, DE 04.03.88, 15.689, DE 25.09.92, 15.635, DE 15.05.92, 14.410, DE 12.05.82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15802/lei-ordinaria-n-15802-1993-altera-as-leis-15053-de-04-03-88-15-689-de-25-09-92-15-635-de-15-05-92-14-410-de-12-05-82-e-da-outras-providencias ",null], [18417,15803,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA PESQUISA E AÇÃO SOCIAL ETAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15803/lei-ordinaria-n-15803-1993-considera-de-utilidade-publica-a-equipe-tecnica-de-assessoria-pesquisa-e-acao-social-etapas-e-da-outras-providencias ",null], [18418,15804,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","COLOCAR PLACA DE BRONZE NA FRENTE DO PRÉDIO (SOBRADO) Nº 403, DA RUA VELHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15804/lei-ordinaria-n-15804-1993-colocar-placa-de-bronze-na-frente-do-predio-sobrado-nº-403-da-rua-velha ",null], [18419,15805,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PRAÇA JOÃO ANTUNES CAMPELO, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CLÁUDIO BROTHERHOOD NO BAIRRO DOS TORRÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15805/lei-ordinaria-n-15805-1993-denominar-se-a-praca-joao-antunes-campelo-a-praca-localizada-na-rua-claudio-brotherhood-no-bairro-dos-torroes ",null], [18420,15806,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUA VEREADOR BRAZ BATISTA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15806/lei-ordinaria-n-15806-1993-denomina-de-rua-vereador-braz-batista-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-santo-amaro-e-da-outras-providencias ",null], [18421,15807,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ESCOLA PROFISSIONAL DE BEBERIBE ZULEIDE GOMES MONTEIRO\" A ATUAL ESCOLA PROFISSIONAL DE BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15807/lei-ordinaria-n-15807-1993-denomina-escola-profissional-de-beberibe-zuleide-gomes-monteiro-a-atual-escola-profissional-de-beberibe ",null], [18422,15808,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 15.644 DE 19 DE JUNHO DE 1992, QUE DETERMINA O REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS EM UNIDADES HABITACIONAIS A PARTIR DE 50M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15808/lei-ordinaria-n-15808-1993-revoga-a-lei-nº-15644-de-19-de-junho-de-1992-que-determina-o-reaproveitamento-de-aguas-servidas-em-unidades-habitacionais-a-partir-de-50m-e-da-outras-providencias ",null], [18423,15809,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O MOVIMENTO GNÓSTICO CRISTÃO UNIVERSAL DO BRASIL NA NOVA ORDEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15809/lei-ordinaria-n-15809-1993-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-movimento-gnostico-cristao-universal-do-brasil-na-nova-ordem ",null], [18424,15810,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARIA ADELAIDE DE BARROS A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA UR-10, IBURA, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15810/lei-ordinaria-n-15810-1993-denomina-maria-adelaide-de-barros-a-escola-publica-municipal-localizada-na-ur-10-ibura-atualmente-sem-denominacao ",null], [18425,15811,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ DURVAL CARNEIRO CAMPELO, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15811/lei-ordinaria-n-15811-1993-denomina-jose-durval-carneiro-campelo-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-nesta-cidade ",null], [18426,15812,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15812/lei-ordinaria-n-15812-1993-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [18427,15813,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15813/lei-ordinaria-n-15813-1993-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [18428,15814,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ADEFEPE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15814/lei-ordinaria-n-15814-1993-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-deficientes-fisicos-do-estado-de-pernambuco-adefepe ",null], [18429,15815,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"DR. RUI JOÃO MARQUES\" O PRÓXIMO POSTO DE SAÚDE A SER, INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15815/lei-ordinaria-n-15815-1993-denominar-se-a-dr-rui-joao-marques-o-proximo-posto-de-saude-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [18430,15816,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE O ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15816/lei-ordinaria-n-15816-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-oratorio-da-divina-providencia ",null], [18431,15817,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSESSORIA DE URBANIZAÇÃO POPULAR - ARRUAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15817/lei-ordinaria-n-15817-1993-considera-de-utilidade-publica-a-assessoria-de-urbanizacao-popular-arruar-e-da-outras-providencias ",null], [18432,15818,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ECONOMISTA DOUTOR JOSÉ VICENTE RODRIGUES DE LIMA A PRÓXIMA RUA QUE VIER A SER INAUGURADA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15818/lei-ordinaria-n-15818-1993-denomina-economista-doutor-jose-vicente-rodrigues-de-lima-a-proxima-rua-que-vier-a-ser-inaugurada-no-bairro-de-campo-grande-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [18433,15819,1993,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TORNA OBRIGATÓRIOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO A PROCEDER À COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PARA FINS DE RECICLAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15819/lei-ordinaria-n-15819-1993-torna-obrigatorios-os-orgaos-publicos-do-municipio-a-proceder-a-coleta-seletiva-dos-residuos-solidos-para-fins-de-reciclagem ","2022-12-30T00:00:00"], [18434,15820,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15820/lei-ordinaria-n-15820-1993-institui-o-fundo-municipal-da-crianca-e-do-adolescente-e-da-outras-providencias ",null], [18435,15821,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15821/lei-ordinaria-n-15821-1993-modifica-a-legislacao-tributaria-do-municipio-na-forma-em-que-dispoe-e-da-outras-providencias ",null], [18436,15822,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15822/lei-ordinaria-n-15822-1993-autoriza-a-contratacao-de-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-providencias ","1995-08-09T00:00:00"], [18437,15823,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 15.783 DE 24 DE AGOSTO DE 1993. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15823/lei-ordinaria-n-15823-1993-altera-o-artigo-6º-da-lei-nº-15783-de-24-de-agosto-de-1993 ",null], [18438,15824,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"CENTRO DE SAÚDE PROFESSOR ARNALDO MARQUES\" O EXISTENTE À RUA SANTA TEREZINHA, BAIRRO ELA GUABIRABA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15824/lei-ordinaria-n-15824-1993-denomina-centro-de-saude-professor-arnaldo-marques-o-existente-a-rua-santa-terezinha-bairro-ela-guabiraba-nesta-cidade ",null], [18439,15825,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"CENTRO DE SAÚDE PROFESSOR BIANOR TEODÓSIO\" O EXISTENTE NA AV. HILDEBRANDO, S/N, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15825/lei-ordinaria-n-15825-1993-denomina-centro-de-saude-professor-bianor-teodosio-o-existente-na-av-hildebrando-s-n-nesta-cidade ",null], [18440,15826,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA QUE O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONCLUÍDO E INAUGURA DO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A SABER, PRAÇA OU AVENIDA, SEJA DENOMINADO \"DR. ULYSSES GUIMARÃES\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15826/lei-ordinaria-n-15826-1993-determina-que-o-proximo-logradouro-a-ser-concluido-e-inaugura-do-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-saber-praca-ou-avenida-seja-denominado-dr-ulysses-guimaraes ",null], [18441,15827,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PASTOR ANTÔNIO DORTA\" UMA DAS RUAS OU PRAÇAS, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS BAIRROS DA MADALENA OU TORRES, NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15827/lei-ordinaria-n-15827-1993-denomina-pastor-antonio-dorta-uma-das-ruas-ou-pracas-a-criterio-da-administracao-municipal-nos-bairros-da-madalena-ou-torres-na-cidade-do-recife ",null], [18442,15828,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AUGUSTO RODRIGUES UM FUTURO CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE A SER INAUGURADO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15828/lei-ordinaria-n-15828-1993-denomina-augusto-rodrigues-um-futuro-centro-educacional-profissionalizante-a-ser-inaugurado-no-municipio-do-recife ",null], [18443,15829,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15829/lei-ordinaria-n-15829-1993-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [18444,15830,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MOTORISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15830/lei-ordinaria-n-15830-1993-reajusta-os-valores-dos-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-categoria-funcional-de-motoristas-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [18445,15831,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDEFINE A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO ESCOLAR DA REDE DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15831/lei-ordinaria-n-15831-1993-redefine-a-remuneracao-do-quadro-de-funcoes-gratificadas-de-direcao-escolar-da-rede-de-educacao-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ","2022-07-26T00:00:00"], [18446,15832,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15832/lei-ordinaria-n-15832-1993-dispoe-sobre-a-liberacao-de-subvencoes-sociais-e-da-outras-providencias ",null], [18447,15833,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, DAS EMPRESAS E FUNDAÇÕES QUE INDICA, PARA COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15833/lei-ordinaria-n-15833-1993-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-intervir-no-acordo-de-parcelamento-de-debito-das-empresas-e-fundacoes-que-indica-para-com-o-fundo-nacional-de-desenvolvimento-da-educacao-fnde ",null], [18448,15834,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, DAS EMPRESAS E FUNDAÇÕES QUE INDICA, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15834/lei-ordinaria-n-15834-1993-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-intervir-no-acordo-de-parcelamento-de-debito-das-empresas-e-fundacoes-que-indica-para-com-o-instituto-nacional-do-seguro-social-inss ",null], [18449,15835,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES CONTROLADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15835/lei-ordinaria-n-15835-1993-autoriza-o-poder-executivo-a-refinanciar-os-saldos-devedores-de-operacoes-de-credito-interno-de-responsabilidade-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-junto-a-orgaos-e-entidades-controlados-direta-ou-indiretamente-pe",null], [18450,15836,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES - SEÇÃO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15836/lei-ordinaria-n-15836-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-uniao-brasileira-de-escritores-secao-de-pernambuco ",null], [18451,15837,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1994. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15837/lei-ordinaria-n-15837-1993-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1994 ",null], [18452,15838,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REESTRUTURA O QUADRO DE ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15838/lei-ordinaria-n-15838-1993-reestrutura-o-quadro-de-assessor-juridico-do-municipio-do-recife-em-cumprimento-ao-artigo-158-da-lei-organica-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2006-07-07T00:00:00"], [18453,15839,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS LEIS Nº S. 15.602, DE 06.02.92 E 15.662, DE 31.07.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15839/lei-ordinaria-n-15839-1993-altera-as-leis-nº-s-15602-de-06-02-92-e-15-662-de-31-07-92-e-da-outras-providencias ","2015-04-13T00:00:00"], [18454,15840,1993,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INSTITUI A ZONA ESPECIAL TURÍSTICA DO BAIRRO DO RECIFE - ZET I, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15840/lei-ordinaria-n-15840-1993-institui-a-zona-especial-turistica-do-bairro-do-recife-zet-i-concede-incentivos-fiscais-e-da-outras-providencias ","1997-01-29T00:00:00"], [18455,15841,1993,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 1994/97 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15841/lei-ordinaria-n-15841-1993-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-quadrienio-de-1994-97-e-da-outras-previdencias ",null], [18456,15842,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA E COMPLEMENTA A LEI Nº 15.478, DE 08 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CIRCULAÇÃO DOS TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15842/lei-ordinaria-n-15842-1993-modifica-e-complementa-a-lei-nº-15478-de-08-de-maio-de-1991-que-dispoe-sobre-as-condicoes-para-circulacao-dos-taxis-e-da-outras-providencias ","1998-01-14T00:00:00"], [18457,15843,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS APLICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15843/lei-ordinaria-n-15843-1993-considera-de-utilidade-publica-o-instituto-de-pesquisas-sociais-aplicadas-e-da-outras-providencias ",null], [18458,15844,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15844/lei-ordinaria-n-15844-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-fundacao-altino-ventura ",null], [18459,15845,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O \"PRONTO SOCORRO ESPÍRITA\"CASA DO CAMINHO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15845/lei-ordinaria-n-15845-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-pronto-socorro-espirita-casa-do-caminho ",null], [18460,15846,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANAN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15846/lei-ordinaria-n-15846-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-grupo-de-maes-da-rua-frederico-ozanan ",null], [18461,15847,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE REA BILITAÇÃO E ENSINO ESPECA ALÍZADO DO RECIFE LTDA - CRER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15847/lei-ordinaria-n-15847-1993-declara-de-utlidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-rea-bilitacao-e-ensino-especa-alizado-do-recife-ltda-crer ",null], [18462,15848,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO DO RECIFE - INTER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15848/lei-ordinaria-n-15848-1993-declara-de-utlidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-de-treinamento-especializado-do-recife-inter ",null], [18463,15849,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CLINICA PERNAMBUCANA DE REABILITAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15849/lei-ordinaria-n-15849-1993-declara-de-utlidade-publica-no-ambito-municipal-a-clinica-pernambucana-de-reabilitacao ",null], [18464,15850,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O. CENTRO ESPECIALIZADO NEURO - PSICOLÓGICO LTDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1585/15850/lei-ordinaria-n-15850-1993-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-especializado-neuro-psicologico-ltda ",null], [18465,15851,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CLÍNICA DE NEUROLOGIA INFANTIL E REABILITAÇÃO LTDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1585/15851/lei-ordinaria-n-15851-1993-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-clinica-de-neurologia-infantil-e-reabilitacao-ltda ",null], [18466,15852,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO RECIFENSE DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1585/15852/lei-ordinaria-n-15852-1993-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-recifense-de-tratamento-especializado ",null], [18467,15853,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENESPE - CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO LTDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1585/15853/lei-ordinaria-n-15853-1993-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-cenespe-centro-de-ensino-especializado-de-pernambuco-ltda ",null], [18468,15854,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1585/15854/lei-ordinaria-n-15854-1993-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-grupo-universitario-de-reabilitacao-infantil-guri ",null], [18469,15855,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE REABILITAÇÃO PERNAMBUCO LTDA (CERPE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1585/15855/lei-ordinaria-n-15855-1993-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-reabilitacao-pernambuco-ltda-cerpe ",null], [18470,15856,1993,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"EDUCADORA IRMà DENISE\" UMA DAS PRÓXIMAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE VENHAM A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1585/15856/lei-ordinaria-n-15856-1993-denominar-se-a-educadora-irma-denise-uma-das-proximas-escolas-municipais-que-venham-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [18471,4,1994,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1994/0/4/emenda-a-lei-organica-n-4-1994-ementa-altera-dispositivos-da-lei-organica-do-recife ",null], [18472,15857,1994,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ALTERA A SIGLA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA SUA ESTRUTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1585/15857/lei-ordinaria-n-15857-1994-altera-a-sigla-do-conselho-municipal-de-meio-ambiente-e-introduz-alteracoes-na-sua-estrutura ","2009-01-16T00:00:00"], [18473,15858,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELAS INSTITUIÇÕES SÓCIO DESPORTIVAS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE SERVIÇOS NAS PISCINAS E PARQUES AQUÁTICOS ESTABELECIDOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1585/15858/lei-ordinaria-n-15858-1994-disciplina-medidas-de-seguranca-a-serem-adotadas-pelas-instituicoes-socio-desportivas-culturais-educacionais-e-de-servicos-nas-piscinas-e-parques-aquaticos-estabelecidos-na-cidade-do-recife ",null], [18474,15859,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1585/15859/lei-ordinaria-n-15859-1994-torna-obrigatoria-a-instalacao-de-porta-de-seguranca-nos-estabelecimentos-financeiros-e-da-outras-providencias ",null], [18475,15860,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VEREADOR EDMAR LIRA CAVALCANTI UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15860/lei-ordinaria-n-15860-1994-denomina-vereador-edmar-lira-cavalcanti-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-nesta-capital ",null], [18476,15861,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15861/lei-ordinaria-n-15861-1994-dispoe-sobre-a-constituicao-de-comissao-especial ",null], [18477,15862,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O \"CENTRO DE ASSISTÊNCIA A DOENTES TERMINAIS\", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15862/lei-ordinaria-n-15862-1994-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-centro-de-assistencia-a-doentes-terminais-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-previdencias ",null], [18478,15863,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15863/lei-ordinaria-n-15863-1994-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-centro-de-formacao-do-educador-popular-maria-da-conceicao-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18479,15864,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO-PEDAGÓGICO LTDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15864/lei-ordinaria-n-15864-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-grupo-de-atendimento-psico-pedagogico-ltda ",null], [18480,15865,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15865/lei-ordinaria-n-15865-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-da-crianca-e-do-adolescente-ica ",null], [18481,15866,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS, AS ARCAS CONHECIDAS COMO CAPILÉ, SARAMANDAIA, VILA DO ARRUDA, VILA DA PRATA, CAMPO GRANDE E CHÃO DE ESTRELAS, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15866/lei-ordinaria-n-15866-1994-altera-o-zoneamento-da-cidade-institui-como-zona-especial-de-interesse-social-zeis-as-arcas-conhecidas-como-capile-saramandaia-vila-do-arruda-vila-da-prata-campo-grande-e-chao-de-estrelas-no-bairro-de-campo-grande ",null], [18482,15867,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15867/lei-ordinaria-n-15867-1994-dispoe-sobre-a-politica-salarial-das-administracoes-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18483,15868,1994,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ALTERA A LEI 7.427/61 NO QUE DIZ RESPEITO A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15868/lei-ordinaria-n-15868-1994-altera-a-lei-7427-61-no-que-diz-respeito-a-veiculacao-de-anuncios-e-dispoe-sobre-o-ordenamento-da-publicidade-no-espaco-urbano-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ","2008-12-29T00:00:00"], [18484,15869,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARIA DE LOURDES DA SILVA, A PRAÇA QUE FOI CONSTRUÍDA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ENGENHO MATA LIMPA, ENGENHO PEDRA LAVRADA, ENGENHO TERRA VERMELHA E ENGENHO LAJE BONITA, NA UR-3-IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15869/lei-ordinaria-n-15869-1994-denomina-maria-de-lourdes-da-silva-a-praca-que-foi-construida-na-confluencia-das-ruas-engenho-mata-limpa-engenho-pedra-lavrada-engenho-terra-vermelha-e-engenho-laje-bonita-na-ur-3-ibura ",null], [18485,15870,1994,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO JURÍDICO-FUNDIÁRIA NAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, REVOGANDO OS PRECEITOS NORMATIVOS ÍNSITOS NO CAPÍTULO SÉTIMO DA LEI Nº 14.947/87. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15870/lei-ordinaria-n-15870-1994-dispoe-sobre-a-regularizacao-juridico-fundiaria-nas-zonas-especiais-de-interesse-social-revogando-os-preceitos-normativos-insitos-no-capitulo-setimo-da-lei-nº-14947-87 ","1995-11-06T00:00:00"], [18486,15871,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15871/lei-ordinaria-n-15871-1994-dispoe-sobre-o-custeio-de-material-publicitario-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18487,15872,1994,"Lei Ordinária","Norma revogada ","REGULAMENTA O REGISTRO DE ENTIDADES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15872/lei-ordinaria-n-15872-1994-regulamenta-o-registro-de-entidades-privadas-de-assistencia-social-e-da-outras-providencias ","1995-10-09T00:00:00"], [18488,15873,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 15.738, DE 29.12.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15873/lei-ordinaria-n-15873-1994-altera-a-lei-nº-15738-de-29-12-92-e-da-outras-providencias ","1995-01-16T00:00:00"], [18489,15874,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15874/lei-ordinaria-n-15874-1994-cria-cargos-publicos-na-area-de-saude-e-da-outras-providencias ","1995-05-23T00:00:00"], [18490,15875,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"GILBERTO FREYRE\" A PONTE SOBRE O RIO TEJIPIÓ, QUE LIGARÁ OS BAIRROS DE AFOGADOS E IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15875/lei-ordinaria-n-15875-1994-denomina-gilberto-freyre-a-ponte-sobre-o-rio-tejipio-que-ligara-os-bairros-de-afogados-e-imbiribeira ",null], [18491,15876,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PRÓPRIO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15876/lei-ordinaria-n-15876-1994-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-proprio-municipal-atraves-de-investidura-e-da-outras-providencias ",null], [18492,15877,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15877/lei-ordinaria-n-15877-1994-autoriza-abertura-de-credito-suplementar ",null], [18493,15878,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA A ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, AUTORIZA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15878/lei-ordinaria-n-15878-1994-desafeta-a-area-de-dominio-publico-que-menciona-autoriza-a-sua-concessao-e-da-outras-providencias ",null], [18494,15879,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15.646 QUE DESAFETA A ÁREA PÚBLICA, QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO PAR INVESTIDURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15879/lei-ordinaria-n-15879-1994-altera-o-art-1º-da-lei-nº-15646-que-desafeta-a-area-publica-que-menciona-e-autoriza-sua-alienacao-par-investidura ",null], [18495,15880,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS LEIS Nº S 15.602, DE 06.02.92 E 15.662, DE 31.07.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15880/lei-ordinaria-n-15880-1994-altera-as-leis-nº-s-15602-de-06-02-92-e-15-662-de-31-07-92-e-da-outras-providencias ","2004-06-30T00:00:00"], [18496,15881,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 15.604, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15881/lei-ordinaria-n-15881-1994-introduz-modificacoes-na-lei-nº-15604-de-18-de-fevereiro-de-1992 ",null], [18497,15882,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ULYSSES GUIMARÃES\" O VIADUTO A SER CONSTRUÍDO NA AV. DOUTOR JOSÉ RUFINO SOBRE AV. RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15882/lei-ordinaria-n-15882-1994-denomina-ulysses-guimaraes-o-viaduto-a-ser-construido-na-av-doutor-jose-rufino-sobre-av-recife ",null], [18498,15883,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PESSOAL HABILITADO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PRESTAÇÃO DE SOCORROS URGENTES, A SEREM OFERECIDOS POR ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15883/lei-ordinaria-n-15883-1994-dispoe-sobre-a-exigencia-de-pessoal-habilitado-e-equipamentos-de-seguranca-e-prestacao-de-socorros-urgentes-a-serem-oferecidos-por-estabelecimentos-destinados-a-promocao-de-atividades-fisico-desportivas-recreativas-e-de-lazer-e-da-outra",null], [18499,15884,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO ESPECIAL CONDUÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15884/lei-ordinaria-n-15884-1994-dispoe-sobre-o-reajuste-de-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-do-quadro-especial-conducao-de-veiculos-e-da-outras-providencias ",null], [18500,15885,1994,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CRIA O COMITÊ RECIFENSE DE MORBI-MORTALIDADE MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15885/lei-ordinaria-n-15885-1994-cria-o-comite-recifense-de-morbi-mortalidade-materna-e-da-outras-providencias ","1996-07-31T00:00:00"], [18501,15886,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PSICÓTICOS E AUTISTAS - AMPARE, COM SEDE EM RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15886/lei-ordinaria-n-15886-1994-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-de-pais-de-psicoticos-e-autistas-ampare-com-sede-em-recife ",null], [18502,15887,1994,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A VERBA DE APOIO AO GABINETE DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15887/lei-ordinaria-n-15887-1994-dispoe-sobre-a-verba-de-apoio-ao-gabinete-dos-vereadores-e-da-outras-providencias ","2005-05-20T00:00:00"], [18503,15888,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15888/lei-ordinaria-n-15888-1994-dispoe-sobre-a-politica-salarial-dos-servidores-da-administracao-direta-fundacional-e-autarquica-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18504,15889,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15889/lei-ordinaria-n-15889-1994-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [18505,15890,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA AS LEIS Nº S 15.838/93, 15.127/88, 15.054/88 E 15.508/91, ALTERA A ESTRUTURA DA PROCURADO RIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15890/lei-ordinaria-n-15890-1994-modifica-as-leis-nº-s-15838-93-15-127-88-15-054-88-e-15-508-91-altera-a-estrutura-da-procurado-ria-fiscal-e-da-outras-providencias ","1999-02-03T00:00:00"], [18506,15891,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA \"NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM - ENTRA-A-PULSO\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15891/lei-ordinaria-n-15891-1994-considera-de-utilidade-publica-a-creche-comunitaria-nossa-senhora-da-boa-viagem-entra-a-pulso-e-da-outras-providencias ",null], [18507,15892,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15892/lei-ordinaria-n-15892-1994-considera-de-utilidade-publica-o-centro-de-educacao-tecnica-e-cultural ",null], [18508,15893,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15893/lei-ordinaria-n-15893-1994-institui-o-sistema-municipal-de-assistencia-social-e-da-outras-providencias ","2023-12-06T00:00:00"], [18509,15894,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15894/lei-ordinaria-n-15894-1994-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [18510,15895,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ART. 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE DETERMINA O CANTO DO HINO NACIONAL, BEM COMO ESTABELECE, NORMAS PARA O CANTO DOS HINOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DO MUNICÍPIO DO RECIFE, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15895/lei-ordinaria-n-15895-1994-regulamenta-o-art-184-da-lei-organica-do-municipio-que-determina-o-canto-do-hino-nacional-bem-como-estabelece-normas-para-o-canto-dos-hinos-do-estado-de-pernambuco-e-do-municipio-do-recife-na-rede-municipal-de-ensino ",null], [18511,15896,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15896/lei-ordinaria-n-15896-1994-autoriza-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-a-proceder-a-concessao-de-direito-real-de-uso-de-terreno-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [18512,15897,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O CENTRO SUVAG DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15897/lei-ordinaria-n-15897-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-suvag-de-pernambuco ",null], [18513,15898,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O INSTITUTO DE REABILITAÇÃO INFANTIL LTDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15898/lei-ordinaria-n-15898-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-de-reabilitacao-infantil-ltda ",null], [18514,15899,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CASA DA CRIANÇA MARCELO ASFORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15899/lei-ordinaria-n-15899-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-casa-da-crianca-marcelo-asfora ",null], [18515,15900,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO ESPECIAL CONDUÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15900/lei-ordinaria-n-15900-1994-dispoe-sobre-o-reajuste-de-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-do-quadro-especial-conducao-de-veiculos-e-da-outras-providencias ",null], [18516,15901,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO AMBIENTAL EM RECINTOS PÚBLICOS FECHADOS PARA UTILIZAÇÃO PELOS FUMANTES E NÃO FUMANTES, BEM COMO SOBRE OS AMBIENTES ONDE É PROIBIDA A PRÁTICA DO TABAGISMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15901/lei-ordinaria-n-15901-1994-dispoe-sobre-a-separacao-ambiental-em-recintos-publicos-fechados-para-utilizacao-pelos-fumantes-e-nao-fumantes-bem-como-sobre-os-ambientes-onde-e-proibida-a-pratica-do-tabagismo ",null], [18517,15902,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15902/lei-ordinaria-n-15902-1994-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-1995-e-da-outras-providencias ",null], [18518,15903,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA QUADRA DE ESPORTES OPERÁRIO IVANILDO BEZERRA DA SILVA A QUADRA DE ESPORTES CONHECIDA COMO \"O BURACO DA GATA\", SITUADA NO BAIRRO TRÊS CARNEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15903/lei-ordinaria-n-15903-1994-denomina-quadra-de-esportes-operario-ivanildo-bezerra-da-silva-a-quadra-de-esportes-conhecida-como-o-buraco-da-gata-situada-no-bairro-tres-carneiros ",null], [18519,15904,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FREI PIO O CALÇADÃO DA PRAÇA DO CARMO, PRÓXIMO A IGREJA DE MESMO NOME. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15904/lei-ordinaria-n-15904-1994-denomina-frei-pio-o-calcadao-da-praca-do-carmo-proximo-a-igreja-de-mesmo-nome ",null], [18520,15905,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CECÉ CARNEIRO A PRÓXIMA CRECHE A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15905/lei-ordinaria-n-15905-1994-denomina-cece-carneiro-a-proxima-creche-a-ser-inaugurada-no-municipio-do-recife ",null], [18521,15906,1994,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITOS PRIVADOS, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES COM FINS LUCRATIVOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15906/lei-ordinaria-n-15906-1994-dispoe-sobre-a-adocao-de-sitios-e-parques-ecologicos-por-pessoas-juridicas-de-direitos-privados-inclusive-instituicoes-com-fins-lucrativos ","2016-12-16T00:00:00"], [18522,15907,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ADALBERTO GUERRA A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15907/lei-ordinaria-n-15907-1994-denomina-adalberto-guerra-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-no-municipio-do-recife ",null], [18523,15908,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA E DÁ NOME AO LARGO SITUADO NO \"SÍTIO DO ZUMBI\", HOJE JÁ CONHECIDO POPULARMENTE COMO \"PRAÇA DONA SUZANA\". LOGRADOURO DO BAIRRO DO ZUMBI, PASSANDO ASSIM A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE PELO NOME JÁ FIRMADO PELO USO POPULAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15908/lei-ordinaria-n-15908-1994-cria-e-da-nome-ao-largo-situado-no-sitio-do-zumbi-hoje-ja-conhecido-popularmente-como-praca-dona-suzana-logradouro-do-bairro-do-zumbi-passando-assim-a-denominar-se-oficialmente-pelo-nome-ja-firmado-pelo-uso-popular ",null], [18524,15909,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 15.698, DE 03 DE OUTUBRO DE 1992. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15909/lei-ordinaria-n-15909-1994-altera-a-lei-nº-15698-de-03-de-outubro-de-1992 ",null], [18525,15910,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AVENIDA CÔNSUL JOSEPH NOUJAIM, A ANTIGA AVENIDA REPÚBLICA ÁRABE UNIDA, LOCALIZADA NO PINA E PARALELA A AVENIDA HERCULANO BANDEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15910/lei-ordinaria-n-15910-1994-denomina-avenida-consul-joseph-noujaim-a-antiga-avenida-republica-arabe-unida-localizada-no-pina-e-paralela-a-avenida-herculano-bandeira ",null], [18526,15911,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EMÍLIA MARIA DA SILVA A CRECHE MUNICIPAL A SER INAUGURADA NO ALTO DO CAPITÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15911/lei-ordinaria-n-15911-1994-denomina-emilia-maria-da-silva-a-creche-municipal-a-ser-inaugurada-no-alto-do-capitao ",null], [18527,15912,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO BRASILEIRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CASA DE PASSAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15912/lei-ordinaria-n-15912-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-brasileiro-da-crianca-e-do-adolescente-casa-de-passagem ",null], [18528,15913,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O REPOUSO GERIÁTRICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15913/lei-ordinaria-n-15913-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-repouso-geriatrico-nossa-senhora-da-conceicao ",null], [18529,15914,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"EUTÔNIO PEREIRA\" A PRÓXIMA RUA QUE VIER A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15914/lei-ordinaria-n-15914-1994-denominar-se-a-eutonio-pereira-a-proxima-rua-que-vier-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [18530,15915,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE VEREADOR RUBEM GAMBOA BATISTA A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NO BAIRRO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15915/lei-ordinaria-n-15915-1994-denomina-de-vereador-rubem-gamboa-batista-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-no-bairro-de-santo-amaro ",null], [18531,15916,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","\"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE APOIO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS\" \"O USO DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS E ALUGUÉIS DE PONTOS COMERCIAIS NOS PONTOS DE APOIO DE GRANDE PORTE, COM RENDA DESTINADA PARA DIMINUIÇÃO DIRETA DO CUSTO DA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15916/lei-ordinaria-n-15916-1994-dispoe-sobre-a-adocao-dos-equipamentos-de-apoio-aos-usuarios-do-sistema-de-transportes-publicos-de-passageiros-o-uso-dos-espacos-publicitarios-e-alugueis-de-pontos-comerciais-nos-pontos-de-apoio-de-grande-porte-com-renda-destinada-para-",null], [18532,15917,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA DR. AUGUSTO GIL PERES, LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO PRADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15917/lei-ordinaria-n-15917-1994-denomina-praca-dr-augusto-gil-peres-logradouro-sem-denominacao-localizado-no-bairro-do-prado ",null], [18533,15918,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SEPULTURA NO CEMITÉRIO SENHOR BOM JESUS DA REDENÇÃO EM SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15918/lei-ordinaria-n-15918-1994-dispoe-sobre-doacao-de-sepultura-no-cemiterio-senhor-bom-jesus-da-redencao-em-santo-amaro ",null], [18534,15919,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALICE SILVA ALBUQUERQUE, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ADOLFO SIMÕES BARBOSA E COUTO SOARES, NO BAIRRO DE CAJUEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15919/lei-ordinaria-n-15919-1994-denomina-alice-silva-albuquerque-a-praca-localizada-entre-as-ruas-adolfo-simoes-barbosa-e-couto-soares-no-bairro-de-cajueiro ",null], [18535,15920,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA DELMIRO GOUVEIA, VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO DO BONGI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15920/lei-ordinaria-n-15920-1994-denomina-rua-delmiro-gouveia-via-publica-situada-no-bairro-do-bongi ",null], [18536,15921,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFORMA A ÁREA DENOMINADA \"ARITANA\" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15921/lei-ordinaria-n-15921-1994-transforma-a-area-denominada-aritana-em-zona-especial-de-interesse-social-e-da-outras-providencias ",null], [18537,15922,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS LIMITES DAS ZEIS/7-AREIAS/CAÇOTE, ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 14.511/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15922/lei-ordinaria-n-15922-1994-altera-os-limites-das-zeis-7-areias-cacote-estabelecidos-na-lei-municipal-nº-14511-83-e-da-outras-providencias ",null], [18538,15923,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 14.511/83, ALTERANDO O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15923/lei-ordinaria-n-15923-1994-introduz-modificacao-na-lei-nº-14511-83-alterando-o-zoneamento-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18539,15924,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA \"ENTRA APULSO\", REVOGANDO EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 14.511/83. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15924/lei-ordinaria-n-15924-1994-altera-os-limites-da-zona-especial-de-interesse-social-denominada-entra-apulso-revogando-em-parte-a-lei-municipal-nº-14511-83 ",null], [18540,15925,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, TRANSFORMANDO A ÁREA DENOMINADA \"CAMPO DO BANCO\", SITA NO BAIRRO DA VÁRZEA, EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15925/lei-ordinaria-n-15925-1994-altera-o-zoneamento-da-cidade-transformando-a-area-denominada-campo-do-banco-sita-no-bairro-da-varzea-em-zona-especial-de-interesse-social ",null], [18541,15926,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO \"VILA ESPERANÇA E CABOCÓ\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15926/lei-ordinaria-n-15926-1994-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-como-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-area-conhecida-como-vila-esperanca-e-caboco-e-da-outras-providencias ",null], [18542,15927,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, TRANSFORMANDO A ÁREA DENOMINADA \"VILA FELICIDADE\" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15927/lei-ordinaria-n-15927-1994-altera-o-zoneamento-da-cidade-transformando-a-area-denominada-vila-felicidade-em-zona-especial-de-interesse-social ",null], [18543,15928,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 15.738, DE 29.12.92 E 15.781, DE 20.08.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15928/lei-ordinaria-n-15928-1994-altera-a-lei-nº-15738-de-29-12-92-e-15-781-de-20-08-93-e-da-outras-providencias ",null], [18544,15929,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DEFINE OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO SEGURANÇA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15929/lei-ordinaria-n-15929-1994-define-os-niveis-de-vencimentos-do-grupo-seguranca-patrimonial-e-da-outras-providencias ","2023-05-10T00:00:00"], [18545,15930,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O ESCALONAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS PERTINENTES AOS ALUGUÉIS DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15930/lei-ordinaria-n-15930-1994-dispoe-sobre-o-escalonamento-de-debitos-vencidos-pertinentes-aos-alugueis-dos-mercados-publicos-municipais ",null], [18546,15931,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS LEIS NOS 15.838/93 E Nº 15.890/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15931/lei-ordinaria-n-15931-1994-altera-as-leis-nos-15838-93-e-nº-15-890-93-e-da-outras-providencias ","1996-12-30T00:00:00"], [18547,15932,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS LEIS Nº S 14.410, DE 12.05.82, 15.689, DE 25.09.92, 15.760, DE 22.04.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15932/lei-ordinaria-n-15932-1994-altera-as-leis-nº-s-14410-de-12-05-82-15-689-de-25-09-92-15-760-de-22-04-93-e-da-outras-providencias ","1995-12-18T00:00:00"], [18548,15933,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15933/lei-ordinaria-n-15933-1994-modifica-a-legislacao-tributaria-do-municipio-na-forma-em-que-dispoe-e-da-outras-providencias ",null], [18549,15934,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO QUE MENCIONA, AUTORIZA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15934/lei-ordinaria-n-15934-1994-desafeta-bem-de-uso-comum-do-povo-que-menciona-autoriza-a-sua-concessao-e-da-outras-providencias ",null], [18550,15935,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.662, DE 31 DE JULHO DE 1992 DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15935/lei-ordinaria-n-15935-1994-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15662-de-31-de-julho-de-1992-da-outras-previdencias ",null], [18551,15936,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O ADICIONAL DE FUNÇÃO PARA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15936/lei-ordinaria-n-15936-1994-institui-o-adicional-de-funcao-para-agente-de-servicos-gerais-e-da-outras-previdencias ","2010-06-04T00:00:00"], [18552,15937,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE E BANDA DA CIDADE DO RECIFE, ALTERA AS LEIS Nº S 15.839/93 E 15.880/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15937/lei-ordinaria-n-15937-1994-dispoe-sobre-a-estruturacao-das-atividades-da-orquestra-sinfonica-do-recife-e-banda-da-cidade-do-recife-altera-as-leis-nº-s-15839-93-e-15-880-94-e-da-outras-providencias ",null], [18553,15938,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO ESPECIAL CONDUÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15938/lei-ordinaria-n-15938-1994-dispoe-sobre-o-reajuste-de-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-do-quadro-especial-conducao-de-veiculo-e-da-outras-previdencias ",null], [18554,15939,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15939/lei-ordinaria-n-15939-1994-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-que-instituiu-o-codigo-tributario-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [18555,15940,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE OBRA ARQUITETÔNICA, NA PRAÇA SALGADO FILHO, DENOMINADA \"TERRORISMO JAMAIS\", INSERINDO-SE NELA O BUSTO DO JORNALISTA EDSON REGIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15940/lei-ordinaria-n-15940-1994-determina-a-construcao-de-obra-arquitetonica-na-praca-salgado-filho-denominada-terrorismo-jamais-inserindo-se-nela-o-busto-do-jornalista-edson-regis ",null], [18556,15941,1994,"Lei Ordinária","Norma revogada ","REDEFINE, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15941/lei-ordinaria-n-15941-1994-redefine-a-funcao-gratificada-de-secretario-de-escola-e-da-outras-providencias ","2022-02-21T00:00:00"], [18557,15942,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE A VEREADOR BRAZ BATISTA, A PRÓXIMA CRECHE A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15942/lei-ordinaria-n-15942-1994-denominar-se-a-vereador-braz-batista-a-proxima-creche-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [18558,15943,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 4º DA LEI Nº 15.559, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15943/lei-ordinaria-n-15943-1994-acrescenta-dois-paragrafos-ao-art-4º-da-lei-nº-15559-de-27-de-dezembro-de-1991-e-a-outras-providencias ",null], [18559,15944,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DERROGA A LEI Nº 15.560, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, REESTRUTURANDO A COORDENADORIA MUNICIPAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CORDE/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15944/lei-ordinaria-n-15944-1994-derroga-a-lei-nº-15560-de-27-de-dezembro-de-1991-reestruturando-a-coordenadoria-municipal-para-integracao-da-pessoa-portadora-de-deficiencia-corde-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18560,15945,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO \"CAPUT\" E DOS PARÁGRAFOS SEGUNDO, QUINTO E SÉTIMO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 15.735/92, ESTABELECENDO NOVA COMPOSIÇÃO PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15945/lei-ordinaria-n-15945-1994-altera-a-redacao-do-caput-e-dos-paragrafos-segundo-quinto-e-setimo-do-art-3º-da-lei-municipal-nº-15735-92-estabelecendo-nova-composicao-para-o-conselho-de-desenvolvimento-urbano-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18561,15946,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PARQUE DOS MANGUEZAIS, ESTABELECE O PROGRAMA DE DINAMIZAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE INFLUENCIA, CRIA INCENTIVOS E FORMAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15946/lei-ordinaria-n-15946-1994-institui-o-parque-dos-manguezais-estabelece-o-programa-de-dinamizacao-urbana-de-sua-area-de-influencia-cria-incentivos-e-formas-para-sua-implementacao-e-da-outras-providencias ",null], [18562,15947,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA DENOMINADA \"APIPUCOS/MACAXEIRA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15947/lei-ordinaria-n-15947-1994-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-como-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-area-denominada-apipucos-macaxeira-e-da-outras-providencias ",null], [18563,15948,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 15.837, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15948/lei-ordinaria-n-15948-1994-altera-os-artigos-7º-e-8º-da-lei-nº-15837-de-21-de-dezembro-de-1993 ",null], [18564,15949,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO \"POÇO DA PANELA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15949/lei-ordinaria-n-15949-1994-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-como-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-area-conhecida-como-poco-da-panela-e-da-outras-providencias ","2023-11-17T00:00:00"], [18565,15950,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 15.009, DE 28 DE OUTUBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15950/lei-ordinaria-n-15950-1994-altera-a-lei-nº-15009-de-28-de-outubro-de-1987-e-da-outras-providencias ",null], [18566,15951,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO \"INA1DO MARTINS DE SOUZ\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15951/lei-ordinaria-n-15951-1994-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-como-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-area-conhecida-como-ina1do-martins-de-souz-e-da-outras-providencias ",null], [18567,15952,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO CO MO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO \"PLANETA DOS MACACOS\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15952/lei-ordinaria-n-15952-1994-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-co-mo-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-area-conhecida-como-planeta-dos-macacos-e-da-outras-providencias ",null], [18568,15953,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS LIMITES DA ZEIS-8 (MANGUEIRA JIQUIÁ), DEFINIDOS NA LEI MUNICIPAL 14.511/ 83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15953/lei-ordinaria-n-15953-1994-altera-os-limites-da-zeis-8-mangueira-jiquia-definidos-na-lei-municipal-14511-83-e-da-outras-providencias ",null], [18569,15954,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15954/lei-ordinaria-n-15954-1994-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [18570,15955,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DA COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS-CTU/RECIFE, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15955/lei-ordinaria-n-15955-1994-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-imovel-da-companhia-de-transportes-urbanos-ctu-recife-atraves-de-concorrencia-publica-e-da-outras-providencias ",null], [18571,15956,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15956/lei-ordinaria-n-15956-1994-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-vender-acoes-pertencentes-ao-municipio ",null], [18572,15957,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15957/lei-ordinaria-n-15957-1994-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-que-instituiu-o-codigo-tributario-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [18573,15958,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AYRTON SENA UMA PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ENGENHO TRÊS MARIAS, ENGENHO BOM DESTINO E ENGENHO BARRO ALTO, NA UR-3 - IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15958/lei-ordinaria-n-15958-1994-denomina-ayrton-sena-uma-praca-localizada-na-confluencia-das-ruas-engenho-tres-marias-engenho-bom-destino-e-engenho-barro-alto-na-ur-3-ibura ",null], [18574,15959,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO NORDESTE-CECOSNE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15959/lei-ordinaria-n-15959-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-fundacao-centro-educativo-de-comunicacao-social-do-nordeste-cecosne ",null], [18575,15960,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15960/lei-ordinaria-n-15960-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-congregacao-de-santa-doroteia-do-brasil ",null], [18576,15961,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PRAÇA DESEMBARGADOR CARLOS XAVIER PAES BARRETO\" A ANTIGA PRAÇA SD 9856, SITUADA NO BAIRRO DO IPSEP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15961/lei-ordinaria-n-15961-1994-denomina-praca-desembargador-carlos-xavier-paes-barreto-a-antiga-praca-sd-9856-situada-no-bairro-do-ipsep ",null], [18577,15962,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 15.757, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15962/lei-ordinaria-n-15962-1994-altera-a-lei-nº-15757-de-05-de-fevereiro-de-1993-e-da-outras-providencias ",null], [18578,15963,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15963/lei-ordinaria-n-15963-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-ensino-especializado-de-pernambuco-cenespe-unidade-de-assistencia-integrada ",null], [18579,15964,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MAESTRO ALCIDES LEÃO, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONCLUÍDO E INAUGURADO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A SABER, PRAÇA, RUA OU AVENIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15964/lei-ordinaria-n-15964-1994-denomina-maestro-alcides-leao-o-proximo-logradouro-a-ser-concluido-e-inaugurado-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-saber-praca-rua-ou-avenida ",null], [18580,15965,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA INSTITUÍDO O DIA 27 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER UTERINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15965/lei-ordinaria-n-15965-1994-fica-instituido-o-dia-27-de-outubro-como-o-dia-municipal-de-prevencao-do-cancer-uterino ",null], [18581,15966,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAM-SE RUAS E PRAÇAS SITUADAS NA VILA DA COHAB, NO BAIRRO DA MACAXEIRA, PROJETO BURITI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15966/lei-ordinaria-n-15966-1994-denominam-se-ruas-e-pracas-situadas-na-vila-da-cohab-no-bairro-da-macaxeira-projeto-buriti ",null], [18582,15967,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRE CONVÊNIO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE, PARA A IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO CONJUNTA DE SISTEMAS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15967/lei-ordinaria-n-15967-1994-autoriza-o-poder-executivo-celebre-convenio-com-os-demais-municipios-da-regiao-metropolitana-do-recife-para-a-implantacao-e-utilizacao-conjunta-de-sistemas-de-destinacao-final-de-residuos-solidos-urbanos-e-da-outras-providencias ",null], [18583,15968,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE BRITO ALVES\" UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15968/lei-ordinaria-n-15968-1994-denominar-se-a-desembargador-antonio-de-brito-alves-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18584,15969,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE RUA OU PRAÇA A SER CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, PARA QUE RECEBA O NOME DO \"BRIGADEIRO SÉRGIO DE CARVALHO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15969/lei-ordinaria-n-15969-1994-dispoe-sobre-a-nominacao-de-rua-ou-praca-a-ser-construida-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-que-receba-o-nome-do-brigadeiro-sergio-de-carvalho ",null], [18585,15970,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"ARNALDO DE MOURA LEITE\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15970/lei-ordinaria-n-15970-1994-denominar-se-a-arnaldo-de-moura-leite-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18586,15971,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"PE. FRANCISCO TAVARES DE BRAGANÇA\" A PRÓXIMA RUA QUE VIER A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15971/lei-ordinaria-n-15971-1994-denominar-se-a-pe-francisco-tavares-de-braganca-a-proxima-rua-que-vier-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [18587,15972,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ O NOME DE \"ESCRITOR CIRO DOS ANJOS\" A PRÓXIMA PRAÇA OU RUA A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15972/lei-ordinaria-n-15972-1994-da-o-nome-de-escritor-ciro-dos-anjos-a-proxima-praca-ou-rua-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [18588,15973,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DR. FLÁVIO FERREIRA DA SILVA MAROJA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO SD-5364, BAIRRO DO BONGI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15973/lei-ordinaria-n-15973-1994-denominar-se-a-dr-flavio-ferreira-da-silva-maroja-a-rua-sem-denominacao-sd-5364-bairro-do-bongi ",null], [18589,15974,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE RUAS E PRAÇAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL 27 DE NOVEMBRO, NO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15974/lei-ordinaria-n-15974-1994-denomina-se-ruas-e-pracas-localizadas-no-conjunto-residencial-27-de-novembro-no-ibura ",null], [18590,15975,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1995. (R$ 702.947.480,88 SETECENTOS E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E OITENTA E OITO REAIS) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15975/lei-ordinaria-n-15975-1994-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1995-r-702947-480-88-setecentos-e-dois-milhoes-novecentos-e-quarenta-e-quatro-mil-e-oitenta-e-oito-reais ",null], [18591,15976,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PREFEITO ARTUR LIMA CAVALCANTI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15976/lei-ordinaria-n-15976-1994-denomina-de-prefeito-artur-lima-cavalcanti-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [18592,15977,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15977/lei-ordinaria-n-15977-1994-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [18593,15978,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 15.887/94. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15978/lei-ordinaria-n-15978-1994-da-nova-redacao-a-lei-nº-15887-94 ","2005-05-20T00:00:00"], [18594,15979,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, TRANSFORMANDO A ÁREA DENOMINADA \"VILA DO VINTÉM\" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15979/lei-ordinaria-n-15979-1994-altera-o-zoneamento-da-cidade-transformando-a-area-denominada-vila-do-vintem-em-zona-especial-de-interesse-social ",null], [18595,15980,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 15.794 DE 20 DE SETEMBRO DE 1993. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15980/lei-ordinaria-n-15980-1994-introduz-alteracao-na-lei-nº-15794-de-20-de-setembro-de-1993 ",null], [18596,15981,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á AYRTON SENNA DA SILVA, A PRIMEIRA ESCOLA MUNICIPAL A SER INAUGURADA NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15981/lei-ordinaria-n-15981-1994-denominar-se-a-ayrton-senna-da-silva-a-primeira-escola-municipal-a-ser-inaugurada-no-recife ",null], [18597,15982,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA EM CONSTRUÇÃO NA COMUNIDADE DE SITIO GRANDE, NA IMBIRIBEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15982/lei-ordinaria-n-15982-1994-dispoe-sobre-a-denominacao-da-escola-em-construcao-na-comunidade-de-sitio-grande-na-imbiribeira-e-adota-outras-providencias ",null], [18598,15983,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15983/lei-ordinaria-n-15983-1994-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-da-outras-providencias ",null], [18599,15984,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, CRIA DISPOSITIVOS PARA A MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15984/lei-ordinaria-n-15984-1994-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-cria-dispositivos-para-a-mesma-lei-e-da-outras-providencias ",null], [18600,15985,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DA O NOME \"IVAN LIMA\" A PRÓXIMA PRAÇA OU RUA A INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15985/lei-ordinaria-n-15985-1994-da-o-nome-ivan-lima-a-proxima-praca-ou-rua-a-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [18601,15986,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JOFRE DE ANDRADE SILVA, A PRÓXIMA RUA A SER ABERTA NO BAIRRO DO ARRUDA OU ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15986/lei-ordinaria-n-15986-1994-denomina-de-jofre-de-andrade-silva-a-proxima-rua-a-ser-aberta-no-bairro-do-arruda-ou-agua-fria ",null], [18602,15987,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ACHILLES AMORIM MOURA UM LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15987/lei-ordinaria-n-15987-1994-denomina-dr-achilles-amorim-moura-um-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [18603,15988,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA DE SOUZA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO EXISTENTE NO ALTO JOSÉ DO PINHO, LOCALIZA DA COMO SD. 9155, PERPENDICULAR À RUA SEVERINO BERNARDINO, NO SEU Nº 336 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15988/lei-ordinaria-n-15988-1994-denomina-de-rua-luiz-gonzaga-de-souza-a-rua-sem-denominacao-existente-no-alto-jose-do-pinho-localiza-da-como-sd-9155-perpendicular-a-rua-severino-bernardino-no-seu-nº-336-e-da-outras-providencias ",null], [18604,15989,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA REINALDO DORNELAS CÂMARA, UM LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15989/lei-ordinaria-n-15989-1994-denomina-reinaldo-dornelas-camara-um-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [18605,15990,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JARDIM BURLE MARX UMA FUTURA PRAÇA CRIADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1599/15990/lei-ordinaria-n-15990-1994-denomina-jardim-burle-marx-uma-futura-praca-criada-no-municipio-do-recife ",null], [18606,15991,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"MARIA AMÉLIA DA SILVEIRA ROCHA\" A PRÓXIMA RUA QUE VIER A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1599/15991/lei-ordinaria-n-15991-1994-denominar-se-a-maria-amelia-da-silveira-rocha-a-proxima-rua-que-vier-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [18607,15992,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á AYRTON SENNA, A PRIMEIRA PONTE, AVENIDA, OU PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1599/15992/lei-ordinaria-n-15992-1994-denominar-se-a-ayrton-senna-a-primeira-ponte-avenida-ou-praca-a-ser-construida-no-recife ",null], [18608,15993,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS PARA USO DOMÉSTICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1599/15993/lei-ordinaria-n-15993-1994-estabelece-condicoes-para-a-comercializacao-no-municipio-do-recife-de-produtos-inflamaveis-para-uso-domestico ",null], [18609,15994,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BALANÇA, NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, PARA USO PELOS COMPRADORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1599/15994/lei-ordinaria-n-15994-1994-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-balanca-nos-estabelecimentos-que-comercializam-produtos-alimenticios-para-uso-pelos-compradores ",null], [18610,15995,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1599/15995/lei-ordinaria-n-15995-1994-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [18611,15996,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº `S 15.548 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, 15.563 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1991 E 15.868 DE 14 DE JANEIRO DE 1994, DANDO AINDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1599/15996/lei-ordinaria-n-15996-1994-altera-dispositivos-das-leis-nº-s-15548-de-20-de-dezembro-de-1991-15-563-de-21-de-dezembro-de-1991-e-15-868-de-14-de-janeiro-de-1994-dando-ainda-outras-providencias ",null], [18612,15997,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFORMA A ÁREA DENOMINADA \"ILHA DO DESTINO\" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1599/15997/lei-ordinaria-n-15997-1994-transforma-a-area-denominada-ilha-do-destino-em-zona-especial-de-interesse-social-e-da-outras-providencias ",null], [18613,15998,1994,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA WILLIAMS DA SILVA AMÉRICO, A PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ENGENHO FLOR DO BOSQUE, ENGENHO BOM MIRAR, ENGENHO SERRA GRANDE E ENGENHO BELO PRADO, NA UR - 3, IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1599/15998/lei-ordinaria-n-15998-1994-denomina-williams-da-silva-americo-a-praca-localizada-na-confluencia-das-ruas-engenho-flor-do-bosque-engenho-bom-mirar-engenho-serra-grande-e-engenho-belo-prado-na-ur-3-ibura ",null], [18614,15999,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE PLACAS PUBLICITÁRIAS À EXIGÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE A CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1599/15999/lei-ordinaria-n-15999-1995-condiciona-a-instalacao-de-placas-publicitarias-a-exigencia-de-divulgacao-de-dados-sobre-a-cidade ",null], [18615,16000,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ O NOME DE \"CÔNSUL MARCEL MORIN\" À PRÓXIMA PRAÇA OU LOGRADOURO A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16000/lei-ordinaria-n-16000-1995-da-o-nome-de-consul-marcel-morin-a-proxima-praca-ou-logradouro-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [18616,16001,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS LEIS Nº S 15.813 E 15814/94 DE 28.01.94 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16001/lei-ordinaria-n-16001-1995-altera-as-leis-nº-s-15813-e-15814-94-de-28-01-94-e-da-outras-providencias ",null], [18617,16002,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE Á PRAÇA GILBERTO FREYRE, A PRAÇA QUE SE LOCALIZA A RUA DOIS IRMÃOS, EM APIPUCOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16002/lei-ordinaria-n-16002-1995-denomina-se-a-praca-gilberto-freyre-a-praca-que-se-localiza-a-rua-dois-irmaos-em-apipucos ",null], [18618,16003,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA A TABELA DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16003/lei-ordinaria-n-16003-1995-fixa-a-tabela-de-vencimentos-e-proventos-da-administracao-direta-fundacional-e-autarquica-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18619,16004,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16004/lei-ordinaria-n-16004-1995-cria-o-codigo-municipal-de-saude ","2002-04-15T00:00:00"], [18620,16005,1995,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXÍLIOS EDUCACIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16005/lei-ordinaria-n-16005-1995-dispoe-sobre-a-destinacao-e-concessao-de-auxilios-educacionais ","1996-03-22T00:00:00"], [18621,16006,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O ADICIONAL POR DESEMPENHO DE EQUIPE PARA A ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16006/lei-ordinaria-n-16006-1995-institui-o-adicional-por-desempenho-de-equipe-para-a-area-de-saude-e-da-outras-providencias ","2020-04-17T00:00:00"], [18622,16007,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFORMA A COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE - COMPARE EM COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, ALTERA A LEI Nº 15.738/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16007/lei-ordinaria-n-16007-1995-transforma-a-companhia-de-abastecimento-do-recife-compare-em-companhia-de-servicos-urbanos-do-recife-csurb-altera-a-lei-nº-15738-92-e-da-outras-providencias ","2023-03-31T00:00:00"], [18623,16008,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE - COMPARE OS BENS E DIREITOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16008/lei-ordinaria-n-16008-1995-autoriza-o-poder-executivo-a-incorporar-ao-patrimonio-da-companhia-de-abastecimento-do-recife-compare-os-bens-e-direitos-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [18624,16009,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ABONO A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16009/lei-ordinaria-n-16009-1995-concede-abono-a-servidores-ativos-e-inativos-da-administracao-municipal-direta-autarquica-e-fundacional ",null], [18625,16010,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI 15.738, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16010/lei-ordinaria-n-16010-1995-altera-a-lei-15738-de-29-de-dezembro-de-1992-e-da-outras-providencias ",null], [18626,16011,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO AOS GABINETES DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16011/lei-ordinaria-n-16011-1995-dispoe-sobre-o-apoio-tecnico-administrativo-aos-gabinetes-dos-vereadores-e-da-outras-providencias ","2023-04-05T00:00:00"], [18627,16012,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI 15.887, DE 15 DE ABRIL DE 1994. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16012/lei-ordinaria-n-16012-1995-altera-a-lei-15887-de-15-de-abril-de-1994 ","2005-05-20T00:00:00"], [18628,16013,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ABONO A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16013/lei-ordinaria-n-16013-1995-concede-abono-a-servidores-ativos-e-inativos-da-administracao-municipal-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias ",null], [18629,16014,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI AS FEIRAS PÚBLICAS DE ARTE E ARTESANATO, DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16014/lei-ordinaria-n-16014-1995-institui-as-feiras-publicas-de-arte-e-artesanato-dispoe-sobre-o-seu-funcionamento-e-da-outras-providencias ","1997-02-17T00:00:00"], [18630,16015,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16015/lei-ordinaria-n-16015-1995-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-e-da-outras-providencias ",null], [18631,16016,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR COMO GARANTIA A RECEITA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16016/lei-ordinaria-n-16016-1995-autoriza-o-poder-executivo-a-dar-como-garantia-a-receita-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [18632,16017,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A AFETAÇÃO DA ÁREA MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16017/lei-ordinaria-n-16017-1995-altera-a-afetacao-da-area-mencionada-e-da-outras-providencias ","1999-12-20T00:00:00"], [18633,16018,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA A ÁREA MENCIONADA NO LUGAR VILA REDENÇÃO, NO BAIRRO DE ENGENHO DO MEIO, QUE PASSARÁ A INTEGRAR A CATEGORIA DOS BENS PÚBLICOS DISPONÍVEIS, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16018/lei-ordinaria-n-16018-1995-desafeta-a-area-mencionada-no-lugar-vila-redencao-no-bairro-de-engenho-do-meio-que-passara-a-integrar-a-categoria-dos-bens-publicos-disponiveis-e-autoriza-sua-alienacao-atraves-da-concessao-de-direito-real-de-uso ",null], [18634,16019,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A AFETAÇÃO DAS ÁREAS MENCIONADAS E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO MEDIANTE OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16019/lei-ordinaria-n-16019-1995-altera-a-afetacao-das-areas-mencionadas-e-autoriza-sua-alienacao-mediante-outorga-de-concessao-de-direito-real-de-uso-nos-termos-do-decreto-lei-nº-271-de-28-de-fevereiro-de-1967-e-da-legislacao-municipal-pertinente ",null], [18635,16020,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA A ÁREA MENCIONADA, QUE PASSA A INTEGRAR A CATEGORIA DOS BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16020/lei-ordinaria-n-16020-1995-desafeta-a-area-mencionada-que-passa-a-integrar-a-categoria-dos-bens-publicos-de-uso-especial-e-da-outras-providencias ",null], [18636,16021,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS LIMITES DA ZEIS 25 (BRASÍLIA TEIMOSA), DEFINIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 14.511/83. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16021/lei-ordinaria-n-16021-1995-altera-os-limites-da-zeis-25-brasilia-teimosa-definidos-na-lei-municipal-nº-14511-83 ",null], [18637,16022,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A AFETAÇÃO DAS ÁREAS MENCIONADAS E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 271, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1967 E DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16022/lei-ordinaria-n-16022-1995-altera-a-afetacao-das-areas-mencionadas-e-autoriza-sua-alienacao-mediante-outorga-de-concessao-de-direito-real-de-uso-nos-termos-do-decreto-lei-nº-271-de-21-de-fevereiro-de-1967-e-da-legislacao-municipal-pertinente ",null], [18638,16023,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÕES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16023/lei-ordinaria-n-16023-1995-estabelece-normas-para-denominacoes-de-ruas-e-logradouros-publicos ",null], [18639,16024,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS LIMITES DA ZEIS/23 - PINA, INCORPORANDO O ASSENTAMENTO DENOMINADO \"ENCANTA MOÇA\", REVOGANDO EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 14.511/83. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16024/lei-ordinaria-n-16024-1995-altera-os-limites-da-zeis-23-pina-incorporando-o-assentamento-denominado-encanta-moca-revogando-em-parte-a-lei-municipal-nº-14511-83 ",null], [18640,16025,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16025/lei-ordinaria-n-16025-1995-desafeta-o-imovel-que-menciona-e-da-outras-providencias ",null], [18641,16026,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL, GREGÓRIO BEZERRA, ULISSES GUIMARÃES E BEATO EUGÊNIO MAZENOD AS PRÓXIMAS ESCOLAS MUNICIPAIS A SEREM INAUGURADAS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16026/lei-ordinaria-n-16026-1995-denomina-de-henrique-de-souza-filho-henfil-gregorio-bezerra-ulisses-guimaraes-e-beato-eugenio-mazenod-as-proximas-escolas-municipais-a-serem-inauguradas-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [18642,16027,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16027/lei-ordinaria-n-16027-1995-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-associacao-das-religiosas-da-instrucao-crista ",null], [18643,16028,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DESEMBARGADOR PEDRO MARTINIANO LINS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16028/lei-ordinaria-n-16028-1995-denominar-se-a-desembargador-pedro-martiniano-lins-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-do-recife ",null], [18644,16029,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LEDUAR DE ASSIS ROCHA UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16029/lei-ordinaria-n-16029-1995-denomina-leduar-de-assis-rocha-uma-das-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18645,16030,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ÀS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA NOS TERMOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16030/lei-ordinaria-n-16030-1995-dispoe-sobre-a-remissao-e-anistia-de-creditos-tributarios-as-agencias-de-propaganda-nos-termos-que-menciona ",null], [18646,16031,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16031/lei-ordinaria-n-16031-1995-cria-cargos-publicos-na-area-de-saude-e-da-outras-providencias ",null], [18647,16032,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS LEIS Nº S 14.410/92, 15.831/93, 15.932/94 E 15.941/94, A TABELA DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16032/lei-ordinaria-n-16032-1995-altera-as-leis-nº-s-14410-92-15-831-93-15-932-94-e-15-941-94-a-tabela-de-vencimentos-e-proventos-do-grupo-ocupacional-magisterio-do-quadro-de-pessoal-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ","2006-05-19T00:00:00"], [18648,16033,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA A TABELA DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16033/lei-ordinaria-n-16033-1995-fixa-a-tabela-de-vencimentos-e-proventos-da-administracao-direta-fundacional-e-autarquica-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [18649,16034,1995,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ESTABELECE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI DE Nº 16.011/95, DE 20.03.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16034/lei-ordinaria-n-16034-1995-estabelece-nova-redacao-do-artigo-3º-da-lei-de-nº-16011-95-de-20-03-95-e-da-outras-providencias ","1995-06-28T00:00:00"], [18650,16035,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUSPENDE A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16035/lei-ordinaria-n-16035-1995-suspende-a-concessao-de-licencas-para-construcoes-e-da-outras-providencias ",null], [18651,16036,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA \"O GRUPO MULHER MARAVILHA\", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16036/lei-ordinaria-n-16036-1995-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-grupo-mulher-maravilha-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18652,16037,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 137 DA LEI Nº 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 15.664, DE 31 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16037/lei-ordinaria-n-16037-1995-altera-a-redacao-do-inciso-ii-do-art-137-da-lei-nº-14512-de-17-de-janeiro-de-1983-com-a-redacao-que-lhe-foi-dada-pelo-art-1º-da-lei-nº-15-664-de-31-de-julho-de-1992-e-da-outras-providencias ",null], [18653,16038,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE \"O CENTRO PERNAMBUCANO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\" - SOS CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16038/lei-ordinaria-n-16038-1995-reconhece-como-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-centro-pernambucano-da-crianca-e-do-adolescente-sos-crianca-e-da-outras-providencias ",null], [18654,16039,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LIGADAS AO SETOR DA PANIFICAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16039/lei-ordinaria-n-16039-1995-dispoe-sobre-as-condicoes-de-funcionamento-das-atividades-ligadas-ao-setor-da-panificacao ",null], [18655,16040,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA \"POLICLÍNICA PROFESSOR ARNALDO MARQUES\", A POLICLÍNICA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE NO BAIRRO DO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16040/lei-ordinaria-n-16040-1995-determina-policlinica-professor-arnaldo-marques-a-policlinica-que-esta-sendo-construida-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-no-bairro-do-ibura ",null], [18656,16041,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA BEM O USO COMUM DO POVO QUE MENCIONA, AUTORIZA A SUA INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16041/lei-ordinaria-n-16041-1995-desafeta-bem-o-uso-comum-do-povo-que-menciona-autoriza-a-sua-investidura-e-da-outras-providencias ",null], [18657,16042,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL PARA INTEGRANTES DO QUADRO ESPECIAL FAZENDÁRIO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16042/lei-ordinaria-n-16042-1995-dispoe-sobre-a-qualificacao-de-produtividade-fiscal-para-integrantes-do-quadro-especial-fazendario ",null], [18658,16043,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16043/lei-ordinaria-n-16043-1995-dispoe-sobre-o-grupo-ocupacional-magisterio-e-da-outras-providencias ","1996-01-22T00:00:00"], [18659,16044,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, AMPLIANDO O PERÍMETRO DAS ZEIS 10 E 11 (TORRÕES), ANTERIORMENTE DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 14.511/83. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16044/lei-ordinaria-n-16044-1995-altera-o-zoneamento-da-cidade-ampliando-o-perimetro-das-zeis-10-e-11-torroes-anteriormente-definido-pela-lei-municipal-nº-14511-83 ",null], [18660,16045,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 16.011/95, DE 20.03.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16045/lei-ordinaria-n-16045-1995-estabelece-nova-redacao-dos-artigos-2º-e-3º-da-lei-nº-16011-95-de-20-03-95-e-da-outras-providencias ",null], [18661,16046,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16046/lei-ordinaria-n-16046-1995-disciplina-o-horario-de-realizacao-de-eventos-culturais-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18662,16047,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16047/lei-ordinaria-n-16047-1995-institui-o-fundo-municipal-do-meio-ambiente-e-da-outras-providencias ","2010-09-08T00:00:00"], [18663,16048,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16048/lei-ordinaria-n-16048-1995-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-1996-e-da-outras-providencias ",null], [18664,16049,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO CINTO DE SEGURANÇA EM TODOS OS VEÍCULOS QUE TRAFEGUEM NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16049/lei-ordinaria-n-16049-1995-torna-obrigatorio-o-uso-do-cinto-de-seguranca-em-todos-os-veiculos-que-trafeguem-no-perimetro-urbano-do-municipio-do-recife ",null], [18665,16050,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PRÓPRIO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16050/lei-ordinaria-n-16050-1995-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-proprio-municipal-atraves-de-investidura-e-da-outras-providencias ",null], [18666,16051,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE RUA JOSÉ MANOEL A RUA 1000 SUBIDA DO CAMPO DA UNIÃO NA VILA DA COHAB, NO BAIRRO DA MACAXEIRA, PROJETO BURITI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16051/lei-ordinaria-n-16051-1995-denomina-se-rua-jose-manoel-a-rua-1000-subida-do-campo-da-uniao-na-vila-da-cohab-no-bairro-da-macaxeira-projeto-buriti ",null], [18667,16052,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, APROVADO PELA LEI 14.728/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16052/lei-ordinaria-n-16052-1995-altera-o-estatuto-dos-funcionarios-publicos-municipais-aprovado-pela-lei-14728-85-e-da-outras-providencias ",null], [18668,16053,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE COLOCAR, AINDA QUE TEMPORARIAMENTE, VEÍCULOS, SEMOVENTES, REBOQUES \"TRAILERS\" E QUAISQUER OUTROS BENS, SOBRE PASSEIOS PÚBLICOS, CANTEIROS DIVISORES DE PISTAS DE ROLAMENTO, PRAÇA, PARQUE E JARDINS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16053/lei-ordinaria-n-16053-1995-proibe-colocar-ainda-que-temporariamente-veiculos-semoventes-reboques-trailers-e-quaisquer-outros-bens-sobre-passeios-publicos-canteiros-divisores-de-pistas-de-rolamento-praca-parque-e-jardins-publicos-e-da-outras-providencias ","2017-11-22T00:00:00"], [18669,16054,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL, A GRATIFICAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16054/lei-ordinaria-n-16054-1995-institui-na-administracao-direta-no-ambito-da-secretaria-de-planejamento-urbano-e-ambiental-a-gratificacao-de-busca-e-apreensao-e-da-outras-providencias ","2023-05-10T00:00:00"], [18670,16055,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE OSVALDO LIMA FILHO A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16055/lei-ordinaria-n-16055-1995-denomina-de-osvaldo-lima-filho-a-proxima-escola-municipal-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [18671,16056,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PCR A REGULARIZAR DÉBITOS DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO MOTORA DO NORDESTE - CRMN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16056/lei-ordinaria-n-16056-1995-autoriza-a-pcr-a-regularizar-debitos-do-centro-de-recuperacao-motora-do-nordeste-crmn ",null], [18672,16057,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"POLICLÍNICA PROFESSOR AMAURY DOMINGUES COUTINHO\", A POLICLÍNICA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16057/lei-ordinaria-n-16057-1995-denomina-de-policlinica-professor-amaury-domingues-coutinho-a-policlinica-que-esta-sendo-construida-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-no-bairro-de-campina-do-barreto ",null], [18673,16058,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO, VENCIMENTOS E PROVENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16058/lei-ordinaria-n-16058-1995-fixa-vencimentos-de-cargos-em-comissao-vencimentos-e-proventos-do-grupo-ocupacional-magisterio-e-da-outras-providencias ","2010-06-04T00:00:00"], [18674,16059,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REESTRUTURA O DEPARTAMENTO DE AUDITORIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16059/lei-ordinaria-n-16059-1995-reestrutura-o-departamento-de-auditoria-da-secretaria-de-financas-e-da-outras-providencias ",null], [18675,16060,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16060/lei-ordinaria-n-16060-1995-institui-a-gratificacao-de-servico-essencial-a-saude-e-da-outras-providencias ","1995-12-18T00:00:00"], [18676,16061,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16061/lei-ordinaria-n-16061-1995-dispoe-sobre-a-regularizacao-de-edificacoes ",null], [18677,16062,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 15.645, DE 19 DE JUNHO DE 1992, PARA PERMITIR A IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES A ENTIDADES PRIVADAS DE UM MODO GERAL, DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS PARQUES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16062/lei-ordinaria-n-16062-1995-altera-a-redacao-do-art-4º-da-lei-nº-15645-de-19-de-junho-de-1992-para-permitir-a-implantacao-e-administracao-de-cemiterios-particulares-a-entidades-privadas-de-um-modo-geral-dispoe-sobre-cemiterios-parques-particulares-e-da-outras-prov","2003-05-19T00:00:00"], [18678,16063,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA ANTÔNIO MACHADO GOMES DA SILVA O PROLONGAMENTO DA DIOGO ÁLVARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16063/lei-ordinaria-n-16063-1995-denomina-rua-antonio-machado-gomes-da-silva-o-prolongamento-da-diogo-alvares ",null], [18679,16064,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A LUIZ DE FRANÇA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16064/lei-ordinaria-n-16064-1995-concede-pensao-especial-a-luiz-de-franca-dos-santos ",null], [18680,16065,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA A URBANIZAÇÃO DE LOGRADOURO, POR INICIATIVA DA COMUNIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16065/lei-ordinaria-n-16065-1995-estabelece-normas-para-a-urbanizacao-de-logradouro-por-iniciativa-da-comunidade ","2023-07-31T00:00:00"], [18681,16066,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 29 E 59 DA LEI Nº 15.822, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16066/lei-ordinaria-n-16066-1995-da-nova-redacao-aos-artigos-29-e-59-da-lei-nº-15822-de-29-de-novembro-de-1993-e-da-outras-providencias ",null], [18682,16067,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO COM NOME TOM JOBIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16067/lei-ordinaria-n-16067-1995-dispoe-sobre-a-denominacao-de-praca-a-ser-construida-no-municipio-com-nome-tom-jobim ",null], [18683,16068,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DAR-SE-Á O NOME DE DR. PEDRO ALVES NETO, O PRÓXIMO LOGRADOURO, PRAÇA OU RUA A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16068/lei-ordinaria-n-16068-1995-dar-se-a-o-nome-de-dr-pedro-alves-neto-o-proximo-logradouro-praca-ou-rua-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [18684,16069,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR JOSÉ FERNANDES FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16069/lei-ordinaria-n-16069-1995-denominar-se-a-professor-jose-fernandes-filho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-do-recife ",null], [18685,16070,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16070/lei-ordinaria-n-16070-1995-institui-o-regime-de-plantao-e-da-outras-providencias ","2019-06-20T00:00:00"], [18686,16071,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PRAÇA TOBIAS VITORINO DA SILVA\" A ATUAL \"PRAÇA DO CAJU\", NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16071/lei-ordinaria-n-16071-1995-denomina-praca-tobias-vitorino-da-silva-a-atual-praca-do-caju-no-bairro-do-cajueiro-nesta-cidade ",null], [18687,16072,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIO A MENÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO QUANDO DA PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16072/lei-ordinaria-n-16072-1995-torna-obrigatorio-a-mencao-do-nome-do-autor-do-projeto-quando-da-publicacao-das-leis-municipais ",null], [18688,16073,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE CANTORES, MÚSICOS E DANÇARINOS E DE GRUPOS DE MÚSICA E DANÇA RECIFENSES EM EVENTOS MUNICIPAIS REALIZADOS MEDIANTE DISPÊNDIO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16073/lei-ordinaria-n-16073-1995-estabelece-participacao-minima-de-cantores-musicos-e-dancarinos-e-de-grupos-de-musica-e-danca-recifenses-em-eventos-municipais-realizados-mediante-dispendio-de-recursos-do-municipio-e-de-outras-providencias ",null], [18689,16074,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA QUE A CIDADE DE TIANJIM NA CHINA É CIDADE IRMà DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16074/lei-ordinaria-n-16074-1995-determina-que-a-cidade-de-tianjim-na-china-e-cidade-irma-do-recife ",null], [18690,16075,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO COMUNITÁRIA - CEDAC, NO ÂMBITO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16075/lei-ordinaria-n-16075-1995-considera-de-utilidade-publica-o-centro-de-desenvolvimento-e-acao-comunitaria-cedac-no-ambito-municipal ",null], [18691,16076,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRABALHO E CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16076/lei-ordinaria-n-16076-1995-reconhece-como-utilidade-publica-o-centro-de-trabalho-e-cultura ",null], [18692,16077,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PRAÇA JOÃO FELIPE SANTIAGO, A ATUAL PRAÇA DA CAIXA D`ÁGUA DA UR-2, IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16077/lei-ordinaria-n-16077-1995-denominar-se-a-praca-joao-felipe-santiago-a-atual-praca-da-caixa-d-agua-da-ur-2-ibura ",null], [18693,16078,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO-PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16078/lei-ordinaria-n-16078-1995-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-especializado-neuro-psicologico-ceneup-unidade-de-educacao-integrativa ",null], [18694,16079,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO-PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE. EDUCAÇÃO INTEGRATIVA II. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16079/lei-ordinaria-n-16079-1995-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-especializado-neuro-psicologico-ceneup-unidade-de-educacao-integrativa-ii ",null], [18695,16080,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AVENIDA MELVIN JONES, A ARTÉRIA QUE SE INICIA ENTRE OS Nº 366 E 402 DA AVENIDA AFONSO OLINDENSE SE ESTENDE ATÉ A COMUNIDADE PADRE HENRIQUE, NO BAIRRO DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16080/lei-ordinaria-n-16080-1995-denomina-avenida-melvin-jones-a-arteria-que-se-inicia-entre-os-nº-366-e-402-da-avenida-afonso-olindense-se-estende-ate-a-comunidade-padre-henrique-no-bairro-da-varzea ",null], [18696,16081,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA JACQUES DE MOLAY A ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A BIFURCAÇÃO DA RUA JOÃO TUDE DE MELO E A AVENIDA PARNAMIRIM, NO BAIRRO DIA PARNAMIRIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16081/lei-ordinaria-n-16081-1995-denomina-praca-jacques-de-molay-a-area-compreendida-entre-a-bifurcacao-da-rua-joao-tude-de-melo-e-a-avenida-parnamirim-no-bairro-dia-parnamirim ",null], [18697,16082,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NOME DE PRAÇA NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16082/lei-ordinaria-n-16082-1995-denomina-nome-de-praca-no-bairro-da-mustardinha ",null], [18698,16083,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á RUA DEPUTADO PEDRO PIRES FERREIRA, O PROLONGAMENTO DA RUA ANTENOR NAVARRO, NO TRECHO ENTRE A RUA DO FUTURO E A AV. RUY BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16083/lei-ordinaria-n-16083-1995-denominar-se-a-rua-deputado-pedro-pires-ferreira-o-prolongamento-da-rua-antenor-navarro-no-trecho-entre-a-rua-do-futuro-e-a-av-ruy-barbosa ",null], [18699,16084,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALFREDO DE OLIVEIRA, O TEATRÓLOGO, UM DOS LOGRADOUROS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16084/lei-ordinaria-n-16084-1995-denomina-alfredo-de-oliveira-o-teatrologo-um-dos-logradouros-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife ",null], [18700,16085,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE QUE SEJA DADO O NOME DO ESCRITOR, VEREADOR E EX-DEPUTADO, PAULO DE FIGUEIREDO CAVALCANTI A PRÓXIMA PRAÇA, RUA OU AVENIDA A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16085/lei-ordinaria-n-16085-1995-estabelece-que-seja-dado-o-nome-do-escritor-vereador-e-ex-deputado-paulo-de-figueiredo-cavalcanti-a-proxima-praca-rua-ou-avenida-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [18701,16086,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA CRISTIANO CORDEIRO, UM FUTURO CENTRO EDUCACIONAL A SER INAUGURADO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16086/lei-ordinaria-n-16086-1995-denomina-escola-cristiano-cordeiro-um-futuro-centro-educacional-a-ser-inaugurado-no-municipio-do-recife ",null], [18702,16087,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALMON JOSÉ DORNELLAS CÂMARA, UM LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16087/lei-ordinaria-n-16087-1995-denomina-almon-jose-dornellas-camara-um-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [18703,16088,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE GUILHERME SALAZAR, UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16088/lei-ordinaria-n-16088-1995-denomina-de-guilherme-salazar-uma-das-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade ",null], [18704,16089,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS O ASSENTAMENTO HABITACIONAL DENOMINADO \"ROSA SELVAGEM\", NO BAIRRO DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16089/lei-ordinaria-n-16089-1995-altera-o-zoneamento-da-cidade-institui-como-zona-especial-de-interesse-social-zeis-o-assentamento-habitacional-denominado-rosa-selvagem-no-bairro-da-varzea ","2023-07-12T00:00:00"], [18705,16090,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE ENQUADRADANDO O ASSENTAMENTO HABITACIONAL DENOMINADO \"TAMARINEIRA\" NA CATEGORIA DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16090/lei-ordinaria-n-16090-1995-altera-o-zoneamento-da-cidade-enquadradando-o-assentamento-habitacional-denominado-tamarineira-na-categoria-de-zona-especial-de-interesse-social ",null], [18706,16091,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE À MAYERBER LOUREIRO DE CARVALHO UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS, NOS BAIRROS DO HIPÓDROMO, CAMPO GRANDE OU TORRE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16091/lei-ordinaria-n-16091-1995-denominar-se-a-mayerber-loureiro-de-carvalho-uma-das-arterias-a-serem-abertas-nos-bairros-do-hipodromo-campo-grande-ou-torre-nesta-cidade ",null], [18707,16092,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16092/lei-ordinaria-n-16092-1995-cria-os-conselhos-tutelares-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ","1996-07-03T00:00:00"], [18708,16093,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 15.893/94, DE 10 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE À ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16093/lei-ordinaria-n-16093-1995-introduz-modificacoes-na-lei-nº-15893-94-de-10-de-junho-de-1994-que-dispoe-sobre-a-assistencia-social-no-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [18709,16094,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAVALCANTI, A PRÓXIMA PRAÇA OU AVENIDA DE GRANDE PORTE E RELEVÂNCIA NO CONTEXTO URBANÍSTICO, A SER CONSTRUÍDO NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16094/lei-ordinaria-n-16094-1995-denomina-governador-jose-francisco-de-moura-cavalcanti-a-proxima-praca-ou-avenida-de-grande-porte-e-relevancia-no-contexto-urbanistico-a-ser-construido-nesta-cidade ",null], [18710,16095,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA ESCOLA EM CONSTRUÇÃO NA COMUNIDADE \"TRÊS CARNEIROS\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16095/lei-ordinaria-n-16095-1995-dispoe-sobre-a-nominacao-da-escola-em-construcao-na-comunidade-tres-carneiros-e-adota-outras-providencias ",null], [18711,16096,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA, REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS (ASMIR-PE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16096/lei-ordinaria-n-16096-1995-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-militares-da-reserva-remunerada-reformados-e-pensionistas-das-forcas-armadas-asmir-pe ",null], [18712,16097,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAVALCANTI A PRIMEIRA ESCOLA MUNICIPAL A SER INAUGURADA NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16097/lei-ordinaria-n-16097-1995-denominar-se-a-governador-jose-francisco-de-moura-cavalcanti-a-primeira-escola-municipal-a-ser-inaugurada-no-recife ",null], [18713,16098,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","HENRIQUE PEREIRA DA SILVA NETO, A ESCOLA ANEXA AO COLÉGIO MUNICIPAL PEDRO AUGUSTO, SITUADO À RUA LINS PETIT, Nº 45, PRAÇA CHORA MENINO - BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16098/lei-ordinaria-n-16098-1995-henrique-pereira-da-silva-neto-a-escola-anexa-ao-colegio-municipal-pedro-augusto-situado-a-rua-lins-petit-nº-45-praca-chora-menino-boa-vista ",null], [18714,16099,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 15.545 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16099/lei-ordinaria-n-16099-1995-revoga-a-lei-nº-15545-de-29-de-novembro-de-1991-e-da-outras-providencias ",null], [18715,16100,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, INSTITUINDO COM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, O ASSENTAMENTO HABITACIONAL DENOMINADO \"ILHA DE JOANEIRO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16100/lei-ordinaria-n-16100-1995-altera-o-zoneamento-da-cidade-do-recife-instituindo-com-zona-especial-de-interesse-social-zeis-o-assentamento-habitacional-denominado-ilha-de-joaneiro ",null], [18716,16101,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AMPLIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL Nº 16, DENOMINADA \"JIQUIÁ - REMÉDIOS\", PARA NELA INCLUIR AS COMUNIDADES DE ARMAN DO BURLE, BEBÊ A BORDO, BEIRINHA, JACARÉ E JOSELÂNDIA (COXIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16101/lei-ordinaria-n-16101-1995-amplia-a-zona-especial-de-interesse-social-nº-16-denominada-jiquia-remedios-para-nela-incluir-as-comunidades-de-arman-do-burle-bebe-a-bordo-beirinha-jacare-e-joselandia-coxim-e-da-outras-providencias ",null], [18717,16102,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, O ASSENTAMENTO HABITACIONAL DENOMINADO \"SÍTIO WANDERLEY\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16102/lei-ordinaria-n-16102-1995-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-como-zona-especial-de-interesse-social-zeis-o-assentamento-habitacional-denominado-sitio-wanderley-e-da-outras-providencias ","2023-07-12T00:00:00"], [18718,16103,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, O ASSENTAMENTO HABITACIONAL, DENOMINADA \"ILHA DE DEUS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16103/lei-ordinaria-n-16103-1995-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-como-zona-especial-de-interesse-social-o-assentamento-habitacional-denominada-ilha-de-deus-e-da-outras-providencias ",null], [18719,16104,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA O ZONEAMENTO DA CIDADE, ALTERANDO OS LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADA RUA DO RIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16104/lei-ordinaria-n-16104-1995-modifica-o-zoneamento-da-cidade-alterando-os-limites-da-zona-especial-de-interesse-social-denominada-rua-do-rio ",null], [18720,16105,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á EX-DEPUTADO FEDERAL OSWALDO LIMA FILHO, UM DOS LOGRADOUROS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16105/lei-ordinaria-n-16105-1995-denominar-se-a-ex-deputado-federal-oswaldo-lima-filho-um-dos-logradouros-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife ",null], [18721,16106,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16106/lei-ordinaria-n-16106-1995-denomina-logradouro-publico ",null], [18722,16107,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROF. RUI ANTUNES, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16107/lei-ordinaria-n-16107-1995-denomina-prof-rui-antunes-logradouro-publico-localizado-no-bairro-de-casa-forte ",null], [18723,16108,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","\"EXTINGUE A UNIDADE FINANCEIRA DO RECIFE - UFR\" \"ADOTA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR COMO UNIDADE DE CONTA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16108/lei-ordinaria-n-16108-1995-extingue-a-unidade-financeira-do-recife-ufr-adota-a-unidade-fiscal-de-referencia-ufir-como-unidade-de-conta-tributaria-e-da-outras-providencias ",null], [18724,16109,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16109/lei-ordinaria-n-16109-1995-autoriza-abertura-de-creditos-adicionais ",null], [18725,16110,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DA BANDEIRA DO RECIFE SEMPRE NO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16110/lei-ordinaria-n-16110-1995-dispoe-sobre-o-hasteamento-da-bandeira-do-recife-sempre-no-alto-e-da-outras-providencias ",null], [18726,16111,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16111/lei-ordinaria-n-16111-1995-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-creche-beneficente-amiguinhos ",null], [18727,16112,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE COMPOSITOR TOM JOBIM, O MAIS NOVO ESPAÇO CULTURAL PÚBLICO A SER INAUGURADO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16112/lei-ordinaria-n-16112-1995-denomina-de-compositor-tom-jobim-o-mais-novo-espaco-cultural-publico-a-ser-inaugurado-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [18728,16113,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL- PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16113/lei-ordinaria-n-16113-1995-dispoe-sobre-o-plano-de-regularizacao-das-zonas-especiais-de-interesse-social-prezeis-e-da-outras-providencias ","2023-05-10T00:00:00"], [18729,16114,1995,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ALTERAR DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 15.773, DE 18 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16114/lei-ordinaria-n-16114-1995-alterar-disposicao-da-lei-nº-15773-de-18-de-junho-de-1993-e-da-outras-providencias ","2006-12-22T00:00:00"], [18730,16115,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA VALENÇA, NA UR-02 - IBURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16115/lei-ordinaria-n-16115-1995-dispoe-sobre-a-nominacao-da-praca-localizada-na-avenida-valenca-na-ur-02-ibura-e-adota-outras-providencias ",null], [18731,16116,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE O PLANO SETORIAL DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16116/lei-ordinaria-n-16116-1995-estabelece-o-plano-setorial-de-uso-de-ocupacao-do-solo ",null], [18732,16117,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NO VÉRTICE ENTRE A VIA LOCAL DA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES E A RUA EPAMINONDAS DE MELO, NO BAIRRO DO DERBY, PARA QUE SEJA CHAMADA \"PRAÇA HOLANDA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16117/lei-ordinaria-n-16117-1995-dispoe-sobre-a-nominacao-da-praca-situada-no-vertice-entre-a-via-local-da-avenida-agamenon-magalhaes-e-a-rua-epaminondas-de-melo-no-bairro-do-derby-para-que-seja-chamada-praca-holanda ",null], [18733,16118,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE O USO DO TELEFONE CELULAR EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16118/lei-ordinaria-n-16118-1995-proibe-o-uso-do-telefone-celular-em-estabelecimentos-culturais-no-municipio-do-recife ",null], [18734,16119,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16119/lei-ordinaria-n-16119-1995-cria-o-conselho-municipal-de-alimentacao-escolar-e-da-outras-providencias ","2001-07-05T00:00:00"], [18735,16120,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O PROJETO \"PRAIA LIVRE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16120/lei-ordinaria-n-16120-1995-cria-o-projeto-praia-livre ",null], [18736,16121,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1996. (R$ 825.085.000,00 OITOCENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL REAIS) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16121/lei-ordinaria-n-16121-1995-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1996-r-825085-000-00-oitocentos-e-vinte-e-cinco-milhoes-oitenta-e-cinco-mil-reais ",null], [18737,16122,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA PERMUTA COM OUTRO BEM PÚBLICO OU PARTICULAR, DA MESMA ESPÉCIE OU DE OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16122/lei-ordinaria-n-16122-1995-desafeta-area-publica-que-menciona-e-autoriza-sua-permuta-com-outro-bem-publico-ou-particular-da-mesma-especie-ou-de-outra-e-da-outras-providencias ",null], [18738,16123,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADAS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16123/lei-ordinaria-n-16123-1995-estabelece-penalidades-aos-estabelecimentos-que-abrigarem-criancas-e-adolescentes-desacompanhadas-dos-pais-ou-responsaveis ",null], [18739,16124,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A CELEBRAR INSTRUMENTO CONTRATUAL DE CONCESSÃO DE USO DA CASA Nº 48 DA RUA AUGUSTO CALHEIROS, NO BAIRRO DE AFOGADOS COM O CENTRO DE ASSISTÊNCIA A DOENTES TERMINAIS CADOTER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16124/lei-ordinaria-n-16124-1995-autoriza-o-municipio-do-recife-a-celebrar-instrumento-contratual-de-concessao-de-uso-da-casa-nº-48-da-rua-augusto-calheiros-no-bairro-de-afogados-com-o-centro-de-assistencia-a-doentes-terminais-cadoter ",null], [18740,16125,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16125/lei-ordinaria-n-16125-1995-autoriza-o-municipio-do-recife-a-conceder-o-direito-real-de-uso-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro-e-da-outras-providencias ",null], [18741,16126,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A DENOMINAÇÃO DO TÍTULO III DO LIVRO QUINTO, OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 18, OS ARTIGOS 38 E 62, O \"CAPUT\" DOS ARTIGOS 65 E 111, OS ARTIGOS 137 A 140, OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 190, O ARTIGO 191, O \"CAPUT\" DO ARTIGO 194, O INCISO I DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 198, OS ARTIGOS 216, 218, 223, O INCISO I DO ARTIGO 224, O ARTIGO 226, OS ANEXOS III, V, VI E VII, REVOGA O ANEXO IV, TODOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16126/lei-ordinaria-n-16126-1995-altera-a-denominacao-do-titulo-iii-do-livro-quinto-os-1º-e-2º-do-artigo-18-os-artigos-38-e-62-o-caput-dos-artigos-65-e-111-os-artigos-137-a-140-os-incisos-i-e-ii-do-paragrafo-unico-do-artigo-190-o-artigo-191-o-caput-do-artigo-194-o-inci",null], [18742,16127,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA FORMA QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16127/lei-ordinaria-n-16127-1995-disciplina-gratificacoes-dos-servidores-publicos-na-forma-que-dispoe-e-da-outras-providencias ","2023-05-10T00:00:00"], [18743,16128,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16128/lei-ordinaria-n-16128-1995-transforma-cria-e-extingue-cargos-comissionados-nas-secretarias-municipais-e-da-outras-providencias ",null], [18744,16129,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16129/lei-ordinaria-n-16129-1995-autoriza-a-contratacao-de-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [18745,16130,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE DE ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRÍCIA, À ESCOLA SITUADA NO FINAL DA RUA BENVINDA DE FARIAS, NAS MEDIAÇÕES DA ILHA DO DESTINO, EM BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1613/16130/lei-ordinaria-n-16130-1995-denomina-se-de-escola-municipal-karla-patricia-a-escola-situada-no-final-da-rua-benvinda-de-farias-nas-mediacoes-da-ilha-do-destino-em-boa-viagem ",null], [18746,16131,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A LEI Nº 15.054, DE 07 DE MARÇO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1613/16131/lei-ordinaria-n-16131-1995-modifica-a-lei-nº-15054-de-07-de-marco-de-1988-e-da-outras-providencias ",null], [18747,16132,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O \"CAPUT\" DO ARTIGO 36, O INCISO III DO ARTIGO 107 E O ARTIGO 108, TODOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1613/16132/lei-ordinaria-n-16132-1995-altera-o-caput-do-artigo-36-o-inciso-iii-do-artigo-107-e-o-artigo-108-todos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-da-outras-providencias ",null], [18748,16133,1995,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1613/16133/lei-ordinaria-n-16133-1995-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [18749,16134,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE À PROFESSOR OSVALDO GONÇALVES DE LIMA, O PRÓXIMO LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA A SER INAUGURADO PELA P.C.R. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1613/16134/lei-ordinaria-n-16134-1995-denominar-se-a-professor-osvaldo-goncalves-de-lima-o-proximo-laboratorio-de-saude-publica-a-ser-inaugurado-pela-p-c-r ",null], [18750,16135,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO CLUBE DE SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM IMÓVEL DOMINIAL, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1613/16135/lei-ordinaria-n-16135-1995-autoriza-o-poder-executivo-a-doar-ao-clube-de-servidores-municipais-bem-imovel-dominial-que-menciona-e-da-outras-providencias ",null], [18751,16136,1995,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO XII DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1613/16136/lei-ordinaria-n-16136-1995-altera-o-anexo-xii-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-da-outras-providencias ",null], [18752,16952,1995,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova o Regimento Interno da Comissão de Acumulação de cargos da Prefeitura da Cidade do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1995/1695/16952/decreto-n-16952-1995-aprova-o-regimento-interno-da-comissao-de-acumulacao-de-cargos-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ","2020-02-12T00:00:00"], [18753,5,1996,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Ementa: Dá nova redação ao Art. 113 da Lei Orgânica do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1996/0/5/emenda-a-lei-organica-n-5-1996-ementa-da-nova-redacao-ao-art-113-da-lei-organica-do-municipio-do-recife ",null], [18754,16137,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DOA TERRENO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA A FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO A SER UTILIZADO PELO HOSPITAL OSWALDO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1613/16137/lei-ordinaria-n-16137-1996-doa-terreno-do-municipio-do-recife-para-a-fundacao-da-universidade-de-pernambuco-a-ser-utilizado-pelo-hospital-oswaldo-cruz-e-da-outras-providencias ","1998-12-22T00:00:00"], [18755,16138,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PRÓPRIO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1613/16138/lei-ordinaria-n-16138-1996-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-proprio-municipal-atraves-de-investidura-e-da-outras-providencias ",null], [18756,16139,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAM-SE RUAS E PRAÇAS SITUADAS NA VILA DA COHAB, NO BAIRRO DA MACAXEIRA, PROJETO BURITI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1613/16139/lei-ordinaria-n-16139-1996-denominam-se-ruas-e-pracas-situadas-na-vila-da-cohab-no-bairro-da-macaxeira-projeto-buriti ",null], [18757,16140,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSERE, NO CALENDÁRIO DOS EVENTOS CULTURAIS E FOLCLÓRICOS PROMOVIDOS PELA PCR UM FESTIVAL DE REPENTISTAS, COM A DENOMINAÇÃO DE \"CONGRESSO DE CANTADORES DO NORDESTE\" - COCANE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16140/lei-ordinaria-n-16140-1996-insere-no-calendario-dos-eventos-culturais-e-folcloricos-promovidos-pela-pcr-um-festival-de-repentistas-com-a-denominacao-de-congresso-de-cantadores-do-nordeste-cocane ",null], [18758,16141,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 14.512 DE 17/01/83 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16141/lei-ordinaria-n-16141-1996-altera-dispositivos-da-lei-14512-de-17-01-83-codigo-de-administracao-financeira ",null], [18759,16142,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM REAL (R$) DAS TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16142/lei-ordinaria-n-16142-1996-dispoe-sobre-a-conversao-em-real-r-das-tarifas-e-precos-publicos-e-da-outras-providencias ",null], [18760,16143,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","LIMITA A LOTAÇÃO DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL NO DEPARTAMENTO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16143/lei-ordinaria-n-16143-1996-limita-a-lotacao-de-auditores-tributarios-da-fazenda-municipal-no-departamento-de-instrucao-e-julgamento-da-diretoria-geral-de-administracao-tributaria-da-secretaria-de-financas ",null], [18761,16144,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16144/lei-ordinaria-n-16144-1996-denomina-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife ",null], [18762,16145,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16145/lei-ordinaria-n-16145-1996-abre-creditos-especiais-e-da-outras-providencias ",null], [18763,16146,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ADAPTA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS DO RECIFE QUE INSTITUEM MULTAS PECUNIÁRIAS POR INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS À EXTINÇÃO DA UNIDADE DE VALOR FINANCEIRO DO RECIFE - UFR, FIXA CRITÉRIOS PARA SUA CONVERSÃO À MOEDA NACIONAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16146/lei-ordinaria-n-16146-1996-adapta-as-disposicoes-das-leis-municipais-do-recife-que-instituem-multas-pecuniarias-por-infracoes-administrativas-a-extincao-da-unidade-de-valor-financeiro-do-recife-ufr-fixa-criterios-para-sua-conversao-a-moeda-nacional-vigente-e-da-o",null], [18764,16147,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 14.410, DE 12.05.82. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16147/lei-ordinaria-n-16147-1996-introduz-modificacoes-na-lei-nº-14410-de-12-05-82 ",null], [18765,16148,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16148/lei-ordinaria-n-16148-1996-autorizo-abertura-de-credito-especial ",null], [18766,16149,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"TORQUATO DA SILVA CASTRO\" O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO QUE VIER A SER INAUGURADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16149/lei-ordinaria-n-16149-1996-denomina-torquato-da-silva-castro-o-proximo-logradouro-publico-que-vier-a-ser-inaugurado-no-territorio-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [18767,16150,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","UNIFICA O REGIME DE TRABALHO E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO RELACIONADOS NO ART. 3º - VI DA LEI 16.043, DE 28 DE JUNHO DE 1995. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16150/lei-ordinaria-n-16150-1996-unifica-o-regime-de-trabalho-e-o-sistema-de-remuneracao-dos-especialistas-em-educacao-do-grupo-ocupacional-magisterio-relacionados-no-art-3º-vi-da-lei-16043-de-28-de-junho-de-1995 ",null], [18768,16151,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDES, A ESCOLA MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA RIO PARNAÍBA NO IBURA DE BAIXO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16151/lei-ordinaria-n-16151-1996-denomina-de-escola-municipal-florestan-fernandes-a-escola-municipal-que-esta-sendo-construida-na-rua-rio-parnaiba-no-ibura-de-baixo ",null], [18769,16152,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16152/lei-ordinaria-n-16152-1996-desafeta-area-de-dominio-publico-que-menciona-e-autoriza-a-sua-alienacao ",null], [18770,16153,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA ÁREA PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR INVESTIDURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16153/lei-ordinaria-n-16153-1996-desafeta-area-publico-que-menciona-e-autoriza-sua-alienacao-por-investidura ",null], [18771,16154,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LUIZ \"LUA\" GONZAGA, PRAÇA LOCALIZADA NA UR-3 - IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16154/lei-ordinaria-n-16154-1996-denomina-luiz-lua-gonzaga-praca-localizada-na-ur-3-ibura ",null], [18772,16155,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","COLOCAÇÃO DE UM BUSTO DO PREFEITO AUGUSTO DA SILVA LUCENA, NA AVENIDA DANTAS BARRETO (PRAÇA DO CARMO). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16155/lei-ordinaria-n-16155-1996-colocacao-de-um-busto-do-prefeito-augusto-da-silva-lucena-na-avenida-dantas-barreto-praca-do-carmo ",null], [18773,16156,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE QUE SEJA DADO O NOME DO JORNALISTA, MILITANTE E EX-DEPUTADO CONSTITUINTE JOSÉ LEITE FILHO, À PRÓXIMA RUA A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16156/lei-ordinaria-n-16156-1996-estabelece-que-seja-dado-o-nome-do-jornalista-militante-e-ex-deputado-constituinte-jose-leite-filho-a-proxima-rua-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [18774,16157,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16157/lei-ordinaria-n-16157-1996-denomina-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife ",null], [18775,16158,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16158/lei-ordinaria-n-16158-1996-denomina-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife ",null], [18776,16159,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEPS E OS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAVS, DISPOSTOS NO ESPAÇO URBANO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16159/lei-ordinaria-n-16159-1996-dispoe-sobre-os-imoveis-especiais-de-preservacao-ieps-e-os-imoveis-de-protecao-de-area-verde-ipavs-dispostos-no-espaco-urbano-do-recife ","1996-05-17T00:00:00"], [18777,16160,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PREFEITO AUGUSTO LUCENA, A MAIS NOVA UNIDADE ESCOLAR A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16160/lei-ordinaria-n-16160-1996-denomina-prefeito-augusto-lucena-a-mais-nova-unidade-escolar-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [18778,16161,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16161/lei-ordinaria-n-16161-1996-dispoe-sobre-o-mandato-dos-membros-do-conselho-de-desenvolvimento-urbano-cdu ",null], [18779,16162,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS NO GABINETE DO PREFEITO, NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16162/lei-ordinaria-n-16162-1996-transforma-cria-e-extingue-cargos-comissionados-no-gabinete-do-prefeito-nas-secretarias-municipais-e-da-outras-providencias ",null], [18780,16163,1996,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM REAL DE PENSÕES PAGAS EM UFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16163/lei-ordinaria-n-16163-1996-dispoe-sobre-a-conversao-em-real-de-pensoes-pagas-em-ufr-e-da-outras-providencias ","1998-01-06T00:00:00"], [18781,16164,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº 16.053, DE 17 DE JULHO DE 1995. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16164/lei-ordinaria-n-16164-1996-altera-o-art-19-da-lei-nº-16053-de-17-de-julho-de-1995 ",null], [18782,16165,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16165/lei-ordinaria-n-16165-1996-autoriza-a-contratacao-de-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [18783,16166,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.443, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16166/lei-ordinaria-n-16166-1996-altera-dispositivos-da-lei-nº-15443-de-19-de-novembro-de-1990-e-da-outras-providencias ",null], [18784,16167,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS AFINS, A NÍVEL INTERNACIONAL, COM O OBJETIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE VIR A INTEGRAR O PROGRAMA CIDADES IRMÃS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16167/lei-ordinaria-n-16167-1996-autoriza-o-poder-executivo-a-celebrar-convenios-e-outros-instrumentos-afins-a-nivel-internacional-com-o-objetivo-do-municipio-do-recife-vir-a-integrar-o-programa-cidades-irmas-e-da-outras-providencias ",null], [18785,16168,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS AFINS, A NÍVEL INTERNACIONAL, COM O OBJETIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE VIR A INTEGRAR O PROGRAMA CIDADES IRMÃS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16168/lei-ordinaria-n-16168-1996-autoriza-o-poder-executivo-a-celebrar-convenios-e-outros-instrumentos-afins-a-nivel-internacional-com-o-objetivo-do-municipio-do-recife-vir-a-integrar-o-programa-cidades-irmas-e-da-outras-providencias ",null], [18786,16169,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O ADICIONAL POR DESEMPENHO DE EQUIPE PARA AS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPALIZADAS COM REGIME DE INTERNAÇÃO DE PACIENTES E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16169/lei-ordinaria-n-16169-1996-institui-o-adicional-por-desempenho-de-equipe-para-as-unidades-de-saude-municipalizadas-com-regime-de-internacao-de-pacientes-e-unidades-de-pronto-atendimento ",null], [18787,16170,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16170/lei-ordinaria-n-16170-1996-dispoe-sobre-a-regularizacao-de-edificacoes ",null], [18788,16171,1996,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM DIAS ÚTEIS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16171/lei-ordinaria-n-16171-1996-disciplina-os-servicos-de-carga-e-descarga-em-dias-uteis-nas-vias-publicas-do-municipio-do-recife ","1996-07-22T00:00:00"], [18789,16172,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 16.005, DE 23 DE JANEIRO DE 1995. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16172/lei-ordinaria-n-16172-1996-revoga-a-lei-nº-16005-de-23-de-janeiro-de-1995 ",null], [18790,16173,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 16.039/95, DE 14 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LIGADAS AO SETOR DE PANIFICAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16173/lei-ordinaria-n-16173-1996-altera-a-lei-nº-16039-95-de-14-de-junho-de-1995-que-dispoe-sobre-as-condicoes-de-funcionamento-das-atividades-ligadas-ao-setor-de-panificacao ",null], [18791,16174,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA JOANA D`ARC A ATUAL RUA DO COTOVELO, SITUADA NO ALTO SANTA IZABEL - CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16174/lei-ordinaria-n-16174-1996-denomina-rua-joana-d-arc-a-atual-rua-do-cotovelo-situada-no-alto-santa-izabel-casa-amarela ",null], [18792,16175,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16175/lei-ordinaria-n-16175-1996-autoriza-o-poder-executivo-a-firmar-convenios-com-a-iniciativa-privada-e-da-outras-providencias ",null], [18793,16176,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16176/lei-ordinaria-n-16176-1996-estabelece-a-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-da-cidade-do-recife ","2021-12-29T00:00:00"], [18794,16177,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO BAPTISTA PIMENTA CARNEIRO CAMPELLO, UM LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16177/lei-ordinaria-n-16177-1996-denomina-joao-baptista-pimenta-carneiro-campello-um-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [18795,16178,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"GOVERNADOR ETELVINO LINS\" UMA DAS PRÓXIMAS AVENIDAS QUE VENHAM A SER ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16178/lei-ordinaria-n-16178-1996-denomina-governador-etelvino-lins-uma-das-proximas-avenidas-que-venham-a-ser-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [18796,16179,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUA ESTUDANTE \"CARLOS AUGUSTO VALENÇA\" UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16179/lei-ordinaria-n-16179-1996-denomina-de-rua-estudante-carlos-augusto-valenca-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18797,16180,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI \"CÔCO VERDE\" COMO SÍMBOLO TURÍSTICO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16180/lei-ordinaria-n-16180-1996-institui-coco-verde-como-simbolo-turistico-da-cidade-do-recife ",null], [18798,16181,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI, A UM IMPORTANTE LOGRADOURO A SER INAUGURADO NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16181/lei-ordinaria-n-16181-1996-denomina-jose-francisco-cavalcanti-a-um-importante-logradouro-a-ser-inaugurado-nesta-cidade ",null], [18799,16182,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA DEPUTADO OSVALDO RABELO, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16182/lei-ordinaria-n-16182-1996-denomina-rua-deputado-osvaldo-rabelo-o-proximo-logradouro-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife ",null], [18800,16183,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CARMELITA DA SILVA BARBOSA, PRAÇA LOCALIZADA NA UR-3 - IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16183/lei-ordinaria-n-16183-1996-denomina-carmelita-da-silva-barbosa-praca-localizada-na-ur-3-ibura ",null], [18801,16184,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA BEL. JOSÉ MARIA DE PÁDUA WALFRIDO CRECHE A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DE ARREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16184/lei-ordinaria-n-16184-1996-denomina-bel-jose-maria-de-padua-walfrido-creche-a-ser-construida-no-bairro-de-arreias ",null], [18802,16185,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA INALDA RODRIGUES DE SOUZA, UMA RUA OU ESCOLA A SER INAUGURADA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16185/lei-ordinaria-n-16185-1996-denomina-inalda-rodrigues-de-souza-uma-rua-ou-escola-a-ser-inaugurada-nesta-cidade ",null], [18803,16186,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROF. POTIGUAR MATOS, A PRIMEIRA ESCOLA A SER INAUGURADA NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16186/lei-ordinaria-n-16186-1996-denomina-prof-potiguar-matos-a-primeira-escola-a-ser-inaugurada-no-recife ",null], [18804,16187,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.159, DE 24 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE IEPS E IPAVS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16187/lei-ordinaria-n-16187-1996-altera-dispositivos-da-lei-nº-16159-de-24-de-janeiro-de-1996-que-dispoe-sobre-ieps-e-ipavs-e-da-outras-providencias ",null], [18805,16188,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO REFÚGIO, IVAN NEVES, A ESCOLA QUE FUNCIONARÁ NO PRÉDIO DA LIMARA - LIGA DE MORADORES DO ALTO DO REFÚGIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16188/lei-ordinaria-n-16188-1996-denomina-escola-municipal-alto-do-refugio-ivan-neves-a-escola-que-funcionara-no-predio-da-limara-liga-de-moradores-do-alto-do-refugio ",null], [18806,16189,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A SOCIEDADE DE MEDICINA DE PERNAMBUCO (SMP). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16189/lei-ordinaria-n-16189-1996-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-a-sociedade-de-medicina-de-pernambuco-smp ",null], [18807,16190,1996,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 135 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16190/lei-ordinaria-n-16190-1996-da-nova-regulamentacao-ao-conselho-municipal-de-educacao-de-acordo-com-o-artigo-nº-135-da-lei-organica-municipal-e-da-outras-providencias ","2008-03-12T00:00:00"], [18808,16191,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI 7427/61, NO QUE DIZ RESPEITO AO LICENCIAMENTO DE BARRACAS DESTINADAS À VENDA DE ARTIGOS TÍPICOS DA ÉPOCA E FOGOS DE ARTIFÍCIOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16191/lei-ordinaria-n-16191-1996-altera-a-lei-7427-61-no-que-diz-respeito-ao-licenciamento-de-barracas-destinadas-a-venda-de-artigos-tipicos-da-epoca-e-fogos-de-artificios-em-logradouros-publicos ",null], [18809,16192,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ART 177 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, ESTABELECENDO NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16192/lei-ordinaria-n-16192-1996-regulamenta-o-art-177-da-lei-organica-do-recife-estabelecendo-normas-para-declaracao-de-utilidade-publica-e-da-outras-providencias ","2023-06-22T00:00:00"], [18810,16193,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NOEL RODRIGUES O PÁTIO DA FEIRA DE SAN MARTIN, LOCALIZADA ENTRE A AV. GENERAL SAN MARTIN E AS RUAS DUARTE FILHO, COMENDADOR FRANCO FERREIRA E A RUA EDUARDO DE ANDRADE, NO BAIRRO DE MESMO NOME. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16193/lei-ordinaria-n-16193-1996-denomina-noel-rodrigues-o-patio-da-feira-de-san-martin-localizada-entre-a-av-general-san-martin-e-as-ruas-duarte-filho-comendador-franco-ferreira-e-a-rua-eduardo-de-andrade-no-bairro-de-mesmo-nome ",null], [18811,16194,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16194/lei-ordinaria-n-16194-1996-autoriza-abertura-de-credito-suplementar ",null], [18812,16195,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16195/lei-ordinaria-n-16195-1996-reconhece-como-entidade-de-utilidade-publica-a-fundacao-roberto-marinho-e-da-outras-providencias ",null], [18813,16196,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A \"FUNDAÇÃO ODONTOLÓGICA PRESIDENTE CASTELLO BRANCO - FOPCB\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16196/lei-ordinaria-n-16196-1996-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-fundacao-odontologica-presidente-castello-branco-fopcb ",null], [18814,16197,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO POR IMÓVEL DO DOMÍNIO DE PARTICULAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16197/lei-ordinaria-n-16197-1996-autoriza-a-permuta-de-imovel-do-dominio-do-municipio-por-imovel-do-dominio-de-particular-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [18815,16198,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EUDORO PORTELA, UM LOGRADOURO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16198/lei-ordinaria-n-16198-1996-denomina-eudoro-portela-um-logradouro-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [18816,16199,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DO RECIFE A AÇÃO CATÓLICA OPERÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16199/lei-ordinaria-n-16199-1996-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-do-recife-a-acao-catolica-operaria ",null], [18817,16200,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A \"COMUNIDADE EVANGÉLICA DA GRAÇA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16200/lei-ordinaria-n-16200-1996-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-comunidade-evangelica-da-graca ",null], [18818,16201,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MÉDICO JOÃO RUFINO\" O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO QUE VIER A SER INAUGURADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16201/lei-ordinaria-n-16201-1996-denomina-medico-joao-rufino-o-proximo-logradouro-publico-que-vier-a-ser-inaugurado-no-territorio-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [18819,16202,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCIDO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16202/lei-ordinaria-n-16202-1996-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercido-de-1997-e-da-outras-providencias ",null], [18820,16203,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA JORNALISTA ADONIAS LIRA CABRAL DE MOURA, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16203/lei-ordinaria-n-16203-1996-denomina-rua-jornalista-adonias-lira-cabral-de-moura-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife ",null], [18821,16204,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA PROFESSOR POTIGUAR MATOS, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16204/lei-ordinaria-n-16204-1996-denomina-rua-professor-potiguar-matos-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife ",null], [18822,16205,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LUÍS DE MATOS BARBOSA, PRAÇA LOCALIZADA NA UR-3 - IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16205/lei-ordinaria-n-16205-1996-denomina-luis-de-matos-barbosa-praca-localizada-na-ur-3-ibura ",null], [18823,16206,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ARTUR VALENTE DA SILVA MATOS, UM IMPORTANTE LOGRADOURO, A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16206/lei-ordinaria-n-16206-1996-denomina-artur-valente-da-silva-matos-um-importante-logradouro-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [18824,16207,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O REGIME DE TRABALHO DOS CARGOS DO GRUPO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16207/lei-ordinaria-n-16207-1996-altera-o-regime-de-trabalho-dos-cargos-do-grupo-magisterio-e-da-outras-providencias ",null], [18825,16208,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16208/lei-ordinaria-n-16208-1996-cria-cargos-efetivos-e-comissionados-na-secretaria-de-saude-e-da-outras-providencias ",null], [18826,16209,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.092, DE 09 DE OUTUBRO DE 1995, DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM REAL DA REMUNERAÇÃO PAGA EM UFR, PREVISTA NA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16209/lei-ordinaria-n-16209-1996-modifica-dispositivos-da-lei-nº-16092-de-09-de-outubro-de-1995-dispoe-sobre-a-conversao-em-real-da-remuneracao-paga-em-ufr-prevista-na-referida-lei-e-da-outras-providencias ",null], [18827,16210,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA UM DOS BOSQUES DO JARDIM BOTÂNICO DO RECIFE DE \"BOSQUE DA PAZ YTZHAK RABIN\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16210/lei-ordinaria-n-16210-1996-denomina-um-dos-bosques-do-jardim-botanico-do-recife-de-bosque-da-paz-ytzhak-rabin ",null], [18828,16211,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DA NOME DE FERNANDO SANTA CRUZ A ESCOLA DA REDE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16211/lei-ordinaria-n-16211-1996-da-nome-de-fernando-santa-cruz-a-escola-da-rede-municipal ",null], [18829,16212,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE TIRO DO RECIFE - ATIRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16212/lei-ordinaria-n-16212-1996-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-de-tiro-do-recife-atire ",null], [18830,16213,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA \"ASSOCIAÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DO HOMEM - ARH\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16213/lei-ordinaria-n-16213-1996-declara-de-utilidade-publica-associacao-para-restauracao-do-homem-arh ",null], [18831,16214,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE POSTO DE SAÚDE PROFESSOR JOAQUIM DA COSTA CARVALHO, A UNIDADE MÉDICA, A SER INAUGURADA NO ALTO DO MANDÚ, EM CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16214/lei-ordinaria-n-16214-1996-denomina-se-posto-de-saude-professor-joaquim-da-costa-carvalho-a-unidade-medica-a-ser-inaugurada-no-alto-do-mandu-em-casa-amarela ",null], [18832,16215,1996,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16215/lei-ordinaria-n-16215-1996-institui-o-sistema-de-incentivo-a-cultura-concede-incentivos-fiscais-a-projetos-culturais-e-da-outras-providencias ","2023-04-26T00:00:00"], [18833,16216,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE JOÃO CARLOS PEREIRA DA MOTA, UM IMPORTANTE LOGRADOURO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16216/lei-ordinaria-n-16216-1996-denomina-se-joao-carlos-pereira-da-mota-um-importante-logradouro-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [18834,16217,1996,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM DIAS ÚTEIS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E REVOGA A LEI Nº 16.171/96. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16217/lei-ordinaria-n-16217-1996-disciplina-os-servicos-de-carga-e-descarga-em-dias-uteis-nas-vias-publicas-do-municipio-do-recife-e-revoga-a-lei-nº-16171-96 ","2015-07-22T00:00:00"], [18835,16218,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 15.791/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16218/lei-ordinaria-n-16218-1996-altera-a-lei-nº-15791-93-e-da-outras-providencias ",null], [18836,16219,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE E INSTITUI COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS AS ÁREAS DENOMINADAS \"JARDIM SÃO PAULO I\" (RUA SOUZA) E \"JARDIM SÃO PAULO II\" (A BAIXA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16219/lei-ordinaria-n-16219-1996-altera-o-zoneamento-da-cidade-e-institui-como-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-as-areas-denominadas-jardim-sao-paulo-i-rua-souza-e-jardim-sao-paulo-ii-a-baixa-e-da-outras-providencias ",null], [18837,16220,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE E INSTITUI COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS AS ÁREAS DENOMINADAS \"APIPUCOS\" E \"VILA MACIONILA/MUSSUM\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16220/lei-ordinaria-n-16220-1996-altera-o-zoneamento-da-cidade-e-institui-como-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-as-areas-denominadas-apipucos-e-vila-macionila-mussum-e-da-outras-providencias ",null], [18838,16221,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA AS ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16221/lei-ordinaria-n-16221-1996-desafeta-as-areas-de-dominio-publico-que-menciona ",null], [18839,16222,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16222/lei-ordinaria-n-16222-1996-autoriza-abertura-de-creditos-especiais ",null], [18840,16223,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO À UNIÃO PARA LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA CONTRAÍDA JUNTO A CREDORES ESTRANGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16223/lei-ordinaria-n-16223-1996-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-contratar-financiamentos-junto-a-uniao-para-liquidacao-da-divida-contraida-junto-a-credores-estrangeiros-e-da-outras-providencias ",null], [18841,16224,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16224/lei-ordinaria-n-16224-1996-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-o-banco-nacional-de-desenvolvimento-economico-social-bndes ",null], [18842,16225,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA A SUA PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16225/lei-ordinaria-n-16225-1996-desafeta-imovel-do-dominio-publico-que-menciona-e-autoriza-a-sua-permuta-por-imovel-de-propriedade-particular ",null], [18843,16226,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16226/lei-ordinaria-n-16226-1996-dispoe-sobre-o-fundo-municipal-de-assistencia-social-e-da-outras-providencias ",null], [18844,16227,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ESTUDO DA MORTALIDADE MATERNAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16227/lei-ordinaria-n-16227-1996-cria-o-comite-municipal-de-estudo-da-mortalidade-maternal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18845,16228,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERAR A LEI Nº 15.088 DE 29 DE JULHO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16228/lei-ordinaria-n-16228-1996-alterar-a-lei-nº-15088-de-29-de-julho-de-1988-que-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-defesa-dos-direitos-humanos-e-da-outras-providencias ",null], [18846,16229,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CENTRO MÉDICO JOSÉ ERMÍRIO DE MORAIS O CENTRO DE OFTALMOLOGIA HIPERTENSÃO E DIABETES, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16229/lei-ordinaria-n-16229-1996-denomina-centro-medico-jose-ermirio-de-morais-o-centro-de-oftalmologia-hipertensao-e-diabetes-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [18847,16230,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS LEIS Nº 14.410, DE 12.05.82, Nº 15.932 DE 17.08.94 E Nº 16.032, DE 23.05.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16230/lei-ordinaria-n-16230-1996-altera-as-leis-nº-14410-de-12-05-82-nº-15-932-de-17-08-94-e-nº-16-032-de-23-05-95-e-da-outras-providencias ",null], [18848,16231,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU, EM CUMPRIMENTO À EMENDA Nº 05/96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - LOMR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16231/lei-ordinaria-n-16231-1996-altera-a-composicao-do-conselho-de-desenvolvimento-urbano-cdu-em-cumprimento-a-emenda-nº-05-96-da-lei-organica-do-municipio-do-recife-lomr ",null], [18849,16232,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS POR UMA REDE DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE MENTAL E REGULAMENTA A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16232/lei-ordinaria-n-16232-1996-dispoe-sobre-a-substituicao-progressiva-dos-hospitais-psiquiatricos-por-uma-rede-de-atencao-integral-a-saude-mental-e-regulamenta-a-internacao-psiquiatrica-involuntaria ",null], [18850,16233,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16233/lei-ordinaria-n-16233-1996-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [18851,16234,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.065/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16234/lei-ordinaria-n-16234-1996-altera-dispositivos-da-lei-nº-16065-95-e-da-outras-providencias ","1996-12-17T00:00:00"], [18852,16235,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16235/lei-ordinaria-n-16235-1996-dispoe-sobre-o-fundo-de-desenvolvimento-urbano-e-da-outras-providencias ",null], [18853,16236,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O PERCENTUAL DESTINADO AO ADICIONAL POR DESEMPENHO DE EQUIPE PARA AS UNIDADES COM SERVIÇOS EXCLUSIVOS DE APOIO DIAGNÓSTICO, ALMOXARIFADO E FARMÁCIA CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16236/lei-ordinaria-n-16236-1996-altera-o-percentual-destinado-ao-adicional-por-desempenho-de-equipe-para-as-unidades-com-servicos-exclusivos-de-apoio-diagnostico-almoxarifado-e-farmacia-central-e-da-outras-providencias ",null], [18854,16237,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE \"UTILIDADE PÚBLICA\" A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PERNAMBUCO - \"ASTRAPPE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16237/lei-ordinaria-n-16237-1996-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-trabalhadores-aposentados-e-pensionistas-da-previdencia-social-em-pernambuco-astrappe ",null], [18855,16238,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARIA JOSÉ DE BARROS HATEM, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NO BAIRRO DO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16238/lei-ordinaria-n-16238-1996-denomina-maria-jose-de-barros-hatem-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-no-bairro-do-arruda ",null], [18856,16239,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RETORNA ÁREA REMANESCENTE DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16239/lei-ordinaria-n-16239-1996-retorna-area-remanescente-de-loteamento-e-da-outras-providencias ",null], [18857,16240,1996,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINA AGOSTINHO CAVALCANTI GOMES, A ATUAL AVENIDA BEIRA-RIO, NA MADALENA, NESTA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16240/lei-ordinaria-n-16240-1996-denomina-agostinho-cavalcanti-gomes-a-atual-avenida-beira-rio-na-madalena-nesta-cidade-do-recife ","1999-10-20T00:00:00"], [18858,16241,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PAULO CAVALCANTI O CONJUNTO RESIDENCIAL A SER CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NO BAIRRO DA GUABIRABA, DESTINADO A MORADORES DAS ÁREAS DE RISCO DA ZONA NORTE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16241/lei-ordinaria-n-16241-1996-denomina-paulo-cavalcanti-o-conjunto-residencial-a-ser-construido-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-no-bairro-da-guabiraba-destinado-a-moradores-das-areas-de-risco-da-zona-norte-da-cidade-e-da-outras-providencias ",null], [18859,16242,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ESCOLA JORNALISTA MAYERBER DE CARVALHO\" A PRIMEIRA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16242/lei-ordinaria-n-16242-1996-denomina-escola-jornalista-mayerber-de-carvalho-a-primeira-escola-da-rede-municipal-de-ensino-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18860,16243,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RECIFE E CONSOLIDA A SUA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL,MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16243/lei-ordinaria-n-16243-1996-estabelece-a-politica-do-meio-ambiente-da-cidade-do-recife-e-consolida-a-sua-legislacao-ambiental-mediante-a-instituicao-do-codigo-do-meio-ambiente-e-do-equilibrio-ecologico-da-cidade-do-recife ","2022-05-04T00:00:00"], [18861,16244,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ-SE-Á O NOME DE \"DAILTON CLEMENTINO DA SILVA\" A PONTE LOCALIZADA NA RUA FELIPE SANTOS, ENTRE A UR-11 E UR-05. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16244/lei-ordinaria-n-16244-1996-da-se-a-o-nome-de-dailton-clementino-da-silva-a-ponte-localizada-na-rua-felipe-santos-entre-a-ur-11-e-ur-05 ",null], [18862,16245,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EDUARDO CARDOSO O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO QUE VIER A SER INAUGURADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16245/lei-ordinaria-n-16245-1996-denomina-eduardo-cardoso-o-proximo-logradouro-publico-que-vier-a-ser-inaugurado-no-territorio-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [18863,16246,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDEFINE O TRECHO QUE COMPREENDE A EXTENSÃO DA RUA JOÃO RAMOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DO ESPINHEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16246/lei-ordinaria-n-16246-1996-redefine-o-trecho-que-compreende-a-extensao-da-rua-joao-ramos-localizada-no-bairro-do-espinheiro ",null], [18864,16247,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A \"PEQUENA FAMÍLIA FRANCISCANA REGIÃO NORDESTE \"A\" DO BRASIL\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16247/lei-ordinaria-n-16247-1996-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-a-pequena-familia-franciscana-regiao-nordeste-a-do-brasil ",null], [18865,16248,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PADRONIZA AS JANELAS LATERAIS DOS ÔNIBUS QUE OPERAM NAS LINHAS MUNICIPAIS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16248/lei-ordinaria-n-16248-1996-padroniza-as-janelas-laterais-dos-onibus-que-operam-nas-linhas-municipais-do-recife ",null], [18866,16249,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA MARLUCE SANTIAGO DA SILVA A ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PASSARINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16249/lei-ordinaria-n-16249-1996-denomina-escola-marluce-santiago-da-silva-a-escola-a-ser-construida-na-vila-nossa-senhora-da-conceicao-passarinho ",null], [18867,16250,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA INSTITUIÇÃO CHAMADA \"ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SÃO MIGUEL\" COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16250/lei-ordinaria-n-16250-1996-dispoe-sobre-o-estabelecimento-da-instituicao-chamada-associacao-de-moradores-da-vila-sao-miguel-como-de-utilidade-publica-e-demais-providencias ",null], [18868,16251,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA INSTITUIÇÃO CHAMADA \"GRUPO DE MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA DO COQUE\" COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16251/lei-ordinaria-n-16251-1996-dispoe-sobre-o-estabelecimento-da-instituicao-chamada-grupo-de-mobilizacao-comunitaria-do-coque-como-de-utilidade-publica-e-demais-providencias ",null], [18869,16252,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CARLOS PESSOA DE MELLO, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NO BAIRRO DE BOA VISTA OU NO DE BOA VIAGEM NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16252/lei-ordinaria-n-16252-1996-denomina-carlos-pessoa-de-mello-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-no-bairro-de-boa-vista-ou-no-de-boa-viagem-na-cidade-do-recife ",null], [18870,16253,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE PESCA AMADORA \"CLUBE DA VARA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16253/lei-ordinaria-n-16253-1996-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-de-pesca-amadora-clube-da-vara ",null], [18871,16254,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A INVESTIDURA DA ÁREA DE 216.00M², (DUZENTOS E DEZESSEIS METROS QUADRADOS) ESQUINA DA RUA DOS PALMARES COM RUA PARAÍSO, EM SANTO AMARO, REMANESCENTE DE DESAPROPRIAÇÃO, AO TERRENO DO IMÓVEL Nº 43, PERTENCENTE AO DR. MOZYR JATAHY DE SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16254/lei-ordinaria-n-16254-1996-autoriza-o-poder-executivo-a-proceder-a-investidura-da-area-de-216-00m-duzentos-e-dezesseis-metros-quadrados-esquina-da-rua-dos-palmares-com-rua-paraiso-em-santo-amaro-remanescente-de-desapropriacao-ao-terreno-do-imovel-nº-43-pertencent",null], [18872,16255,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PROF. LUÍS ARMANDO GONDIM GUIMARÃES, A RUA SITUADA NO TÉRMINO DA RUA D. BENVINDA DE FARIAS, NAS IMEDIAÇÕES DA ILHA DO DESTINO, BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16255/lei-ordinaria-n-16255-1996-denomina-de-prof-luis-armando-gondim-guimaraes-a-rua-situada-no-termino-da-rua-d-benvinda-de-farias-nas-imediacoes-da-ilha-do-destino-boa-viagem ",null], [18873,16256,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16256/lei-ordinaria-n-16256-1996-desafeta-imovel-do-dominio-publico-que-menciona ",null], [18874,16257,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL \"O CENTRO DOM HÉLDER CÂMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL - (CENDHEC)\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16257/lei-ordinaria-n-16257-1996-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-dom-helder-camara-de-estudos-e-acao-social-cendhec ",null], [18875,16258,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"RUA BOCÁCIO FLORENTINO DE LIMA\" UMA DAS PRÓXIMAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16258/lei-ordinaria-n-16258-1996-denomina-de-rua-bocacio-florentino-de-lima-uma-das-proximas-arterias-a-serem-inauguradas-no-recife ",null], [18876,16259,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS TECIDOS OU PARTES DO CORPO HUMANO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16259/lei-ordinaria-n-16259-1996-cria-programa-de-incentivo-a-doacao-de-orgaos-tecidos-ou-partes-do-corpo-humano-no-municipio-do-recife ",null], [18877,16260,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTONIO BEZERRA PONTES, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA CAPITÃO DOMINGOS DA COSTA E FERNÃO MELO, NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16260/lei-ordinaria-n-16260-1996-denomina-antonio-bezerra-pontes-a-praca-localizada-entre-a-rua-capitao-domingos-da-costa-e-fernao-melo-no-bairro-de-areias ",null], [18878,16261,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR GALDINO LORETO A UNIDADE MÉDICA Nº 08 - NÚCLEO DE ATENÇÃO PSICO-SOCIAL - NAPS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16261/lei-ordinaria-n-16261-1996-denomina-professor-galdino-loreto-a-unidade-medica-nº-08-nucleo-de-atencao-psico-social-naps ",null], [18879,16262,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS - CTU A PROCEDER A PADRONIZAÇÃO DOS ÔNIBUS QUE IRÃO OPERAR O SISTEMA DE TRANSPORTES DENOMINADO SEI - SISTEMA ESTRUTURAL INTEGRADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16262/lei-ordinaria-n-16262-1996-autoriza-o-poder-executivo-atraves-da-companhia-de-transportes-urbanos-ctu-a-proceder-a-padronizacao-dos-onibus-que-irao-operar-o-sistema-de-transportes-denominado-sei-sistema-estrutural-integrado ",null], [18880,16263,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O INSTITUTO DE ECOLOGIA HUMANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16263/lei-ordinaria-n-16263-1996-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-de-ecologia-humana ",null], [18881,16264,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL O CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16264/lei-ordinaria-n-16264-1996-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-instrucao-e-aprendizagem-especializada-de-pernambuco ",null], [18882,16265,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O \"CLUBE DA MAIOR IDADE ALEGRIA DE VIVER\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16265/lei-ordinaria-n-16265-1996-declara-de-utilidade-publica-o-clube-da-maior-idade-alegria-de-viver-e-da-outras-providencias ",null], [18883,16266,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"VILA SÃO VICENTE DE PAULO\" A LOCALIDADE CONHECIDA COMO VILA DA IMBIRIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16266/lei-ordinaria-n-16266-1996-denomina-de-vila-sao-vicente-de-paulo-a-localidade-conhecida-como-vila-da-imbiribeira-e-da-outras-providencias ",null], [18884,16267,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. ARMANDO DA CUNHA RABELO, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO DE IMPORTÂNCIA A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE, PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16267/lei-ordinaria-n-16267-1996-denomina-dr-armando-da-cunha-rabelo-o-proximo-logradouro-publico-de-importancia-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife-pelo-chefe-do-poder-executivo-municipal ",null], [18885,16268,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O \"GRUPO DOS IDOSOS DA UR-3\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16268/lei-ordinaria-n-16268-1996-considera-de-utilidade-publica-o-grupo-dos-idosos-da-ur-3-e-da-outras-providencias ",null], [18886,16269,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16269/lei-ordinaria-n-16269-1996-introduz-alteracoes-na-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-que-instituiu-o-codigo-tributario-do-municipio ",null], [18887,16270,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1997. (R$ 774.099.000,00 SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MILHÕES, NOVENTA E NOVE MIL REAIS) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16270/lei-ordinaria-n-16270-1996-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1997-r-774099-000-00-setecentos-e-setenta-e-quatro-milhoes-noventa-e-nove-mil-reais ",null], [18888,16271,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16271/lei-ordinaria-n-16271-1996-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [18889,16272,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"RUA AMBLETO DABBICCO\" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16272/lei-ordinaria-n-16272-1996-denomina-de-rua-ambleto-dabbicco-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18890,16273,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ PAULO DE SOUZA CAVALCANTI, A PRÓXIMA RUA À SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16273/lei-ordinaria-n-16273-1996-denomina-jose-paulo-de-souza-cavalcanti-a-proxima-rua-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [18891,16274,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.234/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16274/lei-ordinaria-n-16274-1996-altera-dispositivos-da-lei-nº-16234-96-e-da-outras-providencias ",null], [18892,16275,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ODILON FÉLIX DO NASCIMENTO, A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO TERMINAL DO ÔNIBUS DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NA GUABIRABA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16275/lei-ordinaria-n-16275-1996-denomina-odilon-felix-do-nascimento-a-praca-que-sera-construida-no-terminal-do-onibus-do-corrego-do-jenipapo-na-guabiraba ",null], [18893,16276,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ALDE SAMPAIO\" O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONCLUÍDO E INAUGURADO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A SABER: PRAÇA, VIADUTO, RUA OU AVENIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16276/lei-ordinaria-n-16276-1996-denomina-alde-sampaio-o-proximo-logradouro-a-ser-concluido-e-inaugurado-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-saber-praca-viaduto-rua-ou-avenida ",null], [18894,16277,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTÔNIO NOVAES FILHO, A PRÓXIMA RUA OU LOGRADOURO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16277/lei-ordinaria-n-16277-1996-denomina-antonio-novaes-filho-a-proxima-rua-ou-logradouro-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife ",null], [18895,16278,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ALMON JOSÉ DORNELLAS CÂMARA, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16278/lei-ordinaria-n-16278-1996-denomina-almon-jose-dornellas-camara-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife ",null], [18896,16279,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"RUA RANULFO GAMBOA BATISTA\", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16279/lei-ordinaria-n-16279-1996-denomina-rua-ranulfo-gamboa-batista-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-no-recife ",null], [18897,16280,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PAULO DO COUTO MALTA, O JORNALISTA, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1628/16280/lei-ordinaria-n-16280-1996-denomina-paulo-do-couto-malta-o-jornalista-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-no-recife-preferencialmente-no-bairro-de-santo-amaro ",null], [18898,16281,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1628/16281/lei-ordinaria-n-16281-1996-dispoe-sobre-a-constituicao-de-comissao-especial-e-da-outras-providencias ",null], [18899,16282,1996,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1628/16282/lei-ordinaria-n-16282-1996-introduz-modificacoes-na-estrutura-administrativa-do-poder-executivo-e-da-outras-providencias ","1997-07-24T00:00:00"], [18900,6,1997,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Ementa: Altera o Art. 121 e revoga os Arts. 178 e 179 da Lei Orgânica do Município doRecife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1997/0/6/emenda-a-lei-organica-n-6-1997-ementa-altera-o-art-121-e-revoga-os-arts-178-e-179-da-lei-organica-do-municipio-dorecife ",null], [18901,16283,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A CONCEDER PARA USO ESPECIAL OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1628/16283/lei-ordinaria-n-16283-1997-autoriza-o-municipio-do-recife-a-conceder-para-uso-especial-os-bens-imoveis-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [18902,16284,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DEFINE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEP, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PRESERVAÇÃO, ASSEGURA COMPENSAÇÕES E ESTÍMULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1628/16284/lei-ordinaria-n-16284-1997-define-os-imoveis-especiais-de-preservacao-iep-situados-no-municipio-do-recife-estabelece-as-condicoes-de-preservacao-assegura-compensacoes-e-estimulos-e-da-outras-providencias ","2015-08-17T00:00:00"], [18903,16285,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PLANO SETORIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA, MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1628/16285/lei-ordinaria-n-16285-1997-dispoe-sobre-o-plano-setorial-de-parcelamento-do-solo-e-demais-modificacoes-da-propriedade-urbana-municipio-do-recife ",null], [18904,16286,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1628/16286/lei-ordinaria-n-16286-1997-dispoe-sobre-o-parcelamento-do-solo-e-demais-modificacoes-da-propriedade-urbana ","2023-12-15T00:00:00"], [18905,16287,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO DE COMODATO À UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES SEÇÃO DE PERNAMBUCO, DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1628/16287/lei-ordinaria-n-16287-1997-prorroga-prazo-de-comodato-a-uniao-brasileira-de-escritores-secao-de-pernambuco-de-imovel-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [18906,16288,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AV. REV. DR. ISRAEL GUEIROS, A AVENIDA PROJETADA ÀS MARGENS DIREITA E ESQUERDA DO RIACHO CAVOCO, NO CAIARA, BAIRRO DA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1628/16288/lei-ordinaria-n-16288-1997-denomina-av-rev-dr-israel-gueiros-a-avenida-projetada-as-margens-direita-e-esquerda-do-riacho-cavoco-no-caiara-bairro-da-iputinga ",null], [18907,16289,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A SEÇÃO III - DOS USOS GERADORES DE INCÔMODO À VIZINHANÇA, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 16.176, DE 9 DE ABRIL DE 1996 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1628/16289/lei-ordinaria-n-16289-1997-altera-a-secao-iii-dos-usos-geradores-de-incomodo-a-vizinhanca-do-capitulo-iii-da-lei-nº-16176-de-9-de-abril-de-1996-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-luos-e-da-outras-providencias ",null], [18908,16290,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","APROVA O PLANO ESPECÍFICO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL 09 - SÍTIO HISTÓRICO DO BAIRRO DO RECIFE, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CRIA MECANISMOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16290/lei-ordinaria-n-16290-1997-aprova-o-plano-especifico-de-revitalizacao-da-zona-especial-de-preservacao-do-patrimonio-historico-cultural-09-sitio-historico-do-bairro-do-recife-estabelece-condicoes-especiais-de-uso-e-ocupacao-do-solo-cria-mecanismos-de-planejamento-","2021-12-09T00:00:00"], [18909,16291,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PLANO SETORIAL DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16291/lei-ordinaria-n-16291-1997-dispoe-sobre-o-plano-setorial-de-edificacoes-e-instalacoes-e-da-outras-providencias ",null], [18910,16292,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16292/lei-ordinaria-n-16292-1997-regula-as-atividades-de-edificacoes-e-instalacoes-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2023-12-15T00:00:00"], [18911,16293,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS REGIÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16293/lei-ordinaria-n-16293-1997-dispoe-sobre-as-regioes-politico-administrativas-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18912,16294,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 16.014, DE 07 DE ABRIL DE 1995. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16294/lei-ordinaria-n-16294-1997-altera-a-lei-nº-16014-de-07-de-abril-de-1995 ",null], [18913,16295,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA OS PRAZOS DE VALIDADE DOS PROJETOS APROVADOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.511 DE 17 JANEIRO DE 1983 E FIXA PRAZO PARA OS PROJETOS APRESENTADOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 14.176 DE 09 DE ABRIL DE 1996. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16295/lei-ordinaria-n-16295-1997-prorroga-os-prazos-de-validade-dos-projetos-aprovados-sob-a-egide-da-lei-nº-14511-de-17-janeiro-de-1983-e-fixa-prazo-para-os-projetos-apresentados-a-partir-da-vigencia-da-lei-14-176-de-09-de-abril-de-1996 ",null], [18914,16296,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA O INICIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 16.292 DE 29 DE JANEIRO DE 1997, QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16296/lei-ordinaria-n-16296-1997-prorroga-o-inicio-de-vigencia-da-lei-nº-16292-de-29-de-janeiro-de-1997-que-regula-as-atividades-de-edificacoes-e-instalacoes-no-municipio-do-recife ",null], [18915,16297,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA O INICIO DE VIGÈNCIA DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16297/lei-ordinaria-n-16297-1997-prorroga-o-inicio-de-vigència-da-lei-nº-16286-de-22-de-janeiro-de-1997-que-dispoe-sobre-o-parcelamento-do-solo-e-demais-modificacoes-da-propriedade-urbana-no-municipio-do-recife ",null], [18916,16298,1997,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÀS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16298/lei-ordinaria-n-16298-1997-dispoe-sobre-o-acesso-dos-consumidores-as-instalacoes-de-manuseio-e-preparo-de-alimentacao-nos-restaurantes-hoteis-moteis-bares-lanchonetes-e-similares-situados-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2015-11-12T00:00:00"], [18917,16299,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR FELIPE THIAGO GOMES A PRÓXIMA UNIDADE ESCOLAR A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16299/lei-ordinaria-n-16299-1997-denominar-se-a-professor-felipe-thiago-gomes-a-proxima-unidade-escolar-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [18918,16300,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PE. HUMBERTO FERREIRA JONES, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM CRIADAS NOS BAIRROS DO ARRUDA OU ÁGUA FRIA, NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16300/lei-ordinaria-n-16300-1997-denomina-de-pe-humberto-ferreira-jones-uma-das-novas-ruas-a-serem-criadas-nos-bairros-do-arruda-ou-agua-fria-nesta-capital ",null], [18919,16301,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NAÇÃO DO MARACATU ELEFANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16301/lei-ordinaria-n-16301-1997-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-associacao-nacao-do-maracatu-elefante-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [18920,16302,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O PROGRAMA DA \"BOLSA ESCOLA\" EM FAVOR DE CRIANÇAS CARENTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16302/lei-ordinaria-n-16302-1997-cria-o-programa-da-bolsa-escola-em-favor-de-criancas-carentes ","2004-05-27T00:00:00"], [18921,16303,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS HABITACIONAIS NAS ZONAS DE URBANIZAÇÃO DE MORROS - ZUM, NAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E OCUPAÇÕES ESPONTÂNEAS NÃO CONSOLIDÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16303/lei-ordinaria-n-16303-1997-estabelece-normas-para-realizacao-de-obras-e-servicos-habitacionais-nas-zonas-de-urbanizacao-de-morros-zum-nas-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-e-ocupacoes-espontaneas-nao-consolidaveis-e-da-outras-providencias ",null], [18922,16304,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO, DE PLACAS COM TEXTOS BIOGRÁFICOS, TEXTOS DE FATOS HISTÓRICOS OU TEXTOS NARRATIVOS DA DENOMINAÇÃO, NAS RUAS, AVENIDAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, CUJOS NOMES SEJAM HOMENAGENS A PERSONALIDADES, FATOS OU CARACTERÍSTICAS DE ÉPOCA, COM RELEVANTE IMPORTÂNCIA PARA A MEMÓRIA DA HISTÓRIA DO RECIFE, DE PERNAMBUCO E DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16304/lei-ordinaria-n-16304-1997-torna-obrigatoria-a-colocacao-de-placas-com-textos-biograficos-textos-de-fatos-historicos-ou-textos-narrativos-da-denominacao-nas-ruas-avenidas-e-predios-publicos-cujos-nomes-sejam-homenagens-a-personalidades-fatos-ou-caracteristicas-de",null], [18923,16305,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE RETRAINDO O PERÍMETRO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS DE ENTRA APULSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16305/lei-ordinaria-n-16305-1997-altera-o-zoneamento-da-cidade-retraindo-o-perimetro-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-de-entra-apulso ",null], [18924,16306,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16306/lei-ordinaria-n-16306-1997-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-que-institui-o-codigo-tributario-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [18925,16307,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16307/lei-ordinaria-n-16307-1997-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-1998-e-da-outras-providencias ",null], [18926,16308,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIVATIZAR A COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS - CTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16308/lei-ordinaria-n-16308-1997-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-privatizar-a-companhia-de-transportes-urbanos-ctu-e-da-outras-providencias ","1999-11-24T00:00:00"], [18927,16309,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA VEREADOR LUIS CAVALCANTI, A RUA NOVA OLINDA, NO BAIRRO DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16309/lei-ordinaria-n-16309-1997-denomina-rua-vereador-luis-cavalcanti-a-rua-nova-olinda-no-bairro-da-varzea ",null], [18928,16310,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA RELATIVO A DÉBITO REMANESCENTE DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO DA EXTINTA FUNDAÇÃO GUARARAPES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16310/lei-ordinaria-n-16310-1997-autoriza-o-poder-executivo-a-firmar-com-a-caixa-economica-federal-acordo-de-parcelamento-de-divida-relativo-a-debito-remanescente-do-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico-da-extinta-fundacao-guararapes ",null], [18929,16311,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE ESTUDOS E AÇÃO URBANA DE PERNAMBUCO (CEAS URBANO-PE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16311/lei-ordinaria-n-16311-1997-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-estudos-e-acao-urbana-de-pernambuco-ceas-urbano-pe ",null], [18930,16312,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS QUE ESPECIFICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16312/lei-ordinaria-n-16312-1997-autoriza-a-contratacao-dos-emprestimos-que-especifica-a-da-outras-providencias ",null], [18931,16313,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16313/lei-ordinaria-n-16313-1997-altera-a-tabela-de-vencimentos-do-grupo-ocupacional-magisterio ",null], [18932,16314,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA GALERIA METROPOLITANA DE ARTE ALOISIO MAGALHÃES, SITUADA NA RUA DA AURORA, Nº 265, PARA MUSEU DE ARTE MODERNA ALOISIO MAGALHÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16314/lei-ordinaria-n-16314-1997-modifica-a-denominacao-da-galeria-metropolitana-de-arte-aloisio-magalhaes-situada-na-rua-da-aurora-nº-265-para-museu-de-arte-moderna-aloisio-magalhaes ",null], [18933,16315,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16315/lei-ordinaria-n-16315-1997-cria-cargos-comissionados-na-secretaria-de-habitacao-e-da-outras-providencias ",null], [18934,16316,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16316/lei-ordinaria-n-16316-1997-autoriza-a-concessao-de-reducao-de-multas-e-juros-de-mora-na-forma-em-que-dispoe-e-da-outras-providencias ",null], [18935,16317,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16317/lei-ordinaria-n-16317-1997-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 ",null], [18936,16318,1997,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MODIFICA SUA DENOMINAÇÃO PARA FUNDO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16318/lei-ordinaria-n-16318-1997-altera-a-legislacao-do-fundo-de-desenvolvimento-urbano-modifica-sua-denominacao-para-fundo-de-habitacao-e-desenvolvimento-urbano-e-da-outras-providencias ","2007-12-26T00:00:00"], [18937,16319,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DEFINE CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS-SPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16319/lei-ordinaria-n-16319-1997-define-cargos-na-estrutura-da-secretaria-de-politicas-sociais-sps-e-da-outras-providencias ",null], [18938,16320,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A COMPOSIÇÃO DO FÓRUM DO PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL-PREZEIS, DE QUE TRATA O ARTIGO 36 DA LEI Nº 16.113 DE 06.11.95. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16320/lei-ordinaria-n-16320-1997-altera-a-composicao-do-forum-do-plano-de-regularizacao-das-zonas-especiais-de-interesse-social-prezeis-de-que-trata-o-artigo-36-da-lei-nº-16113-de-06-11-95 ",null], [18939,16321,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA OBRIGADA A GUARDA MUNICIPAL, A TER EM SEU FARDAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CONTENDO NOME DO SERVIDOR E TIPO, SANGÜÍNEO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16321/lei-ordinaria-n-16321-1997-fica-obrigada-a-guarda-municipal-a-ter-em-seu-fardamento-identificacao-contendo-nome-do-servidor-e-tipo-sanguineo ",null], [18940,16322,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DA DIRCON/URB VISANDO À REGIONALIZAÇÃO DO CONTROLE URBANO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16322/lei-ordinaria-n-16322-1997-altera-a-estrutura-de-gerenciamento-da-dircon-urb-visando-a-regionalizacao-do-controle-urbano-pela-secretaria-de-planejamento-urbanismo-e-meio-ambiente ",null], [18941,16323,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE MEDIDAS DE REORGANIZAÇÃO DO GRUPO SEGURANÇA PATRIMONIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16323/lei-ordinaria-n-16323-1997-estabelece-medidas-de-reorganizacao-do-grupo-seguranca-patrimonial-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ","2023-05-10T00:00:00"], [18942,16324,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A GESTOS - SOROPOSITIVIDADE, COMUNICAÇÃO E GÊNERO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16324/lei-ordinaria-n-16324-1997-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-gestos-soropositividade-comunicacao-e-genero ",null], [18943,16325,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATIQUEM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16325/lei-ordinaria-n-16325-1997-estabelece-penalidades-aos-estabelecimentos-que-pratiquem-atos-de-discriminacao ",null], [18944,16326,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA EDSON LUSTOSA CANTARELLI, UM IMPORTANTE LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16326/lei-ordinaria-n-16326-1997-denomina-edson-lustosa-cantarelli-um-importante-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [18945,16327,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DARCY RIBEIRO A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16327/lei-ordinaria-n-16327-1997-denominar-se-a-darcy-ribeiro-a-proxima-escola-municipal-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [18946,16328,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA SENADOR DARCY RIBEIRO, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16328/lei-ordinaria-n-16328-1997-denomina-senador-darcy-ribeiro-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [18947,16329,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PAULO FREIRE, O EDUCADOR, A PRIMEIRA ESCOLA A SER INAUGURADA NESTA CIDADE PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16329/lei-ordinaria-n-16329-1997-denominar-se-a-paulo-freire-o-educador-a-primeira-escola-a-ser-inaugurada-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-de-casa-amarela ",null], [18948,16330,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO, INTEGRADA - UNEDIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16330/lei-ordinaria-n-16330-1997-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-unidade-de-educacao-integrada-unedin ",null], [18949,16331,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A COMUNIDADE DOS PEQUENOS PROFETAS (CPP). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16331/lei-ordinaria-n-16331-1997-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-comunidade-dos-pequenos-profetas-cpp ",null], [18950,16332,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR RODOLFO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO A PRÓXIMA RUA OU LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16332/lei-ordinaria-n-16332-1997-denominar-se-a-professor-rodolfo-albuquerque-de-araujo-a-proxima-rua-ou-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife ",null], [18951,16333,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á MÁRIO GRIZ, O COMPOSITOR, UMA DAS PRÓXIMAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DO HIPÓDROMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16333/lei-ordinaria-n-16333-1997-denominar-se-a-mario-griz-o-compositor-uma-das-proximas-arterias-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-do-hipodromo ",null], [18952,16334,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA GOVERNADOR NILO COELHO A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA ÁREA VAZIA SITUADA NA SUBIDA DA PONTE PAULO GUERRA, CONFRONTADA COM O RIO PINA E COM O INÍCIO DA AVENIDA ENGENHEIRO JOSÉ ESTELITA, BAIRRO DO CABANGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16334/lei-ordinaria-n-16334-1997-denomina-praca-governador-nilo-coelho-a-praca-a-ser-construida-na-area-vazia-situada-na-subida-da-ponte-paulo-guerra-confrontada-com-o-rio-pina-e-com-o-inicio-da-avenida-engenheiro-jose-estelita-bairro-do-cabanga ",null], [18953,16335,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI A DISCIPLINA \"INFORMÁTICA\" NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16335/lei-ordinaria-n-16335-1997-inclui-a-disciplina-informatica-no-curriculo-escolar-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [18954,16336,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CEAPE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16336/lei-ordinaria-n-16336-1997-reconhece-de-utilidade-publica-o-centro-de-apoio-aos-pequenos-empreendimentos-do-estado-de-pernambuco-ceape-pe ",null], [18955,16337,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ARISTÓFANES DE ANDRADE, UMA DAS PRÓXIMAS AVENIDAS, A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NOS BAIRROS DE ÁGUA FRIA OU DO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16337/lei-ordinaria-n-16337-1997-denominar-se-a-aristofanes-de-andrade-uma-das-proximas-avenidas-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-nos-bairros-de-agua-fria-ou-do-arruda ",null], [18956,16338,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á SOCIÓLOGO HERBERT DE SOUZA A PRÓXIMA RUA OU LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16338/lei-ordinaria-n-16338-1997-denominar-se-a-sociologo-herbert-de-souza-a-proxima-rua-ou-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife ",null], [18957,16339,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA A PRÓXIMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE DE CIDADÃO HERBERT DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16339/lei-ordinaria-n-16339-1997-denomina-a-proxima-escola-publica-municipal-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife-de-cidadao-herbert-de-souza ",null], [18958,16340,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"VEREADOR JOSUÉ PINTO\" O CONJUNTO HABITACIONAL QUE SERÁ CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NA AV. VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO, EM NOVA DESCOBERTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16340/lei-ordinaria-n-16340-1997-denomina-vereador-josue-pinto-o-conjunto-habitacional-que-sera-construido-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-na-av-vereador-otacilio-azevedo-em-nova-descoberta ",null], [18959,16341,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE COMODATO PARTE DA ÁREA LOCALIZADA NO SÍTIO DO CARDOSO, HOJE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16341/lei-ordinaria-n-16341-1997-autoriza-o-poder-executivo-a-ceder-em-regime-de-comodato-parte-da-area-localizada-no-sitio-do-cardoso-hoje ",null], [18960,16342,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á SOCIÓLOGO HERBERT DE SOUZA A PRÓXIMA CRECHE A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16342/lei-ordinaria-n-16342-1997-denominar-se-a-sociologo-herbert-de-souza-a-proxima-creche-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [18961,16343,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PEDRO PAES MENDONÇA, A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA ENTRE AS RUAS PE. CARAPUCEIRO E ANTÔNIO FALCÃO, NO BAIRRO DA BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16343/lei-ordinaria-n-16343-1997-denominar-se-a-pedro-paes-mendonca-a-arteria-sem-denominacao-situada-entre-as-ruas-pe-carapuceiro-e-antonio-falcao-no-bairro-da-boa-viagem ",null], [18962,16344,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS INTEGRANTES DO QUADRO ESPECIAL CONDUÇÃO DE VEÍCULOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16344/lei-ordinaria-n-16344-1997-dispoe-sobre-o-vencimento-dos-integrantes-do-quadro-especial-conducao-de-veiculos ",null], [18963,16345,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O RETORNO AO ÓRGÃO DE ORIGEM DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, POSTOS À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16345/lei-ordinaria-n-16345-1997-dispoe-sobre-o-retorno-ao-orgao-de-origem-dos-servidores-da-administracao-direta-do-municipio-postos-a-disposicao-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife ",null], [18964,16346,1997,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16346/lei-ordinaria-n-16346-1997-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo-19982001-e-da-outras-providencias ",null], [18965,16347,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (R$ 833.238.500.00 OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16347/lei-ordinaria-n-16347-1997-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1998-r-833238-500-00-oitocentos-e-trinta-e-tres-milhoes-duzentos-e-trinta-e-oito-mil-e-quinhentos-reais ",null], [18966,16348,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIO O PLANTIO DE VEGETAÇÃO NATIVA DA MATA ATLÂNTICA DA REGIÃO DE PERNAMBUCO EM TODOS OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16348/lei-ordinaria-n-16348-1997-torna-obrigatorio-o-plantio-de-vegetacao-nativa-da-mata-atlantica-da-regiao-de-pernambuco-em-todos-os-logradouros-publicos-da-cidade-do-recife ",null], [18967,16349,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO SOLIDÁRIA - ASAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16349/lei-ordinaria-n-16349-1997-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-associacao-de-acao-solidaria-asas ",null], [18968,16350,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16350/lei-ordinaria-n-16350-1997-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [18969,16351,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DE CURTO PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16351/lei-ordinaria-n-16351-1997-autoriza-a-contratacao-de-emprestimos-de-curto-prazo-e-da-outras-providencias ",null], [18970,16352,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16352/lei-ordinaria-n-16352-1997-altera-a-legislacao-tributaria-e-da-outras-providencias ",null], [18971,16353,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE OS CARGOS EM COMISSÃO DO MUSEU DE ARTE MODERNA ALOÍSIO MAGALHÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16353/lei-ordinaria-n-16353-1997-autoriza-no-ambito-da-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife-os-cargos-em-comissao-do-museu-de-arte-moderna-aloisio-magalhaes ",null], [18972,16354,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ELEVADOR EM EDIFICAÇÕES DE USO HABITACIONAL QUE SEJAM RECONHECIDAS COMO DE INTERESSE SOCIAL PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16354/lei-ordinaria-n-16354-1997-dispoe-sobre-a-instalacao-de-elevador-em-edificacoes-de-uso-habitacional-que-sejam-reconhecidas-como-de-interesse-social-pelo-poder-executivo-do-municipio ",null], [18973,16355,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER BENS IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO O PROCEDER A ALIENAÇÃO DESSES E DOS DEMAIS BENS DOMINIAIS HAVIDOS ATRAVÉS DESSA MODALIDADE E POR OUTORGA ONEROSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16355/lei-ordinaria-n-16355-1997-autoriza-o-poder-executivo-a-receber-bens-imoveis-em-dacao-em-pagamento-o-proceder-a-alienacao-desses-e-dos-demais-bens-dominiais-havidos-atraves-dessa-modalidade-e-por-outorga-onerosa ","2019-07-24T00:00:00"], [18974,16356,1997,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INSTITUI A TAXA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16356/lei-ordinaria-n-16356-1997-institui-a-taxa-de-conservacao-e-manutencao-de-vias-publicas-e-da-outras-providencias ","2018-12-21T00:00:00"], [18975,16357,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16357/lei-ordinaria-n-16357-1997-introduz-alteracoes-na-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-que-instituiu-o-codigo-tributario-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [18976,16358,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16358/lei-ordinaria-n-16358-1997-introduz-alteracoes-na-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-que-instituiu-o-codigo-tributario-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [18977,16359,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE-Á JOSUÉ PINTO, O VEREADOR A PRIMEIRA ARTÉRIA A SER INAUGURADA, PREFERENCIALMENTE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16359/lei-ordinaria-n-16359-1997-denomina-se-a-josue-pinto-o-vereador-a-primeira-arteria-a-ser-inaugurada-preferencialmente-no-bairro-de-casa-amarela-nesta-cidade ",null], [18978,16360,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PRAÇA ADEMIR MARQUES DE MENEZES, A PRAÇA SEM NOME, LOCALIZADA NO GIRADOURO EM FRENTE À SEDE DO SPORT GUBE DO RECIFE, NO INÍCIO DA AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1636/16360/lei-ordinaria-n-16360-1997-denominar-se-a-praca-ademir-marques-de-menezes-a-praca-sem-nome-localizada-no-giradouro-em-frente-a-sede-do-sport-gube-do-recife-no-inicio-da-avenida-engenheiro-abdias-de-carvalho ",null], [18979,16361,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1636/16361/lei-ordinaria-n-16361-1997-altera-a-estrutura-de-gerenciamento-da-empresa-municipal-de-informatica-e-da-outras-providencias ",null], [18980,16362,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRATA DO RECOLHIMENTO DE MERCADORIA DO COMÉRCIO INFORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1636/16362/lei-ordinaria-n-16362-1997-trata-do-recolhimento-de-mercadoria-do-comercio-informal-e-da-outras-providencias ",null], [18981,16363,1997,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1636/16363/lei-ordinaria-n-16363-1997-autoriza-a-contratacao-dos-emprestimos-que-especifica-e-da-outras-providencias ","1998-07-29T00:00:00"], [18982,7,1998,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Ementa: Altera o quorum das votações qualificadas, constantes nas alíneas \"b\" e \"c\" do artigo 23 e o § 1º do Art. 25 da LEI ORGÂNICA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1998/0/7/emenda-a-lei-organica-n-7-1998-ementa-altera-o-quorum-das-votacoes-qualificadas-constantes-nas-alineas-b-e-c-do-artigo-23-e-o-1º-do-art-25-da-lei-organica-do-recife ",null], [18983,16364,1998,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INSTITUI A PARCELA VARIÁVEL DE INCENTIVO - PVI - POR INCREMENTO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1636/16364/lei-ordinaria-n-16364-1998-institui-a-parcela-variavel-de-incentivo-pvi-por-incremento-de-receita-e-da-outras-providencias ","2006-07-07T00:00:00"], [18984,16365,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDEFINE CRITÉRIOS PARA O ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, DA DIRETORIA GERAL DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL - DIRCON/SEPLAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1636/16365/lei-ordinaria-n-16365-1998-redefine-criterios-para-o-adicional-de-remuneracao-por-produtividade-da-diretoria-geral-de-controle-urbano-e-ambiental-dircon-seplam-e-da-outras-providencias ","2023-12-06T00:00:00"], [18985,16366,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE CHICO SCIENSE PRÓXIMO ESPAÇO CULTURAL A SER INAUGURADO OU CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1636/16366/lei-ordinaria-n-16366-1998-denomina-se-chico-sciense-proximo-espaco-cultural-a-ser-inaugurado-ou-construido-pela-prefeitura-na-cidade-do-recife ",null], [18986,16367,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á CLODOALDO DA SILVA TORRES, A PRÓXIMA RUA OU LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1636/16367/lei-ordinaria-n-16367-1998-denominar-se-a-clodoaldo-da-silva-torres-a-proxima-rua-ou-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife ",null], [18987,16368,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE FREI DAMIÃO DE BOZZANO A PRÓXIMA AVENIDA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1636/16368/lei-ordinaria-n-16368-1998-denomina-de-frei-damiao-de-bozzano-a-proxima-avenida-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [18988,16369,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FERNANDO GALVÃO, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA DOS CONTÍNUOS EM AREIAS, ENTRE AS RUAS DR. VILLAS BOAS E TEIXEIRA COIMBRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1636/16369/lei-ordinaria-n-16369-1998-denomina-fernando-galvao-a-praca-publica-localizada-na-vila-dos-continuos-em-areias-entre-as-ruas-dr-villas-boas-e-teixeira-coimbra ",null], [18989,16370,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENGENHEIRO ÁLVARO PEREIRA BARBALHO, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER CRIADA NOS BAIRROS DO PINA OU DE BOA VIAGEM NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16370/lei-ordinaria-n-16370-1998-denomina-engenheiro-alvaro-pereira-barbalho-a-proxima-arteria-a-ser-criada-nos-bairros-do-pina-ou-de-boa-viagem-na-cidade-do-recife ",null], [18990,16371,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA A RUA JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16371/lei-ordinaria-n-16371-1998-denomina-a-rua-jose-baptista-de-almeida-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-no-recife ",null], [18991,16372,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE MADRE TEREZA DE CALCUTÁ A PRÓXIMA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16372/lei-ordinaria-n-16372-1998-denominar-se-madre-tereza-de-calcuta-a-proxima-unidade-de-saude-do-municipio-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [18992,16373,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DO DESTAQUE DO PREÇO NA PROPAGANDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16373/lei-ordinaria-n-16373-1998-do-destaque-do-preco-na-propaganda ",null], [18993,16374,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE ENGº FLORISVAL SILVESTRE NETO, UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16374/lei-ordinaria-n-16374-1998-denominar-se-engº-florisval-silvestre-neto-um-dos-novos-logradouros-publicos-da-cidade-do-recife ",null], [18994,16375,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PREFEITO AUGUSTO LUCENA, UM IMPORTANTE LOGRADOURO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16375/lei-ordinaria-n-16375-1998-denomina-prefeito-augusto-lucena-um-importante-logradouro-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [18995,16376,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A LEI 15.842, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16376/lei-ordinaria-n-16376-1998-modifica-a-lei-15842-de-29-de-dezembro-de-1993-e-da-outras-providencias ",null], [18996,16377,1998,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 14.903 DE 03 DE OUTUBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16377/lei-ordinaria-n-16377-1998-introduz-modificacoes-na-lei-nº-14903-de-03-de-outubro-de-1986-e-da-outras-providencias ","2022-12-30T00:00:00"], [18997,16378,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DEFINE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16378/lei-ordinaria-n-16378-1998-define-cargos-na-estrutura-organizacional-da-secretaria-de-desenvolvimento-institucional-e-de-recursos-humanos-e-da-outras-providencias ",null], [18998,16379,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16379/lei-ordinaria-n-16379-1998-autoriza-a-abertura-de-creditos-adicionais-transforma-cargos-em-comissao-e-da-outras-providencias ",null], [18999,16380,1998,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE VIAS PÚBLICAS (FVP) CONSTITUÍDO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 16.356/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16380/lei-ordinaria-n-16380-1998-dispoe-sobre-o-funcionamento-do-fundo-de-vias-publicas-fvp-constituido-pelo-artigo-5º-da-lei-nº-16356-97-e-da-outras-providencias ","2018-12-21T00:00:00"], [19000,16381,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ARLINDO DE ARAÚJO FILHO, A PRAÇA PLANEJADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MANOEL VIEIRA, PROFESSOR JOSÉ CALAZANS E SD 9754, EM SAN MARTIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16381/lei-ordinaria-n-16381-1998-denomina-arlindo-de-araujo-filho-a-praca-planejada-na-confluencia-das-ruas-manoel-vieira-professor-jose-calazans-e-sd-9754-em-san-martin ",null], [19001,16382,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS DE ESTÍMULO À ADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16382/lei-ordinaria-n-16382-1998-autoriza-o-poder-executivo-a-tomar-medidas-de-estimulo-a-adimplencia-tributaria-e-da-outras-providencias ",null], [19002,16383,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16383/lei-ordinaria-n-16383-1998-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [19003,16384,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16384/lei-ordinaria-n-16384-1998-transforma-cria-e-extingue-cargos-comissionados-na-secretaria-de-saude ",null], [19004,16385,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE O LOTEAMENTO DO SERVIDOR DA URB, LOCALIZADA NA ESTRADA DO BARBALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16385/lei-ordinaria-n-16385-1998-denominar-se-a-residencial-novo-horizonte-o-loteamento-do-servidor-da-urb-localizada-na-estrada-do-barbalho ",null], [19005,16386,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENGº EDGAR D`AMORIM, O LOGRADOURO RECÉM ABERTO PARA FORMAR O BINÁRIO - RUAS CONSELHEIRO PORTELA E AMÉLIA, NO BAIRRO DOS AFLITOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16386/lei-ordinaria-n-16386-1998-denomina-engº-edgar-d-amorim-o-logradouro-recem-aberto-para-formar-o-binario-ruas-conselheiro-portela-e-amelia-no-bairro-dos-aflitos ",null], [19006,16387,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16387/lei-ordinaria-n-16387-1998-introduz-modificacoes-na-estrutura-administrativa-do-poder-executivo-cria-e-extingue-cargos-comissionados-e-da-outras-providencias ",null], [19007,16388,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO TERRENO DOADO PELO MUNICÍPIO A FEDERAÇÃO DAS BANDEIRAS DO BRASIL - REGIÃO DE PERNAMBUCO, DESTINANDO-SE O PRODUTO DA VENDA À AQUISIÇÃO DE NOVA SEDE PARA A DONATÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16388/lei-ordinaria-n-16388-1998-autoriza-a-alienacao-do-terreno-doado-pelo-municipio-a-federacao-das-bandeiras-do-brasil-regiao-de-pernambuco-destinando-se-o-produto-da-venda-a-aquisicao-de-nova-sede-para-a-donataria ",null], [19008,16389,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, POR SER ÁREA NON AEDIFICANDI, E AUTORIZA A SUA INVESTIDURA AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16389/lei-ordinaria-n-16389-1998-desafeta-imovel-do-dominio-publico-que-menciona-por-ser-area-non-aedificandi-e-autoriza-a-sua-investidura-ao-proprietario-lindeiro ",null], [19009,16390,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA BENS IMÓVEIS DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, E AUTORIZA A SUA PERMUTA POR BEM DE USO PRIVADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16390/lei-ordinaria-n-16390-1998-desafeta-bens-imoveis-do-dominio-publico-que-menciona-e-autoriza-a-sua-permuta-por-bem-de-uso-privado-localizado-no-bairro-do-recife-nesta-cidade ","2000-12-06T00:00:00"], [19010,16391,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PENALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM, FORNEÇAM OU ENTREGUEM A CRIANÇA OU ADOLESCENTE PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA, AINDA QUE POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16391/lei-ordinaria-n-16391-1998-estabelece-penalidade-aos-estabelecimentos-que-vendam-fornecam-ou-entreguem-a-crianca-ou-adolescente-produtos-cujos-componentes-possam-causar-dependencia-fisica-ou-psiquica-ainda-que-por-utilizacao-indevida ","2001-04-02T00:00:00"], [19011,16392,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MÉDICO ALUÍSIO DE SOUZA, A PRÓXIMA UNIDADE DE SAÚDE A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16392/lei-ordinaria-n-16392-1998-denomina-medico-aluisio-de-souza-a-proxima-unidade-de-saude-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [19012,16393,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á, ESCOLA MUNICIPAL IRMà TEREZINHA BATISTA - PROJETO NOVO VIVER, A ESCOLA MUNICIPAL PROJETO NOVO VIVER, LOCALIZADO NA RUA DOS CRAVEIROS, EM CAMPINA DO BARRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16393/lei-ordinaria-n-16393-1998-denominar-se-a-escola-municipal-irma-terezinha-batista-projeto-novo-viver-a-escola-municipal-projeto-novo-viver-localizado-na-rua-dos-craveiros-em-campina-do-barreto ",null], [19013,16394,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA VEREADOR JOSÉ GOMES UM LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16394/lei-ordinaria-n-16394-1998-denomina-vereador-jose-gomes-um-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [19014,16395,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROPÕE O NOME DE BENJAMIN ZAICANER PRAÇA UMA PEQUENA PRAÇA SITUADA NA DESCIDA DA PONTE VELHA, NO CAIS DR. JOSÉ MARIANO, BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16395/lei-ordinaria-n-16395-1998-propoe-o-nome-de-benjamin-zaicaner-praca-uma-pequena-praca-situada-na-descida-da-ponte-velha-no-cais-dr-jose-mariano-bairro-da-boa-vista-nesta-cidade ",null], [19015,16396,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16396/lei-ordinaria-n-16396-1998-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [19016,16397,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. JOSÉ DAVID, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16397/lei-ordinaria-n-16397-1998-denomina-dr-jose-david-o-proximo-logradouro-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-madalena ",null], [19017,16398,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á 1ª TRAVESSA DA RUA PARAGUASSÚ O BECO EXISTENTE ENTRE À RUA PARAGUASSÚ E À RUA TOMÁS GONZAGA, NO BAIRRO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16398/lei-ordinaria-n-16398-1998-denominar-se-a-1ª-travessa-da-rua-paraguassu-o-beco-existente-entre-a-rua-paraguassu-e-a-rua-tomas-gonzaga-no-bairro-da-torre ",null], [19018,16399,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR SIMÃO COUTINHO DE ALBUQUERQUE, A PRÓXIMA RUA A SER INAUGURADA, NA CIDADE DO RECIFE, PELA PREFEITURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16399/lei-ordinaria-n-16399-1998-denominar-se-a-professor-simao-coutinho-de-albuquerque-a-proxima-rua-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife-pela-prefeitura ",null], [19019,16400,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE OLENO VIEIRA RAMOS, A PRÓXIMA RUA A SER CRIADA NO BAIRRO DO ARRUDA, NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16400/lei-ordinaria-n-16400-1998-denomina-de-oleno-vieira-ramos-a-proxima-rua-a-ser-criada-no-bairro-do-arruda-na-cidade-do-recife ",null], [19020,16401,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á CAPIBA, O COMPOSITOR, UM DOS PRÓXIMOS LOGRADOUROS A SEREM INAUGURADOS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DO ESPINHEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16401/lei-ordinaria-n-16401-1998-denominar-se-a-capiba-o-compositor-um-dos-proximos-logradouros-a-serem-inaugurados-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-do-espinheiro ",null], [19021,16402,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE ZÓZIMO FERREIRA DE AZEVEDO O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16402/lei-ordinaria-n-16402-1998-denomina-se-zozimo-ferreira-de-azevedo-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-no-bairro-de-jardim-sao-paulo ",null], [19022,16403,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE ALBERTO FALCÃO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16403/lei-ordinaria-n-16403-1998-denominar-se-a-de-alberto-falcao-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [19023,16404,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES E SIMILARES, TEREM DISPONÍVEIS BAFÔMETROS PARA USO DOS SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16404/lei-ordinaria-n-16404-1998-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-bares-hoteis-restaurantes-e-similares-terem-disponiveis-bafometros-para-uso-dos-seus-clientes-e-da-outras-providencias ",null], [19024,16405,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16405/lei-ordinaria-n-16405-1998-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-1999-e-da-outras-providencias ",null], [19025,16406,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16406/lei-ordinaria-n-16406-1998-dispoe-sobre-a-revisao-geral-da-remuneracao-dos-servidores-municipais-e-da-outras-providencias ",null], [19026,16407,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16407/lei-ordinaria-n-16407-1998-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [19027,16408,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 16.308, DE 14.07.97. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16408/lei-ordinaria-n-16408-1998-altera-o-prazo-previsto-no-artigo-1º-paragrafo-unico-da-lei-16308-de-14-07-97 ",null], [19028,16409,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 15868, DE 14 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16409/lei-ordinaria-n-16409-1998-institui-modificacoes-na-lei-nº-15868-de-14-de-janeiro-de-1994-e-da-outras-providencias ",null], [19029,16410,1998,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL A CTU - COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16410/lei-ordinaria-n-16410-1998-autoriza-abertura-de-credito-especial-em-favor-da-diretoria-de-planejamento-em-saude-da-secretaria-de-saude-para-aquisicao-de-imovel-a-ctu-companhia-de-transportes-urbanos ",null], [19030,16411,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16411/lei-ordinaria-n-16411-1998-autoriza-a-contratacao-dos-emprestimos-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [19031,16412,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, ADAPTANDO-A À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16412/lei-ordinaria-n-16412-1998-dispoe-sobre-a-revisao-geral-da-remuneracao-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-adaptando-a-a-emenda-constitucional-nº-19-e-da-outras-providencias ",null], [19032,16413,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ARQUIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16413/lei-ordinaria-n-16413-1998-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-o-arquivo-publico-do-municipio-conforme-preceitua-o-artigo-172-da-lei-organica-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19033,16414,1998,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DO AEROPORTO - ZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16414/lei-ordinaria-n-16414-1998-dispoe-sobre-as-condicoes-de-uso-e-ocupacao-do-solo-na-zona-especial-do-aeroporto-zea-e-da-outras-providencias ","2017-07-07T00:00:00"], [19034,16415,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A ÁREA DENOMINADA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DO COQUEIRAL - ZEIS COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16415/lei-ordinaria-n-16415-1998-institui-a-area-denominada-zona-especial-de-interesse-social-do-coqueiral-zeis-coqueiral ",null], [19035,16416,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16416/lei-ordinaria-n-16416-1998-cria-cargos-de-profissionais-de-saude-para-a-secretaria-de-saude-e-da-outras-providencias ",null], [19036,16417,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PUBLICIDADE NA ILHA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16417/lei-ordinaria-n-16417-1998-proibe-colocacao-de-equipamentos-de-publicidade-na-ilha-do-recife ",null], [19037,16418,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A DESCRIÇÃO DE LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL 05 - ZEPH 05 - SÍTIO HISTÓRICO POÇO DA PANELA, DEFINIDO NO ANEXA 13 DA LEI Nº 16.176/96 LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16418/lei-ordinaria-n-16418-1998-modifica-a-descricao-de-limites-da-zona-especial-de-preservacao-do-patrimonio-historico-cultural-05-zeph-05-sitio-historico-poco-da-panela-definido-no-anexa-13-da-lei-nº-16176-96-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-da-cidade-do-recife ",null], [19038,16419,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA O CRITÉRIO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DA DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLE URBANO E AMBIENTAL - DIRCON/SEPLAM, QUANDO O TOTAL DA RECEITA GERADA FOR INFERIOR AO VALOR CALCULADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16419/lei-ordinaria-n-16419-1998-modifica-o-criterio-de-pagamento-do-adicional-de-remuneracao-por-produtividade-da-diretoria-geral-de-coordenacao-e-controle-urbano-e-ambiental-dircon-seplam-quando-o-total-da-receita-gerada-for-inferior-ao-valor-calculado ",null], [19039,16420,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS ALÍNEAS \"A\" E \"B\", DO INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 16.363, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16420/lei-ordinaria-n-16420-1998-altera-as-alineas-a-e-b-do-inciso-i-do-artigo-2º-da-lei-nº-16363-de-31-de-dezembro-de-1997 ",null], [19040,16421,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16421/lei-ordinaria-n-16421-1998-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-da-outras-providencias ",null], [19041,16422,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA O ARTIGO 76 DA LEI 16.176/96 QUANTO AO ÍNDICE RESULTANTE DA ÁREA DESTINADA AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PARA OS USOS NÃO HABITACIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16422/lei-ordinaria-n-16422-1998-modifica-o-artigo-76-da-lei-16176-96-quanto-ao-indice-resultante-da-area-destinada-as-vagas-de-estacionamento-de-veiculos-para-os-usos-nao-habitacionais ",null], [19042,16423,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á BARRETO GUIMARÃES, O PROFESSOR, UMA DAS PRÓXIMAS ESCOLAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE MADALENA OU NO BAIRRO DO HIPÓDROMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16423/lei-ordinaria-n-16423-1998-denominar-se-a-barreto-guimaraes-o-professor-uma-das-proximas-escolas-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-madalena-ou-no-bairro-do-hipodromo ",null], [19043,16424,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ O NOME DO PROFESSOR EDUARDO LIMA À PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL QUE VIER A SER INAUGURADA NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16424/lei-ordinaria-n-16424-1998-da-o-nome-do-professor-eduardo-lima-a-proxima-escola-municipal-que-vier-a-ser-inaugurada-no-recife ",null], [19044,16425,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DR. RUY PINTO CUNHA, A PRÓXIMA RUA OU LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16425/lei-ordinaria-n-16425-1998-denominar-se-a-dr-ruy-pinto-cunha-a-proxima-rua-ou-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife ",null], [19045,16426,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS EM DEFESA DO CONSUMIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16426/lei-ordinaria-n-16426-1998-estabelece-normas-e-procedimentos-em-defesa-do-consumidor ",null], [19046,16427,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR ENALDO MANOEL DE SOUZA A ESCOLA PÚBLICA SENDO CONSTRUÍDA ENTRE AS RUAS JURACI CAMARGO E TÂMARA, NO BAIRRO DO ALTO JORDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16427/lei-ordinaria-n-16427-1998-denominar-se-a-professor-enaldo-manoel-de-souza-a-escola-publica-sendo-construida-entre-as-ruas-juraci-camargo-e-tamara-no-bairro-do-alto-jordao ",null], [19047,16428,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE \"PONTE - VIADUTO JOAQUIM CARDOZO\", A PONTE ORA EM CONSTRUÇÃO QUE IRÁ UNIR A ILHA JOANA BEZERRA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ À LOCALIDADE COELHOS, NO BAIRRO DA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16428/lei-ordinaria-n-16428-1998-denominar-se-ponte-viaduto-joaquim-cardozo-a-ponte-ora-em-construcao-que-ira-unir-a-ilha-joana-bezerra-no-bairro-de-sao-jose-a-localidade-coelhos-no-bairro-da-boa-vista ",null], [19048,16429,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE JORNALISTA ESMARAGDO MARROQUIM, A PRIMEIRA VIA PÚBLICA À SER ABERTA PELO PODER EXECUTIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16429/lei-ordinaria-n-16429-1998-denominar-se-a-de-jornalista-esmaragdo-marroquim-a-primeira-via-publica-a-ser-aberta-pelo-poder-executivo ",null], [19049,16430,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE TABELIÃO GALBA MARINHO PRAGANA, UM LOGRADOURO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16430/lei-ordinaria-n-16430-1998-denomina-se-tabeliao-galba-marinho-pragana-um-logradouro-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [19050,16431,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PROFESSOR LUCAS DO ESPÍRITO SANTO, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALEGRE E REGENERAÇÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16431/lei-ordinaria-n-16431-1998-denomina-de-professor-lucas-do-espirito-santo-a-praca-localizada-entre-as-ruas-alegre-e-regeneracao-no-bairro-de-agua-fria ",null], [19051,16432,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"CENTRO COMERCIAL OZAEL SANTIAGO\", A ÁREA RECÉM CONSTRUÍDA NO REORDENAMENTO URBANO DO LARGO DE FEIRA DA UR5, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16432/lei-ordinaria-n-16432-1998-denomina-centro-comercial-ozael-santiago-a-area-recem-construida-no-reordenamento-urbano-do-largo-de-feira-da-ur5-no-bairro-do-ibura-nesta-cidade ",null], [19052,16433,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PRAÇA VEREADOR CARLOS DUARTE, A ÁREA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA ENTRE A RUA CAPITÃO LIMA E LATERALMENTE ÀS RUAS DO VEIGA E SILVA FERREIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, ONDE, TAMBÉM, SERÁ ERIGIDO UM BUSTO EM MEMÓRIA DO INSIGNE POLÍTICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16433/lei-ordinaria-n-16433-1998-denominar-se-a-praca-vereador-carlos-duarte-a-area-sem-denominacao-situada-entre-a-rua-capitao-lima-e-lateralmente-as-ruas-do-veiga-e-silva-ferreira-no-bairro-de-santo-amaro-onde-tambem-sera-erigido-um-busto-em-memoria-do-insigne-politi",null], [19053,16434,1998,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16434/lei-ordinaria-n-16434-1998-dispoe-sobre-a-instalacao-de-lixeiras-seletivas-nas-escolas-publicas-municipais-e-da-outras-providencias ","2022-12-30T00:00:00"], [19054,16435,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ALAMEDA GERALDO SILVESTRE O CANTEIRO CONSTRUÍDO NO GIRADOURO DA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DE BELÉM COM A RUA CASTRO ALVES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16435/lei-ordinaria-n-16435-1998-denominar-se-a-alameda-geraldo-silvestre-o-canteiro-construido-no-giradouro-da-confluencia-da-estrada-de-belem-com-a-rua-castro-alves ",null], [19055,16436,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á JORNALISTA SÍLVIO OLIVEIRA, A PRIMEIRA RUA OU LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16436/lei-ordinaria-n-16436-1998-denominar-se-a-jornalista-silvio-oliveira-a-primeira-rua-ou-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife ",null], [19056,16437,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DR. ADELMAR LAFAYETTE, A PRÓXIMA ARTÉRIA, A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16437/lei-ordinaria-n-16437-1998-denominar-se-a-dr-adelmar-lafayette-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [19057,16438,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DESEMBARGADOR CÉLIO DE CASTRO MONTENEGRO, A RUA LOCALIZADA ENTRE O Nº 4713 DA ESTRADA DO ARRAIAL E O Nº 1708 DA ESTRADA DO ENCANAMENTO, NO BAIRRO DO MONTEIRO, NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16438/lei-ordinaria-n-16438-1998-denomina-de-desembargador-celio-de-castro-montenegro-a-rua-localizada-entre-o-nº-4713-da-estrada-do-arraial-e-o-nº-1708-da-estrada-do-encanamento-no-bairro-do-monteiro-na-cidade-do-recife ",null], [19058,16439,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE VEREADOR EDMAR MOURY FERNANDES SOBRINHO A PRÓXIMA RUA A SER CRIADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16439/lei-ordinaria-n-16439-1998-denomina-de-vereador-edmar-moury-fernandes-sobrinho-a-proxima-rua-a-ser-criada-na-cidade-do-recife ",null], [19059,16440,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFEITUOSA - AACD. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16440/lei-ordinaria-n-16440-1998-autoriza-o-municipio-do-recife-a-doar-o-imovel-que-indica-para-a-associacao-de-assistencia-a-crianca-defeituosa-aacd ",null], [19060,16441,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ORLANDO TRAVASSOS DE MEDEIROS A PRAÇA PLANEJADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA GENERAL JOSÉ MARIA LATINO COM AS RUAS PADRE JOSÉ CUSTÓDIO E MARQUES DE MARIALVA, NA UR-7, NA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16441/lei-ordinaria-n-16441-1998-denomina-orlando-travassos-de-medeiros-a-praca-planejada-na-confluencia-da-avenida-general-jose-maria-latino-com-as-ruas-padre-jose-custodio-e-marques-de-marialva-na-ur-7-na-varzea ",null], [19061,16442,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE\" O CONJUNTO DE CASAS DOS SERVIDORES DA URB-RECIFE, LOCALIZADO NO BAIRRO DA IPUTINGA EM FRENTE DA SEDE DO DETRAN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16442/lei-ordinaria-n-16442-1998-denominar-se-a-residencial-novo-horizonte-o-conjunto-de-casas-dos-servidores-da-urb-recife-localizado-no-bairro-da-iputinga-em-frente-da-sede-do-detran ",null], [19062,16443,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1999. (R$ 793.987.000,00 SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16443/lei-ordinaria-n-16443-1998-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1999-r-793987-000-00-setecentos-e-noventa-e-tres-milhoes-novecentos-e-oitenta-e-sete-mil-reais ",null], [19063,16444,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16444/lei-ordinaria-n-16444-1998-extingue-e-cria-cargos-e-da-outras-providencias ",null], [19064,16445,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.137/96, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA A FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO A SER UTILIZADO PELO HOSPITAL OSWALDO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16445/lei-ordinaria-n-16445-1998-altera-a-redacao-do-artigo-1º-da-lei-nº-16137-96-que-autoriza-a-doacao-de-terreno-no-municipio-do-recife-para-a-fundacao-da-universidade-de-pernambuco-a-ser-utilizado-pelo-hospital-oswaldo-cruz-e-da-outras-providencias ",null], [19065,16446,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA QUE AS PLACAS INDICATIVAS DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FAÇAM REFERÊNCIA À INICIATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, QUANDO DELA DECORRENTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16446/lei-ordinaria-n-16446-1998-determina-que-as-placas-indicativas-das-obras-e-servicos-publicos-facam-referencia-a-iniciativa-da-camara-municipal-do-recife-quando-dela-decorrentes ",null], [19066,16447,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FREI DAMIÃO DE BOZZANO, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER CRIADA NO BAIRRO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16447/lei-ordinaria-n-16447-1998-denomina-frei-damiao-de-bozzano-a-proxima-arteria-a-ser-criada-no-bairro-do-recife ",null], [19067,16448,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR ROMERO MARQUES, O POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (PAM), DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16448/lei-ordinaria-n-16448-1998-denominar-se-a-professor-romero-marques-o-posto-de-assistencia-medica-pam-da-mustardinha-nesta-cidade ",null], [19068,16449,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"DIA DO SINDICO\" NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16449/lei-ordinaria-n-16449-1998-institui-o-dia-do-sindico-na-cidade-do-recife ",null], [19069,16450,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE RADIALISTA EDILSON TORRES, UM LOGRADOURO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1645/16450/lei-ordinaria-n-16450-1998-denominar-se-radialista-edilson-torres-um-logradouro-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [19070,16451,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR JOSÉ SOARES DA SILVA UMA ESCOLA OU LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1645/16451/lei-ordinaria-n-16451-1998-denominar-se-a-professor-jose-soares-da-silva-uma-escola-ou-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [19071,16452,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI AJUDA DE CUSTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1645/16452/lei-ordinaria-n-16452-1998-institui-ajuda-de-custo ","2006-07-07T00:00:00"], [19072,16453,1998,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1645/16453/lei-ordinaria-n-16453-1998-fixa-subsidios-dos-vereadores-prefeito-vice-prefeito-e-secretarios-municipais ",null], [19073,8,1999,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Ementa: Revoga os incisos XXI e XXXII do § 2º, Art. 79 da Lei Orgânica do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1999/0/8/emenda-a-lei-organica-n-8-1999-ementa-revoga-os-incisos-xxi-e-xxxii-do-2º-art-79-da-lei-organica-do-recife ",null], [19074,9,1999,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Ementa: Revoga o inciso XXX do § 2º do Art. 79 da Lei Orgânica do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1999/0/9/emenda-a-lei-organica-n-9-1999-ementa-revoga-o-inciso-xxx-do-2º-do-art-79-da-lei-organica-do-recife ",null], [19075,10,1999,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Ementa: Dá nova redação ao inciso III do artigo 40 da Lei Orgânica do Município. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1999/1/10/emenda-a-lei-organica-n-10-1999-ementa-da-nova-redacao-ao-inciso-iii-do-artigo-40-da-lei-organica-do-municipio ",null], [19076,16454,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PRAÇA DA CRIANÇA ALEXANDRA VILMA DIAS\", A PRAÇA LOCALIZADA NO TERMINAL DE ÔNIBUS DO PARQUE RESIDENCIAL LAGOA ENCANTADA, NO BAIRRO DO IBURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1645/16454/lei-ordinaria-n-16454-1999-denomina-praca-da-crianca-alexandra-vilma-dias-a-praca-localizada-no-terminal-de-onibus-do-parque-residencial-lagoa-encantada-no-bairro-do-ibura-e-da-outras-providencias ",null], [19077,16455,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA DE QUE TRATAM AS LEI Nº 16.061/95 E Nº 16.170/96. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1645/16455/lei-ordinaria-n-16455-1999-dispoe-sobre-isencao-de-pagamento-da-outorga-onerosa-de-que-tratam-as-lei-nº-16061-95-e-nº-16-170-96 ",null], [19078,16456,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á JOÃO BATISTA LIPPO NETO A PRÓXIMA ESCOLA A SER INAUGURADA NA UR-7 - VÁRZEA, LOTEAMENTO COSME E DAMIÃO, NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1645/16456/lei-ordinaria-n-16456-1999-denominar-se-a-joao-batista-lippo-neto-a-proxima-escola-a-ser-inaugurada-na-ur-7-varzea-loteamento-cosme-e-damiao-na-cidade-do-recife ",null], [19079,16457,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CLÓVIS DA SILVA GUEDES FILHO, A PRAÇA LOCALIZADA NA UR-3 - IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1645/16457/lei-ordinaria-n-16457-1999-denomina-clovis-da-silva-guedes-filho-a-praca-localizada-na-ur-3-ibura ",null], [19080,16458,1999,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATIQUEM ATOS DE VENDAS OU LOCAÇÃO DE FITA DE PROGRAMAÇÃO EM VÍDEO EM DESACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO ATRIBUÍDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1645/16458/lei-ordinaria-n-16458-1999-estabelece-penalidades-aos-estabelecimentos-que-pratiquem-atos-de-vendas-ou-locacao-de-fita-de-programacao-em-video-em-desacordo-com-a-classificacao-atribuida-pelo-orgao-competente ","2022-07-28T00:00:00"], [19081,16459,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1645/16459/lei-ordinaria-n-16459-1999-cria-medalha-de-tempo-de-servico-da-guarda-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19082,16460,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM, FORNEÇAM OU ENTREGUEM A CRIANÇA OU ADOLESCENTE ARMA, MUNIÇÃO OU EXPLOSIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16460/lei-ordinaria-n-16460-1999-estabelece-penalidades-aos-estabelecimentos-que-vendam-fornecam-ou-entreguem-a-crianca-ou-adolescente-arma-municao-ou-explosivo ",null], [19083,16461,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DR. JOÃO PAULINO CARVALHO DE BARROS LEAL, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16461/lei-ordinaria-n-16461-1999-denominar-se-a-dr-joao-paulino-carvalho-de-barros-leal-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife ",null], [19084,16462,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA A PRÓXIMA ESCOLA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16462/lei-ordinaria-n-16462-1999-denominar-se-a-engenheiro-edinaldo-miranda-de-oliveira-a-proxima-escola-publica-a-ser-construida-na-cidade-do-recife ",null], [19085,16463,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA ALTO DA MARAVILHA A RUA TAMANIQUÁ SITUADA NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16463/lei-ordinaria-n-16463-1999-denomina-rua-alto-da-maravilha-a-rua-tamaniqua-situada-no-bairro-de-nova-descoberta ",null], [19086,16464,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","HOMENAGEIA OS CRISTÃOS BATISTAS DO RECIFE, COM UMA OBRA ARQUITETÔNICA NA PRAÇA DO PARQUE AMORIM, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16464/lei-ordinaria-n-16464-1999-homenageia-os-cristaos-batistas-do-recife-com-uma-obra-arquitetonica-na-praca-do-parque-amorim-localizada-as-margens-da-avenida-agamenon-magalhaes ",null], [19087,16465,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZEM TRABALHO DE MENORES DE CATORZE ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16465/lei-ordinaria-n-16465-1999-estabelece-penalidades-aos-estabelecimentos-que-utilizem-trabalho-de-menores-de-catorze-anos-salvo-na-condicao-de-aprendiz ",null], [19088,16466,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO COMODATO, REFERENTE AO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16466/lei-ordinaria-n-16466-1999-autoriza-a-prorrogacao-do-comodato-referente-ao-imovel-que-especifica-pelo-prazo-de-10-dez-anos ",null], [19089,16467,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA LEI Nº 15.887, DE 15 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16467/lei-ordinaria-n-16467-1999-dispoe-sobre-a-aplicacao-dos-recursos-previstos-na-lei-nº-15887-de-15-de-abril-de-1994-e-da-outras-providencias ",null], [19090,16468,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUE GRATIFICAÇÕES A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16468/lei-ordinaria-n-16468-1999-extingue-gratificacoes-a-da-outras-providencias ",null], [19091,16469,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16469/lei-ordinaria-n-16469-1999-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-e-da-outras-providencias ",null], [19092,16470,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUE GRATIFICAÇÃO, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16470/lei-ordinaria-n-16470-1999-extingue-gratificacao-cria-cargos-comissionados-e-da-outras-providencias ",null], [19093,16471,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16471/lei-ordinaria-n-16471-1999-dispoe-sobre-o-vale-transporte-e-da-outras-providencias ",null], [19094,16472,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS NA AV. BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16472/lei-ordinaria-n-16472-1999-dispoe-sobre-o-disciplinamento-da-veiculacao-de-anuncios-na-av-boa-viagem ",null], [19095,16473,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 16.308, DE 14 DE JULHO DA 1997. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16473/lei-ordinaria-n-16473-1999-revoga-dispositivo-da-lei-nº-16308-de-14-de-julho-da-1997 ",null], [19096,16474,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563/91 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16474/lei-ordinaria-n-16474-1999-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-91-e-estabelece-outras-providencias ","2001-10-26T00:00:00"], [19097,16475,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI ÓRGÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16475/lei-ordinaria-n-16475-1999-institui-orgao-no-ambito-da-estrutura-administrativa-da-camara-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [19098,16476,1999,"Lei Ordinária","Norma revogada ","REVOGA A LEI Nº 15868/94 NO QUE DIZ RESPEITO A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16476/lei-ordinaria-n-16476-1999-revoga-a-lei-nº-15868-94-no-que-diz-respeito-a-veiculacao-de-anuncios-e-dispoe-sobre-o-ordenamento-da-publicidade-no-espaco-urbano-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ","2008-12-29T00:00:00"], [19099,16477,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ÁREA DE REURBANIZAÇÃO DO PÓLO DE SAÚDE DA ILHA DO LEITE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16477/lei-ordinaria-n-16477-1999-dispoe-sobre-a-area-de-reurbanizacao-do-polo-de-saude-da-ilha-do-leite ",null], [19100,16478,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CORRETA SEPARAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE RESÍDUOS PRODUZIDOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16478/lei-ordinaria-n-16478-1999-estabelece-a-obrigatoriedade-de-correta-separacao-e-identificacao-de-residuos-produzidos-nos-servicos-de-saude ","2016-06-14T00:00:00"], [19101,16479,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA DO RIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16479/lei-ordinaria-n-16479-1999-institui-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-dia-do-rio ",null], [19102,16480,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE TRANSIÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16480/lei-ordinaria-n-16480-1999-dispoe-sobre-as-normas-de-transicao-para-o-regime-de-previdencia-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2005-12-02T00:00:00"], [19103,16481,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á MARIA DELBA DA SILVA, A PRÓXIMA RUA OU LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16481/lei-ordinaria-n-16481-1999-denominar-se-a-maria-delba-da-silva-a-proxima-rua-ou-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife ",null], [19104,16482,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ESCOLA DEPUTADO LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, UMA ESCOLA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16482/lei-ordinaria-n-16482-1999-denominar-se-a-escola-deputado-luiz-eduardo-magalhaes-uma-escola-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [19105,16483,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, NA PRAÇA DA TORRE LOCALIZADA NO BAIRRO DE MESMO NOME, DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO COMPOSITOR LUIZ BANDEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16483/lei-ordinaria-n-16483-1999-autoriza-a-construcao-na-praca-da-torre-localizada-no-bairro-de-mesmo-nome-de-um-monumento-em-homenagem-ao-compositor-luiz-bandeira ",null], [19106,16484,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI A DISCIPLINA \"DIREITOS HUMANOS\" NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA GUARDA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16484/lei-ordinaria-n-16484-1999-inclui-a-disciplina-direitos-humanos-no-curso-de-formacao-profissional-da-guarda-municipal ",null], [19107,16485,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DIRETA, PARA ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO DA CTU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16485/lei-ordinaria-n-16485-1999-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-realizar-contratacao-direta-para-alienacao-do-controle-acionario-da-ctu ",null], [19108,16486,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE BATERIAS USADAS DE TELEFONES CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16486/lei-ordinaria-n-16486-1999-dispoe-sobre-a-coleta-e-disposicao-final-de-baterias-usadas-de-telefones-celulares-e-da-outras-providencias ",null], [19109,16487,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PROL. SOLANO MAGALHÃES\" A ESCOLA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO MUNICÍPIO DO RECIFE, NA RUA JAMIL ASFORA, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16487/lei-ordinaria-n-16487-1999-denomina-prol-solano-magalhaes-a-escola-que-esta-sendo-construida-pelo-municipio-do-recife-na-rua-jamil-asfora-no-bairro-do-pina-nesta-cidade-do-recife ",null], [19110,16488,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM, FORNEÇAM OU ENTREGUEM A CRIANÇA OU ADOLESCENTES FOGOS DE ESTAMPIDO OU DE ARTIFÍCIO, EXCETO AQUELES QUE, PELO SEU REDUZIDO POTENCIAL, SEJAM INCAPAZES DE PROVOCAR QUALQUER DANO FÍSICO EM CASO DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16488/lei-ordinaria-n-16488-1999-estabelece-penalidades-aos-estabelecimentos-que-vendam-fornecam-ou-entreguem-a-crianca-ou-adolescentes-fogos-de-estampido-ou-de-artificio-exceto-aqueles-que-pelo-seu-reduzido-potencial-sejam-incapazes-de-provocar-qualquer-dano-fisico-em",null], [19111,16489,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16489/lei-ordinaria-n-16489-1999-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-2000-e-da-outras-providencias ",null], [19112,16490,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO BRASILEIRO DE MEMÓRIA POLÍTICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16490/lei-ordinaria-n-16490-1999-declara-de-utilidade-publica-o-centro-brasileiro-de-memoria-politica ",null], [19113,16491,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. MURILO ARRAES DE ALENCAR, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16491/lei-ordinaria-n-16491-1999-denomina-dr-murilo-arraes-de-alencar-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [19114,16492,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16492/lei-ordinaria-n-16492-1999-dispoe-sobre-a-extincao-no-ambito-da-camara-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [19115,16493,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES À EXECUÇÃO FISCAL, MODIFICA A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16493/lei-ordinaria-n-16493-1999-institui-gratificacao-de-servicos-auxiliares-a-execucao-fiscal-modifica-a-gratificacao-dos-membros-da-comissao-central-de-licitacao-e-da-outras-providencias ","2003-07-09T00:00:00"], [19116,16494,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE PARA EXPORTAÇÃO DO RECIFE - SOFTEXRECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16494/lei-ordinaria-n-16494-1999-autoriza-o-poder-executivo-a-proceder-a-doacao-com-encargos-do-imovel-que-especifica-ao-centro-de-tecnologia-de-software-para-exportacao-do-recife-softexrecife ","2004-01-08T00:00:00"], [19117,16495,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INTERAÇÃO SOCIAL ESCOLA - COMUNIDADE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16495/lei-ordinaria-n-16495-1999-dispoe-sobre-a-interacao-social-escola-comunidade-na-rede-municipal-de-ensino ",null], [19118,16496,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O COMODATO DO IMÓVEL MUNICIPAL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16496/lei-ordinaria-n-16496-1999-autoriza-o-comodato-do-imovel-municipal-que-menciona ","2019-07-24T00:00:00"], [19119,16497,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA DECORRENTE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO FEITAS PELO MUNICÍPIO, COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16497/lei-ordinaria-n-16497-1999-autoriza-o-poder-executivo-a-refinanciar-a-divida-decorrente-de-operacoes-de-credito-feitas-pelo-municipio-com-instituicoes-financeiras ",null], [19120,16498,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16498/lei-ordinaria-n-16498-1999-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-e-da-outras-providencias ",null], [19121,16499,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE A PROGRAMAS HABITACIONAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16499/lei-ordinaria-n-16499-1999-dispoe-sobre-a-contribuicao-do-municipio-do-recife-a-programas-habitacionais-da-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias ","2000-12-19T00:00:00"], [19122,16500,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"MAESTRO FERNANDO BORGES\", A ESCOLA MUNICIPAL DO FREVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16500/lei-ordinaria-n-16500-1999-denomina-maestro-fernando-borges-a-escola-municipal-do-frevo ",null], [19123,16501,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RATIFICA O NOME DA \"ESCOLA MUNICIPAL DR. RODOLFO AURELIANO\", SITUADA NA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16501/lei-ordinaria-n-16501-1999-ratifica-o-nome-da-escola-municipal-dr-rodolfo-aureliano-situada-na-varzea ",null], [19124,16502,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL O DO TRABALHO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16502/lei-ordinaria-n-16502-1999-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-do-desenvolvimento-social-o-do-trabalho-de-pernambuco ",null], [19125,16503,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA-SE OBRIGATÓRIA A DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS DO PRIMEIRO O DO SEGUNDO GRAUS DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16503/lei-ordinaria-n-16503-1999-torna-se-obrigatoria-a-disciplina-de-direitos-humanos-nas-escolas-do-primeiro-o-do-segundo-graus-do-municipio ",null], [19126,16504,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO NO TERRITÓRIO DO RECIFE, DE TÁXIS DE OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16504/lei-ordinaria-n-16504-1999-dispoe-sobre-a-circulacao-no-territorio-do-recife-de-taxis-de-outros-municipios-e-da-outras-providencias ","2012-03-20T00:00:00"], [19127,16505,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 16.480/99, DE 27 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16505/lei-ordinaria-n-16505-1999-altera-o-artigo-3º-da-lei-nº-16480-99-de-27-de-abril-de-1999-e-da-outras-providencias ",null], [19128,16506,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO NOVA MORADA, BAIRRO DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16506/lei-ordinaria-n-16506-1999-da-denominacao-as-ruas-localizadas-no-loteamento-nova-morada-bairro-da-varzea ",null], [19129,16507,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16507/lei-ordinaria-n-16507-1999-autoriza-o-poder-executivo-a-proceder-a-criacao-de-bibliotecas-escolares-e-da-outras-providencias ",null], [19130,16508,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE PERNAMBUCO - ABO/PE, COM SEDE NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16508/lei-ordinaria-n-16508-1999-declara-de-utilidade-publica-a-sociedade-dos-cirurgioes-dentistas-de-pernambuco-abo-pe-com-sede-nesta-cidade ",null], [19131,16509,1999,"Lei Ordinária","Norma revogada ","OBRIGA O USO DE CARDÁPIO NO MÉTODO BRAILLER, NOS RESTAURANTE, BARES E LANCHONETES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16509/lei-ordinaria-n-16509-1999-obriga-o-uso-de-cardapio-no-metodo-brailler-nos-restaurante-bares-e-lanchonetes ","2019-10-18T00:00:00"], [19132,16510,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PRAÇA MARIA FERREIRA DA SILVA\", LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16510/lei-ordinaria-n-16510-1999-denomina-de-praca-maria-ferreira-da-silva-logradouro-publico-municipal ",null], [19133,16511,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DONA MARIA JUSTINO DOS SANTOS\", A PRAÇA AINDA SEM NOME, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA DR. JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16511/lei-ordinaria-n-16511-1999-denomina-dona-maria-justino-dos-santos-a-praca-ainda-sem-nome-localizada-no-final-da-rua-dr-jose-moreira-reis-no-bairro-da-mustardinha ",null], [19134,16512,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ANTÔNIO DE FREITAS\", A ESCOLA MUNICIPAL ATUALMENTE CONHECIDA COMO ESCOLA SÃO JERÔNIMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16512/lei-ordinaria-n-16512-1999-denomina-escola-municipal-manoel-antonio-de-freitas-a-escola-municipal-atualmente-conhecida-como-escola-sao-jeronimo ",null], [19135,16513,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"CEL. SIDRACK\", A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16513/lei-ordinaria-n-16513-1999-denominar-se-a-cel-sidrack-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [19136,16514,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"PRAÇA PROFESSOR PAULO SILVEIRA DO NASCIMENTO\", A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS OLEGÁRIO MARIANO, DANIEL ANTÔNIO RODRIGUES E MAESTRO NELSON FERREIRA, NO BAIRRO DO JIQUIÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16514/lei-ordinaria-n-16514-1999-denominar-se-a-praca-professor-paulo-silveira-do-nascimento-a-praca-em-construcao-localizada-entre-as-ruas-olegario-mariano-daniel-antonio-rodrigues-e-maestro-nelson-ferreira-no-bairro-do-jiquia ",null], [19137,16515,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA, POR 03 (TRÊS) ANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16515/lei-ordinaria-n-16515-1999-autoriza-a-prorrogacao-da-concessao-de-direito-real-de-uso-do-terreno-que-especifica-por-03-tres-anos ",null], [19138,16516,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16516/lei-ordinaria-n-16516-1999-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-escola-sao-francisco-de-assis ",null], [19139,16517,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA DA HARMONIA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PAZ CABRAL, NO BAIRRO DO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16517/lei-ordinaria-n-16517-1999-denomina-praca-da-harmonia-a-praca-localizada-na-rua-paz-cabral-no-bairro-do-cordeiro ",null], [19140,16518,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PRAÇA PAULO ALBINO PIMENTEL\", O LOGRADOURO PÚBLICO OCUPADO COM ÁREA VERDE EXISTENTE A MARGEM DA AV. ENG. AGAMENON MAGALHÃES DE MELO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS CANÁPOLIS E JOSÉ DE VASCONCELOS, EM PONTO DE PARADA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16518/lei-ordinaria-n-16518-1999-denomina-praca-paulo-albino-pimentel-o-logradouro-publico-ocupado-com-area-verde-existente-a-margem-da-av-eng-agamenon-magalhaes-de-melo-no-trecho-entre-as-ruas-canapolis-e-jose-de-vasconcelos-em-ponto-de-parada-nesta-cidade ",null], [19141,16519,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DOM HÉLDER CÂMARA, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER ABERTO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16519/lei-ordinaria-n-16519-1999-denominar-se-a-dom-helder-camara-o-proximo-logradouro-a-ser-aberto-no-municipio-do-recife ",null], [19142,16520,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SABRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, DO QUADRO EFETIVO DO PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16520/lei-ordinaria-n-16520-1999-dispoe-sabre-o-plano-de-cargos-carreira-e-remuneracao-pccr-do-quadro-efetivo-do-pessoal-do-grupo-ocupacional-magisterio-da-rede-de-ensino-publico-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ","2023-05-10T00:00:00"], [19143,16521,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 16.240/96, DE 04.09.1996. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16521/lei-ordinaria-n-16521-1999-revoga-a-lei-nº-16240-96-de-04-09-1996 ",null], [19144,16522,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES DE, ANTES, DO CORTE NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO PELA FALTA DE PAGAMENTO, AVISAR AO USUÁRIO DE SUA INADIMPLÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16522/lei-ordinaria-n-16522-1999-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-empresas-de-telecomunicacoes-de-antes-do-corte-no-fornecimento-do-servico-pela-falta-de-pagamento-avisar-ao-usuario-de-sua-inadimplencia ",null], [19145,16523,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 16.499/99, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE A PROGRAMAS HABITACIONAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16523/lei-ordinaria-n-16523-1999-altera-a-lei-nº-16499-99-que-dispoe-sobre-a-contribuicao-do-municipio-do-recife-a-programas-habitacionais-da-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias ",null], [19146,16524,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16524/lei-ordinaria-n-16524-1999-autoriza-abertura-de-credito-especial ",null], [19147,16525,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AV. DOM HÉLDER CÂMARA, A ARTÉRIA PUBLICA EM CONSTRUÇÃO LIGANDO O BAIRRO DO IPSEP AO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16525/lei-ordinaria-n-16525-1999-denomina-av-dom-helder-camara-a-arteria-publica-em-construcao-ligando-o-bairro-do-ipsep-ao-ibura ",null], [19148,16526,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á MÁRIO RODOLIDE ARAÚJO FILHO, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16526/lei-ordinaria-n-16526-1999-denominar-se-a-mario-rodolide-araujo-filho-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [19149,16527,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. NO ÂMBITO MUNICIPAL, O MOVIMENTO INFANTO-JUVENIL DE REIVINDICAÇÃO - MIRIM-BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16527/lei-ordinaria-n-16527-1999-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-movimento-infanto-juvenil-de-reivindicacao-mirim-brasil ",null], [19150,16528,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. EDUARDO CABRAL DE MELO, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16528/lei-ordinaria-n-16528-1999-denomina-dr-eduardo-cabral-de-melo-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [19151,16529,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE, NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DO RECITE, COMO SISTEMA LINGÜÍSTICO, A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16529/lei-ordinaria-n-16529-1999-reconhece-no-ambito-territorial-do-municipio-do-recite-como-sistema-linguistico-a-lingua-brasileira-de-sinais-libras ","2003-11-28T00:00:00"], [19152,16530,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ CÉSIO REGUEIRA COSTA, A BIBLIOTECA POPULAR DE CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16530/lei-ordinaria-n-16530-1999-denomina-jose-cesio-regueira-costa-a-biblioteca-popular-de-casa-amarela ","2006-07-12T00:00:00"], [19153,16531,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PRAÇA ANA RODRIGUES, O ESPAÇO PÚBLICO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16531/lei-ordinaria-n-16531-1999-denomina-de-praca-ana-rodrigues-o-espaco-publico-existente-no-municipio-do-recife ",null], [19154,16532,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REGULAMENTA ATIVIDADES DO GABINETE ESPECIAL DA PRIMEIRA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16532/lei-ordinaria-n-16532-1999-regulamenta-atividades-do-gabinete-especial-da-primeira-secretaria-e-da-outras-providencias ",null], [19155,16533,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE A INTERDIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E TERMINAIS DE LINHAS DE ÔNIBUS, PARA UTILIZAÇÃO COM QUALQUER OUTRA FINALIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16533/lei-ordinaria-n-16533-1999-proibe-a-interdicao-das-vias-publicas-e-terminais-de-linhas-de-onibus-para-utilizacao-com-qualquer-outra-finalidade ",null], [19156,16534,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR SOCIETARIAMENTE A COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS - CTU/RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16534/lei-ordinaria-n-16534-1999-autoriza-o-poder-executivo-a-reestruturar-societariamente-a-companhia-de-transportes-urbanos-ctu-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19157,16535,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2000. (R$ 806.688.000,00 OITOCENTOS E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16535/lei-ordinaria-n-16535-1999-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-2000-r-806688-000-00-oitocentos-e-seis-milhoes-seiscentos-e-oitenta-e-oito-mil-reais ",null], [19158,16536,1999,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECIPIENTES PARA COLETA DE LIXO, NOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16536/lei-ordinaria-n-16536-1999-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-recipientes-para-coleta-de-lixo-nos-veiculos-que-prestam-servico-publico-de-transporte-de-passageiros ","2022-12-30T00:00:00"], [19159,16537,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO (SELF-SERVICE) EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16537/lei-ordinaria-n-16537-1999-proibe-a-instalacao-de-bombas-de-auto-servico-self-service-em-todos-os-postos-de-abastecimento-de-combustivel-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19160,16538,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PRAGA DA BARRIGUDA A RECENTEMENTE CONSTRUÍDA, PELA PREFEITURA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16538/lei-ordinaria-n-16538-1999-denomina-de-praga-da-barriguda-a-recentemente-construida-pela-prefeitura-no-bairro-da-mangueira ",null], [19161,16539,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESINCORPORA DA CATEGORIA DE BENS DE USE ESPECIAIS PARA A CATEGORIA DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A ÁREA DESCRITA NA LEI Nº 16.017/95. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA SER CONSTRUÍDA E ADMINISTRADA UMA CRECHE, PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS CRIANÇAS DO BAIRRO DE SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16539/lei-ordinaria-n-16539-1999-desincorpora-da-categoria-de-bens-de-use-especiais-para-a-categoria-de-bens-publicos-dominiais-a-area-descrita-na-lei-nº-16017-95-autoriza-a-celebracao-de-contrato-de-comodato-de-bem-publico-municipal-que-menciona-para-ser-construida-e-",null], [19162,16540,1999,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA AS RUAS CARIBÉ E CATUÁ E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO A EMPRESA DE MELHORAMENTOS HABITACIONAIS DE PERNAMBUCO S.A. - EMHAPE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1654/16540/lei-ordinaria-n-16540-1999-desafeta-as-ruas-caribe-e-catua-e-autoriza-sua-alienacao-a-empresa-de-melhoramentos-habitacionais-de-pernambuco-s-a-emhape ","2015-11-09T00:00:00"], [19163,11,2000,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Ementa: Inclui texto na Lei Orgânica do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2000/1/11/emenda-a-lei-organica-n-11-2000-ementa-inclui-texto-na-lei-organica-do-recife ",null], [19164,16541,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á GEORGE LATACHE PIMENTEL JÚNIOR, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER ABERTO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1654/16541/lei-ordinaria-n-16541-2000-denominar-se-a-george-latache-pimentel-junior-o-proximo-logradouro-a-ser-aberto-no-municipio-do-recife ",null], [19165,16542,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PONTE JOSÉ ALCINDO DE SOUZA, A PONTE ORA EM CONSTRUÇÃO SOBRE O BRAÇO DO RIO TEJIPIÓ NO CRUZAMENTO COM A AV. PINHEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1654/16542/lei-ordinaria-n-16542-2000-denomina-ponte-jose-alcindo-de-souza-a-ponte-ora-em-construcao-sobre-o-braco-do-rio-tejipio-no-cruzamento-com-a-av-pinheiros ",null], [19166,16543,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AGOSTINHO GOMES, A AVENIDA EM CONSTRUÇÃO COM INÍCIO NA PRAÇA DA PONTE JOAQUIM CARDOZO (EM CONSTRUÇÃO), SEGUINDO A PARALELA DA LINHA TERREA NO COMPLEXO VIÁRIO JOANA BEZERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1654/16543/lei-ordinaria-n-16543-2000-denomina-agostinho-gomes-a-avenida-em-construcao-com-inicio-na-praca-da-ponte-joaquim-cardozo-em-construcao-seguindo-a-paralela-da-linha-terrea-no-complexo-viario-joana-bezerra ",null], [19167,16544,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO JUDÁICO DE BENEFICIÊNCIA BEIT CHABAD. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1654/16544/lei-ordinaria-n-16544-2000-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-judaico-de-beneficiencia-beit-chabad ",null], [19168,16545,2000,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISCIPLINA OS GASTOS COM PUBLICIDADE COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1654/16545/lei-ordinaria-n-16545-2000-disciplina-os-gastos-com-publicidade-com-a-administracao-direta-indireta-e-camara-municipal-do-recife ","2014-04-23T00:00:00"], [19169,16546,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO CABRAL DE MELO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1654/16546/lei-ordinaria-n-16546-2000-denomina-joao-cabral-de-melo-a-via-publica-que-menciona ",null], [19170,16547,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1654/16547/lei-ordinaria-n-16547-2000-desafeta-bem-de-uso-comum-do-povo ",null], [19171,16548,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE A PROCEDER À DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER - NACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1654/16548/lei-ordinaria-n-16548-2000-autoriza-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-a-proceder-a-doacao-com-encargos-do-imovel-que-especifica-ao-nucleo-de-apoio-a-crianca-com-cancer-nacc-e-da-outras-providencias ",null], [19172,16549,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE PRAÇA DR. JOSÉ DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1654/16549/lei-ordinaria-n-16549-2000-denomina-se-praca-dr-jose-de-melo ",null], [19173,16550,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A ÁREA TEMPORÁRIA DE REURBANIZAÇÃO DO CAIS JOSÉ ESTELITA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16550/lei-ordinaria-n-16550-2000-institui-a-area-temporaria-de-reurbanizacao-do-cais-jose-estelita ",null], [19174,16551,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA ÁREA QUE ESPECIFICA, CONDICIONADA A REPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16551/lei-ordinaria-n-16551-2000-autoriza-supressao-da-vegetacao-de-preservacao-permanente-da-area-que-especifica-condicionada-a-reposicao-e-da-outras-providencias ",null], [19175,16552,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS ARTIGOS 47 E 48 E O ANEXO I DA LEI Nº 16.290 DE 29 DE JANEIRO DE 1997 A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16552/lei-ordinaria-n-16552-2000-altera-os-artigos-47-e-48-e-o-anexo-i-da-lei-nº-16290-de-29-de-janeiro-de-1997-a-da-outras-providencias ",null], [19176,16553,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI 15.563, DE 27.12.91, A DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16553/lei-ordinaria-n-16553-2000-altera-a-lei-15563-de-27-12-91-a-da-outras-providencias ",null], [19177,16554,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E DISPÕE SOBRE O REGIME DE GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS QUE ENUMERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16554/lei-ordinaria-n-16554-2000-cria-a-comissao-permanente-de-licitacao-de-eventos-culturais-e-dispoe-sobre-o-regime-de-gratificacoes-para-os-cargos-que-enumera-e-da-outras-providencias ","2023-12-06T00:00:00"], [19178,16555,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REMANEJAR CARGOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16555/lei-ordinaria-n-16555-2000-cria-cargos-de-provimento-em-comissao-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-remanejar-cargos-existentes-e-da-outras-providencias ",null], [19179,16556,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.520 DE 20.10.1999. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16556/lei-ordinaria-n-16556-2000-introduz-alteracoes-na-lei-nº-16520-de-20-10-1999 ",null], [19180,16557,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PERMISSÃO DE USE PARA INSTALAÇÃO DE NUCLEOS DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA - NSC PELA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO / SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16557/lei-ordinaria-n-16557-2000-autoriza-a-permissao-de-use-para-instalacao-de-nucleos-de-seguranca-comunitaria-nsc-pela-policia-militar-de-pernambuco-secretaria-de-defesa-social ",null], [19181,16558,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.604, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16558/lei-ordinaria-n-16558-2000-altera-dispositivos-da-lei-nº-15604-de-18-de-fevereiro-de-1992-que-dispoe-sobre-a-politica-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-e-da-outras-providencias ",null], [19182,16559,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM GARANTIA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARTE DA RECEITA DO ICMS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16559/lei-ordinaria-n-16559-2000-autoriza-o-poder-executivo-a-dar-em-garantia-de-parcelamento-de-divida-parte-da-receita-do-icms ",null], [19183,16560,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O QUADRO ESPECIAL - GRUPO PESSOAL FAZENDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16560/lei-ordinaria-n-16560-2000-dispoe-sobre-o-quadro-especial-grupo-pessoal-fazendario-e-da-outras-providencias ","2006-07-07T00:00:00"], [19184,16561,2000,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16561/lei-ordinaria-n-16561-2000-estabelece-criterios-e-condicoes-para-promocao-e-progressao-funcionais-do-grupo-ocupacional-seguranca-municipal-e-da-outras-providencias ","2013-12-23T00:00:00"], [19185,16562,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, ASSINAR OS ACORDOS QUE FOREM NECESSÁRIOS, COM O PNUD, ABC E IPEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16562/lei-ordinaria-n-16562-2000-autoriza-o-prefeito-da-cidade-do-recife-assinar-os-acordos-que-forem-necessarios-com-o-pnud-abc-e-ipea ",null], [19186,16563,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA OSWALDO MANOEL DE FIGUEIREDO A RUA IZIDORO DE FIGUEIREDO, SITUADA NO BAIRRO DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16563/lei-ordinaria-n-16563-2000-denomina-rua-oswaldo-manoel-de-figueiredo-a-rua-izidoro-de-figueiredo-situada-no-bairro-de-casa-forte ",null], [19187,16564,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA PROFESSOR MUSSA HAZIN A RUA MACAPÁ, SITUADA NO BAIRRO DA IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16564/lei-ordinaria-n-16564-2000-denomina-rua-professor-mussa-hazin-a-rua-macapa-situada-no-bairro-da-iputinga ",null], [19188,16565,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE JOSÉ PASCASIO DE MELO A \"PONTE\" RECÉM CONSTRUÍDA NA RUA ARACAJU, BAIRRO DE TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16565/lei-ordinaria-n-16565-2000-denomina-se-jose-pascasio-de-melo-a-ponte-recem-construida-na-rua-aracaju-bairro-de-tejipio ",null], [19189,16566,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á EDVALDO FRANCISCO DA COSTA, O NOME DA PRAGA EXISTENTE ENTRE AS RUAS GRÃO MOLGOL E NETO CAMPELO JÚNIOR, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - RECIFE - PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16566/lei-ordinaria-n-16566-2000-denominar-se-a-edvaldo-francisco-da-costa-o-nome-da-praga-existente-entre-as-ruas-grao-molgol-e-neto-campelo-junior-no-bairro-da-mustardinha-recife-pe ",null], [19190,16567,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ISAAC PEREIRA DA SILVA A UNIDADE ESCOLAR, AINDA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16567/lei-ordinaria-n-16567-2000-denomina-isaac-pereira-da-silva-a-unidade-escolar-ainda-sem-denominacao-localizada-no-bairro-de-areias ",null], [19191,16568,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE PRAÇA MALEMBAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16568/lei-ordinaria-n-16568-2000-denomina-se-praca-malembar ",null], [19192,16569,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DR. JOÃO CORREIA FILHO, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16569/lei-ordinaria-n-16569-2000-denominar-se-a-dr-joao-correia-filho-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-nesta-cidade ",null], [19193,16570,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA POETA JOÃO CABRAL DE MELO NETO ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16570/lei-ordinaria-n-16570-2000-denomina-poeta-joao-cabral-de-melo-neto-escola-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [19194,16571,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ENGENHEIRO ANTÔNIO HUGO CAVALCANTE GUIMARÃES O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16571/lei-ordinaria-n-16571-2000-denominar-se-a-engenheiro-antonio-hugo-cavalcante-guimaraes-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-nesta-cidade ",null], [19195,16572,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR ANTÃO LUIZ DE MELO O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16572/lei-ordinaria-n-16572-2000-denomina-professor-antao-luiz-de-melo-o-proximo-logradouro-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife ",null], [19196,16573,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE BABALORIXÁ LUIZ DE FRANÇA UMA DAS PRÓXIMAS RUAS A SEREM CRIADAS NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16573/lei-ordinaria-n-16573-2000-denomina-se-babalorixa-luiz-de-franca-uma-das-proximas-ruas-a-serem-criadas-no-bairro-de-agua-fria ",null], [19197,16574,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DO ESTACIONAMENTO PARTICULAR PARA VEÍCULOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16574/lei-ordinaria-n-16574-2000-do-estacionamento-particular-para-veiculos ",null], [19198,16575,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE ENGENHEIRO HENOCH COUTINHO DE MELO, A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA A RUA DAS OFICINAS, S/N - BRASÍLIA TEIMOSA, NO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16575/lei-ordinaria-n-16575-2000-denominar-se-a-de-engenheiro-henoch-coutinho-de-melo-a-unidade-escolar-localizada-a-rua-das-oficinas-s-n-brasilia-teimosa-no-bairro-do-pina ",null], [19199,16576,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA ESCRITOR ALEXANDRE NEPTUNO A RUA BREJÃO DO PRADO, SITUADA NO BAIRRO DO PRADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16576/lei-ordinaria-n-16576-2000-denomina-rua-escritor-alexandre-neptuno-a-rua-brejao-do-prado-situada-no-bairro-do-prado ",null], [19200,16577,2000,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA OS POLICIAIS MILITARES À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16577/lei-ordinaria-n-16577-2000-cria-a-gratificacao-de-incentivo-para-os-policiais-militares-a-disposicao-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ","2001-10-24T00:00:00"], [19201,16578,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUI, CRIA, RECLASSIFICA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16578/lei-ordinaria-n-16578-2000-extingui-cria-reclassifica-cargos-em-comissao-e-da-outras-providencias ",null], [19202,16579,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16579/lei-ordinaria-n-16579-2000-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-e-da-outras-providencias ",null], [19203,16580,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16580/lei-ordinaria-n-16580-2000-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-2001-a-da-outras-providencias ",null], [19204,16581,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE AUTORIA DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DA EXECUÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, SITUADAS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16581/lei-ordinaria-n-16581-2000-dispoe-sobre-a-identificacao-de-autoria-dos-projetos-arquitetonicos-e-da-execucao-das-edificacoes-situadas-na-cidade-do-recife ",null], [19205,16582,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á POSTO DE SAÚDE ALTINO VENTURA O PRÓXIMO AMBULATÓRIO A SER INAUGURADO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16582/lei-ordinaria-n-16582-2000-denominar-se-a-posto-de-saude-altino-ventura-o-proximo-ambulatorio-a-ser-inaugurado-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [19206,16583,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CHICO SCIENCE O TÚNEL NA ILHA DO RETIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16583/lei-ordinaria-n-16583-2000-denomina-chico-science-o-tunel-na-ilha-do-retiro ",null], [19207,16584,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARCANTONIO VILAÇA A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16584/lei-ordinaria-n-16584-2000-denomina-marcantonio-vilaca-a-proxima-escola-municipal-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [19208,16585,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR HERVÁSIO GUIMARÃES A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER INAUGURADA NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16585/lei-ordinaria-n-16585-2000-denomina-professor-hervasio-guimaraes-a-proxima-escola-municipal-a-ser-inaugurada-no-recife ",null], [19209,16586,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE O LOCAL DO MARCO ZERO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16586/lei-ordinaria-n-16586-2000-estabelece-o-local-do-marco-zero ",null], [19210,16587,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DEVERES E DIREITOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16587/lei-ordinaria-n-16587-2000-dispoe-sobre-deveres-e-direitos-dos-conselheiros-tutelares ",null], [19211,16588,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16588/lei-ordinaria-n-16588-2000-dispoe-sobre-a-revisao-geral-da-remuneracao-dos-servidores-municipais-e-da-outras-providencias ",null], [19212,16589,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 15.709/92 QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16589/lei-ordinaria-n-16589-2000-altera-a-lei-nº-15709-92-que-dispoe-sobre-os-conselhos-escolares-nas-escolas-municipais ",null], [19213,16590,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DO RECIFE À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, A SER UTILIZADO PELO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ, NA AMPLIAÇÃO DO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE PERNAMBUCO - PROCAPE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16590/lei-ordinaria-n-16590-2000-autoriza-a-doacao-de-terreno-pertencente-ao-municipio-do-recife-a-fundacao-universidade-de-pernambuco-a-ser-utilizado-pelo-hospital-universitario-oswaldo-cruz-na-ampliacao-do-pronto-socorro-cardiologico-de-pernambuco-procape ",null], [19214,16591,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO MÉTODO BRAILLER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16591/lei-ordinaria-n-16591-2000-estabelece-a-obrigatoriedade-do-uso-do-metodo-brailler ",null], [19215,16592,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A INVESTIDURA DA ÁREA QUE MENCIONA AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO, SR. JOSÉ LINO MARQUES SÁ FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16592/lei-ordinaria-n-16592-2000-autoriza-a-investidura-da-area-que-menciona-ao-proprietario-lindeiro-sr-jose-lino-marques-sa-ferreira-e-da-outras-providencias ",null], [19216,16593,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PLACA COMEMORATIVA AO PRIMEIRO OBSERVATÓRIO ASTRONÔMICO DO HEMISFÉRIO SUL E DAS AMÉRICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16593/lei-ordinaria-n-16593-2000-autoriza-a-colocacao-de-placa-comemorativa-ao-primeiro-observatorio-astronomico-do-hemisferio-sul-e-das-americas ",null], [19217,16594,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE UMA ESTÁTUA-MONUMENTO EM HOMENAGEM A DOM HÉLDER CÂMARA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16594/lei-ordinaria-n-16594-2000-dispoe-sobre-a-edificacao-de-uma-estatua-monumento-em-homenagem-a-dom-helder-camara ",null], [19218,16595,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DEFINE PERCURSOS ECO-TURÍSTICOS DE CICLO-FAIXAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16595/lei-ordinaria-n-16595-2000-define-percursos-eco-turisticos-de-ciclo-faixas ",null], [19219,16596,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS ARTS. 3º E 4º, DA LEI MUNICIPAL 16.119/95, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16596/lei-ordinaria-n-16596-2000-altera-os-arts-3º-e-4º-da-lei-municipal-16119-95-que-criou-o-conselho-municipal-de-alimentacao-escolar ",null], [19220,16597,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16597/lei-ordinaria-n-16597-2000-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares ",null], [19221,16598,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MANOEL DE LIMA, A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16598/lei-ordinaria-n-16598-2000-da-a-denominacao-de-rua-jose-manoel-de-lima-a-um-logradouro-publico-no-bairro-de-agua-fria ",null], [19222,16599,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SOCIEDADE PSICANALÍTICA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16599/lei-ordinaria-n-16599-2000-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-sociedade-psicanalitica-do-recife ",null], [19223,16600,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16600/lei-ordinaria-n-16600-2000-fixa-normas-para-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-e-da-outras-providencias ","2014-12-12T00:00:00"], [19224,16601,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16601/lei-ordinaria-n-16601-2000-institui-o-dia-municipal-da-paz-e-da-outras-providencias ",null], [19225,16602,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE A REGULAMENTA SOBRE A LIBERAÇÃO DE SUPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16602/lei-ordinaria-n-16602-2000-dispoe-a-regulamenta-sobre-a-liberacao-de-suprimento-e-da-outras-providencias ","2005-05-20T00:00:00"], [19226,16603,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á UMA PONTE SOBRE O RIO BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16603/lei-ordinaria-n-16603-2000-denominar-se-a-uma-ponte-sobre-o-rio-beberibe ",null], [19227,16604,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2001. (R$ 806.983.000,00 OITOCENTOS E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16604/lei-ordinaria-n-16604-2000-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-2001-r-806983-000-00-oitocentos-e-seis-milhoes-novecentos-e-oitenta-e-tres-mil-reais ",null], [19228,16605,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 16.390, DE 09 DE JUNHO DE 1998, QUE DESAFETA BENS IMÓVEIS DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, E AUTORIZA A SUA PERMUTA POR BEM DE USE PRIVADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16605/lei-ordinaria-n-16605-2000-da-nova-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-16390-de-09-de-junho-de-1998-que-desafeta-bens-imoveis-do-dominio-publico-que-menciona-e-autoriza-a-sua-permuta-por-bem-de-use-privado-localizado-no-bairro-do-recife-nesta-cidade ",null], [19229,16606,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARCANTÔNIO VILAÇA A PRAÇA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16606/lei-ordinaria-n-16606-2000-denomina-marcantonio-vilaca-a-praca-que-menciona ",null], [19230,16607,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA UFIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16607/lei-ordinaria-n-16607-2000-altera-a-legislacao-municipal-em-razao-da-extincao-da-ufir-e-da-outras-providencias ","2020-03-24T00:00:00"], [19231,16608,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO PARA INSTALAÇÃO DE NÚCLEOS DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA - NSC PELA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO / SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16608/lei-ordinaria-n-16608-2000-autoriza-a-permissao-de-uso-para-instalacao-de-nucleos-de-seguranca-comunitaria-nsc-pela-policia-militar-de-pernambuco-secretaria-de-defesa-social ",null], [19232,16609,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AÇUDE DE APIPUCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16609/lei-ordinaria-n-16609-2000-altera-o-zoneamento-da-cidade-do-recife-institui-a-unidade-de-conservacao-acude-de-apipucos-e-da-outras-providencias ","2008-12-29T00:00:00"], [19233,16610,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFEITUOSA - A.A.C.D. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16610/lei-ordinaria-n-16610-2000-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-de-assistencia-a-crianca-defeituosa-a-a-c-d ",null], [19234,16611,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESTINA, ESPECIFICAMENTE, RECURSOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA INDICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16611/lei-ordinaria-n-16611-2000-destina-especificamente-recursos-no-orcamento-municipal-para-indicacao-do-poder-legislativo-e-da-outras-providencias ",null], [19235,16612,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 16499/99, QUE DISPÕE A SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE A PROGRAMAS HABITACIONAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16612/lei-ordinaria-n-16612-2000-altera-o-artigo-1º-da-lei-municipal-nº-16499-99-que-dispoe-a-sobre-a-contribuicao-do-municipio-do-recife-a-programas-habitacionais-da-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias ",null], [19236,16613,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS E FEROZES NOS CIRCOS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16613/lei-ordinaria-n-16613-2000-dispoe-sobre-a-apresentacao-de-animais-selvagens-e-ferozes-nos-circos-que-se-instalarem-no-municipio-do-recife ",null], [19237,16614,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DOAÇÃO DE PLATAFORMAS DE POLICIAMENTO PARA A POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16614/lei-ordinaria-n-16614-2000-autoriza-a-doacao-de-plataformas-de-policiamento-para-a-policia-militar-de-pernambuco ",null], [19238,16615,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16615/lei-ordinaria-n-16615-2000-desafeta-bem-imovel-do-dominio-publico-e-autoriza-a-sua-doacao ",null], [19239,16616,2000,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 16.377, DE 15 DE JANEIRO DE 1999. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16616/lei-ordinaria-n-16616-2000-da-nova-redacao-ao-artigo-14-da-lei-nº-16377-de-15-de-janeiro-de-1999 ","2022-12-30T00:00:00"], [19240,16617,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUA PADRE SEVERINO A ATUAL RUA CARROCEIRO, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16617/lei-ordinaria-n-16617-2000-denomina-de-rua-padre-severino-a-atual-rua-carroceiro-no-vasco-da-gama-nesta-cidade ",null], [19241,16618,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PLACA, EM HOMENAGEM AO ESCRITOR OSMAN LINS, EM FRENTE À CASA ONDE MOROU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16618/lei-ordinaria-n-16618-2000-autoriza-a-colocacao-de-placa-em-homenagem-ao-escritor-osman-lins-em-frente-a-casa-onde-morou ",null], [19242,16619,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PROFESSOR PAULO FREIRE A ÁREA REMANESCENTE DE, APROXIMADAMENTE, 150M², LOCALIZADA NA AVENIDA BEIRA RIO, ESQUINA COM A RUA DEMÓSTENES DE OLINDA, BAIRRO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16619/lei-ordinaria-n-16619-2000-denomina-praca-professor-paulo-freire-a-area-remanescente-de-aproximadamente-150m-localizada-na-avenida-beira-rio-esquina-com-a-rua-demostenes-de-olinda-bairro-da-torre ",null], [19243,16620,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ANTONIO ALFREDO DE MENEZES, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16620/lei-ordinaria-n-16620-2000-denomina-antonio-alfredo-de-menezes-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [19244,16621,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA INALDO PEREIRA DE LIMA A QUADRA POLIESPORTIVA CONSTRUÍDA NO ALTO DO PASCOAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16621/lei-ordinaria-n-16621-2000-denomina-inaldo-pereira-de-lima-a-quadra-poliesportiva-construida-no-alto-do-pascoal ",null], [19245,16622,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE DO \"HINO A NEGRITUDE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16622/lei-ordinaria-n-16622-2000-dispoe-sobre-a-oficializacao-no-municipio-do-recife-do-hino-a-negritude ",null], [19246,16623,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAGA NO CANTEIRO DA AVENIDA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, NO BURITY, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16623/lei-ordinaria-n-16623-2000-dispoe-sobre-a-construcao-de-uma-praga-no-canteiro-da-avenida-jose-americo-de-almeida-no-burity-nesta-cidade ",null], [19247,16624,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA IRMà TEREZINHA BATISTA A PRAÇA, EM FASE DE CONCLUSÃO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CHÃO DE ESTRELAS, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16624/lei-ordinaria-n-16624-2000-denomina-irma-terezinha-batista-a-praca-em-fase-de-conclusao-localizada-na-comunidade-de-chao-de-estrelas-bairro-da-campina-do-barreto ",null], [19248,16625,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ADELMAR COSTA CARVALHO A PRIMEIRA ESCOLA A INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16625/lei-ordinaria-n-16625-2000-denomina-adelmar-costa-carvalho-a-primeira-escola-a-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [19249,16626,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ DAVID GIL RODRIGUES A PRÓXIMA ESCOLA A SER INAUGURADA, PREFERENCIALMENTE, NO BAIRRO DO PINA OU BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16626/lei-ordinaria-n-16626-2000-denomina-jose-david-gil-rodrigues-a-proxima-escola-a-ser-inaugurada-preferencialmente-no-bairro-do-pina-ou-boa-viagem ",null], [19250,16627,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA FRANCISCO AVELINO DANTAS A PRAÇA Z - 1 SITUADA NO BAIRRO DE BRASÍLIA TEIMOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16627/lei-ordinaria-n-16627-2000-denomina-praca-francisco-avelino-dantas-a-praca-z-1-situada-no-bairro-de-brasilia-teimosa ",null], [19251,16628,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE VISITAÇÃO DO ALUNADO AOS PONTOS HISTÓRICOS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16628/lei-ordinaria-n-16628-2000-dispoe-sobre-visitacao-do-alunado-aos-pontos-historicos-do-recife ",null], [19252,16629,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE PRAÇA LOURIVAL OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16629/lei-ordinaria-n-16629-2000-denomina-se-praca-lourival-oliveira ",null], [19253,16630,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL JORNALISTA CRISTIANO DONATO, A PRÓXIMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1663/16630/lei-ordinaria-n-16630-2000-denomina-escola-municipal-jornalista-cristiano-donato-a-proxima-escola-a-ser-construida-na-cidade-do-recife ",null], [19254,16631,2000,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1663/16631/lei-ordinaria-n-16631-2000-autoriza-doacao-de-bem-imovel-municipal ",null], [19255,12,2001,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Ementa: Dá nova redação ao Art. 162 da Lei Orgânica do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2001/1/12/emenda-a-lei-organica-n-12-2001-ementa-da-nova-redacao-ao-art-162-da-lei-organica-do-recife ",null], [19256,16632,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REDIMENSIONANDO O QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL, REDUZINDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1663/16632/lei-ordinaria-n-16632-2001-reformula-a-estrutura-administrativa-redimensionando-o-quadro-de-pessoal-comissionado-da-camara-municipal-reduzindo-despesas-e-da-outras-providencias ","2023-04-05T00:00:00"], [19257,16633,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUPLEMENTA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 16.632, DE 22 DE JANEIRO DE 2001, ADAPTANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1663/16633/lei-ordinaria-n-16633-2001-suplementa-disposicoes-da-lei-nº-16632-de-22-de-janeiro-de-2001-adaptando-a-estrutura-administrativa-da-camara-e-da-outras-providencias ","2005-05-20T00:00:00"], [19258,16634,2001,"Lei Ordinária","Norma revogada ","REGULAMENTA OS PADRÕES URBANÍSTICOS, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1663/16634/lei-ordinaria-n-16634-2001-regulamenta-os-padroes-urbanisticos-sanitarios-e-ambientais-para-instalacao-de-antenas-transmissoras-de-radiacao-eletromagnetica-e-equipamentos-afins-no-territorio-do-municipio-e-da-outras-providencias ","2006-07-27T00:00:00"], [19259,16635,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUÍ O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFORME E ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1663/16635/lei-ordinaria-n-16635-2001-institui-o-programa-de-prevencao-e-assistencia-integral-as-pessoas-portadoras-do-traco-falciforme-e-anemia-falciforme-no-municipio-de-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19260,16636,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PESQUISA CENSITÁRIA PERIÓDICA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1663/16636/lei-ordinaria-n-16636-2001-dispoe-sobre-a-pesquisa-censitaria-periodica-das-pessoas-portadoras-de-deficiencia ",null], [19261,16637,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE ENGENHEIRO LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES TORREIRO O PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL ONDE FUNCIONAM AS INSTALAÇÕES DA 2ª REGIONAL, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO DA PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1663/16637/lei-ordinaria-n-16637-2001-denominar-se-a-de-engenheiro-luiz-antonio-goncalves-torreiro-o-predio-publico-municipal-onde-funcionam-as-instalacoes-da-2ª-regional-da-secretaria-de-planejamento-e-urbanismo-da-prefeitura-do-recife ",null], [19262,16638,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 16.391 DE 10 DE JUNHO DE 1998. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1663/16638/lei-ordinaria-n-16638-2001-altera-a-lei-nº-16391-de-10-de-junho-de-1998 ",null], [19263,16639,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS E SISTEMAS DE COMPUTADOR ABERTOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1663/16639/lei-ordinaria-n-16639-2001-dispoe-sobre-a-utilizacao-de-programas-e-sistemas-de-computador-abertos-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ","2021-12-09T00:00:00"], [19264,16640,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. EDUARDO CABRAL DE MELO A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16640/lei-ordinaria-n-16640-2001-denomina-dr-eduardo-cabral-de-melo-a-proxima-escola-municipal-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [19265,16641,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á JORNALISTA GIVANILDO ALVES, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16641/lei-ordinaria-n-16641-2001-denominar-se-a-jornalista-givanildo-alves-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [19266,16642,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE FARMÁCIA DE PLANTÃO 24 HORAS EM CADA BAIRRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16642/lei-ordinaria-n-16642-2001-dispoe-sobre-a-permanencia-de-farmacia-de-plantao-24-horas-em-cada-bairro ",null], [19267,16643,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á TENENTE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16643/lei-ordinaria-n-16643-2001-denominar-se-a-tenente-jose-antonio-da-silva-arteria-localizada-no-bairro-da-linha-do-tiro ",null], [19268,16644,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á GOVERNADOR BARBOSA LIMA SOBRINHO, PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16644/lei-ordinaria-n-16644-2001-denominar-se-a-governador-barbosa-lima-sobrinho-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [19269,16645,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO, PRÓXIMA ESCOLA PÚBLICA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16645/lei-ordinaria-n-16645-2001-denominar-se-a-jornalista-barbosa-lima-sobrinho-proxima-escola-publica-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [19270,16646,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á RUA PROCURADOR NELSON BRITO, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16646/lei-ordinaria-n-16646-2001-denominar-se-a-rua-procurador-nelson-brito-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [19271,16647,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE RUA BARÃO DO RIO FORMOSO A ATUAL RUA RIO FORMOSO, SITUADA NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16647/lei-ordinaria-n-16647-2001-denomina-se-rua-barao-do-rio-formoso-a-atual-rua-rio-formoso-situada-no-bairro-do-engenho-do-meio-nesta-cidade ",null], [19272,16648,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE MAQUETES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE TENHAM VALOR HISTÓRICO OU ARQUITETÔNICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16648/lei-ordinaria-n-16648-2001-dispoe-sobre-a-confeccao-de-maquetes-dos-predios-publicos-e-privados-que-tenham-valor-historico-ou-arquitetonico ",null], [19273,16649,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA RECANTO DO SEU CORREIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16649/lei-ordinaria-n-16649-2001-denomina-praca-recanto-do-seu-correia ",null], [19274,16650,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANO DE MANUTENÇÃO TÉCNICA EM AMBIENTES CLIMATIZADOS DE USO COLETIVO, COM CAPACIDADE DE ACIMA DE 60.000 BTU/H. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16650/lei-ordinaria-n-16650-2001-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-plano-de-manutencao-tecnica-em-ambientes-climatizados-de-uso-coletivo-com-capacidade-de-acima-de-60000-btu-h ",null], [19275,16651,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA IMAGEM DOS BAIRROS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16651/lei-ordinaria-n-16651-2001-dispoe-sobre-a-preservacao-da-imagem-dos-bairros-do-recife ",null], [19276,16652,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CONSERVAÇÃO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA CALHA DO RIO CAPIBARIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16652/lei-ordinaria-n-16652-2001-dispoe-sobre-a-criacao-do-plano-de-conservacao-e-avaliacao-ambiental-da-calha-do-rio-capibaribe ",null], [19277,16653,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS DE XADREZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16653/lei-ordinaria-n-16653-2001-dispoe-sobre-a-oferta-de-cursos-de-xadrez-nas-escolas-publicas-municipais ",null], [19278,16654,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á JOÃO TIBÚRCIO DA SILVA, JOSÉ SALUSTIANO FILHO, MARIA JOSÉ FERNANDES, FRANCISCO VITORIANO DE MENDONÇA, AS PRÓXIMAS QUATRO RUAS A SEREM INAUGURADAS NO HABITACIONAL ASA BRANCA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOS TORRÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16654/lei-ordinaria-n-16654-2001-denominar-se-a-joao-tiburcio-da-silva-jose-salustiano-filho-maria-jose-fernandes-francisco-vitoriano-de-mendonca-as-proximas-quatro-ruas-a-serem-inauguradas-no-habitacional-asa-branca-localizado-no-bairro-dos-torroes ",null], [19279,16655,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE CRECHE ESPERANÇA A CRECHE CONSTRUÍDA NO BAIRRO DE SAN MARTIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16655/lei-ordinaria-n-16655-2001-denominar-se-a-de-creche-esperanca-a-creche-construida-no-bairro-de-san-martin ",null], [19280,16656,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE ESCOLA MUNICIPAL MIGUELITO SANTOS, A PRÓXIMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16656/lei-ordinaria-n-16656-2001-denominar-se-a-de-escola-municipal-miguelito-santos-a-proxima-escola-a-ser-construida-na-cidade-do-recife ",null], [19281,16657,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIO A ADAPTAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E IDOSOS PARTE DA FROTA DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16657/lei-ordinaria-n-16657-2001-torna-obrigatorio-a-adaptacao-para-pessoas-portadoras-de-deficiencia-fisica-e-idosos-parte-da-frota-dos-onibus-do-sistema-de-transporte-publico-de-passageiros-no-ambito-do-municipio-do-recife ","2003-08-11T00:00:00"], [19282,16658,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PASTOR JOSÉ MUNGUBA SOBRINHO A ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16658/lei-ordinaria-n-16658-2001-denominar-se-a-pastor-jose-munguba-sobrinho-a-escola-municipal-no-bairro-de-nova-descoberta ",null], [19283,16659,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JÚLIO DE OLIVEIRA O MÉDICO, A ESCOLA CONSTRUÍDA NO CONJUNTO RESIDENCIAL CAFESÓPOLIS, NA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16659/lei-ordinaria-n-16659-2001-denomina-de-escola-municipal-professor-julio-de-oliveira-o-medico-a-escola-construida-no-conjunto-residencial-cafesopolis-na-imbiribeira ",null], [19284,16660,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, UMA ESCOLA EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16660/lei-ordinaria-n-16660-2001-denomina-de-escola-municipal-jose-mucio-monteiro-uma-escola-em-construcao-localizada-no-bairro-do-ibura ",null], [19285,16661,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA AS CONDIÇÕES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16661/lei-ordinaria-n-16661-2001-disciplina-as-condicoes-para-comercializacao-de-produtos-geneticamente-modificados-ogm-e-da-outras-providencias ",null], [19286,16662,2001,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS NOVAS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS, CONSOLIDA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16662/lei-ordinaria-n-16662-2001-dispoe-sobre-a-adequacao-da-estrutura-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-as-novas-diretrizes-administrativas-consolida-atribuicoes-e-da-outras-providencias ","2013-01-01T00:00:00"], [19287,16663,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL PROF. ORLANDO PARAHYM O MÉDICO, ESCOLA CONSTRUÍDA NA RUA SOLDADO VIRGÍLIO LÚCIO, Nº 104, UR-4 - IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16663/lei-ordinaria-n-16663-2001-denomina-de-escola-municipal-prof-orlando-parahym-o-medico-escola-construida-na-rua-soldado-virgilio-lucio-nº-104-ur-4-ibura ",null], [19288,16664,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DELEGADO JORGE BRANDÃO, PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16664/lei-ordinaria-n-16664-2001-denominar-se-a-delegado-jorge-brandao-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [19289,16665,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DO RECIFE, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16665/lei-ordinaria-n-16665-2001-cria-programa-de-prevencao-de-acidentes-nas-escolas-publicas-da-cidade-do-recife-atraves-da-instalacao-de-comissoes-internas-de-prevencao-de-acidentes-e-violencia-escolar ",null], [19290,16666,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ESCOLA MUNICIPAL EDITE BRAGA, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL CASA DO MENOR DO RECIFE, NO BAIRRO DE AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16666/lei-ordinaria-n-16666-2001-denominar-se-a-escola-municipal-edite-braga-a-atual-escola-municipal-casa-do-menor-do-recife-no-bairro-de-afogados ",null], [19291,16667,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O INCISO V DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 16.119/95, COM A MODIFICAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA PELA LEI MUNICIPAL 16.596/2000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16667/lei-ordinaria-n-16667-2001-altera-o-inciso-v-do-art-4º-da-lei-municipal-16119-95-com-a-modificacao-que-lhe-foi-imposta-pela-lei-municipal-16-596-2000 ",null], [19292,16668,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE Á VEREADOR SEVERINO GOMES DA SILVA A PRÓXIMA RUA A SER INAUGURADA NO BAIRRO DE SANTO AMARO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16668/lei-ordinaria-n-16668-2001-denomina-se-a-vereador-severino-gomes-da-silva-a-proxima-rua-a-ser-inaugurada-no-bairro-de-santo-amaro-na-cidade-do-recife ",null], [19293,16669,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO MONTEIRO FILHO, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16669/lei-ordinaria-n-16669-2001-denomina-joao-monteiro-filho-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [19294,16670,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO EDSON CANTARELLI, UMA ESCOLA LOCALIZADA NA AV. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, NO JORDÃO BAIXO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16670/lei-ordinaria-n-16670-2001-denomina-de-escola-municipal-deputado-edson-cantarelli-uma-escola-localizada-na-av-governador-roberto-silveira-no-jordao-baixo ",null], [19295,16671,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DELEGADO JOSÉ BATISTA MORENO A PRÓXIMA RUA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16671/lei-ordinaria-n-16671-2001-denominar-se-a-delegado-jose-batista-moreno-a-proxima-rua-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [19296,16672,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS LOCALIZADAS NO ENGº BRUM, NO BAIRRO DE AREINHA - VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16672/lei-ordinaria-n-16672-2001-da-denominacao-as-ruas-localizadas-no-engº-brum-no-bairro-de-areinha-varzea ",null], [19297,16673,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ESTABELECE LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO PARA A REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16673/lei-ordinaria-n-16673-2001-dispoe-sobre-a-revisao-geral-da-remuneracao-dos-servidores-municipais-e-estabelece-limites-minimo-e-maximo-para-a-remuneracao-do-servico-publico-municipal ",null], [19298,16674,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16674/lei-ordinaria-n-16674-2001-dispoe-sobre-o-reajuste-dos-vencimentos-do-quadro-de-servidores-efetivos-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19299,16675,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16675/lei-ordinaria-n-16675-2001-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2002-e-da-outras-providencias ",null], [19300,16676,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA O USO DE PALAVRAS ESTRANGEIRAS EM FACHADAS, VITRINES OU PLACAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16676/lei-ordinaria-n-16676-2001-disciplina-o-uso-de-palavras-estrangeiras-em-fachadas-vitrines-ou-placas-de-estabelecimentos-comerciais-na-cidade-do-recife ",null], [19301,16677,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE A INSTALAÇÃO DE HOTÉIS E MOTÉIS PRÓXIMOS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS E TEMPLOS RELIGIOSOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16677/lei-ordinaria-n-16677-2001-proibe-a-instalacao-de-hoteis-e-moteis-proximos-a-estabelecimentos-de-ensino-hospitais-e-templos-religiosos ",null], [19302,16678,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA O ACESSO E USO DOS ELEVADORES EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PRIVADOS EXISTENTES NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16678/lei-ordinaria-n-16678-2001-disciplina-o-acesso-e-uso-dos-elevadores-em-edificios-publicos-municipais-ou-privados-existentes-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19303,16679,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"DIA DO LÍBANO\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16679/lei-ordinaria-n-16679-2001-institui-o-dia-do-libano-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [19304,16680,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16680/lei-ordinaria-n-16680-2001-dispoe-sobre-o-plano-de-arborizacao-urbana-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19305,16681,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUSPENDE AS ANÁLISES DE PROJETOS INICIAIS DE EDIFICAÇÕES, CONSULTA DE VIABILIDADES E REUNIFICAÇÃO DE TERRENOS NOS BAIRROS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16681/lei-ordinaria-n-16681-2001-suspende-as-analises-de-projetos-iniciais-de-edificacoes-consulta-de-viabilidades-e-reunificacao-de-terrenos-nos-bairros-que-menciona ",null], [19306,16682,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇAS NOS RESTAURANTES ABERTOS COM CAPACIDADE PARA MAIS DE 50 (CINQÜENTA) MESAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16682/lei-ordinaria-n-16682-2001-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-e-contratacao-de-segurancas-nos-restaurantes-abertos-com-capacidade-para-mais-de-50-cinquenta-mesas ",null], [19307,16683,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16683/lei-ordinaria-n-16683-2001-dispoe-sobre-o-servico-voluntario-no-municipio-do-recife ",null], [19308,16684,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16684/lei-ordinaria-n-16684-2001-estabelece-a-obrigatoriedade-dos-estabelecimentos-de-ensino-localizados-no-municipio-afixarem-em-local-visivel-com-destaque-os-maleficios-do-fumo-bebidas-alcoolicas-e-drogas ",null], [19309,16685,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16685/lei-ordinaria-n-16685-2001-dispoe-sobre-o-atendimento-de-cliente-em-estabelecimento-bancario-no-municipio ",null], [19310,16686,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CRECHE BENEFICIENTE MENINO JESUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16686/lei-ordinaria-n-16686-2001-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-creche-beneficiente-menino-jesus ",null], [19311,16687,2001,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2002 / 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16687/lei-ordinaria-n-16687-2001-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-do-municipio-para-o-periodo-2002-2005 ",null], [19312,16688,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O CENTRO EDUCATIVO CRIANÇA EXEMPLAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16688/lei-ordinaria-n-16688-2001-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-educativo-crianca-exemplar ",null], [19313,16689,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS NO PAVIMENTO TÉRREO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16689/lei-ordinaria-n-16689-2001-torna-obrigatoria-a-instalacao-de-caixas-de-atendimento-para-deficientes-fisicos-e-idosos-no-pavimento-terreo-das-instituicoes-financeiras-bancarias ",null], [19314,16690,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE DE ESCOLA MUNICIPAL CACIQUE CHICÃO XUCURU A PRÓXIMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16690/lei-ordinaria-n-16690-2001-denomina-se-de-escola-municipal-cacique-chicao-xucuru-a-proxima-escola-a-ser-construida-pela-prefeitura-do-recife ",null], [19315,16691,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á SENADOR WILSON CAMPOS UM DOS LOGRADOUROS NOVOS A SEREM INAUGURADOS NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16691/lei-ordinaria-n-16691-2001-denominar-se-a-senador-wilson-campos-um-dos-logradouros-novos-a-serem-inaugurados-no-recife ",null], [19316,16692,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE O USO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NOS LOCAIS E HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, DELEGA COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO DAS VEDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16692/lei-ordinaria-n-16692-2001-proibe-o-uso-e-comercializacao-de-produtos-fumigenos-nos-locais-e-hipoteses-que-especifica-delega-competencia-para-fiscalizacao-das-vedacoes-e-da-outras-providencias ",null], [19317,16693,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REGULAMENTA O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS ESSENCIAIS E DE USO CONTÍNUO PARA A POPULAÇÃO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16693/lei-ordinaria-n-16693-2001-regulamenta-o-fornecimento-gratuito-de-medicamentos-basicos-essenciais-e-de-uso-continuo-para-a-populacao-do-recife ",null], [19318,16694,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DO PACIENTE NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, REDE CONVENIADA PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16694/lei-ordinaria-n-16694-2001-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-divulgacao-dos-direitos-do-paciente-no-sistema-municipal-de-saude-rede-conveniada-publica-e-privada-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [19319,16695,2001,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR FUNDEC, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ESTABELECE O RITO E PROCESSUAL E A COMPETÊNCIA DO PROCON - RECIFE, PARA APLICAR MULTAS POR INFRAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16695/lei-ordinaria-n-16695-2001-cria-o-fundo-municipal-de-defesa-do-consumidor-fundec-o-conselho-municipal-de-defesa-do-consumidor-estabelece-o-rito-e-processual-e-a-competencia-do-procon-recife-para-aplicar-multas-por-infracao-aos-direitos-do-consumidor ","2019-12-27T00:00:00"], [19320,16696,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A INVESTIDURA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DO RECIFE, QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16696/lei-ordinaria-n-16696-2001-autoriza-a-investidura-de-imovel-do-patrimonio-do-municipio-do-recife-que-especifica ",null], [19321,16697,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A INVESTIDURA DE IMÓVEL DO PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16697/lei-ordinaria-n-16697-2001-autoriza-a-investidura-de-imovel-do-patrimonio-do-municipio-do-recife-que-especifica ",null], [19322,16698,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TRATA DA PROIBIÇÃO, NA CIDADE DO RECIFE, DA COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO SEMELHANTES A ARMAS VERDADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16698/lei-ordinaria-n-16698-2001-trata-da-proibicao-na-cidade-do-recife-da-comercializacao-de-armas-de-brinquedo-semelhantes-a-armas-verdadeiras-e-da-outras-providencias ",null], [19323,16699,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS MILITARES ESTADUAIS POSTOS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, REORDENA A TABELA SALARIAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE E REVOGA A LEI Nº 16.577/2000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16699/lei-ordinaria-n-16699-2001-dispoe-sobre-a-gratificacao-de-incentivo-aos-militares-estaduais-postos-a-disposicao-do-municipio-do-recife-reordena-a-tabela-salarial-da-guarda-municipal-do-recife-e-revoga-a-lei-nº-16577-2000 ","2013-12-13T00:00:00"], [19324,16700,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA LEITURA DE SINAIS PARA SURDOS-MUDOS NA PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO QUANDO DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16700/lei-ordinaria-n-16700-2001-determina-a-apresentacao-da-leitura-de-sinais-para-surdos-mudos-na-programacao-das-emissoras-de-televisao-quando-da-divulgacao-de-informacoes-oficiais-do-governo-do-municipio-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19325,16701,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16701/lei-ordinaria-n-16701-2001-institui-normas-de-funcionamento-do-conselho-municipal-de-direitos-humanos-cidadania-e-defesa-social ","2016-12-21T00:00:00"], [19326,16702,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16702/lei-ordinaria-n-16702-2001-introduz-alteracoes-na-legislacao-tributaria-do-municipio-do-recife ",null], [19327,16703,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU (CEPF). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16703/lei-ordinaria-n-16703-2001-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-educacional-profissionalizante-do-flau-cepf ",null], [19328,16704,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 15.735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, NO QUE SE REFERE À COMPOSIÇÃO DO CDU- CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16704/lei-ordinaria-n-16704-2001-altera-a-lei-nº-15735-de-21-de-dezembro-de-1992-no-que-se-refere-a-composicao-do-cdu-conselho-de-desenvolvimento-urbano ",null], [19329,16705,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À COBRANÇA DE \"CONSUMAÇÃO OBRIGATÓRIA\" OU \"CONSUMAÇÃO MÍNIMA\" NAS DANCETERIAS, CASAS DE SHOW E ESTABELECIMENTOS SIMILIARES NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16705/lei-ordinaria-n-16705-2001-dispoe-sobre-a-proibicao-a-cobranca-de-consumacao-obrigatoria-ou-consumacao-minima-nas-danceterias-casas-de-show-e-estabelecimentos-similiares-no-municipio-do-recife ",null], [19330,16706,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGAM AS CASAS NOTURNAS, LOCAIS DE ESPETÁCULOS, BINGOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CINEMAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, A INSTALAR EQUIPAMENTO SENSOR DE METAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16706/lei-ordinaria-n-16706-2001-obrigam-as-casas-noturnas-locais-de-espetaculos-bingos-estadios-de-futebol-cinemas-e-estabelecimentos-similares-a-instalar-equipamento-sensor-de-metais-e-da-outras-providencias ",null], [19331,16707,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA ESPECIALIZADO DO RECIFE - NATER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16707/lei-ordinaria-n-16707-2001-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-nucleo-de-assistencia-e-terapia-especializado-do-recife-nater ",null], [19332,16708,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENGENHEIRO JÚLIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A 6A. REGIONAL DA DIRETORIA DE CONTROLE URBANÍSTICO - DIRCON/SEPLAN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16708/lei-ordinaria-n-16708-2001-denomina-engenheiro-julio-alexandrino-de-oliveira-o-predio-onde-funciona-a-6a-regional-da-diretoria-de-controle-urbanistico-dircon-seplan ",null], [19333,16709,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS VEÍCULOS COLETIVOS, INTEGRANTES DA EMTU, NO MUNICÍPIO DO RECIFE A PARAREM FORA DOS PONTOS PRÉ-DETERMINADOS, NO HORÁRIO ENTRE 23:00H E 05:00H, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16709/lei-ordinaria-n-16709-2001-dispoe-sobre-a-autorizacao-dos-veiculos-coletivos-integrantes-da-emtu-no-municipio-do-recife-a-pararem-fora-dos-pontos-pre-determinados-no-horario-entre-23-00h-e-05-00h-e-da-outras-disposicoes ",null], [19334,16710,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE DE ESCOLA MUNICIPAL MILTON ALMEIDA DOS SANTOS A PRÓXIMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16710/lei-ordinaria-n-16710-2001-denomina-se-de-escola-municipal-milton-almeida-dos-santos-a-proxima-escola-a-ser-construida-pela-prefeitura-do-recife ",null], [19335,16711,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16711/lei-ordinaria-n-16711-2001-regulamenta-a-participacao-de-entidades-de-defesa-do-meio-ambiente-na-fiscalizacao-da-legislacao-municipal-de-protecao-ambiental ",null], [19336,16712,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OCORRÊNCIA DE MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16712/lei-ordinaria-n-16712-2001-dispoe-sobre-ocorrencia-de-manifestacoes-publicas-nas-proximidades-de-templos-religiosos ",null], [19337,16713,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA A RESERVA, PARA USO PREFERENCIAL PELOS, IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS, DE ASSENTOS NOS ÔNIBUS EM CIRCULAÇÃO NAS LINHAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16713/lei-ordinaria-n-16713-2001-determina-a-reserva-para-uso-preferencial-pelos-idosos-gestantes-e-deficientes-fisicos-de-assentos-nos-onibus-em-circulacao-nas-linhas-municipais-e-da-outras-providencias ",null], [19338,16714,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS, EM PARQUES, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16714/lei-ordinaria-n-16714-2001-dispoe-sobre-estacionamentos-para-bicicletas-em-parques-pracas-e-vias-publicas-e-da-outras-providencias ",null], [19339,16715,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 16.302/97, QUE TRATA DO PROGRAMA DA BOLSA-ESCOLA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16715/lei-ordinaria-n-16715-2001-introduz-alteracoes-na-lei-municipal-nº-16302-97-que-trata-do-programa-da-bolsa-escola ",null], [19340,16716,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA A VENDA DO PÃO TIPO FRANCÊS OU DE SAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16716/lei-ordinaria-n-16716-2001-disciplina-a-venda-do-pao-tipo-frances-ou-de-sal ",null], [19341,16717,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - SER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16717/lei-ordinaria-n-16717-2001-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-servico-especializado-em-reabilitacao-ser ",null], [19342,16718,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA INFANTIL - GATI ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16718/lei-ordinaria-n-16718-2001-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-grupo-de-assistencia-e-terapia-infantil-gati ",null], [19343,16719,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A ÁREA DE REESTRUTURAÇÃO URBANA - ARU, COMPOSTA PELOS BAIRROS DERBY, ESPINHEIRO, GRAÇAS, AFLITOS, JAQUEIRA, PARNAMIRIM, SANTANA, CASA FORTE, POÇO DA PANELA, MONTEIRO, APIPUCOS E PARTE DO BAIRRO TAMARINEIRA, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NESSA ÁREA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16719/lei-ordinaria-n-16719-2001-cria-a-area-de-reestruturacao-urbana-aru-composta-pelos-bairros-derby-espinheiro-gracas-aflitos-jaqueira-parnamirim-santana-casa-forte-poco-da-panela-monteiro-apipucos-e-parte-do-bairro-tamarineira-estabelece-as-condicoes-de-uso-e-ocupa","2020-12-29T00:00:00"], [19344,16720,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16720/lei-ordinaria-n-16720-2001-cria-procedimento-de-notificacao-compulsoria-da-violencia-contra-a-mulher-atendida-em-servicos-de-urgencia-e-emergencia-publicos-e-privados-no-municipio-do-recife-e-autoriza-a-criacao-da-comissao-de-monitoramento-da-violencia-contra-a-m","2006-05-24T00:00:00"], [19345,16721,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUIR PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO E ARTRITE REUMATOIDE NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16721/lei-ordinaria-n-16721-2001-instituir-programa-municipal-de-conscientizacao-e-orientacao-sobre-o-lupus-eritematoso-sistemico-e-artrite-reumatoide-no-municipio-do-recife ",null], [19346,16722,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE LOCAL RESERVADO NAS VÍDEO LOCADORAS, SITUADAS NA CIDADE DO RECIFE, PARA EXPOSIÇÃO DE FITAS DE VÍDEO PORNOGRÁFICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16722/lei-ordinaria-n-16722-2001-estabelece-local-reservado-nas-video-locadoras-situadas-na-cidade-do-recife-para-exposicao-de-fitas-de-video-pornograficas ",null], [19347,16723,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI ABONO À REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16723/lei-ordinaria-n-16723-2001-institui-abono-a-remuneracao-dos-medicos-do-municipio-do-recife ","2003-07-09T00:00:00"], [19348,16724,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIO A NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS QUANDO DA CONCESSÃO DE LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO, DE REFORMA E DE HABITE-SE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16724/lei-ordinaria-n-16724-2001-torna-obrigatorio-a-numeracao-dos-imoveis-quando-da-concessao-de-licencas-de-construcao-de-reforma-e-de-habite-se ",null], [19349,16725,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2002. (R$ 965.878.740,00 NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MILHOES, OITOCENTOS E SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16725/lei-ordinaria-n-16725-2001-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-2002-r-965878-740-00-novecentos-e-sessenta-e-cinco-milhoes-oitocentos-e-setenta-e-oito-mil-setecentos-e-quarenta-reais ",null], [19350,16726,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 16.520/99, PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE (PCCR), COM AS MODIFICAÇÕES QUE LHE FORAM IMPRIMIDAS PELA LEI Nº 16.556, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16726/lei-ordinaria-n-16726-2001-altera-a-lei-nº-16520-99-plano-de-cargos-carreira-e-remuneracao-do-grupo-ocupacional-magisterio-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-pccr-com-as-modificacoes-que-lhe-foram-imprimidas-pela-lei-nº-16-556-de-29-de-fevereiro-de-2000 ",null], [19351,16727,2001,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES VINCULADOS AO PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16727/lei-ordinaria-n-16727-2001-institui-gratificacao-para-os-servidores-vinculados-ao-programa-saude-na-familia ","2006-06-26T00:00:00"], [19352,16728,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 15.563/91 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16728/lei-ordinaria-n-16728-2001-altera-dispositivos-da-lei-municipal-nº-15563-91 ",null], [19353,16729,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, RECIPREV, E NORMATIZA O SEU FUNCIONAMENTO NA CONDIÇÃO DE ENTIDADE GESTORA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16729/lei-ordinaria-n-16729-2001-cria-a-autarquia-previdenciaria-do-municipio-do-recife-reciprev-e-normatiza-o-seu-funcionamento-na-condicao-de-entidade-gestora-do-sistema-previdenciario-do-municipio-do-recife ","2022-03-11T00:00:00"], [19354,16730,2001,"Lei Ordinária","Norma revogada ","REESTRUTURA O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16730/lei-ordinaria-n-16730-2001-reestrutura-o-sistema-previdenciario-do-municipio-do-recife ","2005-12-02T00:00:00"], [19355,16731,2001,"Lei Ordinária","Norma revogada ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR APOIO FINANCEIRO, A FUNDO PERDIDO, A EMPRESAS PRODUTORAS DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS ASSOCIADOS, ÂMBITO DO PROJETO DO PLANO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL 09 - SÍTIO HISTÓRICO DO BAIRRO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16731/lei-ordinaria-n-16731-2001-autoriza-o-poder-executivo-a-dar-apoio-financeiro-a-fundo-perdido-a-empresas-produtoras-de-tecnologias-da-informacao-e-servicos-associados-ambito-do-projeto-do-plano-de-revitalizacao-da-zona-especial-do-patrimonio-historico-cultural-09-","2006-07-27T00:00:00"], [19356,16732,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - FUNDO RECIFE SOL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16732/lei-ordinaria-n-16732-2001-dispoe-sobre-a-criacao-do-fundo-municipal-de-desenvolvimento-da-economia-popular-e-solidaria-fundo-recife-sol ","2013-08-07T00:00:00"], [19357,16733,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA PARA CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16733/lei-ordinaria-n-16733-2001-autoriza-o-executivo-municipal-a-implantar-o-programa-de-saude-auditiva-para-criancas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19358,16734,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","\"TRANSFORMA EM PARQUE SÓCIO - ESPORTIVO E DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, TODA A ÁREA DE TERRENO EXISTENTE ENTRE A AV. BEBERIBE, À FRENTE, E POR TRAZ DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAM A 2ª COORDENADORIA REGIONAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E O DISTRITO SANITÁRIO II DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, QUE TEM O CANAL VASCO DA GAMA - PEIXINHOS E A AV. PROF. JOSÉ DOS ANJOS DO LADO ESQUERDO\" \"A RUA DR. RAIMUNDO CAVALCANTI UCHOA DO LADO DIREITO E, AOS FUNDOS, A RUA PETRONILA BOTELHO, NO BAIR","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16734/lei-ordinaria-n-16734-2001-transforma-em-parque-socio-esportivo-e-de-preservacao-ambiental-toda-a-area-de-terreno-existente-entre-a-av-beberibe-a-frente-e-por-traz-do-predio-onde-funcionam-a-2ª-coordenadoria-regional-da-secretaria-de-planejamento-e-o-distrito-san",null], [19359,16735,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16735/lei-ordinaria-n-16735-2001-dispoe-sobre-denominacao-de-escola-municipal ",null], [19360,16736,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16736/lei-ordinaria-n-16736-2001-dispoe-sobre-o-pagamento-de-vantagens-aos-servidores-e-empregados-publicos-do-municipio-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19361,16737,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE O SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ENGENHARIA, DE ARTE E DE ARQUITETURA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16737/lei-ordinaria-n-16737-2001-dispoe-sobre-a-utilizacao-das-vias-e-logradouros-publicos-inclusive-o-subsolo-espaco-aereo-e-obras-de-engenharia-de-arte-e-de-arquitetura-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2018-05-11T00:00:00"], [19362,16738,2001,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.903, DE 03 DE OUTUBRO DE 1986. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16738/lei-ordinaria-n-16738-2001-da-nova-redacao-ao-artigo-5º-da-lei-municipal-nº-14903-de-03-de-outubro-de-1986 ","2022-12-30T00:00:00"], [19363,16739,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE DE CONJUNTO HABITACIONAL JORGE AMADO O PRÓXIMO CONJUNTO HABITACIONAL A SER CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16739/lei-ordinaria-n-16739-2001-denomina-se-de-conjunto-habitacional-jorge-amado-o-proximo-conjunto-habitacional-a-ser-construido-pela-prefeitura-do-recife ",null], [19364,16740,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A DIABETES E ANEMIAS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1674/16740/lei-ordinaria-n-16740-2001-institui-o-programa-municipal-de-prevencao-a-diabetes-e-anemias-nos-alunos-da-rede-municipal-de-ensino-e-da-outras-providencias ",null], [19365,16741,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA VALORES DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DE SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1674/16741/lei-ordinaria-n-16741-2001-reajusta-valores-de-retribuicao-pecuniaria-de-servidores-no-ambito-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19366,16742,2001,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRÂNSITO, EM FRENTE ÀS ESCOLAS E AOS HOSPITAIS, EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1674/16742/lei-ordinaria-n-16742-2001-torna-obrigatoria-a-sinalizacao-especifica-prevista-na-legislacao-federal-de-transito-em-frente-as-escolas-e-aos-hospitais-em-funcionamento-na-cidade-do-recife ",null], [19367,18826,2001,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A INTERDIÇÃO DA RUA CÓRREGO DE STA.TEREZINHA S/Nº PARA REALIZAÇÃO DA INAUGURAÇÃO DO PSF DO CÓRREGO DA BICA, DISTRITO SANITÁRIO III. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2001/1882/18826/decreto-n-18826-2001-autoriza-a-interdicao-da-rua-corrego-de-sta-terezinha-s-nº-para-realizacao-da-inauguracao-do-psf-do-corrego-da-bica-distrito-sanitario-iii ",null], [19368,18832,2001,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2001/1883/18832/decreto-n-18832-2001-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu ",null], [19369,18835,2001,"Decreto ","Norma em vigor ","SUSPENDE A ANÁLISE E A CONCESSÃO DE LICENÇA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2001/1883/18835/decreto-n-18835-2001-suspende-a-analise-e-a-concessao-de-licenca-nos-casos-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [19370,18836,2001,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A INTERDIÇÃO DE RUAS PARA REALIZAÇÃO DO SÃO JOÃO DO RECIFE 2001 EM CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA LEI Nº 16.533/99. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2001/1883/18836/decreto-n-18836-2001-autoriza-a-interdicao-de-ruas-para-realizacao-do-sao-joao-do-recife-2001-em-cumprimento-ao-contido-na-lei-nº-16533-99 ",null], [19371,18839,2001,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2001/1883/18839/decreto-n-18839-2001-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife ",null], [19372,18840,2001,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS PARA AUMENTO DA RECEITA E REDUÇÃO DE DESPESA, EM FUNÇÃO DA CRISE ENERGÉTICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2001/1884/18840/decreto-n-18840-2001-dispoe-sobre-a-criacao-das-comissoes-temporarias-para-aumento-da-receita-e-reducao-de-despesa-em-funcao-da-crise-energetica ",null], [19373,13,2002,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Ementa: Dá nova redação ao inciso IX do Art. 63 da Lei Orgânica do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2002/1/13/emenda-a-lei-organica-n-13-2002-ementa-da-nova-redacao-ao-inciso-ix-do-art-63-da-lei-organica-do-municipio-do-recife ",null], [19374,16743,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"DIA DO DETETIVE\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1674/16743/lei-ordinaria-n-16743-2002-institui-o-dia-do-detetive-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [19375,16744,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE DE ANTONIO JOAQUIM, O BETO UMA PRAÇA PÚBLICA, EM NOVA DESCOBERTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1674/16744/lei-ordinaria-n-16744-2002-denomina-se-de-antonio-joaquim-o-beto-uma-praca-publica-em-nova-descoberta ",null], [19376,16745,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1674/16745/lei-ordinaria-n-16745-2002-dispoe-sobre-a-realizacao-de-audiencias-publicas-e-da-outras-providencias ",null], [19377,16746,2002,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 16.634/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1674/16746/lei-ordinaria-n-16746-2002-altera-dispositivos-da-lei-16634-01-e-da-outras-providencias ","2006-07-27T00:00:00"], [19378,16747,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA A COLETA SELETIVA DE PILHAS, BATERIAS E LIXO RADIOATIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1674/16747/lei-ordinaria-n-16747-2002-disciplina-a-coleta-seletiva-de-pilhas-baterias-e-lixo-radioativo ",null], [19379,16748,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CMTT/ RECIFE, A FIXAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGADOS DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, A CRIAÇÃO DE JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, FIXANDO GRATIFICAÇÕES PARA OS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1674/16748/lei-ordinaria-n-16748-2002-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-transito-e-transportes-cmtt-recife-a-fixacao-do-quadro-de-empregados-da-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu-a-criacao-de-juntas-administrativas-de-recursos-de-infracoe","2023-05-10T00:00:00"], [19380,16749,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1674/16749/lei-ordinaria-n-16749-2002-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-dos-estabelecimentos-bancarios-instalarem-equipamentos-de-seguranca-nos-caixas-eletronicos-24-horas-bem-como-a-contratacao-de-vigilantes-e-da-outras-providencias ",null], [19381,16750,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PRAÇA ROBERTO STEREMBERG\", O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DEFINE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16750/lei-ordinaria-n-16750-2002-denomina-praca-roberto-steremberg-o-logradouro-publico-que-define ",null], [19382,16751,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL SÍTIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16751/lei-ordinaria-n-16751-2002-altera-o-zoneamento-da-cidade-do-recife-institui-a-unidade-de-conservacao-municipal-sitio-grande-e-da-outras-providencias ",null], [19383,16752,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16752/lei-ordinaria-n-16752-2002-dispoe-sobre-a-instituicao-do-programa-municipal-de-combate-e-prevencao-a-dengue-e-da-outras-providencias ",null], [19384,16753,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO DE AJUDA À CRIANÇA CARENTE COM CÂNCER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16753/lei-ordinaria-n-16753-2002-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-grupo-de-ajuda-a-crianca-carente-com-cancer ",null], [19385,16754,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PESQUISAS, TESTES, EXPERIÊNCIAS OU ATIVIDADES NAS ÁREAS DE BIOTECNOLOGIA E ENGENHARIA GENÉTICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16754/lei-ordinaria-n-16754-2002-dispoe-sobre-pesquisas-testes-experiencias-ou-atividades-nas-areas-de-biotecnologia-e-engenharia-genetica ",null], [19386,16755,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.004/95 (CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16755/lei-ordinaria-n-16755-2002-modifica-dispositivos-da-lei-nº-16004-95-codigo-municipal-de-saude ",null], [19387,16756,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EMBALAGENS INDIVIDUAIS E DESCARTÁVEIS PARA CATCHUPS, MOSTARDAS, MAIONESES E MOLHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16756/lei-ordinaria-n-16756-2002-institui-a-obrigatoriedade-do-uso-de-embalagens-individuais-e-descartaveis-para-catchups-mostardas-maioneses-e-molhos-e-da-outras-providencias ","2004-10-29T00:00:00"], [19388,16757,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE CONTRATAÇÃO PARA OS PROGRAMAS E PROJETOS E ACRESCENTA NOVO DISPOSITIVO A LEI Nº 15.612/92. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16757/lei-ordinaria-n-16757-2002-estabelece-a-sistematica-de-contratacao-para-os-programas-e-projetos-e-acrescenta-novo-dispositivo-a-lei-nº-15612-92 ","2015-03-06T00:00:00"], [19389,16758,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE AVISO NOS ELEVADORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16758/lei-ordinaria-n-16758-2002-estabelece-obrigatoriedade-de-aviso-nos-elevadores ",null], [19390,16759,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NOS EDIFÍCIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16759/lei-ordinaria-n-16759-2002-institui-a-obrigatoriedade-da-instalacao-de-hidrometros-individuais-nos-edificios ",null], [19391,16760,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, ASSEGURA ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16760/lei-ordinaria-n-16760-2002-dispoe-sobre-aluno-portador-de-deficiencia-locomotora-na-escola-municipal-mais-proxima-de-sua-residencia-assegura-adequacao-dos-espacos-fisicos-da-outras-providencias ",null], [19392,16761,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE GUY BASTOS JÚNIOR, A RUA NA PROXIMIDADE DO PÁTIO DE EVENTOS NOEL RODRIGUES - BAIRRO DE SAN MARTIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16761/lei-ordinaria-n-16761-2002-denominar-se-a-de-guy-bastos-junior-a-rua-na-proximidade-do-patio-de-eventos-noel-rodrigues-bairro-de-san-martin ",null], [19393,16762,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL PELA REFORMA AGRÁRIA E URBANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16762/lei-ordinaria-n-16762-2002-dispoe-sobre-instituicao-do-dia-municipal-pela-reforma-agraria-e-urbana ",null], [19394,16763,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE, O DIA DO CICLISTA E A SEMANA DA BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16763/lei-ordinaria-n-16763-2002-institui-no-ambito-da-cidade-do-recife-o-dia-do-ciclista-e-a-semana-da-bicicleta-e-da-outras-providencias ",null], [19395,16764,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU O \"PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A VIDA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16764/lei-ordinaria-n-16764-2002-cria-nas-escolas-publicas-municipais-de-1º-grau-o-programa-de-educacao-para-a-vida ",null], [19396,16765,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA (CERVAC). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16765/lei-ordinaria-n-16765-2002-declara-se-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-reabilitacao-e-valorizacao-da-crianca-cervac ",null], [19397,16766,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS, NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16766/lei-ordinaria-n-16766-2002-estabelece-obrigatoriedade-de-protecao-contra-incendios-nas-creches-e-escolas-publicas-do-municipio ",null], [19398,16767,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PRAÇA DA BÍBLIA, LOGRADOURO PÚBLICO CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16767/lei-ordinaria-n-16767-2002-denomina-de-praca-da-biblia-logradouro-publico-construido-pela-prefeitura-do-recife ",null], [19399,16768,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE - SMER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16768/lei-ordinaria-n-16768-2002-cria-o-sistema-municipal-de-ensino-do-recife-smer ","2004-04-20T00:00:00"], [19400,16769,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","VEDA A INCLUSÃO DE ALIMENTOS QUE CONTENHAM PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS OGM S EM INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16769/lei-ordinaria-n-16769-2002-veda-a-inclusao-de-alimentos-que-contenham-produtos-geneticamente-modificados-ogm-s-em-instituicoes-municipais ",null], [19401,16770,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI 16.176/96. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16770/lei-ordinaria-n-16770-2002-altera-o-artigo-40-da-lei-16176-96 ","2010-12-09T00:00:00"], [19402,16771,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE DESEMBARGADOR ED-EK GONÇALVES LOPES, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16771/lei-ordinaria-n-16771-2002-denomina-de-desembargador-ed-ek-goncalves-lopes-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [19403,16772,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16772/lei-ordinaria-n-16772-2002-dispoe-sobre-a-divulgacao-de-lancamentos-imobiliarios-e-da-outras-providencias ",null], [19404,16773,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PONTE \"GREGÓRIO BEZERRA\" A SER CONSTRUÍDA SOBRE O BRAÇO MORTO DO RIO CAPIBARIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16773/lei-ordinaria-n-16773-2002-denominar-se-a-ponte-gregorio-bezerra-a-ser-construida-sobre-o-braco-morto-do-rio-capibaribe ",null], [19405,16774,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO E OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16774/lei-ordinaria-n-16774-2002-dispoe-sobre-a-remuneracao-e-os-beneficios-previdenciarios-dos-servidores-ativos-e-inativos ","2004-06-30T00:00:00"], [19406,16775,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA, ATUALIZA ANEXOS DA LEI 16.632, DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16775/lei-ordinaria-n-16775-2002-reajusta-a-remuneracao-dos-servidores-ativos-inativos-e-pensionistas-da-camara-atualiza-anexos-da-lei-16632-de-22-de-janeiro-de-2001-e-da-outras-providencias ",null], [19407,16776,2002,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE E ESTABELECE DIREITOS E DEVERES DOS SEUS MEMBROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16776/lei-ordinaria-n-16776-2002-dispoe-sobre-os-conselhos-tutelares-da-cidade-do-recife-e-estabelece-direitos-e-deveres-dos-seus-membros ","2023-01-04T00:00:00"], [19408,16777,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS TRAPEIROS DE EMAÚS RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16777/lei-ordinaria-n-16777-2002-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-trapeiros-de-emaus-recife ",null], [19409,16778,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE NOVA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16778/lei-ordinaria-n-16778-2002-denomina-se-nova-escola-municipal-a-ser-construida-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19410,16779,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O TÍTULO DE \"EMPRESA AMIGA DA SAÚDE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16779/lei-ordinaria-n-16779-2002-institui-o-titulo-de-empresa-amiga-da-saude ",null], [19411,16780,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO É ODIOSA E CONSTITUI CRIME CONTRA A PESSOA E AOS DIREITOS HUMANOS COMO UM TODO. A DISCRIMINAÇÃO COM BASE NA PRÁTICA E COMPORTAMENTO SEXUAL DO INDIVÍDUO É CRIME E DEVE SER TRATADO E PUNIDO COMO TAL, NA FORMA DA PRESENTE LEI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16780/lei-ordinaria-n-16780-2002-toda-forma-de-discriminacao-e-odiosa-e-constitui-crime-contra-a-pessoa-e-aos-direitos-humanos-como-um-todo-a-discriminacao-com-base-na-pratica-e-comportamento-sexual-do-individuo-e-crime-e-deve-ser-tratado-e-punido-como-tal-na-forma-da-","2011-08-29T00:00:00"], [19412,16781,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS NA ÁREA DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16781/lei-ordinaria-n-16781-2002-cria-cargos-na-area-de-saude ",null], [19413,16782,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ASSEGURA AJUDA FINANCEIRA PARA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE PESSOA CARENTE, PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL, COM UM ANO OU MAIS DE PERMANÊNCIA INSTITUCIONAL EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16782/lei-ordinaria-n-16782-2002-assegura-ajuda-financeira-para-reintegracao-social-de-pessoa-carente-portadora-de-transtorno-mental-com-um-ano-ou-mais-de-permanencia-institucional-em-hospital-psiquiatrico ",null], [19414,16783,2002,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2002-2005, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2003. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16783/lei-ordinaria-n-16783-2002-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-20022005-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2003 ",null], [19415,16784,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16784/lei-ordinaria-n-16784-2002-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2003 ",null], [19416,16785,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS LIMITES DA ZEPA-2, PARQUE DO JIQUIÁ, CONSTANTES DO ANEXO 13 DA LEI 16.176/96. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16785/lei-ordinaria-n-16785-2002-altera-os-limites-da-zepa-2-parque-do-jiquia-constantes-do-anexo-13-da-lei-16176-96 ",null], [19417,16786,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LAVA-JATO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16786/lei-ordinaria-n-16786-2002-institui-procedimentos-para-licenciamento-construcao-e-instalacao-de-posto-de-abastecimento-de-combustiveis-e-lava-jato-no-municipio-do-recife ","2016-01-15T00:00:00"], [19418,16787,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA CÍVICA \"NA CIDADE, SEM MEU CARRO\", VOLTADA PARA A REFLEXÃO SOBRE OS PROBLEMAS DECORRENTES DO CRESCIMENTO DO TRÁFEGO MOTORIZADO NAS CIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16787/lei-ordinaria-n-16787-2002-dispoe-sobre-a-instituicao-da-campanha-civica-na-cidade-sem-meu-carro-voltada-para-a-reflexao-sobre-os-problemas-decorrentes-do-crescimento-do-trafego-motorizado-nas-cidades ",null], [19419,16788,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"PASSARELA DR. JOSÉ NUNES SIQUEIRA\" A SER CONSTRUÍDA NO VIADUTO JOANA BEZERRA, PRÓXIMO AO FÓRUM DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16788/lei-ordinaria-n-16788-2002-denominar-se-a-passarela-dr-jose-nunes-siqueira-a-ser-construida-no-viaduto-joana-bezerra-proximo-ao-forum-do-recife ",null], [19420,16789,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16789/lei-ordinaria-n-16789-2002-reestrutura-a-composicao-do-conselho-municipal-de-assistencia-social-cmas ",null], [19421,16790,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PASSA A DENOMINAR-SE RUA ALUÍSIO JOAQUIM DA COSTA, O LOGRADOURO SD 1028, LOCALIZADO ENTRE A AV. GREGÓRIO ALBUQUERQUE E A RUA SARGENTO AFONSO RODRIGUES NO BAIRRO DE AREIAS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16790/lei-ordinaria-n-16790-2002-passa-a-denominar-se-rua-aluisio-joaquim-da-costa-o-logradouro-sd-1028-localizado-entre-a-av-gregorio-albuquerque-e-a-rua-sargento-afonso-rodrigues-no-bairro-de-areias-no-municipio-do-recife ",null], [19422,16791,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÚMULO PERPÉTUO EM FAVOR DE FRANCISCO DE ASSIS FRANÇA (CHICO SCIENCE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16791/lei-ordinaria-n-16791-2002-autoriza-a-concessao-de-tumulo-perpetuo-em-favor-de-francisco-de-assis-franca-chico-science ",null], [19423,16792,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16792/lei-ordinaria-n-16792-2002-dispoe-sobre-denominacao-de-escola-municipal ",null], [19424,16793,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO RECIFENSE NAS TELAS DE CINEMA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16793/lei-ordinaria-n-16793-2002-torna-obrigatoria-a-exibicao-de-informacoes-sobre-o-turismo-recifense-nas-telas-de-cinema-da-cidade-do-recife ",null], [19425,16794,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DO ROTARY INTERNACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16794/lei-ordinaria-n-16794-2002-institui-o-dia-do-rotary-internacional-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [19426,16795,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE PRAÇA MAYKELEN FERNANDA COSTA E SILVA, O LOGRADOURO SITUADO À AV. PERNAMBUCO, EM FRENTE AO NÚCLEO DE SEGURANÇA NA UR-01, BAIRRO DO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16795/lei-ordinaria-n-16795-2002-denomina-se-praca-maykelen-fernanda-costa-e-silva-o-logradouro-situado-a-av-pernambuco-em-frente-ao-nucleo-de-seguranca-na-ur-01-bairro-do-ibura ",null], [19427,16796,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 16.520, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16796/lei-ordinaria-n-16796-2002-altera-a-lei-nº-16520-de-20-de-outubro-de-1999 ",null], [19428,16797,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE LUIZ AGONIA, A TRAVESSIA LOCALIZADA ENTRE O MERCADO DA MADALENA E A ÁREA DESTINADA À FEIRA DOS PASSARINHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16797/lei-ordinaria-n-16797-2002-denomina-de-luiz-agonia-a-travessia-localizada-entre-o-mercado-da-madalena-e-a-area-destinada-a-feira-dos-passarinhos ",null], [19429,16798,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE DE 20 PARA 30 POR CENTO DE ACORDO COM O ARTIGO 8º DA LEI 16.725/01. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16798/lei-ordinaria-n-16798-2002-abre-creditos-especiais-e-autoriza-a-alteracao-do-limite-de-20-para-30-por-cento-de-acordo-com-o-artigo-8º-da-lei-16725-01 ",null], [19430,16799,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAMPANHA VISUAL PARA UNIDADES DE ENSINO, ONDE EXISTAM ALUNOS SURDOS-MUDOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16799/lei-ordinaria-n-16799-2002-obriga-a-implantacao-do-sistema-de-campanha-visual-para-unidades-de-ensino-onde-existam-alunos-surdos-mudos ",null], [19431,16800,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO VIVA RACHID. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16800/lei-ordinaria-n-16800-2002-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-grupo-viva-rachid ",null], [19432,16801,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO AMAZONAS, A PRÓXIMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16801/lei-ordinaria-n-16801-2002-denomina-escola-municipal-joao-amazonas-a-proxima-escola-a-ser-construida-na-cidade-do-recife ",null], [19433,16802,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA BEM DE USO COMUM E AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16802/lei-ordinaria-n-16802-2002-desafeta-bem-de-uso-comum-e-autoriza-a-permissao-de-uso ",null], [19434,16803,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA MUNICIPAL DOS MÚSICOS DA BANDA DA CIDADE DO RECIFE E DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16803/lei-ordinaria-n-16803-2002-dispoe-sobre-a-reestruturacao-das-tabelas-de-remuneracao-do-grupo-ocupacional-seguranca-municipal-dos-musicos-da-banda-da-cidade-do-recife-e-da-orquestra-sinfonica-do-recife ",null], [19435,16804,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","\"ALTERA O ART. 42 DA LEI Nº 16520/99, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE (PCCR), COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nº 16.556, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000\" \"16726, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E 16.796, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16804/lei-ordinaria-n-16804-2002-altera-o-art-42-da-lei-nº-16520-99-plano-de-cargos-carreira-e-remuneracao-do-grupo-ocupacional-magisterio-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-pccr-com-as-alteracoes-introduzidas-pelas-leis-nº-16556-de-29-de-fevereiro-de-2000-16726-de-27-d",null], [19436,16805,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16805/lei-ordinaria-n-16805-2002-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-movimento-pro-crianca ",null], [19437,16806,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE SEVERINO AUGUSTO DE OLIVEIRA A PRÓXIMA ARTÉRIA OU AVENIDA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16806/lei-ordinaria-n-16806-2002-denomina-de-severino-augusto-de-oliveira-a-proxima-arteria-ou-avenida-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [19438,16807,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE VEREADOR WANDENKOLK WANDERLEY UMA DAS PRÓXIMAS ARTÉRIAS A SER CRIADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16807/lei-ordinaria-n-16807-2002-denomina-de-vereador-wandenkolk-wanderley-uma-das-proximas-arterias-a-ser-criada-na-cidade-do-recife ",null], [19439,16808,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DO LIONS CLUBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16808/lei-ordinaria-n-16808-2002-institui-o-dia-do-lions-clube-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [19440,16809,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DO RECIFE, O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16809/lei-ordinaria-n-16809-2002-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-da-cidade-do-recife-o-dia-20-de-novembro-como-o-dia-municipal-da-consciencia-negra-e-da-outras-providencias ",null], [19441,16810,2002,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACA EM CAÇAMBAS E OBRAS DE NÚMERO DE TELEFONE GRATUITO TIPO 0800, PARA QUE SEJAM FEITAS RECLAMAÇÕES À PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16810/lei-ordinaria-n-16810-2002-torna-obrigatoria-a-colocacao-de-placa-em-cacambas-e-obras-de-numero-de-telefone-gratuito-tipo-0800-para-que-sejam-feitas-reclamacoes-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ","2022-12-30T00:00:00"], [19442,16811,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SOCIEDADE ESPÍRITA IRMÃ-LÚCIA SEIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16811/lei-ordinaria-n-16811-2002-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-sociedade-espirita-irma-lucia-seil ",null], [19443,16812,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTANDES DA SECRETARIA DE TURISMO E ESPORTES NO CALÇADÃO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16812/lei-ordinaria-n-16812-2002-dispoe-sobre-a-instalacao-de-estandes-da-secretaria-de-turismo-e-esportes-no-calcadao-de-boa-viagem ",null], [19444,16813,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO CÂNDIDO PINTO, A PRÓXIMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16813/lei-ordinaria-n-16813-2002-denomina-escola-municipal-engenheiro-candido-pinto-a-proxima-escola-a-ser-construida-na-cidade-do-recife ",null], [19445,16814,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16814/lei-ordinaria-n-16814-2002-fixa-o-subsidio-do-prefeito-do-vice-prefeito-e-dos-secretarios-do-municipio ",null], [19446,16815,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2003. (R$ 1.075.001.866,00 UM BILHÃO, SETENTA E CINCO MILHÕES, UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16815/lei-ordinaria-n-16815-2002-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-do-recife-para-o-exercicio-de-2003-r-1075-001-866-00-um-bilhao-setenta-e-cinco-milhoes-um-mil-oitocentos-e-sessenta-e-seis-reais ",null], [19447,16816,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16816/lei-ordinaria-n-16816-2002-altera-a-composicao-da-comissao-central-de-licitacao ",null], [19448,16817,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO RECIFE A DESAPROPRIAR OU ADQUIRIR OU RECEBER NAS FORMAS PREVISTAS EM LEI, TERRENOS DE TAMANHO A PARTIR DE 12M X 20M PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPINHOS DE FUTEBOL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16817/lei-ordinaria-n-16817-2002-autoriza-o-prefeito-do-recife-a-desapropriar-ou-adquirir-ou-receber-nas-formas-previstas-em-lei-terrenos-de-tamanho-a-partir-de-12m-x-20m-para-implantacao-de-campinhos-de-futebol ",null], [19449,16818,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE A PROIBIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DE TATUAGENS E ADORNOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16818/lei-ordinaria-n-16818-2002-estabelece-a-proibicao-quanto-a-aplicacao-de-tatuagens-e-adornos-na-forma-que-especifica ",null], [19450,16819,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ANTONIO LUIZ DA SILVA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O MERCADO PÚBLICO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16819/lei-ordinaria-n-16819-2002-denomina-de-antonio-luiz-da-silva-o-predio-onde-funciona-o-mercado-publico-de-agua-fria ",null], [19451,16820,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CARMEM SYLVIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MACIEL, UMA UNIDADE ESCOLAR A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16820/lei-ordinaria-n-16820-2002-denomina-carmem-sylvia-cavalcanti-de-oliveira-maciel-uma-unidade-escolar-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [19452,16821,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOJAS DE VAREJO DO RECIFE INFORMAREM, NA LINGUAGEM BRAILLE, SOBRE OS PRODUTOS OFERECIDOS DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16821/lei-ordinaria-n-16821-2002-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-lojas-de-varejo-do-recife-informarem-na-linguagem-braille-sobre-os-produtos-oferecidos-diretamente-ao-consumidor ",null], [19453,16822,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROVIDÊNCIAS BÁSICAS PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AOS SERVIÇOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16822/lei-ordinaria-n-16822-2002-estabelece-normas-gerais-e-providencias-basicas-para-garantir-a-acessibilidade-das-pessoas-portadoras-de-deficiencia-aos-servicos-e-espacos-publicos-na-cidade-do-recife ",null], [19454,16823,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPAÇOS CULTURAIS E SALAS DE PROJEÇÃO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16823/lei-ordinaria-n-16823-2002-dispoe-sobre-a-reserva-de-assentos-para-pessoas-obesas-em-espacos-culturais-e-salas-de-projecao-na-cidade-do-recife ",null], [19455,16824,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE PRAÇA E PÁTIO DE FEIRA DEPUTADO ANTONIO LUIZ FILHO, O PÁTIO PÚBLICO DE FEIRA LOCALIZADO ENTRE A RUA RAMIZ GALVÃO E A AVENIDA BEBERIBE, NO BAIRRO DO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16824/lei-ordinaria-n-16824-2002-denominar-se-a-de-praca-e-patio-de-feira-deputado-antonio-luiz-filho-o-patio-publico-de-feira-localizado-entre-a-rua-ramiz-galvao-e-a-avenida-beberibe-no-bairro-do-arruda ",null], [19456,16825,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á SANTANA A RUA LOCALIZADA NA UR-5, 3ª ETAPA, BAIRRO DO IBURA, JÁ POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16825/lei-ordinaria-n-16825-2002-denominar-se-a-santana-a-rua-localizada-na-ur-5-3ª-etapa-bairro-do-ibura-ja-popularmente-conhecida-como-rua-santana ",null], [19457,16826,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE PONTE DA TORRE - ENGENHEIRO CÂNDIDO PINTO DE MELO A PONTE TRADICIONALMENTE CONHECIDA COMO PONTE DA TORRE, A QUAL ESTÁ LOCALIZADA ENTRE A RUA AMÉLIA E A RUA CONDE DE IRAJÁ, LIGANDO OS BAIRROS DA TORRE E DAS GRAÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16826/lei-ordinaria-n-16826-2002-denominar-se-a-de-ponte-da-torre-engenheiro-candido-pinto-de-melo-a-ponte-tradicionalmente-conhecida-como-ponte-da-torre-a-qual-esta-localizada-entre-a-rua-amelia-e-a-rua-conde-de-iraja-ligando-os-bairros-da-torre-e-das-gracas ",null], [19458,16827,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI 16.729/2001, PARA PERMITIR QUE SERVIDORES DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS PERCEBAM A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIA E ALTERA PRAZO DE CESSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16827/lei-ordinaria-n-16827-2002-altera-a-lei-16729-2001-para-permitir-que-servidores-de-outros-entes-federativos-percebam-a-gratificacao-por-atividades-previdenciaria-e-altera-prazo-de-cessao ",null], [19459,16828,2002,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A TAXA E AS DESPESAS PROVENIENTES DA REMOÇÃO DE VEÍCULO POR DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16828/lei-ordinaria-n-16828-2002-dispoe-sobre-a-taxa-e-as-despesas-provenientes-da-remocao-de-veiculo-por-descumprimento-das-normas-do-codigo-de-transito-brasileiro-ctb ","2017-12-20T00:00:00"], [19460,16829,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA ÁREA DA SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16829/lei-ordinaria-n-16829-2002-cria-cargos-no-ambito-da-administracao-direta-na-area-da-saude ",null], [19461,16830,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 16.176 DE 09.04.1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1683/16830/lei-ordinaria-n-16830-2002-altera-a-lei-nº-16176-de-09-04-1966-e-da-outras-providencias ",null], [19462,16831,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 90 E 157 DA LEI Nº 14.728/85, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1683/16831/lei-ordinaria-n-16831-2002-da-nova-redacao-aos-artigos-90-e-157-da-lei-nº-14728-85-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife ",null], [19463,16832,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1683/16832/lei-ordinaria-n-16832-2002-disciplina-a-distribuicao-dos-honorarios-de-sucumbencia-da-procuradoria-geral-do-municipio-do-recife ","2008-02-29T00:00:00"], [19464,16833,2002,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO TITULO IV, COMPREENDENDO OS ARTIGOS 68 A 73 DA LEI Nº 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1683/16833/lei-ordinaria-n-16833-2002-institui-no-municipio-do-recife-a-contribuicao-para-custeio-da-iluminacao-publica-prevista-no-artigo-149-a-da-constituicao-federal-dando-nova-redacao-ao-titulo-iv-compreendendo-os-artigos-68-a-73-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-199",null], [19465,19274,2002,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Regulamenta a organização do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC, do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, da estrutura administrativa organizacional básica, do procedimento administrativo e fiscalização da Divisão de Defesa do Consumidor da Secretaria de Assuntos Jurídicos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2002/1927/19274/decreto-n-19274-2002-ementa-regulamenta-a-organizacao-do-fundo-municipal-de-defesa-do-consumidor-fundec-do-conselho-municipal-de-defesa-do-consumidor-da-estrutura-administrativa-organizacional-basica-do-procedimento-administrativo-e-fiscalizacao-da-divisao-de-defesa-do",null], [19466,16834,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NOVA AVENIDA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1683/16834/lei-ordinaria-n-16834-2003-denomina-nova-avenida-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19467,16835,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE CIGARROS PARA PESSOAS MENORES DE IDADE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1683/16835/lei-ordinaria-n-16835-2003-dispoe-sobre-a-proibicao-de-venda-de-cigarros-para-pessoas-menores-de-idade-em-todos-os-estabelecimentos-comerciais-da-cidade-do-recife ",null], [19468,16836,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE QUADRA ANTONIO BARBOSA DE LIMA, LOCALIZADA NA CONVERGÊNCIA DA RUA TRISTÃO DA CUNHA COM A RUA AZEVEDO CRUZ, UR-5, BAIRRO DO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1683/16836/lei-ordinaria-n-16836-2003-denomina-se-quadra-antonio-barbosa-de-lima-localizada-na-convergencia-da-rua-tristao-da-cunha-com-a-rua-azevedo-cruz-ur-5-bairro-do-ibura ",null], [19469,16837,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO STPP, DO STC E DEMAIS MODAIS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTES MUNICIPAL DO RECIFE - STM/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1683/16837/lei-ordinaria-n-16837-2003-dispoe-sobre-o-regime-juridico-do-stpp-do-stc-e-demais-modais-que-integram-o-sistema-de-transportes-municipal-do-recife-stm-recife ","2012-01-11T00:00:00"], [19470,16838,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACA DE INTERDIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DE USO, NAS ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1683/16838/lei-ordinaria-n-16838-2003-torna-obrigatoria-a-colocacao-de-placa-de-interdicao-com-proibicao-de-uso-nas-areas-consideradas-de-risco ",null], [19471,16839,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NORMAS DE VIGILÂNCIA PARA GARANTIR A QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1683/16839/lei-ordinaria-n-16839-2003-institui-normas-de-vigilancia-para-garantir-a-qualidade-da-agua-para-consumo-humano-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [19472,16840,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AMPLIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS MANGUEIRA, CONFORME DESCRIÇÃO DE LIMITES E PLANTAS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16840/lei-ordinaria-n-16840-2003-amplia-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-mangueira-conforme-descricao-de-limites-e-plantas-constantes-do-anexo-unico-desta-lei ",null], [19473,16841,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR JUDICIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16841/lei-ordinaria-n-16841-2003-cria-cargos-efetivos-de-procurador-judicial ",null], [19474,16842,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA DE COMPRAS E CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À ESTRUTURA DE COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E ALTERA A GRATIFICAÇÃO ATRIBUÍDA AOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16842/lei-ordinaria-n-16842-2003-cria-cargos-efetivos-de-analista-de-compras-e-cargos-comissionados-vinculados-a-estrutura-de-compras-de-bens-e-servicos-da-administracao-municipal-e-altera-a-gratificacao-atribuida-aos-integrantes-das-comissoes-de-licitacoes-da-administ","2023-12-06T00:00:00"], [19475,16843,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16843/lei-ordinaria-n-16843-2003-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-edificacoes-e-benfeitorias-e-da-outras-providencias ",null], [19476,16844,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE CONTADOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16844/lei-ordinaria-n-16844-2003-altera-o-quantitativo-de-cargos-de-contador-no-ambito-da-administracao-direta-da-prefeitura-do-recife ",null], [19477,16845,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A AUTARQUIA ESPECIALIZADA, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR AÇÕES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16845/lei-ordinaria-n-16845-2003-institui-a-autarquia-especializada-instituto-de-assistencia-social-e-cidadania-com-a-finalidade-de-executar-acoes-da-politica-de-assistencia-social ","2023-05-10T00:00:00"], [19478,16846,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PERMISSÃO DA UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA SERVIÇOS, OBRAS OU EVENTOS QUE COMPROMETAM OU INTERROMPAM A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS OU PEDESTRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16846/lei-ordinaria-n-16846-2003-dispoe-sobre-normas-para-permissao-da-utilizacao-das-vias-publicas-para-servicos-obras-ou-eventos-que-comprometam-ou-interrompam-a-livre-circulacao-de-veiculos-ou-pedestres ",null], [19479,16847,2003,"Lei Ordinária","Norma revogada ","FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16847/lei-ordinaria-n-16847-2003-fixa-o-subsidio-dos-vereadores-da-camara-municipal-do-recife ","2003-04-03T00:00:00"], [19480,16848,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL NOVO MANGUE A UNIDADE EDUCACIONAL LOCALIZADA À AV. CENTRAL, S/N, BAIRRO JOANA BEZERRA, CONSTRUÍDA PELO CENTRO DE CIDADANIA UMBU-GANZÁ, COM RECURSOS DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF E CEDIDA AO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA INTEGRAR A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16848/lei-ordinaria-n-16848-2003-denomina-escola-municipal-novo-mangue-a-unidade-educacional-localizada-a-av-central-s-n-bairro-joana-bezerra-construida-pelo-centro-de-cidadania-umbu-ganza-com-recursos-do-fundo-das-nacoes-unidas-para-a-infancia-unicef-e-cedida-ao-munic",null], [19481,16849,2003,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16849/lei-ordinaria-n-16849-2003-cria-o-conselho-municipal-da-mulher ","2019-04-09T00:00:00"], [19482,16850,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 16.847, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 22 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2003. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16850/lei-ordinaria-n-16850-2003-revoga-a-lei-nº-16847-publicada-no-diario-oficial-no-dia-22-de-fevereiro-do-ano-de-2003 ",null], [19483,16851,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O CONTROLE DE CONVÊNIOS, ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CIENTÍFICA, FIRMADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COM FUNDAÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, ONGS, COOPERATIVAS E ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16851/lei-ordinaria-n-16851-2003-institui-o-controle-de-convenios-acordos-de-cooperacao-tecnica-cientifica-firmados-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-com-fundacoes-publicas-ou-privadas-ongs-cooperativas-e-orgaos-de-administracao-direta-e-indireta-dos-poderes-federal-",null], [19484,16852,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PASSA-SE A DENOMINAR RUA ALTO DA BELA VISTA A ATUAL RUA ALTO DA FAVELA, LOCALIZADA NO JARDIM MONTE VERDE, VILA DA COHAB, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16852/lei-ordinaria-n-16852-2003-passa-se-a-denominar-rua-alto-da-bela-vista-a-atual-rua-alto-da-favela-localizada-no-jardim-monte-verde-vila-da-cohab-no-municipio-do-recife ",null], [19485,16853,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NOS TERMINAIS DE LINHAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16853/lei-ordinaria-n-16853-2003-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-existencia-de-instalacoes-sanitarias-nos-terminais-de-linhas-de-onibus-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19486,16854,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 15.690, DE 25 DE SETEMBRO DE 1992 NO QUE DIZ RESPEITO À OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS ÀS OBRAS EM EXECUÇÃO PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16854/lei-ordinaria-n-16854-2003-altera-a-lei-nº-15690-de-25-de-setembro-de-1992-no-que-diz-respeito-a-obrigatoriedade-de-informacoes-publicas-relativas-as-obras-em-execucao-pela-municipalidade-e-da-outras-providencias ",null], [19487,16855,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA PROFESSOR DOUTOR ANTÔNIO FIGUEIRA A PRAÇA LOCALIZADA NA ESTRADA REAL DO POÇO, CONFLUÊNCIA COM A RUA SOARES DE AZEVEDO, BAIRRO DO POÇO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16855/lei-ordinaria-n-16855-2003-denomina-praca-professor-doutor-antonio-figueira-a-praca-localizada-na-estrada-real-do-poco-confluencia-com-a-rua-soares-de-azevedo-bairro-do-poco ",null], [19488,16856,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16856/lei-ordinaria-n-16856-2003-dispoe-sobre-o-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife ","2022-12-30T00:00:00"], [19489,16857,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS ATLETAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL E AOS ATLETAS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16857/lei-ordinaria-n-16857-2003-institui-o-programa-de-incentivo-aos-atletas-portadores-de-deficiencia-fisica-e-ou-mental-e-aos-atletas-da-terceira-idade-e-da-outras-providencias ",null], [19490,16858,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE\"IRMà DENIZE\" O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO À RUA MARAGOGI, S/Nº, NO ALTO JOSÉ DO PINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16858/lei-ordinaria-n-16858-2003-denomina-de-irma-denize-o-posto-de-saude-localizado-a-rua-maragogi-s-nº-no-alto-jose-do-pinho ",null], [19491,16859,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE ESCOLA MUNICIPAL DE CASA AMARELA A UNIDADE SITUADA NO CÓRREGO DA AREIA, Nº 287, NOVA DESCOBERTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16859/lei-ordinaria-n-16859-2003-denomina-se-escola-municipal-de-casa-amarela-a-unidade-situada-no-corrego-da-areia-nº-287-nova-descoberta ",null], [19492,16860,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16860/lei-ordinaria-n-16860-2003-dispoe-sobre-a-denominacao-de-escola-municipal ",null], [19493,16861,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O INSTITUTO BOM PASTOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16861/lei-ordinaria-n-16861-2003-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-bom-pastor ",null], [19494,16862,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, A FIM DE QUE O MUNÍCIPE POSSA EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16862/lei-ordinaria-n-16862-2003-autoriza-o-municipio-do-recife-a-celebrar-convenio-com-as-empresas-administradoras-de-cartoes-de-credito-a-fim-de-que-o-municipe-possa-efetuar-o-recolhimento-dos-tributos-municipais-por-meio-de-cartoes-de-credito-e-da-outras-providencia",null], [19495,16863,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O TÍTULO EMPRESA AMIGA - EXEMPLO DE COMPROMISSO SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16863/lei-ordinaria-n-16863-2003-cria-o-titulo-empresa-amiga-exemplo-de-compromisso-social ",null], [19496,16864,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO E DO LICENCIAMENTO, NA CIDADE DO RECIFE, DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E PELAS AUTORIZATÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTES MUNICIPAL DO RECIFE - SMT/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16864/lei-ordinaria-n-16864-2003-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-registro-e-do-licenciamento-na-cidade-do-recife-dos-veiculos-utilizados-pela-administracao-publica-municipal-direta-e-indireta-e-pelas-autorizatarias-permissionarias-e-concessionarias-do-sistema-de-tran",null], [19497,16865,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIOS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16865/lei-ordinaria-n-16865-2003-dispoe-sobre-a-criacao-de-crematorios-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19498,16866,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIO QUE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA FIXA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DA FATURA TELEFÔNICA, FORNEÇA INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES AOS PULSOS EFETUADOS PELO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16866/lei-ordinaria-n-16866-2003-torna-obrigatorio-que-a-empresa-concessionaria-de-servico-publico-de-telefonia-fixa-no-municipio-do-recife-responsavel-pela-emissao-da-fatura-telefonica-forneca-informacoes-detalhadas-referentes-aos-pulsos-efetuados-pelo-consumidor-e-da",null], [19499,16867,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ARTISTA PLÁSTICO CÍCERO DIAS, PRÓXIMA ESCOLA PÚBLICA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16867/lei-ordinaria-n-16867-2003-denominar-se-a-artista-plastico-cicero-dias-proxima-escola-publica-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [19500,16868,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE LUIZ GONZAGA A PRAÇA PLANEJADA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANICETO RIBEIRO VAREJÃO E DESEMBARGADOR CAPRISTANO MORAIS E SILVA, NO BAIRRO DOS TORRÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16868/lei-ordinaria-n-16868-2003-denominar-se-a-de-luiz-gonzaga-a-praca-planejada-localizada-na-confluencia-das-ruas-aniceto-ribeiro-varejao-e-desembargador-capristano-morais-e-silva-no-bairro-dos-torroes ",null], [19501,16869,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE E INSTITUI A ZEPA - 2 ILHA DO ZECA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16869/lei-ordinaria-n-16869-2003-altera-o-zoneamento-da-cidade-do-recife-e-institui-a-zepa-2-ilha-do-zeca ","2008-07-23T00:00:00"], [19502,16870,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á CÍCERO DIAS, PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16870/lei-ordinaria-n-16870-2003-denominar-se-a-cicero-dias-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [19503,16871,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O TÍTULO HONORÍFICO MÉRITO POLICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16871/lei-ordinaria-n-16871-2003-cria-o-titulo-honorifico-merito-policial-no-municipio-do-recife ",null], [19504,16872,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIO O TREINAMENTO EM HIGIENE DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16872/lei-ordinaria-n-16872-2003-torna-obrigatorio-o-treinamento-em-higiene-de-alimentos-e-da-outras-providencias ",null], [19505,16873,2003,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE PASSARELAS AÉREAS SOBRE LOGRADOUROS PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16873/lei-ordinaria-n-16873-2003-dispoe-acerca-da-instalacao-de-passarelas-aereas-sobre-logradouros-publicos ","2015-01-12T00:00:00"], [19506,16874,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE DE \"PAULO PEREIRA LIMA\" A PRAÇA PROJETADA NO TERMINAL DE ÔNIBUS DO CÓRREGO DO JENIPAPO NA GUABIRABA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16874/lei-ordinaria-n-16874-2003-denomina-se-de-paulo-pereira-lima-a-praca-projetada-no-terminal-de-onibus-do-corrego-do-jenipapo-na-guabiraba ",null], [19507,16875,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE PROFESSOR MURILO HUMBERTO DE BARROS GUIMARÃES, A PRÓXIMA RUA OU AVENIDA A SER ABERTA NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16875/lei-ordinaria-n-16875-2003-denominar-se-a-de-professor-murilo-humberto-de-barros-guimaraes-a-proxima-rua-ou-avenida-a-ser-aberta-nas-proximidades-do-forum-do-recife ",null], [19508,16876,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO - SESI/DR/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16876/lei-ordinaria-n-16876-2003-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-servico-social-da-industria-departamento-regional-de-pernambuco-sesi-dr-pe ",null], [19509,16877,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACUPUNTURA E TERAPIAS AFINS NAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS MANTIDOS OU VINCULADOS AO PODER MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16877/lei-ordinaria-n-16877-2003-dispoe-sobre-a-criacao-do-servico-de-acupuntura-e-terapias-afins-nas-unidades-de-saude-e-hospitais-mantidos-ou-vinculados-ao-poder-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [19510,16878,2003,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UM TRECHO DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16878/lei-ordinaria-n-16878-2003-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-adote-um-trecho-da-praia-e-da-outras-providencias ","2008-12-29T00:00:00"], [19511,16879,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2003. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16879/lei-ordinaria-n-16879-2003-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-credito-especial-a-lei-orcamentaria-anual-2003 ",null], [19512,16880,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS EFETIVOS NA ÁREA DA SAÚDE, NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16880/lei-ordinaria-n-16880-2003-cria-cargos-efetivos-na-area-da-saude-na-estrutura-da-administracao-direta ",null], [19513,16881,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE ESPECIFICA, CRIA E FIXA VALOR DE GRATIFICAÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16881/lei-ordinaria-n-16881-2003-dispoe-sobre-o-plano-de-cargos-e-salarios-dos-servidores-da-administracao-direta-que-especifica-cria-e-fixa-valor-de-gratificacoes ","2010-06-04T00:00:00"], [19514,16882,2003,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2002 - 2005, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16882/lei-ordinaria-n-16882-2003-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2002-2005-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2004 ",null], [19515,16883,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16883/lei-ordinaria-n-16883-2003-dispoe-sobre-a-revisao-anual-da-remuneracao-e-dos-beneficios-previdenciarios-dos-servidores-publicos-municipais ",null], [19516,16884,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSÕES DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16884/lei-ordinaria-n-16884-2003-dispoe-sobre-a-revisao-anual-da-remuneracao-e-dos-beneficios-previdenciarios-dos-servidores-publicos-ativos-inativos-e-das-pensoes-de-responsabilidade-da-camara-municipal-do-recife ",null], [19517,16885,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16885/lei-ordinaria-n-16885-2003-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2004 ",null], [19518,16886,2003,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ESTABELECE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, INSTALADOS HÁ MAIS DE 05(CINCO) ANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16886/lei-ordinaria-n-16886-2003-estabelece-requisitos-para-concessao-de-licenca-de-localizacao-de-templos-religiosos-de-qualquer-culto-e-entidades-sem-fins-lucrativos-instalados-ha-mais-de-05-cinco-anos ","2012-01-18T00:00:00"], [19519,16887,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE OUTUBRO DE 1980. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16887/lei-ordinaria-n-16887-2003-altera-o-artigo-2º-da-lei-nº-14204-de-16-de-outubro-de-1980 ",null], [19520,16888,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E 16.560 DE 30 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16888/lei-ordinaria-n-16888-2003-introduz-alteracoes-nas-leis-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-16-560-de-30-de-marco-de-2000-e-da-outras-providencias ","2003-12-29T00:00:00"], [19521,16889,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A LEI Nº 16.657, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DE PARTE DA FROTA DO TRANSPORTE COLETIVO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E IDOSOS, E ESTABELECE SANÇÕES PELO NÃO CUMPRIMENTO DE SUAS DETERMINAÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16889/lei-ordinaria-n-16889-2003-modifica-a-lei-nº-16657-de-15-de-maio-de-2001-que-torna-obrigatoria-a-adaptacao-de-parte-da-frota-do-transporte-coletivo-a-pessoa-portadora-de-deficiencia-fisica-e-idosos-e-estabelece-sancoes-pelo-nao-cumprimento-de-suas-determinacoes ",null], [19522,16890,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II DA LEI 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16890/lei-ordinaria-n-16890-2003-altera-a-secao-iv-do-capitulo-ii-da-lei-16292-de-29-de-janeiro-de-1997-lei-de-edificacoes-e-instalacoes-na-cidade-do-recife ","2004-08-20T00:00:00"], [19523,16891,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TROCO NOS VEÍCULOS A SERVIÇO DO TRANSPORTE URBANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16891/lei-ordinaria-n-16891-2003-dispoe-sobre-o-fornecimento-de-troco-nos-veiculos-a-servico-do-transporte-urbano ",null], [19524,16892,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE (CTTU) A PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL, MENSALMENTE, RELATÓRIO SOBRE OS RECURSOS ARRECADADOS DAS INFRAÇÕES APLICADAS NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16892/lei-ordinaria-n-16892-2003-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu-a-publicar-no-diario-oficial-mensalmente-relatorio-sobre-os-recursos-arrecadados-das-infracoes-aplicadas-no-transito-e-da-outras-providencias ",null], [19525,16893,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA A RUA ALUÍSIO PERIQUITO E AUTORIZA A SUA PERMUTA POR ÁREA DA UNIÃO A SER TRANSFORMADA EM VIA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16893/lei-ordinaria-n-16893-2003-desafeta-a-rua-aluisio-periquito-e-autoriza-a-sua-permuta-por-area-da-uniao-a-ser-transformada-em-via-publica-de-uso-comum-do-povo ",null], [19526,16894,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PASTOR JOSÉ LEÔNCIO DA SILVA, A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA RUA DOS PALMARES NO BAIRRO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16894/lei-ordinaria-n-16894-2003-denominar-se-a-pastor-jose-leoncio-da-silva-a-praca-a-ser-construida-na-rua-dos-palmares-no-bairro-de-santo-amaro ",null], [19527,16895,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NOS EDIFÍCIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16895/lei-ordinaria-n-16895-2003-dispoe-sobre-a-instalacao-de-grades-de-protecao-nos-edificios ",null], [19528,16896,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS FISSURADOS LÁBIOS-PALATAIS DE PERNAMBUCO - AFILAPPE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16896/lei-ordinaria-n-16896-2003-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-fissurados-labios-palatais-de-pernambuco-afilappe ",null], [19529,16897,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PRAÇA CAPIBA\" A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MANUEL BRANDÃO, URCA E PARÁ, NO BAIRRO DO CAJUEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16897/lei-ordinaria-n-16897-2003-denomina-praca-capiba-a-praca-existente-na-confluencia-das-ruas-manuel-brandao-urca-e-para-no-bairro-do-cajueiro ",null], [19530,16898,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A AFETAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16898/lei-ordinaria-n-16898-2003-altera-a-afetacao-da-area-localizada-na-vila-tamandare-no-bairro-de-areias-para-a-construcao-de-uma-escola-municipal ",null], [19531,16899,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI 16.292/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16899/lei-ordinaria-n-16899-2003-altera-a-lei-16292-97-e-da-outras-providencias ",null], [19532,16900,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO FUNCIONAMENTO DOS FOTOSSENSORES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 23 E 5 HORAS DO DIA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16900/lei-ordinaria-n-16900-2003-dispoe-sobre-o-disciplinamento-do-funcionamento-dos-fotossensores-instalados-no-municipio-do-recife-no-horario-compreendido-entre-23-e-5-horas-do-dia-seguinte-e-da-outras-providencias ","2019-10-18T00:00:00"], [19533,16901,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16901/lei-ordinaria-n-16901-2003-dispoe-sobre-a-adaptacao-e-instalacao-de-cercas-eletricas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19534,16902,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16902/lei-ordinaria-n-16902-2003-institui-a-meia-entrada-para-os-professores-da-rede-municipal-de-ensino-as-sessoes-de-cinema-teatro-e-outros-eventos-culturais-exibidos-nas-salas-e-casas-de-espetaculos-instalados-na-cidade-do-recife ",null], [19535,16903,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PRAÇA DR. FERNANDO FIGUEIRA, O MÉDICO, ÁREA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS: ESTADO DE ISRAEL, JOSÉ DE ALENCAR, MINAS GERAIS E MARQUES DE AMORIM, QUE COMPÕEM O CONJUNTO DE PRAÇAS INTEGRANTES DA PRAÇA MIGUEL CERVANTES, NO BAIRRO DA ILHA DO LEITE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16903/lei-ordinaria-n-16903-2003-denominar-se-a-praca-dr-fernando-figueira-o-medico-area-compreendida-entre-as-ruas-estado-de-israel-jose-de-alencar-minas-gerais-e-marques-de-amorim-que-compoem-o-conjunto-de-pracas-integrantes-da-praca-miguel-cervantes-no-bairro-da-ilh",null], [19536,16904,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DEPUTADO BYRON SARINHO A PRÓXIMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16904/lei-ordinaria-n-16904-2003-denominar-se-a-deputado-byron-sarinho-a-proxima-escola-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife ",null], [19537,16905,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA EM 50 (CINQÜENTA) QUILÔMETROS POR HORA, A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA NAS LOMBADAS ELETRÔNICAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16905/lei-ordinaria-n-16905-2003-fixa-em-50-cinquenta-quilometros-por-hora-a-velocidade-maxima-permitida-nas-lombadas-eletronicas-no-perimetro-urbano-da-cidade-do-recife ",null], [19538,16906,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CAFEEIRO II, BAIRRO DO PASSARINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16906/lei-ordinaria-n-16906-2003-da-denominacao-as-ruas-localizadas-no-loteamento-cafeeiro-ii-bairro-do-passarinho ",null], [19539,16907,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FEIRA DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16907/lei-ordinaria-n-16907-2003-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-a-feira-da-micro-e-pequena-industria-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19540,16908,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE GARANTIA DE ACOMPANHAMENTO DURANTE O INTERNAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16908/lei-ordinaria-n-16908-2003-dispoe-sobre-garantia-de-acompanhamento-durante-o-internamento-hospitalar-e-da-outras-providencias ",null], [19541,16909,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DIÁCONO ABEL GUEIROS A ESCOLA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16909/lei-ordinaria-n-16909-2003-denomina-escola-municipal-diacono-abel-gueiros-a-escola-municipal-que-especifica ",null], [19542,16910,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á QUADRA DE ESPORTES COMUNITÁRIA LUIS BEZERRA DE MELO \"LULA PRETINHO\", LOCALIZADA NA RUA CORDILHEIRA, 982, UR-1, NO BAIRRO DO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16910/lei-ordinaria-n-16910-2003-denominar-se-a-quadra-de-esportes-comunitaria-luis-bezerra-de-melo-lula-pretinho-localizada-na-rua-cordilheira-982-ur-1-no-bairro-do-ibura ",null], [19543,16911,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA LUIZ DE MAGALHÃES MELO, A MAIS NOVA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16911/lei-ordinaria-n-16911-2003-denomina-luiz-de-magalhaes-melo-a-mais-nova-unidade-escolar-da-rede-publica-municipal-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [19544,16912,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PRAÇA SÃO VICENTE, O ESPAÇO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA GOMES TABORDA, COM RUA CABO HONORATO - BAIRRO DO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16912/lei-ordinaria-n-16912-2003-denominar-se-a-praca-sao-vicente-o-espaco-localizado-na-esquina-da-rua-gomes-taborda-com-rua-cabo-honorato-bairro-do-cordeiro ",null], [19545,16913,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE VALES TRANSPORTE PARA GESTANTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16913/lei-ordinaria-n-16913-2003-autoriza-a-distribuicao-de-vales-transporte-para-gestantes ",null], [19546,16914,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DO RECIFE, DESIGNANDO A CONVERGÊNCIA DAS RUAS OU LOGRADOUROS QUE SE CRUZAM DE ACORDO A SUA LOCALIZAÇÃO OU REFERÊNCIA GEOGRÁFICA E HISTÓRICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16914/lei-ordinaria-n-16914-2003-dispoe-sobre-a-instalacao-de-placas-nas-vias-publicas-da-cidade-do-recife-designando-a-convergencia-das-ruas-ou-logradouros-que-se-cruzam-de-acordo-a-sua-localizacao-ou-referencia-geografica-e-historica ",null], [19547,16915,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM AO COMPOSITOR CAPIBA - LOURENÇO DA FONSECA BARBOSA, NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ENGENHEIRO EDGAR D`AMORIM, CONFLUÊNCIA COM A RUA DO FUTURO, BAIRRO DOS AFLITOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16915/lei-ordinaria-n-16915-2003-autoriza-a-construcao-de-monumento-em-homenagem-ao-compositor-capiba-lourenco-da-fonseca-barbosa-na-praca-localizada-na-rua-engenheiro-edgar-d-amorim-confluencia-com-a-rua-do-futuro-bairro-dos-aflitos ",null], [19548,16916,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ANTIGA PONTE GIRATÓRIA\" A ATUAL PONTE 12 DE SETEMBRO, SITUADA NA ENTRADA SUL DO BAIRRO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16916/lei-ordinaria-n-16916-2003-denomina-antiga-ponte-giratoria-a-atual-ponte-12-de-setembro-situada-na-entrada-sul-do-bairro-do-recife ",null], [19549,16917,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16917/lei-ordinaria-n-16917-2003-altera-a-lei-nº-16292-de-29-de-janeiro-de-1997-lei-de-edificacoes-e-instalacoes-na-cidade-do-recife ",null], [19550,16918,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI 16.529/99, QUE RECONHECE NO ÂMBITO DO RECIFE, COMO SISTEMA LINGÜÍSTICO, A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16918/lei-ordinaria-n-16918-2003-altera-a-lei-16529-99-que-reconhece-no-ambito-do-recife-como-sistema-linguistico-a-lingua-brasileira-de-sinais-libras-e-da-outras-providencias ",null], [19551,16919,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA CAPIBA - LOURENÇO DA FONSECA BARBOSA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA: ENGENHEIRO EDGAR D` AMORIM, CONFLUÊNCIA COM A RUA DO FUTURO, BAIRRO DOS AFLITOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16919/lei-ordinaria-n-16919-2003-denomina-praca-capiba-lourenco-da-fonseca-barbosa-a-praca-localizada-na-rua-engenheiro-edgar-d-amorim-confluencia-com-a-rua-do-futuro-bairro-dos-aflitos ",null], [19552,16920,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ENGENHEIRO ANTÔNIO BEZERRA BALTAR A PRÓXIMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE, A SER INAUGURADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16920/lei-ordinaria-n-16920-2003-denomina-engenheiro-antonio-bezerra-baltar-a-proxima-escola-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife-a-ser-inaugurada ",null], [19553,16921,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS USUÁRIOS DE SEGUROS, PLANOS E SISTEMAS DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16921/lei-ordinaria-n-16921-2003-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-de-defesa-dos-usuarios-de-seguros-planos-e-sistemas-de-saude ",null], [19554,16922,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA PROCEDIMENTOS DE IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DO RECIFE, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 149, INCISOS II, VIII E XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 84 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 16.004/95 - CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16922/lei-ordinaria-n-16922-2003-estabelece-normas-para-procedimentos-de-implantacao-da-vigilancia-em-saude-do-trabalhador-no-municipio-do-recife-em-conformidade-com-as-disposicoes-do-art-149-incisos-ii-viii-e-xii-da-lei-organica-do-municipio-e-art-84-e-paragrafo-unico",null], [19555,16923,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O MONUMENTO AO CLUBE DE MÁSCARAS GALO DA MADRUGADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16923/lei-ordinaria-n-16923-2003-cria-o-monumento-ao-clube-de-mascaras-galo-da-madrugada ","2008-01-16T00:00:00"], [19556,16924,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA OFICINA DE APARELHOS ORTOPÉDICOS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16924/lei-ordinaria-n-16924-2003-cria-oficina-de-aparelhos-ortopedicos-da-cidade-do-recife ",null], [19557,16925,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS PARADAS DOS ÔNIBUS DA CIDADE DO RECIFE, DESIGNANDO OS COLETIVOS QUE PARAM NAQUELAS PARADAS, SEUS ROTEIROS DE VIAGEM RESUMIDOS E HORÁRIOS OU INTERVALOS EM QUE OS MESMO SE ENCONTRAM NAS PARADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16925/lei-ordinaria-n-16925-2003-dispoe-sobre-a-instalacao-de-placas-nas-paradas-dos-onibus-da-cidade-do-recife-designando-os-coletivos-que-param-naquelas-paradas-seus-roteiros-de-viagem-resumidos-e-horarios-ou-intervalos-em-que-os-mesmo-se-encontram-nas-paradas ",null], [19558,16926,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DA SAÚDE A PRAÇA, AINDA SEM NOME, LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NO BAIRRO DO POÇO DA PANELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16926/lei-ordinaria-n-16926-2003-denomina-praca-nossa-senhora-da-saude-a-praca-ainda-sem-nome-localizada-em-frente-a-igreja-de-nossa-senhora-da-saude-no-bairro-do-poco-da-panela ",null], [19559,16927,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NA CIDADE DO RECIFE O DIA 03 DE AGOSTO COMO O DIA DO SKATE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16927/lei-ordinaria-n-16927-2003-institui-na-cidade-do-recife-o-dia-03-de-agosto-como-o-dia-do-skate ",null], [19560,16928,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE SOROLÓGICO ANTI-HIV ÀS GESTANTES, POR OCASIÃO DO ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16928/lei-ordinaria-n-16928-2003-autoriza-o-poder-executivo-do-municipio-do-recife-a-instituir-a-obrigatoriedade-da-realizacao-do-teste-sorologico-anti-hiv-as-gestantes-por-ocasiao-do-acompanhamento-pre-natal ",null], [19561,16929,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2004. (R$ 1.260.974.230,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16929/lei-ordinaria-n-16929-2003-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-do-recife-para-o-exercicio-de-2004-r-1260-974-230-00 ",null], [19562,16930,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DO RECIFE, DEFINE OS CRITÉRIOS PARA O ESTABELECIMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO RECIFE E CRIA O SETOR DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16930/lei-ordinaria-n-16930-2003-modifica-o-codigo-do-meio-ambiente-e-do-equilibrio-ecologico-do-recife-define-os-criterios-para-o-estabelecimento-da-area-de-preservacao-permanente-no-recife-e-cria-o-setor-de-sustentabilidade-ambiental ",null], [19563,16931,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE A INSTITUIR A ANALGESIA DE PARTO NAS MATERNIDADES ADMINISTRADAS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16931/lei-ordinaria-n-16931-2003-autoriza-o-prefeito-da-cidade-do-recife-a-instituir-a-analgesia-de-parto-nas-maternidades-administradas-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [19564,16932,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16932/lei-ordinaria-n-16932-2003-dispoe-sobre-denominacao-de-escola-municipal ",null], [19565,16933,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16933/lei-ordinaria-n-16933-2003-introduz-alteracoes-na-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-da-outras-providencias ",null], [19566,16934,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16934/lei-ordinaria-n-16934-2003-dispoe-sobre-as-consignacoes-em-folha-de-pagamento-da-administracao-direta-e-indireta-da-prefeitura-do-recife ","2022-07-26T00:00:00"], [19567,16935,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A GRATIFICAÇÃO CONTÁBIL E ALTERA AS LEIS Nº 16.888/2003 E 16.560/2000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16935/lei-ordinaria-n-16935-2003-institui-a-gratificacao-contabil-e-altera-as-leis-nº-16888-2003-e-16-560-2000 ","2006-07-07T00:00:00"], [19568,16936,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16936/lei-ordinaria-n-16936-2003-dispoe-sobre-denominacao-de-escola-municipal ",null], [19569,16937,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16937/lei-ordinaria-n-16937-2003-dispoe-sobre-denominacao-de-escola-municipal ",null], [19570,16938,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 90 DA LEI Nº 14.728/85. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16938/lei-ordinaria-n-16938-2003-altera-a-redacao-dos-paragrafos-2º-e-3º-do-art-90-da-lei-nº-14728-85 ",null], [19571,16939,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AMPLIA O ALCANCE DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - AP PARA ABRANGER OS SERVIDORES LOTADOS NA DIRETORIA GERAL DE MEIO AMBIENTE - DIRMAM DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEPLAM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16939/lei-ordinaria-n-16939-2003-amplia-o-alcance-de-concessao-do-adicional-de-remuneracao-por-produtividade-ap-para-abranger-os-servidores-lotados-na-diretoria-geral-de-meio-ambiente-dirmam-da-secretaria-de-planejamento-urbanismo-e-meio-ambiente-seplam ",null], [19572,16940,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1694/16940/lei-ordinaria-n-16940-2003-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-junto-a-caixa-economica-federal ",null], [19573,16941,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA TRECHO DA RUA ANAUÁ COM A FINALIDADE DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL BUEIRÃO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A PROMOVER A SUA RESPECTIVA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1694/16941/lei-ordinaria-n-16941-2003-desafeta-trecho-da-rua-anaua-com-a-finalidade-de-promover-a-construcao-do-conjunto-habitacional-bueirao-e-autoriza-o-municipio-do-recife-a-promover-a-sua-respectiva-regularizacao-fundiaria-atraves-da-concessao-de-direito-real-de-uso ",null], [19574,16942,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE EX-EMPREGADOS DA CRUZADA DE AÇÃO SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1694/16942/lei-ordinaria-n-16942-2003-autoriza-a-contratacao-temporaria-especial-de-ex-empregados-da-cruzada-de-acao-social ",null], [19575,16943,2003,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLO DDI PARA SUPRIR NECESSIDADE NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1694/16943/lei-ordinaria-n-16943-2003-cria-novos-cargos-de-provimento-em-comissao-simbolo-ddi-para-suprir-necessidade-na-secretaria-de-educacao ",null], [19576,14,2004,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Ementa: Altera a redação do Art. 45 da Lei Orgânica do Recife promulgada em 04 de abril de 1990. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2004/1/14/emenda-a-lei-organica-n-14-2004-ementa-altera-a-redacao-do-art-45-da-lei-organica-do-recife-promulgada-em-04-de-abril-de-1990 ",null], [19577,15,2004,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Ementa: Revoga o inciso XVIII, do § 2º, do Art. 79 da Lei Orgânica do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2004/1/15/emenda-a-lei-organica-n-15-2004-ementa-revoga-o-inciso-xviii-do-2º-do-art-79-da-lei-organica-do-recife ",null], [19578,16944,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1694/16944/lei-ordinaria-n-16944-2004-dispoe-sobre-denominacao-de-escola-municipal ",null], [19579,16945,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1694/16945/lei-ordinaria-n-16945-2004-dispoe-sobre-denominacao-de-escola-municipal ",null], [19580,16946,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BNDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1694/16946/lei-ordinaria-n-16946-2004-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-junto-ao-bndes ",null], [19581,16947,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL DO RECIFE DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR - PROMETRÓPOLE - PROJETO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1694/16947/lei-ordinaria-n-16947-2004-dispoe-sobre-a-estrutura-de-gerenciamento-e-execucao-da-unidade-executora-municipal-do-recife-do-programa-de-infra-estrutura-em-areas-de-baixa-renda-da-rmr-prometropole-projeto-recife ","2023-12-06T00:00:00"], [19582,16948,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUIR NA CIDADE DO RECIFE O DIA 03 DE SETEMBRO COMO O DIA DO HANDEBOL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1694/16948/lei-ordinaria-n-16948-2004-instituir-na-cidade-do-recife-o-dia-03-de-setembro-como-o-dia-do-handebol ",null], [19583,16949,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II E AO § 1º DO ART. 2º E EXCLUI OS INCISOS IV E V, DA LEI Nº 16.494, DE 13 DE JULHO DE 1999, ACRESCENTANDO CONDIÇÃO DE REVERSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1694/16949/lei-ordinaria-n-16949-2004-da-nova-redacao-ao-inciso-ii-e-ao-1º-do-art-2º-e-exclui-os-incisos-iv-e-v-da-lei-nº-16494-de-13-de-julho-de-1999-acrescentando-condicao-de-reversao ",null], [19584,16950,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 5º E 6º DA LEI Nº 16.748, DE 17 DE JANEIRO DE 2002. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16950/lei-ordinaria-n-16950-2004-da-nova-redacao-aos-art-5º-e-6º-da-lei-nº-16748-de-17-de-janeiro-de-2002 ",null], [19585,16951,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA A VENDA DE PÃES EM ESTABELECIMENTOS NÃO PRODUTORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16951/lei-ordinaria-n-16951-2004-disciplina-a-venda-de-paes-em-estabelecimentos-nao-produtores ",null], [19586,16952,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE JOSÉ EUSTÁCIO VIEIRA (VOVÔ ZERINHO), A PRÓXIMA AVENIDA OU PROLONGAMENTO DE UMA RUA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16952/lei-ordinaria-n-16952-2004-denominar-se-a-de-jose-eustacio-vieira-vovo-zerinho-a-proxima-avenida-ou-prolongamento-de-uma-rua-nesta-cidade ",null], [19587,16953,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTENDE OS REQUISITOS DEFINIDOS NA LEI Nº 16.886/03, PARA EFEITO DE LEGALIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUAISQUER CULTOS E DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS A ESSES VINCULADOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16953/lei-ordinaria-n-16953-2004-estende-os-requisitos-definidos-na-lei-nº-16886-03-para-efeito-de-legalizacao-das-edificacoes-dos-templos-religiosos-de-quaisquer-cultos-e-das-entidades-sem-fins-lucrativos-a-esses-vinculados-no-ambito-da-cidade-do-recife ",null], [19588,16954,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O LIMITE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16954/lei-ordinaria-n-16954-2004-altera-o-limite-de-remuneracao-dos-servidores-do-municipio ",null], [19589,16955,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O FUNDO DE RESERVA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 10.819, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16955/lei-ordinaria-n-16955-2004-cria-o-fundo-de-reserva-de-que-trata-a-lei-federal-nº-10819-de-16-de-dezembro-de-2003 ",null], [19590,16956,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O PRAZO PREVISTO NO § 4º DO ART. 31 DA LEI Nº 16.729, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E INCLUI O § 6º AO ART. 29 DA LEI Nº 16.730, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16956/lei-ordinaria-n-16956-2004-altera-o-prazo-previsto-no-4º-do-art-31-da-lei-nº-16729-de-28-de-dezembro-de-2001-e-inclui-o-6º-ao-art-29-da-lei-nº-16-730-de-28-de-dezembro-de-2001 ",null], [19591,16957,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 3º DA LEI Nº 16.856 DE 17 DE ABRIL DE 2003. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16957/lei-ordinaria-n-16957-2004-da-nova-redacao-ao-2º-do-art-3º-da-lei-nº-16856-de-17-de-abril-de-2003 ",null], [19592,16958,2004,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ESTABELECE INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS QUE INVESTIREM RECURSOS PRÓPRIOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL DO RECIFE - STM/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16958/lei-ordinaria-n-16958-2004-estabelece-incentivo-fiscal-para-empresas-que-investirem-recursos-proprios-no-sistema-de-transporte-municipal-do-recife-stm-recife-e-da-outras-providencias ","2005-12-30T00:00:00"], [19593,16959,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E CRIA O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16959/lei-ordinaria-n-16959-2004-institui-o-grupo-ocupacional-saude-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife-e-cria-o-respectivo-plano-de-cargos-carreiras-e-vencimentos-do-quadro-efetivo-de-pessoal ","2010-06-04T00:00:00"], [19594,16960,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16960/lei-ordinaria-n-16960-2004-regulamenta-o-funcionamento-do-fundo-municipal-de-direitos-humanos ","2016-12-21T00:00:00"], [19595,16961,2004,"Lei Ordinária","Norma revogada ","REESTRUTURA AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16961/lei-ordinaria-n-16961-2004-reestrutura-as-comissoes-de-licitacao-no-ambito-da-administracao-direta-municipal-e-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-fccr ","2023-12-06T00:00:00"], [19596,16962,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 4.156 DE 11.03.2002. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16962/lei-ordinaria-n-16962-2004-autoriza-o-poder-executivo-implementar-o-programa-de-subsidio-a-habitacao-de-interesse-social-psh-criado-pela-medida-provisoria-nº-2212-de-30-08-2001-regulamentada-pelo-decreto-federal-nº-4-156-de-11-03-2002 ",null], [19597,16963,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES E SUAS FAMÍLIAS, SERVIDORES PÚBLICOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16963/lei-ordinaria-n-16963-2004-dispoe-sobre-a-confeccao-e-a-distribuicao-de-cartilha-sobre-o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-aos-alunos-das-escolas-publicas-e-particulares-e-suas-familias-servidores-publicos-e-profissionais-da-area-da-infancia-e-adolescencia ",null], [19598,16964,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SE ADOTAR MEDIDAS BÁSICAS DE SEGURANÇA EM CASO DE EMERGÊNCIA, NOS LOCAIS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16964/lei-ordinaria-n-16964-2004-estabelece-a-obrigatoriedade-de-se-adotar-medidas-basicas-de-seguranca-em-caso-de-emergencia-nos-locais-com-aglomeracao-de-pessoas ",null], [19599,16965,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16965/lei-ordinaria-n-16965-2004-dispoe-sobre-a-realizacao-de-cirurgia-plastica-pelos-hospitais-da-rede-publica-na-forma-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [19600,16966,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16966/lei-ordinaria-n-16966-2004-cria-o-programa-municipal-de-hortas-comunitarias ",null], [19601,16967,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16967/lei-ordinaria-n-16967-2004-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 ",null], [19602,16968,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS E ADEQUAÇÃO AO REGIME PREVIDENCIÁRIO ESTABELECIDO PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16968/lei-ordinaria-n-16968-2004-dispoe-sobre-a-revisao-anual-da-remuneracao-e-dos-beneficios-previdenciarios-dos-servidores-e-pensionistas-e-adequacao-ao-regime-previdenciario-estabelecido-pela-reforma-da-previdencia ","2005-12-02T00:00:00"], [19603,16969,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSÕES DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16969/lei-ordinaria-n-16969-2004-dispoe-sobre-a-revisao-anual-da-remuneracao-e-dos-beneficios-previdenciarios-dos-servidores-publicos-ativos-inativos-e-das-pensoes-de-responsabilidade-da-camara-municipal-do-recife ",null], [19604,16970,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O PROJETO SABER - SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16970/lei-ordinaria-n-16970-2004-cria-o-projeto-saber-sistema-de-adocao-de-bibliotecas-e-equipamentos-culturais-por-empresas-com-responsabilidade-social-e-da-outras-providencias ",null], [19605,16971,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"DIA MUNICIPAL DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A MISÉRIA E PELA VIDA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16971/lei-ordinaria-n-16971-2004-institui-o-dia-municipal-da-acao-da-cidadania-contra-a-miseria-e-pela-vida-e-da-outras-providencias ",null], [19606,16972,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á JOSITA ALMEIDA A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16972/lei-ordinaria-n-16972-2004-denominar-se-a-josita-almeida-a-proxima-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [19607,16973,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE PRAÇA PROFESSORA JULIETA MIRANDA MOURA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA BARROS SOBRINHO E A AV. ESTÂNCIA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16973/lei-ordinaria-n-16973-2004-denominar-se-a-de-praca-professora-julieta-miranda-moura-o-logradouro-publico-localizado-entre-a-rua-barros-sobrinho-e-a-av-estancia-no-bairro-da-estancia-nesta-cidade ",null], [19608,16974,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 16.768/02, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE - SMER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16974/lei-ordinaria-n-16974-2004-introduz-alteracoes-na-lei-municipal-nº-16768-02-que-cria-o-sistema-municipal-de-ensino-do-recife-smer ",null], [19609,16975,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DR. SALOMÃO KELNER A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16975/lei-ordinaria-n-16975-2004-denomina-dr-salomao-kelner-a-proxima-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [19610,16976,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á JÂNIO ALBERTO NÓBREGA O NOVO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL EM TRÊS CARNEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16976/lei-ordinaria-n-16976-2004-denominar-se-a-janio-alberto-nobrega-o-novo-mercado-publico-municipal-em-tres-carneiros ",null], [19611,16977,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A FIXAÇÃO DE AVISO ESCLARECENDO O DIREITO PARA OS IDOSOS DE TEREM UM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16977/lei-ordinaria-n-16977-2004-torna-obrigatorio-aos-hospitais-da-rede-publica-e-privada-a-fixacao-de-aviso-esclarecendo-o-direito-para-os-idosos-de-terem-um-acompanhante-em-caso-de-internacao ",null], [19612,16978,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOÃO BORBA CARVALHO FILHO, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16978/lei-ordinaria-n-16978-2004-denomina-joao-borba-carvalho-filho-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [19613,16979,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO DE MÃES FUTURO DO AMANHÃ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16979/lei-ordinaria-n-16979-2004-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-grupo-de-maes-futuro-do-amanha ",null], [19614,16980,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA NOME DE PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NA AVENIDA NORTE, MORRO DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16980/lei-ordinaria-n-16980-2004-denomina-nome-de-proxima-escola-municipal-a-ser-construida-na-avenida-norte-morro-da-conceicao ","2010-03-12T00:00:00"], [19615,16981,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CASA NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16981/lei-ordinaria-n-16981-2004-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-casa-nossa-senhora-da-consolacao ",null], [19616,16982,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE PRAÇA DAVID ANTÔNIO MILANEZ, LOCALIZADA NA CONVERGÊNCIA DA RUA TRISTÃO DA CUNHA COM A RUA VISCONDE DE SANTO ALBINO, UR - 5, BAIRRO DO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16982/lei-ordinaria-n-16982-2004-denomina-se-praca-david-antonio-milanez-localizada-na-convergencia-da-rua-tristao-da-cunha-com-a-rua-visconde-de-santo-albino-ur-5-bairro-do-ibura ",null], [19617,16983,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRÁTICO NELCY DA SILVA CAMPOS O TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS, LOCALIZADO NO BAIRRO DO RECIFE, EM FRENTE A PRAÇA DO MARCO ZERO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16983/lei-ordinaria-n-16983-2004-denomina-pratico-nelcy-da-silva-campos-o-terminal-maritimo-de-passageiros-localizado-no-bairro-do-recife-em-frente-a-praca-do-marco-zero ",null], [19618,16984,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16984/lei-ordinaria-n-16984-2004-cria-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-na-estrutura-da-secretaria-de-saude ",null], [19619,16985,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR GRADES E LIMITAR A CIRCULAÇÃO, NO PERÍODO NOTURNO, NA RUA DAS FLORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16985/lei-ordinaria-n-16985-2004-autoriza-o-poder-executivo-a-instalar-grades-e-limitar-a-circulacao-no-periodo-noturno-na-rua-das-flores ",null], [19620,16986,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16986/lei-ordinaria-n-16986-2004-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-credito-especial-ao-orcamento-do-municipio-do-recife-relativo-ao-exercicio-de-2004 ",null], [19621,16987,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O § 1º E REVOGA OS § 2º E 3º DO ART. 25 DA LEI Nº 16.729, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16987/lei-ordinaria-n-16987-2004-altera-o-1º-e-revoga-os-2º-e-3º-do-art-25-da-lei-nº-16729-de-27-de-dezembro-de-2001 ",null], [19622,16988,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE AS EMPRESAS DE VIGILÂNCIA PRIVADA E SIMILAR NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE SEU PESSOAL A UTILIZAREM UNIFORMES SIMILARES AOS DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16988/lei-ordinaria-n-16988-2004-proibe-as-empresas-de-vigilancia-privada-e-similar-no-ambito-municipal-de-seu-pessoal-a-utilizarem-uniformes-similares-aos-da-guarda-municipal-do-recife ","2007-01-05T00:00:00"], [19623,16989,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á RUA VILA BEBERIBE A RUA SITUADA NA COMUNIDADE DA VILA BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16989/lei-ordinaria-n-16989-2004-denominar-se-a-rua-vila-beberibe-a-rua-situada-na-comunidade-da-vila-beberibe ",null], [19624,16990,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","IMPLANTA EM RECIFE, O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES À IDOSOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16990/lei-ordinaria-n-16990-2004-implanta-em-recife-o-programa-de-orientacao-primeiros-socorros-e-prevencao-de-acidentes-a-idosos ",null], [19625,16991,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CSURB A LOCAR ESPAÇO PARA PROPAGANDA, REALIZAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16991/lei-ordinaria-n-16991-2004-autoriza-a-csurb-a-locar-espaco-para-propaganda-realizar-convenios-e-da-outras-providencias ",null], [19626,16992,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 16.520/99, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO - PCCR, COM AS MUDANÇAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS PELAS LEIS Nº 16.556/00, Nº 16.726/01, Nº 16.796/02 E Nº 16.804/02. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16992/lei-ordinaria-n-16992-2004-introduz-alteracoes-na-lei-municipal-nº-16520-99-que-cria-o-plano-de-cargos-carreira-e-remuneracao-do-grupo-ocupacional-magisterio-pccr-com-as-mudancas-que-lhe-foram-impostas-pelas-leis-nº-16-556-00-nº-16-726-01-nº-16-796-02-e-nº-16-804",null], [19627,16993,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTEGRA O PROGRAMA BOLSA ESCOLA MUNICIPAL AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 10.836, DE 09 DE JANEIRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16993/lei-ordinaria-n-16993-2004-integra-o-programa-bolsa-escola-municipal-ao-programa-bolsa-familia-instituido-pela-lei-federal-nº-10836-de-09-de-janeiro-de-2004 ",null], [19628,16994,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A AUSÊNCIA AO TRABALHO DE SERVIDORES(AS) MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU EM CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO OU LEGISLATIVO, 2 (DOIS) DIAS ANO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16994/lei-ordinaria-n-16994-2004-dispoe-sobre-a-ausencia-ao-trabalho-de-servidores-as-municipais-da-administracao-direta-indireta-ou-em-cargos-comissionados-do-poder-executivo-ou-legislativo-2-dois-dias-ano-para-a-realizacao-de-exames-preventivos ",null], [19629,16995,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PAULO ROSAS A PRÓXIMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE, A SER INAUGURADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16995/lei-ordinaria-n-16995-2004-denomina-paulo-rosas-a-proxima-escola-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife-a-ser-inaugurada ",null], [19630,16996,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16996/lei-ordinaria-n-16996-2004-institui-o-dia-do-conselheiro-tutelar ",null], [19631,16997,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO ALCÂNTARA A ESCOLA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16997/lei-ordinaria-n-16997-2004-denomina-escola-municipal-pedro-alcantara-a-escola-municipal-que-especifica ",null], [19632,16998,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16998/lei-ordinaria-n-16998-2004-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-inspetoria-salesiana-do-nordeste-do-brasil ",null], [19633,16999,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR I NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL E ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16999/lei-ordinaria-n-16999-2004-cria-cargos-efetivos-de-professor-i-no-ambito-da-secretaria-de-educacao-para-atender-necessidades-da-rede-municipal-e-ensino ","2004-06-22T00:00:00"], [19634,17000,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO E RECICLAGEM DE TODO O ENTULHO DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17000/lei-ordinaria-n-17000-2004-dispoe-sobre-o-aproveitamento-e-reciclagem-de-todo-o-entulho-da-construcao-civil-no-municipio-do-recife ",null], [19635,17001,2004,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINAR-SE-Á AV. MAURÍCIO DE NASSAU, TRECHO CONHECIDO COMO A \"PARALELA DA CAXANGÁ\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17001/lei-ordinaria-n-17001-2004-denominar-se-a-av-mauricio-de-nassau-trecho-conhecido-como-a-paralela-da-caxanga ","2008-06-05T00:00:00"], [19636,17002,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á JOSÉ BONIFÁCIO DOS SANTOS, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MORRO DA CONCEIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17002/lei-ordinaria-n-17002-2004-denominar-se-a-jose-bonifacio-dos-santos-a-unidade-de-saude-da-familia-do-morro-da-conceicao ",null], [19637,17003,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A LEI 16.999/2004, QUE CRIOU EFETIVOS DE PROFESSOR I NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17003/lei-ordinaria-n-17003-2004-modifica-a-lei-16999-2004-que-criou-efetivos-de-professor-i-no-ambito-da-secretaria-de-educacao ",null], [19638,17004,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE ADEQUAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - GOM, CONCEDE ABONO ESPECIAL E MODIFICA A LEI Nº 16.520/99. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17004/lei-ordinaria-n-17004-2004-estabelece-adequacao-da-tabela-de-vencimentos-e-gratificacoes-dos-profissionais-do-grupo-ocupacional-do-magisterio-gom-concede-abono-especial-e-modifica-a-lei-nº-16520-99 ","2005-12-19T00:00:00"], [19639,17005,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE CONTADOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17005/lei-ordinaria-n-17005-2004-altera-o-quantitativo-de-cargos-de-contador-no-ambito-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife ",null], [19640,17006,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17006/lei-ordinaria-n-17006-2004-cria-cargos-e-funcoes-gratificadas-no-ambito-da-secretaria-de-saude ",null], [19641,17007,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA GERENCIAR O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17007/lei-ordinaria-n-17007-2004-cria-cargos-de-provimento-em-comissao-para-gerenciar-o-programa-nacional-de-apoio-a-administracao-fiscal-para-os-municipios-brasileiros ",null], [19642,17008,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE GRATIFICAÇÕES E ABONOS A CATEGORIAS ESPECÍFICAS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, AUTARQUIA E FUNDAÇÃO E ALTERA AS LEIS Nº 16.560/2000 E 16.774/2002. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17008/lei-ordinaria-n-17008-2004-concede-gratificacoes-e-abonos-a-categorias-especificas-de-servidores-do-municipio-autarquia-e-fundacao-e-altera-as-leis-nº-16560-2000-e-16-774-2002 ",null], [19643,17009,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17009/lei-ordinaria-n-17009-2004-dispoe-sobre-denominacao-de-escola-municipal ",null], [19644,17010,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17010/lei-ordinaria-n-17010-2004-dispoe-sobre-denominacao-de-escola-municipal ",null], [19645,17011,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AVENIDA BRASÍLIA FORMOSA O LOGRADOURO DECORRENTE DA URBANIZAÇÃO DA ORLA DE BRASÍLIA TEIMOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17011/lei-ordinaria-n-17011-2004-denomina-avenida-brasilia-formosa-o-logradouro-decorrente-da-urbanizacao-da-orla-de-brasilia-teimosa ",null], [19646,17012,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O NÚCLEO DE APOIO A PORTADORES DE HEPATITES - NAPHE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17012/lei-ordinaria-n-17012-2004-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-nucleo-de-apoio-a-portadores-de-hepatites-naphe ",null], [19647,17013,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ O NOME DE MÉRCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA VILA CARDEAL SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17013/lei-ordinaria-n-17013-2004-da-o-nome-de-mercia-de-albuquerque-ferreira-a-praca-a-ser-construida-na-vila-cardeal-silva-e-da-outras-providencias ",null], [19648,17014,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á JORNALISTA AUGUSTO BOUDOUX, PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17014/lei-ordinaria-n-17014-2004-denominar-se-a-jornalista-augusto-boudoux-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [19649,17015,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á VEREADOR HÉLIO SEIXAS A PRÓXIMA PRAÇA OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17015/lei-ordinaria-n-17015-2004-denominar-se-a-vereador-helio-seixas-a-proxima-praca-ou-outro-logradouro-a-ser-criado-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-da-varzea ",null], [19650,17016,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS DESEMPREGADOS DO PAGAMENTO DAS TAXAS QUE SÃO COBRADAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17016/lei-ordinaria-n-17016-2004-autoriza-o-poder-executivo-a-isentar-os-desempregados-do-pagamento-das-taxas-que-sao-cobradas-nos-concursos-publicos-municipais ",null], [19651,17017,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DR. CLÓVIS DOS SANTOS PEREIRA O PRÓXIMO POSTO DE SAÚDE OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17017/lei-ordinaria-n-17017-2004-denominar-se-a-dr-clovis-dos-santos-pereira-o-proximo-posto-de-saude-ou-outro-logradouro-a-ser-criado-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-da-torre ",null], [19652,17018,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE ANTÔNIO MARIA CARDOSO, A PRÓXIMA QUADRA ESPORTIVA OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17018/lei-ordinaria-n-17018-2004-denominar-se-a-de-antonio-maria-cardoso-a-proxima-quadra-esportiva-ou-outro-logradouro-a-ser-criado-nesta-cidade ",null], [19653,17019,2004,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE - COMSEA/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17019/lei-ordinaria-n-17019-2004-institui-o-conselho-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-do-municipio-do-recife-comsea-recife ","2017-07-19T00:00:00"], [19654,17020,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"DIA DO LIVRO ESPÍRITA\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17020/lei-ordinaria-n-17020-2004-institui-o-dia-do-livro-espirita-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [19655,17021,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIABETES - IBRADI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17021/lei-ordinaria-n-17021-2004-declara-de-utilidade-publica-o-instituto-brasileiro-de-diabetes-ibradi ",null], [19656,17022,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CLUBE DE MÃES DE COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17022/lei-ordinaria-n-17022-2004-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-clube-de-maes-de-coqueiral ",null], [19657,17023,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17023/lei-ordinaria-n-17023-2004-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-atletica-banco-do-brasil-aabb ",null], [19658,17024,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A COOPERATIVA DOS MÉDICOS DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17024/lei-ordinaria-n-17024-2004-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-cooperativa-dos-medicos-do-brasil ",null], [19659,17025,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PUNE NOS TERMOS DESTA LEI QUALQUER ATO DISCRIMINATÓRIO AOS HOMOSSEXUAL, BISSEXUAL OU TRANSGÊNERO, INSTITUI O DIA 17 DE ABRIL O DIA DA DIVERSIDADE SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17025/lei-ordinaria-n-17025-2004-pune-nos-termos-desta-lei-qualquer-ato-discriminatorio-aos-homossexual-bissexual-ou-transgenero-institui-o-dia-17-de-abril-o-dia-da-diversidade-sexual-e-da-outras-providencias ","2012-07-23T00:00:00"], [19660,17026,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DO FREVO DE BLOCO A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE NOVEMBRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17026/lei-ordinaria-n-17026-2004-institui-o-dia-do-frevo-de-bloco-a-ser-comemorado-no-dia-01-de-novembro ",null], [19661,17027,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI 16934, SANCIONADA EM 29/12/2003. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17027/lei-ordinaria-n-17027-2004-altera-a-lei-16934-sancionada-em-29-122003 ",null], [19662,17028,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á RUA VEREADOR WALDOMIRO FERREIRA, A PRIMEIRA AVENIDA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17028/lei-ordinaria-n-17028-2004-denominar-se-a-rua-vereador-waldomiro-ferreira-a-primeira-avenida-a-ser-construida-na-cidade-do-recife ",null], [19663,17029,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL SETORIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17029/lei-ordinaria-n-17029-2004-institui-programa-de-recuperacao-fiscal-setorial ","2007-11-29T00:00:00"], [19664,17030,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17030/lei-ordinaria-n-17030-2004-dispoe-sobre-a-politica-de-atendimento-ao-idoso-no-municipio-do-recife ",null], [19665,17031,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17031/lei-ordinaria-n-17031-2004-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2005 ",null], [19666,17032,2004,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2002 - 2005, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17032/lei-ordinaria-n-17032-2004-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2002-2005-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2005 ",null], [19667,17033,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ALBERTO GOMES DE LIMA, O POSTO MÉDICO DO PARQUE RESIDENCIAL DOS MILAGRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17033/lei-ordinaria-n-17033-2004-denominar-se-a-alberto-gomes-de-lima-o-posto-medico-do-parque-residencial-dos-milagres ",null], [19668,17034,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ESPAÇO CENTENÁRIO A ÁREA, AINDA SEM NOME, SITUADA À RUA LEONARDO BEZERRA CAVALCANTI, VIZINHA AO NÚMERO 304, NO BAIRRO DE PARNAMIRIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17034/lei-ordinaria-n-17034-2004-denominar-se-a-espaco-centenario-a-area-ainda-sem-nome-situada-a-rua-leonardo-bezerra-cavalcanti-vizinha-ao-numero-304-no-bairro-de-parnamirim ",null], [19669,17035,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17035/lei-ordinaria-n-17035-2004-cria-no-municipio-do-recife-o-dia-do-agente-comunitario-de-saude ",null], [19670,17036,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17036/lei-ordinaria-n-17036-2004-institui-o-dia-municipal-dos-surdos ",null], [19671,17037,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO LIVRO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17037/lei-ordinaria-n-17037-2004-determina-procedimentos-para-comemoracao-do-dia-do-livro-nas-escolas-do-municipio ",null], [19672,17038,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA JOÃO PEREIRA BORGES O ABRIGO VIÁRIO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS GUILHERME PINTO, MANOEL CAETANO, CLEMENTE PEREIRA E OSVALDO LIMA, NO DERBY. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17038/lei-ordinaria-n-17038-2004-denomina-praca-joao-pereira-borges-o-abrigo-viario-existente-na-confluencia-das-ruas-guilherme-pinto-manoel-caetano-clemente-pereira-e-osvaldo-lima-no-derby ",null], [19673,17039,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE PRAÇA DR. PEDRO CAVALCANTI, O REFÚGIO VIÁRIO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DR. JOSÉ MARIA, NETO DE MENDONÇA E GAL. ABREU E LIMA, NO BAIRRO DO ROSARINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17039/lei-ordinaria-n-17039-2004-denomina-se-praca-dr-pedro-cavalcanti-o-refugio-viario-existente-na-confluencia-das-ruas-dr-jose-maria-neto-de-mendonca-e-gal-abreu-e-lima-no-bairro-do-rosarinho ",null], [19674,17040,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PASSA-SE A DENOMINAR RUA VEREADOR PETRUS CÂMARA, A RUA QUE FICA EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS SÍTIOS DOS PINTOS, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17040/lei-ordinaria-n-17040-2004-passa-se-a-denominar-rua-vereador-petrus-camara-a-rua-que-fica-em-frente-ao-campo-de-futebol-da-associacao-dos-moradores-dos-sitios-dos-pintos-na-comunidade-do-sitio-dos-pintos-bairro-de-dois-irmaos-municipio-do-recife ",null], [19675,17041,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA ADAUTO CAMPELO DE MELO A PRAÇA AINDA SEM DENOMINAÇÃO, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MANOEL AUGUSTO E ROMEU WANDERLEY, NO BAIRRO DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17041/lei-ordinaria-n-17041-2004-denomina-praca-adauto-campelo-de-melo-a-praca-ainda-sem-denominacao-na-confluencia-das-ruas-manoel-augusto-e-romeu-wanderley-no-bairro-da-varzea ",null], [19676,17042,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO CONSTANTE NA LEI Nº 16.929, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17042/lei-ordinaria-n-17042-2004-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar-e-a-ampliacao-do-limite-de-suplementacao-constante-na-lei-nº-16929-de-15-de-dezembro-de-2003 ",null], [19677,17043,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A SEMANA DA MEDICINA ALTERNATIVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17043/lei-ordinaria-n-17043-2004-cria-a-semana-da-medicina-alternativa ",null], [19678,17044,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, EM LOCAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS COMUNICANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS VOLTADOS PARA ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17044/lei-ordinaria-n-17044-2004-dispoe-sobre-a-afixacao-de-placas-informativas-em-locais-publicos-municipais-comunicando-os-servicos-publicos-disponiveis-voltados-para-assistencia-as-mulheres-e-criancas-vitimas-de-violencia ",null], [19679,17045,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DR. URBANO VITALINO DE MELO FILHO O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17045/lei-ordinaria-n-17045-2004-denominar-se-a-dr-urbano-vitalino-de-melo-filho-o-proximo-logradouro-a-ser-criado-nesta-cidade-do-recife ",null], [19680,17046,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA CARMEN DOLORES MOTA CORDEIRO O ABRIGO VIÁRIO CONHECIDO POR PRAÇA DO PACHECO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17046/lei-ordinaria-n-17046-2004-denomina-praca-carmen-dolores-mota-cordeiro-o-abrigo-viario-conhecido-por-praca-do-pacheco ",null], [19681,17047,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA TRECHO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA DE FRENTE PARA A RUA BENTO TEIXEIRA E AUTORIZA O COMODATO DO IMÓVEL COM A IGREJA EVANGÉLICA BATISTA VIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17047/lei-ordinaria-n-17047-2004-desafeta-trecho-de-area-publica-situada-de-frente-para-a-rua-bento-teixeira-e-autoriza-o-comodato-do-imovel-com-a-igreja-evangelica-batista-vida ",null], [19682,17048,2004,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINAR-SE-Á RUA PROFESSORA MARTHA MENDONÇA, A CONTINUAÇÃO DA RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE, EM CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17048/lei-ordinaria-n-17048-2004-denominar-se-a-rua-professora-martha-mendonca-a-continuacao-da-rua-catulo-da-paixao-cearense-em-campo-grande ","2007-03-21T00:00:00"], [19683,17049,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS E BANHEIROS NOS CAMPOS DE VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17049/lei-ordinaria-n-17049-2004-autoriza-a-construcao-de-vestiarios-e-banheiros-nos-campos-de-varzea ",null], [19684,17050,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REVOGA A LEI Nº 14.735, DE 31 DE MAIO DE 1985. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17050/lei-ordinaria-n-17050-2004-dispoe-sobre-o-tratamento-juridico-diferenciado-simplificado-e-favorecido-a-empresas-de-pequeno-porte-conforme-previsto-nos-artigos-170-e-179-da-constituicao-federal-e-revoga-a-lei-nº-14735-de-31-de-maio-de-1985 ","2005-05-24T00:00:00"], [19685,17051,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PRAÇA DO AXÉ, A PRAÇA EXISTENTE ENTRE AS RUAS GUARAQUEBAÇA, PIRTIRITUBA, SOLÂNEA E MUNDAÚ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17051/lei-ordinaria-n-17051-2004-denominar-se-a-praca-do-axe-a-praca-existente-entre-as-ruas-guaraquebaca-pirtirituba-solanea-e-mundau ",null], [19686,17052,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO PROCEDENTES DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17052/lei-ordinaria-n-17052-2004-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-receber-recursos-financeiros-a-fundo-perdido-procedentes-do-banco-nacional-de-desenvolvimento-economico-e-social-bndes ",null], [19687,17053,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O CAMPEONATO MUNICIPAL DO ATLETA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17053/lei-ordinaria-n-17053-2004-dispoe-sobre-o-campeonato-municipal-do-atleta-portador-de-deficiencia-fisica-e-da-outras-providencias ",null], [19688,17054,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17054/lei-ordinaria-n-17054-2004-dispoe-sobre-a-organizacao-dos-logradouros-publicos ",null], [19689,17055,2004,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2005. (R$ 1.407.687.885,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17055/lei-ordinaria-n-17055-2004-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-do-recife-para-o-exercicio-de-2005-r-1407-687-885-00 ",null], [19690,17056,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17056/lei-ordinaria-n-17056-2004-altera-lei-16176-96-e-da-outras-providencias ",null], [19691,17057,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17057/lei-ordinaria-n-17057-2004-altera-o-anexo-12-da-lei-16176-96-e-da-outras-providencias ",null], [19692,17058,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17058/lei-ordinaria-n-17058-2004-altera-o-anexo-12-da-lei-16176-96-e-da-outras-providencias ",null], [19693,17059,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17059/lei-ordinaria-n-17059-2004-altera-o-anexo-12-da-lei-16176-96-e-da-outras-providencias ",null], [19694,17060,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17060/lei-ordinaria-n-17060-2004-altera-o-anexo-12-da-lei-16176-96-e-da-outras-providencias ",null], [19695,17061,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA IMÓVEL DESTINADO ORIGINALMENTE A LOGRADOURO PÚBLICO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17061/lei-ordinaria-n-17061-2004-desafeta-imovel-destinado-originalmente-a-logradouro-publico-e-autoriza-sua-alienacao ",null], [19696,17062,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA A RUA SD 9411, VIA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, POR PERMUTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17062/lei-ordinaria-n-17062-2004-desafeta-a-rua-sd-9411-via-publica-de-uso-comum-do-povo-e-autoriza-sua-alienacao-por-permuta ",null], [19697,17063,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA A RUA ADÉLIA, BEM DE USO COMUM DO POVO, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17063/lei-ordinaria-n-17063-2004-desafeta-a-rua-adelia-bem-de-uso-comum-do-povo-e-autoriza-sua-alienacao ",null], [19698,17064,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17064/lei-ordinaria-n-17064-2004-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 ",null], [19699,17065,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17065/lei-ordinaria-n-17065-2004-fixa-o-subsidio-do-prefeito-do-vice-prefeito-e-dos-secretarios-do-municipio ",null], [19700,17066,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CRECHE BENEFICENTE SANT`ANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17066/lei-ordinaria-n-17066-2004-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-creche-beneficente-sant-ana ",null], [19701,17067,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA CAROLINA MARTINS SOBRAL, A PRÓXIMA ARTÉRIA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17067/lei-ordinaria-n-17067-2004-denomina-carolina-martins-sobral-a-proxima-arteria-na-cidade-do-recife ",null], [19702,17068,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DEFINE OS INCENTIVOS FISCAIS EM PARCELA DA ZONA DE URBANIZAÇÃO RESTRITA DA GUABIRABA/ DOIS IRMÃOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17068/lei-ordinaria-n-17068-2004-define-os-incentivos-fiscais-em-parcela-da-zona-de-urbanizacao-restrita-da-guabiraba-dois-irmaos ","2005-10-14T00:00:00"], [19703,17069,2004,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.958, DE 30 DE JANEIRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17069/lei-ordinaria-n-17069-2004-da-nova-redacao-ao-1º-do-art-2º-e-acrescenta-paragrafo-unico-ao-art-4º-da-lei-municipal-nº-16958-de-30-de-janeiro-de-2004 ","2005-12-30T00:00:00"], [19704,17070,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1707/17070/lei-ordinaria-n-17070-2004-introduz-alteracoes-na-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 ",null], [19705,17071,2004,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1707/17071/lei-ordinaria-n-17071-2004-institui-a-taxa-de-licenciamento-ambiental-municipal ","2017-07-05T00:00:00"], [19706,20289,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-I.P.T.U. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2028/20289/decreto-n-20289-2004-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-i-p-t-u ",null], [19707,20290,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES OPERACIONAIS DE APOIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2029/20290/decreto-n-20290-2004-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-agentes-operacionais-de-apoio-no-ambito-da-secretaria-de-saude ",null], [19708,20297,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2029/20297/decreto-n-20297-2004-fixa-o-valor-da-remuneracao-dos-agentes-do-programa-de-saude-da-familia-psf ",null], [19709,20298,2004,"Decreto ","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS - DS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2029/20298/decreto-n-20298-2004-dispoe-sobre-a-declaracao-de-servicos-ds ","2022-07-15T00:00:00"], [19710,20299,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA ESTADO DE ALERTA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2029/20299/decreto-n-20299-2004-decreta-estado-de-alerta-no-municipio-do-recife ",null], [19711,20303,2004,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 16.958, DE 30 DE JANEIRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2030/20303/decreto-n-20303-2004-regulamenta-a-lei-nº-16958-de-30-de-janeiro-de-2004 ","2006-01-13T00:00:00"], [19712,20305,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2030/20305/decreto-n-20305-2004-prorroga-prazo-de-validade-dos-alvaras-de-localizacao-expedidos-a-partir-de-maio-de-1999 ","2005-01-12T00:00:00"], [19713,20307,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-I.P.T.U. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2030/20307/decreto-n-20307-2004-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-i-p-t-u ",null], [19714,20308,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA-2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO O AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) NA TARIFA DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE, NO PERÍODO DE 22:00 HORA DO DIA 20 DE FEVEREIRO ÀS 06:00 HORAS DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2030/20308/decreto-n-20308-2004-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-o-aumento-de-25-vinte-e-cinco-por-cento-na-tarifa-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-no-periodo-de-22-00-hora-do-dia-20-de-",null], [19715,20316,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA MULHER DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2031/20316/decreto-n-20316-2004-convoca-a-ii-conferencia-municipal-da-mulher-do-recife ",null], [19716,20317,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À AQUISIÇÃO E USO DO BENEFÍCIO VALE-TRANSPORTE, PELOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONFORME LEIS MUNICIPAIS 14.899/86, 15.382/90 E 16.471/99. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2031/20317/decreto-n-20317-2004-institui-normas-e-procedimentos-relativos-a-aquisicao-e-uso-do-beneficio-vale-transporte-pelos-servidores-da-administracao-direta-e-indireta-conforme-leis-municipais-14899-86-15-382-90-e-16-471-99 ","2004-05-03T00:00:00"], [19717,20324,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2032/20324/decreto-n-20324-2004-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife ",null], [19718,20326,2004,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA O DECRETO 16.257/93, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÁGIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2032/20326/decreto-n-20326-2004-altera-o-decreto-16257-93-que-dispoe-sobre-a-politica-de-estagio-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ","2014-01-31T00:00:00"], [19719,20338,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2033/20338/decreto-n-20338-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [19720,20339,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2033/20339/decreto-n-20339-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [19721,20340,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2034/20340/decreto-n-20340-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [19722,20371,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2037/20371/decreto-n-20371-2004-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2004 ",null], [19723,20389,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DELEGA PODERES À EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PARA PROCESSAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO E CRIA COMISSÃO TÉCNICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2038/20389/decreto-n-20389-2004-delega-poderes-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-para-processar-a-concessao-de-uso-de-espaco-publico-destinado-a-instalacao-de-mobiliario-urbano-e-cria-comissao-tecnica ",null], [19724,20390,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, O TÍTULO DE \"INSTITUIÇÃO AMIGA DOS ANIMAIS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2039/20390/decreto-n-20390-2004-institui-o-programa-municipal-de-controle-populacional-de-caes-e-gatos-o-titulo-de-instituicao-amiga-dos-animais ",null], [19725,20396,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA A PADRONIZAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM O SERVIÇO DE TÁXI NO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2039/20396/decreto-n-20396-2004-estabelece-normas-para-a-padronizacao-visual-dos-veiculos-que-compoem-o-servico-de-taxi-no-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre ",null], [19726,20398,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2039/20398/decreto-n-20398-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [19727,20402,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2040/20402/decreto-n-20402-2004-estabelece-medidas-administrativas-para-a-organizacao-e-funcionamento-da-atividade-de-fiscalizacao-ambiental-do-municipio ",null], [19728,20403,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA OPÇÃO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PELAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2040/20403/decreto-n-20403-2004-regulamenta-opcao-de-recolhimento-do-imposto-sobre-servicos-de-qualquer-natureza-iss-pelas-sociedades-de-profissionais ",null], [19729,20404,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 15 DO DECRETO 19.464, DE 30 DE AGOSTO DE 2002, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2040/20404/decreto-n-20404-2004-altera-o-art-15-do-decreto-19464-de-30-de-agosto-de-2002-que-estabelece-regras-para-a-eleicao-de-diretor-e-vice-das-escolas-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [19730,20405,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 20.317/2004, QUE DISPÕE O USO DO VALE TRANSPORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2040/20405/decreto-n-20405-2004-altera-o-decreto-nº-20317-2004-que-dispoe-o-uso-do-vale-transporte ",null], [19731,20406,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 16.365, DE 06/01/1998, ALTERADA PELA LEI Nº 16.939, DE 29/12/2003, QUE REDEFINE O ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES DA DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLE URBANO E AMBIENTAL - DIRCON E DA DIRETORIA GERAL DE MEIO AMBIENTE - DIRMAM, VINCULADAS À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEPLAM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2040/20406/decreto-n-20406-2004-regulamenta-a-lei-nº-16365-de-06-01-1998-alterada-pela-lei-nº-16-939-de-29-12-2003-que-redefine-o-adicional-de-remuneracao-de-produtividade-para-os-servidores-da-diretoria-geral-de-coordenacao-e-controle-urbano-e-ambiental-dircon-e-da-diretoria-ger","2013-02-18T00:00:00"], [19732,20407,2004,"Decreto ","Norma revogada ","ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2040/20407/decreto-n-20407-2004-estabelece-normas-de-controle-financeiro-no-ambito-da-administracao-municipal ","2004-06-02T00:00:00"], [19733,20434,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2043/20434/decreto-n-20434-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [19734,20438,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2043/20438/decreto-n-20438-2004-declara-patrimonio-ambiental-e-imune-de-corte-a-arvore-que-menciona ",null], [19735,20439,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2043/20439/decreto-n-20439-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-creches-da-rede-municipal-de-ensino ","2023-10-18T00:00:00"], [19736,20448,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2044/20448/decreto-n-20448-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [19737,20453,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2045/20453/decreto-n-20453-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [19738,20466,2004,"Decreto ","Norma revogada ","ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2046/20466/decreto-n-20466-2004-estabelece-normas-de-controle-financeiro-no-ambito-da-administracao-municipal ","2013-11-06T00:00:00"], [19739,20475,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 20.233/2003 E ATRIBUI A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS AO GESTOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2047/20475/decreto-n-20475-2004-altera-o-decreto-nº-20233-2003-e-atribui-a-fiscalizacao-da-aplicacao-de-recursos-ao-gestor-do-fundo-de-assistencia-social ",null], [19740,20476,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2047/20476/decreto-n-20476-2004-homologa-o-regimento-interno-do-conselho-municipal-da-mulher ",null], [19741,20487,2004,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2048/20487/decreto-n-20487-2004-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2004-08-18T00:00:00"], [19742,20488,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UNIDADE DE EXECUÇÃO MUNICIPAL - UEM, JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA COORDENAR E SUPERVISIONAR PROJETO INSERIDO NO PNAFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2048/20488/decreto-n-20488-2004-cria-unidade-de-execucao-municipal-uem-junto-ao-gabinete-do-secretario-de-financas-para-coordenar-e-supervisionar-projeto-inserido-no-pnafm-e-da-outras-providencias ","2007-10-10T00:00:00"], [19743,20489,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA ESTADO DE ALERTA MÁXIMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2048/20489/decreto-n-20489-2004-decreta-estado-de-alerta-maximo-no-municipio-do-recife ",null], [19744,20490,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA ACRÉSCIMO DE CARGA-HORÁRIA PARA PROFESSOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2049/20490/decreto-n-20490-2004-autoriza-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-de-ensino-profissionalizante-na-rede-municipal-de-ensino ",null], [19745,20500,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2050/20500/decreto-n-20500-2004-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [19746,20501,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI 16.355, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2050/20501/decreto-n-20501-2004-regulamenta-a-lei-16355-de-29-de-dezembro-de-1997 ",null], [19747,20505,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL E AGENTE OPERACIONAIS DE APOIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2050/20505/decreto-n-20505-2004-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-agentes-comunitarios-de-saude-agentes-de-saude-ambiental-e-agente-operacionais-de-apoio ",null], [19748,20506,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 20.298 DE 30 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2050/20506/decreto-n-20506-2004-introduz-alteracoes-no-decreto-20298-de-30-de-janeiro-de-2004-que-dispoe-sobre-a-declaracao-de-servicos-e-da-outras-providencias ",null], [19749,20508,2004,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 16.731, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2050/20508/decreto-n-20508-2004-regulamenta-a-lei-nº-16731-de-27-de-dezembro-de-2001 ","2006-11-27T00:00:00"], [19750,20522,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","CONSOLIDA A CRIAÇÃO E REDEFINE UNIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM INDICAÇÃO DAS NOMENCLATURAS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2052/20522/decreto-n-20522-2004-consolida-a-criacao-e-redefine-unidades-administrativas-no-ambito-da-secretaria-de-saude-com-indicacao-das-nomenclaturas-de-cargos-em-comissao-e-funcoes-gratificadas ","2004-10-20T00:00:00"], [19751,20523,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2052/20523/decreto-n-20523-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [19752,20527,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2052/20527/decreto-n-20527-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [19753,20534,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DOS PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2053/20534/decreto-n-20534-2004-aprova-o-regulamento-para-a-concessao-dos-premios-literarios-cidade-do-recife ",null], [19754,20543,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2054/20543/decreto-n-20543-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [19755,20550,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA A OUVIDORIA ELEITORAL 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2055/20550/decreto-n-20550-2004-cria-a-ouvidoria-eleitoral-2004 ",null], [19756,20556,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2055/20556/decreto-n-20556-2004-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas ",null], [19757,20557,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2055/20557/decreto-n-20557-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-que-especifica ",null], [19758,20558,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI 16.780 DE 29 DE JUNHO DE 2002, ESTABELECENDO AS NORMAS GERAIS DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO COM BASE NA PRÁTICA E COMPORTAMENTO SEXUAL DO INDIVÍDUO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2055/20558/decreto-n-20558-2004-regulamenta-a-lei-16780-de-29-de-junho-de-2002-estabelecendo-as-normas-gerais-de-aplicacao-das-sancoes-administrativas-por-atos-de-discriminacao-com-base-na-pratica-e-comportamento-sexual-do-individuo ",null], [19759,20572,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","REESTRUTURA O MODELO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, TENDO COMO BASE OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, PROXIMIDADE E INTEGRAÇÃO, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2057/20572/decreto-n-20572-2004-reestrutura-o-modelo-de-defesa-civil-do-municipio-do-recife-tendo-como-base-os-principios-da-continuidade-descentralizacao-proximidade-e-integracao-bem-como-a-participacao-no-sistema-nacional-de-defesa-civil ",null], [19760,20573,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.205, DE 8 DE MARÇO DE 2002, QUE REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE RECIFE, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2057/20573/decreto-n-20573-2004-altera-dispositivo-do-decreto-municipal-nº-19205-de-8-de-marco-de-2002-que-regulamenta-no-municipio-de-recife-o-sistema-de-registro-de-precos-previsto-no-art-15-da-lei-nº-8-666-de-21-de-junho-de-1993 ",null], [19761,20592,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS DOS TORRÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2059/20592/decreto-n-20592-2004-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-dos-torroes ",null], [19762,20598,2004,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 16.958, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 E REVOGA O DECRETO Nº 20.303, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2059/20598/decreto-n-20598-2004-altera-a-regulamentacao-da-lei-nº-16958-de-30-de-janeiro-de-2004-e-revoga-o-decreto-nº-20-303-de-06-de-fevereiro-de-2004 ","2006-03-31T00:00:00"], [19763,20603,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2060/20603/decreto-n-20603-2004-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2004-09-10T00:00:00"], [19764,20604,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 16.890, DE 11 DE AGOSTO DE 2003, QUE ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II, TÍTULO IV DA LEI 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE-, CONSOLIDA NORMAS DE CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS OU CALÇADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2060/20604/decreto-n-20604-2004-regulamenta-a-lei-nº-16890-de-11-de-agosto-de-2003-que-altera-a-secao-iv-do-capitulo-ii-titulo-iv-da-lei-16-292-de-29-de-janeiro-de-1997-lei-de-edificacoes-e-instalacoes-na-cidade-do-recife-consolida-normas-de-construcao-manutencao-e-recuperacao-do","2009-06-29T00:00:00"], [19765,20614,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2061/20614/decreto-n-20614-2004-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas ",null], [19766,20615,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A INTERDIÇÃO DAS RUAS NO ENTORNO DO PÁTIO DA FEIRA DE CASA AMARELA, E PRAÇA JOCA LEAL, ALÉM DAS RUAS PADRE LEMOS E PARTE DA RUA CASA AMARELA, PARA A REALIZAÇÃO DO XXIV DESFILE CÍVICO COMUNITÁRIO DE CASA AMARELA, NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2061/20615/decreto-n-20615-2004-autoriza-a-interdicao-das-ruas-no-entorno-do-patio-da-feira-de-casa-amarela-e-praca-joca-leal-alem-das-ruas-padre-lemos-e-parte-da-rua-casa-amarela-para-a-realizacao-do-xxiv-desfile-civico-comunitario-de-casa-amarela-no-dia-05-de-setembro-de-2004 ",null], [19767,20618,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMULS, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2061/20618/decreto-n-20618-2004-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comuls-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas ",null], [19768,20627,2004,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI 16.934, 29 DE DEZEMBRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2062/20627/decreto-n-20627-2004-regulamenta-a-lei-16934-29-de-dezembro-de-2004 ","2015-07-27T00:00:00"], [19769,20628,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DELEGA A GESTÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO RECIFE, À EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-URB RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2062/20628/decreto-n-20628-2004-delega-a-gestao-dos-bens-imoveis-que-menciona-localizados-no-bairro-do-recife-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife ","2010-09-22T00:00:00"], [19770,20629,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 (ZEPA 2) - MATA DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2062/20629/decreto-n-20629-2004-declara-area-de-protecao-ambiental-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-zepa-2-mata-da-varzea ","2006-08-04T00:00:00"], [19771,20630,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO \"PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE 2004\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2063/20630/decreto-n-20630-2004-prorroga-o-prazo-de-inscricao-do-concurso-premios-literarios-cidade-do-recife-2004 ",null], [19772,20631,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2063/20631/decreto-n-20631-2004-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas ",null], [19773,20632,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2063/20632/decreto-n-20632-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [19774,20633,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E REVOGA O DECRETO Nº 20.111/2003. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2063/20633/decreto-n-20633-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica-e-revoga-o-decreto-nº-20111-2003 ",null], [19775,20637,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","MODIFICA AS NORMAS DE CESSÃO DE PERMISSÕES DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2063/20637/decreto-n-20637-2004-modifica-as-normas-de-cessao-de-permissoes-do-servico-de-taxi-do-municipio-do-recife ",null], [19776,20638,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.603, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2063/20638/decreto-n-20638-2004-da-nova-redacao-ao-art-1º-do-decreto-nº-20603-de-18-de-agosto-de-2004 ",null], [19777,20643,2004,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.757, DE 17 DE ABRIL DE 2002, DISCIPLINANDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2064/20643/decreto-n-20643-2004-regulamenta-o-art-3º-da-lei-municipal-nº-16757-de-17-de-abril-de-2002-disciplinando-no-ambito-do-municipio-o-termo-de-parceria-com-organizacoes-da-sociedade-civil-de-interesse-publico-oscip ","2007-02-16T00:00:00"], [19778,20644,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2064/20644/decreto-n-20644-2004-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [19779,20652,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA O PROGRAMA DE DOULAS COMUNITÁRIAS VOLUNTÁRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2065/20652/decreto-n-20652-2004-cria-o-programa-de-doulas-comunitarias-voluntarias ",null], [19780,20658,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2065/20658/decreto-n-20658-2004-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [19781,20662,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS SITUAÇÕES DECORRENTES DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATIVA CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2066/20662/decreto-n-20662-2004-regula-os-procedimentos-relativos-as-situacoes-decorrentes-da-decisao-do-supremo-tribunal-federal-relativa-contribuicao-para-a-previdencia-social ",null], [19782,20668,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2066/20668/decreto-n-20668-2004-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada ",null], [19783,20673,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA AO ART. 33, INCISO II DO DECRETO Nº 19.870 DE 31 DE MAIO DE 2003, A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO REFERENTE À COMPROVAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO UTILIZADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE- STCP/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2067/20673/decreto-n-20673-2004-acrescenta-ao-art-33-inciso-ii-do-decreto-nº-19870-de-31-de-maio-de-2003-a-obrigatoriedade-da-apresentacao-de-documento-referente-a-comprovacao-de-adimplencia-das-prestacoes-do-financiamento-do-veiculo-utilizado-no-servico-de-transporte-complementa",null], [19784,20674,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2067/20674/decreto-n-20674-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [19785,20684,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGULAMENTO DO VI FESTIVAL DE VÍDEO DE PERNAMBUCO - MOSTRA COMPETITIVA 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2068/20684/decreto-n-20684-2004-aprova-o-regulamento-do-vi-festival-de-video-de-pernambuco-mostra-competitiva-2004 ",null], [19786,20685,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGULAMENTO DO CONCURSO ARY SEVERO E FIRMO NETO - EDIÇÃO DO ANO DE 2004 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2068/20685/decreto-n-20685-2004-aprova-o-regulamento-do-concurso-ary-severo-e-firmo-neto-edicao-do-ano-de-2004 ",null], [19787,20686,2004,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2004 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2068/20686/decreto-n-20686-2004-estabelece-ponto-facultativo-nas-reparticoes-publicas-municipais-no-dia-1º-de-novembro-de-2004-e-da-providencias-correlatas ",null], [19788,20687,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20.522, DE 1º DE JULHO DE 2004, QUE CONSOLIDADA A CRIAÇÃO E REDEFINE UNIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2068/20687/decreto-n-20687-2004-altera-o-anexo-i-do-decreto-municipal-nº-20522-de-1º-de-julho-de-2004-que-consolidada-a-criacao-e-redefine-unidades-administrativas-no-ambito-da-secretaria-de-saude ",null], [19789,20704,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2070/20704/decreto-n-20704-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-escola-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [19790,20705,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2070/20705/decreto-n-20705-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-escola-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [19791,20706,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DA REDE MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2070/20706/decreto-n-20706-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-escola-de-ensino-profissionalizante-da-rede-municipal-do-recife ",null], [19792,20707,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2070/20707/decreto-n-20707-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-escola-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [19793,20708,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2070/20708/decreto-n-20708-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-escola-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [19794,20709,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2070/20709/decreto-n-20709-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-escola-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [19795,20710,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2071/20710/decreto-n-20710-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-escola-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [19796,20711,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2071/20711/decreto-n-20711-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-escolas-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [19797,20712,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2071/20712/decreto-n-20712-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [19798,20721,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 16.756, DE 17 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EMBALAGENS INDIVIDUAIS E DESCARTÁVEIS PARA CATCHUPS, MOSTARDAS, MAIONESES E MOLHOS EM RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS, AUTOLANCHES E INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS DE LANCHES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2072/20721/decreto-n-20721-2004-regulamenta-a-lei-municipal-nº-16756-de-17-de-abril-de-2002-que-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-uso-de-embalagens-individuais-e-descartaveis-para-catchups-mostardas-maioneses-e-molhos-em-restaurantes-lanchonetes-pizzarias-autolanches-e-instalacoe",null], [19799,20722,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.029, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2072/20722/decreto-n-20722-2004-regulamenta-a-lei-nº-17029-de-22-de-setembro-de-2004 ",null], [19800,20725,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2072/20725/decreto-n-20725-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [19801,20726,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2072/20726/decreto-n-20726-2004-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas ",null], [19802,20727,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA E ESTABELECE O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-SANITÁRIO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE PENALIDADES SANITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2072/20727/decreto-n-20727-2004-regulamenta-e-estabelece-o-rito-do-processo-administrativo-sanitario-para-apuracao-de-infracoes-e-aplicacao-de-penalidades-sanitarias-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [19803,20728,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI 16.947/2004 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA PROMETRÓPOLE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2072/20728/decreto-n-20728-2004-regulamenta-a-lei-16947-2004-que-dispoe-sobre-a-estrutura-de-gerenciamento-do-programa-prometropole ",null], [19804,20751,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2075/20751/decreto-n-20751-2004-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2004 ","2004-12-29T00:00:00"], [19805,20761,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-I.P.T.U. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2076/20761/decreto-n-20761-2004-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-i-p-t-u ",null], [19806,20788,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA-2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO O AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) NAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DE 00:00 HORA DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2004 ÀS 06:00 HORAS DO DIA 2 DE JANEIRO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2078/20788/decreto-n-20788-2004-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-o-aumento-de-25-vinte-e-cinco-por-cento-nas-tarifas-dos-servicos-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-terminal-integrado-de-passageiro",null], [19807,20812,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2081/20812/decreto-n-20812-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [19808,20813,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS A SEGUIR INDICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2081/20813/decreto-n-20813-2004-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada ",null], [19809,20827,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE - COMSEA/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2082/20827/decreto-n-20827-2004-institui-o-regimento-interno-do-conselho-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-do-municipio-do-recife-comsea-recife ",null], [19810,20858,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - I.S.S.Q.N. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2085/20858/decreto-n-20858-2004-concede-isencao-do-imposto-sobre-servicos-de-qualquer-natureza-i-s-s-q-n ",null], [19811,20871,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA CONDUTA DOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE ATUAM NA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2087/20871/decreto-n-20871-2004-dispoe-sobre-a-apuracao-da-conduta-dos-guardas-municipais-que-atuam-na-fiscalizacao-do-transito-do-municipio-do-recife ",null], [19812,20880,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE OFERECERÁ ATENDIMENTO INTEGRAL AOS ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2088/20880/decreto-n-20880-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-escola-da-rede-municipal-de-ensino-que-oferecera-atendimento-integral-aos-alunos-de-educacao-infantil-e-ensino-fundamental ",null], [19813,20881,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 20.751, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2088/20881/decreto-n-20881-2004-prorroga-os-prazos-previstos-no-decreto-nº-20751-de-24-de-novembro-de-2004 ",null], [19814,20882,2004,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE COMPETÊNCIA E CONVALIDA ATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2088/20882/decreto-n-20882-2004-estabelece-competencia-e-convalida-atos-celebrados-no-ambito-do-programa-de-subsidio-a-habitacao-de-interesse-social-psh ",null], [19815,16,2005,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Modifica o inciso IX do art. 63 e cria novo artigo aos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2005/1/16/emenda-a-lei-organica-n-16-2005-modifica-o-inciso-ix-do-art-63-e-cria-novo-artigo-aos-atos-das-disposicoes-transitorias-da-lei-organica-do-recife ",null], [19816,17072,2005,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ESTABELECE AS DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1707/17072/lei-ordinaria-n-17072-2005-estabelece-as-diretrizes-e-criterios-para-o-programa-de-gerenciamento-de-residuos-da-construcao-civil ","2022-12-30T00:00:00"], [19817,17073,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAM-SE RUAS NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1707/17073/lei-ordinaria-n-17073-2005-denominam-se-ruas-no-bairro-de-areias ",null], [19818,17074,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JOSÉ SEVERINO DA SILVA, PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1707/17074/lei-ordinaria-n-17074-2005-denomina-jose-severino-da-silva-praca-localizada-no-bairro-de-nova-descoberta ",null], [19819,17075,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DURVAL URBANO, ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1707/17075/lei-ordinaria-n-17075-2005-denomina-durval-urbano-area-verde-localizada-no-bairro-de-dois-unidos ",null], [19820,17076,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HÉLIA MARIA PEREIRA, A PRÓXIMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1707/17076/lei-ordinaria-n-17076-2005-denomina-escola-municipal-professora-helia-maria-pereira-a-proxima-escola-a-ser-construida-na-cidade-do-recife ",null], [19821,17077,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PRAÇA BATALHA DAS SALINAS A ÁREA DESACLOPADA DA PRAÇA GENERAL ABREU E LIMA, COMPREENDIDA ENTRE A AVENIDA NORTE E O CEMITÉRIO DOS INGLESES, BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1707/17077/lei-ordinaria-n-17077-2005-denominar-se-a-praca-batalha-das-salinas-a-area-desaclopada-da-praca-general-abreu-e-lima-compreendida-entre-a-avenida-norte-e-o-cemiterio-dos-ingleses-bairro-de-santo-amaro-nesta-cidade-do-recife ",null], [19822,17078,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MARIA JOSÉ MENDES, NOVA RUA ABERTA DA COMUNIDADE DA MUSTARDINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1707/17078/lei-ordinaria-n-17078-2005-denomina-maria-jose-mendes-nova-rua-aberta-da-comunidade-da-mustardinha ",null], [19823,17079,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JORGE MARINHO DE SOUZA, NOVA RUA ABERTA DA COMUNIDADE DA MUSTARDINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1707/17079/lei-ordinaria-n-17079-2005-denomina-jorge-marinho-de-souza-nova-rua-aberta-da-comunidade-da-mustardinha ",null], [19824,17080,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA A PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17080/lei-ordinaria-n-17080-2005-obriga-a-publicacao-das-portarias-na-administracao-indireta ",null], [19825,17081,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17081/lei-ordinaria-n-17081-2005-cria-no-municipio-do-recife-o-programa-de-conservacao-e-uso-racional-da-agua-nas-edificacoes ",null], [19826,17082,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O SISTEMA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE - SAÚDE-RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17082/lei-ordinaria-n-17082-2005-institui-o-sistema-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-do-municipio-do-recife-saude-recife ","2021-07-07T00:00:00"], [19827,17083,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A PARTICIPAR COMO ACIONISTA DE EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL E A ESTABELECER A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17083/lei-ordinaria-n-17083-2005-autoriza-o-municipio-do-recife-a-participar-como-acionista-de-empresa-publica-estadual-e-a-estabelecer-a-gestao-associada-do-servico-publico-de-transporte ",null], [19828,17084,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17084/lei-ordinaria-n-17084-2005-dispoe-sobre-a-atualizacao-da-estrutura-administrativa-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ","2005-05-20T00:00:00"], [19829,17085,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO REDENTOR - FILIAL RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17085/lei-ordinaria-n-17085-2005-declara-de-utilidade-publica-o-centro-redentor-filial-recife ",null], [19830,17086,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO ESPÍRITA VICENTE DE PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17086/lei-ordinaria-n-17086-2005-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-espirita-vicente-de-paulo ",null], [19831,17087,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17087/lei-ordinaria-n-17087-2005-dispoe-sobre-a-afixacao-de-orientacoes-sobre-o-dpvat-seguro-obrigatorio-de-danos-causados-por-veiculos-automotores-de-vias-terrestres-em-estabelecimento-de-prestacao-de-servicos-de-saude-publicos-ou-privados-e-funerarias-do-municipio-do",null], [19832,17088,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O FESTIVAL DE CULTURA JUDAICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17088/lei-ordinaria-n-17088-2005-institui-o-festival-de-cultura-judaica-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife ",null], [19833,17089,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 14.512 DE 17/01/83 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17089/lei-ordinaria-n-17089-2005-altera-dispositivos-da-lei-14512-de-17-01-83-codigo-de-administracao-financeira ",null], [19834,17090,2005,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ESTABELECE REGRAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17090/lei-ordinaria-n-17090-2005-estabelece-regras-para-eleicao-de-diretor-e-vice-das-escolas-da-rede-municipal-de-ensino ","2010-05-04T00:00:00"], [19835,17091,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA AV. SPORT CLUBE DO RECIFE A RUA FREI MATIAS TÉVIS E RUA FREI MATIAS TÉVIS A AV. SPORT CLUBE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17091/lei-ordinaria-n-17091-2005-denomina-av-sport-clube-do-recife-a-rua-frei-matias-tevis-e-rua-frei-matias-tevis-a-av-sport-clube-do-recife ",null], [19836,17092,2005,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A VERBA DE APOIO AO GABINETE DOS VEREADORES, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.887, DE 5 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17092/lei-ordinaria-n-17092-2005-dispoe-sobre-a-verba-de-apoio-ao-gabinete-dos-vereadores-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15887-de-5-de-abril-de-1994-e-da-outras-providencias ","2022-07-27T00:00:00"], [19837,17093,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17093/lei-ordinaria-n-17093-2005-dispoe-sobre-a-complementacao-da-reforma-da-estrutura-administrativa-da-camara-retribuicao-pecuniaria-e-da-outras-providencias ",null], [19838,17094,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE PORTADORES DE ANEMIAS HEREDITÁRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17094/lei-ordinaria-n-17094-2005-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-pernambucana-de-portadores-de-anemias-hereditarias ",null], [19839,17095,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17095/lei-ordinaria-n-17095-2005-dispoe-sobre-a-disponibilizacao-das-informacoes-relativas-a-execucao-orcamentaria-e-financeira-dos-poderes-executivo-e-legislativo-dos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-das-fundacoes-e-autarquias-do-municipio-do-recife ",null], [19840,17096,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PROFESSOR SALOMÃO KELNER, A POLICLÍNICA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17096/lei-ordinaria-n-17096-2005-denomina-de-professor-salomao-kelner-a-policlinica-a-ser-construida-no-bairro-de-agua-fria ",null], [19841,17097,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAREM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS AO PÚBLICO A ESPERA PELO ATENDIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17097/lei-ordinaria-n-17097-2005-determina-as-agencias-bancarias-a-disponibilizarem-instalacoes-sanitarias-adequadas-ao-publico-a-espera-pelo-atendimento ",null], [19842,17098,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA ALTO DA SAUDADE A RUA ALTO PARAGUAI NO BAIRRO DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17098/lei-ordinaria-n-17098-2005-denomina-rua-alto-da-saudade-a-rua-alto-paraguai-no-bairro-do-alto-jose-bonifacio ",null], [19843,17099,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DO BAOBÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17099/lei-ordinaria-n-17099-2005-institui-o-dia-do-baoba-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife ",null], [19844,17100,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PREFEITO AUGUSTO LUCENA, A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17100/lei-ordinaria-n-17100-2005-denomina-prefeito-augusto-lucena-a-proxima-rua-a-ser-construida-na-cidade-do-recife ",null], [19845,17101,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á SEVERINO DIAS DOS SANTOS O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) LOCALIZADO NA AV. TERRA BRANCA 610 - TRÊS CARNEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17101/lei-ordinaria-n-17101-2005-denominar-se-a-severino-dias-dos-santos-o-posto-de-saude-da-familia-psf-localizado-na-av-terra-branca-610-tres-carneiros ",null], [19846,17102,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17102/lei-ordinaria-n-17102-2005-dispoe-sobre-auxilio-alimentacao-no-ambito-da-camara-municipal-e-da-outras-providencias ","2022-07-27T00:00:00"], [19847,17103,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA CUJOS SÍMBOLOS SE ENCONTRAM RELACIONADOS NOS ANEXOS DESTA LEI, DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17103/lei-ordinaria-n-17103-2005-estabelece-novos-valores-para-os-vencimentos-basicos-dos-servidores-da-administracao-direta-cujos-simbolos-se-encontram-relacionados-nos-anexos-desta-lei-dos-servidores-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-e-dos-servidores-da-autarqu","2019-12-27T00:00:00"], [19848,17104,2005,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CRIA A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17104/lei-ordinaria-n-17104-2005-cria-a-autarquia-de-saneamento-do-recife-sanear-o-conselho-municipal-de-saneamento-e-fundo-municipal-de-saneamento ","2013-01-01T00:00:00"], [19849,17105,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 10.384, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971, REESTRUTURANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DENOMINA-O DE CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17105/lei-ordinaria-n-17105-2005-altera-a-lei-nº-10384-de-1º-de-setembro-de-1971-reestruturando-o-conselho-municipal-de-cultura-e-denomina-o-de-conselho-municipal-de-politica-cultural ","2023-09-04T00:00:00"], [19850,17106,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á CLARICE ROMA CORREA DE OLIVEIRA, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER CRIADA NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17106/lei-ordinaria-n-17106-2005-denominar-se-a-clarice-roma-correa-de-oliveira-a-proxima-arteria-a-ser-criada-nesta-cidade ",null], [19851,17107,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA \"CIDADES-IRMÃS\" AS CIDADES DO RECIFE E NANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17107/lei-ordinaria-n-17107-2005-declara-cidades-irmas-as-cidades-do-recife-e-nantes-e-da-outras-providencias ",null], [19852,17108,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS NOVAS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS E CONSOLIDA ATRIBUIÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17108/lei-ordinaria-n-17108-2005-dispoe-sobre-a-adequacao-da-estrutura-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-as-novas-diretrizes-administrativas-e-consolida-atribuicoes ","2023-05-10T00:00:00"], [19853,17109,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE BALANÇA DE PRECISÃO DE PESO, NO ATO DE COMERCIALIZAÇÃO E/OU ENTREGA DO GÁS G.L.P - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GÁS DE COZINHA), NA PRESENÇA DO CONSUMIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17109/lei-ordinaria-n-17109-2005-torna-obrigatorio-o-uso-de-balanca-de-precisao-de-peso-no-ato-de-comercializacao-e-ou-entrega-do-gas-g-l-p-gas-liquefeito-de-petroleo-gas-de-cozinha-na-presenca-do-consumidor ",null], [19854,17110,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, ACERCA DA SITUAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17110/lei-ordinaria-n-17110-2005-dispoe-sobre-informacoes-a-populacao-atraves-do-orgao-competente-da-prefeitura-municipal-acerca-da-situacao-de-pavimentacao-dos-logradouros-publicos-do-recife ",null], [19855,17111,2005,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17111/lei-ordinaria-n-17111-2005-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo-20062009 ",null], [19856,17112,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 16.560/00 PARA ALTERAR O VALOR MÁXIMO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17112/lei-ordinaria-n-17112-2005-da-nova-redacao-ao-artigo-8º-da-lei-nº-16560-00-para-alterar-o-valor-maximo-da-gratificacao-de-produtividade-fiscal ","2005-09-21T00:00:00"], [19857,17113,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ÁREAS VERDES NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17113/lei-ordinaria-n-17113-2005-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-reserva-de-areas-verdes-nos-estacionamentos-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [19858,17114,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DIÓGENES DE SOUZA LEÃO, A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17114/lei-ordinaria-n-17114-2005-denominar-se-a-diogenes-de-souza-leao-a-proxima-rua-a-ser-construida-na-cidade-do-recife ",null], [19859,17115,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PAPA JOÃO PAULO II, A PRÓXIMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17115/lei-ordinaria-n-17115-2005-denomina-papa-joao-paulo-ii-a-proxima-escola-a-ser-construida-na-cidade-do-recife ",null], [19860,17116,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, PARA IDOSOS, NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17116/lei-ordinaria-n-17116-2005-dispoe-sobre-a-reserva-de-vagas-de-estacionamento-para-idosos-na-cidade-do-recife ","2006-03-03T00:00:00"], [19861,17117,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17117/lei-ordinaria-n-17117-2005-estabelece-normas-para-o-exercicio-da-prestacao-de-servicos-de-manobra-e-guarda-de-veiculos-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19862,17118,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17118/lei-ordinaria-n-17118-2005-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2006 ","2005-12-26T00:00:00"], [19863,17119,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"BIBLIOTECA JORNALISTA ALCIDES LOPES\" A BIBLIOTECA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17119/lei-ordinaria-n-17119-2005-denomina-biblioteca-jornalista-alcides-lopes-a-biblioteca-que-especifica ",null], [19864,17120,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, O SISTEMA VIÁRIO EXTERNO DE ACESSO AO NOVO AEROPORTO DO RECIFE, INTEGRADO PELOS VIADUTOS NORTE E SUL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17120/lei-ordinaria-n-17120-2005-denominar-se-a-governador-miguel-arraes-de-alencar-o-sistema-viario-externo-de-acesso-ao-novo-aeroporto-do-recife-integrado-pelos-viadutos-norte-e-sul ",null], [19865,17121,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE ACESSO AOS PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS, PARA AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS RUAS E SUAS FAMÍLIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17121/lei-ordinaria-n-17121-2005-dispoe-sobre-a-garantia-de-prioridade-de-acesso-aos-programas-de-politicas-publicas-setoriais-para-as-criancas-adolescentes-e-jovens-em-situacao-de-risco-nas-ruas-e-suas-familias ",null], [19866,17122,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA A DISPONIBILIDADE NOS ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, PARA CONSULTA, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17122/lei-ordinaria-n-17122-2005-determina-a-disponibilidade-nos-estacionamentos-comerciais-e-prestadores-de-servicos-para-consulta-do-codigo-de-defesa-do-consumidor ",null], [19867,17123,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O PROJETO CULTURAL \"MERCADOS PÚBLICOS: CORES E SABORES DA NOSSA CULTURA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17123/lei-ordinaria-n-17123-2005-institui-no-municipio-do-recife-o-projeto-cultural-mercados-publicos-cores-e-sabores-da-nossa-cultura ",null], [19868,17124,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17124/lei-ordinaria-n-17124-2005-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-escolar-e-beneficente-nossa-senhora-da-assuncao ",null], [19869,17125,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA ARTIGO E ALTERA A LEI 17.090/05, QUE ESTABELECE REGRAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17125/lei-ordinaria-n-17125-2005-acrescenta-artigo-e-altera-a-lei-17090-05-que-estabelece-regras-para-eleicao-de-diretor-e-vice-das-escolas-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [19870,17126,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DOS SUBGRUPOS DE ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE E TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR, INCORPORA PARCELA DE GRATIFICAÇÃO E ESTABELECE NOVO VALOR PARA ADICIONAL DE PLANTÃO PARA OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17126/lei-ordinaria-n-17126-2005-reestrutura-as-tabelas-de-vencimentos-dos-cargos-integrantes-dos-subgrupos-de-assistente-tecnico-em-saude-e-tecnico-em-saude-de-nivel-superior-incorpora-parcela-de-gratificacao-e-estabelece-novo-valor-para-adicional-de-plantao-para-ocup","2007-09-21T00:00:00"], [19871,17127,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17127/lei-ordinaria-n-17127-2005-cria-cargos-efetivos-no-ambito-da-administracao-direta-do-municipio ",null], [19872,17128,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17128/lei-ordinaria-n-17128-2005-autoriza-a-doacao-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro-e-da-outras-providencias ",null], [19873,17129,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO CRISTÃO DE EDUCAÇÃO POPULAR - CCEP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17129/lei-ordinaria-n-17129-2005-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-cristao-de-educacao-popular-ccep ",null], [19874,17130,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ASSEGURA O INGRESSO DE CÃES GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17130/lei-ordinaria-n-17130-2005-assegura-o-ingresso-de-caes-guia-para-deficientes-visuais-em-locais-de-uso-publico-ou-privado-do-municipio-do-recife ",null], [19875,17131,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á LUIZ RAIMUNDO GUEDES, A PRÓXIMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17131/lei-ordinaria-n-17131-2005-denominar-se-a-luiz-raimundo-guedes-a-proxima-escola-publica-municipal-a-ser-construida-no-bairro-do-alto-jose-bonifacio ",null], [19876,17132,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17132/lei-ordinaria-n-17132-2005-dispoe-sobre-as-normas-gerais-de-funcionamento-de-empresas-especializadas-na-prestacao-de-servicos-de-controle-de-pragas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19877,17133,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL PELA CIDADANIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17133/lei-ordinaria-n-17133-2005-dispoe-sobre-a-criacao-da-semana-municipal-pela-cidadania-da-crianca-e-do-adolescente-e-da-outras-providencias ",null], [19878,17134,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DA CULTURA PERNAMBUCANA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17134/lei-ordinaria-n-17134-2005-incentivo-a-divulgacao-da-cultura-pernambucana ",null], [19879,17135,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17135/lei-ordinaria-n-17135-2005-dispoe-sobre-a-utilizacao-do-espaco-fisico-das-escolas-da-rede-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [19880,17136,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA PELOS SHOPPINGS CENTERS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17136/lei-ordinaria-n-17136-2005-dispoe-sobre-a-cobranca-da-taxa-de-estacionamento-cobrada-pelos-shoppings-centers ",null], [19881,17137,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O MEMORIAL DO POVO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17137/lei-ordinaria-n-17137-2005-cria-o-memorial-do-povo-negro-e-da-outras-providencias ",null], [19882,17138,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA O MENOR VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, CONCEDE ABONOS E FIXA VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17138/lei-ordinaria-n-17138-2005-fixa-o-menor-vencimento-basico-dos-servidores-do-municipio-concede-abonos-e-fixa-vencimentos-dos-motoristas-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional ",null], [19883,17139,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BERÇÁRIOS E CRECHES NOS SHOPPINGS CENTERS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17139/lei-ordinaria-n-17139-2005-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-bercarios-e-creches-nos-shoppings-centers ",null], [19884,17140,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17140/lei-ordinaria-n-17140-2005-dispoe-sobre-a-qualificacao-de-pessoas-juridicas-de-direito-privado-sem-fins-lucrativos-como-organizacoes-da-sociedade-civil-de-interesse-publico-oscip-institui-e-disciplina-o-termo-de-parceria-no-ambito-da-cidade-do-recife-e-da-outras-","2007-02-16T00:00:00"], [19885,17141,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, POR PARTE DOS SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CADEIRAS DE RODAS PARA SEREM UTILIZADOS POR DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17141/lei-ordinaria-n-17141-2005-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-fornecimento-por-parte-dos-shopping-centers-e-estabelecimentos-similares-de-cadeiras-de-rodas-para-serem-utilizados-por-deficientes-fisicos-e-idosos-e-da-outras-providencias ",null], [19886,17142,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17142/lei-ordinaria-n-17142-2005-reestrutura-o-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife ","2021-10-18T00:00:00"], [19887,17143,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPENSA OS TEMPLOS RELIGIOSOS DA ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 16.176/96. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17143/lei-ordinaria-n-17143-2005-dispensa-os-templos-religiosos-da-analise-de-localizacao-de-que-trata-a-lei-nº-16176-96 ",null], [19888,17144,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA PROVENTOS REFERENTES AO CARGO DE REGENTE-ASSISTENTE DA ORQUESTRA SINFÔNICA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17144/lei-ordinaria-n-17144-2005-altera-proventos-referentes-ao-cargo-de-regente-assistente-da-orquestra-sinfonica-da-cidade-do-recife ",null], [19889,17145,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17145/lei-ordinaria-n-17145-2005-concede-beneficios-fiscais-aos-contribuintes-do-municipio ",null], [19890,17146,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PASTOR ALFREDO GONÇALVES NETO, O CANTEIRO CENTRAL NO BAIRRO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17146/lei-ordinaria-n-17146-2005-denominar-se-a-pastor-alfredo-goncalves-neto-o-canteiro-central-no-bairro-de-santo-amaro ",null], [19891,17147,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17147/lei-ordinaria-n-17147-2005-altera-a-lei-nº-16292-de-29-de-janeiro-de-1997-lei-de-edificacoes-e-instalacoes-na-cidade-do-recife ",null], [19892,17148,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, JUNTAMENTE COM OS JOGOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17148/lei-ordinaria-n-17148-2005-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-a-semana-municipal-de-atencao-ao-idoso-juntamente-com-os-jogos-municipais-da-terceira-idade ",null], [19893,17149,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRESTADORES DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17149/lei-ordinaria-n-17149-2005-estabelece-regras-e-procedimentos-de-prioridade-no-atendimento-aos-idosos-junto-aos-orgaos-publicos-e-privados-prestadores-de-servicos-a-populacao ",null], [19894,17150,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DESEMBARGADOR JOSÉ PAES DE ANDRADE O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INSERIDO NO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17150/lei-ordinaria-n-17150-2005-denomina-desembargador-jose-paes-de-andrade-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-inserido-no-sistema-viario-do-recife ",null], [19895,17151,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á FERNANDO DE MELLO FREYRE A PRÓXIMA ESCOLA OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS OU APIPUCOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17151/lei-ordinaria-n-17151-2005-denominar-se-a-fernando-de-mello-freyre-a-proxima-escola-ou-outro-logradouro-a-ser-criado-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-de-dois-irmaos-ou-apipucos ",null], [19896,17152,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SANTA LUZIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17152/lei-ordinaria-n-17152-2005-declara-de-utilidade-publica-a-fundacao-santa-luzia ",null], [19897,17153,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO RECIFE DA CRUZADA DOS MILITARES ESPÍRITAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17153/lei-ordinaria-n-17153-2005-declara-de-utilidade-publica-o-nucleo-recife-da-cruzada-dos-militares-espiritas ",null], [19898,17154,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA ABONO PARA O SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17154/lei-ordinaria-n-17154-2005-cria-abono-para-o-servidor-efetivo-do-municipio-suas-autarquias-e-fundacoes ",null], [19899,17155,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17155/lei-ordinaria-n-17155-2005-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar-no-orcamento-2005 ",null], [19900,17156,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PROCESSOS LICITATÓRIOS ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17156/lei-ordinaria-n-17156-2005-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-disponibilizacao-de-informacoes-relativas-a-processos-licitatorios-atraves-da-rede-mundial-de-computadores-internet ",null], [19901,17157,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS E GRATIFICAÇÕES DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17157/lei-ordinaria-n-17157-2005-altera-tabela-de-vencimentos-basicos-e-gratificacoes-dos-especialistas-em-educacao-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [19902,17158,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2006. (R$ 1.670.393.664,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17158/lei-ordinaria-n-17158-2005-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-do-recife-para-o-exercicio-de-2006-r-1670-393-664-00 ",null], [19903,17159,2005,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ALTERA A LEI 17.092, DE 20 DE MAIO DE 2.005, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17159/lei-ordinaria-n-17159-2005-altera-a-lei-17092-de-20-de-maio-de-2-005-que-dispoe-sobre-a-verba-indenizatoria-do-exercicio-parlamentar-e-da-outras-providencias ","2022-07-27T00:00:00"], [19904,17160,2005,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.108/2005, ALTERANDO OS QUANTITATIVOS DE CARGOS E EFETUANDO AJUSTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17160/lei-ordinaria-n-17160-2005-altera-dispositivos-da-lei-nº-17108-2005-alterando-os-quantitativos-de-cargos-e-efetuando-ajustes ","2013-01-01T00:00:00"], [19905,17161,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA ATUAÇÃO NA REDE DE ENSINO PUBLICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17161/lei-ordinaria-n-17161-2005-cria-cargos-efetivos-no-ambito-da-administracao-direta-para-atuacao-na-rede-de-ensino-publico-do-municipio-do-recife ","2006-05-05T00:00:00"], [19906,17162,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17162/lei-ordinaria-n-17162-2005-estabelece-normas-de-financas-publicas-para-o-exercicio-de-2006 ",null], [19907,17163,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DE OBRAS NO ÂMBITO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17163/lei-ordinaria-n-17163-2005-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-o-banco-internacional-para-reconstrucao-e-desenvolvimento-bird-com-garantia-da-uniao-para-financiamento-de-obras-no-ambito-do-projeto-capibaribe-melhor ",null], [19908,17164,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"RADIALISTA FERNANDO CASTELÃO\" O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CRIADO NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17164/lei-ordinaria-n-17164-2005-denomina-radialista-fernando-castelao-o-proximo-logradouro-a-ser-criado-no-recife ",null], [19909,17165,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17165/lei-ordinaria-n-17165-2005-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-centro-de-integracao-empresa-escola-de-pernambuco ",null], [19910,17166,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 16.947/04, QUE CRIOU A ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR - PROMETRÓPOLE - PROJETO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17166/lei-ordinaria-n-17166-2005-altera-a-lei-nº-16947-04-que-criou-a-estrutura-de-gerenciamento-do-programa-de-infra-estrutura-em-areas-de-baixa-renda-da-rmr-prometropole-projeto-recife ","2007-11-08T00:00:00"], [19911,17167,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE MERCADO NA DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS RELATIVO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17167/lei-ordinaria-n-17167-2005-dispoe-sobre-a-inclusao-de-servicos-de-pesquisa-de-mercado-na-deducao-da-base-de-calculo-do-iss-relativo-a-servicos-de-publicidade ",null], [19912,17168,2005,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DEFINE MULTAS A SEREM APLICADAS ÀS INFRAÇÕES ÀS NORMAS URBANÍSTICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17168/lei-ordinaria-n-17168-2005-define-multas-a-serem-aplicadas-as-infracoes-as-normas-urbanisticas ","2017-07-05T00:00:00"], [19913,17169,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DOS AGENTES DO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL (AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E AGENTE OPERACIONAL AMBIENTAL) NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17169/lei-ordinaria-n-17169-2005-institui-o-dia-dos-agentes-do-programa-de-saude-ambiental-agente-de-saude-ambiental-e-agente-operacional-ambiental-no-calendario-oficial-da-cidade-do-recife ",null], [19914,17170,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 26, 47 E 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.290/1997, DE 29 DE JANEIRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.552/2000, DE 26 DE JANEIRO DE 2000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1717/17170/lei-ordinaria-n-17170-2005-introduz-alteracoes-nos-artigos-26-47-e-48-da-lei-municipal-nº-16290-1997-de-29-de-janeiro-de-1997-alterada-pela-lei-municipal-nº-16-552-2000-de-26-de-janeiro-de-2000 ",null], [19915,17171,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16.243, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE, DA LEI MUNICIPAL Nº 17.071, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1717/17171/lei-ordinaria-n-17171-2005-altera-dispositivos-da-lei-municipal-nº-16243-de-13-de-setembro-de-1996-que-dispoe-sobre-o-codigo-do-meio-ambiente-e-do-equilibrio-ecologico-da-cidade-do-recife-da-lei-municipal-nº-17-071-de-30-de-dezembro-de-2004-que-institui-a-taxa-de","2009-06-08T00:00:00"], [19916,17172,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA A GRATIFICAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO E DE INTEGRANTES DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS DE LICITAÇÃO INSTITUÍDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1717/17172/lei-ordinaria-n-17172-2005-fixa-a-gratificacao-de-pregoeiro-e-respectiva-equipe-de-apoio-de-pregao-e-de-integrantes-de-comissoes-permanentes-e-especiais-de-licitacao-instituidas-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta-municipal ","2023-12-06T00:00:00"], [19917,17173,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSOLIDA E SIMPLIFICA OS DISPOSITIVOS REFERENTES AOS INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE INVESTIREM RECURSOS PRÓPRIOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL DO RECIFE - STM/RECIFE DE QUE TRATOU A LEI Nº 16.958/2004 E A LEI Nº 17.069/2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1717/17173/lei-ordinaria-n-17173-2005-consolida-e-simplifica-os-dispositivos-referentes-aos-incentivos-fiscais-para-empresas-que-investirem-recursos-proprios-no-sistema-de-transporte-municipal-do-recife-stm-recife-de-que-tratou-a-lei-nº-16958-2004-e-a-lei-nº-17-069-2004 ","2006-03-31T00:00:00"], [19918,17174,2005,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGOS E INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO VINCULADOS AO PLANO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL 09 - SÍTIO HISTÓRICO DO BAIRRO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1717/17174/lei-ordinaria-n-17174-2005-institui-o-programa-de-geracao-de-empregos-e-incremento-de-arrecadacao-vinculados-ao-plano-de-revitalizacao-da-zona-especial-de-preservacao-do-patrimonio-historico-cultural-09-sitio-historico-do-bairro-do-recife ","2017-11-03T00:00:00"], [19919,20891,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO 20.305/2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2089/20891/decreto-n-20891-2005-prorroga-prazo-de-validade-dos-alvaras-de-localizacao-de-que-trata-o-decreto-20305-2004 ",null], [19920,20893,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE-SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2089/20893/decreto-n-20893-2005-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2005 ",null], [19921,20894,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR AOS ÓRGÃOS DE ORIGEM OS SERVIDORES MUNICIPAIS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2089/20894/decreto-n-20894-2005-faz-retornar-aos-orgaos-de-origem-os-servidores-municipais-colocados-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife ","2005-01-20T00:00:00"], [19922,20895,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE - SAÚDE-RECIFE, DE QUE TRATA A LEI Nº 17.082 DE 14 DE JANEIRO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2089/20895/decreto-n-20895-2005-aprova-o-regulamento-do-sistema-de-assistencia-a-saude-dos-servidores-do-municipio-do-recife-saude-recife-de-que-trata-a-lei-nº-17082-de-14-de-janeiro-de-2005 ","2008-05-08T00:00:00"], [19923,20896,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2089/20896/decreto-n-20896-2005-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2005 ",null], [19924,20897,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO 20.894/2005 QUE TRATOU DO RETORNO DOS SERVIDORES À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, FIXANDO PARÂMETROS ESPECIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2089/20897/decreto-n-20897-2005-altera-o-decreto-20894-2005-que-tratou-do-retorno-dos-servidores-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-fixando-parametros-especiais ",null], [19925,20923,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2092/20923/decreto-n-20923-2005-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-do-municipio-do-recife ",null], [19926,20926,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA A PADRONIZAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM O SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2092/20926/decreto-n-20926-2005-estabelece-normas-para-a-padronizacao-visual-dos-veiculos-que-compoem-o-servico-de-taxi-do-municipio-do-recife ",null], [19927,20927,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA-2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO O AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) NA TARIFA DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DE 22H00 DO DIA 04 DE FEVEREIRO ÀS 06H00 DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2092/20927/decreto-n-20927-2005-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-o-aumento-de-25-vinte-e-cinco-por-cento-na-tarifa-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-terminal-integrado-de-passageiros-ti",null], [19928,20981,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS INTEGRANTES DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM DO PREZEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2098/20981/decreto-n-20981-2005-nomeia-os-integrantes-da-coordenacao-do-forum-do-prezeis ","2006-07-26T00:00:00"], [19929,20982,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2098/20982/decreto-n-20982-2005-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2005 ",null], [19930,20991,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA CIDADE DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2099/20991/decreto-n-20991-2005-convoca-a-1º-conferencia-municipal-da-promocao-da-igualdade-racial-da-cidade-de-recife ",null], [19931,20999,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2099/20999/decreto-n-20999-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [19932,21005,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA RUA ALICE GOMES, Nº 37 - CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2100/21005/decreto-n-21005-2005-cria-uma-escola-municipal-na-rua-alice-gomes-nº-37-campo-grande ",null], [19933,21006,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA AV. AGAMENON MAGALHÃES, Nº 600 - SANTO AMARO (PISTA LOCAL) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2100/21006/decreto-n-21006-2005-cria-uma-escola-municipal-na-av-agamenon-magalhaes-nº-600-santo-amaro-pista-local ",null], [19934,21007,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA AV. NORTE, Nº 6771 - MACAXEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2100/21007/decreto-n-21007-2005-cria-uma-escola-municipal-na-av-norte-nº-6771-macaxeira ",null], [19935,21008,2005,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 17.050 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2100/21008/decreto-n-21008-2005-regulamenta-as-disposicoes-da-lei-nº-17050-de-09-de-dezembro-de-2004 ","2005-05-24T00:00:00"], [19936,21034,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SUA SANTIDADE O PAPA JOÃO PAULO II. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2103/21034/decreto-n-21034-2005-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-de-sua-santidade-o-papa-joao-paulo-ii ",null], [19937,21041,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2104/21041/decreto-n-21041-2005-declara-de-interesse-publico-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [19938,21042,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISQN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2104/21042/decreto-n-21042-2005-concede-isencao-do-imposto-sobre-servico-de-qualquer-natureza-isqn ",null], [19939,21056,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS NA ESPECIALIDADE PSIQUIATRIA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2105/21056/decreto-n-21056-2005-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-medicos-na-especialidade-psiquiatria-para-atendimento-de-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-da-secretaria-de-saude ",null], [19940,21067,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA COMISSÃO DE INSTALAÇÃO DA RÁDIO FREI CANECA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2106/21067/decreto-n-21067-2005-cria-comissao-de-instalacao-da-radio-frei-caneca-no-municipio-do-recife ",null], [19941,21083,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","CONSOLIDA A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM INDICAÇÃO DAS NOMENCLATURAS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2108/21083/decreto-n-21083-2005-consolida-a-criacao-de-unidades-administrativas-no-ambito-da-secretaria-de-saude-com-indicacao-das-nomenclaturas-de-cargos-em-comissao-e-funcoes-gratificadas ",null], [19942,21086,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2108/21086/decreto-n-21086-2005-dispoe-sobre-a-2ª-conferencia-municipal-das-cidades ",null], [19943,21087,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DOS PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2108/21087/decreto-n-21087-2005-aprova-o-regulamento-para-a-concessao-dos-premios-literarios-cidade-do-recife ",null], [19944,21097,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2109/21097/decreto-n-21097-2005-regulamenta-a-cessao-de-servidores-municipais-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta ","2020-09-04T00:00:00"], [19945,21101,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2110/21101/decreto-n-21101-2005-regulamenta-a-aplicacao-do-salario-minimo-no-ambito-do-municipio ",null], [19946,21106,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2110/21106/decreto-n-21106-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica ",null], [19947,21107,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 17.050, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2110/21107/decreto-n-21107-2005-regulamenta-as-disposicoes-da-lei-nº-17050-de-09-de-dezembro-de-2004 ",null], [19948,21114,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA A PADRONIZAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM O SERVIÇO DE TÁXI NO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DE HOTÉIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2111/21114/decreto-n-21114-2005-estabelece-normas-para-a-padronizacao-visual-dos-veiculos-que-compoem-o-servico-de-taxi-no-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-de-hoteis ",null], [19949,21127,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA ESTADO DE ALERTA MÁXIMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2112/21127/decreto-n-21127-2005-decreta-estado-de-alerta-maximo-no-municipio-do-recife ",null], [19950,21143,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2114/21143/decreto-n-21143-2005-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [19951,21144,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2114/21144/decreto-n-21144-2005-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [19952,21153,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2115/21153/decreto-n-21153-2005-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas ",null], [19953,21159,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2115/21159/decreto-n-21159-2005-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [19954,21160,2005,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2116/21160/decreto-n-21160-2005-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2006-08-02T00:00:00"], [19955,21161,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2116/21161/decreto-n-21161-2005-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2006-04-10T00:00:00"], [19956,21191,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL OU TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2119/21191/decreto-n-21191-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-ou-total-os-imoveis-que-especifica ","2006-06-14T00:00:00"], [19957,21200,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2120/21200/decreto-n-21200-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [19958,21202,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2120/21202/decreto-n-21202-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica ",null], [19959,21209,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2120/21209/decreto-n-21209-2005-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [19960,21210,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE EM REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 17.108/2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2121/21210/decreto-n-21210-2005-dispoe-sobre-as-nomenclaturas-dos-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-e-sobre-a-estrutura-dos-orgaos-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife-em-regulamentacao-a-lei-nº-17108-2005 ","2007-08-15T00:00:00"], [19961,21248,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, AUTARQUIA MUNICIPAL VINCULADA A SECRETARIA DA POLÍTICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE CRIADA PELA LEI Nº 16.845/2003. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2124/21248/decreto-n-21248-2005-dispoe-sobre-as-nomenclaturas-dos-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-e-sobre-a-nova-estrutura-do-instituto-de-assistencia-social-e-cidadania-iasc-autarquia-municipal-vinculada-a-secretaria-da-politica-e-assistencia-social-integrante-da-adm",null], [19962,21250,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE DO DEPUTADO FEDERAL, EX-PREFEITO DO RECIFE E EX-GOVERNADOR DE PERNAMBUCO, DR. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2125/21250/decreto-n-21250-2005-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-de-do-deputado-federal-ex-prefeito-do-recife-e-ex-governador-de-pernambuco-dr-miguel-arraes-de-alencar ",null], [19963,21251,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES RELATIVAS A RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DA ORLA DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2125/21251/decreto-n-21251-2005-constitui-a-comissao-especial-de-licitacao-da-secretaria-de-servicos-publicos-para-processamento-e-julgamento-das-licitacoes-relativas-a-recuperacao-e-protecao-da-orla-de-boa-viagem ",null], [19964,21272,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2127/21272/decreto-n-21272-2005-altera-as-nomenclaturas-dos-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-saneamento ",null], [19965,21281,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","ATUALIZA NORMAS REFERENTE ÀS ALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL 2005 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2128/21281/decreto-n-21281-2005-atualiza-normas-referente-as-alteracoes-do-orcamento-anual-2005 ",null], [19966,21282,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE MEDIDAS DE AJUSTES DAS CLASSIFICAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL 2005 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2128/21282/decreto-n-21282-2005-estabelece-medidas-de-ajustes-das-classificacoes-do-orcamento-anual-2005 ",null], [19967,21301,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2130/21301/decreto-n-21301-2005-convoca-a-conferencia-municipal-de-defesa-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia ","2014-12-26T00:00:00"], [19968,21307,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A OPÇÃO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PELAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS PREVISTA NA LEI 15.563/91, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 17.064/04, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 15.950 DE 08 DE SETEMBRO DE 1992, NO DECRETO Nº 20.298 DE 30 DE JANEIRO DE 2004 E NO DECRETO 16.743 DE 16 DE SETEMBRO DE 1994. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2130/21307/decreto-n-21307-2005-regulamenta-a-opcao-de-recolhimento-do-imposto-sobre-servicos-de-qualquer-natureza-iss-pelas-sociedades-de-profissionais-prevista-na-lei-15563-91-com-redacao-dada-pela-lei-17-064-04-e-introduz-alteracoes-no-decreto-nº-15-950-de-08-de-setembro-de-19",null], [19969,21342,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DE QUE TRATA A LEI Nº 17.112, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2134/21342/decreto-n-21342-2005-regulamenta-a-forma-de-pagamento-da-gratificacao-de-produtividade-fiscal-de-que-trata-a-lei-nº-17112-de-19-de-setembro-de-2005 ",null], [19970,21360,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2136/21360/decreto-n-21360-2005-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-medicos-do-programa-de-saude-da-familia-psf ",null], [19971,21361,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2136/21361/decreto-n-21361-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [19972,21362,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2136/21362/decreto-n-21362-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [19973,21363,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2136/21363/decreto-n-21363-2005-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [19974,21397,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2139/21397/decreto-n-21397-2005-dispoe-sobre-a-ii-conferencia-municipal-de-cultura-do-recife ","2005-10-26T00:00:00"], [19975,21401,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI 17.068, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2140/21401/decreto-n-21401-2005-regulamenta-a-lei-17068-de-29-de-dezembro-de-2004 ",null], [19976,21409,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU AS CASAS DA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, NO BAIRRO DOS COELHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2140/21409/decreto-n-21409-2005-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-as-casas-da-comunidade-roque-santeiro-no-bairro-dos-coelhos ","2007-11-30T00:00:00"], [19977,21410,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL E AGENTES OPERACIONAIS DE APOIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2141/21410/decreto-n-21410-2005-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-agentes-comunitarios-de-saude-agentes-de-saude-ambiental-e-agentes-operacionais-de-apoio ",null], [19978,21411,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DE AGENTES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2141/21411/decreto-n-21411-2005-fixa-o-valor-da-remuneracao-de-agentes-do-programa-de-saude-da-familia-psf ",null], [19979,21412,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2141/21412/decreto-n-21412-2005-fixa-o-valor-da-remuneracao-dos-agentes-do-programa-de-saude-da-familia-psf ",null], [19980,21437,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2143/21437/decreto-n-21437-2005-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada ",null], [19981,21438,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O REGULAMENTO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2143/21438/decreto-n-21438-2005-altera-o-regulamento-da-ii-conferencia-municipal-de-cultura-do-recife ",null], [19982,21439,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2143/21439/decreto-n-21439-2005-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [19983,21440,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA SOCIAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2144/21440/decreto-n-21440-2005-convoca-a-conferencia-extraordinaria-de-direitos-humanos-e-defesa-social-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [19984,21446,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGAÇÃO O DECRETO Nº 21.418 DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2144/21446/decreto-n-21446-2005-revogacao-o-decreto-nº-21418-do-dia-19-de-outubro-de-2005 ",null], [19985,21447,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2144/21447/decreto-n-21447-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [19986,21448,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA: ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2144/21448/decreto-n-21448-2005-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada ",null], [19987,21449,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2144/21449/decreto-n-21449-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [19988,21450,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2145/21450/decreto-n-21450-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [19989,21451,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2145/21451/decreto-n-21451-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [19990,21489,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 21.097/2005, ESTABELECENDO REGRA DIFERENCIADA PARA A CESSÃO DE SERVIDORES QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE MOTORISTA NA CTTU E SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES À CÂMARA MUNICIPAL DE RECIFE PARA OCUPAREM CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2148/21489/decreto-n-21489-2005-altera-o-decreto-nº-21097-2005-estabelecendo-regra-diferenciada-para-a-cessao-de-servidores-que-desempenham-a-funcao-de-motorista-na-cttu-e-sobre-cessao-de-servidores-a-camara-municipal-de-recife-para-ocuparem-cargos-comissionados-e-funcoes-gratifi",null], [19991,21524,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2152/21524/decreto-n-21524-2005-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada ",null], [19992,21525,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2152/21525/decreto-n-21525-2005-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [19993,21526,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2152/21526/decreto-n-21526-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [19994,21527,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2152/21527/decreto-n-21527-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [19995,21567,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP DURANTE AS 24H00 (VINTE E QUATRO) HORAS, NO PERÍODO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005 A 1º DE JANEIRO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2156/21567/decreto-n-21567-2005-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter",null], [19996,21575,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2157/21575/decreto-n-21575-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [19997,21602,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA O SISTEMA INFORMATIZADO E UNIFICADO DE FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2160/21602/decreto-n-21602-2005-cria-o-sistema-informatizado-e-unificado-de-folha-de-pagamento-do-pessoal-da-administracao-direta-e-indireta ",null], [19998,21613,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSORES I NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2161/21613/decreto-n-21613-2005-autoriza-o-acrescimo-de-carga-horaria-para-professores-i-na-rede-municipal-de-ensino ",null], [19999,21623,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 18.494, DE 17 DE MARÇO DE 2000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2162/21623/decreto-n-21623-2005-altera-o-decreto-nº-18494-de-17-de-marco-de-2000 ",null], [20000,21624,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","\"ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 15.439 DE 29 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DO RECIFE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELOS INCISO IV E V DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2162/21624/decreto-n-21624-2005-altera-o-artigo-2º-do-decreto-nº-15439-de-29-de-maio-de-1991-o-prefeito-do-recife-no-uso-das-atribuicoes-que-lhe-sao-conferidas-pelos-inciso-iv-e-v-do-artigo-54-da-lei-organica-do-municipio ",null], [20001,21636,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2163/21636/decreto-n-21636-2005-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [20002,21637,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2163/21637/decreto-n-21637-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2006-03-20T00:00:00"], [20003,21641,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O LOTE DE TERRENO Nº 10 DA QUADRA ÚNICA INTEGRANTE DO LOTEAMENTO DOS HERDEIROS DE FRANCISCO LEOPOLDINO DE ANDRADE REGO, SITUADO NA RUA FRANCISCO LEOPOLDINO DE ANDRADE REGO, NO BAIRRO DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2164/21641/decreto-n-21641-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-lote-de-terreno-nº-10-da-quadra-unica-integrante-do-loteamento-dos-herdeiros-de-francisco-leopoldino-de-andrade-rego-situado-na-rua-francisco-leopoldino-de-andrade-rego-no-bairro-da-varzea ",null], [20004,21642,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA A MODALIDADE DE PAGAMENTO POR CARTÃO CORPORATIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2164/21642/decreto-n-21642-2005-cria-a-modalidade-de-pagamento-por-cartao-corporativo ",null], [20005,21643,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2164/21643/decreto-n-21643-2005-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2006 ",null], [20006,21644,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2164/21644/decreto-n-21644-2005-convoca-a-i-conferencia-municipal-de-defesa-dos-direitos-da-pessoa-idosa-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [20007,21658,2005,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE DO ALMOXARIFADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2165/21658/decreto-n-21658-2005-dispoe-sobre-o-sistema-de-controle-do-almoxarifado ",null], [20008,17,2006,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Altera a redação dos Art. 12 e 18 e dos § 1º e 2º do Art. 45 da Lei Orgânica do Recife promulgada em 04 de abril de 1990. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2006/1/17/emenda-a-lei-organica-n-17-2006-altera-a-redacao-dos-art-12-e-18-e-dos-1º-e-2º-do-art-45-da-lei-organica-do-recife-promulgada-em-04-de-abril-de-1990 ",null], [20009,18,2006,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Altera a redação do Art. 11 da Lei Orgânica do Recife promulgada em 04 de abril de 1990. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2006/1/18/emenda-a-lei-organica-n-18-2006-altera-a-redacao-do-art-11-da-lei-organica-do-recife-promulgada-em-04-de-abril-de-1990 ",null], [20010,19,2006,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2006/1/19/emenda-a-lei-organica-n-19-2006- ",null], [20011,20,2006,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2006/2/20/emenda-a-lei-organica-n-20-2006- ",null], [20012,17175,2006,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CRIA UM CONSELHO TUTELAR NA RPA 6.3 E ALTERA A LEI 16.776/2002, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1717/17175/lei-ordinaria-n-17175-2006-cria-um-conselho-tutelar-na-rpa-6-3-e-altera-a-lei-16776-2002-que-dispoe-sobre-os-conselhos-tutelares-da-cidade-do-recife ","2023-01-04T00:00:00"], [20013,17176,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A \"SEMANA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ALCOOLISMO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1717/17176/lei-ordinaria-n-17176-2006-institui-a-semana-de-educacao-e-conscientizacao-sobre-os-riscos-do-alcoolismo ",null], [20014,17177,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE, O SERVIÇO TELEFÔNICO SOS VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1717/17177/lei-ordinaria-n-17177-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-implantar-no-municipio-do-recife-o-servico-telefonico-sos-verde-e-da-outras-providencias ",null], [20015,17178,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"PROGRAMA DE ESTÁGIO\" PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1717/17178/lei-ordinaria-n-17178-2006-institui-o-programa-de-estagio-para-estudantes-de-ensino-superior-no-ambito-da-camara-municipal-do-recife ","2022-07-27T00:00:00"], [20016,17179,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1717/17179/lei-ordinaria-n-17179-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-desenvolver-acoes-e-aporte-de-contrapartida-municipal-para-implementar-o-programa-carta-de-credito-recursos-fgts-na-modalidade-producao-de-unidades-habitacionais-operacoes-coletivas-regulamentado-pela-resolu",null], [20017,17180,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.108/2005, EM RELAÇÃO AOS QUANTITATIVOS DE CARGOS E OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.881/2003 REFERENTES AOS CARGOS EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17180/lei-ordinaria-n-17180-2006-altera-dispositivos-da-lei-nº-17108-2005-em-relacao-aos-quantitativos-de-cargos-e-os-dispositivos-da-lei-nº-16-881-2003-referentes-aos-cargos-em-extincao-da-administracao-direta ","2006-05-05T00:00:00"], [20018,17181,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O GRUPO OCUPACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E RESPECTIVOS CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17181/lei-ordinaria-n-17181-2006-cria-o-grupo-ocupacional-de-assistencia-social-da-administracao-direta-do-municipio-e-respectivos-cargos ","2017-11-27T00:00:00"], [20019,17182,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - IASC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17182/lei-ordinaria-n-17182-2006-cria-cargos-no-ambito-do-instituto-de-assistencia-social-do-recife-iasc ","2023-05-10T00:00:00"], [20020,17183,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMBIRIBEIRA II E CLUBE DO AUTOMÓVEL, E AUTORIZA A SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17183/lei-ordinaria-n-17183-2006-desafeta-area-publica-que-menciona-para-fins-de-construcao-dos-conjuntos-habitacionais-imbiribeira-ii-e-clube-do-automovel-e-autoriza-a-sua-regularizacao-fundiaria-por-meio-de-concessao-de-direito-real-de-uso ",null], [20021,17184,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES UTILIZANDO-SE A TÉCNICA DE ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17184/lei-ordinaria-n-17184-2006-dispoe-sobre-edificacoes-utilizando-se-a-tecnica-de-alvenaria-resistente-ou-portante-e-estrutural ",null], [20022,17185,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM CADASTRO IMOBILIÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17185/lei-ordinaria-n-17185-2006-cria-cargos-de-provimento-efetivo-de-tecnico-em-cadastro-imobiliario ","2019-06-20T00:00:00"], [20023,17186,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL DO RECIFE NO PLANO DO COMPLEXO TURÍSTICO CULTURAL RECIFE-OLINDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17186/lei-ordinaria-n-17186-2006-dispoe-sobre-unidade-executora-municipal-do-recife-no-plano-do-complexo-turistico-cultural-recife-olinda ","2013-06-19T00:00:00"], [20024,17187,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17187/lei-ordinaria-n-17187-2006-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-no-orcamento-2006 ",null], [20025,17188,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA \"SE BEBER, NÃO DIRIJA\" EM CARDÁPIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDA DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17188/lei-ordinaria-n-17188-2006-dispoe-sobre-a-divulgacao-da-advertencia-se-beber-nao-dirija-em-cardapios-e-panfletos-de-propaganda-de-bares-restaurantes-e-casas-de-eventos ",null], [20026,17189,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"RUA DR. INÁCIO JOÃO CAUÁS - PY7IJC\" A PRÓXIMA RUA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17189/lei-ordinaria-n-17189-2006-denominar-se-a-rua-dr-inacio-joao-cauas-py7ijc-a-proxima-rua-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [20027,17190,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17190/lei-ordinaria-n-17190-2006-autoriza-o-municipio-do-recife-a-celebrar-convenio-com-a-universidade-de-pernambuco-upe ",null], [20028,17191,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á AVENIDA CELSO FURTADO, A VIA MANGUE COM 5,1KM DE EXTENSÃO, ENTRE A COMUNIDADE DO JARDIM BEIRA RIO E AS VIAS QUE MARGEIAM OS CANAIS DE SETÚBAL E DO JORDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17191/lei-ordinaria-n-17191-2006-denominar-se-a-avenida-celso-furtado-a-via-mangue-com-5-1km-de-extensao-entre-a-comunidade-do-jardim-beira-rio-e-as-vias-que-margeiam-os-canais-de-setubal-e-do-jordao ",null], [20029,17192,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUA GERSON GOMES FERRAZ A RUA SANTA TEREZINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17192/lei-ordinaria-n-17192-2006-denomina-de-rua-gerson-gomes-ferraz-a-rua-santa-terezinha-localizada-no-bairro-de-jardim-sao-paulo ",null], [20030,17193,2006,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INSTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AO RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO E À REGULARIDADE FISCAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17193/lei-ordinaria-n-17193-2006-institui-o-programa-de-incremento-da-receita-tributaria-mediante-a-concessao-de-beneficios-fiscais-condicionados-ao-recolhimento-tributario-e-a-regularidade-fiscal ","2017-12-27T00:00:00"], [20031,17194,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.108/2005, ALTERANDO OS QUANTITATIVOS DE CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17194/lei-ordinaria-n-17194-2006-altera-dispositivos-da-lei-nº-17108-2005-alterando-os-quantitativos-de-cargos ","2006-08-21T00:00:00"], [20032,17195,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A COLOCAR EM POSIÇÃO DE DESTAQUE E DE FÁCIL VISIBILIDADE, NO SISTEMA VIÁRIO EXTERNO DE ACESSO AO NOVO AEROPORTO DO RECIFE, INTEGRADO PELOS VIADUTOS NORTE E SUL, UM BUSTO - DO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17195/lei-ordinaria-n-17195-2006-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-colocar-em-posicao-de-destaque-e-de-facil-visibilidade-no-sistema-viario-externo-de-acesso-ao-novo-aeroporto-do-recife-integrado-pelos-viadutos-norte-e-sul-um-busto-do-governador-miguel-arraes",null], [20033,17196,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TAPUMES DE OBRAS PÚBLICAS NA CIDADE DO RECIFE COMO ESPAÇO CULTURAL DESTINADO À ARTE DO GRAFITE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17196/lei-ordinaria-n-17196-2006-dispoe-sobre-a-utilizacao-de-tapumes-de-obras-publicas-na-cidade-do-recife-como-espaco-cultural-destinado-a-arte-do-grafite ",null], [20034,17197,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL (SDS) PARA EXPEDIR CARTEIRA DE IDENTIDADE, EM LOCAIS COMO O PRÉDIO CENTRAL DA PCR, A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E OUTROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17197/lei-ordinaria-n-17197-2006-autoriza-o-executivo-municipal-a-firmar-convenio-com-a-secretaria-de-defesa-social-sds-para-expedir-carteira-de-identidade-em-locais-como-o-predio-central-da-pcr-a-camara-municipal-do-recife-e-outros ",null], [20035,17198,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A TEMPORADA MUNICIPAL DE ESPORTES NÁUTICOS DE VERÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17198/lei-ordinaria-n-17198-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-a-temporada-municipal-de-esportes-nauticos-de-verao ",null], [20036,17199,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17199/lei-ordinaria-n-17199-2006-institui-no-ambito-da-cidade-do-recife-a-politica-municipal-de-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia ","2015-01-12T00:00:00"], [20037,17200,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA CONTRA A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E, NAS BOATES, CINEMAS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CASAS DE MASSAGENS DO GÊNERO ERÓTICO, EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17200/lei-ordinaria-n-17200-2006-torna-obrigatoria-a-fixacao-de-placa-de-advertencia-contra-a-prostituicao-e-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes-em-hoteis-moteis-pousadas-pensoes-e-nas-boates-cinemas-casas-de-espetaculos-e-casas-de-massagens-do-genero-erotic","2016-09-15T00:00:00"], [20038,17201,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17201/lei-ordinaria-n-17201-2006-dispoe-sobre-a-revisao-de-cargos-e-vencimentos-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias ","2007-07-09T00:00:00"], [20039,17202,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17202/lei-ordinaria-n-17202-2006-dispoe-sobre-concessao-de-diarias-aos-vereadores-e-servidores-e-da-outras-providencias ","2022-07-27T00:00:00"], [20040,17203,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 17.161, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA MODIFICAR OS REQUISITOS DO CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17203/lei-ordinaria-n-17203-2006-altera-a-lei-nº-17161-de-28-de-dezembro-de-2005-para-modificar-os-requisitos-do-cargo-de-auxiliar-de-desenvolvimento-infantil ",null], [20041,17204,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RICARDO BRENNAND. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17204/lei-ordinaria-n-17204-2006-declara-de-utilidade-publica-o-instituto-ricardo-brennand ",null], [20042,17205,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, COM NECESSIDADES ESPECIAIS, OU PARA FAMÍLIAS QUE O POSSUAM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17205/lei-ordinaria-n-17205-2006-dispoe-sobre-a-reserva-de-imoveis-de-programas-habitacionais-do-municipio-para-os-portadores-de-deficiencias-com-necessidades-especiais-ou-para-familias-que-o-possuam ",null], [20043,17206,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.175, DE 02/01/2006, PARA DISPOR SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS ATUAIS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17206/lei-ordinaria-n-17206-2006-altera-dispositivos-da-lei-nº-17175-de-02-01-2006-para-dispor-sobre-a-prorrogacao-dos-mandatos-dos-atuais-conselheiros-tutelares-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [20044,17207,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE A CONFECÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VEICULAÇÃO E A EXPOSIÇÃO DE PROPAGANDA COM A IMAGEM E/ OU TEXTOS ERÓTICOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM IMÓVEIS E, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17207/lei-ordinaria-n-17207-2006-proibe-a-confeccao-industrializacao-comercializacao-veiculacao-e-a-exposicao-de-propaganda-com-a-imagem-e-ou-textos-eroticos-de-criancas-e-adolescentes-em-imoveis-e-nos-meios-de-comunicacao-e-transportes-da-cidade-do-recife ",null], [20045,17208,2006,"Lei Ordinária","Norma revogada ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E OFERECER GARANTIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17208/lei-ordinaria-n-17208-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-junto-a-uniao-por-meio-da-companhia-hidroeletrica-do-sao-francisco-chesf-na-qualidade-de-agente-financeiro-e-oferecer-garantias ","2006-10-25T00:00:00"], [20046,17209,2006,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E DIRIGENTES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17209/lei-ordinaria-n-17209-2006-altera-a-remuneracao-dos-administradores-e-dirigentes-das-unidades-educacionais-da-rede-municipal-de-ensino ","2008-04-07T00:00:00"], [20047,17210,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17210/lei-ordinaria-n-17210-2006-cria-o-servico-de-orientacao-profissional-nas-escolas-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [20048,17211,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O INSTITUTO RECIFENSE DE ENSINO SUPERIOR - IRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17211/lei-ordinaria-n-17211-2006-cria-o-instituto-recifense-de-ensino-superior-ires-e-da-outras-providencias ",null], [20049,17212,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE DIREITOS DO CONSUMIDOR NA EXIBIÇÃO DE ESPETÁCULOS CINEMATOGRÁFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17212/lei-ordinaria-n-17212-2006-estabelece-direitos-do-consumidor-na-exibicao-de-espetaculos-cinematograficos-e-da-outras-providencias ",null], [20050,17213,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE DR. CLÁUDIO AMÉRICO DE MIRANDA, A PRÓXIMA RUA OU AVENIDA A SER ABERTA NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17213/lei-ordinaria-n-17213-2006-denominar-se-a-de-dr-claudio-americo-de-miranda-a-proxima-rua-ou-avenida-a-ser-aberta-nas-proximidades-do-forum-do-recife ",null], [20051,17214,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS EM DISPONIBILIZAREM O COMPÊNDIO DE BULAS DE MEDICAMENTOS PARA CONSULTA PÚBLICA GRATUITA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17214/lei-ordinaria-n-17214-2006-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-farmacias-e-drogarias-em-disponibilizarem-o-compendio-de-bulas-de-medicamentos-para-consulta-publica-gratuita ",null], [20052,17215,2006,"Lei Ordinária","Norma revogada ","AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17215/lei-ordinaria-n-17215-2006-autoriza-o-municipio-a-firmar-parcerias-com-a-iniciativa-privada-para-afixacao-de-placas-indicativas-nas-vias-publicas ","2021-12-29T00:00:00"], [20053,17216,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17216/lei-ordinaria-n-17216-2006-dispoe-sobre-a-criacao-da-semana-do-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [20054,17217,2006,"Lei Ordinária","Norma revogada ","SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA QUE TODOS OS CARTÕES TELEFÔNICOS DISPONÍVEIS PARA VENDA NA CIDADE DO RECIFE APRESENTEM O SEU VALOR DE COMERCIALIZAÇÃO IMPRESSO EM SUA FACE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17217/lei-ordinaria-n-17217-2006-sobre-a-obrigatoriedade-para-que-todos-os-cartoes-telefonicos-disponiveis-para-venda-na-cidade-do-recife-apresentem-o-seu-valor-de-comercializacao-impresso-em-sua-face ","2022-05-13T00:00:00"], [20055,17218,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O AGENTE FINANCEIRO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OFERECER GARANTIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17218/lei-ordinaria-n-17218-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-o-agente-financeiro-caixa-economica-federal-cef-e-oferecer-garantias ",null], [20056,17219,2006,"Lei Ordinária","Norma revogada ","TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE ASCENSORISTAS NO INTERIOR DE ELEVADORES EM PRÉDIOS COMERCIAIS E MISTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17219/lei-ordinaria-n-17219-2006-torna-obrigatoria-a-presenca-de-ascensoristas-no-interior-de-elevadores-em-predios-comerciais-e-mistos-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2022-07-28T00:00:00"], [20057,17220,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS PARA OPERADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE - STPP-RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17220/lei-ordinaria-n-17220-2006-obriga-a-contratacao-de-seguro-de-acidentes-pessoais-para-operadores-do-sistema-de-transporte-publico-de-passageiros-do-recife-stpp-recife-e-da-outras-providencias ","2006-12-27T00:00:00"], [20058,17221,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APERFEIÇOAR AS NORMAS DE COMBATE À EXPLORAÇÃO, ABUSO E TURISMO SEXUAL INFANTO-JUVENIL, DE FORMA COMERCIAL OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E, FORTALECER O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17221/lei-ordinaria-n-17221-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-aperfeicoar-as-normas-de-combate-a-exploracao-abuso-e-turismo-sexual-infanto-juvenil-de-forma-comercial-ou-nao-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-fortalecer-o-programa-de-formacao-de-educadores-de-rua-e-da-o",null], [20059,17222,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, QUE CHEFIEM DEPARTAMENTOS DE COMPRAS OU EXERÇAM A PRESIDÊNCIA DE COMISSÕES ENCARREGADAS DE PROCESSAR CONTRATAÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE BENS E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17222/lei-ordinaria-n-17222-2006-dispoe-sobre-a-declaracao-de-bens-de-ocupantes-de-cargos-em-comissao-que-chefiem-departamentos-de-compras-ou-exercam-a-presidencia-de-comissoes-encarregadas-de-processar-contratacoes-para-o-fornecimento-de-bens-e-execucao-de-obras-e-ser",null], [20060,17223,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO RECIFE E A POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17223/lei-ordinaria-n-17223-2006-autoriza-o-convenio-entre-a-prefeitura-do-recife-e-a-policia-militar-de-pernambuco ",null], [20061,17224,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.600, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17224/lei-ordinaria-n-17224-2006-altera-os-dispositivos-da-lei-nº-16600-de-28-de-setembro-de-2000-que-dispoe-sobre-normas-para-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife ",null], [20062,17225,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, EM POUSADAS, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS COM APRESENTAÇÕES OU SERVIÇOS ERÓTICO-PORNOGRÁFICOS, PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DA PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST) E HIV/AIDS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17225/lei-ordinaria-n-17225-2006-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-afixar-em-pousadas-hoteis-moteis-e-estabelecimentos-com-apresentacoes-ou-servicos-erotico-pornograficos-placas-informativas-a-respeito-da-prevencao-de-doencas-sexualmente-transmissiveis-dst-e-hiv-aids ",null], [20063,17226,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE DOS IMÓVEIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17226/lei-ordinaria-n-17226-2006-dispoe-sobre-a-titularidade-dos-imoveis-no-ambito-da-politica-habitacional-de-interesse-social-do-municipio ",null], [20064,17227,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE OBRA DE MARIA - OPUS MARIAE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17227/lei-ordinaria-n-17227-2006-declara-de-utilidade-publica-da-associacao-comunidade-obra-de-maria-opus-mariae ",null], [20065,17228,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE A RESPEITO DA AMPLIAÇÃO DA REDE DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17228/lei-ordinaria-n-17228-2006-dispoe-a-respeito-da-ampliacao-da-rede-de-promocao-de-direitos-da-crianca-e-do-adolescente ",null], [20066,17229,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A INSTALAR ESTÁTUA EM HOMENAGEM AO ARQUITETO BURLE MARX. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17229/lei-ordinaria-n-17229-2006-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-instalar-estatua-em-homenagem-ao-arquiteto-burle-marx ",null], [20067,17230,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NOS PARQUES DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE PELO MENOS UM BRINQUEDO DESTINADO PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS, OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17230/lei-ordinaria-n-17230-2006-dispoe-sobre-a-instalacao-nos-parques-do-municipio-do-recife-de-pelo-menos-um-brinquedo-destinado-para-criancas-portadoras-de-doencas-mentais-ou-deficiencia-fisica-e-da-outras-providencias ",null], [20068,17231,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, POR MEIO DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17231/lei-ordinaria-n-17231-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-junto-a-uniao-por-meio-do-banco-do-brasil-s-a-na-qualidade-de-agente-financeiro-a-oferecer-garantias-e-da-outras-providencias-correlatas ",null], [20069,17232,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SEÇÃO BRAILLE NAS BIBLIOTECAS POPULARES DA CIDADE DO RECIFE E A AQUISIÇÃO DE BÍBLIAS NA LINGUAGEM BRAILLE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17232/lei-ordinaria-n-17232-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-secao-braille-nas-bibliotecas-populares-da-cidade-do-recife-e-a-aquisicao-de-biblias-na-linguagem-braille ",null], [20070,17233,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA ÁREA DA SAÚDE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 16.959, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004, E REVOGA A LEI 16.727, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 POSSIBILITA AS INCORPORAÇÕES DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17233/lei-ordinaria-n-17233-2006-cria-cargos-no-ambito-da-administracao-direta-na-area-da-saude-altera-dispositivos-da-lei-16959-de-04-de-fevereiro-de-2004-e-revoga-a-lei-16-727-de-27-de-dezembro-de-2001-possibilita-as-incorporacoes-de-servidores-temporarios-na-forma-d","2023-05-10T00:00:00"], [20071,17234,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A APLICAÇÃO DA TATUAGEM E DA COLOCAÇÃO DE PIERCING E ADORNOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17234/lei-ordinaria-n-17234-2006-dispoe-sobre-as-condicoes-de-funcionamento-das-atividades-relacionadas-a-aplicacao-da-tatuagem-e-da-colocacao-de-piercing-e-adornos ",null], [20072,17235,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17235/lei-ordinaria-n-17235-2006-institui-a-semana-de-orientacao-da-gravidez-na-adolescencia-no-ambito-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [20073,17236,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A CINEMAS E CINE-TEATROS, QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CUJO ACESSO SEJA DIRETO PELO LOGRADOURO PÚBLICO, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS SÓCIO-CULTURAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17236/lei-ordinaria-n-17236-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-instituir-concessao-de-incentivos-fiscais-a-cinemas-e-cine-teatros-que-funcionem-em-imoveis-cujo-acesso-seja-direto-pelo-logradouro-publico-mediante-contrapartidas-socio-culturais ",null], [20074,17237,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17237/lei-ordinaria-n-17237-2006-institui-o-programa-de-incremento-da-receita-tributaria-mediante-a-concessao-de-beneficios-fiscais ","2011-12-28T00:00:00"], [20075,17238,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 15.563/91 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17238/lei-ordinaria-n-17238-2006-introduz-alteracoes-no-codigo-tributario-municipal-lei-nº-15563-91-de-27-de-dezembro-de-1991 ",null], [20076,17239,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS DE MELHORIA DA PRODUTIVIDADE E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17239/lei-ordinaria-n-17239-2006-dispoe-sobre-remuneracao-e-vantagens-dos-servidores-publicos-municipais-criacao-de-cargos-comissionados-e-instituicao-de-mecanismos-de-melhoria-da-produtividade-e-incremento-da-arrecadacao ","2023-06-28T00:00:00"], [20077,17240,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA AS CLÍNICAS, PRONTOS-SOCORROS E SOCIEDADES ORGANIZADAS SOB A FORMA DE COOPERATIVA E O MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17240/lei-ordinaria-n-17240-2006-introduz-alteracoes-nas-leis-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-para-as-clinicas-prontos-socorros-e-sociedades-organizadas-sob-a-forma-de-cooperativa-e-o-municipio-do-recife ","2006-12-13T00:00:00"], [20078,17241,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17241/lei-ordinaria-n-17241-2006-dispoe-sobre-a-gratificacao-especial-de-incentivo-a-prestacao-de-servico-na-secretaria-de-saude-do-municipio ","2009-07-10T00:00:00"], [20079,17242,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE \"BANHEIROS FAMILIARES\" NAS DEPENDÊNCIAS DOS PARQUES, SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17242/lei-ordinaria-n-17242-2006-autoriza-a-instalacao-de-banheiros-familiares-nas-dependencias-dos-parques-shoppings-centers-e-estabelecimentos-similares-localizados-no-municipio-do-recife ",null], [20080,17243,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 16.530 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, PARA DENOMINAR JOSÉ CÉSIO REGUEIRA COSTA O SISTEMA DE BIBLIOTECAS POPULARES DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17243/lei-ordinaria-n-17243-2006-altera-a-lei-nº-16530-de-05-de-novembro-de-1999-para-denominar-jose-cesio-regueira-costa-o-sistema-de-bibliotecas-populares-do-recife ",null], [20081,17244,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PORTO DIGITAL MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17244/lei-ordinaria-n-17244-2006-institui-o-programa-de-incentivo-ao-porto-digital-mediante-a-concessao-de-beneficios-fiscais-condicionados ","2022-01-28T00:00:00"], [20082,17245,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE COLETÂNEA DE LEIS VIGENTES, CRIA GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL PARA REALIZAR A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17245/lei-ordinaria-n-17245-2006-institui-a-consolidacao-da-legislacao-municipal-dispoe-sobre-a-publicacao-de-coletanea-de-leis-vigentes-cria-grupo-de-trabalho-especial-para-realizar-a-consolidacao-da-legislacao-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [20083,17246,2006,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E REVOGA AS LEIS Nº 16.634 DE 15 DE MARÇO DE 2001 E Nº 16.746 DE 11 DE JANEIRO DE 2002. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17246/lei-ordinaria-n-17246-2006-dispoe-sobre-a-instalacao-e-funcionamento-de-antenas-transmissoras-de-radiacao-eletromagnetica-e-equipamentos-afins-no-territorio-do-municipio-e-revoga-as-leis-nº-16634-de-15-de-marco-de-2001-e-nº-16-746-de-11-de-janeiro-de-2002 ","2016-12-21T00:00:00"], [20084,17247,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17247/lei-ordinaria-n-17247-2006-institui-o-conselho-municipal-de-defesa-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-comud ","2014-12-17T00:00:00"], [20085,17248,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 17.103, DE 06 DE JULHO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17248/lei-ordinaria-n-17248-2006-introduz-modificacoes-na-lei-nº-17103-de-06-de-julho-de-2005 ",null], [20086,17249,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA RECICLAGEM DO ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL NO MUNICÍPIO DE RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17249/lei-ordinaria-n-17249-2006-autoriza-a-instalacao-da-campanha-permanente-de-conscientizacao-da-reciclagem-do-oleo-vegetal-comestivel-no-municipio-de-recife-e-da-outras-providencias ",null], [20087,17250,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á RUA NOVA ESPERANÇA A RUA PROJETADA, NA COMUNIDADE DE VILA ESPERANÇA, NO BAIRRO DO MONTEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17250/lei-ordinaria-n-17250-2006-denominar-se-a-rua-nova-esperanca-a-rua-projetada-na-comunidade-de-vila-esperanca-no-bairro-do-monteiro ",null], [20088,17251,2006,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006 - 2009, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17251/lei-ordinaria-n-17251-2006-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2006-2009-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2007 ",null], [20089,17252,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A NOMENCLATURA DO \"US - 223 - CENTRO DE REABILITAÇÃO/ PCR\" PARA \"US - 223 - CENTRO DE REABILITAÇÃO FISIOTERAPEUTA ANTÔNIO NOGUEIRA DE AMORIM\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17252/lei-ordinaria-n-17252-2006-modifica-a-nomenclatura-do-us-223-centro-de-reabilitacao-pcr-para-us-223-centro-de-reabilitacao-fisioterapeuta-antonio-nogueira-de-amorim ",null], [20090,17253,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUE SERÁ REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO CONCOMITANTE COM A SEMANA NACIONAL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INSTITUÍDA PELO DECRETO LEI Nº 9, DE 09 DE JUNHO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17253/lei-ordinaria-n-17253-2006-institui-no-municipio-do-recife-a-semana-da-ciencia-e-tecnologia-que-sera-realizada-no-mes-de-outubro-concomitante-com-a-semana-nacional-da-ciencia-e-tecnologia-instituida-pelo-decreto-lei-nº-9-de-09-de-junho-de-2004 ",null], [20091,17254,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES, DOENÇA CELÍACA E INTOLERÂNCIA À LACTOSE NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17254/lei-ordinaria-n-17254-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-manter-alimentacao-diferenciada-as-criancas-portadoras-de-diabetes-doenca-celiaca-e-intolerancia-a-lactose-na-merenda-escolar-das-escolas-e-creches-municipais ",null], [20092,17255,2006,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA PROPICIAR CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DAS FAMÍLIAS DE ORIGEM POR ORDEM JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17255/lei-ordinaria-n-17255-2006-institui-o-programa-familia-acolhedora-para-propiciar-convivencia-familiar-e-comunitaria-as-criancas-e-adolescentes-afastados-das-familias-de-origem-por-ordem-judicial-e-da-outras-providencias ","2019-10-11T00:00:00"], [20093,17256,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO, NOS TERMOS QUE ESTA LEI DECLINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17256/lei-ordinaria-n-17256-2006-cria-o-programa-de-atendimento-integral-e-humanizado-as-mulheres-no-climaterio-ou-pos-climaterio-nos-termos-que-esta-lei-declina ",null], [20094,17257,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17257/lei-ordinaria-n-17257-2006-altera-o-anexo-12-da-lei-16176-96-e-da-outras-providencias ",null], [20095,17258,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17258/lei-ordinaria-n-17258-2006-altera-o-anexo-12-da-lei-16176-96-e-da-outras-providencias ",null], [20096,17259,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI 16.476, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17259/lei-ordinaria-n-17259-2006-altera-a-lei-16476-de-12-de-fevereiro-de-1999-e-da-outras-providencias ",null], [20097,17260,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17260/lei-ordinaria-n-17260-2006-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2007 ",null], [20098,17261,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA ANITA PAES BARRETO, O PRÓXIMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17261/lei-ordinaria-n-17261-2006-denomina-escola-anita-paes-barreto-o-proximo-estabelecimento-de-ensino-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [20099,17262,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI 16.881/03 E INCLUI OS CARGOS DE OPERADOR DE TERMINAL EM PROCESSAMENTO DE DADO E FISCAL DE HIGIENE NOS NÍVEIS CORRESPONDENTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17262/lei-ordinaria-n-17262-2006-altera-a-lei-16881-03-e-inclui-os-cargos-de-operador-de-terminal-em-processamento-de-dado-e-fiscal-de-higiene-nos-niveis-correspondentes ",null], [20100,17263,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA APA CAMPO DO JIQUIÁ - ALBERTO SANTOS-DUMONT TODA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DELIMITADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 16.785/2002. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17263/lei-ordinaria-n-17263-2006-denomina-apa-campo-do-jiquia-alberto-santos-dumont-toda-a-area-de-protecao-ambiental-delimitada-pela-lei-municipal-de-nº-16785-2002 ",null], [20101,17264,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE CAIO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO O PRIMEIRO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A SER CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17264/lei-ordinaria-n-17264-2006-denomina-se-caio-magarinos-de-souza-leao-o-primeiro-estabelecimento-de-ensino-a-ser-construido-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [20102,17265,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL SUBINSPETOR EMANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA, A PRÓXIMA ESCOLA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17265/lei-ordinaria-n-17265-2006-denomina-escola-municipal-subinspetor-emanoel-messias-de-oliveira-a-proxima-escola-a-ser-inaugurada-no-municipio ",null], [20103,17266,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O BANCO DE DADOS DOS VOLUNTÁRIOS DO TRÂNSITO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17266/lei-ordinaria-n-17266-2006-cria-o-banco-de-dados-dos-voluntarios-do-transito-da-cidade-do-recife ",null], [20104,17267,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E OFERECER GARANTIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17267/lei-ordinaria-n-17267-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-junto-a-uniao-por-meio-da-companhia-hidroeletrica-do-sao-francisco-chesf-na-qualidade-de-agente-financeiro-e-oferecer-garantias ",null], [20105,17268,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA DETERMINADO A INSTALAÇÃO DE ENFERMARIAS EM TODOS OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17268/lei-ordinaria-n-17268-2006-fica-determinado-a-instalacao-de-enfermarias-em-todos-os-cemiterios-municipais-da-cidade-do-recife ",null], [20106,17269,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIAS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA FAIXA DE ROLAMENTO DE VEÍCULOS E, A APOSIÇÃO DE PLACAS DE AVISO E ADVERTÊNCIA, EM DISTÂNCIA REGULAMENTAR, NOS LOCAIS ONDE FOREM INSTALADOS FOTOSSENSORES ANTERIORES A SEMÁFOROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17269/lei-ordinaria-n-17269-2006-torna-obrigatorias-a-instalacao-de-redutores-de-velocidade-na-faixa-de-rolamento-de-veiculos-e-a-aposicao-de-placas-de-aviso-e-advertencia-em-distancia-regulamentar-nos-locais-onde-forem-instalados-fotossensores-anteriores-a-semaforos ",null], [20107,17270,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS BANHEIROS DESTINADOS AO PÚBLICO EM GERAL, LOCALIZADOS NA CIDADE DO RECIFE, DE AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL E COM DESTAQUE, ADVERTÊNCIA SOBRE O USO SEGURO DOS SANITÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17270/lei-ordinaria-n-17270-2006-estabelece-a-obrigatoriedade-para-os-banheiros-destinados-ao-publico-em-geral-localizados-na-cidade-do-recife-de-afixarem-em-local-visivel-e-com-destaque-advertencia-sobre-o-uso-seguro-dos-sanitarios ",null], [20108,17271,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PARQUE DONA LINDU\" A ÁREA CEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17271/lei-ordinaria-n-17271-2006-denomina-parque-dona-lindu-a-area-cedida-pelo-governo-federal-no-bairro-de-boa-viagem-para-a-implantacao-de-um-parque ",null], [20109,17272,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O SINDICATO DOS JORNALISTAS DE PERNAMBUCO A PERMUTAR OU ALIENAR O IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 15.701, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17272/lei-ordinaria-n-17272-2006-autoriza-o-sindicato-dos-jornalistas-de-pernambuco-a-permutar-ou-alienar-o-imovel-de-que-trata-a-lei-nº-15701-de-19-de-outubro-de-1992 ",null], [20110,17273,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA A TOPONÍMIA DA RUA DE ACESSO COMUM À FUNDAÇÃO CDL, À ESCOLA MUNICIPAL LOJISTA DO RECIFE E AO JARDIM BOTÂNICO DO RECIFE, NA ALTURA DO KM 7, À MARGEM ESQUERDA DA BR 232, NO BAIRRO DO TOTÓ, DE ESAÚ JAPIASSÚ CATÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17273/lei-ordinaria-n-17273-2006-denomina-a-toponimia-da-rua-de-acesso-comum-a-fundacao-cdl-a-escola-municipal-lojista-do-recife-e-ao-jardim-botanico-do-recife-na-altura-do-km-7-a-margem-esquerda-da-br-232-no-bairro-do-toto-de-esau-japiassu-catao ",null], [20111,17274,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2007. (R$ 1.910.739.888,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17274/lei-ordinaria-n-17274-2006-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-do-recife-para-o-exercicio-de-2007-r-1910-739-888-00 ",null], [20112,17275,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17275/lei-ordinaria-n-17275-2006-estabelece-normas-voltadas-para-a-responsabilidade-social-do-municipio-do-recife ",null], [20113,17276,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 17.102 DE 01 DE JULHO DE 2.005, DISPONDO SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17276/lei-ordinaria-n-17276-2006-altera-dispositivos-da-lei-17102-de-01-de-julho-de-2-005-dispondo-sobre-auxilio-alimentacao ",null], [20114,17277,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA PROCESSO DE DESPESAS POSTAIS E TELEFÔNICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17277/lei-ordinaria-n-17277-2006-disciplina-processo-de-despesas-postais-e-telefonicas ","2022-07-27T00:00:00"], [20115,17278,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR O PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTES AO CONSUMO E UNIDADES RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17278/lei-ordinaria-n-17278-2006-autoriza-o-poder-executivo-efetuar-o-pagamento-de-faturas-de-energia-eletrica-referentes-ao-consumo-e-unidades-residenciais-que-especifica ",null], [20116,17279,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS E MODIFICA DISPOSITIVOS REFERENTES À CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA MUNICIPAL E ALTERA SUA REMUNERAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17279/lei-ordinaria-n-17279-2006-cria-cargos-e-modifica-dispositivos-referentes-a-carreira-do-grupo-ocupacional-seguranca-municipal-e-altera-sua-remuneracao ","2023-05-10T00:00:00"], [20117,17280,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA OS CONSELHOS DISTRITAIS E DE UNIDADES E REVOGA AS LEIS Nº 15.773 DE 18 DE JUNHO DE 1993 E 16.114 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17280/lei-ordinaria-n-17280-2006-altera-o-conselho-municipal-de-saude-e-cria-os-conselhos-distritais-e-de-unidades-e-revoga-as-leis-nº-15773-de-18-de-junho-de-1993-e-16-114-de-10-de-novembro-de-1995 ",null], [20118,17281,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL EM SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17281/lei-ordinaria-n-17281-2006-institui-a-ouvidoria-municipal-em-saude-no-ambito-da-administracao-publica-municipal ",null], [20119,17282,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A ALÍQUOTA DO ISSQN PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇO DE ENSINO REGULAR PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MÉDIO, PREVISTOS NO SUBITEM 8.01 DO ART. 102 DA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17282/lei-ordinaria-n-17282-2006-altera-a-aliquota-do-issqn-para-os-prestadores-de-servico-de-ensino-regular-pre-escolar-fundamental-e-medio-previstos-no-subitem-8-01-do-art-102-da-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 ",null], [20120,17283,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 15.563/91. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17283/lei-ordinaria-n-17283-2006-introduz-modificacoes-na-lei-nº-15563-91 ",null], [20121,17284,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A O ART. 17 E 63 DA LEI Nº 15.563/91, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CUIDAM DA ISENÇÃO DO IPTU E TLP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17284/lei-ordinaria-n-17284-2006-modifica-a-o-art-17-e-63-da-lei-nº-15563-91-de-27-de-dezembro-de-1991-que-cuidam-da-isencao-do-iptu-e-tlp ",null], [20122,17285,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO ALTERANDO A LEI Nº 15.563/91. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17285/lei-ordinaria-n-17285-2006-concede-beneficios-fiscais-aos-contribuintes-do-municipio-alterando-a-lei-nº-15563-91 ",null], [20123,17286,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DE GABINETE DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17286/lei-ordinaria-n-17286-2006-dispoe-sobre-a-revisao-do-quadro-de-pessoal-comissionado-de-gabinete-dos-vereadores-do-poder-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias ","2009-01-09T00:00:00"], [20124,17287,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 17.220, DE 31 DE MAIO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17287/lei-ordinaria-n-17287-2006-da-nova-redacao-ao-art-1º-da-lei-nº-17220-de-31-de-maio-de-2006 ",null], [20125,17288,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONTROLE INTERNO DE PESSOAL, INTEGRA CARGOS AO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17288/lei-ordinaria-n-17288-2006-dispoe-sobre-normas-de-controle-interno-de-pessoal-integra-cargos-ao-quadro-de-pessoal-e-da-outras-providencias ","2010-02-12T00:00:00"], [20126,17289,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17289/lei-ordinaria-n-17289-2006-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 ",null], [20127,17290,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO ALTERANDO A LEI Nº 15.563/91. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1729/17290/lei-ordinaria-n-17290-2006-concede-beneficios-fiscais-aos-contribuintes-do-municipio-alterando-a-lei-nº-15563-91 ",null], [20128,17291,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1729/17291/lei-ordinaria-n-17291-2006-cria-e-extingue-cargos-comissionados-e-funcoes-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta ","2007-01-12T00:00:00"], [20129,17292,2006,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DISPÕE SOBRE SUA REGULAMENTAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1729/17292/lei-ordinaria-n-17292-2006-institui-programa-de-assistencia-a-saude-no-ambito-do-poder-legislativo-e-dispoe-sobre-sua-regulamentacao ",null], [20130,21660,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES RELATIVAS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO DO IPSEP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21660/decreto-n-21660-2006-constitui-a-comissao-especial-de-licitacao-da-secretaria-de-servicos-publicos-para-processamento-e-julgamento-das-licitacoes-relativas-a-execucao-de-obras-de-drenagem-pluvial-no-bairro-do-ipsep ",null], [20131,21661,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 17.160/2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21661/decreto-n-21661-2006-dispoe-sobre-as-nomenclaturas-dos-cargos-comissionados-funcoes-gratificadas-e-sobre-a-estrutura-dos-orgaos-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife-conforme-disposto-na-lei-nº-17160-2005 ",null], [20132,21662,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS NA ESPECIALIDADE ANESTESISTA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21662/decreto-n-21662-2006-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-medicos-na-especialidade-anestesista-para-atendimento-de-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-da-secretaria-de-saude ",null], [20133,21663,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21663/decreto-n-21663-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [20134,21664,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.173, QUE CONSOLIDOU OS INCENTIVOS PARA AS EMPRESAS QUE INVESTIREM RECURSOS PRÓPRIOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21664/decreto-n-21664-2006-regulamenta-a-lei-nº-17173-que-consolidou-os-incentivos-para-as-empresas-que-investirem-recursos-proprios-no-sistema-de-transporte-municipal ",null], [20135,21665,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","\"DETERMINA O RECADASTRAMENTO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FUNERAIS\" \"SUSPENDE A ANÁLISE DE PROCESSOS INICIAIS DAS LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS E CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FAZER LEVANTAMENTO DO SEGMENTO FUNERÁRIO.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21665/decreto-n-21665-2006-determina-o-recadastramento-das-empresas-de-servicos-funerais-suspende-a-analise-de-processos-iniciais-das-licencas-de-localizacao-e-funcionamento-de-empresas-funerarias-e-constitui-grupo-de-trabalho-para-fazer-levantamento-do-segmento-funerario ",null], [20136,21666,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21666/decreto-n-21666-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [20137,21667,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21667/decreto-n-21667-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20138,21668,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21668/decreto-n-21668-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20139,21669,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21669/decreto-n-21669-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20140,21670,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21670/decreto-n-21670-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20141,21671,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21671/decreto-n-21671-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20142,21672,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21672/decreto-n-21672-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20143,21673,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21673/decreto-n-21673-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20144,21674,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21674/decreto-n-21674-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20145,21675,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21675/decreto-n-21675-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20146,21676,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21676/decreto-n-21676-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20147,21677,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21677/decreto-n-21677-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20148,21678,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21678/decreto-n-21678-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20149,21679,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21679/decreto-n-21679-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20150,21680,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21680/decreto-n-21680-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20151,21681,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21681/decreto-n-21681-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20152,21682,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21682/decreto-n-21682-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20153,21683,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21683/decreto-n-21683-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20154,21684,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21684/decreto-n-21684-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20155,21685,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21685/decreto-n-21685-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20156,21686,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21686/decreto-n-21686-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20157,21687,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21687/decreto-n-21687-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20158,21688,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21688/decreto-n-21688-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20159,21689,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21689/decreto-n-21689-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20160,21690,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21690/decreto-n-21690-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20161,21691,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21691/decreto-n-21691-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20162,21692,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21692/decreto-n-21692-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20163,21693,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21693/decreto-n-21693-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20164,21694,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21694/decreto-n-21694-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20165,21695,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAFETA AS ÁREAS DE TERRENO DESCRITAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO JURÍDICO - FUNDIÁRIA DA ZEIS DENOMINADA \"ROSA SELVAGEM\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21695/decreto-n-21695-2006-desafeta-as-areas-de-terreno-descritas-com-a-finalidade-de-promover-a-regularizacao-juridico-fundiaria-da-zeis-denominada-rosa-selvagem ","2006-03-22T00:00:00"], [20166,21696,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21696/decreto-n-21696-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [20167,21697,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21697/decreto-n-21697-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20168,21698,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21698/decreto-n-21698-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20169,21699,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21699/decreto-n-21699-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20170,21700,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21700/decreto-n-21700-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20171,21701,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21701/decreto-n-21701-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20172,21702,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21702/decreto-n-21702-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20173,21703,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21703/decreto-n-21703-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20174,21704,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21704/decreto-n-21704-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20175,21705,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21705/decreto-n-21705-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20176,21706,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21706/decreto-n-21706-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20177,21707,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21707/decreto-n-21707-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20178,21708,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21708/decreto-n-21708-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20179,21709,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21709/decreto-n-21709-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20180,21710,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21710/decreto-n-21710-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20181,21711,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21711/decreto-n-21711-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20182,21712,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21712/decreto-n-21712-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20183,21713,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21713/decreto-n-21713-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20184,21714,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21714/decreto-n-21714-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20185,21715,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21715/decreto-n-21715-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20186,21716,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21716/decreto-n-21716-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20187,21717,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21717/decreto-n-21717-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20188,21718,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21718/decreto-n-21718-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20189,21719,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21719/decreto-n-21719-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20190,21720,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21720/decreto-n-21720-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20191,21721,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21721/decreto-n-21721-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20192,21722,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21722/decreto-n-21722-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20193,21723,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21723/decreto-n-21723-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20194,21724,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21724/decreto-n-21724-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20195,21725,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21725/decreto-n-21725-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20196,21726,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.103, DE 06 DE JULHO DE 2005, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO PELA ENTREGA DE DOCUMENTOS FISCAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21726/decreto-n-21726-2006-regulamenta-o-art-6º-da-lei-municipal-nº-17103-de-06-de-julho-de-2005-que-trata-da-gratificacao-pela-entrega-de-documentos-fiscais ",null], [20197,21727,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA GRUPO DE TRABALHO COMPOSTO POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO E EMPREGADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21727/decreto-n-21727-2006-cria-grupo-de-trabalho-composto-por-servidores-do-municipio-e-empregados-de-empresas-publicas-municipais ",null], [20198,21728,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21728/decreto-n-21728-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20199,21729,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21729/decreto-n-21729-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20200,21730,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21730/decreto-n-21730-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20201,21731,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21731/decreto-n-21731-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20202,21732,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21732/decreto-n-21732-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20203,21733,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21733/decreto-n-21733-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20204,21734,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21734/decreto-n-21734-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20205,21735,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21735/decreto-n-21735-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20206,21736,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21736/decreto-n-21736-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20207,21737,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21737/decreto-n-21737-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20208,21738,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21738/decreto-n-21738-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20209,21739,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21739/decreto-n-21739-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20210,21740,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21740/decreto-n-21740-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20211,21741,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.186, DE 16 DE JANEIRO DE 2006 QUE CRIOU A UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL DO RECIFE NO PLANO DO COMPLEXO TURÍSTICO CULTURAL RECIFE-OLINDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21741/decreto-n-21741-2006-regulamenta-a-lei-nº-17186-de-16-de-janeiro-de-2006-que-criou-a-unidade-executora-municipal-do-recife-no-plano-do-complexo-turistico-cultural-recife-olinda ",null], [20212,21742,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21742/decreto-n-21742-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20213,21743,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21743/decreto-n-21743-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20214,21744,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21744/decreto-n-21744-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20215,21745,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21745/decreto-n-21745-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20216,21746,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21746/decreto-n-21746-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20217,21747,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21747/decreto-n-21747-2006-dispoe-sobre-os-valores-das-diarias-concedidas-aos-servidores-do-municipio-do-recife ",null], [20218,21748,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA 2 PARA OS DIVERSOS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE A PARTIR DAS 06:00 H DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2006 ÀS 06:00 H DO DIA 1º DE MARÇO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21748/decreto-n-21748-2006-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-diversos-servicos-de-taxis-do-recife-a-partir-das-06-00-h-do-dia-25-de-fevereiro-de-2006-as-06-00-h-do-dia-1º-de-marco-de-2006 ",null], [20219,21749,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21749/decreto-n-21749-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20220,21750,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21750/decreto-n-21750-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20221,21751,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21751/decreto-n-21751-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20222,21752,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21752/decreto-n-21752-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20223,21753,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21753/decreto-n-21753-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20224,21754,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21754/decreto-n-21754-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20225,21755,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21755/decreto-n-21755-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20226,21756,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21756/decreto-n-21756-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20227,21757,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21757/decreto-n-21757-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20228,21758,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21758/decreto-n-21758-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20229,21759,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21759/decreto-n-21759-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20230,21760,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.174, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21760/decreto-n-21760-2006-regulamenta-a-lei-nº-17174-de-30-de-dezembro-de-2005 ","2007-03-12T00:00:00"], [20231,21761,2006,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.116/2005 QUANTO À UTILIZAÇÃO, POR PESSOA IDOSA, DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS ROTATIVOS, DENOMINADOS ZONA AZUL, SITUADOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21761/decreto-n-21761-2006-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17116-2005-quanto-a-utilizacao-por-pessoa-idosa-de-estacionamentos-publicos-rotativos-denominados-zona-azul-situados-nas-vias-urbanas-do-municipio-do-recife ","2019-05-31T00:00:00"], [20232,21762,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21762/decreto-n-21762-2006-aprova-alteracao-no-estatuto-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [20233,21763,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21763/decreto-n-21763-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20234,21764,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21764/decreto-n-21764-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20235,21765,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21765/decreto-n-21765-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20236,21766,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21766/decreto-n-21766-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20237,21767,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21767/decreto-n-21767-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20238,21768,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21768/decreto-n-21768-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20239,21769,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02/2006, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES RELATIVAS A CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE ORIGEM DOMICILIAR, COMERCIAL, DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE FEIRAS LIVRES E MERCADOS PÚBLICOS, DE PODA DE ÁRVORES E JARDINAGEM E RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21769/decreto-n-21769-2006-constitui-a-comissao-especial-de-licitacao-022006-da-secretaria-de-servicos-publicos-para-processamento-e-julgamento-das-licitacoes-relativas-a-concessao-para-execucao-dos-servicos-relativos-ao-tratamento-e-destinacao-dos-residuos-solidos-urbanos-d",null], [20240,21770,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21770/decreto-n-21770-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20241,21771,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21771/decreto-n-21771-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20242,21772,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21772/decreto-n-21772-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20243,21773,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21773/decreto-n-21773-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20244,21774,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21774/decreto-n-21774-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20245,21775,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21775/decreto-n-21775-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20246,21776,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21776/decreto-n-21776-2006-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2006 ",null], [20247,21777,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA FROTA DO SERVIÇO COMUM E DO SERVIÇO ESPECIAL DE TÁXI DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21777/decreto-n-21777-2006-dispoe-sobre-a-ampliacao-da-frota-do-servico-comum-e-do-servico-especial-de-taxi-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre ","2014-06-18T00:00:00"], [20248,21778,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21778/decreto-n-21778-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20249,21779,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21779/decreto-n-21779-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20250,21780,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21780/decreto-n-21780-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20251,21781,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21781/decreto-n-21781-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20252,21782,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21782/decreto-n-21782-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20253,21783,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21783/decreto-n-21783-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20254,21784,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21784/decreto-n-21784-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20255,21785,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21785/decreto-n-21785-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20256,21786,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21786/decreto-n-21786-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20257,21787,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21787/decreto-n-21787-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20258,21788,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21788/decreto-n-21788-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20259,21789,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21789/decreto-n-21789-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20260,21790,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21790/decreto-n-21790-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20261,21791,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21791/decreto-n-21791-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20262,21792,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21792/decreto-n-21792-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20263,21793,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21793/decreto-n-21793-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20264,21794,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21794/decreto-n-21794-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20265,21795,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21795/decreto-n-21795-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20266,21796,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21796/decreto-n-21796-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20267,21797,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21797/decreto-n-21797-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20268,21798,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21798/decreto-n-21798-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20269,21799,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21799/decreto-n-21799-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20270,21800,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21800/decreto-n-21800-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20271,21801,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21801/decreto-n-21801-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20272,21802,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21802/decreto-n-21802-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20273,21803,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21803/decreto-n-21803-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20274,21804,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21804/decreto-n-21804-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20275,21805,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21805/decreto-n-21805-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20276,21806,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21806/decreto-n-21806-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20277,21807,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21807/decreto-n-21807-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20278,21808,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21808/decreto-n-21808-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20279,21809,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21809/decreto-n-21809-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20280,21810,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21810/decreto-n-21810-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20281,21811,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 21.637 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21811/decreto-n-21811-2006-altera-o-artigo-1º-do-decreto-nº-21637-de-21-de-dezembro-de-2005 ",null], [20282,21812,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21812/decreto-n-21812-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica ",null], [20283,21813,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21813/decreto-n-21813-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20284,21814,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21814/decreto-n-21814-2006-prorroga-prazo-de-validade-dos-alvaras-de-localizacao-expedidos-a-partir-de-maio-de-1999 ",null], [20285,21815,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21815/decreto-n-21815-2006-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [20286,21816,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 21.695, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006, QUE TRATA DA DESAFETAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA ZEIS DENOMINADA \"ROSA SELVAGEM\", DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 2º E PARTE DO SEU ANEXO ÚNICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21816/decreto-n-21816-2006-altera-o-decreto-nº-21695-de-1º-de-fevereiro-de-2006-que-trata-da-desafetacao-e-regularizacao-da-zeis-denominada-rosa-selvagem-dando-nova-redacao-ao-seu-art-2º-e-parte-do-seu-anexo-unico ",null], [20287,21817,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 18.320, DE 30 DE JULHO DE 1999 DESAFETANDO AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, TODAS INTEGRANTES DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA \"VILA FELICIDADE\", PARA PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO JURÍDICO FUNDIÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21817/decreto-n-21817-2006-revoga-o-decreto-municipal-nº-18320-de-30-de-julho-de-1999-desafetando-as-areas-que-especifica-todas-integrantes-da-zona-especial-de-interesse-social-denominada-vila-felicidade-para-promocao-da-regularizacao-juridico-fundiaria ",null], [20288,21818,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21818/decreto-n-21818-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20289,21819,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21819/decreto-n-21819-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20290,21820,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21820/decreto-n-21820-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20291,21821,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21821/decreto-n-21821-2006-abre-credito-especial ",null], [20292,21822,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A IIIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA MULHER DE RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21822/decreto-n-21822-2006-convoca-a-iiiª-conferencia-municipal-da-mulher-de-recife-conforme-especifica ",null], [20293,21823,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 18, 20 E 21 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.515, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996, ALTERADO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 17.632, DE 12 DE MAIO DE 1997, E O DE Nº DE 18.446, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21823/decreto-n-21823-2006-altera-a-redacao-dos-art-18-20-e-21-do-decreto-municipal-nº-17515-de-18-de-novembro-de-1996-alterado-pelos-decretos-municipais-de-nº-17-632-de-12-de-maio-de-1997-e-o-de-nº-de-18-446-de-15-de-dezembro-de-1999 ",null], [20294,21824,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21824/decreto-n-21824-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20295,21825,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21825/decreto-n-21825-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20296,21826,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21826/decreto-n-21826-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20297,21827,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21827/decreto-n-21827-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20298,21828,2006,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - UC PARQUE DO JIQUIÁ, CRIADA PELA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI MUNICIPAL Nº 16.176/96 E MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.785/2002, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO PARA CAMPO DO JIQUIÁ, DECLARA-A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21828/decreto-n-21828-2006-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-uc-parque-do-jiquia-criada-pela-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-lei-municipal-nº-16176-96-e-modificada-pela-lei-municipal-nº-16-785-2002-altera-sua-denominacao-para-campo-do-jiquia-declara-a-area-de-protecao-ambie","2020-06-12T00:00:00"], [20299,21829,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAFETA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, TODAS INTEGRANTES DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA \"ROSA SELVAGEM,\" PARA PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO JURÍDICO FUNDIÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21829/decreto-n-21829-2006-desafeta-as-areas-que-especifica-todas-integrantes-da-zona-especial-de-interesse-social-denominada-rosa-selvagem-para-promocao-da-regularizacao-juridico-fundiaria ",null], [20300,21830,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21830/decreto-n-21830-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [20301,21831,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21831/decreto-n-21831-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20302,21832,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21832/decreto-n-21832-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20303,21833,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21833/decreto-n-21833-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20304,21834,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21834/decreto-n-21834-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20305,21835,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21835/decreto-n-21835-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20306,21836,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21836/decreto-n-21836-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20307,21837,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21837/decreto-n-21837-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20308,21838,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21838/decreto-n-21838-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20309,21839,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21839/decreto-n-21839-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20310,21840,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21840/decreto-n-21840-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20311,21841,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21841/decreto-n-21841-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20312,21842,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21842/decreto-n-21842-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20313,21843,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21843/decreto-n-21843-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20314,21844,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.193, DE 30 DE MARÇO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21844/decreto-n-21844-2006-regulamenta-a-lei-nº-17193-de-30-de-marco-de-2006 ",null], [20315,21845,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.173, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E REVOGA O DECRETO Nº 20.598, DE 16 DE AGOSTO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21845/decreto-n-21845-2006-regulamenta-a-lei-nº-17173-de-30-de-dezembro-de-2005-e-revoga-o-decreto-nº-20-598-de-16-de-agosto-de-2004 ",null], [20316,21846,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21846/decreto-n-21846-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20317,21847,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21847/decreto-n-21847-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20318,21848,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21848/decreto-n-21848-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20319,21849,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21849/decreto-n-21849-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20320,21850,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21850/decreto-n-21850-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20321,21851,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS TUTELARES DE QUE TRATA A LEI Nº 16.776/2002 E LEI Nº 17.175/2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21851/decreto-n-21851-2006-prorroga-o-mandato-dos-atuais-conselheiros-tutelares-de-que-trata-a-lei-nº-16776-2002-e-lei-nº-17-175-2006 ",null], [20322,21852,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21852/decreto-n-21852-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20323,21853,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21853/decreto-n-21853-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20324,21854,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21854/decreto-n-21854-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20325,21855,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21855/decreto-n-21855-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20326,21856,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21856/decreto-n-21856-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20327,21857,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21857/decreto-n-21857-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20328,21858,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21858/decreto-n-21858-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20329,21859,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21859/decreto-n-21859-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20330,21860,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21860/decreto-n-21860-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20331,21861,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21861/decreto-n-21861-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20332,21862,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21862/decreto-n-21862-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20333,21863,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21863/decreto-n-21863-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20334,21864,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21864/decreto-n-21864-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20335,21865,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21865/decreto-n-21865-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20336,21866,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21866/decreto-n-21866-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica ",null], [20337,21867,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 21.159 DE 29 JUNHO DE 2006 E ALTERA O DECRETO Nº 21.161 DE 29 DE JUNHO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21867/decreto-n-21867-2006-revoga-o-decreto-nº-21159-de-29-junho-de-2006-e-altera-o-decreto-nº-21-161-de-29-de-junho-de-2005 ","2007-05-11T00:00:00"], [20338,21868,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21868/decreto-n-21868-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20339,21869,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21869/decreto-n-21869-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20340,21870,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21870/decreto-n-21870-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20341,21871,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21871/decreto-n-21871-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20342,21872,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21872/decreto-n-21872-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20343,21873,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21873/decreto-n-21873-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20344,21874,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21874/decreto-n-21874-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-de-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada ",null], [20345,21875,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21875/decreto-n-21875-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica ",null], [20346,21876,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21876/decreto-n-21876-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [20347,21877,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REABRE O PRAZO PREVISTO NO ART. 18 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.515, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996, ALTERADO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS DE 17.632, DE 12 DE MAIO DE 1997, DE Nº 18.446, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999, E O DE Nº 21.823 DE 24 DE MARÇO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21877/decreto-n-21877-2006-reabre-o-prazo-previsto-no-art-18-do-decreto-municipal-nº-17515-de-18-de-novembro-de-1996-alterado-pelos-decretos-municipais-de-17-632-de-12-de-maio-de-1997-de-nº-18-446-de-15-de-dezembro-de-1999-e-o-de-nº-21-823-de-24-de-marco-de-2006 ",null], [20348,21878,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21878/decreto-n-21878-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20349,21879,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21879/decreto-n-21879-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20350,21880,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21880/decreto-n-21880-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20351,21881,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21881/decreto-n-21881-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20352,21882,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21882/decreto-n-21882-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20353,21883,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21883/decreto-n-21883-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20354,21884,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21884/decreto-n-21884-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20355,21885,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21885/decreto-n-21885-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20356,21886,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21886/decreto-n-21886-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20357,21887,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21887/decreto-n-21887-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20358,21888,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21888/decreto-n-21888-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20359,21889,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21889/decreto-n-21889-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20360,21890,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21890/decreto-n-21890-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20361,21891,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21891/decreto-n-21891-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20362,21892,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21892/decreto-n-21892-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20363,21893,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21893/decreto-n-21893-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20364,21894,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21894/decreto-n-21894-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20365,21895,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21895/decreto-n-21895-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20366,21896,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21896/decreto-n-21896-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20367,21897,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21897/decreto-n-21897-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20368,21898,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21898/decreto-n-21898-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20369,21899,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21899/decreto-n-21899-2006-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2006 ",null], [20370,21900,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21900/decreto-n-21900-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [20371,21901,2006,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21901/decreto-n-21901-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2006-06-21T00:00:00"], [20372,21902,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21902/decreto-n-21902-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [20373,21903,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21903/decreto-n-21903-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20374,21904,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21904/decreto-n-21904-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20375,21905,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21905/decreto-n-21905-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20376,21906,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21906/decreto-n-21906-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20377,21907,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21907/decreto-n-21907-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20378,21908,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21908/decreto-n-21908-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20379,21909,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21909/decreto-n-21909-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20380,21910,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21910/decreto-n-21910-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20381,21911,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21911/decreto-n-21911-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20382,21912,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21912/decreto-n-21912-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20383,21913,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21913/decreto-n-21913-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20384,21914,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21914/decreto-n-21914-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20385,21915,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21915/decreto-n-21915-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20386,21916,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21916/decreto-n-21916-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20387,21917,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21917/decreto-n-21917-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20388,21918,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE EM REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 17.180, DE 13 DE JANEIRO DE 2006, QUE ALTEROU A LEI Nº 17.108/2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21918/decreto-n-21918-2006-dispoe-sobre-as-nomenclaturas-dos-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-e-sobre-a-estrutura-dos-orgaos-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife-em-regulamentacao-a-lei-nº-17180-de-13-de-janeiro-de-2006-que-alterou-a-lei-nº-17-108-2005 ",null], [20389,21919,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21919/decreto-n-21919-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20390,21920,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21920/decreto-n-21920-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20391,21921,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21921/decreto-n-21921-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20392,21922,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21922/decreto-n-21922-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20393,21923,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21923/decreto-n-21923-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20394,21924,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A OCUPAÇÃO DA PAUTA DO TEATRO SANTA ISABEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21924/decreto-n-21924-2006-regulamenta-a-ocupacao-da-pauta-do-teatro-santa-isabel ",null], [20395,21925,2006,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21925/decreto-n-21925-2006-declara-de-utilidade-publica-e-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica-e-da-outras-providencias ","2006-07-12T00:00:00"], [20396,21926,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA TEMPORÁRIA PARA ESTUDO DA UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DE PRODUTOS MADEIREIROS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21926/decreto-n-21926-2006-institui-a-comissao-tecnica-temporaria-para-estudo-da-utilizacao-sustentavel-de-produtos-madeireiros-no-ambito-da-administracao-municipal-direta-e-indireta ",null], [20397,21927,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21927/decreto-n-21927-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20398,21928,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21928/decreto-n-21928-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20399,21929,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21929/decreto-n-21929-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20400,21930,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21930/decreto-n-21930-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20401,21931,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21931/decreto-n-21931-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20402,21932,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21932/decreto-n-21932-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20403,21933,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","MANTÉM O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 21.409, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21933/decreto-n-21933-2006-mantem-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-21409-de-14-de-outubro-de-2005 ","2006-10-04T00:00:00"], [20404,21934,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE A POLÍTICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES DA PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21934/decreto-n-21934-2006-estabelece-a-politica-de-seguranca-de-informacoes-da-prefeitura-do-recife ",null], [20405,21935,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21935/decreto-n-21935-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20406,21936,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21936/decreto-n-21936-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20407,21937,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21937/decreto-n-21937-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20408,21938,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21938/decreto-n-21938-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20409,21939,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21939/decreto-n-21939-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20410,21940,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21940/decreto-n-21940-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20411,21941,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21941/decreto-n-21941-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20412,21942,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21942/decreto-n-21942-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20413,21943,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21943/decreto-n-21943-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20414,21944,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21944/decreto-n-21944-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20415,21945,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21945/decreto-n-21945-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20416,21946,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21946/decreto-n-21946-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20417,21947,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21947/decreto-n-21947-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20418,21948,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21948/decreto-n-21948-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20419,21949,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21949/decreto-n-21949-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20420,21950,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21950/decreto-n-21950-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20421,21951,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21951/decreto-n-21951-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20422,21952,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21952/decreto-n-21952-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20423,21953,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21953/decreto-n-21953-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20424,21954,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","AMPLIA AS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL DE LAGOA ENCANTADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21954/decreto-n-21954-2006-amplia-as-instalacoes-da-escola-municipal-de-lagoa-encantada ",null], [20425,21955,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21955/decreto-n-21955-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20426,21956,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21956/decreto-n-21956-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20427,21957,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21957/decreto-n-21957-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20428,21958,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21958/decreto-n-21958-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20429,21959,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21959/decreto-n-21959-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica ",null], [20430,21960,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21960/decreto-n-21960-2006-ementa-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [20431,21961,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21961/decreto-n-21961-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [20432,21962,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21962/decreto-n-21962-2006-ementa-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [20433,21963,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA ESTADO DE ALERTA MÁXIMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE - PREVER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21963/decreto-n-21963-2006-decreta-estado-de-alerta-maximo-no-municipio-do-recife-referente-ao-plano-preventivo-de-defesa-civil-do-recife-prever ",null], [20434,21964,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21964/decreto-n-21964-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20435,21965,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21965/decreto-n-21965-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [20436,21966,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA, AD REFERENDUM, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESCOLAS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21966/decreto-n-21966-2006-cria-ad-referendum-do-conselho-municipal-de-educacao-escolas-municipais ",null], [20437,21967,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21967/decreto-n-21967-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [20438,21968,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21968/decreto-n-21968-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [20439,21969,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS NA ESPECIALIDADE CLINICA MÉDICA E NEONATOLOGISTA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21969/decreto-n-21969-2006-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-medicos-na-especialidade-clinica-medica-e-neonatologista-para-atendimento-de-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-na-secretaria-de-saude ",null], [20440,21970,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 16.720, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICOS OU PRIVADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21970/decreto-n-21970-2006-regulamenta-a-lei-municipal-nº-16720-de-05-de-dezembro-de-2001-que-dispoe-sobre-o-procedimento-de-notificacao-compulsoria-da-violencia-contra-a-mulher-atendida-em-servicos-de-urgencia-e-emergencia-publicos-ou-privados ",null], [20441,21971,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REDEFINE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21971/decreto-n-21971-2006-redefine-a-composicao-do-conselho-de-administracao-da-empresa-municipal-de-informatica-emprel ",null], [20442,21972,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21972/decreto-n-21972-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20443,21973,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21973/decreto-n-21973-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20444,21974,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21974/decreto-n-21974-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20445,21975,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21975/decreto-n-21975-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20446,21976,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21976/decreto-n-21976-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20447,21977,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21977/decreto-n-21977-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20448,21978,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21978/decreto-n-21978-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20449,21979,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21979/decreto-n-21979-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20450,21980,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21980/decreto-n-21980-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20451,21981,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21981/decreto-n-21981-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20452,21982,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21982/decreto-n-21982-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20453,21983,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21983/decreto-n-21983-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20454,21984,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21984/decreto-n-21984-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20455,21985,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21985/decreto-n-21985-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20456,21986,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21986/decreto-n-21986-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20457,21987,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21987/decreto-n-21987-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20458,21988,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21988/decreto-n-21988-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20459,21989,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPONIBILIZA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO OS DADOS DO SOFIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21989/decreto-n-21989-2006-disponibiliza-ao-tribunal-de-contas-do-estado-de-pernambuco-e-ao-ministerio-publico-do-estado-os-dados-do-sofin ",null], [20460,21990,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATOS DE MÚTUO NO ÂMBITO DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - FGTS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21990/decreto-n-21990-2006-delega-poderes-ao-secretario-de-habitacao-para-assinatura-de-contratos-de-mutuo-no-ambito-do-programa-carta-de-credito-fgts ",null], [20461,21991,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21991/decreto-n-21991-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20462,21992,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21992/decreto-n-21992-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20463,21993,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21993/decreto-n-21993-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20464,21994,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21994/decreto-n-21994-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20465,21995,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21995/decreto-n-21995-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20466,21996,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21996/decreto-n-21996-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20467,21997,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21997/decreto-n-21997-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20468,21998,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O GRUPO GESTOR DA ORLA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21998/decreto-n-21998-2006-institui-o-grupo-gestor-da-orla-do-recife ","2006-07-05T00:00:00"], [20469,21999,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21999/decreto-n-21999-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [20470,22000,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA \"PREFEITURA DO RECIFE LIVRE DO FUMO\" E REGULAMENTA O USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22000/decreto-n-22000-2006-institui-o-programa-prefeitura-do-recife-livre-do-fumo-e-regulamenta-o-uso-de-produtos-fumigenos-nas-dependencias-das-unidades-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [20471,22001,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22001/decreto-n-22001-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20472,22002,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - I.S.S.Q.N. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22002/decreto-n-22002-2006-concede-isencao-do-imposto-sobre-servicos-de-qualquer-natureza-i-s-s-q-n ",null], [20473,22003,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22003/decreto-n-22003-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20474,22004,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22004/decreto-n-22004-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20475,22005,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22005/decreto-n-22005-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20476,22006,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22006/decreto-n-22006-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20477,22007,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22007/decreto-n-22007-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20478,22008,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22008/decreto-n-22008-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20479,22009,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22009/decreto-n-22009-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20480,22010,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22010/decreto-n-22010-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20481,22011,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22011/decreto-n-22011-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20482,22012,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22012/decreto-n-22012-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20483,22013,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22013/decreto-n-22013-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20484,22014,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22014/decreto-n-22014-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20485,22015,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22015/decreto-n-22015-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20486,22016,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22016/decreto-n-22016-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20487,22017,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 2º E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 21.191 DE 20 DE JULHO DE 2005, PASSANDO O MESMO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22017/decreto-n-22017-2006-altera-o-artigo-2º-e-o-anexo-unico-do-decreto-nº-21191-de-20-de-julho-de-2005-passando-o-mesmo-a-ter-a-seguinte-redacao ",null], [20488,22018,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22018/decreto-n-22018-2006-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica ",null], [20489,22019,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22019/decreto-n-22019-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20490,22020,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22020/decreto-n-22020-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20491,22021,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22021/decreto-n-22021-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20492,22022,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22022/decreto-n-22022-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20493,22023,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22023/decreto-n-22023-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20494,22024,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22024/decreto-n-22024-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20495,22025,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22025/decreto-n-22025-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20496,22026,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22026/decreto-n-22026-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20497,22027,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22027/decreto-n-22027-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20498,22028,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22028/decreto-n-22028-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20499,22029,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22029/decreto-n-22029-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20500,22030,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22030/decreto-n-22030-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20501,22031,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22031/decreto-n-22031-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20502,22032,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DOS PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22032/decreto-n-22032-2006-aprova-o-regulamento-para-a-concessao-dos-premios-literarios-cidade-do-recife ",null], [20503,22033,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22033/decreto-n-22033-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20504,22034,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22034/decreto-n-22034-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20505,22035,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22035/decreto-n-22035-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20506,22036,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22036/decreto-n-22036-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20507,22037,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22037/decreto-n-22037-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20508,22038,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22038/decreto-n-22038-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [20509,22039,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22039/decreto-n-22039-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20510,22040,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22040/decreto-n-22040-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20511,22041,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22041/decreto-n-22041-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20512,22042,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22042/decreto-n-22042-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20513,22043,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22043/decreto-n-22043-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20514,22044,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22044/decreto-n-22044-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20515,22045,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAFETA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, TODAS INTEGRANTES DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA ZEIS \"COQUEIRAL\", PARA PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO JURÍDICO FUNDIÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22045/decreto-n-22045-2006-desafeta-as-areas-que-especifica-todas-integrantes-da-zona-especial-de-interesse-social-denominada-zeis-coqueiral-para-promocao-da-regularizacao-juridico-fundiaria ",null], [20516,22046,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22046/decreto-n-22046-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20517,22047,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22047/decreto-n-22047-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20518,22048,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22048/decreto-n-22048-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20519,22049,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22049/decreto-n-22049-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20520,22050,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22050/decreto-n-22050-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20521,22051,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22051/decreto-n-22051-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20522,22052,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22052/decreto-n-22052-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20523,22053,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22053/decreto-n-22053-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20524,22054,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22054/decreto-n-22054-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20525,22055,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22055/decreto-n-22055-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20526,22056,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22056/decreto-n-22056-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20527,22057,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22057/decreto-n-22057-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20528,22058,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22058/decreto-n-22058-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20529,22059,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22059/decreto-n-22059-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20530,22060,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DESAFETA DOIS TRECHOS DA RUA ALFREDO MARCONDES, DA PARTE \"A\" DO LOTEAMENTO DO TERRENO SITUADO ENTRE A AVENIDA SUL E O RIO JORDÃO, QUE DENOMINA-SE PARQUE JÚLIO CEZAR - IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22060/decreto-n-22060-2006-desafeta-dois-trechos-da-rua-alfredo-marcondes-da-parte-a-do-loteamento-do-terreno-situado-entre-a-avenida-sul-e-o-rio-jordao-que-denomina-se-parque-julio-cezar-imbiribeira ",null], [20531,22061,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22061/decreto-n-22061-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [20532,22062,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22062/decreto-n-22062-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [20533,22063,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22063/decreto-n-22063-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20534,22064,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22064/decreto-n-22064-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20535,22065,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22065/decreto-n-22065-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20536,22066,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22066/decreto-n-22066-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20537,22067,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22067/decreto-n-22067-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20538,22068,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22068/decreto-n-22068-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20539,22069,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22069/decreto-n-22069-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20540,22070,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22070/decreto-n-22070-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20541,22071,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL E AUXILIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO DESABAMENTO OCORRIDO NA RUA VELHA Nº 201, NO BAIRRO DA BOA VISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22071/decreto-n-22071-2006-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-e-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-desabamento-ocorrido-na-rua-velha-nº-201-no-bairro-da-boa-vista ",null], [20542,22072,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22072/decreto-n-22072-2006-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2006 ",null], [20543,22073,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 21.998, DE 5 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUIU O GRUPO GESTOR DA ORLA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22073/decreto-n-22073-2006-altera-o-decreto-nº-21998-de-5-de-junho-de-2006-que-instituiu-o-grupo-gestor-da-orla-do-recife ",null], [20544,22074,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22074/decreto-n-22074-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20545,22075,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22075/decreto-n-22075-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20546,22076,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22076/decreto-n-22076-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20547,22077,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22077/decreto-n-22077-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20548,22078,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22078/decreto-n-22078-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20549,22079,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22079/decreto-n-22079-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20550,22080,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22080/decreto-n-22080-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20551,22081,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22081/decreto-n-22081-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20552,22082,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22082/decreto-n-22082-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20553,22083,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22083/decreto-n-22083-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20554,22084,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22084/decreto-n-22084-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20555,22085,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22085/decreto-n-22085-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20556,22086,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22086/decreto-n-22086-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20557,22087,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22087/decreto-n-22087-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20558,22088,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22088/decreto-n-22088-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20559,22089,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22089/decreto-n-22089-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20560,22090,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22090/decreto-n-22090-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20561,22091,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22091/decreto-n-22091-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20562,22092,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22092/decreto-n-22092-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20563,22093,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22093/decreto-n-22093-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20564,22094,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22094/decreto-n-22094-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20565,22095,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22095/decreto-n-22095-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20566,22096,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22096/decreto-n-22096-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20567,22097,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22097/decreto-n-22097-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20568,22098,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22098/decreto-n-22098-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20569,22099,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22099/decreto-n-22099-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20570,22100,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22100/decreto-n-22100-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20571,22101,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22101/decreto-n-22101-2006-declara-de-utilidade-publica-e-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [20572,22102,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22102/decreto-n-22102-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20573,22103,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22103/decreto-n-22103-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20574,22104,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22104/decreto-n-22104-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20575,22105,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22105/decreto-n-22105-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20576,22106,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22106/decreto-n-22106-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20577,22107,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22107/decreto-n-22107-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20578,22108,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22108/decreto-n-22108-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20579,22109,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22109/decreto-n-22109-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20580,22110,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22110/decreto-n-22110-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20581,22111,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22111/decreto-n-22111-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20582,22112,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22112/decreto-n-22112-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20583,22113,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22113/decreto-n-22113-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20584,22114,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22114/decreto-n-22114-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20585,22115,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS EM RISCO DE DESABAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22115/decreto-n-22115-2006-autoriza-a-concessao-de-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-desocupacao-de-imoveis-em-risco-de-desabamento ",null], [20586,22116,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAIS - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22116/decreto-n-22116-2006-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-sociais-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [20587,22117,2006,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22117/decreto-n-22117-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2010-12-15T00:00:00"], [20588,22118,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22118/decreto-n-22118-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20589,22119,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22119/decreto-n-22119-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20590,22120,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22120/decreto-n-22120-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20591,22121,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22121/decreto-n-22121-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20592,22122,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22122/decreto-n-22122-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20593,22123,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22123/decreto-n-22123-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20594,22124,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.237, DE 06 DE JULHO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22124/decreto-n-22124-2006-regulamenta-a-lei-nº-17237-de-06-de-julho-de-2006 ",null], [20595,22125,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22125/decreto-n-22125-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20596,22126,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22126/decreto-n-22126-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20597,22127,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22127/decreto-n-22127-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20598,22128,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22128/decreto-n-22128-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20599,22129,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22129/decreto-n-22129-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20600,22130,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22130/decreto-n-22130-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20601,22131,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22131/decreto-n-22131-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20602,22132,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22132/decreto-n-22132-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20603,22133,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22133/decreto-n-22133-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20604,22134,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS INTEGRANTES DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM DO PREZEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22134/decreto-n-22134-2006-nomeia-os-integrantes-da-coordenacao-do-forum-do-prezeis ",null], [20605,22135,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22135/decreto-n-22135-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20606,22136,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22136/decreto-n-22136-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20607,22137,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22137/decreto-n-22137-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20608,22138,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22138/decreto-n-22138-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20609,22139,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22139/decreto-n-22139-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20610,22140,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22140/decreto-n-22140-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20611,22141,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22141/decreto-n-22141-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20612,22142,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22142/decreto-n-22142-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20613,22143,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22143/decreto-n-22143-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [20614,22144,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22144/decreto-n-22144-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20615,22145,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22145/decreto-n-22145-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20616,22146,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22146/decreto-n-22146-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20617,22147,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22147/decreto-n-22147-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [20618,22148,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CONTIDOS NO ART. 53 DA LEI Nº 17.239/2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22148/decreto-n-22148-2006-regulamenta-a-criacao-e-extincao-dos-cargos-comissionados-contidos-no-art-53-da-lei-nº-17239-2006 ","2007-08-15T00:00:00"], [20619,22149,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22149/decreto-n-22149-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20620,22150,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22150/decreto-n-22150-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20621,22151,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22151/decreto-n-22151-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20622,22152,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22152/decreto-n-22152-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20623,22153,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22153/decreto-n-22153-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20624,22154,2006,"Decreto ","Norma revogada ","ESTABELECE O ZONEAMENTO DA APA MATA DA VÁRZEA, CRIADA PELO DECRETO Nº 20.629, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22154/decreto-n-22154-2006-estabelece-o-zoneamento-da-apa-mata-da-varzea-criada-pelo-decreto-nº-20629-de-03-de-setembro-de-2004 ","2020-06-08T00:00:00"], [20625,22155,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","RESTRINGE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO (MARCO ZERO) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22155/decreto-n-22155-2006-restringe-a-realizacao-de-eventos-na-praca-barao-do-rio-branco-marco-zero ",null], [20626,22156,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22156/decreto-n-22156-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20627,22157,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22157/decreto-n-22157-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20628,22158,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22158/decreto-n-22158-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20629,22159,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22159/decreto-n-22159-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20630,22160,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22160/decreto-n-22160-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20631,22161,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22161/decreto-n-22161-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20632,22162,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22162/decreto-n-22162-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20633,22163,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22163/decreto-n-22163-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20634,22164,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22164/decreto-n-22164-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20635,22165,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22165/decreto-n-22165-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20636,22166,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22166/decreto-n-22166-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20637,22167,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22167/decreto-n-22167-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20638,22168,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22168/decreto-n-22168-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [20639,22169,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22169/decreto-n-22169-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20640,22170,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22170/decreto-n-22170-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20641,22171,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22171/decreto-n-22171-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20642,22172,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22172/decreto-n-22172-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20643,22173,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22173/decreto-n-22173-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20644,22174,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22174/decreto-n-22174-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20645,22175,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22175/decreto-n-22175-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20646,22176,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22176/decreto-n-22176-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20647,22177,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22177/decreto-n-22177-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20648,22178,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22178/decreto-n-22178-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20649,22179,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22179/decreto-n-22179-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20650,22180,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22180/decreto-n-22180-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20651,22181,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22181/decreto-n-22181-2006-abre-credito-especial ",null], [20652,22182,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22182/decreto-n-22182-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20653,22183,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22183/decreto-n-22183-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20654,22184,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22184/decreto-n-22184-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20655,22185,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22185/decreto-n-22185-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20656,22186,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22186/decreto-n-22186-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [20657,22187,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22187/decreto-n-22187-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20658,22188,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22188/decreto-n-22188-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20659,22189,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22189/decreto-n-22189-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20660,22190,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22190/decreto-n-22190-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20661,22191,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22191/decreto-n-22191-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20662,22192,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22192/decreto-n-22192-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20663,22193,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22193/decreto-n-22193-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20664,22194,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22194/decreto-n-22194-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20665,22195,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22195/decreto-n-22195-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20666,22196,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22196/decreto-n-22196-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20667,22197,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22197/decreto-n-22197-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20668,22198,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22198/decreto-n-22198-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20669,22199,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22199/decreto-n-22199-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20670,22200,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22200/decreto-n-22200-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20671,22201,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22201/decreto-n-22201-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20672,22202,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22202/decreto-n-22202-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20673,22203,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ART. DA LEI Nº 17.239/2006 QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO ADICIONAL DAS COMISSÕES DE INQUÉRITOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22203/decreto-n-22203-2006-regulamenta-o-art-da-lei-nº-17239-2006-que-trata-da-remuneracao-adicional-das-comissoes-de-inqueritos ",null], [20674,22204,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22204/decreto-n-22204-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20675,22205,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22205/decreto-n-22205-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20676,22206,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22206/decreto-n-22206-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20677,22207,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22207/decreto-n-22207-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20678,22208,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22208/decreto-n-22208-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20679,22209,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22209/decreto-n-22209-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20680,22210,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A CRIAÇÃO DOS CARGOS CONTIDOS NA LEI 17.194/2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22210/decreto-n-22210-2006-regulamenta-a-criacao-dos-cargos-contidos-na-lei-17194-2006 ","2006-10-06T00:00:00"], [20681,22211,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","RESERVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARCELA MÍNIMA DE VAGAS NOS PROGRAMAS DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22211/decreto-n-22211-2006-reserva-as-pessoas-com-deficiencia-parcela-minima-de-vagas-nos-programas-de-estagio-no-ambito-da-administracao-publica-municipal ",null], [20682,22212,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 20.097/2005 QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22212/decreto-n-22212-2006-altera-o-decreto-nº-20097-2005-que-regulamenta-a-cessao-de-servidores-municipais-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta ",null], [20683,22213,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22213/decreto-n-22213-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20684,22214,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22214/decreto-n-22214-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20685,22215,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22215/decreto-n-22215-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20686,22216,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22216/decreto-n-22216-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20687,22217,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22217/decreto-n-22217-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20688,22218,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22218/decreto-n-22218-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20689,22219,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22219/decreto-n-22219-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20690,22220,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22220/decreto-n-22220-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20691,22221,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22221/decreto-n-22221-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20692,22222,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22222/decreto-n-22222-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20693,22223,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22223/decreto-n-22223-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20694,22224,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22224/decreto-n-22224-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20695,22225,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22225/decreto-n-22225-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20696,22226,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22226/decreto-n-22226-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20697,22227,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22227/decreto-n-22227-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20698,22228,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22228/decreto-n-22228-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20699,22229,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22229/decreto-n-22229-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20700,22230,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22230/decreto-n-22230-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20701,22231,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22231/decreto-n-22231-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20702,22232,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22232/decreto-n-22232-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20703,22233,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22233/decreto-n-22233-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20704,22234,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22234/decreto-n-22234-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20705,22235,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22235/decreto-n-22235-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20706,22236,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22236/decreto-n-22236-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20707,22237,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22237/decreto-n-22237-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20708,22238,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22238/decreto-n-22238-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20709,22239,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22239/decreto-n-22239-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20710,22240,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL DE NATUREZA EVENTUAL A TÍTULO DE AUXÍLIO EM DECORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS SUPORTADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NA RUA VELHA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22240/decreto-n-22240-2006-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-de-natureza-eventual-a-titulo-de-auxilio-em-decorrencia-de-danos-materiais-suportados-por-residentes-ou-domiciliados-na-rua-velha-nesta-cidade ",null], [20711,22241,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS COMISSÕES DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 16.961 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22241/decreto-n-22241-2006-regulamenta-procedimentos-referentes-as-comissoes-de-licitacao-de-que-trata-a-lei-nº-16961-de-13-de-fevereiro-de-2004 ",null], [20712,22242,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22242/decreto-n-22242-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20713,22243,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22243/decreto-n-22243-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20714,22244,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22244/decreto-n-22244-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20715,22245,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22245/decreto-n-22245-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20716,22246,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22246/decreto-n-22246-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20717,22247,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22247/decreto-n-22247-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20718,22248,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22248/decreto-n-22248-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20719,22249,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22249/decreto-n-22249-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [20720,22250,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22250/decreto-n-22250-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20721,22251,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22251/decreto-n-22251-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20722,22252,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22252/decreto-n-22252-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20723,22253,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22253/decreto-n-22253-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20724,22254,2006,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22254/decreto-n-22254-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2007-12-12T00:00:00"], [20725,22255,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22255/decreto-n-22255-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [20726,22256,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22256/decreto-n-22256-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20727,22257,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22257/decreto-n-22257-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20728,22258,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22258/decreto-n-22258-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20729,22259,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22259/decreto-n-22259-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20730,22260,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22260/decreto-n-22260-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20731,22261,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22261/decreto-n-22261-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20732,22262,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22262/decreto-n-22262-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20733,22263,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22263/decreto-n-22263-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20734,22264,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22264/decreto-n-22264-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [20735,22265,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL DE NATUREZA EVENTUAL A TÍTULO DE AUXÍLIO EM DECORRÊNCIA DE PREJUÍZOS MATERIAIS SUPORTADOS POR RESIDENTES NA RUA MARIZ DE BARROS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22265/decreto-n-22265-2006-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-de-natureza-eventual-a-titulo-de-auxilio-em-decorrencia-de-prejuizos-materiais-suportados-por-residentes-na-rua-mariz-de-barros-nesta-cidade ",null], [20736,22266,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22266/decreto-n-22266-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20737,22267,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22267/decreto-n-22267-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20738,22268,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22268/decreto-n-22268-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20739,22269,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22269/decreto-n-22269-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20740,22270,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2227/22270/decreto-n-22270-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20741,22271,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2227/22271/decreto-n-22271-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20742,22272,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2227/22272/decreto-n-22272-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20743,22273,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2227/22273/decreto-n-22273-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20744,22274,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2227/22274/decreto-n-22274-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20745,22275,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2227/22275/decreto-n-22275-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20746,22286,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2228/22286/decreto-n-22286-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [20747,22287,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, PARA APRESENTAR PROPOSTAS PRÉVIAS E FICHAS DE RESUMO DE EMPREENDIMENTO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - FGTS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2228/22287/decreto-n-22287-2006-delega-poderes-ao-secretario-de-habitacao-para-apresentar-propostas-previas-e-fichas-de-resumo-de-empreendimento-de-financiamento-no-ambito-do-programa-carta-de-credito-fgts ",null], [20748,22288,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2228/22288/decreto-n-22288-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20749,22289,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA OS ARTIGOS 17 A 39 DA LEI Nº 17.239, DE 08 DE JULHO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2228/22289/decreto-n-22289-2006-regulamenta-os-artigos-17-a-39-da-lei-nº-17239-de-08-de-julho-de-2006 ","2017-12-22T00:00:00"], [20750,22290,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22290/decreto-n-22290-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20751,22291,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22291/decreto-n-22291-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20752,22292,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22292/decreto-n-22292-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20753,22293,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22293/decreto-n-22293-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20754,22294,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22294/decreto-n-22294-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20755,22295,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22295/decreto-n-22295-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20756,22296,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22296/decreto-n-22296-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20757,22297,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22297/decreto-n-22297-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20758,22298,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22298/decreto-n-22298-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20759,22299,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22299/decreto-n-22299-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20760,22300,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22300/decreto-n-22300-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20761,22301,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22301/decreto-n-22301-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20762,22302,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22302/decreto-n-22302-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20763,22303,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22303/decreto-n-22303-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20764,22304,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22304/decreto-n-22304-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20765,22305,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22305/decreto-n-22305-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20766,22306,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22306/decreto-n-22306-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20767,22307,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22307/decreto-n-22307-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20768,22308,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22308/decreto-n-22308-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20769,22309,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22309/decreto-n-22309-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20770,22310,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22310/decreto-n-22310-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20771,22311,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22311/decreto-n-22311-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20772,22312,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, CONSTITUÍDO PELA LEI Nº 17.105/2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22312/decreto-n-22312-2006-dispoe-sobre-as-normas-para-as-eleicoes-dos-representantes-da-sociedade-civil-no-conselho-municipal-de-politica-cultural-constituido-pela-lei-nº-17105-2005 ","2007-01-22T00:00:00"], [20773,22313,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","RENOVA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA OS DECRETOS 21.409/2005 E 21.933/2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22313/decreto-n-22313-2006-renova-a-concessao-do-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-os-decretos-21409-2005-e-21-933-2006 ","2008-08-22T00:00:00"], [20774,22314,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22314/decreto-n-22314-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20775,22315,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22315/decreto-n-22315-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20776,22316,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22316/decreto-n-22316-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20777,22317,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22317/decreto-n-22317-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20778,22318,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22318/decreto-n-22318-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20779,22319,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22319/decreto-n-22319-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20780,22320,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22320/decreto-n-22320-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20781,22321,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22321/decreto-n-22321-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20782,22322,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22322/decreto-n-22322-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20783,22323,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22323/decreto-n-22323-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20784,22324,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22324/decreto-n-22324-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20785,22325,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 22.210, DE 21 DE AGOSTO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22325/decreto-n-22325-2006-altera-o-decreto-nº-22210-de-21-de-agosto-de-2006 ",null], [20786,22326,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.719, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001 E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO DECLARANDO-A APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS CAPIVARAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22326/decreto-n-22326-2006-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-de-uso-sustentavel-zepa-2-parque-das-capivaras-criada-pela-lei-municipal-nº-16719-de-01-de-dezembro-de-2001-e-altera-sua-denominacao-declarando-a-apa-area-de-protecao-ambiental-das-capivaras ",null], [20787,22327,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22327/decreto-n-22327-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20788,22328,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22328/decreto-n-22328-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20789,22329,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22329/decreto-n-22329-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20790,22330,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22330/decreto-n-22330-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20791,22331,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22331/decreto-n-22331-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20792,22332,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22332/decreto-n-22332-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20793,22333,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22333/decreto-n-22333-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20794,22334,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22334/decreto-n-22334-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20795,22335,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22335/decreto-n-22335-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20796,22336,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22336/decreto-n-22336-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20797,22337,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22337/decreto-n-22337-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20798,22338,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22338/decreto-n-22338-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20799,22339,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22339/decreto-n-22339-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20800,22340,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22340/decreto-n-22340-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20801,22341,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22341/decreto-n-22341-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20802,22342,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22342/decreto-n-22342-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20803,22343,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22343/decreto-n-22343-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20804,22344,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22344/decreto-n-22344-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20805,22345,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REESTRUTURA O REGULAMENTO DO PROGRAMA ACADEMIA DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22345/decreto-n-22345-2006-reestrutura-o-regulamento-do-programa-academia-da-cidade ",null], [20806,22346,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22346/decreto-n-22346-2006-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-profissional-de-educacao-fisica-para-atendimento-de-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-da-secretaria-de-saude ",null], [20807,22347,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22347/decreto-n-22347-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20808,22348,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CESSÃO DA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE AFORAMENTO GRATUITO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22348/decreto-n-22348-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-cessao-da-uniao-ao-municipio-a-titulo-de-aforamento-gratuito-o-imovel-que-especifica ",null], [20809,22349,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL E CESSÃO DA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE AFORAMENTO GRATUITO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22349/decreto-n-22349-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-do-dominio-util-e-cessao-da-uniao-ao-municipio-a-titulo-de-aforamento-gratuito-o-imovel-que-especifica ","2009-05-06T00:00:00"], [20810,22350,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL E CESSÃO DA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE AFORAMENTO GRATUITO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22350/decreto-n-22350-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-do-dominio-util-e-cessao-da-uniao-ao-municipio-a-titulo-de-aforamento-gratuito-o-imovel-que-especifica ",null], [20811,22351,2006,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL E CESSÃO DA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE AFORAMENTO GRATUITO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22351/decreto-n-22351-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-do-dominio-util-e-cessao-da-uniao-ao-municipio-a-titulo-de-aforamento-gratuito-o-imovel-que-especifica ","2008-05-14T00:00:00"], [20812,22352,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL E CESSÃO DA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE AFORAMENTO GRATUITO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22352/decreto-n-22352-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-do-dominio-util-e-cessao-da-uniao-ao-municipio-a-titulo-de-aforamento-gratuito-o-imovel-que-especifica ",null], [20813,22353,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22353/decreto-n-22353-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20814,22354,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22354/decreto-n-22354-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20815,22355,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22355/decreto-n-22355-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20816,22356,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22356/decreto-n-22356-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20817,22357,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22357/decreto-n-22357-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20818,22358,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22358/decreto-n-22358-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20819,22359,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22359/decreto-n-22359-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20820,22360,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22360/decreto-n-22360-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20821,22361,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22361/decreto-n-22361-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20822,22362,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22362/decreto-n-22362-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20823,22363,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22363/decreto-n-22363-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20824,22364,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22364/decreto-n-22364-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20825,22365,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22365/decreto-n-22365-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20826,22366,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22366/decreto-n-22366-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20827,22367,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22367/decreto-n-22367-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20828,22368,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22368/decreto-n-22368-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20829,22369,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22369/decreto-n-22369-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20830,22370,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22370/decreto-n-22370-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20831,22371,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22371/decreto-n-22371-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20832,22372,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22372/decreto-n-22372-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20833,22373,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22373/decreto-n-22373-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20834,22374,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22374/decreto-n-22374-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20835,22375,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 20.298, DE 30 DE JANEIRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22375/decreto-n-22375-2006-introduz-alteracoes-no-decreto-20298-de-30-de-janeiro-de-2004 ",null], [20836,22376,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22376/decreto-n-22376-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20837,22377,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22377/decreto-n-22377-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20838,22378,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22378/decreto-n-22378-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20839,22379,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22379/decreto-n-22379-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20840,22380,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22380/decreto-n-22380-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20841,22381,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22381/decreto-n-22381-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20842,22382,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22382/decreto-n-22382-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20843,22383,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22383/decreto-n-22383-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20844,22384,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22384/decreto-n-22384-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20845,22385,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22385/decreto-n-22385-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20846,22386,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22386/decreto-n-22386-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20847,22387,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22387/decreto-n-22387-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20848,22388,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22388/decreto-n-22388-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20849,22389,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 21.097/2005 QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22389/decreto-n-22389-2006-altera-o-decreto-nº-21097-2005-que-regulamenta-a-cessao-de-servidores-municipais ",null], [20850,22390,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22390/decreto-n-22390-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20851,22391,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22391/decreto-n-22391-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20852,22392,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22392/decreto-n-22392-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20853,22393,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22393/decreto-n-22393-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20854,22394,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22394/decreto-n-22394-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20855,22395,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22395/decreto-n-22395-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20856,22396,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22396/decreto-n-22396-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20857,22397,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22397/decreto-n-22397-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20858,22398,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22398/decreto-n-22398-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20859,22399,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22399/decreto-n-22399-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20860,22400,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22400/decreto-n-22400-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20861,22401,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22401/decreto-n-22401-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20862,22402,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22402/decreto-n-22402-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20863,22403,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22403/decreto-n-22403-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20864,22404,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22404/decreto-n-22404-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20865,22405,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22405/decreto-n-22405-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20866,22406,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22406/decreto-n-22406-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20867,22407,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22407/decreto-n-22407-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20868,22408,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22408/decreto-n-22408-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20869,22409,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22409/decreto-n-22409-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20870,22410,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22410/decreto-n-22410-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20871,22411,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22411/decreto-n-22411-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20872,22412,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22412/decreto-n-22412-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20873,22413,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22413/decreto-n-22413-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20874,22414,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22414/decreto-n-22414-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20875,22415,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22415/decreto-n-22415-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20876,22416,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22416/decreto-n-22416-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20877,22417,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22417/decreto-n-22417-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20878,22418,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22418/decreto-n-22418-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20879,22419,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22419/decreto-n-22419-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20880,22420,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22420/decreto-n-22420-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20881,22421,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22421/decreto-n-22421-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20882,22422,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22422/decreto-n-22422-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20883,22423,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22423/decreto-n-22423-2006-regulamenta-o-fundo-especial-de-incremento-da-arrecadacao-da-divida-ativa-do-municipio-do-recife ",null], [20884,22424,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22424/decreto-n-22424-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20885,22425,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22425/decreto-n-22425-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20886,22426,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22426/decreto-n-22426-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20887,22427,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22427/decreto-n-22427-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20888,22428,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22428/decreto-n-22428-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20889,22429,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22429/decreto-n-22429-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20890,22430,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22430/decreto-n-22430-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20891,22431,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22431/decreto-n-22431-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20892,22432,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22432/decreto-n-22432-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20893,22433,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA ACRÉSCIMO DE CARGA-HORÁRIA PARA PROFESSOR II, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22433/decreto-n-22433-2006-autoriza-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-ii-na-rede-municipal-de-ensino ",null], [20894,22434,2006,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA O ART. 13 DO DECRETO Nº 20.627, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22434/decreto-n-22434-2006-altera-o-art-13-do-decreto-nº-20627-de-03-de-setembro-de-2004 ","2015-07-27T00:00:00"], [20895,22435,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22435/decreto-n-22435-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20896,22436,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22436/decreto-n-22436-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20897,22437,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22437/decreto-n-22437-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20898,22438,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22438/decreto-n-22438-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20899,22439,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22439/decreto-n-22439-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20900,22440,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22440/decreto-n-22440-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20901,22441,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22441/decreto-n-22441-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20902,22442,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22442/decreto-n-22442-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20903,22443,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22443/decreto-n-22443-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20904,22444,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22444/decreto-n-22444-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20905,22445,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22445/decreto-n-22445-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20906,22446,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22446/decreto-n-22446-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20907,22447,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22447/decreto-n-22447-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20908,22448,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22448/decreto-n-22448-2006-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2006-e-da-outras-providencias ","2007-01-17T00:00:00"], [20909,22449,2006,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.244, DE 27 DE JULHO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22449/decreto-n-22449-2006-regulamenta-a-lei-nº-17244-de-27-de-julho-de-2006 ","2022-01-28T00:00:00"], [20910,22450,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22450/decreto-n-22450-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20911,22451,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22451/decreto-n-22451-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20912,22452,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22452/decreto-n-22452-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20913,22453,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22453/decreto-n-22453-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20914,22454,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22454/decreto-n-22454-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20915,22455,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22455/decreto-n-22455-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20916,22456,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22456/decreto-n-22456-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20917,22457,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22457/decreto-n-22457-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20918,22458,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22458/decreto-n-22458-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20919,22459,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","\"ALTERA O DECRETO Nº 22.312 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 EM SEUS ARTIGOS 10, INCISOS VI, VIII E IX, ART. 11, ART.12, INCISO II\" \"§ 2º, ART. 13 E ART. 16.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22459/decreto-n-22459-2006-altera-o-decreto-nº-22312-de-27-de-setembro-de-2006-em-seus-artigos-10-incisos-vi-viii-e-ix-art-11-art-12-inciso-ii-2º-art-13-e-art-16 ",null], [20920,22460,2006,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - UC AÇUDE DE APIPUCOS, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.609/2000, DECLARANDO-A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22460/decreto-n-22460-2006-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-uc-acude-de-apipucos-instituida-pela-lei-municipal-nº-16609-2000-declarando-a-area-de-protecao-ambiental-apa-e-da-outras-providencias ","2020-06-10T00:00:00"], [20921,22461,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22461/decreto-n-22461-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20922,22462,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22462/decreto-n-22462-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20923,22463,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22463/decreto-n-22463-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20924,22464,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22464/decreto-n-22464-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20925,22465,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22465/decreto-n-22465-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20926,22466,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22466/decreto-n-22466-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20927,22467,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22467/decreto-n-22467-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20928,22468,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22468/decreto-n-22468-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20929,22469,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22469/decreto-n-22469-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20930,22470,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22470/decreto-n-22470-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20931,22471,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22471/decreto-n-22471-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20932,22472,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22472/decreto-n-22472-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20933,22473,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22473/decreto-n-22473-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20934,22474,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22474/decreto-n-22474-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20935,22475,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22475/decreto-n-22475-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20936,22476,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22476/decreto-n-22476-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20937,22477,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22477/decreto-n-22477-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20938,22478,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22478/decreto-n-22478-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20939,22479,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22479/decreto-n-22479-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20940,22480,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22480/decreto-n-22480-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20941,22481,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22481/decreto-n-22481-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20942,22482,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22482/decreto-n-22482-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20943,22483,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22483/decreto-n-22483-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20944,22484,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22484/decreto-n-22484-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20945,22485,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22485/decreto-n-22485-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20946,22486,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22486/decreto-n-22486-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20947,22487,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22487/decreto-n-22487-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20948,22488,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22488/decreto-n-22488-2006-concede-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria ",null], [20949,22489,2006,"Decreto ","Norma revogada ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22489/decreto-n-22489-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ","2006-12-29T00:00:00"], [20950,22490,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22490/decreto-n-22490-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20951,22491,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22491/decreto-n-22491-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20952,22492,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22492/decreto-n-22492-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20953,22493,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22493/decreto-n-22493-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20954,22494,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22494/decreto-n-22494-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20955,22495,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22495/decreto-n-22495-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20956,22496,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22496/decreto-n-22496-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20957,22497,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22497/decreto-n-22497-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20958,22498,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22498/decreto-n-22498-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20959,22499,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22499/decreto-n-22499-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20960,22500,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","\"O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 54, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22500/decreto-n-22500-2006-o-prefeito-da-cidade-do-recife-no-uso-das-atribuicoes-que-lhe-confere-o-artigo-54-inciso-iv-da-lei-organica-do-municipio ",null], [20961,22501,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.240, DE 07 DE JULHO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22501/decreto-n-22501-2006-regulamenta-a-lei-nº-17240-de-07-de-julho-de-2006 ",null], [20962,22502,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22502/decreto-n-22502-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20963,22503,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22503/decreto-n-22503-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20964,22504,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22504/decreto-n-22504-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20965,22505,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22505/decreto-n-22505-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20966,22506,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22506/decreto-n-22506-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20967,22507,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22507/decreto-n-22507-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20968,22508,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22508/decreto-n-22508-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20969,22509,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22509/decreto-n-22509-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20970,22510,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22510/decreto-n-22510-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20971,22511,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22511/decreto-n-22511-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20972,22512,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22512/decreto-n-22512-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20973,22513,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22513/decreto-n-22513-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20974,22514,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22514/decreto-n-22514-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20975,22515,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22515/decreto-n-22515-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20976,22516,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22516/decreto-n-22516-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20977,22517,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22517/decreto-n-22517-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20978,22518,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22518/decreto-n-22518-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20979,22519,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22519/decreto-n-22519-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20980,22520,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22520/decreto-n-22520-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20981,22521,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22521/decreto-n-22521-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20982,22522,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22522/decreto-n-22522-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20983,22523,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22523/decreto-n-22523-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20984,22524,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22524/decreto-n-22524-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20985,22525,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22525/decreto-n-22525-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20986,22526,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22526/decreto-n-22526-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20987,22527,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22527/decreto-n-22527-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20988,22528,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22528/decreto-n-22528-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20989,22529,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22529/decreto-n-22529-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20990,22530,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22530/decreto-n-22530-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20991,22531,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22531/decreto-n-22531-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20992,22532,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22532/decreto-n-22532-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20993,22533,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22533/decreto-n-22533-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20994,22534,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22534/decreto-n-22534-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20995,22535,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22535/decreto-n-22535-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20996,22536,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22536/decreto-n-22536-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20997,22537,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22537/decreto-n-22537-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20998,22538,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22538/decreto-n-22538-2006-abre-credito-suplementar ",null], [20999,22539,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22539/decreto-n-22539-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21000,22540,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22540/decreto-n-22540-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [21001,22541,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22541/decreto-n-22541-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [21002,22542,2006,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA O DECRETO Nº 20.627 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22542/decreto-n-22542-2006-altera-o-decreto-nº-20627-de-29-de-dezembro-de-2004 ","2015-07-27T00:00:00"], [21003,22543,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22543/decreto-n-22543-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21004,22544,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22544/decreto-n-22544-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21005,22545,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22545/decreto-n-22545-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21006,22546,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22546/decreto-n-22546-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21007,22547,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22547/decreto-n-22547-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21008,22548,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22548/decreto-n-22548-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21009,22549,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22549/decreto-n-22549-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21010,22550,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22550/decreto-n-22550-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21011,22551,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22551/decreto-n-22551-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21012,22552,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22552/decreto-n-22552-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21013,22553,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22553/decreto-n-22553-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21014,22554,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22554/decreto-n-22554-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21015,22555,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22555/decreto-n-22555-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21016,22556,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22556/decreto-n-22556-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21017,22557,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22557/decreto-n-22557-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21018,22558,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22558/decreto-n-22558-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21019,22559,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22559/decreto-n-22559-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21020,22560,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22560/decreto-n-22560-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21021,22561,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22561/decreto-n-22561-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21022,22562,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22562/decreto-n-22562-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21023,22563,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22563/decreto-n-22563-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21024,22564,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22564/decreto-n-22564-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21025,22565,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22565/decreto-n-22565-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21026,22566,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22566/decreto-n-22566-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21027,22567,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22567/decreto-n-22567-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21028,22568,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22568/decreto-n-22568-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21029,22569,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22569/decreto-n-22569-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21030,22570,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22570/decreto-n-22570-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21031,22571,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22571/decreto-n-22571-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21032,22572,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22572/decreto-n-22572-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21033,22573,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22573/decreto-n-22573-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21034,22574,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22574/decreto-n-22574-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21035,22575,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22575/decreto-n-22575-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21036,22576,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22576/decreto-n-22576-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21037,22577,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22577/decreto-n-22577-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21038,22578,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22578/decreto-n-22578-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21039,22579,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22579/decreto-n-22579-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21040,22580,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2258/22580/decreto-n-22580-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21041,22581,2006,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2258/22581/decreto-n-22581-2006-abre-credito-suplementar ",null], [21042,22582,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2258/22582/decreto-n-22582-2006-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2007 ",null], [21043,22583,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ART. 69 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, LEI Nº 15.563/91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 16.833/2002. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2258/22583/decreto-n-22583-2006-regulamenta-o-art-69-do-codigo-tributario-do-municipio-do-recife-lei-nº-15563-91-com-a-redacao-dada-pela-lei-nº-16-833-2002 ",null], [21044,22584,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2258/22584/decreto-n-22584-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [21045,22585,2006,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA 2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, DURANTE O PERÍODO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006 A 1º DE JANEIRO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2258/22585/decreto-n-22585-2006-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter",null], [21046,21,2007,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2007/2/21/emenda-a-lei-organica-n-21-2007- ",null], [21047,22,2007,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Dá nova redação ao art. 13 do Ato das Disposições Transitória da Lei Orgânica do Município doRecife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2007/2/22/emenda-a-lei-organica-n-22-2007-da-nova-redacao-ao-art-13-do-ato-das-disposicoes-transitoria-da-lei-organica-do-municipio-dorecife ",null], [21048,17293,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DOMINGOS DE BARROS MELO, A PRÓXIMA RUA OU AVENIDA A SER ABERTA NO BAIRRO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1729/17293/lei-ordinaria-n-17293-2007-denominar-se-a-domingos-de-barros-melo-a-proxima-rua-ou-avenida-a-ser-aberta-no-bairro-da-torre ",null], [21049,17294,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI 16.988 DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE PROÍBE AS EMPRESAS DE VIGILÂNCIA PRIVADA E SIMILAR NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE SEU PESSOAL A UTILIZAREM UNIFORMES SIMILARES AOS DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1729/17294/lei-ordinaria-n-17294-2007-altera-a-lei-16988-de-20-de-maio-de-2004-que-proibe-as-empresas-de-vigilancia-privada-e-similar-no-ambito-municipal-de-seu-pessoal-a-utilizarem-uniformes-similares-aos-da-guarda-municipal-do-recife ",null], [21050,17295,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDEFINE OS LIMITES DA ZEPA 2 - PARQUE DO JORDÃO E DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1729/17295/lei-ordinaria-n-17295-2007-redefine-os-limites-da-zepa-2-parque-do-jordao-e-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-coqueiral ",null], [21051,17296,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA OS HOTÉIS E SIMILARES INSTALADOS NA CIDADE DO RECIFE, A COLOCAREM A DISPOSIÇÃO DOS HÓSPEDES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, FICHA DE ENTRADA, NORMAS DO ESTABELECIMENTO E DEMAIS SERVIÇOS EXISTENTES, NO MÉTODO DE LEITURA BRAILE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1729/17296/lei-ordinaria-n-17296-2007-obriga-os-hoteis-e-similares-instalados-na-cidade-do-recife-a-colocarem-a-disposicao-dos-hospedes-portadores-de-deficiencia-visual-ficha-de-entrada-normas-do-estabelecimento-e-demais-servicos-existentes-no-metodo-de-leitura-braile ",null], [21052,17297,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O PROGRAMA DE TÁXI TURISMO E DE PREPARAÇÃO DE MOTORISTAS CAPACITADOS PARA O RELACIONAMENTO COM TURISTAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1729/17297/lei-ordinaria-n-17297-2007-cria-o-programa-de-taxi-turismo-e-de-preparacao-de-motoristas-capacitados-para-o-relacionamento-com-turistas ",null], [21053,17298,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM GESTANTES E MÃES COM CRIANÇAS DE COLO DE ATÉ 02 ANOS DE IDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1729/17298/lei-ordinaria-n-17298-2007-dispoe-sobre-a-reserva-de-vagas-nos-estacionamentos-para-veiculos-que-transportam-gestantes-e-maes-com-criancas-de-colo-de-ate-02-anos-de-idade ",null], [21054,17299,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CRIAR UM MONUMENTO AOS BLOCOS LÍRICOS DO CARNAVAL PERNAMBUCANO NA RUA DA AURORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1729/17299/lei-ordinaria-n-17299-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-um-monumento-aos-blocos-liricos-do-carnaval-pernambucano-na-rua-da-aurora ",null], [21055,17300,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17300/lei-ordinaria-n-17300-2007-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-incluir-na-grade-curricular-das-escolas-da-rede-municipal-de-ensino-a-disciplina-de-educacao-ambiental-e-da-outras-providencias ",null], [21056,17301,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17301/lei-ordinaria-n-17301-2007-fixa-o-subsidio-do-prefeito-do-vice-prefeito-e-dos-secretarios-no-ambito-do-municipio ","2016-02-19T00:00:00"], [21057,17302,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DO RECIFE A INSTITUIR A MEDALHA COMEMORATIVA EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DA PALAVRA FREVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17302/lei-ordinaria-n-17302-2007-autoriza-o-prefeito-do-recife-a-instituir-a-medalha-comemorativa-em-homenagem-ao-centenario-da-palavra-frevo ",null], [21058,17303,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA TORNAR OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS QUE RECEBEREM INCENTIVOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PREENCHEREM NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DE SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS COM PESSOAS A PARTIR DE 40 (QUARENTA) ANOS, DESDE QUE ESTEJAM QUALIFICADAS PARA A FUNÇÃO A EXERCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17303/lei-ordinaria-n-17303-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-adotar-as-providencias-cabiveis-para-tornar-obrigatorio-as-empresas-que-receberem-incentivos-do-municipio-do-recife-preencherem-no-minimo-10-dez-por-cento-de-seu-quadro-de-funcionarios-com-pessoas-a-partir-d",null], [21059,17304,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NA RUA BANDEIRANTES RAPOSO TAVARES, 100, PANTANAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17304/lei-ordinaria-n-17304-2007-denomina-de-professor-fernando-figueira-a-unidade-de-saude-da-familia-localizada-na-rua-bandeirantes-raposo-tavares-100-pantanal ",null], [21060,17305,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PROFESSORA NAÍDE REGUEIRA TEODÓSIO A POLICLÍNICA LOCALIZADA NA AV. REPÚBLICA DO LÍBANO, Nº 355, BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17305/lei-ordinaria-n-17305-2007-denomina-de-professora-naide-regueira-teodosio-a-policlinica-localizada-na-av-republica-do-libano-nº-355-bairro-do-pina ",null], [21061,17306,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ANTECIPA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA QUANDO ATINGIREM O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17306/lei-ordinaria-n-17306-2007-antecipa-o-pagamento-do-decimo-terceiro-salario-de-servidoras-publicas-municipais-gestantes-para-quando-atingirem-o-setimo-mes-de-gestacao ",null], [21062,17307,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17307/lei-ordinaria-n-17307-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-o-programa-capacitando-o-idoso-e-da-outras-providencias ",null], [21063,17308,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A INVESTIDURA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17308/lei-ordinaria-n-17308-2007-autoriza-a-investidura-de-imovel-do-patrimonio-do-municipio-do-recife-que-especifica ",null], [21064,17309,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 17.048 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DENOMINA RUA PROFESSORA MARTHA MENDONÇA, A CONTINUAÇÃO DA RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE, EM CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17309/lei-ordinaria-n-17309-2007-revoga-a-lei-nº-17048-de-09-de-dezembro-de-2004-que-denomina-rua-professora-martha-mendonca-a-continuacao-da-rua-catulo-da-paixao-cearense-em-campo-grande ",null], [21065,17310,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMDIR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17310/lei-ordinaria-n-17310-2007-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-defesa-dos-direitos-da-pessoa-idosa-comdir ","2016-01-15T00:00:00"], [21066,17311,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17311/lei-ordinaria-n-17311-2007-cria-o-conselho-municipal-de-politicas-de-promocao-da-igualdade-racial ",null], [21067,17312,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O AGENTE FINANCEIRO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF E OFERECER GARANTIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17312/lei-ordinaria-n-17312-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-o-agente-financeiro-caixa-economica-federal-cef-e-oferecer-garantias ",null], [21068,17313,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS EXECUTORES DA POLÍTICA DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17313/lei-ordinaria-n-17313-2007-dispoe-sobre-os-orgaos-executores-da-politica-de-saneamento-do-municipio-do-recife ",null], [21069,17314,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17314/lei-ordinaria-n-17314-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-credito-especial-ao-orcamento-do-municipio-do-recife-relativo-ao-exercicio-de-2007 ",null], [21070,17315,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17315/lei-ordinaria-n-17315-2007-autoriza-a-alteracao-da-destinacao-de-imovel-doado-pelo-municipio ",null], [21071,17316,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE TIA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17316/lei-ordinaria-n-17316-2007-declara-de-utilidade-publica-a-creche-tia-madalena ",null], [21072,17317,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17317/lei-ordinaria-n-17317-2007-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-no-municipio-do-recife-a-associacao-beneficente-crianca-cidada ",null], [21073,17318,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA CSURB JUNTO AO INSS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17318/lei-ordinaria-n-17318-2007-autoriza-parcelamento-de-debitos-da-csurb-junto-ao-inss ",null], [21074,17319,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS TABELAS DOS PLANOS DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17319/lei-ordinaria-n-17319-2007-dispoe-sobre-as-tabelas-dos-planos-de-carreiras-remuneracao-e-outros-beneficios-dos-servidores-efetivos-e-comissionados-do-municipio-do-recife ","2023-05-10T00:00:00"], [21075,17320,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17320/lei-ordinaria-n-17320-2007-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [21076,17321,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A TRANSPLANTE DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17321/lei-ordinaria-n-17321-2007-autoriza-o-poder-executivo-criar-o-programa-municipal-de-apoio-e-assistencia-as-pessoas-submetidas-a-transplante-de-qualquer-natureza-e-da-outras-providencias ",null], [21077,17322,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17322/lei-ordinaria-n-17322-2007-autoriza-a-criacao-da-academia-da-guarda-municipal-do-recife ",null], [21078,17323,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17323/lei-ordinaria-n-17323-2007-dispoe-sobre-a-sinalizacao-de-orientacao-turistica-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [21079,17324,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE COLETE E CAPACETE COM INSCRIÇÃO DA NUMERAÇÃO DA PLACA DAS MOTOCICLETAS, MOTONETAS E TRICICLOS PELOS SEUS CONDUTORES E ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17324/lei-ordinaria-n-17324-2007-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-uso-de-colete-e-capacete-com-inscricao-da-numeracao-da-placa-das-motocicletas-motonetas-e-triciclos-pelos-seus-condutores-e-acompanhantes-e-da-outras-providencias-no-municipio-do-recife ",null], [21080,17325,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, REFERIDO NO ART. 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DEFINE AS SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA SEUS ÓRGÃOS E SUA COMPOSIÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.190, DE 03 DE MAIO DE 1996. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17325/lei-ordinaria-n-17325-2007-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-educacao-do-recife-referido-no-art-135-da-lei-organica-do-municipio-define-as-suas-competencias-estrutura-seus-orgaos-e-sua-composicao-revoga-a-lei-municipal-nº-16190-de-03-de-maio-de-1996 ","2021-05-28T00:00:00"], [21081,17326,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.082/2005 APERFEIÇOANDO-OS, CRIA TETO DE CONTRIBUIÇÃO E INSTITUI A CATEGORIA DE DEPENDENTES SUPLEMENTAR DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17326/lei-ordinaria-n-17326-2007-altera-dispositivos-da-lei-nº-17082-2005-aperfeicoando-os-cria-teto-de-contribuicao-e-institui-a-categoria-de-dependentes-suplementar-do-sistema-de-assistencia-a-saude-dos-servidores-do-municipio-do-recife ",null], [21082,17327,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE CONTADOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17327/lei-ordinaria-n-17327-2007-altera-o-quantitativo-de-cargos-de-contador-no-ambito-da-administracao-direta-do-municipio ",null], [21083,17328,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE EFETIVAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME PREVISTO NA LEI 17.233/2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17328/lei-ordinaria-n-17328-2007-dispoe-sobre-o-processo-de-efetivacao-dos-cargos-de-agente-comunitarios-de-saude-agente-de-saude-ambiental-e-agente-de-combate-a-endemias-conforme-previsto-na-lei-17233-2006 ",null], [21084,17329,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17329/lei-ordinaria-n-17329-2007-dispoe-sobre-o-conselho-de-recursos-fiscais ","2009-01-16T00:00:00"], [21085,17330,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A 6ª (SEXTA) E A 7ª (SÉTIMA) JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO RECIFE - JARI/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17330/lei-ordinaria-n-17330-2007-cria-a-6ª-sexta-e-a-7ª-setima-junta-administrativa-de-recursos-de-infracoes-do-recife-jari-recife-e-da-outras-providencias ","2012-06-04T00:00:00"], [21086,17331,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, PERIODICAMENTE, TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NAS ÁREAS DESTINADAS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS (PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS MUNICIPAIS, PRAIA, ENTRE OUTRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17331/lei-ordinaria-n-17331-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-promover-periodicamente-tratamento-e-assepsia-da-areia-contida-nas-areas-destinadas-ao-lazer-e-recreacao-infantil-existentes-em-areas-publicas-pracas-parques-escolas-municipais-praia-entre-outras-no-ambito-d",null], [21087,17332,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á RUA ADVOGADO MARCOS AUGUSTO SÁ PEREIRA FREIRE, A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA NESTA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17332/lei-ordinaria-n-17332-2007-denominar-se-a-rua-advogado-marcos-augusto-sa-pereira-freire-a-proxima-rua-a-ser-construida-nesta-cidade-do-recife ",null], [21088,17333,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL EULER BENTES MONTEIRO, CONHECIDA COMO QUADRA DA SUDENE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17333/lei-ordinaria-n-17333-2007-denominar-se-a-jose-edvaldo-dos-santos-a-quadra-de-esportes-localizada-no-conjunto-residencial-euler-bentes-monteiro-conhecida-como-quadra-da-sudene ",null], [21089,17334,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE À PROVA DE BALAS AO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17334/lei-ordinaria-n-17334-2007-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-uso-de-colete-a-prova-de-balas-ao-efetivo-da-guarda-municipal-do-recife ",null], [21090,17335,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS QUE DESIGNA E QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO/CIRCULAÇÃO MÉDIA DIÁRIA DE 1.500 (MIL E QUINHENTOS) OU MAIS PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17335/lei-ordinaria-n-17335-2007-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-manutencao-de-aparelho-desfibrilador-externo-automatico-em-locais-que-designa-e-que-tenham-concentracao-circulacao-media-diaria-de-1500-mil-e-quinhentos-ou-mais-pessoas-e-da-outras-providencias ",null], [21091,17336,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DE COTA MÍNIMA PARA A LITERATURA PRODUZIDA POR AUTORES PERNAMBUCANOS E NORDESTINOS NOS ESTABELECIMENTOS ONDE SE COMERCIALIZEM LIVROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17336/lei-ordinaria-n-17336-2007-dispoe-sobre-a-estipulacao-de-cota-minima-para-a-literatura-produzida-por-autores-pernambucanos-e-nordestinos-nos-estabelecimentos-onde-se-comercializem-livros ",null], [21092,17337,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ROUSINETE TAVEIRA FALCÃO A APA (ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL) DO ENGENHO UCHÔA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17337/lei-ordinaria-n-17337-2007-denominar-se-a-rousinete-taveira-falcao-a-apa-area-de-protecao-ambiental-do-engenho-uchoa ",null], [21093,17338,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A COMISSÃO DE DISCIPLINA DO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL DO RECIFE - CDSTM/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17338/lei-ordinaria-n-17338-2007-cria-a-comissao-de-disciplina-do-sistema-de-transporte-municipal-do-recife-cdstm-recife-e-da-outras-providencias ","2012-07-20T00:00:00"], [21094,17339,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS DEFRONTE DE HOSPITAIS E ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17339/lei-ordinaria-n-17339-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-regulamentar-a-instalacao-de-sinais-sonoros-nos-semaforos-defronte-de-hospitais-e-escolas-localizadas-no-municipio-do-recife ","2018-05-25T00:00:00"], [21095,17340,2007,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006 - 2009, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17340/lei-ordinaria-n-17340-2007-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2006-2009-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2008 ",null], [21096,17341,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PREFEITO JOSÉ DO RÊGO MACIEL A PRÓXIMA AVENIDA, PONTE, OU POLICLÍNICA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17341/lei-ordinaria-n-17341-2007-denomina-de-prefeito-jose-do-rego-maciel-a-proxima-avenida-ponte-ou-policlinica-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [21097,17342,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17342/lei-ordinaria-n-17342-2007-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2008 ",null], [21098,17343,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA DE LIBERTAÇÃO DE PÁSSAROS DO CATIVEIRO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17343/lei-ordinaria-n-17343-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-instituir-o-dia-de-libertacao-de-passaros-do-cativeiro-domestico-no-ambito-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [21099,17344,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR EDRIZIO BARBOSA PINTO, O PRÓXIMO POSTO DE SAÚDE OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17344/lei-ordinaria-n-17344-2007-denominar-se-a-professor-edrizio-barbosa-pinto-o-proximo-posto-de-saude-ou-outro-logradouro-a-ser-criado-nesta-cidade ",null], [21100,17345,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JOSÉ DA MOTA SILVEIRA, A PRAÇA SITUADA ÀS RUA ARLINDO GOUVEIA E AV. BEIRA RIO, BAIRRO DA MADALENA NA CIDADE DO RECIFE - PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17345/lei-ordinaria-n-17345-2007-denomina-de-jose-da-mota-silveira-a-praca-situada-as-rua-arlindo-gouveia-e-av-beira-rio-bairro-da-madalena-na-cidade-do-recife-pernambuco ",null], [21101,17346,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DOS SUBGRUPOS OCUPACIONAIS ASSISTENTES EM SAÚDE, ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE E TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, E ESTABELECE NOVOS VALORES PARA O ADICIONAL DE PLANTÃO E PARA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SECRETARIA DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17346/lei-ordinaria-n-17346-2007-reestrutura-as-tabelas-de-vencimentos-dos-cargos-integrantes-dos-subgrupos-ocupacionais-assistentes-em-saude-assistente-tecnico-em-saude-e-tecnico-em-saude-de-nivel-superior-com-carga-horaria-de-40-horas-semanais-e-estabelece-novos-valo",null], [21102,17347,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17347/lei-ordinaria-n-17347-2007-dispoe-sobre-a-criacao-do-dia-da-educacao-inclusiva ",null], [21103,17348,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES INSCRITOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA DIABÉTICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17348/lei-ordinaria-n-17348-2007-dispoe-sobre-a-criacao-do-servico-de-distribuicao-gratuita-de-medicamentos-e-materiais-necessarios-a-sua-aplicacao-e-a-monitoracao-da-glicemia-capilar-aos-portadores-de-diabetes-inscritos-em-programas-de-educacao-para-diabeticos ",null], [21104,17349,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA O ESTABELECIDO NO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º DA LEI Nº 15.547/1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17349/lei-ordinaria-n-17349-2007-disciplina-o-estabelecido-no-inciso-iii-do-paragrafo-unico-do-art-2º-da-lei-nº-15547-1991 ",null], [21105,17350,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E SELF-SERVICE INSTALADAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17350/lei-ordinaria-n-17350-2007-proibe-o-consumo-de-bebidas-alcoolicas-em-lojas-de-conveniencias-e-self-service-instaladas-em-postos-de-combustiveis-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ","2009-04-06T00:00:00"], [21106,17351,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 16.684, DE 17 DE MAIO DE 2003 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17351/lei-ordinaria-n-17351-2007-dispoe-sobre-alteracao-do-art-1º-da-lei-nº-16684-de-17-de-maio-de-2003 ",null], [21107,17352,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"DIA DO ZEPPELIN\" E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17352/lei-ordinaria-n-17352-2007-institui-o-dia-do-zeppelin-e-inclui-no-calendario-oficial-de-datas-e-eventos-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [21108,17353,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17353/lei-ordinaria-n-17353-2007-autoriza-a-instalacao-da-campanha-permanente-de-valorizacao-dos-mercados-publicos-no-municipio-de-recife-e-da-outras-providencias ",null], [21109,17354,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A \"SEMANA DO IDOSO\" A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17354/lei-ordinaria-n-17354-2007-autoriza-a-semana-do-idoso-a-ser-comemorada-nas-escolas-municipais ",null], [21110,17355,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE ITALIANO E SEUS DESCENDENTES NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17355/lei-ordinaria-n-17355-2007-institui-o-dia-do-imigrante-italiano-e-seus-descendentes-no-municipio-do-recife-a-ser-comemorado-no-dia-28-de-agosto-de-cada-ano-e-da-outras-providencias ",null], [21111,17356,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETE ANTI-BALÍSTICO AO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17356/lei-ordinaria-n-17356-2007-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-fornecimento-de-colete-anti-balistico-ao-efetivo-da-guarda-municipal-do-municipio-de-recife ",null], [21112,17357,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, \"O DIA MUNDIAL DA CAMINHADA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17357/lei-ordinaria-n-17357-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-incluir-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-o-dia-mundial-da-caminhada ",null], [21113,17358,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE, O PROJETO \"VOVÔ SABE TUDO\", PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E VALORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17358/lei-ordinaria-n-17358-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-no-ambito-da-cidade-do-recife-o-projeto-vovo-sabe-tudo-programa-de-aproveitamento-e-valorizacao-de-idosos-para-fins-educacionais-culturais-e-sociais-e-da-outras-providencias ",null], [21114,17359,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"AVENIDA NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR\" A ATUAL \"AVENIDA NORTE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17359/lei-ordinaria-n-17359-2007-denomina-de-avenida-norte-miguel-arraes-de-alencar-a-atual-avenida-norte ",null], [21115,17360,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17360/lei-ordinaria-n-17360-2007-autoriza-a-criacao-do-consorcio-publico-denominado-consorcio-de-transportes-da-regiao-metropolitana-do-recife-ctm-e-ratifica-o-protocolo-de-intencoes-celebrado-entre-o-estado-de-pernambuco-e-o-municipio-do-recife ",null], [21116,17361,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE DA OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM OS CINEMAS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A CEDER GRATUITAMENTE, 02 (DOIS) MINUTOS ANTES DAS SESSÕES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIO-EDUCATIVAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17361/lei-ordinaria-n-17361-2007-dispoe-da-obrigacao-das-empresas-que-administram-os-cinemas-instalados-no-municipio-do-recife-a-ceder-gratuitamente-02-dois-minutos-antes-das-sessoes-ao-poder-publico-municipal-para-realizacao-de-campanhas-socio-educativas ",null], [21117,17362,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A SEMANA DE ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI ORGÂNICA DO RECIFE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17362/lei-ordinaria-n-17362-2007-autoriza-o-poder-executivo-implantar-a-semana-de-estudo-da-constituicao-federal-constituicao-estadual-e-lei-organica-do-recife-nas-escolas-da-rede-municipal-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [21118,17363,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E O PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE PARENTES E AFINS DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17363/lei-ordinaria-n-17363-2007-dispoe-sobre-a-contratacao-e-o-preenchimento-de-cargos-em-comissao-e-funcoes-gratificadas-no-ambito-do-poder-executivo-do-municipio-do-recife-de-parentes-e-afins-das-autoridades-que-menciona ",null], [21119,17364,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM MUSEU EM HOMENAGEM AO COMPOSITOR CAPIBA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17364/lei-ordinaria-n-17364-2007-autoriza-a-criacao-de-um-museu-em-homenagem-ao-compositor-capiba ",null], [21120,17365,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA MANOEL DE ALBUQUERQUE FERNANDES, A ATUAL RUA LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17365/lei-ordinaria-n-17365-2007-denomina-rua-manoel-de-albuquerque-fernandes-a-atual-rua-luiz-de-franca-da-costa-cabral ",null], [21121,17366,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILADÉLFIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17366/lei-ordinaria-n-17366-2007-declara-de-utilidade-publica-o-instituto-filadelfia ",null], [21122,17367,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO, QUANDO DO PLANTIO DE ÁRVORES, QUE NO MÍNIMO SEJA 40% DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17367/lei-ordinaria-n-17367-2007-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-ao-poder-executivo-quando-do-plantio-de-arvores-que-no-minimo-seja-40-de-arvores-frutiferas-e-da-outras-providencias ",null], [21123,17368,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES E/OU PLACAS INFORMATIVAS, EM LOCAIS VISÍVEIS NAS PORTARIAS E RECEPÇÕES DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DEMAIS ENTIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17368/lei-ordinaria-n-17368-2007-dispoe-sobre-a-afixacao-de-cartazes-e-ou-placas-informativas-em-locais-visiveis-nas-portarias-e-recepcoes-de-hospitais-publicos-e-privados-e-demais-entidades-de-internacao-coletiva-e-da-outras-providencias ",null], [21124,17369,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTALAR BANHEIROS PÚBLICOS NOS PARQUES DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17369/lei-ordinaria-n-17369-2007-fica-o-executivo-autorizado-a-instalar-banheiros-publicos-nos-parques-do-recife ",null], [21125,17370,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO GRÊMIO LIVRE ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17370/lei-ordinaria-n-17370-2007-dispoe-sobre-a-organizacao-e-implementacao-do-gremio-livre-estudantil-nas-escolas-do-ensino-fundamental-e-medio-da-rede-publica-municipal ",null], [21126,17371,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE SIRVAM BEBIDAS ALCOÓLICAS OU COM CAPACIDADE DE PÚBLICO MAIOR QUE 500 (QUINHENTOS) FREQÜENTADORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17371/lei-ordinaria-n-17371-2007-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-fornecimento-gratuito-de-agua-potavel-pelas-danceterias-saloes-de-danca-e-estabelecimentos-similares-que-sirvam-bebidas-alcoolicas-ou-com-capacidade-de-publico-maior-que-500-quinhentos-frequentadores ",null], [21127,17372,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17372/lei-ordinaria-n-17372-2007-introduz-modificacoes-na-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 ",null], [21128,17373,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17373/lei-ordinaria-n-17373-2007-introduz-modificacoes-na-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 ",null], [21129,17374,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17374/lei-ordinaria-n-17374-2007-institui-o-programa-de-incremento-da-receita-tributaria-mediante-a-concessao-de-beneficios-fiscais ","2008-01-07T00:00:00"], [21130,17375,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO QUE PRESTEM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E INTERNAÇÃO DOMICILIAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17375/lei-ordinaria-n-17375-2007-concede-beneficios-fiscais-condicionados-aos-contribuintes-do-municipio-que-prestem-servicos-de-assistencia-e-internacao-domiciliar ","2007-12-21T00:00:00"], [21131,17376,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17.237/06. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17376/lei-ordinaria-n-17376-2007-introduz-alteracoes-na-lei-nº-17237-06 ",null], [21132,17377,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, EM EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17377/lei-ordinaria-n-17377-2007-institui-gratificacao-especial-por-participacao-de-funcionarios-da-administracao-direta-indireta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife-em-eventos-promovidos-ou-apoiados-pelo-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-e-da-outras-pr",null], [21133,17378,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, O TERRENO DA RUA LEAL DE BARROS - MONSENHOR FABRÍCIO/IPUTINGA (ABENÇOADA POR DEUS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17378/lei-ordinaria-n-17378-2007-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-como-zona-especial-de-interesse-social-o-terreno-da-rua-leal-de-barros-monsenhor-fabricio-iputinga-abencoada-por-deus ",null], [21134,17379,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.947 DE 08 DE JANEIRO DE 2004, ALTERADA PELA LEI Nº 17.166 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIOU A ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR - PROMETRÓPOLE - PROJETO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17379/lei-ordinaria-n-17379-2007-altera-dispositivos-da-lei-nº-16947-de-08-de-janeiro-de-2004-alterada-pela-lei-nº-17-166-de-28-de-dezembro-de-2005-que-criou-a-estrutura-de-gerenciamento-do-programa-de-infra-estrutura-em-areas-de-baixa-renda-da-rmr-prometropole-projeto","2008-06-20T00:00:00"], [21135,17380,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO QUE PRESTEM SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO EM CÂMARA FRIGORÍFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17380/lei-ordinaria-n-17380-2007-concede-beneficios-fiscais-condicionados-aos-contribuintes-do-municipio-que-prestem-servicos-de-armazenamento-em-camara-frigorifica ","2007-12-21T00:00:00"], [21136,17381,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17381/lei-ordinaria-n-17381-2007-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar-e-a-ampliacao-do-limite-de-suplementacao-no-orcamento-2007 ",null], [21137,17382,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO DIVINO AMOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17382/lei-ordinaria-n-17382-2007-declara-de-utilidade-publica-o-centro-de-apoio-divino-amor ",null], [21138,17383,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA QUE A PRÓXIMA PRAÇA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE SEJA DENOMINADA PRAÇA MARINÊS, RAINHA DO FORRÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17383/lei-ordinaria-n-17383-2007-determina-que-a-proxima-praca-a-ser-inaugurada-no-municipio-do-recife-seja-denominada-praca-marines-rainha-do-forro ",null], [21139,17384,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONCEDENDO REMISSÃO PARCIAL AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL SETORIAL (LEI Nº 17.029/04). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17384/lei-ordinaria-n-17384-2007-altera-a-legislacao-tributaria-concedendo-remissao-parcial-aos-contribuintes-inscritos-no-programa-de-recuperacao-fiscal-setorial-lei-nº-17029-04 ","2009-07-10T00:00:00"], [21140,17385,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS LEIS 15.508/1991, 15.635/92, E 17.319/2007, AJUSTANDO VALORES E CONDIÇÕES REFERENTES ÀS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DOS CARGOS EFETIVOS DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DO GRUPO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17385/lei-ordinaria-n-17385-2007-altera-as-leis-15508-1991-15-635-92-e-17-319-2007-ajustando-valores-e-condicoes-referentes-as-vantagens-concedidas-aos-servidores-municipais-e-altera-remuneracao-dos-conselheiros-tutelares-e-dos-cargos-efetivos-do-instituto-de-assistenc",null], [21141,17386,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA CONTRATAÇÃO DE INDIVÍDUOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 (QUARENTA) ANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17386/lei-ordinaria-n-17386-2007-dispoe-sobre-a-autorizacao-para-o-poder-executivo-municipal-de-estimular-as-pessoas-juridicas-estabelecidas-no-municipio-do-recife-para-contratacao-de-individuos-com-idade-igual-ou-superior-a-40-quarenta-anos ",null], [21142,17387,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO INSTALAR NAS PRAÇAS E PARQUES, BEM COMO NAS AVENIDAS PRINCIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO POR CÂMARAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17387/lei-ordinaria-n-17387-2007-dispoe-sobre-a-autorizacao-ao-poder-executivo-instalar-nas-pracas-e-parques-bem-como-nas-avenidas-principais-no-ambito-do-municipio-do-recife-equipamentos-de-monitoramento-por-camaras-nas-condicoes-que-especifica-e-da-outras-providencia",null], [21143,17388,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 16.215/96 QUE INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17388/lei-ordinaria-n-17388-2007-altera-a-lei-nº-16215-96-que-institui-o-sistema-de-incentivo-a-cultura-concede-incentivos-fiscais-a-projetos-culturais-e-da-outras-providencias ","2017-04-07T00:00:00"], [21144,17389,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA A VIA SD 5337 DE RUA JORNALISTA VILMA LESSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17389/lei-ordinaria-n-17389-2007-denomina-a-via-sd-5337-de-rua-jornalista-vilma-lessa ",null], [21145,17390,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E AFETAÇÃO ESPECÍFICA DO OSSUÁRIO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17390/lei-ordinaria-n-17390-2007-autoriza-a-construcao-e-afetacao-especifica-do-ossuario-no-cemiterio-de-santo-amaro ",null], [21146,17391,2007,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2008. (R$ 2.188.163.154,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17391/lei-ordinaria-n-17391-2007-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-do-recife-para-o-exercicio-de-2008-r-2188-163-154-00 ",null], [21147,17392,2007,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17392/lei-ordinaria-n-17392-2007-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-politica-sobre-alcool-e-outras-drogas ","2017-11-20T00:00:00"], [21148,17393,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A AFETAÇÃO DAS RUAS MENCIONADAS E FIXA CONDIÇÕES PARA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DESAFETADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17393/lei-ordinaria-n-17393-2007-altera-a-afetacao-das-ruas-mencionadas-e-fixa-condicoes-para-alienacao-dos-imoveis-desafetados ",null], [21149,17394,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17394/lei-ordinaria-n-17394-2007-cria-o-fundo-municipal-de-habitacao-de-interesse-social-fmhis-e-institui-o-conselho-gestor-do-fmhis ","2015-01-05T00:00:00"], [21150,17395,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO MATERNO INFANTIL FERNANDO FIGUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17395/lei-ordinaria-n-17395-2007-autoriza-a-concessao-de-auxilio-financeiro-ao-instituto-materno-infantil-fernando-figueira ",null], [21151,17396,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17396/lei-ordinaria-n-17396-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-e-garantir-financiamento-com-o-banco-nacional-de-desenvolvimento-economico-e-social-bndes ","2010-11-19T00:00:00"], [21152,17397,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.953/1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17397/lei-ordinaria-n-17397-2007-altera-dispositivos-da-lei-nº-15953-1991 ",null], [21153,17398,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EVENTOS EXTRAORDINÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17398/lei-ordinaria-n-17398-2007-institui-a-gratificacao-especial-de-eventos-extraordinarios-no-ambito-da-secretaria-de-saude ","2022-02-21T00:00:00"], [21154,17399,2007,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INSTITUI O PROGRAMA DE PARCEIRA VISANDO ESTIMULAR A PRÁTICA DESPORTIVA E A INCLUSÃO SOCIAL JUNTO ÀS COMUNIDADES CARENTES, À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E À POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17399/lei-ordinaria-n-17399-2007-institui-o-programa-de-parceira-visando-estimular-a-pratica-desportiva-e-a-inclusao-social-junto-as-comunidades-carentes-a-rede-publica-municipal-de-ensino-e-a-politica-municipal-de-esporte-e-lazer ","2022-08-31T00:00:00"], [21155,17400,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1740/17400/lei-ordinaria-n-17400-2007-cria-cargos-efetivos-no-ambito-da-administracao-direta-do-municipio ",null], [21156,17401,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS ARTS. 55, 137, 141, 200, 201, 237 E REVOGA O § 1º DO ART. 141 DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E O ART. 2º DA LEI Nº 17.174 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1740/17401/lei-ordinaria-n-17401-2007-altera-os-arts-55-137-141-200-201-237-e-revoga-o-1º-do-art-141-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-que-instituiu-o-codigo-tributario-do-municipio-e-o-art-2º-da-lei-nº-17-174-de-30-de-dezembro-de-2005 ",null], [21157,17402,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL - STM/RECIFE, QUANTO AO USO OBRIGATÓRIO DE MENSAGENS INSTITUCIONAIS DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAMENTADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1740/17402/lei-ordinaria-n-17402-2007-dispoe-sobre-os-anuncios-publicitarios-nos-equipamentos-do-sistema-de-transporte-municipal-stm-recife-quanto-ao-uso-obrigatorio-de-mensagens-institucionais-de-incentivo-a-utilizacao-dos-servicos-de-transporte-regulamentados ",null], [21158,17403,2007,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL CONDICIONADO AO INVESTIMENTO EM ESPORTE AMADOR E EM PROGRAMAS DE INCLUSÃO SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1740/17403/lei-ordinaria-n-17403-2007-institui-o-programa-de-incentivo-fiscal-condicionado-ao-investimento-em-esporte-amador-e-em-programas-de-inclusao-social ","2015-12-28T00:00:00"], [21159,17404,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE EMPRESAS PÚBLICAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1740/17404/lei-ordinaria-n-17404-2007-autoriza-o-parcelamento-de-divida-de-empresas-publicas-para-com-o-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico ",null], [21160,17405,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1740/17405/lei-ordinaria-n-17405-2007-dispoe-sobre-o-atendimento-do-usuario-de-servicos-bancarios-prestados-neste-municipio ",null], [21161,17406,2007,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"REFÚGIO DO VOVÔ ZERINHO\" O ESPAÇO PÚBLICO EXISTENTE EM VIA PÚBLICA DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1740/17406/lei-ordinaria-n-17406-2007-denomina-de-refugio-do-vovo-zerinho-o-espaco-publico-existente-em-via-publica-da-cidade ",null], [21162,22586,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 21.210/05, QUANTO AO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2258/22586/decreto-n-22586-2007-altera-o-decreto-nº-21210-05-quanto-ao-quadro-de-cargos-comissionados-e-organograma-da-secretaria-de-direitos-humanos-e-seguranca-cidada ",null], [21163,22587,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CONTIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 17.291/2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2258/22587/decreto-n-22587-2007-regulamenta-a-criacao-e-extincao-dos-cargos-comissionados-contidos-no-art-1º-da-lei-nº-17291-2006 ",null], [21164,22588,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS FORA DOS PRAZOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 22.448 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2258/22588/decreto-n-22588-2007-convalida-os-atos-praticados-fora-dos-prazos-previstos-no-decreto-nº-22448-de-27-de-novembro-de-2006 ",null], [21165,22589,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA RUA ALTO DA BELA VISTA, Nº 369, TOTÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2258/22589/decreto-n-22589-2007-cria-uma-escola-municipal-na-rua-alto-da-bela-vista-nº-369-toto ",null], [21166,22590,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22590/decreto-n-22590-2007-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2007 ",null], [21167,22591,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 22.312 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 EM SEU ARTIGO 13. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22591/decreto-n-22591-2007-altera-o-decreto-nº-22312-de-27-de-setembro-de-2006-em-seu-artigo-13 ",null], [21168,22592,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ALTERA O DECRETO Nº 19.789 DE 21 DE MARÇO DE 2003, QUE REGULAMENTA LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22592/decreto-n-22592-2007-regulamenta-o-pregao-na-forma-eletronica-para-aquisicao-de-bens-e-servicos-comuns-no-ambito-da-administracao-publica-municipal-e-altera-o-decreto-nº-19789-de-21-de-marco-de-2003-que-regulamenta-licitacoes-na-modalidade-pregao-no-ambito-da-administr","2021-08-04T00:00:00"], [21169,22593,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA O PROGRAMA REHABITAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22593/decreto-n-22593-2007-cria-o-programa-rehabitar-no-ambito-da-secretaria-de-saude ",null], [21170,22594,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO (RECADASTRAMENTO) DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DOS PENSIONISTAS E DOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22594/decreto-n-22594-2007-estabelece-normas-para-a-realizacao-do-censo-previdenciario-recadastramento-dos-servidores-publicos-titulares-de-cargos-efetivos-da-administracao-municipal-direta-e-indireta-dos-pensionistas-e-dos-aposentados-do-municipio-e-da-outras-providencias ","2007-06-01T00:00:00"], [21171,22595,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22595/decreto-n-22595-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21172,22596,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22596/decreto-n-22596-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21173,22597,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22597/decreto-n-22597-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21174,22598,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22598/decreto-n-22598-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21175,22599,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22599/decreto-n-22599-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21176,22600,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22600/decreto-n-22600-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21177,22601,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22601/decreto-n-22601-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21178,22602,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22602/decreto-n-22602-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21179,22603,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22603/decreto-n-22603-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21180,22604,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22604/decreto-n-22604-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21181,22605,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22605/decreto-n-22605-2007-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2007 ",null], [21182,22606,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22606/decreto-n-22606-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21183,22607,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22607/decreto-n-22607-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21184,22608,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22608/decreto-n-22608-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21185,22609,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22609/decreto-n-22609-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21186,22610,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22610/decreto-n-22610-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21187,22611,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22611/decreto-n-22611-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21188,22612,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22612/decreto-n-22612-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21189,22613,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22613/decreto-n-22613-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21190,22614,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22614/decreto-n-22614-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21191,22615,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22615/decreto-n-22615-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21192,22616,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22616/decreto-n-22616-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21193,22617,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22617/decreto-n-22617-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21194,22618,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22618/decreto-n-22618-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21195,22619,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22619/decreto-n-22619-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21196,22620,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22620/decreto-n-22620-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21197,22621,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22621/decreto-n-22621-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21198,22622,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22622/decreto-n-22622-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21199,22623,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22623/decreto-n-22623-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21200,22624,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22624/decreto-n-22624-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21201,22625,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22625/decreto-n-22625-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21202,22626,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22626/decreto-n-22626-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21203,22627,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22627/decreto-n-22627-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21204,22628,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22628/decreto-n-22628-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [21205,22629,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22629/decreto-n-22629-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21206,22630,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22630/decreto-n-22630-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21207,22631,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22631/decreto-n-22631-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21208,22632,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22632/decreto-n-22632-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21209,22633,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22633/decreto-n-22633-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [21210,22634,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL OU TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22634/decreto-n-22634-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-ou-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [21211,22635,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22635/decreto-n-22635-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21212,22636,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22636/decreto-n-22636-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21213,22637,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22637/decreto-n-22637-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21214,22638,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22638/decreto-n-22638-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21215,22639,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22639/decreto-n-22639-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21216,22640,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22640/decreto-n-22640-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21217,22641,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22641/decreto-n-22641-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21218,22642,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22642/decreto-n-22642-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21219,22643,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA MAIS VIDA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22643/decreto-n-22643-2007-institui-o-programa-mais-vida-no-ambito-da-secretaria-de-saude ",null], [21220,22644,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI A COMISSÃO DE EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O SEU FUNCIONAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22644/decreto-n-22644-2007-institui-a-comissao-de-efetivacao-de-servidores-da-secretaria-de-educacao-esporte-e-lazer-e-estabelece-criterios-para-o-seu-funcionamento ",null], [21221,22645,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22645/decreto-n-22645-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [21222,22646,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS ESPUMAS DE CARNAVAL NO ÂMBITO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22646/decreto-n-22646-2007-dispoe-sobre-a-proibicao-das-espumas-de-carnaval-no-ambito-municipio-do-recife ",null], [21223,22647,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22647/decreto-n-22647-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21224,22648,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22648/decreto-n-22648-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21225,22649,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22649/decreto-n-22649-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21226,22650,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22650/decreto-n-22650-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21227,22651,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22651/decreto-n-22651-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21228,22652,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22652/decreto-n-22652-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21229,22653,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22653/decreto-n-22653-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21230,22654,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22654/decreto-n-22654-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21231,22655,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22655/decreto-n-22655-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21232,22656,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22656/decreto-n-22656-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21233,22657,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA-2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DAS 22H00 DO DIA 16 DE FEVEREIRO ÀS 06H00 DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22657/decreto-n-22657-2007-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter",null], [21234,22658,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22658/decreto-n-22658-2007-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ","2007-07-07T00:00:00"], [21235,22659,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22659/decreto-n-22659-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21236,22660,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22660/decreto-n-22660-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21237,22661,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.140, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, DISCIPLINANDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22661/decreto-n-22661-2007-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17140-de-02-de-dezembro-de-2005-disciplinando-no-ambito-do-municipio-o-termo-de-parceria-com-organizacoes-da-sociedade-civil-de-interesse-publico-oscip ",null], [21238,22662,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CESSÃO DA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE AFORAMENTO GRATUITO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22662/decreto-n-22662-2007-declara-de-interesse-social-para-fins-de-cessao-da-uniao-ao-municipio-a-titulo-de-aforamento-gratuito-o-imovel-que-especifica ","2009-03-13T00:00:00"], [21239,22663,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22663/decreto-n-22663-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21240,22664,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22664/decreto-n-22664-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21241,22665,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22665/decreto-n-22665-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21242,22666,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22666/decreto-n-22666-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21243,22667,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22667/decreto-n-22667-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21244,22668,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22668/decreto-n-22668-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21245,22669,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22669/decreto-n-22669-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21246,22670,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22670/decreto-n-22670-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21247,22671,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22671/decreto-n-22671-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21248,22672,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22672/decreto-n-22672-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21249,22673,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22673/decreto-n-22673-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21250,22674,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22674/decreto-n-22674-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21251,22675,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22675/decreto-n-22675-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21252,22676,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22676/decreto-n-22676-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21253,22677,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22677/decreto-n-22677-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [21254,22678,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22678/decreto-n-22678-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21255,22679,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22679/decreto-n-22679-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21256,22680,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22680/decreto-n-22680-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21257,22681,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22681/decreto-n-22681-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica ","2010-04-19T00:00:00"], [21258,22682,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22682/decreto-n-22682-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21259,22683,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 18, 20 E 21 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.515, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22683/decreto-n-22683-2007-altera-a-redacao-dos-arts-18-20-e-21-do-decreto-municipal-nº-17515-de-18-de-novembro-de-1996 ",null], [21260,22684,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22684/decreto-n-22684-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21261,22685,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22685/decreto-n-22685-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21262,22686,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22686/decreto-n-22686-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21263,22687,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22687/decreto-n-22687-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21264,22688,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22688/decreto-n-22688-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21265,22689,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22689/decreto-n-22689-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21266,22690,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22690/decreto-n-22690-2007-dispoe-sobre-o-pagamento-da-remuneracao-do-prefeito-do-vice-prefeito-e-dos-secretarios-do-municipio-do-recife ",null], [21267,22691,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22691/decreto-n-22691-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21268,22692,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22692/decreto-n-22692-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21269,22693,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA PREVISTA NA LEI 15.612/92. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22693/decreto-n-22693-2007-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-na-forma-prevista-na-lei-15612-92 ",null], [21270,22694,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO Nº 21.760, DE 03 DE MARÇO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22694/decreto-n-22694-2007-introduz-modificacoes-no-decreto-nº-21760-de-03-de-marco-de-2006 ",null], [21271,22695,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22695/decreto-n-22695-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21272,22696,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22696/decreto-n-22696-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21273,22697,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22697/decreto-n-22697-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21274,22698,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22698/decreto-n-22698-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21275,22699,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22699/decreto-n-22699-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21276,22700,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22700/decreto-n-22700-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21277,22701,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE CARGA-HORÁRIA PARA PROFESSORES I NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22701/decreto-n-22701-2007-autoriza-o-acrescimo-de-carga-horaria-para-professores-i-na-rede-municipal-de-ensino ",null], [21278,22702,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22702/decreto-n-22702-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21279,22703,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22703/decreto-n-22703-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21280,22704,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22704/decreto-n-22704-2007-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2007 ",null], [21281,22705,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22705/decreto-n-22705-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [21282,22706,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DO CANAL DO JACAREZINHO, QUE PREVÊ, ENTRE OUTRAS AÇÕES, DESOBSTRUÇÃO, REVESTIMENTO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO D`ÁGUA E REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22706/decreto-n-22706-2007-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-implantacao-das-obras-do-canal-do-jacarezinho-que-preve-entre-outras-acoes-desobstrucao-revestimento-pavimentacao-drenagem-esgotamento-sa",null], [21283,22707,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22707/decreto-n-22707-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [21284,22708,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22708/decreto-n-22708-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21285,22709,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22709/decreto-n-22709-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21286,22710,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22710/decreto-n-22710-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21287,22711,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22711/decreto-n-22711-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21288,22712,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22712/decreto-n-22712-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21289,22713,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22713/decreto-n-22713-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21290,22714,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL PACHECO, Nº 105 (CENTO E CINCO), NO BAIRRO E FREGUESIA DA VÁRZEA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22714/decreto-n-22714-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-coronel-pacheco-nº-105-cento-e-cinco-no-bairro-e-freguesia-da-varzea-nesta-cidade ",null], [21291,22715,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA IBIRAJÁ Nº 12 (DOZE) DA NO BAIRRO DO IBURA, FREGUESIA DA VILA DE TRÊS CARNEIROS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22715/decreto-n-22715-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-ibiraja-nº-12-doze-da-no-bairro-do-ibura-freguesia-da-vila-de-tres-carneiros-nesta-cidade ",null], [21292,22716,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22716/decreto-n-22716-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21293,22717,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22717/decreto-n-22717-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21294,22718,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22718/decreto-n-22718-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21295,22719,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22719/decreto-n-22719-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21296,22720,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22720/decreto-n-22720-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21297,22721,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22721/decreto-n-22721-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21298,22722,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22722/decreto-n-22722-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21299,22723,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22723/decreto-n-22723-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21300,22724,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA REAL DA TORRE, Nº 299, BAIRRO E FREGUESIA DA MADALENA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22724/decreto-n-22724-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-situados-na-rua-real-da-torre-nº-299-bairro-e-freguesia-da-madalena-nesta-cidade ",null], [21301,22725,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU AS CASAS DA COMUNIDADE POCOTÓ, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22725/decreto-n-22725-2007-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-as-casas-da-comunidade-pocoto-no-bairro-de-boa-viagem ","2008-11-05T00:00:00"], [21302,22726,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22726/decreto-n-22726-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21303,22727,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22727/decreto-n-22727-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21304,22728,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22728/decreto-n-22728-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21305,22729,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22729/decreto-n-22729-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21306,22730,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22730/decreto-n-22730-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21307,22731,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22731/decreto-n-22731-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21308,22732,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22732/decreto-n-22732-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21309,22733,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22733/decreto-n-22733-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21310,22734,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22734/decreto-n-22734-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21311,22735,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22735/decreto-n-22735-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21312,22736,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22736/decreto-n-22736-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21313,22737,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22737/decreto-n-22737-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21314,22738,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22738/decreto-n-22738-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21315,22739,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22739/decreto-n-22739-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21316,22740,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22740/decreto-n-22740-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21317,22741,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22741/decreto-n-22741-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21318,22742,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22742/decreto-n-22742-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21319,22743,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22743/decreto-n-22743-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21320,22744,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22744/decreto-n-22744-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21321,22745,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22745/decreto-n-22745-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21322,22746,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22746/decreto-n-22746-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21323,22747,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","REABRE O PRAZO PREVISTO NO ART. 18 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.515, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 22.683 DE 07 DE MARÇO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22747/decreto-n-22747-2007-reabre-o-prazo-previsto-no-art-18-do-decreto-municipal-nº-17515-de-18-de-novembro-de-1996-alterado-pelo-decreto-municipal-de-nº-22-683-de-07-de-marco-de-2007 ",null], [21324,22748,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22748/decreto-n-22748-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21325,22749,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22749/decreto-n-22749-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21326,22750,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22750/decreto-n-22750-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21327,22751,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22751/decreto-n-22751-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21328,22752,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22752/decreto-n-22752-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21329,22753,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22753/decreto-n-22753-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21330,22754,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22754/decreto-n-22754-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21331,22755,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22755/decreto-n-22755-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21332,22756,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22756/decreto-n-22756-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21333,22757,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22757/decreto-n-22757-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21334,22758,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22758/decreto-n-22758-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21335,22759,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22759/decreto-n-22759-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21336,22760,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22760/decreto-n-22760-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21337,22761,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22761/decreto-n-22761-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21338,22762,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22762/decreto-n-22762-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21339,22763,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22763/decreto-n-22763-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21340,22764,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22764/decreto-n-22764-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21341,22765,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22765/decreto-n-22765-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21342,22766,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS INTEGRANTES DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM DO PREZEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22766/decreto-n-22766-2007-nomeia-os-integrantes-da-coordenacao-do-forum-do-prezeis ",null], [21343,22767,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA COSMORAMA Nº 900 (NOVECENTOS), BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22767/decreto-n-22767-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-cosmorama-nº-900-novecentos-bairro-de-boa-viagem-nesta-cidade ",null], [21344,22768,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS SITUADOS NOS LOTES 09 (NOVE) E 10 (DEZ) DA QUADRA J DO LOTEAMENTO JARDIM BOA VIAGEM, NO BAIRRO E FREGUESIA DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22768/decreto-n-22768-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-situados-nos-lotes-09-nove-e-10-dez-da-quadra-j-do-loteamento-jardim-boa-viagem-no-bairro-e-freguesia-de-boa-viagem-nesta-cidade ",null], [21345,22769,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22769/decreto-n-22769-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21346,22770,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS EMPREGADOS DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22770/decreto-n-22770-2007-dispoe-sobre-o-recadastramento-dos-empregados-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife ",null], [21347,22771,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 18.637 DE 06 DE SETEMBRO DE 2000, ALTERADO PELO DECRETO Nº 20.637 DE 11 DE SETEMBRO DE 2004, MODIFICANDO AS NORMAS DE CESSÃO DE PERMISSÕES DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22771/decreto-n-22771-2007-altera-o-decreto-nº-18637-de-06-de-setembro-de-2000-alterado-pelo-decreto-nº-20-637-de-11-de-setembro-de-2004-modificando-as-normas-de-cessao-de-permissoes-do-servico-de-taxi-do-municipio-do-recife ",null], [21348,22772,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22772/decreto-n-22772-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21349,22773,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22773/decreto-n-22773-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21350,22774,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22774/decreto-n-22774-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21351,22775,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22775/decreto-n-22775-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21352,22776,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22776/decreto-n-22776-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21353,22777,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22777/decreto-n-22777-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21354,22778,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22778/decreto-n-22778-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21355,22779,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22779/decreto-n-22779-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21356,22780,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22780/decreto-n-22780-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21357,22781,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 19.300/2002 QUE ESTABELECEU MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA DELEGAR COMPETÊNCIA À COORDENADORA DA COORDENADORIA DAS MULHERES E AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS NA FORMA ORA PREVISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22781/decreto-n-22781-2007-altera-o-decreto-nº-19300-2002-que-estabeleceu-medidas-de-desburocratizacao-no-ambito-municipal-para-delegar-competencia-a-coordenadora-da-coordenadoria-das-mulheres-e-ao-chefe-de-gabinete-do-prefeito-e-convalida-os-atos-praticados-na-forma-ora-pre",null], [21358,22782,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA DA MULHER DO RECIFE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22782/decreto-n-22782-2007-convoca-a-conferencia-extraordinaria-da-mulher-do-recife ",null], [21359,22783,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22783/decreto-n-22783-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21360,22784,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22784/decreto-n-22784-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21361,22785,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22785/decreto-n-22785-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21362,22786,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22786/decreto-n-22786-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21363,22787,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O ESTATUTO E O ORGANOGRAMA DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22787/decreto-n-22787-2007-aprova-o-estatuto-e-o-organograma-da-empresa-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-e-da-outras-providencias ",null], [21364,22788,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ALTERA O DECRETO Nº 21.867 DE 10 DE ABRIL DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22788/decreto-n-22788-2007-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica-altera-o-decreto-nº-21867-de-10-de-abril-de-2006 ",null], [21365,22789,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA O ESTADO DE ALERTA NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE - PREVER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22789/decreto-n-22789-2007-decreta-o-estado-de-alerta-no-municipio-do-recife-referente-ao-plano-preventivo-de-defesa-civil-do-recife-prever ",null], [21366,22790,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22790/decreto-n-22790-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21367,22791,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22791/decreto-n-22791-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21368,22792,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22792/decreto-n-22792-2007-abre-credito-especial ",null], [21369,22793,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22793/decreto-n-22793-2007-abre-credito-especial ",null], [21370,22794,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22794/decreto-n-22794-2007-abre-credito-especial ",null], [21371,22795,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE MEDIDAS DE AJUSTES DAS CLASSIFICAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22795/decreto-n-22795-2007-estabelece-medidas-de-ajustes-das-classificacoes-do-orcamento-anual-2007 ",null], [21372,22796,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E AS MEDIDAS DE AJUSTES DAS CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22796/decreto-n-22796-2007-dispoe-sobre-as-nomenclaturas-dos-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-sobre-a-estrutura-da-secretaria-de-saneamento-e-as-medidas-de-ajustes-das-classificacoes-orcamentarias ",null], [21373,22797,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22797/decreto-n-22797-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21374,22798,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22798/decreto-n-22798-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21375,22799,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22799/decreto-n-22799-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21376,22800,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22800/decreto-n-22800-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21377,22801,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22801/decreto-n-22801-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21378,22802,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22802/decreto-n-22802-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21379,22803,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22803/decreto-n-22803-2007-abre-credito-especial ",null], [21380,22804,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22804/decreto-n-22804-2007-abre-credito-especial ",null], [21381,22805,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22805/decreto-n-22805-2007-abre-credito-especial ",null], [21382,22806,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22806/decreto-n-22806-2007-abre-credito-especial ",null], [21383,22807,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL DO RECIFE DO PROGRAMA DE INFRA ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR - PROMETRÓPOLE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22807/decreto-n-22807-2007-dispoe-sobre-a-vinculacao-da-unidade-executora-municipal-do-recife-do-programa-de-infra-estrutura-em-areas-de-baixa-renda-da-rmr-prometropole ",null], [21384,22808,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22808/decreto-n-22808-2007-abre-credito-especial ",null], [21385,22809,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22809/decreto-n-22809-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21386,22810,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22810/decreto-n-22810-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21387,22811,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22811/decreto-n-22811-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21388,22812,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22812/decreto-n-22812-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21389,22813,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DEFINITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MOTIVO DE DOENÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22813/decreto-n-22813-2007-dispoe-sobre-a-readaptacao-de-funcao-temporaria-e-definitiva-dos-professores-da-rede-municipal-de-ensino-por-motivo-de-doenca ",null], [21390,22814,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22814/decreto-n-22814-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21391,22815,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22815/decreto-n-22815-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21392,22816,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22816/decreto-n-22816-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21393,22817,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22817/decreto-n-22817-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21394,22818,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA DO DECRETO Nº 18.637 DE 06 DE SETEMBRO DE 2000, ALTERADO PELO DECRETO Nº 20.637 DE 11 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE PERMISSÕES DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22818/decreto-n-22818-2007-altera-do-decreto-nº-18637-de-06-de-setembro-de-2000-alterado-pelo-decreto-nº-20-637-de-11-de-setembro-de-2004-que-dispoe-sobre-cessao-de-permissoes-do-servico-de-taxi-do-municipio-do-recife ",null], [21395,22819,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22819/decreto-n-22819-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21396,22820,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22820/decreto-n-22820-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21397,22821,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22821/decreto-n-22821-2007-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [21398,22822,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22822/decreto-n-22822-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21399,22823,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22823/decreto-n-22823-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21400,22824,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22824/decreto-n-22824-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21401,22825,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22825/decreto-n-22825-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21402,22826,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22826/decreto-n-22826-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21403,22827,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22827/decreto-n-22827-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21404,22828,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","RESTABELECE NOVOS PRAZOS AFETOS AO CENSO PREVIDENCIÁRIO E ALTERA O FORMULÁRIO DE QUE TRATA O ANEXO I DO DECRETO 22.594/2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22828/decreto-n-22828-2007-restabelece-novos-prazos-afetos-ao-censo-previdenciario-e-altera-o-formulario-de-que-trata-o-anexo-i-do-decreto-22594-2007 ",null], [21405,22829,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22829/decreto-n-22829-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21406,22830,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22830/decreto-n-22830-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21407,22831,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22831/decreto-n-22831-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21408,22832,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22832/decreto-n-22832-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21409,22833,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22833/decreto-n-22833-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21410,22834,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22834/decreto-n-22834-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21411,22835,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22835/decreto-n-22835-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21412,22836,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22836/decreto-n-22836-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21413,22837,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22837/decreto-n-22837-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21414,22838,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22838/decreto-n-22838-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21415,22839,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22839/decreto-n-22839-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21416,22840,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22840/decreto-n-22840-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21417,22841,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22841/decreto-n-22841-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21418,22842,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22842/decreto-n-22842-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21419,22843,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22843/decreto-n-22843-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21420,22844,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22844/decreto-n-22844-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21421,22845,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22845/decreto-n-22845-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21422,22846,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22846/decreto-n-22846-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21423,22847,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22847/decreto-n-22847-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21424,22848,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22848/decreto-n-22848-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21425,22849,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22849/decreto-n-22849-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21426,22850,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA OS ANEXOS III E IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 21.621, DE 21.12.2005, MODIFICANDO O ORGANOGRAMA DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E DEMONSTRATIVO DE CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22850/decreto-n-22850-2007-altera-os-anexos-iii-e-iv-do-decreto-municipal-nº-21621-de-21-12-2005-modificando-o-organograma-da-autarquia-de-saneamento-do-recife-sanear-e-demonstrativo-de-cargos ",null], [21427,22851,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22851/decreto-n-22851-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21428,22852,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22852/decreto-n-22852-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21429,22853,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22853/decreto-n-22853-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21430,22854,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22854/decreto-n-22854-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21431,22855,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22855/decreto-n-22855-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21432,22856,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22856/decreto-n-22856-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21433,22857,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22857/decreto-n-22857-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21434,22858,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22858/decreto-n-22858-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21435,22859,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22859/decreto-n-22859-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21436,22860,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22860/decreto-n-22860-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21437,22861,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22861/decreto-n-22861-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21438,22862,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22862/decreto-n-22862-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21439,22863,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22863/decreto-n-22863-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21440,22864,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22864/decreto-n-22864-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21441,22865,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22865/decreto-n-22865-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21442,22866,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22866/decreto-n-22866-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21443,22867,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO PARA OS SERVIÇOS DE TELEFONIA E TRANSMISSÃO DE DADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22867/decreto-n-22867-2007-dispoe-sobre-a-politica-de-gestao-para-os-servicos-de-telefonia-e-transmissao-de-dados-para-a-administracao-direta-e-administracao-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [21444,22868,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22868/decreto-n-22868-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21445,22869,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22869/decreto-n-22869-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21446,22870,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22870/decreto-n-22870-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21447,22871,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22871/decreto-n-22871-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21448,22872,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22872/decreto-n-22872-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21449,22873,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22873/decreto-n-22873-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [21450,22874,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22874/decreto-n-22874-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [21451,22875,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22875/decreto-n-22875-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21452,22876,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22876/decreto-n-22876-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21453,22877,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22877/decreto-n-22877-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21454,22878,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22878/decreto-n-22878-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21455,22879,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22879/decreto-n-22879-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21456,22880,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22880/decreto-n-22880-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21457,22881,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22881/decreto-n-22881-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21458,22882,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22882/decreto-n-22882-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21459,22883,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22883/decreto-n-22883-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21460,22884,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22884/decreto-n-22884-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21461,22885,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22885/decreto-n-22885-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21462,22886,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22886/decreto-n-22886-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21463,22887,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22887/decreto-n-22887-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21464,22888,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22888/decreto-n-22888-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21465,22889,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22889/decreto-n-22889-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21466,22890,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22890/decreto-n-22890-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21467,22891,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22891/decreto-n-22891-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21468,22892,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22892/decreto-n-22892-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21469,22893,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22893/decreto-n-22893-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21470,22894,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22894/decreto-n-22894-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21471,22895,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22895/decreto-n-22895-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21472,22896,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22896/decreto-n-22896-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21473,22897,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22897/decreto-n-22897-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21474,22898,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22898/decreto-n-22898-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21475,22899,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22899/decreto-n-22899-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21476,22900,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22900/decreto-n-22900-2007-dispoe-sobre-a-iii-conferencia-municipal-de-transporte-e-transito-do-recife ",null], [21477,22901,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS PRADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22901/decreto-n-22901-2007-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-prado ",null], [21478,22902,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COELHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22902/decreto-n-22902-2007-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-coelhos ",null], [21479,22903,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22903/decreto-n-22903-2007-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2007 ",null], [21480,22904,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22904/decreto-n-22904-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21481,22905,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22905/decreto-n-22905-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21482,22906,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22906/decreto-n-22906-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21483,22907,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22907/decreto-n-22907-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [21484,22908,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22908/decreto-n-22908-2007-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica ",null], [21485,22909,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22909/decreto-n-22909-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [21486,22910,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22910/decreto-n-22910-2007-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada ",null], [21487,22911,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22911/decreto-n-22911-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [21488,22912,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22912/decreto-n-22912-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21489,22913,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22913/decreto-n-22913-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21490,22914,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22914/decreto-n-22914-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21491,22915,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22915/decreto-n-22915-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21492,22916,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22916/decreto-n-22916-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21493,22917,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22917/decreto-n-22917-2007-aprova-o-regulamento-do-fundo-de-revitalizacao-do-bairro-do-recife ",null], [21494,22918,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CESSÃO DA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE AFORAMENTO GRATUITO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22918/decreto-n-22918-2007-declara-de-interesse-social-para-fins-de-cessao-da-uniao-ao-municipio-a-titulo-de-aforamento-gratuito-o-imovel-que-especifica ",null], [21495,22919,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999, E REGULAMENTA OS ART. 2º E 124 DA LEI Nº 16.176/96 E ARTIGO 222 DA LEI Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 16.890, DE 11 DE AGOSTO DE 2003. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22919/decreto-n-22919-2007-prorroga-prazo-de-validade-dos-alvaras-de-localizacao-expedidos-a-partir-de-maio-de-1999-e-regulamenta-os-art-2º-e-124-da-lei-nº-16176-96-e-artigo-222-da-lei-nº-16-292-de-29-de-janeiro-de-1997-alterada-pela-lei-nº-16-890-de-11-de-agosto-de-2003 ","2008-04-02T00:00:00"], [21496,22920,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22920/decreto-n-22920-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21497,22921,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22921/decreto-n-22921-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21498,22922,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22922/decreto-n-22922-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21499,22923,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22923/decreto-n-22923-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21500,22924,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22924/decreto-n-22924-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21501,22925,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22925/decreto-n-22925-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21502,22926,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22926/decreto-n-22926-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21503,22927,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22927/decreto-n-22927-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21504,22928,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22928/decreto-n-22928-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21505,22929,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22929/decreto-n-22929-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21506,22930,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22930/decreto-n-22930-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21507,22931,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22931/decreto-n-22931-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21508,22932,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22932/decreto-n-22932-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21509,22933,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22933/decreto-n-22933-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21510,22934,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22934/decreto-n-22934-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21511,22935,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22935/decreto-n-22935-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21512,22936,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22936/decreto-n-22936-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21513,22937,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22937/decreto-n-22937-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21514,22938,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22938/decreto-n-22938-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21515,22939,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22939/decreto-n-22939-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21516,22940,2007,"Decreto ","Norma revogada ","EMENTA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22940/decreto-n-22940-2007-ementa-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ","2007-12-12T00:00:00"], [21517,22941,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22941/decreto-n-22941-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [21518,22942,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22942/decreto-n-22942-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica ",null], [21519,22943,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22943/decreto-n-22943-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [21520,22944,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22944/decreto-n-22944-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [21521,22945,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22945/decreto-n-22945-2007-declara-de-interesse-publico-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [21522,22946,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22946/decreto-n-22946-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21523,22947,2007,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO COM IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22947/decreto-n-22947-2007-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-com-imissao-provisoria-de-posse-o-imovel-que-especifica ","2008-04-07T00:00:00"], [21524,22948,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22948/decreto-n-22948-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21525,22949,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22949/decreto-n-22949-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21526,22950,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22950/decreto-n-22950-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21527,22951,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO PARA LICITAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS CONSTANTES DOS PROJETOS MUNICIPAIS ABRANGIDOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO DO GOVERNO FEDERAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22951/decreto-n-22951-2007-constitui-comissao-especial-de-licitacao-da-secretaria-de-saneamento-para-licitacao-das-obras-e-servicos-constantes-dos-projetos-municipais-abrangidos-pelo-programa-de-aceleracao-do-crescimento-do-governo-federal ","2020-01-29T00:00:00"], [21528,22952,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22952/decreto-n-22952-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21529,22953,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22953/decreto-n-22953-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21530,22954,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22954/decreto-n-22954-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21531,22955,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22955/decreto-n-22955-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21532,22956,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22956/decreto-n-22956-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21533,22957,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22957/decreto-n-22957-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21534,22958,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22958/decreto-n-22958-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21535,22959,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22959/decreto-n-22959-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21536,22960,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22960/decreto-n-22960-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21537,22961,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22961/decreto-n-22961-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21538,22962,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO RECIFE A REALIZAR-SE NOS DIAS 31 DE AGOSTO, 01 E 02 DE SETEMBRO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22962/decreto-n-22962-2007-dispoe-sobre-a-3ª-conferencia-municipal-do-recife-a-realizar-se-nos-dias-31-de-agosto-01-e-02-de-setembro-de-2007 ",null], [21539,22963,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22963/decreto-n-22963-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21540,22964,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22964/decreto-n-22964-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21541,22965,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22965/decreto-n-22965-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21542,22966,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DE TRATA O ART. 49 DA LEI Nº 17.239/2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22966/decreto-n-22966-2007-regulamenta-o-fundo-especial-de-incremento-a-arrecadacao-tributaria-de-trata-o-art-49-da-lei-nº-17239-2006 ",null], [21543,22967,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22967/decreto-n-22967-2007-dispoe-sobre-as-nomenclaturas-dos-cargos-comissionados-da-secretaria-de-assuntos-juridicos ",null], [21544,22968,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22968/decreto-n-22968-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21545,22969,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22969/decreto-n-22969-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21546,22970,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22970/decreto-n-22970-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21547,22971,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22971/decreto-n-22971-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21548,22972,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22972/decreto-n-22972-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21549,22973,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22973/decreto-n-22973-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21550,22974,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22974/decreto-n-22974-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21551,22975,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22975/decreto-n-22975-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21552,22976,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22976/decreto-n-22976-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21553,22977,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22977/decreto-n-22977-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21554,22978,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22978/decreto-n-22978-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21555,22979,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22979/decreto-n-22979-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21556,22980,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22980/decreto-n-22980-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21557,22981,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22981/decreto-n-22981-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21558,22982,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22982/decreto-n-22982-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21559,22983,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22983/decreto-n-22983-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21560,22984,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22984/decreto-n-22984-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21561,22985,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22985/decreto-n-22985-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21562,22986,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22986/decreto-n-22986-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21563,22987,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22987/decreto-n-22987-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21564,22988,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22988/decreto-n-22988-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21565,22989,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22989/decreto-n-22989-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21566,22990,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22990/decreto-n-22990-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21567,22991,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22991/decreto-n-22991-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21568,22992,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22992/decreto-n-22992-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21569,22993,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22993/decreto-n-22993-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21570,22994,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22994/decreto-n-22994-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21571,22995,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 15.359 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22995/decreto-n-22995-2007-altera-o-decreto-nº-15359-de-04-de-fevereiro-de-1991-que-instituiu-o-regimento-interno-do-conselho-de-recursos-fiscais ",null], [21572,22996,2007,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22996/decreto-n-22996-2007-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica ","2011-02-28T00:00:00"], [21573,22997,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22997/decreto-n-22997-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21574,22998,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22998/decreto-n-22998-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21575,22999,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22999/decreto-n-22999-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21576,23000,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23000/decreto-n-23000-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21577,23001,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23001/decreto-n-23001-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21578,23002,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23002/decreto-n-23002-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21579,23003,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23003/decreto-n-23003-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21580,23004,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23004/decreto-n-23004-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21581,23005,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23005/decreto-n-23005-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21582,23006,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23006/decreto-n-23006-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21583,23007,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23007/decreto-n-23007-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21584,23008,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23008/decreto-n-23008-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21585,23009,2007,"Decreto ","Norma revogada ","APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23009/decreto-n-23009-2007-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-municipal-de-politica-cultural ","2023-09-04T00:00:00"], [21586,23010,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23010/decreto-n-23010-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21587,23011,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23011/decreto-n-23011-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21588,23012,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23012/decreto-n-23012-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21589,23013,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23013/decreto-n-23013-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21590,23014,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23014/decreto-n-23014-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21591,23015,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23015/decreto-n-23015-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21592,23016,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23016/decreto-n-23016-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21593,23017,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23017/decreto-n-23017-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21594,23018,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23018/decreto-n-23018-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21595,23019,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23019/decreto-n-23019-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21596,23020,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23020/decreto-n-23020-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21597,23021,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23021/decreto-n-23021-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21598,23022,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23022/decreto-n-23022-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21599,23023,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23023/decreto-n-23023-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21600,23024,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23024/decreto-n-23024-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21601,23025,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23025/decreto-n-23025-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21602,23026,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23026/decreto-n-23026-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21603,23027,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23027/decreto-n-23027-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21604,23028,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 21.097/2005 QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23028/decreto-n-23028-2007-altera-o-decreto-nº-21097-2005-que-regulamenta-a-cessao-de-servidores-municipais-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta ",null], [21605,23029,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23029/decreto-n-23029-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21606,23030,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23030/decreto-n-23030-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21607,23031,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23031/decreto-n-23031-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21608,23032,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ANITA PAES BARRETO A UNIDADE EDUCACIONAL ANEXO ANTÔNIO LUIZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23032/decreto-n-23032-2007-denomina-escola-municipal-anita-paes-barreto-a-unidade-educacional-anexo-antonio-luiz ",null], [21609,23033,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23033/decreto-n-23033-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21610,23034,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23034/decreto-n-23034-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21611,23035,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23035/decreto-n-23035-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21612,23036,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23036/decreto-n-23036-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21613,23037,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23037/decreto-n-23037-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21614,23038,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23038/decreto-n-23038-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21615,23039,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23039/decreto-n-23039-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21616,23040,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DA AJUDA DE CUSTO PAGA AOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO POPULAR DO PREZEIS COM BASE NA LEI Nº 16.113/95. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23040/decreto-n-23040-2007-reajusta-os-valores-da-ajuda-de-custo-paga-aos-representantes-do-segmento-popular-do-prezeis-com-base-na-lei-nº-16113-95 ",null], [21617,23041,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23041/decreto-n-23041-2007-dispoe-sobre-as-estruturas-da-secretaria-de-servicos-publicos-e-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas ",null], [21618,23042,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23042/decreto-n-23042-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21619,23043,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23043/decreto-n-23043-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21620,23044,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23044/decreto-n-23044-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21621,23045,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23045/decreto-n-23045-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21622,23046,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23046/decreto-n-23046-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21623,23047,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23047/decreto-n-23047-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21624,23048,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23048/decreto-n-23048-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21625,23049,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23049/decreto-n-23049-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21626,23050,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","REESTRUTURA O CONSELHO DE TURISMO DO RECIFE - CONTURE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23050/decreto-n-23050-2007-reestrutura-o-conselho-de-turismo-do-recife-conture ","2017-06-02T00:00:00"], [21627,23051,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SERVIÇO COMUM DE TÁXI NO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DO RECIFE E DEFINE OS ROTEIROS TURÍSTICOS COM OS RESPECTIVOS VALORES PRÉ-FIXADOS A SEREM REALIZADOS PELO REFERIDO SERVIÇO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23051/decreto-n-23051-2007-dispoe-sobre-a-insercao-do-servico-comum-de-taxi-no-terminal-maritimo-de-passageiros-do-recife-e-define-os-roteiros-turisticos-com-os-respectivos-valores-pre-fixados-a-serem-realizados-pelo-referido-servico ",null], [21628,23052,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23052/decreto-n-23052-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21629,23053,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23053/decreto-n-23053-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21630,23054,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23054/decreto-n-23054-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21631,23055,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23055/decreto-n-23055-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21632,23056,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23056/decreto-n-23056-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21633,23057,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23057/decreto-n-23057-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21634,23058,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23058/decreto-n-23058-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21635,23059,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23059/decreto-n-23059-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21636,23060,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23060/decreto-n-23060-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21637,23061,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23061/decreto-n-23061-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21638,23062,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23062/decreto-n-23062-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21639,23063,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23063/decreto-n-23063-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21640,23064,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23064/decreto-n-23064-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21641,23065,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23065/decreto-n-23065-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21642,23066,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23066/decreto-n-23066-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21643,23067,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23067/decreto-n-23067-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21644,23068,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23068/decreto-n-23068-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21645,23069,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23069/decreto-n-23069-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21646,23070,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23070/decreto-n-23070-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21647,23071,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23071/decreto-n-23071-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21648,23072,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23072/decreto-n-23072-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21649,23073,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23073/decreto-n-23073-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21650,23074,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23074/decreto-n-23074-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21651,23075,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23075/decreto-n-23075-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21652,23076,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23076/decreto-n-23076-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21653,23077,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23077/decreto-n-23077-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21654,23078,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23078/decreto-n-23078-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21655,23079,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23079/decreto-n-23079-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21656,23080,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23080/decreto-n-23080-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21657,23081,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23081/decreto-n-23081-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21658,23082,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23082/decreto-n-23082-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21659,23083,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23083/decreto-n-23083-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21660,23084,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23084/decreto-n-23084-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21661,23085,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 20.488/04 QUE DISPÕE SOBRE A UNIDADE EXECUTIVA MUNICIPAL (UEM). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23085/decreto-n-23085-2007-altera-o-decreto-nº-20488-04-que-dispoe-sobre-a-unidade-executiva-municipal-uem ",null], [21662,23086,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","CONSOLIDA APORTES DE RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS REALIZADOS PELO TESOURO MUNICIPAL AOS FUNDOS VINCULADOS A PREVIDÊNCIA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23086/decreto-n-23086-2007-consolida-aportes-de-recursos-financeiros-e-patrimoniais-realizados-pelo-tesouro-municipal-aos-fundos-vinculados-a-previdencia-funcional-do-municipio ",null], [21663,23087,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23087/decreto-n-23087-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21664,23088,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23088/decreto-n-23088-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21665,23089,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23089/decreto-n-23089-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21666,23090,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23090/decreto-n-23090-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21667,23091,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23091/decreto-n-23091-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21668,23092,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23092/decreto-n-23092-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21669,23093,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23093/decreto-n-23093-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21670,23094,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23094/decreto-n-23094-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21671,23095,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23095/decreto-n-23095-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21672,23096,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23096/decreto-n-23096-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21673,23097,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23097/decreto-n-23097-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21674,23098,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23098/decreto-n-23098-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21675,23099,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23099/decreto-n-23099-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21676,23100,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23100/decreto-n-23100-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21677,23101,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23101/decreto-n-23101-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21678,23102,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23102/decreto-n-23102-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21679,23103,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23103/decreto-n-23103-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21680,23104,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23104/decreto-n-23104-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21681,23105,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23105/decreto-n-23105-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21682,23106,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23106/decreto-n-23106-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21683,23107,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23107/decreto-n-23107-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21684,23108,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23108/decreto-n-23108-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21685,23109,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23109/decreto-n-23109-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21686,23110,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23110/decreto-n-23110-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21687,23111,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23111/decreto-n-23111-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21688,23112,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA CÓRREGO DO ARCANJO, Nº 309, BAIRRO DE CASA AMARELA, FREGUESIA DO POÇO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23112/decreto-n-23112-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-corrego-do-arcanjo-nº-309-bairro-de-casa-amarela-freguesia-do-poco-nesta-cidade ",null], [21689,23113,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA CÓRREGO DO DEODATO, Nº 687, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23113/decreto-n-23113-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-corrego-do-deodato-nº-687-bairro-de-agua-fria-nesta-cidade ",null], [21690,23114,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA SÃO MARCOS, Nº 13 NA COMUNIDADE VILA DOS MILAGRES, BAIRRO DO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23114/decreto-n-23114-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-sao-marcos-nº-13-na-comunidade-vila-dos-milagres-bairro-do-ibura ",null], [21691,23115,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23115/decreto-n-23115-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica ","2009-11-20T00:00:00"], [21692,23116,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 06 (SEIS) PASSAGEIROS, EXCLUINDO O MOTORISTA, PARA O SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23116/decreto-n-23116-2007-dispoe-sobre-a-utilizacao-de-veiculo-com-capacidade-para-06-seis-passageiros-excluindo-o-motorista-para-o-servico-de-taxi-do-municipio-do-recife ",null], [21693,23117,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23117/decreto-n-23117-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21694,23118,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA AV. CAXANGÁ, Nº 653, BAIRRO DA VÁRZEA, FREGUESIA DO ZUMBI, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23118/decreto-n-23118-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-av-caxanga-nº-653-bairro-da-varzea-freguesia-do-zumbi-nesta-cidade ",null], [21695,23119,2007,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA O DECRETO Nº 20.627, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23119/decreto-n-23119-2007-altera-o-decreto-nº-20627-de-03-de-setembro-de-2004 ","2015-07-27T00:00:00"], [21696,23120,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 5º E ANEXOS I E II E REVOGAM-SE OS ARTIGOS 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º DO DECRETO Nº 17.236 DE 22 DE JANEIRO DE 1996, BEM COMO ALTERA O ART. 8º, INCISO I E ANEXO I DO DECRETO Nº 18.403 DE 29 DE OUTUBRO DE 1999. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23120/decreto-n-23120-2007-altera-o-art-5º-e-anexos-i-e-ii-e-revogam-se-os-artigos-6º-7º-8º-9º-10º-11º-do-decreto-nº-17236-de-22-de-janeiro-de-1996-bem-como-altera-o-art-8º-inciso-i-e-anexo-i-do-decreto-nº-18-403-de-29-de-outubro-de-1999 ",null], [21697,23121,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23121/decreto-n-23121-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21698,23122,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23122/decreto-n-23122-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21699,23123,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23123/decreto-n-23123-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21700,23124,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO FERREIRA, Nº 427, SANCHO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23124/decreto-n-23124-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-joao-ferreira-nº-427-sancho-nesta-cidade ",null], [21701,23125,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA MADRE LYNCH, Nº 189, BAIRRO DE MACAXEIRA, FREGUESIA DO POÇO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23125/decreto-n-23125-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-madre-lynch-nº-189-bairro-de-macaxeira-freguesia-do-poco-nesta-cidade ",null], [21702,23126,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA ALUÍZIO BALTAR, Nº 69, IPUTINGA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23126/decreto-n-23126-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-aluizio-baltar-nº-69-iputinga-nesta-cidade ",null], [21703,23127,2007,"Decreto ","Norma revogada ","ESTABELECE DIRETRIZES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23127/decreto-n-23127-2007-estabelece-diretrizes-relativas-aos-procedimentos-de-licitacao-e-contratacao-no-ambito-da-administracao-publica-municipal ","2019-05-03T00:00:00"], [21704,23128,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23128/decreto-n-23128-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [21705,23129,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23129/decreto-n-23129-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2008-11-05T00:00:00"], [21706,23130,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23130/decreto-n-23130-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [21707,23131,2007,"Decreto ","Norma revogada ","ESTABELECE NORMAS GERAIS RELATIVAS AO ESTÁGIO PROBATÓRIO E À AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23131/decreto-n-23131-2007-estabelece-normas-gerais-relativas-ao-estagio-probatorio-e-a-avaliacao-especial-de-desempenho-dos-servidores-da-secretaria-de-educacao-esporte-e-lazer ","2020-03-11T00:00:00"], [21708,23132,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23132/decreto-n-23132-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21709,23133,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23133/decreto-n-23133-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21710,23134,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23134/decreto-n-23134-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21711,23135,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23135/decreto-n-23135-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21712,23136,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23136/decreto-n-23136-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21713,23137,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23137/decreto-n-23137-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21714,23138,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23138/decreto-n-23138-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21715,23139,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23139/decreto-n-23139-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21716,23140,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23140/decreto-n-23140-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21717,23141,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23141/decreto-n-23141-2007-convoca-a-i-conferencia-municipal-da-livre-orientacao-sexual-e-da-outras-providencias ",null], [21718,23142,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23142/decreto-n-23142-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21719,23143,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23143/decreto-n-23143-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21720,23144,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23144/decreto-n-23144-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21721,23145,2007,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23145/decreto-n-23145-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2008-02-18T00:00:00"], [21722,23146,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23146/decreto-n-23146-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21723,23147,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23147/decreto-n-23147-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21724,23148,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23148/decreto-n-23148-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21725,23149,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23149/decreto-n-23149-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21726,23150,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23150/decreto-n-23150-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21727,23151,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 15.359 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23151/decreto-n-23151-2007-altera-o-decreto-nº-15359-de-04-de-fevereiro-de-1991-que-instituiu-o-regimento-interno-do-conselho-de-recursos-fiscais ",null], [21728,23152,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23152/decreto-n-23152-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21729,23153,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23153/decreto-n-23153-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21730,23154,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23154/decreto-n-23154-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21731,23155,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23155/decreto-n-23155-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21732,23156,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23156/decreto-n-23156-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21733,23157,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23157/decreto-n-23157-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21734,23158,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23158/decreto-n-23158-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21735,23159,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23159/decreto-n-23159-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21736,23160,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23160/decreto-n-23160-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2019-06-17T00:00:00"], [21737,23161,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23161/decreto-n-23161-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [21738,23162,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23162/decreto-n-23162-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [21739,23163,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23163/decreto-n-23163-2007-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-de-etica-e-disciplina-dos-conselhos-tutelares-do-recife ",null], [21740,23164,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23164/decreto-n-23164-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21741,23165,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23165/decreto-n-23165-2007-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ","2008-02-15T00:00:00"], [21742,23166,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23166/decreto-n-23166-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [21743,23167,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 23.165 QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23167/decreto-n-23167-2007-altera-o-decreto-nº-23165-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [21744,23168,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23168/decreto-n-23168-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21745,23169,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23169/decreto-n-23169-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21746,23170,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23170/decreto-n-23170-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21747,23171,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23171/decreto-n-23171-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21748,23172,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23172/decreto-n-23172-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21749,23173,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23173/decreto-n-23173-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21750,23174,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23174/decreto-n-23174-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21751,23175,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23175/decreto-n-23175-2007-dispoe-sobre-a-iii-conferencia-municipal-de-politica-cultural-do-recife ",null], [21752,23176,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23176/decreto-n-23176-2007-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-e-da-outras-providencias ",null], [21753,23177,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23177/decreto-n-23177-2007-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [21754,23178,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23178/decreto-n-23178-2007-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [21755,23179,2007,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23179/decreto-n-23179-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica ","2012-12-07T00:00:00"], [21756,23180,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23180/decreto-n-23180-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21757,23181,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23181/decreto-n-23181-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21758,23182,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23182/decreto-n-23182-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21759,23183,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23183/decreto-n-23183-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21760,23184,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23184/decreto-n-23184-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21761,23185,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23185/decreto-n-23185-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21762,23186,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23186/decreto-n-23186-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21763,23187,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23187/decreto-n-23187-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21764,23188,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23188/decreto-n-23188-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21765,23189,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23189/decreto-n-23189-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21766,23190,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23190/decreto-n-23190-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21767,23191,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23191/decreto-n-23191-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21768,23192,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23192/decreto-n-23192-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21769,23193,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23193/decreto-n-23193-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21770,23194,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23194/decreto-n-23194-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21771,23195,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23195/decreto-n-23195-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21772,23196,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23196/decreto-n-23196-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21773,23197,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23197/decreto-n-23197-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21774,23198,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23198/decreto-n-23198-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21775,23199,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23199/decreto-n-23199-2007-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [21776,23200,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23200/decreto-n-23200-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21777,23201,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23201/decreto-n-23201-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21778,23202,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23202/decreto-n-23202-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21779,23203,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23203/decreto-n-23203-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21780,23204,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23204/decreto-n-23204-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21781,23205,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23205/decreto-n-23205-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21782,23206,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23206/decreto-n-23206-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21783,23207,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23207/decreto-n-23207-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21784,23208,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23208/decreto-n-23208-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21785,23209,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23209/decreto-n-23209-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21786,23210,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23210/decreto-n-23210-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21787,23211,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23211/decreto-n-23211-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21788,23212,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23212/decreto-n-23212-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21789,23213,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23213/decreto-n-23213-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21790,23214,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23214/decreto-n-23214-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21791,23215,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23215/decreto-n-23215-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21792,23216,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23216/decreto-n-23216-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21793,23217,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO COM IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23217/decreto-n-23217-2007-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-com-imissao-provisoria-de-posse-do-imovel-que-especifica ",null], [21794,23218,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23218/decreto-n-23218-2007-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [21795,23219,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23219/decreto-n-23219-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21796,23220,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23220/decreto-n-23220-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21797,23221,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23221/decreto-n-23221-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21798,23222,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23222/decreto-n-23222-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21799,23223,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23223/decreto-n-23223-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21800,23224,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23224/decreto-n-23224-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21801,23225,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23225/decreto-n-23225-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica ",null], [21802,23226,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23226/decreto-n-23226-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21803,23227,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23227/decreto-n-23227-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21804,23228,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23228/decreto-n-23228-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21805,23229,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23229/decreto-n-23229-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21806,23230,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23230/decreto-n-23230-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21807,23231,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23231/decreto-n-23231-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21808,23232,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23232/decreto-n-23232-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21809,23233,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23233/decreto-n-23233-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21810,23234,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23234/decreto-n-23234-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21811,23235,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23235/decreto-n-23235-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21812,23236,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23236/decreto-n-23236-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21813,23237,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23237/decreto-n-23237-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21814,23238,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23238/decreto-n-23238-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21815,23239,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23239/decreto-n-23239-2007-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [21816,23240,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23240/decreto-n-23240-2007-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [21817,23241,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23241/decreto-n-23241-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21818,23242,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23242/decreto-n-23242-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21819,23243,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23243/decreto-n-23243-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21820,23244,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23244/decreto-n-23244-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21821,23245,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23245/decreto-n-23245-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21822,23246,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23246/decreto-n-23246-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21823,23247,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23247/decreto-n-23247-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21824,23248,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA E REINCLUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL DECORRENTE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, POR MAIS SEIS MESES, A CONCESSÃO OS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA O DECRETO 22.313, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006 E DECRETO Nº 21.409 DE 15 DE OUTUBRO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23248/decreto-n-23248-2007-prorroga-e-reinclui-em-carater-excepcional-decorrente-da-urgencia-no-atendimento-de-familias-em-situacao-de-risco-por-mais-seis-meses-a-concessao-os-beneficios-de-que-trata-o-decreto-22313-de-04-de-outubro-de-2006-e-decreto-nº-21-409-de-15-de-outub","2008-08-22T00:00:00"], [21825,23249,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23249/decreto-n-23249-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21826,23250,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23250/decreto-n-23250-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21827,23251,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23251/decreto-n-23251-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21828,23252,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23252/decreto-n-23252-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21829,23253,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23253/decreto-n-23253-2007-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2007-e-da-outras-providencias ",null], [21830,23254,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23254/decreto-n-23254-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21831,23255,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23255/decreto-n-23255-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21832,23256,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23256/decreto-n-23256-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21833,23257,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23257/decreto-n-23257-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21834,23258,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23258/decreto-n-23258-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21835,23259,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23259/decreto-n-23259-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21836,23260,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23260/decreto-n-23260-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21837,23261,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23261/decreto-n-23261-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21838,23262,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23262/decreto-n-23262-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21839,23263,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23263/decreto-n-23263-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21840,23264,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23264/decreto-n-23264-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21841,23265,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23265/decreto-n-23265-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21842,23266,2007,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23266/decreto-n-23266-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2008-02-18T00:00:00"], [21843,23267,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23267/decreto-n-23267-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21844,23268,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23268/decreto-n-23268-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21845,23269,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23269/decreto-n-23269-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21846,23270,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23270/decreto-n-23270-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21847,23271,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23271/decreto-n-23271-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21848,23272,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23272/decreto-n-23272-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21849,23273,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23273/decreto-n-23273-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21850,23274,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23274/decreto-n-23274-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21851,23275,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL DECORRENTE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, POR MAIS SEIS MESES, A CONCESSÃO OS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA O DECRETO 22725, DE 28 DE MARÇO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23275/decreto-n-23275-2007-prorroga-em-carater-excepcional-decorrente-da-urgencia-no-atendimento-de-familias-em-situacao-de-risco-por-mais-seis-meses-a-concessao-os-beneficios-de-que-trata-o-decreto-22725-de-28-de-marco-de-2007 ","2008-09-19T00:00:00"], [21852,23276,2007,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS COMPONENTES DO EDIFÍCIO CHANTECLAIR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23276/decreto-n-23276-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-componentes-do-edificio-chanteclair ","2009-01-30T00:00:00"], [21853,23277,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23277/decreto-n-23277-2007-autoriza-a-concessao-de-beneficio-de-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-implantacao-das-obras-publicas-no-municipio-do-recife ",null], [21854,23278,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS JUVENTUDES DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23278/decreto-n-23278-2007-dispoe-sobre-a-i-conferencia-municipal-das-juventudes-do-recife ",null], [21855,23279,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23279/decreto-n-23279-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21856,23280,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23280/decreto-n-23280-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21857,23281,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23281/decreto-n-23281-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21858,23282,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23282/decreto-n-23282-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21859,23283,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23283/decreto-n-23283-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21860,23284,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23284/decreto-n-23284-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21861,23285,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23285/decreto-n-23285-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21862,23286,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23286/decreto-n-23286-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21863,23287,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23287/decreto-n-23287-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21864,23288,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23288/decreto-n-23288-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21865,23289,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23289/decreto-n-23289-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21866,23290,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23290/decreto-n-23290-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21867,23291,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23291/decreto-n-23291-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21868,23292,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23292/decreto-n-23292-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21869,23293,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23293/decreto-n-23293-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21870,23294,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23294/decreto-n-23294-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21871,23295,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23295/decreto-n-23295-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21872,23296,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23296/decreto-n-23296-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21873,23297,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23297/decreto-n-23297-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21874,23298,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23298/decreto-n-23298-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21875,23299,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23299/decreto-n-23299-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21876,23300,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23300/decreto-n-23300-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21877,23301,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23301/decreto-n-23301-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21878,23302,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23302/decreto-n-23302-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21879,23303,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23303/decreto-n-23303-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21880,23304,2007,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23304/decreto-n-23304-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2008-02-18T00:00:00"], [21881,23305,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 22.254 DE 06 DE SETEMBRO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23305/decreto-n-23305-2007-revoga-o-decreto-nº-22254-de-06-de-setembro-de-2006 ",null], [21882,23306,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI DO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23306/decreto-n-23306-2007-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-do-terminal-integrado-",null], [21883,23307,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23307/decreto-n-23307-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica ",null], [21884,23308,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23308/decreto-n-23308-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [21885,23309,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 22.940 DE 01 DE AGOSTO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23309/decreto-n-23309-2007-revoga-o-decreto-nº-22940-de-01-de-agosto-de-2007 ",null], [21886,23310,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, ALTERANDO O DISPOSTO NO DECRETO Nº 17.050/95, DE 28 DE JULHO DE 1995. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23310/decreto-n-23310-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica-alterando-o-disposto-no-decreto-nº-17050-95-de-28-de-julho-de-1995 ",null], [21887,23311,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23311/decreto-n-23311-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21888,23312,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23312/decreto-n-23312-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21889,23313,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23313/decreto-n-23313-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21890,23314,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23314/decreto-n-23314-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21891,23315,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23315/decreto-n-23315-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21892,23316,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23316/decreto-n-23316-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21893,23317,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23317/decreto-n-23317-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21894,23318,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23318/decreto-n-23318-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21895,23319,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23319/decreto-n-23319-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21896,23320,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23320/decreto-n-23320-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21897,23321,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23321/decreto-n-23321-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21898,23322,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23322/decreto-n-23322-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21899,23323,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23323/decreto-n-23323-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21900,23324,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23324/decreto-n-23324-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21901,23325,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23325/decreto-n-23325-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21902,23326,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23326/decreto-n-23326-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21903,23327,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23327/decreto-n-23327-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21904,23328,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23328/decreto-n-23328-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21905,23329,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23329/decreto-n-23329-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21906,23330,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23330/decreto-n-23330-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21907,23331,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23331/decreto-n-23331-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21908,23332,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23332/decreto-n-23332-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21909,23333,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23333/decreto-n-23333-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21910,23334,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23334/decreto-n-23334-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21911,23335,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23335/decreto-n-23335-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21912,23336,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23336/decreto-n-23336-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21913,23337,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23337/decreto-n-23337-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21914,23338,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23338/decreto-n-23338-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21915,23339,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23339/decreto-n-23339-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21916,23340,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23340/decreto-n-23340-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21917,23341,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23341/decreto-n-23341-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21918,23342,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23342/decreto-n-23342-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21919,23343,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23343/decreto-n-23343-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21920,23344,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23344/decreto-n-23344-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21921,23345,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23345/decreto-n-23345-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21922,23346,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23346/decreto-n-23346-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21923,23347,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23347/decreto-n-23347-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21924,23348,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23348/decreto-n-23348-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21925,23349,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23349/decreto-n-23349-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21926,23350,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE REGRAS PARA HORÁRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO CORO DA PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23350/decreto-n-23350-2007-estabelece-regras-para-horarios-de-participacao-dos-servidores-publicos-integrantes-do-coro-da-prefeitura-do-recife ",null], [21927,23351,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ARTISTA PLÁSTICO CÍCERO DIAS A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA JOÃO JOAQUIM DE MELO FILHO, Nº 26 - UR-05/ IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23351/decreto-n-23351-2007-denomina-escola-municipal-artista-plastico-cicero-dias-a-escola-localizada-na-rua-joao-joaquim-de-melo-filho-nº-26-ur-05-ibura ","2022-01-19T00:00:00"], [21928,23352,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UM NÚCLEO DE INFORMÁTICA - NUPI NA BR-232, KM 07, S/Nº, CURADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23352/decreto-n-23352-2007-cria-um-nucleo-de-informatica-nupi-na-br-232-km-07-s-nº-curado ","2008-09-29T00:00:00"], [21929,23353,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23353/decreto-n-23353-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [21930,23354,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23354/decreto-n-23354-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21931,23355,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23355/decreto-n-23355-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21932,23356,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23356/decreto-n-23356-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21933,23357,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23357/decreto-n-23357-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21934,23358,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23358/decreto-n-23358-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21935,23359,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23359/decreto-n-23359-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21936,23360,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23360/decreto-n-23360-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21937,23361,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23361/decreto-n-23361-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21938,23362,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23362/decreto-n-23362-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21939,23363,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23363/decreto-n-23363-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21940,23364,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23364/decreto-n-23364-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21941,23365,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23365/decreto-n-23365-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21942,23366,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23366/decreto-n-23366-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21943,23367,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23367/decreto-n-23367-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21944,23368,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23368/decreto-n-23368-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21945,23369,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23369/decreto-n-23369-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21946,23370,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23370/decreto-n-23370-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21947,23371,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23371/decreto-n-23371-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21948,23372,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.380, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23372/decreto-n-23372-2007-regulamenta-a-lei-nº-17380-de-12-de-novembro-de-2007 ",null], [21949,23373,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.375, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23373/decreto-n-23373-2007-regulamenta-a-lei-nº-17375-de-08-de-novembro-de-2007 ",null], [21950,23374,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23374/decreto-n-23374-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21951,23375,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23375/decreto-n-23375-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21952,23376,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23376/decreto-n-23376-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21953,23377,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23377/decreto-n-23377-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21954,23378,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23378/decreto-n-23378-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21955,23379,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23379/decreto-n-23379-2007-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2008 ",null], [21956,23380,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2338/23380/decreto-n-23380-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21957,23381,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA CIVIL, ELÉTRICA OU HIDRÁULICA NO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA DO RECIFE E INSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2338/23381/decreto-n-23381-2007-estabelece-procedimento-para-realizacao-de-obra-civil-eletrica-ou-hidraulica-no-edificio-sede-da-prefeitura-do-recife-e-institui-comissao-interna-de-conservacao-de-energia ",null], [21958,23382,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2338/23382/decreto-n-23382-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21959,23383,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2338/23383/decreto-n-23383-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21960,23384,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2338/23384/decreto-n-23384-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21961,23385,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2338/23385/decreto-n-23385-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21962,23386,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2338/23386/decreto-n-23386-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21963,23387,2007,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE NA FORMA PREVISTA NA EMENDA Nº 21/2007 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2338/23387/decreto-n-23387-2007-regulamenta-a-concessao-de-licenca-maternidade-na-forma-prevista-na-emenda-nº-212007-da-lei-organica-do-municipio-do-recife ",null], [21964,23388,2007,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2338/23388/decreto-n-23388-2007-abre-credito-suplementar ",null], [21965,23,2008,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Fixa a composição da Câmara Municipal do Recife para próxima Legislatura a iniciar-se na data de 1º de janeiro de 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2008/2/23/emenda-a-lei-organica-n-23-2008-fixa-a-composicao-da-camara-municipal-do-recife-para-proxima-legislatura-a-iniciar-se-na-data-de-1º-de-janeiro-de-2009 ",null], [21966,17407,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1740/17407/lei-ordinaria-n-17407-2008-institui-a-nota-fiscal-de-servicos-eletronica ","2014-12-17T00:00:00"], [21967,17408,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS POR MEIO DO USO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1740/17408/lei-ordinaria-n-17408-2008-dispoe-sobre-a-geracao-e-utilizacao-de-creditos-tributarios-para-tomadores-de-servicos-por-meio-do-uso-da-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e ","2015-12-28T00:00:00"], [21968,17409,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1740/17409/lei-ordinaria-n-17409-2008-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-e-garantir-financiamento-com-o-banco-nacional-de-desenvolvimento-economico-e-social-bndes ",null], [21969,17410,2008,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E MERCANTIS ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17410/lei-ordinaria-n-17410-2008-concede-isencao-de-tributos-imobiliarios-e-mercantis-as-agremiacoes-carnavalescas-do-municipio-do-recife ","2023-12-06T00:00:00"], [21970,17411,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"DIA DO CONTROLE DO STRESS\" E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17411/lei-ordinaria-n-17411-2008-institui-o-dia-do-controle-do-stress-e-o-inclui-no-calendario-oficial-de-datas-e-eventos-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [21971,17412,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME A RUA IRAPIRANGA PARA RUA COMISSÁRIO SEVERINO ANTÔNIO BEZERRA, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17412/lei-ordinaria-n-17412-2008-dispoe-sobre-a-substituicao-do-nome-a-rua-irapiranga-para-rua-comissario-severino-antonio-bezerra-no-alto-jose-do-pinho-na-cidade-do-recife ",null], [21972,17413,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR SIDRACK DE HOLANDA CORDEIRO A PRÓXIMA ESCOLA OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17413/lei-ordinaria-n-17413-2008-denominar-se-a-professor-sidrack-de-holanda-cordeiro-a-proxima-escola-ou-outro-logradouro-a-ser-criado-na-cidade-do-recife ",null], [21973,17414,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DOS CEGOS DO RECIFE - SOBECER.. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17414/lei-ordinaria-n-17414-2008-declara-de-utilidade-publica-a-sociedade-beneficente-dos-cegos-do-recife-sobecer ",null], [21974,17415,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA 13 DE MAIO, COMO O DIA DO TORCEDOR DO SPORT CLUB DO RECIFE, O DIA DO RUBRO-NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17415/lei-ordinaria-n-17415-2008-institui-no-ambito-do-municipio-o-dia-13-de-maio-como-o-dia-do-torcedor-do-sport-club-do-recife-o-dia-do-rubro-negro-e-da-outras-providencias ",null], [21975,17416,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17416/lei-ordinaria-n-17416-2008-dispoe-sobre-a-instalacao-de-dispositivos-hidraulicos-visando-o-controle-e-reducao-do-consumo-de-agua-e-da-outras-providencias ",null], [21976,17417,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17417/lei-ordinaria-n-17417-2008-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-uso-de-aparelho-sensor-de-vazamento-de-gas-nos-estabelecimentos-comerciais-industriais-e-predios-residenciais-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [21977,17418,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 1º, § 2 DA LEI MUNICIPAL 16.923 DE 2003. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17418/lei-ordinaria-n-17418-2008-altera-o-artigo-1º-2-da-lei-municipal-16923-de-2003 ",null], [21978,17419,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA 22 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EM TODA A CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17419/lei-ordinaria-n-17419-2008-institui-o-dia-22-de-novembro-como-o-dia-municipal-de-mobilizacao-dos-homens-pelo-fim-da-violencia-contra-a-mulher-em-toda-a-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [21979,17420,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17420/lei-ordinaria-n-17420-2008-cria-cargos-efetivos-no-ambito-da-administracao-direta-do-municipio ","2023-05-10T00:00:00"], [21980,17421,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ART. 13 DA LEI 16.520/99, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17421/lei-ordinaria-n-17421-2008-introduz-modificacoes-no-art-13-da-lei-16520-99-que-dispoe-sobre-o-plano-de-cargos-carreira-e-remuneracao-pccr-do-quadro-efetivo-de-pessoal-do-grupo-ocupacional-magisterio-da-rede-de-ensino-publico-da-prefeitura-do-recife ",null], [21981,17422,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA S/D 9261, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO E AUTORIZA A PERMUTA DA ÁREA DESAFETADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17422/lei-ordinaria-n-17422-2008-desafetacao-de-um-trecho-da-rua-s-d-9261-integrante-do-loteamento-jardim-botanico-e-autoriza-a-permuta-da-area-desafetada ",null], [21982,17423,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS DE PROCURADOR JUDICIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17423/lei-ordinaria-n-17423-2008-cria-cargos-de-procurador-judicial-no-ambito-da-administracao-direta-do-municipio ",null], [21983,17424,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LEGENDA EM EXIBIÇÕES DE PEÇAS TEATRAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17424/lei-ordinaria-n-17424-2008-dispoe-sobre-a-adocao-de-legenda-em-exibicoes-de-pecas-teatrais ",null], [21984,17425,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","GARANTE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE COMUNICAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17425/lei-ordinaria-n-17425-2008-garante-o-atendimento-diferenciado-aos-portadores-de-necessidades-especiais-de-comunicacao ",null], [21985,17426,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DO TORCEDOR, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17426/lei-ordinaria-n-17426-2008-institui-o-dia-do-torcedor-a-ser-comemorado-no-dia-29-de-maio-de-cada-ano-e-da-outras-providencias ",null], [21986,17427,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 9º E DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI Nº 17.325/2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE E REVOGA A LEI Nº 16.190/1996. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17427/lei-ordinaria-n-17427-2008-altera-a-redacao-do-inciso-iii-do-art-9º-e-dos-artigos-11-e-12-da-lei-nº-17325-2007-que-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-educacao-do-recife-e-revoga-a-lei-nº-16-190-1996 ",null], [21987,17428,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE JUNHO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17428/lei-ordinaria-n-17428-2008-institui-o-dia-da-imigracao-japonesa-no-municipio-do-recife-a-ser-comemorado-no-dia-18-de-junho-de-cada-ano-e-da-outras-providencias ",null], [21988,17429,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS PARA OS INTEGRANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17429/lei-ordinaria-n-17429-2008-institui-tabela-de-vencimentos-basicos-para-os-integrantes-do-cargo-de-tecnico-de-nivel-superior ","2008-04-07T00:00:00"], [21989,17430,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17430/lei-ordinaria-n-17430-2008-dispoe-sobre-a-criacao-da-ouvidoria-e-da-corregedoria-da-guarda-municipal-do-municipio-do-recife ","2013-06-19T00:00:00"], [21990,17431,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17431/lei-ordinaria-n-17431-2008-dispoe-sobre-a-responsabilidade-das-empresas-pela-lavagem-dos-uniformes-usados-por-seus-empregados-e-da-outras-providencias ",null], [21991,17432,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PSF QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17432/lei-ordinaria-n-17432-2008-dispoe-sobre-a-denominacao-de-psf-que-especifica ",null], [21992,17433,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A POLÍTICA DE FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE MADEIRA CERTIFICADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17433/lei-ordinaria-n-17433-2008-autoriza-a-politica-de-fomento-a-utilizacao-de-madeira-certificada-no-municipio-do-recife ",null], [21993,17434,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17434/lei-ordinaria-n-17434-2008-desafeta-bem-de-uso-comum-do-povo-e-autoriza-a-sua-alienacao-ao-proprietario-lindeiro ",null], [21994,17435,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS ONDE HÁ FLUXO CONSIDERÁVEL DE PESSOAS RECIPIENTES DE LIXO PARA RECOLHER PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17435/lei-ordinaria-n-17435-2008-fica-autorizado-o-poder-executivo-a-instalar-nos-terminais-de-onibus-e-em-locais-publicos-e-privados-onde-ha-fluxo-consideravel-de-pessoas-recipientes-de-lixo-para-recolher-pilhas-baterias-e-lampadas ",null], [21995,17436,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FOMENTAR A POLÍTICA DE ESTUDOS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17436/lei-ordinaria-n-17436-2008-fomentar-a-politica-de-estudos-sobre-mudancas-climaticas-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [21996,17437,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTALAR A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA, NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17437/lei-ordinaria-n-17437-2008-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-instalar-a-campanha-de-conscientizacao-da-coleta-seletiva-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [21997,17438,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PAPEL CONVENCIONAL POR PAPEL RECICLADO, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17438/lei-ordinaria-n-17438-2008-dispoe-sobre-a-substituicao-do-papel-convencional-por-papel-reciclado-nos-orgaos-publicos-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [21998,17439,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE GRATUITO PARA O RETORNO DOS PACIENTES TRANSPORTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE MÓVEIS (AMBULÂNCIAS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17439/lei-ordinaria-n-17439-2008-autoriza-o-poder-executivo-a-disponibilizar-transporte-gratuito-para-o-retorno-dos-pacientes-transportados-pelas-unidades-de-saude-moveis-ambulancias ",null], [21999,17440,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA BEM DE USO ESPECIAL E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17440/lei-ordinaria-n-17440-2008-desafeta-bem-de-uso-especial-e-autoriza-a-sua-alienacao ",null], [22000,17441,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17441/lei-ordinaria-n-17441-2008-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-execucao-do-hino-nacional-brasileiro-nas-partidas-oficiais-de-futebol-profissional-realizadas-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencia ",null], [22001,17442,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17442/lei-ordinaria-n-17442-2008-institui-o-dia-municipal-de-combate-ao-uso-de-drogas-da-outras-providencias ",null], [22002,17443,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE, A AFIXAREM CARTAZES COM A TABELA ATUALIZADA DE SEUS SERVIÇOS EM LOCAIS DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17443/lei-ordinaria-n-17443-2008-obriga-as-instituicoes-financeiras-no-ambito-da-cidade-do-recife-a-afixarem-cartazes-com-a-tabela-atualizada-de-seus-servicos-em-locais-de-facil-visualizacao-e-da-outras-providencias ",null], [22003,17444,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17444/lei-ordinaria-n-17444-2008-institui-a-politica-de-apoio-aos-arranjos-produtivos-locais-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [22004,17445,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CAMPEONATO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE - CMTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17445/lei-ordinaria-n-17445-2008-autoriza-o-poder-executivo-a-instituir-o-campeonato-municipal-da-terceira-idade-cmti-e-da-outras-providencias ",null], [22005,17446,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17446/lei-ordinaria-n-17446-2008-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [22006,17447,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA 07 DE ABRIL, COMO O DIA DO TORCEDOR DO CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE, O DIA DO ALVIRRUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17447/lei-ordinaria-n-17447-2008-institui-no-ambito-do-municipio-o-dia-07-de-abril-como-o-dia-do-torcedor-do-clube-nautico-capibaribe-o-dia-do-alvirrubro-e-da-outras-providencias ",null], [22007,17448,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS TABELAS DOS PLANOS DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17448/lei-ordinaria-n-17448-2008-dispoe-sobre-as-tabelas-dos-planos-de-carreiras-remuneracao-e-outros-beneficios-dos-servidores-efetivos-e-comissionados-do-municipio-do-recife-administracao-direta-autarquica-e-fundacional ","2022-07-26T00:00:00"], [22008,17449,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 16.176 DE 09 DE ABRIL DE 1996 E Nº 16.286 DE 23 DE JANEIRO DE 1997, ESTABELECENDO NOVOS LIMITES DE ÁREA NON AEDIFICANDI PARA IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DA LAGOA DO ARAÇÁ, DO AÇÚDE DE APIPUCOS E DA LAGOA DO BANHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17449/lei-ordinaria-n-17449-2008-altera-as-leis-municipais-nº-16176-de-09-de-abril-de-1996-e-nº-16-286-de-23-de-janeiro-de-1997-estabelecendo-novos-limites-de-area-non-aedificandi-para-imoveis-situados-as-margens-da-lagoa-do-araca-do-acude-de-apipucos-e-da-lagoa-do-ban",null], [22009,17450,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO HOSPITAL BARÃO DE LUCENA - BARÃOZINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17450/lei-ordinaria-n-17450-2008-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-amigos-da-crianca-e-do-adolescente-do-hospital-barao-de-lucena-baraozinho ",null], [22010,17451,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRODUTORAS E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS EMBALADAS EM GARRAFAS PLÁSTICAS EM GERAL, OU PET, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ELABORAR E MANTER PROGRAMAS DE RECICLAGEM, DANDO DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA ÀS MESMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17451/lei-ordinaria-n-17451-2008-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-as-empresas-produtoras-e-distribuidoras-de-bebidas-embaladas-em-garrafas-plasticas-em-geral-ou-pet-no-municipio-do-recife-a-elaborar-e-manter-programas-de-reciclagem-dando-destinacao-final-ambientalment",null], [22011,17452,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESTOS E VASILHAMES, ÓLEO LUBRIFICANTE, LÍQUIDO DE ARREFECIMENTO DE MOTORES, ADITIVOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E DE TODO E QUALQUER RESÍDUO PERIGOSO PREVISTO NA NBR 10.004, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17452/lei-ordinaria-n-17452-2008-dispoe-sobre-o-descarte-e-a-destinacao-final-de-restos-e-vasilhames-oleo-lubrificante-liquido-de-arrefecimento-de-motores-aditivos-de-combustiveis-e-lubrificantes-e-de-todo-e-qualquer-residuo-perigoso-previsto-na-nbr-10004-no-ambito-do-",null], [22012,17453,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA A PROPAGANDA DE BEBIDA ALCOÓLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17453/lei-ordinaria-n-17453-2008-disciplina-a-propaganda-de-bebida-alcoolica-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [22013,17454,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DIABETES E HIPERTENSÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17454/lei-ordinaria-n-17454-2008-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-distribuir-medicamentos-para-tratamento-de-diabetes-e-hipertensao-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [22014,17455,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA PARA INCLUI EQUIPES DE SAÚDE MENTAL E REABILITAÇÃO MOTORA EM TODAS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17455/lei-ordinaria-n-17455-2008-autoriza-o-executivo-municipal-a-criar-programa-para-inclui-equipes-de-saude-mental-e-reabilitacao-motora-em-todas-as-equipes-de-saude-da-familia-do-municipio ",null], [22015,17456,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á POETA DR. WALDEMAR LOPES, A BIBLIOTECA DE AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17456/lei-ordinaria-n-17456-2008-denominar-se-a-poeta-dr-waldemar-lopes-a-biblioteca-de-afogados ",null], [22016,17457,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO DA CIDADE DO RECIFE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17457/lei-ordinaria-n-17457-2008-institui-o-dia-do-lider-comunitario-da-cidade-do-recife ",null], [22017,17458,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A AFIXAÇÃO DE TABELA COM TELEFONES DE EMERGÊNCIA EM TODOS OS ABRIGOS INSTALADOS NAS AVENIDAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17458/lei-ordinaria-n-17458-2008-autoriza-a-afixacao-de-tabela-com-telefones-de-emergencia-em-todos-os-abrigos-instalados-nas-avenidas-e-terminais-de-onibus-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [22018,17459,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTERNA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS E ÁREAS PRÓXIMAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17459/lei-ordinaria-n-17459-2008-dispoe-sobre-a-autorizacao-ao-executivo-para-instalacao-de-cameras-de-seguranca-interna-nas-escolas-municipais-creches-municipais-e-conveniadas-e-areas-proximas ",null], [22019,17460,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O MEMOREAL GOVERNADOR \" MIGUEL ARRAES DE ALENCAR\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17460/lei-ordinaria-n-17460-2008-autoriza-o-poder-publico-municipal-a-criar-o-memoreal-governador-miguel-arraes-de-alencar ",null], [22020,17461,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17461/lei-ordinaria-n-17461-2008-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-a-caixa-economica-federal-oferecer-garantias-e-da-providencias-correlatas ",null], [22021,17462,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE RÁDIO-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17462/lei-ordinaria-n-17462-2008-dispoe-sobre-normas-a-serem-observadas-pelas-pessoas-juridicas-que-prestam-servico-de-radio-taxi-e-da-outras-providencias ",null], [22022,17463,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO, DE 23 RUAS DO PARQUE RESIDENCIAL DOS MILAGRES LOCALIZADAS NO BAIRRO BARRO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17463/lei-ordinaria-n-17463-2008-dispoe-sobre-a-oficializacao-de-23-ruas-do-parque-residencial-dos-milagres-localizadas-no-bairro-barro-da-cidade-do-recife ",null], [22023,17464,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA 25 DE MAIO, COMO O DIA DO MASCATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17464/lei-ordinaria-n-17464-2008-institui-no-municipio-do-recife-o-dia-25-de-maio-como-o-dia-do-mascate-e-da-outras-providencias ",null], [22024,17465,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE FOTÓGRAFO JOÃO QUIRINO, AS DEPENDÊNCIAS DA SALA DOS FOTÓGRAFOS, DO CITÓDIO E DO ARQUIVO DE FOTOGRAFIAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17465/lei-ordinaria-n-17465-2008-denomina-de-fotografo-joao-quirino-as-dependencias-da-sala-dos-fotografos-do-citodio-e-do-arquivo-de-fotografias-da-secretaria-de-gestao-estrategica-e-de-comunicacao-da-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [22025,17466,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE EFETUAREM QUALQUER TIPO DE COBRANÇA PARA EMISSÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17466/lei-ordinaria-n-17466-2008-proibe-as-instituicoes-de-ensino-superior-de-efetuarem-qualquer-tipo-de-cobranca-para-emissao-de-diploma-de-conclusao-de-curso-e-da-outras-providencias ",null], [22026,17467,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMA DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS QUE DISPÕEM DE GARAGENS INTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17467/lei-ordinaria-n-17467-2008-estabelece-norma-de-seguranca-para-utilizacao-nos-edificios-residenciais-e-comerciais-que-dispoem-de-garagens-internas-e-da-outras-providencias ",null], [22027,17468,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR DA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DA COMPOSIÇÃO DE SEU CUSTO, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17468/lei-ordinaria-n-17468-2008-dispoe-sobre-a-divulgacao-do-valor-da-tarifa-do-sistema-de-transporte-coletivo-urbano-de-passageiros-e-da-composicao-de-seu-custo-no-ambito-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [22028,17469,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO \"DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17469/lei-ordinaria-n-17469-2008-dispoe-sobre-a-instituicao-do-dia-do-agente-comunitario-de-saude ",null], [22029,17470,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DO FÍGADO DE PERNAMBUCO I F P. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17470/lei-ordinaria-n-17470-2008-declara-de-utilidade-publica-o-instituto-do-figado-de-pernambuco-i-f-p ",null], [22030,17471,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES RENASCER DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17471/lei-ordinaria-n-17471-2008-declara-de-utilidade-publica-o-clube-de-maes-renascer-da-crianca-do-adolescente-e-do-idoso ",null], [22031,17472,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A POUSADA INTERIORANA CRISTÃ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17472/lei-ordinaria-n-17472-2008-declara-de-utilidade-publica-a-pousada-interiorana-crista ",null], [22032,17473,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O CADASTRO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO - CABIM E DISPÕE SOBRE O ENVIO SEMESTRAL À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, DA RELAÇÃO DE BENS IMÓVEIS: EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E AQUELES EM SITUAÇÃO DE RISCO, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17473/lei-ordinaria-n-17473-2008-cria-o-cadastro-de-bens-imoveis-do-municipio-cabim-e-dispoe-sobre-o-envio-semestral-a-camara-municipal-do-recife-da-relacao-de-bens-imoveis-em-bom-estado-de-conservacao-e-aqueles-em-situacao-de-risco-pertencentes-ao-municipio-do-recife-",null], [22033,17474,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA AUTORIZADO QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE, SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 07 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17474/lei-ordinaria-n-17474-2008-fica-autorizado-que-todas-as-consultas-medicas-e-exames-de-saude-da-rede-publica-municipal-da-cidade-do-recife-sejam-realizados-no-prazo-maximo-de-07-sete-dias-quando-o-paciente-tiver-idade-igual-ou-superior-a-60-sessenta-anos-de-idade-",null], [22034,17475,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS SACOLAS E SACOS PLÁSTICOS UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17475/lei-ordinaria-n-17475-2008-dispoe-sobre-as-sacolas-e-sacos-plasticos-utilizados-pelos-estabelecimentos-comerciais-e-orgaos-municipais-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [22035,17476,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA A LEI Nº 17.001/04- DENOMINAR - SE-Á AV. MAURICIO DE NASSAU, O TRECHO CONHECIDO COMO PARARELA DA CAXANGÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17476/lei-ordinaria-n-17476-2008-revoga-a-lei-nº-17001-04-denominar-se-a-av-mauricio-de-nassau-o-trecho-conhecido-como-pararela-da-caxanga ",null], [22036,17477,2008,"Lei Ordinária","Norma revogada ","SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA RIO POMBA PARA RUA SEBASTIÃO CONSTANTINO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17477/lei-ordinaria-n-17477-2008-substituicao-do-nome-da-rua-rio-pomba-para-rua-sebastiao-constantino-da-silva ","2016-05-10T00:00:00"], [22037,17478,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17478/lei-ordinaria-n-17478-2008-autoriza-o-poder-executivo-a-incluir-no-calendario-oficial-do-municipio-o-dia-da-declaracao-universal-dos-direitos-da-crianca-e-da-outras-providencias ",null], [22038,17479,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU SEXISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17479/lei-ordinaria-n-17479-2008-dispoe-sobre-os-servicos-de-atendimento-as-mulheres-em-situacao-de-violencia-domestica-e-ou-sexista ",null], [22039,17480,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MASSAGEM E TERAPIAS CORPORAIS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17480/lei-ordinaria-n-17480-2008-dispoe-sobre-a-prestacao-de-servico-de-massagem-e-terapias-corporais-em-areas-publicas-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [22040,17481,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO AOS RECÉM-NASCIDOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17481/lei-ordinaria-n-17481-2008-dispoe-sobre-a-realizacao-do-teste-do-olhinho-aos-recem-nascidos-do-municipio-do-recife ",null], [22041,17482,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PASSA-SE A DENOMINAR A \"PRAÇA JOÃO DE SOUZA MIGUEL JUNIOR (SEU JOCA)\", LOCALIZADA NA AV. SÃO LEOPOLDO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17482/lei-ordinaria-n-17482-2008-passa-se-a-denominar-a-praca-joao-de-souza-miguel-junior-seu-joca-localizada-na-av-sao-leopoldo-no-bairro-do-engenho-do-meio-municipio-do-recife ",null], [22042,17483,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17483/lei-ordinaria-n-17483-2008-cria-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-a-semana-de-prevencao-ao-alcoolismo ",null], [22043,17484,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17484/lei-ordinaria-n-17484-2008-institui-o-programa-municipal-de-qualidade-ambiental-e-da-outras-providencias ",null], [22044,17485,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17485/lei-ordinaria-n-17485-2008-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2009 ",null], [22045,17486,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"ROTARIANA DULCINÉA DE OLIVEIRA\" LOGRADOURO PÚBLICO DO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17486/lei-ordinaria-n-17486-2008-denomina-de-rotariana-dulcinea-de-oliveira-logradouro-publico-do-sistema-viario-do-recife ",null], [22046,17487,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A DA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17487/lei-ordinaria-n-17487-2008-modifica-a-da-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-da-outras-providencias ",null], [22047,17488,2008,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS NOS BAIRROS DE SANTO ANTÔNIO E SÃO JOSÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17488/lei-ordinaria-n-17488-2008-cria-incentivos-fiscais-para-a-realizacao-de-investimentos-privados-nos-bairros-de-santo-antonio-e-sao-jose ","2021-12-09T00:00:00"], [22048,17489,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA OS LIMITES E OS PARÂMETROS REGULADORES DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DE CENTRO PRINCIPAL - ZECP, ALTERANDO A LEI Nº 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17489/lei-ordinaria-n-17489-2008-modifica-os-limites-e-os-parametros-reguladores-do-uso-e-da-ocupacao-do-solo-na-zona-especial-de-centro-principal-zecp-alterando-a-lei-nº-16176-de-09-de-abril-de-1996 ",null], [22049,17490,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REGULAMENTA O INCISO XXXIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE CONCEDE BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS À SERVIDORES E REVOGA O ART. 30 DA LEI Nº 17.448/2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17490/lei-ordinaria-n-17490-2008-regulamenta-o-inciso-xxxiii-da-lei-organica-do-municipio-do-recife-concede-beneficios-especificos-a-servidores-e-revoga-o-art-30-da-lei-nº-17448-2008 ","2009-07-08T00:00:00"], [22050,17491,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA 28 DE FEVEREIRO COMO DIA MUNICIPAL DA CULTURA DE BOIS NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17491/lei-ordinaria-n-17491-2008-institui-o-dia-28-de-fevereiro-como-dia-municipal-da-cultura-de-bois-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [22051,17492,2008,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17492/lei-ordinaria-n-17492-2008-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar-e-a-ampliacao-do-limite-de-suplementacao-no-orcamento-2008 ",null], [22052,17493,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO AO IDOSO VOVÓ BIBIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17493/lei-ordinaria-n-17493-2008-declara-de-utilidade-publica-a-casa-de-apoio-ao-idoso-vovo-bibia ",null], [22053,17494,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SEMINÁRIO TEOLÓGICO EBNESR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17494/lei-ordinaria-n-17494-2008-declara-de-utilidade-publica-o-seminario-teologico-ebnesr ",null], [22054,17495,2008,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006 -, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17495/lei-ordinaria-n-17495-2008-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2006-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2009 ",null], [22055,17496,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE JOSUÉ DE CASTRO O TÚNEL QUE LIGA A AVENIDA ANTONIO DE GÓIS A RUA REPÚBLICA ÁRABE UNIDA SOB A AVENIDA HERCULANO BANDEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17496/lei-ordinaria-n-17496-2008-denomina-de-josue-de-castro-o-tunel-que-liga-a-avenida-antonio-de-gois-a-rua-republica-arabe-unida-sob-a-avenida-herculano-bandeira ",null], [22056,17497,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM IMELDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17497/lei-ordinaria-n-17497-2008-declara-de-utilidade-publica-o-centro-educacional-miriam-imelda ",null], [22057,17498,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PRAÇA DE EVENTOS FLOR DE CHEIRO\" A ÁREA EXISTENTE ENTRE AS RUAS DA UR-II, NO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17498/lei-ordinaria-n-17498-2008-denomina-de-praca-de-eventos-flor-de-cheiro-a-area-existente-entre-as-ruas-da-ur-ii-no-ibura ",null], [22058,17499,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"TEMPO DE CRESCER\" A ÁREA EXISTENTE ENTRE AS RUAS DA UR-III, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17499/lei-ordinaria-n-17499-2008-denomina-de-tempo-de-crescer-a-area-existente-entre-as-ruas-da-ur-iii-no-bairro-do-ibura-nesta-cidade ",null], [22059,17500,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E NA LEI Nº 17.407 DE 02 DE JANEIRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17500/lei-ordinaria-n-17500-2008-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-na-lei-nº-17-407-de-02-de-janeiro-de-2008 ",null], [22060,17501,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL NELSON FERREIRA A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL ANEXO VILA OPERÁRIA NO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17501/lei-ordinaria-n-17501-2008-denomina-escola-municipal-nelson-ferreira-a-atual-escola-municipal-anexo-vila-operaria-no-ibura ",null], [22061,17502,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17502/lei-ordinaria-n-17502-2008-institui-o-dia-do-cliente-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife ",null], [22062,17503,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17503/lei-ordinaria-n-17503-2008-dispoe-sobre-indicacao-de-profundidade-nas-bordas-das-piscinas-localizadas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [22063,17504,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17.408 DE 20 DE MARÇO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17504/lei-ordinaria-n-17504-2008-introduz-alteracoes-na-lei-nº-17408-de-20-de-marco-de-2008 ",null], [22064,17505,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A \"SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A GRAVIDEZ PRECOCE DE MENINAS ENTRE 12 E 16 ANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17505/lei-ordinaria-n-17505-2008-institui-a-semana-de-combate-e-prevencao-contra-a-gravidez-precoce-de-meninas-entre-12-e-16-anos-nas-escolas-municipais ",null], [22065,17506,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á JOSÉ CARLOS GUERRA, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17506/lei-ordinaria-n-17506-2008-denominar-se-a-jose-carlos-guerra-o-proximo-logradouro-a-ser-construido-na-cidade-do-recife ",null], [22066,17507,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","O DIA 16 DE NOVEMBRO COMO O \"DIA MUNICIPAL DO FORRÓ\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17507/lei-ordinaria-n-17507-2008-o-dia-16-de-novembro-como-o-dia-municipal-do-forro ",null], [22067,17508,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA COMPOSITOR INALDO MENDONÇA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MARAJÓ NO ALTO DO ROSÁRIO 01 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17508/lei-ordinaria-n-17508-2008-dispoe-sobre-a-oficializacao-da-denominacao-da-rua-compositor-inaldo-mendonca-localizada-no-loteamento-marajo-no-alto-do-rosario-01 ",null], [22068,17509,2008,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2009. (R$ 2.343.429.000,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17509/lei-ordinaria-n-17509-2008-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-do-recife-para-o-exercicio-de-2009-r-2343-429-000-00 ",null], [22069,17510,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA LUIZA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MARAJÓ NO ALTO DO ROSÁRIO 01 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17510/lei-ordinaria-n-17510-2008-dispoe-sobre-a-oficializacao-da-denominacao-da-rua-maria-luiza-localizada-no-loteamento-marajo-no-alto-do-rosario-01 ",null], [22070,17511,2008,"Lei Ordinária","Norma revogada ","PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17511/lei-ordinaria-n-17511-2008-promove-a-revisao-do-plano-diretor-do-municipio-do-recife ","2021-04-23T00:00:00"], [22071,17512,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS SOBRE ACESSIBILIDADE NA CONCESSÃO DE HABITE-SE E ACEITE-SE EM UNIDADES HABITACIONAIS, NÃO-HABITACIONAIS OU MISTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17512/lei-ordinaria-n-17512-2008-dispoe-sobre-a-observancia-de-normas-sobre-acessibilidade-na-concessao-de-habite-se-e-aceite-se-em-unidades-habitacionais-nao-habitacionais-ou-misto ",null], [22072,17513,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.410/2008 ALTERANDO A DATA PARA O REQUERIMENTO DA ISENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17513/lei-ordinaria-n-17513-2008-altera-a-redacao-do-paragrafo-unico-do-art-2º-da-lei-municipal-nº-17410-2008-alterando-a-data-para-o-requerimento-da-isencao ",null], [22073,17514,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL CARLÚCIO DE SOUZA CASTANHA JÚNIOR A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL UR-1 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17514/lei-ordinaria-n-17514-2008-denomina-escola-municipal-carlucio-de-souza-castanha-junior-a-atual-escola-municipal-ur-1 ",null], [22074,17515,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DECORRENTE DA CONCESSÃO DO USO DO BEM PÚBLICO ESPECIFICADO NA LEI Nº 15.661/92. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17515/lei-ordinaria-n-17515-2008-autoriza-a-prorrogacao-de-contrato-decorrente-da-concessao-do-uso-do-bem-publico-especificado-na-lei-nº-15661-92 ",null], [22075,17516,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE REQUISITOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE ESCOLAS INSTALADAS HÁ MAIS DE 06(SEIS) ANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17516/lei-ordinaria-n-17516-2008-estabelece-requisitos-para-regularizacao-de-edificacoes-de-escolas-instaladas-ha-mais-de-06-seis-anos ",null], [22076,17517,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI Nº 16.856 DE 17 DE ABRIL DE 2003, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. STCP/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17517/lei-ordinaria-n-17517-2008-altera-a-redacao-do-art-18-da-lei-nº-16856-de-17-de-abril-de-2003-que-regulamenta-o-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife ",null], [22077,17518,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REGULA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FINANÇAS NO QUE DIZ RESPEITO AO ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17518/lei-ordinaria-n-17518-2008-regula-a-estrutura-da-secretaria-de-financas-no-que-diz-respeito-ao-orgao-de-assessoramento-juridico ",null], [22078,17519,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUBSTITUI O NOME DE ESCOLA VASCO DA GAMA PARA ESCOLA ALMERINDA UMBELINO DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17519/lei-ordinaria-n-17519-2008-substitui-o-nome-de-escola-vasco-da-gama-para-escola-almerinda-umbelino-de-barros ",null], [22079,17520,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL POETA SOLANO TRINDADE A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL ANEXO A ANA MAURÍCIA WANDERLEY. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1752/17520/lei-ordinaria-n-17520-2008-denomina-escola-municipal-poeta-solano-trindade-a-atual-escola-municipal-anexo-a-ana-mauricia-wanderley ",null], [22080,17521,2008,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1752/17521/lei-ordinaria-n-17521-2008-dispoe-sobre-a-veiculacao-de-anuncios-e-sobre-o-ordenamento-da-publicidade-no-espaco-urbano-no-ambito-do-municipio-do-recife ","2021-12-29T00:00:00"], [22081,17522,2008,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE DESPESAS PREVISTAS NA LEI 17.159, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1752/17522/lei-ordinaria-n-17522-2008-dispoe-sobre-despesas-previstas-na-lei-17159-de-21-de-novembro-de-2005 ","2022-07-27T00:00:00"], [22082,17523,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA E ALTERA O PROCESSO DE DESPESAS PREVISTO NA LEI Nº 17.277, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1752/17523/lei-ordinaria-n-17523-2008-disciplina-e-altera-o-processo-de-despesas-previsto-na-lei-nº-17277-de-20-de-dezembro-de-2006 ",null], [22083,17524,2008,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E REVOGA O ART. 124 DA LEI Nº 16.176/96 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1752/17524/lei-ordinaria-n-17524-2008-dispoe-sobre-a-emissao-de-alvaras-de-localizacao-e-funcionamento-e-revoga-o-art-124-da-lei-nº-16176-96-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo ","2014-01-13T00:00:00"], [22084,17525,2008,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA LIMITE ESTABELECIDO PELA LEI 17.276, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1752/17525/lei-ordinaria-n-17525-2008-altera-limite-estabelecido-pela-lei-17276-de-20-de-novembro-de-2006 ",null], [22085,23389,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.374, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2338/23389/decreto-n-23389-2008-regulamenta-a-lei-nº-17374-de-08-de-novembro-de-2007 ",null], [22086,23390,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2339/23390/decreto-n-23390-2008-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2008 ",null], [22087,23391,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2339/23391/decreto-n-23391-2008-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2008 ",null], [22088,23392,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA AV. NORTE, Nº 4766 - CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2339/23392/decreto-n-23392-2008-cria-uma-escola-municipal-na-av-norte-nº-4766-casa-amarela ",null], [22089,23393,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2339/23393/decreto-n-23393-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22090,23394,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2339/23394/decreto-n-23394-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22091,23395,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2339/23395/decreto-n-23395-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22092,23396,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DE 22H00 DO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 06H00 DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2339/23396/decreto-n-23396-2008-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter","2008-06-02T00:00:00"], [22093,23397,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2339/23397/decreto-n-23397-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica ",null], [22094,23404,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA RINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2340/23404/decreto-n-23404-2008-declara-de-utilidade-publica-para-rins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [22095,23405,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2340/23405/decreto-n-23405-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2016-12-05T00:00:00"], [22096,23410,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23410/decreto-n-23410-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22097,23411,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23411/decreto-n-23411-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22098,23412,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23412/decreto-n-23412-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22099,23413,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23413/decreto-n-23413-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22100,23414,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23414/decreto-n-23414-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22101,23415,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23415/decreto-n-23415-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22102,23416,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23416/decreto-n-23416-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22103,23417,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23417/decreto-n-23417-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22104,23418,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23418/decreto-n-23418-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22105,23419,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23419/decreto-n-23419-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22106,23420,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23420/decreto-n-23420-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22107,23421,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23421/decreto-n-23421-2008-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2008 ",null], [22108,23422,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23422/decreto-n-23422-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22109,23423,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23423/decreto-n-23423-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22110,23424,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23424/decreto-n-23424-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22111,23425,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23425/decreto-n-23425-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22112,23426,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23426/decreto-n-23426-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22113,23427,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23427/decreto-n-23427-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22114,23428,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23428/decreto-n-23428-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22115,23429,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23429/decreto-n-23429-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22116,23430,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23430/decreto-n-23430-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22117,23431,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23431/decreto-n-23431-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22118,23432,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23432/decreto-n-23432-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22119,23433,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23433/decreto-n-23433-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22120,23434,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23434/decreto-n-23434-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22121,23435,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23435/decreto-n-23435-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22122,23436,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23436/decreto-n-23436-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22123,23437,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23437/decreto-n-23437-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22124,23438,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23438/decreto-n-23438-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22125,23439,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23439/decreto-n-23439-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22126,23440,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU AS CASAS DA COMUNIDADE BEIRA RIO, NO BAIRRO DOS COELHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23440/decreto-n-23440-2008-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-as-casas-da-comunidade-beira-rio-no-bairro-dos-coelhos ","2009-01-30T00:00:00"], [22127,23441,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL A 63 (SESSENTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA A SEREM ATENDIDAS POR PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23441/decreto-n-23441-2008-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-63-sessenta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-temporaria-a-serem-atendidas-por-programa-habitacional-de-interesse-social-no-ambito-do-municipio ","2011-12-28T00:00:00"], [22128,23442,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23442/decreto-n-23442-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22129,23443,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23443/decreto-n-23443-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22130,23444,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23444/decreto-n-23444-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22131,23445,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23445/decreto-n-23445-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22132,23446,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23446/decreto-n-23446-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22133,23447,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23447/decreto-n-23447-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22134,23448,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23448/decreto-n-23448-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22135,23449,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23449/decreto-n-23449-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22136,23450,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI`S, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE / SMER, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 16.768, DE 03 DE MAIO DE 2002. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23450/decreto-n-23450-2008-cria-os-centros-municipais-de-educacao-infantil-cmei-s-no-ambito-do-sistema-municipal-de-ensino-do-recife-smer-instituido-pela-lei-nº-16768-de-03-de-maio-de-2002 ","2023-10-18T00:00:00"], [22137,23451,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23451/decreto-n-23451-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22138,23452,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23452/decreto-n-23452-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22139,23453,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23453/decreto-n-23453-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22140,23454,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23454/decreto-n-23454-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22141,23455,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23455/decreto-n-23455-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22142,23456,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23456/decreto-n-23456-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22143,23457,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23457/decreto-n-23457-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22144,23458,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23458/decreto-n-23458-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22145,23459,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23459/decreto-n-23459-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22146,23460,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU AS CASAS DA COMUNIDADE VILA BRASIL, (COQUE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23460/decreto-n-23460-2008-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-as-casas-da-comunidade-vila-brasil-coque ","2015-04-01T00:00:00"], [22147,23461,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL A 141 (CENTO E QUARENTA E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA, A SEREM ATENDIDAS POR PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23461/decreto-n-23461-2008-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-141-cento-e-quarenta-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-temporaria-a-serem-atendidas-por-programa-habitacional-de-interesse-social-no-ambito-do-municipio ",null], [22148,23462,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 23.165, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23462/decreto-n-23462-2008-altera-o-decreto-nº-23165-de-31-de-outubro-de-2007-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [22149,23463,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23463/decreto-n-23463-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22150,23464,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23464/decreto-n-23464-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22151,23465,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23465/decreto-n-23465-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22152,23466,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23466/decreto-n-23466-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22153,23467,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23467/decreto-n-23467-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22154,23468,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23468/decreto-n-23468-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22155,23469,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23469/decreto-n-23469-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22156,23470,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23470/decreto-n-23470-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2018-08-17T00:00:00"], [22157,23471,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA OS SEGUINTES DECRETOS: Nº 23.145/2007, Nº 23.266/2007 E Nº 23.304/2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23471/decreto-n-23471-2008-revoga-os-seguintes-decretos-nº-23145-2007-nº-23-266-2007-e-nº-23-304-2007 ",null], [22158,23472,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DOS PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE NO ANO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23472/decreto-n-23472-2008-aprova-o-regulamento-para-a-concessao-dos-premios-literarios-cidade-do-recife-no-ano-de-2008 ",null], [22159,23473,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23473/decreto-n-23473-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22160,23474,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23474/decreto-n-23474-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22161,23475,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23475/decreto-n-23475-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22162,23476,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23476/decreto-n-23476-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22163,23477,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23477/decreto-n-23477-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22164,23478,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23478/decreto-n-23478-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22165,23479,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23479/decreto-n-23479-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ","2008-09-17T00:00:00"], [22166,23480,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23480/decreto-n-23480-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22167,23481,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23481/decreto-n-23481-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22168,23482,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23482/decreto-n-23482-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22169,23483,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23483/decreto-n-23483-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22170,23484,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23484/decreto-n-23484-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22171,23485,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23485/decreto-n-23485-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22172,23486,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23486/decreto-n-23486-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22173,23487,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23487/decreto-n-23487-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22174,23488,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23488/decreto-n-23488-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22175,23489,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23489/decreto-n-23489-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22176,23490,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23490/decreto-n-23490-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22177,23491,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23491/decreto-n-23491-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22178,23492,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23492/decreto-n-23492-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22179,23493,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23493/decreto-n-23493-2008-estabelece-normas-para-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2008 ",null], [22180,23494,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23494/decreto-n-23494-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22181,23495,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23495/decreto-n-23495-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22182,23496,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23496/decreto-n-23496-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22183,23497,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23497/decreto-n-23497-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22184,23498,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23498/decreto-n-23498-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22185,23499,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23499/decreto-n-23499-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22186,23500,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23500/decreto-n-23500-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22187,23501,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23501/decreto-n-23501-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22188,23502,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O TEOR DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 23.450 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 E RETIFICA A SIGLA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23502/decreto-n-23502-2008-revoga-o-teor-do-anexo-unico-do-decreto-nº-23450-de-13-de-fevereiro-de-2008-e-retifica-a-sigla-dos-centros-municipais-de-educacao-infantil ",null], [22189,23503,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23503/decreto-n-23503-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22190,23504,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23504/decreto-n-23504-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22191,23505,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23505/decreto-n-23505-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [22192,23506,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE APERFEIÇOAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CRIADO PELA LEI Nº 16.832, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23506/decreto-n-23506-2008-regulamenta-o-fundo-especial-de-aperfeicoamento-da-procuradoria-geral-do-municipio-criado-pela-lei-nº-16832-de-27-de-dezembro-de-2002 ",null], [22193,23507,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23507/decreto-n-23507-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22194,23508,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23508/decreto-n-23508-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22195,23509,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23509/decreto-n-23509-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22196,23510,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2351/23510/decreto-n-23510-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22197,23511,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2351/23511/decreto-n-23511-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22198,23512,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2351/23512/decreto-n-23512-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22199,23513,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2351/23513/decreto-n-23513-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22200,23514,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2351/23514/decreto-n-23514-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22201,23515,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2351/23515/decreto-n-23515-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22202,23516,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2351/23516/decreto-n-23516-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22203,23517,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2351/23517/decreto-n-23517-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22204,23522,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2352/23522/decreto-n-23522-2008-cria-a-comissao-organizadora-das-comemoracoes-do-centenario-da-imigracao-japonesa-no-brasil ",null], [22205,23523,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2352/23523/decreto-n-23523-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22206,23524,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2352/23524/decreto-n-23524-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22207,23525,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2352/23525/decreto-n-23525-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22208,23526,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2352/23526/decreto-n-23526-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22209,23527,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2352/23527/decreto-n-23527-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22210,23528,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2352/23528/decreto-n-23528-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22211,23529,2008,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","DIVULGA O DETALHAMENTO DAS NATUREZAS DE DESPESAS 339030 E 449052. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2352/23529/decreto-n-23529-2008-divulga-o-detalhamento-das-naturezas-de-despesas-339030-e-449052 ","2010-01-20T00:00:00"], [22212,23530,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23530/decreto-n-23530-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22213,23531,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23531/decreto-n-23531-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22214,23532,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23532/decreto-n-23532-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22215,23533,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23533/decreto-n-23533-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22216,23534,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23534/decreto-n-23534-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22217,23535,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23535/decreto-n-23535-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22218,23536,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23536/decreto-n-23536-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22219,23537,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23537/decreto-n-23537-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22220,23538,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23538/decreto-n-23538-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22221,23539,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23539/decreto-n-23539-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22222,23540,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23540/decreto-n-23540-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22223,23541,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23541/decreto-n-23541-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22224,23542,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23542/decreto-n-23542-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22225,23543,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23543/decreto-n-23543-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22226,23544,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23544/decreto-n-23544-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22227,23545,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23545/decreto-n-23545-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22228,23546,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23546/decreto-n-23546-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22229,23547,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23547/decreto-n-23547-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22230,23548,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23548/decreto-n-23548-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22231,23549,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23549/decreto-n-23549-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22232,23550,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23550/decreto-n-23550-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22233,23551,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23551/decreto-n-23551-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22234,23552,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23552/decreto-n-23552-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22235,23553,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23553/decreto-n-23553-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22236,23554,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23554/decreto-n-23554-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22237,23555,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23555/decreto-n-23555-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22238,23556,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23556/decreto-n-23556-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22239,23557,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23557/decreto-n-23557-2008-regulamenta-o-conselho-gestor-do-fundo-municipal-de-habitacao-de-interesse-social-cgfmhis ","2021-12-29T00:00:00"], [22240,23558,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA O ESTADO DE ALERTA MÁXIMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE - PREVER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23558/decreto-n-23558-2008-decreta-o-estado-de-alerta-maximo-no-municipio-do-recife-referente-ao-plano-preventivo-de-defesa-civil-do-recife-prever ",null], [22241,23559,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULA A CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS EXCETO OS PERTENCENTES AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS - STPP, DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23559/decreto-n-23559-2008-regula-a-circulacao-no-ambito-do-municipio-do-recife-de-onibus-e-microonibus-exceto-os-pertencentes-ao-sistema-de-transporte-publico-de-passageiros-stpp-da-regiao-metropolitana-do-recife ",null], [22242,23560,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DO DECRETO Nº 22.919, 18 DE JULHO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23560/decreto-n-23560-2008-prorroga-os-prazos-estabelecidos-nos-artigos-1º-2º-e-3º-do-decreto-nº-22919-18-de-julho-de-2007 ",null], [22243,23561,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23561/decreto-n-23561-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22244,23562,2008,"Decreto ","Norma revogada ","ADERE AO COMPROMISSO PELA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CIPID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23562/decreto-n-23562-2008-adere-ao-compromisso-pela-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia-institui-o-comite-intersetorial-da-politica-municipal-de-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia-cipid-e-da-outras-providencias ","2014-02-17T00:00:00"], [22245,23563,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 22.947 DE 03 DE AGOSTO DE 2007, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23563/decreto-n-23563-2008-revoga-o-decreto-nº-22947-de-03-de-agosto-de-2007-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [22246,23564,2008,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO FERREIRA, Nº 427, NO BAIRRO E FREGUESIA DO SANCHO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23564/decreto-n-23564-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-joao-ferreira-nº-427-no-bairro-e-freguesia-do-sancho-nesta-cidade ","2014-02-17T00:00:00"], [22247,23565,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23565/decreto-n-23565-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22248,23566,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23566/decreto-n-23566-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22249,23567,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23567/decreto-n-23567-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22250,23568,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23568/decreto-n-23568-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22251,23569,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23569/decreto-n-23569-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22252,23570,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23570/decreto-n-23570-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22253,23571,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23571/decreto-n-23571-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22254,23572,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23572/decreto-n-23572-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22255,23573,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23573/decreto-n-23573-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22256,23574,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23574/decreto-n-23574-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22257,23575,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23575/decreto-n-23575-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22258,23576,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23576/decreto-n-23576-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22259,23577,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23577/decreto-n-23577-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22260,23578,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23578/decreto-n-23578-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22261,23579,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23579/decreto-n-23579-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22262,23580,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23580/decreto-n-23580-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22263,23581,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23581/decreto-n-23581-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22264,23582,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23582/decreto-n-23582-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22265,23583,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23583/decreto-n-23583-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22266,23584,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23584/decreto-n-23584-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22267,23585,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23585/decreto-n-23585-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22268,23586,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23586/decreto-n-23586-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22269,23587,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23587/decreto-n-23587-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22270,23588,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23588/decreto-n-23588-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22271,23589,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23589/decreto-n-23589-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22272,23590,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23590/decreto-n-23590-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22273,23591,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23591/decreto-n-23591-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22274,23592,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23592/decreto-n-23592-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22275,23593,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23593/decreto-n-23593-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22276,23594,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23594/decreto-n-23594-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22277,23595,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23595/decreto-n-23595-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22278,23596,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23596/decreto-n-23596-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22279,23597,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A IV CONFERÊNCIA DA MULHER DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23597/decreto-n-23597-2008-convoca-a-iv-conferencia-da-mulher-do-recife ",null], [22280,23598,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23598/decreto-n-23598-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ","2008-05-16T00:00:00"], [22281,23599,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23599/decreto-n-23599-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22282,23600,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23600/decreto-n-23600-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22283,23601,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23601/decreto-n-23601-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22284,23602,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23602/decreto-n-23602-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22285,23603,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23603/decreto-n-23603-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22286,23604,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23604/decreto-n-23604-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22287,23605,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23605/decreto-n-23605-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22288,23606,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23606/decreto-n-23606-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22289,23607,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23607/decreto-n-23607-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22290,23608,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23608/decreto-n-23608-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22291,23609,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23609/decreto-n-23609-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22292,23610,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23610/decreto-n-23610-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22293,23611,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23611/decreto-n-23611-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22294,23612,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23612/decreto-n-23612-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22295,23613,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23613/decreto-n-23613-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22296,23614,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 16.934, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE CESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO PARA ATUAÇÃO DOS AGENTES FINANCEIROS QUE OPERAM COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA PAGAMENTO DOS SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23614/decreto-n-23614-2008-regulamenta-a-lei-nº-16934-de-29-de-dezembro-de-2003-para-dispor-sobre-cessao-onerosa-de-espaco-para-atuacao-dos-agentes-financeiros-que-operam-com-consignacao-em-folha-pagamento-dos-servidores ",null], [22297,23615,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23615/decreto-n-23615-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22298,23616,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23616/decreto-n-23616-2008-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-i-p-t-u ",null], [22299,23617,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23617/decreto-n-23617-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22300,23618,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23618/decreto-n-23618-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22301,23619,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE - SAÚDE-RECIFE, DECRETO Nº 20.895/2005, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 17.082/2005, COM BASE NAS ALTERAÇÕES PROCEDIDAS PELA LEI Nº 17.326/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23619/decreto-n-23619-2008-aprova-alteracoes-no-regulamento-do-sistema-de-assistencia-a-saude-dos-servidores-do-municipio-do-recife-saude-recife-decreto-nº-20895-2005-instituido-pela-lei-nº-17-082-2005-com-base-nas-alteracoes-procedidas-pela-lei-nº-17-326-2007-e-da-outras-pr",null], [22302,23620,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23620/decreto-n-23620-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22303,23621,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23621/decreto-n-23621-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22304,23622,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23622/decreto-n-23622-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22305,23623,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23623/decreto-n-23623-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22306,23624,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23624/decreto-n-23624-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22307,23625,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23625/decreto-n-23625-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22308,23626,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23626/decreto-n-23626-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22309,23627,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, DOS LOTES DE TERRENO Nº 01 A 04, DA QUADRA 124 (CENTO E VINTE QUATRO), COMPONENTE DO LOTEAMENTO CIDADE OPERÁRIA DO RECIFE, IBURA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23627/decreto-n-23627-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-dos-lotes-de-terreno-nº-01-a-04-da-quadra-124-cento-e-vinte-quatro-componente-do-loteamento-cidade-operaria-do-recife-ibura-nesta-cidade ",null], [22310,23628,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA ITAUBA, Nº 227, IMBIRIBEIRA, CORRESPONDENTE AO LOTE DE TERRENO PRÓPRIO, Nº 02 (DOIS), DA QUADRA \"O\", COMPONENTE DO 1º LOTEAMENTO DO JARDIM JUSSARA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23628/decreto-n-23628-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-itauba-nº-227-imbiribeira-correspondente-ao-lote-de-terreno-proprio-nº-02-dois-da-quadra-o-componente-do-1º-loteamento-do-jardim-jussara-nesta-cidade ",null], [22311,23629,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSORES I DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23629/decreto-n-23629-2008-autoriza-o-acrescimo-de-carga-horaria-para-professores-i-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [22312,23630,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA IMPERATRIZ THEREZA CRISTINA, Nº 182, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23630/decreto-n-23630-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-imperatriz-thereza-cristina-nº-182-no-bairro-da-boa-vista-nesta-cidade ",null], [22313,23631,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO TÉCNICO DE SOFTWARE - CTS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23631/decreto-n-23631-2008-dispoe-sobre-a-organizacao-e-o-funcionamento-do-colegiado-tecnico-de-software-cts ",null], [22314,23632,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23632/decreto-n-23632-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22315,23633,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23633/decreto-n-23633-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22316,23634,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23634/decreto-n-23634-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22317,23635,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23635/decreto-n-23635-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22318,23636,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23636/decreto-n-23636-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22319,23637,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA CHAPADA DO ARARIPE, Nº 41, COMUNIDADE JARDIM MONTE VERDE, IBURA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23637/decreto-n-23637-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-chapada-do-araripe-nº-41-comunidade-jardim-monte-verde-ibura-nesta-cidade ",null], [22320,23638,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA CHAPADA DO ARARIPE, Nº 39, COMUNIDADE JARDIM MONTE VERDE, IBURA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23638/decreto-n-23638-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-chapada-do-araripe-nº-39-comunidade-jardim-monte-verde-ibura-nesta-cidade ",null], [22321,23639,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 22.351, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23639/decreto-n-23639-2008-revoga-o-decreto-nº-22351-de-20-de-outubro-de-2006-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [22322,23640,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23640/decreto-n-23640-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22323,23641,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23641/decreto-n-23641-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22324,23642,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23642/decreto-n-23642-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22325,23643,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23643/decreto-n-23643-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22326,23644,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23644/decreto-n-23644-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22327,23645,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23645/decreto-n-23645-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22328,23646,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23646/decreto-n-23646-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22329,23647,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23647/decreto-n-23647-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22330,23648,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23648/decreto-n-23648-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [22331,23649,2008,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23649/decreto-n-23649-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2011-05-13T00:00:00"], [22332,23650,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23650/decreto-n-23650-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [22333,23651,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 23.598, DE 25 DE ABRIL DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23651/decreto-n-23651-2008-altera-o-decreto-nº-23598-de-25-de-abril-de-2008 ",null], [22334,23652,2008,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23652/decreto-n-23652-2008-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2008-08-13T00:00:00"], [22335,23653,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23653/decreto-n-23653-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22336,23654,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23654/decreto-n-23654-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22337,23655,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23655/decreto-n-23655-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22338,23656,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23656/decreto-n-23656-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22339,23657,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23657/decreto-n-23657-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22340,23658,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23658/decreto-n-23658-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22341,23659,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE CARGA-HORÁRIA PARA PROFESSOR II, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23659/decreto-n-23659-2008-autoriza-o-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-ii-na-rede-municipal-de-ensino ",null], [22342,23660,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23660/decreto-n-23660-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22343,23661,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23661/decreto-n-23661-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22344,23662,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23662/decreto-n-23662-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22345,23663,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23663/decreto-n-23663-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22346,23664,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23664/decreto-n-23664-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22347,23665,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23665/decreto-n-23665-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22348,23666,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23666/decreto-n-23666-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22349,23667,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23667/decreto-n-23667-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22350,23668,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA DECRETAÇÃO DO ESTADO DE ALERTA MÁXIMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23668/decreto-n-23668-2008-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-denominado-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-decretacao-do-estado-de-alerta-maximo-no-municipio-do-recife-e-implantacao-de-obras-de-urbanizacao-e-edificaca","2018-03-05T00:00:00"], [22351,23669,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ BEZERRA CAVALCANTI, Nº 244, MUS TARDINHA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23669/decreto-n-23669-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-jose-bezerra-cavalcanti-nº-244-mus-tardinha-nesta-cidade ",null], [22352,23670,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23670/decreto-n-23670-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22353,23671,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23671/decreto-n-23671-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22354,23672,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23672/decreto-n-23672-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22355,23673,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23673/decreto-n-23673-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22356,23674,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23674/decreto-n-23674-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22357,23675,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.407 DE 02 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, NFS-E E A LE Nº 17.408 DE 20 DE MARCO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23675/decreto-n-23675-2008-regulamenta-a-lei-nº-17407-de-02-de-janeiro-de-2008-que-institui-a-nota-fiscal-eletronica-de-servicos-nfs-e-e-a-le-nº-17-408-de-20-de-marco-de-2008-que-dispoe-sobre-a-geracao-e-utilizacao-de-creditos-tributarios-para-tomadores-de-servico ","2022-07-15T00:00:00"], [22358,23676,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23676/decreto-n-23676-2008-cria-comissao-especial-de-licitacao-na-forma-que-indica-e-da-outras-providencias ",null], [22359,23677,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 16.243 DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE - CMMA, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE PENALIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23677/decreto-n-23677-2008-regulamenta-a-lei-nº-16243-de-13-de-setembro-de-1996-que-institui-o-codigo-do-meio-ambiente-e-do-equilibrio-ecologico-da-cidade-do-recife-cmma-no-que-se-refere-aos-procedimentos-de-fiscalizacao-e-atribuicao-de-penalidades ",null], [22360,23678,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 23.396, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23678/decreto-n-23678-2008-altera-o-decreto-nº-23396-de-21-de-janeiro-de-2008 ",null], [22361,23679,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23679/decreto-n-23679-2008-autoriza-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-de-ensino-profissionalizante-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [22362,23680,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23680/decreto-n-23680-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [22363,23681,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BOLSA PARA ORIENTADORES SOCIAIS E COORDENADORES DE ÁREA DO PROGRAMA PRO-JOVEM ADOLESCENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23681/decreto-n-23681-2008-disciplina-a-concessao-de-bolsa-para-orientadores-sociais-e-coordenadores-de-area-do-programa-pro-jovem-adolescente ",null], [22364,23682,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23682/decreto-n-23682-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22365,23683,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23683/decreto-n-23683-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22366,23684,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23684/decreto-n-23684-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22367,23685,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23685/decreto-n-23685-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22368,23686,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23686/decreto-n-23686-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22369,23687,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O INCISO II DO ART. 1º DO DECRETO Nº 23.160, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23687/decreto-n-23687-2008-revoga-o-inciso-ii-do-art-1º-do-decreto-nº-23160-de-31-de-outubro-de-2007 ",null], [22370,23688,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS E INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS E ADMINISTRATIVOS NAS GERÊNCIAS REGIONAIS DA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23688/decreto-n-23688-2008-dispoe-sobre-os-documentos-a-serem-apresentados-e-informacoes-a-serem-prestadas-quando-da-formalizacao-de-processos-urbanisticos-e-administrativos-nas-gerencias-regionais-da-diretoria-de-controle-urbano-da-secretaria-de-planejamento-participativo-o","2011-08-03T00:00:00"], [22371,23689,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23689/decreto-n-23689-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22372,23690,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23690/decreto-n-23690-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22373,23691,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23691/decreto-n-23691-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22374,23692,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23692/decreto-n-23692-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22375,23693,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23693/decreto-n-23693-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22376,23694,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23694/decreto-n-23694-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22377,23695,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23695/decreto-n-23695-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22378,23696,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23696/decreto-n-23696-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22379,23697,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23697/decreto-n-23697-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22380,23698,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23698/decreto-n-23698-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22381,23699,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23699/decreto-n-23699-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22382,23700,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23700/decreto-n-23700-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22383,23701,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23701/decreto-n-23701-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22384,23702,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23702/decreto-n-23702-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22385,23703,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23703/decreto-n-23703-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22386,23704,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23704/decreto-n-23704-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22387,23705,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23705/decreto-n-23705-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22388,23706,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23706/decreto-n-23706-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22389,23707,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23707/decreto-n-23707-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22390,23708,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23708/decreto-n-23708-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22391,23709,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23709/decreto-n-23709-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22392,23710,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23710/decreto-n-23710-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22393,23711,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ENÉAS FREIRE FUNDADOR DO BLOCO GALO DA MADRUGADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23711/decreto-n-23711-2008-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-de-eneas-freire-fundador-do-bloco-galo-da-madrugada ",null], [22394,23712,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VAGAS NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO REGULAMENTADO DE VEÍCULOS/ZONA AZUL, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23712/decreto-n-23712-2008-dispoe-sobre-a-aquisicao-de-vagas-no-sistema-de-estacionamento-publico-regulamentado-de-veiculos-zona-azul-nas-vias-e-logradouros-publicos-do-municipio-do-recife ",null], [22395,23713,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23713/decreto-n-23713-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22396,23714,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23714/decreto-n-23714-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22397,23715,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23715/decreto-n-23715-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [22398,23716,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23716/decreto-n-23716-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22399,23717,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23717/decreto-n-23717-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22400,23718,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23718/decreto-n-23718-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22401,23719,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23719/decreto-n-23719-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22402,23720,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23720/decreto-n-23720-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22403,23721,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23721/decreto-n-23721-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22404,23722,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23722/decreto-n-23722-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22405,23723,2008,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23723/decreto-n-23723-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2008-12-24T00:00:00"], [22406,23724,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23724/decreto-n-23724-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22407,23725,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23725/decreto-n-23725-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22408,23726,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23726/decreto-n-23726-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [22409,23727,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23727/decreto-n-23727-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22410,23728,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23728/decreto-n-23728-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica ","2009-11-16T00:00:00"], [22411,23729,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23729/decreto-n-23729-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [22412,23730,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A INSCRIÇÃO NO CADASTRO MERCANTIL DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23730/decreto-n-23730-2008-regulamenta-a-inscricao-no-cadastro-mercantil-de-contribuintes-e-da-outras-providencias ","2021-09-13T00:00:00"], [22413,23731,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23731/decreto-n-23731-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22414,23732,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23732/decreto-n-23732-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22415,23733,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23733/decreto-n-23733-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22416,23734,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23734/decreto-n-23734-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22417,23735,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23735/decreto-n-23735-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22418,23736,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23736/decreto-n-23736-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22419,23737,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23737/decreto-n-23737-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22420,23738,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23738/decreto-n-23738-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22421,23739,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23739/decreto-n-23739-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22422,23740,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23740/decreto-n-23740-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22423,23741,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.379/2007 COM A EXPLICITAÇÃO DOS NOVOS CARGOS DA SECRETÁRIA DE SANEAMENTO E ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23741/decreto-n-23741-2008-regulamenta-a-lei-nº-17379-2007-com-a-explicitacao-dos-novos-cargos-da-secretaria-de-saneamento-e-estabelece-o-funcionamento-da-comissao-especial-de-licitacao ",null], [22424,23742,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23742/decreto-n-23742-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22425,23743,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23743/decreto-n-23743-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22426,23744,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23744/decreto-n-23744-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22427,23745,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23745/decreto-n-23745-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22428,23746,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23746/decreto-n-23746-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22429,23747,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23747/decreto-n-23747-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22430,23748,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23748/decreto-n-23748-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22431,23749,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23749/decreto-n-23749-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22432,23750,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2375/23750/decreto-n-23750-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22433,23751,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2375/23751/decreto-n-23751-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22434,23752,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2375/23752/decreto-n-23752-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22435,23753,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2375/23753/decreto-n-23753-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22436,23758,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 21.097/2005, QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2375/23758/decreto-n-23758-2008-altera-o-decreto-nº-21097-2005-que-regulamenta-a-cessao-de-servidores-municipais-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta ",null], [22437,23759,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2375/23759/decreto-n-23759-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22438,23760,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2376/23760/decreto-n-23760-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22439,23761,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2376/23761/decreto-n-23761-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22440,23762,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2376/23762/decreto-n-23762-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22441,23763,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2376/23763/decreto-n-23763-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22442,23764,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2376/23764/decreto-n-23764-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22443,23770,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2377/23770/decreto-n-23770-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22444,23771,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2377/23771/decreto-n-23771-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22445,23773,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 22.255, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2377/23773/decreto-n-23773-2008-revoga-o-decreto-nº-22255-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [22446,23774,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2377/23774/decreto-n-23774-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22447,23775,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2377/23775/decreto-n-23775-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22448,23776,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2377/23776/decreto-n-23776-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22449,23777,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2377/23777/decreto-n-23777-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22450,23778,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2377/23778/decreto-n-23778-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22451,23779,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2377/23779/decreto-n-23779-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22452,23780,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23780/decreto-n-23780-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22453,23781,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23781/decreto-n-23781-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22454,23782,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23782/decreto-n-23782-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22455,23783,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23783/decreto-n-23783-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22456,23784,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23784/decreto-n-23784-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22457,23785,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23785/decreto-n-23785-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22458,23786,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23786/decreto-n-23786-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22459,23787,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23787/decreto-n-23787-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22460,23788,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23788/decreto-n-23788-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22461,23789,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23789/decreto-n-23789-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22462,23790,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO SINISTRO (INCÊNDIO) QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÕES NAS ÁREAS DENOMINADAS COMO COMUNIDADE VILA BRASIL E ABENÇOADA POR DEUS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23790/decreto-n-23790-2008-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-sinistro-incendio-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacoes-nas-areas-denominadas-como-comunidade-vila-brasil-e-abencoada-por-deus-no-muni",null], [22463,23791,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGIMENTO INTERNO E ORGANOGRAMA DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23791/decreto-n-23791-2008-aprova-o-regimento-interno-e-organograma-de-cargos-e-funcoes-gratificadas-do-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes ",null], [22464,23792,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23792/decreto-n-23792-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22465,23793,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23793/decreto-n-23793-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22466,23794,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23794/decreto-n-23794-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22467,23795,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23795/decreto-n-23795-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [22468,23796,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23796/decreto-n-23796-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22469,23797,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23797/decreto-n-23797-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22470,23798,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23798/decreto-n-23798-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22471,23799,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23799/decreto-n-23799-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22472,23800,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23800/decreto-n-23800-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22473,23801,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23801/decreto-n-23801-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22474,23802,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23802/decreto-n-23802-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22475,23803,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23803/decreto-n-23803-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22476,23804,2008,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA /PAU-FERRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23804/decreto-n-23804-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-guabiraba-pau-ferro-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias ","2021-11-05T00:00:00"], [22477,23805,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - CAXANGÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23805/decreto-n-23805-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-caxanga-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias ",null], [22478,23806,2008,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - JARDIM BOTÂNICO DO CURADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23806/decreto-n-23806-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-jardim-botanico-do-curado-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias ","2020-07-17T00:00:00"], [22479,23807,2008,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - RESERVA ECOLÓGICA DE DOIS IRMÃOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23807/decreto-n-23807-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-reserva-ecologica-de-dois-irmaos-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias ","2021-11-05T00:00:00"], [22480,23808,2008,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - DOIS UNIDOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23808/decreto-n-23808-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-dois-unidos-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias ","2020-07-20T00:00:00"], [22481,23809,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - ESTUÁRIO DO RIO CAPIBARIBE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23809/decreto-n-23809-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-estuario-do-rio-capibaribe-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias ",null], [22482,23810,2008,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - IPUTINGA / APIPUCOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23810/decreto-n-23810-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-iputinga-apipucos-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias ","2020-09-05T00:00:00"], [22483,23811,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - ILHA JOANA BEZERRA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23811/decreto-n-23811-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-ilha-joana-bezerra-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias ",null], [22484,23812,2008,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - PARQUE DO RIO JORDÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23812/decreto-n-23812-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-parque-do-rio-jordao-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias ","2020-07-15T00:00:00"], [22485,23813,2008,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - MATA DO BARRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23813/decreto-n-23813-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-mata-do-barro-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias ","2020-08-05T00:00:00"], [22486,23814,2008,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - MATA DO CÍRCULO MILITAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23814/decreto-n-23814-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-mata-do-circulo-militar-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias ","2020-07-24T00:00:00"], [22487,23815,2008,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - MATAS DA VÁRZEA/CURADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23815/decreto-n-23815-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-matas-da-varzea-curado-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias ","2020-10-07T00:00:00"], [22488,23816,2008,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - PRAIA DO PINA/BOA VIAGEM, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23816/decreto-n-23816-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-praia-do-pina-boa-viagem-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias ","2022-04-01T00:00:00"], [22489,23817,2008,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - SÃO MIGUEL/AFOGADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23817/decreto-n-23817-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-sao-miguel-afogados-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias ","2020-07-29T00:00:00"], [22490,23818,2008,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - SÍTIO DOS PINTOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23818/decreto-n-23818-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-sitio-dos-pintos-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias ","2020-05-20T00:00:00"], [22491,23819,2008,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - SÍTIO GRANDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23819/decreto-n-23819-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-sitio-grande-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias ","2020-07-31T00:00:00"], [22492,23820,2008,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - VILA TAMANDARÉ/AREIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23820/decreto-n-23820-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-vila-tamandare-areias-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias ","2020-08-03T00:00:00"], [22493,23821,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23821/decreto-n-23821-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22494,23822,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23822/decreto-n-23822-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22495,23823,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23823/decreto-n-23823-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22496,23824,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23824/decreto-n-23824-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22497,23825,2008,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZEPA 2 ILHA DO ZECA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.869/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23825/decreto-n-23825-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-zepa-2-ilha-do-zeca-instituida-pela-lei-municipal-nº-16869-2003-e-da-outras-providencias ","2020-07-22T00:00:00"], [22498,23826,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23826/decreto-n-23826-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica ",null], [22499,23827,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23827/decreto-n-23827-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica ",null], [22500,23828,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23828/decreto-n-23828-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica ",null], [22501,23829,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23829/decreto-n-23829-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22502,23830,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23830/decreto-n-23830-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22503,23831,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23831/decreto-n-23831-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22504,23832,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23832/decreto-n-23832-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22505,23833,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23833/decreto-n-23833-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22506,23834,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23834/decreto-n-23834-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22507,23835,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23835/decreto-n-23835-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22508,23836,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23836/decreto-n-23836-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22509,23837,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23837/decreto-n-23837-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22510,23838,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23838/decreto-n-23838-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22511,23839,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23839/decreto-n-23839-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22512,23840,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23840/decreto-n-23840-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22513,23841,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23841/decreto-n-23841-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22514,23842,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23842/decreto-n-23842-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22515,23843,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23843/decreto-n-23843-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22516,23844,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23844/decreto-n-23844-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22517,23845,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23845/decreto-n-23845-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22518,23846,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23846/decreto-n-23846-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22519,23847,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23847/decreto-n-23847-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22520,23848,2008,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA OS DECRETOS Nº 20.627, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004 E 23.119, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23848/decreto-n-23848-2008-altera-os-decretos-nº-20627-de-03-de-setembro-de-2004-e-23-119-de-17-de-outubro-de-2007 ","2015-07-27T00:00:00"], [22521,23849,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23849/decreto-n-23849-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22522,23850,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23850/decreto-n-23850-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22523,23851,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23851/decreto-n-23851-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22524,23852,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23852/decreto-n-23852-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22525,23853,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23853/decreto-n-23853-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22526,23854,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23854/decreto-n-23854-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22527,23855,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE FAZ MENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23855/decreto-n-23855-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-faz-mencao ","2008-09-01T00:00:00"], [22528,23856,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS LOTES DE Nº 07 (SETE), 08 (OITO), 09 (NOVE) E 10 (DEZ), DA QUADRA `B`, DO LOTEAMENTO DA PROPRIEDADE BERENGUER, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23856/decreto-n-23856-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-lotes-de-nº-07-sete-08-oito-09-nove-e-10-dez-da-quadra-b-do-loteamento-da-propriedade-berenguer-no-bairro-de-beberibe-nesta-cidade ",null], [22529,23857,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23857/decreto-n-23857-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [22530,23858,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23858/decreto-n-23858-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22531,23859,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23859/decreto-n-23859-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22532,23860,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23860/decreto-n-23860-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22533,23861,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 23.440/08, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU AS CASAS DA COMUNIDADE BEIRA RIO, NO BAIRRO DOS COELHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23861/decreto-n-23861-2008-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-instituida-pelo-decreto-nº-23440-08-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-as-casas-da-comunidade-beira-rio-no-bairro-dos-coelhos ",null], [22534,23862,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 23.652 DE 16 DE MAIO DE 2008, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23862/decreto-n-23862-2008-revoga-o-decreto-nº-23652-de-16-de-maio-de-2008-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [22535,23863,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 20.282, DE 16 DE JANEIRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23863/decreto-n-23863-2008-revoga-o-decreto-nº-20282-de-16-de-janeiro-de-2004 ",null], [22536,23864,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23864/decreto-n-23864-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica ","2008-12-29T00:00:00"], [22537,23865,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23865/decreto-n-23865-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22538,23866,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23866/decreto-n-23866-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22539,23867,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23867/decreto-n-23867-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22540,23868,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23868/decreto-n-23868-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22541,23869,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23869/decreto-n-23869-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22542,23870,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23870/decreto-n-23870-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22543,23871,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23871/decreto-n-23871-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22544,23872,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23872/decreto-n-23872-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22545,23873,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23873/decreto-n-23873-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22546,23874,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23874/decreto-n-23874-2008-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-municipal-de-educacao-cme ",null], [22547,23875,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 19.302/2002 DE 09 DE MAIO DE 2002. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23875/decreto-n-23875-2008-altera-o-anexo-i-do-decreto-nº-19302-2002-de-09-de-maio-de-2002 ",null], [22548,23876,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23876/decreto-n-23876-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22549,23877,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23877/decreto-n-23877-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22550,23878,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23878/decreto-n-23878-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22551,23879,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS PREVISTA NA LEI Nº 17.410 DE 02 DE JANEIRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23879/decreto-n-23879-2008-regulamenta-a-concessao-da-isencao-de-imposto-sobre-a-propriedade-predial-e-territorial-urbana-iptu-taxas-de-limpeza-publica-tlp-e-imposto-sobre-servicos-iss-as-agremiacoes-carnavalescas-prevista-na-lei-nº-17410-de-02-de-janeiro-de-2008 ",null], [22552,23880,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23880/decreto-n-23880-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22553,23881,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23881/decreto-n-23881-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22554,23882,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23882/decreto-n-23882-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22555,23883,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23883/decreto-n-23883-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22556,23884,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23884/decreto-n-23884-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22557,23885,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23885/decreto-n-23885-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22558,23886,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23886/decreto-n-23886-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22559,23887,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23887/decreto-n-23887-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22560,23888,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23888/decreto-n-23888-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22561,23889,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23889/decreto-n-23889-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22562,23890,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA VIRGÍLIO DE MELO FRANCO, Nº 28, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, FREGUESIA DE BEBERIBE, NESTA CIDADE, RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DOS LOTES 05 E 06, DA QUADRA \"35\", LOTEAMENTO SÍTIO DOS CAJUEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23890/decreto-n-23890-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-virgilio-de-melo-franco-nº-28-no-bairro-do-cajueiro-freguesia-de-beberibe-nesta-cidade-resultante-do-desmembramento-dos-lotes-05-e-06-da-quadra-35-loteamento-sit",null], [22563,23891,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL QUE FAZ MENÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23891/decreto-n-23891-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-do-imovel-que-faz-mencao ",null], [22564,23892,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23892/decreto-n-23892-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22565,23893,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23893/decreto-n-23893-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22566,23894,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23894/decreto-n-23894-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22567,23895,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23895/decreto-n-23895-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22568,23896,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23896/decreto-n-23896-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22569,23897,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23897/decreto-n-23897-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22570,23898,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR MAIS SEIS MESES, A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 23.248, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, DECORRENTE DO INCÊNDIO, OCORRIDO EM OUTUBRO DE 2005, QUE DESTRUIU AS CASAS DA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, NO BAIRRO DOS COELHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23898/decreto-n-23898-2008-prorroga-em-carater-excepcional-por-mais-seis-meses-a-concessao-dos-beneficios-de-que-trata-o-decreto-nº-23248-de-30-de-novembro-de-2007-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-outubro-de-2005-que-destruiu-as-casas-da-comunidade-roque-santeiro-no-bairro","2008-11-05T00:00:00"], [22571,23899,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23899/decreto-n-23899-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [22572,23900,2008,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23900/decreto-n-23900-2008-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2008-12-24T00:00:00"], [22573,23901,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23901/decreto-n-23901-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22574,23902,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23902/decreto-n-23902-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22575,23903,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23903/decreto-n-23903-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22576,23904,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23904/decreto-n-23904-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22577,23905,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23905/decreto-n-23905-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22578,23906,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23906/decreto-n-23906-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22579,23907,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23907/decreto-n-23907-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22580,23908,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23908/decreto-n-23908-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22581,23909,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23909/decreto-n-23909-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22582,23910,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23910/decreto-n-23910-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22583,23911,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23911/decreto-n-23911-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22584,23912,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23912/decreto-n-23912-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22585,23913,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23913/decreto-n-23913-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22586,23914,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23914/decreto-n-23914-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22587,23915,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DOS PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE NO ANO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23915/decreto-n-23915-2008-aprova-o-regulamento-para-a-concessao-dos-premios-literarios-cidade-do-recife-no-ano-de-2008 ",null], [22588,23916,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23916/decreto-n-23916-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22589,23917,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 23.855 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23917/decreto-n-23917-2008-altera-o-art-2º-do-decreto-nº-23855-de-08-de-agosto-de-2008 ",null], [22590,23918,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA AV. SÃO PAULO, Nº 21, TRÊS CARNEIROS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23918/decreto-n-23918-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-av-sao-paulo-nº-21-tres-carneiros-nesta-cidade ","2011-06-10T00:00:00"], [22591,23919,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23919/decreto-n-23919-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22592,23920,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23920/decreto-n-23920-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22593,23921,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23921/decreto-n-23921-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22594,23922,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23922/decreto-n-23922-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22595,23923,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23923/decreto-n-23923-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22596,23924,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23924/decreto-n-23924-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22597,23925,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23925/decreto-n-23925-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22598,23926,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23926/decreto-n-23926-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22599,23927,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23927/decreto-n-23927-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22600,23928,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23928/decreto-n-23928-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22601,23929,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23929/decreto-n-23929-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22602,23930,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23930/decreto-n-23930-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22603,23931,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23931/decreto-n-23931-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22604,23932,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 17.224/95 PARA AUTORIZAR A SECRETARIA DE HABITAÇÃO A LIQUIDAR, EM CASOS ESPECIAIS, AS DESPESAS EFETUADAS COM BASE NOS INCISOS I E II DA LEI Nº 8.666/93. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23932/decreto-n-23932-2008-altera-o-decreto-nº-17224-95-para-autorizar-a-secretaria-de-habitacao-a-liquidar-em-casos-especiais-as-despesas-efetuadas-com-base-nos-incisos-i-e-ii-da-lei-nº-8-666-93 ",null], [22605,23933,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23933/decreto-n-23933-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [22606,23934,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23934/decreto-n-23934-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2008-12-29T00:00:00"], [22607,23935,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23935/decreto-n-23935-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22608,23936,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23936/decreto-n-23936-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22609,23937,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23937/decreto-n-23937-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22610,23938,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23938/decreto-n-23938-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22611,23939,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DO RECIFE, PELÓPIDAS SILVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23939/decreto-n-23939-2008-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-ex-prefeito-do-recife-pelopidas-silveira ",null], [22612,23940,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23940/decreto-n-23940-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22613,23941,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23941/decreto-n-23941-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22614,23942,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23942/decreto-n-23942-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22615,23943,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23943/decreto-n-23943-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22616,23944,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23944/decreto-n-23944-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22617,23945,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23945/decreto-n-23945-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22618,23946,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELLES A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL ANEXO PRESBÍTERO JOSÉ BEZERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23946/decreto-n-23946-2008-denomina-escola-municipal-cecilia-meirelles-a-atual-escola-municipal-anexo-presbitero-jose-bezerra ",null], [22619,23947,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL LADJANE BANDEIRA A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL ANEXO II DO ALTO DO PASCOAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23947/decreto-n-23947-2008-denomina-escola-municipal-ladjane-bandeira-a-atual-escola-municipal-anexo-ii-do-alto-do-pascoal ",null], [22620,23948,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23948/decreto-n-23948-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22621,23949,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23949/decreto-n-23949-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22622,23950,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23950/decreto-n-23950-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22623,23951,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23951/decreto-n-23951-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22624,23952,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23952/decreto-n-23952-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22625,23953,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23953/decreto-n-23953-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22626,23954,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23954/decreto-n-23954-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22627,23955,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23955/decreto-n-23955-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22628,23956,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23956/decreto-n-23956-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22629,23957,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23957/decreto-n-23957-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22630,23958,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23958/decreto-n-23958-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22631,23959,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23959/decreto-n-23959-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22632,23960,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 23.479, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23960/decreto-n-23960-2008-altera-o-decreto-nº-23479-de-22-de-fevereiro-de-2008 ",null], [22633,23961,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23961/decreto-n-23961-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22634,23962,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23962/decreto-n-23962-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22635,23963,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23963/decreto-n-23963-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22636,23964,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23964/decreto-n-23964-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22637,23965,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23965/decreto-n-23965-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22638,23966,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23966/decreto-n-23966-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22639,23967,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23967/decreto-n-23967-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22640,23968,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23968/decreto-n-23968-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22641,23969,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23969/decreto-n-23969-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22642,23970,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23970/decreto-n-23970-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22643,23971,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23971/decreto-n-23971-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22644,23972,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23972/decreto-n-23972-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22645,23973,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23973/decreto-n-23973-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22646,23974,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23974/decreto-n-23974-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22647,23975,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23975/decreto-n-23975-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22648,23976,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23976/decreto-n-23976-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22649,23977,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23977/decreto-n-23977-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22650,23978,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23978/decreto-n-23978-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22651,23979,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL DECORRENTE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, POR MAIS SEIS MESES, A CONCESSÃO OS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 22.725, DE 28 DE MARÇO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23979/decreto-n-23979-2008-prorroga-em-carater-excepcional-decorrente-da-urgencia-no-atendimento-de-familias-em-situacao-de-risco-por-mais-seis-meses-a-concessao-os-beneficios-de-que-trata-o-decreto-nº-22725-de-28-de-marco-de-2007 ",null], [22652,23980,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23980/decreto-n-23980-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis ",null], [22653,23981,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23981/decreto-n-23981-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis ",null], [22654,23982,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23982/decreto-n-23982-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis ",null], [22655,23983,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23983/decreto-n-23983-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22656,23984,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23984/decreto-n-23984-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22657,23985,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23985/decreto-n-23985-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22658,23986,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23986/decreto-n-23986-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22659,23987,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23987/decreto-n-23987-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22660,23988,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23988/decreto-n-23988-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22661,23989,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23989/decreto-n-23989-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22662,23990,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23990/decreto-n-23990-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22663,23991,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23991/decreto-n-23991-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22664,23992,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23992/decreto-n-23992-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22665,23993,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23993/decreto-n-23993-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22666,23994,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23994/decreto-n-23994-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22667,23995,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23995/decreto-n-23995-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22668,23996,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO I AO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.668 DE 28.05.2008, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.996, DE 26.09.2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23996/decreto-n-23996-2008-altera-o-anexo-i-ao-decreto-municipal-nº-23668-de-28-05-2008-com-redacao-dada-pelo-decreto-municipal-nº-23-996-de-26-09-2008 ",null], [22669,23997,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23997/decreto-n-23997-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22670,23998,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23998/decreto-n-23998-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22671,23999,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23999/decreto-n-23999-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22672,24000,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24000/decreto-n-24000-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22673,24001,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24001/decreto-n-24001-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22674,24002,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES NA ÁREA DENOMINADA ABENÇOADA POR DEUS, BAIRRO DA TORRE NESTA CIDADE EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NA LOCALIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24002/decreto-n-24002-2008-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-familias-residentes-na-area-denominada-abencoada-por-deus-bairro-da-torre-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-e-edificacao-de-conjuntos-habitacionais-na-localidade","2011-12-30T00:00:00"], [22675,24003,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE TECNOLOGIA DA EDUCAÇÃO E CIDADANIA - UTEC, INTEGRADAS À DIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO E CIDADANIA - DGTEC DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24003/decreto-n-24003-2008-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-das-unidades-de-tecnologia-da-educacao-e-cidadania-utec-integradas-a-diretoria-geral-de-tecnologia-na-educacao-e-cidadania-dgtec-da-secretaria-de-educacao-esporte-e-lazer ",null], [22676,24004,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 20.298, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS - DS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24004/decreto-n-24004-2008-introduz-alteracoes-no-decreto-nº-20298-de-30-de-janeiro-de-2004-que-dispoe-sobre-a-declaracao-de-servicos-ds-e-da-outras-providencias ",null], [22677,24005,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","MODIFICA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.899 DE 26 DE AGOSTO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24005/decreto-n-24005-2008-modifica-o-art-1º-do-decreto-municipal-nº-23899-de-26-de-agosto-de-2008 ",null], [22678,24006,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24006/decreto-n-24006-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22679,24007,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24007/decreto-n-24007-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22680,24008,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24008/decreto-n-24008-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22681,24009,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24009/decreto-n-24009-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22682,24010,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24010/decreto-n-24010-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22683,24011,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24011/decreto-n-24011-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22684,24012,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24012/decreto-n-24012-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22685,24013,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24013/decreto-n-24013-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22686,24014,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24014/decreto-n-24014-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22687,24015,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24015/decreto-n-24015-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22688,24016,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24016/decreto-n-24016-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22689,24017,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24017/decreto-n-24017-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22690,24018,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24018/decreto-n-24018-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22691,24019,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24019/decreto-n-24019-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22692,24020,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24020/decreto-n-24020-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22693,24021,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24021/decreto-n-24021-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22694,24022,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24022/decreto-n-24022-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22695,24023,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24023/decreto-n-24023-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22696,24024,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24024/decreto-n-24024-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22697,24025,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24025/decreto-n-24025-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22698,24026,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O DECRETO Nº 23.470, DE 18.02.08, NO QUE SE REFERE ÀS ÁREAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24026/decreto-n-24026-2008-retifica-o-decreto-nº-23470-de-18-02-08-no-que-se-refere-as-areas-dos-imoveis-que-especifica ","2010-05-31T00:00:00"], [22699,24027,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24027/decreto-n-24027-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22700,24028,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24028/decreto-n-24028-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22701,24029,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24029/decreto-n-24029-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22702,24030,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24030/decreto-n-24030-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22703,24031,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24031/decreto-n-24031-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22704,24032,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24032/decreto-n-24032-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis ",null], [22705,24033,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24033/decreto-n-24033-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis ",null], [22706,24034,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24034/decreto-n-24034-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22707,24035,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24035/decreto-n-24035-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22708,24036,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24036/decreto-n-24036-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22709,24037,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24037/decreto-n-24037-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22710,24038,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24038/decreto-n-24038-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22711,24039,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24039/decreto-n-24039-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22712,24040,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24040/decreto-n-24040-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22713,24041,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24041/decreto-n-24041-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22714,24042,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24042/decreto-n-24042-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22715,24043,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24043/decreto-n-24043-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22716,24044,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24044/decreto-n-24044-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22717,24045,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24045/decreto-n-24045-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22718,24046,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24046/decreto-n-24046-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22719,24047,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24047/decreto-n-24047-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22720,24048,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24048/decreto-n-24048-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22721,24049,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24049/decreto-n-24049-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22722,24050,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24050/decreto-n-24050-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22723,24051,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24051/decreto-n-24051-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22724,24052,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24052/decreto-n-24052-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22725,24053,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24053/decreto-n-24053-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22726,24054,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24054/decreto-n-24054-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22727,24055,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24055/decreto-n-24055-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22728,24056,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24056/decreto-n-24056-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22729,24057,2008,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24057/decreto-n-24057-2008-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-do-imovel-que-especifica ","2008-12-24T00:00:00"], [22730,24058,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24058/decreto-n-24058-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22731,24059,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24059/decreto-n-24059-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22732,24060,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24060/decreto-n-24060-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22733,24061,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24061/decreto-n-24061-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22734,24062,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24062/decreto-n-24062-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22735,24063,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24063/decreto-n-24063-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22736,24064,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24064/decreto-n-24064-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22737,24065,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24065/decreto-n-24065-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22738,24066,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24066/decreto-n-24066-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22739,24067,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24067/decreto-n-24067-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22740,24068,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24068/decreto-n-24068-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22741,24069,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24069/decreto-n-24069-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22742,24070,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24070/decreto-n-24070-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22743,24071,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24071/decreto-n-24071-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22744,24072,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24072/decreto-n-24072-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22745,24073,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24073/decreto-n-24073-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22746,24074,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24074/decreto-n-24074-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22747,24075,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24075/decreto-n-24075-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22748,24076,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24076/decreto-n-24076-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22749,24077,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24077/decreto-n-24077-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22750,24078,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24078/decreto-n-24078-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22751,24079,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24079/decreto-n-24079-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22752,24080,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24080/decreto-n-24080-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22753,24081,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24081/decreto-n-24081-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22754,24082,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24082/decreto-n-24082-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22755,24083,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24083/decreto-n-24083-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22756,24084,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24084/decreto-n-24084-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22757,24085,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24085/decreto-n-24085-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22758,24086,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24086/decreto-n-24086-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22759,24087,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24087/decreto-n-24087-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22760,24088,2008,"Decreto ","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24088/decreto-n-24088-2008-dispoe-sobre-a-politica-de-estagios-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ","2014-01-31T00:00:00"], [22761,24089,2008,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24089/decreto-n-24089-2008-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2008-12-24T00:00:00"], [22762,24090,2008,"Decreto ","Norma revogada ","RETIFICA O DECRETO Nº 23.723, DE 17 DE JUNHO DE 2008, NO QUE SE REFERE À ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24090/decreto-n-24090-2008-retifica-o-decreto-nº-23723-de-17-de-junho-de-2008-no-que-se-refere-a-area-do-imovel-que-especifica ","2008-12-24T00:00:00"], [22763,24091,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A EXTINÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE MOTORISTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ÓRGÃO EXECUTIVO DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24091/decreto-n-24091-2008-regulamenta-a-extincao-do-cargo-publico-de-motorista-da-administracao-direta-do-orgao-executivo-do-governo-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [22764,24092,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DECORRENTE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, POR MAIS SEIS MESES, A CONCESSÃO OS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA O DECRETO 23.898, DE 22 DE AGOSTO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24092/decreto-n-24092-2008-prorroga-em-carater-excepcional-decorrente-da-urgencia-no-atendimento-de-familias-em-situacao-de-risco-por-mais-seis-meses-a-concessao-os-beneficios-de-que-trata-o-decreto-23898-de-22-de-agosto-de-2008 ","2009-05-06T00:00:00"], [22765,24093,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O PREENCHIMENTO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, NFS-E, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 17.407 DE 02 DE JANEIRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24093/decreto-n-24093-2008-regulamenta-o-preenchimento-da-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e-instituida-pela-lei-nº-17407-de-02-de-janeiro-de-2008 ","2021-09-03T00:00:00"], [22766,24094,2008,"Decreto ","Norma revogada ","RETIFICA O DECRETO Nº 23.470, DE 18.02.08, NO QUE SE REFERE À ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24094/decreto-n-24094-2008-retifica-o-decreto-nº-23470-de-18-02-08-no-que-se-refere-a-area-do-imovel-que-especifica ","2018-08-17T00:00:00"], [22767,24095,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DECORRENTE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, POR MAIS SEIS MESES, A CONCESSÃO OS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 22.725 DE 28 DE MARÇO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24095/decreto-n-24095-2008-prorroga-em-carater-excepcional-decorrente-da-urgencia-no-atendimento-de-familias-em-situacao-de-risco-por-mais-seis-meses-a-concessao-os-beneficios-de-que-trata-o-decreto-nº-22725-de-28-de-marco-de-2007 ","2009-05-06T00:00:00"], [22768,24096,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O DECRETO Nº 23.470, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24096/decreto-n-24096-2008-retifica-o-decreto-nº-23470-de-18-de-fevereiro-de-2008 ",null], [22769,24097,2008,"Decreto ","Norma revogada ","RETIFICA O DECRETO Nº 23.129 DE 20 DE OUTUBRO DE 2007, NO QUE SE REFERE ÀS ÁREAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24097/decreto-n-24097-2008-retifica-o-decreto-nº-23129-de-20-de-outubro-de-2007-no-que-se-refere-as-areas-dos-imoveis-que-especifica ","2008-12-24T00:00:00"], [22770,24098,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24098/decreto-n-24098-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22771,24099,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24099/decreto-n-24099-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22772,24100,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24100/decreto-n-24100-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22773,24101,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24101/decreto-n-24101-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22774,24102,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24102/decreto-n-24102-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22775,24103,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24103/decreto-n-24103-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22776,24104,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24104/decreto-n-24104-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22777,24105,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24105/decreto-n-24105-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22778,24106,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24106/decreto-n-24106-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22779,24107,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24107/decreto-n-24107-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22780,24108,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24108/decreto-n-24108-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [22781,24109,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO SINISTRO (INCÊNDIO) QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÕES NAS ÁREAS DENOMINADAS COMO CAMPINHO DOS COELHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24109/decreto-n-24109-2008-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-sinistro-incendio-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacoes-nas-areas-denominadas-como-campinho-dos-coelhos ",null], [22782,24110,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24110/decreto-n-24110-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22783,24111,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24111/decreto-n-24111-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22784,24112,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24112/decreto-n-24112-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22785,24113,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24113/decreto-n-24113-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22786,24114,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24114/decreto-n-24114-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22787,24115,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24115/decreto-n-24115-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22788,24116,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24116/decreto-n-24116-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22789,24117,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24117/decreto-n-24117-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22790,24118,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24118/decreto-n-24118-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22791,24119,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24119/decreto-n-24119-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22792,24120,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24120/decreto-n-24120-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22793,24121,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24121/decreto-n-24121-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22794,24122,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24122/decreto-n-24122-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22795,24123,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24123/decreto-n-24123-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22796,24124,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24124/decreto-n-24124-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22797,24125,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24125/decreto-n-24125-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22798,24126,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24126/decreto-n-24126-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22799,24127,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24127/decreto-n-24127-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22800,24128,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24128/decreto-n-24128-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22801,24129,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24129/decreto-n-24129-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22802,24130,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24130/decreto-n-24130-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22803,24131,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24131/decreto-n-24131-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22804,24132,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24132/decreto-n-24132-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22805,24133,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24133/decreto-n-24133-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis ",null], [22806,24134,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24134/decreto-n-24134-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22807,24135,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24135/decreto-n-24135-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22808,24136,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24136/decreto-n-24136-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22809,24137,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24137/decreto-n-24137-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22810,24138,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24138/decreto-n-24138-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22811,24139,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24139/decreto-n-24139-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22812,24140,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24140/decreto-n-24140-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22813,24141,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24141/decreto-n-24141-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22814,24142,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24142/decreto-n-24142-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22815,24143,2008,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA RECIFE ENERGIA S/A, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24143/decreto-n-24143-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-em-favor-da-concessionaria-recife-energia-s-a-o-imovel-que-especifica ","2012-11-29T00:00:00"], [22816,24144,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24144/decreto-n-24144-2008-dispoe-sobre-a-instituicao-do-gabinete-de-gestao-integrada-municipal-ggim ",null], [22817,24145,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24145/decreto-n-24145-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22818,24146,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24146/decreto-n-24146-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22819,24147,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24147/decreto-n-24147-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22820,24148,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24148/decreto-n-24148-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22821,24149,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24149/decreto-n-24149-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22822,24150,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24150/decreto-n-24150-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22823,24151,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24151/decreto-n-24151-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22824,24152,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24152/decreto-n-24152-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22825,24153,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24153/decreto-n-24153-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22826,24154,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24154/decreto-n-24154-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22827,24155,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24155/decreto-n-24155-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22828,24156,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24156/decreto-n-24156-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22829,24157,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24157/decreto-n-24157-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22830,24158,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24158/decreto-n-24158-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22831,24159,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24159/decreto-n-24159-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22832,24160,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24160/decreto-n-24160-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22833,24161,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24161/decreto-n-24161-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22834,24162,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24162/decreto-n-24162-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22835,24163,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24163/decreto-n-24163-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22836,24164,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24164/decreto-n-24164-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22837,24165,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24165/decreto-n-24165-2008-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2008 ",null], [22838,24166,2008,"Decreto ","Norma revogada ","DISCIPLINA O USO DE TELEFONES CELULARES CEDIDOS AOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24166/decreto-n-24166-2008-disciplina-o-uso-de-telefones-celulares-cedidos-aos-servidores-e-empregados-da-administracao-direta-e-indireta ","2013-04-01T00:00:00"], [22839,24167,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24167/decreto-n-24167-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22840,24168,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24168/decreto-n-24168-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [22841,24169,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24169/decreto-n-24169-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22842,24170,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24170/decreto-n-24170-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22843,24171,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24171/decreto-n-24171-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22844,24172,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24172/decreto-n-24172-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22845,24173,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24173/decreto-n-24173-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22846,24174,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24174/decreto-n-24174-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22847,24175,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24175/decreto-n-24175-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22848,24176,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24176/decreto-n-24176-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22849,24177,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24177/decreto-n-24177-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22850,24178,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24178/decreto-n-24178-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22851,24179,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24179/decreto-n-24179-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22852,24180,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24180/decreto-n-24180-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22853,24181,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24181/decreto-n-24181-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22854,24182,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24182/decreto-n-24182-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22855,24183,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24183/decreto-n-24183-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22856,24184,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24184/decreto-n-24184-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22857,24185,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24185/decreto-n-24185-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22858,24186,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24186/decreto-n-24186-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22859,24187,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24187/decreto-n-24187-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22860,24188,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24188/decreto-n-24188-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22861,24189,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24189/decreto-n-24189-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22862,24190,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24190/decreto-n-24190-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22863,24191,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA RUA OTHON PARAÍSO, 375, NO BAIRRO DO TORREÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24191/decreto-n-24191-2008-cria-uma-escola-municipal-na-rua-othon-paraiso-375-no-bairro-do-torreao ",null], [22864,24192,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA 2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24192/decreto-n-24192-2008-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter",null], [22865,24193,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24193/decreto-n-24193-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [22866,24194,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24194/decreto-n-24194-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [22867,24195,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 22.681, DE 05 DE MARÇO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24195/decreto-n-24195-2008-altera-o-decreto-nº-22681-de-05-de-marco-de-2007 ",null], [22868,24196,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 22.681, DE 05 DE MARÇO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24196/decreto-n-24196-2008-altera-o-decreto-municipal-nº-22681-de-05-de-marco-de-2007 ",null], [22869,24197,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24197/decreto-n-24197-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [22870,24198,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24198/decreto-n-24198-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [22871,24199,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24199/decreto-n-24199-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22872,24200,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24200/decreto-n-24200-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22873,24201,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24201/decreto-n-24201-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [22874,24202,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24202/decreto-n-24202-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [22875,24203,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24203/decreto-n-24203-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22876,24204,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24204/decreto-n-24204-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22877,24205,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24205/decreto-n-24205-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22878,24206,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24206/decreto-n-24206-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22879,24207,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24207/decreto-n-24207-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22880,24208,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24208/decreto-n-24208-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [22881,24209,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24209/decreto-n-24209-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22882,24210,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24210/decreto-n-24210-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22883,24211,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24211/decreto-n-24211-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22884,24212,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24212/decreto-n-24212-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22885,24213,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24213/decreto-n-24213-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22886,24214,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24214/decreto-n-24214-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22887,24215,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24215/decreto-n-24215-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22888,24216,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24216/decreto-n-24216-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22889,24217,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24217/decreto-n-24217-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22890,24218,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24218/decreto-n-24218-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22891,24219,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24219/decreto-n-24219-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22892,24220,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24220/decreto-n-24220-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22893,24221,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24221/decreto-n-24221-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22894,24222,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24222/decreto-n-24222-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22895,24223,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24223/decreto-n-24223-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22896,24224,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24224/decreto-n-24224-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22897,24225,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24225/decreto-n-24225-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22898,24226,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24226/decreto-n-24226-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22899,24227,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24227/decreto-n-24227-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22900,24228,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24228/decreto-n-24228-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22901,24229,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24229/decreto-n-24229-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22902,24230,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24230/decreto-n-24230-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22903,24231,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24231/decreto-n-24231-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22904,24232,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24232/decreto-n-24232-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22905,24233,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24233/decreto-n-24233-2008-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2009 ",null], [22906,24234,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24234/decreto-n-24234-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22907,24235,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24235/decreto-n-24235-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22908,24236,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24236/decreto-n-24236-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22909,24237,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24237/decreto-n-24237-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22910,24238,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24238/decreto-n-24238-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22911,24239,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24239/decreto-n-24239-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22912,24240,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24240/decreto-n-24240-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22913,24241,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA E ALTERA O ART. 1º, DO DECRETO Nº 16.537, DE 27 DE AGOSTO DE 1993, PARA O FIM DE CORRIGIR O ENDEREÇO DE UM DOS IMÓVEIS ALI IDENTIFICADOS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24241/decreto-n-24241-2008-retifica-e-altera-o-art-1º-do-decreto-nº-16537-de-27-de-agosto-de-1993-para-o-fim-de-corrigir-o-endereco-de-um-dos-imoveis-ali-identificados-como-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [22914,24242,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DISPOSTO NO ART. 13 DO DECRETO Nº 21.777 DE 10 DE MARÇO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24242/decreto-n-24242-2008-altera-o-disposto-no-art-13-do-decreto-nº-21777-de-10-de-marco-de-2006 ",null], [22915,24243,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO, PELAS SECRETARIAS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, CONDIÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24243/decreto-n-24243-2008-estabelece-normas-para-a-execucao-pelas-secretarias-e-entes-da-administracao-indireta-da-avaliacao-especial-de-desempenho-condicao-para-a-aquisicao-da-estabilidade-dos-servidores-publicos-efetivos ",null], [22916,24244,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24244/decreto-n-24244-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22917,24245,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24245/decreto-n-24245-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22918,24246,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24246/decreto-n-24246-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22919,24247,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24247/decreto-n-24247-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22920,24248,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24248/decreto-n-24248-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22921,24249,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24249/decreto-n-24249-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22922,24250,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24250/decreto-n-24250-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22923,24251,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24251/decreto-n-24251-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22924,24252,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24252/decreto-n-24252-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22925,24253,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24253/decreto-n-24253-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22926,24254,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24254/decreto-n-24254-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22927,24255,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24255/decreto-n-24255-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22928,24256,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULA AS ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24256/decreto-n-24256-2008-regula-as-atividades-e-atribuicoes-da-guarda-municipal-do-recife ","2022-08-22T00:00:00"], [22929,24257,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24257/decreto-n-24257-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [22930,24258,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24258/decreto-n-24258-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [22931,24259,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 22.681 DE 05 DE MARÇO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24259/decreto-n-24259-2008-altera-o-decreto-nº-22681-de-05-de-marco-de-2007 ","2010-04-19T00:00:00"], [22932,24260,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24260/decreto-n-24260-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22933,24261,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24261/decreto-n-24261-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22934,24262,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24262/decreto-n-24262-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22935,24263,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24263/decreto-n-24263-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22936,24264,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24264/decreto-n-24264-2008-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-i-p-t-u ",null], [22937,24265,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24265/decreto-n-24265-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22938,24266,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24266/decreto-n-24266-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22939,24267,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24267/decreto-n-24267-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22940,24268,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24268/decreto-n-24268-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22941,24269,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24269/decreto-n-24269-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22942,24270,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24270/decreto-n-24270-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22943,24271,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24271/decreto-n-24271-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22944,24272,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24272/decreto-n-24272-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22945,24273,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24273/decreto-n-24273-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [22946,24274,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24274/decreto-n-24274-2008-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2016-08-19T00:00:00"], [22947,24275,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA OS SEGUINTES DECRETOS: Nº 24.097/2008, Nº 24.090/2008, Nº 24.089/2008, Nº 24.057/2008, Nº 23.900/2008, Nº 23.723/2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24275/decreto-n-24275-2008-revoga-os-seguintes-decretos-nº-24097-2008-nº-24-090-2008-nº-24-089-2008-nº-24-057-2008-nº-23-900-2008-nº-23-723-2008 ",null], [22948,24276,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24276/decreto-n-24276-2008-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2011-02-25T00:00:00"], [22949,24277,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFORMA EM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI A CRECHE MUNICIPAL NOSSO SENHOR JESUS DO BONFIM ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24277/decreto-n-24277-2008-transforma-em-centro-municipal-de-educacao-infantil-cemei-a-creche-municipal-nosso-senhor-jesus-do-bonfim ",null], [22950,24278,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFORMA EM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI A CRECHE MUNICIPAL SEMENTINHA DO SKYLAB. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24278/decreto-n-24278-2008-transforma-em-centro-municipal-de-educacao-infantil-cemei-a-creche-municipal-sementinha-do-skylab ",null], [22951,24279,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24279/decreto-n-24279-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22952,24280,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24280/decreto-n-24280-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22953,24281,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24281/decreto-n-24281-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22954,24282,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24282/decreto-n-24282-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22955,24283,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24283/decreto-n-24283-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22956,24284,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24284/decreto-n-24284-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22957,24285,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24285/decreto-n-24285-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22958,24286,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24286/decreto-n-24286-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22959,24287,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24287/decreto-n-24287-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22960,24288,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24288/decreto-n-24288-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22961,24289,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24289/decreto-n-24289-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22962,24290,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24290/decreto-n-24290-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22963,24291,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O REGULAMENTO DAS ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24291/decreto-n-24291-2008-altera-o-regulamento-das-atividades-e-atribuicoes-da-guarda-municipal-do-recife ",null], [22964,24292,2008,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24292/decreto-n-24292-2008-regulamenta-o-tratamento-diferenciado-e-simplificado-para-as-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte-nas-contratacoes-publicas-de-bens-servicos-e-obras-no-ambito-da-administracao-publica-municipal ","2013-08-21T00:00:00"], [22965,24293,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24293/decreto-n-24293-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [22966,24294,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.934, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24294/decreto-n-24294-2008-altera-o-decreto-municipal-nº-23934-de-08-de-setembro-de-2008 ",null], [22967,24295,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24295/decreto-n-24295-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [22968,24296,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 22.681, DE 05 DE MARÇO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24296/decreto-n-24296-2008-altera-o-decreto-nº-22681-de-05-de-marco-de-2007 ",null], [22969,24297,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24297/decreto-n-24297-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22970,24298,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24298/decreto-n-24298-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22971,24299,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24299/decreto-n-24299-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22972,24300,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24300/decreto-n-24300-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22973,24301,2008,"Decreto ","Norma revogada ","INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL - PCRI DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24301/decreto-n-24301-2008-institui-o-programa-de-combate-ao-racismo-institucional-pcri-do-recife ","2014-11-21T00:00:00"], [22974,24302,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24302/decreto-n-24302-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [22975,24303,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24303/decreto-n-24303-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22976,24304,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24304/decreto-n-24304-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22977,24305,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24305/decreto-n-24305-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22978,24306,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24306/decreto-n-24306-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22979,24307,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24307/decreto-n-24307-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22980,24308,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24308/decreto-n-24308-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22981,24309,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24309/decreto-n-24309-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22982,24310,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2431/24310/decreto-n-24310-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22983,24311,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA - FIC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2431/24311/decreto-n-24311-2008-regulamenta-o-fundo-de-incentivo-a-cultura-fic ",null], [22984,24312,2008,"Decreto ","Norma revogada ","ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DOS BAIRROS DE PINA, BRASÍLIA TEIMOSA E BOA VIAGEM E REVOGA O DECRETO Nº 17.030/95. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2431/24312/decreto-n-24312-2008-estabelece-normas-de-utilizacao-da-orla-maritima-dos-bairros-de-pina-brasilia-teimosa-e-boa-viagem-e-revoga-o-decreto-nº-17030-95 ","2020-08-03T00:00:00"], [22985,24313,2008,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2431/24313/decreto-n-24313-2008-abre-credito-suplementar ",null], [22986,24314,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","CONSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ, O COMITÊ TÉCNICO DO PROGRAMA TRABALHO DOMÉSTICO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2431/24314/decreto-n-24314-2008-constitui-no-ambito-da-secretaria-de-direitos-humanos-e-seguranca-cidada-o-comite-tecnico-do-programa-trabalho-domestico-cidadao-e-da-outras-providencias ",null], [22987,24315,2008,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2431/24315/decreto-n-24315-2008-convoca-a-1ª-conferencia-municipal-de-seguranca-publica-do-recife-e-da-outras-providencias ","2009-04-24T00:00:00"], [22988,17526,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA OFERECIMENTO DE GARANTIAS RELATIVAS A ACORDO DE PARCELAMENTO A SER FIRMADO ENTRE A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA EMPREL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1752/17526/lei-ordinaria-n-17526-2009-autoriza-oferecimento-de-garantias-relativas-a-acordo-de-parcelamento-a-ser-firmado-entre-a-empresa-municipal-de-informatica-emprel-e-a-procuradoria-geral-da-fazenda-nacional ",null], [22989,17527,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI 17.082/2005, DISPONDO SOBRE AS NORMAS REGULADORAS DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE - SAÚDE-RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1752/17527/lei-ordinaria-n-17527-2009-altera-a-lei-17082-2005-dispondo-sobre-as-normas-reguladoras-do-sistema-de-assistencia-a-saude-dos-servidores-do-municipio-do-recife-saude-recife ",null], [22990,17528,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA E QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1752/17528/lei-ordinaria-n-17528-2009-dispoe-sobre-a-estrutura-organica-e-quadro-de-pessoal-comissionado ","2010-06-16T00:00:00"], [22991,17529,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDIMENSIONA O QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DE GABINETE DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1752/17529/lei-ordinaria-n-17529-2009-redimensiona-o-quadro-de-pessoal-comissionado-de-gabinete-de-vereador-e-da-outras-providencias ","2018-01-08T00:00:00"], [22992,17530,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17530/lei-ordinaria-n-17530-2009-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-beneficente-o-pequeno-nazareno ",null], [22993,17531,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇAS DE CHAGAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17531/lei-ordinaria-n-17531-2009-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-portadores-de-doencas-de-chagas ",null], [22994,17532,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17532/lei-ordinaria-n-17532-2009-altera-a-redacao-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 ",null], [22995,17533,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O 2º CONSELHO TUTELAR NA RPA-03 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.776/2002, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17533/lei-ordinaria-n-17533-2009-cria-o-2º-conselho-tutelar-na-rpa-03-e-altera-a-lei-municipal-nº-16776-2002-que-dispoe-sobre-os-conselhos-tutelares-da-cidade-do-recife ",null], [22996,17534,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17534/lei-ordinaria-n-17534-2009-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-do-meio-ambiente-e-da-outras-providencias ","2010-04-28T00:00:00"], [22997,17535,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PASTOR PEDRO PEREIRA DE ANDRADE O PRÓXIMO CONJUNTO HABITACIONAL A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17535/lei-ordinaria-n-17535-2009-denomina-pastor-pedro-pereira-de-andrade-o-proximo-conjunto-habitacional-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [22998,17536,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM FACHADAS, MUROS E CALÇADAS DE BENS IMÓVEIS PARTICULARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17536/lei-ordinaria-n-17536-2009-dispoe-sobre-publicidade-em-fachadas-muros-e-calcadas-de-bens-imoveis-particulares ",null], [22999,17537,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17537/lei-ordinaria-n-17537-2009-fixa-normas-para-a-exploracao-do-sistema-municipal-de-taxi-no-municipio-do-recife-smtx-recife ","2021-12-27T00:00:00"], [23000,17538,2009,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17538/lei-ordinaria-n-17538-2009-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-assistencia-social-cmas-e-da-outras-providencias ","2017-08-28T00:00:00"], [23001,17539,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FINANÇAS NO QUE DIZ RESPEITO AOS ÓRGÃOS DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17539/lei-ordinaria-n-17539-2009-modifica-a-estrutura-da-secretaria-de-financas-no-que-diz-respeito-aos-orgaos-de-julgamento-tributario ","2013-06-19T00:00:00"], [23002,17540,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RECITE, A SEMANA DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17540/lei-ordinaria-n-17540-2009-institui-no-ambito-do-municipio-de-recite-a-semana-de-divulgacao-e-valorizacao-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-eca-e-da-outras-providèncias ",null], [23003,17541,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 17.350/2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17541/lei-ordinaria-n-17541-2009-modifica-o-artigo-1º-da-lei-nº-17350-2007 ",null], [23004,17542,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRESTA HOMENAGEM A JOSUÉ DE CASTRO ALTERANDO DENOMINAÇÃO DO PARQUE DOS MANGUEZAIS PARA PARQUE DOS MANGUEZAIS JOSUÉ DE CASTRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17542/lei-ordinaria-n-17542-2009-presta-homenagem-a-josue-de-castro-alterando-denominacao-do-parque-dos-manguezais-para-parque-dos-manguezais-josue-de-castro ",null], [23005,17543,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTIFICA NA AREA DE SEGURANÇA, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A CIDADE DE PENÃLOLÉN CHILE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17543/lei-ordinaria-n-17543-2009-autoriza-o-poder-executivo-a-celebrar-convenio-de-cooperacao-tecnico-cientifica-na-area-de-seguranca-entre-o-municipio-do-recife-e-a-cidade-de-penalolen-chile-na-forma-que-menciona-e-da-outras-providencias ",null], [23006,17544,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE \"ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER\", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17544/lei-ordinaria-n-17544-2009-dispoe-sobre-a-criacao-de-areas-de-preservacao-esportiva-e-de-lazer-e-da-outras-providencias ",null], [23007,17545,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17545/lei-ordinaria-n-17545-2009-altera-o-anexo-12-da-lei-16176-96-e-da-outras-providencias ",null], [23008,17546,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á RUA BRIGADEIRO ANTÔNIO DE SAMPAIO, UMA RUA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA SEM NOME, NO BAIRRO DO CURADO, RECIFE - PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17546/lei-ordinaria-n-17546-2009-denominar-se-a-rua-brigadeiro-antonio-de-sampaio-uma-rua-popularmente-conhecida-como-rua-sem-nome-no-bairro-do-curado-recife-pe ",null], [23009,17547,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á LORD ROBERT BADEN-POWELL, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17547/lei-ordinaria-n-17547-2009-denominar-se-a-lord-robert-baden-powell-o-proximo-logradouro-a-ser-construido-na-cidade-do-recife ",null], [23010,17548,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR SEM FRONTEIRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17548/lei-ordinaria-n-17548-2009-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-lar-sem-fronteiras ",null], [23011,17549,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA NOVA RESENDE PARA RUA JURACI AMÉLIA DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17549/lei-ordinaria-n-17549-2009-substituicao-do-nome-da-rua-nova-resende-para-rua-juraci-amelia-de-souza ",null], [23012,17550,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL COMPOSITOR CAPIBA A UNIDADE EDUCACIONAL LOCALIZADA À RUA OTHON PARAÍSO, Nº 375, NO TORREÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17550/lei-ordinaria-n-17550-2009-denomina-escola-municipal-compositor-capiba-a-unidade-educacional-localizada-a-rua-othon-paraiso-nº-375-no-torreao ",null], [23013,17551,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO DE SOUZA A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL UR-7. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17551/lei-ordinaria-n-17551-2009-denomina-escola-municipal-joao-francisco-de-souza-a-atual-escola-municipal-ur-7 ",null], [23014,17552,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17552/lei-ordinaria-n-17552-2009-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2010 ",null], [23015,17553,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS PARA A FÉDÉRATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION - FIFA E SUAS PARCEIRAS COMERCIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17553/lei-ordinaria-n-17553-2009-dispoe-sobre-a-concessao-de-isencao-de-imposto-sobre-servicos-iss-para-a-federation-internationale-de-football-association-fifa-e-suas-parceiras-comerciais ","2013-02-06T00:00:00"], [23016,17554,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, RELATIVO AO EXERCÍCIO 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17554/lei-ordinaria-n-17554-2009-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-credito-especial-ao-orcamento-do-municipio-do-recife-relativo-ao-exercicio-2009 ",null], [23017,17555,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS TABELAS DOS PLANOS DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17555/lei-ordinaria-n-17555-2009-dispoe-sobre-as-tabelas-dos-planos-de-carreiras-remuneracao-e-outros-beneficios-dos-servidores-efetivos-do-municipio-do-recife-administracao-direta-autarquica-e-fundacional ","2016-03-23T00:00:00"], [23018,17556,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI ABONO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, DESTINADO A APOIAR O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO NOS PROCESSOS EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17556/lei-ordinaria-n-17556-2009-institui-abono-de-natureza-indenizatoria-destinado-a-apoiar-o-uso-de-novas-tecnologias-de-comunicacao-e-informacao-nos-processos-educacionais-no-municipio ","2009-12-30T00:00:00"], [23019,17557,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTERPRETA O ART. 3º, INCISO II DA LEI 17.384/2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17557/lei-ordinaria-n-17557-2009-interpreta-o-art-3º-inciso-ii-da-lei-17384-2007 ",null], [23020,17558,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EDUCADORES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17558/lei-ordinaria-n-17558-2009-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-educadores-sociais-e-da-outras-providencias ",null], [23021,17559,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE EM DESDOBRAMENTO DO ALTO DO MANDÚ, PASSA-SE A COMPOR A COMUNIDADE DE SÍTIO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17559/lei-ordinaria-n-17559-2009-denomina-se-os-logradouros-publicos-que-em-desdobramento-do-alto-do-mandu-passa-se-a-compor-a-comunidade-de-sitio-grande ",null], [23022,17560,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17560/lei-ordinaria-n-17560-2009-reajusta-a-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-que-especifica ",null], [23023,17561,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO RECIFE - CMPPJ/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17561/lei-ordinaria-n-17561-2009-cria-o-conselho-municipal-de-politicas-publicas-de-juventude-do-recife-cmppj-recife ","2013-11-19T00:00:00"], [23024,17562,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA OS SERVIDORES LOTADOS NAQUELA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17562/lei-ordinaria-n-17562-2009-cria-cargos-de-educador-social-no-ambito-do-instituto-de-assistencia-social-e-cidadania-iasc-institui-o-regime-de-plantao-para-os-servidores-lotados-naquela-autarquia-e-da-outras-providencias ","2017-11-27T00:00:00"], [23025,17563,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA, NO ÂMBITO DA EMPRESA PÚBLICA, MUNICIPAL EMPREGOS PÚBLICOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17563/lei-ordinaria-n-17563-2009-cria-no-ambito-da-empresa-publica-municipal-empregos-publicos-de-livre-nomeacao-e-exoneracao-para-a-operacionalizacao-do-projeto-capibaribe-melhor ",null], [23026,17564,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, 10, 14 E 16 DA LEI 17.178/2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17564/lei-ordinaria-n-17564-2009-da-nova-redacao-aos-artigos-5º-10-14-e-16-da-lei-17178-2006-e-adota-outras-providencias ",null], [23027,17565,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO E DA CONSELHEIRA TUTELAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17565/lei-ordinaria-n-17565-2009-institui-o-dia-do-conselheiro-e-da-conselheira-tutelar-no-municipio-do-recife ",null], [23028,17566,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE CONCESSÕES DE DIREITOS REAIS DE USO (CDRU`S), INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, COMO MEIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, AOS ATUAIS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BEIRA RIO/TORRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17566/lei-ordinaria-n-17566-2009-dispoe-sobre-autorizacao-por-parte-do-executivo-municipal-de-concessoes-de-direitos-reais-de-uso-cdru-s-independentemente-de-previo-procedimento-licitatorio-como-meio-de-regularizacao-fundiaria-aos-atuais-moradores-do-conjunto-habitacio",null], [23029,17567,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDA DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17567/lei-ordinaria-n-17567-2009-autoriza-o-executivo-municipal-a-criar-o-cadastro-de-pessoas-desaparecida-do-municipio ",null], [23030,17568,2009,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E CRIA CARGOS PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17568/lei-ordinaria-n-17568-2009-altera-a-estrutura-organizacional-da-administracao-direta-e-cria-cargos-publicos ","2013-01-01T00:00:00"], [23031,17569,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 16.047, DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17569/lei-ordinaria-n-17569-2009-altera-a-lei-nº-16047-de-29-de-junho-de-1995-que-institui-o-fundo-municipal-do-meio-ambiente-e-da-outras-providencias ",null], [23032,17570,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NA CIDADE DO RECIFE A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS/GRAVE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17570/lei-ordinaria-n-17570-2009-obriga-hospitais-unidades-medicas-de-atendimento-emergencial-e-laboratorios-privados-na-cidade-do-recife-a-disponibilizarem-equipamentos-adaptados-ao-atendimento-de-obesos-morbidos-grave ",null], [23033,17571,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA BURLE MARX NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17571/lei-ordinaria-n-17571-2009-institui-a-semana-burle-marx-no-recife ",null], [23034,17572,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA AS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES A MANTEREM CADASTRO DOS SEUS USUÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17572/lei-ordinaria-n-17572-2009-obriga-as-empresas-de-locacao-de-terminais-de-computadores-a-manterem-cadastro-dos-seus-usuarios ",null], [23035,17573,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"BIBLIOTECA POETA WALDEMAR LOPES\" A BIBLIOTECA POPULAR DE AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17573/lei-ordinaria-n-17573-2009-denomina-de-biblioteca-poeta-waldemar-lopes-a-biblioteca-popular-de-afogados ",null], [23036,17574,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DO FISCO MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17574/lei-ordinaria-n-17574-2009-institui-o-dia-do-fisco-municipal-do-recife ",null], [23037,17575,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á GOVERNADOR CARLOS WILSON ROCHA DE QUEIROZ CAMPOS, O PRÓXIMO LOGRADOURO PUBLICO, A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17575/lei-ordinaria-n-17575-2009-denominar-se-a-governador-carlos-wilson-rocha-de-queiroz-campos-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-construido-na-cidade-do-recife ",null], [23038,17576,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE PARA O DECÊNIO 2009-2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17576/lei-ordinaria-n-17576-2009-institui-o-plano-municipal-de-cultura-do-recife-para-o-decenio-20092019 ",null], [23039,17577,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PROFESSOR LUIZ PINTO FERREIRA A PRÓXIMA ESCOLA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17577/lei-ordinaria-n-17577-2009-denomina-de-professor-luiz-pinto-ferreira-a-proxima-escola-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [23040,17578,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17578/lei-ordinaria-n-17578-2009-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-a-caixa-economica-federal-a-oferecer-garantias-e-da-outras-providencias ",null], [23041,17579,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O § 2º DO ART. 1º, O § 2º DO ART. 14 E O CAPUT DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.090, DE 04 DE MAIO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17579/lei-ordinaria-n-17579-2009-altera-o-2º-do-art-1º-o-2º-do-art-14-e-o-caput-do-art-16-da-lei-municipal-nº-17090-de-04-de-maio-de-2005 ",null], [23042,17580,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17580/lei-ordinaria-n-17580-2009-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-orientadores-sociais-e-da-outras-providencias ",null], [23043,17581,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITORES E OFICINEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17581/lei-ordinaria-n-17581-2009-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-monitores-e-oficineiros-e-da-outras-providencias ",null], [23044,17582,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO-BID, COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DE OBRAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17582/lei-ordinaria-n-17582-2009-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-o-banco-interamericano-de-desenvolvimento-bid-com-garantia-da-uniao-para-financiamento-de-obras-no-ambito-do-programa-de-reabilitacao-de-areas-urbanas-centrais-do-recife ",null], [23045,17583,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17583/lei-ordinaria-n-17583-2009-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-a-caixa-economica-federal-a-oferecer-garantias-e-da-outras-providencias ",null], [23046,17584,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA ESPERANÇA E AUTORIZA A SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17584/lei-ordinaria-n-17584-2009-desafeta-area-publica-que-menciona-para-fins-de-construcao-do-conjunto-habitacional-boa-esperanca-e-autoriza-a-sua-regularizacao-fundiaria-por-meio-de-concessao-de-direito-real-de-uso ",null], [23047,17585,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA DO TROLY NO BAIRRO DA MANGUEIRA PARA RUA VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SANTANA - CHICO DA MANOLA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17585/lei-ordinaria-n-17585-2009-substituicao-do-nome-da-rua-do-troly-no-bairro-da-mangueira-para-rua-vereador-francisco-de-paula-santana-chico-da-manola ",null], [23048,17586,2009,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17586/lei-ordinaria-n-17586-2009-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo-2010-2013 ",null], [23049,17587,2009,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2010.(R$ 2.511.936.000,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17587/lei-ordinaria-n-17587-2009-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-do-recife-para-o-exercicio-de-2010-r-2511-936-000-00 ",null], [23050,17588,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 16, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.856, DE 17 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17588/lei-ordinaria-n-17588-2009-altera-o-artigo-16-inciso-i-da-lei-municipal-nº-16856-de-17-de-abril-de-2003-que-dispoe-sobre-o-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife ",null], [23051,17589,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á EMBAIXADOR MÁRIO GIBSON BARBOZA, A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17589/lei-ordinaria-n-17589-2009-denominar-se-a-embaixador-mario-gibson-barboza-a-proxima-rua-a-ser-construida-na-cidade-do-recife ",null], [23052,17590,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NA CIDADE DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17590/lei-ordinaria-n-17590-2009-institui-na-cidade-do-recife-o-dia-municipal-do-taxista ",null], [23053,17591,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA ÁREA CORRESPONDENTE À RUA CELSO CÂMARA LIMA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17591/lei-ordinaria-n-17591-2009-desafeta-e-autoriza-a-alienacao-da-area-correspondente-a-rua-celso-camara-lima ",null], [23054,17592,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á GERALDO DE MAGALHÃES MELO, A PRÓXIMA ESCOLA, RUA OU AVENIDA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17592/lei-ordinaria-n-17592-2009-denominar-se-a-geraldo-de-magalhaes-melo-a-proxima-escola-rua-ou-avenida-a-ser-construida-na-cidade-do-recife ",null], [23055,17593,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NA CIDADE DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17593/lei-ordinaria-n-17593-2009-institui-na-cidade-do-recife-o-dia-municipal-da-enfermagem-e-da-outras-providencias ",null], [23056,17594,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA JAIME DE QUEIROZ LIMA O PRÓXIMO POSTO MÉDICO OU POLICLINICA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17594/lei-ordinaria-n-17594-2009-denomina-jaime-de-queiroz-lima-o-proximo-posto-medico-ou-policlinica-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [23057,17595,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O FESTIVAL DO COCO VERDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17595/lei-ordinaria-n-17595-2009-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-festival-do-coco-verde ",null], [23058,17596,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ANA VASCONCELOS O PRÓXIMO CAPS OU CRAS OU CREAS A SER INAUGURADO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17596/lei-ordinaria-n-17596-2009-denominar-se-a-ana-vasconcelos-o-proximo-caps-ou-cras-ou-creas-a-ser-inaugurado-no-municipio-do-recife ",null], [23059,17597,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17597/lei-ordinaria-n-17597-2009-dispoe-sobre-a-semana-municipal-de-cultura-evangelica-e-da-outras-providencias ",null], [23060,17598,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º, CAPUT E § 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.556, DE 10 DE JULHO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17598/lei-ordinaria-n-17598-2009-altera-o-art-1º-caput-e-4º-e-5º-da-lei-municipal-nº-17556-de-10-de-julho-de-2009 ",null], [23061,17599,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 25 DA LEI Nº 16786/2002. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17599/lei-ordinaria-n-17599-2009-altera-a-redacao-do-2º-do-art-25-da-lei-nº-167862002 ",null], [23062,17600,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO E DE INCENTIVO À CULTURA DA LEITURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1760/17600/lei-ordinaria-n-17600-2009-estabelece-a-politica-municipal-do-livro-e-de-incentivo-a-cultura-da-leitura ",null], [23063,17601,2009,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, TAIS COMO AVENTAIS E JALECOS, PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1760/17601/lei-ordinaria-n-17601-2009-proibe-o-uso-de-equipamentos-de-protecao-individual-tais-como-aventais-e-jalecos-pelos-profissionais-da-area-de-saude-fora-do-ambiente-de-trabalho ",null], [23064,24316,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2431/24316/decreto-n-24316-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [23065,24317,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2431/24317/decreto-n-24317-2009-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2009 ",null], [23066,24318,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2431/24318/decreto-n-24318-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23067,24319,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2431/24319/decreto-n-24319-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23068,24320,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24320/decreto-n-24320-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [23069,24321,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24321/decreto-n-24321-2009-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-de-2009 ",null], [23070,24322,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24322/decreto-n-24322-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23071,24323,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24323/decreto-n-24323-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23072,24324,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24324/decreto-n-24324-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23073,24325,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24325/decreto-n-24325-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23074,24326,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24326/decreto-n-24326-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especificam ","2009-08-19T00:00:00"], [23075,24327,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24327/decreto-n-24327-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especificam ",null], [23076,24328,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24328/decreto-n-24328-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23077,24329,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24329/decreto-n-24329-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23078,24330,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24330/decreto-n-24330-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23079,24331,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24331/decreto-n-24331-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23080,24332,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24332/decreto-n-24332-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23081,24333,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24333/decreto-n-24333-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23082,24334,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24334/decreto-n-24334-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23083,24335,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA PRECÁRIA CONDIÇÃO DE MORADIA E RISCO DE DANOS À VIDA E À EDIFICAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24335/decreto-n-24335-2009-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-precaria-condicao-de-moradia-e-risco-de-danos-a-vida-e-a-edificacao ",null], [23084,24336,2009,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24336/decreto-n-24336-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2016-06-20T00:00:00"], [23085,24337,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 23.276, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24337/decreto-n-24337-2009-revoga-o-decreto-nº-23276-de-07-de-dezembro-de-2007 ",null], [23086,24338,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 23.790 DE 14 DE JULHO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24338/decreto-n-24338-2009-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-23790-de-14-de-julho-de-2008 ","2009-04-08T00:00:00"], [23087,24339,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 23.440 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24339/decreto-n-24339-2009-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-23440-de-08-de-fevereiro-de-2008 ","2009-04-08T00:00:00"], [23088,24340,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 23.460 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24340/decreto-n-24340-2009-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-23460-de-15-de-fevereiro-de-2008 ","2009-04-08T00:00:00"], [23089,24341,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24341/decreto-n-24341-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2011-02-02T00:00:00"], [23090,24342,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA CIDADE DO RECIFE A ÁRVORE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24342/decreto-n-24342-2009-declara-patrimonio-ambiental-da-cidade-do-recife-a-arvore-que-menciona ",null], [23091,24343,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24343/decreto-n-24343-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23092,24344,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24344/decreto-n-24344-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23093,24345,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24345/decreto-n-24345-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23094,24346,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24346/decreto-n-24346-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23095,24347,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24347/decreto-n-24347-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23096,24348,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24348/decreto-n-24348-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23097,24349,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24349/decreto-n-24349-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23098,24350,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24350/decreto-n-24350-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23099,24351,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24351/decreto-n-24351-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23100,24352,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DE 22H00 DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 06H00 DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24352/decreto-n-24352-2009-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter",null], [23101,24353,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24353/decreto-n-24353-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23102,24354,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24354/decreto-n-24354-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23103,24355,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24355/decreto-n-24355-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23104,24356,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 22.681, DE 05 DE MARÇO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24356/decreto-n-24356-2009-altera-o-decreto-nº-22681-de-05-de-marco-de-2007 ",null], [23105,24357,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24357/decreto-n-24357-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23106,24358,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24358/decreto-n-24358-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23107,24359,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24359/decreto-n-24359-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23108,24360,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24360/decreto-n-24360-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23109,24361,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24361/decreto-n-24361-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [23110,24362,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL AS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24362/decreto-n-24362-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-e-construcoes-que-especifica ",null], [23111,24363,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.688 DE 09 DE JUNHO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24363/decreto-n-24363-2009-altera-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-23688-de-09-de-junho-de-2008 ",null], [23112,24364,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24364/decreto-n-24364-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [23113,24365,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24365/decreto-n-24365-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23114,24366,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24366/decreto-n-24366-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23115,24367,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24367/decreto-n-24367-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23116,24368,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24368/decreto-n-24368-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23117,24369,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24369/decreto-n-24369-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2011-11-04T00:00:00"], [23118,24370,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24370/decreto-n-24370-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23119,24371,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24371/decreto-n-24371-2009-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2009 ",null], [23120,24372,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24372/decreto-n-24372-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23121,24373,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24373/decreto-n-24373-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23122,24374,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24374/decreto-n-24374-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23123,24375,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO GERALDO MAGALHÃES MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24375/decreto-n-24375-2009-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-ex-prefeito-geraldo-magalhaes-melo ",null], [23124,24376,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24376/decreto-n-24376-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23125,24377,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24377/decreto-n-24377-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23126,24378,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24378/decreto-n-24378-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23127,24379,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24379/decreto-n-24379-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23128,24380,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24380/decreto-n-24380-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23129,24381,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24381/decreto-n-24381-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23130,24382,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24382/decreto-n-24382-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23131,24383,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24383/decreto-n-24383-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23132,24384,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24384/decreto-n-24384-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23133,24385,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24385/decreto-n-24385-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23134,24386,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24386/decreto-n-24386-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23135,24387,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24387/decreto-n-24387-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23136,24388,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24388/decreto-n-24388-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23137,24389,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","RATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 22.662 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24389/decreto-n-24389-2009-ratificacao-e-retificacao-do-decreto-nº-22662-de-23-de-fevereiro-de-2007 ",null], [23138,24390,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O DECRETO Nº 24.274 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24390/decreto-n-24390-2009-retifica-o-decreto-nº-24274-de-24-de-dezembro-de-2008 ","2011-05-25T00:00:00"], [23139,24391,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24391/decreto-n-24391-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23140,24392,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24392/decreto-n-24392-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23141,24393,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24393/decreto-n-24393-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23142,24394,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24394/decreto-n-24394-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23143,24395,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.539, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, ESTABELECENDO O PROCEDIMENTO PARA A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24395/decreto-n-24395-2009-regulamenta-a-lei-nº-17539-de-16-de-janeiro-de-2009-estabelecendo-o-procedimento-para-a-indicacao-dos-representantes-da-sociedade-civil-no-conselho-de-recursos-fiscais ","2011-04-29T00:00:00"], [23144,24396,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24396/decreto-n-24396-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [23145,24397,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24397/decreto-n-24397-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23146,24398,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24398/decreto-n-24398-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23147,24399,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24399/decreto-n-24399-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23148,24400,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24400/decreto-n-24400-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23149,24401,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24401/decreto-n-24401-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23150,24402,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24402/decreto-n-24402-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23151,24403,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 17.224/95 PARA AUTORIZAR A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO A LIQUIDAR, EM CASOS ESPECIAIS, AS DESPESAS EFETUADAS COM BASE NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 8.666/93. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24403/decreto-n-24403-2009-altera-o-decreto-nº-17224-95-para-autorizar-a-secretaria-de-ciencia-tecnologia-e-desenvolvimento-economico-a-liquidar-em-casos-especiais-as-despesas-efetuadas-com-base-nos-incisos-i-e-ii-do-artigo-24-da-lei-nº-8-666-93 ",null], [23152,24404,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DELIMITA ÁREA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO NO IMÓVEL Nº 1.218 NA AVENIDA NORTE, DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA POR MEIO DO DECRETO Nº 23.728, DE 20 DE JUNHO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24404/decreto-n-24404-2009-delimita-area-de-interesse-do-municipio-no-imovel-nº-1218-na-avenida-norte-declarado-de-utilidade-publica-por-meio-do-decreto-nº-23-728-de-20-de-junho-de-2008 ",null], [23153,24405,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24405/decreto-n-24405-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada ",null], [23154,24406,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24406/decreto-n-24406-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23155,24407,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24407/decreto-n-24407-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23156,24408,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24408/decreto-n-24408-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23157,24409,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24409/decreto-n-24409-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23158,24410,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24410/decreto-n-24410-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23159,24411,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24411/decreto-n-24411-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23160,24412,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24412/decreto-n-24412-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23161,24413,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO SINISTRO (DESLIZAMENTO) QUE DESTRUIU SUAS HABITAÇÕES NA COMUNIDADE LAGOA ENCANTADA, NO BAIRRO DO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24413/decreto-n-24413-2009-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-sinistro-deslizamento-que-destruiu-suas-habitacoes-na-comunidade-lagoa-encantada-no-bairro-do-ibura ",null], [23162,24414,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24414/decreto-n-24414-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23163,24415,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24415/decreto-n-24415-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23164,24416,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24416/decreto-n-24416-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23165,24417,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24417/decreto-n-24417-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23166,24418,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24418/decreto-n-24418-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23167,24419,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24419/decreto-n-24419-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23168,24420,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24420/decreto-n-24420-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23169,24421,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24421/decreto-n-24421-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23170,24422,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24422/decreto-n-24422-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23171,24423,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À DENGUE NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24423/decreto-n-24423-2009-institui-o-comite-municipal-de-prevencao-a-dengue-no-recife ",null], [23172,24424,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24424/decreto-n-24424-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23173,24425,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24425/decreto-n-24425-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [23174,24426,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA AS 06 (SEIS) FAMÍLIAS RESIDENTES NA RUA DRº. MOACIR SALES, NA LOCALIDADE DE LAGOA ENCANTADA, NO BAIRRO DO IBURA, ATINGIDAS PELO DESLIZAMENTO DE UMA BARREIRA, NO DIA 14.01.2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24426/decreto-n-24426-2009-autoriza-a-concessao-de-auxilio-moradia-as-06-seis-familias-residentes-na-rua-drº-moacir-sales-na-localidade-de-lagoa-encantada-no-bairro-do-ibura-atingidas-pelo-deslizamento-de-uma-barreira-no-dia-14-012009 ",null], [23175,24427,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24427/decreto-n-24427-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [23176,24428,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, ÀS 11 (ONZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NO LEITO DO LOGRADOURO DA AVENIDA MAURÍCIO DE NASSAU Nº 3445, NO BAIRRO DO CORDEIRO NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24428/decreto-n-24428-2009-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-11-onze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-no-leito-do-logradouro-da-avenida-mauricio-de-nassau-nº-3445-no-bairro-do-cordeiro-nesta-cidade ",null], [23177,24429,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 24.338 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24429/decreto-n-24429-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-24338-de-30-de-janeiro-de-2009 ","2010-04-28T00:00:00"], [23178,24430,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 24.340 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24430/decreto-n-24430-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-24340-de-30-de-janeiro-de-2009 ",null], [23179,24431,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 24.339 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24431/decreto-n-24431-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-24339-de-30-de-janeiro-de-2009 ","2009-09-23T00:00:00"], [23180,24432,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE- STCP/RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24432/decreto-n-24432-2009-estabelece-normas-para-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2009 ",null], [23181,24433,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24433/decreto-n-24433-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23182,24434,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.340, DE 30.01.2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24434/decreto-n-24434-2009-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24340-de-30-01-2009 ",null], [23183,24435,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DEPUTADO FEDERAL, EX-SENADOR E EX-GOVERNADOR, DR. CARLOS WILSON ROCHA QUEIROZ CAMPOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24435/decreto-n-24435-2009-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-deputado-federal-ex-senador-e-ex-governador-dr-carlos-wilson-rocha-queiroz-campos ",null], [23184,24436,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24436/decreto-n-24436-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23185,24437,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24437/decreto-n-24437-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23186,24438,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24438/decreto-n-24438-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23187,24439,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24439/decreto-n-24439-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23188,24440,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24440/decreto-n-24440-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23189,24441,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24441/decreto-n-24441-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23190,24442,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24442/decreto-n-24442-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23191,24443,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EMPRESÁRIO JOÃO PEREIRA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24443/decreto-n-24443-2009-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-empresario-joao-pereira-dos-santos ",null], [23192,24444,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 19.637, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 16.748, DE 17 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CMTT/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24444/decreto-n-24444-2009-altera-o-decreto-municipal-nº-19637-de-05-de-dezembro-de-2002-que-regulamenta-a-lei-municipal-nº-16-748-de-17-de-janeiro-de-2002-que-instituiu-o-conselho-municipal-de-transito-e-transporte-cmtt-recife ",null], [23193,24445,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24445/decreto-n-24445-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23194,24446,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24446/decreto-n-24446-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23195,24447,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24447/decreto-n-24447-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23196,24448,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24448/decreto-n-24448-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23197,24449,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24449/decreto-n-24449-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23198,24450,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24450/decreto-n-24450-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23199,24451,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24451/decreto-n-24451-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23200,24452,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24452/decreto-n-24452-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23201,24453,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24453/decreto-n-24453-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23202,24454,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24454/decreto-n-24454-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [23203,24455,2009,"Decreto ","Norma revogada ","INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA \"BPC NA ESCOLA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24455/decreto-n-24455-2009-institui-o-grupo-gestor-local-do-programa-bpc-na-escola ","2013-12-11T00:00:00"], [23204,24456,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 24.315, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24456/decreto-n-24456-2009-altera-o-decreto-nº-24315-de-31-de-dezembro-de-2008 ",null], [23205,24457,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24457/decreto-n-24457-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23206,24458,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24458/decreto-n-24458-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23207,24459,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24459/decreto-n-24459-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23208,24460,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24460/decreto-n-24460-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23209,24461,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 23.728, DE 20 DE JUNHO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24461/decreto-n-24461-2009-altera-o-decreto-nº-23728-de-20-de-junho-de-2008 ",null], [23210,24462,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL DE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24462/decreto-n-24462-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-de-especifica ","2010-08-27T00:00:00"], [23211,24463,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO, DA SECRETARIA DE SAÚDE E DE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24463/decreto-n-24463-2009-dispoe-sobre-a-organizacao-e-o-funcionamento-da-secretaria-de-servicos-publicos-da-secretaria-de-coordenacao-politica-de-governo-da-secretaria-de-saude-e-de-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas ",null], [23212,24464,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS INTEGRANTES DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM DO PREZEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24464/decreto-n-24464-2009-nomeia-os-integrantes-da-coordenacao-do-forum-do-prezeis ",null], [23213,24465,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24465/decreto-n-24465-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23214,24466,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24466/decreto-n-24466-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23215,24467,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24467/decreto-n-24467-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23216,24468,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24468/decreto-n-24468-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23217,24469,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24469/decreto-n-24469-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23218,24470,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24470/decreto-n-24470-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23219,24471,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24471/decreto-n-24471-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23220,24472,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24472/decreto-n-24472-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23221,24473,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24473/decreto-n-24473-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23222,24474,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24474/decreto-n-24474-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23223,24475,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24475/decreto-n-24475-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23224,24476,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24476/decreto-n-24476-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23225,24477,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24477/decreto-n-24477-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23226,24478,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA REVOGADO PARCIALMENTE A DECRETO Nº 22.349 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24478/decreto-n-24478-2009-declara-revogado-parcialmente-a-decreto-nº-22349-de-20-de-outubro-de-2006 ",null], [23227,24479,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFICIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 24.109, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24479/decreto-n-24479-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-24109-de-12-de-novembro-de-2009 ","2009-06-15T00:00:00"], [23228,24480,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFICIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.092, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24480/decreto-n-24480-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24092-de-05-de-novembro-de-2008 ","2009-06-15T00:00:00"], [23229,24481,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.095, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24481/decreto-n-24481-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24095-de-05-de-novembro-de-2008 ","2009-08-10T00:00:00"], [23230,24482,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24482/decreto-n-24482-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23231,24483,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24483/decreto-n-24483-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23232,24484,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24484/decreto-n-24484-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23233,24485,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24485/decreto-n-24485-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23234,24486,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24486/decreto-n-24486-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23235,24487,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24487/decreto-n-24487-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23236,24488,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24488/decreto-n-24488-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23237,24489,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24489/decreto-n-24489-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23238,24490,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24490/decreto-n-24490-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23239,24491,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24491/decreto-n-24491-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23240,24492,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24492/decreto-n-24492-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23241,24493,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24493/decreto-n-24493-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23242,24494,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24494/decreto-n-24494-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23243,24495,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24495/decreto-n-24495-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23244,24496,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24496/decreto-n-24496-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23245,24497,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24497/decreto-n-24497-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23246,24498,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24498/decreto-n-24498-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23247,24499,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24499/decreto-n-24499-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23248,24510,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE CRITÉRIOS PARA TOMBAMENTO DE ÁRVORES E PALMEIRAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24510/decreto-n-24510-2009-estabelece-criterios-para-tombamento-de-arvores-e-palmeiras-no-territorio-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [23249,24511,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24511/decreto-n-24511-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23250,24512,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24512/decreto-n-24512-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23251,24513,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24513/decreto-n-24513-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23252,24514,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24514/decreto-n-24514-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23253,24515,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24515/decreto-n-24515-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23254,24516,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24516/decreto-n-24516-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23255,24517,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24517/decreto-n-24517-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23256,24518,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24518/decreto-n-24518-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23257,24519,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24519/decreto-n-24519-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23258,24520,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24520/decreto-n-24520-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23259,24521,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24521/decreto-n-24521-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23260,24522,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24522/decreto-n-24522-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23261,24523,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24523/decreto-n-24523-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23262,24524,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24524/decreto-n-24524-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23263,24525,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24525/decreto-n-24525-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23264,24526,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24526/decreto-n-24526-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23265,24527,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24527/decreto-n-24527-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23266,24528,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24528/decreto-n-24528-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23267,24529,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24529/decreto-n-24529-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23268,24530,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24530/decreto-n-24530-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23269,24531,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24531/decreto-n-24531-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23270,24532,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24532/decreto-n-24532-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23271,24533,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24533/decreto-n-24533-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23272,24534,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24534/decreto-n-24534-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23273,24535,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24535/decreto-n-24535-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23274,24536,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24536/decreto-n-24536-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23275,24537,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24537/decreto-n-24537-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23276,24538,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24538/decreto-n-24538-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23277,24539,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24539/decreto-n-24539-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23278,24540,2009,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24540/decreto-n-24540-2009-regulamenta-o-licenciamento-ambiental-no-ambito-do-municipio-do-recife-define-procedimentos-para-realizacao-de-audiencia-publica-e-da-outras-providencias ","2022-05-04T00:00:00"], [23279,24541,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA O ESTADO DE ALERTA MÁXIMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE - PREVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24541/decreto-n-24541-2009-decreta-o-estado-de-alerta-maximo-no-municipio-do-recife-referente-ao-plano-preventivo-de-defesa-civil-do-recife-prever-e-da-outras-providencias ",null], [23280,24542,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24542/decreto-n-24542-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23281,24543,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24543/decreto-n-24543-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23282,24544,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24544/decreto-n-24544-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23283,24545,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24545/decreto-n-24545-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23284,24546,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24546/decreto-n-24546-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23285,24547,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24547/decreto-n-24547-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23286,24548,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24548/decreto-n-24548-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23287,24549,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 7º DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 24.480 E Nº 24.481, DE 06 DE MAIO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24549/decreto-n-24549-2009-altera-o-art-7º-dos-decretos-municipais-nº-24480-e-nº-24-481-de-06-de-maio-de-2009 ",null], [23288,24550,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.479, DE 06 DE MAIO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24550/decreto-n-24550-2009-altera-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-24479-de-06-de-maio-de-2009 ",null], [23289,24551,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24551/decreto-n-24551-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23290,24552,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24552/decreto-n-24552-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23291,24553,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24553/decreto-n-24553-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23292,24554,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24554/decreto-n-24554-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23293,24555,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24555/decreto-n-24555-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23294,24556,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24556/decreto-n-24556-2009-cria-uma-escola-municipal-no-bairro-da-imbiribeira ",null], [23295,24557,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DO DOMÍNIO ÚTIL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24557/decreto-n-24557-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-do-dominio-util-o-imovel-que-especifica ",null], [23296,24558,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24558/decreto-n-24558-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23297,24559,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24559/decreto-n-24559-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23298,24560,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24560/decreto-n-24560-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23299,24561,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24561/decreto-n-24561-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23300,24562,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24562/decreto-n-24562-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23301,24563,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24563/decreto-n-24563-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23302,24564,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24564/decreto-n-24564-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23303,24565,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 23.728, DE 20 DE JUNHO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24565/decreto-n-24565-2009-altera-o-decreto-nº-23728-de-20-de-junho-de-2008 ",null], [23304,24566,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-I.P.T.U. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24566/decreto-n-24566-2009-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-i-p-t-u ",null], [23305,24567,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24567/decreto-n-24567-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [23306,24568,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24568/decreto-n-24568-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23307,24569,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24569/decreto-n-24569-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23308,24570,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24570/decreto-n-24570-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23309,24571,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE REVOGA O § 2º, DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20.604, DE 20 DE AGOSTO DE 2004 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24571/decreto-n-24571-2009-regulamenta-a-lei-nº-17524-de-31-de-dezembro-de-2008-que-dispoe-sobre-a-emissao-de-alvaras-de-localizacao-e-funcionamento-para-atividades-urbanas-no-municipio-do-recife-revoga-o-2º-do-art-5º-do-decreto-municipal-nº-20-604-de-20-de-agosto-de-2004-es",null], [23310,24572,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24572/decreto-n-24572-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23311,24573,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24573/decreto-n-24573-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23312,24574,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24574/decreto-n-24574-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23313,24575,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24575/decreto-n-24575-2009-dispoe-sobre-a-vii-conferencia-municipal-de-assistencia-social-do-recife ",null], [23314,24576,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24576/decreto-n-24576-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23315,24577,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24577/decreto-n-24577-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23316,24578,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24578/decreto-n-24578-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23317,24579,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24579/decreto-n-24579-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23318,24580,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24580/decreto-n-24580-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23319,24581,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24581/decreto-n-24581-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23320,24582,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24582/decreto-n-24582-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23321,24583,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24583/decreto-n-24583-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23322,24584,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24584/decreto-n-24584-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23323,24585,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24585/decreto-n-24585-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23324,24586,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24586/decreto-n-24586-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23325,24587,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24587/decreto-n-24587-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23326,24588,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24588/decreto-n-24588-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23327,24589,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24589/decreto-n-24589-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23328,24590,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24590/decreto-n-24590-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23329,24591,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24591/decreto-n-24591-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23330,24592,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24592/decreto-n-24592-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23331,24593,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24593/decreto-n-24593-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23332,24594,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24594/decreto-n-24594-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23333,24595,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24595/decreto-n-24595-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23334,24596,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24596/decreto-n-24596-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23335,24597,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA CRECHE MUNICIPAL NA RUA ITAPIRANGA, Nº 404, IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24597/decreto-n-24597-2009-cria-uma-creche-municipal-na-rua-itapiranga-nº-404-iputinga ",null], [23336,24598,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.490, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24598/decreto-n-24598-2009-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17490-de-29-de-agosto-de-2008 ","2011-08-17T00:00:00"], [23337,24599,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","\"REVOGA A ALÍNEA \"\"H\"\" DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.089, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008, BEM COMO O ITEM 8 DO SEU ANEXO ÚNICO\" \"REVOGA O INCISO II, DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, BEM COMO O ITEM \"\"B\"\" DO SEU ANEXO ÚNICO\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24599/decreto-n-24599-2009-revoga-a-alinea-h-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-24089-de-03-de-novembro-de-2008-bem-como-o-item-8-do-seu-anexo-unico-revoga-o-inciso-ii-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-24-274-de-24-de-dezembro-de-2008-bem-como-o-item-b-do-seu-anexo-unico ",null], [23338,24600,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24600/decreto-n-24600-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [23339,24601,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24601/decreto-n-24601-2009-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2009 ",null], [23340,24602,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24602/decreto-n-24602-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23341,24603,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24603/decreto-n-24603-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23342,24604,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24604/decreto-n-24604-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23343,24605,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL DE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24605/decreto-n-24605-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-de-especifica ",null], [23344,24606,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24606/decreto-n-24606-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23345,24607,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24607/decreto-n-24607-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23346,24608,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24608/decreto-n-24608-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23347,24609,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24609/decreto-n-24609-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23348,24610,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA, EM RAZÃO DA DESATIVAÇÃO DO ATERRO DA MURIBECA, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL AOS CATADORES QUE TRABALHAM NO CITADO EMPREENDIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24610/decreto-n-24610-2009-autoriza-em-razao-da-desativacao-do-aterro-da-muribeca-a-concessao-de-beneficio-eventual-aos-catadores-que-trabalham-no-citado-empreendimento ",null], [23349,24611,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","REAJUSTA OS VALORES DA AJUDA DE CUSTO PAGA AOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO POPULAR DO PREZEIS COM BASE NA LEI Nº 16.113/95. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24611/decreto-n-24611-2009-reajusta-os-valores-da-ajuda-de-custo-paga-aos-representantes-do-segmento-popular-do-prezeis-com-base-na-lei-nº-16113-95 ",null], [23350,24612,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA CIDADE DO RECIFE A ÁRVORE QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24612/decreto-n-24612-2009-declara-patrimonio-ambiental-da-cidade-do-recife-a-arvore-que-menciona ",null], [23351,24613,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24613/decreto-n-24613-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [23352,24614,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA CRECHE MUNICIPAL NA RUA DANCING DAYS, S/N, IMBIRIBEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24614/decreto-n-24614-2009-cria-uma-creche-municipal-na-rua-dancing-days-s-n-imbiribeira ",null], [23353,24615,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA RUA SANTA MARIA GORETTI, Nº 271, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24615/decreto-n-24615-2009-cria-uma-escola-municipal-na-rua-santa-maria-goretti-nº-271-no-bairro-do-vasco-da-gama ",null], [23354,24616,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.429, DE 08 DE ABRIL DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24616/decreto-n-24616-2009-altera-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-24429-de-08-de-abril-de-2009 ",null], [23355,24617,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO DA FROTA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24617/decreto-n-24617-2009-dispoe-sobre-o-uso-obrigatorio-de-equipamento-de-monitoramento-da-frota-no-sistema-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife ",null], [23356,24618,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DO PCCV, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.959, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24618/decreto-n-24618-2009-regulamenta-a-comissao-permanente-de-gestao-do-pccv-instituida-pela-lei-municipal-nº-16959-de-04-de-fevereiro-de-2004 ",null], [23357,24619,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24619/decreto-n-24619-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23358,24620,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24620/decreto-n-24620-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23359,24621,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24621/decreto-n-24621-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23360,24622,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24622/decreto-n-24622-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23361,24623,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24623/decreto-n-24623-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23362,24624,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24624/decreto-n-24624-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23363,24625,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24625/decreto-n-24625-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23364,24626,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24626/decreto-n-24626-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23365,24627,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24627/decreto-n-24627-2009-abre-credito-especial ",null], [23366,24628,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24628/decreto-n-24628-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23367,24629,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24629/decreto-n-24629-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23368,24630,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24630/decreto-n-24630-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23369,24631,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24631/decreto-n-24631-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23370,24632,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24632/decreto-n-24632-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23371,24633,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24633/decreto-n-24633-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23372,24634,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24634/decreto-n-24634-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23373,24635,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24635/decreto-n-24635-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23374,24636,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24636/decreto-n-24636-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23375,24637,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24637/decreto-n-24637-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23376,24638,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24638/decreto-n-24638-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23377,24639,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24639/decreto-n-24639-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23378,24640,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24640/decreto-n-24640-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23379,24641,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24641/decreto-n-24641-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23380,24642,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24642/decreto-n-24642-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23381,24643,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24643/decreto-n-24643-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23382,24644,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24644/decreto-n-24644-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23383,24645,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS COMEMORATIVOS DOS 50 ANOS DO MOVIMENTO DE CULTURA POPULAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24645/decreto-n-24645-2009-institui-a-comissao-especial-para-organizacao-dos-eventos-comemorativos-dos-50-anos-do-movimento-de-cultura-popular ",null], [23384,24646,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24646/decreto-n-24646-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23385,24647,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24647/decreto-n-24647-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23386,24648,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24648/decreto-n-24648-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23387,24649,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24649/decreto-n-24649-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23388,24650,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24650/decreto-n-24650-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23389,24651,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24651/decreto-n-24651-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23390,24652,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24652/decreto-n-24652-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23391,24653,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24653/decreto-n-24653-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23392,24654,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24654/decreto-n-24654-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23393,24655,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24655/decreto-n-24655-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23394,24656,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24656/decreto-n-24656-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23395,24657,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24657/decreto-n-24657-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23396,24658,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24658/decreto-n-24658-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23397,24659,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24659/decreto-n-24659-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23398,24660,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24660/decreto-n-24660-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23399,24661,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24661/decreto-n-24661-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23400,24662,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24662/decreto-n-24662-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23401,24663,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24663/decreto-n-24663-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23402,24664,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24664/decreto-n-24664-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23403,24665,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24665/decreto-n-24665-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23404,24666,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ART 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.050, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007 E APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE TURISMO DO RECIFE - CONTURE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24666/decreto-n-24666-2009-altera-o-art-4º-do-decreto-municipal-nº-23050-de-21-de-setembro-de-2007-e-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-de-turismo-do-recife-conture ","2017-06-02T00:00:00"], [23405,24667,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.481, DE 06 DE MAIO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24667/decreto-n-24667-2009-altera-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-24481-de-06-de-maio-de-2009 ",null], [23406,24668,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24668/decreto-n-24668-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23407,24669,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24669/decreto-n-24669-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23408,24670,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24670/decreto-n-24670-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23409,24671,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24671/decreto-n-24671-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23410,24672,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24672/decreto-n-24672-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23411,24673,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24673/decreto-n-24673-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23412,24674,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24674/decreto-n-24674-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23413,24675,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24675/decreto-n-24675-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23414,24676,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24676/decreto-n-24676-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23415,24677,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24677/decreto-n-24677-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23416,24678,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24678/decreto-n-24678-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23417,24679,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24679/decreto-n-24679-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23418,24680,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24680/decreto-n-24680-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23419,24681,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24681/decreto-n-24681-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23420,24682,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24682/decreto-n-24682-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23421,24683,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.326, DE 21 DE JANEIRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24683/decreto-n-24683-2009-retifica-parcialmente-o-decreto-municipal-nº-24326-de-21-de-janeiro-de-2009 ",null], [23422,24684,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.614, DE 09 DE ABRIL DE 1997. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24684/decreto-n-24684-2009-altera-o-art-2º-do-decreto-municipal-nº-17614-de-09-de-abril-de-1997 ",null], [23423,24685,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24685/decreto-n-24685-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23424,24686,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24686/decreto-n-24686-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23425,24687,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24687/decreto-n-24687-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23426,24688,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24688/decreto-n-24688-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23427,24689,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24689/decreto-n-24689-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23428,24690,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24690/decreto-n-24690-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23429,24691,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24691/decreto-n-24691-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23430,24692,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24692/decreto-n-24692-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23431,24693,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24693/decreto-n-24693-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23432,24694,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24694/decreto-n-24694-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23433,24695,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24695/decreto-n-24695-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23434,24696,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24696/decreto-n-24696-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23435,24697,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24697/decreto-n-24697-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23436,24698,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24698/decreto-n-24698-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23437,24699,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24699/decreto-n-24699-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23438,24700,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24700/decreto-n-24700-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23439,24701,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24701/decreto-n-24701-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23440,24702,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24702/decreto-n-24702-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23441,24703,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24703/decreto-n-24703-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23442,24704,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24704/decreto-n-24704-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23443,24705,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24705/decreto-n-24705-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23444,24706,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24706/decreto-n-24706-2009-dispoe-sobre-a-iv-conferencia-municipal-de-politica-cultural-do-recife ","2009-09-21T00:00:00"], [23445,24707,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24707/decreto-n-24707-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23446,24708,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24708/decreto-n-24708-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23447,24709,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24709/decreto-n-24709-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23448,24710,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24710/decreto-n-24710-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23449,24711,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24711/decreto-n-24711-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23450,24712,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24712/decreto-n-24712-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23451,24713,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24713/decreto-n-24713-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23452,24714,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24714/decreto-n-24714-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23453,24715,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24715/decreto-n-24715-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23454,24716,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24716/decreto-n-24716-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23455,24717,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24717/decreto-n-24717-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23456,24718,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24718/decreto-n-24718-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23457,24719,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24719/decreto-n-24719-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23458,24720,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24720/decreto-n-24720-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23459,24721,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24721/decreto-n-24721-2009-abre-credito-suplementa ",null], [23460,24722,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24722/decreto-n-24722-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada ",null], [23461,24723,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24723/decreto-n-24723-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23462,24724,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24724/decreto-n-24724-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23463,24725,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24725/decreto-n-24725-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23464,24726,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24726/decreto-n-24726-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23465,24727,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24727/decreto-n-24727-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23466,24728,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24728/decreto-n-24728-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23467,24729,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24729/decreto-n-24729-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23468,24730,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24730/decreto-n-24730-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23469,24731,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24731/decreto-n-24731-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23470,24732,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24732/decreto-n-24732-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [23471,24733,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE, NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24733/decreto-n-24733-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada ",null], [23472,24734,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24734/decreto-n-24734-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [23473,24735,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.706, DE 28 DE AGOSTO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24735/decreto-n-24735-2009-acrescenta-paragrafo-unico-ao-art-5º-do-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24706-de-28-de-agosto-de-2009 ",null], [23474,24736,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM Nº 22 DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 24.431, DE 08 DE ABRIL DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24736/decreto-n-24736-2009-altera-o-item-nº-22-do-anexo-unico-do-decreto-nº-24431-de-08-de-abril-de-2009 ",null], [23475,24737,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA AS 09 (NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NO LEITO DO LOGRADOURO DA AVENIDA MAURÍCIO DE NASSAU, Nº 3445, NO BAIRRO DO CORDEIRO NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24737/decreto-n-24737-2009-autoriza-a-concessao-de-auxilio-moradia-as-09-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-no-leito-do-logradouro-da-avenida-mauricio-de-nassau-nº-3445-no-bairro-do-cordeiro-nesta-cidade ","2023-10-27T00:00:00"], [23476,24738,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA CRECHE MUNICIPAL NO 1º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA DO RECIFE, SITUADA NO CAIS DO APOLO, Nº 925, RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24738/decreto-n-24738-2009-cria-uma-creche-municipal-no-1º-andar-do-edificio-sede-da-prefeitura-do-recife-situada-no-cais-do-apolo-nº-925-recife ",null], [23477,24739,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24739/decreto-n-24739-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23478,24740,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24740/decreto-n-24740-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23479,24741,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24741/decreto-n-24741-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23480,24742,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24742/decreto-n-24742-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23481,24743,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24743/decreto-n-24743-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23482,24744,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24744/decreto-n-24744-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23483,24745,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24745/decreto-n-24745-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23484,24746,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24746/decreto-n-24746-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23485,24747,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24747/decreto-n-24747-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23486,24748,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24748/decreto-n-24748-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23487,24749,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24749/decreto-n-24749-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23488,24750,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24750/decreto-n-24750-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23489,24751,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24751/decreto-n-24751-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23490,24752,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24752/decreto-n-24752-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23491,24753,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24753/decreto-n-24753-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23492,24754,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24754/decreto-n-24754-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23493,24755,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.480 DE 06 DE MAIO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24755/decreto-n-24755-2009-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24480-de-06-de-maio-de-2009 ",null], [23494,24756,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL AS BENFEITORIAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24756/decreto-n-24756-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-do-imovel-que-especifica ",null], [23495,24757,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA CIDADE DO RECIFE A ÁRVORE PAU BRASIL, LOCALIZADA NO PÁTIO INTERNO DA SEDE DO CREA-PE NA AV. AGAMENON MAGALHÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24757/decreto-n-24757-2009-declara-patrimonio-ambiental-da-cidade-do-recife-a-arvore-pau-brasil-localizada-no-patio-interno-da-sede-do-crea-pe-na-av-agamenon-magalhaes ",null], [23496,24758,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA CIDADE DO RECIFE A ÁRVORE BAOBÁ, LOCALIZADA NO PÁTIO DA ESCOLA PROFESSORA OLINDINA ALVES SEMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24758/decreto-n-24758-2009-declara-patrimonio-ambiental-da-cidade-do-recife-a-arvore-baoba-localizada-no-patio-da-escola-professora-olindina-alves-semente ",null], [23497,24759,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR LUIZ VIDAL SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24759/decreto-n-24759-2009-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-vereador-luiz-vidal-silva ",null], [23498,24760,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24760/decreto-n-24760-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23499,24761,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24761/decreto-n-24761-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23500,24762,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24762/decreto-n-24762-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23501,24763,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24763/decreto-n-24763-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23502,24764,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24764/decreto-n-24764-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23503,24765,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24765/decreto-n-24765-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23504,24766,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24766/decreto-n-24766-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23505,24767,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL CIDADÃ A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24767/decreto-n-24767-2009-dispoe-sobre-o-programa-de-educacao-fiscal-cidada-a-ser-desenvolvido-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [23506,24768,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.430 DE 08 DE ABRIL DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24768/decreto-n-24768-2009-prorroga-o-beneficio-das-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24430-de-08-de-abril-de-2009 ",null], [23507,24769,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 24.429 DE 08 DE ABRIL DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24769/decreto-n-24769-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-24429-de-08-de-abril-de-2009 ","2011-03-21T00:00:00"], [23508,24770,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.431 DE 08 DE ABRIL DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24770/decreto-n-24770-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24431-de-08-de-abril-de-2009 ",null], [23509,24771,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24771/decreto-n-24771-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23510,24772,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24772/decreto-n-24772-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23511,24773,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24773/decreto-n-24773-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23512,24774,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24774/decreto-n-24774-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23513,24775,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24775/decreto-n-24775-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23514,24776,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24776/decreto-n-24776-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23515,24777,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24777/decreto-n-24777-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23516,24778,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24778/decreto-n-24778-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23517,24779,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24779/decreto-n-24779-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23518,24780,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24780/decreto-n-24780-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23519,24781,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24781/decreto-n-24781-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23520,24782,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24782/decreto-n-24782-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23521,24783,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24783/decreto-n-24783-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23522,24784,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24784/decreto-n-24784-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23523,24785,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24785/decreto-n-24785-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada ",null], [23524,24786,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24786/decreto-n-24786-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23525,24787,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24787/decreto-n-24787-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23526,24788,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24788/decreto-n-24788-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23527,24789,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24789/decreto-n-24789-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-do-imovel-que-especifica ",null], [23528,24790,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24790/decreto-n-24790-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [23529,24791,2009,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24791/decreto-n-24791-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2017-11-10T00:00:00"], [23530,24792,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24792/decreto-n-24792-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [23531,24793,2009,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24793/decreto-n-24793-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2017-11-10T00:00:00"], [23532,24794,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24794/decreto-n-24794-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [23533,24795,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24795/decreto-n-24795-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [23534,24796,2009,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24796/decreto-n-24796-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2017-11-10T00:00:00"], [23535,24797,2009,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24797/decreto-n-24797-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2017-11-10T00:00:00"], [23536,24798,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24798/decreto-n-24798-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2010-02-03T00:00:00"], [23537,24799,2009,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24799/decreto-n-24799-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2017-11-10T00:00:00"], [23538,24800,2009,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24800/decreto-n-24800-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2017-11-10T00:00:00"], [23539,24801,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVAÇÃO DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24801/decreto-n-24801-2009-aprovacao-de-modelos-de-documentos-fiscais ",null], [23540,24802,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA RUA ARTUR ORLANDO DE ANDRADE BEZERRA, CHÁCARA 10 DE JUNHO, NA COMUNIDADE BOLA NA REDE, NO BAIRRO DE GUABIRABA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24802/decreto-n-24802-2009-cria-uma-escola-municipal-na-rua-artur-orlando-de-andrade-bezerra-chacara-10-de-junho-na-comunidade-bola-na-rede-no-bairro-de-guabiraba ",null], [23541,24803,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24803/decreto-n-24803-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23542,24804,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24804/decreto-n-24804-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23543,24805,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24805/decreto-n-24805-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23544,24806,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24806/decreto-n-24806-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23545,24807,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24807/decreto-n-24807-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23546,24808,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24808/decreto-n-24808-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23547,24809,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24809/decreto-n-24809-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23548,24810,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24810/decreto-n-24810-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23549,24811,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 24.479 DE 06 DE MAIO DE 2009, COMPLEMENTADO PELO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 24.504, DE 20 DE MAIO DE 2009 E PELO DECRETO Nº 24.550, DE 15 DE JUNHO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24811/decreto-n-24811-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-24479-de-06-de-maio-de-2009-complementado-pelo-anexo-unico-do-decreto-nº-24-504-de-20-de-maio-de-2009-e-pelo-decreto-nº-24-550-de-15-de-junho-de-20","2010-04-19T00:00:00"], [23550,24812,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.481 DE 06 DE MAIO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24812/decreto-n-24812-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24481-de-06-de-maio-de-2009 ","2010-03-12T00:00:00"], [23551,24813,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24813/decreto-n-24813-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23552,24814,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24814/decreto-n-24814-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23553,24815,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24815/decreto-n-24815-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23554,24816,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24816/decreto-n-24816-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23555,24817,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24817/decreto-n-24817-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23556,24818,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24818/decreto-n-24818-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23557,24819,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24819/decreto-n-24819-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23558,24820,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24820/decreto-n-24820-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23559,24821,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24821/decreto-n-24821-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23560,24822,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24822/decreto-n-24822-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23561,24823,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24823/decreto-n-24823-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23562,24824,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24824/decreto-n-24824-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23563,24825,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24825/decreto-n-24825-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23564,24826,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24826/decreto-n-24826-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23565,24827,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24827/decreto-n-24827-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23566,24828,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24828/decreto-n-24828-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23567,24829,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24829/decreto-n-24829-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23568,24830,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24830/decreto-n-24830-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23569,24831,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24831/decreto-n-24831-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23570,24832,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24832/decreto-n-24832-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2011-05-25T00:00:00"], [23571,24833,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24833/decreto-n-24833-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2009-11-20T00:00:00"], [23572,24834,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24834/decreto-n-24834-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23573,24835,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24835/decreto-n-24835-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23574,24836,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24836/decreto-n-24836-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23575,24837,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24837/decreto-n-24837-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23576,24838,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24838/decreto-n-24838-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23577,24839,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24839/decreto-n-24839-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23578,24840,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24840/decreto-n-24840-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23579,24841,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24841/decreto-n-24841-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23580,24842,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24842/decreto-n-24842-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23581,24843,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24843/decreto-n-24843-2009-abre-credito-suplementar ","2009-11-04T00:00:00"], [23582,24844,2009,"Decreto ","Norma revogada ","ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA NOS BAIRROS DO PINA, BRASÍLIA TEIMOSA E BOA VIAGEM E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24844/decreto-n-24844-2009-estabelece-normas-de-utilizacao-da-orla-maritima-nos-bairros-do-pina-brasilia-teimosa-e-boa-viagem-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-24312-de-29-de-dezembro-de-2008 ","2020-08-03T00:00:00"], [23583,24845,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A 4ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DO RECIFE, A REALIZAR-SE NOS DIAS 22, 23 E 24 DE JANEIRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24845/decreto-n-24845-2009-dispoe-sobre-a-4ª-conferencia-da-cidade-do-recife-a-realizar-se-nos-dias-22-23-e-24-de-janeiro-de-2010 ",null], [23584,24846,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 24.843, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24846/decreto-n-24846-2009-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-24843-de-28-de-outubro-de-2009 ",null], [23585,24847,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24847/decreto-n-24847-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23586,24848,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24848/decreto-n-24848-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23587,24849,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24849/decreto-n-24849-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23588,24850,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24850/decreto-n-24850-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23589,24851,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24851/decreto-n-24851-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23590,24852,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24852/decreto-n-24852-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23591,24853,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA OS § 3º, 4º E 5º DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 17.224/95 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24853/decreto-n-24853-2009-altera-os-3º-4º-e-5º-do-artigo-1º-do-decreto-nº-17224-95 ",null], [23592,24854,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24854/decreto-n-24854-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23593,24855,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24855/decreto-n-24855-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23594,24856,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24856/decreto-n-24856-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23595,24857,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24857/decreto-n-24857-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23596,24858,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24858/decreto-n-24858-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23597,24859,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24859/decreto-n-24859-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23598,24860,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24860/decreto-n-24860-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada ",null], [23599,24861,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA, PARCIALMENTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.728, DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUANTO AO IMÓVEL Nº 1.063 DA AVENIDA NORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24861/decreto-n-24861-2009-revoga-parcialmente-o-decreto-municipal-nº-23728-de-20-de-junho-de-2008-quanto-ao-imovel-nº-1-063-da-avenida-norte ",null], [23600,24862,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24862/decreto-n-24862-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada ",null], [23601,24863,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24863/decreto-n-24863-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23602,24864,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24864/decreto-n-24864-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23603,24865,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24865/decreto-n-24865-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23604,24866,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24866/decreto-n-24866-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23605,24867,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24867/decreto-n-24867-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23606,24868,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24868/decreto-n-24868-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23607,24869,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24869/decreto-n-24869-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23608,24870,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24870/decreto-n-24870-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23609,24871,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24871/decreto-n-24871-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23610,24872,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24872/decreto-n-24872-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23611,24873,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24873/decreto-n-24873-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23612,24874,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24874/decreto-n-24874-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23613,24875,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24875/decreto-n-24875-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23614,24876,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24876/decreto-n-24876-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23615,24877,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24877/decreto-n-24877-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23616,24878,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24878/decreto-n-24878-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23617,24879,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24879/decreto-n-24879-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23618,24880,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24880/decreto-n-24880-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23619,24881,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24881/decreto-n-24881-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23620,24882,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24882/decreto-n-24882-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23621,24883,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24883/decreto-n-24883-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23622,24884,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24884/decreto-n-24884-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23623,24885,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24885/decreto-n-24885-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23624,24886,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24886/decreto-n-24886-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23625,24887,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24887/decreto-n-24887-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23626,24888,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24888/decreto-n-24888-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23627,24889,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24889/decreto-n-24889-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23628,24890,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24890/decreto-n-24890-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23629,24891,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24891/decreto-n-24891-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23630,24892,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24892/decreto-n-24892-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23631,24893,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24893/decreto-n-24893-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23632,24894,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24894/decreto-n-24894-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23633,24895,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA D MUNICÍPIO DO RECIFE A UTILIZAREM MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24895/decreto-n-24895-2009-autoriza-a-administracao-direta-e-indireta-d-municipio-do-recife-a-utilizarem-meio-eletronico-para-a-movimentacao-financeira-junto-as-instituicoes-financeiras-oficiais ",null], [23634,24896,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE EM REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 17.568/2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24896/decreto-n-24896-2009-dispoe-sobre-os-cargos-comissionados-funcoes-gratificadas-e-a-estrutura-dos-orgaos-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife-em-regulamentacao-a-lei-nº-17568-2009 ","2011-12-02T00:00:00"], [23635,24897,2009,"Decreto ","Norma revogada ","RETIFICA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 24.799, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24897/decreto-n-24897-2009-retifica-o-anexo-unico-do-decreto-nº-24799-de-09-de-outubro-de-2009 ","2017-11-10T00:00:00"], [23636,24898,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O DECRETO Nº 24.276, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24898/decreto-n-24898-2009-retifica-o-decreto-nº-24276-de-24-de-dezembro-de-2008 ","2011-05-13T00:00:00"], [23637,24899,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24899/decreto-n-24899-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [23638,24900,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24900/decreto-n-24900-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23639,24901,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24901/decreto-n-24901-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23640,24902,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24902/decreto-n-24902-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23641,24903,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.336, DE 30 DE JANEIRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24903/decreto-n-24903-2009-retifica-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24336-de-30-de-janeiro-de-2009 ",null], [23642,24904,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24904/decreto-n-24904-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-construidas-nas-areas-que-especifica ",null], [23643,24905,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.833, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24905/decreto-n-24905-2009-retifica-o-decreto-municipal-nº-24833-de-26-de-outubro-de-2009 ",null], [23644,24906,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24906/decreto-n-24906-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-do-imovel-que-especifica ",null], [23645,24907,2009,"Decreto ","Norma revogada ","RETIFICA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 24.800 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24907/decreto-n-24907-2009-retifica-o-anexo-unico-do-decreto-nº-24800-de-09-de-outubro-de-2009 ","2017-11-10T00:00:00"], [23646,24908,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 23.115, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24908/decreto-n-24908-2009-retifica-parcialmente-o-decreto-nº-23115-de-17-de-outubro-de-2007 ",null], [23647,24909,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24909/decreto-n-24909-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23648,24910,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24910/decreto-n-24910-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23649,24911,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24911/decreto-n-24911-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23650,24912,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24912/decreto-n-24912-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23651,24913,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24913/decreto-n-24913-2009-abre-credito-especial ",null], [23652,24914,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24914/decreto-n-24914-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23653,24915,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24915/decreto-n-24915-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23654,24916,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24916/decreto-n-24916-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23655,24917,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24917/decreto-n-24917-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23656,24918,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24918/decreto-n-24918-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23657,24919,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24919/decreto-n-24919-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23658,24920,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24920/decreto-n-24920-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23659,24921,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24921/decreto-n-24921-2009-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2009 ",null], [23660,24922,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24922/decreto-n-24922-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23661,24923,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24923/decreto-n-24923-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23662,24924,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24924/decreto-n-24924-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23663,24925,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24925/decreto-n-24925-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23664,24926,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24926/decreto-n-24926-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23665,24927,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24927/decreto-n-24927-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23666,24928,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24928/decreto-n-24928-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23667,24929,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24929/decreto-n-24929-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23668,24930,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24930/decreto-n-24930-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23669,24931,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24931/decreto-n-24931-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23670,24932,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24932/decreto-n-24932-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23671,24933,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24933/decreto-n-24933-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23672,24934,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24934/decreto-n-24934-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23673,24935,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24935/decreto-n-24935-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23674,24936,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24936/decreto-n-24936-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23675,24937,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24937/decreto-n-24937-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23676,24938,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24938/decreto-n-24938-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23677,24939,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24939/decreto-n-24939-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23678,24940,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24940/decreto-n-24940-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23679,24941,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24941/decreto-n-24941-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23680,24942,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24942/decreto-n-24942-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23681,24943,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24943/decreto-n-24943-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23682,24944,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES E INIQÜIDADES, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RUA E RISCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24944/decreto-n-24944-2009-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-pessoas-em-vulnerabilidade-social-com-o-objetivo-de-superacao-das-desigualdades-e-iniquidades-que-se-encontram-em-situacao-de-rua-e-risco ","2011-03-02T00:00:00"], [23683,24945,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.255, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, COM O OBJETIVO DE PROPICIAR A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DAS CRIANÇAS AFASTADAS DAS FAMÍLIAS DE ORIGEM POR ORDEM JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24945/decreto-n-24945-2009-regulamenta-o-programa-familia-acolhedora-instituido-pela-lei-municipal-nº-17255-de-15-de-setembro-de-2006-com-o-objetivo-de-propiciar-a-convivencia-familiar-e-comunitaria-das-criancas-afastadas-das-familias-de-origem-por-ordem-judicial-e-da-outras","2010-04-16T00:00:00"], [23684,24946,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DOS PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE NO ANO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24946/decreto-n-24946-2009-aprova-o-regulamento-para-a-concessao-dos-premios-literarios-cidade-do-recife-no-ano-de-2009 ",null], [23685,24947,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24947/decreto-n-24947-2009-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter",null], [23686,24948,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24948/decreto-n-24948-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [23687,24949,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24949/decreto-n-24949-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada ",null], [23688,24950,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24950/decreto-n-24950-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [23689,24951,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24951/decreto-n-24951-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23690,24952,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24952/decreto-n-24952-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23691,24953,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24953/decreto-n-24953-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23692,24954,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24954/decreto-n-24954-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23693,24955,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24955/decreto-n-24955-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23694,24956,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24956/decreto-n-24956-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23695,24957,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24957/decreto-n-24957-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23696,24958,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24958/decreto-n-24958-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23697,24959,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24959/decreto-n-24959-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23698,24960,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24960/decreto-n-24960-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23699,24961,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24961/decreto-n-24961-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23700,24962,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24962/decreto-n-24962-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23701,24963,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24963/decreto-n-24963-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23702,24964,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24964/decreto-n-24964-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23703,24965,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24965/decreto-n-24965-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23704,24966,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24966/decreto-n-24966-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23705,24967,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24967/decreto-n-24967-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23706,24968,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24968/decreto-n-24968-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23707,24969,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24969/decreto-n-24969-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23708,24970,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24970/decreto-n-24970-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23709,24971,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24971/decreto-n-24971-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23710,24972,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24972/decreto-n-24972-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23711,24973,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24973/decreto-n-24973-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23712,24974,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24974/decreto-n-24974-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23713,24975,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24975/decreto-n-24975-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23714,24976,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24976/decreto-n-24976-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23715,24977,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24977/decreto-n-24977-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23716,24978,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24978/decreto-n-24978-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23717,24979,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24979/decreto-n-24979-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23718,24980,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24980/decreto-n-24980-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23719,24981,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24981/decreto-n-24981-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23720,24982,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24982/decreto-n-24982-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23721,24983,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24983/decreto-n-24983-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23722,24984,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24984/decreto-n-24984-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23723,24985,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24985/decreto-n-24985-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23724,24986,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ATUALIZA NORMAS REFERENTES ÀS ALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24986/decreto-n-24986-2009-atualiza-normas-referentes-as-alteracoes-do-orcamento-anual-2009 ",null], [23725,24987,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24987/decreto-n-24987-2009-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2010 ",null], [23726,24988,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24988/decreto-n-24988-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23727,24989,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24989/decreto-n-24989-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23728,24990,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24990/decreto-n-24990-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23729,24991,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24991/decreto-n-24991-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23730,24992,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24992/decreto-n-24992-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23731,24993,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24993/decreto-n-24993-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23732,24994,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24994/decreto-n-24994-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23733,24995,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24995/decreto-n-24995-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23734,24996,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24996/decreto-n-24996-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23735,24997,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24997/decreto-n-24997-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23736,24998,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24998/decreto-n-24998-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23737,24999,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24999/decreto-n-24999-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23738,25000,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25000/decreto-n-25000-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23739,25001,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25001/decreto-n-25001-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23740,25002,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25002/decreto-n-25002-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23741,25003,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ABAIXO ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25003/decreto-n-25003-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-abaixo-especifica ",null], [23742,25004,2009,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25004/decreto-n-25004-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ","2012-07-25T00:00:00"], [23743,25005,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25005/decreto-n-25005-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2010-03-12T00:00:00"], [23744,25006,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25006/decreto-n-25006-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23745,25007,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25007/decreto-n-25007-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23746,25008,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25008/decreto-n-25008-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23747,25009,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25009/decreto-n-25009-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23748,25010,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25010/decreto-n-25010-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23749,25011,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25011/decreto-n-25011-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23750,25012,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, QUANTO AO NÚMERO DO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS DE BENEFICIÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25012/decreto-n-25012-2009-retifica-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24002-de-29-de-setembro-de-2008-quanto-ao-numero-do-cadastro-de-pessoas-fisicas-de-beneficiaria ",null], [23751,25013,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25013/decreto-n-25013-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada ",null], [23752,25014,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25014/decreto-n-25014-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada ",null], [23753,25015,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25015/decreto-n-25015-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23754,25016,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25016/decreto-n-25016-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23755,25017,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25017/decreto-n-25017-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23756,25018,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25018/decreto-n-25018-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23757,25019,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25019/decreto-n-25019-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23758,25020,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25020/decreto-n-25020-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23759,25021,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25021/decreto-n-25021-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23760,25022,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25022/decreto-n-25022-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23761,25023,2009,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE REVOGA O § 2º, DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20.604, DE 20 DE AGOSTO DE 2004 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25023/decreto-n-25023-2009-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17524-de-31-de-dezembro-de-2008-que-dispoe-sobre-a-emissao-de-alvaras-de-localizacao-e-funcionamento-para-atividades-urbanas-no-municipio-do-recife-revoga-o-2º-do-art-5º-do-decreto-municipal-nº-20-604-de-20-de-agosto-","2014-01-13T00:00:00"], [23762,25024,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25024/decreto-n-25024-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23763,25025,2009,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25025/decreto-n-25025-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2013-08-29T00:00:00"], [23764,25026,2009,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25026/decreto-n-25026-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2011-07-22T00:00:00"], [23765,25027,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25027/decreto-n-25027-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [23766,25028,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25028/decreto-n-25028-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [23767,25029,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25029/decreto-n-25029-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [23768,25030,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2503/25030/decreto-n-25030-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-do-imoveis-que-especifica ",null], [23769,25031,2009,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2503/25031/decreto-n-25031-2009-abre-credito-suplementar ",null], [23770,25032,2009,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2503/25032/decreto-n-25032-2009-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2010 ",null], [23771,17602,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO RUAS E PRAÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1760/17602/lei-ordinaria-n-17602-2010-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-grupo-ruas-e-pracas ",null], [23772,17603,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TODAS AS TARIFAS DE SEPULTAMENTO AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1760/17603/lei-ordinaria-n-17603-2010-dispoe-sobre-a-isencao-de-todas-as-tarifas-de-sepultamento-aos-doadores-de-orgaos-e-da-outras-providencias ",null], [23773,17604,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1760/17604/lei-ordinaria-n-17604-2010-altera-a-estrutura-administrativa-da-camara-municipal-do-recife-para-dispor-sobre-a-criacao-do-departamento-de-comunicacao-social-e-da-outras-providencias ","2010-06-16T00:00:00"], [23774,17605,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE APOIO AOS DOENTES DE FÍGADO - APAF. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1760/17605/lei-ordinaria-n-17605-2010-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-associacao-pernambucana-de-apoio-aos-doentes-de-figado-apaf ",null], [23775,17606,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1760/17606/lei-ordinaria-n-17606-2010-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-reservatorios-e-captadores-de-agua-da-chuva-nos-postos-de-combustiveis-e-estabelecimentos-de-lavagem-de-veiculos-e-da-outras-providencias ",null], [23776,17607,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE UNIDADE DE SAÚDE PAULO LOUREIRO, A PRÓXIMA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE A SER IMPLANTADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1760/17607/lei-ordinaria-n-17607-2010-denominar-se-a-de-unidade-de-saude-paulo-loureiro-a-proxima-unidade-municipal-de-saude-a-ser-implantada-na-cidade-do-recife ",null], [23777,17608,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O PRÊMIO CAPIBA DE BLOCOS CARNAVALESCOS LÍRICOS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1760/17608/lei-ordinaria-n-17608-2010-cria-o-premio-capiba-de-blocos-carnavalescos-liricos-do-recife ",null], [23778,17609,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, NA SEGUNDA SEMANA QUE PASSARA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1760/17609/lei-ordinaria-n-17609-2010-institui-a-semana-municipal-de-combate-a-evasao-escolar-a-ser-realizada-anualmente-no-mes-de-setembro-na-segunda-semana-que-passara-a-integrar-o-calendario-de-eventos-oficiais-da-cidade-do-recife ",null], [23779,17610,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA PAISAGEM PARQUE DA JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17610/lei-ordinaria-n-17610-2010-cria-a-unidade-de-conservacao-da-paisagem-parque-da-jaqueira-e-da-outras-providencias ","2022-03-09T00:00:00"], [23780,17611,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE DEFICIENTES ATIVOS DO RECIFE - CMDAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17611/lei-ordinaria-n-17611-2010-cria-o-cadastro-municipal-de-deficientes-ativos-do-recife-cmdar ",null], [23781,17612,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.365, DE 06 DE JANEIRO DE 1998, COM AS MODIFICAÇÕES ADUZIDAS PELO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.939, DE 29.12.2003, QUE CONCEDE O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS, LOTADOS E A SEREM LOTADOS, NA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO DA SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E NA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17612/lei-ordinaria-n-17612-2010-altera-o-art-1º-da-lei-municipal-nº-16365-de-06-de-janeiro-de-1998-com-as-modificacoes-aduzidas-pelo-art-1º-da-lei-municipal-nº-16-939-de-29-12-2003-que-concede-o-adicional-de-produtividade-aos-servidores-detentores-de-cargos-lotados-e-",null], [23782,17613,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE DETECTOR DE METAIS EM LOCAIS FECHADOS, DESTINADOS À DIVERSÃO E ESPETÁCULOS PÚBLICOS, COM ENTRADA ATRAVÉS DE BILHETERIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17613/lei-ordinaria-n-17613-2010-torna-obrigatorio-o-uso-de-detector-de-metais-em-locais-fechados-destinados-a-diversao-e-espetaculos-publicos-com-entrada-atraves-de-bilheteria-no-ambito-do-municipio-de-recife ",null], [23783,17614,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE APARELHO ESFIGMOMANÔMETRO DE FÁCIL MANUSEIO (MEDIDOR DE PRESSÃO) EM ESPAÇOS RESERVADOS ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, NO ÂMBITO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17614/lei-ordinaria-n-17614-2010-sobre-a-obrigatoriedade-de-disponibilidade-de-aparelho-esfigmomanometro-de-facil-manuseio-medidor-de-pressao-em-espacos-reservados-as-atividades-esportivas-no-ambito-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [23784,17615,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE\" \"DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17615/lei-ordinaria-n-17615-2010-dispoe-sobre-a-criacao-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-programa-de-incentivo-a-doacao-de-sangue-de-orgaos-tecidos-e-medula-ossea-e-da-outras-providencias ",null], [23785,17616,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE HOMENAGENS A EX-VEREADORES DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17616/lei-ordinaria-n-17616-2010-dispoe-sobre-homenagens-a-ex-vereadores-do-recife ",null], [23786,17617,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE-À VEREADOR LUIZ VIDAL, A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17617/lei-ordinaria-n-17617-2010-denomina-se-a-vereador-luiz-vidal-a-proxima-rua-a-ser-construida-na-cidade-do-recife ",null], [23787,17618,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE ESCOLA MUNICIPAL POETA CARLOS PENA FILHO, O ANEXO II DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ROLIM, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17618/lei-ordinaria-n-17618-2010-denominar-se-a-de-escola-municipal-poeta-carlos-pena-filho-o-anexo-ii-da-escola-municipal-manoel-rolim-da-rede-municipal-de-ensino-da-cidade-do-recife ",null], [23788,17619,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INFORMATIVOS RELACIONADOS AO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17619/lei-ordinaria-n-17619-2010-dispoe-sobre-procedimentos-informativos-relacionados-ao-calendario-de-datas-comemorativas-do-recife ",null], [23789,17620,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17620/lei-ordinaria-n-17620-2010-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-nacional-de-acao-de-gracas ",null], [23790,17621,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVOS ALERTANDO SOBRE OS PERIGOS DA PRÁTICA DO BULLYING EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17621/lei-ordinaria-n-17621-2010-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-afixacao-de-placas-informativos-alertando-sobre-os-perigos-da-pratica-do-bullying-em-escolas-da-rede-publica-municipal-de-ensino ",null], [23791,17622,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI A PARADA DA DIVERSIDADE, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17622/lei-ordinaria-n-17622-2010-inclui-a-parada-da-diversidade-no-calendario-municipal-de-eventos-deste-municipio ",null], [23792,17623,2010,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INCLUI O DIA DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17623/lei-ordinaria-n-17623-2010-inclui-o-dia-da-luta-contra-a-homofobia-no-municipio-do-recife ","2022-10-07T00:00:00"], [23793,17624,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA - SAP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17624/lei-ordinaria-n-17624-2010-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-servicos-de-assistencia-psiquiatrica-sap ",null], [23794,17625,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DAS IMPRESSÕES NOS CUPONS FISCAIS EMITIDOS PELAS MÁQUINAS ELETRÔNICAS NAS CASAS DO COMÉRCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17625/lei-ordinaria-n-17625-2010-dispoe-sobre-a-qualidade-das-impressoes-nos-cupons-fiscais-emitidos-pelas-maquinas-eletronicas-nas-casas-do-comercio-e-da-prestacao-de-servicos-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [23795,17626,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17626/lei-ordinaria-n-17626-2010-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-efetivos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2023-05-10T00:00:00"], [23796,17627,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NOS VALORES ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17627/lei-ordinaria-n-17627-2010-altera-a-estrutura-dos-cargos-comissionados-e-gratificacao-de-representacao-do-poder-legislativo-municipal-nos-valores-especificados-e-da-outras-providencias ","2022-04-01T00:00:00"], [23797,17628,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DE COMODATO DO BLOCO F DO SÍTIO HISTÓRICO DO MATADOURO DE PEIXINHOS - ATUAL NASCEDOURO DE PEIXINHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17628/lei-ordinaria-n-17628-2010-autoriza-o-poder-executivo-a-prorrogar-o-contrato-de-comodato-do-bloco-f-do-sitio-historico-do-matadouro-de-peixinhos-atual-nascedouro-de-peixinhos ",null], [23798,17629,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - RECIFE - PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17629/lei-ordinaria-n-17629-2010-dispoe-sobre-autorizacao-ao-poder-executivo-para-desapropriacao-de-imovel-localizado-no-bairro-da-tamarineira-recife-pernambuco ",null], [23799,17630,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17630/lei-ordinaria-n-17630-2010-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2011 ",null], [23800,17631,2010,"Lei Ordinária","Norma revogada ","\"PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS PROVISÓRIOS EMITIDOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DOS ALVARÁS CONVERTIDOS EM PROVISÓRIOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 25.023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\" \"ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17631/lei-ordinaria-n-17631-2010-prorroga-o-prazo-de-validade-dos-alvaras-provisorios-emitidos-a-partir-da-vigencia-da-lei-nº-17524-de-31-de-dezembro-de-2008-e-dos-alvaras-convertidos-em-provisorios-nos-termos-do-decreto-nº-25-023-de-28-de-dezembro-de-2009-estabelece-p","2014-01-13T00:00:00"], [23801,17632,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MANOEL MESSIAS DE LIMA E SILVA O EQUIPAMENTO PÚBLICO A SER INSTALADO NA ANTIGA FÁBRICA DE ESTOPAS ZUMBI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17632/lei-ordinaria-n-17632-2010-denomina-manoel-messias-de-lima-e-silva-o-equipamento-publico-a-ser-instalado-na-antiga-fabrica-de-estopas-zumbi ",null], [23802,17633,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ZILDA ARNS A PRÓXIMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE A SER INAUGURADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17633/lei-ordinaria-n-17633-2010-denomina-zilda-arns-a-proxima-escola-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife-a-ser-inaugurada ",null], [23803,17634,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA AS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS E SHOWS A DIVULGAREM E REALIZAREM CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO-PERECÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17634/lei-ordinaria-n-17634-2010-obriga-as-empresas-promotoras-de-eventos-e-shows-a-divulgarem-e-realizarem-campanhas-de-arrecadacao-de-alimentos-nao-pereciveis-e-da-outras-providencias ",null], [23804,17635,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUA AFFONSO NEVES BAPTISTA A RUA AFONSO BATISTA LOCALIZADA NA TRANSVERSAL DA AVENIDA JOÃO DE BARROS, ENTRE AS RUAS ALFREDO DE CASTRO E ALFREDO DE MEDEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17635/lei-ordinaria-n-17635-2010-denomina-de-rua-affonso-neves-baptista-a-rua-afonso-batista-localizada-na-transversal-da-avenida-joao-de-barros-entre-as-ruas-alfredo-de-castro-e-alfredo-de-medeiros ",null], [23805,17636,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS HOSPITALARES DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICAS, NOS HOSPITAIS, CLINICAS OU CONGÊNERES, PARA OS QUAIS OS PACIENTES SÃO SOCORRIDOS SÃO ENCAMINHADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17636/lei-ordinaria-n-17636-2010-dispoe-sobre-a-proibicao-de-retencao-de-macas-das-ambulancias-do-samu-e-de-outras-unidades-moveis-hospitalares-de-atendimento-de-urgencia-e-emergencia-publicas-nos-hospitais-clinicas-ou-congeneres-para-os-quais-os-pacientes-sao-socorrid",null], [23806,17637,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O \"DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM\", A SER COMEMORADO TODO ÚLTIMO DOMINGO DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17637/lei-ordinaria-n-17637-2010-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-da-consciencia-jovem-a-ser-comemorado-todo-ultimo-domingo-de-abril-de-cada-ano-e-da-outras-providencias ",null], [23807,17638,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17638/lei-ordinaria-n-17638-2010-institui-o-dia-municipal-de-combate-ao-bullying ",null], [23808,17639,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO RECIFE AS FREVIOCAS I E II. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17639/lei-ordinaria-n-17639-2010-considera-patrimonio-artistico-e-cultural-do-recife-as-freviocas-i-e-ii ",null], [23809,17640,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO SEU ESPAÇO, A INCENTIVAREM OS CLIENTES UTILIZAREM TÁXI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17640/lei-ordinaria-n-17640-2010-obriga-os-estabelecimentos-que-comercializam-bebidas-alcoolicas-no-seu-espaco-a-incentivarem-os-clientes-utilizarem-taxi ",null], [23810,17641,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO SOCIAL DOS AUTISTAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17641/lei-ordinaria-n-17641-2010-institui-a-semana-municipal-de-incentivo-a-inclusao-social-dos-autistas ",null], [23811,17642,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MERCADO PÚBLICO DO CORDEIRO - JOÃO PORTELA O ATUAL MERCADO DO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17642/lei-ordinaria-n-17642-2010-denomina-mercado-publico-do-cordeiro-joao-portela-o-atual-mercado-do-cordeiro ",null], [23812,17643,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17643/lei-ordinaria-n-17643-2010-torna-obrigatoria-a-presenca-de-profissionais-habilitados-a-prestar-primeiros-socorros-nas-escolas-e-creches-municipais-do-recife ",null], [23813,17644,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O NOME DA RUA DR. DELMIRO GOUVEIA, PARA A RUA DA CHESF - DR. DELMIRO GOUVEIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17644/lei-ordinaria-n-17644-2010-altera-o-nome-da-rua-dr-delmiro-gouveia-para-a-rua-da-chesf-dr-delmiro-gouveia ",null], [23814,17645,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","APROVA O PLANO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA, DEFINE OS OBJETIVOS DA OPERAÇÃO E CRIA O GRUPO GESTOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17645/lei-ordinaria-n-17645-2010-aprova-o-plano-da-operacao-urbana-consorciada-joana-bezerra-define-os-objetivos-da-operacao-e-cria-o-grupo-gestor ","2011-05-30T00:00:00"], [23815,17646,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ESTUDANTE ALCIDES DO NASCIMENTO LINS O PRÓXIMO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER INSTALADO NO BAIRRO DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17646/lei-ordinaria-n-17646-2010-denomina-estudante-alcides-do-nascimento-lins-o-proximo-centro-municipal-de-educacao-infantil-a-ser-instalado-no-bairro-da-torre ",null], [23816,17647,2010,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17647/lei-ordinaria-n-17647-2010-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-dispositivos-adicionais-de-seguranca-pelas-instituicoes-bancarias-e-financeiras ","2019-10-02T00:00:00"], [23817,17648,2010,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17648/lei-ordinaria-n-17648-2010-dispoe-sobre-as-normas-para-eleicao-de-diretores-e-vice-diretores-das-escolas-da-rede-municipal-de-ensino ","2013-12-13T00:00:00"], [23818,17649,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -BNDES E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17649/lei-ordinaria-n-17649-2010-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-e-garantir-financiamento-com-o-banco-nacional-de-desenvolvimento-economico-e-social-bndes-e-caixa-economica-federal ",null], [23819,17650,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESPORTISTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17650/lei-ordinaria-n-17650-2010-institui-o-dia-municipal-do-desportista ",null], [23820,17651,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL O LAR REJANE MARQUES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17651/lei-ordinaria-n-17651-2010-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-lar-rejane-marques ",null], [23821,17652,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA - ATMO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17652/lei-ordinaria-n-17652-2010-declara-de-ultilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-amigos-do-transplante-de-medula-ossea-atmo ",null], [23822,17653,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á LUIZ CARVALHO QUEIROZ DE OLIVEIRA A PRÓXIMA RUA OU RUA SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17653/lei-ordinaria-n-17653-2010-denominar-se-a-luiz-carvalho-queiroz-de-oliveira-a-proxima-rua-ou-rua-sem-denominacao-na-cidade-do-recife ",null], [23823,17654,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI A FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17654/lei-ordinaria-n-17654-2010-inclui-a-festa-de-sao-cristovao-no-calendario-municipal-de-eventos-deste-municipio ",null], [23824,17655,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA JURACI AMÉLIA DE SOUZA PARA RUA NOVA RESENDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17655/lei-ordinaria-n-17655-2010-substituicao-do-nome-da-rua-juraci-amelia-de-souza-para-rua-nova-resende ",null], [23825,17656,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","VINCULA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO RECIFE À SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E ALTERA OS INCISOS II E V DO ART. 3º E O §2º DO ART. 4º DA LEI Nº 17.561, DE 22 DE JULHO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17656/lei-ordinaria-n-17656-2010-vincula-o-conselho-municipal-de-politicas-publicas-de-juventude-do-recife-a-secretaria-especial-de-politicas-para-a-juventude-e-altera-os-incisos-ii-e-v-do-art-3º-e-o-2º-do-art-4º-da-lei-nº-17561-de-22-de-julho-de-2009 ",null], [23826,17657,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE A COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VAGAS OFERECIDAS EM CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17657/lei-ordinaria-n-17657-2010-proibe-a-cobranca-pelo-estacionamento-de-veiculos-em-vagas-oferecidas-em-cumprimento-de-exigencia-legal-e-da-outras-providencias ",null], [23827,17658,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DA VACINA ANTITETÂNICA E DO SORO ANTITETÂNICO NOS HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA PARA APLICAÇÃO IMEDIATA NOS CASOS DE ACIDENTADOS (DE QUALQUER GRAVIDADE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17658/lei-ordinaria-n-17658-2010-estabelece-a-obrigatoriedade-de-disponibilidade-da-vacina-antitetanica-e-do-soro-antitetanico-nos-hospitais-e-demais-unidades-de-saude-de-atendimento-de-urgencia-para-aplicacao-imediata-nos-casos-de-acidentados-de-qualquer-gravidade ",null], [23828,17659,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O SISTEMA DE PENALIDADE ALTERNATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17659/lei-ordinaria-n-17659-2010-institui-o-sistema-de-penalidade-alternativa-no-ambito-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [23829,17660,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"POSTO DE SAÚDE ILDA RODRIGUES DA SILVA\" O POSTO DE SAÚDE DA UR-10, NO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17660/lei-ordinaria-n-17660-2010-denomina-de-posto-de-saude-ilda-rodrigues-da-silva-o-posto-de-saude-da-ur-10-no-ibura ",null], [23830,17661,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 98 DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17661/lei-ordinaria-n-17661-2010-da-nova-redacao-ao-art-98-da-lei-nº-16286-de-22-de-janeiro-de-1997 ",null], [23831,17662,2010,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER CÂMERAS DE VÍDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA SEUS USUÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17662/lei-ordinaria-n-17662-2010-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-por-parte-dos-estabelecimentos-bancarios-ou-similares-em-manter-cameras-de-video-em-suas-areas-externas-visando-garantir-maior-seguranca-para-seus-usuarios ","2019-10-02T00:00:00"], [23832,17663,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PRAÇA JARDIM SÃO PAULO - GREGÓRIO BEZERRA A ATUAL \"PRAÇA JARDIM SÃO PAULO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17663/lei-ordinaria-n-17663-2010-denomina-praca-jardim-sao-paulo-gregorio-bezerra-a-atual-praca-jardim-sao-paulo ",null], [23833,17664,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DEFINE PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17664/lei-ordinaria-n-17664-2010-define-procedimentos-para-aquisicao-de-madeira-e-produtos-derivados-no-ambito-da-administracao-publica-municipal ",null], [23834,17665,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O LIVRE ACESSO PARA CÃES ADESTRADOS, COMO GUIAS DE DEFICIENTES VISUAIS, AOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE FREQUÊNCIA PÚBLICA, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17665/lei-ordinaria-n-17665-2010-autoriza-o-livre-acesso-para-caes-adestrados-como-guias-de-deficientes-visuais-aos-locais-publicos-e-privados-de-frequencia-publica-no-perimetro-urbano-da-cidade-do-recife ",null], [23835,17666,2010,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17666/lei-ordinaria-n-17666-2010-disciplina-a-arborizacao-urbana-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2022-06-17T00:00:00"], [23836,17667,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS, NOS EDIFÍCIOS HABITACIONAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17667/lei-ordinaria-n-17667-2010-dispoe-sobre-o-isolamento-acustico-em-saloes-de-festas-nos-edificios-habitacionais-situados-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [23837,17668,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À MANUFATURA, COMÉRCIO E USO DE SACOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES DE MATERIAIS NÃO-POLUENTES, DE CARACTERÍSTICA DEGRADÁVEL OU RECICLÁVEL NO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17668/lei-ordinaria-n-17668-2010-institui-o-programa-municipal-de-orientacao-e-incentivo-a-manufatura-comercio-e-uso-de-sacos-embalagens-e-recipientes-de-materiais-nao-poluentes-de-caracteristica-degradavel-ou-reciclavel-no-recife-e-da-outras-providencias ",null], [23838,17669,2010,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17669/lei-ordinaria-n-17669-2010-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2010-2013-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2011 ",null], [23839,17670,2010,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2011.(R$ 2.968.469.000,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17670/lei-ordinaria-n-17670-2010-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-do-recife-para-o-exercicio-de-2011-r-2968-469-000-00 ",null], [23840,17671,2010,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17671/lei-ordinaria-n-17671-2010-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2010-2013-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2011 ",null], [23841,17672,2010,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER SEGURANÇAS ARMADOS NAS ÁREAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS DE SUAS AGÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17672/lei-ordinaria-n-17672-2010-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-por-parte-dos-estabelecimentos-bancarios-ou-similares-em-manter-segurancas-armados-nas-areas-externas-dos-predios-de-suas-agencias ","2019-10-02T00:00:00"], [23842,17673,2010,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DE NOME, FUNÇÃO E FOTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO SEGURANÇA EM CASA NOTURNAS, BARES E RESTAURANTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17673/lei-ordinaria-n-17673-2010-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-uso-de-cracha-de-identificacao-que-permita-a-visualizacao-de-nome-funcao-e-foto-dos-funcionarios-que-prestam-servicos-como-seguranca-em-casa-noturnas-bares-e-restaurantes ","2018-12-06T00:00:00"], [23843,17674,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE ADESIVO COM O NOME \"ENTRADA\", \"SAÍDA\", \"ENTRADA\" E SAÍDA`, OU \"SAÍDA E ENTRADA\", NAS PORTAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, FINANCEIROS E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, VISANDO GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS SEUS USUÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17674/lei-ordinaria-n-17674-2010-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-fixacao-de-adesivo-com-o-nome-entrada-saida-entrada-e-saida-ou-saida-e-entrada-nas-portas-dos-estabelecimentos-comerciais-financeiros-e-de-prestadores-de-servicos-no-municipio-do-recife-visando-garantir",null], [23844,17675,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE DOAÇÃO, DE CARÁTER PROVISÓRIO OU PERMANENTE, DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, ARQUIVOS E OUTROS UTENSÍLIOS QUE NÃO TENHAM MAIS UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17675/lei-ordinaria-n-17675-2010-dispoe-sobre-a-prioridade-de-doacao-de-carater-provisorio-ou-permanente-de-moveis-equipamentos-arquivos-e-outros-utensilios-que-nao-tenham-mais-utilizacao-no-servico-publico ",null], [23845,17676,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADOS CARNES, QUEIJOS E SIMILARES NOS MERCADOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17676/lei-ordinaria-n-17676-2010-dispoe-sobre-a-comercializacao-de-pescados-carnes-queijos-e-similares-nos-mercados-publicos-da-cidade-do-recife ",null], [23846,17677,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ENTULHO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17677/lei-ordinaria-n-17677-2010-dispoe-sobre-o-descarte-de-entulho-de-cacambas-estaticas-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [23847,17678,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ DE PREVENÇÃO AUDITIVA EM CASAS DE SHOWS, ESPETÁCULOS, EVENTOS E SIMILARES DE QUALQUER NATUREZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17678/lei-ordinaria-n-17678-2010-dispoe-sobre-afixacao-de-cartaz-de-prevencao-auditiva-em-casas-de-shows-espetaculos-eventos-e-similares-de-qualquer-natureza ",null], [23848,17679,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CINCO (05) CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CMEI´S EM TERRENOS CEDIDOS PELA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO\" \"PELA PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART E PELO ROTARY CLUB DO RECIFE BOA VISTA, PELO PRAZO MÍNIMO DE VINTE ANOS.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17679/lei-ordinaria-n-17679-2010-autoriza-o-poder-executivo-a-construir-cinco-05-centros-municipais-de-educacao-infantil-cmei-s-em-terrenos-cedidos-pela-universidade-federal-rural-de-pernambuco-pela-pernambuco-participacoes-e-investimentos-s-a-perpart-e-pelo-rotary-clu",null], [23849,17680,2010,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INSTITUI O \"PROGRAMA PARA REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (VTAS)\" NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1768/17680/lei-ordinaria-n-17680-2010-institui-o-programa-para-reducao-gradativa-do-numero-de-veiculos-de-tracao-animal-vtas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2013-10-25T00:00:00"], [23850,17681,2010,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.108, DE 27 DE JULHO DE 2005, EM RELAÇÃO AOS QUANTITATIVOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1768/17681/lei-ordinaria-n-17681-2010-cria-cargos-efetivos-no-ambito-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife-e-altera-dispositivos-da-lei-nº-17108-de-27-de-julho-de-2005-em-relacao-aos-quantitativos-de-cargos-em-comissao-e-funcoes-gratificadas ","2011-06-27T00:00:00"], [23851,25033,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DIVULGA E APRIMORA O DETALHAMENTO DAS NATUREZAS DE DESPESAS 339030 E 449052. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2503/25033/decreto-n-25033-2010-divulga-e-aprimora-o-detalhamento-das-naturezas-de-despesas-339030-e-449052 ",null], [23852,25034,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL A MAIS 20 (VINTE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DO SINISTRO (INCÊNDIO) QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÕES NA ÁREA DENOMINADA \"CAMPINHO DOS COELHOS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2503/25034/decreto-n-25034-2010-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-mais-20-vinte-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-sinistro-incendio-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacoes-na-area-denominada-campinho-dos-coelhos ",null], [23853,25035,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E O CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2503/25035/decreto-n-25035-2010-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-o-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2010 ",null], [23854,25036,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2503/25036/decreto-n-25036-2010-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2010 ",null], [23855,25037,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2503/25037/decreto-n-25037-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23856,25038,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2503/25038/decreto-n-25038-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23857,25039,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2503/25039/decreto-n-25039-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23858,25040,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25040/decreto-n-25040-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23859,25041,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25041/decreto-n-25041-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23860,25042,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25042/decreto-n-25042-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23861,25043,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25043/decreto-n-25043-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23862,25044,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25044/decreto-n-25044-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23863,25045,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25045/decreto-n-25045-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23864,25046,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25046/decreto-n-25046-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23865,25047,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25047/decreto-n-25047-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23866,25048,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25048/decreto-n-25048-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23867,25049,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25049/decreto-n-25049-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23868,25050,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCELA DE ÁREA A SER ANEXADA AO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25050/decreto-n-25050-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcela-de-area-a-ser-anexada-ao-imovel-que-especifica ",null], [23869,25051,2010,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25051/decreto-n-25051-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-parte-do-imovel-que-especifica ","2010-08-30T00:00:00"], [23870,25052,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O ART. 1º, ART. 2º E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.798, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25052/decreto-n-25052-2010-retifica-o-art-1º-art-2º-e-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-24798-de-09-de-outubro-de-2009 ",null], [23871,25053,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25053/decreto-n-25053-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ","2017-07-19T00:00:00"], [23872,25054,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25054/decreto-n-25054-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-parte-do-imovel-que-especifica ","2011-06-03T00:00:00"], [23873,25055,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25055/decreto-n-25055-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ","2011-06-03T00:00:00"], [23874,25056,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25056/decreto-n-25056-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23875,25057,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25057/decreto-n-25057-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23876,25058,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25058/decreto-n-25058-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23877,25059,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25059/decreto-n-25059-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23878,25060,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25060/decreto-n-25060-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23879,25061,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25061/decreto-n-25061-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23880,25062,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25062/decreto-n-25062-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23881,25063,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25063/decreto-n-25063-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23882,25064,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25064/decreto-n-25064-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23883,25065,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25065/decreto-n-25065-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23884,25066,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25066/decreto-n-25066-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23885,25067,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25067/decreto-n-25067-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23886,25068,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25068/decreto-n-25068-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23887,25069,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25069/decreto-n-25069-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23888,25070,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25070/decreto-n-25070-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23889,25071,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25071/decreto-n-25071-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23890,25072,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25072/decreto-n-25072-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23891,25073,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25073/decreto-n-25073-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23892,25074,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25074/decreto-n-25074-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23893,25075,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DE 22H00 DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 06H00 DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25075/decreto-n-25075-2010-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxi-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-term",null], [23894,25076,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25076/decreto-n-25076-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23895,25077,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25077/decreto-n-25077-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23896,25078,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25078/decreto-n-25078-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23897,25079,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25079/decreto-n-25079-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23898,25080,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA ASSISTENCIAL DO SUS, APROVANDO O SEU REGULAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25080/decreto-n-25080-2010-institui-o-sistema-municipal-de-auditoria-assistencial-do-sus-aprovando-o-seu-regulamento ",null], [23899,25081,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25081/decreto-n-25081-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23900,25082,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25082/decreto-n-25082-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23901,25083,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25083/decreto-n-25083-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23902,25084,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25084/decreto-n-25084-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23903,25085,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25085/decreto-n-25085-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23904,25086,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25086/decreto-n-25086-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23905,25087,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25087/decreto-n-25087-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23906,25088,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25088/decreto-n-25088-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23907,25089,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25089/decreto-n-25089-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23908,25090,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25090/decreto-n-25090-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23909,25091,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25091/decreto-n-25091-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23910,25092,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DA CIDADE DO RECIFE, A REALIZAR-SE NO DIA 01 DE MARÇO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25092/decreto-n-25092-2010-dispoe-sobre-a-1ª-conferencia-municipal-de-defesa-civil-da-cidade-do-recife-a-realizar-se-no-dia-01-de-marco-de-2010 ",null], [23911,25093,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25093/decreto-n-25093-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23912,25094,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25094/decreto-n-25094-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23913,25095,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25095/decreto-n-25095-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23914,25096,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25096/decreto-n-25096-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23915,25097,2010,"Decreto ","Norma revogada ","RETIFICA A LETRA \"G\", DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE AO IMÓVEL SITUADO NA RUA PASTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA, Nº 2-B, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, RECIFE-PE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25097/decreto-n-25097-2010-retifica-a-letra-g-do-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24274-de-24-de-dezembro-de-2008-no-que-se-refere-ao-imovel-situado-na-rua-pastor-israel-vieira-ferreira-nº-2-b-bairro-de-agua-fria-recife-pe ","2010-03-26T00:00:00"], [23916,25098,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 76 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.811, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25098/decreto-n-25098-2010-altera-o-item-76-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-24811-de-16-de-outubro-de-2009 ",null], [23917,25099,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25099/decreto-n-25099-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23918,25100,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25100/decreto-n-25100-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23919,25101,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25101/decreto-n-25101-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23920,25102,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25102/decreto-n-25102-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23921,25103,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25103/decreto-n-25103-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23922,25104,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25104/decreto-n-25104-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23923,25105,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25105/decreto-n-25105-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23924,25106,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25106/decreto-n-25106-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23925,25107,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25107/decreto-n-25107-2010-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2015-11-09T00:00:00"], [23926,25108,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, QUANTO AO NÚMERO DO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS DE BENEFICIÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25108/decreto-n-25108-2010-retifica-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24002-de-29-de-setembro-de-2008-quanto-ao-numero-do-cadastro-de-pessoas-fisicas-de-beneficiaria ",null], [23927,25109,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25109/decreto-n-25109-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [23928,25110,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25110/decreto-n-25110-2010-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2010-04-19T00:00:00"], [23929,25111,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25111/decreto-n-25111-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23930,25112,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25112/decreto-n-25112-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23931,25113,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","EMENTA: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25113/decreto-n-25113-2010-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [23932,25114,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25114/decreto-n-25114-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23933,25115,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25115/decreto-n-25115-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23934,25116,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25116/decreto-n-25116-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23935,25117,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25117/decreto-n-25117-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23936,25118,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25118/decreto-n-25118-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [23937,25119,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO Nº 25.005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25119/decreto-n-25119-2010-altera-a-redacao-dos-artigos-1º-e-2º-do-decreto-nº-25005-de-21-de-dezembro-de-2009 ",null], [23938,25120,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA, PARCIALMENTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 22.681, DE 05 DE MARÇO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25120/decreto-n-25120-2010-altera-parcialmente-o-decreto-municipal-nº-22681-de-05-de-marco-de-2007 ",null], [23939,25121,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 24.812 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25121/decreto-n-25121-2010-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-24812-de-16-de-outubro-de-2009 ","2010-09-22T00:00:00"], [23940,25122,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 24.775, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25122/decreto-n-25122-2010-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-24775-de-25-de-setembro-de-2009 ",null], [23941,25123,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA AVENIDA NORTE, Nº 5.400, MORRO DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25123/decreto-n-25123-2010-cria-uma-escola-municipal-na-avenida-norte-nº-5400-morro-da-conceicao-no-bairro-de-casa-amarela-nesta-cidade ","2011-08-10T00:00:00"], [23942,25124,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-I.P.T.U. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25124/decreto-n-25124-2010-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-i-p-t-u ",null], [23943,25125,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA, PARCIALMENTE, O DECRETO Nº 22.681, DE 05 DE MARÇO DE 2007, QUANTO AOS IMÓVEIS Nº 100 E Nº 141 DA AVENIDA NORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25125/decreto-n-25125-2010-revoga-parcialmente-o-decreto-nº-22681-de-05-de-marco-de-2007-quanto-aos-imoveis-nº-100-e-nº-141-da-avenida-norte ",null], [23944,25126,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25126/decreto-n-25126-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23945,25127,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25127/decreto-n-25127-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23946,25128,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25128/decreto-n-25128-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23947,25129,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25129/decreto-n-25129-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23948,25130,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25130/decreto-n-25130-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23949,25131,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25131/decreto-n-25131-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23950,25132,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","MODIFICA O DECRETO Nº 21.097/2005 QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25132/decreto-n-25132-2010-modifica-o-decreto-nº-21097-2005-que-regulamenta-a-cessao-de-servidores-municipais-da-administracao-direta-e-indireta ",null], [23951,25133,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25133/decreto-n-25133-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23952,25134,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25134/decreto-n-25134-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23953,25135,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25135/decreto-n-25135-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23954,25136,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25136/decreto-n-25136-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23955,25137,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25137/decreto-n-25137-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23956,25138,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25138/decreto-n-25138-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23957,25139,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25139/decreto-n-25139-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23958,25140,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25140/decreto-n-25140-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23959,25141,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25141/decreto-n-25141-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [23960,25142,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 25.097, DE 01 DE MARÇO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25142/decreto-n-25142-2010-revoga-o-decreto-nº-25097-de-01-de-marco-de-2010 ",null], [23961,25143,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O INCISO \"V\", DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.276, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE AO IMÓVEL DA RUA PASTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA, Nº 2-B, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, RECIFE-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25143/decreto-n-25143-2010-retifica-o-inciso-v-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-24276-de-24-de-dezembro-de-2008-no-que-se-refere-ao-imovel-da-rua-pastor-israel-vieira-ferreira-nº-2-b-bairro-de-agua-fria-recife-pe ",null], [23962,25144,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA A LETRA \"G\", DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE AO IMÓVEL DA RUA PASTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA, Nº 2-B, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, RECIFE-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25144/decreto-n-25144-2010-retifica-a-letra-g-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-24274-de-24-de-dezembro-de-2008-no-que-se-refere-ao-imovel-da-rua-pastor-israel-vieira-ferreira-nº-2-b-bairro-de-agua-fria-recife-pe ",null], [23963,25145,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25145/decreto-n-25145-2010-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [23964,25146,2010,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25146/decreto-n-25146-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2011-02-28T00:00:00"], [23965,25147,2010,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25147/decreto-n-25147-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2013-09-13T00:00:00"], [23966,25148,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25148/decreto-n-25148-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23967,25149,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25149/decreto-n-25149-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23968,25150,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25150/decreto-n-25150-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23969,25151,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 69 (SESSENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE INSALUBRIDADE E VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NA RUA DEMÓSTENES DE OLINDA S/Nº, NO BAIRRO MANGUEIRA DA TORRE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO INTEGRADO, QUE PREVÊ DENTRE OUTRAS AÇÕES, A DESOBSTRUÇÃO DE VIAS, ABERTURA DE LOGRADOUROS, REVESTIMENTO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO D\"ÁGUA, REMO","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25151/decreto-n-25151-2010-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-69-sessenta-e-nove-familias-em-situacao-de-insalubridade-e-vulnerabilidade-social-residentes-na-rua-demostenes-de-olinda-s-nº-no-bairro-mangueira-da-torre-nesta-cidade-em-face-da-execuc",null], [23970,25152,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25152/decreto-n-25152-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23971,25153,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25153/decreto-n-25153-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23972,25154,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25154/decreto-n-25154-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23973,25155,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25155/decreto-n-25155-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23974,25156,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25156/decreto-n-25156-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23975,25157,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25157/decreto-n-25157-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23976,25158,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25158/decreto-n-25158-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23977,25159,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25159/decreto-n-25159-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23978,25160,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25160/decreto-n-25160-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23979,25161,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25161/decreto-n-25161-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23980,25162,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE MEDIDAS DE AJUSTES DAS CLASSIFICAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25162/decreto-n-25162-2010-estabelece-medidas-de-ajustes-das-classificacoes-do-orcamento-anual-2010 ",null], [23981,25163,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA, A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA PRECÁRIA CONDIÇÃO DE MORADIA E RISCO DE DANOS À VIDA E A EDIFICAÇÃO, INCLUSIVE COM POSSIBILIDADE DE DESABAMENTO DOS IMÓVEIS EM QUE RESIDIAM AS ATUAIS FAMÍLIAS, EM RAZÃO DA INSTABILIDADE DO SOLO NO QUAL OS IMÓVEIS SE ENCONTRAM EDIFICADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25163/decreto-n-25163-2010-autoriza-a-concessao-de-beneficio-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-precaria-condicao-de-moradia-e-risco-de-danos-a-vida-e-a-edificacao-inclusive-com-possibilidade-de-desabamento-dos-imove",null], [23982,25164,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25164/decreto-n-25164-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23983,25165,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25165/decreto-n-25165-2010-ementa-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [23984,25166,2010,"Decreto ","Norma revogada ","INSTITUI PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DIRETO À PESSOA FÍSICA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25166/decreto-n-25166-2010-institui-procedimento-para-contratacao-e-pagamento-direto-a-pessoa-fisica ","2011-06-27T00:00:00"], [23985,25167,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PESSOAL E SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25167/decreto-n-25167-2010-disciplina-a-concessao-de-bolsas-para-adolescentes-e-jovens-em-situacao-de-vulnerabilidade-pessoal-e-social ",null], [23986,25168,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25168/decreto-n-25168-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23987,25169,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25169/decreto-n-25169-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23988,25170,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25170/decreto-n-25170-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23989,25171,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25171/decreto-n-25171-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23990,25172,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25172/decreto-n-25172-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23991,25173,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25173/decreto-n-25173-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23992,25174,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25174/decreto-n-25174-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23993,25175,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25175/decreto-n-25175-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23994,25176,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25176/decreto-n-25176-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23995,25177,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25177/decreto-n-25177-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23996,25178,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS, MÉDICOS COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, PSICÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, ASSISTENTES SOCIAIS, FARMACÊUTICOS, FISIOTERAPEUTAS, FONOAUDIÓLOGOS E NUTRICIONISTAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25178/decreto-n-25178-2010-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-medicos-com-carga-horaria-de-20-horas-semanais-medicos-com-carga-horaria-de-40-horas-semanais-tecnicos-em-radiologia-psicologos-terapeutas-ocupacionais-assistentes-sociais-farmaceuticos-fisioterapeuta",null], [23997,25179,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25179/decreto-n-25179-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23998,25180,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25180/decreto-n-25180-2010-abre-credito-suplementar ",null], [23999,25181,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25181/decreto-n-25181-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24000,25182,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O TÍTULO II DO LIVRO QUINTO DA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 EM FACE DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25182/decreto-n-25182-2010-regulamenta-o-titulo-ii-do-livro-quinto-da-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-em-face-do-microempreendedor-individual-previsto-na-lei-complementar-nº-123-de-14-de-dezembro-de-2006-alterada-pela-lei-complementar-nº-128-de-19-de-dezembro-de-2008 ",null], [24001,25183,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O ART. 13 DO DECRETO Nº 24.945, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25183/decreto-n-25183-2010-retifica-o-art-13-do-decreto-nº-24945-de-07-de-dezembro-de-2009 ",null], [24002,25184,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25184/decreto-n-25184-2010-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [24003,25185,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25185/decreto-n-25185-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24004,25186,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25186/decreto-n-25186-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24005,25187,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25187/decreto-n-25187-2010-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [24006,25188,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25188/decreto-n-25188-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24007,25189,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA, PARCIALMENTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.110, DE 08 DE MARÇO DE 2010, COM O OBJETIVO DE RETIFICAR A FINALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO, PASSANDO A SER DE UTILIDADE PÚBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25189/decreto-n-25189-2010-altera-parcialmente-o-decreto-municipal-nº-25110-de-08-de-marco-de-2010-com-o-objetivo-de-retificar-a-finalidade-da-desapropriacao-passando-a-ser-de-utilidade-publica ",null], [24008,25190,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.811, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25190/decreto-n-25190-2010-altera-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-24811-de-16-de-outubro-de-2009 ",null], [24009,25191,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS ESPECIFICADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25191/decreto-n-25191-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-especificados ","2010-10-22T00:00:00"], [24010,25192,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA, PARCIALMENTE, OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 22.681, DE 05 DE MARÇO DE 2007, E Nº 24.259, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25192/decreto-n-25192-2010-altera-parcialmente-os-decretos-municipais-nº-22681-de-05-de-marco-de-2007-e-nº-24-259-de-17-de-dezembro-de-2008 ",null], [24011,25193,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS - A SEGUIR INDICADA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25193/decreto-n-25193-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-dando-outras-providencias ",null], [24012,25194,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.768, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25194/decreto-n-25194-2010-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24768-de-05-de-outubro-de-2009 ",null], [24013,25195,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.769, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25195/decreto-n-25195-2010-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24769-de-05-de-outubro-de-2009 ","2010-05-31T00:00:00"], [24014,25196,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.811, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009, COM A ALTERAÇÃO ADUZIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.034, DE 22 DE JANEIRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25196/decreto-n-25196-2010-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24811-de-16-de-outubro-de-2009-com-a-alteracao-aduzida-pelo-decreto-municipal-nº-25-034-de-22-de-janeiro-de-2010 ","2010-06-30T00:00:00"], [24015,25197,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.770, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25197/decreto-n-25197-2010-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24770-de-05-de-outubro-de-2009 ",null], [24016,25198,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25198/decreto-n-25198-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24017,25199,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25199/decreto-n-25199-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24018,25200,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25200/decreto-n-25200-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24019,25201,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25201/decreto-n-25201-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24020,25202,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25202/decreto-n-25202-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24021,25203,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25203/decreto-n-25203-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24022,25204,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25204/decreto-n-25204-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24023,25205,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25205/decreto-n-25205-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24024,25206,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25206/decreto-n-25206-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24025,25207,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25207/decreto-n-25207-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24026,25208,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE-STCP/RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25208/decreto-n-25208-2010-estabelece-normas-para-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2010 ",null], [24027,25209,2010,"Decreto ","Norma revogada ","APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25209/decreto-n-25209-2010-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-municipal-do-meio-ambiente ","2016-03-23T00:00:00"], [24028,25210,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A ADMINISTRAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS, CENTROS COMERCIAIS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS DE COMERCIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25210/decreto-n-25210-2010-dispoe-sobre-o-funcionamento-e-a-administracao-dos-mercados-publicos-centros-comerciais-e-equipamentos-especiais-de-comercializacao-do-municipio-do-recife ","2021-08-06T00:00:00"], [24029,25211,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25211/decreto-n-25211-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [24030,25212,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25212/decreto-n-25212-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24031,25213,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25213/decreto-n-25213-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24032,25214,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25214/decreto-n-25214-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24033,25215,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25215/decreto-n-25215-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24034,25216,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25216/decreto-n-25216-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24035,25217,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25217/decreto-n-25217-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24036,25218,2010,"Decreto ","Norma revogada ","INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25218/decreto-n-25218-2010-institui-o-comite-municipal-de-politicas-para-a-populacao-em-situacao-de-rua ","2014-05-30T00:00:00"], [24037,25219,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.429, DE 08 DE ABRIL DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25219/decreto-n-25219-2010-altera-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-24429-de-08-de-abril-de-2009 ",null], [24038,25220,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, ÀS 101 (CENTO E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NO ENTORNO DA QUADRA 40 DA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE ANTIGO NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA E DE INCLUSÃO SOCIAL DA COMUNIDADE DO PILAR COM RECURSOS DO PAC E DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25220/decreto-n-25220-2010-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-101-cento-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-no-entorno-da-quadra-40-da-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-antigo-nesta-cidade-em-face-da-e","2010-11-19T00:00:00"], [24039,25221,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25221/decreto-n-25221-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24040,25222,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25222/decreto-n-25222-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24041,25223,2010,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25223/decreto-n-25223-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ","2010-09-20T00:00:00"], [24042,25224,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25224/decreto-n-25224-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24043,25225,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25225/decreto-n-25225-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24044,25226,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25226/decreto-n-25226-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24045,25227,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25227/decreto-n-25227-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24046,25228,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25228/decreto-n-25228-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24047,25229,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25229/decreto-n-25229-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24048,25230,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25230/decreto-n-25230-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24049,25231,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25231/decreto-n-25231-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24050,25232,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25232/decreto-n-25232-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24051,25233,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25233/decreto-n-25233-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24052,25234,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25234/decreto-n-25234-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24053,25235,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25235/decreto-n-25235-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24054,25236,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25236/decreto-n-25236-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24055,25237,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25237/decreto-n-25237-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24056,25238,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25238/decreto-n-25238-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24057,25239,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25239/decreto-n-25239-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24058,25240,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25240/decreto-n-25240-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24059,25241,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25241/decreto-n-25241-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24060,25242,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25242/decreto-n-25242-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24061,25243,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25243/decreto-n-25243-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24062,25244,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25244/decreto-n-25244-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24063,25245,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25245/decreto-n-25245-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [24064,25246,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS 54 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO SINISTRO (INCÊNDIO) QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÕES NAS ÁREAS DENOMINADAS COMO COMUNIDADES FAVELA JARDIM BEIRA-RIO E FAVELA COMBINADO I/BODE LOCALIZADAS EM UMA ÁREA ALAGADA POR UM BRAÇO DO RIO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25246/decreto-n-25246-2010-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-54-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-sinistro-incendio-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacoes-nas-areas-denominadas-como-comunidades-favela-jardim-beira-rio-e-favela-com",null], [24065,25247,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25247/decreto-n-25247-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24066,25248,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25248/decreto-n-25248-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24067,25249,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25249/decreto-n-25249-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24068,25250,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25250/decreto-n-25250-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24069,25251,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25251/decreto-n-25251-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24070,25252,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25252/decreto-n-25252-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24071,25253,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25253/decreto-n-25253-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24072,25254,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25254/decreto-n-25254-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24073,25255,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25255/decreto-n-25255-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24074,25256,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25256/decreto-n-25256-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24075,25257,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25257/decreto-n-25257-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24076,25258,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25258/decreto-n-25258-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24077,25259,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25259/decreto-n-25259-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24078,25260,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25260/decreto-n-25260-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24079,25261,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25261/decreto-n-25261-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24080,25262,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25262/decreto-n-25262-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24081,25263,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25263/decreto-n-25263-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24082,25264,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25264/decreto-n-25264-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24083,25265,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25265/decreto-n-25265-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24084,25266,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25266/decreto-n-25266-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24085,25267,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25267/decreto-n-25267-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24086,25268,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25268/decreto-n-25268-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24087,25269,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA:ESTABELECE E REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS E EMPRESAS DO SETOR ARTÍSTICO POR PARTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25269/decreto-n-25269-2010-ementa-estabelece-e-regulamenta-procedimentos-para-licitacao-e-contratacao-de-profissionais-e-empresas-do-setor-artistico-por-parte-dos-orgaos-e-entidades-da-administracao-municipal-direta-e-indireta-e-da-outras-providencias ","2015-05-04T00:00:00"], [24088,25270,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25270/decreto-n-25270-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24089,25271,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25271/decreto-n-25271-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24090,25272,2010,"Decreto ","Norma revogada ","RETIFICA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.107, DE 05 DE MARÇO 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25272/decreto-n-25272-2010-retifica-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25107-de-05-de-marco-2010 ","2015-11-09T00:00:00"], [24091,25273,2010,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25273/decreto-n-25273-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ","2010-09-03T00:00:00"], [24092,25274,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.195, DE 19 DE ABRIL DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25274/decreto-n-25274-2010-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25195-de-19-de-abril-de-2010 ",null], [24093,25275,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25275/decreto-n-25275-2010-retifica-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24026-de-08-de-outubro-de-2008 ",null], [24094,25276,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25276/decreto-n-25276-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24095,25277,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25277/decreto-n-25277-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24096,25278,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25278/decreto-n-25278-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24097,25279,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA O GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO \"PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL DA TAMARINEIRA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25279/decreto-n-25279-2010-cria-o-grupo-de-trabalho-do-projeto-parque-publico-municipal-da-tamarineira ",null], [24098,25280,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25280/decreto-n-25280-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2014-11-05T00:00:00"], [24099,25281,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25281/decreto-n-25281-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24100,25282,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25282/decreto-n-25282-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24101,25283,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25283/decreto-n-25283-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24102,25284,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25284/decreto-n-25284-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24103,25285,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25285/decreto-n-25285-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24104,25286,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25286/decreto-n-25286-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-do-imovel-que-especifica ",null], [24105,25287,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25287/decreto-n-25287-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24106,25288,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25288/decreto-n-25288-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24107,25289,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25289/decreto-n-25289-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24108,25290,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25290/decreto-n-25290-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24109,25291,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25291/decreto-n-25291-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24110,25292,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25292/decreto-n-25292-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24111,25293,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA O ESTADO DE ALERTA MÁXIMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE - PREVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25293/decreto-n-25293-2010-decreta-o-estado-de-alerta-maximo-no-municipio-do-recife-referente-ao-plano-preventivo-de-defesa-civil-do-recife-prever-e-da-outras-providencias ",null], [24112,25294,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI BERNARD VAN DER LEER E ANA ROSA FALCÃO DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25294/decreto-n-25294-2010-cria-os-centros-municipais-de-educacao-infantil-cmei-bernard-van-der-leer-e-ana-rosa-falcao-de-carvalho ",null], [24113,25295,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25295/decreto-n-25295-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [24114,25296,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25296/decreto-n-25296-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24115,25297,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25297/decreto-n-25297-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24116,25298,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25298/decreto-n-25298-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24117,25299,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.196, DE 19 DE ABRIL DE 2010, PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25299/decreto-n-25299-2010-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25196-de-19-de-abril-de-2010-para-fins-de-exclusao-de-beneficiario ",null], [24118,25300,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ABAIXO ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25300/decreto-n-25300-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-abaixo-especifica ",null], [24119,25301,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25301/decreto-n-25301-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24120,25302,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25302/decreto-n-25302-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24121,25303,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2010 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25303/decreto-n-25303-2010-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2010 ",null], [24122,25304,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25304/decreto-n-25304-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24123,25305,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25305/decreto-n-25305-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24124,25306,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25306/decreto-n-25306-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24125,25307,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25307/decreto-n-25307-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24126,25308,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25308/decreto-n-25308-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24127,25309,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25309/decreto-n-25309-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24128,25310,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25310/decreto-n-25310-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24129,25311,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25311/decreto-n-25311-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24130,25312,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25312/decreto-n-25312-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24131,25313,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25313/decreto-n-25313-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24132,25314,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25314/decreto-n-25314-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24133,25315,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25315/decreto-n-25315-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24134,25316,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25316/decreto-n-25316-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24135,25317,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25317/decreto-n-25317-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24136,25318,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25318/decreto-n-25318-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24137,25319,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25319/decreto-n-25319-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24138,25320,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25320/decreto-n-25320-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24139,25321,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25321/decreto-n-25321-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24140,25322,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25322/decreto-n-25322-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24141,25323,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25323/decreto-n-25323-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24142,25324,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25324/decreto-n-25324-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24143,25325,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25325/decreto-n-25325-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24144,25326,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25326/decreto-n-25326-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24145,25327,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25327/decreto-n-25327-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24146,25328,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25328/decreto-n-25328-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24147,25329,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25329/decreto-n-25329-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24148,25330,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25330/decreto-n-25330-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24149,25331,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25331/decreto-n-25331-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24150,25332,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25332/decreto-n-25332-2010-ementa-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [24151,25333,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25333/decreto-n-25333-2010-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [24152,25334,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA, PARCIALMENTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.115 DE 17 DE OUTUBRO DE 2010 E ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 1º DO REFERIDO DECRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25334/decreto-n-25334-2010-altera-parcialmente-o-decreto-municipal-nº-23115-de-17-de-outubro-de-2010-e-acrescenta-o-inciso-vii-ao-art-1º-do-referido-decreto ",null], [24153,25335,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25335/decreto-n-25335-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24154,25336,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25336/decreto-n-25336-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24155,25337,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25337/decreto-n-25337-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24156,25338,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25338/decreto-n-25338-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24157,25339,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25339/decreto-n-25339-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24158,25340,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25340/decreto-n-25340-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24159,25341,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25341/decreto-n-25341-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24160,25342,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25342/decreto-n-25342-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24161,25343,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25343/decreto-n-25343-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24162,25344,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25344/decreto-n-25344-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24163,25345,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25345/decreto-n-25345-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24164,25346,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25346/decreto-n-25346-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24165,25347,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25347/decreto-n-25347-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24166,25348,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25348/decreto-n-25348-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24167,25349,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25349/decreto-n-25349-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24168,25350,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25350/decreto-n-25350-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24169,25351,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25351/decreto-n-25351-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24170,25352,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25352/decreto-n-25352-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24171,25353,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25353/decreto-n-25353-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24172,25354,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25354/decreto-n-25354-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24173,25355,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25355/decreto-n-25355-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24174,25356,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25356/decreto-n-25356-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24175,25357,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NA FAVELA DEUS NOS ACUDA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS NA VIA MANGUE, COM RECURSOS DO PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25357/decreto-n-25357-2010-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residentes-na-favela-deus-nos-acuda-no-bairro-de-boa-viagem-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-na-via-mangue-com-recursos-d",null], [24176,25358,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25358/decreto-n-25358-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24177,25359,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25359/decreto-n-25359-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24178,25360,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25360/decreto-n-25360-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24179,25361,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25361/decreto-n-25361-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24180,25362,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25362/decreto-n-25362-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24181,25363,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25363/decreto-n-25363-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24182,25364,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25364/decreto-n-25364-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24183,25365,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25365/decreto-n-25365-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24184,25366,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25366/decreto-n-25366-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24185,25367,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25367/decreto-n-25367-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24186,25368,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25368/decreto-n-25368-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24187,25369,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25369/decreto-n-25369-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24188,25370,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25370/decreto-n-25370-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24189,25371,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25371/decreto-n-25371-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24190,25372,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25372/decreto-n-25372-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24191,25373,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25373/decreto-n-25373-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24192,25374,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25374/decreto-n-25374-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24193,25375,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25375/decreto-n-25375-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24194,25376,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25376/decreto-n-25376-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24195,25377,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25377/decreto-n-25377-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24196,25378,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25378/decreto-n-25378-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24197,25379,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25379/decreto-n-25379-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24198,25380,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25380/decreto-n-25380-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2011-08-24T00:00:00"], [24199,25381,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25381/decreto-n-25381-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [24200,25382,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25382/decreto-n-25382-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [24201,25383,2010,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25383/decreto-n-25383-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2015-11-18T00:00:00"], [24202,25384,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25384/decreto-n-25384-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [24203,25385,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25385/decreto-n-25385-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24204,25386,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25386/decreto-n-25386-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24205,25387,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25387/decreto-n-25387-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24206,25388,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25388/decreto-n-25388-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24207,25389,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25389/decreto-n-25389-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24208,25390,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25390/decreto-n-25390-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24209,25391,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25391/decreto-n-25391-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24210,25392,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25392/decreto-n-25392-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24211,25393,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25393/decreto-n-25393-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24212,25394,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25394/decreto-n-25394-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24213,25395,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25395/decreto-n-25395-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24214,25396,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25396/decreto-n-25396-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24215,25397,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25397/decreto-n-25397-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24216,25398,2010,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25398/decreto-n-25398-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-dos-imoveis-que-especifica ","2011-11-23T00:00:00"], [24217,25399,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25399/decreto-n-25399-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica ","2011-11-23T00:00:00"], [24218,25400,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS E BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25400/decreto-n-25400-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-das-areas-e-benfeitorias-que-especifica ",null], [24219,25401,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25401/decreto-n-25401-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [24220,25402,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO Nº 24.462, DE 27 DE ABRIL DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25402/decreto-n-25402-2010-retifica-o-art-1º-do-decreto-nº-24462-de-27-de-abril-de-2009 ",null], [24221,25403,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O DISPOSTO NO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 15.563/91, NA FORMA EM QUE DISPÕE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25403/decreto-n-25403-2010-regulamenta-o-disposto-no-anexo-v-da-lei-municipal-nº-15563-91-na-forma-em-que-dispoe ",null], [24222,25404,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25404/decreto-n-25404-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [24223,25405,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25405/decreto-n-25405-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [24224,25406,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA, PARCIALMENTE, O DECRETO Nº 24.369, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, REFERENTE AO TERRENO DENOMINADO GLEBA C2, DA QUADRA XXXII-A, SITUADO NO LOTEAMENTO ENCANTA MOÇA E À FUNDAMENTAÇÃO DISPOSTA NO PREÂMBULO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25406/decreto-n-25406-2010-altera-parcialmente-o-decreto-nº-24369-de-16-de-fevereiro-de-2009-referente-ao-terreno-denominado-gleba-c2-da-quadra-xxxii-a-situado-no-loteamento-encanta-moca-e-a-fundamentacao-disposta-no-preambulo ",null], [24225,25407,2010,"Decreto ","Norma revogada ","INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25407/decreto-n-25407-2010-institui-o-forum-municipal-das-microempresas-empresas-de-pequeno-porte-e-do-empreendedor-individual-do-recife ","2013-05-15T00:00:00"], [24226,25408,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL`S, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25408/decreto-n-25408-2010-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-s-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [24227,25409,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 25.051, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25409/decreto-n-25409-2010-revoga-o-decreto-nº-25051-de-03-de-fevereiro-de-2010 ",null], [24228,25410,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25410/decreto-n-25410-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-e-construcoes-situadas-nos-imoveis-que-especifica ",null], [24229,25411,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25411/decreto-n-25411-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-e-construcoes-situadas-nos-imoveis-que-especifica ",null], [24230,25412,2010,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25412/decreto-n-25412-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-e-construcoes-situadas-nos-imoveis-que-especifica ","2011-12-30T00:00:00"], [24231,25413,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25413/decreto-n-25413-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-e-construcoes-situadas-nos-imoveis-que-especifica ",null], [24232,25414,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 25.273, DE 31 DE MAIO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25414/decreto-n-25414-2010-revoga-o-decreto-nº-25273-de-31-de-maio-de-2010 ",null], [24233,25415,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, AS 11 (ONZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NA LOCALIDADE DENOMINADA IRMANDADE DAS ALMAS - DA COMUNIDADE DE VILA IMPERIAL, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO HABITACIONAL VILA IMPERIAL COM RECURSOS DO PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25415/decreto-n-25415-2010-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-11-onze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residentes-na-localidade-denominada-irmandade-das-almas-da-comunidade-de-vila-imperial-no-bairro-do-arruda-nesta-cidade-em-face-d","2010-09-27T00:00:00"], [24234,25416,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O § 2º DO ART. 45 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.540, DE 08 DE JUNHO DE 2009 PARA AMPLIAR O A QUANTIDADE DE ENTIDADES CONVIDADAS PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25416/decreto-n-25416-2010-altera-o-2º-do-art-45-do-decreto-municipal-nº-24540-de-08-de-junho-de-2009-para-ampliar-o-a-quantidade-de-entidades-convidadas-para-as-audiencias-publicas-no-procedimento-de-licenciamento-ambiental ",null], [24235,25417,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25417/decreto-n-25417-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [24236,25418,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25418/decreto-n-25418-2010-regulamenta-o-fundo-municipal-do-meio-ambiente-fmma-e-da-outras-providencias ",null], [24237,25419,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25419/decreto-n-25419-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [24238,25420,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25420/decreto-n-25420-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24239,25421,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25421/decreto-n-25421-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24240,25422,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25422/decreto-n-25422-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24241,25423,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25423/decreto-n-25423-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24242,25424,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25424/decreto-n-25424-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24243,25425,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25425/decreto-n-25425-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24244,25426,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25426/decreto-n-25426-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24245,25427,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25427/decreto-n-25427-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24246,25428,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25428/decreto-n-25428-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24247,25429,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25429/decreto-n-25429-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24248,25430,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25430/decreto-n-25430-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24249,25431,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25431/decreto-n-25431-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24250,25432,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25432/decreto-n-25432-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24251,25433,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25433/decreto-n-25433-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24252,25434,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25434/decreto-n-25434-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24253,25435,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25435/decreto-n-25435-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24254,25436,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25436/decreto-n-25436-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24255,25437,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25437/decreto-n-25437-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24256,25438,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25438/decreto-n-25438-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24257,25439,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25439/decreto-n-25439-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24258,25440,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25440/decreto-n-25440-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24259,25441,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25441/decreto-n-25441-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24260,25442,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25442/decreto-n-25442-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24261,25443,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25443/decreto-n-25443-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24262,25444,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES SITUADAS NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25444/decreto-n-25444-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-construcoes-situadas-no-imovel-que-especifica ",null], [24263,25445,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS E BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25445/decreto-n-25445-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-e-benfeitorias-que-especifica ","2010-11-19T00:00:00"], [24264,25446,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, ÁREA COMPLEMENTAR AO TERRENO DO MERCADO DE CAMPINA DO BARRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25446/decreto-n-25446-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-area-complementar-ao-terreno-do-mercado-de-campina-do-barreto ",null], [24265,25447,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 25.223, DE 07 DE MAIO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25447/decreto-n-25447-2010-revoga-o-decreto-nº-25223-de-07-de-maio-de-2010 ",null], [24266,25448,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25448/decreto-n-25448-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [24267,25449,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25449/decreto-n-25449-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [24268,25450,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25450/decreto-n-25450-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [24269,25451,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NUTRICIONISTA, BIÓLOGO, ARQUITETO, ENGENHEIRO CIVIL E ELETRICISTA, TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, FONOAUDIÓLOGO, INTÉRPRETE E INSTRUTOR DE LIBRAS, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25451/decreto-n-25451-2010-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-nutricionista-biologo-arquiteto-engenheiro-civil-e-eletricista-tecnico-em-eletrotecnica-fonoaudiologo-interprete-e-instrutor-de-libras-psicologo-e-assistente-social ","2011-11-14T00:00:00"], [24270,25452,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 25.122, DE 12 DE MARÇO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25452/decreto-n-25452-2010-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-25122-de-12-de-marco-de-2010 ","2011-04-29T00:00:00"], [24271,25453,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA, PARCIALMENTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 20.628 DE 03 DE SETEMBRO DE 2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25453/decreto-n-25453-2010-altera-parcialmente-o-decreto-municipal-nº-20628-de-03-de-setembro-de-2004 ",null], [24272,25454,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 25.121 DE 12 DE MARÇO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25454/decreto-n-25454-2010-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-25121-de-12-de-marco-de-2010 ","2011-04-29T00:00:00"], [24273,25455,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25455/decreto-n-25455-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24274,25456,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25456/decreto-n-25456-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24275,25457,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25457/decreto-n-25457-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24276,25458,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25458/decreto-n-25458-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24277,25459,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25459/decreto-n-25459-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24278,25460,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25460/decreto-n-25460-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24279,25461,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25461/decreto-n-25461-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24280,25462,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25462/decreto-n-25462-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24281,25463,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO 01 AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.415 DE 03.09.2010, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DE NOMES E QUALIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25463/decreto-n-25463-2010-altera-o-anexo-01-ao-decreto-municipal-nº-25415-de-03-09-2010-em-face-da-retificacao-de-nomes-e-qualificacao-dos-beneficiarios ",null], [24282,25464,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, AS 14 (CATORZE) NOVAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NO ENTORNO DA QUADRA 40 DA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE ANTIGO NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA E DE INCLUSÃO SOCIAL DA COMUNIDADE DO PILAR, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC E DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS.","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25464/decreto-n-25464-2010-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-denominado-auxilio-moradia-as-14-catorze-novas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-no-entorno-da-quadra-40-da-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-antigo-nesta-cidade-em-face-d","2011-08-03T00:00:00"], [24283,25465,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25465/decreto-n-25465-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24284,25466,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25466/decreto-n-25466-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24285,25467,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25467/decreto-n-25467-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24286,25468,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25468/decreto-n-25468-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24287,25469,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25469/decreto-n-25469-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24288,25470,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25470/decreto-n-25470-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24289,25471,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25471/decreto-n-25471-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24290,25472,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25472/decreto-n-25472-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24291,25473,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25473/decreto-n-25473-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24292,25474,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25474/decreto-n-25474-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24293,25475,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25475/decreto-n-25475-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24294,25476,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25476/decreto-n-25476-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24295,25477,2010,"Decreto ","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25477/decreto-n-25477-2010-dispoe-sobre-a-administracao-da-frota-de-veiculos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ","2019-06-05T00:00:00"], [24296,25478,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, PRÁTICAS, ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, DE ACORDO COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, RESPEITANDO OS ASPECTOS FORMAIS E CONCEITUAIS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25478/decreto-n-25478-2010-dispoe-sobre-a-criacao-do-grupo-de-trabalho-no-ambito-do-poder-executivo-municipal-e-adocao-dos-procedimentos-praticas-elaboracao-e-divulgacao-das-demonstracoes-contabeis-de-acordo-com-as-normas-brasileiras-de-contabilidade-aplicadas-ao-setor-publi",null], [24297,25479,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 25.210, DE 28 DE ABRIL DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A ADMINISTRAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS E CENTROS DE COMÉRCIO POPULAR DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25479/decreto-n-25479-2010-altera-o-decreto-nº-25210-de-28-de-abril-de-2010-que-dispoe-sobre-o-funcionamento-e-a-administracao-dos-mercados-publicos-e-centros-de-comercio-popular-do-municipio-do-recife ",null], [24298,25480,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25480/decreto-n-25480-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24299,25481,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25481/decreto-n-25481-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24300,25482,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25482/decreto-n-25482-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24301,25483,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25483/decreto-n-25483-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24302,25484,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25484/decreto-n-25484-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24303,25485,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25485/decreto-n-25485-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24304,25486,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25486/decreto-n-25486-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24305,25487,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25487/decreto-n-25487-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24306,25488,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25488/decreto-n-25488-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24307,25489,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25489/decreto-n-25489-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24308,25490,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25490/decreto-n-25490-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24309,25491,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.191, DE 19 DE ABRIL DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25491/decreto-n-25491-2010-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-25191-de-19-de-abril-de-2010 ",null], [24310,25492,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25492/decreto-n-25492-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24311,25493,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25493/decreto-n-25493-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24312,25494,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25494/decreto-n-25494-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24313,25495,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25495/decreto-n-25495-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24314,25496,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25496/decreto-n-25496-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24315,25497,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25497/decreto-n-25497-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24316,25498,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25498/decreto-n-25498-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24317,25499,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25499/decreto-n-25499-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24318,25500,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25500/decreto-n-25500-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24319,25501,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25501/decreto-n-25501-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24320,25502,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25502/decreto-n-25502-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24321,25503,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25503/decreto-n-25503-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24322,25504,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25504/decreto-n-25504-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24323,25505,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25505/decreto-n-25505-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24324,25506,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25506/decreto-n-25506-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24325,25507,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25507/decreto-n-25507-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24326,25508,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25508/decreto-n-25508-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ","2014-03-21T00:00:00"], [24327,25509,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25509/decreto-n-25509-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24328,25510,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25510/decreto-n-25510-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24329,25511,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25511/decreto-n-25511-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24330,25512,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25512/decreto-n-25512-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24331,25513,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25513/decreto-n-25513-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24332,25514,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25514/decreto-n-25514-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24333,25515,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25515/decreto-n-25515-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24334,25516,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25516/decreto-n-25516-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24335,25517,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25517/decreto-n-25517-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24336,25518,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25518/decreto-n-25518-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24337,25519,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25519/decreto-n-25519-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24338,25520,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25520/decreto-n-25520-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24339,25521,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25521/decreto-n-25521-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24340,25522,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25522/decreto-n-25522-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24341,25523,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25523/decreto-n-25523-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24342,25524,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25524/decreto-n-25524-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24343,25525,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25525/decreto-n-25525-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24344,25526,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25526/decreto-n-25526-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24345,25527,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25527/decreto-n-25527-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24346,25528,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25528/decreto-n-25528-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24347,25529,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25529/decreto-n-25529-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24348,25530,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25530/decreto-n-25530-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24349,25531,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25531/decreto-n-25531-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24350,25532,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25532/decreto-n-25532-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24351,25533,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25533/decreto-n-25533-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24352,25534,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.196, DE 19 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25534/decreto-n-25534-2010-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25196-de-19-de-abril-de-2010-e-da-outras-providencias ","2011-08-26T00:00:00"], [24353,25535,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.197, DE 19 DE ABRIL DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25535/decreto-n-25535-2010-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25197-de-19-de-abril-de-2010 ","2011-05-06T00:00:00"], [24354,25536,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PREVISTO NO ARTIGO 212 DA LEI Nº 17.511/2008 - PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25536/decreto-n-25536-2010-regulamenta-o-fundo-de-desenvolvimento-urbano-previsto-no-artigo-212-da-lei-nº-17511-2008-plano-diretor-da-cidade-do-recife ","2014-12-12T00:00:00"], [24355,25537,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25537/decreto-n-25537-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [24356,25538,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25538/decreto-n-25538-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [24357,25539,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25539/decreto-n-25539-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24358,25540,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25540/decreto-n-25540-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24359,25541,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25541/decreto-n-25541-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24360,25542,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.194, DE 19 DE ABRIL DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25542/decreto-n-25542-2010-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25194-de-19-de-abril-de-2010 ","2011-04-29T00:00:00"], [24361,25543,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.195, DE 19 DE ABRIL DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25543/decreto-n-25543-2010-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25195-de-19-de-abril-de-2010 ","2011-05-06T00:00:00"], [24362,25544,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III (MEMORIAL DESCRITIVO) DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.445, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25544/decreto-n-25544-2010-altera-a-redacao-do-anexo-iii-memorial-descritivo-do-decreto-municipal-nº-25445-de-20-de-setembro-de-2010 ",null], [24363,25545,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA E ALTERA A LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM AUXÍLIO-MORADIA DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.220, DE 29/04/2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25545/decreto-n-25545-2010-retifica-e-altera-a-lista-de-familias-contempladas-com-auxilio-moradia-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25220-de-29-04-2010 ","2011-10-05T00:00:00"], [24364,25546,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25546/decreto-n-25546-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24365,25547,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25547/decreto-n-25547-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24366,25548,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25548/decreto-n-25548-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24367,25549,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL AS 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE DANOS EM VIRTUDE DAS CHUVAS QUE PREJUDICARAM SUAS HABITAÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25549/decreto-n-25549-2010-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-danos-em-virtude-das-chuvas-que-prejudicaram-suas-habitacoes ",null], [24368,25550,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25550/decreto-n-25550-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24369,25551,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25551/decreto-n-25551-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24370,25552,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25552/decreto-n-25552-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24371,25553,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25553/decreto-n-25553-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24372,25554,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25554/decreto-n-25554-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24373,25555,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25555/decreto-n-25555-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24374,25556,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25556/decreto-n-25556-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24375,25557,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, AS 188 (CENTO E OITENTA E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NA AVENIDA OTACÍLIO DE AZEVEDO, S/N, CASA AMARELA, BAIRRO DE BEBERIBE, FREGUESIA DO POÇO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA INDEPENDÊNCIA, NA LOCALIDADE, COM RECURSOS DO PLANO DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25557/decreto-n-25557-2010-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-188-cento-e-oitenta-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residentes-na-avenida-otacilio-de-azevedo-s-n-casa-amarela-bairro-de-beberibe-freguesia-do-poco-nesta-cidade-e","2017-10-30T00:00:00"], [24376,25558,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.279/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISCIPLINA OS CARGOS DA CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DE SEGURANÇA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25558/decreto-n-25558-2010-regulamenta-o-artigo-8º-da-lei-municipal-nº-17279-2006-de-22-de-dezembro-de-2006-que-disciplina-os-cargos-da-carreira-do-grupo-ocupacional-de-seguranca-municipal ",null], [24377,25559,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25559/decreto-n-25559-2010-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2010 ",null], [24378,25560,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25560/decreto-n-25560-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24379,25561,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25561/decreto-n-25561-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24380,25562,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25562/decreto-n-25562-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24381,25563,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25563/decreto-n-25563-2010-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [24382,25564,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA RECIFE NOSSO CENTRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25564/decreto-n-25564-2010-cria-o-comite-gestor-do-programa-recife-nosso-centro ",null], [24383,25565,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE PROTEGIDA PARQUE DOS MANGUEZAIS, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR DO RECIFE - LEI MUNICIPAL Nº 17.511/2008 E COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25565/decreto-n-25565-2010-regulamenta-a-unidade-protegida-parque-dos-manguezais-em-conformidade-com-o-plano-diretor-do-recife-lei-municipal-nº-17511-2008-e-com-a-lei-federal-nº-9-985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outra",null], [24384,25566,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25566/decreto-n-25566-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24385,25567,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25567/decreto-n-25567-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24386,25568,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25568/decreto-n-25568-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24387,25569,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25569/decreto-n-25569-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24388,25570,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL E TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25570/decreto-n-25570-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-e-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [24389,25571,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25571/decreto-n-25571-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24390,25572,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25572/decreto-n-25572-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24391,25573,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25573/decreto-n-25573-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24392,25574,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25574/decreto-n-25574-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24393,25575,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25575/decreto-n-25575-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24394,25576,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25576/decreto-n-25576-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24395,25577,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25577/decreto-n-25577-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24396,25578,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25578/decreto-n-25578-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24397,25579,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25579/decreto-n-25579-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24398,25580,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25580/decreto-n-25580-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24399,25581,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25581/decreto-n-25581-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24400,25582,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25582/decreto-n-25582-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24401,25583,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25583/decreto-n-25583-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24402,25584,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25584/decreto-n-25584-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24403,25585,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25585/decreto-n-25585-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24404,25586,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25586/decreto-n-25586-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24405,25587,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25587/decreto-n-25587-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24406,25588,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25588/decreto-n-25588-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24407,25589,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25589/decreto-n-25589-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24408,25590,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25590/decreto-n-25590-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24409,25591,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25591/decreto-n-25591-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24410,25592,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25592/decreto-n-25592-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24411,25593,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25593/decreto-n-25593-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24412,25594,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25594/decreto-n-25594-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24413,25595,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25595/decreto-n-25595-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24414,25596,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25596/decreto-n-25596-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24415,25597,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25597/decreto-n-25597-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24416,25598,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25598/decreto-n-25598-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24417,25599,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25599/decreto-n-25599-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24418,25600,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25600/decreto-n-25600-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24419,25601,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25601/decreto-n-25601-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24420,25602,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25602/decreto-n-25602-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24421,25603,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25603/decreto-n-25603-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24422,25604,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25604/decreto-n-25604-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24423,25605,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25605/decreto-n-25605-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24424,25606,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25606/decreto-n-25606-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24425,25607,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25607/decreto-n-25607-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24426,25608,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25608/decreto-n-25608-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [24427,25609,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 22.117 DE 21 DE JULHO DE 2006, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25609/decreto-n-25609-2010-revoga-o-decreto-nº-22117-de-21-de-julho-de-2006-que-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [24428,25610,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25610/decreto-n-25610-2010-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter",null], [24429,25611,2010,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25611/decreto-n-25611-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2015-12-23T00:00:00"], [24430,25612,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25612/decreto-n-25612-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24431,25613,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25613/decreto-n-25613-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24432,25614,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25614/decreto-n-25614-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24433,25615,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25615/decreto-n-25615-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24434,25616,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25616/decreto-n-25616-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24435,25617,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25617/decreto-n-25617-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24436,25618,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25618/decreto-n-25618-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24437,25619,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25619/decreto-n-25619-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ","2011-03-11T00:00:00"], [24438,25620,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25620/decreto-n-25620-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [24439,25621,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25621/decreto-n-25621-2010-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-construcoes-situadas-nos-imoveis-que-especificam ",null], [24440,25622,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25622/decreto-n-25622-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24441,25623,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25623/decreto-n-25623-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24442,25624,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25624/decreto-n-25624-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24443,25625,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25625/decreto-n-25625-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24444,25626,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25626/decreto-n-25626-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24445,25627,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25627/decreto-n-25627-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24446,25628,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25628/decreto-n-25628-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24447,25629,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25629/decreto-n-25629-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24448,25630,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25630/decreto-n-25630-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24449,25631,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25631/decreto-n-25631-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24450,25632,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25632/decreto-n-25632-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24451,25633,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25633/decreto-n-25633-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24452,25634,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25634/decreto-n-25634-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24453,25635,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25635/decreto-n-25635-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24454,25636,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25636/decreto-n-25636-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24455,25637,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25637/decreto-n-25637-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24456,25638,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25638/decreto-n-25638-2010-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2011 ",null], [24457,25639,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25639/decreto-n-25639-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24458,25640,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25640/decreto-n-25640-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24459,25641,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25641/decreto-n-25641-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24460,25642,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25642/decreto-n-25642-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24461,25643,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25643/decreto-n-25643-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24462,25644,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25644/decreto-n-25644-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24463,25645,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25645/decreto-n-25645-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24464,25646,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25646/decreto-n-25646-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24465,25647,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25647/decreto-n-25647-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24466,25648,2010,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25648/decreto-n-25648-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2015-12-23T00:00:00"], [24467,25649,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS E BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25649/decreto-n-25649-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-e-benfeitorias-que-especifica ","2011-04-27T00:00:00"], [24468,25650,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25650/decreto-n-25650-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24469,25651,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25651/decreto-n-25651-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24470,25652,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25652/decreto-n-25652-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24471,25653,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25653/decreto-n-25653-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24472,25654,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25654/decreto-n-25654-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24473,25655,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25655/decreto-n-25655-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24474,25656,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25656/decreto-n-25656-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24475,25657,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25657/decreto-n-25657-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24476,25658,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS E BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25658/decreto-n-25658-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-e-benfeitorias-que-especifica ","2011-04-27T00:00:00"], [24477,25659,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS E BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25659/decreto-n-25659-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-e-benfeitorias-que-especifica ","2011-04-27T00:00:00"], [24478,25660,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2566/25660/decreto-n-25660-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24479,25661,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2566/25661/decreto-n-25661-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24480,25662,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2566/25662/decreto-n-25662-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24481,25663,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2566/25663/decreto-n-25663-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24482,25664,2010,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2566/25664/decreto-n-25664-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [24483,25665,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2566/25665/decreto-n-25665-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24484,25666,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2566/25666/decreto-n-25666-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24485,25667,2010,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2566/25667/decreto-n-25667-2010-abre-credito-suplementar ",null], [24486,24,2011,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Da nova redação ao Artigo 10 e ao Artigo 13-C, dos Atos das Disposições Transitórias, ambos, da Lei Orgânica do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2011/2/24/emenda-a-lei-organica-n-24-2011-da-nova-redacao-ao-artigo-10-e-ao-artigo-13-c-dos-atos-das-disposicoes-transitorias-ambos-da-lei-organica-do-municipio-do-recife ",null], [24487,25,2011,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Dá nova redação ao artigo 12, da Lei Orgânica do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2011/2/25/emenda-a-lei-organica-n-25-2011-da-nova-redacao-ao-artigo-12-da-lei-organica-do-municipio-do-recife ",null], [24488,17682,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ESPECIFICAMENTE NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE MUNICIPAL DO RECIFE/PE, MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE À PRÁTICA DE AÇÕES CONHECIDAS COMO BULLYING ESCOLAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1768/17682/lei-ordinaria-n-17682-2011-dispoe-sobre-a-inclusao-no-regimento-interno-das-escolas-municipais-especificamente-no-projeto-pedagogico-das-escolas-publicas-e-privadas-da-rede-municipal-do-recife-pe-medidas-de-conscientizacao-prevencao-diagnose-e-combate-a-pratica-d",null], [24489,17683,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1768/17683/lei-ordinaria-n-17683-2011-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [24490,17684,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1768/17684/lei-ordinaria-n-17684-2011-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-creche-beneficente-amiguinhos ",null], [24491,17685,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á CARLOS ARAÚJO A PRÓXIMA RUA SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1768/17685/lei-ordinaria-n-17685-2011-denominar-se-a-carlos-araujo-a-proxima-rua-sem-denominacao-na-cidade-do-recife ",null], [24492,17686,2011,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DENOMINA DE GOVERNADOR CID FEIJÓ SAMPAIO A PRÓXIMA PONTE OU VIADUTO À SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1768/17686/lei-ordinaria-n-17686-2011-denomina-de-governador-cid-feijo-sampaio-a-proxima-ponte-ou-viaduto-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ","2022-05-13T00:00:00"], [24493,17687,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PENALIDADES AO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 17.647/2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1768/17687/lei-ordinaria-n-17687-2011-estabelece-penalidades-ao-descumprimento-da-lei-municipal-17647-2010 ",null], [24494,17688,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1768/17688/lei-ordinaria-n-17688-2011-institui-o-dia-da-empregada-domestica-no-municipio-de-recife ",null], [24495,17689,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE O DIA DO GUARDA MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE CADA ANO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1768/17689/lei-ordinaria-n-17689-2011-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-o-dia-do-guarda-municipal-a-ser-comemorado-no-dia-22-de-fevereiro-de-cada-ano ",null], [24496,17690,2011,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ALTERA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17690/lei-ordinaria-n-17690-2011-altera-os-quantitativos-dos-cargos-efetivos-do-grupo-ocupacional-de-assistencia-social ","2017-10-09T00:00:00"], [24497,17691,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA \"MARCHA PARA JESUS\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17691/lei-ordinaria-n-17691-2011-dispoe-sobre-a-instituicao-da-marcha-para-jesus-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [24498,17692,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NOVOS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE IPAVS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17692/lei-ordinaria-n-17692-2011-institui-novos-imoveis-de-protecao-de-area-verde-ipavs-situados-no-municipio-do-recife ","2011-09-01T00:00:00"], [24499,17693,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MURILO HUMBERTO DE BARROS GUIMARÃES A PRÓXIMA RUA QUE FOR ABERTA NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM RODOLFO AURELIANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17693/lei-ordinaria-n-17693-2011-denomina-murilo-humberto-de-barros-guimaraes-a-proxima-rua-que-for-aberta-nas-proximidades-do-forum-rodolfo-aureliano ",null], [24500,17694,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17694/lei-ordinaria-n-17694-2011-dispoe-sobre-a-criacao-do-sistema-cicloviario-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [24501,17695,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DE VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17695/lei-ordinaria-n-17695-2011-dispoe-sobre-normas-preventivas-ao-abandono-involuntario-de-menores-no-interior-de-veiculos-nos-estacionamentos-no-municipio-de-recife ",null], [24502,17696,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI A CONVENÇÃO ESTADUAL ITEJ - IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS (CASA DA BÊNÇÃO) NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17696/lei-ordinaria-n-17696-2011-inclui-a-convencao-estadual-itej-igreja-tabernaculo-evangelico-de-jesus-casa-da-bencao-no-calendario-municipal-de-eventos-deste-municipio ",null], [24503,17697,2011,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOVIMENTO CULTURAL DO HIP HOP E MANGUE BEAT. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17697/lei-ordinaria-n-17697-2011-institui-a-semana-municipal-do-movimento-cultural-do-hip-hop-e-mangue-beat ","2018-08-28T00:00:00"], [24504,17698,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO - CINAPE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17698/lei-ordinaria-n-17698-2011-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-instrucao-e-aprendizagem-especializada-de-pernambuco-cinape ",null], [24505,17699,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE ANÚNCIOS QUE UTILIZEM IMAGENS DE CUNHO PORNOGRÁFICO NAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS DE CINEMAS, TEATROS, CASA DE ESPETÁCULOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17699/lei-ordinaria-n-17699-2011-dispoe-sobre-a-restricao-da-exposicao-de-anuncios-que-utilizem-imagens-de-cunho-pornografico-nas-areas-externas-e-internas-de-cinemas-teatros-casa-de-espetaculos-e-demais-estabelecimentos-congeneres-no-municipio-de-recife ",null], [24506,17700,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO \"RECIFE FELIZ NATAL\" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17700/lei-ordinaria-n-17700-2011-dispoe-sobre-a-inclusao-do-evento-recife-feliz-natal-no-calendario-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [24507,17701,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A REALIZAÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL, TESTE DO OUVIDINHO, EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17701/lei-ordinaria-n-17701-2011-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-a-realizacao-da-triagem-auditiva-neonatal-teste-do-ouvidinho-em-criancas-recem-nascidas-no-municipio-do-recife ",null], [24508,17702,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA UM TRECHO DO LOGRADOURO DENOMINADO AVENIDA DR. DIRCEU VELOSO TOSCANO DE BRITO, CORRESPONDENTE A 2.044,99M² E OUTRO DO LOGRADOURO DENOMINADO RUA FREYRE DE ANDRADE, CORRESPONDENTE A 5.091,30M², QUE INTEGRAM O LOTEAMENTO ENCANTA MOÇA NO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17702/lei-ordinaria-n-17702-2011-desafeta-um-trecho-do-logradouro-denominado-avenida-dr-dirceu-veloso-toscano-de-brito-correspondente-a-2044-99m-e-outro-do-logradouro-denominado-rua-freyre-de-andrade-correspondente-a-5-091-30m-que-integram-o-loteamento-encanta-moca-no-",null], [24509,17703,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE ALCIDES RESTELLI TEDESCO A PRÓXIMA ESCOLA A SER IMPLANTADA PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17703/lei-ordinaria-n-17703-2011-denominar-se-a-de-alcides-restelli-tedesco-a-proxima-escola-a-ser-implantada-pela-rede-municipal-de-ensino-da-cidade-do-recife ",null], [24510,17704,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A VISÃO MUNDIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17704/lei-ordinaria-n-17704-2011-declara-de-utilidade-publica-a-visao-mundial ",null], [24511,17705,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DO RECIFE, A ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ( AGAP ) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17705/lei-ordinaria-n-17705-2011-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-associacao-de-garantia-ao-atleta-profissional-do-estado-de-pernambuco-agap ",null], [24512,17706,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE \"O DIA DA CONCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17706/lei-ordinaria-n-17706-2011-institui-no-municipio-do-recife-o-dia-da-conciencia-crista-evangelica-e-da-outras-providencias ",null], [24513,17707,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS. Nº S. 236, 242, 245 E DO § 1º DO ART. 248 DA LEI MUNICIPAL Nº 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, E ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17707/lei-ordinaria-n-17707-2011-modifica-a-redacao-dos-arts-nº-s-236-242-245-e-do-1º-do-art-248-da-lei-municipal-nº-14512-de-17-de-janeiro-de-1983-e-altera-a-estrutura-organizacional-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-criando-e-extinguindo-cargos-publicos","2013-01-01T00:00:00"], [24514,17708,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PRÊMIO MÉRITO DE SAÚDE PROFESSOR \"FERNANDO FIGUEIRA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17708/lei-ordinaria-n-17708-2011-dispoe-sobre-o-premio-merito-de-saude-professor-fernando-figueira ","2012-12-19T00:00:00"], [24515,17709,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI MUNICIPAL 17.647/2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17709/lei-ordinaria-n-17709-2011-altera-a-lei-municipal-17647-2010 ",null], [24516,17710,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO QUE PRESTAM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E INSTITUI A OUTORGA ONEROSA NAS HIPÓTESES DEFINIDAS NESTA LEI OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DO RECIFE PARA O EVENTO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17710/lei-ordinaria-n-17710-2011-dispoe-sobre-parametros-urbanisticos-e-normas-de-uso-e-ocupacao-do-solo-para-edificacoes-de-uso-coletivo-que-prestam-servico-de-hospedagem-e-institui-a-outorga-onerosa-nas-hipoteses-definidas-nesta-lei-objetivando-a-ampliacao-da-capacid",null], [24517,17711,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA COMO TEATRO LUIZ MENDONÇA E GALERIA JANETE COSTA, OS ESPAÇOS CULTURAIS DO PARQUE DONA LINDU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17711/lei-ordinaria-n-17711-2011-denomina-como-teatro-luiz-mendonca-e-galeria-janete-costa-os-espacos-culturais-do-parque-dona-lindu ",null], [24518,17712,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REDEFINE OS LIMITES DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL Nº 3860, DA AVENIDA CAXANGÁ, CLASSIFICADO NA LEI Nº 16.176/96 COMO IMÓVEL DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAV 29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17712/lei-ordinaria-n-17712-2011-redefine-os-limites-da-protecao-ambiental-do-imovel-nº-3860-da-avenida-caxanga-classificado-na-lei-nº-16176-96-como-imovel-de-protecao-de-area-verde-ipav-29-e-da-outras-providencias ",null], [24519,17713,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM EQUIPAMENTOS QUE INUTILIZAM AS CÉDULAS DE MOEDA CORRENTE DEPOSITADAS NO INTERIOR DOS CAIXAS ELETRÔNICOS EM CASO DE ARROMBAMENTO, MOVIMENTO BRUSCO, ALTA TEMPERATURA, ETC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17713/lei-ordinaria-n-17713-2011-obriga-as-instituicoes-bancarias-a-instalarem-equipamentos-que-inutilizam-as-cedulas-de-moeda-corrente-depositadas-no-interior-dos-caixas-eletronicos-em-caso-de-arrombamento-movimento-brusco-alta-temperatura-etc-e-da-outras-providencias",null], [24520,17714,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 17.645/2010 PARA REVOGAÇÃO O § 2º ART. 5º QUE TRATA DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PARQUE PÚBLICO BEIRA RIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17714/lei-ordinaria-n-17714-2011-altera-a-lei-nº-17645-2010-para-revogacao-o-2º-art-5º-que-trata-da-execucao-das-obras-do-parque-publico-beira-rio ",null], [24521,17715,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES E PROFESSORES PORTADORES DE CÂNCER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17715/lei-ordinaria-n-17715-2011-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-nacional-dos-estudantes-e-professores-portadores-de-cancer ",null], [24522,17716,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O MÊS DE HANDEBOL NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17716/lei-ordinaria-n-17716-2011-institui-o-mes-de-handebol-na-cidade-do-recife ",null], [24523,17717,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","\"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, EMITIDO PELO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA A INSTALAÇÃO, POR CONCESSIONÁRIA, DE ESTRUTURAS DESTINADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EDIFICAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS URBANOS OU SIMILARES INSTALADOS EM ÁREA DE USO COMUM DO POVO OU LOGRADOURO PÚBLICO\" \"ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 17.168, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17717/lei-ordinaria-n-17717-2011-dispoe-sobre-a-exigencia-de-apresentacao-de-termo-de-autorizacao-ou-permissao-de-uso-de-bem-publico-emitido-pelo-municipio-do-recife-para-a-instalacao-por-concessionaria-de-estruturas-destinadas-a-prestacao-de-servicos-em-edificacoes-eq",null], [24524,17718,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE E DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17718/lei-ordinaria-n-17718-2011-institui-os-titulos-de-empresa-amiga-da-terceira-idade-e-de-amigo-da-terceira-idade-e-da-outras-providencias ",null], [24525,17719,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CABELEIREIROS E BARBEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17719/lei-ordinaria-n-17719-2011-institui-o-dia-municipal-dos-cabeleireiros-e-barbeiros ",null], [24526,17720,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO MAITRE E DO GARÇOM NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17720/lei-ordinaria-n-17720-2011-fica-instituido-o-dia-municipal-do-maitre-e-do-garcom-no-municipio-do-recife ",null], [24527,17721,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE A VENDA DE CARNE PREVIAMENTE MOÍDA EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17721/lei-ordinaria-n-17721-2011-proibe-a-venda-de-carne-previamente-moida-em-hipermercados-supermercados-e-outros-estabelecimentos-congeneres-localizados-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [24528,17722,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE ESCRITOR MAXIMIANO CAMPOS O PARQUE DE APIPUCOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17722/lei-ordinaria-n-17722-2011-denomina-de-escritor-maximiano-campos-o-parque-de-apipucos ",null], [24529,17723,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17723/lei-ordinaria-n-17723-2011-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-a-caixa-economica-federal-a-oferecer-garantias-e-da-outras-providencias ",null], [24530,17724,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17724/lei-ordinaria-n-17724-2011-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2012 ",null], [24531,17725,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DE AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17725/lei-ordinaria-n-17725-2011-institui-os-titulos-de-empresa-amiga-da-crianca-e-do-adolescente-e-de-amigo-da-crianca-e-do-adolescente-e-da-outras-providencias ",null], [24532,17726,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DEFINE QUE O PRIMEIRO \"CEMEI\" A SER CRIADO NA CIDADE DO RECIFE, TENHA O NOME JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17726/lei-ordinaria-n-17726-2011-define-que-o-primeiro-cemei-a-ser-criado-na-cidade-do-recife-tenha-o-nome-jose-alencar-gomes-da-silva ",null], [24533,17727,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS\" NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17727/lei-ordinaria-n-17727-2011-institui-o-dia-da-assembleia-de-deus-na-cidade-do-recife ",null], [24534,17728,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, INFORMANDO A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS POSTOS, DE AFERIDOR DE COMBUSTÍVEL PARA VERIFICAÇÃO DO CLIENTE, NO ÂMBITO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17728/lei-ordinaria-n-17728-2011-dispoe-sobre-a-afixacao-de-cartaz-em-local-visivel-ao-publico-informando-a-obrigatoriedade-de-disponibilizacao-pelos-postos-de-aferidor-de-combustivel-para-verificacao-do-cliente-no-ambito-do-recife ",null], [24535,17729,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOS PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17729/lei-ordinaria-n-17729-2011-dispoe-sobre-a-manutencao-dos-equipamentos-nos-parques-de-diversoes-instalados-no-municipio-do-recife ",null], [24536,17730,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS ARTS. 182, 183 E 184 DA LEI Nº 16.292/1997. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17730/lei-ordinaria-n-17730-2011-altera-os-arts-182-183-e-184-da-lei-nº-16292-1997 ",null], [24537,17731,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NOS VALORES ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17731/lei-ordinaria-n-17731-2011-altera-a-tabela-de-vencimento-do-quadro-de-pessoal-permanente-do-poder-legislativo-municipal-nos-valores-especificados-e-da-outras-providencias ",null], [24538,17732,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DE OUTRAS VANTAGENS ESPECIFICADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17732/lei-ordinaria-n-17732-2011-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-efetivos-e-comissionados-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife-e-de-outras-vantagens-especificadas ","2023-05-10T00:00:00"], [24539,17733,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A DISPONIBILIZAR CAIXA PREFERENCIAL AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM SACOLAS RETORNÁVEIS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17733/lei-ordinaria-n-17733-2011-obriga-os-hipermercados-supermercados-mercados-e-estabelecimentos-congeneres-a-disponibilizar-caixa-preferencial-aos-consumidores-que-utilizarem-sacolas-retornaveis ",null], [24540,17734,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PROJETO BARNABÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17734/lei-ordinaria-n-17734-2011-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-sem-fins-lucrativos-projeto-barnabe ",null], [24541,17735,2011,"Lei Ordinária","Norma revogada ","OBRIGA QUE OS CONDOMÍNIOS COM VINTE OU MAIS UNIDADES AUTÔNOMAS ORGANIZEM COLETA SELETIVA DE LIXO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17735/lei-ordinaria-n-17735-2011-obriga-que-os-condominios-com-vinte-ou-mais-unidades-autonomas-organizem-coleta-seletiva-de-lixo ","2022-12-30T00:00:00"], [24542,17736,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 17.692/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17736/lei-ordinaria-n-17736-2011-altera-o-anexo-i-da-lei-nº-17692-11-e-da-outras-providencias ",null], [24543,17737,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PONTE VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR A PONTE ESTAIADA QUE SE INICIA NA PONTE PAULO GUERRA NO PINA, DANDO INÍCIO AO PROJETO VIÁRIO VIA MANGUE . ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17737/lei-ordinaria-n-17737-2011-denomina-de-ponte-vice-presidente-jose-alencar-a-ponte-estaiada-que-se-inicia-na-ponte-paulo-guerra-no-pina-dando-inicio-ao-projeto-viario-via-mangue ",null], [24544,17738,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE QUE NO PRIMEIRO CENTRO EDUCACIONAL E/OU ESCOLA MUNICIPAL INAUGURADOS NA CIDADE DO RECIFE, SEJA COLOCADO O NOME EDUCADORA MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17738/lei-ordinaria-n-17738-2011-dispoe-que-no-primeiro-centro-educacional-e-ou-escola-municipal-inaugurados-na-cidade-do-recife-seja-colocado-o-nome-educadora-maria-das-dores-muniz-de-melo ",null], [24545,17739,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO A PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU A PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17739/lei-ordinaria-n-17739-2011-determina-a-cassacao-dos-alvaras-de-funcionamento-de-casas-de-diversoes-boates-casas-de-shows-hoteis-moteis-pensoes-bares-restaurantes-e-estabelecimentos-congeneres-que-permitirem-a-pratica-ou-fizerem-apologia-incentivo-mediacao-ou-favo",null], [24546,17740,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17740/lei-ordinaria-n-17740-2011-dispoe-sobre-a-aplicacao-de-sancoes-aos-estabelecimentos-que-comercializem-produtos-falsificados-e-da-outras-providencias ",null], [24547,17741,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO SOS MÃO CRIANÇA - ISMC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17741/lei-ordinaria-n-17741-2011-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-sos-mao-crianca-ismc ",null], [24548,17742,2011,"Lei Ordinária","Norma revogada ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO ESPECÍFICO, ESTRUTURADO COMO UM PROGRAMA DE ABORDAGEM SETORIAL AMPLA (SWAP), NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17742/lei-ordinaria-n-17742-2011-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-o-banco-internacional-de-reconstrucao-e-desenvolvimento-bird-com-garantia-da-uniao-para-financiamento-de-investimento-especifico-estruturado-como-um-programa-de-abordagem-setorial-am","2012-07-11T00:00:00"], [24549,17743,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17743/lei-ordinaria-n-17743-2011-cria-a-gratificacao-de-atendimento-especial-as-mulheres-em-situacao-de-risco ",null], [24550,17744,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PRAÇA COMPOSITOR ANTÔNIO MARIA\", NO BAIRRO DO SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17744/lei-ordinaria-n-17744-2011-denomina-praca-compositor-antonio-maria-no-bairro-do-santana ",null], [24551,17745,2011,"Lei Ordinária","Norma revogada ","CRIA A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17745/lei-ordinaria-n-17745-2011-cria-a-semana-de-mobilizacao-municipal-para-doacao-de-medula-ossea ","2023-06-14T00:00:00"], [24552,17746,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PARQUE DO CAIARA - JONATHAN MARQUES DA CUNHA\" O EQUIPAMENTO PÚBLICO CONHECIDO COMO \"PARQUE DO CAIARA\", SITUADO NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17746/lei-ordinaria-n-17746-2011-denomina-parque-do-caiara-jonathan-marques-da-cunha-o-equipamento-publico-conhecido-como-parque-do-caiara-situado-no-bairro-da-iputinga-nesta-cidade ",null], [24553,17747,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES EM LAN HOUSES CYBERS CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES VISUAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17747/lei-ordinaria-n-17747-2011-dispoe-sobre-a-adaptacao-de-computadores-em-lan-houses-cybers-cafes-e-estabelecimentos-similares-para-utilizacao-por-pessoas-portadoras-de-necessidades-visuais ",null], [24554,17748,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17748/lei-ordinaria-n-17748-2011-institui-a-campanha-permanente-e-conscientizacao-sobre-a-sindrome-de-burnout ",null], [24555,17749,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17749/lei-ordinaria-n-17749-2011-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-dispositivo-para-interromper-o-processo-de-succao-em-piscinas-e-da-outras-providencias ",null], [24556,17750,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17750/lei-ordinaria-n-17750-2011-determina-que-as-oticas-localizadas-na-cidade-do-recife-fornecam-o-certificado-de-qualidade-do-fabricante-das-lentes-e-oculos-expostos-a-venda ",null], [24557,17751,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, SEUS CORRESPONDENTES, AS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES NAS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17751/lei-ordinaria-n-17751-2011-dispoe-sobre-instituicoes-bancarias-seus-correspondentes-as-empresas-de-transporte-de-valores-nas-operacoes-de-transporte-de-valores-e-da-outras-providencias ",null], [24558,17752,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, CRIANDO O DIA 20 DE AGOSTO O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17752/lei-ordinaria-n-17752-2011-institui-a-semana-municipal-da-familia-criando-o-dia-20-de-agosto-o-dia-municipal-da-familia ",null], [24559,17753,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DESEMBARGADOR AGENOR FERREIRA DE LIMA, A PRÓXIMA RUA A SER ABERTA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO, NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17753/lei-ordinaria-n-17753-2011-denominar-se-a-desembargador-agenor-ferreira-de-lima-a-proxima-rua-a-ser-aberta-ainda-sem-denominacao-na-cidade-do-recife ",null], [24560,17754,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS, NO MUNICÍPIO DE RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17754/lei-ordinaria-n-17754-2011-dispoe-sobre-os-requisitos-para-funcionamento-de-empresas-locadoras-de-veiculos-no-municipio-de-recife-e-da-outras-providencias ",null], [24561,17755,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17755/lei-ordinaria-n-17755-2011-institui-no-calendario-municipal-o-dia-da-conscientizacao-da-cardiopatia-congenita ",null], [24562,17756,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO AMBITO DA CIDADE DO RECIFE, A SER COMEMORADA ENTRE OS DIAS 18 A 25 DO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17756/lei-ordinaria-n-17756-2011-institui-a-semana-e-o-dia-municipal-de-transito-no-ambito-da-cidade-do-recife-a-ser-comemorada-entre-os-dias-18-a-25-do-mes-de-setembro-de-cada-ano ",null], [24563,17757,2011,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2012. (R$ 3.418.796.000,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17757/lei-ordinaria-n-17757-2011-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2012-r-3418-796-000-00 ",null], [24564,17758,2011,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17758/lei-ordinaria-n-17758-2011-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2010-2013-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2012 ",null], [24565,17759,2011,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ALTERA O ANEXO I À LEI Nº 17.181, DE 13 DE JANEIRO DE 2006 E O ANEXO ÚNICO À LEI Nº 17.690, DE 23 DE MARÇO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17759/lei-ordinaria-n-17759-2011-altera-o-anexo-i-a-lei-nº-17181-de-13-de-janeiro-de-2006-e-o-anexo-unico-a-lei-nº-17-690-de-23-de-marco-de-2011 ","2017-10-09T00:00:00"], [24566,17760,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI A FESTA DE FREI DAMIÃO, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1776/17760/lei-ordinaria-n-17760-2011-inclui-a-festa-de-frei-damiao-no-calendario-municipal-de-eventos-oficiais-deste-municipio ",null], [24567,17761,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"PREFEITO AUGUSTO DA SILVA LUCENA\", O VIADUTO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA AV. AGAMENON MAGALHÃES COM INICIO NA RUA GENERAL JOAQUIM INÁCIO SEGUINDO ATÉ A RUA PAISSANDU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1776/17761/lei-ordinaria-n-17761-2011-denominar-se-a-prefeito-augusto-da-silva-lucena-o-viaduto-que-sera-construido-na-av-agamenon-magalhaes-com-inicio-na-rua-general-joaquim-inacio-seguindo-ate-a-rua-paissandu ",null], [24568,17762,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 17.244/2006 E Nº 17.237/2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1776/17762/lei-ordinaria-n-17762-2011-introduz-alteracoes-nas-leis-municipais-nº-17244-2006-e-nº-17-237-2006 ","2015-10-09T00:00:00"], [24569,17763,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1776/17763/lei-ordinaria-n-17763-2011-institui-o-diario-oficial-eletronico-do-municipio-do-recife-como-meio-oficial-de-publicacao-dos-atos-oficiais-dos-poderes-executivo-e-legislativo-do-municipio ",null], [24570,17764,2011,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1776/17764/lei-ordinaria-n-17764-2011-cria-cargos-no-ambito-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife ",null], [24571,25668,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO CAPIBARIBE DA CIDADE DO RECIFE AO MINISTRO SÉRGIO MACHADO REZENDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2566/25668/decreto-n-25668-2011-concede-a-comenda-da-ordem-do-merito-capibaribe-da-cidade-do-recife-ao-ministro-sergio-machado-rezende ",null], [24572,25669,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2566/25669/decreto-n-25669-2011-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2011 ",null], [24573,25670,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25670/decreto-n-25670-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24574,25671,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25671/decreto-n-25671-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24575,25672,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25672/decreto-n-25672-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24576,25673,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25673/decreto-n-25673-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24577,25674,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25674/decreto-n-25674-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24578,25675,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25675/decreto-n-25675-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24579,25676,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25676/decreto-n-25676-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24580,25677,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DOS PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE NO ANO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25677/decreto-n-25677-2011-aprova-o-regulamento-para-a-concessao-dos-premios-literarios-cidade-do-recife-no-ano-de-2010 ",null], [24581,25678,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25678/decreto-n-25678-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24582,25679,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25679/decreto-n-25679-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24583,25680,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25680/decreto-n-25680-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [24584,25681,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA, PARCIALMENTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.341, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AO IMÓVEL SITUADO NA RUA ZEFERINO AGRA, Nº 661, BAIRRO DO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25681/decreto-n-25681-2011-revoga-parcialmente-o-decreto-municipal-nº-24341-de-04-de-fevereiro-de-2009-quanto-ao-imovel-situado-na-rua-zeferino-agra-nº-661-bairro-do-arruda ",null], [24585,25682,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARAM DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25682/decreto-n-25682-2011-declaram-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2011-05-13T00:00:00"], [24586,25683,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25683/decreto-n-25683-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24587,25684,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25684/decreto-n-25684-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24588,25685,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25685/decreto-n-25685-2011-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2011-05-27T00:00:00"], [24589,25686,2011,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA O ANEXO I E II DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.611, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DAS ÁREAS E DOS ENDEREÇOS DOS IMÓVEIS A SEREM DESAPROPRIADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25686/decreto-n-25686-2011-altera-o-anexo-i-e-ii-do-decreto-municipal-nº-25611-de-17-de-dezembro-de-2010-em-face-da-retificacao-das-areas-e-dos-enderecos-dos-imoveis-a-serem-desapropriados ","2015-12-23T00:00:00"], [24590,25687,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA MULHER DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25687/decreto-n-25687-2011-convoca-a-v-conferencia-municipal-da-mulher-do-recife ","2011-04-27T00:00:00"], [24591,25688,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.521/2008 QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25688/decreto-n-25688-2011-regulamenta-a-lei-nº-17521-2008-que-dispoe-sobre-a-veiculacao-de-anuncios-e-sobre-o-ordenamento-da-publicidade-no-espaco-urbano-no-ambito-do-municipio-do-recife ","2015-06-05T00:00:00"], [24592,25689,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA CIDADE DO RECIFE A ÁRVORE MACAIBEIRA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS HENRIQUE MACHADO COM A RUA AMBROZINA CARNEIRO, NA LOCALIDADE NO BAIRRO DE CASA FORTE, DEFRONTE A CASA DOS HUMILDES, S/Nº. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25689/decreto-n-25689-2011-declara-patrimonio-ambiental-da-cidade-do-recife-a-arvore-macaibeira-localizada-na-confluencia-das-ruas-henrique-machado-com-a-rua-ambrozina-carneiro-na-localidade-no-bairro-de-casa-forte-defronte-a-casa-dos-humildes-s-nº ",null], [24593,25690,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA CIDADE DO RECIFE A ÁRVORE CAJUEIRO, LOCALIZADA NO PÁTIO INTERNO DA UFRPE, NUMA ÁREA AJARDINADA QUE COMPÕE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DO PRÉDIO DE MEDICINA VETERINÁRIA, EM ESPAÇO FÍSICO COMPATÍVEL AO PORTE E CARACTERES DA ESPÉCIE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25690/decreto-n-25690-2011-declara-patrimonio-ambiental-da-cidade-do-recife-a-arvore-cajueiro-localizada-no-patio-interno-da-ufrpe-numa-area-ajardinada-que-compoe-o-estacionamento-de-veiculos-do-predio-de-medicina-veterinaria-em-espaco-fisico-compativel-ao-porte-e-caracteres",null], [24594,25691,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA CIDADE DO RECIFE AS ÁRVORES DAS ESPÉCIES GUAPURUVU E PAU MULATO, LOCALIZADAS NA ÁREA INTERNA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25691/decreto-n-25691-2011-declara-patrimonio-ambiental-da-cidade-do-recife-as-arvores-das-especies-guapuruvu-e-pau-mulato-localizadas-na-area-interna-da-universidade-federal-rural-de-pernambuco ",null], [24595,25692,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25692/decreto-n-25692-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24596,25693,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25693/decreto-n-25693-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24597,25694,2011,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.648, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DA ÁREA E DO ENDEREÇO DO IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25694/decreto-n-25694-2011-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25648-de-29-de-dezembro-de-2010-em-face-da-retificacao-da-area-e-do-endereco-do-imovel-a-ser-desapropriado ","2015-12-23T00:00:00"], [24598,25695,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25695/decreto-n-25695-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [24599,25696,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.557, DE 26.11.2010, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DE NOMES E QUALIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25696/decreto-n-25696-2011-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25557-de-26-11-2010-em-face-da-retificacao-de-nomes-e-qualificacao-dos-beneficiarios ","2012-08-31T00:00:00"], [24600,25697,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25697/decreto-n-25697-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24601,25698,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25698/decreto-n-25698-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24602,25699,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25699/decreto-n-25699-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24603,25700,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25700/decreto-n-25700-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24604,25701,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25701/decreto-n-25701-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24605,25702,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25702/decreto-n-25702-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24606,25703,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25703/decreto-n-25703-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24607,25704,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25704/decreto-n-25704-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24608,25705,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25705/decreto-n-25705-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24609,25706,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25706/decreto-n-25706-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24610,25707,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25707/decreto-n-25707-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24611,25708,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25708/decreto-n-25708-2011-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2011 ",null], [24612,25709,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25709/decreto-n-25709-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24613,25710,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25710/decreto-n-25710-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24614,25711,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25711/decreto-n-25711-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24615,25712,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25712/decreto-n-25712-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24616,25713,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25713/decreto-n-25713-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24617,25714,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25714/decreto-n-25714-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24618,25715,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25715/decreto-n-25715-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24619,25716,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25716/decreto-n-25716-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ","2011-04-27T00:00:00"], [24620,25717,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25717/decreto-n-25717-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [24621,25718,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO \"PARQUE CIENTÍFICO E CULTURAL DO JIQUIÁ\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25718/decreto-n-25718-2011-dispoe-sobre-a-criacao-do-grupo-de-trabalho-do-projeto-parque-cientifico-e-cultural-do-jiquia ",null], [24622,25719,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25719/decreto-n-25719-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24623,25720,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25720/decreto-n-25720-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24624,25721,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA CRECHE MUNICIPAL NA RUA PEDRO DE MELO PEDROSA, S/Nº, BAIRRO DO ARRUDA, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25721/decreto-n-25721-2011-cria-uma-creche-municipal-na-rua-pedro-de-melo-pedrosa-s-nº-bairro-do-arruda-recife-pe ",null], [24625,25722,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25722/decreto-n-25722-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24626,25723,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25723/decreto-n-25723-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24627,25724,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25724/decreto-n-25724-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24628,25725,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25725/decreto-n-25725-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24629,25726,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25726/decreto-n-25726-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24630,25727,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25727/decreto-n-25727-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24631,25728,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25728/decreto-n-25728-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24632,25729,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25729/decreto-n-25729-2011-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2011 ",null], [24633,25730,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O ITEM III DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.276, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25730/decreto-n-25730-2011-retifica-o-item-iii-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-24276-de-24-de-dezembro-de-2008 ",null], [24634,25731,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A INCLUSÃO, NO ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.557, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010, DE 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25731/decreto-n-25731-2011-autoriza-a-inclusao-no-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25557-de-26-de-novembro-de-2010-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia ",null], [24635,25732,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 22.996, DE 31 DE AGOSTO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25732/decreto-n-25732-2011-revoga-o-decreto-municipal-nº-22996-de-31-de-agosto-de-2007 ",null], [24636,25733,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 25.146, DE 26 DE MARÇO DE 2010, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25733/decreto-n-25733-2011-revoga-o-decreto-nº-25146-de-26-de-marco-de-2010-que-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [24637,25734,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25734/decreto-n-25734-2011-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [24638,25735,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25735/decreto-n-25735-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24639,25736,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25736/decreto-n-25736-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24640,25737,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25737/decreto-n-25737-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24641,25738,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O ART. 9º DO DECRETO Nº 24.944, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25738/decreto-n-25738-2011-retifica-o-art-9º-do-decreto-nº-24944-de-07-de-dezembro-de-2009 ",null], [24642,25739,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DE 06H00 DO DIA 05 DE MARÇO DE 2011 ÀS 22H00 DO DIA 08 DE MARÇO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25739/decreto-n-25739-2011-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxi-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-term",null], [24643,25740,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.619, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DOS ÂNGULOS E COORDENADAS DA ÁREA A SER DESAPROPRIADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25740/decreto-n-25740-2011-altera-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-25619-de-22-de-dezembro-de-2010-em-face-da-retificacao-dos-angulos-e-coordenadas-da-area-a-ser-desapropriada ",null], [24644,25741,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, AS 31 (TRINTA E UMA) NOVAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NA COMUNIDADE CAMPO DO VILA, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO CAMPO DO VILA, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25741/decreto-n-25741-2011-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-denominado-auxilio-moradia-as-31-trinta-e-uma-novas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residentes-na-comunidade-campo-do-vila-no-bairro-do-espinheiro-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-d","2011-05-30T00:00:00"], [24645,25742,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25742/decreto-n-25742-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24646,25743,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25743/decreto-n-25743-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24647,25744,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25744/decreto-n-25744-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24648,25745,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25745/decreto-n-25745-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24649,25746,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25746/decreto-n-25746-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24650,25747,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25747/decreto-n-25747-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24651,25748,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25748/decreto-n-25748-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24652,25749,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25749/decreto-n-25749-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24653,25750,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25750/decreto-n-25750-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24654,25751,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25751/decreto-n-25751-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [24655,25752,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.545 DE 19.11.2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25752/decreto-n-25752-2011-retifica-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25545-de-19-11-2010 ",null], [24656,25753,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 54 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.769, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25753/decreto-n-25753-2011-altera-o-item-54-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-24769-de-05-de-outubro-de-2009 ",null], [24657,25754,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.269, DE 28 DE MAIO DE 2010, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS E EMPRESAS DO SETOR ARTÍSTICO POR PARTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25754/decreto-n-25754-2011-altera-a-redacao-do-art-3º-do-decreto-municipal-nº-25269-de-28-de-maio-de-2010-que-regulamenta-os-procedimentos-para-licitacao-e-contratacao-de-profissionais-e-empresas-do-setor-artistico-por-parte-dos-orgaos-e-entidades-da-administracao-municipal-",null], [24658,25755,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25755/decreto-n-25755-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-lotes-de-terrenos-que-especifica ",null], [24659,25756,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25756/decreto-n-25756-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24660,25757,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25757/decreto-n-25757-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24661,25758,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25758/decreto-n-25758-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24662,25759,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25759/decreto-n-25759-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24663,25760,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25760/decreto-n-25760-2011-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [24664,25761,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NA CIDADE DO RECIFE, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOSÉ ALENCAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25761/decreto-n-25761-2011-decreta-luto-oficial-na-cidade-do-recife-por-3-tres-dias-em-razao-do-falecimento-do-ex-vice-presidente-da-republica-jose-alencar ",null], [24665,25762,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25762/decreto-n-25762-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24666,25763,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25763/decreto-n-25763-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24667,25764,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25764/decreto-n-25764-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24668,25765,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25765/decreto-n-25765-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24669,25766,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25766/decreto-n-25766-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24670,25767,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25767/decreto-n-25767-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24671,25768,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25768/decreto-n-25768-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24672,25769,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25769/decreto-n-25769-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24673,25770,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25770/decreto-n-25770-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24674,25771,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25771/decreto-n-25771-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24675,25772,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25772/decreto-n-25772-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24676,25773,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25773/decreto-n-25773-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [24677,25774,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NO TERRENO DESTINADO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE, QUE PREVÊ ENTRE OUTRAS AÇÕES, DESOBSTRUÇÃO, REVESTIMENTO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO D`ÁGUA E REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25774/decreto-n-25774-2011-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-no-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-no-bairro-de-beberibe-nesta-cidade-que-preve",null], [24678,25775,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25775/decreto-n-25775-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [24679,25776,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25776/decreto-n-25776-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ",null], [24680,25777,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25777/decreto-n-25777-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24681,25778,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25778/decreto-n-25778-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24682,25779,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25779/decreto-n-25779-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24683,25780,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25780/decreto-n-25780-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24684,25781,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25781/decreto-n-25781-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24685,25782,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25782/decreto-n-25782-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24686,25783,2011,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, STRICTO SENSU E DE EXTENSÃO, APERFEIÇOAMENTO OU EQUIPARADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25783/decreto-n-25783-2011-regulamenta-a-participacao-dos-servidores-publicos-no-ambito-do-poder-executivo-municipal-em-cursos-de-pos-graduacao-lato-sensu-stricto-sensu-e-de-extensao-aperfeicoamento-ou-equiparado ","2017-03-22T00:00:00"], [24687,25784,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25784/decreto-n-25784-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24688,25785,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ABAIXO ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25785/decreto-n-25785-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-abaixo-especifica ",null], [24689,25786,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NA CIDADE DO RECIFE, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO FEDERAL, JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25786/decreto-n-25786-2011-decreta-luto-oficial-na-cidade-do-recife-por-3-tres-dias-em-razao-do-falecimento-do-ex-deputado-federal-jose-mendonca-bezerra ",null], [24690,25787,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA O ESTADO DE ALERTA MÁXIMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE - PREVER E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25787/decreto-n-25787-2011-decreta-o-estado-de-alerta-maximo-no-municipio-do-recife-referente-ao-plano-preventivo-de-defesa-civil-do-recife-prever-e-estabelece-providencias-correlatas ",null], [24691,25788,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.658, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25788/decreto-n-25788-2011-altera-a-redacao-dos-artigos-2º-e-4º-do-decreto-municipal-nº-25658-de-31-de-dezembro-de-2010 ",null], [24692,25789,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.659, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25789/decreto-n-25789-2011-altera-a-redacao-dos-artigos-2º-e-4º-do-decreto-municipal-nº-25659-de-31-de-dezembro-de-2010 ",null], [24693,25790,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25790/decreto-n-25790-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [24694,25791,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.716, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25791/decreto-n-25791-2011-altera-a-redacao-dos-artigos-2º-e-4º-do-decreto-municipal-nº-25716-de-23-de-fevereiro-de-2011 ",null], [24695,25792,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.649, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25792/decreto-n-25792-2011-altera-a-redacao-dos-artigos-2º-e-4º-do-decreto-municipal-nº-25649-de-29-de-dezembro-de-2010 ",null], [24696,25793,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.687, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25793/decreto-n-25793-2011-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-25687-de-14-de-fevereiro-de-2011 ",null], [24697,25794,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25794/decreto-n-25794-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ",null], [24698,25795,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25795/decreto-n-25795-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24699,25796,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25796/decreto-n-25796-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24700,25797,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25797/decreto-n-25797-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24701,25798,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25798/decreto-n-25798-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24702,25799,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25799/decreto-n-25799-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24703,25800,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25800/decreto-n-25800-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24704,25801,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25801/decreto-n-25801-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24705,25802,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25802/decreto-n-25802-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24706,25803,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25803/decreto-n-25803-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especificam ",null], [24707,25804,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.542, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25804/decreto-n-25804-2011-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25542-de-19-de-novembro-de-2010 ",null], [24708,25805,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 25.452, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25805/decreto-n-25805-2011-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-25452-de-22-de-setembro-de-2010 ","2011-11-14T00:00:00"], [24709,25806,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 25.454, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25806/decreto-n-25806-2011-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-25454-de-22-de-setembro-de-2010 ",null], [24710,25807,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 15.563/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25807/decreto-n-25807-2011-regulamenta-as-disposicoes-da-lei-nº-15563-91-e-da-outras-providencias ",null], [24711,25808,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 24.395 DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 16.539, DE 16 DE JANEIRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25808/decreto-n-25808-2011-da-nova-redacao-ao-artigo-1º-do-decreto-nº-24395-de-16-de-marco-de-2009-que-regulamenta-a-lei-nº-16-539-de-16-de-janeiro-de-2009 ",null], [24712,25809,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25809/decreto-n-25809-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24713,25810,2011,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA O DECRETO 25.407, DE 30.08.2010, QUE CRIA O FÓRUM DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25810/decreto-n-25810-2011-altera-o-decreto-25407-de-30-08-2010-que-cria-o-forum-das-microempresas-empresas-de-pequeno-porte-e-empreendedor-individual-do-recife ","2013-05-15T00:00:00"], [24714,25811,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 27 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.741, DE 11 DE MARÇO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25811/decreto-n-25811-2011-altera-o-item-27-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-25741-de-11-de-marco-de-2011 ",null], [24715,25812,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25812/decreto-n-25812-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24716,25813,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25813/decreto-n-25813-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24717,25814,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25814/decreto-n-25814-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24718,25815,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.543, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25815/decreto-n-25815-2011-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25543-de-19-de-novembro-de-2010 ",null], [24719,25816,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.535, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25816/decreto-n-25816-2011-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25535-de-12-de-novembro-de-2010 ",null], [24720,25817,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25817/decreto-n-25817-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24721,25818,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25818/decreto-n-25818-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24722,25819,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25819/decreto-n-25819-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24723,25820,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25820/decreto-n-25820-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24724,25821,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 25.534, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25821/decreto-n-25821-2011-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-25534-de-12-de-novembro-de-2010 ",null], [24725,25822,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25822/decreto-n-25822-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24726,25823,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25823/decreto-n-25823-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24727,25824,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25824/decreto-n-25824-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24728,25825,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25825/decreto-n-25825-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24729,25826,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O INCISO II DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.898, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25826/decreto-n-25826-2011-retifica-o-inciso-ii-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-24898-de-20-de-novembro-de-2009 ",null], [24730,25827,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25827/decreto-n-25827-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ","2012-09-19T00:00:00"], [24731,25828,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25828/decreto-n-25828-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24732,25829,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25829/decreto-n-25829-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24733,25830,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25830/decreto-n-25830-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24734,25831,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25831/decreto-n-25831-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24735,25832,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25832/decreto-n-25832-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24736,25833,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25833/decreto-n-25833-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24737,25834,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25834/decreto-n-25834-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [24738,25835,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 23.649, DE 16 DE MAIO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25835/decreto-n-25835-2011-revoga-o-decreto-nº-23649-de-16-de-maio-de-2008 ",null], [24739,25836,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25836/decreto-n-25836-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [24740,25837,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARAM DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25837/decreto-n-25837-2011-declaram-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [24741,25838,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O DOMÍNIO ÚLTIL E AS BENFEITORAS SITUADAS NO IMÓVEIL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25838/decreto-n-25838-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-dominio-ultil-e-as-benfeitoras-situadas-no-imoveil-que-especifica ","2011-06-03T00:00:00"], [24742,25839,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA OS MEMORIAIS DESCRITIVOS, REFERENTES AOS IMÓVEIS Nº 35 E 49, SITUADOS NA RUA 19 DE ABRIL, BAIRRO DO MONTEIRO, NESTA CIDADE, OBJETO DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.682, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25839/decreto-n-25839-2011-altera-os-memoriais-descritivos-referentes-aos-imoveis-nº-35-e-49-situados-na-rua-19-de-abril-bairro-do-monteiro-nesta-cidade-objeto-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-25682-de-02-de-fevereiro-de-2011 ",null], [24743,25840,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25840/decreto-n-25840-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24744,25841,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25841/decreto-n-25841-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24745,25842,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25842/decreto-n-25842-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24746,25843,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25843/decreto-n-25843-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24747,25844,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25844/decreto-n-25844-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24748,25845,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25845/decreto-n-25845-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24749,25846,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25846/decreto-n-25846-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24750,25847,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25847/decreto-n-25847-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24751,25848,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25848/decreto-n-25848-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24752,25849,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25849/decreto-n-25849-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24753,25850,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25850/decreto-n-25850-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24754,25851,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25851/decreto-n-25851-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24755,25852,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NA CIDADE DO RECIFE, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, FERNANDO JOSÉ DE MEOLO CORREIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25852/decreto-n-25852-2011-decreta-luto-oficial-na-cidade-do-recife-por-3-tres-dias-em-razao-do-falecimento-do-ex-presidente-do-tribunal-de-contas-do-estado-de-pernambuco-fernando-jose-de-meolo-correia ",null], [24756,25853,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS QUE ESPECIFICAM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25853/decreto-n-25853-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-que-especificam ","2012-05-28T00:00:00"], [24757,25854,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25854/decreto-n-25854-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica ",null], [24758,25855,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O DECRETO Nº 24.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25855/decreto-n-25855-2011-retifica-o-decreto-nº-24274-de-24-de-dezembro-de-2008 ",null], [24759,25856,2011,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25856/decreto-n-25856-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2014-05-09T00:00:00"], [24760,25857,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO ART. 1º E DO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.832, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25857/decreto-n-25857-2011-altera-a-redacao-da-ementa-do-art-1º-e-do-art-4º-do-decreto-municipal-nº-24832-de-23-de-outubro-de-2009 ",null], [24761,25858,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25858/decreto-n-25858-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24762,25859,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25859/decreto-n-25859-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24763,25860,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25860/decreto-n-25860-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24764,25861,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25861/decreto-n-25861-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24765,25862,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25862/decreto-n-25862-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24766,25863,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25863/decreto-n-25863-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24767,25864,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","INCLUI O INCISO III AO § 3º DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 17.224/95. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25864/decreto-n-25864-2011-inclui-o-inciso-iii-ao-3º-do-artigo-1º-do-decreto-nº-17224-95 ",null], [24768,25865,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25865/decreto-n-25865-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24769,25866,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DOS ARTS. 1º E 4º E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.685, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25866/decreto-n-25866-2011-altera-a-redacao-da-ementa-dos-arts-1º-e-4º-e-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-25685-de-14-de-fevereiro-de-2011 ",null], [24770,25867,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","O DECRETO Nº 25.783 DE 15 DE ABRIL DE 2011 NÃO SE APLICA AOS INTEGRANTES DO GRUPO OPERACIONAL MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25867/decreto-n-25867-2011-o-decreto-nº-25783-de-15-de-abril-de-2011-nao-se-aplica-aos-integrantes-do-grupo-operacional-magisterio-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife ",null], [24771,25868,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25868/decreto-n-25868-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ",null], [24772,25869,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25869/decreto-n-25869-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24773,25870,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2587/25870/decreto-n-25870-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24774,25871,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2587/25871/decreto-n-25871-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24775,25872,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O DECRETO Nº 25.741, DE 11 DE MARÇO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2587/25872/decreto-n-25872-2011-retifica-o-decreto-nº-25741-de-11-de-marco-de-2011 ",null], [24776,25873,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 400 (QUATROCENTOS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2587/25873/decreto-n-25873-2011-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-400-quatrocentos-professores-de-educacao-infantil-e-ensino-fundamental-i ","2011-10-17T00:00:00"], [24777,25875,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2587/25875/decreto-n-25875-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24778,25876,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO Nº 25.838, DE 13 DE MAIO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2587/25876/decreto-n-25876-2011-retifica-o-art-1º-do-decreto-nº-25838-de-13-de-maio-de-2011 ",null], [24779,25877,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 51 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 23.441, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2587/25877/decreto-n-25877-2011-altera-o-item-51-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-23441-de-08-de-fevereiro-de-2008 ",null], [24780,25878,2011,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.053, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2587/25878/decreto-n-25878-2011-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25053-de-03-de-fevereiro-de-2010-em-face-da-retificacao-da-area-do-imovel-a-ser-desapropriado ","2017-07-19T00:00:00"], [24781,25879,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.055, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2587/25879/decreto-n-25879-2011-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25055-de-03-de-fevereiro-de-2010-em-face-da-retificacao-da-area-do-imovel-a-ser-desapropriado ",null], [24782,25880,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.054, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25880/decreto-n-25880-2011-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25054-de-03-de-fevereiro-de-2010-em-face-da-retificacao-da-area-do-imovel-a-ser-desapropriado ",null], [24783,25881,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25881/decreto-n-25881-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24784,25882,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25882/decreto-n-25882-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24785,25883,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25883/decreto-n-25883-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24786,25884,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25884/decreto-n-25884-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24787,25885,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE - GMR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25885/decreto-n-25885-2011-dispoe-sobre-a-cessao-de-servidores-da-guarda-municipal-do-recife-gmr ",null], [24788,25886,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25886/decreto-n-25886-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24789,25887,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25887/decreto-n-25887-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24790,25888,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25888/decreto-n-25888-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24791,25889,2011,"Decreto ","Norma revogada ","\"ALTERA O ART. 2º, CAPUT, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.848, DE 06 DE AGOSTO DE 2008\" \"CRIA, NO MESMO ARTIGO, UM PARÁGRAFO ÚNICO. DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.848/2008, TRANSFORMANDO, NO MESMO ARTIGO, O PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO PRIMEIRO E CRIA, NESSE PARÁGRAFO O ITEM V. CRIA, NO MESMO ART. 4º, OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25889/decreto-n-25889-2011-altera-o-art-2º-caput-do-decreto-municipal-nº-23848-de-06-de-agosto-de-2008-cria-no-mesmo-artigo-um-paragrafo-unico-dar-nova-redacao-ao-art-4º-do-decreto-municipal-nº-23-848-2008-transformando-no-mesmo-artigo-o-paragrafo-unico-em-paragrafo-primeiro","2015-07-27T00:00:00"], [24792,25890,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º E RENUMERA O CONTEÚDO ORIGINAL DESTE ARTIGO PARA O ART. 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.918, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25890/decreto-n-25890-2011-altera-a-redacao-do-art-5º-e-renumera-o-conteudo-original-deste-artigo-para-o-art-6º-do-decreto-municipal-nº-23918-de-01-de-setembro-de-2008 ",null], [24793,25891,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA AS 29 (VINTE E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE ANTIGO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO NOSSA SENHORA DO PILAR, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25891/decreto-n-25891-2011-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-as-29-vinte-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-na-comunidade-nossa-senhora-do-pilar-no-bairro-do-recife-antigo-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-do-conju","2011-07-18T00:00:00"], [24794,25892,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DE MÉRITO CAPIBARIBE DA CIDADE DO RECIFE AO VEREADOR DO RECIFE LIBERATO COSTA JÚNIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25892/decreto-n-25892-2011-concede-a-comenda-da-ordem-de-merito-capibaribe-da-cidade-do-recife-ao-vereador-do-recife-liberato-costa-junior ",null], [24795,25893,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25893/decreto-n-25893-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [24796,25894,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O DOMÍNIO ÚLTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25894/decreto-n-25894-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-dominio-ultil-e-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especificam ",null], [24797,25895,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25895/decreto-n-25895-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica ",null], [24798,25896,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25896/decreto-n-25896-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24799,25897,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25897/decreto-n-25897-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24800,25898,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25898/decreto-n-25898-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24801,25899,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25899/decreto-n-25899-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24802,25900,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 25.451/2010, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS NÃO DOCENTES, NO QUE SE REFERE AO QUANTITATIVO ESTABELECIDO PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25900/decreto-n-25900-2011-altera-o-decreto-nº-25451-2010-que-trata-da-contratacao-por-tempo-determinado-de-profissionais-nao-docentes-no-que-se-refere-ao-quantitativo-estabelecido-para-o-cargo-de-engenheiro-civil ",null], [24803,25901,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25901/decreto-n-25901-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24804,25902,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25902/decreto-n-25902-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24805,25903,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25903/decreto-n-25903-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24806,25904,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25904/decreto-n-25904-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24807,25905,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25905/decreto-n-25905-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24808,25906,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25906/decreto-n-25906-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24809,25907,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25907/decreto-n-25907-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24810,25908,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25908/decreto-n-25908-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ",null], [24811,25909,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25909/decreto-n-25909-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24812,25910,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 25.166, DE 12 DE ABRIL DE 2010, QUE TRATA PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO A PAGAMENTO À PESSOA FÍSICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25910/decreto-n-25910-2011-revoga-o-decreto-nº-25166-de-12-de-abril-de-2010-que-trata-procedimento-para-contratacao-a-pagamento-a-pessoa-fisica ",null], [24813,25911,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E SOBRE A ESTRUTURA DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, EM REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 17.681, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ALTEROU A LEI Nº 17.108, DE 27 DE JULHO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25911/decreto-n-25911-2011-dispoe-sobre-as-nomenclaturas-dos-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-e-sobre-a-estrutura-dos-cargos-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife-em-regulamentacao-a-lei-nº-17681-de-31-de-dezembro-de-2010-que-alterou-a-lei-nº-17-108-de-27",null], [24814,25912,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25912/decreto-n-25912-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24815,25913,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25913/decreto-n-25913-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24816,25914,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.900, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DA ÁREA E DO ENDEREÇO DO IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25914/decreto-n-25914-2011-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-23900-de-25-de-agosto-de-2008-em-face-da-retificacao-da-area-e-do-endereco-do-imovel-a-ser-desapropriado ",null], [24817,25915,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O ORGANOGRAMA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, BEM COMO DAS COMPETÊNCIAS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 17.707/2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25915/decreto-n-25915-2011-dispoe-sobre-o-organograma-dos-orgaos-e-entidades-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-bem-como-das-competencias-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-em-regulamentacao-a-lei-nº-17707-2011 ",null], [24818,25916,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25916/decreto-n-25916-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24819,25917,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25917/decreto-n-25917-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24820,25918,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25918/decreto-n-25918-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24821,25919,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25919/decreto-n-25919-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24822,25920,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25920/decreto-n-25920-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24823,25921,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25921/decreto-n-25921-2011-aprova-o-estatuto-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife ",null], [24824,25922,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25922/decreto-n-25922-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24825,25923,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25923/decreto-n-25923-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24826,25924,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25924/decreto-n-25924-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24827,25925,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25925/decreto-n-25925-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24828,25926,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25926/decreto-n-25926-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24829,25927,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25927/decreto-n-25927-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24830,25928,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25928/decreto-n-25928-2011-dispoe-sobre-a-ii-conferencia-municipal-de-politica-publica-de-juventude-de-recife ",null], [24831,25929,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NA CIDADE DO RECIFE, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM MEMÓRIA DAS 16 VÍTIMAS OCUPANTES DA AERONAVE L410 DA EMPRESA NOAR - LINHAS AÉREAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25929/decreto-n-25929-2011-decreta-luto-oficial-na-cidade-do-recife-por-3-tres-dias-em-memoria-das-16-vitimas-ocupantes-da-aeronave-l410-da-empresa-noar-linhas-aereas ",null], [24832,25930,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25930/decreto-n-25930-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24833,25931,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.412 DE 30 DE AGOSTO DE 2010, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DA ÁREA A SER DESAPROPRIADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25931/decreto-n-25931-2011-altera-o-decreto-municipal-nº-25412-de-30-de-agosto-de-2010-em-face-da-retificacao-da-area-a-ser-desapropriada ",null], [24834,25932,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25932/decreto-n-25932-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24835,25933,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25933/decreto-n-25933-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24836,25934,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT, DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25934/decreto-n-25934-2011-convoca-a-2ª-conferencia-municipal-de-politicas-publicas-e-direitos-humanos-de-lesbicas-gays-bissexuais-travestis-e-transexuais-lgbt-do-recife ",null], [24837,25935,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.891, DE 10 DE JUNHO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25935/decreto-n-25935-2011-retifica-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25891-de-10-de-junho-de-2011 ",null], [24838,25936,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, AS 05 (CINCO) NOVAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NO ENTORNO DA QUADRA 40 DA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE ANTIGO NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO NOSSA SENHORA DO PILAR, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC E DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25936/decreto-n-25936-2011-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-denominado-auxilio-moradia-as-05-cinco-novas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-no-entorno-da-quadra-40-da-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-antigo-nesta-cidade-em-face-da-",null], [24839,25937,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25937/decreto-n-25937-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24840,25938,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25938/decreto-n-25938-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24841,25939,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25939/decreto-n-25939-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24842,25940,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25940/decreto-n-25940-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24843,25941,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25941/decreto-n-25941-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24844,25942,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25942/decreto-n-25942-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24845,25943,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.827, DE 13 DE MAIO DE 2011, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO E DO QUANTITATIVO DE BENFEITORIAS DA ÁREA A SER DESAPROPRIADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25943/decreto-n-25943-2011-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25827-de-13-de-maio-de-2011-em-face-da-retificacao-do-endereco-e-do-quantitativo-de-benfeitorias-da-area-a-ser-desapropriada ",null], [24846,25944,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25944/decreto-n-25944-2011-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [24847,25945,2011,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25945/decreto-n-25945-2011-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2015-07-24T00:00:00"], [24848,25946,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25946/decreto-n-25946-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24849,25947,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSOR I E PROFESSOR II, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25947/decreto-n-25947-2011-autoriza-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-i-e-professor-ii-na-rede-municipal-de-ensino ",null], [24850,25948,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25948/decreto-n-25948-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24851,25949,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25949/decreto-n-25949-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24852,25950,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25950/decreto-n-25950-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24853,25951,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25951/decreto-n-25951-2011-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2011 ",null], [24854,25952,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25952/decreto-n-25952-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24855,25953,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25953/decreto-n-25953-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24856,25954,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25954/decreto-n-25954-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24857,25955,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25955/decreto-n-25955-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24858,25956,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25956/decreto-n-25956-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24859,25957,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25957/decreto-n-25957-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24860,25958,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25958/decreto-n-25958-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24861,25959,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25959/decreto-n-25959-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24862,25960,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.668, DE 28 DE MAIO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25960/decreto-n-25960-2011-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-23668-de-28-de-maio-de-2008 ",null], [24863,25961,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25961/decreto-n-25961-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24864,25962,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25962/decreto-n-25962-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24865,25963,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25963/decreto-n-25963-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24866,25964,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25964/decreto-n-25964-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24867,25965,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25965/decreto-n-25965-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24868,25966,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25966/decreto-n-25966-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24869,25967,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS SITUADAS NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25967/decreto-n-25967-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-situadas-no-imovel-que-especifica ",null], [24870,25968,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25968/decreto-n-25968-2011-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [24871,25969,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.688 DE 09 DE JUNHO DE 2008, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 24.363 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25969/decreto-n-25969-2011-altera-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-23688-de-09-de-junho-de-2008-com-a-redacao-dada-pelo-decreto-nº-24-363-de-13-de-fevereiro-de-2009 ",null], [24872,25970,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.464, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 E O ITEM 01 DO ANEXO ÚNICO DO MESMO DECRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25970/decreto-n-25970-2011-retifica-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25464-de-27-de-setembro-de-2010-e-o-item-01-do-anexo-unico-do-mesmo-decreto ",null], [24873,25971,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25971/decreto-n-25971-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24874,25972,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25972/decreto-n-25972-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24875,25973,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO 25.123, DE 12 DE MARÇO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25973/decreto-n-25973-2011-altera-o-decreto-25123-de-12-de-marco-de-2010 ",null], [24876,25974,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25974/decreto-n-25974-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24877,25975,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25975/decreto-n-25975-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24878,25976,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25976/decreto-n-25976-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24879,25977,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25977/decreto-n-25977-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24880,25978,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25978/decreto-n-25978-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24881,25979,2011,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25979/decreto-n-25979-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2015-12-23T00:00:00"], [24882,25980,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25980/decreto-n-25980-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica ",null], [24883,25981,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25981/decreto-n-25981-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica ","2012-08-29T00:00:00"], [24884,25982,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25982/decreto-n-25982-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24885,25983,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25983/decreto-n-25983-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24886,25984,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25984/decreto-n-25984-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24887,25985,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25985/decreto-n-25985-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24888,25986,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25986/decreto-n-25986-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24889,25987,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25987/decreto-n-25987-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24890,25988,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25988/decreto-n-25988-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24891,25989,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25989/decreto-n-25989-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24892,25990,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE E A REVISÃO DOS PROCESSOS DE EQUIPARAÇÃO DE ESTABILIDADE FINANCEIRA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 17.490, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 E DO DECRETO Nº 24.598 DE 9 DE JULHO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25990/decreto-n-25990-2011-estabelece-procedimentos-para-analise-e-a-revisao-dos-processos-de-equiparacao-de-estabilidade-financeira-nos-termos-da-lei-municipal-nº-17490-de-29-de-agosto-de-2008-e-do-decreto-nº-24-598-de-9-de-julho-de-2009 ",null], [24893,25991,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25991/decreto-n-25991-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24894,25992,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25992/decreto-n-25992-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24895,25993,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25993/decreto-n-25993-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24896,25994,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25994/decreto-n-25994-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24897,25995,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25995/decreto-n-25995-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24898,25996,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25996/decreto-n-25996-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24899,25997,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25997/decreto-n-25997-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24900,25998,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25998/decreto-n-25998-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24901,25999,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25999/decreto-n-25999-2011-dispoe-sobre-a-v-conferencia-municipal-de-politica-cultural-do-recife ",null], [24902,26000,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26000/decreto-n-26000-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ",null], [24903,26001,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26001/decreto-n-26001-2011-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica ",null], [24904,26002,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26002/decreto-n-26002-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [24905,26003,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS INTEGRANTES DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM DO PREZEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26003/decreto-n-26003-2011-nomeia-os-integrantes-da-coordenacao-do-forum-do-prezeis ",null], [24906,26004,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26004/decreto-n-26004-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica ",null], [24907,26005,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.380, DE 20 DE AGOSTO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26005/decreto-n-26005-2011-altera-a-redacao-do-art-4º-do-decreto-municipal-nº-25380-de-20-de-agosto-de-2010 ",null], [24908,26006,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26006/decreto-n-26006-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [24909,26007,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26007/decreto-n-26007-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica ",null], [24910,26008,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26008/decreto-n-26008-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24911,26009,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26009/decreto-n-26009-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24912,26010,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26010/decreto-n-26010-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24913,26011,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26011/decreto-n-26011-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24914,26012,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26012/decreto-n-26012-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24915,26013,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26013/decreto-n-26013-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24916,26014,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26014/decreto-n-26014-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24917,26015,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26015/decreto-n-26015-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24918,26016,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26016/decreto-n-26016-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24919,26017,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 15 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.534, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26017/decreto-n-26017-2011-altera-o-item-15-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-25534-de-12-de-novembro-de-2010 ",null], [24920,26018,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.103, DE 06 DE JULHO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26018/decreto-n-26018-2011-regulamenta-o-artigo-6º-da-lei-municipal-nº-17103-de-06-de-julho-de-2005 ",null], [24921,26019,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E APROVA AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26019/decreto-n-26019-2011-dispoe-sobre-a-implantacao-do-sistema-de-gestao-de-convenios-e-aprova-as-diretrizes-e-procedimentos-para-o-seu-funcionamento-no-ambito-do-municipio ",null], [24922,26020,2011,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E APROVA AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26020/decreto-n-26020-2011-dispoe-sobre-a-implantacao-do-sistema-de-gestao-de-convenios-e-aprova-as-diretrizes-e-procedimentos-para-o-seu-funcionamento-no-ambito-do-municipio ","2011-08-31T00:00:00"], [24923,26021,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26021/decreto-n-26021-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24924,26022,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS A RESPEITO DAS ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELAS DIVERSAS UNIDADES DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A MANUALIZAÇÃO DAS ROTINAS E A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26022/decreto-n-26022-2011-dispoe-sobre-a-producao-de-instrucoes-normativas-a-respeito-das-rotinas-de-trabalho-a-serem-observadas-pelas-diversas-unidades-da-estrutura-do-municipio-objetivando-a-manualizacao-das-rotinas-e-a-implementacao-de-procedimentos-de-controle ",null], [24925,26023,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26023/decreto-n-26023-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24926,26024,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26024/decreto-n-26024-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24927,26025,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26025/decreto-n-26025-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24928,26026,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26026/decreto-n-26026-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24929,26027,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26027/decreto-n-26027-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24930,26028,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NA CIDADE DO RECIFE, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL, CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26028/decreto-n-26028-2011-decreta-luto-oficial-na-cidade-do-recife-por-3-tres-dias-em-razao-do-falecimento-do-presidente-da-federacao-pernambucana-de-futebol-carlos-alberto-gomes-de-oliveira ",null], [24931,26029,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA AS LEIS MUNICIPAIS 16.780, DE 19 DE JUNHO DE 2002 E 17.025, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004, ESTABELECENDO AS NORMAS GERAIS DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO COM BASE NA PRÁTICA E COMPORTAMENTO SEXUAL DO INDIVÍDUO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26029/decreto-n-26029-2011-regulamenta-as-leis-municipais-16780-de-19-de-junho-de-2002-e-17-025-de-13-de-setembro-de-2004-estabelecendo-as-normas-gerais-de-aplicacao-das-sancoes-administrativas-por-atos-de-discriminacao-com-base-na-pratica-e-comportamento-sexual-do-individuo",null], [24932,26030,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26030/decreto-n-26030-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24933,26031,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26031/decreto-n-26031-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24934,26032,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26032/decreto-n-26032-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24935,26033,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26033/decreto-n-26033-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24936,26034,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26034/decreto-n-26034-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24937,26035,2011,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL E BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26035/decreto-n-26035-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-e-benfeitorias-que-especifica ","2015-12-23T00:00:00"], [24938,26036,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 02 (DUAS) NOVAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NA COMUNIDADE CAMPO DO VILA, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO CAMPO DO VILA, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26036/decreto-n-26036-2011-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-novas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residentes-na-comunidade-campo-do-vila-no-bairro-do-espinheiro-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-do-conjunt",null], [24939,26037,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 26.020 DE 26 DE AGOSTO DE 2011 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26037/decreto-n-26037-2011-tornar-sem-efeito-o-decreto-nº-26020-de-26-de-agosto-de-2011 ",null], [24940,26038,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26038/decreto-n-26038-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24941,26039,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26039/decreto-n-26039-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24942,26040,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26040/decreto-n-26040-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24943,26041,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26041/decreto-n-26041-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24944,26042,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26042/decreto-n-26042-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24945,26043,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26043/decreto-n-26043-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24946,26044,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26044/decreto-n-26044-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24947,26045,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26045/decreto-n-26045-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24948,26046,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26046/decreto-n-26046-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24949,26047,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26047/decreto-n-26047-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24950,26048,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26048/decreto-n-26048-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24951,26049,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26049/decreto-n-26049-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24952,26050,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26050/decreto-n-26050-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [24953,26051,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26051/decreto-n-26051-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24954,26052,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚLTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26052/decreto-n-26052-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-ultil-e-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especificam ",null], [24955,26053,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A TITULARIDADE DE UM BENEFICIÁRIO DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.002 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26053/decreto-n-26053-2011-altera-a-titularidade-de-um-beneficiario-do-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24002-de-29-de-setembro-de-2008 ",null], [24956,26054,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26054/decreto-n-26054-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24957,26055,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26055/decreto-n-26055-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24958,26056,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26056/decreto-n-26056-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24959,26057,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26057/decreto-n-26057-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24960,26058,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26058/decreto-n-26058-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24961,26059,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26059/decreto-n-26059-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24962,26060,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26060/decreto-n-26060-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24963,26061,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 02 (DUAS) NOVAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NO TERRENO DESTINADO À CONTINUIDADE DAS OBRAS DA BACIA DO BEBERIBE, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26061/decreto-n-26061-2011-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-novas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-no-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-da-bacia-do-beberibe-no-bairro-de-beberibe-nesta-cidad",null], [24964,26062,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26062/decreto-n-26062-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica ",null], [24965,26063,2011,"Decreto ","Norma revogada ","APROVA O NOVO ESTATUTO DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26063/decreto-n-26063-2011-aprova-o-novo-estatuto-da-empresa-municipal-de-informatica-emprel ","2019-02-20T00:00:00"], [24966,26064,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26064/decreto-n-26064-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24967,26065,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26065/decreto-n-26065-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24968,26066,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26066/decreto-n-26066-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24969,26067,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26067/decreto-n-26067-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24970,26068,2011,"Decreto ","Norma revogada ","INSTITUI O PLANO AÇÃO INTEGRADA DE ATENÇÃO AO CRACK E OUTRAS DROGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26068/decreto-n-26068-2011-institui-o-plano-acao-integrada-de-atencao-ao-crack-e-outras-drogas-no-ambito-da-administracao-municipal ","2013-11-25T00:00:00"], [24971,26069,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DAS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26069/decreto-n-26069-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parte-das-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ",null], [24972,26070,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26070/decreto-n-26070-2011-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [24973,26071,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26071/decreto-n-26071-2011-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [24974,26072,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26072/decreto-n-26072-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24975,26073,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26073/decreto-n-26073-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24976,26074,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - PMET ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26074/decreto-n-26074-2011-plano-municipal-de-educacao-para-o-transito-pmet ",null], [24977,26075,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26075/decreto-n-26075-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24978,26076,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26076/decreto-n-26076-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24979,26077,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26077/decreto-n-26077-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24980,26078,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26078/decreto-n-26078-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24981,26079,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26079/decreto-n-26079-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24982,26080,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26080/decreto-n-26080-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24983,26081,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26081/decreto-n-26081-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24984,26082,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26082/decreto-n-26082-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24985,26083,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26083/decreto-n-26083-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24986,26084,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26084/decreto-n-26084-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24987,26085,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26085/decreto-n-26085-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24988,26086,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26086/decreto-n-26086-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24989,26087,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26087/decreto-n-26087-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24990,26088,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26088/decreto-n-26088-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24991,26089,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26089/decreto-n-26089-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24992,26090,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26090/decreto-n-26090-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24993,26091,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26091/decreto-n-26091-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24994,26092,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26092/decreto-n-26092-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24995,26093,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26093/decreto-n-26093-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24996,26094,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26094/decreto-n-26094-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24997,26095,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26095/decreto-n-26095-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24998,26096,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26096/decreto-n-26096-2011-abre-credito-suplementar ",null], [24999,26097,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26097/decreto-n-26097-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25000,26098,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 28 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.545, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26098/decreto-n-26098-2011-altera-o-item-28-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-25545-de-19-de-novembro-de-2010 ",null], [25001,26099,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26099/decreto-n-26099-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25002,26100,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26100/decreto-n-26100-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25003,26101,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26101/decreto-n-26101-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25004,26102,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26102/decreto-n-26102-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25005,26103,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26103/decreto-n-26103-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25006,26104,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26104/decreto-n-26104-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25007,26105,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26105/decreto-n-26105-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25008,26106,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26106/decreto-n-26106-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25009,26107,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26107/decreto-n-26107-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [25010,26108,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26108/decreto-n-26108-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica ",null], [25011,26109,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS TERRENOS E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26109/decreto-n-26109-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-terrenos-e-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica ",null], [25012,26110,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26110/decreto-n-26110-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25013,26111,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26111/decreto-n-26111-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25014,26112,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26112/decreto-n-26112-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25015,26113,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26113/decreto-n-26113-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25016,26114,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26114/decreto-n-26114-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25017,26115,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26115/decreto-n-26115-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25018,26116,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26116/decreto-n-26116-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25019,26117,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26117/decreto-n-26117-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25020,26118,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26118/decreto-n-26118-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25021,26119,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26119/decreto-n-26119-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25022,26120,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26120/decreto-n-26120-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25023,26121,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26121/decreto-n-26121-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25024,26122,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26122/decreto-n-26122-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25025,26123,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 25.873/30.05.2011, REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 90/04.08.2011 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 400 (QUATROCENTOS), PARA 600 (SEISCENTOS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26123/decreto-n-26123-2011-altera-o-decreto-nº-25873-30-05-2011-republicado-no-diario-oficial-nº-90-04-08-2011-que-trata-da-contratacao-por-tempo-determinado-de-400-quatrocentos-para-600-seiscentos-professores-de-educacao-infantil-e-ensino-fundamental-i ",null], [25026,26124,2011,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA O PAGAMENTO DE FORMADORES EXTERNOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26124/decreto-n-26124-2011-regulamenta-o-pagamento-de-formadores-externos-no-ambito-da-secretaria-de-educacao-esporte-e-lazer-e-da-outras-providencias ","2014-01-22T00:00:00"], [25027,26125,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26125/decreto-n-26125-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25028,26126,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26126/decreto-n-26126-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25029,26127,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26127/decreto-n-26127-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25030,26128,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26128/decreto-n-26128-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25031,26129,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26129/decreto-n-26129-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25032,26130,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26130/decreto-n-26130-2011-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [25033,26131,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26131/decreto-n-26131-2011-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [25034,26132,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26132/decreto-n-26132-2011-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [25035,26133,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26133/decreto-n-26133-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25036,26134,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26134/decreto-n-26134-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25037,26135,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26135/decreto-n-26135-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25038,26136,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26136/decreto-n-26136-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25039,26137,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26137/decreto-n-26137-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25040,26138,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26138/decreto-n-26138-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25041,26139,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26139/decreto-n-26139-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25042,26140,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26140/decreto-n-26140-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25043,26141,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26141/decreto-n-26141-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25044,26142,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26142/decreto-n-26142-2011-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [25045,26143,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26143/decreto-n-26143-2011-cria-o-programa-de-residencia-juridica ",null], [25046,26144,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 24.369, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26144/decreto-n-26144-2011-altera-o-art-1º-do-decreto-nº-24369-de-16-de-fevereiro-de-2009 ",null], [25047,26145,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26145/decreto-n-26145-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-imoveis-que-especifica ","2012-02-17T00:00:00"], [25048,26146,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26146/decreto-n-26146-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25049,26147,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26147/decreto-n-26147-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25050,26148,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26148/decreto-n-26148-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25051,26149,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26149/decreto-n-26149-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25052,26150,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26150/decreto-n-26150-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25053,26151,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26151/decreto-n-26151-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25054,26152,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26152/decreto-n-26152-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25055,26153,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26153/decreto-n-26153-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [25056,26154,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26154/decreto-n-26154-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ",null], [25057,26155,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.648, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INCLUIR O INCISO II, REFERENTE À DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26155/decreto-n-26155-2011-altera-o-art-1º-do-decreto-municipal-nº-25648-de-29-de-dezembro-de-2010-para-incluir-o-inciso-ii-referente-a-desapropriacao-de-benfeitorias ",null], [25058,26156,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26156/decreto-n-26156-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica ",null], [25059,26157,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26157/decreto-n-26157-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25060,26158,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26158/decreto-n-26158-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25061,26159,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26159/decreto-n-26159-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25062,26160,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26160/decreto-n-26160-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25063,26161,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26161/decreto-n-26161-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25064,26162,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26162/decreto-n-26162-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25065,26163,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26163/decreto-n-26163-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25066,26164,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26164/decreto-n-26164-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25067,26165,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS INDICATIVOS EM IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO (IEPS) E IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE (IPAVS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26165/decreto-n-26165-2011-dispoe-sobre-o-licenciamento-de-anuncios-indicativos-em-imoveis-especiais-de-preservacao-ieps-e-imoveis-de-protecao-de-area-verde-ipavs ",null], [25068,26166,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.451/2010, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS NÃO DOCENTES, NO QUE SE REFERE AO QUANTITATIVO ESTABELECIDO PARA OS CARGOS DE ARQUITETO E ASSISTENTE SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26166/decreto-n-26166-2011-altera-o-decreto-municipal-nº-25451-2010-que-trata-da-contratacao-por-tempo-determinado-de-profissionais-nao-docentes-no-que-se-refere-ao-quantitativo-estabelecido-para-os-cargos-de-arquiteto-e-assistente-social ",null], [25069,26167,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 25.805, DE 29 DE ABRIL DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26167/decreto-n-26167-2011-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-25805-de-29-de-abril-de-2011 ",null], [25070,26168,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A INCLUSÃO, NO ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.805, DE 29 DE ABRIL DE 2011, DE 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26168/decreto-n-26168-2011-autoriza-a-inclusao-no-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25805-de-29-de-abril-de-2011-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia ",null], [25071,26169,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) NOVA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTE NA COMUNIDADE CAMPO DO VILA, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO CAMPO DO VILA, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26169/decreto-n-26169-2011-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-nova-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residente-na-comunidade-campo-do-vila-no-bairro-do-espinheiro-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-do-conjunto-ha",null], [25072,26170,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.815, DE 06 DE MAIO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26170/decreto-n-26170-2011-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25815-de-06-de-maio-de-2011 ",null], [25073,26171,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 25.806, DE 29 DE ABRIL DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26171/decreto-n-26171-2011-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-25806-de-29-de-abril-de-2011 ",null], [25074,26172,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.804, DE 29 DE ABRIL DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26172/decreto-n-26172-2011-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25804-de-29-de-abril-de-2011 ",null], [25075,26173,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26173/decreto-n-26173-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25076,26174,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26174/decreto-n-26174-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25077,26175,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26175/decreto-n-26175-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25078,26176,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26176/decreto-n-26176-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25079,26177,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26177/decreto-n-26177-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25080,26178,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26178/decreto-n-26178-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25081,26179,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26179/decreto-n-26179-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25082,26180,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26180/decreto-n-26180-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25083,26181,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26181/decreto-n-26181-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25084,26182,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26182/decreto-n-26182-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25085,26183,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26183/decreto-n-26183-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25086,26184,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26184/decreto-n-26184-2011-institui-a-conferencia-municipal-de-esporte-e-lazer-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [25087,26185,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26185/decreto-n-26185-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [25088,26186,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26186/decreto-n-26186-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica ",null], [25089,26187,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS QUE ESPECIFICAM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26187/decreto-n-26187-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-que-especificam ",null], [25090,26188,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26188/decreto-n-26188-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [25091,26189,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26189/decreto-n-26189-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica ","2013-06-14T00:00:00"], [25092,26190,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26190/decreto-n-26190-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [25093,26191,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26191/decreto-n-26191-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica ","2012-08-31T00:00:00"], [25094,26192,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 25.398, DE 27 DE AGOSTO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26192/decreto-n-26192-2011-revoga-o-decreto-nº-25398-de-27-de-agosto-de-2010 ",null], [25095,26193,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O ITEM IV DO ART. 1º E SEU CORRESPONDENTE ANEXO IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.399, DE 27 DE AGOSTO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26193/decreto-n-26193-2011-revoga-o-item-iv-do-art-1º-e-seu-correspondente-anexo-iv-do-decreto-municipal-nº-25399-de-27-de-agosto-de-2010 ",null], [25096,26194,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26194/decreto-n-26194-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25097,26195,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26195/decreto-n-26195-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25098,26196,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26196/decreto-n-26196-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25099,26197,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26197/decreto-n-26197-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25100,26198,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26198/decreto-n-26198-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25101,26199,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26199/decreto-n-26199-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25102,26200,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26200/decreto-n-26200-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25103,26201,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26201/decreto-n-26201-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25104,26202,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26202/decreto-n-26202-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25105,26203,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26203/decreto-n-26203-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25106,26204,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26204/decreto-n-26204-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25107,26205,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26205/decreto-n-26205-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25108,26206,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26206/decreto-n-26206-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25109,26207,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26207/decreto-n-26207-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25110,26208,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26208/decreto-n-26208-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25111,26209,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26209/decreto-n-26209-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25112,26210,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26210/decreto-n-26210-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25113,26211,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26211/decreto-n-26211-2011-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2011 ",null], [25114,26212,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26212/decreto-n-26212-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25115,26213,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26213/decreto-n-26213-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25116,26214,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26214/decreto-n-26214-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25117,26215,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26215/decreto-n-26215-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25118,26216,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26216/decreto-n-26216-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25119,26217,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26217/decreto-n-26217-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25120,26218,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26218/decreto-n-26218-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [25121,26219,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DE 06H00 DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2011 ÀS 22H00 DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26219/decreto-n-26219-2011-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter",null], [25122,26220,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26220/decreto-n-26220-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25123,26221,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26221/decreto-n-26221-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25124,26222,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 24.896, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE REGULAMENTE A LEI Nº 17.568/2009 QUANTO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26222/decreto-n-26222-2011-altera-o-decreto-nº-24896-de-20-de-novembro-de-2009-que-regulamente-a-lei-nº-17-568-2009-quanto-a-estrutura-organizacional-da-secretaria-de-educacao-esporte-e-lazer ",null], [25125,26223,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26223/decreto-n-26223-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25126,26224,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26224/decreto-n-26224-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25127,26225,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26225/decreto-n-26225-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25128,26226,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26226/decreto-n-26226-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25129,26227,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26227/decreto-n-26227-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25130,26228,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26228/decreto-n-26228-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25131,26229,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26229/decreto-n-26229-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25132,26230,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26230/decreto-n-26230-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25133,26231,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26231/decreto-n-26231-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25134,26232,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26232/decreto-n-26232-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25135,26233,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26233/decreto-n-26233-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25136,26234,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26234/decreto-n-26234-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25137,26235,2011,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26235/decreto-n-26235-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2015-11-18T00:00:00"], [25138,26236,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26236/decreto-n-26236-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [25139,26237,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26237/decreto-n-26237-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25140,26238,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26238/decreto-n-26238-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25141,26239,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26239/decreto-n-26239-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25142,26240,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26240/decreto-n-26240-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25143,26241,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26241/decreto-n-26241-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25144,26242,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26242/decreto-n-26242-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25145,26243,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26243/decreto-n-26243-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25146,26244,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26244/decreto-n-26244-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25147,26245,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26245/decreto-n-26245-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25148,26246,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26246/decreto-n-26246-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25149,26247,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26247/decreto-n-26247-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25150,26248,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26248/decreto-n-26248-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25151,26249,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26249/decreto-n-26249-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25152,26250,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26250/decreto-n-26250-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25153,26251,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26251/decreto-n-26251-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25154,26252,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26252/decreto-n-26252-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25155,26253,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26253/decreto-n-26253-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [25156,26254,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26254/decreto-n-26254-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25157,26255,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26255/decreto-n-26255-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25158,26256,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26256/decreto-n-26256-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25159,26257,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26257/decreto-n-26257-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25160,26258,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26258/decreto-n-26258-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25161,26259,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26259/decreto-n-26259-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25162,26260,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26260/decreto-n-26260-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25163,26261,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26261/decreto-n-26261-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25164,26262,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26262/decreto-n-26262-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [25165,26263,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 25.821, DE 09 DE MAIO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26263/decreto-n-26263-2011-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-25821-de-09-de-maio-de-2011 ",null], [25166,26264,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFORMA A CRECHE MUNICIPAL ESTRELA DA MANHÃ EM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26264/decreto-n-26264-2011-transforma-a-creche-municipal-estrela-da-manha-em-centro-municipal-de-educacao-infantil-cemei ",null], [25167,26265,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26265/decreto-n-26265-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [25168,26266,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.816, DE 06 DE MAIO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26266/decreto-n-26266-2011-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25816-de-06-de-maio-de-2011 ",null], [25169,26267,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 55 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.170, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26267/decreto-n-26267-2011-altera-o-item-55-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-26170-de-16-de-novembro-de-2011 ",null], [25170,26268,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26268/decreto-n-26268-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25171,26269,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26269/decreto-n-26269-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25172,26270,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26270/decreto-n-26270-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25173,26271,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26271/decreto-n-26271-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25174,26272,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26272/decreto-n-26272-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25175,26273,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26273/decreto-n-26273-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25176,26274,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26274/decreto-n-26274-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25177,26275,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26275/decreto-n-26275-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25178,26276,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26276/decreto-n-26276-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25179,26277,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26277/decreto-n-26277-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25180,26278,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26278/decreto-n-26278-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25181,26279,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26279/decreto-n-26279-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25182,26280,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26280/decreto-n-26280-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25183,26281,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26281/decreto-n-26281-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25184,26282,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26282/decreto-n-26282-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25185,26283,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26283/decreto-n-26283-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25186,26284,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26284/decreto-n-26284-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25187,26285,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26285/decreto-n-26285-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25188,26286,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26286/decreto-n-26286-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25189,26287,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26287/decreto-n-26287-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25190,26288,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26288/decreto-n-26288-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25191,26289,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26289/decreto-n-26289-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25192,26290,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26290/decreto-n-26290-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25193,26291,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26291/decreto-n-26291-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [25194,26292,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26292/decreto-n-26292-2011-convoca-a-1ª-conferencia-municipal-sobre-transparencia-e-controle-social ","2012-01-30T00:00:00"], [25195,26293,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA O COMITÊ GESTOR DA AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A3P - RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26293/decreto-n-26293-2011-cria-o-comite-gestor-da-agenda-ambiental-da-administracao-publica-a3p-recife ","2019-08-14T00:00:00"], [25196,26294,2011,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.633, DE 14 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26294/decreto-n-26294-2011-altera-a-redacao-do-art-3º-do-decreto-municipal-nº-17633-de-14-de-maio-de-1997-que-instituiu-a-comissao-municipal-de-emprego ","2016-11-18T00:00:00"], [25197,26295,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 51 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 23.441, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26295/decreto-n-26295-2011-altera-o-item-51-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-23441-de-08-de-fevereiro-de-2008 ",null], [25198,26296,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26296/decreto-n-26296-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25199,26297,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26297/decreto-n-26297-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25200,26298,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26298/decreto-n-26298-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25201,26299,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26299/decreto-n-26299-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25202,26300,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2630/26300/decreto-n-26300-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25203,26301,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2630/26301/decreto-n-26301-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25204,26302,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2630/26302/decreto-n-26302-2011-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2012 ",null], [25205,26303,2011,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2630/26303/decreto-n-26303-2011-abre-credito-suplementar ",null], [25206,26304,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2630/26304/decreto-n-26304-2011-retifica-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24002-de-29-de-setembro-de-2008 ",null], [25207,26305,2011,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 25.412, DE 30 DE AGOSTODE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2630/26305/decreto-n-26305-2011-revoga-o-decreto-nº-25412-de-30-de-agostode-2010 ",null], [25208,26,2012,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","ALTERA A LEI ORGÂNICA DO RECIFE PARA VEDAR O EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E OS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS POR QUEM FOR CONSIDERADO INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2012/2/26/emenda-a-lei-organica-n-26-2012-altera-a-lei-organica-do-recife-para-vedar-o-exercicio-de-cargos-comissionados-funcoes-gratificadas-e-os-cargos-de-secretarios-municipais-por-quem-for-considerado-inelegiveis-nos-termos-da-lei-complementar-nº-1352010 ",null], [25209,17765,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO E A UTILIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1776/17765/lei-ordinaria-n-17765-2012-dispoe-sobre-o-processo-licitatorio-e-a-utilizacao-de-ata-de-registro-de-precos-no-municipio-do-recife ","2023-12-06T00:00:00"], [25210,17766,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA AS ÁREAS QUE IDENTIFICA INTEGRANTE DE LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO RUA SD 9487, RUA BARÃO DE COTEGIPE, AVENIDA VISCONDE DE CORREIA BOTELHO E AVENIDA GENERAL JOSÉ MARIA LATINO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO POPULAR DESMEMBRADO DO ENGENHO SANTOS COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO VÁRZEA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1776/17766/lei-ordinaria-n-17766-2012-desafeta-as-areas-que-identifica-integrante-de-logradouro-publico-denominado-rua-sd-9487-rua-barao-de-cotegipe-avenida-visconde-de-correia-botelho-e-avenida-general-jose-maria-latino-localizadas-no-loteamento-popular-desmembrado-do-enge",null], [25211,17767,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1776/17767/lei-ordinaria-n-17767-2012-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 ",null], [25212,17768,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","\"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991\" \"(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E NAS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES PELAS LEIS Nº 17.237/2006, Nº 17.244/2006, Nº 17.408/2008, E Nº 17.500/2008.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1776/17768/lei-ordinaria-n-17768-2012-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-codigo-tributario-municipal-e-nas-suas-posteriores-alteracoes-pelas-leis-nº-17-237-2006-nº-17-244-2006-nº-17-408-2008-e-nº-17-500-2008 ",null], [25213,17769,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE-STPP/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1776/17769/lei-ordinaria-n-17769-2012-dispoe-sobre-o-regime-juridico-do-sistema-de-transporte-publico-de-passageiros-do-recife-stpp-recife ",null], [25214,17770,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 15.563/91, RELATIVAS À RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17770/lei-ordinaria-n-17770-2012-introduz-modificacoes-na-lei-nº-15563-91-relativas-a-responsabilidade-do-pagamento-da-contribuicao-de-iluminacao-publica-cip ",null], [25215,17771,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A UNIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE - PROJETO SWAP EDUCAÇÃO E GESTÃO E CRIA CARGOS PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17771/lei-ordinaria-n-17771-2012-cria-a-unidade-de-implementacao-do-programa-de-desenvolvimento-da-educacao-e-da-gestao-publica-no-municipio-do-recife-projeto-swap-educacao-e-gestao-e-cria-cargos-publicos ",null], [25216,17772,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, DESENVOLVIMENTO E VENCIMENTOS - PCCDV DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17772/lei-ordinaria-n-17772-2012-institui-o-plano-de-cargos-carreiras-desenvolvimento-e-vencimentos-pccdv-dos-servidores-efetivos-do-grupo-ocupacional-saude-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife ","2023-11-10T00:00:00"], [25217,17773,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE REQUISITOS PARA A REGULARIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17773/lei-ordinaria-n-17773-2012-estabelece-requisitos-para-a-regularizacao-edificacao-e-funcionamento-de-templos-religiosos-de-qualquer-culto ",null], [25218,17774,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"AV. SUL GOV. CID SAMPAIO\" A ATUAL \"AV. SUL\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17774/lei-ordinaria-n-17774-2012-denominar-se-a-av-sul-gov-cid-sampaio-a-atual-av-sul ",null], [25219,17775,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, COM INFORMAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17775/lei-ordinaria-n-17775-2012-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-afixacao-de-cartaz-nos-postos-revendedores-de-combustiveis-com-informacao-sobre-o-percentual-da-diferenca-entre-os-precos-da-gasolina-e-do-etanol ",null], [25220,17776,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á COMUNICADOR PAULO MARQUES PESSOA A PRÓXIMA ESCOLA, RUA, AVENIDA, LOGRADOURO OU QUALQUER VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO A SER CRIADO NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17776/lei-ordinaria-n-17776-2012-denominar-se-a-comunicador-paulo-marques-pessoa-a-proxima-escola-rua-avenida-logradouro-ou-qualquer-veiculo-de-comunicacao-a-ser-criado-nesta-cidade ",null], [25221,17777,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS NO RECIFE, QUE EXIBEM FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D), A FAZER A HIGIENIZAÇÃO ADEQUADA DOS ÓCULOS QUE DISPONIBILIZAM AOS ESPECTADORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17777/lei-ordinaria-n-17777-2012-obriga-os-cinemas-localizados-no-recife-que-exibem-filmes-em-terceira-dimensao-3d-a-fazer-a-higienizacao-adequada-dos-oculos-que-disponibilizam-aos-espectadores ",null], [25222,17778,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, SEJAM MANTIDAS PLACAS INFORMATIVAS, COM DADOS REFERENTES À MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO, FIXADAS EM LOCAIS BEM VISÍVEIS PARA O PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17778/lei-ordinaria-n-17778-2012-determina-que-em-todos-os-brinquedos-e-demais-atracoes-existentes-em-parques-de-diversoes-e-buffets-de-recreacao-infantil-no-ambito-do-municipio-do-recife-sejam-mantidas-placas-informativas-com-dados-referentes-a-manutencao-vistoria-tec",null], [25223,17779,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA VILA RISETE PARA RUA CONSTRUTOR GILBERTO PEREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17779/lei-ordinaria-n-17779-2012-dispoe-sobre-a-alteracao-do-nome-da-vila-risete-para-rua-construtor-gilberto-pereira-da-silva ",null], [25224,17780,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"VIADUTO JOSUÉ DE CASTRO\", O VIADUTO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA AV. AGAMENON MAGALHÃES, LIGANDO A RUA DOM BOSCO A RUA JOAQUIM NABUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17780/lei-ordinaria-n-17780-2012-denomina-viaduto-josue-de-castro-o-viaduto-que-sera-construido-na-av-agamenon-magalhaes-ligando-a-rua-dom-bosco-a-rua-joaquim-nabuco ",null], [25225,17781,2012,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17781/lei-ordinaria-n-17781-2012-dispoe-sobre-licenciamento-de-cemiterios-e-crematorios-no-municipio-do-recife ","2023-11-28T00:00:00"], [25226,17782,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 17.537/2009 E ART. 3º DA LEI Nº 16.504/1999. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17782/lei-ordinaria-n-17782-2012-altera-o-art-7º-da-lei-nº-17537-2009-e-art-3º-da-lei-nº-16-504-1999 ",null], [25227,17783,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA O FORNECIMENTO DE LEITE APROPRIADO À CRIANÇA DE ATÉ 01 ANO DE IDADE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRECHES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17783/lei-ordinaria-n-17783-2012-obriga-o-fornecimento-de-leite-apropriado-a-crianca-de-ate-01-ano-de-idade-na-rede-municipal-de-ensino-e-creches ",null], [25228,17784,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"PROF. MANUEL AROUCHA\", O VIADUTO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA AV. AGAMENON MAGALHÃES ENTRE O PARQUE AMORIM E A ENTRADA DA AVENIDA ROSA E SILVA, ONDE FICA A LANCHONETE MC DONALD`S. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17784/lei-ordinaria-n-17784-2012-denominar-se-a-prof-manuel-aroucha-o-viaduto-que-sera-construido-na-av-agamenon-magalhaes-entre-o-parque-amorim-e-a-entrada-da-avenida-rosa-e-silva-onde-fica-a-lanchonete-mc-donald-s ",null], [25229,17785,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DA CONVENÇÃO NACIONAL DA IGREJA MISSIONÁRIA ROMPENDO EM FÉ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17785/lei-ordinaria-n-17785-2012-dispoe-sobre-a-inclusao-do-dia-da-convencao-nacional-da-igreja-missionaria-rompendo-em-fe-no-calendario-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [25230,17786,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17786/lei-ordinaria-n-17786-2012-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-que-especifica-e-da-outras-providencias ","2019-10-31T00:00:00"], [25231,17787,2012,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17787/lei-ordinaria-n-17787-2012-institui-o-plano-de-cargos-carreiras-e-desenvolvimento-do-grupo-ocupacional-seguranca-municipal ","2013-12-23T00:00:00"], [25232,17788,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, CRIA CARGOS EFETIVOS, ESTABELECE PLANO DE CARGO DOS AUDITORES DO TESOURO MUNICIPAL E TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DAS TABELAS DOS PLANOS DE CARREIRAS, DA RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS, DA FIXAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E DE OUTRAS VANTAGENS E BENEFÍCIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17788/lei-ordinaria-n-17788-2012-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-efetivos-e-comissionados-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife-cria-cargos-efetivos-estabelece-plano-de-cargo-dos-auditores-do-tesouro-municipal-e-trata-da-rees","2023-06-28T00:00:00"], [25233,17789,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"ARCERBISPO DOM JOSÉ LAMARTINE SOARES\", O VIADUTO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA AV. AGAMENON MAGALHÃES COM INICIO NA AV. RUI BARBOSA SEGUINDO ATÉ A RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17789/lei-ordinaria-n-17789-2012-denominar-se-a-arcerbispo-dom-jose-lamartine-soares-o-viaduto-que-sera-construido-na-av-agamenon-magalhaes-com-inicio-na-av-rui-barbosa-seguindo-ate-a-rua-joao-fernandes-vieira ",null], [25234,17790,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS FÍSICAS E/OU MENTAIS NOS PARQUES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17790/lei-ordinaria-n-17790-2012-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-implantacao-de-brinquedos-adaptados-para-criancas-portadoras-de-necessidades-especiais-fisicas-e-ou-mentais-nos-parques-publicos-no-ambito-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [25235,17791,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS OBESAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17791/lei-ordinaria-n-17791-2012-dispoe-sobre-o-atendimento-preferencial-as-pessoas-obesas-nas-reparticoes-publicas-nas-empresas-concessionarias-de-servicos-publicos-nas-instituicoes-financeiras-e-nos-estabelecimentos-comerciais-e-prestadores-de-servico ",null], [25236,17792,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS TAIS COMO: CARTÓRIOS, AGENCIAS BANCARIAS, AGÊNCIAS FINANCEIRAS, EMPRESA COM SALA DE VENDA DE PLANOS DE SAÚDE, CONSÓRCIOS, BIBLIOTECAS, ESCOLAS MUNICIPAIS PÚBLICAS E PRIVADAS, FACULDADES, IMOBILIÁRIAS, ENTRE OUTROS LOCAIS ASSEMELHADOS, A DISPONIBILIZAR O USO DA LUPA ELETRÔNICA, EM QUANTIDADE SUFICIENTE, PARA AUXILIAR ÁS PESSOAS DE BAIXA VISÃO OU AINDA A QUALQUER CIDADÃO QUE DELA NECESSITE PARA VISUALIZAR DOCUMENTOS, CONTRATOS","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17792/lei-ordinaria-n-17792-2012-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-dos-estabelecimentos-publicos-e-privados-tais-como-cartorios-agencias-bancarias-agencias-financeiras-empresa-com-sala-de-venda-de-planos-de-saude-consorcios-bibliotecas-escolas-municipais-publicas-e-privad",null], [25237,17793,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA 03 DE FEVEREIRO, COMO O DIA DO TORCEDOR DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, O DIA DO TORCEDOR CORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17793/lei-ordinaria-n-17793-2012-institui-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-dia-03-de-fevereiro-como-o-dia-do-torcedor-do-santa-cruz-futebol-clube-o-dia-do-torcedor-coral-e-da-outras-providencias ",null], [25238,17794,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA 14 DE DEZEMBRO O \"DIA MUNICIPAL DO SANFONEIRO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17794/lei-ordinaria-n-17794-2012-institui-o-dia-14-de-dezembro-o-dia-municipal-do-sanfoneiro ",null], [25239,17795,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á LUIZ GONZAGA VASCONCELOS, A PRÓXIMA AVENIDA, RUA OU LOGRADOURO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17795/lei-ordinaria-n-17795-2012-denominar-se-a-luiz-gonzaga-vasconcelos-a-proxima-avenida-rua-ou-logradouro-a-ser-construido-na-cidade-do-recife ",null], [25240,17796,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE MINISTRO DJACÍ ALVES FALCÃO A PRÓXIMA ESCOLA PÚBLICA MUNICÍPAL A SER CRIADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17796/lei-ordinaria-n-17796-2012-denomina-de-ministro-djaci-alves-falcao-a-proxima-escola-publica-municipal-a-ser-criada-na-cidade-do-recife ",null], [25241,17797,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DO HINO DA CIDADE DO RECIFE EM JOGOS DO \"FUTEBOL PARTICIPATIVO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17797/lei-ordinaria-n-17797-2012-dispoe-sobre-a-valorizacao-do-hino-da-cidade-do-recife-em-jogos-do-futebol-participativo ",null], [25242,17798,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DA EPILEPSIA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17798/lei-ordinaria-n-17798-2012-institui-a-semana-de-conscientizacao-sobre-o-tratamento-da-epilepsia ",null], [25243,17799,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, EXIBIREM PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17799/lei-ordinaria-n-17799-2012-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-academias-de-ginastica-clubes-centros-esportivos-e-estabelecimentos-similares-exibirem-placa-de-advertencia-sobre-o-uso-inadequado-de-anabolizante ",null], [25244,17800,2012,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ENTRADA EM BANCOS COM APARELHO CELULAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17800/lei-ordinaria-n-17800-2012-dispoe-sobre-proibicao-de-entrada-em-bancos-com-aparelho-celular ","2022-12-15T00:00:00"], [25245,17801,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O CONSELHO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCENTIVO À CIDADANIA - CADESIC DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17801/lei-ordinaria-n-17801-2012-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-conselho-de-apoio-ao-desenvolvimento-social-e-incentivo-a-cidadania-cadesic-do-brasil ",null], [25246,17802,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA PAISAGEM PARQUE DA TAMARINEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17802/lei-ordinaria-n-17802-2012-cria-a-unidade-de-conservacao-da-paisagem-parque-da-tamarineira-e-da-outras-providencias ","2020-11-06T00:00:00"], [25247,17803,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"GOVERNADOR ERALDO GUEIROS LEITE\", COMPLEXO VIÁRIO EM BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17803/lei-ordinaria-n-17803-2012-denomina-de-governador-eraldo-gueiros-leite-complexo-viario-em-boa-viagem ",null], [25248,17804,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DEFINE CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREAS PÚBLICAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17804/lei-ordinaria-n-17804-2012-define-condicoes-para-a-utilizacao-a-titulo-precario-de-areas-publicas-de-dominio-do-municipio ",null], [25249,17805,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 16.748/2002, DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 17.330/2007 E DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 17.338/2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17805/lei-ordinaria-n-17805-2012-altera-a-redacao-do-caput-do-art-5º-da-lei-nº-16748-2002-do-caput-do-art-1º-da-lei-nº-17-330-2007-e-do-inciso-ii-do-art-2º-da-lei-nº-17-338-2007 ","2012-07-20T00:00:00"], [25250,17806,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO DO PAÍS A DIVULGAREM O ÍNDICE IDEB. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17806/lei-ordinaria-n-17806-2012-obriga-os-estabelecimentos-de-ensino-basico-do-pais-a-divulgarem-o-indice-ideb ",null], [25251,17807,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17807/lei-ordinaria-n-17807-2012-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-realizacao-do-teste-do-reflexo-vermelho-teste-do-olhinho-nas-maternidades-e-estabelecimentos-hospitalares-no-municipio-do-recife ",null], [25252,17808,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA, PARA TODAS AS EMPRESAS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANUAL DESCRITIVO, DA QUANTIDADE DE GÁS CARBÔNICO EMITIDO POR CADA EQUIPAMENTO, MAQUINÁRIO, VEÍCULO E UTENSÍLIOS UTILIZADOS NO CUMPRIMENTO DAS SUAS FINALIDADES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17808/lei-ordinaria-n-17808-2012-torna-obrigatoria-para-todas-as-empresas-com-alvara-de-funcionamento-expedido-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-apresentacao-de-um-relatorio-anual-descritivo-da-quantidade-de-gas-carbonico-emitido-por-cada-equipamento-maquinario-vei",null], [25253,17809,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17809/lei-ordinaria-n-17809-2012-dispoe-sobre-a-insercao-do-estudo-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-na-grade-curricular-das-escolas-municipais-do-recife ",null], [25254,17810,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE SÁVIO VIEIRA, O PRÓXIMO HOSPITAL, POSTO DE SAÚDE, AVENIDA, RUA OU LOGRADOURO E SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17810/lei-ordinaria-n-17810-2012-denominar-se-a-de-savio-vieira-o-proximo-hospital-posto-de-saude-avenida-rua-ou-logradouro-e-ser-construido-na-cidade-do-recife ",null], [25255,17811,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE ANTÔNIO DIAS CARDOSO, A PRÓXIMA PRAÇA OU AVENIDA, A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17811/lei-ordinaria-n-17811-2012-denominar-se-a-de-antonio-dias-cardoso-a-proxima-praca-ou-avenida-a-ser-construida-na-cidade-do-recife ",null], [25256,17812,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17812/lei-ordinaria-n-17812-2012-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2013 ",null], [25257,17813,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETAS DO RECIFE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17813/lei-ordinaria-n-17813-2012-institui-o-programa-bolsa-atletas-do-recife ","2020-03-11T00:00:00"], [25258,17814,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DO LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17814/lei-ordinaria-n-17814-2012-cria-a-semana-municipal-da-doacao-do-leite-humano-no-municipio-do-recife ",null], [25259,17815,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DE OUTRAS AÇÕES DE INVESTIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17815/lei-ordinaria-n-17815-2012-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-o-banco-internacional-para-reconstrucao-e-desenvolvimento-bird-com-garantia-da-uniao-para-financiamento-do-programa-de-desenvolvimento-da-educacao-e-da-gestao-publica-no-municipio-do","2013-11-27T00:00:00"], [25260,17816,2012,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E SEUS CLIENTES EM ESPERA EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17816/lei-ordinaria-n-17816-2012-dispoe-sobre-a-instalacao-de-painel-opaco-entre-os-caixas-e-seus-clientes-em-espera-em-todas-as-agencias-bancarias-e-instituicoes-financeiras-localizadas-no-municipio-de-recife-e-da-outras-providencias ","2019-10-02T00:00:00"], [25261,17817,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 17.338, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17817/lei-ordinaria-n-17817-2012-da-nova-redacao-ao-inciso-ii-do-art-2º-da-lei-nº-17338-de-14-de-setembro-de-2007 ",null], [25262,17818,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI 17.025/04, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O DIA DA DIVERSIDADE SEXUAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17818/lei-ordinaria-n-17818-2012-altera-a-lei-17025-04-de-13-de-setembro-de-2004-que-institui-o-dia-da-diversidade-sexual ",null], [25263,17819,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 16.113 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17819/lei-ordinaria-n-17819-2012-da-nova-redacao-ao-art-12-da-lei-nº-16113-de-07-de-novembro-de-1995 ",null], [25264,17820,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA PARTE DA RUA DA LINHA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA E AUTORIZA SUA CESSÃO DE USO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17820/lei-ordinaria-n-17820-2012-desafeta-parte-da-rua-da-linha-no-bairro-da-imbiribeira-e-autoriza-sua-cessao-de-uso ",null], [25265,17821,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA AS ÁREAS QUE IDENTIFICA INTEGRANTE DE PARTE DO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO RUA ELIAS GOMES, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PINA DE DENTRO, BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE E AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA PROVÍNCIA NOSSA SENHORA DA PENHA DO NORDESTE DO BRASIL, PESSOA JURÍDICA MANTEDORA DO TEMPLO RELIGIOSO, CUJA EDIFICAÇÃO DESTINA-SE À IGREJA MATRIZ DO BAIRRO DO PINA E A OUTROS EQUIPAMENTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17821/lei-ordinaria-n-17821-2012-desafeta-as-areas-que-identifica-integrante-de-parte-do-logradouro-publico-denominado-rua-elias-gomes-localizado-no-loteamento-pina-de-dentro-bairro-do-pina-nesta-cidade-e-autoriza-sua-doacao-para-provincia-nossa-senhora-da-penha-do-nor",null], [25266,17822,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO SOLIDARE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17822/lei-ordinaria-n-17822-2012-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-solidare ",null], [25267,17823,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE SARGENTO WOLFF. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17823/lei-ordinaria-n-17823-2012-declara-de-utilidade-publica-o-clube-sargento-wolff ",null], [25268,17824,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DO RECIFE O DIA DO SAMBA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17824/lei-ordinaria-n-17824-2012-inclui-no-calendario-municipal-de-eventos-oficiais-do-recife-o-dia-do-samba ",null], [25269,17825,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17825/lei-ordinaria-n-17825-2012-dispoe-sobre-a-limitacao-de-tempo-de-espera-nas-filas-de-supermercados-hipermercados-e-estabelecimentos-congeneres-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [25270,17826,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA RECIFENSE DE DOENÇAS RARAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17826/lei-ordinaria-n-17826-2012-dispoe-sobre-a-instituicao-do-dia-recifense-de-doencas-raras ",null], [25271,17827,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA-SE OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM CLUBES ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNÍCIPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17827/lei-ordinaria-n-17827-2012-torna-se-obrigatorio-a-instalacao-de-fraldarios-em-clubes-esportivos-e-de-lazer-no-municipio-do-recife ",null], [25272,17828,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","VEDA A COBRANÇA DE VALORES SUPERIORES NAS CRECHES, ESCOLAS E TODAS AS INSTITUIÇÕES VOLTADAS PARA O ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17828/lei-ordinaria-n-17828-2012-veda-a-cobranca-de-valores-superiores-nas-creches-escolas-e-todas-as-instituicoes-voltadas-para-o-ensino-localizadas-no-municipio-do-recife-as-criancas-portadoras-de-necessidades-especiais ",null], [25273,17829,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE PLACA INFORMATIVA DO LIVRE ACESSO AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS AOS VEREADORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17829/lei-ordinaria-n-17829-2012-institui-a-obrigatoriedade-de-exibicao-de-placa-informativa-do-livre-acesso-as-reparticoes-publicas-municipais-aos-vereadores ",null], [25274,17830,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, APLICAR GRATUITAMENTE A VACINA CONTRA O HPV - PAPILOMA VÍRUS HUMANO - PARA AS MULHERES QUE NECESSITAM DE IMUNIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17830/lei-ordinaria-n-17830-2012-autoriza-o-executivo-sobre-a-obrigatoriedade-da-secretaria-municipal-da-saude-aplicar-gratuitamente-a-vacina-contra-o-hpv-papiloma-virus-humano-para-as-mulheres-que-necessitam-de-imunizacao-e-da-outras-providencias ",null], [25275,17831,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA ASSEGURADO AOS MORADORES DO RECIFE O DESCONTO DE CIQUENTA POR CENTO DO VALOR DO PREÇO DA ENTRADA NOS EVENTOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17831/lei-ordinaria-n-17831-2012-fica-assegurado-aos-moradores-do-recife-o-desconto-de-ciquenta-por-cento-do-valor-do-preco-da-entrada-nos-eventos-e-nas-condicoes-que-especifica ",null], [25276,17832,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA O ATENDIMENTO PELO SAMU AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS, EM SURTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17832/lei-ordinaria-n-17832-2012-determina-o-atendimento-pelo-samu-aos-portadores-de-transtornos-mentais-em-surto ",null], [25277,17833,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES ADAPTADAS PARA ALUNOS CANHOTO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17833/lei-ordinaria-n-17833-2012-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-implantacao-de-carteiras-escolares-adaptadas-para-alunos-canhoto-nas-escolas-municipais-no-ambito-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [25278,17834,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS URBANOS DO RECIFE AOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17834/lei-ordinaria-n-17834-2012-dispoe-sobre-a-gratuidade-dos-transportes-coletivos-publicos-urbanos-do-recife-aos-maiores-de-60-sessenta-anos-de-idade ",null], [25279,17835,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DE METRÔ DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17835/lei-ordinaria-n-17835-2012-dispoe-sobre-a-instalacao-de-banheiros-publicos-nas-estacoes-de-metro-do-recife ",null], [25280,17836,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA AS EMISSORAS DE RÁDIO AM OU FM INSTALADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ANUNCIAR O NOME, O AUTOR E INTÉRPETRE DAS MÚSICAS POPULARES BRASILEIRAS POR ELAS REPRODUZIDAS EM SUA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17836/lei-ordinaria-n-17836-2012-obriga-as-emissoras-de-radio-am-ou-fm-instaladas-no-municipio-do-recife-a-anunciar-o-nome-o-autor-e-interpetre-das-musicas-populares-brasileiras-por-elas-reproduzidas-em-sua-programacao-diaria ",null], [25281,17837,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE O USO DE APARELHO CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE, EXCETO AQUELES PARA USO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17837/lei-ordinaria-n-17837-2012-proibe-o-uso-de-aparelho-celular-e-equipamentos-eletronicos-nas-salas-de-aulas-das-escolas-municipais-e-particulares-localizadas-na-cidade-do-recife-exceto-aqueles-para-uso-pedagogico-e-da-outras-providencias ",null], [25282,17838,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA A EXPOSIÇÃO DE CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS RISCOS DO USO DO ÁLCOOL E DE DROGAS NA GRAVIDEZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17838/lei-ordinaria-n-17838-2012-obriga-a-exposicao-de-cartazes-de-advertencia-sobre-os-riscos-do-uso-do-alcool-e-de-drogas-na-gravidez ",null], [25283,17839,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á MARIA RITA DA SILVA À PRÓXIMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA A SER CONSTRUÍDA NO CÓRREGO DO EUCLIDES (BAIRRO DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17839/lei-ordinaria-n-17839-2012-denominar-se-a-maria-rita-da-silva-a-proxima-unidade-de-saude-da-familia-a-ser-construida-no-corrego-do-euclides-bairro-do-alto-jose-bonifacio ",null], [25284,17840,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, DISPOR DAS ÁREAS LOCALIZADAS NA AV. VISCONDE DE JEQUITINHONHA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17840/lei-ordinaria-n-17840-2012-autoriza-o-municipio-do-recife-a-mediante-permissao-de-uso-de-bem-publico-a-titulo-oneroso-dispor-das-areas-localizadas-na-av-visconde-de-jequitinhonha-no-bairro-de-boa-viagem ",null], [25285,17841,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA A ÁREA QUE IDENTIFICA INTEGRANTE DE PARTE DO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS GIL RODRIGUES DOS SANTOS E RUA PARENTE VIANA NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17841/lei-ordinaria-n-17841-2012-desafeta-a-area-que-identifica-integrante-de-parte-do-logradouro-publico-localizado-entre-as-ruas-gil-rodrigues-dos-santos-e-rua-parente-viana-no-bairro-de-areias-nesta-cidade ",null], [25286,17842,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA INHUMA NO BAIRRO DA MADALENA PARA RUA PROFESSOR JOSÉ TORRES PIRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17842/lei-ordinaria-n-17842-2012-altera-a-denominacao-da-rua-inhuma-no-bairro-da-madalena-para-rua-professor-jose-torres-pires ",null], [25287,17843,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE \"PRAÇA RUBEM MARACANGALHA\", A PRAÇA SITUADA NO QUADRADO DAS RUAS: GUARATUBA, ÓBIDOS, PIRITUBA E MANACAPURÚ, NA UR-2 IBURA, SENDO JÁ CONHECIDA PELA COMUNIDADE POR ESTA NOME CITADO ACIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17843/lei-ordinaria-n-17843-2012-denomina-se-praca-rubem-maracangalha-a-praca-situada-no-quadrado-das-ruas-guaratuba-obidos-pirituba-e-manacapuru-na-ur-2-ibura-sendo-ja-conhecida-pela-comunidade-por-esta-nome-citado-acima ",null], [25288,17844,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA 19 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17844/lei-ordinaria-n-17844-2012-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-o-dia-19-de-setembro-como-o-dia-municipal-do-educador-social ",null], [25289,17845,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 17.708/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO MÉRITO DE SAÚDE PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17845/lei-ordinaria-n-17845-2012-modifica-a-redacao-do-art-7º-da-lei-nº-17708-2011-que-dispoe-sobre-o-premio-merito-de-saude-professor-fernando-figueira ",null], [25290,17846,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17846/lei-ordinaria-n-17846-2012-torna-obrigatoria-a-exibicao-de-videos-educativos-antidrogas-nas-aberturas-de-shows-e-eventos-culturais-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [25291,17847,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSERE O BAILE MUNICIPAL DO RECIFE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17847/lei-ordinaria-n-17847-2012-insere-o-baile-municipal-do-recife-no-calendario-oficial-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [25292,17848,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA A DISPONIBILIDADE DE CADEIRAS DE RODA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17848/lei-ordinaria-n-17848-2012-determina-a-disponibilidade-de-cadeiras-de-roda-para-pessoas-com-deficiencia-e-idosos-nas-agencias-bancarias-situadas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [25293,17849,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA AS REDES DE \"FAST FOOD\" A INFORMAR AOS CONSUMIDORES O VALOR NUTRICIONAL DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17849/lei-ordinaria-n-17849-2012-obriga-as-redes-de-fast-food-a-informar-aos-consumidores-o-valor-nutricional-dos-alimentos-comercializados ",null], [25294,17850,2012,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2013. (R$ 4.209.900.000,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1785/17850/lei-ordinaria-n-17850-2012-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2013-r-4209-900-000-00 ",null], [25295,17851,2012,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1785/17851/lei-ordinaria-n-17851-2012-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2010-2013-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2013 ",null], [25296,17852,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AMBULATÓRIO MÉDICO MÓVEL EM SHOWS E EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1785/17852/lei-ordinaria-n-17852-2012-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-presenca-de-ambulatorio-medico-movel-em-shows-e-eventos-realizados-no-municipio-do-recife ",null], [25297,17853,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE PRÓPRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1785/17853/lei-ordinaria-n-17853-2012-cria-no-ambito-do-poder-legislativo-municipal-o-fundo-especial-da-camara-municipal-do-recife-com-o-objetivo-especifico-de-construcao-e-aquisicao-do-mobiliario-necessario-ao-funcionamento-da-sede-propria ","2021-12-17T00:00:00"], [25298,17854,2012,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1785/17854/lei-ordinaria-n-17854-2012-cria-cargo-no-ambito-da-estrutura-do-departamento-de-comunicacao-social ",null], [25299,26306,2012,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2630/26306/decreto-n-26306-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2015-11-18T00:00:00"], [25300,26307,2012,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS QUE ESPECIFICAM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2630/26307/decreto-n-26307-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-que-especificam ","2013-09-06T00:00:00"], [25301,26308,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2630/26308/decreto-n-26308-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-lotes-de-terrenos-que-especifica ",null], [25302,26309,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2630/26309/decreto-n-26309-2012-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2012 ",null], [25303,26310,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 23.804/2008, INSERINDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10, QUE REGULAMENTOU A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA/PAU-FERRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26310/decreto-n-26310-2012-altera-o-decreto-nº-23804-2008-inserindo-um-paragrafo-unico-ao-art-10-que-regulamentou-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-guabiraba-pau-ferro-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9-985-2000 ",null], [25304,26311,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFORMA AS CRECHES MUNICIPAIS MÃEZINHA DO COQUE E JESUS DE NAZARÉ EM CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI`S. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26311/decreto-n-26311-2012-transforma-as-creches-municipais-maezinha-do-coque-e-jesus-de-nazare-em-centros-municipais-de-educacao-infantil-cmei-s ",null], [25305,26312,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFORMA A CRECHE MUNICIPAL DR. ALBÉRICO DORNELAS CÂMARA EM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26312/decreto-n-26312-2012-transforma-a-creche-municipal-dr-alberico-dornelas-camara-em-centro-municipal-de-educacao-infantil-cmei ",null], [25306,26313,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.292, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26313/decreto-n-26313-2012-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26292-de-28-de-dezembro-de-2011 ",null], [25307,26314,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL E/OU REASSENTAMENTO, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26314/decreto-n-26314-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-e-ou-reassentamento-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica ",null], [25308,26315,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL E/OU REASSENTAMENTO, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26315/decreto-n-26315-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-e-ou-reassentamento-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica ",null], [25309,26316,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL E/OU REASSENTAMENTO, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26316/decreto-n-26316-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-e-ou-reassentamento-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica ",null], [25310,26317,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL E/OU REASSENTAMENTO, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26317/decreto-n-26317-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-e-ou-reassentamento-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica ",null], [25311,26318,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26318/decreto-n-26318-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica ",null], [25312,26319,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26319/decreto-n-26319-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25313,26320,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26320/decreto-n-26320-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25314,26321,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26321/decreto-n-26321-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25315,26322,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26322/decreto-n-26322-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25316,26323,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26323/decreto-n-26323-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25317,26324,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26324/decreto-n-26324-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25318,26325,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26325/decreto-n-26325-2012-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [25319,26326,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26326/decreto-n-26326-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-nas-areas-que-especifica ",null], [25320,26327,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DE 06H00 DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2012 ÀS 22H00 DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26327/decreto-n-26327-2012-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxi-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-term",null], [25321,26328,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26328/decreto-n-26328-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica ",null], [25322,26329,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26329/decreto-n-26329-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica ",null], [25323,26330,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26330/decreto-n-26330-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [25324,26331,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26331/decreto-n-26331-2012-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [25325,26332,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26332/decreto-n-26332-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ",null], [25326,26333,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI - COELHINHO PENSANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26333/decreto-n-26333-2012-cria-o-centro-municipal-de-educacao-infantil-cmei-coelhinho-pensante ",null], [25327,26334,2012,"Decreto ","Norma revogada ","INSTITUI O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA \"BPC TRABALHO\" E SEU FÓRUM DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO-POLÍTICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26334/decreto-n-26334-2012-institui-o-grupo-gestor-do-programa-bpc-trabalho-e-seu-forum-de-assessoramento-tecnico-politico ","2013-12-11T00:00:00"], [25328,26335,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26335/decreto-n-26335-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [25329,26336,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTES DAS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26336/decreto-n-26336-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-partes-das-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica ",null], [25330,26337,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26337/decreto-n-26337-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [25331,26338,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26338/decreto-n-26338-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25332,26339,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26339/decreto-n-26339-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25333,26340,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26340/decreto-n-26340-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25334,26341,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26341/decreto-n-26341-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25335,26342,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26342/decreto-n-26342-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25336,26343,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26343/decreto-n-26343-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25337,26344,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26344/decreto-n-26344-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25338,26345,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26345/decreto-n-26345-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25339,26346,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26346/decreto-n-26346-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25340,26347,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26347/decreto-n-26347-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25341,26348,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26348/decreto-n-26348-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25342,26349,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26349/decreto-n-26349-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25343,26350,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26350/decreto-n-26350-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25344,26351,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, A BENFEITORIA EXISTENTE NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26351/decreto-n-26351-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-a-benfeitoria-existente-no-imovel-que-especifica ",null], [25345,26352,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26352/decreto-n-26352-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica ",null], [25346,26353,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26353/decreto-n-26353-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica ",null], [25347,26354,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, ÁREA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26354/decreto-n-26354-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-area-que-especifica ",null], [25348,26355,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, ÁREA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26355/decreto-n-26355-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-area-que-especifica ",null], [25349,26356,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, ÁREA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26356/decreto-n-26356-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-area-que-especifica ",null], [25350,26357,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, ÁREA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26357/decreto-n-26357-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-area-que-especifica ",null], [25351,26358,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26358/decreto-n-26358-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [25352,26359,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26359/decreto-n-26359-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica ",null], [25353,26360,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26360/decreto-n-26360-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica ",null], [25354,26361,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26361/decreto-n-26361-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica ",null], [25355,26362,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, A BENFEITORIA EXISTENTE NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26362/decreto-n-26362-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-a-benfeitoria-existente-no-imovel-que-especifica ","2012-03-16T00:00:00"], [25356,26363,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, ÁREA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26363/decreto-n-26363-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-area-que-especifica ",null], [25357,26364,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26364/decreto-n-26364-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica ",null], [25358,26365,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.145, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26365/decreto-n-26365-2012-altera-a-redacao-do-art-1º-e-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-26145-de-04-de-novembro-de-2011 ",null], [25359,26366,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26366/decreto-n-26366-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica ",null], [25360,26367,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26367/decreto-n-26367-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica ",null], [25361,26368,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26368/decreto-n-26368-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25362,26369,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26369/decreto-n-26369-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25363,26370,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26370/decreto-n-26370-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25364,26371,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26371/decreto-n-26371-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25365,26372,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26372/decreto-n-26372-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25366,26373,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26373/decreto-n-26373-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25367,26374,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26374/decreto-n-26374-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25368,26375,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26375/decreto-n-26375-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25369,26376,2012,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, A ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26376/decreto-n-26376-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-a-area-do-imovel-que-especifica ","2017-12-27T00:00:00"], [25370,26377,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO TERRENO E DAS BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26377/decreto-n-26377-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parte-do-terreno-e-das-benfeitorias-que-especifica ",null], [25371,26378,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O DECRETO Nº 25.981 DE 15 DE AGOSTO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26378/decreto-n-26378-2012-retifica-o-decreto-nº-25981-de-15-de-agosto-de-2011 ",null], [25372,26379,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, A ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26379/decreto-n-26379-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-a-area-do-imovel-que-especifica ","2012-11-07T00:00:00"], [25373,26380,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, A ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26380/decreto-n-26380-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-a-area-do-imovel-que-especifica ",null], [25374,26381,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26381/decreto-n-26381-2012-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-agentes-de-saude-ambiental-e-combate-as-endemias-com-carga-horaria-de-40-horas-semanais ",null], [25375,26382,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26382/decreto-n-26382-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25376,26383,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26383/decreto-n-26383-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25377,26384,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26384/decreto-n-26384-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25378,26385,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26385/decreto-n-26385-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2013-04-01T00:00:00"], [25379,26386,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26386/decreto-n-26386-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [25380,26387,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26387/decreto-n-26387-2012-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2012 ",null], [25381,26388,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, A ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26388/decreto-n-26388-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-a-area-do-imovel-que-especifica ",null], [25382,26389,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26389/decreto-n-26389-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica ",null], [25383,26390,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26390/decreto-n-26390-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica ",null], [25384,26391,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.362, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26391/decreto-n-26391-2012-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26362-de-17-de-fevereiro-de-2012 ",null], [25385,26392,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26392/decreto-n-26392-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica ",null], [25386,26393,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26393/decreto-n-26393-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica ",null], [25387,26394,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26394/decreto-n-26394-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25388,26395,2012,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26395/decreto-n-26395-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2012-09-26T00:00:00"], [25389,26396,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26396/decreto-n-26396-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25390,26397,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26397/decreto-n-26397-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25391,26398,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26398/decreto-n-26398-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25392,26399,2012,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26399/decreto-n-26399-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2012-08-10T00:00:00"], [25393,26400,2012,"Decreto ","Norma repristinada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26400/decreto-n-26400-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-imovel-que-especifica ","2014-08-15T00:00:00"], [25394,26401,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, A BENFEITORIA EXISTENTE NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26401/decreto-n-26401-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-a-benfeitoria-existente-no-imovel-que-especifica ",null], [25395,26402,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, A BENFEITORIA EXISTENTE NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26402/decreto-n-26402-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-a-benfeitoria-existente-no-imovel-que-especifica ",null], [25396,26403,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26403/decreto-n-26403-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2013-02-06T00:00:00"], [25397,26404,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26404/decreto-n-26404-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25398,26405,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26405/decreto-n-26405-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25399,26406,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26406/decreto-n-26406-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25400,26407,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26407/decreto-n-26407-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [25401,26408,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26408/decreto-n-26408-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25402,26409,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26409/decreto-n-26409-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25403,26410,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26410/decreto-n-26410-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25404,26411,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26411/decreto-n-26411-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25405,26412,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26412/decreto-n-26412-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25406,26413,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26413/decreto-n-26413-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25407,26414,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26414/decreto-n-26414-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25408,26415,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26415/decreto-n-26415-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25409,26416,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26416/decreto-n-26416-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25410,26417,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26417/decreto-n-26417-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25411,26418,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26418/decreto-n-26418-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25412,26419,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26419/decreto-n-26419-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25413,26420,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26420/decreto-n-26420-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25414,26421,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26421/decreto-n-26421-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25415,26422,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","EMENTA: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26422/decreto-n-26422-2012-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [25416,26423,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","EMENTA: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26423/decreto-n-26423-2012-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [25417,26424,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26424/decreto-n-26424-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25418,26425,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26425/decreto-n-26425-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25419,26426,2012,"Decreto ","Norma revogada ","AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE CARGA-HORÁRIA, EM FUNÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA, PARA OS PROFESSORES I E II, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26426/decreto-n-26426-2012-autoriza-o-acrescimo-de-carga-horaria-em-funcao-tecnico-pedagogica-para-os-professores-i-e-ii-na-rede-municipal-de-ensino ","2012-07-06T00:00:00"], [25420,26427,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26427/decreto-n-26427-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25421,26428,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26428/decreto-n-26428-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25422,26429,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26429/decreto-n-26429-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [25423,26430,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26430/decreto-n-26430-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [25424,26431,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA A CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO PERÍODO ELEITORAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26431/decreto-n-26431-2012-aprova-a-cartilha-de-orientacao-aos-agentes-publicos-do-municipio-no-periodo-eleitoral ",null], [25425,26432,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26432/decreto-n-26432-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25426,26433,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26433/decreto-n-26433-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25427,26434,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26434/decreto-n-26434-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25428,26435,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA A CRECHE MUNICIPAL ZILDA ARNS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26435/decreto-n-26435-2012-cria-a-creche-municipal-zilda-arns ",null], [25429,26436,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26436/decreto-n-26436-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25430,26437,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26437/decreto-n-26437-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25431,26438,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26438/decreto-n-26438-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25432,26439,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26439/decreto-n-26439-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25433,26440,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26440/decreto-n-26440-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25434,26441,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26441/decreto-n-26441-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25435,26442,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26442/decreto-n-26442-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25436,26443,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26443/decreto-n-26443-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25437,26444,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26444/decreto-n-26444-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25438,26445,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26445/decreto-n-26445-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25439,26446,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26446/decreto-n-26446-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25440,26447,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26447/decreto-n-26447-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25441,26448,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26448/decreto-n-26448-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [25442,26449,2012,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26449/decreto-n-26449-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ","2015-11-18T00:00:00"], [25443,26450,2012,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA O ART. 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.783, DE 15.04.2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26450/decreto-n-26450-2012-altera-o-art-8º-do-decreto-municipal-nº-25783-de-15-04-2011 ","2017-03-22T00:00:00"], [25444,26451,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26451/decreto-n-26451-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25445,26452,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26452/decreto-n-26452-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25446,26453,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26453/decreto-n-26453-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25447,26454,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26454/decreto-n-26454-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25448,26455,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26455/decreto-n-26455-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25449,26456,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26456/decreto-n-26456-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25450,26457,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26457/decreto-n-26457-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25451,26458,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26458/decreto-n-26458-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25452,26459,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26459/decreto-n-26459-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25453,26460,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26460/decreto-n-26460-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25454,26461,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26461/decreto-n-26461-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25455,26462,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26462/decreto-n-26462-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [25456,26463,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA AS 21 (VINTE E UMA) NOVAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE ANTIGO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO NOSSA SENHORA DO PILAR, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26463/decreto-n-26463-2012-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-as-21-vinte-e-uma-novas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-na-comunidade-nossa-senhora-do-pilar-no-bairro-do-recife-antigo-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-do-",null], [25457,26464,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26464/decreto-n-26464-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25458,26465,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26465/decreto-n-26465-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25459,26466,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26466/decreto-n-26466-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25460,26467,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26467/decreto-n-26467-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25461,26468,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26468/decreto-n-26468-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25462,26469,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26469/decreto-n-26469-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25463,26470,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26470/decreto-n-26470-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25464,26471,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26471/decreto-n-26471-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25465,26472,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26472/decreto-n-26472-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [25466,26473,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26473/decreto-n-26473-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [25467,26474,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26474/decreto-n-26474-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25468,26475,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26475/decreto-n-26475-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25469,26476,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26476/decreto-n-26476-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25470,26477,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26477/decreto-n-26477-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25471,26478,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26478/decreto-n-26478-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25472,26479,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM TERRENO DESTINADO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26479/decreto-n-26479-2012-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [25473,26480,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE QUE TRATA O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) DA SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS Nº 01/2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26480/decreto-n-26480-2012-constitui-comissao-especial-de-avaliacao-de-que-trata-o-procedimento-de-manifestacao-de-interesse-pmi-da-secretaria-de-controle-e-desenvolvimento-urbano-e-obras-nº-012012 ","2012-07-18T00:00:00"], [25474,26481,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.171, DE 16 DE ABRIL DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26481/decreto-n-26481-2012-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-26171-de-16-de-abril-de-2011 ","2012-11-26T00:00:00"], [25475,26482,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.170, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26482/decreto-n-26482-2012-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-26170-de-16-de-novembro-de-2011 ","2012-11-28T00:00:00"], [25476,26483,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26.167, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011 E 26.168, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26483/decreto-n-26483-2012-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-os-decretos-municipais-nº-26167-de-14-de-novembro-de-2011-e-26-168-de-14-de-novembro-de-2011 ","2012-11-30T00:00:00"], [25477,26484,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.172, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26484/decreto-n-26484-2012-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-26172-de-16-de-novembro-de-2011 ","2012-11-28T00:00:00"], [25478,26485,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26485/decreto-n-26485-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25479,26486,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26486/decreto-n-26486-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25480,26487,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26487/decreto-n-26487-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25481,26488,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26488/decreto-n-26488-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25482,26489,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26489/decreto-n-26489-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25483,26490,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26490/decreto-n-26490-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25484,26491,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26491/decreto-n-26491-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25485,26492,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26492/decreto-n-26492-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25486,26493,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26493/decreto-n-26493-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25487,26494,2012,"Decreto ","Norma revogada ","CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26494/decreto-n-26494-2012-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu ","2012-09-03T00:00:00"], [25488,26495,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.666, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26495/decreto-n-26495-2012-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24666-de-10-de-agosto-de-2009 ",null], [25489,26496,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26496/decreto-n-26496-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [25490,26497,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26497/decreto-n-26497-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [25491,26498,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O DECRETO Nº 25.853, DE 25 DE MAIO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26498/decreto-n-26498-2012-retifica-o-decreto-nº-25853-de-25-de-maio-de-2011 ",null], [25492,26499,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NO TERRENO DESTINADO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE, QUE PREVÊ ENTRE OUTRAS AÇÕES, DESOBSTRUÇÃO, REVESTIMENTO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO D`ÁGUA E REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26499/decreto-n-26499-2012-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-no-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-no-bairro-de-beberibe-nesta-cidade-que-preve",null], [25493,26500,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA POR 180 DIAS OS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26500/decreto-n-26500-2012-prorroga-por-180-dias-os-mandatos-dos-conselheiros-tutelares-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [25494,26501,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26501/decreto-n-26501-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25495,26502,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26502/decreto-n-26502-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25496,26503,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26503/decreto-n-26503-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25497,26504,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26504/decreto-n-26504-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25498,26505,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26505/decreto-n-26505-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25499,26506,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26506/decreto-n-26506-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25500,26507,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26507/decreto-n-26507-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25501,26508,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26508/decreto-n-26508-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25502,26509,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26509/decreto-n-26509-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25503,26510,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26510/decreto-n-26510-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25504,26511,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26511/decreto-n-26511-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25505,26512,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26512/decreto-n-26512-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25506,26513,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26513/decreto-n-26513-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25507,26514,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26514/decreto-n-26514-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25508,26515,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26515/decreto-n-26515-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25509,26516,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26516/decreto-n-26516-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25510,26517,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A ALÍNEA \"I\" DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO.3 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26517/decreto-n-26517-2012-altera-a-alinea-i-do-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24274-de-24-de-dezembro-de-2008-em-face-da-retificacao-da-area-do-imovel-a-ser-desapropriado-3 ",null], [25511,26518,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26518/decreto-n-26518-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25512,26519,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26519/decreto-n-26519-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25513,26520,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26520/decreto-n-26520-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25514,26521,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26521/decreto-n-26521-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25515,26522,2012,"Decreto ","Norma revogada ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.273, DE 22.04.2002, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.732, DE 27.12. 2001, SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE GESTÃO DO FUNDO RECIFE SOL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26522/decreto-n-26522-2012-da-nova-redacao-ao-decreto-municipal-nº-19273-de-22-04-2002-que-regulamenta-o-artigo-17-da-lei-municipal-nº-16-732-de-27-12-2001-sobre-a-composicao-dos-membros-do-conselho-de-gestao-do-fundo-recife-sol ","2013-08-07T00:00:00"], [25516,26523,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA O ESTADO DE ALERTA MÁXIMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE - PREVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26523/decreto-n-26523-2012-decreta-o-estado-de-alerta-maximo-no-municipio-do-recife-referente-ao-plano-preventivo-de-defesa-civil-do-recife-prever-e-da-outras-providencias ",null], [25517,26524,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.403/07. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26524/decreto-n-26524-2012-regulamenta-a-lei-nº-17403-07 ",null], [25518,26525,2012,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI 17.399/07 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCEIRA VISANDO ESTIMULAR A PRÁTICA DESPORTIVA E A INCLUSÃO SOCIAL JUNTO ÀS COMUNIDADES CARENTES, À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E À POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26525/decreto-n-26525-2012-regulamenta-a-lei-17399-07-que-instituiu-o-programa-de-parceira-visando-estimular-a-pratica-desportiva-e-a-inclusao-social-junto-as-comunidades-carentes-a-rede-publica-municipal-de-ensino-e-a-politica-municipal-de-esporte-e-lazer ","2014-10-01T00:00:00"], [25519,26526,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26526/decreto-n-26526-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25520,26527,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26527/decreto-n-26527-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25521,26528,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26528/decreto-n-26528-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25522,26529,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26529/decreto-n-26529-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25523,26530,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26530/decreto-n-26530-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [25524,26531,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26531/decreto-n-26531-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25525,26532,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26532/decreto-n-26532-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25526,26533,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26533/decreto-n-26533-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25527,26534,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26534/decreto-n-26534-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25528,26535,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.263, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26535/decreto-n-26535-2012-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26263-de-16-de-dezembro-de-2011 ","2012-11-30T00:00:00"], [25529,26536,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26536/decreto-n-26536-2012-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-26266-de-19-de-dezembro-de-2011 ","2012-11-30T00:00:00"], [25530,26537,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26537/decreto-n-26537-2012-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2012 ",null], [25531,26538,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26538/decreto-n-26538-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25532,26539,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26539/decreto-n-26539-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25533,26540,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26540/decreto-n-26540-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25534,26541,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26541/decreto-n-26541-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25535,26542,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26542/decreto-n-26542-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [25536,26543,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA AS 16 (DEZESSEIS) NOVAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE ANTIGO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO NOSSA SENHORA DO PILAR, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26543/decreto-n-26543-2012-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-as-16-dezesseis-novas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-na-comunidade-nossa-senhora-do-pilar-no-bairro-do-recife-antigo-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-do-co",null], [25537,26544,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26544/decreto-n-26544-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25538,26545,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26545/decreto-n-26545-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25539,26546,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.426, DE 04 DE ABRIL DE 2012 E AS PORTARIAS DA SEEL Nº 1.228, DE 04 DE MAIO DE 2012 E Nº 1.361, DE 31 DE MAIO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26546/decreto-n-26546-2012-revoga-o-decreto-municipal-nº-26426-de-04-de-abril-de-2012-e-as-portarias-da-seel-nº-1-228-de-04-de-maio-de-2012-e-nº-1-361-de-31-de-maio-de-2012 ",null], [25540,26547,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 70 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.557, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26547/decreto-n-26547-2012-altera-o-item-70-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-25557-de-26-de-novembro-de-2010 ",null], [25541,26548,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26548/decreto-n-26548-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25542,26549,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26549/decreto-n-26549-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25543,26550,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26550/decreto-n-26550-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25544,26551,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26551/decreto-n-26551-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25545,26552,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","CLASSIFICA OS IMÓVEIS DE NºS 1509, 1531 E 1533 DA AV. CONDE DA BOA VISTA, BAIRRO DA BOA VISTA, COMO IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26552/decreto-n-26552-2012-classifica-os-imoveis-de-nºs-1509-1531-e-1533-da-av-conde-da-boa-vista-bairro-da-boa-vista-como-imoveis-especiais-de-preservacao ",null], [25546,26553,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26553/decreto-n-26553-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [25547,26554,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26554/decreto-n-26554-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [25548,26555,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.477, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26555/decreto-n-26555-2012-altera-a-redacao-do-inciso-i-do-artigo-11-do-decreto-municipal-nº-25477-de-04-de-outubro-de-2010 ",null], [25549,26556,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26556/decreto-n-26556-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25550,26557,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS NO LOTEAMENTO DO CENTRO URBANO DO CURADO - CUC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26557/decreto-n-26557-2012-dispoe-sobre-a-aplicacao-de-parametros-urbanisticos-no-loteamento-do-centro-urbano-do-curado-cuc ",null], [25551,26558,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES URBANAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26558/decreto-n-26558-2012-prorroga-o-prazo-de-validade-dos-alvaras-de-localizacao-e-funcionamento-de-atividades-urbanas-nas-condicoes-que-especifica ",null], [25552,26559,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 26.480, DE 18 DE MAIO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26559/decreto-n-26559-2012-altera-a-composicao-da-comissao-especial-de-avaliacao-instituida-pelo-decreto-nº-26480-de-18-de-maio-de-2012 ",null], [25553,26560,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26560/decreto-n-26560-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [25554,26561,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26561/decreto-n-26561-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25555,26562,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26562/decreto-n-26562-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25556,26563,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26563/decreto-n-26563-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25557,26564,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26564/decreto-n-26564-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25558,26565,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26565/decreto-n-26565-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ",null], [25559,26566,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 25.004, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 E SEU ANEXO ÚNICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26566/decreto-n-26566-2012-revoga-o-decreto-nº-25004-de-18-de-dezembro-de-2009-e-seu-anexo-unico ",null], [25560,26567,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA NOVAS VAGAS DO SERVIÇO DE TÁXI COMUM DO RECIFE, PARA OPERAÇÃO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREIRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26567/decreto-n-26567-2012-cria-novas-vagas-do-servico-de-taxi-comum-do-recife-para-operacao-no-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freire ",null], [25561,26568,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26568/decreto-n-26568-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25562,26569,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26569/decreto-n-26569-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25563,26570,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26570/decreto-n-26570-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25564,26571,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26571/decreto-n-26571-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25565,26572,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26572/decreto-n-26572-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25566,26573,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26573/decreto-n-26573-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25567,26574,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26574/decreto-n-26574-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25568,26575,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26575/decreto-n-26575-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25569,26576,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26576/decreto-n-26576-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25570,26577,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26577/decreto-n-26577-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25571,26578,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26578/decreto-n-26578-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25572,26579,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.788, DE 03 DE ABRIL DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26579/decreto-n-26579-2012-regulamenta-o-artigo-19-da-lei-nº-17788-de-03-de-abril-de-2012 ",null], [25573,26580,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26580/decreto-n-26580-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25574,26581,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26581/decreto-n-26581-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25575,26582,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26582/decreto-n-26582-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25576,26583,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26583/decreto-n-26583-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25577,26584,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26584/decreto-n-26584-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25578,26585,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26585/decreto-n-26585-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25579,26586,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26586/decreto-n-26586-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25580,26587,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 26.399, DE 16 DE MARÇO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26587/decreto-n-26587-2012-revoga-o-decreto-nº-26399-de-16-de-marco-de-2012 ",null], [25581,26588,2012,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.815, DE 11 DE JULHO DE 2012, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DE OUTRAS AÇÕES DE INVESTIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26588/decreto-n-26588-2012-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17815-de-11-de-julho-de-2012-que-autorizou-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-externo-com-o-banco-internacional-para-reconstrucao-e-desenvolvimento-bird-destinada-ao-financiamento-parcial-do-programa-de","2013-11-27T00:00:00"], [25582,26589,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26589/decreto-n-26589-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-que-especifica ",null], [25583,26590,2012,"Decreto ","Norma revogada ","APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA EM QUE DISPÕE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26590/decreto-n-26590-2012-aprova-o-regimento-interno-da-controladoria-geral-do-municipio-do-recife-na-forma-em-que-dispoe ","2015-07-01T00:00:00"], [25584,26591,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26591/decreto-n-26591-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25585,26592,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26592/decreto-n-26592-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25586,26593,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26593/decreto-n-26593-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25587,26594,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26594/decreto-n-26594-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25588,26595,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26595/decreto-n-26595-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25589,26596,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26596/decreto-n-26596-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25590,26597,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26597/decreto-n-26597-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25591,26598,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26598/decreto-n-26598-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25592,26599,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26599/decreto-n-26599-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25593,26600,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26600/decreto-n-26600-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2013-08-07T00:00:00"], [25594,26601,2012,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - CAXANGÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26601/decreto-n-26601-2012-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-caxanga-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias ","2020-05-20T00:00:00"], [25595,26602,2012,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS, CRIADA PELA LEI Nº 16.719, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001 E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO DECLARANDO-A APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS CAPIVARAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26602/decreto-n-26602-2012-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-de-uso-sustentavel-zepa-2-parque-das-capivaras-criada-pela-lei-nº-16719-de-01-de-dezembro-de-2001-e-altera-sua-denominacao-declarando-a-apa-area-de-protecao-ambiental-das-capivaras ","2020-05-20T00:00:00"], [25596,26603,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26603/decreto-n-26603-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25597,26604,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26604/decreto-n-26604-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25598,26605,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26605/decreto-n-26605-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25599,26606,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26606/decreto-n-26606-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25600,26607,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26607/decreto-n-26607-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25601,26608,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26608/decreto-n-26608-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25602,26609,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26609/decreto-n-26609-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25603,26610,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O TEATRO DO PARQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26610/decreto-n-26610-2012-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-o-teatro-do-parque ",null], [25604,26611,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O INCISO XIV, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 25.981, DE 15.08.2011, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 26.378, DE 05.03.2012, E SEU ANEXO ÚNICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26611/decreto-n-26611-2012-retifica-o-inciso-xiv-do-art-1º-do-decreto-nº-25981-de-15-08-2011-com-redacao-dada-pelo-art-1º-do-decreto-nº-26-378-de-05-03-2012-e-seu-anexo-unico ",null], [25605,26612,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26612/decreto-n-26612-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25606,26613,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26613/decreto-n-26613-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25607,26614,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26614/decreto-n-26614-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25608,26615,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26615/decreto-n-26615-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25609,26616,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26616/decreto-n-26616-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25610,26617,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26617/decreto-n-26617-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25611,26618,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 143 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.696, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26618/decreto-n-26618-2012-altera-o-item-143-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-25696-de-16-de-fevereiro-de-2011 ",null], [25612,26619,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA \"D\", DO INCISO I, DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 26.191, DE 23.11.2011 E SEU ANEXO IV. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26619/decreto-n-26619-2012-altera-a-redacao-da-letra-d-do-inciso-i-do-artigo-1º-do-decreto-nº-26191-de-23-11-2011-e-seu-anexo-iv ",null], [25613,26620,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26620/decreto-n-26620-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25614,26621,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA OS ARTIGOS 46 A 65 DA LEI Nº 17.788, DE 10 DE ABRIL DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26621/decreto-n-26621-2012-regulamenta-os-artigos-46-a-65-da-lei-nº-17788-de-10-de-abril-de-2012 ","2017-09-04T00:00:00"], [25615,26622,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26622/decreto-n-26622-2012-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu ",null], [25616,26623,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26623/decreto-n-26623-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25617,26624,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26624/decreto-n-26624-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25618,26625,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26625/decreto-n-26625-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25619,26626,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26626/decreto-n-26626-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25620,26627,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26627/decreto-n-26627-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25621,26628,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26628/decreto-n-26628-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica ","2015-05-08T00:00:00"], [25622,26629,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26629/decreto-n-26629-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25623,26630,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26630/decreto-n-26630-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25624,26631,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26631/decreto-n-26631-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25625,26632,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26632/decreto-n-26632-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25626,26633,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26633/decreto-n-26633-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25627,26634,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26634/decreto-n-26634-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25628,26635,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26635/decreto-n-26635-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25629,26636,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26636/decreto-n-26636-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25630,26637,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26637/decreto-n-26637-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25631,26638,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26638/decreto-n-26638-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25632,26639,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26639/decreto-n-26639-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25633,26640,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26640/decreto-n-26640-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25634,26641,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26641/decreto-n-26641-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25635,26642,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26642/decreto-n-26642-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25636,26643,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26643/decreto-n-26643-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25637,26644,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26644/decreto-n-26644-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25638,26645,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26645/decreto-n-26645-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25639,26646,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26646/decreto-n-26646-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25640,26647,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26647/decreto-n-26647-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25641,26648,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26648/decreto-n-26648-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25642,26649,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26649/decreto-n-26649-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25643,26650,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26650/decreto-n-26650-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25644,26651,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26651/decreto-n-26651-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25645,26652,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL`S, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26652/decreto-n-26652-2012-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-s-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [25646,26653,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26653/decreto-n-26653-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25647,26654,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26654/decreto-n-26654-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25648,26655,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26655/decreto-n-26655-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25649,26656,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26656/decreto-n-26656-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25650,26657,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26657/decreto-n-26657-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25651,26658,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26658/decreto-n-26658-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25652,26659,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26659/decreto-n-26659-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25653,26660,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26660/decreto-n-26660-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25654,26661,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26661/decreto-n-26661-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25655,26662,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26662/decreto-n-26662-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25656,26663,2012,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.827, DE 13 DE MAIO DE 2011, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO E DO QUANTITATIVO DE BENFEITORIAS DA ÁREA A SER DESAPROPRIADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26663/decreto-n-26663-2012-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-nº-25827-de-13-de-maio-de-2011-em-face-da-retificacao-do-endereco-e-do-quantitativo-de-benfeitorias-da-area-a-ser-desapropriada ","2012-10-19T00:00:00"], [25657,26664,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 15 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.535, DE 27 DE JUNHO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26664/decreto-n-26664-2012-altera-o-item-15-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-26535-de-27-de-junho-de-2012 ",null], [25658,26665,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM TERRENO DESTINADO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26665/decreto-n-26665-2012-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [25659,26666,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26666/decreto-n-26666-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica ",null], [25660,26667,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26667/decreto-n-26667-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25661,26668,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","MODIFICA O ANEXO III AO DECRETO Nº 21.828, DE 27 DE MARÇO DE 2006, QUE REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO-UC, PARQUE DO JIQUIÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26668/decreto-n-26668-2012-modifica-o-anexo-iii-ao-decreto-nº-21828-de-27-de-marco-de-2006-que-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-uc-parque-do-jiquia ",null], [25662,26669,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 26.395, DE 16 DE MARÇO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26669/decreto-n-26669-2012-revoga-o-decreto-nº-26395-de-16-de-marco-de-2012 ",null], [25663,26670,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 26.400, DE 19 DE MARÇO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26670/decreto-n-26670-2012-revoga-o-decreto-nº-26400-de-19-de-marco-de-2012 ","2014-08-15T00:00:00"], [25664,26671,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA A CRECHE MUNICIPAL IRMÃ DULCE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26671/decreto-n-26671-2012-cria-a-creche-municipal-irma-dulce ",null], [25665,26672,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26672/decreto-n-26672-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25666,26673,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26673/decreto-n-26673-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25667,26674,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26674/decreto-n-26674-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25668,26675,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26675/decreto-n-26675-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25669,26676,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26676/decreto-n-26676-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25670,26677,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26677/decreto-n-26677-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25671,26678,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26678/decreto-n-26678-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25672,26679,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26679/decreto-n-26679-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25673,26680,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26680/decreto-n-26680-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25674,26681,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26681/decreto-n-26681-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25675,26682,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26682/decreto-n-26682-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25676,26683,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26683/decreto-n-26683-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25677,26684,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26684/decreto-n-26684-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25678,26685,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26685/decreto-n-26685-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25679,26686,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26686/decreto-n-26686-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25680,26687,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26687/decreto-n-26687-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25681,26688,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA O REQUERIMENTO E A EXPEDIÇÃO, POR VIA ELETRÔNICA, DO ALVARÁ DE HABITE-SE DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 16.292/1997 (REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE) E Nº 15.563/1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26688/decreto-n-26688-2012-estabelece-procedimento-para-o-requerimento-e-a-expedicao-por-via-eletronica-do-alvara-de-habite-se-de-que-tratam-as-leis-nº-16292-1997-regula-as-atividades-de-edificacoes-e-instalacoes-no-municipio-do-recife-e-nº-15-563-1991-codigo-tributario-muni",null], [25682,26689,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26689/decreto-n-26689-2012-dispoe-sobre-a-realizacao-de-procedimentos-de-avaliacao-reavaliacao-reducao-ao-valor-recuperavel-de-ativos-depreciacao-amortizacao-e-exaustao-dos-bens-do-municipio-nos-casos-que-especifica ",null], [25683,26690,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26690/decreto-n-26690-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25684,26691,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26691/decreto-n-26691-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25685,26692,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26692/decreto-n-26692-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25686,26693,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26693/decreto-n-26693-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25687,26694,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26694/decreto-n-26694-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25688,26695,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26695/decreto-n-26695-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25689,26696,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26696/decreto-n-26696-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25690,26697,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26697/decreto-n-26697-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25691,26698,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26698/decreto-n-26698-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25692,26699,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26699/decreto-n-26699-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25693,26700,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26700/decreto-n-26700-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25694,26701,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26701/decreto-n-26701-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25695,26702,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26702/decreto-n-26702-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25696,26703,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26703/decreto-n-26703-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25697,26704,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 14 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.535, DE 27 DE JUNHO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26704/decreto-n-26704-2012-altera-o-item-14-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-26535-de-27-de-junho-de-2012 ",null], [25698,26705,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26705/decreto-n-26705-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25699,26706,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26706/decreto-n-26706-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25700,26707,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26707/decreto-n-26707-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25701,26708,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26708/decreto-n-26708-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25702,26709,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26709/decreto-n-26709-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25703,26710,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26710/decreto-n-26710-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25704,26711,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26711/decreto-n-26711-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25705,26712,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26712/decreto-n-26712-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25706,26713,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26713/decreto-n-26713-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25707,26714,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26714/decreto-n-26714-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25708,26715,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26715/decreto-n-26715-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25709,26716,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26716/decreto-n-26716-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25710,26717,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26717/decreto-n-26717-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25711,26718,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26718/decreto-n-26718-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25712,26719,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26719/decreto-n-26719-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25713,26720,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26720/decreto-n-26720-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25714,26721,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26721/decreto-n-26721-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25715,26722,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26722/decreto-n-26722-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25716,26723,2012,"Decreto ","Norma revogada ","APROVA OS PLANOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE PROTEGIDA ILHA DO ZECA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.869/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26723/decreto-n-26723-2012-aprova-os-planos-especificos-da-unidade-protegida-ilha-do-zeca-instituida-pela-lei-municipal-nº-16869-2003-e-da-outras-providencias ","2020-07-22T00:00:00"], [25717,26724,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM TERRENO DESTINADO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26724/decreto-n-26724-2012-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [25718,26725,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26725/decreto-n-26725-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25719,26726,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26726/decreto-n-26726-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25720,26727,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26727/decreto-n-26727-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25721,26728,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26728/decreto-n-26728-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25722,26729,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26729/decreto-n-26729-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25723,26730,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26730/decreto-n-26730-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25724,26731,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26731/decreto-n-26731-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25725,26732,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26732/decreto-n-26732-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25726,26733,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26733/decreto-n-26733-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25727,26734,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26734/decreto-n-26734-2012-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu ",null], [25728,26735,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26735/decreto-n-26735-2012-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [25729,26736,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.663, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26736/decreto-n-26736-2012-revoga-o-decreto-municipal-nº-26663-de-19-de-setembro-de-2012 ",null], [25730,26737,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26737/decreto-n-26737-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25731,26738,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26738/decreto-n-26738-2012-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [25732,26739,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26739/decreto-n-26739-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25733,26740,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 18 (DEZOITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM TERRENO DESTINADO A EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE DE SANTANA - ÁREA DE LAZER, DO PROGRAMA CAPIBARIBE MELHOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26740/decreto-n-26740-2012-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-terreno-destinado-a-execucao-de-urbanizacao-do-parque-de-santana-area-de-lazer-do-programa-capibaribe-melhor ",null], [25734,26741,2012,"Decreto ","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE (PE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26741/decreto-n-26741-2012-dispoe-sobre-a-constituicao-do-comite-de-investimentos-do-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife-pe-e-da-outras-providencias ","2013-07-03T00:00:00"], [25735,26742,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26742/decreto-n-26742-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25736,26743,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26743/decreto-n-26743-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25737,26744,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26744/decreto-n-26744-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25738,26745,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26745/decreto-n-26745-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25739,26746,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26746/decreto-n-26746-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25740,26747,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26747/decreto-n-26747-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25741,26748,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26748/decreto-n-26748-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25742,26749,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26749/decreto-n-26749-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25743,26750,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26750/decreto-n-26750-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25744,26751,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26751/decreto-n-26751-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25745,26752,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26752/decreto-n-26752-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25746,26753,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26753/decreto-n-26753-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25747,26754,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26754/decreto-n-26754-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25748,26755,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26755/decreto-n-26755-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25749,26756,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26756/decreto-n-26756-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25750,26757,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26757/decreto-n-26757-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25751,26758,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26758/decreto-n-26758-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25752,26759,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26759/decreto-n-26759-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25753,26760,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26760/decreto-n-26760-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25754,26761,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 09 (NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM TERRENO DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO CANAL DO SERPRO - ÁREA DE LAZER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26761/decreto-n-26761-2012-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-09-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-terreno-destinado-a-execucao-de-obras-de-urbanizacao-do-canal-do-serpro-area-de-lazer ",null], [25755,26762,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA A ESCOLA MUNICIPAL 14 BIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26762/decreto-n-26762-2012-cria-a-escola-municipal-14-bis ",null], [25756,26763,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26763/decreto-n-26763-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25757,26764,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26764/decreto-n-26764-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25758,26765,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O ITEM CORRESPONDENTE AO REASSENTAMENTO 02 CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 23.304, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26765/decreto-n-26765-2012-revoga-o-item-correspondente-ao-reassentamento-02-constante-no-anexo-unico-ao-decreto-nº-23304-de-13-de-dezembro-de-2007 ",null], [25759,26766,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O ITEM 02 CONSTANTE NO ANEXO II AO DECRETO Nº 23.470, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26766/decreto-n-26766-2012-revoga-o-item-02-constante-no-anexo-ii-ao-decreto-nº-23470-de-18-de-fevereiro-de-2008 ",null], [25760,26767,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DOS ARTS. 1º E 2º E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 26.379, DE 05 DE MARÇO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26767/decreto-n-26767-2012-altera-a-redacao-da-ementa-dos-arts-1º-e-2º-e-o-anexo-unico-do-decreto-nº-26379-de-05-de-marco-de-2012 ",null], [25761,26768,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26768/decreto-n-26768-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25762,26769,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26769/decreto-n-26769-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25763,26770,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26770/decreto-n-26770-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25764,26771,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26771/decreto-n-26771-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25765,26772,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26772/decreto-n-26772-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25766,26773,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26773/decreto-n-26773-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25767,26774,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26774/decreto-n-26774-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25768,26775,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26775/decreto-n-26775-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25769,26776,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 21 (VINTE E UMA) FAMÍLIAS OCUPANTES DE LOGRADOURO PÚBLICO ONDE SERÁ EDIFICADO OBRA`DART DE PONTE ENTRE OS BAIRROS DO MONTEIRO E IPUTINGA, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DO SUBSISTEMA A DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, ATRAVÉS DE RECURSO DO BANCO MUNDIAL-BIRD. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26776/decreto-n-26776-2012-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-21-vinte-e-uma-familias-ocupantes-de-logradouro-publico-onde-sera-edificado-obra-dart-de-ponte-entre-os-bairros-do-monteiro-e-iputinga-nesta-cidade-em-face-da-execucao-do-subsistema-a-d",null], [25770,26777,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26777/decreto-n-26777-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25771,26778,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26778/decreto-n-26778-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25772,26779,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26779/decreto-n-26779-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25773,26780,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26780/decreto-n-26780-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25774,26781,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26781/decreto-n-26781-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25775,26782,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26782/decreto-n-26782-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25776,26783,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26783/decreto-n-26783-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25777,26784,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26784/decreto-n-26784-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25778,26785,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26785/decreto-n-26785-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25779,26786,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26786/decreto-n-26786-2012-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2012 ","2012-12-20T00:00:00"], [25780,26787,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26787/decreto-n-26787-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25781,26788,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26788/decreto-n-26788-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25782,26789,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26789/decreto-n-26789-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25783,26790,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26790/decreto-n-26790-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25784,26791,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26791/decreto-n-26791-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25785,26792,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26792/decreto-n-26792-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25786,26793,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26793/decreto-n-26793-2012-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [25787,26794,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.481, DE 18 DE MAIO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26794/decreto-n-26794-2012-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26481-de-18-de-maio-de-2012 ","2013-07-05T00:00:00"], [25788,26795,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26795/decreto-n-26795-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2017-02-24T00:00:00"], [25789,26796,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.484, DE 18 DE MAIO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26796/decreto-n-26796-2012-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26484-de-18-de-maio-de-2012 ","2013-04-22T00:00:00"], [25790,26797,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.482, DE 18 DE MAIO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26797/decreto-n-26797-2012-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26482-de-18-de-maio-de-2012 ","2013-04-22T00:00:00"], [25791,26798,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM TERRENO DESTINADO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26798/decreto-n-26798-2012-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [25792,26799,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA POR 180 DIAS OS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26799/decreto-n-26799-2012-prorroga-por-180-dias-os-mandatos-dos-conselheiros-tutelares-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [25793,26800,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26800/decreto-n-26800-2012-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter",null], [25794,26801,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26801/decreto-n-26801-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25795,26802,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26802/decreto-n-26802-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25796,26803,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26803/decreto-n-26803-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25797,26804,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26804/decreto-n-26804-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25798,26805,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26805/decreto-n-26805-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25799,26806,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26806/decreto-n-26806-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25800,26807,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26807/decreto-n-26807-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25801,26808,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 24.143, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26808/decreto-n-26808-2012-revoga-o-decreto-nº-24143-de-21-de-novembro-de-2008 ",null], [25802,26809,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26809/decreto-n-26809-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25803,26810,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.535, DE 27 DE JUNHO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26810/decreto-n-26810-2012-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26535-de-27-de-junho-de-2012 ","2013-07-05T00:00:00"], [25804,26811,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.483, DE 18 DE MAIO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26811/decreto-n-26811-2012-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26483-de-18-de-maio-de-2012 ","2013-07-05T00:00:00"], [25805,26812,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.536, DE 27 DE JUNHO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26812/decreto-n-26812-2012-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26536-de-27-de-junho-de-2012 ","2013-07-05T00:00:00"], [25806,26813,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26813/decreto-n-26813-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25807,26814,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26814/decreto-n-26814-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25808,26815,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26815/decreto-n-26815-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25809,26816,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26816/decreto-n-26816-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25810,26817,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26817/decreto-n-26817-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25811,26818,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26818/decreto-n-26818-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25812,26819,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26819/decreto-n-26819-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25813,26820,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26820/decreto-n-26820-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25814,26821,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26821/decreto-n-26821-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25815,26822,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26822/decreto-n-26822-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25816,26823,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26823/decreto-n-26823-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25817,26824,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26824/decreto-n-26824-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25818,26825,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26825/decreto-n-26825-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25819,26826,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26826/decreto-n-26826-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25820,26827,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26827/decreto-n-26827-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25821,26828,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26828/decreto-n-26828-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25822,26829,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26829/decreto-n-26829-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25823,26830,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA A CADUCIDADE DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Nº 23, DE 24 DE JANEIRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26830/decreto-n-26830-2012-declara-a-caducidade-do-contrato-de-concessao-de-servico-publico-nº-23-de-24-de-janeiro-de-2008 ",null], [25824,26831,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 23.179, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26831/decreto-n-26831-2012-revoga-o-decreto-nº-23179-de-09-de-novembro-de-2007 ",null], [25825,26832,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26832/decreto-n-26832-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25826,26833,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26833/decreto-n-26833-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25827,26834,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26834/decreto-n-26834-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25828,26835,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26835/decreto-n-26835-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25829,26836,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26836/decreto-n-26836-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25830,26837,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26837/decreto-n-26837-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25831,26838,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26838/decreto-n-26838-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25832,26839,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26839/decreto-n-26839-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25833,26840,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26840/decreto-n-26840-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25834,26841,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26841/decreto-n-26841-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25835,26842,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA O COMITÊ DA DIMENSÃO DE GÊNERO NA EDUCAÇÃO COM VISTA À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS AFIRMATIVAS E IGUALITÁRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26842/decreto-n-26842-2012-cria-o-comite-da-dimensao-de-genero-na-educacao-com-vista-a-implementacao-de-politicas-educacionais-afirmativas-e-igualitarias ",null], [25836,26843,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26843/decreto-n-26843-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25837,26844,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26844/decreto-n-26844-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25838,26845,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26845/decreto-n-26845-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25839,26846,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26846/decreto-n-26846-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25840,26847,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26847/decreto-n-26847-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25841,26848,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26848/decreto-n-26848-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25842,26849,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26849/decreto-n-26849-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [25843,26850,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26850/decreto-n-26850-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25844,26851,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26851/decreto-n-26851-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25845,26852,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26852/decreto-n-26852-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25846,26853,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26853/decreto-n-26853-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25847,26854,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26854/decreto-n-26854-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25848,26855,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26855/decreto-n-26855-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25849,26856,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26856/decreto-n-26856-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25850,26857,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26857/decreto-n-26857-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25851,26858,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26858/decreto-n-26858-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25852,26859,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26859/decreto-n-26859-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25853,26860,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26860/decreto-n-26860-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25854,26861,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26861/decreto-n-26861-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25855,26862,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26862/decreto-n-26862-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25856,26863,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26863/decreto-n-26863-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25857,26864,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26864/decreto-n-26864-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25858,26865,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26865/decreto-n-26865-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25859,26866,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26866/decreto-n-26866-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25860,26867,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26867/decreto-n-26867-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25861,26868,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26868/decreto-n-26868-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25862,26869,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26869/decreto-n-26869-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25863,26870,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26870/decreto-n-26870-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25864,26871,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À FEMINIZAÇÃO DO HIV/AIDS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26871/decreto-n-26871-2012-cria-o-comite-municipal-de-enfrentamento-a-feminizacao-do-hiv-aids ",null], [25865,26872,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26872/decreto-n-26872-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25866,26873,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26873/decreto-n-26873-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25867,26874,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALCIDES RESTELLI TEDESCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26874/decreto-n-26874-2012-cria-o-centro-municipal-de-educacao-infantil-alcides-restelli-tedesco ",null], [25868,26875,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26875/decreto-n-26875-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25869,26876,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26876/decreto-n-26876-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25870,26877,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26877/decreto-n-26877-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25871,26878,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26878/decreto-n-26878-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25872,26879,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26879/decreto-n-26879-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25873,26880,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26880/decreto-n-26880-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25874,26881,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26881/decreto-n-26881-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25875,26882,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26882/decreto-n-26882-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25876,26883,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26883/decreto-n-26883-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25877,26884,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26884/decreto-n-26884-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25878,26885,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26885/decreto-n-26885-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25879,26886,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26886/decreto-n-26886-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25880,26887,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26887/decreto-n-26887-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25881,26888,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26888/decreto-n-26888-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25882,26889,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26889/decreto-n-26889-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25883,26890,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DE PRAZOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 26.786 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26890/decreto-n-26890-2012-dispoe-sobre-modificacoes-de-prazos-previstos-no-decreto-nº-26786-de-26-de-novembro-de-2012 ",null], [25884,26891,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26891/decreto-n-26891-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25885,26892,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26892/decreto-n-26892-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25886,26893,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26893/decreto-n-26893-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25887,26894,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O DESTOMBAMENTO DA ÁRVORE DA FAMÍLIA MALVACEAE, TOMBADA COM O NOME CIENTÍFICO CHORISIA SPECIOSA (BOMBACACEA), NOME POPULAR PAINEIRA, TOMBO Nº 09 (NOVE), LOCALIZADA NA RUA JÚLIO DE LIMA, Nº 32, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26894/decreto-n-26894-2012-dispoe-sobre-o-destombamento-da-arvore-da-familia-malvaceae-tombada-com-o-nome-cientifico-chorisia-speciosa-bombacacea-nome-popular-paineira-tombo-nº-09-nove-localizada-na-rua-julio-de-lima-nº-32-bairro-de-agua-fria-no-recife ",null], [25888,26895,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26895/decreto-n-26895-2012-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [25889,26896,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26896/decreto-n-26896-2012-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [25890,26897,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM TERRENO DESTINADO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26897/decreto-n-26897-2012-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [25891,26898,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26898/decreto-n-26898-2012-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [25892,26899,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26899/decreto-n-26899-2012-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [25893,26900,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2690/26900/decreto-n-26900-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25894,26901,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2690/26901/decreto-n-26901-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25895,26902,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2690/26902/decreto-n-26902-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25896,26903,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2690/26903/decreto-n-26903-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25897,26904,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2690/26904/decreto-n-26904-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25898,26905,2012,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2690/26905/decreto-n-26905-2012-abre-credito-suplementar ",null], [25899,26906,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.403/07. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2690/26906/decreto-n-26906-2012-regulamenta-a-lei-nº-17403-07 ",null], [25900,26907,2012,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2690/26907/decreto-n-26907-2012-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2013 ","2013-09-27T00:00:00"], [25901,27,2013,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","ALTERA O § 2,º DO ARTIGO 42, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2013/2/27/emenda-a-lei-organica-n-27-2013-altera-o-2-º-do-artigo-42-da-lei-organica-do-municipio-do-recife ",null], [25902,1278,2013,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2013/127/1278/portaria-do-executivo-n-1278-2013-designa-servidor ",null], [25903,17855,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS NOVAS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1785/17855/lei-ordinaria-n-17855-2013-dispoe-sobre-a-adequacao-da-estrutura-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-as-novas-diretrizes-administrativas ","2016-02-19T00:00:00"], [25904,17856,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) NO MUNICÍPIO DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1785/17856/lei-ordinaria-n-17856-2013-dispoe-sobre-as-parcerias-publico-privadas-ppp-no-municipio-de-recife ","2023-06-28T00:00:00"], [25905,17857,2013,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, FIXA SUA REMUNERAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1785/17857/lei-ordinaria-n-17857-2013-dispoe-sobre-a-criacao-do-cargo-de-analista-de-gestao-publica-fixa-sua-remuneracao ","2015-12-07T00:00:00"], [25906,17858,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA URBANA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1785/17858/lei-ordinaria-n-17858-2013-institui-o-fundo-municipal-de-investimentos-em-infraestrutura-urbana-educacao-saude-meio-ambiente-sustentabilidade-seguranca-e-desenvolvimento-social-fundo-municipal ",null], [25907,17859,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA COMO EDIFÍCIO DR. JOÃO LUSTOSA CANTARELLI, AS INSTALAÇÕES DA PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1785/17859/lei-ordinaria-n-17859-2013-denomina-como-edificio-dr-joao-lustosa-cantarelli-as-instalacoes-da-procuradoria-da-fazenda-municipal ",null], [25908,17860,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O CAPUT DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17860/lei-ordinaria-n-17860-2013-altera-o-caput-do-art-33-da-lei-municipal-14512-de-17-de-janeiro-de-1983 ",null], [25909,17861,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O MOMENTO DO FREVO NOS PROGRAMAS DAS RÁDIOS RECIFENSES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17861/lei-ordinaria-n-17861-2013-institui-o-momento-do-frevo-nos-programas-das-radios-recifenses ",null], [25910,17862,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17862/lei-ordinaria-n-17862-2013-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-zona-especial-de-interesse-social-ii-zeis-ii ",null], [25911,17863,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PASSARELAS DE PEDESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17863/lei-ordinaria-n-17863-2013-institui-o-programa-de-iluminacao-publica-em-passarelas-de-pedestres-e-da-outras-providencias ",null], [25912,17864,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17864/lei-ordinaria-n-17864-2013-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-efetivos-do-grupo-ocupacional-magisterio-da-administracao-direta ",null], [25913,17865,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17865/lei-ordinaria-n-17865-2013-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-e-garantir-financiamento-com-a-caixa-economica-federal-caixa ",null], [25914,17866,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E REGULAMENTA AS RESTRIÇÕES ÀS INFORMAÇÕES SIGILOSAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17866/lei-ordinaria-n-17866-2013-disciplina-o-acesso-as-informacoes-publicas-e-regulamenta-as-restricoes-as-informacoes-sigilosas-no-ambito-do-poder-executivo-municipal ","2015-01-16T00:00:00"], [25915,17867,2013,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17867/lei-ordinaria-n-17867-2013-dispoe-sobre-a-estrutura-organizacional-da-controladoria-geral-do-municipio-cgm-e-da-outras-providencias ","2023-06-28T00:00:00"], [25916,17868,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 17.850/2012 À REFORMA ADMINISTRATIVA APROVADA PELA LEI Nº 17.855/2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17868/lei-ordinaria-n-17868-2013-define-os-procedimentos-para-adequacao-da-lei-nº-17850-2012-a-reforma-administrativa-aprovada-pela-lei-nº-17-855-2013 ",null], [25917,17869,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17869/lei-ordinaria-n-17869-2013-dispoe-sobre-a-reestruturacao-das-comissoes-de-licitacao-da-administracao-direta-municipal-e-da-outras-providencias ","2023-12-06T00:00:00"], [25918,17870,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE DESTINAÇÃO DOS ROYALTIES DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS SOB O REGIME DE CONCESSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17870/lei-ordinaria-n-17870-2013-dispoe-sobre-as-regras-de-destinacao-dos-royalties-decorrentes-da-exploracao-do-petroleo-gas-natural-e-outros-hidrocarbonetos-fluidos-sob-o-regime-de-concessao-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [25919,17871,2013,"Lei Ordinária","Norma revogada ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17871/lei-ordinaria-n-17871-2013-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-a-caixa-economica-federal-cef-oferecer-garantias-e-da-providencias-correlatas ","2014-06-06T00:00:00"], [25920,17872,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17872/lei-ordinaria-n-17872-2013-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-a-caixa-economica-federal-cef-oferecer-garantias-e-da-providencias-correlatas ",null], [25921,17873,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17873/lei-ordinaria-n-17873-2013-dispoe-sobre-medidas-relativas-a-copa-das-confederacoes-fifa-de-2013-e-a-copa-do-mundo-fifa-de-2014-e-da-outras-providencias ",null], [25922,17874,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE PREVISTA NO INCISO X DO § 2º DO ART. 79 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17874/lei-ordinaria-n-17874-2013-dispoe-sobre-a-licenca-maternidade-prevista-no-inciso-x-do-2º-do-art-79-da-lei-organica-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [25923,17875,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17875/lei-ordinaria-n-17875-2013-dispoe-sobre-a-qualificacao-de-entidades-como-organizacoes-sociais-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2023-12-22T00:00:00"], [25924,17876,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17876/lei-ordinaria-n-17876-2013-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2014 ",null], [25925,17877,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE, REESTRUTURA SEUS QUANTITATIVOS E REVOGA AS LEIS REFERENCIADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17877/lei-ordinaria-n-17877-2013-dispoe-sobre-o-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-do-municipio-do-recife-reestrutura-seus-quantitativos-e-revoga-as-leis-referenciadas ",null], [25926,17878,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR MEIO DA LINHA DE FINANCIAMENTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17878/lei-ordinaria-n-17878-2013-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-por-meio-da-linha-de-financiamento-da-caixa-economica-federal ",null], [25927,17879,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","\"MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109, § 1º E § 5º\" \"ARTIGO 110, VII E ARTIGO 111 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, LEI Nº 16.176/96.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17879/lei-ordinaria-n-17879-2013-modifica-a-redacao-do-artigo-109-1º-e-5º-artigo-110-vii-e-artigo-111-da-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-do-municipio-do-recife-lei-nº-16176-96 ",null], [25928,17880,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á MINISTRO FERNANDO LYRA, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO, A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17880/lei-ordinaria-n-17880-2013-denominar-se-a-ministro-fernando-lyra-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-construido-na-cidade-do-recife ",null], [25929,17881,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO CONTADOR DE HISTÓRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17881/lei-ordinaria-n-17881-2013-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-contador-de-historias ",null], [25930,17882,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, A ASSOCIAÇÃO ARTE E VIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17882/lei-ordinaria-n-17882-2013-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-associacao-arte-e-vida ",null], [25931,17883,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17883/lei-ordinaria-n-17883-2013-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-doar-ao-fundo-de-arrendamento-residencial-far-administrado-pela-caixa-economica-federal-imovel-de-sua-propriedade-e-da-outras-providencias ","2015-01-05T00:00:00"], [25932,17884,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 15.604/92 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17884/lei-ordinaria-n-17884-2013-altera-dispositivos-da-lei-15604-92-que-dispoe-sobre-a-politica-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-cria-um-conselho-municipal-de-defesa-e-promocao-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-e-da-outras-providencias ",null], [25933,17885,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17885/lei-ordinaria-n-17885-2013-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-efetivos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife ","2014-07-09T00:00:00"], [25934,17886,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17886/lei-ordinaria-n-17886-2013-institui-a-semana-municipal-da-alimentacao-saudavel ",null], [25935,17887,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DO RECIFE, O DIA 27 DE JUNHO, COMO O DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17887/lei-ordinaria-n-17887-2013-inclui-no-calendario-municipal-do-recife-o-dia-27-de-junho-como-o-dia-municipal-do-quadrilheiro-junino ",null], [25936,17888,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17888/lei-ordinaria-n-17888-2013-institui-no-calendario-municipal-do-recife-o-dia-municipal-do-programa-educacional-de-resistencia-as-drogas-e-a-violencia-proerd ",null], [25937,17889,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á POETA CYL GALLINDO A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17889/lei-ordinaria-n-17889-2013-denominar-se-a-poeta-cyl-gallindo-a-proxima-escola-municipal-a-ser-construida-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [25938,17890,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17890/lei-ordinaria-n-17890-2013-institui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-municipal-das-comunidades-terapeuticas ",null], [25939,17891,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17891/lei-ordinaria-n-17891-2013-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [25940,17892,2013,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ALTERA A LEI Nº 17.538, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17892/lei-ordinaria-n-17892-2013-altera-a-lei-nº-17538-de-16-de-janeiro-de-2009-que-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-assistencia-social ","2017-08-28T00:00:00"], [25941,17893,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO PODER LEGISLATIVO - CGPLEINSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI) DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17893/lei-ordinaria-n-17893-2013-cria-a-controladoria-geral-do-poder-legislativo-cgpleinstitui-o-sistema-de-controle-interno-sci-do-poder-legislativo-e-da-outras-providencias ",null], [25942,17894,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS A DISPOREM ETIQUETAS, PREÇOS, INFORMAÇÕES, E DEMAIS REFERÊNCIAS AOS PRODUTOS DE FORMA VISÍVEL, COM LETRAS COMPATÍVEIS COM A FÁCIL LEITURA, INCLUSIVE POR IDOSOS E DEFICIENTES VISUAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17894/lei-ordinaria-n-17894-2013-obriga-os-estabelecimentos-comerciais-e-de-prestacoes-de-servicos-a-disporem-etiquetas-precos-informacoes-e-demais-referencias-aos-produtos-de-forma-visivel-com-letras-compativeis-com-a-facil-leitura-inclusive-por-idosos-e-deficientes-v",null], [25943,17895,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DO RECIFE, O DIA 12 DE SETEMBRO COMO O \"DIA MUNICIPAL DO UROLOGISTA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17895/lei-ordinaria-n-17895-2013-inclui-no-calendario-municipal-do-recife-o-dia-12-de-setembro-como-o-dia-municipal-do-urologista-e-da-outras-providencias ",null], [25944,17896,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 15.735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, NO QUE SE REFERE À VINCULAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17896/lei-ordinaria-n-17896-2013-altera-a-lei-nº-15735-de-21-de-dezembro-de-1992-no-que-se-refere-a-vinculacao-e-composicao-do-conselho-de-desenvolvimento-urbano-cdu ",null], [25945,17897,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA PARTE DA PRAÇA ONZE E RUA INTERNA PARA FINS DE CESSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17897/lei-ordinaria-n-17897-2013-desafeta-parte-da-praca-onze-e-rua-interna-para-fins-de-cessao ",null], [25946,17898,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O SELO \"EMPRESA CIDADÃ DO RECIFE\", A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE INSTITUÍREM E COMPROVAREM MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA E DE TRABALHO EM SEU BALANÇO SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17898/lei-ordinaria-n-17898-2013-cria-o-selo-empresa-cidada-do-recife-a-ser-concedido-as-empresas-privadas-que-instituirem-e-comprovarem-melhorias-na-qualidade-de-vida-e-de-trabalho-em-seu-balanco-social ",null], [25947,17899,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ENGENHEIRO MIGUEL ARCANJO, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17899/lei-ordinaria-n-17899-2013-denominar-se-a-engenheiro-miguel-arcanjo-o-proximo-logradouro-a-ser-construido-na-cidade-do-recife ",null], [25948,17900,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17900/lei-ordinaria-n-17900-2013-inclui-no-calendario-oficial-do-recife-a-semana-municipal-de-conscientizacao-e-combate-a-alienacao-parental ",null], [25949,17901,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO DO RECIFE NA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A REFERIDA ENTIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17901/lei-ordinaria-n-17901-2013-autoriza-o-poder-executivo-a-filiar-o-municipio-do-recife-na-frente-nacional-de-prefeitos-e-a-contribuir-financeiramente-com-a-referida-entidade ",null], [25950,17902,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 17.871, DE 27 DE MAIO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17902/lei-ordinaria-n-17902-2013-altera-a-lei-nº-17871-de-27-de-maio-de-2013-que-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-a-caixa-economica-federal-cef-oferecer-garantias-e-da-outras-providencias-correlatas ",null], [25951,17903,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O ABONO ESPECIAL A SER CONCEDIDO AO PROFESSOR I EM REGÊNCIA DE CLASSE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17903/lei-ordinaria-n-17903-2013-dispoe-sobre-o-abono-especial-a-ser-concedido-ao-professor-i-em-regencia-de-classe-na-rede-municipal-de-ensino ",null], [25952,17904,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17904/lei-ordinaria-n-17904-2013-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 ","2014-04-23T00:00:00"], [25953,17905,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO, USO E OFERECIMENTO AOS CLIENTES DE CARDÁPIOS BILÍNGUES NOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, SITUADOS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17905/lei-ordinaria-n-17905-2013-torna-obrigatoria-a-apresentacao-uso-e-oferecimento-aos-clientes-de-cardapios-bilingues-nos-hoteis-restaurantes-bares-e-estabelecimentos-similares-situados-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ","2014-02-12T00:00:00"], [25954,17906,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.407, DE 02 DE JANEIRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17906/lei-ordinaria-n-17906-2013-altera-dispositivos-da-lei-nº-17407-de-02-de-janeiro-de-2008 ",null], [25955,17907,2013,"Lei Ordinária","Norma revogada ","ALTERA A LEI Nº 16.695, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17907/lei-ordinaria-n-17907-2013-altera-a-lei-nº-16695-de-05-de-outubro-de-2001-que-dispoe-sobre-o-fundo-municipal-de-defesa-do-consumidor-fundec ","2019-12-27T00:00:00"], [25956,17908,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á CARMELITA SOARES MUNIZ DE ARAÚJO A PRÓXIMA AVENIDA OU PRAÇA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17908/lei-ordinaria-n-17908-2013-denominar-se-a-carmelita-soares-muniz-de-araujo-a-proxima-avenida-ou-praca-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [25957,17909,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE CICLISMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17909/lei-ordinaria-n-17909-2013-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-federacao-pernambucana-de-ciclismo ",null], [25958,17910,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17910/lei-ordinaria-n-17910-2013-cria-a-semana-municipal-do-aleitamento-materno-na-cidade-do-recife ",null], [25959,17911,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 17.825/2012 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17911/lei-ordinaria-n-17911-2013-altera-a-lei-nº-17825-2012 ",null], [25960,17912,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O BÔNUS BIENAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17912/lei-ordinaria-n-17912-2013-institui-o-bonus-bienal-para-os-servidores-da-secretaria-de-educacao-e-da-outras-providencias ","2017-10-11T00:00:00"], [25961,17913,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ESTUDANTE PORTADOR DE PARAPLEGIA, OU OUTRAS DOENÇAS INCAPACITANTES OU MOBILIDADE REDUZIDA, A SE MATRICULAR EM ESCOLA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17913/lei-ordinaria-n-17913-2013-dispoe-sobre-a-prioridade-do-estudante-portador-de-paraplegia-ou-outras-doencas-incapacitantes-ou-mobilidade-reduzida-a-se-matricular-em-escola-mais-proxima-de-sua-residencia ",null], [25962,17914,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-À FERNANDO JOSÉ DE MELO CORREIA A PRÓXIMA AVENIDA OU PRAÇA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17914/lei-ordinaria-n-17914-2013-denominar-se-a-fernando-jose-de-melo-correia-a-proxima-avenida-ou-praca-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife ",null], [25963,17915,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RECIFE A FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17915/lei-ordinaria-n-17915-2013-inclui-no-calendario-oficial-do-municipio-de-recife-a-festa-de-nossa-senhora-da-conceicao-aparecida ",null], [25964,17916,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO KARATÊ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17916/lei-ordinaria-n-17916-2013-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-karate ",null], [25965,17917,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17917/lei-ordinaria-n-17917-2013-institui-o-dia-municipal-de-conscientizacao-da-violencia-contra-a-pessoa-idosa ",null], [25966,17918,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, A CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGAS E O TRÂNSITO MONTADO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17918/lei-ordinaria-n-17918-2013-proibe-a-circulacao-de-veiculos-de-tracao-animal-a-conducao-de-animais-com-cargas-e-o-transito-montado-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2019-02-08T00:00:00"], [25967,17919,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á A PRIMEIRA UPINHA A SER CONSTRUÍDA NA RPA-6 DE VEREADOR GILBERTO LUNA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17919/lei-ordinaria-n-17919-2013-denominar-se-a-a-primeira-upinha-a-ser-construida-na-rpa-6-de-vereador-gilberto-luna ",null], [25968,17920,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA EM HOMENAGEM AOS MERCADOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17920/lei-ordinaria-n-17920-2013-institui-o-dia-em-homenagem-aos-mercados-publicos-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [25969,17921,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA A MANUTENÇÃO, MANEJO E TRANSPORTE DE ANIMAIS POR PET SHOP E/OU CLÍNICA VETERINÁRIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17921/lei-ordinaria-n-17921-2013-disciplina-a-manutencao-manejo-e-transporte-de-animais-por-pet-shop-e-ou-clinica-veterinaria-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [25970,17922,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO COM SINALIZAÇÃO TÁTEIS E ÁUDIO PARA OS DEFICIENTES VISUAIS EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17922/lei-ordinaria-n-17922-2013-torna-obrigatoria-a-instalacao-de-caixa-eletronico-com-sinalizacao-tateis-e-audio-para-os-deficientes-visuais-em-todas-as-agencias-bancarias-do-municipio-do-recife ",null], [25971,17923,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17923/lei-ordinaria-n-17923-2013-institui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-municipal-pela-erradicacao-do-trabalho-infantil ",null], [25972,17924,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA LEITURA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17924/lei-ordinaria-n-17924-2013-dispoe-sobre-a-instituicao-do-dia-da-leitura-no-municipio-do-recife ",null], [25973,17925,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17925/lei-ordinaria-n-17925-2013-dispoe-sobre-a-instituicao-do-dia-municipal-da-protecao-da-vida-animal-no-municipio-do-recife ",null], [25974,17926,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","HOMENAGEIA O FREI DAMIÃO DE BOZZANO COM UM MONUMENTO E INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA DE ENTORNO, NO BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17926/lei-ordinaria-n-17926-2013-homenageia-o-frei-damiao-de-bozzano-com-um-monumento-e-infra-estrutura-turistica-de-entorno-no-bairro-do-pina ",null], [25975,17927,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17927/lei-ordinaria-n-17927-2013-dispoe-sobre-a-instituicao-do-dia-da-familia-na-escola-no-municipio-do-recife ",null], [25976,17928,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REGULAMENTA A DOAÇÃO POR PARTICULARES AO PODER PÚBLICO DE GUARITAS PARA INSTALAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE USO PELA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17928/lei-ordinaria-n-17928-2013-regulamenta-a-doacao-por-particulares-ao-poder-publico-de-guaritas-para-instalacao-em-logradouros-publicos-de-uso-pela-guarda-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [25977,17929,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE LEITURA JUNTO AOS PARQUES E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17929/lei-ordinaria-n-17929-2013-dispoe-sobre-a-autorizacao-de-campanha-permanente-de-leitura-junto-aos-parques-e-logradouros-publicos-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [25978,17930,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL I - ZEIS I - A ÁREA DENOMINADA CHIÉ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17930/lei-ordinaria-n-17930-2013-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-como-zona-especial-de-interesse-social-i-zeis-i-a-area-denominada-chie ","2023-07-12T00:00:00"], [25979,17931,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA A PERMISSÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS VIAS \"ARTERIAL PRINCIPAL\", \"ARTERIAL SECUNDÁRIA\" E \"COLETORA\" DO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17931/lei-ordinaria-n-17931-2013-disciplina-a-permissao-do-estacionamento-de-veiculos-nas-vias-arterial-principal-arterial-secundaria-e-coletora-do-sistema-viario-do-recife ",null], [25980,17932,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17932/lei-ordinaria-n-17932-2013-proibe-a-inauguracao-de-obras-publicas-incompletas-ou-que-nao-atendam-ao-fim-que-se-destinam-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [25981,17933,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 128 DA LEI Nº 14.728, DE 08 DE MARÇO DE 1985 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17933/lei-ordinaria-n-17933-2013-da-nova-redacao-ao-2º-do-art-128-da-lei-nº-14728-de-08-de-marco-de-1985-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife ",null], [25982,17934,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NESTE MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17934/lei-ordinaria-n-17934-2013-proibe-o-uso-de-capacete-ou-equipamento-similar-que-dificulte-a-identificacao-em-estabelecimentos-comerciais-orgaos-publicos-e-em-estabelecimentos-de-credito-neste-municipio ",null], [25983,17935,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO IV, DA LEI Nº 17.108/2005 PARA ACRESCENTAR, NO ÂMBITO DE ATRIBUIÇÕES DA CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE, A COMPETÊNCIA PARA GERENCIAR E ADMINISTRAR O COMÉRCIO INFORMAL NA CIDADE DO RECIFE, INCLUSIVE O COMÉRCIO AMBULANTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17935/lei-ordinaria-n-17935-2013-altera-o-anexo-iv-da-lei-nº-17108-2005-para-acrescentar-no-ambito-de-atribuicoes-da-csurb-companhia-de-servicos-urbanos-do-recife-a-competencia-para-gerenciar-e-administrar-o-comercio-informal-na-cidade-do-recife-inclusive-o-comercio-am",null], [25984,17936,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17936/lei-ordinaria-n-17936-2013-dispoe-sobre-a-remocao-de-veiculos-abandonados-em-logradouros-publicos-no-ambito-do-municipio-de-recife ","2017-12-20T00:00:00"], [25985,17937,2013,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA FINS DE CAPITALIZAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17937/lei-ordinaria-n-17937-2013-institui-o-fundo-municipal-de-juventude-e-autoriza-a-abertura-de-credito-adicional-para-fins-de-capitalizacao ",null], [25986,17938,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIO O ANÚNCIO ORAL PARA O PÚBLICO PRESENTE, ANTES DO INÍCIO DE CADA ESPETÁCULO OU SESSÃO, NOS TEATROS E CINEMAS EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE DO RECIFE, DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA PARA PESSOAS NORMAIS OU PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E, TAMBÉM DOS LOCAIS ONDE ESTIVEREM INSTALADOS OS EXTINTORES DE INCÊNDIO E OS HIDRANTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17938/lei-ordinaria-n-17938-2013-torna-obrigatorio-o-anuncio-oral-para-o-publico-presente-antes-do-inicio-de-cada-espetaculo-ou-sessao-nos-teatros-e-cinemas-em-funcionamento-na-cidade-do-recife-das-saidas-de-emergencia-para-pessoas-normais-ou-portadoras-de-deficiencias",null], [25987,17939,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO, REGISTRO E LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS CICLOMOTORES NO MUNICÍPIO DE RECIFE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 24, XVII E 129, DA LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), INSTITUI TAXAS E DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17939/lei-ordinaria-n-17939-2013-dispoe-sobre-os-procedimentos-para-o-cadastro-registro-e-licenciamento-anual-de-veiculos-ciclomotores-no-municipio-de-recife-de-acordo-com-os-artigos-24-xvii-e-129-da-lei-federal-nº-9503-de-23-de-setembro-de-1997-codigo-de-transito-bras",null], [25988,17940,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE CÃES E GATOS ENCONTRADOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, VEDA A ELIMINAÇÃO DE SUAS VIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMO FORMA DE CONTROLE POPULACIONAL OU REPRODUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17940/lei-ordinaria-n-17940-2013-dispoe-sobre-a-adocao-de-medidas-de-protecao-e-bem-estar-de-caes-e-gatos-encontrados-nas-ruas-do-municipio-do-recife-veda-a-eliminacao-de-suas-vidas-pelos-orgaos-municipais-como-forma-de-controle-populacional-ou-reprodutivo-e-da-outras-",null], [25989,17941,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17941/lei-ordinaria-n-17941-2013-dispoe-sobre-a-a-instituicao-da-semana-municipal-da-capoeira-no-municipio-do-recife ",null], [25990,17942,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.244, DE 27 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PORTO DIGITAL MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17942/lei-ordinaria-n-17942-2013-altera-a-lei-municipal-nº-17244-de-27-de-julho-de-2006-que-instituiu-o-programa-de-incentivo-ao-porto-digital-mediante-a-concessao-de-beneficios-fiscais-condicionados ",null], [25991,17943,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \" RUA IVONETE FERREIRA DA SILVA\" A RUA CONHECIDA COMO RUA DAS OFICINAS, NO BAIRRO DE BRASÍLIA TEIMOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17943/lei-ordinaria-n-17943-2013-denominar-se-a-rua-ivonete-ferreira-da-silva-a-rua-conhecida-como-rua-das-oficinas-no-bairro-de-brasilia-teimosa ",null], [25992,17944,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS INTERDITADOS ADMINISTRATIVAMENTE POR RISCO DE DESABAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17944/lei-ordinaria-n-17944-2013-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu-e-da-taxa-de-limpeza-publica-tlp-incidentes-sobre-imoveis-edificados-interditados-administrativamente-por-risco-de-desabamento ","2019-12-23T00:00:00"], [25993,17945,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJAM INSTALADOS FILTROS EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, VISANDO RESTRINGIR O ACESSO A \"SITES\" QUE CONTENHAM CONTEÚDO ERÓTICO, PORNOGRÁFICO OU IMPRÓPRIO PARA MENORES, BEM COMO OS QUE FAZEM APOLOGIA AO CONSUMO DE DROGAS E SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17945/lei-ordinaria-n-17945-2013-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-que-sejam-instalados-filtros-em-todos-os-equipamentos-de-informatica-instalados-nas-escolas-publicas-do-municipio-do-recife-visando-restringir-o-acesso-a-sites-que-contenham-conteudo-erotico-pornografic",null], [25994,17946,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNAR OBRIGATÓRIO, A COLOCAÇÃO DE AVISOS OU CARTAZES COM \"SINAIS DE LIBRA\" (INDICATIVAS), EM TODAS AS \"AUTO ESCOLAS\", DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA DÁ SUPORTE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVAS E MUDAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17946/lei-ordinaria-n-17946-2013-tornar-obrigatorio-a-colocacao-de-avisos-ou-cartazes-com-sinais-de-libra-indicativas-em-todas-as-auto-escolas-do-municipio-do-recife-para-da-suporte-a-pessoas-com-deficiencia-auditivas-e-mudas ",null], [25995,17947,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO E MÉDICO DO TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17947/lei-ordinaria-n-17947-2013-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-efetivos-ocupantes-dos-cargos-de-medico-e-medico-do-trabalho-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife ",null], [25996,17948,2013,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 (R$ 5.314.000.000,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17948/lei-ordinaria-n-17948-2013-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2014-r-5314-000-000-00 ",null], [25997,17949,2013,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 - 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17949/lei-ordinaria-n-17949-2013-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo-2014-2017 ",null], [25998,17950,2013,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1795/17950/lei-ordinaria-n-17950-2013-dispoe-sobre-a-eleicao-de-diretores-e-vice-diretores-das-escolas-da-rede-municipal-de-ensino ","2022-11-16T00:00:00"], [25999,17951,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENTE DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1795/17951/lei-ordinaria-n-17951-2013-institui-gratificacao-de-servico-de-agente-de-transito-e-de-transporte-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano ","2023-05-10T00:00:00"], [26000,17952,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ATUALIZA OS VALORES DA AJUDA DE CUSTO PAGA AOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO POPULAR DO PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1795/17952/lei-ordinaria-n-17952-2013-atualiza-os-valores-da-ajuda-de-custo-paga-aos-representantes-do-segmento-popular-do-prezeis-e-da-outras-providencias ","2022-06-29T00:00:00"], [26001,17953,2013,"Lei Ordinária","Norma revogada ","FICAM OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS DOTADOS DE PORTA DE SEGURANÇA UTILIZANDO DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO POR PRESENÇA DE DETECTOR DE METAIS, OBRIGADOS A MANTER UNIDADES DE GUARDA-VOLUMES PARA QUE OS USUÁRIOS POSSAM COLOCAR SEUS PERTENCES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1795/17953/lei-ordinaria-n-17953-2013-ficam-os-estabelecimentos-financeiros-dotados-de-porta-de-seguranca-utilizando-dispositivo-de-travamento-eletronico-por-presenca-de-detector-de-metais-obrigados-a-manter-unidades-de-guarda-volumes-para-que-os-usuarios-possam-colocar-seu","2019-10-02T00:00:00"], [26002,17954,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.856, DE 16 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1795/17954/lei-ordinaria-n-17954-2013-dispoe-sobre-o-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-altera-a-lei-municipal-nº-16856-de-16-de-abril-de-2003-e-da-outras-providencias ",null], [26003,17955,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV PARA O GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1795/17955/lei-ordinaria-n-17955-2013-institui-o-plano-de-cargos-carreira-e-vencimentos-pccv-para-o-grupo-ocupacional-seguranca-municipal-e-da-outras-providencias ","2019-06-20T00:00:00"], [26004,17956,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONFERE O NOME DE \"BEBETH PERMAN\" A SEMENTEIRA DO JARDIM BOTÂNICO DO RECIFE, SITUADO NO BAIRRO DO CURADO, ZONA OESTE DA CIDADE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1795/17956/lei-ordinaria-n-17956-2013-confere-o-nome-de-bebeth-perman-a-sementeira-do-jardim-botanico-do-recife-situado-no-bairro-do-curado-zona-oeste-da-cidade ",null], [26005,17957,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO ÂMBITO DAS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O PROGRAMA REDE DE APRENDIZAGENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1795/17957/lei-ordinaria-n-17957-2013-institui-no-ambito-das-unidades-publicas-de-ensino-do-municipio-do-recife-o-programa-rede-de-aprendizagens ","2022-12-16T00:00:00"], [26006,17958,2013,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REESTRUTURANDO SEUS QUANTITATIVOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1795/17958/lei-ordinaria-n-17958-2013-dispoe-sobre-o-quadro-de-cargos-comissionados-do-poder-executivo-municipal-reestruturando-seus-quantitativos ","2014-08-29T00:00:00"], [26007,26908,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","VINCULA À SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL A SECRETARIA EXECUTIVA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2690/26908/decreto-n-26908-2013-vincula-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social-a-secretaria-executiva-dos-direitos-dos-animais-e-da-outras-providencias ",null], [26008,26909,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALOCA OS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PARA COMPOR A ESTRUTURA DO GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2690/26909/decreto-n-26909-2013-aloca-os-cargos-comissionados-criados-para-compor-a-estrutura-do-gabinete-de-projetos-especiais ",null], [26009,26910,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIO- NADOS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26910/decreto-n-26910-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissio-nados-da-secretaria-de-relacoes-institucionais ","2014-07-14T00:00:00"], [26010,26911,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO 15.439 DE 29 DE MAIO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26911/decreto-n-26911-2013-altera-o-artigo-2º-do-decreto-15439-de-29-de-maio-de-1991 ","2013-04-17T00:00:00"], [26011,26912,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE IMPRENSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26912/decreto-n-26912-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-imprensa ","2017-01-20T00:00:00"], [26012,26913,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE MULHER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26913/decreto-n-26913-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-mulher ","2015-06-19T00:00:00"], [26013,26914,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26914/decreto-n-26914-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejamento-e-gestao ","2015-02-13T00:00:00"], [26014,26915,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26915/decreto-n-26915-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-assuntos-juridicos ","2016-01-06T00:00:00"], [26015,26916,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26916/decreto-n-26916-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-controladoria-geral-do-municipio-do-recife ","2016-03-28T00:00:00"], [26016,26917,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26917/decreto-n-26917-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-juventude-e-qualificacao-profissional ","2015-05-15T00:00:00"], [26017,26918,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DO PREFEITO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26918/decreto-n-26918-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-do-gabinete-do-prefeito ","2016-07-15T00:00:00"], [26018,26919,2013,"Decreto ","Norma revogada ","DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, POR MEIO DA DEFINIÇÃO E ALOCAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS, EM REGULAMENTO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 17.855/2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26919/decreto-n-26919-2013-define-a-estrutura-organizacional-da-secretaria-de-meio-ambiente-por-meio-da-definicao-e-alocacao-dos-cargos-comissionados-em-regulamento-ao-artigo-6º-da-lei-nº-17855-2013 ","2015-06-22T00:00:00"], [26019,26920,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26920/decreto-n-26920-2013-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2013 ",null], [26020,26921,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26921/decreto-n-26921-2013-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2013 ",null], [26021,26922,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26922/decreto-n-26922-2013-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2013 ",null], [26022,26923,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26923/decreto-n-26923-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-desenvolvimento-e-planejamento-urbano ","2015-01-30T00:00:00"], [26023,26924,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALOCA OS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PARA COMPOR A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26924/decreto-n-26924-2013-aloca-os-cargos-comissionados-criados-para-compor-a-estrutura-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano ","2015-06-19T00:00:00"], [26024,26925,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26925/decreto-n-26925-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-do-gabinete-de-representacao-em-brasilia ","2016-02-26T00:00:00"], [26025,26926,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR OS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PARA COMPOR A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26926/decreto-n-26926-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-os-cargos-comissionados-criados-para-compor-a-estrutura-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano ","2015-06-19T00:00:00"], [26026,26927,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26927/decreto-n-26927-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos ","2016-06-03T00:00:00"], [26027,26928,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26928/decreto-n-26928-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-esportes-e-copa-do-mundo ","2015-04-27T00:00:00"], [26028,26929,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26929/decreto-n-26929-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-financas ","2016-02-19T00:00:00"], [26029,26930,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26930/decreto-n-26930-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores ","2013-08-14T00:00:00"], [26030,26931,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26931/decreto-n-26931-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-educacao ","2014-04-09T00:00:00"], [26031,26932,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26932/decreto-n-26932-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-do-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes ",null], [26032,26933,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26933/decreto-n-26933-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-seguranca-urbana ","2015-06-08T00:00:00"], [26033,26934,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26934/decreto-n-26934-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-do-gabinete-do-vice-prefeito-do-recife ","2014-04-28T00:00:00"], [26034,26935,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26935/decreto-n-26935-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-habitacao ","2014-08-29T00:00:00"], [26035,26936,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26936/decreto-n-26936-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-turismo-e-lazer ","2015-06-03T00:00:00"], [26036,26937,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26937/decreto-n-26937-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26037,26938,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26938/decreto-n-26938-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas ","2013-04-24T00:00:00"], [26038,26939,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26939/decreto-n-26939-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-governo-e-participacao-social ","2015-10-07T00:00:00"], [26039,26940,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26940/decreto-n-26940-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-empresa-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb ",null], [26040,26941,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26941/decreto-n-26941-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-saude ","2014-08-01T00:00:00"], [26041,26942,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26942/decreto-n-26942-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-saneamento ","2014-02-28T00:00:00"], [26042,26943,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA AUTARQUIA SANEAR, VINCULADA À SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26943/decreto-n-26943-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-autarquia-sanear-vinculada-a-secretaria-de-saneamento-do-recife ","2014-02-28T00:00:00"], [26043,26944,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SDSDH. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26944/decreto-n-26944-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos-sdsdh ","2015-06-19T00:00:00"], [26044,26945,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26945/decreto-n-26945-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-do-instituto-de-assistencia-social-e-cidadania-iasc ",null], [26045,26946,2013,"Decreto ","Norma revogada ","DISPÕE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, SOBRE OS ADITAMENTOS DE PRAZO AOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DO RECIFE E PELA SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26946/decreto-n-26946-2013-dispoe-no-ambito-do-poder-executivo-sobre-os-aditamentos-de-prazo-aos-contratos-celebrados-pelo-municipio-do-recife-e-pela-sua-administracao-indireta ","2013-08-09T00:00:00"], [26046,26947,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26947/decreto-n-26947-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parte-do-imovel-que-especifica ",null], [26047,26948,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26948/decreto-n-26948-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife ","2013-04-03T00:00:00"], [26048,26949,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26949/decreto-n-26949-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [26049,26950,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26950/decreto-n-26950-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [26050,26951,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA SELECIONAR PESSOAL APTO AO PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26951/decreto-n-26951-2013-autoriza-a-abertura-de-selecao-simplificada-para-selecionar-pessoal-apto-ao-provimento-de-cargo-comissionado-na-secretaria-de-saude-do-recife ",null], [26051,26952,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26952/decreto-n-26952-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ","2013-09-20T00:00:00"], [26052,26953,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26953/decreto-n-26953-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-cultura ","2015-05-11T00:00:00"], [26053,26954,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR OS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PARA COMPOR A ESTRUTURA DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26954/decreto-n-26954-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-os-cargos-comissionados-criados-para-compor-a-estrutura-da-empresa-municipal-de-informatica-emprel ","2013-04-05T00:00:00"], [26054,26955,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26955/decreto-n-26955-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26055,26956,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26956/decreto-n-26956-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26056,26957,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 26.403, DE 19 DE MARÇO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26957/decreto-n-26957-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-nº-26403-de-19-de-marco-de-2012 ",null], [26057,26958,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.553, DE 06 DE JULHO DE 2009, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26958/decreto-n-26958-2013-regulamenta-a-lei-nº-17553-de-06-de-julho-de-2009-que-trata-do-codigo-tributario-municipal-do-recife ",null], [26058,26959,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DAS 05H DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2013 ÀS 06H00MIN DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26959/decreto-n-26959-2013-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxi-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-term",null], [26059,26960,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26960/decreto-n-26960-2013-regulamenta-a-cessao-de-servidores-municipais-a-camara-municipal-do-recife-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta-do-poder-executivo-municipal ",null], [26060,26961,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26961/decreto-n-26961-2013-estabelece-normas-para-a-realizacao-de-recadastramento-de-servidores-publicos-titulares-de-cargos-efetivos-da-administracao-direta-e-indireta-do-poder-executivo-municipal-cedidos-a-outros-orgaos ",null], [26061,26962,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26962/decreto-n-26962-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26062,26963,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26963/decreto-n-26963-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26063,26964,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL, EX-DEPUTADO FEDERAL, EX-MINISTRO DA JUSTIÇA E EX-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, DR. FERNANDO SOARES LYRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26964/decreto-n-26964-2013-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-ex-deputado-estadual-ex-deputado-federal-ex-ministro-da-justica-e-ex-presidente-da-fundacao-joaquim-nabuco-dr-fernando-soares-lyra ",null], [26064,26965,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26965/decreto-n-26965-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu ","2015-06-19T00:00:00"], [26065,26966,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26966/decreto-n-26966-2013-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife ","2015-03-25T00:00:00"], [26066,26967,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.365, DE 06 DE JANEIRO DE 1998, COM ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 16.939, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E 17.612, DE 05 DE ABRIL DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26967/decreto-n-26967-2013-regulamenta-o-paragrafo-unico-do-art-5º-da-lei-municipal-nº-16365-de-06-de-janeiro-de-1998-com-alteracoes-trazidas-pelas-leis-municipais-nº-16-939-de-29-de-dezembro-de-2003-e-17-612-de-05-de-abril-de-2010 ",null], [26067,26968,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26968/decreto-n-26968-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-empresa-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb ",null], [26068,26969,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.857/2013 PARA INCLUIR NA COMPOSIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES, ALOCADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 26.932, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26969/decreto-n-26969-2013-regulamenta-a-lei-nº-17857-2013-para-incluir-na-composicao-dos-cargos-comissionados-do-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-alocados-atraves-do-decreto-nº-26-932-de-18-de-janeiro-de-2013 ","2013-03-08T00:00:00"], [26069,26970,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26970/decreto-n-26970-2013-dispoe-sobre-os-valores-das-diarias-concedidas-aos-servidores-do-municipio-do-recife ",null], [26070,26971,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26971/decreto-n-26971-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26071,26972,2013,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26972/decreto-n-26972-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ","2013-07-24T00:00:00"], [26072,26973,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26973/decreto-n-26973-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26073,26974,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26974/decreto-n-26974-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26074,26975,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26975/decreto-n-26975-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26075,26976,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26976/decreto-n-26976-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26076,26977,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26977/decreto-n-26977-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26077,26978,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26978/decreto-n-26978-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26078,26979,2013,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, A PARTE ALODIAL DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26979/decreto-n-26979-2013-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-a-parte-alodial-do-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ","2015-10-09T00:00:00"], [26079,26980,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26980/decreto-n-26980-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ","2013-05-20T00:00:00"], [26080,26981,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26981/decreto-n-26981-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26081,26982,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26982/decreto-n-26982-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26082,26983,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26983/decreto-n-26983-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26083,26984,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26984/decreto-n-26984-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26084,26985,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA UNIDADE EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SITUADA NA AVENIDA MÔNACO, Nº 1138, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26985/decreto-n-26985-2013-cria-uma-unidade-educacional-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-avenida-monaco-nº-1138-no-bairro-da-imbiribeira-recife-pe ",null], [26085,26986,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO Nº 26.969, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26986/decreto-n-26986-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-inciso-i-do-decreto-nº-26969-de-18-de-fevereiro-de-2013 ",null], [26086,26987,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.857/2013 PARA INCLUIR NA COMPOSIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, ALOCADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 26.927, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26987/decreto-n-26987-2013-regulamenta-a-lei-nº-17857-2013-para-incluir-na-composicao-dos-cargos-comissionados-da-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-alocados-atraves-do-decreto-nº-26-927-de-18-de-janeiro-de-2013 ",null], [26087,26988,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.857/2013 PARA INCLUIR NA COMPOSIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE CULTURA, ALOCADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 26.953, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26988/decreto-n-26988-2013-regulamenta-a-lei-nº-17857-2013-para-incluir-na-composicao-dos-cargos-comissionados-da-secretaria-de-cultura-alocados-atraves-do-decreto-nº-26-953-de-01-de-fevereiro-de-2013 ",null], [26088,26989,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.857/2013 PARA INCLUIR NA COMPOSIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ALOCADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 26.939, DE 21 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26989/decreto-n-26989-2013-regulamenta-a-lei-nº-17857-2013-para-incluir-na-composicao-dos-cargos-comissionados-da-secretaria-de-governo-e-participacao-social-alocados-atraves-do-decreto-nº-26-939-de-21-de-janeiro-de-2013 ","2013-09-27T00:00:00"], [26089,26990,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 26.923, DE 16 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26990/decreto-n-26990-2013-altera-a-redacao-do-inciso-iv-do-art-1º-do-decreto-nº-26923-de-16-de-janeiro-de-2013 ","2013-08-07T00:00:00"], [26090,26991,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 21 (VINTE E UM) ANALISTAS DE CONTROLE INTERNO PARA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - GABINETE DO PREFEITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26991/decreto-n-26991-2013-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-21-vinte-e-um-analistas-de-controle-interno-para-a-controladoria-geral-do-municipio-gabinete-do-prefeito ","2014-08-11T00:00:00"], [26091,26992,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26992/decreto-n-26992-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26092,26993,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DESCREVE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA MULHER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26993/decreto-n-26993-2013-descreve-as-competencias-e-atribuicoes-dos-cargos-comissionados-que-compoem-a-estrutura-da-secretaria-da-mulher ",null], [26093,26994,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26994/decreto-n-26994-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26094,26995,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26995/decreto-n-26995-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26095,26996,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26996/decreto-n-26996-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26096,26997,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 26.912, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26997/decreto-n-26997-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-nº-26912-de-09-de-janeiro-de-2013 ","2014-06-16T00:00:00"], [26097,26998,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26998/decreto-n-26998-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26098,26999,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26999/decreto-n-26999-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26099,27000,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27000/decreto-n-27000-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26100,27001,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27001/decreto-n-27001-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26101,27002,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27002/decreto-n-27002-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26102,27003,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27003/decreto-n-27003-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26103,27004,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.385, DE 14 DE MARÇO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27004/decreto-n-27004-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26385-de-14-de-marco-de-2012 ",null], [26104,27005,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA O CONSELHO DELIBERATIVO DE SAÚDE, ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR DO SAÚDE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27005/decreto-n-27005-2013-regulamenta-o-conselho-deliberativo-de-saude-orgao-de-deliberacao-superior-do-saude-recife ","2017-09-06T00:00:00"], [26105,27006,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE REGRAS QUANTO AO USO DE TELEFONES CELULARES CEDIDOS AOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27006/decreto-n-27006-2013-estabelece-regras-quanto-ao-uso-de-telefones-celulares-cedidos-aos-servidores-e-empregados-da-administracao-publica-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [26106,27007,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.918, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27007/decreto-n-27007-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26918-de-11-de-janeiro-de-2013 ","2013-09-02T00:00:00"], [26107,27008,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27008/decreto-n-27008-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26108,27009,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27009/decreto-n-27009-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26109,27010,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27010/decreto-n-27010-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26110,27011,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO AMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27011/decreto-n-27011-2013-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-no-ambito-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico ","2014-08-06T00:00:00"], [26111,27012,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES DENOMINADA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27012/decreto-n-27012-2013-convoca-a-etapa-preparatoria-municipal-da-5ª-conferencia-nacional-das-cidades-denominada-5ª-conferencia-municipal-do-recife ",null], [26112,27013,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.948, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27013/decreto-n-27013-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26-948-de-30-de-janeiro-de-2013 ","2016-02-19T00:00:00"], [26113,27014,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013, PARA ALOCAR OS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PARA COMPOR A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27014/decreto-n-27014-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-os-cargos-comissionados-criados-para-compor-a-estrutura-do-gabinete-do-prefeito-e-da-outras-providencias ","2013-09-02T00:00:00"], [26114,27015,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27015/decreto-n-27015-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26115,27016,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27016/decreto-n-27016-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26116,27017,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27017/decreto-n-27017-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26117,27018,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27018/decreto-n-27018-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26118,27019,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27019/decreto-n-27019-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26119,27020,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27020/decreto-n-27020-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26120,27021,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.954, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27021/decreto-n-27021-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26954-de-01-de-fevereiro-de-2013 ",null], [26121,27022,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27022/decreto-n-27022-2013-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [26122,27023,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27023/decreto-n-27023-2013-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [26123,27024,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27024/decreto-n-27024-2013-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [26124,27025,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27025/decreto-n-27025-2013-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [26125,27026,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27026/decreto-n-27026-2013-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [26126,27027,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27027/decreto-n-27027-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26127,27028,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27028/decreto-n-27028-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26128,27029,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27029/decreto-n-27029-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26129,27030,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27030/decreto-n-27030-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26130,27031,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27031/decreto-n-27031-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26131,27032,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27032/decreto-n-27032-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26132,27033,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.919, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27033/decreto-n-27033-2013-altera-a-redacao-do-art-5º-do-decreto-municipal-nº-26919-de-14-de-janeiro-de-2013 ","2015-06-22T00:00:00"], [26133,27034,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27034/decreto-n-27034-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26134,27035,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27035/decreto-n-27035-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26135,27036,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27036/decreto-n-27036-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26136,27037,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27037/decreto-n-27037-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26137,27038,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27038/decreto-n-27038-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26138,27039,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27039/decreto-n-27039-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26139,27040,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.933, DE 18 DE JANEIRO DE 2013, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE, DE 19.01.2013 E REPUBLICADO EM 21.02.2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27040/decreto-n-27040-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26933-de-18-de-janeiro-de-2013-publicado-no-diario-oficial-do-recife-de-19-01-2013-e-republicado-em-21-02-2013 ","2015-06-08T00:00:00"], [26140,27041,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 15.439, DE 29 DE MAIO DE 1991 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.911, DE 07 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27041/decreto-n-27041-2013-altera-o-artigo-2º-do-decreto-municipal-nº-15439-de-29-de-maio-de-1991-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26-911-de-07-de-janeiro-de-2013 ","2013-11-06T00:00:00"], [26141,27042,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27042/decreto-n-27042-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26142,27043,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27043/decreto-n-27043-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26143,27044,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27044/decreto-n-27044-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26144,27045,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","RECONHECE O PLANO METROPOLITANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS DA REGIÃO METROPOLITANA COMO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27045/decreto-n-27045-2013-reconhece-o-plano-metropolitano-de-residuos-solidos-pmrs-da-regiao-metropolitana-como-plano-municipal-de-gestao-integrada-de-residuos-solidos-do-municipio-do-recife ",null], [26145,27046,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.796, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27046/decreto-n-27046-2013-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-26796-de-28-de-novembro-de-2012 ","2013-10-23T00:00:00"], [26146,27047,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.797, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27047/decreto-n-27047-2013-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26797-de-28-de-novembro-de-2012 ","2013-10-25T00:00:00"], [26147,27048,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27048/decreto-n-27048-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26148,27049,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27049/decreto-n-27049-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26149,27050,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.938, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, REPUBLICADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27050/decreto-n-27050-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26-938-de-21-de-janeiro-de-2013-republicado-em-07-de-fevereiro-de-2013 ","2013-07-31T00:00:00"], [26150,27051,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.857/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E REVOGA O DECRETO Nº 26.939, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, REPUBLICADO EM 28 DE MARÇO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27051/decreto-n-27051-2013-regulamenta-a-lei-nº-17857-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-governo-e-participacao-social-e-revoga-o-decreto-nº-26-939-de-21-de-janeiro-de-2013-republicado-em-28-de-marco-de-2013 ","2014-07-14T00:00:00"], [26151,27052,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 108 (CENTO E OITO) RESIDÊNCIAS NA VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DE AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27052/decreto-n-27052-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-108-cento-e-oito-residencias-na-vila-sao-miguel-no-bairro-de-afogados ",null], [26152,27053,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 27 RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE DE CARANGUEJO TABAIARES, NO BAIRRO DA ILHA DO RETIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27053/decreto-n-27053-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-27-residencias-na-comunidade-de-caranguejo-tabaiares-no-bairro-da-ilha-do-retiro ","2013-10-21T00:00:00"], [26153,27054,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27054/decreto-n-27054-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26154,27055,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27055/decreto-n-27055-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [26155,27056,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27056/decreto-n-27056-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [26156,27057,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27057/decreto-n-27057-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26157,27058,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27058/decreto-n-27058-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26158,27059,2013,"Decreto ","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE COMPÕEM A EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27059/decreto-n-27059-2013-dispoe-sobre-a-estrutura-organizacional-as-competencias-e-atribuicoes-dos-cargos-comissionados-que-compoem-a-emprel-empresa-municipal-de-informatica ","2019-02-20T00:00:00"], [26159,27060,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27060/decreto-n-27060-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26160,27061,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27061/decreto-n-27061-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26161,27062,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27062/decreto-n-27062-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2013-06-10T00:00:00"], [26162,27063,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27063/decreto-n-27063-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26163,27064,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27064/decreto-n-27064-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26164,27065,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27065/decreto-n-27065-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26165,27066,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27066/decreto-n-27066-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26166,27067,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.857/2013 PARA INCLUIR NA COMPOSIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO, ALOCADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 26.923, DE 16 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27067/decreto-n-27067-2013-regulamenta-a-lei-nº-17857-2013-para-incluir-na-composicao-dos-cargos-comissionados-da-secretaria-de-desenvolvimento-e-planejamento-urbano-alocados-atraves-do-decreto-nº-26-923-de-16-de-janeiro-de-2013 ","2013-08-07T00:00:00"], [26167,27068,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.857/2013 PARA INCLUIR NA COMPOSIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ALOCADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 27.051, DE 27 DE ABRIL DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27068/decreto-n-27068-2013-regulamenta-a-lei-nº-17857-2013-para-incluir-na-composicao-dos-cargos-comissionados-da-secretaria-de-governo-e-participacao-social-alocados-atraves-do-decreto-nº-27-051-de-27-de-abril-de-2013 ","2013-09-27T00:00:00"], [26168,27069,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.857/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 26.968, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO Nº 26.940, DE 21 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27069/decreto-n-27069-2013-regulamenta-a-lei-nº-17857-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-empresa-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-atraves-do-decreto-nº-26-968-de-18-de-fevereiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-nº-26-940-de-21-de-janeiro-de-2013 ","2017-01-20T00:00:00"], [26169,27070,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27070/decreto-n-27070-2013-regulamenta-o-sistema-de-registro-de-precos-previsto-no-art-15-da-lei-nº-8666-de-21-de-junho-de-1993 ","2022-11-09T00:00:00"], [26170,27071,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27071/decreto-n-27071-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26171,27072,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27072/decreto-n-27072-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26172,27073,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27073/decreto-n-27073-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26173,27074,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27074/decreto-n-27074-2013-institui-o-forum-municipal-das-microempresas-empresas-de-pequeno-porte-e-do-empreendedor-individual-do-recife ",null], [26174,27075,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27075/decreto-n-27075-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26175,27076,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27076/decreto-n-27076-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26176,27077,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27077/decreto-n-27077-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26177,27078,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27078/decreto-n-27078-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26178,27079,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27079/decreto-n-27079-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26179,27080,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27080/decreto-n-27080-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26180,27081,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27081/decreto-n-27081-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26181,27082,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27082/decreto-n-27082-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26182,27083,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27083/decreto-n-27083-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26183,27084,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, ECONÔMICO-FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27084/decreto-n-27084-2013-estabelece-procedimentos-a-serem-adotados-pelos-orgaos-e-entidades-da-administracao-publica-municipal-para-a-manutencao-da-regularidade-juridica-fiscal-economico-financeira-e-administrativa ",null], [26184,27085,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE MEDIDAS DE AJUSTES DAS CLASSIFICAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27085/decreto-n-27085-2013-estabelece-medidas-de-ajustes-das-classificacoes-do-orcamento-anual-2013 ",null], [26185,27086,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27086/decreto-n-27086-2013-abre-credito-especial ",null], [26186,27087,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27087/decreto-n-27087-2013-abre-credito-especial ",null], [26187,27088,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27088/decreto-n-27088-2013-abre-credito-especial ",null], [26188,27089,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27089/decreto-n-27089-2013-abre-credito-especial ",null], [26189,27090,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27090/decreto-n-27090-2013-abre-credito-especial ",null], [26190,27091,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27091/decreto-n-27091-2013-abre-credito-especial ",null], [26191,27092,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27092/decreto-n-27092-2013-abre-credito-especial ",null], [26192,27093,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27093/decreto-n-27093-2013-abre-credito-especial ",null], [26193,27094,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27094/decreto-n-27094-2013-abre-credito-especial ",null], [26194,27095,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27095/decreto-n-27095-2013-abre-credito-especial ",null], [26195,27096,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27096/decreto-n-27096-2013-abre-credito-especial ",null], [26196,27097,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27097/decreto-n-27097-2013-abre-credito-especial ",null], [26197,27098,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27098/decreto-n-27098-2013-abre-credito-especial ",null], [26198,27099,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27099/decreto-n-27099-2013-abre-credito-especial ",null], [26199,27100,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27100/decreto-n-27100-2013-abre-credito-especial ",null], [26200,27101,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27101/decreto-n-27101-2013-abre-credito-especial ",null], [26201,27102,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27102/decreto-n-27102-2013-abre-credito-especial ",null], [26202,27103,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27103/decreto-n-27103-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26203,27104,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27104/decreto-n-27104-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26204,27105,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27105/decreto-n-27105-2013-abre-credito-especial ",null], [26205,27106,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27106/decreto-n-27106-2013-abre-credito-especial ",null], [26206,27107,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27107/decreto-n-27107-2013-abre-credito-especial ",null], [26207,27108,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27108/decreto-n-27108-2013-abre-credito-especial ",null], [26208,27109,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27109/decreto-n-27109-2013-abre-credito-especial ",null], [26209,27110,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27110/decreto-n-27110-2013-abre-credito-especial ",null], [26210,27111,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27111/decreto-n-27111-2013-abre-credito-especial ",null], [26211,27112,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27112/decreto-n-27112-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26212,27113,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27113/decreto-n-27113-2013-abre-credito-especial ",null], [26213,27114,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27114/decreto-n-27114-2013-abre-credito-especial ",null], [26214,27115,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27115/decreto-n-27115-2013-abre-credito-especial ",null], [26215,27116,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27116/decreto-n-27116-2013-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-no-ambito-da-secretaria-de-turismo-e-lazer-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico ",null], [26216,27117,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27117/decreto-n-27117-2013-convoca-a-ii-conferencia-municipal-de-meio-ambiente ",null], [26217,27118,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O ART.1º DO DECRETO Nº 26.980, DE 01 DE MARÇO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27118/decreto-n-27118-2013-retifica-o-art-1º-do-decreto-nº-26980-de-01-de-marco-de-2013 ",null], [26218,27119,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27119/decreto-n-27119-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26219,27120,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27120/decreto-n-27120-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26220,27121,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27121/decreto-n-27121-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26221,27122,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27122/decreto-n-27122-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26222,27123,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27123/decreto-n-27123-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26223,27124,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27124/decreto-n-27124-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26224,27125,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27125/decreto-n-27125-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26225,27126,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27126/decreto-n-27126-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26226,27127,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27127/decreto-n-27127-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26227,27128,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27128/decreto-n-27128-2013-abre-credito-especial ",null], [26228,27129,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27129/decreto-n-27129-2013-abre-credito-especial ",null], [26229,27130,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27130/decreto-n-27130-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26230,27131,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27131/decreto-n-27131-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26231,27132,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27132/decreto-n-27132-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26232,27133,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A INTERDIÇÃO DE PARTE DA AVENIDA HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, BAIRRO DE DOIS UNIDOS, PARA PLENA REALIZAÇÃO DO EVENTO ARTÍSTICO-CULTURAL DENOMINADO \"PROJETO QUINTAS DA DIVERSIDADE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27133/decreto-n-27133-2013-autoriza-a-interdicao-de-parte-da-avenida-hildebrando-de-vasconcelos-bairro-de-dois-unidos-para-plena-realizacao-do-evento-artistico-cultural-denominado-projeto-quintas-da-diversidade ",null], [26233,27134,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27134/decreto-n-27134-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26234,27135,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27135/decreto-n-27135-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26235,27136,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27136/decreto-n-27136-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26236,27137,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS COMPRAS CORPORATIVAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27137/decreto-n-27137-2013-dispoe-sobre-as-compras-corporativas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [26237,27138,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS (SEDA) VINCULADA À SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ESTABELECENDO E SINTETIZANDO SUAS COMPETÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27138/decreto-n-27138-2013-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-executiva-dos-direitos-dos-animais-seda-vinculada-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social-estabelecendo-e-sintetizando-suas-competencias ","2016-04-18T00:00:00"], [26238,27139,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.953, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27139/decreto-n-27139-2013-altera-a-redacao-dos-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26953-de-01-de-fevereiro-de-2013 ","2016-02-05T00:00:00"], [26239,27140,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27140/decreto-n-27140-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26240,27141,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27141/decreto-n-27141-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26241,27142,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27142/decreto-n-27142-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26242,27143,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 4º E 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.050, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.666, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27143/decreto-n-27143-2013-altera-a-redacao-dos-arts-4º-e-8º-do-decreto-municipal-nº-23050-de-21-de-setembro-de-2007-alterado-pelo-decreto-municipal-nº-24-666-de-10-de-agosto-de-2009 ",null], [26243,27144,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27144/decreto-n-27144-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejamento-e-gestao ","2015-02-13T00:00:00"], [26244,27145,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27145/decreto-n-27145-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26245,27146,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27146/decreto-n-27146-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26246,27147,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27147/decreto-n-27147-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26247,27148,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27148/decreto-n-27148-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26248,27149,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27149/decreto-n-27149-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26249,27150,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27150/decreto-n-27150-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26250,27151,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27151/decreto-n-27151-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26251,27152,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27152/decreto-n-27152-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26252,27153,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27153/decreto-n-27153-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26253,27154,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.062, DE 08 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27154/decreto-n-27154-2013-da-nova-redacao-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27062-de-08-de-maio-de-2013-e-da-outras-providencias ",null], [26254,27155,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27155/decreto-n-27155-2013-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2013-12-09T00:00:00"], [26255,27156,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27156/decreto-n-27156-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26256,27157,2013,"Decreto ","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE RESTRIÇÕES COMERCIAIS PARA OS EVENTOS DA FIFA E A CRIAÇÃO DE COMITÊ MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27157/decreto-n-27157-2013-dispoe-sobre-as-areas-de-restricoes-comerciais-para-os-eventos-da-fifa-e-a-criacao-de-comite-municipal-que-especifica ","2014-05-12T00:00:00"], [26257,27158,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27158/decreto-n-27158-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26258,27159,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27159/decreto-n-27159-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26259,27160,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27160/decreto-n-27160-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26260,27161,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27161/decreto-n-27161-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26261,27162,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27162/decreto-n-27162-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26262,27163,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27163/decreto-n-27163-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26263,27164,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27164/decreto-n-27164-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26264,27165,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27165/decreto-n-27165-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26265,27166,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27166/decreto-n-27166-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26266,27167,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27167/decreto-n-27167-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26267,27168,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27168/decreto-n-27168-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26268,27169,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA \"A\", DO INCISO I, DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.189, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27169/decreto-n-27169-2013-altera-a-redacao-da-alinea-a-do-inciso-i-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26189-de-23-de-novembro-de-2011 ",null], [26269,27170,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O COMITÊ CONSULTIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27170/decreto-n-27170-2013-institui-o-comite-consultivo-do-programa-de-desenvolvimento-da-educacao-e-da-gestao-publica-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [26270,27171,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE-STCP/RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27171/decreto-n-27171-2013-estabelece-normas-para-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2013 ",null], [26271,27172,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA O VALOR DOS REPASSES DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS DESTINADAS ÀS ESCOLAS COMUNITÁRIAS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27172/decreto-n-27172-2013-fixa-o-valor-dos-repasses-das-subvencoes-sociais-destinadas-as-escolas-comunitarias-conveniadas-com-o-municipio-do-recife-e-da-novas-providencias ",null], [26272,27173,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIRA DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, AS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES, INSERINDO-AS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27173/decreto-n-27173-2013-retira-da-estrutura-da-secretaria-de-educacao-as-escolas-profissionalizantes-inserindo-as-na-estrutura-da-secretaria-de-juventude-e-qualificacao-profissional ",null], [26273,27174,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALOCA OS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PARA COMPOR A ESTRUTURA DO GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27174/decreto-n-27174-2013-aloca-os-cargos-comissionados-criados-para-compor-a-estrutura-do-gabinete-de-projetos-especiais ","2022-09-23T00:00:00"], [26274,27175,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27175/decreto-n-27175-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26275,27176,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.931, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27176/decreto-n-27176-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26931-de-18-de-janeiro-de-2013 ","2014-04-09T00:00:00"], [26276,27177,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA NOVAS VAGAS DO SERVIÇO DE TÁXI COMUM DO RECIFE, PARA OPERAÇÃO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27177/decreto-n-27177-2013-cria-novas-vagas-do-servico-de-taxi-comum-do-recife-para-operacao-no-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre ",null], [26277,27178,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27178/decreto-n-27178-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26278,27179,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27179/decreto-n-27179-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26279,27180,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27180/decreto-n-27180-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26280,27181,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27181/decreto-n-27181-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26281,27182,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27182/decreto-n-27182-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26282,27183,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27183/decreto-n-27183-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26283,27184,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27184/decreto-n-27184-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26284,27185,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27185/decreto-n-27185-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26285,27186,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27186/decreto-n-27186-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26286,27187,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27187/decreto-n-27187-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26287,27188,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27188/decreto-n-27188-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26288,27189,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.013, DE 03 DE ABRIL DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27189/decreto-n-27189-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-e-da-nova-redacao-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27-013-de-03-de-abril-de-2013 ","2013-07-19T00:00:00"], [26289,27190,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27190/decreto-n-27190-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ","2013-09-20T00:00:00"], [26290,27191,2013,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27191/decreto-n-27191-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ","2017-11-13T00:00:00"], [26291,27192,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27192/decreto-n-27192-2013-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2013 ",null], [26292,27193,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27193/decreto-n-27193-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26293,27194,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27194/decreto-n-27194-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26294,27195,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27195/decreto-n-27195-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26295,27196,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27196/decreto-n-27196-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26296,27197,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27197/decreto-n-27197-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26297,27198,2013,"Decreto ","Norma revogada ","INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27198/decreto-n-27198-2013-institui-o-comite-de-investimentos-do-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife ","2017-09-06T00:00:00"], [26298,27199,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.936, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27199/decreto-n-27199-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26936-de-18-de-janeiro-de-2013 ",null], [26299,27200,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.812, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27200/decreto-n-27200-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-26812-de-30-de-novembro-de-2012 ","2013-09-20T00:00:00"], [26300,27201,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.811, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27201/decreto-n-27201-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26811-de-30-de-novembro-de-2012 ","2014-02-19T00:00:00"], [26301,27202,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.810, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27202/decreto-n-27202-2013-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26810-de-30-de-novembro-de-2012 ","2014-01-06T00:00:00"], [26302,27203,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.794, DE 26 NOVEMBRO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27203/decreto-n-27203-2013-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-26794-de-26-novembro-de-2012 ","2014-01-06T00:00:00"], [26303,27204,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27204/decreto-n-27204-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26304,27205,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27205/decreto-n-27205-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26305,27206,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27206/decreto-n-27206-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26306,27207,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27207/decreto-n-27207-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26307,27208,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27208/decreto-n-27208-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26308,27209,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27209/decreto-n-27209-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26309,27210,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.910, DE 07 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27210/decreto-n-27210-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26910-de-07-de-janeiro-de-2013 ","2015-08-03T00:00:00"], [26310,27211,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.918, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.007, DE 01 DE ABRIL DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27211/decreto-n-27211-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26918-de-11-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-007-de-01-de-abril-de-2013 ","2013-09-02T00:00:00"], [26311,27212,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27212/decreto-n-27212-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26312,27213,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27213/decreto-n-27213-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26313,27214,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27214/decreto-n-27214-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26314,27215,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27215/decreto-n-27215-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26315,27216,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27216/decreto-n-27216-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26316,27217,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE CTTU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27217/decreto-n-27217-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu ","2015-06-19T00:00:00"], [26317,27218,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27218/decreto-n-27218-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26318,27219,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27219/decreto-n-27219-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26319,27221,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2722/27221/decreto-n-27221-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [26320,27222,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2722/27222/decreto-n-27222-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26321,27223,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2722/27223/decreto-n-27223-2013-dispoe-sobre-a-vi-conferencia-municipal-de-politica-cultural-do-recife ",null], [26322,27224,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CMEI DARCY RIBEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2722/27224/decreto-n-27224-2013-cria-o-centro-municipal-de-educacao-infantil-cmei-darcy-ribeiro ",null], [26323,27225,2013,"Decreto ","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DAS PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGAS PELOS ENTES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2722/27225/decreto-n-27225-2013-dispoe-sobre-a-retencao-das-provisoes-de-encargos-trabalhistas-a-serem-pagas-pelos-entes-integrantes-da-administracao-direta-e-indireta-municipal-as-empresas-contratadas-para-a-prestacao-de-servicos-continuados-no-ambito-do-poder-executivo-do-munic","2013-10-18T00:00:00"], [26324,27226,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO INTERDISCIPLINAR DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, COM OBJETIVO DE DISPOR SOBRE A ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS PARA A ÁREA QUE CONSTITUI O BAIRRO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2722/27226/decreto-n-27226-2013-dispoe-sobre-a-criacao-de-grupo-interdisciplinar-de-trabalho-no-ambito-do-municipio-do-recife-com-objetivo-de-dispor-sobre-a-elaboracao-de-planos-e-programas-para-a-area-que-constitui-o-bairro-do-recife ","2017-07-05T00:00:00"], [26325,27227,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.924, DE 16 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2722/27227/decreto-n-27227-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26924-de-16-de-janeiro-de-2013 ","2013-08-16T00:00:00"], [26326,27228,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.926, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2722/27228/decreto-n-27228-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26926-de-18-de-janeiro-de-2013 ","2015-06-19T00:00:00"], [26327,27229,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA O ESTADO DE ALERTA NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO DE CONTINGÊNCIA DE DEFESA CIVIL DO RECIFE E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2722/27229/decreto-n-27229-2013-decreta-o-estado-de-alerta-no-municipio-do-recife-referente-ao-plano-de-contingencia-de-defesa-civil-do-recife-e-estabelece-providencias-correlatas ",null], [26328,27230,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27230/decreto-n-27230-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26329,27231,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27231/decreto-n-27231-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26330,27232,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27232/decreto-n-27232-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26331,27233,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.013, DE 03 DE ABRIL DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27233/decreto-n-27233-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-e-da-nova-redacao-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27-013-de-03-de-abril-de-2013 ","2018-09-21T00:00:00"], [26332,27234,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL GERALDÃO - GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES, PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27234/decreto-n-27234-2013-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-no-ambito-da-autarquia-municipal-geraldao-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico ",null], [26333,27235,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27235/decreto-n-27235-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26334,27236,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27236/decreto-n-27236-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26335,27237,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27237/decreto-n-27237-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26336,27238,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27238/decreto-n-27238-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26337,27239,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27239/decreto-n-27239-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26338,27240,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27240/decreto-n-27240-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26339,27241,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27241/decreto-n-27241-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-instituicao-de-faixa-de-servidao-administrativa-as-areas-que-especifica ","2013-10-04T00:00:00"], [26340,27242,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 26.972, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27242/decreto-n-27242-2013-revoga-o-decreto-nº-26972-de-20-de-fevereiro-de-2013 ",null], [26341,27243,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27243/decreto-n-27243-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26342,27244,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27244/decreto-n-27244-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26343,27245,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27245/decreto-n-27245-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26344,27246,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27246/decreto-n-27246-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26345,27247,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27247/decreto-n-27247-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26346,27248,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","COMPLEMENTA O DECRETO Nº 25.023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27248/decreto-n-27248-2013-complementa-o-decreto-nº-25023-de-28-de-dezembro-de-2009-que-dispoe-sobre-a-emissao-de-alvaras-de-localizacao-e-funcionamento-para-atividades-urbanas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias-administrativas ",null], [26347,27249,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA POR 180 DIAS OS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27249/decreto-n-27249-2013-prorroga-por-180-dias-os-mandatos-dos-conselheiros-tutelares-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [26348,27250,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27250/decreto-n-27250-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26349,27251,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27251/decreto-n-27251-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26350,27252,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27252/decreto-n-27252-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26351,27253,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27253/decreto-n-27253-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26352,27254,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27254/decreto-n-27254-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26353,27255,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27255/decreto-n-27255-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26354,27256,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.050, DE 24 DE ABRIL DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27256/decreto-n-27256-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-050-de-24-de-abril-de-2013 ","2014-02-07T00:00:00"], [26355,27257,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27257/decreto-n-27257-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26356,27258,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27258/decreto-n-27258-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26357,27259,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27259/decreto-n-27259-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26358,27260,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27260/decreto-n-27260-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26359,27261,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27261/decreto-n-27261-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26360,27262,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27262/decreto-n-27262-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26361,27263,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO SINISTRO (INCÊNDIO OCORRIDO EM 05/08/2013) QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÕES NAS ÁREAS DENOMINADAS COMO CAMPINHO DOS COELHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27263/decreto-n-27263-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-sinistro-incendio-ocorrido-em-05-082013-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacoes-nas-areas-denominadas-como-campinho-dos-coelhos ",null], [26362,27264,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 16.732, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - FUNDO RECIFE SOL, REVOGANDO OS DECRETOS QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27264/decreto-n-27264-2013-regulamenta-a-lei-nº-16732-de-27-de-dezembro-de-2001-que-criou-o-fundo-municipal-de-desenvolvimento-da-economia-popular-e-solidaria-fundo-recife-sol-revogando-os-decretos-que-menciona ",null], [26363,27265,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.600, DE 22 DE AGOSTO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27265/decreto-n-27265-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26600-de-22-de-agosto-de-2012 ",null], [26364,27266,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26.923, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, Nº 26.990, DE 11 DE MARÇO DE 2013 E Nº 27.067, DE 10 DE MAIO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27266/decreto-n-27266-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-desenvolvimento-e-planejamento-urbano-e-revoga-os-decretos-municipais-nº-26-923-de-16-de-janeiro-de-2013-nº-26-990-de-11-de-marco-de-2013-e-nº-27-067-de-","2015-03-30T00:00:00"], [26365,27267,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.224, DE 29 DE JANEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27267/decreto-n-27267-2013-altera-o-art-1º-do-decreto-municipal-nº-17224-de-29-de-janeiro-de-1995-e-da-outras-providencias ",null], [26366,27268,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27268/decreto-n-27268-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26367,27269,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27269/decreto-n-27269-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26368,27270,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27270/decreto-n-27270-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26369,27271,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27271/decreto-n-27271-2013-estabelece-procedimentos-para-a-aprovacao-de-projetos-especiais-na-administracao-publica-municipal ",null], [26370,27272,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27272/decreto-n-27272-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26371,27273,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 26.946, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27273/decreto-n-27273-2013-revoga-o-decreto-nº-26946-de-30-de-janeiro-de-2013 ",null], [26372,27274,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27274/decreto-n-27274-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26373,27275,2013,"Decreto ","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE O PROJETO NOSSA RUA E REVOGA O DECRETO 18.098, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27275/decreto-n-27275-2013-dispoe-sobre-o-projeto-nossa-rua-e-revoga-o-decreto-18098-de-04-de-dezembro-de-1998 ","2023-07-31T00:00:00"], [26374,27276,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.930, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27276/decreto-n-27276-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-revoga-o-decreto-municipal-nº-26-930-de-18-de-janeiro-de-2013-e-da-outras-providencias ","2016-07-27T00:00:00"], [26375,27277,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.875, DE 10 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27277/decreto-n-27277-2013-regulamenta-a-lei-nº-17875-de-10-de-junho-de-2013-que-dispoe-sobre-a-qualificacao-de-entidades-como-organizacoes-sociais-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [26376,27278,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.918, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.007, DE 01 DE ABRIL DE 2013, O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.014 DE 03 DE ABRIL DE 2013 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.211, DE 05 DE JULHO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27278/decreto-n-27278-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26918-de-11-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-007-de-01-de-abril-de-2013-o-decreto-municipal-nº-27-014-de-03-de-abril-de-2013-e-o-decreto-municipal-nº-27-211-de-05-de-julho-de-2","2013-09-02T00:00:00"], [26377,27279,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.924, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, REPUBLICADO NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.227, DE 19 DE JULHO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27279/decreto-n-27279-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26924-de-16-de-janeiro-de-2013-republicado-no-dia-19-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-227-de-19-de-julho-de-2013 ","2015-06-19T00:00:00"], [26378,27280,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27280/decreto-n-27280-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26379,27281,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27281/decreto-n-27281-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26380,27282,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27282/decreto-n-27282-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26381,27283,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27283/decreto-n-27283-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26382,27284,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27284/decreto-n-27284-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26383,27285,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27285/decreto-n-27285-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26384,27286,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO VALOR DO \"AUXÍLIO MORADIA\" ÀS FAMÍLIAS QUE FORAM REMOVIDAS DE SUAS HABITAÇÕES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU EM ESTADO DE RISCO CADASTRADAS PELO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27286/decreto-n-27286-2013-autoriza-a-elevacao-do-valor-do-auxilio-moradia-as-familias-que-foram-removidas-de-suas-habitacoes-em-estado-de-vulnerabilidade-social-ou-em-estado-de-risco-cadastradas-pelo-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2015-01-23T00:00:00"], [26385,27287,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27287/decreto-n-27287-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26386,27288,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27288/decreto-n-27288-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26387,27289,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27289/decreto-n-27289-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26388,27290,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27290/decreto-n-27290-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26389,27291,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27291/decreto-n-27291-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26390,27292,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27292/decreto-n-27292-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26391,27293,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27293/decreto-n-27293-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26392,27294,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27294/decreto-n-27294-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26393,27295,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27295/decreto-n-27295-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26394,27296,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27296/decreto-n-27296-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26395,27297,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27297/decreto-n-27297-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26396,27298,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI 15.612, DE 20 DE MARÇO DE 1992, DE MÉDICOS COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27298/decreto-n-27298-2013-autoriza-a-contratacao-excepcional-por-prazo-determinado-nos-termos-da-lei-15612-de-20-de-marco-de-1992-de-medicos-com-carga-horaria-de-40-horas-semanais-para-o-programa-de-saude-da-familia ",null], [26397,27299,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27299/decreto-n-27299-2013-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [26398,27300,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS LICITAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27300/decreto-n-27300-2013-regulamenta-o-tratamento-diferenciado-e-simplificado-para-as-microempresas-empresas-de-pequeno-porte-e-microempreendedores-individuais-nas-licitacoes-de-bens-servicos-e-obras-no-ambito-da-administracao-publica-municipal ","2016-03-28T00:00:00"], [26399,27301,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 05/08/2013 E QUE DESTRUIU 112 RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE \"CAMPINHO DOS COELHOS\", NO BAIRRO DOS COELHOS, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27301/decreto-n-27301-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-05-082013-e-que-destruiu-112-residencias-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-no-bairro-dos-coelhos-re","2014-03-12T00:00:00"], [26400,27302,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 05/08/2013 E QUE DESTRUIU 112 RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE \"CAMPINHO DOS COELHOS\", NO BAIRRO DOS COELHOS, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27302/decreto-n-27302-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-aluguel-social-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-05-082013-e-que-destruiu-112-residencias-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-no-bairro-dos-coelhos-rec","2014-01-16T00:00:00"], [26401,27303,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27303/decreto-n-27303-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26402,27304,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27304/decreto-n-27304-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26403,27305,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A COMISSÃO DE CONTROLE URBANÍSTICO - CCU, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 17.324, DE 03 DE MEIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27305/decreto-n-27305-2013-regulamenta-a-comissao-de-controle-urbanistico-ccu-revoga-o-decreto-municipal-nº-17324-de-03-de-meio-de-1996-e-da-outras-providencias ",null], [26404,27306,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","QUALIFICAR COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE O NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27306/decreto-n-27306-2013-qualificar-como-organizacao-social-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-nucleo-de-gestao-do-porto-digital ",null], [26405,27307,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSORES II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE MODO A GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DA AULA-ATIVIDADE EM SUA INTEGRALIDADE, CONFORME ESTABELECIDO NO § 4º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JUNHO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27307/decreto-n-27307-2013-autoriza-acrescimo-de-carga-horaria-para-professores-ii-da-rede-municipal-de-ensino-de-modo-a-garantir-a-implementacao-da-aula-atividade-em-sua-integralidade-conforme-estabelecido-no-4º-do-art-2º-da-lei-federal-nº-11738-de-16-de-junho-de-2008 ",null], [26406,27308,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.952, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27308/decreto-n-27308-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26952-de-01-de-fevereiro-de-2013 ","2013-09-20T00:00:00"], [26407,27309,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 25/06/2013 E QUE DESTRUIU 20 RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE \"PADILHA COQUEIRAL\", NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27309/decreto-n-27309-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-25-062013-e-que-destruiu-20-residencias-na-comunidade-padilha-coqueiral-no-bairro-da-imbiribeira-recife-pe ",null], [26408,27310,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 25/06/2013 E QUE DESTRUIU 20 RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE \"PADILHA COQUEIRAL\", NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27310/decreto-n-27310-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-aluguel-social-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-25-062013-e-que-destruiu-20-residencias-na-comunidade-padilha-coqueiral-no-bairro-da-imbiribeira-reci","2014-04-14T00:00:00"], [26409,27311,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27311/decreto-n-27311-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26410,27312,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27312/decreto-n-27312-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26411,27313,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27313/decreto-n-27313-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26412,27314,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27314/decreto-n-27314-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26413,27315,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27315/decreto-n-27315-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26414,27316,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27316/decreto-n-27316-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26415,27317,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27317/decreto-n-27317-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26416,27318,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27318/decreto-n-27318-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26417,27319,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27319/decreto-n-27319-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26418,27320,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27320/decreto-n-27320-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26419,27321,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27321/decreto-n-27321-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26420,27322,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.916, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E ORGANOGRAMA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27322/decreto-n-27322-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26916-de-11-de-janeiro-de-2013-dispoe-sobre-o-regulamento-e-organograma-da-controladoria-geral-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2015-04-15T00:00:00"], [26421,27323,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 25.025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27323/decreto-n-27323-2013-revoga-o-decreto-nº-25025-de-31-de-dezembro-de-2009 ",null], [26422,27324,2013,"Decreto ","Norma revogada ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO ALTO GRAU DE RISCO DE DESLIZAMENTOS DE BARREIRAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27324/decreto-n-27324-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-aluguel-social-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-alto-grau-de-risco-de-deslizamentos-de-barreiras-no-municipio-do-recife-pe ","2013-09-13T00:00:00"], [26423,27325,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.293 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27325/decreto-n-27325-2013-altera-os-artigos-2º-e-4º-do-decreto-municipal-nº-26293-de-28-de-dezembro-de-2011 ",null], [26424,27326,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS INTEGRANTES DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM DO PREZEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27326/decreto-n-27326-2013-nomeia-os-integrantes-da-coordenacao-do-forum-do-prezeis ",null], [26425,27327,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27327/decreto-n-27327-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26426,27328,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.236, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27328/decreto-n-27328-2013-revoga-o-decreto-municipal-nº-26236-de-05-de-dezembro-de-2011 ",null], [26427,27329,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27329/decreto-n-27329-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26428,27330,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27330/decreto-n-27330-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26429,27331,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27331/decreto-n-27331-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26430,27332,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27332/decreto-n-27332-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26431,27333,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27333/decreto-n-27333-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26432,27334,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.918, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.278, DE 16 DE AGOSTO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27334/decreto-n-27334-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26918-de-11-de-janeiro-de-2013-com-redacao-dada-pelo-decreto-municipal-nº-27-278-de-16-de-agosto-de-2013 ","2014-01-13T00:00:00"], [26433,27335,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27335/decreto-n-27335-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26434,27336,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27336/decreto-n-27336-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26435,27337,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.307, DE 06 DE JANEIRO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27337/decreto-n-27337-2013-revoga-o-decreto-municipal-nº-26307-de-06-de-janeiro-de-2012 ",null], [26436,27338,2013,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27338/decreto-n-27338-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica ","2013-11-29T00:00:00"], [26437,27339,2013,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27339/decreto-n-27339-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica ","2013-11-29T00:00:00"], [26438,27340,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27340/decreto-n-27340-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26439,27341,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27341/decreto-n-27341-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26440,27342,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27342/decreto-n-27342-2013-abre-credito-suplementar-decreto ",null], [26441,27343,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27343/decreto-n-27343-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26442,27344,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27344/decreto-n-27344-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26443,27345,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM TERRENO DESTINADO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27345/decreto-n-27345-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [26444,27346,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.917, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27346/decreto-n-27346-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26917-de-11-de-janeiro-de-2013 ","2014-11-21T00:00:00"], [26445,27347,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27347/decreto-n-27347-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26446,27348,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27348/decreto-n-27348-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26447,27349,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27349/decreto-n-27349-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26448,27350,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27350/decreto-n-27350-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26449,27351,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27351/decreto-n-27351-2013-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica ",null], [26450,27352,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27352/decreto-n-27352-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26451,27353,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º AO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.929, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27353/decreto-n-27353-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-ao-decreto-municipal-nº-26929-de-18-de-janeiro-de-2013 ","2014-11-10T00:00:00"], [26452,27354,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.147, DE 26 DE MARÇO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27354/decreto-n-27354-2013-revoga-o-decreto-municipal-nº-25147-de-26-de-marco-de-2010 ",null], [26453,27355,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DECORRENTE DO ALTO GRAU DE RISCO DE DESLIZAMENTOS DE BARREIRAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27355/decreto-n-27355-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-decorrente-do-alto-grau-de-risco-de-deslizamentos-de-barreiras-no-municipio-do-recife-pe ",null], [26454,27356,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 20 (VINTE) PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27356/decreto-n-27356-2013-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-20-vinte-profissionais-para-atuacao-no-centro-de-referencia-especializado-da-assistencia-social-creas ","2017-01-13T00:00:00"], [26455,27357,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 24.844, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA NOS BAIRROS DO PINA, BRASÍLIA TEIMOSA E BOA VIAGEM ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27357/decreto-n-27357-2013-altera-a-redacao-do-2º-do-artigo-2º-do-decreto-nº-24844-de-04-de-novembro-de-2009-que-estabelece-normas-de-utilizacao-da-orla-maritima-nos-bairros-do-pina-brasilia-teimosa-e-boa-viagem ",null], [26456,27358,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.931, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.176, DE 17 DE JUNHO DE 2013 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27358/decreto-n-27358-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26931-de-18-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-176-de-17-de-junho-de-2013 ","2013-11-25T00:00:00"], [26457,27359,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27359/decreto-n-27359-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26458,27360,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS, AJUSTES E CONTRATOS DE INTERESSE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27360/decreto-n-27360-2013-dispoe-sobre-a-delegacao-de-atribuicao-para-celebrar-convenios-ajustes-e-contratos-de-interesse-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [26459,27361,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º E 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.190, DE 28 DE JUNHO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27361/decreto-n-27361-2013-altera-a-redacao-dos-arts-2º-e-3º-do-decreto-municipal-nº-27190-de-28-de-junho-de-2013 ",null], [26460,27362,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.952, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27362/decreto-n-27362-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26952-de-01-de-fevereiro-de-2013 ",null], [26461,27363,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO QUE ATINGIU 27 FAMÍLIAS RESIDENTES NA COMUNIDADE \"CARANGUEJO TABAIARES\", NO BAIRRO DA ILHA DO RETIRO, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27363/decreto-n-27363-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-27-familias-residentes-na-comunidade-caranguejo-tabaiares-no-bairro-da-ilha-do-retiro-recife-pe ",null], [26462,27364,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27364/decreto-n-27364-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26463,27365,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27365/decreto-n-27365-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26464,27366,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.174, DE 14 DE JUNHO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27366/decreto-n-27366-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27174-de-14-de-junho-de-2013 ","2014-04-09T00:00:00"], [26465,27367,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27367/decreto-n-27367-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-do-imovel-que-especifica ",null], [26466,27368,2013,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27368/decreto-n-27368-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-do-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ","2016-11-08T00:00:00"], [26467,27369,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27369/decreto-n-27369-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26468,27370,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27370/decreto-n-27370-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26469,27371,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27371/decreto-n-27371-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26470,27372,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27372/decreto-n-27372-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26471,27373,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27373/decreto-n-27373-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26472,27374,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27374/decreto-n-27374-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26473,27375,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27375/decreto-n-27375-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26474,27376,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27376/decreto-n-27376-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26475,27377,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27377/decreto-n-27377-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26476,27378,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27378/decreto-n-27378-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26477,27379,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27379/decreto-n-27379-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26478,27380,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27380/decreto-n-27380-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [26479,27381,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 05 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O ANEXO II AO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.200, DE 05 DE JULHO DE 2013 E QUE FORAM DEVIDAMENTE RECADASTRADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27381/decreto-n-27381-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-as-05-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-anexo-ii-ao-decreto-municipal-nº-27200-de-05-de-julho-de-2013-e-que-foram-devidamente-recadastradas ",null], [26480,27382,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 13 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O ANEXO II AO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.201, DE 05 DE JULHO DE 2013 E QUE FORAM DEVIDAMENTE RECADASTRADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27382/decreto-n-27382-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-as-13-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-anexo-ii-ao-decreto-municipal-nº-27201-de-05-de-julho-de-2013-e-que-foram-devidamente-recadastradas ","2014-02-19T00:00:00"], [26481,27383,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 11 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O ANEXO II AO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.203, DE 05 DE JULHO DE 2013 E QUE FORAM DEVIDAMENTE RECADASTRADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27383/decreto-n-27383-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-as-11-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-anexo-ii-ao-decreto-municipal-nº-27203-de-05-de-julho-de-2013-e-que-foram-devidamente-recadastradas ","2014-01-06T00:00:00"], [26482,27384,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 21 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O ANEXO II AO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.202, DE 05 DE JULHO DE 2013 E QUE FORAM DEVIDAMENTE RECADASTRADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27384/decreto-n-27384-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-as-21-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-anexo-ii-ao-decreto-municipal-nº-27202-de-05-de-julho-de-2013-e-que-foram-devidamente-recadastradas ","2014-01-06T00:00:00"], [26483,27385,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27385/decreto-n-27385-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26484,27386,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27386/decreto-n-27386-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26485,27387,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, A 01 FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO ALTO GRAU DE RISCO DE DESLIZAMENTO DE BARREIRA NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27387/decreto-n-27387-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-aluguel-social-a-01-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-alto-grau-de-risco-de-deslizamento-de-barreira-no-municipio-do-recife-pe ",null], [26486,27388,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27388/decreto-n-27388-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26487,27389,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27389/decreto-n-27389-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26488,27390,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27390/decreto-n-27390-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26489,27391,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27391/decreto-n-27391-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26490,27392,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27392/decreto-n-27392-2013-abre-credito-suplementar-decreto ",null], [26491,27393,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27393/decreto-n-27393-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26492,27394,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27394/decreto-n-27394-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26493,27395,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM TERRENO DESTINADO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27395/decreto-n-27395-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [26494,27396,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.917, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27396/decreto-n-27396-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26917-de-11-de-janeiro-de-2013 ","2014-11-21T00:00:00"], [26495,27397,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.912, DE 09 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.997, DE 20 DE MARÇO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27397/decreto-n-27397-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26912-de-09-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26-997-de-20-de-marco-de-2013 ","2014-06-16T00:00:00"], [26496,27398,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.051, DE 27 DE ABRIL DE 2013 E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26.989, DE 08 DE MARÇO DE 2013 E Nº 27.068, DE 10 DE MAIO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27398/decreto-n-27398-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27051-de-27-de-abril-de-2013-e-revoga-os-decretos-municipais-nº-26-989-de-08-de-marco-de-2013-e-nº-27-068-de-10-de-maio-de-2013 ","2014-07-21T00:00:00"], [26497,27399,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA AS UNIDADES DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE PEQUENOS GERADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27399/decreto-n-27399-2013-regulamenta-as-unidades-de-recebimento-de-residuos-solidos-oriundos-de-pequenos-geradores-no-ambito-do-municipio-do-recife ","2023-09-04T00:00:00"], [26498,27400,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 26.907, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27400/decreto-n-27400-2013-altera-o-decreto-nº-26907-de-28-de-dezembro-de-2012-que-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2013 ",null], [26499,27401,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA PARCIALMENTE AS NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27401/decreto-n-27401-2013-altera-parcialmente-as-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2013 ","2013-11-27T00:00:00"], [26500,27402,2013,"Decreto ","Norma revogada ","INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27402/decreto-n-27402-2013-institui-o-comite-municipal-de-prevencao-aos-acidentes-de-transito-e-da-outras-providencias ","2016-11-04T00:00:00"], [26501,27403,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27403/decreto-n-27403-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26502,27404,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27404/decreto-n-27404-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26503,27405,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27405/decreto-n-27405-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26504,27406,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27406/decreto-n-27406-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26505,27407,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27407/decreto-n-27407-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26506,27408,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27408/decreto-n-27408-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26507,27409,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27409/decreto-n-27409-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26508,27410,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27410/decreto-n-27410-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26509,27411,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27411/decreto-n-27411-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26510,27412,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27412/decreto-n-27412-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26511,27413,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA INSTITUIR O NÚCLEO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, BEM COMO DEFINIR E ALOCAR OS RESPECTIVOS CARGOS COMISSIONADOS PARA A REFERIDA ESTRUTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27413/decreto-n-27413-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-instituir-o-nucleo-de-captacao-de-recursos-no-ambito-da-secretaria-de-turismo-e-lazer-bem-como-definir-e-alocar-os-respectivos-cargos-comissionados-para-a-referida-estrutura ",null], [26512,27414,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO NA VILA SÃO MIGUEL, BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27414/decreto-n-27414-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-vila-sao-miguel-bairro-de-afogados-nesta-cidade ","2014-08-22T00:00:00"], [26513,27415,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 04 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 27.053, DE 27 DE ABRIL DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27415/decreto-n-27415-2013-altera-o-item-04-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-27053-de-27-de-abril-de-2013 ",null], [26514,27416,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27416/decreto-n-27416-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [26515,27417,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O INCISO I E A ALÍNEA \"A\" DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.241, DE 24 DE JULHO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27417/decreto-n-27417-2013-altera-o-inciso-i-e-a-alinea-a-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27241-de-24-de-julho-de-2013 ",null], [26516,27418,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27418/decreto-n-27418-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26517,27419,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27419/decreto-n-27419-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26518,27420,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27420/decreto-n-27420-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26519,27421,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27421/decreto-n-27421-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26520,27422,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27422/decreto-n-27422-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26521,27423,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27423/decreto-n-27423-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26522,27424,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27424/decreto-n-27424-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26523,27425,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27425/decreto-n-27425-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26524,27426,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27426/decreto-n-27426-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26525,27427,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27427/decreto-n-27427-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26526,27428,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EXVEREADOR DO RECIFE, EXDEPUTADO ESTADUAL MOACYR ANDRÉ GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27428/decreto-n-27428-2013-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-exvereador-do-recife-exdeputado-estadual-moacyr-andre-gomes ",null], [26527,27429,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27429/decreto-n-27429-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26528,27430,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27430/decreto-n-27430-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26529,27431,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27431/decreto-n-27431-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26530,27432,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27432/decreto-n-27432-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26531,27433,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 15.612, DE 20 DE MARÇO DE 1992, DE ENFERMEIROS COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E 30 HORAS SEMANAIS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS E IMPLANTAÇÃO DAS UPINHAS 24 HORAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27433/decreto-n-27433-2013-autoriza-a-contratacao-excepcional-por-prazo-determinado-nos-termos-da-lei-nº-15612-de-20-de-marco-de-1992-de-enfermeiros-com-carga-horaria-de-40-horas-semanais-e-30-horas-semanais-e-tecnicos-de-enfermagem-com-carga-horaria-de-30-horas-semanais-e-i","2021-08-27T00:00:00"], [26532,27434,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 9 E ACRESCENTA O ITEM 44 AO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 27.302, DE 21 DE AGOSTO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27434/decreto-n-27434-2013-altera-o-item-9-e-acrescenta-o-item-44-ao-anexo-unico-ao-decreto-nº-27302-de-21-de-agosto-de-2013 ",null], [26533,27435,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 36 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 27.301, DE 21 DE AGOSTO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27435/decreto-n-27435-2013-altera-o-item-36-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-27301-de-21-de-agosto-de-2013 ",null], [26534,27436,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27436/decreto-n-27436-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-suas-residencias-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [26535,27437,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DESTINADA A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27437/decreto-n-27437-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-destinada-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [26536,27438,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DECORRENTE DO ALTO GRAU DE RISCO DE DESLIZAMENTOS DE BARREIRAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27438/decreto-n-27438-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-decorrente-do-alto-grau-de-risco-de-deslizamentos-de-barreiras-no-municipio-do-recife-pe ",null], [26537,27439,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 14.743, DE 15 DE JULHO DE 1985, QUE INSTITUIU A ORDEM DO MÉRITO CAPIBARIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27439/decreto-n-27439-2013-da-nova-regulamentacao-a-lei-municipal-nº-14743-de-15-de-julho-de-1985-que-instituiu-a-ordem-do-merito-capibaribe ","2015-01-05T00:00:00"], [26538,27440,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27440/decreto-n-27440-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26539,27441,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27441/decreto-n-27441-2013-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [26540,27442,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27442/decreto-n-27442-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26541,27443,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27443/decreto-n-27443-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26542,27444,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27444/decreto-n-27444-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26543,27445,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27445/decreto-n-27445-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26544,27446,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","INTEGRA AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE SMER ESCOLAS COM GESTÃO TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO PELO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27446/decreto-n-27446-2013-integra-ao-sistema-municipal-de-ensino-do-recife-smer-escolas-com-gestao-transferidas-ao-municipio-pelo-estado-de-pernambuco ","2023-05-05T00:00:00"], [26545,27447,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27447/decreto-n-27447-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26546,27448,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27448/decreto-n-27448-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26547,27449,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27449/decreto-n-27449-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26548,27450,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27450/decreto-n-27450-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26549,27451,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27451/decreto-n-27451-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26550,27452,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 27.225, DE 17 DE JULHO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27452/decreto-n-27452-2013-revoga-o-decreto-nº-27225-de-17-de-julho-de-2013 ",null], [26551,27453,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27453/decreto-n-27453-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [26552,27454,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 27.052, DE 27 DE ABRIL DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27454/decreto-n-27454-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-27052-de-27-de-abril-de-2013 ","2014-08-22T00:00:00"], [26553,27455,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.047, 22 DE ABRIL DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27455/decreto-n-27455-2013-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27047-22-de-abril-de-2013 ",null], [26554,27456,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.053, DE 27 DE ABRIL DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27456/decreto-n-27456-2013-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27053-de-27-de-abril-de-2013 ",null], [26555,27457,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","\"AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27457/decreto-n-27457-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [26556,27458,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27458/decreto-n-27458-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26557,27459,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27459/decreto-n-27459-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26558,27460,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27460/decreto-n-27460-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26559,27461,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27461/decreto-n-27461-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26560,27462,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27462/decreto-n-27462-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26561,27463,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27463/decreto-n-27463-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26562,27464,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27464/decreto-n-27464-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26563,27465,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27465/decreto-n-27465-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26564,27466,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27466/decreto-n-27466-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26565,27467,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL DE 10 (DEZ) FAMÍLIAS DA COMUNIDADE VILA BRASIL I EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.046, DE 22 DE ABRIL DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27467/decreto-n-27467-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-de-10-dez-familias-da-comunidade-vila-brasil-i-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27046-de-22-de-abril-de-2013 ",null], [26566,27468,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 03 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O ANEXO II AO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.201, DE 05 DE JULHO DE 2013 E QUE FORAM DEVIDAMENTE RECADASTRADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27468/decreto-n-27468-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-as-03-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-anexo-ii-ao-decreto-municipal-nº-27201-de-05-de-julho-de-2013-e-que-foram-devidamente-recadastradas ","2014-02-19T00:00:00"], [26567,27469,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27469/decreto-n-27469-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [26568,27470,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL A 03 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O ANEXO II AO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.202, DE 05 DE JULHO DE 2013 E QUE FORAM DEVIDAMENTE RECADASTRADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27470/decreto-n-27470-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-a-03-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-anexo-ii-ao-decreto-municipal-nº-27202-de-05-de-julho-de-2013-e-que-foram-devidamente-recadastradas ","2014-01-06T00:00:00"], [26569,27471,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27471/decreto-n-27471-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26570,27472,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27472/decreto-n-27472-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26571,27473,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27473/decreto-n-27473-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26572,27474,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27474/decreto-n-27474-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26573,27475,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27475/decreto-n-27475-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26574,27476,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27476/decreto-n-27476-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26575,27477,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27477/decreto-n-27477-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-suas-residencias-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [26576,27478,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.047, 22 DE ABRIL DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27478/decreto-n-27478-2013-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27047-22-de-abril-de-2013 ","2014-05-09T00:00:00"], [26577,27479,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.047, 22 DE ABRIL DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27479/decreto-n-27479-2013-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27047-22-de-abril-de-2013 ","2014-02-10T00:00:00"], [26578,27480,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27480/decreto-n-27480-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2014-02-10T00:00:00"], [26579,27481,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O CENTRO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE - CIEVS RECIFE, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27481/decreto-n-27481-2013-institui-o-centro-de-informacoes-estrategicas-em-vigilancia-em-saude-do-municipio-do-recife-cievs-recife-define-suas-competencias-e-estrutura-organizacional ",null], [26580,27482,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DEOPI). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27482/decreto-n-27482-2013-institui-a-declaracao-eletronica-de-operacoes-imobiliarias-deopi ","2021-11-29T00:00:00"], [26581,27483,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27483/decreto-n-27483-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26582,27484,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27484/decreto-n-27484-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26583,27485,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27485/decreto-n-27485-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26584,27486,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27486/decreto-n-27486-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26585,27487,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27487/decreto-n-27487-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26586,27488,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27488/decreto-n-27488-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26587,27489,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27489/decreto-n-27489-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26588,27490,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27490/decreto-n-27490-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26589,27491,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27491/decreto-n-27491-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26590,27492,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27492/decreto-n-27492-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26591,27493,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27493/decreto-n-27493-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26592,27494,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO - CEASA-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27494/decreto-n-27494-2013-qualifica-como-organizacao-social-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-centro-de-abastecimento-e-logistica-de-pernambuco-ceasa-pe ",null], [26593,27495,2013,"Decreto ","Norma revogada ","DEFINE DIRETRIZES BÁSICAS E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - UCN JOANA BEZERRA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 17.511, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E NA LEI MUNICIPAL Nº 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27495/decreto-n-27495-2013-define-diretrizes-basicas-e-os-parametros-urbanisticos-para-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-ucn-joana-bezerra-instituida-pela-lei-municipal-nº-16176-de-09-de-abril-de-1996-com-fundamento-na-lei-municipal-nº-17-511-de-31-de-dezembro-de-2008-e-n","2020-10-07T00:00:00"], [26594,27496,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27496/decreto-n-27496-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26595,27497,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27497/decreto-n-27497-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26596,27498,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27498/decreto-n-27498-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26597,27499,2013,"Decreto ","Norma revogada ","REESTRUTURA O CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA E ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27499/decreto-n-27499-2013-reestrutura-o-conselho-de-politica-financeira-e-estabelece-normas-de-controle-financeiro-no-ambito-da-administracao-municipal ","2022-11-11T00:00:00"], [26598,27500,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI - BOLA NA REDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27500/decreto-n-27500-2013-cria-o-centro-municipal-de-educacao-infantil-cmei-bola-na-rede ",null], [26599,27501,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27501/decreto-n-27501-2013-qualifica-como-organizacao-social-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-instituto-de-desenvolvimento-e-gestao-idg ",null], [26600,27502,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O CONSELHO DE POLÍTICA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27502/decreto-n-27502-2013-institui-o-conselho-de-politica-de-pessoal-no-ambito-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-poder-executivo-municipal-e-da-outras-providencias ","2020-07-15T00:00:00"], [26601,27503,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA UEM-RECIFE/PROMETRÓPOLE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27503/decreto-n-27503-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-uem-recife-prometropole-nesta-cidade ",null], [26602,27504,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27504/decreto-n-27504-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26603,27505,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27505/decreto-n-27505-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26604,27506,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27506/decreto-n-27506-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26605,27507,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27507/decreto-n-27507-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26606,27508,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27508/decreto-n-27508-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26607,27509,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27509/decreto-n-27509-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26608,27510,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27510/decreto-n-27510-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26609,27511,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27511/decreto-n-27511-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26610,27512,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27512/decreto-n-27512-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26611,27513,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27513/decreto-n-27513-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26612,27514,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.069, DE 10 DE MAIO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27514/decreto-n-27514-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27069-de-10-de-maio-de-2013 ","2014-10-10T00:00:00"], [26613,27515,2013,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27515/decreto-n-27515-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2015-10-23T00:00:00"], [26614,27516,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27516/decreto-n-27516-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26615,27517,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27517/decreto-n-27517-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26616,27518,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27518/decreto-n-27518-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26617,27519,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27519/decreto-n-27519-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26618,27520,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27520/decreto-n-27520-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26619,27521,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27521/decreto-n-27521-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26620,27522,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27522/decreto-n-27522-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26621,27523,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27523/decreto-n-27523-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26622,27524,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27524/decreto-n-27524-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26623,27525,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27525/decreto-n-27525-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26624,27526,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS BARREIRAS PARA ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA FEDERAL BPC NA ESCOLA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27526/decreto-n-27526-2013-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-pessoal-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-para-prestacao-de-servicos-de-identificacao-das-barreiras-para-acesso-e-permanencia-na-escola-das-pessoas-com-deficiencia",null], [26625,27527,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA ESCOLA DE INFORMÁTICA DENOMINADA, PROVISORIAMENTE, DE UNIDADE FIXA DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO E CIDADANIA - UTEC NÓBREGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27527/decreto-n-27527-2013-cria-escola-de-informatica-denominada-provisoriamente-de-unidade-fixa-de-tecnologia-na-educacao-e-cidadania-utec-nobrega ",null], [26626,27528,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, PARA ATENDER SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27528/decreto-n-27528-2013-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-no-ambito-da-secretaria-de-habitacao-para-atender-situacao-excepcional-de-interesse-publico ",null], [26627,27529,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI A ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO (OPEI), ESTABELECENDO DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE IMPACTO NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27529/decreto-n-27529-2013-institui-a-orientacao-previa-para-empreendimentos-de-impacto-opei-estabelecendo-diretrizes-e-procedimentos-para-elaboracao-de-projetos-de-empreendimentos-publicos-e-privados-de-impacto-no-recife ",null], [26628,27530,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27530/decreto-n-27530-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-suas-residencias-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [26629,27531,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUA RESIDÊNCIA DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27531/decreto-n-27531-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-sua-residencia-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [26630,27532,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27532/decreto-n-27532-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26631,27533,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27533/decreto-n-27533-2013-abre-credito-suplementar ","2016-02-19T00:00:00"], [26632,27534,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27534/decreto-n-27534-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26633,27535,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27535/decreto-n-27535-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26634,27536,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27536/decreto-n-27536-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26635,27537,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27537/decreto-n-27537-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26636,27538,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA OS ITENS10 E 28 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 27.302, DE 21 DE AGOSTO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27538/decreto-n-27538-2013-altera-os-itens10-e-28-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-27302-de-21-de-agosto-de-2013 ",null], [26637,27539,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.301, DE 21 DE AGOSTO DE 2013, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DE NOMES E DOCUMENTAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27539/decreto-n-27539-2013-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-27301-de-21-de-agosto-de-2013-em-face-da-retificacao-de-nomes-e-documentacao-dos-beneficiarios ","2014-03-12T00:00:00"], [26638,27540,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.302, DE 21 DE AGOSTO DE 2013, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DE NOMES E DOCUMENTAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27540/decreto-n-27540-2013-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-27302-de-21-de-agosto-de-2013-em-face-da-retificacao-de-nomes-e-documentacao-dos-beneficiarios ",null], [26639,27541,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRADA AO CRACK E OUTRAS DROGAS NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27541/decreto-n-27541-2013-institui-o-plano-municipal-de-atencao-integrada-ao-crack-e-outras-drogas-no-recife ",null], [26640,27542,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PLANEJAMENTO URBANO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27542/decreto-n-27542-2013-institui-o-comite-gestor-de-planejamento-urbano-no-ambito-do-poder-executivo-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [26641,27543,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.931, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.358 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27543/decreto-n-27543-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26931-de-18-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-358-de-18-de-setembro-de-2013 ","2014-04-09T00:00:00"], [26642,27544,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27544/decreto-n-27544-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26643,27545,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27545/decreto-n-27545-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26644,27546,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27546/decreto-n-27546-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26645,27547,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27547/decreto-n-27547-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26646,27548,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27548/decreto-n-27548-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26647,27549,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27549/decreto-n-27549-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26648,27550,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27550/decreto-n-27550-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26649,27551,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27551/decreto-n-27551-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26650,27552,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27552/decreto-n-27552-2013-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2013 ",null], [26651,27553,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.815, DE 11 DE JULHO DE 2012, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DE OUTRAS AÇÕES DE INVESTIMENTO, REVOGANDO O DECRETO Nº 26.588, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27553/decreto-n-27553-2013-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17815-de-11-de-julho-de-2012-que-autorizou-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-externo-com-o-banco-internacional-para-reconstrucao-e-desenvolvimento-bird-destinada-ao-financiamento-parcial-do-programa-de","2017-09-01T00:00:00"], [26652,27554,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 27.401 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27554/decreto-n-27554-2013-revoga-o-decreto-nº-27401-de-27-de-setembro-de-2013 ",null], [26653,27555,2013,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27555/decreto-n-27555-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ","2015-05-18T00:00:00"], [26654,27556,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27556/decreto-n-27556-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26655,27557,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.338, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27557/decreto-n-27557-2013-revoga-o-decreto-municipal-nº-27338-de-06-de-setembro-de-2013 ",null], [26656,27558,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.339, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27558/decreto-n-27558-2013-revoga-o-decreto-municipal-nº-27339-de-06-de-setembro-de-2013 ",null], [26657,27559,2013,"Decreto ","Norma revogada ","INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27559/decreto-n-27559-2013-institui-os-procedimentos-para-a-realizacao-de-estudos-para-o-desenvolvimento-de-parcerias-publico-privadas-e-da-outras-providencias ","2021-05-07T00:00:00"], [26658,27560,2013,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.918, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.334, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27560/decreto-n-27560-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26918-de-11-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-334-de-02-de-setembro-de-2013 ","2014-12-29T00:00:00"], [26659,27561,2013,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27561/decreto-n-27561-2013-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica ","2016-07-22T00:00:00"], [26660,27562,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSOR I, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27562/decreto-n-27562-2013-autoriza-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-i-na-rede-municipal-de-ensino ","2014-01-10T00:00:00"], [26661,27563,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, § 2º, DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.005, DE 01 DE ABRIL DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27563/decreto-n-27563-2013-altera-a-redacao-do-inciso-iii-2º-do-artigo-1º-do-decreto-municipal-nº-27005-de-01-de-abril-de-2013 ",null], [26662,27564,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27564/decreto-n-27564-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26663,27565,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27565/decreto-n-27565-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26664,27566,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27566/decreto-n-27566-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26665,27567,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27567/decreto-n-27567-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26666,27568,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27568/decreto-n-27568-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26667,27569,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27569/decreto-n-27569-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26668,27570,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27570/decreto-n-27570-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26669,27571,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27571/decreto-n-27571-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26670,27572,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27572/decreto-n-27572-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26671,27573,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27573/decreto-n-27573-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26672,27574,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27574/decreto-n-27574-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26673,27575,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27575/decreto-n-27575-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26674,27576,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27576/decreto-n-27576-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26675,27577,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27577/decreto-n-27577-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26676,27578,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27578/decreto-n-27578-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26677,27579,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27579/decreto-n-27579-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26678,27580,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27580/decreto-n-27580-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26679,27581,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27581/decreto-n-27581-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26680,27582,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27582/decreto-n-27582-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26681,27583,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27583/decreto-n-27583-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26682,27584,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27584/decreto-n-27584-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26683,27585,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27585/decreto-n-27585-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26684,27586,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27586/decreto-n-27586-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26685,27587,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27587/decreto-n-27587-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [26686,27588,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA FUNÇÕES DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NA SECRETARIA DA MULHER DO RECIFE ATÉ QUE SEJA REALIZADO CONCURSO PÚBLICO PARA SUPRIR AS VAGAS CRIADAS PELA LEI Nº/2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27588/decreto-n-27588-2013-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-para-funcoes-de-promocao-dos-direitos-das-mulheres-na-secretaria-da-mulher-do-recife-ate-que-seja-realizado-concurso-publico-para-suprir-as-vagas-criadas-pela-lei-nº-2013 ","2022-02-28T00:00:00"], [26687,27589,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 111-A E 111-B DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, ACRESCIDOS PELA LEI Nº 17.904, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27589/decreto-n-27589-2013-regulamenta-o-disposto-nos-artigos-111-a-e-111-b-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-acrescidos-pela-lei-nº-17-904-de-25-de-setembro-de-2013 ",null], [26688,27590,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27590/decreto-n-27590-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26689,27591,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27591/decreto-n-27591-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26690,27592,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27592/decreto-n-27592-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26691,27593,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27593/decreto-n-27593-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26692,27594,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27594/decreto-n-27594-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26693,27595,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27595/decreto-n-27595-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26694,27596,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27596/decreto-n-27596-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26695,27597,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27597/decreto-n-27597-2013-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter",null], [26696,27598,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUA RESIDÊNCIA DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27598/decreto-n-27598-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-sua-residencia-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [26697,27599,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 31 (TRINTA E UM) PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27599/decreto-n-27599-2013-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-31-trinta-e-um-profissionais-para-atuacao-no-instituto-de-assistencia-social-e-cidadania-iasc ",null], [26698,27600,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27600/decreto-n-27600-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [26699,27601,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27601/decreto-n-27601-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [26700,27602,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27602/decreto-n-27602-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [26701,27603,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27603/decreto-n-27603-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [26702,27604,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUA RESIDÊNCIA DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27604/decreto-n-27604-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-sua-residencia-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [26703,27605,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O GRUPO GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27605/decreto-n-27605-2013-institui-o-grupo-gestor-municipal-intersetorial-dos-programas-de-beneficios-de-prestacao-continuada-e-da-outras-providencias ",null], [26704,27606,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27606/decreto-n-27606-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26705,27607,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27607/decreto-n-27607-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26706,27608,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27608/decreto-n-27608-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26707,27609,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27609/decreto-n-27609-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26708,27610,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27610/decreto-n-27610-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26709,27611,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27611/decreto-n-27611-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26710,27612,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27612/decreto-n-27612-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26711,27613,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27613/decreto-n-27613-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26712,27614,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27614/decreto-n-27614-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26713,27615,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27615/decreto-n-27615-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26714,27616,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27616/decreto-n-27616-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26715,27617,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27617/decreto-n-27617-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26716,27618,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27618/decreto-n-27618-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26717,27619,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27619/decreto-n-27619-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26718,27620,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27620/decreto-n-27620-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26719,27621,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27621/decreto-n-27621-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26720,27622,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INSTRUTOR DA ESCOLA DE GOVERNOS PREVISTA NA LEI Nº 17.732/2011 AOS PROFESSORES FORMADORES DO PROGRAMA QUALIESCOLA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27622/decreto-n-27622-2013-regulamenta-a-concessao-da-gratificacao-de-instrutor-da-escola-de-governos-prevista-na-lei-nº-17732-2011-aos-professores-formadores-do-programa-qualiescola ",null], [26721,27623,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27623/decreto-n-27623-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26722,27624,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27624/decreto-n-27624-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26723,27625,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27625/decreto-n-27625-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26724,27626,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27626/decreto-n-27626-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26725,27627,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA A COMISSÃO CENTRAL DE ÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27627/decreto-n-27627-2013-institui-o-codigo-de-etica-do-servidor-publico-do-poder-executivo-municipal-cria-a-comissao-central-de-etica-e-da-outras-providencias ",null], [26726,27628,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27628/decreto-n-27628-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26727,27629,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27629/decreto-n-27629-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26728,27630,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27630/decreto-n-27630-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26729,27631,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27631/decreto-n-27631-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26730,27632,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27632/decreto-n-27632-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26731,27633,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27633/decreto-n-27633-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26732,27634,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27634/decreto-n-27634-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26733,27635,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27635/decreto-n-27635-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26734,27636,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27636/decreto-n-27636-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26735,27637,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27637/decreto-n-27637-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26736,27638,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27638/decreto-n-27638-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26737,27639,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27639/decreto-n-27639-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26738,27640,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27640/decreto-n-27640-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26739,27641,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27641/decreto-n-27641-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26740,27642,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27642/decreto-n-27642-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26741,27643,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 06 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 27.382, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27643/decreto-n-27643-2013-altera-o-item-06-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-27382-de-20-de-setembro-de-2013 ",null], [26742,27644,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.356, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27644/decreto-n-27644-2013-da-nova-redacao-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27356-de-16-de-setembro-de-2013-que-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-profissionais-para-atuacao-no-centro-de-referencia-especializado-da-assistencia-social-creas ",null], [26743,27645,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27645/decreto-n-27645-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26744,27646,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27646/decreto-n-27646-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26745,27647,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27647/decreto-n-27647-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26746,27648,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO CANTOR E COMPOSITOR REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS ROSSI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27648/decreto-n-27648-2013-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-cantor-e-compositor-reginaldo-rodrigues-dos-santos-rossi ",null], [26747,27649,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27649/decreto-n-27649-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26748,27650,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27650/decreto-n-27650-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26749,27651,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27651/decreto-n-27651-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26750,27652,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27652/decreto-n-27652-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26751,27653,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27653/decreto-n-27653-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26752,27654,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27654/decreto-n-27654-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26753,27655,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27655/decreto-n-27655-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26754,27656,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27656/decreto-n-27656-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26755,27657,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27657/decreto-n-27657-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26756,27658,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27658/decreto-n-27658-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26757,27659,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27659/decreto-n-27659-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26758,27660,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27660/decreto-n-27660-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26759,27661,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27661/decreto-n-27661-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26760,27662,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27662/decreto-n-27662-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26761,27663,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27663/decreto-n-27663-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26762,27664,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27664/decreto-n-27664-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26763,27665,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27665/decreto-n-27665-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26764,27666,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27666/decreto-n-27666-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26765,27667,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27667/decreto-n-27667-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26766,27668,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27668/decreto-n-27668-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26767,27669,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27669/decreto-n-27669-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26768,27670,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 24 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS MUNICIPAIS NºS. 27.200, DE 05 DE JULHO DE 2013 E 27.381, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2767/27670/decreto-n-27670-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-as-24-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-tratam-os-decretos-municipais-nºs-27200-de-05-de-julho-de-2013-e-27-381-de-20-de-setembro-de-2013 ",null], [26769,27672,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2767/27672/decreto-n-27672-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26770,27673,2013,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2767/27673/decreto-n-27673-2013-abre-credito-suplementar ",null], [26771,27674,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL, NA FORMA DE ALUGUEL SOCIAL, ÀS 20 (VINTE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 27.310, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2767/27674/decreto-n-27674-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-na-forma-de-aluguel-social-as-20-vinte-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-27310-de-26-de-agosto-de-2013 ",null], [26772,27675,2013,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2767/27675/decreto-n-27675-2013-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2014 ",null], [26773,28,2014,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Altera o art. 10, §4º, art. 11 e o art. 34, §4º da Lei Orgânica, para extinguir o voto secreto nos casos que específica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2014/2/28/emenda-a-lei-organica-n-28-2014-altera-o-art-10-4º-art-11-e-o-art-34-4º-da-lei-organica-para-extinguir-o-voto-secreto-nos-casos-que-especifica ",null], [26774,650,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA NA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O SERVIDOR DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA, ANALISTA CONSULTOR, MATRÍCULA Nº 3180. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/65/650/portaria-do-executivo-n-650-2014-lota-na-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-fccr-o-servidor-diego-targino-de-moraes-rocha-analista-consultor-matricula-nº-3180 ",null], [26775,1330,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/133/1330/portaria-do-executivo-n-1330-2014-designa-servidor ",null], [26776,2169,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/216/2169/portaria-do-executivo-n-2169-2014-coloca-servidor-a-disposicao-da-universidade-federal-de-pernambuco ",null], [26777,2838,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/283/2838/portaria-do-executivo-n-2838-2014-nomeia-servidor ",null], [26778,3285,2014,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","DESIGNA, AERTO DE BRITO LUNA, COMO REPRESENTANTE MEMBRO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/328/3285/portaria-do-executivo-n-3285-2014-designa-aerto-de-brito-luna-como-representante-membro-da-camara-municipal-para-compor-o-conselho-municipal-de-educacao ","2015-04-08T00:00:00"], [26779,3286,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/328/3286/portaria-do-executivo-n-3286-2014-convoca-candidatos-aprovados-para-o-preenchimento-das-vagas-para-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico ",null], [26780,3287,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O SENADO FEDERAL, DO SERVIDOR PETRÔNIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA, ADMINISTRADOR, MATRÍCULA Nº 22.443-2. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/328/3287/portaria-do-executivo-n-3287-2014-renova-a-cessao-para-o-senado-federal-do-servidor-petronio-carlos-gomes-de-siqueira-administrador-matricula-nº-22443-2 ",null], [26781,3288,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA CÂMARA DOS DEPUTADOS/DF, DA SERVIDORA LIGIA BRITO DE MELO, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, MATRÍCULA Nº 52.707-2. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/328/3288/portaria-do-executivo-n-3288-2014-renova-a-cessao-para-camara-dos-deputados-df-da-servidora-ligia-brito-de-melo-tecnico-de-nivel-superior-matricula-nº-52707-2 ",null], [26782,3289,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE/PE, O SERVIDOR ELIDIO FERREIRA DE MOURA FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/328/3289/portaria-do-executivo-n-3289-2014-coloca-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-de-sao-jose-da-coroa-grande-pe-o-servidor-elidio-ferreira-de-moura-filho ",null], [26783,3290,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA CÂMARA DOS DEPUTADOS/DF, DA SERVIDORA ISABELE ROSAS BURGOS, PROFESSOR I, MATRÍCULA Nº 40.534-0. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3290/portaria-do-executivo-n-3290-2014-renova-a-cessao-para-camara-dos-deputados-df-da-servidora-isabele-rosas-burgos-professor-i-matricula-nº-40534-0 ",null], [26784,3291,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A SERVIDORA ANDREA CARLA DA SILVA REZENDE, PROFESSOR I, MATRÍCULA Nº 32.507-3. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3291/portaria-do-executivo-n-3291-2014-coloca-a-disposicao-do-tribunal-de-contas-do-estado-de-pernambuco-a-servidora-andrea-carla-da-silva-rezende-professor-i-matricula-nº-32507-3 ",null], [26785,3292,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTAR NA SECRETARIA DE SAÚDE A SERVIDORA SILVANA ANELISA BEZERRA DE ANDRADE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3292/portaria-do-executivo-n-3292-2014-lotar-na-secretaria-de-saude-a-servidora-silvana-anelisa-bezerra-de-andrade-souza ",null], [26786,3293,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA-EMPREL, O FUNCIONÁRIO RICARDO JOSÉ LIMA DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 549-5. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3293/portaria-do-executivo-n-3293-2014-faz-retornar-a-empresa-municipal-de-informatica-emprel-o-funcionario-ricardo-jose-lima-dos-santos-matricula-nº-549-5 ",null], [26787,3294,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DAS CIDADES, DA SERVIDORA ADRIANA DE ALENCAR FREIRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3294/portaria-do-executivo-n-3294-2014-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-das-cidades-da-servidora-adriana-de-alencar-freire ",null], [26788,3295,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO/AD-DIPER, O SERVIDOR LUIZ ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, MATRÍCULA Nº 502-9. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3295/portaria-do-executivo-n-3295-2014-coloca-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-agencia-de-desenvolvimento-economico-de-pernambuco-ad-diper-o-servidor-luiz-roberto-wanderley-de-siqueira-matricula-nº-502-9 ",null], [26789,3296,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR A PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SERVIDORA NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3296/portaria-do-executivo-n-3296-2014-faz-retornar-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-nadilene-pereira-ribeiro-da-silva ",null], [26790,3297,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 6ª REGIÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3297/portaria-do-executivo-n-3297-2014-renova-a-cessao-para-o-tribunal-regional-do-trabalho-6ª-regiao-conforme-especifica ",null], [26791,3298,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, A SERVIDORA ANA CARLA PINHEIRO DE FRANÇA, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, MATRÍCULA Nº 55.057-7. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3298/portaria-do-executivo-n-3298-2014-coloca-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-a-servidora-ana-carla-pinheiro-de-franca-assistente-de-administracao-matricula-nº-55057-7 ",null], [26792,3299,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3299/portaria-do-executivo-n-3299-2014-renova-a-cessao-para-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica ",null], [26793,3300,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, A SERVIDORA JUSSARA MARIA DOS SANTOS TEREZIO DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3300/portaria-do-executivo-n-3300-2014-coloca-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-a-servidora-jussara-maria-dos-santos-terezio-de-araujo ",null], [26794,3301,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA SERVIDORA MAYSE BRANDÃO MAGALHÃES, PROFESSOR II, MATRÍCULA Nº 70.543-5. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3301/portaria-do-executivo-n-3301-2014-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-educacao-da-servidora-mayse-brandao-magalhaes-professor-ii-matricula-nº-70543-5 ",null], [26795,3302,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA À DISPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A SERVIDORA MÔNICA FIRMINO DE ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3302/portaria-do-executivo-n-3302-2014-coloca-a-disposicao-do-ministerio-publico-do-estado-de-pernambuco-a-servidora-monica-firmino-de-almeida ",null], [26796,3303,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","ATRIBUI AO SERVIDOR JAILSON DA SILVA FIGUÊIROA JÚNIOR, MATRÍCULA Nº 96.682-9, CPF Nº 08471895463, A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGO DE GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3303/portaria-do-executivo-n-3303-2014-atribui-ao-servidor-jailson-da-silva-figueiroa-junior-matricula-nº-96682-9-cpf-nº-08471895463-a-gratificacao-de-encargo-de-gabinete ",null], [26797,3304,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE CULTURA NO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIA ENTRE OS CLUBES SOCIAIS E O MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3304/portaria-do-executivo-n-3304-2014-dispoe-sobre-o-representante-da-secretaria-de-cultura-no-comite-gestor-do-programa-de-parceria-entre-os-clubes-sociais-e-o-municipio-do-recife ",null], [26798,3305,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA COMO REPRESENTANTE DOS PROFESSORES ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 55.661-3. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3305/portaria-do-executivo-n-3305-2014-designa-como-representante-dos-professores-elaine-oliveira-dos-santos-matricula-nº-55661-3 ",null], [26799,3306,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA COMO SUPLENTE DO REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3306/portaria-do-executivo-n-3306-2014-designa-como-suplente-do-representante-governamental-danielle-de-freitas-bezerra-fernandes ",null], [26800,3307,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SUPLENTES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3307/portaria-do-executivo-n-3307-2014-designa-suplentes-conforme-especifica ",null], [26801,3308,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA DJAILTON DE MENEZES FERNANDES PIRES FILHO, CPF Nº 09631107485, COMO MEMBRO E EQUIPE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3308/portaria-do-executivo-n-3308-2014-designa-djailton-de-menezes-fernandes-pires-filho-cpf-nº-09631107485-como-membro-e-equipe-da-comissao-permanente-de-licitacao-de-obras-e-servicos-de-engenharia-cplose ",null], [26802,3309,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA JOSÉ CARLOS DE SANTANA, CPF Nº 25667076420, MATRÍCULA Nº 99.129-8, CONSELHEIRO SUPLENTE, PARA RESPONDER COMO CONSELHEIRO TUTELAR DA RPA 06 A, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3309/portaria-do-executivo-n-3309-2014-designa-jose-carlos-de-santana-cpf-nº-25667076420-matricula-nº-99129-8-conselheiro-suplente-para-responder-como-conselheiro-tutelar-da-rpa-06-a-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos ",null], [26803,3310,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA CARMEM LÚCIA FISCHER VIEIRA DE MELO, CPF Nº 61973025434, MATRÍCULA Nº 23.630-3, ASSISTENTE TÉCNICO, SÍMBOLO \"CAA-1\", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO \"CDA-2\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3310/portaria-do-executivo-n-3310-2014-designa-carmem-lucia-fischer-vieira-de-melo-cpf-nº-61973025434-matricula-nº-23630-3-assistente-tecnico-simbolo-caa-1-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-gabinete-simbolo-cda-2 ",null], [26804,3311,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA ELOIZA VITAL, CPF Nº 63196140482, MATRÍCULA Nº 24.513-7, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE GERAL DE INFORMAÇÃO, SÍMBOLO \"CDA-4\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3311/portaria-do-executivo-n-3311-2014-designa-eloiza-vital-cpf-nº-63196140482-matricula-nº-24513-7-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gerente-geral-de-informacao-simbolo-cda-4 ",null], [26805,3312,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF Nº 86749820425, MATRÍCULA Nº 89.859-0, CONSELHEIRA SUPLENTE, PARA RESPONDER COMO CONSELHEIRA TUTELAR DA RPA 06 B, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3312/portaria-do-executivo-n-3312-2014-designa-marly-gomes-do-nascimento-cpf-nº-86749820425-matricula-nº-89859-0-conselheira-suplente-para-responder-como-conselheira-tutelar-da-rpa-06-b-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos ",null], [26806,3313,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SUELY CAVALCANTE DE LUCENA, CPF Nº 49257188434, MATRÍCULA Nº 89792-4, CONSELHEIRA SUPLENTE, PARA RESPONDER COMO CONSELHEIRA TUTELAR DA RPA 03 B, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3313/portaria-do-executivo-n-3313-2014-designa-suely-cavalcante-de-lucena-cpf-nº-49257188434-matricula-nº-89792-4-conselheira-suplente-para-responder-como-conselheira-tutelar-da-rpa-03-b-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos ",null], [26807,3314,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA ALEX LEAL DANTAS, CPF Nº 04571925425, MATRÍCULA Nº 100.302-0, QUE RESPONDE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE, SÍMBOLO \"CAA-2\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3314/portaria-do-executivo-n-3314-2014-designa-alex-leal-dantas-cpf-nº-04571925425-matricula-nº-100302-0-que-responde-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-da-divisao-de-financas-e-contabilidade-simbolo-caa-2 ",null], [26808,3315,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA ALINE PAZ TORRES DE ALMEIDA, CPF Nº 08276623433, MATRÍCULA Nº 97.713-9, ASSESSOR TÉCNICO 2, SÍMBOLO \"CAA-3\", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, SÍMBOLO \"CAA-1\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3315/portaria-do-executivo-n-3315-2014-designa-aline-paz-torres-de-almeida-cpf-nº-08276623433-matricula-nº-97713-9-assessor-tecnico-2-simbolo-caa-3-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-assessor-tecnico-i-simbolo-caa-1 ",null], [26809,3316,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA BRUNO SANTOS CUNHA, CPF Nº 03035261903, MATRÍCULA Nº 87.476-8, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA PROCURADORIA GERAL ADJUNTA, SÍMBOLO \"CAA-1\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3316/portaria-do-executivo-n-3316-2014-designa-bruno-santos-cunha-cpf-nº-03035261903-matricula-nº-87476-8-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-assessor-da-procuradoria-geral-adjunta-simbolo-caa-1 ",null], [26810,3317,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA TERESA CRISTINA DUARTE DE ARAÚJO, CPF Nº 21553874404, MATRÍCULA Nº 100.220-1, QUE RESPONDE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO TÉCNICA DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO À SAÚDE, SÍMBOLO \"CAA-2\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3317/portaria-do-executivo-n-3317-2014-designa-teresa-cristina-duarte-de-araujo-cpf-nº-21553874404-matricula-nº-100220-1-que-responde-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-da-divisao-tecnica-de-prevencao-e-promocao-a-saude-simbolo-caa-2 ",null], [26811,3318,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA OLGA MARIA GONÇALVES BORGES DE OLIVEIRA, CPF Nº 32143095449, MATRÍCULA Nº 50.388-6, ASSESSOR TÉCNICO 1, SÍMBOLO \"CAA-1\", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DE ARTICULAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3318/portaria-do-executivo-n-3318-2014-designa-olga-maria-goncalves-borges-de-oliveira-cpf-nº-32143095449-matricula-nº-50388-6-assessor-tecnico-1-simbolo-caa-1-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gestor-de-articulacao ",null], [26812,3319,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA ZANZUL ALEXANDRE PESSOA, CPF Nº 06410257422, MATRÍCULA Nº 96.964-6, ASSISTENTE DE GABINETE, SÍMBOLO \"CAA-2\", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL, SÍMBOLO \"CDA-4\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3319/portaria-do-executivo-n-3319-2014-designa-zanzul-alexandre-pessoa-cpf-nº-06410257422-matricula-nº-96964-6-assistente-de-gabinete-simbolo-caa-2-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-assessor-especial-simbolo-cda-4 ",null], [26813,3320,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA ANTÔNIO ALBUQUERQUE NUNES, CPF Nº 34380850463, MATRÍCULA Nº 96.980-9, ASSISTENTE DE GABINETE, SÍMBOLO \"CAA-2\", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL, SÍMBOLO \"CDA-4\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3320/portaria-do-executivo-n-3320-2014-designa-antonio-albuquerque-nunes-cpf-nº-34380850463-matricula-nº-96980-9-assistente-de-gabinete-simbolo-caa-2-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-assessor-tecnico-especial-simbolo-cda-4 ",null], [26814,3321,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF Nº 69424535449, MATRÍCULA Nº 89.791-0, CONSELHEIRO SUPLENTE, PARA RESPONDER COMO CONSELHEIRO TUTELAR DA RPA 01, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3321/portaria-do-executivo-n-3321-2014-designa-jurandir-valdemar-lima-filho-cpf-nº-69424535449-matricula-nº-89791-0-conselheiro-suplente-para-responder-como-conselheiro-tutelar-da-rpa-01-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos ",null], [26815,3322,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA CINTHIA ANANIAS DA SILVEIRA, CPF Nº 04800777461, MATRÍCULA Nº 99.130-2, CHEFE DA DIVISÃO DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO, SÍMBOLO \"CAA-2\", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3322/portaria-do-executivo-n-3322-2014-designa-cinthia-ananias-da-silveira-cpf-nº-04800777461-matricula-nº-99130-2-chefe-da-divisao-de-empenho-e-liquidacao-simbolo-caa-2-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gerente-administrativ",null], [26816,3323,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF Nº 39860540497, MATRÍCULA Nº 86.992-5, CHEFE DO SETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SÍMBOLO \"CAA-3\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3323/portaria-do-executivo-n-3323-2014-designa-edilene-rodrigues-de-oliveira-cpf-nº-39860540497-matricula-nº-86992-5-chefe-do-setor-de-licenciamento-ambiental-simbolo-caa-3 ",null], [26817,3324,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SIMONE MARIA DE CESAR, CPF Nº 99605503468, MATRÍCULA Nº 97.223-2, CHEFE DE SETOR DE ARTE EDUCAÇÃO, SÍMBOLO \"CAA-3\", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DE UNIDADE E CIDADANIA AMBIENTAL, SÍMBOLO \"CAA-1\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3324/portaria-do-executivo-n-3324-2014-designa-simone-maria-de-cesar-cpf-nº-99605503468-matricula-nº-97223-2-chefe-de-setor-de-arte-educacao-simbolo-caa-3-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gestor-de-unidade-e-cidadania-ambien",null], [26818,3325,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA ERICA PAULA ELIAS VIDAL DE NEGREIROS, CPF Nº 03823841483, MATRÍCULA Nº 92.721-9, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DE UNIDADE DE POLÍTICAS SUSTENTÁVEIS, SÍMBOLO \"CAA-1\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3325/portaria-do-executivo-n-3325-2014-designa-erica-paula-elias-vidal-de-negreiros-cpf-nº-03823841483-matricula-nº-92721-9-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gestor-de-unidade-de-politicas-sustentaveis-simbolo-caa-1 ",null], [26819,3326,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA PAULA QUIRINO DOS SANTOS, CPF Nº 14528320487, MATRÍCULA Nº 15.359-2, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO, SÍMBOLO \"CAA-2\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3326/portaria-do-executivo-n-3326-2014-designa-paula-quirino-dos-santos-cpf-nº-14528320487-matricula-nº-15359-2-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-da-divisao-de-empenho-e-liquidacao-simbolo-caa-2 ",null], [26820,3327,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNAR EMERSON DE SANTANA PONTES, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DO MUSEU DA CIDADE DO RECIFE, SÍMBOLO \"CAA-4\", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DO MUSEU DA CIDADE DO RECIFE, SÍMBOLO \"CAA-1\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3327/portaria-do-executivo-n-3327-2014-designar-emerson-de-santana-pontes-assistente-de-educacao-patrimonial-do-museu-da-cidade-do-recife-simbolo-caa-4-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gestor-do-museu-da-cidade-do-recife-sim",null], [26821,3328,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA JADDE BARBOSA CORRÊA DE OLIVEIRA, GERENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 18 DA LEI 17.857/2013, PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3328/portaria-do-executivo-n-3328-2014-designa-jadde-barbosa-correa-de-oliveira-gerente-de-monitoramento-e-avaliacao-com-fundamento-no-art-18-da-lei-17857-2013-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gerente-geral-de-planejamento-e",null], [26822,3329,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA FILONIZE DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 4.176-9, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 3. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3329/portaria-do-executivo-n-3329-2014-designa-filonize-de-souza-matricula-nº-4176-9-para-responder-pela-funcao-gratificada-de-supervisor-3 ",null], [26823,3330,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA ELIZABETE DE SOUSA GODINHO, CPF Nº 19574606287 E JOÃO AMARO MONTEIRO DA SILVA, MATRÍCULA Nº 97.173-3. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3330/portaria-do-executivo-n-3330-2014-designa-elizabete-de-sousa-godinho-cpf-nº-19574606287-e-joao-amaro-monteiro-da-silva-matricula-nº-97173-3 ",null], [26824,3331,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA GISÉLIA BRANDÃO DA CRUZ, MATRÍCULA Nº 611-4, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3331/portaria-do-executivo-n-3331-2014-designa-giselia-brandao-da-cruz-matricula-nº-611-4-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1 ",null], [26825,3332,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA FLÁVIA DOS SANTOS ROMÔA, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE DE DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CASARÃO DO BARBALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3332/portaria-do-executivo-n-3332-2014-designa-flavia-dos-santos-romoa-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-assistente-de-direcao-da-escola-municipal-casarao-do-barbalho ",null], [26826,3333,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE DE DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3333/portaria-do-executivo-n-3333-2014-designa-servidor-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-assistente-de-direcao-da-escola-municipal-jader-figueiredo-de-andrade-silva ",null], [26827,3334,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3334/portaria-do-executivo-n-3334-2014-dispensa-a-pedido ",null], [26828,3335,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3335/portaria-do-executivo-n-3335-2014-dispensa-servidores ",null], [26829,3336,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3336/portaria-do-executivo-n-3336-2014-dispensa-a-pedido ",null], [26830,3337,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3337/portaria-do-executivo-n-3337-2014-dispensa-a-pedido ",null], [26831,3338,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3338/portaria-do-executivo-n-3338-2014-dispensa-servidor ",null], [26832,3339,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 2758 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3339/portaria-do-executivo-n-3339-2014-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-2758-de-17-de-outubro-de-2014 ",null], [26833,3340,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/CTTU A EMPREGADA SANDRA DE ARAÚJO BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3340/portaria-do-executivo-n-3340-2014-lota-na-prefeitura-do-recife-cttu-a-empregada-sandra-de-araujo-barbosa ",null], [26834,3341,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DE PERNAMBUCO/CISAM, A SERVIDORA PATRICIA DE OLIVEIRA BARBOSA PORTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3341/portaria-do-executivo-n-3341-2014-coloca-a-disposicao-do-governo-de-pernambuco-cisam-a-servidora-patricia-de-oliveira-barbosa-porto ",null], [26835,3342,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SERVIDORA MARLY RAMOS DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3342/portaria-do-executivo-n-3342-2014-coloca-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-educacao-a-servidora-marly-ramos-de-santana ",null], [26836,3343,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3343/portaria-do-executivo-n-3343-2014-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-educacao-e-esportes ",null], [26837,3344,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DE PERNAMBUCO/UPE/CISAM, A SERVIDORA MARIA DE FATIMA MOREIRA SALES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3344/portaria-do-executivo-n-3344-2014-coloca-a-disposicao-do-governo-de-pernambuco-upe-cisam-a-servidora-maria-de-fatima-moreira-sales ",null], [26838,3345,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE SAÚDE, A SERVIDORA MARCELA ADRIANA DA SILVA LUCENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3345/portaria-do-executivo-n-3345-2014-coloca-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-saude-a-servidora-marcela-adriana-da-silva-lucena ",null], [26839,3346,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE DAS SERVIDORAS LIDYANE LOPES DE CARVALHO FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3346/portaria-do-executivo-n-3346-2014-renova-a-cessao-para-o-governo-de-pernambuco-secretaria-da-crianca-e-da-juventude-das-servidoras-lidyane-lopes-de-carvalho-ferreira ",null], [26840,3347,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO SERVIDOR JOSEMARIO LUCENA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3347/portaria-do-executivo-n-3347-2014-renova-a-cessao-para-o-governo-de-pernambuco-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-do-servidor-josemario-lucena-da-silva ",null], [26841,3348,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE A SERVIDORA JOSELMA MARIA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3348/portaria-do-executivo-n-3348-2014-lota-na-secretaria-de-educacao-do-recife-a-servidora-joselma-maria-custodio-de-oliveira ",null], [26842,3349,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3349/portaria-do-executivo-n-3349-2014-renova-a-cessao-para-o-tribunal-regional-federal-5ª-regiao ",null], [26843,3350,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SERVIDORA ANDREA REIS MARINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3350/portaria-do-executivo-n-3350-2014-lota-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-andrea-reis-marinho ",null], [26844,3351,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONVOCA OS CANDIDATOS DA SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 205 (DUZENTOS E CINCO). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3351/portaria-do-executivo-n-3351-2014-convoca-os-candidatos-da-selecao-publica-simplificada-para-contratacao-temporaria-de-205-duzentos-e-cinco ",null], [26845,3352,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DELEGA PODERES A CINTHIA ANANIAS DA SILVEIRA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3352/portaria-do-executivo-n-3352-2014-delega-poderes-a-cinthia-ananias-da-silveira-conforme-especifica ",null], [26846,3353,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM CONSELHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3353/portaria-do-executivo-n-3353-2014-designa-membros-para-comporem-conselhos ",null], [26847,3354,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, CPF Nº 82213380449, MATRÍCULA Nº 37.763-7, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, SÍMBOLO \"CAA-1\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3354/portaria-do-executivo-n-3354-2014-designa-andrea-karla-amaral-de-galiza-cpf-nº-82213380449-matricula-nº-37763-7-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-assessor-tecnico-i-simbolo-caa-1 ",null], [26848,3355,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONSIDERA DESIGNADO JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA, CPF Nº 03436518409, MATRÍCULA Nº 98.282-8, QUE RESPONDEU PELA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 SAME, SÍMBOLO \"FG-1\", DO CENTRO MÉDICO SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3355/portaria-do-executivo-n-3355-2014-considera-designado-jose-carlos-alves-de-souza-cpf-nº-03436518409-matricula-nº-98282-8-que-respondeu-pela-funcao-gratificada-de-supervisor-1-same-simbolo-fg-1-do-centro-medico-senador-jose-ermirio-de-moraes-da-secretaria-ex",null], [26849,3356,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA ADEGILSON LUCENA DA SILVA, CPF Nº 84678054472, MATRÍCULA Nº 67.639-6, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMISSÃO, SÍMBOLO \"CAA-4\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3356/portaria-do-executivo-n-3356-2014-designa-adegilson-lucena-da-silva-cpf-nº-84678054472-matricula-nº-67639-6-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-supervisor-do-servico-de-admissao-simbolo-caa-4 ",null], [26850,3357,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SÍLVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF Nº 70694427420, MATRÍCULA Nº 36.901-0, PROCURADOR ASSESSOR DA PROCURADORIA GERAL ADJUNTA, SÍMBOLO \"CAA-1\", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL ADJUNTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3357/portaria-do-executivo-n-3357-2014-designa-silvio-lins-de-albuquerque-cpf-nº-70694427420-matricula-nº-36901-0-procurador-assessor-da-procuradoria-geral-adjunta-simbolo-caa-1-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-procurador-ge",null], [26851,3358,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 3316 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3358/portaria-do-executivo-n-3358-2014-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-3316-de-19-de-novembro-de-2014 ",null], [26852,3359,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DO SECRETÁRIO DE IMPRENSA ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3359/portaria-do-executivo-n-3359-2014-autoriza-o-afastamento-do-secretario-de-imprensa-alexandre-ubirajara-gabriel-de-melo ",null], [26853,3360,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA MARIA HELENA DE AGUIAR CATÃO RODRIGUES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3360/portaria-do-executivo-n-3360-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-maria-helena-de-aguiar-catao-rodrigues ",null], [26854,3361,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3361/portaria-do-executivo-n-3361-2014-nomeia-servidores ",null], [26855,3362,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3362/portaria-do-executivo-n-3362-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26856,3363,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3363/portaria-do-executivo-n-3363-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26857,3364,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3364/portaria-do-executivo-n-3364-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26858,3365,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3365/portaria-do-executivo-n-3365-2014-exonera-a-pedido ",null], [26859,3366,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3366/portaria-do-executivo-n-3366-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26860,3367,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE DE EXONERAÇÃO E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3367/portaria-do-executivo-n-3367-2014-dispoe-de-exoneracao-e-nomeia-servidor ",null], [26861,3368,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3368/portaria-do-executivo-n-3368-2014-exonera-a-pedido ",null], [26862,3369,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE DE EXONERAÇÃO E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3369/portaria-do-executivo-n-3369-2014-dispoe-de-exoneracao-e-nomeia-servidor ",null], [26863,3370,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE DE EXONERAÇÃO E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3370/portaria-do-executivo-n-3370-2014-dispoe-de-exoneracao-e-nomeia-servidor ",null], [26864,3371,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE DE EXONERAÇÃO E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3371/portaria-do-executivo-n-3371-2014-dispoe-de-exoneracao-e-nomeia-servidor ",null], [26865,3372,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3372/portaria-do-executivo-n-3372-2014-exonera-a-pedido ",null], [26866,3373,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3373/portaria-do-executivo-n-3373-2014-exonera-a-pedido ",null], [26867,3374,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE TURISMO DO SERVIDOR STÉLIO DE COURA CUENTRO, TÉCNICO EM OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PLENO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3374/portaria-do-executivo-n-3374-2014-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-turismo-do-servidor-stelio-de-coura-cuentro-tecnico-em-obras-e-servicos-urbanos-pleno ",null], [26868,3375,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA À SERVIDORA GÊNOVA SUSY VIEIRA DA SILVA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3375/portaria-do-executivo-n-3375-2014-dispensa-a-servidora-genova-susy-vieira-da-silva ",null], [26869,3376,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3376/portaria-do-executivo-n-3376-2014-exonera-a-pedido ",null], [26870,3377,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA BRUNO SANTOS CUNHA, CPF Nº 03035261903, MATRÍCULA Nº 87.476-8, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA PROCURADORIA GERAL ADJUNTA, SÍMBOLO \"CAA-1\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3377/portaria-do-executivo-n-3377-2014-designa-bruno-santos-cunha-cpf-nº-03035261903-matricula-nº-87476-8-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-assessor-da-procuradoria-geral-adjunta-simbolo-caa-1 ",null], [26871,3378,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 3371 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3378/portaria-do-executivo-n-3378-2014-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-3371-de-21-de-novembro-de-2014 ",null], [26872,3379,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA CÂMARA DOS DEPUTADOS/DF, DO SERVIDOR FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3379/portaria-do-executivo-n-3379-2014-renova-a-cessao-para-camara-dos-deputados-df-do-servidor-francisco-de-assis-siqueira-cavalcanti ",null], [26873,3380,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 3353 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3380/portaria-do-executivo-n-3380-2014-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-3353-de-21-de-novembro-de-2014 ",null], [26874,3381,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, POR UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA DIAS), COM A FINALIDADE DE ESTUDAR E CONSTRUIR PROPOSTA PARA ADEQUAÇÕES NO ADICIONAL DE DESEMPENHO POR EQUIPE PARA AS ÁREAS DA SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3381/portaria-do-executivo-n-3381-2014-constitui-grupo-de-trabalho-por-um-periodo-de-90-noventa-dias-com-a-finalidade-de-estudar-e-construir-proposta-para-adequacoes-no-adicional-de-desempenho-por-equipe-para-as-areas-da-saude ","2015-04-10T00:00:00"], [26875,3382,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA AO PROFESSOR I ROBERTA CAVALCANTI PEREIRA, CPF 042.104.714-37, MAT. 101.977-5, LOTADO NA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR VIANA, RPA-02, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115428/CENTRO DE CUSTO 140121780, AFASTAMENTO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS E VANTAGENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3382/portaria-do-executivo-n-3382-2014-autoriza-ao-professor-i-roberta-cavalcanti-pereira-cpf-042104-714-37-mat-101-977-5-lotado-na-escola-municipal-monsenhor-viana-rpa-02-codigo-de-lotacao-14115428-centro-de-custo-140121780-afastamento-sem-prejuizo-dos-seus-ven",null], [26876,3383,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONSIDERA AUTORIZADO O AFASTAMENTO DO PROFESSOR I FABIANA CHRISTINA COUTO BARRETO DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3383/portaria-do-executivo-n-3383-2014-considera-autorizado-o-afastamento-do-professor-i-fabiana-christina-couto-barreto-de-souza ",null], [26877,3384,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONSIDERA AUTORIZADO O AFASTAMENTO DA SERVIDORA KÁTIA MARIA ALVES DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3384/portaria-do-executivo-n-3384-2014-considera-autorizado-o-afastamento-da-servidora-katia-maria-alves-da-silva ",null], [26878,3385,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONSIDERA AUTORIZADO O AFASTAMENTO DA SERVIDORA THAÍS CAVALCANTE DE ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3385/portaria-do-executivo-n-3385-2014-considera-autorizado-o-afastamento-da-servidora-thais-cavalcante-de-almeida ",null], [26879,3386,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3386/portaria-do-executivo-n-3386-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26880,3387,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3387/portaria-do-executivo-n-3387-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26881,3388,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3388/portaria-do-executivo-n-3388-2014-exonera-a-pedido ",null], [26882,3389,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3389/portaria-do-executivo-n-3389-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26883,3390,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3390/portaria-do-executivo-n-3390-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26884,3391,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3391/portaria-do-executivo-n-3391-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26885,3392,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3392/portaria-do-executivo-n-3392-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26886,3393,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3393/portaria-do-executivo-n-3393-2014-exonera-a-pedido ",null], [26887,3394,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3394/portaria-do-executivo-n-3394-2014-exonera-a-pedido ",null], [26888,3395,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3395/portaria-do-executivo-n-3395-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26889,3396,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3396/portaria-do-executivo-n-3396-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26890,3397,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3397/portaria-do-executivo-n-3397-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26891,3398,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3398/portaria-do-executivo-n-3398-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26892,3399,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3399/portaria-do-executivo-n-3399-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26893,3400,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3400/portaria-do-executivo-n-3400-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26894,3401,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3401/portaria-do-executivo-n-3401-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26895,3402,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3402/portaria-do-executivo-n-3402-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26896,3403,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3403/portaria-do-executivo-n-3403-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26897,3404,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3404/portaria-do-executivo-n-3404-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26898,3405,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3405/portaria-do-executivo-n-3405-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26899,3406,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3406/portaria-do-executivo-n-3406-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26900,3407,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3407/portaria-do-executivo-n-3407-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26901,3408,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3408/portaria-do-executivo-n-3408-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26902,3409,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3409/portaria-do-executivo-n-3409-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26903,3410,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3410/portaria-do-executivo-n-3410-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26904,3411,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3411/portaria-do-executivo-n-3411-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26905,3412,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3412/portaria-do-executivo-n-3412-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26906,3413,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3413/portaria-do-executivo-n-3413-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26907,3414,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3414/portaria-do-executivo-n-3414-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26908,3415,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3415/portaria-do-executivo-n-3415-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26909,3416,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3416/portaria-do-executivo-n-3416-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26910,3417,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3417/portaria-do-executivo-n-3417-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26911,3418,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3418/portaria-do-executivo-n-3418-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26912,3419,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3419/portaria-do-executivo-n-3419-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26913,3420,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3420/portaria-do-executivo-n-3420-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26914,3421,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3421/portaria-do-executivo-n-3421-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26915,3422,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3422/portaria-do-executivo-n-3422-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26916,3423,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3423/portaria-do-executivo-n-3423-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26917,3424,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3424/portaria-do-executivo-n-3424-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26918,3425,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3425/portaria-do-executivo-n-3425-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26919,3426,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3426/portaria-do-executivo-n-3426-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26920,3427,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3427/portaria-do-executivo-n-3427-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26921,3428,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3428/portaria-do-executivo-n-3428-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26922,3429,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3429/portaria-do-executivo-n-3429-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26923,3430,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3430/portaria-do-executivo-n-3430-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26924,3431,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3431/portaria-do-executivo-n-3431-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26925,3432,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3432/portaria-do-executivo-n-3432-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26926,3433,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3433/portaria-do-executivo-n-3433-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26927,3434,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3434/portaria-do-executivo-n-3434-2014-exonera-a-pedido ",null], [26928,3435,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3435/portaria-do-executivo-n-3435-2014-exonera-a-pedido ",null], [26929,3436,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3436/portaria-do-executivo-n-3436-2014-exonera-a-pedido ",null], [26930,3437,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3437/portaria-do-executivo-n-3437-2014-exonera-a-pedido ",null], [26931,3438,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3438/portaria-do-executivo-n-3438-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26932,3439,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3439/portaria-do-executivo-n-3439-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26933,3440,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3440/portaria-do-executivo-n-3440-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26934,3441,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3441/portaria-do-executivo-n-3441-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26935,3442,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3442/portaria-do-executivo-n-3442-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26936,3443,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3443/portaria-do-executivo-n-3443-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [26937,3444,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3444/portaria-do-executivo-n-3444-2014-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor ",null], [26938,3445,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3445/portaria-do-executivo-n-3445-2014-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor ",null], [26939,3446,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3446/portaria-do-executivo-n-3446-2014-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor ",null], [26940,3447,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3447/portaria-do-executivo-n-3447-2014-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor ",null], [26941,3448,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3448/portaria-do-executivo-n-3448-2014-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor ",null], [26942,3449,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3449/portaria-do-executivo-n-3449-2014-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor ",null], [26943,3450,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3450/portaria-do-executivo-n-3450-2014-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor ",null], [26944,3451,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3451/portaria-do-executivo-n-3451-2014-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor ",null], [26945,3452,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3452/portaria-do-executivo-n-3452-2014-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor ",null], [26946,3453,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3453/portaria-do-executivo-n-3453-2014-exonera-a-pedido ",null], [26947,3454,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3454/portaria-do-executivo-n-3454-2014-exonera-a-pedido ",null], [26948,3455,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3455/portaria-do-executivo-n-3455-2014-exonera-a-pedido ",null], [26949,3456,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3456/portaria-do-executivo-n-3456-2014-exonera-a-pedido ",null], [26950,3457,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3457/portaria-do-executivo-n-3457-2014-exonera-a-pedido ",null], [26951,3458,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3458/portaria-do-executivo-n-3458-2014-exonera-a-pedido ",null], [26952,3459,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3459/portaria-do-executivo-n-3459-2014-exonera-a-pedido ",null], [26953,3460,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3460/portaria-do-executivo-n-3460-2014-exonera-a-pedido ",null], [26954,3461,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3461/portaria-do-executivo-n-3461-2014-exonera-a-pedido ",null], [26955,3462,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3462/portaria-do-executivo-n-3462-2014-exonera-a-pedido ",null], [26956,3463,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3463/portaria-do-executivo-n-3463-2014-exonera-a-pedido ",null], [26957,3464,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3464/portaria-do-executivo-n-3464-2014-exonera-a-pedido ",null], [26958,3465,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3465/portaria-do-executivo-n-3465-2014-exonera-a-pedido ",null], [26959,3466,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3466/portaria-do-executivo-n-3466-2014-exonera-a-pedido ",null], [26960,3467,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3467/portaria-do-executivo-n-3467-2014-exonera-a-pedido ",null], [26961,3468,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3468/portaria-do-executivo-n-3468-2014-exonera-a-pedido ",null], [26962,3469,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3469/portaria-do-executivo-n-3469-2014-exonera-a-pedido ",null], [26963,3470,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3470/portaria-do-executivo-n-3470-2014-exonera-a-pedido ",null], [26964,3471,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3471/portaria-do-executivo-n-3471-2014-exonera-a-pedido ",null], [26965,3472,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3472/portaria-do-executivo-n-3472-2014-exonera-a-pedido ",null], [26966,3473,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA ANDERSON URBANO CUNHA, CPF Nº 03858950467, MATRÍCULA Nº 78.271-1, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3473/portaria-do-executivo-n-3473-2014-designa-anderson-urbano-cunha-cpf-nº-03858950467-matricula-nº-78271-1-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-setor-do-centro-de-referencia-da-assistencia-social ",null], [26967,3474,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA JANAINA LOUREIRO MARINHO BARBOSA, CPF Nº 62849778400, MATRÍCULA Nº 97.685-0, CHEFE DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS, SÍMBOLO \"CAA-2\", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GERENTE TÉCNICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3474/portaria-do-executivo-n-3474-2014-designa-janaina-loureiro-marinho-barbosa-cpf-nº-62849778400-matricula-nº-97685-0-chefe-de-acompanhamento-de-contratos-simbolo-caa-2-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-gerente-tecnico ",null], [26968,3475,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA, CPF Nº 21643970453, MATRÍCULA Nº 74.899-8, CHEFE DE DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, SÍMBOLO \"CAA-2\", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3475/portaria-do-executivo-n-3475-2014-designa-maria-risoneide-de-oliveira-cpf-nº-21643970453-matricula-nº-74899-8-chefe-de-divisao-de-execucao-orcamentaria-e-financeira-simbolo-caa-2-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gerente",null], [26969,3476,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA WALTER DE ANDRADE SILVA JÚNIOR, ASSISTENTE TÉCNICO, SÍMBOLO \"CAA-4\", CPF Nº 45494479404, MATRÍCULA Nº 3.768-0, PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE CADASTRO E FOLHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3476/portaria-do-executivo-n-3476-2014-designa-walter-de-andrade-silva-junior-assistente-tecnico-simbolo-caa-4-cpf-nº-45494479404-matricula-nº-3768-0-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-setor-de-cadastro-e-folha ",null], [26970,3477,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA MARIA AUXILIADORA GOMES COSTA, CPF Nº 26499207420, MATRÍCULA Nº 93.327-8, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE SAÚDE BUCAL DA UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3477/portaria-do-executivo-n-3477-2014-designa-maria-auxiliadora-gomes-costa-cpf-nº-26499207420-matricula-nº-93327-8-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-setor-de-saude-bucal-da-unidade-de-saude-basica ",null], [26971,3478,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA HUGO ROMULO FERREIRA SILVA, CPF Nº 01070499455, MATRÍCULA Nº 99.308-5, GESTOR DE UNIDADE DA GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, SÍMBOLO \"CAA-1\", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3478/portaria-do-executivo-n-3478-2014-designa-hugo-romulo-ferreira-silva-cpf-nº-01070499455-matricula-nº-99308-5-gestor-de-unidade-da-gerencia-geral-de-assuntos-juridicos-simbolo-caa-1-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-geren",null], [26972,3479,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA PEDROLINA SOUZA DOS SANTOS, CPF Nº 0551649368, MATRÍCULA Nº 97.952-9, CHEFE DE APOIO NORMATIVO, SÍMBOLO \"CAA-2\", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DE CRÉDITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3479/portaria-do-executivo-n-3479-2014-designa-pedrolina-souza-dos-santos-cpf-nº-0551649368-matricula-nº-97952-9-chefe-de-apoio-normativo-simbolo-caa-2-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gestor-de-credito ",null], [26973,3480,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA MARISTELA ANDRADE DE ARAÚJO, CPF Nº 35234857468, MATRÍCULA Nº 31.620-1, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3480/portaria-do-executivo-n-3480-2014-designa-maristela-andrade-de-araujo-cpf-nº-35234857468-matricula-nº-31620-1-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-divisao-de-fiscalizacao ",null], [26974,3481,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA MIKAELLE GONDIM CORDEIRO, CPF Nº 04117633422, MATRÍCULA Nº 92.720-4, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE ARBORIZAÇÃO E REFLORESTAMENTO URBANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3481/portaria-do-executivo-n-3481-2014-designa-mikaelle-gondim-cordeiro-cpf-nº-04117633422-matricula-nº-92720-4-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-setor-de-arborizacao-e-reflorestamento-urbano ",null], [26975,3482,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA PLÁCIDO DUTRA BARBOSA JÚNIOR, CPF Nº 62015990453, MATRÍCULA Nº 72.928-7, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 2. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3482/portaria-do-executivo-n-3482-2014-designa-placido-dutra-barbosa-junior-cpf-nº-62015990453-matricula-nº-72928-7-para-responder-pela-funcao-gratificada-de-supervisor-2 ",null], [26976,3483,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNAR MÁRCIA PATRÍCIA RIBEIRO GUALBERTO, MATRÍCULA Nº 1260-2, CPF Nº 01096760410, COMO PRESIDENTE/PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3483/portaria-do-executivo-n-3483-2014-designar-marcia-patricia-ribeiro-gualberto-matricula-nº-1260-2-cpf-nº-01096760410-como-presidente-pregoeiro-da-comissao-permanente-de-licitacao-na-modalidade-pregao-do-instituto-de-assistencia-social-e-cidadania-iasc ",null], [26977,3484,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 2. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3484/portaria-do-executivo-n-3484-2014-designa-servidor-para-responder-pela-funcao-gratificada-de-supervisor-2 ",null], [26978,3485,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3485/portaria-do-executivo-n-3485-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [26979,3486,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3486/portaria-do-executivo-n-3486-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [26980,3487,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3487/portaria-do-executivo-n-3487-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [26981,3488,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3488/portaria-do-executivo-n-3488-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [26982,3489,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3489/portaria-do-executivo-n-3489-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [26983,3490,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3490/portaria-do-executivo-n-3490-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [26984,3491,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3491/portaria-do-executivo-n-3491-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [26985,3492,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE-DIRIGENTE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LUIZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3492/portaria-do-executivo-n-3492-2014-designa-servidor-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-vice-dirigente-da-escola-municipal-antonio-luiz ",null], [26986,3493,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO GRATIFICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3493/portaria-do-executivo-n-3493-2014-designa-servidores-para-funcao-gratificada ",null], [26987,3494,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SOLANGE MOTA COSTA SOUSA, CPF Nº 57521093453, MATRÍCULA Nº 74.966-4, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3494/portaria-do-executivo-n-3494-2014-designa-solange-mota-costa-sousa-cpf-nº-57521093453-matricula-nº-74966-4-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1-vigilancia-epidemiologica ",null], [26988,3495,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA JANAINA CIBELLE DOS ANJOS RIBEIRO, CPF Nº 01210180405, MATRÍCULA Nº 67.650-6, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 GESTÃO DE PESSOAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3495/portaria-do-executivo-n-3495-2014-designa-janaina-cibelle-dos-anjos-ribeiro-cpf-nº-01210180405-matricula-nº-67650-6-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1-gestao-de-pessoas ",null], [26989,3496,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA MÁRCIA CRISTINA CUNHA LOUREIRO BRANDÃO, CPF Nº 88999190463, MATRÍCULA Nº 89.028-9, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 PLANTÃO DA UNIDADE PEDIÁTRICA HELENA MOURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3496/portaria-do-executivo-n-3496-2014-designa-marcia-cristina-cunha-loureiro-brandao-cpf-nº-88999190463-matricula-nº-89028-9-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1-plantao-da-unidade-pediatrica-helena-moura ",null], [26990,3497,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA, CPF Nº 03089110407, MATRÍCULA Nº 86.131-7, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 2 GESTÃO DE PESSOAS DA MATERNIDADE PROFESSOR BANDEIRA FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3497/portaria-do-executivo-n-3497-2014-designa-fernando-silva-de-oliveira-cpf-nº-03089110407-matricula-nº-86131-7-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-2-gestao-de-pessoas-da-maternidade-professor-bandeira-filho ",null], [26991,3498,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA TANIA MARIA DA SILVA, CPF Nº 53011023468, MATRÍCULA Nº 55.001-2, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 PROMOÇÃO DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3498/portaria-do-executivo-n-3498-2014-designa-tania-maria-da-silva-cpf-nº-53011023468-matricula-nº-55001-2-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1-promocao-de-saude ",null], [26992,3499,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE LEMOS, CPF Nº 68487673449, MATRÍCULA Nº 92.913-5, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 GESTÃO DE PESSOAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3499/portaria-do-executivo-n-3499-2014-designa-ana-claudia-de-albuquerque-lemos-cpf-nº-68487673449-matricula-nº-92913-5-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1-gestao-de-pessoas ",null], [26993,3500,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA EDVANIA PEREIRA CUNHA, CPF Nº 53201426415, MATRÍCULA Nº 92.317-5, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE SAÚDE PROFESSOR ROMERO MARQUES IPIRANGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3500/portaria-do-executivo-n-3500-2014-designa-edvania-pereira-cunha-cpf-nº-53201426415-matricula-nº-92317-5-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1-administrativo-da-unidade-de-saude-professor-romero-marques-ipiranga ",null], [26994,3501,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA JARCILENE ALBINO DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF Nº 72024070434, MATRÍCULA Nº 86.442-6, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3501/portaria-do-executivo-n-3501-2014-designa-jarcilene-albino-de-oliveira-rodrigues-cpf-nº-72024070434-matricula-nº-86442-6-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1 ",null], [26995,3502,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA FERNANDA ANTÔNIA PANTOJA NUNES DE ASSIS, CPF Nº 19248261434, MATRÍCULA Nº 66.577-5, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 PROMOÇÃO À SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3502/portaria-do-executivo-n-3502-2014-designa-fernanda-antonia-pantoja-nunes-de-assis-cpf-nº-19248261434-matricula-nº-66577-5-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1-promocao-a-saude ",null], [26996,3503,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA CLAUDETE VIANA BARRETO DA SILVA, CPF Nº 37254839491, MATRÍCULA Nº 20.370-4, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 2. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3503/portaria-do-executivo-n-3503-2014-designa-claudete-viana-barreto-da-silva-cpf-nº-37254839491-matricula-nº-20370-4-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-2 ",null], [26997,3504,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA BRUNA DO RÊGO BARROS ALVES, CPF Nº 47588764449, MATRÍCULA Nº 55.156-9, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE-ADMINISTRADOR DA ESCOLA MUNICIPAL DA PROFESSOR ADERBAL GALVÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3504/portaria-do-executivo-n-3504-2014-designa-bruna-do-rego-barros-alves-cpf-nº-47588764449-matricula-nº-55156-9-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-vice-administrador-da-escola-municipal-da-professor-aderbal-galvao ",null], [26998,3505,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, PATRICIA MELO FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3505/portaria-do-executivo-n-3505-2014-dispensa-a-pedido-patricia-melo-ferreira ",null], [26999,3506,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA MARTA MARIA BEZERRA DOS SANTOS, CPF Nº 45878285487, MATRÍCULA Nº 36.541-7, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 2. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3506/portaria-do-executivo-n-3506-2014-designa-marta-maria-bezerra-dos-santos-cpf-nº-45878285487-matricula-nº-36541-7-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-2 ",null], [27000,3507,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA TEREZINHA DA SILVA ROCHA, CPF Nº 38880547453, MATRÍCULA Nº 69.575-8, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3507/portaria-do-executivo-n-3507-2014-designa-terezinha-da-silva-rocha-cpf-nº-38880547453-matricula-nº-69575-8-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1 ",null], [27001,3508,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, RAQUEL FRANCISCO TRAJANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3508/portaria-do-executivo-n-3508-2014-dispensa-a-pedido-raquel-francisco-trajano ",null], [27002,3509,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, JOSÉ ADEMIR CLAUDINO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3509/portaria-do-executivo-n-3509-2014-dispensa-a-pedido-jose-ademir-claudino-da-silva ",null], [27003,3510,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, CARMEM MARIA BARBOSA DE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3510/portaria-do-executivo-n-3510-2014-dispensa-a-pedido-carmem-maria-barbosa-de-lima ",null], [27004,3511,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, MARIA MADALENA DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3511/portaria-do-executivo-n-3511-2014-dispensa-a-pedido-maria-madalena-dos-santos ",null], [27005,3512,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, LINETE MOREIRA DE ANDRADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3512/portaria-do-executivo-n-3512-2014-dispensa-a-pedido-linete-moreira-de-andrade ",null], [27006,3513,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, LUIZ CARLOS JOSÉ ALVES DE CASTRO BARRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3513/portaria-do-executivo-n-3513-2014-dispensa-a-pedido-luiz-carlos-jose-alves-de-castro-barreto ",null], [27007,3514,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, ALBERTO OLÍMPIO DO NASCIMENTO JUNIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3514/portaria-do-executivo-n-3514-2014-dispensa-a-pedido-alberto-olimpio-do-nascimento-junior ",null], [27008,3515,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, VIVIANE ALMEIDA DE SOUSA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3515/portaria-do-executivo-n-3515-2014-dispensa-a-pedido-viviane-almeida-de-sousa-silva ",null], [27009,3516,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, EDVANIA PEREIRA CUNHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3516/portaria-do-executivo-n-3516-2014-dispensa-a-pedido-edvania-pereira-cunha ",null], [27010,3517,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, MARIA MARLUCIA DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3517/portaria-do-executivo-n-3517-2014-dispensa-a-pedido-maria-marlucia-do-nascimento ",null], [27011,3518,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, VLAUDEMIR CARNEIRO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3518/portaria-do-executivo-n-3518-2014-dispensa-a-pedido-vlaudemir-carneiro-da-silva ",null], [27012,3519,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, GABRIELA ANDRADE LIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3519/portaria-do-executivo-n-3519-2014-dispensa-a-pedido-gabriela-andrade-lima ",null], [27013,3520,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, JULIANA SANTIAGO DE MORAES AFONSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3520/portaria-do-executivo-n-3520-2014-dispensa-a-pedido-juliana-santiago-de-moraes-afonso ",null], [27014,3521,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, MICHELLE FARIAS FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3521/portaria-do-executivo-n-3521-2014-dispensa-a-pedido-michelle-farias-ferreira ",null], [27015,3522,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA MARCIA CARVALHO DOS SANTOS, CPF Nº 9228383453, MATRÍCULA Nº 87.215-8, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 2 EQUIPE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3522/portaria-do-executivo-n-3522-2014-designa-marcia-carvalho-dos-santos-cpf-nº-9228383453-matricula-nº-87215-8-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-2-equipe-de-educacao-permanente ",null], [27016,3523,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, ROSITA NASCIMENTO DA HORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3523/portaria-do-executivo-n-3523-2014-dispensa-a-pedido-rosita-nascimento-da-hora ",null], [27017,3524,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3524/portaria-do-executivo-n-3524-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [27018,3525,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3525/portaria-do-executivo-n-3525-2014-exonera-a-pedido ",null], [27019,3526,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3526/portaria-do-executivo-n-3526-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [27020,3527,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3527/portaria-do-executivo-n-3527-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [27021,3528,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3528/portaria-do-executivo-n-3528-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [27022,3529,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3529/portaria-do-executivo-n-3529-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [27023,3530,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/353/3530/portaria-do-executivo-n-3530-2014-exonera-a-pedido ",null], [27024,3531,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/353/3531/portaria-do-executivo-n-3531-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [27025,3532,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/353/3532/portaria-do-executivo-n-3532-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [27026,3533,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/353/3533/portaria-do-executivo-n-3533-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [27027,3534,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/353/3534/portaria-do-executivo-n-3534-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [27028,3535,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA CANDIDATOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/353/3535/portaria-do-executivo-n-3535-2014-nomeia-candidatos ",null], [27029,3536,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONSTITUI A COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE MÉDICO NAS DIVERSAS ESPECIALIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/353/3536/portaria-do-executivo-n-3536-2014-constitui-a-comissao-do-concurso-publico-para-provimento-do-cargo-de-medico-nas-diversas-especialidades-da-secretaria-da-saude-do-recife-conforme-especifica ",null], [27030,3537,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/353/3537/portaria-do-executivo-n-3537-2014-exonera-a-pedido ",null], [27031,3581,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/358/3581/portaria-do-executivo-n-3581-2014-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-a-servidora-conforme-especifica ",null], [27032,3582,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/358/3582/portaria-do-executivo-n-3582-2014-autoriza-o-afastamento-do-servidor-conforme-especifica ",null], [27033,3583,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/358/3583/portaria-do-executivo-n-3583-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica ",null], [27034,3584,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/358/3584/portaria-do-executivo-n-3584-2014-autoriza-o-afastamento-do-servidor-conforme-especifica ",null], [27035,3585,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/358/3585/portaria-do-executivo-n-3585-2014-autoriza-o-afastamento-do-servidor-conforme-especifica ",null], [27036,3586,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/358/3586/portaria-do-executivo-n-3586-2014-autoriza-o-afastamento-do-servidor-conforme-especifica ",null], [27037,3587,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/358/3587/portaria-do-executivo-n-3587-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica ",null], [27038,3588,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/358/3588/portaria-do-executivo-n-3588-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica ",null], [27039,3589,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/358/3589/portaria-do-executivo-n-3589-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica ",null], [27040,3590,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3590/portaria-do-executivo-n-3590-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica ",null], [27041,3591,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3591/portaria-do-executivo-n-3591-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica ",null], [27042,3592,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3592/portaria-do-executivo-n-3592-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica ",null], [27043,3593,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3593/portaria-do-executivo-n-3593-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica ",null], [27044,3594,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3594/portaria-do-executivo-n-3594-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica ",null], [27045,3595,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3595/portaria-do-executivo-n-3595-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica ",null], [27046,3596,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3596/portaria-do-executivo-n-3596-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica ",null], [27047,3597,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3597/portaria-do-executivo-n-3597-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica ",null], [27048,3598,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3598/portaria-do-executivo-n-3598-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica ",null], [27049,3599,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3599/portaria-do-executivo-n-3599-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica ",null], [27050,3600,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/360/3600/portaria-do-executivo-n-3600-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica ",null], [27051,3601,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/360/3601/portaria-do-executivo-n-3601-2014-autoriza-o-afastamento-do-servidor-conforme-especifica ",null], [27052,3602,2014,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÒO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/360/3602/portaria-do-executivo-n-3602-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissòo ",null], [27053,17959,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 16.776/2002 QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE E ESTABELECE DIREITOS E DEVERES DOS SEUS MEMBROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1795/17959/lei-ordinaria-n-17959-2014-altera-dispositivos-da-lei-16776-2002-que-dispoe-sobre-os-conselhos-tutelares-da-cidade-do-recife-e-estabelece-direitos-e-deveres-dos-seus-membros ",null], [27054,17960,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR AS BIBLIOTECAS DE AFOGADOS E CASA AMARELA PARA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17960/lei-ordinaria-n-17960-2014-autoriza-o-executivo-a-transferir-as-bibliotecas-de-afogados-e-casa-amarela-para-administracao-direta ",null], [27055,17961,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DOAÇÃO DO LEITE HUMANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17961/lei-ordinaria-n-17961-2014-institui-o-dia-municipal-do-aleitamento-materno-e-doacao-do-leite-humano ",null], [27056,17962,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, DO DIA MUNICIPAL DA MÚSICA EVANGÉLICA A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17962/lei-ordinaria-n-17962-2014-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-do-dia-municipal-da-musica-evangelica-a-ser-comemorado-no-dia-30-de-novembro-e-da-outras-providencias ",null], [27057,17963,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONFERE O NOME DE \"LAURO RIBEIRO DE GUSMÃO\" A TRANSVERSAL DA AV. PERNAMBUCO, NA ZONA OESTE NA FRONTEIRA COM O MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17963/lei-ordinaria-n-17963-2014-confere-o-nome-de-lauro-ribeiro-de-gusmao-a-transversal-da-av-pernambuco-na-zona-oeste-na-fronteira-com-o-municipio-de-camaragibe ",null], [27058,17964,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ARLINDO RAMOS PEREIRA, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO, A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17964/lei-ordinaria-n-17964-2014-denominar-se-a-arlindo-ramos-pereira-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-construido-na-cidade-do-recife ",null], [27059,17965,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DO MUTIRÃO DE NATAL NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO TODOS OS ANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17965/lei-ordinaria-n-17965-2014-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-recife-o-dia-municipal-do-mutirao-de-natal-no-segundo-domingo-do-mes-de-dezembro-todos-os-anos ",null], [27060,17966,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17966/lei-ordinaria-n-17966-2014-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-recife-o-dia-municipal-da-liberdade-religiosa ",null], [27061,17967,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO EDUCACIONAL JOANNA DE ÂNGELIS - CEJA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17967/lei-ordinaria-n-17967-2014-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-educacional-joanna-de-angelis-ceja ",null], [27062,17968,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA DA MARCHA PELA FAMÍLIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17968/lei-ordinaria-n-17968-2014-institui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-da-marcha-pela-familia ",null], [27063,17969,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17969/lei-ordinaria-n-17969-2014-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-o-dia-da-conscientizacao-e-prevencao-da-saude-do-homem ",null], [27064,17970,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE MEDIDAS INCENTIVADORAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DO TRABALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17970/lei-ordinaria-n-17970-2014-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-oficial-de-eventos-do-recife-a-semana-municipal-de-medidas-incentivadoras-de-conscientizacao-e-de-combate-ao-assedio-moral-no-ambiente-do-trabalho ",null], [27065,17971,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DOS CÂNCERES DE PRÓSTATA E PÊNIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17971/lei-ordinaria-n-17971-2014-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-combate-e-prevencao-dos-canceres-de-prostata-e-penis ",null], [27066,17972,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA SEM LIMITES QUE TRATA DA ADAPTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17972/lei-ordinaria-n-17972-2014-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-minha-casa-sem-limites-que-trata-da-adaptacao-de-unidades-habitacionais-para-promocao-da-acessibilidade-das-pessoas-com-deficiencia-no-perfil-socio-economico-da-habitacao-de-interesse-social-localizada","2014-08-27T00:00:00"], [27067,17973,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PROTESTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17973/lei-ordinaria-n-17973-2014-dispoe-sobre-o-protesto-de-debito-tributario-e-nao-tributario-e-da-outras-providencias ","2022-05-13T00:00:00"], [27068,17974,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RECIFE, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTS.198, 202, E 240 E ACRESCENTANDO OS ARTS 176-A, 200-A E 200-B À LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17974/lei-ordinaria-n-17974-2014-modifica-o-sistema-de-compensacao-tributaria-do-recife-alterando-a-redacao-dos-arts-198-202-e-240-e-acrescentando-os-arts-176-a-200-a-e-200-b-a-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 ",null], [27069,17975,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17975/lei-ordinaria-n-17975-2014-introduz-modificacoes-na-lei-nº-14512-de-17-de-janeiro-de-1983-codigo-de-administracao-financeira-do-municipio-do-recife ",null], [27070,17976,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DELIBERA SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17976/lei-ordinaria-n-17976-2014-delibera-sobre-o-processo-administrativo-tributario-da-secretaria-de-financas-e-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 ","2016-12-02T00:00:00"], [27071,17977,2014,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO A CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E CRIA CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17977/lei-ordinaria-n-17977-2014-dispoe-sobre-o-quadro-permanente-de-pessoal-da-controladoria-geral-do-municipio-estabelecendo-a-carreira-de-analista-de-controle-interno-e-cria-cargos ","2015-12-07T00:00:00"], [27072,17978,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 80, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.243, DE 14 DE SETEMBRO DE 1996, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.930, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE, PARA ESTABELECER NOVOS OBJETIVOS PARA OS PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE ÁREA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17978/lei-ordinaria-n-17978-2014-altera-o-art-80-da-lei-municipal-nº-16243-de-14-de-setembro-de-1996-com-redacao-dada-pelo-art-4º-da-lei-municipal-nº-16-930-de-17-de-dezembro-de-2003-que-instituiu-o-codigo-do-meio-ambiente-e-do-equilibrio-ecologico-da-cidade-do-recife-",null], [27073,17979,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 16.554/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17979/lei-ordinaria-n-17979-2014-introduz-alteracoes-na-lei-16554-2000-e-da-outras-providencias ",null], [27074,17980,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA O SETOR SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17980/lei-ordinaria-n-17980-2014-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-para-o-setor-saude-no-municipio-do-recife-e-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 ","2014-02-12T00:00:00"], [27075,17981,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA A PRÓXIMA ESCOLA DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17981/lei-ordinaria-n-17981-2014-denomina-a-proxima-escola-de-informatica-do-municipio-do-recife ",null], [27076,17982,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO E O DEFINITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17982/lei-ordinaria-n-17982-2014-institui-o-alvara-de-localizacao-e-funcionamento-condicionado-e-o-definitivo-e-da-outras-providencias ",null], [27077,17983,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE UMA DATA PARA ENTRAR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, ASSIM COMO A INCLUSÃO DE UMA SEMANA DE EDUCAÇÃO NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PELE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17983/lei-ordinaria-n-17983-2014-estabelece-uma-data-para-entrar-no-calendario-municipal-assim-como-a-inclusao-de-uma-semana-de-educacao-na-prevencao-e-combate-ao-cancer-de-pele ",null], [27078,17984,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADO NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17984/lei-ordinaria-n-17984-2014-dispoe-sobre-a-substituicao-e-instalacao-subterranea-de-todo-cabeamento-eletrico-de-telecomunicacoes-ou-assemelhado-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ","2015-12-23T00:00:00"], [27079,17985,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á RUA SEVERINO MIGUEL MOURA A RUA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA SEVERINO MIGUEL MOURA NA COMUNIDADE DO SÍTIO SÃO BRAZ NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17985/lei-ordinaria-n-17985-2014-denominar-se-a-rua-severino-miguel-moura-a-rua-popularmente-conhecida-como-rua-severino-miguel-moura-na-comunidade-do-sitio-sao-braz-no-bairro-de-dois-irmaos ",null], [27080,17986,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ENGENHEIRO JAIME GUSMÃO O VIADUTO/PONTE QUE SERÁ CONSTRUÍDA ENTRE OS BAIRROS DE MONTEIRO E IPUTINGA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17986/lei-ordinaria-n-17986-2014-denominar-se-a-engenheiro-jaime-gusmao-o-viaduto-ponte-que-sera-construida-entre-os-bairros-de-monteiro-e-iputinga-na-cidade-do-recife ",null], [27081,17987,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PARTICULARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17987/lei-ordinaria-n-17987-2014-veda-qualquer-forma-de-discriminacao-no-acesso-aos-elevadores-de-todos-os-edificios-publicos-municipais-ou-particulares-comerciais-industriais-e-residenciais-multifamiliares-existentes-no-municipio-do-recife ",null], [27082,17988,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A INSTALAÇÃO NOS PARQUES PÚBLICOS DO GRANDE RECIFE, BALANÇOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE LOCOMOÇÃO (CADEIRANTES). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17988/lei-ordinaria-n-17988-2014-cria-a-instalacao-nos-parques-publicos-do-grande-recife-balancos-para-criancas-com-necessidades-especiais-de-locomocao-cadeirantes ",null], [27083,17989,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM NO INÍCIO DO ANO LETIVO, SEMINÁRIOS ANTIDROGAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17989/lei-ordinaria-n-17989-2014-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-escolas-municipais-efetuarem-no-inicio-do-ano-letivo-seminarios-antidrogas-para-os-alunos-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [27084,17990,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO, NO ÂMBITO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17990/lei-ordinaria-n-17990-2014-torna-obrigatoria-a-inscricao-do-grupo-sanguineo-e-do-fator-rh-nas-fichas-escolares-dos-alunos-da-rede-publica-e-particular-de-ensino-no-ambito-do-recife ",null], [27085,17991,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS GUIAS DE IPTU CONFECCIONADAS EM BRAILE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17991/lei-ordinaria-n-17991-2014-assegura-aos-portadores-de-deficiencia-visual-o-direito-de-receber-as-guias-de-iptu-confeccionadas-em-braile ",null], [27086,17992,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO - QPE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17992/lei-ordinaria-n-17992-2014-altera-a-estrutura-administrativa-do-quadro-de-pessoal-efetivo-qpe-da-camara-municipal-do-recife-cria-cargos-e-da-outras-providencias ","2021-12-20T00:00:00"], [27087,17993,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA DE TOMBAMENTO, PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17993/lei-ordinaria-n-17993-2014-fica-o-poder-executivo-autorizado-a-criar-o-programa-de-tombamento-preservacao-revitalizacao-e-desapropriacao-dos-campos-de-futebol-de-varzea-na-cidade-do-recife ",null], [27088,17994,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA OS BRASÕES DO SPORT CLUB DO RECIFE, DO CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE E DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17994/lei-ordinaria-n-17994-2014-considera-os-brasoes-do-sport-club-do-recife-do-clube-nautico-capibaribe-e-do-santa-cruz-futebol-clube-como-patrimonio-cultural-e-imaterial-do-municipio-do-recife ",null], [27089,17995,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17995/lei-ordinaria-n-17995-2014-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-do-quadro-permanente-da-administracao-municipal-pertencentes-ao-grupo-ocupacional-magisterio ",null], [27090,17996,2014,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANOS DE LIMPEZA POR PARTE DE EMPRESAS/PRODUTORAS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17996/lei-ordinaria-n-17996-2014-dispoe-sobre-a-apresentacao-e-execucao-de-planos-de-limpeza-por-parte-de-empresas-produtoras-de-eventos-realizados-no-municipio-do-recife ","2022-12-30T00:00:00"], [27091,17997,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O AUXÍLIO-SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17997/lei-ordinaria-n-17997-2014-institui-o-auxilio-saude-no-ambito-da-camara-municipal-do-recife ","2022-07-27T00:00:00"], [27092,17998,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O ABONO ESPECIAL A SER CONCEDIDO AO PROFESSOR I EM REGÊNCIA DE CLASSE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17998/lei-ordinaria-n-17998-2014-dispoe-sobre-o-abono-especial-a-ser-concedido-ao-professor-i-em-regencia-de-classe-na-rede-municipal-de-ensino ",null], [27093,17999,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A CONTRATAR FINANCIAMENTO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17999/lei-ordinaria-n-17999-2014-autoriza-o-municipio-do-recife-a-contratar-financiamento-externo-e-da-outras-providencias ",null], [27094,18000,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REESTRUTURANDO SEUS QUANTITATIVOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18000/lei-ordinaria-n-18000-2014-dispoe-sobre-a-extincao-e-transformacao-de-cargos-do-quadro-de-cargos-comissionados-do-poder-executivo-municipal-reestruturando-seus-quantitativos ","2016-02-19T00:00:00"], [27095,18001,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18001/lei-ordinaria-n-18001-2014-autoriza-o-poder-executivo-a-contribuir-financeiramente-com-a-entidade-que-especifica ",null], [27096,18002,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO - AUTISMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18002/lei-ordinaria-n-18002-2014-estabelece-diretrizes-a-serem-observadas-na-formulacao-da-politica-municipal-de-atendimento-as-pessoas-com-transtorno-invasivo-do-desenvolvimento-autismo-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2017-10-11T00:00:00"], [27097,18003,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, OS QUAIS DEVERÃO INFORMAR AOS JUIZADOS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO A OUTRAS AUTORIDADES COMPETENTES, OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, COM INDÍCIO DE MAUS TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18003/lei-ordinaria-n-18003-2014-dispoe-sobre-os-orgaos-dos-sistemas-municipais-de-saude-e-de-educacao-os-quais-deverao-informar-aos-juizados-e-delegacias-especializadas-bem-como-a-outras-autoridades-competentes-ocorrencias-envolvendo-criancas-adolescentes-mulheres-e-i",null], [27098,18004,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA OS GASTOS COM PUBLICIDADE COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E REVOGA A LEI Nº 16.545, DE 3 DE JANEIRO DE 2000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18004/lei-ordinaria-n-18004-2014-disciplina-os-gastos-com-publicidade-com-a-administracao-direta-indireta-e-camara-municipal-do-recife-e-revoga-a-lei-nº-16545-de-3-de-janeiro-de-2000 ",null], [27099,18005,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 17.904, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18005/lei-ordinaria-n-18005-2014-altera-a-redacao-do-caput-acrescenta-o-paragrafo-unico-ao-artigo-8º-da-lei-nº-17904-de-25-de-setembro-de-2013 ",null], [27100,18006,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ANIMAIS, PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E AFINS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A AFIXAREM CARTAZ INFORMANDO OS LOCAIS QUE POSSIBILITAM ADOÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18006/lei-ordinaria-n-18006-2014-obriga-os-estabelecimentos-que-comercializam-animais-pet-shops-clinicas-veterinarias-e-afins-no-municipio-do-recife-a-afixarem-cartaz-informando-os-locais-que-possibilitam-adocao-de-animais-e-da-outras-providencias ",null], [27101,18007,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RESTRINGE OS LIMITES DE TOLERÂNCIA DE EMISSÃO DE MONÓXIDO DE CARBONO EM ESTACIONAMENTOS FECHADOS, OFICINAS E AUTOPEÇAS E ESTABELECE MEDIÇÕES PERIÓDICAS, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18007/lei-ordinaria-n-18007-2014-restringe-os-limites-de-tolerancia-de-emissao-de-monoxido-de-carbono-em-estacionamentos-fechados-oficinas-e-autopecas-e-estabelece-medicoes-periodicas-nos-casos-em-que-especifica-no-municipio-do-recife ",null], [27102,18008,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18008/lei-ordinaria-n-18008-2014-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-do-dia-municipal-do-evangelico-a-ser-comemorado-no-dia-30-de-novembro-e-da-outras-providencias ",null], [27103,18009,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO IDOSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18009/lei-ordinaria-n-18009-2014-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-o-dia-municipal-do-idoso ",null], [27104,18010,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE O PROJETO \"ADOTE UMA BIBLIOTECA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18010/lei-ordinaria-n-18010-2014-institui-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-projeto-adote-uma-biblioteca-e-da-outras-providencias ",null], [27105,18011,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE E DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18011/lei-ordinaria-n-18011-2014-dispoe-sobre-a-politica-de-sustentabilidade-e-de-enfrentamento-das-mudancas-climaticas-do-recife-e-da-outras-providencias ","2016-04-11T00:00:00"], [27106,18012,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA \"AS GALERIAS\" TRADICIONAL LEITE MALTADO DO RECIFE ANTIGO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18012/lei-ordinaria-n-18012-2014-considera-as-galerias-tradicional-leite-maltado-do-recife-antigo-como-patrimonio-cultural-gastronomico-e-imaterial-do-municipio-do-recife ",null], [27107,18013,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18013/lei-ordinaria-n-18013-2014-institui-o-conselho-da-cidade-do-recife ",null], [27108,18014,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18014/lei-ordinaria-n-18014-2014-institui-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-da-outras-providencias ","2022-04-01T00:00:00"], [27109,18015,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS INSTITUTOS DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E CONGÊNERES A INSTALAREM SISTEMA DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18015/lei-ordinaria-n-18015-2014-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-dos-institutos-de-longa-permanencia-para-idosos-e-congeneres-a-instalarem-sistema-de-gravacao-por-cameras-de-video-e-da-outras-providencias ",null], [27110,18016,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SEGUNDO PISO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18016/lei-ordinaria-n-18016-2014-proibe-o-atendimento-aos-idosos-gestantes-e-pessoas-com-deficiencia-no-segundo-piso-das-agencias-bancarias-no-municipio-do-recife ",null], [27111,18017,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS, A SER COMEMORADO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE CADA ANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18017/lei-ordinaria-n-18017-2014-institui-o-dia-municipal-dos-animais-a-ser-comemorado-no-dia-04-de-outubro-de-cada-ano ",null], [27112,18018,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE, A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DO CONTROLE DA DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18018/lei-ordinaria-n-18018-2014-inclui-no-calendario-oficial-da-cidade-do-recife-a-semana-da-conscientizacao-prevencao-e-do-controle-da-diabetes-e-da-outras-providencias ",null], [27113,18019,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18019/lei-ordinaria-n-18019-2014-institui-o-dia-municipal-da-pessoa-com-deficiencia-visual-a-ser-comemorado-no-dia-13-de-dezembro-e-da-outras-providencias ",null], [27114,18020,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA ESPAÇO DE LAZER PARA IDOSOS NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18020/lei-ordinaria-n-18020-2014-determina-espaco-de-lazer-para-idosos-nas-pracas-e-parques-publicos-da-cidade-do-recife ",null], [27115,18021,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO FONOAUDIÓLOGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18021/lei-ordinaria-n-18021-2014-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-fonoaudiologo ",null], [27116,18022,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18022/lei-ordinaria-n-18022-2014-inclui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-municipal-do-circulo-de-oracao ",null], [27117,18023,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, \"O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E SOCIEDADES AMIGOS DO BAIRRO\", A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18023/lei-ordinaria-n-18023-2014-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-o-dia-municipal-das-associacoes-de-moradores-e-sociedades-amigos-do-bairro-a-ser-comemorado-no-primeiro-domingo-do-mes-de-maio-e-da-outras-providencias ",null], [27118,18024,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO DIABÉTICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18024/lei-ordinaria-n-18024-2014-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-diabetico ",null], [27119,18025,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE O USO DE COLEIRA DE CHOQUE EM CÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18025/lei-ordinaria-n-18025-2014-proibe-o-uso-de-coleira-de-choque-em-caes-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [27120,18026,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OFERECER GARANTIAS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 17.871, DE 27 DE MAIO DE 2013 E 17.892 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18026/lei-ordinaria-n-18026-2014-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-a-caixa-economica-federal-cef-oferecer-garantias-revoga-as-leis-municipais-17871-de-27-de-maio-de-2013-e-17-892-de-20-de-setembro-de-2013-e-da-outras-providencias-correlatas ",null], [27121,18027,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18027/lei-ordinaria-n-18027-2014-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2015 ",null], [27122,18028,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR OBRA EMERGENCIAL DE REFORMA, RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18028/lei-ordinaria-n-18028-2014-autoriza-a-destinacao-de-recursos-financeiros-para-custear-obra-emergencial-de-reforma-recuperacao-e-restauracao-em-favor-das-entidades-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [27123,18029,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE O DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE JULHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18029/lei-ordinaria-n-18029-2014-institui-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-dia-do-agente-de-transito-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-28-de-julho ",null], [27124,18030,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FRASE \"DIZER NÃO ÀS DROGAS É UM ATO DE LIBERDADE E INTELIGÊNCIA\" NOS INGRESSOS E MATERIAL PROMOCIONAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18030/lei-ordinaria-n-18030-2014-dispoe-sobre-a-inclusao-da-frase-dizer-nao-as-drogas-e-um-ato-de-liberdade-e-inteligencia-nos-ingressos-e-material-promocional-que-menciona-e-da-outras-providencias ",null], [27125,18031,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18031/lei-ordinaria-n-18031-2014-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [27126,18032,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A BOLSA FORMAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18032/lei-ordinaria-n-18032-2014-dispoe-sobre-a-bolsa-formacao-a-ser-concedida-aos-professores-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [27127,18033,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA AULA-ATIVIDADE PARA O PROFESSOR I EM REGÊNCIA DE CLASSE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18033/lei-ordinaria-n-18033-2014-dispoe-sobre-a-implementacao-da-aula-atividade-para-o-professor-i-em-regencia-de-classe-na-rede-municipal-de-ensino-e-da-outras-providencias ","2016-03-30T00:00:00"], [27128,18034,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI 17.398, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EVENTOS EXTRAORDINÁRIOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18034/lei-ordinaria-n-18034-2014-altera-o-1º-do-art-2º-da-lei-17398-que-institui-a-gratificacao-especial-de-eventos-extraordinarios-no-ambito-da-secretaria-de-saude-e-da-outras-providencias ","2015-06-10T00:00:00"], [27129,18035,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO, POR INVESTIDURA, DE IMÓVEL DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18035/lei-ordinaria-n-18035-2014-desafeta-area-publica-e-autoriza-a-alienacao-do-dominio-por-investidura-de-imovel-de-patrimonio-do-municipio-do-recife-que-especifica ",null], [27130,18036,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA A ÁREA QUE IDENTIFICA COMO PARTE INTEGRANTE DO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO PRAÇA DR. ARNALDO ASSUNÇÃO, LOCALIZADA NA RUA MANOEL ALVES DEUSDARÁ, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE, E CONVALIDA AUTORIZAÇÃO DADA PARA SUA DOAÇÃO À ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18036/lei-ordinaria-n-18036-2014-desafeta-a-area-que-identifica-como-parte-integrante-do-logradouro-publico-denominado-praca-dr-arnaldo-assuncao-localizada-na-rua-manoel-alves-deusdara-no-bairro-do-engenho-do-meio-nesta-cidade-e-convalida-autorizacao-dada-para-sua-doac",null], [27131,18037,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18037/lei-ordinaria-n-18037-2014-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-efetivos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife ","2014-12-12T00:00:00"], [27132,18038,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA 1.000 CARGOS EFETIVOS DE AGENTE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICIPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18038/lei-ordinaria-n-18038-2014-cria-1000-cargos-efetivos-de-agente-apoio-ao-desenvolvimento-escolar-especial-no-ambito-da-rede-de-ensino-publico-do-municipio-do-recife ",null], [27133,18039,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI QUE A PRÓXIMA ARTÉRIA QUE SURGIR NA CAPITAL PERNAMBUCANA PASSE A SER CHAMADA DE \"RUA JORNALISTA LUIZ DE FARIA FILHO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18039/lei-ordinaria-n-18039-2014-institui-que-a-proxima-arteria-que-surgir-na-capital-pernambucana-passe-a-ser-chamada-de-rua-jornalista-luiz-de-faria-filho ",null], [27134,18040,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DESTINADOS AO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18040/lei-ordinaria-n-18040-2014-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-adequacao-dos-balcoes-destinados-ao-atendimento-ao-publico-no-municipio-do-recife-as-pessoas-com-deficiencia-que-utilizam-cadeira-de-rodas-e-da-outras-providencias ",null], [27135,18041,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÉDICO VETERINÁRIO, A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18041/lei-ordinaria-n-18041-2014-institui-o-dia-municipal-do-medico-veterinario-a-ser-comemorado-no-dia-09-de-setembro-e-da-outras-providencias ",null], [27136,18042,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECEM OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS PROBLEMAS DE SAÚDE DO HOMEM E DE ESTIMULO À ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18042/lei-ordinaria-n-18042-2014-estabelecem-objetivos-e-estrategias-de-conscientizacao-acerca-dos-problemas-de-saude-do-homem-e-de-estimulo-a-adocao-de-medidas-preventivas ",null], [27137,18043,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A GRATUIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO A PASSAGEIROS - PASSE LIVRE - PARA OS ESTUDANTES DO SEGUNDO CICLO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18043/lei-ordinaria-n-18043-2014-institui-a-gratuidade-do-sistema-de-transporte-publico-a-passageiros-passe-livre-para-os-estudantes-do-segundo-ciclo-do-ensino-fundamental-da-rede-publica-municipal-de-ensino ","2023-04-14T00:00:00"], [27138,18044,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS INCISOS VII E VIII, DO ART. 14 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º NO MESMO DISPOSITIVO, DA LEI Nº 17.325, DE 28/07/2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO D RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18044/lei-ordinaria-n-18044-2014-altera-os-incisos-vii-e-viii-do-art-14-e-acrescenta-os-paragrafos-4º-e-5º-no-mesmo-dispositivo-da-lei-nº-17325-de-28-07-2007-que-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-educacao-d-recife-e-da-outras-providencias ",null], [27139,18045,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA 02 (DOIS) DE JULHO COMO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DA MIELOMENINGOCELE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18045/lei-ordinaria-n-18045-2014-institui-o-dia-02-dois-de-julho-como-o-dia-de-conscientizacao-e-sensibilizacao-da-mielomeningocele-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [27140,18046,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - ZEPH 08 - BOA VISTA, INSTITUINDO O PLANO ESPECÍFICO PARA OS SETORES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (SPA), DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 103, II, 115, 117 C/C 147, I \"I\", 193, XII, E 194, DA LEI MUNICIPAL Nº 17.511/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18046/lei-ordinaria-n-18046-2014-regulamenta-a-zona-especial-de-preservacao-do-patrimonio-historico-e-cultural-zeph-08-boa-vista-instituindo-o-plano-especifico-para-os-setores-de-preservacao-ambiental-spa-de-acordo-com-o-estabelecido-nos-artigos-103-ii-115-117-c-c-147-","2015-01-12T00:00:00"], [27141,18047,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E CONTROLE DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES NAS MULHERES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18047/lei-ordinaria-n-18047-2014-institui-no-calendario-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-prevencao-diagnostico-precoce-e-controle-de-doencas-cardiovasculares-nas-mulheres ",null], [27142,18048,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18048/lei-ordinaria-n-18048-2014-inclui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-a-festa-de-sao-sebastiao ",null], [27143,18049,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A FESTA DE SANTO AMARO DAS SALINAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18049/lei-ordinaria-n-18049-2014-inclui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-a-festa-de-santo-amaro-das-salinas ",null], [27144,18050,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUIR A CAMINHADA SIM À VIDA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18050/lei-ordinaria-n-18050-2014-incluir-a-caminhada-sim-a-vida-no-calendario-municipal-de-eventos-oficiais-deste-municipio ",null], [27145,18051,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA-SE DE ESCOLA MUNICIPAL DONA GUIDA, A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO EUCLIDES, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18051/lei-ordinaria-n-18051-2014-denomina-se-de-escola-municipal-dona-guida-a-proxima-escola-municipal-do-corrego-do-euclides-localizada-no-bairro-de-nova-descoberta-no-municipio-do-recife ",null], [27146,18052,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RECIFE A FESTA DE NOSSA SENHORA DO BOM PARTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18052/lei-ordinaria-n-18052-2014-inclui-no-calendario-oficial-do-municipio-de-recife-a-festa-de-nossa-senhora-do-bom-parto ",null], [27147,18053,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA 1º (PRIMEIRO) DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA VIDA SEM SEDENTARISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18053/lei-ordinaria-n-18053-2014-institui-o-dia-1º-primeiro-de-setembro-como-dia-municipal-da-vida-sem-sedentarismo-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [27148,18054,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO, CABELEIREIRO E AFINS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18054/lei-ordinaria-n-18054-2014-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-barbeiro-cabeleireiro-e-afins ",null], [27149,18055,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO HAPKIDÔ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18055/lei-ordinaria-n-18055-2014-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-hapkido ",null], [27150,18056,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18056/lei-ordinaria-n-18056-2014-institui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-municipal-da-oracao ",null], [27151,18057,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18057/lei-ordinaria-n-18057-2014-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-das-artes-marciais ",null], [27152,18058,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE DEZEMBRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18058/lei-ordinaria-n-18058-2014-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-o-dia-municipal-do-professor-de-educacao-especial-a-ser-comemorado-no-dia-03-de-dezembro ",null], [27153,18059,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA 5 (CINCO) DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DAS PARTEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18059/lei-ordinaria-n-18059-2014-institui-o-dia-5-cinco-de-maio-como-dia-municipal-das-parteiras-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [27154,18060,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE JULHO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18060/lei-ordinaria-n-18060-2014-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-o-dia-municipal-do-socorrista-a-ser-comemorado-no-dia-11-de-julho-e-da-outras-providencias ",null], [27155,18061,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18061/lei-ordinaria-n-18061-2014-institui-a-semana-municipal-de-prevencao-e-combate-a-depressao-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [27156,18062,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O DIA DO DJ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18062/lei-ordinaria-n-18062-2014-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-dj ",null], [27157,18063,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA 12 (DOZE) DE OUTUBRO COMO DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18063/lei-ordinaria-n-18063-2014-institui-o-dia-12-doze-de-outubro-como-de-prevencao-da-gravidez-na-adolescencia-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [27158,18064,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AS PESSOAS DESAPARECIDAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18064/lei-ordinaria-n-18064-2014-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-atencao-as-pessoas-desaparecidas-e-da-outras-providencias ",null], [27159,18065,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18065/lei-ordinaria-n-18065-2014-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-de-ensino-social-profissionalizante-espro ",null], [27160,18066,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUA DEPUTADO ANTÔNIO LUIZ FILHO A ATUAL TRAVESSA 1068 ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS CASAS DE 01 À 08, NA RUA DA REGENERAÇÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18066/lei-ordinaria-n-18066-2014-denomina-de-rua-deputado-antonio-luiz-filho-a-atual-travessa-1068-onde-estao-localizadas-as-casas-de-01-a-08-na-rua-da-regeneracao-no-bairro-do-arruda ",null], [27161,18067,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU E NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, PROMULGA O SEGUINTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18067/lei-ordinaria-n-18067-2014-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-seguinte ",null], [27162,18068,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU E NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, PROMULGA O SEGUINTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18068/lei-ordinaria-n-18068-2014-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-seguinte ",null], [27163,18069,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU E NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, PROMULGA O SEGUINTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18069/lei-ordinaria-n-18069-2014-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-seguinte ",null], [27164,18070,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU E NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, PROMULGA O SEGUINTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18070/lei-ordinaria-n-18070-2014-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-seguinte ",null], [27165,18071,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU E NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, PROMULGA O SEGUINTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18071/lei-ordinaria-n-18071-2014-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-seguinte ",null], [27166,18072,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU E NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, PROMULGA O SEGUINTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18072/lei-ordinaria-n-18072-2014-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-seguinte ",null], [27167,18073,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU E NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, PROMULGA O SEGUINTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18073/lei-ordinaria-n-18073-2014-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-seguinte ",null], [27168,18074,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU E NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, PROMULGA O SEGUINTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18074/lei-ordinaria-n-18074-2014-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-seguinte ",null], [27169,18075,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, DO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18075/lei-ordinaria-n-18075-2014-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-do-dia-municipal-do-voluntariado-a-ser-comemorado-no-dia-28-de-agosto-e-da-outras-providencias ",null], [27170,18076,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES A SEREM CUMPRIDAS PELOS CONDÔMINOS E/OU ADMINISTRADORES NOS ELEVADORES DOS EDIFICIOS DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18076/lei-ordinaria-n-18076-2014-estabelece-normas-de-prevencao-de-acidentes-a-serem-cumpridas-pelos-condominos-e-ou-administradores-nos-elevadores-dos-edificios-da-cidade-do-recife ","2021-09-03T00:00:00"], [27171,18077,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO REGENTE DE BANDAS E FANFARRAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18077/lei-ordinaria-n-18077-2014-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-regente-de-bandas-e-fanfarras ",null], [27172,18078,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE, A FESTA DE SANTA LUZIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18078/lei-ordinaria-n-18078-2014-inclui-no-calendario-oficial-da-cidade-do-recife-a-festa-de-santa-luzia ",null], [27173,18079,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO JUDÔ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18079/lei-ordinaria-n-18079-2014-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-judo ",null], [27174,18080,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE O PROJETO ADOTE UM BICICLETÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18080/lei-ordinaria-n-18080-2014-institui-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-projeto-adote-um-bicicletario ",null], [27175,18081,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18081/lei-ordinaria-n-18081-2014-institui-a-semana-da-mobilizacao-social-pela-educacao-no-ambito-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [27176,18082,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO COM RECURSOS DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (IF/PMAQ) DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ENFERMEIROS 30 HORAS SOBRE ADICIONAL DE PLANTÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 16.070/1995 SOBRE O ADICIONAL DE PLANTÃO EXTRA DE QUE TRATA O ART. 19 DA LEI Nº 17.732/2011 SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE QUE TRATA O ART. 15 DA LEI 17.788/2012 E, CRIA E EXTINGUE CARGOS","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18082/lei-ordinaria-n-18082-2014-cria-o-incentivo-financeiro-com-recursos-do-programa-de-melhoria-do-acesso-e-da-qualidade-do-ministerio-da-saude-if-pmaq-dispoe-sobre-os-vencimentos-dos-cargos-dos-agentes-comunitarios-de-saude-agentes-de-combate-as-endemias-e-enfermeir","2022-02-21T00:00:00"], [27177,18083,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18083/lei-ordinaria-n-18083-2014-institui-a-politica-municipal-de-educacao-ambiental-e-da-outras-providencias ","2015-08-21T00:00:00"], [27178,18084,2014,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18084/lei-ordinaria-n-18084-2014-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2014-2017-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2015 ",null], [27179,18085,2014,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2015. (R$ 5.742.000.000,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18085/lei-ordinaria-n-18085-2014-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2015-r-5742-000-000-00 ","2015-01-05T00:00:00"], [27180,18086,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA O SETOR EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18086/lei-ordinaria-n-18086-2014-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-para-o-setor-educacao-no-municipio-do-recife ","2014-12-19T00:00:00"], [27181,18087,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18087/lei-ordinaria-n-18087-2014-institui-o-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-no-municipio-do-recife ","2015-11-30T00:00:00"], [27182,18088,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 17.247, DE 27 DE AGOSTO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18088/lei-ordinaria-n-18088-2014-altera-a-lei-nº-17247-de-27-de-agosto-de-2006 ",null], [27183,18089,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18089/lei-ordinaria-n-18089-2014-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-da-outras-providencias ",null], [27184,18090,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA A ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO POR INVESTIDURA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18090/lei-ordinaria-n-18090-2014-desafeta-a-area-publica-e-autoriza-a-alienacao-do-dominio-por-investidura-de-imovel-do-patrimonio-do-municipio-do-recife-que-especifica ",null], [27185,18091,2014,"Lei Ordinária","Norma revogada ","REAJUSTA A AJUDA DE CUSTO PERCEBIDA PELOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO COMUNITÁRIO DO FÓRUM PREZEIS, DAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DAS ZEIS E DOS GRUPOS DE APOIO DE MOBILIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ZEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18091/lei-ordinaria-n-18091-2014-reajusta-a-ajuda-de-custo-percebida-pelos-representantes-do-segmento-comunitario-do-forum-prezeis-das-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-das-zeis-e-dos-grupos-de-apoio-de-mobilizacao-e-fiscalizacao-do-plano-de-regularizacao-fundiari","2022-06-29T00:00:00"], [27186,18092,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO - RECIFE ACREDITA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18092/lei-ordinaria-n-18092-2014-institui-o-fundo-municipal-de-fomento-ao-empreendedorismo-recife-acredita ","2021-03-15T00:00:00"], [27187,18093,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 35, III, E ART. 107 II, E§ 2º, DA LEI Nº 17.511, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18093/lei-ordinaria-n-18093-2014-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-35-iii-e-art-107-ii-e-2º-da-lei-nº-17511-de-29-de-dezembro-de-2008-zona-especial-de-interesse-social-ii-zeis-ii ","2017-12-27T00:00:00"], [27188,18094,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA A ÁREA PÚBLICA DESCRITA NO ANEXO ÚNICO, AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICADO NO ART. 1º AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18094/lei-ordinaria-n-18094-2014-desafeta-a-area-publica-descrita-no-anexo-unico-autoriza-a-doacao-do-imovel-especificado-no-art-1º-ao-fundo-de-arrendamento-residencial-far-administrado-pela-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias ",null], [27189,18095,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO EMPREENDIMENTO SALA DE CONCERTOS CRIANÇA CIDADÃ - ESCOLA DE MÚSICA MAESTRO CUSSY DE ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18095/lei-ordinaria-n-18095-2014-concede-isencao-do-imposto-sobre-servicos-de-qualquer-natureza-issqn-a-prestacao-de-servicos-relacionados-ao-empreendimento-sala-de-concertos-crianca-cidada-escola-de-musica-maestro-cussy-de-almeida ",null], [27190,18096,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO TRABALHO DECENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18096/lei-ordinaria-n-18096-2014-institui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-municipal-do-trabalho-decente ",null], [27191,18097,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART 55, DA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18097/lei-ordinaria-n-18097-2014-da-nova-redacao-ao-3º-do-art-55-da-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 ",null], [27192,18098,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA INFORMATIVA CONTENDO O § 2º DO ART. 52 DA LEI FEDERAL Nº 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE EMPRÉSTIMOS OU COMPRA FINANCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18098/lei-ordinaria-n-18098-2014-obriga-a-fixacao-de-cartaz-ou-placa-informativa-contendo-o-2º-do-art-52-da-lei-federal-nº-8078-de-11-de-setembro-de-1990-nos-estabelecimentos-comerciais-que-trabalham-com-servicos-de-emprestimos-ou-compra-financiada-e-da-outras-providen",null], [27193,18099,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O NOME DE UMA DAS RUAS DESTA CIDADE, DE \"PROF. RUI BATISTA\", PARA \"PROF. RUY BAPTISTA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18099/lei-ordinaria-n-18099-2014-altera-o-nome-de-uma-das-ruas-desta-cidade-de-prof-rui-batista-para-prof-ruy-baptista ",null], [27194,18100,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS EM MANTER À DISPOSIÇÃO CADEIRAS DE RODAS DOBRÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1810/18100/lei-ordinaria-n-18100-2014-dispoe-sobre-a-obrigacao-dos-condominios-em-manter-a-disposicao-cadeiras-de-rodas-dobraveis-e-da-outras-providencias ",null], [27195,18101,2014,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1810/18101/lei-ordinaria-n-18101-2014-dispoe-sobre-a-exibicao-de-fotos-de-criancas-desaparecidas-na-forma-que-menciona ",null], [27196,27676,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 27.203, DE 05 DE JULHO DE 2013 E Nº 27.383, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2767/27676/decreto-n-27676-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-da-comunidade-pocoto-vila-esperanca-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-tratam-os-decretos-municipais-nº-27203-de-05-de-julho-de-2013-e-nº-27-383-de-20-de-setembro-de-2013 ",null], [27197,27677,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","\"PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 27.202, DE 05 DE JULHO DE 2013\" \"Nº 27.384, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 E Nº 27.470, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2767/27677/decreto-n-27677-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-tratam-os-decretos-municipais-nº-27202-de-05-de-julho-de-2013-nº-27-384-de-20-de-setembro-de-2013-e-nº-27-470-de-23-de-out",null], [27198,27678,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2767/27678/decreto-n-27678-2014-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2014 ",null], [27199,27679,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2767/27679/decreto-n-27679-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-suas-residencias-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [27200,27680,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27680/decreto-n-27680-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27201,27681,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27681/decreto-n-27681-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27202,27682,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO NA MODALIDADE DE SORTEIO DE PRÊMIOS ENTRE PESSOAS NATURAIS TOMADORAS DE SERVIÇOS QUE RECEBEREM A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27682/decreto-n-27682-2014-dispoe-sobre-a-concessao-de-incentivo-na-modalidade-de-sorteio-de-premios-entre-pessoas-naturais-tomadoras-de-servicos-que-receberem-a-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e ",null], [27203,27683,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.562, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27683/decreto-n-27683-2014-altera-a-redacao-do-paragrafo-2º-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27562-de-02-de-dezembro-de-2013 ",null], [27204,27684,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA PARA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27684/decreto-n-27684-2014-convoca-para-a-ii-conferencia-municipal-de-protecao-e-defesa-civil-da-cidade-do-recife ",null], [27205,27685,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSORES SUBSTITUTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27685/decreto-n-27685-2014-autoriza-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-professores-substitutos-de-educacao-infantil-e-do-ensino-fundamental ","2014-11-07T00:00:00"], [27206,27686,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI COMISSÃO PARA ESTUDOS E DEFINIÇÕES QUE POSSIBILITEM O EMBUTIMENTO DAS REDES AÉREASDE ENERGIA, TELECOMUNICAÇÕES E ASSEMELHADOS,NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27686/decreto-n-27686-2014-institui-comissao-para-estudos-e-definicoes-que-possibilitem-o-embutimento-das-redes-aereasde-energia-telecomunicacoes-e-assemelhados-no-ambito-da-cidade-do-recife ","2014-05-12T00:00:00"], [27207,27687,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27687/decreto-n-27687-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27208,27688,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.918, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.334, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27688/decreto-n-27688-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26918-de-11-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-334-de-02-de-setembro-de-2013 ","2014-04-09T00:00:00"], [27209,27689,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27689/decreto-n-27689-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fim-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [27210,27690,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27690/decreto-n-27690-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fim-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [27211,27691,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27691/decreto-n-27691-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fim-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [27212,27692,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27692/decreto-n-27692-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fim-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias ",null], [27213,27693,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27693/decreto-n-27693-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27214,27694,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27694/decreto-n-27694-2014-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2014 ",null], [27215,27695,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.941, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27695/decreto-n-27695-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26941-de-23-de-janeiro-de-2013 ",null], [27216,27696,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27696/decreto-n-27696-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-08-24T00:00:00"], [27217,27697,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 32 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 27.302, DE 21 DE AGOSTO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27697/decreto-n-27697-2014-altera-o-item-32-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-27302-de-21-de-agosto-de-2013 ",null], [27218,27698,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.929, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27698/decreto-n-27698-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26929-de-18-de-janeiro-de-2013 ","2016-02-19T00:00:00"], [27219,27699,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27699/decreto-n-27699-2014-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-tecnologia-na-educacao ",null], [27220,27700,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DEFINE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS ALOCADOS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27700/decreto-n-27700-2014-define-as-competencias-e-atribuicoes-dos-cargos-alocados-na-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-do-municipio-do-recife ",null], [27221,27701,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA DECRETO Nº 26.124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27701/decreto-n-27701-2014-revoga-decreto-nº-26124-de-17-de-outubro-de-2011 ",null], [27222,27702,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27702/decreto-n-27702-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27223,27703,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PLANTA DE LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO REAL EXISTENTE DESTINADA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA JURÍDICO-DOMINIAL DE INTERESSE SOCIAL NO RECIFE, COM BASE NOS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DISCIPLINADOS NA LEI ESTADUAL 15.211/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27703/decreto-n-27703-2014-institui-procedimentos-para-aprovacao-de-planta-de-levantamento-da-situacao-real-existente-destinada-a-regularizacao-fundiaria-juridico-dominial-de-interesse-social-no-recife-com-base-nos-fundamentos-objetivos-e-instrumentos-disciplinados-na-lei-es",null], [27224,27704,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE ENSINO LIGADAS AO TURISMO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27704/decreto-n-27704-2014-institui-o-forum-municipal-de-representantes-de-entidades-de-ensino-ligadas-ao-turismo-da-cidade-do-recife ",null], [27225,27705,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO DE CULTURA PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DO RECIFE PERANTE O MINISTÉRIO DA CULTURA E ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, AUTORIZADA A SUBDELEGAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27705/decreto-n-27705-2014-delega-poderes-ao-secretario-de-cultura-para-representar-o-municipio-do-recife-perante-o-ministerio-da-cultura-e-anatel-agencia-nacional-de-telecomunicacoes-para-os-fins-que-especifica-autorizada-a-subdelegacao ",null], [27226,27706,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA O ART. 1º E ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.515 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO E DO ENDEREÇO DO IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27706/decreto-n-27706-2014-altera-o-art-1º-e-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-27515-de-13-de-novembro-de-2013-em-face-da-retificacao-da-identificacao-e-do-endereco-do-imovel-a-ser-desapropriado ","2015-10-23T00:00:00"], [27227,27707,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27707/decreto-n-27707-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27228,27708,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27708/decreto-n-27708-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27229,27709,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27709/decreto-n-27709-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27230,27710,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27710/decreto-n-27710-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ",null], [27231,27711,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27711/decreto-n-27711-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27232,27712,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27712/decreto-n-27712-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27233,27713,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27713/decreto-n-27713-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27234,27714,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27714/decreto-n-27714-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27235,27715,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27715/decreto-n-27715-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27236,27716,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A POLÍTICA GERAL DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27716/decreto-n-27716-2014-dispoe-sobre-a-politica-geral-de-estagio-de-estudantes-no-ambito-do-municipio-do-recife ","2022-10-28T00:00:00"], [27237,27717,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27717/decreto-n-27717-2014-institui-o-programa-das-escolas-municipais-em-tempo-integral-e-da-outras-providencias ",null], [27238,27718,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27718/decreto-n-27718-2014-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-educacao ","2014-08-22T00:00:00"], [27239,27719,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27719/decreto-n-27719-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ","2019-01-16T00:00:00"], [27240,27720,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUA RESIDÊNCIA DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27720/decreto-n-27720-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-sua-residencia-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [27241,27721,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 06/12/2013, QUE DESTRUIU 12 (DOZE) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE CHÃO DE ESTRELAS, NO BAIRRO CHÃO DE ESTRELAS, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27721/decreto-n-27721-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-06-122013-que-destruiu-12-doze-residencias-na-comunidade-chao-de-estrelas-no-bairro-chao-de-estrelas-recife-pe ",null], [27242,27722,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27722/decreto-n-27722-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-suas-residencias-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [27243,27723,2014,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.256, DE 31 DE JULHO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27723/decreto-n-27723-2014-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-256-de-31-de-julho-de-2013 ","2016-02-26T00:00:00"], [27244,27724,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27724/decreto-n-27724-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27245,27725,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27725/decreto-n-27725-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27246,27726,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ESTABELECE MEDIDAS DESBUROCRATIZANTES E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS E DEMAIS AJUSTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27726/decreto-n-27726-2014-estabelece-medidas-desburocratizantes-e-delega-competencia-para-a-formalizacao-dos-contratos-convenios-acordos-e-demais-ajustes-no-ambito-da-administracao-municipal ","2017-12-27T00:00:00"], [27247,27727,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27727/decreto-n-27727-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27248,27728,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27728/decreto-n-27728-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27249,27729,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27729/decreto-n-27729-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27250,27730,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27730/decreto-n-27730-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27251,27731,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA A EMENTA E O ART.1º DO DECRETO Nº 27.480, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27731/decreto-n-27731-2014-retifica-a-ementa-e-o-art-1º-do-decreto-nº-27480-de-25-de-outubro-de-2013 ",null], [27252,27732,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA A EMENTA E O ART.1º DO DECRETO Nº 27.479, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013, REPUBLICADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2013, NA EDIÇÃO Nº 137, DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27732/decreto-n-27732-2014-retifica-a-ementa-e-o-art-1º-do-decreto-nº-27479-de-25-de-outubro-de-2013-republicado-em-26-de-novembro-de-2013-na-edicao-nº-137-do-diario-oficial-do-municipio-do-recife ",null], [27253,27733,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27733/decreto-n-27733-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27254,27734,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27734/decreto-n-27734-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27255,27735,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.905, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO, USO E OFERECIMENTO AOS CLIENTES DE CARDÁPIOS BILÍNGUES NOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, SITUADOS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27735/decreto-n-27735-2014-regulamenta-a-lei-nº-17905-de-22-de-outubro-de-2013-que-torna-obrigatoria-a-apresentacao-uso-e-oferecimento-aos-clientes-de-cardapios-bilingues-nos-hoteis-restaurantes-bares-e-estabelecimentos-similares-situados-na-cidade-do-recife-e-da-outras-prev",null], [27256,27736,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 09 (NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27736/decreto-n-27736-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-09-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [27257,27737,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.980, DE 10 DE JANEIRO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL SAÚDE - PREFIS SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27737/decreto-n-27737-2014-regulamenta-a-lei-nº-17980-de-10-de-janeiro-de-2014-que-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-saude-prefis-saude-no-municipio-do-recife ",null], [27258,27738,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSORES SUBSTITUTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27738/decreto-n-27738-2014-autoriza-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-professores-substitutos-de-educacao-infantil-e-anos-iniciais-do-ensino-fundamental ","2014-11-26T00:00:00"], [27259,27739,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27739/decreto-n-27739-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27260,27740,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27740/decreto-n-27740-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27261,27741,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27741/decreto-n-27741-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27262,27742,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27742/decreto-n-27742-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27263,27743,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27743/decreto-n-27743-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27264,27744,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27744/decreto-n-27744-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27265,27745,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27745/decreto-n-27745-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27266,27746,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.942, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27746/decreto-n-27746-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26942-de-30-de-janeiro-de-2013 ","2014-02-28T00:00:00"], [27267,27747,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS, DOS PERMISSIONÁRIOS E DOS CONDUTORES AUXILIARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27747/decreto-n-27747-2014-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-dos-permissionarios-e-dos-condutores-auxiliares-do-sistema-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-exercicio-de-2014 ","2014-03-28T00:00:00"], [27268,27748,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27748/decreto-n-27748-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [27269,27749,2014,"Decreto ","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO DO RECIFE PELA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REGULA O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CIPID E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.564, DE 04 DE ABRIL DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27749/decreto-n-27749-2014-dispoe-sobre-o-compromisso-do-municipio-do-recife-pela-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia-regula-o-comite-intersetorial-da-politica-municipal-de-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia-cipid-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23564-de-04-de-abril-de-20","2017-05-05T00:00:00"], [27270,27750,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27750/decreto-n-27750-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27271,27751,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 75 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 27.201, DE 05 DE JULHO DE 2013, DECRETO Nº 27.382, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 E DECRETO Nº 27.468, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27751/decreto-n-27751-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-75-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-tratam-os-decretos-municipais-nº-27201-de-05-de-julho-de-2013-decreto-nº-27-382-de-20-de-setembro-de-2013-e-decreto-nº-27-468-de-23-de-outubro-de-2013 ",null], [27272,27752,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27752/decreto-n-27752-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27273,27753,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27753/decreto-n-27753-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27274,27754,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27754/decreto-n-27754-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27275,27755,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27755/decreto-n-27755-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27276,27756,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27756/decreto-n-27756-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27277,27757,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27757/decreto-n-27757-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27278,27758,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27758/decreto-n-27758-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27279,27759,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27759/decreto-n-27759-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27280,27760,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27760/decreto-n-27760-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27281,27761,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27761/decreto-n-27761-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27282,27762,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27762/decreto-n-27762-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27283,27763,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27763/decreto-n-27763-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27284,27764,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27764/decreto-n-27764-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27285,27765,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27765/decreto-n-27765-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27286,27766,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27766/decreto-n-27766-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27287,27767,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27767/decreto-n-27767-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27288,27768,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27768/decreto-n-27768-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27289,27769,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27769/decreto-n-27769-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27290,27770,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27770/decreto-n-27770-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27291,27771,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27771/decreto-n-27771-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27292,27772,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DAS 05H:00M DO DIA 1º DE MARÇO DE 2014 ÀS 06H:00M DO DIA 05 DE MARÇO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27772/decreto-n-27772-2014-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxi-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-term",null], [27293,27773,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27773/decreto-n-27773-2014-dispoe-sobre-a-instituicao-de-comissoes-especiais-de-licitacao-e-da-outras-providencias ",null], [27294,27774,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL A 43 (QUARENTA E TRÊS) FAMÍLIAS DA COMUNIDADE \"CAMPINHO DOS COELHOS\", NO BAIRRO DOS COELHOS, RECIFE/PE, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 05/08/2013 AS QUAIS AINDA SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 27.302, DE 21 DE AGOSTO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27774/decreto-n-27774-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-a-43-quarenta-e-tres-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-no-bairro-dos-coelhos-recife-pe-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-05-082013-as-quais-ainda-se-encontram-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que","2014-09-15T00:00:00"], [27295,27775,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXILIO MORADIA A 160 (CENTO E SESSENTA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NAS COMUNIDADES DO BODE/JARDIM BEIRA RIO, BEIRA RIO, RUA DO PATROCÍNIO, NO BAIRRO DO PINA E PANTANAL E DEUS NOS ACUDA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO VIA MANGUE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27775/decreto-n-27775-2014-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-160-cento-e-sessenta-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-nas-comunidades-do-bode-jardim-beira-rio-beira-rio-rua-do-patrocinio-no-bairro-do-pina-e-pantanal-e-deus-nos-acuda-no-bai",null], [27296,27776,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27776/decreto-n-27776-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27297,27777,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27777/decreto-n-27777-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27298,27778,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27778/decreto-n-27778-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27299,27779,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27779/decreto-n-27779-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27300,27780,2014,"Decreto ","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO E DEFINIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO, REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26.942, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 E 27.746 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27780/decreto-n-27780-2014-dispoe-sobre-a-alocacao-e-definicao-dos-cargos-comissionados-da-secretaria-de-saneamento-revoga-os-decretos-municipais-nº-26942-de-30-de-janeiro-de-2013-e-27-746-de-14-de-fevereiro-de-2014-e-da-outras-providencias ","2016-04-04T00:00:00"], [27301,27781,2014,"Decreto ","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA AUTARQUIA SANEAR, VINCULADA A SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.943, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27781/decreto-n-27781-2014-dispoe-sobre-a-alocacao-dos-cargos-comissionados-da-autarquia-sanear-vinculada-a-secretaria-de-saneamento-do-recife-revoga-o-decreto-municipal-nº-26943-de-30-de-janeiro-de-2013-e-da-outras-providencias ","2015-06-19T00:00:00"], [27302,27782,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.934 DE 18 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27782/decreto-n-27782-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26934-de-18-de-janeiro-de-2013 ","2014-04-28T00:00:00"], [27303,27783,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 03/01/2014, QUE DESTRUIU 21 (VINTE E UMA) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE SALINAS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27783/decreto-n-27783-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-03-012014-que-destruiu-21-vinte-e-uma-residencias-na-comunidade-salinas-no-bairro-da-imbiribeira-recife-pe ",null], [27304,27784,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DEPUTADO FEDERAL, EX-SENADOR DA REPÚBLICA, EX-DEPUTADO ESTADUAL, EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DR. SEVERINO SÉRGIO ESTELITA GUERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27784/decreto-n-27784-2014-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-deputado-federal-ex-senador-da-republica-ex-deputado-estadual-ex-secretario-estadual-da-industria-comercio-e-turismo-e-de-ciencia-e-tecnologia-dr-severino-sergio-estelita-guer",null], [27305,27785,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27785/decreto-n-27785-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27306,27786,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27786/decreto-n-27786-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27307,27787,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27787/decreto-n-27787-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27308,27788,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27788/decreto-n-27788-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27309,27789,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27789/decreto-n-27789-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27310,27790,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27790/decreto-n-27790-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27311,27791,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27791/decreto-n-27791-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27312,27792,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27792/decreto-n-27792-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27313,27793,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27793/decreto-n-27793-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27314,27794,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27794/decreto-n-27794-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27315,27795,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27795/decreto-n-27795-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27316,27796,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27796/decreto-n-27796-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27317,27797,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27797/decreto-n-27797-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27318,27798,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27798/decreto-n-27798-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27319,27799,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27799/decreto-n-27799-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27320,27800,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27800/decreto-n-27800-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27321,27801,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27801/decreto-n-27801-2014-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [27322,27802,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27802/decreto-n-27802-2014-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [27323,27803,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27803/decreto-n-27803-2014-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [27324,27804,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 27.301, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 E Nº 27.539, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27804/decreto-n-27804-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-tratam-os-decretos-municipais-nº-27301-de-21-de-agosto-de-2013-e-nº-27-539-de-22-de-novembro-de-2013 ","2014-09-22T00:00:00"], [27325,27805,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27805/decreto-n-27805-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27326,27806,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27806/decreto-n-27806-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27327,27807,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27807/decreto-n-27807-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27328,27808,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27808/decreto-n-27808-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-suas-residencias-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [27329,27809,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA FUNÇÕES DA OFERTA DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NA SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27809/decreto-n-27809-2014-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-para-funcoes-da-oferta-do-ensino-profissionalizante-na-secretaria-de-juventude-e-qualificacao-profissional ","2021-08-06T00:00:00"], [27330,27810,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27810/decreto-n-27810-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27331,27811,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27811/decreto-n-27811-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27332,27812,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27812/decreto-n-27812-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27333,27813,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27813/decreto-n-27813-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27334,27814,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27814/decreto-n-27814-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27335,27815,2014,"Decreto ","Norma revogada ","CRIA A CÂMARA INTERSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN/RECIFE, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN/RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27815/decreto-n-27815-2014-cria-a-camara-intersecretaria-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-caisan-recife-no-ambito-do-sistema-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-smsan-recife-e-da-outras-providencias ","2023-06-28T00:00:00"], [27336,27816,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27816/decreto-n-27816-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27337,27817,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27817/decreto-n-27817-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27338,27818,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27818/decreto-n-27818-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27339,27819,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27819/decreto-n-27819-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27340,27820,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27820/decreto-n-27820-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27341,27821,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27821/decreto-n-27821-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27342,27822,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27822/decreto-n-27822-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27343,27823,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27823/decreto-n-27823-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27344,27824,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27824/decreto-n-27824-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27345,27825,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ENFERMEIROS, COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, E DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO/RECIFE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 15.612, DE 20 DE MARÇO DE 1992, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27825/decreto-n-27825-2014-autoriza-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-enfermeiros-com-carga-horaria-de-30-horas-semanais-e-de-tecnicos-de-enfermagem-com-carga-horaria-de-30-horas-semanais-para-o-programa-nacional-de-imunizacao-recife-nos-termos-da","2021-12-10T00:00:00"], [27346,27826,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS E MÉDICOS COM CARGA HORÁRIA DE 20 E 24 HORAS SEMANAIS PARA O PROGRAMA ACADEMIA DA CIDADE, REDE DE SAÚDE MENTAL, POLICLÍNICAS E MATERNIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE, NOS TERMOS DA LEI 15.612, DE 20 DE MARÇO DE 1992 E A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27826/decreto-n-27826-2014-autoriza-a-contratacao-por-excepcional-interesse-publico-de-profissionais-de-educacao-fisica-com-carga-horaria-de-30-horas-semanais-e-medicos-com-carga-horaria-de-20-e-24-horas-semanais-para-o-programa-academia-da-cidade-rede-de-saude-mental-policl",null], [27347,27827,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27827/decreto-n-27827-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27348,27828,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27828/decreto-n-27828-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27349,27829,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27829/decreto-n-27829-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27350,27830,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27830/decreto-n-27830-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27351,27831,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27831/decreto-n-27831-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27352,27832,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27832/decreto-n-27832-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27353,27833,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27833/decreto-n-27833-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27354,27834,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 15/02/2014, QUE DESTRUIU 46 (QUARENTA E SEIS) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO III, NO BAIRRO DOS COELHOS, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27834/decreto-n-27834-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-15-022014-que-destruiu-46-quarenta-e-seis-residencias-na-comunidade-roque-santeiro-iii-no-bairro-dos-coelhos-recife-",null], [27355,27835,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DA NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DO DECRETO Nº 25.508, DE 30 DE OUTUBRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27835/decreto-n-27835-2014-da-nova-redacao-ao-art-1º-do-decreto-nº-25508-de-30-de-outubro-de-2010 ",null], [27356,27836,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27836/decreto-n-27836-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27357,27837,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27837/decreto-n-27837-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27358,27838,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27838/decreto-n-27838-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27359,27839,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27839/decreto-n-27839-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27360,27840,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) NOVA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE ANTIGO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO NOSSA SENHORA DO PILAR, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27840/decreto-n-27840-2014-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-nova-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-na-comunidade-nossa-senhora-do-pilar-no-bairro-do-recife-antigo-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-do-conjunto-hab",null], [27361,27841,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27841/decreto-n-27841-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27362,27842,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27842/decreto-n-27842-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27363,27843,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27843/decreto-n-27843-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27364,27844,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27844/decreto-n-27844-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27365,27845,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27845/decreto-n-27845-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27366,27846,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27846/decreto-n-27846-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27367,27847,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27847/decreto-n-27847-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27368,27848,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27848/decreto-n-27848-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27369,27849,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27849/decreto-n-27849-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [27370,27850,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA A 25 (VINTE E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27850/decreto-n-27850-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-auxilio-moradia-a-25-vinte-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe ",null], [27371,27851,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS, DOS PERMISSIONÁRIOS E DOS CONDUTORES AUXILIARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27851/decreto-n-27851-2014-prorrogacao-do-recadastramento-dos-taxis-dos-permissionarios-e-dos-condutores-auxiliares-do-sistema-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-exercicio-de-2014 ",null], [27372,27852,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27852/decreto-n-27852-2014-estabelece-normas-para-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2014 ",null], [27373,27853,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","\"AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27853/decreto-n-27853-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pes",null], [27374,27854,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O PLANO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER NO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27854/decreto-n-27854-2014-institui-o-plano-de-enfrentamento-da-violencia-de-genero-contra-a-mulher-no-recife-e-da-outras-providencias ","2015-07-29T00:00:00"], [27375,27855,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27855/decreto-n-27855-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27376,27856,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27856/decreto-n-27856-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27377,27857,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27857/decreto-n-27857-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27378,27858,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27858/decreto-n-27858-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27379,27859,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27859/decreto-n-27859-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27380,27860,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27860/decreto-n-27860-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27381,27861,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27861/decreto-n-27861-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27382,27862,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27862/decreto-n-27862-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27383,27863,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.368, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27863/decreto-n-27863-2014-altera-a-redacao-do-art-5º-do-decreto-municipal-nº-27368-de-20-de-setembro-de-2013-e-da-outras-providencias ","2016-11-08T00:00:00"], [27384,27864,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27864/decreto-n-27864-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27385,27865,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO RECIFE, PARA A GESTÃO 2013/2016 DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27865/decreto-n-27865-2014-institui-a-comissao-municipal-de-acompanhamento-e-avaliacao-do-recife-para-a-gestao-20132016-do-programa-prefeito-amigo-da-crianca ",null], [27386,27866,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27866/decreto-n-27866-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [27387,27867,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27867/decreto-n-27867-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica ",null], [27388,27868,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27868/decreto-n-27868-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27389,27869,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27869/decreto-n-27869-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27390,27870,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27870/decreto-n-27870-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27391,27871,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27871/decreto-n-27871-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27392,27872,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27872/decreto-n-27872-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27393,27873,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27873/decreto-n-27873-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27394,27874,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27874/decreto-n-27874-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27395,27875,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27875/decreto-n-27875-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27396,27876,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27876/decreto-n-27876-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27397,27877,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27877/decreto-n-27877-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27398,27878,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27878/decreto-n-27878-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27399,27879,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27879/decreto-n-27879-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27400,27880,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27880/decreto-n-27880-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27401,27881,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.918, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.688, DE 13 DE JANEIRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27881/decreto-n-27881-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26918-de-11-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-688-de-13-de-janeiro-de-2014 ",null], [27402,27882,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.144, DE 07 DE JUNHO DE 2013, REPUBLICADO NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27882/decreto-n-27882-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27144-de-07-de-junho-de-2013-republicado-no-dia-02-de-agosto-de-2013 ",null], [27403,27883,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.266, DE 07 DE AGOSTO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27883/decreto-n-27883-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27266-de-07-de-agosto-de-2013 ","2015-03-30T00:00:00"], [27404,27884,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.944, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27884/decreto-n-27884-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26944-de-30-de-janeiro-de-2013 ","2014-09-03T00:00:00"], [27405,27885,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.718, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 27.543 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, Nº 27.176 DE 17 DE JUNHO DE 2013 E Nº 26.931, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27885/decreto-n-27885-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27718-de-05-de-fevereiro-de-2014-e-revoga-os-decretos-municipais-nº-27-543-de-25-de-novembro-de-2013-nº-27-176-de-17-de-junho-de-2013-e-nº-26-931-de-18-de-janeiro-de-2013 ","2014-08-22T00:00:00"], [27406,27886,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.174, DE 14 DE JUNHO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.366, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27886/decreto-n-27886-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27174-de-14-de-junho-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-366-de-20-de-setembro-de-2013 ","2014-05-12T00:00:00"], [27407,27887,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.069, DE 10 DE MAIO DE 2013, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.514, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA ACRESCENTAR O INCISO LXVIII NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27887/decreto-n-27887-2014-altera-o-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27069-de-10-de-maio-de-2013-com-redacao-dada-pelo-decreto-municipal-nº-27-514-de-11-de-novembro-de-2014-para-acrescentar-o-inciso-lxviii-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-ap",null], [27408,27888,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O ANTIGO COLÉGIO MARISTA, SITUADO NA AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, Nº 358, BAIRRO DA BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27888/decreto-n-27888-2014-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-o-antigo-colegio-marista-situado-na-avenida-conde-da-boa-vista-nº-358-bairro-da-boa-vista-neste-municipio-do-recife ",null], [27409,27889,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO- O EDIFÍCIO SEDE DO SPORT CLUB DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27889/decreto-n-27889-2014-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-o-edificio-sede-do-sport-club-do-recife ",null], [27410,27890,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 16 (DEZESSEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27890/decreto-n-27890-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-16-dezesseis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [27411,27891,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27891/decreto-n-27891-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27412,27892,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27892/decreto-n-27892-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27413,27893,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA, NO ÂMBITO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27893/decreto-n-27893-2014-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-professores-de-matematica-no-ambito-secretaria-de-educacao-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico ",null], [27414,27894,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.514, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27894/decreto-n-27894-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27514-de-11-de-novembro-de-2013 ","2014-10-10T00:00:00"], [27415,27895,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 18.000/2014 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27895/decreto-n-27895-2014-regulamenta-a-lei-nº-18000-2014-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejamento-e-gestao ",null], [27416,27896,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA BENEFICIÁRIO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.310, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27896/decreto-n-27896-2014-altera-beneficiario-constante-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-27310-de-26-de-agosto-de-2013 ",null], [27417,27897,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27897/decreto-n-27897-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27418,27898,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27898/decreto-n-27898-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27419,27899,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27899/decreto-n-27899-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27420,27900,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27900/decreto-n-27900-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27421,27901,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27901/decreto-n-27901-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27422,27902,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27902/decreto-n-27902-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27423,27903,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27903/decreto-n-27903-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27424,27904,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27904/decreto-n-27904-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27425,27905,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27905/decreto-n-27905-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27426,27906,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27906/decreto-n-27906-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27427,27907,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27907/decreto-n-27907-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27428,27908,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 39 (TRINTA E NOVE) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE DE ROQUE SANTEIRO III, NO BAIRRO DOS COELHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27908/decreto-n-27908-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-39-trinta-e-nove-residencias-na-comunidade-de-roque-santeiro-iii-no-bairro-dos-coelhos ","2017-01-09T00:00:00"], [27429,27909,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27909/decreto-n-27909-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27430,27910,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL GERALDÃO - GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES, PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27910/decreto-n-27910-2014-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-no-ambito-da-autarquia-municipal-geraldao-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico ",null], [27431,27911,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL GERALDÃO - GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES/PE, PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27911/decreto-n-27911-2014-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-no-ambito-da-autarquia-municipal-geraldao-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-pe-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico ","2017-08-28T00:00:00"], [27432,27912,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.467, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27912/decreto-n-27912-2014-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27467-de-23-de-outubro-de-2013 ","2014-11-03T00:00:00"], [27433,27913,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27913/decreto-n-27913-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27434,27914,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27914/decreto-n-27914-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27435,27915,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27915/decreto-n-27915-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27436,27916,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27916/decreto-n-27916-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27437,27917,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27917/decreto-n-27917-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27438,27918,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.782 DE DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.934 DE 18 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27918/decreto-n-27918-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27782-de-de-28-de-fevereiro-de-2014-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26-934-de-18-de-janeiro-de-2013 ",null], [27439,27919,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27919/decreto-n-27919-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27440,27920,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27920/decreto-n-27920-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27441,27921,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27921/decreto-n-27921-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27442,27922,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27922/decreto-n-27922-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27443,27923,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27923/decreto-n-27923-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27444,27924,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27924/decreto-n-27924-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27445,27925,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27925/decreto-n-27925-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27446,27926,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27926/decreto-n-27926-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27447,27927,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27927/decreto-n-27927-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27448,27928,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27928/decreto-n-27928-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27449,27929,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 179 (CENTO E SETENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27929/decreto-n-27929-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-179-cento-e-setenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cid","2014-05-23T00:00:00"], [27450,27930,2014,"Decreto ","Norma revogada ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 64 (SESSENTA E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27930/decreto-n-27930-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-64-sessenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2014-05-23T00:00:00"], [27451,27931,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27931/decreto-n-27931-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27452,27932,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27932/decreto-n-27932-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27453,27933,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27933/decreto-n-27933-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27454,27934,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27934/decreto-n-27934-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27455,27935,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27935/decreto-n-27935-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [27456,27936,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL A 02 (DUAS) FAMÍLIAS REMANESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 06/12/2013, QUE DESTRUIU 14 (QUATORZE) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE CHÃO DE ESTRELAS, NO BAIRRO CHÃO DE ESTRELAS, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27936/decreto-n-27936-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-02-duas-familias-remanescentes-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-06-122013-que-destruiu-14-quatorze-residencias-na-comunidade-chao-de-estrelas-no-bairro-chao-de",null], [27457,27937,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 174 (CENTO E SETENTA E QUATRO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27937/decreto-n-27937-2014-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-174-cento-e-setenta-e-quatro-professores-de-educacao-infantil-e-anos-iniciais-do-ensino-fundamental ","2014-05-16T00:00:00"], [27458,27938,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 922 (NOVECENTOS E VINTE E DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27938/decreto-n-27938-2014-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-922-novecentos-e-vinte-e-dois-professores-de-educacao-infantil-e-anos-iniciais-do-ensino-fundamental ",null], [27459,27939,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS EM ÁREA DE MARINHA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27939/decreto-n-27939-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-em-area-de-marinha-que-especifica ","2018-06-06T00:00:00"], [27460,27940,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA E EVENTOS (DEE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27940/decreto-n-27940-2014-institui-a-declaracao-eletronica-e-eventos-dee ",null], [27461,27941,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.478, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27941/decreto-n-27941-2014-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27478-de-25-de-outubro-de-2013 ","2015-03-13T00:00:00"], [27462,27942,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 25.856, DE 25 DE MAIO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27942/decreto-n-27942-2014-revoga-o-decreto-nº-25856-de-25-de-maio-de-2011 ",null], [27463,27943,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27943/decreto-n-27943-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27464,27944,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27944/decreto-n-27944-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27465,27945,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARA ESTUDOS E DEFINIÇÕES QUE POSSIBILITEM O EMBUTIMENTO DAS REDES AÉREAS DE ENERGIA, TELECOMUNICAÇÕES E ASSEMELHADOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27945/decreto-n-27945-2014-prorroga-prazo-de-conclusao-dos-trabalhos-da-comissao-para-estudos-e-definicoes-que-possibilitem-o-embutimento-das-redes-aereas-de-energia-telecomunicacoes-e-assemelhados-no-ambito-da-cidade-do-recife ",null], [27466,27946,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27946/decreto-n-27946-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ",null], [27467,27947,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE RESTRIÇÕES COMERCIAIS PARA OS EVENTOS DA FIFA E A CRIAÇÃO DE COMITÊ MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27947/decreto-n-27947-2014-dispoe-sobre-as-areas-de-restricoes-comerciais-para-os-eventos-da-fifa-e-a-criacao-de-comite-municipal-que-especifica ",null], [27468,27948,2014,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27948/decreto-n-27948-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-imovel-que-especifica ","2014-12-22T00:00:00"], [27469,27949,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.174, DE 14 DE JUNHO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.886, DE 10 DE ABRIL DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27949/decreto-n-27949-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27174-de-14-de-junho-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-886-de-10-de-abril-de-2014 ","2014-09-03T00:00:00"], [27470,27950,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27950/decreto-n-27950-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27471,27951,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27951/decreto-n-27951-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27472,27952,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27952/decreto-n-27952-2014-autoriza-a-transferencia-da-concessao-para-exploracao-do-servico-publico-de-transporte-coletivo-urbano-no-municipio-do-recife ",null], [27473,27953,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 27.937, DE 7 DE MAIO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27953/decreto-n-27953-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-nº-27937-de-7-de-maio-de-2014 ",null], [27474,27954,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL POR PRAZO DETERMINADO DE MÉDICOS COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E MÉDICOS COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 24 HORAS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27954/decreto-n-27954-2014-autoriza-a-contratacao-excepcional-por-prazo-determinado-de-medicos-com-carga-horaria-de-40-horas-semanais-e-medicos-com-carga-horaria-semanal-de-24-horas-para-o-programa-de-saude-da-familia ",null], [27475,27955,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ENFERMEIROS COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, ENFERMEIROS COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA ATUAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE, NOS TERMOS DA LEI Nº 15.612 DE 20 DE MARÇO DE 1992 E LEI Nº 16.757 DE 17 DE ABRIL DE 2002. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27955/decreto-n-27955-2014-autoriza-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-enfermeiros-com-carga-horaria-de-30-horas-semanais-enfermeiros-com-carga-horaria-de-40-horas-semanais-e-tecnicos-de-enfermagem-com-carga-horaria-de-30-horas-semanais-para-atuare",null], [27476,27956,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27956/decreto-n-27956-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [27477,27957,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27957/decreto-n-27957-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [27478,27958,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27958/decreto-n-27958-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [27479,27959,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, A 01(UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUA RESIDÊNCIA DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27959/decreto-n-27959-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-sua-residencia-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [27480,27960,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, A 01(UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUA RESIDÊNCIA DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27960/decreto-n-27960-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-sua-residencia-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [27481,27961,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27961/decreto-n-27961-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-suas-residencias-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [27482,27962,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 21 RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE \"PADILHA COQUEIRAL\", NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27962/decreto-n-27962-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-21-residencias-na-comunidade-padilha-coqueiral-no-bairro-da-imbiribeira-recife-pe ","2015-01-23T00:00:00"], [27483,27963,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27963/decreto-n-27963-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27484,27964,2014,"Decreto ","Norma revogada ","AUTORIZA A NÃO AJUIZAR, A DESISTIR E EXTINGUIR AS EXECUÇÕES FISCAIS CUJO CRÉDITO SEJA DE ATÉ R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27964/decreto-n-27964-2014-autoriza-a-nao-ajuizar-a-desistir-e-extinguir-as-execucoes-fiscais-cujo-credito-seja-de-ate-r-1000-00-um-mil-reais ","2015-11-09T00:00:00"], [27485,27965,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27965/decreto-n-27965-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parte-dos-imoveis-que-especifica ",null], [27486,27966,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27966/decreto-n-27966-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parte-dos-imoveis-que-especifica ",null], [27487,27967,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27967/decreto-n-27967-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27488,27968,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27968/decreto-n-27968-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27489,27969,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27969/decreto-n-27969-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27490,27970,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27970/decreto-n-27970-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27491,27971,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27971/decreto-n-27971-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27492,27972,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27972/decreto-n-27972-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27493,27973,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27973/decreto-n-27973-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27494,27974,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27974/decreto-n-27974-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27495,27975,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27975/decreto-n-27975-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27496,27976,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27976/decreto-n-27976-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27497,27977,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27977/decreto-n-27977-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27498,27978,2014,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27978/decreto-n-27978-2014-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-educacao ","2014-08-22T00:00:00"], [27499,27979,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 18.000/2014 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27979/decreto-n-27979-2014-regulamenta-a-lei-nº-18000-2014-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejamento-e-gestao ",null], [27500,27980,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DA 3ª, 4ª E 6ª CONSIDERANDAS, DO ART. 1º E DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.929, DE 05 DE MAIO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27980/decreto-n-27980-2014-altera-a-redacao-da-ementa-da-3ª-4ª-e-6ª-considerandas-do-art-1º-e-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-27929-de-05-de-maio-de-2014 ",null], [27501,27981,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.930, DE 05 DE MAIO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27981/decreto-n-27981-2014-revoga-o-decreto-municipal-nº-27930-de-05-de-maio-de-2014 ",null], [27502,27982,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 27/03/2014, QUE DESTRUIU 12 (DOZE) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27982/decreto-n-27982-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-27-032014-que-destruiu-12-doze-residencias-na-comunidade-vietna-no-bairro-dos-torroes-recife-pe ",null], [27503,27983,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27983/decreto-n-27983-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27504,27984,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27984/decreto-n-27984-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27505,27985,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27985/decreto-n-27985-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27506,27986,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27986/decreto-n-27986-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27507,27987,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27987/decreto-n-27987-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27508,27988,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27988/decreto-n-27988-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27509,27989,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA UNIDADE EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SITUADA NA RUA ENGENHO BULHÕES, S/N, IBURA, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27989/decreto-n-27989-2014-cria-uma-unidade-educacional-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-rua-engenho-bulhoes-s-n-ibura-recife-pe ",null], [27510,27990,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA UNIDADE EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SITUADA NA ESTRADA DE MUMBECA, 100, CHÁCARA 10 DE JUNHO, GUABIRABA - RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27990/decreto-n-27990-2014-cria-uma-unidade-educacional-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-estrada-de-mumbeca-100-chacara-10-de-junho-guabiraba-recife-pe ",null], [27511,27991,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA UNIDADE EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SITUADA NA RUA VEREADOR OTACÍLIO DE AZEVEDO, 1030, NOVA DESCOBERTA, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27991/decreto-n-27991-2014-cria-uma-unidade-educacional-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-rua-vereador-otacilio-de-azevedo-1030-nova-descoberta-recife-pe ",null], [27512,27992,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 16/01/2014, QUE DESTRUIU 28 (VINTE E OITO) RESIDÊNCIAS NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27992/decreto-n-27992-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-16-012014-que-destruiu-28-vinte-e-oito-residencias-no-bairro-de-campina-do-barreto-recife-pe ",null], [27513,27993,2014,"Decreto ","Norma revogada ","INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27993/decreto-n-27993-2014-institui-o-comite-intersetorial-de-acompanhamento-e-monitoramento-da-politica-municipal-para-populacao-em-situacao-de-rua-do-recife ","2018-07-05T00:00:00"], [27514,27994,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27994/decreto-n-27994-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ","2014-11-05T00:00:00"], [27515,27995,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27995/decreto-n-27995-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27516,27996,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27996/decreto-n-27996-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27517,27997,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27997/decreto-n-27997-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27518,27998,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27998/decreto-n-27998-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27519,27999,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27999/decreto-n-27999-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27520,28000,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28000/decreto-n-28000-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27521,28001,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28001/decreto-n-28001-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27522,28002,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28002/decreto-n-28002-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27523,28003,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28003/decreto-n-28003-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27524,28004,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28004/decreto-n-28004-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27525,28005,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 27.070 DE 10 DE MAIO DE 2013, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28005/decreto-n-28005-2014-altera-o-decreto-nº-27070-de-10-de-maio-de-2013-que-regulamenta-o-sistema-de-registro-de-precos-previsto-no-art-15-da-lei-nº-8-666-de-21-de-junho-de-1993 ",null], [27526,28006,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXILIO MORADIA A 17 (DEZESSETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE REPÚBLICA DO LÍBANO/BEIRA RIO NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO VIA MANGUE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28006/decreto-n-28006-2014-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-17-dezessete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-republica-do-libano-beira-rio-no-bairro-do-pina-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-do-sistema",null], [27527,28007,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28007/decreto-n-28007-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ","2015-04-15T00:00:00"], [27528,28008,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28008/decreto-n-28008-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27529,28009,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28009/decreto-n-28009-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27530,28010,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28010/decreto-n-28010-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27531,28011,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28011/decreto-n-28011-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27532,28012,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28012/decreto-n-28012-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27533,28013,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28013/decreto-n-28013-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [27534,28014,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28014/decreto-n-28014-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27535,28015,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28015/decreto-n-28015-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27536,28016,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28016/decreto-n-28016-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [27537,28017,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À AV. MARQUES DE OLINDA, 58 - BAIRRO DO RECIFE COM A FINALIDADE DE ESTABELECER A NOVA SEDE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28017/decreto-n-28017-2014-autoriza-aquisicao-do-imovel-situado-a-av-marques-de-olinda-58-bairro-do-recife-com-a-finalidade-de-estabelecer-a-nova-sede-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-fccr ",null], [27538,28018,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL 26.912, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE 27.397 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28018/decreto-n-28018-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-26912-de-09-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-de-27-397-de-27-de-setembro-de-2013 ","2014-08-22T00:00:00"], [27539,28019,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28019/decreto-n-28019-2014-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [27540,28020,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28020/decreto-n-28020-2014-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [27541,28021,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF, E DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28021/decreto-n-28021-2014-aprova-o-regulamento-do-conselho-administrativo-fiscal-caf-e-dispoe-sobre-o-julgamento-do-contencioso-administrativo-tributario-em-primeira-e-segunda-instancias-administrativas ",null], [27542,28022,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28022/decreto-n-28022-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ",null], [27543,28023,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA OS DECRETOS DE NÚMEROS Nº 19.752, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2003 E 21.777, DE 10 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE A INSERÇÃO DO SERVIÇO COMUM DE TÁXI E A AMPLIAÇÃO DA FROTA DO SERVIÇO COMUM E DO SERVIÇO ESPECIAL DE TÁXI DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28023/decreto-n-28023-2014-altera-os-decretos-de-numeros-nº-19752-de-07-de-fevereiro-de-2003-e-21-777-de-10-de-marco-de-2006-que-dispoem-sobre-a-insercao-do-servico-comum-de-taxi-e-a-ampliacao-da-frota-do-servico-comum-e-do-servico-especial-de-taxi-do-aeroporto-internacional",null], [27544,28024,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28024/decreto-n-28024-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27545,28025,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28025/decreto-n-28025-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27546,28026,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28026/decreto-n-28026-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27547,28027,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28027/decreto-n-28027-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27548,28028,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28028/decreto-n-28028-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27549,28029,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28029/decreto-n-28029-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27550,28030,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA NOVAS VAGAS DO SERVIÇO DE TÁXI COMUM DO RECIFE, PARA OPERAÇÃO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28030/decreto-n-28030-2014-cria-novas-vagas-do-servico-de-taxi-comum-do-recife-para-operacao-no-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre ",null], [27551,28031,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28031/decreto-n-28031-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27552,28032,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28032/decreto-n-28032-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27553,28033,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28033/decreto-n-28033-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27554,28034,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28034/decreto-n-28034-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27555,28035,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28035/decreto-n-28035-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27556,28036,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28036/decreto-n-28036-2014-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2014 ",null], [27557,28037,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28037/decreto-n-28037-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27558,28038,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 25 (VINTE E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28038/decreto-n-28038-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-25-vinte-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [27559,28039,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28039/decreto-n-28039-2014-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2015-01-16T00:00:00"], [27560,28040,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 02 (DUAS) FAMÍLIAS REMANESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 27/03/2014, QUE DESTRUIU 12 (DOZE) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28040/decreto-n-28040-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-02-duas-familias-remanescentes-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-27-032014-que-destruiu-12-doze-residencias-na-comunidade-vietna-no-bairro-dos-torroes-recife-pe",null], [27561,28041,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28041/decreto-n-28041-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27562,28042,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28042/decreto-n-28042-2014-regulamenta-a-lei-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife ",null], [27563,28043,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSOR I NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28043/decreto-n-28043-2014-autoriza-o-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-i-na-rede-municipal-de-ensino ",null], [27564,28044,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28044/decreto-n-28044-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27565,28045,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28045/decreto-n-28045-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27566,28046,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28046/decreto-n-28046-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica ",null], [27567,28047,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28047/decreto-n-28047-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27568,28048,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS RECEBIDOS (DSR-E). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28048/decreto-n-28048-2014-institui-a-declaracao-eletronica-de-servicos-recebidos-dsr-e ","2022-07-15T00:00:00"], [27569,28049,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28049/decreto-n-28049-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parte-do-imovel-que-especifica ",null], [27570,28050,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ABRE CREDITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28050/decreto-n-28050-2014-abre-credito ",null], [27571,28051,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28051/decreto-n-28051-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27572,28052,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA, PARCIALMENTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 20.628, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010, MODIFICADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.453, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28052/decreto-n-28052-2014-altera-parcialmente-o-decreto-municipal-nº-20628-de-03-de-setembro-de-2010-modificado-pelo-decreto-municipal-nº-25-453-de-22-de-setembro-de-2010 ","2016-02-19T00:00:00"], [27573,28053,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28053/decreto-n-28053-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27574,28054,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28054/decreto-n-28054-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [27575,28055,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28055/decreto-n-28055-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [27576,28056,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28056/decreto-n-28056-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [27577,28057,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28057/decreto-n-28057-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27578,28058,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28058/decreto-n-28058-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27579,28059,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28059/decreto-n-28059-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27580,28060,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28060/decreto-n-28060-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27581,28061,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28061/decreto-n-28061-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27582,28062,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28062/decreto-n-28062-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27583,28063,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.210, DE 05 DE JULHO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.910, DE 07 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28063/decreto-n-28063-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27210-de-05-de-julho-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26-910-de-07-de-janeiro-de-2013 ","2015-08-03T00:00:00"], [27584,28064,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.398, DE 28 DE SETEMBRO DE 2013 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28064/decreto-n-28064-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27398-de-28-de-setembro-de-2013 ","2015-06-05T00:00:00"], [27585,28065,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28065/decreto-n-28065-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27586,28066,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28066/decreto-n-28066-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27587,28067,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28067/decreto-n-28067-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27588,28068,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28068/decreto-n-28068-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27589,28069,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28069/decreto-n-28069-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27590,28070,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28070/decreto-n-28070-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27591,28071,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28071/decreto-n-28071-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27592,28072,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS QUANTO À EXCLUSIVIDADE DA FAIXA AZUL PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28072/decreto-n-28072-2014-estabelece-normas-quanto-a-exclusividade-da-faixa-azul-pelas-operadoras-de-transporte-coletivo-no-municipio-do-recife ",null], [27593,28073,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28073/decreto-n-28073-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [27594,28074,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 24 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28074/decreto-n-28074-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-24-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27670-de-27-de-dezembro-de-2013 ","2015-01-23T00:00:00"], [27595,28075,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 69 (SESSENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28075/decreto-n-28075-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-69-sessenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2014-12-17T00:00:00"], [27596,28076,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28076/decreto-n-28076-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-166-cento-e-sessenta-e-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-ci","2014-11-19T00:00:00"], [27597,28077,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28077/decreto-n-28077-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27598,28078,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.398, DE 28 DE SETEMBRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.064, DE 14 DE JULHO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28078/decreto-n-28078-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27398-de-28-de-setembro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-28-064-de-14-de-julho-de-2014 ","2015-06-05T00:00:00"], [27599,28079,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO ESCRITOR, DRAMATURGO, MEMBRO DA ACADEMIA PARAIBANA DE LETRAS (APL/PB), ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS (APL/PE) E DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (ABL), O SR. ARIANO VILAR SUASSUNA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28079/decreto-n-28079-2014-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-escritor-dramaturgo-membro-da-academia-paraibana-de-letras-apl-pb-academia-pernambucana-de-letras-apl-pe-e-da-academia-brasileira-de-letras-abl-o-sr-ariano-vilar-suassuna ",null], [27600,28080,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28080/decreto-n-28080-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27601,28081,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28081/decreto-n-28081-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27602,28082,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28082/decreto-n-28082-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27603,28083,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28083/decreto-n-28083-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27604,28084,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28084/decreto-n-28084-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27605,28085,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28085/decreto-n-28085-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27606,28086,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28086/decreto-n-28086-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27607,28087,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.676, DE 06 DE JANEIRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28087/decreto-n-28087-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-da-comunidade-pocoto-vila-esperanca-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27676-de-06-de-janeiro-de-2014 ","2015-01-23T00:00:00"], [27608,28088,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.677, DE 06 DE JANEIRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28088/decreto-n-28088-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27677-de-06-de-janeiro-de-2014 ","2015-01-23T00:00:00"], [27609,28089,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 27.198, DE 03 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28089/decreto-n-28089-2014-altera-o-decreto-nº-27198-de-03-de-julho-de-2013-que-institui-o-comite-de-investimentos-do-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [27610,28090,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28090/decreto-n-28090-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27611,28091,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28091/decreto-n-28091-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27612,28092,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28092/decreto-n-28092-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27613,28093,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28093/decreto-n-28093-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27614,28094,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28094/decreto-n-28094-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27615,28095,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28095/decreto-n-28095-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27616,28096,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28096/decreto-n-28096-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27617,28097,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28097/decreto-n-28097-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27618,28098,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28098/decreto-n-28098-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27619,28099,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28099/decreto-n-28099-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27620,28100,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28100/decreto-n-28100-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27621,28101,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 22 (VINTE E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28101/decreto-n-28101-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-22-vinte-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [27622,28102,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28102/decreto-n-28102-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27623,28103,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA OS ITENS 48 E 100 DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.076, DE 18 DE JULHO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28103/decreto-n-28103-2014-retifica-os-itens-48-e-100-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-28076-de-18-de-julho-de-2014 ",null], [27624,28104,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28104/decreto-n-28104-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27625,28105,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28105/decreto-n-28105-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27626,28106,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28106/decreto-n-28106-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27627,28107,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28107/decreto-n-28107-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27628,28108,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28108/decreto-n-28108-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27629,28109,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28109/decreto-n-28109-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27630,28110,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28110/decreto-n-28110-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27631,28111,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28111/decreto-n-28111-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27632,28112,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28112/decreto-n-28112-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27633,28113,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 18000/2014 DE 10 DE ABRIL DE 2014, A LEI Nº 18.034/2014 DE 03 DE JULHO DE 2014, E ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 26.941 DE 23 DE JANEIRO DE 2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28113/decreto-n-28113-2014-regulamenta-a-lei-nº-180002014-de-10-de-abril-de-2014-a-lei-nº-18-034-2014-de-03-de-julho-de-2014-e-altera-o-art-1º-do-decreto-nº-26-941-de-23-de-janeiro-de-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-saude ",null], [27634,28114,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 18.000, DE 09 DE ABRIL DE 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.034, DE 04 DE JULHO DE 2014, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26.914, DE 09 DE JANEIRO DE 2013 E Nº 27.144, DE 07 DE JUNHO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28114/decreto-n-28114-2014-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-e-a-lei-municipal-nº-18-000-de-09-de-abril-de-2014-alterada-pela-lei-municipal-nº-18-034-de-04-de-julho-de-2014-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejament",null], [27635,28115,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O RESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DO PREZEIS (PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL), EM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL Nº 16.113/96. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28115/decreto-n-28115-2014-estabelece-as-diretrizes-para-o-restabelecimento-do-sistema-de-gestao-do-prezeis-plano-de-regularizacao-das-zonas-especiais-de-interesse-social-em-observancia-a-lei-municipal-nº-16113-96 ",null], [27636,28116,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28116/decreto-n-28116-2014-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [27637,28117,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28117/decreto-n-28117-2014-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [27638,28118,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI AS GERÊNCIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28118/decreto-n-28118-2014-institui-as-gerencias-regionais-de-educacao-no-ambito-da-estrutura-administrativa-da-secretaria-de-educacao ",null], [27639,28119,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28119/decreto-n-28119-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ","2018-01-29T00:00:00"], [27640,28120,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR INTERESSE PÚBLICO, DE 20 (VINTE) ASSISTENTES DE COMPRAS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.011/2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28120/decreto-n-28120-2014-prorroga-a-contratacao-temporaria-por-interesse-publico-de-20-vinte-assistentes-de-compras-pelo-periodo-de-12-doze-meses-nos-termos-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27011-2013 ",null], [27641,28121,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28121/decreto-n-28121-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27642,28122,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28122/decreto-n-28122-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27643,28123,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28123/decreto-n-28123-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27644,28124,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28124/decreto-n-28124-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27645,28125,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28125/decreto-n-28125-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27646,28126,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28126/decreto-n-28126-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27647,28127,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28127/decreto-n-28127-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27648,28128,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28128/decreto-n-28128-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27649,28129,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28129/decreto-n-28129-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27650,28130,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28130/decreto-n-28130-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27651,28131,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28131/decreto-n-28131-2014-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife ",null], [27652,28132,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DELEGA PODERES À SECRETÁRIA DE SANEAMENTO, PARA PROCEDER AS ASSINATURAS DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE SANEAMENTO, DENOMINADO PERMITENTE E O (A) PERMISSIONÁRIO (A), BENEFICIADOS COM O PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO-PAC ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28132/decreto-n-28132-2014-delega-poderes-a-secretaria-de-saneamento-para-proceder-as-assinaturas-dos-termos-de-permissao-de-uso-de-bem-imovel-celebrados-entre-o-municipio-do-recife-representado-pela-secretaria-de-saneamento-denominado-permitente-e-o-a-permissionario-a-benef",null], [27653,28133,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28133/decreto-n-28133-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27654,28134,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28134/decreto-n-28134-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27655,28135,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28135/decreto-n-28135-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-no-imovel-que-especifica ",null], [27656,28136,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28136/decreto-n-28136-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27657,28137,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28137/decreto-n-28137-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27658,28138,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28138/decreto-n-28138-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27659,28139,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28139/decreto-n-28139-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27660,28140,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28140/decreto-n-28140-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [27661,28141,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28141/decreto-n-28141-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27662,28142,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28142/decreto-n-28142-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [27663,28143,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28143/decreto-n-28143-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [27664,28144,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DAS EXECUTIVAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO A, B, C, NAS COMUNIDADES DO MONTEIRO E IPUTINGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28144/decreto-n-28144-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-das-executivas-obras-de-urbanizacao-do-sistema-viario-a-b-c-nas-comunidades-do-monteiro-e-iputinga ",null], [27665,28145,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 21 (VINTE E UM) ANALISTAS DE CONTROLE INTERNO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28145/decreto-n-28145-2014-prorroga-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-21-vinte-e-um-analistas-de-controle-interno-pelo-periodo-de-12-doze-meses ",null], [27666,28146,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28146/decreto-n-28146-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27667,28147,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28147/decreto-n-28147-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27668,28148,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28148/decreto-n-28148-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27669,28149,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28149/decreto-n-28149-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27670,28150,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DR. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28150/decreto-n-28150-2014-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-ex-governador-do-estado-de-pernambuco-dr-eduardo-henrique-accioly-campos ",null], [27671,28151,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28151/decreto-n-28151-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27672,28152,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28152/decreto-n-28152-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27673,28153,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28153/decreto-n-28153-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27674,28154,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28154/decreto-n-28154-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ","2017-08-11T00:00:00"], [27675,28155,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ANULA O DECRETO Nº 26.670, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012, E REPRISTINA EM TODOS OS SEUS EFEITOS O DECRETO Nº 26.400, DE 19 DE MARÇO DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28155/decreto-n-28155-2014-anula-o-decreto-nº-26670-de-26-de-setembro-de-2012-e-repristina-em-todos-os-seus-efeitos-o-decreto-nº-26-400-de-19-de-marco-de-2012 ",null], [27676,28156,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28156/decreto-n-28156-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27677,28157,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28157/decreto-n-28157-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27678,28158,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28158/decreto-n-28158-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27679,28159,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28159/decreto-n-28159-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27680,28160,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28160/decreto-n-28160-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27681,28161,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 27.414, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28161/decreto-n-28161-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-27414-de-04-de-outubro-de-2013 ","2016-05-11T00:00:00"], [27682,28162,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 27.454, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28162/decreto-n-28162-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-27454-de-21-de-outubro-de-2013 ","2016-05-11T00:00:00"], [27683,28163,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.912, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.018, PUBLICADO EM 16 DE JUNHO DE 2014 E REPUBLICADO EM 20 DE JUNHO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28163/decreto-n-28163-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26912-de-09-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-28-018-publicado-em-16-de-junho-de-2014-e-republicado-em-20-de-junho-de-2014 ","2015-03-13T00:00:00"], [27684,28164,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A NOVE (09) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NO ENTORNO DO CANAL IBIPORÃ, NO BAIRRO DE JOANA BEZERRA, COMUNIDADE DO COQUE, EM FACE DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM LOCAL, E CONSTRUÇÃO DO CANAL, COM RECURSOS DO PROGRAMA PAC DRENAGEM - SANEAMENTO PARA TODOS, NA MODALIDADE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28164/decreto-n-28164-2014-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-nove-09-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-no-entorno-do-canal-ibipora-no-bairro-de-joana-bezerra-comunidade-do-coque-em-face-da-implantacao-do-sistema-de-drenagem-local-e-const",null], [27685,28165,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 25 (VINTE E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28165/decreto-n-28165-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-25-vinte-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2014-11-11T00:00:00"], [27686,28166,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28166/decreto-n-28166-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2015-02-11T00:00:00"], [27687,28167,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28167/decreto-n-28167-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2015-02-11T00:00:00"], [27688,28168,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28168/decreto-n-28168-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2015-02-11T00:00:00"], [27689,28169,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.718, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS NºS. 27.885, DE 09 DE ABRIL DE 2014 E 27.978, DE 23 DE MAIO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28169/decreto-n-28169-2014-altera-a-redacao-dos-arts-1º-e-2º-do-decreto-municipal-nº-27718-de-05-de-fevereiro-de-2014-e-revoga-os-decretos-municipais-nºs-27-885-de-09-de-abril-de-2014-e-27-978-de-23-de-maio-de-2014 ","2015-06-10T00:00:00"], [27690,28170,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28170/decreto-n-28170-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2015-02-11T00:00:00"], [27691,28171,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28171/decreto-n-28171-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27692,28172,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28172/decreto-n-28172-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27693,28173,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28173/decreto-n-28173-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27694,28174,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28174/decreto-n-28174-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27695,28175,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28175/decreto-n-28175-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27696,28176,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28176/decreto-n-28176-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27697,28177,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28177/decreto-n-28177-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27698,28178,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28178/decreto-n-28178-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27699,28179,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28179/decreto-n-28179-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27700,28180,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28180/decreto-n-28180-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27701,28181,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28181/decreto-n-28181-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27702,28182,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28182/decreto-n-28182-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27703,28183,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28183/decreto-n-28183-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27704,28184,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28184/decreto-n-28184-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27705,28185,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28185/decreto-n-28185-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27706,28186,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28186/decreto-n-28186-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27707,28187,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28187/decreto-n-28187-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27708,28188,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28188/decreto-n-28188-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27709,28189,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28189/decreto-n-28189-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27710,28190,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28190/decreto-n-28190-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27711,28191,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28191/decreto-n-28191-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27712,28192,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28192/decreto-n-28192-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27713,28193,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28193/decreto-n-28193-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27714,28194,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 107(CENTO E SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28194/decreto-n-28194-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-107-cento-e-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2014-10-15T00:00:00"], [27715,28195,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE NOS \"CORREDORES EXCLUSIVOS PARA ÔNIBUS\" CUJOS TRECHOS ENCONTREM-SE LOCALIZADOS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28195/decreto-n-28195-2014-autoriza-a-circulacao-de-taxis-do-municipio-do-recife-nos-corredores-exclusivos-para-onibus-cujos-trechos-encontrem-se-localizados-nesta-cidade-e-da-outras-providencias ","2016-07-04T00:00:00"], [27716,28196,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","MODIFICA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS NO ART. 4º, RENUMERA E CRIA ANEXOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.039, DE 30 DE JUNHO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28196/decreto-n-28196-2014-modifica-os-dispositivos-mencionados-no-art-4º-renumera-e-cria-anexos-do-decreto-municipal-nº-28039-de-30-de-junho-de-2014 ",null], [27717,28197,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28197/decreto-n-28197-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27718,28198,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28198/decreto-n-28198-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27719,28199,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28199/decreto-n-28199-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27720,28200,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28200/decreto-n-28200-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27721,28201,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.972, DE 10 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA SEM LIMITES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28201/decreto-n-28201-2014-regulamenta-a-lei-nº-17972-de-10-de-janeiro-de-2014-que-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-minha-casa-sem-limites ",null], [27722,28202,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 09 (NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28202/decreto-n-28202-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-09-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2015-02-11T00:00:00"], [27723,28203,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 12 (DOZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28203/decreto-n-28203-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-12-doze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2015-02-11T00:00:00"], [27724,28204,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ALOCAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28204/decreto-n-28204-2014-dispoe-sobre-a-estrutura-e-alocacao-de-cargos-comissionados-da-secretaria-de-habitacao ",null], [27725,28205,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28205/decreto-n-28205-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27726,28206,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28206/decreto-n-28206-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27727,28207,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28207/decreto-n-28207-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27728,28208,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28208/decreto-n-28208-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27729,28209,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28209/decreto-n-28209-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27730,28210,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28210/decreto-n-28210-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27731,28211,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28211/decreto-n-28211-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27732,28212,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL ESPAÇOS DE CUMPRIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE PELOS ADOLESCENTES E/OU JOVENS EM CONFLITO COM A LEI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28212/decreto-n-28212-2014-institui-na-administracao-direta-indireta-autarquica-e-fundacional-espacos-de-cumprimento-de-prestacao-de-servico-a-comunidade-pelos-adolescentes-e-ou-jovens-em-conflito-com-a-lei ",null], [27733,28213,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS EM ÁREA DE MARINHA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28213/decreto-n-28213-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-em-area-de-marinha-que-especifica ",null], [27734,28214,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28214/decreto-n-28214-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [27735,28215,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS EM ÁREA DE MARINHA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28215/decreto-n-28215-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-em-area-de-marinha-que-especifica ","2017-11-10T00:00:00"], [27736,28216,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.174, DE 14 DE JUNHO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.949, DE 12 DE MAIO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28216/decreto-n-28216-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27174-de-14-de-junho-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-949-de-12-de-maio-de-2014 ","2016-08-12T00:00:00"], [27737,28217,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.944, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.884, DE 09 DE ABRIL DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28217/decreto-n-28217-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26944-de-30-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-884-de-09-de-abril-de-2014 ","2015-06-19T00:00:00"], [27738,28218,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28218/decreto-n-28218-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27739,28219,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28219/decreto-n-28219-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27740,28220,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28220/decreto-n-28220-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27741,28221,2014,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 18.000, DE 09 DE ABRIL DE 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.034, DE 04 DE JULHO DE 2014, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26.914, DE 09 DE JANEIRO DE 2013 E Nº 27.144, DE 07 DE JUNHO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28221/decreto-n-28221-2014-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-e-a-lei-municipal-nº-18-000-de-09-de-abril-de-2014-alterada-pela-lei-municipal-nº-18-034-de-04-de-julho-de-2014-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejament","2016-11-04T00:00:00"], [27742,28222,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28222/decreto-n-28222-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27743,28223,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28223/decreto-n-28223-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27744,28224,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28224/decreto-n-28224-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27745,28225,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28225/decreto-n-28225-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27746,28226,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DOS 50 (CINQUENTA) PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28226/decreto-n-28226-2014-prorroga-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-dos-50-cinquenta-profissionais-vinculados-ao-programa-segundo-tempo-pelo-periodo-de-12-doze-meses ",null], [27747,28227,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28227/decreto-n-28227-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27748,28228,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28228/decreto-n-28228-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27749,28229,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28229/decreto-n-28229-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27750,28230,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28230/decreto-n-28230-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27751,28231,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28231/decreto-n-28231-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27752,28232,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28232/decreto-n-28232-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27753,28233,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28233/decreto-n-28233-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27754,28234,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28234/decreto-n-28234-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27755,28235,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28235/decreto-n-28235-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27756,28236,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28236/decreto-n-28236-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27757,28237,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","EXCLUI 10 (DEZ) FAMÍLIAS MENCIONADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.075, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28237/decreto-n-28237-2014-exclui-10-dez-familias-mencionadas-no-decreto-municipal-nº-28075-de-18-de-julho-de-2014-que-autorizou-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-prog",null], [27758,28238,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.774, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28238/decreto-n-28238-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27774-de-26-de-fevereiro-de-2014 ","2015-04-01T00:00:00"], [27759,28239,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28239/decreto-n-28239-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27760,28240,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28240/decreto-n-28240-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27761,28241,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28241/decreto-n-28241-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27762,28242,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28242/decreto-n-28242-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27763,28243,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.723, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28243/decreto-n-28243-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27723-de-07-de-fevereiro-de-2014 ","2016-02-26T00:00:00"], [27764,28244,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28244/decreto-n-28244-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27765,28245,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28245/decreto-n-28245-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27766,28246,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28246/decreto-n-28246-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27767,28247,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28247/decreto-n-28247-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27768,28248,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28248/decreto-n-28248-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27769,28249,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28249/decreto-n-28249-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27770,28250,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 75 (SETENTA E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.751, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28250/decreto-n-28250-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-75-setenta-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-roque-santeiro-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27751-de-19-de-fev","2015-04-01T00:00:00"], [27771,28251,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.804, DE 12 DE MARÇO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28251/decreto-n-28251-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27804-de-12-de-marco-de-2014 ","2015-04-17T00:00:00"], [27772,28252,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO ESCULTOR ABELARDO DA HORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28252/decreto-n-28252-2014-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-escultor-abelardo-da-hora ",null], [27773,28253,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 02/01/2014 E QUE DESTRUIU 21 (VINTE E UMA) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE \"SALINAS\", NO BAIRRO DOS IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28253/decreto-n-28253-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-02-012014-e-que-destruiu-21-vinte-e-uma-residencias-na-comunidade-salinas-no-bairro-dos-imbiribeira-",null], [27774,28254,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28254/decreto-n-28254-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [27775,28255,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28255/decreto-n-28255-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27776,28256,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28256/decreto-n-28256-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27777,28257,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28257/decreto-n-28257-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27778,28258,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28258/decreto-n-28258-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27779,28259,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28259/decreto-n-28259-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27780,28260,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28260/decreto-n-28260-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27781,28261,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28261/decreto-n-28261-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27782,28262,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28262/decreto-n-28262-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27783,28263,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28263/decreto-n-28263-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27784,28264,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28264/decreto-n-28264-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [27785,28265,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28265/decreto-n-28265-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [27786,28266,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28266/decreto-n-28266-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [27787,28267,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28267/decreto-n-28267-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27788,28268,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.456, DE 21DE OUTUBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28268/decreto-n-28268-2014-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27456-de-21de-outubro-de-2013 ",null], [27789,28269,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 55 (CINQUENTA E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28269/decreto-n-28269-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-55-cinquenta-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2015-03-06T00:00:00"], [27790,28270,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28270/decreto-n-28270-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2015-03-06T00:00:00"], [27791,28271,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","RECONHECE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO EVENTO DE CARÁTER EXCEPCIONAL, A COPA DO MUNDO FIFA 2014, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 2º DA LEI 17.398/2007, COM ALTERADO PELA E LEI 18.034 DE 03/07/2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28271/decreto-n-28271-2014-reconhece-no-ambito-da-secretaria-municipal-de-saude-como-evento-de-carater-excepcional-a-copa-do-mundo-fifa-2014-nos-termos-do-1º-do-art-2º-da-lei-17398-2007-com-alterado-pela-e-lei-18-034-de-03-07-2014 ",null], [27792,28272,2014,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCERIA VISANDO ESTIMULAR A PRÁTICA DESPORTIVA E A INCLUSÃO SOCIAL JUNTO A COMUNIDADES CARENTES, À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E À POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28272/decreto-n-28272-2014-regulamenta-a-lei-nº-17399-de-28-de-dezembro-de-2007-que-instituiu-o-programa-de-parceria-visando-estimular-a-pratica-desportiva-e-a-inclusao-social-junto-a-comunidades-carentes-a-rede-publica-municipal-de-ensino-e-a-politica-municipal-de-esporte-e","2022-11-09T00:00:00"], [27793,28273,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28273/decreto-n-28273-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27794,28274,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28274/decreto-n-28274-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27795,28275,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28275/decreto-n-28275-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27796,28276,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28276/decreto-n-28276-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27797,28277,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28277/decreto-n-28277-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27798,28278,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28278/decreto-n-28278-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27799,28279,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28279/decreto-n-28279-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27800,28280,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28280/decreto-n-28280-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27801,28281,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28281/decreto-n-28281-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27802,28282,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.069, DE 10 DE MAIO DE 2013 E REVOGAM OS DECRETOS MUNICIPAIS NºS. 27.514, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 E 27.894, DE 11 DE ABRIL DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28282/decreto-n-28282-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27069-de-10-de-maio-de-2013-e-revogam-os-decretos-municipais-nºs-27-514-de-11-de-novembro-de-2013-e-27-894-de-11-de-abril-de-2014 ","2015-03-25T00:00:00"], [27803,28283,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28283/decreto-n-28283-2014-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [27804,28284,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28284/decreto-n-28284-2014-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [27805,28285,2014,"Decreto ","Norma revogada ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28285/decreto-n-28285-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ","2014-11-21T00:00:00"], [27806,28286,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28286/decreto-n-28286-2014-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [27807,28287,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28287/decreto-n-28287-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27808,28288,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28288/decreto-n-28288-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27809,28289,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28289/decreto-n-28289-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27810,28290,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28290/decreto-n-28290-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27811,28291,2014,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE CTTU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28291/decreto-n-28291-2014-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu ","2015-06-19T00:00:00"], [27812,28292,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.781, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28292/decreto-n-28292-2014-altera-a-redacao-dos-arts-1º-e-2º-do-decreto-municipal-nº-27781-de-28-de-fevereiro-de-2014 ","2015-06-19T00:00:00"], [27813,28293,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º, E ACRESCENTA 02 (DOIS) PARÁGRAFOS AO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.780, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28293/decreto-n-28293-2014-altera-a-redacao-dos-arts-1º-e-2º-e-acrescenta-02-dois-paragrafos-ao-art-5º-do-decreto-municipal-nº-27780-de-28-de-fevereiro-de-2014 ","2015-04-15T00:00:00"], [27814,28294,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","EXCLUI 04 (QUATRO) FAMÍLIAS MENCIONADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.165, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28294/decreto-n-28294-2014-exclui-04-quatro-familias-mencionadas-no-decreto-municipal-nº-28165-de-22-de-agosto-de-2014-que-autorizou-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-",null], [27815,28295,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28295/decreto-n-28295-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parte-do-imovel-que-especifica ",null], [27816,28296,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28296/decreto-n-28296-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [27817,28297,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28297/decreto-n-28297-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27818,28298,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28298/decreto-n-28298-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27819,28299,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","EXCLUI 02 (DUAS) FAMÍLIAS MENCIONADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.194, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2-BACIA DO BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28299/decreto-n-28299-2014-exclui-02-duas-familias-mencionadas-no-decreto-municipal-nº-28194-de-22-de-agosto-de-2014-que-autorizou-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-pr",null], [27820,28300,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28300/decreto-n-28300-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27821,28301,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28301/decreto-n-28301-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27822,28302,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28302/decreto-n-28302-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27823,28303,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28303/decreto-n-28303-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27824,28304,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28304/decreto-n-28304-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27825,28305,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28305/decreto-n-28305-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27826,28306,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28306/decreto-n-28306-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27827,28307,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28307/decreto-n-28307-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27828,28308,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28308/decreto-n-28308-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27829,28309,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28309/decreto-n-28309-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27830,28310,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28310/decreto-n-28310-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27831,28311,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28311/decreto-n-28311-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27832,28312,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28312/decreto-n-28312-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27833,28313,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28313/decreto-n-28313-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27834,28314,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28314/decreto-n-28314-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27835,28315,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28315/decreto-n-28315-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27836,28316,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28316/decreto-n-28316-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27837,28317,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28317/decreto-n-28317-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27838,28318,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28318/decreto-n-28318-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27839,28319,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28319/decreto-n-28319-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [27840,28320,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28320/decreto-n-28320-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27841,28321,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28321/decreto-n-28321-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27842,28322,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 18 (DEZOITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28322/decreto-n-28322-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [27843,28323,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS EM ÁREA DE MARINHA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28323/decreto-n-28323-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-em-area-de-marinha-que-especifica ","2017-10-27T00:00:00"], [27844,28324,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.154, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28324/decreto-n-28324-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28154-de-15-de-agosto-de-2014 ","2015-04-15T00:00:00"], [27845,28325,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA O ART. 1º E ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.119, DE 06 DE AGOSTO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28325/decreto-n-28325-2014-altera-o-art-1º-e-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-28119-de-06-de-agosto-de-2014 ","2015-04-15T00:00:00"], [27846,28326,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSOR II NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28326/decreto-n-28326-2014-autoriza-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-ii-na-rede-municipal-de-ensino ",null], [27847,28327,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.050, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, ALTERADO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 24.666, DE 10 DE AGOSTO DE 2009 E 27.143, DE 07 DE JUNHO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28327/decreto-n-28327-2014-altera-a-redacao-do-art-4º-do-decreto-municipal-nº-23050-de-21-de-setembro-de-2007-alterado-pelos-decretos-municipais-nºs-24-666-de-10-de-agosto-de-2009-e-27-143-de-07-de-junho-de-2013 ",null], [27848,28328,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","EXCLUI 01 (UMA) FAMÍLIA MENCIONADA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.202, DE 27 DE AGOSTO DE 2014, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2-BACIA DO BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28328/decreto-n-28328-2014-exclui-01-uma-familia-mencionada-no-decreto-municipal-nº-28202-de-27-de-agosto-de-2014-que-autorizou-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-progr",null], [27849,28329,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.939, DE 09 DE MAIO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28329/decreto-n-28329-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27939-de-09-de-maio-de-2014 ","2015-04-06T00:00:00"], [27850,28330,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.215 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28330/decreto-n-28330-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28215-de-03-de-setembro-de-2014 ","2015-04-15T00:00:00"], [27851,28331,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.912, DE 23 DE ABRIL DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28331/decreto-n-28331-2014-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27912-de-23-de-abril-de-2014 ",null], [27852,28332,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA O ART. 1º E ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.007 DE 06 DE JUNHO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28332/decreto-n-28332-2014-altera-o-art-1º-e-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-28007-de-06-de-junho-de-2014 ","2015-04-15T00:00:00"], [27853,28333,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28333/decreto-n-28333-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [27854,28334,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28334/decreto-n-28334-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27855,28335,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28335/decreto-n-28335-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27856,28336,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28336/decreto-n-28336-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27857,28337,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28337/decreto-n-28337-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27858,28338,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28338/decreto-n-28338-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27859,28339,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28339/decreto-n-28339-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27860,28340,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28340/decreto-n-28340-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27861,28341,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR INTERESSE PÚBLICO DE 40 (QUARENTA) ATENDENTES BILÍNGUES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.116/2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28341/decreto-n-28341-2014-prorroga-a-contratacao-temporaria-por-interesse-publico-de-40-quarenta-atendentes-bilingues-pelo-periodo-de-12-doze-meses-nos-termos-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27116-2013 ",null], [27862,28342,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 25.280, DE 04 DE JUNHO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28342/decreto-n-28342-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-nº-25280-de-04-de-junho-de-2010 ",null], [27863,28343,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.994 DE 30 DE MAIO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28343/decreto-n-28343-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-e-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-27994-de-30-de-maio-de-2014 ","2015-04-06T00:00:00"], [27864,28344,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28344/decreto-n-28344-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27865,28345,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28345/decreto-n-28345-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27866,28346,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28346/decreto-n-28346-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27867,28347,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.685, DE 10 DE JANEIRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28347/decreto-n-28347-2014-altera-o-art-2º-do-decreto-municipal-nº-27685-de-10-de-janeiro-de-2014 ",null], [27868,28348,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28348/decreto-n-28348-2014-abre-credito-suplementar ","2015-01-09T00:00:00"], [27869,28349,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28349/decreto-n-28349-2014-abre-credito-suplementar ","2015-01-09T00:00:00"], [27870,28350,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28350/decreto-n-28350-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27871,28351,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28351/decreto-n-28351-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27872,28352,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28352/decreto-n-28352-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27873,28353,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28353/decreto-n-28353-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27874,28354,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28354/decreto-n-28354-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27875,28355,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28355/decreto-n-28355-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27876,28356,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28356/decreto-n-28356-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27877,28357,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.929, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 27.353, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E Nº 27.698, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28357/decreto-n-28357-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26929-de-18-de-janeiro-de-2013-e-revoga-os-decretos-municipais-nº-27-353-de-13-de-setembro-de-2013-e-nº-27-698-de-17-de-janeiro-de-2014 ","2016-02-19T00:00:00"], [27878,28358,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 11 (ONZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28358/decreto-n-28358-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-11-onze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [27879,28359,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28359/decreto-n-28359-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [27880,28360,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28360/decreto-n-28360-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [27881,28361,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28361/decreto-n-28361-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [27882,28362,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","EXCLUI 01 (UMA) FAMÍLIA MENCIONADA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.165, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2-BACIA DO BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28362/decreto-n-28362-2014-exclui-01-uma-familia-mencionada-no-decreto-municipal-nº-28165-de-22-de-agosto-de-2014-que-autorizou-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-progr",null], [27883,28363,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","EXCLUI 01 (UMA) FAMÍLIA MENCIONADA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.269, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2-BACIA DO BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28363/decreto-n-28363-2014-exclui-01-uma-familia-mencionada-no-decreto-municipal-nº-28269-de-29-de-setembro-de-2014-que-autorizou-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-pr",null], [27884,28364,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","EXCLUI 01 (UMA) FAMÍLIA MENCIONADA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.075, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2-BACIA DO BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28364/decreto-n-28364-2014-exclui-01-uma-familia-mencionada-no-decreto-municipal-nº-28075-de-18-de-julho-de-2014-que-autorizou-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-progra",null], [27885,28365,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28365/decreto-n-28365-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [27886,28366,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28366/decreto-n-28366-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27887,28367,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28367/decreto-n-28367-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27888,28368,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28368/decreto-n-28368-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27889,28369,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28369/decreto-n-28369-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27890,28370,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28370/decreto-n-28370-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27891,28371,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28371/decreto-n-28371-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27892,28372,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28372/decreto-n-28372-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27893,28373,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28373/decreto-n-28373-2014-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2014 ",null], [27894,28374,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28374/decreto-n-28374-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27895,28375,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28375/decreto-n-28375-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27896,28376,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28376/decreto-n-28376-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27897,28377,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28377/decreto-n-28377-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27898,28378,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","EXCLUI 01 (UMA) FAMÍLIA MENCIONADA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.076, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2-BACIA DO BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28378/decreto-n-28378-2014-exclui-01-uma-familia-mencionada-no-decreto-municipal-nº-28076-de-18-de-julho-de-2014-que-autorizou-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-progra",null], [27899,28379,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 39 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.908, DE 16 DE ABRIL DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28379/decreto-n-28379-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-39-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27908-de-16-de-abril-de-2014 ","2017-01-09T00:00:00"], [27900,28380,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 06 (SEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28380/decreto-n-28380-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [27901,28381,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28381/decreto-n-28381-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27902,28382,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28382/decreto-n-28382-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27903,28383,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28383/decreto-n-28383-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27904,28384,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28384/decreto-n-28384-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27905,28385,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28385/decreto-n-28385-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27906,28386,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28386/decreto-n-28386-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27907,28387,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28387/decreto-n-28387-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27908,28388,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28388/decreto-n-28388-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27909,28389,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28389/decreto-n-28389-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27910,28390,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28390/decreto-n-28390-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27911,28391,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28391/decreto-n-28391-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27912,28392,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28392/decreto-n-28392-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27913,28393,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL - PCRI DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28393/decreto-n-28393-2014-dispoe-sobre-a-implementacao-do-programa-de-combate-ao-racismo-institucional-pcri-do-recife ",null], [27914,28394,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.917, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28394/decreto-n-28394-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26917-de-11-de-janeiro-de-2013 ","2015-05-15T00:00:00"], [27915,28395,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.285, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28395/decreto-n-28395-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-28285-de-10-de-outubro-de-2014 ",null], [27916,28396,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28396/decreto-n-28396-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27917,28397,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28397/decreto-n-28397-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27918,28398,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.941, DE 09 DE MAIO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28398/decreto-n-28398-2014-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27941-de-09-de-maio-de-2014 ","2015-05-06T00:00:00"], [27919,28399,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 27.738, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28399/decreto-n-28399-2014-altera-a-redacao-do-paragrafo-unico-do-art-1º-do-decreto-nº-27738-de-12-de-fevereiro-de-2014 ",null], [27920,28400,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28400/decreto-n-28400-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27921,28401,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28401/decreto-n-28401-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27922,28402,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28402/decreto-n-28402-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27923,28403,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA O INCISO LXVII AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.233, DE 19 DE JULHO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28403/decreto-n-28403-2014-acrescenta-o-inciso-lxvii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27233-de-19-de-julho-de-2013 ",null], [27924,28404,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28404/decreto-n-28404-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [27925,28405,2014,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28405/decreto-n-28405-2014-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu ","2015-06-19T00:00:00"], [27926,28406,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28406/decreto-n-28406-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27927,28407,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28407/decreto-n-28407-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27928,28408,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28408/decreto-n-28408-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27929,28409,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28409/decreto-n-28409-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27930,28410,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28410/decreto-n-28410-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27931,28411,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28411/decreto-n-28411-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27932,28412,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28412/decreto-n-28412-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27933,28413,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28413/decreto-n-28413-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27934,28414,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28414/decreto-n-28414-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27935,28415,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28415/decreto-n-28415-2014-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter",null], [27936,28416,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ATRIBUI COMPETÊNCIA AO GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS PARA REALIZAR AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS PARA FINS NÃO TRIBUTÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28416/decreto-n-28416-2014-atribui-competencia-ao-gabinete-de-projetos-especiais-para-realizar-avaliacoes-de-imoveis-para-fins-nao-tributarios ","2022-06-08T00:00:00"], [27937,28417,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28417/decreto-n-28417-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27938,28418,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28418/decreto-n-28418-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27939,28419,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28419/decreto-n-28419-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27940,28420,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28420/decreto-n-28420-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27941,28421,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28421/decreto-n-28421-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27942,28422,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28422/decreto-n-28422-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27943,28423,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28423/decreto-n-28423-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27944,28424,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28424/decreto-n-28424-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27945,28425,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28425/decreto-n-28425-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27946,28426,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28426/decreto-n-28426-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27947,28427,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28427/decreto-n-28427-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27948,28428,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28428/decreto-n-28428-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27949,28429,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28429/decreto-n-28429-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27950,28430,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28430/decreto-n-28430-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27951,28431,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28431/decreto-n-28431-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27952,28432,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28432/decreto-n-28432-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27953,28433,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28433/decreto-n-28433-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27954,28434,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28434/decreto-n-28434-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27955,28435,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28435/decreto-n-28435-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27956,28436,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28436/decreto-n-28436-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27957,28437,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28437/decreto-n-28437-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27958,28438,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28438/decreto-n-28438-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27959,28439,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º E DOS ARTIGOS 5º E 6º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.536, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28439/decreto-n-28439-2014-altera-a-redacao-dos-paragrafos-1º-e-2º-do-artigo-2º-e-dos-artigos-5º-e-6º-do-decreto-municipal-nº-25536-de-12-de-novembro-de-2010 ",null], [27960,28440,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28440/decreto-n-28440-2014-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2015 ",null], [27961,28441,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28441/decreto-n-28441-2014-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [27962,28442,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28442/decreto-n-28442-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica ",null], [27963,28443,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS EM ÁREA DE MARINHA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28443/decreto-n-28443-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-em-area-de-marinha-que-especifica ","2017-10-27T00:00:00"], [27964,28444,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28444/decreto-n-28444-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [27965,28445,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28445/decreto-n-28445-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27966,28446,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28446/decreto-n-28446-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27967,28447,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28447/decreto-n-28447-2014-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [27968,28448,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28448/decreto-n-28448-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27969,28449,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28449/decreto-n-28449-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27970,28450,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 164 (CENTO E SESSENTA E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28450/decreto-n-28450-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-164-cento-e-sessenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-c",null], [27971,28451,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 56 (CINQUENTA E SEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28451/decreto-n-28451-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-56-cinquenta-e-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [27972,28452,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28452/decreto-n-28452-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27973,28453,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28453/decreto-n-28453-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27974,28454,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28454/decreto-n-28454-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27975,28455,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28455/decreto-n-28455-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27976,28456,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28456/decreto-n-28456-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27977,28457,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28457/decreto-n-28457-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27978,28458,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28458/decreto-n-28458-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27979,28459,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28459/decreto-n-28459-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27980,28460,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28460/decreto-n-28460-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27981,28461,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28461/decreto-n-28461-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27982,28462,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28462/decreto-n-28462-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27983,28463,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 18.086, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL EDUCAÇÃO - PREFIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28463/decreto-n-28463-2014-regulamenta-a-lei-nº-18086-de-17-de-dezembro-de-2014-que-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-educacao-prefis-educacao-no-municipio-do-recife ",null], [27984,28464,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 18.087, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28464/decreto-n-28464-2014-regulamenta-a-lei-nº-18087-de-17-de-dezembro-de-2014-que-institui-o-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-no-municipio-do-recife ","2015-06-26T00:00:00"], [27985,28465,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28465/decreto-n-28465-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27986,28466,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28466/decreto-n-28466-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27987,28467,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28467/decreto-n-28467-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27988,28468,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28468/decreto-n-28468-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27989,28469,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28469/decreto-n-28469-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27990,28470,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28470/decreto-n-28470-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27991,28471,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28471/decreto-n-28471-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27992,28472,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28472/decreto-n-28472-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27993,28473,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28473/decreto-n-28473-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27994,28474,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28474/decreto-n-28474-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [27995,28475,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.948 DE 12 DE MAIO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28475/decreto-n-28475-2014-revoga-o-decreto-municipal-nº-27948-de-12-de-maio-de-2014 ",null], [27996,28476,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28476/decreto-n-28476-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27997,28477,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28477/decreto-n-28477-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27998,28478,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28478/decreto-n-28478-2014-abre-credito-suplementar ",null], [27999,28479,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28479/decreto-n-28479-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28000,28480,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFORMA O CENTRO DE FORMAÇÃO PAULO FREIRE EM ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE EDUCADORES DO RECIFE PROFESSOR PAULO FREIRE NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28480/decreto-n-28480-2014-transforma-o-centro-de-formacao-paulo-freire-em-escola-de-formacao-e-aperfeicoamento-de-educadores-do-recife-professor-paulo-freire-no-ambito-da-estrutura-administrativa-da-secretaria-de-educacao ",null], [28001,28481,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28481/decreto-n-28481-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28002,28482,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28482/decreto-n-28482-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28003,28483,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28483/decreto-n-28483-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28004,28484,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28484/decreto-n-28484-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28005,28485,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28485/decreto-n-28485-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28006,28486,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28486/decreto-n-28486-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28007,28487,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28487/decreto-n-28487-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28008,28488,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28488/decreto-n-28488-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28009,28489,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28489/decreto-n-28489-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28010,28490,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28490/decreto-n-28490-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28011,28491,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28491/decreto-n-28491-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28012,28492,2014,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A OPÇÃO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PELAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS, PREVISTA NO ART. 117-A, § 5º, DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28492/decreto-n-28492-2014-regulamenta-a-opcao-de-recolhimento-do-imposto-sobre-servicos-de-qualquer-natureza-issqn-pelas-sociedades-de-profissionais-prevista-no-art-117-a-5º-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 ",null], [28013,28493,2014,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.918, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28493/decreto-n-28493-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26918-de-11-de-janeiro-de-2013 ","2016-11-09T00:00:00"], [28014,28494,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28494/decreto-n-28494-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28015,28495,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28495/decreto-n-28495-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28016,28496,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28496/decreto-n-28496-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28017,28497,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28497/decreto-n-28497-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28018,28498,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28498/decreto-n-28498-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28019,28499,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28499/decreto-n-28499-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28020,28500,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2850/28500/decreto-n-28500-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28021,28501,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2850/28501/decreto-n-28501-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28022,28502,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2850/28502/decreto-n-28502-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28023,28503,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2850/28503/decreto-n-28503-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28024,28504,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2850/28504/decreto-n-28504-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28025,28505,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2850/28505/decreto-n-28505-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28026,28506,2014,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2850/28506/decreto-n-28506-2014-abre-credito-suplementar ",null], [28027,1,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE SUPRIMENTO INDIVIDUAL, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/0/1/portaria-do-executivo-n-1-2015-concede-suprimento-individual-conforme-especifica ",null], [28028,2,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA REPRESENTAR O GABINETE DO PREFEITO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/0/2/portaria-do-executivo-n-2-2015-designa-servidor-para-representar-o-gabinete-do-prefeito-conforme-especifica ",null], [28029,23,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","PROMOVE ALTERAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/2/23/portaria-do-executivo-n-23-2015-promove-alteracao-conforme-especifica ",null], [28030,24,2015,"Portaria do E","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/2/24/portaria-do-executivo-n-24-2015-abre-credito-suplementar ",null], [28031,29,2015,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Ementa: ALTERA o artigo 63, inciso IX, alínea \"b\" da Lei Orgânica do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2015/2/29/emenda-a-lei-organica-n-29-2015-ementa-altera-o-artigo-63-inciso-ix-alinea-b-da-lei-organica-do-recife ",null], [28032,36,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO, NO ÂMBITO INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/3/36/portaria-do-executivo-n-36-2015-renova-a-cessao-no-ambito-interno-do-poder-executivo-municipal-dos-servidores-e-empregados-do-municipio-do-recife-conforme-especifica ",null], [28033,37,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXCLUI À GRATIFICAÇÃO DE APOIO A FOLHA DE PAGAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/3/37/portaria-do-executivo-n-37-2015-exclui-a-gratificacao-de-apoio-a-folha-de-pagamento-da-servidora-conforme-especifica ",null], [28034,221,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/22/221/portaria-do-executivo-n-221-2015-exonera-servidor ",null], [28035,262,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/26/262/portaria-do-executivo-n-262-2015-designa-servidor ",null], [28036,333,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/33/333/portaria-do-executivo-n-333-2015-exonera-servidor ",null], [28037,348,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/34/348/portaria-do-executivo-n-348-2015-nomeia-servidor ",null], [28038,349,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/34/349/portaria-do-executivo-n-349-2015-nomeia-servidor ",null], [28039,350,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/350/portaria-do-executivo-n-350-2015-nomeia-servidor ",null], [28040,351,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/351/portaria-do-executivo-n-351-2015-nomeia-servidor ",null], [28041,352,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/352/portaria-do-executivo-n-352-2015-nomeia-servidor ",null], [28042,353,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/353/portaria-do-executivo-n-353-2015-exonera-servidor ",null], [28043,354,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/354/portaria-do-executivo-n-354-2015-exonera-servidor ",null], [28044,355,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/355/portaria-do-executivo-n-355-2015-exonera-e-nomeia-servidor ",null], [28045,356,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/356/portaria-do-executivo-n-356-2015-exonera-servidor ",null], [28046,357,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/357/portaria-do-executivo-n-357-2015-exonera-servidor ",null], [28047,358,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/358/portaria-do-executivo-n-358-2015-designa-servidor ",null], [28048,359,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/359/portaria-do-executivo-n-359-2015-dispensa-servidor ",null], [28049,360,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/360/portaria-do-executivo-n-360-2015-nomeia-servidor ",null], [28050,361,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/361/portaria-do-executivo-n-361-2015-nomeia-servidor ",null], [28051,362,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/362/portaria-do-executivo-n-362-2015-nomeia-servidor ",null], [28052,363,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/363/portaria-do-executivo-n-363-2015-nomeia-servidor ",null], [28053,364,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/364/portaria-do-executivo-n-364-2015-nomeia-servidor ",null], [28054,365,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/365/portaria-do-executivo-n-365-2015-nomeia-servidor ",null], [28055,366,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/366/portaria-do-executivo-n-366-2015-nomeia-servidor ","2015-02-13T00:00:00"], [28056,367,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/367/portaria-do-executivo-n-367-2015-nomeia-servidor ",null], [28057,368,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/368/portaria-do-executivo-n-368-2015-exonera-servidor ",null], [28058,369,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/369/portaria-do-executivo-n-369-2015-exonera-servidor ",null], [28059,370,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/370/portaria-do-executivo-n-370-2015-exonera-servidor ",null], [28060,371,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/371/portaria-do-executivo-n-371-2015-exonera-servidor ",null], [28061,372,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/372/portaria-do-executivo-n-372-2015-exonera-servidor ",null], [28062,373,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/373/portaria-do-executivo-n-373-2015-exonera-servidor ",null], [28063,374,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/374/portaria-do-executivo-n-374-2015-exonera-servidor ",null], [28064,375,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/375/portaria-do-executivo-n-375-2015-exonera-servidor ",null], [28065,376,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/376/portaria-do-executivo-n-376-2015-exonera-servidor ",null], [28066,377,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/377/portaria-do-executivo-n-377-2015-exonera-servidor ",null], [28067,378,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/378/portaria-do-executivo-n-378-2015-exonera-servidor ",null], [28068,379,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/379/portaria-do-executivo-n-379-2015-exonera-servidor ",null], [28069,380,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/380/portaria-do-executivo-n-380-2015-exonera-servidor ",null], [28070,381,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/381/portaria-do-executivo-n-381-2015-exonera-servidor ",null], [28071,382,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/382/portaria-do-executivo-n-382-2015-exonera-servidor ",null], [28072,383,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/383/portaria-do-executivo-n-383-2015-exonera-servidor ",null], [28073,384,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/384/portaria-do-executivo-n-384-2015-exonera-servidor ",null], [28074,385,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/385/portaria-do-executivo-n-385-2015-exonera-servidor ",null], [28075,386,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/386/portaria-do-executivo-n-386-2015-exonera-servidor ",null], [28076,387,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/387/portaria-do-executivo-n-387-2015-exonera-servidor ",null], [28077,388,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/388/portaria-do-executivo-n-388-2015-exonera-servidor ",null], [28078,389,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/389/portaria-do-executivo-n-389-2015-exonera-servidor ",null], [28079,390,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/390/portaria-do-executivo-n-390-2015-exonera-servidor ",null], [28080,391,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/391/portaria-do-executivo-n-391-2015-exonera-servidor ",null], [28081,392,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/392/portaria-do-executivo-n-392-2015-exonera-servidor ",null], [28082,393,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/393/portaria-do-executivo-n-393-2015-designa-servidor ",null], [28083,394,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/394/portaria-do-executivo-n-394-2015-designa-servidor ",null], [28084,395,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/395/portaria-do-executivo-n-395-2015-designa-servidor ",null], [28085,396,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA SERVIDOR NA PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/396/portaria-do-executivo-n-396-2015-lota-servidor-na-prefeitura-do-recife ",null], [28086,397,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUMCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/397/portaria-do-executivo-n-397-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernabumco ",null], [28087,398,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA SERVIDOR NO GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/398/portaria-do-executivo-n-398-2015-lota-servidor-no-gabinete-de-projetos-especiais ",null], [28088,399,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA SERVIDOR NA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/399/portaria-do-executivo-n-399-2015-lota-servidor-na-secretaria-da-infraestrutura-e-servicos-urbanos ",null], [28089,400,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVAM A CESSÃO PARA O GOVERNO FEDERAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/400/portaria-do-executivo-n-400-2015-renovam-a-cessao-para-o-governo-federal ",null], [28090,401,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA CESSÃO PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/401/portaria-do-executivo-n-401-2015-renova-cessao-para-o-ministerio-da-saude ",null], [28091,402,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA CESSÃO PARA O GOVERNO FEDERAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/402/portaria-do-executivo-n-402-2015-renova-cessao-para-o-governo-federal ",null], [28092,403,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/403/portaria-do-executivo-n-403-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife ",null], [28093,404,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/404/portaria-do-executivo-n-404-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-dos-deputados ",null], [28094,405,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/405/portaria-do-executivo-n-405-2015-coloca-servidor-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco ",null], [28095,406,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESGINA SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/406/portaria-do-executivo-n-406-2015-desgina-servidores ",null], [28096,407,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/407/portaria-do-executivo-n-407-2015-designa-servidor ",null], [28097,408,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESGINA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/408/portaria-do-executivo-n-408-2015-desgina-servidor ",null], [28098,409,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/409/portaria-do-executivo-n-409-2015-designa-servidor ",null], [28099,410,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/410/portaria-do-executivo-n-410-2015-designa-servidor ",null], [28100,411,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNAR SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/411/portaria-do-executivo-n-411-2015-designar-servidor ",null], [28101,412,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/412/portaria-do-executivo-n-412-2015-designa-servidor ",null], [28102,413,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESGINA SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/413/portaria-do-executivo-n-413-2015-desgina-servidores ",null], [28103,414,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/414/portaria-do-executivo-n-414-2015-designa-servidor ",null], [28104,415,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/415/portaria-do-executivo-n-415-2015-designa-servidores ",null], [28105,416,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/416/portaria-do-executivo-n-416-2015-designa-servidor ",null], [28106,417,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/417/portaria-do-executivo-n-417-2015-designa-servidor ",null], [28107,418,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/418/portaria-do-executivo-n-418-2015-designa-servidor ",null], [28108,419,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/419/portaria-do-executivo-n-419-2015-designa-servidor ",null], [28109,420,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/420/portaria-do-executivo-n-420-2015-dispoe-sobre-dispensa-de-servidor-a-pedido ",null], [28110,421,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/421/portaria-do-executivo-n-421-2015-dispoe-sobre-dispensa-de-servidor-a-pedido ",null], [28111,422,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/422/portaria-do-executivo-n-422-2015-dispoe-sobre-dispensa-de-servidor-a-pedido ",null], [28112,423,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/423/portaria-do-executivo-n-423-2015-dispoe-sobre-dispensa-de-servidor-a-pedido ",null], [28113,424,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/424/portaria-do-executivo-n-424-2015-dispoe-sobre-dispensa-de-servidor-a-pedido ",null], [28114,425,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/425/portaria-do-executivo-n-425-2015-dispoe-sobre-dispensa-de-servidor-a-pedido ",null], [28115,426,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/426/portaria-do-executivo-n-426-2015-dispoe-sobre-dispensa-de-servidor-a-pedido ",null], [28116,427,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/427/portaria-do-executivo-n-427-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ","2015-05-15T00:00:00"], [28117,428,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/428/portaria-do-executivo-n-428-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [28118,429,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/429/portaria-do-executivo-n-429-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [28119,430,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/430/portaria-do-executivo-n-430-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [28120,431,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/431/portaria-do-executivo-n-431-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [28121,432,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/432/portaria-do-executivo-n-432-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [28122,433,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA VAGO O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROGRAMAS ESPECIAIS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/433/portaria-do-executivo-n-433-2015-torna-vago-o-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gerente-de-programas-especiais ",null], [28123,434,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/434/portaria-do-executivo-n-434-2015-exonera-a-pedido ",null], [28124,435,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/435/portaria-do-executivo-n-435-2015-exonera-a-pedido ",null], [28125,436,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/436/portaria-do-executivo-n-436-2015-exonera-a-pedido ",null], [28126,437,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","\"NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/437/portaria-do-executivo-n-437-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [28127,438,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/438/portaria-do-executivo-n-438-2015-exonera-a-pedido ",null], [28128,439,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/439/portaria-do-executivo-n-439-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [28129,440,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/440/portaria-do-executivo-n-440-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [28130,441,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/441/portaria-do-executivo-n-441-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [28131,442,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/442/portaria-do-executivo-n-442-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [28132,443,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/443/portaria-do-executivo-n-443-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [28133,444,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/444/portaria-do-executivo-n-444-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [28134,445,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/445/portaria-do-executivo-n-445-2015-exonera-a-pedido ",null], [28135,446,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/446/portaria-do-executivo-n-446-2015-renova-a-cessao-para-a-camara-municipal-do-recife ","2015-03-16T00:00:00"], [28136,447,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 366 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/447/portaria-do-executivo-n-447-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-366-de-11-de-fevereiro-de-2015 ",null], [28137,448,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 2042 DE 25 DE JULHO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/448/portaria-do-executivo-n-448-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-2042-de-25-de-julho-de-2014 ",null], [28138,449,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/449/portaria-do-executivo-n-449-2015-exonera-a-pedido ",null], [28139,450,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/450/portaria-do-executivo-n-450-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [28140,451,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/451/portaria-do-executivo-n-451-2015-exonera-a-pedido ",null], [28141,452,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/452/portaria-do-executivo-n-452-2015-exonera-a-pedido ",null], [28142,453,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/453/portaria-do-executivo-n-453-2015-exonera-a-pedido ",null], [28143,454,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/454/portaria-do-executivo-n-454-2015-exonera-a-pedido ","2015-03-25T00:00:00"], [28144,455,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/455/portaria-do-executivo-n-455-2015-exonera-a-pedido ",null], [28145,456,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/456/portaria-do-executivo-n-456-2015-exonera-a-pedido ",null], [28146,457,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/457/portaria-do-executivo-n-457-2015-exonera-a-pedido ",null], [28147,458,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/458/portaria-do-executivo-n-458-2015-exonera-a-pedido ",null], [28148,459,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/459/portaria-do-executivo-n-459-2015-exonera-a-pedido ",null], [28149,460,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/46/460/portaria-do-executivo-n-460-2015-exonera-a-pedido ","2015-03-16T00:00:00"], [28150,461,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/46/461/portaria-do-executivo-n-461-2015-exonera-a-pedido ",null], [28151,462,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/46/462/portaria-do-executivo-n-462-2015-exonera-a-pedido ",null], [28152,463,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/46/463/portaria-do-executivo-n-463-2015-exonera-a-pedido ",null], [28153,464,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/46/464/portaria-do-executivo-n-464-2015-exonera-a-pedido ",null], [28154,465,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/46/465/portaria-do-executivo-n-465-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [28155,469,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/46/469/portaria-do-executivo-n-469-2015-coloca-servidor-a-disposicao-do-tribunal-regional-federal-da-5ª-regiao-conforme-especifica ",null], [28156,503,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/50/503/portaria-do-executivo-n-503-2015-concede-licenca-conforme-especifica ",null], [28157,504,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/50/504/portaria-do-executivo-n-504-2015-concede-licenca-conforme-especifica ",null], [28158,505,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/50/505/portaria-do-executivo-n-505-2015-concede-licenca-conforme-especifica ",null], [28159,506,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","PRORROGA PRAZO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/50/506/portaria-do-executivo-n-506-2015-prorroga-prazo-conforme-especifica ",null], [28160,507,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/50/507/portaria-do-executivo-n-507-2015-concede-licenca-conforme-especifica ",null], [28161,508,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA AFASTAMENTO, CONFORME ESPECIFICA. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/58/585/portaria-do-executivo-n-585-2015-exonera-servidor ",null], [28238,586,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/58/586/portaria-do-executivo-n-586-2015-nomeia-servidor ",null], [28239,587,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/58/587/portaria-do-executivo-n-587-2015-exonera-e-nomeia-conforme-especifica ",null], [28240,588,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/58/588/portaria-do-executivo-n-588-2015-exonera-e-nomeia-conforme-especifica ",null], [28241,589,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/58/589/portaria-do-executivo-n-589-2015-exonera-e-nomeia-conforme-especifica ",null], [28242,590,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/590/portaria-do-executivo-n-590-2015-exonera-e-nomeia-conforme-especifica ",null], [28243,591,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/591/portaria-do-executivo-n-591-2015-exonera-e-nomeia-conforme-especifica ",null], [28244,592,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/592/portaria-do-executivo-n-592-2015-designa-servidor ",null], [28245,593,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/593/portaria-do-executivo-n-593-2015-designa-servidor ",null], [28246,594,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/594/portaria-do-executivo-n-594-2015-designa-servidor ",null], [28247,595,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/595/portaria-do-executivo-n-595-2015-designa-servidor ",null], [28248,596,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/596/portaria-do-executivo-n-596-2015-exonera-a-pedido ",null], [28249,597,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/597/portaria-do-executivo-n-597-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [28250,598,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/598/portaria-do-executivo-n-598-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [28251,599,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/599/portaria-do-executivo-n-599-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [28252,600,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/600/portaria-do-executivo-n-600-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [28253,601,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/601/portaria-do-executivo-n-601-2015-exonera-a-pedido ",null], [28254,602,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/602/portaria-do-executivo-n-602-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [28255,603,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/603/portaria-do-executivo-n-603-2015-exonera-a-pedido ",null], [28256,604,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/604/portaria-do-executivo-n-604-2015-exonera-a-pedido ",null], [28257,605,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/605/portaria-do-executivo-n-605-2015-exonera-a-pedido ",null], [28258,606,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/606/portaria-do-executivo-n-606-2015-exonera-a-pedido ",null], [28259,607,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/607/portaria-do-executivo-n-607-2015-exonera-a-pedido ",null], [28260,608,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/608/portaria-do-executivo-n-608-2015-exonera-a-pedido ",null], [28261,609,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/609/portaria-do-executivo-n-609-2015-exonera-a-pedido ",null], [28262,610,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/610/portaria-do-executivo-n-610-2015-exonera-a-pedido ",null], [28263,611,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/611/portaria-do-executivo-n-611-2015-exonera-a-pedido ",null], [28264,612,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/612/portaria-do-executivo-n-612-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [28265,613,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/613/portaria-do-executivo-n-613-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [28266,614,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE MEMBRO TITULAR E APOIO AO PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/614/portaria-do-executivo-n-614-2015-designa-servidora-para-responder-pela-funcao-de-membro-titular-e-apoio-ao-pregoeiro-da-comissao-permanente-de-licitacao-do-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-geraldao ","2015-03-25T00:00:00"], [28267,615,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/615/portaria-do-executivo-n-615-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [28268,616,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/616/portaria-do-executivo-n-616-2015-designa-servidora-para-responder-pela-funcao-gratificada-de-supervisor-1-conforme-especifica ",null], [28269,617,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/617/portaria-do-executivo-n-617-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [28270,618,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/618/portaria-do-executivo-n-618-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [28271,619,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/619/portaria-do-executivo-n-619-2015-dispensa-a-pedido ",null], [28272,620,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/620/portaria-do-executivo-n-620-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [28273,621,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/621/portaria-do-executivo-n-621-2015-nomeia-servidor ",null], [28274,622,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/622/portaria-do-executivo-n-622-2015-nomeia-servidor ",null], [28275,623,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/623/portaria-do-executivo-n-623-2015-nomeia-servidor ",null], [28276,624,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/624/portaria-do-executivo-n-624-2015-nomeia-servidor ",null], [28277,625,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/625/portaria-do-executivo-n-625-2015-nomeia-servidor ",null], [28278,626,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/626/portaria-do-executivo-n-626-2015-renova-comissao-de-licitacao-da-secretaria-de-saneamento ",null], [28279,627,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/627/portaria-do-executivo-n-627-2015-renova-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco ",null], [28280,628,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/628/portaria-do-executivo-n-628-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife ",null], [28281,629,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/629/portaria-do-executivo-n-629-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-de-nazare-da-mata ","2015-04-01T00:00:00"], [28282,630,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/630/portaria-do-executivo-n-630-2015-lota-servidor ",null], [28283,631,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/631/portaria-do-executivo-n-631-2015-lota-servidor ",null], [28284,632,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA CESSÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITRAL DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/632/portaria-do-executivo-n-632-2015-renova-cessao-para-o-tribunal-regional-eleitral-de-pernambuco ",null], [28285,633,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/633/portaria-do-executivo-n-633-2015-coloca-servidor-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco ",null], [28286,634,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/634/portaria-do-executivo-n-634-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife ","2015-04-01T00:00:00"], [28287,635,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/635/portaria-do-executivo-n-635-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife ",null], [28288,636,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA CESSÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOTÃO DOS GUARARAPES-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/636/portaria-do-executivo-n-636-2015-renova-cessao-para-a-prefeitura-municipal-do-jabotao-dos-guararapes-pe ",null], [28289,637,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/637/portaria-do-executivo-n-637-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-de-itapissuma-pe ","2015-07-06T00:00:00"], [28290,638,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA CESSÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/638/portaria-do-executivo-n-638-2015-renova-cessao-para-o-tribunal-regional-federal-da-5º-regiao ",null], [28291,639,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA CESSÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/639/portaria-do-executivo-n-639-2015-renova-cessao-para-o-tribunal-regional-federal-da-5º-regiao ",null], [28292,640,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/640/portaria-do-executivo-n-640-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura ",null], [28293,641,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/641/portaria-do-executivo-n-641-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura ",null], [28294,642,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA CESSÃO PARA A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/642/portaria-do-executivo-n-642-2015-renova-cessao-para-a-secretaria-de-direitos-humanos-da-presidencia-da-republica ",null], [28295,643,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/643/portaria-do-executivo-n-643-2015-nomeia-servidor ",null], [28296,644,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/644/portaria-do-executivo-n-644-2015-nomeia-servidor ",null], [28297,645,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/645/portaria-do-executivo-n-645-2015-nomeia-servidor ",null], [28298,646,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/646/portaria-do-executivo-n-646-2015-exonera-servidor ",null], [28299,647,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/647/portaria-do-executivo-n-647-2015-nomeia-servidor ",null], [28300,648,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/648/portaria-do-executivo-n-648-2015-nomeia-servidor ",null], [28301,649,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/649/portaria-do-executivo-n-649-2015-exonera-servidor ",null], [28302,650,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/650/portaria-do-executivo-n-650-2015-exonera-servidor ",null], [28303,651,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/651/portaria-do-executivo-n-651-2015-exonera-servidor ",null], [28304,652,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/652/portaria-do-executivo-n-652-2015-exonera-servidor ",null], [28305,653,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/653/portaria-do-executivo-n-653-2015-exonera-servidor ",null], [28306,654,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/654/portaria-do-executivo-n-654-2015-nomeia-servidor ",null], [28307,655,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/655/portaria-do-executivo-n-655-2015-designa-servidor ",null], [28308,656,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/656/portaria-do-executivo-n-656-2015-designa-servidor ",null], [28309,657,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/657/portaria-do-executivo-n-657-2015-designa-servidor ",null], [28310,658,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/658/portaria-do-executivo-n-658-2015-designa-servidor ",null], [28311,659,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/659/portaria-do-executivo-n-659-2015-designa-servidor ",null], [28312,660,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/660/portaria-do-executivo-n-660-2015-designa-servidor ",null], [28313,661,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/661/portaria-do-executivo-n-661-2015-designa-servidor ",null], [28314,662,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/662/portaria-do-executivo-n-662-2015-designa-servidor ",null], [28315,663,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/663/portaria-do-executivo-n-663-2015-designa-servidor ",null], [28316,664,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/664/portaria-do-executivo-n-664-2015-dispensa-servidor ",null], [28317,665,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/665/portaria-do-executivo-n-665-2015-designa-servidor ",null], [28318,666,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/666/portaria-do-executivo-n-666-2015-designa-servidor ",null], [28319,667,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/667/portaria-do-executivo-n-667-2015-designa-servidor ",null], [28320,668,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/668/portaria-do-executivo-n-668-2015-designa-servidor ",null], [28321,669,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/669/portaria-do-executivo-n-669-2015-designa-servidor ",null], [28322,670,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/670/portaria-do-executivo-n-670-2015-designa-servidor ",null], [28323,671,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/671/portaria-do-executivo-n-671-2015-designa-servidor ",null], [28324,672,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/672/portaria-do-executivo-n-672-2015-designa-servidor ",null], [28325,673,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/673/portaria-do-executivo-n-673-2015-designa-servidor ",null], [28326,674,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/674/portaria-do-executivo-n-674-2015-designa-servidor ",null], [28327,675,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/675/portaria-do-executivo-n-675-2015-designa-servidor ",null], [28328,676,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/676/portaria-do-executivo-n-676-2015-designa-servidor ",null], [28329,677,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/677/portaria-do-executivo-n-677-2015-designa-servidor ",null], [28330,678,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/678/portaria-do-executivo-n-678-2015-dispensa-servidor ",null], [28331,679,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/679/portaria-do-executivo-n-679-2015-dispensa-servidor ",null], [28332,680,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/680/portaria-do-executivo-n-680-2015-dispensa-servidor ",null], [28333,681,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/681/portaria-do-executivo-n-681-2015-dispensa-servidor ",null], [28334,682,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/682/portaria-do-executivo-n-682-2015-dispensa-servidor ",null], [28335,683,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/683/portaria-do-executivo-n-683-2015-dispensa-servidor ",null], [28336,684,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/684/portaria-do-executivo-n-684-2015-dispensa-servidor ",null], [28337,685,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/685/portaria-do-executivo-n-685-2015-dispensa-servidor ",null], [28338,686,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/686/portaria-do-executivo-n-686-2015-dispensa-servidor ",null], [28339,687,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/687/portaria-do-executivo-n-687-2015-dispensa-servidor ",null], [28340,688,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/688/portaria-do-executivo-n-688-2015-dispensa-servidor ",null], [28341,689,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/689/portaria-do-executivo-n-689-2015-dispensa-servidor ",null], [28342,690,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/690/portaria-do-executivo-n-690-2015-dispensa-servidor ",null], [28343,691,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/691/portaria-do-executivo-n-691-2015-dispensa-servidor ",null], [28344,692,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/692/portaria-do-executivo-n-692-2015-dispensa-servidor ",null], [28345,693,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/693/portaria-do-executivo-n-693-2015-dispensa-servidor ",null], [28346,694,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/694/portaria-do-executivo-n-694-2015-dispensa-servidor ",null], [28347,695,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/695/portaria-do-executivo-n-695-2015-dispensa-servidor ",null], [28348,696,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/696/portaria-do-executivo-n-696-2015-dispensa-servidor ",null], [28349,697,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/697/portaria-do-executivo-n-697-2015-dispensa-servidor ",null], [28350,698,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/698/portaria-do-executivo-n-698-2015-dispensa-servidor ",null], [28351,699,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1521/2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/699/portaria-do-executivo-n-699-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-15212014 ",null], [28352,700,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 415/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/700/portaria-do-executivo-n-700-2015-torna-sem-efeito-a-retificacao-da-portaria-nº-4152015 ",null], [28353,701,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE RODRIGO DE OLIVERIA SILVA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/701/portaria-do-executivo-n-701-2015-autoriza-o-afastamento-de-rodrigo-de-oliveria-silva-conforme-especifica ",null], [28354,702,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/702/portaria-do-executivo-n-702-2015-dispoe-sobre-delegacao-de-poderes-conforme-especifica ",null], [28355,703,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/703/portaria-do-executivo-n-703-2015-dispoe-sobre-delegacao-de-poderes-conforme-especifica ",null], [28356,704,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE MÉDICO NAS DIVERSAS ESPECIALIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/704/portaria-do-executivo-n-704-2015-designa-presidente-da-comissao-do-concurso-publico-para-provimento-do-cargo-de-medico-nas-diversas-especialidades-da-secretaria-de-saude-do-recife-conforme-especifica ",null], [28357,705,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/705/portaria-do-executivo-n-705-2015-designa-servidor ",null], [28358,706,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/706/portaria-do-executivo-n-706-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-para-prefeitura-de-jaboatao-dos-guararapes-pe-conforme-especifica ",null], [28359,707,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA SERVIDOR NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE O EMPREGADO BRUNO AZEVEDO CABRAL, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/707/portaria-do-executivo-n-707-2015-lota-servidor-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-saude-o-empregado-bruno-azevedo-cabral-conforme-especifica ",null], [28360,708,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/708/portaria-do-executivo-n-708-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica ",null], [28361,709,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/URB, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/709/portaria-do-executivo-n-709-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-urb-conforme-especifica ",null], [28362,710,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/710/portaria-do-executivo-n-710-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica ",null], [28363,711,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/711/portaria-do-executivo-n-711-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica ",null], [28364,712,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/712/portaria-do-executivo-n-712-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica ",null], [28365,713,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-CPRH, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/713/portaria-do-executivo-n-713-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-agencia-estadual-de-meio-ambiente-cprh-conforme-especifica ",null], [28366,714,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/714/portaria-do-executivo-n-714-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-saude-conforme-especifica ",null], [28367,715,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE SAÚDE/HOSPITAL GETÚLIO VARGAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/715/portaria-do-executivo-n-715-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-saude-hospital-getulio-vargas-conforme-especifica ",null], [28368,716,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/URB, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/716/portaria-do-executivo-n-716-2015-dispoe-sobre-retorno-de-servidor-a-prefeitura-do-recife-urb-conforme-especifica ",null], [28369,717,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE CESSÃO PARA A PREFEITURA DO PAULISTA/PE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/717/portaria-do-executivo-n-717-2015-dispoe-sobre-revogacao-de-cessao-para-a-prefeitura-do-paulista-pe-conforme-especifica ",null], [28370,718,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/718/portaria-do-executivo-n-718-2015-nomeia-servidor ",null], [28371,719,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/719/portaria-do-executivo-n-719-2015-nomeia-servidor ",null], [28372,720,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/720/portaria-do-executivo-n-720-2015-nomeia-servidor ",null], [28373,721,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/721/portaria-do-executivo-n-721-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor-conforme-especifica ",null], [28374,722,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/722/portaria-do-executivo-n-722-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor-conforme-especifica ",null], [28375,723,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/723/portaria-do-executivo-n-723-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor-conforme-especifica ",null], [28376,724,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/724/portaria-do-executivo-n-724-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor-conforme-especifica ",null], [28377,725,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/725/portaria-do-executivo-n-725-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor-conforme-especifica ",null], [28378,726,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/726/portaria-do-executivo-n-726-2015-exonera-servidor ",null], [28379,727,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/727/portaria-do-executivo-n-727-2015-exonera-servidor ",null], [28380,728,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/728/portaria-do-executivo-n-728-2015-exonera-servidor ",null], [28381,729,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/729/portaria-do-executivo-n-729-2015-exonera-servidor ",null], [28382,730,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/73/730/portaria-do-executivo-n-730-2015-nomeia-servidor ",null], [28383,732,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/73/732/portaria-do-executivo-n-732-2015-designa-servidor ",null], [28384,733,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/73/733/portaria-do-executivo-n-733-2015-dispensa-servidor ",null], [28385,734,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ATRIBUI FUNÇÃO ADICIONAL A SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/73/734/portaria-do-executivo-n-734-2015-atribui-funcao-adicional-a-servidor-conforme-especifica ",null], [28386,735,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/73/735/portaria-do-executivo-n-735-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-a-servidor-conforme-especifica ",null], [28387,736,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA SERVIDOR NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/73/736/portaria-do-executivo-n-736-2015-lota-servidor-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica ",null], [28388,737,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA SERVIDOR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/73/737/portaria-do-executivo-n-737-2015-lota-servidor-na-secretaria-de-educacao-do-recife-conforme-especifica ",null], [28389,738,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA SERVIDOR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/73/738/portaria-do-executivo-n-738-2015-lota-servidor-na-secretaria-de-educacao-do-recife-conforme-especifica ",null], [28390,739,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBNRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/73/739/portaria-do-executivo-n-739-2015-dispoe-sobnre-renovacao-de-cessao-para-o-ministerio-da-educacao-secretaria-de-educacao-continuada-alfabetizacao-diversidade-e-inclusao-conforme-especifica ",null], [28391,740,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBNRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/740/portaria-do-executivo-n-740-2015-dispoe-sobnre-renovacao-de-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-educacao-conforme-especifica ",null], [28392,741,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBNRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA A PREFEITURA DE GARANHUNS/PE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/741/portaria-do-executivo-n-741-2015-dispoe-sobnre-renovacao-de-cessao-para-a-prefeitura-de-garanhuns-pe-conforme-especifica ",null], [28393,742,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/742/portaria-do-executivo-n-742-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos-conforme-especifica ",null], [28394,743,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA/PE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/743/portaria-do-executivo-n-743-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-para-a-prefeitura-municipal-de-nazare-da-mata-pe-conforme-especifica ",null], [28395,744,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/CEPE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/744/portaria-do-executivo-n-744-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-cepe-conforme-especifica ",null], [28396,745,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/745/portaria-do-executivo-n-745-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-para-o-governo-de-pernambuco-secretaria-de-saude-conforme-especifica ",null], [28397,746,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/746/portaria-do-executivo-n-746-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-saude-conforme-especifica ",null], [28398,747,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/747/portaria-do-executivo-n-747-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-para-o-tribunal-regional-eleitoral-de-pernambuco-conforme-especifica ",null], [28399,748,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DA CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/PERPART, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/748/portaria-do-executivo-n-748-2015-dispoe-sobre-renovacao-da-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-perpart-conforme-especifica ",null], [28400,749,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DA CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/DETRAN-PE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/749/portaria-do-executivo-n-749-2015-dispoe-sobre-renovacao-da-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-detran-pe-conforme-especifica ",null], [28401,750,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DA CESSÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/750/portaria-do-executivo-n-750-2015-dispoe-sobre-renovacao-da-cessao-para-o-ministerio-publico-do-estado-de-pernambuco-procuradoria-geral-de-justica-conforme-especifica ","2015-04-01T00:00:00"], [28402,751,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/751/portaria-do-executivo-n-751-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica ",null], [28403,752,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/752/portaria-do-executivo-n-752-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica ",null], [28404,753,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/753/portaria-do-executivo-n-753-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-saude-conforme-especifica ",null], [28405,754,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/754/portaria-do-executivo-n-754-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica ",null], [28406,755,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JÚRIDICOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/755/portaria-do-executivo-n-755-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-assuntos-juridicos-conforme-especifica ",null], [28407,756,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA/GMR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/756/portaria-do-executivo-n-756-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-seguranca-urbana-gmr-conforme-especifica ",null], [28408,757,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/EMLURB A FUNCIONÁRIA AURENIZE LUCIANO DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/757/portaria-do-executivo-n-757-2015-faz-retornar-a-prefeitura-do-recife-emlurb-a-funcionaria-aurenize-luciano-da-silva-conforme-especifica ",null], [28409,758,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXCLUI SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/758/portaria-do-executivo-n-758-2015-exclui-servidor-conforme-especifica ",null], [28410,759,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/759/portaria-do-executivo-n-759-2015-nomeia-servidor ",null], [28411,760,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/760/portaria-do-executivo-n-760-2015-exonera-servidor ",null], [28412,761,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/761/portaria-do-executivo-n-761-2015-nomeia-servidor ",null], [28413,762,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/762/portaria-do-executivo-n-762-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidores-conforme-especifica ",null], [28414,763,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/763/portaria-do-executivo-n-763-2015-designa-servidor ",null], [28415,764,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/764/portaria-do-executivo-n-764-2015-designa-servidor ",null], [28416,765,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/765/portaria-do-executivo-n-765-2015-designa-servidor ",null], [28417,766,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/766/portaria-do-executivo-n-766-2015-designa-servidor ",null], [28418,767,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/767/portaria-do-executivo-n-767-2015-designa-servidor ",null], [28419,768,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/768/portaria-do-executivo-n-768-2015-designa-servidor ",null], [28420,769,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/769/portaria-do-executivo-n-769-2015-designa-servidor ",null], [28421,770,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/770/portaria-do-executivo-n-770-2015-designa-servidor ",null], [28422,771,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/771/portaria-do-executivo-n-771-2015-dispensa-servidores-de-funcoes-gratificadas-conforme-especifica ",null], [28423,772,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/772/portaria-do-executivo-n-772-2015-dispensa-servidores-de-funcoes-gratificadas-conforme-especifica ",null], [28424,773,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/773/portaria-do-executivo-n-773-2015-designa-servidor ",null], [28425,774,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/774/portaria-do-executivo-n-774-2015-designa-servidor ",null], [28426,775,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/775/portaria-do-executivo-n-775-2015-designa-servidor ",null], [28427,776,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/776/portaria-do-executivo-n-776-2015-designa-servidor ",null], [28428,777,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/777/portaria-do-executivo-n-777-2015-designa-servidor ",null], [28429,778,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/778/portaria-do-executivo-n-778-2015-designa-servidor ",null], [28430,779,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/779/portaria-do-executivo-n-779-2015-designa-servidor ",null], [28431,780,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/78/780/portaria-do-executivo-n-780-2015-designa-servidor ",null], [28432,781,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/78/781/portaria-do-executivo-n-781-2015-designa-servidor ",null], [28433,782,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/78/782/portaria-do-executivo-n-782-2015-designa-servidor ",null], [28434,783,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/78/783/portaria-do-executivo-n-783-2015-designa-servidor ",null], [28435,784,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 460 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/78/784/portaria-do-executivo-n-784-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-460-de-20-de-fevereiro-de-2015-conforme-especifica ",null], [28436,785,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 573 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/78/785/portaria-do-executivo-n-785-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-573-de-27-de-fevereiro-de-2015-conforme-especifica ",null], [28437,798,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA PARA OCUPAR O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/79/798/portaria-do-executivo-n-798-2015-nomeia-para-ocupar-o-cargo-efetivo-de-agente-comunitario-de-saude-acs-conforme-especifica ",null], [28438,799,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/79/799/portaria-do-executivo-n-799-2015-nomeia-servidor ",null], [28439,800,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/800/portaria-do-executivo-n-800-2015-nomeia-servidor ",null], [28440,801,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/801/portaria-do-executivo-n-801-2015-exonera-servidor ",null], [28441,802,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/802/portaria-do-executivo-n-802-2015-exonera-servidor ",null], [28442,803,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA CANDIDATOS PARA OCUPAR O CARGO DE MÉDICO GERIATRA 20H, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/803/portaria-do-executivo-n-803-2015-nomeia-candidatos-para-ocupar-o-cargo-de-medico-geriatra-20h-conforme-especifica ",null], [28443,804,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVA CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/804/portaria-do-executivo-n-804-2015-efetiva-cargos-de-auxiliar-de-desenvolvimento-infantil-conforme-especifica ",null], [28444,805,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/805/portaria-do-executivo-n-805-2015-efetiva-servidores-conforme-especifica ",null], [28445,806,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/806/portaria-do-executivo-n-806-2015-efetiva-servidores-conforme-especifica ",null], [28446,807,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO AO PROFESSOR II, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/807/portaria-do-executivo-n-807-2015-concede-promocao-por-titulacao-ao-professor-ii-conforme-especifica ",null], [28447,808,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROMOÇÃO POR TÍTULOS AO PROFESSOR I, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/808/portaria-do-executivo-n-808-2015-concede-promocao-por-titulos-ao-professor-i-conforme-especifica ",null], [28448,809,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO AOS PROFESSORES II, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/809/portaria-do-executivo-n-809-2015-concede-promocao-por-titulacao-aos-professores-ii-conforme-especifica ",null], [28449,810,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO AOS PROFESSORES I, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/810/portaria-do-executivo-n-810-2015-concede-promocao-por-titulacao-aos-professores-i-conforme-especifica ",null], [28450,811,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/811/portaria-do-executivo-n-811-2015-2015 ",null], [28451,812,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO AO PROFESSOR I, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/812/portaria-do-executivo-n-812-2015-concede-promocao-por-titulacao-ao-professor-i-conforme-especifica ",null], [28452,813,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ATRIBUI GRAFITICAÇÃO DE ENCARGO DE GABINETE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/813/portaria-do-executivo-n-813-2015-atribui-grafiticacao-de-encargo-de-gabinete-conforme-especifica ",null], [28453,814,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOASL - SADGP, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/814/portaria-do-executivo-n-814-2015-constitui-comissao-especial-de-licitacao-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoasl-sadgp-conforme-especifica ",null], [28454,815,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","SUBSTITUI MEMBRO TITULAR NO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA PORTARIA Nº 3381/2014, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/815/portaria-do-executivo-n-815-2015-substitui-membro-titular-no-grupo-de-trabalho-constituido-pela-portaria-nº-33812014-conforme-especifica ",null], [28455,816,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA CESSÃO PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE/UNVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO/HOSPITAL DAS CLÍNICAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/816/portaria-do-executivo-n-816-2015-renova-cessao-para-o-ministerio-da-saude-unversidade-federal-de-pernambuco-hospital-das-clinicas-conforme-especifica ",null], [28456,817,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","REVOGA A CESSÃO PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ALEPE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/817/portaria-do-executivo-n-817-2015-revoga-a-cessao-para-a-assembleia-legislativa-do-estado-de-pernambuco-alepe-conforme-especifica ",null], [28457,818,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/818/portaria-do-executivo-n-818-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-de-pernambuco-secretaria-de-desenvolvimento-social-conforme-especifica ",null], [28458,819,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SAD, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/819/portaria-do-executivo-n-819-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-sad-conforme-especifica ",null], [28459,820,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFRATA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/820/portaria-do-executivo-n-820-2015-renova-a-cessao-para-prefeitura-do-jaboatao-dos-guararapes-pe-confrata-servidor ",null], [28460,821,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA SERVIDORA NA PREFEITURA DO REFICE/GABINETE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/821/portaria-do-executivo-n-821-2015-lota-servidora-na-prefeitura-do-refice-gabinete-conforme-especifica ",null], [28461,822,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA SERVIDOR NA PREFEITURA DO REFICE/RECIPREV, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/822/portaria-do-executivo-n-822-2015-lota-servidor-na-prefeitura-do-refice-reciprev-conforme-especifica ",null], [28462,823,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDORA À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/823/portaria-do-executivo-n-823-2015-coloca-servidora-a-disposicao-do-tribunal-de-contas-do-estado-de-pernambuco-conforme-especifica ",null], [28463,824,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/EMPREI, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/824/portaria-do-executivo-n-824-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-emprei-conforme-especifica ",null], [28464,825,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO REFICE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/825/portaria-do-executivo-n-825-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-refice-secretaria-de-educacao-conforme-especifica ",null], [28465,826,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/826/portaria-do-executivo-n-826-2015-nomeia-servidor ",null], [28466,827,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/827/portaria-do-executivo-n-827-2015-nomeia-servidor ",null], [28467,828,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/828/portaria-do-executivo-n-828-2015-nomeia-servidor ",null], [28468,829,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/829/portaria-do-executivo-n-829-2015-nomeia-servidor ",null], [28469,830,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/83/830/portaria-do-executivo-n-830-2015-nomeia-servidor ",null], [28470,831,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/90/906/portaria-do-executivo-n-906-2015-dispensa-servidor ",null], [28546,907,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA CONSIDERAR O AFASTAMENTO DE ISABEL BRANDÃO CORREIA, MÉDICA, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SEGTES, DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/90/907/portaria-do-executivo-n-907-2015-autoriza-considerar-o-afastamento-de-isabel-brandao-correia-medica-lotada-na-secretaria-executiva-de-gestao-do-trabalho-e-educacao-na-saude-segtes-da-secretaria-de-saude-conforme-especifica ",null], [28547,908,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 614/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/90/908/portaria-do-executivo-n-908-2015-torna-sem-efeito-a-republicacao-da-portaria-nº-6142015 ",null], [28548,909,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 454/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/90/909/portaria-do-executivo-n-909-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-4542015 ","2015-04-01T00:00:00"], [28549,910,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 3779/2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/910/portaria-do-executivo-n-910-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-37792014 ",null], [28550,911,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/911/portaria-do-executivo-n-911-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-a-servidora-conforme-especifica ",null], [28551,912,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/912/portaria-do-executivo-n-912-2015-concede-licenca-sem-vencimento-a-servidor-conforme-especifica ",null], [28552,913,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/913/portaria-do-executivo-n-913-2015-concede-licenca-sem-vencimento-conforme-especifica ",null], [28553,914,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A FUNCIONÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/914/portaria-do-executivo-n-914-2015-concede-licenca-sem-vencimento-a-funcionario-conforme-especifica ",null], [28554,915,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/915/portaria-do-executivo-n-915-2015-exonera-servidor ",null], [28555,916,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/916/portaria-do-executivo-n-916-2015-exonera-servidor ",null], [28556,917,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/917/portaria-do-executivo-n-917-2015-exonera-servidor ",null], [28557,918,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/918/portaria-do-executivo-n-918-2015-exonera-servidor ",null], [28558,919,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/919/portaria-do-executivo-n-919-2015-exonera-servidor ",null], [28559,920,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/920/portaria-do-executivo-n-920-2015-exonera-servidor ",null], [28560,921,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/921/portaria-do-executivo-n-921-2015-exonera-servidor ",null], [28561,922,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/922/portaria-do-executivo-n-922-2015-exonera-servidor ",null], [28562,923,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/923/portaria-do-executivo-n-923-2015-exonera-servidor ",null], [28563,924,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/924/portaria-do-executivo-n-924-2015-exonera-servidor ",null], [28564,925,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/925/portaria-do-executivo-n-925-2015-exonera-servidor ",null], [28565,926,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/926/portaria-do-executivo-n-926-2015-exonera-servidor ",null], [28566,927,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/927/portaria-do-executivo-n-927-2015-exonera-servidor ",null], [28567,928,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/928/portaria-do-executivo-n-928-2015-exonera-servidor ",null], [28568,929,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/929/portaria-do-executivo-n-929-2015-exonera-servidor ",null], [28569,930,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/93/930/portaria-do-executivo-n-930-2015-exonera-servidor ",null], [28570,931,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/93/931/portaria-do-executivo-n-931-2015-exonera-servidor ",null], [28571,932,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/93/932/portaria-do-executivo-n-932-2015-exonera-servidor ",null], [28572,933,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/93/933/portaria-do-executivo-n-933-2015-exonera-servidor ",null], [28573,934,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/93/934/portaria-do-executivo-n-934-2015-nomeia-servidor ",null], [28574,935,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/93/935/portaria-do-executivo-n-935-2015-exonera-servidor ",null], [28575,936,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/93/936/portaria-do-executivo-n-936-2015-nomeia-servidor ",null], [28576,955,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/95/955/portaria-do-executivo-n-955-2015-exonera-e-nomeia-servidor ",null], [28577,956,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/95/956/portaria-do-executivo-n-956-2015-exonera-servidor ",null], [28578,960,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/96/960/portaria-do-executivo-n-960-2015-exonera-servidor ",null], [28579,963,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/96/963/portaria-do-executivo-n-963-2015-nomeia-servidor ",null], [28580,964,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","PRORROGA AFASTAMENTO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/96/964/portaria-do-executivo-n-964-2015-prorroga-afastamento-de-servidor ","2015-11-18T00:00:00"], [28581,965,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/96/965/portaria-do-executivo-n-965-2015-exonera-servidor ",null], [28582,966,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ SERVIDOR RETORNAR À EMLURB/PEFEITURA DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/96/966/portaria-do-executivo-n-966-2015-faz-servidor-retornar-a-emlurb-pefeitura-do-recife-conforme-especifica ",null], [28583,967,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A RECESSÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/96/967/portaria-do-executivo-n-967-2015-renova-a-recessao-para-a-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica ",null], [28584,968,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO REFICE/EMLURB, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/96/968/portaria-do-executivo-n-968-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-refice-emlurb-conforme-especifica ",null], [28585,969,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/96/969/portaria-do-executivo-n-969-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica ",null], [28586,970,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA SERVIDOR NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/970/portaria-do-executivo-n-970-2015-lota-servidor-na-secretaria-de-planejamento-e-gestao-do-recife-conforme-especifica ",null], [28587,971,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/971/portaria-do-executivo-n-971-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-de-recife-conforme-especifica ",null], [28588,972,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA-PE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/972/portaria-do-executivo-n-972-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-de-belem-de-maria-pe-conforme-especifica ",null], [28589,973,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE-PE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/973/portaria-do-executivo-n-973-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-de-camaragibe-pe-conforme-especifica ",null], [28590,974,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/974/portaria-do-executivo-n-974-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-de-recife-conforme-especifica ",null], [28591,975,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE SAÚDE/SETOR DE EPIDEMIOLOGIA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/975/portaria-do-executivo-n-975-2015-coloca-servidor-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-saude-setor-de-epidemiologia-conforme-especifica ",null], [28592,976,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSÇÃO DA PREFEITUAR MUNICIPAL DE PASSIRA-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/976/portaria-do-executivo-n-976-2015-coloca-servidor-a-disposcao-da-prefeituar-municipal-de-passira-pe ",null], [28593,977,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO, DA SERVIDORA SUZAN NATALLY VITORINO SILVA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/977/portaria-do-executivo-n-977-2015-renova-a-cessao-para-o-tribunal-regional-federal-5ª-regiao-da-servidora-suzan-natally-vitorino-silva-conforme-especifica ",null], [28594,978,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/978/portaria-do-executivo-n-978-2015-nomeia-servidor ",null], [28595,979,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/979/portaria-do-executivo-n-979-2015-exonera-servidor ",null], [28596,980,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/98/980/portaria-do-executivo-n-980-2015-exonera-e-nomeia-servidor ",null], [28597,982,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/98/982/portaria-do-executivo-n-982-2015-exonera-servidor ",null], [28598,983,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/98/983/portaria-do-executivo-n-983-2015-exonera-e-nomeia-servidor ",null], [28599,984,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/98/984/portaria-do-executivo-n-984-2015-exonera-servidor ",null], [28600,985,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/98/985/portaria-do-executivo-n-985-2015-exonera-servidor ",null], [28601,986,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/98/986/portaria-do-executivo-n-986-2015-exonera-servidor ",null], [28602,987,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/98/987/portaria-do-executivo-n-987-2015-designa-servidores ",null], [28603,988,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/98/988/portaria-do-executivo-n-988-2015-designa-servidor ",null], [28604,989,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/98/989/portaria-do-executivo-n-989-2015-designa-servidor ",null], [28605,990,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/990/portaria-do-executivo-n-990-2015-designa-servidor ",null], [28606,991,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/991/portaria-do-executivo-n-991-2015-designa-servidor ",null], [28607,992,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/992/portaria-do-executivo-n-992-2015-designa-servidor ",null], [28608,993,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA E DESIGA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/993/portaria-do-executivo-n-993-2015-dispensa-e-desiga-servidor ",null], [28609,994,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/994/portaria-do-executivo-n-994-2015-designa-servidor ",null], [28610,995,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/995/portaria-do-executivo-n-995-2015-designa-servidor ",null], [28611,996,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/996/portaria-do-executivo-n-996-2015-designa-servidor ",null], [28612,997,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/997/portaria-do-executivo-n-997-2015-designa-servidor ",null], [28613,998,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/998/portaria-do-executivo-n-998-2015-desiga-servidor ",null], [28614,999,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/999/portaria-do-executivo-n-999-2015-designa-servidor ",null], [28615,1000,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1000/portaria-do-executivo-n-1000-2015-designa-servidor ",null], [28616,1001,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1001/portaria-do-executivo-n-1001-2015-dispensa-servidor ",null], [28617,1002,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1002/portaria-do-executivo-n-1002-2015-dispensa-servidor ",null], [28618,1003,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXCLUI A PORTARIA Nº 634/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1003/portaria-do-executivo-n-1003-2015-exclui-a-portaria-nº-6342015 ",null], [28619,1004,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 629/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1004/portaria-do-executivo-n-1004-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-6292015 ",null], [28620,1005,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 750/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1005/portaria-do-executivo-n-1005-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-7502015 ",null], [28621,1006,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 260/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1006/portaria-do-executivo-n-1006-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-2602015 ",null], [28622,1007,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 909/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1007/portaria-do-executivo-n-1007-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-9092015 ",null], [28623,1008,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DELEGA PODERES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1008/portaria-do-executivo-n-1008-2015-delega-poderes-conforme-especifica ",null], [28624,1009,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1009/portaria-do-executivo-n-1009-2015-nomeia-servidor ",null], [28625,1010,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1010/portaria-do-executivo-n-1010-2015-exonera-e-nomeia-servidor ",null], [28626,1011,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1011/portaria-do-executivo-n-1011-2015-nomeia-servidor ",null], [28627,1012,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1012/portaria-do-executivo-n-1012-2015-exonera-e-nomeia-servidor ",null], [28628,1013,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1013/portaria-do-executivo-n-1013-2015-exonera-e-nomeia-servidor ",null], [28629,1014,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1014/portaria-do-executivo-n-1014-2015-exonera-e-nomeia-servidor ",null], [28630,1015,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1015/portaria-do-executivo-n-1015-2015-exonera-e-nomeia-servidor ",null], [28631,1016,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1016/portaria-do-executivo-n-1016-2015-exonera-servidor ",null], [28632,1017,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1017/portaria-do-executivo-n-1017-2015-exonera-servidor ",null], [28633,1018,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1018/portaria-do-executivo-n-1018-2015-dispensa-servidores ",null], [28634,1019,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 779/2015, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1019/portaria-do-executivo-n-1019-2015-torna-sem-efeito-a-republicacao-da-portaria-nº-7792015-conforme-especifica ",null], [28635,1020,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1020/portaria-do-executivo-n-1020-2015-dispensa-servidor ",null], [28636,1021,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA REPRESENTANTES MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE PARA O MANDATO DE 4 (QUATRO) ANOS, NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1021/portaria-do-executivo-n-1021-2015-designa-representantes-membros-da-camara-municipal-do-recife-para-o-mandato-de-4-quatro-anos-no-conselho-municipal-de-educacao-conforme-especifica ",null], [28637,1022,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA REPRESENTANTES MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE PARA O MANDATO DE 4 (QUATRO) ANOS, NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1022/portaria-do-executivo-n-1022-2015-designa-representantes-membros-da-camara-municipal-do-recife-para-o-mandato-de-4-quatro-anos-no-conselho-municipal-de-educacao-conforme-especifica ",null], [28638,1023,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1023/portaria-do-executivo-n-1023-2015-nomeia-servidor ",null], [28639,1024,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 3285/2014, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1024/portaria-do-executivo-n-1024-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-32852014-conforme-especifica ",null], [28640,1025,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA CANDIDATOS EM CARÁTER EFETIVO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1025/portaria-do-executivo-n-1025-2015-nomeia-candidatos-em-carater-efetivo-conforme-especifica ",null], [28641,1026,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA EM CARÁTER EFETIVO OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR I, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1026/portaria-do-executivo-n-1026-2015-nomeia-em-carater-efetivo-os-candidatos-abaixo-relacionados-para-ocupar-o-cargo-de-professor-i-conforme-especifica ",null], [28642,1027,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA GRUPO DE TRABALHO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1027/portaria-do-executivo-n-1027-2015-renova-grupo-de-trabalho-conforme-especifica ",null], [28643,1028,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE ENCARGO DE GABINETE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1028/portaria-do-executivo-n-1028-2015-atribui-gratificacao-de-encargo-de-gabinete-conforme-especifica ",null], [28644,1029,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1029/portaria-do-executivo-n-1029-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [28645,1030,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1030/portaria-do-executivo-n-1030-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [28646,1031,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1031/portaria-do-executivo-n-1031-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [28647,1032,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1032/portaria-do-executivo-n-1032-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [28648,1033,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1033/portaria-do-executivo-n-1033-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [28649,1034,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA ROSSANA PAULA HAIMENIS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1034/portaria-do-executivo-n-1034-2015-autoriza-o-afastamento-da-servidora-rossana-paula-haimenis-conforme-especifica ",null], [28650,1035,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO-UFPE/HOSPITAL DAS CLÍNICAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1035/portaria-do-executivo-n-1035-2015-renova-a-cessao-para-universidade-federal-de-pernambuco-ufpe-hospital-das-clinicas-conforme-especifica ",null], [28651,1036,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1036/portaria-do-executivo-n-1036-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-do-recife-conforme-especifica ",null], [28652,1037,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1037/portaria-do-executivo-n-1037-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica ",null], [28653,1038,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SERVIDOR GILDO MURILO ARCELINO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1038/portaria-do-executivo-n-1038-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-de-pernambuco-secretaria-de-planejamento-e-gestao-do-servidor-gildo-murilo-arcelino-conforme-especifica ",null], [28654,1039,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1039/portaria-do-executivo-n-1039-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-de-pernambuco-secretaria-de-planejamento-e-gestao-conforme-especifica ",null], [28655,1040,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/104/1040/portaria-do-executivo-n-1040-2015-nomeia-servidor ",null], [28656,1041,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/104/1041/portaria-do-executivo-n-1041-2015-nomeia-servidor ",null], [28657,1042,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/104/1042/portaria-do-executivo-n-1042-2015-nomeia-servidor ",null], [28658,1043,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/104/1043/portaria-do-executivo-n-1043-2015-nomeia-servidor ",null], [28659,1044,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/104/1044/portaria-do-executivo-n-1044-2015-nomeia-servidor ",null], [28660,1045,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/104/1045/portaria-do-executivo-n-1045-2015-nomeia-servidor ",null], [28661,1046,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/104/1046/portaria-do-executivo-n-1046-2015-nomeia-servidor ",null], [28662,1047,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/104/1047/portaria-do-executivo-n-1047-2015-nomeia-servidor ",null], [28663,1048,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/104/1048/portaria-do-executivo-n-1048-2015-nomeia-servidor ",null], [28664,1049,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/112/1125/portaria-do-executivo-n-1125-2015-exonera-servidor ",null], [28741,1126,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/112/1126/portaria-do-executivo-n-1126-2015-exonera-servidor ",null], [28742,1127,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/112/1127/portaria-do-executivo-n-1127-2015-concede-licenca-conforme-especifica ",null], [28743,1128,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/112/1128/portaria-do-executivo-n-1128-2015-exonera-servidor ",null], [28744,1129,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/112/1129/portaria-do-executivo-n-1129-2015-exonera-servidor ",null], [28745,1130,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1130/portaria-do-executivo-n-1130-2015-exonera-servidor ",null], [28746,1131,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1131/portaria-do-executivo-n-1131-2015-exonera-servidor ",null], [28747,1132,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1132/portaria-do-executivo-n-1132-2015-exonera-servidor ",null], [28748,1133,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1133/portaria-do-executivo-n-1133-2015-exonera-servidor ","2015-06-01T00:00:00"], [28749,1134,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1134/portaria-do-executivo-n-1134-2015-exonera-servidor ",null], [28750,1135,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1135/portaria-do-executivo-n-1135-2015-exonera-servidor ",null], [28751,1136,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1136/portaria-do-executivo-n-1136-2015-exonera-servidor ",null], [28752,1137,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1137/portaria-do-executivo-n-1137-2015-exonera-servidor ",null], [28753,1138,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1138/portaria-do-executivo-n-1138-2015-exonera-servidor ",null], [28754,1139,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA-PE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1139/portaria-do-executivo-n-1139-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-do-paulista-pe-conforme-especifica ",null], [28755,1140,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1140/portaria-do-executivo-n-1140-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica ",null], [28756,1141,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1141/portaria-do-executivo-n-1141-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica ",null], [28757,1142,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR BRENO PINHEIRO DE A. LIMA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1142/portaria-do-executivo-n-1142-2015-autoriza-o-afastamento-do-servidor-breno-pinheiro-de-a-lima-conforme-especifica ",null], [28758,1143,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1143/portaria-do-executivo-n-1143-2015-nomeia-servidores ",null], [28759,1144,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1144/portaria-do-executivo-n-1144-2015-nomeia-servidor ","2015-06-29T00:00:00"], [28760,1145,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1145/portaria-do-executivo-n-1145-2015-nomeia-servidor ",null], [28761,1146,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1146/portaria-do-executivo-n-1146-2015-exonera-servidor ",null], [28762,1147,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1147/portaria-do-executivo-n-1147-2015-designa-servidor ",null], [28763,1148,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1148/portaria-do-executivo-n-1148-2015-designa-servidor ",null], [28764,1149,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1149/portaria-do-executivo-n-1149-2015-designa-servidor ",null], [28765,1150,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1150/portaria-do-executivo-n-1150-2015-exonera-servidor ",null], [28766,1151,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1151/portaria-do-executivo-n-1151-2015-concede-licenca-sem-vencimentos-conforme-especifica ",null], [28767,1152,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1152/portaria-do-executivo-n-1152-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-a-servidora-conforme-especifica ","2015-07-27T00:00:00"], [28768,1153,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1153/portaria-do-executivo-n-1153-2015-concede-licenca-sem-vencimento-conforme-especifica ",null], [28769,1154,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 662/2015, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1154/portaria-do-executivo-n-1154-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-6622015-conforme-especifica ",null], [28770,1155,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ENQUADRA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1155/portaria-do-executivo-n-1155-2015-enquadra-servidores-conforme-especifica ",null], [28771,1156,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ENQUANDRA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1156/portaria-do-executivo-n-1156-2015-enquandra-servidores-conforme-especifica ",null], [28772,1157,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ENQUADRA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1157/portaria-do-executivo-n-1157-2015-enquadra-servidores-conforme-especifica ",null], [28773,1158,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1158/portaria-do-executivo-n-1158-2015-nomeia-servidor ",null], [28774,1159,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1159/portaria-do-executivo-n-1159-2015-exonera-e-nomeia-servidores ",null], [28775,1160,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1160/portaria-do-executivo-n-1160-2015-nomeia-servidor ",null], [28776,1161,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1161/portaria-do-executivo-n-1161-2015-nomeia-servidor ",null], [28777,1162,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1162/portaria-do-executivo-n-1162-2015-exonera-servidor ",null], [28778,1163,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OCUPAÇÃO DE CARGOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1163/portaria-do-executivo-n-1163-2015-dispoe-sobre-ocupacao-de-cargos-conforme-especifica ",null], [28779,1164,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1164/portaria-do-executivo-n-1164-2015-exonera-servidor ",null], [28780,1165,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1165/portaria-do-executivo-n-1165-2015-nomeia-servidor ",null], [28781,1166,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1166/portaria-do-executivo-n-1166-2015-nomeia-servidor ",null], [28782,1167,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1167/portaria-do-executivo-n-1167-2015-exonera-e-nomeia-servidores ",null], [28783,1168,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1168/portaria-do-executivo-n-1168-2015-exonera-e-nomeia-servidores ",null], [28784,1169,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1169/portaria-do-executivo-n-1169-2015-exonera-e-nomeia-servidores ",null], [28785,1170,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1170/portaria-do-executivo-n-1170-2015-exonera-servidor ",null], [28786,1171,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1171/portaria-do-executivo-n-1171-2015-torna-sem-efeito-o-cargo-de-provimento-em-comissao-de-assistente-tecnico-conforme-especifica ",null], [28787,1172,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1172/portaria-do-executivo-n-1172-2015-nomeia-servidor ",null], [28788,1173,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1173/portaria-do-executivo-n-1173-2015-nomeia-servidor ",null], [28789,1174,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1174/portaria-do-executivo-n-1174-2015-exonera-servidor ",null], [28790,1175,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1175/portaria-do-executivo-n-1175-2015-nomeia-servidor ",null], [28791,1176,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1176/portaria-do-executivo-n-1176-2015-exonera-servidor ",null], [28792,1177,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1088/2015, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1177/portaria-do-executivo-n-1177-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-10882015-conforme-especifica ",null], [28793,1178,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1178/portaria-do-executivo-n-1178-2015-nomeia-servidor ",null], [28794,1179,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1179/portaria-do-executivo-n-1179-2015-exonera-e-nomeia-servidor ",null], [28795,1180,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1180/portaria-do-executivo-n-1180-2015-exonera-servidor ",null], [28796,1181,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1181/portaria-do-executivo-n-1181-2015-exonera-servidor ",null], [28797,1182,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1182/portaria-do-executivo-n-1182-2015-designa-servidor ",null], [28798,1183,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1183/portaria-do-executivo-n-1183-2015-designa-servidor ",null], [28799,1184,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1184/portaria-do-executivo-n-1184-2015-designa-servidor ",null], [28800,1185,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1185/portaria-do-executivo-n-1185-2015-designa-servidor ",null], [28801,1186,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1186/portaria-do-executivo-n-1186-2015-designa-servidor ",null], [28802,1187,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1187/portaria-do-executivo-n-1187-2015-designa-servidor ",null], [28803,1188,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1188/portaria-do-executivo-n-1188-2015-designa-servidor ",null], [28804,1189,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1189/portaria-do-executivo-n-1189-2015-designa-servidor ",null], [28805,1190,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1190/portaria-do-executivo-n-1190-2015-designa-servidor ",null], [28806,1191,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1191/portaria-do-executivo-n-1191-2015-designa-servidor ",null], [28807,1192,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1192/portaria-do-executivo-n-1192-2015-designa-servidor ",null], [28808,1193,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1193/portaria-do-executivo-n-1193-2015-designa-servidor ",null], [28809,1194,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1194/portaria-do-executivo-n-1194-2015-designa-servidor ",null], [28810,1195,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1195/portaria-do-executivo-n-1195-2015-designa-servidor ",null], [28811,1196,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1196/portaria-do-executivo-n-1196-2015-designa-servidor ",null], [28812,1197,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1197/portaria-do-executivo-n-1197-2015-designa-servidor ",null], [28813,1198,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1198/portaria-do-executivo-n-1198-2015-designa-servidor ",null], [28814,1199,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1199/portaria-do-executivo-n-1199-2015-designa-servidor ",null], [28815,1200,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1200/portaria-do-executivo-n-1200-2015-designa-servidor ",null], [28816,1201,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1201/portaria-do-executivo-n-1201-2015-designa-servidor ",null], [28817,1202,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1202/portaria-do-executivo-n-1202-2015-designa-servidor ",null], [28818,1203,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1203/portaria-do-executivo-n-1203-2015-designa-servidor ",null], [28819,1204,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1204/portaria-do-executivo-n-1204-2015-dispensa-servidor ",null], [28820,1205,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1205/portaria-do-executivo-n-1205-2015-dispensa-servidor ",null], [28821,1206,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1206/portaria-do-executivo-n-1206-2015-designa-servidor ",null], [28822,1207,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1207/portaria-do-executivo-n-1207-2015-designa-servidor ",null], [28823,1208,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1208/portaria-do-executivo-n-1208-2015-designa-servidor ",null], [28824,1209,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1209/portaria-do-executivo-n-1209-2015-designa-servidor ",null], [28825,1210,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1210/portaria-do-executivo-n-1210-2015-dispensa-servidor ",null], [28826,1211,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1211/portaria-do-executivo-n-1211-2015-dispensa-servidor ",null], [28827,1212,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1212/portaria-do-executivo-n-1212-2015-exonera-servidor ",null], [28828,1213,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1213/portaria-do-executivo-n-1213-2015-exonera-servidor ",null], [28829,1214,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA À SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1214/portaria-do-executivo-n-1214-2015-concede-licenca-a-servidor-conforme-especifica ",null], [28830,1215,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA À SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1215/portaria-do-executivo-n-1215-2015-concede-licenca-a-servidor-conforme-especifica ",null], [28831,1216,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1216/portaria-do-executivo-n-1216-2015-concede-licenca-sem-vencimentos-conforme-especifica ",null], [28832,1217,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","PRORROGA O AFASTAMENTO DO PROFESSOR I, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1217/portaria-do-executivo-n-1217-2015-prorroga-o-afastamento-do-professor-i-conforme-especifica ",null], [28833,1218,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO AOS PROFESSORES I, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1218/portaria-do-executivo-n-1218-2015-concede-promocao-por-titulacao-aos-professores-i-conforme-especifica ",null], [28834,1219,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO AOS PROFESSORES II, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1219/portaria-do-executivo-n-1219-2015-concede-promocao-por-titulacao-aos-professores-ii-conforme-especifica ",null], [28835,1220,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO AOS PROFESSORES I, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1220/portaria-do-executivo-n-1220-2015-concede-promocao-por-titulacao-aos-professores-i-conforme-especifica ",null], [28836,1221,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO AOS PROFESSORES I, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1221/portaria-do-executivo-n-1221-2015-concede-promocao-por-titulacao-aos-professores-i-conforme-especifica ",null], [28837,1222,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA CESSÃO E COLOCA EM DISPOSIÇÃO E COLOCA SERVIDORES À DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ALEPE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1222/portaria-do-executivo-n-1222-2015-renova-cessao-e-coloca-em-disposicao-e-coloca-servidores-a-disposicao-da-assembleia-legislativa-do-estado-de-pernambuco-alepe-conforme-especifica ",null], [28838,1223,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","REENQUADRA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1223/portaria-do-executivo-n-1223-2015-reenquadra-servidores-conforme-especifica ",null], [28839,1224,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA SERVIDORES NA PREFEITURA DO REFICE/ASSISTÊNCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1224/portaria-do-executivo-n-1224-2015-lota-servidores-na-prefeitura-do-refice-assistencia-militar-conforme-especifica ",null], [28840,1225,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA/UPE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1225/portaria-do-executivo-n-1225-2015-coloca-servidor-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-ciencia-e-tecnologia-upe-conforme-especifica ",null], [28841,1226,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA SERVIODOR NA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1226/portaria-do-executivo-n-1226-2015-lota-serviodor-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-recife-conforme-especifica ",null], [28842,1227,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1075/2015, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1227/portaria-do-executivo-n-1227-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-10752015-conforme-especifica ",null], [28843,1228,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1228/portaria-do-executivo-n-1228-2015-nomeia-servidor ","2015-05-11T00:00:00"], [28844,1229,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1229/portaria-do-executivo-n-1229-2015-nomeia-servidor ",null], [28845,1230,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1230/portaria-do-executivo-n-1230-2015-designa-servidor ",null], [28846,1231,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXLUI A PORTARIA Nº 531/2015, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1231/portaria-do-executivo-n-1231-2015-exlui-a-portaria-nº-5312015-conforme-especifica ",null], [28847,1232,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1232/portaria-do-executivo-n-1232-2015-nomeia-servidores ",null], [28848,1233,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1233/portaria-do-executivo-n-1233-2015-nomeia-servidor ",null], [28849,1234,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1234/portaria-do-executivo-n-1234-2015-exonera-servidor ",null], [28850,1235,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1235/portaria-do-executivo-n-1235-2015-nomeia-servidor ",null], [28851,1236,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1236/portaria-do-executivo-n-1236-2015-exonera-servidor ",null], [28852,1237,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1237/portaria-do-executivo-n-1237-2015-nomeia-servidor ",null], [28853,1238,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1238/portaria-do-executivo-n-1238-2015-exonera-servidor ",null], [28854,1239,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1239/portaria-do-executivo-n-1239-2015-nomeia-servidor ",null], [28855,1240,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1240/portaria-do-executivo-n-1240-2015-exonera-servidor ",null], [28856,1241,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1241/portaria-do-executivo-n-1241-2015-nomeia-servidor ",null], [28857,1242,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1242/portaria-do-executivo-n-1242-2015-exonera-servidor ",null], [28858,1243,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1243/portaria-do-executivo-n-1243-2015-nomeia-servidor ",null], [28859,1244,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1244/portaria-do-executivo-n-1244-2015-exonera-servidor ",null], [28860,1245,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1245/portaria-do-executivo-n-1245-2015-exonera-servidor ",null], [28861,1246,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1246/portaria-do-executivo-n-1246-2015-exonera-servidor ",null], [28862,1247,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1247/portaria-do-executivo-n-1247-2015-exonera-servidor ",null], [28863,1248,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1248/portaria-do-executivo-n-1248-2015-exonera-servidor ",null], [28864,1249,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1249/portaria-do-executivo-n-1249-2015-nomeia-servidor ",null], [28865,1250,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1250/portaria-do-executivo-n-1250-2015-nomeia-servidor ",null], [28866,1251,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1251/portaria-do-executivo-n-1251-2015-nomeia-servidor ",null], [28867,1252,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1252/portaria-do-executivo-n-1252-2015-nomeia-servidor ",null], [28868,1253,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1253/portaria-do-executivo-n-1253-2015-nomeia-servidor ",null], [28869,1254,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1254/portaria-do-executivo-n-1254-2015-nomeia-servidor ",null], [28870,1255,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1255/portaria-do-executivo-n-1255-2015-nomeia-servidor ",null], [28871,1256,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ALTERA A NOMENCLARURA DOS CARGOS OCUPADOS PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1256/portaria-do-executivo-n-1256-2015-altera-a-nomenclarura-dos-cargos-ocupados-pelos-servidores-da-secretaria-de-turismo-e-lazer-conforme-especifica ",null], [28872,1257,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ALTERA NOMENCLATURA DOS CARGOS OCUPADOS PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1257/portaria-do-executivo-n-1257-2015-altera-nomenclatura-dos-cargos-ocupados-pelos-servidores-da-secretaria-de-turismo-e-lazer-conforme-especifica ",null], [28873,1258,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCE LICENÇA SEM VENCIMENTO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1258/portaria-do-executivo-n-1258-2015-conce-licenca-sem-vencimento-conforme-especifica ",null], [28874,1259,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1259/portaria-do-executivo-n-1259-2015-concede-licenca-sem-vencimento-conforme-especifica ",null], [28875,1260,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1260/portaria-do-executivo-n-1260-2015-exonera-servidor ",null], [28876,1261,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1261/portaria-do-executivo-n-1261-2015-exonera-servidor ",null], [28877,1262,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1262/portaria-do-executivo-n-1262-2015-exonera-servidor ",null], [28878,1263,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1263/portaria-do-executivo-n-1263-2015-exonera-servidor ",null], [28879,1264,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1264/portaria-do-executivo-n-1264-2015-exonera-servidor ",null], [28880,1265,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1265/portaria-do-executivo-n-1265-2015-exonera-servidor ",null], [28881,1266,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1266/portaria-do-executivo-n-1266-2015-exonera-servidor ",null], [28882,1267,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1267/portaria-do-executivo-n-1267-2015-exonera-servidor ",null], [28883,1268,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1268/portaria-do-executivo-n-1268-2015-exonera-servidor ",null], [28884,1269,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1269/portaria-do-executivo-n-1269-2015-exonera-servidor ",null], [28885,1270,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1270/portaria-do-executivo-n-1270-2015-exonera-servidor ",null], [28886,1271,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1271/portaria-do-executivo-n-1271-2015-exonera-servidor ",null], [28887,1272,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1272/portaria-do-executivo-n-1272-2015-exonera-servidor ",null], [28888,1273,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1273/portaria-do-executivo-n-1273-2015-exonera-servidor ",null], [28889,1274,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1274/portaria-do-executivo-n-1274-2015-exonera-servidor ",null], [28890,1275,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1275/portaria-do-executivo-n-1275-2015-exonera-servidor ",null], [28891,1276,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1276/portaria-do-executivo-n-1276-2015-exonera-servidor ",null], [28892,1277,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1277/portaria-do-executivo-n-1277-2015-exonera-servidor ",null], [28893,1278,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1278/portaria-do-executivo-n-1278-2015-exonera-servidor ",null], [28894,1279,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1279/portaria-do-executivo-n-1279-2015-exonera-servidor ",null], [28895,1280,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1280/portaria-do-executivo-n-1280-2015-exonera-servidor ",null], [28896,1281,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1281/portaria-do-executivo-n-1281-2015-exonera-servidor ",null], [28897,1282,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1282/portaria-do-executivo-n-1282-2015-exonera-servidor ",null], [28898,1283,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1283/portaria-do-executivo-n-1283-2015-exonera-servidor ",null], [28899,1284,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1284/portaria-do-executivo-n-1284-2015-exonera-servidor ",null], [28900,1285,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1285/portaria-do-executivo-n-1285-2015-exonera-servidor ",null], [28901,1286,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1286/portaria-do-executivo-n-1286-2015-exonera-servidor ",null], [28902,1287,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1287/portaria-do-executivo-n-1287-2015-exonera-servidor ",null], [28903,1288,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1288/portaria-do-executivo-n-1288-2015-exonera-servidor ",null], [28904,1289,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1289/portaria-do-executivo-n-1289-2015-dispensa-servidor ",null], [28905,1290,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1290/portaria-do-executivo-n-1290-2015-dispensa-servidor ",null], [28906,1291,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1291/portaria-do-executivo-n-1291-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-aos-auxiliares-de-desenvolvimento-infantil-conforme-especifica ",null], [28907,1292,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS AGENTES ADMINISTRATIVO ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1292/portaria-do-executivo-n-1292-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-aos-agentes-administrativo-escolar-conforme-especifica ",null], [28908,1293,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVA CARGOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1293/portaria-do-executivo-n-1293-2015-efetiva-cargos-conforme-especifica ",null], [28909,1294,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE A PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS OCUPANTES DO CARGO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1294/portaria-do-executivo-n-1294-2015-concede-a-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-aos-ocupantes-do-cargo-do-grupo-ocupacional-magisterio-conforme-especifica ",null], [28910,1295,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS PROFESSORES II, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1295/portaria-do-executivo-n-1295-2015-concede-progressao-horizontal-aos-professores-ii-conforme-especifica ",null], [28911,1296,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1296/portaria-do-executivo-n-1296-2015-nomeia-servidor ",null], [28912,1297,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1297/portaria-do-executivo-n-1297-2015-atribui-gratificacao-a-servidor-conforme-especifica ",null], [28913,1298,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1298/portaria-do-executivo-n-1298-2015-atribui-gratificacao-a-servidor-conforme-especifica ",null], [28914,1299,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ATRIBUI GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1299/portaria-do-executivo-n-1299-2015-atribui-gratificacao-a-servidor-conforme-especifica ",null], [28915,1300,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","SUPRIME SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1300/portaria-do-executivo-n-1300-2015-suprime-servidor-conforme-especifica ",null], [28916,1301,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CARGO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1301/portaria-do-executivo-n-1301-2015-dispoe-sobre-denominacao-de-cargo-conforme-especifica ",null], [28917,1302,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CARGOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1302/portaria-do-executivo-n-1302-2015-dispoe-sobre-denominacao-de-cargos-conforme-especifica ",null], [28918,1303,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1303/portaria-do-executivo-n-1303-2015-exonera-e-nomeia-servidor ",null], [28919,1304,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1304/portaria-do-executivo-n-1304-2015-exonera-e-nomeia-servidor ",null], [28920,1305,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1305/portaria-do-executivo-n-1305-2015-nomeia-servidor ",null], [28921,1306,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1306/portaria-do-executivo-n-1306-2015-exonera-servidor ",null], [28922,1307,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1307/portaria-do-executivo-n-1307-2015-exonera-servidor ",null], [28923,1308,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1308/portaria-do-executivo-n-1308-2015-nomeia-servidor ",null], [28924,1309,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1309/portaria-do-executivo-n-1309-2015-exonera-e-nomeia-servidor ",null], [28925,1310,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1310/portaria-do-executivo-n-1310-2015-nomeia-servidor ",null], [28926,1311,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1311/portaria-do-executivo-n-1311-2015-nomeia-servidor ",null], [28927,1312,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1312/portaria-do-executivo-n-1312-2015-exonera-servidor ",null], [28928,1313,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1313/portaria-do-executivo-n-1313-2015-designa-servidor ",null], [28929,1314,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1314/portaria-do-executivo-n-1314-2015-designa-servidor ",null], [28930,1315,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1315/portaria-do-executivo-n-1315-2015-designa-servidor ",null], [28931,1316,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1316/portaria-do-executivo-n-1316-2015-designa-servidor ",null], [28932,1317,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1317/portaria-do-executivo-n-1317-2015-designa-servidor ",null], [28933,1318,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1318/portaria-do-executivo-n-1318-2015-designa-servidor ",null], [28934,1319,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1319/portaria-do-executivo-n-1319-2015-designa-servidor ",null], [28935,1320,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1320/portaria-do-executivo-n-1320-2015-designa-servidor ",null], [28936,1321,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1321/portaria-do-executivo-n-1321-2015-designa-servidor ",null], [28937,1322,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1322/portaria-do-executivo-n-1322-2015-designa-servidor ",null], [28938,1323,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1323/portaria-do-executivo-n-1323-2015-designa-servidor ",null], [28939,1324,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1324/portaria-do-executivo-n-1324-2015-designa-servidor ",null], [28940,1325,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1325/portaria-do-executivo-n-1325-2015-autoriza-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [28941,1326,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA SERVIDOR NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1326/portaria-do-executivo-n-1326-2015-lota-servidor-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-esportes-e-copa-do-mundo-conforme-especifica ",null], [28942,1327,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA SERVIDOR NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1327/portaria-do-executivo-n-1327-2015-lota-servidor-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-recife-conforme-especifica ",null], [28943,1328,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA SERVIDOR NA PREFEITURA DO RECIFE/EMLURB, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1328/portaria-do-executivo-n-1328-2015-lota-servidor-na-prefeitura-do-recife-emlurb-conforme-especifica ",null], [28944,1329,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO REFICE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1329/portaria-do-executivo-n-1329-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-refice-conforme-especifica ",null], [28945,1330,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORENO-PE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1330/portaria-do-executivo-n-1330-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-de-moreno-pe-conforme-especifica ",null], [28946,1331,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOTÃO DOS GUARARAPES-PE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1331/portaria-do-executivo-n-1331-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-do-jabotao-dos-guararapes-pe-conforme-especifica ","2015-11-13T00:00:00"], [28947,1332,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO REFICE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1332/portaria-do-executivo-n-1332-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-refice-conforme-especifica ",null], [28948,1333,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO REFICE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1333/portaria-do-executivo-n-1333-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-refice-secretaria-de-educacao-conforme-especifica ",null], [28949,1334,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/URB, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1334/portaria-do-executivo-n-1334-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife-urb-conforme-especifica ",null], [28950,1335,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA CESSÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA/PE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1335/portaria-do-executivo-n-1335-2015-renova-cessao-para-prefeitura-municipal-de-serra-talhada-pe-conforme-especifica ",null], [28951,1336,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE HABITAÇÃO/CEHAB, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1336/portaria-do-executivo-n-1336-2015-renova-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-habitacao-cehab-conforme-especifica ",null], [28952,1337,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1337/portaria-do-executivo-n-1337-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica ","2015-06-01T00:00:00"], [28953,1338,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1338/portaria-do-executivo-n-1338-2015-nomeia-servidor ","2015-05-08T00:00:00"], [28954,1339,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1339/portaria-do-executivo-n-1339-2015-nomeia-servidor ",null], [28955,1340,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","REINTEGRA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/134/1340/portaria-do-executivo-n-1340-2015-reintegra-servidor-conforme-especifica ",null], [28956,1341,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/134/1341/portaria-do-executivo-n-1341-2015-designa-servidor ",null], [28957,1342,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/134/1342/portaria-do-executivo-n-1342-2015-dispensa-servidor ",null], [28958,1343,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/134/1343/portaria-do-executivo-n-1343-2015-designa-servidor ",null], [28959,1344,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/134/1344/portaria-do-executivo-n-1344-2015-dispensa-servidor ",null], [28960,1345,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/134/1345/portaria-do-executivo-n-1345-2015-dispensa-servidor ",null], [28961,1346,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/134/1346/portaria-do-executivo-n-1346-2015-dispensa-servidor ",null], [28962,1347,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/134/1347/portaria-do-executivo-n-1347-2015-dispensa-servidor ",null], [28963,1348,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1046/2015, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/134/1348/portaria-do-executivo-n-1348-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-10462015-conforme-especifica ",null], [28964,1350,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","PRORROGA OS TRABALHOS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1350/portaria-do-executivo-n-1350-2015-prorroga-os-trabalhos-da-comissao-organizadora-do-concurso-publico-de-agente-de-seguranca-municipal-conforme-especifica ",null], [28965,1351,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1351/portaria-do-executivo-n-1351-2015-dispoe-sobre-atribuicao-de-gratificacao-conforme-especifica ",null], [28966,1352,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1352/portaria-do-executivo-n-1352-2015-dispoe-sobre-atribuicao-de-gratificacao-conforme-especifica ",null], [28967,1353,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1353/portaria-do-executivo-n-1353-2015-afasta-servidor-conforme-especifica ",null], [28968,1354,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1354/portaria-do-executivo-n-1354-2015-afasta-servidor-conforme-especifica ",null], [28969,1355,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL BUENOS AIRES/PE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1355/portaria-do-executivo-n-1355-2015-renova-a-cessa-para-a-prefeitura-municipal-buenos-aires-pe ",null], [28970,1356,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA A PREFEITURA DE CARUARU/PE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1356/portaria-do-executivo-n-1356-2015-renova-a-cessao-para-a-prefeitura-de-caruaru-pe-conforme-especifica ",null], [28971,1357,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA A PREFEITURA DE JABOTÃO DOS GUARARAPES-PE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1357/portaria-do-executivo-n-1357-2015-renova-a-cessao-para-a-prefeitura-de-jabotao-dos-guararapes-pe-conforme-especifica ",null], [28972,1358,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1358/portaria-do-executivo-n-1358-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica ","2015-06-01T00:00:00"], [28973,1359,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO REFICE/URB, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1359/portaria-do-executivo-n-1359-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-refice-urb-conforme-especifica ",null], [28974,1360,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/SADGP, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/136/1360/portaria-do-executivo-n-1360-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-sadgp-conforme-especifica ",null], [28975,1361,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/136/1361/portaria-do-executivo-n-1361-2015-exonera-servidor ",null], [28976,1362,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/136/1362/portaria-do-executivo-n-1362-2015-nomeia-servidor ",null], [28977,1363,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/136/1363/portaria-do-executivo-n-1363-2015-nomeia-servidor ",null], [28978,1364,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/136/1364/portaria-do-executivo-n-1364-2015-exonera-servidor ",null], [28979,1365,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/136/1365/portaria-do-executivo-n-1365-2015-exonera-servidor ",null], [28980,1366,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/144/1442/portaria-do-executivo-n-1442-2015-designa-servidor ",null], [29057,1443,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/144/1443/portaria-do-executivo-n-1443-2015-dispensa-servidor-conforme-especifica ",null], [29058,1444,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DAS CIDADES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/144/1444/portaria-do-executivo-n-1444-2015-coloca-servidor-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-das-cidades-conforme-especifica ",null], [29059,1445,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/144/1445/portaria-do-executivo-n-1445-2015-afasta-servidor-conforme-especifica ",null], [29060,1446,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/144/1446/portaria-do-executivo-n-1446-2015-exonera-servidor ",null], [29061,1447,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA PRÊMIO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/144/1447/portaria-do-executivo-n-1447-2015-concede-licenca-premio-conforme-especifica ",null], [29062,1448,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/144/1448/portaria-do-executivo-n-1448-2015-exonera-servidor ",null], [29063,1449,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/144/1449/portaria-do-executivo-n-1449-2015-exonera-servidor ",null], [29064,1450,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1450/portaria-do-executivo-n-1450-2015-exonera-servidor ",null], [29065,1451,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1451/portaria-do-executivo-n-1451-2015-exonera-servidor ",null], [29066,1452,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1452/portaria-do-executivo-n-1452-2015-exonera-servidor ",null], [29067,1453,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1453/portaria-do-executivo-n-1453-2015-exonera-servidor ",null], [29068,1454,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1454/portaria-do-executivo-n-1454-2015-exonera-servidor ",null], [29069,1455,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1455/portaria-do-executivo-n-1455-2015-exonera-servidor ",null], [29070,1456,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1456/portaria-do-executivo-n-1456-2015-exonera-servidor ",null], [29071,1457,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1457/portaria-do-executivo-n-1457-2015-exonera-servidor ",null], [29072,1458,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1458/portaria-do-executivo-n-1458-2015-exonera-servidor ",null], [29073,1459,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1459/portaria-do-executivo-n-1459-2015-exonera-servidor ",null], [29074,1460,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1460/portaria-do-executivo-n-1460-2015-exonera-servidor ",null], [29075,1461,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1461/portaria-do-executivo-n-1461-2015-exonera-servidor ",null], [29076,1462,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1462/portaria-do-executivo-n-1462-2015-exonera-servidor ",null], [29077,1463,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1463/portaria-do-executivo-n-1463-2015-exonera-servidor ",null], [29078,1464,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1464/portaria-do-executivo-n-1464-2015-exonera-servidor ",null], [29079,1465,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1465/portaria-do-executivo-n-1465-2015-exonera-servidor ",null], [29080,1466,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1466/portaria-do-executivo-n-1466-2015-exonera-servidor ",null], [29081,1467,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1467/portaria-do-executivo-n-1467-2015-exonera-servidor ",null], [29082,1468,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1468/portaria-do-executivo-n-1468-2015-exonera-servidor ",null], [29083,1469,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA SE VENCIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1469/portaria-do-executivo-n-1469-2015-concede-licenca-se-vencimentos-conforme-especifica ",null], [29084,1470,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1470/portaria-do-executivo-n-1470-2015-exonera-servidor ",null], [29085,1471,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1471/portaria-do-executivo-n-1471-2015-exonera-servidor ",null], [29086,1472,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1472/portaria-do-executivo-n-1472-2015-exonera-servidor ",null], [29087,1473,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1473/portaria-do-executivo-n-1473-2015-exonera-servidor ",null], [29088,1474,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1474/portaria-do-executivo-n-1474-2015-exonera-servidor ",null], [29089,1475,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1083/2015, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1475/portaria-do-executivo-n-1475-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-10832015-conforme-especifica ",null], [29090,1476,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1476/portaria-do-executivo-n-1476-2015-nomeia-servidor ",null], [29091,1477,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1477/portaria-do-executivo-n-1477-2015-exonera-servidor ",null], [29092,1478,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1338/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1478/portaria-do-executivo-n-1478-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-13382015 ",null], [29093,1479,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ATRIBUI GRATIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1479/portaria-do-executivo-n-1479-2015-atribui-gratificacao-conforme-especifica ",null], [29094,1480,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1480/portaria-do-executivo-n-1480-2015-dispensa-servidor ",null], [29095,1481,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1481/portaria-do-executivo-n-1481-2015-exonera-servidor ",null], [29096,1482,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1228/2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1482/portaria-do-executivo-n-1482-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-12282015 ",null], [29097,1483,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1483/portaria-do-executivo-n-1483-2015-nomeia-servidor ",null], [29098,1484,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1484/portaria-do-executivo-n-1484-2015-nomeia-servidor ",null], [29099,1485,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1485/portaria-do-executivo-n-1485-2015-exonera-servidor ",null], [29100,1486,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1486/portaria-do-executivo-n-1486-2015-nomeia-servidor ",null], [29101,1487,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1487/portaria-do-executivo-n-1487-2015-nomeia-servidor ",null], [29102,1488,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1488/portaria-do-executivo-n-1488-2015-exonera-servidor ",null], [29103,1489,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1489/portaria-do-executivo-n-1489-2015-exonera-servidor ",null], [29104,1490,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1490/portaria-do-executivo-n-1490-2015-nomeia-servidor ",null], [29105,1491,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1491/portaria-do-executivo-n-1491-2015-exonera-servidor ",null], [29106,1492,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1492/portaria-do-executivo-n-1492-2015-exonera-servidor ",null], [29107,1493,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1493/portaria-do-executivo-n-1493-2015-dispensa-servidor-conforme-especifica ",null], [29108,1494,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1494/portaria-do-executivo-n-1494-2015-nomeia-servidor ",null], [29109,1495,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1495/portaria-do-executivo-n-1495-2015-exonera-servidor ",null], [29110,1496,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1496/portaria-do-executivo-n-1496-2015-exonera-servidor ",null], [29111,1497,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1497/portaria-do-executivo-n-1497-2015-exonera-servidor ",null], [29112,1498,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1498/portaria-do-executivo-n-1498-2015-exonera-servidor ",null], [29113,1499,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1499/portaria-do-executivo-n-1499-2015-exonera-servidor ",null], [29114,1500,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1500/portaria-do-executivo-n-1500-2015-exonera-servidor ",null], [29115,1501,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1501/portaria-do-executivo-n-1501-2015-nomeia-servidor ",null], [29116,1502,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONSTITUI O COMITÊ GESTOR DE ACESSO À INFORMAÇÃO - CGAI, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1502/portaria-do-executivo-n-1502-2015-constitui-o-comite-gestor-de-acesso-a-informacao-cgai-conforme-especifica ",null], [29117,1503,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1503/portaria-do-executivo-n-1503-2015-designa-servidor ",null], [29118,1504,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1504/portaria-do-executivo-n-1504-2015-designa-servidor ",null], [29119,1505,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1505/portaria-do-executivo-n-1505-2015-designa-servidor ",null], [29120,1506,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1506/portaria-do-executivo-n-1506-2015-designa-servidor ",null], [29121,1507,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1507/portaria-do-executivo-n-1507-2015-designa-servidor ",null], [29122,1508,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1508/portaria-do-executivo-n-1508-2015-designa-servidor ",null], [29123,1509,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1509/portaria-do-executivo-n-1509-2015-designa-servidor ",null], [29124,1510,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1510/portaria-do-executivo-n-1510-2015-designa-servidor ",null], [29125,1511,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1511/portaria-do-executivo-n-1511-2015-designa-servidor ",null], [29126,1512,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1512/portaria-do-executivo-n-1512-2015-designa-servidor ",null], [29127,1513,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1513/portaria-do-executivo-n-1513-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica ",null], [29128,1514,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1514/portaria-do-executivo-n-1514-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-saude-conforme-especifica ",null], [29129,1515,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DA CESSÃO PARA PREFEITURA DO PAULISTA/PE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1515/portaria-do-executivo-n-1515-2015-dispoe-sobre-renovacao-da-cessao-para-prefeitura-do-paulista-pe-conforme-especifica ",null], [29130,1516,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA AFASTAMENTO DE SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1516/portaria-do-executivo-n-1516-2015-autoriza-afastamento-de-servidores-conforme-especifica ",null], [29131,1517,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1517/portaria-do-executivo-n-1517-2015-autoriza-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [29132,1518,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1518/portaria-do-executivo-n-1518-2015-concede-licenca-sem-vencimento-conforme-especifica ",null], [29133,1519,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1519/portaria-do-executivo-n-1519-2015-exonera-servidor ",null], [29134,1520,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1520/portaria-do-executivo-n-1520-2015-exonera-servidor ",null], [29135,1521,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1521/portaria-do-executivo-n-1521-2015-nomeia-servidor ",null], [29136,1522,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1522/portaria-do-executivo-n-1522-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor-conforme-especifica ",null], [29137,1523,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1523/portaria-do-executivo-n-1523-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor-conforme-especifica ","2015-07-08T00:00:00"], [29138,1524,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1524/portaria-do-executivo-n-1524-2015-nomeia-servidor ",null], [29139,1525,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1525/portaria-do-executivo-n-1525-2015-exonera-servidor ",null], [29140,1526,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1526/portaria-do-executivo-n-1526-2015-exonera-servidor ",null], [29141,1527,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1527/portaria-do-executivo-n-1527-2015-exonera-servidor ",null], [29142,1528,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1528/portaria-do-executivo-n-1528-2015-exonera-servidor ",null], [29143,1529,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1529/portaria-do-executivo-n-1529-2015-exonera-servidor ",null], [29144,1530,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1530/portaria-do-executivo-n-1530-2015-exonera-servidor ",null], [29145,1531,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1531/portaria-do-executivo-n-1531-2015-exonera-servidor ",null], [29146,1532,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1532/portaria-do-executivo-n-1532-2015-exonera-servidor ",null], [29147,1533,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1533/portaria-do-executivo-n-1533-2015-exonera-servidor ",null], [29148,1534,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1534/portaria-do-executivo-n-1534-2015-designa-servidor ",null], [29149,1535,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","O PREFEITO DO RECIFE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA O CONTIDO NO Ofício nº 0744/2015 - GAB/SS, RESOLVE: ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1535/portaria-do-executivo-n-1535-2015-o-prefeito-do-recife-no-uso-de-suas-atribuicoes-tendo-em-vista-o-contido-no-oficio-nº-07442015-gab-ss-resolve ",null], [29150,1536,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1536/portaria-do-executivo-n-1536-2015-designa-servidor ",null], [29151,1537,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1537/portaria-do-executivo-n-1537-2015-designa-servidor ",null], [29152,1538,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1538/portaria-do-executivo-n-1538-2015-designa-servidor ",null], [29153,1539,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1539/portaria-do-executivo-n-1539-2015-designa-servidor ",null], [29154,1540,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/154/1540/portaria-do-executivo-n-1540-2015-designa-servidor ",null], [29155,1541,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/154/1541/portaria-do-executivo-n-1541-2015-designa-servidor ",null], [29156,1542,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/154/1542/portaria-do-executivo-n-1542-2015-designa-servidor ",null], [29157,1543,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/154/1543/portaria-do-executivo-n-1543-2015-designa-servidor ",null], [29158,1545,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/154/1545/portaria-do-executivo-n-1545-2015-designa-servidor ",null], [29159,1546,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/154/1546/portaria-do-executivo-n-1546-2015-designa-servidor ",null], [29160,1547,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/154/1547/portaria-do-executivo-n-1547-2015-designa-servidor ",null], [29161,1548,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/154/1548/portaria-do-executivo-n-1548-2015-designa-servidor ","2015-05-22T00:00:00"], [29162,1549,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/154/1549/portaria-do-executivo-n-1549-2015-dispensa-servidor-conforme-especifica ",null], [29163,1550,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1550/portaria-do-executivo-n-1550-2015-designa-servidor ",null], [29164,1551,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1551/portaria-do-executivo-n-1551-2015-designa-servidor ",null], [29165,1552,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1552/portaria-do-executivo-n-1552-2015-designa-servidor ",null], [29166,1553,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1553/portaria-do-executivo-n-1553-2015-dispensa-servidor-conforme-especifica ",null], [29167,1554,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1554/portaria-do-executivo-n-1554-2015-designa-servidor ",null], [29168,1555,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1555/portaria-do-executivo-n-1555-2015-designa-servidor ",null], [29169,1556,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1556/portaria-do-executivo-n-1556-2015-dispensa-servidor-conforme-especifica ",null], [29170,1557,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1557/portaria-do-executivo-n-1557-2015-dispensa-servidor-conforme-especifica ",null], [29171,1558,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1558/portaria-do-executivo-n-1558-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [29172,1559,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1559/portaria-do-executivo-n-1559-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [29173,1560,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1560/portaria-do-executivo-n-1560-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [29174,1561,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1561/portaria-do-executivo-n-1561-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [29175,1562,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1562/portaria-do-executivo-n-1562-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [29176,1563,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO/EBSERH, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1563/portaria-do-executivo-n-1563-2015-coloca-servidor-a-disposicao-do-hospital-das-clinicas-da-universidade-federal-de-pernambuco-ebserh-conforme-especifica ",null], [29177,1564,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA/DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1564/portaria-do-executivo-n-1564-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-da-ciencia-e-tecnologia-distrito-estadual-de-fernando-de-noronha-conforme-especifica ",null], [29178,1565,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1565/portaria-do-executivo-n-1565-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica ",null], [29179,1566,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1566/portaria-do-executivo-n-1566-2015-coloca-servidor-a-disposicao-no-uso-de-suas-atribuicoes-conforme-especifica ",null], [29180,1567,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO FORMOSO/PE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1567/portaria-do-executivo-n-1567-2015-renova-a-cessao-para-a-prefeitura-municipal-de-rio-formoso-pe-conforme-especifica ",null], [29181,1568,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA A PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1568/portaria-do-executivo-n-1568-2015-renova-a-cessao-para-a-prefeitura-de-jaboatao-dos-guararapes-pe-conforme-especifica ","2015-07-08T00:00:00"], [29182,1569,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ SERVIDOR RETORNAR A PREFEITURA DO RECIFE/COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO-CITU, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1569/portaria-do-executivo-n-1569-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-citu-conforme-especifica ",null], [29183,1570,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/157/1570/portaria-do-executivo-n-1570-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-de-jaboatao-dos-guararapes-conforme-especifica ",null], [29184,1571,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA CESSÃO PARA O TRIBULA DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/157/1571/portaria-do-executivo-n-1571-2015-renova-cessao-para-o-tribula-de-contas-do-estado-de-pernambuco-conforme-especifica ",null], [29185,1572,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ENQUADRA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/157/1572/portaria-do-executivo-n-1572-2015-enquadra-servidores-conforme-especifica ",null], [29186,1573,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/157/1573/portaria-do-executivo-n-1573-2015-exonera-servidor ",null], [29187,1574,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/157/1574/portaria-do-executivo-n-1574-2015-exonera-servidor ",null], [29188,1575,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/157/1575/portaria-do-executivo-n-1575-2015-exonera-servidor ",null], [29189,1576,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/157/1576/portaria-do-executivo-n-1576-2015-exonera-servidor ",null], [29190,1577,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/157/1577/portaria-do-executivo-n-1577-2015-exonera-servidor ",null], [29191,1578,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/157/1578/portaria-do-executivo-n-1578-2015-exonera-servidor ",null], [29192,1579,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/163/1631/portaria-do-executivo-n-1631-2015-nomeia-servidor ",null], [29245,1632,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/163/1632/portaria-do-executivo-n-1632-2015-exonera-servidor ",null], [29246,1633,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/163/1633/portaria-do-executivo-n-1633-2015-nomeia-servidor ",null], [29247,1634,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/163/1634/portaria-do-executivo-n-1634-2015-nomeia-servidor ",null], [29248,1635,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 427/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/163/1635/portaria-do-executivo-n-1635-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-4272015 ",null], [29249,1636,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1201/2015, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/163/1636/portaria-do-executivo-n-1636-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-12012015-conforme-especifica ",null], [29250,1637,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1482/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/163/1637/portaria-do-executivo-n-1637-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-14822015 ",null], [29251,1638,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/163/1638/portaria-do-executivo-n-1638-2015-nomeia-servidor ",null], [29252,1639,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/163/1639/portaria-do-executivo-n-1639-2015-exonera-servidor ",null], [29253,1640,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA CESSÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOTÃO DOS GUARARAPES-PE/SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1640/portaria-do-executivo-n-1640-2015-renova-cessao-para-prefeitura-municipal-do-jabotao-dos-guararapes-pe-secretaria-de-saude-conforme-especifica ",null], [29254,1641,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO REFICE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1641/portaria-do-executivo-n-1641-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-refice-conforme-especifica ",null], [29255,1642,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DELEGA PODERES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1642/portaria-do-executivo-n-1642-2015-delega-poderes-conforme-especifica ",null], [29256,1643,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXCLUI GRATIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1643/portaria-do-executivo-n-1643-2015-exclui-gratificacao-conforme-especifica ",null], [29257,1644,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ATRIBUI GRATIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1644/portaria-do-executivo-n-1644-2015-atribui-gratificacao-conforme-especifica ",null], [29258,1645,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXCLUI GRATIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1645/portaria-do-executivo-n-1645-2015-exclui-gratificacao-conforme-especifica ",null], [29259,1646,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ATRIBUI GRATIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1646/portaria-do-executivo-n-1646-2015-atribui-gratificacao-conforme-especifica ",null], [29260,1647,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1647/portaria-do-executivo-n-1647-2015-designa-servidor ",null], [29261,1648,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1648/portaria-do-executivo-n-1648-2015-designa-servidor ",null], [29262,1649,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1649/portaria-do-executivo-n-1649-2015-designa-servidor ",null], [29263,1650,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1650/portaria-do-executivo-n-1650-2015-designa-servidor ",null], [29264,1651,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1651/portaria-do-executivo-n-1651-2015-designa-servidor ",null], [29265,1652,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1652/portaria-do-executivo-n-1652-2015-dispensa-servidor-conforme-especifica ",null], [29266,1653,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1653/portaria-do-executivo-n-1653-2015-dispensa-servidor-conforme-especifica ",null], [29267,1654,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1654/portaria-do-executivo-n-1654-2015-dispensa-servidor-conforme-especifica ",null], [29268,1655,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1655/portaria-do-executivo-n-1655-2015-designa-servidor ",null], [29269,1656,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1656/portaria-do-executivo-n-1656-2015-designa-servidor ",null], [29270,1657,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1657/portaria-do-executivo-n-1657-2015-designa-servidor ",null], [29271,1658,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1658/portaria-do-executivo-n-1658-2015-designa-servidor ",null], [29272,1659,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1659/portaria-do-executivo-n-1659-2015-designa-servidor ",null], [29273,1660,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1660/portaria-do-executivo-n-1660-2015-exonera-servidor ",null], [29274,1661,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1661/portaria-do-executivo-n-1661-2015-nomeia-servidor ",null], [29275,1662,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1662/portaria-do-executivo-n-1662-2015-nomeia-servidor ",null], [29276,1663,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1663/portaria-do-executivo-n-1663-2015-nomeia-servidor ",null], [29277,1664,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1664/portaria-do-executivo-n-1664-2015-nomeia-servidor ",null], [29278,1665,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1665/portaria-do-executivo-n-1665-2015-exonera-servidor ",null], [29279,1666,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1666/portaria-do-executivo-n-1666-2015-nomeia-servidor ",null], [29280,1667,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1667/portaria-do-executivo-n-1667-2015-nomeia-servidor ",null], [29281,1668,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1668/portaria-do-executivo-n-1668-2015-exonera-servidor ",null], [29282,1669,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1669/portaria-do-executivo-n-1669-2015-exonera-servidor ",null], [29283,1670,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1670/portaria-do-executivo-n-1670-2015-designa-servidor ",null], [29284,1671,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1671/portaria-do-executivo-n-1671-2015-designa-servidor ",null], [29285,1672,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1672/portaria-do-executivo-n-1672-2015-designa-servidor ",null], [29286,1673,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1673/portaria-do-executivo-n-1673-2015-designa-servidor ",null], [29287,1674,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 154/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1674/portaria-do-executivo-n-1674-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-1542015 ",null], [29288,1675,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1921/2014, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1675/portaria-do-executivo-n-1675-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-19212014-conforme-especifica ","2015-06-15T00:00:00"], [29289,1676,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO, POR UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1676/portaria-do-executivo-n-1676-2015-constitui-grupo-especial-de-trabalho-por-um-periodo-de-90-noventa-dias-conforme-especifica ",null], [29290,1677,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ATRIBUI AO SERVIDOR ANTÔNIO FERREIRA CAMPOS NETO, MATRÍCULA Nº 15.495-4, CPF Nº 13476823415, A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGO DE GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1677/portaria-do-executivo-n-1677-2015-atribui-ao-servidor-antonio-ferreira-campos-neto-matricula-nº-15495-4-cpf-nº-13476823415-a-gratificacao-de-encargo-de-gabinete ",null], [29291,1678,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE A ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS, PROFESSOR I, MAT. 88.812-0, LOTADO NA ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, RPA-04, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115611, CENTRO DE CUSTO 140121780, AFASTAMENTO SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS E VANTAGENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1678/portaria-do-executivo-n-1678-2015-concede-a-alberto-lopes-dos-santos-freitas-professor-i-mat-88812-0-lotado-na-escola-municipal-darcy-ribeiro-rpa-04-codigo-de-lotacao-14115611-centro-de-custo-140121780-afastamento-sem-prejuizo-dos-seus-vencimentos-e-vantage",null], [29292,1679,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE A HENRIQUE NELSON DA SILVA, PROFESSOR II, MAT. 93.132-8, LOTADO NA ESCOLA MUNICIPAL OCTAVIO DE MEIRA LINS, RPA-03, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115538, CENTRO DE CUSTO 140121780 E ESCOLA MUNICIPAL OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA, RPA-02, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115434, CENTRO DE CUSTO 140121780, AFASTAMENTO SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS E VANTAGENS, NO PERÍODO DE 09 DE MAIO DE 2015 A 28 DE FEVEREIRO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1679/portaria-do-executivo-n-1679-2015-concede-a-henrique-nelson-da-silva-professor-ii-mat-93132-8-lotado-na-escola-municipal-octavio-de-meira-lins-rpa-03-codigo-de-lotacao-14115538-centro-de-custo-140121780-e-escola-municipal-olindina-monteiro-de-oliveira-franc",null], [29293,1680,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","PRORROGA, NO PERÍODO DE 16 DE MAIO A 16 DE NOVEMBRO DE 2015, O AFASTAMENTO DO PROFESSOR II LUSZENILDO FERREIRA SIMOES COSTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1680/portaria-do-executivo-n-1680-2015-prorroga-no-periodo-de-16-de-maio-a-16-de-novembro-de-2015-o-afastamento-do-professor-ii-luszenildo-ferreira-simoes-costa ",null], [29294,1681,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1681/portaria-do-executivo-n-1681-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29295,1682,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1682/portaria-do-executivo-n-1682-2015-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29296,1683,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONREÇÃO E NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1683/portaria-do-executivo-n-1683-2015-dispoe-sobre-exonrecao-e-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ","2015-10-16T00:00:00"], [29297,1684,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1684/portaria-do-executivo-n-1684-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29298,1685,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1685/portaria-do-executivo-n-1685-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29299,1686,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1686/portaria-do-executivo-n-1686-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29300,1687,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1687/portaria-do-executivo-n-1687-2015-exonera-a-pedido ",null], [29301,1688,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1688/portaria-do-executivo-n-1688-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29302,1689,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1689/portaria-do-executivo-n-1689-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29303,1690,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1690/portaria-do-executivo-n-1690-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29304,1691,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1691/portaria-do-executivo-n-1691-2015-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29305,1692,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1692/portaria-do-executivo-n-1692-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29306,1693,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE DE EXONERAÇÃO E NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1693/portaria-do-executivo-n-1693-2015-dispoe-de-exoneracao-e-nomeia-servidores-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29307,1694,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1694/portaria-do-executivo-n-1694-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29308,1695,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1695/portaria-do-executivo-n-1695-2015-nomeia-servidores-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29309,1696,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1696/portaria-do-executivo-n-1696-2015-exonera-a-pedido ",null], [29310,1697,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1697/portaria-do-executivo-n-1697-2015-exonera-a-pedido ",null], [29311,1698,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1698/portaria-do-executivo-n-1698-2015-exonera-a-pedido ",null], [29312,1699,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1699/portaria-do-executivo-n-1699-2015-nomeia-servidores-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29313,1700,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1700/portaria-do-executivo-n-1700-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29314,1701,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1701/portaria-do-executivo-n-1701-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29315,1702,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE DE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, E NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1702/portaria-do-executivo-n-1702-2015-dispoe-de-exoneracao-a-pedido-e-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29316,1703,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DOS CARGOS OCUPADOS PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE CULTURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1703/portaria-do-executivo-n-1703-2015-dispoe-sobre-alteracao-na-nomenclatura-dos-cargos-ocupados-pelos-servidores-da-secretaria-de-cultura ",null], [29317,1704,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONSIDERA DESIGNADO EDUARDO CARNEIRO DA SILVA, CPF Nº 04215666473, MATRÍCULA Nº 102.266-0, ASSISTENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1704/portaria-do-executivo-n-1704-2015-considera-designado-eduardo-carneiro-da-silva-cpf-nº-04215666473-matricula-nº-102266-0-assistente ",null], [29318,1705,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA NATALI BARBOSA MELO, CPF Nº 04775331400, MATRÍCULA Nº 102.029-3, GESTORA JURÍDICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1705/portaria-do-executivo-n-1705-2015-designa-natali-barbosa-melo-cpf-nº-04775331400-matricula-nº-102029-3-gestora-juridica ",null], [29319,1706,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, CPF Nº 50030582415, MATRÍCULA Nº 33.047-0, GERENTE DE TECNOLOGIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1706/portaria-do-executivo-n-1706-2015-designa-gutemberg-dos-santos-cavalcanti-cpf-nº-50030582415-matricula-nº-33047-0-gerente-de-tecnologia ",null], [29320,1707,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA ANA CLÁUDIA ASSIS DE SENA, CPF Nº 00806572493, MATRÍCULA Nº 1256-4, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE ACOLHIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1707/portaria-do-executivo-n-1707-2015-designa-ana-claudia-assis-de-sena-cpf-nº-00806572493-matricula-nº-1256-4-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-setor-de-acolhimento ",null], [29321,1708,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN, CPF Nº 02925554407, MATRÍCULA Nº 96.078-2, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA PROCURADORIA GERAL ADJUNTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1708/portaria-do-executivo-n-1708-2015-designa-francisco-loureiro-severien-cpf-nº-02925554407-matricula-nº-96078-2-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-assessor-da-procuradoria-geral-adjunta ",null], [29322,1709,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA BRUNO CÉSAR SOUZA PEREIRA, CPF Nº 06144180460, MATRÍCULA Nº 103.351-4, GERENTE GERAL DE GESTÃO MATRICIAL DO GASTO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1709/portaria-do-executivo-n-1709-2015-designa-bruno-cesar-souza-pereira-cpf-nº-06144180460-matricula-nº-103351-4-gerente-geral-de-gestao-matricial-do-gasto-publico ",null], [29323,1710,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA MARIANE TENÓRIO REGIS, CPF Nº 04571556470, MATRÍCULA Nº 71.334-1, GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1710/portaria-do-executivo-n-1710-2015-designa-mariane-tenorio-regis-cpf-nº-04571556470-matricula-nº-71334-1-gerente-de-relacoes-institucionais-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gerente-geral-de-planejamento-e-monitoramento ",null], [29324,1711,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA JANAINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF Nº 04076693450, MATRÍCULA Nº 71.264-7, ASSISTENTE TÉCNICO, SÍMBOLO \"CAA-4\", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1711/portaria-do-executivo-n-1711-2015-designa-janaina-maria-do-nascimento-cpf-nº-04076693450-matricula-nº-71264-7-assistente-tecnico-simbolo-caa-4-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-secretaria ",null], [29325,1712,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA LUCIA HELENA FERRAZ CORDEIRO, CPF Nº 25253824472, MATRÍCULA Nº 91.234-9, GERENTE GERAL DE GESTÃO E INFORMAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1712/portaria-do-executivo-n-1712-2015-designa-lucia-helena-ferraz-cordeiro-cpf-nº-25253824472-matricula-nº-91234-9-gerente-geral-de-gestao-e-informacao ",null], [29326,1713,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA MARCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, CPF Nº 33050546468, MATRÍCULA Nº 100.088-8, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1713/portaria-do-executivo-n-1713-2015-designa-marcia-maria-goncalves-da-silva-cpf-nº-33050546468-matricula-nº-100088-8-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-secretario ",null], [29327,1714,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA CECÍLIA AMÉLIA NEGREIRO FERNANDES, CPF Nº 10202420434, MATRÍCULA Nº 654-8, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE MEMBRO TITULAR E APOIO NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1714/portaria-do-executivo-n-1714-2015-designa-cecilia-amelia-negreiro-fernandes-cpf-nº-10202420434-matricula-nº-654-8-para-responder-pela-funcao-de-membro-titular-e-apoio-na-comissao-permanente-de-licitacao-do-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-geraldao ",null], [29328,1715,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA ANA PRISCILA EBOLY BARES, CPF Nº 04172307450, MATRÍCULA Nº 729-3, CHEFE DE SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1715/portaria-do-executivo-n-1715-2015-designa-ana-priscila-eboly-bares-cpf-nº-04172307450-matricula-nº-729-3-chefe-de-setor-de-contratos-e-convenios ",null], [29329,1716,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA EVERALDO FERREIRA CHAVES, CPF Nº 40975959468, MATRÍCULA Nº 226-7, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR FINANCEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1716/portaria-do-executivo-n-1716-2015-designa-everaldo-ferreira-chaves-cpf-nº-40975959468-matricula-nº-226-7-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-setor-financeiro ",null], [29330,1717,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA VALMIR FLORENCIO DE VASCONCELOS, CPF Nº 27365379472, MATRÍCULA Nº 013-2, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE CAPTAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1717/portaria-do-executivo-n-1717-2015-designa-valmir-florencio-de-vasconcelos-cpf-nº-27365379472-matricula-nº-013-2-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-setor-de-captacao ",null], [29331,1718,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA PAULA REGINA DA SILVA GUERRA, CPF Nº 04542307450, MATRÍCULA Nº 99.849-3, GESTORA DA UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1718/portaria-do-executivo-n-1718-2015-designa-paula-regina-da-silva-guerra-cpf-nº-04542307450-matricula-nº-99849-3-gestora-da-unidade-de-desenvolvimento-social-economico-e-sustentabilidade ",null], [29332,1719,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA LIBIA CRISTINA DA SILVA, CPF Nº 54083079487, MATRÍCULA Nº 29.308-8, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1719/portaria-do-executivo-n-1719-2015-designa-libia-cristina-da-silva-cpf-nº-54083079487-matricula-nº-29308-8-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-secretaria ",null], [29333,1720,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, CPF Nº 61663905487, MATRÍCULA Nº 68.721-8, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE PRESIDENTE/PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1720/portaria-do-executivo-n-1720-2015-designa-edilene-oliveira-valgueiro-teixeira-cpf-nº-61663905487-matricula-nº-68721-8-para-responder-pela-funcao-de-presidente-pregoeiro-da-comissao-permanente-de-licitacao-de-educacao-cple ",null], [29334,1721,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA GILSON LUIS AZEVEDO DO NASCIMENTO, CPF Nº 40013715453, MATRÍCULA Nº 22.432-2, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE PRESIDENTE/PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1721/portaria-do-executivo-n-1721-2015-designa-gilson-luis-azevedo-do-nascimento-cpf-nº-40013715453-matricula-nº-22432-2-para-responder-pela-funcao-de-presidente-pregoeiro-da-comissao-permanente-de-licitacao-de-obras-e-servicos-de-engenharia-cplose ",null], [29335,1722,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA DANIELE BARBOSA DA SILVA, CPF Nº 06589528462, MATRÍCULA Nº 95.452-2, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE SECRETARIA EXECUTIVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1722/portaria-do-executivo-n-1722-2015-designa-daniele-barbosa-da-silva-cpf-nº-06589528462-matricula-nº-95452-2-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-divisao-de-secretaria-executiva ",null], [29336,1723,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA, CPF Nº 02785324463, MATRÍCULA Nº 79.237-4, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE GERAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1723/portaria-do-executivo-n-1723-2015-designa-anthony-lincolly-fernandes-vieira-cpf-nº-02785324463-matricula-nº-79237-4-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gerente-geral-de-relacoes-institucionais ",null], [29337,1724,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA LAÍS MARCELINO DO NASCIMENTO, CPF Nº 06508272446, MATRÍCULA Nº 72.538-7, CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO, SÍMBOLO \"CAA-2\", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DE UNIDADE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1724/portaria-do-executivo-n-1724-2015-designa-lais-marcelino-do-nascimento-cpf-nº-06508272446-matricula-nº-72538-7-chefe-de-divisao-de-orcamento-simbolo-caa-2-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gestor-de-unidade-de-orcamento-",null], [29338,1725,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA ARISTON MARTINS CORDEIRO JUNIOR, CPF Nº 69274347120, MATRÍCULA Nº 1191-6, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR OPERACIONAL DE REQUISITOS E TESTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1725/portaria-do-executivo-n-1725-2015-designa-ariston-martins-cordeiro-junior-cpf-nº-69274347120-matricula-nº-1191-6-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-supervisor-operacional-de-requisitos-e-testes ",null], [29339,1726,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORAS PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1726/portaria-do-executivo-n-1726-2015-designa-servidoras-para-exercer-funcao-gratificada ",null], [29340,1727,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA KEILA PATRÍCIA VANDERLEI MACÊDO, CPF Nº 02250886490, MATRÍCULA Nº 61.714-5, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRIGENTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CMEI NOVO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1727/portaria-do-executivo-n-1727-2015-designa-keila-patricia-vanderlei-macedo-cpf-nº-02250886490-matricula-nº-61714-5-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-dirigente-do-centro-municipal-de-educacao-infantil-cmei-novo-pina ",null], [29341,1728,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA MARIA PAULINA DA SILVA, CPF Nº 63353784420, MATRÍCULA Nº 33.347-0, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE DE DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO PASTOR LEIVAS MACALÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1728/portaria-do-executivo-n-1728-2015-designa-maria-paulina-da-silva-cpf-nº-63353784420-matricula-nº-33347-0-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-assistente-de-direcao-da-escola-municipal-do-pastor-leivas-macalao ",null], [29342,1729,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA MARIA GLAUCINÉA DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF Nº 66658764468, MATRÍCULA Nº 69.111-1, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE DIRIGENTE DA ESCOLA PROFISSIONAL VIRGEM PODEROSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1729/portaria-do-executivo-n-1729-2015-designa-maria-glaucinea-de-oliveira-barbosa-cpf-nº-66658764468-matricula-nº-69111-1-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-vice-dirigente-da-escola-profissional-virgem-poderosa ",null], [29343,1730,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO XAVIER, CPF Nº 88773787434, MATRÍCULA Nº 41.670-7, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE DIRIGENTE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FARIAS FILHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1730/portaria-do-executivo-n-1730-2015-designa-sandra-maria-ferreira-nascimento-xavier-cpf-nº-88773787434-matricula-nº-41670-7-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-vice-dirigente-da-escola-municipal-antonio-farias-filho ",null], [29344,1731,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA LUCYCLEIDE PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 45607001415, MATRÍCULA Nº 94.368-1, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE DIRIGENTE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MAURO MOTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1731/portaria-do-executivo-n-1731-2015-designa-lucycleide-pereira-da-silva-cpf-nº-45607001415-matricula-nº-94368-1-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-vice-dirigente-da-escola-municipal-professor-mauro-mota ",null], [29345,1732,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA ANGELA MARIA DE FRANÇA BARROS, CPF Nº 18639798400, MATRÍCULA Nº 88.609-3, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRIGENTE DO CMEI DARCY RIBEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1732/portaria-do-executivo-n-1732-2015-designa-angela-maria-de-franca-barros-cpf-nº-18639798400-matricula-nº-88609-3-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-dirigente-do-cmei-darcy-ribeiro ",null], [29346,1733,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1733/portaria-do-executivo-n-1733-2015-designa-servidores-para-exercer-funcao-gratificada ","2015-08-17T00:00:00"], [29347,1734,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, SANDRA MARIA LUZ BRITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1734/portaria-do-executivo-n-1734-2015-dispensa-a-pedido-sandra-maria-luz-brito ",null], [29348,1735,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSAR, A PEDIDO, KEYLA MARIA BELTRÃO DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1735/portaria-do-executivo-n-1735-2015-dispensar-a-pedido-keyla-maria-beltrao-de-souza ",null], [29349,1736,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DISPENSA E DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1736/portaria-do-executivo-n-1736-2015-dispoe-sobre-dispensa-e-designa-servidora-para-exercer-funcao-gratificada ",null], [29350,1737,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, ERONIDES BARBOSA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1737/portaria-do-executivo-n-1737-2015-dispensa-a-pedido-eronides-barbosa-da-silva ",null], [29351,1738,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, SIMONE SIQUEIRA CALADO DE CARVALHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1738/portaria-do-executivo-n-1738-2015-dispensa-a-pedido-simone-siqueira-calado-de-carvalho ",null], [29352,1739,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA TEREZA CRISTINA CAVALCANTI BORBA LIMA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1739/portaria-do-executivo-n-1739-2015-autoriza-o-afastamento-da-servidora-tereza-cristina-cavalcanti-borba-lima ",null], [29353,1740,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA MARIANA SOUSA PASSOS DE QUEIROZ CAMPOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1740/portaria-do-executivo-n-1740-2015-autoriza-o-afastamento-da-servidora-mariana-sousa-passos-de-queiroz-campos ",null], [29354,1741,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR ANTÔNIO CLÁUDIO DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1741/portaria-do-executivo-n-1741-2015-autoriza-o-afastamento-do-servidor-antonio-claudio-do-nascimento ",null], [29355,1742,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA CARLA REZENDE DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1742/portaria-do-executivo-n-1742-2015-autoriza-o-afastamento-da-servidora-carla-rezende-de-araujo ",null], [29356,1743,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA MARIA JOSÉ JANUÁRIO COUTINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1743/portaria-do-executivo-n-1743-2015-autoriza-o-afastamento-da-servidora-maria-jose-januario-coutinho ",null], [29357,1744,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE À SERVIDORA MANUELLA DA SILVA MOREIRA, TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 PSICÓLOGA, MATRÍCULA 78.285-5, CPF Nº 039.446.014-67, LICENÇA SEM VENCIMENTOS, POR 2 (DOIS) ANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1744/portaria-do-executivo-n-1744-2015-concede-a-servidora-manuella-da-silva-moreira-tecnico-em-assistencia-social-2-psicologa-matricula-78285-5-cpf-nº-039-446-014-67-licenca-sem-vencimentos-por-2-dois-anos ",null], [29358,1745,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE À SERVIDORA LITIAN OLIVEIRA DE LIMA, AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA 90.687-8, CPF Nº 056.428.564-13, LICENÇA SEM VENCIMENTOS, POR 2 (ANOS) ANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1745/portaria-do-executivo-n-1745-2015-concede-a-servidora-litian-oliveira-de-lima-agente-administrativo-matricula-90687-8-cpf-nº-056-428-564-13-licenca-sem-vencimentos-por-2-anos-anos ",null], [29359,1746,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE À SERVIDORA RENATA DE LIMA SILVA, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, MATRÍCULA Nº 72.189-3, CPF Nº 040.728.904-64, LICENÇA SEM VENCIMENTOS, POR 2 (DOIS) ANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1746/portaria-do-executivo-n-1746-2015-concede-a-servidora-renata-de-lima-silva-auxiliar-de-desenvolvimento-infantil-matricula-nº-72189-3-cpf-nº-040-728-904-64-licenca-sem-vencimentos-por-2-dois-anos ",null], [29360,1747,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE AO SERVIDOR GEORGE MÁRIO DE ARAÚJO SILVA GUSMÃO, CIRURGIÃO DENTISTA, MATRÍCULA Nº 78.438-4, CPF Nº 657.555.374-53, LICENÇA PARCIAL PARA ESTUDO, COM VENCIMENTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1747/portaria-do-executivo-n-1747-2015-concede-ao-servidor-george-mario-de-araujo-silva-gusmao-cirurgiao-dentista-matricula-nº-78438-4-cpf-nº-657-555-374-53-licenca-parcial-para-estudo-com-vencimentos ",null], [29361,1748,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE AO SERVIDOR GILSON ARAÚJO DE VASCONCELOS JÚNIOR, AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 29.434-2, CPF Nº 373.645.454-68, LICENÇA SEM VENCIMENTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1748/portaria-do-executivo-n-1748-2015-concede-ao-servidor-gilson-araujo-de-vasconcelos-junior-agente-de-seguranca-municipal-matricula-nº-29434-2-cpf-nº-373-645-454-68-licenca-sem-vencimentos ",null], [29362,1749,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE AO SERVIDOR JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, MATRÍCULA 19.057-3 CPF Nº 221.025.314-49, PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS POR 2 (DOIS) ANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1749/portaria-do-executivo-n-1749-2015-concede-ao-servidor-joao-da-costa-bezerra-filho-agente-de-administracao-geral-matricula-19057-3-cpf-nº-221-025-314-49-prorrogacao-de-licenca-sem-vencimentos-por-2-dois-anos ",null], [29363,1750,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O RETORNO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, À SERVIDORA ITAMISIN CARVALHO SANTOS DA SILVA FREITAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1750/portaria-do-executivo-n-1750-2015-dispoe-sobre-o-retorno-a-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos-a-servidora-itamisin-carvalho-santos-da-silva-freitas ",null], [29364,1751,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1751/portaria-do-executivo-n-1751-2015-exonera-a-pedido ",null], [29365,1752,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1752/portaria-do-executivo-n-1752-2015-exonera-a-pedido ",null], [29366,1753,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1753/portaria-do-executivo-n-1753-2015-exonera-a-pedido ",null], [29367,1754,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1754/portaria-do-executivo-n-1754-2015-exonera-a-pedido ",null], [29368,1755,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1755/portaria-do-executivo-n-1755-2015-exonera-a-pedido ",null], [29369,1756,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1756/portaria-do-executivo-n-1756-2015-exonera-a-pedido ",null], [29370,1757,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1757/portaria-do-executivo-n-1757-2015-exonera-a-pedido ",null], [29371,1758,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1758/portaria-do-executivo-n-1758-2015-exonera-a-pedido ",null], [29372,1759,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1759/portaria-do-executivo-n-1759-2015-exonera-a-pedido ",null], [29373,1760,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1760/portaria-do-executivo-n-1760-2015-exonera-a-pedido ",null], [29374,1761,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1761/portaria-do-executivo-n-1761-2015-exonera-a-pedido ",null], [29375,1762,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1762/portaria-do-executivo-n-1762-2015-exonera-a-pedido ",null], [29376,1763,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1763/portaria-do-executivo-n-1763-2015-exonera-a-pedido ",null], [29377,1764,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1764/portaria-do-executivo-n-1764-2015-exonera-a-pedido ",null], [29378,1765,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1765/portaria-do-executivo-n-1765-2015-exonera-a-pedido ",null], [29379,1766,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1766/portaria-do-executivo-n-1766-2015-exonera-a-pedido ",null], [29380,1767,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1767/portaria-do-executivo-n-1767-2015-exonera-a-pedido ",null], [29381,1768,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1768/portaria-do-executivo-n-1768-2015-exonera-a-pedido ",null], [29382,1769,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1769/portaria-do-executivo-n-1769-2015-exonera-a-pedido ",null], [29383,1770,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1770/portaria-do-executivo-n-1770-2015-exonera-a-pedido ",null], [29384,1771,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1771/portaria-do-executivo-n-1771-2015-exonera-a-pedido ",null], [29385,1772,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1772/portaria-do-executivo-n-1772-2015-exonera-a-pedido ",null], [29386,1773,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1773/portaria-do-executivo-n-1773-2015-exonera-a-pedido ",null], [29387,1774,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1774/portaria-do-executivo-n-1774-2015-exonera-a-pedido ",null], [29388,1775,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1775/portaria-do-executivo-n-1775-2015-exonera-a-pedido ",null], [29389,1776,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1776/portaria-do-executivo-n-1776-2015-exonera-a-pedido ",null], [29390,1777,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1777/portaria-do-executivo-n-1777-2015-exonera-a-pedido ",null], [29391,1778,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1778/portaria-do-executivo-n-1778-2015-exonera-a-pedido ",null], [29392,1779,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1779/portaria-do-executivo-n-1779-2015-exonera-a-pedido ",null], [29393,1780,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/178/1780/portaria-do-executivo-n-1780-2015-exonera-a-pedido ",null], [29394,1781,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/178/1781/portaria-do-executivo-n-1781-2015-exonera-a-pedido ",null], [29395,1782,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/178/1782/portaria-do-executivo-n-1782-2015-exonera-a-pedido ",null], [29396,1783,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/178/1783/portaria-do-executivo-n-1783-2015-exonera-a-pedido ",null], [29397,1784,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/178/1784/portaria-do-executivo-n-1784-2015-exonera-a-pedido ",null], [29398,1785,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/178/1785/portaria-do-executivo-n-1785-2015-exonera-a-pedido ",null], [29399,1787,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/178/1787/portaria-do-executivo-n-1787-2015-exonera-a-pedido ",null], [29400,1788,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/178/1788/portaria-do-executivo-n-1788-2015-exonera-a-pedido ",null], [29401,1789,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/178/1789/portaria-do-executivo-n-1789-2015-exonera-a-pedido ",null], [29402,1790,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1423 DE 04 DE MAIO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1790/portaria-do-executivo-n-1790-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-1423-de-04-de-maio-de-2015 ",null], [29403,1791,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1133, DE 10 DE ABRIL DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1791/portaria-do-executivo-n-1791-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-1133-de-10-de-abril-de-2015 ",null], [29404,1792,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 874 DE 26 DE MARÇO DE 2014 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1792/portaria-do-executivo-n-1792-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-874-de-26-de-marco-de-2014 ",null], [29405,1793,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1337 DE 29 DE ABRIL DE 2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1793/portaria-do-executivo-n-1793-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-1337-de-29-de-abril-de-2015 ",null], [29406,1794,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 476 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1794/portaria-do-executivo-n-1794-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-476-de-23-de-fevereiro-de-2015 ",null], [29407,1795,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1358 DE 04 DE MAIO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1795/portaria-do-executivo-n-1795-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-1358-de-04-de-maio-de-2015 ",null], [29408,1796,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1796/portaria-do-executivo-n-1796-2015-exonera-a-pedido ",null], [29409,1797,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1797/portaria-do-executivo-n-1797-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29410,1798,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1798/portaria-do-executivo-n-1798-2015-exonera-servidor-de-cargo-em-comissao ",null], [29411,1799,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1799/portaria-do-executivo-n-1799-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ","2015-08-17T00:00:00"], [29412,1800,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1800/portaria-do-executivo-n-1800-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29413,1801,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA VAGO O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO, SÍMBOLO \"CAA-2\", POR MOTIVO DE FALECIMENTO DA SERVIDORA SILVANA MARIA DE AZEVEDO SANTIAGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1801/portaria-do-executivo-n-1801-2015-torna-vago-o-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-divisao-simbolo-caa-2-por-motivo-de-falecimento-da-servidora-silvana-maria-de-azevedo-santiago ",null], [29414,1802,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1802/portaria-do-executivo-n-1802-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29415,1803,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1803/portaria-do-executivo-n-1803-2015-dispoe-sobre-a-alteracao-da-nomenclatura-dos-cargos-da-secretaria-de-juventude-e-qualificacao-profissional-conforme-especifica ",null], [29416,1804,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1804/portaria-do-executivo-n-1804-2015-dispoe-sobre-a-alteracao-da-nomenclatura-dos-cargos-da-secretaria-de-turismo-e-lazer-conforme-especifica ",null], [29417,1805,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DA SECRETARIA DE CULTURA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1805/portaria-do-executivo-n-1805-2015-dispoe-sobre-a-alteracao-da-nomenclatura-dos-cargos-da-secretaria-de-cultura-conforme-especifica ",null], [29418,1806,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DOS CARGOS DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1806/portaria-do-executivo-n-1806-2015-dispoe-sobre-a-alteracao-de-nomenclatura-dos-cargos-da-secretaria-de-governo-e-participacao-social-conforme-especifica ",null], [29419,1807,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1807/portaria-do-executivo-n-1807-2015-exonera-servidor ",null], [29420,1808,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1808/portaria-do-executivo-n-1808-2015-exonera-servidor ",null], [29421,1809,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1809/portaria-do-executivo-n-1809-2015-exonera-servidor ",null], [29422,1810,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1810/portaria-do-executivo-n-1810-2015-exonera-servidor ",null], [29423,1811,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1811/portaria-do-executivo-n-1811-2015-exonera-servidor ",null], [29424,1812,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1812/portaria-do-executivo-n-1812-2015-nomeia-servidor ",null], [29425,1813,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1813/portaria-do-executivo-n-1813-2015-nomeia-servidor ",null], [29426,1814,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1814/portaria-do-executivo-n-1814-2015-nomeia-servidor ","2015-08-03T00:00:00"], [29427,1815,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1815/portaria-do-executivo-n-1815-2015-nomeia-servidor ",null], [29428,1816,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1816/portaria-do-executivo-n-1816-2015-nomeia-servidor ",null], [29429,1817,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1817/portaria-do-executivo-n-1817-2015-nomeia-servidor ",null], [29430,1818,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1818/portaria-do-executivo-n-1818-2015-exonera-servidor ",null], [29431,1819,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1819/portaria-do-executivo-n-1819-2015-exonera-servidor ",null], [29432,1820,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1820/portaria-do-executivo-n-1820-2015-exonera-servidor ",null], [29433,1821,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1821/portaria-do-executivo-n-1821-2015-nomeia-servidor ",null], [29434,1822,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1822/portaria-do-executivo-n-1822-2015-designa-servidor ",null], [29435,1823,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1823/portaria-do-executivo-n-1823-2015-designa-servidor ",null], [29436,1824,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1824/portaria-do-executivo-n-1824-2015-designa-servidor ",null], [29437,1825,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1825/portaria-do-executivo-n-1825-2015-designa-servidor ",null], [29438,1826,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1826/portaria-do-executivo-n-1826-2015-designa-servidor ",null], [29439,1827,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1827/portaria-do-executivo-n-1827-2015-designa-servidor ",null], [29440,1828,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SUPLENTE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1828/portaria-do-executivo-n-1828-2015-designa-suplente-conforme-especifica ",null], [29441,1829,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ATORIZA LIBERAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1829/portaria-do-executivo-n-1829-2015-atoriza-liberacao-de-servidor-conforme-especifica ",null], [29442,1830,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1830/portaria-do-executivo-n-1830-2015-designa-servidor ",null], [29443,1831,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1831/portaria-do-executivo-n-1831-2015-efetiva-servidores-conforme-especifica ",null], [29444,1832,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1832/portaria-do-executivo-n-1832-2015-efetiva-servidores-conforme-especifica ",null], [29445,1833,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1833/portaria-do-executivo-n-1833-2015-efetiva-servidores-conforme-especifica ",null], [29446,1834,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1834/portaria-do-executivo-n-1834-2015-efetiva-servidores-conforme-especifica ",null], [29447,1835,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1835/portaria-do-executivo-n-1835-2015-efetiva-servidores-conforme-especifica ",null], [29448,1836,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVA PROFESSORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1836/portaria-do-executivo-n-1836-2015-efetiva-professores-conforme-especifica ",null], [29449,1837,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1837/portaria-do-executivo-n-1837-2015-nomeia-servidor ",null], [29450,1838,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1838/portaria-do-executivo-n-1838-2015-exonera-servidor ",null], [29451,1839,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1839/portaria-do-executivo-n-1839-2015-concede-progressao-funcional-conforme-especifica ","2017-07-28T00:00:00"], [29452,1859,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/185/1859/portaria-do-executivo-n-1859-2015-exonera-servidor ",null], [29453,1860,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/186/1860/portaria-do-executivo-n-1860-2015-designa-servidor ",null], [29454,1861,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1675/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/186/1861/portaria-do-executivo-n-1861-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-16752015 ",null], [29455,1866,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO, MARTA DA SILVA NUNES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/186/1866/portaria-do-executivo-n-1866-2015-exonera-a-pedido-marta-da-silva-nunes ",null], [29456,1980,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/198/1980/portaria-do-executivo-n-1980-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor ",null], [29457,1990,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","PRORROGA POR 90 DIAS, OS TRABALHOS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/199/1990/portaria-do-executivo-n-1990-2015-prorroga-por-90-dias-os-trabalhos-da-comissao-organizadora-do-concurso-publico ",null], [29458,1995,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDORES NO CARGO DE PROFESSOR I E PROFESSOR II. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/199/1995/portaria-do-executivo-n-1995-2015-efetiva-servidores-no-cargo-de-professor-i-e-professor-ii ",null], [29459,1996,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDORES NO CARGO DE PROFESSOR I. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/199/1996/portaria-do-executivo-n-1996-2015-efetiva-servidores-no-cargo-de-professor-i ",null], [29460,1997,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDORES NO CARGO DE PROFESSOR I. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/199/1997/portaria-do-executivo-n-1997-2015-efetiva-servidores-no-cargo-de-professor-i ",null], [29461,1998,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDORES NO CARGO DE PROFESSOR I E PROFESSOR II. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/199/1998/portaria-do-executivo-n-1998-2015-efetiva-servidores-no-cargo-de-professor-i-e-professor-ii ",null], [29462,1999,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDORES NO CARGO DE PROFESSOR I. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/199/1999/portaria-do-executivo-n-1999-2015-efetiva-servidores-no-cargo-de-professor-i ",null], [29463,2000,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVAR SERVIDORES NO CARGO DE PROFESSOR I. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2000/portaria-do-executivo-n-2000-2015-efetivar-servidores-no-cargo-de-professor-i ",null], [29464,2001,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDORES NO CARGO DE PROFESSOR I. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2001/portaria-do-executivo-n-2001-2015-efetiva-servidores-no-cargo-de-professor-i ",null], [29465,2002,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVA SERVIDORAS NO CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2002/portaria-do-executivo-n-2002-2015-efetiva-servidoras-no-cargo-de-auxiliar-de-desenvolvimento-infantil ",null], [29466,2003,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE AOS PROFESSORES I, PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2003/portaria-do-executivo-n-2003-2015-concede-aos-professores-i-promocao-por-titulacao ",null], [29467,2004,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2004/portaria-do-executivo-n-2004-2015-exonera-servidor-de-cargo-em-comissao ",null], [29468,2005,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2005/portaria-do-executivo-n-2005-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29469,2006,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2006/portaria-do-executivo-n-2006-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29470,2007,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, POR UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA DIAS), COM A FINALIDADE DE ESTUDAR E CONSTRUIR PROPOSTA PARA ADEQUAÇÕES NO ADICIONAL DE DESEMPENHO POR EQUIPE PARA AS ÁREAS DA SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2007/portaria-do-executivo-n-2007-2015-constitui-grupo-de-trabalho-por-um-periodo-de-90-noventa-dias-com-a-finalidade-de-estudar-e-construir-proposta-para-adequacoes-no-adicional-de-desempenho-por-equipe-para-as-areas-da-saude ",null], [29471,2008,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ATRIBUI AO SERVIDOR ALEX DE ARAÚJO ÁLVARES, MATRICULA Nº 00.786-2, A GRATIFICAÇÃO FG1. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2008/portaria-do-executivo-n-2008-2015-atribui-ao-servidor-alex-de-araujo-alvares-matricula-nº-00786-2-a-gratificacao-fg1 ",null], [29472,2009,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2009/portaria-do-executivo-n-2009-2015-concede-licenca-sem-vencimentos ",null], [29473,2010,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, DO SERVIDOR WILSON DUARTE DE ARAÚJO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2010/portaria-do-executivo-n-2010-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-micro-e-pequena-empresa-trabalho-e-qualificacao-do-servidor-wilson-duarte-de-araujo-assessor-administrativo ",null], [29474,2011,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA NA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR O SERVIDOR WILL FERREIRA LACERDA, TÉCNICO DE AUDITÓRIA DAS CONTAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2011/portaria-do-executivo-n-2011-2015-lota-na-autarquia-de-saneamento-do-recife-sanear-o-servidor-will-ferreira-lacerda-tecnico-de-auditoria-das-contas-publicas ",null], [29475,2012,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DAS CIDADES, A SERVIDORA UNILMA SANDRA RODRIGUES DE ARAÚJO, AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE AS ENDEMIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2012/portaria-do-executivo-n-2012-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-de-pernambuco-secretaria-das-cidades-a-servidora-unilma-sandra-rodrigues-de-araujo-agente-de-saude-ambiental-e-combate-as-endemias ",null], [29476,2013,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DA SERVIDORA SHIRLEY SILVA MOURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2013/portaria-do-executivo-n-2013-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-educacao-da-servidora-shirley-silva-moura ",null], [29477,2014,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, A SERVIDORA RENATA RODRIGUES GOMES CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2014/portaria-do-executivo-n-2014-2015-coloca-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-do-jaboatao-dos-guararapes-pe-a-servidora-renata-rodrigues-gomes-cavalcanti ",null], [29478,2015,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO DA SERVIDORA RAFAELA ALVES PACHECO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2015/portaria-do-executivo-n-2015-2015-renova-a-cessao-para-a-universidade-federal-de-pernambuco-da-servidora-rafaela-alves-pacheco ",null], [29479,2016,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, DA SERVIDORA MARIA TERESA LARENA BRANDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2016/portaria-do-executivo-n-2016-2015-renova-a-cessao-para-prefeitura-municipal-do-cabo-de-santo-agostinho-pe-da-servidora-maria-teresa-larena-brandao ",null], [29480,2017,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A SERVIDORA MARIA MARILUZE DOS SANTOS BASTOS AFONSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2017/portaria-do-executivo-n-2017-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-maria-mariluze-dos-santos-bastos-afonso ",null], [29481,2018,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO, O SERVIDOR MANASSES MANOEL DO NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2018/portaria-do-executivo-n-2018-2015-faz-retornar-a-prefeitura-do-recife-gabinete-do-prefeito-o-servidor-manasses-manoel-do-nascimento ",null], [29482,2019,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, O SERVIDOR GUSTAVO SANTOS BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2019/portaria-do-executivo-n-2019-2015-coloca-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-gabinete-do-vice-governador-o-servidor-gustavo-santos-barbosa ",null], [29483,2020,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, A FUNCIONÁRIA ELIZABETH SOARES AMORIM DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2020/portaria-do-executivo-n-2020-2015-coloca-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-a-funcionaria-elizabeth-soares-amorim-de-souza ",null], [29484,2021,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS, O SERVIDOR ALDEMAR SILVA DOS SANTOS, ASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2021/portaria-do-executivo-n-2021-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-gabinete-de-projetos-especiais-o-servidor-aldemar-silva-dos-santos-assistente-tecnico-de-informatica-e-administracao ",null], [29485,2022,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2022/portaria-do-executivo-n-2022-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29486,2023,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2023/portaria-do-executivo-n-2023-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29487,2024,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2024/portaria-do-executivo-n-2024-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29488,2025,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2025/portaria-do-executivo-n-2025-2015-exonera-a-pedido ",null], [29489,2026,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2026/portaria-do-executivo-n-2026-2015-exonera-a-pedido ",null], [29490,2027,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2027/portaria-do-executivo-n-2027-2015-exonera-a-pedido ",null], [29491,2028,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2028/portaria-do-executivo-n-2028-2015-exonera-a-pedido ",null], [29492,2029,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2029/portaria-do-executivo-n-2029-2015-exonera-a-pedido ",null], [29493,2030,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2030/portaria-do-executivo-n-2030-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29494,2031,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2031/portaria-do-executivo-n-2031-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29495,2032,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2032/portaria-do-executivo-n-2032-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29496,2033,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2033/portaria-do-executivo-n-2033-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29497,2034,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2034/portaria-do-executivo-n-2034-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29498,2035,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2035/portaria-do-executivo-n-2035-2015-exonera-a-pedido ",null], [29499,2036,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2036/portaria-do-executivo-n-2036-2015-exonera-a-pedido ",null], [29500,2037,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2037/portaria-do-executivo-n-2037-2015-exonera-a-pedido ",null], [29501,2038,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2038/portaria-do-executivo-n-2038-2015-exonera-a-pedido ",null], [29502,2039,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2039/portaria-do-executivo-n-2039-2015-exonera-a-pedido ",null], [29503,2040,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2040/portaria-do-executivo-n-2040-2015-exonera-a-pedido ",null], [29504,2041,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2041/portaria-do-executivo-n-2041-2015-exonera-a-pedido ",null], [29505,2042,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2042/portaria-do-executivo-n-2042-2015-exonera-a-pedido ",null], [29506,2043,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2043/portaria-do-executivo-n-2043-2015-exonera-a-pedido ",null], [29507,2044,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2044/portaria-do-executivo-n-2044-2015-exonera-a-pedido ",null], [29508,2045,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2045/portaria-do-executivo-n-2045-2015-exonera-a-pedido ",null], [29509,2046,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA FERNANDA HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE DIRIGENTE DA ESCOLA MUNICIPAL HISTORIADOR FLÁVIO GUERRA, RPA 03. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2046/portaria-do-executivo-n-2046-2015-designa-fernanda-helena-da-conceicao-silva-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-vice-dirigente-da-escola-municipal-historiador-flavio-guerra-rpa-03 ",null], [29510,2047,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SARITA DE SALES FERRAZ, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO, SÍMBOLO \"FG-1\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2047/portaria-do-executivo-n-2047-2015-designa-sarita-de-sales-ferraz-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1-controle-da-qualidade-da-agua-para-consumo-simbolo-fg-1 ",null], [29511,2048,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA MARCELA MELO CÔRREA DE OLIVEIRA, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 PLANTÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2048/portaria-do-executivo-n-2048-2015-designa-marcela-melo-correa-de-oliveira-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1-plantao-do-servico-de-atendimento-movel-de-urgencia-samu ",null], [29512,2049,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2049/portaria-do-executivo-n-2049-2015-dispensa-a-pedido ",null], [29513,2050,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2050/portaria-do-executivo-n-2050-2015-dispensa-a-pedido ",null], [29514,2051,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2051/portaria-do-executivo-n-2051-2015-dispensa-a-pedido ",null], [29515,2052,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2052/portaria-do-executivo-n-2052-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [29516,2053,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2053/portaria-do-executivo-n-2053-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [29517,2054,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2054/portaria-do-executivo-n-2054-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [29518,2055,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2055/portaria-do-executivo-n-2055-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico ",null], [29519,2056,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDEREM POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2056/portaria-do-executivo-n-2056-2015-designa-servidores-para-responderem-por-cargo-em-comissao ",null], [29520,2057,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2057/portaria-do-executivo-n-2057-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [29521,2058,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2058/portaria-do-executivo-n-2058-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [29522,2059,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2059/portaria-do-executivo-n-2059-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [29523,2060,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2060/portaria-do-executivo-n-2060-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [29524,2061,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDEREM POR CARGO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2061/portaria-do-executivo-n-2061-2015-designa-servidores-para-responderem-por-cargo-publico ",null], [29525,2062,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDEREM POR CARGO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2062/portaria-do-executivo-n-2062-2015-designa-servidor-para-responderem-por-cargo-publico ",null], [29526,2063,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA LEONARDO AVELAR DA FONTE, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA PROCURADORIA GERAL ADJUNTA, SÍMBOLO \"CAA-1\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2063/portaria-do-executivo-n-2063-2015-designa-leonardo-avelar-da-fonte-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-assessor-da-procuradoria-geral-adjunta-simbolo-caa-1 ",null], [29527,2064,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, COMO PRESIDENTE/PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE - CPLMSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2064/portaria-do-executivo-n-2064-2015-designa-viviane-patricia-lemos-da-silva-como-presidente-pregoeiro-da-comissao-permanente-de-licitacao-de-materiais-de-saude-cplmsa ",null], [29528,2065,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA GERALDO ALISSOM DA COSTA SILVA, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE OPERAÇÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2065/portaria-do-executivo-n-2065-2015-designa-geraldo-alissom-da-costa-silva-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-setor-de-operacoes ",null], [29529,2066,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA JOSÉ MÁRIO DUARTE COELHO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E ARTICULAÇÃO, SÍMBOLO \"CDA-3\", PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2066/portaria-do-executivo-n-2066-2015-designa-jose-mario-duarte-coelho-secretario-executivo-de-administracao-e-articulacao-simbolo-cda-3-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-secretario-de-relacoes-institucionais ",null], [29530,2067,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA BEATRIZ FERNANDES RODRIGUES, SECRETÁRIA DE GABINETE, SÍMBOLO \"CAA-3\", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTORA DE APOIO TÉCNICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2067/portaria-do-executivo-n-2067-2015-designa-beatriz-fernandes-rodrigues-secretaria-de-gabinete-simbolo-caa-3-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gestora-de-apoio-tecnico ",null], [29531,2068,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, OSVALDO ALEXANDRE CELESTINO DE AMORIM ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2068/portaria-do-executivo-n-2068-2015-dispensa-a-pedido-osvaldo-alexandre-celestino-de-amorim ",null], [29532,2069,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, DIEGO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2069/portaria-do-executivo-n-2069-2015-dispensa-a-pedido-diego-alexandre-de-souza-silva ",null], [29533,2070,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, MARIA DE FÁTIMA WESTPHALEN NORÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2070/portaria-do-executivo-n-2070-2015-dispensa-a-pedido-maria-de-fatima-westphalen-noroes ",null], [29534,2071,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1144 DE 13 DE ABRIL DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2071/portaria-do-executivo-n-2071-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-1144-de-13-de-abril-de-2015 ",null], [29535,2072,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ATRIBUI AO SERVIDOR JOÃO BATISTA DA SILVA, LOTADO NESTA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE INTERNO - GCI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2072/portaria-do-executivo-n-2072-2015-atribui-ao-servidor-joao-batista-da-silva-lotado-nesta-controladoria-geral-do-municipio-a-gratificacao-de-controle-interno-gci ",null], [29536,2073,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ATRIBUI AO SERVIDOR ERNESTO HENRIQUE ENGEL GOMES DA SILVA FILHO, LOTADO NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE INTERNO - GCI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2073/portaria-do-executivo-n-2073-2015-atribui-ao-servidor-ernesto-henrique-engel-gomes-da-silva-filho-lotado-na-controladoria-geral-do-municipio-a-gratificacao-de-controle-interno-gci ",null], [29537,2074,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","PRORROGA POR 90 DIAS, OS TRABALHOS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2074/portaria-do-executivo-n-2074-2015-prorroga-por-90-dias-os-trabalhos-da-comissao-organizadora-do-concurso-publico ","2015-11-09T00:00:00"], [29538,2075,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2075/portaria-do-executivo-n-2075-2015-autoriza-o-afastamento-de-manoel-carneiro-soares-cardoso ",null], [29539,2076,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMEMCLATURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2076/portaria-do-executivo-n-2076-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomemclatura ",null], [29540,2077,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMEMCLATURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2077/portaria-do-executivo-n-2077-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomemclatura ",null], [29541,2078,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2078/portaria-do-executivo-n-2078-2015-exonera-a-pedido ",null], [29542,2079,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2079/portaria-do-executivo-n-2079-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29543,2080,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2080/portaria-do-executivo-n-2080-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29544,2081,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2081/portaria-do-executivo-n-2081-2015-nomeia-servidor-para-cargo-publico ",null], [29545,2082,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2082/portaria-do-executivo-n-2082-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29546,2083,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2083/portaria-do-executivo-n-2083-2015-exonera-a-pedido ",null], [29547,2084,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2084/portaria-do-executivo-n-2084-2015-exonera-a-pedido ",null], [29548,2085,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2085/portaria-do-executivo-n-2085-2015-exonera-a-pedido ",null], [29549,2086,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2086/portaria-do-executivo-n-2086-2015-exonera-a-pedido ",null], [29550,2087,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2087/portaria-do-executivo-n-2087-2015-exonera-a-pedido ",null], [29551,2088,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2088/portaria-do-executivo-n-2088-2015-exonera-a-pedido ",null], [29552,2089,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2089/portaria-do-executivo-n-2089-2015-exonera-a-pedido ",null], [29553,2090,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2090/portaria-do-executivo-n-2090-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29554,2091,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2091/portaria-do-executivo-n-2091-2015-exonera-a-pedido ",null], [29555,2092,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2092/portaria-do-executivo-n-2092-2015-exonera-a-pedido ",null], [29556,2093,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA O SERVIDOR WILLAMES VIANA CORREIA, MATRÍCULA 29.131-0, CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO RECIFE, COMO MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2093/portaria-do-executivo-n-2093-2015-designa-o-servidor-willames-viana-correia-matricula-29131-0-chefe-de-divisao-administrativa-da-guarda-civil-municipal-do-recife-como-membro-da-comissao-organizadora-do-concurso-publico-de-agente-de-seguranca-municipal ",null], [29557,2094,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE BELO, COMO SUPLENTE, DA REPRESENTANTE TITULAR IVANETE PAULINO TAVARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2094/portaria-do-executivo-n-2094-2015-designa-maria-da-conceicao-duarte-belo-como-suplente-da-representante-titular-ivanete-paulino-tavares ",null], [29558,2095,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONSIDERA DESIGNADA ANDRÉA RICARDO DE CASTRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2095/portaria-do-executivo-n-2095-2015-considera-designada-andrea-ricardo-de-castro ",null], [29559,2096,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA GISELE DA SILVA LEMOS, CHEFE DE SETOR DE APOIO DO GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2096/portaria-do-executivo-n-2096-2015-designa-gisele-da-silva-lemos-chefe-de-setor-de-apoio-do-gabinete ",null], [29560,2097,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA ANTÔNIO ALEXSANDRO LIMA XAVIER, GERENTE DE CONTRATOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2097/portaria-do-executivo-n-2097-2015-designa-antonio-alexsandro-lima-xavier-gerente-de-contratos ",null], [29561,2098,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNAR LUCAS COUTINHO ARNAUT, CHEFE DE SETOR DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2098/portaria-do-executivo-n-2098-2015-designar-lucas-coutinho-arnaut-chefe-de-setor-de-financas ",null], [29562,2099,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA RODRIGUES, CHEFE DA DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2099/portaria-do-executivo-n-2099-2015-designa-jose-antonio-ferreira-rodrigues-chefe-da-divisao-de-tecnologia-da-informacao ",null], [29563,2100,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDEREM POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2100/portaria-do-executivo-n-2100-2015-designa-servidores-para-responderem-por-cargo-em-comissao ",null], [29564,2101,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2101/portaria-do-executivo-n-2101-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao ",null], [29565,2102,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONSIDERA DESIGNADA CARLA RENATA ALVES RODRIGUES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2102/portaria-do-executivo-n-2102-2015-considera-designada-carla-renata-alves-rodrigues ",null], [29566,2103,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA IVAN DE CASTRO BASTO, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DA UNIDADE OPERACIONAL DE DATA CENTER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2103/portaria-do-executivo-n-2103-2015-designa-ivan-de-castro-basto-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-supervisor-da-unidade-operacional-de-data-center ",null], [29567,2104,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA ANDRESON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, CHEFE DA DIVISÃO DE INVESTIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2104/portaria-do-executivo-n-2104-2015-designa-andreson-carlos-gomes-de-oliveira-chefe-da-divisao-de-investimento ",null], [29568,2105,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNAR CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, CHEFE DA DIVISÃO DA GALERIA JANETE COSTA NO PARQUE DONA LINDU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2105/portaria-do-executivo-n-2105-2015-designar-carlos-alberto-ferreira-de-oliveira-chefe-da-divisao-da-galeria-janete-costa-no-parque-dona-lindu ",null], [29569,2106,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA TITO KENZO GUIMARÃES, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES E SUPORTE À PRODUÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2106/portaria-do-executivo-n-2106-2015-designa-tito-kenzo-guimaraes-chefe-do-departamento-de-operacoes-e-suporte-a-producao ",null], [29570,2107,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA RONALDO RODRIGUES DA SILVA, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2107/portaria-do-executivo-n-2107-2015-designa-ronaldo-rodrigues-da-silva-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-do-departamento-de-atendimento-ao-usuario ",null], [29571,2108,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA FERNANDO LUIZ GOMES DE SIQUEIRA, GESTOR DA UNIDADE ADMINISTRATIVA FINANCEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2108/portaria-do-executivo-n-2108-2015-designa-fernando-luiz-gomes-de-siqueira-gestor-da-unidade-administrativa-financeira ",null], [29572,2109,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA KARINA DO NASCIMENTO MESQUITA, CHEFE DE SETOR DA UNIDADE DE APOIO SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2109/portaria-do-executivo-n-2109-2015-designa-karina-do-nascimento-mesquita-chefe-de-setor-da-unidade-de-apoio-social ",null], [29573,2110,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA MÔNICA LISBOA DA COSTA VASCONCELOS, GERENTE GERAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2110/portaria-do-executivo-n-2110-2015-designa-monica-lisboa-da-costa-vasconcelos-gerente-geral-de-assistencia-integral-a-saude ",null], [29574,2111,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SÁTIRO JOSÉ CARLINI CHARAMBA, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE CADASTRO E LOGRADOUROS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2111/portaria-do-executivo-n-2111-2015-designa-satiro-jose-carlini-charamba-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-setor-de-cadastro-e-logradouros ",null], [29575,2112,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA ROSÂNGELA MATIAS BORGES, COMO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - RECIPREV. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2112/portaria-do-executivo-n-2112-2015-designa-rosangela-matias-borges-como-membro-da-comissao-permanente-de-licitacao-da-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-reciprev ",null], [29576,2113,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONSIDERA DESIGNADA HILDINETE BRONZIADO BATISTA FERREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2113/portaria-do-executivo-n-2113-2015-considera-designada-hildinete-bronziado-batista-ferreira ",null], [29577,2114,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONSIDERA DESIGNADA SANDRA SOCORRO DE MESQUITA ESPÍNDOLA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2114/portaria-do-executivo-n-2114-2015-considera-designada-sandra-socorro-de-mesquita-espindola ",null], [29578,2115,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONSIDERA DESIGNADO GUSTAVO HARRISSON DE ALMEIDA CARLOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2115/portaria-do-executivo-n-2115-2015-considera-designado-gustavo-harrisson-de-almeida-carlos ",null], [29579,2116,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2116/portaria-do-executivo-n-2116-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico ",null], [29580,2117,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2117/portaria-do-executivo-n-2117-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico ",null], [29581,2118,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2118/portaria-do-executivo-n-2118-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico ",null], [29582,2119,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2119/portaria-do-executivo-n-2119-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico ",null], [29583,2120,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2120/portaria-do-executivo-n-2120-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico ",null], [29584,2121,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2121/portaria-do-executivo-n-2121-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico ",null], [29585,2122,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2122/portaria-do-executivo-n-2122-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico ",null], [29586,2123,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2123/portaria-do-executivo-n-2123-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico ",null], [29587,2124,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2124/portaria-do-executivo-n-2124-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico ",null], [29588,2125,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2125/portaria-do-executivo-n-2125-2015-dispensa-a-pedido ",null], [29589,2126,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO E DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2126/portaria-do-executivo-n-2126-2015-dispensa-a-pedido-e-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico ",null], [29590,2127,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO E DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2127/portaria-do-executivo-n-2127-2015-dispensa-a-pedido-e-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico ",null], [29591,2128,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2128/portaria-do-executivo-n-2128-2015-dispensa-a-pedido ",null], [29592,2129,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2129/portaria-do-executivo-n-2129-2015-dispensa-a-pedido ",null], [29593,2130,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2130/portaria-do-executivo-n-2130-2015-dispensa-a-pedido ",null], [29594,2131,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2131/portaria-do-executivo-n-2131-2015-dispensa-a-pedido ",null], [29595,2132,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2132/portaria-do-executivo-n-2132-2015-dispensa-a-pedido ",null], [29596,2133,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2133/portaria-do-executivo-n-2133-2015-dispensa-a-pedido ",null], [29597,2134,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, MARIA JOSÉ MOURA DE ARAÚJO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2134/portaria-do-executivo-n-2134-2015-dispensa-a-pedido-maria-jose-moura-de-araujo ",null], [29598,2135,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 568 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2135/portaria-do-executivo-n-2135-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-568-de-27-de-fevereiro-de-2015 ",null], [29599,2136,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2136/portaria-do-executivo-n-2136-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29600,2137,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2137/portaria-do-executivo-n-2137-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomenclatura-de-cargos ",null], [29601,2138,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2138/portaria-do-executivo-n-2138-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomenclatura-de-cargos ",null], [29602,2139,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2139/portaria-do-executivo-n-2139-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomenclatura-de-cargos ",null], [29603,2140,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2140/portaria-do-executivo-n-2140-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ","2015-08-17T00:00:00"], [29604,2141,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2141/portaria-do-executivo-n-2141-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [29605,2142,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2142/portaria-do-executivo-n-2142-2015-dispoe-sobre-nomeacao-e-exoneracao-de-cargo ",null], [29606,2143,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2143/portaria-do-executivo-n-2143-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29607,2144,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2144/portaria-do-executivo-n-2144-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29608,2145,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2145/portaria-do-executivo-n-2145-2015-dispoe-sobre-nomeacao-e-exoneracao-de-cargo ",null], [29609,2146,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2146/portaria-do-executivo-n-2146-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29610,2147,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2147/portaria-do-executivo-n-2147-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29611,2148,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2148/portaria-do-executivo-n-2148-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29612,2149,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2149/portaria-do-executivo-n-2149-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29613,2150,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2150/portaria-do-executivo-n-2150-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29614,2151,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2151/portaria-do-executivo-n-2151-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29615,2152,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2152/portaria-do-executivo-n-2152-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargos-conforme-especifica ",null], [29616,2153,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2153/portaria-do-executivo-n-2153-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargos ",null], [29617,2154,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DO SERVIDOR JOSÉ CAVALCANTI DE ALMEIDA JÚNIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2154/portaria-do-executivo-n-2154-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-planejamento-e-gestao-do-servidor-jose-cavalcanti-de-almeida-junior ",null], [29618,2155,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA EDUCACIONAL INDÍGENA, A SERVIDORA DRALEY DEISE RIBEIRO BARREIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2155/portaria-do-executivo-n-2155-2015-coloca-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-educacao-superintendencia-de-politica-educacional-indigena-a-servidora-draley-deise-ribeiro-barreiros ",null], [29619,2156,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2156/portaria-do-executivo-n-2156-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao ",null], [29620,2157,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE DOS SERVIDORES CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2157/portaria-do-executivo-n-2157-2015-renova-a-cessao-para-prefeitura-municipal-do-jaboatao-dos-guararapes-pe-dos-servidores-conforme-especifica ",null], [29621,2158,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE O SERVIDOR PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2158/portaria-do-executivo-n-2158-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-o-servidor-paulo-cesar-dos-santos-silva ",null], [29622,2159,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","RENOVA A CESSÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA-PE, DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA PAULO SANTIAGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2159/portaria-do-executivo-n-2159-2015-renova-a-cessao-para-a-prefeitura-municipal-de-olinda-pe-da-servidora-patricia-ferreira-paulo-santiago ","2015-07-08T00:00:00"], [29623,2160,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","COLOCA A DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A SERVIDORA ONEIDE PEIXOTO RAMOS DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2160/portaria-do-executivo-n-2160-2015-coloca-a-disposicao-da-assembleia-legislativa-do-estado-de-pernambuco-a-servidora-oneide-peixoto-ramos-de-oliveira ","2015-11-09T00:00:00"], [29624,2161,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA/PE DA SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS DA MOTA MARANHÃO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2161/portaria-do-executivo-n-2161-2015-renova-a-cessao-para-a-prefeitura-municipal-de-nazare-da-mata-pe-da-servidora-maria-das-gracas-da-mota-maranhao-de-oliveira ",null], [29625,2162,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - TJPE DO SERVIDOR LUÍS EDUARDO TRAVASSOS BANDEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2162/portaria-do-executivo-n-2162-2015-renova-a-cessao-para-o-tribunal-de-justica-de-pernambuco-tjpe-do-servidor-luis-eduardo-travassos-bandeira ",null], [29626,2163,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA-PE, A SERVIDORA EDMAGDY GOMES DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2163/portaria-do-executivo-n-2163-2015-coloca-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-de-paulista-pe-a-servidora-edmagdy-gomes-dos-santos ",null], [29627,2164,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE 06 MESES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2164/portaria-do-executivo-n-2164-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-06-meses-conforme-especifica ",null], [29628,2165,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2165/portaria-do-executivo-n-2165-2015-autoriza-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [29629,2166,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA AFASTAMENTO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2166/portaria-do-executivo-n-2166-2015-autoriza-afastamento-de-servidor ",null], [29630,2167,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA AFASTAMENTO DA SERVIDORA ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2167/portaria-do-executivo-n-2167-2015-autoriza-afastamento-da-servidora-roseana-maria-lins-brito-faneco-amorim-conforme-especifica ",null], [29631,2168,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2168/portaria-do-executivo-n-2168-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29632,2169,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2169/portaria-do-executivo-n-2169-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29633,2170,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2170/portaria-do-executivo-n-2170-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29634,2171,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2171/portaria-do-executivo-n-2171-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29635,2172,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2172/portaria-do-executivo-n-2172-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29636,2173,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2173/portaria-do-executivo-n-2173-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29637,2174,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2174/portaria-do-executivo-n-2174-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29638,2175,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2175/portaria-do-executivo-n-2175-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29639,2176,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2176/portaria-do-executivo-n-2176-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29640,2177,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2177/portaria-do-executivo-n-2177-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29641,2178,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2178/portaria-do-executivo-n-2178-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29642,2179,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2179/portaria-do-executivo-n-2179-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29643,2180,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2180/portaria-do-executivo-n-2180-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29644,2181,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2181/portaria-do-executivo-n-2181-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29645,2182,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2182/portaria-do-executivo-n-2182-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29646,2183,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2183/portaria-do-executivo-n-2183-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29647,2184,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2184/portaria-do-executivo-n-2184-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29648,2185,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SOARES, COMO MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2185/portaria-do-executivo-n-2185-2015-designa-maria-da-conceicao-de-souza-soares-como-membro-da-comissao-especial-de-licitacao-de-eventos-culturais ",null], [29649,2186,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, À SERVIDORA VILMA MARIA JOSÉ ALVES GOMES RIBEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2186/portaria-do-executivo-n-2186-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-a-servidora-vilma-maria-jose-alves-gomes-ribeiro ",null], [29650,2187,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE À SERVIDORA GERUZA DE FARIAS LEAL GOMES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2187/portaria-do-executivo-n-2187-2015-concede-progressao-funcional-pelo-criterio-de-antiguidade-a-servidora-geruza-de-farias-leal-gomes ",null], [29651,2188,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE A SERVIDORA, PRORROGAÇÃO DE LICENÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2188/portaria-do-executivo-n-2188-2015-concede-a-servidora-prorrogacao-de-licenca ",null], [29652,2189,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR INACIO DA COSTA E SILVA NETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2189/portaria-do-executivo-n-2189-2015-concede-prorrogacao-de-licenca-ao-servidor-inacio-da-costa-e-silva-neto ",null], [29653,2190,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA INTEGRAL A SERVIDORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2190/portaria-do-executivo-n-2190-2015-concede-licenca-integral-a-servidora ",null], [29654,2191,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2191/portaria-do-executivo-n-2191-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29655,2192,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2192/portaria-do-executivo-n-2192-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29656,2193,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2193/portaria-do-executivo-n-2193-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29657,2194,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2194/portaria-do-executivo-n-2194-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29658,2195,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2195/portaria-do-executivo-n-2195-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29659,2196,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2196/portaria-do-executivo-n-2196-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29660,2197,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2197/portaria-do-executivo-n-2197-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29661,2198,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2198/portaria-do-executivo-n-2198-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29662,2199,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2199/portaria-do-executivo-n-2199-2015-dispoe-sobre-demissao-de-servidora ",null], [29663,2200,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA PORTARIA SEM EFEITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2200/portaria-do-executivo-n-2200-2015-torna-portaria-sem-efeito ",null], [29664,2201,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA PORTARIA SEM EFEITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2201/portaria-do-executivo-n-2201-2015-torna-portaria-sem-efeito ",null], [29665,2202,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 2117. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2202/portaria-do-executivo-n-2202-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-2117 ",null], [29666,2203,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2203/portaria-do-executivo-n-2203-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-aos-servidores-conforme-especifica ",null], [29667,2204,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA MARIA DO CARMO S. DE SOUZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2204/portaria-do-executivo-n-2204-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-a-servidora-maria-do-carmo-s-de-souza ",null], [29668,2205,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR MARCOS FERNANDO DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2205/portaria-do-executivo-n-2205-2015-atribuicao-de-gratificacao-ao-servidor-marcos-fernando-da-silva ",null], [29669,2206,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE À SERVIDORA DEBORA CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA LICENÇA SEM VENCIMENTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2206/portaria-do-executivo-n-2206-2015-concede-a-servidora-debora-cristina-cavalcanti-da-silva-licenca-sem-vencimentos ",null], [29670,2207,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2207/portaria-do-executivo-n-2207-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29671,2208,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2208/portaria-do-executivo-n-2208-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomenclatura-de-cargos ",null], [29672,2209,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2209/portaria-do-executivo-n-2209-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargos ",null], [29673,2210,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/221/2210/portaria-do-executivo-n-2210-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargos ",null], [29674,2211,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/221/2211/portaria-do-executivo-n-2211-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargos ",null], [29675,2212,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/221/2212/portaria-do-executivo-n-2212-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29676,2213,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/221/2213/portaria-do-executivo-n-2213-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [29677,2214,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/221/2214/portaria-do-executivo-n-2214-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29678,2215,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/221/2215/portaria-do-executivo-n-2215-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29679,2217,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/221/2217/portaria-do-executivo-n-2217-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29680,2218,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/221/2218/portaria-do-executivo-n-2218-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29681,2219,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/221/2219/portaria-do-executivo-n-2219-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29682,2220,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2220/portaria-do-executivo-n-2220-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargos ","2015-07-13T00:00:00"], [29683,2221,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2221/portaria-do-executivo-n-2221-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29684,2222,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2222/portaria-do-executivo-n-2222-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [29685,2223,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2223/portaria-do-executivo-n-2223-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29686,2224,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2224/portaria-do-executivo-n-2224-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29687,2225,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2225/portaria-do-executivo-n-2225-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29688,2226,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2226/portaria-do-executivo-n-2226-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29689,2227,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2227/portaria-do-executivo-n-2227-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29690,2228,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2228/portaria-do-executivo-n-2228-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29691,2229,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2229/portaria-do-executivo-n-2229-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29692,2230,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SERVIDORA RUTH HELENA REINAUX DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2230/portaria-do-executivo-n-2230-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-ruth-helena-reinaux-da-silva ",null], [29693,2231,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA FUNCIONÁRIO A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2231/portaria-do-executivo-n-2231-2015-coloca-funcionario-a-disposicao-do-governo ",null], [29694,2232,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA FUNCIONÁRIO A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2232/portaria-do-executivo-n-2232-2015-coloca-funcionario-a-disposicao-do-governo ",null], [29695,2233,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA FUNCIONÁRIO A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2233/portaria-do-executivo-n-2233-2015-coloca-funcionario-a-disposicao-do-governo ",null], [29696,2234,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/CSURB A FUNCIONÁRIA VÂNIA MARIA LEITE DE AGUIAR SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2234/portaria-do-executivo-n-2234-2015-faz-retornar-a-prefeitura-do-recife-csurb-a-funcionaria-vania-maria-leite-de-aguiar-silva ",null], [29697,2235,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A SERVIDORA EDNA MARIA DE LIMA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2235/portaria-do-executivo-n-2235-2015-faz-retornar-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-edna-maria-de-lima-silva ",null], [29698,2236,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SERVIDORA ANA PAULA VALENÇA BEZERRA CORREIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2236/portaria-do-executivo-n-2236-2015-faz-retornar-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-ana-paula-valenca-bezerra-correia ",null], [29699,2237,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2237/portaria-do-executivo-n-2237-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29700,2238,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2238/portaria-do-executivo-n-2238-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29701,2239,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2239/portaria-do-executivo-n-2239-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29702,2240,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2240/portaria-do-executivo-n-2240-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29703,2241,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2241/portaria-do-executivo-n-2241-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29704,2242,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2242/portaria-do-executivo-n-2242-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29705,2243,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2243/portaria-do-executivo-n-2243-2015-dispensa-a-pedido ",null], [29706,2244,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXCLUI PORTARIA Nº 1568. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2244/portaria-do-executivo-n-2244-2015-exclui-portaria-nº-1568 ",null], [29707,2245,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO PORTARIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2245/portaria-do-executivo-n-2245-2015-torna-sem-efeito-portaria ",null], [29708,2246,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO PORTARIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2246/portaria-do-executivo-n-2246-2015-torna-sem-efeito-portaria ",null], [29709,2247,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO PORTARIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2247/portaria-do-executivo-n-2247-2015-torna-sem-efeito-portaria ",null], [29710,2248,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2248/portaria-do-executivo-n-2248-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29711,2249,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2249/portaria-do-executivo-n-2249-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29712,2250,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2250/portaria-do-executivo-n-2250-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomenclatura-de-cargos ",null], [29713,2251,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2251/portaria-do-executivo-n-2251-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29714,2252,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2252/portaria-do-executivo-n-2252-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29715,2253,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2253/portaria-do-executivo-n-2253-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29716,2254,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2254/portaria-do-executivo-n-2254-2015-coloca-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-educacao-servidor-conforme-especifica ",null], [29717,2255,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA O SERVIDOR ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2255/portaria-do-executivo-n-2255-2015-coloca-o-servidor-roberto-sampaio-navarro-lessa-a-disposicao-do-governo ",null], [29718,2256,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/URB, O FUNCIONÁRIO JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2256/portaria-do-executivo-n-2256-2015-faz-retornar-a-prefeitura-do-recife-urb-o-funcionario-jose-werner-de-brito-cavalcanti ",null], [29719,2257,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA ISABEL BRANDÃO CORREIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2257/portaria-do-executivo-n-2257-2015-autoriza-o-afastamento-da-servidora-isabel-brandao-correia ",null], [29720,2258,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2258/portaria-do-executivo-n-2258-2015-autoriza-o-afastamento-do-servidor-rodrigo-de-oliveira-silva ",null], [29721,2259,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2259/portaria-do-executivo-n-2259-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [29722,2260,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2260/portaria-do-executivo-n-2260-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [29723,2261,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2261/portaria-do-executivo-n-2261-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [29724,2262,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2262/portaria-do-executivo-n-2262-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [29725,2263,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2263/portaria-do-executivo-n-2263-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [29726,2264,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2264/portaria-do-executivo-n-2264-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29727,2265,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO, E DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2265/portaria-do-executivo-n-2265-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao-e-dispensa-a-pedido ",null], [29728,2266,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2266/portaria-do-executivo-n-2266-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29729,2267,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2267/portaria-do-executivo-n-2267-2015-dispoe-sobre-atribuicao-de-gratificacao ",null], [29730,2268,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A SERVIDORA JANIMÁRIA RIBEIRO DE ALMEIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2268/portaria-do-executivo-n-2268-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-janimaria-ribeiro-de-almeida ",null], [29731,2269,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, A SERVIDORA VIVIANY PATRÍCIA DE SOUZA ALESSI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2269/portaria-do-executivo-n-2269-2015-coloca-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-a-servidora-viviany-patricia-de-souza-alessi ",null], [29732,2270,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2270/portaria-do-executivo-n-2270-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29733,2271,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2271/portaria-do-executivo-n-2271-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29734,2272,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2272/portaria-do-executivo-n-2272-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [29735,2273,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2273/portaria-do-executivo-n-2273-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29736,2274,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2274/portaria-do-executivo-n-2274-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [29737,2275,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2275/portaria-do-executivo-n-2275-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29738,2276,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2276/portaria-do-executivo-n-2276-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29739,2277,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2277/portaria-do-executivo-n-2277-2015-dispensa-a-pedido ",null], [29740,2278,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2278/portaria-do-executivo-n-2278-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29741,2279,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2279/portaria-do-executivo-n-2279-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29742,2280,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2280/portaria-do-executivo-n-2280-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29743,2281,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2281/portaria-do-executivo-n-2281-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29744,2282,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2282/portaria-do-executivo-n-2282-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29745,2283,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2283/portaria-do-executivo-n-2283-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29746,2284,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2284/portaria-do-executivo-n-2284-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29747,2285,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2285/portaria-do-executivo-n-2285-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargos ",null], [29748,2286,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2286/portaria-do-executivo-n-2286-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29749,2287,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2287/portaria-do-executivo-n-2287-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ","2015-08-19T00:00:00"], [29750,2288,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2288/portaria-do-executivo-n-2288-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29751,2289,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2289/portaria-do-executivo-n-2289-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29752,2290,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2290/portaria-do-executivo-n-2290-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29753,2291,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2291/portaria-do-executivo-n-2291-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29754,2292,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2292/portaria-do-executivo-n-2292-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29755,2293,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2293/portaria-do-executivo-n-2293-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29756,2294,2015,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO E DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2294/portaria-do-executivo-n-2294-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao-e-dispensa-a-pedido ","2015-08-17T00:00:00"], [29757,2295,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2295/portaria-do-executivo-n-2295-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29758,2296,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO E DESIGNA SERVIDOR PARA EXECUÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2296/portaria-do-executivo-n-2296-2015-dispensa-a-pedido-e-designa-servidor-para-execucao-de-funcao ",null], [29759,2297,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO E DESIGNA FABIANA GONZAGA TORREÃO DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2297/portaria-do-executivo-n-2297-2015-dispensa-a-pedido-e-designa-fabiana-gonzaga-torreao-dos-santos ",null], [29760,2298,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2298/portaria-do-executivo-n-2298-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29761,2299,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2299/portaria-do-executivo-n-2299-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29762,2300,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/230/2300/portaria-do-executivo-n-2300-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29763,2301,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/230/2301/portaria-do-executivo-n-2301-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29764,2302,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/230/2302/portaria-do-executivo-n-2302-2015-dispoe-sobre-designacao-de-cargo ",null], [29765,2303,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/230/2303/portaria-do-executivo-n-2303-2015-dispoe-sobre-designacao-de-cargo ",null], [29766,2304,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/230/2304/portaria-do-executivo-n-2304-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29767,2305,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/230/2305/portaria-do-executivo-n-2305-2015-dispensa-a-pedido ",null], [29768,2306,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/230/2306/portaria-do-executivo-n-2306-2015-dispensa-a-pedido ",null], [29769,2307,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE PORTARIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/230/2307/portaria-do-executivo-n-2307-2015-dispoe-sobre-exclusao-de-portaria ",null], [29770,2309,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/230/2309/portaria-do-executivo-n-2309-2015-nomeia-servidor ",null], [29771,2310,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2310/portaria-do-executivo-n-2310-2015-nomeia-servidor ",null], [29772,2311,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2311/portaria-do-executivo-n-2311-2015-nomeia-servidor ",null], [29773,2312,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2312/portaria-do-executivo-n-2312-2015-nomeia-servidor ",null], [29774,2313,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2313/portaria-do-executivo-n-2313-2015-exonera-servidor ",null], [29775,2314,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2314/portaria-do-executivo-n-2314-2015-exonera-servidor ",null], [29776,2315,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2315/portaria-do-executivo-n-2315-2015-designa-servidor ",null], [29777,2316,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2316/portaria-do-executivo-n-2316-2015-designa-servidor ",null], [29778,2317,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2317/portaria-do-executivo-n-2317-2015-designa-servidor ",null], [29779,2318,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2318/portaria-do-executivo-n-2318-2015-designa-servidor ",null], [29780,2319,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2319/portaria-do-executivo-n-2319-2015-designa-servidor ",null], [29781,2320,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2320/portaria-do-executivo-n-2320-2015-designa-servidor ",null], [29782,2321,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2321/portaria-do-executivo-n-2321-2015-designa-servidor ",null], [29783,2322,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2322/portaria-do-executivo-n-2322-2015-designa-servidor ",null], [29784,2323,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2323/portaria-do-executivo-n-2323-2015-designa-servidor ",null], [29785,2324,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2324/portaria-do-executivo-n-2324-2015-designa-servidor ",null], [29786,2325,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2325/portaria-do-executivo-n-2325-2015-designa-servidor ",null], [29787,2326,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2326/portaria-do-executivo-n-2326-2015-designa-servidor ",null], [29788,2327,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2327/portaria-do-executivo-n-2327-2015-designa-servidor ",null], [29789,2328,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2328/portaria-do-executivo-n-2328-2015-designa-servidor ",null], [29790,2329,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2329/portaria-do-executivo-n-2329-2015-designa-servidor ",null], [29791,2330,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2330/portaria-do-executivo-n-2330-2015-designa-servidor ",null], [29792,2331,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2331/portaria-do-executivo-n-2331-2015-dispensa-servidor ",null], [29793,2332,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2332/portaria-do-executivo-n-2332-2015-dispensa-servidor ",null], [29794,2333,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2333/portaria-do-executivo-n-2333-2015-dispensa-servidor ",null], [29795,2334,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1526/2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2334/portaria-do-executivo-n-2334-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-15262013 ",null], [29796,2335,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1941/ 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2335/portaria-do-executivo-n-2335-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-1941-2015 ",null], [29797,2336,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2336/portaria-do-executivo-n-2336-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-de-recife ",null], [29798,2337,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2337/portaria-do-executivo-n-2337-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-de-recife ","2015-09-04T00:00:00"], [29799,2338,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DELEGA PODERES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2338/portaria-do-executivo-n-2338-2015-delega-poderes ",null], [29800,2339,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2339/portaria-do-executivo-n-2339-2015-exonera-servidor ",null], [29801,2340,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA AFASAMENTO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2340/portaria-do-executivo-n-2340-2015-autoriza-afasamento-de-servidor ",null], [29802,2341,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA AFASAMENTO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2341/portaria-do-executivo-n-2341-2015-autoriza-afasamento-de-servidor ",null], [29803,2342,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA AFASAMENTO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2342/portaria-do-executivo-n-2342-2015-autoriza-afasamento-de-servidor ",null], [29804,2343,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA AFASAMENTO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2343/portaria-do-executivo-n-2343-2015-autoriza-afasamento-de-servidor ",null], [29805,2344,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA AFASAMENTO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2344/portaria-do-executivo-n-2344-2015-autoriza-afasamento-de-servidor ",null], [29806,2345,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA AFASAMENTO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2345/portaria-do-executivo-n-2345-2015-autoriza-afasamento-de-servidor ",null], [29807,2346,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA AFASAMENTO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2346/portaria-do-executivo-n-2346-2015-autoriza-afasamento-de-servidor ",null], [29808,2347,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA AFASAMENTO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2347/portaria-do-executivo-n-2347-2015-autoriza-afasamento-de-servidor ",null], [29809,2348,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA AFASAMENTO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2348/portaria-do-executivo-n-2348-2015-autoriza-afasamento-de-servidor ",null], [29810,2349,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2349/portaria-do-executivo-n-2349-2015-dispensa-servidor ",null], [29811,2350,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2350/portaria-do-executivo-n-2350-2015-designa-servidor ",null], [29812,2351,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2351/portaria-do-executivo-n-2351-2015-designa-servidor ",null], [29813,2352,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2352/portaria-do-executivo-n-2352-2015-nomeia-servidor ",null], [29814,2353,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2353/portaria-do-executivo-n-2353-2015-exonera-servidor ",null], [29815,2354,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2354/portaria-do-executivo-n-2354-2015-exonera-servidor ",null], [29816,2355,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2355/portaria-do-executivo-n-2355-2015-exonera-servidor ",null], [29817,2356,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2356/portaria-do-executivo-n-2356-2015-designa-servidor ",null], [29818,2357,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2357/portaria-do-executivo-n-2357-2015-designa-servidor ",null], [29819,2358,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2358/portaria-do-executivo-n-2358-2015-designa-servidor ",null], [29820,2359,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2359/portaria-do-executivo-n-2359-2015-designa-servidor ",null], [29821,2360,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2360/portaria-do-executivo-n-2360-2015-designa-servidor ",null], [29822,2361,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2361/portaria-do-executivo-n-2361-2015-nomeia-servidor ",null], [29823,2362,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2362/portaria-do-executivo-n-2362-2015-exonera-servidor ",null], [29824,2363,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2363/portaria-do-executivo-n-2363-2015-exonera-servidor ",null], [29825,2364,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2364/portaria-do-executivo-n-2364-2015-nomeia-servidor ",null], [29826,2365,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2365/portaria-do-executivo-n-2365-2015-dispoe-sobre-afastamento-de-funcionario-conforme-especifica ",null], [29827,2366,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2366/portaria-do-executivo-n-2366-2015-dispoe-sobre-afastamento-de-funcionario-conforme-especifica ",null], [29828,2367,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2367/portaria-do-executivo-n-2367-2015-concede-licenca-sem-vencimentos-conforme-especifica ",null], [29829,2368,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2368/portaria-do-executivo-n-2368-2015-concede-licenca-sem-vencimentos-conforme-especifica ",null], [29830,2369,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2369/portaria-do-executivo-n-2369-2015-exonera-servidor ",null], [29831,2370,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2370/portaria-do-executivo-n-2370-2015-exonera-servidor ",null], [29832,2371,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2371/portaria-do-executivo-n-2371-2015-exonera-servidor ",null], [29833,2372,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CESSÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2372/portaria-do-executivo-n-2372-2015-dispoe-sobre-a-renovacao-da-cessao-para-a-prefeitura-municipal-de-joao-pessoa-pb-conforme-especifica ",null], [29834,2373,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ SERVIDOR RETORNAT À PREFEITURA DO RECIFE/CITU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2373/portaria-do-executivo-n-2373-2015-faz-servidor-retornat-a-prefeitura-do-recife-citu ",null], [29835,2374,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2374/portaria-do-executivo-n-2374-2015-designa-servidor ",null], [29836,2375,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2375/portaria-do-executivo-n-2375-2015-dispoe-sobre-dispensa-e-designacao-de-servidor ",null], [29837,2376,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2376/portaria-do-executivo-n-2376-2015-designa-servidor ",null], [29838,2377,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2377/portaria-do-executivo-n-2377-2015-designa-servidor ",null], [29839,2378,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2378/portaria-do-executivo-n-2378-2015-designa-servidor ",null], [29840,2379,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2379/portaria-do-executivo-n-2379-2015-designa-servidores ",null], [29841,2380,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2380/portaria-do-executivo-n-2380-2015-designa-servidor ",null], [29842,2381,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2381/portaria-do-executivo-n-2381-2015-designa-servidor ",null], [29843,2382,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2382/portaria-do-executivo-n-2382-2015-designa-servidor ",null], [29844,2383,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2383/portaria-do-executivo-n-2383-2015-designa-servidor ",null], [29845,2384,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2384/portaria-do-executivo-n-2384-2015-designa-servidores ",null], [29846,2385,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2385/portaria-do-executivo-n-2385-2015-designa-servidor ",null], [29847,2386,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2386/portaria-do-executivo-n-2386-2015-designa-servidor ",null], [29848,2387,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2387/portaria-do-executivo-n-2387-2015-designa-servidor ",null], [29849,2388,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2388/portaria-do-executivo-n-2388-2015-designa-servidor ",null], [29850,2389,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2389/portaria-do-executivo-n-2389-2015-designa-servidor ",null], [29851,2390,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/239/2390/portaria-do-executivo-n-2390-2015-designa-servidor ",null], [29852,2391,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DA FOLHA DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/239/2391/portaria-do-executivo-n-2391-2015-desiga-servidor-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-do-setor-da-folha-da-secretaria-de-saude-conforme-especifica ",null], [29853,2392,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1152/2015, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/239/2392/portaria-do-executivo-n-2392-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-11522015-conforme-especifica ",null], [29854,2393,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE LICENÇA INTEGRAL PARA ESTUDO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/239/2393/portaria-do-executivo-n-2393-2015-concede-licenca-integral-para-estudo-conforme-especifica ",null], [29855,2394,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/239/2394/portaria-do-executivo-n-2394-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor ",null], [29856,2395,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/239/2395/portaria-do-executivo-n-2395-2015-nomeia-servidor ",null], [29857,2396,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/239/2396/portaria-do-executivo-n-2396-2015-nomeia-servidor ",null], [29858,2398,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/239/2398/portaria-do-executivo-n-2398-2015-exonera-servidor ",null], [29859,2399,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","SUPRIME DA SERVIDORA FABÍOLA PEIXOTO DE ARAÚJO MERGULHÃO, A GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE INTERNO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/239/2399/portaria-do-executivo-n-2399-2015-suprime-da-servidora-fabiola-peixoto-de-araujo-mergulhao-a-gratificacao-de-controle-interno ",null], [29860,2400,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ATRIBUI A SERVIDORA ROSÁLIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, A GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE INTERNO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2400/portaria-do-executivo-n-2400-2015-atribui-a-servidora-rosalia-maria-dos-reis-murta-da-silva-a-gratificacao-de-controle-interno ",null], [29861,2401,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESTITUI DO CARGO DE GERENCIADOR DO MÓDULO DE CADASTRO DE UNIDADES GESTORAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2401/portaria-do-executivo-n-2401-2015-destitui-do-cargo-de-gerenciador-do-modulo-de-cadastro-de-unidades-gestoras ",null], [29862,2402,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ENQUADRA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2402/portaria-do-executivo-n-2402-2015-enquadra-servidores-conforme-especifica ",null], [29863,2403,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ENQUADRA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2403/portaria-do-executivo-n-2403-2015-enquadra-servidores-conforme-especifica ",null], [29864,2404,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2404/portaria-do-executivo-n-2404-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-aos-servidores-conforme-especifica ",null], [29865,2405,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2405/portaria-do-executivo-n-2405-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-aos-servidores-conforme-especifica ",null], [29866,2406,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2406/portaria-do-executivo-n-2406-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-aos-servidores-conforme-especifica ",null], [29867,2407,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2407/portaria-do-executivo-n-2407-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-aos-servidores-conforme-especifica ",null], [29868,2408,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA INTEGRANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2408/portaria-do-executivo-n-2408-2015-nomeia-integrantes-titulares-e-suplentes-do-conselho-municipal-de-assistencia-social-cmas-conforme-especifica ","2015-10-19T00:00:00"], [29869,2409,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2409/portaria-do-executivo-n-2409-2015-nomeia-servidor-para-ocupar-cargo-de-analista-de-controle-interno ",null], [29870,2410,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2410/portaria-do-executivo-n-2410-2015-exonera-a-pedido ",null], [29871,2411,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2411/portaria-do-executivo-n-2411-2015-exonera-a-pedido ",null], [29872,2412,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA Á DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O FUNCIONÁRIO MOISÉS JOSÉ CAVALCANTI DINIZ E SILVA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2412/portaria-do-executivo-n-2412-2015-coloca-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-o-funcionario-moises-jose-cavalcanti-diniz-e-silva-conforme-especifica ",null], [29873,2413,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA À DISPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, O SERVIDOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA JÚNIOR, CONFORME ESPECIFÍCA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2413/portaria-do-executivo-n-2413-2015-coloca-a-disposicao-do-ministerio-publico-do-estado-de-pernambuco-o-servidor-carlos-alberto-de-souza-junior-conforme-especifica ",null], [29874,2414,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O FUNCIONÁRIO CLÁUDIO CAVALCANTI FERREIRA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2414/portaria-do-executivo-n-2414-2015-coloca-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-o-funcionario-claudio-cavalcanti-ferreira-conforme-especifica ",null], [29875,2415,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES/PE, O SERVIDOR ELIDIO FERREIRA DE MOURA FILHO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2415/portaria-do-executivo-n-2415-2015-coloca-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-de-palmares-pe-o-servidor-elidio-ferreira-de-moura-filho-conforme-especifica ",null], [29876,2416,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A SERVIDORA IRONEIDE SILVA CAVALCANTI, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2416/portaria-do-executivo-n-2416-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-ironeide-silva-cavalcanti-conforme-especifica ",null], [29877,2417,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RETORNA À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE, A SERVIDORA MÁRCIA VIRGINIA BEZERRA RIBEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2417/portaria-do-executivo-n-2417-2015-retorna-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-saude-a-servidora-marcia-virginia-bezerra-ribeiro ",null], [29878,2418,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RETORNA À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SERVIDORA RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2418/portaria-do-executivo-n-2418-2015-retorna-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-rita-de-cassia-oliveira-santos ",null], [29879,2419,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO O SERVIDOR LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2419/portaria-do-executivo-n-2419-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-gabinete-do-prefeito-o-servidor-luiz-sebastiao-da-silva-conforme-especifica ",null], [29880,2420,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A SERVIDORA SILVANIA DOS RAMOS SILVA LIMA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2420/portaria-do-executivo-n-2420-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-silvania-dos-ramos-silva-lima-conforme-especifica ",null], [29881,2421,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE AO SERVIDOR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2421/portaria-do-executivo-n-2421-2015-concede-ao-servidor-180-cento-e-oitenta-dias-conforme-especifica ",null], [29882,2422,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS OCUPADOS PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESPORTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2422/portaria-do-executivo-n-2422-2015-altera-a-nomenclatura-dos-cargos-ocupados-pelos-servidores-da-secretaria-de-esportes ",null], [29883,2423,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS OCUPADOS PELOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2423/portaria-do-executivo-n-2423-2015-altera-a-nomenclatura-dos-cargos-ocupados-pelos-servidores-da-controladoria-geral-do-municipio ",null], [29884,2424,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO OCUPADO PELO SERVIDOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2424/portaria-do-executivo-n-2424-2015-altera-a-nomenclatura-do-cargo-ocupado-pelo-servidor-da-secretaria-de-educacao ",null], [29885,2425,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2425/portaria-do-executivo-n-2425-2015-exonera-a-pedido ",null], [29886,2426,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2426/portaria-do-executivo-n-2426-2015-exonera-a-pedido ",null], [29887,2427,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2427/portaria-do-executivo-n-2427-2015-exonera-a-pedido ",null], [29888,2428,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2428/portaria-do-executivo-n-2428-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29889,2429,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2429/portaria-do-executivo-n-2429-2015-exonera-a-pedido ",null], [29890,2430,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2430/portaria-do-executivo-n-2430-2015-exonera-a-pedido ",null], [29891,2431,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2431/portaria-do-executivo-n-2431-2015-exonera-a-pedido ",null], [29892,2432,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2432/portaria-do-executivo-n-2432-2015-exonera-a-pedido ",null], [29893,2433,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2433/portaria-do-executivo-n-2433-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29894,2434,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2434/portaria-do-executivo-n-2434-2015-exonera-a-pedido ",null], [29895,2435,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2435/portaria-do-executivo-n-2435-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29896,2436,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2436/portaria-do-executivo-n-2436-2015-exonera-a-pedido ",null], [29897,2437,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2437/portaria-do-executivo-n-2437-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29898,2438,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2438/portaria-do-executivo-n-2438-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29899,2439,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2439/portaria-do-executivo-n-2439-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29900,2440,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2440/portaria-do-executivo-n-2440-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29901,2441,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2441/portaria-do-executivo-n-2441-2015-exonera-servidor-de-cargo-em-comissao ",null], [29902,2442,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2442/portaria-do-executivo-n-2442-2015-exonera-servidor-de-cargo-em-comissao ",null], [29903,2443,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2443/portaria-do-executivo-n-2443-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29904,2444,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2444/portaria-do-executivo-n-2444-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29905,2445,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2445/portaria-do-executivo-n-2445-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29906,2446,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2446/portaria-do-executivo-n-2446-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29907,2447,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2447/portaria-do-executivo-n-2447-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29908,2448,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2448/portaria-do-executivo-n-2448-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29909,2449,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2449/portaria-do-executivo-n-2449-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29910,2450,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2450/portaria-do-executivo-n-2450-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29911,2451,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2451/portaria-do-executivo-n-2451-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29912,2452,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2452/portaria-do-executivo-n-2452-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29913,2453,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2453/portaria-do-executivo-n-2453-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29914,2454,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2454/portaria-do-executivo-n-2454-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29915,2455,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2455/portaria-do-executivo-n-2455-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29916,2456,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2456/portaria-do-executivo-n-2456-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao ",null], [29917,2457,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR PARA EXECER CARGO EM COMISSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2457/portaria-do-executivo-n-2457-2015-nomeia-servidor-para-execer-cargo-em-comissao ",null], [29918,2458,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXECER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE DIRIGENTE DA ESCOLA MUNICIPAL POETA JOÃO CABRAL DE MELO NETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2458/portaria-do-executivo-n-2458-2015-designa-servidor-para-execer-a-funcao-gratificada-de-vice-dirigente-da-escola-municipal-poeta-joao-cabral-de-melo-neto ",null], [29919,2459,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2459/portaria-do-executivo-n-2459-2015-dispensa-a-pedido ",null], [29920,2460,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRIGENTE, VICE-DIRIGENTE, ADMINISTRADOR E VICE-ADMINISTRADOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2460/portaria-do-executivo-n-2460-2015-dispensa-da-funcao-gratificada-de-dirigente-vice-dirigente-administrador-e-vice-administrador-conforme-especifica ","2015-10-21T00:00:00"], [29921,2461,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2461/portaria-do-executivo-n-2461-2015-torna-sem-efeito ",null], [29922,2462,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2462/portaria-do-executivo-n-2462-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor-conforme-especifica ",null], [29923,2463,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2463/portaria-do-executivo-n-2463-2015-exonera-servidor ",null], [29924,2464,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2464/portaria-do-executivo-n-2464-2015-exonera-servidor ",null], [29925,2465,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2465/portaria-do-executivo-n-2465-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [29926,2466,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2466/portaria-do-executivo-n-2466-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [29927,2467,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2467/portaria-do-executivo-n-2467-2015-designa-servidor ",null], [29928,2468,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2468/portaria-do-executivo-n-2468-2015-designa-servidor ",null], [29929,2469,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2469/portaria-do-executivo-n-2469-2015-designa-servidor ","2015-10-19T00:00:00"], [29930,2470,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2470/portaria-do-executivo-n-2470-2015-designa-servidor ",null], [29931,2471,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2471/portaria-do-executivo-n-2471-2015-designa-servidor ",null], [29932,2472,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2472/portaria-do-executivo-n-2472-2015-designa-servidor ",null], [29933,2473,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2473/portaria-do-executivo-n-2473-2015-designa-servidor ",null], [29934,2474,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2474/portaria-do-executivo-n-2474-2015-designa-servidor ",null], [29935,2475,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2475/portaria-do-executivo-n-2475-2015-designa-servidor ",null], [29936,2476,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2476/portaria-do-executivo-n-2476-2015-designa-servidor ",null], [29937,2477,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2477/portaria-do-executivo-n-2477-2015-designa-servidor ",null], [29938,2478,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA CÁSSIA NERY DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2478/portaria-do-executivo-n-2478-2015-autoriza-o-afastamento-da-servidora-cassia-nery-da-silva ",null], [29939,2479,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2479/portaria-do-executivo-n-2479-2015-exonera-servidor ",null], [29940,2480,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2480/portaria-do-executivo-n-2480-2015-exonera-servidor ",null], [29941,2481,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2481/portaria-do-executivo-n-2481-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-conforme-especifica ",null], [29942,2482,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO CARGO CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2482/portaria-do-executivo-n-2482-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomenclatura-do-cargo-conforme-especifica ",null], [29943,2483,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2483/portaria-do-executivo-n-2483-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomenclatura-de-cargos ","2015-08-19T00:00:00"], [29944,2484,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2484/portaria-do-executivo-n-2484-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [29945,2485,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2485/portaria-do-executivo-n-2485-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29946,2486,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2486/portaria-do-executivo-n-2486-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29947,2487,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2487/portaria-do-executivo-n-2487-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29948,2488,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2488/portaria-do-executivo-n-2488-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [29949,2489,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2489/portaria-do-executivo-n-2489-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [29950,2490,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2490/portaria-do-executivo-n-2490-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [29951,2491,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2491/portaria-do-executivo-n-2491-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [29952,2492,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2492/portaria-do-executivo-n-2492-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ","2015-08-19T00:00:00"], [29953,2493,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2493/portaria-do-executivo-n-2493-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29954,2494,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2494/portaria-do-executivo-n-2494-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29955,2495,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2495/portaria-do-executivo-n-2495-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [29956,2496,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2496/portaria-do-executivo-n-2496-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [29957,2497,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2497/portaria-do-executivo-n-2497-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29958,2498,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2498/portaria-do-executivo-n-2498-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29959,2499,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2499/portaria-do-executivo-n-2499-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29960,2500,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2500/portaria-do-executivo-n-2500-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29961,2501,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2501/portaria-do-executivo-n-2501-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29962,2502,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2502/portaria-do-executivo-n-2502-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29963,2503,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2503/portaria-do-executivo-n-2503-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29964,2504,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2504/portaria-do-executivo-n-2504-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29965,2505,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2505/portaria-do-executivo-n-2505-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29966,2506,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2506/portaria-do-executivo-n-2506-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [29967,2507,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2507/portaria-do-executivo-n-2507-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [29968,2508,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2508/portaria-do-executivo-n-2508-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29969,2509,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2509/portaria-do-executivo-n-2509-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [29970,2510,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2510/portaria-do-executivo-n-2510-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [29971,2511,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2511/portaria-do-executivo-n-2511-2015-dispensa-a-pedido ",null], [29972,2512,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2512/portaria-do-executivo-n-2512-2015-ispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29973,2513,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2513/portaria-do-executivo-n-2513-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29974,2514,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2514/portaria-do-executivo-n-2514-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29975,2515,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2515/portaria-do-executivo-n-2515-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [29976,2516,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2516/portaria-do-executivo-n-2516-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29977,2517,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2517/portaria-do-executivo-n-2517-2015-ispoe-sobre-nomeacao-de-cargos ",null], [29978,2518,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2518/portaria-do-executivo-n-2518-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargos ",null], [29979,2519,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2519/portaria-do-executivo-n-2519-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29980,2520,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/252/2520/portaria-do-executivo-n-2520-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [29981,2522,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/252/2522/portaria-do-executivo-n-2522-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [29982,2523,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/252/2523/portaria-do-executivo-n-2523-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [29983,2524,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/252/2524/portaria-do-executivo-n-2524-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29984,2525,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/252/2525/portaria-do-executivo-n-2525-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [29985,2526,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/252/2526/portaria-do-executivo-n-2526-2015-dispoe-sobre-designacao-e-dispensa-a-pedido ",null], [29986,2527,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA VICTOR FERREIRA ARCANJO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/252/2527/portaria-do-executivo-n-2527-2015-nomeia-victor-ferreira-arcanjo-conforme-especifica ",null], [29987,2528,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/252/2528/portaria-do-executivo-n-2528-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [29988,2529,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/252/2529/portaria-do-executivo-n-2529-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [29989,2530,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2530/portaria-do-executivo-n-2530-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [29990,2531,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2531/portaria-do-executivo-n-2531-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [29991,2532,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2532/portaria-do-executivo-n-2532-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [29992,2533,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2533/portaria-do-executivo-n-2533-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [29993,2534,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2534/portaria-do-executivo-n-2534-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [29994,2535,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2535/portaria-do-executivo-n-2535-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [29995,2536,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2536/portaria-do-executivo-n-2536-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [29996,2537,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2537/portaria-do-executivo-n-2537-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [29997,2538,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2538/portaria-do-executivo-n-2538-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [29998,2539,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2539/portaria-do-executivo-n-2539-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [29999,2540,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2540/portaria-do-executivo-n-2540-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [30000,2541,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2541/portaria-do-executivo-n-2541-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [30001,2542,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2542/portaria-do-executivo-n-2542-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [30002,2543,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2543/portaria-do-executivo-n-2543-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [30003,2544,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2544/portaria-do-executivo-n-2544-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomenclaturas ",null], [30004,2545,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2545/portaria-do-executivo-n-2545-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [30005,2546,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2546/portaria-do-executivo-n-2546-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [30006,2547,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2547/portaria-do-executivo-n-2547-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [30007,2548,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2548/portaria-do-executivo-n-2548-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [30008,2549,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2549/portaria-do-executivo-n-2549-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [30009,2550,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2550/portaria-do-executivo-n-2550-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [30010,2551,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2551/portaria-do-executivo-n-2551-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [30011,2552,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2552/portaria-do-executivo-n-2552-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [30012,2553,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2553/portaria-do-executivo-n-2553-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [30013,2554,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2554/portaria-do-executivo-n-2554-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [30014,2555,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2555/portaria-do-executivo-n-2555-2015-dispoe-sobre-designacao ",null], [30015,2556,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2556/portaria-do-executivo-n-2556-2015-designa-maria-aurecir-dos-santos-silva ",null], [30016,2557,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA IVALEIDE MARIA BARROS CAVALCANTI, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2557/portaria-do-executivo-n-2557-2015-designa-ivaleide-maria-barros-cavalcanti-conforme-especifica ",null], [30017,2558,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2558/portaria-do-executivo-n-2558-2015-dispensa-a-pedido ",null], [30018,2559,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO, E DESIGNA CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2559/portaria-do-executivo-n-2559-2015-dispensa-a-pedido-e-designa-conforme-especifica ",null], [30019,2560,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO E DESIGNA CATARINA SANTOS CALADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2560/portaria-do-executivo-n-2560-2015-dispensa-a-pedido-e-designa-catarina-santos-calado ",null], [30020,2561,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2561/portaria-do-executivo-n-2561-2015-dispensa-a-pedido ",null], [30021,2562,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2562/portaria-do-executivo-n-2562-2015-dispensa-a-pedido ",null], [30022,2563,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2563/portaria-do-executivo-n-2563-2015-dispensa-a-pedido ",null], [30023,2564,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2564/portaria-do-executivo-n-2564-2015-dispensa-a-pedido ",null], [30024,2565,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2565/portaria-do-executivo-n-2565-2015-dispensa-a-pedido ",null], [30025,2566,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2566/portaria-do-executivo-n-2566-2015-dispensa-a-pedido ",null], [30026,2567,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITOS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2567/portaria-do-executivo-n-2567-2015-torna-sem-efeitos-conforme-especifica ",null], [30027,2568,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 2294/2015 E 1733/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2568/portaria-do-executivo-n-2568-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-22942015-e-1733-2015 ",null], [30028,2569,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1841. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2569/portaria-do-executivo-n-2569-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-1841 ",null], [30029,2570,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 2140/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2570/portaria-do-executivo-n-2570-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-21402015 ",null], [30030,2571,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","PRORROGA OS TRABALHOS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2571/portaria-do-executivo-n-2571-2015-prorroga-os-trabalhos-da-comissao-organizadora-do-concurso-publico-de-agente-de-seguranca-municipal ",null], [30031,2572,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARÁTER EFETIVO A CANDIDATA CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2572/portaria-do-executivo-n-2572-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-carater-efetivo-a-candidata-conforme-especifica ",null], [30032,2573,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2573/portaria-do-executivo-n-2573-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-membros-do-conselho-municipal-de-direitos-humanos ",null], [30033,2574,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2574/portaria-do-executivo-n-2574-2015-constitui-comissao-especial ",null], [30034,2575,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2575/portaria-do-executivo-n-2575-2015-dispoe-sobre-efetivacao-de-cargo ",null], [30035,2576,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2576/portaria-do-executivo-n-2576-2015-dispoe-sobre-efetivacao-de-cargo ",null], [30036,2577,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO POR CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2577/portaria-do-executivo-n-2577-2015-concede-promocao-por-titulacao-por-conclusao-de-curso-de-especializacao ",null], [30037,2578,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO POR CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2578/portaria-do-executivo-n-2578-2015-concede-promocao-por-titulacao-por-conclusao-de-curso-de-especializacao ",null], [30038,2579,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2579/portaria-do-executivo-n-2579-2015-dispoe-sobre-atribuicao-de-cargo ",null], [30039,2580,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE AFASTAMENTO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2580/portaria-do-executivo-n-2580-2015-concede-afastamento-conforme-especifica ",null], [30040,2581,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXCLUI GRATIFICAÇÃO DE ENCARGO DE GABINETE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2581/portaria-do-executivo-n-2581-2015-exclui-gratificacao-de-encargo-de-gabinete ",null], [30041,2582,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2582/portaria-do-executivo-n-2582-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [30042,2583,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA A LIBERAÇÃO DA PROFESSORA TACIANA DURÃO LEITE CALDAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2583/portaria-do-executivo-n-2583-2015-autoriza-a-liberacao-da-professora-taciana-durao-leite-caldas ",null], [30043,2584,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2584/portaria-do-executivo-n-2584-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [30044,2585,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2585/portaria-do-executivo-n-2585-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [30045,2586,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2586/portaria-do-executivo-n-2586-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [30046,2587,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2587/portaria-do-executivo-n-2587-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [30047,2588,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2588/portaria-do-executivo-n-2588-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [30048,2589,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2589/portaria-do-executivo-n-2589-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica ",null], [30049,2590,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2590/portaria-do-executivo-n-2590-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor ",null], [30050,2591,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2591/portaria-do-executivo-n-2591-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor ",null], [30051,2592,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2592/portaria-do-executivo-n-2592-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor ",null], [30052,2593,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2593/portaria-do-executivo-n-2593-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao ",null], [30053,2594,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2594/portaria-do-executivo-n-2594-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao ",null], [30054,2595,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2595/portaria-do-executivo-n-2595-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao ",null], [30055,2596,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2596/portaria-do-executivo-n-2596-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao ",null], [30056,2597,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2597/portaria-do-executivo-n-2597-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao ",null], [30057,2598,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2598/portaria-do-executivo-n-2598-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao ",null], [30058,2599,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2599/portaria-do-executivo-n-2599-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao ",null], [30059,2600,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2600/portaria-do-executivo-n-2600-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao ",null], [30060,2601,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE RECIFE/SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE REDE, A SERVIDORA CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2601/portaria-do-executivo-n-2601-2015-lota-na-secretaria-de-educacao-de-recife-secretaria-executiva-de-gestao-de-rede-a-servidora-conforme-especifica ",null], [30061,2602,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA NA PREFEITURA DE RECIFE O SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2602/portaria-do-executivo-n-2602-2015-lota-na-prefeitura-de-recife-o-servidor-conforme-especifica ",null], [30062,2603,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONVALIDA CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2603/portaria-do-executivo-n-2603-2015-convalida-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco ",null], [30063,2604,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2604/portaria-do-executivo-n-2604-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao ",null], [30064,2605,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RETORNA SERVIDOR A PREFEITURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2605/portaria-do-executivo-n-2605-2015-retorna-servidor-a-prefeitura ",null], [30065,2606,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA NA PREFEITURA OS SERVIDORES CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2606/portaria-do-executivo-n-2606-2015-lota-na-prefeitura-os-servidores-conforme-especifica ",null], [30066,2607,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO UMA SERVIDORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2607/portaria-do-executivo-n-2607-2015-coloca-a-disposicao-do-governo-uma-servidora ",null], [30067,2608,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2608/portaria-do-executivo-n-2608-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao ",null], [30068,2609,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO UMA SERVIDORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2609/portaria-do-executivo-n-2609-2015-coloca-a-disposicao-do-governo-uma-servidora ",null], [30069,2610,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2610/portaria-do-executivo-n-2610-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao ",null], [30070,2611,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2611/portaria-do-executivo-n-2611-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao ",null], [30071,2612,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2612/portaria-do-executivo-n-2612-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao ",null], [30072,2613,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA CESSÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2613/portaria-do-executivo-n-2613-2015-renova-cessao-para-prefeitura-municipal-de-camaragibe-pe ",null], [30073,2614,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO CARGO OCUPADO PELO SERVIDOR DA SECRETRARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2614/portaria-do-executivo-n-2614-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomenclatura-do-cargo-ocupado-pelo-servidor-da-secretraria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas ",null], [30074,2615,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2615/portaria-do-executivo-n-2615-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [30075,2616,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2616/portaria-do-executivo-n-2616-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [30076,2617,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2617/portaria-do-executivo-n-2617-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [30077,2618,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2618/portaria-do-executivo-n-2618-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo ",null], [30078,2619,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2619/portaria-do-executivo-n-2619-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [30079,2620,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2620/portaria-do-executivo-n-2620-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [30080,2621,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2621/portaria-do-executivo-n-2621-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [30081,2622,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2622/portaria-do-executivo-n-2622-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [30082,2623,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2623/portaria-do-executivo-n-2623-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [30083,2624,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2624/portaria-do-executivo-n-2624-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [30084,2625,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2625/portaria-do-executivo-n-2625-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [30085,2626,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2626/portaria-do-executivo-n-2626-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [30086,2627,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2627/portaria-do-executivo-n-2627-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [30087,2628,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2628/portaria-do-executivo-n-2628-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [30088,2629,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2629/portaria-do-executivo-n-2629-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [30089,2630,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2630/portaria-do-executivo-n-2630-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor ",null], [30090,2631,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2631/portaria-do-executivo-n-2631-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor ",null], [30091,2632,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2632/portaria-do-executivo-n-2632-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor ",null], [30092,2633,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2633/portaria-do-executivo-n-2633-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor ",null], [30093,2634,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2634/portaria-do-executivo-n-2634-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor ",null], [30094,2635,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2635/portaria-do-executivo-n-2635-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor ",null], [30095,2636,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2636/portaria-do-executivo-n-2636-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor ",null], [30096,2637,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2637/portaria-do-executivo-n-2637-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor ",null], [30097,2638,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2638/portaria-do-executivo-n-2638-2015-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada ",null], [30098,2639,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2639/portaria-do-executivo-n-2639-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [30099,2640,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2640/portaria-do-executivo-n-2640-2015-dispensa-a-pedido ",null], [30100,2641,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES GRATIFICADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2641/portaria-do-executivo-n-2641-2015-designa-servidores-para-exercer-funcoes-gratificadas ",null], [30101,2642,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2642/portaria-do-executivo-n-2642-2015-designa-servidores-para-exercer-funcao-gratificada ",null], [30102,2643,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA GEISA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MACAMBIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2643/portaria-do-executivo-n-2643-2015-designa-geisa-conceicao-teixeira-macambira ",null], [30103,2644,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA, A PEDIDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2644/portaria-do-executivo-n-2644-2015-dispensa-a-pedido ",null], [30104,2645,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2645/portaria-do-executivo-n-2645-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargos ",null], [30105,2646,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXCLUI PORTARIA Nº 2483/2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2646/portaria-do-executivo-n-2646-2015-exclui-portaria-nº-24832015 ",null], [30106,2647,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2647/portaria-do-executivo-n-2647-2015-torna-sem-efeito ",null], [30107,2648,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2648/portaria-do-executivo-n-2648-2015-torna-sem-efeito ",null], [30108,2649,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 2287. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2649/portaria-do-executivo-n-2649-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-2287 ",null], [30109,2650,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2650/portaria-do-executivo-n-2650-2015-concede-progressao-por-tempo-de-servico-ao-servidor-conforme-especifica ",null], [30110,2651,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTAR NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A SERVIDORA CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2651/portaria-do-executivo-n-2651-2015-lotar-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-saude-a-servidora-conforme-especifica ",null], [30111,2652,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A SERVIDORA CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2652/portaria-do-executivo-n-2652-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-saude-a-servidora-conforme-especifica ",null], [30112,2653,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONVALIDA A CESSÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZA DA BAIXA VERDE PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2653/portaria-do-executivo-n-2653-2015-convalida-a-cessao-para-prefeitura-municipal-santa-cruza-da-baixa-verde-pe ",null], [30113,2654,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONVALIDA CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2654/portaria-do-executivo-n-2654-2015-convalida-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco ",null], [30114,2655,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2655/portaria-do-executivo-n-2655-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-conforme-especifica ",null], [30115,2656,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2656/portaria-do-executivo-n-2656-2015-sem-onus-para-o-municipio ",null], [30116,2657,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2657/portaria-do-executivo-n-2657-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidora ",null], [30117,2658,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2658/portaria-do-executivo-n-2658-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo ",null], [30118,2659,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2659/portaria-do-executivo-n-2659-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [30119,2660,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2660/portaria-do-executivo-n-2660-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [30120,2661,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E NOMEIA IVETTY NEVES NASCIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2661/portaria-do-executivo-n-2661-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor-e-nomeia-ivetty-neves-nascimento ",null], [30121,2662,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2662/portaria-do-executivo-n-2662-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor ",null], [30122,2663,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2663/portaria-do-executivo-n-2663-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor ",null], [30123,2664,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2664/portaria-do-executivo-n-2664-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor ",null], [30124,2665,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2665/portaria-do-executivo-n-2665-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor ",null], [30125,2666,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2666/portaria-do-executivo-n-2666-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor ",null], [30126,2667,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2667/portaria-do-executivo-n-2667-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor ",null], [30127,2668,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2668/portaria-do-executivo-n-2668-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor ",null], [30128,2669,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2669/portaria-do-executivo-n-2669-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor ",null], [30129,2670,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2670/portaria-do-executivo-n-2670-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor ",null], [30130,2671,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2671/portaria-do-executivo-n-2671-2015-designa-conforme-especifica ",null], [30131,2672,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DE SAÚDE - CDS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2672/portaria-do-executivo-n-2672-2015-dispoe-sobre-designacao-para-compor-o-conselho-deliberativo-de-saude-cds ",null], [30132,2673,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2673/portaria-do-executivo-n-2673-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao ",null], [30133,2674,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2674/portaria-do-executivo-n-2674-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo ",null], [30134,2675,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 2272. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2675/portaria-do-executivo-n-2675-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-2272 ",null], [30135,2676,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2676/portaria-do-executivo-n-2676-2015-nomeia-servidor ",null], [30136,2677,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2677/portaria-do-executivo-n-2677-2015-nomeia-servidor ",null], [30137,2678,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2678/portaria-do-executivo-n-2678-2015-nomeia-servidor ",null], [30138,2679,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2679/portaria-do-executivo-n-2679-2015-nomeia-servidor ",null], [30139,2680,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2680/portaria-do-executivo-n-2680-2015-exonera-servidor ",null], [30140,2681,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2681/portaria-do-executivo-n-2681-2015-nomeia-servidor ",null], [30141,2682,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2682/portaria-do-executivo-n-2682-2015-nomeia-servidor ",null], [30142,2683,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2683/portaria-do-executivo-n-2683-2015-nomeia-servidor ",null], [30143,2684,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2684/portaria-do-executivo-n-2684-2015-nomeia-servidor ",null], [30144,2685,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2685/portaria-do-executivo-n-2685-2015-nomeia-servidor ",null], [30145,2686,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2686/portaria-do-executivo-n-2686-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor ",null], [30146,2687,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2687/portaria-do-executivo-n-2687-2015-nomeia-servidor ",null], [30147,2688,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2688/portaria-do-executivo-n-2688-2015-exonera-servidor ",null], [30148,2689,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2689/portaria-do-executivo-n-2689-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor ",null], [30149,2690,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/274/2742/portaria-do-executivo-n-2742-2015-designa-servidor ",null], [30202,2743,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DELEGA PODERES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/274/2743/portaria-do-executivo-n-2743-2015-delega-poderes-conforme-especifica ",null], [30203,2744,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/274/2744/portaria-do-executivo-n-2744-2015-designa-servidor ",null], [30204,2745,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/274/2745/portaria-do-executivo-n-2745-2015-dispensa-servidor ",null], [30205,2746,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/274/2746/portaria-do-executivo-n-2746-2015-exonera-servidor ",null], [30206,2747,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/274/2747/portaria-do-executivo-n-2747-2015-exonera-servidor ",null], [30207,2748,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/274/2748/portaria-do-executivo-n-2748-2015-exonera-servidor ",null], [30208,2749,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/274/2749/portaria-do-executivo-n-2749-2015-exonera-servidor ",null], [30209,2750,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/275/2750/portaria-do-executivo-n-2750-2015-exonera-servidor ",null], [30210,2751,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/275/2751/portaria-do-executivo-n-2751-2015-exonera-servidor ",null], [30211,2752,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/275/2752/portaria-do-executivo-n-2752-2015-lota-servidor-conforme-especifica ",null], [30212,2753,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE SAÚDE/HEMOPE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/275/2753/portaria-do-executivo-n-2753-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-saude-hemope-conforme-especifica ",null], [30213,2754,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ SERVIDOR RETORNAR A SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/275/2754/portaria-do-executivo-n-2754-2015-faz-servidor-retornar-a-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-conforme-especifica ",null], [30214,2756,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/275/2756/portaria-do-executivo-n-2756-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica ",null], [30215,2757,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CESSÃO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - TJPE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/275/2757/portaria-do-executivo-n-2757-2015-dispoe-sobre-a-renovacao-da-cessao-para-o-tribunal-de-justica-de-pernambuco-tjpe-conforme-especifica ",null], [30216,2758,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE AGRICULURA E REFORMA AGRÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/275/2758/portaria-do-executivo-n-2758-2015-coloca-servidor-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-agriculura-e-reforma-agraria-conforme-especifica ",null], [30217,2759,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ENQUADRA SERVIDORES NO CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/275/2759/portaria-do-executivo-n-2759-2015-enquadra-servidores-no-cargo-efetivo-de-analista-de-financas-publicas-conforme-especifica ",null], [30218,2760,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","ENQUADRA SERVIDORES NO CARGO EFETIVO DE AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2760/portaria-do-executivo-n-2760-2015-enquadra-servidores-no-cargo-efetivo-de-auditor-do-tesouro-municipal-conforme-especifica ",null], [30219,2761,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONCEDE PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2761/portaria-do-executivo-n-2761-2015-concede-progressao-por-qualificacao-profissional-a-servidores-conforme-especifica ",null], [30220,2762,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTA SERVIDOR NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE/ESCOLA DO GOVERNO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2762/portaria-do-executivo-n-2762-2015-lota-servidor-na-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-recife-escola-do-governo-conforme-especifica ",null], [30221,2763,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZ SERVIDOR RETORNA A PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2763/portaria-do-executivo-n-2763-2015-faz-servidor-retorna-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica ",null], [30222,2764,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA A CESSÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA/PE, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2764/portaria-do-executivo-n-2764-2015-renova-a-cessao-para-a-prefeitura-municipal-de-olinda-pe-conforme-especifica ",null], [30223,2765,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2765/portaria-do-executivo-n-2765-2015-designa-servidor ",null], [30224,2766,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2766/portaria-do-executivo-n-2766-2015-designa-servidor ",null], [30225,2767,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2767/portaria-do-executivo-n-2767-2015-designa-servidor ",null], [30226,2768,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2768/portaria-do-executivo-n-2768-2015-designa-servidor ",null], [30227,2769,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2769/portaria-do-executivo-n-2769-2015-designa-servidor ",null], [30228,2770,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2770/portaria-do-executivo-n-2770-2015-designa-servidor ",null], [30229,2771,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2771/portaria-do-executivo-n-2771-2015-designa-servidor ",null], [30230,2772,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2772/portaria-do-executivo-n-2772-2015-designa-servidor ",null], [30231,2773,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2773/portaria-do-executivo-n-2773-2015-dispensa-servidor ",null], [30232,2774,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2774/portaria-do-executivo-n-2774-2015-designa-servidor ",null], [30233,2775,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2775/portaria-do-executivo-n-2775-2015-afasta-servidor-conforme-especifica ",null], [30234,2776,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2776/portaria-do-executivo-n-2776-2015-afasta-servidor-conforme-especifica ",null], [30235,2777,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2777/portaria-do-executivo-n-2777-2015-afasta-servidor-conforme-especifica ",null], [30236,2778,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2778/portaria-do-executivo-n-2778-2015-afasta-servidor-conforme-especifica ",null], [30237,2779,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2779/portaria-do-executivo-n-2779-2015-afasta-servidor-conforme-especifica ",null], [30238,2780,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2780/portaria-do-executivo-n-2780-2015-afasta-servidor-conforme-especifica ",null], [30239,2781,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2781/portaria-do-executivo-n-2781-2015-afasta-servidor-conforme-especifica ",null], [30240,2782,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2782/portaria-do-executivo-n-2782-2015-afasta-servidor-conforme-especifica ",null], [30241,2783,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2783/portaria-do-executivo-n-2783-2015-afasta-servidor-conforme-especifica ",null], [30242,2784,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2784/portaria-do-executivo-n-2784-2015-afasta-servidor-conforme-especifica ",null], [30243,2785,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2785/portaria-do-executivo-n-2785-2015-afasta-servidor-conforme-especifica ",null], [30244,2786,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2786/portaria-do-executivo-n-2786-2015-afasta-servidor-conforme-especifica ",null], [30245,2787,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2787/portaria-do-executivo-n-2787-2015-afasta-servidor-conforme-especifica ",null], [30246,2788,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2788/portaria-do-executivo-n-2788-2015-afasta-servidor-conforme-especifica ",null], [30247,2789,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2789/portaria-do-executivo-n-2789-2015-exonera-servidor ",null], [30248,2790,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 2337/2015, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2790/portaria-do-executivo-n-2790-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-23372015-conforme-especifica ",null], [30249,2791,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 848/2015, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2791/portaria-do-executivo-n-2791-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-8482015-conforme-especifica ",null], [30250,2792,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2792/portaria-do-executivo-n-2792-2015-exonera-servidor ",null], [30251,2793,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/EMPETUR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2793/portaria-do-executivo-n-2793-2015-coloca-servidor-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-empetur-conforme-especifica ",null], [30252,2794,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2794/portaria-do-executivo-n-2794-2015-exonera-servidor ",null], [30253,2795,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2795/portaria-do-executivo-n-2795-2015-exonera-servidor ",null], [30254,2796,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2796/portaria-do-executivo-n-2796-2015-dispoe-sobre-dispensa-e-designacao-de-servidor-conforme-especifica ",null], [30255,2797,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2797/portaria-do-executivo-n-2797-2015-exonera-servidor ",null], [30256,2798,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2798/portaria-do-executivo-n-2798-2015-nomeia-servidor ",null], [30257,2799,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERA SERVIDOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2799/portaria-do-executivo-n-2799-2015-exonera-servidor ",null], [30258,2800,2015,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEIA SERVIDOR. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/355/3558/portaria-do-executivo-n-3558-2015- ",null], [30718,3559,2015,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/355/3559/portaria-do-executivo-n-3559-2015- ",null], [30719,3560,2015,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/356/3560/portaria-do-executivo-n-3560-2015- ",null], [30720,3561,2015,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/356/3561/portaria-do-executivo-n-3561-2015- ",null], [30721,3562,2015,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/356/3562/portaria-do-executivo-n-3562-2015- ",null], [30722,18102,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO À LEI Nº 17.883, DE 12 DE JULHO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1810/18102/lei-ordinaria-n-18102-2015-altera-a-redacao-do-memorial-descritivo-constante-do-anexo-unico-a-lei-nº-17883-de-12-de-julho-de-2013 ",null], [30723,18103,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO DO RECIFE, NO ICLEI-BRASIL, E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A REFERIDA ENTIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1810/18103/lei-ordinaria-n-18103-2015-autoriza-o-poder-executivo-a-filiar-o-municipio-do-recife-no-iclei-brasil-e-a-contribuir-financeiramente-com-a-referida-entidade ",null], [30724,18104,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS - ABRASF. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1810/18104/lei-ordinaria-n-18104-2015-declara-a-utilidade-publica-da-associacao-brasileira-de-secretarias-de-financas-das-capitais-abrasf ",null], [30725,18105,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1810/18105/lei-ordinaria-n-18105-2015-altera-dispositivos-da-lei-nº-14512-de-17-de-janeiro-de-1983-codigo-de-administracao-financeira-do-municipio-do-recife ",null], [30726,18106,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 17.394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL/FMHIS E SOBRE O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1810/18106/lei-ordinaria-n-18106-2015-altera-a-redacao-do-art-10-da-lei-nº-17394-de-27-de-dezembro-de-2007-que-dispoe-sobre-o-fundo-municipal-de-habitacao-de-interesse-social-fmhis-e-sobre-o-conselho-gestor-do-fundo-municipal-de-habitacao-de-interesse-social ",null], [30727,18107,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA A ÁREA PÚBLICA DESCRITA NO ANEXO ÚNICO, AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICADO NO ART. 1º AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1810/18107/lei-ordinaria-n-18107-2015-desafeta-a-area-publica-descrita-no-anexo-unico-autoriza-a-doacao-do-imovel-especificado-no-art-1º-ao-fundo-de-arrendamento-residencial-far-administrado-pela-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias ",null], [30728,18108,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA O USO POR TERCEIROS DO IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1810/18108/lei-ordinaria-n-18108-2015-desafeta-area-publica-e-autoriza-o-uso-por-terceiros-do-imovel-do-patrimonio-do-municipio-do-recife-que-especifica ",null], [30729,18109,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1810/18109/lei-ordinaria-n-18109-2015-altera-a-redacao-do-art-69-e-paragrafos-1º-2º-e-3º-da-lei-nº-16286-de-22-de-janeiro-de-1997 ",null], [30730,18110,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO PERÍMETRO DAS QUADRAS LINDEIRAS À AV. NORTE MIGUEL ARRAES ALENCAR, EM ZONA ESPECIAL DE DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA - EIXO PRINCIPAL, ZEDE - EIXO PRINCIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18110/lei-ordinaria-n-18110-2015-dispoe-sobre-o-uso-do-solo-no-perimetro-das-quadras-lindeiras-a-av-norte-miguel-arraes-alencar-em-zona-especial-de-dinamizacao-economica-eixo-principal-zede-eixo-principal ",null], [30731,18111,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DEFINE LIMITES E MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO PARA OS SETORES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 2 - SSA 2, NO ENTORNO DAS UNIDADES DE EQUILÍBRIO AMBIENTAL - UEA, REFERENTES ÀS PRAÇAS E PARQUES DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18111/lei-ordinaria-n-18111-2015-define-limites-e-mecanismos-de-compensacao-para-os-setores-de-sustentabilidade-ambiental-2-ssa-2-no-entorno-das-unidades-de-equilibrio-ambiental-uea-referentes-as-pracas-e-parques-da-cidade ","2015-03-30T00:00:00"], [30732,18112,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO \"TELHADO VERDE\", E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ACÚMULO OU DE RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18112/lei-ordinaria-n-18112-2015-dispoe-sobre-a-melhoria-da-qualidade-ambiental-das-edificacoes-por-meio-da-obrigatoriedade-de-instalacao-do-telhado-verde-e-construcao-de-reservatorios-de-acumulo-ou-de-retardo-do-escoamento-das-aguas-pluviais-para-a-rede-de-drenagem-e-",null], [30733,18113,2015,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18113/lei-ordinaria-n-18113-2015-institui-o-programa-municipal-universidade-para-todos-prouni-recife ","2023-06-30T00:00:00"], [30734,18114,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS DE CARÁTER HISTÓRICO OU DE EXCEPCIONAL VALOR ARTÍSTICO, CULTURAL OU PAISAGÍSTICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18114/lei-ordinaria-n-18114-2015-institui-o-programa-de-valorizacao-de-imoveis-de-carater-historico-ou-de-excepcional-valor-artistico-cultural-ou-paisagistico ","2017-05-05T00:00:00"], [30735,18115,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 18.046, DE 25 DE JULHO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE 26 DE JULHO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18115/lei-ordinaria-n-18115-2015-modifica-os-dispositivos-que-menciona-da-lei-nº-18046-de-25-de-julho-de-2014-publicada-no-diario-oficial-do-municipio-do-recife-de-26-de-julho-de-2014 ",null], [30736,18116,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO, REVOGA A LEI Nº 16.873, DE 13 DE JUNHO DE 2003 E ALTERA A LEI Nº 16.737, DE 28 DE JANEIRO DE 2001. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18116/lei-ordinaria-n-18116-2015-dispoe-sobre-a-instalacao-de-passagens-aereas-sobre-logradouro-publico-revoga-a-lei-nº-16873-de-13-de-junho-de-2003-e-altera-a-lei-nº-16-737-de-28-de-janeiro-de-2001 ","2017-07-26T00:00:00"], [30737,18117,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 17.199, DE 27 DE ABRIL DE 2006 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18117/lei-ordinaria-n-18117-2015-introduz-modificacoes-na-lei-nº-17199-de-27-de-abril-de-2006-que-institui-no-ambito-da-cidade-do-recife-a-politica-municipal-de-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia ",null], [30738,18118,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE PARQUE SANTANA ARIANO SUASSUNA O EMPREENDIMENTO DE LAZER, CULTURA E ESPORTES, CONSTRUÍDO NO BAIRRO DE SANTANA, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18118/lei-ordinaria-n-18118-2015-denomina-de-parque-santana-ariano-suassuna-o-empreendimento-de-lazer-cultura-e-esportes-construido-no-bairro-de-santana-zona-norte-do-municipio-do-recife-pe ",null], [30739,18119,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18119/lei-ordinaria-n-18119-2015-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-pertencentes-ao-quadro-permanente-do-grupo-ocupacional-magisterio-da-administracao-direta-municipal ",null], [30740,18120,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS, REESTRUTURANDO O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18120/lei-ordinaria-n-18120-2015-extingue-e-transforma-cargos-comissionados-reestruturando-o-quadro-da-administracao-direta-do-poder-executivo-municipal ","2015-06-10T00:00:00"], [30741,18121,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA SOB O CONTROLE ACIONÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E A CESSÃO, A TÍTULO ONEROSO, DE DIREITOS CREDITÓRIOS ORIGINÁRIOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18121/lei-ordinaria-n-18121-2015-autoriza-a-criacao-de-sociedade-anonima-sob-o-controle-acionario-do-municipio-do-recife-e-a-cessao-a-titulo-oneroso-de-direitos-creditorios-originarios-de-creditos-tributarios-e-nao-tributarios ",null], [30742,18122,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O ART. 63, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18122/lei-ordinaria-n-18122-2015-dispoe-sobre-a-contratacao-por-tempo-determinado-para-atender-as-necessidades-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-de-que-trata-o-art-63-inciso-ix-da-lei-organica-do-municipio-do-recife ","2023-05-31T00:00:00"], [30743,18123,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18123/lei-ordinaria-n-18123-2015-dispoe-sobre-a-protecao-e-seguranca-dos-consumidores-nas-agencias-e-postos-bancarios-do-municipio-do-recife ",null], [30744,18124,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE A SEMANA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18124/lei-ordinaria-n-18124-2015-institui-no-calendario-oficial-do-recife-a-semana-da-mulher-e-da-outras-providencias ",null], [30745,18125,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS MÚSICOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE - OSR E BANDA SINFÔNICA DO RECIFE - BSR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18125/lei-ordinaria-n-18125-2015-institui-o-plano-de-cargos-carreiras-e-vencimentos-dos-musicos-da-orquestra-sinfonica-do-recife-osr-e-banda-sinfonica-do-recife-bsr ",null], [30746,18126,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A DOAR COM ENCARGO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ - ABCC, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18126/lei-ordinaria-n-18126-2015-autoriza-o-municipio-do-recife-a-doar-com-encargo-a-associacao-beneficente-crianca-cidada-abcc-imovel-de-sua-propriedade ","2017-11-07T00:00:00"], [30747,18127,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS, REESTRUTURANDO O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18127/lei-ordinaria-n-18127-2015-extingue-e-transforma-cargos-comissionados-reestruturando-o-quadro-da-administracao-direta-do-poder-executivo-municipal-e-da-outras-providencias ","2016-02-19T00:00:00"], [30748,18128,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS LEIS Nº 18.087, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, E Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS QUE MENCIONAM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18128/lei-ordinaria-n-18128-2015-altera-as-leis-nº-18087-de-17-de-dezembro-de-2014-e-nº-15-563-de-27-de-dezembro-de-1991-acrescentando-dispositivos-que-mencionam ",null], [30749,18129,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O COMITÊ DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A MISÉRIA, A FOME E PELA VIDA - MOVIMENTO PERNAMBUCO SOLIDÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18129/lei-ordinaria-n-18129-2015-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-comite-da-acao-da-cidadania-contra-a-miseria-a-fome-e-pela-vida-movimento-pernambuco-solidario ",null], [30750,18130,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18130/lei-ordinaria-n-18130-2015-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-da-inclusao-digital ",null], [30751,18131,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA ARIANO SUASSUNA, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18131/lei-ordinaria-n-18131-2015-denomina-ariano-suassuna-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-construido-na-cidade-do-recife ",null], [30752,18132,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI PARCELAS REMUNERATÓRIAS PARA OS CARGOS E SERVIDORES QUE ESPECIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS QUE DISPÕEM SOBRE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18132/lei-ordinaria-n-18132-2015-institui-parcelas-remuneratorias-para-os-cargos-e-servidores-que-especifica-e-altera-dispositivos-de-leis-que-dispoem-sobre-remuneracao-de-servidores-publicos-municipais ","2018-07-23T00:00:00"], [30753,18133,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18133/lei-ordinaria-n-18133-2015-disciplina-os-servicos-de-carga-e-descarga-nas-vias-publicas-do-municipio-do-recife ","2016-08-01T00:00:00"], [30754,18134,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO COMÉRCIO VAREJISTA E TRANSPORTE EM VIAS PÚBLICAS DE GÁS LP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18134/lei-ordinaria-n-18134-2015-dispoe-sobre-o-armazenamento-comercio-varejista-e-transporte-em-vias-publicas-de-gas-lp-gas-liquefeito-de-petroleo-e-da-outras-providencias ",null], [30755,18135,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUALIZADA, EM CONJUNTO OU UNITÁRIAS, COM MATERIAL APROPRIADO, DOS TALHERES A SEREM UTILIZADOS POR CLIENTES, NOS RESTAURANTES E LANCHONETES DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18135/lei-ordinaria-n-18135-2015-torna-obrigatoria-a-embalagem-individualizada-em-conjunto-ou-unitarias-com-material-apropriado-dos-talheres-a-serem-utilizados-por-clientes-nos-restaurantes-e-lanchonetes-da-cidade-do-recife ","2017-07-07T00:00:00"], [30756,18136,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18136/lei-ordinaria-n-18136-2015-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-doador-de-sangue ",null], [30757,18137,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18137/lei-ordinaria-n-18137-2015-inclui-no-calendario-oficial-da-prefeitura-do-recife-a-semana-municipal-de-conscientizacao-da-saude-bucal ",null], [30758,18138,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO ESPECÍFICO PARA O CAIS DE SANTA RITA, CAIS JOSÉ ESTELITA E CABANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18138/lei-ordinaria-n-18138-2015-institui-e-regulamenta-o-plano-especifico-para-o-cais-de-santa-rita-cais-jose-estelita-e-cabanga-e-da-outras-providencias ",null], [30759,18139,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ANÚNCIO, NOS TEATROS E CINEMAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, REFERENTE AO COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18139/lei-ordinaria-n-18139-2015-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-colocacao-de-anuncio-nos-teatros-e-cinemas-em-funcionamento-no-municipio-do-recife-referente-ao-combate-e-prevencao-contra-o-uso-de-drogas-e-da-outras-providencias ",null], [30760,18140,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO PREFERENCIAL OS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DOS EDIFÍCIOS (CONJUNTOS) CONSTRUÍDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR, PARA PESSOAS IDOSAS, COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, OU PESSOA QUE TIVER NA FAMÍLIA ENTE QUE APRESENTE ALGUMA NECESSIDADE ESPECIAL, COMO SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO OU OUTRAS SEMELHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18140/lei-ordinaria-n-18140-2015-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-destinacao-preferencial-os-apartamentos-localizados-nos-andares-terreos-dos-edificios-conjuntos-construidos-pelo-poder-publico-municipal-nos-programas-de-habitacao-popular-para-pessoas-idosas-com-defici",null], [30761,18141,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS EOU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18141/lei-ordinaria-n-18141-2015-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-provadores-de-roupas-adaptados-a-populacao-com-necessidades-especiais-eou-mobilidade-reduzida-nos-locais-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [30762,18142,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL RECIFE, O DIA 02 DE JUNHO COMO O \"DIA MUNICIPAL DOS ITALIANOS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18142/lei-ordinaria-n-18142-2015-inclui-no-calendario-municipal-recife-o-dia-02-de-junho-como-o-dia-municipal-dos-italianos ",null], [30763,18143,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, MANUTENÇÃO OU EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS OU PRESOS EM PRAÇAS E PARQUES DE MANEIRA INADEQUADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18143/lei-ordinaria-n-18143-2015-dispoe-sobre-a-proibicao-manutencao-ou-exposicao-de-animais-soltos-ou-presos-em-pracas-e-parques-de-maneira-inadequada-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [30764,18144,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE, AO MENOS UM CAIXA DE ATENDIMENTO ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, CADEIRANTES, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18144/lei-ordinaria-n-18144-2015-dispoe-sobre-a-instalacao-de-ao-menos-um-caixa-de-atendimento-adaptado-as-pessoas-com-deficiencia-motora-cadeirantes-nos-estabelecimentos-bancarios-e-da-outras-providencias ",null], [30765,18145,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORGANIZADORAS DE CONCURSOS MUNICIPAIS FORNECEREM COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO NAS PROVAS DO CONCURSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18145/lei-ordinaria-n-18145-2015-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-organizadoras-de-concursos-municipais-fornecerem-comprovante-de-comparecimento-nas-provas-do-concurso ",null], [30766,18146,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO VEREADOR BRIA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18146/lei-ordinaria-n-18146-2015-denomina-escola-municipal-santo-amaro-vereador-bria ","2016-08-05T00:00:00"], [30767,18147,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18147/lei-ordinaria-n-18147-2015-aprova-o-plano-municipal-de-educacao ",null], [30768,18148,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18148/lei-ordinaria-n-18148-2015-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2016 ",null], [30769,18149,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS, O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO A PARADA DA DIVERSIDADE DE DOIS UNIDOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18149/lei-ordinaria-n-18149-2015-incluir-no-calendario-municipal-de-eventos-o-ultimo-domingo-do-mes-de-setembro-a-parada-da-diversidade-de-dois-unidos ",null], [30770,18150,2015,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18150/lei-ordinaria-n-18150-2015-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-ao-orcamento-de-2015 ",null], [30771,18151,2015,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18151/lei-ordinaria-n-18151-2015-dispoe-sobre-a-autorizacao-de-abertura-de-credito-especial-ao-orcamento-de-2015 ",null], [30772,18152,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18152/lei-ordinaria-n-18152-2015-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-que-especifica-e-da-outras-providencias ","2019-10-31T00:00:00"], [30773,18153,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18153/lei-ordinaria-n-18153-2015-institui-o-dia-municipal-do-artesao-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [30774,18154,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA OS ARTIGOS 1º E 5º, DA LEI Nº 16.934, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 PARA DAR NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS \"D\", \"F\", \"G\" E \"H\", DO INCISO III, DO ART. 1º E DO § 3º DO ART. 5º, TRANSFORMANDO O § 1º DO ART. 1º EM PARÁGRAFO ÚNICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18154/lei-ordinaria-n-18154-2015-altera-os-artigos-1º-e-5º-da-lei-nº-16934-de-29-de-dezembro-de-2003-para-dar-nova-redacao-as-alineas-d-f-g-e-h-do-inciso-iii-do-art-1º-e-do-3º-do-art-5º-transformando-o-1º-do-art-1º-em-paragrafo-unico ",null], [30775,18155,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"ESTRADA DA PONTE PRETA\" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DÁ ACESSO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO TIP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18155/lei-ordinaria-n-18155-2015-denomina-estrada-da-ponte-preta-o-logradouro-publico-que-da-acesso-a-estacao-de-tratamento-de-esgoto-localizada-nas-proximidades-do-tip ",null], [30776,18156,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A GARANTIA E O DIREITO ÀS MÃES DE AMAMENTAREM SEUS BEBÊS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18156/lei-ordinaria-n-18156-2015-institui-a-garantia-e-o-direito-as-maes-de-amamentarem-seus-bebes-em-espacos-publicos-ou-privados-de-acesso-ao-publico-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [30777,18157,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA NOME DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO DA NOVA DESCOBERTA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18157/lei-ordinaria-n-18157-2015-altera-nome-de-via-publica-no-bairro-da-nova-descoberta ",null], [30778,18158,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI QUE A PRAÇA DO LARGO DOS COELHOS, NO BAIRRO DOS COELHOS NA CIDADE DO RECIFE, PASSE A SER CHAMADA DE \"PRAÇA REGINALDO ROSSI\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18158/lei-ordinaria-n-18158-2015-institui-que-a-praca-do-largo-dos-coelhos-no-bairro-dos-coelhos-na-cidade-do-recife-passe-a-ser-chamada-de-praca-reginaldo-rossi ",null], [30779,18159,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á MAURÍCIO PEDROSA, A ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA RUA DEPUTADO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI, NO BAIRRO CAXANGÁ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18159/lei-ordinaria-n-18159-2015-denominar-se-a-mauricio-pedrosa-a-escola-a-ser-construida-na-rua-deputado-jose-francisco-de-melo-cavalcanti-no-bairro-caxanga ",null], [30780,18160,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE CÓDIGOS BANCÁRIOS, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, NOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1816/18160/lei-ordinaria-n-18160-2015-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-informacoes-de-codigos-bancarios-em-local-visivel-ao-publico-nos-referidos-estabelecimentos ",null], [30781,18161,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"DIA DO COMBATE À HANSENÍASE\" NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1816/18161/lei-ordinaria-n-18161-2015-institui-o-dia-do-combate-a-hanseniase-nas-escolas-e-creches-da-rede-municipal-de-ensino-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [30782,18162,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A \"SEMANA DO ALUNO SAUDÁVEL\" NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1816/18162/lei-ordinaria-n-18162-2015-institui-a-semana-do-aluno-saudavel-nas-escolas-e-creches-publicas-da-rede-municipal-de-ensino-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [30783,18163,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA A HIPERTENSOS NA MERENDA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1816/18163/lei-ordinaria-n-18163-2015-dispoe-sobre-alimentacao-diferenciada-a-hipertensos-na-merenda-escolar-nas-instituicoes-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [30784,18165,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1816/18165/lei-ordinaria-n-18165-2015-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-comunicar-aos-orgaos-de-protecao-da-crianca-e-do-adolescente-os-casos-de-uso-e-abuso-de-alcool-e-outras-drogas-e-da-outras-providencias ",null], [30785,18166,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ADAPTAREM, NO MÍNIMO, UM VEÍCULO PARA APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1816/18166/lei-ordinaria-n-18166-2015-obriga-os-centros-de-formacao-de-condutores-localizados-no-municipio-do-recife-a-adaptarem-no-minimo-um-veiculo-para-aprendizado-de-pessoas-com-deficiencia-e-da-outras-providencias ",null], [30786,18167,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA 9 (NOVE) DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DA BIKE AO TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1816/18167/lei-ordinaria-n-18167-2015-institui-o-dia-9-nove-de-maio-como-dia-municipal-da-bike-ao-trabalho-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [30787,18168,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.244, DE 27 DE JULHO DE 2006, MODIFICADA PELA LEI Nº 17.762, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1816/18168/lei-ordinaria-n-18168-2015-altera-dispositivos-da-lei-nº-17244-de-27-de-julho-de-2006-modificada-pela-lei-nº-17-762-de-28-de-dezembro-de-2011 ",null], [30788,18169,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE EM ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS \"PET SHOP\" E/OU CLÍNICAS VETERINÁRIAS, A AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO O NOME, CREDENCIAMENTO, TELEFONE DO PROFISSIONAL VETERINÁRIO E DO(A) PROPRIETÁRIO(A) DO ESTABELECIMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1816/18169/lei-ordinaria-n-18169-2015-dispoe-sobre-obrigatoriedade-em-estabelecimentos-denominados-pet-shop-e-ou-clinicas-veterinarias-a-afixacao-de-cartaz-contendo-o-nome-credenciamento-telefone-do-profissional-veterinario-e-do-a-proprietario-a-do-estabelecimento ",null], [30789,18170,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NAS DROGARIAS, FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RECIFE, SOBRE OS RISCOS DO USO INDISCRIMINADO DE ANFETAMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18170/lei-ordinaria-n-18170-2015-dispoe-sobre-a-fixacao-de-cartaz-nas-drogarias-farmacias-de-manipulacao-e-estabelecimentos-similares-do-municipio-do-recife-sobre-os-riscos-do-uso-indiscriminado-de-anfetaminas-e-da-outras-providencias ",null], [30790,18171,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NOS ESTABELECIMENTOS, QUE DISPONHAM DE COMPUTADORES PARA USO DA POPULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18171/lei-ordinaria-n-18171-2015-dispoe-sobre-aviso-a-ser-fixado-nos-estabelecimentos-que-disponham-de-computadores-para-uso-da-populacao-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [30791,18172,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E A REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS DENTRO DE BARES, BOATES, TEATROS, CINEMAS, AUDITÓRIOS, CLUBES E OUTROS RECINTOS FECHADOS DESTINADOS A EVENTOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18172/lei-ordinaria-n-18172-2015-estabelece-a-proibicao-do-uso-de-fogos-de-artificio-e-a-realizacao-de-shows-pirotecnicos-dentro-de-bares-boates-teatros-cinemas-auditorios-clubes-e-outros-recintos-fechados-destinados-a-eventos-no-ambito-da-cidade-do-recife ",null], [30792,18173,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA PESSOA IDOSA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18173/lei-ordinaria-n-18173-2015-institui-o-fundo-municipal-do-direitos-da-pessoa-idosa ","2016-04-11T00:00:00"], [30793,18174,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DA AVENIDA BEBERIBE, O TERMO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE. DORAVANTE CHAMAR-SE-Á \"AVENIDA BEBERIBE SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18174/lei-ordinaria-n-18174-2015-acrescenta-a-denominacao-da-avenida-beberibe-o-termo-santa-cruz-futebol-clube-doravante-chamar-se-a-avenida-beberibe-santa-cruz-futebol-clube ",null], [30794,18175,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA O SETOR DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, E Nº 17.399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18175/lei-ordinaria-n-18175-2015-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-para-o-setor-de-registros-publicos-cartorarios-e-notariais-no-municipio-do-recife-e-introduz-alteracoes-nas-leis-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-nº-17-399-de-28-de-dezembro-de-2007 ","2015-12-28T00:00:00"], [30795,18176,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO OU USO DE SOFTWARE APLICATIVO DESTINADO À OFERTA, CONTRATAÇÃO OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇO INDIVIDUAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18176/lei-ordinaria-n-18176-2015-dispoe-sobre-a-operacao-administracao-ou-uso-de-software-aplicativo-destinado-a-oferta-contratacao-ou-intermediacao-de-servico-individual-de-transporte-de-passageiro-no-municipio-do-recife ","2016-04-04T00:00:00"], [30796,18177,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 18.152/15 E ESTABELECE A DIFERENÇA MÁXIMA ENTRE OS NÍVEIS DA PROGRESSÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 17.992/14 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18177/lei-ordinaria-n-18177-2015-altera-a-redacao-do-artigo-3º-da-lei-nº-18152-15-e-estabelece-a-diferenca-maxima-entre-os-niveis-da-progressao-de-que-trata-a-lei-nº-17-992-14 ",null], [30797,18178,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE FEVEREIRO COMO O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE AUDITIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18178/lei-ordinaria-n-18178-2015-institui-o-dia-23-vinte-e-tres-de-fevereiro-como-o-dia-municipal-do-deficiente-auditivo-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [30798,18179,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE EXPOSIÇÃO, AOS CONSUMIDORES, DAS INSTALAÇÕES DAS COZINHAS DOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18179/lei-ordinaria-n-18179-2015-dispoe-sobre-a-obrigacao-de-exposicao-aos-consumidores-das-instalacoes-das-cozinhas-dos-restaurantes-hoteis-moteis-bares-lanchonetes-e-similares-situados-no-ambito-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [30799,18180,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DESTINADO A GARANTIR A RESTITUIÇÃO DA PARCELA TRANSFERIDA À CONTA ÚNICA DO TESOURO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18180/lei-ordinaria-n-18180-2015-autoriza-a-instituicao-de-fundo-de-reserva-dos-depositos-judiciais-e-administrativos-destinado-a-garantir-a-restituicao-da-parcela-transferida-a-conta-unica-do-tesouro-nos-termos-do-disposto-na-lei-complementar-nº-151-de-5-de-agosto-de-",null], [30800,18181,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Em Dia com a Cidade, no Município do Recife, e altera dispositivos das Leis nºs 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e nº 18.087, de 17 de dezembro de 2014 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18181/lei-ordinaria-n-18181-2015-institui-o-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-em-dia-com-a-cidade-no-municipio-do-recife-e-altera-dispositivos-das-leis-nºs-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-nº-18-087-de-17-de-dezembro-de-2014 ","2015-11-30T00:00:00"], [30801,18182,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS MANTEREM A DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, PARA CONSULTA, LISTA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS EM CARACTERES BRAILLE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18182/lei-ordinaria-n-18182-2015-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-farmacias-e-drogarias-manterem-a-disposicao-do-publico-para-consulta-lista-de-medicamentos-genericos-em-caracteres-braille-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [30802,18183,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á UPINHA GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, A UPINHA LOCALIZADA NA RUA JACOB, 160, MANGABEIRA, RECIFE - PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18183/lei-ordinaria-n-18183-2015-denominar-se-a-upinha-governador-eduardo-campos-a-upinha-localizada-na-rua-jacob-160-mangabeira-recife-pe ",null], [30803,18184,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18184/lei-ordinaria-n-18184-2015-institui-o-dia-municipal-da-educacao-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [30804,18185,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA OS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS, CLÍNICAS MÉDICAS, CENTROS MÉDICOS E DE DIAGNÓSTICOS, DA REDE PRIVADA, LOCALIZADOS NA CIDADE DO RECIFE, A COLOCAR \"BANNERS\" OU CARTAZES DIVULGANDO A POPULAÇÃO O NÚMERO DE TELEFONE, \"SITE\", \"E-MAIL\" E ENDEREÇO DE CENTROS DE REMOÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS, PARA FINS DE TRANSPLANTES E TRATAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18185/lei-ordinaria-n-18185-2015-obriga-os-hospitais-prontos-socorros-clinicas-medicas-centros-medicos-e-de-diagnosticos-da-rede-privada-localizados-na-cidade-do-recife-a-colocar-banners-ou-cartazes-divulgando-a-populacao-o-numero-de-telefone-site-e-mail-e-endereco-de-",null], [30805,18186,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E O REDIMENSIONAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA AS CARREIRAS DE ANALISTA NAS ÁREAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DE GESTÃO CONTÁBIL, DE GESTÃO DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18186/lei-ordinaria-n-18186-2015-dispoe-sobre-a-transformacao-e-o-redimensionamento-de-cargos-publicos-municipais-e-regulamenta-as-carreiras-de-analista-nas-areas-de-gestao-administrativa-de-gestao-contabil-de-gestao-de-controle-interno-e-de-planejamento-orcamento-e-ge","2023-06-28T00:00:00"], [30806,18187,2015,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2016. (R$ 5.742.000.000,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18187/lei-ordinaria-n-18187-2015-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2016-r-5742-000-000-00 ",null], [30807,18188,2015,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18188/lei-ordinaria-n-18188-2015-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2014-2017-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2016 ",null], [30808,18189,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL, QUE TRATA DA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS, PARA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE, DAQUELES QUE TÊM PERFIL SOCIOECONÔMICO PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18189/lei-ordinaria-n-18189-2015-dispoe-sobre-o-programa-de-melhoria-habitacional-que-trata-da-realizacao-de-melhorias-de-unidades-habitacionais-para-promocao-da-dignidade-da-pessoa-humana-e-da-funcao-social-da-cidade-daqueles-que-tem-perfil-socioeconomico-para-habitac","2023-06-28T00:00:00"], [30809,18190,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18190/lei-ordinaria-n-18190-2015-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-jiu-jitsu ",null], [30810,18191,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA EM HOMENAGEM A ACESSIBILIDADE CULTURAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18191/lei-ordinaria-n-18191-2015-institui-o-dia-em-homenagem-a-acessibilidade-cultural-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [30811,18192,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE 8 RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA TORRE, CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18192/lei-ordinaria-n-18192-2015-dispoe-sobre-a-correcao-e-a-oficializacao-da-denominacao-de-8-ruas-localizadas-no-bairro-da-torre-cidade-do-recife ",null], [30812,18193,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 16.695, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, MODIFICADA PELA LEI Nº 17.907, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18193/lei-ordinaria-n-18193-2015-altera-a-lei-nº-16695-de-05-de-outubro-de-2001-modificada-pela-lei-nº-17-907-de-27-de-setembro-de-2013 ",null], [30813,18194,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM ÓLEOS OU GORDURAS EM GERAL NO MEIO AMBIENTE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18194/lei-ordinaria-n-18194-2015-dispoe-sobre-a-proibicao-de-estabelecimentos-comerciais-industriais-e-prestadores-de-servicos-de-descartarem-oleos-ou-gorduras-em-geral-no-meio-ambiente ",null], [30814,18195,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DOS CARDÁPIOS DOS RESTAURANTES E LANCHONETES, COM OS RESPECTIVOS PREÇOS, AO LADO DE FORA DOS MESMOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18195/lei-ordinaria-n-18195-2015-dispoe-sobre-a-instituicao-da-obrigatoriedade-da-exposicao-dos-cardapios-dos-restaurantes-e-lanchonetes-com-os-respectivos-precos-ao-lado-de-fora-dos-mesmos-no-municipio-do-recife ",null], [30815,18196,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO METODISMO WESLEYANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18196/lei-ordinaria-n-18196-2015-inclui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-municipal-do-metodismo-wesleyano ",null], [30816,18197,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ MODIFICAÇÕES À LEI Nº 17.142, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18197/lei-ordinaria-n-18197-2015-introduz-modificacoes-a-lei-nº-17142-de-2-de-dezembro-de-2005-que-disciplina-o-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife ",null], [30817,18198,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE sobre o Prêmio Mérito à Cultura Mestre Ariano Suassuna ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18198/lei-ordinaria-n-18198-2015-dispoe-sobre-o-premio-merito-a-cultura-mestre-ariano-suassuna ",null], [30818,18199,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE sobre obrigatoriedade de instalação de PAINEL nos edifícios residenciais e comerciais no Município do Recife para afixação de PLACAS em favor dos proprietários e dos corretores de imóveis ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18199/lei-ordinaria-n-18199-2015-dispoe-sobre-obrigatoriedade-de-instalacao-de-painel-nos-edificios-residenciais-e-comerciais-no-municipio-do-recife-para-afixacao-de-placas-em-favor-dos-proprietarios-e-dos-corretores-de-imoveis ",null], [30819,18200,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á CRECHE ESCOLA RECIFE GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, A CRECHE ESCOLA LOCALIZADA NA RUA VALE DO CARIRI, UR-5, IBURA, RECIFE - PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1820/18200/lei-ordinaria-n-18200-2015-denominar-se-a-creche-escola-recife-governador-eduardo-campos-a-creche-escola-localizada-na-rua-vale-do-cariri-ur-5-ibura-recife-pe ",null], [30820,18201,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1820/18201/lei-ordinaria-n-18201-2015-autoriza-o-poder-executivo-a-contribuir-financeiramente-com-a-entidade-que-especifica ",null], [30821,18202,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 15.627, DE 28 DE ABRIL DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, ASSOCIAÇÕES, ALÉM DA PARTICIPAÇÃO DESTAS ENTIDADES EM EVENTOS DA CIDADE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1820/18202/lei-ordinaria-n-18202-2015-altera-a-lei-nº-15627-de-28-de-abril-de-1992-que-dispoe-sobre-subvencoes-das-agremiacoes-carnavalescas-associacoes-alem-da-participacao-destas-entidades-em-eventos-da-cidade ",null], [30822,18203,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1820/18203/lei-ordinaria-n-18203-2015-dispoe-sobre-a-extincao-da-comissao-municipal-do-mobral ",null], [30823,18204,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, nº 17.174, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 17.244, DE 27 DE JULHO DE 2006,Nº 17.399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, nº 17.408, DE 02 DE JANEIRO DE 2008. E Nº 18.175, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1820/18204/lei-ordinaria-n-18204-2015-altera-dispositivos-das-leis-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-nº-17-174-de-30-de-dezembro-de-2005-nº-17-244-de-27-de-julho-de-2006-nº-17-399-de-28-de-dezembro-de-2007-nº-17-408-de-02-de-janeiro-de-2008-e-nº-18-175-de-28-de-outubro-de-",null], [30824,18205,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA A REQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO PLANEJAMENTO DA POLÍTICA E SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 70, 71 E 74 DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE - LEI Nº 17.511, DE 29 DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1820/18205/lei-ordinaria-n-18205-2015-disciplina-a-requisicao-e-o-fornecimento-das-informacoes-necessarias-ao-planejamento-da-politica-e-sistema-de-mobilidade-urbana-do-recife-com-fulcro-nos-artigos-70-71-e-74-do-plano-diretor-do-municipio-do-recife-lei-nº-17511-de-29-dezem",null], [30825,18206,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1820/18206/lei-ordinaria-n-18206-2015-estabelece-novos-procedimentos-relativos-ao-licenciamento-urbanistico-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [30826,18207,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","\"DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL \"\"MINHA CASA, MINHA VIDA\"\" - RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO\" \"INSTITUI ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OPERAÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA FEDERAL \"\" MINHA CASA, MINHA VIDA\"\", NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1820/18207/lei-ordinaria-n-18207-2015-dispoe-sobre-o-plano-de-incentivos-a-projetos-habitacionais-populares-de-interesse-social-vinculado-ao-programa-federal-minha-casa-minha-vida-recursos-do-fundo-de-arrendamento-residencial-far-e-fundo-de-desenvolvimento-social-fds-autori","2019-07-24T00:00:00"], [30827,18208,2015,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INSTITUI OS ELEMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO RECIFE, DESTINADO A PROMOVER A SAÚDE, A QUALIDADE DE VIDA E DO MEIO AMBIENTE, A ORGANIZAR A GESTÃO E ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1820/18208/lei-ordinaria-n-18208-2015-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-saneamento-basico-cria-o-sistema-municipal-de-saneamento-basico-e-institui-os-elementos-para-elaboracao-do-plano-municipal-de-saneamento-basico-do-recife-destinado-a-promover-a-saude-a-qualidade-de-v",null], [30828,28507,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O CONSELHO DA COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO DO CAPIBARIBE E ALTERA O DECRETO 27.439 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2850/28507/decreto-n-28507-2015-dispoe-sobre-o-conselho-da-comenda-da-ordem-do-merito-do-capibaribe-e-altera-o-decreto-27439-de-11-de-outubro-de-2013 ",null], [30829,28508,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2850/28508/decreto-n-28508-2015-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2015 ",null], [30830,28509,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2850/28509/decreto-n-28509-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30831,28510,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28510/decreto-n-28510-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30832,28511,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28511/decreto-n-28511-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30833,28512,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28512/decreto-n-28512-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30834,28513,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28513/decreto-n-28513-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30835,28514,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28514/decreto-n-28514-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30836,28515,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28515/decreto-n-28515-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30837,28516,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O RECADASTRAMENTO ANUAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM ATIVIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28516/decreto-n-28516-2015-institui-o-recadastramento-anual-dos-servidores-e-empregados-publicos-do-municipio-em-atividade-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-recife ",null], [30838,28517,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28517/decreto-n-28517-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30839,28518,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 11.436, DE 06 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE 2M², NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, ONDE FOI SEPULTADO O JORNALISTA PAULO MATTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28518/decreto-n-28518-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-11436-de-06-de-agosto-de-1974-que-dispoe-sobre-a-doacao-de-area-de-terreno-de-2m-no-cemiterio-de-santo-amaro-onde-foi-sepultado-o-jornalista-paulo-mattos ",null], [30840,28519,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28519/decreto-n-28519-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30841,28520,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA OS DECRETOS Nº 28.348 E 28.349, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 127 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28520/decreto-n-28520-2015-revoga-os-decretos-nº-28348-e-28-349-de-07-de-novembro-de-2014-publicado-no-diario-oficial-do-municipio-nº-127-de-08-de-novembro-de-2014 ",null], [30842,28521,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28521/decreto-n-28521-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [30843,28522,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28522/decreto-n-28522-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30844,28523,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28523/decreto-n-28523-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30845,28524,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O INSTITUTO DE GESTÃO DO ESPORTE E CULTURA - IGEC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28524/decreto-n-28524-2015-qualifica-como-organizacao-social-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-instituto-de-gestao-do-esporte-e-cultura-igec ",null], [30846,28525,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS LOTES OCUPADOS EM TERRENO DE MARINHA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28525/decreto-n-28525-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-existentes-nos-lotes-ocupados-em-terreno-de-marinha-que-especifica ","2015-05-08T00:00:00"], [30847,28526,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 4º DO DECRETO Nº 28.039, DE 30 DE JUNHO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28526/decreto-n-28526-2015-prorroga-o-disposto-no-2º-do-art-4º-do-decreto-nº-28039-de-30-de-junho-de-2014 ",null], [30848,28527,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.866/2013, QUE TRATA DO ACESSO, NO MUNICÍPIO, A INFORMAÇÕES PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28527/decreto-n-28527-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17866-2013-que-trata-do-acesso-no-municipio-a-informacoes-publicas ",null], [30849,28528,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28528/decreto-n-28528-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30850,28529,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A ADESÃO AO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28529/decreto-n-28529-2015-autoriza-a-adesao-ao-programa-mae-coruja-pernambucana ",null], [30851,28530,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28530/decreto-n-28530-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30852,28531,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28531/decreto-n-28531-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30853,28532,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28532/decreto-n-28532-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30854,28533,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28533/decreto-n-28533-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30855,28534,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28534/decreto-n-28534-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30856,28535,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28535/decreto-n-28535-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30857,28536,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28536/decreto-n-28536-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30858,28537,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28537/decreto-n-28537-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30859,28539,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28539/decreto-n-28539-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30860,28540,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28540/decreto-n-28540-2015-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2015 ",null], [30861,28541,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28541/decreto-n-28541-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30862,28542,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28542/decreto-n-28542-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30863,28543,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 24 (VINTE E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28543/decreto-n-28543-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-24-vinte-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2015-07-31T00:00:00"], [30864,28544,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 22 (VINTE E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28544/decreto-n-28544-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-22-vinte-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [30865,28545,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28545/decreto-n-28545-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [30866,28546,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28546/decreto-n-28546-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [30867,28547,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28547/decreto-n-28547-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [30868,28548,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.962, DE 19 DE MAIO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28548/decreto-n-28548-2015-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27962-de-19-de-maio-de-2014 ","2016-02-19T00:00:00"], [30869,28549,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL A 95 FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.088 DE 23 DE JULHO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28549/decreto-n-28549-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-a-95-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28088-de-23-de-julho-de-2014 ","2015-05-15T00:00:00"], [30870,28550,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 24 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.074 DE 18 DE JULHO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28550/decreto-n-28550-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-as-24-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28074-de-18-de-julho-de-2014 ",null], [30871,28551,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 49 (QUARENTA E NOVE) FAMÍLIAS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DA COMUNIDADE POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.087 DE 23 DE JULHO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28551/decreto-n-28551-2015-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-da-comunidade-pocoto-vila-esperanca-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28087-de-23-de-julho-de-2014 ",null], [30872,28552,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28552/decreto-n-28552-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30873,28553,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28553/decreto-n-28553-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30874,28554,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL POR PRAZO DETERMINADO DE MÉDICOS PEDIATRAS, OBSTETRAS E NEONATOLOGISTAS PARA ATUAÇÃO EM REGIME DE PLANTÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS NAS POLICLÍNICAS E MATERNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28554/decreto-n-28554-2015-autoriza-a-contratacao-excepcional-por-prazo-determinado-de-medicos-pediatras-obstetras-e-neonatologistas-para-atuacao-em-regime-de-plantao-de-24-vinte-e-quatro-horas-semanais-nas-policlinicas-e-maternidades-da-rede-municipal-de-saude-e-da-outras-p",null], [30875,28555,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","VINCULA À SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28555/decreto-n-28555-2015-vincula-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social-a-ouvidoria-geral-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [30876,28556,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28556/decreto-n-28556-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30877,28557,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28557/decreto-n-28557-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30878,28558,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28558/decreto-n-28558-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30879,28559,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28559/decreto-n-28559-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30880,28560,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","\"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 18.000, DE 09 DE ABRIL DE 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.034, DE 04 DE JULHO DE 2014, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26.923, DE 16 DE JANEIRO DE 2013\" \"Nº 27.883, DE 09 DE ABRIL DE 2014 E DECRETO Nº 27.883 DE 09 DE ABRIL DE 2014.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28560/decreto-n-28560-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-e-a-lei-municipal-nº-18-000-de-09-de-abril-de-2014-alterada-pela-lei-municipal-nº-18-034-de-04-de-julho-de-2014-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-desenvolvim",null], [30881,28561,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28561/decreto-n-28561-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [30882,28562,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DE BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DAS 06H:00MIN DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2015 ÀS 06H:00MIN DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28562/decreto-n-28562-2015-autoriza-o-uso-de-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxi-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-term",null], [30883,28563,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28563/decreto-n-28563-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30884,28564,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28564/decreto-n-28564-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30885,28565,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28565/decreto-n-28565-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30886,28566,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28566/decreto-n-28566-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30887,28567,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28567/decreto-n-28567-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30888,28568,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS, DOS PERMISSIONÁRIOS E DOS CONDUTORES AUXILIARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28568/decreto-n-28568-2015-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-dos-permissionarios-e-dos-condutores-auxiliares-do-sistema-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-exercicio-de-2015 ","2015-07-03T00:00:00"], [30889,28569,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28569/decreto-n-28569-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [30890,28570,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28570/decreto-n-28570-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30891,28571,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28571/decreto-n-28571-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [30892,28572,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28572/decreto-n-28572-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30893,28573,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28573/decreto-n-28573-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30894,28574,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28574/decreto-n-28574-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30895,28575,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28575/decreto-n-28575-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30896,28576,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28576/decreto-n-28576-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30897,28577,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28577/decreto-n-28577-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30898,28578,2015,"Decreto ","Norma revogada ","CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO PARA LICITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PATROCINADORES DO PROJETO ORLA QUE TRATA DO ORDENAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS DA ORLA DAS PRAIAS DE BOA VIAGEM E PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28578/decreto-n-28578-2015-constitui-comissao-especial-de-licitacao-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-para-licitacao-e-acompanhamento-da-selecao-publica-de-patrocinadores-do-projeto-orla-que-trata-do-ordenamento-dos-autorizatarios-da-orla-das-praias-de-boa-viagem","2022-09-14T00:00:00"], [30899,28579,2015,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28579/decreto-n-28579-2015-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ","2016-04-25T00:00:00"], [30900,28580,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28580/decreto-n-28580-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [30901,28581,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28581/decreto-n-28581-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [30902,28582,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 12 (DOZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.203 DE 27 DE AGOSTO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28582/decreto-n-28582-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-12-doze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-d",null], [30903,28583,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28583/decreto-n-28583-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [30904,28584,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28584/decreto-n-28584-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [30905,28585,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28585/decreto-n-28585-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [30906,28586,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28586/decreto-n-28586-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [30907,28587,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI AS SALAS REGULARES BILÍNGUES PARA SURDOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28587/decreto-n-28587-2015-institui-as-salas-regulares-bilingues-para-surdos-na-rede-municipal-de-ensino-do-recife ",null], [30908,28588,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28588/decreto-n-28588-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30909,28589,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28589/decreto-n-28589-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30910,28590,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28590/decreto-n-28590-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30911,28591,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28591/decreto-n-28591-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30912,28592,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28592/decreto-n-28592-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30913,28593,2015,"Decreto ","Norma revogada ","\"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 18.000, DE 09 DE ABRIL DE 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.034, DE 04 DE JULHO DE 2014, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26.914, DE 09 DE JANEIRO DE 2013\" \"Nº 27.144, DE 07 DE JUNHO DE 2013 E DECRETO Nº 28.221 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28593/decreto-n-28593-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-e-a-lei-municipal-nº-18-000-de-09-de-abril-de-2014-alterada-pela-lei-municipal-nº-18-034-de-04-de-julho-de-2014-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejament","2016-11-04T00:00:00"], [30914,28594,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28594/decreto-n-28594-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30915,28595,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28595/decreto-n-28595-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30916,28596,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28596/decreto-n-28596-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30917,28597,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28597/decreto-n-28597-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30918,28598,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28598/decreto-n-28598-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30919,28599,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28599/decreto-n-28599-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30920,28600,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28600/decreto-n-28600-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30921,28601,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28601/decreto-n-28601-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30922,28602,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28602/decreto-n-28602-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30923,28603,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28603/decreto-n-28603-2015-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-de-etica-e-disciplina-dos-conselhos-tutelares-do-recife ",null], [30924,28604,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28604/decreto-n-28604-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30925,28605,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28605/decreto-n-28605-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30926,28606,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 28.464, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28606/decreto-n-28606-2015-altera-dispositivos-do-decreto-nº-28464-de-19-de-dezembro-de-2014 ",null], [30927,28607,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 118 (CENTO E DEZOITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. PARTE DESSAS FAMÍLIAS SERÃO REASSENTADAS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS SUPRACITADOS E A OUTRA PARTE, NO CASARÃO DO BARBALHO - BAIRRO IPUTINGA, DO PROJETO CAPIBARIBE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28607/decreto-n-28607-2015-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-118-cento-e-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-sanea",null], [30928,28608,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28608/decreto-n-28608-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30929,28609,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28609/decreto-n-28609-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30930,28610,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28610/decreto-n-28610-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30931,28611,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28611/decreto-n-28611-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30932,28612,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28612/decreto-n-28612-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30933,28613,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28613/decreto-n-28613-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30934,28614,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28614/decreto-n-28614-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30935,28615,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28615/decreto-n-28615-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30936,28616,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28616/decreto-n-28616-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30937,28617,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28617/decreto-n-28617-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30938,28618,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28618/decreto-n-28618-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30939,28619,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA UNIDADE EDUCACIONAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE - SMER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28619/decreto-n-28619-2015-cria-uma-unidade-educacional-no-sistema-municipal-de-ensino-do-recife-smer ",null], [30940,28620,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 20 (VINTE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28620/decreto-n-28620-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-20-vinte-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [30941,28621,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 102 (CENTO E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28621/decreto-n-28621-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-102-cento-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [30942,28622,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI A CLASSE HOSPITALAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28622/decreto-n-28622-2015-institui-a-classe-hospitalar-na-rede-municipal-de-ensino-do-recife ",null], [30943,28623,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28623/decreto-n-28623-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [30944,28624,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28624/decreto-n-28624-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [30945,28625,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 54 (CINQUENTA E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28625/decreto-n-28625-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-54-cinquenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [30946,28626,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O PROCESSO SELETIVO E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 30 (TRINTA) ANALISTAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E 13 (TREZE) TÉCNICAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28626/decreto-n-28626-2015-prorroga-o-processo-seletivo-e-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-30-trinta-analistas-de-promocao-dos-direitos-das-mulheres-e-13-treze-tecnicas-de-promocao-dos-direitos-das-mulheres-pelo-periodo-de-12-doze-meses ","2017-03-08T00:00:00"], [30947,28627,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.919, DE 14 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADO PELO DECRETO Nº 27.033, DE 10 DE ABRIL DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28627/decreto-n-28627-2015-altera-a-redacao-do-art-5º-do-decreto-municipal-nº-26919-de-14-de-janeiro-de-2013-alterado-pelo-decreto-nº-27-033-de-10-de-abril-de-2013 ","2015-06-22T00:00:00"], [30948,28628,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28628/decreto-n-28628-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30949,28629,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28629/decreto-n-28629-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30950,28630,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28630/decreto-n-28630-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30951,28631,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28631/decreto-n-28631-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30952,28632,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28632/decreto-n-28632-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30953,28633,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28633/decreto-n-28633-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30954,28634,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28634/decreto-n-28634-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30955,28635,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28635/decreto-n-28635-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30956,28636,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28636/decreto-n-28636-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [30957,28637,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28637/decreto-n-28637-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30958,28638,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28638/decreto-n-28638-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30959,28639,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28639/decreto-n-28639-2015-cria-comissao-especial-de-licitacao-na-forma-que-indica-e-da-outras-providencias ",null], [30960,28640,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28640/decreto-n-28640-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30961,28641,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28641/decreto-n-28641-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30962,28642,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28642/decreto-n-28642-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30963,28643,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28643/decreto-n-28643-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30964,28644,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.941, DE 09 DE MAIO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28644/decreto-n-28644-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27941-de-09-",null], [30965,28645,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28645/decreto-n-28645-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30966,28646,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28646/decreto-n-28646-2015-abre-credito-especial ",null], [30967,28647,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28647/decreto-n-28647-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30968,28648,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL 26.912, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE 28.163 PUBLICADO EM 22 DE AGOSTO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28648/decreto-n-28648-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-26912-de-09-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-de-28-163-publicado-em-22-de-agosto-de-2015 ","2015-04-24T00:00:00"], [30969,28649,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28649/decreto-n-28649-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [30970,28650,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28650/decreto-n-28650-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30971,28651,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28651/decreto-n-28651-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30972,28652,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28652/decreto-n-28652-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30973,28653,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 40 (QUARENTA) PROFISSIONAIS, SENDO 20 (VINTE) ASSISTENTES SOCIAIS E 20 (VINTE) PSICÓLOGOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28653/decreto-n-28653-2015-prorroga-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-40-quarenta-profissionais-sendo-20-vinte-assistentes-sociais-e-20-vinte-psicologos-pelo-periodo-de-12-doze-meses ",null], [30974,28654,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR INTERESSE PÚBLICO DE 31 (TRINTA E UM) PROFISSIONAIS, SENDO 14 (QUATORZE) ASSISTENTES SOCIAIS E 17 (DEZESSETE) PSICÓLOGOS (AS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.599/2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28654/decreto-n-28654-2015-prorroga-a-contratacao-temporaria-por-interesse-publico-de-31-trinta-e-um-profissionais-sendo-14-quatorze-assistentes-sociais-e-17-dezessete-psicologos-as-pelo-periodo-de-12-doze-meses-nos-termos-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27599-2013 ","2016-03-14T00:00:00"], [30975,28655,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28655/decreto-n-28655-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30976,28656,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28656/decreto-n-28656-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30977,28657,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.927, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28657/decreto-n-28657-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26927-de-18-de-janeiro-de-2013 ","2016-06-03T00:00:00"], [30978,28658,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28658/decreto-n-28658-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30979,28659,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28659/decreto-n-28659-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30980,28660,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28660/decreto-n-28660-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30981,28661,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28661/decreto-n-28661-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30982,28662,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28662/decreto-n-28662-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30983,28663,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28663/decreto-n-28663-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30984,28664,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28664/decreto-n-28664-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30985,28665,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28665/decreto-n-28665-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30986,28666,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28666/decreto-n-28666-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30987,28667,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28667/decreto-n-28667-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30988,28668,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28668/decreto-n-28668-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30989,28669,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28669/decreto-n-28669-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30990,28670,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28670/decreto-n-28670-2015-abre-credito-suplementar ",null], [30991,28671,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28671/decreto-n-28671-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [30992,28672,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28672/decreto-n-28672-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [30993,28673,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28673/decreto-n-28673-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [30994,28674,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28674/decreto-n-28674-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [30995,28675,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28675/decreto-n-28675-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [30996,28676,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28676/decreto-n-28676-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [30997,28677,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.069, DE 10 DE MAIO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28677/decreto-n-28677-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27069-de-10-de-maio-de-2013 ","2017-01-20T00:00:00"], [30998,28678,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013, E A LEI MUNICIPAL Nº 18.000, DE 09 DE ABRIL DE 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.034, DE 04 DE JULHO DE 2014 E PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.120, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28678/decreto-n-28678-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-e-a-lei-municipal-nº-18-000-de-09-de-abril-de-2014-alterada-pela-lei-municipal-nº-18-034-de-04-de-julho-de-2014-e-pela-lei-municipal-nº-18-120-de-25-de-fevereiro-de-2015-para-alocar-e-de","2015-04-01T00:00:00"], [30999,28679,2015,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28679/decreto-n-28679-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife ","2015-06-01T00:00:00"], [31000,28680,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28680/decreto-n-28680-2015-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu ",null], [31001,28681,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.915, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, RELATIVAMENTE À ALOCAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28681/decreto-n-28681-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26915-de-11-de-janeiro-de-2013-relativamente-a-alocacao-de-cargos-comissionados-da-secretaria-de-assuntos-juridicos-e-da-outras-providencias ","2015-04-27T00:00:00"], [31002,28682,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA O INCISO XXXIV AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.678, DE 26 DE MARÇO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28682/decreto-n-28682-2015-acrescenta-o-inciso-xxxiv-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28678-de-26-de-marco-de-2015 ",null], [31003,28683,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28683/decreto-n-28683-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31004,28684,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28684/decreto-n-28684-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31005,28685,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 18.111/2015, QUE DEFINIU LIMITES E MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO PARA OS SETORES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 2 - SSA 2, NO ENTORNO DAS UNIDADES DE EQUILÍBRIO AMBIENTAL - UEA, REFERENTES ÀS PRAÇAS E PARQUES DA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28685/decreto-n-28685-2015-regulamenta-a-lei-nº-18111-2015-que-definiu-limites-e-mecanismos-de-compensacao-para-os-setores-de-sustentabilidade-ambiental-2-ssa-2-no-entorno-das-unidades-de-equilibrio-ambiental-uea-referentes-as-pracas-e-parques-da-cidade ",null], [31006,28686,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA O RECADASTRAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28686/decreto-n-28686-2015-convoca-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2015 ",null], [31007,28687,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALOCA CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28687/decreto-n-28687-2015-aloca-cargos-comissionados-na-secretaria-de-planejamento-urbano ","2015-04-24T00:00:00"], [31008,28688,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28688/decreto-n-28688-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31009,28689,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28689/decreto-n-28689-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31010,28690,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28690/decreto-n-28690-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31011,28691,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 70 (SETENTA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.251, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28691/decreto-n-28691-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-70-setenta-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28251-de-22-de-setem","2015-06-15T00:00:00"], [31012,28692,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 43 (QUARENTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.238, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28692/decreto-n-28692-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-43-quarenta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28238-de-15-","2015-07-01T00:00:00"], [31013,28693,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28693/decreto-n-28693-2015-autoriza-a-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31014,28694,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28694/decreto-n-28694-2015-autoriza-a-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31015,28695,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 75 (SETENTA E CINCO) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, NO BAIRRO DOS COELHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28695/decreto-n-28695-2015-autoriza-a-prorrogacao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-75-setenta-e-cinco-residencias-na-comunidade-roque-santeiro-no-bairro-dos-coelhos ","2015-07-06T00:00:00"], [31016,28696,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 10 (DEZ) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE VILA BRASIL I NO BAIRRO DO COQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28696/decreto-n-28696-2015-autoriza-a-prorrogacao-da-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-10-dez-residencias-na-comunidade-vila-brasil-i-no-bairro-do-coque ",null], [31017,28697,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA O INCISO XXXIV AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.678, DE 26 DE MARÇO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28697/decreto-n-28697-2015-acrescenta-o-inciso-xxxiv-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28678-de-26-de-marco-de-2015 ",null], [31018,28698,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28698/decreto-n-28698-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [31019,28699,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28699/decreto-n-28699-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [31020,28700,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28700/decreto-n-28700-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [31021,28701,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28701/decreto-n-28701-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d",null], [31022,28702,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 18.120, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28702/decreto-n-28702-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18120-de-26-de-fevereiro-de-2015-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-desenvolvimento-e-empreendedorismo ","2016-08-26T00:00:00"], [31023,28703,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28703/decreto-n-28703-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31024,28704,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28704/decreto-n-28704-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31025,28705,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28705/decreto-n-28705-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31026,28706,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28706/decreto-n-28706-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31027,28707,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28707/decreto-n-28707-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31028,28708,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º E ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.343 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014, EM FACE DA INCLUSÃO DE CADASTROS PARA DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28708/decreto-n-28708-2015-altera-o-art-1º-e-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-28343-de-05-de-novembro-de-2014-em-face-da-inclusao-de-cadastros-para-desapropriacao ",null], [31029,28709,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.939 DE 09 DE MAIO DE 2014, EM FACE DA EXCLUSÃO DE CADASTROS PARA DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28709/decreto-n-28709-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27939-de-09-de-maio-de-2014-em-face-da-exclusao-de-cadastros-para-desapropriacao ","2018-06-06T00:00:00"], [31030,28710,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.323, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28710/decreto-n-28710-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-e-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-28323-de-03-de-novembro-de-2014 ",null], [31031,28711,2015,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 18.120, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28711/decreto-n-28711-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18120-de-26-de-fevereiro-de-2015-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejamento-urbano ","2015-04-24T00:00:00"], [31032,28712,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28712/decreto-n-28712-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31033,28713,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28713/decreto-n-28713-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31034,28714,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28714/decreto-n-28714-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31035,28715,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28715/decreto-n-28715-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31036,28716,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 11 (ONZE) PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28716/decreto-n-28716-2015-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-11-onze-profissionais-de-nivel-superior-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico ",null], [31037,28717,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 09 (NOVE) PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28717/decreto-n-28717-2015-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-09-nove-profissionais-de-nivel-superior-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico ",null], [31038,28718,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28718/decreto-n-28718-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31039,28719,2015,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28719/decreto-n-28719-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-educacao ","2015-06-10T00:00:00"], [31040,28720,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28720/decreto-n-28720-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31041,28721,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28721/decreto-n-28721-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31042,28722,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28722/decreto-n-28722-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31043,28723,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28723/decreto-n-28723-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31044,28724,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 28.464, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28724/decreto-n-28724-2015-altera-dispositivo-do-decreto-nº-28464-de-19-de-dezembro-de-2014 ",null], [31045,28725,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28725/decreto-n-28725-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31046,28726,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS EM TERRENO DE MARINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28726/decreto-n-28726-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-em-terreno-de-marinha ",null], [31047,28727,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.119, DE 06 DE AGOSTO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28727/decreto-n-28727-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-e-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-28119-de-06-de-agosto-de-2014 ",null], [31048,28728,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.007, DE 06 DE JUNHO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28728/decreto-n-28728-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-e-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-28007-de-06-de-junho-de-2014 ",null], [31049,28729,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.719, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28729/decreto-n-28729-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-e-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-27719-de-05-de-fevereiro-de-2014 ",null], [31050,28730,2015,"Decreto ","Norma revogada ","MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º E DE PARTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.154, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28730/decreto-n-28730-2015-modifica-a-redacao-do-art-1º-e-de-parte-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-28154-de-15-de-agosto-de-2014 ","2017-08-11T00:00:00"], [31051,28731,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.215, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28731/decreto-n-28731-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-e-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-28215-de-03-de-setembro-de-2014 ",null], [31052,28732,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.693, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28732/decreto-n-28732-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28693-de-10-de-outubro-de-2014 ","2016-04-04T00:00:00"], [31053,28733,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.929, DE 18 DE JANEIRO DE 2013, EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 18.127, DE 01 DE ABRIL DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28733/decreto-n-28733-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26929-de-18-de-janeiro-de-2013-em-razao-das-alteracoes-promovidas-pela-lei-18-127-de-01-de-abril-de-2015 ","2016-02-19T00:00:00"], [31054,28734,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.916, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.322, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28734/decreto-n-28734-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26916-de-11-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-322-de-29-de-agosto-de-2013 ","2016-03-28T00:00:00"], [31055,28735,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.251, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28735/decreto-n-28735-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28251-de-22-de-setembro-de-2014 ",null], [31056,28736,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28736/decreto-n-28736-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31057,28737,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28737/decreto-n-28737-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31058,28738,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28738/decreto-n-28738-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31059,28739,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28739/decreto-n-28739-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31060,28740,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28740/decreto-n-28740-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31061,28741,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28741/decreto-n-28741-2015-convoca-a-ii-conferencia-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional ",null], [31062,28742,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX- DEPUTADO FEDERAL, EX-DEPUTADO ESTADUAL, EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DA AGRICULTURA, DE PLANEJAMENTO E DA FAZENDA DE PERNAMBUCO, DR. PEDRO EUGÊNIO DE CASTRO TOLEDO CABRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28742/decreto-n-28742-2015-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-ex-deputado-federal-ex-deputado-estadual-ex-secretario-estadual-da-agricultura-de-planejamento-e-da-fazenda-de-pernambuco-dr-pedro-eugenio-de-castro-toledo-cabral ",null], [31063,28743,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO MESTRE SANFONEIRO CAMARÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28743/decreto-n-28743-2015-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-mestre-sanfoneiro-camarao ",null], [31064,28744,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL, SR. MANOEL JOSÉ DOS SANTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28744/decreto-n-28744-2015-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-ex-deputado-estadual-sr-manoel-jose-dos-santos ",null], [31065,28745,2015,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28745/decreto-n-28745-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2017-03-08T00:00:00"], [31066,28746,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28746/decreto-n-28746-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31067,28747,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28747/decreto-n-28747-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31068,28748,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28748/decreto-n-28748-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31069,28749,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28749/decreto-n-28749-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31070,28750,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28750/decreto-n-28750-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31071,28751,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28751/decreto-n-28751-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31072,28752,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28752/decreto-n-28752-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31073,28753,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.936, DE 18 DE JANEIRO DE 2013, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.199 DE 03 DE JULHO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28753/decreto-n-28753-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26936-de-18-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-199-de-03-de-julho-de-2013 ","2015-06-03T00:00:00"], [31074,28754,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALOCA E DEFINE OS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.855/2013, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 17.877/2013, 17.958/2013, 18.000/2014, 18.034/2014 E 18.120/2015 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.711, DE 06 DE ABRIL DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28754/decreto-n-28754-2015-aloca-e-define-os-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-da-secretaria-de-planejamento-urbano-criados-pela-lei-municipal-nº-17855-2013-alterada-pelas-leis-municipais-nº-17-877-2013-17-958-2013-18-000-2014-18-","2015-05-04T00:00:00"], [31075,28755,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL 26.912, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE 28.648 DE 13 DE MARÇO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28755/decreto-n-28755-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-26912-de-09-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-de-28-648-de-13-de-marco-de-2015 ","2015-06-03T00:00:00"], [31076,28756,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 11 (ONZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28756/decreto-n-28756-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-11-onze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31077,28757,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28757/decreto-n-28757-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31078,28758,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28758/decreto-n-28758-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31079,28759,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28759/decreto-n-28759-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31080,28760,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28760/decreto-n-28760-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31081,28761,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 18 (DEZOITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28761/decreto-n-28761-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31082,28762,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 06 (SEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28762/decreto-n-28762-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-07-28T00:00:00"], [31083,28763,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28763/decreto-n-28763-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31084,28764,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28764/decreto-n-28764-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31085,28765,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28765/decreto-n-28765-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31086,28766,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28766/decreto-n-28766-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31087,28767,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28767/decreto-n-28767-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31088,28768,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28768/decreto-n-28768-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica ",null], [31089,28769,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28769/decreto-n-28769-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31090,28770,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 28.464, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28770/decreto-n-28770-2015-altera-dispositivo-do-decreto-nº-28464-de-19-de-dezembro-de-2014 ","2015-06-26T00:00:00"], [31091,28771,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DECORRENTES DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONCERNENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28771/decreto-n-28771-2015-regulamenta-os-procedimentos-decorrentes-da-responsabilidade-tributaria-da-empresa-concessionaria-do-servico-publico-de-distribuicao-de-energia-eletrica-concernente-a-contribuicao-para-custeio-da-iluminacao-publica-cip ","2016-04-01T00:00:00"], [31092,28772,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.915, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, RELATIVAMENTE À ALOCAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28772/decreto-n-28772-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26915-de-11-de-janeiro-de-2013-relativamente-a-alocacao-de-cargos-comissionados-da-secretaria-de-assuntos-juridicos-e-da-outras-providencias ","2016-01-06T00:00:00"], [31093,28773,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855/2013, DE 01 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 18.120/2015, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ESPORTES E REVOGA O DECRETO Nº 26.928, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28773/decreto-n-28773-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-2013-de-01-de-janeiro-de-2013-e-a-lei-municipal-nº-18-120-2015-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-esportes-e-revoga-o-decreto-nº-26-928-de-18-de-janeiro-de-2013 ",null], [31094,28774,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28774/decreto-n-28774-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31095,28775,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28775/decreto-n-28775-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31096,28776,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28776/decreto-n-28776-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31097,28777,2015,"Decreto ","Norma em vigor "," Cria uma Unidade Educacional no Sistema Municipal de Ensino do Recife - SMER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28777/decreto-n-28777-2015-cria-uma-unidade-educacional-no-sistema-municipal-de-ensino-do-recife-smer ",null], [31098,28778,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera dispositivos do Decreto nº 25.269, de 28 de maio de 2010, e dá outras providências ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28778/decreto-n-28778-2015-altera-dispositivos-do-decreto-nº-25269-de-28-de-maio-de-2010-e-da-outras-providencias ",null], [31099,28779,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Define critérios e procedimentos para avaliação de desempenho em estágio probatório dos servidores efetivos Poder Executivo Municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28779/decreto-n-28779-2015-define-criterios-e-procedimentos-para-avaliacao-de-desempenho-em-estagio-probatorio-dos-servidores-efetivos-poder-executivo-municipal ",null], [31100,28780,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28780/decreto-n-28780-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31101,28781,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28781/decreto-n-28781-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31102,28782,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28782/decreto-n-28782-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31103,28783,2015,"Decreto ","Norma revogada ","EMENTA: Aloca e define os cargos comissionados da Secretaria de Planejamento Urbano e revoga os Decretos Municipais nº 26.687/2015 e 28.754/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28783/decreto-n-28783-2015-ementa-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejamento-urbano-e-revoga-os-decretos-municipais-nº-26687-2015-e-28-754-2015 ","2015-06-03T00:00:00"], [31104,28784,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 55 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.398, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28784/decreto-n-28784-2015-altera-o-item-55-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-28398-de-26-de-novembro-de-2014 ",null], [31105,28785,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28785/decreto-n-28785-2015-autoriza-a-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31106,28786,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28786/decreto-n-28786-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31107,28787,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28787/decreto-n-28787-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31108,28788,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28788/decreto-n-28788-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31109,28789,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 28.525, DE 16 DE JANEIRO DE 2015, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL E A AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS LOTES OCUPADOS EM TERRENO DE MARINHA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28789/decreto-n-28789-2015-altera-o-anexo-i-do-decreto-nº-28525-de-16-de-janeiro-de-2015-que-declarou-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-a-as-benfeitorias-existentes-nos-lotes-ocupados-em-terreno-de-marinha-que-especifica ",null], [31110,28790,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O DOMÍNIO ÚTIL DOS LOTES DO TERRENO DE MARINHA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28790/decreto-n-28790-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-dos-lotes-do-terreno-de-marinha-que-especifica ",null], [31111,28791,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 26.628, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS LOTES OCUPADOS EM TERRENO DE MARINHA QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28791/decreto-n-28791-2015-altera-o-decreto-nº-26628-de-10-de-setembro-de-2012-que-declarou-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-existentes-nos-lotes-ocupados-em-terreno-de-marinha-que-especifica ",null], [31112,28792,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28792/decreto-n-28792-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pes","2018-02-09T00:00:00"], [31113,28793,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28793/decreto-n-28793-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pes","2018-02-09T00:00:00"], [31114,28794,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28794/decreto-n-28794-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [31115,28795,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28795/decreto-n-28795-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [31116,28796,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.918, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.493, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28796/decreto-n-28796-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26918-de-11-de-janeiro-de-2013-com-redacao-dada-pelo-decreto-municipal-nº-28-493-de-29-de-dezembro-de-2014 ","2016-11-09T00:00:00"], [31117,28797,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28797/decreto-n-28797-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [31118,28798,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28798/decreto-n-28798-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31119,28799,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28799/decreto-n-28799-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31120,28800,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA ARTISTA SELMA FERREIRA DA SILVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28800/decreto-n-28800-2015-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-da-artista-selma-ferreira-da-silva ",null], [31121,28801,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.139 DE 03 DE JUNHO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28801/decreto-n-28801-2015-altera-a-redacao-dos-arts-1º-do-decreto-municipal-nº-27139-de-03-de-junho-de-2013 ","2016-02-05T00:00:00"], [31122,28802,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28802/decreto-n-28802-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31123,28803,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28803/decreto-n-28803-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31124,28804,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.323, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, EM FACE DA INCLUSÃO DE CADASTRO PARA DESAPROPRIAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28804/decreto-n-28804-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-e-anexo-unico-do-decreto-nº-28323-de-03-de-novembro-de-2014-em-face-da-inclusao-de-cadastro-para-desapropriacao ","2017-08-11T00:00:00"], [31125,28805,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28805/decreto-n-28805-2015-nomeia-os-membros-do-conselho-municipal-da-juventude-do-recife ",null], [31126,28806,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28806/decreto-n-28806-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31127,28807,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28807/decreto-n-28807-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31128,28808,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28808/decreto-n-28808-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31129,28809,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28809/decreto-n-28809-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31130,28810,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 17.592/97, QUE FIXA NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS, PESQUISAS DE OPINIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28810/decreto-n-28810-2015-altera-o-decreto-nº-17592-97-que-fixa-normas-para-contratacao-de-consultorias-pesquisas-de-opiniao-e-da-outras-providencias ",null], [31131,28811,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ MUNICIPAL DE APOIO AO PORTO DIGITAL, NOS TERMOS DA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PREVISTA NO § 2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.244/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 17.942/2013, ADEQUANDO-O À NOVA CONFIGURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, TRAZIDA PELA LEI Nº 18.120/2015 QUE CRIOU A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28811/decreto-n-28811-2015-altera-a-organizacao-e-o-funcionamento-do-comite-municipal-de-apoio-ao-porto-digital-nos-termos-da-autorizacao-legislativa-prevista-no-2º-do-art-3º-da-lei-municipal-nº-17244-2006-com-redacao-dada-pela-lei-nº-17-942-2013-adequando-o-a-nova-configura",null], [31132,28812,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 41 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.549, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28812/decreto-n-28812-2015-altera-o-item-41-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-28549-de-23-de-janeiro-de-2015 ",null], [31133,28813,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA MULHER DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28813/decreto-n-28813-2015-convoca-a-vi-conferencia-municipal-da-mulher-do-recife ",null], [31134,28814,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28814/decreto-n-28814-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31135,28815,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28815/decreto-n-28815-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31136,28816,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A ALOCAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26.917/2013 E 28.394/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28816/decreto-n-28816-2015-regulamenta-a-alocacao-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-no-ambito-da-secretaria-de-juventude-e-qualificacao-profissional-revoga-os-decretos-municipais-nº-26917-2013-e-28-394-2014-e-da-outras-providen","2016-07-20T00:00:00"], [31137,28817,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 27.555, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28817/decreto-n-28817-2015-revoga-o-decreto-nº-27555-de-27-de-novembro-de-2013 ",null], [31138,28818,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28818/decreto-n-28818-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31139,28819,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28819/decreto-n-28819-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31140,28820,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. DEZESSETE DE AGOSTO, Nº 206. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28820/decreto-n-28820-2015-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-imovel-localizado-na-av-dezessete-de-agosto-nº-206 ",null], [31141,28821,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO ARRAIAL, Nº 3139. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28821/decreto-n-28821-2015-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-imovel-localizado-na-estrada-do-arraial-nº-3139 ",null], [31142,28822,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O IMÓVEL DO ANTIGO HOSPITAL MAGITOT, SITUADO À RUA AZEREDO COUTINHO, Nº 130, VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28822/decreto-n-28822-2015-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-o-imovel-do-antigo-hospital-magitot-situado-a-rua-azeredo-coutinho-nº-130-varzea ",null], [31143,28823,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - CASAS MODERNISTAS LOCALIZADAS NA AV. CONSELHEIRO ROSA E SILVA, NºS 625 E 639. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28823/decreto-n-28823-2015-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-casas-modernistas-localizadas-na-av-conselheiro-rosa-e-silva-nºs-625-e-639 ",null], [31144,28824,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL I, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.331, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28824/decreto-n-28824-2015-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-i-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28331-de-03-de-novembro-de-2014 ","2015-10-28T00:00:00"], [31145,28825,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28825/decreto-n-28825-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31146,28826,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28826/decreto-n-28826-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31147,28827,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28827/decreto-n-28827-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31148,28828,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28828/decreto-n-28828-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31149,28829,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28829/decreto-n-28829-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31150,28830,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28830/decreto-n-28830-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31151,28831,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28831/decreto-n-28831-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31152,28832,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28832/decreto-n-28832-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31153,28833,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta o inciso XXV ao Art.1º do Decreto Municipal nº 28.216, de 03 de setembro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea \"a\", da Lei Orgânica do Município do Recife, e, ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28833/decreto-n-28833-2015-acrescenta-o-inciso-xxv-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28216-de-03-de-setembro-de-2014-o-prefeito-do-recife-no-uso-das-atribuicoes-que-lhe-confere-o-art-54-incisos-iv-e-vi-alinea-a-da-lei-organica-do-municipio-do-recife-e ",null], [31154,28834,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28834/decreto-n-28834-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31155,28835,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28835/decreto-n-28835-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31156,28836,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28836/decreto-n-28836-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31157,28837,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28837/decreto-n-28837-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31158,28838,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28838/decreto-n-28838-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2018-02-09T00:00:00"], [31159,28839,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXILIO MORADIA A 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NAS COMUNIDADES DE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM E CASARÃO DO BARBALHO - BAIRRO IPUNTIGA, DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28839/decreto-n-28839-2015-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-nas-comunidades-de-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-",null], [31160,28840,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28840/decreto-n-28840-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31161,28841,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","SUSPENDE, NO SETOR DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO 1 - SRC1 E NO SETOR DE PRESERVAÇÃO DA MORFOLOGIA - SPM DEFINIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 17.489/2008, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, AS ANÁLISES DE PROJETOS INICIAIS DE EDIFICAÇÕES COM ÁREA DE CONSTRUÇÃO IGUAL OU MAIOR QUE 1.000,00M² (MIL METROS QUADRADOS), PROJETOS DE REFORMAS COM ACRÉSCIMO DE ÁREA DE CONSTRUÇÃO IGUAL OU MAIOR QUE 500,00M² (QUINHENTOS METROS QUADRADOS), PROJETOS DE ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA COM ACRÉSCIMO DE ÁREA DE CONSTRUÇÃO IGUAL OU MAIOR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28841/decreto-n-28841-2015-suspende-no-setor-de-requalificacao-do-centro-1-src1-e-no-setor-de-preservacao-da-morfologia-spm-definidos-na-lei-municipal-nº-17489-2008-no-bairro-de-santo-amaro-as-analises-de-projetos-iniciais-de-edificacoes-com-area-de-construcao-igual-ou-maior","2016-11-25T00:00:00"], [31162,28842,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28842/decreto-n-28842-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31163,28843,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28843/decreto-n-28843-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31164,28844,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28844/decreto-n-28844-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31165,28845,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A ALOCAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.679/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28845/decreto-n-28845-2015-regulamenta-a-alocacao-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-no-ambito-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-revoga-o-decreto-municipal-nº-28679-2015-e-da-outras-providencias ","2017-01-20T00:00:00"], [31166,28846,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL 26.912, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE 28.755 PUBLICADO EM 25 DE ABRIL DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28846/decreto-n-28846-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-26912-de-09-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-de-28-755-publicado-em-25-de-abril-de-2015 ","2017-01-20T00:00:00"], [31167,28847,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE E DA URB - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE EM COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTEMENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28847/decreto-n-28847-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-e-da-urb-empresa-de-urbanizacao-do-recife-em-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentemente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada ",null], [31168,28848,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALOCA E DEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.783, DE 04 DE MAIO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28848/decreto-n-28848-2015-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejamento-urbano-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-28783-de-04-de-maio-de-2015 ","2016-04-08T00:00:00"], [31169,28849,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.063, DE 14 DE JULHO DE 2014 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28849/decreto-n-28849-2015-acrescenta-o-inciso-xi-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28063-de-14-de-julho-de-2014 ",null], [31170,28850,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALOCA E DEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.936, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.753, DE 24 DE ABRIL DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28850/decreto-n-28850-2015-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-na-secretaria-de-turismo-e-lazer-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26936-de-18-de-janeiro-de-2013-e-o-decreto-municipal-nº-28-753-de-24-de-abril-de-2015 ","2016-02-26T00:00:00"], [31171,28851,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28851/decreto-n-28851-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31172,28852,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28852/decreto-n-28852-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31173,28853,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.268, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28853/decreto-n-28853-2015-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28268-de-26-de-setembro-de-2014 ",null], [31174,28854,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 1 (UMA) FAMÍLIA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE DESLIZAMENTO QUE INVIABILIZOU A SUA PERMANÊNCIA NA RESPECTIVA RESIDÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28854/decreto-n-28854-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-1-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-deslizamento-que-inviabilizou-a-sua-permanencia-na-respectiva-residencia ","2018-02-09T00:00:00"], [31175,28855,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL II, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.398, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.784, DE 06 DE MAIO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28855/decreto-n-28855-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28398-de-26-de-nov",null], [31176,28856,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.939, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, RELATIVAMENTE À ALOCAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28856/decreto-n-28856-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26939-de-21-de-janeiro-de-2013-relativamente-a-alocacao-de-cargos-comissionados-da-secretaria-de-governo-e-participacao-social-e-da-outras-providencias ","2016-01-06T00:00:00"], [31177,28857,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.688, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28857/decreto-n-28857-2015-altera-o-artigo-5º-do-decreto-municipal-nº-25688-de-14-de-fevereiro-de-2011 ",null], [31178,28858,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 18.113, DE 12 DE JANEIRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28858/decreto-n-28858-2015-regulamenta-a-lei-nº-18113-de-12-de-janeiro-de-2015-que-institui-o-programa-municipal-universidade-para-todos-prouni-recife ",null], [31179,28859,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28859/decreto-n-28859-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31180,28860,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28860/decreto-n-28860-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31181,28861,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28861/decreto-n-28861-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31182,28862,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28862/decreto-n-28862-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31183,28863,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALOCA E DEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.933, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.040, DE 17 DE ABRIL DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28863/decreto-n-28863-2015-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-na-secretaria-de-seguranca-urbana-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26933-de-18-de-janeiro-de-2013-e-o-decreto-municipal-nº-27-040-de-17-de-abril-de-2013 ","2016-03-09T00:00:00"], [31184,28864,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28864/decreto-n-28864-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31185,28865,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28865/decreto-n-28865-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31186,28866,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALOCA E DEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E REVOGA OS DECRETOS NºS 28.169/2014 E 28.719/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28866/decreto-n-28866-2015-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-educacao-e-revoga-os-decretos-nºs-28169-2014-e-28-719-2015 ","2016-01-06T00:00:00"], [31187,28867,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28867/decreto-n-28867-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31188,28868,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28868/decreto-n-28868-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31189,28869,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28869/decreto-n-28869-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31190,28870,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Autoriza a concessão do benefício de Auxilio Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade, residentes na Comunidade da Ilha Joana Bezerra, nesta cidade, em face da execução de Obras do Canal Ibiporã, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28870/decreto-n-28870-2015-ementa-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-da-ilha-joana-bezerra-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-do-canal-ibipora-com-recursos-do-programa-de-acel",null], [31191,28871,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a exclusão do benefício denominado Auxílio Moradia de 37 (trinta e sete) famílias que receberam 01 unidade habitacional em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28871/decreto-n-28871-2015-autoriza-a-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-de-37-trinta-e-sete-familias-que-receberam-01-unidade-habitacional-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31192,28872,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28872/decreto-n-28872-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2018-02-09T00:00:00"], [31193,28873,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28873/decreto-n-28873-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31194,28874,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 54 (cinquenta e quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28874/decreto-n-28874-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-54-cinquenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31195,28875,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 163 (cento e sessenta e três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28875/decreto-n-28875-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-163-cento-e-sessenta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-ci","2016-05-11T00:00:00"], [31196,28876,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: ACRESCENTA O INCISO CII AO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.677, DE 25 DE MARÇO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28876/decreto-n-28876-2015-ementa-acrescenta-o-inciso-cii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28677-de-25-de-marco-de-2015 ",null], [31197,28877,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28877/decreto-n-28877-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31198,28878,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28878/decreto-n-28878-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31199,28879,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28879/decreto-n-28879-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31200,28880,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DO DECRETO Nº 28.691, DE 01 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28880/decreto-n-28880-2015-altera-a-redacao-do-art-6º-do-decreto-nº-28691-de-01-de-abril-de-2015-e-da-outras-providencias ",null], [31201,28881,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DO DECRETO Nº 28.692, DE 01 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28881/decreto-n-28881-2015-altera-a-redacao-do-art-6º-do-decreto-nº-28692-de-01-de-abril-de-2015-e-da-outras-providencias ",null], [31202,28882,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28882/decreto-n-28882-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31203,28883,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28883/decreto-n-28883-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31204,28884,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28884/decreto-n-28884-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31205,28885,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28885/decreto-n-28885-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31206,28886,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA \"PARKLET RECIFE\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28886/decreto-n-28886-2015-regulamenta-a-instalacao-e-o-uso-de-extensao-temporaria-de-passeio-publico-denominada-parklet-recife-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2021-12-10T00:00:00"], [31207,28887,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28887/decreto-n-28887-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31208,28888,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28888/decreto-n-28888-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31209,28889,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28889/decreto-n-28889-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31210,28890,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28890/decreto-n-28890-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31211,28891,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca e define os Cargos Comissionados de Direção, Assessoramento Superior e de Apoio da Secretaria da Mulher e dá outras providências e revoga o Decreto Municipal nº 26.913, de 09 de janeiro de 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28891/decreto-n-28891-2015-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-de-direcao-assessoramento-superior-e-de-apoio-da-secretaria-da-mulher-e-da-outras-providencias-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26913-de-09-de-janeiro-de-2013 ","2016-07-13T00:00:00"], [31212,28892,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca e Define os Cargos Comissionados de Direção, Gerência Geral, Cargos de Apoio e Assessoramento da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e revoga o Decreto Municipal 27.781, de 28 de fevereiro de 2014 e o Decreto Municipal nº 28.292, de 10 de outubro de 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28892/decreto-n-28892-2015-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-de-direcao-gerencia-geral-cargos-de-apoio-e-assessoramento-da-autarquia-de-saneamento-do-recife-sanear-e-revoga-o-decreto-municipal-27781-de-28-de-fevereiro-de-2014-e-o-decreto-municipal-nº-28-292-de-10-de-out",null], [31213,28893,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca e define os Cargos de Direção e Assessoramento Superior e de Apoio e Assessoramento no âmbito da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e revoga o Decreto Municipal nº 26.965,de 18 de fevereiro de 2013, o Decreto Municipal nº 27.217, de 10 de julho de 2013, o Decreto Municipal nº 28.291, de 10 de outubro de 2014 e o Decreto Municipal nº 28.405, de 28 de novembro de 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28893/decreto-n-28893-2015-aloca-e-define-os-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-de-apoio-e-assessoramento-no-ambito-da-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26965-de-18-de-fevereiro-de-2013-o-decreto-municipal-nº-","2017-01-20T00:00:00"], [31214,28894,2015,"Decreto ","Norma revogada ","Aloca e define os Cargos Comissionados na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e revoga o Decreto Municipal nº 26.944, de 30 de janeiro de 2013 e o Decreto Municipal nº 28.217, de 03 de setembro de 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28894/decreto-n-28894-2015-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26944-de-30-de-janeiro-de-2013-e-o-decreto-municipal-nº-28-217-de-03-de-setembro-de-2014 ","2015-11-27T00:00:00"], [31215,28895,2015,"Decreto ","Norma revogada ","Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.848, de 03 de junho de 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28895/decreto-n-28895-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28848-de-03-de-junho-de-2015 ","2016-04-08T00:00:00"], [31216,28896,2015,"Decreto ","Norma revogada ","Aloca e Define os Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e revoga o Decreto Municipal 26.924, de 16 de janeiro de 2013, o Decreto Municipal nº 26.926, de 18 de janeiro de 2013 e o Decreto Municipal nº 27.279 de 16 de agosto de 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28896/decreto-n-28896-2015-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-e-revoga-o-decreto-municipal-26924-de-16-de-janeiro-de-2013-o-decreto-municipal-nº-26-926-de-18-de-janeiro-de-2013-e-o-decreto-municipal-nº-","2016-02-26T00:00:00"], [31217,28897,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca e Define os Cargos de Direção e Assessoramento Superior e de Apoio e Assessoramento da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB e revoga o Decreto Municipal nº 26.926, de 18 de janeiro de 2013 e o Decreto Municipal nº 27.228, de 19 de Julho de 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28897/decreto-n-28897-2015-aloca-e-define-os-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-de-apoio-e-assessoramento-da-companhia-de-servicos-urbanos-do-recife-csurb-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26926-de-18-de-janeiro-de-2013-e-o-decreto-municipal-nº-27-228-de-19-de-julho","2016-07-15T00:00:00"], [31218,28898,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28898/decreto-n-28898-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31219,28899,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28899/decreto-n-28899-2015-regulamenta-os-procedimentos-de-lancamento-do-imposto-sobre-servicos-de-qualquer-natureza-issqn-incidente-sobre-a-prestacao-de-servicos-de-profissionais-autonomos ","2016-02-01T00:00:00"], [31220,28900,2015,"Decreto ","Norma revogada ","Aloca e define cargos da Secretaria de Meio Ambiente e revoga Decreto nº 26.919, de 14 de janeiro de 2013, o Decreto nº 27.033, de 10 de abril de 2013 e o Decreto de nº 28.627, de 06 de março de 2015 e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28900/decreto-n-28900-2015-aloca-e-define-cargos-da-secretaria-de-meio-ambiente-e-revoga-decreto-nº-26919-de-14-de-janeiro-de-2013-o-decreto-nº-27-033-de-10-de-abril-de-2013-e-o-decreto-de-nº-28-627-de-06-de-marco-de-2015-e-da-outras-providencias ","2016-02-03T00:00:00"], [31221,28901,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28901/decreto-n-28901-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31222,28902,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28902/decreto-n-28902-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31223,28903,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 28.464, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28903/decreto-n-28903-2015-altera-dispositivo-do-decreto-nº-28464-de-19-de-dezembro-de-2014 ",null], [31224,28904,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28904/decreto-n-28904-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31225,28905,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28905/decreto-n-28905-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31226,28906,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA O INCISO LXXXVIII AO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.866, DE 10 DE JUNHO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28906/decreto-n-28906-2015-acrescenta-o-inciso-lxxxviii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28866-de-10-de-junho-de-2015 ",null], [31227,28907,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28907/decreto-n-28907-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31228,28908,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28908/decreto-n-28908-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31229,28909,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28909/decreto-n-28909-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31230,28910,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28910/decreto-n-28910-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31231,28911,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28911/decreto-n-28911-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2019-07-24T00:00:00"], [31232,28912,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL O LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA E O TOTAL DAS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE A FRAÇÃO DO MESMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28912/decreto-n-28912-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-lote-de-terreno-que-especifica-e-o-total-das-benfeitorias-assentes-sobre-a-fracao-do-mesmo ",null], [31233,28913,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28913/decreto-n-28913-2015-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2015 ",null], [31234,28914,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28914/decreto-n-28914-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [31235,28915,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO RECIFE . ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28915/decreto-n-28915-2015-convoca-a-3ª-conferencia-municipal-da-juventude-do-recife ",null], [31236,28916,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 10 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.692, DE 01 DE ABRIL DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28916/decreto-n-28916-2015-altera-o-item-10-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-28692-de-01-de-abril-de-2015 ",null], [31237,28917,2015,"Decreto ","Norma revogada ","APROVA O REGULAMENTO E O ORGANOGRAMA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28917/decreto-n-28917-2015-aprova-o-regulamento-e-o-organograma-da-controladoria-geral-do-municipio ","2016-11-04T00:00:00"], [31238,28918,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA DESOCUPAÇÃO DO CASARÃO SAGRADO CORAÇÃO,NO BAIRRO DA BOA VISTA, OCORRIDA EM 30/05/15, DEVIDO O RISCO DE DESABAMENTO DO PRÉDIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28918/decreto-n-28918-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-aluguel-social-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-desocupacao-do-casarao-sagrado-coracao-no-bairro-da-boa-vista-ocorrida-em-30-05-15-devido-o-risco-de-desabamento-do-predio",null], [31239,28919,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28919/decreto-n-28919-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31240,28920,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28920/decreto-n-28920-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31241,28921,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28921/decreto-n-28921-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31242,28922,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28922/decreto-n-28922-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31243,28923,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28923/decreto-n-28923-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31244,28924,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28924/decreto-n-28924-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31245,28925,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28925/decreto-n-28925-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31246,28926,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.063, DE 14 DE JULHO DE 2014 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28926/decreto-n-28926-2015-acrescenta-o-inciso-xii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28063-de-14-de-julho-de-2014 ","2015-08-03T00:00:00"], [31247,28927,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28927/decreto-n-28927-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31248,28928,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28928/decreto-n-28928-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31249,28929,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28929/decreto-n-28929-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31250,28930,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28930/decreto-n-28930-2015-abre-credito-especial ",null], [31251,28931,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO ESPECIAL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28931/decreto-n-28931-2015-abre-credito-especial ",null], [31252,28932,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28932/decreto-n-28932-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [31253,28933,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AOS § 1º E 2º DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.568, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28933/decreto-n-28933-2015-da-nova-redacao-aos-1º-e-2º-do-art-2º-do-decreto-municipal-nº-28568-de-02-de-fevereiro-de-2015 ",null], [31254,28934,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA O INCISO LV AO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.846, DE 04 DE JUNHO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28934/decreto-n-28934-2015-acrescenta-o-inciso-lv-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28846-de-04-de-junho-de-2015 ",null], [31255,28935,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA O ESTADO DE ALERTA NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO DE CONTINGÊNCIA DE DEFESA CIVIL DO RECIFE E ESTA_BELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28935/decreto-n-28935-2015-decreta-o-estado-de-alerta-no-municipio-do-recife-referente-ao-plano-de-contingencia-de-defesa-civil-do-recife-e-esta_belece-providencias-correlatas ",null], [31256,28936,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28936/decreto-n-28936-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de","2016-01-29T00:00:00"], [31257,28937,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE ALTO RISCO DE DESLIZAMENTO CONSTATADO EM VISTORIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28937/decreto-n-28937-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-alto-risco-de-deslizamento-constatado-em-vistoria ","2016-01-29T00:00:00"], [31258,28938,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DO DECRETO Nº 28.695, DE 01 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28938/decreto-n-28938-2015-altera-a-redacao-do-art-9º-do-decreto-nº-28695-de-01-de-abril-de-2015-e-da-outras-providencias ",null], [31259,28939,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28939/decreto-n-28939-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31260,28940,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28940/decreto-n-28940-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31261,28941,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28941/decreto-n-28941-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31262,28942,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28942/decreto-n-28942-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31263,28943,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28943/decreto-n-28943-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31264,28944,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28944/decreto-n-28944-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31265,28945,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28945/decreto-n-28945-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31266,28946,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28946/decreto-n-28946-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31267,28947,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28947/decreto-n-28947-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31268,28948,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28948/decreto-n-28948-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan","2016-01-29T00:00:00"], [31269,28949,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28949/decreto-n-28949-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan","2016-01-29T00:00:00"], [31270,28950,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28950/decreto-n-28950-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31271,28951,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28951/decreto-n-28951-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31272,28952,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28952/decreto-n-28952-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31273,28953,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28953/decreto-n-28953-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31274,28954,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 24 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.550 DE 23 DE JANEIRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28954/decreto-n-28954-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-as-24-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28550-de-23-de-janeiro-de-2015 ","2015-12-18T00:00:00"], [31275,28955,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL DE 49 (QUARENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.551, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28955/decreto-n-28955-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-de-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28551-de-23-de-janeiro-de-2015 ","2015-11-18T00:00:00"], [31276,28956,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.268, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28956/decreto-n-28956-2015-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28268-de-26-de-setembro-de-2014 ","2016-01-06T00:00:00"], [31277,28957,2015,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INFORMADOS PELO SUJEITO PASSIVO POR MEIO DE DECLARAÇÃO, NÃO PAGOS OU PAGOS A MENOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28957/decreto-n-28957-2015-regulamenta-os-procedimentos-de-apuracao-pela-administracao-tributaria-de-creditos-tributarios-informados-pelo-sujeito-passivo-por-meio-de-declaracao-nao-pagos-ou-pagos-a-menor ","2016-02-01T00:00:00"], [31278,28958,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL A 95 (NOVENTA E CINCO) FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28958/decreto-n-28958-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-a-95-noventa-e-cinco-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria ",null], [31279,28959,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28959/decreto-n-28959-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31280,28960,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28960/decreto-n-28960-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31281,28961,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28961/decreto-n-28961-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31282,28962,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28962/decreto-n-28962-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [31283,28963,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28963/decreto-n-28963-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [31284,28964,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO DESLIZAMENTO DE BARREIRA OCORRIDO EM 29/06/2015, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA RUA ANTÔNIO PORFÍRIO DE SANTANA, Nº 299-D - BOMBA DO HEMETÉRIO/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28964/decreto-n-28964-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-deslizamento-de-barreira-ocorrido-em-29-062015-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacao-situada-na-rua-antonio-porfirio-de-santana-nº",null], [31285,28965,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL A 01 (UMA) FAMÍLIA REMANESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, QUE TEVE SUA RESIDÊNCIA DESTRUÍDA DECORRENTE DO SINISTRO (INCÊNDIO) OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA CAMPINHO DOS COELHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28965/decreto-n-28965-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-01-uma-familia-remanescente-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-teve-sua-residencia-destruida-decorrente-do-sinistro-incendio-ocorrido-na-area-denominada-campinho-dos-coelhos ",null], [31286,28966,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28966/decreto-n-28966-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31287,28967,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28967/decreto-n-28967-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31288,28968,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 25.944, DE 22 DE JULHO DE 2011, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28968/decreto-n-28968-2015-revoga-o-decreto-nº-25944-de-22-de-julho-de-2011-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [31289,28969,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 25.945, DE 22 DE JULHO DE 2011, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28969/decreto-n-28969-2015-revoga-o-decreto-nº-25945-de-22-de-julho-de-2011-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [31290,28970,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.063, DE 14 DE JULHO DE 2014 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28970/decreto-n-28970-2015-acrescenta-o-inciso-xiii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28063-de-14-de-julho-de-2014 ","2015-08-03T00:00:00"], [31291,28971,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28971/decreto-n-28971-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31292,28972,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REVOGA OS DECRETOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28972/decreto-n-28972-2015-dispoe-sobre-averbacao-de-consignacoes-em-folha-de-pagamento-no-ambito-do-poder-executivo-municipal-e-revoga-os-decretos-que-especifica ","2023-08-21T00:00:00"], [31293,28973,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28973/decreto-n-28973-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31294,28974,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28974/decreto-n-28974-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31295,28975,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28975/decreto-n-28975-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31296,28976,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28976/decreto-n-28976-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31297,28977,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28977/decreto-n-28977-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31298,28978,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28978/decreto-n-28978-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31299,28979,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28979/decreto-n-28979-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31300,28980,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA AS ALÍNEAS \"C\" E \"G\", DO INCISO I, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 27.854, DE 31 DE MARÇO DE 2014 - PLANO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER NO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28980/decreto-n-28980-2015-regulamenta-as-alineas-c-e-g-do-inciso-i-do-artigo-3º-do-decreto-nº-27854-de-31-de-marco-de-2014-plano-de-enfrentamento-da-violencia-de-genero-contra-a-mulher-no-recife ",null], [31301,28981,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ACRESCENTA OS INCISOS XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.772, DE 27 DE ABRIL DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28981/decreto-n-28981-2015-acrescenta-os-incisos-xxi-xxii-xxiii-xxiv-xxv-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28772-de-27-de-abril-de-2015 ","2016-01-06T00:00:00"], [31302,28982,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28982/decreto-n-28982-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31303,28983,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28983/decreto-n-28983-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31304,28984,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28984/decreto-n-28984-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31305,28985,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28985/decreto-n-28985-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31306,28986,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28986/decreto-n-28986-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31307,28987,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 03 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28987/decreto-n-28987-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a","2016-01-29T00:00:00"], [31308,28988,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28988/decreto-n-28988-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2016-01-29T00:00:00"], [31309,28989,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28989/decreto-n-28989-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2016-01-29T00:00:00"], [31310,28990,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28990/decreto-n-28990-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2016-01-29T00:00:00"], [31311,28991,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28991/decreto-n-28991-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d","2016-01-29T00:00:00"], [31312,28992,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28992/decreto-n-28992-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-01-29T00:00:00"], [31313,28993,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28993/decreto-n-28993-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31314,28994,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28994/decreto-n-28994-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-05-23T00:00:00"], [31315,28995,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 12 (DOZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28995/decreto-n-28995-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-12-doze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-05-23T00:00:00"], [31316,28996,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28996/decreto-n-28996-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31317,28997,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 24 (VINTE E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28997/decreto-n-28997-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-24-vinte-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31318,28998,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28998/decreto-n-28998-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de",null], [31319,28999,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28999/decreto-n-28999-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31320,29000,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 22 (VINTE E DOIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29000/decreto-n-29000-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-22-vinte-e-dois-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2015-12-28T00:00:00"], [31321,29001,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29001/decreto-n-29001-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31322,29002,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29002/decreto-n-29002-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31323,29003,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29003/decreto-n-29003-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31324,29004,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29004/decreto-n-29004-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31325,29005,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29005/decreto-n-29005-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31326,29006,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29006/decreto-n-29006-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31327,29007,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALOCA E DEFINE OS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.210, DE 05 DE JULHO DE 2013, O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.063, DE 14 DE JULHO DE 2014, O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.926, DE 01 DE JULHO DE 2015 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.970, DE 24 DE JULHO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29007/decreto-n-29007-2015-aloca-e-define-os-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-da-secretaria-de-relacoes-institucionais-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27210-de-05-de-julho-de-2013-o-decreto-municipal-nº-28-063-de-14-de-julho-de-2","2016-08-17T00:00:00"], [31328,29008,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29008/decreto-n-29008-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31329,29009,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29009/decreto-n-29009-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31330,29010,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL POR TEMPO DETERMINADO DE 64 PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MEDIO PARA ATUAÇÃO NAS ACADEMIAS RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29010/decreto-n-29010-2015-autoriza-a-contratacao-excepcional-por-tempo-determinado-de-64-profissionais-de-nivel-superior-e-medio-para-atuacao-nas-academias-recife ",null], [31331,29011,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA O INCISO XXVI AO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.216, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29011/decreto-n-29011-2015-acrescenta-o-inciso-xxvi-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28216-de-03-de-setembro-de-2014 ",null], [31332,29012,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA O INCISO CIII AO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.677, DE 25 DE MARÇO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29012/decreto-n-29012-2015-acrescenta-o-inciso-ciii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28677-de-25-de-marco-de-2015 ",null], [31333,29013,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29013/decreto-n-29013-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31334,29014,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29014/decreto-n-29014-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31335,29015,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29015/decreto-n-29015-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31336,29016,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29016/decreto-n-29016-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31337,29017,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29017/decreto-n-29017-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31338,29018,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ACRESCENTA OS INCISOS CV, CVI, CVII, CVIII,CIX AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.856, DE 05 DE JUNHO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29018/decreto-n-29018-2015-acrescenta-os-incisos-cv-cvi-cvii-cviii-cix-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28856-de-05-de-junho-de-2015 ","2016-01-06T00:00:00"], [31339,29019,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29019/decreto-n-29019-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31340,29020,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29020/decreto-n-29020-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31341,29021,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29021/decreto-n-29021-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31342,29022,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29022/decreto-n-29022-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31343,29023,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29023/decreto-n-29023-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31344,29024,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29024/decreto-n-29024-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31345,29025,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29025/decreto-n-29025-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31346,29026,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29026/decreto-n-29026-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31347,29027,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29027/decreto-n-29027-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31348,29028,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29028/decreto-n-29028-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31349,29029,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ACRESCENTA O INCISO XXVII AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.007, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29029/decreto-n-29029-2015-acrescenta-o-inciso-xxvii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-29007-de-03-de-agosto-de-2015 ","2016-08-17T00:00:00"], [31350,29030,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA O INCISO CI AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.845, DE 01 DE JUNHO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29030/decreto-n-29030-2015-acrescenta-o-inciso-ci-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28845-de-01-de-junho-de-2015 ",null], [31351,29031,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 75 (SETENTA E CINCO) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, NO BAIRRO DOS COELHOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.695, DE 01 DE ABRIL DE 2015 E O DECRETO Nº 28.938 DE 06 DE JULHO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29031/decreto-n-29031-2015-autoriza-a-prorrogacao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-75-setenta-e-cinco-residencias-na-comunidade-roque-santeiro-no-bairro-dos-coelhos-de-que-trata-o-","2016-01-13T00:00:00"], [31352,29032,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","CLASSIFICA O IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO ARRAIAL, Nº 3107, CASA AMARELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29032/decreto-n-29032-2015-classifica-o-iep-imovel-especial-de-preservacao-imovel-localizado-na-estrada-do-arraial-nº-3107-casa-amarela ",null], [31353,29033,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29033/decreto-n-29033-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31354,29034,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29034/decreto-n-29034-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31355,29035,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 53 (CINQUENTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29035/decreto-n-29035-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-53-cinquenta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2015-12-23T00:00:00"], [31356,29036,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29036/decreto-n-29036-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31357,29037,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29037/decreto-n-29037-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31358,29038,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29038/decreto-n-29038-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31359,29039,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 20 (VINTE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29039/decreto-n-29039-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-20-vinte-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-05-23T00:00:00"], [31360,29040,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 101 (CENTO E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29040/decreto-n-29040-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-101-cento-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-05-23T00:00:00"], [31361,29041,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29041/decreto-n-29041-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31362,29042,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29042/decreto-n-29042-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31363,29043,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29043/decreto-n-29043-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31364,29044,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29044/decreto-n-29044-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31365,29045,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29045/decreto-n-29045-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31366,29046,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29046/decreto-n-29046-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31367,29047,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - COMEA E SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA SEU FUNCIONAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29047/decreto-n-29047-2015-dispoe-sobre-a-composicao-do-comite-gestor-municipal-de-educacao-ambiental-comea-e-sobre-as-normas-gerais-para-seu-funcionamento ","2021-12-10T00:00:00"], [31368,29048,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 42 (QUARENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.692 DE 01 DE ABRIL DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29048/decreto-n-29048-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-42-quarenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-28692-de-01-de-abril-d","2016-03-28T00:00:00"], [31369,29049,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29049/decreto-n-29049-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31370,29050,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29050/decreto-n-29050-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31371,29051,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29051/decreto-n-29051-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31372,29052,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA RUA IBIPORÃ Nº 17 NO BAIRRO DO COQUE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CANAL IBIPORÃ, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29052/decreto-n-29052-2015-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-rua-ibipora-nº-17-no-bairro-do-coque-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-do-canal-ibipora-com-recursos-do-programa-de-aceleracao",null], [31373,29053,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXILIO MORADIA A 01(UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA RUA DE SÃO JORGE, 105 - COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE ANTIGO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO NOSSA SENHORA DO PILAR, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29053/decreto-n-29053-2015-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-rua-de-sao-jorge-105-comunidade-nossa-senhora-do-pilar-no-bairro-do-recife-antigo-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-do-conjunt",null], [31374,29054,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29054/decreto-n-29054-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31375,29055,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29055/decreto-n-29055-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31376,29056,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29056/decreto-n-29056-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31377,29057,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29057/decreto-n-29057-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31378,29058,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL, DOS LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E AS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE OS MESMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29058/decreto-n-29058-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-dos-lotes-de-terrenos-que-especifica-e-as-benfeitorias-assentes-sobre-os-mesmos ","2017-11-17T00:00:00"], [31379,29059,2015,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL OS LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E AS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE OS MESMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29059/decreto-n-29059-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-lotes-de-terrenos-que-especifica-e-as-benfeitorias-assentes-sobre-os-mesmos ","2015-09-28T00:00:00"], [31380,29060,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29060/decreto-n-29060-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31381,29061,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29061/decreto-n-29061-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31382,29062,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29062/decreto-n-29062-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31383,29063,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29063/decreto-n-29063-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31384,29064,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29064/decreto-n-29064-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31385,29065,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.548, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29065/decreto-n-29065-2015-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28548-de-23-de-janeiro-de-2015 ","2015-11-13T00:00:00"], [31386,29066,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 70 (SETENTA) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.691, DE 01 DE ABRIL DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29066/decreto-n-29066-2015-autoriza-a-prorrogacao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-70-setenta-residencias-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-28691-de-01-d","2016-03-18T00:00:00"], [31387,29067,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 21 (VINTE E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29067/decreto-n-29067-2015-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-21-vinte-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28253-de-24-de-setembro-de-2014 ","2016-07-18T00:00:00"], [31388,29068,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29068/decreto-n-29068-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2016-07-11T00:00:00"], [31389,29069,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29069/decreto-n-29069-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2016-07-08T00:00:00"], [31390,29070,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29070/decreto-n-29070-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2016-07-06T00:00:00"], [31391,29071,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29071/decreto-n-29071-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2016-07-11T00:00:00"], [31392,29072,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29072/decreto-n-29072-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2016-07-13T00:00:00"], [31393,29073,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29073/decreto-n-29073-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2016-07-13T00:00:00"], [31394,29074,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29074/decreto-n-29074-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2016-07-06T00:00:00"], [31395,29075,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29075/decreto-n-29075-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2016-07-13T00:00:00"], [31396,29076,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 315 (TREZENTOS E QUINZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 06 DE ABRIL DE 2015 NA COMUNIDADE DO PLÁSTICO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29076/decreto-n-29076-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-315-trezentos-e-quinze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-06-de-abril-de-2015-na-comunidade-do-plastico-bairro-de-campo-grande-nesta-cidade ",null], [31397,29077,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29077/decreto-n-29077-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31398,29078,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29078/decreto-n-29078-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31399,29079,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29079/decreto-n-29079-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31400,29080,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL O LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA, SITUADO NA RUA GUARULHOS, ONDE ESTÁ EDIFICADA A CASA DE Nº 270. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29080/decreto-n-29080-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-lote-de-terreno-que-especifica-situado-na-rua-guarulhos-onde-esta-edificada-a-casa-de-nº-270 ","2016-04-04T00:00:00"], [31401,29081,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29081/decreto-n-29081-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31402,29082,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29082/decreto-n-29082-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31403,29083,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29083/decreto-n-29083-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31404,29084,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29084/decreto-n-29084-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31405,29085,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29085/decreto-n-29085-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31406,29086,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 11 (ONZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29086/decreto-n-29086-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-11-onze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31407,29087,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29087/decreto-n-29087-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31408,29088,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29088/decreto-n-29088-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31409,29089,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29089/decreto-n-29089-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-07-28T00:00:00"], [31410,29090,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29090/decreto-n-29090-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31411,29091,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29091/decreto-n-29091-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31412,29092,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29092/decreto-n-29092-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31413,29093,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS DEPENDENTES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29093/decreto-n-29093-2015-regulamenta-a-realizacao-do-censo-previdenciario-dos-servidores-publicos-ativos-titulares-de-cargo-efetivo-aposentados-pensionistas-e-demais-dependentes-do-regime-proprio-de-previdencia-social-rpps-do-municipio-do-recife ",null], [31414,29094,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","INDICA A NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIAIS IEP´S, CORRESPONDENTE AO ANTIGO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO DO RECIFE, AO TEATRO DO PARQUE, AO ANTIGO COLÉGIO MARISTA E AO EDIFÍCIO SEDE DO SPORT CLUBE DO RECIFE, CLASSIFICADOS COMO IEP PELOS DECRETOS Nº 26.552/2012, 26.610/2012, 27.888/2014 E 27.889/2014, RESPECTIVAMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29094/decreto-n-29094-2015-indica-a-numeracao-dos-imoveis-especiais-iep-s-correspondente-ao-antigo-instituto-psiquiatrico-do-recife-ao-teatro-do-parque-ao-antigo-colegio-marista-e-ao-edificio-sede-do-sport-clube-do-recife-classificados-como-iep-pelos-decretos-nº-26552-2012-2",null], [31415,29095,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: ALTERA O DECRETO Nº 28.866, PUBLICADO NO DIA 10 DE JUNHO DE 2015, REFERENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O DECRETO Nº 28.593, PUBLICADO NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2015, REFERENTE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29095/decreto-n-29095-2015-ementa-altera-o-decreto-nº-28866-publicado-no-dia-10-de-junho-de-2015-referente-a-secretaria-de-educacao-e-o-decreto-nº-28-593-publicado-no-dia-13-de-fevereiro-de-2015-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao ",null], [31416,29096,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29096/decreto-n-29096-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31417,29097,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 18 (DEZOITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29097/decreto-n-29097-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-08-17T00:00:00"], [31418,29098,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA:RECONHECE A ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO RECIFE, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI 16.554/2000, ALTERADO PELA LEI 17.979, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014, COMO EVENTO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PASSÍVEL DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EVENTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29098/decreto-n-29098-2015-ementa-reconhece-a-eleicao-dos-conselheiros-tutelares-do-recife-nos-termos-do-art-5º-da-lei-16554-2000-alterado-pela-lei-17-979-de-10-de-outubro-de-2014-como-evento-de-carater-excepcional-passivel-de-pagamento-da-gratificacao-especial-de-eventos ",null], [31419,29099,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA O DECRETO Nº 28.856, PUBLICADO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2015, REFERENTE A SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O DECRETO Nº 28.893, PUBLICADO NO DIA 19 DE JUNHO DE 2015, REFERENTE A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29099/decreto-n-29099-2015-altera-o-decreto-nº-28856-publicado-no-dia-05-de-junho-de-2015-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social-e-o-decreto-nº-28-893-publicado-no-dia-19-de-junho-de-2015-referente-a-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu ","2016-01-06T00:00:00"], [31420,29100,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29100/decreto-n-29100-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31421,29101,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29101/decreto-n-29101-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31422,29102,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29102/decreto-n-29102-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31423,29103,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29103/decreto-n-29103-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31424,29104,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 10 (DEZ) PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29104/decreto-n-29104-2015-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-10-dez-profissionais-de-nivel-medio-para-a-funcao-de-agente-comunitario-de-saude-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico ","2021-10-15T00:00:00"], [31425,29105,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 10(DEZ) PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29105/decreto-n-29105-2015-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-10-dez-profissionais-de-nivel-medio-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico ","2021-10-15T00:00:00"], [31426,29106,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29106/decreto-n-29106-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31427,29107,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29107/decreto-n-29107-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31428,29108,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29108/decreto-n-29108-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31429,29109,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29109/decreto-n-29109-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31430,29110,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29110/decreto-n-29110-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31431,29111,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29111/decreto-n-29111-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31432,29112,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29112/decreto-n-29112-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31433,29113,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29113/decreto-n-29113-2015-dispoe-sobre-a-renovacao-da-qualificacao-como-organizacao-social-do-nucleo-de-gestao-do-porto-digital ",null], [31434,29114,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ESTABELECE E REGULAMENTA PROCEDIMENTOS SOBRE RECEBIMENTO DE SUBVENÇÃO ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, ASSOCIAÇÕES E A PARTICIPAÇÃO DESTAS ENTIDADES EM AÇÕES CULTURAIS DA CIDADE E INSTITUINDO REGRAS E CRITÉRIOS PARA SUA CONTRATAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29114/decreto-n-29114-2015-estabelece-e-regulamenta-procedimentos-sobre-recebimento-de-subvencao-as-agremiacoes-carnavalescas-associacoes-e-a-participacao-destas-entidades-em-acoes-culturais-da-cidade-e-instituindo-regras-e-criterios-para-sua-contratacao ","2018-05-11T00:00:00"], [31435,29115,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS LOTES DE TERRENO QUE ESPECIFICA E AS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE OS MESMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29115/decreto-n-29115-2015-ementa-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-lotes-de-terreno-que-especifica-e-as-benfeitorias-assentes-sobre-os-mesmos ",null], [31436,29116,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29116/decreto-n-29116-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31437,29117,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29117/decreto-n-29117-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31438,29118,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29118/decreto-n-29118-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31439,29119,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DELEGA PODERES À SECRETARIA DE SANEAMENTO PARA PROCEDER AS ASSINATURAS DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SECRETÁRIO DE SANEAMENTO, DENOMINADO PERMITENTE, E OS PERMISSIONÁRIOS BENEFICIADOS COM O PROJETO SANEAMENTO INTEGRADO, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29119/decreto-n-29119-2015-delega-poderes-a-secretaria-de-saneamento-para-proceder-as-assinaturas-dos-termos-de-permissao-de-uso-de-bem-imovel-celebrado-entre-o-municipio-do-recife-representado-neste-ato-pelo-secretario-de-saneamento-denominado-permitente-e-os-permissionario",null], [31440,29120,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29120/decreto-n-29120-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [31441,29121,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29121/decreto-n-29121-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [31442,29122,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL, DO LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA E AS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE O MESMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29122/decreto-n-29122-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-do-lote-de-terreno-que-especifica-e-as-benfeitorias-assentes-sobre-o-mesmo ",null], [31443,29123,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL OS LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E AS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE OS MESMOS E REVOGA O DECRETO Nº 29.059 DE 28 DE AGOSTO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29123/decreto-n-29123-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-lotes-de-terrenos-que-especifica-e-as-benfeitorias-assentes-sobre-os-mesmos-e-revoga-o-decreto-nº-29059-de-28-de-agosto-de-2015 ",null], [31444,29124,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29124/decreto-n-29124-2015-declara-de-interesse-social-para-fins-de-regularizacao-fundiaria-os-imoveis-que-especifica ",null], [31445,29125,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA OS INCISOS XXXIX, XL E XLI AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.929, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29125/decreto-n-29125-2015-acrescenta-os-incisos-xxxix-xl-e-xli-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26929-de-18-de-janeiro-de-2013 ",null], [31446,29126,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29126/decreto-n-29126-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31447,29127,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29127/decreto-n-29127-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31448,29128,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29128/decreto-n-29128-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31449,29129,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29129/decreto-n-29129-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31450,29130,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29130/decreto-n-29130-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31451,29131,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29131/decreto-n-29131-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31452,29132,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29132/decreto-n-29132-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31453,29133,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29133/decreto-n-29133-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31454,29134,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29134/decreto-n-29134-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31455,29135,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A FOLGA DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS NA ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29135/decreto-n-29135-2015-dispoe-sobre-a-folga-dos-servidores-efetivos-e-comissionados-que-prestarem-servicos-na-eleicao-para-a-escolha-dos-conselheiros-tutelares-do-recife ",null], [31456,29136,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29136/decreto-n-29136-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2016-07-06T00:00:00"], [31457,29137,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29137/decreto-n-29137-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan","2016-07-08T00:00:00"], [31458,29138,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.548, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29138/decreto-n-29138-2015-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28548-de-23-de-janeiro-de-2015 ",null], [31459,29139,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29139/decreto-n-29139-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan","2016-07-13T00:00:00"], [31460,29140,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29140/decreto-n-29140-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan","2016-07-08T00:00:00"], [31461,29141,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.379, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29141/decreto-n-29141-2015-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28379-de-19-de-novembro-de-2014 ","2017-01-09T00:00:00"], [31462,29142,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29142/decreto-n-29142-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2016-07-11T00:00:00"], [31463,29143,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29143/decreto-n-29143-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31464,29144,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29144/decreto-n-29144-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31465,29145,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DELEGA PODERES À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29145/decreto-n-29145-2015-delega-poderes-a-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-para-promover-a-regularizacao-fundiaria-dos-conjuntos-habitacionais-que-especifica ","2016-10-19T00:00:00"], [31466,29146,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA O INCISO CX AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.856, DE 05 DE JUNHO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29146/decreto-n-29146-2015-acrescenta-o-inciso-cx-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28856-de-05-de-junho-de-2015 ",null], [31467,29147,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29147/decreto-n-29147-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2019-07-26T00:00:00"], [31468,29148,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29148/decreto-n-29148-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31469,29149,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ACRESCENTA O INCISO XXVI, AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.772, DE 27 DE ABRIL DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29149/decreto-n-29149-2015-acrescenta-o-inciso-xxvi-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28772-de-27-de-abril-de-2015 ","2016-01-06T00:00:00"], [31470,29150,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA O INCISO CXI AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.856, DE 05 DE JUNHO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29150/decreto-n-29150-2015-acrescenta-o-inciso-cxi-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28856-de-05-de-junho-de-2015 ",null], [31471,29151,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29151/decreto-n-29151-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31472,29152,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29152/decreto-n-29152-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31473,29153,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO DE SANEAMENTO PARA ASSINATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DOS LOTES DE TERRENO Nº 9-A E 9-B, SITUADOS NA RUA CLODILDE DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE, PAULO CORREIA DANTAS E ANA MARIA DA ROCHA DANTAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29153/decreto-n-29153-2015-delega-poderes-ao-secretario-de-saneamento-para-assinatura-de-escritura-publica-de-desapropriacao-amigavel-dos-lotes-de-terreno-nº-9-a-e-9-b-situados-na-rua-clodilde-de-oliveira-no-bairro-do-cordeiro-firmada-entre-o-municipio-do-recife-paulo-correi",null], [31474,29154,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DO RECIFE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29154/decreto-n-29154-2015-disciplina-os-procedimentos-relativos-ao-repasse-de-depositos-judiciais-e-administrativos-ao-municipio-do-recife-nos-termos-da-lei-complementar-federal-nº-151-de-5-de-agosto-de-2015 ",null], [31475,29155,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO DE SANEAMENTO PARA ASSINATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DO LOTE DE TERRENO PRÓPRIO Nº 05, DA QUADRA A, COMPONENTE DO LOTEAMENTO SÍTIO BERARDO, NO ZUMBI, A SER FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE, CRISTIANE ELISABETH PEIXOTO DE LIMA E DAVID DE AGUIAR VASCONCELOS JÚNIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29155/decreto-n-29155-2015-delega-poderes-ao-secretario-de-saneamento-para-assinatura-de-escritura-publica-de-desapropriacao-amigavel-do-lote-de-terreno-proprio-nº-05-da-quadra-a-componente-do-loteamento-sitio-berardo-no-zumbi-a-ser-firmada-entre-o-municipio-do-recife-cristi",null], [31476,29156,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA RECIFE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - RECDA APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29156/decreto-n-29156-2015-aprova-o-estatuto-social-da-companhia-recife-de-desenvolvimento-e-mobilizacao-de-ativos-recda-aprovado-pela-assembleia-geral-de-constituicao ",null], [31477,29157,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO DE Nº 26.979, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, A PARTE ALODIAL DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29157/decreto-n-29157-2015-revoga-o-decreto-de-nº-26979-de-27-de-fevereiro-de-2013-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-a-parte-alodial-do-imovel-que-especifica ",null], [31478,29158,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29158/decreto-n-29158-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [31479,29159,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29159/decreto-n-29159-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31480,29160,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29160/decreto-n-29160-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31481,29161,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29161/decreto-n-29161-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31482,29162,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29162/decreto-n-29162-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2016-07-13T00:00:00"], [31483,29163,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29163/decreto-n-29163-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2016-07-13T00:00:00"], [31484,29164,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA O INCISO CIV AO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.677, DE 25 DE MARÇO DE 2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29164/decreto-n-29164-2015-acrescenta-o-inciso-civ-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28677-de-25-de-marco-de-2015 ",null], [31485,29165,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: ACRESCENTA O INCISO CIV AO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.677, DE 25 DE MARÇO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29165/decreto-n-29165-2015-ementa-acrescenta-o-inciso-civ-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28677-de-25-de-marco-de-2015 ",null], [31486,29166,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29166/decreto-n-29166-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31487,29167,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29167/decreto-n-29167-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31488,29168,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29168/decreto-n-29168-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31489,29169,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA DESOCUPAÇÃO OCORRIDA EM 30/05/15 DO CASARÃO SAGRADO CORAÇÃO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, DEVIDO O RISCO DE DESABAMENTO DO PRÉDIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29169/decreto-n-29169-2015-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-aluguel-social-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-desocupacao-ocorrida-em-30-05-15-do-casarao-sagrado-coracao-no-bairro-da-boa-vista-devido-o-risco-de-desabamento-do","2016-01-13T00:00:00"], [31490,29170,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 27.726, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29170/decreto-n-29170-2015-altera-disposicoes-do-decreto-nº-27726-de-07-de-fevereiro-de-2014 ","2017-12-27T00:00:00"], [31491,29171,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29171/decreto-n-29171-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31492,29172,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29172/decreto-n-29172-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31493,29173,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29173/decreto-n-29173-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31494,29174,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29174/decreto-n-29174-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31495,29175,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29175/decreto-n-29175-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31496,29176,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29176/decreto-n-29176-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31497,29177,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA NOMENCLATURA DOS CARGOS QUE MENCIONA E ACRESCENTA O INCISO LII AO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.850, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE TRATA DA ALOCAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29177/decreto-n-29177-2015-altera-nomenclatura-dos-cargos-que-menciona-e-acrescenta-o-inciso-lii-ao-decreto-municipal-nº-28850-de-03-de-junho-de-2015-que-trata-da-alocacao-de-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-turismo-e-lazer ",null], [31498,29178,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 27.515, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 E Nº 27.706, DE 27 DE JANEIRO DE 2014, RELATIVOS À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PARTE DO IMÓVEL E BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29178/decreto-n-29178-2015-revoga-os-decretos-municipais-nº-27515-de-13-de-novembro-de-2013-e-nº-27-706-de-27-de-janeiro-de-2014-relativos-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-de-parte-do-imovel-e-benfeitorias-que-especifica ",null], [31499,29179,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29179/decreto-n-29179-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31500,29180,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29180/decreto-n-29180-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31501,29181,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29181/decreto-n-29181-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31502,29182,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29182/decreto-n-29182-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31503,29183,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29183/decreto-n-29183-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31504,29184,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29184/decreto-n-29184-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31505,29185,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29185/decreto-n-29185-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31506,29186,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29186/decreto-n-29186-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31507,29187,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29187/decreto-n-29187-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31508,29188,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29188/decreto-n-29188-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31509,29189,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29189/decreto-n-29189-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31510,29190,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL I, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.824 DE 20 DE MAIO DE 2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29190/decreto-n-29190-2015-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-i-de-que-trata-o-decreto-nº-28824-de-20-de-maio-de-2015 ",null], [31511,29191,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29191/decreto-n-29191-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31512,29192,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29192/decreto-n-29192-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31513,29193,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29193/decreto-n-29193-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31514,29194,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29194/decreto-n-29194-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31515,29195,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29195/decreto-n-29195-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31516,29196,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29196/decreto-n-29196-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31517,29197,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29197/decreto-n-29197-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31518,29198,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA PROCESSAMENTO DAS LICITAÇÕES DA COMPANHIA RECIFE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - RECDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29198/decreto-n-29198-2015-dispoe-sobre-a-instituicao-de-comissao-especial-de-licitacao-para-processamento-das-licitacoes-da-companhia-recife-de-desenvolvimento-e-mobilizacao-de-ativos-recda-e-da-outras-providencias ",null], [31519,29199,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29199/decreto-n-29199-2015-convoca-a-iii-conferencia-municipal-de-direitos-humanos-do-recife ",null], [31520,29200,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29200/decreto-n-29200-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31521,29201,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29201/decreto-n-29201-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31522,29202,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29202/decreto-n-29202-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31523,29203,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO DESABAMENTO OCORRIDO EM 03/07/2015, QUE DESTRUIU SUA RESIDÊNCIA, SITUADA NA SEGUNDA SUBIDA DO CAMPO, Nº 90, VILA MONARCA, ALTO SANTA TEREZINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29203/decreto-n-29203-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-desabamento-ocorrido-em-03-072015-que-destruiu-sua-residencia-situada-na-segunda-subida-do-campo-nº-90-vila-monarca-alto-santa-terez",null], [31524,29204,2015,"Decreto ","Norma revogada ","ESTABELECE OS VALORES PARA O AJUIZAMENTO, DESISTÊNCIA E EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS NA FORMA PREVISTA NO ART. 1º, INCISO \"A\" E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 17.973/2014 E REVOGA O DECRETO Nº 27.964, DE 21 DE MAIO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29204/decreto-n-29204-2015-estabelece-os-valores-para-o-ajuizamento-desistencia-e-extincao-de-execucoes-fiscais-na-forma-prevista-no-art-1º-inciso-a-e-paragrafo-unico-da-lei-nº-17973-2014-e-revoga-o-decreto-nº-27-964-de-21-de-maio-de-2014 ","2021-12-15T00:00:00"], [31525,29205,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29205/decreto-n-29205-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31526,29206,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29206/decreto-n-29206-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31527,29207,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29207/decreto-n-29207-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31528,29208,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29208/decreto-n-29208-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31529,29209,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29209/decreto-n-29209-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31530,29210,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29210/decreto-n-29210-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31531,29211,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 16.540, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999 PARA AUTORIZAR A ALIENAÇÃO, A TÍTULO ONEROSO, DO BEM PÚBLICO DESAFETADO QUE ESPECIFICA À COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB, SUCESSORA LEGAL DA EMPRESA DE MELHORAMENTOS HABITACIONAIS DE PERNAMBUCO- EMHAPE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29211/decreto-n-29211-2015-regulamenta-a-lei-nº-16540-de-28-de-dezembro-de-1999-para-autorizar-a-alienacao-a-titulo-oneroso-do-bem-publico-desafetado-que-especifica-a-companhia-estadual-de-habitacao-e-obras-cehab-sucessora-legal-da-empresa-de-melhoramentos-habitacionais-de-p",null], [31532,29212,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, AS 43 (QUARENTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.918 DE 01 DE JULHO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29212/decreto-n-29212-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-aluguel-social-as-43-quarenta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28918-de-01-de-julho-de-2015 ",null], [31533,29213,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.107, DE 05 DE MARÇO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29213/decreto-n-29213-2015-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-nº-25107-de-05-de-marco-de-2010 ",null], [31534,29214,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA CRECHE ESCOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29214/decreto-n-29214-2015-cria-uma-creche-escola-na-rede-municipal-de-ensino ",null], [31535,29215,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE OS VALORES PARA O AJUIZAMENTO, DESISTÊNCIA E EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS NA FORMA PREVISTA NO ART. 1º, INCISO \"A\" E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 17.973/2014 E REVOGA O DECRETO Nº 27.964, DE 21 DE MAIO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29215/decreto-n-29215-2015-estabelece-os-valores-para-o-ajuizamento-desistencia-e-extincao-de-execucoes-fiscais-na-forma-prevista-no-art-1º-inciso-a-e-paragrafo-unico-da-lei-nº-17973-2014-e-revoga-o-decreto-nº-27-964-de-21-de-maio-de-2014 ",null], [31536,29216,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29216/decreto-n-29216-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31537,29217,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29217/decreto-n-29217-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31538,29218,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DELEGA PODERES À SECRETARIA DE SANEAMENTO PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29218/decreto-n-29218-2015-delega-poderes-a-secretaria-de-saneamento-para-promover-a-regularizacao-fundiaria-dos-conjuntos-habitacionais-que-especifica ",null], [31539,29219,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29219/decreto-n-29219-2015-declara-de-interesse-social-para-fins-de-regularizacao-fundiaria-os-imoveis-que-especifica ",null], [31540,29220,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI AS METAS DE MITIGAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PARA OS ANOS DE 2017 E 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29220/decreto-n-29220-2015-institui-as-metas-de-mitigacao-das-emissoes-de-gases-de-efeito-estufa-para-os-anos-de-2017-e-2020-e-da-outras-providencias ",null], [31541,29221,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS ABAIXO DESCRITAS E LOCALIZADAS EM TERRENO DE MARINHA, DEFINIDO POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO ÚNICO A ESTE DECRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29221/decreto-n-29221-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-abaixo-descritas-e-localizadas-em-terreno-de-marinha-definido-por-poligonal-na-forma-do-anexo-unico-a-este-decreto ",null], [31542,29222,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29222/decreto-n-29222-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31543,29223,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29223/decreto-n-29223-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31544,29224,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.065, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29224/decreto-n-29224-2015-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-29065-de-02-de-setembro-de-2015 ",null], [31545,29225,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, À (01) UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA DESOCUPAÇÃO OCORRIDA EM 30/05/15 DO CASARÃO SAGRADO CORAÇÃO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, DEVIDO AO RISCO DE DESABAMENTO DO PRÉDIO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29225/decreto-n-29225-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-aluguel-social-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-desocupacao-ocorrida-em-30-05-15-do-casarao-sagrado-coracao-no-bairro-da-boa-vista-devido-ao-risco-de-desabamento-do-","2016-02-24T00:00:00"], [31546,29226,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29226/decreto-n-29226-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan","2016-07-11T00:00:00"], [31547,29227,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29227/decreto-n-29227-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2016-07-11T00:00:00"], [31548,29228,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29228/decreto-n-29228-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31549,29229,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29229/decreto-n-29229-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31550,29230,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29230/decreto-n-29230-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31551,29231,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29231/decreto-n-29231-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31552,29232,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29232/decreto-n-29232-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31553,29233,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29233/decreto-n-29233-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31554,29234,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29234/decreto-n-29234-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31555,29235,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29235/decreto-n-29235-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31556,29236,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29236/decreto-n-29236-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31557,29237,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL DE 49 (QUARENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.955, DE 20 DE JULHO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29237/decreto-n-29237-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-de-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28955-de-20-de-julho-de-2015 ","2016-05-18T00:00:00"], [31558,29238,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 25.383, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, RELATIVO À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29238/decreto-n-29238-2015-fica-revogado-o-decreto-municipal-de-nº-25383-de-20-de-agosto-de-2010-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [31559,29239,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 26.235, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, RELATIVO À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29239/decreto-n-29239-2015-fica-revogado-o-decreto-municipal-de-nº-26235-de-05-de-dezembro-de-2011-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [31560,29240,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 26.306, DE 06 DE JANEIRO DE 2012, RELATIVO À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29240/decreto-n-29240-2015-fica-revogado-o-decreto-municipal-de-nº-26306-de-06-de-janeiro-de-2012-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [31561,29241,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 26.449, DE 23 DE ABRIL DE 2012, RELATIVO À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29241/decreto-n-29241-2015-fica-revogado-o-decreto-municipal-de-nº-26449-de-23-de-abril-de-2012-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [31562,29242,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 27.703, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, RELATIVO À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, AÍ INCLUÍDA AS SUAS BENFEITORIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29242/decreto-n-29242-2015-fica-revogado-o-decreto-municipal-de-nº-27703-de-11-de-dezembro-de-2013-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluida-as-suas-benfeitorias ",null], [31563,29243,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","SUSPENDE A APLICAÇÃO DO § 1º E INCISOS I E II DO ART. 1º DO DECRETO Nº 28.195, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17 DE AGOSTO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29243/decreto-n-29243-2015-suspende-a-aplicacao-do-1º-e-incisos-i-e-ii-do-art-1º-do-decreto-nº-28195-de-22-de-agosto-de-2014-no-periodo-compreendido-entre-17-de-agosto-de-2015-e-31-de-dezembro-de-2015 ",null], [31564,29244,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29244/decreto-n-29244-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31565,29245,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29245/decreto-n-29245-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31566,29246,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29246/decreto-n-29246-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31567,29247,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29247/decreto-n-29247-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31568,29248,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 14 (QUATORZE) PROFISSIONAIS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DE REFERÊNCIA DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO, COM O PROPÓSITO DE VIABILIZAR O INGRESSO AOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, POR MEIO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29248/decreto-n-29248-2015-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-14-quatorze-profissionais-para-compor-a-equipe-tecnica-de-referencia-do-programa-acessuas-trabalho-com-o-proposito-de-viabilizar-o-ingresso-aos-cursos-de-qualificacao-profissional-por-meio-do-programa-nacional-d","2019-03-20T00:00:00"], [31569,29249,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 27.070, DE 10 DE MAIO DE 2013, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EM ÂMBITO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29249/decreto-n-29249-2015-altera-o-decreto-nº-27070-de-10-de-maio-de-2013-que-regulamenta-o-procedimento-do-sistema-de-registro-de-precos-em-ambito-municipal ",null], [31570,29250,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29250/decreto-n-29250-2015-declara-de-interesse-social-para-fins-de-regularizacao-fundiaria-os-imoveis-que-especifica ",null], [31571,29251,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29251/decreto-n-29251-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31572,29252,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29252/decreto-n-29252-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31573,29253,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29253/decreto-n-29253-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31574,29254,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29254/decreto-n-29254-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31575,29255,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL II, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.855 DE 05 DE JUNHO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29255/decreto-n-29255-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-de-que-trata-o-decreto-nº-28855-de-05-de-junho-de-2015","2016-05-18T00:00:00"], [31576,29256,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29256/decreto-n-29256-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31577,29257,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29257/decreto-n-29257-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31578,29258,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29258/decreto-n-29258-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31579,29259,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29259/decreto-n-29259-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31580,29260,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29260/decreto-n-29260-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31581,29261,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29261/decreto-n-29261-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31582,29262,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29262/decreto-n-29262-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31583,29263,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29263/decreto-n-29263-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31584,29264,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 302 (TREZENTOS E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 06/04/2015 NA COMUNIDADE DO PLÁSTICO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE-RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29264/decreto-n-29264-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-302-trezentos-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-06-042015-na-comunidade-do-plastico-bairro-de-campo-grande-recife-pe ",null], [31585,29265,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29265/decreto-n-29265-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31586,29266,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29266/decreto-n-29266-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31587,29267,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29267/decreto-n-29267-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31588,29268,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29268/decreto-n-29268-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31589,29269,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29269/decreto-n-29269-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31590,29270,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29270/decreto-n-29270-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31591,29271,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 18 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.954 DE 20 DE JULHO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29271/decreto-n-29271-2015-altera-o-item-18-do-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-28954-de-20-de-julho-de-2015 ",null], [31592,29272,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29272/decreto-n-29272-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan","2016-12-26T00:00:00"], [31593,29273,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 06/04/2015 NA COMUNIDADE DO PLÁSTICO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29273/decreto-n-29273-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-06-042015-na-comunidade-do-plastico-bairro-de-campo-grande-recife-pe ",null], [31594,29274,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALOCA E DEFINE O QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.894 DE 19 DE JUNHO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29274/decreto-n-29274-2015-aloca-e-define-o-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-28","2016-12-07T00:00:00"], [31595,29275,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 18.181, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) - EM DIA COM A CIDADE NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29275/decreto-n-29275-2015-regulamenta-a-lei-nº-18181-de-30-de-novembro-de-2015-que-institui-o-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-em-dia-com-a-cidade-no-municipio-do-recife ",null], [31596,29276,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29276/decreto-n-29276-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31597,29277,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29277/decreto-n-29277-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31598,29278,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29278/decreto-n-29278-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31599,29279,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara \"Situação de Emergência\" no Município do Recife, afetado por Epidemia de Dengue, Zica e Chicungunya (COBRADE - 1.5.1.1.0), e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29279/decreto-n-29279-2015-declara-situacao-de-emergencia-no-municipio-do-recife-afetado-por-epidemia-de-dengue-zica-e-chicungunya-cobrade-1-5-1-1-0-e-da-outras-providencias ","2016-06-22T00:00:00"], [31600,29280,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29280/decreto-n-29280-2015-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter",null], [31601,29281,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29281/decreto-n-29281-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31602,29282,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29282/decreto-n-29282-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31603,29283,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29283/decreto-n-29283-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31604,29284,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei nº 18.175, de 28 de outubro de 2015, que institui o Programa de Recuperação Fiscal para o setor de registros públicos, cartorários e notariais no Município do Recife - PREFIS Cartórios. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29284/decreto-n-29284-2015-regulamenta-a-lei-nº-18175-de-28-de-outubro-de-2015-que-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-para-o-setor-de-registros-publicos-cartorarios-e-notariais-no-municipio-do-recife-prefis-cartorios ",null], [31605,29285,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Regula a doação de bens móveis considerados inservíveis, sucateados e não aproveitados ou não arrematados em leilão no âmbito do Poder Executivo Municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29285/decreto-n-29285-2015-regula-a-doacao-de-bens-moveis-considerados-inserviveis-sucateados-e-nao-aproveitados-ou-nao-arrematados-em-leilao-no-ambito-do-poder-executivo-municipal ",null], [31606,29286,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29286/decreto-n-29286-2015-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2015 ",null], [31607,29287,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29287/decreto-n-29287-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31608,29288,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29288/decreto-n-29288-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31609,29289,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, COMUNIDADE CARANGUEJO/TABAIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29289/decreto-n-29289-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-comunidade-caranguejo-tabaiares-e-da-outras-providencias ",null], [31610,29290,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, COMUNIDADE CARANGUEJO/TABAIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29290/decreto-n-29290-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-comunidade-caranguejo-tabaiares-e-da-outras-providencias ",null], [31611,29291,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29291/decreto-n-29291-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [31612,29292,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29292/decreto-n-29292-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31613,29293,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29293/decreto-n-29293-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31614,29294,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29294/decreto-n-29294-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31615,29295,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29295/decreto-n-29295-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31616,29296,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29296/decreto-n-29296-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31617,29297,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta o pagamento do Incentivo Financeiro com recursos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade do Ministério da Saúde (IF/PMAQ) previsto nos artigos 3º ao 12 da Lei nº 18.082, de 12 de dezembro de 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29297/decreto-n-29297-2015-regulamenta-o-pagamento-do-incentivo-financeiro-com-recursos-do-programa-de-melhoria-do-acesso-e-da-qualidade-do-ministerio-da-saude-if-pmaq-previsto-nos-artigos-3º-ao-12-da-lei-nº-18082-de-12-de-dezembro-de-2014 ",null], [31618,29298,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29298/decreto-n-29298-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31619,29299,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29299/decreto-n-29299-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31620,29300,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29300/decreto-n-29300-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31621,29301,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29301/decreto-n-29301-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31622,29302,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29302/decreto-n-29302-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31623,29303,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29303/decreto-n-29303-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31624,29304,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29304/decreto-n-29304-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31625,29305,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29305/decreto-n-29305-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31626,29306,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29306/decreto-n-29306-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31627,29307,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29307/decreto-n-29307-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31628,29308,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29308/decreto-n-29308-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31629,29309,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29309/decreto-n-29309-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31630,29310,2015,"Decreto ","Norma revogada ","Acrescenta o inciso XXVIII ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 29.007, de 03 de Agosto de 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29310/decreto-n-29310-2015-acrescenta-o-inciso-xxviii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-29007-de-03-de-agosto-de-2015 ","2016-08-17T00:00:00"], [31631,29311,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29311/decreto-n-29311-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31632,29312,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29312/decreto-n-29312-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31633,29313,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29313/decreto-n-29313-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31634,29314,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29314/decreto-n-29314-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31635,29315,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29315/decreto-n-29315-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31636,29316,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29316/decreto-n-29316-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31637,29317,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29317/decreto-n-29317-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31638,29318,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29318/decreto-n-29318-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31639,29319,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS INTEGRANTES DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM DO PREZEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29319/decreto-n-29319-2015-nomeia-os-integrantes-da-coordenacao-do-forum-do-prezeis ",null], [31640,29320,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 24 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.954 DE 20 DE JULHO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29320/decreto-n-29320-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-as-24-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28954-de-20-de-julho-de-2015 ","2016-08-01T00:00:00"], [31641,29321,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL A 95 (NOVENTA E CINCO) FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29321/decreto-n-29321-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-a-95-noventa-e-cinco-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria ","2016-06-20T00:00:00"], [31642,29322,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29322/decreto-n-29322-2015-ementa-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas ",null], [31643,29323,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29323/decreto-n-29323-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31644,29324,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29324/decreto-n-29324-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31645,29325,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29325/decreto-n-29325-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31646,29326,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29326/decreto-n-29326-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31647,29327,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29327/decreto-n-29327-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31648,29328,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29328/decreto-n-29328-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31649,29329,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29329/decreto-n-29329-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31650,29330,2015,"Decreto ","Norma revogada ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Assuntos Jurídicos e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29330/decreto-n-29330-2015-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-assuntos-juridicos-e-da-outras-providencias ","2016-01-06T00:00:00"], [31651,29331,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29331/decreto-n-29331-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31652,29332,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29332/decreto-n-29332-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31653,29333,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29333/decreto-n-29333-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31654,29334,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29334/decreto-n-29334-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31655,29335,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 17.984, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADOS NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29335/decreto-n-29335-2015-regulamenta-a-lei-nº-17984-de-13-de-janeiro-de-2014-que-dispoe-sobre-a-substituicao-e-instalacao-subterranea-de-todo-cabeamento-eletrico-de-telecomunicacoes-ou-assemelhados-na-cidade-do-recife ",null], [31656,29336,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei nº 17.944, de 09 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente por risco de desabamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29336/decreto-n-29336-2015-regulamenta-a-lei-nº-17944-de-09-de-dezembro-de-2013-que-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu-e-da-taxa-de-limpeza-publica-tlp-incidentes-sobre-imoveis-edificados-interditados-administrativament",null], [31657,29337,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga os Decretos Municipais nº 25.648, de 29 de dezembro de 2010 e nº 25.694, de 16 de fevereiro de 2011, relativos à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, do imóvel que específica, aí incluídas as suas benfeitorias. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29337/decreto-n-29337-2015-revoga-os-decretos-municipais-nº-25648-de-29-de-dezembro-de-2010-e-nº-25-694-de-16-de-fevereiro-de-2011-relativos-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-do-imovel-que-especifica-ai-incluidas-as-suas-benfeitorias ",null], [31658,29338,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga os Decretos Municipais de nº 25.611, de 17 de dezembro de 2010 e nº 25.686, de 14 de fevereiro de 2011, relativos à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, dos imóveis que específica, aí incluídas as suas benfeitorias. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29338/decreto-n-29338-2015-revoga-os-decretos-municipais-de-nº-25611-de-17-de-dezembro-de-2010-e-nº-25-686-de-14-de-fevereiro-de-2011-relativos-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-dos-imoveis-que-especifica-ai-incluidas-as-suas-benfeitorias ",null], [31659,29339,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o Decreto Municipal nº 25.979, de 10 de agosto de 2011, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, do imóvel que específica, aí incluídas as suas benfeitorias. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29339/decreto-n-29339-2015-revoga-o-decreto-municipal-nº-25979-de-10-de-agosto-de-2011-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-do-imovel-que-especifica-ai-incluidas-as-suas-benfeitorias ",null], [31660,29340,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o Decreto Municipal nº 26.035, de 31 de agosto de 2011, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, do imóvel que específica, aí incluídas as suas benfeitorias. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29340/decreto-n-29340-2015-revoga-o-decreto-municipal-nº-26035-de-31-de-agosto-de-2011-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-do-imovel-que-especifica-ai-incluidas-as-suas-benfeitorias ",null], [31661,29341,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria nova Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania - UTEC na RPA 2. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29341/decreto-n-29341-2015-cria-nova-unidade-de-tecnologia-na-educacao-e-cidadania-utec-na-rpa-2 ",null], [31662,29342,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a EXCLUSÃO do benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC I - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29342/decreto-n-29342-2015-autoriza-a-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-i-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31663,29343,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29343/decreto-n-29343-2015-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2016-12-02T00:00:00"], [31664,29344,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera dispositivos do Decreto nº 23.675, de 30 de maio de 2008, que regulamenta a Lei nº 17.407/2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29344/decreto-n-29344-2015-altera-dispositivos-do-decreto-nº-23675-de-30-de-maio-de-2008-que-regulamenta-a-lei-nº-17-407-2008 ",null], [31665,29345,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","ALOCA E DEFINE O QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA. REVOGA O DECRETO Nº 27.723 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E O DECRETO Nº 28.243, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29345/decreto-n-29345-2015-aloca-e-define-o-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-secretaria-de-seguranca-urbana-revoga-o-decreto-nº-27723-de-07-de-fevereiro-de-2014-e-o-",null], [31666,29346,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29346/decreto-n-29346-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31667,29347,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29347/decreto-n-29347-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31668,29348,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29348/decreto-n-29348-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31669,29349,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29349/decreto-n-29349-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31670,29350,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29350/decreto-n-29350-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31671,29351,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29351/decreto-n-29351-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31672,29352,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29352/decreto-n-29352-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31673,29353,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29353/decreto-n-29353-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31674,29354,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29354/decreto-n-29354-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31675,29355,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC 1 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29355/decreto-n-29355-2015-autoriza-a-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-1-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31676,29356,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29356/decreto-n-29356-2015-abre-credito-suplementar ","2017-09-22T00:00:00"], [31677,29357,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29357/decreto-n-29357-2015-abre-credito-suplementar ","2017-09-22T00:00:00"], [31678,29358,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29358/decreto-n-29358-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31679,29359,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29359/decreto-n-29359-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31680,29360,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29360/decreto-n-29360-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31681,29361,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29361/decreto-n-29361-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31682,29362,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29362/decreto-n-29362-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31683,29363,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29363/decreto-n-29363-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31684,29364,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29364/decreto-n-29364-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31685,29365,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29365/decreto-n-29365-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31686,29366,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29366/decreto-n-29366-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31687,29367,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29367/decreto-n-29367-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31688,29368,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29368/decreto-n-29368-2015-abre-credito-suplementar ",null], [31689,29369,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","RETIFICA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.080 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL O LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29369/decreto-n-29369-2015-retifica-o-anexo-unico-do-decreto-nº-29080-de-04-de-setembro-de-2015-que-declarou-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-lote-de-terreno-que-especifica ",null], [31690,29370,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total as benfeitorias localizadas no trecho compreendido entre a Rua Jericó, Rua Major Felício e Rua Capetinga, no bairro de Jardim São Paulo, nesta cidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2937/29370/decreto-n-29370-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-localizadas-no-trecho-compreendido-entre-a-rua-jerico-rua-major-felicio-e-rua-capetinga-no-bairro-de-jardim-sao-paulo-nesta-cidade ",null], [31691,29371,2015,"Decreto ","Norma revogada ","Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2937/29371/decreto-n-29371-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2016-03-11T00:00:00"], [31692,29372,2015,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL AS BENFEITORIAS LOCALIZADAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JERICÓ, RUA MAJOR FELÍCIO E RUA CAPETINGA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2937/29372/decreto-n-29372-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-localizadas-no-trecho-compreendido-entre-a-rua-jerico-rua-major-felicio-e-rua-capetinga-no-bairro-de-jardim-sao-paulo-nesta-cidade ",null], [31693,29373,2015,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2937/29373/decreto-n-29373-2015-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31694,2679,2016,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2016/267/2679/portaria-do-executivo-n-2679-2016- ",null], [31695,18209,2016,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ALTERA A LEI Nº 18.092, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA COMPATIBILIZÁ-LA À REFORMA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA PELA LEI 18.120, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1820/18209/lei-ordinaria-n-18209-2016-altera-a-lei-nº-18092-de-17-de-dezembro-de-2014-para-compatibiliza-la-a-reforma-administrativa-instituida-pela-lei-18-120-de-25-de-fevereiro-de-2015-e-autoriza-abertura-de-credito-adicional-no-valor-que-menciona ",null], [31696,18210,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROMOVE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA A CARREIRA DE ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18210/lei-ordinaria-n-18210-2016-promove-a-extincao-e-a-criacao-de-cargos-publicos-municipais-e-regulamenta-a-carreira-de-assistente-de-gestao-publica-no-ambito-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas ","2023-05-10T00:00:00"], [31697,18211,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO TÍTULO V DENOMINADO \"DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES\", CONSTANTE DA LEI Nº 16.243, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18211/lei-ordinaria-n-18211-2016-estabelece-infracoes-e-sancoes-administrativas-relativas-a-atividades-lesivas-ao-meio-ambiente-bem-como-o-procedimento-para-apuracao-dessas-infracoes-e-revoga-os-dispositivos-contidos-no-titulo-v-denominado-das-infracoes-penalidades-e-a","2017-03-08T00:00:00"], [31698,18212,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E ALTERA A LEI Nº 16.786, DE 22 DE JULHO DE 2002 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18212/lei-ordinaria-n-18212-2016-institui-procedimentos-para-licenciamento-construcao-e-instalacao-de-postos-de-abastecimento-de-combustiveis-automotivos-no-municipio-do-recife-e-altera-a-lei-nº-16786-de-22-de-julho-de-2002 ","2022-08-31T00:00:00"], [31699,18213,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SMSAN/RECIFE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18213/lei-ordinaria-n-18213-2016-institui-o-sistema-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-smsan-recife ","2017-07-19T00:00:00"], [31700,18214,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 17.310/2007, DE 28 DE MARÇO DE 2007, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18214/lei-ordinaria-n-18214-2016-altera-a-lei-nº-17310-2007-de-28-de-marco-de-2007-acrescentando-dispositivo-que-menciona ",null], [31701,18215,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATRAVÉS DA ADOÇÃO DO COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO CEDER OUTRO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18215/lei-ordinaria-n-18215-2016-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-mediante-venda-imoveis-de-titularidade-do-municipio-do-recife-vinculados-a-administracao-direta-e-indireta-atraves-da-adocao-do-competente-procedimento-licitatorio-bem-como-ceder-outro-ao-poder-legis",null], [31702,18216,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á COMPAZ GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, O COMPAZ LOCALIZADA NA AV. ANÍBAL BENÉVOLO, S/N, ALTO SANTA TEREZINHA, RECIFE - PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18216/lei-ordinaria-n-18216-2016-denominar-se-a-compaz-governador-eduardo-campos-o-compaz-localizada-na-av-anibal-benevolo-s-n-alto-santa-terezinha-recife-pe ",null], [31703,18217,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18217/lei-ordinaria-n-18217-2016-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-efetivos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2023-05-10T00:00:00"], [31704,18218,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI DIRETRIZES COMPLEMENTARES AO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA AO ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES AUTORIZA O ABONO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, OS AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS - ASACE E OS AGENTES DE CONTROLE SANITÁRIO CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO DE CAMPO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL AOS AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS - ASACE E AGENTES DE CONTR","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18218/lei-ordinaria-n-18218-2016-institui-diretrizes-complementares-ao-programa-de-saude-ambiental-em-razao-da-situacao-de-emergencia-em-saude-publica-relacionada-ao-enfrentamento-das-arboviroses-autoriza-o-abono-emergencial-pecuniario-para-os-agentes-comunitarios-de-s","2017-02-13T00:00:00"], [31705,18219,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS LEIS NºS 18.217 DE 23 DE MARÇO DE 2016 E 18.033 DE 03 DE JULHO DE 2014 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18219/lei-ordinaria-n-18219-2016-altera-as-leis-nºs-18217-de-23-de-marco-de-2016-e-18-033-de-03-de-julho-de-2014 ",null], [31706,18220,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18220/lei-ordinaria-n-18220-2016-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [31707,18221,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18221/lei-ordinaria-n-18221-2016-cria-a-semana-municipal-da-mulher-empreendedora-na-cidade-do-recife ",null], [31708,18222,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOM CAMPELO - \"IASDOC\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18222/lei-ordinaria-n-18222-2016-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-de-assistencia-social-dom-campelo-iasdoc ",null], [31709,18223,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SUKIO MAHIKARI, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE FEVEREIRO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18223/lei-ordinaria-n-18223-2016-institui-o-dia-municipal-da-sukio-mahikari-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-27-de-fevereiro ",null], [31710,18224,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á Dra Maria das Mercês Cunha o Hospital da Mulher, que será construído no bairro do Curado na Cidade do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18224/lei-ordinaria-n-18224-2016-denominar-se-a-dra-maria-das-merces-cunha-o-hospital-da-mulher-que-sera-construido-no-bairro-do-curado-na-cidade-do-recife ",null], [31711,18225,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á COMPAZ Ariano Vilar Suassuna, o COMPAZ localizado na Av. General San Martin, nº 1083, Cordeiro, Recife - PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18225/lei-ordinaria-n-18225-2016-denominar-se-a-compaz-ariano-vilar-suassuna-o-compaz-localizado-na-av-general-san-martin-nº-1083-cordeiro-recife-pe ",null], [31712,18226,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA a Lei nº 17.477, de 5 de junho de 2008, que dispõe sobre a substituição do nome da Rua Rio Pomba para Rua Sebastião Constantino da Silva ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18226/lei-ordinaria-n-18226-2016-revoga-a-lei-nº-17477-de-5-de-junho-de-2008-que-dispoe-sobre-a-substituicao-do-nome-da-rua-rio-pomba-para-rua-sebastiao-constantino-da-silva ",null], [31713,18227,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PRAÇA DO IPÊ\" A ÁREA DELIMITADA PELAS RUAS FRANCISCO BARRETO, DR. RAPOSO PINTO E IRAPUAN - IPSEP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18227/lei-ordinaria-n-18227-2016-denomina-praca-do-ipe-a-area-delimitada-pelas-ruas-francisco-barreto-dr-raposo-pinto-e-irapuan-ipsep ",null], [31714,18228,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE \"RUA PEDRO BELO\", AO PRIMEIRO ACESSO DE ESCADARIA NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO NO BAIRRO DO BREJO DA GUABIRABA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18228/lei-ordinaria-n-18228-2016-oficializa-a-denominacao-de-rua-pedro-belo-ao-primeiro-acesso-de-escadaria-no-corrego-jose-idalino-no-bairro-do-brejo-da-guabiraba ",null], [31715,18229,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18229/lei-ordinaria-n-18229-2016-declara-de-utilidade-publica-a-escola-pernambucana-de-circo ",null], [31716,18230,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA 26 DE JANEIRO COMO DATA SIMBÓLICA PARA COMEMORAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18230/lei-ordinaria-n-18230-2016-institui-o-dia-26-de-janeiro-como-data-simbolica-para-comemoracao-da-criacao-do-pina-e-da-outras-providencias ",null], [31717,18231,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO COMO DATA SIMBÓLICA PARA COMEMORAÇÃO DA CRIAÇÃO DO BAIRRO DE BRASÍLIA TEIMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18231/lei-ordinaria-n-18231-2016-institui-o-dia-21-de-setembro-como-data-simbolica-para-comemoracao-da-criacao-do-bairro-de-brasilia-teimosa-e-da-outras-providencias ",null], [31718,18232,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO DO RECIFE AO FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18232/lei-ordinaria-n-18232-2016-altera-a-aliquota-da-contribuicao-previdenciaria-devida-pelo-municipio-do-recife-ao-fundo-financeiro-recifin ",null], [31719,18233,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O AUMENTO DE CARGA HORÁRIA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18233/lei-ordinaria-n-18233-2016-autoriza-o-aumento-de-carga-horaria-de-coordenador-pedagogico-e-da-outras-providencias ",null], [31720,18234,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18234/lei-ordinaria-n-18234-2016-dispoe-sobre-a-concessao-de-elevacao-de-carga-horaria-aos-professores-e-especialistas-em-educacao-do-grupo-ocupacional-magisterio-na-secretaria-de-educacao-e-da-outras-providencias ",null], [31721,18235,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA \"A\", DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº 16.478, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18235/lei-ordinaria-n-18235-2016-da-nova-redacao-a-letra-a-do-inciso-i-do-art-1º-da-lei-nº-16478-de-22-de-fevereiro-de-1999 ",null], [31722,18236,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18236/lei-ordinaria-n-18236-2016-institui-o-dia-de-conscientizacao-e-enfrentamento-da-fibromialgia-e-da-outras-providencias ",null], [31723,18237,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18237/lei-ordinaria-n-18237-2016-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2017 ",null], [31724,18238,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO COMPRE DO PEQUENO NEGÓCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18238/lei-ordinaria-n-18238-2016-institui-no-calendario-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-movimento-compre-do-pequeno-negocio-e-da-outras-providencias ",null], [31725,18239,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \"DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO RACISMO\", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 6 DE FEVEREIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18239/lei-ordinaria-n-18239-2016-dispoe-sobre-a-criacao-do-dia-municipal-do-combate-ao-racismo-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-6-de-fevereiro ",null], [31726,18240,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA DO ARTESÃO NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18240/lei-ordinaria-n-18240-2016-institui-a-semana-do-artesao-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [31727,18241,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18241/lei-ordinaria-n-18241-2016-dispoe-sobre-o-programa-de-apoio-as-mulheres-vitimas-de-violencia-e-da-outras-providencias ",null], [31728,18242,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE TOTA FIGUEIRA O PRÓXIMO HOSPITAL OU UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18242/lei-ordinaria-n-18242-2016-denominar-se-a-de-tota-figueira-o-proximo-hospital-ou-unidade-de-pronto-atendimento-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [31729,18243,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DO MORGANTI JU JITSU NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18243/lei-ordinaria-n-18243-2016-institui-o-dia-do-morganti-ju-jitsu-no-municipio-do-recife ",null], [31730,18244,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DO RECIFE O DIA 12 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DO FORROZEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18244/lei-ordinaria-n-18244-2016-inclui-no-calendario-municipal-do-recife-o-dia-12-de-junho-como-o-dia-municipal-do-forrozeiro ",null], [31731,18245,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO PARTILHAR ILUMINANDO CAMINHOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18245/lei-ordinaria-n-18245-2016-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-grupo-partilhar-iluminando-caminhos-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [31732,18246,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18246/lei-ordinaria-n-18246-2016-inclui-no-calendario-oficial-do-recife-a-semana-municipal-da-pessoa-com-deficiencia ","2017-07-07T00:00:00"], [31733,18247,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DO CORPO CONSULAR NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18247/lei-ordinaria-n-18247-2016-institui-o-dia-do-corpo-consular-no-ambito-da-cidade-do-recife ",null], [31734,18248,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o evento religioso EVANGELIZAR É PRECISO na forma que indica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18248/lei-ordinaria-n-18248-2016-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-evento-religioso-evangelizar-e-preciso-na-forma-que-indica ",null], [31735,18249,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á RUA GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACIOLY CAMPOS A PRINCIPAL RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAFEEIRO III, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18249/lei-ordinaria-n-18249-2016-denominar-se-a-rua-governador-eduardo-henrique-acioly-campos-a-principal-rua-localizada-no-loteamento-cafeeiro-iii-na-comunidade-do-passarinho ",null], [31736,18250,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á ESCOLA MUNICIPAL CONTRAMESTRE TECELÃO ADALBERTO DA SILVA A ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NO TERRENO DA ANTIGA FÁBRICA DE ESTOPA, NO BAIRRO DO ZUMBI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18250/lei-ordinaria-n-18250-2016-denominar-se-a-escola-municipal-contramestre-tecelao-adalberto-da-silva-a-escola-a-ser-construida-no-terreno-da-antiga-fabrica-de-estopa-no-bairro-do-zumbi ",null], [31737,18251,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, \"APROVOU\" e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA, o Projeto de Lei nº 30/2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18251/lei-ordinaria-n-18251-2016-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-projeto-de-lei-nº-302016 ",null], [31738,18252,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui a Semana do Bebê e de Proteção a Primeira Infância do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18252/lei-ordinaria-n-18252-2016-institui-a-semana-do-bebe-e-de-protecao-a-primeira-infancia-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [31739,18253,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Obriga os estabelecimentos que comercializam animais, pet shops, clínicas veterinárias e afins, no município do Recife, a afixarem cartaz informando os locais que possibilitam a adoção de animais e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18253/lei-ordinaria-n-18253-2016-obriga-os-estabelecimentos-que-comercializam-animais-pet-shops-clinicas-veterinarias-e-afins-no-municipio-do-recife-a-afixarem-cartaz-informando-os-locais-que-possibilitam-a-adocao-de-animais-e-da-outras-providencias ",null], [31740,18254,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina Praça do Terço a área delimitada pelas Ruas Capitão Domingos da Costa, Capitão Amaro Cerqueira e SD-5096, no bairro de Areias, nesta cidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18254/lei-ordinaria-n-18254-2016-denomina-praca-do-terco-a-area-delimitada-pelas-ruas-capitao-domingos-da-costa-capitao-amaro-cerqueira-e-sd-5096-no-bairro-de-areias-nesta-cidade ",null], [31741,18255,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 18.146, de 17 de junho de 2015, que denomina \"Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18255/lei-ordinaria-n-18255-2016-altera-a-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-18146-de-17-de-junho-de-2015-que-denomina-escola-municipal-santo-amaro-vereador-bria ",null], [31742,18256,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Estabelece critérios para a plena fruição dos direitos previstos na legislação do município para as pessoas com deficiência. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18256/lei-ordinaria-n-18256-2016-estabelece-criterios-para-a-plena-fruicao-dos-direitos-previstos-na-legislacao-do-municipio-para-as-pessoas-com-deficiencia ",null], [31743,18257,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a presença de intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) na Administração Direta e Indireta da cidade do Recife, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18257/lei-ordinaria-n-18257-2016-dispoe-sobre-a-presenca-de-interprete-de-libras-lingua-brasileira-de-sinais-na-administracao-direta-e-indireta-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [31744,18258,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Regula o uso de alarmes sonoros de garagens no município do Recife ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18258/lei-ordinaria-n-18258-2016-regula-o-uso-de-alarmes-sonoros-de-garagens-no-municipio-do-recife ","2019-12-02T00:00:00"], [31745,18259,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Obriga as maternidades, situadas no município do Recife, a adaptarem-se às necessidades da mulher gestante usuária de cadeira de rodas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18259/lei-ordinaria-n-18259-2016-obriga-as-maternidades-situadas-no-municipio-do-recife-a-adaptarem-se-as-necessidades-da-mulher-gestante-usuaria-de-cadeira-de-rodas ",null], [31746,18260,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denominar-se-á \"Industrial Arthur Carneiro da Cunha\" a praça de esporte e de cultura a ser construída no terreno da antiga fábrica de estopa do Zumbi. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18260/lei-ordinaria-n-18260-2016-denominar-se-a-industrial-arthur-carneiro-da-cunha-a-praca-de-esporte-e-de-cultura-a-ser-construida-no-terreno-da-antiga-fabrica-de-estopa-do-zumbi ",null], [31747,18261,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denominar-se-á \"Rosilda Alves Mendes\" o próximo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) a ser construído no terreno da antiga fábrica de estopa no bairro do Zumbi. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18261/lei-ordinaria-n-18261-2016-denominar-se-a-rosilda-alves-mendes-o-proximo-centro-de-referencia-em-assistencia-social-cras-a-ser-construido-no-terreno-da-antiga-fabrica-de-estopa-no-bairro-do-zumbi ",null], [31748,18262,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o \"Dia Municipal do Taekwondo\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18262/lei-ordinaria-n-18262-2016-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-taekwondo ",null], [31749,18263,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o dia 25 de novembro no Calendário de Eventos Oficiais do Município do Recife, a campanha PELA PAZ E NÂO A VIOLÊNCIA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18263/lei-ordinaria-n-18263-2016-institui-o-dia-25-de-novembro-no-calendario-de-eventos-oficiais-do-municipio-do-recife-a-campanha-pela-paz-e-nao-a-violencia ",null], [31750,18264,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS (APEC). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18264/lei-ordinaria-n-18264-2016-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-pernambucana-de-cegos-apec ",null], [31751,18265,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA DO IMIGRANTE PORTUGUÊS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18265/lei-ordinaria-n-18265-2016-inclui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-o-dia-do-imigrante-portugues ",null], [31752,18266,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 17.200/2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18266/lei-ordinaria-n-18266-2016-altera-a-lei-nº-17200-2006 ",null], [31753,18267,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FERROS VELHOS, EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA, LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, BORRACHARIAS, RECAUCHUTADORAS E AFINS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE FOCOS DE AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18267/lei-ordinaria-n-18267-2016-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-ferros-velhos-empresas-de-transporte-de-carga-lojas-de-material-de-construcao-borracharias-recauchutadoras-e-afins-no-municipio-do-recife-a-adotarem-medidas-para-evitar-a-existencia-de-focos-de-aedes-ae",null], [31754,18268,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GALPÃO DOS MENINOS E MENINAS DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18268/lei-ordinaria-n-18268-2016-declara-de-utilidade-publica-o-galpao-dos-meninos-e-meninas-de-santo-amaro-e-da-outras-providencias ",null], [31755,18269,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ASSEGURA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18269/lei-ordinaria-n-18269-2016-assegura-a-divulgacao-da-lista-de-espera-para-vagas-nas-creches-do-municipio-e-da-outras-providencias ",null], [31756,18270,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE A SEGREGAÇÃO DO DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18270/lei-ordinaria-n-18270-2016-proibe-a-segregacao-do-direito-ao-aleitamento-materno-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [31757,18271,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROTEÇÃO DE VIDRO OU SIMILAR NOS BALCÕES DE ALIMENTOS DOS BARES E RESTAURANTES QUE POSSUEM SISTEMA SELF-SERVICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18271/lei-ordinaria-n-18271-2016-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-implantacao-de-protecao-de-vidro-ou-similar-nos-balcoes-de-alimentos-dos-bares-e-restaurantes-que-possuem-sistema-self-service-e-da-outras-providencias ",null], [31758,18272,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a presença de doulas durante o parto nas maternidades situadas no município do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18272/lei-ordinaria-n-18272-2016-dispoe-sobre-a-presenca-de-doulas-durante-o-parto-nas-maternidades-situadas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [31759,18273,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Inclui, no Calendário Oficial da Cidade do Recife, o dia 11 de setembro como Dia Municipal dos Direitos dos Animais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18273/lei-ordinaria-n-18273-2016-inclui-no-calendario-oficial-da-cidade-do-recife-o-dia-11-de-setembro-como-dia-municipal-dos-direitos-dos-animais ",null], [31760,18274,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera dispositivos da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18274/lei-ordinaria-n-18274-2016-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 ",null], [31761,18275,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, E DA LEI Nº 17.142, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18275/lei-ordinaria-n-18275-2016-altera-dispositivos-da-lei-nº-14512-de-17-de-janeiro-de-1983-e-da-lei-nº-17-142-de-2-de-dezembro-de-2005 ",null], [31762,18276,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18276/lei-ordinaria-n-18276-2016-dispoe-sobre-a-organizacao-estrutura-e-competencia-do-contencioso-administrativo-tributario-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2021-03-30T00:00:00"], [31763,18277,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PARCÃO CAMILO SIMÕES O EQUIPAMENTO QUE INTEGRA O PARQUE DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18277/lei-ordinaria-n-18277-2016-denomina-parcao-camilo-simoes-o-equipamento-que-integra-o-parque-de-santana ",null], [31764,18278,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OÁSIS DA LIBERDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18278/lei-ordinaria-n-18278-2016-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-oasis-da-liberdade ",null], [31765,18279,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18279/lei-ordinaria-n-18279-2016-cria-o-plano-municipal-de-juventude-do-recife ",null], [31766,18280,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS E REVOGA A LEI Nº 15.906/1994 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18280/lei-ordinaria-n-18280-2016-dispoe-sobre-a-adocao-de-sitios-e-parques-ecologicos-e-revoga-a-lei-nº-15906-1994 ",null], [31767,18281,2016,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2017. (R$ 5.993.000.000) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18281/lei-ordinaria-n-18281-2016-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2017-r-5993-000-000 ",null], [31768,18282,2016,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18282/lei-ordinaria-n-18282-2016-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2014-2017-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2017 ",null], [31769,18283,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á CONJUNTO HABITACIONAL NANÁ VASCONCELOS, O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA RUA GUARAJÁ, Nº 56, NA LINHA DO TIRO, RECIFE - PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18283/lei-ordinaria-n-18283-2016-denominar-se-a-conjunto-habitacional-nana-vasconcelos-o-conjunto-habitacional-localizado-na-rua-guaraja-nº-56-na-linha-do-tiro-recife-pe ",null], [31770,18284,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR MIGUEL BAPTISTA, O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA RUA PASTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA, Nº 70, ARRUDA, RECIFE - PE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18284/lei-ordinaria-n-18284-2016-denominar-se-a-conjunto-habitacional-vereador-miguel-baptista-o-conjunto-habitacional-localizado-na-rua-pastor-israel-vieira-ferreira-nº-70-arruda-recife-pe ",null], [31771,18285,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O LICENCIAMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS AFINS DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18285/lei-ordinaria-n-18285-2016-estabelece-normas-para-o-licenciamento-e-instalacao-de-estacoes-transmissoras-de-radiocomunicacoes-e-equipamentos-afins-do-servico-movel-celular-no-territorio-do-municipio-e-da-outras-providencias ","2022-02-14T00:00:00"], [31772,18286,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 17.936/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO SEU § 2º. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18286/lei-ordinaria-n-18286-2016-altera-o-artigo-4º-da-lei-nº-17936-2013-de-18-de-novembro-de-2013-para-dar-nova-redacao-ao-seu-2º ",null], [31773,18287,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (CTTU/RECIFE) COBRAR OS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS, RELATIVOS À OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18287/lei-ordinaria-n-18287-2016-dispoe-sobre-autorizacao-para-a-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-cttu-recife-cobrar-os-custos-operacionais-de-servicos-prestados-em-eventos-relativos-a-operacao-do-sistema-viario ",null], [31774,18288,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS LEIS NºS 16.960/2004 E 16.701/2001 QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18288/lei-ordinaria-n-18288-2016-altera-as-leis-nºs-16960-2004-e-16-701-2001-que-tratam-respectivamente-do-fundo-municipal-de-direitos-humanos-e-do-conselho-de-direitos-humanos-e-seguranca-cidada ",null], [31775,18289,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O GRUPO OCUPACIONAL EM ACESSIBILIDADE E RESPECTIVOS CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18289/lei-ordinaria-n-18289-2016-cria-o-grupo-ocupacional-em-acessibilidade-e-respectivos-cargos-efetivos-no-ambito-da-administracao-direta-na-estrutura-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos-e-da-outras-providencias ",null], [31776,18290,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVISTA NO ART. 12 DA LEI Nº 17.325, DE 27 DE JULHO DE 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1829/18290/lei-ordinaria-n-18290-2016-modifica-a-composicao-da-camara-do-fundo-de-desenvolvimento-da-educacao-basica-e-de-valorizacao-dos-profissionais-da-educacao-fundeb-do-conselho-municipal-de-educacao-prevista-no-art-12-da-lei-nº-17325-de-27-de-julho-de-2007 ",null], [31777,18291,2016,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS NOVAS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1829/18291/lei-ordinaria-n-18291-2016-dispoe-sobre-a-adequacao-da-estrutura-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-as-novas-diretrizes-administrativas ","2023-12-22T00:00:00"], [31778,29374,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.956, DE 20 DE JULHO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2937/29374/decreto-n-29374-2016-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28956-de-20-de-julho-de-2015 ","2016-08-24T00:00:00"], [31779,29375,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o Decreto Municipal nº 28.856, de 05 de junho de 2015, o Decreto Municipal nº 29.018, de 10 de agosto de 2015 e o Decreto Municipal nº 29.099, de 16 de setembro de 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2937/29375/decreto-n-29375-2016-revoga-o-decreto-municipal-nº-28856-de-05-de-junho-de-2015-o-decreto-municipal-nº-29-018-de-10-de-agosto-de-2015-e-o-decreto-municipal-nº-29-099-de-16-de-setembro-de-2015 ","2016-08-10T00:00:00"], [31780,29376,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Revoga o Decreto Municipal nº 27.723, de 07 de fevereiro de 2014 e o Decreto Municipal nº 28.243, de 17 de setembro de 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2937/29376/decreto-n-29376-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-revoga-o-decreto-municipal-nº-27723-de-07-de-fevereiro-de-2014-e-o-decreto-m","2016-07-15T00:00:00"], [31781,29377,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Assuntos Jurídicos e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2937/29377/decreto-n-29377-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-assuntos-juridicos-e-da-outras-providencias ","2016-07-22T00:00:00"], [31782,29378,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALOCA E DEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E REVOGA O DECRETO Nº 28.866/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2937/29378/decreto-n-29378-2016-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-educacao-e-revoga-o-decreto-nº-28866-2015 ","2016-09-19T00:00:00"], [31783,29379,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatários e cadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exercício 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2937/29379/decreto-n-29379-2016-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2016 ",null], [31784,29380,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.578/2015, de 11 de fevereiro de 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29380/decreto-n-29380-2016-altera-o-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28578-2015-de-11-de-fevereiro-de-2015 ",null], [31785,29381,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de pessoal, no âmbito da Autarquia Municipal Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, para atender a situação de excepcional interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29381/decreto-n-29381-2016-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-no-ambito-da-autarquia-municipal-geraldao-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico ","2017-06-30T00:00:00"], [31786,29382,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA DESOCUPAÇÃO OCORRIDA EM 30/05/15 DO CASARÃO SAGRADO CORAÇÃO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, DEVIDO O RISCO DE DESABAMENTO DO PRÉDIO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.169 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29382/decreto-n-29382-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-aluguel-social-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-desocupacao-ocorrida-em-30-05-15-do-casarao-sagrado-coracao-no-bairro-da-boa-vista-devido-o-risco-de-desabamento-do-predio",null], [31787,29383,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 75 (SETENTA E CINCO) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, NO BAIRRO DOS COELHOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.031 DE 17 DE AGOSTO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29383/decreto-n-29383-2016-autoriza-a-prorrogacao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-75-setenta-e-cinco-residencias-na-comunidade-roque-santeiro-no-bairro-dos-coelhos-de-que-trata-o-","2017-03-24T00:00:00"], [31788,29384,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO POLÍTICO LIBERATO COSTA JÚNIOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29384/decreto-n-29384-2016-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-politico-liberato-costa-junior ",null], [31789,29385,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29385/decreto-n-29385-2016-estabelece-normas-relativas-a-execucao-e-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2016 ",null], [31790,29386,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) PROFISSIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29386/decreto-n-29386-2016-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-165-cento-e-sessenta-e-cinco-profissionais-para-implantacao-e-implementacao-de-acoes-socioassistenciais-e-de-direitos-humanos-no-ambito-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos ","2023-08-04T00:00:00"], [31791,29387,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA O INCISO XXIX AO ART. 1º DO DECRETO Nº 29.007, DE 03 DE AGOSTO DE 2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29387/decreto-n-29387-2016-acrescenta-o-inciso-xxix-ao-art-1º-do-decreto-nº-29007-de-03-de-agosto-de-2015 ",null], [31792,29388,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA O INCISO XXVII AO ART.1º DO DECRETO Nº 28.216, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29388/decreto-n-29388-2016-acrescenta-o-inciso-xxvii-ao-art-1º-do-decreto-nº-28216-de-03-de-setembro-de-2014 ",null], [31793,29389,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO QUE MENCIONA E ACRESCENTA OS INCISOS LXVI, LXVII AO ART. 1º DO DECRETO Nº 28.848, DE 03 DE JUNHO DE 2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29389/decreto-n-29389-2016-altera-a-nomenclatura-do-cargo-que-menciona-e-acrescenta-os-incisos-lxvi-lxvii-ao-art-1º-do-decreto-nº-28848-de-03-de-junho-de-2015 ",null], [31794,29390,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL A 01 (UMA) FAMÍLIA REMANESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, QUE TEVE SUA RESIDÊNCIA DESTRUÍDA DECORRENTE DO SINISTRO (INCÊNDIO) OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA CAMPINHO DOS COELHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29390/decreto-n-29390-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-01-uma-familia-remanescente-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-teve-sua-residencia-destruida-decorrente-do-sinistro-incendio-ocorrido-na-area-denominada-campinho-dos-coelhos ","2016-07-18T00:00:00"], [31795,29391,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29391/decreto-n-29391-2016-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2016 ",null], [31796,29392,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29392/decreto-n-29392-2016-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxi-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-term",null], [31797,29393,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS, DOS PERMISSIONÁRIOS E DOS CONDUTORES AUXILIARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29393/decreto-n-29393-2016-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-dos-permissionarios-e-dos-condutores-auxiliares-do-sistema-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-exercicio-de-2016 ",null], [31798,29394,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.936 DE 06.07.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29394/decreto-n-29394-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade","2016-07-29T00:00:00"], [31799,29395,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.937 DE 06.07.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29395/decreto-n-29395-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade-d","2016-07-29T00:00:00"], [31800,29396,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.948 DE 10.07.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29396/decreto-n-29396-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade-d","2016-08-03T00:00:00"], [31801,29397,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.949 DE 10.07.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29397/decreto-n-29397-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade-d","2016-08-05T00:00:00"], [31802,29398,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.987 DE 31.07.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29398/decreto-n-29398-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade","2016-08-03T00:00:00"], [31803,29399,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.988 DE 31.07.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29399/decreto-n-29399-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade","2016-08-08T00:00:00"], [31804,29400,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.989, DE 31.07.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29400/decreto-n-29400-2016-prorroga-o-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28989-de-31-07-2015 ","2016-08-08T00:00:00"], [31805,29401,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.990 DE 31.07.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29401/decreto-n-29401-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade","2016-07-18T00:00:00"], [31806,29402,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.992 DE 31.07.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29402/decreto-n-29402-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade","2016-08-08T00:00:00"], [31807,29403,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.991 DE 31.07.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29403/decreto-n-29403-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade","2016-08-01T00:00:00"], [31808,29404,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29404/decreto-n-29404-2016-institui-a-comissao-intersetorial-do-sistema-nacional-de-atendimento-socioeducativo-do-municipio-do-recife ",null], [31809,29405,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INFORMADOS PELO SUJEITO PASSIVO POR MEIO DE DECLARAÇÃO, NÃO PAGOS OU PAGOS A MENOR, E ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 28.899, DE 22 DE JUNHO DE 2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29405/decreto-n-29405-2016-regulamenta-os-procedimentos-de-apuracao-pela-administracao-tributaria-de-creditos-tributarios-informados-pelo-sujeito-passivo-por-meio-de-declaracao-nao-pagos-ou-pagos-a-menor-e-altera-dispositivo-do-decreto-nº-28899-de-22-de-junho-de-2015 ",null], [31810,29406,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 57 PROFESSORES, PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E ATUAR NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29406/decreto-n-29406-2016-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-57-professores-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-e-atuar-nos-anos-finais-do-ensino-fundamental-no-ambito-da-secretaria-de-educacao ",null], [31811,29407,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29407/decreto-n-29407-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31812,29408,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29408/decreto-n-29408-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31813,29409,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29409/decreto-n-29409-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31814,29410,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29410/decreto-n-29410-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31815,29411,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","\"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O LOTE 1192, DA QUADRA LXVII, DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO E SUAS BENFEITORIAS\" \"E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL O LOTE 1193 E LOTE 1194, AMBOS DA QUADRA LXVII, DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO E SUAS BENFEITORIAS, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29411/decreto-n-29411-2016-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-lote-1192-da-quadra-lxvii-do-loteamento-jardim-sao-paulo-e-suas-benfeitorias-e-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-lote-1193-e-lote-1194-ambos-da-quadra-lxvii-do-loteamento-jardim-s",null], [31816,29412,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA CRECHE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SITUADA NA AVENIDA DOUTOR JOSÉ RUFINO, S/N BARRO-RECIFE/PE, CEP: 50.780-000. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29412/decreto-n-29412-2016-cria-uma-creche-escola-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-avenida-doutor-jose-rufino-s-n-barro-recife-pe-cep-50780-000 ",null], [31817,29413,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALOCA E DEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SMAS, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.900, DE 22 DE JUNHO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29413/decreto-n-29413-2016-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-smas-revogando-as-disposicoes-em-contrario-do-decreto-municipal-nº-28900-de-22-de-junho-2015-e-da-outras-providencias ",null], [31818,29414,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL EVENTUAL A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO EM 06/04/2015, NA COMUNIDADE DO PLÁSTICO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29414/decreto-n-29414-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-eventual-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-em-06-042015-na-comunidade-do-plastico-bairro-de-campo-grande-nesta-capital ",null], [31819,29415,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.801 DE 11 DE MAIO DE 2015 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.139 DE 03 DE JUNHO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29415/decreto-n-29415-2016-revoga-o-decreto-municipal-nº-28801-de-11-de-maio-de-2015-e-o-decreto-municipal-nº-27-139-de-03-de-junho-de-2013 ","2016-07-15T00:00:00"], [31820,29416,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29416/decreto-n-29416-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31821,29417,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29417/decreto-n-29417-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31822,29418,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29418/decreto-n-29418-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31823,29419,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29419/decreto-n-29419-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31824,29420,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER (HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29420/decreto-n-29420-2016-qualifica-como-organizacao-social-de-saude-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-sociedade-pernambucana-de-combate-ao-cancer-hospital-do-cancer-de-pernambuco ",null], [31825,29421,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA CRECHE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SITUADA NA AV. DOZE DE JUNHO, S/N, IBURA - RECIFE/PE. CEP. 51345710. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29421/decreto-n-29421-2016-cria-uma-creche-na-rede-municipal-de-ensino-situada-na-av-doze-de-junho-s-n-ibura-recife-pe-cep-51345710 ",null], [31826,29422,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA O § 7º AO ART. 5º DO DECRETO Nº 23.804, DE 23 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA/PAU FERRO, CLASSIFICADA COMO UCN BEBERIBE PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 17.511/2008 (PLANO DIRETOR DO RECIFE) E Nº 18.014/2014 (SMUP RECIFE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29422/decreto-n-29422-2016-acrescenta-o-7º-ao-art-5º-do-decreto-nº-23804-de-23-de-julho-de-2008-que-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-guabiraba-pau-ferro-classificada-como-ucn-beberibe-pelas-leis-municipais-nº-17-511-2008-plano-diretor-do-recife-e-nº-18-014",null], [31827,29423,2016,"Decreto ","Norma revogada ","REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.221 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.593 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29423/decreto-n-29423-2016-revoga-o-decreto-municipal-nº-28221-de-05-de-setembro-de-2014-e-o-decreto-municipal-nº-28-593-de-13-de-fevereiro-de-2015 ","2016-11-04T00:00:00"], [31828,29424,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA O INCISO LII AO ART.1º DO DECRETO Nº 28.850, DE 03 DE JUNHO DE 2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29424/decreto-n-29424-2016-acrescenta-o-inciso-lii-ao-art-1º-do-decreto-nº-28850-de-03-de-junho-de-2015 ",null], [31829,29425,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA O INCISO CXXX AO ART.1º DO DECRETO Nº 28.896, DE 19 DE JUNHO DE 2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29425/decreto-n-29425-2016-acrescenta-o-inciso-cxxx-ao-art-1º-do-decreto-nº-28896-de-19-de-junho-de-2015 ",null], [31830,29426,2016,"Decreto ","Norma revogada ","ACRESCENTA O INCISO XXX AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.007, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29426/decreto-n-29426-2016-acrescenta-o-inciso-xxx-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-29007-de-03-de-agosto-de-2015 ","2016-08-17T00:00:00"], [31831,29427,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ART.1º DO DECRETO Nº 28.216, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29427/decreto-n-29427-2016-acrescenta-o-inciso-xxviii-ao-art-1º-do-decreto-nº-28216-de-03-de-setembro-de-2014 ",null], [31832,29428,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29428/decreto-n-29428-2016-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [31833,29429,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29429/decreto-n-29429-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31834,29430,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29430/decreto-n-29430-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31835,29431,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29431/decreto-n-29431-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31836,29432,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29432/decreto-n-29432-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31837,29433,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.548, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29433/decreto-n-29433-2016-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28548-de-23-de-janeiro-de-2015 ","2016-12-07T00:00:00"], [31838,29434,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 26.929 DE 18 DE JANEIRO DE 2013, PROMOVENDO NOVA ALOCAÇÃO E DEFINIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29434/decreto-n-29434-2016-revoga-o-decreto-nº-26929-de-18-de-janeiro-de-2013-promovendo-nova-alocacao-e-definicao-dos-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-financas ","2016-08-10T00:00:00"], [31839,29435,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.375, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29435/decreto-n-29435-2016-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-29375-de-06-de-janeiro-de-2016 ",null], [31840,29436,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA O INCISO LXVIII AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.233, DE 19 DE JULHO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29436/decreto-n-29436-2016-acrescenta-o-inciso-lxviii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27233-de-19-de-julho-de-2013 ",null], [31841,29437,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","DEFINE A RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DO BOM JESUS, Nº 143, BAIRRO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29437/decreto-n-29437-2016-define-a-responsabilidade-pela-gestao-do-imovel-situado-na-rua-do-bom-jesus-nº-143-bairro-do-recife ",null], [31842,29438,2016,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO PREVISTO NO ART. 1º, LXVI DO DECRETO Nº 28.848, DE 03 DE JUNHO DE 2015, ALTERADO PELO DECRETO Nº 28.985, DE 19 DE JUNHO DE 2016 E DECRETO Nº 29.389, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29438/decreto-n-29438-2016-altera-a-nomenclatura-do-cargo-previsto-no-art-1º-lxvi-do-decreto-nº-28848-de-03-de-junho-de-2015-alterado-pelo-decreto-nº-28-985-de-19-de-junho-de-2016-e-decreto-nº-29-389-de-15-de-janeiro-de-2016 ","2016-04-08T00:00:00"], [31843,29439,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29439/decreto-n-29439-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31844,29440,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29440/decreto-n-29440-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31845,29441,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29441/decreto-n-29441-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31846,29442,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29442/decreto-n-29442-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31847,29443,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29443/decreto-n-29443-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31848,29444,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, A (01) UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA DESOCUPAÇÃO OCORRIDA EM 30/05/15 DO CASARÃO SAGRADO CORAÇÃO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, DEVIDO O RISCO DE DESABAMENTO DO PRÉDIO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.225 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29444/decreto-n-29444-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-eventual-aluguel-social-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-desocupacao-ocorrida-em-30-05-15-do-casarao-sagrado-coracao-no-bairro-da-boa-vista-devido-o-risco-de-desabamento-do-p",null], [31849,29445,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29445/decreto-n-29445-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [31850,29446,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29446/decreto-n-29446-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31851,29447,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29447/decreto-n-29447-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31852,29448,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29448/decreto-n-29448-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31853,29449,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29449/decreto-n-29449-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31854,29450,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29450/decreto-n-29450-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31855,29451,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29451/decreto-n-29451-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31856,29452,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29452/decreto-n-29452-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31857,29453,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29453/decreto-n-29453-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31858,29454,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29454/decreto-n-29454-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31859,29455,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29455/decreto-n-29455-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada ",null], [31860,29456,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA CRECHE-ESCOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE, SITUADA NA RUA SAMUEL DE FARIAS, Nº 127 CASA FORTE - RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29456/decreto-n-29456-2016-cria-uma-creche-escola-na-rede-municipal-de-ensino-do-recife-situada-na-rua-samuel-de-farias-nº-127-casa-forte-recife-pe ","2016-11-18T00:00:00"], [31861,29457,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DO RECIFE E INSTALA COMISSÃO ORGANIZADORA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29457/decreto-n-29457-2016-convoca-a-iii-conferencia-municipal-da-livre-orientacao-sexual-do-recife-e-instala-comissao-organizadora ",null], [31862,29458,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER. REVOGA O DECRETO Nº 28.850, DE 03 DE JUNHO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29458/decreto-n-29458-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-secretaria-de-turismo-e-lazer-revoga-o-decreto-nº-28850-de-03-de-junho-de-2015 ","2016-08-26T00:00:00"], [31863,29459,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO NO GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA, APROVA O SEU REGULAMENTO E DEFINE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS SEUS CARGOS COMISSIONADOS. REVOGA O DECRETO Nº 26.925, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29459/decreto-n-29459-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-no-gabinete-de-representacao-em-brasilia-aprova-o-seu-regulamento-e-define-as-competencias-e-atribuicoes-dos-seus-cargos-comissionados-revoga-o-decret","2016-07-20T00:00:00"], [31864,29460,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE. REVOGA O DECRETO Nº 27.723, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E O DECRETO Nº 28.243, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29460/decreto-n-29460-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-secretaria-de-saude-revoga-o-decreto-nº-27723-de-07-de-fevereiro-de-2014-e-o-decreto-nº-28-243-d","2016-08-05T00:00:00"], [31865,29461,2016,"Decreto ","Norma revogada ","\"ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO. REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 28.848, DE 03 DE JUNHO DE 2015\" \"Nº 28.895, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E Nº 29.438 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29461/decreto-n-29461-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-secretaria-de-planejamento-urbano-revoga-os-decretos-municipais-nº-28848-de-03-de-junho-de-2015-","2016-04-08T00:00:00"], [31866,29462,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO. REVOGA O DECRETO Nº 28.896, DE 19 DE JUNHO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29462/decreto-n-29462-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-revoga-o-decreto-nº-28896-de-19-de-junho-de-2015 ",null], [31867,29463,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29463/decreto-n-29463-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31868,29464,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29464/decreto-n-29464-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31869,29465,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29465/decreto-n-29465-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31870,29466,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29466/decreto-n-29466-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31871,29467,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29467/decreto-n-29467-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31872,29468,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29468/decreto-n-29468-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31873,29469,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29469/decreto-n-29469-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31874,29470,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29470/decreto-n-29470-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31875,29471,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29471/decreto-n-29471-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31876,29472,2016,"Decreto ","Norma revogada ","REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO POR MÉRITO, PREVISTO NO § 3º DO ARTIGO Nº 15º DA LEI Nº 17.772/12 DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29472/decreto-n-29472-2016-regulamenta-o-processo-de-avaliacao-de-desempenho-para-progressao-por-merito-previsto-no-3º-do-artigo-nº-15º-da-lei-nº-17772-12-dos-servidores-da-secretaria-de-saude-do-recife ","2023-10-20T00:00:00"], [31877,29473,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29473/decreto-n-29473-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31878,29474,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29474/decreto-n-29474-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31879,29475,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29475/decreto-n-29475-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31880,29476,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29476/decreto-n-29476-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31881,29477,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29477/decreto-n-29477-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31882,29478,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29478/decreto-n-29478-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31883,29479,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29479/decreto-n-29479-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31884,29480,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29480/decreto-n-29480-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31885,29481,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29481/decreto-n-29481-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31886,29482,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29482/decreto-n-29482-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31887,29483,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29483/decreto-n-29483-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31888,29484,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29484/decreto-n-29484-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31889,29485,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29485/decreto-n-29485-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31890,29486,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29486/decreto-n-29486-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31891,29487,2016,"Decreto ","Norma revogada ","REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.221 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.593 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.423 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29487/decreto-n-29487-2016-revoga-o-decreto-municipal-nº-28221-de-05-de-setembro-de-2014-o-decreto-municipal-nº-28-593-de-13-de-fevereiro-de-2015-e-o-decreto-municipal-nº-29-423-de-17-de-fevereiro-de-2016 ","2016-11-04T00:00:00"], [31892,29488,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29488/decreto-n-29488-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31893,29489,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29489/decreto-n-29489-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31894,29490,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC I - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29490/decreto-n-29490-2016-autoriza-a-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-i-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [31895,29491,2016,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E ACRESCENTA O ART. 6º AO DECRETO MUNICIPAL 29.461, DE 26.02.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29491/decreto-n-29491-2016-altera-a-redacao-do-art-4º-e-acrescenta-o-art-6º-ao-decreto-municipal-29461-de-26-02-2016 ","2016-04-08T00:00:00"], [31896,29492,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PERCUSSIONISTA JUVENAL DE HOLANDA VASCONCELOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29492/decreto-n-29492-2016-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-percussionista-juvenal-de-holanda-vasconcelos ",null], [31897,29493,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALOCA E DEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.863, DE 08 DE JUNHO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29493/decreto-n-29493-2016-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-na-secretaria-de-seguranca-urbana-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-28863-de-08-de-junho-de-2015 ","2016-04-18T00:00:00"], [31898,29494,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29494/decreto-n-29494-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31899,29495,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29495/decreto-n-29495-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31900,29496,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29496/decreto-n-29496-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31901,29497,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. REVOGA O DECRETO 29.371, 30.12.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29497/decreto-n-29497-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [31902,29498,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29498/decreto-n-29498-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada ",null], [31903,29499,2016,"Decreto ","Ato declarado sem efeito ","ACRESCENTA OS INCISOS XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI AO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.702, DE 01 DE ABRIL DE 2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29499/decreto-n-29499-2016-acrescenta-os-incisos-xxv-xxvi-xxvii-xxviii-xxix-xxx-xxxi-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28702-de-01-de-abril-de-2015 ","2016-04-08T00:00:00"], [31904,29500,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29500/decreto-n-29500-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31905,29501,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29501/decreto-n-29501-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31906,29502,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29502/decreto-n-29502-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31907,29503,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29503/decreto-n-29503-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31908,29504,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29504/decreto-n-29504-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31909,29505,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29505/decreto-n-29505-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31910,29506,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29506/decreto-n-29506-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31911,29507,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 31 (TRINTA E UM) PROFISSIONAIS, SENDO 14 (CATORZE) ASSISTENTES SOCIAIS E 17 (DEZESSETE) PSICÓLOGOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29507/decreto-n-29507-2016-prorroga-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-31-trinta-e-um-profissionais-sendo-14-catorze-assistentes-sociais-e-17-dezessete-psicologos-pelo-periodo-de-12-doze-meses ",null], [31912,29508,2016,"Decreto ","Norma revogada ","ACRESCENTA O INCISO XXXI AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.007, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29508/decreto-n-29508-2016-acrescenta-o-inciso-xxxi-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-29007-de-03-de-agosto-de-2015 ","2016-08-17T00:00:00"], [31913,29509,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29509/decreto-n-29509-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31914,29510,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29510/decreto-n-29510-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31915,29511,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29511/decreto-n-29511-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31916,29512,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29512/decreto-n-29512-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31917,29513,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29513/decreto-n-29513-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31918,29514,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29514/decreto-n-29514-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31919,29515,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29515/decreto-n-29515-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31920,29516,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29516/decreto-n-29516-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31921,29517,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29517/decreto-n-29517-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31922,29518,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29518/decreto-n-29518-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31923,29519,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29519/decreto-n-29519-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31924,29520,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29520/decreto-n-29520-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31925,29521,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA ÀS 70 (SETENTA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.066, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29521/decreto-n-29521-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-as-70-setenta-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a","2017-01-09T00:00:00"], [31926,29522,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PROCESSOS DE RECLAMAÇÃO CONTRA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL E RECLAMAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29522/decreto-n-29522-2016-estabelece-procedimentos-para-processos-de-reclamacao-contra-exclusao-do-simples-nacional-e-reclamacao-contra-indeferimento-de-opcao-pelo-simples-nacional-no-municipio-do-recife ",null], [31927,29523,2016,"Decreto ","Norma revogada ","CRIA O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29523/decreto-n-29523-2016-cria-o-comite-intersetorial-de-politicas-publicas-de-juventude ","2019-12-19T00:00:00"], [31928,29524,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29524/decreto-n-29524-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31929,29525,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29525/decreto-n-29525-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31930,29526,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29526/decreto-n-29526-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31931,29527,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29527/decreto-n-29527-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31932,29528,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29528/decreto-n-29528-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31933,29529,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29529/decreto-n-29529-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31934,29530,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29530/decreto-n-29530-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31935,29531,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29531/decreto-n-29531-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31936,29532,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29532/decreto-n-29532-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31937,29533,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29533/decreto-n-29533-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31938,29534,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29534/decreto-n-29534-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31939,29535,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29535/decreto-n-29535-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31940,29536,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29536/decreto-n-29536-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31941,29537,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO COMO JARDINS HISTÓRICOS DE BURLE MARX DOS ESPAÇOS PÚBLICOS VEGETADOS DO RECIFE QUE ESPECIFICA, INTEGRANDO-OS AO SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS DO RECIFE - SMUP RECIFE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.014, DE 09 DE MAIO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29537/decreto-n-29537-2016-dispoe-sobre-a-classificacao-como-jardins-historicos-de-burle-marx-dos-espacos-publicos-vegetados-do-recife-que-especifica-integrando-os-ao-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-do-recife-smup-recife-instituido-pela-lei-municipal-nº-18014-de-09-",null], [31942,29538,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO RECIFE - COMAM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29538/decreto-n-29538-2016-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-municipal-do-meio-ambiente-do-recife-comam ",null], [31943,29539,2016,"Decreto ","Norma revogada ","ACRESCENTA O INCISOS XXXII E XXXIII AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.007, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29539/decreto-n-29539-2016-acrescenta-o-incisos-xxxii-e-xxxiii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-29007-de-03-de-agosto-de-2015 ","2016-08-17T00:00:00"], [31944,29540,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29540/decreto-n-29540-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31945,29541,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29541/decreto-n-29541-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31946,29542,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29542/decreto-n-29542-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31947,29543,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. REVOGA O DECRETO Nº 26.916, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E O DECRETO Nº 28.917, DE 01 DE JULHO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29543/decreto-n-29543-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-controladoria-geral-do-municipio-revoga-o-decreto-nº-26916-de-11-de-janeiro-de-2013-e-o-decreto-","2016-11-04T00:00:00"], [31948,29544,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA ÀS 42 (QUARENTA E DUAS) EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.048 DE 21 DE AGOSTO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29544/decreto-n-29544-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-as-42-quarenta-e-duas-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-","2016-08-17T00:00:00"], [31949,29545,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29545/decreto-n-29545-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31950,29546,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29546/decreto-n-29546-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31951,29547,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29547/decreto-n-29547-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31952,29548,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A CONCESSÃO AO PÚBLICO DO USO PERPETUO DE CATACUMBAS E OSSUÁRIOS NO CEMITÉRIO SENHOR BOM JESUS DA REDENÇÃO, EM SANTO AMARO, E NO CEMITÉRIO PARQUE DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29548/decreto-n-29548-2016-regulamenta-a-concessao-ao-publico-do-uso-perpetuo-de-catacumbas-e-ossuarios-no-cemiterio-senhor-bom-jesus-da-redencao-em-santo-amaro-e-no-cemiterio-parque-das-flores-e-da-outras-providencias ","2018-01-10T00:00:00"], [31953,29549,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29549/decreto-n-29549-2016-regulamenta-o-tratamento-diferenciado-e-simplificado-para-as-microempresas-empresas-de-pequeno-porte-agricultores-familiares-produtores-rurais-pessoa-fisica-microempreendedor-individual-mei-e-sociedades-cooperativas-de-consumo-nas-contratacoes-publ",null], [31954,29550,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFORMA CRECHE MUNICIPAL EM CRECHE-ESCOLA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29550/decreto-n-29550-2016-transforma-creche-municipal-em-creche-escola ",null], [31955,29551,2016,"Decreto ","Norma revogada ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL E AS BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29551/decreto-n-29551-2016-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-e-as-benfeitorias-que-especifica ","2016-11-04T00:00:00"], [31956,29552,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29552/decreto-n-29552-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31957,29553,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29553/decreto-n-29553-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31958,29554,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29554/decreto-n-29554-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31959,29555,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29555/decreto-n-29555-2016-estabelece-normas-para-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2016 ",null], [31960,29556,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera dispositivos do Decreto nº 28.771, de 27 de abril de 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29556/decreto-n-29556-2016-altera-dispositivos-do-decreto-nº-28771-de-27-de-abril-de-2015 ",null], [31961,29557,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29557/decreto-n-29557-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31962,29558,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei nº 18.176, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre a operação, administração ou uso de software destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte de passageiros no Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29558/decreto-n-29558-2016-regulamenta-a-lei-nº-18176-de-28-de-outubro-de-2015-que-dispoe-sobre-a-operacao-administracao-ou-uso-de-software-destinado-a-oferta-contratacao-ou-intermediacao-de-servico-individual-de-transporte-de-passageiros-no-municipio-do-recife ",null], [31963,29559,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 29.080, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL O LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29559/decreto-n-29559-2016-altera-a-redacao-do-artigo-1º-do-decreto-nº-29080-de-04-de-setembro-de-2015-que-declarou-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-lote-de-terreno-que-especifica ",null], [31964,29560,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO. REVOGA O DECRETO Nº 27.780 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E O DECRETO Nº 28.732, DE 15 DE ABRIL DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29560/decreto-n-29560-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-secretaria-de-saneamento-revoga-o-decreto-nº-27780-de-28-de-fevereiro-de-2014-e-o-decreto-nº-28-","2016-07-11T00:00:00"], [31965,29561,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29561/decreto-n-29561-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31966,29562,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29562/decreto-n-29562-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31967,29563,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta o inciso CV ao Art.1º do Decreto Municipal nº 28.677, de 25 de março de 2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29563/decreto-n-29563-2016-acrescenta-o-inciso-cv-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28677-de-25-de-marco-de-2015 ",null], [31968,29564,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29564/decreto-n-29564-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31969,29565,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29565/decreto-n-29565-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31970,29566,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO. REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 29.491, DE 07 DE MARÇO DE 2016 Nº 29.461, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, Nº 28.848, DE 03 DE JUNHO DE 2015 Nº 28.895, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E Nº 29.438 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29566/decreto-n-29566-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-secretaria-de-planejamento-urbano-revoga-os-decretos-municipais-nº-29491-de-07-de-marco-de-2016-","2016-07-18T00:00:00"], [31971,29567,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 29.499. DE 11 DE MARÇO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29567/decreto-n-29567-2016-tornar-sem-efeito-o-decreto-nº-29499-de-11-de-marco-de-2016 ",null], [31972,29568,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS MARGENS DO CANAL RIO DA PRATA, POLIGONAIS 1, 3 E 4, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29568/decreto-n-29568-2016-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-localizados-nas-margens-do-canal-rio-da-prata-poligonais-1-3-e-4-no-bairro-do-ibura-nesta-cidade ",null], [31973,29569,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29569/decreto-n-29569-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31974,29570,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29570/decreto-n-29570-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31975,29571,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.173, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29571/decreto-n-29571-2016-regulamenta-o-fundo-municipal-dos-direitos-da-pessoa-idosa-instituido-pela-lei-municipal-nº-18173-de-10-de-novembro-de-2015 ",null], [31976,29572,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ART. 103 DA LEI Nº 17.142, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DA DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS ENTRE OS FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29572/decreto-n-29572-2016-regulamenta-o-art-103-da-lei-nº-17142-de-02-de-dezembro-de-2005-que-trata-da-distribuicao-das-despesas-entre-os-fundos-previdenciarios-municipais ",null], [31977,29573,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, PREVISTA NO CAPÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 18.011 DE 28 DE ABRIL DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29573/decreto-n-29573-2016-dispoe-sobre-a-regulamentacao-da-certificacao-em-sustentabilidade-ambiental-prevista-no-capitulo-iv-da-lei-municipal-nº-18011-de-28-de-abril-de-2014 ",null], [31978,29574,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29574/decreto-n-29574-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31979,29575,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29575/decreto-n-29575-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31980,29576,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29576/decreto-n-29576-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31981,29577,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29577/decreto-n-29577-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31982,29578,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29578/decreto-n-29578-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31983,29579,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29579/decreto-n-29579-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31984,29580,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29580/decreto-n-29580-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31985,29581,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29581/decreto-n-29581-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31986,29582,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29582/decreto-n-29582-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31987,29583,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29583/decreto-n-29583-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31988,29584,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29584/decreto-n-29584-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31989,29585,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 29.493, publicado no dia 09 de março de 2016 e republicado no dia 29 de março de 2016, referente a Secretaria de Segurança Urbana e o Decreto nº 27.138, publicado no dia 03 de junho de 2013, referente a Secretaria Executiva dos Direitos dos animais (SEDA),vinculada à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29585/decreto-n-29585-2016-altera-o-decreto-nº-29493-publicado-no-dia-09-de-marco-de-2016-e-republicado-no-dia-29-de-marco-de-2016-referente-a-secretaria-de-seguranca-urbana-e-o-decreto-nº-27-138-publicado-no-dia-03-de-junho-de-2013-referente-a-secretaria-executiva-dos-direi",null], [31990,29586,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.375, DE 06 DE JANEIRO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29586/decreto-n-29586-2016-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-29375-de-06-de-janeiro-de-2016 ",null], [31991,29587,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29587/decreto-n-29587-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31992,29588,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29588/decreto-n-29588-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31993,29589,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o Decreto nº 28.579 de 11 de fevereiro de 2015, que declara de interesse de utilidade pública, para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29589/decreto-n-29589-2016-revoga-o-decreto-nº-28579-de-11-de-fevereiro-de-2015-que-declara-de-interesse-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [31994,29590,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29590/decreto-n-29590-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31995,29591,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29591/decreto-n-29591-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31996,29592,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29592/decreto-n-29592-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31997,29593,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29593/decreto-n-29593-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31998,29594,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29594/decreto-n-29594-2016-abre-credito-suplementar ",null], [31999,29595,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA URB E DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29595/decreto-n-29595-2016-nomeia-os-representantes-da-urb-e-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [32000,29596,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 10 (DEZ) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.190 DE 28.10.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29596/decreto-n-29596-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-10-dez-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-","2016-10-26T00:00:00"], [32001,29597,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29597/decreto-n-29597-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32002,29598,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29598/decreto-n-29598-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32003,29599,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29599/decreto-n-29599-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32004,29600,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29600/decreto-n-29600-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32005,29601,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29601/decreto-n-29601-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32006,29602,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29602/decreto-n-29602-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32007,29603,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29603/decreto-n-29603-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32008,29604,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29604/decreto-n-29604-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32009,29605,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29605/decreto-n-29605-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32010,29606,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29606/decreto-n-29606-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32011,29607,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29607/decreto-n-29607-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan","2016-12-12T00:00:00"], [32012,29608,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29608/decreto-n-29608-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2016-12-12T00:00:00"], [32013,29609,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29609/decreto-n-29609-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32014,29610,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.161 DE 22.08.2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29610/decreto-n-29610-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminenci","2016-05-20T00:00:00"], [32015,29611,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA QUE FOI CONCEDIDO A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29611/decreto-n-29611-2016-autoriza-a-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-que-foi-concedido-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [32016,29612,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Anexo Único ao Decreto nº 29.544 de 28 de março de 2016 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29612/decreto-n-29612-2016-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-nº-29544-de-28-de-marco-de-2016 ",null], [32017,29613,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 108 (CENTO E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.162 DE 22.08.2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29613/decreto-n-29613-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-108-cento-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-","2016-11-09T00:00:00"], [32018,29614,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29614/decreto-n-29614-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32019,29615,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29615/decreto-n-29615-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32020,29616,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29616/decreto-n-29616-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32021,29617,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29617/decreto-n-29617-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32022,29618,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29618/decreto-n-29618-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32023,29619,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29619/decreto-n-29619-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32024,29620,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 49 (QUARENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.237 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29620/decreto-n-29620-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-pocoto-vila-esperanca-de-que-trata-o-decreto-nº-29237-de-18-de-novemb","2016-11-25T00:00:00"], [32025,29621,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL II, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.255 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29621/decreto-n-29621-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-de-que-trata-o-decreto-nº-29255-de-23-de-novembro-de-2","2016-11-25T00:00:00"], [32026,29622,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29622/decreto-n-29622-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32027,29623,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29623/decreto-n-29623-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32028,29624,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29624/decreto-n-29624-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32029,29625,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29625/decreto-n-29625-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32030,29626,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29626/decreto-n-29626-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32031,29627,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29627/decreto-n-29627-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32032,29628,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29628/decreto-n-29628-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32033,29629,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29629/decreto-n-29629-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32034,29630,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29630/decreto-n-29630-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32035,29631,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.610 DE 11.05.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29631/decreto-n-29631-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminenci","2016-06-03T00:00:00"], [32036,29632,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a contratação temporária por excepcional interesse público, de 156 (cento e cinquenta e seis) Instrutores de Arte, pelo período de 12 (doze) meses. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29632/decreto-n-29632-2016-prorroga-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-156-cento-e-cinquenta-e-seis-instrutores-de-arte-pelo-periodo-de-12-doze-meses ","2016-09-02T00:00:00"], [32037,29633,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.994 DE 31.07.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29633/decreto-n-29633-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-","2016-08-24T00:00:00"], [32038,29634,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 12 (DOZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.995 DE 31.07.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29634/decreto-n-29634-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-12-doze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-","2016-08-24T00:00:00"], [32039,29635,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 20 (VINTE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.039 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29635/decreto-n-29635-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-20-vinte-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata","2017-07-28T00:00:00"], [32040,29636,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 101 (CENTO E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC-II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.040 DE 19.08.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29636/decreto-n-29636-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-101-cento-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-qu","2016-10-07T00:00:00"], [32041,29637,2016,"Decreto ","Norma revogada ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29637/decreto-n-29637-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-10-07T00:00:00"], [32042,29638,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29638/decreto-n-29638-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-07-28T00:00:00"], [32043,29639,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29639/decreto-n-29639-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [32044,29640,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29640/decreto-n-29640-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-10-17T00:00:00"], [32045,29641,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29641/decreto-n-29641-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [32046,29642,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 24 (VINTE E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29642/decreto-n-29642-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-24-vinte-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [32047,29643,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 163 (CENTO E SESSENTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29643/decreto-n-29643-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-163-cento-e-sessenta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-10-07T00:00:00"], [32048,29644,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 54 (CINQUENTA E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29644/decreto-n-29644-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-54-cinquenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [32049,29645,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29645/decreto-n-29645-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [32050,29646,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29646/decreto-n-29646-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32051,29647,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29647/decreto-n-29647-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32052,29648,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29648/decreto-n-29648-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32053,29649,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29649/decreto-n-29649-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32054,29650,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29650/decreto-n-29650-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32055,29651,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29651/decreto-n-29651-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32056,29652,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29652/decreto-n-29652-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32057,29653,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","DECRETA A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE OBRIGAÇÕES PARA COM O MUNICÍPIO DO RECIFE, EM FACE DAS FORTES CHUVAS, NA FORMA ABAIXO: ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29653/decreto-n-29653-2016-decreta-a-prorrogacao-do-vencimento-de-obrigacoes-para-com-o-municipio-do-recife-em-face-das-fortes-chuvas-na-forma-abaixo ",null], [32058,29654,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do ex-Deputado Estadual Romeu da Fonte. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29654/decreto-n-29654-2016-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-ex-deputado-estadual-romeu-da-fonte ",null], [32059,29655,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29655/decreto-n-29655-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32060,29656,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29656/decreto-n-29656-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32061,29657,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de cargos de assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Decreto Municipal nº 28.657, publicado de 18 de março de 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29657/decreto-n-29657-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-do-decreto-municipal-nº-28657-publicado-de-18-de-marco-de-2015 ",null], [32062,29658,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de cargos de assessoramento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 29.376, publicado de 06 de janeiro de 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29658/decreto-n-29658-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-29376-publicado-de-06-de-janeiro-de-2016 ",null], [32063,29659,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29659/decreto-n-29659-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32064,29660,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29660/decreto-n-29660-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32065,29661,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29661/decreto-n-29661-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32066,29662,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29662/decreto-n-29662-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32067,29663,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29663/decreto-n-29663-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32068,29664,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29664/decreto-n-29664-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32069,29665,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. REVOGA O DECRETO Nº 26.927, DE 18 DE JANEIRO DE 2013, E O DECRETO Nº 28.657, DE 18 DE MARÇO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29665/decreto-n-29665-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-revoga-o-decreto-nº-26927-de-18-de-janeiro-de-20","2016-07-29T00:00:00"], [32070,29666,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.631 DE 20.05.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29666/decreto-n-29666-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminenci","2016-06-13T00:00:00"], [32071,29667,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29667/decreto-n-29667-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32072,29668,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29668/decreto-n-29668-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32073,29669,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29669/decreto-n-29669-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32074,29670,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29670/decreto-n-29670-2016-autoriza-a-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [32075,29671,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29671/decreto-n-29671-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32076,29672,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da comunidade e da URB na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS de Afogados. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29672/decreto-n-29672-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-e-da-urb-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-de-afogados ","2016-07-15T00:00:00"], [32077,29673,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Dá nova redação do art. 5º, § 1º, I do Decreto nº 21.097, de 20 de maio de 2005, que regulamenta a cessão de servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29673/decreto-n-29673-2016-da-nova-redacao-do-art-5º-1º-i-do-decreto-nº-21097-de-20-de-maio-de-2005-que-regulamenta-a-cessao-de-servidores-municipais-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta ",null], [32078,29674,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29674/decreto-n-29674-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32079,29675,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29675/decreto-n-29675-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32080,29676,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29676/decreto-n-29676-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32081,29677,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.666 DE 03.06.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29677/decreto-n-29677-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2016-12-14T00:00:00"], [32082,29678,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O § 1º, I E II, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 28.195, DE 22 DE AGOSTO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29678/decreto-n-29678-2016-revoga-o-1º-i-e-ii-do-art-1º-do-decreto-nº-28195-de-22-de-agosto-de-2014 ",null], [32083,29679,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29679/decreto-n-29679-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32084,29680,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29680/decreto-n-29680-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32085,29681,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29681/decreto-n-29681-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32086,29682,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29682/decreto-n-29682-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [32087,29683,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFORMA A CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA DORES EM CRECHE ESCOLA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29683/decreto-n-29683-2016-transforma-a-creche-municipal-nossa-senhora-da-dores-em-creche-escola ",null], [32088,29684,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29684/decreto-n-29684-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32089,29685,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29685/decreto-n-29685-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32090,29686,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL A 95 (NOVENTA E CINCO) FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.321 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29686/decreto-n-29686-2016-prorroga-o-beneficio-eventual-a-95-noventa-e-cinco-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-29321-de-18-de-dezembro-de-2015 ","2017-04-19T00:00:00"], [32091,29687,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 24.336 DE 30 DE JANEIRO DE 2009, RELATIVO À DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29687/decreto-n-29687-2016-revoga-o-decreto-nº-24336-de-30-de-janeiro-de-2009-relativo-a-declaracao-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total ",null], [32092,29688,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29688/decreto-n-29688-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32093,29689,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29689/decreto-n-29689-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32094,29690,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29690/decreto-n-29690-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32095,29691,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO DECRETO Nº 29.279, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DECLARA \"SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA\", NO MUNICÍPIO DO RECIFE, AFETADO POR EPIDEMIA DE DENGUE E INTRODUÇÃO DOS VÍRUS ZIKA E CHIKUNGUNYA (COBRADE - 15.110). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29691/decreto-n-29691-2016-dispoe-sobre-a-prorrogacao-do-prazo-constante-no-decreto-nº-29279-de-29-de-novembro-de-2015-que-declara-situacao-de-emergencia-no-municipio-do-recife-afetado-por-epidemia-de-dengue-e-introducao-dos-virus-zika-e-chikungunya-cobrade-15-110 ","2016-12-30T00:00:00"], [32096,29692,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29692/decreto-n-29692-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32097,29693,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29693/decreto-n-29693-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32098,29694,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29694/decreto-n-29694-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32099,29695,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29695/decreto-n-29695-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32100,29696,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29696/decreto-n-29696-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32101,29697,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29697/decreto-n-29697-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32102,29698,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29698/decreto-n-29698-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32103,29699,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29699/decreto-n-29699-2016-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2016 ",null], [32104,29700,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO DESLIZAMENTO DE BARREIRA OCORRIDO EM 09 DE MAIO DE 2016, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA QUARENTA E UM, Nº 105, ALTO DO PASCOAL - ÁGUA FRIA - RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29700/decreto-n-29700-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-deslizamento-de-barreira-ocorrido-em-09-de-maio-de-2016-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacao-situada-na-quarenta-e-um-nº-105-alto",null], [32105,29701,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA UMA CRECHE ESCOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29701/decreto-n-29701-2016-cria-uma-creche-escola-na-rede-municipal-de-ensino ",null], [32106,29702,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 29 (VINTE E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29702/decreto-n-29702-2016-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-29-vinte-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneament",null], [32107,29703,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a elevação de carga horária, em Função Técnico-Pedagógica, para os Professores e Especialistas em Educação da Secretaria de Educação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29703/decreto-n-29703-2016-autoriza-a-elevacao-de-carga-horaria-em-funcao-tecnico-pedagogica-para-os-professores-e-especialistas-em-educacao-da-secretaria-de-educacao ",null], [32108,29704,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a elevação de carga-horária, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenação Pedagógica, para os Professores do Grupo Ocupacional Magistério da Secretaria de Educação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29704/decreto-n-29704-2016-autoriza-a-elevacao-de-carga-horaria-em-funcao-tecnico-pedagogica-coordenacao-pedagogica-para-os-professores-do-grupo-ocupacional-magisterio-da-secretaria-de-educacao ",null], [32109,29705,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29705/decreto-n-29705-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32110,29706,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29706/decreto-n-29706-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32111,29707,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29707/decreto-n-29707-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32112,29708,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O § 1º, I E II, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 28.195, DE 22 DE AGOSTO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29708/decreto-n-29708-2016-revoga-o-1º-i-e-ii-do-art-1º-do-decreto-nº-28195-de-22-de-agosto-de-2014 ",null], [32113,29709,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29709/decreto-n-29709-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-d","2016-12-14T00:00:00"], [32114,29710,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29710/decreto-n-29710-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-",null], [32115,29711,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29711/decreto-n-29711-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [32116,29712,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29712/decreto-n-29712-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-","2016-11-11T00:00:00"], [32117,29713,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29713/decreto-n-29713-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-07-28T00:00:00"], [32118,29714,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29714/decreto-n-29714-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan","2018-02-09T00:00:00"], [32119,29715,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29715/decreto-n-29715-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-07-28T00:00:00"], [32120,29716,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residente em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29716/decreto-n-29716-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [32121,29717,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 21 (VINTE E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29717/decreto-n-29717-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-21-vinte-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-07-28T00:00:00"], [32122,29718,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.074 DE 02.09.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29718/decreto-n-29718-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decre",null], [32123,29719,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.136 DE 02.10.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29719/decreto-n-29719-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pes",null], [32124,29720,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29720/decreto-n-29720-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32125,29721,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29721/decreto-n-29721-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32126,29722,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29722/decreto-n-29722-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32127,29723,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 28.702, publicado no dia 01 de abril de 2015, referente a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo e o Decreto nº 28.796, publicado no dia 08 de maio de 2015, referente ao Gabinete do Prefeito ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29723/decreto-n-29723-2016-altera-o-decreto-nº-28702-publicado-no-dia-01-de-abril-de-2015-referente-a-secretaria-de-desenvolvimento-e-empreendedorismo-e-o-decreto-nº-28-796-publicado-no-dia-08-de-maio-de-2015-referente-ao-gabinete-do-prefeito ",null], [32128,29724,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29724/decreto-n-29724-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32129,29725,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29725/decreto-n-29725-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32130,29726,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.137, DE 02.10.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29726/decreto-n-29726-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-","2016-12-26T00:00:00"], [32131,29727,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.140 DE 02.10.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29727/decreto-n-29727-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-","2016-12-30T00:00:00"], [32132,29728,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO AS PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.069 DE 02.09.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29728/decreto-n-29728-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-as-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decr","2016-12-23T00:00:00"], [32133,29729,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.070 DE 02.09.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29729/decreto-n-29729-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decre","2016-12-23T00:00:00"], [32134,29730,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 06 (SEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29730/decreto-n-29730-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d","2016-12-30T00:00:00"], [32135,29731,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 29.378, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Educação e o Decreto nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente ao Gabinete de Representação em Brasília ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29731/decreto-n-29731-2016-altera-o-decreto-nº-29378-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-educacao-e-o-decreto-nº-29-459-publicado-no-dia-26-de-fevereiro-de-2016-referente-ao-gabinete-de-representacao-em-brasilia ",null], [32136,29732,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 29.274, de 27 de novembro de 2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29732/decreto-n-29732-2016-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº-29274-de-27-de-novembro-de-2015 ",null], [32137,29733,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 29.377, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Assuntos Jurídicos e o Decreto nº 28.845, publicado no dia 01 de junho de 2015, referente a da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29733/decreto-n-29733-2016-altera-o-decreto-nº-29377-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-assuntos-juridicos-e-o-decreto-nº-28-845-publicado-no-dia-01-de-junho-de-2015-referente-a-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife ",null], [32138,29734,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 29.434, publicado no dia 19 de fevereiro de 2016, republicado no dia 24 de fevereiro de 2016, referente a Secretaria de Finanças e o Decreto nº 28.216, publicado no dia 03 de setembro de 2014, referente ao Gabinete de Projetos Especiais ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29734/decreto-n-29734-2016-altera-o-decreto-nº-29434-publicado-no-dia-19-de-fevereiro-de-2016-republicado-no-dia-24-de-fevereiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-financas-e-o-decreto-nº-28-216-publicado-no-dia-03-de-setembro-de-2014-referente-ao-gabinete-de-projetos-especia",null], [32139,29735,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 27.233, publicado no dia 19 de julho de 2013, referente a Fundação de Cultura da Cidade do Recife e o Decreto nº 28.796, publicado no dia 08 de maio de 2015, referente ao Gabinete do Prefeito ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29735/decreto-n-29735-2016-altera-o-decreto-nº-27233-publicado-no-dia-19-de-julho-de-2013-referente-a-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife-e-o-decreto-nº-28-796-publicado-no-dia-08-de-maio-de-2015-referente-ao-gabinete-do-prefeito ",null], [32140,29736,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.071 DE 02.09.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29736/decreto-n-29736-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decre","2016-12-23T00:00:00"], [32141,29737,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.068 DE 02.09.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29737/decreto-n-29737-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decre","2017-01-11T00:00:00"], [32142,29738,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.142, DE 02.10.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29738/decreto-n-29738-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-","2016-12-28T00:00:00"], [32143,29739,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.226, DE 13.11.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29739/decreto-n-29739-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletiv","2016-12-28T00:00:00"], [32144,29740,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.227, DE 13.11.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29740/decreto-n-29740-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe","2016-12-23T00:00:00"], [32145,29741,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 29.543, publicado no dia 28 de março de 2016, referente a Controladoria Geral do Município e o Decreto nº 28.216, publicado no dia 03 de setembro de 2014, referente ao Gabinete de Projetos Especiais ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29741/decreto-n-29741-2016-altera-o-decreto-nº-29543-publicado-no-dia-28-de-marco-de-2016-referente-a-controladoria-geral-do-municipio-e-o-decreto-nº-28-216-publicado-no-dia-03-de-setembro-de-2014-referente-ao-gabinete-de-projetos-especiais ",null], [32146,29742,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Altera o Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Governo e Participação Social e o Decreto nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente ao Gabinete de Representação em Brasília ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29742/decreto-n-29742-2016-ementa-altera-o-decreto-nº-29375-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social-e-o-decreto-nº-29-459-publicado-no-dia-26-de-fevereiro-de-2016-referente-ao-gabinete-de-representacao-em-brasilia ",null], [32147,29743,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 29.377, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Assuntos Jurídicos e o Decreto nº 29.560, publicado no dia 04 de abril de 2016, referente a Secretaria de Saneamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29743/decreto-n-29743-2016-altera-o-decreto-nº-29377-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-assuntos-juridicos-e-o-decreto-nº-29-560-publicado-no-dia-04-de-abril-de-2016-referente-a-secretaria-de-saneamento ",null], [32148,29744,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29744/decreto-n-29744-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32149,29745,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29745/decreto-n-29745-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32150,29746,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29746/decreto-n-29746-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32151,29747,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29747/decreto-n-29747-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32152,29748,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 193 (CENTO E NOVENTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29748/decreto-n-29748-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-193-cento-e-noventa-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risc","2017-01-09T00:00:00"], [32153,29749,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Decreto Municipal nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29749/decreto-n-29749-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-do-decreto-municipal-nº-29665-publicado-no-dia-03-de-junho-de-2016 ",null], [32154,29750,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 29.487, publicado no dia 07 de março de 2016, republicado no dia 09 de março de 2016, referente a Secretaria de Planejamento e Gestão e o Decreto nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016, referente a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29750/decreto-n-29750-2016-altera-o-decreto-nº-29487-publicado-no-dia-07-de-marco-de-2016-republicado-no-dia-09-de-marco-de-2016-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao-e-o-decreto-nº-29-665-publicado-no-dia-03-de-junho-de-2016-referente-a-secretaria-de-infraestrutur",null], [32155,29751,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria da Mulher do Decreto Municipal nº 28.891, de 19 de junho de 2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29751/decreto-n-29751-2016-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-da-mulher-do-decreto-municipal-nº-28891-de-19-de-junho-de-2015 ",null], [32156,29752,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento do Gabinete de Representação em Brasília do Decreto Municipal nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29752/decreto-n-29752-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-do-gabinete-de-representacao-em-brasilia-do-decreto-municipal-nº-29459-publicado-no-dia-26-de-fevereiro-de-2016 ",null], [32157,29753,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29753/decreto-n-29753-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32158,29754,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.072 DE 02.09.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29754/decreto-n-29754-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decre","2016-12-26T00:00:00"], [32159,29755,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.163 DE 14.10.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29755/decreto-n-29755-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decre",null], [32160,29756,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.075, DE 02.09.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29756/decreto-n-29756-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decre","2016-12-30T00:00:00"], [32161,29757,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.162 DE 14.10.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29757/decreto-n-29757-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decre","2016-12-28T00:00:00"], [32162,29758,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.139 DE 02.10.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29758/decreto-n-29758-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-","2016-12-23T00:00:00"], [32163,29759,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.073 DE 02.09.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29759/decreto-n-29759-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decre","2017-01-06T00:00:00"], [32164,29760,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.141, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29760/decreto-n-29760-2016-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-29141-de-02-de-outubro-de-2015 ","2017-01-09T00:00:00"], [32165,29761,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 29.487, publicado no dia 07 de março de 2016, republicado no dia 09 de março de 2016, referente a Secretaria Planejamento e Gestão e o Decreto nº 29.458, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente a Secretaria de Turismo e Lazer. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29761/decreto-n-29761-2016-altera-o-decreto-nº-29487-publicado-no-dia-07-de-marco-de-2016-republicado-no-dia-09-de-marco-de-2016-referente-a-secretaria-planejamento-e-gestao-e-o-decreto-nº-29-458-publicado-no-dia-26-de-fevereiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-turismo-e-la",null], [32166,29762,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 29.487, publicado no dia 07 de março de 2016, republicado no dia 09 de março de 2016, referente a Secretaria de Planejamento e Gestão e o Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29762/decreto-n-29762-2016-altera-o-decreto-nº-29487-publicado-no-dia-07-de-marco-de-2016-republicado-no-dia-09-de-marco-de-2016-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao-e-o-decreto-nº-29-375-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-governo-e-p",null], [32167,29763,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 29.274, publicado no dia 27 de novembro de 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29763/decreto-n-29763-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº-29274-publicado-no-dia-27-de-novembro-de-2015 ",null], [32168,29764,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Decreto nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29764/decreto-n-29764-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-do-decreto-nº-29665-publicado-no-dia-03-de-junho-de-2016 ",null], [32169,29765,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Decreto Municipal nº 29.377, de 06 de janeiro de 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29765/decreto-n-29765-2016-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-assuntos-juridicos-do-decreto-municipal-nº-29377-de-06-de-janeiro-de-2016 ",null], [32170,29766,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 29.415, publicado no dia 05 de fevereiro de 2016, republicado no dia 18 de fevereiro de 2016, referente a Secretaria de Cultura, o Decreto nº 29.460, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente a Secretaria de Saúde, ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29766/decreto-n-29766-2016-altera-o-decreto-nº-29415-publicado-no-dia-05-de-fevereiro-de-2016-republicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-cultura-o-decreto-nº-29-460-publicado-no-dia-26-de-fevereiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-saude ",null], [32171,29767,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 29.376, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o Decreto nº 28.897, publicado no dia 19 de junho de 2015, referente a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, o Decreto nº 27.233, publicado no dia 19 de julho de 2013, referente a Fundação de Cultura da Cidade do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29767/decreto-n-29767-2016-altera-o-decreto-nº-29376-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-o-decreto-nº-28-897-publicado-no-dia-19-de-junho-de-2015-referente-a-companhia-de-servicos-urbanos-do-recife-csurb-o-decret",null], [32172,29768,2016,"Decreto ","Norma revogada ","Altera o Decreto nº 29.007, publicado no dia 03 de agosto de 2015, referente a Secretaria de Relações Institucionais e o Decreto nº 28.796, publicado no dia 08 de maio de 2015, referente ao Gabinete do Prefeito. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29768/decreto-n-29768-2016-altera-o-decreto-nº-29007-publicado-no-dia-03-de-agosto-de-2015-referente-a-secretaria-de-relacoes-institucionais-e-o-decreto-nº-28-796-publicado-no-dia-08-de-maio-de-2015-referente-ao-gabinete-do-prefeito ","2016-08-17T00:00:00"], [32173,29769,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DO DECRETO Nº 29.672, DE 01 DE JULHO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29769/decreto-n-29769-2016-altera-a-redacao-do-art-11-do-decreto-nº-29672-de-01-de-julho-de-2016 ",null], [32174,29770,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29770/decreto-n-29770-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32175,29771,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29771/decreto-n-29771-2016-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [32176,29772,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29772/decreto-n-29772-2016-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [32177,29773,2016,"Decreto ","Norma revogada ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29773/decreto-n-29773-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan","2016-09-28T00:00:00"], [32178,29774,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29774/decreto-n-29774-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2018-02-09T00:00:00"], [32179,29775,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA ÀS 21 (VINTE E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.067, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29775/decreto-n-29775-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-as-21-vinte-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-da","2016-12-12T00:00:00"], [32180,29776,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.390 DE 20 DE JANEIRO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29776/decreto-n-29776-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pesso","2017-03-03T00:00:00"], [32181,29777,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 75 (SETENTA E CINCO) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, NO BAIRRO DOS COELHOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.383 DE 13 DE JANEIRO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29777/decreto-n-29777-2016-autoriza-a-prorrogacao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-75-setenta-e-cinco-residencias-na-comunidade-roque-santeiro-no-bairro-dos-coelhos-de-que-trata-o-",null], [32182,29778,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.401 DE 29.01.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29778/decreto-n-29778-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade",null], [32183,29779,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 28.845, publicado no dia 01 de junho de 2015, referente a da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e o Decreto nº 29.566, publicado no dia 08 de abril de 2016,republicado no dia 15 de abril de 2016, referente a Secretaria de Planejamento Urbano. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29779/decreto-n-29779-2016-altera-o-decreto-nº-28845-publicado-no-dia-01-de-junho-de-2015-referente-a-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-e-o-decreto-nº-29-566-publicado-no-dia-08-de-abril-de-2016-republicado-no-dia-15-de-abril-de-2016-referente-a-secretaria-de-pl",null], [32184,29780,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 29.566, publicado no dia 08 de abril de 2016,republicado no dia 15 de abril de 2016, referente a Secretaria de Planejamento Urbano e o Decreto nº 28.845, publicado no dia 01 de junho de 2015, referente a da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29780/decreto-n-29780-2016-altera-o-decreto-nº-29566-publicado-no-dia-08-de-abril-de-2016-republicado-no-dia-15-de-abril-de-2016-referente-a-secretaria-de-planejamento-urbano-e-o-decreto-nº-28-845-publicado-no-dia-01-de-junho-de-2015-referente-a-da-empresa-de-urbanizacao-do-",null], [32185,29781,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Turismo do Decreto Municipal nº 29.458, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29781/decreto-n-29781-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-turismo-do-decreto-municipal-nº-29458-publicado-no-dia-26-de-fevereiro-de-2016 ",null], [32186,29782,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29782/decreto-n-29782-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-","2018-02-09T00:00:00"], [32187,29783,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29783/decreto-n-29783-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan","2018-02-09T00:00:00"], [32188,29784,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29784/decreto-n-29784-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan","2018-02-09T00:00:00"], [32189,29785,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29785/decreto-n-29785-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2018-02-09T00:00:00"], [32190,29786,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de Benefício Eventual - Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29786/decreto-n-29786-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan","2018-02-09T00:00:00"], [32191,29787,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29787/decreto-n-29787-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32192,29788,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29788/decreto-n-29788-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32193,29789,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29789/decreto-n-29789-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32194,29790,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29790/decreto-n-29790-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32195,29791,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Governo e Participação Social e o Decreto nº 28.677, publicado no dia 25 de março de 2015, referente a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29791/decreto-n-29791-2016-altera-o-decreto-nº-29375-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social-e-o-decreto-nº-28-677-publicado-no-dia-25-de-marco-de-2015-referente-a-empresa-de-manutencao-e-limpeza-urbana-do-recife-emlurb ",null], [32196,29792,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 28.216, publicado no dia 03 de setembro de 2014, referente ao Gabinete de Projetos Especiais e o Decreto nº 28.677, publicado no dia 25 de março de 2015, referente a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29792/decreto-n-29792-2016-altera-o-decreto-nº-28216-publicado-no-dia-03-de-setembro-de-2014-referente-ao-gabinete-de-projetos-especiais-e-o-decreto-nº-28-677-publicado-no-dia-25-de-marco-de-2015-referente-a-empresa-de-manutencao-e-limpeza-urbana-do-recife-emlurb ",null], [32197,29793,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente ao Gabinete de Representação em Brasília e o Decreto nº 28.816, publicado no dia 15 de maio de 2015, referente a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29793/decreto-n-29793-2016-altera-o-decreto-nº-29459-publicado-no-dia-26-de-fevereiro-de-2016-referente-ao-gabinete-de-representacao-em-brasilia-e-o-decreto-nº-28-816-publicado-no-dia-15-de-maio-de-2015-referente-a-secretaria-de-juventude-e-qualificacao-profissional ",null], [32198,29794,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29794/decreto-n-29794-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32199,29795,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29795/decreto-n-29795-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32200,29796,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Decreto nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29796/decreto-n-29796-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-do-decreto-nº-29665-publicado-no-dia-03-de-junho-de-2016 ",null], [32201,29797,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Governo e Participação Social e o Decreto nº 29.377, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Assuntos Jurídicos ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29797/decreto-n-29797-2016-altera-o-decreto-nº-29375-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social-e-o-decreto-nº-29-377-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-assuntos-juridicos ",null], [32202,29798,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E AS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE O MESMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29798/decreto-n-29798-2016-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-e-as-benfeitorias-assentes-sobre-o-mesmo ",null], [32203,29799,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 27.561, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29799/decreto-n-29799-2016-revoga-o-decreto-municipal-de-nº-27561-de-02-de-dezembro-de-2013 ",null], [32204,29800,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29800/decreto-n-29800-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2018-02-09T00:00:00"], [32205,29801,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29801/decreto-n-29801-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-d","2018-02-09T00:00:00"], [32206,29802,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29802/decreto-n-29802-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2018-02-09T00:00:00"], [32207,29803,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29803/decreto-n-29803-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d","2018-02-09T00:00:00"], [32208,29804,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29804/decreto-n-29804-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32209,29805,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29805/decreto-n-29805-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32210,29806,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29806/decreto-n-29806-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32211,29807,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Decreto nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29807/decreto-n-29807-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-do-decreto-nº-29665-publicado-no-dia-03-de-junho-de-2016 ",null], [32212,29808,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 27.276, publicado no dia 14 de agosto de 2013, referente a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV e o Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Governo e Participação Social ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29808/decreto-n-29808-2016-altera-o-decreto-nº-27276-publicado-no-dia-14-de-agosto-de-2013-referente-a-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-reciprev-e-o-decreto-nº-29-375-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-gove",null], [32213,29809,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.394 DE 29.01.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29809/decreto-n-29809-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade",null], [32214,29810,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.395 DE 29.01.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29810/decreto-n-29810-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade-d",null], [32215,29811,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29811/decreto-n-29811-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2018-02-09T00:00:00"], [32216,29812,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29812/decreto-n-29812-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2018-02-09T00:00:00"], [32217,29813,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29813/decreto-n-29813-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-","2018-02-09T00:00:00"], [32218,29814,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Decreto nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29814/decreto-n-29814-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-do-decreto-nº-29665-publicado-no-dia-03-de-junho-de-2016 ",null], [32219,29815,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29815/decreto-n-29815-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32220,29816,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29816/decreto-n-29816-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32221,29817,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29817/decreto-n-29817-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32222,29818,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29818/decreto-n-29818-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32223,29819,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29819/decreto-n-29819-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32224,29820,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29820/decreto-n-29820-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-nº-29375-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016 ",null], [32225,29821,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial o Lote de terreno próprio A2, com frente para a Rua Professor Pedro Augusto, localizado nas margens do Canal Guarulhos, no bairro de Jardim São Paulo, nesta cidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29821/decreto-n-29821-2016-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-lote-de-terreno-proprio-a2-com-frente-para-a-rua-professor-pedro-augusto-localizado-nas-margens-do-canal-guarulhos-no-bairro-de-jardim-sao-paulo-nesta-cidade ",null], [32226,29822,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29822/decreto-n-29822-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32227,29823,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU do Decreto Municipal nº 28.893, publicado no dia 19 de junho de 2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29823/decreto-n-29823-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu-do-decreto-municipal-nº-28893-publicado-no-dia-19-de-junho-de-2015 ",null], [32228,29824,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 24 (VINTE E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE BEIRA RIO - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.320 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29824/decreto-n-29824-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-24-vinte-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-beira-rio-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-29320-de-18-de-dezembro-d","2016-12-26T00:00:00"], [32229,29825,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 12 (DOZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29825/decreto-n-29825-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-12-doze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-",null], [32230,29826,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE DESLIZAMENTO DE BARREIRA SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO ALTO DO REFÚGIO, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29826/decreto-n-29826-2016-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-de-barreira-sobre-o-imovel-localizado-na-comunidade-do-alto-do-refugio-no-bairro-de-nova-descoberta-nesta-c",null], [32231,29827,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE DESLIZAMENTO DE BARREIRA SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29827/decreto-n-29827-2016-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-de-barreira-sobre-o-imovel-localizado-no-bairro-de-nova-descoberta-nesta-cidade ",null], [32232,29828,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.403 DE 29.01.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29828/decreto-n-29828-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata","2016-12-30T00:00:00"], [32233,29829,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta o inciso LXVIII ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 27.233, de 19 de julho de 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29829/decreto-n-29829-2016-acrescenta-o-inciso-lxviii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27233-de-19-de-julho-de-2013 ",null], [32234,29830,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29830/decreto-n-29830-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32235,29831,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29831/decreto-n-29831-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32236,29832,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29832/decreto-n-29832-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32237,29833,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29833/decreto-n-29833-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-","2017-01-06T00:00:00"], [32238,29834,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29834/decreto-n-29834-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan","2016-12-28T00:00:00"], [32239,29835,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29835/decreto-n-29835-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2018-02-09T00:00:00"], [32240,29836,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.398 DE 29.01.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29836/decreto-n-29836-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata","2017-01-06T00:00:00"], [32241,29837,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.396 DE 29.01.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29837/decreto-n-29837-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-","2016-12-23T00:00:00"], [32242,29838,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.397 DE 29.01.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29838/decreto-n-29838-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-","2017-01-06T00:00:00"], [32243,29839,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29839/decreto-n-29839-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-12-07T00:00:00"], [32244,29840,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29840/decreto-n-29840-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-07-28T00:00:00"], [32245,29841,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29841/decreto-n-29841-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-07-28T00:00:00"], [32246,29842,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 24 (VINTE E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29842/decreto-n-29842-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-24-vinte-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-07-28T00:00:00"], [32247,29843,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 54 (CINQUENTA E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29843/decreto-n-29843-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-54-cinquenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-07-28T00:00:00"], [32248,29844,2016,"Decreto ","Norma revogada ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29844/decreto-n-29844-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-09-30T00:00:00"], [32249,29845,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE do Decreto Municipal nº 28.845, publicado no dia 01 de junho de 2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29845/decreto-n-29845-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-do-decreto-municipal-nº-28845-publicado-no-dia-01-de-junho-de-2015 ",null], [32250,29846,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 29.460, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29846/decreto-n-29846-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-29460-publicado-no-dia-26-de-fevereiro-de-2016 ",null], [32251,29847,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29847/decreto-n-29847-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32252,29848,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29848/decreto-n-29848-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32253,29849,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29849/decreto-n-29849-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan","2017-01-25T00:00:00"], [32254,29850,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.402 DE 29.01.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29850/decreto-n-29850-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-","2018-02-09T00:00:00"], [32255,29851,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.399 DE 29.01.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29851/decreto-n-29851-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe","2018-02-09T00:00:00"], [32256,29852,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.400 DE 29.01.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29852/decreto-n-29852-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-","2018-02-09T00:00:00"], [32257,29853,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29853/decreto-n-29853-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32258,29854,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 29.434, publicado no dia 19 de fevereiro de 2016, republicado no dia 24 de fevereiro de 2016, referente a Secretaria de Finanças e o Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Governo e Participação Social ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29854/decreto-n-29854-2016-altera-o-decreto-nº-29434-publicado-no-dia-19-de-fevereiro-de-2016-republicado-no-dia-24-de-fevereiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-financas-e-o-decreto-nº-29-375-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-governo-e-partic",null], [32259,29855,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29855/decreto-n-29855-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32260,29856,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29856/decreto-n-29856-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-12-07T00:00:00"], [32261,29857,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29857/decreto-n-29857-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-12-07T00:00:00"], [32262,29858,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29858/decreto-n-29858-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-12-07T00:00:00"], [32263,29859,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29859/decreto-n-29859-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32264,29860,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29860/decreto-n-29860-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32265,29861,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento do Gabinete de Projetos Especiais do Decreto nº 28.216, publicado no dia 03 de setembro de 2014 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29861/decreto-n-29861-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-do-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-nº-28216-publicado-no-dia-03-de-setembro-de-2014 ",null], [32266,29862,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29862/decreto-n-29862-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32267,29863,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29863/decreto-n-29863-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32268,29864,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 50 (CINQUENTA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29864/decreto-n-29864-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-50-cinquenta-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-09-23T00:00:00"], [32269,29865,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 11 (ONZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29865/decreto-n-29865-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-11-onze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-12-02T00:00:00"], [32270,29866,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 17 (DEZESSETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29866/decreto-n-29866-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-17-dezessete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-07-28T00:00:00"], [32271,29867,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento na Secretaria Relações Institucionais. Revoga o Decreto nº 29.007 de 03 de Agosto de 2015, Decreto nº 29.029 de 17 de Agosto de 2015, Decreto nº 29.310 de 16 de Dezembro de 2015, Decreto nº 29.426 de 17 de Fevereiro de 2016, Decreto nº 29.508 de 14 de Março de 2016, Decreto nº 29.539 de 23 de Março de 2016 e Decreto nº 29.768 de 15 de Julho de 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29867/decreto-n-29867-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-na-secretaria-relacoes-institucionais-revoga-o-decreto-nº-29007-de-03-de-agosto-de-2015-decreto-nº-29-029-de-17-de-agosto-de-2015-decreto-nº-29-310-de",null], [32272,29868,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA ÀS 38 (TRINTA E OITO) FAMÍLIAS, QUE AINDA NÃO FORAM CONTEMPLADAS COM UNIDADE HABITACIONAL E SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA. EXCLUI 04 (QUATRO) FAMÍLIAS DO DECRETO MUNICPAL Nº 29.544, DE 28 DE MARÇO DE 2016, EM VIRTUDE DE RECEBIMENTO DE UNIDADE HABITACIONAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29868/decreto-n-29868-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-as-38-trinta-e-oito-familias-que-ainda-nao-foram-contempladas-com-unidade-habitacional-e-se-encontram-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-exclui-04-quatro-familias-do-decreto-municpal-nº-29544","2017-03-13T00:00:00"], [32273,29869,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29869/decreto-n-29869-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-12-02T00:00:00"], [32274,29870,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 06 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.097 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29870/decreto-n-29870-2016-altera-o-item-06-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-29097-de-16-de-setembro-de-2015 ",null], [32275,29871,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29871/decreto-n-29871-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-12-02T00:00:00"], [32276,29872,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 130 (CENTO E TRINTA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 13 DE MAIO DE 2016, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÕES, NA COMUNIDADE DENOMINADA \"CONSTRUINDO SONHOS\" - ILHA DE JOANEIRO - CAMPO GRANDE - RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29872/decreto-n-29872-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-130-cento-e-trinta-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-13-de-maio-de-2016-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacoes-na-comunidade-denominada-construindo-s",null], [32277,29873,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29873/decreto-n-29873-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32278,29874,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29874/decreto-n-29874-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32279,29875,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29875/decreto-n-29875-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32280,29876,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29876/decreto-n-29876-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32281,29877,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29877/decreto-n-29877-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-12-02T00:00:00"], [32282,29878,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29878/decreto-n-29878-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-12-05T00:00:00"], [32283,29879,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29879/decreto-n-29879-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-12-05T00:00:00"], [32284,29880,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29880/decreto-n-29880-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-12-05T00:00:00"], [32285,29881,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29881/decreto-n-29881-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2016-12-05T00:00:00"], [32286,29882,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o art. 1º, IX, e a alínea \"i\", do ANEXO ÚNICO, do Decreto Municipal nº 24.274, de 24 de dezembro de 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29882/decreto-n-29882-2016-altera-o-art-1º-ix-e-a-alinea-i-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-24274-de-24-de-dezembro-de-2008 ",null], [32287,29883,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29883/decreto-n-29883-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [32288,29884,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29884/decreto-n-29884-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [32289,29885,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29885/decreto-n-29885-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [32290,29886,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29886/decreto-n-29886-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32291,29887,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29887/decreto-n-29887-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32292,29888,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29888/decreto-n-29888-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32293,29889,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29889/decreto-n-29889-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32294,29890,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29890/decreto-n-29890-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32295,29891,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29891/decreto-n-29891-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32296,29892,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29892/decreto-n-29892-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32297,29893,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 27.696, DE 17.01.2014, QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, E SUA IMEDIATA REVOGAÇÃO EM VIRTUDE DE RECEBIMENTO DE UNIDADE HABITACIONAL EM NOME DA REFERIDA FAMÍLIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29893/decreto-n-29893-2016-autoriza-a-prorrogacao-do-decreto-municipal-27696-de-17-01-2014-que-concedeu-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-e-sua-imediata-revogacao-em-virtude-de-recebimento-de-unidade-habitacional-em-nom",null], [32298,29894,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA AS 05 (CINCO) FAMÍLIAS RESTANTES DO DECRETO Nº 29.633, DE 23.05.2016, QUE PERMANECEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 02 (DUAS) FAMÍLIAS DO DECRETO Nº 29.633, DE 23.05.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29894/decreto-n-29894-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-as-05-cinco-familias-restantes-do-decreto-nº-29633-de-23-05-2016-que-permanecem-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-",null], [32299,29895,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA AS 11 (ONZE) FAMÍLIAS CONSTANTE DO DECRETO MUNICIPAL 29.634, DE 23.05.2016, QUE PERMANECEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO DECRETO Nº 29.634, DE 23.05.2016 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29895/decreto-n-29895-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-as-11-onze-familias-constante-do-decreto-municipal-29634-de-23-05-2016-que-permanecem-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-acele","2017-07-28T00:00:00"], [32300,29896,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.374, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29896/decreto-n-29896-2016-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decreto-n","2016-12-16T00:00:00"], [32301,29897,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29897/decreto-n-29897-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [32302,29898,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29898/decreto-n-29898-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32303,29899,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29899/decreto-n-29899-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32304,29900,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 29.458, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente a Secretaria de Turismo e Lazer e o Decreto nº 28.702, publicado no dia 01 de abril de 2015, referente a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29900/decreto-n-29900-2016-altera-o-decreto-nº-29458-publicado-no-dia-26-de-fevereiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-turismo-e-lazer-e-o-decreto-nº-28-702-publicado-no-dia-01-de-abril-de-2015-referente-a-secretaria-de-desenvolvimento-e-empreendedorismo ",null], [32305,29901,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 20 (VINTE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29901/decreto-n-29901-2016-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-20-vinte-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-con",null], [32306,29902,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29902/decreto-n-29902-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32307,29903,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29903/decreto-n-29903-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32308,29904,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29904/decreto-n-29904-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32309,29905,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29905/decreto-n-29905-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32310,29906,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Declara de interesse social, para fins de regularização fundiária, os imóveis que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29906/decreto-n-29906-2016-ementa-declara-de-interesse-social-para-fins-de-regularizacao-fundiaria-os-imoveis-que-especifica ",null], [32311,29907,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO QUE MENCIONA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.632, DE 20 DE MAIO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29907/decreto-n-29907-2016-altera-a-nomenclatura-do-cargo-que-menciona-no-decreto-municipal-nº-29632-de-20-de-maio-de-2016 ",null], [32312,29908,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova o Regimento Interno e a Estrutura Hierárquica de Cargos da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29908/decreto-n-29908-2016-aprova-o-regimento-interno-e-a-estrutura-hierarquica-de-cargos-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-e-da-outras-providencias ","2016-11-09T00:00:00"], [32313,29909,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29909/decreto-n-29909-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32314,29910,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29910/decreto-n-29910-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32315,29911,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece a estrutura e regula as atividades do Centro de Referência em Direitos Humanos Margarida Alves(CRDH-MA), no Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29911/decreto-n-29911-2016-estabelece-a-estrutura-e-regula-as-atividades-do-centro-de-referencia-em-direitos-humanos-margarida-alves-crdh-ma-no-municipio-do-recife ",null], [32316,29912,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29912/decreto-n-29912-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32317,29913,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29913/decreto-n-29913-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32318,29914,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29914/decreto-n-29914-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32319,29915,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29915/decreto-n-29915-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32320,29916,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29916/decreto-n-29916-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32321,29917,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29917/decreto-n-29917-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32322,29918,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29918/decreto-n-29918-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32323,29919,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29919/decreto-n-29919-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32324,29920,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29920/decreto-n-29920-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32325,29921,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29921/decreto-n-29921-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32326,29922,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29922/decreto-n-29922-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32327,29923,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29923/decreto-n-29923-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32328,29924,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29924/decreto-n-29924-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32329,29925,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 25 (VINTE E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. PARTE DESSAS FAMÍLIAS SERÁ REASSENTADA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS SUPRACITADOS E A OUTRA PARTE, NO CASARÃO DO BARBALHO - BAIRRO IPUTINGA, DO PROJETO CAPIBARIBE MELHO","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29925/decreto-n-29925-2016-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-25-vinte-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamen",null], [32330,29926,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 43 (QUARENTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. PARTE DESSAS FAMÍLIAS SERÁ REASSENTADA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS SUPRACITADOS E A OUTRA PARTE, NO CASARÃO DO BARBALHO - BAIRRO IPUTINGA, DO PROJETO CAPIBARIBE MEL","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29926/decreto-n-29926-2016-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-43-quarenta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneam",null], [32331,29927,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA OS SÍMBOLOS DE 02 (DOIS) CARGOS CONSTANTES NO ART. 1º DO DECRETO Nº 29.378 DE 06 DE JANEIRO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29927/decreto-n-29927-2016-altera-os-simbolos-de-02-dois-cargos-constantes-no-art-1º-do-decreto-nº-29378-de-06-de-janeiro-de-2016 ",null], [32332,29928,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29928/decreto-n-29928-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32333,29929,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29929/decreto-n-29929-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32334,29930,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29930/decreto-n-29930-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32335,29931,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 05 (CINCO) FAMÍLIAS DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL 29.864, DE 15 DE AGOSTO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29931/decreto-n-29931-2016-autoriza-a-exclusao-de-05-cinco-familias-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-atraves-do-decreto-municipal-29864-de-15-de-agosto-de-2016 ",null], [32336,29932,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE NECESSIDADE DE REASSENTAMENTO EM FUNÇÃO DO RISCO À SAÚDE PROVOCADO PELO ALAGAMENTO DE SUA MORADIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29932/decreto-n-29932-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-necessidade-de-reassentamento-em-funcao-do-risco-a-saude-provocado-pelo-alagamento-de-sua-moradia ",null], [32337,29933,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29933/decreto-n-29933-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32338,29934,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29934/decreto-n-29934-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32339,29935,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29935/decreto-n-29935-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32340,29936,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29936/decreto-n-29936-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32341,29937,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29937/decreto-n-29937-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32342,29938,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29938/decreto-n-29938-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32343,29939,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 29.773, DE 18.07.2016, QUE CONCEDEU BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOA E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29939/decreto-n-29939-2016-revoga-o-decreto-municipal-29773-de-18-07-2016-que-concedeu-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe",null], [32344,29940,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29940/decreto-n-29940-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d","2018-02-09T00:00:00"], [32345,29941,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 13 DE MAIO DE 2016, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÕES, NA COMUNIDADE DENOMINADA \"CONSTRUINDO SONHOS\" NA ILHA DO JOANEIRO - CAMPO GRANDE - RECIFE- PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29941/decreto-n-29941-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-13-de-maio-de-2016-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacoes-na-comunidade-denominada-construindo-sonhos-na-il",null], [32346,29942,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29942/decreto-n-29942-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32347,29943,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29943/decreto-n-29943-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32348,29944,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29944/decreto-n-29944-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32349,29945,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 29.844, DE 05.08.2016, QUE PRORROGOU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA, EM VIRTUDE DA ENTREGA DE UNIDADE HABITACIONAL EM NOME DA REFERIDA FAMÍLIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29945/decreto-n-29945-2016-revoga-o-decreto-municipal-29844-de-05-08-2016-que-prorrogou-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-virtude-da-entrega-de-unidade-habitacional-em-nome-da-referida-familia ",null], [32350,29946,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29946/decreto-n-29946-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32351,29947,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29947/decreto-n-29947-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32352,29948,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29948/decreto-n-29948-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32353,29949,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29949/decreto-n-29949-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32354,29950,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29950/decreto-n-29950-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32355,29951,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29951/decreto-n-29951-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32356,29952,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 29.637, DE 23.05.2016, QUE PRORROGOU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA, EM VIRTUDE DA ENTREGA DE UNIDADE HABITACIONAL EM NOME DA REFERIDA FAMÍLIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29952/decreto-n-29952-2016-autoriza-a-revogacao-do-decreto-municipal-29637-de-23-05-2016-que-prorrogou-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-virtude-da-entrega-de-unidade-habitacional-em-nome-da-referida-familia ",null], [32357,29953,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA AS 95 (NOVENTA E CINCO) FAMÍLIAS RESTANTES DO DECRETO Nº 29.636, DE 23.05.2016, QUE PERMANECEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. EXCLUI 06 (SEIS) FAMÍLIAS DO DECRETO Nº 29.636, DE 23.05.2016, POR TEREM SIDO CONTEMPLADAS COM PROGRAMAS HABITACIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29953/decreto-n-29953-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-as-95-noventa-e-cinco-familias-restantes-do-decreto-nº-29636-de-23-05-2016-que-permanecem-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-a","2017-07-28T00:00:00"], [32358,29954,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA AS 151 (CENTO E CINQUENTA E UMA) FAMÍLIAS RESTANTES DO DECRETO Nº 29.643, DE 23.05.2016, QUE PERMANECEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 12 (DOZE) FAMÍLIAS DO DECRETO Nº 29.643, DE 23.05.2016, POR TEREM SIDO CONTEMPLADAS COM PROGRAMA HABITACIONAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29954/decreto-n-29954-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-as-151-cento-e-cinquenta-e-uma-familias-restantes-do-decreto-nº-29643-de-23-05-2016-que-permanecem-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-prog","2017-07-28T00:00:00"], [32359,29955,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29955/decreto-n-29955-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32360,29956,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29956/decreto-n-29956-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32361,29957,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29957/decreto-n-29957-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32362,29958,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29958/decreto-n-29958-2016-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [32363,29959,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29959/decreto-n-29959-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32364,29960,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29960/decreto-n-29960-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32365,29961,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do Secretário de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simões. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29961/decreto-n-29961-2016-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-secretario-de-turismo-e-lazer-do-recife-camilo-simoes ",null], [32366,29962,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. EXCLUI UMA FAMÍLIA BENEFICIADA EM PROGRAMA HABITACIONAL INCLUÍDA NO DECRETO Nº 29.640, DE 23 DE MAIO DE 2016 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29962/decreto-n-29962-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-exclui-uma-fami","2017-07-28T00:00:00"], [32367,29963,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29963/decreto-n-29963-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-",null], [32368,29964,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 21.097 DE 20 DE MAIO DE 2005, QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29964/decreto-n-29964-2016-modifica-o-paragrafo-1º-do-artigo-3º-do-decreto-nº-21097-de-20-de-maio-de-2005-que-regulamenta-a-cessao-de-servidores-municipais-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta ",null], [32369,29965,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Delega poderes à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos para promover a regularização fundiária dos conjuntos habitacionais que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29965/decreto-n-29965-2016-delega-poderes-a-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-para-promover-a-regularizacao-fundiaria-dos-conjuntos-habitacionais-que-especifica ",null], [32370,29966,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29966/decreto-n-29966-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32371,29967,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29967/decreto-n-29967-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32372,29968,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29968/decreto-n-29968-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32373,29969,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29969/decreto-n-29969-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32374,29970,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29970/decreto-n-29970-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32375,29971,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29971/decreto-n-29971-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32376,29972,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29972/decreto-n-29972-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32377,29973,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 10 (DEZ) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL I, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.596 DE 29 DE ABRIL DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29973/decreto-n-29973-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-10-dez-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-i-de-que-trata-o-decreto-nº-29596-de-29-de-abril-de-2016 ","2017-05-05T00:00:00"], [32378,29974,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29974/decreto-n-29974-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32379,29975,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29975/decreto-n-29975-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32380,29976,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29976/decreto-n-29976-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32381,29977,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29977/decreto-n-29977-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32382,29978,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29978/decreto-n-29978-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32383,29979,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29979/decreto-n-29979-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32384,29980,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29980/decreto-n-29980-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32385,29981,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29981/decreto-n-29981-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32386,29982,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29982/decreto-n-29982-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32387,29983,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29983/decreto-n-29983-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32388,29984,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29984/decreto-n-29984-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32389,29985,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29985/decreto-n-29985-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32390,29986,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação TOTAL o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29986/decreto-n-29986-2016-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [32391,29987,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o Decreto Municipal nº 28.221 de 05 de Setembro de 2014, o Decreto Municipal nº 28.593 de 13 de Fevereiro de 2015 e o Decreto Municipal nº 29.423 de 17 de Fevereiro de 2016, Decreto nº 29.487 de 07 de março de 2016 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29987/decreto-n-29987-2016-revoga-o-decreto-municipal-nº-28221-de-05-de-setembro-de-2014-o-decreto-municipal-nº-28-593-de-13-de-fevereiro-de-2015-e-o-decreto-municipal-nº-29-423-de-17-de-fevereiro-de-2016-decreto-nº-29-487-de-07-de-marco-de-2016 ",null], [32392,29988,2016,"Decreto ","Norma revogada ","Aprova o Regimento Interno e a Estrutura Hierárquica de cargos comissionados e funções gratificadas da Controladoria Geral do Município. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29988/decreto-n-29988-2016-aprova-o-regimento-interno-e-a-estrutura-hierarquica-de-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-da-controladoria-geral-do-municipio ","2017-02-01T00:00:00"], [32393,29989,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","REFORMULA O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO - COMPAT. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29989/decreto-n-29989-2016-reformula-o-comite-municipal-de-prevencao-de-acidentes-de-transito-compat ",null], [32394,29990,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Vincula a gestão das Bibliotecas Públicas do Recife à Secretaria de Segurança Urbana. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29990/decreto-n-29990-2016-vincula-a-gestao-das-bibliotecas-publicas-do-recife-a-secretaria-de-seguranca-urbana ",null], [32395,29991,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a exibição de filmes nacionais nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29991/decreto-n-29991-2016-dispoe-sobre-a-exibicao-de-filmes-nacionais-nas-escolas-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife ",null], [32396,29992,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o Decreto nº 29.551 de 30 de março de 2016, relativo à declaração de utilidade pública para fins de desapropriação TOTAL o imóvel e as benfeitorias que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29992/decreto-n-29992-2016-revoga-o-decreto-nº-29551-de-30-de-marco-de-2016-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-e-as-benfeitorias-que-especifica ",null], [32397,29993,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Transforma Creche Municipal em Creche Escola. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29993/decreto-n-29993-2016-transforma-creche-municipal-em-creche-escola ",null], [32398,29994,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29994/decreto-n-29994-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32399,29995,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Ficam revogados os Decretos Municipais nºs 27.368, de 20 de Setembro de 2013, e 27.863, de 03 de abril de 2014, relativos à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de parte do imóvel e benfeitorias que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29995/decreto-n-29995-2016-ficam-revogados-os-decretos-municipais-nºs-27368-de-20-de-setembro-de-2013-e-27-863-de-03-de-abril-de-2014-relativos-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-de-parte-do-imovel-e-benfeitorias-que-especifica ",null], [32400,29996,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 108 (CENTO E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.613 DE 11.05.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29996/decreto-n-29996-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-108-cento-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-",null], [32401,29997,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29997/decreto-n-29997-2016-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao ",null], [32402,29998,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 26.908, DE 03 DE SETEMBRO DE 2016, QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO E A ESTRUTURA HIERÁRQUICA DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29998/decreto-n-29998-2016-altera-o-decreto-nº-26908-de-03-de-setembro-de-2016-que-aprovou-o-regimento-interno-e-a-estrutura-hierarquica-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-do-recife ",null], [32403,29999,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALOCA E DEFINE OS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO. REVOGA DECRETO Nº 28.493, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E O DECRETO Nº 28.796, DE 08 DE MAIO DE 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29999/decreto-n-29999-2016-aloca-e-define-os-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-do-gabinete-do-prefeito-revoga-decreto-nº-28493-de-29-de-dezembro-de-2014-e-o-decreto-nº-28-796-de-0",null], [32404,30000,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30000/decreto-n-30000-2016-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [32405,30001,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ENTRA APULSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30001/decreto-n-30001-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-entra-apulso ",null], [32406,30002,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30002/decreto-n-30002-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [32407,30003,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30003/decreto-n-30003-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [32408,30004,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30004/decreto-n-30004-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32409,30005,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30005/decreto-n-30005-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32410,30006,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30006/decreto-n-30006-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32411,30007,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30007/decreto-n-30007-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32412,30008,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30008/decreto-n-30008-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32413,30009,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30009/decreto-n-30009-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32414,30010,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30010/decreto-n-30010-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32415,30011,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30011/decreto-n-30011-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan","2018-02-09T00:00:00"], [32416,30012,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.569 DE 02.02.2015. AUTORIZA A EXCLUSÃO DA CITADA FAMÍLIA DO DECRETO 29.712 DE 06.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30012/decreto-n-30012-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28569-de-02-02-2015-autoriza-a-exclusao-da-citada-familia-do-decreto-29-712-de-06-07-2016 ",null], [32417,30013,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30013/decreto-n-30013-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32418,30014,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30014/decreto-n-30014-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32419,30015,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30015/decreto-n-30015-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32420,30016,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30016/decreto-n-30016-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32421,30017,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30017/decreto-n-30017-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32422,30018,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Dá nova denominação a uma unidade educacional da Rede Municipal de Ensino, situada na Rua Samuel de Farias, nº 127, Casa Forte, Recife/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30018/decreto-n-30018-2016-da-nova-denominacao-a-uma-unidade-educacional-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-rua-samuel-de-farias-nº-127-casa-forte-recife-pe ",null], [32423,30019,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 21.097, DE 20 DE MAIO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30019/decreto-n-30019-2016-altera-dispositivo-do-decreto-nº-21097-de-20-de-maio-de-2005 ",null], [32424,30020,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação do Art. 3º do Decreto nº 17.633, de 14 de maio de 1997, que instituiu a Comissão Municipal de Emprego. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30020/decreto-n-30020-2016-altera-a-redacao-do-art-3º-do-decreto-nº-17633-de-14-de-maio-de-1997-que-instituiu-a-comissao-municipal-de-emprego ",null], [32425,30021,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30021/decreto-n-30021-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32426,30022,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30022/decreto-n-30022-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32427,30023,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30023/decreto-n-30023-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32428,30024,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30024/decreto-n-30024-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32429,30025,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30025/decreto-n-30025-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32430,30026,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30026/decreto-n-30026-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32431,30027,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30027/decreto-n-30027-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32432,30028,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30028/decreto-n-30028-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32433,30029,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30029/decreto-n-30029-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32434,30030,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30030/decreto-n-30030-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32435,30031,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30031/decreto-n-30031-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32436,30032,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30032/decreto-n-30032-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32437,30033,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30033/decreto-n-30033-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32438,30034,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 28.841 de 27 de maio de 2015 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30034/decreto-n-30034-2016-altera-a-redacao-do-caput-do-art-1º-do-decreto-nº-28841-de-27-de-maio-de-2015 ",null], [32439,30035,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL II, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.621 DE 18 DE MAIO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30035/decreto-n-30035-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-29621-de-18-de-mai","2017-05-31T00:00:00"], [32440,30036,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 49 (QUARENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.620 DE 18 DE MAIO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30036/decreto-n-30036-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-pocoto-vila-esperanca-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-29620-de-18","2017-05-31T00:00:00"], [32441,30037,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30037/decreto-n-30037-2016-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [32442,30038,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30038/decreto-n-30038-2016-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [32443,30039,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30039/decreto-n-30039-2016-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [32444,30040,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30040/decreto-n-30040-2016-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [32445,30041,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30041/decreto-n-30041-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-07-28T00:00:00"], [32446,30042,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30042/decreto-n-30042-2016-ementa-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2016 ",null], [32447,30043,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30043/decreto-n-30043-2016-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [32448,30044,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30044/decreto-n-30044-2016-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [32449,30045,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30045/decreto-n-30045-2016-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [32450,30046,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30046/decreto-n-30046-2016-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [32451,30047,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30047/decreto-n-30047-2016-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [32452,30048,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30048/decreto-n-30048-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32453,30049,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30049/decreto-n-30049-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32454,30050,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30050/decreto-n-30050-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32455,30051,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30051/decreto-n-30051-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32456,30052,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30052/decreto-n-30052-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32457,30053,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30053/decreto-n-30053-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32458,30054,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 11 (ONZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.865, DE 15 DE AGOSTO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30054/decreto-n-30054-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-11-onze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-p","2017-07-28T00:00:00"], [32459,30055,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.869, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30055/decreto-n-30055-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-p","2017-07-28T00:00:00"], [32460,30056,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.871, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30056/decreto-n-30056-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-p","2017-07-28T00:00:00"], [32461,30057,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA AS 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PACII - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.877, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30057/decreto-n-30057-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pacii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente","2017-07-28T00:00:00"], [32462,30058,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30058/decreto-n-30058-2016-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter",null], [32463,30059,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30059/decreto-n-30059-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32464,30060,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30060/decreto-n-30060-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32465,30061,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30061/decreto-n-30061-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32466,30062,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30062/decreto-n-30062-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32467,30063,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30063/decreto-n-30063-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32468,30064,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga parcialmente o Decreto Nº 23.405, de 25 de janeiro de 2008, excluindo o lote nº 01 da declaração de utilidade pública. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30064/decreto-n-30064-2016-revoga-parcialmente-o-decreto-nº-23405-de-25-de-janeiro-de-2008-excluindo-o-lote-nº-01-da-declaracao-de-utilidade-publica ",null], [32469,30065,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria e define as atribuições do Núcleo de Altas Habilidades/Superdotação - NAAHS e elenca atribuições da Divisão de Educação Especial, ambos na Secretaria de Educação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30065/decreto-n-30065-2016-cria-e-define-as-atribuicoes-do-nucleo-de-altas-habilidades-superdotacao-naahs-e-elenca-atribuicoes-da-divisao-de-educacao-especial-ambos-na-secretaria-de-educacao ",null], [32470,30066,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.878, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30066/decreto-n-30066-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-p","2017-07-28T00:00:00"], [32471,30067,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC 2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.879, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30067/decreto-n-30067-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-","2017-07-28T00:00:00"], [32472,30068,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.880, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30068/decreto-n-30068-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-pro","2017-07-28T00:00:00"], [32473,30069,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.881, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30069/decreto-n-30069-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-p","2017-07-28T00:00:00"], [32474,30070,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30070/decreto-n-30070-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-07-28T00:00:00"], [32475,30071,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30071/decreto-n-30071-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32476,30072,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30072/decreto-n-30072-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32477,30073,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta 02 (dois) cargos ao quadro de Cargos do Decreto Municipal nº 29.274 de 27 de novembro de 2015. Exclui 01 cargo CAA-3 - chefe do setor de contabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30073/decreto-n-30073-2016-acrescenta-02-dois-cargos-ao-quadro-de-cargos-do-decreto-municipal-nº-29274-de-27-de-novembro-de-2015-exclui-01-cargo-caa-3-chefe-do-setor-de-contabilidade-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos-sdsdh ",null], [32478,30074,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.856, DE 12 DE AGOSTO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30074/decreto-n-30074-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-pro","2017-07-28T00:00:00"], [32479,30075,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01(UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.857, DE 12 DE AGOSTO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30075/decreto-n-30075-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-pro","2017-07-28T00:00:00"], [32480,30076,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.858, DE 12 DE AGOSTO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30076/decreto-n-30076-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-p","2017-07-28T00:00:00"], [32481,30077,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.839, DE 05 DE AGOSTO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30077/decreto-n-30077-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-pro","2017-07-28T00:00:00"], [32482,30078,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.433, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30078/decreto-n-30078-2016-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-29433-de-19-de-fevereiro-de-2016 ",null], [32483,30079,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30079/decreto-n-30079-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32484,30080,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30080/decreto-n-30080-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32485,30081,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30081/decreto-n-30081-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32486,30082,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30082/decreto-n-30082-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32487,30083,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30083/decreto-n-30083-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32488,30084,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA ÀS 21 (VINTE E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.775 DE 18.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30084/decreto-n-30084-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-as-21-vinte-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pesso",null], [32489,30085,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.608 DE 09 DE MAIO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30085/decreto-n-30085-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe",null], [32490,30086,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.607 DE 29 DE MAIO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30086/decreto-n-30086-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-",null], [32491,30087,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA VILA SÃO MIGUEL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.677 DE 13 DE JUNHO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30087/decreto-n-30087-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-vila-sao-miguel-de-que-trata-o-decreto-nº-29677-de-13-de-junho-de-2016 ","2018-04-04T00:00:00"], [32492,30088,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.709 DE 06.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30088/decreto-n-30088-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-",null], [32493,30089,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30089/decreto-n-30089-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32494,30090,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30090/decreto-n-30090-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32495,30091,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30091/decreto-n-30091-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32496,30092,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30092/decreto-n-30092-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32497,30093,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30093/decreto-n-30093-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32498,30094,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30094/decreto-n-30094-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32499,30095,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30095/decreto-n-30095-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32500,30096,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30096/decreto-n-30096-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32501,30097,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30097/decreto-n-30097-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32502,30098,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga auxílio moradia às 27 (vinte e sete) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade de que trata o decreto municipal nº 29.896 de 24.08.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30098/decreto-n-30098-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-27-vinte-e-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-t","2017-01-11T00:00:00"], [32503,30099,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30099/decreto-n-30099-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-07-28T00:00:00"], [32504,30100,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30100/decreto-n-30100-2016-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-cons",null], [32505,30101,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30101/decreto-n-30101-2016-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-constru",null], [32506,30102,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30102/decreto-n-30102-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32507,30103,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30103/decreto-n-30103-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32508,30104,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30104/decreto-n-30104-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32509,30105,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30105/decreto-n-30105-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32510,30106,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30106/decreto-n-30106-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32511,30107,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30107/decreto-n-30107-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32512,30108,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30108/decreto-n-30108-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32513,30109,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30109/decreto-n-30109-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32514,30110,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30110/decreto-n-30110-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32515,30111,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30111/decreto-n-30111-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32516,30112,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30112/decreto-n-30112-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32517,30113,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.758, DE 13.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30113/decreto-n-30113-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano","2018-02-09T00:00:00"], [32518,30114,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.736 DE 11.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30114/decreto-n-30114-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe","2018-02-09T00:00:00"], [32519,30115,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.728, DE 08.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30115/decreto-n-30115-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pes","2018-02-09T00:00:00"], [32520,30116,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.729, DE 06.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30116/decreto-n-30116-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe","2018-02-09T00:00:00"], [32521,30117,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.740, DE 11.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30117/decreto-n-30117-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe","2018-02-09T00:00:00"], [32522,30118,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.837, DE 03.08.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30118/decreto-n-30118-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano",null], [32523,30119,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30119/decreto-n-30119-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32524,30120,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30120/decreto-n-30120-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32525,30121,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30121/decreto-n-30121-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32526,30122,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30122/decreto-n-30122-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32527,30123,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30123/decreto-n-30123-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32528,30124,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 24 (VINTE E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE BEIRA RIO - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.824, DE 01 DE AGOSTO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30124/decreto-n-30124-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-24-vinte-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-beira-rio-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-29824-de-01-de-agosto-de-2016","2017-07-21T00:00:00"], [32529,30125,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.754, DE 13.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30125/decreto-n-30125-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pes","2018-02-09T00:00:00"], [32530,30126,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.726, DE 08.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30126/decreto-n-30126-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-","2018-02-09T00:00:00"], [32531,30127,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.272, DE 27.11.2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30127/decreto-n-30127-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletiv","2018-02-09T00:00:00"], [32532,30128,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","MODIFICA O ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, PELO PERÍODO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30128/decreto-n-30128-2016-modifica-o-ordenador-de-despesa-da-secretaria-de-desenvolvimento-e-empreendedorismo-pelo-periodo-que-indica-e-da-outras-providencias ",null], [32533,30129,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30129/decreto-n-30129-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32534,30130,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30130/decreto-n-30130-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32535,30131,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30131/decreto-n-30131-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32536,30132,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30132/decreto-n-30132-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32537,30133,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30133/decreto-n-30133-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32538,30134,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30134/decreto-n-30134-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32539,30135,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30135/decreto-n-30135-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32540,30136,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30136/decreto-n-30136-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32541,30137,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30137/decreto-n-30137-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32542,30138,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A PROIBIÇÃO DE RECEBIMENTO DE QUANTIAS OU CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30138/decreto-n-30138-2016-regulamenta-a-proibicao-de-recebimento-de-quantias-ou-creditos-de-qualquer-natureza ","2019-07-24T00:00:00"], [32543,30139,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.738 DE 11.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30139/decreto-n-30139-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade-d","2018-02-09T00:00:00"], [32544,30140,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.757 DE 13.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30140/decreto-n-30140-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pes","2018-02-09T00:00:00"], [32545,30141,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.739, DE 11.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30141/decreto-n-30141-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano",null], [32546,30142,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.834, DE 03.08.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30142/decreto-n-30142-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade-d",null], [32547,30143,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO EM 18/11/2016, NA LOCALIDADE DENOMINADA, CÓRREGO DO BOMBEIRENSE, NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CAPITAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30143/decreto-n-30143-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-em-18-112016-na-localidade-denominada-corrego-do-bombeirense-na-bomba-do-hemeterio-nesta-capital ",null], [32548,30144,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.850 DE 09.11.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30144/decreto-n-30144-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano",null], [32549,30145,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, À SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30145/decreto-n-30145-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias ",null], [32550,30146,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30146/decreto-n-30146-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [32551,30147,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas relativas à execução e operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30147/decreto-n-30147-2016-estabelece-normas-relativas-a-execucao-e-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2017 ",null], [32552,30148,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30148/decreto-n-30148-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32553,30149,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30149/decreto-n-30149-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32554,30150,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30150/decreto-n-30150-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32555,30151,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30151/decreto-n-30151-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32556,30152,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30152/decreto-n-30152-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32557,30153,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30153/decreto-n-30153-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32558,30154,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30154/decreto-n-30154-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32559,30155,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30155/decreto-n-30155-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32560,30156,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30156/decreto-n-30156-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32561,30157,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30157/decreto-n-30157-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32562,30158,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30158/decreto-n-30158-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32563,30159,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30159/decreto-n-30159-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32564,30160,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante no Decreto nº 29.691, de 22 de junho de 2016, que declara \"Situação de Emergência\", no Município do Recife, afetado por epidemia de dengue e introdução dos vírus zika e chikungunya (COBRADE - 15.110). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30160/decreto-n-30160-2016-dispoe-sobre-a-prorrogacao-do-prazo-constante-no-decreto-nº-29691-de-22-de-junho-de-2016-que-declara-situacao-de-emergencia-no-municipio-do-recife-afetado-por-epidemia-de-dengue-e-introducao-dos-virus-zika-e-chikungunya-cobrade-15-110 ",null], [32565,30161,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 06 (SEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.756, DE 13.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30161/decreto-n-30161-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pes","2018-02-09T00:00:00"], [32566,30162,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO AS 06 (SEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.730, DE 08.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30162/decreto-n-30162-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe","2018-02-09T00:00:00"], [32567,30163,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.828, de 01.08.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30163/decreto-n-30163-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe","2018-02-09T00:00:00"], [32568,30164,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.784 DE 20.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30164/decreto-n-30164-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano",null], [32569,30165,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.727, DE 08.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30165/decreto-n-30165-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletiv",null], [32570,30166,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera dispositivos do Decreto nº 15.950, de 8 de setembro de 1992, e do Decreto nº 28.048, de 07 de julho de 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30166/decreto-n-30166-2016-altera-dispositivos-do-decreto-nº-15950-de-8-de-setembro-de-1992-e-do-decreto-nº-28-048-de-07-de-julho-de-2014 ",null], [32571,30167,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","DISCIPLINA O RITO PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, APÓS O ÓBITO DO SEGURADO OU BENEFICIÁRIO, NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS, DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30167/decreto-n-30167-2016-disciplina-o-rito-para-devolucao-de-valores-de-beneficio-previdenciario-recebidos-indevidamente-apos-o-obito-do-segurado-ou-beneficiario-no-ambito-do-regime-proprio-de-previdencia-rpps-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [32572,30168,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Fixa os novos valores das tarifas dos Serviços de Táxi do Município do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30168/decreto-n-30168-2016-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2023-02-15T00:00:00"], [32573,30169,2016,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei Municipal nº 18.291, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30169/decreto-n-30169-2016-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18291-de-30-de-dezembro-de-2016-que-dispoe-sobre-a-reestruturacao-administrativa-dos-orgaos-e-entidades-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ","2017-08-04T00:00:00"], [32574,30170,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3017/30170/decreto-n-30170-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32575,30171,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3017/30171/decreto-n-30171-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32576,30172,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3017/30172/decreto-n-30172-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32577,30173,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3017/30173/decreto-n-30173-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32578,30174,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3017/30174/decreto-n-30174-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32579,30175,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3017/30175/decreto-n-30175-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32580,30176,2016,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3017/30176/decreto-n-30176-2016-abre-credito-suplementar ",null], [32581,239,2017,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/23/239/portaria-do-executivo-n-239-2017- ",null], [32582,796,2017,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/79/796/portaria-do-executivo-n-796-2017- ",null], [32583,811,2017,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/81/811/portaria-do-executivo-n-811-2017- ",null], [32584,919,2017,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/91/919/portaria-do-executivo-n-919-2017- ",null], [32585,1067,2017,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/106/1067/portaria-do-executivo-n-1067-2017- ",null], [32586,1184,2017,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/118/1184/portaria-do-executivo-n-1184-2017- ",null], [32587,1259,2017,"Portaria do E","Norma em vigor "," 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/524/5242/portaria-do-executivo-n-5242-2017- ",null], [34434,18292,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 15.604, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1829/18292/lei-ordinaria-n-18292-2017-altera-o-art-7º-da-lei-nº-15604-de-18-de-fevereiro-de-1992-que-dispoe-sobre-a-politica-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-cria-um-conselho-municipal-de-defesa-e-promocao-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-e-da-outr",null], [34435,18293,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FMDS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1829/18293/lei-ordinaria-n-18293-2017-institui-o-fundo-municipal-de-desenvolvimento-social-fmds ",null], [34436,18294,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á RUA ANTONIO VITAL MARTINS RIBEIRO A PRÓXIMA RUA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1829/18294/lei-ordinaria-n-18294-2017-denominar-se-a-rua-antonio-vital-martins-ribeiro-a-proxima-rua-a-ser-inaugurada-no-municipio ",null], [34437,18295,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE BIBLIOTECA POPULAR JORNALISTA RONILDO MAIA LEITE, A BIBLIOTECA DO COMPAZ ARIANO SUASSUNA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1829/18295/lei-ordinaria-n-18295-2017-denomina-de-biblioteca-popular-jornalista-ronildo-maia-leite-a-biblioteca-do-compaz-ariano-suassuna ",null], [34438,18296,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO PELA EXCELÊNCIA DAS AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI DURANTE A EPIDEMIA DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1829/18296/lei-ordinaria-n-18296-2017-institui-abono-pecuniario-pela-excelencia-das-acoes-de-combate-ao-aedes-aegypti-durante-a-epidemia-das-arboviroses-no-municipio-do-recife ",null], [34439,18297,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A MEDALHA DE MÉRITO DO JUDICIÁRIO MINISTRO DJACI FALCÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1829/18297/lei-ordinaria-n-18297-2017-dispoe-sobre-a-medalha-de-merito-do-judiciario-ministro-djaci-falcao ",null], [34440,18298,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1829/18298/lei-ordinaria-n-18298-2017- ",null], [34441,18299,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1829/18299/lei-ordinaria-n-18299-2017- ",null], [34442,18300,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.215/96, QUE INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA (SIC), CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18300/lei-ordinaria-n-18300-2017-altera-a-lei-municipal-nº-16215-96-que-institui-o-sistema-de-incentivo-a-cultura-sic-concede-incentivos-fiscais-a-projetos-culturais-e-da-outras-providencias ",null], [34443,18301,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DO RECIFE, QUE NÃO ACEITAM PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18301/lei-ordinaria-n-18301-2017-dispoe-sobre-a-fixacao-de-placa-nos-estabelecimentos-comerciais-da-cidade-do-recife-que-nao-aceitam-pagamento-por-meio-de-cheques-ou-cartoes-de-debito-ou-credito-e-da-outras-providencias ",null], [34444,18302,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 27 DE MAIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18302/lei-ordinaria-n-18302-2017-institui-o-dia-do-procurador-do-municipio-do-recife-a-ser-comemorado-anualmente-em-27-de-maio ",null], [34445,18303,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.215/96, QUE INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA (SIC), CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18303/lei-ordinaria-n-18303-2017-altera-a-lei-municipal-nº-16215-96-que-institui-o-sistema-de-incentivo-a-cultura-sic-concede-incentivos-fiscais-a-projetos-culturais-e-da-outras-providencias ",null], [34446,18304,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor "," DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR AO PÚBLICO A LISTA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS FORNECIDA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18304/lei-ordinaria-n-18304-2017-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-disponibilizar-ao-publico-a-lista-de-medicamentos-gratuitos-fornecida-pelo-ministerio-da-saude-nas-farmacias-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [34447,18305,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O RECIFE COMO A CAPITAL DA TOLERÂNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18305/lei-ordinaria-n-18305-2017-institui-o-recife-como-a-capital-da-tolerancia ",null], [34448,18306,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á BIBLIOTECA JORNALISTA CARLOS PERCOL A BIBLIOTECA DO COMPAZ ARIANO VILAR SUASSUNA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18306/lei-ordinaria-n-18306-2017-denominar-se-a-biblioteca-jornalista-carlos-percol-a-biblioteca-do-compaz-ariano-vilar-suassuna ",null], [34449,18307,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE \"MARIA DA PENHA\" A PR?-XIMA ESCOLA MUNICIPAL OU O PR?-XIMO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CMEI A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18307/lei-ordinaria-n-18307-2017-denominar-se-a-de-maria-da-penha-a-pr-xima-escola-municipal-ou-o-pr-ximo-centro-municipal-de-educacao-infantil-cmei-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [34450,18308,2017,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE PENALIDADE A SER APLICADA AOS PRATICANTES DE AÇÕES ANTI-CIDADÃS DE CHAMADAS DO SAMU - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA PARA ATENDIMENTOS INVERÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18308/lei-ordinaria-n-18308-2017-dispoe-sobre-penalidade-a-ser-aplicada-aos-praticantes-de-acoes-anti-cidadas-de-chamadas-do-samu-servico-de-assistencia-medica-de-urgencia-para-atendimentos-inveridicos-e-da-outras-providencias ","2019-09-17T00:00:00"], [34451,18309,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A \"SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ?\" AUTOMEDICAÇÃO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18309/lei-ordinaria-n-18309-2017-institui-a-semana-de-conscientizacao-e-combate-automedicacao-e-da-outras-providencias ",null], [34452,18310,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18310/lei-ordinaria-n-18310-2017-institui-o-dia-municipal-de-conscientizacao-e-apoio-aos-portadores-de-doencas-raras ",null], [34453,18311,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","NOMEIA E CONSTITUI O NOME DA RUA CONHECIDA COMO RUA PROJETADA PARA RUA PROJETADA TEÓFILO AMARO DA SILVA, NO BAIRRO DA MACAXEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18311/lei-ordinaria-n-18311-2017-nomeia-e-constitui-o-nome-da-rua-conhecida-como-rua-projetada-para-rua-projetada-teofilo-amaro-da-silva-no-bairro-da-macaxeira ",null], [34454,18312,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á CAMILO SIMÕES A PRÓXIMA ACADEMIA RECIFE A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18312/lei-ordinaria-n-18312-2017-denominar-se-a-camilo-simoes-a-proxima-academia-recife-a-ser-inaugurada-no-municipio ",null], [34455,18313,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","NOMEIA E CONSTITUI A RUA CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA DA PAZ COMO LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO DO PASSARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18313/lei-ordinaria-n-18313-2017-nomeia-e-constitui-a-rua-conhecida-popularmente-como-rua-da-paz-como-logradouro-publico-no-bairro-do-passarinho-e-da-outras-providencias ",null], [34456,18314,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A CORRIDA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO 3º SÁBADO DO MÊS DE NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18314/lei-ordinaria-n-18314-2017-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-corrida-da-consciencia-negra-a-ser-comemorado-anualmente-no-3º-sabado-do-mes-de-novembro-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [34457,18315,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A HIGIENE NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, SPORT CENTER, FITNESS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18315/lei-ordinaria-n-18315-2017-dispoe-sobre-a-higiene-nas-academias-de-ginasticas-sport-center-fitness-e-similares-e-da-outras-providencias ",null], [34458,18316,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA DOULA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18316/lei-ordinaria-n-18316-2017-institui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-municipal-da-doula ",null], [34459,18317,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18317/lei-ordinaria-n-18317-2017-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-ser-destinado-local-exclusivo-nas-pracas-de-alimentacao-centros-comerciais-estabelecimentos-de-ensino-hipermercados-e-supermercados-para-deficientes-fisicos-idosos-e-gestantes-e-da-outras-providencias ","2017-12-27T00:00:00"], [34460,18318,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18318/lei-ordinaria-n-18318-2017-dispoe-sobre-a-criacao-do-banco-de-empregos-para-as-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-e-familiar-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [34461,18319,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18319/lei-ordinaria-n-18319-2017-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-a-semana-municipal-de-prevencao-conscientizacao-e-erradicacao-do-trabalho-infantil-e-de-protecao-ao-adolescente-trabalhador-e-da-outras-providencias ",null], [34462,18320,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O SELO ADOTE UMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18320/lei-ordinaria-n-18320-2017-cria-o-selo-adote-uma-crianca-ou-adolescente-em-situacao-de-vulnerabilidade-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [34463,18321,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INFORMANDO ACERCA DA VEDAÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA NAS COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18321/lei-ordinaria-n-18321-2017-dispoe-sobre-a-fixacao-de-cartazes-nos-estabelecimentos-comerciais-industriais-e-de-prestacao-de-servicos-informando-acerca-da-vedacao-de-exigencia-de-consumacao-minima-nas-compras-com-cartao-de-credito-ou-debito ",null], [34464,18322,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A RESERVA DE, 2% (DOIS POR CENTO) DE VAGAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA JOVENS NEGROS E DE BAIXA RENDA, ENTRE 16 E 29 ANOS, NAS EMPRESAS QUE FOREM BENEFICIADAS DE POLÍTICA DE INCENTIVO, SUBSÍDIO OU ISENÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18322/lei-ordinaria-n-18322-2017-dispoe-sobre-a-reserva-de-2-dois-por-cento-de-vagas-de-cursos-profissionalizantes-para-jovens-negros-e-de-baixa-renda-entre-16-e-29-anos-nas-empresas-que-forem-beneficiadas-de-politica-de-incentivo-subsidio-ou-isencao-fiscal-no-municipi",null], [34465,18323,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SONORA DAS NORMAS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18323/lei-ordinaria-n-18323-2017-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-divulgacao-sonora-das-normas-de-seguranca-e-procedimentos-de-emergencia-durante-a-realizacao-de-evento-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [34466,18324,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DO RECIFE O DIA 19 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DO CABOCLINHO E DA TRIBO DE ÍNDIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18324/lei-ordinaria-n-18324-2017-inclui-no-calendario-municipal-do-recife-o-dia-19-de-abril-como-o-dia-municipal-do-caboclinho-e-da-tribo-de-indio ",null], [34467,18325,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á SENADOR JARBAS MARANHÃO O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO OU IMÓVEL INAUGURADO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18325/lei-ordinaria-n-18325-2017-denominar-se-a-senador-jarbas-maranhao-o-proximo-logradouro-publico-ou-imovel-inaugurado-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [34468,18326,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","IMPÕE CRITÉRIOS HIGIÊNICOS DE CANUDOS, PALITO DENTAL, SAL E AÇÚCAR EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS AFINS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18326/lei-ordinaria-n-18326-2017-impoe-criterios-higienicos-de-canudos-palito-dental-sal-e-acucar-em-bares-lanchonetes-restaurantes-hoteis-e-estabelecimentos-afins-instalados-no-municipio-do-recife ",null], [34469,18327,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2018 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18327/lei-ordinaria-n-18327-2017-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-2018 ",null], [34470,18328,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NOVAS REGRAS QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ELEVADORES EM EDIFÍCIOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18328/lei-ordinaria-n-18328-2017-estabelece-novas-regras-quanto-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-elevadores-em-edificios-habitacionais-e-da-outras-providencias ",null], [34471,18329,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18.207, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18329/lei-ordinaria-n-18329-2017-altera-dispositivos-da-lei-nº-18207-de-30-de-dezembro-de-2015-e-da-outras-providencias ",null], [34472,18330,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A DOAR COM ENCARGO À AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18330/lei-ordinaria-n-18330-2017-autoriza-o-municipio-do-recife-a-doar-com-encargo-a-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-imovel-de-sua-propriedade ",null], [34473,18331,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 17.142/2005, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18331/lei-ordinaria-n-18331-2017-introduz-alteracao-na-lei-nº-17142-2005-que-trata-do-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife ",null], [34474,18332,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18332/lei-ordinaria-n-18332-2017-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-pertencentes-ao-quadro-permanente-do-grupo-ocupacional-magisterio-da-administracao-direta-municipal ",null], [34475,18333,2017,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 18.281, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2016 (LOA), 18.282, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (PPA REVISADO), 18.237, DE 17 DE JUNHO DE 2016 (LDO) E INCLUI OS NOVOS PROGRAMAS E AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL REVISADO (LEI 18.282, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016), CRIA E MODIFICA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18333/lei-ordinaria-n-18333-2017-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-ao-orcamento-de-2017-altera-as-leis-municipais-18281-de-19-de-novembro-de-2016-loa-18-282-de-19-de-dezembro-de-2016-ppa-revisado-18-237-de-17-de-junho-de-2016-ldo-e-inclui-os-novos-programas-e-aco",null], [34476,18334,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS PRAZOS RELATIVOS À APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E LICENÇAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18334/lei-ordinaria-n-18334-2017-dispoe-sobre-a-prorrogacao-extraordinaria-dos-prazos-relativos-a-aprovacao-de-projetos-de-construcao-alvaras-de-construcao-e-licencas-ambientais-no-municipio-do-recife ",null], [34477,18335,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS INICIAIS, DE REFORMA, LEGALIZAÇÃO OU DE ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA E PARA A EMISSÃO DE HABITA-SE E ACEITA-SE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18335/lei-ordinaria-n-18335-2017-estabelece-procedimentos-para-aprovacao-de-projetos-arquitetonicos-iniciais-de-reforma-legalizacao-ou-de-alteracao-durante-a-obra-e-para-a-emissao-de-habita-se-e-aceita-se-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [34478,18336,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DESTINADO À FISCALIZAÇÃO E AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DEFINE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES A SEREM IMPOSTAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DAS NORMAS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18336/lei-ordinaria-n-18336-2017-dispoe-sobre-o-procedimento-destinado-a-fiscalizacao-e-ao-exercicio-do-poder-de-policia-e-define-as-infracoes-e-sancoes-a-serem-impostas-para-o-fiel-cumprimento-das-normas-urbanisticas-municipais-e-da-outras-providencias ","2021-09-20T00:00:00"], [34479,18337,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.244, DE 27 DE JULHO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18337/lei-ordinaria-n-18337-2017-altera-dispositivos-da-lei-nº-17244-de-27-de-julho-de-2006 ",null], [34480,18338,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DO AEROPORTO - ZEA E REVOGA A LEI Nº 16.414/98. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18338/lei-ordinaria-n-18338-2017-dispoe-sobre-as-condicoes-de-uso-e-ocupacao-do-solo-na-zona-especial-do-aeroporto-zea-e-revoga-a-lei-nº-16414-98 ",null], [34481,18339,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR-SE À UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18339/lei-ordinaria-n-18339-2017-autoriza-o-municipio-a-associar-se-a-uniao-dos-dirigentes-municipais-de-educacao-de-pernambuco ",null], [34482,18340,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS ADAPTAÇÕES LEGAIS DO PESSOAL EXTRA-QUADRO DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18340/lei-ordinaria-n-18340-2017-dispoe-sobre-as-adaptacoes-legais-do-pessoal-extra-quadro-das-autarquias-municipais-que-especifica-e-da-outras-providencias ","2023-05-10T00:00:00"], [34483,18341,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA DA CULTURA DE PAZ E DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18341/lei-ordinaria-n-18341-2017-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-da-cultura-de-paz-e-da-mediacao-de-conflitos-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-21-de-setembro-e-da-outras-providencias ",null], [34484,18342,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO RECIFE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 16 DE MAIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18342/lei-ordinaria-n-18342-2017-institui-o-dia-municipal-do-gari-no-recife-a-ser-comemorado-anualmente-em-16-de-maio ",null], [34485,18343,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI 18.135 DE 20 DE ABRIL DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A EMBALAGEM INDIVIDUALIZADA, EM CONJUNTO OU UNITÁRIAS, COM MATERIAL APROPRIADO, DOS TALHERES A SEREM UTILIZADOS POR CLIENTES, NOS RESTAURANTES E LANCHONETES DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18343/lei-ordinaria-n-18343-2017-acrescenta-paragrafo-unico-ao-art-1º-da-lei-18135-de-20-de-abril-de-2015-que-torna-obrigatorio-a-embalagem-individualizada-em-conjunto-ou-unitarias-com-material-apropriado-dos-talheres-a-serem-utilizados-por-clientes-nos-restaurantes-e-",null], [34486,18344,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO RIO CAPIBARIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18344/lei-ordinaria-n-18344-2017-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-rio-capibaribe ",null], [34487,18345,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE A \"SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA RECIFENSE\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18345/lei-ordinaria-n-18345-2017-incluir-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-do-ciclista-recifense ",null], [34488,18346,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.246, DE 22 DE JULHO DE 2016, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18346/lei-ordinaria-n-18346-2017-altera-o-art-1º-da-lei-municipal-nº-18246-de-22-de-julho-de-2016-que-inclui-no-calendario-oficial-do-recife-a-semana-municipal-da-pessoa-com-deficiencia ",null], [34489,18347,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU, e na conformidade do que dispõe o parágrafo único, do art. 33 da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei nº 135/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18347/lei-ordinaria-n-18347-2017-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-art-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-projeto-de-lei-nº-1352017 ",null], [34490,18348,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Obriga a instalação de recipientes com álcool gel anti-séptico, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18348/lei-ordinaria-n-18348-2017-obriga-a-instalacao-de-recipientes-com-alcool-gel-anti-septico-nos-estabelecimentos-que-menciona-e-da-outras-providencias ","2021-11-29T00:00:00"], [34491,18349,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18349/lei-ordinaria-n-18349-2017-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-sindrome-de-down ",null], [34492,18350,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PORTEIRO NO RECIFE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 09 DE JUNHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18350/lei-ordinaria-n-18350-2017-institui-o-dia-municipal-do-porteiro-no-recife-a-ser-comemorado-anualmente-em-09-de-junho ",null], [34493,18351,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"MÊS DE MOBILIZAÇÃO DE TODOS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (CAMPANHA DO LAÇO BRANCO)\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18351/lei-ordinaria-n-18351-2017-institui-o-mes-de-mobilizacao-de-todos-pelo-fim-da-violencia-contra-as-mulheres-campanha-do-laco-branco-e-da-outras-providencias ",null], [34494,18352,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DEFESA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE QUE RESULTE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE PECUNIÁRIA LAVRADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18352/lei-ordinaria-n-18352-2017-dispoe-sobre-a-defesa-dos-autos-de-infracao-administrativa-de-que-resulte-a-aplicacao-de-penalidade-pecuniaria-lavrados-pelos-orgaos-e-entidades-municipais ","2022-07-15T00:00:00"], [34495,18353,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 5º DA LEI Nº 16.934, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18353/lei-ordinaria-n-18353-2017-altera-a-redacao-do-3º-do-art-5º-da-lei-nº-16934-de-29-de-dezembro-de-2003-que-dispoe-sobre-as-consignacoes-em-folha-de-pagamento-da-administracao-direta-e-indireta-da-prefeitura-do-recife ",null], [34496,18354,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA AS NORMAS RELATIVAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE - COMSEA/RECIFE E REVOGA A LEI Nº 17.019/2004. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18354/lei-ordinaria-n-18354-2017-altera-as-normas-relativas-ao-conselho-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-do-municipio-do-recife-comsea-recife-e-revoga-a-lei-nº-17019-2004 ","2019-10-30T00:00:00"], [34497,18355,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A ANUÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18355/lei-ordinaria-n-18355-2017-dispoe-sobre-as-normas-que-regulam-a-anuencia-e-a-fiscalizacao-da-execucao-de-obras-que-interfiram-no-pavimento-dos-logradouros-publicos-e-das-obras-de-pavimentacao-das-vias-publicas-e-da-outras-providencias ","2022-05-18T00:00:00"], [34498,18356,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18356/lei-ordinaria-n-18356-2017-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 ",null], [34499,18357,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA INCISOS AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 17.869, DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18357/lei-ordinaria-n-18357-2017-acrescenta-incisos-aos-arts-2º-e-3º-da-lei-nº-17869-de-15-de-maio-de-2013-que-dispoe-sobre-a-reestruturacao-das-comissoes-de-licitacao-da-administracao-direta-municipal ",null], [34500,18358,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES EM BENEFÍCIO DE PESSOAS COM ESSA CONDIÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18358/lei-ordinaria-n-18358-2017-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-por-parte-dos-hospitais-publicos-e-privados-do-registro-e-da-comunicacao-de-recem-nascidos-com-sindrome-de-down-as-instituicoes-entidades-e-associacoes-especializadas-que-desenvolvem-atividades-em-benefici",null], [34501,18359,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE A LICENÇA PATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18359/lei-ordinaria-n-18359-2017-dispoe-a-licenca-paternidade-no-ambito-da-administracao-municipal ","2023-12-06T00:00:00"], [34502,18360,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 18.116, DE 12 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18360/lei-ordinaria-n-18360-2017-altera-a-lei-nº-18116-de-12-de-janeiro-de-2015-que-dispoe-sobre-a-instalacao-de-passagens-aereas-sobre-logradouro-publico ",null], [34503,18361,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E TAXAS IMOBILIÁRIAS AO IMÓVEL UTILIZADO COMO \"ESPAÇO CULTURAL DA MOEDA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18361/lei-ordinaria-n-18361-2017-concede-remissao-e-isencao-do-imposto-sobre-a-propriedade-predial-e-territorial-urbana-iptu-e-taxas-imobiliarias-ao-imovel-utilizado-como-espaco-cultural-da-moeda ",null], [34504,18362,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM DEPENDENTES NA MESMA SITUAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18362/lei-ordinaria-n-18362-2017-dispoe-sobre-o-horario-especial-de-trabalho-para-servidores-com-deficiencia-ou-que-tenham-dependentes-na-mesma-situacao-no-ambito-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife ","2018-03-05T00:00:00"], [34505,18363,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.944, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18363/lei-ordinaria-n-18363-2017-altera-dispositivos-da-lei-nº-17944-de-09-de-dezembro-de-2013 ",null], [34506,18364,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA, DA ADJUDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM PRECATÓRIOS E DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 17.973, DE 10 DE JANEIRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18364/lei-ordinaria-n-18364-2017-dispoe-sobre-a-transacao-judicial-e-administrativa-da-adjudicacao-de-bens-moveis-e-imoveis-da-compensacao-de-creditos-inscritos-em-precatorios-e-das-requisicoes-de-pequeno-valor-no-ambito-da-administracao-direta-das-autarquias-e-das-fun","2018-03-14T00:00:00"], [34507,18365,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino público e privado do Município do Recife de manterem cadastro de crianças ou adolescentes regularmente matriculados que necessitam de medicamentos a serem ministrados no horário letivo e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18365/lei-ordinaria-n-18365-2017-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-instituicoes-de-ensino-publico-e-privado-do-municipio-do-recife-de-manterem-cadastro-de-criancas-ou-adolescentes-regularmente-matriculados-que-necessitam-de-medicamentos-a-serem-ministrados-no-horario-",null], [34508,18366,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18366/lei-ordinaria-n-18366-2017- ",null], [34509,18367,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NO VALOR DE R$ 200.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18367/lei-ordinaria-n-18367-2017-dispoe-sobre-autorizacao-para-contratacao-de-operacao-de-credito-junto-a-caixa-economica-federal-no-programa-finisa-financiamento-a-infraestrutura-e-ao-saneamento-no-valor-de-r-200000-000-00 ",null], [34510,18368,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18368/lei-ordinaria-n-18368-2017-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-e-empregados-publicos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [34511,18369,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 17.538/2009 E Nº 17.892/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18369/lei-ordinaria-n-18369-2017-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-assistencia-social-cmas-revoga-as-leis-municipais-nº-17538-2009-e-nº-17-892-2013-e-da-outras-providencias ",null], [34512,18370,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO NOS EVENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18370/lei-ordinaria-n-18370-2017-dispoe-sobre-a-utilizacao-de-pulseira-de-identificacao-nos-eventos-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [34513,18371,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE NOME DA RUA CANASTRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, PARA RUA CANASTRA SEVERINO AUGUSTO DE OLIVEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18371/lei-ordinaria-n-18371-2017-dispoe-sobre-o-acrescimo-de-nome-da-rua-canastra-no-bairro-de-agua-fria-para-rua-canastra-severino-augusto-de-oliveira ",null], [34514,18372,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA 22 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18372/lei-ordinaria-n-18372-2017-institui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-22-de-abril-como-o-dia-municipal-da-adocao-animal-e-da-outras-providencias ",null], [34515,18373,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DISSEMINAÇÃO DO CONTEÚDO DO ESTATUTO DA JUVENTUDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18373/lei-ordinaria-n-18373-2017-dispoe-sobre-a-disseminacao-do-conteudo-do-estatuto-da-juventude ",null], [34516,18374,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O \"SELO ESCOLA VERDE\" NA REDE MUNICIPAL ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18374/lei-ordinaria-n-18374-2017-cria-o-selo-escola-verde-na-rede-municipal-ensino ",null], [34517,18375,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"PRAÇA MONSENHOR GUEDES\" O ESPAÇO PÚBLICO EXISTENTE EM VIA PÚBLICA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18375/lei-ordinaria-n-18375-2017-denomina-praca-monsenhor-guedes-o-espaco-publico-existente-em-via-publica-da-cidade-do-recife ",null], [34518,18376,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM AOS DESAPARECIDOS POLÍTICOS QUE LUTARAM CONTRA A DITADURA MILITAR DO BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18376/lei-ordinaria-n-18376-2017-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-homenagem-aos-desaparecidos-politicos-que-lutaram-contra-a-ditadura-militar-do-brasil ",null], [34519,18377,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE QUADRO DE AVISO ALERTANDO SER CRIME A VIOLÊNCIA, O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER, TORNANDO PÚBLICO O TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18377/lei-ordinaria-n-18377-2017-torna-obrigatoria-a-fixacao-de-quadro-de-aviso-alertando-ser-crime-a-violencia-o-abuso-e-a-exploracao-sexual-contra-a-mulher-tornando-publico-o-telefone-do-disque-denuncia ",null], [34520,18378,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A \"SEMANA MUNICIPAL PELA CONSERVAÇÃO DO ECOSSISTEMA MANGUEZAL\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18378/lei-ordinaria-n-18378-2017-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-pela-conservacao-do-ecossistema-manguezal ",null], [34521,18379,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO \"APROVOU\" e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei nº 259/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18379/lei-ordinaria-n-18379-2017-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-projeto-de-lei-nº-2592017 ","2023-04-05T00:00:00"], [34522,18380,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA ADOLESCENTES E JOVENS MENORES DE 24 ANOS COM DEFICIÊNCIA NOS CONTRATOS DE APRENDIZAGEM FIRMADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18380/lei-ordinaria-n-18380-2017-dispoe-sobre-a-destinacao-de-vagas-para-adolescentes-e-jovens-menores-de-24-anos-com-deficiencia-nos-contratos-de-aprendizagem-firmados-por-orgaos-e-entidades-do-municipio ",null], [34523,18381,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE-ESCOLA LOCALIZADA NA AVENIDA 12 DE JUNHO, S/N, COHAB, IBURA, RECIFE-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18381/lei-ordinaria-n-18381-2017-dispoe-sobre-a-denominacao-da-creche-escola-localizada-na-avenida-12-de-junho-s-n-cohab-ibura-recife-pe ",null], [34524,18382,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE ESCOLA QUE FUNCIONARÁ NA AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI, S/N, BARRO, RECIFE - PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18382/lei-ordinaria-n-18382-2017-dispoe-sobre-a-denominacao-da-creche-escola-que-funcionara-na-avenida-presidente-medici-s-n-barro-recife-pe ",null], [34525,18383,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"RUA PE. JOSÉ EDWALDO GOMES\" A RUA CONHECIDA COMO RUA CASA FORTE, NO BAIRRO DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18383/lei-ordinaria-n-18383-2017-denominar-se-a-rua-pe-jose-edwaldo-gomes-a-rua-conhecida-como-rua-casa-forte-no-bairro-de-casa-forte ",null], [34526,18384,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O EVENTO DEZEMBRO VERMELHO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18384/lei-ordinaria-n-18384-2017-institui-o-evento-dezembro-vermelho-e-o-inclui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife ",null], [34527,18385,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE DEZEMBRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18385/lei-ordinaria-n-18385-2017-institui-o-dia-da-economia-solidaria-no-municipio-do-recife-a-ser-comemorado-anualmente-em-15-de-dezembro ",null], [34528,18386,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O \"DIA DO FUTEVÔLEI\", A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18386/lei-ordinaria-n-18386-2017-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-futevolei-a-ser-comemorado-no-dia-24-de-novembro-e-da-outras-providencias ",null], [34529,18387,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FIXA, PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2017, O VALOR DO ABONO PECUNIÁRIO PREVISTO NO ART. 10 DA LEI Nº 17.239, DE 7 DE JULHO DE 2006, E DO ABONO EDUCADOR PREVISTO NO ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº 16.520, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, CONFERE NOVA EXTENSÃO AO BÔNUS PREVISTO NO ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 17.626, DE 4 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18387/lei-ordinaria-n-18387-2017-fixa-para-o-mes-de-outubro-de-2017-o-valor-do-abono-pecuniario-previsto-no-art-10-da-lei-nº-17239-de-7-de-julho-de-2006-e-do-abono-educador-previsto-no-art-42-caput-da-lei-nº-16-520-de-20-de-outubro-de-1999-confere-nova-extensao-ao-bonu","2023-05-10T00:00:00"], [34530,18388,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 18.002, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE \"ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO - AUTISMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18388/lei-ordinaria-n-18388-2017-altera-o-art-1º-da-lei-nº-18002-de-10-de-abril-de-2014-que-estabelece-diretrizes-a-serem-observadas-na-formulacao-da-politica-municipal-de-atendimento-as-pessoas-com-transtorno-invasivo-do-desenvolvimento-autismo-no-municipio-do-recife-",null], [34531,18389,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18389/lei-ordinaria-n-18389-2017-dispoe-sobre-a-implantacao-do-programa-de-prevencao-e-combate-as-doencas-renais-cronicas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [34532,18390,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA AGROLÂNDIA, NO BAIRRO DO ALTO DO REFÚGIO, PARA RUA MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (MARIA GRANDE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18390/lei-ordinaria-n-18390-2017-dispoe-sobre-a-alteracao-do-nome-da-rua-agrolandia-no-bairro-do-alto-do-refugio-para-rua-maria-francisca-da-conceicao-maria-grande ",null], [34533,18391,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II BARBALHO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A REALIZAR DESMEMBRAMENTO E EDIFICAÇÃO NA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL - ZEPH 15, NO SETOR DE PRESERVAÇÃO RIGOROSA - SPR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE REGULARIZAÇÃO DO \"CONJUNTO HABITACIONAL CASARÃO DO BARBALHO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18391/lei-ordinaria-n-18391-2017-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-a-zona-especial-de-interesse-social-ii-zeis-ii-barbalho-e-autoriza-o-municipio-do-recife-a-realizar-desmembramento-e-edificacao-na-zona-especial-de-preservacao-do-patrimonio-historico-cultural-z",null], [34534,18392,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias disponibilizarem assentos para o uso dos clientes nas salas de atendimento dos caixas e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18392/lei-ordinaria-n-18392-2017-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-instituicoes-bancarias-disponibilizarem-assentos-para-o-uso-dos-clientes-nas-salas-de-atendimento-dos-caixas-e-da-outras-providencias ",null], [34535,18393,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera o Anexo Único da Lei nº 18.177, de 05/11/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18393/lei-ordinaria-n-18393-2017-altera-o-anexo-unico-da-lei-nº-18177-de-05-11-2015 ",null], [34536,18394,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 20, DA LEI Nº 17.955, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18394/lei-ordinaria-n-18394-2017-da-nova-redacao-ao-4º-do-artigo-20-da-lei-nº-17955-de-23-de-dezembro-de-2013 ",null], [34537,18395,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, JUVENTUDE, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18395/lei-ordinaria-n-18395-2017-dispoe-sobre-a-transformacao-e-a-criacao-de-cargos-efetivos-no-ambito-da-administracao-direta-na-estrutura-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-e-da-outras-providencias ","2023-05-10T00:00:00"], [34538,18396,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações acerca dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providencias. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18396/lei-ordinaria-n-18396-2017-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-divulgacao-de-informacoes-acerca-dos-direitos-da-pessoa-portadora-de-cancer-e-da-outras-providencias ",null], [34539,18397,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços afixarem informativo na forma de placa ou cartaz, contendo os dez \"direitos essenciais\" do consumidor. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18397/lei-ordinaria-n-18397-2017-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-dos-estabelecimentos-comerciais-e-de-prestacao-de-servicos-afixarem-informativo-na-forma-de-placa-ou-cartaz-contendo-os-dez-direitos-essenciais-do-consumidor ",null], [34540,18398,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18398/lei-ordinaria-n-18398-2017-dispoe-sobre-a-garantia-da-realizacao-do-exame-de-cariotipo-em-todos-os-recem-nascidos-que-apresentarem-sinais-indicativos-da-sindrome-de-down-nos-hospitais-e-maternidades-particulares-do-municipio-do-recife ",null], [34541,18399,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE RUA PASTOR CÍCERO LOURENÇO VIANA, A 5ª (QUINTA) TRAVESSA DA RUA MANOEL DE ABREU, ATUALMENTE SEM NOME, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18399/lei-ordinaria-n-18399-2017-denomina-de-rua-pastor-cicero-lourenco-viana-a-5ª-quinta-travessa-da-rua-manoel-de-abreu-atualmente-sem-nome-no-municipio-do-recife ",null], [34542,18400,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO MAL DE ALZHEIMER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18400/lei-ordinaria-n-18400-2017-inclui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-municipal-de-conscientizacao-e-prevencao-do-mal-de-alzheimer ",null], [34543,18401,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18401/lei-ordinaria-n-18401-2017-dispoe-sobre-concessao-de-isencao-tributaria-aos-permissionarios-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife ",null], [34544,18402,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18402/lei-ordinaria-n-18402-2017-cria-a-semana-municipal-de-apoio-e-conscientizacao-sobre-o-parto-humanizado-e-da-outras-providencias ",null], [34545,18403,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A \"SEMANA DO LIXO ZERO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18403/lei-ordinaria-n-18403-2017-inclui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-a-semana-do-lixo-zero ",null], [34546,18404,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A \"SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18404/lei-ordinaria-n-18404-2017-institui-e-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-da-conscientizacao-sobre-o-transtorno-do-espectro-autista ",null], [34547,18405,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18405/lei-ordinaria-n-18405-2017-inclui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-municipal-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-pessoa-idosa ",null], [34548,18406,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18406/lei-ordinaria-n-18406-2017-institui-a-semana-municipal-de-incentivo-ao-ciclismo-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife ",null], [34549,18407,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE JUNHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18407/lei-ordinaria-n-18407-2017-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-luta-contra-o-encarceramento-da-juventude-negra-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-20-de-junho ",null], [34550,18408,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"PRAÇA MAESTRO MILTOM RODRIGUES\" A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA NUMA POMPILHO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18408/lei-ordinaria-n-18408-2017-denominar-se-a-praca-maestro-miltom-rodrigues-a-praca-localizada-na-rua-numa-pompilho-no-bairro-de-santo-amaro ",null], [34551,18409,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO DE REFERÊNCIA DE DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18409/lei-ordinaria-n-18409-2017-dispoe-sobre-a-implantacao-de-um-servico-de-referencia-de-doencas-raras-no-municipio-do-recife ",null], [34552,18410,2017,"Lei Ordinária","Norma revogada ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O \"ABRIL LARANJA\", MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18410/lei-ordinaria-n-18410-2017-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-o-abril-laranja-mes-de-prevencao-e-combate-ao-bullying-escolar-e-da-outras-providencias ","2020-09-28T00:00:00"], [34553,18411,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 17.174, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18411/lei-ordinaria-n-18411-2017-altera-a-lei-nº-17174-de-30-de-dezembro-de-2005 ",null], [34554,18412,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR EXPANSÃO DO PORTO DIGITAL E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUALIFICADOS EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18412/lei-ordinaria-n-18412-2017-autoriza-a-destinacao-de-recursos-financeiros-para-custear-expansao-do-porto-digital-e-ampliacao-da-oferta-de-servicos-qualificados-em-favor-da-entidade-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [34555,18413,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 18.126, DE 30 DE MARÇO DE 2015 E INCLUI O ANEXO I (MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18413/lei-ordinaria-n-18413-2017-altera-dispositivo-da-lei-nº-18126-de-30-de-marco-de-2015-e-inclui-o-anexo-i-memorial-descritivo-e-levantamento-topografico ",null], [34556,18414,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA GUABIRABA, NO BAIRRO DA GUABIRABA, PARA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA TEREZA RAMOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18414/lei-ordinaria-n-18414-2017-dispoe-sobre-a-alteracao-do-nome-da-unidade-de-saude-da-familia-guabiraba-no-bairro-da-guabiraba-para-unidade-de-saude-da-familia-tereza-ramos ",null], [34557,18415,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DO ADVOGADO TRABALHISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 20 DE JUNHO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18415/lei-ordinaria-n-18415-2017-institui-o-dia-do-advogado-trabalhista-a-ser-comemorado-anualmente-em-20-de-junho ",null], [34558,18416,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a criação da Medalha de Mérito Educacional Paulo Freire como prêmio ao \"Professor do ano\", no município do Recife, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18416/lei-ordinaria-n-18416-2017-dispoe-sobre-a-criacao-da-medalha-de-merito-educacional-paulo-freire-como-premio-ao-professor-do-ano-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [34559,18417,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA DE ENSINO DO RECIFE DE MINISTRAREM TREINAMENTO ADEQUADO AO CORPO DOCENTE, AOS FUNCIONÁRIOS E AOS ALUNOS, PARA SIMULAÇÕES DE EVACUAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18417/lei-ordinaria-n-18417-2017-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-escolas-da-rede-privada-de-ensino-do-recife-de-ministrarem-treinamento-adequado-ao-corpo-docente-aos-funcionarios-e-aos-alunos-para-simulacoes-de-evacuacao-em-casos-de-incendio-e-da-outras-providencias",null], [34560,18418,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA \"JUNHO VERMELHO\", DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18418/lei-ordinaria-n-18418-2017-fica-instituida-a-campanha-junho-vermelho-de-conscientizacao-sobre-a-doacao-de-sangue ",null], [34561,18419,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 7º DA LEI Nº 17.537/2009, COM INCIDÊNCIA, EXCLUSIVAMENTE, SOBRE PERMISSIONÁRIOS AUTÔNOMOS DE TÁXI (PESSOA FÍSICA) E, ESTABELECE AS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS VEÍCULOS DE TÁXI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18419/lei-ordinaria-n-18419-2017-dispoe-sobre-a-prorrogacao-extraordinaria-do-prazo-previsto-no-art-7º-da-lei-nº-17537-2009-com-incidencia-exclusivamente-sobre-permissionarios-autonomos-de-taxi-pessoa-fisica-e-estabelece-as-condicoes-gerais-de-uso-dos-veiculos-de-taxi ",null], [34562,18420,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (COMPAD), ASSOCIA-O ADMINISTRATIVAMENTE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, JUVENTUDE, POLÍTICA SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS OU A OUTRA QUE VENHA A LHE SUBSTITUIR, REVOGA A LEI Nº 17.392, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18420/lei-ordinaria-n-18420-2017-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-politica-sobre-o-alcool-e-outras-drogas-compad-associa-o-administrativamente-a-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politica-sobre-drogas-e-direitos-humanos-ou-a-outra-que-venha-a-lhe-subst",null], [34563,18421,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O MÊS DE PREVENÇÃO A MAUS TRATOS E DE COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18421/lei-ordinaria-n-18421-2017-institui-e-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-mes-de-prevencao-a-maus-tratos-e-de-combate-ao-abandono-de-animais ",null], [34564,18422,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISCIPLINA A ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE MÉDIO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18422/lei-ordinaria-n-18422-2017-disciplina-a-atividade-de-comercializacao-de-alimentos-em-veiculos-automotores-de-medio-porte-e-da-outras-providencias ",null], [34565,18423,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS PARA CATEGORIAS ESPECÍFICAS DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA O REGRAMENTO DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS EXISTENTES, INSTITUI REGRA ESPECÍFICA DE INCORPORAÇÃO DE VERBA PERCEBIDA EM REGIME DE CESSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18423/lei-ordinaria-n-18423-2017-cria-gratificacoes-e-adicionais-para-categorias-especificas-de-agentes-publicos-municipais-altera-o-regramento-de-parcelas-remuneratorias-e-indenizatorias-existentes-institui-regra-especifica-de-incorporacao-de-verba-percebida-em-regime","2023-05-10T00:00:00"], [34566,18424,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS VISUAL, AUDITIVA, MOTORA, COGNITIVA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA NO MUNICÍPIO DO RECIFE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18424/lei-ordinaria-n-18424-2017-dispoe-sobre-a-reserva-de-vagas-para-as-pessoas-com-deficiencias-visual-auditiva-motora-cognitiva-e-com-transtorno-do-espectro-do-autismo-nas-contratacoes-para-prestacao-de-servicos-com-fornecimento-de-mao-de-obra-no-municipio-do-recife",null], [34567,18425,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, NO ÂMBITO PÚBLICO OU PRIVADO, EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS, PRONTO-ATENDIMENTOS, LARES DE IDOSOS, CASAS DE RECUPERAÇÃO E CONGÊNERES, INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, CIVIS OU MILITARES, E PRISÕES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18425/lei-ordinaria-n-18425-2017-dispoe-sobre-a-assistencia-religiosa-no-ambito-publico-ou-privado-em-hospitais-clinicas-ambulatorios-pronto-atendimentos-lares-de-idosos-casas-de-recuperacao-e-congeneres-instituicoes-de-atendimento-socioeducativo-civis-ou-militares-e-p",null], [34568,18426,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA \"BRIGADA MARIA DA PENHA\" NO MUNICÍPIO DO RECIFE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18426/lei-ordinaria-n-18426-2017-dispoe-sobre-a-instituicao-da-brigada-maria-da-penha-no-municipio-do-recife ","2018-06-06T00:00:00"], [34569,18427,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","NOMEIA E CONSTITUI A RUA CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA ESPERANÇA, SITUADA NO BAIRRO PASSARINHO, COMO LOGRADOURO PÚBLICO, DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18427/lei-ordinaria-n-18427-2017-nomeia-e-constitui-a-rua-conhecida-popularmente-como-rua-esperanca-situada-no-bairro-passarinho-como-logradouro-publico-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [34570,18428,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGA E TRANSFERÊNCIA EM CRECHE PARA CRIANÇA EM IDADE COMPATÍVEL FILHA OU FILHO DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA OU SEXUAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18428/lei-ordinaria-n-18428-2017-dispoe-sobre-prioridade-de-vaga-e-transferencia-em-creche-para-crianca-em-idade-compativel-filha-ou-filho-de-mulher-vitima-de-violencia-domestica-de-natureza-fisica-ou-sexual-no-municipio-do-recife ",null], [34571,18429,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AMPLIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ENTRA APULSO, DESCRITA NO ANEXO 13 DA LEI Nº 16.176/96. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18429/lei-ordinaria-n-18429-2017-amplia-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-entra-apulso-descrita-no-anexo-13-da-lei-nº-16176-96 ",null], [34572,18430,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA A AJUDA DE CUSTO PERCEBIDA PELOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO COMUNITÁRIO DO FÓRUM PREZEIS, DAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DAS ZEIS E DOS GRUPOS DE APOIO DE MOBILIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ZEIS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18430/lei-ordinaria-n-18430-2017-reajusta-a-ajuda-de-custo-percebida-pelos-representantes-do-segmento-comunitario-do-forum-prezeis-das-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-das-zeis-e-dos-grupos-de-apoio-de-mobilizacao-e-fiscalizacao-do-plano-de-regularizacao-fundiari","2022-06-29T00:00:00"], [34573,18431,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DO CAPELÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18431/lei-ordinaria-n-18431-2017-institui-o-dia-do-capelao-no-municipio-do-recife ",null], [34574,18432,2017,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18432/lei-ordinaria-n-18432-2017-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo-20182021 ",null], [34575,18433,2017,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. (R$ 6.058.000.000,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18433/lei-ordinaria-n-18433-2017-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2018-r-6058-000-000-00 ",null], [34576,18434,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A GRATIFICAÇÃO DE COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS ESTRATÉGICOS PARA OS COORDENADORES DE CRECHE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18434/lei-ordinaria-n-18434-2017-cria-a-gratificacao-de-coordenacao-e-execucao-de-programas-educacionais-estrategicos-para-os-coordenadores-de-creche-no-ambito-da-secretaria-de-educacao ",null], [34577,18435,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS ADMINISTRADORES E DIRIGENTES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18435/lei-ordinaria-n-18435-2017-reajusta-as-gratificacoes-de-funcao-dos-administradores-e-dirigentes-das-unidades-educacionais-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [34578,18436,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á CONJUNTO HABITACIONAL PADRE JOSÉ EDWALDO GOMES, O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA RUA LEMOS TORRES, CASA FORTE, RECIFE - PE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18436/lei-ordinaria-n-18436-2017-denominar-se-a-conjunto-habitacional-padre-jose-edwaldo-gomes-o-conjunto-habitacional-localizado-na-rua-lemos-torres-casa-forte-recife-pe ",null], [34579,18437,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA DA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, NA FORMA QUE INDICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18437/lei-ordinaria-n-18437-2017-institui-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-semana-da-castracao-de-caes-e-gatos-na-forma-que-indica ",null], [34580,18438,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PREÇO DO SERVIÇO DEVIDO PELA REMOÇÃO E RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS POR DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB E DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 16.828/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18438/lei-ordinaria-n-18438-2017-dispoe-sobre-o-preco-do-servico-devido-pela-remocao-e-recolhimento-de-veiculos-por-descumprimento-das-normas-do-codigo-de-transito-brasileiro-ctb-e-da-legislacao-municipal-revoga-a-lei-nº-16828-2002-e-da-outras-providencias ","2023-12-06T00:00:00"], [34581,18439,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á PE. JOSÉ EDWALDO GOMES O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER INAUGURADO NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTE MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18439/lei-ordinaria-n-18439-2017-denominar-se-a-pe-jose-edwaldo-gomes-o-proximo-logradouro-a-ser-inaugurado-no-bairro-de-casa-forte-neste-municipio ",null], [34582,18440,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á KÁTIA MARCELINO DE SOUZA A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18440/lei-ordinaria-n-18440-2017-denominar-se-a-katia-marcelino-de-souza-a-proxima-escola-municipal-a-ser-construida-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [34583,18441,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA COMISSÃO CENTRAL DE INQUÉRITO - CCI, ALTERANDO OS ARTIGOS 183, 184, 185, 187, 188, 194, 197, 198, 199, 200, 202, 203, 204, 205, 207, 208, 209, 211, 212, 213, 214, 236 E 239, REVOGANDO OS ARTIGOS 232 E 233 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE APROVADO PELA LEI Nº 14.728/1985 E FIXA NOVOS VALORES PARA AS GRATIFICAÇÕES PAGAS AOS MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE INQUÉRITO - CCI E DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18441/lei-ordinaria-n-18441-2017-dispoe-sobre-a-reestruturacao-do-inquerito-administrativo-disciplinar-e-da-comissao-central-de-inquerito-cci-alterando-os-artigos-183-184-185-187-188-194-197-198-199-200-202-203-204-205-207-208-209-211-212-213-214-236-e-239-revogando-os","2023-05-10T00:00:00"], [34584,18442,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 16.856, DE 16 DE ABRIL DE 2003. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18442/lei-ordinaria-n-18442-2017-altera-o-art-2º-da-lei-nº-16856-de-16-de-abril-de-2003 ",null], [34585,18443,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI Nº 18.217, DE 23 DE MARÇO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18443/lei-ordinaria-n-18443-2017-dispoe-sobre-a-aplicacao-do-art-46-da-lei-nº-18217-de-23-de-marco-de-2016 ","2019-06-20T00:00:00"], [34586,18444,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18444/lei-ordinaria-n-18444-2017-institui-o-fundo-municipal-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia ",null], [34587,18445,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18445/lei-ordinaria-n-18445-2017-institui-a-semana-municipal-do-brincar-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [34588,18446,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A CUSTEAR AS DESPESAS CARTORÁRIAS DOS CONSELHOS ESCOLARES/UNIDADES EXECUTORAS PRÓPRIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18446/lei-ordinaria-n-18446-2017-autoriza-o-municipio-do-recife-a-custear-as-despesas-cartorarias-dos-conselhos-escolares-unidades-executoras-proprias ","2018-05-07T00:00:00"], [34589,18447,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 16 DA LEI Nº 16.856, DE 16 DE ABRIL DE 2003, PARA AUTORIZAR, EXCEPCIONALMENTE E MEDIANTE DETERMINADAS CONDIÇÕES, VEÍCULOS DE 21 (VINTE E UM) LUGARES NAS LINHAS ALIMENTADORAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18447/lei-ordinaria-n-18447-2017-altera-o-art-16-da-lei-nº-16856-de-16-de-abril-de-2003-para-autorizar-excepcionalmente-e-mediante-determinadas-condicoes-veiculos-de-21-vinte-e-um-lugares-nas-linhas-alimentadoras-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-",null], [34590,18448,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 18.317 DE 23 DE JUNHO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18448/lei-ordinaria-n-18448-2017-altera-a-lei-nº-18317-de-23-de-junho-de-2017 ",null], [34591,18449,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO \"MBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS PARA O BEM-ESTAR E TRATAMENTO DA PESSOA COM AUTISMO (AFETO). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18449/lei-ordinaria-n-18449-2017-declara-de-utilidade-publica-no-mbito-municipal-a-associacao-de-familias-para-o-bem-estar-e-tratamento-da-pessoa-com-autismo-afeto ",null], [34592,18450,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 17.765/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1845/18450/lei-ordinaria-n-18450-2017-altera-a-lei-nº-17765-2012-e-da-outras-providencias ",null], [34593,18451,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA OS §§ 1º A 6º AO ART. 27 DA LEI Nº 18.014, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS DO RECIFE - SMUP RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1845/18451/lei-ordinaria-n-18451-2017-acrescenta-os-1º-a-6º-ao-art-27-da-lei-nº-18014-de-09-de-maio-de-2014-que-dispoe-sobre-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-do-recife-smup-recife ",null], [34594,18452,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 18.043, DE 23 DE JULHO DE 2014, AMPLIANDO O ROL DE BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS (PASSE LIVRE) E INCLUINDO NORMAS SOBRE A SUA UTILIZAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1845/18452/lei-ordinaria-n-18452-2017-altera-a-lei-nº-18043-de-23-de-julho-de-2014-ampliando-o-rol-de-beneficiarios-da-gratuidade-do-sistema-de-transporte-publico-de-passageiros-passe-livre-e-incluindo-normas-sobre-a-sua-utilizacao ",null], [34595,18453,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48, DA LEI Nº 16.290/1997, DE 29 DE JANEIRO DE 1997, QUE APROVA O PLANO ESPECÍFICO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL 09 - SÍTIO HISTÓRICO DO BAIRRO DO RECIFE, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CRIA MECANISMOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1845/18453/lei-ordinaria-n-18453-2017-altera-a-redacao-do-artigo-48-da-lei-nº-16290-1997-de-29-de-janeiro-de-1997-que-aprova-o-plano-especifico-de-revitalizacao-da-zona-especial-de-preservacao-do-patrimonio-historico-cultural-09-sitio-historico-do-bairro-do-recife-estabelec",null], [34596,18454,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS (CTAA) E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE RECIFE (TCFA-REC). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1845/18454/lei-ordinaria-n-18454-2017-institui-no-municipio-do-recife-o-cadastro-tecnico-ambiental-de-atividades-potencialmente-poluidoras-ou-utilizadoras-de-recursos-ambientais-ctaa-e-a-taxa-de-controle-e-fiscalizacao-ambiental-do-municipio-de-recife-tcfa-rec ",null], [34597,18455,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 18.093/2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 144, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE - ZEIS II. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1845/18455/lei-ordinaria-n-18455-2017-altera-o-inciso-v-do-artigo-4º-da-lei-nº-18093-2014-publicada-no-diario-oficial-do-municipio-nº-144-de-18-de-dezembro-de-2014-que-altera-o-zoneamento-da-cidade-zeis-ii ",null], [34598,18456,2017,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, A LEI Nº 17.399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, A LEI Nº 18.276, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016, E A LEI Nº 17.244, DE 27 DE JULHO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1845/18456/lei-ordinaria-n-18456-2017-altera-a-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-a-lei-nº-17-399-de-28-de-dezembro-de-2007-a-lei-nº-18-276-de-02-de-dezembro-de-2016-e-a-lei-nº-17-244-de-27-de-julho-de-2006 ",null], [34599,30177,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.759, DE 13.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3017/30177/decreto-n-30177-2017-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p","2018-02-09T00:00:00"], [34600,30178,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.778, de 18.07.2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3017/30178/decreto-n-30178-2017-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-da",null], [34601,30179,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.833, de 03.08.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3017/30179/decreto-n-30179-2017-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-da",null], [34602,30180,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.836 DE 03.08.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30180/decreto-n-30180-2017-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe",null], [34603,30181,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.838 DE 05.08.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30181/decreto-n-30181-2017-prorroga-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletiv",null], [34604,30182,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 42 (QUARENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30182/decreto-n-30182-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-42-quarenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-imi",null], [34605,30183,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA ÀS 39 (TRINTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.760 DE 13.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30183/decreto-n-30183-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-as-39-trinta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-","2018-04-04T00:00:00"], [34606,30184,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 45 (QUARENTA E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.521 DE 18 DE MARÇO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30184/decreto-n-30184-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-45-quarenta-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-29521-de-18-de-marco","2018-03-14T00:00:00"], [34607,30185,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 189 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.748 DE 13 DE JULHO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30185/decreto-n-30185-2017-altera-o-item-189-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-29748-de-13-de-julho-de-2016 ",null], [34608,30186,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o item 42 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº 29.686, de 20 de junho de 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30186/decreto-n-30186-2017-altera-o-item-42-do-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-29686-de-20-de-junho-de-2016 ",null], [34609,30187,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30187/decreto-n-30187-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-07-28T00:00:00"], [34610,30188,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30188/decreto-n-30188-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-07-28T00:00:00"], [34611,30189,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.785, DE 20.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30189/decreto-n-30189-2017-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe",null], [34612,30190,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30190/decreto-n-30190-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-07-28T00:00:00"], [34613,30191,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.737, DE 11.07.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30191/decreto-n-30191-2017-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pes",null], [34614,30192,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 27 (VINTE E SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CARANGUEJO TABAIARES, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.098 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30192/decreto-n-30192-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-27-vinte-e-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-caranguejo-tabaiares-de-que-trata-o-decreto-nº-30098-de-16-de-dezembro-",null], [34615,30193,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece medidas de ajustes das classificações do orçamento anual 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30193/decreto-n-30193-2017-estabelece-medidas-de-ajustes-das-classificacoes-do-orcamento-anual-2017 ",null], [34616,30194,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30194/decreto-n-30194-2017-abre-credito-especial ",null], [34617,30195,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30195/decreto-n-30195-2017-abre-credito-especial ",null], [34618,30196,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30196/decreto-n-30196-2017-abre-credito-especial ",null], [34619,30197,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30197/decreto-n-30197-2017-abre-credito-especial ",null], [34620,30198,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30198/decreto-n-30198-2017-abre-credito-especial ",null], [34621,30199,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30199/decreto-n-30199-2017-abre-credito-especial ",null], [34622,30200,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30200/decreto-n-30200-2017-abre-credito-especial ",null], [34623,30201,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30201/decreto-n-30201-2017-abre-credito-especial ",null], [34624,30202,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30202/decreto-n-30202-2017-abre-credito-especial ",null], [34625,30203,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30203/decreto-n-30203-2017-abre-credito-especial ",null], [34626,30204,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30204/decreto-n-30204-2017-abre-credito-especial ",null], [34627,30205,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","DEFINE O NOVO VALOR PARA O USO DE VAGAS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DENOMINADO \"ZONA AZUL\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30205/decreto-n-30205-2017-define-o-novo-valor-para-o-uso-de-vagas-do-sistema-de-estacionamento-rotativo-pago-em-vias-e-logradouros-publicos-do-municipio-do-recife-denominado-zona-azul ","2017-01-20T00:00:00"], [34628,30206,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30206/decreto-n-30206-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [34629,30207,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30207/decreto-n-30207-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas ",null], [34630,30208,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga, por mais 12 (doze) meses, a autorização de contratação temporária por excepcional interesse público de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) assistentes sociais e 20 (vinte) psicólogos, veiculada inicialmente pelo Decreto nº 27.356, de 16 de setembro de 2013, na redação do Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013 e prorrogada nos termos do Decreto nº 28.653, de 16 de março de 2015 e do Decreto nº 29.357, de 29 de dezembro de 2015 prorroga o resultado da Seleção Pública Simp","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30208/decreto-n-30208-2017-prorroga-por-mais-12-doze-meses-a-autorizacao-de-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-40-quarenta-profissionais-sendo-20-vinte-assistentes-sociais-e-20-vinte-psicologos-veiculada-inicialmente-pelo-decreto-nº-27356-de-16-de-se",null], [34631,30209,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30209/decreto-n-30209-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34632,30210,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30210/decreto-n-30210-2017-abre-credito-especial ",null], [34633,30211,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30211/decreto-n-30211-2017-abre-credito-especial ",null], [34634,30212,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30212/decreto-n-30212-2017-abre-credito-especial ",null], [34635,30213,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30213/decreto-n-30213-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34636,30214,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30214/decreto-n-30214-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34637,30215,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30215/decreto-n-30215-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34638,30216,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30216/decreto-n-30216-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34639,30217,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30217/decreto-n-30217-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34640,30218,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30218/decreto-n-30218-2017-abre-credito-especial ",null], [34641,30219,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30219/decreto-n-30219-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34642,30220,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30220/decreto-n-30220-2017-abre-credito-especial ",null], [34643,30221,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30221/decreto-n-30221-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34644,30222,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30222/decreto-n-30222-2017-abre-credito-especial ",null], [34645,30223,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30223/decreto-n-30223-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34646,30224,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30224/decreto-n-30224-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34647,30225,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30225/decreto-n-30225-2017-abre-credito-especial ",null], [34648,30226,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","revoga o Decreto nº 18.621 de 28 de agosto de 2000, que reserva áreas do território municipal para implantação da unidade de tratamento do sistema de esgotamento sanitário das UC`s 74 a 87, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30226/decreto-n-30226-2017-revoga-o-decreto-nº-18621-de-28-de-agosto-de-2000-que-reserva-areas-do-territorio-municipal-para-implantacao-da-unidade-de-tratamento-do-sistema-de-esgotamento-sanitario-das-uc-s-74-a-87-e-da-outras-providencias ",null], [34649,30227,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30227/decreto-n-30227-2017-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-2017 ",null], [34650,30228,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Transfere e aloca cargos do Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE, Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife- CTTU, Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, Gabinete do Prefeito, Gabinete de Imprensa, Secretaria de Planejamento Urbano, Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, Secretaria de Mobilidade e ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30228/decreto-n-30228-2017-transfere-e-aloca-cargos-do-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-autarquia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu-au",null], [34651,30229,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PRAZO DOS TALONÁRIOS DE ZONA AZUL EMITIDOS ANTES DO DECRETO Nº 30.205 DE 13 DE JANEIRO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30229/decreto-n-30229-2017-dispoe-sobre-o-prazo-dos-talonarios-de-zona-azul-emitidos-antes-do-decreto-nº-30205-de-13-de-janeiro-de-2017 ",null], [34652,30230,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatários e cadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exercício 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30230/decreto-n-30230-2017-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2017 ",null], [34653,30231,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30231/decreto-n-30231-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [34654,30232,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.849 DE 08.08.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30232/decreto-n-30232-2017-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano",null], [34655,30233,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30233/decreto-n-30233-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34656,30234,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30234/decreto-n-30234-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34657,30235,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30235/decreto-n-30235-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34658,30236,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30236/decreto-n-30236-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34659,30237,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30237/decreto-n-30237-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34660,30238,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30238/decreto-n-30238-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-turismo-esportes-e-lazer ","2019-02-06T00:00:00"], [34661,30239,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Finanças. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30239/decreto-n-30239-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-financas ","2018-03-23T00:00:00"], [34662,30240,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30240/decreto-n-30240-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos ","2018-08-24T00:00:00"], [34663,30241,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções no Gabinete de Imprensa. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30241/decreto-n-30241-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-no-gabinete-de-imprensa ","2018-10-22T00:00:00"], [34664,30242,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30242/decreto-n-30242-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao ","2018-12-07T00:00:00"], [34665,30243,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30243/decreto-n-30243-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34666,30244,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30244/decreto-n-30244-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34667,30245,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30245/decreto-n-30245-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34668,30246,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30246/decreto-n-30246-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34669,30247,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Controladoria Geral do Município ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30247/decreto-n-30247-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-controladoria-geral-do-municipio ","2018-08-27T00:00:00"], [34670,30248,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30248/decreto-n-30248-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife ","2018-11-07T00:00:00"], [34671,30249,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Representação em Brasília e Relações Internacionais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30249/decreto-n-30249-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-representacao-em-brasilia-e-relacoes-internacionais ","2017-04-24T00:00:00"], [34672,30250,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3025/30250/decreto-n-30250-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais ","2018-07-30T00:00:00"], [34673,30251,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete do Vice-Prefeito. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3025/30251/decreto-n-30251-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-do-vice-prefeito ","2017-09-15T00:00:00"], [34674,30252,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3025/30252/decreto-n-30252-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano ","2018-12-07T00:00:00"], [34675,30253,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral do Município. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3025/30253/decreto-n-30253-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-procuradoria-geral-do-municipio ","2018-06-20T00:00:00"], [34676,30254,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3025/30255/decreto-n-30255-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-secretaria-da-mulher ",null], [34678,30256,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3025/30256/decreto-n-30256-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34679,30257,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3025/30257/decreto-n-30257-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34680,30258,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3025/30258/decreto-n-30258-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34681,30259,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3025/30259/decreto-n-30259-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34682,30260,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.169 de 31 de dezembro de 2016, para incluir o § 5º aos artigos 2º e 5º do normativo. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30260/decreto-n-30260-2017-altera-o-decreto-nº-30169-de-31-de-dezembro-de-2016-para-incluir-o-5º-aos-artigos-2º-e-5º-do-normativo ",null], [34683,30261,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","\"Cria no âmbito do Gabinete de Projetos Especiais a Comissão Especial de Licitações Internacionais e Recursos Conveniados\" \"dispõe sobre a Comissão Especial de Licitação criada no Decreto 27.174/2013 e dá outras providências.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30261/decreto-n-30261-2017-cria-no-ambito-do-gabinete-de-projetos-especiais-a-comissao-especial-de-licitacoes-internacionais-e-recursos-conveniados-dispoe-sobre-a-comissao-especial-de-licitacao-criada-no-decreto-27174-2013-e-da-outras-providencias ","2023-08-04T00:00:00"], [34684,30262,2017,"Decreto ","Norma revogada ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30262/decreto-n-30262-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito ","2018-03-27T00:00:00"], [34685,30263,2017,"Decreto ","Norma revogada ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas do Gabinete do Prefeito. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30263/decreto-n-30263-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-do-gabinete-do-prefeito ","2018-08-17T00:00:00"], [34686,30264,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30264/decreto-n-30264-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana ","2018-11-28T00:00:00"], [34687,30265,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Empresa Municipal de Informática - EMPREL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30265/decreto-n-30265-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-empresa-municipal-de-informatica-emprel ",null], [34688,30266,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento Urbano. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30266/decreto-n-30266-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-urbano ","2017-12-13T00:00:00"], [34689,30267,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30267/decreto-n-30267-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas ","2018-09-21T00:00:00"], [34690,30268,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30268/decreto-n-30268-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores ","2018-09-12T00:00:00"], [34691,30269,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30269/decreto-n-30269-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude ","2018-11-30T00:00:00"], [34692,30270,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3027/30270/decreto-n-30270-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34693,30271,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3027/30271/decreto-n-30271-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34694,30272,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3027/30272/decreto-n-30272-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34695,30273,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3027/30273/decreto-n-30273-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34696,30274,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3027/30274/decreto-n-30274-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34697,30275,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3027/30275/decreto-n-30275-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao ","2018-10-19T00:00:00"], [34698,30276,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3027/30276/decreto-n-30276-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife ","2019-01-09T00:00:00"], [34699,30277,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Urbanização do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3027/30277/decreto-n-30277-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-urbanizacao-do-recife ","2018-05-30T00:00:00"], [34700,30278,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3027/30278/decreto-n-30278-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social ","2019-01-25T00:00:00"], [34701,30285,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Serviços Urbanos do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3028/30285/decreto-n-30285-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife ","2018-07-04T00:00:00"], [34702,30289,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta o Incentivo Financeiro de Campo (IFC), nos termos previstos no arts. 6º, 8º, § 2º, e 10, da Lei nº 18.218, de 23 de março de 2016, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3028/30289/decreto-n-30289-2017-regulamenta-o-incentivo-financeiro-de-campo-ifc-nos-termos-previstos-no-arts-6º-8º-2º-e-10-da-lei-nº-18218-de-23-de-marco-de-2016-e-da-outras-providencias ",null], [34703,30290,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30290/decreto-n-30290-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34704,30291,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30291/decreto-n-30291-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34705,30292,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30292/decreto-n-30292-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34706,30293,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30293/decreto-n-30293-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34707,30294,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30294/decreto-n-30294-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34708,30295,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30295/decreto-n-30295-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34709,30296,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30296/decreto-n-30296-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34710,30297,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30297/decreto-n-30297-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34711,30298,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30298/decreto-n-30298-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34712,30299,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui o Programa de Desburocratização, Inovação e Eficiência Administrativa no âmbito Municipal, designando o respectivo Comitê Gestor, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30299/decreto-n-30299-2017-institui-o-programa-de-desburocratizacao-inovacao-e-eficiencia-administrativa-no-ambito-municipal-designando-o-respectivo-comite-gestor-e-da-outras-providencias ",null], [34713,30300,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30300/decreto-n-30300-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34714,30301,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30301/decreto-n-30301-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34715,30302,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30302/decreto-n-30302-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34716,30303,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30303/decreto-n-30303-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34717,30304,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30304/decreto-n-30304-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34718,30305,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30305/decreto-n-30305-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34719,30306,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre o reconhecimento e inclusão do uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30306/decreto-n-30306-2017-dispoe-sobre-o-reconhecimento-e-inclusao-do-uso-do-nome-social-de-pessoas-travestis-e-transexuais-nos-registros-municipais-relativos-a-servicos-publicos-prestados-no-ambito-da-administracao-publica-direta-e-indireta-e-da-outras-providencias ",null], [34720,30307,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30307/decreto-n-30307-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34721,30308,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30308/decreto-n-30308-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34722,30309,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30309/decreto-n-30309-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34723,30310,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30310/decreto-n-30310-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34724,30311,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30311/decreto-n-30311-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34725,30312,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30312/decreto-n-30312-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34726,30313,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30313/decreto-n-30313-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34727,30314,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30314/decreto-n-30314-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34728,30315,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza o uso da Bandeira - 2, para os Serviços de Táxi do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela \"B\" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no período que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30315/decreto-n-30315-2017-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxi-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-term",null], [34729,30316,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","TRANSFORMA CRECHE MUNICIPAL EM CRECHE ESCOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30316/decreto-n-30316-2017-transforma-creche-municipal-em-creche-escola-na-rede-municipal-de-ensino ",null], [34730,30317,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o nome da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire para Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30317/decreto-n-30317-2017-altera-o-nome-da-escola-de-formacao-e-aperfeicoamento-de-educadores-do-recife-professor-paulo-freire-para-escola-de-formacao-de-educadores-do-recife-professor-paulo-freire ",null], [34731,30318,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 26.795, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL DE Nº 1289, INSERIDO EM UMA ÁREA DE 207,52 M², LOCALIZADO NA RUA DAS MOÇAS, CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30318/decreto-n-30318-2017-altera-a-redacao-do-art-1º-e-anexo-unico-do-decreto-nº-26795-de-26-de-novembro-de-2012-que-declarou-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-de-nº-1289-inserido-em-uma-area-de-207-52-m-localizado-na-rua-das-mocas-campina-do-b",null], [34732,30319,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30319/decreto-n-30319-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34733,30320,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30320/decreto-n-30320-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34734,30321,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA ÀS 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.776 DE 18 DE JULHO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30321/decreto-n-30321-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-as-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-nº-29776-de-18-de-julho-de-2016 ","2017-08-04T00:00:00"], [34735,30322,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30322/decreto-n-30322-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34736,30323,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30323/decreto-n-30323-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34737,30324,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei Municipal nº 18.211, de 15 de janeiro de 2016, especificando as infrações e sanções administrativas aplicáveis em face de atividades lesivas ao meio ambiente complementando o procedimento administrativo municipal para apuração dessas infrações. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30324/decreto-n-30324-2017-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18211-de-15-de-janeiro-de-2016-especificando-as-infracoes-e-sancoes-administrativas-aplicaveis-em-face-de-atividades-lesivas-ao-meio-ambiente-complementando-o-procedimento-administrativo-municipal-para-apuracao-dessas","2020-09-04T00:00:00"], [34738,30325,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui o Sistema de Auditoria e Monitoramento Setorial na Secretaria de Finanças do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30325/decreto-n-30325-2017-institui-o-sistema-de-auditoria-e-monitoramento-setorial-na-secretaria-de-financas-do-recife ",null], [34739,30326,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 30 (TRINTA) ANÁLISES DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHERES E 13 (TREZE) TÉCNICAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30326/decreto-n-30326-2017-prorrogacao-do-processo-seletivo-e-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-30-trinta-analises-de-promocao-dos-direitos-da-mulheres-e-13-treze-tecnicas-de-promocao-dos-direitos-das-mulheres-pelo-periodo-de-12-doze-meses ",null], [34740,30327,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS E PRAZOS PARA O CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DOS ATUAIS PERMISSIONÁRIOS E CONDUTORES AUXILIARES E RESPECTIVOS TÁXIS VINCULADOS AO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTEMENTE A 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30327/decreto-n-30327-2017-estabelece-normas-e-prazos-para-o-cadastramento-e-recadastramento-dos-atuais-permissionarios-e-condutores-auxiliares-e-respectivos-taxis-vinculados-ao-sistema-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referentemente-a-2017 ","2017-08-28T00:00:00"], [34741,30328,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30328/decreto-n-30328-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-07-28T00:00:00"], [34742,30329,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO Nº 28.745 DE 22 DE ABRIL DE 2015, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30329/decreto-n-30329-2017-revoga-o-decreto-nº-28745-de-22-de-abril-de-2015-que-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [34743,30330,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 34 (TRINTA E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30330/decreto-n-30330-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-34-trinta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneam",null], [34744,30331,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 15.645/1992, PARA ESTABELECER AS TARIFAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMLURB NAS NECRÓPOLES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30331/decreto-n-30331-2017-regulamenta-a-lei-nº-15645-1992-para-estabelecer-as-tarifas-dos-servicos-prestados-pela-emlurb-nas-necropoles-publicas-do-municipio-do-recife ",null], [34745,30332,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30332/decreto-n-30332-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34746,30333,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30333/decreto-n-30333-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34747,30334,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30334/decreto-n-30334-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34748,30335,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30335/decreto-n-30335-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34749,30336,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30336/decreto-n-30336-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34750,30337,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30337/decreto-n-30337-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34751,30338,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30338/decreto-n-30338-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34752,30339,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30339/decreto-n-30339-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34753,30340,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30340/decreto-n-30340-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34754,30341,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30341/decreto-n-30341-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34755,30342,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30342/decreto-n-30342-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34756,30343,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30343/decreto-n-30343-2017-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias ",null], [34757,30344,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA ÀS 38 (TRINTA E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.868 DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30344/decreto-n-30344-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-as-38-trinta-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-nº-29868-de-17-de-ago","2017-09-13T00:00:00"], [34758,30345,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30345/decreto-n-30345-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34759,30346,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30346/decreto-n-30346-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34760,30347,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30347/decreto-n-30347-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34761,30348,2017,"Decreto ","Norma revogada ","Altera o Decreto nº 27.502, de 08 de novembro de 2013, que institui o Conselho de Política de Pessoal no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30348/decreto-n-30348-2017-altera-o-decreto-nº-27502-de-08-de-novembro-de-2013-que-institui-o-conselho-de-politica-de-pessoal-no-ambito-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-poder-executivo-municipal ","2019-03-01T00:00:00"], [34762,30349,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 108 (CENTO E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMAS DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA SÃO MIGUEL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.283 DE 10.02.2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30349/decreto-n-30349-2017-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-108-cento-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimas-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-sao-miguel-de-que-trata-o-decreto-nº-30283-de-10-02-2017 ","2017-04-10T00:00:00"], [34763,30350,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30350/decreto-n-30350-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34764,30351,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30351/decreto-n-30351-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34765,30352,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30352/decreto-n-30352-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34766,30353,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30353/decreto-n-30353-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34767,30354,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30354/decreto-n-30354-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34768,30355,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30355/decreto-n-30355-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34769,30356,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30356/decreto-n-30356-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34770,30357,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30357/decreto-n-30357-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34771,30358,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30358/decreto-n-30358-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34772,30359,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30359/decreto-n-30359-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34773,30360,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O AFASTAMENTO REMUNERADO, A PEDIDO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30360/decreto-n-30360-2017-regulamenta-o-afastamento-remunerado-a-pedido-dos-servidores-publicos-municipais-efetivos-da-administracao-direta-e-indireta-do-poder-executivo-municipal-para-fins-de-participacao-em-cursos-de-pos-graduacao-lato-sensu-e-stricto-sensu ","2022-11-03T00:00:00"], [34774,30361,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS NO ÂMBITO DO PROCON RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30361/decreto-n-30361-2017-dispoe-sobre-a-competencia-para-ordenar-despesas-no-ambito-do-procon-recife ",null], [34775,30362,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A CONCESSÃO AO PÚBLICO DO USO PERPÉTUO DE CATACUMBAS E OSSUÁRIOS NOS CEMITÉRIOS DA VÁRZEA, CASA AMARELA E TEJIPIÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30362/decreto-n-30362-2017-regulamenta-a-concessao-ao-publico-do-uso-perpetuo-de-catacumbas-e-ossuarios-nos-cemiterios-da-varzea-casa-amarela-e-tejipio ",null], [34776,30363,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a redistribuição e lotação dos Advogados Autárquicos do extinto Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30363/decreto-n-30363-2017-dispoe-sobre-a-redistribuicao-e-lotacao-dos-advogados-autarquicos-do-extinto-instituto-de-assistencia-social-e-cidadania-iasc-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-e-da-outras-providencias ",null], [34777,30364,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","\"EMENTA: PRORROGA, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 14 (CATORZE) PROFISSIONAIS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.248, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\" \"PRORROGA O RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2016 HOMOLOGADO PELA PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 050, DE 16 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2016.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30364/decreto-n-30364-2017-ementa-prorroga-por-mais-12-doze-meses-a-autorizacao-de-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-14-catorze-profissionais-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-29248-de-18-de-novembro-de-2015-prorroga-o-resultado-da-selecao-publica",null], [34778,30365,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30365/decreto-n-30365-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34779,30366,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30366/decreto-n-30366-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34780,30367,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30367/decreto-n-30367-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34781,30368,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 75 (SETENTA E CINCO) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, NO BAIRRO DOS COELHOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.383 DE 13 DE JANEIRO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30368/decreto-n-30368-2017-autoriza-a-prorrogacao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-75-setenta-e-cinco-residencias-na-comunidade-roque-santeiro-no-bairro-dos-coelhos-de-que-trata-o-","2017-08-16T00:00:00"], [34782,30369,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre medidas transitórias no âmbito do processo de transformação em Autarquias das Sociedades de Economia Mista que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30369/decreto-n-30369-2017-dispoe-sobre-medidas-transitorias-no-ambito-do-processo-de-transformacao-em-autarquias-das-sociedades-de-economia-mista-que-especifica ",null], [34783,30370,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30370/decreto-n-30370-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34784,30371,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30371/decreto-n-30371-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34785,30372,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30372/decreto-n-30372-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34786,30373,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30373/decreto-n-30373-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34787,30374,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30374/decreto-n-30374-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34788,30375,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","CONVOCA O RECADASTRAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30375/decreto-n-30375-2017-convoca-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2017 ",null], [34789,30376,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA OS ARTIGOS 197 E 249 DA LEI 16.292/97, ESTABELECENDO E UNIFORMIZANDO OS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE E TRAMITAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E CONCESSÃO DE ALVARÁS DE HABITE-SE E ACEITE-SE PARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMPOSTOS POR UNIDADES BÁSICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30376/decreto-n-30376-2017-regulamenta-os-artigos-197-e-249-da-lei-16292-97-estabelecendo-e-uniformizando-os-procedimentos-para-a-analise-e-tramitacao-de-projetos-arquitetonicos-e-concessao-de-alvaras-de-habite-se-e-aceite-se-para-empreendimentos-imobiliarios-compostos-por-u",null], [34790,30377,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30377/decreto-n-30377-2017-abre-credito-especial ",null], [34791,30378,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30378/decreto-n-30378-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34792,30379,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30379/decreto-n-30379-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34793,30380,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30380/decreto-n-30380-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-07-28T00:00:00"], [34794,30381,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30381/decreto-n-30381-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34795,30382,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30382/decreto-n-30382-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34796,30383,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30383/decreto-n-30383-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34797,30384,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30384/decreto-n-30384-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34798,30385,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30385/decreto-n-30385-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34799,30386,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria novas Unidades de Tecnologia na Educação e Cidadania - UTEC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30386/decreto-n-30386-2017-cria-novas-unidades-de-tecnologia-na-educacao-e-cidadania-utec ",null], [34800,30387,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a revogação dos atos de cessão de pessoal ao Poder Legislativo Municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30387/decreto-n-30387-2017-dispoe-sobre-a-revogacao-dos-atos-de-cessao-de-pessoal-ao-poder-legislativo-municipal ",null], [34801,30388,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30388/decreto-n-30388-2017-regulamenta-os-procedimentos-de-compensacao-de-creditos-tributarios-de-tributos-administrados-pela-secretaria-de-financas ",null], [34802,30389,2017,"Decreto ","Norma revogada ","Regulamenta o processo para Progressão por Qualificação, prevista na Lei nº 17.772/12, dos servidores da Secretaria de Saúde do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30389/decreto-n-30389-2017-regulamenta-o-processo-para-progressao-por-qualificacao-prevista-na-lei-nº-17772-12-dos-servidores-da-secretaria-de-saude-do-recife ","2023-10-20T00:00:00"], [34803,30390,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30390/decreto-n-30390-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34804,30391,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o teor dos parágrafos quinto dos artigos 2º e 5º, do Decreto nº 30.169 de dezembro de 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30391/decreto-n-30391-2017-altera-o-teor-dos-paragrafos-quinto-dos-artigos-2º-e-5º-do-decreto-nº-30169-de-dezembro-de-2016 ",null], [34805,30392,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 108 (CENTO E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VÍTIMAS DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA SÃO MIGUEL, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.349 DE 15 DE MARÇO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30392/decreto-n-30392-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-108-cento-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimas-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-sao-miguel-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-nº-30349-de-","2018-04-04T00:00:00"], [34806,30393,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30393/decreto-n-30393-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34807,30394,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30394/decreto-n-30394-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34808,30395,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30395/decreto-n-30395-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34809,30396,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30396/decreto-n-30396-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34810,30397,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30397/decreto-n-30397-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34811,30398,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30398/decreto-n-30398-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34812,30399,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30399/decreto-n-30399-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34813,30400,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30400/decreto-n-30400-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34814,30401,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30401/decreto-n-30401-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34815,30402,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 95 (NOVENTA E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMAS DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.686 DE 20.06.2016 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30402/decreto-n-30402-2017-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-95-noventa-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimas-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-29686-de-20-06-2016 ","2017-08-04T00:00:00"], [34816,30403,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30403/decreto-n-30403-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [34817,30404,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30404/decreto-n-30404-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34818,30405,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30405/decreto-n-30405-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34819,30406,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Decreto Municipal nº 30.252, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30406/decreto-n-30406-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-do-decreto-municipal-nº-30252-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34820,30407,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Representação em Brasília e Relações Internacionais do Decreto Municipal nº 30.249, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30407/decreto-n-30407-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-representacao-em-brasilia-e-relacoes-internacionais-do-decreto-municipal-nº-30249-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34821,30408,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30408/decreto-n-30408-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34822,30409,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30409/decreto-n-30409-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34823,30410,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30410/decreto-n-30410-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34824,30411,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30411/decreto-n-30411-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34825,30412,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30412/decreto-n-30412-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34826,30413,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30413/decreto-n-30413-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34827,30414,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30414/decreto-n-30414-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34828,30415,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30415/decreto-n-30415-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34829,30416,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30416/decreto-n-30416-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34830,30417,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30417/decreto-n-30417-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria ","2018-04-11T00:00:00"], [34831,30418,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30418/decreto-n-30418-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34832,30419,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30419/decreto-n-30419-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34833,30420,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30420/decreto-n-30420-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34834,30421,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30421/decreto-n-30421-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34835,30422,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Decreto Municipal nº 30.276, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30422/decreto-n-30422-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-do-decreto-municipal-nº-30276-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34836,30423,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saneamento do Decreto Municipal nº 30.280, de 10 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30423/decreto-n-30423-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saneamento-do-decreto-municipal-nº-30280-de-10-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34837,30424,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA ÀS 10 (DEZ) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL I, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.973 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30424/decreto-n-30424-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-as-10-dez-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-i-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-nº-29973-de-26-de-outubro-de-2016 ","2017-11-20T00:00:00"], [34838,30425,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA RUA CASCADURA, Nº 27, CAMPO GRANDE, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30425/decreto-n-30425-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-24-de-novembro-de-2016-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacao-situada-na-rua-cascadura-nº-27-campo-grande-reci",null], [34839,30426,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E DESCREVE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE COMPÕEM OS SEUS ÓRGÃOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30426/decreto-n-30426-2017-dispoe-sobre-a-estrutura-organizacional-da-secretaria-de-planejamento-urbano-e-descreve-as-competencias-e-atribuicoes-dos-cargos-comissionados-que-compoem-os-seus-orgaos ",null], [34840,30427,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO DO RECIFE PELA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REGULA O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CIPID E REVOGA O DECRETO Nº 27.749, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30427/decreto-n-30427-2017-dispoe-sobre-o-compromisso-do-municipio-do-recife-pela-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia-regula-o-comite-intersetorial-da-politica-municipal-de-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia-cipid-e-revoga-o-decreto-nº-27749-de-17-de-fevereiro-de-2014 ",null], [34841,30428,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a extinção de Escolas Municipais vinculadas à Secretaria de Educação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30428/decreto-n-30428-2017-formaliza-a-extincao-de-escolas-municipais-vinculadas-a-secretaria-de-educacao ",null], [34842,30429,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei nº 18.114, de 12 de janeiro de 2015, que institui o programa de valorização de imóveis de caráter histórico ou de excepcional valor artístico, cultural ou paisagístico. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30429/decreto-n-30429-2017-regulamenta-a-lei-nº-18114-de-12-de-janeiro-de-2015-que-institui-o-programa-de-valorizacao-de-imoveis-de-carater-historico-ou-de-excepcional-valor-artistico-cultural-ou-paisagistico ",null], [34843,30430,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30430/decreto-n-30430-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34844,30431,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30431/decreto-n-30431-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34845,30432,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30432/decreto-n-30432-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34846,30433,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30433/decreto-n-30433-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34847,30434,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30434/decreto-n-30434-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34848,30435,2017,"Decreto ","Norma revogada ","Dá nova redação ao § 3º do art. 7º do Decreto Municipal nº 17.595, de 21 de fevereiro de 1997 e ao art. 3º do Decreto Municipal nº 17.596, de 21 de fevereiro de 1997. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30435/decreto-n-30435-2017-da-nova-redacao-ao-3º-do-art-7º-do-decreto-municipal-nº-17595-de-21-de-fevereiro-de-1997-e-ao-art-3º-do-decreto-municipal-nº-17-596-de-21-de-fevereiro-de-1997 ","2017-07-05T00:00:00"], [34849,30436,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30436/decreto-n-30436-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34850,30437,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30437/decreto-n-30437-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34851,30438,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30438/decreto-n-30438-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34852,30439,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30439/decreto-n-30439-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [34853,30440,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30440/decreto-n-30440-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [34854,30441,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30441/decreto-n-30441-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34855,30442,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife do Decreto Municipal nº 30.248, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30442/decreto-n-30442-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30248-de-01-de-fevereiro-de-2017 ","2017-07-07T00:00:00"], [34856,30443,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 30.242, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30443/decreto-n-30443-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-30242-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [34857,30444,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30444/decreto-n-30444-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34858,30445,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30445/decreto-n-30445-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34859,30446,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.238 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30446/decreto-n-30446-2017-altera-o-decreto-nº-30238-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer ",null], [34860,30447,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria de Saneamento, de comissão especial de licitação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30447/decreto-n-30447-2017-dispoe-sobre-a-criacao-no-ambito-da-secretaria-de-saneamento-de-comissao-especial-de-licitacao ",null], [34861,30448,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30448/decreto-n-30448-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34862,30449,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30449/decreto-n-30449-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34863,30450,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30450/decreto-n-30450-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34864,30451,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30451/decreto-n-30451-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34865,30452,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30452/decreto-n-30452-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34866,30453,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30453/decreto-n-30453-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34867,30454,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30454/decreto-n-30454-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34868,30455,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) médicos especialistas em neuropediatria, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30455/decreto-n-30455-2017-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-02-dois-medicos-especialistas-em-neuropediatria-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico ",null], [34869,30456,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30456/decreto-n-30456-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34870,30457,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30457/decreto-n-30457-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34871,30458,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30458/decreto-n-30458-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34872,30459,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30459/decreto-n-30459-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34873,30460,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30460/decreto-n-30460-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34874,30461,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30461/decreto-n-30461-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34875,30462,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 26 (VINTE E SEIS) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DA OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO PILAR, NO MESMO LOCAL, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30462/decreto-n-30462-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-26-vinte-e-seis-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-da-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-const",null], [34876,30463,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o teor dos parágrafos quinto dos artigos 2º e 5º, do Decreto nº 30.169 de dezembro de 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30463/decreto-n-30463-2017-altera-o-teor-dos-paragrafos-quinto-dos-artigos-2º-e-5º-do-decreto-nº-30169-de-dezembro-de-2016 ",null], [34877,30464,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30464/decreto-n-30464-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34878,30465,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30465/decreto-n-30465-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34879,30466,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30466/decreto-n-30466-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34880,30467,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30467/decreto-n-30467-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34881,30468,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30468/decreto-n-30468-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34882,30469,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30469/decreto-n-30469-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34883,30470,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30470/decreto-n-30470-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34884,30471,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral do Município do Decreto Municipal nº 30.253, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30471/decreto-n-30471-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-30253-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34885,30472,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30472/decreto-n-30472-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34886,30473,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30473/decreto-n-30473-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34887,30474,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 30.238, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30474/decreto-n-30474-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-30238-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [34888,30475,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30475/decreto-n-30475-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34889,30476,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.238 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30476/decreto-n-30476-2017-altera-o-decreto-nº-30238-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer ",null], [34890,30477,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Passa a denominar Creche Escola Sítio do Cardoso a Creche Municipal Sítio do Cardoso. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30477/decreto-n-30477-2017-passa-a-denominar-creche-escola-sitio-do-cardoso-a-creche-municipal-sitio-do-cardoso ",null], [34891,30478,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º E DO ART. 4º DO DECRETO Nº 27.815, DE 14 DE MARÇO DE 2014, PUBLICADO NO DOM EM 15 DE MARÇO DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30478/decreto-n-30478-2017-altera-a-redacao-do-caput-do-art-3º-e-do-art-4º-do-decreto-nº-27815-de-14-de-marco-de-2014-publicado-no-dom-em-15-de-marco-de-2014 ",null], [34892,30479,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º E DO ART. 3º DO DECRETO Nº 29.523, DE 18 DE MARÇO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30479/decreto-n-30479-2017-altera-a-redacao-do-caput-do-art-2º-e-do-art-3º-do-decreto-nº-29523-de-18-de-marco-de-2016 ",null], [34893,30480,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30480/decreto-n-30480-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [34894,30481,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DO DECRETO Nº 30.417, DE 03 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30481/decreto-n-30481-2017-altera-a-redacao-do-art-10-do-decreto-nº-30417-de-03-de-maio-de-2017-e-da-outras-providencias ",null], [34895,30482,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30482/decreto-n-30482-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34896,30483,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30483/decreto-n-30483-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34897,30484,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30484/decreto-n-30484-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34898,30485,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30485/decreto-n-30485-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34899,30486,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30486/decreto-n-30486-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34900,30487,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30487/decreto-n-30487-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34901,30488,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30488/decreto-n-30488-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34902,30489,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30489/decreto-n-30489-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34903,30490,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA ÀS 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL II, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.035 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30490/decreto-n-30490-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-as-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-nº-30035-de-25-de-novembr","2017-11-20T00:00:00"], [34904,30491,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 49 (QUARENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.036 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30491/decreto-n-30491-2017-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-pocoto-vila-esperanca-de-que-trata-o-decreto-nº-30036-de-25-de-novemb","2017-12-06T00:00:00"], [34905,30492,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30492/decreto-n-30492-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34906,30493,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30493/decreto-n-30493-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34907,30494,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30494/decreto-n-30494-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34908,30495,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO Nº 23.050, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, ALTERADO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 24.666, DE 10 DE AGOSTO DE 2009, 27.143, DE 07 DE JUNHO DE 2013, 28.327, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5º, 8º E 37 DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE TURISMO DO RECIFE - CONTURE, ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.666 DE 10 DE AGOSTO DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30495/decreto-n-30495-2017-altera-a-redacao-do-art-4º-do-decreto-nº-23050-de-21-de-setembro-de-2007-alterado-pelos-decretos-municipais-nºs-24-666-de-10-de-agosto-de-2009-27-143-de-07-de-junho-de-2013-28-327-de-03-de-novembro-de-2014-e-altera-a-redacao-dos-arts-5º-8º-e-37-do-",null], [34909,30496,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30496/decreto-n-30496-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de-",null], [34910,30497,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30497/decreto-n-30497-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34911,30498,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30498/decreto-n-30498-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34912,30499,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30499/decreto-n-30499-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34913,30500,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30500/decreto-n-30500-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34914,30501,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 30.264, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30501/decreto-n-30501-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-30264-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34915,30502,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 30.242, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30502/decreto-n-30502-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-30242-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [34916,30503,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30503/decreto-n-30503-2017-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas ",null], [34917,30504,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.241 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente ao Gabinete de Imprensa. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30504/decreto-n-30504-2017-altera-o-decreto-nº-30241-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-ao-gabinete-de-imprensa ",null], [34918,30505,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.242 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente à Secretaria de Educação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30505/decreto-n-30505-2017-altera-o-decreto-nº-30242-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-educacao ",null], [34919,30506,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30506/decreto-n-30506-2017-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [34920,30507,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.269 publicado no dia 06 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Saúde. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30507/decreto-n-30507-2017-altera-o-decreto-nº-30269-publicado-no-dia-06-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-saude ",null], [34921,30508,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30508/decreto-n-30508-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34922,30509,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30509/decreto-n-30509-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34923,30510,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30510/decreto-n-30510-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34924,30511,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30511/decreto-n-30511-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34925,30512,2017,"Decreto ","Norma revogada ","Cria o Portal de Licenciamento Urbanístico da Prefeitura do Recife e estabelece os procedimentos para o requerimento e a tramitação, por meio eletrônico, dos processos urbanísticos relativos à aprovação de projeto inicial e de obra de arte, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30512/decreto-n-30512-2017-cria-o-portal-de-licenciamento-urbanistico-da-prefeitura-do-recife-e-estabelece-os-procedimentos-para-o-requerimento-e-a-tramitacao-por-meio-eletronico-dos-processos-urbanisticos-relativos-a-aprovacao-de-projeto-inicial-e-de-obra-de-arte-no-ambito-","2017-11-27T00:00:00"], [34926,30513,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30513/decreto-n-30513-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34927,30514,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30514/decreto-n-30514-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34928,30515,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30515/decreto-n-30515-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34929,30516,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30516/decreto-n-30516-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34930,30517,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30517/decreto-n-30517-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34931,30518,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30518/decreto-n-30518-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34932,30519,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções gratificadas na Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife do Decreto Municipal nº 30.248, de 01 de fevereiro de 2017.. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30519/decreto-n-30519-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30248-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34933,30520,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30520/decreto-n-30520-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34934,30521,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.241 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente ao Gabinete de Imprensa. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30521/decreto-n-30521-2017-altera-o-decreto-nº-30241-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-ao-gabinete-de-imprensa ",null], [34935,30522,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30522/decreto-n-30522-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34936,30523,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30523/decreto-n-30523-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34937,30524,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30524/decreto-n-30524-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34938,30525,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30525/decreto-n-30525-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34939,30526,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30526/decreto-n-30526-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34940,30527,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30527/decreto-n-30527-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34941,30528,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 30.250, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30528/decreto-n-30528-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-30250-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34942,30529,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30529/decreto-n-30529-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [34943,30530,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30530/decreto-n-30530-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34944,30531,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30531/decreto-n-30531-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34945,30532,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30532/decreto-n-30532-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34946,30533,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O TEOR DOS PARÁGRAFOS QUINTO DOS ARTIGOS 2º E 5º, DO DECRETO Nº 30.169 DE DEZEMBRO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30533/decreto-n-30533-2017-altera-o-teor-dos-paragrafos-quinto-dos-artigos-2º-e-5º-do-decreto-nº-30169-de-dezembro-de-2016 ",null], [34947,30534,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30534/decreto-n-30534-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [34948,30535,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30535/decreto-n-30535-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34949,30536,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30536/decreto-n-30536-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34950,30537,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30537/decreto-n-30537-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34951,30538,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30538/decreto-n-30538-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34952,30539,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30539/decreto-n-30539-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34953,30540,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30540/decreto-n-30540-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-11-27T00:00:00"], [34954,30541,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a revogação dos atos de cessão de servidor ao Poder Legislativo Municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30541/decreto-n-30541-2017-dispoe-sobre-a-revogacao-dos-atos-de-cessao-de-servidor-ao-poder-legislativo-municipal ",null], [34955,30542,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30542/decreto-n-30542-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34956,30543,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30543/decreto-n-30543-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34957,30544,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 03 (TRÊS) FAMÍLIAS DO BENEFICIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 30.368 DE 24 DE MARÇO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30544/decreto-n-30544-2017-autoriza-a-exclusao-de-03-tres-familias-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-de-nº-30368-de-24-de-marco-de-2017 ",null], [34958,30545,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30545/decreto-n-30545-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [34959,30546,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30546/decreto-n-30546-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [34960,30547,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30547/decreto-n-30547-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [34961,30548,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30548/decreto-n-30548-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34962,30549,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30549/decreto-n-30549-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34963,30550,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Concede a comenda da Ordem de Mérito Capibaribe da Cidade do Recife a Francisco de Paula Coimbra de Almeida Brennand. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30550/decreto-n-30550-2017-concede-a-comenda-da-ordem-de-merito-capibaribe-da-cidade-do-recife-a-francisco-de-paula-coimbra-de-almeida-brennand ",null], [34964,30551,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30551/decreto-n-30551-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34965,30552,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30552/decreto-n-30552-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34966,30553,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30553/decreto-n-30553-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [34967,30554,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 12 DE ABRIL DE 2017, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA RUA DOUTOR LUIZ BARBALHO UCHÔA, Nº 75, JARDIM UCHÔA, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30554/decreto-n-30554-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-12-de-abril-de-2017-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacao-situada-na-rua-doutor-luiz-barbalho-uchoa-nº-75-jar",null], [34968,30555,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30555/decreto-n-30555-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2017-11-27T00:00:00"], [34969,30556,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30556/decreto-n-30556-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34970,30557,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30557/decreto-n-30557-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34971,30558,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30558/decreto-n-30558-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34972,30559,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30559/decreto-n-30559-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34973,30560,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30560/decreto-n-30560-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34974,30561,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30561/decreto-n-30561-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34975,30562,2017,"Decreto ","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30562/decreto-n-30562-2017- ",null], [34976,30563,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30563/decreto-n-30563-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34977,30564,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30564/decreto-n-30564-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34978,30565,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30565/decreto-n-30565-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34979,30566,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30566/decreto-n-30566-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34980,30567,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30567/decreto-n-30567-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34981,30568,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE DESLIZAMENTO DE TERRA OCORRIDO EM 31 DE MAIO DE 2017, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA RUA CÓRREGO LEÔNCIO RODRIGUES - DOIS UNIDOS - RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30568/decreto-n-30568-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-de-terra-ocorrido-em-31-de-maio-de-2017-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacao-situada-na-rua-corrego-leoncio-rodrig",null], [34982,30569,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30569/decreto-n-30569-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-const",null], [34983,30570,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a situação dos contratos temporários firmados por força do Decreto nº 29.381 de 08 de janeiro de 2016 e Decreto nº 27.911 de 23 de abril de 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30570/decreto-n-30570-2017-regulamenta-a-situacao-dos-contratos-temporarios-firmados-por-forca-do-decreto-nº-29381-de-08-de-janeiro-de-2016-e-decreto-nº-27-911-de-23-de-abril-de-2014 ","2018-10-15T00:00:00"], [34984,30571,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga, por mais 12 (doze) meses, a autorização de contratação temporária de que trata o Decreto Municipal nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016 e Prorroga o resultado da Seleção Pública Simplificada nº 02/2016, homologado pela Portaria Conjunta SADGP/SDSDH Nº 119, de 10 de Junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 11 de junho de 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30571/decreto-n-30571-2017-prorroga-por-mais-12-doze-meses-a-autorizacao-de-contratacao-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-29386-de-15-de-janeiro-de-2016-e-prorroga-o-resultado-da-selecao-publica-simplificada-nº-02-2016-homologado-pela-portaria-conjunta-sadgp-sds",null], [34985,30572,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30572/decreto-n-30572-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34986,30573,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30573/decreto-n-30573-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34987,30574,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30574/decreto-n-30574-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34988,30575,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30575/decreto-n-30575-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34989,30576,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30576/decreto-n-30576-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34990,30577,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Decreto Municipal nº 30.268, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30577/decreto-n-30577-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-do-decreto-municipal-nº-30268-de-03-de-f",null], [34991,30578,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Dá nova redação ao § 3º do artigo 7º do Decreto Municipal nº 17.595/97, de 21 de fevereiro de 1997, e ao artigo 3º do Decreto Municipal nº 17.596/97, de 21 de fevereiro de 1997. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30578/decreto-n-30578-2017-da-nova-redacao-ao-3º-do-artigo-7º-do-decreto-municipal-nº-17595-97-de-21-de-fevereiro-de-1997-e-ao-artigo-3º-do-decreto-municipal-nº-17-596-97-de-21-de-fevereiro-de-1997 ",null], [34992,30579,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 27.226 DE 19 DE JULHO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30579/decreto-n-30579-2017-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-nº-27226-de-19-de-julho-de-2013 ",null], [34993,30580,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30580/decreto-n-30580-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [34994,30581,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO, CTTU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30581/decreto-n-30581-2017-altera-a-redacao-do-quadro-de-cargos-de-direcao-assessoramento-superior-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-autarquia-de-transito-e-transporte-urbano-cttu ",null], [34995,30582,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30582/decreto-n-30582-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34996,30583,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30583/decreto-n-30583-2017-abre-credito-suplementar ",null], [34997,30584,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de Interesse Social, para fins de desapropriação, as benfeitorias situadas em terreno destinado à implantação de conjunto habitacional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30584/decreto-n-30584-2017-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-situadas-em-terreno-destinado-a-implantacao-de-conjunto-habitacional ",null], [34998,30585,2017,"Decreto ","Norma revogada ","Regulamenta o disposto no inciso VII do art. 137 da Lei Municipal 15.563/91. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30585/decreto-n-30585-2017-regulamenta-o-disposto-no-inciso-vii-do-art-137-da-lei-municipal-15563-91 ","2018-12-07T00:00:00"], [34999,30586,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual auxílio moradia 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30586/decreto-n-30586-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35000,30587,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual auxílio moradia 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30587/decreto-n-30587-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35001,30588,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual auxílio moradia 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30588/decreto-n-30588-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35002,30589,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual _ auxílio moradia 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30589/decreto-n-30589-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-_-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [35003,30590,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual auxílio moradia 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30590/decreto-n-30590-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35004,30591,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual auxílio moradia 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30591/decreto-n-30591-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35005,30592,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30592/decreto-n-30592-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35006,30593,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30593/decreto-n-30593-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35007,30594,2017,"Decreto ","Norma revogada ","ATRIBUI COMPETÊNCIA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA PROMOVER A SELEÇÃO DOS CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL LEMOS TORRES, SITUADO NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30594/decreto-n-30594-2017-atribui-competencia-a-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-municipio-do-recife-para-promover-a-selecao-dos-candidatos-a-beneficiarios-do-conjunto-habitacional-lemos-torres-situado-no-bairro-de-casa-forte-nesta-cidade ","2017-08-28T00:00:00"], [35008,30595,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30595/decreto-n-30595-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-const",null], [35009,30596,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30596/decreto-n-30596-2017-abre-credito-especial ",null], [35010,30597,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30597/decreto-n-30597-2017-abre-credito-especial ",null], [35011,30598,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30598/decreto-n-30598-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35012,30599,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30599/decreto-n-30599-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35013,30600,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30600/decreto-n-30600-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35014,30601,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30601/decreto-n-30601-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35015,30602,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30602/decreto-n-30602-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35016,30603,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30603/decreto-n-30603-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35017,30604,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30604/decreto-n-30604-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35018,30605,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30605/decreto-n-30605-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35019,30606,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30606/decreto-n-30606-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35020,30607,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30607/decreto-n-30607-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35021,30608,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o art. 1º e ANEXO ÚNICO do Decreto Municipal nº 25.053, de 03 de fevereiro de 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30608/decreto-n-30608-2017-altera-o-art-1º-e-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-25053-de-03-de-fevereiro-de-2010 ",null], [35022,30609,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do Padre José Edwaldo Gomes. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30609/decreto-n-30609-2017-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-padre-jose-edwaldo-gomes ",null], [35023,30610,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 24 (VINTE E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE BEIRA RIO - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.124 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30610/decreto-n-30610-2017-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-24-vinte-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-beira-rio-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-30124-de-26-de-dezembro-d","2018-01-05T00:00:00"], [35024,30611,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 15 (quinze) médicos veterinários, no âmbito da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, para atender situação de excepcional interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30611/decreto-n-30611-2017-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-15-quinze-medicos-veterinarios-no-ambito-da-secretaria-executiva-dos-direitos-dos-animais-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico ","2023-01-25T00:00:00"], [35025,30612,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30612/decreto-n-30612-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35026,30613,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30613/decreto-n-30613-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35027,30614,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30614/decreto-n-30614-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35028,30615,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30615/decreto-n-30615-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35029,30616,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30616/decreto-n-30616-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35030,30617,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30617/decreto-n-30617-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35031,30618,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA SANTA LUZIA - TORRE, EM 03.02.2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30618/decreto-n-30618-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-santa-luzia-torre-em-03-022016 ",null], [35032,30619,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A TROCA DE TITULARIDADE DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, CADASTRADA PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO DE Nº 25.557 DE 26.11.2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30619/decreto-n-30619-2017-autoriza-a-troca-de-titularidade-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-concedido-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cadastrada-pela-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-concedido-atraves-do-decreto-de-nº-25557-de-26-11-2010 ",null], [35033,30620,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30620/decreto-n-30620-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35034,30621,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre revogação dos atos de cessão de servidor ao Poder Legislativo Municipal ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30621/decreto-n-30621-2017-dispoe-sobre-revogacao-dos-atos-de-cessao-de-servidor-ao-poder-legislativo-municipal ",null], [35035,30622,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30622/decreto-n-30622-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35036,30623,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30623/decreto-n-30623-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35037,30624,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30624/decreto-n-30624-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35038,30625,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30625/decreto-n-30625-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35039,30626,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30626/decreto-n-30626-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35040,30627,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSOR I, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30627/decreto-n-30627-2017-autoriza-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-i-na-rede-municipal-de-ensino ",null], [35041,30628,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFICIO AUXILIO MORADIA A 489 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE) FAMÍLIAS QUE PERMANECEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 33 (TRINTA E TRÊS) FAMÍLIAS QUE FORAM CONTEMPLADAS COM UNIDADES HABITACIONAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30628/decreto-n-30628-2017-prorroga-o-beneficio-auxilio-moradia-a-489-quatrocentos-e-oitenta-e-nove-familias-que-permanecem-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidad",null], [35042,30629,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30629/decreto-n-30629-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35043,30630,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual auxílio moradia 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30630/decreto-n-30630-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35044,30631,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DE PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DA OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL LEMOS TORRES, NO MESMO LOCAL, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30631/decreto-n-30631-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-de-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-da-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-cons",null], [35045,30632,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias dos imóveis que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30632/decreto-n-30632-2017-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ","2022-04-18T00:00:00"], [35046,30633,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30633/decreto-n-30633-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35047,30634,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30634/decreto-n-30634-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35048,30635,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30635/decreto-n-30635-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35049,30636,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30636/decreto-n-30636-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35050,30637,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30637/decreto-n-30637-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35051,30638,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30638/decreto-n-30638-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35052,30639,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30639/decreto-n-30639-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35053,30640,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 30.242, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30640/decreto-n-30640-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-30242-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [35054,30641,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife do Decreto Municipal nº 30.276, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30641/decreto-n-30641-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30276-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35055,30642,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.276 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente a Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30642/decreto-n-30642-2017-altera-o-decreto-nº-30276-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife ",null], [35056,30643,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30643/decreto-n-30643-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35057,30644,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 05 (CINCO) FAMÍLIAS, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30644/decreto-n-30644-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2018-03-14T00:00:00"], [35058,30645,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30645/decreto-n-30645-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35059,30646,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30646/decreto-n-30646-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35060,30647,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30647/decreto-n-30647-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35061,30648,2017,"Decreto ","Norma revogada ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.321 DE 03 DE MARÇO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30648/decreto-n-30648-2017-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-30321-de-03-de-marco-de-201","2018-09-03T00:00:00"], [35062,30649,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 95 (NOVENTA E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMAS DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.402 DE 19.04.2017 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30649/decreto-n-30649-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-95-noventa-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimas-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-30402-de-19-04-2017 ","2018-01-10T00:00:00"], [35063,30650,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual auxílio moradia 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30650/decreto-n-30650-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35064,30651,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30651/decreto-n-30651-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35065,30652,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Fundação de Cultura Cidade do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30652/decreto-n-30652-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife ","2018-09-21T00:00:00"], [35066,30653,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O TEOR DOS PARÁGRAFOS QUINTO DOS ARTIGOS 2º E 5º, DO DECRETO Nº 30.169 DE DEZEMBRO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30653/decreto-n-30653-2017-altera-o-teor-dos-paragrafos-quinto-dos-artigos-2º-e-5º-do-decreto-nº-30169-de-dezembro-de-2016 ",null], [35067,30654,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o Decreto Municipal nº 29.415 de 05 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30654/decreto-n-30654-2017-revoga-o-decreto-municipal-nº-29415-de-05-de-fevereiro-de-2017 ","2018-02-07T00:00:00"], [35068,30655,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30655/decreto-n-30655-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35069,30656,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30656/decreto-n-30656-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35070,30657,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30657/decreto-n-30657-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35071,30658,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30658/decreto-n-30658-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35072,30659,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 30.240, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30659/decreto-n-30659-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº",null], [35073,30660,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife do Decreto Municipal nº 30.276, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30660/decreto-n-30660-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30276-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35074,30661,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30661/decreto-n-30661-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35075,30662,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Decreto Municipal nº 30.254, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30662/decreto-n-30662-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente-do-decreto-municipal-nº-30254-de-01-de-fevereiro-de-201",null], [35076,30663,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 30.250, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30663/decreto-n-30663-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-30250-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35077,30664,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Urbanização do Decreto Municipal nº 30.277, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30664/decreto-n-30664-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-urbanizacao-do-decreto-municipal-nº-30277-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35078,30665,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30665/decreto-n-30665-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35079,30666,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.276 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente a Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30666/decreto-n-30666-2017-altera-o-decreto-nº-30276-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife ",null], [35080,30667,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.277 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente a Autarquia de Urbanização. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30667/decreto-n-30667-2017-altera-o-decreto-nº-30277-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-de-urbanizacao ",null], [35081,30668,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30668/decreto-n-30668-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35082,30669,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30669/decreto-n-30669-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35083,30670,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30670/decreto-n-30670-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35084,30671,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30671/decreto-n-30671-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35085,30672,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30672/decreto-n-30672-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35086,30673,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria uma Creche Escola da Rede Municipal de Ensino, situada na Avenida Vereador Otacílio de Azevedo, 1.030, Nova Descoberta, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30673/decreto-n-30673-2017-cria-uma-creche-escola-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-avenida-vereador-otacilio-de-azevedo-1030-nova-descoberta-recife-pe ",null], [35087,30674,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30674/decreto-n-30674-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2018-03-09T00:00:00"], [35088,30675,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30675/decreto-n-30675-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35089,30676,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30676/decreto-n-30676-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35090,30677,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30677/decreto-n-30677-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35091,30678,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30678/decreto-n-30678-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35092,30679,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30679/decreto-n-30679-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35093,30680,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30680/decreto-n-30680-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35094,30681,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife do Decreto Municipal nº 30.248, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30681/decreto-n-30681-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30248-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35095,30682,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias específicas abaixo: ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30682/decreto-n-30682-2017-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-especificas-abaixo ",null], [35096,30683,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias específicas abaixo: ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30683/decreto-n-30683-2017-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-especificas-abaixo ","2017-10-27T00:00:00"], [35097,30684,2017,"Decreto ","Norma revogada ","Altera a redação do Decreto Municipal nº 28.323 de 03 de novembro de 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30684/decreto-n-30684-2017-altera-a-redacao-do-decreto-municipal-nº-28323-de-03-de-novembro-de-2014 ","2017-10-27T00:00:00"], [35098,30685,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação do Art. 1º e Anexo Único do Decreto Municipal nº 28.154 de 15 de agosto de 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30685/decreto-n-30685-2017-altera-a-redacao-do-art-1º-e-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-28154-de-15-de-agosto-de-2014 ",null], [35099,30686,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Atualiza o regulamento do Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN, criado pela Lei nº 17.104, de 13 de julho de 2005 e revoga o atual instrumento instituído pelo Decreto nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30686/decreto-n-30686-2017-atualiza-o-regulamento-do-fundo-municipal-de-saneamento-fmsan-criado-pela-lei-nº-17104-de-13-de-julho-de-2005-e-revoga-o-atual-instrumento-instituido-pelo-decreto-nº-21-621-de-21-de-dezembro-de-2005 ",null], [35100,30687,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30687/decreto-n-30687-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35101,30688,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30688/decreto-n-30688-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35102,30689,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30689/decreto-n-30689-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35103,30690,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30690/decreto-n-30690-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35104,30691,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30691/decreto-n-30691-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35105,30692,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30692/decreto-n-30692-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35106,30693,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30693/decreto-n-30693-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35107,30694,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30694/decreto-n-30694-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35108,30695,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Decreto Municipal nº 30.254, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30695/decreto-n-30695-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente-do-decreto-municipal-nº-30254-de-01-de-fevereiro-de-201",null], [35109,30696,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 72 (SETENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.368 DE 24 DE MARÇO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30696/decreto-n-30696-2017-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-72-setenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-roque-santeiro-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-30368-de-24-de-marco","2018-03-02T00:00:00"], [35110,30697,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30697/decreto-n-30697-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35111,30698,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30698/decreto-n-30698-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35112,30699,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30699/decreto-n-30699-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35113,30700,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30700/decreto-n-30700-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35114,30701,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30701/decreto-n-30701-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35115,30702,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30702/decreto-n-30702-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35116,30703,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30703/decreto-n-30703-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2023-10-11T00:00:00"], [35117,30704,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30704/decreto-n-30704-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35118,30705,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 30.241, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30705/decreto-n-30705-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-30241-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [35119,30706,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30706/decreto-n-30706-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35120,30707,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30707/decreto-n-30707-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35121,30708,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30708/decreto-n-30708-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35122,30709,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30709/decreto-n-30709-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35123,30710,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE DESABAMENTO OCORRIDO EM 06 DE JULHO DE 2017, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA 3ª TRAVESSA PROFESSORA LOURDES DUTRA, Nº 25-A, ALTO DO PEREIRINHA, ÁGUA FRIA RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30710/decreto-n-30710-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-desabamento-ocorrido-em-06-de-julho-de-2017-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacao-situada-na-3ª-travessa-professora-lourdes-dutra-",null], [35124,30711,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30711/decreto-n-30711-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35125,30712,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30712/decreto-n-30712-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35126,30713,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30713/decreto-n-30713-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35127,30714,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30714/decreto-n-30714-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35128,30715,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30715/decreto-n-30715-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35129,30716,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30716/decreto-n-30716-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35130,30717,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30717/decreto-n-30717-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35131,30718,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30718/decreto-n-30718-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35132,30719,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30719/decreto-n-30719-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35133,30720,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Delega poderes à Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Município do Recife para promover a seleção dos candidatos a beneficiários do Conjunto Habitacional Lemos Torres, situado no bairro de Casa Forte, nesta cidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30720/decreto-n-30720-2017-delega-poderes-a-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-municipio-do-recife-para-promover-a-selecao-dos-candidatos-a-beneficiarios-do-conjunto-habitacional-lemos-torres-situado-no-bairro-de-casa-forte-nesta-cidade ",null], [35134,30721,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","ELEVA A CARGA HORÁRIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS AUTORIZADOS PELO DECRETO Nº 27.911, DE 23 DE ABRIL DE 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30721/decreto-n-30721-2017-eleva-a-carga-horaria-dos-contratos-temporarios-autorizados-pelo-decreto-nº-27911-de-23-de-abril-de-2014 ",null], [35135,30722,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 30.327, DE 08 DE MARÇO DE 2017, REFERENTE AO RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30722/decreto-n-30722-2017-altera-o-artigo-1º-do-decreto-nº-30327-de-08-de-marco-de-2017-referente-ao-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-exercicio-de-2017 ",null], [35136,30723,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30723/decreto-n-30723-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35137,30724,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30724/decreto-n-30724-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35138,30725,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30725/decreto-n-30725-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35139,30726,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30726/decreto-n-30726-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35140,30727,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30727/decreto-n-30727-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [35141,30728,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30728/decreto-n-30728-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35142,30729,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30729/decreto-n-30729-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35143,30730,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30730/decreto-n-30730-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35144,30731,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30731/decreto-n-30731-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35145,30732,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30732/decreto-n-30732-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35146,30733,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30733/decreto-n-30733-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35147,30734,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30734/decreto-n-30734-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35148,30735,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30735/decreto-n-30735-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35149,30736,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30736/decreto-n-30736-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35150,30737,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30737/decreto-n-30737-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35151,30738,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30738/decreto-n-30738-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35152,30739,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30739/decreto-n-30739-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35153,30740,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 27.553, de 27 de novembro de 2013, que regulamentou a Lei nº 17.815, de 11 de julho de 2012, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30740/decreto-n-30740-2017-altera-o-decreto-municipal-nº-27553-de-27-de-novembro-de-2013-que-regulamentou-a-lei-nº-17-815-de-11-de-julho-de-2012-e-da-outras-providencias ",null], [35154,30741,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30741/decreto-n-30741-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35155,30742,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano do Decreto Municipal nº 30.252, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30742/decreto-n-30742-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-de-controle-urbano-do-decreto-municipal-nº-30252-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35156,30743,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Fundação de Cultura Cidade do Recife do Decreto Municipal nº 30.652, de 04 de agosto de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30743/decreto-n-30743-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30652-de-04-de-agosto-de-2017 ",null], [35157,30744,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 30.264, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30744/decreto-n-30744-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-30264-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35158,30745,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.652 publicado no dia 04 de agosto de 2017, referente a Fundação de Cultura Cidade do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30745/decreto-n-30745-2017-altera-o-decreto-nº-30652-publicado-no-dia-04-de-agosto-de-2017-referente-a-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife ",null], [35159,30746,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30746/decreto-n-30746-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35160,30747,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30747/decreto-n-30747-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p",null], [35161,30748,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30748/decreto-n-30748-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35162,30749,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30749/decreto-n-30749-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35163,30750,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30750/decreto-n-30750-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35164,30751,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 30.250, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30751/decreto-n-30751-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-30250-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35165,30752,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) Analistas de Desenvolvimento, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30752/decreto-n-30752-2017-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-02-dois-analistas-de-desenvolvimento-no-ambito-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico ","2023-08-04T00:00:00"], [35166,30753,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a Progressão Funcional na carreira de Auditor do Tesouro Municipal, regulamentando os artigos 21 a 39 da Lei nº 18.217, de 23 de março de 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30753/decreto-n-30753-2017-dispoe-sobre-a-progressao-funcional-na-carreira-de-auditor-do-tesouro-municipal-regulamentando-os-artigos-21-a-39-da-lei-nº-18217-de-23-de-marco-de-2016 ",null], [35167,30754,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR COMPETÊNCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, OBSERVADO, QUANDO HOUVER, A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CADA CARGO OU CARREIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30754/decreto-n-30754-2017-institui-procedimento-de-avaliacao-de-desempenho-por-competencia-dos-servidores-efetivos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-observado-quando-houver-a-legislacao-especifica-de-cada-cargo-ou-carreira ",null], [35168,30755,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a composição, as competências e demais peculiaridades de funcionamento e atuação do Conselho Municipal de Previdência, do Conselho Deliberativo de Saúde, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município do Recife, todos integrantes da estrutura da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde - AMPASS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30755/decreto-n-30755-2017-dispoe-sobre-a-composicao-as-competencias-e-demais-peculiaridades-de-funcionamento-e-atuacao-do-conselho-municipal-de-previdencia-do-conselho-deliberativo-de-saude-do-conselho-fiscal-e-do-comite-de-investimentos-do-regime-proprio-de-previdencia-soc","2021-03-12T00:00:00"], [35169,30756,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 30.264, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30756/decreto-n-30756-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-30264-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35170,30757,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.264 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Segurança Urbana. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30757/decreto-n-30757-2017-altera-o-decreto-nº-30264-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-seguranca-urbana ",null], [35171,30758,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia a uma família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30758/decreto-n-30758-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a",null], [35172,30759,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30759/decreto-n-30759-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [35173,30760,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30760/decreto-n-30760-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35174,30761,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","2017 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30761/decreto-n-30761-2017-2017 ",null], [35175,30762,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30762/decreto-n-30762-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35176,30763,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 38 (TRINTA E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.344 DE 13 DE MARÇO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30763/decreto-n-30763-2017-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-38-trinta-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-30344-de-13-de-","2018-03-02T00:00:00"], [35177,30764,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO DESABAMENTO DE MURO DE CONTENÇÃO QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA 1ª TRAVESSA DA RUA 40, 91-B, ALTO DO PASCOAL - ÁGUA FRIA, RECIFE/PE, EM 29.07.2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30764/decreto-n-30764-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-desabamento-de-muro-de-contencao-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacao-situada-na-1ª-travessa-da-rua-40-91-b-alto-do-pascoal-agua-",null], [35178,30765,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30765/decreto-n-30765-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35179,30766,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30766/decreto-n-30766-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35180,30767,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30767/decreto-n-30767-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35181,30768,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30768/decreto-n-30768-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35182,30769,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30769/decreto-n-30769-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2018-03-14T00:00:00"], [35183,30770,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30770/decreto-n-30770-2017-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [35184,30771,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30771/decreto-n-30771-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35185,30772,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas do Gabinete do Vice-Prefeito do Decreto Municipal nº 30.251, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30772/decreto-n-30772-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-do-gabinete-do-vice-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30251-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35186,30773,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 30.250, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30773/decreto-n-30773-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-30250-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35187,30774,2017,"Decreto ","Norma revogada ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30774/decreto-n-30774-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 ","2018-03-27T00:00:00"], [35188,30775,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30775/decreto-n-30775-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35189,30776,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30776/decreto-n-30776-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35190,30777,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30777/decreto-n-30777-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35191,30778,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30778/decreto-n-30778-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35192,30779,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30779/decreto-n-30779-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35193,30780,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30780/decreto-n-30780-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35194,30781,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30781/decreto-n-30781-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35195,30782,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DA OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL LEMOS TORRES, NO BAIRRO DE PARNAMIRIM, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30782/decreto-n-30782-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-nesta-cidade-em-face-da-execucao-da-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-construcao-do-conjunto-habitac",null], [35196,30783,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30783/decreto-n-30783-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35197,30784,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30784/decreto-n-30784-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35198,30785,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30785/decreto-n-30785-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35199,30786,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30786/decreto-n-30786-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35200,30787,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30787/decreto-n-30787-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35201,30788,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera numeração de decretos publicados em 29 de dezembro de 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30788/decreto-n-30788-2017-altera-numeracao-de-decretos-publicados-em-29-de-dezembro-de-2015 ",null], [35202,30789,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30789/decreto-n-30789-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35203,30790,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30790/decreto-n-30790-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35204,30791,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30791/decreto-n-30791-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35205,30792,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30792/decreto-n-30792-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35206,30793,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30793/decreto-n-30793-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35207,30794,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30794/decreto-n-30794-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35208,30795,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30795/decreto-n-30795-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35209,30796,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30796/decreto-n-30796-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35210,30797,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30797/decreto-n-30797-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35211,30798,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30798/decreto-n-30798-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35212,30799,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30799/decreto-n-30799-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35213,30800,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura do Decreto Municipal nº 30.654, de 04 de agosto de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30800/decreto-n-30800-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-cultura-do-decreto-municipal-nº-30654-de-04-de-agosto-de-2017 ",null], [35214,30801,2017,"Decreto ","Norma revogada ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30801/decreto-n-30801-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 ","2018-03-27T00:00:00"], [35215,30802,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30802/decreto-n-30802-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [35216,30803,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30803/decreto-n-30803-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2018-03-14T00:00:00"], [35217,30804,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30804/decreto-n-30804-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35218,30805,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30805/decreto-n-30805-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35219,30806,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30806/decreto-n-30806-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35220,30807,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30807/decreto-n-30807-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35221,30808,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30808/decreto-n-30808-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35222,30809,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30809/decreto-n-30809-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [35223,30810,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 30.242, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30810/decreto-n-30810-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-30242-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [35224,30811,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.241 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente ao Gabinete de Imprensa. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30811/decreto-n-30811-2017-altera-o-decreto-nº-30241-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-ao-gabinete-de-imprensa ",null], [35225,30812,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30812/decreto-n-30812-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35226,30813,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30813/decreto-n-30813-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35227,30814,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30814/decreto-n-30814-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35228,30815,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30815/decreto-n-30815-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35229,30816,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30816/decreto-n-30816-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35230,30817,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30817/decreto-n-30817-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35231,30818,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30818/decreto-n-30818-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35232,30819,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30819/decreto-n-30819-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35233,30820,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30820/decreto-n-30820-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35234,30821,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30821/decreto-n-30821-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35235,30822,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30822/decreto-n-30822-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35236,30823,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30823/decreto-n-30823-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35237,30824,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30824/decreto-n-30824-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35238,30825,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30825/decreto-n-30825-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35239,30826,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30826/decreto-n-30826-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35240,30827,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30827/decreto-n-30827-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35241,30828,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30828/decreto-n-30828-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35242,30829,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30829/decreto-n-30829-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35243,30830,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30830/decreto-n-30830-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35244,30831,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30831/decreto-n-30831-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35245,30832,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30832/decreto-n-30832-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de-",null], [35246,30833,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30833/decreto-n-30833-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35247,30834,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30834/decreto-n-30834-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2018-03-09T00:00:00"], [35248,30835,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30835/decreto-n-30835-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2018-03-09T00:00:00"], [35249,30836,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 54 DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 30.490, DE 31 DE MAIO DE 2017, MODIFICANDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A TITULARIDADE DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA CONCEDIDO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DA COMUNIDADE VILA BRASIL II. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30836/decreto-n-30836-2017-altera-o-item-54-do-anexo-unico-do-decreto-nº-30490-de-31-de-maio-de-2017-modificando-em-carater-excepcional-a-titularidade-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-concedido-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-da-comunidade-vila-brasi",null], [35250,30837,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30837/decreto-n-30837-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35251,30838,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30838/decreto-n-30838-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35252,30839,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30839/decreto-n-30839-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35253,30840,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30840/decreto-n-30840-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35254,30841,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30841/decreto-n-30841-2017-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas ",null], [35255,30842,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 30.241, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30842/decreto-n-30842-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-30241-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [35256,30843,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30843/decreto-n-30843-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de-",null], [35257,30844,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30844/decreto-n-30844-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35258,30845,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30845/decreto-n-30845-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35259,30846,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30846/decreto-n-30846-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35260,30847,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30847/decreto-n-30847-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35261,30848,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30848/decreto-n-30848-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35262,30849,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30849/decreto-n-30849-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35263,30850,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30850/decreto-n-30850-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35264,30851,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30851/decreto-n-30851-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35265,30852,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30852/decreto-n-30852-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35266,30853,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30853/decreto-n-30853-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35267,30854,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30854/decreto-n-30854-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2018-03-16T00:00:00"], [35268,30855,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30855/decreto-n-30855-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35269,30856,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30856/decreto-n-30856-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35270,30857,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30857/decreto-n-30857-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35271,30858,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30858/decreto-n-30858-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35272,30859,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30859/decreto-n-30859-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35273,30860,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30860/decreto-n-30860-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35274,30861,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30861/decreto-n-30861-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35275,30862,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30862/decreto-n-30862-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35276,30863,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30863/decreto-n-30863-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35277,30864,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30864/decreto-n-30864-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35278,30865,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saneamento do Decreto Municipal nº 30.280, de 10 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30865/decreto-n-30865-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saneamento-do-decreto-municipal-nº-30280-de-10-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35279,30866,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30866/decreto-n-30866-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35280,30867,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30867/decreto-n-30867-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35281,30868,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30868/decreto-n-30868-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35282,30869,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30869/decreto-n-30869-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35283,30870,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30870/decreto-n-30870-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35284,30871,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a instituição de comissão especial de licitação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30871/decreto-n-30871-2017-dispoe-sobre-a-instituicao-de-comissao-especial-de-licitacao ",null], [35285,30872,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30872/decreto-n-30872-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35286,30873,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30873/decreto-n-30873-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35287,30874,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30874/decreto-n-30874-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35288,30875,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30875/decreto-n-30875-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35289,30876,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30876/decreto-n-30876-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35290,30877,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30877/decreto-n-30877-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35291,30878,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30878/decreto-n-30878-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35292,30879,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30879/decreto-n-30879-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35293,30880,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Beira Rio - Torre, através de procedimento a ser instaurado no âmbito da Autarquia de Urbanização do Recife, URB-Recife, com fundamento no art. 13, inciso I, art. 23, 28, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30880/decreto-n-30880-2017-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-beira-rio-torre-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-no-ambito-da-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-com-fundamento-no-art-13-inciso-i-art",null], [35294,30881,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.443 de 12 de Dezembro de 2014 e seus Anexos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30881/decreto-n-30881-2017-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28443-de-12-de-dezembro-de-2014-e-seus-anexos ",null], [35295,30882,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº 30.683 de 11 de agosto de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30882/decreto-n-30882-2017-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-30683-de-11-de-agosto-de-2017 ",null], [35296,30883,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação do Decreto Municipal nº 27.719 de 14 de fevereiro de 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30883/decreto-n-30883-2017-altera-a-redacao-do-decreto-municipal-nº-27719-de-14-de-fevereiro-de-2014 ",null], [35297,30884,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação do Decreto Municipal nº 28.323 de 03 de novembro de 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30884/decreto-n-30884-2017-altera-a-redacao-do-decreto-municipal-nº-28323-de-03-de-novembro-de-2014 ",null], [35298,30885,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia a uma família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30885/decreto-n-30885-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a",null], [35299,30886,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA DE TROCA DE TITULARIDADE DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, CADASTRADA PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO DE Nº 25.557 DE 26/11/2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30886/decreto-n-30886-2017-autoriza-de-troca-de-titularidade-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-concedido-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cadastrada-pela-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-concedido-atraves-do-decreto-de-nº-25557-de-26-11-2010 ",null], [35300,30887,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 30.240, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30887/decreto-n-30887-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº-",null], [35301,30888,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30888/decreto-n-30888-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de-",null], [35302,30889,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, A TITULARIDADE DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO-MORADIA, CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ITEM 170 DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 25.557 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30889/decreto-n-30889-2017-altera-excepcionalmente-a-titularidade-de-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-conferindo-nova-redacao-ao-item-170-do-anexo-unico-do-decreto-nº-25557-de-26-de-novembro-de-2010 ",null], [35303,30890,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30890/decreto-n-30890-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2018-03-16T00:00:00"], [35304,30891,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30891/decreto-n-30891-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35305,30892,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30892/decreto-n-30892-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35306,30893,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30893/decreto-n-30893-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35307,30894,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30894/decreto-n-30894-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35308,30895,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30895/decreto-n-30895-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35309,30896,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.254 publicado no dia 01 de fevereiro de 2017, referente a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30896/decreto-n-30896-2017-altera-o-decreto-nº-30254-publicado-no-dia-01-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente ",null], [35310,30897,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 30.264 de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30897/decreto-n-30897-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-30264-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35311,30898,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30898/decreto-n-30898-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35312,30899,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30899/decreto-n-30899-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35313,30900,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30900/decreto-n-30900-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35314,30901,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30901/decreto-n-30901-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35315,30902,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30902/decreto-n-30902-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35316,30903,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30903/decreto-n-30903-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35317,30904,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30904/decreto-n-30904-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35318,30905,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30905/decreto-n-30905-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35319,30906,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30906/decreto-n-30906-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2018-03-16T00:00:00"], [35320,30907,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30907/decreto-n-30907-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d",null], [35321,30908,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA A 06 (SEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30908/decreto-n-30908-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2018-03-16T00:00:00"], [35322,30909,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30909/decreto-n-30909-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35323,30910,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30910/decreto-n-30910-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35324,30911,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30911/decreto-n-30911-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35325,30912,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30912/decreto-n-30912-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35326,30913,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30913/decreto-n-30913-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35327,30914,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30914/decreto-n-30914-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35328,30915,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30915/decreto-n-30915-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35329,30916,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30916/decreto-n-30916-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35330,30917,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o Decreto nº 24.796 de 09 de outubro de 2009, relativo à declaração de interesse social para fins de desapropriação de parte do imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30917/decreto-n-30917-2017-revoga-o-decreto-nº-24796-de-09-de-outubro-de-2009-relativo-a-declaracao-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-de-parte-do-imovel-que-especifica ",null], [35331,30918,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga os Decretos Municipais nº 24.800 de 09 de outubro de 2009 e nº 24.907, de 20 de novembro de 2009 relativo à declaração de interesse social para fins de desapropriação de parte do imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30918/decreto-n-30918-2017-revoga-os-decretos-municipais-nº-24800-de-09-de-outubro-de-2009-e-nº-24-907-de-20-de-novembro-de-2009-relativo-a-declaracao-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-de-parte-do-imovel-que-especifica ",null], [35332,30919,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o Decreto nº 24.793 de 09 de outubro de 2009, relativo à declaração de interesse social para fins de desapropriação de parte do imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30919/decreto-n-30919-2017-revoga-o-decreto-nº-24793-de-09-de-outubro-de-2009-relativo-a-declaracao-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-de-parte-do-imovel-que-especifica ",null], [35333,30920,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o Decreto nº 24.791 de 09 de outubro de 2009, relativo à declaração de interesse social para fins de desapropriação de parte do imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30920/decreto-n-30920-2017-revoga-o-decreto-nº-24791-de-09-de-outubro-de-2009-relativo-a-declaracao-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-de-parte-do-imovel-que-especifica ",null], [35334,30921,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova o Regimento Interno da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30921/decreto-n-30921-2017-aprova-o-regimento-interno-da-autarquia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu ",null], [35335,30922,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação do Decreto Municipal nº 28.215 de 03 de setembro de 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30922/decreto-n-30922-2017-altera-a-redacao-do-decreto-municipal-nº-28215-de-03-de-setembro-de-2014 ",null], [35336,30923,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga os Decretos Municipais nº 24.799 de 09 de outubro de 2009 e nº 24.897, de 20 de novembro de 2009, relativo à declaração de interesse social para fins de desapropriação de parte do imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30923/decreto-n-30923-2017-revoga-os-decretos-municipais-nº-24799-de-09-de-outubro-de-2009-e-nº-24-897-de-20-de-novembro-de-2009-relativo-a-declaracao-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-de-parte-do-imovel-que-especifica ",null], [35337,30924,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o Decreto nº 24.797 de 09 de outubro de 2009, relativo à declaração de interesse social para fins de desapropriação de parte do imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30924/decreto-n-30924-2017-revoga-o-decreto-nº-24797-de-09-de-outubro-de-2009-relativo-a-declaracao-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-de-parte-do-imovel-que-especifica ",null], [35338,30925,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias dos imóveis que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30925/decreto-n-30925-2017-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ","2020-07-22T00:00:00"], [35339,30926,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 27.191, DE 28 DE JUNHO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30926/decreto-n-30926-2017-revoga-o-decreto-municipal-de-nº-27191-de-28-de-junho-de-2013 ",null], [35340,30927,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30927/decreto-n-30927-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35341,30928,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30928/decreto-n-30928-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35342,30929,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30929/decreto-n-30929-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35343,30930,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30930/decreto-n-30930-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35344,30931,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Decreto nº 29.058 de 28 de agosto de 2015, o qual declara de interesse de utilidade pública, para fins de desapropriação os imóveis que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30931/decreto-n-30931-2017-da-nova-redacao-aos-artigos-1º-e-2º-do-decreto-nº-29058-de-28-de-agosto-de-2015-o-qual-declara-de-interesse-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica ",null], [35345,30932,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30932/decreto-n-30932-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2018-03-14T00:00:00"], [35346,30933,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30933/decreto-n-30933-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [35347,30934,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DE MÉRITO CAPIBARIBE DA CIDADE DO RECIFE A ANTONIO RAFAEL DE MENEZES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30934/decreto-n-30934-2017-concede-a-comenda-da-ordem-de-merito-capibaribe-da-cidade-do-recife-a-antonio-rafael-de-menezes ",null], [35348,30935,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30935/decreto-n-30935-2017-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [35349,30936,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30936/decreto-n-30936-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35350,30937,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30937/decreto-n-30937-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35351,30938,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30938/decreto-n-30938-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35352,30939,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30939/decreto-n-30939-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35353,30940,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30940/decreto-n-30940-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35354,30941,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30941/decreto-n-30941-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35355,30942,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta os artigos 16 e 17 da Lei Municipal nº 18.186, de 08 de dezembro de 2015, que trata do Adicional de Capacitação Profissional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30942/decreto-n-30942-2017-regulamenta-os-artigos-16-e-17-da-lei-municipal-nº-18186-de-08-de-dezembro-de-2015-que-trata-do-adicional-de-capacitacao-profissional ","2022-10-28T00:00:00"], [35356,30943,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO IV DO DECRETO Nº 24.256, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30943/decreto-n-30943-2017-altera-o-anexo-iv-do-decreto-nº-24256-de-15-de-dezembro-de-2008 ",null], [35357,30944,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30944/decreto-n-30944-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d",null], [35358,30945,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 10 (DEZ) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL I, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.424 DE 05 DE MAIO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30945/decreto-n-30945-2017-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-10-dez-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-i-de-que-trata-o-decreto-nº-30424-de-05-de-maio-de-2017 ","2018-06-15T00:00:00"], [35359,30946,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL II, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.490 DE 31 DE MAIO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30946/decreto-n-30946-2017-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-de-que-trata-o-decreto-nº-30490-de-31-de-maio-de-2017","2018-07-11T00:00:00"], [35360,30947,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30947/decreto-n-30947-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35361,30948,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30948/decreto-n-30948-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35362,30949,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30949/decreto-n-30949-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35363,30950,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30950/decreto-n-30950-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35364,30951,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30951/decreto-n-30951-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35365,30952,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30952/decreto-n-30952-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35366,30953,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30953/decreto-n-30953-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35367,30954,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30954/decreto-n-30954-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35368,30955,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30955/decreto-n-30955-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35369,30956,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30956/decreto-n-30956-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35370,30957,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30957/decreto-n-30957-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2018-07-25T00:00:00"], [35371,30958,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Convalida e autoriza a prorrogação de contratos administrativos de instrutores, na forma prevista na Lei nº 18.122/2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30958/decreto-n-30958-2017-convalida-e-autoriza-a-prorrogacao-de-contratos-administrativos-de-instrutores-na-forma-prevista-na-lei-nº-18122-2015 ",null], [35372,30959,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30959/decreto-n-30959-2017-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2017 ",null], [35373,30960,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30960/decreto-n-30960-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35374,30961,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 30.240, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30961/decreto-n-30961-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº-",null], [35375,30962,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30962/decreto-n-30962-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35376,30963,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30963/decreto-n-30963-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35377,30964,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30964/decreto-n-30964-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35378,30965,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30965/decreto-n-30965-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35379,30966,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30966/decreto-n-30966-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35380,30967,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30967/decreto-n-30967-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35381,30968,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30968/decreto-n-30968-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35382,30969,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30969/decreto-n-30969-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35383,30970,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30970/decreto-n-30970-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35384,30971,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30971/decreto-n-30971-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35385,30972,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30972/decreto-n-30972-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35386,30973,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE CONCEDIDO PELO DECRETO Nº 30.540 DE 16 DE JUNHO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30973/decreto-n-30973-2017-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-","2018-01-01T00:00:00"], [35387,30974,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÁS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.555, DE 26 DE JUNHO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30974/decreto-n-30974-2017-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-nº","2018-07-25T00:00:00"], [35388,30975,2017,"Decreto ","Norma revogada ","Dispõe sobre o Portal de Licenciamento Urbanístico da Prefeitura do Recife e estabelece os procedimentos para o requerimento, a tramitação e a conclusão, por meio eletrônico, dos processos urbanísticos digitais, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e, revoga o decreto nº 30.512/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30975/decreto-n-30975-2017-dispoe-sobre-o-portal-de-licenciamento-urbanistico-da-prefeitura-do-recife-e-estabelece-os-procedimentos-para-o-requerimento-a-tramitacao-e-a-conclusao-por-meio-eletronico-dos-processos-urbanisticos-digitais-no-ambito-da-secretaria-de-mobilidade-e-","2021-08-25T00:00:00"], [35389,30976,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30976/decreto-n-30976-2017-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-do-imovel-que-especifica ",null], [35390,30977,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30977/decreto-n-30977-2017-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2018-08-29T00:00:00"], [35391,30978,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a convocação de mais 67 (sessenta e sete) profissionais aprovados na Seleção Pública Simplificada SDSDH nº 02/2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30978/decreto-n-30978-2017-autoriza-a-convocacao-de-mais-67-sessenta-e-sete-profissionais-aprovados-na-selecao-publica-simplificada-sdsdh-nº-022016 ","2020-04-17T00:00:00"], [35392,30979,2017,"Decreto ","Norma revogada ","Regulamenta o Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita, instituído pela Lei n° 18.092, de 17 de dezembro de 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30979/decreto-n-30979-2017-regulamenta-o-fundo-municipal-de-fomento-ao-empreendedorismo-recife-acredita-instituido-pela-lei-n-18092-de-17-de-dezembro-de-2014 ","2021-03-30T00:00:00"], [35393,30980,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30980/decreto-n-30980-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35394,30981,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano do Decreto Municipal nº 30.252, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30981/decreto-n-30981-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-de-controle-urbano-do-decreto-municipal-nº-30252-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35395,30982,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30982/decreto-n-30982-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35396,30983,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 30.240, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30983/decreto-n-30983-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº-",null], [35397,30984,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento Urbano do Decreto Municipal nº 30.266, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30984/decreto-n-30984-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-urbano-do-decreto-municipal-nº-30266-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35398,30985,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30985/decreto-n-30985-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35399,30986,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 30.242, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30986/decreto-n-30986-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-30242-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [35400,30987,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30987/decreto-n-30987-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35401,30988,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30988/decreto-n-30988-2017-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [35402,30989,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30989/decreto-n-30989-2017-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [35403,30990,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30990/decreto-n-30990-2017-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [35404,30991,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30991/decreto-n-30991-2017-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [35405,30992,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30992/decreto-n-30992-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35406,30993,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30993/decreto-n-30993-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35407,30994,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30994/decreto-n-30994-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35408,30995,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30995/decreto-n-30995-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35409,30996,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30996/decreto-n-30996-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35410,30997,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30997/decreto-n-30997-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35411,30998,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30998/decreto-n-30998-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35412,30999,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30999/decreto-n-30999-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35413,31000,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31000/decreto-n-31000-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35414,31001,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31001/decreto-n-31001-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35415,31002,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31002/decreto-n-31002-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35416,31003,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31003/decreto-n-31003-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35417,31004,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31004/decreto-n-31004-2017-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter",null], [35418,31005,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31005/decreto-n-31005-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2018-07-25T00:00:00"], [35419,31006,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 487 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE CONCEDIDO PELO DECRETO Nº 30.628 DE 28 DE JULHO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31006/decreto-n-31006-2017-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-487-quatrocentos-e-oitenta-e-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nes","2019-05-10T00:00:00"], [35420,31007,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DE MÉRITO CAPIBARIBE DA CIDADE DO RECIFE AO ARQUITETO, URBANISTA, PROFESSOR E HISTORIADOR JOSÉ LUIZ MOTA MENEZES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31007/decreto-n-31007-2017-concede-a-comenda-da-ordem-de-merito-capibaribe-da-cidade-do-recife-ao-arquiteto-urbanista-professor-e-historiador-jose-luiz-mota-menezes ",null], [35421,31008,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA ÀS 49 (QUARENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.491 DE 31 DE MAIO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31008/decreto-n-31008-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-as-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-pocoto-vila-esperanca-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-nº-30491-de-31-de-","2018-06-18T00:00:00"], [35422,31009,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA RUA LADEIRA DE PEDRA, Nº 856, ALTO DO PASCOAL - ÁGUA FRIA, RECIFE/PE, EM 04.11.2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31009/decreto-n-31009-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacao-situada-na-rua-ladeira-de-pedra-nº-856-alto-do-pascoal-agua-fria-recife-pe-em-04-11",null], [35423,31010,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 08 (oito) Técnicos do Sistema Municipal de Unidades Protegidas/SMUP - Nível Superior e 04 (quatro) Apoios do Sistema Municipal de Unidades Protegidas/SMUP - Nível Médio, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31010/decreto-n-31010-2017-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-08-oito-tecnicos-do-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-nivel-superior-e-04-quatro-apoios-do-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-nivel-medio-no-ambito-da-secretaria-de-desenvolvimento-sustent","2020-03-04T00:00:00"], [35424,31011,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31011/decreto-n-31011-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [35425,31012,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31012/decreto-n-31012-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35426,31013,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31013/decreto-n-31013-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35427,31014,2017,"Decreto ","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31014/decreto-n-31014-2017- ",null], [35428,31015,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31015/decreto-n-31015-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35429,31016,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31016/decreto-n-31016-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35430,31017,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31017/decreto-n-31017-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35431,31018,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31018/decreto-n-31018-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35432,31019,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31019/decreto-n-31019-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35433,31020,2017,"Decreto ","Norma revogada ","Altera o Decreto nº 30.266 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Urbano. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31020/decreto-n-31020-2017-altera-o-decreto-nº-30266-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-urbano ","2017-12-27T00:00:00"], [35434,31021,2017,"Decreto ","Norma revogada ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31021/decreto-n-31021-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ","2017-12-27T00:00:00"], [35435,31022,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31022/decreto-n-31022-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35436,31023,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31023/decreto-n-31023-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35437,31024,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31024/decreto-n-31024-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35438,31025,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31025/decreto-n-31025-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35439,31026,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31026/decreto-n-31026-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35440,31027,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31027/decreto-n-31027-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35441,31028,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31028/decreto-n-31028-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35442,31029,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31029/decreto-n-31029-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35443,31030,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31030/decreto-n-31030-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35444,31031,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31031/decreto-n-31031-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35445,31032,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31032/decreto-n-31032-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35446,31033,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31033/decreto-n-31033-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35447,31034,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31034/decreto-n-31034-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35448,31035,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31035/decreto-n-31035-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35449,31036,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31036/decreto-n-31036-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35450,31037,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31037/decreto-n-31037-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35451,31038,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31038/decreto-n-31038-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35452,31039,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31039/decreto-n-31039-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35453,31040,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31040/decreto-n-31040-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35454,31041,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31041/decreto-n-31041-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35455,31042,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31042/decreto-n-31042-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35456,31043,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31043/decreto-n-31043-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35457,31044,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31044/decreto-n-31044-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35458,31045,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31045/decreto-n-31045-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35459,31046,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31046/decreto-n-31046-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35460,31047,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31047/decreto-n-31047-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35461,31048,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31048/decreto-n-31048-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35462,31049,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31049/decreto-n-31049-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35463,31050,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31050/decreto-n-31050-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35464,31051,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31051/decreto-n-31051-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35465,31052,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31052/decreto-n-31052-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35466,31053,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31053/decreto-n-31053-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35467,31054,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Concede a Comenda da Ordem do Mérito Capibaribe da Cidade do Recife ao Engenheiro, Empresário e Colecionador brasileiro RICARDO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31054/decreto-n-31054-2017-concede-a-comenda-da-ordem-do-merito-capibaribe-da-cidade-do-recife-ao-engenheiro-empresario-e-colecionador-brasileiro-ricardo-coimbra-de-almeida-brennand ",null], [35468,31055,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Beira Rio - Torre, através de procedimento a ser instaurado no âmbito da Autarquia de Urbanização do Recife, URB-Recife, com fundamento no art. 13, inciso I, art. 23, 28, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31055/decreto-n-31055-2017-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-beira-rio-torre-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-no-ambito-da-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-com-fundamento-no-art-13-inciso-i-art",null], [35469,31056,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o art. 8º do Decreto nº 22.289, de 25 de setembro de 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31056/decreto-n-31056-2017-altera-o-art-8º-do-decreto-nº-22289-de-25-de-setembro-de-2006 ",null], [35470,31057,2017,"Decreto ","Norma revogada ","Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31057/decreto-n-31057-2017-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2019-02-15T00:00:00"], [35471,31058,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Decreto Municipal nº 30.254, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31058/decreto-n-31058-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente-do-decreto-municipal-nº-30254-de-01-de-fevereiro-de-201",null], [35472,31059,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31059/decreto-n-31059-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35473,31060,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31060/decreto-n-31060-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35474,31061,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31061/decreto-n-31061-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35475,31062,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31062/decreto-n-31062-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35476,31063,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31063/decreto-n-31063-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35477,31064,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31064/decreto-n-31064-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35478,31065,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31065/decreto-n-31065-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35479,31066,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31066/decreto-n-31066-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35480,31067,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31067/decreto-n-31067-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35481,31068,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31068/decreto-n-31068-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35482,31069,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31069/decreto-n-31069-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35483,31070,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31070/decreto-n-31070-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35484,31071,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31071/decreto-n-31071-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35485,31072,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31072/decreto-n-31072-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35486,31073,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Recife, destinado a garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, melhorar a qualidade de vida da população e contribuir para a salubridade ambiental, nos termos da Lei Municipal nº 18.208, de 30 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31073/decreto-n-31073-2017-institui-o-plano-municipal-de-saneamento-basico-pmsb-do-recife-destinado-a-garantir-a-universalizacao-do-acesso-aos-servicos-de-saneamento-basico-melhorar-a-qualidade-de-vida-da-populacao-e-contribuir-para-a-salubridade-ambiental-nos-termos-da-lei-",null], [35487,31074,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Sítio do Cardoso, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, com fundamento no art. 13, inciso I, art. 23, 32, da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31074/decreto-n-31074-2017-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-sitio-do-cardoso-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-semoc-com-fundamento-no-art-13",null], [35488,31075,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31075/decreto-n-31075-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35489,31076,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31076/decreto-n-31076-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35490,31077,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31077/decreto-n-31077-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35491,31078,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31078/decreto-n-31078-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35492,31079,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31079/decreto-n-31079-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35493,31080,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31080/decreto-n-31080-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35494,31081,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31081/decreto-n-31081-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35495,31082,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31082/decreto-n-31082-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35496,31083,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31083/decreto-n-31083-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2018-07-25T00:00:00"], [35497,31084,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA A 11 (ONZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31084/decreto-n-31084-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-11-onze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2018-07-25T00:00:00"], [35498,31085,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31085/decreto-n-31085-2017-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [35499,31086,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 420 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 23.668 DE 28 DE MAIO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31086/decreto-n-31086-2017-altera-o-item-420-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-23668-de-28-de-maio-de-2008 ",null], [35500,31087,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 06 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 23.668 DE 28 DE MAIO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31087/decreto-n-31087-2017-altera-o-item-06-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-23668-de-28-de-maio-de-2008 ",null], [35501,31088,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o Decreto nº 26.376 de 05 de março de 2012, que declara de interesse de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31088/decreto-n-31088-2017-revoga-o-decreto-nº-26376-de-05-de-marco-de-2012-que-declara-de-interesse-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [35502,31089,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE MEDIDAS DESBUROCRATIZANTES E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS E DEMAIS AJUSTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31089/decreto-n-31089-2017-estabelece-medidas-desburocratizantes-e-delega-competencia-para-a-formalizacao-dos-contratos-convenios-acordos-e-demais-ajustes-no-ambito-da-administracao-municipal ","2023-03-31T00:00:00"], [35503,31090,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas para cadastramento e recadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER no exercício 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31090/decreto-n-31090-2017-estabelece-normas-para-cadastramento-e-recadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-no-exercicio-2018 ","2018-01-29T00:00:00"], [35504,31091,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Ficam revogados os decretos nº 31.020 de 13 de dezembro de 2017, e nº 31.021. de 13 de dezembro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31091/decreto-n-31091-2017-ficam-revogados-os-decretos-nº-31020-de-13-de-dezembro-de-2017-e-nº-31-021-de-13-de-dezembro-de-2017 ",null], [35505,31092,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31092/decreto-n-31092-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35506,31093,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31093/decreto-n-31093-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35507,31094,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31094/decreto-n-31094-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35508,31095,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31095/decreto-n-31095-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35509,31096,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31096/decreto-n-31096-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35510,31097,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31097/decreto-n-31097-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35511,31098,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31098/decreto-n-31098-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35512,31099,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31099/decreto-n-31099-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35513,31100,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31100/decreto-n-31100-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35514,31101,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31101/decreto-n-31101-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35515,31102,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31102/decreto-n-31102-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35516,31103,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31103/decreto-n-31103-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35517,31104,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31104/decreto-n-31104-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35518,31105,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31105/decreto-n-31105-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35519,31106,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31106/decreto-n-31106-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35520,31107,2017,"Decreto ","Norma revogada ","Autoriza a contratação temporária de 335 (trezentos e trinta e cinco) profissionais, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31107/decreto-n-31107-2017-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-335-trezentos-e-trinta-e-cinco-profissionais-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico ","2018-05-11T00:00:00"], [35521,31108,2017,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 30.240, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31108/decreto-n-31108-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº-",null], [35522,31109,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31109/decreto-n-31109-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35523,31110,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3111/31110/decreto-n-31110-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35524,31111,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3111/31111/decreto-n-31111-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35525,31112,2017,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3111/31112/decreto-n-31112-2017-abre-credito-suplementar ",null], [35526,1,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/0/1/portaria-do-executivo-n-1-2018- ",null], [35527,2,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/0/2/portaria-do-executivo-n-2-2018- ",null], [35528,3,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/0/3/portaria-do-executivo-n-3-2018- ",null], [35529,4,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/0/4/portaria-do-executivo-n-4-2018- ",null], [35530,5,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/0/5/portaria-do-executivo-n-5-2018- ",null], [35531,6,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/0/6/portaria-do-executivo-n-6-2018- ",null], [35532,7,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/0/7/portaria-do-executivo-n-7-2018- ",null], [35533,8,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/0/8/portaria-do-executivo-n-8-2018- ",null], [35534,9,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/0/9/portaria-do-executivo-n-9-2018- ",null], [35535,10,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/1/10/portaria-do-executivo-n-10-2018- ",null], [35536,11,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/1/11/portaria-do-executivo-n-11-2018- ",null], [35537,12,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/1/12/portaria-do-executivo-n-12-2018- ",null], [35538,13,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/1/13/portaria-do-executivo-n-13-2018- ",null], [35539,14,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/1/14/portaria-do-executivo-n-14-2018- ",null], [35540,15,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/1/15/portaria-do-executivo-n-15-2018- ",null], [35541,16,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/1/16/portaria-do-executivo-n-16-2018- 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/2/22/portaria-do-executivo-n-22-2018- ",null], [35548,30,2018,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Ementa: Altera a alínea \"b\", do inciso IX, do artigo 63, da Lei Orgânica do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2018/3/30/emenda-a-lei-organica-n-30-2018-ementa-altera-a-alinea-b-do-inciso-ix-do-artigo-63-da-lei-organica-do-recife ",null], [35549,31,2018,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Ementa: Substitui o artigo 14 da Lei Orgânica do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2018/3/31/emenda-a-lei-organica-n-31-2018-ementa-substitui-o-artigo-14-da-lei-organica-do-municipio-do-recife ",null], [35550,36,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/3/36/portaria-do-executivo-n-36-2018- ",null], [35551,47,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/4/47/portaria-do-executivo-n-47-2018- ",null], [35552,108,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/10/108/portaria-do-executivo-n-108-2018- ",null], [35553,122,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/12/122/portaria-do-executivo-n-122-2018- ",null], [35554,123,2018,"Portaria do E","Norma em vigor "," 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conformidade do que dispõe o parágrafo único, do art. 33 da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei nº 391/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1845/18457/lei-ordinaria-n-18457-2018-opresidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-art-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-projeto-de-lei-nº-3912017 ","2019-07-31T00:00:00"], [37386,18458,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA RUA MAESTRO JOÃO VIEIRA DE ARAÚJO O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1845/18458/lei-ordinaria-n-18458-2018-denomina-rua-maestro-joao-vieira-de-araujo-o-logradouro-publico-existente-na-cidade-do-recife ",null], [37387,18459,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ASSESSOR PARLAMENTAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1845/18459/lei-ordinaria-n-18459-2018-institui-o-dia-municipal-do-assessor-parlamentar ",null], [37388,18460,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO RECIFE OS CABOCLINHOS E AS AGREMIAÇÕES TRIBOS DE ÍNDIOS EXISTENTES NA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18460/lei-ordinaria-n-18460-2018-declara-patrimonio-artistico-e-cultural-do-recife-os-caboclinhos-e-as-agremiacoes-tribos-de-indios-existentes-na-cidade ",null], [37389,18461,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO RECIFE AS QUADRILHAS JUNINAS EXISTENTES NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18461/lei-ordinaria-n-18461-2018-declara-patrimonio-artistico-e-cultural-do-recife-as-quadrilhas-juninas-existentes-nesta-cidade ",null], [37390,18462,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA OS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES QUE APRESENTEM MÚSICA AO VIVO A DIVULGAR ESTE SERVIÇO NA FORMA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18462/lei-ordinaria-n-18462-2018-obriga-os-bares-restaurantes-e-similares-que-apresentem-musica-ao-vivo-a-divulgar-este-servico-na-forma-desta-lei-e-da-outras-providencias ",null], [37391,18463,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS, ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18463/lei-ordinaria-n-18463-2018-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-casas-de-shows-boates-saloes-de-festas-e-estabelecimentos-similares-exibirem-em-suas-dependencias-advertencia-sobre-o-perigo-da-associacao-entre-bebida-alcoolica-e-direcao-no-transito ",null], [37392,18464,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO, CONHECIDO COMO NARGUILÉ, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18464/lei-ordinaria-n-18464-2018-dispoe-sobre-a-proibicao-da-comercializacao-do-cachimbo-de-agua-egipcio-conhecido-como-narguile-aos-menores-de-dezoito-anos-de-idade-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [37393,18465,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS DE ACESSIBILIDADE NAS ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS PARA EVENTOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18465/lei-ordinaria-n-18465-2018-dispoe-sobre-as-garantias-de-acessibilidade-nas-estruturas-temporarias-para-eventos ",null], [37394,18466,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO RECIFE OS BLOCOS LÍRICOS EXISTENTES NA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18466/lei-ordinaria-n-18466-2018-declara-patrimonio-artistico-e-cultural-do-recife-os-blocos-liricos-existentes-na-cidade ",null], [37395,18467,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18467/lei-ordinaria-n-18467-2018-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-publicos-que-indica-e-da-outras-providencias ",null], [37396,18468,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO \"MBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO E GEOGRÁFICO PERNAMBUCANO (IAHGP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18468/lei-ordinaria-n-18468-2018-declara-de-utilidade-publica-no-mbito-municipal-o-instituto-arqueologico-historico-e-geografico-pernambucano-iahgp-e-da-outras-providencias ",null], [37397,18469,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18469/lei-ordinaria-n-18469-2018-institui-a-semana-municipal-da-astronomia-e-a-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [37398,18470,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O BALÉ POPULAR DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18470/lei-ordinaria-n-18470-2018-considera-patrimonio-cultural-imaterial-o-bale-popular-do-recife ",null], [37399,18471,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA A ALÍNEA \"B\", INCISO IX, DO ART. 63, DA LEI ORG\"NICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18471/lei-ordinaria-n-18471-2018-dispoe-sobre-a-contratacao-por-tempo-determinado-para-atender-as-necessidades-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-de-que-trata-a-alinea-b-inciso-ix-do-art-63-da-lei-org-nica-do-municipio-do-recife ",null], [37400,18472,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À ESCLEROSE MÚLTIPLA E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18472/lei-ordinaria-n-18472-2018-institui-a-semana-municipal-de-combate-a-esclerose-multipla-e-a-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [37401,18473,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á MIGUEL BATISTA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ARLINDO GOUVEIA, NO BAIRRO DA MADALENA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18473/lei-ordinaria-n-18473-2018-denominar-se-a-miguel-batista-a-praca-localizada-na-rua-arlindo-gouveia-no-bairro-da-madalena ",null], [37402,18474,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA BREGA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18474/lei-ordinaria-n-18474-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-musica-brega ",null], [37403,18475,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á NANÁ VASCONCELOS A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18475/lei-ordinaria-n-18475-2018-denominar-se-a-nana-vasconcelos-a-proxima-escola-municipal-a-ser-construida-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [37404,18476,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18476/lei-ordinaria-n-18476-2018-dispoe-sobre-a-criacao-do-dia-municipal-de-combate-a-exploracao-sexual-de-mulheres-e-da-outras-providencias ",null], [37405,18477,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMICÍDIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18477/lei-ordinaria-n-18477-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-combate-ao-femicidio ",null], [37406,18478,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O MÊS DO DOADOR DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18478/lei-ordinaria-n-18478-2018-cria-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-mes-do-doador-de-sangue-e-da-outras-providencias ",null], [37407,18479,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SINDICALISTA NO RECIFE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 30 DE ABRIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18479/lei-ordinaria-n-18479-2018-institui-o-dia-municipal-do-sindicalista-no-recife-a-ser-comemorado-anualmente-em-30-de-abril ",null], [37408,18480,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"RUA DESEMBARGADOR OTÍLIO NEIVA\" O PROLONGAMENTO EM CURVA DA AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, ANTIGA AV. BEIRA RIO, NO BAIRRO DA ILHA JOANA BEZERRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18480/lei-ordinaria-n-18480-2018-denominar-se-a-rua-desembargador-otilio-neiva-o-prolongamento-em-curva-da-av-desembargador-guerra-barreto-antiga-av-beira-rio-no-bairro-da-ilha-joana-bezerra ",null], [37409,18481,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O \"PRÊMIO DA MÚSICA DE PERNAMBUCO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18481/lei-ordinaria-n-18481-2018-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-premio-da-musica-de-pernambuco ",null], [37410,18482,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"ZECA BARBOSA DE LIMA\" A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SÃO VICENTE E ALFREDO OSÓRIO, EM FRENTE AO SUPERMERCADO EXTRA E DO COLÉGIO SANTA CATARINA, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NA CIDADE DO RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18482/lei-ordinaria-n-18482-2018-denominar-se-a-zeca-barbosa-de-lima-a-praca-localizada-entre-as-ruas-sao-vicente-e-alfredo-osorio-em-frente-ao-supermercado-extra-e-do-colegio-santa-catarina-no-bairro-da-tamarineira-na-cidade-do-recife-pe ",null], [37411,18483,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PROVÍNCIA NOSSA SENHORA DA PENHA DO NORDESTE DO BRASIL (PRONEB). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18483/lei-ordinaria-n-18483-2018-declara-de-utilidade-publica-a-provincia-nossa-senhora-da-penha-do-nordeste-do-brasil-proneb ",null], [37412,18484,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO HUMANIZAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18484/lei-ordinaria-n-18484-2018-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-grupo-humanizar ",null], [37413,18485,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O \"DIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO POPULAR\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18485/lei-ordinaria-n-18485-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-comunicacao-popular ",null], [37414,18486,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","O PRESIDENTE DA C\"MARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, \"APROVOU\" e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Org\"nica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei nº 42/2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18486/lei-ordinaria-n-18486-2018-o-presidente-da-c-mara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-org-nica-do-recife-promulga-o-projeto-de-lei-nº-422018 ",null], [37415,18487,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DA NUTRIÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18487/lei-ordinaria-n-18487-2018-institui-a-semana-educativa-da-nutricao-infantil-no-municipio-do-recife ",null], [37416,18488,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA OS ARTS. 8º A, 8º B E 8º C À LEI Nº 16.737, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA OBRIGAR A REMOÇÃO DOS CABOS E DA FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES OU SEM USO INSTALADOS POR EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18488/lei-ordinaria-n-18488-2018-acrescenta-os-arts-8º-a-8º-b-e-8º-c-a-lei-nº-16737-de-28-de-dezembro-de-2001-para-obrigar-a-remocao-dos-cabos-e-da-fiacao-aerea-excedentes-ou-sem-uso-instalados-por-empresas-publicas-e-privadas-concessionarias-de-servicos-publicos-e-pre",null], [37417,18489,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á CAMILO SIMÕES À \"PRAÇA\", LOCALIZADA NA AV. BEBERIBE, S/N, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18489/lei-ordinaria-n-18489-2018-denominar-se-a-camilo-simoes-a-praca-localizada-na-av-beberibe-s-n-no-bairro-de-agua-fria ",null], [37418,18490,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 17.239, DE 7 DE JULHO DE 2006, E À LEI Nº 17.867, DE 15 DE MAIO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18490/lei-ordinaria-n-18490-2018-acrescenta-dispositivos-a-lei-nº-17239-de-7-de-julho-de-2006-e-a-lei-nº-17-867-de-15-de-maio-de-2013 ",null], [37419,18491,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INF\"NCIA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18491/lei-ordinaria-n-18491-2018-institui-o-marco-legal-da-primeira-inf-ncia-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [37420,18492,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 17.339, DE 15 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS DEFRONTE DE HOSPITAIS E ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18492/lei-ordinaria-n-18492-2018-acrescenta-paragrafo-unico-ao-art-1º-da-lei-nº-17339-de-15-de-setembro-de-2007-que-dispoe-sobre-a-instalacao-de-sinais-sonoros-nos-semaforos-defronte-de-hospitais-e-escolas-localizadas-no-municipio-do-recife ",null], [37421,18493,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A \"CAMPANHA DE INTEGRAÇÃO DOS CICLISTAS NO TR\"NSITO\" NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18493/lei-ordinaria-n-18493-2018-institui-a-campanha-de-integracao-dos-ciclistas-no-tr-nsito-no-municipio-do-recife ",null], [37422,18494,2018,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 18.432, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021), Nº 18.327, DE 03 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018) E Nº 18.433, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018), CRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18494/lei-ordinaria-n-18494-2018-dispoe-sobre-a-alteracao-das-leis-nº-18432-de-18-de-dezembro-de-2017-ppa-2018-2021-nº-18-327-de-03-de-julho-de-2017-ldo-2018-e-nº-18-433-de-18-de-dezembro-de-2017-loa-2018-cria-unidade-orcamentaria-e-autoriza-a-abertura-de-credito-espec",null], [37423,18495,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 17.537, DE 26 DE MAIO DE 2009, QUE FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18495/lei-ordinaria-n-18495-2018-altera-a-lei-nº-17537-de-26-de-maio-de-2009-que-fixa-normas-para-a-exploracao-do-sistema-municipal-de-taxi-no-municipio-do-recife-smtx-recife ",null], [37424,18496,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE \"GUICHÊS DE CAIXA RÁPIDO\" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18496/lei-ordinaria-n-18496-2018-dispoe-sobre-a-instalacao-e-disponibilizacao-de-guiches-de-caixa-rapido-nas-agencias-bancarias-no-municipio-do-recife-na-forma-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [37425,18497,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DAS PONTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18497/lei-ordinaria-n-18497-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-das-pontes ",null], [37426,18498,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18498/lei-ordinaria-n-18498-2018-dispoe-sobre-a-organizacao-da-unidade-de-pericias-medicas-e-saude-do-trabalhador-do-municipio-do-recife ",null], [37427,18499,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A LEI Nº 18.426, DE 11 DE DEZEMBRO 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA \"BRIGADA MARIA DA PENHA\" NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18499/lei-ordinaria-n-18499-2018-altera-a-lei-nº-18426-de-11-de-dezembro-2017-que-dispoe-sobre-a-instituicao-da-brigada-maria-da-penha-no-municipio-do-recife ",null], [37428,18500,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"DEPUTADO ALCIDES TEIXEIRA\" O PRÓXIMO EQUIPAMENTO A SER CONSTRUÍDO E INAUGURADO NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NA CIDADE DO RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18500/lei-ordinaria-n-18500-2018-denominar-se-a-deputado-alcides-teixeira-o-proximo-equipamento-a-ser-construido-e-inaugurado-no-bairro-de-santo-amaro-na-cidade-do-recife-pe ",null], [37429,18501,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE O DIA DO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E DO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 24 DE DEZEMBRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18501/lei-ordinaria-n-18501-2018-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-o-dia-do-tecnico-em-saude-bucal-e-do-auxiliar-em-saude-bucal-a-ser-comemorado-anualmente-em-24-de-dezembro ",null], [37430,18502,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18502/lei-ordinaria-n-18502-2018-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-e-execucao-da-lei-orcamentaria-de-2019 ","2019-11-04T00:00:00"], [37431,18503,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18503/lei-ordinaria-n-18503-2018-institui-o-comite-intersetorial-de-acompanhamento-e-monitoramento-da-politica-municipal-para-a-populacao-em-situacao-de-rua-do-recife ",null], [37432,18504,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS QUE INDICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18504/lei-ordinaria-n-18504-2018-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-e-empregados-publicos-que-indica ","2023-12-06T00:00:00"], [37433,18505,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A VIRADA ANIMAL, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18505/lei-ordinaria-n-18505-2018-institui-a-virada-animal-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [37434,18506,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO FEITOSA\" A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO CORDEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18506/lei-ordinaria-n-18506-2018-denominar-se-a-estacao-de-tratamento-de-esgoto-paulo-augusto-do-nascimento-feitosa-a-estacao-de-tratamento-de-esgoto-em-construcao-no-bairro-cordeiro ",null], [37435,18507,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18507/lei-ordinaria-n-18507-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-as-doencas-raras ",null], [37436,18508,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18508/lei-ordinaria-n-18508-2018-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias ","2019-06-06T00:00:00"], [37437,18509,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, DESENVOLVIMENTO E VENCIMENTOS - PCCDV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO AO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18509/lei-ordinaria-n-18509-2018-institui-o-plano-de-cargos-carreira-desenvolvimento-e-vencimentos-pccdv-do-grupo-ocupacional-de-apoio-ao-magisterio-e-da-outras-providencias ","2023-05-10T00:00:00"], [37438,18510,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS (PCCV) DO GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18510/lei-ordinaria-n-18510-2018-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-de-cargos-carreira-e-vencimentos-pccv-do-grupo-ocupacional-seguranca-municipal ","2020-09-09T00:00:00"], [37439,18511,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18511/lei-ordinaria-n-18511-2018-dispoe-sobre-a-proibicao-de-incentivos-fiscais-a-empresas-que-tenham-envolvimento-em-corrupcao-de-qualquer-especie-ou-em-ato-de-improbidade-administrativa-no-municipio-do-recife ",null], [37440,18512,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18512/lei-ordinaria-n-18512-2018- ",null], [37441,18513,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. NO \"MBITO DO PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 4.025.336,24. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18513/lei-ordinaria-n-18513-2018-dispoe-sobre-autorizacao-para-contratacao-de-operacao-de-credito-junto-ao-banco-do-brasil-s-a-no-mbito-do-programa-eficiencia-municipal-no-valor-de-r-4025-336-24 ",null], [37442,18514,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOVIMENTO CULTURAL MANGUE BEAT. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18514/lei-ordinaria-n-18514-2018-institui-a-semana-municipal-do-movimento-cultural-mangue-beat ",null], [37443,18515,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOVIMENTO CULTURAL HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18515/lei-ordinaria-n-18515-2018-institui-a-semana-municipal-do-movimento-cultural-hip-hop-e-da-outras-providencias ",null], [37444,18516,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18516/lei-ordinaria-n-18516-2018-institui-a-semana-municipal-para-conscientizacao-e-apoio-aos-portadores-da-doenca-de-parkinson-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [37445,18517,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"ARNALDO FRANCISCO DAS NEVES (CORUJA)\" A PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DA AVENIDA NORTE COM A RUA BUARQUE DE MACÊDO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18517/lei-ordinaria-n-18517-2018-denominar-se-a-arnaldo-francisco-das-neves-coruja-a-praca-localizada-na-esquina-da-avenida-norte-com-a-rua-buarque-de-macedo-no-bairro-de-santo-amaro ",null], [37446,18518,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROJETO \"CULTURA NAS PRAÇAS\" NO \"MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18518/lei-ordinaria-n-18518-2018-institui-o-projeto-cultura-nas-pracas-no-mbito-do-municipio-do-recife ",null], [37447,18519,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE (OSR). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18519/lei-ordinaria-n-18519-2018-considera-patrimonio-cultural-imaterial-a-orquestra-sinfonica-do-recife-osr ",null], [37448,18520,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RECIFE, O \"DIA DAS MÃES\" E O \"DIA DOS PAIS\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18520/lei-ordinaria-n-18520-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-de-recife-o-dia-das-maes-e-o-dia-dos-pais-e-da-outras-providencias ",null], [37449,18521,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MICROCEFALIA, A SER CELEBRADO NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18521/lei-ordinaria-n-18521-2018-institui-o-mes-de-prevencao-e-conscientizacao-sobre-a-microcefalia-a-ser-celebrado-no-mes-de-marco-e-da-outras-providencias ",null], [37450,18522,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O \"DIA MUNICIPAL DO ROCK\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18522/lei-ordinaria-n-18522-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-rock ",null], [37451,18523,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, O PROGRAMA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18523/lei-ordinaria-n-18523-2018-institui-no-municipio-do-recife-o-programa-de-combate-aos-crimes-contra-a-dignidade-sexual-no-sistema-de-transporte-publico ",null], [37452,18524,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIAGNÓSTICO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA (AIDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18524/lei-ordinaria-n-18524-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-diagnostico-acompanhamento-e-tratamento-da-sindrome-da-deficiencia-imunologica-adquirida-aids-e-da-outras-providencias ",null], [37453,18525,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A DATA DE 15/11/1825 COMO MARCO INAUGURAL DE CRIAÇÃO DO BAIRRO DA MUSTARDINHA, INCLUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18525/lei-ordinaria-n-18525-2018-institui-a-data-de-15-111825-como-marco-inaugural-de-criacao-do-bairro-da-mustardinha-inclui-no-calendario-de-eventos-da-cidade-do-recife-o-dia-15-de-novembro-como-aniversario-do-bairro-e-da-outras-providencias ",null], [37454,18526,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA DA PAZ NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18526/lei-ordinaria-n-18526-2018-institui-a-semana-da-paz-no-calendario-de-comemoracoes-oficiais-do-municipio-do-recife ",null], [37455,18527,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A \"SEMANA DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE\" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18527/lei-ordinaria-n-18527-2018-institui-a-semana-da-guarda-municipal-do-recife-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio ",null], [37456,18528,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO INTENSIVA DO SISTEMA VIÁRIO PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18528/lei-ordinaria-n-18528-2018-dispoe-sobre-a-utilizacao-intensiva-do-sistema-viario-para-o-transporte-remunerado-individual-privado-de-passageiros-intermediados-por-plataformas-digitais-no-municipio-do-recife ","2021-12-27T00:00:00"], [37457,18529,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE NICOLA PEDULLA A RUA LOCALIZADA NA VILA SANTO ANTONIO, EM FRENTE AO NÚMERO 348 DA AV. HILDEBRANDO DE VASCONCELOS NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18529/lei-ordinaria-n-18529-2018-denominar-se-a-de-nicola-pedulla-a-rua-localizada-na-vila-santo-antonio-em-frente-ao-numero-348-da-av-hildebrando-de-vasconcelos-no-bairro-de-dois-unidos ",null], [37458,18530,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18530/lei-ordinaria-n-18530-2018-institui-a-semana-municipal-de-incentivo-a-adocao-de-criancas-e-adolescentes ",null], [37459,18531,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores masculinos em Shopping Centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18531/lei-ordinaria-n-18531-2018-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-construcao-ou-adaptacao-de-fraldarios-acessiveis-a-frequentadores-masculinos-em-shopping-centers-e-estabelecimentos-similares-e-da-outras-providencias ",null], [37460,18532,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a criação de Fórum Municipal de Proteção e Defesa Animal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18532/lei-ordinaria-n-18532-2018-dispoe-sobre-a-criacao-de-forum-municipal-de-protecao-e-defesa-animal ",null], [37461,18533,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS, TEATROS, BOATES E EVENTOS QUE CUMULATIVAMENTE TENHAM APRESENTAÇÃO MUSICAL, COBRANÇA DE ENTRADA E VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18533/lei-ordinaria-n-18533-2018-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-utilizacao-de-cracha-de-identificacao-por-funcionarios-que-prestam-servicos-de-seguranca-em-casas-noturnas-casas-de-shows-teatros-boates-e-eventos-que-cumulativamente-tenham-apresentacao-musical-cobranc",null], [37462,18534,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O \"DIA DA CULTURA POPULAR DO RECIFE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18534/lei-ordinaria-n-18534-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-da-cultura-popular-do-recife ",null], [37463,18535,2018,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18535/lei-ordinaria-n-18535-2018-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-20182021-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2019 ","2020-12-16T00:00:00"], [37464,18536,2018,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. (R$ 6.067.000.000,00) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18536/lei-ordinaria-n-18536-2018-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2019-r-6067-000-000-00 ",null], [37465,18537,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18537/lei-ordinaria-n-18537-2018-altera-dispositivos-da-lei-nº-14512-de-17-de-janeiro-de-1983-codigo-de-administracao-financeira-do-municipio-do-recife ",null], [37466,18538,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI OS NÚCLEOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E SINDIC\"NCIA NO \"MBITO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE, FIXANDO GRATIFICAÇÕES PARA OS SEUS MEMBROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18538/lei-ordinaria-n-18538-2018-institui-os-nucleos-de-processo-administrativo-e-sindic-ncia-no-mbito-das-secretarias-de-educacao-e-de-saude-fixando-gratificacoes-para-os-seus-membros ","2022-12-02T00:00:00"], [37467,18539,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18539/lei-ordinaria-n-18539-2018-altera-dispositivo-da-lei-nº-14512-de-17-de-janeiro-de-1983-codigo-de-administracao-financeira-do-municipio-do-recife ",null], [37468,18540,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE NO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18540/lei-ordinaria-n-18540-2018-autoriza-a-participacao-do-municipio-do-recife-no-consorcio-de-informatica-na-gestao-publica-municipal-ciga ",null], [37469,18541,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 17.813, DE 03 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18541/lei-ordinaria-n-18541-2018-altera-a-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-17813-de-03-de-julho-de-2012-e-da-outras-providencias ",null], [37470,18542,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUE O FUNDO DE VIAS PÚBLICAS E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 16.356, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E 16.380, DE 15 DE ABRIL DE 1998. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18542/lei-ordinaria-n-18542-2018-extingue-o-fundo-de-vias-publicas-e-revoga-as-leis-municipais-nºs-16356-de-29-de-dezembro-de-1997-e-16-380-de-15-de-abril-de-1998 ",null], [37471,18543,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS OCIOSOS OU DEGRADADOS DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18543/lei-ordinaria-n-18543-2018-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-aproveitamento-dos-espacos-publicos-ociosos-ou-degradados-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [37472,18544,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FACULDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS E UNIVERSIDADES PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE DE MINISTRAREM TREINAMENTO ADEQUADO DE EVACUAÇÃO EM CASO DE INCÊNDIO AOS SEUS FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES E ESTUDANTES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18544/lei-ordinaria-n-18544-2018-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-faculdades-centros-universitarios-e-universidades-privadas-do-municipio-do-recife-de-ministrarem-treinamento-adequado-de-evacuacao-em-caso-de-incendio-aos-seus-funcionarios-professores-e-estudantes ",null], [37473,18545,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO \"DIA MUNICIPAL DA ZUMBA\" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18545/lei-ordinaria-n-18545-2018-dispoe-sobre-a-instituicao-do-dia-municipal-da-zumba-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [37474,18546,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O \"DIA MUNICIPAL DO DEFENSOR PÚBLICO\", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MAIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18546/lei-ordinaria-n-18546-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-defensor-publico-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-19-de-maio ",null], [37475,18547,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"ALUÍZIO CABRAL DA SILVA\" A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA RIO NOVO DO SUL, NO BAIRRO DO IBURA, NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18547/lei-ordinaria-n-18547-2018-denominar-se-a-aluizio-cabral-da-silva-a-praca-localizada-na-rua-rio-novo-do-sul-no-bairro-do-ibura-na-cidade-do-recife ",null], [37476,18548,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA DO SOCORRO AOS ANIMAIS, DEDICADO AOS ATIVISTAS DA CAUSA ANIMAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18548/lei-ordinaria-n-18548-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-socorro-aos-animais-dedicado-aos-ativistas-da-causa-animal ",null], [37477,18549,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A INSERIREM O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18549/lei-ordinaria-n-18549-2018-obriga-os-estabelecimentos-privados-do-municipio-do-recife-a-inserirem-o-simbolo-mundial-do-transtorno-do-espectro-autista-tea-nas-placas-de-atendimento-prioritario-e-da-outras-providencias ",null], [37478,18550,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO EM POSSUIR E DISPONIBILIZAR CADEIRA DE RODAS PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1855/18550/lei-ordinaria-n-18550-2018-dispoe-acerca-da-obrigatoriedade-das-instituicoes-particulares-de-ensino-em-possuir-e-disponibilizar-cadeira-de-rodas-para-alunos-com-deficiencia-ou-com-mobilidade-reduzida ",null], [37479,18551,2018,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA REDE PARTICULAR LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1855/18551/lei-ordinaria-n-18551-2018-estabelece-medidas-e-procedimentos-para-os-casos-de-violencia-contra-profissionais-da-educacao-ocorridos-no-ambito-das-unidades-de-ensino-da-rede-publica-municipal-e-da-rede-particular-localizadas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-prov",null], [37480,31113,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3111/31113/decreto-n-31113-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37481,31114,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas relativas à execução e operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3111/31114/decreto-n-31114-2018-estabelece-normas-relativas-a-execucao-e-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2018 ",null], [37482,31115,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3111/31115/decreto-n-31115-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37483,31116,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3111/31116/decreto-n-31116-2018-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-2018 ",null], [37484,31117,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento de Armando de Queiroz Monteiro Filho. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3111/31117/decreto-n-31117-2018-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-de-armando-de-queiroz-monteiro-filho ",null], [37485,31118,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 24 (VINTE E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE BEIRA RIO - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.610 DE 21 DE JULHO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3111/31118/decreto-n-31118-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-24-vinte-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-beira-rio-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-30610-de-21-de-julho-de-2","2018-07-11T00:00:00"], [37486,31119,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º DO DECRETO Nº 28.972, DE 27 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3111/31119/decreto-n-31119-2018-da-nova-redacao-ao-caput-do-art-5º-do-decreto-nº-28972-de-27-de-julho-de-2015-que-dispoe-sobre-averbacao-de-consignacoes-em-folha-de-pagamento-no-ambito-do-poder-executivo-municipal ",null], [37487,31120,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Decreto Municipal nº 30.276, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31120/decreto-n-31120-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-do-decreto-municipal-nº-30276-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37488,31121,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.276 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente a Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31121/decreto-n-31121-2018-altera-o-decreto-nº-30276-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife ",null], [37489,31122,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31122/decreto-n-31122-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de",null], [37490,31123,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 30.241, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31123/decreto-n-31123-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-30241-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [37491,31124,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31124/decreto-n-31124-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de-",null], [37492,31125,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31125/decreto-n-31125-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37493,31126,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","ACRESCENTA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM, DO DECRETO Nº 30.247, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31126/decreto-n-31126-2018-acrescenta-funcoes-gratificadas-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-controladoria-geral-do-municipio-cgm-do-decreto-nº-30247-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37494,31127,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 04 (QUATRO) FAMÍLIAS E A PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 91 (NOVENTA E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.649 DE 04 DE AGOSTO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31127/decreto-n-31127-2018-autoriza-a-exclusao-de-04-quatro-familias-e-a-prorrogacao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-91-noventa-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata","2018-12-19T00:00:00"], [37495,31128,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A CONCESSÃO AO PÚBLICO DO USO PERPETUO DE CATACUMBAS NO CEMITÉRIO DO PARQUE DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31128/decreto-n-31128-2018-regulamenta-a-concessao-ao-publico-do-uso-perpetuo-de-catacumbas-no-cemiterio-do-parque-das-flores-e-da-outras-providencias ",null], [37496,31129,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da Unidade Virtual de Cursos à Distância da Secretaria de Educação do Recife - UniRec. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31129/decreto-n-31129-2018-formaliza-a-criacao-da-unidade-virtual-de-cursos-a-distancia-da-secretaria-de-educacao-do-recife-unirec ",null], [37497,31130,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31130/decreto-n-31130-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [37498,31131,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31131/decreto-n-31131-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37499,31132,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31132/decreto-n-31132-2018-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas ",null], [37500,31133,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31133/decreto-n-31133-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de-",null], [37501,31134,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31134/decreto-n-31134-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37502,31135,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31135/decreto-n-31135-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37503,31136,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31136/decreto-n-31136-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37504,31137,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31137/decreto-n-31137-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37505,31138,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31138/decreto-n-31138-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [37506,31139,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA ÀS 18 (DEZOITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.078 DE 07/12/2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31139/decreto-n-31139-2018-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-as-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e","2018-07-25T00:00:00"], [37507,31140,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFICIO AUXILIO MORADIA CONCEDIDO À 233 (DUZENTAS E TRINTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.748 DE 13/07/2016 E O DECRETO Nº 30.182 DE 06/01/2017. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 02 (DUAS) FAMÍLIAS PRESENTE NO ITEM 172 E 190 DO DECRETO Nº 29.748 DE 13/07/2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31140/decreto-n-31140-2018-prorroga-o-beneficio-auxilio-moradia-concedido-a-233-duzentas-e-trinta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-imine","2018-07-25T00:00:00"], [37508,31141,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE DESABAMENTO PARCIAL DO IMÓVEL VISTORIADO EM 29 DE AGOSTO DE 2017, SITUADO NA RUA GUANAMBI, Nº 61 - BOMBA DO HEMETÉRIO - RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31141/decreto-n-31141-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-desabamento-parcial-do-imovel-vistoriado-em-29-de-agosto-de-2017-situado-na-rua-guanambi-nº-61-bomba-do-hemeterio-recife-pe ",null], [37509,31142,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31142/decreto-n-31142-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [37510,31143,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 31.090 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE ESTABELECE NORMAS PARA CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER NO EXERCÍCIO 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31143/decreto-n-31143-2018-altera-o-decreto-nº-31090-de-27-de-dezembro-de-2017-que-estabelece-normas-para-cadastramento-e-recadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-no-exercicio-2018 ",null], [37511,31144,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS E PRAZOS PARA O CADASTRO E RECADASTRAMENTO DOS ATUAIS PERMISSIONÁRIOS E CONDUTORES AUXILIARES E RESPECTIVOS TÁXIS VINCULADOS AO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE A 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31144/decreto-n-31144-2018-estabelece-normas-e-prazos-para-o-cadastro-e-recadastramento-dos-atuais-permissionarios-e-condutores-auxiliares-e-respectivos-taxis-vinculados-ao-sistema-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-a-2018 ","2018-11-26T00:00:00"], [37512,31145,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação do Decreto Municipal nº 28.119 de 06 de agosto de 2014 e seus anexos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31145/decreto-n-31145-2018-altera-a-redacao-do-decreto-municipal-nº-28119-de-06-de-agosto-de-2014-e-seus-anexos ",null], [37513,31146,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31146/decreto-n-31146-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37514,31147,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31147/decreto-n-31147-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37515,31148,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA ÀS 27 (VINTE E SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.192 DE 12.01.2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31148/decreto-n-31148-2018-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-as-27-vinte-e-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pess","2018-07-25T00:00:00"], [37516,31149,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31149/decreto-n-31149-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37517,31150,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31150/decreto-n-31150-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37518,31151,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31151/decreto-n-31151-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37519,31152,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova o Regimento Interno da Autarquia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31152/decreto-n-31152-2018-aprova-o-regimento-interno-da-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-csurb ",null], [37520,31153,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova o Regimento Interno da Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31153/decreto-n-31153-2018-aprova-o-regimento-interno-da-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife ",null], [37521,31154,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31154/decreto-n-31154-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37522,31155,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31155/decreto-n-31155-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37523,31156,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31156/decreto-n-31156-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37524,31157,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31157/decreto-n-31157-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37525,31158,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31158/decreto-n-31158-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37526,31159,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31159/decreto-n-31159-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37527,31160,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31160/decreto-n-31160-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37528,31161,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31161/decreto-n-31161-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37529,31162,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura do Decreto Municipal nº 30.654, de 04 de agosto de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31162/decreto-n-31162-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-cultura-do-decreto-municipal-nº-30654-de-04-de-agosto-de-2017 ",null], [37530,31163,2018,"Decreto ","Norma revogada ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31163/decreto-n-31163-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 ","2018-04-18T00:00:00"], [37531,31164,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31164/decreto-n-31164-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37532,31165,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31165/decreto-n-31165-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37533,31166,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31166/decreto-n-31166-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37534,31167,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31167/decreto-n-31167-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37535,31168,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza o uso da Bandeira - 2, para os Serviços de Táxi do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela \"B\" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no período que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31168/decreto-n-31168-2018-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxi-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-term",null], [37536,31169,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31169/decreto-n-31169-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d",null], [37537,31170,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 125 (CENTO E VINTE E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE QUE TRATA OS DECRETOS DE Nº : 28.792/15, 28.793/15, 28.838/15, 28.854/15, 28.872/15, 29.714/16, 29.774/16, 29.782/16, 29.783/16, 29.784/16, 29.785/16, 29.786/16, 29.800/16, 29.801/16, 29.802","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31170/decreto-n-31170-2018-prorroga-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-125-cento-e-vinte-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou",null], [37538,31171,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31171/decreto-n-31171-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37539,31172,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31172/decreto-n-31172-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37540,31173,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31173/decreto-n-31173-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37541,31174,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31174/decreto-n-31174-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37542,31175,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31175/decreto-n-31175-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37543,31176,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31176/decreto-n-31176-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37544,31177,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31177/decreto-n-31177-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37545,31178,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31178/decreto-n-31178-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37546,31179,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A contratação por tempo determinado de 120 (cento e vinte) professores, para atender situação de excepcional interesse público, e atuar na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31179/decreto-n-31179-2018-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-120-cento-e-vinte-professores-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico-e-atuar-na-educacao-infantil-e-anos-iniciais-do-ensino-fundamental ",null], [37547,31180,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A contratação por tempo determinado de 247 (duzentos e quarenta e sete) professores, para atender situação de excepcional interesse público, e atuar nos anos na Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31180/decreto-n-31180-2018-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-247-duzentos-e-quarenta-e-sete-professores-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico-e-atuar-nos-anos-na-educacao-infantil-anos-iniciais-e-finais-do-ensino-fundamental ","2020-05-01T00:00:00"], [37548,31181,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A contratação por tempo determinado de 257 (duzentos e cinquenta e sete) professores, para atender situação de excepcional interesse público, e atuar nos anos na Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31181/decreto-n-31181-2018-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-257-duzentos-e-cinquenta-e-sete-professores-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico-e-atuar-nos-anos-na-educacao-infantil-anos-iniciais-do-ensino-fundamental-e-educacao-de-jovens-e-adul",null], [37549,31182,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31182/decreto-n-31182-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37550,31183,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Finanças do Decreto Municipal nº 30.239, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31183/decreto-n-31183-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-financas-do-decreto-municipal-nº-30239-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [37551,31184,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31184/decreto-n-31184-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37552,31185,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.239 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente à Secretaria de Finanças. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31185/decreto-n-31185-2018-altera-o-decreto-nº-30239-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-financas ",null], [37553,31186,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.238 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31186/decreto-n-31186-2018-altera-o-decreto-nº-30238-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer ",null], [37554,31187,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31187/decreto-n-31187-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37555,31188,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31188/decreto-n-31188-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37556,31189,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31189/decreto-n-31189-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37557,31190,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31190/decreto-n-31190-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37558,31191,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31191/decreto-n-31191-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37559,31192,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31192/decreto-n-31192-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37560,31193,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE RISCO DE DESABAMENTO IMINENTE DE IMÓVEL VISTORIADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2017, SITUADO NA RUA PROFESSOR LUIZ CAMARA, Nº 73-B - JORDÃO BAIXO - RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31193/decreto-n-31193-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-risco-de-desabamento-iminente-de-imovel-vistoriado-em-25-de-setembro-de-2017-situado-na-rua-professor-luiz-camara-nº-73-b-jordao-bai",null], [37561,31194,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31194/decreto-n-31194-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37562,31195,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31195/decreto-n-31195-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37563,31196,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31196/decreto-n-31196-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37564,31197,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31197/decreto-n-31197-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37565,31198,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31198/decreto-n-31198-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37566,31199,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31199/decreto-n-31199-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37567,31200,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31200/decreto-n-31200-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37568,31201,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO PARA A REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS DANIFICADOS PELAS MESMAS EXECUTADAS EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31201/decreto-n-31201-2018-estabelece-criterios-para-a-execucao-de-obras-de-infraestrutura-urbana-que-interfiram-no-pavimento-dos-logradouros-publicos-e-das-obras-de-pavimentacao-das-vias-publicas-bem-como-para-a-reparacao-de-pavimentos-danificados-pelas-mesmas-executadas-em",null], [37569,31202,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31202/decreto-n-31202-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37570,31203,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31203/decreto-n-31203-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37571,31204,2018,"Decreto ","Norma revogada ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DO RISCO DE RUIR, APRESENTADO PELO IMÓVEL QUE RESIDE. ESSA FAMILIA SERÁ REASSENTADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DO PILAR, NA MESMA COMUNIDADE ACIMA CITADA, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31204/decreto-n-31204-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-do-risco-de-ruir-apresentado-pelo-imovel-que-reside-essa-familia-sera-rea","2018-04-06T00:00:00"], [37572,31205,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31205/decreto-n-31205-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ",null], [37573,31206,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 09 (NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31206/decreto-n-31206-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-09-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2018-09-05T00:00:00"], [37574,31207,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 30.242, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31207/decreto-n-31207-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-30242-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [37575,31208,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31208/decreto-n-31208-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37576,31209,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31209/decreto-n-31209-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37577,31210,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31210/decreto-n-31210-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37578,31211,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31211/decreto-n-31211-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37579,31212,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31212/decreto-n-31212-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37580,31213,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","\"PRORROGA A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 14 (CATORZE) PROFISSIONAIS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.248 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 E O DECRETO Nº 30.364 DE 22 DE MARÇO DE 2017\" \"PRORROGA O RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH Nº 01/2016 HOMOLOGADO PELA PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 050, DE 16 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2016.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31213/decreto-n-31213-2018-prorroga-a-autorizacao-de-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-14-catorze-profissionais-de-que-trata-o-decreto-nº-29248-de-18-de-novembro-de-2015-e-o-decreto-nº-30-364-de-22-de-marco-de-2017-prorroga-o-resultado-da-selecao-pu","2019-03-20T00:00:00"], [37581,31214,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 38 (TRINTA E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.763 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31214/decreto-n-31214-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-38-trinta-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-30763-de-13-de-setembro","2018-08-24T00:00:00"], [37582,31215,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 72 (SETENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.696 DE 16 DE AGOSTO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31215/decreto-n-31215-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-72-setenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-roque-santeiro-de-que-trata-o-decreto-nº-30696-de-16-de-agosto-de-201","2018-07-20T00:00:00"], [37583,31216,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31216/decreto-n-31216-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37584,31217,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31217/decreto-n-31217-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37585,31218,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31218/decreto-n-31218-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37586,31219,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31219/decreto-n-31219-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37587,31220,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31220/decreto-n-31220-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37588,31221,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a concessão do horário especial de trabalho estabelecido na Lei nº 18.362, de 26 de julho de 2017, conforme determinação do art. 13 da Lei nº 18.423, de 27 de novembro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31221/decreto-n-31221-2018-regulamenta-a-concessao-do-horario-especial-de-trabalho-estabelecido-na-lei-nº-18362-de-26-de-julho-de-2017-conforme-determinacao-do-art-13-da-lei-nº-18-423-de-27-de-novembro-de-2017 ","2019-03-01T00:00:00"], [37589,31222,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 375 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 23.668.DE 28 DE MAIO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31222/decreto-n-31222-2018-altera-o-item-375-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-23668-de-28-de-maio-de-2008 ",null], [37590,31223,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31223/decreto-n-31223-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37591,31224,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31224/decreto-n-31224-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37592,31225,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.285 publicado no dia 10 de fevereiro de 2017, referente à Companhia de Serviços Urbanos do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31225/decreto-n-31225-2018-altera-o-decreto-nº-30285-publicado-no-dia-10-de-fevereiro-de-2017-referente-a-companhia-de-servicos-urbanos-do-recife ",null], [37593,31226,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano do Decreto Municipal nº 30.252, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31226/decreto-n-31226-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-de-controle-urbano-do-decreto-municipal-nº-30252-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37594,31227,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31227/decreto-n-31227-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de-",null], [37595,31228,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31228/decreto-n-31228-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de-",null], [37596,31229,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 30.238, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31229/decreto-n-31229-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-30238-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [37597,31230,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.252 publicado no dia 01 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31230/decreto-n-31230-2018-altera-o-decreto-nº-30252-publicado-no-dia-01-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-mobilidade-de-controle-urbano ",null], [37598,31231,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31231/decreto-n-31231-2018-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas ",null], [37599,31232,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31232/decreto-n-31232-2018-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas ",null], [37600,31233,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO Á 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 30.674, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31233/decreto-n-31233-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-dec","2018-07-18T00:00:00"], [37601,31234,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO Á 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 30.834, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 30.835, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31234/decreto-n-31234-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-dec","2018-09-05T00:00:00"], [37602,31235,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31235/decreto-n-31235-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [37603,31236,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31236/decreto-n-31236-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [37604,31237,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral do Município do Decreto Municipal nº 30.253, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31237/decreto-n-31237-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-30253-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37605,31238,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.275 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Infraestrutura e Habitação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31238/decreto-n-31238-2018-altera-o-decreto-nº-30275-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao ",null], [37606,31239,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31239/decreto-n-31239-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37607,31240,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31240/decreto-n-31240-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37608,31241,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31241/decreto-n-31241-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37609,31242,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À FAMÍLIA DE MARIA FRANCISCA GOMES, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.803, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. PROCEDE A EXCLUSÃO DA FAMÍLIA DE JOSUÉ DOS SANTOS TENÓRIO POR TER DIO CONTEMPLADO COM UNIDADE HABITACIONAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31242/decreto-n-31242-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-familia-de-maria-francisca-gomes-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de",null], [37610,31243,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 45 (QUARENTA E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 30.184, DE 09 DE JANEIRO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31243/decreto-n-31243-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-45-quarenta-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-30184-de-0","2018-09-05T00:00:00"], [37611,31244,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 21 (VINTE E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE SALINAS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.284, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. BEM COMO ALTERA O ITEM 6 DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 30.284, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31244/decreto-n-31244-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-21-vinte-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-salinas-de-que-trata-o-decreto-nº-30284-de-10-de-fevereiro-de-2017-bem-c","2018-08-01T00:00:00"], [37612,31245,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.769, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31245/decreto-n-31245-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-dec","2018-09-05T00:00:00"], [37613,31246,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO Á 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.932, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31246/decreto-n-31246-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-dec","2018-11-30T00:00:00"], [37614,31247,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.644, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, BEM COMO PROCEDE A EXCLUSÃO DA FAMÍLIA DE IVANIA FÉLIX DE SANTANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31247/decreto-n-31247-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-d","2018-07-18T00:00:00"], [37615,31248,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA OS ARTIGOS 2º, 7º, 8º E 12 DA LEI 18.364, DE 26 DE JULHO DE 2017, OS QUAIS DISPÕEM DA TRANSAÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA, DA ADJUDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM PRECATÓRIOS OU RPV COM CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31248/decreto-n-31248-2018-regulamenta-os-artigos-2º-7º-8º-e-12-da-lei-18364-de-26-de-julho-de-2017-os-quais-dispoem-da-transacao-judicial-e-administrativa-da-adjudicacao-de-bens-moveis-e-imoveis-e-da-compensacao-de-creditos-inscritos-em-precatorios-ou-rpv-com-creditos-inscr",null], [37616,31249,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31249/decreto-n-31249-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37617,31250,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31250/decreto-n-31250-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37618,31251,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31251/decreto-n-31251-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37619,31252,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31252/decreto-n-31252-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37620,31253,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31253/decreto-n-31253-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37621,31254,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31254/decreto-n-31254-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37622,31255,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui o Núcleo Institucional de Gênero e Raça Ajè Negras. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31255/decreto-n-31255-2018-institui-o-nucleo-institucional-de-genero-e-raca-ajè-negras ",null], [37623,31256,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria Grupo Especial de Trabalho composto por servidores doa administração direta e indireta do município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31256/decreto-n-31256-2018-cria-grupo-especial-de-trabalho-composto-por-servidores-doa-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [37624,31257,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31257/decreto-n-31257-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2018-08-31T00:00:00"], [37625,31258,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE II, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE CONCEDIDO PELOS DECRETOS Nº 30.703 DE 18 DE AGOSTO DE 2017 E Nº 30.727, DE 30 DE AGOSTO DE 2017. PROCEDE A EXCLUSÃO DE 02 (DUAS) FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM HABITACIONAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31258/decreto-n-31258-2018-autoriza-a-prorrogacao-da-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cida","2023-10-11T00:00:00"], [37626,31259,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 14 (QUATORZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 30.906, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, O DECRETO MUNICIPAL Nº 30.890, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, O DECRETO MUNICIPAL Nº 30.854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 30.908, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, BEM COMO PROCED","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31259/decreto-n-31259-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-14-quatorze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o","2018-11-09T00:00:00"], [37627,31260,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31260/decreto-n-31260-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37628,31261,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31261/decreto-n-31261-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37629,31262,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31262/decreto-n-31262-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37630,31263,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31263/decreto-n-31263-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37631,31264,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 30.242, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31264/decreto-n-31264-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-30242-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [37632,31265,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano do Decreto Municipal nº 30.252, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31265/decreto-n-31265-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-de-controle-urbano-do-decreto-municipal-nº-30252-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37633,31266,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.285 publicado no dia 10 de fevereiro de 2017, referente à Companhia de Serviços Urbanos do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31266/decreto-n-31266-2018-altera-o-decreto-nº-30285-publicado-no-dia-10-de-fevereiro-de-2017-referente-a-companhia-de-servicos-urbanos-do-recife ",null], [37634,31267,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.242 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente à Secretaria de Educação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31267/decreto-n-31267-2018-altera-o-decreto-nº-30242-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-educacao ",null], [37635,31268,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria uma Escola da Rede Municipal de Ensino, situada na Rua Jornalista Edson Regis, 216, Ibura de Baixo, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31268/decreto-n-31268-2018-cria-uma-escola-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-rua-jornalista-edson-regis-216-ibura-de-baixo-recife-pe ",null], [37636,31269,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31269/decreto-n-31269-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37637,31270,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31270/decreto-n-31270-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37638,31271,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 12 (DOZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA QUADRA 45 DA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS - BAIRRO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31271/decreto-n-31271-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-12-doze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-quadra-45-da-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-das-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-","2018-04-11T00:00:00"], [37639,31272,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.239 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente à Secretaria de Finanças. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31272/decreto-n-31272-2018-altera-o-decreto-nº-30239-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-financas ",null], [37640,31273,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Finanças do Decreto Municipal nº 30.239, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31273/decreto-n-31273-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-financas-do-decreto-municipal-nº-30239-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [37641,31274,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Decreto Municipal nº 30.254, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31274/decreto-n-31274-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente-do-decreto-municipal-nº-30254-de-01-de-fevereiro-de-201",null], [37642,31275,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31275/decreto-n-31275-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37643,31276,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31276/decreto-n-31276-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37644,31277,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31277/decreto-n-31277-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37645,31278,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31278/decreto-n-31278-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37646,31279,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Convoca o recadastramento do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, referente ao exercício de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31279/decreto-n-31279-2018-convoca-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2018 ","2018-10-15T00:00:00"], [37647,31280,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31280/decreto-n-31280-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37648,31281,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31281/decreto-n-31281-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37649,31282,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31282/decreto-n-31282-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37650,31283,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31283/decreto-n-31283-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37651,31284,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31284/decreto-n-31284-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37652,31285,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31285/decreto-n-31285-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37653,31286,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31286/decreto-n-31286-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37654,31287,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 29.047 DE 21 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - COMEA E SOBRE NORMAS GERAIS PARA SEU FUNCIONAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31287/decreto-n-31287-2018-altera-o-decreto-nº-29047-de-21-de-agosto-de-2015-que-dispoe-sobre-a-composicao-do-comite-gestor-municipal-de-educacao-ambiental-comea-e-sobre-normas-gerais-para-seu-funcionamento ",null], [37655,31288,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza o acréscimo de carga horária para Professor II, na Rede Municipal de Ensino. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31288/decreto-n-31288-2018-autoriza-o-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-ii-na-rede-municipal-de-ensino ",null], [37656,31289,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO E DEFINE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E REVOGA OS DECRETOS NºS 30.262 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, 30.774 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 E DECRETO Nº 30.801 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31289/decreto-n-31289-2018-aprova-o-regimento-interno-da-assessoria-especial-do-prefeito-e-define-as-competencias-e-atribuicoes-dos-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-e-revoga-os-d",null], [37657,31290,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 19 (DEZENOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA QUADRA 45 DA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS - BAIRRO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31290/decreto-n-31290-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-19-dezenove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-quadra-45-da-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-das-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneame","2018-04-11T00:00:00"], [37658,31291,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31291/decreto-n-31291-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37659,31292,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31292/decreto-n-31292-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37660,31293,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31293/decreto-n-31293-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37661,31294,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31294/decreto-n-31294-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37662,31295,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31295/decreto-n-31295-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37663,31296,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31296/decreto-n-31296-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37664,31297,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31297/decreto-n-31297-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37665,31298,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA ÀS 39 (TRINTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.183 DE 09.01.2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31298/decreto-n-31298-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-as-39-trinta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-","2018-08-01T00:00:00"], [37666,31299,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFICIO AUXILIO MORADIA CONCEDIDO A 113 (CENTO E TREZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.087 DE 14/12/2016 E O DECRETO Nº 30.392 DE 10/04/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31299/decreto-n-31299-2018-prorroga-o-beneficio-auxilio-moradia-concedido-a-113-cento-e-treze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [37667,31300,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31300/decreto-n-31300-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37668,31301,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31301/decreto-n-31301-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37669,31302,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31302/decreto-n-31302-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37670,31303,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31303/decreto-n-31303-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37671,31304,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31304/decreto-n-31304-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37672,31305,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31305/decreto-n-31305-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37673,31306,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31306/decreto-n-31306-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37674,31307,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 23 (VINTE E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 60 NA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31307/decreto-n-31307-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-23-vinte-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-60-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-sanea",null], [37675,31308,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 18 (DEZOITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 45 NA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31308/decreto-n-31308-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-45-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento",null], [37676,31309,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31309/decreto-n-31309-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37677,31310,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31310/decreto-n-31310-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37678,31311,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Fundação de Cultura Cidade do Recife do Decreto Municipal nº 30.652, de 04 de agosto de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31311/decreto-n-31311-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30652-de-04-de-agosto-de-2017 ",null], [37679,31312,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31312/decreto-n-31312-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37680,31313,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31313/decreto-n-31313-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37681,31314,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31314/decreto-n-31314-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37682,31315,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31315/decreto-n-31315-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37683,31316,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DO DECRETO Nº 31.271, DE 23 DE MARÇO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31316/decreto-n-31316-2018-altera-a-redacao-do-art-11-do-decreto-nº-31271-de-23-de-marco-de-2018 ",null], [37684,31317,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DO DECRETO Nº 31.290, DE 27 DE MARÇO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31317/decreto-n-31317-2018-altera-a-redacao-do-art-11-do-decreto-nº-31290-de-27-de-marco-de-2018 ",null], [37685,31318,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DO DECRETO Nº 30.417, DE 03 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31318/decreto-n-31318-2018-altera-a-redacao-do-art-10-do-decreto-nº-30417-de-03-de-maio-de-2017-e-da-outras-providencias ",null], [37686,31319,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31319/decreto-n-31319-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37687,31320,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31320/decreto-n-31320-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de-",null], [37688,31321,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31321/decreto-n-31321-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37689,31322,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.269 publicado no dia 06 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Saúde. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31322/decreto-n-31322-2018-altera-o-decreto-nº-30269-publicado-no-dia-06-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-saude ",null], [37690,31323,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 30.238, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31323/decreto-n-31323-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-30238-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [37691,31324,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31324/decreto-n-31324-2018-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas ",null], [37692,31325,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife do Decreto Municipal nº 30.276, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31325/decreto-n-31325-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30276-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37693,31326,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.277 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente a Autarquia de Urbanização do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31326/decreto-n-31326-2018-altera-o-decreto-nº-30277-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-de-urbanizacao-do-recife ",null], [37694,31327,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31327/decreto-n-31327-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37695,31328,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31328/decreto-n-31328-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37696,31329,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31329/decreto-n-31329-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37697,31330,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31330/decreto-n-31330-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37698,31331,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31331/decreto-n-31331-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37699,31332,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31332/decreto-n-31332-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37700,31333,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a nomenclatura de cargo do Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31333/decreto-n-31333-2018-altera-a-nomenclatura-de-cargo-do-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas ",null], [37701,31334,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31334/decreto-n-31334-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37702,31335,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31335/decreto-n-31335-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37703,31336,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31336/decreto-n-31336-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37704,31337,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 30.264, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31337/decreto-n-31337-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-30264-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37705,31338,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.275 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Infraestrutura e Habitação ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31338/decreto-n-31338-2018-altera-o-decreto-nº-30275-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao ",null], [37706,31339,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano do Decreto Municipal nº 30.252, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31339/decreto-n-31339-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-de-controle-urbano-do-decreto-municipal-nº-30252-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37707,31340,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31340/decreto-n-31340-2018-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas ",null], [37708,31341,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PODER EXECUTIVO AUTORIZA A DOAÇÃO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31341/decreto-n-31341-2018-poder-executivo-autoriza-a-doacao-ao-fundo-de-arrendamento-administrado-pela-caixa-economica-federal-de-imovel-de-sua-propriedade-para-operacionalizacao-do-programa-minha-casa-minha-vida ",null], [37709,31342,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 30.250, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31342/decreto-n-31342-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-30250-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37710,31343,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31343/decreto-n-31343-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37711,31344,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31344/decreto-n-31344-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37712,31345,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31345/decreto-n-31345-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37713,31346,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31346/decreto-n-31346-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37714,31347,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31347/decreto-n-31347-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37715,31348,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31348/decreto-n-31348-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37716,31349,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31349/decreto-n-31349-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37717,31350,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31350/decreto-n-31350-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37718,31351,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Fica revogado o decreto nº 31.163 publicado no dia 07 de fevereiro de 2018, referente à Assessoria Especial do Prefeito. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31351/decreto-n-31351-2018-fica-revogado-o-decreto-nº-31163-publicado-no-dia-07-de-fevereiro-de-2018-referente-a-assessoria-especial-do-prefeito ",null], [37719,31352,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31352/decreto-n-31352-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37720,31353,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31353/decreto-n-31353-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37721,31354,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31354/decreto-n-31354-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37722,31355,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31355/decreto-n-31355-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37723,31356,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PREVISTA NO DECRETO Nº 27.809/2014, PRORROGADO PELOS DECRETOS Nº 29.632/2016 E 30.958/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31356/decreto-n-31356-2018-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-nº-27809-2014-prorrogado-pelos-decretos-nº-29-632-2016-e-30-958-2017 ",null], [37724,31357,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31357/decreto-n-31357-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37725,31358,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31358/decreto-n-31358-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37726,31359,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31359/decreto-n-31359-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37727,31360,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31360/decreto-n-31360-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37728,31361,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31361/decreto-n-31361-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37729,31362,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31362/decreto-n-31362-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37730,31363,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31363/decreto-n-31363-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37731,31364,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31364/decreto-n-31364-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37732,31365,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31365/decreto-n-31365-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37733,31366,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31366/decreto-n-31366-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37734,31367,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31367/decreto-n-31367-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37735,31368,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 16 (dezesseis) profissionais, no \"mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31368/decreto-n-31368-2018-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-16-dezesseis-profissionais-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico ","2020-12-30T00:00:00"], [37736,31369,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Transforma Creche Municipal em Creche-Escola. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31369/decreto-n-31369-2018-transforma-creche-municipal-em-creche-escola ",null], [37737,31370,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Transforma Creche Municipal em Creche-Escola. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31370/decreto-n-31370-2018-transforma-creche-municipal-em-creche-escola ",null], [37738,31371,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei Municipal nº 15.645/1992, para estabelecer as tarifas dos serviços prestados pelas necrópoles públicas do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31371/decreto-n-31371-2018-regulamenta-a-lei-municipal-nº-15645-1992-para-estabelecer-as-tarifas-dos-servicos-prestados-pelas-necropoles-publicas-do-municipio-do-recife ",null], [37739,31372,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO EM 15 DE MARÇO DE 2018, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VOTORANTIM, Nº 189, ALTO DO CÉU - ÁGUA FRIA- RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31372/decreto-n-31372-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-em-15-de-marco-de-2018-que-destruiu-seus-pertences-do-imovel-situado-na-rua-votorantim-nº-189-alto-do-ceu-agua-fri",null], [37740,31373,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31373/decreto-n-31373-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37741,31374,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31374/decreto-n-31374-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37742,31375,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31375/decreto-n-31375-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de-",null], [37743,31376,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31376/decreto-n-31376-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37744,31377,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31377/decreto-n-31377-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37745,31378,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31378/decreto-n-31378-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37746,31379,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31379/decreto-n-31379-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37747,31380,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31380/decreto-n-31380-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37748,31381,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31381/decreto-n-31381-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37749,31382,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 41 DO ANEXO I DO DECRETO Nº 31.140 DE 29 DE JANEIRO DE 2018, MODIFICANDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A TITULARIDADE DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA CONCEDIDO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DA COMUNIDADE VILA SANTA LUZIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31382/decreto-n-31382-2018-altera-o-item-41-do-anexo-i-do-decreto-nº-31140-de-29-de-janeiro-de-2018-modificando-em-carater-excepcional-a-titularidade-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-concedido-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-da-comunidade-vila-santa-",null], [37750,31383,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ITEM 15 DO ANEXO II DO DECRETO Nº 31.140 DE 29 DE JANEIRO DE 2018, MODIFICANDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A TITULARIDADE DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA CONCEDIDO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DA COMUNIDADE VILA SANTA LUZIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31383/decreto-n-31383-2018-altera-o-item-15-do-anexo-ii-do-decreto-nº-31140-de-29-de-janeiro-de-2018-modificando-em-carater-excepcional-a-titularidade-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-concedido-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-da-comunidade-vila-santa",null], [37751,31384,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31384/decreto-n-31384-2018-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37752,31385,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31385/decreto-n-31385-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37753,31386,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 30.241, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31386/decreto-n-31386-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-30241-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [37754,31387,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31387/decreto-n-31387-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37755,31388,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31388/decreto-n-31388-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37756,31389,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31389/decreto-n-31389-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37757,31390,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31390/decreto-n-31390-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37758,31391,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31391/decreto-n-31391-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37759,31392,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31392/decreto-n-31392-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37760,31393,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31393/decreto-n-31393-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37761,31394,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31394/decreto-n-31394-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37762,31395,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31395/decreto-n-31395-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37763,31396,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31396/decreto-n-31396-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37764,31397,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31397/decreto-n-31397-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [37765,31398,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31398/decreto-n-31398-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37766,31399,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31399/decreto-n-31399-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37767,31400,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31400/decreto-n-31400-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37768,31401,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31401/decreto-n-31401-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37769,31402,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31402/decreto-n-31402-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37770,31403,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31403/decreto-n-31403-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37771,31404,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 18.446/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31404/decreto-n-31404-2018-regulamenta-o-disposto-nos-artigos-1º-e-2º-da-lei-nº-18446-2017 ",null], [37772,31405,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31405/decreto-n-31405-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37773,31406,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31406/decreto-n-31406-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37774,31407,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS REGRAS E CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÕES ARTÍSTICAS DAS AÇÕES CULTURAIS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31407/decreto-n-31407-2018-dispoe-sobre-as-regras-e-criterios-para-contratacoes-artisticas-das-acoes-culturais-realizadas-pelos-orgaos-e-entidades-da-administracao-municipal ",null], [37775,31408,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31408/decreto-n-31408-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37776,31409,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31409/decreto-n-31409-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37777,31410,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31410/decreto-n-31410-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37778,31411,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31411/decreto-n-31411-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37779,31412,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31412/decreto-n-31412-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37780,31413,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DESTINADA A COORDENAR O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31413/decreto-n-31413-2018-cria-comissao-tecnica-especial-destinada-a-coordenar-o-processo-de-revisao-do-plano-diretor-do-municipio-do-recife ","2018-06-06T00:00:00"], [37781,31414,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE E REGULAMENTA PROCEDIMENTOS SOBRE RECEBIMENTO DE SUBVENÇÃO PARA AS AGREMIAÇÕES E ASSOCIAÇÕES DOS CICLOS FESTIVOS DA CIDADE, COMO TAMBÉM A PARTICIPAÇÃO DESTAS ENTIDADES EM AÇÕES CULTURAIS, INSTITUINDO REGRAS E CRITÉRIOS PARA SUA CONTRATAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31414/decreto-n-31414-2018-estabelece-e-regulamenta-procedimentos-sobre-recebimento-de-subvencao-para-as-agremiacoes-e-associacoes-dos-ciclos-festivos-da-cidade-como-tambem-a-participacao-destas-entidades-em-acoes-culturais-instituindo-regras-e-criterios-para-sua-contratacao",null], [37782,31415,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto de nº 27.433/2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31415/decreto-n-31415-2018-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-de-nº-27433-2013 ","2020-04-09T00:00:00"], [37783,31416,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 124 (cento e vinte e quatro) profissionais, no \"mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31416/decreto-n-31416-2018-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-124-cento-e-vinte-e-quatro-profissionais-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico ","2020-03-11T00:00:00"], [37784,31417,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto de nº 27.825/2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31417/decreto-n-31417-2018-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-de-nº-27825-2014 ",null], [37785,31418,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 30.250, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31418/decreto-n-31418-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-30250-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37786,31419,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 30.241, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31419/decreto-n-31419-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-30241-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [37787,31420,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31420/decreto-n-31420-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37788,31421,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31421/decreto-n-31421-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37789,31422,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31422/decreto-n-31422-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37790,31423,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31423/decreto-n-31423-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37791,31424,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31424/decreto-n-31424-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37792,31425,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31425/decreto-n-31425-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37793,31426,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31426/decreto-n-31426-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37794,31427,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31427/decreto-n-31427-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37795,31428,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31428/decreto-n-31428-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37796,31429,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31429/decreto-n-31429-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37797,31430,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31430/decreto-n-31430-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37798,31431,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia a 2 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31431/decreto-n-31431-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-2-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-da",null], [37799,31432,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia a 5 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31432/decreto-n-31432-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-5-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d",null], [37800,31433,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual - Auxílio Moradia a 19 (dezenove) famílias em situação de vulnerabilidade, residentes na quadra 45 da Comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução das obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31433/decreto-n-31433-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-19-dezenove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-quadra-45-da-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-das-obras-de-urbanizacao-drenagem-s",null], [37801,31434,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31434/decreto-n-31434-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d",null], [37802,31435,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação do item 06 do Anexo I do Decreto nº 31.127 de 10 de janeiro de 2018, modificando a titularidade de benefício eventual - auxílio-moradia concedido a uma família em situação de vulnerabilidade temporária, da comunidade Campinho dos Coelhos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31435/decreto-n-31435-2018-altera-a-redacao-do-item-06-do-anexo-i-do-decreto-nº-31127-de-10-de-janeiro-de-2018-modificando-a-titularidade-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-concedido-a-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-da-comunidade-campinho-dos-coelho",null], [37803,31436,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31436/decreto-n-31436-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37804,31437,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31437/decreto-n-31437-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37805,31438,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31438/decreto-n-31438-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37806,31439,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31439/decreto-n-31439-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37807,31440,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31440/decreto-n-31440-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37808,31441,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31441/decreto-n-31441-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37809,31442,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31442/decreto-n-31442-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37810,31443,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31443/decreto-n-31443-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37811,31444,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31444/decreto-n-31444-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37812,31445,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31445/decreto-n-31445-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37813,31446,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31446/decreto-n-31446-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37814,31447,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31447/decreto-n-31447-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37815,31448,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual denominado Auxílio-Moradia a 06 (seis) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31448/decreto-n-31448-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-denominado-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2018-12-28T00:00:00"], [37816,31449,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio-moradia a 1 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31449/decreto-n-31449-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-1-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano",null], [37817,31450,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31450/decreto-n-31450-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37818,31451,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31451/decreto-n-31451-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37819,31452,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31452/decreto-n-31452-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37820,31453,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31453/decreto-n-31453-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37821,31454,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31454/decreto-n-31454-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37822,31455,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31455/decreto-n-31455-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37823,31456,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31456/decreto-n-31456-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37824,31457,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31457/decreto-n-31457-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37825,31458,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31458/decreto-n-31458-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37826,31459,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31459/decreto-n-31459-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37827,31460,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31460/decreto-n-31460-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37828,31461,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31461/decreto-n-31461-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37829,31462,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31462/decreto-n-31462-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37830,31463,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual - Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31463/decreto-n-31463-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [37831,31464,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual denominado auxílio-moradia a 15 (quinze) famílias em situação de vulnerabilidade, residentes na quadra 45 da Comunidade do Pilar, nesta cidade, em face da execução da obras do programa de requalificação urbanística da Comunidade do Pilar, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31464/decreto-n-31464-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-denominado-auxilio-moradia-a-15-quinze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-quadra-45-da-comunidade-do-pilar-nesta-cidade-em-face-da-execucao-da-obras-do-programa-de-requalificacao-urbanis",null], [37832,31465,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, dos imóveis que específica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31465/decreto-n-31465-2018-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-dos-imoveis-que-especifica ",null], [37833,31466,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Define as competências da Unidade de Controle Interno e do Setor de Apoio ao Controle Interno na estrutura organizacional da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - AMPASS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31466/decreto-n-31466-2018-define-as-competencias-da-unidade-de-controle-interno-e-do-setor-de-apoio-ao-controle-interno-na-estrutura-organizacional-da-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-ampass ",null], [37834,31467,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Item 2 do Anexo Único do Decreto nº 31.144, de 29 de janeiro de 2018, que estabelece normas para o cadastramento e recadastramento dos atuais permissionários e condutores auxiliares vinculados ao Sistema Municipal de Táxi do Recife - SMTX, referente ao exercício de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31467/decreto-n-31467-2018-altera-o-item-2-do-anexo-unico-do-decreto-nº-31144-de-29-de-janeiro-de-2018-que-estabelece-normas-para-o-cadastramento-e-recadastramento-dos-atuais-permissionarios-e-condutores-auxiliares-vinculados-ao-sistema-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-refer",null], [37835,31468,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31468/decreto-n-31468-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de-",null], [37836,31469,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 30.250, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31469/decreto-n-31469-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-30250-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37837,31470,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Urbanização do Decreto Municipal nº 30.277, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31470/decreto-n-31470-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-urbanizacao-do-decreto-municipal-nº-30277-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37838,31471,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife do Decreto Municipal nº 30.276, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31471/decreto-n-31471-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30276-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37839,31472,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 30.264, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31472/decreto-n-31472-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-30264-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37840,31473,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Tr\"nsito e Transporte Urbano do Recife do Decreto Municipal nº 30.248, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31473/decreto-n-31473-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-tr-nsito-e-transporte-urbano-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30248-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37841,31474,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.248 publicado no dia 01 de fevereiro de 2017, referente à Autarquia de Tr\"nsito e Transporte Urbano do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31474/decreto-n-31474-2018-altera-o-decreto-nº-30248-publicado-no-dia-01-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-de-tr-nsito-e-transporte-urbano-do-recife ",null], [37842,31475,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.276 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31475/decreto-n-31475-2018-altera-o-decreto-nº-30276-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife ",null], [37843,31476,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31476/decreto-n-31476-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37844,31477,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31477/decreto-n-31477-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37845,31478,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31478/decreto-n-31478-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37846,31479,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31479/decreto-n-31479-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37847,31480,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31480/decreto-n-31480-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37848,31481,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31481/decreto-n-31481-2018-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [37849,31482,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.269 publicado no dia 06 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Saúde. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31482/decreto-n-31482-2018-altera-o-decreto-nº-30269-publicado-no-dia-06-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-saude ",null], [37850,31483,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 30.238, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31483/decreto-n-31483-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-30238-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [37851,31484,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31484/decreto-n-31484-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37852,31485,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 30.250, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31485/decreto-n-31485-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-30250-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37853,31486,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31486/decreto-n-31486-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37854,31487,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31487/decreto-n-31487-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37855,31488,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31488/decreto-n-31488-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37856,31489,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31489/decreto-n-31489-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37857,31490,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31490/decreto-n-31490-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37858,31491,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31491/decreto-n-31491-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37859,31492,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31492/decreto-n-31492-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37860,31493,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual - Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31493/decreto-n-31493-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [37861,31494,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 31.279, de 26 de março de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31494/decreto-n-31494-2018-da-nova-redacao-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-31279-de-26-de-marco-de-2018 ","2018-10-15T00:00:00"], [37862,31495,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Dá nova redação ao Decreto nº 31.413, de 11 de maio de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31495/decreto-n-31495-2018-da-nova-redacao-ao-decreto-nº-31413-de-11-de-maio-de-2018 ",null], [37863,31496,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação do Decreto Municipal nº 27.939 de 09 de maio de 2014 e seus anexos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31496/decreto-n-31496-2018-altera-a-redacao-do-decreto-municipal-nº-27939-de-09-de-maio-de-2014-e-seus-anexos ",null], [37864,31497,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife do Decreto Municipal nº 30.276, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31497/decreto-n-31497-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30276-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37865,31498,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 30.238, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31498/decreto-n-31498-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-30238-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [37866,31499,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31499/decreto-n-31499-2018-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [37867,31500,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31500/decreto-n-31500-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37868,31501,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Especial. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31501/decreto-n-31501-2018-ementa-abre-credito-especial ",null], [37869,31502,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31502/decreto-n-31502-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [37870,31503,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31503/decreto-n-31503-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [37871,31504,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31504/decreto-n-31504-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [37872,31505,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31505/decreto-n-31505-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [37873,31506,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31506/decreto-n-31506-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [37874,31507,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31507/decreto-n-31507-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [37875,31508,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31508/decreto-n-31508-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [37876,31509,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31509/decreto-n-31509-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [37877,31510,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual - Auxílio-Moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes sobre a laje do Túnel Augusto Lucena, cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Habitação, conforme determinação judicial nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0042305.69.2017.8.17.2001. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31510/decreto-n-31510-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-sobre-a-laje-do-tunel-augusto-lucena-cadastradas-pela-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-conforme-determinaca",null], [37878,31511,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Controladoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 30.247, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31511/decreto-n-31511-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-controladoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-30247-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37879,31512,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Controladoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 30.247, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31512/decreto-n-31512-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-controladoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-30247-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37880,31513,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.247 publicado no dia 01 de fevereiro de 2017, referente à Controladoria Geral do Município. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31513/decreto-n-31513-2018-altera-o-decreto-nº-30247-publicado-no-dia-01-de-fevereiro-de-2017-referente-a-controladoria-geral-do-municipio ",null], [37881,31514,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.247 publicado no dia 01 de fevereiro de 2017, referente à Controladoria Geral do Município. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31514/decreto-n-31514-2018-altera-o-decreto-nº-30247-publicado-no-dia-01-de-fevereiro-de-2017-referente-a-controladoria-geral-do-municipio ",null], [37882,31515,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31515/decreto-n-31515-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37883,31516,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31516/decreto-n-31516-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37884,31517,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31517/decreto-n-31517-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37885,31518,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31518/decreto-n-31518-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37886,31519,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31519/decreto-n-31519-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37887,31520,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 10 (DEZ) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL I, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.945 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31520/decreto-n-31520-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-10-dez-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-i-de-que-trata-o-decreto-nº-30945-de-20-de-novembro-de-2017 ","2018-10-26T00:00:00"], [37888,31521,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.254 publicado no dia 01 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31521/decreto-n-31521-2018-altera-o-decreto-nº-30254-publicado-no-dia-01-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente ",null], [37889,31522,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31522/decreto-n-31522-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37890,31523,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31523/decreto-n-31523-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37891,31524,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31524/decreto-n-31524-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37892,31525,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31525/decreto-n-31525-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37893,31526,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31526/decreto-n-31526-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37894,31527,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31527/decreto-n-31527-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37895,31528,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31528/decreto-n-31528-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37896,31529,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 49 (QUARENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.008 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31529/decreto-n-31529-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-pocoto-vila-esperanca-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-nº-31008-de-06-de-d","2018-11-28T00:00:00"], [37897,31530,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31530/decreto-n-31530-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37898,31531,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31531/decreto-n-31531-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37899,31532,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31532/decreto-n-31532-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37900,31533,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31533/decreto-n-31533-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37901,31534,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral do Município do Decreto Municipal nº 30.253, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31534/decreto-n-31534-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-30253-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37902,31535,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31535/decreto-n-31535-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37903,31536,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31536/decreto-n-31536-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37904,31537,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31537/decreto-n-31537-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37905,31538,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31538/decreto-n-31538-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37906,31539,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da creche escola municipal que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31539/decreto-n-31539-2018-formaliza-a-criacao-da-creche-escola-municipal-que-especifica ","2018-10-15T00:00:00"], [37907,31540,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31540/decreto-n-31540-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37908,31541,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31541/decreto-n-31541-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37909,31542,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31542/decreto-n-31542-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37910,31543,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31543/decreto-n-31543-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de-",null], [37911,31544,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.275 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Infraestrutura e Habitação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31544/decreto-n-31544-2018-altera-o-decreto-nº-30275-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao ",null], [37912,31545,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31545/decreto-n-31545-2018-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas ",null], [37913,31546,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31546/decreto-n-31546-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de-",null], [37914,31547,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31547/decreto-n-31547-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37915,31548,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31548/decreto-n-31548-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37916,31549,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31549/decreto-n-31549-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37917,31550,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31550/decreto-n-31550-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37918,31551,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31551/decreto-n-31551-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37919,31552,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31552/decreto-n-31552-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37920,31553,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31553/decreto-n-31553-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37921,31554,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31554/decreto-n-31554-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37922,31555,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do presidente da ALEPE, Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31555/decreto-n-31555-2018-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-presidente-da-alepe-guilherme-aristoteles-uchoa-cavalcanti-pessoa-de-melo ",null], [37923,31556,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.275 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Infraestrutura e Habitação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31556/decreto-n-31556-2018-altera-o-decreto-nº-30275-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao ",null], [37924,31557,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.269 publicado no dia 06 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Saúde. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31557/decreto-n-31557-2018-altera-o-decreto-nº-30269-publicado-no-dia-06-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-saude ",null], [37925,31558,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.264 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Segurança Urbana. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31558/decreto-n-31558-2018-altera-o-decreto-nº-30264-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-seguranca-urbana ",null], [37926,31559,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.285 publicado no dia 10 de fevereiro de 2017, referente à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31559/decreto-n-31559-2018-altera-o-decreto-nº-30285-publicado-no-dia-10-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife ",null], [37927,31560,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano do Decreto Municipal nº 30.252, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31560/decreto-n-31560-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-de-controle-urbano-do-decreto-municipal-nº-30252-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37928,31561,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 30.238, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31561/decreto-n-31561-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-30238-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [37929,31562,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31562/decreto-n-31562-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37930,31563,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, os imóveis nºs 19 e 19-A, com frente para a Rua Abaetetuba, no bairro de Água Fria, nesta cidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31563/decreto-n-31563-2018-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-nºs-19-e-19-a-com-frente-para-a-rua-abaetetuba-no-bairro-de-agua-fria-nesta-cidade ",null], [37931,31564,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31564/decreto-n-31564-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37932,31565,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31565/decreto-n-31565-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37933,31566,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31566/decreto-n-31566-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37934,31567,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31567/decreto-n-31567-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37935,31568,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Extinção de Escola Municipal vinculada à Secretaria de Educação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31568/decreto-n-31568-2018-extincao-de-escola-municipal-vinculada-a-secretaria-de-educacao ",null], [37936,31569,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL II, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.946 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31569/decreto-n-31569-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-de-que-trata-o-decreto-nº-30946-de-20-de-novembro-de-2","2022-12-30T00:00:00"], [37937,31570,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 23 (VINTE E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE BEIRA RIO - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.118 DE 05 DE JANEIRO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31570/decreto-n-31570-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-23-vinte-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-beira-rio-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-31118-de-05-de-janeiro-de-20","2019-07-24T00:00:00"], [37938,31571,2018,"Decreto ","Norma revogada ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 91 (NOVENTA E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.127 DE 10 DE JANEIRO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31571/decreto-n-31571-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-91-noventa-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-31127-de-10-","2018-12-19T00:00:00"], [37939,31572,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31572/decreto-n-31572-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37940,31573,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31573/decreto-n-31573-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37941,31574,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31574/decreto-n-31574-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37942,31575,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31575/decreto-n-31575-2018-abre-credito-suplementar ","2018-08-15T00:00:00"], [37943,31576,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31576/decreto-n-31576-2018-abre-credito-suplementar ","2018-08-15T00:00:00"], [37944,31577,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31577/decreto-n-31577-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37945,31578,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31578/decreto-n-31578-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37946,31579,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31579/decreto-n-31579-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37947,31580,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31580/decreto-n-31580-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37948,31581,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31581/decreto-n-31581-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37949,31582,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31582/decreto-n-31582-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37950,31583,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31583/decreto-n-31583-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37951,31584,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31584/decreto-n-31584-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37952,31585,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31585/decreto-n-31585-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37953,31586,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO BENEFICIO EVENTUAL- AUXILIO MORADIA DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 31.233 DE 09 DE MARÇO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31586/decreto-n-31586-2018-autoriza-a-exclusao-de-01-uma-familia-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-do-anexo-unico-do-decreto-nº-31233-de-09-de-marco-de-2018 ",null], [37954,31587,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.247, DE 14 DE MARÇO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31587/decreto-n-31587-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-d","2018-12-28T00:00:00"], [37955,31588,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31588/decreto-n-31588-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37956,31589,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31589/decreto-n-31589-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37957,31590,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31590/decreto-n-31590-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37958,31591,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 20 (VINTE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA QUADRA 46 DA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31591/decreto-n-31591-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-20-vinte-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-quadra-46-da-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-das-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento",null], [37959,31592,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 72 (SETENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA ROQUE SANTEIRO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.215 DE 02 DE MARÇO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31592/decreto-n-31592-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-72-setenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-roque-santeiro-de-que-trata-o-decreto-nº-31215-de-02-de-ma","2019-06-10T00:00:00"], [37960,31593,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31593/decreto-n-31593-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37961,31594,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31594/decreto-n-31594-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37962,31595,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31595/decreto-n-31595-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37963,31596,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COORDENAÇÃO DO FORUM DE PREZEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31596/decreto-n-31596-2018-nomeia-os-representantes-da-coordenacao-do-forum-de-prezeis ","2021-06-02T00:00:00"], [37964,31597,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS APIPUCOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31597/decreto-n-31597-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-apipucos ","2021-06-02T00:00:00"], [37965,31598,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS BRASÍLIA TEIMOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31598/decreto-n-31598-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-brasilia-teimosa ","2021-06-02T00:00:00"], [37966,31599,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS BRASILIT. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31599/decreto-n-31599-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-brasilit ","2021-06-02T00:00:00"], [37967,31600,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS CAÇOTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31600/decreto-n-31600-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-cacote ","2021-06-02T00:00:00"], [37968,31601,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS CAMPO DO VILA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31601/decreto-n-31601-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-campo-do-vila ","2021-06-02T00:00:00"], [37969,31602,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERR - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS CARANGUEJO TABAIARES ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31602/decreto-n-31602-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terr-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-caranguejo-tabaiares ","2021-06-02T00:00:00"], [37970,31603,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31603/decreto-n-31603-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-coque ","2021-06-02T00:00:00"], [37971,31604,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COQUEIRAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31604/decreto-n-31604-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-coqueiral ","2021-06-02T00:00:00"], [37972,31605,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAl DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ILHA DO JOANEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31605/decreto-n-31605-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especial-de-interesse-social-zeis-ilha-do-joaneiro ",null], [37973,31606,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS MANGUEIRA DA TORRE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31606/decreto-n-31606-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-mangueira-da-torre ","2021-06-02T00:00:00"], [37974,31607,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS NOVO PRADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31607/decreto-n-31607-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-novo-prado ","2021-06-02T00:00:00"], [37975,31608,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DATERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS SÍTIO GRANDE/ DANCING DAYS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31608/decreto-n-31608-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-daterra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-sitio-grande-dancing-days ",null], [37976,31609,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS VILA MACIONILA MUSSUM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31609/decreto-n-31609-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-vila-macionila-mussum ","2021-06-02T00:00:00"], [37977,31610,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - VILA SÃO JOÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31610/decreto-n-31610-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-vila-sao-joao ",null], [37978,31611,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.275 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Infraestrutura e Habitação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31611/decreto-n-31611-2018-altera-o-decreto-nº-30275-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao ",null], [37979,31612,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31612/decreto-n-31612-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37980,31613,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Decreto Municipal nº 30.254, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31613/decreto-n-31613-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente-do-decreto-municipal-nº-30254-de-01-de-fevereiro-de-201",null], [37981,31614,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31614/decreto-n-31614-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [37982,31615,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31615/decreto-n-31615-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37983,31616,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31616/decreto-n-31616-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37984,31617,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA ÁS 02 (DUAS) FAMÍLIAS RESTANTES DO DECRETO Nº 30.957, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO DECRETO Nº 30.957, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31617/decreto-n-31617-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-as-02-duas-familias-restantes-do-decreto-nº-30957-de-22-de-novembro-de-2017-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-c","2018-11-30T00:00:00"], [37985,31618,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA ÁS 03 (TRÊS) FAMÍLIAS RESTANTES DO DECRETO Nº 30.973, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE.AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO DECRETO Nº 30.973, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31618/decreto-n-31618-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-as-03-tres-familias-restantes-do-decreto-nº-30973-de-27-de-novembro-de-2017-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-c","2019-10-29T00:00:00"], [37986,31619,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 01 (UMA) FAMÍLIA RESTANTE DO DECRETO Nº 31.005, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO DECRETO Nº 31.005, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31619/decreto-n-31619-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-01-uma-familia-restante-do-decreto-nº-31005-de-04-de-dezembro-de-2017-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescim","2018-11-30T00:00:00"], [37987,31620,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFICIO AUXILIO MORADIA CONCEDIDO À 233 (DUZENTAS E TRINTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA VILA SANTA LUZIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.140 DE 29 DE JANEIRO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31620/decreto-n-31620-2018-prorroga-o-beneficio-auxilio-moradia-concedido-a-233-duzentas-e-trinta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-vila-santa-luzia-de-que-trata-o-decreto-nº-31140-de-29-de-jane",null], [37988,31621,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFICIO AUXILIO MORADIA CONCEDIDO À 27 (VINTE E SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA CARANGUEJO TABAIARES, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.148 DE 31 DE JANEIRO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31621/decreto-n-31621-2018-prorroga-o-beneficio-auxilio-moradia-concedido-a-27-vinte-e-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-caranguejo-tabaiares-de-que-trata-o-decreto-nº-31148-de-31-de-janeiro-de-20",null], [37989,31622,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFICIO AUXILIO MORADIA CONCEDIDO À 18 (DEZOITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA PADILHA DO COQUEIRAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.139 DE 30 DE JANEIRO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31622/decreto-n-31622-2018-prorroga-o-beneficio-auxilio-moradia-concedido-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-padilha-do-coqueiral-de-que-trata-o-decreto-nº-31139-de-30-de-janeiro-de-2018 ",null], [37990,31623,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.974, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31623/decreto-n-31623-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-de","2019-03-25T00:00:00"], [37991,31624,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 03 (TRÊS) FAMÍLIAS RESTANTES DO DECRETO Nº 31.083, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 05 (CINCO) FAMÍLIAS DO DECRETO Nº 31.083, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 E ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31624/decreto-n-31624-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-03-tres-familias-restantes-do-decreto-nº-31083-de-27-de-dezembro-de-2017-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-cres","2019-01-11T00:00:00"], [37992,31625,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA ÁS 08 (OITO) FAMÍLIAS RESTANTES DO DECRETO Nº 31.084, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 03 (TRÊS) FAMÍLIAS DO DECRETO Nº 31.084, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31625/decreto-n-31625-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-as-08-oito-familias-restantes-do-decreto-nº-31084-de-27-de-dezembro-de-2017-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-c","2018-12-28T00:00:00"], [37993,31626,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 24.093 de 05 de novembro de 2008 que regulamenta o preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31626/decreto-n-31626-2018-altera-o-decreto-municipal-nº-24093-de-05-de-novembro-de-2008-que-regulamenta-o-preenchimento-da-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e ",null], [37994,31627,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total e parcial, os lotes de terreno que especifica, bem como, todas as benfeitorias inseridas na poligonal descrita no Anexo I. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31627/decreto-n-31627-2018-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-e-parcial-os-lotes-de-terreno-que-especifica-bem-como-todas-as-benfeitorias-inseridas-na-poligonal-descrita-no-anexo-i ",null], [37995,31628,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31628/decreto-n-31628-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37996,31629,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31629/decreto-n-31629-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37997,31630,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31630/decreto-n-31630-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37998,31631,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31631/decreto-n-31631-2018-abre-credito-suplementar ",null], [37999,31632,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31632/decreto-n-31632-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38000,31633,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31633/decreto-n-31633-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38001,31634,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31634/decreto-n-31634-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38002,31635,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31635/decreto-n-31635-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38003,31636,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31636/decreto-n-31636-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38004,31637,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31637/decreto-n-31637-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38005,31638,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31638/decreto-n-31638-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38006,31639,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31639/decreto-n-31639-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38007,31640,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31640/decreto-n-31640-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [38008,31641,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31641/decreto-n-31641-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [38009,31642,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 30.250, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31642/decreto-n-31642-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-30250-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [38010,31643,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31643/decreto-n-31643-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38011,31644,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31644/decreto-n-31644-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38012,31645,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31645/decreto-n-31645-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38013,31646,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31646/decreto-n-31646-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38014,31647,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.268 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31647/decreto-n-31647-2018-altera-o-decreto-nº-30268-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores ",null], [38015,31648,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Decreto Municipal nº 30.268, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31648/decreto-n-31648-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-do-decreto-municipal-nº-30268-de-03-de-f",null], [38016,31649,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 28 (VINTE E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 46 NA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31649/decreto-n-31649-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-28-vinte-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem","2021-10-06T00:00:00"], [38017,31650,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFICIO AUXILIO MORADIA CONCEDIDO À 21 (VINTE E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE SALINAS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.244 DE 14 DE MARÇO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31650/decreto-n-31650-2018-prorroga-o-beneficio-auxilio-moradia-concedido-a-21-vinte-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-salinas-de-que-trata-o-decreto-nº-31244-de-14-de-marco-de-2018 ",null], [38018,31651,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFICIO AUXILIO MORADIA CONCEDIDO À 39 (TRINTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA ROQUE SANTEIRO III, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.298 DE 04 DE ABRIL DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31651/decreto-n-31651-2018-prorroga-o-beneficio-auxilio-moradia-concedido-a-39-trinta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-roque-santeiro-iii-de-que-trata-o-decreto-nº-31298-de-04-de-abril-de-2018 ",null], [38019,31652,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31652/decreto-n-31652-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38020,31653,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31653/decreto-n-31653-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38021,31654,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31654/decreto-n-31654-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38022,31655,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Decreto Municipal nº 30.268, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31655/decreto-n-31655-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-do-decreto-municipal-nº-30268-de-03-de-fe",null], [38023,31656,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31656/decreto-n-31656-2018-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas ",null], [38024,31657,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31657/decreto-n-31657-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [38025,31658,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31658/decreto-n-31658-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38026,31659,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31659/decreto-n-31659-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38027,31660,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31660/decreto-n-31660-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38028,31661,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31661/decreto-n-31661-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38029,31662,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31662/decreto-n-31662-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38030,31663,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31663/decreto-n-31663-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38031,31664,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31664/decreto-n-31664-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38032,31665,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31665/decreto-n-31665-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38033,31666,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31666/decreto-n-31666-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38034,31667,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31667/decreto-n-31667-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38035,31668,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31668/decreto-n-31668-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38036,31669,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31669/decreto-n-31669-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38037,31670,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","\"Prorroga, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a autorização de contratação temporária de que trata o Decreto Municipal nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, prorrogada pelo Decreto municipal nº 30.571 de 30 de junho de 2017 e ampliada pelo Decreto Municipal nº 30.978 de 29 de novembro de 2017\" \"Prorroga o resultado da Seleção Pública Simplificada nº 02/2016-SDSDH, homologado pela Portaria Conjunta SADGP/SDSDH Nº 119, de 10 de Junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 11 de j","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31670/decreto-n-31670-2018-prorroga-por-mais-24-vinte-e-quatro-meses-a-autorizacao-de-contratacao-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-29386-de-15-de-janeiro-de-2016-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-30-571-de-30-de-junho-de-2017-e-ampliada-pelo-decreto-municipa",null], [38038,31671,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece, no \"mbito do Poder Executivo Municipal, o procedimento administrativo destinado à arrecadação de imóveis urbanos por abandono. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31671/decreto-n-31671-2018-estabelece-no-mbito-do-poder-executivo-municipal-o-procedimento-administrativo-destinado-a-arrecadacao-de-imoveis-urbanos-por-abandono ","2021-06-04T00:00:00"], [38039,31672,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31672/decreto-n-31672-2018-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas ",null], [38040,31673,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31673/decreto-n-31673-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de-",null], [38041,31674,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 30.242, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31674/decreto-n-31674-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-30242-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [38042,31675,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31675/decreto-n-31675-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38043,31676,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31676/decreto-n-31676-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38044,31677,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31677/decreto-n-31677-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38045,31678,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31678/decreto-n-31678-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38046,31679,2018,"Decreto ","Norma revogada ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31679/decreto-n-31679-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de-","2018-08-17T00:00:00"], [38047,31680,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31680/decreto-n-31680-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38048,31681,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31681/decreto-n-31681-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38049,31682,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31682/decreto-n-31682-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38050,31683,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31683/decreto-n-31683-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38051,31684,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31684/decreto-n-31684-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38052,31685,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31685/decreto-n-31685-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38053,31686,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31686/decreto-n-31686-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38054,31687,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Tornar sem efeito os decretos de nº 31.575 e nº 31.576 de 12 de julho de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31687/decreto-n-31687-2018-tornar-sem-efeito-os-decretos-de-nº-31575-e-nº-31-576-de-12-de-julho-de-2018 ",null], [38055,31688,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","APROVA O REGIMENTO INTERNO DO GABINETE DO PREFEITO E DEFINE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31688/decreto-n-31688-2018-aprova-o-regimento-interno-do-gabinete-do-prefeito-e-define-as-competencias-e-atribuicoes-dos-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento ",null], [38056,31689,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a realização do Recadastramento Geral dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo comissionado, contratados por tempo determinado e servidores à disposição do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31689/decreto-n-31689-2018-dispoe-sobre-a-realizacao-do-recadastramento-geral-dos-servidores-publicos-ativos-titulares-de-cargo-efetivo-empregados-publicos-servidores-ocupantes-de-cargo-comissionado-contratados-por-tempo-determinado-e-servidores-a-disposicao-do-municipio-do-",null], [38057,31690,2018,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 30.975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS PROCESSOS URBANÍSTICOS DIGITAIS, NO \"MBITO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31690/decreto-n-31690-2018-altera-a-redacao-do-decreto-nº-30975-de-27-de-novembro-de-2017-que-estabelece-os-procedimentos-para-o-requerimento-a-tramitacao-e-a-conclusao-por-meio-eletronico-dos-processos-urbanisticos-digitais-no-mbito-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-ur","2021-08-25T00:00:00"], [38058,31691,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.470, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31691/decreto-n-31691-2018-altera-o-anexo-i-do-decreto-municipal-nº-23470-de-18-de-fevereiro-de-2008 ",null], [38059,31692,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Fica revogado o decreto nº 31.679 publicado no dia 15 de agosto de 2018, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31692/decreto-n-31692-2018-fica-revogado-o-decreto-nº-31679-publicado-no-dia-15-de-agosto-de-2018-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas ",null], [38060,31693,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31693/decreto-n-31693-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38061,31694,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31694/decreto-n-31694-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38062,31695,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31695/decreto-n-31695-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38063,31696,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31696/decreto-n-31696-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38064,31697,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31697/decreto-n-31697-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38065,31698,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31698/decreto-n-31698-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38066,31699,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31699/decreto-n-31699-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38067,31700,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31700/decreto-n-31700-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38068,31701,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31701/decreto-n-31701-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38069,31702,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31702/decreto-n-31702-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38070,31703,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31703/decreto-n-31703-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38071,31704,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31704/decreto-n-31704-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38072,31705,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31705/decreto-n-31705-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [38073,31706,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31706/decreto-n-31706-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38074,31707,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31707/decreto-n-31707-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38075,31708,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31708/decreto-n-31708-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38076,31709,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31709/decreto-n-31709-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38077,31710,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31710/decreto-n-31710-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38078,31711,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31711/decreto-n-31711-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38079,31712,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31712/decreto-n-31712-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38080,31713,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31713/decreto-n-31713-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38081,31714,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31714/decreto-n-31714-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38082,31715,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31715/decreto-n-31715-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38083,31716,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 38 (TRINTA E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.214 DE 02 DE MARÇO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31716/decreto-n-31716-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-38-trinta-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-31214-de-02-","2019-10-02T00:00:00"], [38084,31717,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31717/decreto-n-31717-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38085,31718,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31718/decreto-n-31718-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38086,31719,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31719/decreto-n-31719-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38087,31720,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31720/decreto-n-31720-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38088,31721,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31721/decreto-n-31721-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38089,31722,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31722/decreto-n-31722-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38090,31723,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 30.240, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31723/decreto-n-31723-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº-",null], [38091,31724,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Controladoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 30.247, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31724/decreto-n-31724-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-controladoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-30247-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [38092,31725,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.247 publicado no dia 01 de fevereiro de 2017, referente à Controladoria Geral do Município. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31725/decreto-n-31725-2018-altera-o-decreto-nº-30247-publicado-no-dia-01-de-fevereiro-de-2017-referente-a-controladoria-geral-do-municipio ",null], [38093,31726,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31726/decreto-n-31726-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38094,31727,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31727/decreto-n-31727-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38095,31728,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31728/decreto-n-31728-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38096,31729,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Retifica parcialmente o Decreto nº 30.977, de 29 de novembro de 2017, que declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31729/decreto-n-31729-2018-retifica-parcialmente-o-decreto-nº-30977-de-29-de-novembro-de-2017-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [38097,31730,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31730/decreto-n-31730-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38098,31731,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31731/decreto-n-31731-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38099,31732,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31732/decreto-n-31732-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38100,31733,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31733/decreto-n-31733-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38101,31734,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31734/decreto-n-31734-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38102,31735,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31735/decreto-n-31735-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38103,31736,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.257, DE 16 DE MARÇO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31736/decreto-n-31736-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-d","2019-03-25T00:00:00"], [38104,31737,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31737/decreto-n-31737-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38105,31738,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31738/decreto-n-31738-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38106,31739,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 30.648, DE 04 DE AGOSTO DE 2017, QUE PRORROGOU O BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 01 (UMA) FAMÍLIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31739/decreto-n-31739-2018-revoga-o-decreto-municipal-30648-de-04-de-agosto-de-2017-que-prorrogou-o-beneficio-eventual-auxilio-moradia-concedido-a-01-uma-familia-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-nesta-cidade ",null], [38107,31740,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31740/decreto-n-31740-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38108,31741,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31741/decreto-n-31741-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38109,31742,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31742/decreto-n-31742-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38110,31743,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31743/decreto-n-31743-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [38111,31744,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 01 (UMA) FAMÍLIA RESTANTE DO DECRETO Nº 31.245, DE 14 DE MARÇO DE 2018, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO DECRETO Nº 31.245, DE 14 DE MARÇO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31744/decreto-n-31744-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-01-uma-familia-restante-do-decreto-nº-31245-de-14-de-marco-de-2018-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-cresciment","2018-11-30T00:00:00"], [38112,31745,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 02 (DUAS) FAMÍLIAS CONSTANTES DO DECRETO Nº 31.258, DE 16 DE MARÇO DE 2018, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 06 (SEIS) FAMÍLIAS DO DECRETO Nº 31.258, DE 16 DE MARÇO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31745/decreto-n-31745-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-02-duas-familias-constantes-do-decreto-nº-31258-de-16-de-marco-de-2018-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-cresci","2023-10-11T00:00:00"], [38113,31746,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 05 (CINCO) FAMÍLIAS CONSTANTES DO DECRETO Nº 31.234, DE 09 DE MARÇO DE 2018, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 02 (DUAS) FAMÍLIAS DO DECRETO Nº 31.234, DE 09 DE MARÇO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31746/decreto-n-31746-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-05-cinco-familias-constantes-do-decreto-nº-31234-de-09-de-marco-de-2018-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-cresc",null], [38114,31747,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 08 (OITO) FAMÍLIAS RESTANTES DO DECRETO Nº 31.206, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO DECRETO Nº 31.206, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31747/decreto-n-31747-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-08-oito-familias-restantes-do-decreto-nº-31206-de-28-de-fevereiro-de-2018-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-cre","2019-06-10T00:00:00"], [38115,31748,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFICIO AUXILIO MORADIA CONCEDIDO À 45 (QUARENTA E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.243 DE 14 DE MARÇO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31748/decreto-n-31748-2018-prorroga-o-beneficio-auxilio-moradia-concedido-a-45-quarenta-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-31243-de-14-de-marco-de-",null], [38116,31749,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31749/decreto-n-31749-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [38117,31750,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31750/decreto-n-31750-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de",null], [38118,31751,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31751/decreto-n-31751-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [38119,31752,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE MAIS 31 (TRINTA E UM) PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH Nº 02/2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31752/decreto-n-31752-2018-autoriza-a-convocacao-de-mais-31-trinta-e-um-profissionais-de-nivel-superior-aprovados-na-selecao-publica-simplificada-sdsdh-nº-022016 ","2020-04-17T00:00:00"], [38120,31753,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31753/decreto-n-31753-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38121,31754,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31754/decreto-n-31754-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38122,31755,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31755/decreto-n-31755-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38123,31756,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31756/decreto-n-31756-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38124,31757,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31757/decreto-n-31757-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38125,31758,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31758/decreto-n-31758-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38126,31759,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte do imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31759/decreto-n-31759-2018-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parte-do-imovel-que-especifica ",null], [38127,31760,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS AFOGADOS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31760/decreto-n-31760-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-afogados ",null], [38128,31761,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS MANGUEIRA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31761/decreto-n-31761-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-mangueira ",null], [38129,31762,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31762/decreto-n-31762-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [38130,31763,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31763/decreto-n-31763-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38131,31764,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31764/decreto-n-31764-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38132,31765,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31765/decreto-n-31765-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38133,31766,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31766/decreto-n-31766-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38134,31767,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31767/decreto-n-31767-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38135,31768,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31768/decreto-n-31768-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38136,31769,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","DEFINE AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - AMPASS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31769/decreto-n-31769-2018-define-as-competencias-das-unidades-administrativas-da-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-ampass-que-especifica-e-da-outras-providencias ",null], [38137,31770,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31770/decreto-n-31770-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38138,31771,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31771/decreto-n-31771-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38139,31772,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31772/decreto-n-31772-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38140,31773,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31773/decreto-n-31773-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38141,31774,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31774/decreto-n-31774-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38142,31775,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31775/decreto-n-31775-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38143,31776,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31776/decreto-n-31776-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38144,31777,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31777/decreto-n-31777-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38145,31778,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31778/decreto-n-31778-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38146,31779,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31779/decreto-n-31779-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38147,31780,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31780/decreto-n-31780-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38148,31781,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31781/decreto-n-31781-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38149,31782,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31782/decreto-n-31782-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38150,31783,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31783/decreto-n-31783-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38151,31784,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31784/decreto-n-31784-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38152,31785,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31785/decreto-n-31785-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38153,31786,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31786/decreto-n-31786-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38154,31787,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31787/decreto-n-31787-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38155,31788,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31788/decreto-n-31788-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38156,31789,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31789/decreto-n-31789-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38157,31790,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31790/decreto-n-31790-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38158,31791,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31791/decreto-n-31791-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38159,31792,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31792/decreto-n-31792-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38160,31793,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31793/decreto-n-31793-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38161,31794,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31794/decreto-n-31794-2018-dispoe-sobre-o-regimento-interno-do-gabinete-do-vice-prefeito ",null], [38162,31795,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31795/decreto-n-31795-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38163,31796,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31796/decreto-n-31796-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38164,31797,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31797/decreto-n-31797-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38165,31798,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta um item ao Anexo Único do Decreto Municipal nº 30.652, de 04 de agosto de 2017. Revoga o decreto ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31798/decreto-n-31798-2018-acrescenta-um-item-ao-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-30652-de-04-de-agosto-de-2017-revoga-o-decreto ",null], [38166,31799,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31799/decreto-n-31799-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38167,31800,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31800/decreto-n-31800-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38168,31801,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31801/decreto-n-31801-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38169,31802,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31802/decreto-n-31802-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de-",null], [38170,31803,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS BEIRINHA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31803/decreto-n-31803-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-beirinha ",null], [38171,31804,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS JARDIM UCHÔA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31804/decreto-n-31804-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-jardim-uchoa ",null], [38172,31805,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS PINA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31805/decreto-n-31805-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-pina ",null], [38173,31806,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - SANTO AMARO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31806/decreto-n-31806-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-santo-amaro ",null], [38174,31807,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS SITIO DO CARDOSO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31807/decreto-n-31807-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-sitio-do-cardoso ",null], [38175,31808,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31808/decreto-n-31808-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38176,31809,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ALTO DA JAQUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31809/decreto-n-31809-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-alto-da-jaqueira ",null], [38177,31810,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ARITANA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31810/decreto-n-31810-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-aritana ",null], [38178,31811,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ENTRA APULSO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31811/decreto-n-31811-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-entra-apulso ",null], [38179,31812,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS PLANETA DOS MACACOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31812/decreto-n-31812-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-planeta-dos-macacos ",null], [38180,31813,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS RUA DO RIO/IRAQUE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31813/decreto-n-31813-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-rua-do-rio-iraque ",null], [38181,31814,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS SÍTIO DO BERARDO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31814/decreto-n-31814-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-sitio-do-berardo ",null], [38182,31815,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS VILA ESPERANÇA/CABOCÓ ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31815/decreto-n-31815-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-vila-esperanca-caboco ",null], [38183,31816,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31816/decreto-n-31816-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38184,31817,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31817/decreto-n-31817-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38185,31818,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31818/decreto-n-31818-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38186,31819,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31819/decreto-n-31819-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38187,31820,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31820/decreto-n-31820-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38188,31821,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31821/decreto-n-31821-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38189,31822,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31822/decreto-n-31822-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38190,31823,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31823/decreto-n-31823-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38191,31824,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31824/decreto-n-31824-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38192,31825,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31825/decreto-n-31825-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38193,31826,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 23.675 de 20 de maio de 2008 e o Decreto nº 24.093, de 05 de novembro de 2008, que regulamentam o preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, instituída pela Lei nº 17.407, de 02 de janeiro de 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31826/decreto-n-31826-2018-altera-o-decreto-nº-23675-de-20-de-maio-de-2008-e-o-decreto-nº-24-093-de-05-de-novembro-de-2008-que-regulamentam-o-preenchimento-da-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e-instituida-pela-lei-nº-17-407-de-02-de-janeiro-de-2008 ",null], [38194,31827,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 35 (TRINTA E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA QUADRA 46 DA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS - BAIRRO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31827/decreto-n-31827-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-35-trinta-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-quadra-46-da-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-das-obras-de-urbanizacao-drenagem-s",null], [38195,31828,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31828/decreto-n-31828-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38196,31829,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31829/decreto-n-31829-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38197,31830,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31830/decreto-n-31830-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38198,31831,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31831/decreto-n-31831-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38199,31832,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31832/decreto-n-31832-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38200,31833,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31833/decreto-n-31833-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38201,31834,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31834/decreto-n-31834-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38202,31835,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31835/decreto-n-31835-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38203,31836,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31836/decreto-n-31836-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38204,31837,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31837/decreto-n-31837-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38205,31838,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COELHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31838/decreto-n-31838-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-coelhos ",null], [38206,31839,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31839/decreto-n-31839-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38207,31840,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31840/decreto-n-31840-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38208,31841,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31841/decreto-n-31841-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38209,31842,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31842/decreto-n-31842-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38210,31843,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31843/decreto-n-31843-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38211,31844,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31844/decreto-n-31844-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38212,31845,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31845/decreto-n-31845-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38213,31846,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31846/decreto-n-31846-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38214,31847,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31847/decreto-n-31847-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38215,31848,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31848/decreto-n-31848-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38216,31849,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31849/decreto-n-31849-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38217,31850,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.276 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31850/decreto-n-31850-2018-altera-o-decreto-nº-30276-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife ",null], [38218,31851,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife do Decreto Municipal nº 30.276, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31851/decreto-n-31851-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30276-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [38219,31852,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga o prazo para recadastramento periódico no STCP/Recife fixado no Decreto Municipal nº 31.494, de 06 de junho de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31852/decreto-n-31852-2018-prorroga-o-prazo-para-recadastramento-periodico-no-stcp-recife-fixado-no-decreto-municipal-nº-31494-de-06-de-junho-de-2018 ",null], [38220,31853,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas para a padronização visual dos veículos que compõem o Serviço de Táxi Comum do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31853/decreto-n-31853-2018-estabelece-normas-para-a-padronizacao-visual-dos-veiculos-que-compoem-o-servico-de-taxi-comum-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre ",null], [38221,31854,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Adita o uso do Taxímetro ao Serviço Especial de Táxi do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e Revoga o Decreto municipal nº 14.684/49. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31854/decreto-n-31854-2018-adita-o-uso-do-taximetro-ao-servico-especial-de-taxi-do-aeroporto-internacional-do-recife-guararapes-gilberto-freyre-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-14684-49 ",null], [38222,31855,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS UR5/TRÊS CARNEIROS ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31855/decreto-n-31855-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-ur5-tres-carneiros ",null], [38223,31856,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Dá nova redação ao Art. 1º do Decreto nº 30.570, de 30 de junho de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31856/decreto-n-31856-2018-da-nova-redacao-ao-art-1º-do-decreto-nº-30570-de-30-de-junho-de-2017 ",null], [38224,31857,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui a Comissão \"Jardins Históricos Burle Marx\", em cumprimento ao art. 3º, do Decreto nº 29.537, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre a classificação de quinze espaços públicos vegetados do Recife como Jardins Históricos de Burle Marx, integrando-os ao Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife, e ao art. 4º, da Lei nº 17.571, de 27 de outubro de 2009, que instituiu a Semana Burle Marx no calendário de comemorações em defesa do meio ambiente. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31857/decreto-n-31857-2018-institui-a-comissao-jardins-historicos-burle-marx-em-cumprimento-ao-art-3º-do-decreto-nº-29537-de-23-de-marco-de-2016-que-dispoe-sobre-a-classificacao-de-quinze-espacos-publicos-vegetados-do-recife-como-jardins-historicos-de-burle-marx-integrando-o",null], [38225,31858,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - NUMEP/Suas Recife no \"mbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31858/decreto-n-31858-2018-institui-o-nucleo-municipal-de-educacao-permanente-do-sistema-unico-de-assistencia-social-numep-suas-recife-no-mbito-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos ","2019-02-18T00:00:00"], [38226,31859,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da Biblioteca Pública Municipal Jornalista Carlos Percol ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31859/decreto-n-31859-2018-formaliza-a-criacao-da-biblioteca-publica-municipal-jornalista-carlos-percol ",null], [38227,31860,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a reserva de vagas, em caráter prioritário, nos cursos de qualificação profissional na rede da cidade do Recife, para adolescentes e jovens em acompanhamento no CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), atendidos pelo Serviço Especializado de Medida Socioeducativa em Meio Aberto Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31860/decreto-n-31860-2018-dispoe-sobre-a-reserva-de-vagas-em-carater-prioritario-nos-cursos-de-qualificacao-profissional-na-rede-da-cidade-do-recife-para-adolescentes-e-jovens-em-acompanhamento-no-creas-centro-de-referencia-especializado-da-assistencia-social-atendidos-pelo",null], [38228,31861,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o art. 2º do Decreto nº 31.539, de 25 de junho de 2018, que trata da criação da creche-escola municipal que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31861/decreto-n-31861-2018-altera-o-art-2º-do-decreto-nº-31539-de-25-de-junho-de-2018-que-trata-da-criacao-da-creche-escola-municipal-que-especifica ",null], [38229,31862,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31862/decreto-n-31862-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38230,31863,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31863/decreto-n-31863-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38231,31864,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31864/decreto-n-31864-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38232,31865,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31865/decreto-n-31865-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38233,31866,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31866/decreto-n-31866-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38234,31867,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31867/decreto-n-31867-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38235,31868,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31868/decreto-n-31868-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38236,31869,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31869/decreto-n-31869-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38237,31870,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31870/decreto-n-31870-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38238,31871,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31871/decreto-n-31871-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [38239,31872,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.275 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Infraestrutura e Habitação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31872/decreto-n-31872-2018-altera-o-decreto-nº-30275-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao ",null], [38240,31873,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31873/decreto-n-31873-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38241,31874,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Qualifica como Organização Social no \"mbito do Município do Recife a Agência Recife para Inovação e Estratégia - ARIES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31874/decreto-n-31874-2018-qualifica-como-organizacao-social-no-mbito-do-municipio-do-recife-a-agencia-recife-para-inovacao-e-estrategia-aries ",null], [38242,31875,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.241 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente ao Gabinete de Imprensa. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31875/decreto-n-31875-2018-altera-o-decreto-nº-30241-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-ao-gabinete-de-imprensa ",null], [38243,31876,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31876/decreto-n-31876-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38244,31877,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31877/decreto-n-31877-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38245,31878,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31878/decreto-n-31878-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38246,31879,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31879/decreto-n-31879-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38247,31880,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31880/decreto-n-31880-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38248,31881,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31881/decreto-n-31881-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38249,31882,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31882/decreto-n-31882-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38250,31883,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31883/decreto-n-31883-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38251,31884,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31884/decreto-n-31884-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38252,31885,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31885/decreto-n-31885-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38253,31886,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31886/decreto-n-31886-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38254,31887,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre o processo de convocação, organização e participação na Conferência para Revisão do Plano Diretor, aprovado pela Lei Municipal nº 17.511/2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31887/decreto-n-31887-2018-dispoe-sobre-o-processo-de-convocacao-organizacao-e-participacao-na-conferencia-para-revisao-do-plano-diretor-aprovado-pela-lei-municipal-nº-17511-2008 ","2018-11-26T00:00:00"], [38255,31888,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 10 (DEZ) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA VILA BRASIL I, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.520 DE 15 DE JUNHO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31888/decreto-n-31888-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-10-dez-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-vila-brasil-i-de-que-trata-o-decreto-nº-31520-de-15-de-junho-de-2018 ","2019-07-24T00:00:00"], [38256,31889,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31889/decreto-n-31889-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38257,31890,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31890/decreto-n-31890-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38258,31891,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31891/decreto-n-31891-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38259,31892,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31892/decreto-n-31892-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38260,31893,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31893/decreto-n-31893-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38261,31894,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31894/decreto-n-31894-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38262,31895,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31895/decreto-n-31895-2018-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2018 ",null], [38263,31896,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31896/decreto-n-31896-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38264,31897,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31897/decreto-n-31897-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38265,31898,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31898/decreto-n-31898-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38266,31899,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31899/decreto-n-31899-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38267,31900,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31900/decreto-n-31900-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38268,31901,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31901/decreto-n-31901-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38269,31902,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Tr\"nsito e Transporte Urbano do Recife do Decreto Municipal nº 30.248, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31902/decreto-n-31902-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-tr-nsito-e-transporte-urbano-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30248-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [38270,31903,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31903/decreto-n-31903-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38271,31904,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31904/decreto-n-31904-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38272,31905,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31905/decreto-n-31905-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38273,31906,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31906/decreto-n-31906-2018-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [38274,31907,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31907/decreto-n-31907-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [38275,31908,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 02 (DUAS) FAMÍLIAS CONSTANTES NO DECRETO Nº 31.259, DE 16 DE MARÇO DE 2018, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 12 (DOZE) FAMÍLIAS DO DECRETO Nº 31.259, DE 16 DE MARÇO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31908/decreto-n-31908-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-02-duas-familias-constantes-no-decreto-nº-31259-de-16-de-marco-de-2018-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-cresci","2019-10-02T00:00:00"], [38276,31909,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.618, DE 25 DE JULHO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31909/decreto-n-31909-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-dec","2019-10-29T00:00:00"], [38277,31910,2018,"Decreto ","Norma revogada ","Dispõe a reorganização, atribuições e funcionamento da estrutura básica da Secretaria de Finanças - SEFIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31910/decreto-n-31910-2018-dispoe-a-reorganizacao-atribuicoes-e-funcionamento-da-estrutura-basica-da-secretaria-de-financas-sefin ","2021-08-06T00:00:00"], [38278,31911,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31911/decreto-n-31911-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38279,31912,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31912/decreto-n-31912-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38280,31913,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31913/decreto-n-31913-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38281,31914,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31914/decreto-n-31914-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38282,31915,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31915/decreto-n-31915-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38283,31916,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31916/decreto-n-31916-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38284,31917,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 9º DO DECRETO Nº 31.887, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31917/decreto-n-31917-2018-altera-a-redacao-do-caput-do-art-9º-do-decreto-nº-31887-de-24-de-outubro-de-2018 ",null], [38285,31918,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31918/decreto-n-31918-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38286,31919,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31919/decreto-n-31919-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38287,31920,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31920/decreto-n-31920-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38288,31921,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31921/decreto-n-31921-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38289,31922,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31922/decreto-n-31922-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38290,31923,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31923/decreto-n-31923-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38291,31924,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31924/decreto-n-31924-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38292,31925,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31925/decreto-n-31925-2018-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [38293,31926,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31926/decreto-n-31926-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [38294,31927,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31927/decreto-n-31927-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38295,31928,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31928/decreto-n-31928-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38296,31929,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31929/decreto-n-31929-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38297,31930,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31930/decreto-n-31930-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38298,31931,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31931/decreto-n-31931-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38299,31932,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31932/decreto-n-31932-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38300,31933,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31933/decreto-n-31933-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38301,31934,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31934/decreto-n-31934-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38302,31935,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31935/decreto-n-31935-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38303,31936,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31936/decreto-n-31936-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38304,31937,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31937/decreto-n-31937-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38305,31938,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31938/decreto-n-31938-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38306,31939,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Art. 2º previsto no Decreto Municipal nº 30.611 de 21 de julho de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31939/decreto-n-31939-2018-altera-o-art-2º-previsto-no-decreto-municipal-nº-30611-de-21-de-julho-de-2017 ",null], [38307,31940,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o item 2.1 do Anexo Único do Decreto nº 31.144, de 29 de janeiro de 2018, com redação do Decreto nº 31.467 de 30 de maio de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31940/decreto-n-31940-2018-altera-o-item-2-1-do-anexo-unico-do-decreto-nº-31144-de-29-de-janeiro-de-2018-com-redacao-do-decreto-nº-31-467-de-30-de-maio-de-2018 ",null], [38308,31941,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 31.887, de 24 de outubro de 2018, modificando a redação do art. 10 e acrescentando os artigos 11-A a 11-E. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31941/decreto-n-31941-2018-altera-o-decreto-nº-31887-de-24-de-outubro-de-2018-modificando-a-redacao-do-art-10-e-acrescentando-os-artigos-11-a-a-11-e ",null], [38309,31942,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31942/decreto-n-31942-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38310,31943,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31943/decreto-n-31943-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38311,31944,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31944/decreto-n-31944-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38312,31945,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31945/decreto-n-31945-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38313,31946,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31946/decreto-n-31946-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38314,31947,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31947/decreto-n-31947-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38315,31948,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31948/decreto-n-31948-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38316,31949,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31949/decreto-n-31949-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38317,31950,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31950/decreto-n-31950-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [38318,31951,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31951/decreto-n-31951-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-",null], [38319,31952,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 49 (QUARENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.529, DE 18 DE JUNHO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31952/decreto-n-31952-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-pocoto-vila-esperanca-de-que-trata-o-decreto-nº-31529-de-","2019-10-02T00:00:00"], [38320,31953,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 30.264, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31953/decreto-n-31953-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-30264-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [38321,31954,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31954/decreto-n-31954-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38322,31955,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31955/decreto-n-31955-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38323,31956,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31956/decreto-n-31956-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38324,31957,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31957/decreto-n-31957-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38325,31958,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31958/decreto-n-31958-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38326,31959,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31959/decreto-n-31959-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38327,31960,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31960/decreto-n-31960-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38328,31961,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31961/decreto-n-31961-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38329,31962,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31962/decreto-n-31962-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38330,31963,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31963/decreto-n-31963-2018-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter",null], [38331,31964,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 02 (DUAS) FAMÍLIAS DO BENEFICIO EVENTUAL- AUXILIO MORADIA CONSTANTES DO DECRETO Nº 31.246 DE 14 DE MARÇO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31964/decreto-n-31964-2018-autoriza-a-exclusao-de-02-duas-familias-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-constantes-do-decreto-nº-31246-de-14-de-marco-de-2018 ",null], [38332,31965,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 02 (DUAS) FAMÍLIAS DO BENEFICIO EVENTUAL- AUXILIO MORADIA CONSTANTES DO DECRETO Nº 31.617 DE 25 DE JULHO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31965/decreto-n-31965-2018-autoriza-a-exclusao-de-02-duas-familias-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-constantes-do-decreto-nº-31617-de-25-de-julho-de-2018 ",null], [38333,31966,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO BENEFICIO EVENTUAL- AUXILIO MORADIA CONSTANTE DO DECRETO Nº 31.744 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31966/decreto-n-31966-2018-autoriza-a-exclusao-de-01-uma-familia-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-constante-do-decreto-nº-31744-de-05-de-setembro-de-2018 ",null], [38334,31967,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO BENEFICIO EVENTUAL- AUXILIO MORADIA CONSTANTE DO DECRETO Nº 31.619 DE 25 DE JULHO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31967/decreto-n-31967-2018-autoriza-a-exclusao-de-01-uma-familia-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-constante-do-decreto-nº-31619-de-25-de-julho-de-2018 ",null], [38335,31968,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31968/decreto-n-31968-2018-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [38336,31969,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31969/decreto-n-31969-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 ",null], [38337,31970,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31970/decreto-n-31970-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38338,31971,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31971/decreto-n-31971-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38339,31972,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31972/decreto-n-31972-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38340,31973,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31973/decreto-n-31973-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38341,31974,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31974/decreto-n-31974-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38342,31975,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31975/decreto-n-31975-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38343,31976,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31976/decreto-n-31976-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38344,31977,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31977/decreto-n-31977-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38345,31978,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31978/decreto-n-31978-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38346,31979,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31979/decreto-n-31979-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38347,31980,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31980/decreto-n-31980-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38348,31981,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31981/decreto-n-31981-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38349,31982,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31982/decreto-n-31982-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38350,31983,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31983/decreto-n-31983-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38351,31984,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31984/decreto-n-31984-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38352,31985,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31985/decreto-n-31985-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38353,31986,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31986/decreto-n-31986-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38354,31987,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31987/decreto-n-31987-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38355,31988,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31988/decreto-n-31988-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38356,31989,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31989/decreto-n-31989-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38357,31990,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 46 DA COMUNIDADE DO PILAR, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31990/decreto-n-31990-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-da-comunidade-do-pilar-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-construcao-dos-conju",null], [38358,31991,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31991/decreto-n-31991-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade ","2019-10-02T00:00:00"], [38359,31992,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a cobrança de Taxa de Licença para exercício de atividade que necessita de Vigil\"ncia Sanitária. Lei nº 15.563, art. 137 inciso VII, de 27 de dezembro de 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31992/decreto-n-31992-2018-regulamenta-a-cobranca-de-taxa-de-licenca-para-exercicio-de-atividade-que-necessita-de-vigil-ncia-sanitaria-lei-nº-15563-art-137-inciso-vii-de-27-de-dezembro-de-1991 ","2023-01-20T00:00:00"], [38360,31993,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.242 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente à Secretaria de Educação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31993/decreto-n-31993-2018-altera-o-decreto-nº-30242-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-educacao ",null], [38361,31994,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano do Decreto Municipal nº 30.252, de 01 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31994/decreto-n-31994-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-de-controle-urbano-do-decreto-municipal-nº-30252-de-01-de-fevereiro-de-2017 ",null], [38362,31995,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza Acréscimo de Carga Horária para Professor I e II, na Rede Municipal de Ensino. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31995/decreto-n-31995-2018-autoriza-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-i-e-ii-na-rede-municipal-de-ensino ",null], [38363,31996,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31996/decreto-n-31996-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38364,31997,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31997/decreto-n-31997-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38365,31998,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31998/decreto-n-31998-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38366,31999,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31999/decreto-n-31999-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38367,32000,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32000/decreto-n-32000-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38368,32001,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32001/decreto-n-32001-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38369,32002,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32002/decreto-n-32002-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38370,32003,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32003/decreto-n-32003-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38371,32004,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32004/decreto-n-32004-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38372,32005,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32005/decreto-n-32005-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38373,32006,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA EM NOME DE 01 (UMA) FAMÍLIA QUE SE ENCONTRAVA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, SENDO COMTEMPLADA COM A ENTREGA DE UNIDADE HABITACIONAL EM 01 DE SETEMBRO DE 2018, NO \"MBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC/BEBERIBE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32006/decreto-n-32006-2018-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-em-nome-de-01-uma-familia-que-se-encontrava-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-sendo-comtemplada-com-a-entrega-de-unidade-habitacional-em-01-de-setembro-de-2018-no-mbito-do-programa-de-acelera",null], [38374,32007,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32007/decreto-n-32007-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38375,32008,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32008/decreto-n-32008-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38376,32009,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32009/decreto-n-32009-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38377,32010,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32010/decreto-n-32010-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38378,32011,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 46 DA COMUNIDADE DO PILAR, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32011/decreto-n-32011-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-da-comunidade-do-pilar-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-construcao-dos-conjunt",null], [38379,32012,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 60 DA COMUNIDADE DO PILAR, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32012/decreto-n-32012-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-60-da-comunidade-do-pilar-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-construcao-dos-conju",null], [38380,32013,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32013/decreto-n-32013-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38381,32014,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32014/decreto-n-32014-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38382,32015,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32015/decreto-n-32015-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38383,32016,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32016/decreto-n-32016-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38384,32017,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32017/decreto-n-32017-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38385,32018,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32018/decreto-n-32018-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38386,32019,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32019/decreto-n-32019-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38387,32020,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32020/decreto-n-32020-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38388,32021,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32021/decreto-n-32021-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38389,32022,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32022/decreto-n-32022-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38390,32023,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 10 (DEZ) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 46 DA COMUNIDADE DO PILAR, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32023/decreto-n-32023-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-10-dez-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-da-comunidade-do-pilar-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-construcao-dos-conjun",null], [38391,32024,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32024/decreto-n-32024-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38392,32025,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32025/decreto-n-32025-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38393,32026,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32026/decreto-n-32026-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38394,32027,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32027/decreto-n-32027-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38395,32028,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32028/decreto-n-32028-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38396,32029,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32029/decreto-n-32029-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38397,32030,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 92 (NOVENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 31.127 DE 10 DE JANEIRO DE 2018. E FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL Nº. 31.571 DE 11 DE JULHO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32030/decreto-n-32030-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-92-noventa-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-3","2019-03-29T00:00:00"], [38398,32031,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VI, alínea \"a\" da Lei Org\"nica do Município do Recife, ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32031/decreto-n-32031-2018-o-prefeito-do-recife-no-uso-das-atribuicoes-que-lhe-sao-conferidas-pelo-art-54-inciso-vi-alinea-a-da-lei-org-nica-do-municipio-do-recife ",null], [38399,32032,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32032/decreto-n-32032-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38400,32033,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32033/decreto-n-32033-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38401,32034,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32034/decreto-n-32034-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38402,32035,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32035/decreto-n-32035-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38403,32036,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32036/decreto-n-32036-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38404,32037,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32037/decreto-n-32037-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38405,32038,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32038/decreto-n-32038-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38406,32039,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32039/decreto-n-32039-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38407,32040,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32040/decreto-n-32040-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38408,32041,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32041/decreto-n-32041-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38409,32042,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32042/decreto-n-32042-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38410,32043,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32043/decreto-n-32043-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38411,32044,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32044/decreto-n-32044-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38412,32045,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32045/decreto-n-32045-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38413,32046,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32046/decreto-n-32046-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38414,32047,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32047/decreto-n-32047-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38415,32048,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32048/decreto-n-32048-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38416,32049,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32049/decreto-n-32049-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38417,32050,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32050/decreto-n-32050-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38418,32051,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32051/decreto-n-32051-2018-abre-credito-suplementar ",null], [38419,32052,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 23 (VINTE E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA BEIRA RIO - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 31.570 DE 11 DE JULHO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32052/decreto-n-32052-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-23-vinte-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-beira-rio-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-31570-",null], [38420,32053,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32053/decreto-n-32053-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38421,32054,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32054/decreto-n-32054-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38422,32055,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32055/decreto-n-32055-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38423,32056,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32056/decreto-n-32056-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38424,32057,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32057/decreto-n-32057-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38425,32058,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32058/decreto-n-32058-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38426,32059,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32059/decreto-n-32059-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38427,32060,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 05 (CINCO) FAMÍLIAS CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 31.448, DE 23 DE MAIO DE 2018, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 31.448, DE 23 DE MAIO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3206/32060/decreto-n-32060-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-05-cinco-familias-constantes-no-decreto-municipal-nº-31448-de-23-de-maio-de-2018-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao","2019-10-02T00:00:00"], [38428,32061,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 01 (UMA) FAMÍLIA CONSTANTE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 31.625, DE 25 DE JULHO DE 2018, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 07 (SETE) FAMÍLIAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 31.625, DE 25 DE JULHO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3206/32061/decreto-n-32061-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-01-uma-familia-constante-no-decreto-municipal-nº-31625-de-25-de-julho-de-2018-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do","2019-10-02T00:00:00"], [38429,32062,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 02 (DUAS) FAMÍLIAS CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 31.587, DE 18 DE JULHO DE 2018, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 02 (DUAS) FAMÍLIAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 31.587, DE 18 DE JULHO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3206/32062/decreto-n-32062-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-02-duas-familias-constantes-no-decreto-municipal-nº-31587-de-18-de-julho-de-2018-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao","2019-10-02T00:00:00"], [38430,32063,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a utilização temporária da área do afastamento frontal por estabelecimentos que abriguem a atividade de bar, restaurante ou lanchonete, no Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3206/32063/decreto-n-32063-2018-dispoe-sobre-a-utilizacao-temporaria-da-area-do-afastamento-frontal-por-estabelecimentos-que-abriguem-a-atividade-de-bar-restaurante-ou-lanchonete-no-municipio-do-recife ",null], [38431,32064,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas relativas à execução e operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3206/32064/decreto-n-32064-2018-estabelece-normas-relativas-a-execucao-e-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2019 ",null], [38432,32065,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3206/32065/decreto-n-32065-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38433,32066,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3206/32066/decreto-n-32066-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38434,32067,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3206/32067/decreto-n-32067-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38435,32068,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3206/32068/decreto-n-32068-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38436,32069,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3207/32073/decreto-n-32073-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38441,32074,2018,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3207/32074/decreto-n-32074-2018-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [38442,32075,2018,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatários e cadastramento dos inte¬ressados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exercício 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3207/32075/decreto-n-32075-2018-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-inte-ressados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2019 ",null], [38443,7,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/0/7/portaria-do-executivo-n-7-2019- ",null], [38444,8,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/0/8/portaria-do-executivo-n-8-2019- ",null], [38445,9,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/0/9/portaria-do-executivo-n-9-2019- ",null], [38446,10,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/10/portaria-do-executivo-n-10-2019- ",null], [38447,11,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/11/portaria-do-executivo-n-11-2019- ",null], [38448,12,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/12/portaria-do-executivo-n-12-2019- ",null], [38449,13,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/13/portaria-do-executivo-n-13-2019- ",null], [38450,14,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/14/portaria-do-executivo-n-14-2019- ",null], [38451,15,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/15/portaria-do-executivo-n-15-2019- ",null], [38452,16,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/16/portaria-do-executivo-n-16-2019- ",null], [38453,17,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/17/portaria-do-executivo-n-17-2019- ",null], [38454,18,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/18/portaria-do-executivo-n-18-2019- ",null], [38455,19,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/19/portaria-do-executivo-n-19-2019- ",null], [38456,20,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/20/portaria-do-executivo-n-20-2019- ",null], [38457,21,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/21/portaria-do-executivo-n-21-2019- ",null], [38458,22,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/22/portaria-do-executivo-n-22-2019- ",null], [38459,23,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/23/portaria-do-executivo-n-23-2019- ",null], [38460,24,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/24/portaria-do-executivo-n-24-2019- ",null], [38461,25,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/25/portaria-do-executivo-n-25-2019- ",null], [38462,26,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/26/portaria-do-executivo-n-26-2019- ",null], [38463,27,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/27/portaria-do-executivo-n-27-2019- ",null], [38464,28,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/28/portaria-do-executivo-n-28-2019- ",null], [38465,29,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/29/portaria-do-executivo-n-29-2019- ",null], [38466,30,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/3/30/portaria-do-executivo-n-30-2019- ",null], [38467,31,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/3/31/portaria-do-executivo-n-31-2019- ",null], [38468,32,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/3/32/portaria-do-executivo-n-32-2019- ",null], [38469,32,2019,"Emenda à Lei ","Norma em vigor ","Ementa: Altera o art. 24 da Lei Orgânica do Recife. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/462/4628/portaria-do-executivo-n-4628-2019- ",null], [41509,4629,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/462/4629/portaria-do-executivo-n-4629-2019- ",null], [41510,4630,2019,"Portaria do E","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/463/4630/portaria-do-executivo-n-4630-2019- ",null], [41511,4900,2019,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/490/4900/portaria-do-executivo-n-4900-2019- ",null], [41512,5307,2019,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/530/5307/portaria-do-executivo-n-5307-2019- ",null], [41513,18552,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PIA ADAPTADA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (SHOPPINGS, GALERIAS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES) QUE CONTENHAM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1855/18552/lei-ordinaria-n-18552-2019-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-pia-adaptada-as-pessoas-com-deficiencia-e-mobilidade-reduzida-nos-estabelecimentos-comerciais-shoppings-galerias-hipermercados-e-congeneres-que-contenham-praca-de-alimentacao-e-da-outras-p",null], [41514,18553,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"LARGO DO HOLANDÊS\" A ÁREA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA DA HARMONIA COM A RUA DR. SAMUEL LINS NO BAIRRO DE CASA FORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1855/18553/lei-ordinaria-n-18553-2019-denominar-se-a-largo-do-holandes-a-area-localizada-na-confluencia-da-rua-da-harmonia-com-a-rua-dr-samuel-lins-no-bairro-de-casa-forte ",null], [41515,18554,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LIMPEZA E A REMOÇÃO E DE DAR DESTINO ADEQUADO ÀS FEZES GERADAS POR ANIMAIS EM PRAÇAS, PARQUES E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO \"MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1855/18554/lei-ordinaria-n-18554-2019-dispoe-sobre-a-obrigacao-de-realizar-a-limpeza-e-a-remocao-e-de-dar-destino-adequado-as-fezes-geradas-por-animais-em-pracas-parques-e-logradouros-publicos-no-mbito-do-municipio-do-recife ",null], [41516,18555,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS, PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1855/18555/lei-ordinaria-n-18555-2019-extingue-cargos-comissionados-promove-a-reestruturacao-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2019-11-29T00:00:00"], [41517,18556,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DOS MATERIAIS UTILIZADOS EM PROCEDIMENTOS DE VACINAÇÃO AO PACIENTE OU SEU RESPONSÁVEL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1855/18556/lei-ordinaria-n-18556-2019-torna-obrigatoria-a-apresentacao-dos-materiais-utilizados-em-procedimentos-de-vacinacao-ao-paciente-ou-seu-responsavel ",null], [41518,18557,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO \"MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1855/18557/lei-ordinaria-n-18557-2019-institui-no-mbito-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-seguranca-e-saude-do-trabalhador ",null], [41519,18558,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes Aegypti nas Escolas Públicas Municipais do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1855/18558/lei-ordinaria-n-18558-2019-institui-a-campanha-permanente-de-orientacao-conscientizacao-prevencao-e-combate-ao-mosquito-aedes-aegypti-nas-escolas-publicas-municipais-do-recife ",null], [41520,18559,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de aviso informativo nos Cartórios de Registro de Imóveis e Imobiliárias com sede na cidade do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1855/18559/lei-ordinaria-n-18559-2019-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-fixacao-de-aviso-informativo-nos-cartorios-de-registro-de-imoveis-e-imobiliarias-com-sede-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [41521,18560,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da \"Semana da Orientação Vocacional\" nas turmas de 9º Ano do Ensino Fundamental II das Escolas Públicas Municipais da Cidade do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18560/lei-ordinaria-n-18560-2019-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-implantacao-da-semana-da-orientacao-vocacional-nas-turmas-de-9º-ano-do-ensino-fundamental-ii-das-escolas-publicas-municipais-da-cidade-do-recife ",null], [41522,18561,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"RINALDO BERNARDO MUNIZ\" O MERCADO PÚBLICO A SER INSTALADO NO BAIRRO DA VÁRZEA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18561/lei-ordinaria-n-18561-2019-denominar-se-a-rinaldo-bernardo-muniz-o-mercado-publico-a-ser-instalado-no-bairro-da-varzea ",null], [41523,18562,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","\t INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DA VIVÊNCIA E PRÁTICA DA CULTURA AFRO-INDÍGENA PERNAMBUCANA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18562/lei-ordinaria-n-18562-2019-institui-no-calendario-oficial-do-recife-a-semana-municipal-da-vivencia-e-pratica-da-cultura-afro-indigena-pernambucana ",null], [41524,18563,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL PARA CULTURA DE PAZ E LIBERDADE DE CRENÇA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18563/lei-ordinaria-n-18563-2019-dispoe-sobre-a-instalacao-do-forum-municipal-para-cultura-de-paz-e-liberdade-de-crenca-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [41525,18564,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 7º DO ART. 70 DA LEI Nº 17.142, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18564/lei-ordinaria-n-18564-2019-da-nova-redacao-ao-paragrafo-7º-do-art-70-da-lei-nº-17142-de-2-de-dezembro-de-2005-que-dispoe-sobre-a-reestruturacao-do-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife ",null], [41526,18565,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18565/lei-ordinaria-n-18565-2019-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-esportes-da-cidade-do-recife ","2022-12-28T00:00:00"], [41527,18566,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER - CMM E REVOGA A LEI Nº 16.849, DE 31 DE MARÇO DE 2003. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18566/lei-ordinaria-n-18566-2019-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-da-mulher-cmm-e-revoga-a-lei-nº-16849-de-31-de-marco-de-2003 ","2022-06-29T00:00:00"], [41528,18567,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O \"DIA DA SECRETÁRIA\", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 30 DE SETEMBRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18567/lei-ordinaria-n-18567-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-da-secretaria-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-30-de-setembro ","2020-03-11T00:00:00"], [41529,18568,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","O PRESIDENTE DA C\"MARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO APROVOU e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Org\"nica do Recife, PROMULGA o Projeto de LEI Nº 47/2019: ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18568/lei-ordinaria-n-18568-2019-o-presidente-da-c-mara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-org-nica-do-recife-promulga-o-projeto-de-lei-nº-472019 ",null], [41530,18569,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA QUADRO PRÓPRIO DE SERVIDORES NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - AMPASS E INSTITUI O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18569/lei-ordinaria-n-18569-2019-cria-quadro-proprio-de-servidores-na-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-ampass-e-institui-o-respectivo-plano-de-cargos-carreiras-e-vencimentos-pccv ","2022-02-21T00:00:00"], [41531,18570,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA O § 1º DO ART. 14 DA LEI Nº 16.776, DE 19 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18570/lei-ordinaria-n-18570-2019-revoga-o-1º-do-art-14-da-lei-nº-16776-de-19-de-junho-de-2002-e-da-outras-providencias ",null], [41532,18571,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 1º DE SETEMBRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18571/lei-ordinaria-n-18571-2019-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-o-dia-do-profissional-de-educacao-fisica-a-ser-comemorado-anualmente-em-1º-de-setembro ",null], [41533,18572,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O \"DIA MUNICIPAL DO CONSUMO CONSCIENTE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18572/lei-ordinaria-n-18572-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-consumo-consciente ",null], [41534,18573,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O \"DIA MUNICIPAL DO ESCOTISMO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18573/lei-ordinaria-n-18573-2019-institui-no-calendario-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-escotismo ",null], [41535,18574,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18574/lei-ordinaria-n-18574-2019-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-combate-ao-abuso-e-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes-e-da-outras-providencias ",null], [41536,18575,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DETERMINA A HIGIENIZAÇÃO QUINZENAL DOS EQUIPAMENTOS DE USO CONTINUADO DE BAIXA CRITICIDADE NOS ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18575/lei-ordinaria-n-18575-2019-determina-a-higienizacao-quinzenal-dos-equipamentos-de-uso-continuado-de-baixa-criticidade-nos-estabelecimentos-de-comercio-varejista-em-geral-e-da-outras-providencias ",null], [41537,18576,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Obriga os concessionários e permissionários de serviços públicos que atuam no município do Recife a fixarem data e turno para entrega dos produtos ou para realização dos serviços aos consumidores. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18576/lei-ordinaria-n-18576-2019-obriga-os-concessionarios-e-permissionarios-de-servicos-publicos-que-atuam-no-municipio-do-recife-a-fixarem-data-e-turno-para-entrega-dos-produtos-ou-para-realizacao-dos-servicos-aos-consumidores ",null], [41538,18577,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"JARDIM SECRETO DO POÇO DA PANELA\" A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA AO FINAL DA RUA MARQUÊS DE TAMANDARÉ, ?\"S MARGENS DO RIO CAPIBARIBE, NO BAIRRO DO POÇO DA PANELA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18577/lei-ordinaria-n-18577-2019-denominar-se-a-jardim-secreto-do-poco-da-panela-a-area-publica-localizada-ao-final-da-rua-marques-de-tamandare-s-margens-do-rio-capibaribe-no-bairro-do-poco-da-panela ",null], [41539,18578,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor "," DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLIMATIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE OPERAM LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICOS DE PASSAGEIROS DO RECIFE - STPP/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18578/lei-ordinaria-n-18578-2019-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-climatizacao-dos-veiculos-que-operam-linhas-do-sistema-de-transporte-publicos-de-passageiros-do-recife-stpp-recife ",null], [41540,18579,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á O HOSPITAL VETERINÁRIO DO RECIFE, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CORDEIRO, HOSPITAL VETERINÁRIO DO RECIFE ROBSON JOSÉ GOMES DE MELO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18579/lei-ordinaria-n-18579-2019-denominar-se-a-o-hospital-veterinario-do-recife-localizado-no-bairro-do-cordeiro-hospital-veterinario-do-recife-robson-jose-gomes-de-melo ",null], [41541,18580,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18580/lei-ordinaria-n-18580-2019-institui-o-dia-municipal-de-combate-a-corrupcao-no-municipio-do-recife ",null], [41542,18581,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO \"MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18581/lei-ordinaria-n-18581-2019-institui-o-dia-municipal-do-combate-a-violencia-contra-a-mulher-no-mbito-do-municipio-do-recife ",null], [41543,18582,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI AS BASES PARA A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS NO MUNÍCIPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18582/lei-ordinaria-n-18582-2019-institui-as-bases-para-a-elaboracao-da-politica-municipal-de-combate-a-corrupcao-e-a-impunidade-dos-agentes-publicos-no-municipio-do-recife ",null], [41544,18583,2019,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18583/lei-ordinaria-n-18583-2019-dispoe-sobre-a-remuneracao-da-funcao-de-coordenacao-pedagogica ","2022-07-26T00:00:00"], [41545,18584,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO ESPECIAL DESTINADA AOS PROFESSORES LOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM TEMPO INTEGRAL DE ANOS FINAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18584/lei-ordinaria-n-18584-2019-cria-a-gratificacao-de-localizacao-especial-destinada-aos-professores-lotados-nas-escolas-municipais-em-tempo-integral-de-anos-finais ","2022-07-26T00:00:00"], [41546,18585,2019,"Lei Ordinária","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO \"ESCOLA DO FUTURO\", QUE TEM O OBJETIVO DE VALORIZAR O TRABALHO REALIZADO PELOS PROFESSORES NO QUE DIZ RESPEITO AO DESEMPENHO DOS ESTUDANTES DO 6º (SEXTO) AO 9º (NONO) ANO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18585/lei-ordinaria-n-18585-2019-dispoe-sobre-a-criacao-do-premio-escola-do-futuro-que-tem-o-objetivo-de-valorizar-o-trabalho-realizado-pelos-professores-no-que-diz-respeito-ao-desempenho-dos-estudantes-do-6º-sexto-ao-9º-nono-ano-das-escolas-municipais-de-ensino-fundam","2022-07-06T00:00:00"], [41547,18586,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO APROVOU e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei nº 111/2019: ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18586/lei-ordinaria-n-18586-2019-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-projeto-de-lei-nº-1112019 ","2023-04-05T00:00:00"], [41548,18587,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A DATA DE 06/09/1853 COMO MARCO INAUGURAL DE CRIAÇÃO DO BAIRRO DO BONGI, E INCLUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA 6 DE SETEMBRO COMO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18587/lei-ordinaria-n-18587-2019-institui-a-data-de-06-091853-como-marco-inaugural-de-criacao-do-bairro-do-bongi-e-inclui-no-calendario-de-eventos-da-cidade-do-recife-o-dia-6-de-setembro-como-aniversario-do-bairro-e-da-outras-providencias ",null], [41549,18588,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O \"DIA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO CHINESA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18588/lei-ordinaria-n-18588-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-imigracao-chinesa ",null], [41550,18589,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á CONJUNTO HABITACIONAL JORNALISTA MARIA GRACILANE ARAÚJO DA SILVA - \"JORNALISTA GRAÇA ARAÚJO\" - O PRÓXIMO CONJUNTO HABITACIONAL A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18589/lei-ordinaria-n-18589-2019-denominar-se-a-conjunto-habitacional-jornalista-maria-gracilane-araujo-da-silva-jornalista-graca-araujo-o-proximo-conjunto-habitacional-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife ",null], [41551,18590,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA DO ADVOGADO, NO \"MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18590/lei-ordinaria-n-18590-2019-institui-o-dia-do-advogado-no-mbito-do-municipio-do-recife ",null], [41552,18591,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18591/lei-ordinaria-n-18591-2019-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-cargos-publicos-de-agente-comunitario-de-saude-e-de-agente-de-saude-e-combate-as-endemias ",null], [41553,18592,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL E SOBRE OUTROS ASPECTOS DE SEU REGIME JURÍDICO, ALÉM DE CRIAR E EXTINGUIR CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO \"MBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18592/lei-ordinaria-n-18592-2019-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-e-empregados-publicos-da-administracao-direta-e-indireta-municipal-e-sobre-outros-aspectos-de-seu-regime-juridico-alem-de-criar-e-extinguir-cargos-publicos-efetivos-no-mbito-da-secretaria-de-sau","2023-05-10T00:00:00"], [41554,18593,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O ABONO ESPECIAL DESTINADO A SUBSIDIAR OS GASTOS COM INTERNET MÓVEL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18593/lei-ordinaria-n-18593-2019-cria-o-abono-especial-destinado-a-subsidiar-os-gastos-com-internet-movel-dos-servidores-ocupantes-do-cargo-de-auxiliar-de-desenvolvimento-infantil-adi ",null], [41555,18594,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18594/lei-ordinaria-n-18594-2019-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-e-execucao-da-lei-orcamentaria-de-2020 ",null], [41556,18595,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS\" A PRÓXIMA UNIDADE DE SAÚDE DO IDOSO A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DE AREIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18595/lei-ordinaria-n-18595-2019-denominar-se-a-governador-eduardo-campos-a-proxima-unidade-de-saude-do-idoso-a-ser-construida-no-bairro-de-areias ",null], [41557,18596,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"DOM HELDER CÂMARA\" O CENTRO COMUNITÁRIO PELA PAZ (COMPAZ) A SER INAUGURADO NA COMUNIDADE DO COQUE, LOCALIZADA NA ILHA JOANA BEZERRA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18596/lei-ordinaria-n-18596-2019-denomina-dom-helder-camara-o-centro-comunitario-pela-paz-compaz-a-ser-inaugurado-na-comunidade-do-coque-localizada-na-ilha-joana-bezerra-no-municipio-do-recife ",null], [41558,18597,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á COMPAZ FERNANDO COELHO, O COMPAZ A SER CONSTRUÍDO NA RUA MANOEL DE BRITO, S/N, BAIRRO DO PINA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18597/lei-ordinaria-n-18597-2019-denominar-se-a-compaz-fernando-coelho-o-compaz-a-ser-construido-na-rua-manoel-de-brito-s-n-bairro-do-pina ",null], [41559,18598,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18598/lei-ordinaria-n-18598-2019-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-colocacao-de-placa-indicativa-de-locacao-nos-predios-utilizados-pela-administracao-publica-direta-indireta-e-autarquica-do-municipio-do-recife ",null], [41560,18599,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O MÊS DO ARTESÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18599/lei-ordinaria-n-18599-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-mes-do-artesao ",null], [41561,18600,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O \"DIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18600/lei-ordinaria-n-18600-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-informacao-e-conscientizacao-sobre-a-endometriose ",null], [41562,18601,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O \"ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE BOLA NA REDE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18601/lei-ordinaria-n-18601-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-aniversario-da-comunidade-bola-na-rede ",null], [41563,18602,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME CONGÊNITA DA ZIKA VÍRUS (MICROCEFALIA) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18602/lei-ordinaria-n-18602-2019-torna-obrigatorio-o-atendimento-preferencial-as-pessoas-com-sindrome-congenita-da-zika-virus-microcefalia-nos-estabelecimentos-publicos-e-privados-do-municipio-do-recife ",null], [41564,18603,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA O ART. 5º-A À LEI MUNICIPAL Nº 18.207, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 172 DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, A CONCEDER REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TRSD, PARA IMÓVEIS A SEREM DESTINADOS AO PROGRAMA FEDERAL \"MINHA CASA MINHA VIDA\" - PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18603/lei-ordinaria-n-18603-2019-acrescenta-o-art-5º-a-a-lei-municipal-nº-18207-de-30-de-dezembro-de-2015-autorizando-o-poder-executivo-nos-termos-do-art-172-da-lei-nº-5-172-de-25-de-outubro-de-1966-codigo-tributario-nacional-a-conceder-remissao-de-creditos-tributarios",null], [41565,18604,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O COMODATO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18604/lei-ordinaria-n-18604-2019-autoriza-o-poder-executivo-a-prorrogar-o-comodato-do-imovel-que-menciona ",null], [41566,18605,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM ESCLERODERMIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18605/lei-ordinaria-n-18605-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-pessoa-com-esclerodermia ",null], [41567,18606,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"PAULO FREIRE\" O COMPAZ A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO DO IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18606/lei-ordinaria-n-18606-2019-denominar-se-a-paulo-freire-o-compaz-a-ser-construido-no-bairro-do-ibura ",null], [41568,18607,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"GRAÇA ARAÚJO\" A PRÓXIMA CICLOVIA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18607/lei-ordinaria-n-18607-2019-denominar-se-a-graca-araujo-a-proxima-ciclovia-a-ser-inaugurada-no-municipio-do-recife ",null], [41569,18608,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A \"NOITE DO DENDÊ\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18608/lei-ordinaria-n-18608-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-noite-do-dende ",null], [41570,18609,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O \"PROGRAMA ESTUDANTE MULTIPLICADOR\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18609/lei-ordinaria-n-18609-2019-cria-o-programa-estudante-multiplicador ","2019-11-26T00:00:00"], [41571,18610,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO, A SER REALIZADA ANUALMENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18610/lei-ordinaria-n-18610-2019-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-prevencao-conscientizacao-e-combate-a-automutilacao-a-ser-realizada-anualmente ",null], [41572,18611,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DE LEIS E DE ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, CONFORME DETERMINA O § 2º DO ART. 24 DA LEI ORG\"NICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18611/lei-ordinaria-n-18611-2019-dispoe-sobre-a-elaboracao-a-redacao-a-alteracao-e-a-consolidacao-de-leis-e-de-atos-normativos-municipais-conforme-determina-o-2º-do-art-24-da-lei-org-nica-do-municipio-do-recife ",null], [41573,18612,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A \"SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA\" NO \"MBITO DO MUNICÍPIO DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18612/lei-ordinaria-n-18612-2019-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-contra-a-violencia-obstetrica-no-mbito-do-municipio-de-recife ",null], [41574,18613,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18613/lei-ordinaria-n-18613-2019-dispoe-sobre-o-aumento-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [41575,18614,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A REALIZAR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18614/lei-ordinaria-n-18614-2019-autoriza-o-municipio-do-recife-a-realizar-cessao-de-direito-real-de-uso-da-area-de-dominio-publico-que-menciona-e-da-outras-providencias ",null], [41576,18615,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18615/lei-ordinaria-n-18615-2019-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-a-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias ","2020-03-16T00:00:00"], [41577,18616,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PICHAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DO GRAFITE, BEM COMO SOBRE A RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO CONFORTO AMBIENTAL E ESTÉTICO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18616/lei-ordinaria-n-18616-2019-dispoe-sobre-a-proibicao-da-pichacao-e-a-regulamentacao-da-pratica-do-grafite-bem-como-sobre-a-recuperacao-e-preservacao-do-conforto-ambiental-e-estetico-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [41578,18617,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O FUNDO DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DO RECIFE/FT-RECIFE E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CTER/RECIFE, NOS TERMOS E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18617/lei-ordinaria-n-18617-2019-cria-o-fundo-do-trabalho-do-municipio-do-recife-ft-recife-e-institui-o-conselho-municipal-do-trabalho-emprego-e-renda-cter-recife-nos-termos-e-para-os-fins-que-especifica ","2020-08-28T00:00:00"], [41579,18618,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o Programa \"Chegando Junto\" e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18618/lei-ordinaria-n-18618-2019-institui-o-programa-chegando-junto-e-da-outras-providencias ","2019-11-29T00:00:00"], [41580,18619,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o \"Dia Municipal do Teatro\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18619/lei-ordinaria-n-18619-2019-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-teatro ",null], [41581,18620,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o \"Dia do Engenheiro\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18620/lei-ordinaria-n-18620-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-engenheiro ",null], [41582,18621,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO \"MBITO MUNICIPAL, O MOVIMENTO SOCIAL E CULTURAL CORES DO AMANHÃ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18621/lei-ordinaria-n-18621-2019-declara-de-utilidade-publica-no-mbito-municipal-o-movimento-social-e-cultural-cores-do-amanha ",null], [41583,18622,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Revoga a Lei Municipal nº 18.308, de 4 de maio de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18622/lei-ordinaria-n-18622-2019-revoga-a-lei-municipal-nº-18308-de-4-de-maio-de-2017 ",null], [41584,18623,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O NOME DA RUA COSMORAMA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, PARA RUA ARTHUR BRUNO SCHWAMBACH. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18623/lei-ordinaria-n-18623-2019-altera-o-nome-da-rua-cosmorama-no-bairro-de-boa-viagem-para-rua-arthur-bruno-schwambach ",null], [41585,18624,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL - SECCIONAL RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18624/lei-ordinaria-n-18624-2019-declara-de-utilidade-publica-a-escola-de-pais-do-brasil-seccional-recife ",null], [41586,18625,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a publicidade de informações acerca do andamento das construções e reformas das unidades de saúde administradas pelo Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18625/lei-ordinaria-n-18625-2019-dispoe-sobre-a-publicidade-de-informacoes-acerca-do-andamento-das-construcoes-e-reformas-das-unidades-de-saude-administradas-pelo-municipio-do-recife ",null], [41587,18626,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Acrescenta dispositivos ao art. 81. e ao art. 88. da Lei Municipal nº 14.985, de 29 de julho de 1987, para obrigar as empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal à comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18626/lei-ordinaria-n-18626-2019-acrescenta-dispositivos-ao-art-81-e-ao-art-88-da-lei-municipal-nº-14985-de-29-de-julho-de-1987-para-obrigar-as-empresas-prestadoras-de-servicos-terceirizados-a-administracao-publica-municipal-a-comprovacao-mensal-das-obrigacoes-trabalhi",null], [41588,18627,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE O CONTROLE NA COMERCIALIZAÇÃO DE ÁCIDOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18627/lei-ordinaria-n-18627-2019-estabelece-o-controle-na-comercializacao-de-acidos-a-pessoas-fisicas-e-juridicas-nos-estabelecimentos-localizados-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [41589,18628,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o \"Dia Municipal da Merendeira Escolar\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18628/lei-ordinaria-n-18628-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-merendeira-escolar ",null], [41590,18629,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denominar-se-á COMPAZ Governador Miguel Arraes de Alencar o COMPAZ localizado na antiga Fábrica de Estopa do Zumbi, situado na Av. Caxangá, 653, Zumbi, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18629/lei-ordinaria-n-18629-2019-denominar-se-a-compaz-governador-miguel-arraes-de-alencar-o-compaz-localizado-na-antiga-fabrica-de-estopa-do-zumbi-situado-na-av-caxanga-653-zumbi-recife-pe ",null], [41591,18630,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o Dia da Reforma Protestante. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18630/lei-ordinaria-n-18630-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-da-reforma-protestante ",null], [41592,18631,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei nº 16.856, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18631/lei-ordinaria-n-18631-2019-altera-a-lei-nº-16856-de-16-de-abril-de-2003-que-dispoe-sobre-o-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife ",null], [41593,18632,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O \"DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18632/lei-ordinaria-n-18632-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-trabalhador-da-construcao-civil ",null], [41594,18633,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O GUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18633/lei-ordinaria-n-18633-2019-dispoe-sobre-o-guia-municipal-de-saude-do-recife ",null], [41595,18634,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AFINS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18634/lei-ordinaria-n-18634-2019-dispoe-sobre-as-normas-gerais-de-seguranca-em-instituicoes-financeiras-e-afins-sediadas-no-municipio-do-recife ",null], [41596,18635,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REESTRUTURA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DO RECIFE E REVOGA A LEI Nº 17.255/2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18635/lei-ordinaria-n-18635-2019-reestrutura-o-programa-familia-acolhedora-do-recife-e-revoga-a-lei-nº-17255-2006 ","2020-07-13T00:00:00"], [41597,18636,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"CRECHE MIGUEL ARRAES\", O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI), LOCALIZADO NA RUA PINTOR HÉLIO FEIJÓ, NA COMUNIDADE RODA DE FOGO, NO BAIRRO TORRÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18636/lei-ordinaria-n-18636-2019-denomina-creche-miguel-arraes-o-centro-municipal-de-educacao-infantil-cmei-localizado-na-rua-pintor-helio-feijo-na-comunidade-roda-de-fogo-no-bairro-torroes ",null], [41598,18637,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O \"DIA DO CATADOR\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18637/lei-ordinaria-n-18637-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-catador ",null], [41599,18638,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA O \"DIA MUNICIPAL DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL - NÃO É NÃO\" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18638/lei-ordinaria-n-18638-2019-cria-o-dia-municipal-de-combate-a-importunacao-sexual-nao-e-nao-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [41600,18639,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"NEM BARROCE\", O VESTIÁRIO DO PARQUE ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS, LOCALIZADO NA ESTRADA DO FORTE DO ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS, NO BAIRRO TORRÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18639/lei-ordinaria-n-18639-2019-denominar-se-a-nem-barroce-o-vestiario-do-parque-arraial-novo-do-bom-jesus-localizado-na-estrada-do-forte-do-arraial-novo-do-bom-jesus-no-bairro-torroes ",null], [41601,18640,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NAS AGENDAS, CADERNOS E/OU QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO ESCRITO ESTABELECIDO COM OS PAIS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO \"MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18640/lei-ordinaria-n-18640-2019-dispoe-sobre-a-colocacao-de-informacoes-sobre-campanhas-de-vacinacao-nas-agendas-cadernos-e-ou-qualquer-meio-de-comunicacao-escrito-estabelecido-com-os-pais-dos-alunos-da-rede-publica-de-ensino-no-mbito-do-municipio-do-recife ",null], [41602,18641,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O MÊS \"JUNHO BRANCO\" PARA A PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO QUANTO AOS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18641/lei-ordinaria-n-18641-2019-institui-o-mes-junho-branco-para-a-prevencao-conscientizacao-e-educacao-quanto-aos-maleficios-do-consumo-de-drogas-licitas-e-ilicitas-no-municipio-do-recife ",null], [41603,18642,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18642/lei-ordinaria-n-18642-2019-institui-o-dia-municipal-do-tecnico-em-seguranca-do-trabalho-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [41604,18643,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 16.900, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18643/lei-ordinaria-n-18643-2019-altera-a-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-16900-de-17-de-outubro-de-2003 ",null], [41605,18644,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARDÁPIO EM BRAILE NOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, CLUBES, CASAS DE SHOW E SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18644/lei-ordinaria-n-18644-2019-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-fornecimento-de-cardapio-em-braile-nos-bares-restaurantes-lanchonetes-hoteis-clubes-casas-de-show-e-similares-situados-no-municipio-do-recife ",null], [41606,18645,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O \"DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS (ASACE)\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18645/lei-ordinaria-n-18645-2019-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-agente-de-saude-ambiental-e-combate-as-endemias-asace ",null], [41607,18646,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O \"DIA DE UMA ÁRVORE NA CALÇADA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18646/lei-ordinaria-n-18646-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-de-uma-arvore-na-calcada ",null], [41608,18647,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE\" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18647/lei-ordinaria-n-18647-2019-institui-o-dia-municipal-de-conscientizacao-da-sindrome-de-tourette-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [41609,18648,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"SEVERINO MIGUEL DE SOUZA (BIBIU)\" A PRAÇA E A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADAS NA RUA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18648/lei-ordinaria-n-18648-2019-denomina-severino-miguel-de-souza-bibiu-a-praca-e-a-quadra-de-esportes-localizadas-na-rua-alto-jose-bonifacio-no-bairro-alto-jose-bonifacio ",null], [41610,18649,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A DATA DE 15/01/1654 COMO MARCO INAUGURAL DE CRIAÇÃO DO BAIRRO DE SANTO AMARO E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA 15 DE JANEIRO COMO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18649/lei-ordinaria-n-18649-2019-institui-a-data-de-15-011654-como-marco-inaugural-de-criacao-do-bairro-de-santo-amaro-e-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-15-de-janeiro-como-aniversario-do-bairro ",null], [41611,18650,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18650/lei-ordinaria-n-18650-2019-institui-o-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-no-municipio-do-recife ","2020-06-29T00:00:00"], [41612,18651,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO IPTU COMPLEMENTAR 2015/2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18651/lei-ordinaria-n-18651-2019-institui-o-programa-de-regularizacao-do-iptu-complementar-20152016 ","2019-11-01T00:00:00"], [41613,18652,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) RELATIVA AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS (PMAT). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18652/lei-ordinaria-n-18652-2019-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-junto-ao-banco-nacional-de-desenvolvimento-economico-e-social-bndes-relativa-ao-programa-de-modernizacao-da-administracao-tributaria-e-da-gestao-dos-setores-sociais-basicos-pmat",null], [41614,18653,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre retribuição pecuniária a servidores no \"mbito da C\"mara Municipal do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18653/lei-ordinaria-n-18653-2019-dispoe-sobre-retribuicao-pecuniaria-a-servidores-no-mbito-da-c-mara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [41615,18654,2019,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, EM FAVOR DA AUTARQUIA DE TR\"NSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18654/lei-ordinaria-n-18654-2019-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-ao-orcamento-fiscal-do-municipio-do-recife-em-favor-da-autarquia-de-tr-nsito-e-transportes-urbanos-cttu-no-valor-de-r-100000-00-cem-mil-reais ",null], [41616,18655,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS\" O PARQUE PÚBLICO A SER INSTALADO NO ANTIGO TERRENO DO AEROCLUBE DE PERNAMBUCO, NO BAIRRO PINA, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18655/lei-ordinaria-n-18655-2019-denominar-se-a-governador-eduardo-campos-o-parque-publico-a-ser-instalado-no-antigo-terreno-do-aeroclube-de-pernambuco-no-bairro-pina-recife-pe ",null], [41617,18656,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI MULTA AO USUÁRIO DOS VEÍCULOS QUE OPERAM LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE - STPP/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18656/lei-ordinaria-n-18656-2019-institui-multa-ao-usuario-dos-veiculos-que-operam-linhas-do-sistema-de-transporte-publico-de-passageiros-do-recife-stpp-recife ",null], [41618,18657,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA URBANA\" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SER CELEBRADO NO DIA 21 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18657/lei-ordinaria-n-18657-2019-institui-o-dia-municipal-da-seguranca-urbana-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-ser-celebrado-no-dia-21-de-abril-e-da-outras-providencias ",null], [41619,18658,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA O RECIFENSE PAULO FREIRE PATRONO DA EDUCAÇÃO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18658/lei-ordinaria-n-18658-2019-declara-o-recifense-paulo-freire-patrono-da-educacao-do-recife ",null], [41620,18659,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.105, DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE REGE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18659/lei-ordinaria-n-18659-2019-altera-a-redacao-da-lei-municipal-nº-17105-de-15-de-julho-de-2005-que-rege-o-conselho-municipal-de-politica-cultural ",null], [41621,18660,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. NO \"MBITO DO PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE REAIS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18660/lei-ordinaria-n-18660-2019-dispoe-sobre-autorizacao-para-contratacao-de-operacao-de-credito-junto-ao-banco-do-brasil-s-a-no-mbito-do-programa-eficiencia-municipal-no-valor-de-r-35000-000-00-trinta-e-cinco-milhoes-de-reais ","2021-08-25T00:00:00"], [41622,18661,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO \"MBITO DO FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NO VALOR DE R$ 201.000.000,00 (DUZENTOS E UM MILHÕES DE REAIS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18661/lei-ordinaria-n-18661-2019-dispoe-sobre-autorizacao-para-contratacao-de-operacao-de-credito-junto-a-caixa-economica-federal-no-mbito-do-finisa-financiamento-a-infraestrutura-e-ao-saneamento-no-valor-de-r-201000-000-00-duzentos-e-um-milhoes-de-reais ","2020-03-16T00:00:00"], [41623,18662,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O \"DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18662/lei-ordinaria-n-18662-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-profissional-de-tecnologia-da-informacao ",null], [41624,18663,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO \"MBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18.592, DE 20 DE JUNHO DE 2019, DA LEI º 18.504, DE 5 DE JULHO DE 2018, DA LEI Nº 17.772, DE 16 DE JANEIRO DE 2012, DA LEI Nº 17.732, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18663/lei-ordinaria-n-18663-2019-cria-cargos-publicos-efetivos-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-altera-dispositivos-da-lei-nº-18592-de-20-de-junho-de-2019-da-lei-º-18-504-de-5-de-julho-de-2018-da-lei-nº-17-772-de-16-de-janeiro-de-2012-da-lei-nº-17","2023-06-28T00:00:00"], [41625,18664,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O \"DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18664/lei-ordinaria-n-18664-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-radialista ",null], [41626,18665,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA A LEI Nº 18.258, DE 05 DE AGOSTO DE 2016, QUE REGULA O USO DE ALARMES SONOROS DE GARAGENS NO MUNICÍPIO DE RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18665/lei-ordinaria-n-18665-2019-modifica-a-lei-nº-18258-de-05-de-agosto-de-2016-que-regula-o-uso-de-alarmes-sonoros-de-garagens-no-municipio-de-recife ",null], [41627,18666,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"DESEMBARGADOR MÁRIO MELO\" A RUA SITUADA NO BAIRRO ILHA DO RETIRO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18666/lei-ordinaria-n-18666-2019-denominar-se-a-desembargador-mario-melo-a-rua-situada-no-bairro-ilha-do-retiro-no-municipio-do-recife ",null], [41628,18667,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA EM BRAILE NAS ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES DE SHOPPINGS, CENTROS DE FEIRAS E GALERIAS COMERCIAIS BEM COMO DE LOJAS E CINEMAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18667/lei-ordinaria-n-18667-2019-torna-obrigatoria-a-afixacao-de-placa-em-braile-nas-escadas-e-esteiras-rolantes-de-shoppings-centros-de-feiras-e-galerias-comerciais-bem-como-de-lojas-e-cinemas-do-municipio-do-recife ",null], [41629,18668,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS BÁSICAS DE SEGURANÇA PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTRETENIMENTO DE KART AMADOR NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18668/lei-ordinaria-n-18668-2019-estabelece-normas-basicas-de-seguranca-para-a-exploracao-do-servico-de-entretenimento-de-kart-amador-no-municipio-do-recife ","2021-10-13T00:00:00"], [41630,18669,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DOENÇA NEUROMUSCULAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18669/lei-ordinaria-n-18669-2019-institui-o-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-pessoa-com-doenca-neuromuscular ",null], [41631,18670,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O NOME DA RUA CLETO PRAIA, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA, PARA \"RUA MARIA JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18670/lei-ordinaria-n-18670-2019-altera-o-nome-da-rua-cleto-praia-no-bairro-de-nova-descoberta-para-rua-maria-jose-de-souza-mendonca ",null], [41632,18671,2019,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18671/lei-ordinaria-n-18671-2019-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-20182021-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2020 ",null], [41633,18672,2019,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18672/lei-ordinaria-n-18672-2019-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2020 ",null], [41634,18673,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DA LEI Nº 18.276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016 E DA LEI Nº 17.944, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18673/lei-ordinaria-n-18673-2019-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-codigo-tributario-municipal-da-lei-nº-18-276-de-2-de-dezembro-de-2016-e-da-lei-nº-17-944-de-9-de-dezembro-de-2013 ",null], [41635,18674,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O \"DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLER\"NCIA RELIGIOSA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18674/lei-ordinaria-n-18674-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-combate-a-intoler-ncia-religiosa ",null], [41636,18675,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 17.103, DE 06 DE JULHO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18675/lei-ordinaria-n-18675-2019-da-nova-redacao-ao-artigo-6º-da-lei-nº-17103-de-06-de-julho-de-2005 ",null], [41637,18676,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORG\"NICA DO PROCON RECIFE, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC, REVOGA A LEI Nº 16.695, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18676/lei-ordinaria-n-18676-2019-dispoe-sobre-a-estrutura-org-nica-do-procon-recife-o-fundo-municipal-de-defesa-do-consumidor-fundec-revoga-a-lei-nº-16695-de-5-de-outubro-de-2001-e-da-outras-providencias ","2021-09-20T00:00:00"], [41638,18677,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, ASSINAR ACORDOS COM ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME - UNODC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18677/lei-ordinaria-n-18677-2019-autoriza-o-prefeito-da-cidade-do-recife-assinar-acordos-com-escritorio-das-nacoes-unidas-sobre-drogas-e-crime-unodc ",null], [41639,18678,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18678/lei-ordinaria-n-18678-2019-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-zona-especial-de-interesse-social-ii-zeis-ii ",null], [41640,18679,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"FLORANCE MARY FERREIRA MONT´ALVERNE\" A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO TORRE, MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18679/lei-ordinaria-n-18679-2019-denomina-florance-mary-ferreira-mont-alverne-a-praca-situada-no-bairro-torre-municipio-do-recife ",null], [41641,18683,2019,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denominar-se-á \"Jefferson Roberto dos Santos\" a próxima Escola Municipal a ser construída no Bairro Mangabeira pela Prefeitura da Cidade do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1868/18683/lei-ordinaria-n-18683-2019-denominar-se-a-jefferson-roberto-dos-santos-a-proxima-escola-municipal-a-ser-construida-no-bairro-mangabeira-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [41642,32076,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3207/32076/decreto-n-32076-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41643,32077,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3207/32077/decreto-n-32077-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41644,32078,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3207/32078/decreto-n-32078-2019-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [41645,32079,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece o desdobramento bimestral da receita prevista e aprova a programação financeira do Município do Recife para o exercício de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3207/32079/decreto-n-32079-2019-estabelece-o-desdobramento-bimestral-da-receita-prevista-e-aprova-a-programacao-financeira-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2019 ",null], [41646,32080,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32080/decreto-n-32080-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 ",null], [41647,32081,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32081/decreto-n-32081-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [41648,32082,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IMEDIATA DE 45 (QUARENTA E CINCO) INSTRUTORES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, PARA ATUAREM NAS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES VINCULADAS À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32082/decreto-n-32082-2019-autoriza-a-contratacao-temporaria-imediata-de-45-quarenta-e-cinco-instrutores-de-educacao-profissional-de-nivel-tecnico-e-superior-para-atuarem-nas-escolas-profissionalizantes-vinculadas-a-secretaria-de-desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente ","2023-01-30T00:00:00"], [41649,32083,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, AOS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, SITUADOS NA AV. RUI BARBOSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32083/decreto-n-32083-2019-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-aos-imoveis-que-especifica-situados-na-av-rui-barbosa ",null], [41650,32084,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32084/decreto-n-32084-2019-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [41651,32085,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife do Decreto Municipal nº 30.276, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32085/decreto-n-32085-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30276-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [41652,32086,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 03 (TRÊS) FAMÍLIAS DO BENEFICIO EVENTUAL- AUXILIO MORADIA CONSTANTES DO DECRETO Nº 31.624, DE 25 DE JULHO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32086/decreto-n-32086-2019-autoriza-a-exclusao-de-03-tres-familias-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-constantes-do-decreto-nº-31624-de-25-de-julho-de-2018 ",null], [41653,32087,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Renova a Isenção da Taxa de Gerenciamento Operacional - TGO aos permissionários do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, nos termos do parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 18.401, de 31 de Outubro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32087/decreto-n-32087-2019-renova-a-isencao-da-taxa-de-gerenciamento-operacional-tgo-aos-permissionarios-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-nos-termos-do-paragrafo-unico-do-art-1º-da-lei-nº-18401-de-31-de-outubro-de-2017 ",null], [41654,32088,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação do art. 1º e Anexo Único do Decreto Municipal nº 27.719 de 05 de fevereiro de 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32088/decreto-n-32088-2019-altera-a-redacao-do-art-1º-e-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-27719-de-05-de-fevereiro-de-2014 ",null], [41655,32089,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32089/decreto-n-32089-2019-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [41656,32090,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32090/decreto-n-32090-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [41657,32091,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui a comprovação anual de vida para aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32091/decreto-n-32091-2019-institui-a-comprovacao-anual-de-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime-proprio-de-previdencia-social-rpps-do-municipio-do-recife ","2022-04-27T00:00:00"], [41658,32092,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a cessão, sob Regime de Concessão Direito Real de Uso, ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, de imóvel da União, recebido em Cessão com Encargos, sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32092/decreto-n-32092-2019-autoriza-a-cessao-sob-regime-de-concessao-direito-real-de-uso-ao-fundo-de-arrendamento-residencial-far-administrado-pela-caixa-economica-federal-de-imovel-da-uniao-recebido-em-cessao-com-encargos-sob-regime-de-concessao-de-direito-real-de-uso ",null], [41659,32093,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32093/decreto-n-32093-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41660,32094,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre as atividades econômicas que, por sua natureza, enquadram-se como Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodo à Vizinhança (APGI). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32094/decreto-n-32094-2019-dispoe-sobre-as-atividades-economicas-que-por-sua-natureza-enquadram-se-como-atividades-potencialmente-geradoras-de-incomodo-a-vizinhanca-apgi ",null], [41661,32095,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32095/decreto-n-32095-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41662,32096,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32096/decreto-n-32096-2019-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [41663,32097,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32097/decreto-n-32097-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 ",null], [41664,32098,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32098/decreto-n-32098-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41665,32099,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 60 DA COMUNIDADE DO PILAR, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32099/decreto-n-32099-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-60-da-comunidade-do-pilar-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-construcao-dos-conju",null], [41666,32100,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 20 (VINTE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 25 DA COMUNIDADE DO PILAR, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32100/decreto-n-32100-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-20-vinte-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-25-da-comunidade-do-pilar-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-construcao-dos-conj","2019-04-26T00:00:00"], [41667,32101,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas e prazos para o cadastramento e recadastramento dos atuais permissionários, condutores auxiliares e respectivos veículos vinculados ao Serviço Municipal de Táxi do Recife - SMTX, referente ao exercício 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32101/decreto-n-32101-2019-estabelece-normas-e-prazos-para-o-cadastramento-e-recadastramento-dos-atuais-permissionarios-condutores-auxiliares-e-respectivos-veiculos-vinculados-ao-servico-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-exercicio-2019 ",null], [41668,32102,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32102/decreto-n-32102-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41669,32103,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32103/decreto-n-32103-2019-dispoe-sobre-a-reestruturacao-organizacional-e-administrativa-dos-orgaos-e-entidades-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [41670,32104,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32104/decreto-n-32104-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41671,32105,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32105/decreto-n-32105-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41672,32106,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32106/decreto-n-32106-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41673,32107,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32107/decreto-n-32107-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41674,32108,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32108/decreto-n-32108-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41675,32109,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32109/decreto-n-32109-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41676,32110,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32110/decreto-n-32110-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41677,32111,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32111/decreto-n-32111-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41678,32112,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32112/decreto-n-32112-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [41679,32113,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32113/decreto-n-32113-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [41680,32114,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32114/decreto-n-32114-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41681,32115,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 30.238, de 30 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32115/decreto-n-32115-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-30238-de-30-de-janeiro-de-2017 ",null], [41682,32116,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32116/decreto-n-32116-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41683,32117,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32117/decreto-n-32117-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41684,32118,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32118/decreto-n-32118-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41685,32119,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32119/decreto-n-32119-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41686,32120,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32120/decreto-n-32120-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41687,32121,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.918, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32121/decreto-n-32121-2019-regulamenta-o-art-5º-da-lei-municipal-nº-17918-de-25-de-outubro-de-2013-e-da-outras-providencias ","2023-01-27T00:00:00"], [41688,32122,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32122/decreto-n-32122-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [41689,32123,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32123/decreto-n-32123-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [41690,32124,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32124/decreto-n-32124-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [41691,32125,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32125/decreto-n-32125-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [41692,32126,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32126/decreto-n-32126-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [41693,32127,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32127/decreto-n-32127-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [41694,32128,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32128/decreto-n-32128-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [41695,32129,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete do Prefeito do Recife ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32129/decreto-n-32129-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-do-prefeito-do-recife ","2020-08-03T00:00:00"], [41696,32130,2019,"Decreto ","Norma revogada ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria da Mulher do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32130/decreto-n-32130-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-da-mulher-do-recife ","2019-06-17T00:00:00"], [41697,32131,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32131/decreto-n-32131-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41698,32132,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32132/decreto-n-32132-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41699,32133,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32133/decreto-n-32133-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41700,32134,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32134/decreto-n-32134-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41701,32135,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32135/decreto-n-32135-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-turismo-esportes-e-lazer ","2020-12-18T00:00:00"], [41702,32136,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32136/decreto-n-32136-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41703,32137,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete do Vice-Prefeito do Recife ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32137/decreto-n-32137-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-do-vice-prefeito-do-recife ","2019-05-10T00:00:00"], [41704,32138,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32138/decreto-n-32138-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa ","2020-07-03T00:00:00"], [41705,32139,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32139/decreto-n-32139-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41706,32140,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32140/decreto-n-32140-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41707,32141,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32141/decreto-n-32141-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41708,32142,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32142/decreto-n-32142-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41709,32143,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32143/decreto-n-32143-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41710,32144,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32144/decreto-n-32144-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41711,32145,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32145/decreto-n-32145-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41712,32146,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento Urbano. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32146/decreto-n-32146-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-urbano ","2019-06-17T00:00:00"], [41713,32147,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Município. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32147/decreto-n-32147-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-procuradoria-geral-do-municipio ","2020-08-28T00:00:00"], [41714,32148,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32148/decreto-n-32148-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais ","2020-06-19T00:00:00"], [41715,32149,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32149/decreto-n-32149-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao ","2020-12-18T00:00:00"], [41716,32150,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Regula a jornada e escalas de trabalho da carreira de Agente de Segurança Municipal, conforme disposto no art. 11 da Lei Municipal nº 17.955, de 23 de dezembro de 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32150/decreto-n-32150-2019-regula-a-jornada-e-escalas-de-trabalho-da-carreira-de-agente-de-seguranca-municipal-conforme-disposto-no-art-11-da-lei-municipal-nº-17955-de-23-de-dezembro-de-2013 ",null], [41717,32151,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32151/decreto-n-32151-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano ","2020-01-13T00:00:00"], [41718,32152,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos comissionados e funções gratificadas na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e define as suas respectivas estruturas organizacionais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32152/decreto-n-32152-2019-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-e-na-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-e-define-as-suas-respectivas-estruturas-organizacionais ","2020-09-11T00:00:00"], [41719,32153,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Finanças do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32153/decreto-n-32153-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-financas-do-municipio-do-recife ","2020-05-25T00:00:00"], [41720,32154,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Tr\"nsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32154/decreto-n-32154-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-tr-nsito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu ","2019-09-11T00:00:00"], [41721,32155,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32155/decreto-n-32155-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura ","2020-10-09T00:00:00"], [41722,32156,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32156/decreto-n-32156-2019-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [41723,32157,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32157/decreto-n-32157-2019-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [41724,32158,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o Decreto Municipal de nº 31.057, de 22 de Dezembro de 2017, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total do imóvel que específica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32158/decreto-n-32158-2019-revoga-o-decreto-municipal-de-nº-31057-de-22-de-dezembro-de-2017-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-do-imovel-que-especifica ",null], [41725,32159,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32159/decreto-n-32159-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao ","2020-08-14T00:00:00"], [41726,32160,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32160/decreto-n-32160-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana ","2020-12-16T00:00:00"], [41727,32161,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32161/decreto-n-32161-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo ","2019-04-12T00:00:00"], [41728,32162,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32162/decreto-n-32162-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41729,32163,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal para a manutenção da regularidade das obrigações junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no que diz respeito ao Sistema SAGRES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32163/decreto-n-32163-2019-estabelece-procedimentos-a-serem-adotados-pelos-orgaos-e-entidades-da-administracao-publica-municipal-para-a-manutencao-da-regularidade-das-obrigacoes-junto-ao-tribunal-de-contas-do-estado-de-pernambuco-no-que-diz-respeito-ao-sistema-sagres ",null], [41730,32164,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32164/decreto-n-32164-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos ","2020-08-07T00:00:00"], [41731,32165,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32165/decreto-n-32165-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife ","2020-10-21T00:00:00"], [41732,32166,2019,"Decreto ","Norma revogada ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saneamento ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32166/decreto-n-32166-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saneamento ","2019-10-11T00:00:00"], [41733,32167,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Serviços Urbanos do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32167/decreto-n-32167-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife ","2020-10-29T00:00:00"], [41734,32168,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32168/decreto-n-32168-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social ","2020-10-23T00:00:00"], [41735,32169,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Controladoria Geral do Município ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32169/decreto-n-32169-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-controladoria-geral-do-municipio ",null], [41736,32170,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32170/decreto-n-32170-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb ","2020-11-25T00:00:00"], [41737,32171,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O PRAZO PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO QUE REGULAMENTARÁ A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - NUMEP/SUAS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.858 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32171/decreto-n-32171-2019-prorroga-o-prazo-para-elaboracao-do-regimento-interno-que-regulamentara-a-organizacao-e-funcionamento-do-nucleo-municipal-de-educacao-permanente-do-sistema-unico-de-assistencia-social-numep-suas-de-que-trata-o-decreto-nº-31858-de-15-de-outubro-de-2",null], [41738,32172,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da Biblioteca Pública Municipal Afr\"nio Godoy ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32172/decreto-n-32172-2019-formaliza-a-criacao-da-biblioteca-publica-municipal-afr-nio-godoy ",null], [41739,32173,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32173/decreto-n-32173-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41740,32174,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32174/decreto-n-32174-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41741,32175,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Fundação de Cultura do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32175/decreto-n-32175-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-fundacao-de-cultura-do-municipio-do-recife ","2020-10-07T00:00:00"], [41742,32176,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Cultura do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32176/decreto-n-32176-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-cultura-do-municipio-do-recife ","2020-06-05T00:00:00"], [41743,32177,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Habitação ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32177/decreto-n-32177-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-habitacao ","2020-06-05T00:00:00"], [41744,32178,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32178/decreto-n-32178-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41745,32179,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32179/decreto-n-32179-2019-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [41746,32180,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32180/decreto-n-32180-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41747,32181,2019,"Decreto ","Norma revogada ","Aprova o Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática - EMPREL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32181/decreto-n-32181-2019-aprova-o-novo-estatuto-da-empresa-municipal-de-informatica-emprel ","2021-09-03T00:00:00"], [41748,32182,2019,"Decreto ","Norma revogada ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32182/decreto-n-32182-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade ","2020-02-12T00:00:00"], [41749,32183,2019,"Decreto ","Norma revogada ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento e Gestão ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32183/decreto-n-32183-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-e-gestao ","2020-12-21T00:00:00"], [41750,32184,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32184/decreto-n-32184-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito ","2020-08-19T00:00:00"], [41751,32185,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.164 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32185/decreto-n-32185-2019-altera-o-decreto-nº-32164-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos ",null], [41752,32186,2019,"Decreto ","Norma revogada ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32186/decreto-n-32186-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude ","2020-07-24T00:00:00"], [41753,32187,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.170 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32187/decreto-n-32187-2019-altera-o-decreto-nº-32170-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife ",null], [41754,32188,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32188/decreto-n-32188-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41755,32189,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece medidas de ajustes das classificações do orçamento anual 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32189/decreto-n-32189-2019-estabelece-medidas-de-ajustes-das-classificacoes-do-orcamento-anual-2019 ","2019-04-29T00:00:00"], [41756,32190,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32190/decreto-n-32190-2019-abre-credito-especial ",null], [41757,32191,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32191/decreto-n-32191-2019-abre-credito-especial ",null], [41758,32192,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32192/decreto-n-32192-2019-abre-credito-especial ","2019-02-27T00:00:00"], [41759,32193,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32193/decreto-n-32193-2019-abre-credito-especial ","2019-02-27T00:00:00"], [41760,32194,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32194/decreto-n-32194-2019-abre-credito-especial ","2019-02-27T00:00:00"], [41761,32195,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32195/decreto-n-32195-2019-abre-credito-especial ",null], [41762,32196,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Especial ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32196/decreto-n-32196-2019-abre-credito-especial ",null], [41763,32197,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32197/decreto-n-32197-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41764,32198,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32198/decreto-n-32198-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41765,32199,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32199/decreto-n-32199-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41766,32200,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 32.135, de 12 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32200/decreto-n-32200-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-32135-de-12-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41767,32201,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32201/decreto-n-32201-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41768,32202,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas do PROCON-Recife, da Procuradoria Geral do Município. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32202/decreto-n-32202-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-do-procon-recife-da-procuradoria-geral-do-municipio ","2019-05-20T00:00:00"], [41769,32203,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Procuradoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 32.147, de 14 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32203/decreto-n-32203-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-32147-de-14-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41770,32204,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32204/decreto-n-32204-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-32159-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41771,32205,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 32.152, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32205/decreto-n-32205-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-32152-de-15-de-fevereiro-de-2019 ","2020-09-11T00:00:00"], [41772,32206,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32206/decreto-n-32206-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41773,32207,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 32.160, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32207/decreto-n-32207-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-32160-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41774,32208,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32208/decreto-n-32208-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41775,32209,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32209/decreto-n-32209-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41776,32210,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32210/decreto-n-32210-2019-abre-credito-suplementar ","2019-02-25T00:00:00"], [41777,32211,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32211/decreto-n-32211-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41778,32212,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32212/decreto-n-32212-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41779,32213,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32213/decreto-n-32213-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41780,32214,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32214/decreto-n-32214-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41781,32215,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32215/decreto-n-32215-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41782,32216,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32216/decreto-n-32216-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41783,32217,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 23 (vinte e três) profissionais no \"mbito da Secretaria da Mulher. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32217/decreto-n-32217-2019-autoriza-a-prorrogacao-da-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-23-vinte-e-tres-profissionais-no-mbito-da-secretaria-da-mulher ",null], [41784,32218,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32218/decreto-n-32218-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41785,32219,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32219/decreto-n-32219-2019-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [41786,32220,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32220/decreto-n-32220-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41787,32221,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32221/decreto-n-32221-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41788,32222,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32222/decreto-n-32222-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41789,32223,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32223/decreto-n-32223-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41790,32224,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32224/decreto-n-32224-2019-abre-credito-suplementar ","2019-06-21T00:00:00"], [41791,32225,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.164 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32225/decreto-n-32225-2019-altera-o-decreto-nº-32164-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos ",null], [41792,32226,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 32.160, de 15 de fevereiro de 2019, ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32226/decreto-n-32226-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-32160-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41793,32227,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Especial. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32227/decreto-n-32227-2019-ementa-abre-credito-especial ",null], [41794,32228,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Especial. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32228/decreto-n-32228-2019-ementa-abre-credito-especial ",null], [41795,32229,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32229/decreto-n-32229-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [41796,32230,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32230/decreto-n-32230-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [41797,32231,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32231/decreto-n-32231-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [41798,32232,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32232/decreto-n-32232-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [41799,32233,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32233/decreto-n-32233-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [41800,32234,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32234/decreto-n-32234-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [41801,32235,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32235/decreto-n-32235-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [41802,32236,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32236/decreto-n-32236-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [41803,32237,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32237/decreto-n-32237-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [41804,32238,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32238/decreto-n-32238-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [41805,32239,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Retifica decretos nos 32.192, 32.193 e 32.194 de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32239/decreto-n-32239-2019-retifica-decretos-nos-32192-32-193-e-32-194-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41806,32240,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32240/decreto-n-32240-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41807,32241,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32241/decreto-n-32241-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41808,32242,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32242/decreto-n-32242-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41809,32243,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.135 publicado no dia 12 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32243/decreto-n-32243-2019-altera-o-decreto-nº-32135-publicado-no-dia-12-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer ",null], [41810,32244,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera os Decretos nº 30.360, de 22 de março de 2017, nº 30.755, de 6 de dezembro de 2017, nº 31.221, de 5 de março de 2018, nº 32.152, de 15 de fevereiro de 2019, suprime cargos da Secretaria de Planejamento e Gestão e do Gabinete de Imprensa, acrescenta cargos na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, e revoga o Decreto nº 30.348, de 15 de março de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32244/decreto-n-32244-2019-altera-os-decretos-nº-30360-de-22-de-marco-de-2017-nº-30-755-de-6-de-dezembro-de-2017-nº-31-221-de-5-de-marco-de-2018-nº-32-152-de-15-de-fevereiro-de-2019-suprime-cargos-da-secretaria-de-planejamento-e-gestao-e-do-gabinete-de-imprensa-acrescenta-ca","2020-09-11T00:00:00"], [41811,32245,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza o uso da Bandeira 2 para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela \"B\" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP no período que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32245/decreto-n-32245-2019-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter",null], [41812,32246,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32246/decreto-n-32246-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41813,32247,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32247/decreto-n-32247-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41814,32248,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32248/decreto-n-32248-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41815,32249,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32249/decreto-n-32249-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41816,32250,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32250/decreto-n-32250-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41817,32251,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32251/decreto-n-32251-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41818,32252,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32252/decreto-n-32252-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41819,32253,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32253/decreto-n-32253-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41820,32254,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32254/decreto-n-32254-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41821,32255,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32255/decreto-n-32255-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41822,32256,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32256/decreto-n-32256-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41823,32257,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32257/decreto-n-32257-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41824,32258,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32258/decreto-n-32258-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41825,32259,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32259/decreto-n-32259-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41826,32260,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32260/decreto-n-32260-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41827,32261,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32261/decreto-n-32261-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41828,32262,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Tr\"nsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU do Decreto Municipal nº 32.154, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32262/decreto-n-32262-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-tr-nsito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu-do-decreto-municipal-nº-32154-de-15-de-fevereiro-de-2019",null], [41829,32263,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.154 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Tr\"nsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32263/decreto-n-32263-2019-altera-o-decreto-nº-32154-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-tr-nsito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu ",null], [41830,32264,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Decreto Municipal nº 32.161, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32264/decreto-n-32264-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo-do-decreto-municipal-nº-32161-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41831,32265,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.161 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32265/decreto-n-32265-2019-altera-o-decreto-nº-32161-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo ",null], [41832,32266,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32266/decreto-n-32266-2019-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [41833,32267,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32267/decreto-n-32267-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41834,32268,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 32.184, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32268/decreto-n-32268-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-32184-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41835,32269,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.184 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Assessoria Especial do Prefeito. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32269/decreto-n-32269-2019-altera-o-decreto-nº-32184-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-assessoria-especial-do-prefeito ",null], [41836,32270,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32270/decreto-n-32270-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-32159-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41837,32271,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.155 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Infraestrutura. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32271/decreto-n-32271-2019-altera-o-decreto-nº-32155-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-infraestrutura ",null], [41838,32272,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Convoca para o recadastramento do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, referente ao exercício de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32272/decreto-n-32272-2019-convoca-para-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2019 ",null], [41839,32273,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32273/decreto-n-32273-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41840,32274,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32274/decreto-n-32274-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41841,32275,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32275/decreto-n-32275-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41842,32276,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.138 publicado no dia 13 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Imprensa. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32276/decreto-n-32276-2019-altera-o-decreto-nº-32138-publicado-no-dia-13-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-imprensa ",null], [41843,32277,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32277/decreto-n-32277-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41844,32278,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32278/decreto-n-32278-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41845,32279,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32279/decreto-n-32279-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41846,32280,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.165 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32280/decreto-n-32280-2019-altera-o-decreto-nº-32165-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife ",null], [41847,32281,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Decreto Municipal nº 32.161, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32281/decreto-n-32281-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo-do-decreto-municipal-nº-32161-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41848,32282,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32282/decreto-n-32282-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41849,32283,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.167 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32283/decreto-n-32283-2019-altera-o-decreto-nº-32167-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife ",null], [41850,32284,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32284/decreto-n-32284-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41851,32285,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32285/decreto-n-32285-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41852,32286,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32286/decreto-n-32286-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41853,32287,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32287/decreto-n-32287-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41854,32288,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32288/decreto-n-32288-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41855,32289,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32289/decreto-n-32289-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41856,32290,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 32.135, de 12 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32290/decreto-n-32290-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-32135-de-12-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41857,32291,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRATA O DECRETO Nº 31.213, DE 02 DE MARÇO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32291/decreto-n-32291-2019-prorroga-a-autorizacao-de-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-trata-o-decreto-nº-31213-de-02-de-marco-de-2018 ",null], [41858,32292,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.175 publicado no dia 19 de fevereiro de 2019, referente a Fundação de Cultura da Cidade do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32292/decreto-n-32292-2019-altera-o-decreto-nº-32175-publicado-no-dia-19-de-fevereiro-de-2019-referente-a-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife ",null], [41859,32293,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Fundação de Cultura da Cidade do Recife do Decreto Municipal nº 32.175, de 19 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32293/decreto-n-32293-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32175-de-19-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41860,32294,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32294/decreto-n-32294-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41861,32295,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32295/decreto-n-32295-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41862,32296,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32296/decreto-n-32296-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41863,32297,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32297/decreto-n-32297-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41864,32298,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32298/decreto-n-32298-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41865,32299,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.183 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Planejamento e Gestão. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32299/decreto-n-32299-2019-altera-o-decreto-nº-32183-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao ",null], [41866,32300,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32300/decreto-n-32300-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41867,32301,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 32.152, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32301/decreto-n-32301-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-32152-de-15-de-fevereiro-de-2019 ","2020-09-11T00:00:00"], [41868,32302,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.138 publicado no dia 13 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Imprensa. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32302/decreto-n-32302-2019-altera-o-decreto-nº-32138-publicado-no-dia-13-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-imprensa ",null], [41869,32303,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.166 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Saneamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32303/decreto-n-32303-2019-altera-o-decreto-nº-32166-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-saneamento ",null], [41870,32304,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saneamento do Decreto Municipal nº 32.166, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32304/decreto-n-32304-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saneamento-do-decreto-municipal-nº-32166-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41871,32305,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Decreto Municipal nº 32.161, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32305/decreto-n-32305-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo-do-decreto-municipal-nº-32161-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41872,32306,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32306/decreto-n-32306-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41873,32307,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE do Decreto Municipal nº 32.165, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32307/decreto-n-32307-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-do-decreto-municipal-nº-32165-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41874,32308,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.152 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32308/decreto-n-32308-2019-altera-o-decreto-nº-32152-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas ","2020-09-11T00:00:00"], [41875,32309,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.167 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32309/decreto-n-32309-2019-altera-o-decreto-nº-32167-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife ",null], [41876,32310,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete do Vice-Prefeito do Recife do Decreto Municipal nº 32.137, de 13 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32310/decreto-n-32310-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-do-vice-prefeito-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32137-de-13-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41877,32311,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 32.164, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32311/decreto-n-32311-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº-",null], [41878,32312,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32312/decreto-n-32312-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41879,32313,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32313/decreto-n-32313-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41880,32314,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32314/decreto-n-32314-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41881,32315,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32315/decreto-n-32315-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41882,32316,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO-MORADIA CONCEDIDO A 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.623, DE 25 DE JULHO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32316/decreto-n-32316-2019-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-de","2019-10-02T00:00:00"], [41883,32317,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 04 (QUATRO) FAMÍLIAS DO BENEFICIO EVENTUAL- AUXILIO MORADIA CONSTANTES DO DECRETO Nº 31.736, DE 31 DE AGOSTO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32317/decreto-n-32317-2019-autoriza-a-exclusao-de-04-quatro-familias-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-constantes-do-decreto-nº-31736-de-31-de-agosto-de-2018 ",null], [41884,32318,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32318/decreto-n-32318-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41885,32319,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32319/decreto-n-32319-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41886,32320,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32320/decreto-n-32320-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41887,32321,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32321/decreto-n-32321-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41888,32322,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32322/decreto-n-32322-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41889,32323,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.149 publicado no dia 14 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32323/decreto-n-32323-2019-altera-o-decreto-nº-32149-publicado-no-dia-14-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao ",null], [41890,32324,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.148 publicado no dia 14 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Projetos Especiais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32324/decreto-n-32324-2019-altera-o-decreto-nº-32148-publicado-no-dia-14-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-projetos-especiais ",null], [41891,32325,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Decreto Municipal nº 32.149, de 14 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32325/decreto-n-32325-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao-do-decreto-municipal-nº-32149-de-14-de-feve",null], [41892,32326,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32326/decreto-n-32326-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41893,32327,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 51 (cinquenta e uma) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio ocorrido na comunidade Vila Brasil II, nesta cidade, de que trata o Decreto Municipal nº 31.569 de 11 de julho de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32327/decreto-n-32327-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-51-cinquenta-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-3156",null], [41894,32328,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32328/decreto-n-32328-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41895,32329,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.138 publicado no dia 13 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Imprensa. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32329/decreto-n-32329-2019-altera-o-decreto-nº-32138-publicado-no-dia-13-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-imprensa ",null], [41896,32330,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 32.135, de 12 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32330/decreto-n-32330-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-32135-de-12-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41897,32331,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32331/decreto-n-32331-2019-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [41898,32332,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 66 (SESSENTA E SEIS) FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 32.030 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32332/decreto-n-32332-2019-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-66-sessenta-e-seis-familias-que-se-encontram-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-32030",null], [41899,32333,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 16 (DEZESSEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE BEIRA RIO - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.570 DE 11 DE JULHO DE 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32333/decreto-n-32333-2019-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-16-dezesseis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-beira-rio-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-31570-de-11-de-julho-de-2018 ",null], [41900,32334,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32334/decreto-n-32334-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41901,32335,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32335/decreto-n-32335-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41902,32336,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32336/decreto-n-32336-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41903,32337,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32337/decreto-n-32337-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41904,32338,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32338/decreto-n-32338-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41905,32339,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32339/decreto-n-32339-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41906,32340,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32340/decreto-n-32340-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41907,32341,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32341/decreto-n-32341-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41908,32342,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32342/decreto-n-32342-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41909,32343,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32343/decreto-n-32343-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41910,32344,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32344/decreto-n-32344-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41911,32345,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32345/decreto-n-32345-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41912,32346,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32346/decreto-n-32346-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41913,32347,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32347/decreto-n-32347-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41914,32348,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32348/decreto-n-32348-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41915,32349,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32349/decreto-n-32349-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41916,32350,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32350/decreto-n-32350-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41917,32351,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife do Decreto Municipal nº 32.167, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32351/decreto-n-32351-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32167-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41918,32352,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32352/decreto-n-32352-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41919,32353,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 32.184, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32353/decreto-n-32353-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-32184-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41920,32354,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32354/decreto-n-32354-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41921,32355,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32355/decreto-n-32355-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41922,32356,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32356/decreto-n-32356-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41923,32357,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32357/decreto-n-32357-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41924,32358,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32358/decreto-n-32358-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41925,32359,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32359/decreto-n-32359-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41926,32360,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32360/decreto-n-32360-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41927,32361,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32361/decreto-n-32361-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41928,32362,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.186 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Saúde. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32362/decreto-n-32362-2019-altera-o-decreto-nº-32186-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-saude ",null], [41929,32363,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32363/decreto-n-32363-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41930,32364,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saneamento do Decreto Municipal nº 32.166, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32364/decreto-n-32364-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saneamento-do-decreto-municipal-nº-32166-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41931,32365,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife do Decreto Municipal nº 32.167, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32365/decreto-n-32365-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32167-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41932,32366,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32366/decreto-n-32366-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41933,32367,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32367/decreto-n-32367-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41934,32368,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32368/decreto-n-32368-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41935,32369,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32369/decreto-n-32369-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41936,32370,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Decreto Municipal nº 32.161, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32370/decreto-n-32370-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo-do-decreto-municipal-nº-32161-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41937,32371,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.161 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32371/decreto-n-32371-2019-altera-o-decreto-nº-32161-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo ",null], [41938,32372,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.135 publicado no dia 12 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32372/decreto-n-32372-2019-altera-o-decreto-nº-32135-publicado-no-dia-12-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer ",null], [41939,32373,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.186 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Saúde. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32373/decreto-n-32373-2019-altera-o-decreto-nº-32186-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-saude ",null], [41940,32374,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 32.135, de 12 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32374/decreto-n-32374-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-32135-de-12-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41941,32375,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Decreto Municipal nº 32.161, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32375/decreto-n-32375-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo-do-decreto-municipal-nº-32161-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41942,32376,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32376/decreto-n-32376-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41943,32377,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32377/decreto-n-32377-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41944,32378,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.166 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Saneamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32378/decreto-n-32378-2019-altera-o-decreto-nº-32166-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-saneamento ",null], [41945,32379,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32379/decreto-n-32379-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41946,32380,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32380/decreto-n-32380-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41947,32381,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei Municipal nº 18.528, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32381/decreto-n-32381-2019-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18528-de-21-de-novembro-de-2018-que-dispoe-sobre-a-utilizacao-intensiva-do-sistema-viario-para-o-transporte-remunerado-privado-individual-de-passageiros-intermediado-por-plataformas-digitais ",null], [41948,32382,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32382/decreto-n-32382-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41949,32383,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32383/decreto-n-32383-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41950,32384,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.183 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Planejamento e Gestão. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32384/decreto-n-32384-2019-altera-o-decreto-nº-32183-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao ",null], [41951,32385,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32385/decreto-n-32385-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41952,32386,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32386/decreto-n-32386-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41953,32387,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32387/decreto-n-32387-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41954,32388,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32388/decreto-n-32388-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41955,32389,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32389/decreto-n-32389-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41956,32390,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32390/decreto-n-32390-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41957,32391,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32391/decreto-n-32391-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41958,32392,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias do imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32392/decreto-n-32392-2019-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-do-imovel-que-especifica ",null], [41959,32393,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Abençoada por Deus, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Habitação, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso I, art. 23, 32 e 59 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32393/decreto-n-32393-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-abencoada-por-deus-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-habitacao-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-i-art",null], [41960,32394,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32394/decreto-n-32394-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41961,32395,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32395/decreto-n-32395-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41962,32396,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32396/decreto-n-32396-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41963,32397,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32397/decreto-n-32397-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41964,32398,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do ex-deputado Federal e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Fernando Coelho. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32398/decreto-n-32398-2019-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-ex-deputado-federal-e-ex-presidente-da-ordem-dos-advogados-do-brasil-em-pernambuco-fernando-coelho ",null], [41965,32399,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Convoca a VII Conferência Municipal da Mulher do Recife e dispõe sobre a organização do referido evento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32399/decreto-n-32399-2019-convoca-a-vii-conferencia-municipal-da-mulher-do-recife-e-dispoe-sobre-a-organizacao-do-referido-evento ",null], [41966,32400,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, residente na quadra 25 na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face de execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32400/decreto-n-32400-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-25-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-de-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneam",null], [41967,32401,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, residente na quadra 60 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32401/decreto-n-32401-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-60-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-co",null], [41968,32402,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade, residentes na quadra 55 na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32402/decreto-n-32402-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-quadra-55-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-s",null], [41969,32403,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a uma família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia foi objeto de interdição em decorrência do alto risco de acidente. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32403/decreto-n-32403-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-foi-objeto-de-interdicao-em-decorrencia-do-alto-risco-de-acidente ","2019-10-07T00:00:00"], [41970,32404,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a uma família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia foi objeto de interdição sob o risco de deslizamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32404/decreto-n-32404-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-foi-objeto-de-interdicao-sob-o-risco-de-deslizamento ","2019-10-08T00:00:00"], [41971,32405,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32405/decreto-n-32405-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-",null], [41972,32406,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 1 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia foi objeto de interdição decorrente do alto risco de deslizamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32406/decreto-n-32406-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-1-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-foi-objeto-de-interdicao-decorrente-do-alto-risco-de-deslizamento ","2019-10-07T00:00:00"], [41973,32407,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 32.135, de 12 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32407/decreto-n-32407-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-32135-de-12-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41974,32408,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Decreto Municipal nº 32.182, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32408/decreto-n-32408-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-do-decreto-municipal-nº-32182-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41975,32409,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32409/decreto-n-32409-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41976,32410,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32410/decreto-n-32410-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41977,32411,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32411/decreto-n-32411-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41978,32412,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32412/decreto-n-32412-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41979,32413,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Confere nova redação ao item 11 do Anexo Único (Relação das pessoas que irão receber auxílio-moradia na comunidade do Pilar - quadra 25 - 1ª remessa) do Decreto nº 32.100, de 28 de janeiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32413/decreto-n-32413-2019-confere-nova-redacao-ao-item-11-do-anexo-unico-relacao-das-pessoas-que-irao-receber-auxilio-moradia-na-comunidade-do-pilar-quadra-25-1ª-remessa-do-decreto-nº-32100-de-28-de-janeiro-de-2019 ",null], [41980,32414,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32414/decreto-n-32414-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41981,32415,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32415/decreto-n-32415-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41982,32416,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32416/decreto-n-32416-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41983,32417,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32417/decreto-n-32417-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41984,32418,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto 32.189, publicado de no dia 21 de fevereiro, que estabelece medidas de ajuste das classificações do orçamento atual ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32418/decreto-n-32418-2019-altera-o-decreto-32189-publicado-de-no-dia-21-de-fevereiro-que-estabelece-medidas-de-ajuste-das-classificacoes-do-orcamento-atual ",null], [41985,32419,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32419/decreto-n-32419-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41986,32420,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32420/decreto-n-32420-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41987,32421,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32421/decreto-n-32421-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41988,32422,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32422/decreto-n-32422-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41989,32423,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32423/decreto-n-32423-2019-abre-credito-suplementar ",null], [41990,32424,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta os procedimentos relativos à análise de processos administrativos em matéria de licitações, contratos e demais ajustes pela Procuradoria Geral do Município, altera o Decreto Municipal nº 21.097, de 20/5/2005, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32424/decreto-n-32424-2019-regulamenta-os-procedimentos-relativos-a-analise-de-processos-administrativos-em-materia-de-licitacoes-contratos-e-demais-ajustes-pela-procuradoria-geral-do-municipio-altera-o-decreto-municipal-nº-21097-de-20-5-2005-e-da-outras-providencias ","2023-03-31T00:00:00"], [41991,32425,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece diretrizes relativas aos reajustes contratuais no \"mbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32425/decreto-n-32425-2019-estabelece-diretrizes-relativas-aos-reajustes-contratuais-no-mbito-da-administracao-publica-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [41992,32426,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas do Gabinete de Representação em Brasília e Relações Internacionais ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32426/decreto-n-32426-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-do-gabinete-de-representacao-em-brasilia-e-relacoes-internacionais ","2020-07-31T00:00:00"], [41993,32427,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Finanças do Decreto Municipal nº 32.153, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32427/decreto-n-32427-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-financas-do-decreto-municipal-nº-32153-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41994,32428,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Fundação de Cultura da Cidade do Recife do Decreto Municipal nº 32.175, de 19 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32428/decreto-n-32428-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32175-de-19-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41995,32429,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no PROCON-Recife, da Procuradoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 32.202, de 21 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32429/decreto-n-32429-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-procon-recife-da-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-32202-de-21-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41996,32430,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.152 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32430/decreto-n-32430-2019-altera-o-decreto-nº-32152-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas ","2020-09-11T00:00:00"], [41997,32431,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32431/decreto-n-32431-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [41998,32432,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece os critérios de concessão do \"Bolsa Atleta Recife\", criado pela Lei Municipal nº 17.813, de 03 de julho de 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32432/decreto-n-32432-2019-estabelece-os-criterios-de-concessao-do-bolsa-atleta-recife-criado-pela-lei-municipal-nº-17813-de-03-de-julho-de-2012 ","2020-01-31T00:00:00"], [41999,32433,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32433/decreto-n-32433-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42000,32434,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32434/decreto-n-32434-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42001,32435,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32435/decreto-n-32435-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42002,32436,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32436/decreto-n-32436-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42003,32437,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32437/decreto-n-32437-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42004,32438,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32438/decreto-n-32438-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42005,32439,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32439/decreto-n-32439-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42006,32440,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32440/decreto-n-32440-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42007,32441,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32441/decreto-n-32441-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42008,32442,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32442/decreto-n-32442-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42009,32443,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32443/decreto-n-32443-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42010,32444,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.160 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Segurança Urbana. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32444/decreto-n-32444-2019-altera-o-decreto-nº-32160-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-seguranca-urbana ",null], [42011,32445,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32445/decreto-n-32445-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42012,32446,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32446/decreto-n-32446-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42013,32447,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32447/decreto-n-32447-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42014,32448,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32448/decreto-n-32448-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42015,32449,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32449/decreto-n-32449-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42016,32450,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32450/decreto-n-32450-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42017,32451,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32451/decreto-n-32451-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42018,32452,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32452/decreto-n-32452-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42019,32453,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32453/decreto-n-32453-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42020,32454,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32454/decreto-n-32454-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42021,32455,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32455/decreto-n-32455-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42022,32456,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão do benefício de Auxílio-Moradia a 368 (trezentos e sessenta e oito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade, altera a titularidade e prorroga a concessão do referido benefício a 1 (uma) família e exclui 118 (cento e dezoito) famílias da relação de beneficiários, todas elencadas na prorrogação promovida pelo Decreto nº 31.006, de 04 de dezembro de 2017.","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32456/decreto-n-32456-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-368-trezentos-e-sessenta-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-",null], [42023,32457,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia foi objeto de interdição decorrente do risco muito alto de acidentes. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32457/decreto-n-32457-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-foi-objeto-de-interdicao-decorrente-do-risco-muito-alto-de-acidentes ","2019-10-08T00:00:00"], [42024,32458,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.170 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32458/decreto-n-32458-2019-altera-o-decreto-nº-32170-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife ",null], [42025,32459,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE do Decreto Municipal nº 32.165, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32459/decreto-n-32459-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-do-decreto-municipal-nº-32165-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42026,32460,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 32.137, de 13 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete do Vice-Prefeito do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32460/decreto-n-32460-2019-altera-o-decreto-municipal-nº-32137-de-13-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-do-vice-prefeito-do-recife ",null], [42027,32461,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete do Vice-Prefeito do Recife do Decreto Municipal nº 32.137, de 13 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32461/decreto-n-32461-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-do-vice-prefeito-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32137-de-13-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42028,32462,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32462/decreto-n-32462-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42029,32463,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32463/decreto-n-32463-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42030,32464,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32464/decreto-n-32464-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42031,32465,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32465/decreto-n-32465-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42032,32466,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32466/decreto-n-32466-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42033,32467,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32467/decreto-n-32467-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42034,32468,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32468/decreto-n-32468-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42035,32469,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32469/decreto-n-32469-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42036,32470,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32470/decreto-n-32470-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42037,32471,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da creche-escola municipal que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32471/decreto-n-32471-2019-formaliza-a-criacao-da-creche-escola-municipal-que-especifica ",null], [42038,32472,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Zeferino Agra, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Habitação, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso I, art. 28, 32 e 59 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32472/decreto-n-32472-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-zeferino-agra-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-habitacao-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-i-art-28-3",null], [42039,32473,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Padre Miguel, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Habitação, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso I, art. 28, 32 e 59 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32473/decreto-n-32473-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-padre-miguel-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-habitacao-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-i-art-28-32",null], [42040,32474,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Vila Imperial, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Habitação, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso I, art. 28, 32 e 59 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32474/decreto-n-32474-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-vila-imperial-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-habitacao-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-i-art-28-3",null], [42041,32475,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32475/decreto-n-32475-2019-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [42042,32476,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32476/decreto-n-32476-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42043,32477,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Procuradoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 32.147, de 14 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32477/decreto-n-32477-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-32147-de-14-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42044,32478,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saneamento do Decreto Municipal nº 32.166, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32478/decreto-n-32478-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saneamento-do-decreto-municipal-nº-32166-de-18-de-fevereiro-de-2019 ","2019-10-11T00:00:00"], [42045,32479,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32479/decreto-n-32479-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-32159-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42046,32480,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32480/decreto-n-32480-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42047,32481,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32481/decreto-n-32481-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42048,32482,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32482/decreto-n-32482-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42049,32483,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32483/decreto-n-32483-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42050,32484,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no PROCON-Recife, da Procuradoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 32.202, de 21 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32484/decreto-n-32484-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-procon-recife-da-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-32202-de-21-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42051,32485,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32485/decreto-n-32485-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42052,32486,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32486/decreto-n-32486-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42053,32487,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui o Programa \"VIVER SEM VIOLÊNCIA: Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica, Familiar e Sexista contra a Mulher\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32487/decreto-n-32487-2019-institui-o-programa-viver-sem-violencia-prevencao-e-enfrentamento-da-violencia-domestica-familiar-e-sexista-contra-a-mulher ",null], [42054,32488,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife do Decreto Municipal nº 32.167, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32488/decreto-n-32488-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32167-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42055,32489,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32489/decreto-n-32489-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42056,32490,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32490/decreto-n-32490-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42057,32491,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32491/decreto-n-32491-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42058,32492,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32492/decreto-n-32492-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42059,32493,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32493/decreto-n-32493-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42060,32494,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32494/decreto-n-32494-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42061,32495,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32495/decreto-n-32495-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42062,32496,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32496/decreto-n-32496-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42063,32497,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32497/decreto-n-32497-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42064,32498,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32498/decreto-n-32498-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42065,32499,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32499/decreto-n-32499-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42066,32500,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32500/decreto-n-32500-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42067,32501,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32501/decreto-n-32501-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42068,32502,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32502/decreto-n-32502-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42069,32503,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32503/decreto-n-32503-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42070,32504,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32504/decreto-n-32504-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42071,32505,2019,"Decreto ","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32505/decreto-n-32505-2019- ",null], [42072,32506,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife do Decreto Municipal nº 32.167, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32506/decreto-n-32506-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32167-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42073,32507,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.186 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Saúde. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32507/decreto-n-32507-2019-altera-o-decreto-nº-32186-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-saude ",null], [42074,32508,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.182 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32508/decreto-n-32508-2019-altera-o-decreto-nº-32182-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade ",null], [42075,32509,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia representantes da Comissão de Urbanização e Legalização - COMUL para atuação na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS que menciona. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32509/decreto-n-32509-2019-nomeia-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-comul-para-atuacao-na-zona-especial-de-interesse-social-zeis-que-menciona ",null], [42076,32510,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia representantes da Comissão de Urbanização e Legalização - COMUL para atuação na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS que menciona. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32510/decreto-n-32510-2019-nomeia-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-comul-para-atuacao-na-zona-especial-de-interesse-social-zeis-que-menciona ",null], [42077,32511,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia representantes da Comissão de Urbanização e Legalização - COMUL para atuação na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS que menciona. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32511/decreto-n-32511-2019-nomeia-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-comul-para-atuacao-na-zona-especial-de-interesse-social-zeis-que-menciona ",null], [42078,32512,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia foi objeto de interdição decorrente do risco muito alto de desabamento total. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32512/decreto-n-32512-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-foi-objeto-de-interdicao-decorrente-do-risco-muito-alto-de-desabamento-total ",null], [42079,32513,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação do benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária e a exclusão de 6 (seis) famílias contempladas com unidades habitacionais, todas anteriormente residentes em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, e beneficiadas pela prorrogação de auxílio-moradia contida no Decreto nº 31.138, de 29 de janeiro de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32513/decreto-n-32513-2019-autoriza-a-prorrogacao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-e-a-exclusao-de-6-seis-familias-contempladas-com-unidades-habitacionais-todas-anteriormente-residentes-em-area-de-intervencao","2019-10-02T00:00:00"], [42080,32514,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação do benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária e a exclusão de 4 (quatro) famílias já contempladas com a entrega de unidades habitacionais, todas anteriormente residentes em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, e que tiveram o auxílio- moradia anteriormente prorrogado pelo Decreto nº 31.746, de 05 de setembro de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32514/decreto-n-32514-2019-autoriza-a-prorrogacao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-e-a-exclusao-de-4-quatro-familias-ja-contempladas-com-a-entrega-de-unidades-habitacionais-todas-anteriormente-residentes-em-a","2019-10-02T00:00:00"], [42081,32515,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe acerca da homologação, adjudicação, anulação, revogação e decisão de recursos administrativos em sede de processos licitatórios no \"mbito da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32515/decreto-n-32515-2019-dispoe-acerca-da-homologacao-adjudicacao-anulacao-revogacao-e-decisao-de-recursos-administrativos-em-sede-de-processos-licitatorios-no-mbito-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas ",null], [42082,32516,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação do Art. 1º e Anexo I do Decreto Municipal nº 30.632 de 28 de julho de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32516/decreto-n-32516-2019-altera-a-redacao-do-art-1º-e-anexo-i-do-decreto-municipal-nº-30632-de-28-de-julho-de-2017 ",null], [42083,32517,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias localizadas no perímetro do terreno situado na Rua Rio Araguaia, no bairro de Afogados, nesta cidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32517/decreto-n-32517-2019-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-localizadas-no-perimetro-do-terreno-situado-na-rua-rio-araguaia-no-bairro-de-afogados-nesta-cidade ",null], [42084,32518,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Cartões de Zona Azul Digital e suas regras de utilização. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32518/decreto-n-32518-2019-dispoe-sobre-a-implantacao-do-sistema-de-cartoes-de-zona-azul-digital-e-suas-regras-de-utilizacao ",null], [42085,32519,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32519/decreto-n-32519-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42086,32520,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32520/decreto-n-32520-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42087,32521,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32521/decreto-n-32521-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42088,32522,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32522/decreto-n-32522-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42089,32523,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32523/decreto-n-32523-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42090,32524,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32524/decreto-n-32524-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42091,32525,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32525/decreto-n-32525-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42092,32526,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Disciplina a utilização da frota de veículos oficiais do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32526/decreto-n-32526-2019-disciplina-a-utilizacao-da-frota-de-veiculos-oficiais-do-municipio-do-recife ",null], [42093,32527,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32527/decreto-n-32527-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42094,32528,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32528/decreto-n-32528-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42095,32529,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32529/decreto-n-32529-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42096,32530,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32530/decreto-n-32530-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42097,32531,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32531/decreto-n-32531-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42098,32532,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32532/decreto-n-32532-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42099,32533,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32533/decreto-n-32533-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42100,32534,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32534/decreto-n-32534-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42101,32535,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32535/decreto-n-32535-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42102,32536,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32536/decreto-n-32536-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42103,32537,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32537/decreto-n-32537-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42104,32538,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.177 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Habitação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32538/decreto-n-32538-2019-altera-o-decreto-nº-32177-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-habitacao ",null], [42105,32539,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Habitação do Decreto Municipal nº 32.177, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32539/decreto-n-32539-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-habitacao-do-decreto-municipal-nº-32177-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42106,32540,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Habitação do Decreto Municipal nº 32.177, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32540/decreto-n-32540-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-habitacao-do-decreto-municipal-nº-32177-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42107,32541,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Tr\"nsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU do Decreto Municipal nº 32.154, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32541/decreto-n-32541-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-tr-nsito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu-do-decreto-municipal-nº-32154-de-15-de-fevereiro-de-2019",null], [42108,32542,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.184 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Assessoria Especial do Prefeito. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32542/decreto-n-32542-2019-altera-o-decreto-nº-32184-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-assessoria-especial-do-prefeito ",null], [42109,32543,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32543/decreto-n-32543-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42110,32544,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes na quadra 55 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32544/decreto-n-32544-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residentes-na-quadra-55-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-dre",null], [42111,32545,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes na quadra 46 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32545/decreto-n-32545-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residentes-na-quadra-46-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-sanea",null], [42112,32546,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, residente na quadra 25 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32546/decreto-n-32546-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-25-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-co",null], [42113,32547,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação do benefício eventual de auxílio-moradia a 49 (quarenta e nove) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade \"Roque Santeiro\", anteriormente prorrogado pelo Decreto municipal nº 31.592, de 20 de julho de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32547/decreto-n-32547-2019-autoriza-a-prorrogacao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-roque-santeiro-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-municipal-nº-","2019-10-17T00:00:00"], [42114,32548,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 23 (vinte e três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada \"Campinho dos Coelhos\", anteriormente prorrogado pelo Decreto nº 31.716, de 24 de agosto de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32548/decreto-n-32548-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-23-vinte-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-campinho-dos-coelhos-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-nº-31716-d",null], [42115,32549,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária e exclui do referido benefício 7 (sete) famílias já contempladas com a entrega de habitacional, todas residentes em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, e beneficiárias da prorrogação promovida pelo Decreto nº 31.747, de 05 de setembro de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32549/decreto-n-32549-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-e-exclui-do-referido-beneficio-7-sete-familias-ja-contempladas-com-a-entrega-de-habitacional-todas-residentes-em-area-de-intervencao-do-",null], [42116,32550,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32550/decreto-n-32550-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42117,32551,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32551/decreto-n-32551-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42118,32552,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Abençoada por Deus, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Habitação, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso I, art. 23, 32 e 59 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32552/decreto-n-32552-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-abencoada-por-deus-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-habitacao-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-i-art",null], [42119,32553,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.183 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Planejamento e Gestão. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32553/decreto-n-32553-2019-altera-o-decreto-nº-32183-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao ",null], [42120,32554,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.129 publicado no dia 11 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete do Prefeito do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32554/decreto-n-32554-2019-altera-o-decreto-nº-32129-publicado-no-dia-11-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-do-prefeito-do-recife ",null], [42121,32555,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete do Prefeito do Recife do Decreto Municipal nº 32.129, de 11 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32555/decreto-n-32555-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-do-prefeito-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32129-de-11-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42122,32556,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Decreto Municipal nº 32.149, de 14 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32556/decreto-n-32556-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao-do-decreto-municipal-nº-32149-de-14-de-feve",null], [42123,32557,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32557/decreto-n-32557-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42124,32558,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32558/decreto-n-32558-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42125,32559,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32559/decreto-n-32559-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42126,32560,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32560/decreto-n-32560-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42127,32561,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32561/decreto-n-32561-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42128,32562,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32562/decreto-n-32562-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42129,32563,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32563/decreto-n-32563-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42130,32564,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32564/decreto-n-32564-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42131,32565,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento Urbano do Decreto Municipal nº 32.146, de 14 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32565/decreto-n-32565-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-urbano-do-decreto-municipal-nº-32146-de-14-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42132,32566,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife do Decreto Municipal nº 32.167, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32566/decreto-n-32566-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32167-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42133,32567,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32567/decreto-n-32567-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42134,32568,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para funções de promoção dos direitos das mulheres na Secretaria da Mulher do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32568/decreto-n-32568-2019-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-para-funcoes-de-promocao-dos-direitos-das-mulheres-na-secretaria-da-mulher-do-recife ","2023-11-10T00:00:00"], [42135,32569,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de desabamento e incêndio nos imóveis em que residiam, respectivamente, ambos classificados como \"risco muito alto\" no estado em que encontram. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32569/decreto-n-32569-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-desabamento-e-incendio-nos-imoveis-em-que-residiam-respectivamente-ambos-classificados-como-risco-muito-alto-no",null], [42136,32570,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia foi objeto de interdição em razão do risco muito alto de desabamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32570/decreto-n-32570-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-foi-objeto-de-interdicao-em-razao-do-risco-muito-alto-de-desabamento ",null], [42137,32571,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel foi atingido pela queda de talude, não apresentando condições de habitabilidade devido ao alto risco de novos acidentes. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32571/decreto-n-32571-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-foi-atingido-pela-queda-de-talude-nao-apresentando-condicoes-de-habitabilidade-devido-ao-alto-risco-de-novos-aciden",null], [42138,32572,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação do Art. 2º doDecretoMunicipal nº 23.160 de 31 de outubro de 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32572/decreto-n-32572-2019-altera-a-redacao-do-art-2º-dodecretomunicipal-nº-23160-de-31-de-outubro-de-2007 ",null], [42139,32573,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Atualiza e estabelece o organograma dos Cargos de Direção e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria da Mulher do Recife, revogando o Decreto Municipal nº 32.130, de 11 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32573/decreto-n-32573-2019-atualiza-e-estabelece-o-organograma-dos-cargos-de-direcao-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-da-mulher-do-recife-revogando-o-decreto-municipal-nº-32130-de-11-de-fevereiro-de-2019 ","2020-03-16T00:00:00"], [42140,32574,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32574/decreto-n-32574-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42141,32575,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32575/decreto-n-32575-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42142,32576,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32576/decreto-n-32576-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42143,32577,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32577/decreto-n-32577-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42144,32578,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32578/decreto-n-32578-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42145,32579,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32579/decreto-n-32579-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42146,32580,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Campo do Vila, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Habitação, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso I, art. 23, 32 e 59 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32580/decreto-n-32580-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-campo-do-vila-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-habitacao-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-",null], [42147,32581,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32581/decreto-n-32581-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42148,32582,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32582/decreto-n-32582-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42149,32583,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32583/decreto-n-32583-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42150,32584,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32584/decreto-n-32584-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42151,32585,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32585/decreto-n-32585-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42152,32586,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32586/decreto-n-32586-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42153,32587,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.177 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Habitação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32587/decreto-n-32587-2019-altera-o-decreto-nº-32177-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-habitacao ",null], [42154,32588,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.182 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32588/decreto-n-32588-2019-altera-o-decreto-nº-32182-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade ",null], [42155,32589,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32589/decreto-n-32589-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42156,32590,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32590/decreto-n-32590-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42157,32591,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32591/decreto-n-32591-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42158,32592,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32592/decreto-n-32592-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42159,32593,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32593/decreto-n-32593-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42160,32594,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32594/decreto-n-32594-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42161,32595,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32595/decreto-n-32595-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42162,32596,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32596/decreto-n-32596-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42163,32597,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32597/decreto-n-32597-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42164,32598,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32598/decreto-n-32598-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42165,32599,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32599/decreto-n-32599-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42166,32600,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32600/decreto-n-32600-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42167,32601,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32601/decreto-n-32601-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42168,32602,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32602/decreto-n-32602-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42169,32603,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32603/decreto-n-32603-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42170,32604,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32604/decreto-n-32604-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42171,32605,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32605/decreto-n-32605-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42172,32606,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis foram classificados com risco muito alto de desabamento, recomendando-se a demolição total. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32606/decreto-n-32606-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-foram-classificados-com-risco-muito-alto-de-desabamento-recomendando-se-a-demolicao-total ",null], [42173,32607,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a vigência da Seleção Pública Simplificada SEDA/2017 e as contratações temporárias objeto do Decreto Municipal nº 30.611, de 21 de julho de 2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 31.939, de 26 de novembro de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32607/decreto-n-32607-2019-prorroga-a-vigencia-da-selecao-publica-simplificada-seda-2017-e-as-contratacoes-temporarias-objeto-do-decreto-municipal-nº-30611-de-21-de-julho-de-2017-alterado-pelo-decreto-municipal-nº-31-939-de-26-de-novembro-de-2018 ",null], [42174,32608,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife do Decreto Municipal nº 32.167, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32608/decreto-n-32608-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32167-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42175,32609,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32609/decreto-n-32609-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42176,32610,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32610/decreto-n-32610-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42177,32611,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32611/decreto-n-32611-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42178,32612,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32612/decreto-n-32612-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42179,32613,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32613/decreto-n-32613-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42180,32614,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 32.164, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32614/decreto-n-32614-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº-",null], [42181,32615,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32615/decreto-n-32615-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42182,32616,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32616/decreto-n-32616-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42183,32617,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32617/decreto-n-32617-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42184,32618,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32618/decreto-n-32618-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42185,32619,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece as normas e procedimentos para implementar o Programa de Melhoria Habitacional, previsto pela Lei Municipal nº 18.189/2015, de acordo com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32619/decreto-n-32619-2019-estabelece-as-normas-e-procedimentos-para-implementar-o-programa-de-melhoria-habitacional-previsto-pela-lei-municipal-nº-18189-2015-de-acordo-com-o-sistema-nacional-de-habitacao-de-interesse-social-snhis ",null], [42186,32620,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS MUSTARDINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32620/decreto-n-32620-2019-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-mustardinha ",null], [42187,32621,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ROSA SELVAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32621/decreto-n-32621-2019-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-rosa-selvagem ",null], [42188,32622,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS VILA FELICIDADE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32622/decreto-n-32622-2019-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-vila-felicidade ",null], [42189,32623,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS PRADO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32623/decreto-n-32623-2019-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-prado ",null], [42190,32624,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS CAMPO DO BANCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32624/decreto-n-32624-2019-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-campo-do-banco ",null], [42191,32625,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32625/decreto-n-32625-2019-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-campo-grande ",null], [42192,32626,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS JOÃO DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32626/decreto-n-32626-2019-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-joao-de-barros ",null], [42193,32627,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32627/decreto-n-32627-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42194,32628,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32628/decreto-n-32628-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42195,32629,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32629/decreto-n-32629-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42196,32630,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32630/decreto-n-32630-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42197,32631,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32631/decreto-n-32631-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42198,32632,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32632/decreto-n-32632-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42199,32633,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32633/decreto-n-32633-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42200,32634,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32634/decreto-n-32634-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42201,32635,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32635/decreto-n-32635-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42202,32636,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32636/decreto-n-32636-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42203,32637,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32637/decreto-n-32637-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42204,32638,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32638/decreto-n-32638-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42205,32639,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação excepcional por tempo determinado de 65 (sessenta e cinco) profissionais de nível superior e médio para atuação nos projetos de esportes e lazer da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32639/decreto-n-32639-2019-autoriza-a-contratacao-excepcional-por-tempo-determinado-de-65-sessenta-e-cinco-profissionais-de-nivel-superior-e-medio-para-atuacao-nos-projetos-de-esportes-e-lazer-da-secretaria-de-turismo-esportes-e-lazer-do-recife ","2021-10-27T00:00:00"], [42206,32640,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis restaram interditados após serem classificados como \"risco muito alto\" de tombamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32640/decreto-n-32640-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-restaram-interditados-apos-serem-classificados-como-risco-muito-alto-de-tombamento ",null], [42207,32641,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32641/decreto-n-32641-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42208,32642,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32642/decreto-n-32642-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42209,32643,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32643/decreto-n-32643-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42210,32644,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32644/decreto-n-32644-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42211,32645,2019,"Decreto ","Norma revogada ","Altera o Decreto nº 32.183 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Planejamento e Gestão. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32645/decreto-n-32645-2019-altera-o-decreto-nº-32183-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao ","2019-10-07T00:00:00"], [42212,32646,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.182 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32646/decreto-n-32646-2019-altera-o-decreto-nº-32182-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade ",null], [42213,32647,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria da Mulher do Decreto Municipal nº 32.573, de 17 de junho de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32647/decreto-n-32647-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-da-mulher-do-decreto-municipal-nº-32573-de-17-de-junho-de-2019 ",null], [42214,32648,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Fundação de Cultura da Cidade do Recife do Decreto Municipal nº 32.175, de 19 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32648/decreto-n-32648-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32175-de-19-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42215,32649,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32649/decreto-n-32649-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42216,32650,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32650/decreto-n-32650-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42217,32651,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32651/decreto-n-32651-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42218,32652,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32652/decreto-n-32652-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42219,32653,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32653/decreto-n-32653-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42220,32654,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.175 publicado no dia 19 de fevereiro de 2019, referente à Fundação de Cultura da Cidade do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32654/decreto-n-32654-2019-altera-o-decreto-nº-32175-publicado-no-dia-19-de-fevereiro-de-2019-referente-a-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife ",null], [42221,32655,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria da Mulher do Decreto Municipal nº 32.573, de 17 de junho de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32655/decreto-n-32655-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-da-mulher-do-decreto-municipal-nº-32573-de-17-de-junho-de-2019 ",null], [42222,32656,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Habitação do Decreto Municipal nº 32.177, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32656/decreto-n-32656-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-habitacao-do-decreto-municipal-nº-32177-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42223,32657,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32657/decreto-n-32657-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42224,32658,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32658/decreto-n-32658-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42225,32659,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32659/decreto-n-32659-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42226,32660,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32660/decreto-n-32660-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42227,32661,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32661/decreto-n-32661-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42228,32662,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32662/decreto-n-32662-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42229,32663,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32663/decreto-n-32663-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42230,32664,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32664/decreto-n-32664-2019-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica ",null], [42231,32665,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32665/decreto-n-32665-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42232,32666,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32666/decreto-n-32666-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42233,32667,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32667/decreto-n-32667-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42234,32668,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32668/decreto-n-32668-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42235,32669,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32669/decreto-n-32669-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42236,32670,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32670/decreto-n-32670-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42237,32671,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32671/decreto-n-32671-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42238,32672,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada \"Vila Brasil II\", anteriormente prorrogado pelo Decreto nº 31.569, de 11 de julho de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32672/decreto-n-32672-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-vila-brasil-ii-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-nº-31569-de-11-de-julh",null], [42239,32673,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 18(dezoito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada \"Pocotó\", anteriormente prorrogado pelo Decreto nº 31.952, de 28 de novembro de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32673/decreto-n-32673-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-pocoto-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-nº-31952-de-28-de-novembro-de","2020-09-04T00:00:00"], [42240,32674,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 07 (sete) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada \"Beira Rio - Coelhos\", anteriormente prorrogado pelo Decreto nº 31.570, de 11 de julho de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32674/decreto-n-32674-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-beira-rio-coelhos-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-nº-31570-de-11-de-jul",null], [42241,32675,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada \"Vila Brasil I\", e altera a titularidade de uma das citadas famílias, todas elencadas na prorrogação promovida pelo Decreto nº 31.888, de 26 de outubro de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32675/decreto-n-32675-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-vila-brasil-i-e-altera-a-titularidade-de-uma-das-citadas-familias-todas-elen",null], [42242,32676,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia foi objeto de interdição em razão do risco muito alto de desabamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32676/decreto-n-32676-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-foi-objeto-de-interdicao-em-razao-do-risco-muito-alto-de-desabamento ",null], [42243,32677,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel foi atingido por deslizamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32677/decreto-n-32677-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-foi-atingido-por-deslizamento ",null], [42244,32678,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Classifica o IEP - Imóvel Especial de Preservação - Imóvel localizado na Rua Carlos Gomes, nº 640, Prado. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32678/decreto-n-32678-2019-classifica-o-iep-imovel-especial-de-preservacao-imovel-localizado-na-rua-carlos-gomes-nº-640-prado ",null], [42245,32679,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade social, então residentes na quadra 25 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32679/decreto-n-32679-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-entao-residentes-na-quadra-25-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenag",null], [42246,32680,2019,"Decreto ","Norma revogada ","Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias localizadas nos perímetros do Canal do Prado - Trecho Norte próximo à Rua Tabaiares e Canal do Prado - Trecho Sul próximo à Estrada dos Remédios, nesta cidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32680/decreto-n-32680-2019-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-localizadas-nos-perimetros-do-canal-do-prado-trecho-norte-proximo-a-rua-tabaiares-e-canal-do-prado-trecho-sul-proximo-a-estrada-dos-remedios-nesta-cidade ","2019-10-15T00:00:00"], [42247,32681,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação do Anexo Único do Decreto Municipal nº 28.911, de 29 de Junho de 2015, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, do imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32681/decreto-n-32681-2019-altera-a-redacao-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-28911-de-29-de-junho-de-2015-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-do-imovel-que-especifica ",null], [42248,32682,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o inciso I, do § 2º, do art. 2º, do Decreto nº 30.138, de 28 de dezembro de 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32682/decreto-n-32682-2019-altera-o-inciso-i-do-2º-do-art-2º-do-decreto-nº-30138-de-28-de-dezembro-de-2016 ",null], [42249,32683,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Brasília Teimosa, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano, com fundamento no art. 11, inciso I, art. 13, inciso I, art. 23, 32 e 59 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32683/decreto-n-32683-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-brasilia-teimosa-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-mobilidade-e-controle-urbano-com-fundamento-no-ar",null], [42250,32684,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Confere nova redação ao artigo 12 do Decreto nº 30.755, de 6 de dezembro de 2017, alterando o prazo do mandato dos Conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Previdência, do Conselho Deliberativo de Saúde, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos, todos da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - AMPASS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32684/decreto-n-32684-2019-confere-nova-redacao-ao-artigo-12-do-decreto-nº-30755-de-6-de-dezembro-de-2017-alterando-o-prazo-do-mandato-dos-conselheiros-integrantes-do-conselho-municipal-de-previdencia-do-conselho-deliberativo-de-saude-do-conselho-fiscal-e-do-comite-de-invest",null], [42251,32685,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32685/decreto-n-32685-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42252,32686,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32686/decreto-n-32686-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42253,32687,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32687/decreto-n-32687-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42254,32688,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32688/decreto-n-32688-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42255,32689,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32689/decreto-n-32689-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42256,32690,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32690/decreto-n-32690-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42257,32691,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32691/decreto-n-32691-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42258,32692,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32692/decreto-n-32692-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42259,32693,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 25 NA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32693/decreto-n-32693-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-25-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-co",null], [42260,32694,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui a Comissão Interinstitucional do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32694/decreto-n-32694-2019-institui-a-comissao-interinstitucional-do-sistema-municipal-de-atendimento-socioeducativo-simase ",null], [42261,32695,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual de auxílio-moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis situam-se em área de encosta que apresenta grau de risco muito alto de desabamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32695/decreto-n-32695-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-situam-se-em-area-de-encosta-que-apresenta-grau-de-risco-muito-alto-de-desabamento ",null], [42262,32696,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam foram objeto de interdição, todos classificados como \"risco muito alto\" de desabamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32696/decreto-n-32696-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-foram-objeto-de-interdicao-todos-classificados-como-risco-muito-alto-de-desabamento ",null], [42263,32697,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Altera a redação do Anexo Único do Decreto Municipal nº 29.147, de 05 de Outubro de 2015, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, do imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32697/decreto-n-32697-2019-ementa-altera-a-redacao-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-29147-de-05-de-outubro-de-2015-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-do-imovel-que-especifica ",null], [42264,32698,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 18 (dezoito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada \"Campinho dos Coelhos\", anteriormente prorrogado pelo Decreto nº 32.030, de 19 de dezembro de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32698/decreto-n-32698-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-campinho-dos-coelhos-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-nº-32030-de-19-","2020-11-25T00:00:00"], [42265,32699,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 32.135, de 12 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32699/decreto-n-32699-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-32135-de-12-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42266,32700,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32700/decreto-n-32700-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42267,32701,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32701/decreto-n-32701-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42268,32702,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32702/decreto-n-32702-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42269,32703,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32703/decreto-n-32703-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42270,32704,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32704/decreto-n-32704-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42271,32705,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32705/decreto-n-32705-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42272,32706,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32706/decreto-n-32706-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42273,32707,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32707/decreto-n-32707-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42274,32708,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32708/decreto-n-32708-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42275,32709,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32709/decreto-n-32709-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42276,32710,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32710/decreto-n-32710-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42277,32711,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual de auxílio-moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis foram classificados com risco muito alto de desabamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32711/decreto-n-32711-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-foram-classificados-com-risco-muito-alto-de-desabamento ",null], [42278,32712,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício assistencial de prestação única a (01) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de deslizamento de barreira ocorrido em 13 de junho de 2019, com destruição do imóvel situado na Rua Córrego do Abdias, n. 177, Linha do Tiro, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32712/decreto-n-32712-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-de-prestacao-unica-a-01-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-de-barreira-ocorrido-em-13-de-junho-de-2019-com-destruicao-do-imovel-situado-na-rua-corrego-do-abdia",null], [42279,32713,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de beneficío assistencial de prestação única a (01) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido em maio de 2019, com destruição e inabitabilidade do imóvel, situado na segunda travessa da Rua 40, nr. 21, Alto do Pascoal, Recife/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32713/decreto-n-32713-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-de-prestacao-unica-a-01-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-em-maio-de-2019-com-destruicao-e-inabitabilidade-do-imovel-situado-na-segunda-travessa-da-rua-4",null], [42280,32714,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício assistencial de prestação única a (01) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de desabamento ocorrido em março de 2019, com destruição do imóvel situado na Rua Barra Bonita, n. 19, Alto de Santa Terezinha, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32714/decreto-n-32714-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-de-prestacao-unica-a-01-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-desabamento-ocorrido-em-marco-de-2019-com-destruicao-do-imovel-situado-na-rua-barra-bonita-n-19-alto-de-santa-ter",null], [42281,32715,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade social, então residente na quadra 60 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, cujo imóvel situava-se em área de execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32715/decreto-n-32715-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-entao-residente-na-quadra-60-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-cujo-imovel-situava-se-em-area-de-execucao-de-obras-de-",null], [42282,32716,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32716/decreto-n-32716-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42283,32717,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32717/decreto-n-32717-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42284,32718,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32718/decreto-n-32718-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42285,32719,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32719/decreto-n-32719-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42286,32720,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32720/decreto-n-32720-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42287,32721,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32721/decreto-n-32721-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42288,32722,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32722/decreto-n-32722-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42289,32723,2019,"Decreto ","Norma revogada ","Dispõe sobre o controle de frequência dos servidores municipais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32723/decreto-n-32723-2019-dispoe-sobre-o-controle-de-frequencia-dos-servidores-municipais ","2023-09-24T00:00:00"], [42290,32724,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32724/decreto-n-32724-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42291,32725,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32725/decreto-n-32725-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42292,32726,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32726/decreto-n-32726-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42293,32727,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32727/decreto-n-32727-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42294,32728,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32728/decreto-n-32728-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42295,32729,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32729/decreto-n-32729-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42296,32730,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.175 publicado no dia 19 de fevereiro de 2019, referente à Fundação de Cultura da Cidade do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32730/decreto-n-32730-2019-altera-o-decreto-nº-32175-publicado-no-dia-19-de-fevereiro-de-2019-referente-a-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife ",null], [42297,32731,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32731/decreto-n-32731-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-32159-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42298,32732,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Fundação de Cultura da Cidade do Recife do Decreto Municipal nº 32.175, de 19 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32732/decreto-n-32732-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32175-de-19-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42299,32733,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.159 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Educação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32733/decreto-n-32733-2019-altera-o-decreto-nº-32159-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-educacao ",null], [42300,32734,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços e valores, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32734/decreto-n-32734-2019-dispoe-sobre-o-recebimento-de-doacoes-de-bens-moveis-imoveis-servicos-e-valores-sem-onus-ou-encargos-de-pessoas-fisicas-ou-juridicas-de-direito-privado-pelos-orgaos-e-pelas-entidades-da-administracao-publica-municipal-direta-autarquica-e-fundaciona",null], [42301,32735,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32735/decreto-n-32735-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42302,32736,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32736/decreto-n-32736-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42303,32737,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32737/decreto-n-32737-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42304,32738,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32738/decreto-n-32738-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42305,32739,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32739/decreto-n-32739-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42306,32740,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32740/decreto-n-32740-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42307,32741,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32741/decreto-n-32741-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42308,32742,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32742/decreto-n-32742-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42309,32743,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32743/decreto-n-32743-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42310,32744,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32744/decreto-n-32744-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42311,32745,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32745/decreto-n-32745-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42312,32746,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32746/decreto-n-32746-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42313,32747,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32747/decreto-n-32747-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42314,32748,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32748/decreto-n-32748-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42315,32749,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32749/decreto-n-32749-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42316,32750,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32750/decreto-n-32750-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42317,32751,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32751/decreto-n-32751-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42318,32752,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32752/decreto-n-32752-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42319,32753,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32753/decreto-n-32753-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42320,32754,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32754/decreto-n-32754-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42321,32755,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32755/decreto-n-32755-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42322,32756,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32756/decreto-n-32756-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42323,32757,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício assistencial de prestação única a (04) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de deslizamento de barreira ocorrido em junho de 2019, com destruição dos respectivos imóveis. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32757/decreto-n-32757-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-de-prestacao-unica-a-04-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-de-barreira-ocorrido-em-junho-de-2019-com-destruicao-dos-respectivos-imoveis ",null], [42324,32758,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 26.293, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32758/decreto-n-32758-2019-altera-o-artigo-2º-do-decreto-nº-26293-de-28-de-dezembro-de-2011 ",null], [42325,32759,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade social, então residente na quadra 45 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, cujo imóvel situava-se em área de execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32759/decreto-n-32759-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-entao-residente-na-quadra-45-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-cujo-imovel-situava-se-em-area-de-execucao-de-obras-de-",null], [42326,32760,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação por tempo determinado de 26 (vinte e seis) nutricionistas para atender situação de excepcional interesse público referente ao atendimento das demandas do Programa Nacional de Alimentação Escolar no \"mbito da rede municipal de ensino do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32760/decreto-n-32760-2019-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-26-vinte-e-seis-nutricionistas-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-ao-atendimento-das-demandas-do-programa-nacional-de-alimentacao-escolar-no-mbito-da-rede-municipal-de-en",null], [42327,32761,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria o Programa de Letramento do Recife - PROLER. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32761/decreto-n-32761-2019-cria-o-programa-de-letramento-do-recife-proler ",null], [42328,32762,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis restaram interditados após serem classificados com \"risco muito alto\" de tombamento após deslizamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32762/decreto-n-32762-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-restaram-interditados-apos-serem-classificados-com-risco-muito-alto-de-tombamento-apos-deslizamento ",null], [42329,32763,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis foram atingidos por deslizamentos e restaram interditados após serem classificados com \"risco muito alto\" de desabamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32763/decreto-n-32763-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-foram-atingidos-por-deslizamentos-e-restaram-interditados-apos-serem-classificados-com-risco-muito-alto-de-desa",null], [42330,32764,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual de auxílio-moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis foram classificados com risco muito alto. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32764/decreto-n-32764-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-foram-classificados-com-risco-muito-alto ",null], [42331,32765,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 07 (sete) profissionais, no \"mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32765/decreto-n-32765-2019-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-07-sete-profissionais-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico ","2021-06-21T00:00:00"], [42332,32766,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis restaram interditados após serem classificados com \"risco muito alto\" de tombamento após deslizamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32766/decreto-n-32766-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-restaram-interditados-apos-serem-classificados-com-risco-muito-alto-de-tombamento-apos-deslizamento ",null], [42333,32767,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32767/decreto-n-32767-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42334,32768,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32768/decreto-n-32768-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42335,32769,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32769/decreto-n-32769-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42336,32770,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32770/decreto-n-32770-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42337,32771,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32771/decreto-n-32771-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42338,32772,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32772/decreto-n-32772-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42339,32773,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32773/decreto-n-32773-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42340,32774,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32774/decreto-n-32774-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42341,32775,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32775/decreto-n-32775-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42342,32776,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32776/decreto-n-32776-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42343,32777,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32777/decreto-n-32777-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42344,32778,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 32.082, de 04 de janeiro de 2019, para aumentar para 55 (cinquenta e cinco) o número de contratações temporárias de instrutores de nível técnico e superior, e efetuar outros ajustes. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32778/decreto-n-32778-2019-altera-o-decreto-municipal-nº-32082-de-04-de-janeiro-de-2019-para-aumentar-para-55-cinquenta-e-cinco-o-numero-de-contratacoes-temporarias-de-instrutores-de-nivel-tecnico-e-superior-e-efetuar-outros-ajustes ",null], [42345,32779,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32779/decreto-n-32779-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-engenharia-pro",null], [42346,32780,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 06 (seis) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade após deslizamento de barreira, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32780/decreto-n-32780-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-apos-deslizamento-de-barreira-nos-termos-dos","2020-03-11T00:00:00"], [42347,32781,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual de auxílio-moradia a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis foram classificados com risco muito alto. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32781/decreto-n-32781-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-foram-classificados-com-risco-muito-alto ",null], [42348,32782,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32782/decreto-n-32782-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-engenharia-pro",null], [42349,32783,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32783/decreto-n-32783-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-engenharia-prod",null], [42350,32784,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual de auxílio-moradia a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis foram classificados com risco de desabamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32784/decreto-n-32784-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-foram-classificados-com-risco-de-desabamento ",null], [42351,32785,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova o Regimento Interno do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social-NUMEP/SUAS do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32785/decreto-n-32785-2019-aprova-o-regimento-interno-do-nucleo-municipal-de-educacao-permanente-do-sistema-unico-de-assistencia-social-numep-suas-do-recife ","2023-08-04T00:00:00"], [42352,32786,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O FÓRUM DE TURISMO CRIATIVO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32786/decreto-n-32786-2019-institui-o-forum-de-turismo-criativo-do-recife ",null], [42353,32787,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 07 (sete)profissionais enfermeiros para o exercício de funções específicas no Centro de Parto Normal da Maternidade Barros Lima, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender a situação de excepcional interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32787/decreto-n-32787-2019-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-07-sete-profissionais-enfermeiros-para-o-exercicio-de-funcoes-especificas-no-centro-de-parto-normal-da-maternidade-barros-lima-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-situacao-de-e","2021-06-21T00:00:00"], [42354,32788,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32788/decreto-n-32788-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42355,32789,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32789/decreto-n-32789-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42356,32790,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32790/decreto-n-32790-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42357,32791,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32791/decreto-n-32791-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42358,32792,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32792/decreto-n-32792-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42359,32793,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32793/decreto-n-32793-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42360,32794,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32794/decreto-n-32794-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42361,32795,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32795/decreto-n-32795-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42362,32796,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32796/decreto-n-32796-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42363,32797,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32797/decreto-n-32797-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42364,32798,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32798/decreto-n-32798-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42365,32799,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32799/decreto-n-32799-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42366,32800,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32800/decreto-n-32800-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42367,32801,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32801/decreto-n-32801-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42368,32802,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32802/decreto-n-32802-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42369,32803,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32803/decreto-n-32803-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42370,32804,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32804/decreto-n-32804-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42371,32805,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32805/decreto-n-32805-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42372,32806,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32806/decreto-n-32806-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42373,32807,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.159 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Educação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32807/decreto-n-32807-2019-altera-o-decreto-nº-32159-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-educacao ",null], [42374,32808,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32808/decreto-n-32808-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-32159-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42375,32809,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Procuradoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 32.147, de 14 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32809/decreto-n-32809-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-32147-de-14-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42376,32810,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32810/decreto-n-32810-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42377,32811,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32811/decreto-n-32811-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42378,32812,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32812/decreto-n-32812-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42379,32813,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32813/decreto-n-32813-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42380,32814,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32814/decreto-n-32814-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42381,32815,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32815/decreto-n-32815-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42382,32816,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32816/decreto-n-32816-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42383,32817,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32817/decreto-n-32817-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42384,32818,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade social, então residente na quadra 55 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, cujo imóvel situava-se em área de execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32818/decreto-n-32818-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-entao-residente-na-quadra-55-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-cujo-imovel-situava-se-em-area-de-execucao-de-obras-de-",null], [42385,32819,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade social, então residente na quadra 46 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, cujo imóvel situava-se em área de execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32819/decreto-n-32819-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-entao-residente-na-quadra-46-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-cujo-imovel-situava-se-em-area-de-execucao-de-obras-de-",null], [42386,32820,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 19 (dezenove) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada \"Roque Santeiro\", altera a titularidade de uma das famílias elencadas na prorrogação promovida pelo Decreto nº 31.592, de 20 de julho de 2018 e exclui o item 49 do Anexo Único do Decreto Municipal nº 32.547, de 10 de junho de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32820/decreto-n-32820-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-19-dezenove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-roque-santeiro-altera-a-titularidade-de-uma-das-familias-elencadas-na-pro","2019-10-17T00:00:00"], [42387,32821,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 11 (onze) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, após deslizamentos de barreiras, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no \"mbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32821/decreto-n-32821-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-11-onze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-apos-deslizamentos-de-barreiras-nos-termos-d","2020-03-11T00:00:00"], [42388,32822,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 30.752, de 4 de setembro de 2017, e a ampliação do número de contratados. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32822/decreto-n-32822-2019-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-30752-de-4-de-setembro-de-2017-e-a-ampliacao-do-numero-de-contratados ","2023-08-04T00:00:00"], [42389,32823,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Convoca a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - III CMASAN/Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32823/decreto-n-32823-2019-convoca-a-conferencia-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-iii-cmasan-recife ",null], [42390,32824,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Decreto Municipal nº 32.182, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32824/decreto-n-32824-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-do-decreto-municipal-nº-32182-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42391,32825,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32825/decreto-n-32825-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42392,32826,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32826/decreto-n-32826-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42393,32827,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32827/decreto-n-32827-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42394,32828,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32828/decreto-n-32828-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42395,32829,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32829/decreto-n-32829-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42396,32830,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32830/decreto-n-32830-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42397,32831,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32831/decreto-n-32831-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42398,32832,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32832/decreto-n-32832-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42399,32833,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32833/decreto-n-32833-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42400,32834,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32834/decreto-n-32834-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42401,32835,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32835/decreto-n-32835-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42402,32836,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32836/decreto-n-32836-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42403,32837,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32837/decreto-n-32837-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42404,32838,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32838/decreto-n-32838-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42405,32839,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32839/decreto-n-32839-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42406,32840,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32840/decreto-n-32840-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42407,32841,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32841/decreto-n-32841-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42408,32842,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32842/decreto-n-32842-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42409,32843,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32843/decreto-n-32843-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42410,32844,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32844/decreto-n-32844-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42411,32845,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32845/decreto-n-32845-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42412,32846,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32846/decreto-n-32846-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42413,32847,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.135 publicado no dia 12 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32847/decreto-n-32847-2019-altera-o-decreto-nº-32135-publicado-no-dia-12-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer ",null], [42414,32848,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32848/decreto-n-32848-2019-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [42415,32849,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE do Decreto Municipal nº 32.165, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32849/decreto-n-32849-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-do-decreto-municipal-nº-32165-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42416,32850,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32850/decreto-n-32850-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42417,32851,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32851/decreto-n-32851-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42418,32852,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32852/decreto-n-32852-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42419,32853,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32853/decreto-n-32853-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42420,32854,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32854/decreto-n-32854-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42421,32855,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32855/decreto-n-32855-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42422,32856,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 18 (dezoito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Vistoria produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32856/decreto-n-32856-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-vistoria-pro",null], [42423,32857,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Vistoria produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32857/decreto-n-32857-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-vistoria-produz",null], [42424,32858,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 15 (quinze) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Vistoria produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32858/decreto-n-32858-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-15-quinze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-vistoria-prod",null], [42425,32859,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Vistoria produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32859/decreto-n-32859-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-vistoria-produz",null], [42426,32860,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, após deslizamentos de barreiras, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32860/decreto-n-32860-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-apos-deslizamentos-de-barreiras-nos-termos",null], [42427,32861,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 18 (dezoito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Vistoria produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32861/decreto-n-32861-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-vistoria-pro","2020-03-11T00:00:00"], [42428,32862,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 55 (cinquenta e cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada \"Vila Brasil II\", anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº. 32.327, de 29 de março de 2019 e pelo Decreto Municipal nº. 32.672, de 24 de julho de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32862/decreto-n-32862-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-55-cinquenta-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-vila-brasil-ii-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-municipal-n","2020-10-14T00:00:00"], [42429,32863,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 23 (vinte e três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada \"Beira Rio - Coelhos\", anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº. 32.333, de 29 de março de 2019 e pelo Decreto Municipal nº. 32.674, de 24 de julho de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32863/decreto-n-32863-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-23-vinte-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-beira-rio-coelhos-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-municipal-nº-","2020-09-13T00:00:00"], [42430,32864,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 84 (oitenta e quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada \"Campinho dos Coelhos\", anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 32.332, de 29 de março de 2019 e pelo Decreto Municipal nº 32.698, de 26 de julho de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32864/decreto-n-32864-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-84-oitenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-campinho-dos-coelhos-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-munici","2020-09-14T00:00:00"], [42431,32865,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da ZEIS CARANGUEJO/CAMPO TABAIARES, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Habitação, com fundamento no art. 13, inciso I e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32865/decreto-n-32865-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zeis-caranguejo-campo-tabaiares-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-habitacao-com-fundamento-no-art-13-inciso-i-e-art-32-da-lei-federal-nº-13",null], [42432,32866,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Convoca a 4ª Conferência Municipal de Juventude do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32866/decreto-n-32866-2019-convoca-a-4ª-conferencia-municipal-de-juventude-do-recife ",null], [42433,32867,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32867/decreto-n-32867-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42434,32868,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32868/decreto-n-32868-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42435,32869,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32869/decreto-n-32869-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42436,32870,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32870/decreto-n-32870-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42437,32871,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU do Decreto Municipal nº 32.154, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32871/decreto-n-32871-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu-do-decreto-municipal-nº-32154-de-15-de-fevereiro-de-2019",null], [42438,32872,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32872/decreto-n-32872-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-32159-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42439,32873,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.159 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Educação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32873/decreto-n-32873-2019-altera-o-decreto-nº-32159-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-educacao ",null], [42440,32874,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32874/decreto-n-32874-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42441,32875,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32875/decreto-n-32875-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42442,32876,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32876/decreto-n-32876-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42443,32877,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32877/decreto-n-32877-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42444,32878,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32878/decreto-n-32878-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42445,32879,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32879/decreto-n-32879-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42446,32880,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32880/decreto-n-32880-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42447,32881,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32881/decreto-n-32881-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42448,32882,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32882/decreto-n-32882-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42449,32883,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Reconhece a eleição dos Conselheiros Tutelares do Recife como evento passível de determinar o pagamento da Gratificação Especial de Eventos - GEV, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 16.554, de 2 de fevereiro de 2000, na redação da Lei nº 17.979, de 10 de outubro de 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32883/decreto-n-32883-2019-reconhece-a-eleicao-dos-conselheiros-tutelares-do-recife-como-evento-passivel-de-determinar-o-pagamento-da-gratificacao-especial-de-eventos-gev-nos-termos-do-art-8º-iv-da-lei-nº-16554-de-2-de-fevereiro-de-2000-na-redacao-da-lei-nº-17-979-de-10-de-o",null], [42450,32884,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32884/decreto-n-32884-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42451,32885,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32885/decreto-n-32885-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42452,32886,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32886/decreto-n-32886-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42453,32887,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saneamento do Decreto Municipal nº 32.166, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32887/decreto-n-32887-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saneamento-do-decreto-municipal-nº-32166-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42454,32888,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Fundação de Cultura da Cidade do Recife do Decreto Municipal nº 32.175, de 19 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32888/decreto-n-32888-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32175-de-19-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42455,32889,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32889/decreto-n-32889-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42456,32890,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos Conselheiros Tutelares do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32890/decreto-n-32890-2019-dispoe-sobre-a-convocacao-de-servidores-publicos-municipais-para-trabalhar-na-eleicao-dos-conselheiros-tutelares-do-municipio-do-recife ",null], [42457,32891,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32891/decreto-n-32891-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42458,32892,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32892/decreto-n-32892-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42459,32893,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32893/decreto-n-32893-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42460,32894,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32894/decreto-n-32894-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42461,32895,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32895/decreto-n-32895-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42462,32896,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32896/decreto-n-32896-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42463,32897,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32897/decreto-n-32897-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42464,32898,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32898/decreto-n-32898-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42465,32899,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova o Regimento Interno da EMLURB - Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32899/decreto-n-32899-2019-aprova-o-regimento-interno-da-emlurb-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana ","2020-04-01T00:00:00"], [42466,32900,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Habitação do Decreto Municipal nº 32.177, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32900/decreto-n-32900-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-habitacao-do-decreto-municipal-nº-32177-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42467,32901,2019,"Decreto ","Norma revogada ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32901/decreto-n-32901-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 ","2019-10-07T00:00:00"], [42468,32902,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.175 publica.do no dia 19 de fevereiro de 2019, referente à Fundação de Cultura da Cidade do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32902/decreto-n-32902-2019-altera-o-decreto-nº-32175-publica-do-no-dia-19-de-fevereiro-de-2019-referente-a-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife ",null], [42469,32903,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32903/decreto-n-32903-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42470,32904,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32904/decreto-n-32904-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42471,32905,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32905/decreto-n-32905-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42472,32906,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32906/decreto-n-32906-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42473,32907,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32907/decreto-n-32907-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42474,32908,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Decreto Municipal nº 32.182, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32908/decreto-n-32908-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-do-decreto-municipal-nº-32182-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42475,32909,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Amplia as condições de preservação do Imóvel Especial de Preservação - IEP nº 144, localizado na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 1086, Bairro dos Aflitos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32909/decreto-n-32909-2019-amplia-as-condicoes-de-preservacao-do-imovel-especial-de-preservacao-iep-nº-144-localizado-na-avenida-conselheiro-rosa-e-silva-nº-1086-bairro-dos-aflitos ",null], [42476,32910,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32910/decreto-n-32910-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42477,32911,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32911/decreto-n-32911-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42478,32912,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32912/decreto-n-32912-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42479,32913,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32913/decreto-n-32913-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42480,32914,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32914/decreto-n-32914-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42481,32915,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32915/decreto-n-32915-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42482,32916,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento e Gestão do Decreto Municipal nº 32.183, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32916/decreto-n-32916-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-e-gestao-do-decreto-municipal-nº-32183-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42483,32917,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.183publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Planejamento e Gestão. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32917/decreto-n-32917-2019-altera-o-decreto-nº-32183publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao ",null], [42484,32918,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.168 public.ado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32918/decreto-n-32918-2019-altera-o-decreto-nº-32168-public-ado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [42485,32919,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32919/decreto-n-32919-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42486,32920,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.138publicado no dia 13 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Imprensa. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32920/decreto-n-32920-2019-altera-o-decreto-nº-32138publicado-no-dia-13-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-imprensa ",null], [42487,32921,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32921/decreto-n-32921-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42488,32922,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32922/decreto-n-32922-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42489,32923,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32923/decreto-n-32923-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42490,32924,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32924/decreto-n-32924-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42491,32925,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32925/decreto-n-32925-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42492,32926,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga o benefício eventual de auxílio-moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 32.062, de 28 de dezembro de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32926/decreto-n-32926-2019-prorroga-o-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-plano-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cidade-anteriormente-prorrogado-pel","2022-02-23T00:00:00"], [42493,32927,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Determina a exclusão de uma família do benefício de Auxílio-Moradia prorrogado pelo Decreto nº 32.513, de 29 de maio de 2019, em razão de haver sido contemplada com a entrega de unidade habitacional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32927/decreto-n-32927-2019-determina-a-exclusao-de-uma-familia-do-beneficio-de-auxilio-moradia-prorrogado-pelo-decreto-nº-32513-de-29-de-maio-de-2019-em-razao-de-haver-sido-contemplada-com-a-entrega-de-unidade-habitacional ",null], [42494,32928,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação do benefício eventual de auxílio-moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, bem como a exclusão de 01 (uma) família, todas elencadas no Anexo Único do Decreto Municipal nº 32.060, de 28 de dezembro de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32928/decreto-n-32928-2019-autoriza-a-prorrogacao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-bem-como-a-exclusao-de-01-uma-familia-todas-elencadas-no-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-32060-de-28-de-dezembro-de-2","2022-03-02T00:00:00"], [42495,32929,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no \"mbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32929/decreto-n-32929-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-engenharia-prod",null], [42496,32930,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no \"mbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32930/decreto-n-32930-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-engenharia-prod",null], [42497,32931,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação do benefício eventual de auxílio-moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, prorrogado recentemente pelo Decreto Municipal nº 32.316, de 25 de março de 2019, além da exclusão de 02 (duas) das famílias ali beneficiadas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32931/decreto-n-32931-2019-autoriza-a-prorrogacao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-plano-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cidade-prorrogado-re","2020-03-11T00:00:00"], [42498,32932,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias existente no imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32932/decreto-n-32932-2019-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existente-no-imovel-que-especifica ",null], [42499,32933,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui, no calendário oficial de eventos do Município do Recife, a Semana da Juventude. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32933/decreto-n-32933-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-da-juventude ",null], [42500,32934,2019,"Decreto ","Norma revogada ","Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 15 (quinze) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada \"Pocotó\", anteriormente prorrogado pelo Decreto nº 31.952, de 28 de novembro de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32934/decreto-n-32934-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-15-quinze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-pocoto-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-nº-31952-de-28-de-novembro-de-","2020-03-11T00:00:00"], [42501,32935,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no \"mbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32935/decreto-n-32935-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-engenharia-prod",null], [42502,32936,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício assistencial de prestação única a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de deslizamento de barreira ocorrido em julho de 2019, com destruição do respectivo imóvel. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32936/decreto-n-32936-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-de-prestacao-unica-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-de-barreira-ocorrido-em-julho-de-2019-com-destruicao-do-respectivo-imovel ",null], [42503,32937,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Determina a prorrogação do benefício de auxílio-moradia a 6 (seis) famílias elencadas no Anexo Único do Decreto nº 31.716, de 24 de agosto de 2018, bem como a troca de titularidade de uma delas e a exclusão de 9 (nove) famílias beneficiadas pelo referido Decreto. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32937/decreto-n-32937-2019-determina-a-prorrogacao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-6-seis-familias-elencadas-no-anexo-unico-do-decreto-nº-31716-de-24-de-agosto-de-2018-bem-como-a-troca-de-titularidade-de-uma-delas-e-a-exclusao-de-9-nove-familias-beneficiadas-pelo-referido-",null], [42504,32938,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios Técnicos produzidos no \"mbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32938/decreto-n-32938-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-tecnicos-produzi",null], [42505,32939,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui a utilização de medidas de eficiência energética e uso racional da água em novos prédios públicos municipais e em instalações efêmeras ou transitórias de responsabilidade municipal e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32939/decreto-n-32939-2019-institui-a-utilizacao-de-medidas-de-eficiencia-energetica-e-uso-racional-da-agua-em-novos-predios-publicos-municipais-e-em-instalacoes-efemeras-ou-transitorias-de-responsabilidade-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [42506,32940,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria o núcleo de Coordenação Médica de Atenção Primária à Saúde - APS, formalmente vinculado à Diretoria Executiva de Atenção Básica e Gestão Distrital. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32940/decreto-n-32940-2019-cria-o-nucleo-de-coordenacao-medica-de-atencao-primaria-a-saude-aps-formalmente-vinculado-a-diretoria-executiva-de-atencao-basica-e-gestao-distrital ",null], [42507,32941,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a lotação dos Coordenadores do Programa de Residência em Saúde da Família e Comunidade e do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32941/decreto-n-32941-2019-dispoe-sobre-a-lotacao-dos-coordenadores-do-programa-de-residencia-em-saude-da-familia-e-comunidade-e-do-nucleo-ampliado-de-saude-da-familia-e-atencao-basica ",null], [42508,32942,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia não apresenta condições seguras de habitabilidade, nos termos de Relatório Técnico produzido no \"mbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32942/decreto-n-32942-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-de-relatorio-tecnico-produzido-no-mbito",null], [42509,32943,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios Técnicos produzidos no \"mbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32943/decreto-n-32943-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-tecnicos-produzi",null], [42510,32944,2019,"Decreto ","Norma revogada ","Altera a redação do Decreto nº 31.690, de 18 de agosto de 2018, que estabelece os procedimentos para o requerimento, a tramitação e a conclusão, por meio eletrônico, dos processos urbanísticos digitais, no \"mbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32944/decreto-n-32944-2019-altera-a-redacao-do-decreto-nº-31690-de-18-de-agosto-de-2018-que-estabelece-os-procedimentos-para-o-requerimento-a-tramitacao-e-a-conclusao-por-meio-eletronico-dos-processos-urbanisticos-digitais-no-mbito-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urba","2021-08-25T00:00:00"], [42511,32945,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre o pagamento do Prêmio \"Escola do Futuro\" relativo aos resultados do exercício de 2019, nos termos da Lei Municipal nº 18.585, de 07 de junho de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32945/decreto-n-32945-2019-dispoe-sobre-o-pagamento-do-premio-escola-do-futuro-relativo-aos-resultados-do-exercicio-de-2019-nos-termos-da-lei-municipal-nº-18585-de-07-de-junho-de-2019 ",null], [42512,32946,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga o benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residente em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 32.514, de 29 de maio de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32946/decreto-n-32946-2019-prorroga-o-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-plano-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cidade-anteriormente-prorrogado-pelo-d","2022-02-11T00:00:00"], [42513,32947,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga o benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residente em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 32.061, de 28 de dezembro de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32947/decreto-n-32947-2019-prorroga-o-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-plano-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cidade-anteriormente-prorrogado-pelo-d",null], [42514,32948,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga o benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residente em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 32.549, de 10 de junho de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32948/decreto-n-32948-2019-prorroga-o-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-plano-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cidade-anteriormente-prorrogado-pelo-d","2023-10-11T00:00:00"], [42515,32949,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação do benefício eventual de auxílio-moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, concedido anteriormente pelo Decreto Municipal nº 31.991, de 07 de dezembro de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32949/decreto-n-32949-2019-autoriza-a-prorrogacao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-plano-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cidade-concedido-ant",null], [42516,32950,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 31.908, de 09 de novembro de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32950/decreto-n-32950-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-plano-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cidade-anteriormente-prorrogado",null], [42517,32951,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32951/decreto-n-32951-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42518,32952,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32952/decreto-n-32952-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42519,32953,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32953/decreto-n-32953-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42520,32954,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32954/decreto-n-32954-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42521,32955,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32955/decreto-n-32955-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42522,32956,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32956/decreto-n-32956-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42523,32957,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32957/decreto-n-32957-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42524,32958,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32958/decreto-n-32958-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42525,32959,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32959/decreto-n-32959-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42526,32960,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32960/decreto-n-32960-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42527,32961,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32961/decreto-n-32961-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42528,32962,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32962/decreto-n-32962-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42529,32963,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS BRASÍLIA TEIMOSA, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, com fundamento nos artigos 13, inciso I, 23 e 32, todos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32963/decreto-n-32963-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-brasilia-teimosa-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-mobilidade-e-controle-urbano-semoc-com-fundamento","2019-10-02T00:00:00"], [42530,32964,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS CAMPO DO VILA, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, com fundamento nos artigos 13, inciso I, 23 e 32, todos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32964/decreto-n-32964-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-campo-do-vila-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-mobilidade-e-controle-urbano-semoc-com-fundamento-no",null], [42531,32965,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Fica revogado o decreto nº 32.645 publicado no dia 12 de julho de 2019, referente à Secretaria de Planejamento e Gestão. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32965/decreto-n-32965-2019-fica-revogado-o-decreto-nº-32645-publicado-no-dia-12-de-julho-de-2019-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao ",null], [42532,32966,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Fica revogado o decreto nº 32.901 publicado no dia 25 de setembro de 2019, referente à Secretaria de Infraestrutura. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32966/decreto-n-32966-2019-fica-revogado-o-decreto-nº-32901-publicado-no-dia-25-de-setembro-de-2019-referente-a-secretaria-de-infraestrutura ",null], [42533,32967,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32967/decreto-n-32967-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42534,32968,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32968/decreto-n-32968-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42535,32969,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta o Art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 18.618, de 17 de setembro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32969/decreto-n-32969-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-i-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 ",null], [42536,32970,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta o Art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 18.618, de 17 de setembro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32970/decreto-n-32970-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-i-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 ",null], [42537,32971,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ART. 2º, inciso VI DA LEI MUNICIPAL Nº 18.618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32971/decreto-n-32971-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-vi-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 ",null], [42538,32972,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ART.2º, INCISO VIII, AlÍNEA \"a\" e \"c\", DA LEI MUNICIPAL Nº 18.618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32972/decreto-n-32972-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-viii-alinea-a-e-c-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 ",null], [42539,32973,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ART. 2º, INCISO VIII, AlÍNEA \"b\" DA LEI MUNICIPAL Nº 18.618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32973/decreto-n-32973-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-viii-alinea-b-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 ",null], [42540,32974,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ART. 2º, inciso II DA LEI MUNICIPAL Nº 18.618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32974/decreto-n-32974-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-ii-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 ",null], [42541,32975,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ART. 2º, inciso VII DA LEI MUNICIPAL Nº 18.618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32975/decreto-n-32975-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-vii-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 ",null], [42542,32976,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ART. 2º, INCISO VIII, ALÍNEA \"C\", DA LEI MUNICIPAL Nº 18.618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32976/decreto-n-32976-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-viii-alinea-c-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 ",null], [42543,32977,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32977/decreto-n-32977-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42544,32978,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32978/decreto-n-32978-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42545,32979,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32979/decreto-n-32979-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42546,32980,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32980/decreto-n-32980-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42547,32981,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32981/decreto-n-32981-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42548,32982,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32982/decreto-n-32982-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42549,32983,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32983/decreto-n-32983-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42550,32984,2019,"Decreto ","Norma revogada ","Revoga o Decreto nº 17.515, de 18 de novembro de 1996, e regulamenta a Lei Municipal nº 16.215, de 12 de julho de 1996. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32984/decreto-n-32984-2019-revoga-o-decreto-nº-17515-de-18-de-novembro-de-1996-e-regulamenta-a-lei-municipal-nº-16-215-de-12-de-julho-de-1996 ","2023-04-26T00:00:00"], [42551,32985,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete do Prefeito do Recife do Decreto Municipal nº 32.129, de 11 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32985/decreto-n-32985-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-do-prefeito-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32129-de-11-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42552,32986,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.129 public.ado no dia 11 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete do Prefeito do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32986/decreto-n-32986-2019-altera-o-decreto-nº-32129-public-ado-no-dia-11-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-do-prefeito-do-recife ",null], [42553,32987,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Decreto Municipal nº 32.182, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32987/decreto-n-32987-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-do-decreto-municipal-nº-32182-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42554,32988,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Atualiza a nomenclatura dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior, de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saneamento, revogando o Decreto Municipal nº 32.166, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32988/decreto-n-32988-2019-atualiza-a-nomenclatura-dos-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saneamento-revogando-o-decreto-municipal-nº-32166-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42555,32989,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32989/decreto-n-32989-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42556,32990,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32990/decreto-n-32990-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42557,32991,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32991/decreto-n-32991-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42558,32992,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32992/decreto-n-32992-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42559,32993,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32993/decreto-n-32993-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42560,32994,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32994/decreto-n-32994-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42561,32995,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32995/decreto-n-32995-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42562,32996,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32996/decreto-n-32996-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42563,32997,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32997/decreto-n-32997-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42564,32998,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32998/decreto-n-32998-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42565,32999,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32999/decreto-n-32999-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42566,33000,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Fica revogado o decreto nº 32.680 publicado no dia 24 de julho de 2019, que Decreta Utilidade Pública para fins de desapropriação total, as benfeitorias localizadas nos perímetros do Canal do Prado - Trecho Norte próximo à Rua Tabaiares e Canal do Prado - Trecho Sul próximo à Estrada dos Remédios, nesta cidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33000/decreto-n-33000-2019-fica-revogado-o-decreto-nº-32680-publicado-no-dia-24-de-julho-de-2019-que-decreta-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-localizadas-nos-perimetros-do-canal-do-prado-trecho-norte-proximo-a-rua-tabaiares-e-canal-do-prado",null], [42567,33001,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, então residente na Quadra 55 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta Cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos Conjuntos Habitacionais do Pilar - bairro do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33001/decreto-n-33001-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-entao-residente-na-quadra-55-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneament",null], [42568,33002,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 06 (seis) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33002/decreto-n-33002-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-engenharia-prod",null], [42569,33003,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia não apresenta condições seguras de habitabilidade, nos termos do Relatório de Engenharia produzido no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33003/decreto-n-33003-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-do-relatorio-de-engenharia-produzido-no",null], [42570,33004,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício assistencial de prestação única a 08 (oito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de deslizamento de barreira, com destruição e/ou exposição a risco muito alto dos respectivos imóveis. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33004/decreto-n-33004-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-de-prestacao-unica-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-de-barreira-com-destruicao-e-ou-exposicao-a-risco-muito-alto-dos-respectivos-imoveis ",null], [42571,33005,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33005/decreto-n-33005-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42572,33006,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33006/decreto-n-33006-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42573,33007,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga o Benefício Eventual de Auxílio-Moradia concedido a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária a partir do Decreto nº 32.403, de 24 de abril de 2019 e do Decreto nº 32.406, de 24 de abril de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33007/decreto-n-33007-2019-prorroga-o-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-concedido-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-a-partir-do-decreto-nº-32403-de-24-de-abril-de-2019-e-do-decreto-nº-32-406-de-24-de-abril-de-2019 ",null], [42574,33008,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga o Benefício Eventual de Auxílio-Moradia concedido a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária a partir do Decreto nº 32.404, de 24 de abril de 2019 e do Decreto nº 32.457, de 10 de maio de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33008/decreto-n-33008-2019-prorroga-o-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-concedido-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-a-partir-do-decreto-nº-32404-de-24-de-abril-de-2019-e-do-decreto-nº-32-457-de-10-de-maio-de-2019 ",null], [42575,33009,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia não apresenta condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios Técnicos produzidos no \"mbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33009/decreto-n-33009-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-tecnicos-produzidos-no-m",null], [42576,33010,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia não apresenta condições seguras de habitabilidade, nos termos do Relatório de Engenharia produzido no \"mbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33010/decreto-n-33010-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-do-relatorio-de-engenharia-produzido-no",null], [42577,33011,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 08 (oito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Vistoria produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33011/decreto-n-33011-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-vistoria-produz",null], [42578,33012,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33012/decreto-n-33012-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42579,33013,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33013/decreto-n-33013-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42580,33014,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33014/decreto-n-33014-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42581,33015,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33015/decreto-n-33015-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42582,33016,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33016/decreto-n-33016-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42583,33017,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Determina a prorrogação do benefício de auxílio-moradia a 67 (sessenta e sete) famílias elencadas no Anexo Único do Decreto nº 32.547, de 10 de junho de 2019 e do Decreto nº 32.820, de 28 de agosto de 2019, bem como a retificação, reinclusão e exclusão, respectivamente, de 03 (três) famílias beneficiadas pelo Decreto nº 32.547, de 10 de junho de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33017/decreto-n-33017-2019-determina-a-prorrogacao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-67-sessenta-e-sete-familias-elencadas-no-anexo-unico-do-decreto-nº-32547-de-10-de-junho-de-2019-e-do-decreto-nº-32-820-de-28-de-agosto-de-2019-bem-como-a-retificacao-reinclusao-e-exclusao-re","2020-10-16T00:00:00"], [42584,33018,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade social, então residente na quadra 55 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, cujo imóvel situava-se em área de execução de obras de construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33018/decreto-n-33018-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-entao-residente-na-quadra-55-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-cujo-imovel-situava-se-em-area-de-execucao-de-obras-de-",null], [42585,33019,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia não apresenta condições seguras de habitabilidade, nos termos do Relatório de Engenharia produzido no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33019/decreto-n-33019-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-do-relatorio-de-engenharia-produzido-no",null], [42586,33020,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia não apresenta condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios Técnicos produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33020/decreto-n-33020-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-tecnicos-produzidos-no-a",null], [42587,33021,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que reside não apresenta condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios Técnicos produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33021/decreto-n-33021-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-reside-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-tecnicos-produzidos-no-am",null], [42588,33022,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33022/decreto-n-33022-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42589,33023,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33023/decreto-n-33023-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42590,33024,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33024/decreto-n-33024-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42591,33025,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33025/decreto-n-33025-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42592,33026,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.155 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Infraestrutura. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33026/decreto-n-33026-2019-altera-o-decreto-nº-32155-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-infraestrutura ",null], [42593,33027,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33027/decreto-n-33027-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42594,33028,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ART. 2º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 18.618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33028/decreto-n-33028-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-iii-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 ",null], [42595,33029,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação do benefício eventual de auxílio-moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, prorrogado recentemente pelo Decreto Municipal nº 31.909, de 09 de novembro de 2018, além da exclusão de 01 (uma) das famílias elencadas no Decreto Municipal nº 31.909, de 09 de novembro de 2018 e no Decreto Municipal nº 31.618, de 25 de julho de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33029/decreto-n-33029-2019-autoriza-a-prorrogacao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-plano-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cidade-prorrogado-re","2023-10-11T00:00:00"], [42596,33030,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de risco, consideradas as obras de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33030/decreto-n-33030-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-risco-consideradas-as-obras-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beber","2022-03-04T00:00:00"], [42597,33031,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33031/decreto-n-33031-2019-abre-credito-suplementar ",null], [42598,33032,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33032/decreto-n-33032-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42599,33033,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33033/decreto-n-33033-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42600,33034,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta os artigos 5º e 7º, da Lei Municipal nº 18.352, de 19 de julho de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33034/decreto-n-33034-2019-regulamenta-os-artigos-5º-e-7º-da-lei-municipal-nº-18352-de-19-de-julho-de-2017 ",null], [42601,33035,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a correção monetária dos valores dos serviços estabelecidos na Lei nº 18.438, de 20 de dezembro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33035/decreto-n-33035-2019-dispoe-sobre-a-correcao-monetaria-dos-valores-dos-servicos-estabelecidos-na-lei-nº-18438-de-20-de-dezembro-de-2017 ",null], [42602,33036,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui o Regimento Interno do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Recife - COMSEA/Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33036/decreto-n-33036-2019-institui-o-regimento-interno-do-conselho-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-do-municipio-do-recife-comsea-recife ",null], [42603,33037,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei nº 15.645, de 19 de junho de 1992. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33037/decreto-n-33037-2019-regulamenta-a-lei-nº-15645-de-19-de-junho-de-1992 ",null], [42604,33038,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Convoca a I Conferência Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33038/decreto-n-33038-2019-convoca-a-i-conferencia-municipal-de-cultura-de-paz-e-justica-restaurativa-do-recife ",null], [42605,33039,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33039/decreto-n-33039-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42606,33040,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Fundação de Cultura da Cidade do Recife do Decreto Municipal nº 32.175, de 19 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33040/decreto-n-33040-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32175-de-19-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42607,33041,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33041/decreto-n-33041-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42608,33042,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33042/decreto-n-33042-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42609,33043,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33043/decreto-n-33043-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42610,33044,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33044/decreto-n-33044-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42611,33045,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33045/decreto-n-33045-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42612,33046,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33046/decreto-n-33046-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42613,33047,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33047/decreto-n-33047-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42614,33048,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33048/decreto-n-33048-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42615,33049,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33049/decreto-n-33049-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42616,33050,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ART. 2º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 18.618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33050/decreto-n-33050-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-iv-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 ",null], [42617,33051,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O ART. 2º, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 18.618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33051/decreto-n-33051-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-v-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 ",null], [42618,33052,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 18.650 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) DE 2019 NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33052/decreto-n-33052-2019-regulamenta-a-lei-nº-18650-de-30-de-outubro-de-2019-que-institui-o-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-de-2019-no-municipio-do-recife ",null], [42619,33053,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei nº 18.651 de 30 de outubro de 2019, que institui o programa de regularização do IPTU complementar 2015/2016, no Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33053/decreto-n-33053-2019-regulamenta-a-lei-nº-18651-de-30-de-outubro-de-2019-que-institui-o-programa-de-regularizacao-do-iptu-complementar-2015-2016-no-municipio-do-recife ",null], [42620,33054,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento e Gestão do Decreto Municipal nº 32.183, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33054/decreto-n-33054-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-e-gestao-do-decreto-municipal-nº-32183-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42621,33055,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33055/decreto-n-33055-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42622,33056,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33056/decreto-n-33056-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42623,33057,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33057/decreto-n-33057-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42624,33058,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33058/decreto-n-33058-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42625,33059,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que reside não apresenta condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios Técnicos produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33059/decreto-n-33059-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-reside-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-tecnicos-produzidos-no-am",null], [42626,33060,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o art. 20 do Decreto 25.210, de 28 de abril de 2010, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33060/decreto-n-33060-2019-altera-o-art-20-do-decreto-25210-de-28-de-abril-de-2010-e-da-outras-providencias ","2021-04-12T00:00:00"], [42627,33061,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33061/decreto-n-33061-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42628,33062,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33062/decreto-n-33062-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42629,33063,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33063/decreto-n-33063-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42630,33064,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33064/decreto-n-33064-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42631,33065,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33065/decreto-n-33065-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42632,33066,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33066/decreto-n-33066-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42633,33067,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33067/decreto-n-33067-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42634,33068,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33068/decreto-n-33068-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42635,33069,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33069/decreto-n-33069-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42636,33070,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33070/decreto-n-33070-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42637,33071,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33071/decreto-n-33071-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42638,33072,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33072/decreto-n-33072-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42639,33073,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33073/decreto-n-33073-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42640,33074,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33074/decreto-n-33074-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42641,33075,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33075/decreto-n-33075-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42642,33076,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33076/decreto-n-33076-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42643,33077,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33077/decreto-n-33077-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42644,33078,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta o art. 59 da Lei Municipal nº 18.592, de 20 de junho de 2019, quanto às atividades de confecção, distribuição e comercialização de fardamentos, distintivos, insígnias e apetrechos para a Guarda Civil Municipal de Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33078/decreto-n-33078-2019-regulamenta-o-art-59-da-lei-municipal-nº-18592-de-20-de-junho-de-2019-quanto-as-atividades-de-confeccao-distribuicao-e-comercializacao-de-fardamentos-distintivos-insignias-e-apetrechos-para-a-guarda-civil-municipal-de-recife ",null], [42645,33079,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33079/decreto-n-33079-2019-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2019 ",null], [42646,33080,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA O RECONHECIMENTO À EMERGÊNCIA CLIMÁTICA GLOBAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33080/decreto-n-33080-2019-declara-o-reconhecimento-a-emergencia-climatica-global ",null], [42647,33081,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33081/decreto-n-33081-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42648,33082,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33082/decreto-n-33082-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42649,33083,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33083/decreto-n-33083-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42650,33084,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33084/decreto-n-33084-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42651,33085,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33085/decreto-n-33085-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42652,33086,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33086/decreto-n-33086-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42653,33087,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33087/decreto-n-33087-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42654,33088,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33088/decreto-n-33088-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42655,33089,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33089/decreto-n-33089-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42656,33090,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33090/decreto-n-33090-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42657,33091,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33091/decreto-n-33091-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42658,33092,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33092/decreto-n-33092-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42659,33093,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33093/decreto-n-33093-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42660,33094,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33094/decreto-n-33094-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42661,33095,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33095/decreto-n-33095-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42662,33096,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33096/decreto-n-33096-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42663,33097,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33097/decreto-n-33097-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42664,33098,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33098/decreto-n-33098-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42665,33099,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33099/decreto-n-33099-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42666,33100,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33100/decreto-n-33100-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42667,33101,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33101/decreto-n-33101-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42668,33102,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33102/decreto-n-33102-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42669,33103,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33103/decreto-n-33103-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42670,33104,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.148 publicado no dia 14 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Projetos Especiais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33104/decreto-n-33104-2019-altera-o-decreto-nº-32148-publicado-no-dia-14-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-projetos-especiais ",null], [42671,33105,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33105/decreto-n-33105-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42672,33106,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento e Gestão do Decreto Municipal nº 32.183, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33106/decreto-n-33106-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-e-gestao-do-decreto-municipal-nº-32183-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42673,33107,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33107/decreto-n-33107-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42674,33108,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33108/decreto-n-33108-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42675,33109,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33109/decreto-n-33109-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42676,33110,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33110/decreto-n-33110-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42677,33111,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33111/decreto-n-33111-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42678,33112,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33112/decreto-n-33112-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42679,33113,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33113/decreto-n-33113-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42680,33114,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33114/decreto-n-33114-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42681,33115,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Convoca a VII Conferência Municipal de Cultura do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33115/decreto-n-33115-2019-convoca-a-vii-conferencia-municipal-de-cultura-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [42682,33116,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33116/decreto-n-33116-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42683,33117,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33117/decreto-n-33117-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42684,33118,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33118/decreto-n-33118-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42685,33119,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33119/decreto-n-33119-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42686,33120,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33120/decreto-n-33120-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42687,33121,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33121/decreto-n-33121-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42688,33122,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33122/decreto-n-33122-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42689,33123,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33123/decreto-n-33123-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42690,33124,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33124/decreto-n-33124-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42691,33125,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33125/decreto-n-33125-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42692,33126,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do vereador Carlos Alberto Gueiros. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33126/decreto-n-33126-2019-ementa-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-vereador-carlos-alberto-gueiros ",null], [42693,33127,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33127/decreto-n-33127-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42694,33128,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33128/decreto-n-33128-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42695,33129,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33129/decreto-n-33129-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42696,33130,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33130/decreto-n-33130-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42697,33131,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33131/decreto-n-33131-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42698,33132,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33132/decreto-n-33132-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42699,33133,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33133/decreto-n-33133-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42700,33134,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33134/decreto-n-33134-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42701,33135,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33135/decreto-n-33135-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42702,33136,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33136/decreto-n-33136-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42703,33137,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33137/decreto-n-33137-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42704,33138,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","\"Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS VILA REDENÇÃO, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, com fundamento nos Artigos 13 - inciso I\" \"23, 25 e 32, todos da Lei Federal nº 13.465/17.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33138/decreto-n-33138-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-vila-redencao-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-mobilidade-e-controle-urbano-semoc-com-fundamento-no",null], [42705,33139,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","\"Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS SÍTIO DO BERARDO, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, com fundamento nos Artigos 13 - inciso I\" \"23, 25 e 32, todos da Lei Federal nº 13.465/17.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33139/decreto-n-33139-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-sitio-do-berardo-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-mobilidade-e-controle-urbano-semoc-com-fundamento",null], [42706,33140,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","\"Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS POÇO DA PANELA, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, com fundamento nos Artigos 13 - inciso I\" \"23 e 32, todos da Lei Federal nº 13.465/17.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33140/decreto-n-33140-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-poco-da-panela-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-mobilidade-e-controle-urbano-semoc-com-fundamento-n",null], [42707,33141,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS JOÃO DE BARROS, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, com fundamento nos arts. 13, inciso I, 23, 25 e 32, da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33141/decreto-n-33141-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-joao-de-barros-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-semoc-com-fundamento-nos-arts-13",null], [42708,33142,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta o Art. 2º da Lei Municipal nº 18.609, de 24 de julho de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33142/decreto-n-33142-2019-regulamenta-o-art-2º-da-lei-municipal-nº-18609-de-24-de-julho-de-2019 ",null], [42709,33143,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga, por no máximo doze meses, as contratações temporárias de excepcional interesse público realizadas originalmente por força dos Decretos nº s 29.104 e 29.105, de 18 de setembro de 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33143/decreto-n-33143-2019-prorroga-por-no-maximo-doze-meses-as-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-realizadas-originalmente-por-forca-dos-decretos-nº-s-29104-e-29-105-de-18-de-setembro-de-2015 ",null], [42710,33144,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33144/decreto-n-33144-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42711,33145,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33145/decreto-n-33145-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42712,33146,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33146/decreto-n-33146-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42713,33147,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33147/decreto-n-33147-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42714,33148,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33148/decreto-n-33148-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42715,33149,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33149/decreto-n-33149-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42716,33150,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33150/decreto-n-33150-2019-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter",null], [42717,33151,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta o art.2º, inciso I, da Lei Municipal nº 18.618/2019, de 17 de setembro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33151/decreto-n-33151-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-i-da-lei-municipal-nº-18618-2019-de-17-de-setembro-de-2019 ",null], [42718,33152,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Procuradoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 32.147, de 14 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33152/decreto-n-33152-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-32147-de-14-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42719,33153,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 32.135, de 12 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33153/decreto-n-33153-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-32135-de-12-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42720,33154,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33154/decreto-n-33154-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42721,33155,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33155/decreto-n-33155-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42722,33156,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33156/decreto-n-33156-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42723,33157,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33157/decreto-n-33157-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42724,33158,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33158/decreto-n-33158-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42725,33159,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33159/decreto-n-33159-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42726,33160,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33160/decreto-n-33160-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42727,33161,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33161/decreto-n-33161-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42728,33162,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33162/decreto-n-33162-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42729,33163,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33163/decreto-n-33163-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42730,33164,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE do Decreto Municipal nº 32.165, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33164/decreto-n-33164-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-do-decreto-municipal-nº-32165-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42731,33165,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33165/decreto-n-33165-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42732,33166,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33166/decreto-n-33166-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42733,33167,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33167/decreto-n-33167-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42734,33168,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33168/decreto-n-33168-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42735,33169,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33169/decreto-n-33169-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42736,33170,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33170/decreto-n-33170-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42737,33171,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33171/decreto-n-33171-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42738,33172,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33172/decreto-n-33172-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42739,33173,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33173/decreto-n-33173-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42740,33174,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33174/decreto-n-33174-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42741,33175,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33175/decreto-n-33175-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42742,33176,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33176/decreto-n-33176-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42743,33177,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33177/decreto-n-33177-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42744,33178,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33178/decreto-n-33178-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42745,33179,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33179/decreto-n-33179-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42746,33180,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 32.164, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33180/decreto-n-33180-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº-",null], [42747,33181,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33181/decreto-n-33181-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42748,33182,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.166 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Saneamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33182/decreto-n-33182-2019-altera-o-decreto-nº-32166-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-saneamento ",null], [42749,33183,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33183/decreto-n-33183-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42750,33184,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento e Gestão do Decreto Municipal nº 32.183, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33184/decreto-n-33184-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-e-gestao-do-decreto-municipal-nº-32183-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42751,33185,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33185/decreto-n-33185-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42752,33186,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33186/decreto-n-33186-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42753,33187,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33187/decreto-n-33187-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42754,33188,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33188/decreto-n-33188-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42755,33189,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33189/decreto-n-33189-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42756,33190,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33190/decreto-n-33190-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42757,33191,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33191/decreto-n-33191-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42758,33192,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33192/decreto-n-33192-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42759,33193,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova o Estatuto da Fundação de Cultura Cidade do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33193/decreto-n-33193-2019-aprova-o-estatuto-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife ",null], [42760,33194,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33194/decreto-n-33194-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42761,33195,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33195/decreto-n-33195-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42762,33196,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33196/decreto-n-33196-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42763,33197,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33197/decreto-n-33197-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42764,33198,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33198/decreto-n-33198-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42765,33199,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33199/decreto-n-33199-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42766,33200,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33200/decreto-n-33200-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42767,33201,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33201/decreto-n-33201-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42768,33202,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33202/decreto-n-33202-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42769,33203,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33203/decreto-n-33203-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42770,33204,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33204/decreto-n-33204-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42771,33205,2019,"Decreto ","Norma revogada ","Classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33205/decreto-n-33205-2019-classifica-as-atividades-de-baixo-risco-nos-termos-da-lei-federal-nº-13874-de-20-de-setembro-de-2019-que-institui-a-declaracao-de-direitos-de-liberdade-economica ","2022-05-04T00:00:00"], [42772,33206,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33206/decreto-n-33206-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42773,33207,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta, no \"mbito do Município do Recife, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33207/decreto-n-33207-2019-regulamenta-no-mbito-do-municipio-do-recife-a-lei-federal-nº-12846-de-1º-de-agosto-de-2013-que-dispoe-sobre-a-responsabilizacao-administrativa-e-civil-de-pessoas-juridicas-pela-pratica-de-atos-contra-a-administracao-publica-nacional-ou-estrangeira ",null], [42774,33208,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 73 (setenta e três) profissionais, no \"mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33208/decreto-n-33208-2019-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-73-setenta-e-tres-profissionais-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico ","2021-08-27T00:00:00"], [42775,33209,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33209/decreto-n-33209-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42776,33210,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33210/decreto-n-33210-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42777,33211,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33211/decreto-n-33211-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42778,33212,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33212/decreto-n-33212-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42779,33213,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33213/decreto-n-33213-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42780,33214,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33214/decreto-n-33214-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42781,33215,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33215/decreto-n-33215-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42782,33216,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33216/decreto-n-33216-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42783,33217,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33217/decreto-n-33217-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42784,33218,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33218/decreto-n-33218-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42785,33219,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33219/decreto-n-33219-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42786,33220,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33220/decreto-n-33220-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42787,33221,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33221/decreto-n-33221-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42788,33222,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO \"MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33222/decreto-n-33222-2019-qualifica-como-organizacao-social-no-mbito-do-municipio-do-recife-o-instituto-ensinar-de-desenvolvimento-social-iedes ",null], [42789,33223,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 32.184, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33223/decreto-n-33223-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-32184-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42790,33224,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.184 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Assessoria Especial do Prefeito. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33224/decreto-n-33224-2019-altera-o-decreto-nº-32184-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-assessoria-especial-do-prefeito ",null], [42791,33225,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33225/decreto-n-33225-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42792,33226,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 32.160, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33226/decreto-n-33226-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-32160-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [42793,33227,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.160 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Segurança Urbana. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33227/decreto-n-33227-2019-altera-o-decreto-nº-32160-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-seguranca-urbana ",null], [42794,33228,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33228/decreto-n-33228-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42795,33229,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33229/decreto-n-33229-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42796,33230,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33230/decreto-n-33230-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42797,33231,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33231/decreto-n-33231-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42798,33232,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33232/decreto-n-33232-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42799,33233,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33233/decreto-n-33233-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42800,33234,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33234/decreto-n-33234-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42801,33235,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33235/decreto-n-33235-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42802,33236,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33236/decreto-n-33236-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42803,33237,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33237/decreto-n-33237-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42804,33238,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33238/decreto-n-33238-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42805,33239,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33239/decreto-n-33239-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42806,33240,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33240/decreto-n-33240-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42807,33241,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33241/decreto-n-33241-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42808,33242,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33242/decreto-n-33242-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42809,33243,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33243/decreto-n-33243-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42810,33244,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33244/decreto-n-33244-2019-dispoe-sobre-o-comite-intersetorial-de-politicas-publicas-de-juventude ",null], [42811,33245,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Vereador Liberato Costa Júnior, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33245/decreto-n-33245-2019-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-vereador-liberato-costa-junior-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13",null], [42812,33246,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Irmã Terezinha, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33246/decreto-n-33246-2019-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-irma-terezinha-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-1-art-23",null], [42813,33247,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do artista plástico Francisco de Paula Coimbra de Almeida Brennand. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33247/decreto-n-33247-2019-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-artista-plastico-francisco-de-paula-coimbra-de-almeida-brennand ",null], [42814,33248,2019,"Decreto ","Norma revogada ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33248/decreto-n-33248-2019-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2019-12-23T00:00:00"], [42815,33249,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33249/decreto-n-33249-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42816,33250,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33250/decreto-n-33250-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42817,33251,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33251/decreto-n-33251-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42818,33252,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33252/decreto-n-33252-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42819,33253,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33253/decreto-n-33253-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42820,33254,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33254/decreto-n-33254-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42821,33255,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33255/decreto-n-33255-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42822,33256,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33256/decreto-n-33256-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42823,33257,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33257/decreto-n-33257-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42824,33258,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33258/decreto-n-33258-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42825,33259,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33259/decreto-n-33259-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42826,33260,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33260/decreto-n-33260-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42827,33261,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33261/decreto-n-33261-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42828,33262,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33262/decreto-n-33262-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42829,33263,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33263/decreto-n-33263-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42830,33264,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33264/decreto-n-33264-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42831,33265,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33265/decreto-n-33265-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42832,33266,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33266/decreto-n-33266-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42833,33267,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33267/decreto-n-33267-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42834,33268,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33268/decreto-n-33268-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42835,33269,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33269/decreto-n-33269-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42836,33270,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33270/decreto-n-33270-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42837,33271,2019,"Decreto ","Norma revogada ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33271/decreto-n-33271-2019-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2020-06-01T00:00:00"], [42838,33272,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Residencial Governador Miguel Arraes, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33272/decreto-n-33272-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-residencial-governador-miguel-arraes-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13",null], [42839,33273,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Residencial Portão do Gelo, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33273/decreto-n-33273-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-residencial-portao-do-gelo-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-1-",null], [42840,33274,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Beira Rio, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33274/decreto-n-33274-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-beira-rio-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-1-art-",null], [42841,33275,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Deputado Estadual Guilherme Uchôa, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33275/decreto-n-33275-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-deputado-estadual-guilherme-uchoa-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso",null], [42842,33276,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o Decreto nº 33.248 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33276/decreto-n-33276-2019-revoga-o-decreto-nº-33248-de-20-de-dezembro-de-2019 ",null], [42843,33277,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Beberibe, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33277/decreto-n-33277-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-beberibe-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-1-art-2",null], [42844,33278,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Engenheiro Henoch Coutinho, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33278/decreto-n-33278-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-engenheiro-henoch-coutinho-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art",null], [42845,33279,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Vereador Miguel Batista, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33279/decreto-n-33279-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-vereador-miguel-batista-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13",null], [42846,33280,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Residencial Eduardo Campos, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33280/decreto-n-33280-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-residencial-eduardo-campos-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-1-",null], [42847,33281,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33281/decreto-n-33281-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42848,33282,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Residencial Naná Vasconcelos, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33282/decreto-n-33282-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-residencial-nana-vasconcelos-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-",null], [42849,33283,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Vereador Liberato Costa Júnior, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33283/decreto-n-33283-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-vereador-liberato-costa-junior-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii",null], [42850,33284,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Residencial Vila Minerva, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33284/decreto-n-33284-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-residencial-vila-minerva-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-1-ar",null], [42851,33285,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Felicidade, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33285/decreto-n-33285-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-felicidade-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-1-art",null], [42852,33286,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Residencial Solano Trindade, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33286/decreto-n-33286-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-residencial-solano-trindade-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-1",null], [42853,33287,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33287/decreto-n-33287-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42854,33288,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33288/decreto-n-33288-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42855,33289,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33289/decreto-n-33289-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42856,33290,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33290/decreto-n-33290-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42857,33291,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33291/decreto-n-33291-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42858,33292,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33292/decreto-n-33292-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42859,33293,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33293/decreto-n-33293-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42860,33294,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33294/decreto-n-33294-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42861,33295,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33295/decreto-n-33295-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42862,33296,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33296/decreto-n-33296-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42863,33297,2019,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas relativas à execução e operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33297/decreto-n-33297-2019-estabelece-normas-relativas-a-execucao-e-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2020 ",null], [42864,33298,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33298/decreto-n-33298-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42865,33299,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33299/decreto-n-33299-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42866,33300,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33300/decreto-n-33300-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42867,33301,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33301/decreto-n-33301-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42868,33302,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33302/decreto-n-33302-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42869,33303,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33303/decreto-n-33303-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42870,33304,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33304/decreto-n-33304-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42871,33305,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33305/decreto-n-33305-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42872,33306,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33306/decreto-n-33306-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42873,33307,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33307/decreto-n-33307-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42874,33308,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33308/decreto-n-33308-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42875,33309,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33309/decreto-n-33309-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42876,33310,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3331/33310/decreto-n-33310-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42877,33311,2019,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3331/33311/decreto-n-33311-2019-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [42878,1,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/0/1/portaria-do-executivo-n-1-2020- ",null], [42879,2,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/0/2/portaria-do-executivo-n-2-2020- ",null], [42880,3,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/0/3/portaria-do-executivo-n-3-2020- ",null], [42881,4,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/0/4/portaria-do-executivo-n-4-2020- ",null], [42882,5,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/0/5/portaria-do-executivo-n-5-2020- ",null], [42883,6,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/0/6/portaria-do-executivo-n-6-2020- ",null], [42884,7,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/0/7/portaria-do-executivo-n-7-2020- ",null], [42885,8,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/0/8/portaria-do-executivo-n-8-2020- ",null], [42886,9,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/0/9/portaria-do-executivo-n-9-2020- ",null], [42887,10,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/1/10/portaria-do-executivo-n-10-2020- ",null], [42888,11,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/13/134/portaria-do-executivo-n-134-2020- ",null], [43013,135,2020,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/13/135/portaria-do-executivo-n-135-2020- ","2020-03-11T00:00:00"], [43014,136,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/13/136/portaria-do-executivo-n-136-2020- ",null], [43015,137,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/13/137/portaria-do-executivo-n-137-2020- ",null], [43016,138,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/13/138/portaria-do-executivo-n-138-2020- ",null], [43017,139,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/13/139/portaria-do-executivo-n-139-2020- ",null], [43018,140,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/140/portaria-do-executivo-n-140-2020- ",null], [43019,141,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/141/portaria-do-executivo-n-141-2020- ",null], [43020,142,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/142/portaria-do-executivo-n-142-2020- ",null], [43021,143,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/143/portaria-do-executivo-n-143-2020- ",null], [43022,144,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/144/portaria-do-executivo-n-144-2020- ",null], [43023,145,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/145/portaria-do-executivo-n-145-2020- ",null], [43024,146,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/146/portaria-do-executivo-n-146-2020- ",null], [43025,147,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/147/portaria-do-executivo-n-147-2020- ",null], [43026,148,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/148/portaria-do-executivo-n-148-2020- ",null], [43027,149,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/149/portaria-do-executivo-n-149-2020- ",null], [43028,150,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/150/portaria-do-executivo-n-150-2020- ",null], [43029,151,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/151/portaria-do-executivo-n-151-2020- ",null], [43030,152,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/152/portaria-do-executivo-n-152-2020- ",null], [43031,153,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/153/portaria-do-executivo-n-153-2020- ","2020-04-17T00:00:00"], [43032,154,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/154/portaria-do-executivo-n-154-2020- ",null], [43033,155,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/155/portaria-do-executivo-n-155-2020- ",null], [43034,156,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 142 de 13/12/2014 e homologado no DOM nº 066 de 13/06/2015, republicado no DOM 50 de 07/05/2016, DOM nº 53 de 14/05/2016 e DOM nº 49 de 28/04/2018, considerando o Ofício nº 878/2019 - GAB/SESAU, RESOLVE: ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/156/portaria-do-executivo-n-156-2020-o-prefeito-do-recife-no-uso-de-suas-atribuicoes-tendo-em-vista-o-resultado-do-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-provimento-de-vagas-em-cargos-efetivos-para-a-secretaria-de-saude-de-acordo-com-o-edital-publicado-no-diar",null], [43035,157,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/157/portaria-do-executivo-n-157-2020- ",null], [43036,158,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/158/portaria-do-executivo-n-158-2020- ",null], [43037,159,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/159/portaria-do-executivo-n-159-2020- ",null], [43038,160,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/16/160/portaria-do-executivo-n-160-2020- ",null], [43039,161,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/16/161/portaria-do-executivo-n-161-2020- ",null], [43040,162,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/16/162/portaria-do-executivo-n-162-2020- ",null], [43041,163,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/16/163/portaria-do-executivo-n-163-2020- ",null], [43042,164,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/16/164/portaria-do-executivo-n-164-2020- ",null], [43043,165,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/55/551/portaria-do-executivo-n-551-2020- ",null], [43428,552,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/55/552/portaria-do-executivo-n-552-2020- ",null], [43429,553,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº 2539 da Secretária de Educação, de 07 de novembro de 2018. DOM nº 125 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1793/2019 - GAB/SE, RESOLVE: ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/55/553/portaria-do-executivo-n-553-2020-o-prefeito-do-recife-tendo-em-vista-o-que-dispoe-o-decreto-nº-22644-de-14-de-fevereiro-de-2007-e-a-portaria-nº-2539-da-secretaria-de-educacao-de-07-de-novembro-de-2018-dom-nº-125-que-constitui-a-comissao-de-efetivacao-dos-serv",null], [43430,554,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº 2539 da Secretaria de Educação, de 07 de novembro de 2018 DOM nº 125 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1792/2019 - GAB/SE, RESOLVE: ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/55/554/portaria-do-executivo-n-554-2020-o-prefeito-do-recife-tendo-em-vista-o-que-dispoe-o-decreto-nº-22644-de-14-de-fevereiro-de-2007-e-a-portaria-nº-2539-da-secretaria-de-educacao-de-07-de-novembro-de-2018-dom-nº-125-que-constitui-a-comissao-de-efetivacao-dos-serv",null], [43431,555,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº 2539 da Secretária de Educação, de 07 de novembro de 2018. DOM nº 125 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1791/2019 - GAB/SE, RESOLVE: ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/55/555/portaria-do-executivo-n-555-2020-o-prefeito-do-recife-tendo-em-vista-o-que-dispoe-o-decreto-nº-22644-de-14-de-fevereiro-de-2007-e-a-portaria-nº-2539-da-secretaria-de-educacao-de-07-de-novembro-de-2018-dom-nº-125-que-constitui-a-comissao-de-efetivacao-dos-serv",null], [43432,556,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº 2539 da Secretaria de Educação, de 07 de novembro de 2018 DOM nº 125 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1515/2019 - GAB/SE, RESOLVE: ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/55/556/portaria-do-executivo-n-556-2020-o-prefeito-do-recife-tendo-em-vista-o-que-dispoe-o-decreto-nº-22644-de-14-de-fevereiro-de-2007-e-a-portaria-nº-2539-da-secretaria-de-educacao-de-07-de-novembro-de-2018-dom-nº-125-que-constitui-a-comissao-de-efetivacao-dos-serv",null], [43433,557,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº 2539 da Secretária de Educação, de 07 de novembro de 2018. DOM nº 125 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1400/2019 - GAB/SE, RESOLVE: ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/55/557/portaria-do-executivo-n-557-2020-o-prefeito-do-recife-tendo-em-vista-o-que-dispoe-o-decreto-nº-22644-de-14-de-fevereiro-de-2007-e-a-portaria-nº-2539-da-secretaria-de-educacao-de-07-de-novembro-de-2018-dom-nº-125-que-constitui-a-comissao-de-efetivacao-dos-serv",null], [43434,558,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº 2539 da Secretária de Educação, de 07 de novembro de 2018. DOM nº 125 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1516/2019 - GAB/SE, RESOLVE: ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/55/558/portaria-do-executivo-n-558-2020-o-prefeito-do-recife-tendo-em-vista-o-que-dispoe-o-decreto-nº-22644-de-14-de-fevereiro-de-2007-e-a-portaria-nº-2539-da-secretaria-de-educacao-de-07-de-novembro-de-2018-dom-nº-125-que-constitui-a-comissao-de-efetivacao-dos-serv",null], [43435,559,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/55/559/portaria-do-executivo-n-559-2020-efetivar ",null], [43436,560,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/56/560/portaria-do-executivo-n-560-2020-efetivar ",null], [43437,561,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/56/561/portaria-do-executivo-n-561-2020-efetivar ",null], [43438,562,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/56/562/portaria-do-executivo-n-562-2020- ",null], [43439,563,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/56/563/portaria-do-executivo-n-563-2020- ",null], [43440,564,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/56/564/portaria-do-executivo-n-564-2020- ",null], [43441,565,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/56/565/portaria-do-executivo-n-565-2020- ",null], [43442,566,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/105/1053/portaria-do-executivo-n-1053-2020-o-prefeito-do-recife-no-uso-de-suas-atribuicoes-tendo-em-vista-o-contido-no-oficio-nº-07462019-p-cci-pgm-referente-ao-processo-administrativo-disciplinar-nº-2828-2017-no-parecer-nº-1984-2019-e-encaminhamento-nº-0133-2020-am",null], [43923,1054,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/105/1054/portaria-do-executivo-n-1054-2020- ","2020-10-02T00:00:00"], [43924,1055,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/105/1055/portaria-do-executivo-n-1055-2020- ",null], [43925,1056,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/105/1056/portaria-do-executivo-n-1056-2020- ",null], [43926,1057,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/126/1262/portaria-do-executivo-n-1262-2020- ",null], [44132,1263,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/126/1263/portaria-do-executivo-n-1263-2020- ",null], [44133,1264,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/126/1264/portaria-do-executivo-n-1264-2020- ",null], [44134,1265,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","EFETIVAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/126/1265/portaria-do-executivo-n-1265-2020-efetivacao ",null], [44135,1266,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/126/1266/portaria-do-executivo-n-1266-2020- ",null], [44136,1267,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 0 18.509 de 23 de julho de 2018, publicada no DOM nº 82, que institui o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV do Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério considerando os dispostos nos artigos 11, 12, 13 e 14. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/126/1267/portaria-do-executivo-n-1267-2020-o-prefeito-do-recife-no-uso-de-suas-atribuicoes-tendo-em-vista-o-que-dispoe-a-lei-nº-0-18509-de-23-de-julho-de-2018-publicada-no-dom-nº-82-que-institui-o-plano-de-cargos-carreira-desenvolvimento-e-vencimentos-pccdv-do-grupo",null], [44137,1268,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/126/1268/portaria-do-executivo-n-1268-2020- ",null], [44138,1269,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/126/1269/portaria-do-executivo-n-1269-2020- ",null], [44139,1270,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1270/portaria-do-executivo-n-1270-2020- ",null], [44140,1271,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1271/portaria-do-executivo-n-1271-2020- ",null], [44141,1272,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1272/portaria-do-executivo-n-1272-2020- ",null], [44142,1273,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1273/portaria-do-executivo-n-1273-2020- ",null], [44143,1274,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1274/portaria-do-executivo-n-1274-2020- ",null], [44144,1275,2020,"Portaria do E","Ato declarado sem efeito ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1275/portaria-do-executivo-n-1275-2020- ","2020-09-09T00:00:00"], [44145,1276,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","--- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1276/portaria-do-executivo-n-1276-2020- ",null], [44146,1277,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1277/portaria-do-executivo-n-1277-2020- ",null], [44147,1278,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1278/portaria-do-executivo-n-1278-2020- ",null], [44148,1279,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1279/portaria-do-executivo-n-1279-2020- ",null], [44149,1280,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/128/1280/portaria-do-executivo-n-1280-2020- ",null], [44150,1281,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/128/1286/portaria-do-executivo-n-1286-2020- ",null], [44156,1287,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/128/1287/portaria-do-executivo-n-1287-2020- ",null], [44157,1288,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/128/1288/portaria-do-executivo-n-1288-2020- ",null], [44158,1289,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/128/1289/portaria-do-executivo-n-1289-2020- ",null], [44159,1290,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/129/1290/portaria-do-executivo-n-1290-2020- ",null], [44160,1291,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/154/1545/portaria-do-executivo-n-1545-2020-o-prefeito-do-recife-no-uso-de-suas-atribuicoes-nos-termos-do-parecer-nº-7722020-e-encaminhamento-nº-534-2020-ambos-da-procuradoria-consultiva-e-do-encaminhamento-nº-526-2020-da-procuradoria-geral-adjunta-considerando-o-con",null], [44415,1546,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/154/1546/portaria-do-executivo-n-1546-2020- ",null], [44416,1547,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/154/1547/portaria-do-executivo-n-1547-2020- ",null], [44417,1548,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/154/1548/portaria-do-executivo-n-1548-2020- ",null], [44418,1549,2020,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1867/18679/lei-ordinaria-n-18679-2020-denomina-florance-mary-ferreira-mont-alverne-a-praca-situada-no-bairro-torre-municipio-do-recife ",null], [44715,18680,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denominar-se-á \"Jefferson Roberto dos Santos\" a próxima Escola Municipal a ser construída no Bairro Mangabeira pela Prefeitura da Cidade do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18680/lei-ordinaria-n-18680-2020-denominar-se-a-jefferson-roberto-dos-santos-a-proxima-escola-municipal-a-ser-construida-no-bairro-mangabeira-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [44716,18681,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18681/lei-ordinaria-n-18681-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-do-profissional-de-educacao-fisica ",null], [44717,18682,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES RELATIVAS À ATUAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM VIGOR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18682/lei-ordinaria-n-18682-2020-estabelece-normas-suplementares-relativas-a-atuacao-dos-bombeiros-civis-no-municipio-do-recife-observada-a-legislacao-federal-e-estadual-em-vigor ",null], [44718,18683,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denominar-se-á \"Jefferson Roberto dos Santos\" a próxima Escola Municipal a ser construída no Bairro Mangabeira pela Prefeitura da Cidade do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18683/lei-ordinaria-n-18683-2020-denominar-se-a-jefferson-roberto-dos-santos-a-proxima-escola-municipal-a-ser-construida-no-bairro-mangabeira-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [44719,18684,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO RECIFE O \"PARQUE DAS ESCULTURAS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18684/lei-ordinaria-n-18684-2020-considera-patrimonio-cultural-material-do-recife-o-parque-das-esculturas ",null], [44720,18685,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.567, DE 9 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O \"DIA DA SECRETÁRIA\", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 30 DE SETEMBRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18685/lei-ordinaria-n-18685-2020-modifica-o-art-1º-da-lei-municipal-nº-18567-de-9-de-abril-de-2019-que-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-da-secretaria-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-30-de-setembro ",null], [44721,18686,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O \"DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18686/lei-ordinaria-n-18686-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-tradutor-e-interprete-da-lingua-brasileira-de-sinais-libras ",null], [44722,18687,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ZEIS CARANGUEJO TABAIARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18687/lei-ordinaria-n-18687-2020-dispoe-sobre-a-ampliacao-da-zeis-caranguejo-tabaiares ",null], [44723,18688,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.615, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18688/lei-ordinaria-n-18688-2020-altera-o-art-1º-da-lei-municipal-nº-18615-de-04-de-setembro-de-2019-e-da-outras-providencias ",null], [44724,18689,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REVOGA O § 3º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.661, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18689/lei-ordinaria-n-18689-2020-revoga-o-3º-do-art-2º-da-lei-municipal-nº-18661-de-14-de-novembro-de-2019-e-da-outras-providencias ",null], [44725,18690,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA A MULHER - FMPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18690/lei-ordinaria-n-18690-2020-institui-o-fundo-municipal-de-politica-para-a-mulher-fmpm-e-da-outras-providencias ","2023-04-12T00:00:00"], [44726,18691,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A OFERTA GRATUITA DE CANUDOS DE PLÁSTICO EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULEM ALIMENTOS E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18691/lei-ordinaria-n-18691-2020-proibe-a-comercializacao-e-a-oferta-gratuita-de-canudos-de-plastico-em-estabelecimentos-que-manipulem-alimentos-e-bebidas-no-municipio-do-recife ",null], [44727,18692,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, NO \"MBITO DO PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 65.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18692/lei-ordinaria-n-18692-2020-dispoe-sobre-autorizacao-para-contratacao-de-operacao-de-credito-junto-ao-banco-do-brasil-s-a-no-mbito-do-programa-eficiencia-municipal-no-valor-de-r-65000-000-00 ","2020-12-30T00:00:00"], [44728,18693,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU E DA TRSD REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18693/lei-ordinaria-n-18693-2020-institui-o-programa-emergencial-de-antecipacao-do-pagamento-do-iptu-e-da-trsd-referentes-ao-exercicio-de-2021 ",null], [44729,18694,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O \"DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE GESTÃO EM QUALIDADE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18694/lei-ordinaria-n-18694-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-profissional-de-gestao-em-qualidade ",null], [44730,18695,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA \"VEREADOR GILBERTO LUNA\" A CICLOVIA A SER INAUGURADA NA AV. MASCARENHAS DE MORAES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18695/lei-ordinaria-n-18695-2020-denomina-vereador-gilberto-luna-a-ciclovia-a-ser-inaugurada-na-av-mascarenhas-de-moraes-no-municipio-do-recife ",null], [44731,18696,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE DO \"DIA DA FAMÍLIA RECIFENSE\", A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO AP?-S O DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18696/lei-ordinaria-n-18696-2020-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-do-dia-da-familia-recifense-a-ser-comemorado-no-primeiro-domingo-ap-s-o-dia-internacional-da-familia ",null], [44732,18697,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á \"ENGENHEIRO HÉLIO ALMEIDA ARAÚJO\" A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DOS PALMARES, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18697/lei-ordinaria-n-18697-2020-denominar-se-a-engenheiro-helio-almeida-araujo-a-praca-localizada-na-rua-dos-palmares-no-bairro-de-santo-amaro-no-municipio-do-recife ",null], [44733,18698,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O \"DIA MUNICIPAL DO CAIAQUEIRO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18698/lei-ordinaria-n-18698-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-caiaqueiro ",null], [44734,18699,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIA A \"SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA E MAUS-TRATOS ?\"S PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18699/lei-ordinaria-n-18699-2020-cria-a-semana-municipal-de-prevencao-e-conscientizacao-contra-violencia-e-maus-tratos-s-pessoas-com-deficiencia ",null], [44735,18700,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á RUA VICENTE FERREIRA DOS GUIMARÃES PEIXOTO A RUA FRANCISCO JACINTO, SITUADA NO BAIRRO DE SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18700/lei-ordinaria-n-18700-2020-denominar-se-a-rua-vicente-ferreira-dos-guimaraes-peixoto-a-rua-francisco-jacinto-situada-no-bairro-de-santo-amaro ",null], [44736,18701,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) PREVISTO NA LEI N. 18.650, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, EM RAZÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18701/lei-ordinaria-n-18701-2020-prorroga-o-prazo-para-adesao-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-previsto-na-lei-n-18650-de-30-de-outubro-de-2019-em-razao-de-estado-de-emergencia-decorrente-da-pandemia-do-covid-19-coronavirus ","2020-03-31T00:00:00"], [44737,18702,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE CONFORMIDADE DOS CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE - OSS, NO \"MBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18702/lei-ordinaria-n-18702-2020-criacao-do-conselho-gestor-de-conformidade-dos-contratos-de-gestao-firmados-com-as-organizacoes-sociais-de-saude-oss-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-recife ",null], [44738,18703,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE PAGAMENTO DO IPTU E DA TRSD REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18703/lei-ordinaria-n-18703-2020-institui-o-programa-emergencial-de-pagamento-do-iptu-e-da-trsd-referentes-ao-exercicio-de-2020 ",null], [44739,18704,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÕES DESTINADAS AO FORNECIMENTO DE BENS, À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, À LOCAÇÃO DE BENS E À EXECUÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT\"NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO \"MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18704/lei-ordinaria-n-18704-2020-regulamenta-os-procedimentos-para-contratacoes-destinadas-ao-fornecimento-de-bens-a-prestacao-de-servicos-a-locacao-de-bens-e-a-execucao-de-obras-necessarias-ao-enfrentamento-da-emergencia-em-saude-publica-de-import-ncia-internacional-d",null], [44740,18705,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO \"MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O INSTITUTO DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL DE PERNAMBUCO (IASPE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18705/lei-ordinaria-n-18705-2020-declara-de-utilidade-publica-no-mbito-do-municipio-do-recife-o-instituto-de-apoio-socioassistencial-de-pernambuco-iaspe ",null], [44741,18706,2020,"Lei Ordinária","Norma revogada ","Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18706/lei-ordinaria-n-18706-2020-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias ","2020-04-03T00:00:00"], [44742,18707,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor "," REVOGA A LEI Nº 18.706, DE 1º DE ABRIL DE 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18707/lei-ordinaria-n-18707-2020-revoga-a-lei-nº-18706-de-1º-de-abril-de-2020 ",null], [44743,18708,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GRÊMIO ESTUDANTIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18708/lei-ordinaria-n-18708-2020-institui-o-dia-municipal-do-gremio-estudantil ",null], [44744,18709,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A \"SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18709/lei-ordinaria-n-18709-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-da-juventude ",null], [44745,18710,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","CONCEDE PENSÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, DA ÁREA DE SAÚDE, QUE VENHAM A FALECER NO EXERCÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES ESSENCIAIS E PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 16.006, DE 25 DE JANEIRO DE 1995. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18710/lei-ordinaria-n-18710-2020-concede-pensao-especial-complementar-aos-dependentes-dos-servidores-publicos-efetivos-da-area-de-saude-que-venham-a-falecer-no-exercicio-das-suas-atividades-essenciais-e-presenciais-de-enfrentamento-a-pandemia-da-covid-19-e-acrescenta-a",null], [44746,18711,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O \"DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18711/lei-ordinaria-n-18711-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-o-dia-municipal-de-valorizacao-das-prerrogativas-da-advocacia ",null], [44747,18712,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR\" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18712/lei-ordinaria-n-18712-2020-institui-o-dia-municipal-do-historiador-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [44748,18713,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A \"SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18713/lei-ordinaria-n-18713-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-alergia-alimentar ",null], [44749,18714,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor "," CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL ENQUADRADOS NA FAIXA DE CONSUMO ENTRE 80 (OITENTA) KWH E 220 (DUZENTOS E VINTE) KWH, DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE ABRIL E 30 DE JUNHO DE 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18714/lei-ordinaria-n-18714-2020-concede-isencao-da-contribuicao-para-o-custeio-da-iluminacao-publica-cip-para-consumidores-da-classe-residencial-enquadrados-na-faixa-de-consumo-entre-80-oitenta-kwh-e-220-duzentos-e-vinte-kwh-durante-o-periodo-compreendido-entre-1º-de-",null], [44750,18715,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A \"SEMANA DE PROTEÇÃO ANIMAL\" NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18715/lei-ordinaria-n-18715-2020-institui-a-semana-de-protecao-animal-no-municipio-do-recife ",null], [44751,18716,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ACRESCENTA NOVA ATRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO A LEI Nº 17.108, DE 27 DE JULHO DE 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18716/lei-ordinaria-n-18716-2020-acrescenta-nova-atribuicao-a-secretaria-de-educacao-alterando-a-lei-nº-17108-de-27-de-julho-de-2005 ",null], [44752,18717,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA GABRIELA FELIZ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18717/lei-ordinaria-n-18717-2020-declara-de-utilidade-publica-o-centro-de-educacao-comunitaria-gabriela-feliz ",null], [44753,18718,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O \"DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA IMPRENSA ESPORTIVA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18718/lei-ordinaria-n-18718-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-profissional-da-imprensa-esportiva ",null], [44754,18719,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"DIA MUNICIPAL DO TRIATHLON\" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18719/lei-ordinaria-n-18719-2020-institui-o-dia-municipal-do-triathlon-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [44755,18720,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O \"DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18720/lei-ordinaria-n-18720-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-epilepsia ",null], [44756,18721,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES DE GUARDA SEM A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL CAPACITADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGIL\"NCIA A IMÓVEL E TERRENO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18721/lei-ordinaria-n-18721-2020-proibe-a-utilizacao-de-caes-de-guarda-sem-a-presenca-de-um-profissional-capacitado-na-prestacao-de-servicos-de-vigil-ncia-a-imovel-e-terreno-de-orgaos-e-entidades-da-administracao-publica-do-municipio-do-recife ",null], [44757,18722,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor "," DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISOS QUE ORIENTEM SOBRE O CRIME DE ABUSO SEXUAL NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18722/lei-ordinaria-n-18722-2020-dispoe-sobre-a-afixacao-de-avisos-que-orientem-sobre-o-crime-de-abuso-sexual-no-interior-dos-veiculos-de-transporte-publico-do-municipio-do-recife ",null], [44758,18723,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO \"MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ENQUANTO VIGENTE O \"ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA\" DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18723/lei-ordinaria-n-18723-2020-dispoe-sobre-a-suspensao-do-prazo-de-validade-dos-concursos-publicos-realizados-no-mbito-do-municipio-do-recife-enquanto-vigente-o-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-do-coronavirus-covid-19 ",null], [44759,18724,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO PLANO PLURIANUAL, DE OBJETIVO ESPECÍFICO RELACIONADO AO COMBATE DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, COMO EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E A CRIAÇÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18724/lei-ordinaria-n-18724-2020-autoriza-a-criacao-no-plano-plurianual-de-objetivo-especifico-relacionado-ao-combate-de-situacoes-de-emergencia-como-epidemias-e-pandemias-e-a-criacao-de-acao-orcamentaria-especifica-em-favor-da-secretaria-de-saude-e-do-fundo-municipal-",null], [44760,18725,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18725/lei-ordinaria-n-18725-2020-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-e-execucao-da-lei-orcamentaria-de-2021 ",null], [44761,18726,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O \"DIA MUNICIPAL DO OPTOMETRISTA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18726/lei-ordinaria-n-18726-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-optometrista ",null], [44762,18727,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA FRANCISCO BRENNAND O CENTRO COMUNITÁRIO DA PAZ (COMPAZ) A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO DA VÁRZEA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18727/lei-ordinaria-n-18727-2020-denomina-francisco-brennand-o-centro-comunitario-da-paz-compaz-a-ser-construido-no-bairro-da-varzea-no-municipio-do-recife ",null], [44763,18728,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","AUTORIZA, EM ATENDIMENTO AO § 2º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DEVIDAS AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO - RECIPREV, COM VENCIMENTO ENTRE 1º DE MARÇO E 31 DE DEZEMBRO DE 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18728/lei-ordinaria-n-18728-2020-autoriza-em-atendimento-ao-2º-do-art-9º-da-lei-complementar-federal-nº-173-de-27-de-maio-de-2020-a-suspensao-dos-pagamentos-das-contribuicoes-previdenciarias-patronais-do-municipio-do-recife-de-suas-autarquias-e-fundacoes-devidas-ao-fun",null], [44764,18729,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A \"SEMANA DO AMBIENTALISMO CONSCIENTE\" NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18729/lei-ordinaria-n-18729-2020-institui-a-semana-do-ambientalismo-consciente-no-municipio-do-recife ",null], [44765,18730,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA MAURÍCIO PEDROSA A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA QUADRA \"A\" DO LOTEAMENTO NOVA MORADA, NO BAIRRO CAXANGÁ, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18730/lei-ordinaria-n-18730-2020-denomina-mauricio-pedrosa-a-praca-a-ser-construida-na-quadra-a-do-loteamento-nova-morada-no-bairro-caxanga-no-municipio-do-recife ",null], [44766,18731,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O MÊS \"JANEIRO BRANCO\", DEDICADO ?\" CONSCIENTIZAÇÃO E ?\" MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE EM FAVOR DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18731/lei-ordinaria-n-18731-2020-institui-o-mes-janeiro-branco-dedicado-conscientizacao-e-mobilizacao-da-sociedade-em-favor-da-saude-mental-no-municipio-do-recife ",null], [44767,18732,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O \"DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18732/lei-ordinaria-n-18732-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-cuidador ",null], [44768,18733,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA A UNIDADE PÚBLICA AMBULATORIAL ESPECIALIZADA (UPA-E) A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO IBURA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOIS RIOS, S/N, IBURA, RECIFE-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18733/lei-ordinaria-n-18733-2020-denomina-professor-fernando-figueira-a-unidade-publica-ambulatorial-especializada-upa-e-a-ser-construida-no-bairro-ibura-localizada-na-avenida-dois-rios-s-n-ibura-recife-pe ",null], [44769,18734,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O \"DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC)\" NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18734/lei-ordinaria-n-18734-2020-institui-o-dia-municipal-de-prevencao-orientacao-e-combate-ao-acidente-vascular-cerebral-avc-no-municipio-do-recife ",null], [44770,18735,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE MENSAGENS EDUCATIVAS INFORMANDO OS MALEFÍCIOS DAS DROGAS E DO USO ABUSIVO DO ÁLCOOL EM SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18735/lei-ordinaria-n-18735-2020-dispoe-sobre-mensagens-educativas-informando-os-maleficios-das-drogas-e-do-uso-abusivo-do-alcool-em-shows-eventos-culturais-e-esportivos-voltados-para-o-publico-infanto-juvenil-no-municipio-do-recife ",null], [44771,18736,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CORTE DE ÁGUA E ENERGIA DURANTE 120 DIAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18736/lei-ordinaria-n-18736-2020-dispoe-sobre-a-suspensao-de-corte-de-agua-e-energia-durante-120-dias-no-municipio-do-recife ",null], [44772,18737,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A \"SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES COMETIDOS POR MEIO DA INTERNET\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18737/lei-ordinaria-n-18737-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-de-conscientizacao-e-combate-aos-crimes-cometidos-por-meio-da-internet ",null], [44773,18738,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ART. 7°, ACRESCENTA O ART. 12-A E PRORROGA O PRAZO DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.537/2009 - QUE FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18738/lei-ordinaria-n-18738-2020-altera-o-art-7-acrescenta-o-art-12-a-e-prorroga-o-prazo-do-art-39-da-lei-municipal-nº-17537-2009-que-fixa-normas-para-a-exploracao-do-sistema-municipal-de-taxi-no-municipio-do-recife-smtx-recife ",null], [44774,18739,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI A \"SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO\" NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18739/lei-ordinaria-n-18739-2020-institui-a-semana-municipal-de-orientacao-profissional-para-o-primeiro-emprego-no-municipio-do-recife ",null], [44775,18740,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, ECONOMICAMENTE AFETADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA A REALIZAÇÃO DE SHOWS VIRTUAIS DURANTE O CICLO JUNINO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18740/lei-ordinaria-n-18740-2020-dispoe-sobre-a-contratacao-de-artistas-locais-economicamente-afetados-pela-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19-para-a-realizacao-de-shows-virtuais-durante-o-ciclo-junino-no-municipio-do-recife ",null], [44776,18741,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina de \"Ciclofaixa Professor Josias Albuquerque\" a rota ciclável existente nas Ruas Bispo Cardoso Ayres e Treze de Maio, no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18741/lei-ordinaria-n-18741-2020-denomina-de-ciclofaixa-professor-josias-albuquerque-a-rota-ciclavel-existente-nas-ruas-bispo-cardoso-ayres-e-treze-de-maio-no-municipio-do-recife ",null], [44777,18742,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a liberação da entrada de animais de estimação em casas de repouso destinadas à população idosa no município do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18742/lei-ordinaria-n-18742-2020-dispoe-sobre-a-liberacao-da-entrada-de-animais-de-estimacao-em-casas-de-repouso-destinadas-a-populacao-idosa-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [44778,18743,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE DR. ENIO LUSTOSA CANTARELLI A MAIS NOVA UNIDADE HOSPITALAR A SER CRIADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18743/lei-ordinaria-n-18743-2020-denominar-se-a-de-dr-enio-lustosa-cantarelli-a-mais-nova-unidade-hospitalar-a-ser-criada-na-cidade-do-recife ",null], [44779,18744,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ?\" DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18744/lei-ordinaria-n-18744-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-conscientizacao-e-combate-disseminacao-de-noticias-falsas-fake-news ",null], [44780,18745,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, A \"SEMANA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DO AGENTE DE COMBATE ?\"S ENDEMIAS (ACE)\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18745/lei-ordinaria-n-18745-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-a-semana-municipal-do-agente-comunitario-de-saude-acs-e-do-agente-de-combate-s-endemias-ace ",null], [44781,18746,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO LGBT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18746/lei-ordinaria-n-18746-2020-dispoe-sobre-o-registro-e-a-divulgacao-semestral-dos-indices-de-violencia-contra-a-populacao-lgbt-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [44782,18747,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE AS VISITAS VIRTUAIS, POR MEIO DE VIDEOCHAMADAS, DE FAMILIARES A PACIENTES INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), INTERNADOS EM ENFERMARIAS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIS), NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18747/lei-ordinaria-n-18747-2020-dispoe-sobre-as-visitas-virtuais-por-meio-de-videochamadas-de-familiares-a-pacientes-infectados-pelo-novo-coronavirus-covid-19-internados-em-enfermarias-e-unidades-de-terapia-intensiva-utis-no-municipio-do-recife ",null], [44783,18748,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A \"SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE INTESTINO\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18748/lei-ordinaria-n-18748-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-de-prevencao-ao-cancer-de-intestino ",null], [44784,18749,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA \"SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO\" NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18749/lei-ordinaria-n-18749-2020-dispoe-sobre-a-instituicao-da-semana-municipal-de-combate-e-prevencao-ao-cancer-de-colo-de-utero-no-municipio-do-recife ",null], [44785,18750,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO \"SOM NA PRAÇA\" NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18750/lei-ordinaria-n-18750-2020-dispoe-sobre-a-criacao-do-projeto-som-na-praca-no-municipio-do-recife ",null], [44786,18751,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Determina que estabelecimentos privados instalados no município do Recife considerados como de serviços essenciais forneçam máscaras, álcool 70% e disponham de pia com água e sabão em local de fácil acesso aos seus funcionários. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18751/lei-ordinaria-n-18751-2020-determina-que-estabelecimentos-privados-instalados-no-municipio-do-recife-considerados-como-de-servicos-essenciais-fornecam-mascaras-alcool-70-e-disponham-de-pia-com-agua-e-sabao-em-local-de-facil-acesso-aos-seus-funcionarios ",null], [44787,18752,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor "," PROÍBE O USO, A PRODUÇÃO, O FORNECIMENTO E A VENDA DE CEROL E LINHA CHILENA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18752/lei-ordinaria-n-18752-2020-proibe-o-uso-a-producao-o-fornecimento-e-a-venda-de-cerol-e-linha-chilena-no-municipio-do-recife ",null], [44788,18753,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PREPOSTOS DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18753/lei-ordinaria-n-18753-2020-dispoe-sobre-a-identificacao-de-prepostos-de-empresas-prestadoras-de-servicos-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [44789,18754,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA, EM PROL DO COMBATE AO ABUSO E ?\" EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18754/lei-ordinaria-n-18754-2020-institui-o-mes-maio-laranja-em-prol-do-combate-ao-abuso-e-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [44790,18755,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE ABRIGO PARA POMBOS URBANOS (COLUMBA LIVIA - VARIEDADE DOMÉSTICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18755/lei-ordinaria-n-18755-2020-dispoe-sobre-a-proibicao-de-alimentacao-e-ou-manutencao-de-abrigo-para-pombos-urbanos-columba-livia-variedade-domestica-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [44791,18756,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","OBRIGA OS CONDUTORES DOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE A SOCORRER DE IMEDIATO QUALQUER PASSAGEIRO COM SINAIS VITAIS COMPROMETIDOS OU MAL SÚBITO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18756/lei-ordinaria-n-18756-2020-obriga-os-condutores-dos-veiculos-do-sistema-de-transporte-publico-de-passageiros-do-recife-a-socorrer-de-imediato-qualquer-passageiro-com-sinais-vitais-comprometidos-ou-mal-subito ",null], [44792,18757,2020,"Lei Ordinária","Norma revogada "," DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E AS MÃES COM ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18757/lei-ordinaria-n-18757-2020-dispoe-sobre-o-acompanhamento-psicologico-para-as-maes-de-natimorto-e-as-maes-com-obito-fetal-no-ambito-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ","2021-09-28T00:00:00"], [44793,18758,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A \"SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO ?\" PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18758/lei-ordinaria-n-18758-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-sensibilizacao-perda-gestacional-neonatal-e-infantil ",null], [44794,18759,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL (FASE). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18759/lei-ordinaria-n-18759-2020-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-federacao-de-orgaos-para-assistencia-social-e-educacional-fase ",null], [44795,18760,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINA DE \"PRAÇA DE EVENTOS EDMILSON RODRIGUES DE FRANÇA\" A PRAÇA DE EVENTOS EXISTENTE NA LAGOA DO ARAÇÁ, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18760/lei-ordinaria-n-18760-2020-denomina-de-praca-de-eventos-edmilson-rodrigues-de-franca-a-praca-de-eventos-existente-na-lagoa-do-araca-no-municipio-do-recife ",null], [44796,18761,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROÍBE O ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA DE ÔNIBUS E COBRADOR DE TARIFAS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18761/lei-ordinaria-n-18761-2020-proibe-o-acumulo-das-funcoes-de-motorista-de-onibus-e-cobrador-de-tarifas-no-transporte-publico-coletivo-do-municipio-do-recife ",null], [44797,18762,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Homenageia os recifenses mortos pela COVID-19 com um monumento no Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18762/lei-ordinaria-n-18762-2020-homenageia-os-recifenses-mortos-pela-covid-19-com-um-monumento-no-recife-e-da-outras-providencias ",null], [44798,18763,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 2º da Lei Municipal nº 15.819, de 19 de novembro de 1993, que obriga os órgãos públicos do município a proceder à coleta seletiva dos resíduos sólidos para fins de reciclagem. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18763/lei-ordinaria-n-18763-2020-acrescenta-os-1º-e-2º-ao-art-2º-da-lei-municipal-nº-15819-de-19-de-novembro-de-1993-que-obriga-os-orgaos-publicos-do-municipio-a-proceder-a-coleta-seletiva-dos-residuos-solidos-para-fins-de-reciclagem ",null], [44799,18764,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A \"SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18764/lei-ordinaria-n-18764-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-da-prevencao-de-acidentes-com-criancas ",null], [44800,18765,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O INCISO III DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 18.528, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO INTENSIVA DO SISTEMA VIÁRIO PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18765/lei-ordinaria-n-18765-2020-altera-o-inciso-iii-do-art-11-da-lei-municipal-nº-18528-de-21-de-novembro-de-2018-que-dispoe-sobre-a-utilizacao-intensiva-do-sistema-viario-para-o-transporte-remunerado-individual-privado-de-passageiros-intermediados-por-plataformas-dig",null], [44801,18766,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18766/lei-ordinaria-n-18766-2020-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-20182021-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2021 ",null], [44802,18767,2020,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18767/lei-ordinaria-n-18767-2020-dispoe-sobre-projeto-de-lei-orcamentaria-anual-que-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2021 ",null], [44803,18768,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor "," DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, LOTES DE TERRENO E PROCESSOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18768/lei-ordinaria-n-18768-2020-dispoe-sobre-a-regularizacao-de-edificacoes-lotes-de-terreno-e-processos-correlatos-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [44804,18769,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PRIMEIRO PLANO DECENAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18769/lei-ordinaria-n-18769-2020-institui-o-primeiro-plano-decenal-para-a-primeira-infancia-do-recife ",null], [44805,18770,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 17.511, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1877/18770/lei-ordinaria-n-18770-2020-institui-o-plano-diretor-do-municipio-do-recife-revogando-a-lei-municipal-nº-17511-de-29-de-dezembro-de-2008 ",null], [44806,18771,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E POSTERIOR AMPLIAÇÃO DA ZEIS IBURA E JORDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1877/18771/lei-ordinaria-n-18771-2020-dispoe-sobre-o-desmembramento-e-posterior-ampliacao-da-zeis-ibura-e-jordao ",null], [44807,18772,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor "," ACRESCENTA O ART. 15-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.719 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1877/18772/lei-ordinaria-n-18772-2020-acrescenta-o-art-15-a-da-lei-municipal-nº-16719-de-30-de-novembro-de-2001 ",null], [44808,18773,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1877/18773/lei-ordinaria-n-18773-2020-promove-a-reestruturacao-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-extingue-e-transforma-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-e-da-outras-providencias ","2022-02-02T00:00:00"], [44809,18774,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 18.692, DE 24 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1877/18774/lei-ordinaria-n-18774-2020-altera-o-artigo-1-da-lei-municipal-nº-18692-de-24-de-marco-de-2020-e-da-outras-providencias ",null], [44810,18775,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE PROFESSOR JURISTA ROQUE DE BRITO ALVES À PRÓXIMA UNIDADE ESCOLAR A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1877/18775/lei-ordinaria-n-18775-2020-denominar-se-a-de-professor-jurista-roque-de-brito-alves-a-proxima-unidade-escolar-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife ",null], [44811,18776,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE RADIALISTA ELIAS LOURENÇO A PRÓXIMA RUA A SER CRIADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1877/18776/lei-ordinaria-n-18776-2020-denominar-se-a-de-radialista-elias-lourenco-a-proxima-rua-a-ser-criada-no-perimetro-urbano-da-cidade-do-recife ",null], [44812,18777,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","DENOMINAR-SE-Á DE \"PRAÇA CAPIBARIBE, PARQUE E ACADEMIA DA CIDADE JERÔNIMO TAVARES DE ALMEIDA-CORONEL DO CAJUEIRO\", OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA RUA CORONEL URBANO DE SENA, ESQUINA COM A RUA SUDESTE/NOROESTE, BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1877/18777/lei-ordinaria-n-18777-2020-denominar-se-a-de-praca-capibaribe-parque-e-academia-da-cidade-jeronimo-tavares-de-almeida-coronel-do-cajueiro-os-equipamentos-publicos-localizados-na-rua-coronel-urbano-de-sena-esquina-com-a-rua-sudeste-noroeste-bairro-do-fundao-nesta-",null], [44813,18778,2020,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RECONHECE O PARQUE DE DIVERSÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1877/18778/lei-ordinaria-n-18778-2020-reconhece-o-parque-de-diversao-como-patrimonio-cultural-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [44814,33312,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3331/33312/decreto-n-33312-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44815,33313,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3331/33313/decreto-n-33313-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44816,33314,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3331/33314/decreto-n-33314-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44817,33315,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3331/33315/decreto-n-33315-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44818,33316,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IMEDIATA DE 25 (VINTE E CINCO) INSTRUTORES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, PARA ATUAREM NAS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES VINCULADAS À SECRETARIA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3331/33316/decreto-n-33316-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-imediata-de-25-vinte-e-cinco-instrutores-de-educacao-profissional-de-nivel-tecnico-e-superior-para-atuarem-nas-escolas-profissionalizantes-vinculadas-a-secretaria-do-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo ",null], [44819,33317,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3331/33317/decreto-n-33317-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44820,33318,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Procuradoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 32.147, de 14 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3331/33318/decreto-n-33318-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-32147-de-14-de-fevereiro-de-2019 ",null], [44821,33319,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.152 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3331/33319/decreto-n-33319-2020-altera-o-decreto-nº-32152-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas ",null], [44822,33320,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 32.152, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33320/decreto-n-33320-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-32152-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [44823,33321,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.159 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Educação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33321/decreto-n-33321-2020-altera-o-decreto-nº-32159-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-educacao ",null], [44824,33322,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33322/decreto-n-33322-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-32159-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [44825,33323,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 32.164, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33323/decreto-n-33323-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº-",null], [44826,33324,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33324/decreto-n-33324-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44827,33325,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33325/decreto-n-33325-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44828,33326,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento e Gestão do Decreto Municipal nº 32.183, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33326/decreto-n-33326-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-e-gestao-do-decreto-municipal-nº-32183-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [44829,33327,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33327/decreto-n-33327-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [44830,33328,2020,"Decreto ","Norma revogada ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Decreto Municipal nº 32.182, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33328/decreto-n-33328-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-do-decreto-municipal-nº-32182-de-20-de-fevereiro-de-2019 ","2020-01-15T00:00:00"], [44831,33329,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.182publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente àSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33329/decreto-n-33329-2020-altera-o-decreto-nº-32182publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-asecretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade ",null], [44832,33330,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Decreto Municipal nº 32.151, de 14 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33330/decreto-n-33330-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-do-decreto-municipal-nº-32151-de-14-de-fevereiro-de-2019 ",null], [44833,33331,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33331/decreto-n-33331-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [44834,33332,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece o desdobramento bimestral de arrecadação da receita e aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33332/decreto-n-33332-2020-estabelece-o-desdobramento-bimestral-de-arrecadacao-da-receita-e-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-2020 ",null], [44835,33333,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33333/decreto-n-33333-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [44836,33334,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33334/decreto-n-33334-2020-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade ","2020-10-21T00:00:00"], [44837,33335,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Fica revogado o decreto nº 33.328 publicado no dia 13 de janeiro de 2020, referente à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33335/decreto-n-33335-2020-fica-revogado-o-decreto-nº-33328-publicado-no-dia-13-de-janeiro-de-2020-referente-a-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade ",null], [44838,33336,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33336/decreto-n-33336-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44839,33337,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33337/decreto-n-33337-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44840,33338,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33338/decreto-n-33338-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44841,33339,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 32.135, de 12 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33339/decreto-n-33339-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-32135-de-12-de-fevereiro-de-2019 ",null], [44842,33340,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33340/decreto-n-33340-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [44843,33341,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.148 publicado no dia 14 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Projetos Especiais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33341/decreto-n-33341-2020-altera-o-decreto-nº-32148-publicado-no-dia-14-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-projetos-especiais ",null], [44844,33342,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33342/decreto-n-33342-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [44845,33343,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33343/decreto-n-33343-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44846,33344,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33344/decreto-n-33344-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44847,33345,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33345/decreto-n-33345-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019 ",null], [44848,33346,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33346/decreto-n-33346-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44849,33347,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33347/decreto-n-33347-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44850,33348,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33348/decreto-n-33348-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44851,33349,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33349/decreto-n-33349-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44852,33350,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33350/decreto-n-33350-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44853,33351,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33351/decreto-n-33351-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44854,33352,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33352/decreto-n-33352-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44855,33353,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Conselheiro Romeu da Fonte, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33353/decreto-n-33353-2020-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-conselheiro-romeu-da-fonte-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art",null], [44856,33354,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33354/decreto-n-33354-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44857,33355,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33355/decreto-n-33355-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44858,33356,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33356/decreto-n-33356-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44859,33357,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33357/decreto-n-33357-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44860,33358,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33358/decreto-n-33358-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44861,33359,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33359/decreto-n-33359-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44862,33360,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33360/decreto-n-33360-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44863,33361,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33361/decreto-n-33361-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44864,33362,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.170 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33362/decreto-n-33362-2020-altera-o-decreto-nº-32170-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife ",null], [44865,33363,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33363/decreto-n-33363-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [44866,33364,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33364/decreto-n-33364-2020-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [44867,33365,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33365/decreto-n-33365-2020-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [44868,33366,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação dos artigos 34, 35 e 36, além dos Anexos I, II e III do Decreto nº 24.256, de 15 de dezembro de 2008, que regula as atividades e atribuições da Guarda Civil Municipal do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33366/decreto-n-33366-2020-altera-a-redacao-dos-artigos-34-35-e-36-alem-dos-anexos-i-ii-e-iii-do-decreto-nº-24256-de-15-de-dezembro-de-2008-que-regula-as-atividades-e-atribuicoes-da-guarda-civil-municipal-do-recife ",null], [44869,33367,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 32.432, DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33367/decreto-n-33367-2020-altera-o-decreto-nº-32432-de-03-de-maio-de-2019-e-da-outras-providencias ",null], [44870,33368,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33368/decreto-n-33368-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44871,33369,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33369/decreto-n-33369-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44872,33370,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33370/decreto-n-33370-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44873,33371,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33371/decreto-n-33371-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44874,33372,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33372/decreto-n-33372-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44875,33373,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33373/decreto-n-33373-2020-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [44876,33374,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33374/decreto-n-33374-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [44877,33375,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Renova a Isenção da Taxa de Gerenciamento Operacional - TGO aos permissionários do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, nos termos do parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 18.401, de 31 de Outubro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33375/decreto-n-33375-2020-renova-a-isencao-da-taxa-de-gerenciamento-operacional-tgo-aos-permissionarios-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-nos-termos-do-paragrafo-unico-do-art-1º-da-lei-nº-18401-de-31-de-outubro-de-2017 ",null], [44878,33376,2020,"Decreto ","Norma revogada ","Estabelece normas e prazos para o cadastramento e recadastramento dos atuais permissionários, condutores auxiliares e respectivos veículos vinculados ao Serviço Municipal de Táxi do Recife - SMTX, referente ao exercício 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33376/decreto-n-33376-2020-estabelece-normas-e-prazos-para-o-cadastramento-e-recadastramento-dos-atuais-permissionarios-condutores-auxiliares-e-respectivos-veiculos-vinculados-ao-servico-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-exercicio-2020 ","2020-09-18T00:00:00"], [44879,33377,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33377/decreto-n-33377-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44880,33378,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33378/decreto-n-33378-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44881,33379,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33379/decreto-n-33379-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44882,33380,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3338/33380/decreto-n-33380-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44883,33381,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3338/33381/decreto-n-33381-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44884,33382,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3338/33382/decreto-n-33382-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44885,33383,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3340/33403/decreto-n-33403-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44906,33404,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3340/33404/decreto-n-33404-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [44907,33405,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3341/33418/decreto-n-33418-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-habitacao-do-decreto-municipal-nº-32177-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [44921,33419,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3341/33419/decreto-n-33419-2020-acrescenta-cargos ",null], [44922,33420,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3342/33420/decreto-n-33420-2020-acrescenta-cargos ",null], [44923,33421,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3342/33421/decreto-n-33421-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44924,33422,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3342/33422/decreto-n-33422-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44925,33423,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3342/33423/decreto-n-33423-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44926,33424,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3342/33424/decreto-n-33424-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44927,33425,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3342/33427/decreto-n-33427-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44930,33428,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Concede o benefício Auxílio Moradia ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3342/33428/decreto-n-33428-2020-concede-o-beneficio-auxilio-moradia ",null], [44931,33429,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de Auxílio-Moradia ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3342/33429/decreto-n-33429-2020-autoriza-a-concessao-de-auxilio-moradia ",null], [44932,33430,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza o uso da Bandeira ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3343/33430/decreto-n-33430-2020-autoriza-o-uso-da-bandeira ",null], [44933,33431,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3343/33431/decreto-n-33431-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44934,33432,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3343/33432/decreto-n-33432-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44935,33433,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3343/33433/decreto-n-33433-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44936,33434,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3343/33438/decreto-n-33438-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44941,33439,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3343/33439/decreto-n-33439-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44942,33440,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33440/decreto-n-33440-2020-ementa-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [44943,33441,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33441/decreto-n-33441-2020-ementa-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [44944,33442,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33442/decreto-n-33442-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44945,33443,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33443/decreto-n-33443-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44946,33444,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33444/decreto-n-33444-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44947,33445,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33445/decreto-n-33445-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44948,33446,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33446/decreto-n-33446-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44949,33447,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33447/decreto-n-33447-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44950,33448,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33448/decreto-n-33448-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44951,33449,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o §1º do Art. 1º Decreto nº 31.010, de 06 de dezembro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33449/decreto-n-33449-2020-altera-o-1º-do-art-1º-decreto-nº-31010-de-06-de-dezembro-de-2017 ",null], [44952,33450,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 17.596/97, que Regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização das Zonas Especiais de Interesse Social, nos termos prescritos pela Lei Municipal nº 16.113/95. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33450/decreto-n-33450-2020-altera-e-acrescenta-dispositivos-ao-decreto-nº-17596-97-que-regulamenta-o-funcionamento-das-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-das-zonas-especiais-de-interesse-social-nos-termos-prescritos-pela-lei-municipal-nº-16-113-95 ",null], [44953,33451,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33451/decreto-n-33451-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [44954,33452,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33452/decreto-n-33452-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44955,33453,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33453/decreto-n-33453-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44956,33454,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33454/decreto-n-33454-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44957,33455,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33455/decreto-n-33455-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44958,33456,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33456/decreto-n-33456-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44959,33457,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33457/decreto-n-33457-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44960,33458,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a circulação do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER nos \"corredores exclusivos para ônibus\" cujos trechos encontrem-se localizados nesta cidade e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33458/decreto-n-33458-2020-autoriza-a-circulacao-do-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-nos-corredores-exclusivos-para-onibus-cujos-trechos-encontrem-se-localizados-nesta-cidade-e-da-outras-providencias ","2020-09-16T00:00:00"], [44961,33459,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.155 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Infraestrutura. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33459/decreto-n-33459-2020-altera-o-decreto-nº-32155-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-infraestrutura ",null], [44962,33460,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 12 (doze) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, nos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33460/decreto-n-33460-2020-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-12-doze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-que-especifica ",null], [44963,33461,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 3 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33461/decreto-n-33461-2020-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-3-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica ","2022-03-21T00:00:00"], [44964,33462,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogac?a?o das contratacões tempora?rias previstas no Decreto nº 31.416, de 11 de maio de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33462/decreto-n-33462-2020-autoriza-a-prorrogac-a-o-das-contratacoes-tempora-rias-previstas-no-decreto-nº-31416-de-11-de-maio-de-2018 ",null], [44965,33463,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a delegação da autorização para afastamentos de servidores municipais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33463/decreto-n-33463-2020-dispoe-sobre-a-delegacao-da-autorizacao-para-afastamentos-de-servidores-municipais ",null], [44966,33464,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação de uma Creche Escola Municipal da Rede Municipal de Ensino, situada na 2ª Travessa do Siriji, s/nº , bairro Alto do Mandú, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33464/decreto-n-33464-2020-formaliza-a-criacao-de-uma-creche-escola-municipal-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-2ª-travessa-do-siriji-s-nº-bairro-alto-do-mandu-recife-pe ",null], [44967,33465,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da Escola Municipal Clarice Lispector, situada à Rua Erval, s/n, bairro IPSEP, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33465/decreto-n-33465-2020-formaliza-a-criacao-da-escola-municipal-clarice-lispector-situada-a-rua-erval-s-n-bairro-ipsep-recife-pe ",null], [44968,33466,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da Creche Escola Municipal Porto Digital, situada à Rua do Apolo, nº 235, bairro do Recife Antigo, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33466/decreto-n-33466-2020-formaliza-a-criacao-da-creche-escola-municipal-porto-digital-situada-a-rua-do-apolo-nº-235-bairro-do-recife-antigo-recife-pe ","2021-03-05T00:00:00"], [44969,33467,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da Creche Escola Municipal Recife Associação Cristã Feminina, situada à Rua Vermelha, nº s 68 e 69, bairro da Torre, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33467/decreto-n-33467-2020-formaliza-a-criacao-da-creche-escola-municipal-recife-associacao-crista-feminina-situada-a-rua-vermelha-nº-s-68-e-69-bairro-da-torre-recife-pe ",null], [44970,33468,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a prorrogação de benefício eventual a famílias em situação de vulnerabilidade temporária, inclui núcleo familiar e revoga o Decreto Municipal 32934, de 2 de outubro de 2019, respeitados os efeitos até então produzidos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33468/decreto-n-33468-2020-dispoe-sobre-a-prorrogacao-de-beneficio-eventual-a-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-inclui-nucleo-familiar-e-revoga-o-decreto-municipal-32934-de-2-de-outubro-de-2019-respeitados-os-efeitos-ate-entao-produzidos ","2020-09-04T00:00:00"], [44971,33469,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Adiciona o item 19 ao Anexo Único do Decreto nº 32.698 de 26 de julho de 2019, prorrogando o benefício eventual - auxílio-moradia a mais uma família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio ocorrido na comunidade denominada Campinho dos Coelhos, de que trata o Decreto Municipal nº 32.030 de 19 de dezembro de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33469/decreto-n-33469-2020-adiciona-o-item-19-ao-anexo-unico-do-decreto-nº-32698-de-26-de-julho-de-2019-prorrogando-o-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-mais-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-camp",null], [44972,33470,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Concede o benefício Auxílio-Moradia a 4 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33470/decreto-n-33470-2020-concede-o-beneficio-auxilio-moradia-a-4-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade ",null], [44973,33471,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Concede o benefício Auxílio-Moradia a (01) uma família em estado de vulnerabilidade social em razão de inabitabilidade de imóvel situado nesta Capital/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33471/decreto-n-33471-2020-concede-o-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-estado-de-vulnerabilidade-social-em-razao-de-inabitabilidade-de-imovel-situado-nesta-capital-pe ",null], [44974,33472,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício especial a 2 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade social temporária resultante de deslizamento de barreira ocorrido em julho de 2019, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33472/decreto-n-33472-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-2-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-temporaria-resultante-de-deslizamento-de-barreira-ocorrido-em-julho-de-2019-nos-termos-que-especifica ",null], [44975,33473,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação de Auxílio-Moradia e mudança de titularidade de responsável por sua percepção a família em situação de vulnerabilidade residente na Quadra 55 da Comunidade do Pilar, no Bairro do Recife, nesta Capital/PE, em face de execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção de Conjuntos Habitacionais do Pilar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33473/decreto-n-33473-2020-autoriza-a-prorrogacao-de-auxilio-moradia-e-mudanca-de-titularidade-de-responsavel-por-sua-percepcao-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-55-da-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-capital-pe-em-face-de-execucao-de-",null], [44976,33474,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de Auxílio-Moradia a 3 (três) famílias em estado de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33474/decreto-n-33474-2020-prorroga-a-concessao-de-auxilio-moradia-a-3-tres-familias-em-estado-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica ","2022-03-02T00:00:00"], [44977,33475,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de Auxílio-Moradia a família em estado de vulnerabilidade, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33475/decreto-n-33475-2020-prorroga-a-concessao-de-auxilio-moradia-a-familia-em-estado-de-vulnerabilidade-nos-termos-que-especifica ","2022-03-21T00:00:00"], [44978,33476,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) dos Conjuntos Habitacionais especificados, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Habitação, com fundamento no art. 13, inciso I e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33476/decreto-n-33476-2020-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-dos-conjuntos-habitacionais-especificados-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-habitacao-com-fundamento-no-art-13-inciso-i-e-art-32-da-lei-federa",null], [44979,33477,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a denominação e a localização da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania - UTEC que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33477/decreto-n-33477-2020-altera-a-denominacao-e-a-localizacao-da-unidade-de-tecnologia-na-educacao-e-cidadania-utec-que-especifica ",null], [44980,33478,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO QUESITO RAÇA/COR NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, FICHAS DE INSCRIÇÃO, ATENDIMENTOS, CADASTROS, FORMULÁRIOS DE MATRÍCULA, PRONTUÁRIOS E DEMAIS REGISTROS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS NO \"MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33478/decreto-n-33478-2020-dispoe-sobre-a-inclusao-do-quesito-raca-cor-nos-sistemas-de-informacao-fichas-de-inscricao-atendimentos-cadastros-formularios-de-matricula-prontuarios-e-demais-registros-dos-servicos-publicos-prestados-no-mbito-do-poder-executivo-municipal-e-da-out",null], [44981,33479,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 10 (dez) professores de matemática, no \"mbito da Secretaria de Educação do Município do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público referente à regularização da regência de classe nos Anos Finais do Ensino Fundamental. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33479/decreto-n-33479-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-10-dez-professores-de-matematica-no-mbito-da-secretaria-de-educacao-do-municipio-do-recife-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-regularizacao-da-regencia-de-classe-n",null], [44982,33480,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33480/decreto-n-33480-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-32159-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [44983,33481,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.159 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Educação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33481/decreto-n-33481-2020-altera-o-decreto-nº-32159-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-educacao ",null], [44984,33482,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece os critérios de concessão do \"Bolsa Atletas do Recife\", criado pela Lei Municipal nº 17.813, de 03 de julho de 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33482/decreto-n-33482-2020-estabelece-os-criterios-de-concessao-do-bolsa-atletas-do-recife-criado-pela-lei-municipal-nº-17813-de-03-de-julho-de-2012 ",null], [44985,33483,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE PARA PROCEDER AO ESTUDO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR SOBRE AS INTERVENÇÕES DO PODER PÚBLICO NAS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCIOSAS OU DEGRADADAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33483/decreto-n-33483-2020-institui-comissao-tecnica-permanente-para-proceder-ao-estudo-tecnico-multidisciplinar-sobre-as-intervencoes-do-poder-publico-nas-areas-publicas-municipais-ociosas-ou-degradadas ",null], [44986,33484,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o inciso IV do art 3º do Decreto nº 23.131, de 17 de outubro de 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33484/decreto-n-33484-2020-revoga-o-inciso-iv-do-art-3º-do-decreto-nº-23131-de-17-de-outubro-de-2007 ",null], [44987,33485,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação e alteração de titularidade do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade e hipossuficiência. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33485/decreto-n-33485-2020-autoriza-a-prorrogacao-e-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-e-hipossuficiencia ",null], [44988,33486,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera titularidade do Benefício Eventual previsto na Lei Municipal 15893, de 10 de junho de 1994, concedido a 3 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que geram situações emergenciais de risco de vida ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33486/decreto-n-33486-2020-altera-titularidade-do-beneficio-eventual-previsto-na-lei-municipal-15893-de-10-de-junho-de-1994-concedido-a-3-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-geram-situac",null], [44989,33487,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE do Decreto Municipal nº 32.165, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33487/decreto-n-33487-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-do-decreto-municipal-nº-32165-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [44990,33488,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação e alteração de titularidade do benefício Auxílio - Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, em decorrência do óbito da anterior titular. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33488/decreto-n-33488-2020-autoriza-a-prorrogacao-e-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-em-decorrencia-do-obito-da-anterior-titular ",null], [44991,33489,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Concede o benefício Auxílio Moradia a (1) família em situação de vulnerabilidade temporária. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33489/decreto-n-33489-2020-concede-o-beneficio-auxilio-moradia-a-1-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria ",null], [44992,33490,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Concede o benefício Auxílio Moradia a (01) família em situação de vulnerabilidade social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33490/decreto-n-33490-2020-concede-o-beneficio-auxilio-moradia-a-01-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social ",null], [44993,33491,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel não apresenta condições seguras de habitabilidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33491/decreto-n-33491-2020-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade ",null], [44994,33492,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33492/decreto-n-33492-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44995,33493,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33493/decreto-n-33493-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44996,33494,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33494/decreto-n-33494-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44997,33495,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33495/decreto-n-33495-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44998,33496,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33496/decreto-n-33496-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [44999,33497,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33497/decreto-n-33497-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45000,33498,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33498/decreto-n-33498-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45001,33499,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33499/decreto-n-33499-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45002,33500,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33500/decreto-n-33500-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45003,33501,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a liberação de passagens aéreas e de diárias para servidores municipais em viagens dentro e fora do território nacional em virtude do COVID-19 (Coronavírus). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33501/decreto-n-33501-2020-dispoe-sobre-a-liberacao-de-passagens-aereas-e-de-diarias-para-servidores-municipais-em-viagens-dentro-e-fora-do-territorio-nacional-em-virtude-do-covid-19-coronavirus ",null], [45004,33502,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece prazo para que os órgãos e entidades da administração municipal, direta e indireta, publiquem os seus regimentos internos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33502/decreto-n-33502-2020-estabelece-prazo-para-que-os-orgaos-e-entidades-da-administracao-municipal-direta-e-indireta-publiquem-os-seus-regimentos-internos ",null], [45005,33503,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE II, NESTA CIDADE, BEBEFICIADAS COM A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 32.950, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33503/decreto-n-33503-2020-ementa-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-plano-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cidade-bebeficiadas-com-a","2022-03-21T00:00:00"], [45006,33504,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33504/decreto-n-33504-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45007,33505,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33505/decreto-n-33505-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45008,33506,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33506/decreto-n-33506-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45009,33507,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33507/decreto-n-33507-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45010,33508,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33508/decreto-n-33508-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45011,33509,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33509/decreto-n-33509-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45012,33510,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre as licenças de eventos em locais públicos ou privados no \"mbito do território do Município do Recife, em virtude do COVID-19 (Coronavírus). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33510/decreto-n-33510-2020-dispoe-sobre-as-licencas-de-eventos-em-locais-publicos-ou-privados-no-mbito-do-territorio-do-municipio-do-recife-em-virtude-do-covid-19-coronavirus ",null], [45013,33511,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara \"Situação de Emergência\" no Município do Recife, em virtude do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33511/decreto-n-33511-2020-declara-situacao-de-emergencia-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-covid-19-novo-coronavirus-nos-termos-declarados-pela-organizacao-mundial-da-saude-oms-dispoe-sobre-as-medidas-para-seu-enfrentamento-previstas-na-lei-federal-nº-13979-de-6-de-fever","2020-07-03T00:00:00"], [45014,33512,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece medidas no \"mbito da Secretaria de Educação em face das disposições contidas no Decreto Municipal, que declarou \"Situação de Emergência\" no Município do Recife, em virtude do COVID-19 (Novo Coronavírus). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33512/decreto-n-33512-2020-estabelece-medidas-no-mbito-da-secretaria-de-educacao-em-face-das-disposicoes-contidas-no-decreto-municipal-que-declarou-situacao-de-emergencia-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-covid-19-novo-coronavirus ","2020-04-29T00:00:00"], [45015,33513,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS NO \"MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33513/decreto-n-33513-2020-dispoe-sobre-medidas-temporarias-preventivas-a-serem-adotadas-no-mbito-da-administracao-publica-municipal-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19 ","2021-07-21T00:00:00"], [45016,33514,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE INERENTES ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT\"NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33514/decreto-n-33514-2020-dispoe-sobre-os-procedimentos-especiais-de-contratacao-publica-de-bens-servicos-e-insumos-de-saude-inerentes-as-medidas-temporarias-de-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-import-ncia-internacional-decorrente-do-coronavirus-conforme-prev","2020-03-23T00:00:00"], [45017,33515,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 189 (cento e oitenta e nove) profissionais, no \"mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público referente à situação de emergência em saúde pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus) e declarada pelo Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33515/decreto-n-33515-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-189-cento-e-oitenta-e-nove-profissionais-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-situacao-de-emergencia-em-saude-publica-decorren","2021-10-27T00:00:00"], [45018,33516,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria da Mulher do Decreto Municipal nº 32.573, de 17 de junho de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33516/decreto-n-33516-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-da-mulher-do-decreto-municipal-nº-32573-de-17-de-junho-de-2019 ",null], [45019,33517,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33517/decreto-n-33517-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45020,33518,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33518/decreto-n-33518-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45021,33519,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33519/decreto-n-33519-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45022,33520,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33520/decreto-n-33520-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45023,33521,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PROCON RECIFE EM FACE DA \"SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA\" DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), DECLARADA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 33.511, DE 15 DE MARÇO DE 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33521/decreto-n-33521-2020-dispoe-sobre-a-atuacao-do-procon-recife-em-face-da-situacao-de-emergencia-decorrente-do-covid-19-novo-coronavirus-declarada-atraves-do-decreto-municipal-nº-33511-de-15-de-marco-de-2020 ",null], [45024,33522,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","\"Dispõe sobre restrições ao funcionamento de equipamentos públicos, sobre suspensão temporária da comprovação anual de vida disciplinada pelo Decreto nº 32.091, de 21 de janeiro de 2019, e sobre recomendações restritivas à iniciativa privada no curso da situação de emergência declarada pelo Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33522/decreto-n-33522-2020-dispoe-sobre-restricoes-ao-funcionamento-de-equipamentos-publicos-sobre-suspensao-temporaria-da-comprovacao-anual-de-vida-disciplinada-pelo-decreto-nº-32091-de-21-de-janeiro-de-2019-e-sobre-recomendacoes-restritivas-a-iniciativa-privada-no-curso-da",null], [45025,33523,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33523/decreto-n-33523-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45026,33524,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33524/decreto-n-33524-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45027,33525,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33525/decreto-n-33525-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45028,33526,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33526/decreto-n-33526-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45029,33527,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO CURSO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 33.511, DE 15 DE MARÇO DE 2020, PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM MAIS DE 50 (CINQUENTA) PESSOAS E VEICULA RECOMENDAÇÕES DE RESTRIÇÕES A SEREM ADOTADAS NO CITADO PERÍODO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33527/decreto-n-33527-2020-dispoe-sobre-medidas-excepcionais-a-serem-adotadas-pela-administracao-publica-municipal-no-curso-da-situacao-de-emergencia-declarada-pelo-decreto-nº-33511-de-15-de-marco-de-2020-proibe-a-realizacao-de-eventos-com-mais-de-50-cinquenta-pessoas-e-veic",null], [45030,33528,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE INERENTES ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT\"NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33528/decreto-n-33528-2020-dispoe-sobre-a-complementacao-dos-procedimentos-especiais-de-contratacao-publica-de-bens-servicos-e-insumos-de-saude-inerentes-as-medidas-temporarias-de-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-import-ncia-internacional-decorrente-do-coronav",null], [45031,33529,2020,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 33.376 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA PRORROGAR OS PRAZOS PARA O RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS, CONDUTORES AUXILIARES E RESPECTIVOS VEÍCULOS VINCULADOS AO SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33529/decreto-n-33529-2020-altera-o-decreto-municipal-nº-33376-de-05-de-fevereiro-de-2020-para-prorrogar-os-prazos-para-o-recadastramento-dos-permissionarios-condutores-auxiliares-e-respectivos-veiculos-vinculados-ao-servico-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-exer","2020-09-18T00:00:00"], [45032,33530,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 30 (trinta) médicos clínicos plantonistas, no \"mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público referente à emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33530/decreto-n-33530-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-30-trinta-medicos-clinicos-plantonistas-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-emergencia-em-saude-publica-decorrente-do-novo-co",null], [45033,33531,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33531/decreto-n-33531-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45034,33532,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33532/decreto-n-33532-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45035,33533,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33533/decreto-n-33533-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45036,33534,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33534/decreto-n-33534-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45037,33535,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33535/decreto-n-33535-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45038,33536,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33536/decreto-n-33536-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45039,33537,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 179 (cento e setenta e nove) profissionais da área de saúde, no \"mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID 19). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33537/decreto-n-33537-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-179-cento-e-setenta-e-nove-profissionais-da-area-de-saude-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-relacionada-a-emergencia-em","2021-11-24T00:00:00"], [45040,33538,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 15 (QUINZE) MÉDICOS 40H, NO \"MBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO REFERENTE À EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO, EM NÍVEL MUNDIAL, DA COVID-19 CAUSADA PELO SARS-COV-2 (NOVO CORONAVÍRUS) E DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 33.511, DE 15 DE MARÇO DE 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33538/decreto-n-33538-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-15-quinze-medicos-40h-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-emergencia-em-saude-publica-decorrente-da-propagacao-em-nivel-mun","2021-08-27T00:00:00"], [45041,33539,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS COLABORADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33539/decreto-n-33539-2020-dispoe-sobre-a-convocacao-de-todos-os-colaboradores-da-administracao-publica-municipal-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19 ",null], [45042,33540,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33540/decreto-n-33540-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45043,33541,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE OUTRAS RESTRIÇÕES AO FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA O PERÍODO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 33.511, DE 15 DE MARÇO DE 2020, E SOBRE O ADIAMENTO DE PRAZOS DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE PERMISSIONÁRIOS E CONDUTORES AUXILIARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI - SMTX/RECIFE PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 33.376, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33541/decreto-n-33541-2020-dispoe-sobre-outras-restricoes-ao-funcionamento-de-equipamentos-publicos-e-medidas-administrativas-especificas-para-o-periodo-da-situacao-de-emergencia-declarada-pelo-decreto-nº-33511-de-15-de-marco-de-2020-e-sobre-o-adiamento-de-prazos-de-cadastra","2020-11-25T00:00:00"], [45044,33542,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33542/decreto-n-33542-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45045,33543,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33543/decreto-n-33543-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45046,33544,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33544/decreto-n-33544-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45047,33545,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA DESTINAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, ARTÍSTICA, ESPORTIVA, DE LAZER E OUTROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33545/decreto-n-33545-2020-regulamenta-a-permissao-de-uso-de-imoveis-publicos-municipais-para-destinacao-social-cultural-artistica-esportiva-de-lazer-e-outros ",null], [45048,33546,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","DEFINE NO \"MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE MEDIDAS SOCIOECONÔMICO RESTRITIVAS, TEMPORÁRIAS, ADICIONAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT\"NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33546/decreto-n-33546-2020-define-no-mbito-do-municipio-do-recife-medidas-socioeconomico-restritivas-temporarias-adicionais-para-o-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-import-ncia-internacional-decorrente-do-coronavirus ",null], [45049,33547,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33547/decreto-n-33547-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45050,33548,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 83 (oitenta e três) profissionais da área de Saúde, no \"mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à situação de excepcional interesse público referente à Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus) e declarada pelo Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33548/decreto-n-33548-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-83-oitenta-e-tres-profissionais-da-area-de-saude-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-situacao-de-emergencia-em-saude-public","2021-11-22T00:00:00"], [45051,33549,2020,"Decreto ","Norma revogada ","Dispõe sobre medidas emergenciais no \"mbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33549/decreto-n-33549-2020-dispoe-sobre-medidas-emergenciais-no-mbito-fazendario-em-face-da-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias ","2020-10-29T00:00:00"], [45052,33550,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no \"mbito da Construção Civil, Concessionários de Serviços Públicos, e Prestação de Serviços Públicos em curso da \"situação de emergência\" declarada no Decreto Municipal Nº 33.511 de 15 de março de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33550/decreto-n-33550-2020-dispoe-sobre-medidas-temporarias-a-serem-adotadas-no-mbito-da-construcao-civil-concessionarios-de-servicos-publicos-e-prestacao-de-servicos-publicos-em-curso-da-situacao-de-emergencia-declarada-no-decreto-municipal-nº-33511-de-15-de-marco-de-2020 ",null], [45053,33551,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 83 (oitenta e três) profissionais da área de Saúde, no \"mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à situação de excepcional interesse público referente à Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus) e declarada pelo Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33551/decreto-n-33551-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-83-oitenta-e-tres-profissionais-da-area-de-saude-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-situacao-de-emergencia-em-saude-public","2020-04-29T00:00:00"], [45054,33552,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre o pagamento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, no \"mbito da Secretaria de Saúde, durante o curso da situação de calamidade publicada declarada pelo Decreto Municipal nº 33.551, de 20 de março de 2020, nos termos do art. 2º, da Lei Municipal nº 17.398, de 28 de dezembro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33552/decreto-n-33552-2020-dispoe-sobre-o-pagamento-da-gratificacao-especial-de-eventos-extraordinarios-no-mbito-da-secretaria-de-saude-durante-o-curso-da-situacao-de-calamidade-publicada-declarada-pelo-decreto-municipal-nº-33551-de-20-de-marco-de-2020-nos-termos-do-art-2º-d",null], [45055,33553,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a composição do Comitê Municipal de Resposta Rápida ao COVID-19, acrescentando o art. 4º-A ao Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020, e sobre a composição do Comitê de Compras e Contratações Especiais, alterando a redação do art. 2º, do Decreto nº 33.514, de 16 de março de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33553/decreto-n-33553-2020-dispoe-sobre-a-composicao-do-comite-municipal-de-resposta-rapida-ao-covid-19-acrescentando-o-art-4º-a-ao-decreto-nº-33511-de-15-de-marco-de-2020-e-sobre-a-composicao-do-comite-de-compras-e-contratacoes-especiais-alterando-a-redacao-do-art-2º-do-dec",null], [45056,33554,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EVENTOS EXTRAORDINÁRIOS, NO \"MBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DURANTE O CURSO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICADA DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 33.551, DE 20 DE MARÇO DE 2020, NOS TERMOS DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 17.398, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33554/decreto-n-33554-2020-dispoe-sobre-o-pagamento-da-gratificacao-especial-de-eventos-extraordinarios-no-mbito-da-secretaria-de-saude-durante-o-curso-da-situacao-de-calamidade-publicada-declarada-pelo-decreto-municipal-nº-33551-de-20-de-marco-de-2020-nos-termos-do-art-2º-d","2022-06-10T00:00:00"], [45057,33555,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","FICA REVOGADO O DECRETO Nº 33.551 PUBLICADO NO DIA 23 DE MARÇO DE 2020, REFERENTE À AUTORIZAÇÃO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 83 (OITENTA E TRÊS) PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, NO \"MBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO REFERENTE À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DECLARADA PELO DECRETO Nº 33.511, DE 15 DE MARÇO DE 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33555/decreto-n-33555-2020-fica-revogado-o-decreto-nº-33551-publicado-no-dia-23-de-marco-de-2020-referente-a-autorizacao-a-contratacao-temporaria-de-83-oitenta-e-tres-profissionais-da-area-de-saude-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-situaca",null], [45058,33556,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33556/decreto-n-33556-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45059,33557,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33557/decreto-n-33557-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45060,33558,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33558/decreto-n-33558-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45061,33559,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33559/decreto-n-33559-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45062,33560,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33560/decreto-n-33560-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45063,33561,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33561/decreto-n-33561-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45064,33562,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33562/decreto-n-33562-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45065,33563,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre o acréscimo do inciso VIII ao artigo 4º-A do Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020, com redação dada pelo Decreto n.º 33.553, de 23 de março de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33563/decreto-n-33563-2020-dispoe-sobre-o-acrescimo-do-inciso-viii-ao-artigo-4º-a-do-decreto-nº-33511-de-15-de-marco-de-2020-com-redacao-dada-pelo-decreto-n-º-33-553-de-23-de-marco-de-2020 ",null], [45066,33564,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33564/decreto-n-33564-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45067,33565,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33565/decreto-n-33565-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45068,33566,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33566/decreto-n-33566-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45069,33567,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33567/decreto-n-33567-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45070,33568,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33568/decreto-n-33568-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45071,33569,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33569/decreto-n-33569-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45072,33570,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 74 (SETENTA E QUATRO) PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, NO \"MBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO REFERENTE À EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO, EM NÍVEL MUNDIAL, DA COVID-19 CAUSADA PELO SARS-COV-2 (NOVO CORONAVÍRUS) E DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 33.511, DE 15 DE MARÇO DE 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33570/decreto-n-33570-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-74-setenta-e-quatro-profissionais-da-area-de-saude-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-emergencia-em-saude-publica-decorren",null], [45073,33571,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O FLUXO EXCEPCIONAL PARA OS PROCESSOS RELATIVOS À CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NO \"MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E ATRIBUI O DIREITO AO ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO A TÍTULO DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E TERCEIRIZADOS REMANEJADOS TEMPORARIAMENTE NOS TERMOS DO ART. 14 DO DECRETO Nº 33.513, DE 16 DE MARÇO DE 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33571/decreto-n-33571-2020-dispoe-sobre-o-fluxo-excepcional-para-os-processos-relativos-a-concessao-de-pensao-por-morte-no-mbito-do-municipio-do-recife-e-atribui-o-direito-ao-acrescimo-remuneratorio-a-titulo-de-insalubridade-para-os-servidores-empregados-publicos-e-terceiriz","2020-10-14T00:00:00"], [45074,33572,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 194 (CENTO E NOVENTA E QUATRO) PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, NO \"MBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO RELACIONADA À EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33572/decreto-n-33572-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-194-cento-e-noventa-e-quatro-profissionais-da-area-de-saude-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-relacionada-a-emergencia-","2021-10-01T00:00:00"], [45075,33573,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33573/decreto-n-33573-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45076,33574,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33574/decreto-n-33574-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45077,33575,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33575/decreto-n-33575-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45078,33576,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Qualifica como Organização Social de Saúde, no \"mbito do Município do Recife, a Fundação Professor Martiniano Fernandes - IMIP HOSPITALAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33576/decreto-n-33576-2020-qualifica-como-organizacao-social-de-saude-no-mbito-do-municipio-do-recife-a-fundacao-professor-martiniano-fernandes-imip-hospitalar ",null], [45079,33577,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a suspensão das atividades das Escolas Públicas Municipais e das Escolas e Universidades Particulares situadas no Município do Recife e disciplina a entrega de cesta básica e material de higiene para as famílias dos estudantes das unidades educacionais públicas da Rede Municipal de Ensino do Recife no referido período. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33577/decreto-n-33577-2020-prorroga-a-suspensao-das-atividades-das-escolas-publicas-municipais-e-das-escolas-e-universidades-particulares-situadas-no-municipio-do-recife-e-disciplina-a-entrega-de-cesta-basica-e-material-de-higiene-para-as-familias-dos-estudantes-das-unidades","2020-04-09T00:00:00"], [45080,33578,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Qualifica como Organização Social de Saúde, no \"mbito do Município do Recife, o Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33578/decreto-n-33578-2020-qualifica-como-organizacao-social-de-saude-no-mbito-do-municipio-do-recife-o-instituto-humanize-de-assistencia-e-responsabilidade-social ",null], [45081,33579,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI Nº 18.701, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) PREVISTO NA LEI N. 18.650, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, EM RAZÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33579/decreto-n-33579-2020-regulamenta-a-lei-nº-18701-de-30-de-marco-de-2020-que-prorroga-o-prazo-para-adesao-ao-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-previsto-na-lei-n-18-650-de-30-de-outubro-de-2019-em-razao-de-estado-de-emergencia-decorrente-da-pandemia-do-covid-19-cor",null], [45082,33580,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Suspende os processos administrativos instaurados a partir de autos de infração de que resultem a aplicação de penalidade pecuniária, tratados na Lei Municipal nº 18.352, de 19 de julho de 2017, no curso da situação de emergência em saúde pública advinda da COVID-19, declarada pelo Decreto Municipal nº 33.511, de 15 de março de 2020, desde sua declaração ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33580/decreto-n-33580-2020-suspende-os-processos-administrativos-instaurados-a-partir-de-autos-de-infracao-de-que-resultem-a-aplicacao-de-penalidade-pecuniaria-tratados-na-lei-municipal-nº-18352-de-19-de-julho-de-2017-no-curso-da-situacao-de-emergencia-em-saude-publica-advin","2020-10-09T00:00:00"], [45083,33581,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto n.º 32.899, de 25 de setembro de 2019, que aprova o Regimento Interno da EMLURB - Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana, modificando a redação do inciso I do artigo 32 do seu Anexo Único. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33581/decreto-n-33581-2020-altera-o-decreto-n-º-32899-de-25-de-setembro-de-2019-que-aprova-o-regimento-interno-da-emlurb-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-modificando-a-redacao-do-inciso-i-do-artigo-32-do-seu-anexo-unico ",null], [45084,33582,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Modifica o Decreto nº 24.844, de 04 de novembro de 2009, que estabelece normas de utilização da orla marítima nos bairros do Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33582/decreto-n-33582-2020-modifica-o-decreto-nº-24844-de-04-de-novembro-de-2009-que-estabelece-normas-de-utilizacao-da-orla-maritima-nos-bairros-do-pina-brasilia-teimosa-e-boa-viagem ",null], [45085,33583,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33583/decreto-n-33583-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45086,33584,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33584/decreto-n-33584-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45087,33585,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33585/decreto-n-33585-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45088,33586,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33586/decreto-n-33586-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45089,33587,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33587/decreto-n-33587-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45090,33588,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33588/decreto-n-33588-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45091,33589,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33589/decreto-n-33589-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45092,33590,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33590/decreto-n-33590-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45093,33591,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Fixa prazo de carência máximo para o início dos descontos em folha de pagamento de consignações específicas e estabelece o dies a quo do prazo máximo de descontos em folha de pagamento previsto no art. 5º do Decreto nº 28.972, de 27 de julho de 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33591/decreto-n-33591-2020-fixa-prazo-de-carencia-maximo-para-o-inicio-dos-descontos-em-folha-de-pagamento-de-consignacoes-especificas-e-estabelece-o-dies-a-quo-do-prazo-maximo-de-descontos-em-folha-de-pagamento-previsto-no-art-5º-do-decreto-nº-28972-de-27-de-julho-de-2015 ",null], [45094,33592,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33592/decreto-n-33592-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45095,33593,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33593/decreto-n-33593-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45096,33594,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33594/decreto-n-33594-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45097,33595,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33595/decreto-n-33595-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45098,33596,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33596/decreto-n-33596-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45099,33597,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33597/decreto-n-33597-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45100,33598,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33598/decreto-n-33598-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45101,33599,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33599/decreto-n-33599-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45102,33600,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33600/decreto-n-33600-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45103,33601,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33601/decreto-n-33601-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45104,33602,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.177 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Habitação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33602/decreto-n-33602-2020-altera-o-decreto-nº-32177-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-habitacao ",null], [45105,33603,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Habitação do Decreto Municipal nº 32.177, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33603/decreto-n-33603-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-habitacao-do-decreto-municipal-nº-32177-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45106,33604,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33604/decreto-n-33604-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45107,33605,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33605/decreto-n-33605-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45108,33606,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33606/decreto-n-33606-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45109,33607,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33607/decreto-n-33607-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45110,33608,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33608/decreto-n-33608-2020-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [45111,33609,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 32.184, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33609/decreto-n-33609-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-32184-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45112,33610,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Confere nova redação ao §2º do art. 1º do Decreto nº 33.577, de 30 de março de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33610/decreto-n-33610-2020-confere-nova-redacao-ao-2º-do-art-1º-do-decreto-nº-33577-de-30-de-marco-de-2020 ",null], [45113,33611,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto Municipal nº 27.433, de 9 de outubro de 2013 e em vigor por força do Decreto Municipal nº 31.415, de 11 de maio de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33611/decreto-n-33611-2020-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-municipal-nº-27433-de-9-de-outubro-de-2013-e-em-vigor-por-forca-do-decreto-municipal-nº-31-415-de-11-de-maio-de-2018 ",null], [45114,33612,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 40 (quarenta) profissionais da área de saúde, no \"mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública e ao estado de calamidade pública decorrente da COVID-19. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33612/decreto-n-33612-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-40-quarenta-profissionais-da-area-de-saude-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-relacionada-a-emergencia-em-saude-publica-","2022-03-21T00:00:00"], [45115,33613,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 06 (seis) Técnicos de Enfermagem 40h, 09 (nove) Técnicos em Radiologia 20h e 30 (trinta) Técnicos de Laboratório 30h - Análises Clínicas, no \"mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID 19). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33613/decreto-n-33613-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-06-seis-tecnicos-de-enfermagem-40h-09-nove-tecnicos-em-radiologia-20h-e-30-trinta-tecnicos-de-laboratorio-30h-analises-clinicas-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-necessidade-t","2022-03-21T00:00:00"], [45116,33614,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS E ADEQUAÇÕES AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA POR SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS, BANCOS E CASAS LOTÉRICAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, NO CURSO DA ATUAL FASE DA PANDEMIA DE COVID-19, PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33614/decreto-n-33614-2020-estabelece-novas-medidas-restritivas-e-adequacoes-ao-exercicio-de-atividade-economica-por-supermercados-e-hipermercados-bancos-e-casas-lotericas-situados-no-municipio-do-recife-no-curso-da-atual-fase-da-pandemia-de-covid-19-provocada-pelo-novo-coro","2020-06-19T00:00:00"], [45117,33615,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33615/decreto-n-33615-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45118,33616,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33616/decreto-n-33616-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45119,33617,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33617/decreto-n-33617-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45120,33618,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33618/decreto-n-33618-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45121,33619,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33619/decreto-n-33619-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45122,33620,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33620/decreto-n-33620-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45123,33621,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33621/decreto-n-33621-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45124,33622,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33622/decreto-n-33622-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45125,33623,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33623/decreto-n-33623-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45126,33624,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33624/decreto-n-33624-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45127,33625,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33625/decreto-n-33625-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45128,33626,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33626/decreto-n-33626-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45129,33627,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33627/decreto-n-33627-2020-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [45130,33628,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 32.184, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33628/decreto-n-33628-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-32184-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45131,33629,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas originalmente nos Decretos nºs 29.104 e 29.105, de 18 de setembro de 2015, e que foram objeto do Decreto 33.143, de 26 de novembro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33629/decreto-n-33629-2020-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-originalmente-nos-decretos-nºs-29104-e-29-105-de-18-de-setembro-de-2015-e-que-foram-objeto-do-decreto-33-143-de-26-de-novembro-de-2019 ",null], [45132,33630,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 08 (oito) Psicólogos Plantonistas, 1 (um) Assistente Social, 4 (quatro) Enfermeiros Diaristas, 6 (seis) nutricionistas plantonistas e 12 (doze) Médicos Diaristas, no \"mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à situação de excepcional interesse público referente à emergência em saúde pública decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus) e declarada pelo Decreto Municipal nº 33.511, d","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33630/decreto-n-33630-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-08-oito-psicologos-plantonistas-1-um-assistente-social-4-quatro-enfermeiros-diaristas-6-seis-nutricionistas-plantonistas-e-12-doze-medicos-diaristas-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-at","2022-03-21T00:00:00"], [45133,33631,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 31.910, de 9 de novembro de 2018, que dispõe sobre a reorganização, atribuições e funcionamento da estrutura básica da Secretaria de Finanças - SEFIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33631/decreto-n-33631-2020-altera-o-decreto-nº-31910-de-9-de-novembro-de-2018-que-dispoe-sobre-a-reorganizacao-atribuicoes-e-funcionamento-da-estrutura-basica-da-secretaria-de-financas-sefin ",null], [45134,33632,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","\"Prorroga, por mais 12 (doze) meses, a autorização de contratação temporária de que trata o Decreto Municipal nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, com modificações posteriores\" \"Prorroga o resultado da Seleção Pública Simplificada nº 02/2016-SDSDH, homologado pela Portaria Conjunta SADGP/SDSDH Nº 119, de 10 de Junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 11 de junho de 2016.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33632/decreto-n-33632-2020-prorroga-por-mais-12-doze-meses-a-autorizacao-de-contratacao-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-29386-de-15-de-janeiro-de-2016-com-modificacoes-posteriores-prorroga-o-resultado-da-selecao-publica-simplificada-nº-02-2016-sdsdh-homologado",null], [45135,33633,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33633/decreto-n-33633-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45136,33634,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 11 (onze) Enfermeiros SAMU 30h, 40 (quarenta) Técnicos de Enfermagem SAMU 30h e 12 (doze) Técnicos De Enfermagem Motol\"ncia SAMU, no \"mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à situação de excepcional interesse público referente à emergência em saúde pública decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33634/decreto-n-33634-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-11-onze-enfermeiros-samu-30h-40-quarenta-tecnicos-de-enfermagem-samu-30h-e-12-doze-tecnicos-de-enfermagem-motol-ncia-samu-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-situacao-de-excepci",null], [45137,33635,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a ampliação das vagas constantes no Decreto nº 33.537, de 19 de março de 2020, republicado em 21 de março de 2020, para a função de Fisioterapeuta Respiratório, no \"mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública e ao Estado de Calamidade Pública decorrente da COVID - 19. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33635/decreto-n-33635-2020-autoriza-a-ampliacao-das-vagas-constantes-no-decreto-nº-33537-de-19-de-marco-de-2020-republicado-em-21-de-marco-de-2020-para-a-funcao-de-fisioterapeuta-respiratorio-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-necessidade-t","2021-11-24T00:00:00"], [45138,33636,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33636/decreto-n-33636-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45139,33637,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33637/decreto-n-33637-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45140,33638,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33638/decreto-n-33638-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45141,33639,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33639/decreto-n-33639-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45142,33640,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Disciplina, no \"mbito do Município do Recife, o uso de máscaras pela população no curso do período de enfrentamento da pandemia decorrente da propagação do Novo Coronavírus (Sars-Cov-2). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33640/decreto-n-33640-2020-disciplina-no-mbito-do-municipio-do-recife-o-uso-de-mascaras-pela-populacao-no-curso-do-periodo-de-enfrentamento-da-pandemia-decorrente-da-propagacao-do-novo-coronavirus-sars-cov-2 ",null], [45143,33641,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do empresário Ricardo Coimbra de Almeida Brennand. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33641/decreto-n-33641-2020-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-empresario-ricardo-coimbra-de-almeida-brennand ",null], [45144,33642,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33642/decreto-n-33642-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45145,33643,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33643/decreto-n-33643-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45146,33644,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33644/decreto-n-33644-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45147,33645,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33645/decreto-n-33645-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45148,33646,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga, até nova decisão, a suspensão das atividades presenciais das Escolas Públicas Municipais e das Escolas e Universidades Particulares situadas no Município do Recife e disciplina a entrega de cesta básica e material de higiene para as famílias dos estudantes das unidades educacionais públicas da Rede Municipal de Ensino do Recife no referido período. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33646/decreto-n-33646-2020-prorroga-ate-nova-decisao-a-suspensao-das-atividades-presenciais-das-escolas-publicas-municipais-e-das-escolas-e-universidades-particulares-situadas-no-municipio-do-recife-e-disciplina-a-entrega-de-cesta-basica-e-material-de-higiene-para-as-familia",null], [45149,33647,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33647/decreto-n-33647-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45150,33648,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33648/decreto-n-33648-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45151,33649,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a vigência do Decreto nº 31.180, de 19 de fevereiro de 2018, que autoriza a contratação por tempo determinado de 247 (duzentos e quarenta e sete) professores, para atender situação de excepcional interesse público, e atuar na Educação Infantil e Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33649/decreto-n-33649-2020-prorroga-a-vigencia-do-decreto-nº-31180-de-19-de-fevereiro-de-2018-que-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-247-duzentos-e-quarenta-e-sete-professores-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico-e-atuar-na-educacao-infantil-e-",null], [45152,33650,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidente da natureza. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33650/decreto-n-33650-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidente-da-natureza ",null], [45153,33651,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33651/decreto-n-33651-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45154,33652,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33652/decreto-n-33652-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45155,33653,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33653/decreto-n-33653-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45156,33654,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33654/decreto-n-33654-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45157,33655,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33655/decreto-n-33655-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45158,33656,2020,"Decreto ","Norma revogada ","ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 33.376/2020 E 33.529/2020 PARA PRORROGAR OS PRAZOS PARA O RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS, CONDUTORES AUXILIARES E RESPECTIVOS VEÍCULOS VINCULADOS AO SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE AO EXERCICIO 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33656/decreto-n-33656-2020-altera-os-decretos-municipais-de-nº-33376-2020-e-33-529-2020-para-prorrogar-os-prazos-para-o-recadastramento-dos-permissionarios-condutores-auxiliares-e-respectivos-veiculos-vinculados-ao-servico-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-exerci","2020-09-18T00:00:00"], [45159,33657,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33657/decreto-n-33657-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45160,33658,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33658/decreto-n-33658-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45161,33659,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33659/decreto-n-33659-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45162,33660,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33660/decreto-n-33660-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45163,33661,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33661/decreto-n-33661-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45164,33662,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33662/decreto-n-33662-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45165,33663,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33663/decreto-n-33663-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45166,33664,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33664/decreto-n-33664-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45167,33665,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Representação em Brasília e Relações Internacionais do Decreto Municipal nº 32.426, de 03 de maio de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33665/decreto-n-33665-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-representacao-em-brasilia-e-relacoes-internacionais-do-decreto-municipal-nº-32426-de-03-de-maio-de-2",null], [45168,33666,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33666/decreto-n-33666-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45169,33667,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33667/decreto-n-33667-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45170,33668,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento de quinhentas (500) pessoas vítimas da COVID-19 no município. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33668/decreto-n-33668-2020-ementa-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-de-quinhentas-500-pessoas-vitimas-da-covid-19-no-municipio ",null], [45171,33669,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33669/decreto-n-33669-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45172,33670,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33670/decreto-n-33670-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45173,33671,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33671/decreto-n-33671-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45174,33672,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33672/decreto-n-33672-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45175,33673,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33673/decreto-n-33673-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45176,33674,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33674/decreto-n-33674-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45177,33675,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - APA CAXANGÁ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.601 DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33675/decreto-n-33675-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-apa-caxanga-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26-601-de-2012 ",null], [45178,33676,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - APA SÍTIO DOS PINTOS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.818, DE 23 JULHO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33676/decreto-n-33676-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-apa-sitio-dos-pintos-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-818-de-23-julho-de-200",null], [45179,33677,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE CAPIVARAS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.602 DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33677/decreto-n-33677-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-capivaras-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26-602-de-2012 ",null], [45180,33678,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33678/decreto-n-33678-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45181,33679,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33679/decreto-n-33679-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45182,33680,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33680/decreto-n-33680-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45183,33681,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33681/decreto-n-33681-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45184,33682,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui a assinatura digital no \"mbito do Município do Recife, a ser utilizada pelos servidores da Prefeitura da Cidade do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33682/decreto-n-33682-2020-institui-a-assinatura-digital-no-mbito-do-municipio-do-recife-a-ser-utilizada-pelos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [45185,33683,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33683/decreto-n-33683-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45186,33684,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33684/decreto-n-33684-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45187,33685,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O DECRETO Nº 31.910, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33685/decreto-n-33685-2020-altera-o-decreto-nº-31910-de-09-de-novembro-de-2018-que-dispoe-sobre-a-reorganizacao-atribuicoes-e-funcionamento-da-estrutura-basica-da-secretaria-de-financas-sefin ",null], [45188,33686,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Suprime cargos do quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Finanças do Decreto n º 32.153, de 16 de fevereiro de 2019 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33686/decreto-n-33686-2020-suprime-cargos-do-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-financas-do-decreto-n-º-32153-de-16-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45189,33687,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Finanças do Decreto n º 32.153, de 16 de fevereiro de 2019 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33687/decreto-n-33687-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-financas-do-decreto-n-º-32153-de-16-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45190,33688,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33688/decreto-n-33688-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45191,33689,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33689/decreto-n-33689-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45192,33690,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33690/decreto-n-33690-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45193,33691,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33691/decreto-n-33691-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45194,33692,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33692/decreto-n-33692-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45195,33693,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33693/decreto-n-33693-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45196,33694,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33694/decreto-n-33694-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45197,33695,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33695/decreto-n-33695-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45198,33696,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33696/decreto-n-33696-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45199,33697,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.184 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Assessoria Especial do Prefeito. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33697/decreto-n-33697-2020-altera-o-decreto-nº-32184-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-assessoria-especial-do-prefeito ",null], [45200,33698,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33698/decreto-n-33698-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45201,33699,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o Decreto nº 33.271 de 23 de dezembro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33699/decreto-n-33699-2020-revoga-o-decreto-nº-33271-de-23-de-dezembro-de-2019 ",null], [45202,33700,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33700/decreto-n-33700-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45203,33701,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33701/decreto-n-33701-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45204,33702,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33702/decreto-n-33702-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45205,33703,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33703/decreto-n-33703-2020-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [45206,33704,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 33.656/2020, 33.376/2020 e 33.529/2020 PARA PRORROGAR OS PRAZOS PARA O RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS, CONDUTORES AUXILIARES E RESPECTIVOS VEÍCULOS VINCULADOS AO SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33704/decreto-n-33704-2020-altera-os-decretos-municipais-de-nº-33656-2020-33-376-2020-e-33-529-2020-para-prorrogar-os-prazos-para-o-recadastramento-dos-permissionarios-condutores-auxiliares-e-respectivos-veiculos-vinculados-ao-servico-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referen",null], [45207,33705,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Modifica o Decreto nº 24.844, de 04 de novembro de 2009, que estabelece normas de utilização da orla marítima nos bairros do Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33705/decreto-n-33705-2020-modifica-o-decreto-nº-24844-de-04-de-novembro-de-2009-que-estabelece-normas-de-utilizacao-da-orla-maritima-nos-bairros-do-pina-brasilia-teimosa-e-boa-viagem ",null], [45208,33706,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33706/decreto-n-33706-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45209,33707,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33707/decreto-n-33707-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45210,33708,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33708/decreto-n-33708-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45211,33709,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33709/decreto-n-33709-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45212,33710,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Decreto Municipal nº 32.161, de 15 de fevereiro de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33710/decreto-n-33710-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo-do-decreto-municipal-nº-32161-de-15-de-fevereiro-de-2020 ",null], [45213,33711,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.147, de 14 de fevereiro de 2019, referente à Procuradoria Geral do Município. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33711/decreto-n-33711-2020-altera-o-decreto-nº-32147-de-14-de-fevereiro-de-2019-referente-a-procuradoria-geral-do-municipio ",null], [45214,33712,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Saúde. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33712/decreto-n-33712-2020-altera-o-decreto-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-saude ",null], [45215,33713,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.176 publicado no dia 19 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Cultura. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33713/decreto-n-33713-2020-altera-o-decreto-nº-32176-publicado-no-dia-19-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-cultura ",null], [45216,33714,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.160, de 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Segurança Urbana. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33714/decreto-n-33714-2020-altera-o-decreto-nº-32160-de-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-seguranca-urbana ",null], [45217,33715,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.175 publicado no dia 19 de fevereiro de 2019, referente à Fundação de Cultura da Cidade do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33715/decreto-n-33715-2020-altera-o-decreto-nº-32175-publicado-no-dia-19-de-fevereiro-de-2019-referente-a-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife ",null], [45218,33716,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.164, de 18 de fevereiro de 2019, Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33716/decreto-n-33716-2020-altera-o-decreto-nº-32164-de-18-de-fevereiro-de-2019-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos ",null], [45219,33717,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Imprensa. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33717/decreto-n-33717-2020-altera-o-decreto-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-imprensa ",null], [45220,33718,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.129 no dia 11 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete do Prefeito do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33718/decreto-n-33718-2020-altera-o-decreto-nº-32129-no-dia-11-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-do-prefeito-do-recife ",null], [45221,33719,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019, referente aoGabinete de Projetos Especiais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33719/decreto-n-33719-2020-altera-o-decreto-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019-referente-aogabinete-de-projetos-especiais ",null], [45222,33720,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.177publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente àSecretaria de Habitação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33720/decreto-n-33720-2020-altera-o-decreto-nº-32177publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-asecretaria-de-habitacao ",null], [45223,33721,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.182publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente àSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33721/decreto-n-33721-2020-altera-o-decreto-nº-32182publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-asecretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade ",null], [45224,33722,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.183publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Planejamento e Gestão. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33722/decreto-n-33722-2020-altera-o-decreto-nº-32183publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao ",null], [45225,33723,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATA DA VÁRZEA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 22.154, DE 04 AGOSTO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33723/decreto-n-33723-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-mata-da-varzea-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-22-154-de-04-agosto-de-200",null], [45226,33724,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33724/decreto-n-33724-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45227,33725,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Projetos Especiais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33725/decreto-n-33725-2020-altera-o-decreto-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-projetos-especiais ",null], [45228,33726,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.135 publicado no dia 12 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33726/decreto-n-33726-2020-altera-o-decreto-nº-32135-publicado-no-dia-12-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer ",null], [45229,33727,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.170 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33727/decreto-n-33727-2020-altera-o-decreto-nº-32170-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife ",null], [45230,33728,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Saúde. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33728/decreto-n-33728-2020-altera-o-decreto-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-saude ",null], [45231,33729,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE AÇUDE APIPUCOS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.460, DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33729/decreto-n-33729-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-acude-apipucos-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-24-460-de-2006 ",null], [45232,33730,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33730/decreto-n-33730-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45233,33731,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33731/decreto-n-33731-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45234,33732,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33732/decreto-n-33732-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45235,33733,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE JIQUIÁ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 21.828, DE 27 MARÇO DE 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33733/decreto-n-33733-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-jiquia-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-21-828-de-27-marco-de-2006 ",null], [45236,33734,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33734/decreto-n-33734-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45237,33735,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33735/decreto-n-33735-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45238,33736,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33736/decreto-n-33736-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45239,33737,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33737/decreto-n-33737-2020-abre-credito-suplementar ",null], [45240,33738,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33738/decreto-n-33738-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45241,33739,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33739/decreto-n-33739-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45242,33740,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Especial. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33740/decreto-n-33740-2020-ementa-abre-credito-especial ",null], [45243,33741,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33741/decreto-n-33741-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45244,33742,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Representação em Brasília e Relações Internacionais do Decreto Municipal nº 32.426, de 03 de maio de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33742/decreto-n-33742-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-representacao-em-brasilia-e-relacoes-internacionais-do-decreto-municipal-nº-32426-de-03-de-maio-de-2",null], [45245,33743,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33743/decreto-n-33743-2020-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [45246,33744,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Projetos Especiais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33744/decreto-n-33744-2020-altera-o-decreto-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-projetos-especiais ",null], [45247,33745,2020,"Decreto ","Norma revogada ","DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO DOS REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS DO PREZEIS DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL ADOTADAS EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID19. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33745/decreto-n-33745-2020-dispoe-sobre-o-pagamento-da-ajuda-de-custo-dos-representantes-comunitarios-do-prezeis-durante-o-periodo-de-suspensao-das-atividades-presenciais-da-administracao-municipal-em-decorrencia-das-medidas-de-isolamento-social-adotadas-em-razao-da-pandemia","2021-06-02T00:00:00"], [45248,33746,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 33.614, de 13 e abril de 2020, adaptando as medidas restritivas aplicáveis, na atual fase da pandemia da COVID-19,ao exercício de atividade econômica por supermercados, hipermercados, bancos e casas lotéricas situados no Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33746/decreto-n-33746-2020-altera-o-decreto-nº-33614-de-13-e-abril-de-2020-adaptando-as-medidas-restritivas-aplicaveis-na-atual-fase-da-pandemia-da-covid-19-ao-exercicio-de-atividade-economica-por-supermercados-hipermercados-bancos-e-casas-lotericas-situados-no-municipio-do-",null], [45249,33747,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício especial em parcela única 1 (uma) família em situação de vulnerabilidade social temporária. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33747/decreto-n-33747-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-em-parcela-unica-1-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-temporaria ",null], [45250,33748,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 24.256, de 15 de dezembro de 2008, que regula as atividades e atribuições da Guarda Civil Municipal do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33748/decreto-n-33748-2020-altera-o-decreto-nº-24256-de-15-de-dezembro-de-2008-que-regula-as-atividades-e-atribuicoes-da-guarda-civil-municipal-do-recife ",null], [45251,33749,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Denomina de Engenheiro Jaime Gusmão Filho a Estação de BRT localizada na Av. Conde da Boa Vista, nº 1209, próximo à Rua da Soledade, no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33749/decreto-n-33749-2020-denomina-de-engenheiro-jaime-gusmao-filho-a-estacao-de-brt-localizada-na-av-conde-da-boa-vista-nº-1209-proximo-a-rua-da-soledade-no-municipio-do-recife ",null], [45252,33750,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Denomina de Engenheiro Pelópidas da Silveira a Estação de BRT localizada na Av. Conde da Boa Vista, nº 484, próximo à Rua Gervásio Pires, no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33750/decreto-n-33750-2020-denomina-de-engenheiro-pelopidas-da-silveira-a-estacao-de-brt-localizada-na-av-conde-da-boa-vista-nº-484-proximo-a-rua-gervasio-pires-no-municipio-do-recife ",null], [45253,33751,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33751/decreto-n-33751-2020-abre-credito-suplementar ",null], [45254,33752,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município do Recife, a reabertura dos parques, praças, beiras de rio, praia e orla de Boa Viagem e demais espaços públicos abertos situados no Município do Recife, todos com restrições de usos, além da Ciclofaixa de Turismo e Lazer do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33752/decreto-n-33752-2020-autoriza-na-atual-fase-da-pandemia-de-covid-19-no-municipio-do-recife-a-reabertura-dos-parques-pracas-beiras-de-rio-praia-e-orla-de-boa-viagem-e-demais-espacos-publicos-abertos-situados-no-municipio-do-recife-todos-com-restricoes-de-usos-alem-da-ci","2020-07-17T00:00:00"], [45255,33753,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33753/decreto-n-33753-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45256,33754,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33754/decreto-n-33754-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45257,33755,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33755/decreto-n-33755-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional ",null], [45258,33756,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a mudança de titularidade do benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade social residente nesta Capital em razão do óbito da ex-titular. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33756/decreto-n-33756-2020-autoriza-a-mudanca-de-titularidade-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residente-nesta-capital-em-razao-do-obito-da-ex-titular ",null], [45259,33757,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Dá conhecimento da Cartilha sobre as Condutas Vedadas nas eleições municipais do Ano de 2020 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33757/decreto-n-33757-2020-da-conhecimento-da-cartilha-sobre-as-condutas-vedadas-nas-eleicoes-municipais-do-ano-de-2020 ",null], [45260,33758,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33758/decreto-n-33758-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45261,33759,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33759/decreto-n-33759-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45262,33760,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33760/decreto-n-33760-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45263,33761,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33761/decreto-n-33761-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45264,33762,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33762/decreto-n-33762-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45265,33763,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33763/decreto-n-33763-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45266,33764,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui, de modo excepcional e em decorrência da pandemia de COVID-19, prazos e etapas para o procedimento de avaliação de desempenho por mérito e por qualificação dos servidores da Secretaria de Saúde no ano de 2020, observado, quando houver, a legislação específica para cargo ou carreira. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33764/decreto-n-33764-2020-institui-de-modo-excepcional-e-em-decorrencia-da-pandemia-de-covid-19-prazos-e-etapas-para-o-procedimento-de-avaliacao-de-desempenho-por-merito-e-por-qualificacao-dos-servidores-da-secretaria-de-saude-no-ano-de-2020-observado-quando-houver-a-legisl",null], [45267,33765,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33765/decreto-n-33765-2020-abre-credito-suplementar ",null], [45268,33766,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) PREVISTO NA LEI Nº 18.650, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33766/decreto-n-33766-2020-prorroga-o-prazo-de-adesao-ao-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-previsto-na-lei-nº-18650-de-30-de-outubro-de-2019 ",null], [45269,33767,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento de 500.000 (quinhentas mil) pessoas vítimas da COVID-19 em todo o mundo. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33767/decreto-n-33767-2020-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-de-500000-quinhentas-mil-pessoas-vitimas-da-covid-19-em-todo-o-mundo ",null], [45270,33768,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33768/decreto-n-33768-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45271,33769,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33769/decreto-n-33769-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45272,33770,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Orienta a instrução de processos expropriatórios. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33770/decreto-n-33770-2020-orienta-a-instrucao-de-processos-expropriatorios ",null], [45273,33771,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33771/decreto-n-33771-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45274,33772,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33772/decreto-n-33772-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45275,33773,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33773/decreto-n-33773-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45276,33774,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33774/decreto-n-33774-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45277,33775,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33775/decreto-n-33775-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45278,33776,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33776/decreto-n-33776-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45279,33777,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33777/decreto-n-33777-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45280,33778,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 03 Enfermeiros Obstetras 40h, 4 Enfermeiros Obstetras 30h, e 24 Técnicos de Enfermagem 30h plantonistas, no \"mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33778/decreto-n-33778-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-03-enfermeiros-obstetras-40h-4-enfermeiros-obstetras-30h-e-24-tecnicos-de-enfermagem-30h-plantonistas-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-i","2022-06-08T00:00:00"], [45281,33779,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33779/decreto-n-33779-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45282,33780,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33780/decreto-n-33780-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45283,33781,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33781/decreto-n-33781-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45284,33782,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta, no \"mbito do município do Recife, a proibição de corte de energia elétrica e água enquanto vigorar o estado de calamidade declarado em razão da pandemia da COVID-19. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33782/decreto-n-33782-2020-regulamenta-no-mbito-do-municipio-do-recife-a-proibicao-de-corte-de-energia-eletrica-e-agua-enquanto-vigorar-o-estado-de-calamidade-declarado-em-razao-da-pandemia-da-covid-19 ",null], [45285,33783,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33783/decreto-n-33783-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45286,33784,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33784/decreto-n-33784-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45287,33785,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33785/decreto-n-33785-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45288,33786,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33786/decreto-n-33786-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45289,33787,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33787/decreto-n-33787-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45290,33788,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33788/decreto-n-33788-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45291,33789,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33789/decreto-n-33789-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45292,33790,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33790/decreto-n-33790-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45293,33791,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33791/decreto-n-33791-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45294,33792,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33792/decreto-n-33792-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45295,33793,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33793/decreto-n-33793-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45296,33794,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33794/decreto-n-33794-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45297,33795,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas nas licitações e seleções públicas em geral da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, durante a situação de emergência de saúde pública de import\"ncia internacional decorrente do novo coronavírus. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33795/decreto-n-33795-2020-ementa-dispoe-sobre-medidas-temporarias-a-serem-adotadas-nas-licitacoes-e-selecoes-publicas-em-geral-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-durante-a-situacao-de-emergencia-de-saude-publica-de-import-ncia-internacional-decorrente",null], [45298,33796,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","\"Dispõe sobre a prorrogação do prazo contido no §3ª. do artigo 1ª. do Decreto n. 33541\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33796/decreto-n-33796-2020-dispoe-sobre-a-prorrogacao-do-prazo-contido-no-3ª-do-artigo-1ª-do-decreto-n-33541 ",null], [45299,33797,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33797/decreto-n-33797-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45300,33798,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33798/decreto-n-33798-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45301,33799,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife do Decreto Municipal nº 32.167, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33799/decreto-n-33799-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32167-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45302,33800,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O PROGRAMA \"FAMÍLIA ACOLHEDORA\", INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.635 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33800/decreto-n-33800-2020-regulamenta-o-programa-familia-acolhedora-instituido-pela-lei-municipal-nº-18635-de-11-de-outubro-de-2019 ",null], [45303,33801,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE RIO JORDÃO, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.812 DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33801/decreto-n-33801-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-rio-jordao-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-812-de-2008 ",null], [45304,33802,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a fiscalização orientadora e o critério de dupla visita, para fins de tratamento diferenciado e favorecido à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte, previstos no art. 55, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no procedimento de lavratura e defesa de autos de infração administrativa disciplinado pela Lei Municipal nº 18.352, de 19 de julho de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33802/decreto-n-33802-2020-dispoe-sobre-a-fiscalizacao-orientadora-e-o-criterio-de-dupla-visita-para-fins-de-tratamento-diferenciado-e-favorecido-a-atividade-de-microempresa-e-empresa-de-pequeno-porte-previstos-no-art-55-da-lei-complementar-federal-nº-123-de-14-de-dezembro-d",null], [45305,33803,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a composição do Conselho de Política de Pessoal - CPP, modificando a redação do Decreto nº 27.502, de 8 de novembro de 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33803/decreto-n-33803-2020-altera-a-composicao-do-conselho-de-politica-de-pessoal-cpp-modificando-a-redacao-do-decreto-nº-27502-de-8-de-novembro-de-2013 ",null], [45306,33804,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33804/decreto-n-33804-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45307,33805,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE CURADO, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.806 DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33805/decreto-n-33805-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-curado-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-806-de-2008 ",null], [45308,33806,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária 30 (trinta) profissionais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Município do Recife, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à ao estado de calamidade pública decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus) e declarado pelo Decreto Municipal nº 33.551, de ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33806/decreto-n-33806-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-30-trinta-profissionais-do-sistema-unico-de-assistencia-social-suas-no-ambito-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-municipio-do-recife-para-atender-a-necess",null], [45309,33807,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece e delega competências para prática dos atos administrativos que indica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33807/decreto-n-33807-2020-estabelece-e-delega-competencias-para-pratica-dos-atos-administrativos-que-indica ","2021-02-19T00:00:00"], [45310,33808,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33808/decreto-n-33808-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45311,33809,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33809/decreto-n-33809-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45312,33810,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33810/decreto-n-33810-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45313,33811,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe, na atual fase da pandemia da COVID-19 no território do Município do Recife, sobre a liberação parcial das medidas restritivas aplicáveis ao uso de parques, praças, beiras de rio, praia e orla de Boa Viagem e demais espaços públicos abertos, conferindo nova redação ao Decreto nº 33.752, de 19 de junho de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33811/decreto-n-33811-2020-dispoe-na-atual-fase-da-pandemia-da-covid-19-no-territorio-do-municipio-do-recife-sobre-a-liberacao-parcial-das-medidas-restritivas-aplicaveis-ao-uso-de-parques-pracas-beiras-de-rio-praia-e-orla-de-boa-viagem-e-demais-espacos-publicos-abertos-confe",null], [45314,33812,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE DOIS UNIDOS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.808 DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33812/decreto-n-33812-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-dois-unidos-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-808-de-2008 ",null], [45315,33813,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento de duas mil (2000) pessoas vítimas da COVID-19 no município. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33813/decreto-n-33813-2020-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-de-duas-mil-2000-pessoas-vitimas-da-covid-19-no-municipio ",null], [45316,33814,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33814/decreto-n-33814-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [45317,33815,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (UMA) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidente natural. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33815/decreto-n-33815-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidente-natural ",null], [45318,33816,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33816/decreto-n-33816-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria ",null], [45319,33817,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual - Auxílio Moradia a 06 (seis) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidente natural ou evento de força maior. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33817/decreto-n-33817-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidente-natural-ou-evento-de-forca-maior ",null], [45320,33818,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33818/decreto-n-33818-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica ",null], [45321,33819,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio- Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33819/decreto-n-33819-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica ",null], [45322,33820,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33820/decreto-n-33820-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45323,33821,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE ILHA DO ZECA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.825 DE 2008 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.723 DE 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33821/decreto-n-33821-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-ilha-do-zeca-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-825-de-2008-e-o-decreto-m",null], [45324,33822,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33822/decreto-n-33822-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45325,33823,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Altera os Anexos I e II do Decreto Municipal nº 30.925, de 10 de novembro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33823/decreto-n-33823-2020-ementa-altera-os-anexos-i-e-ii-do-decreto-municipal-nº-30925-de-10-de-novembro-de-2017 ",null], [45326,33824,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATA DAS NASCENTES, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.814, DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33824/decreto-n-33824-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-mata-das-nascentes-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-814-de-2008 ",null], [45327,33825,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33825/decreto-n-33825-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45328,33826,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Saúde do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33826/decreto-n-33826-2020-aprova-o-regimento-interno-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife ","2020-12-14T00:00:00"], [45329,33827,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATAS DO CURADO, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.815 DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33827/decreto-n-33827-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-matas-do-curado-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-815-de-2008 ",null], [45330,33828,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano à vida ou saúde. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33828/decreto-n-33828-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-vida-ou-sa",null], [45331,33829,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (UMA) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33829/decreto-n-33829-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [45332,33830,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da Creche Escola Municipal da Rede Municipal de Ensino situada na Rua Pintor Hélio Feijó, s/nº, comunidade Roda de Fogo, bairro Torrões, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33830/decreto-n-33830-2020-formaliza-a-criacao-da-creche-escola-municipal-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-rua-pintor-helio-feijo-s-nº-comunidade-roda-de-fogo-bairro-torroes-recife-pe ",null], [45333,33831,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento da Artista Plástica Tereza Costa Rêgo. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33831/decreto-n-33831-2020-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-da-artista-plastica-tereza-costa-rego ",null], [45334,33832,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE SÃO MIGUEL, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.817 DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33832/decreto-n-33832-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-sao-miguel-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-817-de-2008 ",null], [45335,33833,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33833/decreto-n-33833-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45336,33834,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.170publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33834/decreto-n-33834-2020-altera-o-decreto-nº-32170publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife ",null], [45337,33835,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de Auxílio-Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33835/decreto-n-33835-2020-autoriza-a-concessao-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica ",null], [45338,33836,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33836/decreto-n-33836-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45339,33837,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33837/decreto-n-33837-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45340,33838,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33838/decreto-n-33838-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45341,33839,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE SÍTIO GRANDE, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.819 DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33839/decreto-n-33839-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-sitio-grande-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-819-de-2008 ",null], [45342,33840,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 32.862, de 9 de setembro de 2019, nos termos que especifica, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil II, nesta Capital. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33840/decreto-n-33840-2020-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-32862-de-9-de-setembro-de-2019-nos-termos-que-especifica-beneficiando-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta-capital ","2020-12-11T00:00:00"], [45343,33841,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 33.807, de 17 de julho de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33841/decreto-n-33841-2020-altera-o-decreto-nº-33807-de-17-de-julho-de-2020 ",null], [45344,33842,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33842/decreto-n-33842-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45345,33843,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33843/decreto-n-33843-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45346,33844,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33844/decreto-n-33844-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45347,33845,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.129 no dia 11 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete do Prefeito do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33845/decreto-n-33845-2020-altera-o-decreto-nº-32129-no-dia-11-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-do-prefeito-do-recife ",null], [45348,33846,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Representação em Brasília e Relações Internacionais do Decreto Municipal nº 32.426, de 03 de maio de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33846/decreto-n-33846-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-representacao-em-brasilia-e-relacoes-internacionais-do-decreto-municipal-nº-32426-de-03-de-maio-de-20",null], [45349,33847,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual temporário (Auxílio-Moradia) a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33847/decreto-n-33847-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-temporario-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-nos-termos-que-especifica ",null], [45350,33848,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE TAMANDARÉ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.820 DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33848/decreto-n-33848-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-tamandare-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-820-de-2008 ",null], [45351,33849,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio - Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33849/decreto-n-33849-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [45352,33850,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.426 no dia 03 de maio de 2020, referente ao Gabinete de Representação em Brasília e Relações Internacionais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33850/decreto-n-33850-2020-altera-o-decreto-nº-32426-no-dia-03-de-maio-de-2020-referente-ao-gabinete-de-representacao-em-brasilia-e-relacoes-internacionais ",null], [45353,33851,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.129 no dia 11 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete do Prefeito do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33851/decreto-n-33851-2020-altera-o-decreto-nº-32129-no-dia-11-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-do-prefeito-do-recife ",null], [45354,33852,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete do Prefeito do Recife do Decreto Municipal nº 32.129, de 11 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33852/decreto-n-33852-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-do-prefeito-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32129-de-11-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45355,33853,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33853/decreto-n-33853-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45356,33854,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33854/decreto-n-33854-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45357,33855,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33855/decreto-n-33855-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45358,33856,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33856/decreto-n-33856-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45359,33857,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33857/decreto-n-33857-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45360,33858,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas de utilização da orla marítima nos bairros do Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem e revoga o Decreto Municipal nº 24.844, de 05 de novembro de 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33858/decreto-n-33858-2020-estabelece-normas-de-utilizacao-da-orla-maritima-nos-bairros-do-pina-brasilia-teimosa-e-boa-viagem-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-24844-de-05-de-novembro-de-2009 ",null], [45361,33859,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33859/decreto-n-33859-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45362,33860,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33860/decreto-n-33860-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45363,33861,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATA DO BARRO, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.813 DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33861/decreto-n-33861-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-mata-do-barro-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-813-de-2008 ",null], [45364,33862,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidente da natureza. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33862/decreto-n-33862-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidente-da-natureza ",null], [45365,33863,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33863/decreto-n-33863-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45366,33864,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33864/decreto-n-33864-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45367,33865,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33865/decreto-n-33865-2020-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social ",null], [45368,33866,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.164 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33866/decreto-n-33866-2020-altera-o-decreto-nº-32164-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos ",null], [45369,33867,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 32.164, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33867/decreto-n-33867-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº",null], [45370,33868,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária residentes nesta Capital. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33868/decreto-n-33868-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-nesta-capital ",null], [45371,33869,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33869/decreto-n-33869-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45372,33870,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33870/decreto-n-33870-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45373,33871,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33871/decreto-n-33871-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45374,33872,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33872/decreto-n-33872-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45375,33873,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33873/decreto-n-33873-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45376,33874,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33874/decreto-n-33874-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45377,33875,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33875/decreto-n-33875-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45378,33876,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33876/decreto-n-33876-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45379,33877,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 27 (vinte e sete) famílias em situação de vulnerabilidade decorrente de incêndio ocorrido na comunidade \"Campinho dos Coelhos\", nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33877/decreto-n-33877-2020-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-27-vinte-e-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-nos-termos-que-especifica ","2020-11-13T00:00:00"], [45380,33878,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33878/decreto-n-33878-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45381,33879,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33879/decreto-n-33879-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45382,33880,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33880/decreto-n-33880-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45383,33881,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33881/decreto-n-33881-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45384,33882,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33882/decreto-n-33882-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45385,33883,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33883/decreto-n-33883-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45386,33884,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33884/decreto-n-33884-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45387,33885,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33885/decreto-n-33885-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45388,33886,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33886/decreto-n-33886-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45389,33887,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33887/decreto-n-33887-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45390,33888,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33888/decreto-n-33888-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45391,33889,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, os imóveis e benfeitorias que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33889/decreto-n-33889-2020-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-e-benfeitorias-que-especifica ","2021-05-05T00:00:00"], [45392,33890,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece as competências dos órgãos e setores da Secretaria de Saneamento - SESAN. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33890/decreto-n-33890-2020-estabelece-as-competencias-dos-orgaos-e-setores-da-secretaria-de-saneamento-sesan ",null], [45393,33891,2020,"Decreto ","Norma revogada ","Regulamenta a realização de publicidade institucional no âmbito da administração direta e indireta do município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33891/decreto-n-33891-2020-regulamenta-a-realizacao-de-publicidade-institucional-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ","2020-11-30T00:00:00"], [45394,33892,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33892/decreto-n-33892-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-32159-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45395,33893,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33893/decreto-n-33893-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45396,33894,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33894/decreto-n-33894-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45397,33895,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33895/decreto-n-33895-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45398,33896,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33896/decreto-n-33896-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45399,33897,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33897/decreto-n-33897-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45400,33898,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33898/decreto-n-33898-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45401,33899,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33899/decreto-n-33899-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45402,33900,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33900/decreto-n-33900-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45403,33901,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Procuradoria-Geral do Município do Recife, definindo as competências e a estrutura hierárquica dos setores que a integram. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33901/decreto-n-33901-2020-aprova-o-regimento-interno-e-o-organograma-da-procuradoria-geral-do-municipio-do-recife-definindo-as-competencias-e-a-estrutura-hierarquica-dos-setores-que-a-integram ",null], [45404,33902,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33902/decreto-n-33902-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45405,33903,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33903/decreto-n-33903-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45406,33904,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33904/decreto-n-33904-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45407,33905,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33905/decreto-n-33905-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45408,33906,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33906/decreto-n-33906-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45409,33907,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33907/decreto-n-33907-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45410,33908,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidente da natureza. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33908/decreto-n-33908-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidente-da-natureza ",null], [45411,33909,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 32.184, de 20 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33909/decreto-n-33909-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-32184-de-20-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45412,33910,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33910/decreto-n-33910-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45413,33911,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33911/decreto-n-33911-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45414,33912,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33912/decreto-n-33912-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45415,33913,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33913/decreto-n-33913-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45416,33914,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33914/decreto-n-33914-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45417,33915,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33915/decreto-n-33915-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45418,33916,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33916/decreto-n-33916-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45419,33917,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33917/decreto-n-33917-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45420,33918,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33918/decreto-n-33918-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45421,33919,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33919/decreto-n-33919-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45422,33920,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33920/decreto-n-33920-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45423,33921,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33921/decreto-n-33921-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45424,33922,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33922/decreto-n-33922-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45425,33923,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33923/decreto-n-33923-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45426,33924,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33924/decreto-n-33924-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45427,33925,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33925/decreto-n-33925-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45428,33926,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE do Decreto Municipal nº 32.165, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33926/decreto-n-33926-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-do-decreto-municipal-nº-32165-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45429,33927,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (UMA) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33927/decreto-n-33927-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [45430,33928,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (UMA) família em situação de vulnerabilidade temporária sob risco de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33928/decreto-n-33928-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-sob-risco-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-dano-a-pessoas-e-bens ",null], [45431,33929,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Procuradoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 32.147, de 14 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33929/decreto-n-33929-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-32147-de-14-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45432,33930,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Regula o funcionamento e composição do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município do Recife - CTER/Recife, no âmbito do Sistema Público de Emprego - SINE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33930/decreto-n-33930-2020-regula-o-funcionamento-e-composicao-do-conselho-do-trabalho-emprego-e-renda-do-municipio-do-recife-cter-recife-no-ambito-do-sistema-publico-de-emprego-sine ",null], [45433,33931,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga a suspensão de férias de que trata o art. 13 do Decreto nº 33.513, de 16 de março de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33931/decreto-n-33931-2020-revoga-a-suspensao-de-ferias-de-que-trata-o-art-13-do-decreto-nº-33513-de-16-de-marco-de-2020 ",null], [45434,33932,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33932/decreto-n-33932-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45435,33933,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33933/decreto-n-33933-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45436,33934,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33934/decreto-n-33934-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45437,33935,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33935/decreto-n-33935-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45438,33936,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33936/decreto-n-33936-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45439,33937,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33937/decreto-n-33937-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45440,33938,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigência de comprovação anual de vida para aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33938/decreto-n-33938-2020-dispoe-sobre-a-prorrogacao-da-suspensao-da-exigencia-de-comprovacao-anual-de-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime-proprio-de-previdencia-social-rpps-do-municipio-do-recife ",null], [45441,33939,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33939/decreto-n-33939-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45442,33940,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33940/decreto-n-33940-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45443,33941,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33941/decreto-n-33941-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45444,33942,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33942/decreto-n-33942-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45445,33943,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a transferência do painel de cerâmica alusivo à Batalha dos Guararapes classificado como Monumento Municipal pelo Decreto nº 16.235, de 02 de abril de 1993. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33943/decreto-n-33943-2020-autoriza-a-transferencia-do-painel-de-ceramica-alusivo-a-batalha-dos-guararapes-classificado-como-monumento-municipal-pelo-decreto-nº-16235-de-02-de-abril-de-1993 ",null], [45446,33944,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33944/decreto-n-33944-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45447,33945,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33945/decreto-n-33945-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45448,33946,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33946/decreto-n-33946-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45449,33947,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33947/decreto-n-33947-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45450,33948,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33948/decreto-n-33948-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45451,33949,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33949/decreto-n-33949-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45452,33950,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33950/decreto-n-33950-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45453,33951,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33951/decreto-n-33951-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45454,33952,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33952/decreto-n-33952-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45455,33953,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33953/decreto-n-33953-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45456,33954,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 33.334, de 15 de Janeiro de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33954/decreto-n-33954-2020-altera-dispositivos-do-decreto-municipal-nº-33334-de-15-de-janeiro-de-2020 ",null], [45457,33955,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 30.324, de 08 de Março de 2017, que Regulamenta a Lei Municipal nº 18.211, de 15 de janeiro de 2016, especificando as infrações e sanções administrativas aplicáveis em face de atividades lesivas ao meio ambiente complementando o procedimento administrativo municipal para apuração dessas infrações. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33955/decreto-n-33955-2020-altera-dispositivos-do-decreto-municipal-nº-30324-de-08-de-marco-de-2017-que-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18-211-de-15-de-janeiro-de-2016-especificando-as-infracoes-e-sancoes-administrativas-aplicaveis-em-face-de-atividades-lesivas-ao-meio-ambien",null], [45458,33956,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 21.097, de 20 de maio de 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33956/decreto-n-33956-2020-altera-o-decreto-nº-21097-de-20-de-maio-de-2005 ",null], [45459,33957,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta o Processo de Desenvolvimento Funcional instituído pela Lei nº 18.510, de 04 de julho de 2018, para o cargo de Agente de Segurança Municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33957/decreto-n-33957-2020-regulamenta-o-processo-de-desenvolvimento-funcional-instituido-pela-lei-nº-18510-de-04-de-julho-de-2018-para-o-cargo-de-agente-de-seguranca-municipal ","2020-10-23T00:00:00"], [45460,33958,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão do benefício assistencial Auxílio-Moradia concedido a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária provocada por incêndio ocorrido nesta Capital, na Comunidade Vila Brasil I, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33958/decreto-n-33958-2020-prorroga-a-concessao-do-beneficio-assistencial-auxilio-moradia-concedido-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-provocada-por-incendio-ocorrido-nesta-capital-na-comunidade-vila-brasil-i-nos-termos-que-especifica ","2021-05-03T00:00:00"], [45461,33959,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33959/decreto-n-33959-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45462,33960,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33960/decreto-n-33960-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45463,33961,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33961/decreto-n-33961-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45464,33962,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33962/decreto-n-33962-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45465,33963,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, do Decreto Municipal nº 32.152, de 15 de fevereiro de 2019, altera a nomenclatura de cargos e atualiza a estrutura do órgão. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33963/decreto-n-33963-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-32152-de-15-de-fevereiro-de-2019-altera-",null], [45466,33964,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33964/decreto-n-33964-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45467,33965,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33965/decreto-n-33965-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45468,33966,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33966/decreto-n-33966-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45469,33967,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33967/decreto-n-33967-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45470,33968,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33968/decreto-n-33968-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45471,33969,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33969/decreto-n-33969-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45472,33970,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33970/decreto-n-33970-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45473,33971,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33971/decreto-n-33971-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45474,33972,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33972/decreto-n-33972-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45475,33973,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33973/decreto-n-33973-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45476,33974,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33974/decreto-n-33974-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45477,33975,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33975/decreto-n-33975-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45478,33976,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta o art. 5º, V, da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, estabelecendo os procedimentos de reconhecimento, suspensão e cancelamento de imunidade tributária no Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33976/decreto-n-33976-2020-regulamenta-o-art-5º-v-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-estabelecendo-os-procedimentos-de-reconhecimento-suspensao-e-cancelamento-de-imunidade-tributaria-no-municipio-do-recife ",null], [45479,33977,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33977/decreto-n-33977-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45480,33978,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33978/decreto-n-33978-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45481,33979,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33979/decreto-n-33979-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45482,33980,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33980/decreto-n-33980-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45483,33981,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33981/decreto-n-33981-2020- ",null], [45484,33982,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio- Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33982/decreto-n-33982-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-a-pessoas-e-bens ",null], [45485,33983,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33983/decreto-n-33983-2020- ",null], [45486,33984,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33984/decreto-n-33984-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45487,33985,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33985/decreto-n-33985-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45488,33986,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33986/decreto-n-33986-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45489,33987,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33987/decreto-n-33987-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45490,33988,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33988/decreto-n-33988-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45491,33989,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33989/decreto-n-33989-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45492,33990,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33990/decreto-n-33990-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45493,33991,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33991/decreto-n-33991-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45494,33992,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33992/decreto-n-33992-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45495,33993,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33993/decreto-n-33993-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45496,33994,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33994/decreto-n-33994-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45497,33995,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Decreto Municipal nº 33.334, de 15 de janeiro de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33995/decreto-n-33995-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-do-decreto-municipal-nº-33334-de-15-de-janeiro-de-2020 ",null], [45498,33996,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33996/decreto-n-33996-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional-nos-termos-que-especifica ",null], [45499,33997,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33997/decreto-n-33997-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45500,33998,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33998/decreto-n-33998-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45501,33999,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33999/decreto-n-33999-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45502,34000,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34000/decreto-n-34000-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45503,34001,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34001/decreto-n-34001-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45504,34002,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34002/decreto-n-34002-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45505,34003,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34003/decreto-n-34003-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45506,34004,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre o benefício denominado Auxílio-Moradia deferido a 35 (trinta e cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária indicadas nos Decretos Municipais nºs 32.673, de 24 de julho de 2019 e 33.468, de 11 de março de 2020, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34004/decreto-n-34004-2020-dispoe-sobre-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-deferido-a-35-trinta-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-indicadas-nos-decretos-municipais-nºs-32673-de-24-de-julho-de-2019-e-33-468-de-11-de-marco-de-2020-e-da-outras-provi","2021-02-01T00:00:00"], [45507,34005,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE IPUTINGA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.810 DE 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34005/decreto-n-34005-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-iputinga-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-810-de-2008 ",null], [45508,34006,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34006/decreto-n-34006-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45509,34007,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34007/decreto-n-34007-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45510,34008,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34008/decreto-n-34008-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45511,34009,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34009/decreto-n-34009-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45512,34010,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34010/decreto-n-34010-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45513,34011,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34011/decreto-n-34011-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45514,34012,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34012/decreto-n-34012-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45515,34013,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ?\"S 22 (VINTE E DUAS) FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE \"BEIRA RIO - COELHOS\", DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 32.863, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34013/decreto-n-34013-2020-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-s-22-vinte-e-duas-familias-que-se-encontram-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-beira-rio-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-3","2021-08-04T00:00:00"], [45516,34014,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ?\"S 78 (SETENTA E OITO) FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE \"CAMPINHO DOS COELHOS\", DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 32.864, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34014/decreto-n-34014-2020-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-s-78-setenta-e-oito-familias-que-se-encontram-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal","2021-03-10T00:00:00"], [45517,34015,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE LAGOA DO ARAÇÁ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 18.029 DE 1998. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34015/decreto-n-34015-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-lagoa-do-araca-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-18-029-de-1998 ",null], [45518,34016,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34016/decreto-n-34016-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45519,34017,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34017/decreto-n-34017-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45520,34018,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34018/decreto-n-34018-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45521,34019,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34019/decreto-n-34019-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45522,34020,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34020/decreto-n-34020-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45523,34021,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34021/decreto-n-34021-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45524,34022,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34022/decreto-n-34022-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45525,34023,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34023/decreto-n-34023-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45526,34024,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34024/decreto-n-34024-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45527,34025,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34025/decreto-n-34025-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45528,34026,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34026/decreto-n-34026-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45529,34027,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34027/decreto-n-34027-2020-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [45530,34028,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria, na estrutura da Secretaria de Saúde, a Escola de Governo em Saúde do Município do Recife - EGSMR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34028/decreto-n-34028-2020-cria-na-estrutura-da-secretaria-de-saude-a-escola-de-governo-em-saude-do-municipio-do-recife-egsmr ",null], [45531,34029,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife do Decreto Municipal nº 32.167, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34029/decreto-n-34029-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32167-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45532,34030,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício assistencial de prestação única a 26 (vinte e seis) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de requalificação da área comercial com a construção do centro municipal de Educação Infantil - CMEI dos Torrões e do Pátio de Feira de Roda de Fogo, com destruição parcial dos respectivos imóveis. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34030/decreto-n-34030-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-de-prestacao-unica-a-26-vinte-e-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-requalificacao-da-area-comercial-com-a-construcao-do-centro-municipal-de-educacao-infantil-cmei-dos",null], [45533,34031,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34031/decreto-n-34031-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45534,34032,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34032/decreto-n-34032-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45535,34033,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE JOANA BEZERRA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.495 DE 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34033/decreto-n-34033-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-joana-bezerra-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-495-de-2013 ",null], [45536,34034,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34034/decreto-n-34034-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45537,34035,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34035/decreto-n-34035-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45538,34036,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34036/decreto-n-34036-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45539,34037,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34037/decreto-n-34037-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45540,34038,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34038/decreto-n-34038-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45541,34039,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34039/decreto-n-34039-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45542,34040,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Fundação de Cultura da Cidade do Recife do Decreto Municipal nº 32.175, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34040/decreto-n-34040-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32175-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45543,34041,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34041/decreto-n-34041-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45544,34042,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34042/decreto-n-34042-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45545,34043,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34043/decreto-n-34043-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45546,34044,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34044/decreto-n-34044-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45547,34045,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Retoma o curso dos prazos dos processos administrativos instaurados a partir de autos de infração de que resultem a aplicação de penalidade pecuniária, tratados na Lei Municipal nº 18.352, de 19 de julho de 2017, suspensos pelo Decreto Municipal nº 33.580, de 1º de abril de 2020, pela emergência em saúde pública advinda da COVID-19. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34045/decreto-n-34045-2020-retoma-o-curso-dos-prazos-dos-processos-administrativos-instaurados-a-partir-de-autos-de-infracao-de-que-resultem-a-aplicacao-de-penalidade-pecuniaria-tratados-na-lei-municipal-nº-18352-de-19-de-julho-de-2017-suspensos-pelo-decreto-municipal-nº-33-",null], [45548,34046,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.170publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34046/decreto-n-34046-2020-altera-o-decreto-nº-32170publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife ",null], [45549,34047,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34047/decreto-n-34047-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45550,34048,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.155 publi-cado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Infraestrutura. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34048/decreto-n-34048-2020-altera-o-decreto-nº-32155-publi-cado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-infraestrutura ",null], [45551,34049,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34049/decreto-n-34049-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45552,34050,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34050/decreto-n-34050-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45553,34051,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34051/decreto-n-34051-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45554,34052,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34052/decreto-n-34052-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45555,34053,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigência de comprovação anual de vida para aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34053/decreto-n-34053-2020-dispoe-sobre-a-prorrogacao-da-suspensao-da-exigencia-de-comprovacao-anual-de-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime-proprio-de-previdencia-social-rpps-do-municipio-do-recife ",null], [45556,34054,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o art. 1º do Decreto nº 33.571, de 27 de março de 2020, que dispôs sobre o fluxo excepcional para os processos relativos à concessão de pensão por morte no âmbito do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34054/decreto-n-34054-2020-revoga-o-art-1º-do-decreto-nº-33571-de-27-de-marco-de-2020-que-dispos-sobre-o-fluxo-excepcional-para-os-processos-relativos-a-concessao-de-pensao-por-morte-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [45557,34055,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão do benefício assistencial Auxílio-Moradia concedido a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária provocada por incêndio ocorrido nesta Capital, na Comunidade Vila Brasil II, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34055/decreto-n-34055-2020-prorroga-a-concessao-do-beneficio-assistencial-auxilio-moradia-concedido-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-provocada-por-incendio-ocorrido-nesta-capital-na-comunidade-vila-brasil-ii-nos-termos-que-especifica ","2021-02-01T00:00:00"], [45558,34056,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a aplicação dos recursos definidos pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para as ações emergenciais destinadas ao setor artístico e cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34056/decreto-n-34056-2020-dispoe-sobre-a-aplicacao-dos-recursos-definidos-pela-lei-federal-nº-14017-de-29-de-junho-de-2020-para-as-acoes-emergenciais-destinadas-ao-setor-artistico-e-cultural-a-serem-adotadas-durante-o-estado-de-calamidade-publica-reconhecido-pelo-decreto-le",null], [45559,34057,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34057/decreto-n-34057-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45560,34058,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34058/decreto-n-34058-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45561,34059,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34059/decreto-n-34059-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45562,34060,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34060/decreto-n-34060-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45563,34061,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34061/decreto-n-34061-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45564,34062,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34062/decreto-n-34062-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45565,34063,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34063/decreto-n-34063-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45566,34064,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34064/decreto-n-34064-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45567,34065,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34065/decreto-n-34065-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45568,34066,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 33.017 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34066/decreto-n-34066-2020-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-roque-santeiro-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-33017-de-23-de-ou","2021-05-03T00:00:00"], [45569,34067,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34067/decreto-n-34067-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45570,34068,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34068/decreto-n-34068-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45571,34069,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34069/decreto-n-34069-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45572,34070,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34070/decreto-n-34070-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45573,34071,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34071/decreto-n-34071-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45574,34072,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34072/decreto-n-34072-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45575,34073,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34073/decreto-n-34073-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45576,34074,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34074/decreto-n-34074-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45577,34075,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34075/decreto-n-34075-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45578,34076,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34076/decreto-n-34076-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45579,34077,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.165, de 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34077/decreto-n-34077-2020-altera-o-decreto-nº-32165-de-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife ",null], [45580,34078,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Decreto Municipal nº 33.334, de 15 de janeiro de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34078/decreto-n-34078-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-do-decreto-municipal-nº-33334-de-15-de-janeiro-de-2020 ",null], [45581,34079,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 33.334 publi-cado no dia 15 de janeiro de 2020, referente à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34079/decreto-n-34079-2020-altera-o-decreto-nº-33334-publi-cado-no-dia-15-de-janeiro-de-2020-referente-a-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade ",null], [45582,34080,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a mudança de titularidade provisória do benefício eventual Auxílio-Moradia a 1 (uma) família residente na cidade do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34080/decreto-n-34080-2020-autoriza-a-mudanca-de-titularidade-provisoria-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-1-uma-familia-residente-na-cidade-do-recife ",null], [45583,34081,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34081/decreto-n-34081-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45584,34082,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34082/decreto-n-34082-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45585,34083,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34083/decreto-n-34083-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45586,34084,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34084/decreto-n-34084-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45587,34085,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34085/decreto-n-34085-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45588,34086,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 5º, e altera o Anexo II do Decreto nº 33.957, de 9 de setembro de 2020, que Regulamenta o Processo de Desenvolvimento Funcional instituído pela Lei nº 18.510/2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34086/decreto-n-34086-2020-acrescenta-os-1º-e-2º-ao-art-5º-e-altera-o-anexo-ii-do-decreto-nº-33957-de-9-de-setembro-de-2020-que-regulamenta-o-processo-de-desenvolvimento-funcional-instituido-pela-lei-nº-18-510-2018 ",null], [45589,34087,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Decreto Municipal nº 32.149, de 14 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34087/decreto-n-34087-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao-do-decreto-municipal-nº-32149-de-14-de-feve",null], [45590,34088,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34088/decreto-n-34088-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45591,34089,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.426 no dia 03 de maio de 2020, referente ao Gabinete de Representação em Brasília e Relações Internacionais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34089/decreto-n-34089-2020-altera-o-decreto-nº-32426-no-dia-03-de-maio-de-2020-referente-ao-gabinete-de-representacao-em-brasilia-e-relacoes-internacionais ",null], [45592,34090,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34090/decreto-n-34090-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45593,34091,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34091/decreto-n-34091-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45594,34092,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34092/decreto-n-34092-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45595,34093,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34093/decreto-n-34093-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45596,34094,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34094/decreto-n-34094-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45597,34095,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 27.070/2013 e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34095/decreto-n-34095-2020-altera-o-decreto-nº-27070-2013-e-da-outras-providencias ",null], [45598,34096,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A RETOMADA PARCIAL DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34096/decreto-n-34096-2020-dispoe-sobre-a-retomada-parcial-das-atividades-no-ambito-da-secretaria-de-financas ",null], [45599,34097,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o art. 13 do Decreto nº 33.513, de 16 de março de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34097/decreto-n-34097-2020-revoga-o-art-13-do-decreto-nº-33513-de-16-de-marco-de-2020 ",null], [45600,34098,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui a Política de Segurança da Informação do Sistema de Cadastro e Folha de Pagamento do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34098/decreto-n-34098-2020-institui-a-politica-de-seguranca-da-informacao-do-sistema-de-cadastro-e-folha-de-pagamento-do-municipio-do-recife ",null], [45601,34099,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34099/decreto-n-34099-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45602,34100,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34100/decreto-n-34100-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45603,34101,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34101/decreto-n-34101-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45604,34102,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34102/decreto-n-34102-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45605,34103,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34103/decreto-n-34103-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45606,34104,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34104/decreto-n-34104-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45607,34105,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34105/decreto-n-34105-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45608,34106,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34106/decreto-n-34106-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45609,34107,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34107/decreto-n-34107-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45610,34108,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34108/decreto-n-34108-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45611,34109,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34109/decreto-n-34109-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45612,34110,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34110/decreto-n-34110-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45613,34111,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34111/decreto-n-34111-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45614,34112,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia a 02 (DUAS) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34112/decreto-n-34112-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d",null], [45615,34113,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PAISAGEM PARQUE DA TAMARINEIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 17.802/2012 E ARTIGO 19, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014 QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34113/decreto-n-34113-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-de-paisagem-parque-da-tamarineira-nos-termos-do-artigo-4º-da-lei-nº-17802-2012-e-artigo-19-1º-da-lei-municipal-nº-18-014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife ",null], [45616,34114,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34114/decreto-n-34114-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45617,34115,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34115/decreto-n-34115-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45618,34116,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34116/decreto-n-34116-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45619,34117,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34117/decreto-n-34117-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45620,34118,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 50 (cinquenta) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, que ocupavam temporariamente a US 262 USF Jose Severiano da Silva/Capile/Canal do Arruda, localizado na Avenida Jerônimo Vilela,794, Campo Grande, não havendo possibilidade em permanecerem no imóvel público, nos termos de Relatório Técnico produzido no âmbito da Secretaria de Habitação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34118/decreto-n-34118-2020-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-50-cinquenta-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-ocupavam-temporariamente-a-us-262-usf-jose-severiano-da-silva-capile-canal-do-arruda-localizado-na-avenida-jeronimo-",null], [45621,34119,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34119/decreto-n-34119-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45622,34120,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34120/decreto-n-34120-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45623,34121,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34121/decreto-n-34121-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45624,34122,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34122/decreto-n-34122-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45625,34123,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34123/decreto-n-34123-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45626,34124,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34124/decreto-n-34124-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45627,34125,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34125/decreto-n-34125-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45628,34126,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício especial em parcela única a uma família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido em 03 de setembro de 2020 que destruiu seus pertences no imóvel situado na Rua ator Clênio Wanderley, nº 92-B, UR-10, IBURA, nesta Capital, PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34126/decreto-n-34126-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-em-parcela-unica-a-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-em-03-de-setembro-de-2020-que-destruiu-seus-pertences-no-imovel-situado-na-rua-ator-clenio-wanderley",null], [45629,34127,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (UMA) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34127/decreto-n-34127-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan",null], [45630,34128,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34128/decreto-n-34128-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45631,34129,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34129/decreto-n-34129-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45632,34130,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34130/decreto-n-34130-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45633,34131,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34131/decreto-n-34131-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45634,34132,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ?\"S 27 (VINTE E SETE) FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE \"CAMPINHO DOS COELHOS\", DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 33.877, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34132/decreto-n-34132-2020-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-s-27-vinte-e-sete-familias-que-se-encontram-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal-n","2021-02-01T00:00:00"], [45635,34133,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34133/decreto-n-34133-2020-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2020 ",null], [45636,34134,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34134/decreto-n-34134-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45637,34135,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34135/decreto-n-34135-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45638,34136,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34136/decreto-n-34136-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45639,34137,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34137/decreto-n-34137-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45640,34138,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34138/decreto-n-34138-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45641,34139,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34139/decreto-n-34139-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45642,34140,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34140/decreto-n-34140-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45643,34141,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34141/decreto-n-34141-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45644,34142,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34142/decreto-n-34142-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45645,34143,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34143/decreto-n-34143-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45646,34144,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34144/decreto-n-34144-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45647,34145,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34145/decreto-n-34145-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45648,34146,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34146/decreto-n-34146-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45649,34147,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34147/decreto-n-34147-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45650,34148,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34148/decreto-n-34148-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45651,34149,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34149/decreto-n-34149-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45652,34150,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34150/decreto-n-34150-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45653,34151,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34151/decreto-n-34151-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45654,34152,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34152/decreto-n-34152-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45655,34153,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34153/decreto-n-34153-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45656,34154,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34154/decreto-n-34154-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45657,34155,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34155/decreto-n-34155-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45658,34156,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34156/decreto-n-34156-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45659,34157,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34157/decreto-n-34157-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45660,34158,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34158/decreto-n-34158-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45661,34159,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34159/decreto-n-34159-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45662,34160,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34160/decreto-n-34160-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45663,34161,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34161/decreto-n-34161-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45664,34162,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Define procedimentos para o Cadastramento Imobiliário de Imóveis a Título Precário no Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34162/decreto-n-34162-2020-define-procedimentos-para-o-cadastramento-imobiliario-de-imoveis-a-titulo-precario-no-municipio-do-recife ","2022-05-09T00:00:00"], [45665,34163,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34163/decreto-n-34163-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45666,34164,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34164/decreto-n-34164-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45667,34165,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34165/decreto-n-34165-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45668,34166,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34166/decreto-n-34166-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45669,34167,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34167/decreto-n-34167-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45670,34168,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34168/decreto-n-34168-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45671,34169,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","\"Dispõe sobre a prorrogação do prazo contido no §3ª. do artigo 1ª. do Decreto nº 33541\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34169/decreto-n-34169-2020-dispoe-sobre-a-prorrogacao-do-prazo-contido-no-3ª-do-artigo-1ª-do-decreto-nº-33541 ",null], [45672,34170,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ?\" 01 (UMA) FAMÍLIA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE \"CAMPINHO DOS COELHOS\", DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 32.698, DE 26 DE JULHO DE 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34170/decreto-n-34170-2020-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-01-uma-familia-que-se-encontra-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-32698-de-26","2021-03-10T00:00:00"], [45673,34171,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34171/decreto-n-34171-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45674,34172,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34172/decreto-n-34172-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45675,34173,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34173/decreto-n-34173-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45676,34174,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34174/decreto-n-34174-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45677,34175,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34175/decreto-n-34175-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45678,34176,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34176/decreto-n-34176-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45679,34177,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34177/decreto-n-34177-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45680,34178,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA \"B\" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34178/decreto-n-34178-2020-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter",null], [45681,34179,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o Decreto n° 33.891 de 14 de agosto de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34179/decreto-n-34179-2020-revoga-o-decreto-n-33891-de-14-de-agosto-de-2020 ",null], [45682,34180,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3418/34180/decreto-n-34180-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45683,34181,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3418/34181/decreto-n-34181-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45684,34182,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3418/34182/decreto-n-34182-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45685,34183,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3420/34203/decreto-n-34203-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45706,34204,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3420/34204/decreto-n-34204-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45707,34205,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3420/34205/decreto-n-34205-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45708,34206,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3420/34206/decreto-n-34206-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45709,34207,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3420/34207/decreto-n-34207-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45710,34208,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3420/34208/decreto-n-34208-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45711,34209,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3420/34209/decreto-n-34209-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45712,34210,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34210/decreto-n-34210-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45713,34211,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34211/decreto-n-34211-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45714,34212,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34212/decreto-n-34212-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45715,34213,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34213/decreto-n-34213-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45716,34214,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34214/decreto-n-34214-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45717,34215,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34215/decreto-n-34215-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45718,34216,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34216/decreto-n-34216-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45719,34217,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34217/decreto-n-34217-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45720,34218,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34218/decreto-n-34218-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45721,34219,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34219/decreto-n-34219-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45722,34220,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34220/decreto-n-34220-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45723,34221,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 47 (QUARENTA E SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL II, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 33.840, DE 31 DE JULHO DE 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34221/decreto-n-34221-2020-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-47-quarenta-e-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-3384","2021-02-01T00:00:00"], [45724,34222,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34222/decreto-n-34222-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45725,34223,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34223/decreto-n-34223-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45726,34224,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34224/decreto-n-34224-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45727,34225,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34225/decreto-n-34225-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45728,34226,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34226/decreto-n-34226-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45729,34227,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34227/decreto-n-34227-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45730,34228,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34228/decreto-n-34228-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45731,34229,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34229/decreto-n-34229-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45732,34230,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34230/decreto-n-34230-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45733,34231,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34231/decreto-n-34231-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45734,34232,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 33.826, de 24 de julho de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34232/decreto-n-34232-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-33826-de-24-de-julho-de-2020 ",null], [45735,34233,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34233/decreto-n-34233-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45736,34234,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34234/decreto-n-34234-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45737,34235,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34235/decreto-n-34235-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45738,34236,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34236/decreto-n-34236-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45739,34237,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34237/decreto-n-34237-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45740,34238,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34238/decreto-n-34238-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45741,34239,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34239/decreto-n-34239-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45742,34240,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34240/decreto-n-34240-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45743,34241,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigência de comprovação anual de vida para aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34241/decreto-n-34241-2020-dispoe-sobre-a-prorrogacao-da-suspensao-da-exigencia-de-comprovacao-anual-de-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime-proprio-de-previdencia-social-rpps-do-municipio-do-recife ",null], [45744,34242,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.183 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Planejamento e Gestão. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34242/decreto-n-34242-2020-altera-o-decreto-nº-32183-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao ",null], [45745,34243,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 32.160, de 15 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34243/decreto-n-34243-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-32160-de-15-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45746,34244,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34244/decreto-n-34244-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45747,34245,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34245/decreto-n-34245-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45748,34246,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34246/decreto-n-34246-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45749,34247,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34247/decreto-n-34247-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45750,34248,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34248/decreto-n-34248-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45751,34249,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34249/decreto-n-34249-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45752,34250,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34250/decreto-n-34250-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45753,34251,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34251/decreto-n-34251-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45754,34252,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34252/decreto-n-34252-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45755,34253,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34253/decreto-n-34253-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45756,34254,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34254/decreto-n-34254-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45757,34255,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 32.135, de 12 de fevereiro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34255/decreto-n-34255-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-32135-de-12-de-fevereiro-de-2019 ",null], [45758,34256,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.149 publicado no dia 14 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34256/decreto-n-34256-2020-altera-o-decreto-nº-32149-publicado-no-dia-14-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao ",null], [45759,34257,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34257/decreto-n-34257-2020-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [45760,34258,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34258/decreto-n-34258-2020-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2022-12-23T00:00:00"], [45761,34259,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34259/decreto-n-34259-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45762,34260,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34260/decreto-n-34260-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45763,34261,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34261/decreto-n-34261-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45764,34262,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planejamento e Gestão do Município do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34262/decreto-n-34262-2020-aprova-o-regimento-interno-da-secretaria-de-planejamento-e-gestao-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [45765,34263,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34263/decreto-n-34263-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45766,34264,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34264/decreto-n-34264-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45767,34265,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34265/decreto-n-34265-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45768,34266,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34266/decreto-n-34266-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45769,34267,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34267/decreto-n-34267-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45770,34268,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34268/decreto-n-34268-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45771,34269,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34269/decreto-n-34269-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45772,34270,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3427/34270/decreto-n-34270-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45773,34271,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3427/34271/decreto-n-34271-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45774,34272,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3427/34272/decreto-n-34272-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45775,34273,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3427/34273/decreto-n-34273-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45776,34274,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3427/34274/decreto-n-34274-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45777,34275,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3427/34275/decreto-n-34275-2020-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [45778,34276,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3427/34276/decreto-n-34276-2020-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2022-08-10T00:00:00"], [45779,34277,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3427/34277/decreto-n-34277-2020-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [45780,34287,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3428/34287/decreto-n-34287-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45781,34288,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3428/34288/decreto-n-34288-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45782,34289,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3428/34289/decreto-n-34289-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45783,34290,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3429/34290/decreto-n-34290-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45784,34291,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3429/34291/decreto-n-34291-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45785,34292,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3429/34292/decreto-n-34292-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45786,34293,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3429/34293/decreto-n-34293-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45787,34294,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3429/34294/decreto-n-34294-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45788,34295,2020,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3429/34295/decreto-n-34295-2020-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [45789,34296,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Município do Recife, o INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3429/34296/decreto-n-34296-2020-qualifica-como-organizacao-social-de-saude-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-instituto-nacional-de-pesquisa-e-gestao-em-saude-insaude ",null], [45790,34297,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Renova a Isenção da Taxa de Gerenciamento Operacional - TGO aos permissionários do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, nos termos do parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 18.401, de 31 de Outubro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3429/34297/decreto-n-34297-2020-renova-a-isencao-da-taxa-de-gerenciamento-operacional-tgo-aos-permissionarios-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-nos-termos-do-paragrafo-unico-do-art-1º-da-lei-nº-18401-de-31-de-outubro-de-2017 ",null], [45791,34298,2020,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto Municipal nº 31.368, de 25 de abril de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3429/34298/decreto-n-34298-2020-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-municipal-nº-31368-de-25-de-abril-de-2018 ",null], [45792,1,2021,"Lei Complemen","Norma em vigor ","Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação de leis e de atos normativos municipais, conforme determina o § 2º do art. 24 da Lei Orgânica do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-complementar/2021/0/1/lei-complementar-n-1-2021-dispoe-sobre-a-elaboracao-a-redacao-a-alteracao-e-a-consolidacao-de-leis-e-de-atos-normativos-municipais-conforme-determina-o-2º-do-art-24-da-lei-organica-do-municipio-do-recife ",null], [45793,1,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/0/1/portaria-do-executivo-n-1-2021- ",null], [45794,2,2021,"Lei Complemen","Norma em vigor ","Institui o Plano Diretor do Município do Recife, revogando a Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-complementar/2021/0/2/lei-complementar-n-2-2021-institui-o-plano-diretor-do-municipio-do-recife-revogando-a-lei-municipal-nº-17511-de-29-de-dezembro-de-2008 ","2023-09-15T00:00:00"], [45795,2,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/0/2/portaria-do-executivo-n-2-2021- ",null], [45796,3,2021,"Lei Complemen","Norma em vigor ","Disciplina os requisitos para concessão de aposentadoria voluntária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-complementar/2021/0/3/lei-complementar-n-3-2021-disciplina-os-requisitos-para-concessao-de-aposentadoria-voluntaria-no-ambito-do-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife ",null], [45797,3,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/0/3/portaria-do-executivo-n-3-2021- ",null], [45798,4,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/0/4/portaria-do-executivo-n-4-2021- ",null], [45799,5,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/0/5/portaria-do-executivo-n-5-2021- ",null], [45800,6,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/0/6/portaria-do-executivo-n-6-2021- ",null], [45801,7,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/0/7/portaria-do-executivo-n-7-2021- ",null], [45802,8,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/0/8/portaria-do-executivo-n-8-2021- ",null], [45803,9,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/0/9/portaria-do-executivo-n-9-2021- ",null], [45804,10,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/10/portaria-do-executivo-n-10-2021- ",null], [45805,11,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/11/portaria-do-executivo-n-11-2021- ",null], [45806,12,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/12/portaria-do-executivo-n-12-2021- ",null], [45807,13,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/13/portaria-do-executivo-n-13-2021- ",null], [45808,14,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/14/portaria-do-executivo-n-14-2021- ",null], [45809,15,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/15/portaria-do-executivo-n-15-2021- ",null], [45810,16,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/16/portaria-do-executivo-n-16-2021- ",null], [45811,17,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/17/portaria-do-executivo-n-17-2021- ",null], [45812,18,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/18/portaria-do-executivo-n-18-2021- ",null], [45813,19,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/19/portaria-do-executivo-n-19-2021- ",null], [45814,20,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/2/20/portaria-do-executivo-n-20-2021- ",null], [45815,21,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/2/21/portaria-do-executivo-n-21-2021- ",null], [45816,22,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/2/22/portaria-do-executivo-n-22-2021- ",null], [45817,23,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/2/23/portaria-do-executivo-n-23-2021- ",null], [45818,24,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/2/24/portaria-do-executivo-n-24-2021- ",null], [45819,25,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/2/25/portaria-do-executivo-n-25-2021- ",null], [45820,26,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/2/26/portaria-do-executivo-n-26-2021- ",null], [45821,27,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/2/27/portaria-do-executivo-n-27-2021- ",null], [45822,28,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/2/28/portaria-do-executivo-n-28-2021- ",null], [45823,29,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- 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em vigor ","LOTAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/60/602/portaria-do-executivo-n-602-2021-lotacao ",null], [46359,603,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA CESSÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/60/603/portaria-do-executivo-n-603-2021-renova-cessao ",null], [46360,604,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/60/604/portaria-do-executivo-n-604-2021-nomeacao ",null], [46361,605,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/60/605/portaria-do-executivo-n-605-2021-nomeacao ","2021-06-02T00:00:00"], [46362,606,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/60/606/portaria-do-executivo-n-606-2021- ",null], [46363,607,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEAÇÃO 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","DESIGNAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/62/622/portaria-do-executivo-n-622-2021-designacao ",null], [46379,623,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/62/623/portaria-do-executivo-n-623-2021-designacao ",null], [46380,624,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/62/624/portaria-do-executivo-n-624-2021-nomeacao ",null], [46381,625,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/62/625/portaria-do-executivo-n-625-2021-designacao ",null], [46382,626,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/62/626/portaria-do-executivo-n-626-2021-designacao ",null], [46383,627,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNAÇÃO 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","EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/63/632/portaria-do-executivo-n-632-2021-exoneracao-nomeacao ",null], [46389,633,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/63/633/portaria-do-executivo-n-633-2021-nomeacao ",null], [46390,634,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/63/634/portaria-do-executivo-n-634-2021-dispensa ",null], [46391,635,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/63/635/portaria-do-executivo-n-635-2021-exoneracao-nomeacao ",null], [46392,636,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","TORNA SEM EFEITO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/63/636/portaria-do-executivo-n-636-2021-torna-sem-efeito ",null], [46393,637,2021,"Portaria do 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em vigor ","NOMEAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/64/642/portaria-do-executivo-n-642-2021-nomeacao ",null], [46399,643,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","DISPENSA/DESIGNAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/64/643/portaria-do-executivo-n-643-2021-dispensa-designacao ",null], [46400,644,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/64/644/portaria-do-executivo-n-644-2021- ",null], [46401,645,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA CESSÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/64/645/portaria-do-executivo-n-645-2021-renova-cessao ",null], [46402,646,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","FAZER RETORNAR ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/64/646/portaria-do-executivo-n-646-2021-fazer-retornar ",null], [46403,647,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","CONVALIDAR CESSÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/64/647/portaria-do-executivo-n-647-2021-convalidar-cessao ",null], [46404,648,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","RENOVA CESSÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/64/648/portaria-do-executivo-n-648-2021-renova-cessao ",null], [46405,649,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","LOTAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/64/649/portaria-do-executivo-n-649-2021-lotacao ",null], [46406,650,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","NOMEAÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/65/650/portaria-do-executivo-n-650-2021-nomeacao ",null], [46407,651,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/65/651/portaria-do-executivo-n-651-2021- ",null], [46408,652,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","DESIGNAÇÃO/DISPENSA 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/162/1626/portaria-do-executivo-n-1626-2021- ",null], [47199,1627,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/162/1627/portaria-do-executivo-n-1627-2021- ",null], [47200,1628,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/162/1628/portaria-do-executivo-n-1628-2021- ",null], [47201,1629,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/162/1629/portaria-do-executivo-n-1629-2021- ",null], [47202,1630,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/163/1630/portaria-do-executivo-n-1630-2021- ",null], [47203,1631,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/163/1636/portaria-do-executivo-n-1636-2021- ",null], [47209,1637,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/163/1637/portaria-do-executivo-n-1637-2021- ",null], [47210,1638,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/163/1638/portaria-do-executivo-n-1638-2021- ",null], [47211,1639,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/163/1639/portaria-do-executivo-n-1639-2021- ",null], [47212,1640,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/164/1640/portaria-do-executivo-n-1640-2021- ",null], [47213,1641,2021,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1877/18779/lei-ordinaria-n-18779-2021-denomina-de-mestre-geraldo-de-almeida-a-proxima-rua-a-ser-criada-na-cidade-do-recife ",null], [47224,18780,2021,"Lei Ordinári","Norma em vigor ","DENOMINA \"RUA DOS CRENTES\" A ARTÉRIA QUE ESPECIFICA, SITUADA NO BAIRRO DE PASSARINHO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18780/lei-ordinaria-n-18780-2021-denomina-rua-dos-crentes-a-arteria-que-especifica-situada-no-bairro-de-passarinho-no-municipio-do-recife ",null], [47225,18781,2021,"Lei Ordinári","Norma em vigor ","DENOMINA \"RUA VALERIANO EUGÊNIO DE MELO - CORONEL VAVÁ\" A ARTÉRIA QUE ESPECIFICA, SITUADA NO BAIRRO DE BEBERIBE, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18781/lei-ordinaria-n-18781-2021-denomina-rua-valeriano-eugenio-de-melo-coronel-vava-a-arteria-que-especifica-situada-no-bairro-de-beberibe-no-municipio-do-recife ",null], [47226,18782,2021,"Lei Ordinári","Norma em vigor ","CRIA A \"SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISMO\", PARA ESTIMULAR E APERFEIÇOAR A PRÁTICA DA MODALIDADE NA CIDADE DO RECIFE, COMO ATIVIDADE DE LAZER, ESPORTIVA E MEIO DE TRANSPORTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18782/lei-ordinaria-n-18782-2021-cria-a-semana-municipal-do-motociclismo-para-estimular-e-aperfeicoar-a-pratica-da-modalidade-na-cidade-do-recife-como-atividade-de-lazer-esportiva-e-meio-de-transporte ",null], [47227,18783,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO APROVOU e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei nº 204/2020: ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18783/lei-ordinaria-n-18783-2021-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-projeto-de-lei-nº-2042020 ",null], [47228,18784,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","INSTITUI O AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL - AME CARNAVAL DO RECIFE, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO A AGREMIAÇÕES E DEMAIS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS QUE ATUARAM NO CARNAVAL DO RECIFE EM 2020 E PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18784/lei-ordinaria-n-18784-2021-institui-o-auxilio-municipal-emergencial-ame-carnaval-do-recife-destinado-a-concessao-de-beneficio-financeiro-a-agremiacoes-e-demais-atracoes-artisticas-que-atuaram-no-carnaval-do-recife-em-2020-e-preencham-os-demais-requisitos-previsto",null], [47229,18785,2021,"Lei Ordinári","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O \"PROGRAMA CRÉDITO POPULAR DO RECIFE\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18785/lei-ordinaria-n-18785-2021-dispoe-sobre-o-programa-credito-popular-do-recife-e-da-outras-providencias ","2023-12-22T00:00:00"], [47230,18786,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18786/lei-ordinaria-n-18786-2021-ratifica-protocolo-de-intencoes-firmado-entre-municipios-brasileiros-com-a-finalidade-de-adquirir-vacinas-para-combate-a-pandemia-do-coronavirus-medicamentos-insumos-equipamentos-e-servicos-na-area-da-saude ",null], [47231,18787,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor "," ALTERA OS ARTS. 1º, 4º E 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 18.276, DE 02 DEZEMBRO DE 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18787/lei-ordinaria-n-18787-2021-altera-os-arts-1º-4º-e-11-da-lei-municipal-nº-18276-de-02-dezembro-de-2016 ",null], [47232,18788,2021,"Lei Ordinári","Norma em vigor "," DENOMINA \"VICENTE ANDRÉ GOMES\" O PRÓXIMO PARQUE A SER INAUGURADO NA RUA PARAISÓPOLIS, SITUADA NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18788/lei-ordinaria-n-18788-2021-denomina-vicente-andre-gomes-o-proximo-parque-a-ser-inaugurado-na-rua-paraisopolis-situada-no-bairro-nova-descoberta-no-municipio-do-recife ",null], [47233,18789,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Disciplina a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18789/lei-ordinaria-n-18789-2021-disciplina-a-comissao-permanente-de-licitacao-no-ambito-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [47234,18790,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor "," Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no Programa Avançar Cidades - SES Beberibe, no valor de R$ 56.078.344,69. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18790/lei-ordinaria-n-18790-2021-dispoe-sobre-autorizacao-para-contratacao-de-operacao-de-credito-junto-a-caixa-economica-federal-no-programa-avancar-cidades-ses-beberibe-no-valor-de-r-56078-344-69 ",null], [47235,18791,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor "," Altera as Leis Municipais nºs 15.563, de 27 de dezembro de 1991 - Código Tributário Municipal, e 18.276, de 02 de dezembro de 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18791/lei-ordinaria-n-18791-2021-altera-as-leis-municipais-nºs-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-codigo-tributario-municipal-e-18-276-de-02-de-dezembro-de-2016 ",null], [47236,18792,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no âmbito do Município do Recife, o Auxílio Municipal Emergencial para socorrer e assistir famílias em situação de pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18792/lei-ordinaria-n-18792-2021-institui-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-auxilio-municipal-emergencial-para-socorrer-e-assistir-familias-em-situacao-de-pobreza-em-razao-do-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19 ",null], [47237,18793,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o programa emergencial de pagamento do IPTU e da TRSD referentes ao exercício de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18793/lei-ordinaria-n-18793-2021-institui-o-programa-emergencial-de-pagamento-do-iptu-e-da-trsd-referentes-ao-exercicio-de-2021 ",null], [47238,18794,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18794/lei-ordinaria-n-18794-2021- ",null], [47239,18795,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18795/lei-ordinaria-n-18795-2021- ",null], [47240,18796,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18796/lei-ordinaria-n-18796-2021- ",null], [47241,18797,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Obriga as Instituições de Saúde, no âmbito do município do Recife, a promover orientação sobre as doenças raras não detectáveis pelo Teste de Triagem Neonatal (Teste do Pezinho). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18797/lei-ordinaria-n-18797-2021-obriga-as-instituicoes-de-saude-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-promover-orientacao-sobre-as-doencas-raras-nao-detectaveis-pelo-teste-de-triagem-neonatal-teste-do-pezinho ",null], [47242,18798,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui as bases para a elaboração da \"Política Municipal de Promoção dos Direitos dos Migrantes e Refugiados\" no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18798/lei-ordinaria-n-18798-2021-institui-as-bases-para-a-elaboracao-da-politica-municipal-de-promocao-dos-direitos-dos-migrantes-e-refugiados-no-municipio-do-recife ",null], [47243,18799,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Cria, no âmbito do Município do Recife, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS FUNDEB Recife, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18799/lei-ordinaria-n-18799-2021-cria-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-conselho-de-acompanhamento-e-controle-social-do-fundo-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-educacao-basica-e-de-valorizacao-dos-profissionais-de-educacao-cacs-fundeb-recife-e-da-outras-providencias ",null], [47244,18800,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18800/lei-ordinaria-n-18800-2021- ",null], [47245,18801,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a \"Semana da Doação de Livros\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18801/lei-ordinaria-n-18801-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-da-doacao-de-livros ",null], [47246,18802,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Cria, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o \"Dia Municipal de Combate à Depressão de Crianças e Adolescentes - Pare, Observe e Acolha\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18802/lei-ordinaria-n-18802-2021-cria-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-combate-a-depressao-de-criancas-e-adolescentes-pare-observe-e-acolha ",null], [47247,18803,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o Estatuto do Futebol de Várzea do Recife - EFV/Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18803/lei-ordinaria-n-18803-2021-institui-o-estatuto-do-futebol-de-varzea-do-recife-efv-recife ",null], [47248,18804,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o \"Maio Black das Danças Urbanas\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18804/lei-ordinaria-n-18804-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-maio-black-das-dancas-urbanas ",null], [47249,18805,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o Auxílio Municipal Emergencial - AME São João do Recife, destinado à concessão de benefício financeiro à cadeia produtiva cultural do Ciclo Junino, diante da impossibilidade de realização das festividades em 2021, devido às medidas restritivas vigentes por força do agravamento da pandemia da COVID-19. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18805/lei-ordinaria-n-18805-2021-institui-o-auxilio-municipal-emergencial-ame-sao-joao-do-recife-destinado-a-concessao-de-beneficio-financeiro-a-cadeia-produtiva-cultural-do-ciclo-junino-diante-da-impossibilidade-de-realizacao-das-festividades-em-2021-devido-as-medidas",null], [47250,18806,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18806/lei-ordinaria-n-18806-2021-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-e-execucao-da-lei-orcamentaria-de-2022 ",null], [47251,18807,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife o \"Movimento Brega\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18807/lei-ordinaria-n-18807-2021-declara-patrimonio-cultural-imaterial-do-municipio-do-recife-o-movimento-brega ",null], [47252,18808,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Autoriza o uso de videoconferência ou de outro recurso tecnológico de produção e transmissão de som e imagem em tempo real, com gravação, nas audiências dos procedimentos administrativos disciplinares e das sindicâncias, no âmbito do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18808/lei-ordinaria-n-18808-2021-autoriza-o-uso-de-videoconferencia-ou-de-outro-recurso-tecnologico-de-producao-e-transmissao-de-som-e-imagem-em-tempo-real-com-gravacao-nas-audiencias-dos-procedimentos-administrativos-disciplinares-e-das-sindicancias-no-ambito-do-munic","2021-08-27T00:00:00"], [47253,18809,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei Municipal nº 17.142, de 2 de dezembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18809/lei-ordinaria-n-18809-2021-altera-a-lei-municipal-nº-17142-de-2-de-dezembro-de-2005-que-reestrutura-o-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [47254,18810,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o Regime de Previdência Complementar e fixa o limite máximo para aposentadorias e pensões dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18810/lei-ordinaria-n-18810-2021-institui-o-regime-de-previdencia-complementar-e-fixa-o-limite-maximo-para-aposentadorias-e-pensoes-dos-servidores-publicos-dos-poderes-executivo-e-legislativo-do-municipio-do-recife ",null], [47255,18811,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o \"Programa de Desligamento Voluntário - PDV\" dos empregados públicos da Administração Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18811/lei-ordinaria-n-18811-2021-institui-o-programa-de-desligamento-voluntario-pdv-dos-empregados-publicos-da-administracao-indireta-do-municipio-do-recife ","2023-12-06T00:00:00"], [47256,18812,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do FINISA - ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18812/lei-ordinaria-n-18812-2021-dispoe-sobre-autorizacao-para-contratacao-de-operacao-de-credito-junto-a-caixa-economica-federal-no-ambito-do-finisa ",null], [47257,18813,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Doutor Aldenir Ferraz\" a Unidade de Saúde da Família localizada no Bairro do Ibura, UR-3, no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18813/lei-ordinaria-n-18813-2021-denomina-doutor-aldenir-ferraz-a-unidade-de-saude-da-familia-localizada-no-bairro-do-ibura-ur-3-no-municipio-do-recife ",null], [47258,18814,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Declara a Rádio Clube AM 720 Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18814/lei-ordinaria-n-18814-2021-declara-a-radio-clube-am-720-patrimonio-cultural-imaterial-do-recife ",null], [47259,18815,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no âmbito do Município do Recife, o Programa \"Código Sinal Vermelho\", como medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18815/lei-ordinaria-n-18815-2021-institui-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-programa-codigo-sinal-vermelho-como-medida-de-combate-e-prevencao-a-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher ",null], [47260,18816,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a \"Semana Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18816/lei-ordinaria-n-18816-2021-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-prevencao-e-conscientizacao-da-sindrome-ou-transtorno-do-panico ",null], [47261,18817,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18817/lei-ordinaria-n-18817-2021-dispoe-sobre-o-fornecimento-de-absorventes-higienicos-nas-escolas-publicas-do-municipio-do-recife ",null], [47262,18818,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","No curso da vigência do estado de calamidade no âmbito municipal decorrente da pandemia de COVID-19, suspende o transcurso dos prazos prescricionais previstos no art. 204 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife (Anexo Único da Lei Municipal nº 14.728, de 08 de março de 1985) sempre que houver ato administrativo determinando a suspensão dos atos e prazos processuais dos processos administrativos disciplinares. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18818/lei-ordinaria-n-18818-2021-no-curso-da-vigencia-do-estado-de-calamidade-no-ambito-municipal-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-suspende-o-transcurso-dos-prazos-prescricionais-previstos-no-art-204-do-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife-anexo-",null], [47263,18819,2021,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","Cria nova unidade orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Município. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18819/lei-ordinaria-n-18819-2021-cria-nova-unidade-orcamentaria-e-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-ao-orcamento-fiscal-do-municipio ",null], [47264,18820,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei Municipal nº 18.811, de 7 de julho de 2021, que institui o \"Programa de Desligamento Voluntário - PDV\" dos empregados públicos da Administração Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18820/lei-ordinaria-n-18820-2021-altera-a-lei-municipal-nº-18811-de-7-de-julho-de-2021-que-institui-o-programa-de-desligamento-voluntario-pdv-dos-empregados-publicos-da-administracao-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47265,18821,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 18.660, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18821/lei-ordinaria-n-18821-2021-altera-o-artigo-1º-da-lei-municipal-nº-18660-de-13-de-novembro-de-2019-e-da-outras-providencias ",null], [47266,18822,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a Campanha \"Cuida Bem de Mim\", destinada a combater a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18822/lei-ordinaria-n-18822-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-campanha-cuida-bem-de-mim-destinada-a-combater-a-violencia-e-os-maus-tratos-contra-criancas-e-adolescentes ",null], [47267,18823,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Estabelece normas sobre a alienação de bens imóveis nas modalidades licitatórias leilão e concorrência, bem como trata da permuta de bens imóveis, de propriedade do Município ou das entidades da Administração Pública indireta, por bens imóveis públicos ou particulares, ou por obras e serviços necessários ao desenvolvimento de projetos de interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18823/lei-ordinaria-n-18823-2021-estabelece-normas-sobre-a-alienacao-de-bens-imoveis-nas-modalidades-licitatorias-leilao-e-concorrencia-bem-como-trata-da-permuta-de-bens-imoveis-de-propriedade-do-municipio-ou-das-entidades-da-administracao-publica-indireta-por-bens-imo",null], [47268,18824,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre o regime das concessões e permissões de serviços públicos municipais e altera dispositivos da Lei nº 17.856, de 01 de janeiro de 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18824/lei-ordinaria-n-18824-2021-dispoe-sobre-o-regime-das-concessoes-e-permissoes-de-servicos-publicos-municipais-e-altera-dispositivos-da-lei-nº-17856-de-01-de-janeiro-de-2013 ",null], [47269,18825,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Inclui a \"Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo\" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18825/lei-ordinaria-n-18825-2021-inclui-a-semana-de-conscientizacao-e-combate-ao-relacionamento-abusivo-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [47270,18826,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei Municipal nº 18.076, de 10 de dezembro de 2014, que Estabelece normas de prevenção de acidentes a serem cumpridas pelos condôminos e/ou administradores nos elevadores dos edifícios da cidade do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18826/lei-ordinaria-n-18826-2021-altera-a-lei-municipal-nº-18076-de-10-de-dezembro-de-2014-que-estabelece-normas-de-prevencao-de-acidentes-a-serem-cumpridas-pelos-condominos-e-ou-administradores-nos-elevadores-dos-edificios-da-cidade-do-recife ",null], [47271,18827,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui e disciplina, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18827/lei-ordinaria-n-18827-2021-institui-e-disciplina-no-ambito-da-administracao-publica-municipal-o-registro-do-patrimonio-vivo-do-municipio-do-recife-rpv-recife ","2022-01-26T00:00:00"], [47272,18828,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a \"Semana Municipal do Atleta Paralímpico\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18828/lei-ordinaria-n-18828-2021-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-do-atleta-paralimpico ",null], [47273,18829,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Torna obrigatória a afixação nos elevadores de prédios residenciais e comerciais do município do Recife, de aviso contendo informações acerca da última manutenção dos elevadores. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18829/lei-ordinaria-n-18829-2021-torna-obrigatoria-a-afixacao-nos-elevadores-de-predios-residenciais-e-comerciais-do-municipio-do-recife-de-aviso-contendo-informacoes-acerca-da-ultima-manutencao-dos-elevadores ",null], [47274,18830,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Obriga os equipamentos públicos sob administração do Município do Recife a divulgar os meios de contato e as funções da Ouvidoria Geral do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18830/lei-ordinaria-n-18830-2021-obriga-os-equipamentos-publicos-sob-administracao-do-municipio-do-recife-a-divulgar-os-meios-de-contato-e-as-funcoes-da-ouvidoria-geral-do-municipio-do-recife ",null], [47275,18831,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18831/lei-ordinaria-n-18831-2021-institui-o-dia-municipal-de-luta-contra-a-gordofobia-no-municipio-do-recife ",null], [47276,18832,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos Estabelecimentos de Ensino localizados no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18832/lei-ordinaria-n-18832-2021-dispoe-sobre-medidas-para-assegurar-a-inclusao-e-a-protecao-da-pessoa-gorda-nos-estabelecimentos-de-ensino-localizados-no-municipio-do-recife ",null], [47277,18833,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia Municipal da Agroecologia Urbana\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18833/lei-ordinaria-n-18833-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-agroecologia-urbana ",null], [47278,18834,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Declara Entidade De Utilidade Pública a Cooperativa de Trabalho de Catadoras de Material Reciclável Ecovida Palha De Arroz. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18834/lei-ordinaria-n-18834-2021-declara-entidade-de-utilidade-publica-a-cooperativa-de-trabalho-de-catadoras-de-material-reciclavel-ecovida-palha-de-arroz ",null], [47279,18835,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","\"Altera a Lei Municipal nº 18.352, de 19 de julho de 2017, e a Lei Municipal nº 18.676, de 27 de dezembro de 2019, prevendo o meio eletrônico de notificação e tramitação processual e detalhando as hipóteses de redução da multa administrativa e de concessão de parcelamento\" \"e modifica a Lei Municipal nº 15.307, de 05 de janeiro de 1990, instituindo a Turma de Controle Urbano, a Turma de Defesa do Consumidor e a Turma de Manutenção e Limpeza Urbana no Conselho de Revisão Administrativa - CRA.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18835/lei-ordinaria-n-18835-2021-altera-a-lei-municipal-nº-18352-de-19-de-julho-de-2017-e-a-lei-municipal-nº-18-676-de-27-de-dezembro-de-2019-prevendo-o-meio-eletronico-de-notificacao-e-tramitacao-processual-e-detalhando-as-hipoteses-de-reducao-da-multa-administrativa-",null], [47280,18836,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), no Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18836/lei-ordinaria-n-18836-2021-institui-o-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-no-municipio-do-recife ","2021-09-20T00:00:00"], [47281,18837,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18837/lei-ordinaria-n-18837-2021- ",null], [47282,18838,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia Municipal do Advogado Previdenciário\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18838/lei-ordinaria-n-18838-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-advogado-previdenciario ",null], [47283,18839,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Autoriza o Poder Executivo a proceder à cessão de imóvel integrante de seu patrimônio ao Poder Executivo do Estado de Pernambuco. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18839/lei-ordinaria-n-18839-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-proceder-a-cessao-de-imovel-integrante-de-seu-patrimonio-ao-poder-executivo-do-estado-de-pernambuco ",null], [47284,18840,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a \"Semana de Conscientização, Prevenção, Diagnose e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying Escolar\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18840/lei-ordinaria-n-18840-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-de-conscientizacao-prevencao-diagnose-e-combate-ao-bullying-e-ao-cyberbullying-escolar ",null], [47285,18841,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Livreiro Tarcísio Pereira\" a Biblioteca a ser inaugurada no próximo Centro Comunitário da Paz (COMPAZ) no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18841/lei-ordinaria-n-18841-2021-denomina-livreiro-tarcisio-pereira-a-biblioteca-a-ser-inaugurada-no-proximo-centro-comunitario-da-paz-compaz-no-municipio-do-recife ",null], [47286,18842,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Adiciona o inciso XIII ao art. 6º da Lei Municipal nº 18.212, de 15 de janeiro de 2016, que Institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustíveis automotivos no município do Recife e altera a Lei nº 16.786, de 22 de julho de 2002. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18842/lei-ordinaria-n-18842-2021-adiciona-o-inciso-xiii-ao-art-6º-da-lei-municipal-nº-18212-de-15-de-janeiro-de-2016-que-institui-procedimentos-para-licenciamento-construcao-e-instalacao-de-postos-de-abastecimento-de-combustiveis-automotivos-no-municipio-do-recife-e-al",null], [47287,18843,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Centro de Esportes e Lazer Luiz Albacora\" a quadra esportiva, a pista de cooper e a praça localizadas na Av. Agamenon Magalhães, nas proximidades do nº 191 até a Rua Nova Londrina, no Bairro Santo Amaro. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18843/lei-ordinaria-n-18843-2021-denomina-centro-de-esportes-e-lazer-luiz-albacora-a-quadra-esportiva-a-pista-de-cooper-e-a-praca-localizadas-na-av-agamenon-magalhaes-nas-proximidades-do-nº-191-ate-a-rua-nova-londrina-no-bairro-santo-amaro ",null], [47288,18844,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre os procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental nas Instituições de Saúde do município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18844/lei-ordinaria-n-18844-2021-dispoe-sobre-os-procedimentos-relacionados-a-humanizacao-do-luto-materno-e-parental-nas-instituicoes-de-saude-do-municipio-do-recife ",null], [47289,18845,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular situados no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18845/lei-ordinaria-n-18845-2021-veda-qualquer-discriminacao-a-crianca-e-ao-adolescente-com-deficiencia-ou-doenca-cronica-nos-estabelecimentos-de-ensino-da-rede-particular-situados-no-municipio-do-recife ",null], [47290,18846,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Cria auxílio social destinado aos ocupantes de áreas públicas desalojados de suas moradias, para fins de execução de obras públicas e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18846/lei-ordinaria-n-18846-2021-cria-auxilio-social-destinado-aos-ocupantes-de-areas-publicas-desalojados-de-suas-moradias-para-fins-de-execucao-de-obras-publicas-e-da-outras-providencias ",null], [47291,18847,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina de \"Praça das Azeitonas\" a Praça localizada na comunidade de Nova Morada, no bairro da Caxangá. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18847/lei-ordinaria-n-18847-2021-denomina-de-praca-das-azeitonas-a-praca-localizada-na-comunidade-de-nova-morada-no-bairro-da-caxanga ",null], [47292,18848,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei Municipal nº 18.668, de 5 de dezembro de 2019, que Estabelece normas básicas de segurança para a exploração do serviço de entretenimento de kart amador no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18848/lei-ordinaria-n-18848-2021-altera-a-lei-municipal-nº-18668-de-5-de-dezembro-de-2019-que-estabelece-normas-basicas-de-seguranca-para-a-exploracao-do-servico-de-entretenimento-de-kart-amador-no-municipio-do-recife ",null], [47293,18849,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui a \"Semana de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Labiopalatina\" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18849/lei-ordinaria-n-18849-2021-institui-a-semana-de-educacao-conscientizacao-e-orientacao-sobre-fissura-labiopalatina-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [47294,18850,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui a Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18850/lei-ordinaria-n-18850-2021-institui-a-politica-municipal-de-cultura-de-paz-e-justica-restaurativa-do-recife ",null], [47295,18851,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei Municipal nº 17.142, de 2 de dezembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18851/lei-ordinaria-n-18851-2021-altera-a-lei-municipal-nº-17142-de-2-de-dezembro-de-2005-que-reestrutura-o-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife ",null], [47296,18852,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18852/lei-ordinaria-n-18852-2021- ",null], [47297,18853,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção, remissão e a anistia do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), incidentes sobre imóveis, localizados no Município do Recife, vinculados aos programas federais de habitacionais populares de interesse social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18853/lei-ordinaria-n-18853-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-isencao-remissao-e-a-anistia-do-imposto-sobre-a-propriedade-territorial-urbana-iptu-da-taxa-de-limpeza-publica-tlp-e-da-taxa-de-coleta-remocao-e-destinacao-de-residuos-solidos-domiciliares-trsd-inci",null], [47298,18854,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa A Casa é Sua, visando implementar a regularização fundiária de interesse social de imóveis localizados no Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18854/lei-ordinaria-n-18854-2021-institui-isencao-de-tributos-para-operacoes-vinculadas-ao-programa-a-casa-e-sua-visando-implementar-a-regularizacao-fundiaria-de-interesse-social-de-imoveis-localizados-no-municipio-do-recife ",null], [47299,18855,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Autoriza o Poder Executivo a filiar o Município do Recife na Confederação Nacional de Municípios - CNM e a contribuir financeiramente com a referida entidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18855/lei-ordinaria-n-18855-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-filiar-o-municipio-do-recife-na-confederacao-nacional-de-municipios-cnm-e-a-contribuir-financeiramente-com-a-referida-entidade ",null], [47300,18856,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o Dia dos Veteranos da Polícia Militar do Estado de Pernambuco\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18856/lei-ordinaria-n-18856-2021-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-dos-veteranos-da-policia-militar-do-estado-de-pernambuco ",null], [47301,18857,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Setembro Amarelo\", mês de prevenção ao suicídio. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18857/lei-ordinaria-n-18857-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-setembro-amarelo-mes-de-prevencao-ao-suicidio ",null], [47302,18858,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a instalação de piso antiderrapante em áreas molhadas nos banheiros públicos e privados de uso coletivo, no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18858/lei-ordinaria-n-18858-2021-dispoe-sobre-a-instalacao-de-piso-antiderrapante-em-areas-molhadas-nos-banheiros-publicos-e-privados-de-uso-coletivo-no-municipio-do-recife ",null], [47303,18859,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os bens imóveis que indica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18859/lei-ordinaria-n-18859-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-desafetar-e-alienar-os-bens-imoveis-que-indica ",null], [47304,18860,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18860/lei-ordinaria-n-18860-2021- ",null], [47305,18861,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia Municipal da Favela\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18861/lei-ordinaria-n-18861-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-favela ",null], [47306,18862,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei Municipal nº 18.348, de 21 de junho de 2017, a qual Obriga a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências, a fim de determinar que os estabelecimentos privados onde seja utilizada identificação biométrica disponibilizem recipiente com álcool gel antisséptico nas proximidades desse equipamento). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18862/lei-ordinaria-n-18862-2021-altera-a-lei-municipal-nº-18348-de-21-de-junho-de-2017-a-qual-obriga-a-instalacao-de-recipientes-com-alcool-gel-antisseptico-nos-estabelecimentos-que-menciona-e-da-outras-providencias-a-fim-de-determinar-que-os-estabelecimentos-privados",null], [47307,18863,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SIMHIS, e institui elementos para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18863/lei-ordinaria-n-18863-2021-institui-a-politica-municipal-de-habitacao-de-interesse-social-pmhis-dispoe-sobre-o-sistema-municipal-de-habitacao-de-interesse-social-simhis-e-institui-elementos-para-elaboracao-do-plano-local-de-habitacao-de-interesse-social-plhis-do-","2021-12-29T00:00:00"], [47308,18864,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Estabelece novos procedimentos relativos ao licenciamento sanitário, no âmbito do município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18864/lei-ordinaria-n-18864-2021-estabelece-novos-procedimentos-relativos-ao-licenciamento-sanitario-no-ambito-do-municipio-do-recife ","2023-04-05T00:00:00"], [47309,18865,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Proíbe a comercialização, no âmbito do município do Recife, de dispositivos ortodônticos e demais produtos odontológicos por vendedores ambulantes e por quem não detenha a autorização legal para tanto. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18865/lei-ordinaria-n-18865-2021-proibe-a-comercializacao-no-ambito-do-municipio-do-recife-de-dispositivos-ortodonticos-e-demais-produtos-odontologicos-por-vendedores-ambulantes-e-por-quem-nao-detenha-a-autorizacao-legal-para-tanto ",null], [47310,18866,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei Municipal nº 16.639, de 16 de abril de 2001, que dispõe sobre a utilização de programas e sistemas de computador abertos pela Prefeitura da Cidade do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18866/lei-ordinaria-n-18866-2021-altera-a-lei-municipal-nº-16639-de-16-de-abril-de-2001-que-dispoe-sobre-a-utilizacao-de-programas-e-sistemas-de-computador-abertos-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife ",null], [47311,18867,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei Municipal nº 17.244, de 27 de julho de 2006 e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18867/lei-ordinaria-n-18867-2021-altera-a-lei-municipal-nº-17244-de-27-de-julho-de-2006-e-da-outras-providencias ",null], [47312,18868,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Prorroga o prazo para adesão ao \"Programa de Desligamento Voluntário - PDV\" dos empregados públicos da Administração Indireta do Município do Recife, instituído pela Lei Municipal nº 18.811, de 7 de julho de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18868/lei-ordinaria-n-18868-2021-prorroga-o-prazo-para-adesao-ao-programa-de-desligamento-voluntario-pdv-dos-empregados-publicos-da-administracao-indireta-do-municipio-do-recife-instituido-pela-lei-municipal-nº-18811-de-7-de-julho-de-2021 ",null], [47313,18869,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o RECENTRO: Plano de incentivos fiscais para atividades econômicas, moradias para fins de interesse social, construções ou intervenções destinadas à recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis situados no sítio histórico dos Bairros do Recife, Santo Antônio e São José nas condições especificadas, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18869/lei-ordinaria-n-18869-2021-institui-o-recentro-plano-de-incentivos-fiscais-para-atividades-economicas-moradias-para-fins-de-interesse-social-construcoes-ou-intervencoes-destinadas-a-recuperacao-renovacao-reparo-ou-manutencao-de-imoveis-situados-no-sitio-historico","2022-09-30T00:00:00"], [47314,18870,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 18.291, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18870/lei-ordinaria-n-18870-2021-altera-o-art-1º-da-lei-municipal-nº-18291-de-30-de-dezembro-de-2016-que-dispoe-sobre-a-adequacao-da-estrutura-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-as-novas-diretrizes-administrativas-e-da-outras-providencias ",null], [47315,18871,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","\"Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares de interesse social, vinculado ao Programa Federal \"\"Casa Verde e Amarela\"\" - Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, autoriza o executivo a doar áreas de propriedade do município\" \"institui isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Federal \"\"Casa Verde e Amarela\"\", nas condições especificadas, e dá outras providências.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18871/lei-ordinaria-n-18871-2021-dispoe-sobre-o-plano-de-incentivos-a-projetos-habitacionais-populares-de-interesse-social-vinculado-ao-programa-federal-casa-verde-e-amarela-recursos-do-fundo-de-arrendamento-residencial-far-e-fundo-de-desenvolvimento-social-fds-autoriz",null], [47316,18872,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18872/lei-ordinaria-n-18872-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-o-banco-do-brasil-s-a-e-da-outras-providencias ",null], [47317,18873,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o \"Dia da Fundação do Mercado Público de Casa Amarela\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18873/lei-ordinaria-n-18873-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-da-fundacao-do-mercado-publico-de-casa-amarela ",null], [47318,18874,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18874/lei-ordinaria-n-18874-2021- ","2023-05-10T00:00:00"], [47319,18875,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM no valor de R$ 34.632.402,55. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18875/lei-ordinaria-n-18875-2021-dispoe-sobre-autorizacao-para-contratacao-de-operacao-de-credito-junto-a-caixa-economica-federal-no-ambito-do-programa-nacional-de-apoio-a-gestao-administrativa-e-fiscal-dos-municipios-brasileiros-pnafm-no-valor-de-r-34632-402-55 ","2022-02-21T00:00:00"], [47320,18876,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Autoriza o repasse, ao Poder Executivo municipal, de parte dos recursos que compõem o Fundo Especial instituído pela Lei nº 17.853, de 28 de dezembro de 2012, e dos recursos duodecimais recebidos e não utilizados pelo Poder Legislativo municipal no exercício financeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18876/lei-ordinaria-n-18876-2021-autoriza-o-repasse-ao-poder-executivo-municipal-de-parte-dos-recursos-que-compoem-o-fundo-especial-instituido-pela-lei-nº-17853-de-28-de-dezembro-de-2012-e-dos-recursos-duodecimais-recebidos-e-nao-utilizados-pelo-poder-legislativo-munic",null], [47321,18877,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o Plano Plurianual do Município do Recife para o período de 2022 a 2025. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18877/lei-ordinaria-n-18877-2021-institui-o-plano-plurianual-do-municipio-do-recife-para-o-periodo-de-2022-a-2025 ",null], [47322,18878,2021,"Lei Ordinária","Norma com vigência esgotada","Estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18878/lei-ordinaria-n-18878-2021-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2022 ",null], [47323,18879,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui a \"Semana Educar pela Igualdade Racial\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18879/lei-ordinaria-n-18879-2021-institui-a-semana-educar-pela-igualdade-racial ",null], [47324,18880,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a \"Semana Municipal de Luta da População em Situação de Rua\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1888/18880/lei-ordinaria-n-18880-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-luta-da-populacao-em-situacao-de-rua ",null], [47325,18881,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a alteração de denominações dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1888/18881/lei-ordinaria-n-18881-2021-dispoe-sobre-a-alteracao-de-denominacoes-dos-cargos-integrantes-do-quadro-de-pessoal-do-poder-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [47326,18882,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Agosto Dourado\", mês dedicado à luta pelo incentivo à amamentação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1888/18882/lei-ordinaria-n-18882-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-agosto-dourado-mes-dedicado-a-luta-pelo-incentivo-a-amamentacao ",null], [47327,18883,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a redação do artigo 7º, da Lei nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, e do artigo 11, da Lei nº 18.528, 21 de novembro de 2018, dispondo sobre a idade veicular dos veículos utilizados para a prestação do serviço de táxi e do transporte remunerado privado individual de passageiros - TRPIP, no município do Recife, modo excepcional e temporário. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1888/18883/lei-ordinaria-n-18883-2021-altera-a-redacao-do-artigo-7º-da-lei-nº-17537-de-16-de-janeiro-de-2009-e-do-artigo-11-da-lei-nº-18-528-21-de-novembro-de-2018-dispondo-sobre-a-idade-veicular-dos-veiculos-utilizados-para-a-prestacao-do-servico-de-taxi-e-do-transporte-re",null], [47328,18884,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denominar-se-á \"Via Parque Lúcia Moura\" a via parque que será construída no Bairro das Graças, município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1888/18884/lei-ordinaria-n-18884-2021-denominar-se-a-via-parque-lucia-moura-a-via-parque-que-sera-construida-no-bairro-das-gracas-municipio-do-recife ",null], [47329,18885,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural, modificando a Lei Municipal nº 17.105, de 15 de julho de 2005. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1888/18885/lei-ordinaria-n-18885-2021-altera-a-composicao-do-conselho-municipal-de-politica-cultural-modificando-a-lei-municipal-nº-17105-de-15-de-julho-de-2005 ",null], [47330,18886,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre normas de veiculação de anúncios e seu ordenamento no espaço urbano do município do Recife. Revoga as Leis Municipais nº 17.215/2006 e nº 17.521/2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1888/18886/lei-ordinaria-n-18886-2021-dispoe-sobre-normas-de-veiculacao-de-anuncios-e-seu-ordenamento-no-espaco-urbano-do-municipio-do-recife-revoga-as-leis-municipais-nº-17215-2006-e-nº-17-521-2008 ",null], [47331,18887,2021,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1888/18887/lei-ordinaria-n-18887-2021-define-a-politica-municipal-de-mobilidade-urbana-institui-o-plano-de-mobilidade-urbana-do-recife-e-da-outras-providencias ","2023-10-18T00:00:00"], [47332,34299,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas relativas à execução e operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3429/34299/decreto-n-34299-2021-estabelece-normas-relativas-a-execucao-e-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2021 ",null], [47333,34300,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como \"Estado de Calamidade Pública\", no âmbito do Município do Recife - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34300/decreto-n-34300-2021-mantem-a-declaracao-de-situacao-anormal-caracterizada-como-estado-de-calamidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-pe-em-virtude-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus ",null], [47334,34301,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 745 (setecentos e quarenta e cinco) profissionais de saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à situação de excepcional interesse público referente à emergência em saúde pública decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34301/decreto-n-34301-2021-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-745-setecentos-e-quarenta-e-cinco-profissionais-de-saude-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-emergencia-em-saude-publica-d","2022-11-09T00:00:00"], [47335,34302,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece o desdobramento bimestral de arrecadação da receita e aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34302/decreto-n-34302-2021-estabelece-o-desdobramento-bimestral-de-arrecadacao-da-receita-e-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-2021 ","2021-01-23T00:00:00"], [47336,34303,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Estabelece medidas de ajustes das classificações do orçamento anual 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34303/decreto-n-34303-2021-ementa-estabelece-medidas-de-ajustes-das-classificacoes-do-orcamento-anual-2021 ",null], [47337,34304,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Especial. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34304/decreto-n-34304-2021-ementa-abre-credito-especial ",null], [47338,34305,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Especial. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34305/decreto-n-34305-2021-ementa-abre-credito-especial ",null], [47339,34306,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Especial. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34306/decreto-n-34306-2021-ementa-abre-credito-especial ",null], [47340,34307,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Especial. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34307/decreto-n-34307-2021-ementa-abre-credito-especial ",null], [47341,34308,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Especial. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34308/decreto-n-34308-2021-ementa-abre-credito-especial ",null], [47342,34309,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Especial. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34309/decreto-n-34309-2021-ementa-abre-credito-especial ",null], [47343,34310,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Especial. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34310/decreto-n-34310-2021-ementa-abre-credito-especial ",null], [47344,34311,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Especial. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34311/decreto-n-34311-2021-ementa-abre-credito-especial ",null], [47345,34312,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34312/decreto-n-34312-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47346,34313,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34313/decreto-n-34313-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47347,34314,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34314/decreto-n-34314-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47348,34315,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Estabelece medidas de ajustes das classificações do orçamento anual 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34315/decreto-n-34315-2021-ementa-estabelece-medidas-de-ajustes-das-classificacoes-do-orcamento-anual-2021 ",null], [47349,34316,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias celebradas com fundamento no Decreto Municipal nº 30.611, de 21 de julho de 2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 31.939, de 26 de novembro de 2018, e prorrogadas pelo Decreto Municipal nº 32.607, de 1º de julho de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34316/decreto-n-34316-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-celebradas-com-fundamento-no-decreto-municipal-nº-30611-de-21-de-julho-de-2017-alterado-pelo-decreto-municipal-nº-31-939-de-26-de-novembro-de-2018-e-prorrogadas-pelo-decreto-municipal-nº-32-607-de",null], [47350,34317,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34317/decreto-n-34317-2021-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ","2024-01-15T00:00:00"], [47351,34318,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34318/decreto-n-34318-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47352,34319,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34319/decreto-n-34319-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47353,34320,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera os Anexos III e IV do Decreto nº 34.302 de 15 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34320/decreto-n-34320-2021-altera-os-anexos-iii-e-iv-do-decreto-nº-34302-de-15-de-janeiro-de-2021 ",null], [47354,34321,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34321/decreto-n-34321-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47355,34322,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34322/decreto-n-34322-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47356,34323,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34323/decreto-n-34323-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47357,34324,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34324/decreto-n-34324-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47358,34325,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34325/decreto-n-34325-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47359,34326,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34326/decreto-n-34326-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47360,34327,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34327/decreto-n-34327-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2",null], [47361,34328,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34328/decreto-n-34328-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47362,34329,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34329/decreto-n-34329-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47363,34330,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual temporário (Auxílio Moradia) às trinta e cinco famílias de que trata o Decreto Municipal 34.004, de 23 de setembro de 2020, e concede o benefício a 1 (uma) nova família em situação de vulnerabilidade decorrente de incêndio ocorrido na comunidade \"Pocotó\", nesta Capital. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34330/decreto-n-34330-2021-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-temporario-auxilio-moradia-as-trinta-e-cinco-familias-de-que-trata-o-decreto-municipal-34004-de-23-de-setembro-de-2020-e-concede-o-beneficio-a-1-uma-nova-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-decorrente-d","2022-08-31T00:00:00"], [47364,34331,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual temporário (Auxílio Moradia) às famílias em situação de vulnerabilidade que ocupavam moradias na Comunidade Vila Brasil II, nesta Capital, de que tratam os Decretos Municipais nos 34.055, de 14 de outubro de 2020, e 34.221, de 11 de dezembro de 2020, e outorga Auxílio Moradia a 1 (uma) nova família vulnerável. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34331/decreto-n-34331-2021-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-temporario-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-que-ocupavam-moradias-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta-capital-de-que-tratam-os-decretos-municipais-nos-34055-de-14-de-outubro-de-202","2023-02-03T00:00:00"], [47365,34332,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual temporário (Auxílio Moradia) às (27) vinte e sete famílias em situação de vulnerabilidade social de que trata o Decreto Municipal 34.132, de 13 de novembro de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34332/decreto-n-34332-2021-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-temporario-auxilio-moradia-as-27-vinte-e-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-de-que-trata-o-decreto-municipal-34132-de-13-de-novembro-de-2020 ","2023-01-20T00:00:00"], [47366,34333,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 2 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34333/decreto-n-34333-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-2-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [47367,34334,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34334/decreto-n-34334-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47368,34335,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34335/decreto-n-34335-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47369,34336,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34336/decreto-n-34336-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47370,34337,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34337/decreto-n-34337-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47371,34338,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34338/decreto-n-34338-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47372,34339,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34339/decreto-n-34339-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47373,34340,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34340/decreto-n-34340-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47374,34341,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34341/decreto-n-34341-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47375,34342,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34342/decreto-n-34342-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47376,34343,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Classifica como IEP - Imóvel Especial de Preservação - Sede de remo do Clube Náutico Capibaribe, localizado na Rua da Aurora, nº 1.193 e n° 1.225. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34343/decreto-n-34343-2021-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-sede-de-remo-do-clube-nautico-capibaribe-localizado-na-rua-da-aurora-nº-1193-e-n-1-225 ",null], [47377,34344,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34344/decreto-n-34344-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47378,34345,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34345/decreto-n-34345-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47379,34346,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34346/decreto-n-34346-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47380,34347,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34347/decreto-n-34347-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47381,34348,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34348/decreto-n-34348-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47382,34349,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34349/decreto-n-34349-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47383,34350,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34350/decreto-n-34350-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47384,34351,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34351/decreto-n-34351-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47385,34352,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34352/decreto-n-34352-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47386,34353,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34353/decreto-n-34353-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47387,34354,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34354/decreto-n-34354-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47388,34355,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34355/decreto-n-34355-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47389,34356,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34356/decreto-n-34356-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47390,34357,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34357/decreto-n-34357-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47391,34358,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34358/decreto-n-34358-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47392,34359,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34359/decreto-n-34359-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47393,34360,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3436/34360/decreto-n-34360-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47394,34361,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3436/34361/decreto-n-34361-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47395,34362,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3436/34362/decreto-n-34362-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47396,34363,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3436/34363/decreto-n-34363-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2",null], [47397,34364,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3436/34364/decreto-n-34364-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47398,34365,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3436/34365/decreto-n-34365-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47399,34366,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3436/34366/decreto-n-34366-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47400,34368,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3436/34368/decreto-n-34368-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47401,34369,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3436/34369/decreto-n-34369-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47402,34370,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34370/decreto-n-34370-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2",null], [47403,34371,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 33.807 de 17 de julho de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34371/decreto-n-34371-2021-altera-o-decreto-nº-33807-de-17-de-julho-de-2020 ",null], [47404,34372,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34372/decreto-n-34372-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47405,34373,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34373/decreto-n-34373-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47406,34374,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34374/decreto-n-34374-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47407,34375,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34375/decreto-n-34375-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47408,34376,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34376/decreto-n-34376-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47409,34377,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34377/decreto-n-34377-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47410,34378,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel não apresenta condições seguras de habitabilidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34378/decreto-n-34378-2021-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade ",null], [47411,34379,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34379/decreto-n-34379-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47412,34380,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34380/decreto-n-34380-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47413,34381,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34381/decreto-n-34381-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47414,34382,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34382/decreto-n-34382-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2",null], [47415,34383,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34383/decreto-n-34383-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2",null], [47416,34384,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34384/decreto-n-34384-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47417,34385,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34385/decreto-n-34385-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47418,34386,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34386/decreto-n-34386-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47419,34387,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34387/decreto-n-34387-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47420,34388,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34388/decreto-n-34388-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47421,34389,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34389/decreto-n-34389-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47422,34390,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34390/decreto-n-34390-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2",null], [47423,34391,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34391/decreto-n-34391-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47424,34392,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34392/decreto-n-34392-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47425,34393,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34393/decreto-n-34393-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47426,34394,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34394/decreto-n-34394-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47427,34395,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34395/decreto-n-34395-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2",null], [47428,34396,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta o artigo 154, da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, relativo ao procedimento de ajuste fiscal de tributos imobiliários. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34396/decreto-n-34396-2021-regulamenta-o-artigo-154-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-relativo-ao-procedimento-de-ajuste-fiscal-de-tributos-imobiliarios ",null], [47429,34397,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavírus no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34397/decreto-n-34397-2021-institui-medidas-de-carater-temporario-para-mitigacao-dos-riscos-de-contagio-pelo-novo-coronavirus-no-ambito-dos-orgaos-e-entidades-da-administracao-publica-municipal ","2021-07-15T00:00:00"], [47430,34398,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34398/decreto-n-34398-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47431,34399,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação do Decreto nº 33.466, de 11 de março de 2020, modificando a denominação de Creche Municipal da Rede Pública de Ensino do Recife, situada na Rua do Apolo, nº 235, bairro do Recife, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34399/decreto-n-34399-2021-altera-a-redacao-do-decreto-nº-33466-de-11-de-marco-de-2020-modificando-a-denominacao-de-creche-municipal-da-rede-publica-de-ensino-do-recife-situada-na-rua-do-apolo-nº-235-bairro-do-recife-recife-pe ",null], [47432,34400,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria uma Creche Escola da Rede Municipal de Ensino, situada na Rua Jacundá, nº 508 e 593, bairro do IPSEP, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34400/decreto-n-34400-2021-cria-uma-creche-escola-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-rua-jacunda-nº-508-e-593-bairro-do-ipsep-recife-pe ",null], [47433,34401,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação de uma Creche Escola da Rede Municipal de Ensino na Rua Floriano Peixoto, s/nº, Bairro de São José, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34401/decreto-n-34401-2021-formaliza-a-criacao-de-uma-creche-escola-da-rede-municipal-de-ensino-na-rua-floriano-peixoto-s-nº-bairro-de-sao-jose-recife-pe ",null], [47434,34402,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34402/decreto-n-34402-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47435,34403,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34403/decreto-n-34403-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47436,34404,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34404/decreto-n-34404-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47437,34405,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34405/decreto-n-34405-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47438,34406,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34406/decreto-n-34406-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47439,34407,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34407/decreto-n-34407-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2",null], [47440,34408,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui a Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34408/decreto-n-34408-2021-institui-a-camara-tecnica-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher-no-municipio-do-recife ",null], [47441,34409,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria, no âmbito da Administração Pública Direta Municipal, o Núcleo Institucional de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBT). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34409/decreto-n-34409-2021-cria-no-ambito-da-administracao-publica-direta-municipal-o-nucleo-institucional-de-mulheres-lesbicas-bissexuais-travestis-e-transexuais-lbt ",null], [47442,34410,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34410/decreto-n-34410-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47443,34411,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34411/decreto-n-34411-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47444,34412,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigência de comprovação anual vida para aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34412/decreto-n-34412-2021-dispoe-sobre-a-prorrogacao-da-suspensao-da-exigencia-de-comprovacao-anual-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime-proprio-de-previdencia-social-rpps-do-municipio-do-recife ",null], [47445,34413,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual temporário (Auxílio Moradia) às famílias em situação de vulnerabilidade que ocupavam moradias na Comunidade Campinho dos Coelhos, nesta Capital, de que tratam os Decretos Municipais nos 34.014, de 28 de setembro de 2020, e 34.170, de 25 de novembro de 2020, inclui novos habilitados ao Programa Assistencial e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34413/decreto-n-34413-2021-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-temporario-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-que-ocupavam-moradias-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-nesta-capital-de-que-tratam-os-decretos-municipais-nos-34014-de-28-de-setembro","2023-08-04T00:00:00"], [47446,34414,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício especial a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido em 18 de fevereiro de 2020 que destruiu seus pertences e danificou imóvel situado na Rua Cunha Porã, nº 301, Alto das Queimadas, Nova Descoberta, Recife/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34414/decreto-n-34414-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-em-18-de-fevereiro-de-2020-que-destruiu-seus-pertences-e-danificou-imovel-situado-na-rua-cunha-pora-nº-301-alto-da",null], [47447,34415,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.755 de 06 de setembro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34415/decreto-n-34415-2021-altera-o-decreto-nº-30755-de-06-de-setembro-de-2017 ",null], [47448,34416,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício especial a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido em 18 de fevereiro de 2020, que destruiu seus pertences e danificou imóvel situado na Rua Cunha Porã, nº 301A, Alto das Queimadas, Nova Descoberta, Recife/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34416/decreto-n-34416-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-em-18-de-fevereiro-de-2020-que-destruiu-seus-pertences-e-danificou-imovel-situado-na-rua-cunha-pora-nº-301a-alto-d",null], [47449,34417,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34417/decreto-n-34417-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47450,34418,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34418/decreto-n-34418-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47451,34419,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34419/decreto-n-34419-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2",null], [47452,34420,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34420/decreto-n-34420-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47453,34421,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34421/decreto-n-34421-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47454,34422,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34422/decreto-n-34422-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47455,34423,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34423/decreto-n-34423-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47456,34424,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34424/decreto-n-34424-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47457,34425,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 554 (quinhentos e cinquenta e quatro) profissionais da área da saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à situação de excepcional interesse público referente à emergência em saúde pública decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34425/decreto-n-34425-2021-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-554-quinhentos-e-cinquenta-e-quatro-profissionais-da-area-da-saude-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-emergencia-em-saude","2023-04-12T00:00:00"], [47458,34426,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34426/decreto-n-34426-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47459,34427,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34427/decreto-n-34427-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47460,34428,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34428/decreto-n-34428-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47461,34429,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34429/decreto-n-34429-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47462,34430,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34430/decreto-n-34430-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47463,34431,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID 19), de 51 (cinquenta e um) profissionais da área da saúde, sendo 21 (vinte e um) Médicos Intensivistas (Plantonistas) 20h e 30 (trinta) Técnicos em Radiologia (Plantonistas) 20h, para atuarem no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34431/decreto-n-34431-2021-autoriza-a-contratacao-por-prazo-determinado-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-relacionada-a-emergencia-em-saude-publica-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-de-51-cinquenta-e-um-profissionais-da-area-da-saud","2023-01-20T00:00:00"], [47464,34432,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os prazos previstos no §1º e no §2º do art. 3º do Decreto Municipal nº 32.121, de 08 de fevereiro de 2019, que regulamenta o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Trac?ão Animal no Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34432/decreto-n-34432-2021-prorroga-os-prazos-previstos-no-1º-e-no-2º-do-art-3º-do-decreto-municipal-nº-32121-de-08-de-fevereiro-de-2019-que-regulamenta-o-programa-gradual-de-retirada-dos-veiculos-de-trac-ao-animal-no-municipio-do-recife ",null], [47465,34433,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Especial. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34433/decreto-n-34433-2021-ementa-abre-credito-especial ",null], [47466,34434,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34434/decreto-n-34434-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47467,34435,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34435/decreto-n-34435-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47468,34436,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34436/decreto-n-34436-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47469,34437,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34437/decreto-n-34437-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47470,34438,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34438/decreto-n-34438-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2",null], [47471,34439,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34439/decreto-n-34439-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47472,34440,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34440/decreto-n-34440-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47473,34441,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34441/decreto-n-34441-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47474,34442,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34442/decreto-n-34442-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47475,34443,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34443/decreto-n-34443-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47476,34444,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34444/decreto-n-34444-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47477,34445,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34445/decreto-n-34445-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47478,34446,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34446/decreto-n-34446-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47479,34447,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a circulação do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER nos \"corredores exclusivos para ônibus\" cujos trechos encontrem-se localizados nesta cidade, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34447/decreto-n-34447-2021-autoriza-a-circulacao-do-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-nos-corredores-exclusivos-para-onibus-cujos-trechos-encontrem-se-localizados-nesta-cidade-e-da-outras-providencias ",null], [47480,34448,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34448/decreto-n-34448-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47481,34449,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre fluxo excepcional para os processos de pensão por morte no curso do período que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34449/decreto-n-34449-2021-dispoe-sobre-fluxo-excepcional-para-os-processos-de-pensao-por-morte-no-curso-do-periodo-que-especifica ",null], [47482,34450,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria o Conselho Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Recife – CEDES/RECIFE, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34450/decreto-n-34450-2021-cria-o-conselho-estrategico-de-desenvolvimento-economico-e-social-do-recife-cedes-recife-e-da-outras-providencias ","2021-11-19T00:00:00"], [47483,34451,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34451/decreto-n-34451-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47484,34452,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34452/decreto-n-34452-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47485,34453,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34453/decreto-n-34453-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47486,34454,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei Municipal nº 18.785, de 18 de março de 2021, que institui o Programa Crédito Popular do Recife, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34454/decreto-n-34454-2021-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18785-de-18-de-marco-de-2021-que-institui-o-programa-credito-popular-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [47487,34455,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34455/decreto-n-34455-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47488,34456,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34456/decreto-n-34456-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47489,34457,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34457/decreto-n-34457-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47490,34458,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34458/decreto-n-34458-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47491,34459,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34459/decreto-n-34459-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47492,34460,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34460/decreto-n-34460-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47493,34461,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34461/decreto-n-34461-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47494,34462,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34462/decreto-n-34462-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47495,34463,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34463/decreto-n-34463-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47496,34464,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34464/decreto-n-34464-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47497,34465,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34465/decreto-n-34465-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47498,34466,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria uma Creche da Rede Municipal de Ensino, situada na Rua Sertânia, nº 200, bairro Jordão, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34466/decreto-n-34466-2021-cria-uma-creche-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-rua-sertania-nº-200-bairro-jordao-recife-pe ",null], [47499,34467,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto de nº 33.537, de 19 de março de 2020, e no Decreto n.º 33.635, de 20 de abril de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34467/decreto-n-34467-2021-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-de-nº-33537-de-19-de-marco-de-2020-e-no-decreto-n-º-33-635-de-20-de-abril-de-2020 ",null], [47500,34468,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34468/decreto-n-34468-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47501,34469,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34469/decreto-n-34469-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2",null], [47502,34470,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34470/decreto-n-34470-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47503,34471,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34471/decreto-n-34471-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47504,34472,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34472/decreto-n-34472-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47505,34473,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP, CONSTITUÍDO POR REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS E ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS POR POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MORADIA PARA AS FAMÍLIAS QUE SERÃO ATENDIDAS E BENEFICIADAS PELOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34473/decreto-n-34473-2021-dispoe-sobre-a-criacao-do-grupo-institucional-do-poder-publico-gipp-constituido-por-representantes-das-secretarias-e-entidade-publica-municipais-responsaveis-por-politicas-publicas-necessarias-para-assegurar-as-condicoes-adequadas-de-moradia-para-a","2021-08-27T00:00:00"], [47506,34474,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da Escola da Rede Municipal de Ensino que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34474/decreto-n-34474-2021-formaliza-a-criacao-da-escola-da-rede-municipal-de-ensino-que-especifica ","2021-06-16T00:00:00"], [47507,34475,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da Escola da Rede Municipal de Ensino que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34475/decreto-n-34475-2021-formaliza-a-criacao-da-escola-da-rede-municipal-de-ensino-que-especifica ",null], [47508,34476,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34476/decreto-n-34476-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47509,34477,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34477/decreto-n-34477-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47510,34478,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34478/decreto-n-34478-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47511,34479,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34479/decreto-n-34479-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47512,34480,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga o prazo estabelecido pelo art. 4° do Decreto n. 22.060, de 4 de novembro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34480/decreto-n-34480-2021-prorroga-o-prazo-estabelecido-pelo-art-4-do-decreto-n-22060-de-4-de-novembro-de-2019 ",null], [47513,34481,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34481/decreto-n-34481-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47514,34482,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34482/decreto-n-34482-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47515,34483,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34483/decreto-n-34483-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47516,34484,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34484/decreto-n-34484-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47517,34485,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34485/decreto-n-34485-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2",null], [47518,34486,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34486/decreto-n-34486-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47519,34487,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34487/decreto-n-34487-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47520,34488,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34488/decreto-n-34488-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47521,34489,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34489/decreto-n-34489-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47522,34490,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34490/decreto-n-34490-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47523,34491,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34491/decreto-n-34491-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47524,34492,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34492/decreto-n-34492-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2",null], [47525,34493,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34493/decreto-n-34493-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2",null], [47526,34494,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera do Decreto nº 27.343, de 06 de setembro de 2013, que instituiu o Comitê de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas do Recife - COMCLIMA e o Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas – GECLIMA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34494/decreto-n-34494-2021-altera-do-decreto-nº-27343-de-06-de-setembro-de-2013-que-instituiu-o-comite-de-sustentabilidade-e-mudancas-climaticas-do-recife-comclima-e-o-grupo-executivo-de-sustentabilidade-e-mudancas-climaticas-geclima ",null], [47527,34495,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias que especifica, previstas no Decreto Municipal nº 33.548, de 20 de março de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34495/decreto-n-34495-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-que-especifica-previstas-no-decreto-municipal-nº-33548-de-20-de-marco-de-2020 ",null], [47528,34496,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto de nº 33.208 de 13 de dezembro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34496/decreto-n-34496-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-de-nº-33208-de-13-de-dezembro-de-2019 ",null], [47529,34497,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista nos Decretos Municipais nº 29.104 e 29.105, ambos de 18 de setembro de 2015, prorrogados pelos Decretos de nº 33.143, de 26 de novembro de 2019 e 33.629, de 15 de abril de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34497/decreto-n-34497-2021-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-nos-decretos-municipais-nº-29104-e-29-105-ambos-de-18-de-setembro-de-2015-prorrogados-pelos-decretos-de-nº-33-143-de-26-de-novembro-de-2019-e-33-629-de-15-de-abril-de-2020 ",null], [47530,34498,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 33.515, de 16 de março de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34498/decreto-n-34498-2021-autoriza-a-prorrogacao-da-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-33515-de-16-de-marco-de-2020 ",null], [47531,34499,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 33.538, de 19 de março de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34499/decreto-n-34499-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-33538-de-19-de-marco-de-2020 ",null], [47532,34500,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 33.572, de 28 de março de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34500/decreto-n-34500-2021-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-33572-de-28-de-marco-de-2020 ",null], [47533,34501,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a retomada das eleições dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural, paralisadas em decorrência das restrições impostas pela pandemia da COVID-19. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34501/decreto-n-34501-2021-autoriza-a-retomada-das-eleicoes-dos-representantes-da-sociedade-civil-no-conselho-municipal-de-politica-cultural-paralisadas-em-decorrencia-das-restricoes-impostas-pela-pandemia-da-covid-19 ",null], [47534,34502,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 33.554, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre o pagamento da gratificação especial de eventos extraordinários, no âmbito da Secretaria de Saúde, durante o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Municipal nº 33.551, de 20 de março de 2020, e mantido pelo Decreto Municipal nº 34.300, de 08 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34502/decreto-n-34502-2021-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-33554-de-23-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-o-pagamento-da-gratificacao-especial-de-eventos-extraordinarios-no-ambito-da-secretaria-de-saude-durante-o-estado-de-calamidade-publica-declarado-pelo-",null], [47535,34503,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34503/decreto-n-34503-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-",null], [47536,34504,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34504/decreto-n-34504-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoa",null], [47537,34505,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 1 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34505/decreto-n-34505-2021-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-1-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional ",null], [47538,34506,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação de 60 (sessenta) médicos plantonistas 20h, no âmbito da Secretaria de Saúde, para atender à situação de excepcional interesse publico referente à emergência em saúde pública decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34506/decreto-n-34506-2021-autoriza-a-contratacao-de-60-sessenta-medicos-plantonistas-20h-no-ambito-da-secretaria-de-saude-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-emergencia-em-saude-publica-decorrente-da-propagacao-em-nivel-mundial-da-covid-19-c","2023-01-20T00:00:00"], [47539,34507,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34507/decreto-n-34507-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47540,34508,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34508/decreto-n-34508-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47541,34509,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34509/decreto-n-34509-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47542,34510,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34510/decreto-n-34510-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47543,34511,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34511/decreto-n-34511-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47544,34512,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34512/decreto-n-34512-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47545,34513,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34513/decreto-n-34513-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47546,34514,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34514/decreto-n-34514-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47547,34515,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34515/decreto-n-34515-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47548,34516,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34516/decreto-n-34516-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47549,34517,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34517/decreto-n-34517-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47550,34518,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34518/decreto-n-34518-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47551,34519,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34519/decreto-n-34519-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47552,34520,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34520/decreto-n-34520-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47553,34521,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34521/decreto-n-34521-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47554,34522,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a suspensão de prazos no âmbito do processo administrativo tributário municipal, em virtude das intercorrências provocadas pela Pandemia de Coronavírus (Covid-19). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34522/decreto-n-34522-2021-dispoe-sobre-a-suspensao-de-prazos-no-ambito-do-processo-administrativo-tributario-municipal-em-virtude-das-intercorrencias-provocadas-pela-pandemia-de-coronavirus-covid-19 ",null], [47555,34523,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34523/decreto-n-34523-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2",null], [47556,34524,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34524/decreto-n-34524-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47557,34525,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34525/decreto-n-34525-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47558,34526,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34526/decreto-n-34526-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47559,34527,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34527/decreto-n-34527-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47560,34528,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34528/decreto-n-34528-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47561,34529,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34529/decreto-n-34529-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47562,34530,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34530/decreto-n-34530-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47563,34531,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34531/decreto-n-34531-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47564,34532,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34532/decreto-n-34532-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47565,34533,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34533/decreto-n-34533-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47566,34534,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34534/decreto-n-34534-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47567,34535,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34535/decreto-n-34535-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47568,34536,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34536/decreto-n-34536-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47569,34537,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34537/decreto-n-34537-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47570,34538,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34538/decreto-n-34538-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47571,34539,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos de Auxílio-Moradia deferido a famílias vulneráveis vitimadas por incêndio ocorrido na Comunidade Roque Santeiro, nesta Capital, de que trata o Decreto Municipal 34.066, de 16 de outubro de 2020, exclui beneficiário falecido e agrega três outras unidades familiares. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34539/decreto-n-34539-2021-prorroga-os-efeitos-de-auxilio-moradia-deferido-a-familias-vulneraveis-vitimadas-por-incendio-ocorrido-na-comunidade-roque-santeiro-nesta-capital-de-que-trata-o-decreto-municipal-34066-de-16-de-outubro-de-2020-exclui-beneficiario-falecido-e-agrega-",null], [47572,34540,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Prorroga os efeitos do Auxílio Moradia deferido às 22 (vinte e duas) famílias de que trata o Decreto Municipal 34013, de 28 de setembro de 2020, e outorga idêntico benefício a nova unidade familiar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34540/decreto-n-34540-2021-ementa-prorroga-os-efeitos-do-auxilio-moradia-deferido-as-22-vinte-e-duas-familias-de-que-trata-o-decreto-municipal-34013-de-28-de-setembro-de-2020-e-outorga-identico-beneficio-a-nova-unidade-familiar ","2021-08-04T00:00:00"], [47573,34541,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 33.958, de 09 de setembro de 2020, em favor de 5 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidadade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil I, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34541/decreto-n-34541-2021-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-33958-de-09-de-setembro-de-2020-em-favor-de-5-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidadade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-i-nesta-capital-no","2022-01-19T00:00:00"], [47574,34542,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34542/decreto-n-34542-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47575,34543,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34543/decreto-n-34543-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47576,34544,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34544/decreto-n-34544-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47577,34545,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34545/decreto-n-34545-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47578,34546,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício assistencial de prestação única a 64 (sessenta e quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34546/decreto-n-34546-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-de-prestacao-unica-a-64-sessenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria ","2021-05-05T00:00:00"], [47579,34547,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Altera a redação do Art. 1º, Art. 2º e Anexo Único do Decreto Municipal nº 33.889 de 14 de agosto de 2020, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, do imóvel que específica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34547/decreto-n-34547-2021-ementa-altera-a-redacao-do-art-1º-art-2º-e-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-33889-de-14-de-agosto-de-2020-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-do-imovel-que-especifica ",null], [47580,34548,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34548/decreto-n-34548-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2",null], [47581,34549,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) E A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO (MIP) COMO FORMAS DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO RECIFE NA ESTRUTURAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS OBJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO E DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU ARRENDAMENTO DE BENS PÚBLICOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34549/decreto-n-34549-2021-dispoe-sobre-o-procedimento-de-manifestacao-de-interesse-pmi-e-a-manifestacao-de-interesse-privado-mip-como-formas-de-auxiliar-a-administracao-municipal-do-recife-na-estruturacao-de-empreendimentos-objeto-de-parceria-publico-privada-ppp-concessao-o","2023-02-15T00:00:00"], [47582,34550,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias recifenses em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34550/decreto-n-34550-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-recifenses-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica ",null], [47583,34551,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34551/decreto-n-34551-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica ",null], [47584,34552,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria a Escola Municipal para Aulas Digitais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34552/decreto-n-34552-2021-cria-a-escola-municipal-para-aulas-digitais ","2023-03-03T00:00:00"], [47585,34553,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34553/decreto-n-34553-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47586,34554,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34554/decreto-n-34554-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47587,34555,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34555/decreto-n-34555-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47588,34556,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34556/decreto-n-34556-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47589,34557,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34557/decreto-n-34557-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47590,34558,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34558/decreto-n-34558-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47591,34559,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui o Escritório de Parcerias Inovadoras da Prefeitura do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34559/decreto-n-34559-2021-institui-o-escritorio-de-parcerias-inovadoras-da-prefeitura-do-recife ",null], [47592,34560,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34560/decreto-n-34560-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47593,34561,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34561/decreto-n-34561-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47594,34562,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34562/decreto-n-34562-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2",null], [47595,34563,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34563/decreto-n-34563-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47596,34564,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34564/decreto-n-34564-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47597,34565,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34565/decreto-n-34565-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47598,34566,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34566/decreto-n-34566-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47599,34567,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34567/decreto-n-34567-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47600,34568,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34568/decreto-n-34568-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47601,34569,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34569/decreto-n-34569-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47602,34570,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34570/decreto-n-34570-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47603,34571,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34571/decreto-n-34571-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47604,34572,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Anexo Único do Decreto 34.546, de 5 de maio de 2021, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34572/decreto-n-34572-2021-altera-o-anexo-unico-do-decreto-34546-de-5-de-maio-de-2021-nos-termos-que-especifica ",null], [47605,34573,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação de Creche Escola da Rede Municipal de Ensino, situada na Rua do Ocidente, s/nº , bairro do Recife, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34573/decreto-n-34573-2021-formaliza-a-criacao-de-creche-escola-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-rua-do-ocidente-s-nº-bairro-do-recife-recife-pe ",null], [47606,34574,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34574/decreto-n-34574-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47607,34575,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34575/decreto-n-34575-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47608,34576,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34576/decreto-n-34576-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47609,34577,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34577/decreto-n-34577-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47610,34578,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34578/decreto-n-34578-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47611,34579,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34579/decreto-n-34579-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47612,34580,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34580/decreto-n-34580-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47613,34581,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34581/decreto-n-34581-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47614,34582,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34582/decreto-n-34582-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47615,34583,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34583/decreto-n-34583-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47616,34584,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34584/decreto-n-34584-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47617,34585,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34585/decreto-n-34585-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47618,34586,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária residentes em áreas sujeitas a acidentes da natureza. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34586/decreto-n-34586-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-areas-sujeitas-a-acidentes-da-natureza ",null], [47619,34587,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34587/decreto-n-34587-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47620,34588,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34588/decreto-n-34588-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47621,34589,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34589/decreto-n-34589-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47622,34590,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34590/decreto-n-34590-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47623,34591,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34591/decreto-n-34591-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47624,34592,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34592/decreto-n-34592-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47625,34593,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34593/decreto-n-34593-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47626,34594,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34594/decreto-n-34594-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47627,34595,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34595/decreto-n-34595-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47628,34596,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o imóvel e benfeitorias que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34596/decreto-n-34596-2021-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-e-benfeitorias-que-especifica ","2023-08-04T00:00:00"], [47629,34597,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34597/decreto-n-34597-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47630,34598,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34598/decreto-n-34598-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47631,34599,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34599/decreto-n-34599-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47632,34600,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34600/decreto-n-34600-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47633,34601,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 39 (trinta e nove) profissionais para o exercício das funções de Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Nutricionista e Educador Social no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Politica Sobre Drogas, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34601/decreto-n-34601-2021-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-39-trinta-e-nove-profissionais-para-o-exercicio-das-funcoes-de-assistente-social-psicologo-pedagogo-nutricionista-e-educador-social-no-ambito-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-direitos-humanos-juventude-e-","2023-11-17T00:00:00"], [47634,34602,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto Municipal nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 30.571, de 30 de junho de 2017, pelo Decreto Municipal nº 31.670, de 10 de agosto de 2018, e pelo Decreto Municipal nº 33.632, de 17 de abril de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34602/decreto-n-34602-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-municipal-nº-29386-de-15-de-janeiro-de-2016-alterado-pelo-decreto-municipal-nº-30-571-de-30-de-junho-de-2017-pelo-decreto-municipal-nº-31-670-de-10-de-agosto-de-2018-e-pelo-de",null], [47635,34603,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total as benfeitorias que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34603/decreto-n-34603-2021-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-que-especifica ","2023-03-03T00:00:00"], [47636,34604,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três)famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34604/decreto-n-34604-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-",null], [47637,34605,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34605/decreto-n-34605-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [47638,34606,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34606/decreto-n-34606-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-",null], [47639,34607,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34607/decreto-n-34607-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47640,34608,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34608/decreto-n-34608-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47641,34609,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34609/decreto-n-34609-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47642,34610,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34610/decreto-n-34610-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47643,34611,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34611/decreto-n-34611-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47644,34612,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34612/decreto-n-34612-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47645,34613,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34613/decreto-n-34613-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47646,34614,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funçõesgratificadasnosórgãos da AdministraçãoDireta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34614/decreto-n-34614-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoesgratificadasnosorgaos-da-administracaodireta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47647,34615,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34615/decreto-n-34615-2021-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20",null], [47648,34616,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos mandatos dos representantes das Comissões de Urbanização e Legalização - COMULs e da coordenação do Fórum do PREZEIS, bem como sobre o pagamento da ajuda de custo enquanto vigentes medidas de restrições sociais em decorrência da pandemia de COVID-19. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34616/decreto-n-34616-2021-dispoe-sobre-a-prorrogacao-excepcional-dos-mandatos-dos-representantes-das-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-comuls-e-da-coordenacao-do-forum-do-prezeis-bem-como-sobre-o-pagamento-da-ajuda-de-custo-enquanto-vigentes-medidas-de-restricoes-socia",null], [47649,34617,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34617/decreto-n-34617-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47650,34618,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34618/decreto-n-34618-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47651,34619,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34619/decreto-n-34619-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47652,34620,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34620/decreto-n-34620-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47653,34621,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34621/decreto-n-34621-2021-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20",null], [47654,34622,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34622/decreto-n-34622-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47655,34623,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","MODIFICA O DECRETO Nº 31.671, DE 10 DE AGOSTO DE 2018, QUE INSTITUIU O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTINADO À ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS POR ABANDONO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34623/decreto-n-34623-2021-modifica-o-decreto-nº-31671-de-10-de-agosto-de-2018-que-instituiu-o-procedimento-administrativo-destinado-a-arrecadacao-de-imoveis-urbanos-por-abandono ",null], [47656,34624,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34624/decreto-n-34624-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47657,34625,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34625/decreto-n-34625-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47658,34626,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34626/decreto-n-34626-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47659,34627,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34627/decreto-n-34627-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47660,34628,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34628/decreto-n-34628-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47661,34629,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34629/decreto-n-34629-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47662,34630,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34630/decreto-n-34630-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47663,34631,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34631/decreto-n-34631-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47664,34632,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34632/decreto-n-34632-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47665,34633,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34633/decreto-n-34633-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47666,34634,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34634/decreto-n-34634-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47667,34635,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34635/decreto-n-34635-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47668,34636,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34636/decreto-n-34636-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47669,34637,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34637/decreto-n-34637-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47670,34638,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34638/decreto-n-34638-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47671,34639,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 64 (sessenta e quatro) enfermeiros 30h plantonistas, no âmbito da Secretaria de Saúde, para atender à situação de excepcional interesse publico referente à emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34639/decreto-n-34639-2021-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-64-sessenta-e-quatro-enfermeiros-30h-plantonistas-no-ambito-da-secretaria-de-saude-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-emergencia-em-saude-publica-decorrente-da-covid-19-causada-","2023-04-12T00:00:00"], [47672,34640,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","INSTITUI O PROGRAMA ECORECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3464/34640/decreto-n-34640-2021-institui-o-programa-ecorecife-e-da-outras-providencias ",null], [47673,34641,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a ampliação das vagas constantes no Decreto nº 34.301, de 15 de janeiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3464/34641/decreto-n-34641-2021-autoriza-a-ampliacao-das-vagas-constantes-no-decreto-nº-34301-de-15-de-janeiro-de-2021-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-decorrente-da-propagacao-em-nivel-",null], [47674,34642,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3464/34642/decreto-n-34642-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47675,34643,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3464/34643/decreto-n-34643-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47676,34644,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3464/34644/decreto-n-34644-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47677,34645,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3464/34645/decreto-n-34645-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47678,34646,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3464/34646/decreto-n-34646-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47679,34648,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3464/34648/decreto-n-34648-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47680,34649,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Modifica a denominação de Escola Municipal da Rede Pública de Ensino do Recife, situada na Rua Doutor José Rufino, 337, Estância, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3464/34649/decreto-n-34649-2021-modifica-a-denominacao-de-escola-municipal-da-rede-publica-de-ensino-do-recife-situada-na-rua-doutor-jose-rufino-337-estancia-recife-pe ",null], [47681,34650,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a denominação de Creche Municipal da Rede Pública de Ensino do Recife, situada na Av. Agamenon Magalhães, s/nº , Santo Amaro, Recife/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34650/decreto-n-34650-2021-altera-a-denominacao-de-creche-municipal-da-rede-publica-de-ensino-do-recife-situada-na-av-agamenon-magalhaes-s-nº-santo-amaro-recife-pe ",null], [47682,34651,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a denominação da escola municipal que especifica, situada na Avenida Militar, 65, Bairro do Recife, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34651/decreto-n-34651-2021-altera-a-denominacao-da-escola-municipal-que-especifica-situada-na-avenida-militar-65-bairro-do-recife-recife-pe ",null], [47683,34652,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34652/decreto-n-34652-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-",null], [47684,34653,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34653/decreto-n-34653-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [47685,34654,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34654/decreto-n-34654-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [47686,34655,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o Decreto Nº 18.110, de 18 de dezembro de 1998. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34655/decreto-n-34655-2021-revoga-o-decreto-nº-18110-de-18-de-dezembro-de-1998 ",null], [47687,34656,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34656/decreto-n-34656-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-",null], [47688,34657,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34657/decreto-n-34657-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [47689,34658,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34658/decreto-n-34658-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [47690,34659,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigência de comprovação de anual de vida para aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34659/decreto-n-34659-2021-dispoe-sobre-a-prorrogacao-da-suspensao-da-exigencia-de-comprovacao-de-anual-de-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime-proprio-de-previdencia-social-rpps-do-municipio-do-recife ",null], [47691,34660,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34660/decreto-n-34660-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47692,34661,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34661/decreto-n-34661-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47693,34662,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34662/decreto-n-34662-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47694,34663,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34663/decreto-n-34663-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47695,34664,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34664/decreto-n-34664-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47696,34665,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34665/decreto-n-34665-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47697,34666,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 08 (oito) profissionais para o exercício das funções de Especialistas e Analistas em Concessões e Parcerias Público-Privadas no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Município do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34666/decreto-n-34666-2021-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-08-oito-profissionais-para-o-exercicio-das-funcoes-de-especialistas-e-analistas-em-concessoes-e-parcerias-publico-privadas-no-ambito-da-secretaria-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao-do-mu","2023-09-22T00:00:00"], [47698,34667,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34667/decreto-n-34667-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47699,34668,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34668/decreto-n-34668-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47700,34669,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34669/decreto-n-34669-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47701,34670,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34670/decreto-n-34670-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47702,34671,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34671/decreto-n-34671-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47703,34672,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação de 55 (cinquenta e cinco) médicos clínicos plantonistas 20h, no âmbito da Secretaria de Saúde, para atender à situação de excepcional interesse público referente à emergência em saúde pública decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34672/decreto-n-34672-2021-autoriza-a-contratacao-de-55-cinquenta-e-cinco-medicos-clinicos-plantonistas-20h-no-ambito-da-secretaria-de-saude-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-emergencia-em-saude-publica-decorrente-da-propagacao-em-nivel-mun","2023-03-31T00:00:00"], [47704,34673,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 34.301, de 15 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34673/decreto-n-34673-2021-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-34301-de-15-de-janeiro-de-2021 ",null], [47705,34674,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias celebradas com base no Decreto Municipal nº 33.778, de 03 de julho de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34674/decreto-n-34674-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-celebradas-com-base-no-decreto-municipal-nº-33778-de-03-de-julho-de-2020 ","2022-06-08T00:00:00"], [47706,34675,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público de Técnicos de Laborátorio de Análises Clínicas - 30 horas prevista no Decreto Municipal de nº 33.613, de 09 de abril de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34675/decreto-n-34675-2021-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-de-tecnicos-de-laboratorio-de-analises-clinicas-30-horas-prevista-no-decreto-municipal-de-nº-33613-de-09-de-abril-de-2020 ",null], [47707,34676,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias celebradas com base no Decreto Municipal nº 32.765, de 14 de agosto de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34676/decreto-n-34676-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-celebradas-com-base-no-decreto-municipal-nº-32765-de-14-de-agosto-de-2019 ","2021-12-10T00:00:00"], [47708,34677,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público celebradas com base no Decreto nº 33.630, de 17 de abril de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34677/decreto-n-34677-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-celebradas-com-base-no-decreto-nº-33630-de-17-de-abril-de-2020 ",null], [47709,34678,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 32.787, de 21 de agosto de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34678/decreto-n-34678-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-32787-de-21-de-agosto-de-2019 ",null], [47710,34679,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público fundadas no Decreto nº 33.612, de 09 de abril de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34679/decreto-n-34679-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-fundadas-no-decreto-nº-33612-de-09-de-abril-de-2020 ",null], [47711,34680,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza, na fase atual da pandemia de COVID-19 no Município do Recife, a reabertura dos parques, praças, praia e orla de Boa Viagem, e demais espaços públicos abertos situados no Município do Recife, todos com regulamentação de uso, além da Ciclofaixa de Turismo e Lazer do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34680/decreto-n-34680-2021-autoriza-na-fase-atual-da-pandemia-de-covid-19-no-municipio-do-recife-a-reabertura-dos-parques-pracas-praia-e-orla-de-boa-viagem-e-demais-espacos-publicos-abertos-situados-no-municipio-do-recife-todos-com-regulamentacao-de-uso-alem-da-ciclofaixa-de",null], [47712,34681,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34681/decreto-n-34681-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-",null], [47713,34682,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) pessoa física em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34682/decreto-n-34682-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-pessoa-fisica-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pess",null], [47714,34683,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a pessoa em situação de vulnerabilidade temporária em virtude de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34683/decreto-n-34683-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-pessoa-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-virtude-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens ",null], [47715,34684,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34684/decreto-n-34684-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47716,34685,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34685/decreto-n-34685-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47717,34686,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34686/decreto-n-34686-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47718,34687,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34687/decreto-n-34687-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47719,34688,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34688/decreto-n-34688-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47720,34689,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34689/decreto-n-34689-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47721,34690,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34690/decreto-n-34690-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47722,34691,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34691/decreto-n-34691-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47723,34692,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34692/decreto-n-34692-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47724,34693,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34693/decreto-n-34693-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2",null], [47725,34694,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Recomenda às empresas e demais empregadores que viabilizem a liberação, sem prejuízo da respectiva remuneração, de seus empregados e trabalhadores no turno em que haja sido agendada a sua vacinação contra a COVID-19, no Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34694/decreto-n-34694-2021-recomenda-as-empresas-e-demais-empregadores-que-viabilizem-a-liberacao-sem-prejuizo-da-respectiva-remuneracao-de-seus-empregados-e-trabalhadores-no-turno-em-que-haja-sido-agendada-a-sua-vacinacao-contra-a-covid-19-no-municipio-do-recife ",null], [47726,34695,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como \"Estado de Calamidade Pública\", no âmbito do Município do Recife - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34695/decreto-n-34695-2021-mantem-a-declaracao-de-situacao-anormal-caracterizada-como-estado-de-calamidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-pe-em-virtude-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus ",null], [47727,34696,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34696/decreto-n-34696-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47728,34697,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34697/decreto-n-34697-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47729,34698,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34698/decreto-n-34698-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47730,34699,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34699/decreto-n-34699-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47731,34700,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34700/decreto-n-34700-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47732,34701,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34701/decreto-n-34701-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47733,34702,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34702/decreto-n-34702-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47734,34703,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34703/decreto-n-34703-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47735,34704,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34704/decreto-n-34704-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47736,34705,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34705/decreto-n-34705-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47737,34706,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","No contexto da vacinação contra a COVID-19, veda a escolha de imunizante por parte do usuário, disciplinando o procedimento a ser adotado na hipótese de recusa à vacinação com fundamento na marca ou origem do imunizante disponibilizado no horário previamente agendado. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34706/decreto-n-34706-2021-no-contexto-da-vacinacao-contra-a-covid-19-veda-a-escolha-de-imunizante-por-parte-do-usuario-disciplinando-o-procedimento-a-ser-adotado-na-hipotese-de-recusa-a-vacinacao-com-fundamento-na-marca-ou-origem-do-imunizante-disponibilizado-no-horario-pre",null], [47738,34707,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34707/decreto-n-34707-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas",null], [47739,34708,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34708/decreto-n-34708-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [47740,34709,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 32.568, de 17 de junho de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34709/decreto-n-34709-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-32568-de-17-de-junho-de-2019 ",null], [47741,34710,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (pessoa física) e 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária em decorrência de acidentes naturais ou circunstâncias de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34710/decreto-n-34710-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-pessoa-fisica-e-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-decorrencia-de-acidentes-naturais-ou-circunstancias-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-",null], [47742,34711,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a ampliação da contratação temporária prevista no Decreto Municipal nº 32.568, de 17 de junho de 2019, para incluir 1 (uma) profissional para o exercício da função de Técnica de Nível Superior de Promoção dos Direitos das Mulheres - Serviço Social e 6 (seis) profissionais para o exercício da função de Técnica de Nível Médio de Promoção dos Direitos das Mulheres - Educadora Social, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria da Mulher. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34711/decreto-n-34711-2021-autoriza-a-ampliacao-da-contratacao-temporaria-prevista-no-decreto-municipal-nº-32568-de-17-de-junho-de-2019-para-incluir-1-uma-profissional-para-o-exercicio-da-funcao-de-tecnica-de-nivel-superior-de-promocao-dos-direitos-das-mulheres-servico-socia",null], [47743,34712,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34712/decreto-n-34712-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [47744,34713,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34713/decreto-n-34713-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas",null], [47745,34714,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34714/decreto-n-34714-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47746,34715,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34715/decreto-n-34715-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47747,34716,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34716/decreto-n-34716-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47748,34717,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34717/decreto-n-34717-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47749,34718,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34718/decreto-n-34718-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47750,34719,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34719/decreto-n-34719-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47751,34720,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34720/decreto-n-34720-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47752,34721,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34721/decreto-n-34721-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47753,34722,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria o Programa \"Ciclo de Cuidado\" no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34722/decreto-n-34722-2021-cria-o-programa-ciclo-de-cuidado-no-ambito-da-rede-publica-municipal-de-ensino-do-recife ",null], [47754,34723,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34723/decreto-n-34723-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47755,34724,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34724/decreto-n-34724-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47756,34725,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34725/decreto-n-34725-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47757,34726,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34726/decreto-n-34726-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47758,34727,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34727/decreto-n-34727-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47759,34728,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34728/decreto-n-34728-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47760,34729,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34729/decreto-n-34729-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [47761,34730,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34730/decreto-n-34730-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [47762,34731,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34731/decreto-n-34731-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [47763,34732,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34732/decreto-n-34732-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-",null], [47764,34733,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34733/decreto-n-34733-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-",null], [47765,34734,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34734/decreto-n-34734-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [47766,34735,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício Auxílio-Moradia a (03) três pessoas físicas e 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34735/decreto-n-34735-2021-autoriza-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-03-tres-pessoas-fisicas-e-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional ",null], [47767,34736,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação da contratação temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto nº 32.082, de 4 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 32.778, de 19 de agosto de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34736/decreto-n-34736-2021-autoriza-a-prorrogacao-da-contratacao-temporaria-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-nº-32082-de-4-de-janeiro-de-2019-alterado-pelo-decreto-nº-32-778-de-19-de-agosto-de-2019 ",null], [47768,34737,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui a Estratégia de Transformação Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34737/decreto-n-34737-2021-institui-a-estrategia-de-transformacao-digital-no-ambito-dos-orgaos-e-das-entidades-da-administracao-publica-municipal ",null], [47769,34738,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34738/decreto-n-34738-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47770,34739,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34739/decreto-n-34739-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47771,34740,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34740/decreto-n-34740-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47772,34741,2021,"Decreto ","Norma revogada ","Disciplina o regime de Teletrabalho nos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Município de Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34741/decreto-n-34741-2021-disciplina-o-regime-de-teletrabalho-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-entidades-da-administracao-indireta-do-municipio-de-recife-e-da-outras-providencias ","2023-09-24T00:00:00"], [47773,34742,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34742/decreto-n-34742-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47774,34743,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34743/decreto-n-34743-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47775,34744,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34744/decreto-n-34744-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47776,34745,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34745/decreto-n-34745-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47777,34746,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34746/decreto-n-34746-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47778,34747,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34747/decreto-n-34747-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47779,34748,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34748/decreto-n-34748-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47780,34749,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34749/decreto-n-34749-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47781,34750,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34750/decreto-n-34750-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47782,34751,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 64 (sessenta e quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada \"Roque Santeiro\", anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 34.539, de 03 de maio de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34751/decreto-n-34751-2021-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-64-sessenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-roque-santeiro-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-municipal-n","2022-06-27T00:00:00"], [47783,34752,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício assistencial Auxílio Moradia a 14 (catorze) famílias em situação de vulnerabilidade temporária ocupantes de área onde será edificada ponte de interligação dos bairros do Monteiro ao de Iputinga, nesta Capital. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34752/decreto-n-34752-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-auxilio-moradia-a-14-catorze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-ocupantes-de-area-onde-sera-edificada-ponte-de-interligacao-dos-bairros-do-monteiro-ao-de-iputinga-nesta-capital ",null], [47784,34753,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o art. 3º e o art. 7º, bem como o § 1º do art. 9º, do Decreto nº 33.513, de 16 de março de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34753/decreto-n-34753-2021-revoga-o-art-3º-e-o-art-7º-bem-como-o-1º-do-art-9º-do-decreto-nº-33513-de-16-de-marco-de-2020 ",null], [47785,34754,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34754/decreto-n-34754-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47786,34755,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34755/decreto-n-34755-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47787,34756,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34756/decreto-n-34756-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47788,34757,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34757/decreto-n-34757-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47789,34758,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34758/decreto-n-34758-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47790,34759,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34759/decreto-n-34759-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47791,34760,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34760/decreto-n-34760-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [47792,34761,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34761/decreto-n-34761-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [47793,34762,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34762/decreto-n-34762-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas",null], [47794,34763,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34763/decreto-n-34763-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-",null], [47795,34764,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34764/decreto-n-34764-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47796,34765,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34765/decreto-n-34765-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47797,34766,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34766/decreto-n-34766-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47798,34767,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34767/decreto-n-34767-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47799,34768,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34768/decreto-n-34768-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47800,34769,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34769/decreto-n-34769-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47801,34770,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel foi atingido pela queda de talude, não apresentando condições de habitabilidade devido ao alto risco de novos acidentes. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34770/decreto-n-34770-2021-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-foi-atingido-pela-queda-de-talude-nao-apresentando-condicoes-de-habitabilidade-devido-ao-alto-risco-de-novos-aciden",null], [47802,34771,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia não apresenta condições seguras de habitabilidade, nos termos do Relatório de Vistoria produzido no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34771/decreto-n-34771-2021-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-do-relatorio-de-vistoria-produzido-no-a",null], [47803,34772,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34772/decreto-n-34772-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47804,34773,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34773/decreto-n-34773-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47805,34774,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34774/decreto-n-34774-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47806,34775,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34775/decreto-n-34775-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47807,34776,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34776/decreto-n-34776-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47808,34777,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34777/decreto-n-34777-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47809,34778,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34778/decreto-n-34778-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47810,34779,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34779/decreto-n-34779-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47811,34780,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34780/decreto-n-34780-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47812,34781,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34781/decreto-n-34781-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47813,34782,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34782/decreto-n-34782-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47814,34783,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34783/decreto-n-34783-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47815,34784,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34784/decreto-n-34784-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47816,34785,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34785/decreto-n-34785-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47817,34786,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34786/decreto-n-34786-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47818,34787,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34787/decreto-n-34787-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47819,34788,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento de Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34788/decreto-n-34788-2021-ementa-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-de-joaquim-francisco-de-freitas-cavalcanti ",null], [47820,34789,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 22.592, de 22 de janeiro de 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34789/decreto-n-34789-2021-altera-o-decreto-nº-22592-de-22-de-janeiro-de-2007 ",null], [47821,34790,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 23 (vinte e três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada \"Beira Rio\" no bairro dos Coelhos, nesta Cidade, anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 34.540, de 03 de maio de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34790/decreto-n-34790-2021-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-23-vinte-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-beira-rio-no-bairro-dos-coelhos-nesta-cidade-anteriormente-prorrogado","2023-01-20T00:00:00"], [47822,34791,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34791/decreto-n-34791-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47823,34792,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34792/decreto-n-34792-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47824,34793,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34793/decreto-n-34793-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47825,34794,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34794/decreto-n-34794-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47826,34795,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 01 (um) médico veterinário para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais - SEDA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34795/decreto-n-34795-2021-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-01-um-medico-veterinario-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-no-ambito-da-secretaria-executiva-dos-direitos-dos-animais-seda ",null], [47827,34796,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Confere nova redação ao Inciso II do Anexo I do Decreto nº 24.256, de 15 de dezembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 33.366, de 31 de janeiro de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34796/decreto-n-34796-2021-confere-nova-redacao-ao-inciso-ii-do-anexo-i-do-decreto-nº-24256-de-15-de-dezembro-de-2008-alterado-pelo-decreto-nº-33-366-de-31-de-janeiro-de-2020 ",null], [47828,34797,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Autarquia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB) a prorrogar o prazo de cobrança dos valores estabelecidos pelo art. 20º do Decreto nº 25.210, de 28 de abril de 2010 e realizar parcelamentos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34797/decreto-n-34797-2021-autoriza-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-csurb-a-prorrogar-o-prazo-de-cobranca-dos-valores-estabelecidos-pelo-art-20º-do-decreto-nº-25210-de-28-de-abril-de-2010-e-realizar-parcelamentos ",null], [47829,34798,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 27.809/2014, prorrogadas pelos Decretos nº 29.632/2016, nº 30.958/2017 e nº 31.356/2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34798/decreto-n-34798-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-27809-2014-prorrogadas-pelos-decretos-nº-29-632-2016-nº-30-958-2017-e-nº-31-356-2018 ",null], [47830,34799,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34799/decreto-n-34799-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47831,34800,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34800/decreto-n-34800-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47832,34801,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Secretaria de Finanças. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34801/decreto-n-34801-2021-dispoe-sobre-a-organizacao-atribuicoes-e-funcionamento-da-secretaria-de-financas ",null], [47833,34802,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 34.601, de 28 de maio de 2021, para retificar incorreção material em seu Anexo Único, quanto à experiência exigida para a função de Nutricionista. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34802/decreto-n-34802-2021-altera-o-decreto-nº-34601-de-28-de-maio-de-2021-para-retificar-incorrecao-material-em-seu-anexo-unico-quanto-a-experiencia-exigida-para-a-funcao-de-nutricionista ",null], [47834,34803,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34803/decreto-n-34803-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47835,34804,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34804/decreto-n-34804-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47836,34805,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34805/decreto-n-34805-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47837,34806,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34806/decreto-n-34806-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47838,34807,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação por tempo determinado de 500 (quinhentos) professores, para atender situação de excepcional interesse público, e atuarem na Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34807/decreto-n-34807-2021-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-500-quinhentos-professores-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico-e-atuarem-na-educacao-infantil-anos-iniciais-e-anos-finais-do-ensino-fundamental ","2023-03-03T00:00:00"], [47839,34808,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária cujo imóvel não apresenta condições seguras de habitabilidade, sujeito a perigo iminente de desabamento por evento da natureza. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34808/decreto-n-34808-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-sujeito-a-perigo-iminente-de-desabamento-por-evento-da-natureza ",null], [47840,34809,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária cujo imóvel não apresenta condições seguras de habitabilidade, sujeito a perigo iminente de desabamento por evento da natureza. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34809/decreto-n-34809-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-sujeito-a-perigo-iminente-de-desabamento-por-evento-da-natureza ",null], [47841,34810,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária cujo imóvel não apresenta condições seguras de habitabilidade, sujeito a perigo iminente de desabamento por evento da natureza. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34810/decreto-n-34810-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-sujeito-a-perigo-iminente-de-desabamento-por-evento-da-natureza ",null], [47842,34811,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34811/decreto-n-34811-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47843,34812,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34812/decreto-n-34812-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47844,34813,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34813/decreto-n-34813-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47845,34814,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34814/decreto-n-34814-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47846,34815,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34815/decreto-n-34815-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47847,34816,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício assistencial de prestação única às 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, indicadas no art. 1º, decorrente de deslizamento de barreira ocorrido, em agosto de 2021, com destruição dos imóveis situados na 5º Travessa Jardim Primavera, Córrego Jardim Primavera, Brejo da Guabiraba, registrados com os numeros 94A, 94B, 94C, 91 e 200, Recife/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34816/decreto-n-34816-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-de-prestacao-unica-as-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-indicadas-no-art-1º-decorrente-de-deslizamento-de-barreira-ocorrido-em-agosto-de-2021-com-destruicao-dos-imoveis-situad",null], [47848,34817,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34817/decreto-n-34817-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47849,34818,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34818/decreto-n-34818-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47850,34819,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34819/decreto-n-34819-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas",null], [47851,34820,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária cujos imóveis não apresentam condições seguras de habitabilidade, sujeitos a perigo de iminente desabamento por evento da natureza. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34820/decreto-n-34820-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-sujeitos-a-perigo-de-iminente-desabamento-por-evento-da-natur",null], [47852,34821,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34821/decreto-n-34821-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47853,34822,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34822/decreto-n-34822-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47854,34823,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34823/decreto-n-34823-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47855,34824,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34824/decreto-n-34824-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47856,34825,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34825/decreto-n-34825-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47857,34826,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34826/decreto-n-34826-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47858,34827,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34827/decreto-n-34827-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47859,34828,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34828/decreto-n-34828-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47860,34829,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34829/decreto-n-34829-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47861,34830,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34830/decreto-n-34830-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47862,34831,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34831/decreto-n-34831-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47863,34832,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34832/decreto-n-34832-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47864,34833,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34833/decreto-n-34833-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47865,34834,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34834/decreto-n-34834-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47866,34835,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34835/decreto-n-34835-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47867,34836,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34836/decreto-n-34836-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47868,34837,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34837/decreto-n-34837-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47869,34838,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34838/decreto-n-34838-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47870,34839,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34839/decreto-n-34839-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47871,34840,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34840/decreto-n-34840-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47872,34841,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Especial. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34841/decreto-n-34841-2021-ementa-abre-credito-especial ",null], [47873,34842,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34842/decreto-n-34842-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47874,34843,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34843/decreto-n-34843-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47875,34844,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34844/decreto-n-34844-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47876,34845,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34845/decreto-n-34845-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47877,34846,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34846/decreto-n-34846-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47878,34847,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34847/decreto-n-34847-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47879,34848,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34848/decreto-n-34848-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47880,34849,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34849/decreto-n-34849-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47881,34850,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34850/decreto-n-34850-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47882,34851,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Classifica como IEP - Imóvel Especial de Preservação - Casa modernista localizada na Av. Rui Barbosa, nº 2066. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34851/decreto-n-34851-2021-ementa-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-casa-modernista-localizada-na-av-rui-barbosa-nº-2066 ",null], [47883,34852,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS PROCESSOS URBANÍSTICOS DIGITAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34852/decreto-n-34852-2021-dispoe-sobre-o-portal-de-licenciamento-urbanistico-da-prefeitura-do-recife-e-estabelece-os-procedimentos-para-o-requerimento-a-tramitacao-e-a-conclusao-por-meio-eletronico-dos-processos-urbanisticos-digitais-no-ambito-da-secretaria-municipal-compet",null], [47884,34853,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34853/decreto-n-34853-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47885,34854,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34854/decreto-n-34854-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47886,34855,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34855/decreto-n-34855-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47887,34856,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34856/decreto-n-34856-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47888,34857,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34857/decreto-n-34857-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47889,34858,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34858/decreto-n-34858-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47890,34859,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS QUE ESPECÍFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34859/decreto-n-34859-2021-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-que-especifica ",null], [47891,34860,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34860/decreto-n-34860-2021-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-que-especifica ",null], [47892,34861,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação de 23 contratos relativos à contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 33.208, de 13 de dezembro de 2019, anteriormente prorrogada pelo Decreto Municipal nº 34.496, de 21 de abril de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34861/decreto-n-34861-2021-autoriza-a-prorrogacao-de-23-contratos-relativos-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-33208-de-13-de-dezembro-de-2019-anteriormente-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-34-496-de-21-de-abril-de-",null], [47893,34862,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação de 05 contratos relativos à contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 33.538, de 19 de março de 2020, anteriormente prorrogada pelo Decreto Municipal nº 34.499, de 21 de abril de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34862/decreto-n-34862-2021-autoriza-a-prorrogacao-de-05-contratos-relativos-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-33538-de-19-de-marco-de-2020-anteriormente-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-34-499-de-21-de-abril-de-202",null], [47894,34863,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 27.433, de 9 de outubro de 2013, prorrogadas pelos Decretos nº 31.415, de 11 de maio de 2018 e nº 33.611, de 09 de abril de 2020. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34863/decreto-n-34863-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-27433-de-9-de-outubro-de-2013-prorrogadas-pelos-decretos-nº-31-415-de-11-de-maio-de-2018-e-nº-33-611-de-09-de-abril-de-2020 ",null], [47895,34864,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 18.808 DE 07 DE JULHO DE 2021 (DOR Nº 095, DE 08.07.2021), QUE DISPÕE SOBRE O USO DE VIDEOCONFERÊNCIA OU DE OUTRO RECURSO TECNOLÓGICO DE PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE SOM E IMAGEM EM TEMPO REAL, COM GRAVAÇÃO, NAS AUDIÊNCIAS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DAS SINDICÂNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34864/decreto-n-34864-2021-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18808-de-07-de-julho-de-2021-dor-nº-095-de-08-07-2021-que-dispoe-sobre-o-uso-de-videoconferencia-ou-de-outro-recurso-tecnologico-de-producao-e-transmissao-de-som-e-imagem-em-tempo-real-com-gravacao-nas-audiencias-dos-",null], [47896,34865,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias fundadas nos Decretos nº 30.752, de 4 de setembro de 2017, e nº 32.822, de 28 de agosto de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34865/decreto-n-34865-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-fundadas-nos-decretos-nº-30752-de-4-de-setembro-de-2017-e-nº-32-822-de-28-de-agosto-de-2019 ","2023-08-04T00:00:00"], [47897,34866,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária em razão da desocupação de seus imóveis ante o risco iminente de desabamento por evento da natureza. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34866/decreto-n-34866-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-razao-da-desocupacao-de-seus-imoveis-ante-o-risco-iminente-de-desabamento-por-evento-da-natureza ",null], [47898,34867,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária em razão da desocupação de seu imóvel ante o risco de iminente desabamento por evento da natureza. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34867/decreto-n-34867-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-razao-da-desocupacao-de-seu-imovel-ante-o-risco-de-iminente-desabamento-por-evento-da-natureza ",null], [47899,34868,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício especial em parcela única a (01) uma família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de deslizamento de barreiras, com destruição do imóvel e perda de bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34868/decreto-n-34868-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-em-parcela-unica-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-de-barreiras-com-destruicao-do-imovel-e-perda-de-bens ",null], [47900,34869,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.473, de 09 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, constituído por representantes das secretarias e entidades públicas municipais responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para as famílias que serão atendidas e beneficiadas pelos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34869/decreto-n-34869-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34473-de-09-de-abril-de-2021-que-dispoe-sobre-a-criacao-do-grupo-institucional-do-poder-publico-gipp-constituido-por-representantes-das-secretarias-e-entidades-publicas-municipais-responsaveis-por-politicas-publicas-ne",null], [47901,34870,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 07 (sete) Assistentes de Gestão, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, para atender à situação de excepcional interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34870/decreto-n-34870-2021-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-07-sete-assistentes-de-gestao-no-ambito-da-secretaria-de-planejamento-gestao-e-transformacao-digital-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico ",null], [47902,34871,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34871/decreto-n-34871-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47903,34872,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34872/decreto-n-34872-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47904,34873,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34873/decreto-n-34873-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47905,34874,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34874/decreto-n-34874-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47906,34875,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34875/decreto-n-34875-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47907,34876,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34876/decreto-n-34876-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47908,34877,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34877/decreto-n-34877-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47909,34878,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34878/decreto-n-34878-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47910,34879,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34879/decreto-n-34879-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47911,34880,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34880/decreto-n-34880-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47912,34881,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34881/decreto-n-34881-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47913,34882,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34882/decreto-n-34882-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47914,34883,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34883/decreto-n-34883-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47915,34884,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34884/decreto-n-34884-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47916,34885,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC - Bacia do Beberibe II), nesta Capital. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34885/decreto-n-34885-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de-recursos-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ba","2023-10-11T00:00:00"], [47917,34886,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34886/decreto-n-34886-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47918,34887,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34887/decreto-n-34887-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47919,34888,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34888/decreto-n-34888-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47920,34889,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34889/decreto-n-34889-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47921,34890,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34890/decreto-n-34890-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47922,34891,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova o Estatuto da Empresa Municipal de Informática - EMPREL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34891/decreto-n-34891-2021-aprova-o-estatuto-da-empresa-municipal-de-informatica-emprel ",null], [47923,34892,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera dispositivos do Decreto nº 24.093, de 5 de novembro de 2008, adaptando-o à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34892/decreto-n-34892-2021-altera-dispositivos-do-decreto-nº-24093-de-5-de-novembro-de-2008-adaptando-o-a-lei-complementar-nº-123-de-14-de-dezembro-de-2006 ",null], [47924,34893,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui o Programa Infância na Creche, com a finalidade de aumentar a oferta de atendimento educacional a crianças de 0 a 5 anos na educação infantil. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34893/decreto-n-34893-2021-institui-o-programa-infancia-na-creche-com-a-finalidade-de-aumentar-a-oferta-de-atendimento-educacional-a-criancas-de-0-a-5-anos-na-educacao-infantil ",null], [47925,34894,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34894/decreto-n-34894-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47926,34895,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34895/decreto-n-34895-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47927,34896,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34896/decreto-n-34896-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47928,34897,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34897/decreto-n-34897-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47929,34898,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34898/decreto-n-34898-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [47930,34899,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de eventos da natureza. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34899/decreto-n-34899-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-eventos-da-natureza ",null], [47931,34900,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 06 (seis) famílias em situação de vulnerabilidade temporária em razão de acidentes naturais ou de força maior, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34900/decreto-n-34900-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-razao-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-nos-termos-que-especifica ",null], [47932,34901,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária em razão de acidentes naturais, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34901/decreto-n-34901-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-razao-de-acidentes-naturais-nos-termos-que-especifica ",null], [47933,34902,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34902/decreto-n-34902-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47934,34903,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34903/decreto-n-34903-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47935,34904,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34904/decreto-n-34904-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47936,34905,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34905/decreto-n-34905-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47937,34906,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34906/decreto-n-34906-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47938,34907,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34907/decreto-n-34907-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47939,34908,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34908/decreto-n-34908-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47940,34909,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidente da natureza, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34909/decreto-n-34909-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidente-da-natureza-nos-termos-que-especifica ",null], [47941,34910,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 3 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34910/decreto-n-34910-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-3-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [47942,34911,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 23.730, de 20 de junho de 2008, que regulamenta a inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34911/decreto-n-34911-2021-altera-o-decreto-nº-23730-de-20-de-junho-de-2008-que-regulamenta-a-inscricao-no-cadastro-mercantil-de-contribuintes ",null], [47943,34912,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta o funcionamento do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife - CGPar, criado pela Lei Municipal nº 17.856, de 1º de janeiro de 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34912/decreto-n-34912-2021-regulamenta-o-funcionamento-do-conselho-gestor-de-parcerias-estrategicas-do-recife-cgpar-criado-pela-lei-municipal-nº-17856-de-1º-de-janeiro-de-2013 ","2023-02-17T00:00:00"], [47944,34913,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria o Programa \"Embarque Digital\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34913/decreto-n-34913-2021-cria-o-programa-embarque-digital ","2021-09-24T00:00:00"], [47945,34914,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual a 64 (sessenta e quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que desocuparam unidades habitacionais dos Blocos A e B do Conjunto Habitacional Beira Rio - H-03, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34914/decreto-n-34914-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-64-sessenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-unidades-habitacionais-dos-blocos-a-e-b-do-conjunto-habitacional-beira-rio-h-03-nos-termos-e-pelas-razoes-que-espec","2021-10-15T00:00:00"], [47946,34915,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34915/decreto-n-34915-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47947,34916,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34916/decreto-n-34916-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47948,34917,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34917/decreto-n-34917-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47949,34918,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34918/decreto-n-34918-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47950,34919,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34919/decreto-n-34919-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47951,34920,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34920/decreto-n-34920-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47952,34921,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34921/decreto-n-34921-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47953,34922,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a alteração de titularidade de Auxílio-Moradia a 01 (uma) unidade familiar em situação de vulnerabilidade habitacional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34922/decreto-n-34922-2021-autoriza-a-alteracao-de-titularidade-de-auxilio-moradia-a-01-uma-unidade-familiar-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional ",null], [47954,34923,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34923/decreto-n-34923-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [47955,34924,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34924/decreto-n-34924-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47956,34925,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei nº 18.836, de 20 de setembro de 2021, que institui o programa de parcelamento incentivado (PPI) no Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34925/decreto-n-34925-2021-regulamenta-a-lei-nº-18836-de-20-de-setembro-de-2021-que-institui-o-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-no-municipio-do-recife ",null], [47957,34926,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34926/decreto-n-34926-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47958,34927,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34927/decreto-n-34927-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47959,34928,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34928/decreto-n-34928-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47960,34929,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34929/decreto-n-34929-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47961,34930,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34930/decreto-n-34930-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47962,34931,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34931/decreto-n-34931-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47963,34932,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34932/decreto-n-34932-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47964,34933,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34933/decreto-n-34933-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47965,34934,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34934/decreto-n-34934-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47966,34935,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34935/decreto-n-34935-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47967,34936,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34936/decreto-n-34936-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-nos-termos-que-especifica ",null], [47968,34937,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34937/decreto-n-34937-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-nos-termos-que-especifica ",null], [47969,34938,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34938/decreto-n-34938-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica ",null], [47970,34939,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a pessoa em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34939/decreto-n-34939-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-pessoa-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [47971,34940,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigência de comprovação de anual de vida para aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34940/decreto-n-34940-2021-dispoe-sobre-a-prorrogacao-da-suspensao-da-exigencia-de-comprovacao-de-anual-de-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime-proprio-de-previdencia-social-rpps-do-municipio-do-recife ",null], [47972,34941,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta os artigos 33 IV, 179-A e 183 VII da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991 que dispõe sobre a comunicação eletrônica dos atos processuais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34941/decreto-n-34941-2021-regulamenta-os-artigos-33-iv-179-a-e-183-vii-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-que-dispoe-sobre-a-comunicacao-eletronica-dos-atos-processuais ","2022-07-15T00:00:00"], [47973,34942,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34942/decreto-n-34942-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47974,34943,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34943/decreto-n-34943-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47975,34944,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34944/decreto-n-34944-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47976,34945,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34945/decreto-n-34945-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47977,34946,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34946/decreto-n-34946-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47978,34947,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Modifica o inciso III do art. 4º, do Decreto 34.913, de 14 de setembro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34947/decreto-n-34947-2021-ementa-modifica-o-inciso-iii-do-art-4º-do-decreto-34913-de-14-de-setembro-de-2021 ",null], [47979,34948,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34948/decreto-n-34948-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47980,34949,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34949/decreto-n-34949-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47981,34950,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34950/decreto-n-34950-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47982,34951,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34951/decreto-n-34951-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47983,34952,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34952/decreto-n-34952-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47984,34953,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34953/decreto-n-34953-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47985,34954,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34954/decreto-n-34954-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47986,34955,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34955/decreto-n-34955-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47987,34956,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como \"Estado de Calamidade Pública\", no âmbito do Município do Recife - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34956/decreto-n-34956-2021-mantem-a-declaracao-de-situacao-anormal-caracterizada-como-estado-de-calamidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-pe-em-virtude-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus ","2021-11-19T00:00:00"], [47988,34957,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Alteração de Titularidade do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34957/decreto-n-34957-2021-autoriza-a-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional ",null], [47989,34958,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas no Decreto Municipal nº 33.548, de 20 de março de 2020, anteriormente prorrogadas por meio do Decreto Municipal nº 34.495, de 21 de abril de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34958/decreto-n-34958-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-municipal-nº-33548-de-20-de-marco-de-2020-anteriormente-prorrogadas-por-meio-do-decreto-municipal-nº-34-495-de-21-de-abril-de-2021 ",null], [47990,34959,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 33.572, de 28 de março de 2020, anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 34.500, de 21 de abril de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34959/decreto-n-34959-2021-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-33572-de-28-de-marco-de-2020-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-municipal-nº-34-500-de-21-de-abril-de-2021 ",null], [47991,34960,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34960/decreto-n-34960-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [47992,34961,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34961/decreto-n-34961-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47993,34962,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34962/decreto-n-34962-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47994,34963,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34963/decreto-n-34963-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47995,34964,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34964/decreto-n-34964-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47996,34965,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34965/decreto-n-34965-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47997,34966,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34966/decreto-n-34966-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47998,34967,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34967/decreto-n-34967-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [47999,34968,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34968/decreto-n-34968-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48000,34969,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34969/decreto-n-34969-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48001,34970,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34970/decreto-n-34970-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48002,34971,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34971/decreto-n-34971-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48003,34972,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34972/decreto-n-34972-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48004,34973,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34973/decreto-n-34973-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48005,34974,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34974/decreto-n-34974-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48006,34975,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34975/decreto-n-34975-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48007,34976,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34976/decreto-n-34976-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48008,34977,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público, previstas no Decreto Municipal nº 34.431, de 19 de março de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34977/decreto-n-34977-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-municipal-nº-34431-de-19-de-marco-de-2021 ","2022-12-14T00:00:00"], [48009,34978,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto Municipal nº 34.425, de 17 de março de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34978/decreto-n-34978-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-municipal-nº-34425-de-17-de-marco-de-2021 ",null], [48010,34979,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Defere a alteração de titularidade do benefício Auxílio-Moradia em favor de (01) uma unidade familiar constante do Anexo Único do Decreto Municipal 31.649, de 1º de agosto de 2018, que desocupou imóvel situado na Quadra 46, Comunidade do Pilar, Bairro do Recife, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34979/decreto-n-34979-2021-defere-a-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-em-favor-de-01-uma-unidade-familiar-constante-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-31649-de-1º-de-agosto-de-2018-que-desocupou-imovel-situado-na-quadra-46-comunidade-do-pilar-bairro-do-",null], [48011,34980,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34980/decreto-n-34980-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48012,34981,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34981/decreto-n-34981-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48013,34982,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Determina a realização, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, de audiências públicas de forma remota, por meio da Rede Mundial de Computadores (Internet), durante o período da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e da vigência de normas sanitárias restritivas quanto ao convívio social, em face do estado de calamidade pública no Município do Recife, editadas em âmbito nacional, estadual ou municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34982/decreto-n-34982-2021-determina-a-realizacao-pelos-orgaos-e-entidades-do-poder-executivo-municipal-de-audiencias-publicas-de-forma-remota-por-meio-da-rede-mundial-de-computadores-internet-durante-o-periodo-da-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-vigencia-de-normas",null], [48014,34983,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34983/decreto-n-34983-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48015,34984,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34984/decreto-n-34984-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48016,34985,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34985/decreto-n-34985-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48017,34986,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34986/decreto-n-34986-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48018,34987,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34987/decreto-n-34987-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48019,34988,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34988/decreto-n-34988-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48020,34989,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34989/decreto-n-34989-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48021,34990,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3499/34990/decreto-n-34990-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48022,34992,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas no Decreto Municipal nº 34.506, de 23 de abril de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3499/34992/decreto-n-34992-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-municipal-nº-34506-de-23-de-abril-de-2021 ",null], [48023,34993,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3499/34993/decreto-n-34993-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais ",null], [48024,34994,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3499/34994/decreto-n-34994-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais ",null], [48025,34995,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3499/34995/decreto-n-34995-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais ",null], [48026,34996,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3499/34996/decreto-n-34996-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais ",null], [48027,34997,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3499/34997/decreto-n-34997-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48028,34998,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual a 64 (sessenta e quatro) famílias constantes do Decreto Municipal nº 34.914, de 15 de setembro de 2021, em situação de vulnerabilidade temporária que desocuparam unidades habitacionais dos Blocos A e B do Conjunto Habitacional Beira Rio - H-03, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3499/34998/decreto-n-34998-2021-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-64-sessenta-e-quatro-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-34914-de-15-de-setembro-de-2021-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-unidades-habitacionais-dos-blocos-a-e-b-do-conju",null], [48029,34999,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DEFINIDOS POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO ÚNICO A ESTE DECRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3499/34999/decreto-n-34999-2021-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-unico-a-este-decreto ",null], [48030,35000,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS QUE ESPECÍFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35000/decreto-n-35000-2021-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-que-especifica ",null], [48031,35001,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS E AS BENFEITORIAS QUE ESPECIFICAM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35001/decreto-n-35001-2021-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-e-as-benfeitorias-que-especificam ",null], [48032,35002,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35002/decreto-n-35002-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48033,35003,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação de Creche Escola da Rede Municipal de Ensino, situada na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, s/nº , bairro de Santo Amaro, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35003/decreto-n-35003-2021-formaliza-a-criacao-de-creche-escola-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-avenida-norte-miguel-arraes-de-alencar-s-nº-bairro-de-santo-amaro-recife-pe ",null], [48034,35004,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35004/decreto-n-35004-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48035,35005,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35005/decreto-n-35005-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48036,35006,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35006/decreto-n-35006-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48037,35007,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35007/decreto-n-35007-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48038,35008,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35008/decreto-n-35008-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48039,35009,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35009/decreto-n-35009-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48040,35010,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35010/decreto-n-35010-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48041,35011,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35011/decreto-n-35011-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48042,35012,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35012/decreto-n-35012-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48043,35013,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35013/decreto-n-35013-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48044,35014,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35014/decreto-n-35014-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ","2021-10-27T00:00:00"], [48045,35015,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público prevista nos Decretos Municipais nº 29.104 e 29.105, ambos de 18 de setembro de 2015, prorrogados pelo Decreto Municipal nº 33.143, de 26 de novembro de 2019 e Decreto Municipal nº 34.497, de 21 de abril de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35015/decreto-n-35015-2021-autoriza-a-prorrogacao-da-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-nos-decretos-municipais-nº-29104-e-29-105-ambos-de-18-de-setembro-de-2015-prorrogados-pelo-decreto-municipal-nº-33-143-de-26-de-novembro-de-2019-e-decreto-mu",null], [48046,35016,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35016/decreto-n-35016-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-nos-termos-que-especifica ",null], [48047,35017,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35017/decreto-n-35017-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-nos-termos-que-especifica ",null], [48048,35018,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35018/decreto-n-35018-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [48049,35019,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35019/decreto-n-35019-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [48050,35020,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35020/decreto-n-35020-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [48051,35021,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35021/decreto-n-35021-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica ",null], [48052,35022,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35022/decreto-n-35022-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48053,35023,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35023/decreto-n-35023-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48054,35024,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35024/decreto-n-35024-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48055,35025,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35025/decreto-n-35025-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48056,35026,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35026/decreto-n-35026-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48057,35027,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35027/decreto-n-35027-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48058,35028,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Excelentíssimo Senhor VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ Presidente da Câmara Municipal do Recife ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35028/decreto-n-35028-2021-excelentissimo-senhor-vereador-romerinho-jatoba-presidente-da-camara-municipal-do-recife ",null], [48059,35029,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35029/decreto-n-35029-2021-abre-credito-suplementar ",null], [48060,35030,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35030/decreto-n-35030-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48061,35031,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35031/decreto-n-35031-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48062,35032,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35032/decreto-n-35032-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48063,35033,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35033/decreto-n-35033-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48064,35034,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35034/decreto-n-35034-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48065,35035,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35035/decreto-n-35035-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48066,35036,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35036/decreto-n-35036-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48067,35037,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35037/decreto-n-35037-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48068,35038,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35038/decreto-n-35038-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48069,35039,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35039/decreto-n-35039-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48070,35040,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 32.639, de 10 de julho de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35040/decreto-n-35040-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-32639-de-10-de-julho-de-2019 ",null], [48071,35041,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 33.515, de 16 de março de 2020, anteriormente prorrogada pelo Decreto Municipal nº 34.498, de 21 de abril de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35041/decreto-n-35041-2021-autoriza-a-prorrogacao-da-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-33515-de-16-de-marco-de-2020-anteriormente-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-34-498-de-21-de-abril-de-2021 ",null], [48072,35042,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35042/decreto-n-35042-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48073,35043,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35043/decreto-n-35043-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48074,35044,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35044/decreto-n-35044-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48075,35045,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35045/decreto-n-35045-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48076,35046,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35046/decreto-n-35046-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48077,35047,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35047/decreto-n-35047-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48078,35048,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35048/decreto-n-35048-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48079,35049,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Proíbe a utilização de artefatos e fogos de artifício que causem poluição sonora, em recintos fechados ou em ambientes abertos destinados a eventos públicos festivos ou de entretenimento promovidos pelo Poder Executivo Municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35049/decreto-n-35049-2021-proibe-a-utilizacao-de-artefatos-e-fogos-de-artificio-que-causem-poluicao-sonora-em-recintos-fechados-ou-em-ambientes-abertos-destinados-a-eventos-publicos-festivos-ou-de-entretenimento-promovidos-pelo-poder-executivo-municipal ",null], [48080,35050,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Unidade de Conservação ARIE Dois Irmãos, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife e revoga o Decreto nº 23.807, de 23 de julho de 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35050/decreto-n-35050-2021-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-arie-dois-irmaos-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-nº-23-807-de-23-de-julho-de-2008 ",null], [48081,35051,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a unidade de conservação ARIE Beberibe, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife e revoga o Decreto nº 23.804, de 23 de julho de 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35051/decreto-n-35051-2021-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-arie-beberibe-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-nº-23-804-de-23-de-julho-de-2008 ",null], [48082,35052,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35052/decreto-n-35052-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48083,35053,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35053/decreto-n-35053-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48084,35054,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35054/decreto-n-35054-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48085,35055,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35055/decreto-n-35055-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48086,35056,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria o Comitê Técnico para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35056/decreto-n-35056-2021-cria-o-comite-tecnico-para-a-salvaguarda-do-patrimonio-cultural-imaterial-do-recife ",null], [48087,35057,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DEFINIDOS POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO ÚNICO A ESTE DECRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35057/decreto-n-35057-2021-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-unico-a-este-decreto ",null], [48088,35058,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35058/decreto-n-35058-2021-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2021 ","2021-12-20T00:00:00"], [48089,35059,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35059/decreto-n-35059-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48090,35060,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35060/decreto-n-35060-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48091,35061,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35061/decreto-n-35061-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48092,35062,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35062/decreto-n-35062-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48093,35063,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35063/decreto-n-35063-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48094,35064,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35064/decreto-n-35064-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48095,35065,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35065/decreto-n-35065-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48096,35066,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35066/decreto-n-35066-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48097,35067,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35067/decreto-n-35067-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior ",null], [48098,35068,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35068/decreto-n-35068-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica ",null], [48099,35069,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35069/decreto-n-35069-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48100,35070,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35070/decreto-n-35070-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48101,35071,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35071/decreto-n-35071-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48102,35072,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de Auxílio-Moradia a 3 (três) famílias em situação de vulnerabilidade residentes na área onde será edificada Ponte de interligação entre os bairros do Monteiro e Iputinga, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35072/decreto-n-35072-2021-autoriza-a-concessao-de-auxilio-moradia-a-3-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-area-onde-sera-edificada-ponte-de-interligacao-entre-os-bairros-do-monteiro-e-iputinga-nesta-capital-nos-termos-que-especifica ",null], [48103,35073,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade social residente na área onde será edificada Ponte de Interligação entre os bairros do Monteiro e Iputinga. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35073/decreto-n-35073-2021-autoriza-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residente-na-area-onde-sera-edificada-ponte-de-interligacao-entre-os-bairros-do-monteiro-e-iputinga ",null], [48104,35074,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade social residente na área onde será edificada Ponte de Interligação entre os bairros do Monteiro e Iputinga, nesta Capital. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35074/decreto-n-35074-2021-autoriza-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residente-na-area-onde-sera-edificada-ponte-de-interligacao-entre-os-bairros-do-monteiro-e-iputinga-nesta-capital ",null], [48105,35075,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35075/decreto-n-35075-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48106,35076,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35076/decreto-n-35076-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48107,35077,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35077/decreto-n-35077-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48108,35078,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35078/decreto-n-35078-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48109,35079,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento de Maria da Luz de Sousa Campos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35079/decreto-n-35079-2021-ementa-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-de-maria-da-luz-de-sousa-campos ",null], [48110,35080,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35080/decreto-n-35080-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48111,35081,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35081/decreto-n-35081-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48112,35082,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35082/decreto-n-35082-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48113,35083,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35083/decreto-n-35083-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48114,35084,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 34.956, de 01 de outubro de 2021, que mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como \"Estado de Calamidade Pública\", no âmbito do Município do Recife - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35084/decreto-n-35084-2021-altera-o-decreto-nº-34956-de-01-de-outubro-de-2021-que-mantem-a-declaracao-de-situacao-anormal-caracterizada-como-estado-de-calamidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-pe-em-virtude-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internaciona",null], [48115,35085,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.450, de 27 de março de 2021, que cria o Conselho Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Recife - CEDES/Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35085/decreto-n-35085-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34450-de-27-de-marco-de-2021-que-cria-o-conselho-estrategico-de-desenvolvimento-economico-e-social-do-recife-cedes-recife ",null], [48116,35086,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35086/decreto-n-35086-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48117,35087,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas no Decreto Municipal nº 33.548, de 20 de março de 2020, anteriormente prorrogadas por meio do Decreto Municipal nº 34.495, de 21 de abril de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35087/decreto-n-35087-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-municipal-nº-33548-de-20-de-marco-de-2020-anteriormente-prorrogadas-por-meio-do-decreto-municipal-nº-34-495-de-21-de-abril-de-2021 ",null], [48118,35088,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ENCANTA MOÇA/PINA, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento nos artigos 11, inciso II, 13, inciso I, e 32 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35088/decreto-n-35088-2021-ementa-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-encanta-moca-pina-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urbana-e-licenciamento-a-realizacao-das-et",null], [48119,35089,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35089/decreto-n-35089-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48120,35090,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35090/decreto-n-35090-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48121,35091,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35091/decreto-n-35091-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48122,35092,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35092/decreto-n-35092-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48123,35093,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35093/decreto-n-35093-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48124,35094,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35094/decreto-n-35094-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48125,35095,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Investe Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35095/decreto-n-35095-2021-institui-no-ambito-da-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao-o-investe-recife ",null], [48126,35096,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício Auxílio-Moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade socia, 1 residentes na área onde será edificada Ponte de Interligação entre os bairros do Monteiro e Iputinga, nesta Capital. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35096/decreto-n-35096-2021-autoriza-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-socia-1-residentes-na-area-onde-sera-edificada-ponte-de-interligacao-entre-os-bairros-do-monteiro-e-iputinga-nesta-capital ",null], [48127,35097,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 11 (onze) profissionais para atuarem no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Município do Recife, com o objetivo de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35097/decreto-n-35097-2021-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-11-onze-profissionais-para-atuarem-no-ambito-da-secretaria-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao-do-municipio-do-recife-com-o-objetivo-de-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-inte",null], [48128,35098,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a ampliação da contratação temporária prevista no Decreto Municipal nº 32.568, de 17 de junho de 2019, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria da Mulher. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35098/decreto-n-35098-2021-autoriza-a-ampliacao-da-contratacao-temporaria-prevista-no-decreto-municipal-nº-32568-de-17-de-junho-de-2019-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-no-ambito-da-secretaria-da-mulher ",null], [48129,35099,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista nos Decretos Municipais nº 33.537, de 19 de março de 2020 e nº 33.635, de 20 de abril de 2020, anteriormente prorrogada pelo Decreto Municipal nº 34.467, de 07 de abril de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35099/decreto-n-35099-2021-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-nos-decretos-municipais-nº-33537-de-19-de-marco-de-2020-e-nº-33-635-de-20-de-abril-de-2020-anteriormente-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-34-467-de-07-de-abril-de-2021 ",null], [48130,35100,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35100/decreto-n-35100-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48131,35101,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35101/decreto-n-35101-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48132,35102,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35102/decreto-n-35102-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48133,35103,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35103/decreto-n-35103-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48134,35104,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35104/decreto-n-35104-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48135,35105,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35105/decreto-n-35105-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48136,35106,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35106/decreto-n-35106-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48137,35107,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35107/decreto-n-35107-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48138,35108,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35108/decreto-n-35108-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48139,35109,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35109/decreto-n-35109-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48140,35110,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35110/decreto-n-35110-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48141,35111,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35111/decreto-n-35111-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [48142,35112,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 27.482, de 30 de outubro de 2013, que institui a Declaração Eletrônica de Operações Imobiliárias (DEOPI). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35112/decreto-n-35112-2021-altera-o-decreto-nº-27482-de-30-de-outubro-de-2013-que-institui-a-declaracao-eletronica-de-operacoes-imobiliarias-deopi ",null], [48143,35113,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35113/decreto-n-35113-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48144,35114,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35114/decreto-n-35114-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48145,35115,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35115/decreto-n-35115-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48146,35116,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35116/decreto-n-35116-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48147,35117,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35117/decreto-n-35117-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48148,35118,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35118/decreto-n-35118-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48149,35119,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35119/decreto-n-35119-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48150,35120,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35120/decreto-n-35120-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48151,35121,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35121/decreto-n-35121-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48152,35122,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35122/decreto-n-35122-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48153,35123,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre os critérios para pagamento do Prêmio \"Escola do Futuro\" em 2021, nos termos da Lei Municipal nº 18.585, de 07 de junho de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35123/decreto-n-35123-2021-dispoe-sobre-os-criterios-para-pagamento-do-premio-escola-do-futuro-em-2021-nos-termos-da-lei-municipal-nº-18585-de-07-de-junho-de-2019 ",null], [48154,35124,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35124/decreto-n-35124-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48155,35125,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35125/decreto-n-35125-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48156,35126,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35126/decreto-n-35126-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48157,35127,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35127/decreto-n-35127-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48158,35128,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35128/decreto-n-35128-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48159,35129,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35129/decreto-n-35129-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48160,35130,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35130/decreto-n-35130-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48161,35131,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35131/decreto-n-35131-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48162,35132,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35132/decreto-n-35132-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48163,35133,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35133/decreto-n-35133-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48164,35134,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a forma de recolhimento dos tributos e de outras receitas municipais, através de cartões de crédito ou débito, na forma que indica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35134/decreto-n-35134-2021-autoriza-a-forma-de-recolhimento-dos-tributos-e-de-outras-receitas-municipais-atraves-de-cartoes-de-credito-ou-debito-na-forma-que-indica ","2022-09-16T00:00:00"], [48165,35135,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35135/decreto-n-35135-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48166,35136,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35136/decreto-n-35136-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48167,35137,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35137/decreto-n-35137-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48168,35138,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35138/decreto-n-35138-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48169,35139,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35139/decreto-n-35139-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48170,35140,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35140/decreto-n-35140-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48171,35141,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35141/decreto-n-35141-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48172,35142,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35142/decreto-n-35142-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48173,35143,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35143/decreto-n-35143-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48174,35144,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35144/decreto-n-35144-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48175,35145,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a correção monetária dos valores dos serviços previstos no Anexo Único da Lei Municipal nº 18.438, de 20 de dezembro de 2017, em observância ao disposto no art. 4º do citado diploma normativo. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35145/decreto-n-35145-2021-dispoe-sobre-a-correcao-monetaria-dos-valores-dos-servicos-previstos-no-anexo-unico-da-lei-municipal-nº-18438-de-20-de-dezembro-de-2017-em-observancia-ao-disposto-no-art-4º-do-citado-diploma-normativo ",null], [48176,35146,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35146/decreto-n-35146-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48177,35147,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35147/decreto-n-35147-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48178,35148,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35148/decreto-n-35148-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48179,35149,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35149/decreto-n-35149-2021-ementa-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [48180,35150,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35150/decreto-n-35150-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48181,35151,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35151/decreto-n-35151-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48182,35152,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","MODIFICA O DECRETO Nº 28 .886 DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA \"PARKLET RECIFE\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35152/decreto-n-35152-2021-modifica-o-decreto-nº-28-886-de-17-de-junho-de-2015-que-regulamenta-a-instalacao-e-o-uso-de-extensao-temporaria-de-passeio-publico-denominada-parklet-recife-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [48183,35153,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 29.047, de 21 de agosto de 2015, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Municipal de Educação Ambiental - COMEA e sobre as normas gerais para seu funcionamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35153/decreto-n-35153-2021-altera-o-decreto-nº-29047-de-21-de-agosto-de-2015-que-dispoe-sobre-a-composicao-do-comite-gestor-municipal-de-educacao-ambiental-comea-e-sobre-as-normas-gerais-para-seu-funcionamento ",null], [48184,35154,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 34.676, de 21 de junho de 2021, anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 32.765 de 14 de agosto de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35154/decreto-n-35154-2021-autoriza-a-prorrogacao-da-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-34676-de-21-de-junho-de-2021-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-municipal-nº-32-765-de-14-de-agosto-de-2019 ",null], [48185,35155,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 27.825, de 19 de março de 2014, anteriormente prorrogada pelo Decreto Municipal nº 31.417, de 11 de maio de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35155/decreto-n-35155-2021-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-27825-de-19-de-marco-de-2014-anteriormente-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-31-417-de-11-de-maio-de-2018 ",null], [48186,35156,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35156/decreto-n-35156-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48187,35157,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35157/decreto-n-35157-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48188,35158,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35158/decreto-n-35158-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48189,35159,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35159/decreto-n-35159-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48190,35160,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação por prazo determinado de 08 (oito) Médicos da Atenção Primária - 40h, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35160/decreto-n-35160-2021-autoriza-a-contratacao-por-prazo-determinado-de-08-oito-medicos-da-atencao-primaria-40h-para-atender-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico ",null], [48191,35161,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35161/decreto-n-35161-2021-cria-comissao-especial-de-licitacao ",null], [48192,35162,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35162/decreto-n-35162-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48193,35163,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35163/decreto-n-35163-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48194,35164,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35164/decreto-n-35164-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48195,35165,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35165/decreto-n-35165-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48196,35166,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35166/decreto-n-35166-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48197,35167,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a realização de sorteios públicos de bens doados pela iniciativa privada como premiação para pessoas vacinadas contra a COVID-19. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35167/decreto-n-35167-2021-dispoe-sobre-a-realizacao-de-sorteios-publicos-de-bens-doados-pela-iniciativa-privada-como-premiacao-para-pessoas-vacinadas-contra-a-covid-19 ",null], [48198,35168,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece os valores para o ajuizamento, desistência e extinção de Execuções Fiscais na forma prevista no art. 1º, inciso \"a\" e parágrafo único da Lei nº 17.973, de 10 de janeiro de 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35168/decreto-n-35168-2021-estabelece-os-valores-para-o-ajuizamento-desistencia-e-extincao-de-execucoes-fiscais-na-forma-prevista-no-art-1º-inciso-a-e-paragrafo-unico-da-lei-nº-17973-de-10-de-janeiro-de-2014 ",null], [48199,35169,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35169/decreto-n-35169-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48200,35170,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35170/decreto-n-35170-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48201,35171,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35171/decreto-n-35171-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48202,35172,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35172/decreto-n-35172-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48203,35173,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35173/decreto-n-35173-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48204,35174,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35174/decreto-n-35174-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48205,35175,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35175/decreto-n-35175-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48206,35176,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35176/decreto-n-35176-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48207,35177,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35177/decreto-n-35177-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48208,35178,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35178/decreto-n-35178-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48209,35179,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35179/decreto-n-35179-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48210,35180,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35180/decreto-n-35180-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48211,35181,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35181/decreto-n-35181-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48212,35182,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35182/decreto-n-35182-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48213,35183,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35183/decreto-n-35183-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48214,35184,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35184/decreto-n-35184-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48215,35185,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35185/decreto-n-35185-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48216,35186,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35186/decreto-n-35186-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48217,35187,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35187/decreto-n-35187-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48218,35188,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35188/decreto-n-35188-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48219,35189,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35189/decreto-n-35189-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48220,35190,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35190/decreto-n-35190-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48221,35191,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35191/decreto-n-35191-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48222,35192,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35192/decreto-n-35192-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48223,35193,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35193/decreto-n-35193-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48224,35194,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35194/decreto-n-35194-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48225,35195,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35195/decreto-n-35195-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48226,35196,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 35.058, de 09 de novembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35196/decreto-n-35196-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-35058-de-09-de-novembro-de-2021-que-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2021 ",null], [48227,35197,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza o uso temporário da Bandeira - 2, para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela \"B\" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35197/decreto-n-35197-2021-autoriza-o-uso-temporario-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-j",null], [48228,35198,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade nesta Cidade, em face da execução de Obras de Urbanização do Sistema Viário Via Mangue. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35198/decreto-n-35198-2021-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-do-sistema-viario-via-mangue ",null], [48229,35199,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade residente na Quadra 46 da Comunidade do Pilar, bairro do Recife, nesta Capital, em face de obras de requalificação urbana para construção de conjuntos habitacionais do Pilar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35199/decreto-n-35199-2021-autoriza-a-concessao-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-da-comunidade-do-pilar-bairro-do-recife-nesta-capital-em-face-de-obras-de-requalificacao-urbana-para-construcao-de-conjuntos-habitacionai",null], [48230,35200,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Alteração de Titularidade do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35200/decreto-n-35200-2021-autoriza-a-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional ",null], [48231,35201,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício especial em pecúnia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade social temporária decorrente de desabamento parcial de imóvel e perda de utensílios por eventos da natureza, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35201/decreto-n-35201-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-em-pecunia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-temporaria-decorrente-de-desabamento-parcial-de-imovel-e-perda-de-utensilios-por-eventos-da-natureza-nos-termos-que-especifica ",null], [48232,35202,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício especial em pecúnia a 1 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de evento da natureza que causou dano a imóvel e perda de utensílios pessoais, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35202/decreto-n-35202-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-em-pecunia-a-1-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-evento-da-natureza-que-causou-dano-a-imovel-e-perda-de-utensilios-pessoais-nos-termos-que-especifica ",null], [48233,35203,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35203/decreto-n-35203-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48234,35204,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35204/decreto-n-35204-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48235,35205,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35205/decreto-n-35205-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48236,35206,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35206/decreto-n-35206-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48237,35207,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35207/decreto-n-35207-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48238,35208,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35208/decreto-n-35208-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48239,35209,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35209/decreto-n-35209-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48240,35210,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35210/decreto-n-35210-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48241,35211,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Modifica o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 28.578, de 11 de fevereiro de 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35211/decreto-n-35211-2021-ementa-modifica-o-artigo-1º-do-decreto-municipal-nº-28578-de-11-de-fevereiro-de-2015 ",null], [48242,35212,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35212/decreto-n-35212-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48243,35213,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35213/decreto-n-35213-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48244,35214,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35214/decreto-n-35214-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48245,35215,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35215/decreto-n-35215-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48246,35216,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35216/decreto-n-35216-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48247,35217,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35217/decreto-n-35217-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48248,35218,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35218/decreto-n-35218-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48249,35219,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35219/decreto-n-35219-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48250,35220,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3522/35220/decreto-n-35220-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48251,35222,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3522/35222/decreto-n-35222-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48252,35223,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3522/35223/decreto-n-35223-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48253,35224,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3522/35224/decreto-n-35224-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48254,35225,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3522/35225/decreto-n-35225-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48255,35226,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3522/35226/decreto-n-35226-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48256,35227,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a ampliação, em mais 39 (trinta e nove) vagas, da contratação temporária autorizada pelo Decreto Municipal nº 34.601, de 28 de maio de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3522/35227/decreto-n-35227-2021-autoriza-a-ampliacao-em-mais-39-trinta-e-nove-vagas-da-contratacao-temporaria-autorizada-pelo-decreto-municipal-nº-34601-de-28-de-maio-de-2021 ","2023-11-17T00:00:00"], [48257,35228,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como \"Estado de Calamidade Pública\", no âmbito do Município do Recife - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3522/35228/decreto-n-35228-2021-mantem-a-declaracao-de-situacao-anormal-caracterizada-como-estado-de-calamidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-pe-em-virtude-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus ",null], [48258,35229,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3522/35229/decreto-n-35229-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48259,35230,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35230/decreto-n-35230-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48260,35231,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35231/decreto-n-35231-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48261,35232,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35232/decreto-n-35232-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48262,35233,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigência de comprovação de anual vida para aposentados e pensionistas do Regime ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35233/decreto-n-35233-2021-dispoe-sobre-a-prorrogacao-da-suspensao-da-exigencia-de-comprovacao-de-anual-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime ",null], [48263,35234,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","MODIFICA O DECRETO Nº 23.557, DE 31 DE MARÇO DE 2008 QUE REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35234/decreto-n-35234-2021-modifica-o-decreto-nº-23557-de-31-de-marco-de-2008-que-regulamenta-o-conselho-gestor-do-fundo ",null], [48264,35235,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS do Recife, nos termos da Lei Municipal nº 18.863, de 29 de novembro de 2021 e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35235/decreto-n-35235-2021-aprova-o-plano-local-de-habitacao-de-interesse-social-plhis-do-recife-nos-termos-da-lei-municipal-nº-18863-de-29-de-novembro-de-2021-e-da-outras-providencias ",null], [48265,35236,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35236/decreto-n-35236-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48266,35237,2021,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas relativas à execução e operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35237/decreto-n-35237-2021-estabelece-normas-relativas-a-execucao-e-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2022 ",null], [48267,35238,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35238/decreto-n-35238-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48268,35239,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35239/decreto-n-35239-2021-abre-credito-suplementar ",null], [48269,35241,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3524/35241/decreto-n-35241-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48270,35242,2021,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3524/35242/decreto-n-35242-2021-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48271,1,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/0/1/portaria-do-executivo-n-1-2022- ",null], [48272,2,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/0/2/portaria-do-executivo-n-2-2022- ",null], [48273,3,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/0/3/portaria-do-executivo-n-3-2022- ",null], [48274,4,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/0/4/portaria-do-executivo-n-4-2022- ",null], [48275,5,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/0/5/portaria-do-executivo-n-5-2022- ",null], [48276,6,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/0/6/portaria-do-executivo-n-6-2022- ",null], [48277,8,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/0/8/portaria-do-executivo-n-8-2022- ",null], [48278,9,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/0/9/portaria-do-executivo-n-9-2022- ",null], [48279,10,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/1/10/portaria-do-executivo-n-10-2022- ",null], [48280,11,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/1/11/portaria-do-executivo-n-11-2022- ",null], [48281,12,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/41/411/portaria-do-executivo-n-411-2022- ",null], [48388,412,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/41/412/portaria-do-executivo-n-412-2022- ",null], [48389,413,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/41/413/portaria-do-executivo-n-413-2022- ",null], [48390,414,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/41/414/portaria-do-executivo-n-414-2022- ",null], [48391,415,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/41/415/portaria-do-executivo-n-415-2022- ",null], [48392,416,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/41/416/portaria-do-executivo-n-416-2022- ",null], [48393,454,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/45/454/portaria-do-executivo-n-454-2022- ",null], [48394,455,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/45/455/portaria-do-executivo-n-455-2022- ",null], [48395,456,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/45/456/portaria-do-executivo-n-456-2022- ",null], [48396,457,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/45/457/portaria-do-executivo-n-457-2022- ",null], [48397,458,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/45/458/portaria-do-executivo-n-458-2022- ",null], [48398,459,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/45/459/portaria-do-executivo-n-459-2022- ",null], [48399,460,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/46/460/portaria-do-executivo-n-460-2022- ",null], [48400,461,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/46/461/portaria-do-executivo-n-461-2022- ",null], [48401,462,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/46/462/portaria-do-executivo-n-462-2022- ",null], [48402,463,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/46/463/portaria-do-executivo-n-463-2022- ",null], [48403,464,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/46/464/portaria-do-executivo-n-464-2022- ",null], [48404,465,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/46/465/portaria-do-executivo-n-465-2022- ",null], [48405,466,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/46/466/portaria-do-executivo-n-466-2022- ",null], [48406,467,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/46/467/portaria-do-executivo-n-467-2022- ",null], [48407,468,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/47/473/portaria-do-executivo-n-473-2022- ",null], [48413,474,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/47/474/portaria-do-executivo-n-474-2022- ",null], [48414,475,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/47/475/portaria-do-executivo-n-475-2022- ",null], [48415,476,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/47/476/portaria-do-executivo-n-476-2022- ",null], [48416,477,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/47/477/portaria-do-executivo-n-477-2022- ",null], [48417,478,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/47/478/portaria-do-executivo-n-478-2022- ",null], [48418,479,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/47/479/portaria-do-executivo-n-479-2022- ",null], [48419,480,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/480/portaria-do-executivo-n-480-2022- ",null], [48420,481,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/481/portaria-do-executivo-n-481-2022- ",null], [48421,482,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/482/portaria-do-executivo-n-482-2022- ",null], [48422,483,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/483/portaria-do-executivo-n-483-2022- ",null], [48423,484,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/484/portaria-do-executivo-n-484-2022- ",null], [48424,485,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/485/portaria-do-executivo-n-485-2022- ",null], [48425,486,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/486/portaria-do-executivo-n-486-2022- ",null], [48426,487,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/487/portaria-do-executivo-n-487-2022- ",null], [48427,488,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/488/portaria-do-executivo-n-488-2022- ",null], [48428,489,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/489/portaria-do-executivo-n-489-2022- ",null], [48429,490,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/49/490/portaria-do-executivo-n-490-2022- ",null], [48430,491,2022,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/49/491/portaria-do-executivo-n-491-2022- ",null], [48431,18888,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1888/18888/lei-ordinaria-n-18888-2022- ",null], [48432,18889,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Declara a música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1888/18889/lei-ordinaria-n-18889-2022-declara-a-musica-gospel-como-patrimonio-cultural-imaterial-do-municipio-do-recife ",null], [48433,18890,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a administração e o funcionamento dos mercados públicos e seus anexos, pátios de feira, feiras livres, praças de alimentação e outros equipamentos diversos de promoção de comércio popular do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18890/lei-ordinaria-n-18890-2022-dispoe-sobre-a-administracao-e-o-funcionamento-dos-mercados-publicos-e-seus-anexos-patios-de-feira-feiras-livres-pracas-de-alimentacao-e-outros-equipamentos-diversos-de-promocao-de-comercio-popular-do-municipio-do-recife ",null], [48434,18891,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio), no âmbito do município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18891/lei-ordinaria-n-18891-2022-veda-a-nomeacao-para-cargos-em-comissao-de-pessoas-que-tenham-sido-condenadas-pelas-leis-federais-nº-11340-de-7-de-agosto-de-2006-lei-maria-da-penha-e-nº-13-104-de-9-de-marco-de-2015-lei-do-feminicidio-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [48435,18892,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a \"Semana Municipal da Conscientização dos Cuidados Paliativos\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18892/lei-ordinaria-n-18892-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-da-conscientizacao-dos-cuidados-paliativos ",null], [48436,18893,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Academia Pernambucana de Química (APQ). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18893/lei-ordinaria-n-18893-2022-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-academia-pernambucana-de-quimica-apq ",null], [48437,18894,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos que indica e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18894/lei-ordinaria-n-18894-2022-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-e-empregados-publicos-que-indica-e-da-outras-providencias ","2023-05-10T00:00:00"], [48438,18895,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o Plano Recife AMA Carnaval, destinado à concessão de premiação para agremiações, atrações artísticas diversas e outros participantes da cadeia produtiva cultural que atuaram no Carnaval do Recife nos anos de 2019 e/ou 2020 e que preencham os demais requisitos previstos nesta Lei, em virtude da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia de COVID-19. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18895/lei-ordinaria-n-18895-2022-institui-o-plano-recife-ama-carnaval-destinado-a-concessao-de-premiacao-para-agremiacoes-atracoes-artisticas-diversas-e-outros-participantes-da-cadeia-produtiva-cultural-que-atuaram-no-carnaval-do-recife-nos-anos-de-2019-e-ou-2020-e-que",null], [48439,18896,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino da Rede Particular situados no município do Recife disponibilizarem cardápio especial adequado às necessidades dietéticas de alunos portadores de alergia alimentar e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18896/lei-ordinaria-n-18896-2022-institui-a-obrigatoriedade-dos-estabelecimentos-de-ensino-da-rede-particular-situados-no-municipio-do-recife-disponibilizarem-cardapio-especial-adequado-as-necessidades-dieteticas-de-alunos-portadores-de-alergia-alimentar-e-da-outras-pr",null], [48440,18897,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei nº 17.610, de 30 de março de 2010, que Cria a Unidade de Conservação da Paisagem Parque da Jaqueira, no município do Recife, para denominá-la \"Unidade de Conservação da Paisagem (UCP) Parque da Jaqueira Governador Joaquim Francisco\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18897/lei-ordinaria-n-18897-2022-altera-a-lei-nº-17610-de-30-de-marco-de-2010-que-cria-a-unidade-de-conservacao-da-paisagem-parque-da-jaqueira-no-municipio-do-recife-para-denomina-la-unidade-de-conservacao-da-paisagem-ucp-parque-da-jaqueira-governador-joaquim-francisco",null], [48441,18898,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 16.729, de 27 de dezembro de 2001, e o artigo 51 da Lei Municipal nº 17.108, de 27 de julho de 2005, disciplinando o funcionamento dos órgãos colegiados da entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município do ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18898/lei-ordinaria-n-18898-2022-altera-o-art-7º-da-lei-municipal-nº-16729-de-27-de-dezembro-de-2001-e-o-artigo-51-da-lei-municipal-nº-17-108-de-27-de-julho-de-2005-disciplinando-o-funcionamento-dos-orgaos-colegiados-da-entidade-gestora-do-regime-proprio-de-previdencia",null], [48442,18899,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Praça do Sebo Liêdo Maranhão\" a praça situada na Rua da Roda, Bairro Santo Antônio, no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18899/lei-ordinaria-n-18899-2022-denomina-praca-do-sebo-liedo-maranhao-a-praca-situada-na-rua-da-roda-bairro-santo-antonio-no-municipio-do-recife ",null], [48443,18900,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Regulamenta o Instrumento Urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), previsto no Artigos 98, VI e 115 a 123 da ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18900/lei-ordinaria-n-18900-2022-regulamenta-o-instrumento-urbanistico-da-outorga-onerosa-do-direito-de-construir-oodc-previsto-no-artigos-98-vi-e-115-a-123-da ","2022-03-23T00:00:00"], [48444,18901,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Estabelece as normas e procedimentos que regulamentam a aplicação do instrumento urbanístico da Transferência do Direito de. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18901/lei-ordinaria-n-18901-2022-estabelece-as-normas-e-procedimentos-que-regulamentam-a-aplicacao-do-instrumento-urbanistico-da-transferencia-do-direito-de ",null], [48445,18902,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre o Auxílio Municipal Emergencial - AME Carnaval do Recife 2022, destinado à concessão de benefício financeiro aos comerciantes informais e catadores de materiais recicláveis que atuaram nos polos centralizado e descentralizados do carnaval do Recife em 2020 e preencham os demais requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia de COVID-19. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18902/lei-ordinaria-n-18902-2022-dispoe-sobre-o-auxilio-municipal-emergencial-ame-carnaval-do-recife-2022-destinado-a-concessao-de-beneficio-financeiro-aos-comerciantes-informais-e-catadores-de-materiais-reciclaveis-que-atuaram-nos-polos-centralizado-e-descentralizados",null], [48446,18903,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18903/lei-ordinaria-n-18903-2022-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias ","2023-04-05T00:00:00"], [48447,18904,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia do Sociólogo\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18904/lei-ordinaria-n-18904-2022-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-sociologo ",null], [48448,18905,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados nas vias públicas do município do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18905/lei-ordinaria-n-18905-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-prestacao-de-socorro-aos-animais-atropelados-nas-vias-publicas-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [48449,18906,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a \"Semana da Poesia Popular\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18906/lei-ordinaria-n-18906-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-da-poesia-popular ",null], [48450,18907,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui a obrigatoriedade dos clubes de futebol sediados no município do Recife promoverem formação em direitos humanos aos atletas de suas categorias de base. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18907/lei-ordinaria-n-18907-2022-institui-a-obrigatoriedade-dos-clubes-de-futebol-sediados-no-municipio-do-recife-promoverem-formacao-em-direitos-humanos-aos-atletas-de-suas-categorias-de-base ",null], [48451,18908,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui e disciplina o Auxílio Municipal denominado \"Cria Esperança\", destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18908/lei-ordinaria-n-18908-2022-institui-e-disciplina-o-auxilio-municipal-denominado-cria-esperanca-destinado-a-beneficiar-orfaos-e-orfas-vitimas-do-feminicidio ","2023-03-31T00:00:00"], [48452,18909,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Promove alterações na Lei Municipal nº 18.894, de 21 de fevereiro de 2022, cria cargos públicos efetivos e dispõe sobre a remuneração dos servidores púbicos que indica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18909/lei-ordinaria-n-18909-2022-promove-alteracoes-na-lei-municipal-nº-18894-de-21-de-fevereiro-de-2022-cria-cargos-publicos-efetivos-e-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-pubicos-que-indica ","2023-11-10T00:00:00"], [48453,18910,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife o Ritmo Musical Forró. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18910/lei-ordinaria-n-18910-2022-declara-patrimonio-cultural-imaterial-do-municipio-do-recife-o-ritmo-musical-forro ",null], [48454,18911,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a proibição do confinamento de animais no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18911/lei-ordinaria-n-18911-2022-dispoe-sobre-a-proibicao-do-confinamento-de-animais-no-municipio-do-recife ",null], [48455,18912,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Confere nova redação ao art. 10 da Lei Municipal nº 18.122, de 6 de março de 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18912/lei-ordinaria-n-18912-2022-confere-nova-redacao-ao-art-10-da-lei-municipal-nº-18122-de-6-de-marco-de-2015 ",null], [48456,18913,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia Municipal do Patinador\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18913/lei-ordinaria-n-18913-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-patinador ",null], [48457,18914,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Município do Recife a \"Semana Municipal de Conscientização sobre Mudanças Climáticas\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18914/lei-ordinaria-n-18914-2022-institui-no-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-mudancas-climaticas ",null], [48458,18915,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia Municipal do Futebol de Várzea\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18915/lei-ordinaria-n-18915-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-futebol-de-varzea ",null], [48459,18916,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Obriga todos os Pet Shops, no município do Recife, a afixar em local visível o comprovante de capacitação profissional de seus tosadores e banhistas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18916/lei-ordinaria-n-18916-2022-obriga-todos-os-pet-shops-no-municipio-do-recife-a-afixar-em-local-visivel-o-comprovante-de-capacitacao-profissional-de-seus-tosadores-e-banhistas ",null], [48460,18917,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui a obrigatoriedade de inclusão de mensagens e conteúdos de enfrentamento ao assédio e importunação sexual pelos patrocinadores da iniciativa privada nas peças publicitárias dos Ciclos Festivos do Recife e demais eventos festivos de grande porte. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18917/lei-ordinaria-n-18917-2022-institui-a-obrigatoriedade-de-inclusao-de-mensagens-e-conteudos-de-enfrentamento-ao-assedio-e-importunacao-sexual-pelos-patrocinadores-da-iniciativa-privada-nas-pecas-publicitarias-dos-ciclos-festivos-do-recife-e-demais-eventos-festivos",null], [48461,18918,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o \"Dia Municipal de Combate à Fome\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18918/lei-ordinaria-n-18918-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-combate-a-fome ",null], [48462,18919,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Parque da Esperança\" o espaço a ser inaugurado na Rua Canavial, nº 98, Dois Unidos, CEP: 52.140-030, antes utilizado como Centro de Treinamento do Santa Cruz Futebol Clube, no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18919/lei-ordinaria-n-18919-2022-denomina-parque-da-esperanca-o-espaco-a-ser-inaugurado-na-rua-canavial-nº-98-dois-unidos-cep-52140-030-antes-utilizado-como-centro-de-treinamento-do-santa-cruz-futebol-clube-no-municipio-do-recife ",null], [48463,18920,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Declara a \"Rádio Frei Caneca\" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18920/lei-ordinaria-n-18920-2022-declara-a-radio-frei-caneca-como-patrimonio-cultural-imaterial-do-municipio-do-recife ",null], [48464,18921,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Revoga a Lei Ordinária nº 14.207, de 27 de outubro de 1980, que Disciplina o horário de funcionamento das indústrias de panificação e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18921/lei-ordinaria-n-18921-2022-revoga-a-lei-ordinaria-nº-14207-de-27-de-outubro-de-1980-que-disciplina-o-horario-de-funcionamento-das-industrias-de-panificacao-e-da-outras-providencias ",null], [48465,18922,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Praça Maria da Conceição de Barros\" a praça localizada no Bairro de Água Fria, município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18922/lei-ordinaria-n-18922-2022-denomina-praca-maria-da-conceicao-de-barros-a-praca-localizada-no-bairro-de-agua-fria-municipio-do-recife ",null], [48466,18923,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a \"Semana pela Vida\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18923/lei-ordinaria-n-18923-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-pela-vida ",null], [48467,18924,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Revoga a Lei Ordinária nº 17.217, de 31 de maio de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade para que todos os cartões telefônicos disponíveis para venda na cidade do Recife apresentem o seu valor de comercialização impresso em sua face. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18924/lei-ordinaria-n-18924-2022-revoga-a-lei-ordinaria-nº-17217-de-31-de-maio-de-2006-que-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-para-que-todos-os-cartoes-telefonicos-disponiveis-para-venda-na-cidade-do-recife-apresentem-o-seu-valor-de-comercializacao-impresso-em-sua-face ",null], [48468,18925,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei nº 17.973, de 10 de janeiro de 2014. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18925/lei-ordinaria-n-18925-2022-altera-a-lei-nº-17973-de-10-de-janeiro-de-2014 ",null], [48469,18926,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o Dia Júlia Santiago de Enfrentamento à Violência Política conta as Mulheres\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18926/lei-ordinaria-n-18926-2022-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-julia-santiago-de-enfrentamento-a-violencia-politica-conta-as-mulheres ",null], [48470,18927,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Ponte Carlos Eduardo Cadoca\" a próxima ponte a ser inaugurada sobre o Rio Morno, no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18927/lei-ordinaria-n-18927-2022-denomina-ponte-carlos-eduardo-cadoca-a-proxima-ponte-a-ser-inaugurada-sobre-o-rio-morno-no-municipio-do-recife ",null], [48471,18928,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia Municipal da Família Acolhedora\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18928/lei-ordinaria-n-18928-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-familia-acolhedora ",null], [48472,18929,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no âmbito do Município do Recife o \"Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18929/lei-ordinaria-n-18929-2022-institui-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-programa-maos-que-ajudam ",null], [48473,18930,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a \"Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Rett\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18930/lei-ordinaria-n-18930-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-de-conscientizacao-sobre-a-sindrome-de-rett ",null], [48474,18931,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o Dia em Memória às Vítimas de Feminicídio Recifenses\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18931/lei-ordinaria-n-18931-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-em-memoria-as-vitimas-de-feminicidio-recifenses ",null], [48475,18932,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18932/lei-ordinaria-n-18932-2022- ",null], [48476,18933,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18933/lei-ordinaria-n-18933-2022- ",null], [48477,18934,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18934/lei-ordinaria-n-18934-2022- ",null], [48478,18935,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Cria e disciplina a concessão do Auxílio Municipal Emergencial - AME, destinado às famílias que tiveram seus imóveis atingidos, com danos materiais relevantes, inclusive com a perda de mobiliários, utensílios domésticos e de uso pessoal, decorrentes dos efeitos do fenômeno climático \"Ondas de Leste\", que resultou na situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 35.669, de 28 de maio de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18935/lei-ordinaria-n-18935-2022-cria-e-disciplina-a-concessao-do-auxilio-municipal-emergencial-ame-destinado-as-familias-que-tiveram-seus-imoveis-atingidos-com-danos-materiais-relevantes-inclusive-com-a-perda-de-mobiliarios-utensilios-domesticos-e-de-uso-pessoal-decor","2022-06-17T00:00:00"], [48479,18936,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Disciplina o Benefício de Auxílio-Moradia no âmbito do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18936/lei-ordinaria-n-18936-2022-disciplina-o-beneficio-de-auxilio-moradia-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [48480,18937,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a \"Semana Municipal do Assistente Social\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18937/lei-ordinaria-n-18937-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-do-assistente-social ",null], [48481,18938,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre o plantio, podas, supressões e respectivas compensações no âmbito do município do Recife, visando a proteção de espécies arbóreas, isenta a taxa ambiental das podas de árvores e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18938/lei-ordinaria-n-18938-2022-dispoe-sobre-o-plantio-podas-supressoes-e-respectivas-compensacoes-no-ambito-do-municipio-do-recife-visando-a-protecao-de-especies-arboreas-isenta-a-taxa-ambiental-das-podas-de-arvores-e-da-outras-providencias ",null], [48482,18939,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o \"Dia do Capoeirista\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18939/lei-ordinaria-n-18939-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-capoeirista ",null], [48483,18940,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Kauê José de Lima Santana Vital\" a Academia Recife a ser inaugurada na Avenida Hildebrando de Vasconcelos, Bairro Dois ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18940/lei-ordinaria-n-18940-2022-denomina-kaue-jose-de-lima-santana-vital-a-academia-recife-a-ser-inaugurada-na-avenida-hildebrando-de-vasconcelos-bairro-dois ",null], [48484,18941,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia Municipal da Ciranda\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18941/lei-ordinaria-n-18941-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-ciranda ",null], [48485,18942,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Campo do Bueirão Mauricio Antônio de Assis\" o campo de Várzea situado no bairro Torre, município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18942/lei-ordinaria-n-18942-2022-denomina-campo-do-bueirao-mauricio-antonio-de-assis-o-campo-de-varzea-situado-no-bairro-torre-municipio-do-recife ",null], [48486,18943,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Considera a Feira de Arte e Artesanato de Boa Viagem Patrimônio Turístico e Cultural do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18943/lei-ordinaria-n-18943-2022-considera-a-feira-de-arte-e-artesanato-de-boa-viagem-patrimonio-turistico-e-cultural-do-municipio-do-recife ",null], [48487,18944,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Município do Recife a \"Semana da Favela\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18944/lei-ordinaria-n-18944-2022-institui-no-municipio-do-recife-a-semana-da-favela ",null], [48488,18945,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui a \"Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma\" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18945/lei-ordinaria-n-18945-2022-institui-a-semana-municipal-de-prevencao-orientacao-e-combate-ao-retinoblastoma-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [48489,18946,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o \"Dia Municipal dos Orientadores de Trânsito\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18946/lei-ordinaria-n-18946-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-dos-orientadores-de-transito ",null], [48490,18947,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia Municipal do Choro Luperce Miranda\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18947/lei-ordinaria-n-18947-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-choro-luperce-miranda ",null], [48491,18948,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a \"Semana dos Esportes Radicais de Ação e Aventura\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18948/lei-ordinaria-n-18948-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-dos-esportes-radicais-de-acao-e-aventura ",null], [48492,18949,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio - \"Lei Luana Barbosa\", a ser celebrado no dia 13 de abril. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18949/lei-ordinaria-n-18949-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-enfrentamento-ao-lesbocidio-lei-luana-barbosa-a-ser-celebrado-no-dia-13-de-abril ",null], [48493,18950,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Inclui o \"Dia dos Jovens Cristãos\" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18950/lei-ordinaria-n-18950-2022-inclui-o-dia-dos-jovens-cristaos-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [48494,18951,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a periodicidade da Conferência Municipal da Mulher, conferindo nova redação ao art. 26 da Lei Municipal nº 18.566, de 9 de abril de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18951/lei-ordinaria-n-18951-2022-dispoe-sobre-a-periodicidade-da-conferencia-municipal-da-mulher-conferindo-nova-redacao-ao-art-26-da-lei-municipal-nº-18566-de-9-de-abril-de-2019 ",null], [48495,18952,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Reajusta a ajuda de custo percebida pelos representantes do segmento popular na Coordenação do Fórum do PREZEIS, das Comissões de Urbanização e Legalização das ZEIS e dos Grupos de Apoio de Mobilização e Fiscalização do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18952/lei-ordinaria-n-18952-2022-reajusta-a-ajuda-de-custo-percebida-pelos-representantes-do-segmento-popular-na-coordenacao-do-forum-do-prezeis-das-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-das-zeis-e-dos-grupos-de-apoio-de-mobilizacao-e-fiscalizacao-do-plano-de-regulari",null], [48496,18953,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a garantia da União, ao amparo do artigo 17, inciso III da Lei ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18953/lei-ordinaria-n-18953-2022-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-externo-junto-ao-banco-interamericano-de-desenvolvimento-bid-com-a-garantia-da-uniao-ao-amparo-do-artigo-17-inciso-iii-da-lei ",null], [48497,18954,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco de Brasília, Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento no valor de R$ 300.000.000,00. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18954/lei-ordinaria-n-18954-2022-dispoe-sobre-autorizacao-para-contratacao-de-operacao-de-credito-junto-ao-banco-de-brasilia-financiamento-a-infraestrutura-e-ao-saneamento-no-valor-de-r-300000-000-00 ",null], [48498,18955,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18955/lei-ordinaria-n-18955-2022-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-e-execucao-da-lei-orcamentaria-de-2023 ",null], [48499,18956,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina de \"Upinha Padre José Edwaldo Gomes\" a Upinha localizada no bairro do Poço da Panela, no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18956/lei-ordinaria-n-18956-2022-denomina-de-upinha-padre-jose-edwaldo-gomes-a-upinha-localizada-no-bairro-do-poco-da-panela-no-municipio-do-recife ",null], [48500,18957,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18957/lei-ordinaria-n-18957-2022-institui-o-bonus-de-desempenho-educacional-bde-no-ambito-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife ","2023-10-18T00:00:00"], [48501,18958,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18958/lei-ordinaria-n-18958-2022-dispoe-sobre-os-beneficios-eventuais-no-ambito-da-politica-municipal-de-assistencia-social-do-municipio-do-recife ","2023-01-20T00:00:00"], [48502,18959,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersex (LGBTI+) e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18959/lei-ordinaria-n-18959-2022-institui-o-conselho-municipal-de-politicas-publicas-para-a-populacao-de-lesbicas-gays-bissexuais-travestis-transexuais-e-intersex-lgbti-e-da-outras-providencias ",null], [48503,18960,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Rua Camarões\" a via pública localizada no Bairro Torre, no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18960/lei-ordinaria-n-18960-2022-denomina-rua-camaroes-a-via-publica-localizada-no-bairro-torre-no-municipio-do-recife ",null], [48504,18961,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o Dia Municipal da Síndrome de Down. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18961/lei-ordinaria-n-18961-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-sindrome-de-down ",null], [48505,18962,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de shows, estabelecimentos comerciais, shopping centers, cinemas e eventos culturais afixarem cartazes com informações sobre os serviços de atendimento à mulher em situação de violência de gênero. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18962/lei-ordinaria-n-18962-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-bares-restaurantes-casas-noturnas-casas-de-shows-estabelecimentos-comerciais-shopping-centers-cinemas-e-eventos-culturais-afixarem-cartazes-com-informacoes-sobre-os-servicos-de-atendimento-a-mulher-em-s",null], [48506,18963,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de Direitos Humanos no Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18963/lei-ordinaria-n-18963-2022-dispoe-sobre-a-proibicao-de-homenagens-a-violadores-de-direitos-humanos-no-municipio-do-recife ",null], [48507,18964,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Implementa novo modelo de gestão organizacional no âmbito da Rede Municipal de Educação, promove alterações remuneratórias, cria gratificações, extingue e cria cargos comissionados e funções gratificadas, altera dispositivos das Leis Municipais nº 18.584, de 7 de junho de 2019, 17.448, de 7 de abril de 2008, 18.894, de 21 de fevereiro de 2022, 16.520, de 20 de outubro de 1999, 15.831, de 13 de dezembro de 1993, e revoga a Lei Municipal nº 18.583, de 7 de junho de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18964/lei-ordinaria-n-18964-2022-implementa-novo-modelo-de-gestao-organizacional-no-ambito-da-rede-municipal-de-educacao-promove-alteracoes-remuneratorias-cria-gratificacoes-extingue-e-cria-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-altera-dispositivos-das-leis-munici","2023-05-10T00:00:00"], [48508,18965,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o Programa Primeiras Letras. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18965/lei-ordinaria-n-18965-2022-institui-o-programa-primeiras-letras ",null], [48509,18966,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18966/lei-ordinaria-n-18966-2022- ","2023-09-25T00:00:00"], [48510,18967,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o Programa Bom de Morar para Locação Social no âmbito do Município do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18967/lei-ordinaria-n-18967-2022-institui-o-programa-bom-de-morar-para-locacao-social-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2022-09-08T00:00:00"], [48511,18968,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à População em situação de rua. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18968/lei-ordinaria-n-18968-2022-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-atencao-integral-a-populacao-em-situacao-de-rua ",null], [48512,18969,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Estabelece novo modelo de gestão dos distritos sanitários e das unidades de saúde da rede municipal de saúde e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18969/lei-ordinaria-n-18969-2022-estabelece-novo-modelo-de-gestao-dos-distritos-sanitarios-e-das-unidades-de-saude-da-rede-municipal-de-saude-e-da-outras-providencias ","2023-11-10T00:00:00"], [48513,18970,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18970/lei-ordinaria-n-18970-2022- ",null], [48514,18971,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18971/lei-ordinaria-n-18971-2022- ",null], [48515,18972,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18972/lei-ordinaria-n-18972-2022- ",null], [48516,18973,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18973/lei-ordinaria-n-18973-2022- ",null], [48517,18974,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre incentivos às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18974/lei-ordinaria-n-18974-2022-dispoe-sobre-incentivos-as-atividades-de-ciencia-tecnologia-e-inovacao-no-recife ",null], [48518,18975,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre o direito das lactantes amamentarem seus filhos durante as etapas dos concursos e seleções públicas realizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18975/lei-ordinaria-n-18975-2022-dispoe-sobre-o-direito-das-lactantes-amamentarem-seus-filhos-durante-as-etapas-dos-concursos-e-selecoes-publicas-realizados-pela-administracao-publica-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48519,18976,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei Municipal nº 18.212, de 15 de janeiro de 2016, que \"Institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustíveis automotivos no município do Recife.\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18976/lei-ordinaria-n-18976-2022-altera-a-lei-municipal-nº-18212-de-15-de-janeiro-de-2016-que-institui-procedimentos-para-licenciamento-construcao-e-instalacao-de-postos-de-abastecimento-de-combustiveis-automotivos-no-municipio-do-recife ",null], [48520,18977,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia dos Povos Ciganos\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18977/lei-ordinaria-n-18977-2022-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-dos-povos-ciganos ",null], [48521,18978,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens de combate à violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos shows que forem realizados no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18978/lei-ordinaria-n-18978-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-veiculacao-de-mensagens-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher-e-ao-abuso-e-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes-nos-shows-que-forem-realizados-no-municipio-do-recife ",null], [48522,18979,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a obrigação da utilização de lacres invioláveis nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18979/lei-ordinaria-n-18979-2022-dispoe-sobre-a-obrigacao-da-utilizacao-de-lacres-inviolaveis-nas-embalagens-de-alimentos-entregues-em-domicilio-no-municipio-do-recife ",null], [48523,18980,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o Programa de Parceria visando estimular a prática desportiva e a inclusão social junto às comunidades carentes, à Rede Pública Municipal de Ensino e à Política Municipal de Esporte e Lazer. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18980/lei-ordinaria-n-18980-2022-institui-o-programa-de-parceria-visando-estimular-a-pratica-desportiva-e-a-inclusao-social-junto-as-comunidades-carentes-a-rede-publica-municipal-de-ensino-e-a-politica-municipal-de-esporte-e-lazer ","2022-11-09T00:00:00"], [48524,18981,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o Estatuto do Pedestre no Município do Recife, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18981/lei-ordinaria-n-18981-2022-institui-o-estatuto-do-pedestre-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [48525,18982,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18982/lei-ordinaria-n-18982-2022- ",null], [48526,18983,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Cria o Gabinete de Gerenciamento do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental - ProMorar Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18983/lei-ordinaria-n-18983-2022-cria-o-gabinete-de-gerenciamento-do-programa-de-requalificacao-e-resiliencia-urbana-em-areas-de-vulnerabilidade-socioambiental-promorar-recife ",null], [48527,18984,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a garantia da União, ao amparo do artigo 17, inciso III da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18984/lei-ordinaria-n-18984-2022-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-externo-junto-ao-banco-interamericano-de-desenvolvimento-bid-com-a-garantia-da-uniao-ao-amparo-do-artigo-17-inciso-iii-da-lei-complementar-nº-178-de-13-de-janeiro-de-2021-e-da-o","2022-12-08T00:00:00"], [48528,18985,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Introduz alterações na Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021, e seu ANEXO ÚNICO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18985/lei-ordinaria-n-18985-2022-introduz-alteracoes-na-lei-municipal-nº-18869-de-09-de-dezembro-de-2021-e-seu-anexo-unico ",null], [48529,18986,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o \"Dia Municipal de Combate à LGBTFOBIA\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18986/lei-ordinaria-n-18986-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-combate-a-lgbtfobia ",null], [48530,18987,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a \"Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Infantil\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18987/lei-ordinaria-n-18987-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-prevencao-ao-cancer-infantil ",null], [48531,18988,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a \"Semana Municipal do Empreendedorismo\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18988/lei-ordinaria-n-18988-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-do-empreendedorismo ",null], [48532,18989,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o dia da Educação Pública. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18989/lei-ordinaria-n-18989-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-da-educacao-publica ",null], [48533,18990,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Maio Roxo\", Mês de conscientização em relação às Doenças Inflamatórias Intestinais (DII). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18990/lei-ordinaria-n-18990-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-maio-roxo-mes-de-conscientizacao-em-relacao-as-doencas-inflamatorias-intestinais-dii ",null], [48534,18991,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial do Município do Recife, a \"Semana Municipal da Cultura Suburbana\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18991/lei-ordinaria-n-18991-2022-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-da-cultura-suburbana ",null], [48535,18992,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Inclui as festividades relativas à comemoração do Ano Novo Chinês no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18992/lei-ordinaria-n-18992-2022-inclui-as-festividades-relativas-a-comemoracao-do-ano-novo-chines-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [48536,18993,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia do Católico\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18993/lei-ordinaria-n-18993-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-catolico ",null], [48537,18994,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre injúria racial em eventos esportivos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18994/lei-ordinaria-n-18994-2022-torna-obrigatoria-a-divulgacao-de-alerta-sobre-injuria-racial-em-eventos-esportivos ",null], [48538,18995,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o Código de Administração Financeira do Município do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18995/lei-ordinaria-n-18995-2022-institui-o-codigo-de-administracao-financeira-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2023-06-28T00:00:00"], [48539,18996,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o \"Novembro Brega\", mês dedicado à valorização do Movimento Brega. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18996/lei-ordinaria-n-18996-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-novembro-brega-mes-dedicado-a-valorizacao-do-movimento-brega ",null], [48540,18997,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a alternância de denominação de logradouros e prédios públicos do município do Recife com nomes de homens e de mulheres. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18997/lei-ordinaria-n-18997-2022-dispoe-sobre-a-alternancia-de-denominacao-de-logradouros-e-predios-publicos-do-municipio-do-recife-com-nomes-de-homens-e-de-mulheres ",null], [48541,18998,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da Rede Municipal de Ensino. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18998/lei-ordinaria-n-18998-2022-dispoe-sobre-a-eleicao-dos-dirigentes-das-unidades-da-rede-municipal-de-ensino ",null], [48542,18999,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o \"Dia do Turismo Criativo\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18999/lei-ordinaria-n-18999-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-turismo-criativo ",null], [48543,19000,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão \"inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos-ITBI, incidente sobre as transmissões a título oneroso prevista no inciso II do artigo 52 da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19000/lei-ordinaria-n-19000-2022-reduz-temporariamente-a-aliquota-do-imposto-sobre-transmissao-inter-vivos-de-bens-imoveis-e-de-direitos-a-eles-relativos-itbi-incidente-sobre-as-transmissoes-a-titulo-oneroso-prevista-no-inciso-ii-do-artigo-52-da-lei-municipal-nº-15563-",null], [48544,19001,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços tributáveis definidos nos subitens 12.07, 12.08, 12.13, 12.15, 17.09, 17.10, do artigo 102 da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19001/lei-ordinaria-n-19001-2022-reduz-temporariamente-a-aliquota-do-imposto-sobre-servicos-de-qualquer-natureza-incidente-sobre-os-servicos-tributaveis-definidos-nos-subitens-12-07-12-08-12-13-12-15-17-09-17-10-do-artigo-102-da-lei-municipal-nº-15563-de-27-de-dezembro",null], [48545,19002,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Promove a reabertura do \"Programa de Desligamento Voluntário - PDV\" instituído pela Lei Municipal nº 18.811, de 7 de julho de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19002/lei-ordinaria-n-19002-2022-promove-a-reabertura-do-programa-de-desligamento-voluntario-pdv-instituido-pela-lei-municipal-nº-18811-de-7-de-julho-de-2021 ",null], [48546,19003,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei Municipal nº 18.538, de 21 de dezembro de 2018, que trata da composição dos Núcleos de Processo Administrativo e Sindicância, e a Lei Municipal nº 18.894, de 21 de fevereiro de 2022, no que trata do adicional de plantão dos servidores em exercício na Secretaria de Saúde. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19003/lei-ordinaria-n-19003-2022-altera-a-lei-municipal-nº-18538-de-21-de-dezembro-de-2018-que-trata-da-composicao-dos-nucleos-de-processo-administrativo-e-sindicancia-e-a-lei-municipal-nº-18-894-de-21-de-fevereiro-de-2022-no-que-trata-do-adicional-de-plantao-dos-servi",null], [48547,19004,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei Municipal nº 18.984, de 13 de setembro de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19004/lei-ordinaria-n-19004-2022-altera-a-lei-municipal-nº-18984-de-13-de-setembro-de-2022 ",null], [48548,19005,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a \"Semana Municipal de Enfrentamento da Psicofobia\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19005/lei-ordinaria-n-19005-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-enfrentamento-da-psicofobia ",null], [48549,19006,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2023. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19006/lei-ordinaria-n-19006-2022-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2023 ",null], [48550,19007,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2023. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19007/lei-ordinaria-n-19007-2022-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-20222025-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2023 ",null], [48551,19008,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o \"Dia Municipal da Solidariedade\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19008/lei-ordinaria-n-19008-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-solidariedade ",null], [48552,19009,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a criação e disciplina do Programa \"Porto Lilás\" no âmbito da Secretaria da Mulher do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19009/lei-ordinaria-n-19009-2022-dispoe-sobre-a-criacao-e-disciplina-do-programa-porto-lilas-no-ambito-da-secretaria-da-mulher-do-recife ",null], [48553,19010,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a vedação do emprego de intervenções urbanas hostis em espaços livres de uso público, no Município de Recife - Lei Padre Júlio Lancelotti. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19010/lei-ordinaria-n-19010-2022-dispoe-sobre-a-vedacao-do-emprego-de-intervencoes-urbanas-hostis-em-espacos-livres-de-uso-publico-no-municipio-de-recife-lei-padre-julio-lancelotti ",null], [48554,19011,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19011/lei-ordinaria-n-19011-2022-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-o-banco-nacional-de-desenvolvimento-economico-e-social-bndes-e-da-outras-providencias ",null], [48555,19012,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera e adiciona dispositivos à Lei nº 17.957/2013, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19012/lei-ordinaria-n-19012-2022-altera-e-adiciona-dispositivos-a-lei-nº-17957-2013-de-23-de-dezembro-de-2013-e-da-outras-providencias ",null], [48556,19013,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Cria o quadro próprio de cargos efetivos da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB e da Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE e institui o seu respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19013/lei-ordinaria-n-19013-2022-cria-o-quadro-proprio-de-cargos-efetivos-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-e-da-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-e-institui-o-seu-respectivo-plano-de-cargos-carreiras-e-vencimentos-pccv-e-da-outras-providen",null], [48557,19014,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Cria a Bonificação por Desempenho para os agentes públicos que especifica, lotados na Estratégia de Saúde da Família e na Estratégia de Agente Comunitário de Saúde do município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19014/lei-ordinaria-n-19014-2022-cria-a-bonificacao-por-desempenho-para-os-agentes-publicos-que-especifica-lotados-na-estrategia-de-saude-da-familia-e-na-estrategia-de-agente-comunitario-de-saude-do-municipio-do-recife ","2023-11-10T00:00:00"], [48558,19015,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19015/lei-ordinaria-n-19015-2022- ",null], [48559,19016,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Promove alterações na Lei Municipal nº 17.772, de 16 de janeiro de 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19016/lei-ordinaria-n-19016-2022-promove-alteracoes-na-lei-municipal-nº-17772-de-16-de-janeiro-de-2012 ",null], [48560,19017,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei Municipal nº 18.565/2019, de 09 de abril de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19017/lei-ordinaria-n-19017-2022-altera-a-lei-municipal-nº-18565-2019-de-09-de-abril-de-2019 ",null], [48561,19018,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Engenheiro Antônio de Queiroz Galvão\" a obra de arte caracterizada como Complexo de Viadutos localizados sobre a Rua Antônio Falcão, no Bairro Boa Viagem, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19018/lei-ordinaria-n-19018-2022-denomina-engenheiro-antonio-de-queiroz-galvao-a-obra-de-arte-caracterizada-como-complexo-de-viadutos-localizados-sobre-a-rua-antonio-falcao-no-bairro-boa-viagem-recife-pe ",null], [48562,19019,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o Concurso \"Comida di Buteco\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19019/lei-ordinaria-n-19019-2022-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-concurso-comida-di-buteco ",null], [48563,19020,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei Municipal nº 16.065/95 que estabelece normas para a urbanização de logradouro, por iniciativa da comunidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1902/19020/lei-ordinaria-n-19020-2022-altera-a-lei-municipal-nº-16065-95-que-estabelece-normas-para-a-urbanizacao-de-logradouro-por-iniciativa-da-comunidade ",null], [48564,19021,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Promove alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife - EFPMR, constante do Anexo Único da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1902/19021/lei-ordinaria-n-19021-2022-promove-alteracoes-no-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife-efpmr-constante-do-anexo-unico-da-lei-municipal-nº-14728-de-8-de-marco-de-1985-e-da-outras-providencias ",null], [48565,19022,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a disciplina da Gratificação de Verba Honorária - GVH, modificando a Lei Municipal nº 17.626, de 4 de junho de 2010, dispõe sobre a destinação dos honorários advocatícios devidos aos Procuradores Judiciais do Município do Recife, cria o Fundo Especial dos Honorários Advocatícios, o Conselho Gestor dos Honorários Advocatícios - CGHA, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1902/19022/lei-ordinaria-n-19022-2022-altera-a-disciplina-da-gratificacao-de-verba-honoraria-gvh-modificando-a-lei-municipal-nº-17626-de-4-de-junho-de-2010-dispoe-sobre-a-destinacao-dos-honorarios-advocaticios-devidos-aos-procuradores-judiciais-do-municipio-do-recife-cria-o",null], [48566,19023,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Autoriza a Prefeitura da Cidade do Recife a ceder, com encargo, imóvel público de sua propriedade, situado no Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1902/19023/lei-ordinaria-n-19023-2022-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-ceder-com-encargo-imovel-publico-de-sua-propriedade-situado-no-municipio-do-recife ",null], [48567,19024,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera dispositivos da Lei Municipal nº 16.856, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife-STCP/Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1902/19024/lei-ordinaria-n-19024-2022-altera-dispositivos-da-lei-municipal-nº-16856-de-16-de-abril-de-2003-que-dispoe-sobre-o-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife ",null], [48568,19025,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera os requisitos para investidura e a jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1902/19025/lei-ordinaria-n-19025-2022-altera-os-requisitos-para-investidura-e-a-jornada-de-trabalho-do-cargo-de-auxiliar-de-desenvolvimento-infantil-e-da-outras-providencias ",null], [48569,19026,2022,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providencias. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1902/19026/lei-ordinaria-n-19026-2022-institui-o-codigo-de-limpeza-urbana-e-manejo-de-residuos-solidos-urbanos-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ","2023-09-04T00:00:00"], [48570,35244,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova a Programação Financeira do Município do Recife e estabelece o desdobramento bimestral da arrecadação da receita para o exercício de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3524/35244/decreto-n-35244-2022-aprova-a-programacao-financeira-do-municipio-do-recife-e-estabelece-o-desdobramento-bimestral-da-arrecadacao-da-receita-para-o-exercicio-de-2022 ",null], [48571,35245,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 30 (trinta) profissionais para o exercício das funções que especifica, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na área de transformação digital dos serviços públicos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3524/35245/decreto-n-35245-2022-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-30-trinta-profissionais-para-o-exercicio-das-funcoes-que-especifica-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-na-area-de-transformacao-digital-dos-servicos-publicos ","2023-09-20T00:00:00"], [48572,35246,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3524/35246/decreto-n-35246-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48573,35247,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3524/35247/decreto-n-35247-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48574,35248,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3524/35248/decreto-n-35248-2022- ",null], [48575,35249,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3524/35249/decreto-n-35249-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48576,35250,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35250/decreto-n-35250-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [48577,35251,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35251/decreto-n-35251-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-",null], [48578,35252,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício Auxílio-Moradia a uma família que desocupou seu imóvel situado na Comunidade Pocotó/Vila Esperança, nesta Cidade, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35252/decreto-n-35252-2022-autoriza-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-uma-familia-que-desocupou-seu-imovel-situado-na-comunidade-pocoto-vila-esperanca-nesta-cidade-nos-termos-que-especifica ","2023-08-04T00:00:00"], [48579,35253,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.790, de 04 de agosto de 2021, em favor de 23 (vinte e três) famílias em situação de vulnerabilidade de temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Beira Rio, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35253/decreto-n-35253-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34790-de-04-de-agosto-de-2021-em-favor-de-23-vinte-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-de-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-beira-rio-nesta-capital","2023-01-20T00:00:00"], [48580,35254,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.541, de 03 de maio de 2021, em favor de 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil I, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35254/decreto-n-35254-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34541-de-03-de-maio-de-2021-em-favor-de-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-i-nesta-capital-nos-ter","2023-04-19T00:00:00"], [48581,35255,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Modifica o endereço da Escola Municipal Vila Sésamo, unidade integrante da Rede Pública de Ensino do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35255/decreto-n-35255-2022-modifica-o-endereco-da-escola-municipal-vila-sesamo-unidade-integrante-da-rede-publica-de-ensino-do-recife ",null], [48582,35256,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35256/decreto-n-35256-2022- ","2022-03-28T00:00:00"], [48583,35257,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Modifica a denominação da Escola Municipal da Rede Pública de Ensino do Recife situada na Rua do Cinema, nº 130, Bairro da Mangabeira, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35257/decreto-n-35257-2022-modifica-a-denominacao-da-escola-municipal-da-rede-publica-de-ensino-do-recife-situada-na-rua-do-cinema-nº-130-bairro-da-mangabeira-recife-pe ",null], [48584,35258,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Modifica o endereço da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, unidade integrante da Rede Pública de Ensino do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35258/decreto-n-35258-2022-modifica-o-endereco-da-escola-municipal-artista-plastico-cicero-dias-unidade-integrante-da-rede-publica-de-ensino-do-recife ",null], [48585,35259,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35259/decreto-n-35259-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48586,35260,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35260/decreto-n-35260-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48587,35261,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35261/decreto-n-35261-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48588,35262,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35262/decreto-n-35262-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48589,35263,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35263/decreto-n-35263-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48590,35264,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35264/decreto-n-35264-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48591,35265,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35265/decreto-n-35265-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48592,35266,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35266/decreto-n-35266-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48593,35267,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35267/decreto-n-35267-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48594,35268,2022,"Decreto ","Norma revogada ","Promove alterações temporárias no Regime de Teletrabalho de que trata o Decreto nº 34.741, de 15 de julho de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35268/decreto-n-35268-2022-promove-alteracoes-temporarias-no-regime-de-teletrabalho-de-que-trata-o-decreto-nº-34741-de-15-de-julho-de-2021 ","2023-09-24T00:00:00"], [48595,35269,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35269/decreto-n-35269-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48596,35270,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35270/decreto-n-35270-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48597,35271,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35271/decreto-n-35271-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48598,35272,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35272/decreto-n-35272-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48599,35273,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35273/decreto-n-35273-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48600,35274,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias celebradas com fundamento no Decreto Municipal nº 30.611, de 21 de julho de 2017 (alterado pelo Decreto Municipal nº 31.939, de 26 de novembro de 2018) e prorrogadas pelos Decretos Municipais nº s 32.607, de 1º de julho de 2019, e 34.316, de 18 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35274/decreto-n-35274-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-celebradas-com-fundamento-no-decreto-municipal-nº-30611-de-21-de-julho-de-2017-alterado-pelo-decreto-municipal-nº-31-939-de-26-de-novembro-de-2018-e-prorrogadas-pelos-decretos-municipais-nº-s-32-6",null], [48601,35275,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria a Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CELOSE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35275/decreto-n-35275-2022-cria-a-comissao-especial-de-licitacao-de-obras-e-servicos-de-engenharia-celose ",null], [48602,35276,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei nº 18.827, de 06 de setembro de 2021, que estabelece a sistemática de execução do Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife), e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35276/decreto-n-35276-2022-regulamenta-no-ambito-da-administracao-publica-municipal-a-lei-nº-18827-de-06-de-setembro-de-2021-que-estabelece-a-sistematica-de-execucao-do-registro-do-patrimonio-vivo-do-municipio-do-recife-rpv-recife-e-da-outras-providencias ",null], [48603,35277,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 32.082, de 4 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 32.778, de 19 de agosto de 2019, e prorrogadas pelo Decreto nº 34.736, de 12 de julho de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35277/decreto-n-35277-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-32082-de-4-de-janeiro-de-2019-alterado-pelo-decreto-nº-32-778-de-19-de-agosto-de-2019-e-prorrogadas-pelo-decreto-nº-34-736-de-12-de-julho-de-2021 ",null], [48604,35278,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício Auxílio-Moradia a uma família em situação de vulnerabilidade social residente na Quadra 46 da Comunidade do Pilar, nesta Cidade, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35278/decreto-n-35278-2022-autoriza-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residente-na-quadra-46-da-comunidade-do-pilar-nesta-cidade-nos-termos-que-especifica ",null], [48605,35279,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35279/decreto-n-35279-2022-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2",null], [48606,35280,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35280/decreto-n-35280-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48607,35281,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35281/decreto-n-35281-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48608,35282,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35282/decreto-n-35282-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48609,35283,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35283/decreto-n-35283-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48610,35284,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35284/decreto-n-35284-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48611,35285,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35285/decreto-n-35285-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48612,35286,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35286/decreto-n-35286-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48613,35287,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35287/decreto-n-35287-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48614,35288,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui a realização da testagem para a COVID-19 e notificação dos resultados no e Sus Notifica e registro no PEC/e-SUS AB, no âmbito das Unidades de Atenção Básica do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35288/decreto-n-35288-2022-institui-a-realizacao-da-testagem-para-a-covid-19-e-notificacao-dos-resultados-no-e-sus-notifica-e-registro-no-pec-e-sus-ab-no-ambito-das-unidades-de-atencao-basica-do-municipio-do-recife ",null], [48615,35289,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação por prazo determinado de 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) profissionais de saúde, sendo 271 (duzentos e setenta e um) Técnicos de Enfermagem 30h Plantonistas, 144 (cento e quarenta e quatro) Enfermeiros 30h Plantonistas e 140 (cento e quarenta) Médicos 20h Plantonistas ou Cirurgiões Dentistas 20h Plantonistas, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35289/decreto-n-35289-2022-autoriza-a-contratacao-por-prazo-determinado-de-555-quinhentos-e-cinquenta-e-cinco-profissionais-de-saude-sendo-271-duzentos-e-setenta-e-um-tecnicos-de-enfermagem-30h-plantonistas-144-cento-e-quarenta-e-quatro-enfermeiros-30h-plantonistas-e-140-cen","2023-10-23T00:00:00"], [48616,35290,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei nº 17.244, de 27 de julho de 2006, que institui o programa de incentivo ao porto digital mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35290/decreto-n-35290-2022-regulamenta-a-lei-nº-17244-de-27-de-julho-de-2006-que-institui-o-programa-de-incentivo-ao-porto-digital-mediante-a-concessao-de-beneficios-fiscais-condicionados ",null], [48617,35291,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35291/decreto-n-35291-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48618,35292,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35292/decreto-n-35292-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48619,35293,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35293/decreto-n-35293-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48620,35294,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35294/decreto-n-35294-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48621,35295,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35295/decreto-n-35295-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48622,35296,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35296/decreto-n-35296-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48623,35297,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35297/decreto-n-35297-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48624,35298,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Disciplina, no âmbito local, o imediato afastamento de atividades laborais presenciais após testagem positiva para SARS-CoV-2 como medida profilática à disseminação em larga escala do referido vírus. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35298/decreto-n-35298-2022-disciplina-no-ambito-local-o-imediato-afastamento-de-atividades-laborais-presenciais-apos-testagem-positiva-para-sars-cov-2-como-medida-profilatica-a-disseminacao-em-larga-escala-do-referido-virus ",null], [48625,35299,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova o Regimento Interno da Autarquia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35299/decreto-n-35299-2022-aprova-o-regimento-interno-da-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-csurb ",null], [48626,35300,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35300/decreto-n-35300-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48627,35301,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35301/decreto-n-35301-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48628,35302,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35302/decreto-n-35302-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48629,35303,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35303/decreto-n-35303-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48630,35304,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a criação da PNAFM-III, em atendimento ao Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35304/decreto-n-35304-2022-dispoe-sobre-a-criacao-da-pnafm-iii-em-atendimento-ao-programa-nacional-de-apoio-a-gestao-administrativa-e-fiscal-dos-municipios-brasileiros-pnafm-e-da-outras-providencias ",null], [48631,35305,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas para o recadastramento dos exercícios de 2021 e 2022 dos autorizatários e cadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER no exercício de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35305/decreto-n-35305-2022-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-exercicios-de-2021-e-2022-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-no-exercicio-de-2022 ",null], [48632,35306,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35306/decreto-n-35306-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48633,35307,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35307/decreto-n-35307-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48634,35308,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35308/decreto-n-35308-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48635,35309,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35309/decreto-n-35309-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48636,35310,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35310/decreto-n-35310-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48637,35311,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35311/decreto-n-35311-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48638,35312,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35312/decreto-n-35312-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48639,35313,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35313/decreto-n-35313-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20",null], [48640,35314,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35314/decreto-n-35314-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20",null], [48641,35315,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35315/decreto-n-35315-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20",null], [48642,35316,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35316/decreto-n-35316-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48643,35317,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35317/decreto-n-35317-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48644,35318,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35318/decreto-n-35318-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20",null], [48645,35319,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35319/decreto-n-35319-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48646,35320,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35320/decreto-n-35320-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48647,35321,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35321/decreto-n-35321-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48648,35322,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35322/decreto-n-35322-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48649,35323,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35323/decreto-n-35323-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20",null], [48650,35324,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35324/decreto-n-35324-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48651,35325,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35325/decreto-n-35325-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48652,35326,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35326/decreto-n-35326-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48653,35327,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35327/decreto-n-35327-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48654,35328,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35328/decreto-n-35328-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48655,35329,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35329/decreto-n-35329-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48656,35330,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35330/decreto-n-35330-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48657,35331,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35331/decreto-n-35331-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48658,35332,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício Auxílio Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade residentes no antigo terreno do Aeroclube, nesta Cidade, em razão da construção de conjuntos habitacionais Minha Casa Minha Vida. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35332/decreto-n-35332-2022-autoriza-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-no-antigo-terreno-do-aeroclube-nesta-cidade-em-razao-da-construcao-de-conjuntos-habitacionais-minha-casa-minha-vida ",null], [48659,35333,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício especial em pecúnia a 1 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, por conta da necessidade de desocupação de seu imóvel, classificado como de risco muito alto (R-4), nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35333/decreto-n-35333-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-em-pecunia-a-1-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-por-conta-da-necessidade-de-desocupacao-de-seu-imovel-classificado-como-de-risco-muito-alto-r-4-nos-termos-que-especifica ",null], [48660,35334,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.751, de 21 de julho de 2021, em favor de 59 (cinquenta e nove) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Roque Santeiro, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35334/decreto-n-35334-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34751-de-21-de-julho-de-2021-em-favor-de-59-cinquenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-roque-santeiro-nesta-ca",null], [48661,35335,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, residente na Quadra 45 da Comunidade do Pilar, bairro do Recife, nesta Capital, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais na Comunidade do Pilar, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35335/decreto-n-35335-2022-autoriza-a-concessao-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-45-da-comunidade-do-pilar-bairro-do-recife-nesta-capital-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-construcao-dos-co",null], [48662,35336,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício especial em pecúnia a uma família em situação de vulnerabilidade social temporária, cujo imóvel foi vitimado por incêndio em 30 de novembro de 2021, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35336/decreto-n-35336-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-em-pecunia-a-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-temporaria-cujo-imovel-foi-vitimado-por-incendio-em-30-de-novembro-de-2021-nos-termos-que-especifica ",null], [48663,35337,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga, no período que especifica, a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família antes contemplada pelo do Decreto Municipal nº 32.946, de 02 de outubro de 2019, em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35337/decreto-n-35337-2022-prorroga-no-periodo-que-especifica-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-antes-contemplada-pelo-do-decreto-municipal-nº-32946-de-02-de-outubro-de-2019-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica ","2022-06-01T00:00:00"], [48664,35338,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta os procedimentos para licenciamento e instalação de estações transmissoras de radiocomunicação e equipamentos afins do serviço móvel celular, no território do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35338/decreto-n-35338-2022-regulamenta-os-procedimentos-para-licenciamento-e-instalacao-de-estacoes-transmissoras-de-radiocomunicacao-e-equipamentos-afins-do-servico-movel-celular-no-territorio-do-municipio-do-recife ",null], [48665,35339,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35339/decreto-n-35339-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48666,35340,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35340/decreto-n-35340-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48667,35341,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35341/decreto-n-35341-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48668,35342,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35342/decreto-n-35342-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48669,35343,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35343/decreto-n-35343-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48670,35344,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da Biblioteca Pública Municipal Júlia Santiago. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35344/decreto-n-35344-2022-formaliza-a-criacao-da-biblioteca-publica-municipal-julia-santiago ",null], [48671,35345,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da Biblioteca Pública Municipal Escritora Clarice Lispector. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35345/decreto-n-35345-2022-formaliza-a-criacao-da-biblioteca-publica-municipal-escritora-clarice-lispector ",null], [48672,35346,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35346/decreto-n-35346-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48673,35347,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35347/decreto-n-35347-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48674,35348,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35348/decreto-n-35348-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48675,35349,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35349/decreto-n-35349-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48676,35350,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35350/decreto-n-35350-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48677,35351,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35351/decreto-n-35351-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48678,35352,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35352/decreto-n-35352-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48679,35353,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35353/decreto-n-35353-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48680,35354,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação por tempo determinado de 400 (quatrocentos) profissionais para exercerem as funções de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (200 vagas) e de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (200 vagas), a fim de atender situação de excepcional interesse público, atuando na Educação Infantil e na Educação Especial de crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35354/decreto-n-35354-2022-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-400-quatrocentos-profissionais-para-exercerem-as-funcoes-de-auxiliar-de-desenvolvimento-infantil-200-vagas-e-de-agente-de-apoio-ao-desenvolvimento-escolar-especial-200-vagas-a-fim-de-atender-situacao-",null], [48681,35355,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35355/decreto-n-35355-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48682,35356,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35356/decreto-n-35356-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48683,35357,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35357/decreto-n-35357-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48684,35358,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35358/decreto-n-35358-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48685,35359,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35359/decreto-n-35359-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48686,35360,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35360/decreto-n-35360-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48687,35361,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35361/decreto-n-35361-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48688,35362,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35362/decreto-n-35362-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48689,35363,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35363/decreto-n-35363-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48690,35364,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35364/decreto-n-35364-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48691,35365,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35365/decreto-n-35365-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48692,35366,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35366/decreto-n-35366-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48693,35367,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35367/decreto-n-35367-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48694,35368,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DE SINISTRO QUE ATINGIU O IMÓVEL CLASSIFICADO COMO R3 (RISCO ALTO) SITUADO NA AV. MAURÍCIO DE NASSAU, Nº 42, BLOCO C 2 / APTO 308, CORDEIRO, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35368/decreto-n-35368-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-sinistro-que-atingiu-o-imovel-classificado-como-r3-risco-alto-situado-na-av-mauricio-de-nassau-nº-42-bloco-c-2-apto-308-cordeiro-rec",null], [48695,35369,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 32.926, de 02 de outubro de 2019, em situação de vulnerabilidade temporária, e exclui 01 (uma) família da relação de beneficiários, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35369/decreto-n-35369-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-32926-de-02-de-outubro-de-2019-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-e-exclui-01-uma-familia-da-relacao-de-beneficiarios-nos-termos-e-","2022-06-01T00:00:00"], [48696,35370,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35370/decreto-n-35370-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [48697,35371,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga, nos termos que especifica, os efeitos do Decreto Municipal 32.948, de 02 de outubro de 2019, em favor de 01 família vulnerável. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35371/decreto-n-35371-2022-prorroga-nos-termos-que-especifica-os-efeitos-do-decreto-municipal-32948-de-02-de-outubro-de-2019-em-favor-de-01-familia-vulneravel ","2023-10-11T00:00:00"], [48698,35372,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a ampliação da contratação temporária prevista no Decreto Municipal nº 32.568, de 17 de junho de 2019, para incluir 02 (duas) Técnicas de Nível Médio de Promoção dos Direitos das Mulheres, na área de Apoio Especializado de Arte Educação, e 08 (oito) Técnicas de Nível Superior de Promoção dos Direitos das Mulheres, sendo 03 (três) na área de Serviço Social, 02 (duas) na área de Ciências Sociais, 02 (duas) na área de Psicologia e 01 (uma) na área jurídica, para atender à necessidade tempo","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35372/decreto-n-35372-2022-autoriza-a-ampliacao-da-contratacao-temporaria-prevista-no-decreto-municipal-nº-32568-de-17-de-junho-de-2019-para-incluir-02-duas-tecnicas-de-nivel-medio-de-promocao-dos-direitos-das-mulheres-na-area-de-apoio-especializado-de-arte-educacao-e-08-oit",null], [48699,35373,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas e prazos para o Cadastramento e Recadastramento dos atuais Permissionários e Condutores Auxiliares e respectivos veículos vinculados ao Serviço Municipal de Táxi do Recife - SMTX (biênio 2020 - 2021), institui o Recadastramento do ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35373/decreto-n-35373-2022-estabelece-normas-e-prazos-para-o-cadastramento-e-recadastramento-dos-atuais-permissionarios-e-condutores-auxiliares-e-respectivos-veiculos-vinculados-ao-servico-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-bienio-2020-2021-institui-o-recadastramento-do ","2022-12-12T00:00:00"], [48700,35374,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35374/decreto-n-35374-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48701,35375,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35375/decreto-n-35375-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48702,35376,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35376/decreto-n-35376-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48703,35377,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35377/decreto-n-35377-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48704,35378,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35378/decreto-n-35378-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48705,35379,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35379/decreto-n-35379-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48706,35380,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35380/decreto-n-35380-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48707,35381,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35381/decreto-n-35381-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48708,35382,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35382/decreto-n-35382-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48709,35383,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35383/decreto-n-35383-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48710,35384,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35384/decreto-n-35384-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48711,35385,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35385/decreto-n-35385-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48712,35386,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35386/decreto-n-35386-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48713,35387,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35387/decreto-n-35387-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48714,35388,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35388/decreto-n-35388-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48715,35389,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga, nos termos que especifica, os efeitos do Decreto Municipal 34.332, de 01 de fevereiro de 2021, em favor de 23 (vinte e três) ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35389/decreto-n-35389-2022-prorroga-nos-termos-que-especifica-os-efeitos-do-decreto-municipal-34332-de-01-de-fevereiro-de-2021-em-favor-de-23-vinte-e-tres ",null], [48716,35390,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício social temporário e eventual a família em situação de vulnerabilidade decorrente de desabamento parcial de imóvel, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35390/decreto-n-35390-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-social-temporario-e-eventual-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-decorrente-de-desabamento-parcial-de-imovel-nos-termos-que-especifica ",null], [48717,35391,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35391/decreto-n-35391-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona ",null], [48718,35392,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35392/decreto-n-35392-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona ",null], [48719,35393,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35393/decreto-n-35393-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona ",null], [48720,35394,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35394/decreto-n-35394-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona ",null], [48721,35395,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35395/decreto-n-35395-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona ",null], [48722,35396,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35396/decreto-n-35396-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona ",null], [48723,35397,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35397/decreto-n-35397-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona ",null], [48724,35398,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35398/decreto-n-35398-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona ",null], [48725,35399,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35399/decreto-n-35399-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona ",null], [48726,35400,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35400/decreto-n-35400-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona ",null], [48727,35401,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 27.588, de 06 de dezembro de 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35401/decreto-n-35401-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-27588-de-06-de-dezembro-de-2013 ",null], [48728,35402,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 27.588, de 06 de dezembro de 2013, pelos seus prazos remanescentes, especificados neste Decreto. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35402/decreto-n-35402-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-27588-de-06-de-dezembro-de-2013-pelos-seus-prazos-remanescentes-especificados-neste-decreto ",null], [48729,35403,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) em relação a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade contempladas pelo Decreto Municipal nº 33.474, de 11 de março de 2020, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística em fase de construção com o aporte de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35403/decreto-n-35403-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-em-relacao-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-contempladas-pelo-decreto-municipal-nº-33474-de-11-de-marco-de-2020-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urba","2022-06-01T00:00:00"], [48730,35404,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 32.928, de 02 de outubro de 2019, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, e exclui 01 (uma) família da relação de beneficiários, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35404/decreto-n-35404-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-32928-de-02-de-outubro-de-2019-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbani","2022-06-01T00:00:00"], [48731,35405,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Modifica a denominação de Escola Municipal da Rede Pública de Ensino do Recife, situada na Rua Presidente Costa e Silva, s/n, bairro da Guabiraba, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35405/decreto-n-35405-2022-modifica-a-denominacao-de-escola-municipal-da-rede-publica-de-ensino-do-recife-situada-na-rua-presidente-costa-e-silva-s-n-bairro-da-guabiraba-recife-pe ",null], [48732,35406,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Modifica a denominação de Escola Municipal da Rede Pública de Ensino do Recife, situada na Rua Barão de Cerro Largo, s/n, bairro da Várzea, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35406/decreto-n-35406-2022-modifica-a-denominacao-de-escola-municipal-da-rede-publica-de-ensino-do-recife-situada-na-rua-barao-de-cerro-largo-s-n-bairro-da-varzea-recife-pe ",null], [48733,35407,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35407/decreto-n-35407-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48734,35408,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35408/decreto-n-35408-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48735,35409,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35409/decreto-n-35409-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48736,35410,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35410/decreto-n-35410-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48737,35411,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35411/decreto-n-35411-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48738,35412,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35412/decreto-n-35412-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48739,35413,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35413/decreto-n-35413-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48740,35414,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 33.030, de 25 de maio de 2019, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35414/decreto-n-35414-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-33030-de-25-de-maio-de-2019-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de-rec","2022-07-08T00:00:00"], [48741,35415,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Modifica a denominação de Creche Municipal da Rede Pública de Ensino do Recife, situada na Avenida Beira Rio, s/n, bairro da Boa ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35415/decreto-n-35415-2022-modifica-a-denominacao-de-creche-municipal-da-rede-publica-de-ensino-do-recife-situada-na-avenida-beira-rio-s-n-bairro-da-boa ",null], [48742,35416,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Modifica a denominação de Grupo Escolar da Rede Pública de Ensino do Recife, situado no Largo dos Peixinhos, s/n, bairro de Peixinhos, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35416/decreto-n-35416-2022-modifica-a-denominacao-de-grupo-escolar-da-rede-publica-de-ensino-do-recife-situado-no-largo-dos-peixinhos-s-n-bairro-de-peixinhos-recife-pe ",null], [48743,35417,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece procedimentos para definição, aprovação e execução de Projetos de Revitalização e/ou Implantação de Área Verde - PRAV, para novas construções situadas no Setor de Sustentabilidade Ambiental - SSA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35417/decreto-n-35417-2022-estabelece-procedimentos-para-definicao-aprovacao-e-execucao-de-projetos-de-revitalizacao-e-ou-implantacao-de-area-verde-prav-para-novas-construcoes-situadas-no-setor-de-sustentabilidade-ambiental-ssa ",null], [48744,35418,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35418/decreto-n-35418-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48745,35419,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35419/decreto-n-35419-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48746,35420,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35420/decreto-n-35420-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48747,35421,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35421/decreto-n-35421-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48748,35422,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35422/decreto-n-35422-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48749,35423,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35423/decreto-n-35423-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48750,35424,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35424/decreto-n-35424-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48751,35425,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35425/decreto-n-35425-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48752,35426,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35426/decreto-n-35426-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48753,35427,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35427/decreto-n-35427-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48754,35428,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35428/decreto-n-35428-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48755,35429,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35429/decreto-n-35429-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48756,35430,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35430/decreto-n-35430-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48757,35431,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35431/decreto-n-35431-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48758,35432,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35432/decreto-n-35432-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48759,35433,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35433/decreto-n-35433-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48760,35434,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35434/decreto-n-35434-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48761,35435,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35435/decreto-n-35435-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48762,35436,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35436/decreto-n-35436-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48763,35437,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35437/decreto-n-35437-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48764,35438,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35438/decreto-n-35438-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48765,35439,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35439/decreto-n-35439-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48766,35440,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3544/35445/decreto-n-35445-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48772,35446,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3544/35446/decreto-n-35446-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48773,35447,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3544/35447/decreto-n-35447-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48774,35448,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3544/35448/decreto-n-35448-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48775,35449,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3544/35449/decreto-n-35449-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48776,35450,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35450/decreto-n-35450-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48777,35451,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35451/decreto-n-35451-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48778,35452,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35452/decreto-n-35452-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48779,35453,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35453/decreto-n-35453-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48780,35454,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35454/decreto-n-35454-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48781,35455,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35455/decreto-n-35455-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48782,35456,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35456/decreto-n-35456-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48783,35457,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35457/decreto-n-35457-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48784,35458,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35458/decreto-n-35458-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48785,35459,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35459/decreto-n-35459-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48786,35460,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35460/decreto-n-35460-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48787,35461,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35461/decreto-n-35461-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48788,35462,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35462/decreto-n-35462-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48789,35463,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35463/decreto-n-35463-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48790,35464,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35464/decreto-n-35464-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48791,35465,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35465/decreto-n-35465-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48792,35466,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35466/decreto-n-35466-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48793,35467,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35467/decreto-n-35467-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48794,35468,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35468/decreto-n-35468-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48795,35469,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35469/decreto-n-35469-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48796,35470,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35470/decreto-n-35470-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48797,35471,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35471/decreto-n-35471-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48798,35472,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35472/decreto-n-35472-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48799,35473,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35473/decreto-n-35473-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48800,35474,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35474/decreto-n-35474-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48801,35475,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas no Decreto Municipal nº 34.672, de 21 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35475/decreto-n-35475-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-municipal-nº-34672-de-21 ",null], [48802,35476,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas nos Decretos Municipais nº s 33.612 e ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35476/decreto-n-35476-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-nos-decretos-municipais-nº-s-33612-e ",null], [48803,35477,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 33.461, de 11 de março de 2020, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35477/decreto-n-35477-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-33461-de-11-de-marco-de-2020-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist","2022-06-01T00:00:00"], [48804,35478,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 33.475, de 11 de março de 2020, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35478/decreto-n-35478-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-33475-de-11-de-marco-de-2020-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-obj","2022-06-01T00:00:00"], [48805,35479,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 02 (duas) famílias constantes do Decreto Municipal nº 33.503, de 13 de março de 2020, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35479/decreto-n-35479-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-33503-de-13-de-marco-de-2020-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist","2022-06-01T00:00:00"], [48806,35480,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 31.745, de 05 de setembro de 2018, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, e exclui 01 (uma) família da relação de beneficiários, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35480/decreto-n-35480-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-31745-de-05-de-setembro-de-2018-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-","2023-10-11T00:00:00"], [48807,35481,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias constantes do Decreto Municipal nº 33.029, de 25 de outubro de 2019, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35481/decreto-n-35481-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-33029-de-25-de-outubro-de-2019-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbani","2023-10-11T00:00:00"], [48808,35482,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre o Calendário Ambiental Municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35482/decreto-n-35482-2022-dispoe-sobre-o-calendario-ambiental-municipal ",null], [48809,35483,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35483/decreto-n-35483-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48810,35484,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35484/decreto-n-35484-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48811,35485,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35485/decreto-n-35485-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48812,35486,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício especial em pecúnia a (01) uma família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio que atingiu seu imóvel, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35486/decreto-n-35486-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-em-pecunia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-seu-imovel-nos-termos-que-especifica ",null], [48813,35487,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga, em relação às famílias vulneráveis constantes do Anexo Único deste Decreto, os efeitos do Decreto Municipal 34.413, de 10 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35487/decreto-n-35487-2022-prorroga-em-relacao-as-familias-vulneraveis-constantes-do-anexo-unico-deste-decreto-os-efeitos-do-decreto-municipal-34413-de-10 ","2023-04-19T00:00:00"], [48814,35488,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigência de comprovação de anual vida para aposentados e pensionistas do Regime ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35488/decreto-n-35488-2022-dispoe-sobre-a-prorrogacao-da-suspensao-da-exigencia-de-comprovacao-de-anual-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime ",null], [48815,35489,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35489/decreto-n-35489-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48816,35490,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35490/decreto-n-35490-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48817,35491,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35491/decreto-n-35491-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48818,35492,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35492/decreto-n-35492-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48819,35493,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35493/decreto-n-35493-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48820,35494,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35494/decreto-n-35494-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48821,35495,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35495/decreto-n-35495-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48822,35496,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35496/decreto-n-35496-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48823,35497,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35497/decreto-n-35497-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48824,35498,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35498/decreto-n-35498-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48825,35499,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35499/decreto-n-35499-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48826,35500,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Modifica a denominação da Creche Escola Municipal da Rede Pública de Ensino do Recife situada na Rua Tabaiares, nº 190, bairro da Ilha do Retiro, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35500/decreto-n-35500-2022-modifica-a-denominacao-da-creche-escola-municipal-da-rede-publica-de-ensino-do-recife-situada-na-rua-tabaiares-nº-190-bairro-da-ilha-do-retiro-recife-pe ",null], [48827,35501,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35501/decreto-n-35501-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20",null], [48828,35502,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da Biblioteca Pública Municipal Bebeteca Padre Edwaldo Gomes. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35502/decreto-n-35502-2022-formaliza-a-criacao-da-biblioteca-publica-municipal-bebeteca-padre-edwaldo-gomes ",null], [48829,35503,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35503/decreto-n-35503-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [48830,35504,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da Creche Escola da Rede Municipal de Ensino que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35504/decreto-n-35504-2022-formaliza-a-criacao-da-creche-escola-da-rede-municipal-de-ensino-que-especifica ",null], [48831,35505,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual em pecúnia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de deslizamento ocorrido em 26 de dezembro de 2021, com comprometimento da moradia e perda de bens materiais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35505/decreto-n-35505-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-em-pecunia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-ocorrido-em-26-de-dezembro-de-2021-com-comprometimento-da-moradia-e-perda-de-bens-materiais ",null], [48832,35506,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35506/decreto-n-35506-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48833,35507,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35507/decreto-n-35507-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48834,35508,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35508/decreto-n-35508-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48835,35509,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35509/decreto-n-35509-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48836,35510,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35510/decreto-n-35510-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [48837,35511,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a instituição de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica, urbanística e empreendedora, sob o formato de bancos de testes regulatórios e tecnológicos - \"Recife Living Labs\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35511/decreto-n-35511-2022-regulamenta-a-instituicao-de-ambientes-experimentais-de-inovacao-cientifica-tecnologica-urbanistica-e-empreendedora-sob-o-formato-de-bancos-de-testes-regulatorios-e-tecnologicos-recife-living-labs ",null], [48838,35512,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Unidade de Conservação da Orla Marítima, definida-a como Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife. Revoga o Decreto nº 23.816, de 23 de julho de 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35512/decreto-n-35512-2022-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-orla-maritima-definida-a-como-area-de-relevante-interesse-ecologico-arie-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-revoga-o-decre",null], [48839,35513,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35513/decreto-n-35513-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48840,35514,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35514/decreto-n-35514-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48841,35515,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35515/decreto-n-35515-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48842,35516,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35516/decreto-n-35516-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48843,35517,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35517/decreto-n-35517-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48844,35518,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35518/decreto-n-35518-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48845,35519,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35519/decreto-n-35519-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48846,35520,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35520/decreto-n-35520-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48847,35521,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35521/decreto-n-35521-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48848,35522,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício assistencial aos 178 (cento e setenta e oito) trabalhadores/comerciantes que atuam na orla e faixa de areia nas praias do Município do Recife, que tiveram restrições de desenvolvimento do seu trabalho em função das necessárias medidas para o enfrentamento do COVID-19, encontrando-se em situação de vulnerabilidade temporária. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35522/decreto-n-35522-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-aos-178-cento-e-setenta-e-oito-trabalhadores-comerciantes-que-atuam-na-orla-e-faixa-de-areia-nas-praias-do-municipio-do-recife-que-tiveram-restricoes-de-desenvolvimento-do-seu-trabalho-em-funcao-das-ne",null], [48849,35523,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35523/decreto-n-35523-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [48850,35524,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35524/decreto-n-35524-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [48851,35525,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35525/decreto-n-35525-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade ",null], [48852,35526,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35526/decreto-n-35526-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [48853,35527,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 38 (trinta e oito) profissionais para o exercício das funções de músicos da Orquestra Sinfônica do Recife e da Banda Sinfônica do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35527/decreto-n-35527-2022-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-38-trinta-e-oito-profissionais-para-o-exercicio-das-funcoes-de-musicos-da-orquestra-sinfonica-do-recife-e-da-banda-sinfonica-do-recife-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico ",null], [48854,35528,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35528/decreto-n-35528-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20",null], [48855,35529,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35529/decreto-n-35529-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20",null], [48856,35530,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35530/decreto-n-35530-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48857,35531,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35531/decreto-n-35531-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48858,35532,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35532/decreto-n-35532-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48859,35533,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35533/decreto-n-35533-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48860,35534,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a promoção da governança no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35534/decreto-n-35534-2022-dispoe-sobre-a-promocao-da-governanca-no-ambito-da-administracao-publica-municipal-direta-e-indireta ",null], [48861,35535,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a criação da Comissão do Projeto do Parque Capibaribe, com base nos art.136 e art. 137, X da Lei Complementar Nº 02/2021 do Plano Diretor do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35535/decreto-n-35535-2022-dispoe-sobre-a-criacao-da-comissao-do-projeto-do-parque-capibaribe-com-base-nos-art-136-e-art-137-x-da-lei-complementar-nº-022021-do-plano-diretor-do-recife ",null], [48862,35536,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35536/decreto-n-35536-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20",null], [48863,35537,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Estudo para classificação de bens imóveis como Imóvel Especial de Preservação - IEP. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35537/decreto-n-35537-2022-estudo-para-classificacao-de-bens-imoveis-como-imovel-especial-de-preservacao-iep ",null], [48864,35538,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) como meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal Direta, autárquica e fundacional, bem como da empresa pública. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35538/decreto-n-35538-2022-dispoe-sobre-o-uso-do-sistema-eletronico-de-informacao-sei-como-meio-eletronico-para-a-realizacao-do-processo-administrativo-no-ambito-dos-orgaos-e-das-entidades-da-administracao-publica-municipal-direta-autarquica-e-fundacional-bem-como-da-empresa",null], [48865,35539,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35539/decreto-n-35539-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48866,35540,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35540/decreto-n-35540-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48867,35541,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35541/decreto-n-35541-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48868,35542,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35542/decreto-n-35542-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48869,35543,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35543/decreto-n-35543-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48870,35544,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35544/decreto-n-35544-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48871,35545,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COORDENAÇÃO DO FORUM DO PREZEIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35545/decreto-n-35545-2022-nomeia-os-representantes-da-coordenacao-do-forum-do-prezeis ",null], [48872,35546,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35546/decreto-n-35546-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20",null], [48873,35547,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35547/decreto-n-35547-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48874,35548,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35548/decreto-n-35548-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48875,35549,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35549/decreto-n-35549-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48876,35550,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35550/decreto-n-35550-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48877,35551,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35551/decreto-n-35551-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48878,35552,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a correção monetária dos valores dos serviços previstos no Anexo Único da Lei Municipal nº 18.438, de 20 de dezembro de 2017, em observância ao disposto no art. 4º do citado diploma normativo. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35552/decreto-n-35552-2022-dispoe-sobre-a-correcao-monetaria-dos-valores-dos-servicos-previstos-no-anexo-unico-da-lei-municipal-nº-18438-de-20-de-dezembro-de-2017-em-observancia-ao-disposto-no-art-4º-do-citado-diploma-normativo ",null], [48879,35553,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.331, de 01 de fevereiro de 2021, em favor de 48 (quarenta e oito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil II, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35553/decreto-n-35553-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34331-de-01-de-fevereiro-de-2021-em-favor-de-48-quarenta-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta","2023-04-19T00:00:00"], [48880,35554,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35554/decreto-n-35554-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48881,35555,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35555/decreto-n-35555-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48882,35556,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35556/decreto-n-35556-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48883,35557,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35557/decreto-n-35557-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48884,35558,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35558/decreto-n-35558-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48885,35559,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35559/decreto-n-35559-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48886,35560,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35560/decreto-n-35560-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20",null], [48887,35561,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Alteração de Titularidade do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35561/decreto-n-35561-2022-autoriza-a-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional ",null], [48888,35562,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Alteração de Titularidade do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35562/decreto-n-35562-2022-autoriza-a-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional ",null], [48889,35563,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.330, de 01 de fevereiro de 2021, em favor de 31 (trinta e uma) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Pocotó, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35563/decreto-n-35563-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34330-de-01-de-fevereiro-de-2021-em-favor-de-31-trinta-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-pocoto-nesta-capital-no",null], [48890,35564,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação do inciso III do Art. 1º e acrescenta descrição no Anexo I do Decreto Municipal nº 30.632 de 28 de julho de 2017, com nova redação dada pelo Decreto nº 32.516 de 29 de maio de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35564/decreto-n-35564-2022-altera-a-redacao-do-inciso-iii-do-art-1º-e-acrescenta-descricao-no-anexo-i-do-decreto-municipal-nº-30632-de-28-de-julho-de-2017-com-nova-redacao-dada-pelo-decreto-nº-32-516-de-29-de-maio-de-2019 ",null], [48891,35565,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35565/decreto-n-35565-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48892,35566,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35566/decreto-n-35566-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48893,35567,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35567/decreto-n-35567-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48894,35568,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35568/decreto-n-35568-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48895,35569,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35569/decreto-n-35569-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48896,35570,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35570/decreto-n-35570-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48897,35571,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35571/decreto-n-35571-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48898,35572,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35572/decreto-n-35572-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48899,35573,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35573/decreto-n-35573-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48900,35574,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35574/decreto-n-35574-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48901,35575,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35575/decreto-n-35575-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48902,35576,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35576/decreto-n-35576-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48903,35577,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35577/decreto-n-35577-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48904,35578,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35578/decreto-n-35578-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48905,35579,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35579/decreto-n-35579-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48906,35580,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação e regula o funcionamento do Centro Municipal de Referência e Cidadania LGBT, no Município do Recife/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35580/decreto-n-35580-2022-formaliza-a-criacao-e-regula-o-funcionamento-do-centro-municipal-de-referencia-e-cidadania-lgbt-no-municipio-do-recife-pe ",null], [48907,35581,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35581/decreto-n-35581-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48908,35582,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35582/decreto-n-35582-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48909,35583,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Municipal, em consonância com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35583/decreto-n-35583-2022-institui-a-politica-municipal-de-protecao-de-dados-pessoais-do-poder-executivo-municipal-em-consonancia-com-a-lei-federal-nº-13709-de-14-de-agosto-de-2018-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd ",null], [48910,35584,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 32.091 de 21 de janeiro de 2019, para disciplinar a possibilidade de realização, por meio digital, da comprovação de anual de vida para aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35584/decreto-n-35584-2022-altera-o-decreto-nº-32091-de-21-de-janeiro-de-2019-para-disciplinar-a-possibilidade-de-realizacao-por-meio-digital-da-comprovacao-de-anual-de-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime-proprio-de-previdencia-social-rpps-do-municipio-do-recife ",null], [48911,35585,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35585/decreto-n-35585-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48912,35586,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35586/decreto-n-35586-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48913,35587,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35587/decreto-n-35587-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48914,35588,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35588/decreto-n-35588-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48915,35589,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35589/decreto-n-35589-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48916,35590,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35590/decreto-n-35590-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48917,35591,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35591/decreto-n-35591-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48918,35592,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35592/decreto-n-35592-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48919,35593,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35593/decreto-n-35593-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48920,35594,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35594/decreto-n-35594-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48921,35595,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35595/decreto-n-35595-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48922,35596,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35596/decreto-n-35596-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48923,35597,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara \"Estado de Emergência em Saúde Pública\" no âmbito do Município do Recife, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia de Covid-19, doença causada pelo coronavírus. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35597/decreto-n-35597-2022-declara-estado-de-emergencia-em-saude-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-em-razao-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-doenca-causada-pelo-coronavirus ",null], [48924,35598,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa Saneamento Para Todos - SES CORDEIRO, nesta Capital. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35598/decreto-n-35598-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de-recursos-do-programa-saneamento-para-todos-ses-cordeiro-",null], [48925,35599,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO QUE ATINGIU SEU IMÓVEL CLASSIFICADO COMO UM R3 (RISCO ALTO) SITUADO NA RUA PROFESSOR JOSE BRASILEIRO VILANOVA, nº 60, IBURA DE BAIXO, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35599/decreto-n-35599-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-seu-imovel-classificado-como-um-r3-risco-alto-situado-na-rua-professor-jose-brasileiro-vilanova-nº-60-ib",null], [48926,35600,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas no Decreto Municipal nº 34.301, de 15 de janeiro de 2021, com as alterações constantes do Decreto Municipal nº 34.641, de 11 de junho de 2021, vínculos que já foram objeto de anterior prorrogação, autorizada pelo Decreto Municipal nº 34.673, de 21 de junho de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35600/decreto-n-35600-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-municipal-nº-34301-de-15-de-janeiro-de-2021-com-as-alteracoes-constantes-do-decreto-municipal-nº-34-641-de-11-de-junho-de-2021-vinculos-que-ja",null], [48927,35601,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da Escola Municipal Padre Donino. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35601/decreto-n-35601-2022-formaliza-a-criacao-da-escola-municipal-padre-donino ",null], [48928,35602,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35602/decreto-n-35602-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48929,35603,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35603/decreto-n-35603-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48930,35604,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35604/decreto-n-35604-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48931,35605,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35605/decreto-n-35605-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48932,35606,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35606/decreto-n-35606-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48933,35607,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35607/decreto-n-35607-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48934,35608,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DAS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. REVOGA O DECRETO Nº 24.540 DE 2009. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35608/decreto-n-35608-2022-regulamenta-o-licenciamento-ambiental-no-ambito-do-municipio-do-recife-define-procedimentos-para-analise-das-licencas-e-autorizacoes-revoga-o-decreto-nº-24540-de-2009 ",null], [48935,35609,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre o reconhecimento de firmas, a autenticação de cópias dos documentos e pedido de documentos na relação entre cidadãos e órgãos e entidades do Poder Executivo municipal, na forma do art. 3º da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35609/decreto-n-35609-2022-dispoe-sobre-o-reconhecimento-de-firmas-a-autenticacao-de-copias-dos-documentos-e-pedido-de-documentos-na-relacao-entre-cidadaos-e-orgaos-e-entidades-do-poder-executivo-municipal-na-forma-do-art-3º-da-lei-federal-nº-13726-de-8-de-outubro-de-2018 ",null], [48936,35610,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o Decreto nº 33.205, de 13 de dezembro de 2019 e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35610/decreto-n-35610-2022-revoga-o-decreto-nº-33205-de-13-de-dezembro-de-2019-e-classifica-as-atividades-de-baixo-risco-nos-termos-da-lei-federal-nº-13-874-de-20-de-setembro-de-2019-que-institui-a-declaracao-de-direitos-de-liberdade-economica ",null], [48937,35611,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35611/decreto-n-35611-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20",null], [48938,35612,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35612/decreto-n-35612-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48939,35613,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35613/decreto-n-35613-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48940,35614,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35614/decreto-n-35614-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48941,35615,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35615/decreto-n-35615-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48942,35616,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35616/decreto-n-35616-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48943,35617,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35617/decreto-n-35617-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48944,35618,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35618/decreto-n-35618-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48945,35619,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35619/decreto-n-35619-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ","2022-05-10T00:00:00"], [48946,35620,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o § 4º do art. 3º e o §1º do art. 6º, ambos do Decreto nº 34.741, de 15 de julho de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35620/decreto-n-35620-2022-revoga-o-4º-do-art-3º-e-o-1º-do-art-6º-ambos-do-decreto-nº-34741-de-15-de-julho-de-2021 ",null], [48947,35621,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Anexo I do Decreto nº 35.373, de 25 de fevereiro de 2022, referente ao calendário do recadastramento dos atuais ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35621/decreto-n-35621-2022-altera-o-anexo-i-do-decreto-nº-35373-de-25-de-fevereiro-de-2022-referente-ao-calendario-do-recadastramento-dos-atuais ",null], [48948,35622,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Introduz alterações no Decreto nº 34.162, de 23 de novembro de 2020 e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35622/decreto-n-35622-2022-introduz-alteracoes-no-decreto-nº-34162-de-23-de-novembro-de-2020-e-da-outras-providencias ",null], [48949,35623,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Alteração de Titularidade do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35623/decreto-n-35623-2022-autoriza-a-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional ",null], [48950,35624,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Introduz alterações no Decreto nº 34.941, de 24 de setembro de 2021 e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35624/decreto-n-35624-2022-introduz-alteracoes-no-decreto-nº-34941-de-24-de-setembro-de-2021-e-da-outras-providencias ",null], [48951,35625,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35625/decreto-n-35625-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48952,35626,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35626/decreto-n-35626-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48953,35627,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35627/decreto-n-35627-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48954,35628,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35628/decreto-n-35628-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48955,35629,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35629/decreto-n-35629-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48956,35630,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35630/decreto-n-35630-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48957,35631,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a ampliação da contratação temporária prevista no Decreto Municipal nº 32.568, de 17 de junho de 2019, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria da Mulher. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35631/decreto-n-35631-2022-autoriza-a-ampliacao-da-contratacao-temporaria-prevista-no-decreto-municipal-nº-32568-de-17-de-junho-de-2019-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-no-ambito-da-secretaria-da-mulher ",null], [48958,35632,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35632/decreto-n-35632-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48959,35633,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35633/decreto-n-35633-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48960,35634,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35634/decreto-n-35634-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48961,35635,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE CAROLINA DE JESUS, NO BAIRRO DO BARRO, ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35635/decreto-n-35635-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-a-comunidade-carolina-de-jesus-no-bairro-do-barro ",null], [48962,35636,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35636/decreto-n-35636-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [48963,35637,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35637/decreto-n-35637-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-",null], [48964,35638,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Autoriza à concessão do benefício Auxílio-Moradia a 02 (DUAS) famílias em situação de vulnerabilidade, residentes nas comunidades Jardim Beira Rio e Beira Rio, no bairro do Pina, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização do Sistema Viário Via Mangue, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35638/decreto-n-35638-2022-ementa-autoriza-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-nas-comunidades-jardim-beira-rio-e-beira-rio-no-bairro-do-pina-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-do-sistema",null], [48965,35639,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 46 NA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35639/decreto-n-35639-2022-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-co",null], [48966,35640,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35640/decreto-n-35640-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48967,35641,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35641/decreto-n-35641-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48968,35642,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35642/decreto-n-35642-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48969,35643,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35643/decreto-n-35643-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48970,35644,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35644/decreto-n-35644-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48971,35645,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35645/decreto-n-35645-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20",null], [48972,35646,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35646/decreto-n-35646-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48973,35647,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35647/decreto-n-35647-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48974,35648,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a concessão de anuência na execução de obras de infraestrutura urbana que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, especificando os termos da prestação de informações exigidas no Capítulo II, da Lei Municipal nº 18.355, de 19 de julho de 2017, bem como da reparação de pavimentos danificados pelas concessionárias, permissionárias ou seus prepostos e executadas em todas as vias públicas do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35648/decreto-n-35648-2022-regulamenta-a-concessao-de-anuencia-na-execucao-de-obras-de-infraestrutura-urbana-que-interfiram-no-pavimento-dos-logradouros-publicos-e-das-obras-de-pavimentacao-das-vias-publicas-especificando-os-termos-da-prestacao-de-informacoes-exigidas-no-cap",null], [48975,35649,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35649/decreto-n-35649-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48976,35650,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35650/decreto-n-35650-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48977,35651,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35651/decreto-n-35651-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48978,35652,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35652/decreto-n-35652-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [48979,35653,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 181 (CENTO E OITENTA E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE BECO DO SUSURU, EM ÁREA NÃO - EDIFICANTE DA BACIA DO PINA, RECIFE/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35653/decreto-n-35653-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-181-cento-e-oitenta-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-atingiu-a-comunidade-beco-do-susuru-em-area-nao-edificante-da-bacia-do-pina-recife-pe ",null], [48980,35654,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Paulo Cavalcanti, - ZEIS CASA AMARELA, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Habitação, com fundamento nos artigos 11, II, art. 13, I, 28, 32 e 59 da Lei 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35654/decreto-n-35654-2022-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-paulo-cavalcanti-zeis-casa-amarela-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-habitacao-com-fundamento-nos-artigos-11-ii-art-13-i-28-32-",null], [48981,35655,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Modifica a denominação da Creche Municipal do Bongi, situada na Rua Major Mário Portela, s/n, Bongi, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35655/decreto-n-35655-2022-modifica-a-denominacao-da-creche-municipal-do-bongi-situada-na-rua-major-mario-portela-s-n-bongi-recife-pe ",null], [48982,35656,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35656/decreto-n-35656-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48983,35657,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35657/decreto-n-35657-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48984,35658,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35658/decreto-n-35658-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48985,35659,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35659/decreto-n-35659-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48986,35660,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35660/decreto-n-35660-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48987,35661,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35661/decreto-n-35661-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48988,35662,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35662/decreto-n-35662-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48989,35663,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35663/decreto-n-35663-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48990,35664,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35664/decreto-n-35664-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48991,35665,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35665/decreto-n-35665-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [48992,35666,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 32.568, de 17 de junho de 2019 e prorrogadas, anteriormente, pelo Decreto nº 34.709, de 07 de julho de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35666/decreto-n-35666-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-32568-de-17-de-junho-de-2019-e-prorrogadas-anteriormente-pelo-decreto-nº-34-709-de-07-de-julho-de-2021 ",null], [48993,35667,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35667/decreto-n-35667-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48994,35668,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DEFINIDOS POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO A ESTE DECRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35668/decreto-n-35668-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto ",null], [48995,35669,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35669/decreto-n-35669-2022-abre-credito-suplementar ","2022-07-04T00:00:00"], [48996,35670,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35670/decreto-n-35670-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48997,35671,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35671/decreto-n-35671-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48998,35672,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35672/decreto-n-35672-2022-abre-credito-suplementar ",null], [48999,35673,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza o acréscimo de carga horária para o cargo de Professor I e Professor II, na Rede Municipal de Ensino do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35673/decreto-n-35673-2022-autoriza-o-acrescimo-de-carga-horaria-para-o-cargo-de-professor-i-e-professor-ii-na-rede-municipal-de-ensino-do-recife ","2023-10-04T00:00:00"], [49000,35674,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos mandatos dos representantes das Comissões de Urbanização e Legalização - COMULs. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35674/decreto-n-35674-2022-dispoe-sobre-a-prorrogacao-excepcional-dos-mandatos-dos-representantes-das-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-comuls ",null], [49001,35675,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL referentes aos processos de licenciamento de anúncios e ordenamento da publicidade, nos termos da Lei nº 18.886 de 29 de dezembro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35675/decreto-n-35675-2022-estabelece-procedimentos-a-serem-adotados-pela-secretaria-de-politica-urbana-e-licenciamento-sepul-referentes-aos-processos-de-licenciamento-de-anuncios-e-ordenamento-da-publicidade-nos-termos-da-lei-nº-18886-de-29-de-dezembro-de-2021 ",null], [49002,35676,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga, nos termos que especifica, os efeitos do Decreto Municipal 35.371, de 23 de fevereiro de 2022, em favor de 01 família vulnerável. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35676/decreto-n-35676-2022-prorroga-nos-termos-que-especifica-os-efeitos-do-decreto-municipal-35371-de-23-de-fevereiro-de-2022-em-favor-de-01-familia-vulneravel ","2023-10-11T00:00:00"], [49003,35677,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.481, de 21 de março de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35677/decreto-n-35677-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35481-de-21-de-marco-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist","2023-10-11T00:00:00"], [49004,35678,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga, no período que especifica, a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família antes contemplada pelo do Decreto Municipal nº 35.337, de 11 de fevereiro de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35678/decreto-n-35678-2022-prorroga-no-periodo-que-especifica-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-antes-contemplada-pelo-do-decreto-municipal-nº-35337-de-11-de-fevereiro-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especific","2023-05-10T00:00:00"], [49005,35679,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga, nos termos que especifica, os efeitos do Decreto Municipal 35.369, de 23 de fevereiro de 2022, em favor de 01 família vulnerável. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35679/decreto-n-35679-2022-prorroga-nos-termos-que-especifica-os-efeitos-do-decreto-municipal-35369-de-23-de-fevereiro-de-2022-em-favor-de-01-familia-vulneravel ",null], [49006,35680,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) em relação a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade contempladas pelo Decreto Municipal nº 35.403, de 02 de março de 2022, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística em fase de construção com o aporte de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35680/decreto-n-35680-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-em-relacao-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-contempladas-pelo-decreto-municipal-nº-35403-de-02-de-marco-de-2022-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urba","2023-02-03T00:00:00"], [49007,35681,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.404, de 02 de março de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, altera a titularidade e prorroga a concessão do referido benefício a 01 (uma) família da relação de beneficiários, nos termos e pelas razõ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35681/decreto-n-35681-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35404-de-02-de-marco-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist","2023-02-03T00:00:00"], [49008,35682,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.477, de 21 de março de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35682/decreto-n-35682-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35477-de-21-de-marco-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist","2023-02-03T00:00:00"], [49009,35683,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 35.478, de 21 de março de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35683/decreto-n-35683-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-35478-de-21-de-marco-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-obj","2023-02-03T00:00:00"], [49010,35684,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 02 (duas) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.479, de 21 de março de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35684/decreto-n-35684-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35479-de-21-de-marco-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist","2023-02-03T00:00:00"], [49011,35685,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 35.480, de 21 de março de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35685/decreto-n-35685-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-35480-de-21-de-marco-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-obj","2023-10-11T00:00:00"], [49012,35686,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35686/decreto-n-35686-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49013,35687,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35687/decreto-n-35687-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49014,35688,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35688/decreto-n-35688-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49015,35689,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35689/decreto-n-35689-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49016,35690,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35690/decreto-n-35690-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49017,35691,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35691/decreto-n-35691-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49018,35692,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude das vítimas fatais dos desastres gerados pelas chuvas que acometeram o território municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35692/decreto-n-35692-2022-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-das-vitimas-fatais-dos-desastres-gerados-pelas-chuvas-que-acometeram-o-territorio-municipal ",null], [49019,35693,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Alteração de Titularidade do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35693/decreto-n-35693-2022-autoriza-a-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional ",null], [49020,35694,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35694/decreto-n-35694-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-",null], [49021,35695,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35695/decreto-n-35695-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-",null], [49022,35696,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35696/decreto-n-35696-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49023,35697,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35697/decreto-n-35697-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49024,35698,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35698/decreto-n-35698-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49025,35699,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35699/decreto-n-35699-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49026,35700,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35700/decreto-n-35700-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20",null], [49027,35701,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35701/decreto-n-35701-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49028,35702,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35702/decreto-n-35702-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49029,35703,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35703/decreto-n-35703-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49030,35704,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35704/decreto-n-35704-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49031,35705,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35705/decreto-n-35705-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20",null], [49032,35706,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre as regras de governança para empresas públicas e sociedades de economia mista municipais de que trata o §1º, do art. 1º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35706/decreto-n-35706-2022-dispoe-sobre-as-regras-de-governanca-para-empresas-publicas-e-sociedades-de-economia-mista-municipais-de-que-trata-o-1º-do-art-1º-da-lei-federal-nº-13303-de-30-de-junho-de-2016 ",null], [49033,35707,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35707/decreto-n-35707-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49034,35708,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35708/decreto-n-35708-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49035,35709,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35709/decreto-n-35709-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49036,35710,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto Municipal nº 33.778, de 03 de julho de 2020, que já foram objeto de anterior prorrogação, autorizada pelo Decreto Municipal nº 34.674, de 21 de junho de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35710/decreto-n-35710-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-municipal-nº-33778-de-03-de-julho-de-2020-que-ja-foram-objeto-de-anterior-prorrogacao-autorizada-pelo-decreto-municipal-nº-34-674-de-21-de-junho-de-2021 ",null], [49037,35711,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Atribui competência preferencial à Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital para elaboração de laudos de avaliação de imóveis para fins não tributários. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35711/decreto-n-35711-2022-atribui-competencia-preferencial-a-secretaria-de-planejamento-gestao-e-transformacao-digital-para-elaboracao-de-laudos-de-avaliacao-de-imoveis-para-fins-nao-tributarios ","2023-02-17T00:00:00"], [49038,35712,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35712/decreto-n-35712-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49039,35713,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35713/decreto-n-35713-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49040,35714,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35714/decreto-n-35714-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49041,35715,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35715/decreto-n-35715-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49042,35716,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35716/decreto-n-35716-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49043,35717,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35717/decreto-n-35717-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49044,35718,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35718/decreto-n-35718-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49045,35719,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE DAS PALAFITAS ENTRE AS PONTES DO PINA, EM ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35719/decreto-n-35719-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-atingiu-a-comunidade-das-palafitas-entre-as-pontes-do-pina-em ",null], [49046,35720,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o art. 1º do Decreto nº 33.554, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre o limite de pagamento da Gratificação Especial por Evento Extraordinário instituída pela Lei Municipal nº 17.398, de 28 de dezembro de 2007. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35720/decreto-n-35720-2022-altera-o-art-1º-do-decreto-nº-33554-de-23-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-o-limite-de-pagamento-da-gratificacao-especial-por-evento-extraordinario-instituida-pela-lei-municipal-nº-17-398-de-28-de-dezembro-de-2007 ",null], [49047,35721,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, prorrogadas, anteriormente, pelo Decreto nº 30.571, de 30 de junho de 2017, pelo Decreto nº 31.670, de 10 de agosto de 2018, pelo Decreto nº 33.632, de 17 de abril de 2020, e pelo Decreto nº 34.602, de 28 de maio de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35721/decreto-n-35721-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-29386-de-15-de-janeiro-de-2016-prorrogadas-anteriormente-pelo-decreto-nº-30-571-de-30-de-junho-de-2017-pelo-decreto-nº-31-670-de-10-de-agosto-de-2018-pelo-decreto-nº-33-632",null], [49048,35722,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 18.908 de 6 de abril de 2022, que instituiu o auxílio municipal \"Cria Esperança\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35722/decreto-n-35722-2022-dispoe-sobre-a-regulamentacao-da-lei-municipal-nº-18908-de-6-de-abril-de-2022-que-instituiu-o-auxilio-municipal-cria-esperanca ",null], [49049,35723,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da Escola Municipal em Tempo Integral Hospitalar Semear. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35723/decreto-n-35723-2022-formaliza-a-criacao-da-escola-municipal-em-tempo-integral-hospitalar-semear ",null], [49050,35724,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei Municipal nº 18.900, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o Instrumento Urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35724/decreto-n-35724-2022-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18900-de-23-de-marco-de-2022-que-dispoe-sobre-o-instrumento-urbanistico-da-outorga-onerosa-do-direito-de-construir-oodc ",null], [49051,35725,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Infraestrutura do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35725/decreto-n-35725-2022-dispoe-sobre-o-regimento-interno-da-secretaria-de-infraestrutura-do-municipio-do-recife ",null], [49052,35726,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35726/decreto-n-35726-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49053,35727,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35727/decreto-n-35727-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49054,35728,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35728/decreto-n-35728-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49055,35729,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35729/decreto-n-35729-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49056,35730,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35730/decreto-n-35730-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49057,35731,2022,"Decreto ","Norma revogada ","Disciplina o procedimento de concessão do Auxílio Municipal Emergencial - AME, instituído pela Lei Municipal nº 18.935, de 8 de junho de 2022, e do Auxílio-Pernambuco, instituído pela Lei Estadual nº 17.811, de 9 de junho de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35731/decreto-n-35731-2022-disciplina-o-procedimento-de-concessao-do-auxilio-municipal-emergencial-ame-instituido-pela-lei-municipal-nº-18935-de-8-de-junho-de-2022-e-do-auxilio-pernambuco-instituido-pela-lei-estadual-nº-17-811-de-9-de-junho-de-2022 ","2022-06-17T00:00:00"], [49058,35732,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35732/decreto-n-35732-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49059,35733,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35733/decreto-n-35733-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49060,35734,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35734/decreto-n-35734-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49061,35735,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35735/decreto-n-35735-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49062,35736,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35736/decreto-n-35736-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49063,35737,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35737/decreto-n-35737-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49064,35738,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35738/decreto-n-35738-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49065,35739,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35739/decreto-n-35739-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49066,35740,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35740/decreto-n-35740-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49067,35741,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35741/decreto-n-35741-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49068,35742,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35742/decreto-n-35742-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49069,35743,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35743/decreto-n-35743-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49070,35744,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o disposto no Decreto Municipal nº 35.289 de 28 de janeiro de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35744/decreto-n-35744-2022-altera-o-disposto-no-decreto-municipal-nº-35289-de-28-de-janeiro-de-2022 ",null], [49071,35745,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Disciplina o procedimento de concessão do Auxílio Municipal Emergencial - AME, instituído pela Lei Municipal nº 18.935, de 8 de junho de 2022, e do Auxílio-Pernambuco, instituído pela Lei Estadual nº 17.811, de 9 de junho de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35745/decreto-n-35745-2022-disciplina-o-procedimento-de-concessao-do-auxilio-municipal-emergencial-ame-instituido-pela-lei-municipal-nº-18935-de-8-de-junho-de-2022-e-do-auxilio-pernambuco-instituido-pela-lei-estadual-nº-17-811-de-9-de-junho-de-2022 ","2022-07-29T00:00:00"], [49072,35746,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a criação do Programa \"Recife Cidade Leitora\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35746/decreto-n-35746-2022-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-recife-cidade-leitora ",null], [49073,35747,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35747/decreto-n-35747-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49074,35748,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35748/decreto-n-35748-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49075,35749,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: A bre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35749/decreto-n-35749-2022-ementa-a-bre-credito-suplementar ",null], [49076,35750,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35750/decreto-n-35750-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49077,35751,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35751/decreto-n-35751-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49078,35752,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35752/decreto-n-35752-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49079,35753,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial das benfeitorias que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35753/decreto-n-35753-2022-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-das-benfeitorias-que-especifica ",null], [49080,35754,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 35.745, de 17 de junho de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35754/decreto-n-35754-2022-altera-o-decreto-nº-35745-de-17-de-junho-de-2022 ",null], [49081,35755,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.751, de 21 de julho de 2021, em favor de 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Roque Santeiro, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35755/decreto-n-35755-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34751-de-21-de-julho-de-2021-em-favor-de-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-roque-santeiro-nesta-capital-nos-",null], [49082,35756,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35756/decreto-n-35756-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49083,35757,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35757/decreto-n-35757-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49084,35758,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Consolida as normas e procedimentos da Gestão Financeira Centralizada no âmbito da Prefeitura do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35758/decreto-n-35758-2022-consolida-as-normas-e-procedimentos-da-gestao-financeira-centralizada-no-ambito-da-prefeitura-do-recife ",null], [49085,35759,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Define mecanismo de controle, estabilização e preservação para corrigir eventuais desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35759/decreto-n-35759-2022-define-mecanismo-de-controle-estabilizacao-e-preservacao-para-corrigir-eventuais-desvios-que-possam-afetar-o-equilibrio-das-contas-publicas-do-municipio-do-recife ",null], [49086,35760,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35760/decreto-n-35760-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49087,35761,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35761/decreto-n-35761-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49088,35762,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35762/decreto-n-35762-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49089,35763,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35763/decreto-n-35763-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49090,35764,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35764/decreto-n-35764-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49091,35765,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35765/decreto-n-35765-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49092,35766,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35766/decreto-n-35766-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49093,35767,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35767/decreto-n-35767-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49094,35768,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício Auxílio-Moradia a 85 (oitenta e cinco) famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35768/decreto-n-35768-2022-autoriza-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-85-oitenta-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional ",null], [49095,35769,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35769/decreto-n-35769-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49096,35770,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35770/decreto-n-35770-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49097,35771,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35771/decreto-n-35771-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49098,35772,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35772/decreto-n-35772-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49099,35773,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35773/decreto-n-35773-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da ",null], [49100,35774,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35774/decreto-n-35774-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49101,35775,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35775/decreto-n-35775-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49102,35776,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35776/decreto-n-35776-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49103,35777,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35777/decreto-n-35777-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49104,35778,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a declaração de situação de emergência no âmbito do Município do Recife, nos termos do Decreto Municipal nº 35.669, de 28 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35778/decreto-n-35778-2022-prorroga-a-declaracao-de-situacao-de-emergencia-no-ambito-do-municipio-do-recife-nos-termos-do-decreto-municipal-nº-35669-de-28 ",null], [49105,35779,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a ampliação da contratação temporária prevista no Decreto Municipal nº 34.807, de 10 de agosto de 2021, para incluir 600 (seiscentos) professores, sendo 400 (quatrocentos) professores I e 200 ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35779/decreto-n-35779-2022-autoriza-a-ampliacao-da-contratacao-temporaria-prevista-no-decreto-municipal-nº-34807-de-10-de-agosto-de-2021-para-incluir-600-seiscentos-professores-sendo-400-quatrocentos-professores-i-e-200 ",null], [49106,35780,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35780/decreto-n-35780-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49107,35781,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35781/decreto-n-35781-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49108,35782,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35782/decreto-n-35782-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49109,35783,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35783/decreto-n-35783-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49110,35784,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35784/decreto-n-35784-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49111,35785,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35785/decreto-n-35785-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49112,35786,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35786/decreto-n-35786-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49113,35787,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Alteração de Titularidade do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35787/decreto-n-35787-2022-autoriza-a-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional ",null], [49114,35788,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.414, de 04 de maço de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35788/decreto-n-35788-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35414-de-04-de-maco-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de-rec","2023-02-03T00:00:00"], [49115,35789,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.413, de 10 de março de 2021, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Campinho dos Coelhos, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35789/decreto-n-35789-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34413-de-10-de-marco-de-2021-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-nesta-capital-nos-te","2023-04-19T00:00:00"], [49116,35790,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35790/decreto-n-35790-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49117,35791,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35791/decreto-n-35791-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49118,35792,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35792/decreto-n-35792-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49119,35793,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35793/decreto-n-35793-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20",null], [49120,35794,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35794/decreto-n-35794-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49121,35795,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35795/decreto-n-35795-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49122,35796,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35796/decreto-n-35796-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49123,35797,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35797/decreto-n-35797-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49124,35798,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Educação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35798/decreto-n-35798-2022-aprova-o-regimento-interno-da-secretaria-de-educacao ",null], [49125,35799,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35799/decreto-n-35799-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49126,35800,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35800/decreto-n-35800-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49127,35801,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35801/decreto-n-35801-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49128,35802,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35802/decreto-n-35802-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49129,35803,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35803/decreto-n-35803-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49130,35804,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35804/decreto-n-35804-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49131,35805,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35805/decreto-n-35805-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49132,35806,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35806/decreto-n-35806-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49133,35807,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA O ARTIGO 2º E O ARTIGO 5º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.048, DE 07 DE JULHO DE 2014. REVOGA O ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.048, DE 07 DE JULHO DE 2014 E OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 22 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.675, DE 08 DE MAIO DE 2008. REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 20.298, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35807/decreto-n-35807-2022-altera-o-artigo-2º-e-o-artigo-5º-do-decreto-municipal-nº-28048-de-07-de-julho-de-2014-revoga-o-art-9º-do-decreto-municipal-nº-28-048-de-07-de-julho-de-2014-e-os-paragrafos-1º-e-2º-do-art-22-do-decreto-municipal-nº-23-675-de-08-de-maio-de-2008-revog",null], [49134,35808,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a notificação por meio do Domicílio Eletrônico Tributário - DTE nos processos administrativos extratributários. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35808/decreto-n-35808-2022-regulamenta-a-notificacao-por-meio-do-domicilio-eletronico-tributario-dte-nos-processos-administrativos-extratributarios ",null], [49135,35809,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35809/decreto-n-35809-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49136,35810,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35810/decreto-n-35810-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49137,35811,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35811/decreto-n-35811-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49138,35812,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35812/decreto-n-35812-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49139,35813,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a ampliação da contratação temporária prevista no Decreto Municipal nº 32.568, de 17 de junho de 2019, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria da Mulher. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35813/decreto-n-35813-2022-autoriza-a-ampliacao-da-contratacao-temporaria-prevista-no-decreto-municipal-nº-32568-de-17-de-junho-de-2019-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-no-ambito-da-secretaria-da-mulher ",null], [49140,35814,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35814/decreto-n-35814-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49141,35815,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35815/decreto-n-35815-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49142,35816,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35816/decreto-n-35816-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49143,35817,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35817/decreto-n-35817-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49144,35818,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35818/decreto-n-35818-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49145,35819,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria a Câmara Permanente do RECENTRO, vinculada ao Conselho Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Recife - CEDES/Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35819/decreto-n-35819-2022-cria-a-camara-permanente-do-recentro-vinculada-ao-conselho-estrategico-de-desenvolvimento-economico-e-social-do-recife-cedes-recife ",null], [49146,35820,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 46 NA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35820/decreto-n-35820-2022-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-co",null], [49147,35821,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 133 (cento e trinta e três) instrutores de educação profissional, para atuarem nas escolas profissionalizantes vinculadas à Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35821/decreto-n-35821-2022-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-133-cento-e-trinta-e-tres-instrutores-de-educacao-profissional-para-atuarem-nas-escolas-profissionalizantes-vinculadas-a-secretaria-de-trabalho-e-qualificacao-profissional ",null], [49148,35822,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35822/decreto-n-35822-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49149,35823,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35823/decreto-n-35823-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49150,35824,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35824/decreto-n-35824-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49151,35825,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35825/decreto-n-35825-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49152,35826,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35826/decreto-n-35826-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49153,35827,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35827/decreto-n-35827-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da ",null], [49154,35828,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35828/decreto-n-35828-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49155,35829,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35829/decreto-n-35829-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49156,35830,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35830/decreto-n-35830-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49157,35831,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35831/decreto-n-35831-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49158,35832,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35832/decreto-n-35832-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49159,35833,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35833/decreto-n-35833-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49160,35834,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35834/decreto-n-35834-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49161,35835,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35835/decreto-n-35835-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49162,35836,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35836/decreto-n-35836-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49163,35837,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35837/decreto-n-35837-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49164,35838,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da Escola da Rede Municipal de Ensino que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35838/decreto-n-35838-2022-formaliza-a-criacao-da-escola-da-rede-municipal-de-ensino-que-especifica ",null], [49165,35839,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35839/decreto-n-35839-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [49166,35840,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da Creche Escola da Rede Municipal de Ensino que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35840/decreto-n-35840-2022-formaliza-a-criacao-da-creche-escola-da-rede-municipal-de-ensino-que-especifica ",null], [49167,35841,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35841/decreto-n-35841-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49168,35842,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35842/decreto-n-35842-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49169,35843,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35843/decreto-n-35843-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49170,35844,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35844/decreto-n-35844-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49171,35845,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35845/decreto-n-35845-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49172,35846,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35846/decreto-n-35846-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49173,35847,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 35.745, de 17 de junho de 2022, que disciplina o procedimento de concessão do Auxílio Municipal Emergencial - AME, instituído pela Lei Municipal nº 18.935, de 8 de junho de 2022, e do Auxílio-Pernambuco, instituído pela Lei Estadual nº 17.811, de 9 de junho de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35847/decreto-n-35847-2022-altera-o-decreto-nº-35745-de-17-de-junho-de-2022-que-disciplina-o-procedimento-de-concessao-do-auxilio-municipal-emergencial-ame-instituido-pela-lei-municipal-nº-18-935-de-8-de-junho-de-2022-e-do-auxilio-pernambuco-instituido-pela-lei-estadual-nº-1",null], [49174,35848,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35848/decreto-n-35848-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49175,35849,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35849/decreto-n-35849-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49176,35850,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35850/decreto-n-35850-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49177,35851,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga as contratações temporárias de excepcional interesse público autorizadas pelo Decreto nº 34.639, de 09 de junho de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35851/decreto-n-35851-2022-prorroga-as-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-autorizadas-pelo-decreto-nº-34639-de-09-de-junho-de-2021 ",null], [49178,35852,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35852/decreto-n-35852-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49179,35853,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35853/decreto-n-35853-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49180,35854,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35854/decreto-n-35854-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49181,35855,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35855/decreto-n-35855-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49182,35856,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35856/decreto-n-35856-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49183,35857,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35857/decreto-n-35857-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49184,35858,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35858/decreto-n-35858-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49185,35859,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35859/decreto-n-35859-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49186,35860,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35860/decreto-n-35860-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49187,35861,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35861/decreto-n-35861-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49188,35862,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35862/decreto-n-35862-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49189,35863,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 34.276, de 23 de dezembro de 2020, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o domínio útil e as benfeitorias imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35863/decreto-n-35863-2022-altera-o-decreto-nº-34276-de-23-de-dezembro-de-2020-que-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-imovel-que-especifica ",null], [49190,35864,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre o pagamento da gratificação especial de eventos extraordinários, no âmbito da Secretaria de Saúde, durante a Situação de Emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 35.669, de 28 de maio de 2022, nos termos do art. 2º, da Lei Municipal nº 17.398, de 28 de dezembro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35864/decreto-n-35864-2022-dispoe-sobre-o-pagamento-da-gratificacao-especial-de-eventos-extraordinarios-no-ambito-da-secretaria-de-saude-durante-a-situacao-de-emergencia-declarada-pelo-decreto-municipal-nº-35669-de-28-de-maio-de-2022-nos-termos-do-art-2º-da-lei-municipal-nº-",null], [49191,35865,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35865/decreto-n-35865-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49192,35866,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35866/decreto-n-35866-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49193,35867,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35867/decreto-n-35867-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49194,35868,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35868/decreto-n-35868-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49195,35869,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35869/decreto-n-35869-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49196,35870,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35870/decreto-n-35870-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49197,35871,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35871/decreto-n-35871-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49198,35872,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35872/decreto-n-35872-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49199,35873,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35873/decreto-n-35873-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49200,35874,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35874/decreto-n-35874-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49201,35875,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35875/decreto-n-35875-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49202,35876,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta Lei Municipal nº 18.869 de 9 de dezembro de 2021, que institui o Plano de incentivos fiscais denominado RECENTRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35876/decreto-n-35876-2022-regulamenta-lei-municipal-nº-18869-de-9-de-dezembro-de-2021-que-institui-o-plano-de-incentivos-fiscais-denominado-recentro ",null], [49203,35877,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35877/decreto-n-35877-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49204,35878,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35878/decreto-n-35878-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49205,35879,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Concede a comenda da Ordem de Mérito Capibaribe da Cidade do Recife a Gilmar Ferreira Mendes. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35879/decreto-n-35879-2022-concede-a-comenda-da-ordem-de-merito-capibaribe-da-cidade-do-recife-a-gilmar-ferreira-mendes ",null], [49206,35880,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35880/decreto-n-35880-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49207,35881,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35881/decreto-n-35881-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49208,35882,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35882/decreto-n-35882-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49209,35883,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35883/decreto-n-35883-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49210,35884,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35884/decreto-n-35884-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49211,35885,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35885/decreto-n-35885-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49212,35886,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35886/decreto-n-35886-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49213,35887,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35887/decreto-n-35887-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49214,35888,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35888/decreto-n-35888-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49215,35889,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35889/decreto-n-35889-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49216,35890,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35890/decreto-n-35890-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49217,35891,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35891/decreto-n-35891-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49218,35892,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35892/decreto-n-35892-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49219,35893,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Confere nova redação ao artigo 39 e ao Anexo IV do Decreto nº 24.256, de 15 de dezembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 30.943, de 31 de janeiro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35893/decreto-n-35893-2022-confere-nova-redacao-ao-artigo-39-e-ao-anexo-iv-do-decreto-nº-24256-de-15-de-dezembro-de-2008-alterado-pelo-decreto-nº-30-943-de-31-de-janeiro-de-2017 ",null], [49220,35894,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35894/decreto-n-35894-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49221,35895,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35895/decreto-n-35895-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49222,35896,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35896/decreto-n-35896-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49223,35897,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35897/decreto-n-35897-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49224,35898,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35898/decreto-n-35898-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49225,35899,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35899/decreto-n-35899-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49226,35900,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35900/decreto-n-35900-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49227,35901,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a forma de seleção e os requisitos de formação para o exercício de determinadas funções temporárias previstas no Decreto Municipal nº 35.245, de 14 de janeiro de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35901/decreto-n-35901-2022-altera-a-forma-de-selecao-e-os-requisitos-de-formacao-para-o-exercicio-de-determinadas-funcoes-temporarias-previstas-no-decreto-municipal-nº-35245-de-14-de-janeiro-de-2022 ",null], [49228,35902,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Gratificação de Localização Especial - GLE-1, criada pelo art. 3º da Lei Municipal nº 18.964, de 26 de julho de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35902/decreto-n-35902-2022-regulamenta-a-gratificacao-de-localizacao-especial-gle-1-criada-pelo-art-3º-da-lei-municipal-nº-18964-de-26-de-julho-de-2022 ",null], [49229,35903,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DEFINIDOS POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO A ESTE DECRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35903/decreto-n-35903-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto ",null], [49230,35904,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35904/decreto-n-35904-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49231,35905,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35905/decreto-n-35905-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49232,35906,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35906/decreto-n-35906-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49233,35907,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35907/decreto-n-35907-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49234,35908,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35908/decreto-n-35908-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49235,35909,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.330, de 01 de fevereiro de 2021, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Pocotó, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35909/decreto-n-35909-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34330-de-01-de-fevereiro-de-2021-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-pocoto-nesta-capital-nos-termos-que",null], [49236,35910,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.332, de 01 de fevereiro de 2021, em favor de 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Campinho dos Coelhos, ano 2013, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35910/decreto-n-35910-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34332-de-01-de-fevereiro-de-2021-em-favor-de-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-ano-2013-n",null], [49237,35911,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.413, de 10 de março de 2021, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Campinho dos Coelhos, ano 2008, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35911/decreto-n-35911-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34413-de-10-de-marco-de-2021-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-ano-2008-nesta-capit","2023-04-19T00:00:00"], [49238,35912,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35912/decreto-n-35912-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49239,35913,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35913/decreto-n-35913-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49240,35914,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35914/decreto-n-35914-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49241,35915,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35915/decreto-n-35915-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49242,35916,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35916/decreto-n-35916-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49243,35917,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35917/decreto-n-35917-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49244,35918,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35918/decreto-n-35918-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49245,35919,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 28.972, de 27 de julho de 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35919/decreto-n-35919-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-28972-de-27-de-julho-de-2015 ",null], [49246,35920,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35920/decreto-n-35920-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49247,35921,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35921/decreto-n-35921-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49248,35922,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35922/decreto-n-35922-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49249,35923,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece as diretrizes para a execução de intervenções artísticas em empenas cegas de edifícios comerciais e residenciais da Cidade do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35923/decreto-n-35923-2022-estabelece-as-diretrizes-para-a-execucao-de-intervencoes-artisticas-em-empenas-cegas-de-edificios-comerciais-e-residenciais-da-cidade-do-recife ",null], [49250,35924,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35924/decreto-n-35924-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49251,35925,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta o Programa Bom de Morar, instituído pela Lei Municipal nº 18.967, de 26 de julho de 2022, para Locação Social no âmbito do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35925/decreto-n-35925-2022-regulamenta-o-programa-bom-de-morar-instituido-pela-lei-municipal-nº-18967-de-26-de-julho-de-2022-para-locacao-social-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [49252,35926,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui a Comissão Especial de Chamamento Público de Políticas Habitacionais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35926/decreto-n-35926-2022-institui-a-comissao-especial-de-chamamento-publico-de-politicas-habitacionais ",null], [49253,35927,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS LOCALIZADAS NA POLIGONAL DESCRITA NA FORMA DO ANEXO A ESTE DECRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35927/decreto-n-35927-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-localizadas-na-poligonal-descrita-na-forma-do-anexo-a-este-decreto ",null], [49254,35928,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DEFINIDOS POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO A ESTE DECRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35928/decreto-n-35928-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto ",null], [49255,35929,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui o Programa de Educação Corporativa do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35929/decreto-n-35929-2022-institui-o-programa-de-educacao-corporativa-do-municipio-do-recife ",null], [49256,35930,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35930/decreto-n-35930-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49257,35931,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35931/decreto-n-35931-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49258,35932,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35932/decreto-n-35932-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49259,35933,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35933/decreto-n-35933-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49260,35934,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35934/decreto-n-35934-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49261,35935,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35935/decreto-n-35935-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49262,35936,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35936/decreto-n-35936-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49263,35937,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35937/decreto-n-35937-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49264,35938,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35938/decreto-n-35938-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49265,35939,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35939/decreto-n-35939-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49266,35940,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35940/decreto-n-35940-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49267,35941,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E TERRENOS PRÓPRIOS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DEFINIDOS POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO A ESTE DECRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35941/decreto-n-35941-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-terrenos-proprios-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto ",null], [49268,35942,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Mantém o \"Estado de Emergência em Saúde Pública\", no âmbito do Município do Recife, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia de COVID-19, doença causada pelo coronavírus. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35942/decreto-n-35942-2022-mantem-o-estado-de-emergencia-em-saude-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-em-razao-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-doenca-causada-pelo-coronavirus ",null], [49269,35943,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35943/decreto-n-35943-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49270,35944,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35944/decreto-n-35944-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49271,35945,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35945/decreto-n-35945-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49272,35946,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35946/decreto-n-35946-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49273,35947,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35947/decreto-n-35947-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49274,35948,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35948/decreto-n-35948-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49275,35949,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35949/decreto-n-35949-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49276,35950,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35950/decreto-n-35950-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49277,35951,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Cria, no âmbito da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, Comissão Especial de Licitação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35951/decreto-n-35951-2022-ementa-cria-no-ambito-da-secretaria-de-politica-urbana-e-licenciamento-comissao-especial-de-licitacao ",null], [49278,35952,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35952/decreto-n-35952-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49279,35953,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35953/decreto-n-35953-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49280,35954,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35954/decreto-n-35954-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49281,35955,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Introduz alterações no Decreto nº 35.134, de 03 de dezembro de 2021, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35955/decreto-n-35955-2022-introduz-alteracoes-no-decreto-nº-35134-de-03-de-dezembro-de-2021-e-da-outras-providencias ",null], [49282,35956,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35956/decreto-n-35956-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49283,35957,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35957/decreto-n-35957-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49284,35958,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35958/decreto-n-35958-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49285,35959,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35959/decreto-n-35959-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49286,35960,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 170 (cento e setenta profissionais, sendo 65 (sessenta e cinco) profissionais para a Autarquia de Urbanização do Recife - URB, 77 (setenta e sete) profissionais para a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, e 28 (vinte e oito) profissionais para o Gabinete de Projetos Especiais - GABPE, que exercerão funções especificas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nas Diretorias das referidas Autarquias e no cit","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35960/decreto-n-35960-2022-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-170-cento-e-setenta-profissionais-sendo-65-sessenta-e-cinco-profissionais-para-a-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-77-setenta-e-sete-profissionais-para-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-do-recife-e","2023-03-03T00:00:00"], [49287,35961,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35961/decreto-n-35961-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49288,35962,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35962/decreto-n-35962-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49289,35963,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35963/decreto-n-35963-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49290,35964,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35964/decreto-n-35964-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49291,35965,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a Comissão Especial de Licitação de Concessões e Parcerias Público-Privadas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35965/decreto-n-35965-2022-cria-no-ambito-da-secretaria-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao-a-comissao-especial-de-licitacao-de-concessoes-e-parcerias-publico-privadas ","2023-02-17T00:00:00"], [49292,35966,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual em pecúnia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de deslizamento ocorrido em 26 de dezembro de 2021, com comprometimento da moradia e perda de bens materiais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35966/decreto-n-35966-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-em-pecunia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-ocorrido-em-26-de-dezembro-de-2021-com-comprometimento-da-moradia-e-perda-de-bens-materiais ",null], [49293,35967,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 45 NA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35967/decreto-n-35967-2022-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-45-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao ",null], [49294,35968,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício especial em pecúnia a (01) uma família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de deslizamento que atingiu seu imóvel, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35968/decreto-n-35968-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-em-pecunia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-que-atingiu-seu-imovel-nos-termos-que-especifica ",null], [49295,35969,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 34.885, de 01 de setembro de 2021, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35969/decreto-n-35969-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-34885-de-01-de-setembro-de-2021-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-","2023-10-11T00:00:00"], [49296,35970,2022,"Decreto ","Norma revogada ","Altera o Decreto nº 34.258, de 18 de dezembro de 2020, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35970/decreto-n-35970-2022-altera-o-decreto-nº-34258-de-18-de-dezembro-de-2020-que-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ","2022-12-23T00:00:00"], [49297,35971,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35971/decreto-n-35971-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49298,35972,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35972/decreto-n-35972-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49299,35973,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35973/decreto-n-35973-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49300,35974,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35974/decreto-n-35974-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49301,35975,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35975/decreto-n-35975-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49302,35976,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35976/decreto-n-35976-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49303,35977,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35977/decreto-n-35977-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49304,35978,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35978/decreto-n-35978-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49305,35979,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35979/decreto-n-35979-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49306,35980,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35980/decreto-n-35980-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49307,35981,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35981/decreto-n-35981-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49308,35982,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35982/decreto-n-35982-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49309,35983,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35983/decreto-n-35983-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49310,35984,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35984/decreto-n-35984-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49311,35985,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35985/decreto-n-35985-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49312,35986,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35986/decreto-n-35986-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49313,35987,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DEFINIDOS POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO A ESTE DECRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35987/decreto-n-35987-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto ",null], [49314,35988,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO A ESTE DECRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35988/decreto-n-35988-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-localizados-em-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto ",null], [49315,35989,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35989/decreto-n-35989-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49316,35990,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35990/decreto-n-35990-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49317,35991,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35991/decreto-n-35991-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49318,35992,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35992/decreto-n-35992-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49319,35993,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35993/decreto-n-35993-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49320,35994,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35994/decreto-n-35994-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49321,35995,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35995/decreto-n-35995-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49322,35996,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35996/decreto-n-35996-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49323,35997,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO QUE ATINGIU, EM 24 DE JULHO DE 2022, SEU IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA TAMBOARA, Nº 165, ALTO SANTA TEREZINHA, ÁGUA FRIA, RECIFE-PE, QUE OCASIONOU DIVERSAS PERDAS MATERIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35997/decreto-n-35997-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-24-de-julho-de-2022-seu-imovel-situado-na-travessa-tamboara-nº-165-alto-santa-terezinha-agua-fria-rec",null], [49324,35998,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35998/decreto-n-35998-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49325,35999,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35999/decreto-n-35999-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49326,36000,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36000/decreto-n-36000-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49327,36001,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36001/decreto-n-36001-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49328,36002,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36002/decreto-n-36002-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49329,36003,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36003/decreto-n-36003-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49330,36004,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36004/decreto-n-36004-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49331,36005,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36005/decreto-n-36005-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49332,36006,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36006/decreto-n-36006-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49333,36007,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36007/decreto-n-36007-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49334,36008,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36008/decreto-n-36008-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49335,36009,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36009/decreto-n-36009-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49336,36010,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36010/decreto-n-36010-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49337,36011,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DEFINIDOS POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO A ESTE DECRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36011/decreto-n-36011-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto ",null], [49338,36012,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui Comissão Especial de Chamamento Público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36012/decreto-n-36012-2022-institui-comissao-especial-de-chamamento-publico ",null], [49339,36013,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Modifica a denominação das Escolas da Rede Municipal de Ensino que especifica para Escolas Municipais de Tempo Integral. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36013/decreto-n-36013-2022-modifica-a-denominacao-das-escolas-da-rede-municipal-de-ensino-que-especifica-para-escolas-municipais-de-tempo-integral ",null], [49340,36014,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36014/decreto-n-36014-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [49341,36015,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36015/decreto-n-36015-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49342,36016,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36016/decreto-n-36016-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49343,36017,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36017/decreto-n-36017-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49344,36018,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36018/decreto-n-36018-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49345,36019,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36019/decreto-n-36019-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49346,36020,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36020/decreto-n-36020-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49347,36021,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos mandatos dos representantes comunitários das 27 (vinte e sete) comissões de urbanização e legalização - COMUL`S que indica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36021/decreto-n-36021-2022-dispoe-sobre-a-prorrogacao-excepcional-dos-mandatos-dos-representantes-comunitarios-das-27-vinte-e-sete-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-comul-s-que-indica ",null], [49348,36022,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36022/decreto-n-36022-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49349,36023,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36023/decreto-n-36023-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49350,36024,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36024/decreto-n-36024-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49351,36025,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36025/decreto-n-36025-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49352,36026,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36026/decreto-n-36026-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49353,36027,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei Municipal nº 18.957, de 06 de julho de 2022, que institui o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36027/decreto-n-36027-2022-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18957-de-06-de-julho-de-2022-que-institui-o-bonus-de-desempenho-educacional-bde-no-ambito-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife ","2023-10-11T00:00:00"], [49354,36028,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta o art. 5º da Lei Municipal nº 18.957, de 6 de julho de 2022, disciplinando o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional - BDE referente aos resultados do exercício de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36028/decreto-n-36028-2022-regulamenta-o-art-5º-da-lei-municipal-nº-18957-de-6-de-julho-de-2022-disciplinando-o-pagamento-do-bonus-de-desempenho-educacional-bde-referente-aos-resultados-do-exercicio-de-2021 ",null], [49355,36029,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL AS BENFEITORIAS E O DOMÍNIO ÚTIL DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36029/decreto-n-36029-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-e-o-dominio-util-dos-imoveis-que-especifica ",null], [49356,36030,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36030/decreto-n-36030-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49357,36031,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36031/decreto-n-36031-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49358,36032,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36032/decreto-n-36032-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49359,36033,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36033/decreto-n-36033-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49360,36034,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36034/decreto-n-36034-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49361,36035,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Classifica como IEP - Imóvel Especial de Preservação - Colégio da Sagrada Família e Igreja Matriz de Casa Forte, localizados na Rua Padre Edwaldo Gomes, nº 52. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36035/decreto-n-36035-2022-ementa-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-colegio-da-sagrada-familia-e-igreja-matriz-de-casa-forte-localizados-na-rua-padre-edwaldo-gomes-nº-52 ",null], [49362,36036,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto Municipal nº 34.601, de 28 de maio de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36036/decreto-n-36036-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-municipal-nº-34601-de-28-de-maio-de-2021 ",null], [49363,36037,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36037/decreto-n-36037-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49364,36038,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36038/decreto-n-36038-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49365,36039,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36039/decreto-n-36039-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49366,36040,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36040/decreto-n-36040-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49367,36041,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36041/decreto-n-36041-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49368,36042,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36042/decreto-n-36042-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49369,36043,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36043/decreto-n-36043-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49370,36044,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui a Copa Recife de Bandas e Fanfarras Waldenilson Costa. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36044/decreto-n-36044-2022-institui-a-copa-recife-de-bandas-e-fanfarras-waldenilson-costa ",null], [49371,36045,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 30.942, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta o Adicional de Capacitação Profissional - ACP, previsto nos arts. 16 e 17, da Lei Municipal nº 18.186, de 08 de dezembro de 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36045/decreto-n-36045-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-30942-de-20-de-novembro-de-2017-que-regulamenta-o-adicional-de-capacitacao-profissional-acp-previsto-nos-arts-16-e-17-da-lei-municipal-nº-18-186-de-08-de-dezembro-de-2015 ",null], [49372,36046,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 27.716, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a política geral de estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública Municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36046/decreto-n-36046-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-27716-de-31-de-janeiro-de-2014-que-dispoe-sobre-a-politica-geral-de-estagio-de-estudantes-no-ambito-da-administracao-publica-municipal ",null], [49373,36047,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta os arts. 15 a 17 da Lei Municipal nº 18.894, de 21 de fevereiro de 2022, disciplinando a progressão por elevação de nível de qualificação profissional dos servidores ocupantes dos cargos de Assistente de Gestão Pública e de Gestor Governamental, definindo as áreas de qualificação exigidas e os procedimentos necessários. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36047/decreto-n-36047-2022-regulamenta-os-arts-15-a-17-da-lei-municipal-nº-18894-de-21-de-fevereiro-de-2022-disciplinando-a-progressao-por-elevacao-de-nivel-de-qualificacao-profissional-dos-servidores-ocupantes-dos-cargos-de-assistente-de-gestao-publica-e-de-gestor-govername",null], [49374,36048,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36048/decreto-n-36048-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49375,36049,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36049/decreto-n-36049-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49376,36050,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36050/decreto-n-36050-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49377,36051,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36051/decreto-n-36051-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49378,36052,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36052/decreto-n-36052-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49379,36053,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36053/decreto-n-36053-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49380,36054,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36054/decreto-n-36054-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49381,36055,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36055/decreto-n-36055-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49382,36056,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 30.360, de 22 de março de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36056/decreto-n-36056-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-30360-de-22-de-marco-de-2017 ",null], [49383,36057,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36057/decreto-n-36057-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49384,36058,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36058/decreto-n-36058-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49385,36059,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36059/decreto-n-36059-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49386,36060,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36060/decreto-n-36060-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49387,36061,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36061/decreto-n-36061-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49388,36062,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36062/decreto-n-36062-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49389,36063,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36063/decreto-n-36063-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49390,36064,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36064/decreto-n-36064-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49391,36065,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36065/decreto-n-36065-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49392,36066,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36066/decreto-n-36066-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49393,36067,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36067/decreto-n-36067-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49394,36068,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36068/decreto-n-36068-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49395,36069,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36069/decreto-n-36069-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49396,36070,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36070/decreto-n-36070-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49397,36071,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36071/decreto-n-36071-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49398,36072,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36072/decreto-n-36072-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49399,36073,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece as normas e procedimentos específicos para aplicação do Instrumento Urbanístico Transferência do Direito de Construir - TDC, previsto na Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, e regulamentado pela Lei nº 18.901, de 24 de março de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36073/decreto-n-36073-2022-estabelece-as-normas-e-procedimentos-especificos-para-aplicacao-do-instrumento-urbanistico-transferencia-do-direito-de-construir-tdc-previsto-na-lei-complementar-nº-02-de-23-de-abril-de-2021-e-regulamentado-pela-lei-nº-18901-de-24-de-marco-de-2022 ",null], [49400,36074,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício assistencial aos 43 (quarenta e três) trabalhadores/comerciantes que atuam na orla e faixa de areia nas praias do Município do Recife, que tiveram restrições de desenvolvimento do seu trabalho em função das necessárias medidas para o enfrentamento do COVID-19, encontrando-se em situação de vulnerabilidade temporária. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36074/decreto-n-36074-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-aos-43-quarenta-e-tres-trabalhadores-comerciantes-que-atuam-na-orla-e-faixa-de-areia-nas-praias-do-municipio-do-recife-que-tiveram-restricoes-de-desenvolvimento-do-seu-trabalho-em-funcao-das-necessaria",null], [49401,36075,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei 18.980, de 31 de agosto de 2022, que instituiu o programa de parceria visando estimular a prática desportiva e a inclusão social junto a comunidades carentes, à rede pública municipal de ensino e à política municipal de esporte e lazer. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36075/decreto-n-36075-2022-regulamenta-a-lei-18980-de-31-de-agosto-de-2022-que-instituiu-o-programa-de-parceria-visando-estimular-a-pratica-desportiva-e-a-inclusao-social-junto-a-comunidades-carentes-a-rede-publica-municipal-de-ensino-e-a-politica-municipal-de-esporte-e-laze",null], [49402,36076,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto Municipal nº 34.301, de 15 de janeiro de 2021, com as alterações constantes do Decreto Municipal nº 34.641, de 11 de junho de 2021, vínculos que já foram objeto de anterior prorrogação, autorizada pelos Decretos Municipais nº 34.673, de 21 de junho de 2021, e nº 35.600, de 04 de maio de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36076/decreto-n-36076-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-municipal-nº-34301-de-15-de-janeiro-de-2021-com-as-alteracoes-constantes-do-decreto-municipal-nº-34-641-de-11-de-junho-de-2021-vinculos-que-ja-foram-objeto-de-anterior-prorrog",null], [49403,36077,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 34.425, de 17 de março de 2021, anteriormente prorrogadas a partir da autorização contida no Decreto Municipal nº 34.978, de 6 de outubro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36077/decreto-n-36077-2022-autoriza-a-prorrogacao-da-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-34425-de-17-de-marco-de-2021-anteriormente-prorrogadas-a-partir-da-autorizacao-contida-no-decreto-municipal-nº-34-978-de-6-de-outubro",null], [49404,36078,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36078/decreto-n-36078-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49405,36079,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36079/decreto-n-36079-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49406,36080,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36080/decreto-n-36080-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49407,36081,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36081/decreto-n-36081-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49408,36082,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36082/decreto-n-36082-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49409,36083,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36083/decreto-n-36083-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49410,36084,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36084/decreto-n-36084-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49411,36085,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36085/decreto-n-36085-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49412,36086,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36086/decreto-n-36086-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49413,36087,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36087/decreto-n-36087-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49414,36088,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36088/decreto-n-36088-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49415,36089,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual, e estrutura o Conselho de Política de Contratação, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36089/decreto-n-36089-2022-regulamenta-o-inciso-vii-do-caput-do-art-12-da-lei-nº-14133-de-1º-de-abril-de-2021-para-dispor-sobre-o-plano-de-contratacoes-anual-e-estrutura-o-conselho-de-politica-de-contratacao-no-ambito-da-administracao-publica-municipal-direta-autarquica-e-fu",null], [49416,36090,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 27.070/2013 e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36090/decreto-n-36090-2022-altera-o-decreto-nº-27070-2013-e-da-outras-providencias ",null], [49417,36091,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36091/decreto-n-36091-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49418,36092,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36092/decreto-n-36092-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49419,36093,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36093/decreto-n-36093-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49420,36094,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36094/decreto-n-36094-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49421,36095,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36095/decreto-n-36095-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49422,36096,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36096/decreto-n-36096-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49423,36097,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36097/decreto-n-36097-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49424,36098,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36098/decreto-n-36098-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49425,36099,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36099/decreto-n-36099-2022-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2022 ",null], [49426,36100,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Reestrutura o Conselho de Política Financeira e estabelece normas de controle financeiro no âmbito da Administração Municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36100/decreto-n-36100-2022-reestrutura-o-conselho-de-politica-financeira-e-estabelece-normas-de-controle-financeiro-no-ambito-da-administracao-municipal ",null], [49427,36101,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36101/decreto-n-36101-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49428,36102,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36102/decreto-n-36102-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49429,36103,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36103/decreto-n-36103-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49430,36104,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36104/decreto-n-36104-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49431,36105,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36105/decreto-n-36105-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49432,36106,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36106/decreto-n-36106-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49433,36107,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36107/decreto-n-36107-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49434,36108,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36108/decreto-n-36108-2022-abre-credito-suplementar ",null], [49435,36109,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36109/decreto-n-36109-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49436,36110,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36110/decreto-n-36110-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49437,36111,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36111/decreto-n-36111-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49438,36112,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36112/decreto-n-36112-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49439,36113,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36113/decreto-n-36113-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49440,36114,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36114/decreto-n-36114-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49441,36115,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36115/decreto-n-36115-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49442,36116,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36116/decreto-n-36116-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49443,36117,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36117/decreto-n-36117-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49444,36118,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36118/decreto-n-36118-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49445,36119,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Mantém o \"Estado de Emergência em Saúde Pública\", no âmbito do Município do Recife, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia de COVID-19, doença causada pelo coronavírus. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36119/decreto-n-36119-2022-mantem-o-estado-de-emergencia-em-saude-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-em-razao-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-doenca-causada-pelo-coronavirus ",null], [49446,36120,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36120/decreto-n-36120-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49447,36121,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36121/decreto-n-36121-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49448,36122,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36122/decreto-n-36122-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49449,36123,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36123/decreto-n-36123-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49450,36124,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36124/decreto-n-36124-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49451,36125,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36125/decreto-n-36125-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49452,36126,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36126/decreto-n-36126-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49453,36127,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36127/decreto-n-36127-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49454,36128,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36128/decreto-n-36128-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49455,36129,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36129/decreto-n-36129-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49456,36130,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36130/decreto-n-36130-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49457,36131,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36131/decreto-n-36131-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49458,36132,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36132/decreto-n-36132-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49459,36133,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36133/decreto-n-36133-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49460,36134,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36134/decreto-n-36134-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49461,36135,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36135/decreto-n-36135-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49462,36136,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36136/decreto-n-36136-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49463,36137,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36137/decreto-n-36137-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49464,36138,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36138/decreto-n-36138-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49465,36139,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36139/decreto-n-36139-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49466,36140,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36140/decreto-n-36140-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49467,36141,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36141/decreto-n-36141-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49468,36142,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36142/decreto-n-36142-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49469,36143,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36143/decreto-n-36143-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49470,36144,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36144/decreto-n-36144-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49471,36145,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36145/decreto-n-36145-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49472,36146,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36146/decreto-n-36146-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49473,36147,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36147/decreto-n-36147-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49474,36148,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36148/decreto-n-36148-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49475,36149,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36149/decreto-n-36149-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49476,36150,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36150/decreto-n-36150-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49477,36151,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36151/decreto-n-36151-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49478,36152,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36152/decreto-n-36152-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49479,36153,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36153/decreto-n-36153-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49480,36154,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36154/decreto-n-36154-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49481,36155,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36155/decreto-n-36155-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49482,36156,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Concede a comenda da Ordem do Mérito Capibaribe da Cidade do Recife a Dom Antônio Fernando Saburido. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36156/decreto-n-36156-2022-concede-a-comenda-da-ordem-do-merito-capibaribe-da-cidade-do-recife-a-dom-antonio-fernando-saburido ",null], [49483,36157,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36157/decreto-n-36157-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [49484,36158,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 400 (quatrocentos) profissionais para o exercício das funções de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (200 vagas) e de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (200 vagas), no âmbito da Secretaria de Educação, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público referente à Educação Infantil e na Educação Especial de crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36158/decreto-n-36158-2022-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-400-quatrocentos-profissionais-para-o-exercicio-das-funcoes-de-auxiliar-de-desenvolvimento-infantil-200-vagas-e-de-agente-de-apoio-ao-desenvolvimento-escolar-especial-200-vagas-no-ambito-da-secretaria-de-educaca","2023-08-04T00:00:00"], [49485,36159,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL AS 22 (VINTE E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO FENÔMENO CLIMÁTICO \"ONDA DO LESTE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36159/decreto-n-36159-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-22-vinte-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-fenomeno-climatico-onda-do-leste ",null], [49486,36160,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício assistencial aos 48 (quarenta e oito) trabalhadores/comerciantes que atuam na orla e faixa de areia nas praias do Município do Recife, que tiveram restrições de desenvolvimento do seu trabalho em função das necessárias medidas para o enfrentamento do COVID-19, encontrando-se em situação de vulnerabilidade temporária. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36160/decreto-n-36160-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-aos-48-quarenta-e-oito-trabalhadores-comerciantes-que-atuam-na-orla-e-faixa-de-areia-nas-praias-do-municipio-do-recife-que-tiveram-restricoes-de-desenvolvimento-do-seu-trabalho-em-funcao-das-necessaria",null], [49487,36161,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO QUE ATINGIU, EM 24 DE JULHO DE 2022, SEU IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA TAMBOARA, Nº 165 - A, ALTO SANTA TEREZINHA, ÁGUA FRIA, RECIFE-PE, QUE OCASIONOU DIVERSAS PERDAS MATERIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36161/decreto-n-36161-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-24-de-julho-de-2022-seu-imovel-situado-na-travessa-tamboara-nº-165-a-alto-santa-terezinha-agua-fria-r",null], [49488,36162,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Formaliza a criação da Creche Escola Municipal Tia Madalena. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36162/decreto-n-36162-2022-formaliza-a-criacao-da-creche-escola-municipal-tia-madalena ",null], [49489,36163,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Modifica o Decreto nº 35.373, de 25 de fevereiro de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36163/decreto-n-36163-2022-modifica-o-decreto-nº-35373-de-25-de-fevereiro-de-2022 ",null], [49490,36164,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36164/decreto-n-36164-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49491,36165,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36165/decreto-n-36165-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49492,36166,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36166/decreto-n-36166-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49493,36167,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36167/decreto-n-36167-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49494,36168,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36168/decreto-n-36168-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49495,36169,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 35.969, de 23 de setembro de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36169/decreto-n-36169-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-35969-de-23-de-setembro-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-","2023-10-11T00:00:00"], [49496,36170,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público autorizadas pelo Decreto Municipal nº 34.431, de 19 de março de 2021, vínculos que já foram objeto de anterior prorrogação, autorizada pelo Decreto Municipal nº 34.977, de 6 de outubro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36170/decreto-n-36170-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-autorizadas-pelo-decreto-municipal-nº-34431-de-19-de-marco-de-2021-vinculos-que-ja-foram-objeto-de-anterior-prorrogacao-autorizada-pelo-decreto-municipal-nº-34-977",null], [49497,36171,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício assistencial aos 78 (setenta e oito) trabalhadores/comerciantes que atuam na orla e faixa de areia nas praias do Município do Recife, que tiveram restrições de desenvolvimento do seu trabalho em função das necessárias medidas para o enfrentamento do COVID-19, encontrando-se em situação de vulnerabilidade temporária. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36171/decreto-n-36171-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-aos-78-setenta-e-oito-trabalhadores-comerciantes-que-atuam-na-orla-e-faixa-de-areia-nas-praias-do-municipio-do-recife-que-tiveram-restricoes-de-desenvolvimento-do-seu-trabalho-em-funcao-das-necessarias",null], [49498,36172,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36172/decreto-n-36172-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49499,36173,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36173/decreto-n-36173-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49500,36174,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36174/decreto-n-36174-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49501,36175,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36175/decreto-n-36175-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49502,36176,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36176/decreto-n-36176-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49503,36177,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36177/decreto-n-36177-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49504,36178,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36178/decreto-n-36178-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49505,36179,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36179/decreto-n-36179-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49506,36180,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36180/decreto-n-36180-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49507,36181,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36181/decreto-n-36181-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49508,36182,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36182/decreto-n-36182-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49509,36183,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36183/decreto-n-36183-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49510,36184,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36184/decreto-n-36184-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49511,36185,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36185/decreto-n-36185-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49512,36186,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36186/decreto-n-36186-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49513,36187,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36187/decreto-n-36187-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49514,36188,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36188/decreto-n-36188-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49515,36189,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36189/decreto-n-36189-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49516,36190,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36190/decreto-n-36190-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49517,36191,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36191/decreto-n-36191-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49518,36192,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36192/decreto-n-36192-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49519,36193,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36193/decreto-n-36193-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49520,36194,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36194/decreto-n-36194-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49521,36195,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36195/decreto-n-36195-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49522,36196,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36196/decreto-n-36196-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49523,36197,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36197/decreto-n-36197-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49524,36198,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36198/decreto-n-36198-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49525,36199,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36199/decreto-n-36199-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49526,36200,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação parcial o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36200/decreto-n-36200-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica ",null], [49527,36201,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36201/decreto-n-36201-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [49528,36202,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36202/decreto-n-36202-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [49529,36203,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36203/decreto-n-36203-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [49530,36204,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36204/decreto-n-36204-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49531,36205,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36205/decreto-n-36205-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49532,36206,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36206/decreto-n-36206-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49533,36207,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36207/decreto-n-36207-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49534,36208,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36208/decreto-n-36208-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49535,36209,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36209/decreto-n-36209-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49536,36210,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36210/decreto-n-36210-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49537,36211,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36211/decreto-n-36211-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49538,36212,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36212/decreto-n-36212-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [49539,36213,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36213/decreto-n-36213-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [49540,36214,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 34.258/2020, com redação do Decreto nº 35.970/2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36214/decreto-n-36214-2022-altera-o-decreto-nº-34258-2020-com-redacao-do-decreto-nº-35-970-2022 ",null], [49541,36215,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36215/decreto-n-36215-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49542,36216,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36216/decreto-n-36216-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49543,36217,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36217/decreto-n-36217-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49544,36218,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36218/decreto-n-36218-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49545,36219,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36219/decreto-n-36219-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49546,36220,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36220/decreto-n-36220-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49547,36221,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36221/decreto-n-36221-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49548,36222,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36222/decreto-n-36222-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49549,36223,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36223/decreto-n-36223-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49550,36224,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36224/decreto-n-36224-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49551,36225,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36225/decreto-n-36225-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49552,36226,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36226/decreto-n-36226-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49553,36227,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36227/decreto-n-36227-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49554,36228,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36228/decreto-n-36228-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49555,36229,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36229/decreto-n-36229-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49556,36230,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36230/decreto-n-36230-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49557,36231,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36231/decreto-n-36231-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49558,36232,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36232/decreto-n-36232-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49559,36233,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36233/decreto-n-36233-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49560,36234,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36234/decreto-n-36234-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49561,36235,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL AS 05(CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO FENÔMENO CLIMÁTICO \"ONDA DO LESTE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36235/decreto-n-36235-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-fenomeno-climatico-onda-do-leste ",null], [49562,36236,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL AS 69 (SESSENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO FENÔMENO CLIMÁTICO \"ONDA DO LESTE\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36236/decreto-n-36236-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-69-sessenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-fenomeno-climatico-onda-do-leste ",null], [49563,36237,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Administração Pública Municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36237/decreto-n-36237-2022-regulamenta-o-enquadramento-dos-bens-de-consumo-nas-categorias-de-qualidade-comum-e-de-luxo-no-ambito-da-administracao-publica-municipal ",null], [49564,36238,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Modifica a denominação da Creche Municipal Recife 2000, situada na Rua Solimões, s/n, Bairro Jardim Uchôa, Recife-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36238/decreto-n-36238-2022-modifica-a-denominacao-da-creche-municipal-recife-2000-situada-na-rua-solimoes-s-n-bairro-jardim-uchoa-recife-pe ",null], [49565,36239,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL ANIZIO RODRIGUES COELHO, 1279, ENTRA APULSO, BOA VIAGEM, RECIFE-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36239/decreto-n-36239-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-em-18-de-setembro-de-2022-que-destruiu-seus-pertences-do-imovel-situado-na-rua-coronel-anizio-rodrigues-coe",null], [49566,36240,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 25 (vinte e cinco) profissionais para o exercício da função de Programador de Software - Full Stack JAVA, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na área de transformação digital dos serviços públicos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36240/decreto-n-36240-2022-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-25-vinte-e-cinco-profissionais-para-o-exercicio-da-funcao-de-programador-de-software-full-stack-java-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-na-area-de-transformacao-digital-dos-se","2023-09-20T00:00:00"], [49567,36241,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36241/decreto-n-36241-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49568,36242,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36242/decreto-n-36242-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49569,36243,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36243/decreto-n-36243-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49570,36244,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36244/decreto-n-36244-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49571,36245,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36245/decreto-n-36245-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49572,36246,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36246/decreto-n-36246-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49573,36247,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36247/decreto-n-36247-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49574,36248,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36248/decreto-n-36248-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49575,36249,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do ex-futebolista Edson Arantes do Nascimento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36249/decreto-n-36249-2022-ementa-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-ex-futebolista-edson-arantes-do-nascimento ",null], [49576,36250,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO, EM 12 DE AGOSTO DE 2022, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES DO IMÓVEL SITUADO NA 2º TRAVESSA DA RUA FLORESTA, Nº 17, SANTO AMARO, RECIFE-PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36250/decreto-n-36250-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-em-12-de-agosto-de-2022-que-destruiu-seus-pertences-do-imovel-situado-na-2º-travessa-da-rua-floresta-nº-17-",null], [49577,36251,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, prorrogadas, anteriormente, pelo Decreto nº 30.571, de 30 de junho de 2017, pelo Decreto nº 31.670, de 10 de agosto de 2018, pelo Decreto nº 33.632, de 17 de abril de 2020, pelo Decreto nº 34.602, de 28 de maio de 2021 e pelo Decreto nº 35.721, de 10 de junho de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36251/decreto-n-36251-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-29386-de-15-de-janeiro-de-2016-prorrogadas-anteriormente-pelo-decreto-nº-30-571-de-30-de-junho-de-2017-pelo-decreto-nº-31-670-de-10-de-agosto-de-2018-pelo-decreto-nº-33-632",null], [49578,36252,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.331, de 01 de fevereiro de 2021, em favor de 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil II, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36252/decreto-n-36252-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34331-de-01-de-fevereiro-de-2021-em-favor-de-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta-capital-no",null], [49579,36253,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 31.569, de 11 de julho de 2018, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil II, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36253/decreto-n-36253-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-nº-31569-de-11-de-julho-de-2018-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta-capital-nos-t",null], [49580,36254,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.413, de 10 de março de 2021, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Campinho dos Coelhos, ano 2008, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36254/decreto-n-36254-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34413-de-10-de-marco-de-2021-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-ano-2008-nesta-capit",null], [49581,36255,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa Saneamento Para Todos - SES CORDEIRO, nesta Capital, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36255/decreto-n-36255-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de-recursos-do-programa-saneamento-para-todos-ses-cordeiro-","2023-04-12T00:00:00"], [49582,36256,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36256/decreto-n-36256-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49583,36257,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36257/decreto-n-36257-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49584,36258,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36258/decreto-n-36258-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49585,36259,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36259/decreto-n-36259-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49586,36260,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3626/36260/decreto-n-36260-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49587,36261,2022,"Decreto ","Norma com vigência esgotada","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3626/36261/decreto-n-36261-2022-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49588,36262,2022,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3626/36262/decreto-n-36262-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49589,3,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/0/3/portaria-do-executivo-n-3-2023- ",null], [49590,4,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/0/4/portaria-do-executivo-n-4-2023- ",null], [49591,22,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/2/22/portaria-do-executivo-n-22-2023- ",null], [49592,32,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/3/32/portaria-do-executivo-n-32-2023- ",null], [49593,56,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/5/56/portaria-do-executivo-n-56-2023- ",null], [49594,58,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/5/58/portaria-do-executivo-n-58-2023- ",null], [49595,64,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/6/64/portaria-do-executivo-n-64-2023- ",null], [49596,66,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/6/66/portaria-do-executivo-n-66-2023- ",null], [49597,805,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/80/805/portaria-do-executivo-n-805-2023- ",null], [49598,818,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/81/818/portaria-do-executivo-n-818-2023- ",null], [49599,819,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/81/819/portaria-do-executivo-n-819-2023- ",null], [49600,820,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/820/portaria-do-executivo-n-820-2023- ",null], [49601,821,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/821/portaria-do-executivo-n-821-2023- ",null], [49602,822,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/822/portaria-do-executivo-n-822-2023- ",null], [49603,823,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/823/portaria-do-executivo-n-823-2023- ",null], [49604,824,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/824/portaria-do-executivo-n-824-2023- ",null], [49605,825,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/825/portaria-do-executivo-n-825-2023- ",null], [49606,826,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","atribuições, e tendo em vista o contido no ofício nº 110/2023 - GVP, SEI nº 06.000127/2023-73, RESOLVE: ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/826/portaria-do-executivo-n-826-2023-atribuicoes-e-tendo-em-vista-o-contido-no-oficio-nº-1102023-gvp-sei-nº-06-000127-2023-73-resolve ",null], [49607,827,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/827/portaria-do-executivo-n-827-2023- ",null], [49608,828,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/828/portaria-do-executivo-n-828-2023- ",null], [49609,829,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/829/portaria-do-executivo-n-829-2023- ",null], [49610,830,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/83/830/portaria-do-executivo-n-830-2023- ",null], [49611,832,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/83/832/portaria-do-executivo-n-832-2023- ",null], [49612,833,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/83/833/portaria-do-executivo-n-833-2023- ",null], [49613,834,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/83/834/portaria-do-executivo-n-834-2023- ",null], [49614,835,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/83/835/portaria-do-executivo-n-835-2023- ",null], [49615,854,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/85/854/portaria-do-executivo-n-854-2023- ",null], [49616,855,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/85/855/portaria-do-executivo-n-855-2023- ",null], [49617,856,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/85/856/portaria-do-executivo-n-856-2023- ",null], [49618,857,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/85/857/portaria-do-executivo-n-857-2023- ",null], [49619,858,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/85/858/portaria-do-executivo-n-858-2023- ",null], [49620,933,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/93/933/portaria-do-executivo-n-933-2023- ",null], [49621,935,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/93/935/portaria-do-executivo-n-935-2023- ",null], [49622,937,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso da delegação prevista no Decreto Municipal nº 33.807, de 17 de julho de 2020, com as alterações previstas no Decreto Municipal nº 34.371, de 19 de fevereiro de 2021, considerando a delegação prevista na Portaria nº 1226, de 14 de outubro de 2021, tendo em vista o contido nos artigos 33 e 168 da Lei Municipal nº 14.728/85 c/c os Arts. 2º, 3º e Art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal nº 30.360, de 22 de março de 2017, bem como solicitação do(a) s","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/93/937/portaria-do-executivo-n-937-2023-a-gerente-geral-de-administracao-de-pessoal-no-uso-da-delegacao-prevista-no-decreto-municipal-nº-33807-de-17-de-julho-de-2020-com-as-alteracoes-previstas-no-decreto-municipal-nº-34-371-de-19-de-fevereiro-de-2021-considerando-a",null], [49623,938,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/93/938/portaria-do-executivo-n-938-2023- ",null], [49624,939,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/93/939/portaria-do-executivo-n-939-2023- ",null], [49625,944,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/94/944/portaria-do-executivo-n-944-2023- ",null], [49626,945,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/94/945/portaria-do-executivo-n-945-2023- ",null], [49627,947,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/94/947/portaria-do-executivo-n-947-2023- ",null], [49628,951,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/95/951/portaria-do-executivo-n-951-2023- ",null], [49629,952,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/95/952/portaria-do-executivo-n-952-2023- ",null], [49630,957,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/95/957/portaria-do-executivo-n-957-2023- ",null], [49631,958,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/95/958/portaria-do-executivo-n-958-2023- ",null], [49632,962,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/96/962/portaria-do-executivo-n-962-2023- ",null], [49633,963,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/96/963/portaria-do-executivo-n-963-2023- ",null], [49634,967,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/96/967/portaria-do-executivo-n-967-2023- ",null], [49635,968,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/96/968/portaria-do-executivo-n-968-2023- ",null], [49636,971,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/97/971/portaria-do-executivo-n-971-2023- ",null], [49637,979,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/97/979/portaria-do-executivo-n-979-2023- ",null], [49638,980,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/98/980/portaria-do-executivo-n-980-2023- ",null], [49639,993,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/99/993/portaria-do-executivo-n-993-2023- ",null], [49640,994,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/99/994/portaria-do-executivo-n-994-2023- ",null], [49641,995,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/99/995/portaria-do-executivo-n-995-2023- ",null], [49642,996,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/99/996/portaria-do-executivo-n-996-2023- ",null], [49643,997,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/99/997/portaria-do-executivo-n-997-2023- ",null], [49644,998,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/99/998/portaria-do-executivo-n-998-2023- ",null], [49645,999,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/99/999/portaria-do-executivo-n-999-2023- ",null], [49646,1000,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/100/1000/portaria-do-executivo-n-1000-2023- ",null], [49647,1001,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/100/1001/portaria-do-executivo-n-1001-2023- ",null], [49648,1002,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/100/1002/portaria-do-executivo-n-1002-2023- ",null], [49649,1003,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/100/1003/portaria-do-executivo-n-1003-2023- ",null], [49650,1004,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/100/1004/portaria-do-executivo-n-1004-2023- ",null], [49651,1005,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/100/1005/portaria-do-executivo-n-1005-2023- ",null], [49652,1006,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/100/1006/portaria-do-executivo-n-1006-2023- ",null], [49653,1007,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/100/1007/portaria-do-executivo-n-1007-2023- ",null], [49654,1008,2023,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1902/19027/lei-ordinaria-n-19027-2023-dispoe-sobre-os-conselhos-tutelares-da-cidade-do-recife-e-estabelece-outras-providencias ",null], [49689,19028,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os bens imóveis que indica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1902/19028/lei-ordinaria-n-19028-2023-autoriza-o-poder-executivo-a-desafetar-e-alienar-os-bens-imoveis-que-indica ",null], [49690,19029,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia do Imigrante Africano\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1902/19029/lei-ordinaria-n-19029-2023-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-imigrante-africano ",null], [49691,19030,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Declara de Utilidade Pública a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA). ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19030/lei-ordinaria-n-19030-2023-declara-de-utilidade-publica-a-agencia-adventista-de-desenvolvimento-e-recursos-assistenciais-adra ",null], [49692,19031,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a remoção dos telefones públicos inativos e com defeitos no município do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19031/lei-ordinaria-n-19031-2023-dispoe-sobre-a-remocao-dos-telefones-publicos-inativos-e-com-defeitos-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [49693,19032,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Agosto Indígena\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19032/lei-ordinaria-n-19032-2023-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-agosto-indigena ",null], [49694,19033,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina de \"Rua Waldeci Marinheiro da Silva\" o logradouro situado no Bairro do Ibura, no município do Recife, e altera o nome de um trecho do referido logradouro intitulado de Rua Mimoso do Sul. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19033/lei-ordinaria-n-19033-2023-denomina-de-rua-waldeci-marinheiro-da-silva-o-logradouro-situado-no-bairro-do-ibura-no-municipio-do-recife-e-altera-o-nome-de-um-trecho-do-referido-logradouro-intitulado-de-rua-mimoso-do-sul ",null], [49695,19034,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19034/lei-ordinaria-n-19034-2023-assegura-a-mulher-o-direito-a-presenca-de-acompanhante-de-sua-escolha-durante-as-consultas-e-exames-inclusive-ginecologicos-nos-estabelecimentos-publicos-e-privados-de-saude-do-municipio-de-recife ",null], [49696,19035,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre o uso da musicoterapia como procedimento terapêutico no tratamento de pessoas, no âmbito do município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19035/lei-ordinaria-n-19035-2023-dispoe-sobre-o-uso-da-musicoterapia-como-procedimento-terapeutico-no-tratamento-de-pessoas-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [49697,19036,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a nova nomenclatura da Autarquia e Serviços Urbanos do Recife - CSURB que passará a chamar CONVIVA Mercados e Feiras - Autarquia Municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19036/lei-ordinaria-n-19036-2023-dispoe-sobre-a-nova-nomenclatura-da-autarquia-e-servicos-urbanos-do-recife-csurb-que-passara-a-chamar-conviva-mercados-e-feiras-autarquia-municipal ",null], [49698,19037,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Inclui o Dia da Tereza de Benguela e da Mulher Negra no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19037/lei-ordinaria-n-19037-2023-inclui-o-dia-da-tereza-de-benguela-e-da-mulher-negra-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [49699,19038,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19038/lei-ordinaria-n-19038-2023-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias ",null], [49700,19039,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o Bloco de Rua Galo da Madrugada., PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, Faço saber que a Câmara Municipal do Recife decreta e eu sanciono a seguinte Lei. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19039/lei-ordinaria-n-19039-2023-considera-patrimonio-cultural-imaterial-do-recife-o-bloco-de-rua-galo-da-madrugada-prefeito-da-cidade-do-recife-faco-saber-que-a-camara-municipal-do-recife-decreta-e-eu-sanciono-a-seguinte-lei ",null], [49701,19040,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei Municipal nº 18.043, de 23 de julho de 2014, ampliando o rol de beneficiários do Programa Passe Livre. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19040/lei-ordinaria-n-19040-2023-altera-a-lei-municipal-nº-18043-de-23-de-julho-de-2014-ampliando-o-rol-de-beneficiarios-do-programa-passe-livre ",null], [49702,19041,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Acrescenta os artigos 118-A, 118-B e 118-C à Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de edificações e instalações no Município do Recife, para criar regras e critérios para a construção de novas guaritas nas edificações comerciais e residenciais no Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19041/lei-ordinaria-n-19041-2023-acrescenta-os-artigos-118-a-118-b-e-118-c-a-lei-municipal-nº-16292-de-29-de-janeiro-de-1997-que-regula-as-atividades-de-edificacoes-e-instalacoes-no-municipio-do-recife-para-criar-regras-e-criterios-para-a-construcao-de-novas-guaritas-n",null], [49703,19042,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Estabelece novo modelo de gestão da Defesa Civil Municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19042/lei-ordinaria-n-19042-2023-estabelece-novo-modelo-de-gestao-da-defesa-civil-municipal ",null], [49704,19043,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Acrescenta Projeto em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital no Anexo da Lei Municipal nº 19.007, de 13 de dezembro de 2022 (Revisão 2023 do PPA 2022-2025), e no Anexo II da Lei Municipal nº 19.006, de 13 de dezembro de 2022 (LOA 2023), e autoriza a abertura de crédito especial, por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19043/lei-ordinaria-n-19043-2023-acrescenta-projeto-em-favor-da-secretaria-de-planejamento-gestao-e-transformacao-digital-no-anexo-da-lei-municipal-nº-19007-de-13-de-dezembro-de-2022-revisao-2023-do-ppa-2022-2025-e-no-anexo-ii-da-lei-municipal-nº-19-006-de-13-de-dezemb",null], [49705,19044,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos artigos 65, inciso II, 72 e 79 da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19044/lei-ordinaria-n-19044-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-nos-artigos-65-inciso-ii-72-e-79-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 ",null], [49706,19045,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19045/lei-ordinaria-n-19045-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-79-e-art-65-inciso-ii-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 ",null], [49707,19046,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19046/lei-ordinaria-n-19046-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-79-e-art-65-inciso-ii-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 ",null], [49708,19047,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 72, 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19047/lei-ordinaria-n-19047-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-72-79-e-art-65-inciso-ii-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 ",null], [49709,19048,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19048/lei-ordinaria-n-19048-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-79-e-art-65-inciso-ii-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 ",null], [49710,19049,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19049/lei-ordinaria-n-19049-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-79-e-art-65-inciso-ii-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 ",null], [49711,19050,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19050/lei-ordinaria-n-19050-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-79-e-art-65-inciso-ii-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 ",null], [49712,19051,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19051/lei-ordinaria-n-19051-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-79-e-art-65-inciso-ii-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 ",null], [49713,19052,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências, revogando a Lei nº 16.215/96, de 12 de julho de 1996 (Lei que Institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências), bem como o Decreto Municipal nº 17.617, de 14 de abril de 1997 e o Decreto Municipal nº 32.984, de 11 de outubro de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19052/lei-ordinaria-n-19052-2023-dispoe-sobre-o-sistema-de-incentivo-a-cultura-sic-concede-incentivos-fiscais-a-projetos-culturais-e-da-outras-providencias-revogando-a-lei-nº-16215-96-de-12-de-julho-de-1996-lei-que-institui-o-sistema-de-incentivo-a-cultura-concede-ince",null], [49714,19053,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui a \"Semana do Direito à Memória e à Verdade\" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19053/lei-ordinaria-n-19053-2023-institui-a-semana-do-direito-a-memoria-e-a-verdade-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [49715,19054,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Desafeta a Rua SD 9273 no trecho entre as Ruas Tenente João Cícero e Professor José Brandão, constante na quadra J do loteamento desmembrado do Sítio Passo da Barreta (Loteamento Novo Jardim Sítio Passo da Barreta), e autoriza a doação da área desafetada com encargos para o Instituto de Apoio Socioassistencial de Pernambuco - IASPE para implantação de Centro de apoio ao transplante de medula óssea. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19054/lei-ordinaria-n-19054-2023-desafeta-a-rua-sd-9273-no-trecho-entre-as-ruas-tenente-joao-cicero-e-professor-jose-brandao-constante-na-quadra-j-do-loteamento-desmembrado-do-sitio-passo-da-barreta-loteamento-novo-jardim-sitio-passo-da-barreta-e-autoriza-a-doacao-da-a",null], [49716,19055,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre o polo de apoio presencial do sistema Universidade Aberta do Brasil no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19055/lei-ordinaria-n-19055-2023-dispoe-sobre-o-polo-de-apoio-presencial-do-sistema-universidade-aberta-do-brasil-no-municipio-do-recife ",null], [49717,19056,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Declara a \"Marcha para Jesus\" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19056/lei-ordinaria-n-19056-2023-declara-a-marcha-para-jesus-como-patrimonio-cultural-imaterial-do-municipio-do-recife ",null], [49718,19057,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, em atendimento nas instituições de saúde privada do município do Recife, o direito a acompanhante ou atendente pessoal e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19057/lei-ordinaria-n-19057-2023-assegura-as-pessoas-com-deficiencia-auditiva-ou-surdas-em-atendimento-nas-instituicoes-de-saude-privada-do-municipio-do-recife-o-direito-a-acompanhante-ou-atendente-pessoal-e-da-outras-providencias ",null], [49719,19058,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Considera a \"Arte da Capoeira\" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19058/lei-ordinaria-n-19058-2023-considera-a-arte-da-capoeira-como-patrimonio-cultural-imaterial-do-municipio-do-recife ",null], [49720,19059,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher, durante a realização de eventos esportivos nos estádios de futebol, no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19059/lei-ordinaria-n-19059-2023-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-divulgacao-de-mensagens-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher-durante-a-realizacao-de-eventos-esportivos-nos-estadios-de-futebol-no-municipio-do-recife ",null], [49721,19060,2023,"Lei Ordinária","Norma a vigorar ","Dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19060/lei-ordinaria-n-19060-2023-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-e-empregados-publicos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-e-da-outras-providencias ","2023-08-04T00:00:00"], [49722,19061,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o \"Protocolo Violeta\", com o objetivo de prevenir e combater a violência e a importunação sexual nos estabelecimentos especificados. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19061/lei-ordinaria-n-19061-2023-institui-o-protocolo-violeta-com-o-objetivo-de-prevenir-e-combater-a-violencia-e-a-importunacao-sexual-nos-estabelecimentos-especificados ","2023-11-06T00:00:00"], [49723,19062,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a \"Batalha da Escadaria\" ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19062/lei-ordinaria-n-19062-2023-declara-patrimonio-cultural-imaterial-do-recife-a-batalha-da-escadaria ",null], [49724,19063,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Irmã Cininha\" a Creche Escola a ser construída na Comunidade Córrego do Deodato, Bairro Água Fria, município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19063/lei-ordinaria-n-19063-2023-denomina-irma-cininha-a-creche-escola-a-ser-construida-na-comunidade-corrego-do-deodato-bairro-agua-fria-municipio-do-recife ",null], [49725,19064,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Município do Recife, criando os cargos efetivos necessários para a sua composição. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19064/lei-ordinaria-n-19064-2023-institui-o-grupo-ocupacional-de-promocao-dos-direitos-das-mulheres-do-municipio-do-recife-criando-os-cargos-efetivos-necessarios-para-a-sua-composicao ",null], [49726,19065,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia do Influenciador Digital\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19065/lei-ordinaria-n-19065-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-influenciador-digital ",null], [49727,19066,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19066/lei-ordinaria-n-19066-2023-institui-o-estatuto-da-liberdade-religiosa-no-municipio-do-recife ",null], [49728,19067,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Declara o \"Afoxé\" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19067/lei-ordinaria-n-19067-2023-declara-o-afoxe-como-patrimonio-cultural-imaterial-do-municipio-do-recife ",null], [49729,19068,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui a isenção do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado de São José durante o período em que ocorrerem os serviços de reforma para a requalificação do equipamento e cria o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados a cada fase da obra. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19068/lei-ordinaria-n-19068-2023-institui-a-isencao-do-pagamento-da-retribuicao-pecuniaria-de-uso-aos-permissionarios-do-mercado-de-sao-jose-durante-o-periodo-em-que-ocorrerem-os-servicos-de-reforma-para-a-requalificacao-do-equipamento-e-cria-o-auxilio-emergencial-aos-",null], [49730,19069,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos artigos 65, inciso II, 72 e 79 da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19069/lei-ordinaria-n-19069-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-nos-artigos-65-inciso-ii-72-e-79-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 ",null], [49731,19070,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o Programa VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS JUVENIS - VAI JOVEM - no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19070/lei-ordinaria-n-19070-2023-institui-o-programa-valorizacao-de-iniciativas-juvenis-vai-jovem-no-ambito-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-direitos-humanos-juventude-e-politicas-sobre-drogas ",null], [49732,19071,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a instituição da \"Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea\" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19071/lei-ordinaria-n-19071-2023-dispoe-sobre-a-instituicao-da-semana-de-mobilizacao-municipal-para-doacao-de-medula-ossea-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [49733,19072,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia Municipal do Terceiro Setor\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19072/lei-ordinaria-n-19072-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-terceiro-setor ",null], [49734,19073,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia Municipal dos Avós\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19073/lei-ordinaria-n-19073-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-dos-avos ",null], [49735,19074,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Considera Patrimônio Cultura Imaterial do Recife o Trem do Forró. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19074/lei-ordinaria-n-19074-2023-considera-patrimonio-cultura-imaterial-do-recife-o-trem-do-forro ",null], [49736,19075,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o \"Dia do Pescador\" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19075/lei-ordinaria-n-19075-2023-institui-o-dia-do-pescador-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [49737,19076,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Mês Recife: Cidade da Música\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19076/lei-ordinaria-n-19076-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-mes-recife-cidade-da-musica ",null], [49738,19077,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Praça do Rosarinho Dr. José Cavalcanti Neves\" a praça situada na Avenida Santos Dumont, Bairro Rosarinho, município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19077/lei-ordinaria-n-19077-2023-denomina-praca-do-rosarinho-dr-jose-cavalcanti-neves-a-praca-situada-na-avenida-santos-dumont-bairro-rosarinho-municipio-do-recife ",null], [49739,19078,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no \"Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife\", a Semana de Conscientização sobre a Terceirização sem Calote. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19078/lei-ordinaria-n-19078-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-de-conscientizacao-sobre-a-terceirizacao-sem-calote ",null], [49740,19079,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Associação Católica dos Samaritanos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19079/lei-ordinaria-n-19079-2023-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-associacao-catolica-dos-samaritanos ",null], [49741,19080,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei Municipal nº 19.026, de 30 de dezembro de 2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19080/lei-ordinaria-n-19080-2023-altera-a-lei-municipal-nº-19026-de-30-de-dezembro-de-2022-que-institui-o-codigo-de-limpeza-urbana-e-manejo-de-residuos-solidos-urbanos-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [49742,19081,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei Municipal nº 18.189 de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Melhoria Habitacional, que trata da realização de melhorias de unidades habitacionais, para promoção da Dignidade da Pessoa Humana e da Função Social da Cidade, daqueles que têm perfil socioeconômico para Habitação de Interesse Social, localizadas no Município de Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19081/lei-ordinaria-n-19081-2023-altera-a-lei-municipal-nº-18189-de-14-de-dezembro-de-2015-que-dispoe-sobre-o-programa-de-melhoria-habitacional-que-trata-da-realizacao-de-melhorias-de-unidades-habitacionais-para-promocao-da-dignidade-da-pessoa-humana-e-da-funcao-social","2023-07-04T00:00:00"], [49743,19082,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre o sistema de controle interno, as competências da Controladoria-Geral do Município - CGM e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19082/lei-ordinaria-n-19082-2023-dispoe-sobre-o-sistema-de-controle-interno-as-competencias-da-controladoria-geral-do-municipio-cgm-e-da-outras-providencias ",null], [49744,19083,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Autoriza o Poder Executivo a contratar parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa e mediante prévia licitação, destinada à construção, gestão, operação e manutenção de unidades de ensino infantil, vinculados recursos para a criação de mecanismos de pagamento e de garantia pública para a referida parceria e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19083/lei-ordinaria-n-19083-2023-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-parceria-publico-privada-ppp-na-modalidade-de-concessao-administrativa-e-mediante-previa-licitacao-destinada-a-construcao-gestao-operacao-e-manutencao-de-unidades-de-ensino-infantil-vinculados-recu",null], [49745,19084,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Desafeta da Rua Caraçatuba, 2º Travessa do Jasmim e Rua Velame, no bairro do Pina, nesta cidade e autoriza a permuta das áreas desafetadas por imóvel de particular para construção de unidade educacional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19084/lei-ordinaria-n-19084-2023-desafeta-da-rua-caracatuba-2º-travessa-do-jasmim-e-rua-velame-no-bairro-do-pina-nesta-cidade-e-autoriza-a-permuta-das-areas-desafetadas-por-imovel-de-particular-para-construcao-de-unidade-educacional ",null], [49746,19085,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19085/lei-ordinaria-n-19085-2023-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-e-execucao-da-lei-orcamentaria-de-2024 ",null], [49747,19086,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui e disciplina o Programa Municipal Educação para Todos - NOVO PROUNI E PROTEC RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19086/lei-ordinaria-n-19086-2023-institui-e-disciplina-o-programa-municipal-educacao-para-todos-novo-prouni-e-protec-recife ","2023-09-21T00:00:00"], [49748,19087,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Luís Tenderini\" a Creche do Complexo Educacional a ser inaugurada no Bairro de Dois Unidos, no município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19087/lei-ordinaria-n-19087-2023-denomina-luis-tenderini-a-creche-do-complexo-educacional-a-ser-inaugurada-no-bairro-de-dois-unidos-no-municipio-do-recife ",null], [49749,19088,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia Municipal do Esporte Amador\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19088/lei-ordinaria-n-19088-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-esporte-amador ",null], [49750,19089,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o\" Clube Carnavalesco Misto das Pás Douradas\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19089/lei-ordinaria-n-19089-2023-considera-patrimonio-cultural-imaterial-do-recife-o-clube-carnavalesco-misto-das-pas-douradas ",null], [49751,19090,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o \"Dia Municipal do Corretor de Seguros\" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19090/lei-ordinaria-n-19090-2023-institui-o-dia-municipal-do-corretor-de-seguros-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [49752,19091,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o \"Dia Municipal de Enfrentamento do Etarismo\" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19091/lei-ordinaria-n-19091-2023-institui-o-dia-municipal-de-enfrentamento-do-etarismo-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [49753,19092,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Obriga a afixação de avisos nos elevadores de prédios residenciais e comerciais do município do Recife, contendo informações acerca da última manutenção dos elevadores. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19092/lei-ordinaria-n-19092-2023-obriga-a-afixacao-de-avisos-nos-elevadores-de-predios-residenciais-e-comerciais-do-municipio-do-recife-contendo-informacoes-acerca-da-ultima-manutencao-dos-elevadores ",null], [49754,19093,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 72, 78 e 65, inciso I da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 1 - ZEIS 1. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19093/lei-ordinaria-n-19093-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-72-78-e-65-inciso-i-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-1-zeis-1 ",null], [49755,19094,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui a suspensão do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado da Encruzilhada durante o período em que ocorrerem os serviços de restauro e/ou reforma para a recuperação do equipamento e cria o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados pelo incêndio. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19094/lei-ordinaria-n-19094-2023-institui-a-suspensao-do-pagamento-da-retribuicao-pecuniaria-de-uso-aos-permissionarios-do-mercado-da-encruzilhada-durante-o-periodo-em-que-ocorrerem-os-servicos-de-restauro-e-ou-reforma-para-a-recuperacao-do-equipamento-e-cria-o-auxilio",null], [49756,19095,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 72, 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19095/lei-ordinaria-n-19095-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-72-79-e-art-65-inciso-ii-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 ",null], [49757,19096,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Declara a \"Parada da Diversidade de Dois Unidos\" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19096/lei-ordinaria-n-19096-2023-declara-a-parada-da-diversidade-de-dois-unidos-como-patrimonio-cultural-imaterial-do-municipio-do-recife ",null], [49758,19097,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Praça Adalberto Aguiar\" a praça situada na Rua do Girassol, Bairro Brasília Teimosa, município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19097/lei-ordinaria-n-19097-2023-denomina-praca-adalberto-aguiar-a-praca-situada-na-rua-do-girassol-bairro-brasilia-teimosa-municipio-do-recife ",null], [49759,19098,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"USF Amélia Silvério de Souza\" a Unidade de Saúde da Família (USF) situada na Rua Tupiraçaba, Bairro Dois Unidos, município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19098/lei-ordinaria-n-19098-2023-denomina-usf-amelia-silverio-de-souza-a-unidade-de-saude-da-familia-usf-situada-na-rua-tupiracaba-bairro-dois-unidos-municipio-do-recife ","2023-12-06T00:00:00"], [49760,19099,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Gildinho do Alto do Capitão\" a quadra de esportes situada na Rua Tupiraçaba, Bairro Dois Unidos, município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19099/lei-ordinaria-n-19099-2023-denomina-gildinho-do-alto-do-capitao-a-quadra-de-esportes-situada-na-rua-tupiracaba-bairro-dois-unidos-municipio-do-recife ",null], [49761,19100,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, no Município do Recife, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19100/lei-ordinaria-n-19100-2023-autoriza-o-poder-executivo-a-realizar-o-repasse-da-assistencia-financeira-complementar-da-uniao-para-o-pagamento-do-piso-salarial-dos-profissionais-da-enfermagem-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [49762,19101,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a \"Semana Municipal do Grafite e da Arte Urbana\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19101/lei-ordinaria-n-19101-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-do-grafite-e-da-arte-urbana ",null], [49763,19102,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui a \"Semana Educacional de Conscientização quanto à Declaração Universal dos Direitos dos Animais\" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19102/lei-ordinaria-n-19102-2023-institui-a-semana-educacional-de-conscientizacao-quanto-a-declaracao-universal-dos-direitos-dos-animais-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [49764,19103,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o \"Dia dos Motoristas de Aplicativos\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19103/lei-ordinaria-n-19103-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-dos-motoristas-de-aplicativos ",null], [49765,19104,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Considera o Sport Club do Recife, o Clube Náutico Capibaribe e o Santa Cruz Futebol Clube Patrimônio Cultural e Imaterial do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19104/lei-ordinaria-n-19104-2023-considera-o-sport-club-do-recife-o-clube-nautico-capibaribe-e-o-santa-cruz-futebol-clube-patrimonio-cultural-e-imaterial-do-municipio-do-recife ",null], [49766,19105,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia Municipal do Beach Tennis\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19105/lei-ordinaria-n-19105-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-beach-tennis ",null], [49767,19106,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Creche Municipal Pedro José Mendes Filho\", a creche a ser instalada na Estrada do Arraial, nº 4882, bairro do Monteiro, Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19106/lei-ordinaria-n-19106-2023-denomina-creche-municipal-pedro-jose-mendes-filho-a-creche-a-ser-instalada-na-estrada-do-arraial-nº-4882-bairro-do-monteiro-municipio-do-recife ",null], [49768,19107,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a \"Semana de Conscientização sobre a Cistite Idiopática Felina\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19107/lei-ordinaria-n-19107-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-de-conscientizacao-sobre-a-cistite-idiopatica-felina ",null], [49769,19108,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o \"Outubro Rosa Pet\" no âmbito do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19108/lei-ordinaria-n-19108-2023-institui-o-outubro-rosa-pet-no-ambito-do-municipio-do-recife ",null], [49770,19109,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre concessão de prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes, na realização de exames médicos em jejum total, nas Unidades de Saúde do município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19109/lei-ordinaria-n-19109-2023-dispoe-sobre-concessao-de-prioridade-no-atendimento-aos-usuarios-portadores-de-diabetes-na-realizacao-de-exames-medicos-em-jejum-total-nas-unidades-de-saude-do-municipio-do-recife ",null], [49771,19110,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a \"Semana Municipal de Combate à Cinomose e à Parvovirose\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19110/lei-ordinaria-n-19110-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-combate-a-cinomose-e-a-parvovirose ",null], [49772,19111,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Declara a \"Banda Ave Sangria\" Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19111/lei-ordinaria-n-19111-2023-declara-a-banda-ave-sangria-patrimonio-cultural-imaterial-do-recife ",null], [49773,19112,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o \"Dia Municipal do Juremeiro e Juremeira\" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19112/lei-ordinaria-n-19112-2023-institui-o-dia-municipal-do-juremeiro-e-juremeira-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [49774,19113,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia Municipal do Maracatu Nação\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19113/lei-ordinaria-n-19113-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-maracatu-nacao ",null], [49775,19114,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a \"Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19114/lei-ordinaria-n-19114-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-de-conscientizacao-sobre-lixo-eletronico ",null], [49776,19115,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia Municipal dos Ostomizados\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19115/lei-ordinaria-n-19115-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-dos-ostomizados ",null], [49777,19116,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui a \"Semana Municipal do Seguro\" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19116/lei-ordinaria-n-19116-2023-institui-a-semana-municipal-do-seguro-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [49778,19117,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº 19.007, de 13 de dezembro de 2022 (Revisão do PPA 2022-2025), e nº 19.006, de 13 de dezembro de 2022 (LOA 2023), e autoriza a abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por anulação parcial de dotações orçamentárias. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19117/lei-ordinaria-n-19117-2023-dispoe-sobre-alteracoes-nas-leis-municipais-nº-19007-de-13-de-dezembro-de-2022-revisao-do-ppa-2022-2025-e-nº-19-006-de-13-de-dezembro-de-2022-loa-2023-e-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-aos-orcamentos-fiscal-e-da-seguridade-socia",null], [49779,19118,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº 19.007, de 13 de dezembro de 2022 (Revisão do PPA 2022-2025), e nº 19.006, de 13 de dezembro de 2022 (LOA 2023), e autoriza a abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por anulação parcial de dotações orçamentárias. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19118/lei-ordinaria-n-19118-2023-dispoe-sobre-alteracoes-nas-leis-municipais-nº-19007-de-13-de-dezembro-de-2022-revisao-do-ppa-2022-2025-e-nº-19-006-de-13-de-dezembro-de-2022-loa-2023-e-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-aos-orcamentos-fiscal-e-da-seguridade-socia",null], [49780,19119,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPAE), Doutor Cyro de Andrade Lima\" a UPAE da Mustardinha, localizada na Rua Major Mário Portela, nº 279, Bongi, município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19119/lei-ordinaria-n-19119-2023-denomina-unidade-publica-de-atendimento-especializado-upae-doutor-cyro-de-andrade-lima-a-upae-da-mustardinha-localizada-na-rua-major-mario-portela-nº-279-bongi-municipio-do-recife ",null], [49781,19120,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Ponte Júlia Santiago\" a ponte a ser construída para a ligação da Zona Oeste à Zona Sul do município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19120/lei-ordinaria-n-19120-2023-denomina-ponte-julia-santiago-a-ponte-a-ser-construida-para-a-ligacao-da-zona-oeste-a-zona-sul-do-municipio-do-recife ",null], [49782,19121,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário oficial de Eventos do Município do Recife a \"Semana Municipal da Paradiplomacia\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19121/lei-ordinaria-n-19121-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-da-paradiplomacia ",null], [49783,19122,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Dia Municipal do Maracatu de Baque Virado\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19122/lei-ordinaria-n-19122-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-maracatu-de-baque-virado ",null], [49784,19123,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui a \"Semana da Gastronomia do Recife\", no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19123/lei-ordinaria-n-19123-2023-institui-a-semana-da-gastronomia-do-recife-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [49785,19124,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui no calendário oficial de eventos do Município do Recife o Dia Municipal de Enfrentamento ao Trans feminicídio - \"Lei Roberta Nascimento\", a ser celebrado no dia 24 de junho. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19124/lei-ordinaria-n-19124-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-enfrentamento-ao-trans-feminicidio-lei-roberta-nascimento-a-ser-celebrado-no-dia-24-de-junho ",null], [49786,19125,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, na Cidade do Recife, o Dia Municipal da Fraternidade Dom Helder Câmara, a ser celebrado anualmente no dia 7 de fevereiro. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19125/lei-ordinaria-n-19125-2023-institui-na-cidade-do-recife-o-dia-municipal-da-fraternidade-dom-helder-camara-a-ser-celebrado-anualmente-no-dia-7-de-fevereiro ",null], [49787,19126,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Denomina \"Escola Municipal Deocleciano Oliveira Lima\" a atual \"Escola Municipal Anexa Casa Amarela\", localizada no bairro de Nova Descoberta. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19126/lei-ordinaria-n-19126-2023-denomina-escola-municipal-deocleciano-oliveira-lima-a-atual-escola-municipal-anexa-casa-amarela-localizada-no-bairro-de-nova-descoberta ",null], [49788,19127,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o \"Dia do Frescobol\" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19127/lei-ordinaria-n-19127-2023-institui-o-dia-do-frescobol-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [49789,19128,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o \"Forrozão do Galo\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19128/lei-ordinaria-n-19128-2023-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-forrozao-do-galo ",null], [49790,19129,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a \"Festa da Vitória Régia\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19129/lei-ordinaria-n-19129-2023-considera-patrimonio-cultural-imaterial-do-recife-a-festa-da-vitoria-regia ",null], [49791,19130,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Autoriza a alienação, mediante permuta, de imóveis do Município do Recife por imóvel de particular para criação do parque público da Tamarineira. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1913/19130/lei-ordinaria-n-19130-2023-autoriza-a-alienacao-mediante-permuta-de-imoveis-do-municipio-do-recife-por-imovel-de-particular-para-criacao-do-parque-publico-da-tamarineira ",null], [49792,19131,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Cria cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Saúde do Município, para provimento mediante concurso público e seleção pública, além de ampliar e qualificar a atenção básica da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1913/19131/lei-ordinaria-n-19131-2023-cria-cargos-efetivos-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-para-provimento-mediante-concurso-publico-e-selecao-publica-alem-de-ampliar-e-qualificar-a-atencao-basica-da-rede-municipal-de-saude-e-da-outras-providencias ",null], [49793,19132,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1913/19132/lei-ordinaria-n-19132-2023- ",null], [49794,19138,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui o \"Dia Municipal em Memória às Vítimas de Sinistros de Trânsito\" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1913/19138/lei-ordinaria-n-19138-2023-institui-o-dia-municipal-em-memoria-as-vitimas-de-sinistros-de-transito-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife ",null], [49795,19139,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei Municipal nº 19.098, de 21 de setembro de 2023, que Denomina \"USF Amélia Silvério de Souza\" a Unidade de Saúde da Família (USF) situada na Rua Tupiraçaba, Bairro Dois Unidos, município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1913/19139/lei-ordinaria-n-19139-2023-altera-a-lei-municipal-nº-19098-de-21-de-setembro-de-2023-que-denomina-usf-amelia-silverio-de-souza-a-unidade-de-saude-da-familia-usf-situada-na-rua-tupiracaba-bairro-dois-unidos-municipio-do-recife ",null], [49796,19140,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Promove a reabertura do \"Programa de Desligamento Voluntário - PDV\" instituído pela Lei Municipal nº 18.811, de 7 de julho de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1914/19140/lei-ordinaria-n-19140-2023-promove-a-reabertura-do-programa-de-desligamento-voluntario-pdv-instituido-pela-lei-municipal-nº-18811-de-7-de-julho-de-2021 ",null], [49797,19141,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre o plano de incentivo fiscal que concede isenção de tributos imobiliários e mercantis às agremiações da cultura popular do Município do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1914/19141/lei-ordinaria-n-19141-2023-dispoe-sobre-o-plano-de-incentivo-fiscal-que-concede-isencao-de-tributos-imobiliarios-e-mercantis-as-agremiacoes-da-cultura-popular-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [49798,19142,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Adiciona o § 3º ao art. 2º, da Lei Municipal nº 18.359, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o prazo de licença-paternidade dos servidores municipais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1914/19142/lei-ordinaria-n-19142-2023-adiciona-o-3º-ao-art-2º-da-lei-municipal-nº-18359-de-26-de-julho-de-2017-que-dispoe-sobre-o-prazo-de-licenca-paternidade-dos-servidores-municipais ",null], [49799,19143,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre a criação do Programa de Regularização Fiscal Educação - PREFIS Educação no Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1914/19143/lei-ordinaria-n-19143-2023-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-de-regularizacao-fiscal-educacao-prefis-educacao-no-municipio-do-recife ",null], [49800,19144,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre os Agentes de Contratação, Equipes de Apoio e Comissões de Contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, cria os cargos e funções gratificadas que indica, e altera a Lei Municipal nº 16.365, de 6 de janeiro de 1998. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1914/19144/lei-ordinaria-n-19144-2023-dispoe-sobre-os-agentes-de-contratacao-equipes-de-apoio-e-comissoes-de-contratacao-no-ambito-da-administracao-publica-municipal-direta-autarquica-e-fundacional-cria-os-cargos-e-funcoes-gratificadas-que-indica-e-altera-a-lei-municipal-nº",null], [49801,19145,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços e sobre a publicidade dos editais de licitações, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1914/19145/lei-ordinaria-n-19145-2023-dispoe-sobre-o-sistema-de-registro-de-precos-e-sobre-a-publicidade-dos-editais-de-licitacoes-no-ambito-da-administracao-publica-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [49802,19153,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui a Base Cartográfica Municipal do Recife, apoiada à Rede de Referência Cadastral Municipal - RRCM/RECIFE e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1915/19153/lei-ordinaria-n-19153-2023-institui-a-base-cartografica-municipal-do-recife-apoiada-a-rede-de-referencia-cadastral-municipal-rrcm-recife-e-da-outras-providencias ",null], [49803,19159,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera o item 7 do ANEXO VII da Lei Municipal nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997, que Dispõe sobre o parcelamento do solo e demais modificações da propriedade urbana\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1915/19159/lei-ordinaria-n-19159-2023-altera-o-item-7-do-anexo-vii-da-lei-municipal-nº-16286-de-22-de-janeiro-de-1997-que-dispoe-sobre-o-parcelamento-do-solo-e-demais-modificacoes-da-propriedade-urbana ",null], [49804,19160,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Altera a Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que Regula as atividades de edificações e instalações, no Município do Recife, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1916/19160/lei-ordinaria-n-19160-2023-altera-a-lei-municipal-nº-16292-de-29-de-janeiro-de-1997-que-regula-as-atividades-de-edificacoes-e-instalacoes-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [49805,19170,2023,"Lei Ordinária","Norma em vigor ","Institui, no Município do Recife, o \"Programa Geração de Oportunidades - Go Recife\", altera as Leis Municipais nº 18.785, de 15 de março de 2021 e nº 18.291, de 30 de dezembro de 2016, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1917/19170/lei-ordinaria-n-19170-2023-institui-no-municipio-do-recife-o-programa-geracao-de-oportunidades-go-recife-altera-as-leis-municipais-nº-18785-de-15-de-marco-de-2021-e-nº-18-291-de-30-de-dezembro-de-2016-e-da-outras-providencias ",null], [49806,36263,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3626/36263/decreto-n-36263-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49807,36264,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas relativas à execução e operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2023. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3626/36264/decreto-n-36264-2023-estabelece-normas-relativas-a-execucao-e-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2023 ",null], [49808,36265,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3626/36265/decreto-n-36265-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49809,36266,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3626/36266/decreto-n-36266-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49810,36267,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3626/36267/decreto-n-36267-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49811,36268,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3626/36268/decreto-n-36268-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49812,36269,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3626/36269/decreto-n-36269-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49813,36270,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36270/decreto-n-36270-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49814,36271,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova a Programação Financeira do Município do Recife e estabelece o desdobramento bimestral da arrecadação da receita para o exercício de 2023. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36271/decreto-n-36271-2023-aprova-a-programacao-financeira-do-municipio-do-recife-e-estabelece-o-desdobramento-bimestral-da-arrecadacao-da-receita-para-o-exercicio-de-2023 ",null], [49815,36272,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36272/decreto-n-36272-2023-dispoe-sobre-a-retencao-de-imposto-de-renda-no-pagamento-a-fornecedores-por-orgaos-e-entidades-da-administracao-publica-municipal ","2023-06-30T00:00:00"], [49816,36273,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36273/decreto-n-36273-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da ",null], [49817,36274,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36274/decreto-n-36274-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49818,36275,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36275/decreto-n-36275-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49819,36276,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36276/decreto-n-36276-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49820,36277,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36277/decreto-n-36277-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49821,36278,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 34.672, de 21 de junho de 2021, anteriormente prorrogada pelo Decreto Municipal nº 35.475, de 21 de março de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36278/decreto-n-36278-2023-autoriza-a-prorrogacao-da-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-34672-de-21-de-junho-de-2021-anteriormente-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-35-475-de-21-de-marco-de-2022 ",null], [49822,36279,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 31.992, de 07 de dezembro de 2018. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36279/decreto-n-36279-2023-altera-o-decreto-nº-31992-de-07-de-dezembro-de-2018 ",null], [49823,36280,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público autorizadas pelo Decreto Municipal nº 34.431, de 19 de março de 2021, anteriormente prorrogadas pelo Decreto Municipal nº 34.977, de 6 de outubro de 2021, e pelo Decreto nº 36.170, de 14 de dezembro de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36280/decreto-n-36280-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-autorizadas-pelo-decreto-municipal-nº-34431-de-19-de-marco-de-2021-anteriormente-prorrogadas-pelo-decreto-municipal-nº-34-977-de-6-de-outubro-de-2021-e-pelo-decret",null], [49824,36281,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 34.506, de 23 de abril de 2021, anteriormente prorrogada pelo Decreto Municipal nº 34.992, de 15 de outubro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36281/decreto-n-36281-2023-autoriza-a-prorrogacao-da-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-34506-de-23-de-abril-de-2021-anteriormente-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-34-992-de-15-de-outubro-de-2021 ",null], [49825,36282,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício assistencial aos 48 (quarenta e oito) trabalhadores/comerciantes que atuam na orla e faixa de areia nas praias do Município do Recife, que tiveram restrições de desenvolvimento do seu trabalho em função das necessárias medidas para o enfrentamento do COVID-19, encontrando-se em situação de vulnerabilidade temporária. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36282/decreto-n-36282-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-aos-48-quarenta-e-oito-trabalhadores-comerciantes-que-atuam-na-orla-e-faixa-de-areia-nas-praias-do-municipio-do-recife-que-tiveram-restricoes-de-desenvolvimento-do-seu-trabalho-em-funcao-das-necessaria",null], [49826,36283,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.332, de 01 de fevereiro de 2021, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil II, ano 2013, nesta ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36283/decreto-n-36283-2023-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34332-de-01-de-fevereiro-de-2021-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-ano-2013-nesta ",null], [49827,36284,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 46 (QUARENTA E SEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36284/decreto-n-36284-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-46-quarenta-e-seis-familias-em-situacao-de ",null], [49828,36285,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL AS 41 (QUARENTA E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36285/decreto-n-36285-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-41-quarenta-e-uma-familias-em-situacao-de ",null], [49829,36286,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL AS 23 (VINTE E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMADAS POR INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE BEIRA RIO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36286/decreto-n-36286-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-23-vinte-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimadas-por-incendio-que-atingiu-a-comunidade-beira-rio ",null], [49830,36287,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36287/decreto-n-36287-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49831,36288,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36288/decreto-n-36288-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49832,36289,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36289/decreto-n-36289-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49833,36290,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36290/decreto-n-36290-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49834,36291,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36291/decreto-n-36291-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49835,36292,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36292/decreto-n-36292-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49836,36293,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36293/decreto-n-36293-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49837,36294,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36294/decreto-n-36294-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49838,36295,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36295/decreto-n-36295-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49839,36296,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36296/decreto-n-36296-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49840,36297,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36297/decreto-n-36297-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49841,36298,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias celebradas com fundamento no Decreto Municipal nº 30.611, de 21 de julho de 2017 (alterado pelo Decreto Municipal nº 31.939, de 26 de novembro de 2018), e prorrogadas pelos Decretos Municipais nº s 32.607, de 1º de julho de 2019, 34.316, de 18 de janeiro de 2021, e 35.274, de 26 de janeiro de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36298/decreto-n-36298-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-celebradas-com-fundamento-no-decreto-municipal-nº-30611-de-21-de-julho-de-2017-alterado-pelo-decreto-municipal-nº-31-939-de-26-de-novembro-de-2018-e-prorrogadas-pelos-decretos-municipais-nº-s-32-6",null], [49842,36299,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL E A BENFEITORIA DO IMÓVEL ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36299/decreto-n-36299-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-a-benfeitoria-do-imovel ",null], [49843,36300,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36300/decreto-n-36300-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da ",null], [49844,36301,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36301/decreto-n-36301-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da ",null], [49845,36302,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os prazos previstos no §1º e no §2º do art. 3º do Decreto Municipal nº 32.121, de 08 de fevereiro de 2019, que regulamenta o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no Município do Recife, prorrogados anteriormente pelo Decreto Municipal nº 34.432, de 19 de março de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36302/decreto-n-36302-2023-prorroga-os-prazos-previstos-no-1º-e-no-2º-do-art-3º-do-decreto-municipal-nº-32121-de-08-de-fevereiro-de-2019-que-regulamenta-o-programa-gradual-de-retirada-dos-veiculos-de-tracao-animal-no-municipio-do-recife-prorrogados-anteriormente-pelo-decreto",null], [49846,36303,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36303/decreto-n-36303-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49847,36304,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36304/decreto-n-36304-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49848,36305,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36305/decreto-n-36305-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49849,36306,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36306/decreto-n-36306-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49850,36307,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria a Creche Escola Municipal Amadeu Clementino da Silva. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36307/decreto-n-36307-2023-cria-a-creche-escola-municipal-amadeu-clementino-da-silva ",null], [49851,36308,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 32.082, de 4 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 32.778, de 19 de agosto de 2019, prorrogadas anteriormente pelo Decreto nº 34.736, de 12 de julho de 2021, e Decreto nº 35.277, de 26 de janeiro de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36308/decreto-n-36308-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-32082-de-4-de-janeiro-de-2019-alterado-pelo-decreto-nº-32-778-de-19-de-agosto-de-2019-prorrogadas-anteriormente-pelo-decreto-nº-34-736-de-12-de-julho-de-2021-e-decreto-nº-3",null], [49852,36309,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Institui a Política Pública de Educação Especial Inclusiva para os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36309/decreto-n-36309-2023-institui-a-politica-publica-de-educacao-especial-inclusiva-para-os-estudantes-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife ",null], [49853,36310,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatários e cadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exercício 2023, e atualiza os valores das taxas e das multas conforme a Portaria nº 50, de 10 de dezembro de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36310/decreto-n-36310-2023-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2023-e-atualiza-os-valores-das-taxas-e-das-multas-conforme",null], [49854,36311,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36311/decreto-n-36311-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49855,36312,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36312/decreto-n-36312-2023- ",null], [49856,36313,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36313/decreto-n-36313-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49857,36314,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36314/decreto-n-36314-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49858,36315,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36315/decreto-n-36315-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49859,36316,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36316/decreto-n-36316-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49860,36317,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36317/decreto-n-36317-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49861,36318,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36318/decreto-n-36318-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49862,36319,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36319/decreto-n-36319-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49863,36320,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36320/decreto-n-36320-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49864,36321,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36321/decreto-n-36321-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49865,36322,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36322/decreto-n-36322-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49866,36323,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36323/decreto-n-36323-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49867,36324,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36324/decreto-n-36324-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49868,36325,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36325/decreto-n-36325-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49869,36326,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36326/decreto-n-36326-2023- ",null], [49870,36327,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36327/decreto-n-36327-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49871,36328,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36328/decreto-n-36328-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49872,36329,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36329/decreto-n-36329-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49873,36330,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36330/decreto-n-36330-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49874,36331,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36331/decreto-n-36331-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49875,36332,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36332/decreto-n-36332-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49876,36333,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36333/decreto-n-36333-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49877,36334,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36334/decreto-n-36334-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49878,36335,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36335/decreto-n-36335-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49879,36336,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36336/decreto-n-36336-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49880,36337,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36337/decreto-n-36337-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49881,36338,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36338/decreto-n-36338-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49882,36339,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36339/decreto-n-36339-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49883,36340,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.681, de 01 de junho de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36340/decreto-n-36340-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35681-de-01-de-junho-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist","2023-08-04T00:00:00"], [49884,36341,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 02 (duas) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.684, de 01 de junho de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36341/decreto-n-36341-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35684-de-01-de-junho-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist","2023-08-04T00:00:00"], [49885,36342,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) em relação a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade contempladas pelo Decreto Municipal nº 35.680, de 01 de junho de 2022, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística em fase de construção com o aporte de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36342/decreto-n-36342-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-em-relacao-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-contempladas-pelo-decreto-municipal-nº-35680-de-01-de-junho-de-2022-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urba","2023-09-30T00:00:00"], [49886,36343,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga, nos termos que especifica, os efeitos do Decreto Municipal 35.676, de 01 de junho de 2022, em favor de 01 família vulnerável. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36343/decreto-n-36343-2023-prorroga-nos-termos-que-especifica-os-efeitos-do-decreto-municipal-35676-de-01-de-junho-de-2022-em-favor-de-01-familia-vulneravel ","2023-10-11T00:00:00"], [49887,36344,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.331, de 01 de fevereiro de 2021, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil II, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36344/decreto-n-36344-2023-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34331-de-01-de-fevereiro-de-2021-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta-capital-nos-",null], [49888,36345,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - PECÚNIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO QUE ATINGIU, EM 21 DE SETEMBRO DE 2022, SEU IMÓVEL SITUADO À RUA DR. JOÃO LACERDA, Nº 450, CONJUNTO HABITACIONAL DO CORDEIRO, BAIRRO DO CORDEIRO, RECIFE-PE, QUE OCASIONOU DIVERSAS PERDAS MATERIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36345/decreto-n-36345-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-21-de-setembro-de-2022-seu-imovel-situado-a-rua-dr-joao-lacerda-nº-450-conjunto-habitacional-",null], [49889,36346,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - PECÚNIA A 01 (UM) MUNÍCIPE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO QUE ATINGIU, EM 23 DE OUTUBRO DE 2022, SEU IMÓVEL SITUADO À RUA PEREIRA BARRETO, Nº 57, BLOCO I, BAIRRO DO PASSARINHO, RECIFE-PE, QUE OCASIONOU DIVERSAS PERDAS MATERIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36346/decreto-n-36346-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-um-municipe-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-23-de-outubro-de-2022-seu-imovel-situado-a-rua-pereira-barreto-nº-57-bloco-i-bairro-do-passar",null], [49890,36347,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Concede Auxílio-Moradia, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Campinho dos Coelhos, ano 2013, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36347/decreto-n-36347-2023-concede-auxilio-moradia-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-ano-2013-nesta-capital-nos-termos-que-especifica ",null], [49891,36348,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.677, de 01 de junho de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36348/decreto-n-36348-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35677-de-01-de-junho-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist","2023-10-11T00:00:00"], [49892,36349,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga, no período que especifica, a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família antes contemplada pelo do Decreto Municipal nº 35.678, de 01 de junho de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36349/decreto-n-36349-2023-prorroga-no-periodo-que-especifica-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-antes-contemplada-pelo-do-decreto-municipal-nº-35678-de-01-de-junho-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica ",null], [49893,36350,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.682, de 01 de junho de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36350/decreto-n-36350-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35682-de-01-de-junho-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist","2023-08-04T00:00:00"], [49894,36351,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 35.683, de 01 de junho de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36351/decreto-n-36351-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-35683-de-01-de-junho-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-obj","2023-08-04T00:00:00"], [49895,36352,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 35.685, de 01 de junho de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36352/decreto-n-36352-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-35685-de-01-de-junho-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-obj","2023-10-11T00:00:00"], [49896,36353,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.788, de 08 de julho de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36353/decreto-n-36353-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35788-de-08-de-julho-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de-re",null], [49897,36354,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36354/decreto-n-36354-2023- ",null], [49898,36355,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36355/decreto-n-36355-2023- ",null], [49899,36356,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36356/decreto-n-36356-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49900,36357,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36357/decreto-n-36357-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49901,36358,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36358/decreto-n-36358-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49902,36359,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36359/decreto-n-36359-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49903,36360,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36360/decreto-n-36360-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49904,36361,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36361/decreto-n-36361-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49905,36362,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36362/decreto-n-36362-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49906,36363,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36363/decreto-n-36363-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49907,36364,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36364/decreto-n-36364-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49908,36365,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36365/decreto-n-36365-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49909,36366,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36366/decreto-n-36366-2023- ",null], [49910,36367,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36367/decreto-n-36367-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49911,36368,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36368/decreto-n-36368-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49912,36369,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36369/decreto-n-36369-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49913,36370,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36370/decreto-n-36370-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49914,36371,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36371/decreto-n-36371-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49915,36372,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36372/decreto-n-36372-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49916,36373,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36373/decreto-n-36373-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49917,36374,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36374/decreto-n-36374-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49918,36375,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36375/decreto-n-36375-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49919,36376,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36376/decreto-n-36376-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49920,36377,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36377/decreto-n-36377-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49921,36378,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36378/decreto-n-36378-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49922,36379,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36379/decreto-n-36379-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49923,36380,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36380/decreto-n-36380-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49924,36381,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36381/decreto-n-36381-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49925,36382,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36382/decreto-n-36382-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49926,36383,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36383/decreto-n-36383-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49927,36384,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36384/decreto-n-36384-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49928,36385,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36385/decreto-n-36385-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49929,36386,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza o uso temporário da Bandeira - 2, para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela \"B\" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP no período que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36386/decreto-n-36386-2023-autoriza-o-uso-temporario-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-j",null], [49930,36387,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.549 de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP) como formas de auxiliar a administração municipal do Recife na estruturação de empreendimentos objeto de parceria público-privada (PPP), concessão ou permissão de uso e de serviços públicos ou arrendamento de bens públicos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36387/decreto-n-36387-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34549-de-07-de-maio-de-2021-que-dispoe-sobre-o-procedimento-de-manifestacao-de-interesse-pmi-e-a-manifestacao-de-interesse-privado-mip-como-formas-de-auxiliar-a-administracao-municipal-do-recife-na-estruturacao-de-empr",null], [49931,36388,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36388/decreto-n-36388-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49932,36389,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.912 de 13 de setembro de 2021, que regulamenta o funcionamento do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife - CGPar, criado pela Lei Municipal nº 17.856, de 1º de janeiro de 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36389/decreto-n-36389-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34912-de-13-de-setembro-de-2021-que-regulamenta-o-funcionamento-do-conselho-gestor-de-parcerias-estrategicas-do-recife-cgpar-criado-pela-lei-municipal-nº-17-856-de-1º-de-janeiro-de-2013 ",null], [49933,36390,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 35.965/2022 de 23 de setembro de 2022, que cria a Comissão Especial de Licitação de Concessões e Parcerias Público-Privadas. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36390/decreto-n-36390-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-35965-2022-de-23-de-setembro-de-2022-que-cria-a-comissao-especial-de-licitacao-de-concessoes-e-parcerias-publico-privadas ",null], [49934,36391,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Altera a redação do inciso II do art. 2º do Decreto nº 35.711, de 08 de junho de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36391/decreto-n-36391-2023-ementa-altera-a-redacao-do-inciso-ii-do-art-2º-do-decreto-nº-35711-de-08-de-junho-de-2022 ",null], [49935,36392,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36392/decreto-n-36392-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49936,36393,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36393/decreto-n-36393-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49937,36394,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36394/decreto-n-36394-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49938,36395,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36395/decreto-n-36395-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49939,36396,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36396/decreto-n-36396-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49940,36397,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36397/decreto-n-36397-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49941,36398,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36398/decreto-n-36398-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49942,36399,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36399/decreto-n-36399-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49943,36400,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36400/decreto-n-36400-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49944,36401,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36401/decreto-n-36401-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49945,36402,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36402/decreto-n-36402-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49946,36403,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36403/decreto-n-36403-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49947,36404,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36404/decreto-n-36404-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49948,36405,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36405/decreto-n-36405-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49949,36406,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36406/decreto-n-36406-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49950,36407,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36407/decreto-n-36407-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49951,36408,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36408/decreto-n-36408-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49952,36409,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36409/decreto-n-36409-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49953,36410,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36410/decreto-n-36410-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49954,36411,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36411/decreto-n-36411-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49955,36412,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36412/decreto-n-36412-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49956,36413,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36413/decreto-n-36413-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49957,36414,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36414/decreto-n-36414-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49958,36415,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36415/decreto-n-36415-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49959,36416,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36416/decreto-n-36416-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49960,36417,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36417/decreto-n-36417-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49961,36418,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36418/decreto-n-36418-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49962,36419,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36419/decreto-n-36419-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49963,36420,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36420/decreto-n-36420-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49964,36421,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36421/decreto-n-36421-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49965,36422,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36422/decreto-n-36422-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49966,36423,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36423/decreto-n-36423-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49967,36424,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36424/decreto-n-36424-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49968,36425,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36425/decreto-n-36425-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49969,36426,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36426/decreto-n-36426-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49970,36427,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36427/decreto-n-36427-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49971,36428,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa:Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36428/decreto-n-36428-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49972,36429,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36429/decreto-n-36429-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49973,36430,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a ampliação da contratação temporária prevista no Decreto Municipal nº 34.807, de 10 de agosto de 2021, para incluir 500 (quinhentos) professores, sendo 400 (quatrocentos) professores I e 100 (cem) professores II, que atuarão na Educação Infantil e no Ensino Fundamental do Município, com o objetivo de atender situação de excepcional interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36430/decreto-n-36430-2023-autoriza-a-ampliacao-da-contratacao-temporaria-prevista-no-decreto-municipal-nº-34807-de-10-de-agosto-de-2021-para-incluir-500-quinhentos-professores-sendo-400-quatrocentos-professores-i-e-100-cem-professores-ii-que-atuarao-na-educacao-infantil-e-n",null], [49974,36431,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.552, de 07 de maio de 2021, que cria a Escola Municipal para Aulas Digitais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36431/decreto-n-36431-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34552-de-07-de-maio-de-2021-que-cria-a-escola-municipal-para-aulas-digitais ",null], [49975,36432,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 34.603 DE 28 DE MAIO DE 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36432/decreto-n-36432-2023-altera-a-redacao-da-ementa-e-do-artigo-1º-do-decreto-nº-34603-de-28-de-maio-de-2021 ",null], [49976,36433,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 35.960, de 19 de setembro de 2022, ampliando a quantidade de profissionais e especificando as respectivas áreas de atuação da autorização de contratações temporárias. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36433/decreto-n-36433-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-35960-de-19-de-setembro-de-2022-ampliando-a-quantidade-de-profissionais-e-especificando-as-respectivas-areas-de-atuacao-da-autorizacao-de-contratacoes-temporarias ",null], [49977,36434,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36434/decreto-n-36434-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49978,36435,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36435/decreto-n-36435-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49979,36436,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36436/decreto-n-36436-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49980,36437,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36437/decreto-n-36437-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49981,36438,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36438/decreto-n-36438-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49982,36439,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36439/decreto-n-36439-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49983,36440,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36440/decreto-n-36440-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49984,36441,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36441/decreto-n-36441-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49985,36442,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36442/decreto-n-36442-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49986,36443,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36443/decreto-n-36443-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49987,36444,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36444/decreto-n-36444-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49988,36445,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36445/decreto-n-36445-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49989,36446,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36446/decreto-n-36446-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49990,36447,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36447/decreto-n-36447-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49991,36448,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36448/decreto-n-36448-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [49992,36449,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36449/decreto-n-36449-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49993,36450,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36450/decreto-n-36450-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49994,36451,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36451/decreto-n-36451-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49995,36452,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36452/decreto-n-36452-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49996,36453,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36453/decreto-n-36453-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49997,36454,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36454/decreto-n-36454-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49998,36455,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36455/decreto-n-36455-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [49999,36456,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36456/decreto-n-36456-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50000,36457,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36457/decreto-n-36457-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50001,36458,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36458/decreto-n-36458-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50002,36459,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36459/decreto-n-36459-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50003,36460,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36460/decreto-n-36460-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50004,36461,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36461/decreto-n-36461-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50005,36462,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36462/decreto-n-36462-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50006,36463,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36463/decreto-n-36463-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50007,36464,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36464/decreto-n-36464-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50008,36465,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36465/decreto-n-36465-2023- ",null], [50009,36466,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36466/decreto-n-36466-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50010,36467,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36467/decreto-n-36467-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50011,36468,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36468/decreto-n-36468-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50012,36469,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36469/decreto-n-36469-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50013,36470,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36470/decreto-n-36470-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50014,36471,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36471/decreto-n-36471-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50015,36472,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36472/decreto-n-36472-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50016,36473,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36473/decreto-n-36473-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50017,36474,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36474/decreto-n-36474-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50018,36475,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36475/decreto-n-36475-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50019,36476,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36476/decreto-n-36476-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50020,36477,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36477/decreto-n-36477-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50021,36478,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36478/decreto-n-36478-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50022,36479,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36479/decreto-n-36479-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50023,36480,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36480/decreto-n-36480-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50024,36481,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36481/decreto-n-36481-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50025,36482,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei Municipal nº 18.969 de 26 de julho de 2022, que estabelece novo modelo de gestão dos Distritos Sanitários e das unidades municipais de saúde. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36482/decreto-n-36482-2023-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18969-de-26-de-julho-de-2022-que-estabelece-novo-modelo-de-gestao-dos-distritos-sanitarios-e-das-unidades-municipais-de-saude ",null], [50026,36483,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36483/decreto-n-36483-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50027,36484,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36484/decreto-n-36484-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50028,36485,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36485/decreto-n-36485-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50029,36486,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36486/decreto-n-36486-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50030,36487,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36487/decreto-n-36487-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50031,36488,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36488/decreto-n-36488-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50032,36489,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36489/decreto-n-36489-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50033,36490,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36490/decreto-n-36490-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50034,36491,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36491/decreto-n-36491-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50035,36492,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36492/decreto-n-36492-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50036,36493,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36493/decreto-n-36493-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50037,36494,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36494/decreto-n-36494-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50038,36495,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36495/decreto-n-36495-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50039,36496,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36496/decreto-n-36496-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50040,36497,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36497/decreto-n-36497-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50041,36498,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36498/decreto-n-36498-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50042,36499,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36499/decreto-n-36499-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50043,36500,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36500/decreto-n-36500-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50044,36501,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36501/decreto-n-36501-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50045,36502,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36502/decreto-n-36502-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50046,36503,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36503/decreto-n-36503-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50047,36504,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36504/decreto-n-36504-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50048,36505,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36505/decreto-n-36505-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50049,36506,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36506/decreto-n-36506-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50050,36507,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas no Decreto Municipal nº 34.425, de 17 de março de 2021, anteriormente prorrogada pelo Decreto Municipal nº 34.978, de 06 de outubro de 2021, e pelo Decreto Municipal nº 36.077, de 09 de novembro de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36507/decreto-n-36507-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-municipal-nº-34425-de-17-de-marco-de-2021-anteriormente-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-34-978-de-06-de-outubro-de-2021-e-pelo-decreto-mu",null], [50051,36508,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre acesso e compartilhamento de informações contidas nas bases de dados dos cadastros imobiliário, mercantil e de débito tributários, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36508/decreto-n-36508-2023-dispoe-sobre-acesso-e-compartilhamento-de-informacoes-contidas-nas-bases-de-dados-dos-cadastros-imobiliario-mercantil-e-de-debito-tributarios-e-da-outras-providencias ",null], [50052,36509,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Auxílio Municipal \"Cria Esperança\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36509/decreto-n-36509-2023-aprova-o-regimento-interno-do-comite-gestor-do-auxilio-municipal-cria-esperanca ",null], [50053,36510,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 31.089/2017 e o Decreto nº 32.424/2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36510/decreto-n-36510-2023-altera-o-decreto-nº-31089-2017-e-o-decreto-nº-32-424-2019 ",null], [50054,36511,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - PECÚNIA A 01 (UM) MUNÍCIPE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO QUE ATINGIU, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2022, SEU IMÓVEL SITUADO À AV, JUSTIÇA E PAZ, Nº 125-A, BAIRRO DO CAÇOTE, RECIFE-PE, QUE OCASIONOU DIVERSAS PERDAS MATERIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36511/decreto-n-36511-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-um-municipe-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-25-de-novembro-de-2022-seu-imovel-situado-a-av-justica-e-paz-nº-125-a-bairro-do-cacote-recife",null], [50055,36512,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a remuneração dos contratados temporariamente em decorrência dos Decretos Municipais nº s 30.752, de 4 de setembro de 2017, e 34.666, de 18 de junho de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36512/decreto-n-36512-2023-altera-a-remuneracao-dos-contratados-temporariamente-em-decorrencia-dos-decretos-municipais-nº-s-30752-de-4-de-setembro-de-2017-e-34-666-de-18-de-junho-de-2021 ",null], [50056,36513,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias que especifica, autorizadas pelo Decreto nº 34.601, de 28 de maio de 2021, alterado pelo Decreto Municipal nº 35.227, de 28 de dezembro de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36513/decreto-n-36513-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-que-especifica-autorizadas-pelo-decreto-nº-34601-de-28-de-maio-de-2021-alterado-pelo-decreto-municipal-nº-35-227-de-28-de-dezembro-de-2021 ",null], [50057,36514,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 34.672, de 21 de junho de 2021, vínculos que já foram objeto de anteriores prorrogações, autorizadas pelo Decreto Municipal nº 35.475, de 21 de março de 2022, e Decreto Municipal nº 36.278, de 20 de janeiro de 2023. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36514/decreto-n-36514-2023-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-34672-de-21-de-junho-de-2021-vinculos-que-ja-foram-objeto-de-anteriores-prorrogacoes-autorizadas-pelo-decreto-municipal-nº-35-475-de-21-de-marco-de-",null], [50058,36515,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36515/decreto-n-36515-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50059,36516,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36516/decreto-n-36516-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50060,36517,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36517/decreto-n-36517-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50061,36518,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36518/decreto-n-36518-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50062,36519,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36519/decreto-n-36519-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50063,36520,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre o valor do reembolso por quilômetro rodado no âmbito da Autarquia de Urbanização do Recife - URB e da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36520/decreto-n-36520-2023-dispoe-sobre-o-valor-do-reembolso-por-quilometro-rodado-no-ambito-da-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-e-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-do-recife-emlurb ",null], [50064,36521,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 18.864/2021 E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36521/decreto-n-36521-2023-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18864-2021-e-estabelece-os-procedimentos-para-o-requerimento-a-tramitacao-e-a-conclusao-por-meio-eletronico-do-processo-de-licenciamento-sanitario-no-ambito-da-secretaria-municipal-de-saude-e-da-outras-providencias ",null], [50065,36522,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36522/decreto-n-36522-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50066,36523,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36523/decreto-n-36523-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50067,36524,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36524/decreto-n-36524-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50068,36525,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36525/decreto-n-36525-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50069,36526,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36526/decreto-n-36526-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50070,36527,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36527/decreto-n-36527-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50071,36528,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36528/decreto-n-36528-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50072,36529,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36529/decreto-n-36529-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica ",null], [50073,36530,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36530/decreto-n-36530-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50074,36531,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36531/decreto-n-36531-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50075,36532,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36532/decreto-n-36532-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50076,36533,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36533/decreto-n-36533-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50077,36534,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36534/decreto-n-36534-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50078,36535,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas e prazos para o Recadastramento dos atuais Permissionários, pessoa física e jurídica, e respectivos veículos, vinculados ao Serviço Municipal de Táxi do Recife - SMTX, referente ao ano 2023, e institui o Recadastramento do Condutor auxiliar exclusivamente pela via eletrônica e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36535/decreto-n-36535-2023-estabelece-normas-e-prazos-para-o-recadastramento-dos-atuais-permissionarios-pessoa-fisica-e-juridica-e-respectivos-veiculos-vinculados-ao-servico-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-ano-2023-e-institui-o-recadastramento-do-condutor-auxil",null], [50079,36536,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Mantém o \"Estado de Emergência em Saúde Pública\" decorrente da pandemia de Covid-19, no âmbito do Município do Recife - PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36536/decreto-n-36536-2023-mantem-o-estado-de-emergencia-em-saude-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-no-ambito-do-municipio-do-recife-pe ","2023-05-05T00:00:00"], [50080,36537,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 36.169, de 14 de dezembro de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36537/decreto-n-36537-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-36169-de-14-de-dezembro-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-","2023-10-11T00:00:00"], [50081,36538,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 18.690, de 16 de março de 2020, que instituiu o Fundo Municipal de Política para a Mulher - FMPM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36538/decreto-n-36538-2023-dispoe-sobre-a-regulamentacao-da-lei-municipal-nº-18690-de-16-de-marco-de-2020-que-instituiu-o-fundo-municipal-de-politica-para-a-mulher-fmpm ",null], [50082,36539,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas no Decreto Municipal nº 34.425, de 17 de março de 2021, anteriormente prorrogada pelo Decreto Municipal nº 34.978, de 06 de outubro de 2021, e pelo Decreto Municipal nº 36.077, de 09 de novembro de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36539/decreto-n-36539-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-municipal-nº-34425-de-17-de-marco-de-2021-anteriormente-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-34-978-de-06-de-outubro-de-2021-e-pelo-decreto-mu",null], [50083,36540,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas no Decreto nº 34.639, de 09 de junho de 2021, anteriormente prorrogadas por meio do Decreto nº 35.851, de 03 de agosto de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36540/decreto-n-36540-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-nº-34639-de-09-de-junho-de-2021-anteriormente-prorrogadas-por-meio-do-decreto-nº-35-851-de-03-de-agosto-de-2022 ",null], [50084,36541,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia), a 01 (uma) família constante do Decreto nº 36.255 de 30 de dezembro de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa Saneamento Para Todos - SES CORDEIRO, nesta Capital, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36541/decreto-n-36541-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-nº-36255-de-30-de-dezembro-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de-","2023-10-11T00:00:00"], [50085,36542,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36542/decreto-n-36542-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50086,36543,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36543/decreto-n-36543-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50087,36544,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36544/decreto-n-36544-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50088,36545,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36545/decreto-n-36545-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50089,36546,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36546/decreto-n-36546-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50090,36547,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36547/decreto-n-36547-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50091,36548,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36548/decreto-n-36548-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50092,36549,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36549/decreto-n-36549-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50093,36550,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36550/decreto-n-36550-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50094,36551,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece a suspensão do pagamento da taxa de permissão de uso dos boxes dos permissionários do Mercado de São José no período em que ocorrer os serviços de reforma para a requalificação do equipamento. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36551/decreto-n-36551-2023-estabelece-a-suspensao-do-pagamento-da-taxa-de-permissao-de-uso-dos-boxes-dos-permissionarios-do-mercado-de-sao-jose-no-periodo-em-que-ocorrer-os-servicos-de-reforma-para-a-requalificacao-do-equipamento ",null], [50095,36552,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36552/decreto-n-36552-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50096,36553,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36553/decreto-n-36553-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50097,36554,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36554/decreto-n-36554-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50098,36555,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36555/decreto-n-36555-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50099,36556,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36556/decreto-n-36556-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50100,36557,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36557/decreto-n-36557-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50101,36558,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36558/decreto-n-36558-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50102,36559,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36559/decreto-n-36559-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50103,36560,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36560/decreto-n-36560-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50104,36561,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36561/decreto-n-36561-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50105,36562,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS 25 (VINTE E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMADAS POR INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS - 2013. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36562/decreto-n-36562-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-25-vinte-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimadas-por-incendio-que-atingiu-a-comunidade-campinho-dos-coelhos-2013 ",null], [50106,36563,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMADAS POR INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36563/decreto-n-36563-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimadas-por-incendio-que-atingiu-a-comunidade-roque-santeiro ",null], [50107,36564,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMADAS POR INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE VILA BRASIL I. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36564/decreto-n-36564-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimadas-por-incendio-que-atingiu-a-comunidade-vila-brasil-i ",null], [50108,36565,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS 78 (SETENTA E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMADAS POR INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS - 2008. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36565/decreto-n-36565-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-78-setenta-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimadas-por-incendio-que-atingiu-a-comunidade-campinho-dos-coelhos-2008 ",null], [50109,36566,2023,"Decreto "," ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS 30 (TRINTA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMADAS POR INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE POCOTÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36566/decreto-n-36566-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-30-trinta-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimadas-por-incendio-que-atingiu-a-comunidade-pocoto ",null], [50110,36567,2023,"Decreto "," ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS 43 (QUARENTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMADAS POR INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE VILA BRASIL II. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36567/decreto-n-36567-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-43-quarenta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimadas-por-incendio-que-atingiu-a-comunidade-vila-brasil-ii ",null], [50111,36568,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36568/decreto-n-36568-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50112,36569,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36569/decreto-n-36569-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50113,36570,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Dispõe sobre a nova nomenclatura da Autarquia de Serviços Urbanos - CSURB. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36570/decreto-n-36570-2023-ementa-dispoe-sobre-a-nova-nomenclatura-da-autarquia-de-servicos-urbanos-csurb ",null], [50114,36571,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Especial. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36571/decreto-n-36571-2023-ementa-abre-credito-especial ",null], [50115,36572,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36572/decreto-n-36572-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50116,36573,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36573/decreto-n-36573-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50117,36574,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36574/decreto-n-36574-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50118,36575,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36575/decreto-n-36575-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50119,36576,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Concede a comenda da Ordem do Mérito Capibaribe da Cidade do Recife a Alberto Ferreira da Costa. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36576/decreto-n-36576-2023-concede-a-comenda-da-ordem-do-merito-capibaribe-da-cidade-do-recife-a-alberto-ferreira-da-costa ",null], [50120,36577,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36577/decreto-n-36577-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50121,36578,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36578/decreto-n-36578-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50122,36579,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36579/decreto-n-36579-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50123,36580,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36580/decreto-n-36580-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50124,36581,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36581/decreto-n-36581-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50125,36582,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36582/decreto-n-36582-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50126,36583,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36583/decreto-n-36583-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50127,36584,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36584/decreto-n-36584-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50128,36585,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36585/decreto-n-36585-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50129,36586,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36586/decreto-n-36586-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50130,36587,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36587/decreto-n-36587-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50131,36588,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A 33 (TRINTA E TRÊS) TRABALHADORES/COMERCIANTES QUE ATUAM NA ORLA E FAIXA DE AREIA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, QUE TIVERAM RESTRIÇÕES DE ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36588/decreto-n-36588-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-a-33-trinta-e-tres-trabalhadores-comerciantes-que-atuam-na-orla-e-faixa-de-areia-nas-praias-do-municipio-do-recife-que-tiveram-restricoes-de ",null], [50132,36589,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - PECÚNIA A 01 (UM) MUNÍCIPE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO QUE ATINGIU, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2022, SEU IMÓVEL SITUADO À RUA JOSELÂNDIA, Nº 203 BAIRRO DE AFOGADOS, RECIFE-PE, QUE OCASIONOU DIVERSAS PERDAS MATERIAIS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36589/decreto-n-36589-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-um-municipe-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-14-de-dezembro-de-2022-seu-imovel-situado-a-rua-joselandia-nº-203-bairro-de-afogados-recife-p",null], [50133,36590,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS CAMPO GRANDE, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36590/decreto-n-36590-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-campo-grande-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica",null], [50134,36591,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS RUA DO RIO/IRAQUE, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36591/decreto-n-36591-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-rua-do-rio-iraque-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-pol",null], [50135,36592,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS COELHOS, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36592/decreto-n-36592-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-coelhos-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urba",null], [50136,36593,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS CAÇOTE, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36593/decreto-n-36593-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-cacote-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urban",null], [50137,36594,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Modifica a denominação da \"Escola Municipal São Cristóvão\" para \"Escola Municipal de Tempo Integral São Cristóvão\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36594/decreto-n-36594-2023-modifica-a-denominacao-da-escola-municipal-sao-cristovao-para-escola-municipal-de-tempo-integral-sao-cristovao ",null], [50138,36595,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei Municipal nº 19.014, de 16 de dezembro de 2022, que cria a Bonificação por Desempenho para os agentes públicos ali especificados, com recursos do Programa PREVINE BRASIL. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36595/decreto-n-36595-2023-regulamenta-a-lei-municipal-nº-19014-de-16-de-dezembro-de-2022-que-cria-a-bonificacao-por-desempenho-para-os-agentes-publicos-ali-especificados-com-recursos-do-programa-previne-brasil ",null], [50139,36596,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36596/decreto-n-36596-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50140,36597,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36597/decreto-n-36597-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50141,36598,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, as benfeitorias e/ou terrenos dos imóveis da área que especifica, definida por poligonal na forma do anexo a este decreto. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36598/decreto-n-36598-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-ou-terrenos-dos-imoveis-da-area-que-especifica-definida-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto ",null], [50142,36599,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as benfeitorias e/ou terrenos da área que especifica, definida por poligonal na forma do anexo a este decreto. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36599/decreto-n-36599-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-ou-terrenos-da-area-que-especifica-definida-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto ",null], [50143,36600,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, as benfeitorias e/ou terrenos da área que especifica, definida por poligonal na forma do anexo a este decreto. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36600/decreto-n-36600-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-ou-terrenos-da-area-que-especifica-definida-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto ",null], [50144,36601,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: MODIFICA O ENDEREÇO DA ESCOLA MUNICIPAL SOLDADO JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO, UNIDADE INTEGRANTE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36601/decreto-n-36601-2023-ementa-modifica-o-endereco-da-escola-municipal-soldado-jose-antonio-do-nascimento-unidade-integrante-da-rede-publica-de-ensino-do-recife ",null], [50145,36602,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o item 35 do Anexo Único do Decreto nº 17.181, de 29 de novembro de 1995, para retificar o nome da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar para Escola Municipal Draomiro Chaves de Aguiar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36602/decreto-n-36602-2023-altera-o-item-35-do-anexo-unico-do-decreto-nº-17181-de-29-de-novembro-de-1995-para-retificar-o-nome-da-escola-municipal-draomiro-chaves-aguiar-para-escola-municipal-draomiro-chaves-de-aguiar ",null], [50146,36603,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Mantém o \"Estado de Emergência em Saúde Pública\" decorrente da pandemia de Covid-19, no âmbito do Município do Recife - PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36603/decreto-n-36603-2023-mantem-o-estado-de-emergencia-em-saude-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-no-ambito-do-municipio-do-recife-pe ",null], [50147,36604,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36604/decreto-n-36604-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50148,36605,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36605/decreto-n-36605-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50149,36606,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36606/decreto-n-36606-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50150,36607,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36607/decreto-n-36607-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50151,36608,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36608/decreto-n-36608-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50152,36609,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36609/decreto-n-36609-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50153,36610,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36610/decreto-n-36610-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50154,36611,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36611/decreto-n-36611-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50155,36612,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36612/decreto-n-36612-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50156,36613,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36613/decreto-n-36613-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50157,36614,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36614/decreto-n-36614-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50158,36615,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36615/decreto-n-36615-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50159,36616,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36616/decreto-n-36616-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50160,36617,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36617/decreto-n-36617-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50161,36618,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a realização do Recadastramento Geral dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo comissionado, contratados por tempo determinado, servidores à disposição, aposentados, pensionistas e pensionistas especiais do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36618/decreto-n-36618-2023-dispoe-sobre-a-realizacao-do-recadastramento-geral-dos-servidores-publicos-ativos-titulares-de-cargo-efetivo-empregados-publicos-servidores-ocupantes-de-cargo-comissionado-contratados-por-tempo-determinado-servidores-a-disposicao-aposentados-pensio",null], [50162,36619,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36619/decreto-n-36619-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50163,36620,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36620/decreto-n-36620-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50164,36621,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36621/decreto-n-36621-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50165,36622,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36622/decreto-n-36622-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50166,36623,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36623/decreto-n-36623-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50167,36624,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36624/decreto-n-36624-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50168,36625,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36625/decreto-n-36625-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50169,36626,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E/OU TERRENOS DA ÁREA DEFINIDA NA POLIGONAL EM ANEXO A ESTE DECRETO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36626/decreto-n-36626-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-ou-terrenos-da-area-definida-na-poligonal-em-anexo-a-este-decreto ",null], [50170,36627,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36627/decreto-n-36627-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [50171,36628,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga, no período que especifica, a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família antes contemplada pelo do Decreto Municipal nº 35.678, de 01 de junho de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36628/decreto-n-36628-2023-prorroga-no-periodo-que-especifica-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-antes-contemplada-pelo-do-decreto-municipal-nº-35678-de-01-de-junho-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica ","2023-10-11T00:00:00"], [50172,36629,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL (AUXÍLIO-MORADIA) A 01 (UMA) FAMÍLIA CONSTANTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 36.343, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, QUE DESOCUPOU ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36629/decreto-n-36629-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-o-decreto-municipal-nº-36343-de-03-de-fevereiro-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou ","2023-10-11T00:00:00"], [50173,36630,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação por prazo determinado de 153 (cento e cinquenta e três) profissionais de saúde, sendo 22 (vinte e dois) Enfermeiros 30h diaristas, 39 (trinta e nove) Enfermeiros 30h plantonistas, 22 (vinte e dois) Técnicos de enfermagem 30h diaristas e 70 (setenta) Técnicos de enfermagem 30h plantonistas, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36630/decreto-n-36630-2023-autoriza-a-contratacao-por-prazo-determinado-de-153-cento-e-cinquenta-e-tres-profissionais-de-saude-sendo-22-vinte-e-dois-enfermeiros-30h-diaristas-39-trinta-e-nove-enfermeiros-30h-plantonistas-22-vinte-e-dois-tecnicos-de-enfermagem-30h-diaristas-e",null], [50174,36631,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36631/decreto-n-36631-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50175,36632,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36632/decreto-n-36632-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50176,36633,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36633/decreto-n-36633-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50177,36634,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36634/decreto-n-36634-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50178,36635,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36635/decreto-n-36635-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50179,36636,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36636/decreto-n-36636-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50180,36637,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36637/decreto-n-36637-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50181,36638,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36638/decreto-n-36638-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50182,36639,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36639/decreto-n-36639-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50183,36640,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36640/decreto-n-36640-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50184,36641,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36641/decreto-n-36641-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50185,36642,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36642/decreto-n-36642-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50186,36643,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36643/decreto-n-36643-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50187,36644,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36644/decreto-n-36644-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50188,36645,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36645/decreto-n-36645-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50189,36646,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36646/decreto-n-36646-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50190,36647,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36647/decreto-n-36647-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50191,36648,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36648/decreto-n-36648-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50192,36649,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36649/decreto-n-36649-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50193,36650,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36650/decreto-n-36650-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50194,36651,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36651/decreto-n-36651-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50195,36652,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36652/decreto-n-36652-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50196,36653,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36653/decreto-n-36653-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50197,36654,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36654/decreto-n-36654-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50198,36655,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36655/decreto-n-36655-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50199,36656,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36656/decreto-n-36656-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50200,36657,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36657/decreto-n-36657-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50201,36658,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36658/decreto-n-36658-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50202,36659,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36659/decreto-n-36659-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50203,36660,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36660/decreto-n-36660-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50204,36661,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36661/decreto-n-36661-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50205,36662,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36662/decreto-n-36662-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50206,36663,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36663/decreto-n-36663-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50207,36664,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36664/decreto-n-36664-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50208,36665,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36665/decreto-n-36665-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50209,36666,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36666/decreto-n-36666-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ","2023-05-27T00:00:00"], [50210,36667,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36667/decreto-n-36667-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50211,36668,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36668/decreto-n-36668-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50212,36669,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36669/decreto-n-36669-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50213,36670,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36670/decreto-n-36670-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50214,36671,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36671/decreto-n-36671-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50215,36672,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36672/decreto-n-36672-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50216,36673,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36673/decreto-n-36673-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50217,36674,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação de 15 (quinze) profissionais para o exercício da função de Analista de Concessões Públicas, com especialidade em áreas específicas, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital do Município do Recife, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36674/decreto-n-36674-2023-autoriza-a-contratacao-de-15-quinze-profissionais-para-o-exercicio-da-funcao-de-analista-de-concessoes-publicas-com-especialidade-em-areas-especificas-no-ambito-da-secretaria-de-planejamento-gestao-e-transformacao-digital-do-municipio-do-recife-par",null], [50218,36675,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36675/decreto-n-36675-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50219,36676,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36676/decreto-n-36676-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50220,36677,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36677/decreto-n-36677-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50221,36678,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as benfeitorias situadas na poligonal na forma do anexo a este decreto. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36678/decreto-n-36678-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-situadas-na-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto ",null], [50222,36679,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O TERRENO ALODIAL E O DOMÍNIO ÚTIL DO TERRENO DE MARINHA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36679/decreto-n-36679-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-terreno-alodial-e-o-dominio-util-do-terreno-de-marinha-do-imovel-que-especifica ",null], [50223,36680,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, a área de terreno próprio de imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36680/decreto-n-36680-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-a-area-de-terreno-proprio-de-imovel-que-especifica ",null], [50224,36681,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, área de terreno próprio do imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36681/decreto-n-36681-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-area-de-terreno-proprio-do-imovel-que-especifica ",null], [50225,36682,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36682/decreto-n-36682-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50226,36683,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36683/decreto-n-36683-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50227,36684,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36684/decreto-n-36684-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50228,36685,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36685/decreto-n-36685-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50229,36686,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36686/decreto-n-36686-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50230,36687,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36687/decreto-n-36687-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50231,36688,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36688/decreto-n-36688-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50232,36689,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36689/decreto-n-36689-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50233,36690,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36690/decreto-n-36690-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50234,36691,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36691/decreto-n-36691-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50235,36692,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36692/decreto-n-36692-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50236,36693,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36693/decreto-n-36693-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50237,36694,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre as contratações corporativas no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36694/decreto-n-36694-2023-dispoe-sobre-as-contratacoes-corporativas-no-ambito-da-administracao-publica-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [50238,36695,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36695/decreto-n-36695-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50239,36696,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36696/decreto-n-36696-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50240,36697,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36697/decreto-n-36697-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50241,36698,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36698/decreto-n-36698-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50242,36699,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Autoriza a concessão de benefício especial a 32 (trinta e duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, moradoras do Bloco D, do Conjunto Habitacional Santo Antônio, bairro do Arruda, Recife/PE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36699/decreto-n-36699-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-32-trinta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-moradoras-do-bloco-d-do-conjunto-habitacional-santo-antonio-bairro-do-arruda-recife-pe ",null], [50243,36700,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a contratação temporária de 11 (onze) profissionais, nas funções que especifica, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na área de regul arização fundiária, no âmbito da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento do município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36700/decreto-n-36700-2023-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-11-onze-profissionais-nas-funcoes-que-especifica-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-na-area-de-regul-arizacao-fundiaria-no-ambito-da-secretaria-de-politica-urbana-e-licenciame","2023-08-09T00:00:00"], [50244,36701,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 32.568, de 17 de junho de 2019 e prorrogadas, anteriormente, pelos Decretos nº s 34.709, de 07 de julho de 2021, e 35.666, de 27 de maio de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36701/decreto-n-36701-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-32568-de-17-de-junho-de-2019-e-prorrogadas-anteriormente-pelos-decretos-nº-s-34-709-de-07-de-julho-de-2021-e-35-666-de-27-de-maio-de-2022 ",null], [50245,36702,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36702/decreto-n-36702-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50246,36703,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36703/decreto-n-36703-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50247,36704,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36704/decreto-n-36704-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50248,36705,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36705/decreto-n-36705-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50249,36706,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36706/decreto-n-36706-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50250,36707,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36707/decreto-n-36707-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50251,36708,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36708/decreto-n-36708-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50252,36709,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36709/decreto-n-36709-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50253,36710,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36710/decreto-n-36710-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50254,36711,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36711/decreto-n-36711-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50255,36712,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36712/decreto-n-36712-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50256,36713,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36713/decreto-n-36713-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50257,36714,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36714/decreto-n-36714-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [50258,36715,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36715/decreto-n-36715-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [50259,36716,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36716/decreto-n-36716-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [50260,36717,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36717/decreto-n-36717-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [50261,36718,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36718/decreto-n-36718-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [50262,36719,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36719/decreto-n-36719-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [50263,36720,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36720/decreto-n-36720-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [50264,36721,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36721/decreto-n-36721-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50265,36722,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36722/decreto-n-36722-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50266,36723,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36723/decreto-n-36723-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50267,36724,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36724/decreto-n-36724-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50268,36725,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36725/decreto-n-36725-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50269,36726,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36726/decreto-n-36726-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50270,36727,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36727/decreto-n-36727-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50271,36728,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN/Recife, no âmbito do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SMSAN/RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36728/decreto-n-36728-2023-dispoe-sobre-a-camara-intersetorial-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-caisan-recife-no-ambito-do-sistema-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-smsan-recife ","2023-10-18T00:00:00"], [50272,36729,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36729/decreto-n-36729-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50273,36730,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36730/decreto-n-36730-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50274,36731,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36731/decreto-n-36731-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50275,36732,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36732/decreto-n-36732-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50276,36733,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36733/decreto-n-36733-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50277,36734,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36734/decreto-n-36734-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50278,36735,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Altera o art. 5º do Decreto nº 36.272, de 13 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36735/decreto-n-36735-2023-ementa-altera-o-art-5º-do-decreto-nº-36272-de-13-de-janeiro-de-2023-que-dispoe-sobre-a-retencao-de-imposto-de-renda-no-pagamento-a-fornecedores-por-orgaos-e-entidades-da-administracao-publica-municipal ",null], [50279,36736,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36736/decreto-n-36736-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50280,36737,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36737/decreto-n-36737-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50281,36738,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36738/decreto-n-36738-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50282,36739,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36739/decreto-n-36739-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50283,36740,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36740/decreto-n-36740-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50284,36741,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36741/decreto-n-36741-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50285,36742,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36742/decreto-n-36742-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50286,36743,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36743/decreto-n-36743-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50287,36744,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36744/decreto-n-36744-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50288,36745,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36745/decreto-n-36745-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50289,36746,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36746/decreto-n-36746-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50290,36747,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36747/decreto-n-36747-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50291,36748,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36748/decreto-n-36748-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50292,36749,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36749/decreto-n-36749-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50293,36750,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36750/decreto-n-36750-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50294,36751,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36751/decreto-n-36751-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50295,36752,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36752/decreto-n-36752-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50296,36753,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36753/decreto-n-36753-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50297,36754,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36754/decreto-n-36754-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50298,36755,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36755/decreto-n-36755-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50299,36756,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36756/decreto-n-36756-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50300,36757,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36757/decreto-n-36757-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50301,36758,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36758/decreto-n-36758-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50302,36759,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS JARDIM UCHÔA, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36759/decreto-n-36759-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-jardim-uchoa-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica",null], [50303,36760,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS VILA UNIÃO, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36760/decreto-n-36760-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-vila-uniao-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-u",null], [50304,36761,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS SÍTIO WANDERLEY, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36761/decreto-n-36761-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-sitio-wanderley-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-polit",null], [50305,36762,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS TORRÕES, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36762/decreto-n-36762-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-torroes-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urba",null], [50306,36763,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS SÍTIO GRANDE, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36763/decreto-n-36763-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-sitio-grande-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica",null], [50307,36764,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS COQUE, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36764/decreto-n-36764-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-coque-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urbana",null], [50308,36765,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS VILA DO SIRÍ, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36765/decreto-n-36765-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-vila-do-siri-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica",null], [50309,36766,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ILHA DE JOANEIRO, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36766/decreto-n-36766-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-ilha-de-joaneiro-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-poli",null], [50310,36767,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS IBURA/JORDÃO, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36767/decreto-n-36767-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-ibura-jordao-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica",null], [50311,36768,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS CHIÉ, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36768/decreto-n-36768-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-chie-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urbana-",null], [50312,36769,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS MANGUEIRA, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36769/decreto-n-36769-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-mangueira-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-ur",null], [50313,36770,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS BARRO, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36770/decreto-n-36770-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-barro-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urbana",null], [50314,36771,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS PRADO, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36771/decreto-n-36771-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-prado-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urbana",null], [50315,36772,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS NOVO PRADO, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36772/decreto-n-36772-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-novo-prado-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-u",null], [50316,36773,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS MUSTARDINHA, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36773/decreto-n-36773-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-mustardinha-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-",null], [50317,36774,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS BRASILIT, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36774/decreto-n-36774-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-brasilit-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urb",null], [50318,36775,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS AFOGADOS, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36775/decreto-n-36775-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-afogados-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urb",null], [50319,36776,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS AREIAS, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36776/decreto-n-36776-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-areias-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urban",null], [50320,36777,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ROSA SELVAGEM, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36777/decreto-n-36777-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-rosa-selvagem-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politic",null], [50321,36778,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS CAPUÁ, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36778/decreto-n-36778-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-capua-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urbana",null], [50322,36779,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36779/decreto-n-36779-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50323,36780,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36780/decreto-n-36780-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50324,36781,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36781/decreto-n-36781-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50325,36782,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36782/decreto-n-36782-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50326,36783,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36783/decreto-n-36783-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50327,36784,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36784/decreto-n-36784-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50328,36785,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36785/decreto-n-36785-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50329,36786,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36786/decreto-n-36786-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50330,36787,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36787/decreto-n-36787-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50331,36788,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36788/decreto-n-36788-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50332,36789,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36789/decreto-n-36789-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50333,36790,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36790/decreto-n-36790-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50334,36791,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36791/decreto-n-36791-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50335,36792,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36792/decreto-n-36792-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50336,36793,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36793/decreto-n-36793-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50337,36794,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36794/decreto-n-36794-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50338,36795,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36795/decreto-n-36795-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50339,36796,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36796/decreto-n-36796-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50340,36797,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36797/decreto-n-36797-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50341,36798,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36798/decreto-n-36798-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50342,36799,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36799/decreto-n-36799-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50343,36800,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36800/decreto-n-36800-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50344,36801,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36801/decreto-n-36801-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50345,36802,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36802/decreto-n-36802-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50346,36803,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36803/decreto-n-36803-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50347,36804,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36804/decreto-n-36804-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50348,36805,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36805/decreto-n-36805-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50349,36806,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36806/decreto-n-36806-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50350,36807,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36807/decreto-n-36807-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50351,36808,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36808/decreto-n-36808-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50352,36809,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Aloca Cargos Comissionados no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Controladoria-Geral do Município. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36809/decreto-n-36809-2023-aloca-cargos-comissionados-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-controladoria-geral-do-municipio ",null], [50353,36810,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36810/decreto-n-36810-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50354,36811,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36811/decreto-n-36811-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50355,36812,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36812/decreto-n-36812-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50356,36813,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36813/decreto-n-36813-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50357,36814,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36814/decreto-n-36814-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50358,36815,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36815/decreto-n-36815-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50359,36816,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36816/decreto-n-36816-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50360,36817,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36817/decreto-n-36817-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50361,36818,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36818/decreto-n-36818-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50362,36819,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36819/decreto-n-36819-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50363,36820,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36820/decreto-n-36820-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50364,36821,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36821/decreto-n-36821-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50365,36822,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36822/decreto-n-36822-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50366,36823,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36823/decreto-n-36823-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50367,36824,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36824/decreto-n-36824-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50368,36825,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36825/decreto-n-36825-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50369,36826,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36826/decreto-n-36826-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50370,36827,2023,"Decreto ","Norma a vigorar ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36827/decreto-n-36827-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50371,36828,2023,"Decreto ","Norma a vigorar ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36828/decreto-n-36828-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50372,36829,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36829/decreto-n-36829-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50373,36830,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36830/decreto-n-36830-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50374,36831,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36831/decreto-n-36831-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50375,36832,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Municipal nº 16.065, 2 de agosto de 1995, e estabelece normas para as intervenções em áreas públicas ou a urbanização de logradouro, por iniciativa da comunidade, e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36832/decreto-n-36832-2023-regulamenta-no-ambito-do-poder-executivo-municipal-a-lei-municipal-nº-16065-2-de-agosto-de-1995-e-estabelece-normas-para-as-intervencoes-em-areas-publicas-ou-a-urbanizacao-de-logradouro-por-iniciativa-da-comunidade-e-da-outras-providencias ",null], [50376,36833,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36833/decreto-n-36833-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50377,36834,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36834/decreto-n-36834-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50378,36835,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36835/decreto-n-36835-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50379,36836,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36836/decreto-n-36836-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50380,36837,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a ampliação da contratação temporária prevista no Decreto nº 36.158, de 12 de dezembro de 2022, para incluir mais 400 (quatrocentos) profissionais, sendo 200 (duzentos) Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) e 200 (duzentos) Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI), para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público nas Creches e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36837/decreto-n-36837-2023-autoriza-a-ampliacao-da-contratacao-temporaria-prevista-no-decreto-nº-36158-de-12-de-dezembro-de-2022-para-incluir-mais-400-quatrocentos-profissionais-sendo-200-duzentos-agentes-de-apoio-ao-desenvolvimento-escolar-especial-aadee-e-200-duzentos-auxi",null], [50381,36838,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS MAGUEIRA DA TORRE, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36838/decreto-n-36838-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-magueira-da-torre-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-pol",null], [50382,36839,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) dos Conjuntos Habitacionais, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Habitação, com fundamento no art. 11º, inciso II, art. 13º, inciso I, art. 28, 32 e 59 da Lei 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36839/decreto-n-36839-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-dos-conjuntos-habitacionais-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-habitacao-com-fundamento-no-art-11º-inciso-ii-art-13º-inciso-i-art-28-32-e-59-da-lei-13465",null], [50383,36840,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Amplia o perímetro da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Sítio do Cardoso. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36840/decreto-n-36840-2023-amplia-o-perimetro-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-sitio-do-cardoso ",null], [50384,36841,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a redação do Art. 1º e do Anexo Único do Decreto Municipal nº 34.596 de 21 de maio de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36841/decreto-n-36841-2023-altera-a-redacao-do-art-1º-e-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-34596-de-21-de-maio-de-2021 ",null], [50385,36842,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, as benfeitorias dos imóveis que especifica, definidos por poligonal na forma do anexo a este decreto. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36842/decreto-n-36842-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto ",null], [50386,36843,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36843/decreto-n-36843-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [50387,36844,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36844/decreto-n-36844-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica ",null], [50388,36845,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 36.351, de 01 de fevereiro de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36845/decreto-n-36845-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-36351-de-01-de-fevereiro-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica",null], [50389,36846,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 36.340, de 03 de fevereiro de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36846/decreto-n-36846-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-36340-de-03-de-fevereiro-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urba","2023-12-06T00:00:00"], [50390,36847,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 02 (duas) famílias constantes do Decreto Municipal nº 36.341, de 03 de fevereiro de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36847/decreto-n-36847-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-36341-de-03-de-fevereiro-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urba",null], [50391,36848,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 36.350, de 03 de fevereiro de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36848/decreto-n-36848-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-36350-de-03-de-fevereiro-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urba","2023-12-06T00:00:00"], [50392,36849,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.413, de 10 de março de 2021, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Campinho dos Coelhos 2013, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36849/decreto-n-36849-2023-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34413-de-10-de-marco-de-2021-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-2013-nesta-capital-n",null], [50393,36850,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.413, de 10 de março de 2021, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil II, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36850/decreto-n-36850-2023-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34413-de-10-de-marco-de-2021-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta-capital-nos-termos-q",null], [50394,36851,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.413, de 10 de março de 2021, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Campinho dos Coelhos, ano 2008, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36851/decreto-n-36851-2023-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34413-de-10-de-marco-de-2021-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-ano-2008-nesta-capit",null], [50395,36852,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 35.252, de 19 de janeiro de 2022, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Pocotó, nesta Capital, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36852/decreto-n-36852-2023-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-35252-de-19-de-janeiro-de-2022-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-pocoto-nesta-capital-nos-termos-que-e",null], [50396,36853,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício de auxílio moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, residente na quadra 25 na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos Conjuntos Habitacionais do Pilar - bairro do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36853/decreto-n-36853-2023-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-25-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-co",null], [50397,36854,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício de auxílio moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, residente na quadra 46 na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos Conjuntos Habitacionais do Pilar - bairro do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36854/decreto-n-36854-2023-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-co",null], [50398,36855,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício de auxílio moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, residente na quadra 46 na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos Conjuntos Habitacionais do Pilar - bairro do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36855/decreto-n-36855-2023-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-co",null], [50399,36856,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício de auxílio moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, residente na quadra 46 na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos Conjuntos Habitacionais do Pilar - bairro do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36856/decreto-n-36856-2023-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-co",null], [50400,36857,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Autoriza a concessão de benefício eventual - pecúnia a 01 (um) munícipe em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de incêndio que atingiu, em 23 de janeiro de 2023, seu imóvel situado à rua Melqui Ribeiro Roma, nº 311, bairro do Pina, Recife/PE, que ocasionou diversas perdas materiais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36857/decreto-n-36857-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-um-municipe-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-23-de-janeiro-de-2023-seu-imovel-situado-a-rua-melqui-ribeiro-roma-nº-311-bairro-do-pina-reci",null], [50401,36858,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual - pecúnia a 01 (um) munícipe em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de incêndio que atingiu, em 01 de junho de 2023, seu imóvel situado à rua Escritor Souza Barros, nº 94, Vila Sul, bairro de Afogados, Recife/PE, que ocasionou diversas perdas materiais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36858/decreto-n-36858-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-um-municipe-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-01-de-junho-de-2023-seu-imovel-situado-a-rua-escritor-souza-barros-nº-94-vila-sul-bairro-de-a",null], [50402,36859,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre o pagamento de Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, no âmbito da Secretaria de Saúde, para enfrentamento da situação emergencial de atendimentos pediátricos, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 17.398, de 28 de dezembro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36859/decreto-n-36859-2023-dispoe-sobre-o-pagamento-de-gratificacao-especial-de-eventos-extraordinarios-no-ambito-da-secretaria-de-saude-para-enfrentamento-da-situacao-emergencial-de-atendimentos-pediatricos-nos-termos-do-art-2º-da-lei-municipal-nº-17398-de-28-de-dezembro-de",null], [50403,36860,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a criação da Divisão de Inteligência, Contrainteligência, Planejamento e Estatística da Guarda Civil Municipal do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36860/decreto-n-36860-2023-dispoe-sobre-a-criacao-da-divisao-de-inteligencia-contrainteligencia-planejamento-e-estatistica-da-guarda-civil-municipal-do-recife ",null], [50404,36861,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Gratificação de Atividade na Secretaria de Finanças e a Gratificação de Atividade na Controladoria-Geral do Município, previstas no art. 33, da Lei Municipal nº 19.060, de 10 de maio de 2023. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36861/decreto-n-36861-2023-regulamenta-a-gratificacao-de-atividade-na-secretaria-de-financas-e-a-gratificacao-de-atividade-na-controladoria-geral-do-municipio-previstas-no-art-33-da-lei-municipal-nº-19060-de-10-de-maio-de-2023 ",null], [50405,36862,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias fundamentadas no Decreto nº 35.245, de 14 de janeiro de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36862/decreto-n-36862-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-fundamentadas-no-decreto-nº-35245-de-14-de-janeiro-de-2022 ",null], [50406,36863,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias que especifica, previstas no Decreto nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, e prorrogadas, anteriormente, pelo Decreto nº 30.571, de 30 de junho de 2017, pelo Decreto nº 31.670, de 10 de agosto de 2018, pelo Decreto nº 33.632, de 17 de abril de 2020, pelo Decreto nº 34.602, de 28 de maio de 2021 e pelo Decreto nº 35.721, de 10 de junho 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36863/decreto-n-36863-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-que-especifica-previstas-no-decreto-nº-29386-de-15-de-janeiro-de-2016-e-prorrogadas-anteriormente-pelo-decreto-nº-30-571-de-30-de-junho-de-2017-pelo-decreto-nº-31-670-de-10-de-agosto-de-2018-pelo-",null], [50407,36864,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias fundadas nos Decretos nº 30.752, de 04 de setembro de 2017, nº 32.822, de 28 de agosto de 2019, e nº 34.865, de 27 de agosto de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36864/decreto-n-36864-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-fundadas-nos-decretos-nº-30752-de-04-de-setembro-de-2017-nº-32-822-de-28-de-agosto-de-2019-e-nº-34-865-de-27-de-agosto-de-2021 ",null], [50408,36865,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Regimento Interno do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - NUMEP/SUAS do Recife, constante do Anexo Único do Decreto nº 32.785, de 21 de agosto de 2019. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36865/decreto-n-36865-2023-altera-o-regimento-interno-do-nucleo-municipal-de-educacao-permanente-do-sistema-unico-de-assistencia-social-numep-suas-do-recife-constante-do-anexo-unico-do-decreto-nº-32785-de-21-de-agosto-de-2019 ",null], [50409,36866,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas e prazos para o recadastramento dos atuais permissionários de espaços comerciais nos mercados públicos e seus anexos do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36866/decreto-n-36866-2023-estabelece-normas-e-prazos-para-o-recadastramento-dos-atuais-permissionarios-de-espacos-comerciais-nos-mercados-publicos-e-seus-anexos-do-municipio-do-recife ",null], [50410,36867,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício especial a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, vitimadas pelo fenômeno climático \"Onda do Leste\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36867/decreto-n-36867-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimadas-pelo-fenomeno-climatico-onda-do-leste ",null], [50411,36868,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre a correção monetária dos valores dos serviços estabelecidos na Lei Municipal nº 18.438, de 20 de dezembro de 2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36868/decreto-n-36868-2023-dispoe-sobre-a-correcao-monetaria-dos-valores-dos-servicos-estabelecidos-na-lei-municipal-nº-18438-de-20-de-dezembro-de-2017 ",null], [50412,36869,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Convoca a VIII Conferência Municipal de Cultura do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36869/decreto-n-36869-2023-convoca-a-viii-conferencia-municipal-de-cultura-do-recife-e-da-outras-providencias ","2023-09-23T00:00:00"], [50413,36870,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36870/decreto-n-36870-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50414,36871,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36871/decreto-n-36871-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50415,36872,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36872/decreto-n-36872-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50416,36873,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36873/decreto-n-36873-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50417,36874,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36874/decreto-n-36874-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50418,36875,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o art.1º do Decreto Municipal nº 19.821/2003. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36875/decreto-n-36875-2023-altera-o-art-1º-do-decreto-municipal-nº-19821-2003 ",null], [50419,36876,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 30.261/2017, de 03 de fevereiro de 2017, realocando a Comissão Especial de Licitações Internacionais e Recursos Conveniados - CELIRC. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36876/decreto-n-36876-2023-altera-o-decreto-nº-30261-2017-de-03-de-fevereiro-de-2017-realocando-a-comissao-especial-de-licitacoes-internacionais-e-recursos-conveniados-celirc ",null], [50420,36877,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36877/decreto-n-36877-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50421,36878,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36878/decreto-n-36878-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50422,36879,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36879/decreto-n-36879-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50423,36880,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36880/decreto-n-36880-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50424,36881,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36881/decreto-n-36881-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50425,36882,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36882/decreto-n-36882-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50426,36883,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36883/decreto-n-36883-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50427,36884,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36884/decreto-n-36884-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50428,36885,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36885/decreto-n-36885-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50429,36886,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36886/decreto-n-36886-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50430,36887,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Modifica o Decreto nº 36.700, de 16 de junho de 2023. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36887/decreto-n-36887-2023-modifica-o-decreto-nº-36700-de-16-de-junho-de-2023 ",null], [50431,36888,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria o Programa Recife no Mundo no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36888/decreto-n-36888-2023-cria-o-programa-recife-no-mundo-no-ambito-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife ",null], [50432,36889,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36889/decreto-n-36889-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50433,36890,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36890/decreto-n-36890-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50434,36891,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36891/decreto-n-36891-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50435,36892,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36892/decreto-n-36892-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50436,36893,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36893/decreto-n-36893-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50437,36894,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36894/decreto-n-36894-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50438,36895,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36895/decreto-n-36895-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50439,36896,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36896/decreto-n-36896-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50440,36897,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36897/decreto-n-36897-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50441,36898,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36898/decreto-n-36898-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50442,36899,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36899/decreto-n-36899-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50443,36900,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36900/decreto-n-36900-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50444,36901,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36901/decreto-n-36901-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50445,36902,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36902/decreto-n-36902-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50446,36903,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36903/decreto-n-36903-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50447,36904,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36904/decreto-n-36904-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50448,36905,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36905/decreto-n-36905-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50449,36906,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36906/decreto-n-36906-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50450,36907,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36907/decreto-n-36907-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50451,36908,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36908/decreto-n-36908-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50452,36909,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36909/decreto-n-36909-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50453,36910,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36910/decreto-n-36910-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50454,36911,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36911/decreto-n-36911-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50455,36912,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 28.972, de 27 de julho 2015. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36912/decreto-n-36912-2023-altera-o-decreto-nº-28972-de-27-de-julho-2015 ",null], [50456,36913,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36913/decreto-n-36913-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50457,36914,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36914/decreto-n-36914-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50458,36915,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36915/decreto-n-36915-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50459,36916,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36916/decreto-n-36916-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50460,36917,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36917/decreto-n-36917-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50461,36918,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36918/decreto-n-36918-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50462,36919,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36919/decreto-n-36919-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50463,36920,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual a 32 (trinta e duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que desocuparam unidades habitacionais do Bloco D do Conjunto Habitacional Santo Antônio, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36920/decreto-n-36920-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-32-trinta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-unidades-habitacionais-do-bloco-d-do-conjunto-habitacional-santo-antonio-nos-termos-e-pelas-razoes-que-especifica ",null], [50464,36921,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36921/decreto-n-36921-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50465,36922,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação parcial e total as benfeitorias e o domínio útil dos imóveis que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36922/decreto-n-36922-2023-declara-de-utilidade-publica-e-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-parcial-e-total-as-benfeitorias-e-o-dominio-util-dos-imoveis-que-especifica ",null], [50466,36923,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36923/decreto-n-36923-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50467,36924,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36924/decreto-n-36924-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50468,36925,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36925/decreto-n-36925-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50469,36926,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36926/decreto-n-36926-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50470,36927,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36927/decreto-n-36927-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50471,36928,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36928/decreto-n-36928-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50472,36929,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36929/decreto-n-36929-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50473,36930,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36930/decreto-n-36930-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50474,36931,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36931/decreto-n-36931-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50475,36932,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36932/decreto-n-36932-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50476,36933,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36933/decreto-n-36933-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50477,36934,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36934/decreto-n-36934-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50478,36935,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36935/decreto-n-36935-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50479,36936,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36936/decreto-n-36936-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50480,36937,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36937/decreto-n-36937-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50481,36938,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36938/decreto-n-36938-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50482,36939,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36939/decreto-n-36939-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50483,36940,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36940/decreto-n-36940-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50484,36941,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36941/decreto-n-36941-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50485,36942,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36942/decreto-n-36942-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50486,36943,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36943/decreto-n-36943-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50487,36944,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36944/decreto-n-36944-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50488,36945,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36945/decreto-n-36945-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50489,36946,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36946/decreto-n-36946-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50490,36947,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36947/decreto-n-36947-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50491,36948,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36948/decreto-n-36948-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50492,36949,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei Municipal nº 19.026/2022, que instituiu o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36949/decreto-n-36949-2023-regulamenta-a-lei-municipal-nº-19026-2022-que-instituiu-o-codigo-de-limpeza-urbana-e-manejo-de-residuos-solidos-urbanos-do-municipio-de-recife-e-da-outras-providencias ",null], [50493,36950,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Revoga o Decreto nº 23.009, de 03 de setembro de 2007, e aprova o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36950/decreto-n-36950-2023-revoga-o-decreto-nº-23009-de-03-de-setembro-de-2007-e-aprova-o-novo-regimento-interno-do-conselho-municipal-de-politica-cultural ",null], [50494,36951,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36951/decreto-n-36951-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50495,36952,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36952/decreto-n-36952-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50496,36953,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36953/decreto-n-36953-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50497,36954,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias e terrenos próprios dos imóveis que especifica, definidos por poligonal na forma do anexo a este decreto. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36954/decreto-n-36954-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-terrenos-proprios-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto ",null], [50498,36955,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre o procedimento de inscrição e cadastro de servidores públicos do município do Recife para trabalharem na próxima eleição dos Conselhos Tutelares do município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36955/decreto-n-36955-2023-dispoe-sobre-o-procedimento-de-inscricao-e-cadastro-de-servidores-publicos-do-municipio-do-recife-para-trabalharem-na-proxima-eleicao-dos-conselhos-tutelares-do-municipio-do-recife ",null], [50499,36956,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36956/decreto-n-36956-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50500,36957,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36957/decreto-n-36957-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50501,36958,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36958/decreto-n-36958-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50502,36959,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36959/decreto-n-36959-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50503,36960,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36960/decreto-n-36960-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50504,36961,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36961/decreto-n-36961-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50505,36962,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36962/decreto-n-36962-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50506,36963,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36963/decreto-n-36963-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50507,36964,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36964/decreto-n-36964-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50508,36965,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36965/decreto-n-36965-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50509,36966,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36966/decreto-n-36966-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50510,36967,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36967/decreto-n-36967-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50511,36968,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36968/decreto-n-36968-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50512,36969,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36969/decreto-n-36969-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50513,36970,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36970/decreto-n-36970-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50514,36971,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36971/decreto-n-36971-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50515,36972,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36972/decreto-n-36972-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50516,36973,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36973/decreto-n-36973-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50517,36974,2023,"Decreto ","Norma em vigor "," ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36974/decreto-n-36974-2023- ",null], [50518,36975,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36975/decreto-n-36975-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50519,36976,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36976/decreto-n-36976-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50520,36977,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36977/decreto-n-36977-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50521,36978,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Santo Antônio, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36978/decreto-n-36978-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-santo-antonio-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-1-art-23-",null], [50522,36979,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria no âmbito do Gabinete de Projetos Especiais a Equipe de Pregão e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36979/decreto-n-36979-2023-cria-no-ambito-do-gabinete-de-projetos-especiais-a-equipe-de-pregao-e-da-outras-providencias ",null], [50523,36980,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36980/decreto-n-36980-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50524,36981,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36981/decreto-n-36981-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50525,36982,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36982/decreto-n-36982-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50526,36983,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36983/decreto-n-36983-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50527,36984,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36984/decreto-n-36984-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50528,36985,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a ampliação de 5 (cinco) profissionais na contratação temporária disciplinada pelo Decreto nº 35.960, de 19 de setembro de 2022, e autoriza o remanejamento de profissionais entre os órgãos demandantes. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36985/decreto-n-36985-2023-autoriza-a-ampliacao-de-5-cinco-profissionais-na-contratacao-temporaria-disciplinada-pelo-decreto-nº-35960-de-19-de-setembro-de-2022-e-autoriza-o-remanejamento-de-profissionais-entre-os-orgaos-demandantes ",null], [50529,36986,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36986/decreto-n-36986-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50530,36987,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36987/decreto-n-36987-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50531,36988,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36988/decreto-n-36988-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50532,36989,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36989/decreto-n-36989-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50533,36990,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3699/36990/decreto-n-36990-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50534,36991,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3699/36991/decreto-n-36991-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50535,36992,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3699/36992/decreto-n-36992-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50536,36993,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3699/36993/decreto-n-36993-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50537,36994,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a remuneração dos profissionais contratados temporariamente com fundamento nas autorizações constantes dos Decretos Municipais nº 35.245, de 14 de janeiro de 2022 e nº 36.240, de 28 de dezembro de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3699/36994/decreto-n-36994-2023-altera-a-remuneracao-dos-profissionais-contratados-temporariamente-com-fundamento-nas-autorizacoes-constantes-dos-decretos-municipais-nº-35245-de-14-de-janeiro-de-2022-e-nº-36-240-de-28-de-dezembro-de-2022 ",null], [50538,36995,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3699/36995/decreto-n-36995-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50539,36996,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3699/36996/decreto-n-36996-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50540,36997,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3699/36997/decreto-n-36997-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50541,37008,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3700/37008/decreto-n-37008-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50542,37009,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3700/37009/decreto-n-37009-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50543,37010,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37010/decreto-n-37010-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50544,37011,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37011/decreto-n-37011-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50545,37012,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37012/decreto-n-37012-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50546,37013,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37013/decreto-n-37013-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50547,37014,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37014/decreto-n-37014-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50548,37015,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37015/decreto-n-37015-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50549,37016,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37016/decreto-n-37016-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50550,37017,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37017/decreto-n-37017-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50551,37018,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37018/decreto-n-37018-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50552,37019,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37019/decreto-n-37019-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50553,37020,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37020/decreto-n-37020-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50554,37021,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei Municipal nº 19.086, de 30 de junho de 2023, que institui o Programa Municipal Educação para Todos - NOVO PROUNI E PROTEC RECIFE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37021/decreto-n-37021-2023-regulamenta-a-lei-municipal-nº-19086-de-30-de-junho-de-2023-que-institui-o-programa-municipal-educacao-para-todos-novo-prouni-e-protec-recife ",null], [50555,37022,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação e altera a remuneração das contratações temporárias autorizadas pelo Decreto nº 34.666 de 18 de junho de 2021. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37022/decreto-n-37022-2023-autoriza-a-prorrogacao-e-altera-a-remuneracao-das-contratacoes-temporarias-autorizadas-pelo-decreto-nº-34666-de-18-de-junho-de-2021 ",null], [50556,37023,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 36.869, de 04 de agosto de 2023, que convoca a VIII Conferência Municipal de Cultura do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37023/decreto-n-37023-2023-altera-o-decreto-nº-36869-de-04-de-agosto-de-2023-que-convoca-a-viii-conferencia-municipal-de-cultura-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [50557,37024,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece critérios e procedimentos gerais sobre o regime de teletrabalho, as férias e a jornada de trabalho, aplicáveis aos servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37024/decreto-n-37024-2023-estabelece-criterios-e-procedimentos-gerais-sobre-o-regime-de-teletrabalho-as-ferias-e-a-jornada-de-trabalho-aplicaveis-aos-servidores-publicos-em-exercicio-nos-orgaos-e-entidades-da-administracao-publica-municipal-direta-autarquica-e-fundacional ",null], [50558,37025,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Estabelece normas e procedimentos específicos para aplicação do parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC) e sucedâneos, em regulamentação à Lei Municipal nº 18.966, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre referidos instrumentos urbanísticos. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37025/decreto-n-37025-2023-estabelece-normas-e-procedimentos-especificos-para-aplicacao-do-parcelamento-edificacao-e-utilizacao-compulsorios-peuc-e-sucedaneos-em-regulamentacao-a-lei-municipal-nº-18966-de-26-de-julho-de-2022-que-dispoe-sobre-referidos-instrumentos-urbanistic",null], [50559,37026,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37026/decreto-n-37026-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50560,37027,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37027/decreto-n-37027-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50561,37028,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37028/decreto-n-37028-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50562,37029,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37029/decreto-n-37029-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50563,37030,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37030/decreto-n-37030-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50564,37031,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37031/decreto-n-37031-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50565,37032,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37032/decreto-n-37032-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50566,37033,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37033/decreto-n-37033-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50567,37034,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37034/decreto-n-37034-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50568,37035,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37035/decreto-n-37035-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50569,37036,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37036/decreto-n-37036-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50570,37037,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37037/decreto-n-37037-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50571,37038,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37038/decreto-n-37038-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50572,37039,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37039/decreto-n-37039-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50573,37040,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37040/decreto-n-37040-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50574,37041,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto nº 35.673, de 01 de junho de 2022, para ampliar a quantidade de acréscimos de carga horária de professores no âmbito da Secretaria de Educação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37041/decreto-n-37041-2023-altera-o-decreto-nº-35673-de-01-de-junho-de-2022-para-ampliar-a-quantidade-de-acrescimos-de-carga-horaria-de-professores-no-ambito-da-secretaria-de-educacao ",null], [50575,37042,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37042/decreto-n-37042-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50576,37043,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37043/decreto-n-37043-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50577,37044,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37044/decreto-n-37044-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50578,37045,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37045/decreto-n-37045-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50579,37046,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37046/decreto-n-37046-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50580,37047,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37047/decreto-n-37047-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50581,37048,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37048/decreto-n-37048-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50582,37049,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37049/decreto-n-37049-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50583,37050,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37050/decreto-n-37050-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50584,37051,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37051/decreto-n-37051-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50585,37052,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37052/decreto-n-37052-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50586,37053,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37053/decreto-n-37053-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50587,37054,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37054/decreto-n-37054-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50588,37055,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 36.027 de 24 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 18.957, de 06 de julho de 2022, instituidora do Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37055/decreto-n-37055-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-36027-de-24-de-outubro-de-2022-que-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18-957-de-06-de-julho-de-2022-instituidora-do-bonus-de-desempenho-educacional-bde-no-ambito-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife ",null], [50589,37056,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ROSA SELVAGEM. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37056/decreto-n-37056-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-rosa-selvagem ",null], [50590,37057,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS AFOGADOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37057/decreto-n-37057-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-afogados ",null], [50591,37058,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS VILA SÃO JOÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37058/decreto-n-37058-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-vila-sao-joao ",null], [50592,37059,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS SANTO AMARO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37059/decreto-n-37059-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-santo-amaro ",null], [50593,37060,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS PRADO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37060/decreto-n-37060-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-prado ",null], [50594,37061,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS VILA FELICIDADE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37061/decreto-n-37061-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-vila-felicidade ",null], [50595,37062,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS JARDIM UCHÔA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37062/decreto-n-37062-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-jardim-uchoa ",null], [50596,37063,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS JOÃO DE BARROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37063/decreto-n-37063-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-joao-de-barros ",null], [50597,37064,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS CAMPO DO BANCO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37064/decreto-n-37064-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-campo-do-banco ",null], [50598,37065,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS MUSTARDINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37065/decreto-n-37065-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-mustardinha ",null], [50599,37066,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS CAMPO GRANDE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37066/decreto-n-37066-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-campo-grande ",null], [50600,37067,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ALTO DA JAQUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37067/decreto-n-37067-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-alto-da-jaqueira ",null], [50601,37068,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS COQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37068/decreto-n-37068-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-coque ",null], [50602,37069,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS IBURA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37069/decreto-n-37069-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-ibura ",null], [50603,37070,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS PILAR. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37070/decreto-n-37070-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-pilar ",null], [50604,37071,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS TORRÕES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37071/decreto-n-37071-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-torroes ",null], [50605,37072,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS COELHOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37072/decreto-n-37072-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-coelhos ",null], [50606,37073,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS MANGUEIRA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37073/decreto-n-37073-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-mangueira ",null], [50607,37074,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS RUA DO RIO/IRAQUE. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37074/decreto-n-37074-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-rua-do-rio-iraque ",null], [50608,37075,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS UR-05 / TRÊS CARNEIROS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37075/decreto-n-37075-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-ur-05-tres-carneiros ",null], [50609,37076,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS VILA ESPERANÇA/CABOCÓ. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37076/decreto-n-37076-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-vila-esperanca-caboco ",null], [50610,37077,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS SÍTIO DO CARDOSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37077/decreto-n-37077-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-sitio-do-cardoso ",null], [50611,37078,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS PLANETA DOS MACACOS. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37078/decreto-n-37078-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-planeta-dos-macacos ",null], [50612,37079,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 36.352, de 03 de fevereiro de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37079/decreto-n-37079-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-36352-de-03-de-fevereiro-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica",null], [50613,37080,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 36.537, de 12 de abril de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37080/decreto-n-37080-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-36537-de-12-de-abril-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-obj",null], [50614,37081,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 36.348, de 03 de fevereiro de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, e exclui (01) família do Programa Auxílio-Moradia, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37081/decreto-n-37081-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-36348-de-03-de-fevereiro-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanisti",null], [50615,37082,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza o retorno ao Auxílio Moradia, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade do Pocotó em 2007, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37082/decreto-n-37082-2023-autoriza-o-retorno-ao-auxilio-moradia-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-do-pocoto-em-2007-nos-termos-que-especifica ",null], [50616,37083,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza o retorno ao Auxílio Moradia, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Campinho dos Coelhos 2013, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37083/decreto-n-37083-2023-autoriza-o-retorno-ao-auxilio-moradia-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-2013-nos-termos-que-especifica ",null], [50617,37084,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza o retorno ao Auxílio Moradia, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil II, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37084/decreto-n-37084-2023-autoriza-o-retorno-ao-auxilio-moradia-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nos-termos-que-especifica ",null], [50618,37085,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual - pecúnia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de deslizamento de barreira que afetou, estruturalmente, seu imóvel situado à Rua Coronel Pilar, nº 13, Dois Unidos, Recife/PE que ocasionou diversas perdas materiais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37085/decreto-n-37085-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-de-barreira-que-afetou-estruturalmente-seu-imovel-situado-a-rua-coronel-pilar-nº-13-dois-unidos-recife-pe-que-o",null], [50619,37086,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza o retorno ao Auxílio Moradia, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade de Vila Brasil II, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37086/decreto-n-37086-2023-autoriza-o-retorno-ao-auxilio-moradia-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-de-vila-brasil-ii-nos-termos-que-especifica ",null], [50620,37087,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual - pecúnia a 01 (um) munícipe em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de incêndio que atingiu, em 28 de junho de 2023, seu imóvel situado à Rua Santa Leopoldina, nº 701, apt. 02, Ibura, Recife/PE, que ocasionou diversas perdas materiais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37087/decreto-n-37087-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-um-municipe-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-28-de-junho-de-2023-seu-imovel-situado-a-rua-santa-leopoldina-nº-701-apt-02-ibura-recife-pe-que-ocas",null], [50621,37088,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão do benefício de auxílio moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, que ocupava o logradouro público onde será edificada a Ponte Jaime Gusmão nos bairros do Monteiro e Iputinga, nesta cidade. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37088/decreto-n-37088-2023-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-que-ocupava-o-logradouro-publico-onde-sera-edificada-a-ponte-jaime-gusmao-nos-bairros-do-monteiro-e-iputinga-nesta-cidade ",null], [50622,37089,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 36.629, de 10 de maio de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC - Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37089/decreto-n-37089-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-36629-de-10-de-maio-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-obje",null], [50623,37090,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga, no período que especifica, a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família antes contemplada pelo do Decreto Municipal nº 36.628, de 10 de maio de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37090/decreto-n-37090-2023-prorroga-no-periodo-que-especifica-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-antes-contemplada-pelo-do-decreto-municipal-nº-36628-de-10-de-maio-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica ",null], [50624,37091,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia), a 01 (uma) família constante do Decreto nº 36.541 de 12 de abril de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa Saneamento Para Todos - SES CORDEIRO, nesta Capital, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37091/decreto-n-37091-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-nº-36541-de-12-de-abril-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de-rec",null], [50625,37092,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) em relação a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade contempladas pelo Decreto Municipal nº 36.342, de 03 de fevereiro de 2023, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística em fase de construção com o aporte de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nos termos que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37092/decreto-n-37092-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-em-relacao-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-contempladas-pelo-decreto-municipal-nº-36342-de-03-de-fevereiro-de-2023-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-",null], [50626,37093,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37093/decreto-n-37093-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50627,37094,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37094/decreto-n-37094-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50628,37095,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37095/decreto-n-37095-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50629,37096,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37096/decreto-n-37096-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50630,37097,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37097/decreto-n-37097-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50631,37098,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37098/decreto-n-37098-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50632,37099,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37099/decreto-n-37099-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50633,37100,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37100/decreto-n-37100-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50634,37101,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37101/decreto-n-37101-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50635,37102,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Disciplina o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional - BDE, instituído pela Lei Municipal nº 18.957, de 06 de julho de 2022, e regulamentado pelo Decreto nº 36.027 de 24 de outubro 2022, referente aos resultados do exercício de 2022. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37102/decreto-n-37102-2023-disciplina-o-pagamento-do-bonus-de-desempenho-educacional-bde-instituido-pela-lei-municipal-nº-18957-de-06-de-julho-de-2022-e-regulamentado-pelo-decreto-nº-36-027-de-24-de-outubro-2022-referente-aos-resultados-do-exercicio-de-2022 ",null], [50636,37103,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera a denominação das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino que indica, para \"Escola Municipal em Tempo Integral\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37103/decreto-n-37103-2023-altera-a-denominacao-das-escolas-da-rede-publica-municipal-de-ensino-que-indica-para-escola-municipal-em-tempo-integral ",null], [50637,37104,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Modifica a denominação da Escola Municipal João Amazonas, situada na Rua Bela Vista, 284, Dois Unidos - Recife-PE, para \"Creche Escola Municipal João Amazonas\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37104/decreto-n-37104-2023-modifica-a-denominacao-da-escola-municipal-joao-amazonas-situada-na-rua-bela-vista-284-dois-unidos-recife-pe-para-creche-escola-municipal-joao-amazonas ",null], [50638,37105,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Modifica a denominação da Escola Municipal \"É Lutando Que Se Conquista\", situada à Rua Salvador Allende, nº 36, Bairro do Cordeiro - Recife-PE, para \"Creche Escola Municipal É Lutando Que Se Conquista\". ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37105/decreto-n-37105-2023-modifica-a-denominacao-da-escola-municipal-e-lutando-que-se-conquista-situada-a-rua-salvador-allende-nº-36-bairro-do-cordeiro-recife-pe-para-creche-escola-municipal-e-lutando-que-se-conquista ",null], [50639,37106,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37106/decreto-n-37106-2023- ",null], [50640,37107,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 36.728, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN/Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37107/decreto-n-37107-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-36728-de-28-de-junho-de-2023-que-dispoe-sobre-a-camara-intersetorial-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-caisan-recife ",null], [50641,37108,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual - pecúnia a 01 (um) munícipe em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de incêndio que atingiu, em 27 de agosto de 2023, seu imóvel situado à rua João Júlio Protetor, nº 147, Mustardinha, Recife-PE, que ocasionou diversas perdas materiais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37108/decreto-n-37108-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-um-municipe-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-27-de-agosto-de-2023-seu-imovel-situado-a-rua-joao-julio-protetor-nº-147-mustardinha-recife-pe-que-o",null], [50642,37109,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual - pecúnia a 01 (um) munícipe em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de incêndio que atingiu, em 25 de abril de 2023, seu imóvel situado à rua Lemos Torres, nº 49, bl. A, apt. 101, bairro de Casa Forte, Recife - PE, que ocasionou diversas perdas materiais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37109/decreto-n-37109-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-um-municipe-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-25-de-abril-de-2023-seu-imovel-situado-a-rua-lemos-torres-nº-49-bl-a-apt-101-bairro-de-casa-forte-re",null], [50643,37110,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37110/decreto-n-37110-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50644,37111,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37111/decreto-n-37111-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50645,37112,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37112/decreto-n-37112-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50646,37113,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37113/decreto-n-37113-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50647,37114,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a progressão por qualificação e a progressão por mérito dos servidores do Grupo Ocupacional Saúde, previstas nos arts. 9º e 14 da Lei Municipal nº 17.772, de 16 de janeiro de 2012. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37114/decreto-n-37114-2023-regulamenta-a-progressao-por-qualificacao-e-a-progressao-por-merito-dos-servidores-do-grupo-ocupacional-saude-previstas-nos-arts-9º-e-14-da-lei-municipal-nº-17772-de-16-de-janeiro-de-2012 ",null], [50648,37115,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37115/decreto-n-37115-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50649,37116,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37116/decreto-n-37116-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50650,37117,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37117/decreto-n-37117-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50651,37118,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Convalida a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas no Decreto Municipal nº 35.289, de 28 de janeiro de 2022, com as alterações constantes do Decreto Municipal nº 35.744, de 17 de junho de 2022, e autoriza nova prorrogação. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37118/decreto-n-37118-2023-convalida-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-municipal-nº-35289-de-28-de-janeiro-de-2022-com-as-alteracoes-constantes-do-decreto-municipal-nº-35-744-de-17-de-junho-de-2022-e-autoriza-nov",null], [50652,37119,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS BEIRINHA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37119/decreto-n-37119-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-beirinha ",null], [50653,37120,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS SÍTIO DO BERARDO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37120/decreto-n-37120-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-sitio-do-berardo ",null], [50654,37121,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ENTRA A PULSO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37121/decreto-n-37121-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-entra-a-pulso ",null], [50655,37122,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), dos Conjuntos Habitacionais Via Mangue I, Via Mangue II e Via Mangue III, através de procedimento a ser instaurado no âmbito da Autarquia de Urbanização do Recife, URB-Recife, com fundamento no art. 13, inciso I, arts. 23, 28, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/2017. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37122/decreto-n-37122-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-dos-conjuntos-habitacionais-via-mangue-i-via-mangue-ii-e-via-mangue-iii-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-no-ambito-da-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-com-fu",null], [50656,37123,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37123/decreto-n-37123-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50657,37124,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37124/decreto-n-37124-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50658,37125,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37125/decreto-n-37125-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50659,37126,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37126/decreto-n-37126-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50660,37127,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37127/decreto-n-37127-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50661,37128,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37128/decreto-n-37128-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50662,37129,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37129/decreto-n-37129-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50663,37130,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37130/decreto-n-37130-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50664,37131,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37131/decreto-n-37131-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50665,37132,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37132/decreto-n-37132-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50666,37133,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37133/decreto-n-37133-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50667,37134,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37134/decreto-n-37134-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50668,37135,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37135/decreto-n-37135-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50669,37136,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37136/decreto-n-37136-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50670,37137,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Dispõe sobre os tipos de veículos para prestação do Serviço Municipal de Táxi - SMTX/RECIFE e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37137/decreto-n-37137-2023-dispoe-sobre-os-tipos-de-veiculos-para-prestacao-do-servico-municipal-de-taxi-smtx-recife-e-da-outras-providencias ",null], [50671,37138,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37138/decreto-n-37138-2023- ",null], [50672,37139,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ILHA DO JOANEIRO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37139/decreto-n-37139-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-ilha-do-joaneiro ",null], [50673,37140,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS PINA/ENCANTA MOÇA. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37140/decreto-n-37140-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-pina-encanta-moca ",null], [50674,37141,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS JORDÃO. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37141/decreto-n-37141-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-jordao ",null], [50675,37142,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS CARANGUEJO TABAIARES. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37142/decreto-n-37142-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-caranguejo-tabaiares ",null], [50676,37143,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia), a 09 (nove) famílias constantes do Decreto nº 24.737 de 23 de setembro de 2009, em situação de vulnerabilidade temporária que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa Saneamento Para Todos - SES CORDEIRO, nesta Capital, altera a titularidade e prorroga a concessão do referido benefício a 01 (uma) família da relação de beneficiários, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37143/decreto-n-37143-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-09-nove-familias-constantes-do-decreto-nº-24737-de-23-de-setembro-de-2009-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanistica-obj",null], [50677,37144,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 06 (seis) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37144/decreto-n-37144-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de-recursos-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-",null], [50678,37145,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37145/decreto-n-37145-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de-recursos-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-",null], [50679,37146,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37146/decreto-n-37146-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50680,37147,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37147/decreto-n-37147-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50681,37148,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37148/decreto-n-37148-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50682,37149,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37149/decreto-n-37149-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50683,37150,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37150/decreto-n-37150-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50684,37151,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37151/decreto-n-37151-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50685,37152,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37152/decreto-n-37152-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50686,37153,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37153/decreto-n-37153-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50687,37154,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Especial. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37154/decreto-n-37154-2023-ementa-abre-credito-especial ",null], [50688,37155,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37155/decreto-n-37155-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50689,37156,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Especial. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37156/decreto-n-37156-2023-ementa-abre-credito-especial ",null], [50690,37157,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37157/decreto-n-37157-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50691,37158,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37158/decreto-n-37158-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50692,37159,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37159/decreto-n-37159-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50693,37160,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37160/decreto-n-37160-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50694,37161,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37161/decreto-n-37161-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50695,37162,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37162/decreto-n-37162-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50696,37163,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37163/decreto-n-37163-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50697,37164,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Regulamenta a Lei Municipal nº 19.061, de 17 de maio de 2023, que institui o \"Protocolo Violeta\" no Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37164/decreto-n-37164-2023-regulamenta-a-lei-municipal-nº-19061-de-17-de-maio-de-2023-que-institui-o-protocolo-violeta-no-municipio-do-recife ",null], [50698,37165,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37165/decreto-n-37165-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50699,37166,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37166/decreto-n-37166-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50700,37167,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37167/decreto-n-37167-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50701,37168,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37168/decreto-n-37168-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50702,37169,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37169/decreto-n-37169-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50703,37170,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37170/decreto-n-37170-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50704,37171,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37171/decreto-n-37171-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50705,37172,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37172/decreto-n-37172-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50706,37173,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37173/decreto-n-37173-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50707,37174,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37174/decreto-n-37174-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50708,37175,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37175/decreto-n-37175-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50709,37176,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37176/decreto-n-37176-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50710,37177,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a ampliação da contratação temporária prevista no Decreto Municipal nº 32.568, de 17 de junho de 2019, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria da Mulher. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37177/decreto-n-37177-2023-autoriza-a-ampliacao-da-contratacao-temporaria-prevista-no-decreto-municipal-nº-32568-de-17-de-junho-de-2019-para-atender-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-no-ambito-da-secretaria-da-mulher ",null], [50711,37178,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37178/decreto-n-37178-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50712,37179,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37179/decreto-n-37179-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50713,37180,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37180/decreto-n-37180-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50714,37181,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37181/decreto-n-37181-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50715,37182,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37182/decreto-n-37182-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50716,37183,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37183/decreto-n-37183-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null], [50717,37184,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37184/decreto-n-37184-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50718,37185,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37185/decreto-n-37185-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50719,37186,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37186/decreto-n-37186-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50720,37187,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37187/decreto-n-37187-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50721,37188,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37188/decreto-n-37188-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50722,37189,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37189/decreto-n-37189-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50723,37190,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37190/decreto-n-37190-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50724,37191,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37191/decreto-n-37191-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50725,37192,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Especial. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37192/decreto-n-37192-2023-ementa-abre-credito-especial ",null], [50726,37193,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37193/decreto-n-37193-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50727,37194,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37194/decreto-n-37194-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50728,37195,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Amplia o perímetro da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Poço da Panela. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37195/decreto-n-37195-2023-amplia-o-perimetro-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-poco-da-panela ",null], [50729,37196,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a concessão de Benefício Eventual - Pecúnia a 01 (um) munícipe em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de incêndio que atingiu, seu imóvel situado à Rua João Cavalcante Petribu, nº 256, Dois Unidos, Recife-PE, que ocasionou diversas perdas materiais. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37196/decreto-n-37196-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-um-municipe-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-seu-imovel-situado-a-rua-joao-cavalcante-petribu-nº-256-dois-unidos-recife-pe-que-ocasionou-diversas-pe",null], [50730,37197,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 34.601, de 28 de maio de 2021, ampliadas pelo Decreto nº 35.227, de 28 de dezembro de 2021, e já prorrogadas pelo Decreto nº 36.036, de 26 de outubro de 2022 e Decreto nº 36.513, de 31 de março de 2023. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37197/decreto-n-37197-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-34601-de-28-de-maio-de-2021-ampliadas-pelo-decreto-nº-35-227-de-28-de-dezembro-de-2021-e-ja-prorrogadas-pelo-decreto-nº-36-036-de-26-de-outubro-de-2022-e-decreto-nº-36-513-",null], [50731,37198,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37198/decreto-n-37198-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50732,37199,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37199/decreto-n-37199-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50733,37200,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3726/37268/decreto-n-37268-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50802,37269,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3726/37269/decreto-n-37269-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50803,37270,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3727/37270/decreto-n-37270-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50804,37271,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3727/37271/decreto-n-37271-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50805,37272,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3727/37272/decreto-n-37272-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50806,37273,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3727/37273/decreto-n-37273-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50807,37274,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Cria o Comitê Gestor da Orla do Município do Recife e dá outras providências. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3727/37274/decreto-n-37274-2023-cria-o-comite-gestor-da-orla-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias ",null], [50808,37275,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, os terrenos e/ou benfeitorias que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3727/37275/decreto-n-37275-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-terrenos-e-ou-benfeitorias-que-especifica ",null], [50809,37276,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 36.846, de 04 de agosto de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3727/37276/decreto-n-37276-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-36846-de-04-de-agosto-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanis",null], [50810,37277,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 36.848, de 04 de agosto de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3727/37277/decreto-n-37277-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-36848-de-04-de-agosto-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanis",null], [50811,37285,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3728/37285/decreto-n-37285-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50812,37286,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3728/37286/decreto-n-37286-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50813,37287,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3728/37287/decreto-n-37287-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50814,37288,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3728/37288/decreto-n-37288-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50815,37291,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3729/37291/decreto-n-37291-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50816,37292,2023,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3729/37292/decreto-n-37292-2023-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50817,1,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/0/1/portaria-do-executivo-n-1-2024- ",null], [50818,2,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/0/2/portaria-do-executivo-n-2-2024- ",null], [50819,3,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/0/3/portaria-do-executivo-n-3-2024- ",null], [50820,4,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/0/4/portaria-do-executivo-n-4-2024- ",null], [50821,5,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/0/5/portaria-do-executivo-n-5-2024- ",null], [50822,6,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/0/6/portaria-do-executivo-n-6-2024- ",null], [50823,7,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/0/7/portaria-do-executivo-n-7-2024- ",null], [50824,8,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/0/8/portaria-do-executivo-n-8-2024- ",null], [50825,9,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/0/9/portaria-do-executivo-n-9-2024- ",null], [50826,10,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/1/10/portaria-do-executivo-n-10-2024- ",null], [50827,11,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/1/11/portaria-do-executivo-n-11-2024- ",null], [50828,12,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/1/12/portaria-do-executivo-n-12-2024- ",null], [50829,14,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/1/14/portaria-do-executivo-n-14-2024- ",null], [50830,15,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/1/15/portaria-do-executivo-n-15-2024- ",null], [50831,16,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/1/16/portaria-do-executivo-n-16-2024- ",null], [50832,17,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/1/17/portaria-do-executivo-n-17-2024- ",null], [50833,18,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/1/18/portaria-do-executivo-n-18-2024- ",null], [50834,19,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/1/19/portaria-do-executivo-n-19-2024- ",null], [50835,20,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/2/20/portaria-do-executivo-n-20-2024- ",null], [50836,21,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/2/21/portaria-do-executivo-n-21-2024- ",null], [50837,22,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/2/22/portaria-do-executivo-n-22-2024- ",null], [50838,23,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- 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[50844,29,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/2/29/portaria-do-executivo-n-29-2024- ",null], [50845,30,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/3/30/portaria-do-executivo-n-30-2024- ",null], [50846,31,2024,"Portaria do E","Norma em vigor ","-- ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/3/31/portaria-do-executivo-n-31-2024- ",null], [50847,37389,2024,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2024/3738/37389/decreto-n-37389-2024-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50848,37390,2024,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2024/3739/37390/decreto-n-37390-2024-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50849,37391,2024,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2024/3739/37391/decreto-n-37391-2024-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50850,37392,2024,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. ","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2024/3739/37392/decreto-n-37392-2024-ementa-abre-credito-suplementar ",null], [50851,37393,2024,"Decreto ","Norma em vigor ","Ementa: Abre Crédito Suplementar. 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","https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2024/3739/37396/decreto-n-37396-2024-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife ",null] ]}